{
    "2007-04-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "171809": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2007\r\n\r\n*Processo nº MP-2007.00030861 (Requerentes: Carolina Chaves de Figueiredo e Cristina Figueiredo Castro do Rêgo Monteiro - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.04.2007.\r\n\r\nId: 171809"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "171810": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2000.001.140432-1 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 289/2000 da 26ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00015582).\r\n\r\nId: 171810"
                    ],
                    "171811": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 171811"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "171812": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de abril de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores \r\n\r\nde Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "171813": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça recentemente vitaliciados que retirem, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, as cópias dos relatórios entregues ao CEJUR, esclarecendo que as mesmas estarão disponíveis na Biblioteca do Ministério Público, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 6º andar, Centro, RJ. Após o decurso do prazo, o material não retirado será destruído.\r\n\r\nId: 171813"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "171814": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que foram incluídos novos quesitos nos relatórios estatísticos sobre matéria cível e da infância e juventude não-infracional, os quais deverão ser utilizados a partir de abril de 2007. Os novos quesitos estão à disposição dos interessados na intranet, na página da Corregedoria-Geral, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 05/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICÊNCIA que ainda não encaminharam as avaliações e conceitos relativos ao XXVII concurso, referentes aos bimestres outubro/novembro de 2006, dezembro/janeiro de 2007 e fevereiro/março de 2007, que os encaminhem até o dia 16/4/2007, impreterivelmente, tendo em vista a necessidade de remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (artigo 22, da Deliberação CSMP nº 43/2001). \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 06/2007)\r\n\r\nId: 171814"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "170477": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 18ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 22 de março.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de março de dois mil e sete, às dez horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 17ª sessão, de 20 de março de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello propôs moção de congratulações à Procuradora do Ministério Público junto a esta Corte Marianna Montebello Willeman, extensivo a seus pais e marido, pelo nascimento do filho Gabriel, o que foi aprovado unanimemente. A Presidência convidou para tomar assento em Plenário o Deputado Estadual José Nader Filho. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 777 processos: 84 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 117 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 133 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 113 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 329 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE n.º 219563-5/2006 e devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 202644-4/2006 (convênio da Prefeitura de Paraty) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar exarado na 4ª sessão, em 31 de janeiro de 2007 pela ciência, determinação e arquivamento - e 110063-9/2006 (convênio da SES) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, arquivamento e determinação. Nos Processos TCE n.os 212067-2/2006, 212071-3/2006 e 212350-7/2006 (convênios das Prefeituras de Campos dos Goytacazes - os dois primeiros - e Niterói), com voto-relator por diligência externa e comunicação, acrescido, no último, de determinação, manifestaram declaração de voto os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello, acompanhando a decisão nas conclusões, mas discordando da fundamentação.No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consignou impedimento no Processo TCE n.º 106626-7/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista do Processo TCE n.º 216066-6/2006 (convênio da Prefeitura de Santa Maria Madalena) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE n.os 110249-5/2006 e 110456-0/2006 (convênios da FIA e Secretaria de Estado de Cultura) e 111619-1/2006 (termo aditivo da Suderj), este último em conjunto com o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que consignou impedimento no Processo TCE n.º 216292-7/2006, fazendo-o no Processo TCE n.º 108446-9/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às onze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-8/2007 (34/150099/04) - Interessado: ROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-0/2007 (34/167002/04) - Interessado: ROSA MARIA ESTEVES COSATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100131-2/2007 (04/43003/03) - Interessado: PAULO CESAR LOPES TAVORA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100151-2/2007 (34/217000/04) - Interessado: EDIVAR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100785-9/2007 (09/22652545/06) - Interessado: LEVI GONÇALVES PALMEIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-6/2007 (09/21122545/06) - Interessado: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-3/2006 (26/83040/04) - Interessados: BENEDITO SERGIO RABELO MUNIZ e WILMAR VENTAPANE SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103832-7/2006 (26/83005/04) - Interessado: RAMATIS FONSECA VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-2/2006 (1602/05) - Interessado: CLAUDIA REBELLO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105741-6/2006 (1509/05) - Interessado: NYSIA OLIVEIRA DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-2/2006 (1611/05) - Interessado: JOSÉ GALDINO DE ARAÚJO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-0/2006 (9239/04) - Interessado: JULIO NICHIOKA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106361-9/2006 (1797/05) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107052-7/2006 (27/1672233/06) - Interessado: MANOEL JOSÉ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107303-4/2006 (3673/05) - Interessado: RONALDO DAMIÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107865-2/2006 (2140/05) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108318-6/2006 (050/06) - Interessado: MARIA IZABEL ALVES MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108321-3/2006 (26/32040/06) - Interessado: CARLOS FERNANDO SPALA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108596-0/2006 (3647/05) - Interessado: MAURO MEIRELLES PENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108598-8/2006 (3715/05) - Interessado: SERGIO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-8/2006 (8703/02) - Interessado: ROSENEIA HENZE PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109196-3/2006 (27/1072233/06) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110194-4/2006 (08/485/06) - Interessado: JESSY DA SILVA FERNANDES DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110913-8/2006 (21/921001/06) - Interessado: WELLINGTON SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110971-0/2006 (21/939919/05) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA COSTA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111193-7/2006 (1327/06) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111230-1/2006 (144/06) - Interessado: ROGÉRIO BOSIGNOLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111250-1/2006 (1962/06) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111748-8/2006 (108/06) - Interessado: CATHARINA LAURIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-5/2006 (4122/03) - Interessado: ALEXANDRE PESSANHA TELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111913-5/2006 (04/61002/03) - Interessado: GILMAR NASCIMENTO DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-5/2006 (27/143/2233/06) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112355-4/2006 (21/939111/06) - Interessado: SERGIO GOMES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-8/2006 (1027/06) - Interessado: JOÃO DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112696-6/2006 (1413/06) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA MARCONCINI BITTAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-4/2006 (1410/06) - Interessado: SILVIA REGINA LUDOLFF BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112746-7/2006 (1775/06) - Interessado: PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112756-2/2006 (983/06) - Interessado: GIL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-9/2006 (538/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113062-6/2006 (34/024188/04) - Interessado: ALCIDIR DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113703-2/2006 (29/61/03) - Interessado: ROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113809-2/2006 (08/3101/05) - Interessado: CRISTIANE DE GOUVEIA ALVES E VAGNER COTA BERBET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113859-7/2006 (27/1362233/06) - Interessado: ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114169-7/2006 (1659/06) - Interessado: PEDRO HENRIQUE GOUVEA COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114199-2/2006 (2137/06) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114234-8/2006 (1083/06) - Interessado: MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114360-3/2006 (1437/06) - Interessado: SANDRO AMBROSIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114397-6/2006 (3022/04) - Interessado: HELCIO VILLAÇA SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114588-7/2006 (183/06) - Interessado: SILVIA MARIA GAGO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114783-9/2006 (27/1682233/06) - Interessado: CLEBER SANTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114845-3/2006 (671/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114885-3/2006 (09/2334005/06) - Interessado: PAULO CEZAR CRUZICK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115322-8/2006 (09/1501833/04) - Interessado: CARLA BIGAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115332-3/2006 (34/203117/04) - Interessado: DEISY DOS SANTOS TOSTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115336-9/2006 (34/259068/04) - Interessado: MIGUEL GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115430-1/2006 (1101/06) - Interessado: JACQUES CANAVARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115497-9/2006 (2863/06) - Interessado: MAISA TAIAO PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115654-9/2006 (04/28005/03) - Interessado: LEONEL CARVALHO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115760-4/2006 (04/229000/03) - Interessado: ENEIDA DE CARVALHO ELOY DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115926-0/2006 (04/259/03) - Interessado: ANNA BAETA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115927-4/2006 (04/60/04) - Interessado: GILSON ALVES DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115930-1/2006 (34/231015/04) - Interessado: JORGE SILVA JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115931-5/2006 - Interessado: LEIA DA ROSA SERRAZINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115972-9/2006 (34/21228/04) - Interessado: MARIA JOSÉ CHAVES ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116020-9/2006 (21/913097/06) - Interessado: JORGE BATISTA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116116-4/2006 (09/34774/4000/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BRITO PRATES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-3/2004 (0587/03) - Interessado: PATRIARCA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209911-0/2004 - Interessados: WALTER LUÍS LAVINAS RIBEIRO, REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA, TESOUREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212385-8/2004 - Interessado: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-6/2004 - Interessado: IRMANDADE SANTA MISERCORDIA DE ANGRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212444-0/2004 - Interessado: IRMANDADE SANTA MISERCORDIA DE ANGRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-0/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTES DA AUDIÇÃO - APADA - VR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-4/2005 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-0/2005 - Interessados: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E FRANCISCO CARLOS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217890-0/2005 - Interessados: ROBSON BARBOSA DOS SANTOS E JUZUMAR MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-0/2005 - Interessado: DENIZE LENY CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-3/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-1/2006 - Interessado: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-4/2006 - Interessado: GUILHERME MENDES SPITZMAN JORDAN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219895-4/2005 (200/800/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CAFUBÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220067-0/2006 - Interessado: MARIA HELENA VIEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-7/2006 - Interessado: CLÁUDIO CÉSAR SEVERIANO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220296-3/2006 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL XV DE NOVEMBRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-5/2006 - Interessado: CÁSSIO MURILO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-8/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221323-9/2006 (6875/04) - Interessado: CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-7/2006 - Interessado: VIRGÍNIA APARECIDA VIANA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-1/2006 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227020-1/2006 - Interessado: ELIZABETE C. DE SOUZA SANT´ANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228890-1/2006 - Interessado: RUDSON RODRIGUES BITTENCOURT DE SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-7/2006 - Interessado: RUDSON BITENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234921-0/2006 - Interessado: GILBERSON SOARES APOLINÁRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237648-1/2006 - Interessado: ALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273237-4/2004 - Interessado: AQUILES AMARAL DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100405-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100445-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101110-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101129-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103313-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-9/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104575-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-7/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105196-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105225-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105265-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105696-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105920-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105930-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106084-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106626-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106820-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106839-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106842-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106898-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106909-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107193-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107274-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107299-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107580-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108055-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108147-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108148-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108179-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108392-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108712-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109283-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109516-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109531-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109611-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109872-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109877-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110063-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110078-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110319-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110592-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110721-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110740-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110790-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110791-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110800-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110995-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111286-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111327-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111406-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111641-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111646-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111740-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111802-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111851-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112190-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112719-5/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113281-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113297-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113361-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113523-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113717-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113766-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113790-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113795-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113826-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113861-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114004-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114155-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114741-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114802-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114824-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114859-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114878-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115007-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115170-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115171-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115172-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115173-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115175-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115176-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115177-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115178-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115179-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115214-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115215-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115217-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115258-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115349-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115470-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115743-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115864-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115865-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116133-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116217-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116219-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117026-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200040-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200180-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200319-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201883-4/1997 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO/CONTRATO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202144-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202258-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202432-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203184-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203282-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203309-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207361-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207512-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208122-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208849-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208929-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209352-8/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-0/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209897-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210241-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-0/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-3/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212291-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212387-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212623-0/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212629-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212659-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212710-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212768-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212917-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212968-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213079-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213370-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213427-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213472-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213595-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213779-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214445-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214460-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216885-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-9/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217696-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217724-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218179-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218237-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218257-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218299-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219327-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220020-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220045-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220191-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220373-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220406-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220977-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221220-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221365-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-1/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222290-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222410-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223211-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223319-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223571-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223575-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224795-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225262-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225534-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226234-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226305-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226798-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226903-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIENCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227022-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227206-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227228-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227337-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227488-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227943-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228443-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228497-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228816-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228842-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229038-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229192-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229208-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229210-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229264-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229276-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229322-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229448-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229460-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229525-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229688-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229713-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230304-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230864-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230887-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230973-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231013-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231014-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-7/2001 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231129-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231155-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231198-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231202-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231211-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231525-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231539-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232058-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232059-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232102-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232112-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232161-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232308-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232322-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232325-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232331-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232332-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232333-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232359-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232417-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232524-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232616-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232617-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232635-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232662-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233119-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233417-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233605-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234118-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234334-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234376-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234474-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234537-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234541-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234545-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234610-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234657-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234867-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234889-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235211-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235440-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236052-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236056-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236078-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236079-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236085-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236095-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236100-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236101-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236107-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236114-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236116-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236286-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236317-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236322-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236325-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236378-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236430-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236460-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236462-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236470-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236472-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236474-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236671-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236673-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236759-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236777-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236928-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236993-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237211-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237229-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237413-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237418-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237419-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237786-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237834-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237835-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237862-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237920-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237940-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237974-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240430-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241160-5/2004 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250940-4/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251539-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251636-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251856-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251860-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260224-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261915-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262854-1/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270790-2/1999 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271568-7/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271921-9/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272609-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE DO CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273090-6/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/03/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n105550-5/2006\r\n\r\nGENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n112190-2/2006\r\n\r\nALUIZIO AMORIM SOBREIRA FILHO\r\n\r\n200952-1/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n202879-7/2004\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n204264-2/2005\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n209843-9/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n210415-7/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n214988-2/2005\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n218267-4/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n218267-4/2005\r\n\r\nWALDIR FERREIRA MEXIAS\r\n\r\n221487-1/2001\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221895-4/2002\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221897-2/2002\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n222410-3/2005\r\n\r\nADIR DE SOUZA VILAÇA JÚNIOR\r\n\r\n223085-1/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n228464-8/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n228470-7/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n228957-5/2006\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n229111-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n229111-0/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n229331-2/2006\r\n\r\nDEODALTO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n229511-2/2005\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n229511-2/2005\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n230127-8/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n230130-5/2006\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n231582-9/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n231903-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n232059-9/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n232161-8/2006\r\n\r\nALEX SANDRO TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n232331-5/2006\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n232332-9/2006\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n232333-3/2006\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n232635-9/2006\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n233743-9/2006\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n236056-5/2006\r\n\r\nALEX SANDRO TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n236079-7/2006\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n236101-6/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n236107-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n236114-3/2006\r\n\r\nTHIAGO CÓCARO VIGNOLI\r\n\r\n236286-2/2006\r\n\r\nFERNANDA FRANCO COELHO\r\n\r\n236322-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n237509-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE BARROS LATINI\r\n\r\n241160-5/2004\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n241614-4/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n251856-8/2004\r\n\r\nSessão: 22/03/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n207464-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n207470-4/2005\r\n\r\nCLÁUDIO DE LIMA SÍRIO\r\n\r\n212623-0/2005\r\n\r\nESPÓLIO DO ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA\r\n\r\n231100-7/2001\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n241160-5/2004\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n241160-5/2004\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n270790-2/1999\r\n\r\nCARLOS CORDEIRO NETO\r\n\r\n271568-7/2004\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n272609-0/2002\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n273090-6/2000\r\n\r\nId: 170477"
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                    "170496": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 105/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272609-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Costa Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 009/2000, celebrado em 12/09/2000, oriundo da modalidade de licitação de Tomada de Preços nº 011/2000, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Convém Mineração Ltda., tendo por objeto a aquisição de brita corrida: 50.000 m3 de brita “b” e 10.000 m3 de brita “a”, para atender à Prefeitura Municipal de Magé, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta e mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fIs. 165/167;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado incorreu em prática de ato passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática do ato inquinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Nelson Costa Mello, ex-Prefeito Municipal de Magé, com base no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento, tendo em vista a definição de forma imprecisa e incompleta, do objeto licitado no instrumento convocatório, não fornecendo aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto licitado, conforme prevêem os artigos 6º, inciso IX, 7º e 40, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, não garantindo a contratação do objeto mais adequado às necessidades da entidade, em termos qualitativos e quantitativos, bem como a homogeneização, a objetividade e a igualdade de tratamento às propostas.\r\n\r\n9. ATA Nº 18/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 170496"
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                    "170497": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 108/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273090-6/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Silva Jardim, exercício de 1999, em que se verificou que o Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior não atendeu à decisão desta Corte de 18/10/2005, sendo comunicado regularmente para apresentar documentos e esclarecimentos através do Ofício PRS/SS/NP nº 24.364/2005, não tendo exercido o direito de defesa.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior, atual Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 18/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 170497"
                    ],
                    "170498": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 109/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212366-4/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araujo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no período de 29/05 a 21/06/2000, cumprindo o programa de inspeções ordinárias, aprovado no Processo TCE nº 304314-1/1999, a fim de apurar in loco a existência de possíveis irregularidades envolvendo atos de admissão de pessoal, contratação por prazo determinado e outras formas de ingresso de servidores no período compreendido entre 1997 e 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/28;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araujo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório, que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita de Belford Roxo, nos termos do art. 63, incisos II e III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelo cometimento das irregularidades elencadas nas alíneas “a” a “j” de fls. 26/27, praticadas no período de sua gestão, multa esta a ser recolhida ao erário público estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 18/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 170498"
                    ],
                    "170499": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 110/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212366-4/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araujo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no período de 29/05 a 21/06/2000, cumprindo o programa de inspeções ordinárias, aprovado no Processo TCE nº 304314-1/1999, a fim de apurar in loco a existência de possíveis irregularidades envolvendo atos de admissão de pessoal, contratação por prazo determinado e outras formas de ingresso de servidores no período compreendido entre 1997 e 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/28;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araujo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório, que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldir Camilo dos Santos, ex-Prefeito de Belford Roxo, nos termos do art. 63, inciso IV c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do não-atendimento às determinações deste Tribunal, elencadas nos itens II e III do Voto de fls. 40, multa esta a ser recolhida ao erário público estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 18/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 170499"
                    ],
                    "170500": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 112/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212623-0/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio de Lima Sírio\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, entre os dias 29/03 e 15/04/2005, com o objetivo de verificar, in loco, a execução dos Contratos de nºs 054/2003, 050/2004 e 080/2004, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado no Processo TCE nº 301049-2/2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 142/145;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros às fls. 146;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cláudio de Lima Sírio, então Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Angra dos Reis, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o fracionamento de despesas pela não-realização de concorrência pública para execução da obra, tendo em vista que o Convênio nº 120/2004, firmado com a Secretaria Estadual de Integração Governamental - SEIG, contempla duas etapas da implantação do Hospital, estando a soma dos seus valores estimados acima do limite superior vigente para a modalidade Tomada de Preços (R$ 2.105.263,16), contrariando o disposto no § 2º do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Cláudio de Lima Sírio, então Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 18/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 170500"
                    ],
                    "170501": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 113/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207470-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Said de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção, face ao não-envio, por parte da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, do relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2004, cujo prazo de remessa não foi observado (Del. TCE nº 218/2000).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antonio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte o relatório objeto desta promoção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 18/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 170501"
                    ],
                    "170502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 114/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207464-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo da Silva Rodrigues\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção face ao não-envio, por parte da Câmara Municipal de Cambuci, do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2004, cujo prazo de remessa não foi observado (Deliberação TCE nº 218/2000).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Geraldo da Silva Rodrigues, então Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o\r\n\r\nresponsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte o relatório objeto desta promoção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Geraldo da Silva Rodrigues, então Presidente da Câmara Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 18/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 22/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 170502"
                    ],
                    "171740": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 45/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/05/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.507-7/2000 - PENSÃO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interpostos por Inácia Duarte de Souza.\r\n\r\nId: 171740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "171642": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.873-8/2007 - Jose Henrique de Serpa Pinto, matr. 02/2629/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 171642"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "171815": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 321/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 12/2007)\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de obras Públicas; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Educação; de Cultura; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Ciência e Tecnologia; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa do Consumidor; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas definições e dos princípios\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui o PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, destinado a disciplinar e promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, observadas as normas gerais previstas na Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004, e demais normas aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei aplica-se à Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, bem como a suas empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades controladas.\r\n\r\nArt. 3º - Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa.\r\n\r\n§ 1º - Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.\r\n\r\n§ 2º - Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.\r\n\r\n§ 3º - Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.\r\n\r\n§ 4° - Não serão consideradas parcerias público-privadas os contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.\r\n\r\nArt. 4° - O PROPAR poderá ser aplicado nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - educação, cultura, saúde e assistência social;\r\n\r\nII - transportes públicos;\r\n\r\nIII - saneamento básico;\r\n\r\nIV - atividades de apoio à segurança, sistema penitenciário, defesa e justiça;\r\n\r\nV - ciência, pesquisa e tecnologia;\r\n\r\nVI - agronegócios e agroindústria;\r\n\r\nVII - habitação;\r\n\r\nVIII - urbanização e meio ambiente;\r\n\r\nIX - esporte e lazer;\r\n\r\nX - infra-estrutura de acesso às redes de utilidade pública;\r\n\r\nXI - infra-estrutura destinada à utilização pela Administração Pública;\r\n\r\nXII - outras áreas consideradas pelo Estado como de interesse público, social e econômico.\r\n\r\nArt. 5º - O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PROPAR observará às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;\r\n\r\nII - respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos de sua execução;\r\n\r\nIII - indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;\r\n\r\nIV - responsabilidade fiscal na celebração e execução dos contratos;\r\n\r\nV - transparência dos procedimentos e das decisões;\r\n\r\nVI - repartição dos riscos de acordo com a capacidade dos parceiros em gerenciá-los;\r\n\r\nVII - sustentabilidade financeira e vantagens sócio-econômicas dos projetos de parceria;\r\n\r\nVIII - qualidade e continuidade na prestação dos serviços objeto da parceria;\r\n\r\nIX - remuneração do contratado vinculada ao seu desempenho; \r\n\r\nX - estímulo à justa competição na prestação de serviços; \r\n\r\nXI - segurança jurídica;\r\n\r\nXII - vinculação aos planos de desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Conselho Gestor do PROPAR\r\n\r\nArt. 6º - Fica criado o Conselho Gestor do PROPAR (CGP), diretamente subordinado à Chefia do Poder Executivo e integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nII - o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nIV - o Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - o Secretário de Estado de Obras;\r\n\r\nVI - o Procurador Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A presidência do Conselho caberá ao Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n§ 2º - O Governador do Estado poderá atribuir, em caráter geral ou específico, voto de qualidade a qualquer dos membros do Conselho Gestor para o caso de empate nas votações.\r\n\r\n§ 3º - Os membros do Conselho Gestor a que se referem os incisos I a VI deste artigo, nas suas ausências ou impedimentos, serão representados pelos seus substitutos legais.\r\n\r\n§ 4º - Poderão participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, os demais titulares de Secretarias de Estado que tiverem interesse direto em determinado projeto de parceria público-privada em razão de vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcional.\r\n\r\n§ 5º - O Conselho Gestor terá regimento próprio, aprovado por Decreto.\r\n\r\n§ 6º - O Conselho Gestor terá uma Secretaria Executiva, com o seu titular designado pelo seu Presidente, na forma prevista no regimento.\r\n\r\n§ 7º - A participação dos membros do Conselho não será remunerada.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao Conselho Gestor do PROPAR, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas;\r\n\r\nII - aprovar projetos de parcerias público-privadas, os editais, os contratos, seus aditamentos e prorrogações e autorizar a abertura do procedimento licitatório, na forma do art. 10, inciso I, da Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004;\r\n\r\nIII - apreciar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas elaborados pela Unidade de Parceria Público-Privada;\r\n\r\nIV - efetuar, permanentemente, a avaliação geral do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, sem prejuízo do acompanhamento individual de cada projeto;\r\n\r\nV - autorizar a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) como garantia das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada;\r\n\r\nVI - propor procedimentos para contratação de parceria público-privada;\r\n\r\nVII - deliberar sobre casos omissos, controvérsias e conflitos de competência;\r\n\r\nVIII - propor a incorporação de bens imóveis dominicais ao patrimônio do FGP, conforme §§ 4º e 5º do art. 24 desta Lei;\r\n\r\nIX - fazer publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro os relatórios e as atas de suas reuniões, sem prejuízo da sua disponibilização ao público, por meio de rede pública de transmissão de dados, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas;\r\n\r\nX - remeter à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade anual, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho Gestor do PROPAR (CGP) elaborará, anualmente, o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, que exporá os objetivos, as áreas e os serviços prioritários, definirá as ações de governo no âmbito do Programa e apresentará, justificadamente, os projetos de parceria público-privada a serem executados pelo Poder Executivo Estadual, dentro do escopo da PPP.\r\n\r\n§ 1º - O órgão ou entidade da Administração estadual interessado em celebrar o contrato de parceria encaminhará o projeto à apreciação do CGP.\r\n\r\n§ 2º - A análise de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerá da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria Geral do Estado, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com o estudo técnico de que trata o art. 9º desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato.\r\n\r\n§ 3º - Compete à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS emitir parecer acerca da atratividade de financiamento do projeto e da sua necessidade, importância e valor, considerando a importância social ou interesse estratégico para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º - Compete à Secretaria de Estado de Fazenda emitir parecer acerca da capacidade de pagamento, da viabilidade da concessão de garantia pelo Estado ou pelo FGP, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e do cumprimento do limite fixado no art. 18 desta Lei.\r\n\r\n§ 5º - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão emitir parecer sobre o mérito do projeto e sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 6º - Compete à Procuradoria Geral do Estado emitir parecer prévio sobre os editais, contratos e viabilidade jurídica do projeto, sem prejuízo de suas funções institucionais. \r\n\r\n§ 7º - Os projetos aprovados pelo CGP integrarão o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual será submetido à aprovação, mediante decreto do Governador do Estado.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDos projetos de parceria público-privada\r\n\r\nArt. 9º - É condição para a inclusão de projetos no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas a realização de estudo técnico que demonstre:\r\n\r\nI - o efetivo interesse público, considerando a natureza, relevância e valor de seu objeto, bem como o caráter prioritário da respectiva execução, observadas as diretrizes governamentais;\r\n\r\nII - a vantagem econômica e operacional da proposta e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta ou indireta, em especial, às concessões regidas pela Lei nº 8.987/95;\r\n\r\nIII - as metas e resultados a serem atingidos, as formas e os prazos de execução e de amortização do capital investido, bem como a indicação dos critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados;\r\n\r\nIV - a viabilidade dos indicadores de resultado a serem adotados, em função de sua capacidade de aferir, de modo permanente e objetivo, o desempenho do ente privado em termos qualitativos e quantitativos, bem como de parâmetros que vinculem o montante da remuneração aos resultados atingidos;\r\n\r\nV - a viabilidade de obtenção pelo ente privado, na exploração do serviço, de ganhos econômicos suficientes para cobrir seus custos;\r\n\r\nVI - a forma e os prazos de amortização do capital a ser investido pelo contratado;\r\n\r\nVII - o cumprimento dos requisitos fiscais e orçamentários previstos no art. 10 da Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Unidade de PPP\r\n\r\nArt. 10 - Caberá à Secretaria de Planejamento e Gestão, através de unidade operacional específica, nos termos do regulamento:\r\n\r\nI - executar as atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas;\r\n\r\nII - assessorar o Conselho Gestor do PROPAR;\r\n\r\nIII - divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de parceria público-privada;\r\n\r\nIV - dar suporte técnico, na elaboração de projetos e contratos, especialmente nos aspectos financeiros e de licitação, aos órgãos e entidades interessados;\r\n\r\nV - viabilizar o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, por meio da realização de estudos e proposição de projetos prioritários;\r\n\r\nVI - realizar o gerenciamento e a fiscalização especializada sobre a execução de contratos de parceria público-privada, sem prejuízo dos demais mecanismos de controle legalmente estabelecidos;\r\n\r\nVII - elaborar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas;\r\n\r\nVII - outras ações correlatas.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDos contratos de Parceria Público-Privada\r\n\r\nArt. 11 - Aprovados e incluídos os projetos no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, os órgãos ou entidades responsáveis pela sua implementação darão início, após autorização do CGP, ao procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência, necessário à contratação de parceria público-privada, nos termos da legislação federal aplicável à espécie.\r\n\r\n§ 1º - O órgão ou entidade da Administração Pública envolvido na parceria público-privada instituirá Comissão Especial de Licitação para cada contratação pretendida no âmbito do PROPAR, da qual fará parte um membro designado pela Unidade de PPP da Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 2º - Os atos de homologação do processo licitatório de parceria público-privada e de adjudicação do seu objeto à Sociedade de Propósito Específico, instituída pelo vencedor do certame, serão de competência dos órgãos ou entidades da Administração Pública responsáveis pela implementação da parceria. \r\n\r\nQuebra Art. 12 - São cláusulas necessárias dos contratos de parceria público-privada, além daquelas definidas na legislação federal, as que contenham:\r\n\r\nI - a indicação das metas e dos resultados a serem atingidos pelo contratado, o cronograma de execução e a definição dos prazos necessários a seu cumprimento, limitados a trinta e cinco anos;\r\n\r\nII - a definição de critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante a adoção de indicadores capazes de aferir a qualidade do serviço;\r\n\r\nIII - a obrigatoriedade de implantação de uma Central de Atendimento ao Usuário, nos casos de prestação de serviços públicos;\r\n\r\nIV - o estabelecimento de prazo vinculado à amortização dos investimentos, quando for o caso, e a forma de remuneração do contratado pelos serviços a serem prestados;\r\n\r\nV - a apresentação, pelo contratado, de relatório anual contendo o detalhamento das atividades desenvolvidas, a análise dos indicadores de resultado, a qualidade do serviço e as receitas obtidas contrapostas às despesas realizadas, conforme os critérios objetivos previamente estabelecidos;\r\n\r\nVI - o compartilhamento, com a Administração Pública, dos resultados financeiros decorrentes da alteração das estimativas originalmente estabelecidas ou das condições de financiamento;\r\n\r\nVII - a limitação da remuneração do parceiro privado aos valores correspondentes à amortização dos investimentos, a partir do momento em que a obra ou serviço estiver disponível para propiciar as utilidades que lhe são inerentes;\r\n\r\nVIII - a submissão das regras de desempenho das atividades e serviços àquelas determinadas pela agência reguladora correspondente e o pagamento de taxa de regulação quando o contrato envolver serviço público regulado.\r\n\r\nArt. 13 - Na hipótese de inadimplemento da obrigação pecuniária a cargo do Estado, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas na legislação federal aplicável, o contrato e o edital de licitação poderão prever que:\r\n\r\nI - o débito será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros, segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Estadual;\r\n\r\nII - o atraso superior a 90 (noventa) dias conferirá ao contratado a faculdade de suspensão dos investimentos em curso, bem como a suspensão da atividade que não seja estritamente necessária à continuidade de serviços públicos essenciais ou à utilização pública de infra-estrutura existente, sem prejuízo do direito à rescisão judicial;\r\n\r\nIII - o débito poderá ser pago ou amortizado com o valor que seria compartilhado com o contratante, nos termos do art. 5º, inciso IX, da Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, conforme manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - as garantias outorgadas pelo FGP serão definidas de maneira detalhada, visando dar forma jurídica clara aos direitos e obrigações das partes.\r\n\r\nArt. 14 - São obrigações do contratado na parceria público- privada:\r\n\r\nI - a manutenção, durante a execução do contrato, dos requisitos de capacidade técnica, econômica e financeira exigidos para a contratação;\r\n\r\nII - a assunção de obrigações de resultado definidas pelo Poder Público, com liberdade para a escolha dos meios para sua implementação, nos limites previstos no instrumento contratual;\r\n\r\nIII - a submissão dos resultados a controle estatal permanente;\r\n\r\nIV - a sujeição aos riscos do empreendimento, salvo nos caso expressos previstos no contrato e no edital de licitação;\r\n\r\nV - a submissão ao gerenciamento e à fiscalização do Poder Público, permitindo o acesso de seus agentes às instalações, informações e documentos inerentes ao contrato, inclusive dos registros contábeis da Sociedade de Propósito Específico;\r\n\r\nVI - a execução da desapropriação ou da servidão administrativa, quando previstas no contrato e mediante outorga de poderes pelo Poder Público, caso em que será do contratado a responsabilidade pelo pagamento das indenizações cabíveis.\r\n\r\nArt. 15 - O contrato poderá prever cláusula que estabeleça o pagamento, pelo parceiro privado, de encargos de fiscalização em favor do parceiro público, sem prejuízo da taxa de regulação devida à agência reguladora correspondente.\r\n\r\nParágrafo único - O valor dos encargos de fiscalização de que trata o caput será definido no edital e no respectivo contrato, assim como seu reajuste e modo de pagamento, observadas as peculiaridades de cada projeto. \r\n\r\nArt. 16 - Compete ao Poder Público declarar de utilidade pública área, local ou bem que sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao objeto do contrato e à implementação de projeto associado, bem como, ressalvada a hipótese do inciso VI do artigo 14 desta Lei, promover a sua desapropriação diretamente.\r\n\r\nArt. 17 - Ao término da parceria público-privada, a propriedade dos bens vinculados à execução do contrato caberá ao parceiro público, salvo disposição contratual em contrário.\r\n\r\nArt. 18 - A Administração Pública Estadual somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das contraprestações, derivadas do conjunto das parcerias já contratadas, incluindo créditos tributários e outras formas de renúncia fiscal definidos no art. 20 desta lei, não tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e desde que as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subseqüentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.\r\n\r\nArt. 19 - Os contratos de parceria público-privada vinculados ao PROPAR serão firmados pelas entidades estatais às quais a lei, o regulamento ou estatuto confiram a titularidade dos bens ou serviços objeto da contratação, incluindo autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nParágrafo único - Serão enviados à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado cópias dos contratos assinados e seus anexos. \r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Contraprestação da Administração Pública\r\n\r\nArt. 20 - A contraprestação da Administração Pública nos instrumentos de parceria público-privada poderá se revestir de uma ou mais das seguintes formas:\r\n\r\nI - pagamento com recursos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - cessão de créditos não tributários;\r\n\r\nIII - outorga de direitos em face da Administração Pública;\r\n\r\nIV - outorga de direitos sobre bens públicos dominicais;\r\n\r\nV - pagamento com títulos da dívida pública, emitidos na forma da lei;\r\n\r\nVI - outros meios de pagamento admitidos em lei.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas Garantias\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 21 - As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas:\r\n\r\nI - com recursos do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), instituído pelo art. 24 desta Lei, mediante autorização do Conselho Gestor do PROPAR e manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - pela vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - pela instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei;\r\n\r\nIV - pela contratação de seguro-garantia com companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público;\r\n\r\nV - por outros mecanismos previstos em lei.\r\n\r\nArt. 22 - No caso de crédito líquido e certo, constante de título exigível aceito e não pago pelo parceiro público, a garantia poderá ser acionada, nos termos do contrato, pelo parceiro privado ou pelo agente financiador, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia do seu vencimento.\r\n\r\nParágrafo único - Nos termos do contrato, o parceiro privado ou agente financiador poderá acionar a garantia relativa a débitos constantes de faturas emitidas e ainda não aceitas pelo parceiro público, desde que, transcorridos mais de 90 (noventa) dias de seu vencimento, não tenha havido sua rejeição expressa por ato motivado.\r\n\r\nArt. 23 - É facultada a constituição de patrimônio de afetação, a ser feita por registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou, no caso de bem imóvel, no Cartório de Registro Imobiliário correspondente, ficando vinculado exclusivamente à garantia em virtude da qual tiver sido constituído, não podendo ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial decorrente de outras obrigações do FGP.\r\n\r\nSeção II - Do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nArt. 24 - Fica criado o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, com natureza privada, do qual poderão participar, além do próprio Estado, suas autarquias, fundações públicas e empresas estatais, tendo por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parcerias de que trata esta Lei, de acordo com o regulamento.\r\n\r\n§ 1º - O patrimônio do Fundo será formado pelo aporte de bens e direitos realizado pelos cotistas, por meio da integralização de cotas e pelos rendimentos obtidos com sua administração.\r\n\r\n§ 2º - A integralização das cotas poderá ser realizada através de dotações orçamentárias, inclusive com recursos de fundos estaduais, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, bens móveis, inclusive ações de sociedade de economia mista excedentes ao necessário para a manutenção de seu controle pelo Estado, ou outros direitos com valor patrimonial.\r\n\r\n§ 3º - Os bens e direitos transferidos ao Fundo serão avaliados por empresa especializada, selecionada através de licitação, que deverá apresentar laudo fundamentado, com indicação dos critérios de avaliação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados.\r\n\r\n§ 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio do FGP bens imóveis dominicais, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, inclusive os mencionados na Lei n.º 3189/99, desde que devidamente avaliados, na forma da Lei n.º 4320/64 e legislação posterior.\r\n\r\n§ 5º - A integralização com bens a que se refere o § 4º deste artigo será feita independentemente de licitação, mediante prévia avaliação e autorização específica da Chefia do Poder Executivo, por proposta do Conselho Gestor do PROPAR.\r\n\r\n§ 6º - O aporte de bens de uso especial ou de uso comum no FGP será condicionado à sua desafetação de forma individualizada.\r\n\r\nArt. 25 - Poderão ser utilizados recursos dos seguintes fundos estaduais para integralização do FGP:\r\n\r\nI - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social -FUNDES;\r\n\r\nII - Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nIII - Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nIV - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - Fundo Estadual de Assistência Social;\r\n\r\nVI - Fundo para a Infância e a Adolescência;\r\n\r\nVII - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico;\r\n\r\nVIII - Fundo Especial Penitenciário;\r\n\r\nIX - Fundo Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\nX - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nXI - outros fundos estaduais, observadas as disposições desta lei.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos oriundos de fundos estaduais, uma vez incorporados ao FGP, serão discriminados e, para todos os efeitos, vinculados exclusivamente aos contratos de parceria público-privada que motivaram sua utilização.\r\n\r\n§ 2º - A utilização de recursos do fundo estadual cuja finalidade não apresente relação com o objeto do contrato de parceira público-privada dependerá de aprovação do respectivo órgão gestor.\r\n\r\n§ 3º - Os saldos oriundos de fundos estaduais incorporados ao FGP serão devolvidos à origem, com todos os rendimentos, após a extinção da garantia a que se vinculam, deduzidas as despesas com sua administração.\r\n\r\nArt. 26 - A utilização de recursos de fundos estaduais para integralização das cotas do FGP, como garantia de contratos de parceria público-privada, dependerá de aprovação da Secretaria de Estado de Fazenda e do respectivo órgão gestor.\r\n\r\nSeção III - Da Gestão do FGP\r\n\r\nArt. 27 - Os recursos do FGP serão depositados em conta especial junto a instituição financeira selecionada mediante licitação.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à instituição financeira zelar pela manutenção da rentabilidade e liquidez do FGP, conforme determinações estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda, como órgão gestor, deliberar sobre a gestão e alienação de bens e direitos do FGP, bem como se manifestar sobre a utilização do Fundo para garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos, na forma do art. 21, inciso I, desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O FGP responderá por suas obrigações com os bens e direitos integrantes de seu patrimônio, não respondendo os cotistas por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.\r\n\r\n§ 4º - As condições para concessão de garantias pelo FGP, as modalidades e utilização dos recursos do Fundo por parte do beneficiário serão definidas em regulamento. \r\n\r\n§ 5º - Em caso de inadimplemento, os bens e direitos do FGP poderão ser objeto de constrição judicial e alienação para satisfazer as obrigações garantidas. \r\n\r\n§ 6º - Deverá a instituição financeira remeter à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade trimestral, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis, rentabilidade e liquidez do FGP, e demais fatos relevantes, sem prejuízo de parecer de auditores independentes, conforme definido em regulamento.\r\n\r\n§ 7º - Os demonstrativos financeiros e os critérios para a prestação de contas do Fundo observarão as normas gerais sobre contabilidade pública e fiscalização financeira e orçamentária, conforme o disposto na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado; e a legislação aplicável.\r\n\r\n§ 8º - O FGP não pagará rendimentos a seus cotistas.\r\n\r\n§ 9º - A dissolução do FGP, deliberada pela assembléia dos cotistas, ficará condicionada à prévia quitação da totalidade dos débitos garantidos ou liberação das garantias pelos credores.\r\n\r\n§ 10 - Dissolvido o FGP, o seu patrimônio será rateado entre os cotistas, com base na situação patrimonial à data da dissolução.\r\n\r\n§ 11 - Deverá o Chefe do Poder Executivo editar regulamento para definir a política de investimento, a qualidade dos ativos, o conteúdo dos relatórios gerenciais das ações, rentabilidade e liquidez do FGP, as condições para concessão de garantias, e as modalidades e utilização dos recursos por parte do beneficiário e demais procedimentos. \r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDa Fiscalização\r\n\r\nArt. 28 - Nas suas respectivas competências, caberá aos órgãos fiscalizadores e às Agências Reguladoras o acompanhamento e a fiscalização dos contratos do PROPAR, bem como de sua execução, em especial no tocante à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, à eficiência e à justa competição.\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDos Disposições Finais e Transitórias.\r\n\r\nArt. 29 - Em caso de modificação da estrutura organizacional da Administração, a Chefia do Poder Executivo disporá sobre o critério de substituição das autoridades mencionadas nesta Lei, desde que não implique aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 30 - O órgão central de contabilidade do Estado editará normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parcerias público-privadas.\r\n\r\nArt. 31 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nQuebra MENSAGEM Nº 12/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR”.\r\n\r\nA Proposta tem por escopo implementar condições para a colaboração entre agentes do setor privado e o Estado, mais consentâneas com a realidade atual, possibilitando a realização de parcerias financeiramente sustentáveis e bem geridas, aptas a garantir a plena execução de políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo e ao desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nO Programa de Parcerias Público-Privadas consiste assim, fundamentalmente, na criação do suporte legal destinado a promover, de modo eficaz, a atração de investimentos privados, em projetos de reconhecido interesse para o provimento de necessidades do Estado.\r\n\r\nA conjugação de elementos públicos e privados previstos na Proposta cria, assim, campo para a competitividade na prestação de serviços e a sustentabilidade econômica de cada empreendimento, mediante alternativas flexíveis de gestão e compartilhamento dos riscos e resultados entre o setor público e o privado.\r\n\r\nA implementação das parcerias público-privadas, por isso mesmo, serve ao propósito de impulsionar a atividade econômica do Estado, aumentando, paralelamente, a capacidade administrativa de governar com eficiência, com a conseqüente melhoria da qualidade dos serviços prestados, aproveitando o potencial de gestão do setor privado e preservando o elevado nível de rigor fiscal hoje praticado no Estado.\r\n\r\nO Programa de Parcerias Público-Privadas que ora se pretende instituir por certo propiciará a geração de novos e importantes postos de emprego no Estado, impondo-se registrar, por outro lado, a previsão de garantias de retorno dos importes de capital e investimentos realizados, o que, aliás, se percebe da criação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Estado.\r\n\r\nUrge assinalar que o Programa prevê a parceria público-privada em empreendimentos e atividade de interesse público, mediante delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, do desempenho de outras atividades de competência da administração pública, o que não inclui, porém, qualquer possibilidade de haver a delegação de funções exclusivas de Estado.\r\n\r\nA Proposta, cumpre que se faça o registro, segue as normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 11.079, de 30 dezembro de 2004, traçando, ainda, diretrizes próprias que afirmam a autonomia do Estado, o que a diferencia substancialmente dos instrumentos jurídicos até agora existentes na legislação vigente.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 315/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO PROPORCIONAL DO VALOR DO IPVA PAGO NO CASO QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes, de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O valor do IPVA já pago será ressarcido ao proprietário que optar pela conversão para uso do GNV (Gás Natural Veicular) e será proporcional ao período referente ao momento da legalização da conversão junto ao Detran e o final do ano fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de parcelamento do IPVA o mesmo deverá estar quitado para a concessão deste ressarcimento.\r\n\r\nArt. 2º - O ressarcimento será concedido até 30 (trinta) dias após a legalização junto ao Detran da referida conversão.\r\n\r\nArt. 3º - Se o proprietário desfizer a conversão para GNV, o IPVA será cobrado no valor de veículo movido à gasolina, proporcionalmente ao período referente ao momento da legalização da nova condição do veículo junto ao Detran e o final do ano fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto não tem a intenção de invadir a competência do Poder executivo, mas tem a finalidade resguardar os direitos do cidadão que é uma das obrigações do legislativo, pois, este consumidor ao optar pela conversão de seu veículo para o uso do GNV procura uma das vantagens desta conversão que é a redução do valor do IPVA, desta forma se um proprietário converter seu veículo no início do ano e já tiver pago o IPVA , ele fica com este ônus, pois, o mesmo não é ressarcido, desta forma proponho que este valor já pago lhe seja restituído da mesma maneira que este consumidor quitou suas obrigações junto ao Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 316/2007\r\n\r\nCONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Concede incentivos fiscais à pessoa jurídica que contratar estudantes universitários.\r\n\r\nParágrafo único - O horário de trabalho das contratações previstas no caput deste artigo não poderá prejudicar o bom desenvolvimento da atividade universitária.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará por Decreto, a concessão dos incentivos fiscais de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente matéria tem por objetivo propiciar que as pessoas jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, com ou sem fins lucrativos, sejam incentivadas a contratar estudantes universitários com o propósito de capacitá-los a enfrentar seus futuros desafios profissionais.\r\n\r\nO Poder Executivo , que deve ser sensível o problema do desemprego e da qualificação de seus jovens, precisa contribuir para que incentivos tributários sejam postos a disposição das empresas do Estado para estimulá-las à contratação dos estudantes.\r\n\r\nPor esta razão, acredito contar com o apoio de meus pares à aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 317/2007\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inciso II do art. 3º da Lei n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, em relação aos bolsistas da rede particular de ensino, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar convênios com as instituições privadas de ensino técnico, objetivando auxiliar o custeio dos estudos daqueles estudantes.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos objeto dos convênios deverão ser prioritariamente aqueles que não sejam oferecidos regularmente ou que apresentem insuficiência de vagas na rede oficial de ensino técnico.\r\n\r\nParágrafo Único - Na definição dos cursos prioritários que serão custeados, deverá ser levado em conta aqueles que sejam estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Será oferecido o auxílio de que trata a presente lei a pessoas que se enquadrem nos critérios previstos no art. 1º da Lei Estadual n.º 4.151, de 04 de setembro de 2003. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo ampliar o acesso e a permanência de jovens em cursos profissionalizantes.\r\n\r\nO desemprego e a falta de perspectiva profissional são elementos potencializadores das questões sociais sofridas pelos jovens. Num momento em que se aponta a redução da maioridade penal como solução desses problemas, devemos considerar que a garantia de educação qualificada é uma importante ferramenta como medida preventiva ao atual quadro de exclusão social e violência atribuídas aos jovens. Instituições que trabalham com programas de estágio afirmam que jovens com curso técnico têm chances maiores de conseguir estágio e prosseguir no emprego. Por outro lado, pesquisas recentes mostram que na região Sudeste apenas 57,4% dos jovens entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos estão cursando o Ensino Médio. No Brasil de cada 100 (cem) alunos que entram na Educação Básica, somente 59 (cinqüenta e nove) terminam a 8ª Série e só 40 (quarenta) chegam ao final do Ensino Médio. (fonte: Observatório da Eqüidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES).\r\n\r\nImportantes iniciativas vêm sendo tomadas no sentido de ampliar o acesso à educação (Prójovem, Próuni, o Sistema de Cotas). Porém, o acesso bem como a permanência dos estudantes nos cursos profissionalizantes da rede particular ainda se colocam como um problema a ser resolvido por meio de políticas públicas. \r\n\r\nComo exemplo, destaco que a capacitação de pessoas nas áreas da indústria naval e petrolífera apenas existe em instituições privadas de ensino profissionalizante; por tal razão, e considerando ser um setor estratégico para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro repiso ser de fundamental importância a habilitação da população fluminense visando a plena inserção dos jovens no mercado de trabalho desenvolvendo políticas públicas para preparar o profissional.\r\n\r\nAssim, apresento a presente proposição que, certamente, será um diferencial fundamental na vida de milhares de jovens deste Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 318/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia 03 de novembro como o DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Compreende-se como profissional da beleza, dentre outros, manicuro e pedicuro, tinturista, barbeiros, cabeleireiros, esteticistas, escovistas, depiladores, massoterapeutas, calistas e podólogos.. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento a presente proposição com vistas a homenagear os profissionais da beleza, considerando que até os dias de hoje ditos profissionais não foram contemplados com um dia comemorativo.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que esse setor sofre com a falta de regulamentação de sua profissão; contudo, infelizmente esta Casa de Leis não pode contemplá-los com tal regulamentação em razão do contido no art. 22, I da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nA exemplo de outras categorias profissionais, cujas funções são também consideradas indispensáveis no dia-a-dia das pessoas, o trabalho dos barbeiros, cabeleireiros, esteticista, manicuro e pedicuro, tinturista, escovistas, depiladores, massoterapeutas, calistas e podólogos - conhecidos como profissionais da beleza - têm uma relevância ímpar na sociedade. Não há dúvidas de que esses profissionais exercem grande influência para o sucesso das pessoas, que, ao cuidar da aparência do próximo, auxiliam em seu bem-estar.\r\n\r\nOutrossim, de todo o universo profissional aqui elencado 95% é constituído de mulheres que em sua larga maioria encontrava-se fora do mercado de trabalho, portanto a profissão possibilitou o sustento de muitas famílias.\r\n\r\nMister se faz registrar que a indústria da beleza conta atualmente, em média, com 1.000.000 (um milhão) de profissionais em todo Brasil, e no Estado do Rio de Janeiro temos cerca de 60.000 (sessenta mil) profissionais, mas apesar disso ainda não conseguiram um lugar ao sol na pauta de discussões das leis trabalhistas.\r\n\r\nNão obstante o impedimento constitucional relativa à regulamentação da profissão, esta Casa Legislativa pode e deve homenageá-los com tão justificado propósito instituindo o dia desses profissionais.\r\n\r\nO dia 03 de novembro já é uma data significativa para o setor isto porque o Acordo Coletivo da categoria já o reconhece como a data de comemoração do profissional em sua Cláusula Nona, ou seja, sua comemoração já é celebrada pelo setor mais não de forma oficial, sendo assim, a categoria deseja ver oficializado o seu tão justificado dia de comemoração. Além do mais, o mercado da beleza cresce ano a ano, e salvo melhor juízo, o Brasil é o quarto país de maior mercado em beleza, imagem e higiene pessoal do mundo. Diante de tão elevado propósito, solicito a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 319/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai, Três Rios e Paraíba do Sul o seguinte tratamento tributário:”(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que há uma política de incentivo fiscal para os municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que nesta relação de município não está contemplado o município de Nova Friburgo, o qual é reconhecidamente pólo regional de mais de uma dúzia de municípios circunvizinhos;\r\n\r\nConsiderando que o município de Nova Friburgo vem sofrendo com o fechamento de indústrias naquela cidade;\r\n\r\nConsiderando que outros municípios estão atraindo investimentos a partir da política fiscal que se pretende inserir Nova Friburgo; \r\n\r\nConsiderando que o município possui aproximadamente 200.000 (duzentos mil) habitantes e pessoas que estudam e trabalham naquela cidade serrana; \r\n\r\nE, considerando que há necessidade do Estado de minimizar desigualdades e permitir o desenvolvimento de região pólo tão importante para o interior do Estado, é apresentado o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 320/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que há uma política de incentivo fiscal para os municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que nesta relação de município não está contemplado o município de Nova Friburgo, o qual é reconhecidamente pólo regional de mais de uma dúzia de municípios circunvizinhos;\r\n\r\nConsiderando que o município de Nova Friburgo vem sofrendo com o fechamento de indústrias naquela cidade;\r\n\r\nConsiderando que outros municípios estão atraindo investimentos a partir da política fiscal que se pretende inserir Nova Friburgo; \r\n\r\nConsiderando que o município possui aproximadamente 200.000 (duzentos mil) habitantes e pessoas que estudam e trabalham naquela cidade serrana; \r\n\r\nE, considerando que há necessidade do Estado de minimizar desigualdades e permitir o desenvolvimento de região pólo tão importante para o interior do Estado, é apresentado o presente projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2007\r\n\r\nESTABELECE O PROGRAMA PARA ASSENTAMENTO E REMANEJAMENTO DE DETENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Programa de Assentamento e Remanejamento de Detentos no Estado do Rio de Janeiro, para detentos cuja pena não ultrapasse a 06 (seis) anos de detenção.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa mencionado no artigo anterior será efetuado de forma que o detento nascido no Estado do Rio de Janeiro cumpra sua pena em sua cidade natal ou aquela que comprovadamente ele resida e tenha sua vida estabelecida.\r\n\r\n§ 1º - Para a comprovação de residência a que se refere o Artigo 2º, se dará no caso de certidão de nascimento, casamento, nascimento de filhos, domicílio eleitoral ou comprovante de residência por mais de dez anos.\r\n\r\n§ 2º - No caso do detento não ser cidadão fluminense, sua pena será cumprida prioritariamente na capital do Estado ou onde houver vaga, sempre visando a maior proximidade da capital.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a indicar através de suas Secretarias, pessoal responsável pela administração do presente Programa, triagem dos detentos, realizar convênio com as Prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o remanejamento de detentos entre estas municipalidades, construção, administração e manutenção de Casas de Detenção.\r\n\r\nArt. 4º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade dar maior condição à recuperação dos detentos, pois, atualmente eles são reunidos sem distinção de origem, ficam distantes de sua terra natal, onde podem receber mais cuidados e atenção de familiares e amigos, estando também afastados de outros detentos ligados a crimes muitas vezes piores do que os seus, evitando assim a brutalização e a “escola” do crime. Seria muito melhor se o detento fosse cuidado em uma casa de detenção por alguém que ele conhece, poderia assim refletir melhor e ter um exemplo de vida, pois, tudo à volta dele seria comum a ele, portanto a recuperação e a re-socialização, que são as finalidades maiores da detenção, teria realmente um ganho de qualidade que refletiria na melhora da qualidade de vida e segurança do detento e de nossa população. Diante do exposto, solicito a reflexão e a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/2007\r\n\r\nALTERA O § 5º DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 5º do Art. 17 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - (...)\r\n\r\n§ 1º- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte de comissões permanentes. No caso do deputado ser o único representante de seu partido lhe será facultada a liderança.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ALERJ é o lugar onde se busca igualdade, e os direitos dos cidadãos são respeitados e legitimados por seus representantes, porém, diante de uma falha na redação do Regimento Interno da ALERJ, coloca os deputados de pequena bancada quando ele é o único na bancada, em uma situação de falta de representatividade, é o que acontece no caso da Mesa Diretora, quem é líder não pode fazer parte dela, mas se o Partido só tiver um representante? Não há representatividade deste partido ou pior, aquela parcela dos eleitores que colocaram suas esperanças expressas no voto de um parlamentar, ficarão prejudicados pela falta de representatividade deste parlamentar? Diante deste problema, peço aos meus companheiros de parlamento que aprovem esta proposição, pois, assim estaremos igualando os deveres e os direitos de todos os parlamentares da ALERJ.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 86/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. ABDUL RASAC HAUACHE NETO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr.ABDUL RASAC HAUACHE NETO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,09 de Abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Alair Correa, Armando José, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Graça Pereira, Natalino, Renata do Posto, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.AROLDO MENDONÇA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr. AROLDO MENDONÇA.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,09 de Abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Alair Corrêa, Armando José, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Graça Pereira, Natalino, Renata do Posto, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DATA PARA O PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os funcionários da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deverão por ato próprio desta Casa, receber seus pagamentos no primeiro dia útil de cada mês.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como funcionários todos os comissionados, requisitados, estagiários e efetivos.\r\n\r\nArt. 2º - Quando o primeiro dia útil recair sobre sábados, domingos e feriados, o pagamento deverá ser efetuado antecipadamente.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Mesa Diretora da ALERJ definir os procedimentos necessários para a efetivação desta proposição, bem como publicar calendário para pagamentos dos 13ºs salários nestes moldes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRessaltemos que todos os funcionários desta Casa Legislativa, sofrem com as datas de pagamento conferidas ao Estado. Primeiramente, observemos que muitos tem problemas com pagamentos em atraso nos colégios, faculdades e outros estabelecimentos, sendo que, porque exisitir esta diferença com o legislativo estadual sendo que o municipal já efetua o pagamento no primeiro dia útil de cada mês? E os funcionários da União? Que recebem também no primeiro dia útil de cada mês...?\r\n\r\nOs funcionários deste legislativo estadual, vêm ao longo dos tempos, tendo perdas salariais, passando por sérios constrangimentos, e sendo assim, mais uma vez, menciono, o atraso de aluguéis e condomínios por exemplo, onde a maioria dos contratos determina que seja efetuado até o dia 5 de cada mês.\r\n\r\nAtualmente ao perceberem seus vencimentos até o quinto dia útil, não significa necessariamente dia 05 e assim, surgem os problemas com as datas, onde a maioria dos calendários, são distribuídos em categorias diferenciadas e são liberados após o dia 05 de cada mês.\r\n\r\nDesta maneira, solicito a aprovação da presente proposição para melhoria da qualidade de vida de todos os funcionários desta Casa que muito se esforçam para o bom andamento dos serviços.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 89/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. ROBERTO RÉGIS BITTENCOURT.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr. ROBERTO RÉGIS BITTENCOURT.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,10 de Abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Paulo Melo, Rodrigo Dantas, Beatriz Santos, Audir Santana, Coronel Jairo, João Pedro, Márcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme Curriculum em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 90/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE GERAL DA PMERJ - CEL.UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr. COMANDANTE GERAL PMERJ CEL UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO.\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,10 de Abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Paulo Melo, Rodrigo Dantas, Beatriz Santos, Audir Santana, Coronel Jairo, João Pedro, Márcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme Curriculum em anexo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Posto de Vistoria do DETRAN, na Avenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº. 200, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos motivos pelos quais se faz necessário tal empreendimento, entre outros, é o do acelerado processo de desenvolvimento do município de Belford Roxo que conta hoje com uma população de aproximadamente 600.000 (seiscentos mil) habitantes.\r\n\r\nEm que pese estar emancipado desde 03 de abril de 1990, o Município ainda não dispõe de alguns serviços essenciais, tais como um Posto de Vistoria do DETRAN. \r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para nossa população, fazendo-se saber que constam 35 mil veículos cadastrados neste Município. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 77/2007, de minha autoria que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das Bandeiras Nacional e Estadual na parte externa dos prédios públicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, André Corrêa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Wilson Cabral.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nSOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2007 QUE “PADRONIZA OS MEDIDORES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 78/2007, de minha autoria que “Padroniza os medidores de velocidade implantados nas vias públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, André Corrêa, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Wilson Cabral.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 84/2007 QUE “PROÍBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA TIPO “INSULFILME” NOS VIDROS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 84/2007, de minha autoria que “Proíbe o uso de película refletiva tipo “insulfilme” nos vidros dos veículos oficiais dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alair Corrêa, Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula, Tucalo, Wagner Montes, Wilson Cabral.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2007, QUE “CRIA NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM A SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 93/2007 de minha autoria que “Cria na confecção de registros de ocorrência pelas delegacias de polícia submetidas ao sistema Delegacia Legal, a obrigação de supressão de dados pessoais dos envolvidos que permitam a sua localização por pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Alair Correa, Álvaro Lins, André Correa, André do PV, Antonio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 127/2007, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 127/2007 de minha autoria que “Proíbe a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (pet) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Alair Correa, Álvaro Lins, André Correa, André do PV, Antonio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 226/2007, QUE “FICA OBRIGADO A EXECUÇÃO PRÉVIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM QUALQUER EVENTO ESPORTIVO NACIONAL REALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; CORONEL JAIRE, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 226/2007 de minha autoria que “Fica obrigada a execução prévia do Hino Nacional Brasileiro em qualquer evento esportivo nacional realizado no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alair Correa, Doutor Alcides Rolim, Antonio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dionísio Lins, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelino d'Almeida, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula, Tucalo, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2007 QUE “CRIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE, PEDRO FERNANDES NETO, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 20/2007, de minha autoria que “CRIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alair Corrêa, Doutor Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula, Tucalo, Wagner Montes, Doutor Wilson Cabral.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2786-A/2005, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N°\r\n\r\nRECORRE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI N° 104/2007 O QUAL \"PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS PARDAIS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com o r. parecer da Comissão de Constituição e Justiça emitido pelo Exmo. Sr. Deputado Paulo Melo relator da presente Comissão, considerou em sua 4ª Reunião Ordinária inconstitucional a proposição n° 104/2007, vem, de acordo com o art. 26 § 1°, alínea i do Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais legislações pertinentes, impetrar o presente RECURSO, de forma tempestiva, a fim de que seja concedido um novo parecer, com o conseqüente prosseguimento do Projeto bem como, emissão de novos pareceres das demais comissões, com base nos seguintes fatos e fundamentos:\r\n\r\nRAZÕES RECURSAIS\r\n\r\nCom a máxima vênia ao parecer da CCJ, merece ser reformada a decisão que aprovou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 104/07, o qual proíbe o funcionamento dos pardais eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro nos sábados, domingos e feriados, vez que importante esclarecer à guisa dos dias atuais e fatos relevantes em nossa sociedade, visando uma adequação a normas e propostas destinadas a viabilizarem uma reformulação jurídica no contexto fluminense, onde por um outro lado não é demais ressaltar a importância de condições de atuação político/jurídica dos Poderes.\r\n\r\nI - DA TEMPESTIVIDADE:\r\n\r\nA r. decisão ora recorrida foi publicada no Diário Oficial do dia 03 de abril do corrente ano, sendo assim, perfeitamente tempestivo o presente visto que o termo final para interposição de recurso é aquele previsto no art. 26, § 1°, alínea i, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - DO PARECER APROVADO E EMANADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nNão obstante e louvável o entendimento do Ilustre relator e muito embora tenha opinado pela inconstitucionalidade da proposição, as razões invocadas pelo mesmo não guardam qualquer relação com a realidade dos fatos e do Direito, notadamente no que se refere às normas constitucionais bem como o cotidiano do cidadão fluminense.\r\n\r\nPrimeiramente relata que:\r\n\r\n\"O presente projeto em análise já foi objeto de apreciação por esta Comissão Projeto de Lei n° 718/2003, de autoria do IIustre Deputado Alberto Brizola. Naquela ocasião, foi aprovado por unanimidade dos presentes o parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa, por colidir com a proposta com o disposto no art. 22, inciso XI da Constituição Federal.\r\n\r\nA inconstitucionalidade da proposta persiste, tendo em vista decisões no Supremo Tribunal Federal - ADI 2328/SP. \"\r\n\r\nIII - DA MANIFESTA CONSTITUCIONALlDADE DO PROJETO DE LEI N° 104/2007\r\n\r\nNão obstante a intenção do ilustre relator em entender pela inconstitucionalidade do presente Projeto, há uma clara inobservância quanto a apreciação do mérito visto que poderia em primeira análise, proferir um parecer mais atualizado em razão das mudanças de comportamento na sociedade atual e ora em relação com a legislação em vigor, cumpre aqui, apontar a manifesta constitucionalidade do mesmo, vez que há de se usar como fonte do Direito, além daquelas já conhecidas, também os costumes.\r\n\r\nHá de se notar que a presente proposta legislativa, na sua maior das intenções foi justamente buscar a redução dos índices de violência em locais onde há ne cessidade de redução de velocidade, onde muitos dos cidadãos, são alvos fáceis de marginais com a única e manifesta pretensão de violar a integridade física de todos os que ali páram.\r\n\r\nO desligamento de pardais eletrônicos, levaria a população a uma célere reflexão no que tange a preservação da vida, onde, sendo reduzida a velocidade nos locais, criam-se oportunidades de meliantes abordarem cidadãos indefesos e preocupados com o cumprimento das Leis, serem furtados, roubados e até mesmo vítimas com o resultado morte, são justamente aquelas que cumprem o determinado como limite de velocidade no local.\r\n\r\nMuito embora a presente proposição tenha sido observada como objeto anterior de um outro projeto, vejamos algumas diferenças básicas entre as duas propostas: a primeira de autoria do Deputado Alberto Brizola, previa em seu bojo, o desligamento dos pardais eletrônicos em horários diferentes, bem como há quatro anos atrás os índices de violência em nosso Estado, eram muito mais reduzidos, sendo notado inclusive, que nessa proposta, o legislador apenas buscou delimitar horários sem a preocupação com a real violência nos finais de semana onde famílias saem para almoçar, crianças vão aos parques e idosos são visitados por amigos e parentes em hospitais e asilos. Sendo assim, na proposta em questão (PL 104/2007) são colocados como primordiais e apenas estes dias de desligamentos, os sábados, domingos e feriados, onde são muito menores os números de automóveis circulando nas ruas e ainda, naquela proposta, o ilustre relator prolatou um parecer pela transformação em indicação legislativa, que de acordo com o que preceitua o art. 98 parágrafo único, alínea b, onde determina se destinam a obter do Poder Executivo, do Poder Judiciário ou da Procuradoria Geral de Justiça, o envio de mensagem à Assembléia por força de competência constitucional.\r\n\r\nA competência do Estado para edição da norma, por seu turno, é inconteste, vez que a Constituição Federal estipula de forma expressa, a competência da União e dos Estados para legislarem em comum estabelecendo e implantando política de educação para a segurança do trânsito, ora neste caso em específico não estaria promovendo o Rio de Janeiro uma educação diferenciada no trânsito, buscando segurança e alívio em locais de extremo perigo? Com vênia, percebemos que ainda a nossa Carta Magna estipula no seu § 2° do art. 24 que a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. Não seria uma peculiaridade do Estado do Rio de Janeiro em promover a segurança dos motoristas no trânsito em finais de semana e feriados?\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO\r\n\r\nDesta forma, por todo o exposto e entender ser de extrema importância para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, requer a V. Exa. a reforma da r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando novo parecer, onde deverá ser concedido prosseguimento ao PL 104/2007, por ser esta, medida de inteiro DIREITO e JUSTIÇA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do Partido Progressista\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2013/2004.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2013/2004, de aminha autoria, que “OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 36/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CORTES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno e do art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Sérgio Cortes, Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Relação de todas as compras feitas por esta Secretaria do dia 01.01.2007 até o dia 30.03.2007, concretizadas com dispensa de licitação; especificando o valor total de sua compra e a empresa escolhida, além de discriminar o material comprado, o valor unitário que foi pago e a data de validade dos lotes entregues.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 37/2007\r\n\r\nSOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DE CARVALHO, CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGETRANSP, INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ÚLTIMOS ACIDENTES OCORRIDOS NA BAÍA DE GUANABARAA, COM EMBARCAÇÕES DAS EMPRESAS BARCAS S/A E TRANSTUR S/A.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar as seguintes informações ao Senhor Antônio de Carvalho, Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\n01 - Quais foram as providências tomadas por esta Agência nos acidentes, na Baía de Guanabara, ocorridos com embarcações das empresas BARCAS S/A e TRANSTUR S/A, neste ano de 2007?\r\n\r\n02 - Quais procedimentos a AGETRANSP tomará para evitar novas ocorrências?\r\n\r\n03 - Cópia do Certificado de Qualidade, emitido por esta Agência em favor da empresa BARCAS S/A em fevereiro de 2007 e qual o critério para a sua expedição.\r\n\r\n04 - Cópia do contrato de concessão e suas alterações, das empresas BARCAS S/A e TRANSTUR S/A.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO, Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 020/2007\r\n\r\nEm 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 31/2007, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Governo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando as seguintes informações: \r\n\r\n1 - se a matéria contida no projeto de lei encontra respaldo nas normas legais vigentes;\r\n\r\n2 - se a medida pretendida ocasionará algum obstáculo ao bom desempenho dos órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 021/2007\r\n\r\nEm 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 142/2007, de autoria do Deputado Edino Fonseca, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, para que anexe à proposição todos os documentos estabelecidos pela Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, para que o projeto de lei em epígrafe possa tramitar sem óbices.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 022/2007\r\n\r\nEm 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3769/2007 (Mensagem nº 01/2007), de autoria do Poder Judiciário, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada e eventuais alterações tendo em vista o princípio da anualidade.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 023/2007\r\n\r\nEm 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 71/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Segurança, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 024/2007\r\n\r\nEm 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 81/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Obras e à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 025/2007\r\n\r\nEm 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 94/2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo prazo de 30(trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 026/2007\r\n\r\nEm 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 99/2007, de autoria do Deputado Márcio Panisset, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30(trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 027/2007\r\n\r\nEm 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 102/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes e à Secretaria de Estado de Cultura, pelo prazo de 30(trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO CCJ N° 028/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 114/2007, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 029/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 129/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 032/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 130/2007, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº033/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 146/2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a validade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº034/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 149/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se a matéria contida no projeto de lei encontra respaldo nas normas legais vigentes, em particular no contrato de concessão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº038/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3572/2007, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº039/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 127/2007, de autoria do Deputado Pedro Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº040/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 144/2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputada Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº041/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 189/2007, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 14/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, indico o meu nome para compor o GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.480, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, em conformidade com o Decreto nº 40.685, do Poder Executivo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO, Líder do PSOL\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 56/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, o nome do Deputado Nelson Gonçalves, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n163 - SOLICITA à Prefeitura do Município de Belford Roxo as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Guilhermina, no Bairro Shangrilá.\r\n\r\n164 - SOLICITA à Prefeitura do Município de Belford Roxo as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Ana Rosa, no Bairro Shangrilá.\r\n\r\n176 - SOLICITA à Prefeitura do Município de Belford Roxo as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Dona Luiza, no Bairro Shangrilá.\r\n\r\n177 - SOLICITA à Prefeitura do Município de Belford Roxo as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Estrada de Miguel Couto, no Bairro Shangrilá.\r\n\r\n178 - SOLICITA à Prefeitura do Município de Belford Roxo as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua André Luiz, no Bairro Shangrilá.\r\n\r\n179 - SOLICITA à Prefeitura do Município de Belford Roxo as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Mercedes Dantas, no Bairro Shangrilá.\r\n\r\n180 - SOLICITA à Prefeitura do Município de Belford Roxo as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Al. João P. Filho, no Bairro Shangrilá.\r\n\r\n182 - SOLICITA à Prefeitura do Município de Belford Roxo as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais e asfaltamento na Rua Prof. Souza, no Bairro Shangrilá.\r\n\r\n185 - SOLICITA à Prefeitura do Município de Belford Roxo as providências necessárias para implantação de rede de águas pluviais, iluminação e asfaltamento na Rua Francisco Viotti, no Bairro Vila Heliópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n187 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a instalação de redutores de velocidade na RJ 130, na localidade de Vieiras, Município de Teresópolis, em frente ao Posto de Saúde, tendo em vista os altos índices de acidentes registrados.\r\n\r\n188 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação da estrada que liga a RJ 142 - Serramar à localidade de Boa Esperança, Distrito de Lumiar no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nQuebra 189 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o recapeamento asfáltico da estrada que liga a RJ 130 à localidade de Salinas, Distrito de Campo do Coelho no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n190 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação de trecho da antiga RJ 130, estrada que liga as localidades de Alto de Vieiras a Barracão dos Mendes no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n191 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o recapeamento asfáltico da RJ 122, estrada que liga os Municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacú.\r\n\r\n192 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação da estrada que liga a RJ 130, iniciando no Distrito de Campo do Coelho, à localidade de Prainha, Município de Nova Friburgo, popularmente conhecida como Estrada do Spa Maria Bonita.\r\n\r\n193 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a implantação de Policlínica da Polícia Militar no 11º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n239 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Soldado JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA - Policial Militar, RG 69027, lotado na Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n240 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao DR. OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA, pelo transcurso de seu aniversário, a 27 de março próximo e pelos relevantes serviços prestados à população de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISO LINS\r\n\r\n244 - DE CONGRATULAÇOES E LOUVOR, parabenizar pelos 40 anos de regência de ANNA CAMPELLO EGGER do Coral Eclésia.\r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n293 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Ilustre 3º Sargento da Polícia Militar, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, RG nº 43.737, por pautar sua conduta com pertinácia, competência, profissionalismo e ética.\r\n\r\n294 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Ilustre Sub Tenente da Polícia Militar, CARLOS ALBERTO JOSÉ DE SANTANA, RG nº 41.611, por pautar sua conduta com pertinácia, competência, profissionalismo e ética.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n232 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA FERREIRA, pelo reconhecimento da função fundamental que o mesmo exerce em nossa sociedade.\r\n\r\n233 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia Civil, Dr. ELIEZER LOURENÇO COSTA, matrícula nº 853028-9, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\n234 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM SANDRO SOARES DOS SANTOS, RG nº 62.673, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\n235 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM REGINALDO TORRES DE MOURA, RG nº 41.591, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\n312 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO, pelos 50 (cinqüenta) anos do exercício, ininterrupto, da Ciência Jurídica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n256 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. LUCIANA PAULA FERREIRA, pelos relevantes trabalhos prestados, como Guarda Municipal do Rio de Janeiro, com dedicação e profissionalismo que muito contribui para a qualidade do atendimento ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n238 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES com a Doutora ELIZABETH DOS SANTOS DIAS, Médica, pela especial dedicação com que exerce a profissão.\r\n\r\nId: 171815"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, no dia de hoje, para falar a respeito dos cem dias do Governo Sérgio Cabral. Antes de entrar no mérito, fica a pergunta: o que foi feito em cem dias?\r\n\r\nOuvia uma pessoa ligada ao Governo relatar o que era considerado como grandes feitos deste Governo em seus primeiros cem dias. De todos os pontos colocados, com um eu concordo: uma nova fase no entrosamento entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Realmente, o Estado do Rio de Janeiro precisava de alguém que criasse este elo positivo. Mas, ainda com este ponto positivo, Sr. Presidente, eu pergunto: o que rendeu esta boa aproximação, de forma prática? \r\n\r\nPoderíamos identificar que, de forma prática, essa nova ligação entre o Governo do Estado e o Governo Federal conseguiu a liberação de alguns recursos para terminar algumas obras dos Jogos Pan-Americanos. Isso é ótimo! É um ponto positivo. Realmente, os Jogos Pan-Americanos são um evento de repercussão internacional, importantíssimo para o Estado do Rio de Janeiro. Mas, diretamente, na vida da população, do cidadão que mora aqui, no Estado do Rio de Janeiro, não teve impacto nenhum, Sr. Presidente. Nenhum! \r\n\r\nAlguém da base do Governo poderia dizer também que, quando houve aquelas enchentes no início do ano, por conta desse novo elo, dessa nova ligação entre o Governo do Estado e o Governo Lula, o Presidente da República liberou verbas para os municípios onde foi decreto estado de emergência. Aí poderíamos dizer: “Que ótimo! Mais uma vitória dessa nova parceria.” Mas, Sr. Presidente, se as pessoas visitarem esses municípios e perguntarem aos cidadãos, aos prefeitos, aos vereadores, vão tomar um susto, porque até hoje esse dinheiro que seria liberado não chegou à maioria dos municípios que sofreram com aquelas enchentes. \r\n\r\nAlguém que defenda aqui o Governo poderá dizer: “Mas logo que o Sr. Governador Sérgio Cabral pediu a Força Especial do Governo Federal, o Presidente Lula atendeu.” E poderíamos dizer: “Mais um ponto positivo.” Poderíamos dizer isso, Sr. Presidente, se não tivesse vindo para cá um efetivo irrisório, de 400 homens. Eu seria leviano em dizer efetivamente a escala desses policiais, mas vamos supor que seja uma escala igual à da Polícia Militar: 24 por 48. Teremos nas ruas, no máximo, cem homens trabalhando, da Força Especial Nacional, um aparato maravilhoso da Força Especial Nacional. Até hoje, não vi um policial desses, não vi uma viatura dessa Força Especial nas ruas. \r\n\r\nNa semana passada, quando eu iria falar sobre esse assunto, antes fiz uma enquete com os deputados, independentemente de posição partidária ou de apoio ao atual Governo. Fiz uma enquête, perguntando: “Você viu algum policial dessa maravilhosa Força Especial Nacional que vai resolver o problema da segurança do nosso Estado?” Resposta: “Não vi”, não vi, não vi.” \r\n\r\nSr. Presidente, percebi que é mais uma piada, mais um marketing. Já está provado que, com marketing e bravata, não se resolve o problema da segurança. \r\n\r\nContinuo me perguntando o que foi feito nesses cem dias, além dessa brilhante parceria com o governo federal. Espero até que, a médio e longo prazos, venham, sem sombra de dúvida, benefícios para o Rio de Janeiro. Por isso, digo ser um dos pontos que acredito terem sido válidos nesses cem dias, pois continuo sem ver nada prático, nada de objetivo sendo realizado nesse período.\r\n\r\nTambém seria leviano de minha parte cobrar soluções para problemas críticos que vêm há décadas. Mas pelo menos nesses cem dias teríamos que ver projetos objetivos para as soluções dos problemas crônicos. E não vemos nada! O que estamos vendo nesses cem dias, Sr. Deputado Zito, é o nosso governador viajando, e muito - mais do que o Lula no início de governo -, indo ver o problema de segurança na Colômbia. \r\n\r\nAbro o jornal de hoje e vejo o prédio da polícia da Colômbia sendo estourado, num atentado com mais de cem quilos de bomba, morrendo não sei quantos policiais colombianos e ferindo trinta e poucos. Que belo exemplo iremos trazer para o Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nOutra viagem que me surpreende é à França, para ver um trem que anda a 500 e não sei quantos quilômetros por hora! Onde S. Exa. vai colocar esse trem?! Isso vai servir para onde?! Parece uma piada! Que pegue, pelo menos, os trens sucateados da SuperVia, e coloque para funcionar, mesmo andando a 10 quilômetros por hora, que é melhor do que vir mais uma bravata para o Rio de Janeiro, dando a entender à população que em breve teremos um trem bala igual ao da França, trazendo as pessoas da Baixada Fluminense para o Centro do Rio em dois minutos! Como se isso fosse verdade! \r\n\r\nSr. Presidente, os jornais estavam dando crédito até demais ao novo governo, mas perceberam que a situação está num rumo ruim. E os jornais de hoje, melhor dizendo, a imprensa, a mídia, que até então apoiavam de forma incondicional as atitudes do atual governo, começam a se sentir obrigados a noticiar as matérias verdadeiras, a verdade dos fatos. E, aos cem dias de governo, já observamos os jornais mudando a sua postura em relação ao atual governo. Porque por mais que se queira apoiar alguém, tudo tem limite! \r\n\r\nNa área da saúde, a matéria do jornal O Dia, em homenagem aos cem dias do atual governo, diz o seguinte: “Os cem dias de caos letivo. Mais de vinte mil alunos na Região Metropolitana ainda estão sem professor.” Cem dias! Será que não sabiam que faltavam professores na rede pública? O Secretário da gestão passada, Cláudio Mendonça, trabalha no atual governo. É o presidente da Fesp. Será que o atual secretário não perguntou ao antigo secretário qual é a deficiência na área de Educação de nosso Estado? E não precisava nem perguntar ao ex-secretário! Perguntava a qualquer um e saberia que a deficiência era de professores. São cem dias de governo. O que podemos dizer desses cem dias? São cem dias de caos letivo: 20 mil alunos, ainda no mês de abril, estão fora das salas de aula porque não há professores.\r\n\r\nAinda há o pior assunto: a segurança. Já caminho para finalizar, Sr. Presidente. Os cem dias do atual governo estão muito bem sintetizados em matéria de capa do jornal Extra, que diz o seguinte, “Lágrimas marcam cem dias de Cabral”. Na área da segurança não vimos nada além de lágrimas. Nunca se matou tanto policial como nesses primeiros cem dias, nunca. Nunca pessoas inocentes foram tão atingidas como nos dias de hoje, nunca. Tanto é assim que uma pessoa por dia é atendida por conta de bala perdida. Foi assim nos meses de janeiro e fevereiro - ainda não temos estatística mais recente, mas nos meses de janeiro e fevereiro, Sr. Presidente, uma pessoa por dia no nosso Estado foi atingida por bala perdida.\r\n\r\nO que vemos? Bravata, bravata, piada. Chegaram à conclusão de que a situação é crítica e para tentar se eximir da responsabilidade resolveram chamar as Forças Armadas, porque identificaram que não há mais jeito. Ao invés de fortalecer o policial militar, o policial civil, homens bravos, guerreiros, que ganham pouco e arriscam suas vidas para defender o nosso patrimônio e as nossas vidas, a vida dos cidadãos, a atual gestão cada vez mais enfraquece o policial.\r\n\r\nPoliciais com mais de 20, 25 anos de Polícia Militar estão sendo afastados sem qualquer tipo de direito de defesa. Eu vou ser sincero com V. Exa., Sr. Presidente: se eu fosse policial militar ou policial civil com 20, 25 anos de Casa e visse numa rua alguém sendo assaltado do outro lado da calçada, eu pensaria dez vezes antes de tentar interferir. Digo isso porque temos visto bravos policiais nas ruas combatendo de forma corajosa as práticas criminosas e a atual gestão dando crédito às palavras dos meliantes, dos traficantes.\r\n\r\nTemos que deixar nossa polícia atuar. Sem sombra de dúvida, devemos expulsar os bandidos, aqueles que apreendem cocaína num morro e vendem para outro, que apreendem armas num morro e vendem para outro, mas precisamos legitimar a atuação do policial militar, do policial civil. Se não for desta forma, Sr. Presidente, quando estivermos completando um ano de governo ainda diremos que as lágrimas marcaram um ano do governo Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros e companheiras, funcionários e funcionárias desta Casa, venho a esta tribuna para, estranhamente, com muito pesar e sofrimento, dizer que nestes últimos dias, em Duque de Caxias, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, e o Prefeito Washington Reis, mencionaram a possibilidade de acabar com a Feuduque - Fundação Educacional de Duque de Caxias, nossa instituição educacional universitária. \r\n\r\nA Feuduque foi criada em 1969 como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e reconhecida oficialmente como entidade de utilidade pública federal, com o objetivo inicial de propiciar acesso ao ensino superior aos moradores da Baixada Fluminense, cobrando uma das mais baixas mensalidades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora estamos percebendo que o secretário estadual e o prefeito daquele município querem sepultar essa nossa universidade, que tantos jovens formou e tantos professores, para que ali seja criada uma nova Faetec ou, quem sabe, uma faculdade de ciência e tecnologia.\r\n\r\nAcho a idéia até interessante. Será bem-vinda para os caxienses. Mas nós a queremos como um anexo à universidade já existente. Queremos que essa universidade tecnológica funcione ao lado da Faeduque; que ela se instale em outro prédio, que a Faetec alugue ou compre o seu imóvel, exatamente para não sepultar a história de 38 anos dessa faculdade em nosso município. \r\n\r\nComo ficarão esses alunos, ex-alunos e professores, que tiveram seus diplomas conquistados numa universidade reconhecida e agora, depois de tantos anos, passa a não existir? Vão se sentir de luto! Que credibilidade terão esses alunos perante a concorrência, quando procurarem empregos e tiverem de apresentar seus currículos, seus diplomas?\r\n\r\nNesta tarde, como parlamentar, deputado estadual, quero contribuir, pedindo ao Sr. Governador que interceda junto ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e junto ao prefeito da minha cidade, Duque de Caxias, para que não cometam essa arbitrariedade com o nosso município, com o nosso povo. Não podemos deixar que fechem a Feuduque, dando-lhe um final infeliz. Nós temos a responsabilidade de mantê-la.\r\n\r\nQuero também agradecer à Presidência e a todos os meus companheiros, esperando que rapidamente o secretário, o governador do Estado e até mesmo o prefeito da minha cidade percebam o grande erro que querem cometer com essa nossa tradicional instituição de ensino de Duque de Caxias, nosso município. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Alessandro Calazans fez um pronunciamento aqui bastante enfático, bastante forte, criticando os cem primeiros dias do Governo Sérgio Cabral. Não me inscrevi para tratar deste assunto, mas acho bom lembrarmos que cem dias equivalem a pouco mais de três meses de governo.\r\n\r\nAinda assim, o Sr. Deputado Alessandro Calazans reconhece alguns méritos, que não são pequenos. Depois de oito anos de uma relação absolutamente conflituosa entre Governo Estadual e Governo Federal, o que se deu na época dos Governos Anthony Garotinho e Rosinha, vemos hoje, no Palácio Guanabara, um governante que pensa nos interesses da população e sabe que buscar o desenvolvimento do Estado passa por ter uma postura cooperativa com o Governo Federal. O fato de o Governo Sérgio Cabral estar de mãos dadas com o Governo Lula tem rendido frutos ao Estado do Rio de Janeiro - o próprio Sr. Deputado Alessandro Calazans lembrou aqui a questão dos Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nHá ainda outras iniciativas que significam uma mudança de postura muito grande. Hoje, por exemplo, a relação entre o Governo estadual e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado, é completamente diferente, é uma relação de boa qualidade; são governantes de partidos distintos, de concepções diferentes sobre vários aspectos importantes, mas que mantêm uma relação de cooperação para o bem da população do Estado. \r\n\r\nOutro elemento que marca positivamente o Governo Sérgio Cabral é sua relação com o movimento social. Este Governo está extremamente preocupado em enfrentar os gravíssimos problemas da Saúde, olhar a rede hospitalar do Rio, que não é pequena, e ter uma forma de gestão mais moderna, que atenda melhor a população. Como prova disso, enviou a esta Casa uma Proposta de Emenda Constitucional, que sofreu reparos em várias bancadas - a bancada do PT, por exemplo, da qual faço parte, apresentou uma emenda, fez reparos e pediu uma audiência com o Sr. Governador. S. Exa., por sua vez, com sensibilidade, retirou a emenda, o que não significa ter desistido de debater a criação de uma fundação que faça uma gestão do sistema hospitalar do Rio de Janeiro mais adequada para prestar melhor atendimento à população.\r\n\r\nPor isso e muito mais, afirmo que esses cem dias já dão sinais extremamente positivos de um governo que tenta uma relação cooperativa e democrática com outros entes da Federação, e com o chamado movimento social organizado. O Sr. Governador Sérgio Cabral não foi candidato do meu partido no primeiro turno das últimas eleições - o Sr. Deputado Alessandro Calazans sabe que o PT apresentou candidato próprio naquela oportunidade, o ex-Deputado Federal Vladimir Palmeira -, só apoiamos sua candidatura no segundo turno, mas tenho a convicção de que fará um bom governo, deixando para trás estes oito anos de conflito permanente, que não trouxeram qualquer melhoria para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou entrando com um pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Fui vereador no Rio de Janeiro por quatro anos, fui deputado na legislatura passada, e tive a possibilidade, na Câmara Municipal e aqui na Assembléia, de participar de algumas CPIs, mas nunca tomei a iniciativa de pedir a instalação de nenhuma CPI. Já apoiei a iniciativa de outros parlamentares, mas nunca pedi, porque acho que é um instrumento tão importante que precisa de uma razão muito clara e firme. \r\n\r\nEsta Casa deve instalar uma CPI para apurar, por exemplo, as causas dos acidentes que vêm acontecendo no sistema aquaviário do Rio de Janeiro - quatro em apenas duas semanas, e mais do que isso, apurar o não-cumprimento de várias cláusulas do contrato de concessão. Nove anos depois da privatização do sistema aquaviário do Rio de Janeiro - em 1998 -, vários dos itens do contrato de concessão não são cumpridos. \r\n\r\nFui contrário ao processo de privatização, mas não estou debatendo aqui se foi acertado ou não. Este debate já foi feito à época, em 98. O que nos cabe aqui, no espaço desta Casa que deve fiscalizar os serviços públicos, particularmente os serviços de responsabilidade do Estado, é verificar por que o contrato de concessão não está sendo cumprido. \r\n\r\nA Sra. Deputada Renata do Posto, representante do Estado, mas particularmente de uma região aqui próxima - Guapimirim, Magé -, quer saber por que até hoje não foram instaladas pelas Barcas S.A. algumas novas linhas até São Gonçalo e Magé, embora previstas em 98. Não se tem nenhum sinal de que isso ocorrerá. É preciso que este debate seja feito porque traduz o interesse de milhares e milhares de cidadãos fluminenses.\r\n\r\nEstamos abrindo a discussão e pedindo o apoio de todos os Srs. Deputados. Estamos pedindo a instalação de uma CPI, absolutamente oportuna, para apurar as causas dos acidentes que têm ocorrido e o porquê do não- cumprimento do contrato de concessão em vários de seus aspectos. A CPI, Sra. Deputada Renata do Posto, é um instrumento adequado. Creio que a Comissão de Transportes tomou uma iniciativa importante com a audiência pública que foi realizada na semana passada. Só a CPI tem o poder legal para tomar algumas iniciativas necessárias, pois convoca especialistas do setor para que se posicionem a respeito do tema e chama as várias autoridades envolvidas.\r\n\r\nO Sr. Deputado João Pedro perguntou, na audiência pública, o porquê de a Agetransp - Agência Reguladora de Transportes - estar relacionada ao Gabinete Civil e não à Secretaria de Transportes. Lembro que até pouco tempo era apenas uma agência reguladora. Foi votada, nesta Casa, a separação em duas, em tese, para se ter um olhar mais especializado. Mas até hoje há apenas uma agência para tratar a questão do transporte. \r\n\r\nÉ preciso verificar, principalmente, a responsabilidade das Barcas S.A e da Transtur, que vêm prestando serviços de péssima qualidade à população, e agora colocam em risco a integridade física dos usuários das barcas, dos catamarãs e das lanchas que servem não apenas à Baía de Guanabara, mas também à Baía de Ilha Grande, servindo Mangaratiba e Angra dos Reis.\r\n\r\nO SR. ZITO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, quero cumprimentar V. Exa. pela iniciativa, pedindo que incluísse também o transporte rodoviário, já que está no mesmo contexto, tem o mesmo processo das barcas e tudo mais.\r\n\r\nEspero, então, que V. Exa. também verifique o monopólio desse transporte, a quilometragem dos percursos, os preços alternados praticados por várias cidades do município - há percursos com menor quilometragem e preços mais altos. Enfim, acho que V. Exa. poderia acoplar tudo isso em uma única CPI.\r\n\r\nParabenizo-o pela iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Zito. \r\n\r\nLembro que há algo curioso e que merece ser verificado: quem são os donos da empresa Barcas S.A.? Não tenho nada contra. A Andrade Gutierrez, grande empreiteira e construtora com larga experiência, e a 1001, uma grande detentora de várias linhas intermunicipais e interestaduais. V. Exa. citou o transporte rodoviário e o processo determina que tem de haver concorrência. Os moradores de Niterói contam com a alternativa da barca, do catamarã e têm como vir de ônibus pela Ponte Rio-Niterói. Se não tomarmos cuidado, daqui a pouco vai ser conversa fiada, porque, de repente, os mesmos que exploram determinados serviços estão explorando outro.\r\n\r\nEstamos tentando estudar profundamente o contrato de concessão, Sr. Deputado Luiz Paulo, e pretendemos participar da audiência pública marcada para a próxima sexta-feira no DER. Acho positivo e interessante outros pares desta Casa participarem da reunião, apesar de o motivador dessa audiência pública, em tese, ser muito específico, a revisão tarifária, mas trata-se da revisão tarifária para o transporte aquaviário. O debate tem sentido porque não dá para aceitar, repito, revisão tarifária com o argumento de que ela estava prevista no contrato de concessão sendo que vários outros itens do contrato não estão sendo respeitados. Onde está a linha para São Gonçalo? E para Magé? \r\n\r\nAno passado verificamos que o número de embarcações tanto da Transtur quanto da empresa Barcas S. A. era inferior ao que estava estabelecido. Hoje não apenas estamos dizendo isso como cobramos providências há um ano da Agetransp. A própria Capitania dos Portos confirma este fato na imprensa. A situação é tão absurda, a população está tão em risco, Sr. Deputado Alessandro Calazans, que após o acidente ocorrido ontem com o aerobarco não foi a Transtur que foi lá fazer o transbordo dos passageiros, ela os deixou à deriva. A Capitania dos Portos teve que ir lá. \r\n\r\nUrge a instalação desta CPI porque trata-se de debater e dar encaminhamento para melhoria da qualidade de um serviço de transporte que é fundamental para que venham trabalhar e estudar milhares e milhares de cidadãos no Rio de Janeiro. Alguns, como os moradores de Ilha Grande, em Angra dos Reis, e os de Paquetá, aqui no Rio de Janeiro, dependem única e exclusivamente do transporte aquaviário. Não se trata apenas de qualidade, pois com essa sucessão de acidentes é também a integridade física dos usuários que está em risco. Acho que a Assembléia Legislativa dará enorme contribuição ao Estado do Rio de Janeiro com a instalação desta CPI.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sra. Presidente Deputada Renata do Posto, Srs. Deputados, inicialmente, informo que já subscrevi o pedido de CPI do nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares. V. Exa. sabe que eu, desta tribuna, por diversas vezes, tratei deste tema. Estive presente à reunião da Comissão e não me dei por satisfeito com as afirmativas apresentadas, tratei da questão da agência reguladora. Tenho certeza de que esta CPI será muito bem-vinda, não para antecipadamente crucificar e responsabilizar, mas fundamentalmente para trazer o tema à tona. Como fiscais do Poder Legislativo, os deputados têm o direito, o dever legal de tratar desse tema. Os constantes acidentes, até então, não estavam à luz dos holofotes da mídia, mas agora estão. Pela seqüência desses acidentes, é fundamental que esta Casa se atenha a esse assunto, através dessa CPI, bem tratada pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nSra. Presidente, neste fim de semana, tive a chance de ler um trabalho muito importante sobre gravidez na adolescência. Quero fazer aqui um registro dos mais fundamentais. Os casos de gravidez na adolescência, de 1970 para cá, aumentaram quase três vezes. Três vezes mais adolescentes em nosso Estado engravidam. Essa é a questão das questões. É fundamental que o Poder Executivo e nós, que temos responsabilidades públicas no Estado, tratemos dessa matéria. Junto com a hipertensão arterial, que é uma questão grave, e o com diabetes, que é também uma questão importantíssima, por conta da obesidade, é preciso que o Estado do Rio de Janeiro e os municípios tenham políticas voltadas para a gravidez na adolescência.\r\n\r\nQueria fazer o registro desse material que li e dizer da importância de ter políticas públicas voltadas exatamente para isso. Vou fazer chegar esse material à Comissão de Saúde, para que possamos levar ao Poder Executivo alguns dados relevantes, e propor sugestões de políticas públicas nessa área, ouvir aqueles que precisamos ouvir. Aliás, o Conselho Estadual de Saúde, pelo que soube, até hoje não se reuniu. É fundamental que o Conselho Estadual de Saúde seja não só um mero instrumento da Secretaria de Saúde, mas um agente indutor de políticas públicas na área da Saúde. O Conselho, segundo fui informado, até hoje não se reuniu. Para que serve um Conselho de Saúde, se não nortear, induzir, propor políticas de Saúde para o Poder Executivo? Este Conselho precisa ter, entre seus membros, importantes artistas e artífices da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Vou citar um: a Academia de Medicina do Rio de Janeiro - por que não tem uma cadeira, um assento de doutos médicos, pessoas qualificadas, mais do que treinadas no exercício profissional, no exercício da Saúde pública? Para mim, esse é o tema dos temas. Então, vou sugerir à Comissão de Saúde, ao Poder Executivo, que trate deste tema, que é dos mais relevantes.\r\n\r\nDeputados anteriores a mim, nesta tribuna, fizeram referências aos cem dias do Governo Sérgio Cabral. Eu diria que isso era de se esperar. É uma tarefa das mais difíceis, mais penosas, mais duras, administrar o Estado do Rio de Janeiro nessas circunstâncias. Mas é preciso sempre dar nossa colaboração. Desta tribuna, no trabalho legislativo, quero sempre prestar ao Poder Executivo minha solidariedade e participação. É fundamental que esta Casa possa também dar sua contribuição, de maneira objetiva, propor a legislação. \r\n\r\nMas é importante, Sra. Presidente, tratar da questão da segurança pública. Tenho visto o esforço feito pelo Secretário de Segurança e toda a equipe de Segurança Pública para tratar desses temas. Também, é fundamental que possamos tratar com o Ministério Público, ver, entender esta grande estrutura que envolve o Poder Judiciário, não só o Poder Executivo. É fundamental tratar da apuração de tantos crimes que acontecem no Rio de Janeiro. É preciso, sim, reconstruir o sistema de identificação, do qual já tratei nesta tribuna. É preciso que o Estado reconstrua o Instituto Médico Legal, tão fundamental para a devida apuração de crimes. É preciso, portanto, uma ação direta e efetiva da Polícia e, além disso, um conjunto de ações que viabilizem um sistema que dê as respostas que o cidadão espera do Estado. \r\n\r\nÉ fundamental que esta Casa trate dessa legislação, a atualize, a aprimore, em melhoria contínua, dando condições legais para que os agentes possam cumprir bem suas funções, de maneira mais orgânica. Essas são as respostas que todo cidadão quer. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Quero aproveitar para sugerir a V. Exa. que, além da Comissão de Saúde, V. Exa. procure também a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, que também trata da questão da gravidez na adolescência. \r\n\r\nConvido o nobre Deputado Gilberto Palmares a assumir a Presidência dos trabalhos para que possa fazer uso da palavra. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vinha com um discurso preparado para hoje, mas tive que alterá-lo devido ao que li agora naquilo que alguns consideram jornal, mas que para mim é um pasquim - o Grande Rio. Eu ia falar mesmo sobre os aprovados para a Seap em 2006, mas vou deixar para fazê-lo no Expediente Final. Se não for possível, prometo que amanhã falarei sobre isso, porque essa reivindicação que fazem é realmente um legítimo direito que vocês têm. \r\n\r\nHoje, este pasquim traz aqui duas notícias, uma delas chamando um vereador de Guapimirim de marionete. Coloca aqui o nome dele: Vida Torta. Acho que esse jornalista está meio ultrapassado, porque Vida Torta era o nome pelo qual ele era chamado na época do outro governo. Talvez, até mesmo pela maneira como o antigo governo, anterior ao de Nelson do Posto, tratava e agia com os vereadores e com os cidadãos daquela cidade, isto é, de maneira torta e torpe. Vem aqui dizer que fez uma crônica bem humorada ao falar sobre a cassação de um dos vereadores daquela cidade. \r\n\r\nNão vejo humor nenhum no fato de um vereador tentar invadir um hospital público. E também não considero nada engraçado empurrar uma funcionária pública alegando estar do lado de um deputado. Acho que a sátira, a crônica e o humor desse jornalista tem resquícios de sadismo. É até mesmo diabólico - vamos dizer - achar engraçado uma pessoa ser agredida, achar engraçado desrespeitar um funcionário público e uma cidade. Não vejo graça nisso. \r\n\r\nPrimeiro, ele já erra, quando chama os cidadãos daquela cidade de guapienses. Eu quero informar a esse cidadão que a cidade não se chama Guapi, mas sim Guapimirim. E os cidadãos daquela cidade, os moradores nascidos em Guapimirim são guapimirienses. Escreva direito da próxima vez, para poder ter ao menos alguma coisa de fundo de verdade nisso que alguns chamam de “jornal”. \r\n\r\nDiz ele que, no antigo governo, o Vereador Jorge Vida - como eu o conheço, e todos naquela cidade também - chamava tanto o meu pai, Renato do Posto, como o meu tio, Nelson do Posto, de ladrões. Só que eu acho engraçado, porque aqui coloca a família toda. Eu nunca vi esse cidadão se dirigir a mim ou a minha mãe ou ao meu irmão. Será por que o antigo prefeito - bem conhecido por algumas artimanhas políticas naquela cidade - quando na prefeitura teve o costume de roubar, ele considera todo mundo igual? Talvez seja isso. Porque se hoje esse vereador está do lado de Nelson do Posto, do lado da prefeitura, é porque ele está do lado da população de Guapimirim. \r\n\r\nVejo o jornal na minha cidade e esse vereador acompanhando as obras, atendendo à população; antes, eu não via isso. Porque talvez tenha sido mal orientado pelo antigo prefeito, cujo nome não me cabe dizer, que é de ínfima relevância. Hoje, o jornal afirma que o vereador está errado por estar do lado de Nelson do Posto. \r\n\r\nQuero informar a este jornal, o antigo Gazetão, que há vários anos ele persegue a minha família, persegue Nelson do Posto, vivia batendo em Renato do Posto. Talvez a implicância dele seja porque, ao contrário do governo passado de Guapimirim, não damos 2 mil, 3 mil reais por mês para manter o jornalzinho na cidade para falar bem. Mostramos trabalho na cidade. \r\n\r\nEu pego uma outra página deste mesmo pasquim onde está escrito: “Medo se reflete em quem procura atendimento médico em Guapimirim”. Eu quero informar duas coisas a esse cidadão. Primeiro, o “hospital de Guapimirim” recebeu verba federal no governo passado, onde consta como concluído e o antigo prefeito não concluiu. Eu quero saber onde está esta verba. O governo federal chegou a pedir o dinheiro de volta caso o hospital não fosse concluído. E é Nelson do Posto que está concluindo e tocando as obras para a frente, em respeito àquele cidadão que não tem nada a ver com o mando e desmando ou roubo de antigo governo. \r\n\r\nDizer que está sendo mal atendido? O antigo governo pegou um posto de saúde e colocou o nome de hospital. É onde temos para atender. Mas se esse cidadão tem uma casa enorme, com vários quartos e leitos, que possa ceder, a prefeitura vai ficar muito feliz de atender muito melhor assim.\r\n\r\nMostra o pneu da ambulância que está gasto. É sinal que a ambulância roda, meu querido! É sinal que atende realmente à população. Se ele também não entende nada de prefeitura, devo dizer que a prefeitura trabalha com licitação, cidadão! Eu não posso simplesmente chegar e falar: “Preciso de um pneu. Eu vou comprar um pneu na loja do seu Joaquim, que o seu Joaquim é meu amigo.” Eu preciso licitar pelo menor preço concorrido. Isso demora. Eu não posso tirar dinheiro público e gastar onde eu bem entendo ou a prefeitura bem entende.\r\n\r\nBater é fácil. Eu já cansei de falar que é muito fácil a pessoa vir aqui e apontar os problemas. Eu quero que me tragam as soluções. Eu não vejo uma pessoa sequer que entre na cidade de Guapimirim - que não tenha ido lá há uns oito ou dez anos - e que não chegue depois para qualquer outra pessoa da prefeitura e diga que a cidade desenvolveu de uma maneira tal. “Nossa! Você tinha que ser prefeito na minha cidade! Você tinha que ir para tal lugar, porque lá é uma miséria danada!” \r\n\r\nEu não importo com que um jornalzinho esteja falando. Eu me importo com que o povo está falando. E o povo gosta e agradece a Nelson do Posto, à prefeitura e a meu pai, Renato do Posto, por estarem efetivamente realizando obras.\r\n\r\nO meu irmão é o único vice-prefeito que trabalha dentro de prefeitura. Ele acorda às sete horas da manhã para fiscalizar todas as obras. Vai contar manilha para saber se não levaram alguma, vai ver se a retroescavadeira está fazendo o buraco certo. Vai conversar com a população do bairro onde há obra sendo realizada. \r\n\r\nVem falar, porque não temos acordo com jornalzinho para dar salariozinho mensal a jornaleirozinho. Vem falar que o vereador é errado porque o vereador defende o governo. O vereador está de parabéns, porque acordou a tempo de passar para o lado certo e atender aos anseios e à necessidade daquela população. Errar não é pecado. Pecado é persistir no erro. Se ele viu que o governo passado não funcionou, que a população não foi atendida e está vendo que o governo agora tem interesse de fazer e mudar, vamos abraçar, sim. \r\n\r\nReconhecer um erro não é humilhação para ninguém, pelo contrário, é demonstração de caráter. E é o que esse vereador está demonstrando, como vários outros que eram oposição por acreditarem no governo passado. Agora, estão vendo que têm espaço e voz dentro do Governo Nelson do Posto. Mudaram para o lado certo. Foram para o lado de quem realmente está fazendo e trabalhando pela população. \r\n\r\nEntão, quero deixar aqui minha indignação contra esse jornalista - se é que se pode chamar assim - que dá informações que são inverídicas, e acha engraçado dizer que em Guapimirim está se caçando vereador. \r\n\r\nIsso é um assunto sério. A Cidade de Guapimirim não é um circo para todo mundo achar que lá tem palhaçada. Aqueles cidadãos, os moradores de Guapimirim, merecem respeito. E esse jornalzinho já mostrou que não tem respeito nenhum pela Cidade de Guapimirim. \r\n\r\nColocou uma outra foto dando os parabéns pelas cachoeiras de Guapimirim. Mérito para ele. Aí, colocou uma foto de uma pessoa lavando roupa na cachoeira, dizendo que além de estar lavando roupa, ao mesmo tempo está se refrescando. Concordo. É um direito. Mas se lavar roupa ali, estará poluindo a cachoeira. Ele acha isso bonito! \r\n\r\nEntão, o que é errado, ele aplaude; o que é certo ele critica. Ele deve estar acostumado com a época do antigo governo de Guapimirim, antes de Nelson do Posto, quando havia aquela bandalheira: paga-se aqui, leva-se aqui; dou os parabéns para o que é errado porque estou lhe dando um “cascalhinho”; e vamos deixar o que está certo para lá porque não vamos fazer mesmo.\r\n\r\nEntão, antes de criticar, que se dê solução. Antes de falar, que se conheçam os fatos. O povo de Guapimirim não é guapiense, é guapimiriense. (Palmas)\r\n\r\nEra o que tinha a dizer. Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, hoje, vou fazer uma interrupção à minha crítica ao apagão aéreo, já que o Sr. Deputado Gilberto Palmares não vai poder debater comigo. Deixo para oura oportunidade porque quero voltar à questão da concessão do transporte aquaviário. V. Exa. está pedindo a instalação de uma CPI, e acabei de apoiar, pois o tema é relevante. \r\n\r\nTenho insistido aqui em plenário que o número de acidentes que têm ocorrido com o sistema de transporte de passageiros por barca ou por catamarã tem sido constante. Nos últimos 30 dias, já conto quatro ou cinco acidentes. Não é possível que as concessionárias não tomem as devidas providências. Tomar providência é fazer com que os acidentes não mais ocorram. E toda semana é manchete de jornal.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves é morador de Niterói. Seguramente, deixa seu carro oficial em Niterói para evitar os congestionamentos da ponte, pega a barca para vir ao Rio de Janeiro, desembarca na Praça XV e vem a pé até a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nMas hoje, atravessar a Baía de Guanabara de barca é ter a possibilidade de se envolver em um acidente em que as barcas fiquem à deriva.\r\n\r\nPor isso, tenho certeza de que o Sr. Deputado Rodrigo Neves vai se solidarizar com o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Vamos ser duros críticos e cobrar solução.\r\n\r\nOuvi o Sr. Deputado João Pedro falar sobre a segurança pública e o trágico acidente - mais um - no fim de semana em que um segurança do Sr. Governador Sérgio Cabral foi assassinado a tiros. Justo onde? No Engenho de Dentro, bairro em que me criei, na Rua Borja Reis, no cruzamento com a Dois de Fevereiro, nas imediações do acesso à Linha Amarela. O que isso simboliza? Um recrudescimento fortíssimo da violência, principalmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Por que será que isso está ocorrendo? A primeira hipótese que me vem à mente, e não poderia ser outra, é que sempre que os acordos existentes são rompidos a violência aumenta. Tenho certeza de que, com a mudança de governo, acordos foram rompidos e a violência aumentou. Mas há que se ter limites. Não podemos viver em perene intranqüilidade.\r\n\r\nCogitou o Sr. Governador Sérgio Cabral o auxílio das Forças Armadas - Marinha, Aeronáutica e Exército - e já o Sr. Ministro Tarso Genro, sem ouvir o seu comandante-em-chefe, Sr. Presidente Lula, se apressou a dizer que as Forças Armadas não são para isso. Lembro, sem entrar no mérito da discussão constitucional, que na Rio 92 as Forças Armadas estiveram nas ruas do Rio, garantindo o maior encontro ambiental do planeta, com a presença de 42 chefes de Estado. E por que o Exército pôde estar nas ruas no período da Rio 92? Porque houve um acordo político: a solicitação do governador e a aquiescência do presidente da República, por causa um evento de grande monta que se realizaria num curto espaço de tempo. \r\n\r\nTudo o que é tratado é possível e não é caro. Ou esqueceram que na Rio 92 o Exército estava nas ruas? Sei que V. Exa. era muito jovem em 1992, mas há de ter lembrança da tranqüilidade em que, à época, ficou a cidade, que ainda não era tão violenta como hoje.\r\n\r\nEstamos às portas dos Jogos Pan-Americanos, que começarão em julho. Se for estabelecido um prazo adequado, por solicitação do governador e com a aquiescência do presidente da República, poderão as Forças Armadas ajudar a manter a segurança pública desde agora até, por exemplo, o evento do Pan-Americano. É uma questão de se acordar, de haver ato de vontade de ambas as partes, porque o bem comum está acima de qualquer dissonância política. \r\n\r\nÉ claro que se o governador pedisse que Exército, Marinha e Aeronáutica ficassem na rua ad aeternum, isso seria impossível, porque esta é a função das polícias locais, mas em prazo determinado, em situação emergencial e especial isso é possível. O Sr. Deputado há de lembrar que na crise de São Paulo, quando narcotraficantes jogavam bombas e fuzilavam quem estava nas ruas, o próprio governo federal ofereceu auxílio. O auxílio que pode ser oferecido não é essa pífia Força Nacional de 500 homens. Não é por aí que a banda toca. \r\n\r\nCumprimentando a nova Sra. Deputada, hoje em plenário, que entrevista aqui o Sr. Deputado, eu diria que essa é uma questão séria e central. Volto a insistir: a questão é muito grave. Por exemplo, Sr. Deputado Pedro Fernandes, todos nós festejamos que o Sr. Governador tenha passado para o município, para a Guarda Municipal, a fiscalização do trânsito, como é de direito. Assim foi no centro da cidade. No centro da cidade todo, hoje, o trânsito é com a Guarda Municipal. Mas essa decisão carrega outra face: a Polícia Militar, que, por causa do trânsito, estava no Centro, hoje já não ocupa mais a área central. Não ocupando a área central, todos nós estamos sujeitos a chuvas e trovoadas. \r\n\r\nHoje mesmo, encaminhava-me para a Assembléia Legislativa quando o sinal fechou na Avenida Presidente Vargas, esquina da Rua Vinte de Abril, isto é, na Central do Brasil. O telefone toca e eu, falando com o celular na mão esquerda, ouço uma batida no vidro. Havia um rapaz batendo. Eu estava tão distraído que, em vez de abrir o vidro - eu não sabia onde abrir -, abri a porta. No que abri a porta, o rapaz disse: “Passa o telefone, é um assalto!” Mas ele levou um susto porque abri a porta e acabou saindo correndo. Essa é a situação no Centro. \r\n\r\nIsso aconteceu quando eu vinha aqui para a CPI, faltavam dez minutos para as 10 horas da manhã. Foi na Central do Brasil, ponto mais movimentado da nossa cidade. Eu olhava em redor para ver se havia algum policial militar. Não havia, porque, hoje, é a Guarda Municipal que opera o trânsito. Estou contando este episódio porque é um pequeno registro diante de tudo o que tem acontecido. Por isso, não pode ser desprezada a hipótese de as três forças militares virem a colaborar com a Segurança Pública no Rio de Janeiro por tempo determinado, desde que seja a vontade do Sr. Governador, com a aquiescência do Presidente da República.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Nobre colega, amigo, Sr. Presidente Pedro Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro nesta Casa sobre a importante visita do Presidente Lula, que teremos amanhã. O Presidente Lula, nestes quatro meses de nova gestão na Presidência da República, visita o Rio de Janeiro pela quarta vez, demonstrando, portanto, seu compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, a clareza da sua convicção quanto à importância de se estreitar a parceria do Governo federal com o Governo do Estado e com o povo do Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que, em breve, o fruto dessas parcerias será colhido, com o reconhecimento da sociedade fluminense e carioca em várias frentes de políticas públicas, seja no campo do desenvolvimento econômico, seja no campo da segurança tão desejada pela população, seja no campo da saúde.\r\n\r\nO Sr. Presidente da República amanhã terá uma agenda intensa. Quero registrar sobretudo, Sra. Presidente, Srs. Deputados, um evento que vai acontecer na parte da tarde de amanhã, no Bairro do Caju, onde teremos a assinatura do contrato da Transpetro com o Consórcio Rio Naval para a construção de nove navios petroleiros aqui, no Estado do Rio de Janeiro. Quero fazer o registro deste evento, de maneira especial, porque nós, deputados, de maneira absolutamente suprapartidária, acima das diferenças, atuamos decisivamente para que esse processo se concluísse da forma como será concluído no dia de amanhã, com a assinatura desse contrato pelo Presidente da República.\r\n\r\nTrata-se de um contrato que perfaz investimentos, só na Cidade do Rio de Janeiro, de 700 milhões de dólares, que permitirão, Sr. Deputado Pedro Fernandes, a geração de milhares de empregos na Cidade do Rio de Janeiro. A partir dessas encomendas, serão gerados cinco mil empregos diretos e quase 12 mil empregos indiretos na Cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente no Bairro do Caju, com a revitalização do Estaleiro Ishibras-Sermetal, que será uma importante planta industrial para a geração de empregos em nosso Estado e na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs colegas sabem da luta que tivemos ao longo destes meses, na Comissão de Economia, Indústria e Comércio desta Casa. É importante destacar que os Deputados André Corrêa, Rodrigo Dantas, Ney Botelho e Pedro Paulo assumiram o compromisso de constituir o que poderíamos denominar de Partido do Rio de Janeiro; um partido que, acima das diferenças partidárias, defende os interesses do nosso Estado. \r\n\r\nPoliticamente, culturalmente e historicamente o nosso Estado, por ter sido a capital da República, muitas vezes perdeu oportunidades, porque as lutas nacionais im portantes e fundamentais consumiam as energias das forças políticas e sociais do nosso Estado, fazendo com que deixássemos de realizar aquilo que tinha que ser feito pelo bem do povo do Estado do Rio de Janeiro: defender o desenvolvimento do Estado e os interesses do povo do nosso Estado, principalmente o povo trabalhador, o povo mais pobre.\r\n\r\nDemos uma demonstração muito clara de unidade, de compromisso, quando formulamos o nosso pleito ao Tribunal de Contas da União para que fizesse uma avaliação ágil do processo referente à licitação da Transpetro. Muitos não acreditavam, Sr. Presidente, porque infelizmente por diversas vezes temos a torcida dos que são contra e que, de alguma forma, serão prejudicados com o desenvolvimento da indústria nacional, enfim, com o desenvolvimento do País.\r\n\r\nSabemos que o Brasil historicamente, sobretudo nos últimos dez anos, gastou bilhões com frete, contratando embarcações de bandeira estrangeira, quando poderia estar gerando empregos no Brasil e não perdendo divisas, como perdemos. Mas graças à decisão do Presidente Lula - e é preciso reconhecer isso - depois de dez anos o Brasil volta a construir grandes navios petroleiros, grandes embarcações para fazerem o frete de petróleo da Petrobras, possibilitando, portanto, que a nossa indústria se modernize e permitindo aos nossos trabalhadores oportunidades de empregos.\r\n\r\nPortanto, quero fazer esse registro, Sr. Presidente, porque a vida pública muitas vezes é desgastante. A vida pública muitas vezes é cansativa; muitas vezes é muito questionada pela sociedade, e com razão, mas o que enobrece a vida pública, sem dúvida alguma, é a capacidade de a política e a democracia constituírem caminhos, perspectivas, projetos e programas que possam melhorar a vida do conjunto da sociedade.\r\n\r\nEntão, teremos amanhã, com esta assinatura pelo Presidente da República, a contratação destes navios na Cidade do Rio de Janeiro, permitindo assim que aconteça aqui o que aconteceu na minha Cidade de Niterói: uma revitalização importante da indústria, o fortalecimento da economia, a geração de emprego. Como conseqüência, a Cidade do Rio de Janeiro poderá ter mais uma contribuição importante, Sr. Deputado Luiz Paulo, para o seu desenvolvimento. \r\n\r\nEstamos discutindo já há algum tempo, inclusive nas comissões, especialmente naquelas relativas ao desenvolvimento, que o PIB da Cidade do Rio de Janeiro, que correspondia a 60% do PIB do Estado, está praticamente estagnado há 25 anos. Não existem atividades econômicas fortalecidas no Rio de Janeiro e, como conseqüência, temos problemas na geração de emprego na Cidade do Rio de Janeiro, até mesmo para a juventude. É ainda conseqüência disso a violência, muitas vezes proporcionada pela falta de oportunidade que enfrenta a imensa massa de jovens da periferia da Cidade do Rio de Janeiro, que não encontra uma luz no final do túnel. \r\n\r\nÉ preciso, e é isso que estamos discutindo, que o governo federal, o governo do Estado e Prefeitura do Rio de Janeiro construam uma agenda para reverter esse processo de esvaziamento econômico da Cidade do Rio de Janeiro, porque um Estado é forte quando o interior está desenvolvido, com as suas vocações regionais bem trabalhadas, e quando também a capital apresenta desenvolvimento e oportunidades. \r\n\r\nRegistro, Sr. Presidente, essa iniciativa importante da Casa, do governo federal, com a assinatura desses contratos, o que vai permitir a retomada da única, praticamente, vocação industrial evidente da Cidade do Rio de Janeiro. Os outros setores - de serviço, de cultura, não necessariamente industriais - vão permitir a retomada de uma vocação industrial da Cidade do Rio de Janeiro, que estava esquecida há muito tempo.\r\n\r\nPara finalizar, enfatizo que esse esforço nosso precisa ser estendido para outras iniciativas, para outras agendas. Hoje estivemos com o diretor-geral da Empresa de Pesquisa Energética e temos um grande desafio, Sr. Deputado Luiz Paulo: viabilizar a construção das hidrelétricas de Cambuci e de Itaocara, naquela região tão pobre do Noroeste. Vai haver o leilão de energia, provavelmente no segundo semestre deste ano, e precisamos desobstruir as dificuldades que eventualmente existam, para que possamos ver investimentos no Estado do Rio de Janeiro, como este a que estou fazendo menção ao término da minha fala. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço mais uma vez - fica o registro nos Anais desta Casa - ao Sr. Presidente Lula a visita ao Rio de Janeiro. Tenho certeza de que essas parcerias que estão sendo feitas com o Estado em breve vão dar frutos muito importantes para a melhoria da qualidade e das condições de vida do povo do Rio de Janeiro. No debate que vamos fazer nos próximos dias e no próximo período, falaremos sobre a parceria no campo da segurança, como fez referência aqui o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO assunto exige unidade suprapartidária, seriedade, responsabilidade no seu trato porque chegamos, no Rio de Janeiro, infelizmente, a uma situação-limite, que exige que nos demos as mãos para enfrentá-la, realmente. Essa situação é fruto de anos e anos de políticas malsucedidas, inclusive no campo da parceria do Estado com o governo federal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para falar de um assunto extremamente importante. \r\n\r\nNós discutimos, falamos, debatemos, mas o assunto em pauta normalmente é a questão econômica, a questão da segurança e a questão da saúde. Mas precisamos começar a ter preocupação com a questão da saúde de quem está saudável.\r\n\r\nHoje, no Estado do Rio de Janeiro, vivemos um momento dos mais complicados, e eu me refiro à questão das academias de ginástica instaladas em todo o Estado.\r\n\r\nPor que eu digo isso? Porque, hoje, qualquer cidadão, pode abrir uma academia. Ali começa todo um trabalho da maior importância porque mexe com o corpo humano e com a questão psicológica da pessoa. E quando se vai apurar, os responsáveis por aquela academia não têm um profissional de Educação Física à frente deste trabalho. \r\n\r\nPrecisamos pensar numa grande blitz nas academias do Rio de Janeiro para cobrar a responsabilidade profissional, que deve ser de um professor de Educação Física, porque ninguém é mais bem preparado para auxiliar aquele cidadão que vai à academia buscar saúde e uma qualidade de vida melhor. \r\n\r\nNão adianta pegar um laudo médico, uma orientação médica, e dar na mão de qualquer um, porque ninguém é capaz de dar àquele cidadão o tratamento que um profissional de Educação Física pode dar. \r\n\r\nDigo isso não apenas por ser um profissional da área, mas preocupado com o que tenho visto e pela falta de apoio do Estado e do município, principalmente ao Conselho Regional de Educação Física que não tem poder de chegar às academias e tomar a atitude de fechá-las. Ele tem o poder de fiscalizar, mas não tem o poder de prender, de interditar. \r\n\r\nJá existe um projeto de lei para que a Secretaria de Segurança, a Secretaria de Saúde e o CREF, tão bem dirigido pelo Professor Ernani, recebam esse suporte e para que o CREF possa fiscalizar essas academias que devem ser um centro de Saúde e de qualidade de vida. Não sabemos o que está acontecendo porque alguns profissionais não são habilitados, não são profissionais de Educação Física, não são registrados no CREF e deveriam ser. \r\n\r\nNão vejo ninguém se dizer médico e não ser; não vejo ninguém se dizer engenheiro e não ser; também não posso ver ninguém cuidando da saúde ou da qualidade de vida, através de um esporte, que não seja um profissional de Educação Física. Mas temos visto diariamente nas academias, independentemente do que se vê nos calçadões, nas ruas, nas vias, nos parques: pessoas curiosas, que são motivadoras ou recreadores, ocupando o lugar de um profissional de Educação Física. \r\n\r\nEm escola de ensino básico, não se vê um profissional de Educação Física, mas um recreador dando aula. Aquele, mais do que qualquer outro, seria o local para se ver um professor de Educação Física preparando aquelas crianças, que ainda estão em formação, para poderem ter uma vida melhor e mais saudável. Às vezes, sentimos dores na coluna, joelhos, articulações, e não sabemos por quê. Se fizermos um histórico de nossas vidas, veremos que praticamos algumas atividades de forma mal orientada, por pessoas que não estavam habilitadas.\r\n\r\nPor tudo isso, hoje aqui venho fazer um apelo, pedir ao Presidente da Comissão de Esporte e Lazer, o Sr. Deputado Roberto Dinamite, que nos ajude nessa campanha, para que o cidadão tenha melhor qualidade de vida e seja melhor atendido, até porque o professor de Educação Física faz parte da qualidade de vida do ser humano. Hoje, para se viver bem, é necessário uma série de ingredientes, como alimentar-se bem, evitar gorduras e frituras, mas sem uma atividade física permanente, certamente entre 45 e 60 anos, haverá problemas. Normalmente, se tem enfarto, problemas de coluna, enfim, problemas sérios que comprometem a qualidade de vida pela falta de atividade física. \r\n\r\nSe for perguntado às pessoas que caminham na orla por que o fazem, com certeza, elas responderão que disseram que caminhar faz bem. Será que essas pessoas passaram por profissionais especializados que lhes indicaram a caminhada, com a quantidade de tempo? Com certeza, não. É importante que essas atividades sejam feitas com acompanhamento ou prescrição de um profissional de Educação Física - uma das profissões mais importantes para uma boa qualidade de vida.\r\n\r\nSra. Presidente, esse é um apelo de quem conhece, vivencia o dia-a-dia desses problemas. Vemos determinadas academias e logradouros públicos onde pessoas cometem crimes com seus próprios corpos, porque não têm noção do que estão fazendo, por falta desses profissionais tão importantes. Peço que o Sr. Deputado Roberto Dinamite nos ajude nessa campanha. Vou pedir uma audiência ao Sr. Secretário de Saúde e ao Sr. Secretário de Segurança Pública, para que possamos, com o Conselho Regional de Educação Física, moralizar, nesse aspecto, nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero abordar um tema bastante interessante. Na frente da casa onde morei minha vida inteira, onde meu avô morou a vida inteira e onde minha mãe reside hoje, lá em Irajá, existe um prédio - um galpão do INSS - que não é utilizado há cerca de 20 anos. E, há cerca de 20 anos, o INSS tem um gasto com segurança, pois vivemos num risco eterno de uma invasão daquele espaço, um risco de favelização, numa área nobre do bairro de Irajá e que, por falta de entrosamento dos governos federal, estadual e municipal, permanece uma área inutilizada. \r\n\r\nAgora, estamos tentando fazer uma parceria, já que, pela primeira vez, temos um governo estadual que se preocupa com esse entrosamento e porque entende a importância do entendimento com o governo federal e com o governo municipal, para que possamos utilizar esse espaço e lá construir uma escola técnica, uma escola profissionalizante, uma grande demanda da população do Estado, que apresenta um déficit de escolas e falta de locais apropriados para construí-las. \r\n\r\nPois bem. Temos esses prédios do INSS prontos e apropriados para esse fim e podemos evitar despesas com a construção de uma escola, ou gastos com aluguel de um prédio para que possa funcionar.\r\n\r\nEstou contando até com a ajuda do nobre Deputado Rodrigo Neves para obter acesso ao pessoal do INSS e ver se conseguimos firmar essa parceria, que não é só para o bairro de Irajá, porque temos dezenas e dezenas de prédios do governo federal aqui, no Estado do Rio de Janeiro, que não estão sendo utilizados e neles poderão ser instaladas escolas, delegacias, batalhões de Polícia Militar. Enfim, os prédios podem ser aproveitados, ter uma finalidade útil.\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui registrado esse apelo ao nosso governador e aos representantes do governo federal aqui no Rio de Janeiro, para que possamos fazer essa parceria e utilizar esses prédios públicos. A população, hoje, vive nesse risco iminente. A cada dia mais um prédio público abandonado é invadido. Temos o exemplo do próprio prédio do INSS, ali próximo à entrada da Ilha do Governador, invadido no final do ano passado. Se tivesse sido cedido para o governo do Estado ou para a prefeitura do Rio, teria maior utilidade, e, com certeza, essa invasão não teria ocorrido.\r\n\r\nPor isso, pela minha preocupação com esses espaços, para que não se corra o risco de os vermos invadidos, peço aqui a ajuda de V. Exa., de toda a bancada do PT e toda a bancada da base aliada do governo do Estado, para que juntos possamos alcançar o objetivo de dar um destino útil a esses prédios, para o bem da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(REVISTO PELO ORADOR)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna, quero saudar a presença dos concursados para agente penitenciário ou inspetor penitenciário no Rio de Janeiro, e dizer que há um número muito maior de vocês lá fora. Eles têm comparecido com freqüência, nesta Assembléia Legislativa, e hoje também vão entrar. \r\n\r\nQuero só avisar aos companheiros que estive em Bangu II, no Complexo Penitenciário de Bangu, ontem. Visitei Bangu II, para fazer um relatório, uma visita sistemática. A idéia é visitar cada unidade penitenciária, uma por semana, e fazer com que este assunto seja tratado como questão de Estado, como questão pública. O sistema penitenciário não pode ser assunto só quando ocorre fuga ou rebelião. É uma questão de Estado e precisa ser amplamente discutida.\r\n\r\nMais do que nunca a reivindicação de vocês é absolutamente legítima, porque é um absurdo o que acontece naquela unidade. Especificamente na unidade que visitei ontem, havia 730 presos, com 15 agentes penitenciários trabalhando. É inadmissível! Isso é fato de insegurança pública.\r\n\r\nE, pior, no setor de portaria, que corretamente faz um rodízio nas unidades, o que é uma boa medida - e vocês devem saber, é um setor que trabalha separado do corpo de agentes penitenciários de dentro da unidade - não há agentes penitenciários suficientes para o rodízio. Então, mais uma vez eles contam com policiais militares fazendo a função de agente penitenciário nas portarias. São policiais militares que deveriam estar nas ruas, policiais militares que não foram treinados para trabalharem naquela função. Isso é um descaso completo com a Segurança Pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão bastasse isso, Sr. Presidente, ainda há a informação que saiu no Jornal do Brasil de ontem, de que esta Assembléia Legislativa conta com um número maior de policiais militares do que conta todo o centro do Rio de Janeiro. Esta questão merece ser discutida com mais seriedade por esta Casa. É impossível admitir que na Assembléia tenham mais policiais militares cedidos aos gabinetes do que em todo o centro do Rio de Janeiro. Alguma coisa está errada, se isso realmente ocorre. \r\n\r\nHoje nas casas de custódia, por exemplo, todas elas têm, no lugar dos agentes penitenciários, policiais militares aposentados, vinculados a uma cooperativa.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Exatamente, uma cooperativa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas é uma cooperativa que ninguém tem muita informação ou clareza de como funciona, a quem de direito pertence. \r\n\r\nO sistema penitenciário é uma caixa preta e precisa ser radicalmente transformado. E as primeiras providências são transparência e garantia de segurança, que só serão conseguidas quando esses agentes penitenciários forem chamados, quando essa defasagem quantitativa absurda que existe de agentes penitenciários tiver solução, e quando existir uma política pública para o sistema penitenciário. Que o governo saiba dizer o que pretende com relação ao sistema penitenciário daqui a um, cinco, dez anos! Porque dizer que não quer que exista fuga ou rebelião é muito pouco! O que pretende? Vamos continuar com o grau de reincidência que temos? \r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Obrigada. \r\n\r\nQuero dar os parabéns a V. Exa. por estar trazendo esse assunto. Eu mesma fiquei de falar sobre a questão, mas, como já me expliquei, tive um outro assunto do jornal, referente à minha família, à minha cidade, Guapimirim, que precisei abordar. \r\n\r\nAcho que estamos vivendo num meio de demagogia, onde quem prende é quem cuida. Isso não existe em nenhum lugar! Quem bate não faz carinho! Então, acho que deveríamos chamar a atenção do nosso Governador Sérgio Cabral. É preciso que S. Exa. agende um horário para receber os concursados da SEAP 2006 e os concursados da SEAP 2003. É um direito adquirido. Eles participaram de um concurso, e, para tal, pagaram a taxa de inscrição, e depois essas pessoas ficam aguardando. E esse dinheiro não é devolvido! \r\n\r\nSe não precisavam dessas pessoas, não deveriam abrir o concurso; não deveriam enganar a população, porque isso é agir de má-fé! Eles fizeram cursos, gastaram dinheiro investindo na melhoria de seu futuro. E do futuro nosso! \r\n\r\nSão quase dois mil PMs que estão cedidos, fazendo a função de agente penitenciário! Coloquem essas pessoas nas ruas! \r\n\r\nPrecisou um dos seguranças do Governador morrer, para poder, agora, falar-se em Força Nacional! Não tem que ter Força Nacional! Vamos pôr o trem no trilho! Cada um na sua função! Agente penitenciário tem que estar tomando conta das penitenciárias, PMs têm que estar nas ruas, tomando conta e garantindo a vida do cidadão! \r\n\r\nAcho que precisamos de responsabilidade e seriedade em nosso Estado. \r\n\r\nAgradeço e dou os parabéns a V. Exa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado. \r\n\r\nTodo o meu apoio aos concursados do sistema penitenciário que precisam imediatamente ocupar esse espaço e, junto com o governo e com a sociedade civil, construir uma política penitenciária que nunca existiu no Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero destacar também, Sr. Presidente, a infeliz declaração dada pelo Governador do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, sobre a necessidade das Forças Armadas nas ruas do Rio de Janeiro. É claro que entendo que a declaração foi feita num momento difícil, num momento delicado, num momento em que seu emocional estava abalado, mas quem fala é um governador e não um cidadão comum, e isso se transforma em política.\r\n\r\nEste governo me parece bastante perdido no que diz respeito à área de segurança pública. Completa cem dias hoje sem educação de qualidade, sem saúde de qualidade, sem segurança preventiva. Então, são cem dias nos quais o governo não disse até agora qual a transformação concreta que tanto utiliza nos seus discursos. Imaginar que na área da segurança pública a solução está nas Forças Armadas mostra um governo que há um mês disse uma coisa e depois inverte completamente o seu discurso. Ou não lembramos que há um mês o Sr. Governador Sérgio Cabral disse que as Forças Armadas seriam utilizadas para proteger os quartéis, corretamente; que as Forças Armadas não poderiam e não solucionariam, como nunca solucionaram, o problema da segurança pública? \r\n\r\nAs Forças Armadas nas ruas fazendo trabalho de segurança pública é uma página infeliz da nossa história, desbotada na memória das novas gerações. Espero que não esteja desbotada na memória do Sr. Governador, que se lembra perfeitamente, até pela história que tem seu pai, do que representou a ditadura militar neste País. Imaginar que as Forças Armadas serão instrumento de garantia de segurança pública e de policiamento ostensivo é um absurdo, Sr. Presidente! Não é a tarefa constitucional do Exército fazer papel de polícia, não é preparado para isso. A experiência que temos no Rio de Janeiro mostra, como em 1994 e em 1995, na Operação Rio, que foi um desastre.\r\n\r\nSugiro aos Srs. Deputados que defendem a presença do Exército na rua que leiam o livro da professora Cecília Coimbra chamado Operação Rio. Vejam que pesquisa foi feita por essa professora da Universidade Federal Fluminense sobre os efeitos da presença do Exército nas ruas, principalmente nas favelas, porque reforça um processo de criminalização na pobreza. \r\n\r\nPor que imaginaríamos que o Exército nas ruas resolveria o problema da insegurança estrutural e da falência de setores da segurança pública no Rio de Janeiro? Por quê? Precisa de um grau maior de letalidade? Precisa de uma polícia que mate mais? Precisa reforçar o discurso da guerra? É exatamente este discurso da guerra que precisa ser mudado, precisa ser transformado.\r\n\r\nNós precisamos de Estado. Temos Estado para uma parcela da sociedade e não temos para outra, que é absolutamente excluída do direito de ter visibilidade, de ser reconhecida como pessoa, ou o Estado se faz presente nas favelas e periferias do Rio de Janeiro? Não há Estado, não há poder legal, não há escola, não há saúde, não há transporte. O único instrumento que há nas favelas é a polícia. \r\n\r\nA polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata no mundo e é também a que mais morre, porque na espiral enlouquecida da violência é pobre matando esfarrapado, para manter um modelo de sociedade que enriquece brutalmente uma elite extremamente poderosa, protegida pela arrogância e hipocrisia das próprias funções e instituições públicas.\r\n\r\nO discurso da guerra, que é o que alimenta a idéia das Forças Armadas, precisa ser substituído pelo discurso de um Estado presente com toda a construção da segurança. Segurança pública não é questão de polícia, é de Estado. Por que não investir nas ouvidorias e nas corregedorias, Sr. Presidente? Por que não investir no salário dos policiais, que é aviltante? Por que não investir num efetivo policial, que hoje é distribuído no Rio de Janeiro para satisfazer a sensação de segurança da Zona Sul? Como explicar, Sr. Deputado, que a Zona Sul tenha o dobro de deputados da Zona Oeste? Pegue os índices de criminalidade do Rio de Janeiro, pegue os índices de homicídio. Onde os crimes acontecem? \r\n\r\nPor que não investir no gabinete de gestão integrada, fazendo com que o governo federal aplique o plano nacional de segurança pública que há quatro anos está engavetado em Brasília e não foi colocado em prática? É preciso fazer com que o gabinete de gestão integrada aja de forma preventiva, com investimento no setor de inteligência, como aconteceu em Diadema, em São Paulo, como aconteceu, com sucesso, no Rio de Janeiro, no policiamento comunitário em vários lugares - cito o Morro do Cavalão, conhecido pelo próprio Sr. Deputado Rodrigo Neves, que é de Niterói, onde há três anos não acontece um homicídio. Não foi com o Exército que conseguimos isso em Niterói, foi com o policiamento comunitário e com a presença do Estado, que entrou naquela favela e conseguiu, efetivamente, garantir segurança pública para todos.\r\n\r\nO Sr. Governador erra, e erra muito, quando defende e joga para o Governo Federal a responsabilidade da segurança pública, através das Forças Armadas. Jogue para o Governo Federal a necessidade de investimento em segurança pública, em investimento em inteligência e na realização do Plano Nacional de Segurança Pública; mas assuma também a responsabilidade de uma polícia sem controle, que não tem investimento e que não tem perspectiva. Aí, nós avançamos. Não é com Forças Armadas que nos traz uma triste memória.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa. Feliz Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORREA\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Pedro Fernandes, que para a nossa alegria preside esta Sessão; demais deputados e deputadas, tenho razões, e V. Exa. sabe, para estar bem alegre no dia de hoje.\r\n\r\nEu pensei que demoraria mais uns dois, três anos para conseguir uma grande vitória seja de qualquer forma, sobre qualquer projeto, em qualquer área nesta Assembléia Legislativa. Mas com a ajuda de homens de bem que integram a Comissão de Constituição e Justiça, com a sua ajuda que, mesmo não estando na Comissão, arregimentou companheiros para aquela grande votação, vimos a Justiça prevalecer nesta Casa.\r\n\r\nNestes três meses, venho angustiado, preocupado com o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos, que emancipava o 2o Distrito de Cabo Frio. Utilizei as emissoras de rádio e de televisão na minha na região para alertar a população de Cabo Frio, para o grande perigo que estávamos correndo com esta iniciativa do Sr. Deputado Paulo Ramos, parlamentar que nesta Casa, embora contrariando interesses da minha cidade, com o seu projeto de emancipação, tanto respeitei, tanto considerei. Todas as vezes que mencionei aqui o seu nome o fiz com cavalheirismo, com educação, com carinho. Mas hoje o Sr. Deputado Paulo Ramos, destemperado, sem a eloqüência costumeira, feroz, colocou para a minha pessoa tantos adjetivos inaceitáveis para um homem público da idade, do gabarito, podemos dizer assim, e que eu pensei da inteligência do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nHoje, eu disse na Comissão de Constituição e Justiça que, quando eu saí do interior do Estado para este Parlamento, eu iria com as pessoas que aqui já estavam e com alguém tão ligado à capital deste Estado, aprender alguma coisa; que eu pudesse ter uma convivência que me permitisse melhorar a vida do povo fluminense e das pessoas da minha região. Que eu aprendesse aqui boas maneiras, se eu não as tivesse. Respeito, se eu não respeitasse. Consideração, se eu não tivesse para com as pessoas que trabalham aqui. Mas eu não vou devolver os impropérios ao Sr. Deputado Paulo Ramos, até porque ele não os merece e esta Casa não merece que desçamos a nível tão baixo.\r\n\r\nQuero dizer ao Sr. Deputado Paulo Ramos que um dia S. Exa. precisa ser prefeito - se ainda não o foi -, para aprender a respeitar as pessoas e cuidar de uma cidade, dormir de madrugada, acordar de madrugada, ver os moradores de rua, ver se as crianças estão nas salas de aula, ver se não falta médico nos postos de Saúde, ver se as pessoas estão sendo respeitadas. Na hora em que tal situação acontecer, terá mais respeito com seu semelhante, mais consideração com o parlamentar, que vai conviver aqui por quatro anos e não vai ser curvar a ninguém! Vou respeitá-lo, como a todos, mas não vou me curvar a S. Exa. nem a ninguém! Aqui eu só me curvo aos interesses da população do meu Estado. Não devolver impropérios não é sinônimo de medo, mas de coragem para poder refletir e colocar as coisas certas para as pessoas que querem ouvir o que há de melhor.\r\n\r\nPara Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio, a emancipação que o deputado queria está sepultada! S. Exa. não foi competente para levar para o povo do 2º Distrito de Cabo Frio a separação, a divisão territorial, o sepultamento da nossa história. Aliás, não lhe faltou inteligência, porque S. Exa. sabia que o projeto era inconstitucional, mas queria lotar as galerias desta Assembléia para fazer “oba-oba”, encantar as pessoas sofridas, desatendidas, como dizia sempre, pessoas com a esperança de poder se libertar de alguém. Esse foi o caminho, o trilhar do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nÉ comum, na Comissão de Constituição e Justiça, aparecerem dezenas e dezenas de projetos de mudança da Constituição. S. Exa. já sabe, de antemão, que são inconstitucionais, mas os apresenta para lotar as galerias, para fazer seu nome vingar em um jornal qualquer, da capital ou do interior. Para sepultar os sonhos de uma cidade e levar as pessoas mais simples a acreditar no errado, 300 votos é muito pouco.\r\n\r\nTenho em mãos uma revista de Cabo Frio com as obras que realizei, muitas das quais o deputado disse que eu não havia realizado no 2º Distrito: seis quilômetros de orla, hospital, escola de ensino médio para mil alunos - que era tarefa do Estado, que não fez -, dezenas de ruas calçadas, escolas de 1ª a 4ª série, postos de saúde, além de muitos serviços prestados ao povo do 2º Distrito. \r\n\r\nSeu projeto estava eivado de erros. S. Exa. queria dar legitimidade a um projeto antigo, de 1994, quando sabia que morreria na Comissão de Constituição e Justiça. O pior do deputado não é lutar por sua idéia, mas lutar por uma idéia que sabe que não vai chegar a lugar algum e é perda de tempo. Há tantas coisas neste Estado precisando da voz e da atenção do deputado! No entanto, S. Exa. sai e corre por um caminho perigoso, que é o da mentira. Quis levar uma população de 20 mil pessoas a acreditar que iriam se emancipar de Cabo Frio. Mentiu, enganou a população, não respeitou a população do 1º Distrito de Cabo Frio. Ele quis levar nossa cidade à falência, quis fechar nossas escolas, queria permitir que nossa cidade, considerada hoje a mais limpa do Brasil, se tornasse uma cidade suja, porque queria retirar os recursos da nossa terra, da nossa gente.\r\n\r\nNão vou responder a ele da forma como ele a mim se dirigiu, hoje. Repito, Deputado Paulo Ramos, não devolvi e não foi por medo de V. Exa. nem de ninguém! Não devolvi porque respeito o este Parlamento. Acredito que neste Estado nós podemos ter uma Assembléia capaz e, com sua independência, levar nossa população a dias melhores e evitar que ocorra o que ora estamos vendo: pessoas que passaram em concurso não sendo aproveitadas. (Palmas) \r\n\r\nPrecisamos voltar os nossos olhos para os nossos problemas e não levar problemas para as cidades onde isso não existe, ou, se existe, é muito pouco. A Cidade de Cabo Frio, hoje um orgulho para o nosso Estado, é visitada pelo Brasil inteiro, mas correu um sério risco, Sra. Presidente, um risco de ver suas portas se fecharem, de se tornar uma cidade falida. \r\n\r\nAinda bem que esta Casa não é feita somente de deputados que querem aparecer. Aqui estão parlamentares que querem trabalhar. Já imaginaram se a maioria dos deputados quisesse fazer projetos ilegítimos, irreais, em desacordo com a Constituição, em desacordo com o que há de mais sério, apenas para aparecer política e jornalisticamente? Aonde iríamos parar? Ainda bem que a grande maioria dos deputados desta Casa está com os pés no chão. Eles sabem até onde podem ir, para onde devem ir. \r\n\r\nEstamos no início de um novo governo, nos seus 100 primeiros dias. É hora de a Assembléia orientar esse governo, que está no seu limiar, para que não crie projetos que não vão chegar a lugar algum, para iludir os mais humildes. Não podemos deixar que pisem na história dos outros, que sepultem os sonhos das pessoas, que eliminem a economia de uma cidade. \r\n\r\nFelizmente, o povo de Cabo Frio se salvou. Hoje, se safou da mentira e da inveja, da perseguição política, da troca de votos por coisas pequenas, tão pequenas quanto a quantidade de votos que os deputados Sabino e Paulo Ramos conseguiram lá no 2º Distrito. Venderam ilusões para aquela população simples, venderam a idéia de que ela moraria num sonho, num lugar lindíssimo porque o dinheiro viria à vontade.\r\n\r\nQuero dizer aos Srs. Deputados que estou mesmo muito feliz. Concluindo, Sra. Presidente, quero dizer que a minha cidade foi salva dos maus deputados, dos deputados que só querem aparecer. Nós estaremos aqui, porque aqui é a nossa trincheira. E daqui não sairemos enquanto alguém quiser dividir o nosso território e matar a nossa história.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, Graça Pereira, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3225-A, DE 2002, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, PAULO MELO, CHICO ALENCAR, MANUEL ROSA, EDUARDO CUNHA, ALICE TAMBORINDEGUY, LAPROVITA VIEIRA, EDMILSON VALENTIM, UZIAS MOCOTÓ, ANDRÉ CORRÊA E GRAÇA PEREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 3.617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins, presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer aposto ao projeto de lei que visava a autorizar o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.617 é firmado basicamente sob dois elementos. Com relação ao primeiro, a própria ementa da lei já nos sugeriria o seu veto, pois o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a modificar uma lei, suprimindo o processo legislativo devido.\r\n\r\nAlém disso, com este projeto, os atuais psicólogos civis da Polícia Militar teriam a opção de passar, sem concurso público, a ocupar o cargo de capitão-psicólogo da Polícia Militar. A Constituição Federal impõe, em seu artigo 37, inciso II, que o provimento originário de cargos públicos é feito por concurso público, não podendo ser feito por transformação de cargos, como pretendia o projeto de lei.\r\n\r\nPor este motivo, o nosso parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência esclarece ao Plenário: “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, o PSDB sugere o voto “não”, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, entendemos que um dos grandes equívocos da própria Constituição Federal, no artigo 37, citado pelo Sr. Deputado Álvaro Lins, é o de impedir a ascensão interna. Hoje há, nas diversas polícias do País, situações em que detetives, inspetores, comissários que ao longo da sua vida acumularam uma experiência enorme não podem, por exemplo, em função desse artigo 37, ser submetidos a concurso interno para chegarem a função top de carreira, por exemplo, delegado. E, muitas vezes, um jovem mal saído da universidade passa num concurso e senta na cadeira de delegado sem a menor experiência. Não tenha dúvida, Sra. Presidente, de que isso traz um transtorno, traz uma dificuldade de relacionamento. O objetivo deste projeto em relação aos psicólogos leva em consideração algo semelhante.\r\n\r\nPortanto, politicamente, encaminhamos o voto “sim” ao projeto e “não” ao veto, numa manifestação política de que é importante rever este artigo 37.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência vai proceder à chamada nominal. Antes, porém, para orientação de bancada tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, entendemos que é justo por demais o interesse desses deputados, tanto é que vários apresentaram este projeto de lei. No entanto, entendemos também que o veto foi correto, obedecendo, inclusive, à Constituição Federal.\r\n\r\nEncaminho para a bancada do PT o voto a favor do veto e contra o projeto.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Márcio Panisset.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 2. Votos “Não”: 35. Total de Votos: 37. O Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2891/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer dado pelo Sr. Governador do Estado ao projeto baseia-se no fato de que o Decreto-Lei nº 247/1975, regulamentado pelo Decreto nº 897/1976, que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, já estabelece normas relativas à matéria e à segurança desses estabelecimentos. Por este motivo, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Como os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, mas antes, pela ordem, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sra. Presidente, mais uma vez, quero fazer minhas saudações e prestar minha solidariedade a esses cidadãos que, semanalmente, estão aqui na Alerj pedindo uma solução para ambos os concursos públicos que houve na seara da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. \r\n\r\nComo falei anteriormente, minha assessoria tem se colocado inteiramente à disposição para, inclusive judicialmente, ajudar a que se chegue a um denominador comum. \r\n\r\nSó para dar mais uma informação atual, lamentavelmente, no boletim da Polícia Militar nº 56, de 26 de março deste ano, foi publicada a cessão de mais 70 policiais militares à disposição da Seape, o que é lamentável, Sra. Presidente. Apesar de haver várias decisões judiciais contrárias a esse tipo de cessão de funcionário público - com desvio de função -, apesar de haver concursados de 2002 e de 2003 aguardando serem chamados e já aptos a exercerem suas funções, a nossa Polícia Militar faz mais essa cessão, esse desvio de funcionários públicos, em número de 70, como se as nossas ruas não estivessem bastante carentes de policiais militares.\r\n\r\nPortanto, só para trazer esta informação, e falar que, amanhã, na parte da tarde, nosso advogado estará junto com a relatora da ação popular que ajuizamos para pedir que seja suspensa essa cessão de policiais militares. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Antigamente, Sra. Presidente, pelo Regimento Interno, havia aprendido que durante o processo de votação tem que se votar. Gostaria de me manifestar sobre o tema mas como está em votação, sugiro, pela bancada do PSDB, apesar do mérito da matéria, o voto “não”, favorável ao veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, não obstante a orientação do Sr. Deputado Luiz Paulo, que estamos em processo de votação e devemos votar, não quero perder a oportunidade para manifestar minha solidariedade aos concursados, aos inspetores penitenciários que acreditaram na intenção do governo de fazer um concurso público para admitir os aprovados em função da necessidade. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAgora, o Sr. Governador Sérgio Cabral herda dois concursos e vem sinalizando, a partir da Educação e da Saúde, que pretende admitir os concursados de concursos anteriores. Entretanto, no sistema penitenciário há um buraco grande que precisa ser preenchido pelos concursados. O desemprego está aí, gastaram dinheiro em cursos, pagaram taxa de inscrição e serão lesados permanentemente? É preciso alertar o Sr. Governador para a admissão dos concursados do sistema penitenciário, que têm minha solidariedade.\r\n\r\nSra. Presidente, o PDT vota “não”. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Quero encaminhar o voto “não”, mantendo o Veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com a palavra, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Todo mundo saudou as galerias. Não vou saudar as galerias. Só vou olhar para eles e dizer: estamos juntos, há algum tempo, desde o começo. Um abraço. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - É sobre a matéria, Sr. Deputado? \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros. S. Exa. está recebendo o Título de Cidadão Arealense hoje e pediu para justificar a sua ausência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns para o Sr. Deputado!\r\n\r\n(Continua a segunda chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: André Corrêa, Edino Fonseca, Paulo Melo. \r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Alair Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Delio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 3; Votos NÃO: 39. Total de Votos: 42. O Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, o próximo item da pauta é o Veto aposto ao Projeto de Lei nº 3539/2006, de minha autoria, que institui no currículo escolar da rede pública e particular do Estado do Rio de Janeiro, no Ensino Fundamental, o ensino da sexualidade humana. Esta Casa tem, aqui, uma Comissão Especial, presidida pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, para tratar do planejamento familiar e do controle da natalidade. Como existe a possibilidade de, por meio de entendimentos com o líder do governo, este veto ser derrubado, peço a V. Exa. a retirada de pauta para que eu possa, com argumentos adicionais, demonstrar que, assim como esta Casa aprovou o ensino religioso - está em vigor -, é possível também incluir no currículo o estudo da sexualidade humana com objetivos preventivos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A segunda manifestação minha refere-se, Sra. Presidente, ao - vou usar uma expressão atenuada - entrevero que tive, na Comissão de Constituição e Justiça, com o Sr. Deputado Alair Corrêa. Estão me indagando aqui no plenário o que houve, na medida em que o Sr. Deputado Alair Corrêa fez, no Expediente Inicial, um pronunciamento tratando da questão. Como já esgotei a minha quota, hoje, em relação ao Sr. Deputado Alair Corrêa, vou ler no Diário Oficial o pronunciamento de S. Exa. e amanhã, se eu entender conveniente, responderei.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2215-B/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ESTABELECE O PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o presidente, Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer da Comissão é pela manutenção do veto, tendo em vista que a matéria invade competência reservada ao Poder Executivo, pois inicia a regulação interna, que é inerente ao Poder Executivo, conforme previsto no artigo 84 da Constituição Federal.\r\n\r\nO parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENET (Graça Matos) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Augusto, autor do projeto, quis estabelecer o princípio da igualdade entre os candidatos inscritos em concursos públicos. O cidadão que foi condenado e cumpriu pena pagou a sua dívida com a sociedade, passa a ter os mesmos direitos que outro que não cumpriu pena. Por isso ele foi condenado e cumpriu pena, então, tem os mesmos direitos. Mas o atestado de boa antecedência faz com que o que cumpriu pena não possa ter o mesmo direito de cidadão em relação àquele que jamais foi penalizado. Por via de conseqüência, não considero que esta matéria seja de exclusividade do Poder Executivo, razão do veto. Por isso, voto “sim”, pela manutenção do projeto e contra o veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela rejeição do veto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela rejeição do veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 1 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, eu entendo as razões emitidas pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, porém, acho que o processo de reabilitação já é previsto na Lei nº 3689, no Código de Processo Penal editado em 1941. Por isso, acompanho o parecer do relator, Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 2 a 1.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, para emitir voto em separado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, logicamente, somos pela reintegração das pessoas à sociedade, mesmo aquelas que cometeram delitos, que cometeram crimes. Que elas possam pagar pelos seus crimes e depois retornar à sua vida normal na sociedade. No entanto, temos que entender também, que existem alguns cargos que precisam ter alguns critérios mais rígidos. Hoje mesmo, acontecendo alguns critérios, ainda ocorrem erros, desvios.\r\n\r\nPor exemplo, numa função, que não é o caso aqui, de juiz, há casos que não são estaduais, mas federal. No INSS sabemos da Georgina, que foi condenada. Se isso valesse, depois ela poderia fazer um concurso para o INSS e ser aprovada, porque já mostrou que é inteligente.\r\n\r\nEntão, esse caso vale também para o nosso Estado. Mesmo entendendo que é preciso reintegrar na sociedade aquela pessoa que cometeu um delito, apesar de achar que o sistema penitenciário não está ajudando esta reintegração, penso que o Deputado Pedro Augusto teve boa intenção, mas o projeto, da forma como foi redigido, realmente traz alguns problemas em alguns cargos públicos, em algumas profissões.\r\n\r\nPor isso, estamos favoráveis ao veto e contrários ao projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - São 3 a 1.\r\n\r\nTem a palavra para emitir voto em separado o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir voto em separado o Sr. Deputado Geraldo Moreira (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra para emitir voto em separado o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontra presente.\r\n\r\n4 a 1. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência lembra aos Srs. Deputados que “sim” rejeita o veto e aprova o projeto. “Não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, é apenas para contestar um pouco o exemplo dado pela Deputada Inês Pandeló, de que no INSS por exemplo, é preciso um cuidado maior, senão a Georgina voltaria a atuar. Não sei por que o caso Georgina ficou um pouco emblemático, mas todos os advogados fraudadores do INSS já estão advogando, mesmo aqueles que ficaram presos durante dez anos, como o Sr. Armando Avelino Bezerra, d. Cláudia Caetano Bolsas, que é a mulher do Ilson Escócia da Veiga. Esta já tem 500 processos no INSS.\r\n\r\nEntão, é um bom argumento para S. Exa. levar ao Presidente da República, do seu partido, e dizer como que pode o INSS não ficar atento a isso. Cláudia Caetano Bolsas, ladra do INSS, já tem 500 ações na Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o para orientação de bancada o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, a bancada fica liberada para cada um votar de acordo com o próprio convencimento.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sra.Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra para orientação de bancada a Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sra. Presidente, o PMDB vota “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sra. Presidente, peço a palavra para retificar o voto para “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Retificando o voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo vota “sim”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sra. Presidente, peço a palavra para retificar o voto para “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Retificando o voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Doutor Alcides Rolim, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Zito. Votaram “Não”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 8; votos “Não”, 39. Total de votos: 47. O Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, esta Casa acaba de aprovar a condenação perpétua. Não existe a prisão perpétua, mas acabamos de aprovar a condenação perpétua.\r\n\r\nO que é ser egresso do sistema penitenciário? O que significa ser egresso de um sistema penitenciário como o nosso? 98% dos presos do Rio de Janeiro são pessoas pobres. Não ter derrubado este veto significa que esta Casa contribuiu muito para a reincidência criminal destes egressos, que têm uma enorme dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho, até porque o sistema penitenciário é um dos espaços onde o Estado mais viola a lei. Aliás, a prova cabal da violação da lei está nestas galerias da Assembléia Legislativa. Quem cumpre hoje boa parte da função do agente penitenciário são policiais militares que pertencem a uma misteriosa cooperativa. \r\n\r\nO egresso do sistema penitenciário hoje cumpre 3, 4, 10, 15 anos e sai sem um documento, sem dinheiro de passagem. Durante o seu tempo de prisão tem a sua família completamente dilacerada porque o sistema penitenciário é um instrumento de “monstrificação” humana. E nós, que podemos viabilizar que esse egresso tenha uma retomada na sociedade através de um emprego público e não volte a delinqüir, não fazemos. \r\n\r\nColocamos o passado criminal como questão de idoneidade moral. Quer dizer, uma pessoa cumpre a pena e depois da pena cumprida não pode fazer concurso público porque, em algum momento, ela já cumpriu a sua pena. Acabamos de decretar a condenação perpétua porque, mesmo depois de ter cumprido pena, essa pessoa continua pagando por algo que a nossa moral instituiu.\r\n\r\nÉ uma pena que esse conceito de idoneidade moral sirva para o serviço público, para que o pobre, esfarrapado, que está cumprindo pena e depois tem enorme dificuldade de reinserção, mas não sirva como critério para ocupar espaço no Parlamento brasileiro.\r\n\r\nÉ uma lástima, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, eu votei pela manutenção do veto não imaginando estar determinando uma condenação permanente, mas temos que cuidar para que o serviço público não seja de forma alguma alcançado por determinadas circunstâncias.\r\n\r\nEu posso dar um exemplo, aproveitando aqui a presença dos concursados para o sistema penitenciário, os inspetores penitenciários. \r\n\r\nO cidadão cumpriu dez anos de sentença, sai e faz concurso para inspetor penitenciário. Não sei se seria razoável isso. Ou então, assalta um banco, comete um determinado crime, cumpre a pena e depois faz inscrição para a polícia. Há uma complexidade muito grande nesse tema, mas há outros espaços para o acolhimento do egresso que não o serviço público. \r\n\r\nÉ preciso cuidar mesmo para que o serviço público, embora seja muito difícil, não seja conturbado ou alcançado por aqueles que praticaram atividades criminosas. Portanto, o voto é “não”, para preservação do Veto, mesmo compreendendo as intenções, mas estamos longe desse tipo de pureza.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, o Projeto chega a ser ingênuo, porque trata de um assunto que o Estado, a administração já pratica. Quanto ao cumprimento da pena, qualquer cidadão que pratique qualquer crime, com sentença transitada em julgado e cumprida a sentença, no dia seguinte pode ser ministro, fiscal de renda, delegado de Polícia, oficial da Polícia Militar, senão não haveria o princípio da igualdade. Os colegas que imaginam que a exigência do atestado de bons antecedentes vai atingir aqueles que já cumpriram pena se enganam. Qualquer cidadão que tenha infringido qualquer artigo da legislação penal, quando cumpre sua pena, está “zerado”, pode ocupar qualquer cargo público, porque o Supremo Tribunal Federal decide assim há setenta anos. Não poderia ser de outra forma, pois todos são iguais perante a lei. Este é o princípio da igualdade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, o Sr. Deputado Délio Leal esgotou o assunto. O que estamos defendendo, desde o início, é que qualquer cidadão penalizado, após cumprir a pena, pagou pelo crime que cometeu. Por isso, perante a Constituição, seu direito é igual ao de qualquer cidadão, inclusive daqueles que nunca foram penalizados. Ele pode ser juiz, parlamentar, professor, delegado de Polícia, por concurso ou pelo voto. Isso não se pode discutir, senão a tese do Sr. Deputado Marcelo Freixo estaria correta: o cidadão, uma vez condenado, estaria condenado perpetuamente, o que agride a Constituição Federal. \r\n\r\nDiante desse conceito, o autor do projeto, Sr. Deputado Pedro Augusto, tentou legislar para que, no atestado de bons antecedentes, não viesse a anotação da condenação que pudesse implicar, na inscrição no concurso público e no exame de seleção, sua eliminação. Por isso, votamos “sim”, porque achamos que esse caminho era o próprio caminho que a Constituição Federal defende. Por isso, estou declarando aqui o voto “sim”, favorável ao Projeto que fizemos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência comunica que retira de ofício o Veto Total Aposto ao Projeto de Lei nº 3651/2006, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2923/2002, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - O Veto aposto ao Projeto de Lei...baseia-se principalmente no fato de que tal exigência de publicidade das despesas já é abrangida de forma genérica pela Lei de Licitações, a Lei nº 8666. \r\n\r\nPor este motivo, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Luiz Paulo tem a palavra, para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, todos são democráticos, todos são a favor da transparência quando se trata das gestões anteriores ou até das que virão. O projeto de lei da Deputada Heloneida Studart tem o embasamento legal no princípio constitucional da transparência. O que quer a deputada? Quer que qualquer projeto de publicidade tenha assinalado, no seu contexto, quanto custou a produção daquela peça publicitária e também o custo de divulgação. Mais transparência que isso não existe. \r\n\r\nO projeto é bom na qualidade e é constitucional. Vamos votar “sim”, pela derrubada do veto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com a palavra, para que emita voto em separado, Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Paulo Melo. (Pausa) Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Eu voto “sim”, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Pela manutenção do veto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Paulo Melo. Ao microfone, deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, na condição de membro da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, voto pela manutenção do veto. Na condição de líder do governo, peço o voto “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Resultado: 3 a 2. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Nosso governador tem proclamado transparência. A questão da publicidade tem sido motivo de grandes suspeições. Acredito que, derrubando esse veto, estaremos dando uma efetiva contribuição para o sucesso do Governador Sérgio Cabral, no que tange à da publicidade, porque essa questão tem sido alvo de muitos escândalos. A população tem o direito de saber tudo a respeito da publicidade pública, da verdadeira publicidade. As despesas, os gastos, os investimentos nessa área devem estar disponíveis para conhecimento público, disponíveis para a opinião pública. \r\n\r\nO PDT vota “sim”. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra para orientação de bancada o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, nós somos Democratas. Agora o partido mudou a sigla e o projeto da nobre Deputada Heloneida Studart é do PT. Independentemente das divergências partidárias, consideramos bom o projeto porque, como disse o Deputado Luiz Paulo, traz a questão da transparência para uma área que já apresentou muitos escândalos, inclusive o tal escândalo do mensalão. Parte dos gastos que financiaram o mensalão vinha das agências de publicidade do Sr. Marcos Valério.\r\n\r\nEntão, quanto mais transparente for essa questão dos custos e dos gastos com a publicidade, melhor para a sociedade e melhor para o governo. Por isso nós, Democratas, orientamos o voto “sim”. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra para orientação de bancada o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, V. Exa. há de lembrar que quando o Orçamento de 2007 tramitou na Comissão de Orçamento, através de um voto que apresentei na Comissão - que obteve maioria - eu reduzi dras ticamente a previsão orçamentária dos gastos em publicidade, se não me engano, algo em torno de R$ 6 milhões por ano. \r\n\r\nO orçamento veio a Plenário - não sei se o Deputado Edson Albertassi está aqui no momento - e, por orientação do novo governo, orientou-se que a minha emenda fosse derrubada na Comissão de Orçamento. E o Orçamento de 2007 veio com a previsão de 26 milhões de reais para gasto em publicidade, ainda ¼ do que gastava o Governo Rosinha, uma média de 100 milhões de reais por ano. Mas, de qualquer jeito, em 2007 há a previsão de 26 milhões de reais. \r\n\r\nV. Exa., que é da base do governo, sabe, lendo o Diário Oficial, que o contrato com as empresas de publicidade foram renovados por mais um ano. Quer dizer, elas estão aptas a gastar esses 26 milhões de reais, que foi dito aqui, pela bancada que aprovou essa emenda no Orçamento, que poderiam ser gastos com as questões do Pan-Americano e em campanhas de prevenção em relação à nossa população. O que, quanto à prevenção, acho justo. \r\n\r\nOra, volto a dizer, a Deputada Heloneida Studart pede um mínimo da transparência. Dizer quanto custa, em cada peça publicitária, a produção e os gastos de divulgação. Isso é o mínimo da transparência que podemos exigir!\r\n\r\nEntão o voto que encaminho, pela minha bancada, do PSDB, é “sim”. E peço aos nossos companheiros que também o façam. \r\n\r\nAssim manifestaram-se o líder do PFL, o líder do PSOL, o líder do PT e o líder do PDT. Apenas a bancada do PMDB é que continua com esta posição atrasada, contra a transparência. \r\n\r\nVamos votar no avanço, vamos votar na transparência, vamos votar “sim”!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que, com a mensagem que o Governador enviou a esta Casa, houve mais transparência realmente aos recursos públicos do Estado. Antes havia uma situação de total obscuridade. \r\n\r\nPorém, este projeto da Deputada Heloneida Studart é mais abrangente, possibilita maior transparência. Por isso, oriento a bancada do PT que vote favorável ao projeto e contra o veto. \r\n\r\nAproveito para justificar a ausência do Deputado Alessandro Molon, que está neste momento representando a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, num seminário fora da Assembléia.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Dr. Alcides Rolim, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito. Votaram “Não” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santa,a Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flavio Bolsonaro, Graça Matos, João Peixoto, Jodenir Soars, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 17; votos “Não”: 27; total de votos: 44. \r\n\r\nO veto está mantido.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento S/Nº:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o artigo 47, §1o, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução no 26/2007, de autoria dos Deputados Édino Fonseca, Armando José, Antônio Pedregal, Fábio Silva, Edson Albertassi, Alessandro Calazans e Domingos Brazão. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como prometido ao pessoal da Seap que esteve aqui - uma comissão esteve algumas vezes comigo, relatando os problemas ocorridos -, aproveito o Expediente Final, graças a Deus deu tempo, para fazer o meu discurso sobre o assunto.\r\n\r\nDeixo aqui registrado - como deixei ao apartear o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que entrou neste assunto e trouxe o seu discurso no Expediente Inicial - que gostaria que o Sr. Governador não só fizesse tentativas, mas que também olhasse o caso com carinho, desse a real importância a um direito garantido e legítimo desses concursados e fizesse uma reunião com eles. Não é só dizer “falta assinar”; não é só dizer “não há verba para fazer”. Sabemos que há verba, tanto que governos passados transferiram muito dessa verba para outros fins. No cheque-cidadão, como foi apontado, são quase dez mil casos de fraude. Então, verba sabemos que existe; o que está faltando é boa vontade para colocar o trem em cima do trilho para que ele possa andar normalmente. \r\n\r\nAntecipo que há um projeto meu - devo fazer o registro nesta Casa ainda esta semana - estabelecendo que cada cidade do Estado do Rio de Janeiro deveria ter um presídio próprio, com 5% a 10% de equivalência da sua população, para abrigar pessoas que estão cumprindo pena. Por quê? Alguns vão perguntar: “Mas vamos espalhar presídios para tudo que é lado? Isso não vai aumentar a violência numa cidade que não tem?” Não é isso; ao contrário, como é possível reabilitar uma pessoa tratando-a como bicho? Num espaço onde cabem 20 pessoas estão 80, hoje em dia. Não pode ser assim! \r\n\r\nÉ muito mais fácil reabilitar uma pessoa se eu a deixar na cidade dela, onde estão a sua mãe, a sua primeira professora, um colega de infância, de colégio. Aquela pessoa vai se sentir acarinhada, vai ter o apoio dos conhecidos, dos amigos e dos familiares para poder, junto com a força de vontade própria, reabilitar-se e voltar à sociedade. Jogar essa pessoa dentro de uma cela onde há revezamento para dormir - uma hora um dorme no chão e o outro dorme em pé e vice-versa - não vai reabilitar ninguém nunca.\r\n\r\nCom isso, sabemos que vai abrir vaga, sim, para se aproveitar todos esses concursados. Sabemos que o concurso da Seap de 2003 vence em dezembro deste ano, 2007. Há ainda os concursados de 2006. Só queremos que se olhe com atenção esses concursados. Na hora do voto, da eleição todos eles são importantes; depois que se está lá dentro, vamos dar a importância merecida a essas pessoas. Ninguém está pedindo nada de mais, ninguém está roubando ninguém; só se está pedindo um direito que a eles é garantido pelo concurso público realizado. Senão, vamos corrigir os 80 reais, valor da taxa de inscrição que foi paga, e devolvê-los a essas pessoas. O que não pode é ficarem enganando, cada dia mais, com novos fatos, os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVamos trazer os policiais para as ruas, onde eles têm efetivo valor, e colocar os agentes penitenciários aprovados nos concursos de 2003 e 2006 nos seus lugares, as penitenciárias, cuidando dos detidos, dos presos, para que eles possam, sim, se reabilitar. Tenho certeza de que se esses agentes penitenciários, concursados, treinados, capacitados, estivessem em suas funções, não existiria esquema para entrar celular em presídio, para comandar tráfico ou comandar seqüestro de dentro dos presídios. Não existiria aquele jeitinho brasileiro. Se aqui fora sabemos que, infelizmente, uma porcentagem pequena, mas ainda existente, dos próprios PMs acaba manchando o nome de uma corporação séria como é a PMERJ, o que dizer de membros de uma cooperativa, cuja procedência não se sabe, dentro dos presídios? Foi o que eu disse antes: ninguém que bate pode estar ali para acariciar ou cuidar daquele ferimento. Como é que pode um policial que deteve aquela ação estar amanhã tomando conta daquela pessoa dentro do presídio? Vai haver rebelião, sim; vai haver protesto e manifestações nos presídios, sim! E quem sofre com isso são os familiares desses presidiários, são os concursados que estão aqui numa luta digna e justa para ter o direito de trabalhar em nosso País. \r\n\r\nFala-se muito que a marginalidade está alta. Ora, ela já vem alta há muitos e muitos anos! O que acontecia é que burlavam dados na hora de mostrar a real pesquisa do índice de criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, algo do tipo: “Vou deixar transparecer aquilo que é do meu interesse” - e todo mundo achava que estava controlada. \r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral chegou com eficiência e resolveu abrir os reais fatos, demonstrando que a criminalidade está alta. E isso vemos no dia-a-dia: você está parado em um sinal e vê o carro da frente sendo assaltado; são adolescentes de 12, 14 anos com um 38 em punho - às vezes até sem munição, mas, mesmo assim, ameaçando a vida e a integridade física do cidadão de nosso Estado. \r\n\r\nVamos colocar as coisas nos seus devidos lugares: agente penitenciário concursado tem que estar em sua função dentro dos presídios, cuidando do sistema penitenciário; policial aposentado tem que receber sua aposentadoria, viver e dar bem-estar à sua família; o policial na ativa tem que estar na rua protegendo o cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sra. Deputada Renata do Posto, o pronunciamento de V. Exa. é bastante oportuno, pois estamos passando por um constrangimento muito grande neste Estado. Eu, um parlamentar que mora na região de Madureira, não faço qualquer tipo de anotação de agenda a partir das 22 horas que não seja na minha região. Estamos passando pelo maior constrangimento na história da área de segurança pública. \r\n\r\nDevo dizer a V. Exa., Sra. Deputada, que o governador foi muito feliz hoje ao dizer que quer convocar o Exército. Entendo que precisamos fazer alguma coisa acontecer. Tivemos aí um evento de toda a imprensa, de uma estrutura policial que veio de fora que nada aconteceu. Acho que o Exército Brasileiro, se for para as praças, se for realmente atender as comunidades, pelo menos vai dar um 'tchan' à comunidade, uma forma de dizer: 'Nós estamos seguros'. \r\n\r\nHoje, eu, morador de Madureira, me arrisco chegar depois das 22 horas na minha região, porque não temos segurança pública. Apesar de defender o Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública, que faz um ótimo trabalho na área de inteligência, acho que nessa área também deve ser executado, combatendo a corrupção estrutural. \r\n\r\nQuero dizer também que é muito importante o que estão fazendo no combate às drogas. E, quando combatem as drogas lá no morro, a 'firma' vem cá pra baixo e nós 'pagamos o pato'.\r\n\r\nAssim, parabenizo V. Exa. pelo discurso, porque estamos passando pelo maior constrangimento na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Dou meu testemunho: chego em Madureira no máximo às 22 horas. Na minha área fico até tarde, porque moro lá e estou acostumado, mas, ao contrário, não vou mais a lugar algum porque está difícil e o Estado do Rio de Janeiro não está mais seguro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Agradeço o aparte de V. Exa., Sr. Deputado Dionísio Lins. Quem dera se todos os problemas ocorressem somente após as 22 horas!\r\n\r\nPreocupa-me muito o fato de trazer o Exército para as ruas. Não sou contra; pelo contrário, acho que o mais certo seria isso. Só que o Exército não tem que estar nas ruas, patrulhando; tem que subir o morro e acabar de uma vez com o tráfico de drogas, findar com esse quartel de aviõezinhos, vapores e não sei mais quantas pessoas, e que são responsáveis por tirar os nossos jovens de dentro de uma escola ou de um centro de treinamento. \r\n\r\nÉ isso que o Exército deve fazer, porque recebe um salário da União sem fazer nada! O Brasil não se mete em guerra. Graças a Deus, é um país pacífico. Só que nós vivemos uma guerra civil muito mais constrangedora, muito mais crítica do que as guerra que estamos vendo aí fora. A guerra aí fora é por petróleo, por ganância, por dinheiro. E hoje em dia no Brasil lutamos pela própria sobrevivência. É um matando o outro porque quer comprar um tênis, é um matando o outro para poder colocar comida dentro de casa. Isso tem que parar. Mas só vai parar quando as escolas do Estado não estiverem sendo - infelizmente - despejadas. Vai parar quando os concursados estiverem trabalhando em suas funções, quando o policial estiver realmente exercendo sua função nas ruas, protegendo o cidadão do Rio de Janeiro. É assim que se controla a situação. Vai parar quando a área da Saúde estiver atendendo efetivamente as pessoas como devem ser atendidas: com respeito, oferecendo os remédios necessários. Não é chegar e dizer “você é hipertenso” sem sequer colocar a mão na pessoa e medir sua pressão. Quando ela chega lá fora na farmácia pública não encontra o seu remédio. \r\n\r\nÉ preciso que seja feito um planejamento geral. O que acontece hoje no Estado do Rio de Janeiro é uma situação que engloba todas as secretarias do Estado, da Educação, da Ação Social, da Saúde. \r\n\r\nTemos que rever esse quadro. Tenho certeza da capacidade de um homem sério como o Governador Sérgio Cabral. S.Exa. irá juntar todo o seu secretariado a fim de encontrar uma solução única, que beneficiará os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Deputada Renata do Posto, quero me solidarizar com as palavras de V. Exa. Eu ainda vou ter oportunidade de fazer minhas considerações. \r\n\r\nE já que V. Exa. abordou o assunto da Segurança Pública, problema que afeta todos nós e nossa cidade, gostaria de deixar uma reflexão para este Plenário.\r\n\r\nHá muito tempo sabemos que a causa maior da violência em nosso Estado é o tráfico de tóxicos. Aliás, diga-se de passagem, seu combate não é uma atribuição estadual, mas uma atribuição do governo federal, da mesma forma que a fiscalização e combate ao contrabando de armas sofisticadas que não são fabricadas no Brasil também é atribuição do governo federal - hoje num bom entrosamento com o governo estadual. \r\n\r\nAlguns anos atrás, foi criado o Comando Vermelho. Hoje ouvimos falar no Terceiro Comando, no Comando do Jacaré, ADA. Eu queria deixar uma indagação: será que existe chefe preso? Como é possível isso, pessoas que se caracterizam pelo desrespeito às leis, pessoas que vivem ilicitamente se organizarem em sociedade? Há o presidente, o vice-presidente, o tesoureiro. Como pode, pessoas que têm aversão às regras da boa convivência se organizarem? Será que não há muito glamour nisso? Será que o famoso crime organizado não tem muita mídia? Será que isso tudo não contribui para esse estado de agonia da nossa cidade? É uma reflexão. \r\n\r\nExiste chefe preso? Antigamente, o traficante tinha um período de vida de 24, 25 anos. Hoje há traficantes com 40 anos que estão presos e mandam. \r\n\r\nEu me lembro de um trabalho estudantil havido no passado: foram ao presídio entrevistar o Escadinha. Chegaram lá, e ele estava com uma camisa do jogador campeão mundial de voleibol. Aí, elogiaram sua camisa: “Sua camisa é bonita! Eu não tenho uma assim”. E ele respondeu: “Estou vendendo porque eu estou duro”. “Você está duro? Você é o chefe do morro”. Ele: “Ah, eu sou o chefe do morro? Então vai lá no morro ver como estão vivendo o meu pai e a minha mãe, a minha família”. \r\n\r\nEntão, será que existe todo esse glamour do Comando Vermelho, do Terceiro Comando? Nós precisamos fazer uma reflexão para ver até onde vai isso, até onde são exaltadas pessoas que vivem no crime, no ilícito. Saúdo V. Exa. por esse entendimento. É claro que o Estado tem que adentrar as comunidades com saneamento e emprego, para poder resolver a questão, mas a violência é um problema de toda a sociedade. Enquanto não entendermos que não é um problema de Polícia, mas um problema de Estado, viveremos esse clima de violência. \r\n\r\nMas a reflexão é esta: será que existe chefe preso?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Para concluir, agradeço o aparte de V. Exa. e, realmente, não apenas uma reflexão, isso seria uma solução - parar de pegar o bode expiatório ou o gerente do tráfico e começar a prender quem comanda. Sabemos que há grupos de advogados e grupos de empresários que fazem a facilitação, até mesmo desse tráfico de armas e drogas, através de contêineres em navios, e de empresas grandes. Então, é preciso ter a boa vontade e a firmeza de dizer: não me interessa qual seu nome ou sobrenome, se errou, está preso. Assim, conseguiremos mudar o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu pediria que acompanhassem meu raciocínio sobre uma reflexão que vou fazer aqui, de forma mais profunda, porque, inicialmente, Sr. Deputado Coronel Jairo, parece que estarei na contramão da História.\r\n\r\nPassei muitos anos da minha vida na Faculdade de Engenharia, onde fiz o curso de Engenharia Civil e me especializei na área de Estradas. Depois, fui para a Coppe e fiz lá meu mestrado em Transportes. Com todo esse conhecimento que adquiri, fui Secretário de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro, agora, vejo a sociedade brasileira aplaudir o fato de que futuramente seremos os grandes produtores de etanol, seremos produtores de biodiesel. O etanol, Sr. Deputado Coronel Jairo, vem da produção de cana-de-açúcar. O álcool, do etanol, vem da cana-de-açúcar. Entre as diversas fontes de biodiesel, a mais promissora vem da plantação de mamona, aquela mamona que V. Exa. usava no estilingue, na atiradeira, para acertar sua pontaria, não em pessoas ou passarinhos, mas brincando de acertar alvos. \r\n\r\nOra, não consigo entender. A temperatura mundial tende a subir dois graus centígrados e meio nos próximos 50 anos, promovendo calamidades, e nós, no Brasil, vamos produzir etanol e biodiesel. O que isso quer dizer? Milhares e milhares de hectares serão desmatados para dar espaço para o plantio de cana-de-açúcar e mamona. Milhões e milhões de metros cúbicos de água serão necessários para irrigar todas essas terras. Queimadas e queimadas serão executadas, colocando mais monóxido de carbono no ar. Matas e matas serão derrubadas para o plantio de cana-de-açúcar e mamona, possivelmente segmentos da floresta amazônica, enquanto o destino do mundo, Deputado Coronel Jairo, é viver dias de escassez de alimentos e de escassez de água. Então, vamos trocar o plantio de alimentos para plantar mais combustível? Ora, a solução clara e evidente é restringir o uso do combustível e não incrementar, trocando o plantio de alimentos por cana ou mamona que vão virar combustível. \r\n\r\nE é isso que a mídia comemora? Eu já tinha feito esse discurso embora mais comedido. Mas me animei, neste final de semana, porque, lá do fundo do baú, saiu o velho líder revolucionário, lá na pequena Cuba - e Fidel Castro veio a dizer: “Não entendo como trocar etanol por alimentos; deixar de plantar alimentos para o povo, para produzir etanol”. O velho líder, Fidel Castro, nos seus quase 80 anos, veio dar esse depoimento que apareceu nos jornais. E isso me preocupa. Os problemas com o meio ambiente, hoje, não são brincadeira. \r\n\r\nEstamos no limite de fazer parte de um planeta em que somente uma casta terá água e alimento. O restante do mundo ficará sem água e alimento. A próxima guerra na face da terra será entre aqueles que têm defendido a ferro e fogo suas regiões para que não sejam pelos desprovidos. \r\n\r\nEnquanto isso, nós discutimos combustível alternativo. Todo nosso esforço deveria ser hercúleo, Deputado Paulo Ramos, no sentido de se reduzir o consumo de combustíveis. Eu lembrava aqui, nesta minha linha de defesa, o depoimento de Fidel Castro, no final de semana. Como vão trocar o plantio de alimentos por etanol? Por isso, insisto nesta reflexão. Parece que estou na contramão da história, mas não estou. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Aparteando) - Quero dizer da minha alegria ao ver a social democracia brasileira em aliança com o velho Fidel Castro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não sei se é a velha democracia brasileira, mas eu, em particular, acho que o Brasil está abraçando uma tese muito louca. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Manifestar a mesma compreensão que V. Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque, há uma preocupação muito grande exatamente dos grandes consumidores. Eles querem fontes alternativas de energia para continuar se beneficiando daquilo que vem sendo construído pelos povos, enquanto os excluídos, obviamente, vão continuar cada vez mais excluídos. \r\n\r\nA fome ainda é um grande problema em nosso país e imaginar a substituição de culturas e mais culturas, única e exclusivamente para criar fontes alternativas de energia, significa uma insanidade. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Deputado, em compensação, nós podemos ficar muito ricos. Pena que talvez não dê tempo, porque vamos morrer todos de fome. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Outro dia, alguém me falou isso: “Bom, mas se vamos produzir tanto etanol, o Brasil vai ser um país tão rico que vai poder comprar alimentos”. Só que não vamos chegar lá, o desequilíbrio ecológico não vai deixar. \r\n\r\nEu lembro de em matéria recente que passou na televisão. (Soa a campainha) Deputada, sei que V. Exa. é justa no tempo, vou concluir. Diziam que em cada show com seis mil pessoas, para compensar a emissão de gás carbônico, quem produziu o show deveria plantar, no mínimo, trinta e seis árvores. \r\n\r\nO consumo de veículos no primeiro trimestre deste ano cresceu 20%. Estamos vivendo numa sociedade que calcou o seu programa de felicidade em cima de possuir um carro. Por isso, essa indústria gigantesca, que não quer parar de produzir, só fala em transporte alternativo. Tínhamos de ter mais transportes coletivos, transportes de massa, como metrô, trem, barca, VLT. Isso seria progresso. O transporte alternativo que falam não é progresso. \r\n\r\nDeveríamos ter racionamento de combustível e, quiçá, alternância de placas - par e ímpar, como em São Paulo - para rodar assim Brasil e mesmo mundo afora, e não só pensar em etanol, biodiesel, transporte alternativo, porque isso é gastar, gastar e gastar. \r\n\r\nJá que a senhora é uma especialista também em automóvel - assisti à reunião da Mesa Diretora - e tinha que tomar uma decisão sobre carro flex, quero perguntar o que é um carro flex? É o que permite usar gasolina e álcool? Eu, entre flex e não-flex, prefiro ficar na contramão; e nada de etanol, nada de biodiesel, porque quero preservar nossa produção agrícola. \r\n\r\nSou contra a monocultura, porque quero preservar a nossa floresta amazônica, o que resta das nossas florestas estaduais, da mata Atlântica... Portanto, a meu ver, esse não é o caminho. Precisamos discutir profundamente esse problema para tomarmos uma posição moderada. E, como bem colocou o Deputado Paulo Ramos, para que não sejamos mais uma vez carregados pela sociedade do consumo.\r\n\r\nQueria lembrar, para terminar, que em matéria de meio ambiente somos passageiros do mesmo barco: ou vamos nos salvar todos juntos ou vamos naufragar coletivamente. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Presidente, vou deixar para o Expediente Final de amanhã. Acabo de ter uma surpresa com o horário. Passo a minha vez para o próximo orador, retirando a minha inscrição.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sra. Presidente Renata do Posto, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna por dois motivos. Primeiro, para parabenizar o Governador Sérgio Cabral por pedir a convocação e a volta do Exército brasileiro às ruas do Rio. \r\n\r\nEntendo que a Segurança Pública está um caos. Por mais que o Secretário de Segurança tenha feito, e esteja fazendo, um excelente trabalho de inteligência para detectar a estrutura corrupta do segmento, e avançando para detectar os focos dos bandidos, neste Estado, nesta cidade-estado, estamos passando por constrangimento.\r\n\r\nHoje, no Estado do Rio de Janeiro, as pessoas estão com medo. Na Zona Sul, assistimos a todas as pessoas, em um gesto de solidariedade àqueles que passaram por constrangimento, deitarem na calçada para mostrarem que a segurança não vai bem.\r\n\r\nNão posso aceitar que a estrutura política esteja demandando a área de segurança na Polícia Militar, porque Polícia Militar é o órgão que comanda o policiamento ostensivo. Entendo que não está indo bem. Na minha região, por exemplo - Rua Agrário de Menezes, em Vaz Lobo; Lima Drumond; Avenida Vicente de Carvalho -, o constrangimento é diário: bandidos andam pelas ruas com fuzis perto dos moradores.\r\n\r\nTemos um problema seriíssimo. Não entendo como é que as coisas estão acontecendo de modo a não termos uma ação direta, que era compromisso de governo na área da Polícia, na área da Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Concedo o aparte, com muita honra, ao meu nobre professor, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, nobre Sr. Deputado Dionísio Lins. Sr. Deputado, há alguma coisa que não encaixa, porque os policiais militares estão sendo submetidos a escalas de serviços desumanas, escorchantes. Então, se de um lado o efetivo está sendo utilizado e empregado com escalas de serviços desumanas, como não ter o policiamento ostensivo normal? Como imaginar que a população não está vendo nas ruas o policiamento ostensivo? É esta a indagação que deve ser feita, na medida em que, desgraçadamente, ao longo desses últimos anos, a política de segurança pública não tem se baseado no controle da criminalidade, e sim na eliminação do suposto idealizado criminoso; e aí, as operações policiais de grande vulto, principalmente nas favelas, preponderam, fazendo com que a Polícia Militar tenha perdido a possibilidade de realizar o policiamento ostensivo normal, e a Policia Civil de investigar. Ambas as Polícias estão se dedicando, com grandes efetivos, às operações policiais de grande vulto. A tragédia está aí porque o policiamento está estressado, a população assustada e o Governo procurando encontrar o melhor caminho.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. fez seu aparte em meu discurso com muita dignidade, até porque conhece a questão da Polícia Militar. Concordo plenamente.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, na minha região, vemos o pára-choque dos carros da Polícia amarrados com arame. É lamentável. Além da questão que V. Exa. citou, com muita propriedade, é de se lamentar que a Polícia, hoje, está desassistida neste segmento. E mais. Entendo que estamos ainda em um palanque eleitoral. Ainda não fomos para a prática. Porque a Polícia Militar, por mais que se empenhe, não está conseguindo conduzir. \r\n\r\nSugiro ao governo do Estado que pegue toda a sucata de carros da Polícia Militar e utilize um leasing; adquira carros zero quilômetro, de modo que ele tenha manutenção. \r\n\r\nNa minha região, Madureira, quando vejo um carro da polícia passar, por mais que se esforce o comando da PM, é um carro que vai com o pára-choque pendurado, todo batido, com o silencioso quebrado. E muito pior assisti esta semana na Avenida Monsenhor Félix, onde moro. O carro enguiçou e saíram os dois policiais para empurrar o carro. Há bem pouco tempo, dois policiais morreram num posto de gasolina ao lado da minha residência, na Avenida Monsenhor Félix.\r\n\r\nA Polícia Militar e a Polícia Civil precisam ter um choque de gestão operacional. O Sr. Deputado Coronel Jairo está chegando e gostaria que S. Exa. também sugerisse, porque não entendo, até avalio, quando se combate a droga, quando se bate pesado na firma, como diz o Sr. Deputado Wagner Montes, o pessoal vem cá para baixo, assaltar.\r\n\r\nHoje, a minha preocupação é que eu não posso, a partir de 22 horas, ficar nas ruas. Fico na minha área, Madureira, Vaz Lobo, Irajá, Rocha Miranda. Fora daí, não marco nenhuma agenda porque o assalto está em todas as esquinas. Aumentou, infelizmente, a indústria de roubo de carros na minha área. Aumentaram os furtos de automóveis e os assaltos. Na frente dos colégios, na minha região, há assaltos todos os dias. E não encontramos a razão. O Governador Sérgio Cabral tem se empenhado e por isso quero cumprimentá-lo.\r\n\r\nQuero fazer um apelo ao Ministro Waldir Pires: que volte, urgente, para a Bahia. Já que não tem intimidade para ser Ministro da Defesa, já que não quer liberar as Forças Armadas para o Rio de Janeiro, volte para a Bahia, onde poderá ser útil, com Antônio Carlos Magalhães, com o governador atual, mas, como Ministro da Defesa, V. Exa. é nota zero! O governador pediu, V. Exa. tem má vontade. O Governo Lula autorizou, V. Exa. continua com má vontade. Quero dizer que V. Exa. só tem intimidade com a Bahia, porque não conhece mais que a Bahia.\r\n\r\nParabéns, Governador Sérgio Cabral, parabéns, Presidente Lula! E determine que o Exército venha para as ruas, para ajudar a nossa Polícia Militar, para ajudar a nossa Polícia Civil, para ajudar a Secretaria de Segurança Pública e avançarmos dando, pelo menos, uma condição a nós, como cidadãos, para dizermos: vou ali e volto tranqüilo.\r\n\r\nCom muita honra, concedo um aparte ao Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Dionísio Lins, quero cumprimentá-lo por seu discurso.\r\n\r\nQuando o Sr. Governador Sérgio Cabral admite a presença do Exército, e é verdade porque, num momento difícil como o que estamos enfrentando, o Exército pode ser importante até mesmo porque a política de segurança pública ficou modificada em nosso Estado. A política de segurança pública mudou porque a polícia não foi criada para combater. Quem foi criado para combater é o Exército, que é para exterminar o inimigo, que tem noções de guerra.\r\n\r\nA Polícia é responsável pela manutenção e preservação da ordem pública. Só. Não tem outra coisa escrita na Constituição. \r\n\r\nO que está faltando é a união dos Poderes, cada um assumindo sua responsabilidade. É preciso que cada um assuma suas responsabilidades. Vou repetir isso enquanto arfar no meu peito este coração.\r\n\r\nO combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas é atribuição do governo federal. Quando falo isso, não quero tirar ou colocar culpa em alguém. Meu apelo é para que haja uma união, é para que entendam que o problema de segurança não é problema de polícia, não é problema da cidade do Rio de Janeiro, mas um problema de Estado, um problema que não é para um arauto da segurança pública ficar dando opinião, porque profissionais não se improvisam. É necessário que profissionais de segurança se reúnam para tentar resolver esse problema.\r\n\r\nEstamos fazendo uma CPI, cujo relator é o Sr. Deputado Paulo Ramos que, preocupado com a morte dos policiais, também se preocupa com a forma de como vivem as famílias, e com isso cria sugestões para oferecer à nossa cidade uma sensação de segurança. Vamos ouvir todas as entidades de classe, porque é a sociedade que tem que, junto, discutir este problema. Quando todos entenderem que este é um problema de Estado, que este é um problema da sociedade, um problema da população do nosso Estado e do Brasil, nós vamos criar uma sensação de segurança, sem glamorizar comandos vermelhos, esses bandidos. Eles não merecem notícia, porque isso só alarma ainda mais a sociedade. O que tem que ser exaltado é o trabalho diuturno da Polícia Militar. A Polícia faz 80% de sua atividade de forma social. Se V. Exa., por exemplo, está na praia e alguém está morrendo afogado, V. Exa. tem que chamar o Salvamar, e a maioria da população não sabe o telefone do Salvamar, mas todo mundo sabe o 190, aí o policial vai lá e resolve um caso de afogamento. E, assim, várias outras funções vem exercendo o policial militar. Quem quer fazer tudo, acaba sendo criticado por coisas que não são, absolutamente, de sua atribuição. Com toda a sociedade unida, o Exército, a Aeronáutica, a Marinha, enfim, todos os segmentos, poderemos criar uma sensação de segurança nesta cidade, e o Rio de Janeiro voltará ser a Cidade Maravilhosa.\r\n\r\nObrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Agradeço a V. Exa., Deputado Coronel Jairo. Acho que V. Exa. foi de um talento formidável, entretanto, devo dizer que o entrosamento de todos os segmentos vai avançar para nos dar mais segurança. Quero fazer um alerta dentro do que V. Exa. falou: quando um policial morre em serviço, a matéria de jornal é de um tamanho, mas quando morre um bandido, quando acontece um constrangimento na favela, publicam meia página de jornal. Acompanhando o raciocínio de V. Exa.: por que quando um policial morre, os direitos humanos não gritam pela família? Será que todo policial tem constrangimento? Acompanho isso, porque a maioria absoluta dos policiais, em qualquer segmento do Estado, é composta de pessoas honradas, que são pagas e defendem a sociedade. Mas o que vejo - como o nobre Deputado Coronel Jairo falou -, são efetivas publicações envaidecidas, acusando grupo tal, grupo a, b, c, que comanda o morro tal, que comanda o morro b, o morro c. E quando um policial morre, como alguns têm morrido, ninguém bota na primeira página do jornal. Há um aviso pequenino lá dentro, dizendo que um policial militar faleceu, etc. É lamentável que isso ocorra. Eu digo o seguinte: tenho o maior apreço pela mídia escrita, falada, televisada. Tenho o maior apreço, mas entendo que não podemos, efetivamente - alguns segmentos - fazer o bandido de herói. Na nossa região, por exemplo, temos um trabalho sério do policiamento. Entretanto, os bandidos continuam circulando. E aí, entendo o seguinte: não há demérito trazer o Exército, trazer a força militar, como a Aeronáutica, Fuzileiro Naval, tudo o que for, para somar. E o Governador Sérgio Cabral tem dado a maior lição a este País, porque ele tem administrado com muita tranqüilidade, trazendo consenso, fazendo a união governo federal, governo municipal e governo estadual. Isso tem trazido, para nós, tranqüilidade. Mas é preciso que estejamos, efetivamente, juntos, como disse o Deputado Coronel Jairo, para que possamos garantir segurança à Polícia Militar, à Polícia Civil e, sobretudo, estarmos na rua, avançando com a Polícia Federal, com a Polícia do Exército, com a Polícia da Aeronáutica, da Marinha. \r\n\r\nO que nós precisamos sim, é a cidade e o Estado do Rio de Janeiro terem segurança nas ruas, e não só para o Pan.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aí, há pouco mais de 90 dias para a realização dos Jogos Pan- Americanos aqui no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTive a oportunidade de participar praticamente de todos os movimentos na fase em que o Rio de Janeiro era candidato a sediar o Pan.\r\n\r\nAcompanhei as palestras, deixei-me seduzir, fiquei entusiasmado com as perspectivas que seriam abertas para o Rio de Janeiro, não apenas na infra-estrutura viária, mas também nos equipamentos esportivos. Cheguei a imaginar que passado o Pan, a infância, a adolescência e a juventude do nosso povo disporiam de mais possibilidades de incorporação à prática esportiva. Vias seriam pavimentadas, novos meios de transporte. O Rio de Janeiro sairia de uma situação e experimentaria algo completamente diferente. Fiquei entusiasmado.\r\n\r\nEntretanto, progressivamente, fui constatando estar diante de um blefe. O município pouco vai receber, e ainda há o risco de o Rio de Janeiro expor o País a uma situação de execração, porque as obras estão inconclusas, o custo do Pan já está mais do que multiplicado por dez. Foi feito um orçamento, de aproximadamente 400 milhões, e o custo já ultrapassa os quatro bilhões de reais.\r\n\r\nEntão, a situação é que, ao invés de ser um festival da prática esportiva, estamos tendo um festival das empreiteiras.\r\n\r\nE, aí, já teve a oportunidade de comparecer aqui algumas vezes o Presidente do Comitê Olímpico, o Sr. Carlos Arthur Nuzman, que aparece sempre sorridente, dando entrevistas, como se tudo estivesse às mil maravilhas. Entretanto, não está.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Dionísio Lins, estou terminando o meu tempo. V. Exa. fez um belíssimo discurso tratando da Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - A Presidência dá um pedacinho, se V. Exa. puder me conceder um aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Infelizmente, a Presidência não vai poder ceder, porque o Expediente tem que se encerrar às 18h30, devido ao Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Rapidinho, Presidente, só endossando.\r\n\r\nQuero parabenizá-lo, mais uma vez, porque, na verdade, na nossa região as ruas estão esburacadas, as ruas estão com a iluminação toda apagada.\r\n\r\nEu não sei que Pan é esse. Eu sei que nós vamos passar uma vergonha.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sra. Presidente, concluo dizendo que acho que todos nós estamos torcendo para que o Pan-Americano seja o maior sucesso. Embora tudo esteja a indicar que não será. \r\n\r\nMas, já tive a oportunidade de encaminhar um projeto de resolução para que possamos, após o Pan, pelo menos, realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades, não só por tudo aquilo que foi prometido e não foi feito, mas, principalmente, pelo superfaturamento escandaloso a que estamos assistindo, em função de algo que deveria servir para engrandecer o nosso Município do Rio de Janeiro, o nosso Estado e o nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 10 de abril de 2007, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel Bombeiro Militar, William Wagner de Miranda Mello, Superintendente de Transportes da Coordenadoria Militar da Casa Civil, de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nPor fim, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2007, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER A EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2451/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA (RELATOR ORIGINAL) COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, COM O VOTO EM SEPARADO; EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3760/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO YIN XIAO MIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO DE MOURA VALES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PARENTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO CULTURAL, ESPORTIVO E RECREATIVO MONTE SINAI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MÁRIO TESTINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 66/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REVIGORA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 11/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR SITUAÇÕES DE TRABALHO PRECARIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 37/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.”\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 41/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES AO DR. ITAMAR GUERREIRO E DR. MARITON ALMEIDA PEREIRA E TÍTULO DE BENEMÉRITO À DRA. LUCIANA BENITES MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 42/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 43/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO POST-MORTEM À ESCRITORA CECÍLIA BENEVIDES DE CARVALHO MEIRELLES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 44/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE REQUER SESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÉDINO FONSECA, ARMANDO JOSÉ, ANTÔNIO PEDREGAL, FÁBIO SILVA, ÉDSON ALBERTASSI, ALESSANDRO CALAZANS E DOMINGOS BRAZÃO, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ PELA DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS; 1ª SECRETÁRIA; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nId: 171816"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 216/2007, QUE “CRIA O MUNICÍPIO DE TAMOIOS A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar o município de Tamoios, desmembrado do município de Cabo Frio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato verifica-se que a proposição encontra óbices constitucionais intransponíveis proposição confrontar a Constituição Federal em seu artigo 18, §4°, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 18 - (...)\r\n\r\n§4° - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei”.\r\n\r\nOcorre que, enquanto não for promulgada a legislação complementar que lhe complete a eficácia e lhe dê efetiva aplicação, está constitucionalmente proibida qualquer alteração municipal como a ora pretendida.\r\n\r\nA própria Advocacia-Geral da União já se manifestou sobre o tema considerando que o Supremo Tribunal Federal entende como requisito indispensável para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, a existência da lei complementar referida no art. 18, §4°, da Constituição Federal, senão vejamos a jurisprudência: “são inconstitucionais as leis estaduais que procedem à criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, sem a observância dos mandamentos constitucionais insculpidos no art. 18, §4°, da Carta Magna”. (destaques acrescidos)\r\n\r\nAssim, verifica-se que nem mesmo o desenvolvimento de lei complementar estadual autorizadora da situação em debate resultaria na legalidade da matéria e, portanto, não existe qualquer hipótese de afastamento dos requisitos constantes da Carta Magna.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 2.702, ADI n° 2.812 e ADI n° 1.825), inviável é a apresentação de parecer favorável por esta Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 216/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 216/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 183/2003, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Turismo, Economia, Indústria e Comércio e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Marco Figueiredo, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituído o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e que comprovem renda máxima de até seis salários mínimos mensais. \r\n\r\nParágrafo único - O programa destina-se a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas e o incremento ao setor de turismo.\r\n\r\nArt. 2°- O Estado concederá benefício às Agências de Turismo na redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se Agência de Turismo a Sociedade que tenha por objetivo social as atividades expressamente previstas no art. 2º do Decreto Federal nº 84.934, de 21 de julho de 1980. \r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a carga tributária do ICMS para até nove por cento nas operações internas realizadas pelas Agências de Turismo que se enquadrarem no disposto desta Lei, observada a forma, o prazo e as condições estabelecidas em regulamento do ICMS.\r\n\r\nArt. 4º - As Agências de Turismo que serão beneficiárias do Programa de que trata o art. 1º deverão apresentar, trimestralmente,certidão negativa de débito ou de parcelamento de débitos emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Para os efeitos desta lei, as Agências de Turismo beneficiárias desta lei, deverão conceder os seguintes benefícios:\r\n\r\nI - descontos de trinta por cento nos preços de serviços e tarifas;\r\n\r\nII - disponibilização de pessoal qualificado e treinado para conduzir e acompanhar os turistas; \r\n\r\nIII - planejamento de atividades de lazer. \r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Turismo, através da RIOTUR, será encarregada de gerenciar o Programa, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - definição das cidades e de seus pontos turísticos, junto com as Agências aderentes ao Programa;\r\n\r\nII - preenchimento de formulário controlado com:\r\n\r\na. dados pessoais do candidato;\r\n\r\nb. comprovação de renda; e\r\n\r\nc. relação das localidades oferecidas para escolha dos interessados. \r\n\r\nIII - os formulários selecionados dentro dos critérios estabelecidos no inciso II serão encaminhados às Agências de Turismo para a programação de viagem, tendo o acompanhamento, a avaliação e a fiscalização do Conselho Estadual de Turismo - CET.\r\n\r\nArt. 7º - Somente receberão os incentivos de que tratam os arts. 2º e 3º as Agências de Turismo previamente cadastradas e aprovadas pelo Conselho Estadual de Turismo - CET, encarregado do Programa.\r\n\r\nArt. 8º - A divulgação do incentivo, nos termos desta lei, conterá menção de apoio institucional do Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 9º - O contribuinte que utilizar indevidamente os benefícios desta lei, mediante fraude ou dolo, fica sujeito a:\r\n\r\nI - multa correspondente a 5.000(cinco mil) UFIRS.\r\n\r\nArt. 10º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação;\r\n\r\nArt. 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 12º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº183/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1053/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Turismo.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa dos ilustres autores, Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída a Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por município de interesse para o turismo religioso os que:\r\n\r\nI - possuam atrativos de natureza religiosa, como:\r\n\r\na) marco ou monumento histórico;\r\n\r\nb) museus, exposições, casa de relíquias sacras;\r\n\r\nc) capelas, templos, mesquitas e casas de encontros espirituais.\r\n\r\nII. possuam calendário de acontecimentos históricos e de eventos religiosos;\r\n\r\nIII. possuam lideranças, movimentos ou instituições que tenham comprovada atuação religiosa.\r\n\r\nArtigo 2º - A implantação da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro deve observar os preceitos de adequação da atividade ambientalmente sustentável, como:\r\n\r\nI - capacitação de recursos humanos:\r\n\r\na) curso de formação em educação ambiental;\r\n\r\nb) formação profissionalizante para atendimento na região em todas as frentes de trabalho surgidas através da atividade turística;\r\n\r\nc) conscientização da população quanto à hospitalidade ao visitante.\r\n\r\nII - prevenção da degradação do equilíbrio sócio-ambiental;\r\n\r\nIII - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;\r\n\r\nIV - recuperação das áreas degradadas, em virtude da continuidade da visitação e da falta de estratégia anterior.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser composta por:\r\n\r\nI - paritária de membros indicados pelas entidades, lideranças ou movimentos religiosos da região;\r\n\r\nII - de membros dos órgãos governamentais afetos à matéria, através de indicação do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - Por exercerem função considerada de relevante interesse público, os membros da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro não receberão remuneração.\r\n\r\n§ 2º - Estes elementos farão indicação de órgãos e entidades de caráter amplo que contribuirão para o desenvolvimento do turismo religioso no Estado.\r\n\r\nArtigo 4º - O Estado deverá criar programas específicos através de seus órgãos competentes, que incentivem a implantação da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 5º - Poderão ser concedidos incentivos fiscais e financeiros às ações que promovam o desenvolvimento do turismo religioso nos municípios do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Os instrumentos de que trata este artigo serão concedidos sob a forma de créditos especiais, deduções, isenções total ou parcial de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios, empréstimos e demais modalidades especificamente estabelecidas.\r\n\r\nArtigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 7º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1053/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1526/2004, QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Foragidos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa da ilustre autora, Deputada Cidinha Campos, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo organizará e manterá Cadastro Estadual de Foragidos com a finalidade de informar aos interessados a relação de pessoas que estejam em situação de foragido da justiça.\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastro de que trata o caput será publicado, mensalmente, no Diário Oficial e divulgado na “INTERNET” através da página oficial do Governo Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - No cadastro a que se refere esta lei deverão constar dados pessoais dos foragidos da Justiça com vistas a facilitar a identificação da pessoa, sendo imprescindível nome e fotografia.\r\n\r\nParágrafo Único - os casos de captura ou recaptura serão registrados para fins de atualização cadastral, constando da base de dados o evento verificado.\r\n\r\nArt. 3º - O banco de dados decorrente do cadastramento dos foragidos será público, devendo o Poder Público propiciar todas as formas de consulta e orientações aos interessados em indicar o paradeiro de qualquer foragido, inclusive disponibilizando e divulgando número de telefone para este fim.\r\n\r\nParágrafo Único - As autoridades cuidarão para que todas as indicações de paradeiro fornecidas observem o dever de manter no mais absoluto sigilo a identidade do informante, devendo ser responsabilizado quem der causa à sua quebra.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1526/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1761/2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DECORRENTES DE PRÊMIOS LOTÉRICOS NÃO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre os recursos decorrentes de prêmios lotéricos não reclamados dentro do prazo legal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado André Corrêa, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DECORRENTES DE PRÊMIOS LOTÉRICOS NÃO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o \"Fundo Lotérico\" destinado a garantir a gratuidade de inscrição em concurso público de qualquer natureza, envolvendo instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro, para o cidadão reconhecidamente pobre.\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados reconhecidamente pobres, para os efeitos desta lei, os cidadãos desempregados e aqueles que percebam renda familiar “per capta” igual ou inferior a 100 UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O \"Fundo Lotérico\" será constituído pelas premiações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ que não forem reclamadas no prazo regulamentar.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando a premiação não reclamada for um bem móvel ou imóvel, o mesmo será leiloado e o valor em reais apurado será depositado no \"Fundo Lotérico\".\r\n\r\nArt. 3º - O \"Fundo Lotérico\" será gerido por um Conselho Diretor composto por representantes do Poder Executivo, das Casas Lotéricas e de Organizações Não Governamentais cujos objetivos estatutários estejam relacionados a geração de emprego e renda.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por ato próprio o disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - O \"Fundo Lotérico\" prestará contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e trimestralmente encaminhará relatório de suas atividades à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1761/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2312/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OLERICULTURA NAS ÁREAS OCIOSAS DAS PROPRIEDADES PRIVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à olericultura nas áreas ociosas das propriedades privadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Marco Figueiredo, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OLERICULTURA NAS ÁREAS OCIOSAS DAS PROPRIEDADES PRIVADAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à OLERICULTURA nas áreas ociosas das propriedades privadas.\r\n\r\nArt. 2° - Esse programa de incentivo dar-se-á através de divulgação informativa, palestras educativas e com a distribuição de sementes.\r\n\r\n§ 1º - A divulgação informativa mencionada no caput deste artigo, terá por finalidade demonstrar a importância e os benefícios da OLERICULTURA.\r\n\r\n§ 2º - As palestras educativas serão dadas por profissionais qualificados, visando ensinar aos interessados melhores meios e procedimentos para plantio.\r\n\r\nArt. 3° - Para a realização das palestras e a distribuição das sementes, serão utilizados os prédios dos colégios da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2312/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2633/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS DA RAÇA NEGRA NAS PROPAGANDAS DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de pessoas da raça negra nas propagandas dos poderes públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça e Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa da ilustre autora, Deputada Jurema Batista, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS DA RAÇA NEGRA NAS PROPAGANDAS DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na propaganda realizada pelos poderes públicos do Estado do Rio de Janeiro, quando for necessário a presença do elemento humano, esta valorizará proporcionalmente a presença de pessoas da raça negra.\r\n\r\nArt. 2º - Na propaganda realizada pelo poderes públicos do Estado nenhum grupo étnico, ou membro desse, será apresentado de forma depreciativa e nem terá aspectos peculiares de modo a criar atitudes de rejeição ou antipatia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2633/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Inês Pandeló, Alessandro Molon e Luiz Paulo - membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20.11.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente informou ter recebido e distribuído proposições da forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 27.09.2006, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 2422/2005, do Deputado André do PV, Projeto de Lei nº 2236/2005, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 1509/2004, da Deputada Eliana Ribeiro, Projeto de Lei nº 2607/2005, do Deputado Leo Vivas, Projeto de Lei nº 1475/2004, do Deputado Leo Vivas. Ao Deputado Noel de Carvalho, em 27.09.2006, os seguintes projetos:Projeto de Lei nº 2705/2005, do Deputado Paulo Melo, Projeto de Lei nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo; Projeto de Lei nº 3535/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto; Projeto de Lei nº 2641/2005, da Deputada Alice Tamborindeguy; Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 2905/2005, Fábio Silva. À Deputada Inês Pandeló, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 33/2003, do Deputado Rogério de Salão; Projeto de Lei nº 795/2003, Leo Vivas, Projeto de Lei nº 3138/2006, da Deputada Jurema Batista, Projeto de Lei nº 2987/2005, do Deputado Pedro Augusto, Projeto de Lei nº 3242/2006, do Deputado Glauco Lopes. Ao Deputado Alessandro Molon, as seguintes proposições: 3069/2006, do Deputado Altineu Cortes; Projeto de Lei nº 2959/2005, do Deputado Sérgio Soares, Projeto de Lei nº 3119/2006, da Deputada Edna Rodrigues. Ao Deputado Luiz Paulo, em 27.09.2006, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 3202/2006, do Deputado Caetano Amado, 2760/2005, da Deputada Eliana Ribeiro, Projeto de Lei nº 2499/2005, da Deputada Graça Matos; Projeto de Lei nº 2411/2005, do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: À seguir, o senhor Presidente passou a palavra Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº500/2003, da Deputada Heloneida Studart, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 2- Projeto de Lei nº 1041/2003, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo; 3- Projeto de Lei nº 1605/2004, do Deputado Carlos Minc, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1701/2004, do Deputado Armando José, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 1818/2004, do Deputado Alessandro Molon, Parecer:Retirato de pauta, 6- Projeto de Lei nº 2129/2004, do Deputado Carlos Minc, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Inês Pandeló e Alessandro Molon; 7- Projeto de Lei nº 2867/2005, da Georgette Vidor, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 8- Projeto de Lei nº 2948/2005, da Deputada Aparecida Gama, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3162/2002, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 10- Projeto de Lei nº 3284/2002, do Deputado Edson Albertassi, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA , posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres: 11- Projeto de Lei nº 2570/2005, do Deputado Samuel Malafaia, Parecer Retirado de pauta; 12- Projeto de Lei nº 3117/2006, do Deputado Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Paulo Melo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 13- Projeto de Lei nº 2776/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Alessandro Molon, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente, o parecer do relator original foi acolhido como voto em separado. A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon, que leu os seguintes pareceres: 14- Projeto de Lei nº 1575/2004, do Deputado Armando José, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 3222/2006, da Deputada Aparecida Gama, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Renato de Jesus: 16- Projeto de Lei nº 1466/2004, do Deputado Armando José, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Alessandro Molon, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente, o parecer do relator original foi acolhido como voto em separado; 17- Projeto de Lei nº 2039/2004, da Deputada Heloneida Studart, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, voto Favorável, do Deputado Alessandro Molon, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente, o parecer do relator original foi acolhido como voto em separado; 18- Projeto de Lei nº 973/2003, do Deputado Antônio Pedregal, FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, da Deputada Inês Pandeló, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente, o parecer do relator original foi acolhido como voto em separado. A Seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Noel de Carvalho: 19- Projeto de Lei nº 29/2003, dos Deputado Luiz Paulo e Paulo Melo, Parecer: Retirado de pauta; 20- Projeto de Lei nº 1031/2003, do Deputado Carlos Minc, Parecer:Retirado de pauta; 21- Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável com as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, do Deputado Alessandro Molon, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente, o parecer do relator original foi acolhido como voto em separado; 22- Projeto de Lei nº 2677/2005, da Deputada Jurema Batista, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável com as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, dos Deputado Alessandro Molon e Inês Pandeló. A seguir, o senhor presidente passou a palavra a Deputada Inês Pandeló, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 23- Projeto de Lei nº 290/2003, do Deputado Luiz Paulo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 1893/2004, da Deputada Heloneida Studart, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 3145/2006, do Deputado Pedro Augusto, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; A seguir de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que leu os seguintes pareceres: 26- Projeto de Lei nº 1215/99, do Deputado José Távora, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 1223/99, do Deputado José Távora, Parecer:CONTRÁRIO,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 28- Projeto de Lei nº 451/2003, do Deputado Edino Fonseca, Parecer:retirado de pauta; 29- Projeto de Lei nº 521/2003, do Deputado Edino Fonseca, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 830/2003, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 31- Projeto de Lei nº 901/2003, do Deputado Domingos Brazão, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 32- Projeto de Lei nº 941/2003, do Deputado Edino Fonseca, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 33- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1091/2003, dos Deputados Geraldo Moreira e inês Pandeló, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 2335/2005, do Deputado Paulo Melo, Parecer:Retirado de pauta; 35- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2784/2005, do Poder Executivo, Parecer: Retirado de pauta; 36- Ofício nº 151/2006, do Tribunal de Contas do Estado, Parecer:Retirado de pauta. Reassumindo a Presidência o senhor Deputado Edson Albertassi, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu o parecer exarado pelo Deputado Domingos Brazão, 37- Projeto de Lei nº 431/2003, do Deputado Albano Reis, Parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Edson Alberttassi, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido; o parecer do relator original foi acolhido como voto em separado. A seguir o senhor presidente colocou em pauta o Ato Normativo nº 02/2006, desta Comissão, posto em discussão e votação, o Ato foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e dois de novembro de dois mil e seis. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Inês Pandeló, Alessandro Molon e Luiz Paulo - membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.11.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição de proposições nesta reunião. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente Comunicou a presença dos Senhores: Nicolino Crispino - Coordenador de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Horácio de Alameida Amaral - Secretário Geral de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Ricardo Ewerton Brito Santos, Subsecretário de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita do Tribunal de Contas do Estado, Manuel Trigo Fer reira - Coordenador de Contabilidade do Tribunal de Contas do Estado. O senhor Presidente abriu a palavra para I - A explanação sobre o Ofício nº 151/2006, do tribunal de Contas do Estado. Após ampla explanação, onde os técnicos do Tribunal de Contas responderam todas as indagações dos senhores Deputados presente, o senhor presidente agradeceu a presença dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado. À seguir, o senhor Presidente passou a palavra Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Noel de Carvalho, Projeto de Lei nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, Parecer: Retirado de pauta; 2- Projeto de Lei nº 1880/2004, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA , posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo; 3- Projeto de Lei nº 2641/2005, da Deputada Alice Tamborindeguy, Parecer:Retirado de pauta; 4- Projeto de Lei nº 2705/2005, do Deputado Paulo Melo, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo; 5- Projeto de Lei nº 2901/2005, do Deputado Iranildo Campos, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável da Deputada Inês Pandeló; 6- Projeto de Lei nº 2902/2005, do Deputado Iranildo Campos, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 3535/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra a Deputada Inês Pandeló, que leu os seguintes pareceres: 8- Projeto de Lei nº 795/2003, do Deputado Leo Vivas, Parecer; PELA PREJUDICABILIDADE, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 2987/2005, do Deputado Pedro Augusto, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 3138/2006, da Deputada Jurema Batista, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 3242/2006, do Deputado Glauco Lopes, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo, A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon, que leu os seguintes pareceres: 12- Projeto de Lei nº 2959/2005, do Deputado Sérgio Soares, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 3069/2006, do Deputado Altineu Côrtes, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14 - Projeto de Lei nº 3119/2006, da Deputada Edna Rodrigues, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo. Dando prosseguimento, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o senhor Deputado Paulo Melo, que Relatou o seguinte parecer: 11- Ofício nº 151/2006, do Tribunal de Contas do Estado, Parecer: FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR DECRETO LEGISLATIVO. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência o senhor Deputado Edson Albertassi como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e nove de novembro de dois mil e seis. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nId: 171817"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2747/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8974/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO, matrícula nº 411.673-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2748/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8814/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA KNUIVERS FURTADO, matrícula nº 411.664-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de RENATA AMORIM , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2749/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5445/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELCINA DA SILVA BELLO, matrícula nº 411.699-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de HELIO ANTONIO ALVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2750/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4823/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO MATTOS, matrícula nº 411.675-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2751/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8237/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 411.663-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2752/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2191/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRANI DE SOUZA, matrícula nº 411.393-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2753/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8760/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA PATRICIA COSTA RALIN, matrícula nº 411.677-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2754/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9351/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA VALERIA PAIXÃO XIMENES, matrícula nº 409.200-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2755/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9480/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO PINHO DE SÁ, matrícula nº 408.962-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ORACYR CASTRO ALVES BARBOZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2756/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9648/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILZA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.710-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2757/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9532/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS, matrícula nº 411.742-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2758/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9482/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.103-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2759/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9856/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLOVIS PORTO DE ALMEIDA, matrícula nº 410.377-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2760/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9634/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ONEZIA FERREIRA COSTA, matrícula nº 410.045-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2761/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9635/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIMITRIUS REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.681-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ONEZIA FERREIRA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2762/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9840/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de abril de 2007, DAVID CARLOS PEREIRA NETO, matrícula nº 410.723-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2763/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMUEL DE BRAGANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 409.382-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2764/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS BELCHIOR, matrícula nº 411.581-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de SAMUEL DE BRAGANÇA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2765/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 405.914-3, para exercer o cargo em comissão de Membro da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de AMARILDO FELIZARDO SOARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2766/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CESAR BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula nº 411.687-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ECY TRINDADE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2767/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERLINDO DOS SANTOS FARIA, matrícula nº 411.582-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2768/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE DE TOLEDO FELIPPE, matrícula nº 411.690-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2769/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO LUIZ FERREIRA, matrícula nº 411.692-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2770/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO, matrícula nº 411.691-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2771/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROQUE DA SILVA MATOS, matrícula nº 411.744-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILA DIAS DA FONSECA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2718/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9330/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER HONORINA MARCOS DE ALMEIDA, matrícula nº 405.436-7, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2719/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9331/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA, matrícula nº 406.653-6, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2720/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9332/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARIA NAZARETH AGUIAR DAVID, matrícula nº 408.019-8, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.07.)\r\n\r\nQuebra *ATO \"E\"/MD/Nº 2721/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9333/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JOSÉ CHAVES PEREIRA, matrícula nº 406.194-1, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2722/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9334/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JANECLER SIVELLI TEIXEIRA, matrícula nº 410.304-0, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2723/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9335/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER RICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA, matrícula nº 408.542-9, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2724/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9404/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JEANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.731-4, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2739/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9478/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORACYR CASTRO ALVES BARBOZA, matrícula nº 410.341-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de PABLO PINHO DE SÁ , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.07.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 341/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9295/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, o servidor requisitado JORGE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 305.616-5, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 342/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9296/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO, matrícula nº 304.927-7, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira\r\n\r\nEm 10.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 343/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9742/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MÁRCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, matrícula nº 306.926-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 344/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9158/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ARY AGUSTO BAPTISTA JÚNIOR, matrícula nº 306.865-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 345/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9228/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado VANDERLEI LÚCIO BENEDITO, matrícula nº 306.887-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 346/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9750/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado IVAN DE MOURA MACHADO, matrícula nº 306.857-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 347/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9829/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado NIELSEN DA SILVA MELO, matrícula nº 306.702-2, da função gratificada de Adjunto- Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 348/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9837/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VERA MARIA GARCIA GUARANÁ, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.745-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 349/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9489/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JORGE LUIS DE SOUZA, matrícula nº 305.542-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 10.04.2007.)\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 350/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9490/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado FABRÍCIO JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, matrícula nº 306.919-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Jorge Luis de Souza\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 218/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4889/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CUSTÓDIA MATILDE SABARENSE CALÇADA, matrícula nº 303.386-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Luiz Caldeira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.03.2007.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.04.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n235/2007 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1425/2007 - AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n1452/2007 - ZILEIA DO AMARAL PIRES DE MOURA\r\n\r\n1471/2007 - AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3452/2007 - MARIA DAS DORES COELHO SOARES\r\n\r\n3894/2007 - CREUZA PEREIRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n4894/2007 - CLIZONETE CAMARA DA SILVA\r\n\r\n5150/2007 - ELVIRA ROCHA DE SOUZA GONÇALVES MENDES\r\n\r\n5192/2007 - ALTAMIR AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n5327/2007 - JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n5782/2007 - CARLA ANDRÉA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5994/2007 - CATIA ROSA PEREIRA\r\n\r\n6000/2007 - ROSANE SABINO CABRAL\r\n\r\n6214/2007 - JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA\r\n\r\n6292/2007 - ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO\r\n\r\n6342/2007 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6350/2007 - MARIA ROSANGELA DE AMORIM BARRETO\r\n\r\n6421/2007 - ROSANA NUNES DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n6427/2007 - RENATA MARQUES LEONARDO\r\n\r\n6444/2007 - ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO\r\n\r\n6446/2007 - MÁRCIA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n6459/2007 - SIMONE SOUZA DE BARROS\r\n\r\n6492/2007 - JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n6493/2007 - MARCELO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n6525/2007 - MONICA SOARES SALES\r\n\r\n6542/2007 ZEINA AHMED SELEMAN RANHOLI\r\n\r\n6547/2007 - ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n6570/2007 - CLEIBE MANGE ESTEVES\r\n\r\n6608/2007 - DEBORA MARCIA SOUZA SANTOS\r\n\r\n6678/2007 - VERA LÚCIA DE FARIA LIMA\r\n\r\n6719/2007 - ZEOMAR TESSARO\r\n\r\n6723/2007 - GRACY ANNE DA CUNHA MACHADO BOM MOREIRA\r\n\r\n6742/2007 - NADIA PEIXOTO FREIJANES\r\n\r\n6758/2007 - MARIA DAS MERCÊS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n6760/2007 - JURACI DE LOURDES SILVA\r\n\r\n6770/2007 - SANDRA ARRUDA GALDINO\r\n\r\n6798/2007 - ALINE ROCHA FARIAS DE ORNELLAS CORTAT\r\n\r\n6801/2007 - LUANA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA\r\n\r\n6809/2007 - SÉRGIO DE FARIA ROCHA\r\n\r\n6850/2007 - JOSÉ EDILSON MECENAS DA CUNHA\r\n\r\n6867/2007 - MARLUCIA DE VASCONCELOS PINTO\r\n\r\n6890/2007 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n6919/2007 - IVAN CARLOS MAUES\r\n\r\n6928/2007 - MARIA DE LOURDES ALVES NUNES\r\n\r\n6933/2007 - PAULO CESAR RESENDE MOREIRA\r\n\r\n6951/2007 - MAURICIO COSTA FIGUEIRA\r\n\r\n6957/2007 - PAULO CESAR BARBOSA LIMA\r\n\r\n6958/2007 - ROBERTO ÁLVARO MORALES MENDES\r\n\r\n6961/2007 - ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n6966/2007 - GILBERTO GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n6967/2007 - LICINIO CARVALHAIS DE SOUSA\r\n\r\n6971/2007 - ALEXANDRIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n6977/2007 - JOSÉ DA SILVA GOMES\r\n\r\n6982/2007 - AMAURI DUARTE\r\n\r\n6983/2007 - LUIZ ALBERTO MONTES\r\n\r\n7113/2007 - SIMONE VALLA DE ANDRADE FIGUEIRA SILVA\r\n\r\n7190/2007 - ROSEMIRIAN FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\n7326/2007 - MABEL DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n7362/2007 - ROBSON DE ALMEIDA\r\n\r\n7383/2007 - SEBASTIANA LUCIA RODRIGUES CONFORT\r\n\r\n7387/2007 - PAULO CESAR NEVES CORRÊA\r\n\r\n7389/2007 - MARCELO MAXIMO MOREIRA\r\n\r\n7392/2007 - ROSENY PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7397/2007 - CLAUDIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n7421/2007 - ALTAIR CABRAL\r\n\r\n7430/2007 - JOÃO FIGUEREDO SCHER\r\n\r\n7435/2007 - JOSÉ GUILHERME FRANCO GONZAGA\r\n\r\n7464/2007 - MARCIO JOSÉ CARDOZO DE CARVALHO\r\n\r\n7476/2007 - WILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7480/2007 - ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7484/2007 - MAXWEEL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n7487/2007 - JORGINA CELIA GOMES RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n7488/2007 - DIONÉA DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n7502/2007 - DAMIANA MESSIAS\r\n\r\n7503/2007 - VÂNIA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7504/2007 - SANDRA SANTANA MONTENEGRO\r\n\r\n7505/2007 - ROSA MARIA ALVES\r\n\r\n7510/2007 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n7518/2007 - ALBECIR RIBEIRO\r\n\r\n7519/2007 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7527/2007 - CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA\r\n\r\n7530/2007 - JOSÉ ROBERTO REZENDE\r\n\r\n7537/2007 - HENRIQUE FARIAS ALÉCIO\r\n\r\n7574/2007 - ANDREIA NETO GONÇALVES\r\n\r\n7606/2007 - VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n7608/2007 - ROBERTO ALVES PEREIRA\r\n\r\n7617/2007 - ELIZABETH FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n7618/2007 - WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n7619/2007 - GUIOT GOMES DE ASSUMPÇÃO FILHO\r\n\r\n7621/2007 - ADRIANA BARBOSA MATOS DE SOUZA\r\n\r\n7632/2007 - ELIAS ROCHA ORSINO\r\n\r\n7662/2007 - MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n7676/2007 - ADRIANO RIBEIRO DINIZ\r\n\r\n7678/2007 - ODILEIA ALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n7680/2007 - ARMANDO RIBEIRO WALTER JÚNIOR\r\n\r\n7681/2007 - ADILZA ALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n7682/2007 - ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7683/2007 - ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO\r\n\r\n7701/2007 - JUNERIR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n7702/2007 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7703/2007 - PATRÍCIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n7749/2007 - SONIA CRISTINA DAS NEVES NEGRÃO\r\n\r\n7750/2007 - ROSANA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n7751/2007 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n7790/2007 - CARLOS JOSE COSTA DIAS\r\n\r\n7793/2007 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n7801/2007 - ANDREIA CRISTINA QUARTEROLLI GOMES\r\n\r\n7802/2007 - FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7806/2007 - JOSÉ RICARDO PEREIRA\r\n\r\n7808/2007 - NORMA MARCONDES DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n7819/2007 - ANDRÉ CARVALHO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n7821/2007 - MERCELY CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n7828/2007 - ANTONIO LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n7829/2007 - SOLANGE DE JESUS IGNÁCIO\r\n\r\n7864/2007 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n7877/2007 - ANDRÉIA GHIZI FREIRE FONSECA\r\n\r\n7968/2007 - ELISANGELA MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n7980/2007 - DEMETRIO BITTAR NETO\r\n\r\n7988/2007 - FABIA FERREIRA GIL PIETRELLI\r\n\r\n7989/2007 - ADRIANA GARCIA BRISSON RIBEIRO\r\n\r\n7992/2007 - ANA PAULA ULERISCH DA SILVA\r\n\r\n7994/2007 - OBDIAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n8013/2007 - CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 10/04/07, fls.04.) \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral De Recursos Humanos\r\n\r\nEm 10.04.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n9206/2007 - FERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 171818"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "171819": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de abril de 2007 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2616/2001, da Deputada Cida Diogo, que “Autoriza o Poder Executivo a destinar percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela LOTERJ para programas anti-aids e dá outras providências”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3256/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o dia 10 de julho como o dia estadual do frescobol, o único esporte nascido no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nIII - Deliberação sobre realização de visita às instalações\r\n\r\ndos complexos esportivos do torneio PAN-AMERICANO\r\n\r\nRIO 2007\r\n\r\nEm 09 de abril de 2007\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de abril de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI nº 1649/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre serviço extra no âmbito da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 1737/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre normas estatutárias e regulamentares, abrangendo Policiais Civis e Militares Estaduais, na forma que menciona”.\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI nº 2984/2005, do Deputado Altineu Côrtes, que “Autoriza o Poder Executivo a colocar no edital dos concursos para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que a tatuagem será permitida nos candidatos desde que obedecido alguns critérios”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 09/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que fomentarem o esporte não-profissional no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 10/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a estender ao município de Nova Friburgo os benefícios de redução fiscal das alíquotas de ICMS incidentes no Município de Bom Jardim”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 11/2007, do Deputado Ronaldo Medeiros, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem para alterar o art 1º da Lei n° 4.534 de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo parágrafo 1º do artigo 1º da Lei n° 4.762 de 08 de maio de 2006, com o fim de incluir o Município de Petrópolis,no rol dos Municípios que recebem incentivos do FUNDES”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 12/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre alteração da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, estabelecendo nova denominação e atribuições genéricas da classe de Papiloscopistas Policial, do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 13/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “So licita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa de Lei, dispondo sobre a criação do Quadro do Pessoal Auxiliar da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - QPAPC”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 14/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa de Leis, dispondo sobre a Instituição do Auxílio-Especial para o Servidor Público Estadual que tenha filho natural portador de deficiência, do vírus HIV (SIDA/AIDS) ou de outras doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 15/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, autorizando o repasse de verbas à Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT, considerado de Utilidade Pública Estadual, utilizando-se do Fundo Estadual de Controle Ambiental - FECAM”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 16/2007, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a transferência da responsabilidade da estrada que liga o Município de São José do Vale do Rio Preto ao Município de Sapucaia para o DER-RJ”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 17/2007, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a instituir o cartão \"Hemocard Salvando Vidas\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 19/2007, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a criação de uma unidade para tratamento de pacientes com queimaduras no Hospital Ferreira Machado no Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 20/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a estender o afastamento para aleitamento materno-infantil às servidoras públicas estaduais e dá outras providências”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 21/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, APARECIDA GAMA Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, GRAÇA PEREIRA e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se em 12 de abril de 2007, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO, DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 663/2003, do Deputado André Corrêa, que \"Determina a instalação de hidrômetros nas unidades habitacionais e comerciais dos condomínios localizados no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 674/2003, do Deputado André do PV, que \"Institui o programa de elaboração de mapas de riscos geotécnicos e ambientais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e posterior divulgação junto à população\".\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1675/2004, do Deputado Carlos Minc, que \"Cria a área de proteção ambiental estadual do morro da Viração/Morcegos e dá outras providências\". \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 122/2007, do Deputado Zito, que \"Autoriza o governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com as prefeituras municipais para a construção de conjuntos residenciais, financiados pela Caixa Econômica Federal, para soldados e cabos da polícia militar e do corpo de bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nEm 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de abril de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SUBCOMISSÕES; \r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da COMISSÃO DE CULTURA, para a 3ª Audiência Pública a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 10 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUTIR PROBLEMAS RELACIONADOS À PRODUÇÃO TEATRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEm, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e NATALINO - membros efetivos, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ESTABELECER METAS E DIRETRIZES DE TRABALHO DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de abril de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado Álvaro Lins\r\n\r\n· Proposta de Emenda Constitucional nº. 63/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta os incisos no Artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n· Proposta de Emenda Constitucional nº. 67/2006, do Deputado André do PV, que “Modifica-se o Artigo 100 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n· Proposta de Emenda Constitucional nº. 2/2007, dos Deputados André Correa e Luiz Paulo, que “Acrescenta o § Único ao Art. 239 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de abril de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR ASSUNTOS PERTINENTES À PASTA.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELINO D`ALMEIDA - Vice-Presidente, PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA, e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES , membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS , para a 2ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- As oitivas dos Senhores Paulo César Rodrigues Simões - Gerente Regional do Patrimônio da União e Cláudio Martins Ribeiro de Jesus - Superintendente Regional do Rio de Janeiro/Norte da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA (PMDB), LUIZ PAULO (PSDB), TUCALO (PSC) e ALESSANDRO CALAZANS (PMN), membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ (PT) e ANDRÉ CORRÊA (PPS), membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente, designação do Relator e deliberações sobre a realização de Audiências Públicas, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES (PT) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 11.04.2007\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nVIDEOCONFERÊNCIA: Construção dos planos estaduais de prevenção e enfrentamento do tráfico de seres humanos.\r\n\r\n15:30H\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Deliberação para convocação de Audiência Pública com a presença da Secretária Estadual de Ação Social e Direitos Humanos para discutir assuntos pertinentes à pasta (EDITAL D.O. 11.04.07);\r\n\r\n15:45H\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA: discussão e votação de proposições (EDITAL D.O. 11.04.07);\r\n\r\nId: 171819"
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                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. realizada em 08 de março de 2007 às 10:30. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que os itens (6) Auditor Independente para 2007 (SEC); (7) Programa de Incentivo de Longo Prazo; (8) Ato Societário: renúncia do conselheiro, Sr. Carlos Medeiros Silva Neto da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Contax Participações S/A (“Companhia”), tem a seguinte redação: “Item 6: após detalhamento da matéria pela administração da Companhia, foi aprovada a renovação do contrato com a BDO Trevisan Auditores Independentes para emitir ITRs e DFPs para arquivamento na CVM e da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes como auditora de US GAAP para fins de SEC - Securities and Exchange Commission, e como auditora de sua controlada TNL Contax S/A. O assunto foi objeto de Nota Técnica encaminhada previamente aos membros do Conselho. Ficou autorizada a Diretoria da Companhia a concluir as negociações e efetivar as referidas contratações. Item 7: O Sr. Leonardo Salgado da consultoria Hay Group Brasil apresentou o Programa de Incentivo de Longo Prazo para executivos atrelado ao desempenho das ações da Companhia (“Plano de Opção de Compra de Ações - Stock Option”), com o objetivo de atrair executivos para a Companhia ou sua sociedade controlada, bem como retê-los e obter um maior alinhamento dos interesses dos executivos da Companhia com os interesses dos acionistas e o compartilhamento dos riscos do mercado de capitais. Após debatidas as prin cipais premissas do referido Plano, foi aprovado pelo Conselho de Administração o encaminhamento do referido Plano à deliberação em Assembléia Geral de acionistas da Companhia. A Conselheira Isabel S. Ramos Kemmelmeier registrou que aprova a matéria, mas solicitou que a administração avaliasse a possibilidade de posterior inclusão das ações preferenciais no referido Plano. Foi enfatizado que o Plano aprovado não guarda vínculos com outros planos de remuneração variável relativos a exercícios anteriores ou futuros, inclusive quanto a premissas e alcance. O Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia fica arquivado na sede da Companhia. O assunto foi objeto de Nota Técnica, que fica arquivada na secretaria do Conselho. Quanto ao Item 8, os Conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro efetivo do Conselho, Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, datado de 1º de março de 2007, ficando seu suplente, o Sr. MARCELO CUNHA RIBEIRO, automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato, em conformidade com o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, permanecendo vaga sua suplência até posterior deliberação.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a.) Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Presidente); Celso Fernandez Quintella (suplente); Marcelo Cunha Ribeiro; José Luis Prola Salinas; Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Luciene Sherique -Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Contax Participações S.A. Certifico o deferimento em 14/03/2007, e o registro sob o número 1681407 e data de 14/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 171534. Valor: R$ 1830,22"
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                    "BULL FINANCE SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.385.191/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027588-6\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 29/01/2007. Data, Horário e Local: No dia 29/01/2007, às 15 horas, na sede da sociedade, na Av. N. Sra. de Copacabana, 73, 7º andar (parte), Copacabana - RJ. Mesa: Nanci Turíbio Guimarães, Presidente, e Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira, Secretário. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas detentores da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Deliberar a respeito: (i) da alteração da denominação da Cia. e, em conseqüência, do art. 1º do Estatuto Social da Cia.; (ii) da alteração do número de membros do Conselho de Administração da Cia. e, em conseqüência, do caput do artigo 20 do Estatuto Social; (iii) da eleição de 03 membros do Conselho de Administração para completar o mandato da Srª Nanci Turíbio Guimarães e dos Srs. José Renato Monteiro Barros e Paulo Sergio de Mattos Salzano tendo em vista a renúncia por eles apresentada, em 29/12/2006, aos cargos, respectivamente, de Presidente do Conselho de Administração e conselheiros sem designação específica e, ainda, considerando o número máximo de conselheiros permitido pela nova redação do caput do artigo 20 do Estatuto, da eleição de 01 novo conselheiro sem designação específica; (iv) da alteração do § terceiro do art. 24 do Estatuto Social a fim de estabelecer que, em caso de empate nas deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, caberá ao Presidente do Conselho o voto de desempate; (v) da alteração do número de membros e forma de composição da Diretoria da Cia. e, em conseqüência, do caput do artigo 27 e dos artigos 28 e 29 do Estatuto Social; (vi) da alteração da forma de representação da Cia. e, em conseqüência, dos artigos 31, 32 e 33 do Estatuto da Cia.; (vii) da inclusão de um § terceiro no artigo 39 do Estatuto da Cia. para estabelecer que a Cia. poderá distribuir dividendos intermediários; (viii) da lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Extraordinária em forma de sumário. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: (i) A alteração da denominação da Cia. de “Bull Finance Securitizadora S.A.”, para “Máxima Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A.”; passando, em conseqüência, o art. 1º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 1º. A Máxima Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. se regerá por este Estatuto Social e pela legislação pertinente aplicável às sociedades anônimas e, mais especificamente, às sociedades securitizadoras”. (ii) A alteração do número de membros do Conselho de Administração da Cia. para 04 membros titulares, passando, em conseqüência, o caput do artigo 20 do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 20. O Conselho de Administração será composto de 4 (quatro) membros titulares, que serão eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo, sendo um o Presidente do Conselho e os demais conselheiros sem designação específica”. (iii) A eleição, em substituição aos Conselheiros renunciantes, para completar-lhes o mandato atual, até 25/04/2008, dos Srs. Saul Dutra Sabbá, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 02533276-9-IFP/RJ, CPF nº 238.779.527-04, residente e domiciliado na Rua Prefeito Mendes de Moraes, 1.500, bl. 01, apto. 801, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Presidente do Conselho de Administração, Pedro Paulo Nunes Ferreira, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 04769452-6 IFP/RJ, CPF nº 606.531.247-91, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 526, apto. 502, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como conselheiro sem designação específica; e da Srª Nanci Turíbio Guimarães, brasileira, casada, economista, carteira de identidade nº 21.690-9-CRE-RJ, CPF nº 688.546.337-04, residente e domiciliada na Rua Origines Lessa, 4545, casa 35, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como conselheira sem designação específica, e, ainda, do Sr. João Nunes Ferreira Neto, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 2574120-IFP/RJ, CPF nº 387.945.787-53, residente e domiciliado na Rua Prefeito Mendes de Moraes, 1.500, bl. 1, apt. 601, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como conselheiro sem designação específica e com prazo de mandato igual aos demais membros do Conselho de Administração eleitos em substituição aos conselheiros renunciantes, ou seja, até 25/04/2008. Todos os Conselheiros eleitos declararam, para os fins do artigo 147 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 367/2002, que: (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76; (b) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela CVM, que os tornem inelegível para os cargos de administração de cia. aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76; (c) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76; (d) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não tem, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76. Os Conselheiros tomarão posse dos cargos para os quais foram eleitos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de atas do Conselho de Administração, nos termos do art. 149 da Lei 6.404/76. (iv) A alteração do § 3º do art. 24 do Estatuto Social a fim de estabelecer que, em caso de empate nas deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, caberá ao Presidente do Conselho do voto de desempate. Em conseqüência, o § terceiro do art. 24 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24 (...) § 3º. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes à reunião, sendo certo que, em caso de empate das deliberações, caberá exclusivamente ao Presidente do Conselho o voto de desempate”. (v) A alteração do número de membros e forma de composição da Diretoria da Cia. e, em conseqüência, do caput do artigo 27 e dos artigos 28 e 29 do Estatuto Social da Cia., que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 27. A Diretoria será composta por 3 (três) membros, acionistas ou não eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, admitida a reeleição, sendo um o Diretor de Relações com Investidores e os outros dois Diretores sem designação específica. Art. 28. Compete especialmente ao Diretor de Relações com Investidores: a) prestar quaisquer informações ao público investidor e à Comissão de Valores Mobiliários;b) manter atualizado o registro de companhia aberta perante a CVM. Art. 29. A Diretoria se reunirá, por convocação de qualquer Diretor, com a presença da maioria absoluta de seus membros, sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da sociedade ou no local indicado na convocação. § Único. As deliberações da Diretoria só serão válidas quando aprovadas pela maioria absoluta dos votos dos presentes, cabendo o voto escrito antecipado e a delegação de votos entre os Diretores”. (vi) A alteração da forma de representação da Cia. e, em conseqüência, dos artigos 31, 32 e 33 do Estatuto da Cia., que passam a vigorar com a se guinte redação: “Art. 31. Os Diretores, observado o disposto nos artigos abaixo, terão a representação ativa e passiva da Cia., competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração nos limites fixados pelo presente Estatuto. Art. 32. Os atos que criarem responsabilidade para a Cia. e exonerarem terceiros de obrigações para com ela, somente serão válidos quando assinados em conjunto por 2 Diretores ou por 1 procurador em conjunto com 1 Diretor, ou, ainda, por 2 procuradores constituídos na forma do artigo abaixo. Art. 33. A Cia., representada por quaisquer 2 Diretores, poderá constituir procurador para todo e qualquer fim, especificando no mandato os poderes e o prazo de validade da procuração”. (vii) A inclusão de um § 3º no art. 39 do Estatuto da Cia. para estabelecer que a Cia. poderá distribuir dividendos intermediários, nos seguintes termos: “Art. 39 (...) § 3º. A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores que o semestre, por deliberação do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço”. (viii) A lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do art. 130 § 1º da Lei 6.404/76. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, representando a totalidade do capital social. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Bull Finance Securitizadora S.A.. Rio de Janeiro, 29/01/2007. Nanci Turíbio Guimarães-Presidente; Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira-Secretário. JUCERJA nº 1677813, de 27.02.2007.\r\n\r\nId: 171609. Valor: R$ 4775,47"
                ],
                "171517": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 171517. Valor: R$ 8182,44"
                ],
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                    "Id: 171553. Valor: R$ 5547,78"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 171516. Valor: R$ 6915,09"
                ],
                "171692": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DO BANCO UBS PACTUAL S.A. 01. DATA, HORA, LOCAL: Às 12:00 horas do dia 08 de fevereiro de 2007, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: Rodrigo Guedes Xavier. Secretário: Antônio Carlos Canto Porto Filho. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores. 04. DELIBERAÇÃO POR UNANIMIDADE: (i) Os Diretores do Banco UBS Pactual S.A., por unanimidade, nos termos do parágrafo 3° do artigo 17 do seu Estatuto Social, em virtude da renúncia ao cargo de Diretor Executivo dos Srs. Alessandro Monteiro Morgado Horta e Gilberto Sayão da Silva, resolvem indicar o Sr. JUERG HALLER, suíço, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, bancário, portador da identidade para estrangeiros RNE n.º V340271-9 e inscrito no CPF sob o n.º 055.482.987-80, com escritório à Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040, sendo este o diretor com comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria; e o Sr. e ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 17.035.489-1, e do CPF n° 135.962.478-37, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 6º andar, CEP: 04.538-905, como membros do Comitê de Auditoria da instituição, por prazo indeterminado, conforme dispõe o caput do artigo 17 do seu Estatuto Social, os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício do referido cargo e preenchem os requisitos previstos nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional n° 3.041, de 28/11/2002 e n° 3.198, de 27/05/2004. (ii) Desta maneira, a composição do Comitê de Auditoria passa a ser a seguinte: JUERG HALLER, suíço, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, bancário, portador da identidade para estrangeiros RNE n.ºV340271-9 e inscrito no CPF sob o n.º055.482.987-80, sendo este o diretor com comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria, ANDRÉ SANTOS ESTEVES, brasileiro, casado, analista de sistema, portador da carteira de identidade nº 07.767.022-2, emitida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 857.454.487-68; ANTONIO CARLOS CANTO PORTO FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.984.257, inscrito no CPF/MF sob nº 468.306.778-15; e brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 04625996-6, e do CPF/MF n° 016.792.777-90 e o Sr. e ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 17.035.489-1, e do CPF n° 135.962.478-37, como membros do Comitê de Auditoria da instituição, por prazo indeterminado, conforme dispõe o caput do artigo 17 do seu Estatuto Social, os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício do referido cargo e preenchem os requisitos previstos nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional n° 3.041, de 28/11/2002 e n° 3.198, de 27/05/2004. (iii) A remuneração dos integrantes ora nomeados será definida em Assembléia Geral Ordinária, como a dos Diretores Executivos da instituição. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente no livro próprio, pela totalidade dos Diretores-Executivos: Andre Santos Esteves, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Rodrigo Guedes Xavier, Rodolfo Riechert, James Marcos de Oliveira, Roberto Balls Sallouti, Juerg Haller, Eduardo Maurício de Oliveira e Alexandre D'avila Mello Bettamio Guimarães (os três últimos em fase de homologação peran te o Banco Central do Brasil). Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Presidente: Rodrigo Guedes Xavier; Secretário: Antônio Carlos Canto Porto Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Rodrigo Guedes Xavier - Presidente. Antônio Carlos Canto Porto Filho - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BANCO UBS PACTUAL S.A.. Certifico o deferimento em 21/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1683084 em 21/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCM: 18.24Id: 171692. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "171127": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 171127. Valor: R$ 4744,53"
                ],
                "171495": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 171495. Valor: R$ 4669,56"
                ],
                "170744": [
                    "V - Ata",
                    "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.656.307/0001-57\r\n\r\nNIRE 33.3.0028123-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA RIO PCH I, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2007. Aos vinte dias do mês de março do ano de 2.007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo nº 78 - 4º andar - Bairro Flamengo - Rio de Janeiro (RJ), reuniu-se a Diretoria da RIO PCH I, com a participação dos membros abaixo assinados, que deliberaram sobre seguinte matéria: Alteração de endereço do escritório administrativo: Aprovar a proposta de alteração de endereço do escritório administrativo para Praia do Flamengo nº 200, 23º andar - parte - Bairro Flamengo - Rio de Janeiro (RJ). Decisão: aprovação da proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Paulo Dutra, deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, é assinada pelos seus Diretores: Carlos Mulas Orosa - Diretor Presidente e Paulo Roberto Dutra - Diretor Técnico e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o Original lavrado em Livro Próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rio PCH I S/A. Certifico o deferimento em 04/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001686572 - Data: 04/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 170744. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "171628": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO CIII S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.274.591/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027932-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA GERAÇÃO CIII S.A., REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. Aos trinta dias do mês de março do ano de 2007, às 11:00 horas, reuniu-se a Diretoria da GERAÇÃO CIII S.A., na sede social da Companhia, havendo quorum, os membros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre a seguinte matéria: Alteração de Endereço - Após a apresentação feita pelo Diretor Presidente, a Diretoria aprovou a proposta de alteração de endereço do escritório administrativo para Praia do Flamengo nº 200, 23º andar - parte - Bairro Flamengo - Rio de Janeiro (RJ). Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente - Sr. Carlos Mulas deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos seus Diretores presentes, o Diretor, o Diretor de Planejamento e Controle - Paulo Dutra, o Diretor Financeiro - Erik Breyer, a Diretora de Regulação - Solange Pinto Ribeiro, a Diretora de Gestão de Pessoas - Roseli Schilagi, e por mim Denise Faria - Secretária de Governança Corporativa, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geração CIII S/A. Certifico o deferimento em 09/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001686856 - Data: 09/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 171628. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "170729": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.791.591/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA. Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2007, as 10:00 horas, na sede social da Companhia Palmares de Hotéis e Turismo, à Av Niemeyer, 121 - Leblon - RJ, reuniram-se os membros da Diretoria Executiva, os Srs. João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho - Diretor Presidente, Pedro Groschopp - Diretor Vice Presidente e Carlos Alberto Vieira - Diretor Financeiro, para tratar do seguinte assunto: A mudança do endereço da filial de São Paulo da Alameda Santos nº 1437, Jardins, para a Alameda Campinas nº 579 conjunto 22, Jardim Paulista, ambas na Cidade de São Paulo - SP. A Diretoria fundamentou a sua decisão discorrendo sobre as questões de necessidade, oportunidade e utilidade, no que a proposta foi amplamente discutida, e a diretoria decidiu por unanimidade, amparada no art. 12 dos estatutos. Como nada mais houvesse a tratar, foi suspensa a presente sessão ao tempo necessário a lavratura da presente Ata que depois de lida vai assinada pelos presentes: Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. João Maurício O. W. de Araújo Pinho - Diretor Presidente; Pedro Groschopp - Diretor Vice Presidente, Carlos Alberto Vieira - Diretor Financeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo. Certifico o deferimento em 20/03/2007, e o registro sob o número 1682789 e data de 20/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 170729. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "171577": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAMIRIM ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.713.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0026982-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2007. 1. Local e Hora: Realizada na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 311, sala 701, parte, Município do Rio de Janeiro, às 10:00 horas, do dia 27 de março de 2007. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Sr. Luís Roberto de Sant'Anna. 4. Publicações: (i) Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6404/76; (ii) o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado, parte V, pág. 01, e no Diário Comercial, pág. 08, do dia 26 de março de 2007, conforme autorização do art. 133, parágrafo quarto, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Todas tomadas à unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) examinadas, discutidas e aprovadas as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, inclusive o respectivo parecer do Conselho de Administração, os quais apresentam prejuízo contábil no exercício; (ii) aprovada a redução do capital social da sociedade, sem cancelamento de ações, dos atuais R$ 18.750.000,00 (dezoito milhões e setecentos e cinqüenta mil reais) para R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), mediante devolução aos acionistas do valor da redução, de R$ 1.750.000,00 ( hum milhão setecentos e cinqüenta mil reais), passando o art. 4º, do estatuto social, a ter a seguinte redação: “Artigo 4o - O Capital Social é de R$ 17.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; (iii) Fixado o limite global da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), cabendo ao Conselho de Administração fixar os critérios de distribuição entre os membros do Conselho e da Diretoria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Collett & Sons S/A Engenharia, Comércio e Indústria; Construtora Metropolitana S/A; J. Malucelli Energia S/A; Crisga Consultoria em Engenharia Elétrica e Participações Ltda.; Ian Collett Solberg; João Francisco Bittencourt; Luiz Roberto de Sant'Anna; Barne Seccarelli Laureano. A presente é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Ordinária de 27.03.2007, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Ian Collett Solberg - Presidente; Luis Roberto de Sant'Anna - Secretário. \r\n\r\nId: 171577. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "171647": [
                    "V - Ata",
                    "APOIO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 28.345.825/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.0001267-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA EM 03 DE ABRIL DE 2007. Data: 03 de abril de 2007. Hora: 10:00 horas. Local: Na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, grupo 1.305, parte, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Totalidade dos acionistas representando 100% do capital social da companhia. Convocação: Dispensada na forma do parágrafo quarto, do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presidente: Milton Lopes Linhares. Secretário: Hamilton Firme Maciel. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a redução do capital social da companhia, face o mesmo ser excessivo para as atuais necessidades operacionais da empresa, com restituição aos acionistas em dinheiro ou bens na proporção das respectivas participações. (2) Deliberar sobre a forma de pagamento aos acionistas. (3) Alterar o art. 5º do estatuto social, que trata do capital da companhia. (4) Assuntos Gerais: Deliberações por Unanimidade: (1) Foi deliberado reduzir o capital social da companhia em R$ 282.809,20, passando o mesmo a ser de R$ 130.590,81, representado por igual número de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. (2) Foi aprovado que o pagamento aos acionistas será efetivado mediante a transferência para os mesmos de 70.719 ações ordinárias nominativas que a companhia é detentora no capital da ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. as quais estão registradas no balanço patrimonial da companhia pelo valor correspondente à redução. (3) foi aprovada a nova redação do art. 5º do estatuto social que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 130.590,81 (cento e trinta mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e um centavos), representado por igual número de ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com direito a voto.” Aprovação da Ata. Esta ata, redigida na forma prevista no art. 130, da Lei nº 6.404/76, foi lida, aprovada, transcrita e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Presidente: Milton Lopes Linhares; Secretário: Hamilton Firme Maciel. Lista de Presença de Acionistas: Milton Lopes Linhares; Hamilton Firme Maciel.\r\n\r\nId: 171647. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "171627": [
                    "V - Ata",
                    "BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.799.995/0001-41\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027.759-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. Aos trinta dias do mês de março do ano de 2007, às 09:00 horas, reuniu-se a Diretoria da BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., na sede social da Companhia, havendo quorum, os membros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre a seguinte matéria: Alteração de Endereço - Após a apresentação feita pelo Diretor Presidente, a Diretoria aprovou a proposta de alteração de endereço do escritório administrativo para Praia do Flamengo nº 200, 23º andar - parte - Bairro Flamengo - Rio de Janeiro (RJ). Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente - Sr. Carlos Mulas deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos seus Diretores presentes, o Diretor, o Diretor de Planejamento e Controle - Paulo Dutra, o Diretor Financeiro - Erik Breyer, a Diretora de Regulação - Solange Pinto Ribeiro, a Diretora de Gestão de Pessoas - Roseli Schilagi, e por mim Denise Faria - Secretária de Governança Corporativa, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura.Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária de Governança Corporativa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Baguari I Geração de Energia Elétrica S/A. Certifico o deferimento em 09/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001686855 - Data: 09/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 171627. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "171655": [
                    "V - Ata",
                    "SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.818.451/0001-29\r\n\r\nNIRE: 3.320.649.110-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007. 1) Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos dois dias do mês de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 18 do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. Jairo Montoya Piedrahita que convidou o Sr. Brett D. Hall para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) redução do Capital Social da Sociedade; (b) renúncia de membros do Conselho de Administração da Sociedade; e (c) outros assuntos de interesse social. 6) Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: (a) reduzir o capital social, por reputarem o capital excessivo para os atuais negócios da Sociedade, dos atuais R$ 5.224.000,00 (cinco milhões e duzentos e vinte quatro mil reais) para R$ 1.607.000,00 (um milhão, seiscentos e sete mil reais), sendo a referida redução no valor de R$ 3.617.000,00 (três milhões seiscentos e dezessete mil reais), efetuada com o cancelamento de 1.005.000 (um milhão e cinco mil) ações subscritas e não integralizadas pela sócia ENERGY INTERNATIONAL, INC. e de 2.612.000 (dois milhões, seiscentas e doze mil) ações de titularidade da sócia SOTREQ S.A., sendo que do total de ações canceladas pela sócia SOTREQ S.A. 1.005.000 (um milhão e cinco mil) ações encontram-se subscritas e não integralizadas e 1.607.000 (um milhão, seiscentos e sete mil) ações encontram-se devidamente integralizadas, incluindo as ações cedidas pela SOTREQ S.A. aos membros do conselho de administração por ela indicados (Carl Alfred Orberg e Jorge Delaura Meyer Neto).; (b) o pagamento à sócia SOTREQ S.A., pelo cancelamento das ações, devidamente integralizadas, de sua titularidade, será efetuado, até 05 de abril de 2007, pelo valor patrimonial das referidas ações, com base no Balanço Patrimonial da Sociedade, datado de 31 de dezembro de 2006, ou seja, por R$ 10.361.599,59 (dez milhões, trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos de real), através da transferência de 34.666.666 (trinta e quatro milhões, seiscentas e sessenta e seis mil, seiscentas e sessenta e seis) ações que a Sociedade possui no capital social da BRASYMPE ENERGIA S.A., pelo seu valor patrimonial de R$ 10.342.427,12 (dez milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte sete reais e doze centavos de real), com base no Balanço Patrimonial da BRASYMPE ENERGIA S.A., datado de 31 de dezembro de 2006, e através do depósito de R$ 19.172,47 (dezenove mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos de real), em moeda corrente nacional, na conta bancária a ser indicada pela SOTREQ S.A.. Ficam os representantes legais da Sociedade expressamente autorizados a efetivarem as providências necessárias ao pagamento aqui referido;c) em decorrência das deliberações tomadas acima, o Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.607.000,00 (um milhão, seiscentos e sete mil reais), dividido em 1.607.000 (um milhão, seiscentas e sete mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas subscritas e integralizadas, em moeda corrente no país. É atribuído, para fins fiscais, o valor de capital de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada filial da Companhia.” (d) aceitar a renúncia dos Srs. Carl Alfred Orberg e Jorge Delaura Meyer Neto do cargo de membro do Conselho de Administração da Sociedade. Os acionistas presentes e a Sociedade agradecem aos conselheiros, que ora se retiram, pelos serviços prestados à Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.Jairo Montoya Piedrahita - Presidente, Brett D. Hall - Secretário. SOTREQ S.A. Carl Alfred Orberg, SOTREQ S.A. Jose Ricardo Martins Cordeiro, ENERGY INTERNATIONAL INC. Brett D. Hall, Carl Alfred Orberg - Conselheiro.Jorge Delaura Meyer Neto - Conselheiro. James P. Fenton - Conselheiro. p.p Guilherme Guerra D`Arriaga Schmidt .Hector M. Bernal - Conselheiro. p.p Guilherme Guerra D`Arriaga Schmidt .\r\n\r\nId: 171655. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "171514": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 26 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. Exame e aprovação do Relatório da Administração da Companhia, bem como das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido, e Parecer dos Auditores Independentes; e ii. Convocação da Assembléia Geral Ordinária, para os fins do art. 132 da Lei nº 6.404/76. iii. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, do Relatório da Administração da Companhia, bem como das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006, e da Proposta de Destinação do Lucro Líquido (Anexo I), tendo tomado conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, fica o Sr. Diretor Presidente da Companhia autorizado a convocar Assembléia Geral Ordinária para deliberar sobre: a) as contas dos Administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31.12.2006; b) destinação do lucro líquido do exercício de 2006; e c) eleição de membro do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro Juan Pablo Spoerer. Fica o Sr. Diretor Presidente da Companhia autorizado a convocar a referida Assembléia em data e hora oportunas, bem como fazer publicar, tempestivamente, em nome do Conselho de Administração, os correspondentes editais de convocação. 5.3. Com relação ao item (iii) da Ordem do Dia, foi informado que, para os fins da regulamentação da CVM, os documentos referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404/76 continuarão a ser publicados, nos termos da citada regulamentação, no jornal Valor Econômico, recomendando-se aos Srs. acionistas que na próxima assembléia geral ordinária façam constar da respectiva ata que as demais publicações ordenadas na Lei nº 6.404/76 também continuarão a ser publicadas Diário Oficial do Estado e no jornal O Fluminense. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Marcelo A. Llévenes Rebolledo, Nelson Ribas Visconti, Martin Serrano Spoerer, Christián Jaime Herrera Fernandez e Gonzalo Carbó de Haya. Niterói, 26 de março de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária. Confere com original lavrada em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S.A.. Certifico o deferimento em 30/03/2007, e o registro sob o número 1685553 e data de 30/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 171514. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "171622": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.385.191/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027588-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 20.01.2007. Data, Horário e Local: Dia 29/01/2007, às 17 horas, na sede da sociedade, na Av. N. Sra. de Copacabana, 73/7º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro-RJ. Mesa: Nanci Turíbio Guimarães, Presidente, e Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira, Secretário. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. (Srs. Saul Dutra Sabbá, Nanci Turíbio Guimarães, Pedro Paulo Nunes Ferreira e João Nunes Ferreira Neto) e os componentes da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da eleição do novo Diretor da Cia. para completar o mandato do Sr. Carlos Santos Neto tendo em vista a renúncia por ele apresentada em 29/12/2006, bem como dos demais Diretores nos termos da nova redação do art. 27 do Estatuto da Cia., aprovada na AGE realizada na presente data. Deliberação: Foi aprovada, por unanimidade, sem qualquer ressalva, a eleição do Sr. Ivair Martins Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade RG 06.282.810-8-IFP/RJ e do CPF/MF 969.195.237-87, residente e domiciliado na Rua Sacopâ, 250, aptº 501, Lagoa, Rio de Janeiro-RJ, como diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. Carlos Santos Ne to, para completar-lhe o mandato atual, até 31/05/2008, bem como do Sr. Vitor Manuel Ribeiro da Cruz Moura, português, divorciado, auditor, portador da identidade W630048-Q, emitida pela SPMAF-SER-SR-RJ, CPF/MF 760.073.247-53, residente e domiciliado na Rua Carvalho Azevedo, 10, aptº 202, Rio de Janeiro-RJ, como Diretor sem designação específica e com mandato até 31/05/2008. Os Diretores eleitos declararam, para os fins do artigo 147 da Lei 6.404/76, que: (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a penal criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76; (b) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76; (c) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76; (d) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76. Os Diretores tomarão posse dos cargos para os quais foram eleitos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de atas de Reunião da Diretoria nos termos do art. 149 da Lei 6.404/76. Em conseqüência, a Diretoria da Cia. fica composta da seguinte forma: Nanci Turíbio Guimarães, como Diretora de Relações com Investidores, eleita na Reunião do Conselho de Administração de 31/05/2005, Ivair Martins Gomes e Vitor Manuel Ribeiro da Cruz Moura, ambos Diretores sem designação específica eleitos na presente data. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Máxima Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A.. Rio de Janeiro, 29/01/2007. Nanci Turíbio Guimarães - Presidente. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira - Secretário. JUCERJA nº 1677814, em 27/02/2007.\r\n\r\nId: 171622. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "171674": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA RIO DAS GARÇAS\r\n\r\nCNPJ (MF) 29.412.996/0001-24\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço Patrimonial de 31/12/2006, publicado no dia 09/04/2007, Parte V, pág. 1, no Relatório da Diretoria, última linha, leia-se: Rio de Janeiro, 09/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 171674. Valor: R$ 186,83"
                ],
                "171649": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 171649. Valor: R$ 21548,52"
                ],
                "170573": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170573. A faturar por empenho"
                ],
                "170342": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170342. Valor: R$ 145984,44"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "171659": [
                        "V - Ata",
                        "RUMISA S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.515.650/0001-10\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço Patrimonial de 31/12/2006, publicado no dia 09/04/2007, Parte V, pág. 9, no Relatório da Diretoria, última linha, leia-se: Rio de Janeiro, 09/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 171659. Valor: R$ 186,83"
                    ],
                    "170645": [
                        "V - Ata",
                        "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, tendo como convidado o Sr. Mário José-Ruiz Tagle Larrain e a Sra. Mônica Grau, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Capex 2007 (FAT Fomentar - Coelba e Cosern) - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar a contratação pela Coelba e Cosern da linha de financiamento FAT FOMENTAR com o Banco do Brasil no valor de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e até R$ 9.505.000,00 (nove milhões quinhentos e cinco mil reais), respectivamente com carência de 12 meses, prazo total de 07 anos, taxa de juros de TJLP + 3,30% a.a. e aval da Neoenergia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Os conselheiros Líscio Fábio Brasil Camargo e Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, se abstiveram de votar por considerarem conflito de interesses. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Eduardo Capelastegui Saíz, Érico Cavalcanti Furtado, Líscio Fábio Brasil Camargo, Gonzalo Pérez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa (suplente), Santiago Martinez (suplente), Valmir Marques Camilo, e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 04/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001686579 - Data: 04/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 170645. Valor: R$ 1272,11"
                    ],
                    "171509": [
                        "V - Ata",
                        "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 26 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Exame e aprovação do relatório da Administração da Companhia, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido, e do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Convocação da Assembléia Geral Ordinária, para os fins do art. 132 da Lei nº 6.404/76; (iii) Convocação da Assembléia Geral Extraordinária, para os fins do art. 135 da Lei nº 6.404/76; (iv) Escolha do novo Auditor Independente da Companhia, na forma do art. 142, IX, da Lei nº 6.404/76; (v) Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, do Relatório da Administração da Companhia, bem como das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Orçamento de Capital para 2007 (Anexo I), tendo, ainda, tomado conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, fica o Sr. Diretor Presidente da Companhia autorizado a convocar Assembléia Geral Ordinária, em data e hora oportunas, para a) deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006; b) deliberar sobre a Proposta de Destinação do Lucro Líquido e o Orçamento de Capital para 2007; c) eleger o membro do Conselho de Administração representante dos empregados e aposentados da Companhia, e d) eleger membro do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro suplente Fernando Gastón Urbina Soto; bem como, fazer publicar, tempestivamente, em nome do Conselho de Administração, os correspondentes editais de convocação. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos Srs. Acionistas, da Proposta de Reforma Estatutária (Anexo II) para inclusão de uma “reserva de reforço de capital de giro”, com a conseqüente alteração do parágrafo primeiro do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, conforme aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através do Despacho nº 792, de 23 de março de 2007, do Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira. Fica o Sr. Diretor Presidente da Companhia autorizado a convocar a referida Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 135 da Lei nº 6.404/76, em data e hora oportuna para deliberar sobre tal assunto. 5.4. Foi aprovada, na forma do art. 142, IX, da Lei nº 6.404/76, a substituição do atual auditor independente da Companhia, Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para a empresa AGN CANARIM Auditores Associados, conforme proposta apresentada à Administração da Companhia, para o período previsto no art. 31 da Instrução CVM 308/99. 5.5. Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi informado que, para os fins da regulamentação da CVM, os documentos referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404/76 continuarão a ser publicados, nos termos da citada regulamentação, no jornal Valor Econômico, recomendando-se aos Srs. acionistas que na próxima assembléia geral ordinária façam constar da respectiva ata que as demais publicações ordenadas na Lei nº 6.404/76 também continuarão a ser publicadas Diário Oficial do Estado e no jornal O Fluminense. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Nelson Ribas Visconti, Marcos da Silva Crespo, Martin Serrano Spoerer, Christian Herrera e Gonzalo Carbó de Haya. Niterói, 26 de março de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A.. Certifico o deferimento em 30/03/2007, e o registro sob o número 1685552 e data de 30/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 171509. Valor: R$ 2604,91"
                    ],
                    "171548": [
                        "V - Convocação",
                        "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social à Av. das Américas, 2.300, bloco B, sala 317, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, no dia 27/04/2007, às 19:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria,, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros da Diretoria e fixação de honorários; d) eleição dos membros do Conselho Fiscal respectivos suplentes e fixação de honorários; e) assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 171548. Valor: R$ 558,11"
                    ],
                    "171550": [
                        "V - Convocação",
                        "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social à rua Moncorvo Filho, 104, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no dia 30/04/2007, às 20:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do conselho de Administração; d) eleição dos membros do Conselho Fiscal respectivos suplentes e fixação de honorários; e) fixação dos honorários globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2007; f) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão-Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 171550. Valor: R$ 589,05"
                    ],
                    "171664": [
                        "V - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 25 de Abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos e juros; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Exame e deliberação a respeito da proposta da Diretoria para aumento de capital social, incorporando reservas de lucros e lucros acumulados, se houver, em 31/12/2006; b) Alteração parcial do estatuto, no tocante ao capital social; c) Re-ratificar as decisões tomadas na AGO. d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2007. STIG PETER HEDLUND - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 171664. Valor: R$ 761,60"
                    ],
                    "170231": [
                        "V - Convocação",
                        "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 18 de abril de 2007, às 09:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para exercício de 2007; e c) Destinação do resultado do exercício e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 04 de abril de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 170231. Valor: R$ 496,23"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "169227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.198.706/0001-69\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.300.103.643\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocam-se os Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no dia 20.04.2007, às 14:00 horas, na Rua do Russel 632, Bairro da Glória, Rio de Janeiro, em primeira convocação, com presenças representando no mínimo ¼ (um quarto) do capital votante e às 15:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número, para deliberarem a seguinte “Ordem do Dia”: 1º - Apreciação do Balanço Patrimonial do exercício de 2006; 2º - Destinação do Resultado do Exercício de 2006; 3º - Eleição da Diretoria para o mandato de 2007/2008; 4º - Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos Acionistas, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro 09.04.2007. Arthur Brandi Mascioli - Presidente.\r\n\r\nId: 169227. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "141289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.631.599/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012392, com validade até 28 de fevereiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 442,43 m³/d e concentração de carga orgânica de 101,38 kg/ d de DBO, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 16.300 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201154/2005)\r\n\r\nId: 141289. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "163174": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS\r\n\r\nC.N.P.J: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para a implantação de um Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía de Guanabara e Duto Submarino e Terrestre de Gás Natural até a Estação de Compressão no Terminal de Campos Elíseos, em Duque de Caxias..\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, nas Prefeituras Municipais de: Magé , Duque de Caxias e Rio de Janeiro, nas Câmaras Municipais de: Magé , Duque de Caxias e Rio de Janeiro, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, no Ministério Publico Federal, no Ministério Público Estadual, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e no Comitê da Baía de Guanabara. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, l21 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202050/06).\r\n\r\nId: 163174. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "170319": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 26 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) aprovar a criação do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e a conseqüente alteração do caput do art. 18º do Estatuto Social da Companhia; (iv) eleição de 3 (três) novos membros para o Conselho de Administração; e (v) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 23 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 23 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. George Myhal - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170319. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "171653": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos aos Senhores Acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 abril de 2007, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, n° 1465, centro, Nova Iguaçu(RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal, Notas explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos relativos ao exercício de 2006; b) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 05 de abril de 2007. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 171653. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "6823": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.949.288/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010549, com validade até 05 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a aitividade de fabricação de artefatos de concreto, na ESTRADA DA LIGAÇÃO, 85 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202585/2002)\r\n\r\nId: 6823. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "170255": [
                            "V - Ata",
                            "SOLA S.A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.411/0001-81\r\n\r\nASSEMBÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 25.04.2007 às 09:00h, na Av. Zoello Sola, 1119 - Três Rios - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem: a) Aprovação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2006. b) Assuntos Gerais. Três Rios, 10.04.2007. Carlo Sola - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170255. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "168044": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO - APICU\r\n\r\nCNPJ Nº 33.270.026/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33300109021\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGO a se realizar na sede social, na Rua Gildásio Amado nº 55 - salas 1001/5, Barra da Tijuca, nesta cidade, às 11:30 horas do dia 19.04.2007, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2006; b) Destinação do resultado do exercício; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03.04.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 168044. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "168838": [
                            "V - Ata",
                            "INDÚSTRIAS SINIMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.536.619/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.300140069\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 25.04.2007, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1 - AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros e Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2006; b) Eleição da Diretoria e determinação dos honorários. 2 - AGE: a) Assuntos de interesse social. 3 - Aviso: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 04.04.2007. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 168838. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "171782": [
                            "V - Ata",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia” ou “MMX”) convocados para se reunir em Assembléia Geral Ordinária a se realizar na data de 30 de abril de 2007, segunda-feira, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP 22210-030, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro (“Assembléia”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; (ii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) aprovar a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Com base no que prevê a lei e a regulamentação aplicável da CVM, o percentual mínimo de capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Os mandatos de representação na Assembléia deverão ser entregues na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 27 de abril de 2007. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Ordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 72 (setenta e duas) horas de antecedência do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 171782. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "170466": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO - PENHA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.531.010/0002-81\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO.- 1994: Cristiane Ferreira Pedral, 1996: Leandro da Paixão Silva. 1998: André Dias Ventura, 1999: Marcela de Carvalho Pinto, Luciano da Silva Santos. 2000: Jorge Ribeiro Araujo, Vinicius Tadeu Barbe Brito. 2001: Cleyde Jane Ribeiro da Silva,\r\n\r\nCristiana Silva Dutra de Souza, Claudio Rios da Silva, Denilson de Lima Melo, Wellington da Silva Lopes. 2002: Fabio Goulart da Silva, Karina \r\n\r\nCândida Rosa. 2004: Rachel Ornellas de Sousa, Henrique Machado Thomaz. 2005: Diego Souza da Rocha, Fernanda Regina Pereira Baptista, Isaque Pereira de Assis, Thiago Souza Ribeiro. 2006: Jose Dantas Ribeiro, Marco Leonardo Furriel Silva. Diretor: Armando Antunes - Reg. 59848 - MEC. Secretário: Elias M. Silva Filho - Reg. 1977/88 - DAT/RJ.\r\n\r\nId: 170466. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "162212": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0004-72\r\n\r\nFORMANDO DE 2º GRAU CURSO DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO 1981. João Carlos Teixeira Barros. FORMANDO DO ENSINO MÉDIO 2003. Sabrina da Silva Carneiro. FORMANDOS DO ENSINO MÉDIO 2006. Bruno Costa da Luz, Felipe Joras Teixeira, Felipe Sampaio, Hyan Herbert de Paula Aguiar, João Luiz Lopez Soares, Kassia Prudente Moreira da Costa, Nathalia Carvalhães de Brito, Peter Henrique Gomes Pires, Priscila de Mello Gomes, Tathiana Cardoso Valente da Silva, Thamirys da Silva Scarpelli, Thiago Leal Venturieri e Thiago Rodrigo de Souza.\r\n\r\nId: 162212. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "162137": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0002-00\r\n\r\nFORMANDOS DO ENSINO MÉDIO 2006: Bruno Gomes Ramos, Caio Felipe Ferreira da Silva, Filipe de Jesus Oliveira, Gabriela Garcia Augusto da Cruz, Jéssica Francisco da Penha, Kryslla Esteves de Mendonça, Laerte Ribeiro da Silva Junior, Leonardo Jesus de Oliveira, Luana Adib de Oliveira, Paulo Henrique da Silva Avelino, Priscilla Sena Ferreira, Suzana do Couto Mendes, Taila Vicente da Silva e Tatiane Goulart Lomba.\r\n\r\nId: 162137. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "144937": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ - 29072139/0001-22\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO, em 02/02/2007: Curso: CLÁSSICO (2ª Via): Ano: 1970: Dagmar Mesquita Moraes. Curso: ENSINO MÉDIO: Ano: 2006: Ayrton Oliveira Neres, Bruno Verzani Lima de Almeida, Caio Nogueira Lhamas de Siqueira, Carolina Almeida de Guedes Vaz, Carolina Levenhagen Serabion Abrahão, Cíntia Rodrigues Vaz, Cristina Sacramento Varginha, David Barry Fuller, Eduardo Araújo Salgado, Eduardo Diniz Gonçalves, Elisa Nóbrega Passos, Fabio Kendi Akamine, Fernanda Fortuna Izidoro, Gabriela Garcia de Moraes, Gustavo Lamim Fuhrmann, Gustavo Siqueira Neves, Ibrahim Augusto Franklim da Silveira Carvalho, Irineu José dos Santos Netto, Ivan Baltrunas dos Santos, Juliana Maria Zuin Mandrá, Monique Lucena da Costa, Patrícia Modesto Frech Diniz, Rafael Tito Moreira do Canto, Ricardo da Silva Almada, Rodrigo de Carvalho Brissac Lamin, Victor Almeida de Pousa Prieto, Yero Augusto Vieira, neto, Tunai Venâncio Menandro de Freitas. Diretor: Paulo Claret Cassini - Registro nº 10929 - COPEP - UBM. Secretária: Sandra Ferreira de Aguiar - Registro nº 1178/86 - SEEC. Inspetora Escolar: Brasilina Maria Barbosa de Carvalho - Matrícula 107572-0.\r\n\r\nId: 144937. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "162225": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARÃO DE LUCENA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.341.975/0001-32\r\n\r\nconcluINTES - Ensino Médio de 2006: Alana Belsito dos Santos, Amanda Marins dos Santos, Ana Carolina Codá, Bárbara Carvalho Codá, Caroline Arci Euzebio, Cherol Laís Rodrigues de Castro, Danielle Karroum Isbelle, Deborah Ferreira Gonçalves, Eduardo Rogers Jebe, Érick Lisboa dos Santos, Filippe Gomes Bueno Peçanha, Flávio Vinicius Martins Ferreira Costa Lirio, Gabriel Silva de Rezende, Ingrid Jablonofsky, Karina do Amaral e Silva, Larissa de Oliveira Dias, Leonardo de Farias Novaes, Liviane Bruno dos Santos Monteiro, Luã Goretti Santos, Luna Torres Couto, Patrícia Dulce de Melo Oliveira, Penélop Buzato Gambier Rodrigues, Raquel Pessanha Oliveira Garcia, Vanessa Contenças Matos. Concluintes do Ensino Médio da Educação para Jovens e Adultos, no 2º Semestre do Ano Letivo de 2005: Marcelo Vilarinho Ramos. Concluintes do Ensino Médio da Educação para Jovens e Adultos, no 2º Semestre do Ano Letivo de 2006: André Luiz Gatto Motta, Arthur da Silva Farriá, Camilla de Souza Rodrigues, Deborah Mayara da Conceição Motta Ferreira, Núbia de Jesus Ramos, Thiago da Fonseca Alves. Concluintes do Ensino Fundamental da Educação para Jovens e Adultos, no 2º Semestre do Ano Letivo de 2006: Breno Madi Gonçalves dos Santos Fraga, Carlos Iran Borges Alencar, Luane Nascimento Esteves da Silva, Yan Alves Pereira do Nascimento. Selma de Carvalho Lopes - Diretora - Registro nº 9.220-MEC; Ivanosca Maria de Melo Oliveira - Secretária - Matrícula nº 03/2000-E/COIE-E-RJ.\r\n\r\nId: 162225. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "167785": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº. 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº. 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n18ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e\r\n\r\n17ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 24 de abril de 2007, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nII - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\na) Apreciação do resultado da Reavaliação dos ativos operacionais da Empresa;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 20 de abril de 2007.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de abril de 2007\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 167785. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "170665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.170.685/0003-37\r\n\r\nCOMUNICADO: A empresa Fundiligas Indústria e Comércio Ltda, situada a Via do Alumínio, 322 CEP: 32.663-340 - Jardim Teresópolis - Betim - MG. Comunica o roubo das notas fiscais de entradas da filial do período de 2001 e 2002, que estavam sendo enviadas da matriz localizada no Estado do Rio de Janeiro para a Filial localizada no Estado de Minas Gerais via Sedex, devido assalto a viatura do correio no dia 21/03/2007 solicitação de nº 2753932 e conforme B.O. nº 630/2007.\r\n\r\nId: 170665. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "170233": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90 \r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA / EXTRAORDINARIA: CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores acionistas da TECNOSOLO S.A., convocados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 10 horas, no auditório do Edifício Sede da Sociedade na Rua Sara n° 18, 5° andar, no Bairro de Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: 1) Tomada de Contas dos Administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração para o biênio 2007/2008, designação do seu Presidente e fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2007, ressalvando que, em cumprimento as Instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. AGE: a) Deliberar sobre o aumento do capital social, utilizando as reservas de capital, reservas legais e reservas para aumento de capital, sem emissão de nova ações e conseqüente alteração do Art. 4º do Estatuto Social; b) Deliberar sobre o grupamento de ações de 1000/1 e conseqüente alteração do Art. 4º do Estatuto Social; c) Complementação do Art. 2º do Estatuto Social, com inclusão dos itens XVI - “Construção Civil em geral em quaisquer das especialidades descritas em XII” e XVII - “incorporações e empreendimentos imobiliários”; d) Deliberar sobre alteração da redação do Art. 2º, § 2º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170233. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "171736": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. acionistas, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 19/04/07, às 10h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06; Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - (RJ), 04 /04/2007. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. acionistas, convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 19/04/07, às 11h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Reexame do quadro de Diretores com eventual destituição e/ou eleição de diretores; Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - (RJ), 04/04/2007. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 171736. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "170626": [
                            "V - Convocação",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos aos Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem, no dia 19/04/2007, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2006; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09/04/2007. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 170626. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "148982": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCNPJ: 01.612.981/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012458, com validade até 16 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de esgotamento sanitário , na RUA BULHÕES DE CARVALHO / BECO RICARDO DOS ANJOS / BECO SÃO GERALDO - ROLAMÃO, município de PINHEIRAL. (Processo nº E-07/201290/2006)\r\n\r\nId: 148982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "170177": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 27 de abril de 2007, às 14h00min, na sede social, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores;\r\n\r\n4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, e fixar a respectiva remuneração.\r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\n(**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 170177. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "170258": [
                            "V - Convocação",
                            "A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) N° 33.237.827/0001-72\r\n\r\nNIRE Nº 3330004632-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas da A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A. são convidados a se reunirem, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802, Ipanema, nesta Capital, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão em conjunto às 10:00 (dez) horas do dia 18/04/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004 e 31/12/2005; II) eleição dos diretores e fixação da respectiva remuneração; III) assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 10/04/2007. Rachel Maria Savold de Moura - Diretora.\r\n\r\nId: 170258. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "170245": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 20 de abril de 2007, às 15:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos Membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 9457, de 05 de maio de 1997, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nºs 52, 53 e 54, respectivamente dos dias 16, 19 e 20/03/07 e no Jornal “O Povo”, nos dias 16, 19 e 20/03/07.\r\n\r\nPAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 170245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "169109": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ 07.902.581/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa na Rua Afrânio Melo Franco, nº 333 - Parte - Quitandinha - Petrópolis-RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, RJ, 31/03/07. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 169109. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "170273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para: 1º) Em Assembléia Geral Ordinária: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, a distribuição de dividendos e, inclusive, se houver aprovação de proposta dos órgãos da Administração para a retenção de parcela dos lucros, sobre o orçamento de que trata o art. 196 da Lei nº 6.404/76; III - deliberar sobre a renúncia de membros do Conselho de Administração e, se for o caso, a eleição dos respectivos substitutos; IV - deliberar sobre a remuneração dos administradores. 2º) Em Assembléia Geral Extraordinária: I - deliberar sobre o aumento do capital social subscrito e integralizado para R$ 629.200.000,00, mediante incorporação de parte do saldo das reservas de lucros, no valor de R$ 215.400.000,00 (duzentos e quinze milhões e quatrocentos mil reais), sem modificação do número de ações; II - deliberar sobre a alteração do art. 5º do Estatuto Social para o fim de ajustá-lo ao novo valor do capital social subscrito e integralizado, ao número de ações emitidas pela Companhia até a data da Assembléia ora convocada e, também, com a finalidade de elevar, de R$ 450.000.000,00 para até R$ 1.500.000.000,00, o limite para aumento de capital sem reforma estatutária. As aludidas Assembléias realizar-se-ão aos 25 de abril de 2007, às 14:00 (quatorze) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Os documentos relativos às matérias, objeto da ordem do dia, se encontram à disposição dos acionistas na sede social. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170273. Valor: R$ 1598,17"
                        ],
                        "170726": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 61.403.127/0060-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA LAFARGE BRASIL S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), o Relatório de Auditoria Ambiental de Conformidade Legal realizada na Unidade de acordo com a Lei Estadual nº 1.868/91 e a Diretriz (DZ 056-R2). O Relatório estará disponível na FEEMA na Rua Fonseca Telles, 121 - Rio de Janeiro-RJ (das 9 às 17 horas) e na Fábrica de Cantagalo, localizada na Rodovia RJ 166 - Km 8 - Fazenda Saudade - Cantagalo-RJ (das 13 às 17 horas). \r\n\r\nId: 170726. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "171633": [
                            "V - Errata",
                            "HOTÉIS EVEREST S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.793.215/0001-25\r\n\r\nERRATA - Na publicação do Aviso aos Acionistas de 30/03/2007, página 17, 02/04/2007, página 9 e 03/04/2007, página 51, onde se lê HOTÉIS EVEREST S.A. - CNPJ nº 92.793.215/0001-25 - leia-se EVEREST RIO HOTEL S.A. - CNPJ nº 33.742.164/0001-43.\r\n\r\nId: 171633. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "168025": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nC.N.P.J. 30.593.933/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2004 - Alberto de Vasconcellos Santos, Alexandra Venâncio, Bruno Moraes Lopes Alves, Daiana Araújo de Paula, Douglas Ribeiro Vitorino, Igor Sodré de Macedo Silva, Isaac Martins Santana, Janaina Nascimento Brito Silva, Tatiana Braga da Silva, Vanessa Pereira Silva, Viviane Teixeira Leite Gomes, Wallace Chrysthophan Ribas, Wilhelm Teophilus Aristóteles Sócrates do Nascimento Lima. 2005 - Ana Claudia Dantas Machado, Carina Andrade de Melo, Carina Moreno Figueiredo, Carina Torres Barreto, Gilberto Muniz de Souza Junior, Jaqueline Vieira Ferreira, Leonardo Serra Bonan, Maria Verônica Batista da Silva, Michelli Cristina dos Santos, Paulo Henrique Lins da Silva, Priscila Costa Fonseca, Ramon Vinícius Baptista da Silva, Raquel Galvão de Souza Oliveira, Thiago Henrique de Oliveira, Vanessa Russell de Oliveira. 2006 - Alexsandro Cardoso Gonzaga, Amanda Alonso Furones da Silva, Amanda Girard dos Santos, Brígida Cristina de Oliveira, Diego Costa Marques Martins, Erick Fernandes Brandão, Igor Samuel Araújo de Alvarenga Jhonatan da Silva Pereira, Laert Silva Santos, Luiz Gustavo Martins da Silva, Pablo Coelho Silva Reis, Rodrigo Costa Marques Martins, Sara Lisboa Dias, Sávyo Machado Vellozo, Suellen Lopes de Figueiredo, Tallita Mello Delphino, Tatiana Silva Lopes, Tatiane dos Santos Barros, Tháis Braga da Silva, Thiago Augusto Girard Marins, Thiago Almeida de Castro. \r\n\r\nPortaria nº3.333/CDCR\r\n\r\nRua Anápolis, s/nº, lote 20, quadra 15 - Marambaia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nId: 168025. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "168036": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nC.G.C.29.017456/0001-46\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS, mantido pela Sociedade Cultural e Educacional de Saquarema, situado na Rua Alfredo Menezes, 200-Bacaxá, Município de Saquarema, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso Ensino Médio em 2006 - Alberto Batista Martins Filho, Ana Beatriz Souza do Carmo Henriques, Caio Kyoshi Costa Sato, Camila de Oliveira Madeira, Carolina Sant'Anna de Oliveira, Carolline Maria Oliveira Coutinho, Dindara de Oliveira Vieira, Edney Meritello Mota, Gabriel Bravo dos Santos, Gabrielle Ferreira Vignoli, Kamila Bigonha de Paula, Karolina Vignoli, Lecila Coelho de Macedo Andrade, Lorraine Rodrigues de Souza, Luã de Oliveira Bastos, Luana Brasil Oliveira Vieira, Lucas Aguiar Scarpini, Lucas da Silva Melo, Ludmilla Wanderley de Matos, Luise Bravo de Almeida Santos, Luiza Novaes Borges, Myron Carlos Casagrande da Silva, Pedro Vignoli Cazagrande, Priscila de Vasconcelos Medeiros, Ramon Sá Ferreira Nery, Robson Lopes de Souza Villela, Sandro de Souza Louzada, Tayane Costa da Silva, Taynara Aguiar de Azeredo, Thiago Fernandes dos Anjos, Vinicius Santos Lima. Diretor Educacional: Lourdes Pereira de Oliveira-Registro 10.936 MEC-RJ e Secretário: Jurede Vignoli Alves- Registro158/90 DAT-RJ.\r\n\r\nId: 168036. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "163817": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização em Enfermagem do Trabalho, em 2005: André Luiz da Costa Campos, Roberto Batista Maciel, Rosângela Gama do Rosario,. Ass: Geovania Barbosa de Souza - Secretária, Matrícula nº 1986/94 MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 163817. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "170301": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 28 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. (Lei 6.404/76, Art. 133, incisos I a V). 2. Eleição do Conselho de Administração para o período de 2007/2010; 3; Eleição do Conselho Fiscal para 2007 e fixação da remuneração de seus membros. 4. Outros assuntos de interesse social. São João da Barra, RJ, 12 de março de 2007. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170301. Valor: R$ 543,83"
                        ],
                        "169192": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.378.549//0001-30\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente, se realizarão no dia 30 de abril de 2007, às 9:00 h., na sua sede social, na Rua Benedito Otoni nº 82, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - exame, discussão e votação do relatório anual da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2006; II - destinação dos resultados apurados no exercício passado; III - eleição dos novos membros do conselho de administração e da diretoria para o biênio 2007/2009; IV - fixação dos honorários da administração; V - outros assuntos de interesse da sociedade. VI - Só poderão tomar parte nas Assembléias, os acionistas que depositarem na companhia, com 24 (vinte e quatro) horas no mínimo de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da assembléia. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 169192. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "171299": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária cumulativas, às 09:00 horas, do dia 30/04/2007, na Rua do Acre, 77, sala/1008 - Centro - Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2006; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Eleição de Diretor Comercial; 4 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 09/04/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 171299. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "171711": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330016765-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Invitel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nc) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 171711. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "171697": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.736/0001-58 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026036-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2007, às 8:00 horas, na sede social de Solpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nOs instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 171697. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "170490": [
                            "V - Convocação",
                            "RET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.917/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167129\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Ret Participações S.A. (“Ret” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170490. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "171672": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da empresa Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, que serão realizadas no dia 30 de abril de 2007 às 19:00 hs na sede da empresa, situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2006. c) Fixação dos honorários da Diretoria. d) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo. b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo. c) Ratificação dos atuais diretores com mandato até abril de 2009. d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 171672. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "169146": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. São convidados os acionistas da Casa Colombo, Administração de Bens S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, no dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas, para: a) Tomarem conhecimento do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Mutação do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Distribuição de Dividendos; c) Eleição do Conselho Fiscal para o período de 2007 à 2008; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo; Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 169146. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "169161": [
                            "V - Convocação",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.259.722/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. São convidados os senhores cotistas da Emmanuel Bloch, Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, no dia 19 de abril de 2007, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 169161. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "168995": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembléia Geral que se realizará na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e sobre a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) eleger 1 (um) membro do Conselho de Administração para complementação de prazo de gestão; e\r\n\r\n(iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2007.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 168995. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "168997": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM n.º 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Ordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166, sala 1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2007, às 10:30 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2006;\r\n\r\niii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2007;\r\n\r\niv) eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\nv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 168997. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "169077": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 17/04/07, às 14 horas na sede social à Rua Miguel Rangel, 493, nesta Cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição da Diretoria e Fixação de seus horários; D) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o Art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 03/04/2007. A Diretoria. \r\n\r\nId: 169077. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "170528": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00165576 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (“Sul 116” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006;\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 170528. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "170482": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 333.00278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1 - Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Invitel S.A. (“Invitel”) que será oportunamente convocada para deliberar sobre: (a) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; (b) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) a fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\n2 - Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel que será oportunamente convocada, conforme o Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para traçar as diretrizes dos votos a serem proferidos:\r\n\r\n(i) na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Invitel que será oportunamente convocada para deliberar sobre: (a) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) a proposta da administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007;\r\n\r\n(ii) na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Techold Participações S.A. que será oportunamente convocada para deliberar sobre: (a) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) a proposta da administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007; \r\n\r\n(iii) na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Solpart, que será convocada para deliberar sobre: (a) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\n3 - Aprovar o mútuo a ser concedido por Zain à Argolis Participações S.A., na forma proposta pela Diretoria da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 170482. Valor: R$ 2170,56"
                        ],
                        "170512": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170512. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "170640": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIME S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES\r\n\r\nCNPJ Nº 36.092.302/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300028722\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da PRIME S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas, cumulativamente, na sede da sociedade, localizada na Rua da Alfândega, nº 91, 13º andar, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2007, às 10 (dez) horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, em Assembléia Geral Ordinária: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2006, acompanhadas do relatório e do parecer dos auditores independentes; 2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006 e sobre a distribuição de dividendos; 3) outros assuntos de interesse geral; e, em Assembléia Geral Extraordinária: 1) alterar os Estatutos Sociais - Alteração do caput do artigo 6º, mediante a alteração do valor do capital social da Companhia. Na forma do § 5º do art. 133 da Lei nº 6.404/1976, os documentos a que se refere o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, na edição de 19 de março de 2007, respectivamente. O acionista poderá ser representado nas Assembléias por procurador, observado o disposto no § 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Carlos Alberto Reis - Diretor - Juan Carbonell Ros - Diretor.\r\n\r\nId: 170640. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "170514": [
                            "V - Convocação",
                            "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167706\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telinvest S.A. (“Telinvest” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170514. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "171652": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, a serem realizadas no dia 30 de abril às 18:00 hs na sede da empresa situada na Avenida Pasteur 520 - 3º andar, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos em 2006. c) Fixação dos honorários da diretoria. d) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo. b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo. c) Assuntos Gerais. Rio de janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 171652. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "170505": [
                            "V - Convocação",
                            "SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.860/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 3330026043-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Selectpart Participações S.A. (“Selectpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170505. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "171559": [
                            "V - Convocação",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMLBÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 30 de abril de 2007, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402 Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A. Assembléia Geral Ordinária: I. Examinar, discutir e aprovar, o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, inclusive parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício de 2006; II. Eleger os membros do Conselho de Administração; e III. Fixar a remuneração global dos administradores. B. Assembléia Geral Extraordinária: I. Deliberar a respeito do grupamento de ações da Companhia, atribuindo-se 1 (uma) nova ação em substituição a cada grupo de 5.000 (cinco mil) ações de cada espécie existente, bem como da conseqüente alteração do artigo 5º de seu Estatuto Social. \r\n\r\nInstruções Gerais: 1) Conforme o disposto na Instrução CVM Nº 165 de 11.12.91, alterada pela instrução CVM Nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho Administração. 2) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 171559. Valor: R$ 1175,72"
                        ],
                        "171535": [
                            "V - Convocação",
                            "RICEL PRODUTOS QUÍMICOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.126.905/0001-61\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Na forma que preceitua o item I do § 1º do art. 124 da Lei 6404/76, ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 2ª convocação no dia 16.04.2007, às 10:00 horas, na Rua Dom Gerardo, 63 sala 201 - Centro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Reativação das atividades da sociedade c/ adaptação e aumento do capital; b) Aprovação dos balanços e demais demonstrações financeiras dos exercícios findos de 1981 à 2006; c) Reagrupamento das ações; d) Reforma dos Estatutos; e) Eleição da Diretoria; f) Fixação dos honorários; g) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Joaquim Jorge da Silva.\r\n\r\nId: 171535. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "170485": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n1. Aprovar a contratação da Merrill Lynch & Co. e/ou suas afiliadas para a realização de estudos e adoção de processos visando a avaliação de alternativas estratégicas relativas aos seus investimentos na Telemig Celular S.A. e na Amazônia Celular S.A. e auxílio em eventual processo de alienação da sua participação, direta ou indireta, no capital das referidas companhias;\r\n\r\n2. Instruir e definir o voto a ser proferido pelos representantes de Telpart, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte”), convocada para o dia 27 de abril de 2007, com a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes; e (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; e Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2007; (ii) Alterar a sede social da Tele Norte para a Rua Levindo Lopes, 258, Funcionários, Belo Horizonte, MG; e (iii) Alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Tele Norte para refletir a deliberação contida no item (ii) acima; e\r\n\r\n3. Instruir e definir o voto a ser proferido pelos representantes de Telpart, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), convocada para o dia 27 de abril de 2007, com a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social de 2006 e a distribuição de dividendos; e (iii) Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes; e Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2007; (ii) Capitalizar o ativo representado pelo ágio, mediante a emissão de ações da Telemig Participações e correspondente aumento do capital social; (iii) Capitalizar as reservas de lucros no montante excedente ao valor do capital social; (iv) Alterar a sede social da Telemig Participações para a Rua Levindo Lopes, 258, Funcionários, Belo Horizonte, MG; (v) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social de Telemig Participações para refletir as deliberações contidas nos itens (ii) e (iii) acima; e (vi) Alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Telemig Participações para refletir a deliberação contida no item (iv) acima. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 170485. Valor: R$ 2232,44"
                        ],
                        "171703": [
                            "V - Convocação",
                            "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.105.404/0001-07 \r\n\r\nNIRE nº 33.300.132.481\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 08, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos; e (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; Em Assembléia Geral Extraordinária:(i) Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2007. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 171703. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "171713": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social de Techold, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e\r\n\r\n3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\nc) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 171713. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "171665": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.623.135/0001-64 \r\n\r\nNIRE Nº 26.201.309.787\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A. a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, n° 43, 12° andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) celebração de Contrato de Locação e Outras Avenças entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (b) celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (c) transferência da totalidade das ações que o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior detém no capital social da Sociedade para a empresa Termomanaus Ltda. (“Termomanaus”), da qual o acionista Dionon Lustosa Cantareli Júnior é controlador; (d) transferência de 50% (cinqüenta por cento) das ações que a acionista OZ&M Incorporação, Participação Ltda. detém no capital social da Sociedade para a acionista SZF - Participações Ltda. e (d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. José Ricardo Martins Cordeiro - Diretor Financeiro .\r\n\r\nId: 171665. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "171675": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Parte, Niterói-RJ, a se realizar às 13h do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos; (iii) eleição de membro do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro Juan Pablo Spoerer. O percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98); (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (v) outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Conforme o disposto no §2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nId: 171675. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "170571": [
                            "V - Ata",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ 06.077.048/0001-84 \r\n\r\nNire 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 25/04/2007, às 18:00hs, a ser realizada extraordinariamente na sede de sua controladora, na Av. Rio Branco, 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 02/04/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 170571. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "171416": [
                            "V - Extravio",
                            "DANONE LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.643.315/0055-45\r\n\r\nEXTRAVIO: Danone Ltda, Inscrição Estadual nº 81.921.113, comunica o extravio da primeira e terceira via da nota fiscal 0597971 série 1 de 29/03/07.\r\n\r\nId: 171416. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "171708": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 1ª Convocação no dia 24 de abril de 2007, às 10 horas, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, Brasil, CEP 22783-110, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores mediante exame e discussão das demonstrações financeiras, do relatório de administração, do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, votando acerca da aprovação das contas; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os Membros do Conselho de Administração; d) eleger os Membros do Conselho Fiscal; e) fixar a remuneração global dos administradores; f) assuntos gerais. Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nSuely Dib de Sousa e Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 171708. Valor: R$ 800,87"
                        ],
                        "170716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:De acordo com o Cap. V da Convenção, são convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no Auditório do CADEG, sito à Rua Capitão Félix, 110 - Sobreloja - Benfica - RJ, no dia 03 de maio de 2007 (quinta-feira). Em 1ª convocação, com 353 condôminos às 08:30 horas, em 2ª convocação, com 200 condôminos às 09:00 horas, ou ainda, às 09:30 horas, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nA) Retificação do número da ata de 13/01/2006;\r\n\r\nB) Colocação de Hidrômetros em todas as unidades;\r\n\r\nC) Pintura em todo Mercado;\r\n\r\nD) Construção do Estacionamento na Praça Geral.\r\n\r\nOBS.: Faz-se saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por força do mesmo, ficam cientes os interessados, do prazo estabelecido § 1º do art. 33º, bem como da previsão estabelecida no art. 27º, ambos da Convenção Condominial. \r\n\r\nNão serão tratados assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de Abril de 2007.\r\n\r\nEugenio Silvestre da Cruz\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 170716. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "170289": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, de acordo com a letra “G” do Art. 15 da Convenção, convoca os Srs. CONDÔMINOS para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de Abril de 2007, em 1ª Convocação às 14 horas, e às 14:30h em segunda e última Convocação, com qualquer número de presentes, no AUDITÓRIO DO SINTAERJ, na Av. Treze de maio nº 13, sala 801, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 30/01/2007; 2) Locação do Box nº 2; 3) Apresentação para deliberação sobre os seguintes relatórios: a) Prestação de Contas do Exercício de 2006; b) Blecaute parcial ocorrido nos dias 23, 26 e 27/03/2007; c) Inspeção realizada pela atual Administração; d) Andamento das execuções judiciais; 4) Ratificação do acordo extrajudicial referente ao débito das salas 1204/6; 5) Aprovação do Orçamento Anual, para o período de Maio/2007 à Abril/2008 e a conseqüente aprovação da taxa condominial a ser cobrada durante o referido período; 6) Ratificação das Resoluções de nos. 01 e 02/2007. 7) Assuntos Gerais;OBSERVAÇÕES: a) Independentemente desta Convocação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, será a presente afixada no HALL Social do Condomínio e Elevadores;b) Somente poderão participar das deliberações os condôminos em dia com o pagamento das suas obrigações condominiais vencidas até o mês de Abril/2007 ou, se ajuizados seus débitos, com suspensão pela instância. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar procuração com firma reconhecida. Rio de Janeiro 10 de abril de 2007. Antônio Marcos de Oliveira, SINTAERJ - Síndico.\r\n\r\nId: 170289. Valor: R$ 992,46"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "171518": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TERESÓPOLIS E GUAPIMIRIM \r\n\r\nCNPJ 31.998.669/0001-48 \r\n\r\nAVISO: Em cumprimento do disposto no Estatuto deste Sindicato, faço saber que foi Registrada a seguinte chapa para concorrer ao pleito a que se refere o Edital de 03-04-2007-DOERJ PV, pág. 53 Chapa Única Diretoria Efetiva: José Maria Vieira da Motta, Elias de Souza Rocha, Luiz Melhorance Pires, Roque Serafim dos Anjos, Américo da Rocha Siqueira, João Pereira Machado, Wagner Sérgio de Oliveira, Marcelino Ferreira, Roberto Fagundes de Resende, Carlos Alberto Moreira. Suplentes: Devanir Ignácio Netto, Paulo Sérgio da Silva, Jonair Calixto de Souza, Marcelo Ramos Azevedo, Luiz Pires Antonio, João Barbosa Duarte, Gilson da Cunha Silveira, Luiz Alves de Lima, Marcelo Ferreira Valadão, Carlos Rosa. Conselho Fiscal - Efetivo: José Ricardo dos Anjos, Alexandre da Silveira Santos, Claudinei Barbosa da Silva. Suplentes: Jolme Carvalho Campos da Silveira, Rui Carlos da Cunha Leal, Ricardo Jorge da Silva Rodrigues. Delegados Representantes - Efetivos: José Maria Vieira da Motta, Elias de Souza Rocha. Suplentes: Luiz Melhorance Pires, Roque Serafim dos Anjos. O prazo para impugnação de candidatos é de 3 dias, a contar desta publicação. Teresópolis, 09-04-2007. José Maria Vieira da Motta - Presidente.\r\n\r\nId: 171518. Valor: R$ 714,00"
                            ],
                            "169140": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO: INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Contrato - OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Gráficos - Revista Riopharma: PARTES: CRF-RJ e MENEGUITTI'S GRÁFICA E EDITORA LTDA.; VALOR EDIÇÃO PADRÃO: R$ 10.078,11; PRAZO: 01 ano; DATA: 29/03/2007; FUNDAMENTAÇÃO: Processo Licitatório 22/2005 - Tomada de Preços 01/2006.\r\n\r\nId: 169140. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "168936": [
                                "V - Convocação",
                                "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer, às 09:00h, do dia 27/04/07, na Av. Eng.º Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia:1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06; publicados no D. Oficial do RJ e no Jornal A Voz da Serra, em 23.03.07, respectivamente. Nova Friburgo (RJ), 05/04/07.JOSÉ LUIZ ABICALIL -Pres. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 168936. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "171680": [
                                "V - Convocação",
                                "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar às 12h do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberar, em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2006, distribuição de dividendos e Orçamento de Capital para 2007; (iii) eleição de membro do Conselho de Administração representante dos empregados e aposentados da Companhia e empregados e aposentados da BRASILETROS; (iv) eleição de membro suplente do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro suplente Fernando Gastón Urbina Soto. O percentual para requerimento de voto múltiplo, em relação aos itens (iii) e (iv) da ordem do dia, é de 6% (seis por cento) do capital votante (cf. instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98); (v) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (vi) assuntos gerais que não dependam de aprovação assemblear. Em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas se reunirão a fim de deliberar sobre: (i) a alteração do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação de “uma reserva de reforço de capital de giro” com conseqüente alteração do artigo 27 do Estatuto Social. Conforme o disposto no §2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. \r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2007\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nId: 171680. Valor: R$ 1179,29"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "171635": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 1252/2007\r\n\r\nDIA: 28/05/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade para a Administração Direta do Município de Angra dos Reis, a serem prestados por 01(uma) agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada, pelo período de 12(doze) meses.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel ofício 2 (216x330mm)- 75g/m² e 05(cinco) CD RW (virgem) \r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 171635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "171636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 038/2007\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 1380/2007\r\n\r\nDIA: 23/04/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10h00min\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços no preparo da Merenda Escolar com a utilização de cozinha industrial própria e/ou existentes nas Unidades Educacionais do Município, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, transporte e distribuição nos locais, logística e supervisão, prestação de serviços com manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos utilizados, bem como, demais especificações constantes do Edital e seus anexos, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais de responsabilidade do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ. Valor de Retirada do Edital: 01(uma) resma de papel ofício 2 (216x330mm)- 75g/m²\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, antigo PRÉDIO DA OVAR, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº - Centro - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6399 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10h00min as 16h00min.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 171636. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "171639": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE CONCESSÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da 0Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vem a público justificar a outorga de concessão dos serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos, pelo prazo de duzentos e quarenta meses, em caráter de exclusividade, a empresa que se mostre habilitada, tanto técnica como financeiramente, para exercer a função de Concessionária.\r\n\r\nCompetirá à Concessionária a operação, conservação, modernização, ampliação e exploração dos serviços, efetuando investimentos em obras e equipamentos necessários à implementação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos e para recuperação ambiental e encerramento técnico do atual vazadouro de resíduos sólidos, sob a fiscalização permanente do Município.\r\n\r\nA Concessão, que se dará sob a forma de concorrência pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, se justifica na necessidade de se encontrar solução ambientalmente correta para depósito dos resíduos sólidos, que demanda elevados investimentos, impossíveis para o Município, sem prejuízo de outras ações que também se fazem necessárias para sua população.\r\n\r\nConsiderando a inviabilidade econômica de se outorgar mais de uma concessão pelo mesmo serviço, em razão do volume de resíduos sólidos gerado e o custo de implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos e de recuperação ambiental e encerramento técnico do atual vazadouro de resíduos sólidos, a outorga se dará em caráter de exclusividade.\r\n\r\nBarra Mansa, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 171639. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170511": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial tipo S. R. P. no 009/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.923/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos de Farmácia Básica.\r\n\r\nData da Licitação: 23/04/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 170511. Empenho"
                        ],
                        "170527": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial tipo S. R. P. no 010/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.926/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos Injetáveis.\r\n\r\nData da Licitação: 24/04/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 170527. Empenho"
                        ],
                        "170486": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial tipo S. R. P. no 008/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.924/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Limpeza.\r\n\r\nData da Licitação: 20/04/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 170486. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "171630": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003 / 2.007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais - padrão popular - no bairro São José, Cantagalo, RJ.\r\n\r\nData: 02/ 05 / 2.007 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, mediante entrega de 1 resma de papel A4 (500 folhas) a partir do dia 16 de abril de 2007, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 10 de abril de 2.007.\r\n\r\nJorge Braz Ferreira Cardoso\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 171630. Valor: R$ 527,05"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170559": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 30/04/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 06/2007, tipo “menor preço por item”, para aquisição de Vinil refletivo, calandrado e máscara de transferência.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 170559. Valor: R$ 263,94"
                        ],
                        "170557": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 27/04/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 05/2007, tipo “menor preço global”, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de informática.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 170557. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "171746": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/03/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nFica anulada a licitação cujo objeto é a aquisição de carne, pão e fornecimento de gás para as unidades escolares, com base no art. 49 da Lei 8.666/93. \r\n\r\nParaíba do Sul, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Ramos Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 171746. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Atos": {
                    "171650": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n“PROMOÇÃO É O MELHOR REMÉDIO”\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº001/200\r\n\r\nData: 23/04/2007 Hora: 11:00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material médico hospitalar para a Rede Publica de Saúde pelo período de 04 (quatro) meses. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal. \r\n\r\nParaty, 10 de abril de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nId: 171650. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "171648": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nA T E N Ç Ã O \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty convida aos interessados “PROFISSIONAIS AUTONOMOS E EMPRESAS”, que desejam participar de LICITAÇÕES para prestação de serviços ou fornecimento de produtos à Municipalidade, que compareçam à Secretaria Municipal de Administração, na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal para providenciar o Cadastro de Fornecedores.\r\n\r\nParaty, 03 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nHilton Melo da Silva Filho\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 25 de Abril de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Contratação de órgão de Imprensa de grande circulação no Estado do Rio de Ja neiro, para realização de publicação de atos oficiais desta prefeitura, até 31/12/2007. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 10 de Abril de 2.007. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe de Seção de Licitação\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 171648. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "171512": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007 PROCESSO Nº 2983/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de abril de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais permanente,produtos de limpeza e de escritório para o projeto da Inclusão Produtiva da Sec.de promoção Social.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..promoção social -Empenho nº 105\r\n\r\nId: 171512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "170074": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2007 PROC.3130/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 27 de abril de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as Escolas Municipais.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD,sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec..Educação -Empenho\r\n\r\nId: 170074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "171513": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2007 PROCESSO Nº 3131/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de abril de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Ele trônico,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de mobiliário para atender a Educação infantil do Municípiol.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..educação -Empenho nº 1064\r\n\r\nId: 171513. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "170275": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA-PMVR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecer Carnes bovina,suína,peixe e frango\r\n\r\nDIA/HORA: 26/04/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 104.411,70\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3341-4400 de 08:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nMarcus Aurelius Mendes Guedes\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 170275. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "171658": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 05/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o III Ciclo de Palestras do Seminário “ÉTICA E JUSTIÇA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 13 de abril de 2007 às 09h30min.\r\n\r\nId: 171658"
                    ],
                    "171679": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A ETICIDADE RADICAL DA FUNÇÃO DO JUIZ E SEUS DESDOBRAMENTOS ”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Paulo Mello Feijó - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“AINDA EXISTE LUGAR PARA A ÉTICA?”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador José Renato Nalini - TJ/SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas - TJ/RJ\r\n\r\n14h\r\n\r\n“ÉTICA E HISTÓRIA”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Olinto Pegoraro - Professor de Filosofia da UERJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial, sendo obrigatório para Promoção e Remoção. \r\n\r\nId: 171679"
                    ],
                    "171690": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO DGDIN nº 01/2007\r\n\r\nA Diretora Geral de Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições, AVISA aos senhores Magistrados, seus respectivos assessores e/ou secretários, aos diretores gerais, representantes da administração superior (RAS), representantes da direção (RD) e a todas as unidades organizacionais do PJERJ, especialmente àquelas selecionadas para o processo de certificação NBR ISO 9001:2000, que estão disponíveis na intranet, na área destinada ao Sistema Integrado de Gestão (SIGA) as seguintes informações:\r\n\r\nEstrutura Organizacional (Organograma do PJERJ);\r\n\r\nDirecionadores Estratégicos do PJERJ;\r\n\r\nPolítica da Qualidade e Objetivos Estratégicos das UO;\r\n\r\nFocos e Objetivos Estratégicos do PJERJ;\r\n\r\nÁrvore de processos de trabalho e indicadores do PJERJ;\r\n\r\nRelatório de Informações Gerenciais (RIGER): RIGER do PJERJ; RIGER Extraordinário; RIGER Setorial Interno;\r\n\r\nSistema Normativo incluindo Glossário, Rotinas Administrativas, Histórico de Identificação de Documentos, Siglário, Tabela de Temporalidade;\r\n\r\nUnidades Organizacionais incluídas no processo de certificação;\r\n\r\nProgramas de Auditorias de Gestão;\r\n\r\nQuadro de Auditores Internos do PJERJ.\r\n\r\nRelação dos principais serviços prestados pela DGDIN, assim discriminados:\r\n\r\nApoio ao planejamento estratégico e à elaboração de RIGER - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959;\r\n\r\nElaboração e implementação de Rotinas Administrativas Gerais - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959;\r\n\r\nCapacitação em elaboração e revisão de RAD - e-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nOrientação em controle de documentos e registros do SIGA - e-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nOrganização do glossário - e-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nPreparação de documentos do SIGA para publicação - e-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nProgramação e acompanhamento de auditorias - e-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2254;\r\n\r\nManutenção de quadro de auditores internos do PJERJ - e-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2254;\r\n\r\nGerenciamento de quadro de auditores - e-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2254;\r\n\r\nApoio à elaboração dos objetivos estratégicos e operacionais das unidades executoras da Administração Superior - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3959;\r\n\r\nApoio à elaboração dos objetivos estratégicos e operacionais das Unidades em Processo de Certificação - demed@tj.rj.gov.br\r\n\r\nConsolidação dos Objetivos Estratégicos das UO - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3959;\r\n\r\nApoio à capacitação e à emissão de relatórios de ações corretivas e preventivas, bem como a implementação e o acompanhamento dessas ações - e-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-1906 ou 3133-2254;\r\n\r\nApoio ao treinamento para análise de dados - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3959; \r\n\r\nApoio à 1ª reunião de análise crítica - e-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-1906 ou 3133-2254;\r\n\r\nApoio à Pesquisa de Satisfação do usuário e à Pesquisa de Opinião do usuário, realizando a leitura ótica dos formulários para as UO prestadoras de jurisdição que utilizam o SIPDIN - e-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-1906 ou 3133-2254.\r\n\r\nInformações sobre o SIGA podem ser acessadas na intranet: Página Inicial / Institucional / Sistema Integrado de Gestão - SIGA\r\n\r\nId: 171690"
                    ],
                    "171691": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 16/2007\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, Desembargador Thiago Ribas Filho, FAZ SABER a quem possa interessar que no período de 01/03/2007 a 31/03/2007, constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes:\r\n\r\nEntidades \r\n\r\nTotal\r\n\r\nTelemar\r\n\r\n4352\r\n\r\nVivo\r\n\r\n2478\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n2290\r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidades S/A\r\n\r\n1898\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\n1391\r\n\r\nBanco BRADESCO\r\n\r\n726\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\n674\r\n\r\nItaucard Adm. de Cartões de Crédito\r\n\r\n641\r\n\r\nBanco Unibanco S/A\r\n\r\n635\r\n\r\nGLOBEX Utilidades S.A - Ponto Frio\r\n\r\n628\r\n\r\nTim Portale Rio Norte S/A\r\n\r\n614\r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA\r\n\r\n586\r\n\r\nOI TL PCS S/A\r\n\r\n562\r\n\r\nCLARO ATL - Algar Telecom Leste - S/A\r\n\r\n501\r\n\r\nIbicard Administradora e Promotora LTDA - Banco IBI\r\n\r\n486\r\n\r\nC&A Modas\r\n\r\n482\r\n\r\nFininvest S/A\r\n\r\n480\r\n\r\nCredicard\r\n\r\n453\r\n\r\nCEDAE - Comp. Estadual de Água e Esgoto\r\n\r\n446\r\n\r\nBanco ABN AMRO BANK S.A\r\n\r\n408\r\n\r\nEmbratel - Emp. Bras. de Telecomunicações\r\n\r\n329\r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A\r\n\r\n292\r\n\r\nBanco HSBC Bamerindus S/A\r\n\r\n275\r\n\r\nCasa & Vídeo - Mibilita Comércio e Ind.\r\n\r\n240\r\n\r\nCasas Sendas Comércio e Indústria S.A\r\n\r\n224\r\n\r\nUNIMED\r\n\r\n210\r\n\r\nSiemens\r\n\r\n191\r\n\r\nNET/TV Cidade S.A\r\n\r\n184\r\n\r\nBanco Panamericano Arrend. Mercantil S/A\r\n\r\n182\r\n\r\nNokia do Brasil Ltda.\r\n\r\n178\r\n\r\nId: 171691"
                    ],
                    "171695": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº. 2005-117165\r\n\r\nInteressado: WILLIAM NUNES DA SILVA\r\n\r\nAdvogada: Drª.VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ - OAB/RJ 85.842\r\n\r\nA decisão de fls. 273/275, da lavra do culto Juiz Werson Rego, então auxiliar da presidência, encontra-se adequadamente fundamentada, não merecendo qualquer reparo. O fato é admitido pelo próprio Recorrente (fls. 35/36) e suas justificativas não afastam a falta funcional que lhe é imputada. Por tais razões, e com base no art. 3º, parágrafo 3º, do Ato Normativo nº. 10/94, mantenho a decisão impugnada e nego provimento ao recurso de fls. 278/300. Em 09 de abril de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro\r\n\r\nId: 171695"
                    ],
                    "171701": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/323-DESIGNA o Doutor GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para assumir a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, a partir de 09 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO.\r\n\r\nATO M/324-DESIGNA o Doutor ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir a 1ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, a partir de 10 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/325-DESIGNA o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, para integrar a 18ª Câmara Cível, no dia 12 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/326-DESIGNA o Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, para integrar a 18ª Câmara Cível, no dia 12 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/327-DESIGNA o Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA SECCO, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 12 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/328-RESOLVE convocar o Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, para integrar a 4ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 10 de abril de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/329-DESIGNA a Doutora MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 9ª Vara Cível no período de 01 a 04 de abril de 2007 e assumir a 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 01 de abril de 2007, retificando o item 16 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007 .\r\n\r\nMOTIVO: Doutora PAULA FERNANDES MACHADO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e do artigo 69, I da LOMAN e licença aleitamento da Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO.\r\n\r\nId: 171701"
                    ],
                    "171700": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/142\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 03.04.2007)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98ºJuiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de abril, a 3ª Vara Criminal de Campos, e a partir do dia 03, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\nATO MI/154\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, no dia 22 de abril, a 3ª Vara Cível de São João de Meriti, sem prejuízo do I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\n02) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, no dia 29 de abril, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/155\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, em caráter excepcional, nos dias 03 e 04 de abril, a 2ª Vara Cível Regional de Bangu, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/155-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 07 de abril em curso, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves.\r\n\r\n02) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA , Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 05 de abril em curso, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\nATO MI/156\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, somente no dia 29 de abril em curso, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n02) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Cível de São João de Meriti, para auxiliar, somente no dia 28 de abril em curso, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/157\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para assumirem, somente no mês de abril, as atribuições de Diretor do Fórum das Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá - Comarca de Maricá;\r\n\r\n02) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária - Comarca de Paraíba do Sul;\r\n\r\n03) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios - Comarca de Três Rios.\r\n\r\nATO MI/ 158\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, a partir do dia 01 de abril, as funções de Diretor do Forum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) SIMONE RAMALHO NOVAES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Região Oceânica - Niterói - Região Oceânica;\r\n\r\n02) AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude, do Idoso de Duque de Caxias - Prédios dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nATO MI/159\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistentes os itens 06 e 09 do ATO MI/151, publicado no D.O. de 09 de abril 2007.\r\n\r\nId: 171700"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "170680": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 58080/2004\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 112,86, nos termos do compromissamento de fls. 570, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35,inciso II da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 04/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 483/2005\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referentes a RPNP\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 480 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 12.226,00, em favor da empresa ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 479, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 04/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72913/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72907/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA , com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72908/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72910/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72912/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72909/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72911/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/04/2007\r\n\r\nId: 170680"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "171427": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 304203/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 030/07, para a compra de livros cartorários, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 3 a empresa Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda., que cotou o valor total de R$ 6.214,00 (seis mil, duzentos e quatorze reais), do(s) item(ns) 1, 4, 7 e 8 a empresa Klip's Papelaria e Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 21.916,80 (vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos), do(s) item(ns) 9 e 11 a empresa 4 Pontos Estúdio Gráfico e Papéis Ltda., que cotou o valor total de R$ 6.056,00 (seis mil e cinquenta e seis reais), e do(s) item(ns) 2, 5, 6, 10, 12, 13, 14 e 15 a empresa Papyrus Materiais para Escritório Ltda.- ME., que cotou o valor total de R$ 11.499,20 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Decisão em 26/03/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “KLIP'S PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.”, “PAPYRUS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME”, “RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.” e “4 PONTOS ESTUDIO GRÁFICO E PAPEÍS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 171427"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "169032": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 169032"
                                ],
                                "165108": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 165108"
                                ],
                                "170548": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 12 de abril de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 170548"
                                ],
                                "149176": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 09:00 horas às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nQuebra Fita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 149176"
                                ],
                                "159861": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 159861"
                                ],
                                "165074": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 137ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será DIREITO PENAL MODERNO - Garantia ou Repressão, que terá como palestrante o Dr. José Roberto Maia Futscher - Professor do Instituto Metodista Bennet (Direito Penal).\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 165074"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 40ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de abril de 2007, às 9h30min, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “EFEITOS CIVIS DA SENTENÇA CRIMINAL. HERMENÊUTICA LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ADESÃO DA PARTE CIVIL NO PROCESSO PENAL. DE LEGE FERENDA.”, tendo como palestrante: Desembargador Roberto de Abreu e Silva (Presidente do Fórum e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho) e como Debatedores: Desembargador Nagib Slaibi Filho - TJ/RJ e Desembargador Cairo Ítalo França David - TJ/RJ (Mestre em Ciências Penais).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 171285"
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                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº063327/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 30.000 (trinta mil) envelopes ofícios e 50.000 (cinqüenta mil) folhas de papel ofício com padronização EMERJ, que será prestado pela empresa denominada VÊNUS LUAR ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA., no valor de R$ 4.880,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 19/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº63325/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Apoio Didático\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de formulário do sistema de avaliação de módulos, que será prestado pela empresa denominada ZOOMGRAF-K LTDA., no valor de R$ 1.494,80 (Hum mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 19/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº065495/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Locação Máquina Copiadora\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO GLOBAL, referente locação de 01 (uma) máquina copiadora mod. CF 2002, em continuidade ao Proc.003/2006, em favor da empresa denominada OFFICE TOTAL SOLUÇÃO E TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 32.640,00 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais), por licitação tipo pregão, nos termos do art. 4, inciso VIII/IX da Lei 10.520/02. Em 21/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº58309/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de grampeadores\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 50 (cinqüenta) grampeadores para grampos 26/6, que serão adquiridos da empresa denominada MICMEM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA., no valor de R$ 1.042,50 (Hum mil e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 21/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº066952/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de Assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura anual da Revista Jurídica Consulex, para o período de julho/2007 a junho/2008, que será realizada pela empresa denominada VOX LEGIS INSTITUTO DE CONSULTORIA CURSOS E EVENTOS LTDA., no valor de R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais), por dispensa de licitação, nos termos do art.24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 22/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº055177/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Materiais\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) revelador e 01 (uma) tecla print para copiadora SHARP SF 2114, que serão adquiridos da empresa denominada ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 22/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº070942/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Aparelho de Fax\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) aparelho de fax resolução superfina, que será adquirido da empresa denominada FERTRO DESVALLO COM. E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA., no valor de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 29/03/2007.\r\n\r\nId: 170736"
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                                "163044": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"LICENCIAMENTO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL”, tendo como palestrante: Drª. Vanusa Murta Agrelli, (Advogada Especializada em Direito e Gestão Ambiental, Sócia e Fundadora da APRODAB- Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil)\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 163044"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Intimação",
                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO \r\n\r\nE DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08548 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL) AGTE: HILSON CRUZ ADVOGADO: RJ0082311 - DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA AGDO: HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: RJ0019747 - DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 09/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08658 (COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB.) AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: RJ0100320 - DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE AGDO: WILLIAM AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,06. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,06. EM 09/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08711 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: CARLA CAPPELLETTI TAVARES ADVOGADO: RJ0082374 - DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO AGDO: RUI MONARCA DA SILVEIRA ADVOGADO: RJ0098746 - DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO INTERESSADO: MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08738 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) AGTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0053258 - DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO AGDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: RJ0020200 - DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: RJ0011545 - DR(a). WALTER POLISTCHUCK\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 10/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08744 (SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA) AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: RJ0132737 - DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER ADVOGADO 2: RJ0112699 - DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE AGDO: SEBASTIAO JORGE DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,02; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. EM 10/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08803 (REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL) AGTE: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: RJ0023206 - DR(a). WIDIVAN LIGEIRO ADVOGADO 2: RJ0036498 - DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: RJ0112573 - DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. EM 10/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08864 (SAO GONCALO 2 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: RJ0077857 - DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: SUELI PENHA SANTOS ADVOGADO: RJ0135237 - DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00051 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: RJ0057716 - DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS REQDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 09/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 171624"
                                    ],
                                    "170453": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 66a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL \r\n\r\nACAO RESCISORIA 2002.006.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 166/97 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200241822 AUTORs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ PROC. EST.s: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS PROC. EST.s: PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES REUs1: AUGUSTA MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO 0069361RJ REUs2: OSCAR CARDOSO ALVES REUs3: MARIA APARECIDA LUCENA REUs4: ANTONIO EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS REUs5: OSWALDO MONTEIRO FILHO REUs6: CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO REUs7: MAURO RIBEIRO REUs8: MARIZA DE AGUIAR CARRAZ LOUREIRO REUs9: INAH FIGUEIREDO DE MORAES REUs10: BENEDITO ELIAS HIDD REUs11: ANGELA RODARTE DE SOUZA REUs12: HELOISA ALVES DE MORAES REUs13: SEVERO GALLEGO SOARES REUs14: SERGIO RODRIGUES NOVIS REUs15: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA REUs16: HELIO CARVALHO PENNA REUs17: JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL REUs18: HANS FRANCISCO KNAACK DE SOUZA REUs19: CARLOS ANTONIO CASSAS METTRE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO 0069361RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003148384 AUTORs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ REUs: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA 0008196RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO 0053457RJ LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6947/97 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003236143 AUTORs: ILSON FRANCISCO FERNANDES REP/P/S/ CURADORA ADVOGADOs: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300127917-AP.CIVEL-17CC Protocolo: 200518579 AUTORs: LEA BERNADINA GIL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: UNIBANCO SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO: DR(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS 0056949RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010129296 - COBRANCA-8V DA FAZ. Protocolo: 200562679 AUTORs: PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ ADVOGADOs1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ REUs: ARLENI ALMEIDA BATISTA REUs: GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA REUs: EGENIA VIANA CAPPELLI REUs: PAULO ROBERTO DIAS PIRES REUs: ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI REUs: CARLOS ALBERTO LAURINDO REUs: ADEMILTON DE SOUZA MACEDO REUs: MARIA DE FATIMA PESSANHA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006254374 IMPTEs: MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006276153 IMPTEs: JOSUE MOREIRA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006311962 IMPTEs: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13 C. CIVEL 20.060.020962-3 Protocolo: 2006313134 IMPTEs: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600209623 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.030.010371-7 Protocolo: 2006102659 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ REUs: PAES MENDONCA SA ADVOGADOs: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.050.012731-3 Protocolo: 2006104333 AUTORs: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ REUs: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.040.011586-4 Protocolo: 2006121022 AUTORs: ULYSSES VALLADARES SALGADO AUTORs: IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES GARFINKEL 0016207RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ REUs: ESPOLIO DE MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO REP./P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.030.013648-7 Protocolo: 2006156628 AUTORs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADOs: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ REU: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.050.012123-8 Protocolo: 2006169230 AUTORs: ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE 0087510RJ REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA-2VC REG.DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006297234 AUTORs: RONNY JOSE DA SILVA AUTORs: AMARILIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ REUs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011305131 - ACIDENTARIA-42VC DA CAP. Protocolo: 2006330521 AUTORs: VALTER DA COSTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REUs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006161432 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3723 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARAs: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.118296-7 Protocolo: 2006107636 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007142 IMPTEs: JOAO CORREA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20072510 IMPTEs: NELSON GONCALVES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20076611 IMPTEs: CESAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA 0136855RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200788002 IMPTEs: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794299 IMPTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO PROC.MUNIC.s2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794833 IMPTEs: ANDRE LUIS NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS NEVES 0143256RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.050.01680-7 Protocolo: 200790617 AUTORs: JOSE RIBAMAR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.040.012210-0 Protocolo: 200792534 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.020.011139-9 Protocolo: 200793743 AUTORs: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ REU: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.040.011807-8 Protocolo: 200794819 AUTORs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ REUs1: ELZA CLARA DOS SANTOS REUs2: ATAIDE DA SILVA REUs3: JOELMA SANTOS DA SILVA REUs4: SONIA DOS SANTOS SILVA REU5: ALINE SANTOS DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.060.013575-8 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADOs1: CLEMENTINA LACORTE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES 0107966RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17088 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029145-3 Protocolo: 200784309 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.140552-8 Protocolo: 200783479 APTEs: ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA APTEs: CESAR DOS SANTOS TEDESCO APTEs: CELSO DOS SANTOS TEDESCO APTEs: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054090-6 Protocolo: 200785021 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: ANDERSON BELMIRO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.209.006023-0 Protocolo: 2007086851 APTEs: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17778 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO (ORD) 2005.002.011034-9 Protocolo: 2007085484 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDOs: RENATO DE FARIAS MACEDO SAPUCAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17832 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-27976 - REINTEGRACAO DE POSSE 97.530.014351-5 Protocolo: 2007085501 APTEs: CLAUDOMIRO CAVALCANTI DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA 0021013RJ APDOs1: JOSE LUIZ MENDES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: JOSE LUIZ CEQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17899 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2004.013.000951-6 Protocolo: 2007085532 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADOs: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA 0054151RJ APDOs: PAULO CESAR GOMES PAVAN ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17900 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002308-9 Protocolo: 200786730 APTEs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17949 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.530.000292-7 EXECUCAO) 2004.038.022244-6 Protocolo: 200786848 APTEs: GERALDO GOMES VIEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ APDOs: RICARDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.008750-3 Protocolo: 2007087807 APTEs1: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO APTEs1: ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO APTEs1: GUILHERME FONSECA RIBEIRO REP/P/S/PAIS APTEs1: GUSTAVO FONSECA RIBEIRO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APTEs2: DELTA AIR LINES INC ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18058 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.047795-7 Protocolo: 2007087822 APTEs: SM SUPRI TEKRAM LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs2: KEYLA DIAS CANZIAN ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.147936-4 Protocolo: 200788898 APTEs: CYNTHIA KREMER ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APDOs: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18138 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.002079-6 Protocolo: 200788410 APTEs1: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENOIZATORIA 2006.021.002833-7 Protocolo: 2007088360 APTEs: WILSON FRANCISCO DE LIMA APTEs: IEDA GOMES LIMA APTEs: CELIA GOMES LIMA MACIEL APTEs: SORAIA GOMES LIMA APTEs: IVONETE GOMES LIMA APTEs: SOLANGE GOMES LIMA DOS SANTOS APTEs: MARIA DAS GRACAS LIMA APTEs: EDIVAL GOMES LIMA APTEs: WASHINGTON GOMES LIMA APTEs: WILSON FRANCISCO LIMA FILHO APTEs: EDSON GOMES LIMA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18155 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.002.008676-0 Protocolo: 200788411 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18173 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.042.008612-5 - EXECUCAO 2004.042.007574-0 Protocolo: 2007087144 APTEs: TERESA CHRISTINA SILVEIRA APTEs: MARIANA PINTO RIBEIRO DAVIES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18207 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.014306-6 Protocolo: 2007088311 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDOs: ELETRO LUMIAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18211 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006580-3 Protocolo: 200787439 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.096292-8 Protocolo: 200788266 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO S DE OLIVEIRA APDOs: LEANDRO VINICIUS GARRET ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18301 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.055.002043-0 Protocolo: 2007088802 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA MARICA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18334 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.068663-0 Protocolo: 2007089186 APTEs: GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA APTEs: YVONE JESUS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.154555-9 Protocolo: 2007088156 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.003825-8 Protocolo: 200793746 AGTEs: PAULO ROBERTO MOIANO LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08606 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 3RROLAMENTO 2004.042.005666-6 Protocolo: 200793274 AGTEs: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS AGDOs: ROBERTA DA FONSECA SANTOS AGDOs: RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER 0025077RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.001.070734-0 Protocolo: 200794767 AGTEs: ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08665 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.013956-1 Protocolo: 200794836 AGTEs: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014694-9 Protocolo: 200727708 EMBTEs: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ EMBDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00628 Origem: COMARCA CAPI TAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.006532-1 Protocolo: 200785049 AUTORs: NILDA RODRIGUES MEIRELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.059201-1 Protocolo: 200785019 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: EMILENE MEDEIROS DO ALTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17427 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2006.001.041376-5 Protocolo: 2007087520 APTEs: JANINE SIMOES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17498 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004184-5 Protocolo: 200785765 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE GOULART Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17550 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004147-0 Protocolo: 2007085980 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: PAULO VICENTE DA FONSECA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17571 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107198-7 Protocolo: 200786912 APTEs: INES LOBO DE ALBUQUERQUE MELLO APTEs: PAULO EDUARDO DA COSTA LOBO APTEs: LUIZ ARNALDO DA COSTA LOBO APTEs: JOSE CARLOS DA COSTA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONICE RAMOS VIDAL 0100104RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17591 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.049822-9 Protocolo: 2007086324 APTEs: SEBASTIAO NUNES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17739 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.010136-4 Protocolo: 2007086748 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CARLOS VINICIUS LEAL CAMARA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.009374-0 Protocolo: 200786799 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ APDOs: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17868 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2004.083.000935-5 Protocolo: 200786818 APTEs: CLAUDYR ANDRADE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM 0031369RJ APDOs: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: SAINT CLAIR L PASSOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17920 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.004.022569-8 Protocolo: 2007085538 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ANA MARIA ROSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0081599RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.045704-5 Protocolo: 2007086881 APTEs1: JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA APTEs1: ESPOLIO DE LUIS ANTONIO SCHMIDT CAPELA REP/P/S/INV APTEs1: GILSON DA SILVA MENEZES APTEs1: JOSE OELITON PLACIDO COELHO APTEs1: ELCIO LUCIO DA SILVA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17995 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.001471-7 Protocolo: 2007087323 APTEs: MARINA CINTRA MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18021 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1999.001.073689-0 - INDENIZACAO 2006.001.065171-8 Protocolo: 200787309 APTEs: HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0067491RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CORREA GARCIA 0021919RJ APDOs: VERA MARIA COZZO DIAS MARTINS APDOs: RICARDO DIAS MARTINS APDOs: GLAUCIA POVOA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139289-5 Protocolo: 2007088622 APTEs: SONIA REGINA DE LIMA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES 0125292RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18074 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.147764-5 Protocolo: 2007088493 APTEs: CELIA FURTADO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ APDOs: VITOR JOSE FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PROENCA DA SILVA MENDONCA 0100687RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.203.001081-0 Protocolo: 2007088387 APTEs: BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDOs: MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18096 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080889-9 Protocolo: 200787828 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: JOCILIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2006.001.059200-3 - BUSCA E APREENSAO- 2005.001.095829-9 Protocolo: 200788237 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDOs: WILLIAM VIEIRA CAPINAN ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.115304-2) 2005.001.094745-9 Protocolo: 2007087835 APTEs1: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO APTEs1: JOAO LUIZ SANTAREM ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ APTEs2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.001.068197-9 Protocolo: 200788488 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: JOSE CARLOS PEREIRA LEMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004996-2 Protocolo: 200787392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: VIVENDA TURISMO LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DIVORCIO 2000001084877-0) 2002.001.002324-3 Protocolo: 2007088233 APTEs: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (DESPEJO 2000001084877-0) 2002.001.065123-0 Protocolo: 2007088235 APTEs: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.137683-2 Protocolo: 2007092468 APTEs: COMPANHIA ISAAC CHUT DE ENGENHARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (ORDINARIA) 2006.001.141217-3 Protocolo: 200788709 AGTEs: ELOILDA ALVES NOGUEIRA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA 0004219RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO BORGES DA CRUZ 0028370MG AGDO: MARIA GERALDA FAGUNDES DA ROCHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08385 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.096754-0 Protocolo: 200791218 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08537 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 98.001.098277-1 Protocolo: 200793541 AGTEs: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI AGTEs: MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDOs: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131958-6 Protocolo: 200793759 AGTEs: DELZIRA SIMOES ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO 0134046RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08570 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.109765-6 Protocolo: 200793811 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ INTERESSADO: UNIAO FEDERAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08583 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.055.001784-0 Protocolo: 200794141 AGTEs: ALMIR OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARLENE GARRIDO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TB 14383 INVENTARIO 60.001.300054-4 Protocolo: 200793915 AGTEs: AFFONSO EDUARDO CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08608 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.147060-9 Protocolo: 200794311 AGTEs: SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.101016-3 Protocolo: 200794434 AGTEs: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08638 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.132156-0 Protocolo: 200794422 AGTEs: PESA PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: UNIAO GONCALVES EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FAZEKAS SZIGETHY Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08684 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.126664-4 Protocolo: 200794639 AGTEs: WALTER PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA 0072523RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE-2 VC DE S.GONCALO 2005.004.012722-8 Protocolo: 200787046 AUTORs: JACO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116754-1 Protocolo: 200784688 APTEs1: VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17396 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000810-6 Protocolo: 2007085925 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ELAINE NAHID JOBIN Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17480 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.003042-6 Protocolo: 200786796 APTEs: DALVA MONTEIRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17638 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.140429-0 Protocolo: 200786285 APTEs: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ APDOs: JEAN FREDERICK BRITO XAVIER APDOs: EDNA VANDA DE ANDRADE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE 0058923RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL 0136020RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17722 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002395-1 Protocolo: 200785568 APTEs: ANDREIA DOS SANTOS GOMES DIAS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 12400) -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.114964-9 Protocolo: 200787125 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST.s2: DEBORA MAY APDOs: ANTONIETA DE MELLO PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA 0034547RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17775 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.055806-7 Protocolo: 200785585 APTEs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: SIMONE BARBOSA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17805 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.000400-4 Protocolo: 200786716 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17813 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004533-4 Protocolo: 2007085998 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17898 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.007525-9 Protocolo: 200786724 APTEs: VERONICA RIBEIRO WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17904 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.005348-1 Protocolo: 2007086735 APTEs: ALICIANA BARBOSA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ APDOs1: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NAYDER JOSE XAVIER NUNES 0039386MG APDO2: FRANCISDARLIM MOREIRA DE REZENDE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17961 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054475-6 Protocolo: 2007089163 APTEs: ANNANIAS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ APDOs: JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17985 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE INSUMOS) 2006.061.004866-2 Protocolo: 2007088306 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MAURILIO GABRIEL DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18012 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.004.075254-6 Protocolo: 2007088294 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs: ANTONIO ACYR DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA 0093066RJ ADVOGADO2: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18039 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012920-9 Protocolo: 200788400 APTEs: DILMA BENEVIDES OLEGARIO ADVOGADOs: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18049 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006764-4 Protocolo: 200789012 APTEs: ANDRE LUIS DA SILVA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18073 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.022719-9 Protocolo: 2007088603 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ APTEs2: DUALL CENTER CELULAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18091 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.042.000937-0 Protocolo: 2007088296 APTEs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ APDOs: GLAUCE MEDEIROS CECILIO ADVOGADO: DR(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO 0131353RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18123 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.004.051023-3 Protocolo: 2007088321 APTEs: HELENO AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18167 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.037.007278-6 Protocolo: 2007088343 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: SIMONE SILVA DA CONCEICAO REP/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18215 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115683-8 Protocolo: 2007088179 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052799-0 Protocolo: 200788952 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: IATE CLUBE DE ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077343-5 Protocolo: 200788249 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ REC.ADESIVOs: CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005624-3 Protocolo: 2007088377 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALPINO CLUBE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18277 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL 2003.211.005142-0 Protocolo: 200788396 APTEs: OSVALDO FELTER PEREIRA FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JACKIE RABELO DE ALMEIDA APDOs: JANSEI RABELO DE ALMEIDA APDOs: JAQUELINE RABELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA DA FONSECA 0101819RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08565 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.072.000403-5 Protocolo: 200793846 AGTEs: ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08566 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.087700-8 Protocolo: 200793882 AGTEs: CBA NUTRIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS 0094525RJ AGDOs: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS 0030380RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08621 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.056433-0 Protocolo: 200794807 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ AGDOs: VERA FERREIRA FRANCA STUDART ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 2006.001.091091-8 Protocolo: 200794458 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: ROSELAINE BARRETO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.020748-2 Protocolo: 200795169 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015073-6 Protocolo: 2006237345 EMBTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ EMBTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: Dr. NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDOs: ANTONIO SOARES MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.089246-6 Protocolo: 200785459 APTEs: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE 0098741RJ APDOs1: QUARTO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ APDOs2: AWA SOCIEDADE EMPRESARIAL IMOBILIARIA LTDA APDOs2: CELIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17394 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000812-0 Protocolo: 2007085926 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ELCIO DE MOURA TORRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.205.004576-2 Protocolo: 2007086778 APTEs: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE APTEs: JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE 0044350RJ APDOs: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.155216-3 2004.001.047015-0 Protocolo: 200786894 APTEs1: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APTEs2: NELSON LAGES RANGEL APTEs2: JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17577 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.126235-5 Protocolo: 2007086486 APTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: WESLEY ALVES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO COSTAS PINTO 0121903RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17701 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152680-2 Protocolo: 200786302 APTEs: JORGE GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA APTEs: JORGE JOSE NUNES DE OLIVEIRA APTEs: LEONARDO MAIA DIAS APTEs: MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA APTEs: MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17721 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.001132-6 Protocolo: 200785545 APTEs: MARCO ANTONIO COSTA LIMA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDOs2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084846-0 Protocolo: 200786917 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: OTACILIA DO VALE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17791 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002393-8 Protocolo: 200785614 APTEs: NILZETE CAMPOS EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17892 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.059118-7 Protocolo: 200787361 APTEs: DELIO MENEZES PORTO ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17903 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.002.001921-2 Protocolo: 200785486 APTEs: JORGE PEREIRA SALDANHA APTEs: WILMA SANT'ANNA SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO 0103232RJ APDOs: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD APDOs: JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17922 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE P0SSE 2006.203.004146-5 Protocolo: 2007086743 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: DANIEL PIMENTA DA SILVA PINTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17968 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030752-0 Protocolo: 2007088313 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE JORGE DE CARVALHO E OUTRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17993 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.133479-5 Protocolo: 2007088494 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: MARILENE GUEDES CALVET APDOs: EDSON GUEDES CALVET ADVOGADO: DR(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA 0017637RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18002 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.046.004811-8 Protocolo: 200785657 APTEs: DENISE MENON PREVOT APTEs: ROSANE MENDES DE MELLO TINOCO APTEs: ANA ANGELICA TOLEDO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092754-2 Protocolo: 2007088274 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: MARIA JOSE LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18024 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO 96.027.000003-9 Protocolo: 200787262 APTEs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs: SALVADOR DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO HORACIO SILVA 0076256RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2004.061.005854-7 Protocolo: 200788383 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.209.001877-0). 2006.209.009232-5 Protocolo: 2007087257 APTEs: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR APTEs: CRISTINA BROSCO DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ APDOs: AUREA MADEIRA APDOs: ALBERTO JOSE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA APDOs: ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA APDOs: AUREA MARIA MADEIRA BORGES DE ALMEIDA APDOs: ANTONIO AUGUSTO MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18219 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.004997-4 Protocolo: 200787225 APTEs: ANDRE LUIS VEIGA DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18220 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004944-5 Protocolo: 2007087407 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI 0100112RJ APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.069517-0 Protocolo: 200788893 APTEs: NORMA DE BRITO PRIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18243 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.048336-7 Protocolo: 200788339 APTEs: ODAIR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDOs: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006546-3 Protocolo: 200787442 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MURILO ALVES BONIFACIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO (SEPARACAO JUDICIAL) 98.001.188929-8 Protocolo: 2007090044 APTEs: ROSILENE ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ APDOs: SERGIO LUNA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18295 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.103180-3 Protocolo: 2007087147 APTEs1: VALERIA DO CARMO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.063119-3 Protocolo: 2007089853 APTEs: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDOs: ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.100563-0 Protocolo: 2007089858 APTEs: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDOs: ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18504 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.046.005983-0 Protocolo: 200791641 APTEs: BRUNO GILI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ APDOs: MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS 0114616RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18580 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.020582-2 Protocolo: 2007091721 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: SILVIO ROBERTO MACHADO MOTTA APDOs1: ROBERTO DIAS MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN 0117102RJ APDOs2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA 0095595RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08572 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122374-8 Protocolo: 200793952 AGTEs: TELEATLANTIC RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA AGDOs: CELF NET CURSOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA 0116278RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08654 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.019644-1 Protocolo: 200794721 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOSE DIAS LAURINDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08655 Origem: SUMIDOURO Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C DECLARACAO DE INDEBITO 2007.060.000128-6 Protocolo: 200793271 AGTEs: MANOEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER 0119241RJ AGDO: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149787-7 Protocolo: 200795103 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00675 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069973-9 Protocolo: 200790180 AUTORs: ELISABETH LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA 0046930RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA- 2005.001.055175-8 Protocolo: 200782735 APTEs: JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APDOs: GLORIA ABDALLA ZACCUR ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17453 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.012502-8 Protocolo: 2007085633 APTEs: MANUEL JOSE RIOS BRENLLA APTEs: FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO APTEs: JOSE CARLOS SADDY APTEs: MANUEL JOAO DA CRUZ APTEs: REGINA COELI ABIDO ADVOGADOs: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17598 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.003842-9 Protocolo: 2007085584 APTEs: WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDOs: FABIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17704 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 2006.066.014060-4 Protocolo: 2007086827 APTEs: JOSE AUGUSTO HORTA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ APDOs1: ELADIR GOMES APDO2: ANDERSON CLEITON MACHADO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.109280-2 Protocolo: 200786375 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: EDMILSON CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA 0078907RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.161591-4 Protocolo: 200787045 APTEs: ARLETTE SEIXAS DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17937 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.002.023376-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.064380-0 Protocolo: 200785648 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17990 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002850-0 Protocolo: 2007088308 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ALICE THEOPHILO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18008 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128975-2 Protocolo: 200787814 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: GERALDO GONCALVES DINIZ APDOs: ADRIANA CANDIDA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18011 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.110532-2 Protocolo: 2007089164 APTEs: CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ APDOs1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ APDOs2: UNIMED TERESOPLIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.028445-6 Protocolo: 200787839 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MOTTA ROLINO 0091771RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18032 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006209-7 Protocolo: 2007088358 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: SOB'S SUCOS LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO 0087382RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINDARIA (SUMULA 78) 2004.001.090452-5 Protocolo: 2007088248 APTEs: FABIO SOARES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18160 Origem: BOM JARDIM Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.009.000353-0 Protocolo: 200787344 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.s: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA APDOs: IGREJA PRESBITERIANA DA BARRA ALEGRE ADVOGADOs1: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ ADVOGADO2: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18176 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.042.010167-7 Protocolo: 2007088351 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA APDO2: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.129423-0 Protocolo: 200789263 APTEs: ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ APDOs: JULIANA DORIGO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA 0115117RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18193 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.064045-7 Protocolo: 200788254 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs: CLAUDIONOR ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18261 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ( TB 25283/2002) -MODIFICACAO DE CLAUSULA - 2002.014.001779-7 Protocolo: 200787195 APTEs: ADEILSON CARDOSO TERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FATIMA CRISTINA SILVA AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO 0062157RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18270 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.005290-7 Protocolo: 200787164 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ REC.ADESIVOs: LEONARDO VICTOR CORREA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.010208-3 Protocolo: 200790121 APTEs: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ APDOs: NEWTON VIEIRA RIQUE NETO REP/P/S/MAE APDOs: REBECA LIMA RIQUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18342 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3621 REPARACAO DE DANOS 2001.066.025610-3 Protocolo: 2007087272 APTEs: ADILSON JOSE VILLELA APTEs: ESPOLIO DE JOSE OPRECIO VILLELA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOs: PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES 0060430RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18387 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105046-9 Protocolo: 200787394 APTEs: LUIZ GONZAGA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA 0134637RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18488 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104911-0 Protocolo: 200790909 APTEs: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18538 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.016871-0 Protocolo: 2007091601 APTEs: ESTER ZUCKER SUCHMACHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ APDOs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.209.009405-0 Protocolo: 200790674 AGTEs: EBE EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08452 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.014.004821-0 Protocolo: 200791379 AGTEs: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BELLOCCHI 0112579SP AGDOs: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08470 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.027399-5 Protocolo: 200792730 AGTEs: REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE AGTEs: JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ AGDO: JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08480 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.110282-2 Protocolo: 200792742 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER 0063616RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08560 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2003.001.100981-5 Protocolo: 200793596 AGTEs: MILTON BARROS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MILTON BARROS FILHO 0138827RJ AGDOs: CAUE CHRISTIAN BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08563 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139140-6 Protocolo: 200793380 AGTEs: ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.034010-8 Protocolo: 200793583 AGTEs: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL AGDOs2: ICATU HOLDING S A AGDOs3: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO4: A C LOBATO ENGENHARIA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08624 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003841-9 Protocolo: 200793275 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ AGDOs2: LAENIO STUTZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.009557-6 Protocolo: 200794453 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: ALESSANDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08670 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009948-7 Protocolo: 200794105 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ AGDOs: BRUNO NAZARIO ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00659 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2003.002.002150-6 Protocolo: 2007085629 AUTORs: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA. MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17495 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004185-7 Protocolo: 200785771 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE GOULART Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17531 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.010488-2 Protocolo: 2007085580 APTEs1: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17569 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.151387-0 Protocolo: 200787396 APTEs: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.050448-5 Protocolo: 2007086484 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: NILZA SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17585 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.065311-1 Protocolo: 2007085575 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: JANETE GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17734 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.002.016788-9 Protocolo: 2007085478 APTEs: CORINA DE QUEIROZ SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GIGA HEERTZ EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME APDO2: PAULO ROGERIO DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17755 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2006.001.061648-2 Protocolo: 200787136 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17793 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-325701 - INDENIZACAO 2001.038.000269-5 Protocolo: 2007085500 APTEs: RASSINI NHK AUTOPECAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA 0091362RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO 0139483SP APDOs: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17845 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.023.008976-4 Protocolo: 2007086771 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: ARTHUR DE PAULA CANDIDO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES 0109379RJ ADVOGADO3: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17850 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.007.005123-8 Protocolo: 200786813 APTEs: NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ APDOs: EDUARDA PUCCINI MOREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17872 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.050310-9 Protocolo: 200787130 APTEs1: ALIPIO AMADOR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CORREIA DE OLIVEIRA 0133203RJ AP TEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.17794 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.202.001945-0 Protocolo: 2007085536 APTEs: MARIA ODETE SANTOS SAMPAIO APTEs: KATIA DOS SANTOS SAMPAIO APTEs: CASSIA DOS SANTOS SAMPAIO ASSUNCAO APTEs: CLEIA DOS SANTOS SAMPAIO MANTOVANI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0118217RJ APDOs: JAQUELINE VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17895 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.083.000577-0 Protocolo: 200786728 APTEs: ALDINO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17954 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.001865-1 Protocolo: 200787282 APTEs: VESPER S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: WILSON GERTRUDES PAULO ADVOGADO: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA 0105823RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.013543-4 Protocolo: 200788334 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17973 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074887-8 Protocolo: 200788227 APTEs: TEREZINHA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17976 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006476-8 Protocolo: 2007087431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CAVALCANTE JUNQUEIRA S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18025 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005574-3 Protocolo: 2007088378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA COSTA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18047 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000057-4 Protocolo: 200787220 APTEs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18069 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006129-9 Protocolo: 2007088365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.006029-2 Protocolo: 2007088301 APTEs: FABIO JUNIOR BRETAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18120 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.007.004013-7 Protocolo: 200787326 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ APDOs: OSCALINA DOMICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18147 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2005.002.020123-9 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 2005.002.025945-0 Protocolo: 2007088421 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18159 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.002168-0 Protocolo: 2007088406 APTEs: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI ADVOGADOs1: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0089384RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU 0118644RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18164 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5505 INDENIZATORIA 2000.042.003365-8 Protocolo: 2007088422 APTEs: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ REC.ADESIVOs: ALVARO DORNBUSCH BATALHA ADVOGADOs: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004945-7 Protocolo: 2007087405 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.151310-8 Protocolo: 200788903 APTEs: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM 0126337RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO INOCENCIO MATOS 0130666RJ APDOs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18235 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.006.007186-0 Protocolo: 200787179 APTEs: TAUANE REGINA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18300 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.001509-8 Protocolo: 200788835 APTEs: EDISON NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18310 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.001502-5 Protocolo: 200788838 APTEs: WILKEY DE OLIVEIRA BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18340 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.003155-4 Protocolo: 2007088292 APTEs: CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.035227-0 Protocolo: 200790179 APTEs: QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ APDOs: Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08222 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.207.004816-3 Protocolo: 200789452 AGTEs: INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ AGDOs1: GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.021.005975-0 Protocolo: 200790384 AGTEs: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08397 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048370-6 Protocolo: 200791222 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: CELSO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08534 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166410-2 Protocolo: 200792758 AGTEs: RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS 0077989RJ AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.134720-0 Protocolo: 200793818 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG AGDOs: ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO AGDOs: MARCIA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 200793554 AGTEs: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AGTEs: VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA AGTEs: CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA AGTEs: SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDOs: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08568 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.000308-3 Protocolo: 200793677 AGTEs: GILVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.154184-0 Protocolo: 200794227 AGTEs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08640 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000401-1 Protocolo: 200794835 AGTEs: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOs: BORIS GALPERIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08642 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.038.047729-5 Protocolo: 200794144 AGTEs: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08667 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.075356-7 Protocolo: 200794345 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.203.011851-4 Protocolo: 200793982 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE AMIGO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17240 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015194-1 Protocolo: 200783514 APTEs: FABIO GUSMAO BAPTISTA APTEs: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ APDOs: ACADEMIA LECRISFER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RALPH LIMA FONSECA 0104500RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA 0117035RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17708 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 2006.002.016341-2 Protocolo: 2007085473 APTEs: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.017221-8 Protocolo: 200786888 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE 0113031RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS 0112434RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APDOs: JACY BOTELHO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17865 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.057253-3 Protocolo: 200786924 APTEs: ORLANDINA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDOs: PASCHOAL RIENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.015147-8 Protocolo: 200788336 APTEs: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ APDOs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA 0102218RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18029 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.070806-4 Protocolo: 2007088241 APTEs: MARIA HELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE ADVOGADOs: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO 0081346RJ APDOs1: SONHO REAL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JAIR GONCALVES 0028247RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES 0067009RJ APDOs2: ELZA MARIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18048 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147098-5 Protocolo: 2007087815 APTEs: ADEMAR SOUZA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.098736-8 Protocolo: 2007088432 APTEs1: LIDIA DE PAULA DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.021.015088-6 Protocolo: 2007088392 APTEs: NELICE MAMEDE XIMENES APTEs: LENI BASTOS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA 0099045RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18163 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.004.044543-0 Protocolo: 2007088397 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs: ANDREA DE OLIVEIRA MENDONCA APDOs: CECILIA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO ADVOGADO2: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE 0065460RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18178 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 95.001.114932-6 Protocolo: 2007088490 APTEs: NEWTON BURICHE COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL 0136744RJ APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18192 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.034825-7 Protocolo: 200788340 APTEs: JOZILMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA 0123305RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18200 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.139372-3 Protocolo: 2007088102 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: ALVARO COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO 0035143RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.109865-6 Protocolo: 200788904 APTEs1: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ APTEs2: DARLAN DA SILVA PANZA ADVOGADOs: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ APTEs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO COREOLANO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS 0001548RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18228 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.031741-0 Protocolo: 2007088322 APTEs: ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDOs: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18262 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005927-0 Protocolo: 200788384 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18296 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.009636-4 Protocolo: 200788834 APTEs: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDOs: ROBERTO NUNES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18333 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 2005.001.025792-3 Protocolo: 2007090174 APTEs: MARIA ELISABETH MEIRELES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085612-2 Protocolo: 200792044 APTEs: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA 0133242RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08594 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2001.003.003566-3 Protocolo: 200793283 AGTEs: LIDIA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ AGDOs: JAILSON DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08663 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.164736-0 Protocolo: 200794468 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: FERNANDO DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.026279-1 Protocolo: 200792387 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADOs1: FABIANA TRAJANO DE SOUSA INTERESSADOs2: MARCELO TRAJANO DE SOUSA INTERESSADO3: ANTONIO TRAJANO DE SOUSA(FALECIDO) Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00668 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098927-4 Protocolo: 2007088272 AUTORs: JOSE DE RIBAMAR MARTINS CORNELIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00670 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-21458 - ACIDENTE DO TRABALHO 84.066.000009-9 Protocolo: 2007087154 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ REUs: JOSE CARLOS BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013255-7 Protocolo: 2006293258 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DR. CARLOS RAPOSO AGDOs: CELI DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.001016-0 Protocolo: 2007080462 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: GAD COSTA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16986 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090272-7 Protocolo: 2007084230 APTEs: NORMA REIS ALMENDRA HONORATO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17441 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061955-0 Protocolo: 2007087347 APTEs: CLAUDIO DIAS FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17665 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.025327-7 Protocolo: 200785506 APTEs: KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AD VOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17699 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.210.000989-5 Protocolo: 200785509 APTEs: ANTHONY JORGE BORNEO ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.149602-5 Protocolo: 200786272 APTEs: WALDY DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ APDOs: BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17830 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000585-3 Protocolo: 2007085781 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17840 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.003.012926-0 Protocolo: 200786747 APTEs1: RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ APTEs2: CAROLINA DE CARVALHO ELIAS RABHA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ APTEs3: JORDAN KURKA CARDOSO DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17876 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.AREAL Acao: ALIMENTOS 2006.063.003790-6 Protocolo: 200786718 APTEs: FREDERICO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CIRO JORGE DO NASCIMENTO 0137179RJ APDOs: JOSE LUCAS ROSA COSTA DA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17906 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.106580-8 Protocolo: 200786925 APTEs1: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17988 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005012-5 Protocolo: 2007087432 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17989 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.090934-5 Protocolo: 200788625 APTEs1: JUAREZ LIRIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTEs2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18013 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.055514-6 Protocolo: 2007088908 APTEs: MARILIA QUEIROZ SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANETE DOS SANTOS NETO DA SILVA 0082532RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18014 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104922-4 Protocolo: 2007088257 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APTEs2: FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18015 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.099597-0 Protocolo: 200788246 APTEs: NEZIAS NUNES DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.006020-7 Protocolo: 200787346 APTEs: LESTER ANTONIO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ APDOs: BEATRIZ MARIANO LEITE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.202.001192-2 Protocolo: 2007088399 APTEs: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADOs: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18134 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046734-8 Protocolo: 2007088906 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18156 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.205.000852-2 Protocolo: 2007088299 APTEs: RIO MINHO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ APDOs: ALESSANDRA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.205.005619-0 Protocolo: 2007088298 APTEs: JOSE LIDEBERGUE ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ APDOs: CARLOS DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18185 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.000956-0 Protocolo: 2007088391 APTEs: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18186 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.042.007896-5 - EXECUCAO 2002.042.008682-4 Protocolo: 2007088347 APTEs: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA APTEs: MARIA GRAZIELA VARGAS FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ ADVOGADO2: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.069842-3 2005.001.062612-6 Protocolo: 200787880 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: ROSEANA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.009821-9 Protocolo: 200788327 APTEs: MARIA DE JESUS DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOEL OLEGARIO ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18205 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.004861-3 Protocolo: 2007088359 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SYMONE GLASSER ASSIST/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061335-1 Protocolo: 2007088260 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GERALDINA BARBOSA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18246 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001132-8 Protocolo: 2007088352 APTEs: HEAVEN'S CURSO DE IDIOMAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS 0118358RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.049122-1 Protocolo: 200788234 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS APDOs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO 0125426RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.014261-2 Protocolo: 2007088737 APTEs: MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOs1: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ APDOs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18396 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.139096-7 Protocolo: 200790127 APTEs: AURELIANO SECUNDINO DAS CHAGAS APTEs: CARLOS NEVES GONCALVES APTEs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS APTEs: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA APTEs: JOSE DA SILVA APTEs: JOSE LIMA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA RITA FERNANDES CARUBA APTEs: PAULO CEZAR JANDER APTEs: SINEZIO CARRILHO DA COSTA APTEs: VALMIR ANTONIO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08316 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.012005-4 Protocolo: 200790436 AGTEs: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA 0138257RJ AGDOs: DOMERINA DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08421 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.001.125454-3 Protocolo: 200791418 AGTEs: MARIA CRISTINA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOs2: PAULO S S BRITO S A AGDOs3: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ AGDOs4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.099007-0 Protocolo: 200794146 AGTEs: SANDRA REGINA BOICA DA SILVA AGTEs: MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08590 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: -E EXECUCAO PROVISORIA 95.014.000149-2 Protocolo: 200793282 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDOs: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.099007-0 Protocolo: 200794357 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA VELTRI 0169011SP AGDOs: SANDRA REGINA BOICA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08599 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.007.007342-0 Protocolo: 200793285 AGTEs: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ AGDOs: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08651 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.031701-3 Protocolo: 200794712 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ALDEMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08682 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.011152-2 Protocolo: 200795185 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ROSILANE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA 0058801RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 99.001.072115-1 Protocolo: 200792770 AUTORs: MARIA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA 0046886RJ REU: ELIANI CHATACH DE CARVALHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105800-4 Protocolo: 2007087498 APTEs: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17667 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.006580-1 Protocolo: 200786772 APTEs: SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDOs: FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17714 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2005.002.024976-6 Protocolo: 2007085480 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOs: WALDYR CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17743 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.093156-9 Protocolo: 200787132 APTEs: ROBERTO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17806 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.004003-1 Protocolo: 2007085502 APTEs: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP APDOs: ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17820 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2004.030.000201-1 Protocolo: 200786731 APTEs: PORTO REAL FOMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APDOs: SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA APDOs: FLAVIO SUTTER MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA 0059601RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.054352-0 Protocolo: 200786942 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA 0093743RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA 0014519RJ APDOs: ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS 0117303RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.000876-0 Protocolo: 200786809 APTEs: ROBERTO SIMONAL DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17916 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.003994-8 Protocolo: 2007086794 APTEs: MAYCON APARECIDO DOMICIANO PEREIRA REP/P/S/PAI APTEs: MAYARA DOMICIANO PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.012264-4 Protocolo: 200788295 APTEs: MURILLO AFFONSO RABELLO ADVOGADOs: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDO: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.202.014127-1) 2005.202.011964-9 Protocolo: 200788418 APTEs: HERON NUMA ABRAHAO APTEs: MARIA RITA ABRAHAO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE RESENDE PATINI 0221763SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ APDOs: JOSE AFIF OAQUIM ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18023 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.122872-6 Protocolo: 2007087844 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18035 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161166-0 Protocolo: 2007088874 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES 0080447RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006115-9 Protocolo: 2007088369 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: Dra. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA PROC.MUNIC.s2: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18063 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084153-2 Protocolo: 200788497 APTEs: JOSE CARLOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18067 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.016.000659-3 Protocolo: 200787351 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES 0132657RJ APDOs: ALZIRA AVELAR DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18117 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.009666-2 Protocolo: 2007087155 APTEs: HERMENEGILDO DE JESUS LAGOA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004924-0 Protocolo: 2007087409 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.112442-9 Protocolo: 200788506 APTEs: EDUARDO CHAGAS PADILHA APTEs: LUIS CLAUDIO FERNANDES PINHEIRO APTEs: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS APTEs: CARLOS ARTHUR MORAIS VIANNA APTEs: RENATO FRANCISCO COSTA APTEs: LUIZ JORGE FERREIRA LIMA APTEs: INGLID DA SILVA SANTOS APTEs: KATIA FARIAS DA SILVA APTEs: FLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18154 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.205.001010-0 Protocolo: 2007088305 APTEs: LUIZ RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ APDOs: ELIANA MILLER RAMOS ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA 0051710RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.207.007506-0 Protocolo: 2007087223 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ REC.ADESIVOs: MAURICIO SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.058695-8 Protocolo: 2007088175 APTEs: PEDRO PAULO ERNESTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ APDOs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DERCY ALEX LINHARES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18227 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.006322-6 Protocolo: 200788388 APTEs: ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ RENATO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18260 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.076312-7 Protocolo: 200788498 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: SANDRA DA CONCEICAO HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18267 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.004098-1 Protocolo: 200787160 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: MARIA EMILIA GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18287 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.212.002061-8 Protocolo: 2007087280 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: TANIA COUTINHO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18311 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DESAPROPRIACAO 2003.052.000355-5 Protocolo: 2007088789 APTEs: JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSE FERNANDO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070950-2 Protocolo: 200788265 APTEs1: JACQUELINE DE JESUS FELIX ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ APTEs2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.121521-1 Protocolo: 2007089524 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDOs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18367 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.011146-1 Protocolo: 200788715 APTEs: CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDOs: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08254 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.020053-0 Protocolo: 200790137 AGTEs: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ AGDO: VANIA PENA DE BARROS CORREIA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08389 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.061.000342-1 Protocolo: 200790380 AGTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ AGDOs: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08571 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.010915-6 Protocolo: 200793825 AGTEs: ERICK JOSE ROSA MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SEVERINO GALDINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.130007-0 Protocolo: 200794318 AGTEs: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08615 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.061.009277-8 Protocolo: 200793272 AGTEs: SABRINA PIRES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MANUEL CARLOS DE BARROS 0072478RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO REP/P/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES 0136310RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08619 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.147472-5 Protocolo: 200794731 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOAQUIM CARDOSO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08632 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.040405-3 Protocolo: 200794830 AGTEs: INES RODRIGUES LARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA 0010892RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08635 Origem: MARICA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.031.004736-5 Protocolo: 200794729 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: H R COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794622 IMPTEs: LUCIA ANDRADE BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITEMCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00667 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031368-9 Protocolo: 200788273 AUTORs: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s1: GUSTAVO MOTA GUEDES PROC.MUNIC.2: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.01058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4449 - ORDINARIA 93.001.092184-9 Protocolo: 20007630 AGTEs: GUANARA WASHINGTON BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO BERNARDINO DE SENNA 0035055RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA 0092166RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17528 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /B IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (INDENIZACAO) 2004.001.080846-9 Protocolo: 2007086899 APTEs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APDOs: MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17669 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.028378-8 Protocolo: 200786907 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: EXPRELOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17684 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.143826-3 Protocolo: 200786910 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17710 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 99.038.006461-4 Protocolo: 200785508 APTEs: ALDO COSTA GROSSMANN ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ APDOs: VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17742 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.003178-8 Protocolo: 200786816 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APDOs: CASA MIL DE SAO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17779 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.150354-0 Protocolo: 200786932 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107845-1 Protocolo: 2007087210 APTEs1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APTEs2: VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA 0110330RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17901 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.020426-2 Protocolo: 200786742 APTEs: FLAVIO DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17963 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003066-9 Protocolo: 200788402 APTEs: ALCINEIA HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18004 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.020453-0 Protocolo: 200788918 APTEs: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ APDOs: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO 0039129RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18009 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028522-0 Protocolo: 2007088268 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: HERDYR CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18036 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.142218-7 Protocolo: 2007088919 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADOs2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ APDOs: LEONARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18085 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009110-5 Protocolo: 200788489 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: IVONE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18106 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.006857-3 Protocolo: 200787327 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ APDOs: PAULO RAMOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18111 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.000467-6 Protocolo: 200788290 APTEs1: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ APTEs2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18115 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIADE(EXECUCAO FISCAL) 2001.004.034096-0 Protocolo: 2007088312 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA. DINARA DA SILVA MACHADO APDOs: BERNARDO JOSE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.005525-0 Protocolo: 2007087150 APTEs1: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APTEs2: ISRAEL NASCIMENTO BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058012-6 Protocolo: 200788253 APTEs1: ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18183 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002621-2 Protocolo: 2007088354 APTEs: ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA 0086279RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18187 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108870-9 Protocolo: 200789258 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ REC.ADESIVOs: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.135408-2 Protocolo: 200789170 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043915-6 Protocolo: 200788270 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: MARCOS DAS NEVES GIERZKISVICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18253 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006123-8 Protocolo: 200788361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18255 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.025643-0 Protocolo: 2007088395 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APTEs2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APDOs: DENISE MERCADANTE DOS SANTOS APDOs: DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005604-8 Protocolo: 2007088376 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ FELIPPE CARDOSO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18278 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005804-5 Protocolo: 200788380 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18305 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.010.000204-9 Protocolo: 2007088784 APTEs: JOVENTINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS 0066633RJ APDOs: VALDIR FERNANDES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES 0120902RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18324 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (TOMBO: 1937) 93.073.000006-0 Protocolo: 2007088795 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDO: LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.045381-7 Protocolo: 200789501 APTEs: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN 0198301SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS 0197759SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08146 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.001863-3 Protocolo: 200789579 AGTEs: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08401 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.164720-7 Protocolo: 200790730 AGTEs: FERNANDO AVALLE FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ AGDO: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08479 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.530.004748-3 Protocolo: 200792883 AGTEs: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ AGDOs: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA 0129417RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08505 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.083880-4 Protocolo: 200792659 AGTEs: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA ADVOGADOs: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ AGDOs: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08557 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110292-5 Protocolo: 200794085 AGTEs: MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08580 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.003887-5 Protocolo: 200793288 AGTEs: JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDOs1: CASA MOBILI AGDOs2: MADE ART MOVEIS COUNTRY AGDO3: ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08592 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.061.005675-5 Protocolo: 200793273 AGTEs: ORLANDO CEGLIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES 0133659RJ AGDOs: OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.112401-8 Protocolo: 200794546 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08686 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2007.710.001287-1 Protocolo: 200795247 AGTEs: SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ AGDOs: DANIELE DA SILVA ATAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013120-8 Protocolo: 200742339 EMBTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDOs: MARIA JOSE DA SILVA EMBDOs: AVELINO PEREIRA DA SILVA EMBDOs: EDITH GONCALVES DA SILVEIRA EMBDOs: JOAO GOMES DA SILVA EMBDOs: LUIZ CARLOS BORGA EMBDOs: MANOEL PEDRO DE FIGUEIREDO EMBDOs: MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS EMBDOs: SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS EMBDOs: SINESIA REZENDE DE JESUS EMBDOs: TEREZA KELLEM OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2002.001.088316-5 Protocolo: 200784304 AUTORs: IRENE HILARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17539 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB 1110 - ANULATORIA 98.538.002159-1 Protocolo: 2007085512 APTEs: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ APDOs: FELICIO ANTONIO NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17554 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151933-0 Protocolo: 200786396 APTEs: DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.017471-0 Protocolo: 2007086909 APTEs: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INV APTEs: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012091-9 Protocolo: 200786386 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: LOURDES MARIA FINCO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17694 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 2006.001.101132-4 Protocolo: 2007087377 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17696 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.054.005957-0 Protocolo: 200785503 APTEs: VALMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO 0107005RJ APDOs: MATHEUS LAMBOTH PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17859 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (MODIFICACAO DE GUARDA) 2005.002.026719-7 Protocolo: 200786804 APTEs: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ APDOs: GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO - 93.001.078926-1- INVENTARIO 2005.001.017127-5 Protocolo: 200787732 APTEs: HERALDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO 0085688RJ APDOs: GERALDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17874 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004549-8 Protocolo: 200785778 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ISABEL CRISTINA B MATOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17929 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1999.001.014528-0 2006.001.010370-3 Protocolo: 200786880 APTEs: GENARO CESAR ALOE ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ APDOs: CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANO J MACHADO LTDA APDOs: OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17947 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000221-9 Protocolo: 2007085792 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTO LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17980 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14.535 - RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2001.003.001754-5 Protocolo: 2007087190 APTEs: HERVAL ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA 0086476RJ APDOs: JORGE LUIS SALDANHA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17996 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.004616-1 Protocolo: 2007088307 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JULIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18006 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 2006.001.095859-9 Protocolo: 2007087808 APTEs: BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI ADVOGADOs: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ APDO: GRAZIELLE TEIXEIRA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005909-8 Protocolo: 2007088372 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANA R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18044 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119305-9 Protocolo: 2007088255 APTEs: PAULO LUIS GOMES SOBREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18045 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.013098-0 Protocolo: 200788398 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: ANDREA SIMOES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.135848-8 Protocolo: 2007087811 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDOs: MARIA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO 0138059RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2002.001.031445-9) 2005.001.016215-8 Protocolo: 2007087852 APTEs: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). HERCULES RODRIGUES 0090516RJ APDOs: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADO2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005540-8 Protocolo: 2007088362 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18132 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.037230-8 Protocolo: 200787978 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: RICARDO JOSE DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA 0125877RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18136 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.208.006487-8 Protocolo: 2007088324 APTEs: ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18137 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2005.066.007113-6 Protocolo: 2007087172 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: NICIA APARECIDA AUGUSTO GEREMIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18194 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 98.530.002252-9 Protocolo: 2007087233 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDOs: ESPOLIOS DE ABILIO CEULIN E NINHA DE CARVALHO CEULIN REP/P/S/INV. ADVOGADO: DR(a). MEIRY CEULIN 0055030RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.126486-8 Protocolo: 200788905 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ REC.ADESIVOs: EDIO ALVES GARCEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.009599-0 Protocolo: 2007088335 APTEs: ADEMIR DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18245 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.055774-8 Protocolo: 2007088256 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDOs: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.142011-2 2006.001.054133-0 Protocolo: 200786947 APTEs: GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA 0113560RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18276 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.023.026752-2 Protocolo: 2007088357 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA 0104735RJ APDOs: OSVALDO MANGUEIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA MIRANDA GOMES 0113116RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18322 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130932-5 Protocolo: 200789188 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.029877-9 Protocolo: 200789483 APTEs: MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETE CAVALCANTI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102585-0 Protocolo: 200790073 APTEs: ROBERTO JORGE LUCENTE APTEs: HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO APTEs: FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM APTEs: MAURICIO LUIS CORTES GAPSKI ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08456 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.019804-3 Protocolo: 200792111 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ AGDOs: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.105037-6 Protocolo: 200794676 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELIZABETH SANANDREZ CONDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.007002-2 Protocolo: 200794657 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: JOSE CARLOS CHAVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.007162-1 Protocolo: 200794511 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: VANESSA MARQUES CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023906-9 Protocolo: 200795098 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SANDRA REGINA ROSA COELHO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794056 IMPTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAO VICENTE AMBAJASAVI ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00635 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.063.002281-3 TB 52359 2006.063.001917-5 Protocolo: 2007085216 AUTORs: ELCI SILVA ROGERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00666 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.024.002248-3 - ACIDENTE DO TRABALHO 2004.024.005174-6 Protocolo: 2007084268 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ REUs: JAIR ADELINO MANIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00672 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.110221-4 Protocolo: 2007088434 AUTORs: ROSELENE DE ALMEIDA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA PROC. EST.2: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17499 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004176-6 Protocolo: 200785763 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE FRANCISCO DE SA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17622 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.062924-6 Protocolo: 200785596 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17738 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002385-9 Protocolo: 200785524 APTEs: JOSIANE DO COUTO VALOES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17770 Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.009.000765-4 Protocolo: 200786721 APTEs: MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA APTEs: O BONDE EDICOES GRAFICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDOs: CLASSITUDO EDICOES GRAFICAS S C LTDA APDOs: JOSE AROUDO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JANUARIO CANALE 0027535RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.099819-6 Protocolo: 2007087672 APTEs1: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17885 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.088183-9 Protocolo: 200787372 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.205.004641-6 Protocolo: 2007088303 APTEs: ARTUR CAMARGO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDOs: CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA 0128402RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17999 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.004165-1 Protocolo: 200788337 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: GRAZIELA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18010 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.007665-5 Protocolo: 200788389 APTEs: MARIA HELENA DE FRANCA LOPES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA ALVES CORREA JUSTO 0117725RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18046 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.045.001066-9 Protocolo: 200787349 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.207.004551-0 Protocolo: 2007087227 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: F W F ZUMBI VIDROS VIDRACARIA JEQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON FERREIRA CARDOZO 0052161RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18088 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020464-2 Protocolo: 200788419 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDOs: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CADILHE CAMARA 0125621RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18098 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027554-2 Protocolo: 2007088310 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA. TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.084205-4 Protocolo: 200788271 APTEs: BANCO ABN AM RO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: REINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005751-0 Protocolo: 200788375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.109225-7 Protocolo: 2007087816 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARILIA IMBUZEIRO MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.001746-0 Protocolo: 2007088876 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18233 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001750-1 Protocolo: 200787120 APTEs: LUCIENE BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA 0133417RJ APDOs: GLAUCE CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008744-6 Protocolo: 2007088414 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP APDOs: CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18275 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005807-0 Protocolo: 200788381 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CENTRAL DE INCUBACAO DO BRASIL S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18331 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL E RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA 2004.205.000631-3 Protocolo: 2007088708 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ APDOs: AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18354 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.004354-2 Protocolo: 2007088750 APTEs: VERA LUCIA PESSOA DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18409 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 18865 - INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/ ORDINARIA DE RESCISAO CONTRATUAL 2000.002.018277-5- TB 20892). 99.002.009040-8 Protocolo: 200788704 APTEs: NISVAL DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO 0097411RJ APDOs: KLEBER GOES VIOLANTE ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.209.009493-0 Protocolo: 200787858 AGTEs: CARLOS FERNANDES FRANCO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ AGDO: ESPOLIO DE CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08218 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.008.002743-0 Protocolo: 200789621 AGTEs: ESPOLIO DE EDSON DE JESUS MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO 0106007RJ AGDO: ELIAS COSME DE LIMA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08515 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013405-4 Protocolo: 200792519 AGTEs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: JOSELIA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08546 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.075.000258-2 Protocolo: 200793923 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08575 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.014804-0 Protocolo: 200794025 AGTEs: NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA AGTEs: FLORIANO RODOLPHO BETTENCOURT DA SILVA AGTEs: KLEBER LUIZ BETTENCOURT DA SILVA AGTEs: NORMA LUCIA BETTENCOURT DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08616 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032027-4 Protocolo: 200794420 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: NEIDE CAMPOS CARVALHOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA 0137804RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.024529-0 Protocolo: 200794590 AGTEs: JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS 0142787RJ AGDO: JORGE WANDERLEY GABRICH Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794264 IMPTEs: GERDAU ACOS LONGOS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.091072-2 Protocolo: 200783501 APTEs: OSWALDO REBELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17497 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.001785-7 Protocolo: 200785625 APTEs: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ REC.ADESIVOs: RICHARD GOMES VENTURA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17909 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.073441-7 Protocolo: 2007087146 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARTA CELESTINO GOMES POR SI E REP/S/FILHO APDOs: EMILIN AMADOR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17917 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002318-5 Protocolo: 200786812 APTEs: GUIOMAR DATRINO SIMPLICIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17975 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005940-2 Protocolo: 2007088367 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17992 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133274-6 Protocolo: 2007088245 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18001 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031953-9 Protocolo: 2007087826 APTEs: DALETE BARROS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ APDOs: BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.120983-3 Protocolo: 2007088486 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: DIOGENES RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006523-2 Protocolo: 2007087419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO LOPES TOLEDO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18110 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.060564-5 Protocolo: 2007088264 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18139 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.046.005876-6 Protocolo: 200787239 APTEs: AUTO POSTO MUG LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS CARDOSO 0138104RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO4: DR(a). MARI ANZAI 0092725SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18151 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.009114-9 Protocolo: 2007088350 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: VALERIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.020096-6 Protocolo: 200788289 APTEs: COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ APDOs: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18361 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.016389-8 Protocolo: 200783936 APTEs1: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS 0053744RJ APTEs2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APDOs: FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18484 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.027872-0 Protocolo: 200791940 APTEs: VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ APDOs: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08291 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 84.002.001384-9 Protocolo: 200790307 AGTEs: TANIA BAARS DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 90.001.120438-7 Protocolo: 200791080 AGTEs: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ AGDOs: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.202.015152-3 Protocolo: 200792612 AGTEs: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO 0137181RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08600 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.002.070426-5 Protocolo: 200793586 AGTEs: YASMINNE FAILLACE DO VALLE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ AGDO: PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08653 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.031788-3 Protocolo: 200794671 AGTEs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: PHC PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17113 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.036528-8 Protocolo: 200782542 APTEs: FLAUSINA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS 0040186RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS 0064003RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17753 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.002.002190-3 Protocolo: 2007085483 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST.s2: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE CECY FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17765 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.002.023423-4 Protocolo: 2007085482 APTEs: ROSIMARA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs2: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093215-8 Protocolo: 2007086292 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ROMINA ALVES AZEVEDO GHAZALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB.3804 ANULACAO DE REGISTRO CIVIL 2001.054.000605-3 Protocolo: 2007085514 APTEs: GILBERTO FRANCISCO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ APDOs: ESPOLIO DE VICENTE DEMETRIO GRIGORIO REP/P/S/IMV APDOs: ESPOLIO DE NAIR BATISTA GRIGORIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17962 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.056013-0 Protocolo: 200789160 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: RICARDO SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17966 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 94.022.000010-6 Protocolo: 2007087221 APTEs: SEBASTIAO CELIO ROSA JANUARIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA 0030313RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17970 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.004.081466-7 Protocolo: 2007088293 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDOs: REGINA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18041 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.004.012501-7 Protocolo: 2007088415 APTEs: GEOVANA BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18079 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.006786-6 Protocolo: 200787329 APTEs: MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ APDOs1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ELMIR GUIMARAES MAIA 0013038RJ APDOs2: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18103 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107275-1 Protocolo: 2007087849 APTEs: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.205.001016-4 Protocolo: 2007088344 APTEs1: LEONARDO LEAL ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ APTEs2: TATIANA CRISTINA WAGNER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.152740-5 Protocolo: 200788812 APTEs: CARLOS SOUZA MILLEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MONICA WHITE TINOCO MARTHO APDOs: LUIZ CUSTODIO WHITE TINOCO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18181 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006544-0 Protocolo: 2007087444 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DIOGENES JOAO BATISTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18208 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.009034-3 Protocolo: 2007088420 APTEs: LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DA SILVA MORAES 0127785RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MENGUAL 0073608RJ APDOs: FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045363-3 Protocolo: 200788167 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DEONYSIO REZENDE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.083914-8 Protocolo: 200787870 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOs: ODILA GRANADO DUQUE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.009045-5 Protocolo: 2007088832 APTEs1: FLAVIO HENRIQUE DE AMORIM CONSULE APTEs1: AMANDA DE CASTRO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APTEs2: ROBERTO GUEDES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.048087-0 Protocolo: 200792042 APTEs: JOSE EUGENIO MOURAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ APDOs: JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18563 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.118000-4 Protocolo: 2007091309 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08344 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.072305-3 Protocolo: 200791050 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME AGDOs: MARIA DA GRACA BOTELHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.010436-0 Protocolo: 200791840 AGTEs: ALFREDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS 0082757RJ AGDOs: EDMUNDO NUNES LOPES AGDO: OLGA DUTRA LOPES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08434 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.001587-9 Protocolo: 200791924 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.127024-0 Protocolo: 200792734 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE 0123655RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08564 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071694-2 Protocolo: 200793737 AGTEs: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA 0101886RJ AGDOs1: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08569 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.002.020755-5 Protocolo: 200793587 AGTEs: MARIANO CIDADE HEIZER AGTEs: HEIZER INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ AGDOs1: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO MOREIRA DA SILVA NETO 0047615MG AGDOs2: SERASA AGDOs3: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO AGDO4: CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08641 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.027806-3 Protocolo: 200794739 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANA MARIA MARTINS AGDOs: ARISTIDES FER NANDO MARTINS AGDOs: ELAINE MARTINS LANCEIRO AGDOs: RITA DONATO DE ARAUJO AGDOs: WALTER GUEDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.021846-1 Protocolo: 200794702 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08652 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2004.713.000642-8 Protocolo: 200793278 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIME MAESTRINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GABRIEL DE PAULA MASTRINE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17646 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.032889-3 Protocolo: 2007086757 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ APDOs: IVETE DAS DORES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145166-0 Protocolo: 200787537 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JOSE LUCIO COSTA APTEs: EDITE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 11.614) ORDINARIA 2003.001.077539-5 Protocolo: 2007086288 APTEs1: EDSON ALT PARENTE APTEs1: PEDRO BALESTIERI APTEs1: PASQUAL BALESTIERI NETO ADVOGADOs: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA 0019527RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.202.004292-6 Protocolo: 200786806 APTEs: GEOVANA VENTURA ROSA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17867 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033458-0 Protocolo: 200787115 APTEs1: SIRLEI DOS SANTOS FALCAO APTEs1: EDEGAR LESSA APTEs1: MARIA DUARTE SANTANA APTEs1: LUCIO DUARTE SANTANA APTEs1: ROSANA DUARTE SANTANA MELLO APTEs1: LUCIA SANTANA MARCONDES DOS REIS APTEs1: DENISE DUARTE SANTANA DA SILVA APTEs1: FERDINANDO MOTA APTEs1: FIDELIS PESSANHA APTEs1: JOSE FRANCISCO FILHO APTEs1: JOSE SILVERIO APTEs1: REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO APTEs1: SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR APTEs1: VERGILIO MEDINA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17875 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004555-3 Protocolo: 200785775 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: IRINEU FELICIANO DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17951 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.108531-0 Protocolo: 200786871 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17965 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.206.000372-0 Protocolo: 2007088404 APTEs1: ILTON ALVES COUTINHO FILHO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ILTON ALVES COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.202.003615-1 Protocolo: 2007088355 APTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ APDOs: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17978 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.112587-1 Protocolo: 2007087818 APTEs: DANIEL NILSON RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18031 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005039-1 Protocolo: 2007088379 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ERMINDO JOSE PINHEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18050 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.027328-3 Protocolo: 200787348 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: LEVI JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18059 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.011008-0 Protocolo: 2007088302 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: VILMA MARCIA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MEYER DIAS 0118390RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006191-3 Protocolo: 2007088364 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANA MARIA V. SOUZA COSTA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.102009-6 Protocolo: 2007088816 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOs: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS APDOs: FERNANDO LUIZ CARVALHO LIMA APDOs: CESAR ANTONIO LENZI APDOs: MAURA SANTOS SOUZA APDOs: ADEMIR SCABELLO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.074449-9 Protocolo: 200788267 APTEs: 1ENANCIO ALVES MOURA APTEs1: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA 0083283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA 0095942RJ APTEs2: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APTEs3: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006479-3 Protocolo: 2007088363 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18162 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.080159-5 Protocolo: 200789168 APTEs: ALEXANDRE JOSE MAMUDE ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18191 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003018-9 Protocolo: 2007088393 APTEs: DIOCILIA BOMFIM LEMOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.093649-8 Protocolo: 2007090069 APTEs: OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA APTEs: CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER APTEs: JOSE CARLOS NUNES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA 0107713RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 11712 ARROLAMENTO DE BENS 96.203.000594-6 Protocolo: 2007088427 APTEs: CREMILDA DONATO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000259-1 Protocolo: 200791662 APTEs: ROSANA BATISTA CEZAR ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.000008-2 Protocolo: 200789949 AGTEs: ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ AGDOs: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.004635-8 Protocolo: 200790831 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08513 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.001096-8 Protocolo: 200792463 AGTEs: MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAVIL P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ AGDO: ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08541 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.208.011029-0 Protocolo: 200793667 AGTEs: MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ AGDOs: MARCO AURELIO SOUZA SOUTO JUNIOR REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08545 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.067.003955-0 Protocolo: 200793931 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DENISE DE SANTANA SOUSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.087101-3 Protocolo: 200793601 AGTEs: CARREFOUR CAMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ AGDOs: MARCOS MARTINS BULCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08595 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.090065-7 Protocolo: 200794256 AGTEs: AUGUSTO JOSE ARISTON ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ AGDOs: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO NEVES CARIELLO 0112473RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.089172-1 Protocolo: 200794531 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO: DR(a). ARACI DE MELO LOBO 0065773RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08657 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.066387-6 Protocolo: 200794499 AGTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ AGDOs: ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.207.001744-4 Protocolo: 200792024 IMPTEs: DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.152985-9 Protocolo: 200785098 APTEs1: CARLOS FERREIRA CAMPOS APTEs1: NADIA SALOMAO APTEs1: CARLOS DA SILVA DE MELLO APTEs1: ELISABETH LOPES DO AMARAL APTEs1: ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO APTEs1: VILMA TERESINHA DOS SANTOS APTEs1: FRANCISCO DEOLINDO FILARDI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO 2003.001.152780-2 Protocolo: 2007086885 APTEs: HAMILTON SANTOS ANASTACIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ APDOs1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES 0065025RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs2: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17462 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.003322-8 Protocolo: 200786793 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: GABRIEL URANGA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17602 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.135455-3 Protocolo: 200787366 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17747 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004647-3 Protocolo: 200786777 APTEs: ANDRE LUIZ VICTOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.008075-8 Protocolo: 200786732 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDOs: GHASSAN SALIM CHADRAOUI E S/M ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17915 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004172-9 Protocolo: 200785757 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17925 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.001178-6 Protocolo: 200786786 APTEs: HELIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ APDOs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA 0027990SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17942 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.006.007087-8 Protocolo: 200786843 APTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ REC.ADESIVOs: RODOLFO DE ALMEIDA MARINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ANDRADE DE FREITAS ROCHA SOUSA 0098120RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (REALIZACAO DE EXAME MEDICO) 2006.061.002516-9 Protocolo: 2007088309 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: GLORIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006296-5 Protocolo: 200788341 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NELZIRA MARIA JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 2006.001.007580-0 CAUTELAR, JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.046827-4 Protocolo: 2007086466 APTEs1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APTEs2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17984 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006127-5 Protocolo: 2007088366 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17998 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.023.033268-1 Protocolo: 2007088356 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDOs: ROSAURA CORDEIRO MACHADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18005 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.205.011305-4 Protocolo: 2007088297 APTEs: MARA REGINA ALVES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO 0103831RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ APDO: GASTOTAL FRANQUIAS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.008466-2 Protocolo: 200789240 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADOs1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085839-8 Protocolo: 200788225 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ANNA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18100 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.002.010693-0 Protocolo: 2007088401 APTEs: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI APDOs: DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18112 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.037805-3 Protocolo: 2007088323 APTEs: SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ BISPO 0134135SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.070880-7 Protocolo: 200786438 APTEs1: FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA 0068584RJ APTEs2: PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18140 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 97.289.004535-0 2003.042.004447-9 Protocolo: 2007088423 APTEs: MARIA THEREZA FORTUNA GORNI ADVOGADOs: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ APDOs: ULYSSES GOMES FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008314-5 Protocolo: 200788252 APTEs: EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18168 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.007.008460-0 Protocolo: 2007087328 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: DAMIANA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006551-7 Protocolo: 2007087441 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18179 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.006889-8 Protocolo: 2007088386 APTEs: ANA CRISTINA CANDEIAS ADVOGADOs1: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO 0132283RJ APDOs1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOs2: ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128983-1 Protocolo: 2007088247 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APTEs2: MARILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004995-0 Protocolo: 200787387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: GIRGI GERMAIN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18248 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.012697-9 Protocolo: 2007087148 APTEs: RICARDO LUIZ PEREIRA MACEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ APDOs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18249 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.148783-3 Protocolo: 200787821 APTEs: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDOs: RUBENS LOPES GALVAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MOURAO RAMOS 0132473RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.002329-4 Protocolo: 2007088353 APTEs: JULIO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE FELICIANA RODRIGUES COSTA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE RENE COSTA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIO COSTA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE VERA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080618-7 Protocolo: 200788496 APTEs: JOSUE DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO 0101194RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.026605-5 Protocolo: 200790177 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: VALERIA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029614-1 Protocolo: 200790134 APTEs: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI 0036647PR APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18473 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.002114-3 Protocolo: 2007091639 APTEs1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ APTEs2: NOEMI LUISE CHALREO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.079.000482-6 Protocolo: 200788048 AGTEs: CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ AGDOs: TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08412 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.025238-4 Protocolo: 200791001 AGTEs: LUIZ TADEU DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08469 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.150722-5 Protocolo: 200791544 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO 0092800RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08528 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.075.003052-6 Protocolo: 200793365 AGTEs: FELIZARDO EVANGELISTA AGTEs: MARA REGINA DE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.009898-7 Protocolo: 200793950 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.006882-2 Protocolo: 200794306 AGTEs: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08626 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.007568-7 Protocolo: 200794855 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: WALDEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08630 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.062.000039-8 Protocolo: 200794377 AGTEs: MATEUS DANETRA ABDALA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs: YASMIM OLIVEIRA ABDALA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.158845-8 Protocolo: 200795101 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00688 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.112354-7 Protocolo: 2007091597 AUTORs: LEONEL HENRIQUE SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17050 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.096397-9 Protocolo: 200783128 APTEs: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDOs: MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17110 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131677-9 Protocolo: 200780092 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ROSANGELA DE SOUZA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17451 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146108-1 Protocolo: 2007086902 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARTA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA APDOs: MONICA DE JESUS SANTANA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17459 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002389-6 Protocolo: 2007085570 APTEs: RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17461 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2004.001.017987-9 Protocolo: 2007087561 APTEs: ARTHUR ANTUNES COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA 0065075RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17496 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.122716-4 Protocolo: 2007086928 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs2: PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO3: TAMMY IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17594 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.014328-0 Protocolo: 200786773 APTEs: MARCIA ORLANDO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDOs: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17625 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.004909-9 Protocolo: 2007085643 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: CATARINA MARIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17706 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.013961-8 Protocolo: 200787484 APTEs: MARIA CATARINA ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17725 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.159527-0 Protocolo: 200786305 APTEs: WENDELL PAIVA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ APDO: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17858 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.023.041028-0 Protocolo: 2007086769 APTEs: STOP 215 VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ APDOs: ROSANGELA FERREIRA PESSANHA APDOs: OBED GOMES LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17955 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125128-1 Protocolo: 200788226 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2005.203.007265-3 Protocolo: 200788403 APTEs: WILIAM SALOMAO RAHY ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD 0110418RJ APDOs: RAYANNE BARROS RAHY APDOs: EDUARDO PHILIPPE BARROS RAHY ASSIST/P/S/MAE APDOs: PATRICK BARROS RAHY REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17960 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.085288-6 Protocolo: 2007088232 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17997 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003008-6 Protocolo: 2007088318 APTEs: SEVERINA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18075 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.009744-9 Protocolo: 200788329 APTEs: MEIRE FERREIRA SERVA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18081 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.003873-1 Protocolo: 2007088348 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDOs: WALDIR CARLOS KAIZER FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18092 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.007.002011-4 Protocolo: 200787337 APTEs: JOSE TARCISIO PENNA DO VAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ APDOs: TARCISIO LEMOS DO VAL REP/P/S/MAE APDOs: FELIPE LEMOS DO VAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.004009-6 Protocolo: 2007088326 APTEs: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005908-6 Protocolo: 200788371 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006586-4 Protocolo: 200787438 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: L 4 M PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18149 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005832-0 Protocolo: 200788382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18196 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 99.001.126190-1 Protocolo: 200788978 APTEs: ESPOLIO DE LUIS DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ APDOs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO3: DR(a). SHEILA STRELOW GAVE 0128071RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.202.005888-2 Protocolo: 2007088346 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ APDOs: ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO 0118156RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.081462-0 Protocolo: 2007088965 APTEs1: JOSE CARLOS CANCELLI APTEs1: DELZE DOS SANTOS LAUREANO APTEs1: FATIMA MARIA COSTA MOTA APTEs1: ANTONIO CARLOS BONIN APTEs1: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APTEs1: LILIANE TARANTO APTEs1: ELOISIO EMERSON OLIVEIRA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18285 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.052520-8 Protocolo: 200788503 APTEs: HELOISA DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ARADI MACHADO MENDES 0117705RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO 0025069RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA 0026050RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18299 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003322-7 Protocolo: 2007088407 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08278 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.047664-7 Protocolo: 200790051 AGTEs: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE SOUZA 0107254RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016633-9 Protocolo: 200790434 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: MIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.003888-6 Protocolo: 200790978 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO 0083111SP AGDOs: LUCIANO DA CRUZ NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08354 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004614-0 Protocolo: 200790851 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: VAGNER SEBASTIAO DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08368 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.005632-0 Protocolo: 200791567 AGTEs: ROBERTO CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ AGDOs: JORGE STRINO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FONSECA REIS 0117041RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08407 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.008661-1 Protocolo: 200791014 AGTEs: ESTER DA LUZ VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08550 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 95.005.000303-7 Protocolo: 200793824 AGTEs: ESPOLIO DE EDINA MARIA MALTEZ CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ AGDOs: GERALDA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA 0117523RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08559 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.150750-9 Protocolo: 200794067 AGTEs: BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ 0135715RJ AGDOs: RONALDO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08613 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 2003.030.000345-1 Protocolo: 200794744 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.000911-8 Protocolo: 200794472 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA AGDOs: TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TB70.455 INVENTARIO 96.001.090688-0 Protocolo: 200794512 AGTEs: JORGE GETULIO VEIGA FILHO INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ AGDOs: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA 0122296RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010534-4 Protocolo: 2006276980 EMBTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ EMBDOs: JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00665 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.001959-5 Protocolo: 200786821 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s1: Dr. ADEMILSON COSTA PROC.MUNIC.s2: Dra. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ REU: JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16926 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.002.004350-6 Protocolo: 2007081953 APTEs: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ APDOs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES 0104130RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17526 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.014030-0 Protocolo: 2007086817 APTEs: ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ APDOs: SAMUEL AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149429-0 Protocolo: 2007086689 APTEs: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17888 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 2006.083.000100-2 Protocolo: 2007086820 APTEs: DORACI DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANA BARBOSA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS 0122710RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17897 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.070848-0 Protocolo: 200787397 APTEs: LUIS CARLOS PEREIRA PORTELA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17905 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.038761-0 Protocolo: 200787271 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ 0081175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDOs: JOSE ALDENOR PACIFICO ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.021.005899-8 Protocolo: 200787137 APTEs: ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ APDOs: ROSANGELA BEZERRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006648-0 Protocolo: 200787434 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE ROBERTO SGRILLO COIMBRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18157 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.004.008189-9 Protocolo: 2007088320 APTEs: CARMEN LUCIA CORREA DE SA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18169 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016854-9 Protocolo: 2007088304 APTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDOs: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035457-6 Protocolo: 200788258 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ROBERTO CARLOS VEIGA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA CRISTINA SWIECH 0108340RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIRA FERNANDES MORAIS 0115664RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18209 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.002544-7 Protocolo: 200788345 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: RENATA ANGELO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18214 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 2005.061.006554-2 Protocolo: 200787440 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18216 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.088183-1 Protocolo: 200788491 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APTEs2: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18244 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002145-0 Protocolo: 200787215 APTEs: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDOs: BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18264 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.010770-0 Protocolo: 200788331 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: VIVIANE NUNES DOS SANTOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 94.001.110996-0) 2005.001.157410-9 Protocolo: 2007088259 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ APDOs: ESPOLIO DE ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18330 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071092-9 Protocolo: 2007087389 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ APDOs: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18508 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.012712-8 - EXECUCAO) 2006.002.011952-6 Protocolo: 200791771 APTEs: POSTO DE GASOLINA CARECA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ APDOs: SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02837 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142502-7 Protocolo: 200729380 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDOs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.039131-9 Protocolo: 200783409 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ AGDOs: ALVARO DIAS CAMPELO BORGES AGDOs: INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES AGDOs: BRUNO GUIMARAES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DOS SANTOS MENEGAT 0019363DF Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08474 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.532.005661-5 Protocolo: 200792272 AGTEs: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ AGDOs: ELCIO PRIETO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CRIVELLI ALVAREZ 0071909SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 20962) INDENIZATORIA 96.001.033316-8 Protocolo: 200793477 AGTEs: ROSSANA KRAJNDEL ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS 0048274RJ AGDOs: FEDERACAO FLUMINENSE DAS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.098121-9 Protocolo: 200793873 AGTEs: DRRK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.011407-2 Protocolo: 200793603 AGTEs: LELY REBEHY JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES 0075340RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA 0037339RJ AGDOs: MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08618 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.011.002663-8 Protocolo: 200794508 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00641 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099730-0 Protocolo: 200785014 AUTORs: MARLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069191-1 Protocolo: 200782510 APTEs: CHRYSTIAN DE ARAUJO PERROTA ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115842-4 Protocolo: 200785619 APTEs: REINALDO JOSE DESSANDES APTEs: ANSELMO ROBERTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004017-1 Protocolo: 2007086493 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ REC.ADESIVOs: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.012810-0 Protocolo: 200786798 APTEs: GABRIELA ACACIO ANTONIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs1: ODONTOMED CENTRO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA 0045268RJ APDOs2: DALVA BASTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17801 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.16884 ORDINARIA 99.383.004016-9 Protocolo: 2007086839 APTEs: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17907 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002730-0 Protocolo: 200786811 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17952 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.004.068487-9 Protocolo: 200787230 APTEs: PALMYRA SERBIJA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO3: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18003 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033098-7 Protocolo: 200787933 APTEs: PATRICIA DA SILVA BORGES ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO 0001435RJ APDOs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.153227-3 Protocolo: 2007088911 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APDOs: SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE 0079714RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18020 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9078) INDENIZACAO 2001.037.000807-0 Protocolo: 2007088390 APTEs: PREDIAL PRIMUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ ADVOGADOs2: DR(a). AYLA KARINE BRUST 0135866RJ APDOs1: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ APDOs2: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ LITISDENUN.s: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18034 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072146-9 Protocolo: 200788499 APTEs: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18037 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149866-1 Protocolo: 2007089198 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MICHEL MARCEL BUTIN APDOs: ELIANE GOMES MARCEL BUTIN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS 0121347RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18055 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.061.000539-1 Protocolo: 2007088412 APTEs: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ APDOs: RENATO GOMES PERRONE APDOs: THEREZA REGINA PINTO DIAS PERRONE ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.011567-2 Protocolo: 200788328 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: VALDECI VICTOR PEREIRA APDOs: GEAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18071 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.061.002027-4 Protocolo: 2007088413 APTEs1: CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ APTEs2: RENATO GOMES PERRONE APTEs2: THEREZA REGINA PINTO DIAS PERRONE ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18119 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008209-6 Protocolo: 2007088300 APTEs: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: JORGE MOREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006116-0 Protocolo: 200788370 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18126 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.002635-2 Protocolo: 200788333 APTEs: ANTONY EDEM GOMES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BARRETO FERNANDES 0103325RJ APDOs: ANA MARIA MATTOS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO2: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006481-1 Protocolo: 2007087414 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005833-1 Protocolo: 200788374 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18145 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.000366-9 Protocolo: 2007088342 APTEs: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.009266-7 Protocolo: 200787285 APTEs: DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: FERNANDO RAMALHO LAVIOLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001967-1 Protocolo: 2007088325 APTEs: MO GAR ANTONIO GOMES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDVAR ALKMIM 0027394RJ APDOs: CARMEN LUCIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114699-0 Protocolo: 200789987 APTEs: MARCOS CALDAS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: COCA COLA INDUSTRIA LTDA APDOs: CARLOS EUGENIO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.114699-0 Protocolo: 200789990 APTEs: COCA COLA INDUSTRIA LTDA APTEs: CARLOS EUGENIO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APDOs: MARCOS CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18374 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.016695-4 Protocolo: 200790151 APTEs: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADOs: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18375 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.001.116622-6 Protocolo: 200790155 APTEs: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADOs: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.202.001866-7 Protocolo: 200790161 AGTEs: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDOs: DIVA FERRAZ BEVILACQUA AGDO: FRANCISCO JOSE BEVILACQUA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08260 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 94.001.109149-8 Protocolo: 200790181 AGTEs: ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ AGTEs: JETTER RAMOS DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ AGDOs1: RUI CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ AGDOs2: LIA CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ AGDOs3: NEY CARVALHO DE MENDONCA AGDOs3: ELAINE VENANCIO GONCALVES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ AGDOs4: CLELIA MELLO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES 0048871RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08393 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062189-1 Protocolo: 200791249 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: FANITA ARAUJO ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08535 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.157035-1 Protocolo: 200793468 AGTEs: MARIO AMERICO CALLIANO DE ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA RIBEIRO ALVES 0139007RJ AGDOs: CASA LOTERICA COSME E DAMIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF 0094054RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08539 Origem: CAMBUCI Acao: ANULATORIA 2007.013.000167-6 Protocolo: 200793679 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL DA COSTA VAN HOMBEECK AGDOs: VALDINEI TRINDADE DE PAULA AGDOs: MAX JOSE SOUZA MIRANDA AGDOs: DENIS FRANK FERREIRA AGDOs: CARLOS MAGNO GONCALVES DA SILVA AGDOs: CELIO NOGUEIRA DA CRUZ AGDOs: MARCELO PEREIRA ANASTACIO AGDOs: REGINALDO ROZA MOZER AGDOs: MARCIO PONTES RAMOS AGDOs: LEONEL LACERDA BERNARDO AGDOs: ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDOs: UZIEL RODRIGUES LEMOS AGDOs: JOSUE ELPES DOS SANTOS AGDOs: ALEX SANDRO BRAGA ALVES AGDOs: EBENEZER ANDRADE TEIXEIRA AGDOs: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE RODRIGUES SOARES ROCHA AGDOs: FABIO DAMASCENO PINHEIRO AGDOs: ED PAULO COELHO DIAS AGDOs: RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA AGDOs: ACACIO VILELA CITELLI AGDOs: ALESSANDRO SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063156-2 Protocolo: 200793661 AGTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ AGDOs2: GENEZIO RAUL GOUVEIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.060239-2 Protocolo: 200794335 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDOs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CELITA ROSENTHAL 0201351SP ADVOGADO2: DR(a). AMANDA VOLPE GONCALVES 0237230SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08596 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.013676-1 Protocolo: 200794197 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ AGDOs: CARLOS NORBERTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE 0079913RJ ADVOGADO2: DR(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA 0140680RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.020297-1 Protocolo: 200794476 AGTEs: ESPOLIO DE LUCIO MARQUES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA 0073629RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08623 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.000200-3 Protocolo: 200793276 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO AGDOs: IRES MARY STASSEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08637 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.166992-6 Protocolo: 200794593 AGTEs: MISAEL PIO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: LOJA DI SANTINNI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08664 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097167-1 Protocolo: 200794638 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2005.001.095091-4 Protocolo: 200783472 APTEs: ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17428 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.034353-0 Protocolo: 200786845 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: PATRICIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17490 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.004.028363-5 Protocolo: 200786846 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: PATRICIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17502 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004175-4 Protocolo: 200785762 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE FIEL REIS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17654 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.042177-2 Protocolo: 200786222 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17655 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013399-7 Protocolo: 200786815 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: NORMA SUELY FONSECA QUINTES APDOs: CONCEICAO FONSECA QUINTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17731 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000883-0 Protocolo: 200785695 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17736 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.099090-2 Protocolo: 200787151 APTEs: AMAURI MOREIRA DA FONSECA APTEs: MAURICIO RODRIGUES FERRAO ADVOGADOs: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS 0100324RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS 0100425RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17757 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004532-2 Protocolo: 200785708 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17799 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.005166-7 Protocolo: 200786775 APTEs: WICTORIA BARBARA BORGES PIRES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0123790RJ APDOs: WAGNER LUIZ PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS 0053051RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17810 Origem: PIRAI Acao: - ( TB 8970/01) - ANULATORIA - 2003.043.001648-2 Protocolo: 200786756 APTEs: CONSTRUTORA LOUREIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDOs: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: FERNANDA DE MELLO CARLOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17860 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110816-2 Protocolo: 2007087742 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 2006.001.107895-9 Protocolo: 200786363 APTEs: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ APDOs: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17991 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.007353-6 Protocolo: 200788330 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: NIVALDO ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS 0047670RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA 0117783RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18033 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005900-1 Protocolo: 2007088373 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18038 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.042.008261-4 Protocolo: 2007088291 APTEs: LENYR BAITELLI SILVEIRA APTEs: MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDOs: ALINE DUARTE DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017554-4 Protocolo: 2007088916 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA 0026182RJ APTEs2: ENEIZA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18065 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.001088-6 Protocolo: 200788405 APTEs: DOUGLAS GRIPP DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO 0060650RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18072 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005010-0 Protocolo: 2007087416 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CASEMIRO SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18084 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022696-8 Protocolo: 2007088314 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: IMOBILIARIA TRINDADE LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18150 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.077.001729-0 Protocolo: 200787153 APTEs: ANGELA APARECIDA PRIMO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.112955-4 Protocolo: 200789264 APTEs: ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18180 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.005484-6 Protocolo: 200788408 APTEs: MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDOs1: THEREZA CRISTINA STAVOLA SOARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). VANIA CHAVES DE SALLES 0078262RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18266 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.100418-2 Protocolo: 200788244 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LUIS CAMILO SA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.202.014417-6 Protocolo: 200788338 APTEs: MARCIA REGINA DOURADO ACHINELIS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIACAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18273 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038904-3 Protocolo: 200788316 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOs: AE CIO NANCI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18274 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.140854-6 Protocolo: 200787332 APTEs: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18292 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.066160-5 Protocolo: 2007087027 APTEs: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APDO: JEFFERSON ANTONIO MARQUES FIGUEIRA MELLO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18360 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13880 REPRESENTACAO 2002.006.003698-2 Protocolo: 2007088810 APTEs: ILSON GAMA DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08384 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074277-3 Protocolo: 200791229 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: ALEXANDRE VIEIRA LANNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08477 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.117531-6 Protocolo: 200792611 AGTEs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ AGDO: MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08525 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.002.010795-0 Protocolo: 200793056 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CRENILDA COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08542 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.012670-6 Protocolo: 200793788 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08556 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061033-5 Protocolo: 200793589 AGTEs: RICARDO XAVIER USIGLIO AGTEs: MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ AGDOs: ADILSON MARTINS XAVIER ADVOGADOs: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002834-4 Protocolo: 200794283 AGTEs: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ AGDOs: WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO AGDOs: ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA 0117934RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08589 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE PARCELA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.066.005266-1 Protocolo: 200793279 AGTEs: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDOs: HELENA ROSMANN NUNES ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ 0123196RJ ADVOGADO: DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO 0141529RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.001.030340-9 Protocolo: 200794454 AGTEs: ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ AGDO: MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08622 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.009559-3 Protocolo: 200794359 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA 0035532RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08633 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 2007.066.003156-8 Protocolo: 200793277 AGTEs: EMPORIO EUCALIPTAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ AGDOs: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA AGDOs: VERA LUCIA GOMES AGDOs: MARCO ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO AGDOs: ELIZABETE FILOMENA RIBEIRO NOVAES AGDOs: SEBASTIAO MARQUITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08649 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.067.000883-8 Protocolo: 200794663 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: JOELMA DE SOUZA SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794609 IMPTEs: MAURO DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00671 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.069200-7 Protocolo: 2007088251 AUTORs: ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.006.003816-1 Protocolo: 2007087267 AUTORs: WELLINGTON MARQUES GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 170453"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                        "171536": [
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                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 64a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1664 Origem: PARATI Acao: 20050410000291 Protocolo: 2007064921 APTEs: ROGERIO ALVES DE SOUZA OUTRO NOMEs: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1667 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMI NAL Acao: 20060010514776 Protocolo: 2007066397 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO BOSCO DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: JOAO BOSCO DA SILVA FO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1668 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020254367 Protocolo: 2007064923 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO VINICIUS DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1671 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140242441 Protocolo: 2007064965 APTEs: ARCILY OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DAS DORES RANGEL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1675 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240035219 Protocolo: 2007065835 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO DE TARSO MENDONCA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1680 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020037868 Protocolo: 2007064930 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WALDEMAR PAULO ALVES GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1687 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.001476-7, 20020020258300 Protocolo: 2007064920 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARLON BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: ROBSON LUIZ CONCEICAO DE JESUS CO-REUs2: FABIO GUILHERME MACEDO CO-REU3: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1691 Origem: Acao: 20050690004368 Protocolo: 200767335 APTEs1: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS SILVA MARTINS APTEs2: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.J.M.DE O. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA FILIACAO2: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010272460 Protocolo: 200767918 APTEs: HITALO ALEXANDRO ARRUDA OUTRO NOMEs: HITALO ALEXANDRE ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1707 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070080315 Protocolo: 2007065629 APTEs: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: NEI DA CONCEICAO CRUZ CO-REUs2: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA CO-REUs3: FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA CO-REUs2: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CO-REUs1: MOISES SILVA TAVARES CO-REUs6: CARLOS LEONARDO NETTO RANGEL CO-REUs7: GEISO LUIZ XAVIER LEAL OUTRO NOMEs: GEISON LUIZ XAVIER LEAL CO-REU8: MARCOS DA SILVA GOMES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1731 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420072108 Protocolo: 200769259 APTEs1: ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS APTEs2: WALDIMIR LIMA DE ATAIDE APTEs3: IVONE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.175 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020227652 Protocolo: 2007069440 RECTEs: JOSE DE SOUSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2000/11844-8 E OUTRA Protocolo: 200762521 IMPTE/PACTEs: FABIO LIMA RIBEIRO (RG.11.089.058-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380130477 Protocolo: 200768050 IMPTEs: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTEs1: ELIAS DA CUNHA DE MAGALHAES PACTEs2: JOAO LUIS DA SILVA OUTRO NOMEs: JOAO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001117 Protocolo: 200790859 IMPTEs: DR ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39457) PACTEs1: MICHEL FEITOSA MORAES OUTRO NOMEs1: MICHAEL FEITOSA MORAES OUTRO NOMEs2: MICHAEL FEITOZA MORAES PACTEs2: JOELCIO DE ANDRADE PACTEs3: DANIEL DE LIMA MACHADO PACTEs4: CARLOS GONCALVES JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/08427-7 Protocolo: 200793302 IMPTE/PACTEs: LEONARDO SAMPAIO PORTELA (RG.13.449.122-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007536 Protocolo: 200793641 IMPTEs: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA (OAB/RJ:38.624) PACTEs: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: ELIENE SILVA BERNARDES ADRIANO CO-REUs2: JOEL ROBERT CARDOSO PIRES CO-REU3: ANDERSON PRADO VIANNA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/06596-8 Protocolo: 200793553 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTEs: MAYCON DE SOUZA (RG:12.935.188-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540087891 Protocolo: 200793475 IMPTEs: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTEs: ALEXANDRE COSTA LUZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06636-2 Protocolo: 200794018 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA MATHIAS - RG 11005352-7 IFP OUTRO NOMEs1: ANDERSON OLIVEIRA MATHIAS OUTRO NOMEs2: SIDNEY RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200794037 IMPTEs: DR. MARCELO TAVARES (OAB/RJ0093333) PACTEs: LENIEL JOSE EXPEDITO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1988/08537-8 E OUTRAS Protocolo: 2007057668 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO JOAO LEOTERIO - RG:07846238-9 OUTRO NOMEs1: ANTONIO JOAO ELEOTERIO OUTRO NOMEs2: ANTONIO JOAO ELEUTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02320-7 Protocolo: 200766843 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE GONCALVES CORREA (RG:04359955-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04198-5 Protocolo: 2007066585 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JERONIMO FERREIRA COSTA (RG.10201529-4) OUTRO NOMEs1: JERONIMO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: JERONIMO FERREIRA SILVA OUTRO NOMEs3: JERONIMO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00338-8 Protocolo: 2007066628 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HERNANI SILVEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2000/06594-6 Protocolo: 2007066399 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GRACA MARIA CALDAS MAFRA - RG:11880325-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06834-4 E OUTRO Protocolo: 2007066434 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALVARENGA TEIXEIRA - RG 08577232-5 ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12188-4 Protocolo: 2007067109 AGTEs: MI NISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON SILVA ZEFERINO - RG 10941555-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04294-3 E OUTRAS Protocolo: 2007066998 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO GREY MORAES LIMA - RG:10568825-3 OUTRO NOMEs1: MARCIO GLEIY MORAES DE LIMA OUTRO NOMEs2: MARCIO GLEIY MORAES LIMA OUTRO NOMEs3: MARCIO GREY MORAES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.054.00260 Protocolo: 200782910 REQUERENTEs: MARCELO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210105782 Protocolo: 2007060060 APTEs: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1655 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260018856 Protocolo: 200764819 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1663 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011288383 Protocolo: 2007066380 APTEs: MARCUS VINICIUS CALAZANS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO 0086651RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011317733 Protocolo: 2007067587 APTEs1: MARIA HELENA MENDES APTEs2: JOSE COSME OUTRO NOMEs1: LIEL SILVA SIQUEIRA OUTRO NOMEs2: ANTONIO TAVARES OUTRO NOMEs3: MARCO DO COUTO JUNIOR OUTRO NOMEs4: MARCOS COUTO JUNIOR OUTRO NOMEs5: OLIVALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO OUTRO NOMEs6: RENATO QUITANDA PONTES OUTRO NOMEs7: JORGE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOMEs8: EDSON DA SILVA OUTRO NOMEs9: JORGE FRANCISCO MENDES OUTRO NOMEs10: ANTONIO WILLA DE MATOS APTEs3: DANIELA MIRANDA OUTRO NOMEs: DANIELA DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADIL PAULINO NUNES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1696 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010973185 Protocolo: 2007068943 APTEs: MARCELO TORRES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1701 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 980011264160 Protocolo: 2007068955 APTEs: LUCIENE GOMES DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1703 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420019274 Protocolo: 2007067332 APTEs: JAIR ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA MOURA OUTRO NOME: LUIS FERNANDO ESPINDOLA MOURA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1708 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020049627 Protocolo: 2007067189 APTEs: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1710 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040087367 Protocolo: 2007066093 APTEs1: MARIA CRISTINA DE SOUZA LEITE APTEs2: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1711 Origem: PARATI Acao: 20050410010065 Protocolo: 2007065832 APTEs: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1715 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630021662 Protocolo: 2007069110 APTEs: ROBISMAR CORDEIRO GERALDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1726 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020151969 Protocolo: 200766090 APTEs: JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1727 Origem: Acao: 20060070054692 Protocolo: 200770360 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONIDAS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011459084 Protocolo: 200768937 APTEs: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210122868 Protocolo: 2007070486 APTEs: DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.5 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060610093916 Protocolo: 2007065024 EXCPTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1991/03796-1 E OUTRA Protocolo: 200755940 IMPTEs: DR. ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (OAB/RJ 104.013) PACTEs: CARLOS ROBERTO LINHARES (RG.04.365.163-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10259-4 Protocolo: 200758227 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: MICHAEL ROGER SENNA DE SOUZA - RG 20057847-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.001.020444-4 (PVO:2005.51.01.501662-2 - 2 VCF/RJ; 2005.51.01.522274-0 - 8 VCF/RJ; 2005.51.01.522938-1 - 8 VCF/RJ) Protocolo: 200779971 IMPTEs: DR(a). JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (OAB/RJ:124.213) PACTEs: MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010439440 Protocolo: 200792822 IMPTEs1: DR. SERGIO DUARTE (OAB/RJ 74.730) IMPTEs2: ALVARO FIGUEIREDO (OAB/RJ 98.488) PACTEs: ISSAM FAEZ NADDAF AUT.COATORA: 32A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08323-5 Protocolo: 200793287 IMPTE/PACTEs: SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RG:10.300.685-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040078485 Protocolo: 200794039 IMPTEs: DR. AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ0063572) PACTEs1: RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO PACTEs2: MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/01130-8 E OUTRAS Protocolo: 2007066558 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO BISPO DOS SANTOS (RG:05842628-9) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08134-7 Protocolo: 200766497 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AURELIO GOMES DA SILVA (RG:13.123.135-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06465-3 Protocolo: 2007066562 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DOUGLAS DE JESUS CAMPOS (RG:20187767-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/01467-7 E OUTRA Protocolo: 2007066557 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIRO OLIVEIRA DE SOUZA - RG:12595891-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02339-7 Protocolo: 2007066423 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03161-7 Protocolo: 2007066844 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILBERTO DA SILVA BARBOSA (RG:5289206-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01919-6 E OUTRA Protocolo: 2007067111 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIRO CARVALHO PEREIRA - RG:09428495-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09124-8 E OUTRAS Protocolo: 2007066417 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIRDILEI SOUZA DOS SANTOS - RG:11442737-0 OUTRO NOMEs: SHIRDILEI SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1677 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380054190 Protocolo: 2007065663 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANO FERREIRA DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ CO-REPDO.s: J.A.B.DA S. FILIACAOs1: JANAINA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA FILIACAO2: ROGERIO DOS SANTOS AZEVEDO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010500534 Protocolo: 2007064547 APTEs: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1698 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060077012 Protocolo: 200767330 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANO MARTINS DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010790111 Protocolo: 2007067920 APTEs1: PAULO SERGIO BRAGA APTEs2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1713 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660067182 Protocolo: 2007066079 APTEs1: JOSEILTON DIAS MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0080303MG APTEs2: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1730 Origem: Acao: 20040550116690 Protocolo: 200770566 APTEs: JOEDSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOEDSON FERREIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEONARDO GROSS RIBEIRO OUTRO NOMEs1: LEONARDO GOSS RIBEIRO OUTRO NOMEs2: LEONARDO GOES RIBEIRO CO-REU2: HELIO MILEPPE RIBEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1738 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010011513161 Protocolo: 200771210 APTEs: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: EDEMILSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: EDIMILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA 0112220RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: NEY DA CONCEICAO CRUZ CO-REUs2: RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs3: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS CO-REUs4: MARINALDO RAIMUNDO DE SOUZA CO-REU5: ADEMAR SILVA DE AZEVEDO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1760 Origem: Acao: 20040340004481 Protocolo: 2007069218 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420049412 Protocolo: 2007062274 RECTEs: RENATA DO VALLE AFONSO OUTRO NOMEs: RENATA DO VALE AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.162 Origem: Acao: 20060080081746 Protocolo: 2007061819 RECTEs: MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/04575-2 E OUTRAS Protocolo: 200793464 IMPTE/PACTEs: JOSIAS DUTRA DUARTE (RG.03023475-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280208183 Protocolo: 200793487 IMPTEs: DR ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ 1258) PACTEs: TUDDY STEPHAN FERREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MAICON DOUGLAS GOMES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08361-5 E OUTRA Protocolo: 200793545 IMPTEs: DR.(a) FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTEs: LEANDRO EVANGELISTA FERREIRA (rg.12181910-6) AUT.COATORAs: vep AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04093-5 Protocolo: 200793771 IMPTEs: DR. SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ 116.854) PACTEs: EDUARDO RODRIGUES BARROS (RG.22206134-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002290-3), 20067110001570 Protocolo: 200793764 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: F.F.P. FILIACAOs1: LUCIA HELENA DE SOUZA FRANCA FILIACAOs2: ANTONIO DA SILVEIRA PINHEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01305-4 E OUTRAS Protocolo: 200766569 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVANIL FERREIRA DE PAULA (RG:89.000.587-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04289-1 Protocolo: 2007066580 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO BALBINO PEREIRA JUNIOR (RG.09877745-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03629-8 Protocolo: 2007066548 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHRISTOPHER IYKE ONUEGBU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08811-9 E OUTRA Protocolo: 2007066490 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA DE JESUS - RG:07619077-6 OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09941-1 Protocolo: 2007066847 AGTEs: MINISTE RIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO DA CONCEICAO MENDES (RG.21187875-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03639-6 Protocolo: 2007066410 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLAUCIO GOMES - RG:20507937-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.96 Origem: Acao: DESMEMB.2006.711.002770-4, 20067110035373 Protocolo: 2007063755 APELANTEs: T.V.R. FILIACAOs1: RICARDO GONCALVES RIBEIRO FILIACAOs2: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.DA S.T. FILIACAOs1: DAVID PEDROSA TEIXEIRA FILIACAOs2: JUCIARA ROCHA DA SILVA CO-REPDO.2: N.DE O.R. Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.100 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040786858 Protocolo: 2007065619 APELANTEs: L.C.DO N. FILIACAOs1: NILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO FILIACAOs2: LUCIA HELENA CURRADO OUTRO NOMEs: LUCIA HELENA CURADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1666 Origem: Acao: CO-REU 2005.008.000868-7, 20050080009849 Protocolo: 2007064607 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTEs3: MARCELO SOARES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE VASCONCELLOS FIGUEIRA 0086619RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU1: PAULO ROSENBERG GOMES DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1669 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660060621 Protocolo: 2007064926 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APTEs3: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ ADVOGADOs2: 0005868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1672 Origem: Acao: 20050530006272 Protocolo: 2007064867 APTEs1: MARIANA NUNES GONCALVES APTEs2: JHONNY PEREIRA GONCALVES APTEs3: EDIVALDO GONCALVES PENHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210206304 Protocolo: 2007065638 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1679 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011212226 Protocolo: 2007064557 APTEs1: MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MAXI BENI BARBOSA DE OLIVEIRA APTEs2: DIEGO RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1684 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380444411 Protocolo: 2007064913 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1688 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610010391 Protocolo: 200767257 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENILDA MARIA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA SOBRAL GUZZO 0142246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1689 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010981728 Protocolo: 200767463 APTEs: BRUNO LIMA DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: THAIS ROSANA GOMES DE MACEDO OUTRO NOME: THAIS ROSANA GOMES MACEDO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010500167 Protocolo: 200769412 APTEs: BRUNO CORREA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA IVONETE CABRAL 0056248MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1706 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011300164 Protocolo: 2007067933 APTEs1: LUCIANO DE MORAIS OUTRO NOMEs: LUCIANO DE MORAES APTEs2: LUIZ MORORO DE SOUZA APTEs3: JOSE ARMANDO DE ARAUJO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1717 Origem: PARATI Acao: 20040410007039 Protocolo: 2007067321 APTEs: CLEBER DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1720 Origem: PARATI Acao: T:1697/99, 990410002265 Protocolo: 2007065830 APTEs: GERALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1722 Origem: PARATI Acao: 20040410007120 Protocolo: 2007067342 APTEs: JEREMIAS DO NASCIMENTO ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010251696 Protocolo: 2007067595 APTEs: RIVALDO JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.M.R. FILIACAOs1: MARILENE MADEIRA RODRIGUES FILIACAO2: CELSO LUIZ RODRIGUES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1734 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011008726 Protocolo: 200768935 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DAVI DE ANDRADE CARREIRO APDOs2: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210146061 Protocolo: 2007069087 APTEs: REGINALDO RODRIGO BARBOSA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1775 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300004720 Protocolo: 200770382 APTEs: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.R.DA C. FILIACAOs1: HAROLDO ROSA DA COSTA FILIACAO2: ARLETE DE LIMA FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.163 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420025347 Protocolo: 2007063262 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS MANOEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420066308 Protocolo: 2007064898 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.170 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: (1125/87), 870019024374 Protocolo: 200767572 RECTEs: FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES 0092920RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.171 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010155843 Protocolo: 2007069774 RECTEs: FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ RECDOs: EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00521 Protocolo: 200744787 EMBTEs: GENILSON DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS: 2005.023.011678-3 E 2005.023.011677-1), 20050230045143 Protocolo: 200792482 IMPTEs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ:95.179) PACTEs1: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT PACTEs2: DENISE FARIAS BRAGA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00935-7 Protocolo: 200793281 IMPTE/PACTEs: JOSE APARECIDO DA SILVA (RG:06.377.349-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/07098-8 Protocolo: 200793337 IMPTEs: DR. LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/MAT.815.772-9) PACTEs: EDILSON DA CUNHA PEIXOTO (RG.06103205-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040675870 Protocolo: 200794132 IMPTEs: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (OAB/RJ0077869) PACTEs: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE CASTRO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230104779 Protocolo: 200793590 IMPTEs: DR MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ 83580) PACTEs: WAGNER DIAS DA SILVA LINS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: PAULO ALEXANDRE FARIA ALVES CO-REU2: JORGE LUIZ GABRIEL LONGO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080091050 Protocolo: 200793799 IMPTEs: DR JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ 87198) PACTEs: CLODOALDO DO AMARAL GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.5 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010013924 Protocolo: 200769688 TESNTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA 0105501RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07590-0 Protocolo: 2007056727 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLORIANO MENDES - RG:06346069-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10211-7 Protocolo: 2007056746 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO PRADO DE MOURA - RG:13500057-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/02942-1 E OUTRA Protocolo: 2007066509 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO MOREIRA - RG 05656400-8 IFP ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01839-4 Protocolo: 2007066504 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEONILTON ALVES DOS SANTOS - RG 10985046-1 IFP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00732-6 E OUTRAS Protocolo: 2007066536 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMERO GOUVEA CAMPOS (RG:09069400-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10446-9 Protocolo: 2007066657 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO COSTA DE SOUZA (RG.12471444-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00921-3 Protocolo: 2007066846 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DE JESUS OLIVEIRA (RG.10488105-7) OUTRO NOMEs1: MARCOS DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: MARCOS JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1673 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020103816 Protocolo: 2007065861 APTEs: SANDER ANDRADE COELHO0 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1676 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020165909 Protocolo: 2007064937 APTEs: LEONARDO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADOs: 0004493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1681 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610026627 Protocolo: 2007064919 APTEs: ALEXANDRE GUERARDT OUTRO NOMEs: ALEXANDRE GUERHARDT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1682 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20032030006561 Protocolo: 2007064587 APTEs: WAGNER FERNANDO ALVARENGA CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1685 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260050555 Protocolo: 2007064931 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA APTEs3: FABIANO DOMINGOS BARBOZA OUTRO NOMEs: FABIANO DOMINGOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR 0117316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1692 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020083536 Protocolo: 200765855 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: COSME MANOEL PORTELA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1700 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110048703 Protocolo: 200767323 APTEs1: JONATHAN TEIXEIRA ALVES OUTRO NOMEs1: JHONATHAN TEIXEIRA ALVES OUTRO NOMEs2: JONATAS TEIXEIRA ALVES APTEs2: FABIO DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.F.DA C. FILIACAOs1: RENATO CONCEICAO DA SILVA FILIACAO2: LUCIMAR FARIA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1714 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011138889 Protocolo: 2007067928 APTEs1: EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA APTEs2: SANDERLEI ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1718 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.148150-4 2003.001.154883-0, 20030011548829 Protocolo: 2007066388 APTEs: MARCOS DUARTE RAMALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RODRIGO LAVANDEIRA PEREIRA CO-REUs2: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO CO-REUs3: SIDNEI PEREIRA BARRETO CO-REU4: PAULO MARCO DA SILVA EMILIO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1728 Origem: Acao: 20060460064618 Protocolo: 200769095 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GUILHERME DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.157 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750019269 Protocolo: 2007060047 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES 0070526RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PACHECO 0052423RJ RECDOs2: RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS NETO ADVOGADOs: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ CO-REUs1: FERNANDO MARTINS PESSOA CO-REUs2: CARLOS ALBERTO CORREIA DOS SANTOS PASSO CO-REU3: HEULER LENINE MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.172 Origem: CAMBUCI Acao: A, 20040130017215 Protocolo: 200779766 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOMAR CANTAGALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.173 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010331852 Protocolo: 2007070522 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: FRANCISCO DE LISBOA RECDOs2: JERCIANO AVELINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JERCIANO AVELINO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.23 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130017215 Protocolo: 2007067340 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI RECDOs: JOMAR CANTAGALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.001.059014-6, 20060010191884 Protocolo: 200780918 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE STEELE VEIGA (OAB/RJ0143340) IMPTEs2: DR. DANIEL REIS PENNA (OAB/RJ0125196) PACTEs: MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ AUT.COATORAs: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALVARO ANTONIO SANTOS ALVES CO-REUs2: WAGNER LUIZ NASCIMENTO BATISTA CO-REUs3: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU4: PAULO EDUARDO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002919-3), 20067110033960 Protocolo: 200792150 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: E.F.DA S. FILIACAOs1: GEANE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: JANE DA SILVA FILIACAOs2: EDVALDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: EDIVALDO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14034-7 Protocolo: 200793546 IMPTEs: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852/757-4) PACTEs: KLEBER PIRES FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011321878 Protocolo: 200793710 IMPTEs: DR. HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ 74.896) PACTEs: MAICON ALMEIDA LIMA LUIZ AUT.COATORAs: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REPDO.s: D.DA S.P. FILIACAOs1: SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO2: SOLANGE GUIMARAES LOPES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01681-2 E OUTRAS Protocolo: 2007066491 AGTEs: JOAO CALIXTO (RG:9460859-3) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07998-7 E OUTRAS Protocolo: 200766842 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GODOFREDO DE OLIVEIRA LINHARES (RG:09707152-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00585-7 Protocolo: 200766566 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIZ DE JESUS DA COSTA (RG:13456510-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06480-2 Protocolo: 2007066837 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ PAES DE FREITAS - RG:12304585-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02416-1 Protocolo: 2007066459 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSNILDO DO NASCIMENTO ESTEVAO (RG:9195184-8) OUTRO NOMEs: OSNILDO DO NASCIMENTO ESTEVAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07292-2 Protocolo: 2007066413 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ANTONIO DOS REIS FILHO - RG:11502087-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.94 Origem: Acao: 20067110035816 Protocolo: 2007063751 APELANTEs: I.V.S.R. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS RODRIGUES FILIACAOs2: LILIAN MARTINS DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: G.DA S.M. FILIACAOs: RITA DE CASSIA CANDIDA DA SILVA CO-REUs1: WASHINGTON MARCELINO FARIA DE OLIVEIRA CO-REU2: RONALD FELIPE DE JESUS PECANHA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1604 Origem: Acao: 20050450025766 Protocolo: 2007060029 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO DAVID MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: E.L.DA S. FILIACAOs1: HELIO LEMES DA SILVA FILIACAOs2: NARIA APARECIDA DA SILVA CO-REPDO.s2: S.H.S.DE A. FILIACAOs1: JOSE RODRIGUES FILHO FILIACAO2: NEIDE MARIA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1699 Origem: PARATI Acao: T:2549, 20020410004423 Protocolo: 2007067343 APTEs: CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA OUTRO NOMEs: CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1705 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440007093 Protocolo: 2007067338 APTEs: FREDNA CARLA PEREIRA DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1716 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010880069 Protocolo: 2007066390 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1721 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040091480 Protocolo: 2007065865 APTEs1: CILESIO MATTA MARTINS APTEs2: EDMILSON MATTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1725 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060062173 Protocolo: 200769454 APTEs1: JEFERSON DA CONCEICAO XAVIER APTEs2: EVERTON ALMEIDA DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.164 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.7957-6, 20060660044160 Protocolo: 2007066100 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: TANIA MARIA SIMONE ADVOGADOs: DR(a). CIRINO COSTA GOULART CO-REU: PAULO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10733-4 E OUTRAS Protocolo: 200761770 IMPTEs: DRA VALERIA LEONE MUGUET PINTO (OAB/RJ 102605) PACTEs: MARCO ANTONIO GUEDES DA SILVA (RG.82155160-3) OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO GUEDES ROCHA DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO GUEDES OUTRO NOMEs3: MARCOS ANTONIO GUEDES DA SILVA OUTRO NOMEs4: MARCOS ANTONIO GUEDES ROCHA DA SILVA OUTRO NOMEs5: MARCOS GUEDES OUTRO NOMEs6: MARQUINHO GUEDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044941 Protocolo: 200778638 IMPTEs: DRA. MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ 34738) PACTEs: MAURICIO JOSE DA SILVA AUT.COATORAs: 4A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011444794 Protocolo: 200784981 IMPTEs: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/8527152) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523339 Protocolo: 200793461 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: SILVERIO MOREIRA BRAGA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/04590-2 E OUTRAS Protocolo: 2007056740 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA - RG:10701969-7 OUTRO NOMEs1: ELIESER NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13187-5 Protocolo: 2007057856 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANDERSON SANTOS DA SILVA - RG:21072370-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES;2006/04251-9 Protocolo: 2007057833 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA - RG:08090658-9 OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/01569-0 E OUTRA Protocolo: 200766841 AGTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (RG:20628603-1) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03986-3 Protocolo: 200766500 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALBERTO FERNANDES CARLOS (RG:03.888.627-1 IFP) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09403-2 Protocolo: 2007066572 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANESSA ARAUJO DA SILVA (RG.22298116-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08238-3 Protocolo: 2007066586 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO MAULAZ PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/00632-0 E OUTRAS Protocolo: 2007066735 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO RODRIGUES DA SILVA - RG:13030086-6 OUTRO NOMEs: MARCELO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/04939-8 Protocolo: 200766487 AGTEs: DACIO DE SOUSA (RG:09856976-7) OUTRO NOMEs1: DACIO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: DARCIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00986-5 Protocolo: 200766440 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO JORGE MELHOR PINTO (RG:21552965-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.95 Origem: Acao: 20060240033517 Protocolo: 2007063140 APELANTEs1: MINISTERIO PUBLICO APELANTEs2: E.DE S.F. FILIACAOs: DILMA DE SOUZA FAUSTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: OS MESMOS CO-REUs1: RAFAEL LEME DOS SANTOS CO-REU2: ANDERSON DE AMORIM CEZAR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010474950 Protocolo: 2007064539 APTEs: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1662 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030063308 Protocolo: 200765846 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1674 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 23/06, 20060020034740 Protocolo: 2007064928 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: D.P.DOS S. FILIACAOs1: DANIEL ROSA DOS SANTOS FILIACAO2: NILDA PACHECO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1686 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020249519 Protocolo: 2007064925 APTEs1: ANDERSON ALVES DE ARAUJO APTEs2: CRISTIANO FERREIRA MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1693 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010902508 Protocolo: 2007067913 APTEs: MARIA DEL CARMEN GONZALES PEON OUTRO NOMEs: MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011397637 Protocolo: 2007066382 APTEs: KLEBERSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1704 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020060887 Protocolo: 200766085 APTEs1: FELIPE VICENTE APTEs2: EDSON SILVA FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727127 Protocolo: 2007067598 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO DE SOUZA FERREIRA OUTRO NOMEs: LEONARDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CELIO AGUIAR VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ CO-REPDO.s: A.C.V.N. FILIACAOs1: MARIA ANGELICA SILVA VIEIRA FILIACAO2: MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1723 Origem: Acao: 20060830015700 Protocolo: 2007067163 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANA PAUL BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1733 Origem: Acao: (14073/03), 20030530021839 Protocolo: 200769318 APTEs: FRANCIS ESTERQUE GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UEBERSON BEZERRA NUNES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1735 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370016635 Protocolo: 2007069112 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL ABREU DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1780 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040127640 Protocolo: 200771826 APTEs: ADMILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1785 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360038567 Protocolo: 2007070686 APTEs: EZEQUIEL SOBRAL DE MORAES OUTRO NOMEs: YAGO SARAICA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.165 Origem: CANTAGALO Acao: 20010150001826 Protocolo: 200764933 RECTEs: ALEXANDRO FURTADO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.167 Origem: PARATI Acao: A, 20000410002914 Protocolo: 2007064227 RECTEs: PAULO ROBERTO PIMENTA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES 0096467RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EDSON FURTADO DOS REIS CO-REU2: JORGE DE OLIVEIRA CUNHA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/13878-9 Protocolo: 200771436 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTEs: WAGNER RAYMUNDO (RG.134.593.82-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 200780663 IMPTEs: DR(a). SIDNEI RICARDO M. DA COSTA (OAB/RJ:89.233) PACTEs: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES AUT.COATORAs: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/05667-5 E OUTRAS Protocolo: 200793261 IMPTE/PACTEs: FLAVIO BALBINO CARDOZO (RG.09868365-9) OUTRO NOMEs1: ALTAIR CARODOS REIS OUTRO NOMEs2: FLAVIO BALBINO CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02202-3 Protocolo: 200793499 IMPTEs: DRA CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (OAB/RJ 114.173) PACTEs: VANDERLEI RODRIGUES FONTES (RG.25016772-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011238860 Protocolo: 200793529 IMPTEs: DR. GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (OAB/SP 119.183) PACTEs1: JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA OUTRO NOMEs: JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ IMPTEs2: VINICIUS MACIEL CANELHAS AUT.COATORAs: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LEBANA DE SOUZA MACIEL CO-REU2: THIAGO AZEVEDO SANTANA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05978-7 Protocolo: 2007056713 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON LUIZ DO REGO - RG:12289389-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02523-4 Protocolo: 2007057860 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO MANOEL DA SILVA - RG:08267925-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03610-3 Protocolo: 2007066537 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DE OLIVEIRA GUILHERME - RG 12135645-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 93/03783-6 E OUTRAS Protocolo: 2007066600 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ALMIR DE MATOS BRAGA (RG:07833405-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02365-9 Protocolo: 2007066665 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDO RICARDO CALIXTO SILVA - RG:20459754-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01303-1 Protocolo: 2007066845 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO SERIO DE ALMEIDA (RG.13503276-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13549-6 Protocolo: 2007066455 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELLO DE SOUZA AZEVEDO (RG:24056514-3) OUTRO NOMEs: MARCELO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06788-8 Protocolo: 2007066484 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GRACIELE LIMA DOS SANTOS (RG:23842024-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/04668-3 E OUTRAS Protocolo: 2007066481 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON BARROS BATISTA (RG:10962778-6) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 96/03372-5 E OUTRA Protocolo: 200766448 AGTEs: SEBASTIAO DA SILVA FRANCISCO (RG:03102660-2) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01762-8 Protocolo: 2007066404 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FELIPE AGABO DA SILVA LOPES - RG:20326196-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.101 Origem: Acao: 20040070067803 Protocolo: 2007067161 APELANTEs: C.V. FILIACAOs: NILDA VIANA APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MAYCON CRISTIANO DE SOUZA GOUVEA CO-REU2: GIONELIO JAMES DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1660 Origem: Acao: 20050100012175 Protocolo: 2007064927 APTEs: SANDERSON SANT'ANA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.DE O.L. FILIACAOs1: SILVANA DE OLIVEIRA DIAS LAMONICA FILIACAO2: ROGERIO DE OLIVEIRA LAMONICA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1670 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050013496 Protocolo: 2007064519 APTEs1: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GERMANO APTEs2: AMILCAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1690 Origem: Acao: 20020360059033 Protocolo: 200767393 APTEs: RENATO AUGUSTO PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIZ EDUARDO NUNES CO-REUs2: GUTEMBERG ARAUJO DA COSTA CO-REUs3: VALQUIRIA ARAUJO DA COSTA CO-REUs4: LAIZI DA SILVA PESSANHA CO-REPDO.s1: D.A.DA C. FILIACAOs1: VALQUIRIA ARAUJO DA COSTA FILIACAOs2: GUTEMBERG AUGUSTO DA COSTA CO-REPDO.s2: L.S.DOS S. FILIACAOs1: IRANILDO ALVES DOS SANTOS FILIACAOs2: LUCIMAR DA SILVA CO-REPDO.s3: J.F.R.DOS S. FILIACAOs1: EDIVAL FRANCISCO DOS SANTOS FILIACAO2: EDINEIA RODRIGUES DE PAULA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1719 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360027831 Protocolo: 2007067333 APTEs: CLETIANO CEZARIO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07717-1 Protocolo: 200790542 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ/68497) PACTEs: MARCIO ROBERTO BARCELLOS (RG:08.636.551-7 IFP) OUTRO NOMEs: MARCIO ROBERTO BARCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 200793312 IMPTEs: DR. JOSE LINDBERGH FREITAS (OAB/RJ 30.685) PACTEs: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORAs: 2A.VARA RIO BONITO CO-REUs1: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450011516 Protocolo: 200793518 IMPTEs1: DR. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (OAB/RJ 121.924) IMPTEs2: DR. MARIO PERES (OAB/RJ 30151) PACTEs: MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL RESENDE CO-REUs1: MARCELO SILVERIO DO VALE DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO SILVERIO DO VALE SILVA CO-REU2: TIAGO BRAZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00243-1 Protocolo: 2007066681 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE PEREIRA DA COSTA - RG 10168105-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05498-1 E OUTRAS Protocolo: 2007066496 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (RG:12250345-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08023-0 Protocolo: 2007066552 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEY DOS SANTOS MAXIMINO - RG 12636887-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/01654-7 Protocolo: 2007066547 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDEMI BELO DA SILVA - RG 7075315-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07829-1 Protocolo: 200766574 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO LUIZ PORTES DOS SANTOS (RG:13121050-2) OUTRO NOMEs: LEANDRO LUIS PORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00764-8 E OUTRA Protocolo: 2007066603 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO MARCIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07079-3 Protocolo: 2007066401 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO COELHO SIMEAO - 13500506-4 OUTRO NOMEs1: CARLOS ALBERTO COELHO SIMIAO OUTRO NOMEs2: CARLOS ALBERTO SIMEAO OUTRO NOMEs3: CARLOS ROBERTO SIMEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02157-5 Protocolo: 2007066840 AGTEs: JULIO CESAR GUIMARAES DA CRUZ - RG:12530100-2 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00533-6 Protocolo: 2007066839 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA PAZ - RG:06177229-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03270-2 Protocolo: 2007066838 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE MARCIO DE SOUZA - RG:10386440-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00633-3 E OUTRAS Protocolo: 2007066442 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVALDO ALMEIDA LIMA - RG 10317981-8 ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11801-3 Protocolo: 2007066438 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MASSIMILIANO SANTAMARIA - RG 99905391-1 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06163-6 Protocolo: 200766452 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONAN CANELLAS TAVARES (RG:09536691-0) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.98 Origem: Acao: 20060310215019 Protocolo: 2007064909 APELANTEs: O.S.DA C. FILIACAOs1: GERALDO DA COSTA FILIACAOs2: MARIA LUISA FRANCISCA SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 171536"
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                                        "170630": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "PORTARIA 3ª Vice Presidência N. 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção (RD), seu substituto e o Representante da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nA Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução n 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. DE 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes à Secretaria da 3ª Vice-Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições: \r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior da 3ª Vice-Presidência o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias internas na unidade;\r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da unidade.\r\n\r\nRepresentante das unidades executoras da 3ª Vice-Presidência (RD) - BEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO - Chefe de Gabinete, matrícula 29594.\r\n\r\nSubstituto do RD - VILMA DE SOUZA SEPULVIDA - Diretora do Departamento de exame e Admissibilidade Recursal, matrícula 90506.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representante da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliar o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Autuação - JULIANA BOONE JACOBSEN DE CARVALHO - Diretora da Divisão de Autuação, matrícula 24195.\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Recursos - MARIA LUIZA DE MELLO ROSA - Diretora da Divisão de Recursos, matrícula 18701.\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Agravos - EDSON PEREIRA DE MACEDO - Gabinete da 3ª Vice Presidência, matrícula 8088.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\n3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 170630"
                                        ],
                                        "171592": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12688/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS 0131415RJ RECDO: WALKIRIA CARMO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 171592"
                                        ],
                                        "171585": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02030/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DAG GAD CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29996/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NAVE TERRA EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVA LUSTOSA 0131081RJ RECDO: SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ RECDO 2: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48279/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO AGUIAR ABREU ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16746/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE RECDO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48158/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000438187 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED-RIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37869/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: IZIDORO ALVES GALDINO E S/MULHER LUCI LANCA GALDINO ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000251506 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JAILTON MARQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO 2: ML GOMES SERVICOS DE COBRANCA LTDA. ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30170/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18035/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: CANDIDO ALVES LAGE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60670/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: LUIZ MARTIM SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09935/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: WALTER FERDINAND PETER HERRMANN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36018/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ RECDO: VALESKA CORREA SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR 0114911RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480751 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCO ANTONIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541557 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO S A ADVOGADO: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: MARLENE VEIGA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487654 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARCIA PEREIRA BASTOS 0132284RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: JOSE CARLOS PICOTO ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000471762 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GABRIEL JOSE O DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS 0079379RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.763 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000451260 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: CATIA DA SILVEIRA VIDAL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000517026 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: RAMON SABARIZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02030/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DAG GAD CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31004/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: MARILENE RODRIGUES DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AD VOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: MICHELE DE FARIA CHEKER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29996/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NAVE TERRA EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVA LUSTOSA 0131081RJ RECDO 1: SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ RECDO 2: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24464/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: MARIA MERCEDES GUARILHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24295/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NIGEL MESINI ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32336/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARFIZIA CLARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30170/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18969/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18035/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: CANDIDO ALVES LAGE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32841/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: GUSTAVO MUNIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60670/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: LUIZ MARTIM SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36018/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ RECDO: VALESKA CORREA SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR 0114911RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53410/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA 0132413RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE 0138207RJ RECDO: CONCEICAO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53211/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EUSEBIO ESPANTOSO BALSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI 0001530ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO 0024689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56083/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BATISTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34997/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ RECDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43590/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: ELIAS JOAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52527/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47667/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEX FRANCIS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43246/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: IVAN SERGIO DE ALMEIDA BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58518/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: CLEBER DE PAULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03218/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEXSANDRO VARGAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 06564/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: R.D.DOS S. DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 171585"
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                                        ],
                                        "171584": [
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                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000573297 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ RECDO: CINTIA REGINA PEREIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23121/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARINETE BATISTA BARBOSA DEF.PUBLI CO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12906/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: ALGUEDIA MARIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21297/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047565 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ RECDO: ANTHOPHILA ASSUMPCAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA 0120207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000468155 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: TERESA BERNARDETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26500/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: PAMELA DANIELLE MENDES DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE VERACI MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2465 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024747 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24762/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000498251 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TAINA PECAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ RECDO: ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS 0063698RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38291/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61920/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ RECDO: CARLA BOTELHO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50754/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SABINO NETO 0035421MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA 0112741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595300 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: PAULO HENRIQUE CORE MANHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCELO BLASO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60185/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34612/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ RECTE ADESIVO: JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ RECDO ADESIVO: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Despacho: \"...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45606/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ RECDO: MONICA MENEZES PAIVA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65793/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: AILSON LUCIO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS 0091799RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23121/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARINETE BATISTA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54821/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VOAR REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12906/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: ALGUEDIA MARIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21297/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02062/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08698/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: FERNANDA SOLON GALVAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52722/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DALE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ RECDO: ANTONIO CARLOS VILELA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE BELMONT PESSOA SOARES 0025693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA CUNHA 0081177RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59809/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: LUCIANO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23644/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10962/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20864/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: ARTUR SENOS DIAS REP/P/S/MAE FLAVIA SIMONE DOS SANTOS SENOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53334/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: SEBASTIAO BOTELHO NETO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09995/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62601/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO 1: WILLIAM NEL SON STANFORD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR 0077628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ RECDO 2: NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08588/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARIA LUISA TROSS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385CRJ RECTES 2: PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENEDITO VIANA 0076513SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04305/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24762/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49962/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE ADRIENNE DE GUENIN RABELLO REP/P/S/INV ADIVAL DE GUENIN RABELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDOS: FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05371/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E S/MULHER MARIA DA GRACA DE ANDRADE BICHARA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07238/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: ARLENE PEREIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS 0073675RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65119/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: JONES DE AZEVEDO BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65108/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: JOSEFA SOARES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65611/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ RECDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38291/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09226/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS JOSE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13167/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA 0100407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49408/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65281/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: PREMIER COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64074/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ RECDO: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17336/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50754/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SABINO NETO 0035421MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA 0112741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23015/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: CARLOS JOSE CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCELO BLASO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62956/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: FERNANDA RENATA PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60185/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00445/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (RG:07104465-5) ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 171584"
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                                        "171611": [
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CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOANA ANGELICA DE MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50137/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38747/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49753/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: JORGE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45070/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ RECDO: ITALIA DI NAVEGAZIONE S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GAIOSO CAPELA 0201390SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549751 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENTRO PARK SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ RECDO: JOAO MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48793/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/SUA INV MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDOS: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58174/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00226/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60341/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EDUARDO JOSE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49556/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CESAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68071/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JACKSON LUIS JESUS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000405467 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DO CARMO DIRK FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40402/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO 1: VALERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56483/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AILZA RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: JOSE VINICIO BARRETO DA SILVA E S/MULHER TANIA LUCIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50137/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38747/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49753/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: JORGE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44156/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03879/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO 0030934RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45070/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ RECDO: ITALIA DI NAVEGAZIONE S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GAIOSO CAPELA 0201390SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00683/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0034248SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0180737SP RECDO: IRAPUAN DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32826/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: LEANDRO SAUWEN DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66980/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18058/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24767/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48793/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/SUA INV MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDOS: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO ADVO GADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58174/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00226/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66100/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56693/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES 0088739RJ RECDO: JOSANDRA ZEFERINO MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52214/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60341/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EDUARDO JOSE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA 0102450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54004/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: MAURO COELHO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60117/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: MARCOS VINICIUS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO 0048176RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40487/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE 0126009RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68071/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JACKSON LUIS JESUS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 171611"
                                        ],
                                        "171586": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64903/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00236/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ RECDO: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1802 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609814 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SANDRA DE MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609711 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA 0052323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534516 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARIA DA PENHA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35042/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CORREA LUIZ FERROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. LIONIO RAMOS DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12140/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MARCIA MOURA CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04742/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63993/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNIR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51728/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606424 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ELIANA SENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38222/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NELSON TEIXEIRA RAMIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI KOLLING 0022424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51462/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNDERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: AMERICO MENDES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05547/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44707/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45473/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DAVID LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09528/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BCN S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP RECDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/S/INV/ LOUIS ALVAR DE BIAUDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64903/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51503/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ISABEL CORREA MAURANO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62717/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ RECDO: AFONSO JORGE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS 0103965RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51026/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: THAIS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37805/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62219/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25972/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27929/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: MARTA KEILA DOS SANTOS SALES ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21576/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ALMIR PEREIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48699/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ RECDO 1: ANTONIO ARTUR PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ RECDO 2: SAMI LEOPOLD GOLDSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ RECDO 3: OTICAS FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SANTOS GONCALVES SILVA 0125244SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12140/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MARCIA MOURA CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04742/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63993/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNIR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66479/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSIMAR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59406/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDOS: MARKUS RYMER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38222/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01098/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48858/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO 2: ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64632/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS EDUARDO BORGES TORRES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66979/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: AMANTINO ALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05547/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26539/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO LIBONATE DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53787/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ANGELINA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ RECDO: PROCURADORIA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO 0004392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 171586"
                                        ],
                                        "171588": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580897 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67389/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05569/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44706/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028248 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ALINE PIMENTEL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31510/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECONOLINES LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ RECDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000082292 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002790 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: JORDECI DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000577758 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: GILSON SALVIANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54460/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21616/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: HANOVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000073734 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: BEATRIZ GORETH BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA RECDO: USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24525/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44450/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VANDER MATTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MILENA NUNES MONTEIRO 0130812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02023/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CODILO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LOTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO 2: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA ROCHA 0131453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06681/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ RECDO: JOSEF APELBAUM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67389/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44706/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31510/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECONOLINES LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ RECDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03873/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RILTON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09527/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS 0087145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64139/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: DIRCE FERRACIOLI DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55926/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEICA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ RECDO 1: MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53195/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO FELIPE DE CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33180/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: ARMANDO DE CASTRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16418/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: NATASCHA DE LIMA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65565/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 1: MARIA DE FATIMA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42899/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALBERTO PINTO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST. 2: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA RECDO: USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 171588"
                                        ],
                                        "171589": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22218/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000506442 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO CAMPO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0113558RJ RECDO: ELIANE MAGALHAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: IMPRINTA EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608755 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: SILVANA DA CONCEICAO ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51081/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: ELIENILCE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31910/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37667/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600173 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: GENECILDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22367/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27924/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: SAVERIO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2098 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606953 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WILTON DE ALBUQUERQUE REIS ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600690 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028376 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ RECDO: ROSIMARA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO 0108597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2530 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTO DISEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: LEILA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64068/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO LUIZ CANTUARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO PATROCINIO 0080479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50851/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELI VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003707 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: NAIR DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA COSTA 0108011RJ RECDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2546 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000079300 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03061/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/ MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ RECDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61675/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ RECDOS: REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24298/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57867/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDOS: PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22218/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03344/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32498/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: SERGIO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24778/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE 0021040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62031/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ RECDO: CRISTOFARO & FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60079/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PATRICIA RODRIGUES JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: IMPRINTA EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36837/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARLY COSTA CORREA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO 0078597RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48234/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ RECTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ALONSO GAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59420/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA NUNES SOARES 0134024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46191/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JAIME LUIZ CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55754/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46324/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO NATALE SERPA E S/MULHER JAQUELINE APARECIDA DO ROSARIO MALECK SERPA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ RECDOS: SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY 0061496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51081/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOSE FRANCISCO MENDES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42465/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31910/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51998/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37667/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22367/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55039/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: FERNANDO PATRICIO FERRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDO: CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DIAS DE FRANCA 0015014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02213/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDOS: FRANCISCO COLOMBO DAVILA JANNOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27924/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ RECDO: SAVERINO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67650/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50200/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARGARIDA PECORARO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECTE 2: FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39559/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS: EDUARDO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55790/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ RECDO: ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30953/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA BARROS 0122727RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53249/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DE LA PENA NETO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: PROPAGANDA PROFESSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46689/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIGNA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ RECDO: MARIA JOCILIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55119/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM 0097949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19019/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARIA JOSE CONRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092ASP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37326/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: RONALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO 0127599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01877/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ARINEIA GARCIA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02807/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADP DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ RECDO: FLAVIO BASTOS UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08080/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COOBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ RECDO: VITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE 0005884ES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52476/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO: JULIO DIAS SOLINO ADVOGADO 1: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO 0093531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57436/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ROSELI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES 0087698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ELISETE GERMANO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64752/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65899/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54942/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: EDSON DE ANDRADE MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55776/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ RECDO: EDESIO LARANGEIRA BORSATTO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43389/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SASCAR TECNOLOGIA SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ RECDOS: EDSON ALVES MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69817/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA SILVA MEDEIROS 0128658RJ RECDO: ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE DIONE REGIS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IVANILDO CORREA REGIS DA SILVA 0050956BMG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70089/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: EDSON JOSE ALMEIDA DE SA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61839/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDO: FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49365/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50667/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: DENIZE MARIA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02384/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ORLANDO ARAUJO PESTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 171589"
                                        ],
                                        "171590": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06495/2006 AGTES: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Vista: AO(S) AGRAVADOS(S) (ART.544,PARAGRAFO 2o. DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17161/2006 AGTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00173/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19410/2006 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: ROSANE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ AGDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA 0111280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18193/2006 AGTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ AGDO: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16636/2006 AGTE: PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15443/2006 AGTE: VALMIR DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15669/2006 AGTE: NORIVAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18722/2006 AGTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO PROC.MUNIC.: LETICIA PEREIRA MARTINS CORREA AGDOS: OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILUCI GOMES BARBOSA 0114639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19715/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: RM2 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18537/2006 AGTE: JOSE CIPRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01060/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: SANDRA LUZIA VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS 0043949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00992/2007 AGTE: MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18834/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: SIQUEIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA DA SILVA 0051941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01543/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE HENRIQUE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO +: DR(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ 0113207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00689/2007 AGTE: NAZIH FARID TAYAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13535/2006 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01405/2007 AGTE: ODETE MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00857/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00858/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13160/2006 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15719/2006 AGTE: MARIA THEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17878/2006 AGTE: FAUSTO DE LEMOS CAIADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18505/2006 AGTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00704/2007 AGTE: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ AGDO: ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FERREIRA MOURA 0122856RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19524/2006 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDO: JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17345/2006 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ AGDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18465/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: NEUSA FRIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA 0098616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18750/2006 AGTE: MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14703/2006 AGTE: RONALDO CALDEIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14420/2006 AGTE: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ AGDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18928/2006 AGTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00124/2007 AGTE: QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09395/2006 AGTE: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09193/2006 AGTE: PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08471/2006 AGTE: VALMIR DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05877/2006 AGTE: NORIVAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10350/2006 AGTES: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO PROC.MUNIC.: LETICIA PEREIRA MARTINS CORREA AGDOS: OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILUCI GOMES BARBOSA 0114639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05370/2006 AGTE: AMEGENES PEDRO CONTAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ AGDO: BIANCA DE ARAUJO PINTO LYRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07957/2006 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: MARCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07122/2006 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09871/2006 AGTE: FAUSTO DE LEMOS CAIADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09833/2006 AGTE: MARA VICENTE DA CUNHA DEF.PUBLICO: PAULO CESAR RIBEIRO GALILEU AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03919/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO AEERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10363/2006 AGTE: MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08635/2006 AGTE: NERY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09669/2006 AGTE: GHB CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: LUIZ FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08635/2006 AGTE: NERY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02900/2006 AGTE: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE 0124746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 171590"
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                                        "171591": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "Expediente do Dia 11/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2419 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000035289 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE SERV MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: LEONARDO MACIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54707/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MURADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60237/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON FIGUEIREDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01414/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OSMAR ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45847/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS CLAUDIO LIMA LINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51428/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELMO PETRUNGARO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489043 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SERGIO LUIZ DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00767/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15142/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LEONARDO MEDEZANE PASSARELE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ RECDO 1: LABORATORIO SANTA RITA DE CASSIA MILLENIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ RECDO 2: NABOR PLAZA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557590 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DALTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2497 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047632 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47928/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MAIA ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDO: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ ADVOGADO 3: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25010/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32081/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11365/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: POSTO CAICARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA 0051553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24110/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA MARIA DAGUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECDOS: ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29034/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08058/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECTES 2: ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46557/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64366/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI 0046939RJ RECDOS: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05501/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADELIA MARIA MOZER GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ RECDO: REGINA MARIA NATAL GRILLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52731/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15142/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LEONARDO MEDEZANE PASSARELE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ RECDO 1: LABORATORIO SANTA RITA DE CASSIA MILLENIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ RECDO 2: NABOR PLAZA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47928/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDO: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ ADVOGADO 3: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54065/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY FARIAS NOCCIOLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52810/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ RECDO: CLOVIS MARTINS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64384/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32081/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62499/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ CORBACHO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDOS: JORGE ANTONIO FERES ASSIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.89 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000102781 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL ADVOGADO: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 171591"
                                        ]
                                    },
                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                            "Atos": {
                                                "170468": [
                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 16 de abril de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para tratar do seguinte :\r\n\r\n1. Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Preenchimentos de dois cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes das aposentadorias dos Exmos. Srs. Desembargadores Helena Goldenzon Bekhor e Newton Paulo Azeredo da Silveira, respectivamente pelos critérios de antigüidade e merecimento.\r\n\r\nSecretaria do Órgão Especial, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 170468"
                                                ],
                                                "171401": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 14:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 628/94 - 1 VARA DO TRABALHO PROTOCOLO: 200773806 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n02. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00042 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA-0481/87-1V DO TRIBUNALDO TRABALHO DE SAO GONCALO PROTOCOLO: 2006314607 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: DANUZA FREIRE ALVES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01564 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004107703 IMPTE: CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPAJOS RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00476 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200445657 IMPTE: CELIA REGINA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01154 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200484718 IMPTE: RITA MARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00533 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200448418 IMPTE: ERMELINDA ROSA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S. MENDONCA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00733 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200459401 IMPTE: BERTHA GOLTSMAN LERNER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00642 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453271 IMPTE: LAURA TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00566 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200450572 IMPTE: SAMUEL SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00692 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200457181 IMPTE: CESAR DO VAL VILLARES FILHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00510 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200447209 IMPTE: CARLOS ACIR DE MORAES LAMEGO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01828 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004131803 IMPTE: MARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA MAT.408022-2 PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01421 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200498208 IMPTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02688 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004262601 IMPTES: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARA: IVAIR LOPES MACHADO: HELYETTE CUNHA MARTINS PEDRO: MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00646 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005105679 IMPTES: MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES: LUIZ ROMERO MARTINS COSTA: LUIZ FERNANDO DA C.GUIMARAES: OSCAR TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00902 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200471411 IMPTES: DALCIA COSTA: HELOISA GOMES PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01568 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006298969 IMPTE: REGINA ESTHER VITIPO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ ADVOGADO 4: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00823 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006162427 IMPTES: JOSE RODRIGUES PEREIRA: MATHEUS BENGALY: RONALDO MAZANTE: WALDEMIRO BESSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00706 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005115067 IMPTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006331741 IMPTE: DEBORAH ROSALVOS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.24069 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01266 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006244821 IMPTE: DILSON FERNANDEZ VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA 0080587RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20065329 IMPTE: ALINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01087 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006208987 IMPTE: HEKEL SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01267 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006244743 IMPTE: SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS SICAM ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ IMPDO: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006220016 IMPTE: RENATO MAIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO MAIA PEREIRA 0103465MG IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA + RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006201895 IMPTE: HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2005.006.00051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 200534286 AUTORS: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA: DINA LEDA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS 0107251RJ REU 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ REU 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2006.006.00075 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RESP.CIVIL PROTOCOLO: 200682987 AUTOR: IZAURA BATISTA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ REU: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 200637791 AUTOR: VALERIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2005.006.00318 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005273829 AUTOR: CHURRASCARIA E HOTEL AGUAS QUENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA 0049339RJ REU: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 10 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 171401"
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                                            },
                                            "Seção Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "170739": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.011.006878-5 Protocolo: 200737863 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: ALAIR FRANCISCO CORREA REU 2: EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO RJ0049755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, RETORNEM OS AUTOS A 2a VICE-PRESIDENCIA PARA A DEVIDA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 170739"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSO:2005.001.023596-4) 20050010327615 Protocolo: 200791813 IMPTE: DR(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (OAB/RJ:78.725) PACTE: FRANKLIN LOBO DOS SANTOS OUTRO NOME: FRANKILIN LOBO DOS SANTOS AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: TIAGO DE ALMEIDA CO-REU 2: EDIMILSON DA COSTA ANDRADE CO-REU 3: ALEXANDRE MARINS VALENTINO CO-REU 4: AILTON INACIO MARTINS CO-REU 5: FABIO JORGE LOBO AMORIM CO-REU 6: PAULO CESAR Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE FRANKLIN LOBO DOS SANTOS, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 34A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL...POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR. DETERMINO PRIORIDADE ABSOLUTA NA TRAMITACAO DESTE WRIT E QUE SEJAM COBRADAS AS INFORMACOES DE PRAXE COM A MAXIMA URGENCIA, DEVENDO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMAR SE A DEFESA DO PACIENTE JA APRESENTOU AS DERRADEIRAS RAZOES, BEM COMO SE CONTRIBUIU DE ALGUMA FORMA PARA O RETARDO NA TRAMITACAO DO PROCESSO. VENHAM AS INFORMACOES. COM ESTAS, ANTES DE VISTA A PROCURADORIA, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 170864"
                                                            ],
                                                            "171597": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200780728 IMPTE: DR. FABIAN PORCINO DE ANDRADE (OAB/RJ 97.424) PACTE 1: RICARDO MENDONCA RANQUINE PACTE 2: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA PACTE 3: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 171597"
                                                            ],
                                                            "170671": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200780730 IMPTE: DR. ANDERSON MAGNO CORDEIRO (OAB/RJ 109.869) PACTE 1: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO PACTE 2: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS PACTE 3: VAGNER DE ALMEIDA LIMA PACTE 4: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 170671"
                                                            ],
                                                            "170690": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (OAB/RJ 0089958), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1707/2007 - Processo 2005.207.008031-5, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MICHEL DE SOUZA MALVEIRA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 170690"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                            "Atos": {
                                                                "170678": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07584-3 20032040020440 Protocolo: 2006299946 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUARACIARA CARDOSO DOS SANTOS - RG 08042746-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.342 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020660031065 Protocolo: 2006178208 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS - RG:13002155-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6732 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20000510003874 Protocolo: 2005297527 APTE: MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR (RG:0181379009-M.EX.) ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2590 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830101109 20050830101109 Protocolo: 2006112339 APTE 1: ANDERSON MOUZINHO DE PONTES (RG:20236228-1) APTE 2: WILLIAN DIONIZIO DA SILVA (RG:20339082-8) OUTRO NOME: WILLIAM DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O ART.18 E ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARA FIXAR A PENA P/REMANESCENTE EM 2 ANOS DE RECLUSAO E 32 DIAS-MULTA, VENCIDA A DES.ROSITA QUE MANTINHA A PENA FIXADA NA SENTENCA PELO ART.12.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4684 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032040097861 Protocolo: 2006206973 APTE: LUCIANO DE FREITAS (RG-08074167-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4868 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010337724 Protocolo: 2006215606 APTE: VALMIR SILVEIRA DE SOUZA - RG:07248104-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDA PRELIMINAR P/AFASTAR A INCONSTITUCIONALIDADE E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5141 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010926960 Protocolo: 2006223689 APTE: GUSTAVO FLEICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI RJ0017039 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA RJ0114114 APDO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (CPF 367167747-34) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET RJ0099809 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN RJ0098788 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DECLARADA A EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7214 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260057033 Protocolo: 2006319646 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: G.G. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO ALMEIDA GUIMARAES FILIACAO 2: LEILA MIRANDA GALOSA CO-REPDO. 2: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ VAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS CO-REPDO. 3: V.F.DE S.DA S. FILIACAO 1: DELMAR MORAIS DA SILVA FILIACAO 2: RESILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA CO-REPDO. 4: M.J.DA S.S. FILIACAO 1: JOSMAR DE OLIVEIRA SANTOS FILIACAO 2: LUCIENE DE QUEIROZ SANTOS Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, VENCIDA A DES.ROSITA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO ,PARA REDUZIR AS PENAS NOS PATAMARES MINIMOS.\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.1 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: R.S.E.2005.051.00499 20030011544903 Protocolo: 2005282583 EMBTE: MARCOS ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO RJ0131735 ADVOGADO 3: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 170678"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "170740": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19644 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120014641 Protocolo: 2006252745 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANDREA MOREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER TOMBO 251 990670015272 Protocolo: 2006256337 AGTE: ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25336 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010502383 Protocolo: 2006309817 AGTE: LEONARDO DA GAMA D ECA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA GAMA D'ECA TEIXEIRA RJ0116902 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. MALDONADO DE CARVALHO QUE O PROVEU\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003756 Protocolo: 200717524 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: ETILIO NIDIA FERNANDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO INOMINADO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011628192 Protocolo: 200721353 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 AGDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: APOS VOTAREM OS DES. MALDONADO DE CARVALHO E DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O DES. MARIO GUIMARAES NETO EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. MARIO GUIMARAES NETO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2114 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011628118 Protocolo: 200721346 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 AGDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: APOS VOTAREM OS DES. MALDONADO DE CARVALHO E ANTONIO CARLOS ESTEVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O DES. MARIO GUIMARAES NETO EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. MARIO GUIMARAES NETO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(AGRAVO INOMINADO DE ART FILMS S A)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.31288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.001.061628-8 ORDINARIA 2002.001.065649-5 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADAS EM CONJUNTO 20010011061614 Protocolo: 2005184656 APTES: ANTONIO CARLOS MESQUITELLA FONTES MARIA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA RJ0078464 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADA A APELACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55727 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020500003500 Protocolo: 2006269431 APTE: MASSA FALIDA DA SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA APDO: SEBASTIAO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69407 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660011433 Protocolo: 2006334069 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APTE 3: LUCIA HELENA AMORIM DOS REIS ABBADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.77 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010944158 Protocolo: 2006338203 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS DE SETTE E CAMARA APDO: MARCIA RODRIGUES CEZAR LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 170740"
                                                                        ],
                                                                        "170685": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS-1V DE FAM.REG.DE SANTA CRUZ 20012060049340 Protocolo: 2006337628 IMPTE/PACTE: JORGE KEHL ADVOGADO 1: DR(a). BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMANN RS0056975 ADVOGADO 2: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA RJ0085222 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 129: ... DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2504 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020190215 Protocolo: 2006281767 AUTORS: PAULO ROBERTO DA CRUZ MARINHO RICARDO TEIXEIRA TOME BARBOSA NEILSON LECKAR DA PAIXAO CLAUDIO QUARESMA DE MOURA RETTORI SERGIO PEREIRA JOSE DOS SANTOS LAMARTINE PUREZA DE MEDEIROS FILHO JACQUES IAZLOVITCH BESNOSIK SERGIO RUBEM LEITAO ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO RJ0065905 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 110/112: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7221 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011572050 Protocolo: 200778644 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 AGDO: ANDERSON LINCOLN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 61: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010328915 Protocolo: 200781102 AGTE: LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 AGDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RJ0100518 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/34. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: A/CONTRATO DE HONORARIOS EM ACAO DE INVENTARIO 990011156054 Protocolo: 200783191 AGTE: NELSON ANTONIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 AGDO: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/76 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011219176 Protocolo: 200786641 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELIZABETH SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.64/66 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8008 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 990011022773 Protocolo: 200787218 AGTE: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SOARES CORTEZE RJ0120983 AGDO: VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 56/57: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15744 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036965 Protocolo: 200775687 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RENE CARDOSO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.20....DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 170685"
                                                                        ],
                                                                        "170672": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21599 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020420099351 Protocolo: 2006274675 AGTE: M DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR RJ0114935 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 ADVOGADO 3: DR(a). SELMA NEGRO CAPETO SP0034524 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 63,45.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21764 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060500021558 Protocolo: 2006277152 AGTE: CELSO JORGE MUZI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A AGDO: LAUREANO HILARIO ZINANI ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 56: ... INDEFIRO, POIS, O PRETENDIDO BENEFICIO. ( O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 55,78 REFERENTE A INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISTRIBUICAO E PORTE DE REMESSA E RETORNO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27838 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062080110690 Protocolo: 2006338368 AGTE: JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS.85:\"EXCLUSIVAMENTE COM RELACAO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA PELO RECORRENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20022030064741 Protocolo: 200761386 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 AGDOS: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIANA JACOB ELIAS JOAO MARIANA JACOB ELIAS JOAO ADVOGADO: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6512 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052120002562 Protocolo: 200770651 AGTE: ADILSON MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 29: INTIMACAO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA. A MATERIA AINDA PENDE DE DEFINICAO JURISPRUDENCIAL CONSISTENTE. VENHAM AS INFORMACOES. I-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7301 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20132 - INDENIZATORIA 940010963500 Protocolo: 200779189 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO RJ0000326 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.137:\"NADA A RECONSIDERAR\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010890713 Protocolo: 200781263 AGTE: JOEL MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: CRISTIANE FARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39 - \"1- VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 3- AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011017909 Protocolo: 200789281 AGTES: JOSE OSWALDO MARTINS VICENTE MARTINS MARIA JOSE BRIGIDA MARTINS FERRARO ALCEBIADES MARTINS ANTONIO LOURENCO MARTINS MAXIMIANO MARTINS DOMINGOS CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.69V - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8507 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030680056392 Protocolo: 200792749 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 AGDO: ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 55: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.52955 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010333071 Protocolo: 2006255579 APTE: LIVRARIA EDITORA ENEAS FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTIA GERMANO MOREIRA RJ0125258 APDO: SYLVIO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 65: ... SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO... ATE QUE SE CUMPRA A OBRIGACAO OBJETO DO ACORDO E/OU O REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE. I-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050010095571 Protocolo: 2006294197 APTES: JARBAS FRANCISCO DE MACEDO NELCY MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ RJ0082753 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.208 - ...REGULARIZE A RE A SUA REPRESENTACAO, EM 05(CINCO) DIAS, BEM COMO SE FOR O CASO, RATIFIQUE DOS ATOS PRATICADOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61342 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045458 Protocolo: 2006294971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTO PINTO DE MIRANDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.33 - \"INFORME O APELANTE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS, SE AINDA PERSISTE INTERESSE RECURSAL.\"\r\n\r\nId: 170672"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "170675": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2585 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011462034 Protocolo: 2006298102 AUTOR: ROSILDA RAMOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...LOGO, CORRETA A R. SENTENCA. PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2693 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGATORIA DE FAZER 20050010347663 Protocolo: 2006311253 AUTOR: JAESIO GOMES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010499219 Protocolo: 2006313569 AUTOR: IVO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A SENTENCA, EM SEUS ELEMENTOS, E TENDO TRAZIDO A COLACAO ARESTO DO CITADO COLEGIADO SUPERIOR, RELATADO PELO DESEMBARGADOR MIGUEL PACHA, E OUTRO, DA 8a. CAMARA CIVEL, RELAQTADO PELO SAUDOSO PAR PAULO LARA, MERECE NAO SO SER MANTIDA DE PLENO, COMO TAMBEM SER ELOGIADA. ENTRETANTO, IMPENDE QUE SE ADITE A SEU DISPOSITIVO A RESSALVA, QUANTO A COBRANCA DOS VALORES ATRASADOS, ATINENTE A PRESCRICAO QUINQUENAL. ASSIM CONSIDERANDO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT DO DIGESTO DE RITOS, EM CONJUGACAO COM A SUMULA 53 DESTE SODALICIO; CONFIRMO A SENTENCA COM TAL RESSALVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2771 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060022311 Protocolo: 2006318484 IMPTE: RICARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 AUT.COATORA: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011337270 Protocolo: 2006306068 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA, PARA OS FINS E NOS TERMOS ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27370 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060810027484 Protocolo: 2006332374 AGTES: ESPOLIO DE NELSON FIAES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTO LUIZ BALLALAI DE CARVALHO ESPOLIO DE JOSELITA MARIA BALLALAI DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTO LUIZ BALLALAI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: ROSIMEIRE GRACAS BATISTA GONCALVES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, MANTER O VALOR DE R$ 1.000,00(UM MIL REAIS) ATRIBUIDO A CAUSA PELOS AUTORES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.971 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660037921 Protocolo: 200711339 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 AGDO: ANTONIO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: A OFERTA DE VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE EM SEU MONTANTE HISTORICO E INSUFICIENTE NAO PODE SER CONSIDERADA SERIA, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, QUE NAO FOI VOLUNTARIA. INDEFIRO, POR CONSEGUINTE, O PLEITO DE FLS. 194/195. DECISAO MONOCRATICA EM SEPARADO. ....ESTE RECURSO, ENTAO, E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO CONFORME O PRECEITUADO NA SUMULA 46 DO TJERJ: \"NAO SE SUSPENDE, COM O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE QUALQUER RECURSO\". EX POSITIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2207 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011531502 Protocolo: 200722633 AGTES: HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES ETELVINA MARIA SARMENTO DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ....A DECISAO COMBATIDA NAO MERECE REFORMA. EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2253 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040213900 Protocolo: 200722929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: GENI DIAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4277 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: B/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060640008496 Protocolo: 200745700 AGTE: LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 AGDO: DURVAL LOPES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA RJ0067560 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, E EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 20042090086138 Protocolo: 200756209 AGTE: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGRAVADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010163177 Protocolo: 200729532 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GESSINEA DE OLIVEIRA SIQUEIRA MATHILDE CAMPOS DE OLIVEIRA ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA RAYMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 170675"
                                                                            ],
                                                                            "170673": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040561900 Protocolo: 2006219584 IMPTE/PACTE: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE O OFICIO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040561900 Protocolo: 2006249640 IMPTE/PACTE: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIEO JUIZO PARA I NFORMAR, COM URGENCIA, SE SUBSISTE ORDEM DE PRISAO NO PLEITO APONTADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011474856 Protocolo: 200744854 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSOR PUBLICO MAT.815794-3) PACIENTE: ANTONIO DA CONCEICAO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO EM NOME DE ANTONIO DA CONCEICAO FILHO, POR TER SIDO DECRETADA A PRISAO CIVIL DO PACIENTE EM 17/12/2004, EM RAZAO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO, ORIUNDO DE PRESTACOES DE ALIMENTOS DEVIDO A SUA FILHA DEBORA MONIQUE DA SILVA. INTIMADO PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA INICIAR A EFETIVACAO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS, NA FORMA ACORDADA, QUEDOU-SE INERTE. ANTE A POSTURA DO EXECUTADO, A EXEQUENTE REQUEREU A DECRETACAO DE SUA PRISAO, TENDO O MEMBRO DO PARQUET OPINADO FAVORAVELMENTE. DECRETO PRISIONAL INICIALMENTE INDEFERIDO. RECONSIDERACAO DA DECISAO E DECRETACAO DA PRISAO DO EXECUTADO PELO JUIZO DE DIREITO DA 13. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL. VENHAM AS INFORMACOES. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006215819 IMPTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFOR ROXO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER OFICIO PARA AUTORIDADE COATORA REQUISITANDO INFORMACOES...)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20267 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 17101) INDENIZACAO 930010805849 Protocolo: 2006259846 AGTES: SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO LEANDRO ANDRE BARRADA BENEDITO BRUNO CESAR BARRADA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: TUPINAMBA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 INTERESSADO: TERMOTECNICA LTDA. ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ RJ0064626 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- EM CONSEQUENCIA DO DECIDIDO POR ESTE RELATOR AS FLS. 508 E VERSO, E CORRIGIDO AS FLS. 516, A EMPRESA TERMOTECNICA LTDA DEVE INTEGRAR ESTE RECURSO, COMO INTERESSADA. ANOTE-SE, NO ESCOPO, BEM COMO SUA REPRESENTACAO POSTULATORIA, SE FOR ACHADA NESTES AUTOS PELA DEDICADA SECRETARIA DA CAMARA. 2- INTIME-SE A DITA EMPRESA, POR PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL OU POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. SENDO OS AGRAVANTES ISENTOS DO PREPARO. 3- CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO QUANTO AS CONTRA-RAZOES DA AGRAVADA. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: 140457 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 900010857636 Protocolo: 2006270244 AGTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV/ RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO RJ0021741 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO E O CASO DE SE MANTER RETIDO O PRESENTE AGRAVO, MOTIVO PELO QUAL FOI DETERMINADO O SEU PROCESSAMENTO. AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: 140457 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 900010857636 Protocolo: 2006270244 AGTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV/ RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO RJ0021741 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE COMO REQUERIDO PELO MP\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.165 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020140079328 Protocolo: 20071970 AGTE: RAIZA MORAES GRIPA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA MORAES GRIPA ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA RJ0119551 AGDO: BENEDITO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO RJ0109059 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE, COM URGENCIA, O OFICIO DE FLS. 77, OBSERVANDO-SE AO ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM QUANTO A NECESSIDADE DE SEU PRONTO ATENDIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.588 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020712195 Protocolo: 20077015 AGTE: ROSILENE PALHETA BOTELHO ADVOGADOS: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NO RECURSO DE FLS. 39/46, PELAS MESMAS RAZOES POSTAS NA DECISAO DE FLS. 35/38.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.623 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010705247 Protocolo: 20077090 AGTES: MARIANNA FERRAZ DE ABREU JOANA FERRAZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011593302 Protocolo: 200711002 AGTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDOS: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE CAROLINE CABRAL BLOISE LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011201861 Protocolo: 200712755 AGTE: PAULO ROBERTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: LUCAS CARVALHO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE VALERIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO .... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1508 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB 67823 INVENTARIO 960011253697 Protocolo: 200714637 AGTE: LUIZA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 INTERESSADO: ESPOLIO DE AZIZE ABRAO REP/P/2 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 33....O EFEITO SUSPENSIVO SERA REEXAMINADO COM AS INFORMACOES. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DA 7a.VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARC A DA CAPITAL SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090043466 Protocolo: 200718270 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOAO CARLOS GODOY COSTA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2539 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011461240 Protocolo: 200725714 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO RJ0087615 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... 2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3- APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4- ANTES DE TUDO, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011187256 Protocolo: 200741661 AGTE: KATIA DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REEXAMINAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4031 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011591536 Protocolo: 200742657 AGTE: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 AGDO: MARCO ANTONIO MONTENEGRO INTERESSADO: ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ....3-OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO-SE QUE NAO HA PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4- COMPROVE A AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 5- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4729 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010099478 Protocolo: 200749428 AGTES: SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS MARIA HELENA TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010130709 Protocolo: 200766941 AGTE: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDOS: COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- AD CAUTELAM, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL DO RECURSO, BEM COMO EVENTUAL TUTELA ANTECIPADA, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. 2- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6348 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010034575 Protocolo: 200768231 AGTES: RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 AGDO: VIDA SEGURADORA S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AOS AGRAVANTES SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 38, EM 5 DIAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6410 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010608653 Protocolo: 200768517 AGTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0084780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO AGRAVANTE, MUITO EMBORA, DE REGRA, A APELACAO QUE DESAFIA SENTENCA QUE DESACOLHA EMBARBOS A EXECUCAO COMPORTE APENAS O EFEITO DEVOLUTIVO; NO DENOTAR DE JURISPRUDENCIA ATUALIZADA SOBRE O TEMA; E TAMBEM, PARA SER PREVENIDO DANO AO RECORRIDO E CREDOR; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA. ISTO, PARA QUE, MANTIDO O DECISORIO GUERREADO POR PRINCIPAL, NAO POSSA A DITA EXECUCAO, DETONADA PELO AGRAVADO NO DESFAVOR DO INSURGENTE, PROSSEGUIR EM ETAPA DE ALIENACAO DE BENS PENHORADOS, COM RESSALVA DA HIPOTESE CONTIDA NO ARTIGO 670, E PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; E ATE O JULGAMENTO DO RECURSO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3- AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6507 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040098717 Protocolo: 200770322 AGTE: MICHELE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO RJ0117135 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO RJ0109719 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO GRATUIDADE PARA O VERTENTE RECURSO. 2- CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA AGRAVANT E, JUNGIDO A URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PURO. ISTO, PARA QUE, O PROCEDIMENTO EM PERTINENCIA RESTE PARALISADO, ATE O JULGAMENTO DA PRESENTE INSURGENCIA PELO COLEGIADO DA CAMARA. 3- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4-ANOTE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO INTERESSADO, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER. 5- INTIME-SE A PROCURADORIA DO REFERIDO ENTE PUBLICO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO DITO PRAZO DE 10 DIAS; ATRAVES DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO, SEM ONUS, OU POR OUTRO MEIO QUE SEJA REPUTADO HABIL PELO SECRETARIO DA CAMARA. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010180691 Protocolo: 200771340 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ESCLARECA A PARTE AGRAVANTE SE A DECISAO QUE SE EXECUTA FOI PROFERIDA PELA 6. CAMARA CIVEL, TRAZENDO COPIA DO ACORDAO, PARA EFEITOS DE PREVENCAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6783 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010427385 Protocolo: 200772840 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- NO DENOTAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO PROCESSUAL DA ENTIDADE SECURITARIA, PRIMEIRA DENUNCIADA A LIDE; JUNGIDO A URGENCIA; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; PARA QUE O PROCESSO RESTE PARALISADO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO; DISPENSADAS AS INFORMACOES, ANTE O DETALHAMENTO DO ATO GUERREADO. 3- AS AGRAVADAS NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6913 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020380114025 Protocolo: 200773179 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI ADVOGADO: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI RJ0047278 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO MUNICIPIO-AGRAVANTE, QUE SE IRRADIA AO INTERESSE PUBLICO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE SEJA DE PRONTO SUSTADO O MANDADO DE PAGAMENTO REFERIDO NA PECA RECURSAL, EM FAVOR DO ADVOGADO JOAO NORBERTO MIQUELOTI, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. DEVENDO A SECRETARIA, ANTE O QUADRO DE GRANDE URGENCIA, ENCAMINHAR O EXPEDIENTE POR \"FAX\", DE IMEDIATO. 3- AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011156241 Protocolo: 20055598 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: GUSTAVO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, QUERENDO, NO DECENDIO COMUM. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.37322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010986857 Protocolo: 2005217722 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A - PARTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE, POR EQUIVOCO, FOI LAVRADA PELA SECRETARIA A CERTIDAO DE FLS. 409. COM EFEITO, JA FORAM RESPONDIDOS OS EXPEDIENTES REMETIDOS A RECEITA FEDERAL E A SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO, MAS NAO O QUE FOI ENVIADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS. ASSIM SENDO, RENOVE-SE A COMUNICACAO, EXPEDINDO-SE OFICIO, COM SOLICITACAO DE RESPOSTA URGENTE, COM ENTREGA POR MEIO HABIL. VOLTEM-ME CONCLUSOS AO DEPOIS, OU, NAO HAVENDO A RESPOSTA, NO PRAZO DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.45374 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040380050441 Protocolo: 2005258865 APTES: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN ARNALDO RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA LUCIENE CUNHA RJ0082057 APDO: JEFERSON CAMPOS VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 197. (REQUER A INTIMACAO PESSOAL DO SEGUNDO APELANTE...)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.21918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 2000.001.007323-0 20040010010095 Protocolo: 2006107391 APTE 1: MONIQUE LEAL PERES ADVOGADO: DR(a). CELIA CRISTINA LEAL RJ0065126 APTE 2: CARLOS HENRIQUE NIETMANN E S/MULHER ANELIESE NIETMANN ADVOGADO 1: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO RJ0064957 ADVOGADO 2: DR(a). ANELIESE NIETMANN RJ0100181 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O CERTIFICADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15487 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024677 Protocolo: 2007075773 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELENA MARMO BRANDAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O PROCESSO, PERTINENTE AO RECURSO, CONTEM VARIAS IRREGULARIDADES. A UMA, ESTA APOCRIFO O DESPACHO DE FLS. 04. A DUAS TAMBEM ESTA O DECISORIO DE FLS. 05. E A TRES, DE MAIS GRAVE, NAO HOUVE O RECEBIMENTO DO APELO. A NOBRE JUIZA A QUO APENAS DISSE QUE MANTINHA O SENTENCIADO, TECENDO COMENTARIO, NAO ADMITINDO NO REGRAMENTO ADJETIVO PATRIO, SOBRE O TEOR DO RECURSO, E ORDENANDO REMESSA A ESTA SUPERIOR INSTANCIA. A PRESSA E INIMIGA DA PERFEICAO. POR MAIOR QUE SEJA A QUANTIDADE DOS FEITOS, NUNCA SE DEVE DESCURAR DA QUALIDADE DA TUTELA DA JURISDICAO. ESTE RELATOR O ASSINALA, FRATERNALMENTE, NA ESPERANCA DE QUE, EM FUTURO, O QUADRO NAO SE REPETIRA. BAIXEM OS AUTOS, POIS, A VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA REGULARIZACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 170673"
                                                                            ],
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                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040265042 Protocolo: 2006696 APTE: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO 0\r\n\r\nId: 170669"
                                                                            ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2776 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060060004138 Protocolo: 2006318469 AUTOR: ARY LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEIR ROSA MACHADO RJ0035607 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOUVE DE FATO UM ERRO MATERIAL NA REDACAO DA DECISAO DE FLS. 88/91, POIS A ACAO FOI PROPOSTA CONTRA O MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E NAO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONSTOU DA EMENTA... INTIMEM-SE AS PARTES E APOS DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21449 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20000010398635 Protocolo: 2006272614 AGTE: ANA CHAVES PALHETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA RJ0023253 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 AGDO: MANUEL MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO RJ0052671 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES RJ0090064 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, DIANTE DA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24826 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120019663 Protocolo: 2006307861 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANTONIO GONCALVES MUNIZ Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2878 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050420087707 Protocolo: 200729650 AGTES: SERGIO WATKINS GILDA REGINA WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 AGDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEIXO DE ADMITIR O RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABIVEL. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011124400 Protocolo: 200773551 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.67195 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM DEVOLUCAO DO VALOR PAGO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042100070250 Protocolo: 2006324657 APTE: DHYOGO BATISTA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.15433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010957054 Protocolo: 200774790 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: MARIA DA GLORIA PIMENTEL JOSE PIMENTEL JOAO PIMENTEL SEBASTIAO PIMENTEL EDSON CEZAR TAVARES ELSON HELIO TAVARES ROSANGELA MARIA TAVARES ELZA PIMENTEL BISPO EUCLIDES CLAUDIO TAVARES ROSANE CELIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16489 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011197791 Protocolo: 2007080105 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: LAURINEIDE JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA O PATAMAR DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16871 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063995 Protocolo: 200781923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17148 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011364188 Protocolo: 2007083547 APTES: LOURENCO ABREU JORGE FILHO MARIO SANTOS MELLO ROBSON DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 170674"
                                                                                ],
                                                                                "170670": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23960 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012164 Protocolo: 2006300234 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: JOSE SCHOP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"CUMPRA-SE O PEDIDO DA EMINENTE PROCURADORA DE JUSTICA, OUVINDO-A LOGO EM SEGUIDA.\" (AGRAVANTE)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2079 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060840011788 Protocolo: 200718339 AGTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR RJ0135998 AGDO: ADALTINO BENEDITO GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA HA A PROVER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4404 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630048448 Protocolo: 200745247 AGTE: ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA REP/P/ OLGA MALTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"... A QUANTIA EXISTENTE EM DEPOSITO, CUJAS DIFERENCAS DE CORRECAO MONETARIA ESTAO SENDO PLEITEADAS, NAO JUSTIFICAM, DIGO, ASSIM COMO A EXISTENCIA DE OUTROS HERDEIROS, NAO JUSTIFICAM O BENEFICIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090020535 Protocolo: 200768053 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDO: CLAUDIO LUIZ GARCIA CARDOSO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011673747 Protocolo: 200780936 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: CESAR ASSIMOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA RJ0044771 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NO CASO DOS AUTOS, VISANDO RESGUARDAR A ORDEM SOCIAL NAS VIAS PUBLICAS, BEM COMO A SEGURANCA DOS PASSAGEIROS E DO TRAFEGO, CONCEDE-SE O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA DO ART. 558 DO CPC. DISPENSA-SE AS INFORMACOES. COMUNIQUE-SE O JUIZO. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010120066 Protocolo: 200785655 AGTE: ANTONIO NUNES REIS ADVOGADO: DR(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE RJ0009457 AGDO: JOAO LUCIO VALENTIM Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"COMPLEMENTE O AGRAVANTE AS CUSTAS(FLS. 62).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8033 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010815438 Protocolo: 200787570 AGTE: CARLOS VALERIO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LUCIA DE FATIMA ABU ALLA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA WELSING BAPTISTA RJ0076265 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0048793 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS, CONFORME FLS. 123.\"\r\n\r\nId: 170670"
                                                                                ],
                                                                                "170676": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2000.001.117355-4 Protocolo: 2006263514 AUTOR: SUELY CARVALHO PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2431 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.034.000553-0 Protocolo: 2006274814 AUTOR: SOCIEDADE MUSICAL XV DE NOVEMBRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ REU: COMANDANTE DO 21º GBM DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2727 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145559-1 Protocolo: 2006313749 AUTOR: OLIVIA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO 0029242RJ REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY REU 2: ELZA LUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15891 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 98.052.003420-2 Protocolo: 2006210921 AGTE: VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO E S/M RONALD CRIVANO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA JUNIOR 0016130SP ADVOGADO 2: DR(a). VALTER TEIXEIRA 0097771SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE DEPENTOR 0124434RJ INTERESSADO: MARIA LESSA BARROUIN MELLO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ INTERESSADO: RENATO BARROUIN MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI 0017153RJ INTERESSADO: CLOVIS BARROUIN MELLO ADVOGADO: DR(a). ARYLTON XAVIER 0003637DRJ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.001991-5 Protocolo: 2006247891 AGTE: MARLY CONDEIXA CALVERT ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22667 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.042.009485-5 Protocolo: 2006286990 AGTES: NESCYR PEREIRA DA SILVA ADJAMIR VIEIRA SILVA NIELSE PEREIRA DA SILVA NAELCIO PEREIRA BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA 0067810RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ AGDO 1: MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA REP/P/S/MAE SANDRA HELENA DE LIMA AGDO 2: ESPOLIO DE GASPAR GONCALVES DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ALVARO GASPAR DA SILVA ROCHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24097 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.012675-6 Protocolo: 2006301107 AGTE: HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CU NHA 0131695RJ AGDO: OLGA VITORIA ALVES LINHEIRO REP/P/S/MAE MICHELE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO 0131664RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.059982-4 Protocolo: 2006323683 AGTE: ANELISA CESARIO ALVIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ AGDO: ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091591-6 Protocolo: 2006338185 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ AGDO: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA 0133242RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.254 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.020447-5 Protocolo: 20073322 AGTE: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL MACAE FAS ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ AGDO: HURBERT MAGALHAES MACARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.001.121604-9 Protocolo: 20079458 AGTE: MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM 0069872RJ AGDO: BEATRIZ MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO 0129187RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3803 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.165736-5 Protocolo: 200739677 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ AGDOS: JORGE SIRLEY BARROSO RENATO DE FREITAS BARROSO RIVELINO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3967 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.145276-5 Protocolo: 200742333 AGTE: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PESTANA 0103297SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA MAUDONNET 0055256RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4052 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.040.001007-1 Protocolo: 200743187 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDO: DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0070706MG ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE COUTINHO 0076218MG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.038131-5 Protocolo: 200751443 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030310057017 - INDENIZATORIA-1VC DE MACAE Protocolo: 200732915 AUTOR: CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE 0106478RJ REU: SOLANGE APARECIDA DO AMARAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.40248 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2005.001.072252-8 Protocolo: 2006192558 APTE: TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ APDO: ZULMIRA VARGAS FRANCO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.47356 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 5410/90 (90.315.005410-8) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.315.005410-8 Protocolo: 2006225383 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ APDO: FRANCISCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO 0052700RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48138 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.069.000874-8 Protocolo: 2006228530 APTE: CARLOS BENEDITO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR PEREIRA DA SILVA 0021665RJ APDOS: ALIA WAGNER GOMES REP/P/S/MAE LEILA WAGNER BORGES ALIEL WAGNER GOMES REP/P/S/MAE LEILA WAGNER BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51435 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.007201-0 Protocolo: 2006246893 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APTE 3: DANIEL VITOR PEREIRA DAS CHAGAS REP/P/S/MAE ROSEANA VEIGA PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53172 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.048335-2 Protocolo: 2006256352 APTE: WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA 0115377RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54182 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.072.000779-4 Protocolo: 2006260966 APTE: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54536 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.001173-6 Protocolo: 2006261650 APTE: NELSON PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: THAIS DE PAIVA PALMEIRA REP/P/S/MAE SANDRA DE PAIVA PALMEIRA BRUNA DE PAIVA PALMEIRA SANDRA DE PAIVA PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.147299-2 Protocolo: 2006264833 APTE: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54862 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.009816-1 Protocolo: 2006263735 APTE: MARIA CELESTE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56435 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO EXECUCAO FISCAL 94.002.000049-4 95.002.000051-4 Protocolo: 2006271005 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCIA HELENA TEIXEIRA ARRUDA DE SANT`ANNA 0127352RJ APDO: CODEPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2006.001.57093 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.038.005427-8 Protocolo: 2006274607 APTE: RAIMUNDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57172 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.021762-4 Protocolo: 2006274609 APTE: ROMERO PASSOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ APDOS: MARIANA SILVA PASSOS ASSIST/P/S/MAE SARA DE JOAQUIM SILVA CAIO CESAR DA SILVA PASSOS REP/P/S/MAE SARA DE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA 0076524RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57922 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 7409 MONITORIA 97.005.000018-1 Protocolo: 2006279111 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58237 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.044.000612-0 Protocolo: 2006280361 APTE 1: MARIA EMACULADA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0084021MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58292 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.036.005900-3 Protocolo: 2006280352 APTE: ALEX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58455 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.006194-7 Protocolo: 2006281509 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES 0099415RJ APDO: MARIA CHRISTINA CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.130859-6 Protocolo: 2006283332 APTE 1: FABIO CRISTIANO LUSTOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59057 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112097-4 Protocolo: 2006286457 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTE 2: WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.000774-1 Protocolo: 2006283261 APTE: WENDER BATISTA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ APDO: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59162 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.126216-0 Protocolo: 2006284891 APTE: CARMELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA 0120859RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA 0108880RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59175 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.142051-5 Protocolo: 2006286795 APTE 1: VIVANCE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ APTE 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ APDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO 2: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007174-1 Protocolo: 2006286033 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PAULO ALVES PINTO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2004.001.035300-4 Protocolo: 2006287321 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: LIGIA MARIA DE ARAUJO NEVES SILVIA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60239 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.136616-1 Protocolo: 2006292470 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDO: BENEDITO DIAS LOPES REP/P/S/CURADORA KATIA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINA 0083910RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60317 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.058.034786-1 Protocolo: 2006291235 APTE: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDO: MOISES DOS SANTOS MASSA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60466 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.024208-1 Protocolo: 2006291105 APTE: JOSE CARLOS SAMPAIO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO 0121122RJ APDO: FABIA ADRIANA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0115774RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60849 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 99.001.018811-4 Protocolo: 2006293608 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA 0007206RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL 0109578RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.207.001629-2 Protocolo: 2006292130 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60874 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.002331-6 Protocolo: 2006292128 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.041785-7 Protocolo: 2006295433 APTE: EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FREITAS VALLE EGEA 0035225SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA GARRETA PRATS CANIATO 0034623SP APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60923 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 2003.042.008696-6 Protocolo: 2006293993 APTE: RONALDO WOSYLUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ APDO: MARIA JOANA CORREA WOSYLUS RAMOS REP/P/S/MAE CLAUDIA PECCINI CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62243 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.079542-8 Protocolo: 2006301211 APTE: MARCIO VALVERDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.084468-8 Protocolo: 2006302621 APTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63652 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE JUROS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.004564-4 Protocolo: 2006306668 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: DARIO FERRO FENTANES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.106998-8 Protocolo: 2006311516 APTE 1: MANOEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139725-0 Protocolo: 2006317429 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ APDO: CARLOS ALBERTO VICENTE FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66524 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.031827-5 Protocolo: 2006320964 APTE: SIRLANDO AZEREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR 0028626RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE TRIBOBO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133975-3 Protocolo: 2006323184 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: RENATA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.001.130781-9 Protocolo: 2006325532 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: LUCIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67297 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-38.740 REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 67.297.200600-1 Protocolo: 2006324604 APTE: EDSON ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MELEK TAVARES 0065744RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA 0067360RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES 0024922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.68258 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.076379-2 Protocolo: 2006329520 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEDREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68261 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.029.004049-7 Protocolo: 2006328652 APTE: VANUZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES 0097630RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69043 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.035750-6 Protocolo: 2006334213 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: JUVENCIO DA CUNHA NETTO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69450 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.026.000968-0 Protocolo: 2006334037 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOS: BOQUINHA MELADA ALIMENTOS LTDA ME JOSE ERNESTO DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69473 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.011257-6 Protocolo: 2006334130 APTE: FATIMA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063785-9 Protocolo: 2006336570 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ APDO: MARCOS ANTONIO GIBIN DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA 0133593RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.70185 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.011664-6 Protocolo: 2006336918 APTE 1: JOSE LUIS DE PAIVA ESPINOLA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APTE 3: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.70307 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.211.001408-1 Protocolo: 2006336783 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: JAMISON BATISTA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.682 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007556-2 Protocolo: 2007000802 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTE 2: VITORIA MUNIZ MOURA REP/P/S/MAE DALVA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JO SE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.134581-0 Protocolo: 2007001268 APTES: MARIA CRISTINA SELBACH PEREIRA DOMINGOS DE AZEVEDO AMAURY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ APDO: IMOBILIARIA MONDESIR S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS 0071083RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.1164 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2002.042.007061-0) 2004.042.006018-9 Protocolo: 2007001931 APTE: ARTHUR NAPOLEAO DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.1205 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006037-8 Protocolo: 2007001771 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO JUVENCIO MARIANO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.1493 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.016310-8 Protocolo: 2007002674 APTE: FLORIANO HENRIQUE JACQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.011298-0 Protocolo: 2007006325 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOS: CARLOS LACERDA MONTEIRO MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA 0028967RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES 0115216RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3658 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.025485-0 Protocolo: 2007015453 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDO: GABRIELLA CANELLAS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3789 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.036096-3 Protocolo: 200717300 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4363 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030591-1 Protocolo: 2007017267 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: J OLIVEIRA DE MENDONCA ME Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5671 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.017277-7 Protocolo: 200727214 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: OSMAR ALVES CYRINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5716 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.082911-8 Protocolo: 200728155 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ APDO: ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.5967 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.090178-2 Protocolo: 200730228 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ APDO: MAGAZINE TOCK RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO 0114702RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.5973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004729-5 Protocolo: 200728351 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO 1: DOMICIO CAETANO APDO 2: APARECIDA CAETANO APDO 3: TERESINHA CAETANO APDO 4: VERONICA CAETANO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6191 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.012892-8 Protocolo: 200728250 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: ANA COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6498 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.127649-4 Protocolo: 200731116 APTE: NIUDA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO 0096694RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7364 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.036245-9 Protocolo: 2007035860 APTE: ELIETE CORTAT FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.7843 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037759-4 Protocolo: 200737750 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ALCEBIADES BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.022437-0 Protocolo: 2007039815 APTES: JALDEIR VAZ DA SILVA JURACYARA HEIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICKY RIBAS 0116346RJ APDOS: MAURO CAVALCANTE VIEGAS MAUCIO CAVALCANTE VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.8978 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004707-6 Protocolo: 2007041881 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CATHARINO P DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9320 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004455-0 Protocolo: 2007043952 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOMAR EMMANOEL AFFONSO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10019 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.114484-0 Protocolo: 2007049950 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APDO: REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.10321 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 10324 - EXECUCAO FISCAL 2000.014.005457-1 Protocolo: 200749720 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTEL LA 0082248RJ APDO: GLOBAL CONSTR SERVICOS E INCORP LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.209.006642-0 Protocolo: 2007052025 APTE: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ APDOS 1: SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA JULIANA VASCONCELLOS GOMES P/SI/E/REP/S/FILHA VITORIA VASCONCELLOS GOMES ADERNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ APDO 2: IZADORA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2003.001.098870-6- 2003.001.098870-6- EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.010009-2- EXECUCAO 2006.001.085974-3 Protocolo: 200755698 APTE: FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA ADVOGADO: DR(a). MARLENE NOBREGA 0076167RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.002088-0 Protocolo: 2007059652 APTE 1: ALBA REGINA DE NAZARETH ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: THIAGO FABRICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONTRACTOR SERVICOS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0001391BRJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.13628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.207.002341-1 Protocolo: 2007065930 APTE: SANDRA DORNELLAS BLANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES 0037988RJ APDO: DENISE FONTOURA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.13649 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.035734-4 2006.001.130383-9 Protocolo: 200765427 APTE: EDIR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.13977 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.038.007795-1 Protocolo: 2007067462 APTE: MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004515-7 Protocolo: 200767238 APTES: MARLUCE COSTA LIMA BENAION ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ APDO: ANTONIO CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101463-5 Protocolo: 200770980 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVO: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14555 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.004922-8 Protocolo: 200770526 APTE 1: ADAILTON AMANCIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.17135 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006020-9 Protocolo: 200783973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011321-7 Protocolo: 2006203621 EMBTE: SERGIO AUGUSTO DA CONCEICAO BRAVO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RE GINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nId: 170676"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "170698": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (BUSCA E APREENS.TRANSF.EM DEPOSITO) 20012030004699 Protocolo: 2006143617 IMPETRANTE: MARIA JULIA REBOUCAS DABUL(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 836.303-8) PACIENTE: NILMAR ALMEIDA BRILHANTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.70 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20060010041977 Protocolo: 2007005658 AUTOR: MARIA VICTORIA VEIGA DE MELO REP/P/S/PAI JOAO BATISTA ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005145989 IMPTE: CONSERVAS PIRACEMA S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO PROC. EST.: DR. ANTONIO DE F. MURTA FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.4819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO ( EXCECAO DE INCOMPETENCIA2004.001.064.033-9A) 20040010640339 Protocolo: 200542243 AGTE: MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 AGDOS 1: IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO LUIZ CARLOS LAGO GRACA MARIA LAGO ANTONIO HENRIQUE LAGO MARIO LAGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27722 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060380548629 Protocolo: 2006336653 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 AGDO: CRESILDA MORAES DA SILVA SOUZA ADVOGADOS: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 DR(a). MARCIA MARTIN TORRES RJ0070482 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA 20060060055523 Protocolo: 200718955 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOS: CRISTIANO FONTES ANDRADE ANDERSON ROGERIO DA CONCEICAO GILSON DE CARVALHO SANTOS ROBERTO GOMES FLAVIO GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2002.001.20420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: 2000.021.015352-0-(23031)-INDENIZACAO Protocolo: 2002154137 APTE 1: ROSANA DE BRITO LOURENCO P/SI E REP/S/FILHO RENAN LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES RJ0082924 APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 3: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2003.001.35496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20030010147517 Protocolo: 2003234231 APTE: RAIA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR SP0140284 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA B SALGADO MARTINS SP0153704B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a).GUSTAVO AMARAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.27181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010639460 Protocolo: 2004194582 APTES 1: VALDECI FELIX DA SILVA IRACEMA CAPITULINO SILVA VALDEMIR CAPITULINO SILVA ADRIANO CAPITULINO SILVA ADRIANA CAPITULINO SILVA JULIO CAPITULINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JAKSON RODRIGUES JAKU RJ0092006 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2004.001.34821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 1999.001122141-1 EMBAROS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL No 192/99) 990011221411 Protocolo: 2004247083 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.15842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040095594 Protocolo: 200595066 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA RJ0119141 APDO: JAYME MELO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.25455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUB. 20030520015703 Protocolo: 2005150280 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO APDO: ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO ORNARE ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.40164 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070021165 Protocolo: 2005232150 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: PALMIRA CANDIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CHAVES RJ0002874D ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.47150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011166118 Protocolo: 2005265656 APTE: JULIA PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES RJ0066867 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.21785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20032030120023 Protocolo: 2006104187 APTE 1: ASSOCIACAO DE CULTURA TANCREDO NEVES ACETAN ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE FREITAS NETO RJ0127701 APTE 2: CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA P/SI E ASSIST/REP/S/FILHOS GABRIELLE BARBOSA DO COUTO (RECURSO ADESIVO), MARINA BARBOSA DO COUTO (RECURSO ADESIVO), ISABELA BARBOSA DO COUTO (RECURSO ADESIVO) E PEDRO DOS SANTOS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.35428 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010127727 Protocolo: 2006170223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: JOEL BAPTISTA DA SILVA ANNA AMELIA ROCHA VIOLA ANNITA POLITANO MARIA VICTORIA PESSOA RIBEIRO DOS SANTOS AROLDO MARTINS ALCANTARA ADAYLTON DA HORA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.37275 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040660126329 Protocolo: 2006177759 APTE: FRANCISCO DE ASSIS TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS RJ0069789 APDO: ANDRE LUIZ PRUDENCIO TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.39062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20040011474800 Protocolo: 2006187129 APTE: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.40311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011030160 Protocolo: 2006193227 APTE: VERA HILDEGARD LINA DE MAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO RJ0020407 APDO: VIVIANE SOARES DE SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO RJ0001066A ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0061261 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.42089 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011096785 Protocolo: 2006202629 APTES: VALTER DA CRUZ VIEIRA ELIANE GONCALVES DE FARIA FERNANDA GONCALVES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 3: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.42457 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010319657 Protocolo: 2006203896 APTE: VERONICA DA CRUZ FOCK ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.42916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20040011001259 Protocolo: 2006206840 APTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO RJ0058558 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.42975 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070073342 Protocolo: 2006205641 APTE: LEANDRO FORTUNATO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.43367 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011470961 Protocolo: 2006208218 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PIMENTEL FRANCA RJ0124349 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.45613 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010855605 Protocolo: 2006217324 APTE: SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010742473 Protocolo: 2006221332 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47499 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050520004424 Protocolo: 2006225797 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC. 1: DR JOSE FERNANDO DE CARVALHO APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/07, PARA CONSTAR O SEGUINTE; \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48527 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20012020000697 Protocolo: 2006230512 APTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 APDO: DIEGO MACHADO VILAS BOAS SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA MACHADO VILAS BOAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50336 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020062711 Protocolo: 2006239620 APTE: JOAO LUIZ MACHADO MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA RJ0030346 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA RJ0132348 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 94.001.006221-1) 20040010179697 Protocolo: 2006247668 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 APDO: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53550 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050080018176 Protocolo: 2006258147 APTE: GILBERTO SOARES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.54322 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010433077 Protocolo: 2006261788 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: FERNANDO AURELIANO PEREIRA TEREZINHA MATHEUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010409464 Protocolo: 2006274500 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: OSMAR BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58393 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020020061046 Protocolo: 2006280472 APTE: ESPOLIO DE ZELDA PELAGGI FORTUNA REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRO FORTUNA COELHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON RJ0001947C Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58461 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010539264 Protocolo: 2006281967 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO: RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RJ0134513 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010899817 Protocolo: 2006288825 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: REGIA CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES RJ0115958 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61446 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 14387/2001 20010540131480 Protocolo: 2006295038 APTE 1: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES SP0175491 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARCELINO FERREIRA SP0245442 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LETICIA GUIRAO SP0179355 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APTE 3: ILIO MARIA ESPOSITO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA RJ0037034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62412 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-16182 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1996.005.000141-9 TB-8773 - EXECUCAO FISCAL 20030050004056 Protocolo: 2006299849 APTE: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE S PINHEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63549 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660026601 Protocolo: 2006306350 APTE: SHIRLEY ROQUINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100063960 Protocolo: 2006312744 APTE: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 APDO: SEBASTIAO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA RJ0097486 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64724 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030660166507 Protocolo: 2006311400 APTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010092983 Protocolo: 2006318559 APTE: ALEJANDRO DI PALMA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN RJ0081074 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE ANULOU-SE A R. SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65640 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070048965 Protocolo: 2006315343 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65933 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20032070020313 Protocolo: 2006318660 APTE: OTTO SALINO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 APDO: K AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO RJ0117680 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66406 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040349977 Protocolo: 2006320976 APTE 1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APTE 2: CILNEIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66578 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042080032867 Protocolo: 2006319566 APTE: RENATO CHRISTIANES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67506 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010510821 Protocolo: 2006326084 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ARTUR PORTELA NETO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67570 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010304198 Protocolo: 2006327060 APTES 1: ERONILCE MENDONCA DA SILVA EVANDRO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \" POR UNNIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010035586 Protocolo: 2006328127 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO SP0110395 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 5: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: JORGE ALBERTO DE SOUZA PINTO MARIA CONCETTA ROMAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS RJ0048330 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68915 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020164283 Protocolo: 2006331714 APTE: LUIS DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDOS 1: RUTH MARCOLINI JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \" POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69113 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050010871832 Protocolo: 2006333196 APTE 1: IARA DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3967 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040280005863 Protocolo: 2007016795 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ RJ0115131 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 170698"
                                                                                    ],
                                                                                    "170694": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10174 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20050380278168 Protocolo: 2006138012 AGTE: MARCELO MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS RJ0098807 AGDO: LUCIENE ROZENDO DA SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 24 V. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100029663 Protocolo: 200754306 AGTES: JUSCELIO DA SILVA CORREIA UELITON FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE GERALDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIRM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.279/280: \"... DIANTE DO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO IMPUGNADA PARA CONHECER O RECURSO, E, NO MERITO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7058 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280064318 Protocolo: 200775958 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA RJ0134681 AGDO: SHIRLEY SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.159/160: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7235 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060081520 Protocolo: 200778420 AGTE: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 AGDOS: PAULO ATHAYDE S LOPES HOSPITAL COPA D'OR Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.62/64:\" ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7366 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102179 Protocolo: 200779721 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.245/248: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7406 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080140001 Protocolo: 200780029 AGTE: CYBELIA DA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.56/57:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7629 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010928244 Protocolo: 200782773 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.51/52: \"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7867 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010337879 Protocolo: 200785709 AGTE: MANUEL ANTONIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 AGDO: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE RJ0059468 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.38/39: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7960 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052100034983 Protocolo: 200786435 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS RJ0074233 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.42/44:\"...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010148313 Protocolo: 200788004 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: KARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.59/61-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8072 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000040136333 Protocolo: 200787940 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: MARIA JOSE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.64/66: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67329 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB-20837 - EXECUCAO 960010315877 Protocolo: 2006326385 APTE: KOENIGKAM CAETANO & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDO: VALERIA R MESQUITA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.226/229:\" ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3368 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010958691 Protocolo: 2007014975 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS. 216/220:\" ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12961 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021986 Protocolo: 2007061977 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.28/31: \" ...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14134 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020110453 Protocolo: 2007068867 APTES: IDEALE VEICULOS LTDA MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA RJ0004358 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.260/263: \"...LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14896 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230041706 Protocolo: 200772172 APTE: FRIGORIFICO NICOLINI LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 APDO: ABATEDOURO SADIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.135/138:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15653 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030542 Protocolo: 200774730 APTE: MARIA DE FATIMA BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.194/197:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO....\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15893 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010884590 Protocolo: 200777921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 REC.ADESIVO: MARY ALICE DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.134/139:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15907 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032261-2 20060020114966 Protocolo: 200777786 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.127/130:\"...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15928 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2005.121032292-2). 20060020118741 Protocolo: 2007077785 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.132/135:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16091 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040040207570 Protocolo: 200778098 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: WILSON RIBEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.86/87: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16111 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021807 Protocolo: 2007075205 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALAIDE VICTOR DE CASTRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16291 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024008 Protocolo: 200775165 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/20:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 170694"
                                                                                    ],
                                                                                    "170682": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 970010359433 Protocolo: 2006215104 AGTE: IZAIAS MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.416-\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18178 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO 20050010252834 Protocolo: 2006235348 AGTE: BM LOGISTICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA RJ0122008 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO RJ0121238 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 AGDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.427-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010566776 Protocolo: 2006326988 AGTES: DANIELA IGNEZ BRUNELLI BRANDAO OSWALDO BRUNELLI BRANDAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.66v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27298 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042060079040 Protocolo: 2006331340 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE WELLINGTON ALBUQUERQUE DE SOUZA LOURENCO REP/ P/ S/ MAE MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE WENDELL ALBUQUERQUE DE SOUZA LOURENCO REP/ P/ S/ MAE MARIA IZABEL DE ALBOQUERQUE CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES ERICA FERNANDA RIBEIRO NUNES ASSIST/ P/ S/ MAE CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES REBECA BRENDA NUNES VIEIRA REP/ P/ S/ MAE CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES FRANCISCO MARCIO DA SILVA BARBOSA WESLEY RICKSON MENDONCA DA SILVA FERNANDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.161v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4664 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011223665 Protocolo: 200748924 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: GERALDA VITOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.304:\"A AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010063417 Protocolo: 200761438 AGTES: WAGNER SUBA DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.85v.:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMUNIQUE...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010193422 Protocolo: 200777515 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.239/240:\"...CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...INDEFIRO-O. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753543 Protocolo: 200781687 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 108:\"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR, EM CINCO DIAS : A) O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, APONTADAS AS FLS. 107; B) COPIA LEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA.\"(SR. ADVOGADO RECOLHER OS 5% REFERENTES AO FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20072070002825 Protocolo: 200782075 AGTES: EDUARDO ALVES DE AGUIAR ESDRA ALVES DE AGUIAR EDISIO ALVES DE AGUIAR ENOQUE ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 AGDO: ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.48: \"... POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO ... A AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7642 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010772418 Protocolo: 200782971 AGTE: ALCINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.134/134V.: \"1- ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PARA DETERMINAR SEJA EXCLUIDO DO SERASA ... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AO JUIZO DA 7.VARA CIVEL ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7747 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010629691 Protocolo: 200783808 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: REGINALDO SANTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.84: \" ...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...PROSSIGA-SE, POIS, DANDO-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, BEM COMO SOLICITANDO-SE DO MESMO PARA QUE PRESTE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7824 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011433670 Protocolo: 200784992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELZA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.53:\"INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ...SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS, INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20062030145325 Protocolo: 200785600 AGTES: JOSE MANSUR FARHAT LODY KHALIL FARHAT ADVOGADO: DR(a). REALSI ROBERTO CITADELLA SP0047925 AGDO: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.76:\"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8066 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660079022 Protocolo: 200787590 AGTE: GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 AGDOS: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 162:\"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...PROSSIGA-SE, POIS, DANDO-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, BEM COMO SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8173 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080024002 Protocolo: 200788958 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: NILTON DE CASTRO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.78-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITANDO-SE, OUTROSSIM, INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8185 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20060020073617 Protocolo: 200789473 AGTE: VALMA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA RJ0018357 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA RJ0033560 AGDOS: EMILIO AMARO GONCALEZ ARMINDA DE ASSIS GONCALEZ MARIA CECILIA AMARO CENTIEIRO BARBOSA MARIA CRISTINA AMARO CENTIEIRO DE MEDEIROS RIBEIRO MARIA TERESA AMARO CENTIEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.151: \" ...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010256301 Protocolo: 200791515 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 572: \"...DIANTE DO PERIGO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A AGRAVANTE, ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO PRESENTE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60645 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.066.004699-8) 20030660269060 Protocolo: 2006292211 APTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.111-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010349412 Protocolo: 2006294201 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURO ADVOGADO: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA RJ0022352 ADVOGADO 2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA RJ0096834 APDOS: YOUSSEF STEPHAN ISKANDARIAN THEREZINHA SOUTO ISKANDARIAN ADVOGADO: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED RJ0124233 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.549:\"J. DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61365 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010010556024 Protocolo: 2006296566 APTE: MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.597-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010438347 Protocolo: 2006309485 APTE: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.538-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.70122 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050011456125 Protocolo: 2006336997 APTE: CARLOS DE LA RIVA SAEZ ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDOS: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO FATIMA DE ALMEIDA PASSOS PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 Relator Desig.: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.428: \"POR CAUTELA, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1993.001.084900-2 - COBRANCA 20060011479826 Protocolo: 2007061904 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.68-\"A DOUTA REVISAO.QUANTO AO REQUERIDO AS FOLHAS 60/61, MELHOR ESCLARECA A APELANTE QUANTO AO PLEITO DIRECIONADO AO JUIZO DE ORIGEM, FACE AO CONSTANTE DE FOLHAS 62/63.\"\r\n\r\nId: 170682"
                                                                                    ],
                                                                                    "170696": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.798 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.104549-4 Protocolo: 2006100396 AUTORS: SIDNEY DA SILVA BERTHOUX PATRICIA APARECIDA DA SILVA BERTHOUX ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1133 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.007.005026-0 Protocolo: 2006121923 AUTOR: GIL MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.106984-0 Protocolo: 2006137464 AUTOR: JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ REU 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: COMANDANTE DO 20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1205 Origem: SAPUCAIA Acao: 2431A CIVIL PUBLICA 98.057.000056-6 Protocolo: 2006138141 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1715 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.026.001256-6 Protocolo: 2006192751 AUTOR: TALITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2198 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2005.001.141322-9 Protocolo: 2006245147 AUTOR: ANNA ROTSTEIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121139-6 Protocolo: 2006313752 AUTOR: ELZA MARIA MELO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA DE SENTENCA 2004.001.009558-1 Protocolo: 2006228460 REQTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ REQDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200630464 IMPTE: EDUARDO FREIRE MARTINS REP/P/S/MAE VALERIA FREIRE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES 0007268RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.001.073171-3 Protocolo: 2006261443 IMPTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.006122-1 Protocolo: 2006177053 AGTE: JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.109005-3 Protocolo: 2006201017 AGTES: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO PAULO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO AGDO: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16653 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.143488-0 Protocolo: 2006220361 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ AGDO 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18854 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.039181-5 Protocolo: 2006246028 AGTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ AGDO: J & A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA 0102471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA 0115952RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.209.007360-6 Protocolo: 2006272754 AGTE: EDEMAR ALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA 0103797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ AGDO: VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25493 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.002.004935-0 Protocolo: 2006313016 AGTE: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583CRJ AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3263 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.009784-1 Protocolo: 200733731 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO 0099599RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.20923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.016281-6 Protocolo: 2004148376 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO 0094297RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.17346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.123014-3 Protocolo: 200683669 APTE: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDO: ALEXANDRE MORAIS E S/MULHER CRISTIANE VASCONCELOS DA SILVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.18571 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 3523/01 EXECUCAO FISCAL 2000.072.001021-4 Protocolo: 200685471 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ALOYSIO DE SOUZA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.24127 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB.26642 EXONERACAO DE ALIMENTOS 95.536.010906-8 Protocolo: 2006112442 APTE: VILSON JOSE KUHN ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA 0084359RJ APDO: THAISA PIMENTEL KUHN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.25529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO 86001400312-3 TB 38206) 2005.001.114808-0 Protocolo: 2006122031 APTE 1: IZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ APTE 2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.28074 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.040.000995-7 Protocolo: 2006131620 APTE 1: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ APTE 2: FREDERICO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ APTE 3: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: REGINA MARIA DE MATOS APDO: JOSE ANTONIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.28077 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.040.001332-8 Protocolo: 2006131621 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: REGINA MARIA DE MATOS APDO: JOSE ANTONIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28273 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118869-9 Protocolo: 2006134728 APTES 1: SILVIO CESAR GALDINO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO CESAR EDUARDO GALDINO DA SILVA ANGELA MARIA GOMES DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA ANDRESSA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO 0093362RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.40761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.008208-4 Protocolo: 2006194390 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APDO: LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2006.001.41201 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14517 EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.98.001.003947-7) 2004.001.125572-5 Protocolo: 2006198272 APTES 1: FERNANDA GARAGORRY MARTINEZ LANDEIRA SIMONE THEDIM MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.41609 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.041879-7 Protocolo: 2006199326 APTES: CARLOS GOMES NOGUEIRA SILVIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.42821 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER ( SUMULA 78) 2005.001.141752-1 Protocolo: 2006205137 APTE: PAULO CESAR VOLINO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037269-4 Protocolo: 2006204518 APTES: ELZA DE UZEDA DEKER RACHID MAILA DE UZEDA DEKER RACHID ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.44643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.111479-2 Protocolo: 2006213160 APTE 1: IRAN DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.44723 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 13.266) OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037003-8 Protocolo: 2006216031 APTE: MARIANA NEVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.45406 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2003.002.010096-0) 2004.002.002485-6 Protocolo: 2006216606 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDOS: NAOR BULLE ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO P/SI/E/INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE NYLSON BULE, OCTAVIANO VENANCIO BULE, MARIA MARQUES BULE, NAIR BULLE TELLES, LAURO DE CARVALHO TELLES, AUREA BULE FERREIRA, ANTONIO FERREIRA E NILTHON DE OLIVEIRA BULE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA BULLE 0116568RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.45946 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.050.000244-8 Protocolo: 2006218506 APTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA RJ ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ APDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47538 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 96.002.002003-5 - TB-20989 - ORDINARIA-EM FASE DE EXECUCAO) 2005.002.014935-7 Protocolo: 2006225868 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APDO: PLINIO CARVALHO MONNERAT ADVOGADO: DR(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA 0030305RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.47599 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148989-1 Protocolo: 2006228652 APTE: RODRIGO TINOCO PARAVIDINO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49033 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.046187-3 Protocolo: 2006234863 APTE: SILVANDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ APDO: EDENIR GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50799 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS - 2005.001.119944-0- PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.052401-0 Protocolo: 2006244182 APTE: WILMAR GARCIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ APDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51516 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.085297-7 Protocolo: 2006245199 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APTE 2: ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA 0126347RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.52537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.022259-4 Protocolo: 2006252535 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA APDO: DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.52900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.202.015674-4 EXECUCAO) 2006.202.003786-6 Protocolo: 2006251911 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: JULIO CESAR MATOS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.53171 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.212.000889-8 Protocolo: 2006254628 APTE: FAUSTO AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.53502 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.055.000904-3 Protocolo: 2006258208 APTE: WALDECIR DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDO: ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54035 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 2006.001.012470-6 Protocolo: 2006259197 APTES: LUIZ CLAUDIO CHAUVET GISELLE BOMFIM DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.54297 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2004.005.001234-1 Protocolo: 2006260261 APTE: CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA 0117523RJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54298 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2005.011.006272-2 Protocolo: 2006260276 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: LEONARDO FERREIRA SOARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.54316 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.203.008184-0 Protocolo: 2006260237 APTE: ALEXANDRE GUERRA MENDES E S/MULHER ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ APDO: FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.55284 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.212.000236-7 Protocolo: 2006265561 APTE: ANA LINDA CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES PAES 0128347RJ APDOS 1: EDITH MOREIRA DA SILVA RAFAELA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ APDOS 2: WALDIMIR ROCHA DE CARVALHO MARIA AMELIA MACHADO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APDO 3: ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55771 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.205.002855-4 Protocolo: 2006269060 APTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDO: CAIO DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOPES BARBOSA 0137964RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.57604 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.001.052497-2 Protocolo: 2006278806 APTE: MARILIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58125 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007147-7 Protocolo: 2006280185 APTE: ANTONIO PINTO DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.59397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.118537-6 Protocolo: 2006286939 APTE: ROSANGELA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.007581-6 Protocolo: 2006301913 APTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDAE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62838 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059171-9 Protocolo: 2006305426 APTE 1: ROBERTA SECCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA 0124452RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.008085-1 Protocolo: 2006306557 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: SALVADOR MURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.069328-3 2005.001.060882-3 Protocolo: 2006308507 APTES: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO RENAN ARANTES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ APDO: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64000 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.210.006485-7 Protocolo: 2006306383 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: FRANCISCO JOSE SERPA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64279 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DEBITO 2004.208.007714-0 Protocolo: 2006309525 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.64841 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.007098-5 Protocolo: 2006313810 APTE: GEORGE WASHINGTON COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65393 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.099287-6 Protocolo: 2006316849 APTE: AMOR EM SABOR CONGELADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ APDO: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 23: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66095 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.005495-3 Protocolo: 2006318499 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOS: LEA DA COSTA ALVES MARISE ROSALINA DE OLIVEIRA MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.004754-0 Protocolo: 2006318676 APTE 1: ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO 0071692RJ APTE 2: REAL ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66436 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.009063-3 Protocolo: 2006320874 APTE: MARIA DO CARMO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.049523-2 Protocolo: 2006316953 APTE 1: JORGE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ APTE 2: ETERNIT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66584 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.011774-2 Protocolo: 2006319581 APTE: ELIANE DE FATIMA BRANDAO BELARMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.014734-1 Protocolo: 2006324768 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ROBERTA LEANDRO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.66958 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048385-6 Protocolo: 2006324746 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ALEXANDRE DE MATTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.66972 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) - 2003.042.007864-7- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULGADOS EM CONJUNTO) 2003.042.008563-9 Protocolo: 2006322852 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDOS: GOLDMAN IMOVEIS LTDA GOLDMAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2005.001.160670-6 Protocolo: 2006326369 APTE: PAULO MARTINS E S/MULHER ELIANA MACHULIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DARCI JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ APDOS: EDUARDO GIBSON SOARES NELI MADEIRA GIBSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67188 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.056988-0 Protocolo: 2006325538 APTE: WALDECY FIGUEIREDO MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.67270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.080381-4 Protocolo: 2006325328 APTE: WILSON ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDO: SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.67307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123617-4 Protocolo: 2006325578 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR FERREIRA DA SILVA 0011357RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.145395-0 Protocolo: 2006325637 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APTE 3: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67540 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076811-3 Protocolo: 2006326551 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.68016 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL DE IMOVEL 2000.004.009549-5 Protocolo: 2006329211 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: LAUDELINO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68361 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.020427-4 Protocolo: 2006330002 APTE: JORGE BELMONTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO 2: DESTAQUE LOJISTICA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68406 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.002844-2 Protocolo: 2006330476 APTE: JOSE CARLOS LEIROZ ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ APDOS: ROBERT DE SOUZA LEIROZ REP/P/S/MAE ADRIANA ANA DE SOUZA ROMULO DE SOUZA LEIROZ REP/P/S/MAE ADRIANA ANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68591 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.016326-0 Protocolo: 2006329877 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: DALTON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68827 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.014467-1 Protocolo: 2006332536 APTE: ANTONIO HENRIQUE BENDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69078 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.042.004154-5 Protocolo: 2006332986 APTE: HERFAM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ APDOS: MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA CYNTHIA MANHAES ATENCIA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69176 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.003028-1 Protocolo: 2006332825 APTE: ENI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS 0041588RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69354 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.075541-0 Protocolo: 2006335018 APTES 1: HERIKA SOARES DE CARVALHO SURIAN DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE NEIDE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69417 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.013068-7 Protocolo: 2006334028 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APDO: FRANK ROBERTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA 0101396RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69600 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.005900-7 Protocolo: 2006334714 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ APDOS: CLAUDIA MARIA FARIA DA CONCEICAO REP/P/S/CURADORA DELMA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA DELMA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA DANGELO MAGNO FARIA DE OLIVEIRA DEISE MERI FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA 0082277RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.69647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007986-5 Protocolo: 2006335902 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RODRIGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.69847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.144552-6 Protocolo: 2006336575 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: VERA LUCIA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.70005 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.003727-2 Protocolo: 2006335774 APTE: GIVONALDO DA COSTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAYARA QUINTINO DA COSTA REP/P/S/MAE AMANDA QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.63 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.052.000868-7 Protocolo: 2006337943 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ 0119572RJ APDO: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES 0046901RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.053919-9 Protocolo: 2006338240 APTES: PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.1107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (5526) EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 98.532.006276-3 Protocolo: 2007001894 APTE: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ APDOS: JASP CRIACOES DE ROUPAS LTDA JOSE ADEMIR SILVA PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.209.004799-3 Protocolo: 20072717 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: ISABEL MARIA FREITAS AZEREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.2326 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.088296-9 Protocolo: 20076977 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDO: SONIA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.2402 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.160999-9 Protocolo: 20077429 APTES: MIAMI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA MAURICIO WERNER DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.2572 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.011428-0 Protocolo: 20078534 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APTE 2: WANDERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.4060 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.033545-2 Protocolo: 200716310 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA 0131966RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.4065 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.043631-1 Protocolo: 200716311 APTE 1: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 0131966ERJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ APTE 2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.005407-6 Protocolo: 200722229 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDO: MARCILENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4908 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.136170-0 Protocolo: 2007024416 APTE: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.5501 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.063186-0 Protocolo: 2007028166 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: MANOEL MELLO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA 0093128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS 0090748RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.7497 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.083.004693-5 Protocolo: 2007036123 APTE: ADILEA CASTRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO 0109428RJ APDO: MARCILEY DE SOUZA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE 0121059RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10036 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.038317-7 Protocolo: 2007049763 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDO: GELAO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10322 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 2005.031.000502-2 Protocolo: 200750188 APTE: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ APDO 1: JHONATHAN HENRIQUE MARINHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DO AMPARO MARINHO APDO 2: CRISTIANE MARINHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DO AMPARO MARINHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10806 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.062278-0 Protocolo: 2007055012 APTES: ZEFERINO OLIVA FILHO TARUTARO MAEDA HUMBERTO LUIZ SOARES REBELLO ANNA CHRISTINA STUTZ CUNHA IRACY DA SILVA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.12027 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.030446-0 Protocolo: 2007058125 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: MARIA POMPOSELLI PIRES LIMA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.12274 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.004.011858-2 Protocolo: 2007058450 APTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.12278 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.013168-9 Protocolo: 2007058452 APTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.12327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.084403-8 Protocolo: 200760286 APTES: MARIA HELENA FELSKE DE MOURA PAULA FELSKE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.12331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072131-7 Protocolo: 200759893 APTE: CORNELIO JOSE AREDES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.12539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.085529-4 Protocolo: 200761490 APTE: BLAINO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.12810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.002379-9 Protocolo: 200761728 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JORGE MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.12981 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002284-8 Protocolo: 2007062157 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: AECIO MUSSIO MANSUR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.13026 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.003911-5 Protocolo: 2007063303 APTE: WENCESLAU CINTRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ APDO: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.13542 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 3094/2003 2002.081.042652-7 Protocolo: 200764105 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ APDO: SERGIO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.13613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.161259-7 Protocolo: 200767308 APTES 1: JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA ROSANGELA RODRIGUES E SILVA ROSEMARY GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.13631 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079903-1 Protocolo: 200767610 APTE 1: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APTE 2: VERA LUCIA CHAHON ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA 0099295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA SANCHES 0069415RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE ALBERTO CHAHON REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.13684 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.005906-2 Protocolo: 2007066081 APTE: LUCILIA PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.13723 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.005887-9 Protocolo: 200766008 APTE: CREDITEC FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDO: SIDONIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.039334-8 Protocolo: 200767807 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: ANGELA MARIA DA SILVA CEIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.059021-3 Protocolo: 2007067353 APTE: FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO TERCIOTTI 0130273RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.13832 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.040252-2 Protocolo: 200767029 APTE: JOSE DE ALMEIDA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.13889 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 96.061.027096-0 Protocolo: 2007066036 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDOS: ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ALCIONE FERREIRA DO VALE SONIA REGINA RODRIGUES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.13989 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.017022-8 - EXECUCAO FISCAL) 2005.002.009845-3 Protocolo: 200767404 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.14414 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.095941-0 Protocolo: 2007069796 APTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO JOSE MENEZES DIAS 0141299RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028070-4 Protocolo: 200770102 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: RENATO EMILIO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.14529 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESCONTITUICAO DE DEBITO 2006.001.130415-7 Protocolo: 200770139 APTE: GILSON GOMES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.14736 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000646-8 Protocolo: 200769090 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIAS VITORINO DA COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 2006.001.004180-1 Protocolo: 2007071482 APTE: LUIZ DE ANDRADE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.149223-0) 2005.001.138465-5 Protocolo: 2007072965 APTE: EURIDIO JOSE ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.14995 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2005.002.025001-0 Protocolo: 2007071992 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOS: GIANINI AZEVEDO SACILOTO VERGILIO GUERINO SACILOTO MENAIR AZEVEDO SACILOTO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.15274 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001853-0 Protocolo: 2007071978 APTE: DELCIONE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127631-7 Protocolo: 200774945 APTE 1: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.15515 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002025-8 Protocolo: 2007075680 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090280-2 Protocolo: 2007077009 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTE 2: GILBERTO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.15772 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000677-8 Protocolo: 2007069183 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CIRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.15886 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.027743-7 Protocolo: 200777966 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APTES 2: DEZENILDO EMILIA DA SILVA GERALDO JANUARIO DOS SANTOS MARCIA CRISTINA CARDOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.16088 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.009097-0 Protocolo: 2007079005 APTE: DAGMAR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO 0080061RJ APDO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.16098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.016172-4 Protocolo: 2007078990 APTE: JOAO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.16344 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.004.030641-0 Protocolo: 200778168 APTE: SAVIO DIAS BELLAS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.16763 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006146-9 Protocolo: 2007081885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 170696"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "170687": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010657145 Protocolo: 2006280096 IMPETRANTE: ELENICY MENDES ALEVATO OAB RJ32543 PACIENTE: WAGNER JOSE FERREIRA GUEDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUSTIFICACAO 20060010927402 Protocolo: 2006194310 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MA DUREIRA INTERESSADO 1: WILSON DOS REIS EMILIANO ADVOGADO: DR(a). LILIA BASTOS RJ0083659 INTERESSADO 2: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200661969 IMPTE: DILCIMAR DE ASSIS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). REMILSON SOARES CANDEIA RJ0021210 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA RJ0016125 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OA E.E. VOGAIS, DESMBARGADORES RENATO SIMONI E RUYZ ALCANTARA DENEGANDO A ORDEM, PEDIU A PALAVRA O RELATOR PARA RECONSIDERAR O SEU VOTO, FICANDO, ASSIM , O RESULTADO DO JULGAMENTO: \" POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006121051 IMPTE: RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR JOSE NEVES RJ0017205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BARBOSA NEVES RJ0037894 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0090571 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5970 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010504071 Protocolo: 200677771 AGTE: NILZA NEVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI RJ0017551 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA ADVOGADO: DR(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM RJ0028375 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021201011090 Protocolo: 2006136726 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010635056 Protocolo: 2006155447 AGTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS RJ0112051 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER RJ0074313 AGDO 1: MOTOROLA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERREIRA RJ0093968 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA NUNES MONTEIRO RJ0130812 AGDO 2: WWW TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000010946596 Protocolo: 2006168163 AGTE: CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 AGDO 1: ESPOLIO DE ANA MARIA MARTINS FALCAO REP/P/S/INV/ ROSANA AMARO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 AGDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO REP/P/S/INV/ SONIA PERTELE FALCAO ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES RJ0096425 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: /A(CARTA DE SENTENCA) 20030220004530 Protocolo: 2006170085 AGTE: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO RJ0045439 AGDOS 1: MAURECY ROBERTO DE SOUZA FABIO GOMES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT RJ0093547 AGDO 2: POSTO E SERVICO ALTO DO CHAFRE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200146491 Protocolo: 2006186062 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE ERNESTO MACHADO REPRESENTADO POR VERA LUCIA MACHADO E MARIA CRISTINA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002051002513 Protocolo: 2006186406 AGTE: JOAO SA FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 AGDO: ELTON DE LIMA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15626 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011288721 Protocolo: 2006207897 AGTES: MARIA LUCIA ALAJE LEITAO CARLOS RAFAEL ALAJE REP/P/S/MAE MARIA LUCIA ALAJE LEITAO RAFAELA ALAJE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA ALAJE LEITAO REINALDO DANIEL ALAJE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA ALAJE LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20030390016373 Protocolo: 2006217544 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17781 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030116372 Protocolo: 2006232553 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO 1: MARIA IZABEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 ADVOGADO 2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RJ0095286 AGDO 2: HOSPITAL BARRA D'OR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18988 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20062090086519 Protocolo: 2006247581 AGTE: MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO INV/ DO ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA RJ0059012 AGDO: SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19845 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010249060 Protocolo: 2006255390 AGTE: BRUNO AYRES DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO 1: ARLINDO BORGES CORREIA ADVOGADO: DR(a). EMIKO YUDA MONTEIRO RJ0127221 AGDO 2: LA LEO MOTOS LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19895 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 980240010448 Protocolo: 2006255548 AGTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE P.FENTANES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19981 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20060010553393 Protocolo: 2006256881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). MAYCON CESAR INACIO ABRANTES RJ0125906 AGDO: MARIA LUCIA ALVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20598 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO 20062040127666 Protocolo: 2006264126 AGTES: PLINIO SIGRIST HERTA DEMER SIGRIST MARTHA DEMER SIGRIST ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA RJ0089643 AGDOS: JOSE MANUEL MENDONCA GILMARA SIEPIERSKI MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). ALCYONILO CANDIDO SECKLER SILVA SP0101473 DR(a). VIVIANE SALLES ROCHA MORENO SP0215675 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010985256 Protocolo: 2006270400 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARTHUR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011185208 Protocolo: 2006273982 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: NILTON LOBO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011786242 Protocolo: 2006282675 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA RJ0000322 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA RJ0018383 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE TADEU DA SILVA GOMES RJ0064875E Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22414 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010605029 Protocolo: 2006285132 AGTE: VERA LUCIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: ORLANDO BAPTISTA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040010330752 Protocolo: 2006295505 AGTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA REP/P/S/MAE MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24283 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20010010862240 Protocolo: 2006302406 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 AGDOS: RODRIGO FERREIRA MARTINS REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO MIRANDA MARTINS PAULO ROBERTO MIRANDA MARTINS DIRCE CAMACHO FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DUNSHEE DE CARVALHO RJ0106496 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24801 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062040136886 Protocolo: 2006307515 AGTE: JOANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSUE ABREU DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26265 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011404404 Protocolo: 2006322834 AGTE: VANDA LUCIA MONTEIRO CHAVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: CHANCK COPA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010424128 Protocolo: 2006331024 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: SANDOVAL ANTAO CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO RJ0049858 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES RJ0088044 INTERESSADO: LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011035269 Protocolo: 2006336444 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 AGDO: MARCOS VITA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.888 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420086615 Protocolo: 20079635 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: GICENE INARA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2821 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010792385 Protocolo: 200729216 AGTE: ISABEL COSTA SEGOVIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE RJ0128486 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 AGDO: SERGIO SEGOVIA MARQUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3156 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011474610 Protocolo: 200732533 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: FABIO RUMBELSPERGER LAGOEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3555 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420064 Protocolo: 200736880 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO RJ0125611 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3570 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062080142721 Protocolo: 200737079 AGTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 AGDO 1: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO AGDO 2: MARCOS FELIPE PEREIRA NASCIMENTO AGDO 3: ANA CAROLINA PEREIRA NASCIMENTO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.038.001937-0 - EXECUCAO) 20060380461690 Protocolo: 200738551 AGTE: SILMA ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DEGERING RJ0076662 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO RJ0079957 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO RJ0090820 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANIA VIEIRA SP0048948 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3960 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050013017 Protocolo: 200742166 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4610 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022050050711 Protocolo: 200748392 AGTE: MARCIA REGINA JESUS BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 AGDO: ALISIO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4925 - AGRAVO LEGAL Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020360005917 Protocolo: 200751277 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.24443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040140129233 Protocolo: 2005144696 APTE: AGRICOLA SANTA OLGA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APDO: HELIO SOARES DOS SANTOS OFICIAL DO CARTORIO DO 5 OFICIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.46603 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030380225044 Protocolo: 2005260034 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.54635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20010040016354 Protocolo: 2005299696 APTE: DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.11395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420023361 Protocolo: 200657635 APTES: JOSE MARIA LOPES SANDRA HELENA MAGALHAES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.18968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050009067 Protocolo: 200692157 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDOS: SEBASTIAO INACIO LELIA MARIA INACIO DE PAULA SILVA CELIO BELO INACIO ALCINA BELO INACIO MACIEL BELO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.29065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20000010736334 Protocolo: 2006137930 APTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO PR0028076 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.31203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011143910 Protocolo: 2006146425 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES RICARDO PENA ASSIS OLMIRO PAULO GLEHL MORDEHAI CYMBAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, VOGAL, EM MINIMA PARTE, QUE ATRIBUIA EFEITO EX TUNC. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RUYZ ALCANTARA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.32149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011308365 Protocolo: 2006155646 APTE: ANTONIO GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: IONE DE SOUZA FORTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS RJ0032646 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.34793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011390886 Protocolo: 2006167431 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: MARIA GORETY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.35765 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010070041870 Protocolo: 2006169976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, VENCIDO O DES. RELATOR ROBERTO DE ABREU E SILVA QUE O PROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RUYZ ALCANTARA\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.36009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020055681 Protocolo: 2006172734 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO RJ0037517 APTES 2: SAMARA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PAIS JOSE BISPO DA SILVA FILHO E CLAUDIANA PEREIRA DA SILVA JOSE BISPO DA SILVA FILHO E S/MULHER CLAUDIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.36019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO FISCAL 2004.028.006433-8) 20050280032315 Protocolo: 2006172836 APTE: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.36649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010968410 Protocolo: 2006176326 APTE 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.36655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20030010914887 Protocolo: 2006176334 APTE 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.36870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040147407 Protocolo: 2006176620 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: ESPOLIO DE ISLANDO JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.38838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (LIQUIDACAO DE SENTENCA) 970010688842 Protocolo: 2006185809 APTE 1: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA RJ0045397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.39013 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030135296 Protocolo: 2006185983 APTE: PAULO SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA CRISTINA RAMOS SILVA SP0108056 APDOS: CAMILLA RENATA MIRANDA RAMOS MARIA EDUARDA MIRANDA RAMOS REP/P/S/MAE ANDREA CRISTINA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RAMOS RJ0086749 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.39051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 20040010943968 Protocolo: 2006187330 APTE 1: MARCELLINA VENTURINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.39415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011170600 Protocolo: 2006188315 APTES 1: ISAAC CHUT E S/MULHER SARA MIRIAM CHUT MUNIZ LEVCOVITZ E S/MULHER GUINA FUX LEVCOVITZ CHAIN SZWERTSZARF E S/MULHER ROSA SZWERTSZARF ESPOLIO DE HEDEL JORGE AZAR REP/P/S/INV MARIA ALICE ITAPARY AZAR ESPOLIO DE MAYER LEVCOVITZ REP/P/S/INV OLGA LEVCOVITZ DAVID ALBERTO GROSMAN E S/MULHER AVIVA GROSMAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.40483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-2642/92 20020010278385 Protocolo: 2006194245 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.40992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040366816 Protocolo: 2006195753 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: ANTONIO MORAES DE MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.40996 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043890 Protocolo: 2006195937 APTE 1: PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OA APELOS, VENCIDO O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA QUE PROVIA O PRIMEIRO APELO E DESPROVIA O SEGUNDO, CONTINUARA CO O ACORDAO O RELATOR. \"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.41309 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010334157 Protocolo: 2006198259 APTE 1: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ0125065 APTES 2: HELIO MARTINS BARBOSA CONSTANT POR SI E ASSIST/S/FILHA (RECURSO ADESIVO) TAIS PEREIRA CONSTANT (RECURSO ADESIVO) MARCIA CELI PEREIRA CONSTANT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.42572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060760001973 Protocolo: 2006202846 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: POSTO JAGUARAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.42645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023740 Protocolo: 2006204017 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGITICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 ADVOGADO 2: DR(a). JAPYASSU RESENDE LIMA MG0045167 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.42657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO C/C INDENIZATORIA 20040360031490 Protocolo: 2006204033 APTE 1: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APTE 2: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.42927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXEC (EXEC.1998.001.060305-0) 20050010641711 Protocolo: 2006207095 APTE 1: MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.43189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070074644 Protocolo: 2006205583 APTE: ALCINEIA DA CRUZ PESSANHA POR SI E REP/S/FILHA THAINA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: HAMILTON VIEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.44012 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20010011310535 Protocolo: 2006212153 APTE: MELO & GUEDES LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.44068 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20030011425094 Protocolo: 2006212169 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: WENDEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE PROVIA O PRIMEIRO APELO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.44848 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043567 Protocolo: 2006213676 APTE 1: JOSE DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.44922 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20030020260460 Protocolo: 2006213859 APTE: ELAINE SOARES BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO RJ0072185 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.45635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011255336 Protocolo: 2006218100 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO JESUALDO MIRANDA LOPES JOAO BATISTA MANGARAVITE GERALDO TOFOLI JUNIOR CARLOS EDUARDO FERREIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.45672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010347922 Protocolo: 2006218873 APTE 1: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.45768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010842817 Protocolo: 2006219312 APTE: GUILHERME CEOTTO METELLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CECILIA NUNES METELLO RJ0123478 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.46450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011504541 Protocolo: 2006222975 APTE: GERALDO ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APDO: WALTER MARIO GARCIA UNANUE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.46489 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010373601 Protocolo: 2006223061 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: GERSON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). EDILAN SANTOS DA SILVA RJ0087576 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.47262 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MONITORIA 20040500008896 Protocolo: 2006225975 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.48201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090026077 Protocolo: 2006227330 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: REGINA COELHO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.48274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010524174 Protocolo: 2006230099 APTE: TAMIRES CHAVES CORREA REP/P/S/MAE ANDREA ELEZIR NOBRE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO RJ0134122 APDO: ROBSON LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.48475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA E INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20052050092683 Protocolo: 2006229440 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDOS: MARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO HENRIQUE MARTINS NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.48628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010380073 Protocolo: 2006233136 APTE: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ RJ0129895 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 081. APELACAO CIVEL 2006.001.48834 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030011373987 Protocolo: 2006233308 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 APDO: LEE ALEXANDER RANGEL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, ACOMPANHADO O REVISOR, PEDIU A PALAVRA O DES. RENATO SIMONI PARA RECONSIDERAR SEU VOTO , FICANDO, ASSIM , O RESULTADO DO JULGAMENTO: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.49822 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011587493 Protocolo: 2006239899 APTES 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APTE 2: DILMA DE SOUZA NIELS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.50214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS 20040580034200 Protocolo: 2006239985 APTE: MARIA JOSE DE LIMA LUNA ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 APDO: ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS RJ0063280 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.50559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010258216 Protocolo: 2006242434 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.50812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010872603 Protocolo: 2006244384 APTE: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: CHRISTAL AVIAMENTOS DE MODA IND COM LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS G VILLAS BOAS VILLELA SP0137231 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.50948 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020260037659 Protocolo: 2006244198 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: GILBERTO PINHEIROS DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.51433 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.061.002163-9) 20060610021220 Protocolo: 2006245414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.51443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030011423152 Protocolo: 2006246671 APTE: SEBASTIAO LOURENCO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL RJ0070189 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.51877 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010397863 Protocolo: 2006247692 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO PAULO MURILO CERVO BRANDAO MONICA CERVO BRANDAO MARCIA CERVO BRANDAO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.51973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027468 Protocolo: 2006248290 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: RUBENS NASCIMENTO DE ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.52519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011472918 Protocolo: 2006252194 APTES: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA KARINA MAUERBERG LITWINCZUK REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK NATASHA MAUERBERG LITWINCZUK REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK JUNIOR REP/P/S/PAIS PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK E MARISA MAUERBERG LITWINCZUK LAIS LITWINCZUK LAMARCA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIS VIEIRA LAMARCA E SONIA LIA LITWINCZUK LAMARCA DANIEL LITWINCZUK LAMARCA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIS VIEIRA LAMARCA E SONIA LIA LITWINCZUK LAMARCA CHRISTINE LITWINCZUK AGUIAR REP/P/S/PAIS FABIO MENTZINGEN E SONIA CRISTINA LITWINCZUK AGUIAR LUCIANO LANNES PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.52882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050720009466 Protocolo: 2006253315 APTE: ROLIM E IRMAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM MG0079689 APDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA ABRANTES RJ0128478 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.53070 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010165512 Protocolo: 2006255588 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: JOAO BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.53670 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610061167 Protocolo: 2006258099 APTE: MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.53847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070030916 Protocolo: 2006259108 APTES: ANNA MARIA ALMEIDA JANONI ANMAR BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.53948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010999858 Protocolo: 2006258895 APTE 1: RENATO COSSATIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA RJ0094656 APTE 2: RENATA CHRISTINO COSSATIS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA RJ0132725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.54270 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011199190 Protocolo: 2006261812 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: JORGE DA COSTA SISTON ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.54296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010764697 Protocolo: 2006261359 APTE: JOSE BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIRO EMBARGOS , TAMBEM POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDOS EMBARGOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.54567 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010683985 Protocolo: 2006263490 APTE: RICARDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.55239 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140147900 Protocolo: 2006265676 APTE: LAERCIA DUARTE MANHAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA RJ0095214 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO SP0106703 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.55256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010071775 Protocolo: 2006266973 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELLER REDO BARROSO SP0226028A ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.55361 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.012982-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060660058705 Protocolo: 2006265116 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.55939 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 20000040085180 Protocolo: 2006269050 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: AUGUSTO FRIAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS RJ0029577 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.56481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010328255 Protocolo: 2006270582 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.56530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010898448 Protocolo: 2006274443 APTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.56698 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 97.001.089113-1) 990010514959 Protocolo: 2006274475 APTES: ICARO CONSTRUCOES LTDA NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.56736 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020159919 Protocolo: 2006273149 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405C ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.57056 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRATORIA 97.508.002176-9 20020110041955 Protocolo: 2006274898 APTE: DARCI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 APDOS 1: LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO ARISTIDES DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO RJ0102533 ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO RJ0025690 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.57437 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062120008761 Protocolo: 2006276243 APTE: ARQUEDECIL LESSA SOARES ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 INTERESSADO: ALESSANDRA SOARES QUEIROZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.57723 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110052325 Protocolo: 2006278096 APTE: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDO: MARELITA VILLA SCARINCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.57986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.100.003240-0- EXECUCAO FISCAL 20030011436134 Protocolo: 2006280246 APTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.58157 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20030550022977 Protocolo: 2006279282 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: MARIA JOSE DA SILVA MARQUES LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA RJ0104926 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.58335 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660005660 Protocolo: 2006280543 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: JOSE MOLICA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.58383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010524599 Protocolo: 2006282290 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 APDO: ELEVADORES ALPHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749C Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.58544 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020261177 Protocolo: 2006281646 APTE: CLAUDIA BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT RJ0092878 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.58695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010865342 Protocolo: 2006283050 APTE: ALBERTINA MENDES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.58791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030155833 Protocolo: 2006281800 APTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE RJ0061512 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.59067 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033752 Protocolo: 2006283447 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO CEZAR MEDEIROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.59073 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 94.029.000005-3 TB.10616 20050290036135 Protocolo: 2006283281 APTE: CONVEM MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 APDOS: MARIA DA GLORIA SILVA DELFINO REGINA CELIA DELFINO REGINALDO CARLOS DELFINO RONALDO CARLOS DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA RJ0113541 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.59607 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011523643 Protocolo: 2006288898 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: GERALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.59687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060067052 Protocolo: 2006287373 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: DANIEL PORTO BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.59806 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010214950 Protocolo: 2006288762 APTE: WALTER EWALD FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 APDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.59845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010808561 Protocolo: 2006288912 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTES 2: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA MORAES E SOUSA FABIO SILVA E SOUSA E S/MULHER ELISABETE CASTILHO SILVA E SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.59885 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670042386 Protocolo: 2006287277 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS VILLACA WANDERLEY RJ0020142 APDO: GILSON ROBERTO DA ROSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.60104 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630069061 Protocolo: 2006288883 APTE: SAIDE LOPES VIDAL ADVOGADO: DR(a). ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO MG0050979 APDOS: JOSE ROBERTO ARBEX ASSAD ROSEMAR DE AZEVEDO SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA RJ0116488 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS RJ0124902 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.60184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012050067990 Protocolo: 2006288961 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: ELZA AUXILIADORA SILVA BISERRA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE RJ0088200 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.60249 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010712298 Protocolo: 2006292230 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: GERALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.60265 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: SERVIDAO 20020670007151 Protocolo: 2006291147 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 APDOS: QUINTINO CELIO VALIM ALANIR VALLIM MOTTA ENY VALLIM OTTERO SANDRA SUELI VALLIM MARQUES WEDER TRINDADE MOTTA ADVOGADO: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM RJ0078005 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.60470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011155410 Protocolo: 2006291676 APTE: CAFE E BAR SETE VIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RJ0107987 APDO: LUCIANA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE MESIANO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 ADVOGADO 3: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.60594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050580011524 Protocolo: 2006292191 APTE 1: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES RJ0129527 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA RJ0121691 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.60708 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011344235 Protocolo: 2006293895 APTE: MARCIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.60831 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010891235 Protocolo: 2006292031 APTE 1: MICHELLE PEROVANI DORMEA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.60897 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: (16936) INDENIZACAO 985220004770 Protocolo: 2006293773 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: SIDIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.60930 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.061.007774-8) 20060610034845 Protocolo: 2006293725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.61002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040020059925 Protocolo: 2006293878 APTE 1: MAURO CESAR SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.61015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030043316 Protocolo: 2006293852 APTES: ALEXANDRE JOSE SALES GOMES ALESSANDRA CHRISTINA SALLES GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 APDO: EDINEA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.61024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20052030112317 Protocolo: 2006293863 APTE: NILSA SALES PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 APDO: EDINEA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.61059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 990010542888 Protocolo: 2006294743 APTE: CARLOS MAGNO ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.61111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010019787 Protocolo: 2006295326 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MAICON DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIEMNTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.61256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010761239 Protocolo: 2006296192 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: PAULO AUGUSTO LEONELLI ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.61285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040237 Protocolo: 2006296165 APTE: GILBERTO DA SILVA CHACAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.61341 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030120073104 Protocolo: 2006294978 APTE: MIGUEL ANGELO TAVARES DE PAZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 APDO: CENTRO CACHOEIRENSE DE ESTUDOS LINGUISTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA RJ0060354 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.61406 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060580006725 Protocolo: 2006295138 APTE: EDEMILSON MOTA LEO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO FERREIRA RJ0127889 APDO: CONDOMINIO CARLOS CAMPOS I ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.61450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010163016 Protocolo: 2006296827 APTE: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDOS: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA POSTO MARINA DA GLORIA LTDA POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.61613 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITORIA 20050010637343 Protocolo: 2006298395 APTE: MARLAN DE MORAES MARINHO JR ADVOGADOS E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL AFIRB ADVOGADO 1: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: DES. RO BERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.61669 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210169939 Protocolo: 2006296710 APTE 1: CAXIAS IGUACU BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APTE 2: JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.61869 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012080010841 Protocolo: 2006298303 APTE 1: SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.62035 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050040389983 Protocolo: 2006298325 APTE: ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.62273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370046712 Protocolo: 2006299832 APTE: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY RJ0119645 APDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.62277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370036822 Protocolo: 2006299835 APTE: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS RJ0066211 APDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.62424 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050310139178 Protocolo: 2006299626 APTE: JOYCE THOMAZ CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO RJ0056355 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER BASTOS DO ROSARIO RJ0093782 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.62669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2004.001.141277-6) 20060010351607 Protocolo: 2006303423 APTE: RAQUEL SARTORI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 APDO: CONDOMINIO LUGANO ADVOGADO 1: DR(a). ALAYDE DE SOUZA RJ0014603 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.62689 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.125954-2) 20020010630329 Protocolo: 2006303344 APTE: LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A APDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.62981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011531111 Protocolo: 2006303351 APTE 1: MILENE DAVID SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.63024 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010500803 Protocolo: 2006304797 APTE: CHARLES FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO RJ0082656 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.63088 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20012080041175 Protocolo: 2006304957 APTE: ROSANGELA DE FATIMA CHELINI ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS RJ0064843 APDO: DENIS TAVARES SALVIANO DE SOUZA E S/MULHER RACHEL ARANTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0106081 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.63127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20060210073148 Protocolo: 2006305102 APTE: ROSINETE MASSINO DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.63156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010352154 Protocolo: 2006306720 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.63790 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.002.015077-8) 20050020089488 Protocolo: 2006308053 APTE: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAMY JUNIOR RJ0119384 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 APDO: LUIZ CLAUDIO RECHDAN ASSAF ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2006.001.63917 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630076340 Protocolo: 2006307901 APTE: COMERCIAL PRO SURF LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SCHEFFER MG0081784 APDO: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2006.001.64267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010573756 Protocolo: 2006311300 APTE 1: AUGUSTA GULLO FORTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JUL GANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2006.001.64274 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010318471 Protocolo: 2006311301 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: AUGUSTA GULLO FORTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2006.001.64611 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140038276 Protocolo: 2006312928 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: HELVIO PEREIRA MARINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"A UNINIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2006.001.64991 Origem: MANGARATIBA Acao: RESP.CIVIL C/C REST.DE INDEBITO 20030300003750 Protocolo: 2006314052 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PANIFICACAO ITACURUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2006.001.65905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011162462 Protocolo: 2006319549 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APTE 2: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2006.001.65957 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660076756 Protocolo: 2006318678 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2006.001.66005 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011204284 Protocolo: 2006319497 APTE 1: DILMA BRANDAO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2006.001.66087 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030660294509 Protocolo: 2006316853 APTES: SONIA REGINA VIEIRA MORAES SUELI GONCALVES VIEIRA RODRIGUES MOISES GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2006.001.66129 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011179932 Protocolo: 2006320125 APTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2006.001.66185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052170 Protocolo: 2006319934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTANIR MEDEIROS DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2006.001.66296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210224239 Protocolo: 2006319965 APTE: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE SP0239825 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2006.001.66339 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010380447 Protocolo: 2006319907 APTE: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0119607E ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2006.001.66512 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030540205157 Protocolo: 2006321077 APTE: WANDERLAN ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2006.001.66541 - AGRAVO LEGAL Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020520016080 Protocolo: 2006319674 APTE: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 APDOS: JORGE DA SILVA SALLES ESPOLIO DE SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2006.001.66544 - AGRAVO LEGAL Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20020520016079 Protocolo: 2006319679 APTE: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 APDOS: JORGE DA SILVA SALLES ESPOLIO DE SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2006.001.66659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010021279 Protocolo: 2006323522 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: MARIA LUIZA MORAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2006.001.66690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1769/98) 20020010028095 Protocolo: 2006321997 APTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2006.001.66762 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO 2004.001.013930-4 20060010854757 Protocolo: 2006318926 APTE: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 APDO: SIRLENE FERREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2006.001.66775 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010326625 Protocolo: 2006321058 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2006.001.67033 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050039527 Protocolo: 2006322840 APTE 1: PAULO CESAR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2006.001.67168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010167569 Protocolo: 2006325579 APTE: MARLENE CUNHA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0113774 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2006.001.67218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010556187 Protocolo: 2006325524 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2006.001.67230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010093217 Protocolo: 2006325527 APTE: SIMONIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2006.001.67346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090040670 Protocolo: 2006324918 APTE: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 APDOS: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2006.001.67634 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060520026550 Protocolo: 2006325961 APTE: CICERO TELLES VERAS ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2006.001.67746 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MONITORIA 20050330007645 Protocolo: 2006327237 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 APDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO RJ0069554 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2006.001.67802 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011356933 Protocolo: 2006328436 APTES 1: MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA VANESSA FERREIRA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2006.001.67901 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110031320 Protocolo: 2006327289 APTE: IVAN SILVA GRIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2006.001.68051 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.019845-6 - EXECUCAO) 20060660020258 Protocolo: 2006328578 APTE: CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 APDO: NEUZA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 ADVOGADO 2: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2006.001.68124 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040351180 Protocolo: 2006328502 APTE: LOIR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2006.001.68527 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010507917 Protocolo: 2006331643 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: MOEMA OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2006.001.68534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010050930 Protocolo: 2006331231 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 APDO: OPCAO MAXIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2006.001.68642 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010468267 Protocolo: 2006332687 APTE: CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2006.001.68646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011249260 Protocolo: 2006332440 APTE: DENISE BARRETTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS RJ0112782 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2006.001.68655 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010331199 Protocolo: 2006332608 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: ANTONIO CARLOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO REALTOR\".\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2006.001.68867 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010623571 Protocolo: 2006332293 APTE: MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 APDO: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA RJ0061518 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2006.001.69090 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011374910 Protocolo: 2006333398 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: CARLOS GUERRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2006.001.69177 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140179790 Protocolo: 2006332970 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO: EZION GEBER CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE RJ0132713 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2006.001.69343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20012030029465 Protocolo: 2006334005 APTES: DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS AGEU DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DUMITH RJ0063380D ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA COSTA DUMITH RJ0026710 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2006.001.69347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20002030101319 Protocolo: 2006334009 APTE: DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DUMITH RJ0063380D ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA COSTA DUMITH RJ0026710 ADVOGADO 3: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2006.001.69442 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010904586 Protocolo: 2006335247 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: SERGIO AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2006.001.69560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: SERVIDAO 994080087391 Protocolo: 2006333843 APTE: CRISTOVAO JACQUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR RJ0060903 APDO: VALTER MOREIRA DIAS E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2006.001.69607 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990450022664 Protocolo: 2006335151 APTES: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA LUIS ANTONIO DE BARROS ANA MARIA DE BARROS FERREIRA CELIA REGINA DE BARROS JOSE RICARDO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: GEORGEANA MARTINS DE ANDRADE RICARDO ABBUD DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2006.001.69868 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010288541 Protocolo: 2006336876 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS RJ0066211 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2006.001.69967 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010854893 Protocolo: 2006336511 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2006.001.69978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011482201 Protocolo: 2006334576 APTE: OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ARAUJO COUTO RJ0125070 APDO: EDUARDO DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES RJ0124095 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2006.001.70117 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440006672 Protocolo: 2006336790 APTE: ANA MARIA BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CAPREM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ROCHA RJ0125463 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2006.001.70278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120019562 Protocolo: 2006336692 APTES 1: C&A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 APTE 2: ZILAH NOGUEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2006.001.70318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.100.004383-7 20050010921069 Protocolo: 2006337702 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2006.001.70321 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010537624 Protocolo: 2006337579 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.61 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040216288 Protocolo: 2006337670 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: RENATO MORAES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.78 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010795400 Protocolo: 2006337204 APTE: LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RAUL JOSE DE BARROS E PRATA RJ0074164 APDO: ELIZA LOPES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR DE MELO TOSO RJ0113884 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.84 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010645376 Protocolo: 2006338200 APTE: MARCELITO MOTA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010391010 Protocolo: 200700086 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: CARLOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011075905 Protocolo: 2007000078 APTE: HILTON MOUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.445 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REGRESSO 20030010446958 Protocolo: 2006338487 APTE: RAQUEL RODRIGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND RJ0109525 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA RJ0135672 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.639 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG EM CONJ/C/CONSIGNATORIA 2004.001.118841-4) 20050011185300 Protocolo: 2007878 APTE: ALVARO BARBOSA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.716 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011614429 Protocolo: 2007000646 APTE: ARNALDO JOSE RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL RJ0065951 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA RJ0045063 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.718 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.004.004674-5) 20050040197851 Protocolo: 2007000496 APTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO RJ0061588 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES BAETA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.741 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040210675 Protocolo: 2007500 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. JULIO CESAR SILVA ALVES APDO: DONATO NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.779 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120031102 Protocolo: 2007000246 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.822 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20062120002280 Protocolo: 2007241 APTE: LEVI LEITE MASCARENHAS E S/MULHER VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 APDOS: ANNIBAL MOTTA PICANCO MARIZA FERNANDES PICANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO RJ0096638 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.991 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020086750 Protocolo: 2007001069 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA RJ0076779 APDO: ILTON LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.1018 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010497584 Protocolo: 20071463 APTE: JOSE MAURILO MACIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.1042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090095040 Protocolo: 20071096 APTES: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A MANOEL CRISPUN MAURO CRISPUN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 2: RJ0052352 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.1077 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020133374 Protocolo: 20071033 APTE: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS RJ0082907 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.1172 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010485919 Protocolo: 2007002926 APTE: AFONSO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.1262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011557290 Protocolo: 20072420 APTE 1: RENATA ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENE ZES REIS RJ0127445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.1553 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011400670 Protocolo: 2007003344 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 APTE 2: REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.1633 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040420057580 Protocolo: 2007002702 APTE: LUIZ GONZAGA PAIXAO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.1875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA 20050011552175 Protocolo: 2007005245 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: ISABELA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS RJ0020399 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.1917 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20052080010048 Protocolo: 20073916 APTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 APDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM RJ0054189 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.2496 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010273874 Protocolo: 20078283 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARCELO CASTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.2891 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040209865 Protocolo: 2007008829 APTE 1: ILDELIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.3017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010852773 Protocolo: 200710965 APTE: GILSON VASCONCELOS BAQUI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA SILVA NETO RJ0094691 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CAVEN GOMES RJ0119427 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO RJ0071902 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.3155 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030020149080 Protocolo: 2007012062 APTES: RUPERTO LUIZ COIROLO NEUSA MARIA LIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ZENILDO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO RJ0003959D Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.3287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011556119 Protocolo: 2007014000 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CATHARINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.3412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.008981-7) 20040010438447 Protocolo: 2007014773 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APDO: JOAO BATISTA MENDES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.4134 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010841155 Protocolo: 2007020060 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO RJ0095706 ADVOGADO 4: DR(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ RJ0038574 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ROSA MARIA SOUZA LIMA DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BRANDAO GATTI RJ0084337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.4625 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010318079 Protocolo: 2007022493 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: MARLENE MENEZES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.5769 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011208543 Protocolo: 2007028391 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARGARIDA PINHEIRO DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.7476 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010657083 Protocolo: 2007037095 APTE: MARIA TEREZINHA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n243. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200200112371 Protocolo: 2006216276 EMBTE: EDSON JORGE CHAGAS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: TAIS MELO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CELI MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n244. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600121839 Protocolo: 2006288358 EMBTE: MARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 EMBDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO M R DE SOUSA SP0122603 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 170687"
                                                                                        ],
                                                                                        "170684": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.18970 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20042050088792 Protocolo: 200692158 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDOS: SEBASTIAO INACIO LELIA MARIA INACIO DE PAULA SILVA CELIO BELO INACIO ALCINA BELO INACIO MACIEL BELO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 166: \"(....) POR TAIS RAZOES, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, UT ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 170684"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "170738": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\n001. AGRAVO1941/1997-A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CIVEL E.R.J. Ação : EMBARGOS A EXECUÇÃO - PR 93.001.002.337-9 ( JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) Protocolo: 199719524 Agravante: BANCO DO BRASIL S A Advogado: ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA 15685RJ Agravado: CONFECCÕES RENEBE LTDA Advogado: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 30054RJ Relator : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 170738"
                                                                                            ],
                                                                                            "170688": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.68 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010064412 Protocolo: 20075646 AUTOR: ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARINEIDE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.1 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.00120(MAND.SEG.)11 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200710156 EMBTE: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 EMBDO: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.13 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS 1524/2001-11 CC Protocolo: 200654378 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EMBDO.: LECY VEIGA FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Pres./Rel: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CORRIGIR ERRO MATERIAL DO ACORDAO E ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9979 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060060001666 Protocolo: 2006134936 AGTE: LUIS ANTONIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 AGDOS: ARIELA DE MELO CARDOSO LUIS HENRIQUE BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO JOAO PEDRO BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005/100.001148-1) 20050011552552 Protocolo: 2006147141 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010530290 Protocolo: 2006170856 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14170 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010203570 Protocolo: 2006191210 AGTE: SERGIO TEIXEIRA FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 20050660047705 Protocolo: 2006191743 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: STEFANO SOARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES RJ0128176 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16253 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010010444039 Protocolo: 2006215106 AGTE: JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA RJ0089349 AGDO: ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011051395 Protocolo: 2006222550 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDOS: J P L COMERCIAL E AGRICOLA LTDA JOSE PORTINARI LEAO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000034936 Protocolo: 2006226685 AGTE: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18571 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTOS DE INFRACAO 20047130006015 Protocolo: 2006242906 AGTE: ANDRESSA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA NAO SE CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21558 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011294633 Protocolo: 2006274008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: PATRICIA GALVAO RICCIOPPO ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21982 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060530012936 Protocolo: 2006280440 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 AGDO: MARIA MADALENA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040421 Protocolo: 2006285615 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EVA MOURA FRANCISCO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120011900 Protocolo: 2006285338 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO ESCARPA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120011780 Protocolo: 2006285647 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LENICE DE ALMEIDA SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046472 Protocolo: 2006285365 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ELIANA COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210247746 Protocolo: 2006289994 AGTE: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 AGDOS: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23222 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011185575 Protocolo: 2006290579 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011327431 Protocolo: 2006293024 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PREJUDICADO AGRAVO REGIMENTAL, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23650 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032050004466 Protocolo: 2006297195 AGTES: WILSON JOSE DA COSTA FILHO CECILIA MARIA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 AGDO: ESPOLIO DE YEDDA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020020003253 Protocolo: 2006298165 AGTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 AGDOS: JORGE LUIZ CAMPOS TORRES BRENDA DE ALMEIDA CAMPOS TORRES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE GONCALVES RJ0076310 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24079 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010673395 Protocolo: 2006301746 AGTE: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24527 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010289598 Protocolo: 2006304007 AGTE: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24586 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030051033 Protocolo: 2006304409 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 AGDO: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0017264 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020162732 Protocolo: 2006308491 AGTE: ALEDIO JOSE RIBEIRO E S/MULHER MARIA DE LOURDES SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO RJ0086550 AGDO 1: MARLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES RJ0072333 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0038673 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25506 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20052060041002 Protocolo: 2006313324 AGTE: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E S/MULHER ACIRA LOUZADA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES REP/P/S/MAE SAMIA NUNES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO RJ0074669 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25619 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062060061697 Protocolo: 2006314931 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: NILVA TEODORO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010162537 Protocolo: 2006315341 AGTE: CELSA VAZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDO: MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26035 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060058560 Protocolo: 2006319448 AGTES: ALMIR RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 AGDO 1: LUIZA LUZES SOARES AGDO 2: MARIO LUZES SOARES AGDO 3: JAMILTON LUZES SOARES AGDO 4: VERA LUCIA LUZES SOARES AGDO 5: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA AGDO 6: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010920870 Protocolo: 2006324074 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011338254 Protocolo: 2006326077 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DESSAUNE DE ALENCASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA RJ0045379 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 980011250871 Protocolo: 20072479 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: TOSANA AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INVENTARIO 20060010570652 Protocolo: 200714553 AGTE: SAMUEL ROCHA LERNER ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 AGDOS: EUFLOSINA BENIGNA DO ROSARIO LERNER VAGNA LERNER SANTOS VERA MARIA LERNER GONCALVES TELVANGIO LERNER ANA MARIA DO ROZARIO LERNER TELMA LERNER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES RJ0087025 ADVOGADO 2: DR(a). MAIANA MOREIRA SOARES AMARAL PE0023779 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1680 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050420083234 Protocolo: 200715040 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060011424412 Protocolo: 200727026 AGTE: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RUBEN DE OLIVEIRA COELHO OBERLAND DE OLIVEIRA COELHO STELA COELHO DA VEIGA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20062050145562 Protocolo: 200729606 AGTE: NILMA FERNANDES DE LIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE CARLOS BARROSO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3071 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419313 Protocolo: 200731474 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: WALNEY PRATA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3770 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060079866 Protocolo: 200739694 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 AGDO: MERCEARIA E BAR DOM PEDRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RJ0095548 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3778 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010612324 Protocolo: 200739609 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: MARIO RODELLA MARCO ANTONIO DE ANDRADE MAIA CID GABRIEL JOAO LUIZ SIMARELLI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010276346 Protocolo: 200740283 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4032 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050010665041 Protocolo: 200742801 AGTE: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4240 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011273405 Protocolo: 200744703 AGTE: SHEILA TORRES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES RJ0127988 ADVOGADO 2: DR(a). EMIKO YUDA MONTEIRO RJ0127221 AGDO: CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010667879 Protocolo: 200745761 AGTES: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA ROBERTA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDOS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010768476 Protocolo: 200745916 AGTES: ITAMAR PAIVA DUARTE PEDRO AURELIO FERREIRA PLATILHA OREUZA CORREA DUARTE CARMEM LUZIA FIGUEIREDO PLATILHA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA RJ0017848 AGDO: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4441 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011252868 Protocolo: 200746870 AGTES: EDMO MOREIRA VANDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO BALAO SP0155845 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010083549 Protocolo: 200747006 AGTE: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070070009172 Protocolo: 200746430 AGTE: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011367547 Protocolo: 200751023 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.48165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2003.001.101674-1) 20040011395997 Protocolo: 2005271046 APTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.14562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050420027127 Protocolo: 200667516 APTES: CAIO RODRIGUES DE MOURA REP/P/S/MAE SIMONE RODRIGUES DE MOURA CARLA RODRIGUES DE MOURA REP/P/S/MAE SIMONE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO RJ0060463 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.15896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 25742 - INDENIZACAO 965060004136 Protocolo: 200676730 APTE 1: TRANSPORTES FS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: HENRY BRANCO BOECHAT ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA BRANCO CHRISTIAN BRANCO BOECHAT ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.25755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010283673 Protocolo: 2006120707 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 APDO: CRISTIANE MESQUITA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHOS FRANCISCA DAYANE RODRIGUES OLIVEIRA, DOUGLAS RODRIGUES OLIVEIRA E DAVID RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.29282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230417480 Protocolo: 2006137346 APTES 1: TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS ALVARISTO ASSIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.30435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010780280 Protocolo: 2006143889 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.32052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 20040011434220 Protocolo: 2006154073 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: JOAO DOMINGOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.34264 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010379637 Protocolo: 2006164847 APTE: INDIANA GOMES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.39087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011399769 Protocolo: 2006187121 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 3: CLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.39168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210054528 Protocolo: 2006185017 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: VERA LUCIA LEAL COUTINHO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.43290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010781099 Protocolo: 2006208182 APTES 1: IVONETE ABREU DOS SANTOS ITAMARA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.43739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20030011356394 Protocolo: 2006209476 APTE 1: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APTES 3: ADAO EDUARDO DE MIRANDA SA (RECURSO ADESIVO) AUGUSTO CESAR BOISSON NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.44148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20052090096298 Protocolo: 2006210571 APTE: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 APDO: MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN RJ0011087 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; E FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE MICHAEL RYAN REDFORD, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.44154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20052090096407 Protocolo: 2006210572 APTE: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 APDO: LAURA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN RJ0011087 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.46301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010529635 Protocolo: 2006220070 APTE: HELIDA ODETTE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.52174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040011304372 Protocolo: 2006251517 APTE: LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRENANDO KARL RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.53348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011160601 Protocolo: 2006257682 APTE: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. OTAVIO RODRIGUES. RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. RELATOR NO SENTIDO DE PROVER PARCIALMENTE O RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.55623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010281162 Protocolo: 2006269557 APTE 1: MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE ANDREIA MAISELLER TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO RJ0096494 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020001197 Protocolo: 2006268866 APTES: ESPOLIO DE GUIOMAR ABELENE SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DEA ALMEIDA SILVA DEA ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDEJAR PESSANHA RJ0116727 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.57748 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.061.001504-6 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060610034833 Protocolo: 2006278093 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SUELY MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.59549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.089322-3 ORDINARIA) 20030011304692 Protocolo: 2006286940 APTE: FREDERICO FAVILLA SWINERD ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA RJ0122944 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO RJ0121269 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011130578 Protocolo: 2006288688 APTE: MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.60752 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011495815 Protocolo: 2006293601 APTE: JORGE LUIZ SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.60883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REG.DE VISITA C/C ALIMENTOS 20050610024205 Protocolo: 2006292148 APTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISA CHAVES GAUDIO RJ0097723 APDO: PEDRO TRICANO RIBEIRO REP/P/S/MAE VALERIA CORREA TRICANO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.60985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20020380136975 Protocolo: 2006294008 APTES: ROGERIO ROSA FLORINDO SANDRA DE OLIVEIRA FLORINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COSME DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.60992 Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 20040430008803 Protocolo: 2006293917 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.61273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REP.DE INDEBITO 20050010423665 Protocolo: 2006296208 APTE: CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.61280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010232689 Protocolo: 2006296220 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: JOSE EVANDRO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.61390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030085405 Protocolo: 2006295207 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E S/M MARCIA MARTINS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.61470 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010541696 Protocolo: 2006295365 APTE: HELOISA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.61721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020660103763 Protocolo: 2006296697 APTE: ESPOLIO DE ALBERTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: LYGIA DE CAMPOS TELLES ALEXANDRE DE CAMPOS TELLES NEWTON DE CAMPOS TELLES DENISE CAMPOS MENCHISE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL RJ0089291 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.62006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011496318 Protocolo: 2006299968 APTE: RENATA DE LEAO BIELINSKI LEITAO E S/MARIDO PAULO CESAR GIRAUX LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO RJ0083922 APDOS: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO FLEISCHMAN RJ0004954C Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.62530 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011066333 Protocolo: 2006303124 APTE: SUELY GONCALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELTON DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.62662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1313/94 20020010634876 Protocolo: 2006302513 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011185279 Protocolo: 2006305067 APTE: ANTONIO TUNA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES RJ0104598 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.62929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011330861 Protocolo: 2006305416 APTE 1: MARCELO CHAVES CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 APTE 2: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.63677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090080248 Protocolo: 2006306596 APTE 1: LUCIANA POVOA LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 APTE 2: EDSON SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.64081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 20050010213099 Protocolo: 2006309080 APTE: FRIEDERIK MINERVINI BASSANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.64487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010837770 Protocolo: 2006313223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: JOSE BONFIM VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.64492 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010509836 Protocolo: 2006313210 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO APDO: NILSA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64653 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011333155 Protocolo: 2006312685 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APTE 2: MAGDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.64674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020113449 Protocolo: 2006311559 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: ROSELI VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.64711 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040956383 Protocolo: 2006311356 APTE: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.64948 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20000040256028 Protocolo: 2006312831 APTE: ALCIREMA COUTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 095. APELACAO CIVEL 2006.001.65149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010014327 Protocolo: 2006313672 APTE: MARIA LUIZA PIRES DA FONTES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.65173 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (TB. 16044) COBRANCA 20030050003027 Protocolo: 2006313989 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR LEOMIL A PINHEIRO APDO: NELSON'S PINTURAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.65768 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010966570 Protocolo: 2006319036 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APTE 2: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CASA BAHIA COMERCIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE SIMONI RODDRIGUES DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.66196 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011162658 Protocolo: 2006319331 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 REC.ADESIVO: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOSO OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.66362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20062090031853 Protocolo: 2006319712 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: JAIR SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.66537 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011165631 Protocolo: 2006320588 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM SP0182362 APDO: VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL RJ0079120 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.66637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010637304 Protocolo: 2006319001 APTE 1: LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APTE 2: ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO POR ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI. NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.66773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010071490 Protocolo: 2006321158 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.67005 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540112753 Protocolo: 2006322975 APTE: ALTINO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.67096 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.204.003091-9 TB 18.188) 20032040103113 Protocolo: 2006324614 APTE: CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SUELI LAU DE SOUZA LAGE EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE RJ0071341 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO RJ0017607 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.67119 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N. 2003.001.055693-4) 20050011463300 Protocolo: 2006325834 APTE: PAULO GOUVEA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.67398 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030380184418 Protocolo: 2006324701 APTE: EDISON CELESTINO RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 ADVOGADO 2: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 APDO: JOSILVA COSTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA RJ0096304 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.67497 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010184725 Protocolo: 2006326095 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA RJ0097519 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA GAMARANO MAROTA SP0212940 APTE 2: JOSE GARCIA CAVALCANTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.67660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011396773 Protocolo: 2006327123 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO 1: ALMIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.67843 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.6872 INDENIZATORIA 20000610030966 Protocolo: 2006327381 APTE: CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E S/MULHER ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDO: WILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.68394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045057 Protocolo: 2006328859 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO MANUEL MARQUES DA COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.68547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011004019 Protocolo: 2006331729 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. MAURICIO RODOVALHO APDO: SELMA MARIA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.11 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010711855 Protocolo: 2006338341 APTE: ANTONINO MAURICIO CAETANO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVAO RJ0078790 APDO: VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011323822 Protocolo: 2007879 APTE: JOSE DA CRUZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RJ0086657 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010156963 Protocolo: 2007001223 APTE: IDEMBURGO BATISTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMPLEMENTO DE SEGURO (DPVAT) 20060010024062 Protocolo: 20071671 APTE 1: ELIONETE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.1115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20040420008064 Protocolo: 2007001893 APTE: SAMUEL PEREIRA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: JANE FERREIRA TEIXEIRA RABELLO E S/MARIDO DAMIAO SCHIMIDT RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.1156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420094717 Protocolo: 20071933 APTE: IMOBILIARIA TERRA LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EDUARDO LENCIONI ZANETTI SP0056660 APDO: HAROLDO JOSE VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.1455 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610046033 Protocolo: 2007002596 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ZELITA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.1905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20050020180029 Protocolo: 2007002695 APTE: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.2048 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050040733141 Protocolo: 20075263 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. DANIELE SANT`ANNA REGO DA SILVA APDO: ANNA JHULYA GUEDES DA SILVA MARCOLINO REP/P/S/MAE QUENIA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.2187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060370048715 Protocolo: 20075574 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ROSANA HENRIQUE MENDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.2897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010554516 Protocolo: 2007011930 APTE 1: CARMELITA SENA POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL LUIZ SENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CARMELITA SENA POR SI E REP/S FILHO GABRIEL LUIZ SENA CUNHA, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.2898 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060420051169 Protocolo: 2007008836 APTE: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: ROBERTO BARRAGAT MANIAUDET ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.3288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011310773 Protocolo: 200713995 APTE: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER RJ0001233A APDO: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR P SANTOS JUNIOR MG0093490 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO MG0089501 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.3495 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ADOCAO 20030180005644 Protocolo: 200713321 APTE: SUELIR BATISTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SERGUEM MATOS HENRIQUES ROSELI BATISTA RAMOS HENRIQUES INTERESSADO: JOAO GABRIEL RAMOS HENRIQUES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.3619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1989.001.085308-8) 20030010624885 Protocolo: 2007016728 APTE: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDO: JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ RJ0115611 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.3635 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REINT.DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS 900380033490 Protocolo: 2007014892 APTES: LUCIA HELENA FERREIRA FOLHADELLA P/SI E REP/S/FILHA RENATA FERREIRA FOLHADELLA WAGNER FERREIRA FOLHADELLA KELLY CHRISTINE FERREIRA FOLHADELLA GEORGE FERREIRA FOLHADELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APDO: SANTOS JORGE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ RJ0047174 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.3830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-5414/99) 20000010750290 Protocolo: 2007016636 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: FREDERICO LAGE ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.3907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060010069835 Protocolo: 2007019013 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: LUISA MARIA MICELI DUARTE PAULO TAVARES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.4335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010421622 Protocolo: 2007020596 APTE: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.4577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050230033086 Protocolo: 200720713 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LACI SANT'ANA MOREIRA LACI SAN'TANA MOREIRA MARCIO SAN'TANA MOREIRA FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.4630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011111225 Protocolo: 2007022490 APTE: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.5094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010433715 Protocolo: 200724564 APTE: TALLES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.5407 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.001.101366-8 20060010265351 Protocolo: 200726418 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: DURVALINA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.5608 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010708388 Protocolo: 2007028813 APTE: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA RJ0104480 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.5740 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030010213 Protocolo: 200727100 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: NIVALDO DE FREITAS LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.6065 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370033847 Protocolo: 2007028973 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.6128 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080073071 Protocolo: 200728502 APTE: FRANCISCO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0082763 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.6156 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010409504 Protocolo: 200729490 APTE: JOSE NOBRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0109244 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER PACHA MEDEIROS COSTA RJ0122013 APDO: GENILSON DE CARVALHO MANHAES ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.6285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010450506 Protocolo: 2007030547 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ODAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.6539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011138000 Protocolo: 200731497 APTE: SANDRO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.6710 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040093193 Protocolo: 200731291 APTE 1: CRISTINA RUBIN KESSELER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CRISTINA RUBIN KESSELER E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VIACAO ANDORINHA LTDA., NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.6711 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.0002.009019-4 - EXECUCAO) 20060020077052 Protocolo: 200731283 APTES: LUIS FREIJANES TRANCOSO DOLORES CERDEIRA FREIJANES TRONCOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARMEM ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.6788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010744664 Protocolo: 2007032385 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APDO: PAULO FIDELIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.6857 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 20000010704310 Protocolo: 200734017 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: ROBERTO SHORT CABRAL APARECIDA DE FATIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.6874 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20042090062456 Protocolo: 2007033250 APTES: ANTONIO PAULO AKRA FILHO MANNE CALLADO AKRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NOMMERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.6919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011425107 Protocolo: 200733336 APTE: MARCIA OTILIA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.6928 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080054179 Protocolo: 2007033350 APTE: ANGELICA BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APDO: DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA SP0184051 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.6967 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011067145 Protocolo: 200732398 APTE: WARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO RJ0082838 APDO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.7017 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050040460756 Protocolo: 200733391 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: ANDRE LUIZ PORTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANDRE LUIZ PORTO DE CARVALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.7256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010968740 Protocolo: 200735729 APTE: JOANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.7555 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011468796 Protocolo: 2007036755 APTE 1: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.7706 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380045285 Protocolo: 200736209 APTE: FATIMA BARBOSA DE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.7944 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011155219 Protocolo: 200738640 APTE: MICHELE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0024716 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA ARAUJO DA SILVA RJ0046250 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.8212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011150411 Protocolo: 2007039747 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ADELAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.8247 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010154413 Protocolo: 200740393 APTE: ANDREI MAIERHOFFER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS RJ0127718 APDO: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER REP/P/S/INV MARIA JULIA GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.8356 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040596048 Protocolo: 200738985 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: LENIZI HELENA REGALDINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.8513 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050380218081 Protocolo: 2007040056 APTE: ALFER DE IGUACU PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 APDO: SEBASTIAO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.8560 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010257342 Protocolo: 200742049 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDO: MANUEL CAMPOS BECERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA CAMPOS MG0103048 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.9192 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044160 Protocolo: 2007043917 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GERALDO DUARTE RODRIGUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.9382 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010684102 Protocolo: 2007046101 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA RJ0063570 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE RJ0047502 APDO: LISETE DE ANDRADE MACHADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.9548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660058880 Protocolo: 200745348 APTE: FUNDACAO OSVALDO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA RJ0088021 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 APDO: THIAGO MARCELO TORRES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.9909 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010566449 Protocolo: 200747219 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTES 2: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (REC ADESIVO) LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.9966 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010487495 Protocolo: 2007049969 APTES: JOSE JORGE ALVES LUCILENA MENDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.10039 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20052120003839 Protocolo: 200748081 APTES: PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CYNIRA RAMOS DE QUEIROZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SEBASTIAO SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ RJ0053720 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.10173 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040105458 Protocolo: 2007049753 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.10182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051392 Protocolo: 200749674 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.10345 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 20062120018274 Protocolo: 2007048067 APTE: OTAVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MARQUES DA SILVA RJ0087941 APDOS: MARCO ANTONIO DO PRADO BARBOSA FABIO MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE RJ0062383 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.10516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047008 Protocolo: 200751843 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: URBANIZADORA BONSUCESSO TERESOPOLIS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.10642 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050089169 Protocolo: 2007051515 APTE: MARIA NILZA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.10880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010936279 Protocolo: 200754573 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.10962 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070061426 Protocolo: 2007053267 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APDO: DU PONT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.11217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047215 Protocolo: 2007054939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA PINA APDO: MOLARDS ALVES DO CARMO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.11322 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010905933 Protocolo: 200755509 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: JORGE GAMEIRO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS RJ0128791 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JORGE GAMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.14274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038238 Protocolo: 2007069049 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ZELIA PEREIRA DA COSTA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 170688"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Ismenio Pereira de Castro": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "170699": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032060064563 Protocolo: 2006319743 IMPETRANTE: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: JAGUARACI ANTONIO EVANGELISTA PRADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O HABEAS CORPUS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 5975) EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000070059056 Protocolo: 2006334001 IMPETRANTE: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA OAB/RJ 58533 PACIENTE: DOMENICO STORNELLI FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBIGACAO DE FAZER 20040010511928 Protocolo: 2005275003 AUTOR: SILVIA PLASTINO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PLASTINO RJ0122586 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010744453 Protocolo: 2006276111 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2563 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: TB 3436 - MANDADO DE SEGURANCA 990140019456 Protocolo: 2006291907 AUTOR: CARLOS RENATO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA RJ0033983 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE RJ0100099 REU: DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006159726 IMPTE: MARCOS JOSE SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.5750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011095370 Protocolo: 200552473 AGTE: JUVENTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041170 Protocolo: 2005184451 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21965 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540080600 Protocolo: 2005218021 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0103611 AGDO: FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA CADETE RJ0051106 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010337690 Protocolo: 200646972 AGTES: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO ANAMATRA HUGO MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO DF0007077 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FRAZAO DF0012847 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 AGDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERREIRA MEIRIM RJ0113193 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5629 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050500005976 Protocolo: 200672025 AGTES: JOSE FERNANDES DE AZEVEDO SEBASTIAO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA RJ0028744 AGDO: ANTONIO FERNANDES MOTA E S/MULHER KATIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO MOTA ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990280001620 Protocolo: 200692905 AGTE: ESPOLIO DE ADALZY GUIMARAES ROMANO REP/P/S/INVENTARIANTE WALDEMAR JOSE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 AGDO: ADRIANO TANOS DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2005/100.004970-8-EXECUCAO FISCAL 20051000049708 Protocolo: 2006190680 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A ( REMOCAO DE INVENTARIANTE) 20040210196175 Protocolo: 2006222705 AGTE: EURIDICE CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO RJ0104202 AGDO: MARIA DA PENHA CHRISTOVAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: A-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (DECLARATORIA) 20060010046306 Protocolo: 2006224764 AGTES: JAYME CARIBE DIAS ILDA DE SOUZA ROCHA CARIBE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 AGDO: NILZA MARIA OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO RJ0106830 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA 20040660202757 Protocolo: 2006245176 AGTE: EDSON RIBEIRO SIMOES ADVOGADOS: DR(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES RJ0022065 DR(a). AURELIA DO COUTO RAMOS RJ0000789 DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 AGDO: JACQUELINE CARLA BRANDAO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010394199 Protocolo: 2006247487 AGTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DANIELLE JORDAO DEVEZA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21670 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210188622 Protocolo: 2006275627 AGTE: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090021813 Protocolo: 2006316670 AGTE: EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS PR0039359 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA MAGALHAES PR0022496 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010381030 Protocolo: 20073060 AGTE: ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 AGDO: GEOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 18450 EXECUCAO 20010260006922 Protocolo: 20074860 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030360046776 Protocolo: 20077204 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1525 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 930011130623 Protocolo: 200714491 AGTE: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011477667 Protocolo: 200714552 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: JANAINA THEXEIRA DE OLIVEIRA NADER ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.20612 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011022718 Protocolo: 2005122445 APTE: JOSE FRANCILINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.21562 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20030420066335 Protocolo: 2005127933 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APTE 2: COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA RJ0101714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO RJ0041009 APDOS: LAURA DIVA ALVES ROMANO SEVANIL CORDEIRO ROMANO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RJ0118273 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.24468 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050041244 Protocolo: 2005144631 APTE: HELIO AUGUSTO SUZANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.46212 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.001.053055-0) 20010010272710 Protocolo: 2005260283 APTE: ESPOLIO DE ELVIRA DIAS DE ANDRADE REP/P/S/INV ALVARO JORGE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 APDO: JOAO FERNANDO TARGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.50847 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010295260 Protocolo: 2005283142 APTE: GEORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA RJ0102134 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.52945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010184889 Protocolo: 2005296653 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO: J S ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES RJ0130833 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.2130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020360041673 Protocolo: 20067421 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARCELO DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.11294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20030010559352 Protocolo: 200655146 APTES: EDISON DIAS TEIXEIRA CLINICA PROFESSOR EDISON TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 APDO: ROSALINA CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA RJ0083851 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECERAM POREM NEGARAM PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.17373 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020110232 Protocolo: 200675609 APTE: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE RICHTER RJ0001039B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA RJ0014435 APDO: JAGUARE SMITH GONZAGA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.18743 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280014829 Protocolo: 200692037 APTE: MARIA LUCIA GODDARD MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MIRANDA FILHO MG0027590 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUSSI MOLISANI RJ0110608 APDO: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MULHER ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO RJ0066917 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.23607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20030770022851 Protocolo: 2006111269 APTES 1: ALESSANDRO DE MACEDO CABRAL JORCIMAR PATRICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.24759 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692068 Protocolo: 2006117886 APTES: JOAO FERREIRA DA COSTA OSWALDO MANOEL LUCIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GOMES BARROSO RJ0103666 ADVOGADO 2: DR(a). PENHA MARIA CORREA FARIAS RJ0042995 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.26252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042110016902 Protocolo: 2006123729 APTE: ISIS GOMES SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.26261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20042110010961 Protocolo: 2006123730 APTE: ISIS GOMES SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.26565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010011181 Protocolo: 2006123220 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: CARMEN LIPORACE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.37975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010106790 Protocolo: 2006181034 APTE 1: FELIPE CARVALHO SAFADY ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APTE 2: BANERJ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APTE 3: ANA CRISINTA BENITES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE 3, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE 2. DECISAO UNANIME. DEU-SE PROVIMENTO AOS EMABRGOS DO APELANTE 1 NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.40119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011253709 Protocolo: 2006192770 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 APTE 2: WALTER VIDAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.43293 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC. No. 2001.002.002061-3 EM APENSO) 20000020174160 Protocolo: 2006206789 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APTE 2: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APTE 3: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.48361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20040610055704 Protocolo: 2006230322 APTES: JOSE DE SOUZA CABRAL MARIA DOS SANTOS CABRAL LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO DORIS BRANDAO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.48808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011329876 Protocolo: 2006233159 APTE 1: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RJ0052218 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.49070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010170866 Protocolo: 2006233371 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010585291 Protocolo: 2006238383 APTE: MARIA HELENA COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050084415 Protocolo: 2006239827 APTE: EVENTOS DE BELEZA CLAIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APDO: RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.50392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20050790013410 Protocolo: 2006241509 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.50504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010621321 Protocolo: 2006242791 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA JANAINA CRISTINA BORGES DOS SANTOS APDOS: CLAUDIA DE ARAUJO ARNALDO SILVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR, QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. NANCI MAHFUZ - VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES NANCI MAHFUZ- VOGAL- QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.50938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011203685 Protocolo: 2006245230 APTE: GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.51168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010992222 Protocolo: 2006244096 APTES: ROBERTO FERNANDES GOMES JORGE BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.51463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090070519 Protocolo: 2006245552 APTE: COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE RJ0082090 APDO: BETINA MENEZES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.51875 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010810661 Protocolo: 2006247721 APTE 1: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.51991 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110057239 Protocolo: 2006248189 APTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO 2: KMG 2002 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA RJ0104246 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52193 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 30516 INDENIZATORIA 990380101350 Protocolo: 2006249865 APTES: JONAS IGNACIO SILVA CARLOS STEPHANE ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 APDO: ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52308 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010148206 Protocolo: 2006251836 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: MANOEL JULIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.52611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050044770 Protocolo: 2006251964 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.52845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010835485 Protocolo: 2006254035 APTE 1: NTD PROMOCOES & EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS RJ0113032 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO RJ0124474 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.52869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011264807 Protocolo: 2006253637 APTE: MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.52884 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: TB-1196 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000670023073 Protocolo: 2006253067 APTE: GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CARREIRA RJ0038132 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.52998 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2004.066.016379-0) 20040660198146 Protocolo: 2006254854 APTE: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.53073 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380225794 Protocolo: 2006254554 APTE: JORCILEIA ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.53643 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040660187343 Protocolo: 2006257461 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 5: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 6: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 7: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA NUNES SOARES RJ0134024 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.53851 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010713904 Protocolo: 2006259054 APTE: RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.53857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010416284 Protocolo: 2006260162 APTE 1: AUGUSTO JOSE GOMES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS DA SILVA RJ0042726 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.53889 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA TB-12.392 20010380149657 Protocolo: 2006259301 APTE: LAUDEMIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA INES DOS SANTOS COSTA ANDRE LUIS DOS SANTOS COSTA ADRIANA DOS SANTOS COSTA SANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.54359 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.202.000868-4 20052020013940 Protocolo: 2006261507 APTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 APDO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.54361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.202.000868-4 20052020015200 Protocolo: 2006261508 APTE: HELIO RUFINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 APDO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.54768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020153786 Protocolo: 2006263085 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.55158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010928131 Protocolo: 2006266804 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: EMERSON JOSE NERONE DIOGENES NOGUEIRA CASTELO BRANCO NETO ELIAS CORREA DOS SANTOS MARIA LUCIA BERNARDES BURIN DIVALDO BORTOLIERO ANISIO DE BRITO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.55600 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010052744 Protocolo: 2006268011 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.56393 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011012070 Protocolo: 2006273426 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTES 2: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA MARA CRISTINA BARRETO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.56553 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660015777 Protocolo: 2006273006 APTE: SEBASTIAO JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO RJ0094882 APDOS: OHARA SCHOCAIR ALVES POR SI E REP/S/FILHO FELLIPE SCHOCAIR ALVES MARCELLO SCHOCAIR ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO RJ0127684 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.56822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB-12465 - EXECUCAO FISCAL 990260034679 Protocolo: 2006272908 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS RJ0097031 APDO: CEHAB ANTONIO CARLOS S ANDRADE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.56893 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020660181099 Protocolo: 2006274906 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APTE 2: DANILO DE SOUZA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.56939 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010958615 Protocolo: 2006275781 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOCEKLEY PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.57145 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020003433 Protocolo: 2006273243 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APTE 2: ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.57205 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360018010 Protocolo: 2006275847 APTE: RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA RJ0086230 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.57448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011216067 Protocolo: 2006277417 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA RJ0107923 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.57613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010206319 Protocolo: 2006279158 APTE 1: EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 2: DR(a). DEMILTON GABIATTI RJ0103966 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.57891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010040791 Protocolo: 2006280139 APTE: ANGELICA SZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.59150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120004261 Protocolo: 2006283350 APTE: REGINA CELIA CABRAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA RJ0005762 APDOS: MANUEL MACEDO DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.59505 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINT DE POSSE 97.001.043426-1) 20030011326171 Protocolo: 2006286912 APTE: ROSA CONCEICAO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA RJ0109599 ADVOGADO 2: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDO: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.59858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20040280034693 Protocolo: 2006287050 APTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO 1: ZIGGY TOUR RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 APDO 2: ALUIZIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ILVA MAGDA GOMES RJ0121458 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.60042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140197654 Protocolo: 2006288846 APTE: AMARO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.60523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM OS PROCESSOS Nos. 2004.042.001374-6 (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) E 2004.042.001381-3 ((CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) AMBOS EM APENSO. 20040420013825 Protocolo: 2006292661 APTE: JOANNA D ARC DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APDO: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.60686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040384079 Protocolo: 2006292386 APTE: GELSON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ZELINA JOSE RIBERITO DE OLIVEIRA RJ0106443 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO P DOS SANTOS RJ0134685 APDO: COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.61529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010781958 Protocolo: 2006296171 APTES 1: CINEMAS SANTA ROSA S A EDUARDO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 APTE 2: JERUSALEM CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO MEIRELLES GOES RJ0105405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.61728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011024389 Protocolo: 2006298021 APTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO 1: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CADETE RJ0036255 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VILARINS CARVALHO RJ0131943 APDO 2: OTONIEL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES RJ0038293 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.62432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060045391 Protocolo: 2006298452 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 APDO: MARCIO AGOSTINHO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA APRECIAR-SE O AGRAVO RETIDO , NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.62592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20042070056980 Protocolo: 2006301395 APTES: MARILIA DE ALMEIDA VIEIRA ESPOLIO DE ADILSON FRANCA VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARILIA DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.63294 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20020440000523 Protocolo: 2006305119 APTE 1: GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 APDO: HONORIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO RJ0090809 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTOS AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.63984 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010898220 Protocolo: 2006309240 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.64060 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020204378 Protocolo: 2006308040 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APTE 2: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BRITO RJ0126366 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GONCALVES RAMOS MATTOS RJ0122626 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO RJ0107935 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.64179 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (CAUTELAR) E 99.001.052009-1 (ORDINARIA), JULGADAS EM CONJUNTO 990010227958 Protocolo: 2006311236 APTE: FINAUSTRIA ARRENDMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAZ DE ABREU RJ0040688 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.65752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010266628 Protocolo: 2006318117 APTE: MARIA DE SOUZA MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RODRIGUES RJ0115102 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.66220 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050340010010 Protocolo: 2006319664 APTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO APDOS: PALOMA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO JOSE GERALDO ANTONIO MARIA CHRISTINA DE BARROS ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.66528 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010251689 Protocolo: 2006320834 APTE: ANTONIO DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.66530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090063076 Protocolo: 2006321054 APTE: CEZAR BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.66900 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030024376 Protocolo: 2006322831 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: ELY JORGE ELIAS RABHA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.67512 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010572890 Protocolo: 2006327033 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUERIRA APDO: SERGIO LUIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.67898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011359890 Protocolo: 2006328113 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: VANDERLEI SILVA DAS NEVES JOSE CARLOS PIMENTA RUBENS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011473548 Protocolo: 2007346 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.1907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010674305 Protocolo: 2007005007 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: IREDINA PINTO MANHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.2500 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 965380004161 Protocolo: 2007006797 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 APDOS: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE AUGUSTA MARIA DE FREITAS VIEIRA AUGUSTA MARIA DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.3018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011288599 Protocolo: 200711973 APTE 1: SUL AMERICA COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APTE 2: JOSE AUGUSTO DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.3420 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011435493 Protocolo: 2007014972 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.3628 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010730150 Protocolo: 2007016227 APTE: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LYDIA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA RJ0125414 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.4484 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020176816 Protocolo: 2007020589 APTE: ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.4611 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20060750013152 Protocolo: 2007020688 APTE: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 APDO: LEVI DUTRA TEIXEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 111. APELACAO CIVEL 2007.001.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010758185 Protocolo: 2007023758 APTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.5057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030037938 Protocolo: 2007024382 APTE: MARIA DE FATIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA RJ0090445 APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO RJ0129010 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO 2: AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS RJ0090092 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.5063 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040157510 Protocolo: 2007023320 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOURIVAL LOPES RAPOSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103921 Protocolo: 2006153294 EMBTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 EMBDO: TEREZINHA BITTENCOURT LOJA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26165/2005 Protocolo: 200669268 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO RJ0121662 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 EMBDO: MARCOS CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 170699"
                                                                                                ],
                                                                                                "170683": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2668 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011332713 Protocolo: 200727279 AGTE: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) RECONSIDERO A DECISAO DE FL.123; 2) CUMPRE ESCLARECER QUE SE INSURGE A RECORRENTE CONTRA DECISAO PROFERIDA EM ACAO DE COBRANCA DE COTAS DE CONDOMINIO...; 3) CONSIDERANDO OS TERMOS DA R.DECISAO...; 4) SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, SENDO QUE EVENTUAL REFORMA DA DECISAO ATACADA SOMENTE SE DARA NO MOMENTO OPORTUNO, SALVO CASO DE RECONSIDERACAO (ART.522, CAPUT, CPC, COM NOVA REDACAO DITADA PELA LEI 11.187/05); 5) DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO V, ART.527, CPC, TAMBEM COM NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 11.187/05; 6) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 170683"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "171296": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-1VC MADUREIRA 94.202.000282-8 Protocolo: 2006289345 IMPTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006292462 IMPTE: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA 0051358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANT`ANNA 0081800SP ADVOGADO 3: DR(a). THALLES SIQUEIRA MARTINS 0132832SP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4677 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.017002-8 Protocolo: 200656339 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO: BLUE ANCHOR LINE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17567 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004861-1 Protocolo: 2006230449 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.130908-2 Protocolo: 2006270196 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ AGDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24278 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.126882-7 Protocolo: 2006302470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: SONIMAR ALVES COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.086066-6 Protocolo: 2006304913 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO 0173138SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005677-2 Protocolo: 2006332051 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: LAMARTINE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1219 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.009176-0 Protocolo: 200712989 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ AGDO: QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.203.010714-8 Protocolo: 200730527 AGTE: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERTONCINI 0007276SC AGDO: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA 0033581RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3249 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.064.003041-6 Protocolo: 200733217 AGTE: CILEIA DE CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ZENY CORREA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079023-4 Protocolo: 200747819 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI 0165525SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: JOSE VANDERLI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5808 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071145-4 Protocolo: 200761961 AGTE: THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROZANGELA APARECIDA VILELA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.19220 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO 2005.002.019744-3 Protocolo: 200692210 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES JOAO JOSE DE FARIA MASSENA DILSON GOMES PINHEIRO MARIA CRISTINA BITTENCOURT MAIA LUCIANITA FREM MANOEL MELO TEIXEIRA ANA LUCIA SANTOS FERNANDO ROBERTO ALVES GASPAR SONIA PEIXOTO WERMELINGER BARBOSA FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA ELAINE SCHOTT HEIZER STELLA ROSE RODRIGUES CORREA ANA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO 0073577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.28466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2003.203.004274-7 Protocolo: 2006136176 APTE: ANA MARIA VILLAS BOAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APDO: FELICIANO PINTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.44356 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C COBRANCA 96.001.025210-7 - TB. 22329) 98.001.158030-5 Protocolo: 2006212529 APTES 1: CLAUS JURGEN CHRISTOPH CORDES MARIA ELENE ALLGAYER ANA ROSALIA MARQUES FONSECA LUIZ FELIPE CARNEIRO ATALICIO FELIX DE OLIVEIRA CELSO DE SOUZA GUIMARAES ESTHER LEDUR VERA ANDRE DE ALMEIDA CARLOS ROBERTO LOBO DA SILVA ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO LUIZ EDUARDO IMBELONI JOSE DE SOUZA VILLA SERGIO MENEZES DOS REIS PAULO CESAR MARINHO COSTA ANTONIO ANIBAL DE SOUZA TELES PEDRO SALOMAO KALIL SONIA DE MOURA DELGADO VALERIA VIANNA MACHADO LUIZ FERNANDO GUIMARAES CADDAH JANETE MENEZES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA 0030280RJ APTES 2: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49428 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103772-4 Protocolo: 2006237385 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: ADELAIDE DE PINHO BORGES ADVOGADO: DR(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA 0114554RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56591 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000385-7 Protocolo: 2006273124 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: SERGIO PAIVA DOS SANTOS ANDREA IRIGARAY BOTELHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017306-5 Protocolo: 2006292324 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND BAY ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA 0100455RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO 0085452RJ APTE 2: ELIANE PIMENTA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61197 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.141749-1 Protocolo: 2006295423 APTE: RONIE CALDAS PEREIRA REP/P/S/PAI JORGE EDUARDO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA 0073320RJ APDO: FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61841 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004222-2 Protocolo: 2006298264 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTE 2: JORGE ANTONIO CULUCHI (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64987 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.003002-1 Protocolo: 2006313952 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ APDO: MARIA ELIANA PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA 0078011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67590 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.038.000399-4 Protocolo: 2006325923 APTE: VALTER PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67761 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.002442-6 Protocolo: 2006328726 APTE 1: JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67994 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.072467-9 Protocolo: 2006329506 APTES: DIDIMO BUEXM PINHEIRO TATIANA RIBEIRO FERNANDES CARLOS ANTONIO ARAUJO DE FREITAS ELIO ULLIAM CALDAS ALCENIR BUENO FREIRE MARILENA COELHO DE AZEVEDO BARBARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA MARCELO SANTOS GUEDES ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO FABIANO PORTAL CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68556 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISONAL DE DEBITO 2003.037.000294-0 Protocolo: 2006330137 APTE: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112507-8 Protocolo: 2006334873 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2006.001.69445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011963-7 Protocolo: 2006333898 APTE: AILTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.088013-2 Protocolo: 2006336215 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: UBIRAJARA MARQUES FELIX ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.039351-8 Protocolo: 2006336573 APTE: CARLOS DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA 0128552RJ APDOS: NANCI DA COSTA BATISTA LUIZ ALFREDO BATISTA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA 0081029RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES 0093496RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69976 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.007.006661-8 Protocolo: 2006336004 APTE: IDENIR JOSE AMANTE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.622 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.003169-4 Protocolo: 2007000401 APTE: NILO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO 2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET ADVOGADO: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.840 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.028.006028-3 Protocolo: 2007000549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1589 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004229-9 Protocolo: 20072586 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS SILVA CERQUEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.057038-6 Protocolo: 20075192 APTE: PAULO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126921-9 Protocolo: 20075198 APTE: EDMILTON DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2517 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.042.005099-0 Protocolo: 20077681 APTE: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ APDO: ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO 0129848RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086919-0 Protocolo: 2007011955 APTE: ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.007302-0 Protocolo: 2007010547 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: IVAN PEREIRA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA 0078599RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.073113-0 Protocolo: 200713030 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA 0128637RJ APDOS: DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO ROSEMBERG PAIVA DA SILVA CLAUDIO LUIZ CORREIA DE FREITAS JOAO TOBIAS DA SILVA PONTES CLAUDIO MANUEL CAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3362 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120325-9 Protocolo: 2007015009 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4251 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.081552-1 Protocolo: 2007020517 APTE: SANDRO HENRIQUE SAMPAIO FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4261 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.013737-0 Protocolo: 2007017348 APTE: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA 0122858RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4966 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020971-0 Protocolo: 2007024612 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APDO: EDINEUSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8881 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.092185-7 Protocolo: 2007043844 APTE: SUZANA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.162510-5 Protocolo: 2007043886 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: NAIR SAUERBRONN DOS SANTOS EUNYCE BITTENCOURT SAUERBRONN SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11187 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.154092-9 Protocolo: 200755143 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ APDO 1: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA APDO 2: JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA APDO 3: MARCOS BARBOSA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.017643-5 Protocolo: 200755916 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADO 4: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDO: GILCEIA SOUSA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIAS LIBORIO 0067217RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11578 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.046798-1 Protocolo: 200756591 APTE: ADEILTON VITORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11712 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.063.004476-1 Protocolo: 200757181 APTE: NAIR CASTELLANI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: JOSE ROZENDO BENAZI ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ APDO 2: JURACI MARIANNA DE LELIS ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ APDO 3: TANIA MARA FERRO HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.040331-9 Protocolo: 2007063224 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055858-5 Protocolo: 200764360 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: WALTER CORDEIRO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.004398-2 Protocolo: 2007066875 APTES: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (REVEL) MARGARETH FERREIRA DA COSTA (REVEL) MARGARI FERREIRA SOARES (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ APDO: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007510-2 Protocolo: 200765911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HELIO FAUSTINO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13860 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2004.001.101363-8 Protocolo: 200767062 APTE: CHARLES DA SILVA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13953 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.013865-2 Protocolo: 2007067146 APTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ APDO 1: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CARVALHO 0076926RJ APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14349 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013092-1 Protocolo: 200769308 APTE: JOSE XISTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14387 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005873-9 Protocolo: 2007069236 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDO: LOURIVAL DAMAZIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15007 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001598-0 Protocolo: 2007071983 APTE: LEILA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15429 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.002466-2 Protocolo: 2007074015 APTE 1: ROSICLER NASCIMENTO DA COSTA ASTINE ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16178 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO 2002.023.003635-4 Protocolo: 2007079078 APTE: JOAO COSME DE SALES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALMEIDA FILHOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007323-0 Protocolo: 2007081964 APTE: GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ APDO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006356-9 Protocolo: 200783984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO BATISTA SIMOES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nId: 171296"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "170371": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010405719 Protocolo: 200761875 IMPETRANTE 1: EDMA RODRIGUES MORAES OAB RJ81809 IMPETRANTE 2: SUELY MATTOS DE SA OAB RJ49287 PACIENTE: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGA-SE A ORDEM REQUERIDA, MANTENDO-SE A DETERMINACAO JUDICIAL DA PRISAO PELO NAO PAGAMENTO DE DIVIDA ALIMENTAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.121627-0, 2007001004029-0 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060010405719 Protocolo: 200792492 IMPETRANTE 1: EDMA RODRIGUES MORAES OAB RJ81809 IMPETRANTE 2: SUELY MATTOS DE SA OAB RJ49287 PACIENTE: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGA-SE A ORDEM REQUERIDA, MANTENDO-SE A DETERMINACAO JUDICIAL DA PRISAO PELO NAO PAGAMENTO DE DDIVIDA ALIMENTAR.\r\n\r\nQuebra 003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060060859 Protocolo: 2006247713 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ (VINCULADA) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ (TITULAR) INTERESSADO 1: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 INTERESSADO 2: BANCO FINASA S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO EM QUESTAO O DOUTO JUIZO SUSCITADO DA 2a. VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14817 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697561 Protocolo: 2006199169 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NAO CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21110 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380467368 Protocolo: 2006269679 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: FLAVIANE MINUZZI DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25057 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120024130 Protocolo: 2006308187 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: VALDENILDA LEAL Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011083501 Protocolo: 2006331072 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: CELIO QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FACE AOS TERMOS DO OFICIO ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.62 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010108782 Protocolo: 2007782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA LINA MARIA DE LIMA E SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA LINA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.190 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011241388 Protocolo: 20072753 AGTE: ICRO TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 AGDO 1: ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA AGDO 2: FLAVIA DE SOUZA CORREA AGDO: CRISTIANO PAIVA DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.266 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011284520 Protocolo: 20073230 AGTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: MARIA JOSE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO RJ0043296 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...REPUTO QUE O PRESENTE RECURSO RESTA PREJUDICADO POR PERDA DE SEU OBJETO...JULGO EXTINTO O RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.444 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140122590 Protocolo: 20074778 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: VERA LUCIA SCAFURA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1137 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011017142 Protocolo: 200712663 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 AGDO: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200714880 AGTES: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA SP0039888 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PLEITEADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010660616 Protocolo: 200714661 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDOS: BARGOA S A ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ASA INVESTMENT AG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1855 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040360022968 Protocolo: 200717635 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NILOPOLIS CDLN ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA RJ0123617 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO AGRAVOO DE INSTRUMENTO,...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3334 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS PROCESSUAIS 20062040140002 Protocolo: 200734240 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: OLGA FERREIRA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010697720 Protocolo: 200757114 AGTE: VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 AGDO: PATRICIA HONORATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONNHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA DA RE E, A FIM DE EVITAR-SE O CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAR-SE O PROCESSO PRINCIPAL A PARTIR DE FLS. 58, INCLUSIVE, DETERMINANDO-SE A JUNTADA DO A.R. REFERENTE AO MANDADO DE FLS. 17 DA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (PROCESSO No. 2006.001.069772-0), ABRINDO-SE, A PARTIR DAI, PRAZO PARA A RE APRESENTAR SUA CONTESTACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 985120131389 Protocolo: 200770945 AGTE: SARITA MAGNO OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO RODRIGUES PEREIRA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPACHO PROFERIDO NO OFICION. 645/2007: JUNTE-SE. DOU POR PREJUDICADO ESTE AGRAVO QUE PERDEU O SEU OBJETO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011304353 Protocolo: 200772547 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 3: DR(a). EDMAR HISPAGNOL SP0037992 AGDO: ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA E S/MULHER/REP/P/CURADORIA ESPECIAL ZELIA REGINA FERREIRA CORDEIRO INTERESSADO: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DESPACHO PROFERIDO NO OFICIO N. 22/2007: JUNTE-SE. DOU POR PREJUDICADO ESTE AGRAVO QUE PERDEU O SEU OBJETO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7435 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660139020 Protocolo: 200779070 AGTE: CLARISSE DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 AGDO: DERLY CESAR RUSSI RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO,POR ORA, A GRATUIDADE...DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7522 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011349059 Protocolo: 200781120 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDOS: GEILSON PRATA CARDOSO ANTONIA MARIA MENA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7526 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010546544 Protocolo: 200781427 AGTE: WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE IMPROSPERAVEL RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7589 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (TB 20348) INDENIZACAO 20002070020252 Protocolo: 200782038 AGTE: ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ RJ0086482 AGDO: GILCEIA LAINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ABILIO DE SOUSA LIMA RJ0059537 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7663 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040743379 Protocolo: 200782806 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: LUCIANO CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DA-SE LOGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7664 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060060051750 Protocolo: 200782782 AGTE: ANIBAL DA SILVA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA RJ0082334 AGDO: MARCIA MATHEOS CHAVES GUEDES P/SI E REP/S/FILHOS MARIO HENRIQUE CHAVES GUEDES, MARIA CAROLINA CHAVES GUEDES E JOAO PEDRO CHAVES GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7689 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10124 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000380010793 Protocolo: 200783432 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO TEIXEIRA RJ0035338 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENHORA DE RENDA DIARIA...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7693 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010541343 Protocolo: 200783161 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR SP0185453 AGDO: MANOEL MENDES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA RJ0077381 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7753 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090012757 Protocolo: 200783439 AGTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO RJ0130870 DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO RJ0135630 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7808 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040630030210 Protocolo: 200784427 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA REGINA RAMOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7809 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040630031950 Protocolo: 200784425 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA REGINA RAMOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA CONCEDER A J.G. A AGRAVANTE, SOCIEDADE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7893 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040047114 Protocolo: 200786246 AGTE: MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7905 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020156840 Protocolo: 200786039 AGTES: RICARDO AUGUSTO DE PALHANO XAVIER SORAYA DE PALHANO XAVIER ADLAY STENSON DE PALHANO XAVIER REBECA FERRER XAVIER SOLANGE DE PALHANO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 AGDO: VENELOUIS CASAGRANDE FAITANIN XAVIER ASSIST/P/S/MAE CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIN XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA RJ0060799 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE AGRAVO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062030032105 Protocolo: 200786635 AGTE: RITA DE CASSIA MIGUEL ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS RJ0141518 AGDO: WILSON MESA DIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO 1o. GRAU O TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8057 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010944089 Protocolo: 200788201 AGTES: RENAN MIGUEL SAAD ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: AIR CANADA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO E EXCLUIR A CONDENACAO DOS AGRAVANTES EM HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8136 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010234369 Protocolo: 200789011 AGTE: HELDER DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RJ0086815 AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8165 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040610043830 Protocolo: 200788910 AGTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: ONEIDE DE FIGUEIREDO ORTOLAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010234539 Protocolo: 200790584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELA STOR RY LINS AGDO: EDSON MARTINS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8334 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010517254 Protocolo: 200791012 AGTE: HEND NAHAS NADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 INTERESSADO: HAND NAHAS NADE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8365 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010720973 Protocolo: 200791048 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS RJ0099455 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO RJ0084584 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA ANULAR-SE OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FLS. 136, INCLUSIVE, A FIM DE QUE O CARTORIO DE CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 130, NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI LANCADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 990011052560 Protocolo: 200791423 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AUTO POSTO FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO RJ0006937 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE IMPROSPERAVEL AGRAVO...\r\n\r\n041. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2006.006.00156)14 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2006293648 IMPGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 IMPGDO 1: ESPOLIO DE EUNICE AVILA PEIXOTO IMPGDO 2: ESPOLIO DE HELIO TOLEDO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR-SE O VALOR DA CAUSA EM R$ 11.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELA UFIR, DA DATA DA DISTRIBUICAO DOS EMBARGOS DE DEVEDOR ATE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO RESCISORIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65781 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXCUCAO ( NA ACAO N.20040660196885) 20060660083062 Protocolo: 2006316831 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69980 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010358912 Protocolo: 2006336247 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: ELOIR UMBERTO BUZATO (RECURSO ADESIVO) ELIANA DE BARROS CASTANHO NOBREGA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) AMARILDO BORTOLASSI (RECURSO ADESIVO) SERGIO ROBERTO PARRAGA ACUNHA (RECURSO ADESIVO) HERTON FEIJO GULARTE (RECURSO ADESIVO) PEDRO CAMILO STOCCO (RECURSO ADESIVO) EVILAZIO BEZERRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100.001.205-1 20050010750550 Protocolo: 2006337721 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.382 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080136130 Protocolo: 2006338478 APTE: FABIO PIMENTEL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE RJ0062560 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020069117 Protocolo: 2007001174 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 APDO: ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1034 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010035379 Protocolo: 2007001613 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: SERGIO FIALHO VIANNA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1562 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080098507 Protocolo: 2007002554 APTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDOS: GILBERTO ITABAJARA ROSA MARIA LUCIA SIMONCSICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1998 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020136820 Protocolo: 2007005425 APTE: FELIPE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER RJ0090609 APDO: GENUINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO...CABENDO RESSALTAR QUE A DESISTENCIA NAO NECESSITA DA ANUENCIA DA OUTRA PARTE...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2685 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FSICAL 20020290095406 Protocolo: 2007007365 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3049 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040516063 Protocolo: 200710785 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: FERNANDO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO RJ0039576 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4442 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010722567 Protocolo: 200722087 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E, DENEGANDO A SEGURANCA CONCEDIDA, CASSAR A LIMINAR DE FLS. 363, CONDENANDO-SE O IMPETRANTE NAS CUSTAS, SEM HONORARIOS DE ADVOGADO (VERBETES 512 DA SUMULA DO STF E 105, DO STJ).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010488659 Protocolo: 2007028868 APTE: PAULO ROBERTO DO VALE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13179 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010759280 Protocolo: 200763918 APTE: ALEXANDRE SOLON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE RJ0084938 APDO: IZALCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOARES FURNESS RJ0125188 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2007.001.13997 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3241 INDENIZATORIA 945360023255 Protocolo: 200767433 APTE 1: MARIA IGNEZ DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: VIACAO SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14119 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010589934 Protocolo: 2007070090 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... ASSIM, TENDO EM VISTA A VIOLACAO DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E O EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NAO TER SIDO DADA OPORTUNIDADE AO REU DE PROVAR QUE NAO RETEVE INTEGRALMENTE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO AUTOR, ANULA-SE, \"EX OFFICIO\", A SENTENCA PROFERIDA, POR \"ERROR IN PROCEDENDO\". DIANTE DO EXPOSTO, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14366 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018094 Protocolo: 200769161 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011059734 Protocolo: 200774405 APTE 1: HILZA FLORENCIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA FIXAR A INDENIZACAO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO DA RE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15410 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (RESP.CIVIL) 20050011293601 Protocolo: 200774802 APTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 APDO: ANA VIDAL PONTES ADVOGADO: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL RJ0085273 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16136 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010893072 Protocolo: 200779215 APTE: MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE OS JUROS CONTEM DA CITACAO E A CORRECAO MONETARIA DA SENTENCA, SUSPENDENDO-SE, DE OFICIO, A EXECUCAO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050012598 Protocolo: 200779094 APTE: CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16265 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021893 Protocolo: 200775278 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ABEL NOGUEIRA DE AGUIAR Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16492 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011419813 Protocolo: 200780635 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN RJ0021531 APDO: MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A REGRA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16603 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040360067083 Protocolo: 2007080525 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES RJ0111700 APDO: ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES RJ0071560 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nId: 170371"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "170372": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010405719 Protocolo: 200761875 IMPETRANTE 1: EDMA RODRIGUES MORAES OAB RJ81809 IMPETRANTE 2: SUELY MATTOS DE SA OAB RJ49287 PACIENTE: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGA-SE A ORDEM REQUERIDA, MANTENDO-SE A DETERMINACAO JUDICIAL DA PRISAO PELO NAO PAGAMENTO DE DIVIDA ALIMENTAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.121627-0, 2007001004029-0 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060010405719 Protocolo: 200792492 IMPETRANTE 1: EDMA RODRIGUES MORAES OAB RJ81809 IMPETRANTE 2: SUELY MATTOS DE SA OAB RJ49287 PACIENTE: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGA-SE A ORDEM REQUERIDA, MANTENDO-SE A DETERMINACAO JUDICIAL DA PRISAO PELO NAO PAGAMENTO DE DDIVIDA ALIMENTAR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060060859 Protocolo: 2006247713 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ (VINCULADA) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ (TITULAR) INTERESSADO 1: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 INTERESSADO 2: BANCO FINASA S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO EM QUESTAO O DOUTO JUIZO SUSCITADO DA 2a. VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14817 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697561 Protocolo: 2006199169 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NAO CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21110 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380467368 Protocolo: 2006269679 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: FLAVIANE MINUZZI DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25057 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120024130 Protocolo: 2006308187 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: VALDENILDA LEAL Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011083501 Protocolo: 2006331072 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: CELIO QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FACE AOS TERMOS DO OFICIO ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.62 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010108782 Protocolo: 2007782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA LINA MARIA DE LIMA E SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA LINA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.190 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011241388 Protocolo: 20072753 AGTE: ICRO TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 AGDO 1: ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA AGDO 2: FLAVIA DE SOUZA CORREA AGDO: CRISTIANO PAIVA DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.266 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011284520 Protocolo: 20073230 AGTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: MARIA JOSE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO RJ0043296 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...REPUTO QUE O PRESENTE RECURSO RESTA PREJUDICADO POR PERDA DE SEU OBJETO...JULGO EXTINTO O RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.444 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140122590 Protocolo: 20074778 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: VERA LUCIA SCAFURA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1137 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011017142 Protocolo: 200712663 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 AGDO: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200714880 AGTES: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA SP0039888 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PLEITEADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010660616 Protocolo: 200714661 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDOS: BARGOA S A ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ASA INVESTMENT AG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1855 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040360022968 Protocolo: 200717635 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NILOPOLIS CDLN ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA RJ0123617 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO AGRAVOO DE INSTRUMENTO,...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3334 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS PROCESSUAIS 20062040140002 Protocolo: 200734240 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: OLGA FERREIRA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010697720 Protocolo: 200757114 AGTE: VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 AGDO: PATRICIA HONORATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONNHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA DA RE E, A FIM DE EVITAR-SE O CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAR-SE O PROCESSO PRINCIPAL A PARTIR DE FLS. 58, INCLUSIVE, DETERMINANDO-SE A JUNTADA DO A.R. REFERENTE AO MANDADO DE FLS. 17 DA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (PROCESSO No. 2006.001.069772-0), ABRINDO-SE, A PARTIR DAI, PRAZO PARA A RE APRESENTAR SUA CONTESTACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 985120131389 Protocolo: 200770945 AGTE: SARITA MAGNO OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO RODRIGUES PEREIRA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPACHO PROFERIDO NO OFICION. 645/2007: JUNTE-SE. DOU POR PREJUDICADO ESTE AGRAVO QUE PERDEU O SEU OBJETO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011304353 Protocolo: 200772547 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 3: DR(a). EDMAR HISPAGNOL SP0037992 AGDO: ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA E S/MULHER/REP/P/CURADORIA ESPECIAL ZELIA REGINA FERREIRA CORDEIRO INTERESSADO: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DESPACHO PROFERIDO NO OFICIO N. 22/2007: JUNTE-SE. DOU POR PREJUDICADO ESTE AGRAVO QUE PERDEU O SEU OBJETO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7435 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660139020 Protocolo: 200779070 AGTE: CLARISSE DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 AGDO: DERLY CESAR RUSSI RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO,POR ORA, A GRATUIDADE...DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7522 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011349059 Protocolo: 200781120 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDOS: GEILSON PRATA CARDOSO ANTONIA MARIA MENA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7526 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010546544 Protocolo: 200781427 AGTE: WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE IMPROSPERAVEL RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7589 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (TB 20348) INDENIZACAO 20002070020252 Protocolo: 200782038 AGTE: ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ RJ0086482 AGDO: GILCEIA LAINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ABILIO DE SOUSA LIMA RJ0059537 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7663 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040743379 Protocolo: 200782806 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: LUCIANO CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DA-SE LOGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7664 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060060051750 Protocolo: 200782782 AGTE: ANIBAL DA SILVA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA RJ0082334 AGDO: MARCIA MATHEOS CHAVES GUEDES P/SI E REP/S/FILHOS MARIO HENRIQUE CHAVES GUEDES, MARIA CAROLINA CHAVES GUEDES E JOAO PEDRO CHAVES GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7689 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10124 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000380010793 Protocolo: 200783432 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO TEIXEIRA RJ0035338 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENHORA DE RENDA DIARIA...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7693 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010541343 Protocolo: 200783161 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR SP0185453 AGDO: MANOEL MENDES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA RJ0077381 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7753 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090012757 Protocolo: 200783439 AGTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO RJ0130870 DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO RJ0135630 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7808 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040630030210 Protocolo: 200784427 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA REGINA RAMOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7809 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040630031950 Protocolo: 200784425 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA REGINA RAMOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA CONCEDER A J.G. A AGRAVANTE, SOCIEDADE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7893 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040047114 Protocolo: 200786246 AGTE: MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7905 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020156840 Protocolo: 200786039 AGTES: RICARDO AUGUSTO DE PALHANO XAVIER SORAYA DE PALHANO XAVIER ADLAY STENSON DE PALHANO XAVIER REBECA FERRER XAVIER SOLANGE DE PALHANO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 AGDO: VENELOUIS CASAGRANDE FAITANIN XAVIER ASSIST/P/S/MAE CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIN XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA RJ0060799 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE AGRAVO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062030032105 Protocolo: 200786635 AGTE: RITA DE CASSIA MIGUEL ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS RJ0141518 AGDO: WILSON MESA DIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO 1o. GRAU O TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8057 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010944089 Protocolo: 200788201 AGTES: RENAN MIGUEL SAAD ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: AIR CANADA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO E EXCLUIR A CONDENACAO DOS AGRAVANTES EM HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8136 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010234369 Protocolo: 200789011 AGTE: HELDER DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RJ0086815 AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8165 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040610043830 Protocolo: 200788910 AGTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: ONEIDE DE FIGUEIREDO ORTOLAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010234539 Protocolo: 200790584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELA STORRY LINS AGDO: EDSON MARTINS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8334 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010517254 Protocolo: 200791012 AGTE: HEND NAHAS NADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 INTERESSADO: HAND NAHAS NADE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8365 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010720973 Protocolo: 200791048 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS RJ0099455 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO RJ0084584 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA ANULAR-SE OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FLS. 136, INCLUSIVE, A FIM DE QUE O CARTORIO DE CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 130, NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI LANCADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 990011052560 Protocolo: 200791423 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AUTO POSTO FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO RJ0006937 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE IMPROSPERAVEL AGRAVO...\r\n\r\n041. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2006.006.00156)14 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2006293648 IMPGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 IMPGDO 1: ESPOLIO DE EUNICE AVILA PEIXOTO IMPGDO 2: ESPOLIO DE HELIO TOLEDO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR-SE O VALOR DA CAUSA EM R$ 11.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELA UFIR, DA DATA DA DISTRIBUICAO DOS EMBARGOS DE DEVEDOR ATE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO RESCISORIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65781 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXCUCAO ( NA ACAO N.20040660196885) 20060660083062 Protocolo: 2006316831 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69980 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010358912 Protocolo: 2006336247 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: ELOIR UMBERTO BUZATO (RECURSO ADESIVO) ELIANA DE BARROS CASTANHO NOBREGA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) AMARILDO BORTOLASSI (RECURSO ADESIVO) SERGIO ROBERTO PARRAGA ACUNHA (RECURSO ADESIVO) HERTON FEIJO GULARTE (RECURSO ADESIVO) PEDRO CAMILO STOCCO (RECURSO ADESIVO) EVILAZIO BEZERRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100.001.205-1 20050010750550 Protocolo: 2006337721 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.382 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080136130 Protocolo: 2006338478 APTE: FABIO PIMENTEL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE RJ0062560 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020069117 Protocolo: 2007001174 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 APDO: ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1034 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010035379 Protocolo: 2007001613 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: SERGIO FIALHO VIANNA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1562 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080098507 Protocolo: 2007002554 APTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDOS: GILBERTO ITABAJARA ROSA MARIA LUCIA SIMONCSICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1998 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020136820 Protocolo: 2007005425 APTE: FELIPE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER RJ0090609 APDO: GENUINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO...CABENDO RESSALTAR QUE A DESISTENCIA NAO NECESSITA DA ANUENCIA DA OUTRA PARTE...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2685 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FSICAL 20020290095406 Protocolo: 2007007365 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3049 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040516063 Protocolo: 200710785 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: FERNANDO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO RJ0039576 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4442 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010722567 Protocolo: 200722087 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E, DENEGANDO A SEGURANCA CONCEDIDA, CASSAR A LIMINAR DE FLS. 363, CONDENANDO-SE O IMPETRANTE NAS CUSTAS, SEM HONORARIOS DE ADVOGADO (VERBETES 512 DA SUMULA DO STF E 105, DO STJ).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010488659 Protocolo: 2007028868 APTE: PAULO ROBERTO DO VALE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13179 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010759280 Protocolo: 200763918 APTE: ALEXANDRE SOLON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE RJ0084938 APDO: IZALCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOARES FURNESS RJ0125188 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13997 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3241 INDENIZATORIA 945360023255 Protocolo: 200767433 APTE 1: MARIA IGNEZ DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: VIACAO SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14119 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010589934 Protocolo: 2007070090 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... ASSIM, TENDO EM VISTA A VIOLACAO DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E O EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NAO TER SIDO DADA OPORTUNIDADE AO REU DE PROVAR QUE NAO RETEVE INTEGRALMENTE O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO AUTOR, ANULA-SE, \"EX OFFICIO\", A SENTENCA PROFERIDA, POR \"ERROR IN PROCEDENDO\". DIANTE DO EXPOSTO, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14366 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018094 Protocolo: 200769161 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011059734 Protocolo: 200774405 APTE 1: HILZA FLORENCIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA FIXAR A INDENIZACAO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO DA RE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15410 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (RESP.CIVIL) 20050011293601 Protocolo: 200774802 APTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 APDO: ANA VIDAL PONTES ADVOGADO: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL RJ0085273 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16136 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010893072 Protocolo: 200779215 APTE: MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. JO SE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE OS JUROS CONTEM DA CITACAO E A CORRECAO MONETARIA DA SENTENCA, SUSPENDENDO-SE, DE OFICIO, A EXECUCAO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050012598 Protocolo: 200779094 APTE: CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16265 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021893 Protocolo: 200775278 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ABEL NOGUEIRA DE AGUIAR Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16492 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011419813 Protocolo: 200780635 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN RJ0021531 APDO: MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, ANTE A REGRA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16603 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040360067083 Protocolo: 2007080525 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES RJ0111700 APDO: ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES RJ0071560 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nId: 170372"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "170369": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050010352245 Protocolo: 2006261646 IMPTE: VICENTE VITERBO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8335 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630019450 Protocolo: 2006111428 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: ...NADA A PROVER...DE-SE BAIXA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18468 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040116427 Protocolo: 2006240577 AGTE: LAZARO AUGUSTO CAVALCANTI VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ADRIANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA RJ0127696 AGDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REMANESCENTE AO REQUERENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011340333 Protocolo: 20073250 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: J.SE DEFIRO INTEGRALMENTE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E OUCA-SE A PARTE REQUERENTE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.366 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB22070 COBRANCA 960010048190 Protocolo: 20074414 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ELY DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA ANGELICA DE LUCAS NASCIMENTO RJ0084075 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...TRAGA O AGRAVANTE CERTIDAO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1073 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100002448 Protocolo: 200711040 AGTE: MARIA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 AGDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 LITISDENUN.: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1528 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280034144 Protocolo: 200713392 AGTE: ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO: GASTAL S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050105473 Protocolo: 200717180 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 AGDO: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE... INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2174 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010004455 Protocolo: 200722228 AGTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 AGDO: ESMERALDA RICARDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2387 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011214739 Protocolo: 200723962 AGTE: RAFAEL SALGADO NOVAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 AGDOS: AGATHA BIZ SALGADO REP/P/S/MAE FRANCIS BIZ ALVES SALGADO SAMANTHA BIZ SALGADO REP/P/S/MAE FRANCIS BIZ ALVES SALGADO FRANCIS BIZ ALVES SALGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...I. EM CONTRA RAZOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011126411 Protocolo: 200724773 AGTE: FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 AGDO: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062090098807 Protocolo: 200739537 AGTES: DIRCEU SANCHO BASTOS MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 AGDOS: NBC ENGENHARIA LTDA LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES SONIA MARIA GOMARA NIEMEYER NIMITZ HOLDINGS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE A AGRAVADA. A LIMINAR PODERA SER APRECIADA DEPOIS DE OUVIDOS TODOS OS INTERESSADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6180 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010750631 Protocolo: 200766701 AGTE: JOSE LUIZ BACELAR LEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES RJ0001235B Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLIC. INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6257 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080060327 Protocolo: 200767297 AGTE: ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 AGDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24358 - RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 975120070820 Protocolo: 200779746 AGTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 AGDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE IMEDIATA EXECUTORIEDADE DO ALUDIDO PROVIMENTO JUDICIAL...A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7371 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020682907 Protocolo: 200779880 AGTE: JOSE AUGUSTO DUNHAM ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 AGDO: NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM REP/P/S/MAE DANIELLE WALDSTEIN DE MOURA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA REDUZIR A PENSAO MENSAL A TRES SALARIOS MINIMOS, PORQUE FORTE A APARECIA DE NAO POSSUIR O AGRAVANTE RECURSOS PARA ARCAR COM A OBRIGACAO PACTUADA DE 6 SALARIOS MINIMOS. MANIFESTE-SE O AGRAVADO. DISPENSO AS INFORMACOES DA MM. JUIZA. OFICIE-SE COMUNICANDO O AQUI DECIDIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7626 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020215850 Protocolo: 200782085 AGTES: RIVIANNE PAYSAN LUDGERO SANDRO ROGERIO LIMA LICHOTTE ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 AGDOS: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO EVANGELINA PATRICIA SILVIA ROCA DE CATALOGNA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES RJ0030324 INTERESSADO: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: PRESENTE O REQUISITO DA DIFICIL REVERSAO, SUSPENDO A DECISAO DE FLS. 53 COM A ORDEM PARA A REINTEGRACAO. MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090003134 Protocolo: 200784482 AGTE: ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLIC. INFORMACOES. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011452270 Protocolo: 200785886 AGTE: ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLIC. INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010752303 Protocolo: 200786677 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MOMENTANEAMENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OUCA-SE O AGRAVADO. COLHAM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200787804 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: PATENTE A DIFICULDADE DA REVERSAO, ISTO E, DA DEVOLUCAO DO MONTANTE PERSEGUIDO PELOS CREDORES DOU EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO...SOLICITEM-E AS INFORMACOES. MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8309 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011457824 Protocolo: 200790515 AGTE: DEBIS FINANCIAL SERVICES INC ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR SP0092360 AGDO 1: DORCHESTER INVESTMENTS CORP AGDOS 2: HAMILTON AMARANTE CARVALHO MARILDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA REQUERIDA, SE DEFERIDO, IMPORTARIA EM PARALISACAO DA PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO. TAL CONSTATACAO EVIDENCIA A PRESENCA DO DENOMINADO \"PERICULUM IN MORA INVERSO\", A IMPEDIR SEU DEFERIMENTO. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. I-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8527 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010091913 Protocolo: 200793037 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: TRANSFORMO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO. A DECLARACAO DE PERDA DA PROVA ORAL DE FLS. 176 (488), SE HOSTILIZADA POR REPETICAO, EM EVENTUAL APELO, COMO PRELIMINAR SERA FUTURAMENTE EXAMINADA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.44739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010350209 Protocolo: 2006215198 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 247...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULACAO DE ALTERACAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20040010705048 Protocolo: 2006276518 APTE 1: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTES 2: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: JUNTE-SE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO (Despacho proferido na peticao do apelante 1).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040210189456 Protocolo: 2006316728 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: VALERIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753A ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PACTUADO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2002.001.027583-9- ORDINARIA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20010011436154 Protocolo: 2006332665 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE RJ0021605 APDO: RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: FLS. 143: AO EMBARGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2321 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010723282 Protocolo: 2007006899 APTE: ANDRE LAGO JAKURSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 APDO: GUSTAVO BEBIANNO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS. 459. DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO...DEVENDO O FEITO SER NOVAMENTE INCLUIDO EM PAUTA APOS O DECURSO DE 2 SESSOES DE JULGAMENTO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8805 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011021509 Protocolo: 2007042634 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: REGULARIZADA A PETICAO DE FLS. 126/127, VOLTEM.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011473307 Protocolo: 200746750 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA ILHA DE PAQUETA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 APDO: BARCAS S A Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: ESCLARECA A APELANTE COMO SOLICITADO PELO M.P. (Informar se ainda ha interesse no recurso, tendo em vista a noticia da retomada dos horarios no site www.barcas.sa.com.br)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11299 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360009097 Protocolo: 200754812 APTE: LUIZ JOSE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12576 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062120015777 Protocolo: 2007060177 APTES: WASHINGTON BARBOSA GONCALVES GIDELIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: ANA PAULA BARBOSA GONCALVES ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...INFORMEM OS APELADOS...\r\n\r\nId: 170369"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "170370": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050010352245 Protocolo: 2006261646 IMPTE: VICENTE VITERBO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8335 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630019450 Protocolo: 2006111428 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: ...NADA A PROVER...DE-SE BAIXA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18468 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040116427 Protocolo: 2006240577 AGTE: LAZARO AUGUSTO CAVALCANTI VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ADRIANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA RJ0127696 AGDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REMANESCENTE AO REQUERENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011340333 Protocolo: 20073250 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: J.SE DEFIRO INTEGRALMENTE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E OUCA-SE A PARTE REQUERENTE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.366 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB22070 COBRANCA 960010048190 Protocolo: 20074414 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ELY DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA ANGELICA DE LUCAS NASCIMENTO RJ0084075 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...TRAGA O AGRAVANTE CERTIDAO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1073 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100002448 Protocolo: 200711040 AGTE: MARIA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 AGDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 LITISDENUN.: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1528 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280034144 Protocolo: 200713392 AGTE: ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO: GASTAL S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050105473 Protocolo: 200717180 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 AGDO: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE... INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2174 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010004455 Protocolo: 200722228 AGTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 AGDO: ESMERALDA RICARDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2387 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011214739 Protocolo: 200723962 AGTE: RAFAEL SALGADO NOVAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 AGDOS: AGATHA BIZ SALGADO REP/P/S/MAE FRANCIS BIZ ALVES SALGADO SAMANTHA BIZ SALGADO REP/P/S/MAE FRANCIS BIZ ALVES SALGADO FRANCIS BIZ ALVES SALGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...I. EM CONTRA RAZOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011126411 Protocolo: 200724773 AGTE: FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 AGDO: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062090098807 Protocolo: 200739537 AGTES: DIRCEU SANCHO BASTOS MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 AGDOS: NBC ENGENHARIA LTDA LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES SONIA MARIA GOMARA NIEMEYER NIMITZ HOLDINGS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE A AGRAVADA. A LIMINAR PODERA SER APRECIADA DEPOIS DE OUVIDOS TODOS OS INTERESSADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6180 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010750631 Protocolo: 200766701 AGTE: JOSE LUIZ BACELAR LEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES RJ0001235B Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLIC. INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6257 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080060327 Protocolo: 200767297 AGTE: ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 AGDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24358 - RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 975120070820 Protocolo: 200779746 AGTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 AGDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE IMEDIATA EXECUTORIEDADE DO ALUDIDO PROVIMENTO JUDICIAL...A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7371 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020682907 Protocolo: 200779880 AGTE: JOSE AUGUSTO DUNHAM ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 AGDO: NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM REP/P/S/MAE DANIELLE WALDSTEIN DE MOURA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA REDUZIR A PENSAO MENSAL A TRES SALARIOS MINIMOS, PORQUE FORTE A APARECIA DE NAO POSSUIR O AGRAVANTE RECURSOS PARA ARCAR COM A OBRIGACAO PACTUADA DE 6 SALARIOS MINIMOS. MANIFESTE-SE O AGRAVADO. DISPENSO AS INFORMACOES DA MM. JUIZA. OFICIE-SE COMUNICANDO O AQUI DECIDIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7626 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020215850 Protocolo: 200782085 AGTES: RIVIANNE PAYSAN LUDGERO SANDRO ROGERIO LIMA LICHOTTE ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 AGDOS: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO EVANGELINA PATRICIA SILVIA ROCA DE CATALOGNA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES RJ0030324 INTERESSADO: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: PRESENTE O REQUISITO DA DIFICIL REVERSAO, SUSPENDO A DECISAO DE FLS. 53 COM A ORDEM PARA A REINTEGRACAO. MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090003134 Protocolo: 200784482 AGTE: ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLIC. INFORMACOES. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011452270 Protocolo: 200785886 AGTE: ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLIC. INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010752303 Protocolo: 200786677 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MOMENTANEAMENTE, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OUCA-SE O AGRAVADO. COLHAM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200787804 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: PATENTE A DIFICULDADE DA REVERSAO, ISTO E, DA DEVOLUCAO DO MONTANTE PERSEGUIDO PELOS CREDORES DOU EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO...SOLICITEM-E AS INFORMACOES. MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8309 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011457824 Protocolo: 200790515 AGTE: DEBIS FINANCIAL SERVICES INC ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR SP0092360 AGDO 1: DORCHESTER INVESTMENTS CORP AGDOS 2: HAMILTON AMARANTE CARVALHO MARILDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA REQUERIDA, SE DEFERIDO, IMPORTARIA EM PARALISACAO DA PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO. TAL CONSTATACAO EVIDENCIA A PRESENCA DO DENOMINADO \"PERICULUM IN MORA INVERSO\", A IMPEDIR SEU DEFERIMENTO. ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. I-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8527 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010091913 Protocolo: 200793037 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: TRANSFORMO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO. A DECLARACAO DE PERDA DA PROVA ORAL DE FLS. 176 (488), SE HOSTILIZADA POR REPETICAO, EM EVENTUAL APELO, COMO PRELIMINAR SERA FUTURAMENTE EXAMINADA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.44739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010350209 Protocolo: 2006215198 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 247...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULACAO DE ALTERACAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20040010705048 Protocolo: 2006276518 APTE 1: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTES 2: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: JUNTE-SE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO (Despacho proferido na peticao do apelante 1).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040210189456 Protocolo: 2006316728 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: VALERIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753A ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PACTUADO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2002.001.027583-9- ORDINARIA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20010011436154 Protocolo: 2006332665 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE RJ0021605 APDO: RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: FLS. 143: AO EMBARGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2321 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010723282 Protocolo: 2007006899 APTE: ANDRE LAGO JAKURSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 APDO: GUSTAVO BEBIANNO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS. 459. DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO...DEVENDO O FEITO SER NOVAMENTE INCLUIDO EM PAUTA APOS O DECURSO DE 2 SESSOES DE JULGAMENTO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8805 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011021509 Protocolo: 2007042634 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: REGULARIZADA A PETICAO DE FLS. 126/127, VOLTEM.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011473307 Protocolo: 200746750 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA ILHA DE PAQUETA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 APDO: BARCAS S A Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: ESCLARECA A APELANTE COMO SOLICITADO PELO M.P. (Informar se ainda ha interesse no recurso, tendo em vista a noticia da retomada dos horarios no site www.barcas.sa.com.br)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11299 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360009097 Protocolo: 200754812 APTE: LUIZ JOSE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12576 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062120015777 Protocolo: 2007060177 APTES: WASHINGTON BARBOSA GONCALVES GIDELIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: ANA PAULA BARBOSA GONCALVES ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...INFORMEM OS APELADOS...\r\n\r\nId: 170370"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "170689": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010893295 Protocolo: 2006248733 AGTE: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 AGDO: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19111 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870017987 Protocolo: 2006249525 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 AGDO: EDINALDO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010453217 Protocolo: 2006255325 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOS: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: 17788 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010249230 Protocolo: 2006256521 AGTE: WALMER JORGE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: 17788 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010249230 Protocolo: 2006256521 AGTE: WALMER JORGE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080129996 Protocolo: 200742901 AGTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 AGDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062060082731 Protocolo: 200747825 AGTE: MARCOS ANTONIO BREZENSKI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE SARAH BREZENSKI DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050011450184 Protocolo: 200767475 AGTE: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.5322 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030370023335 Protocolo: 200625602 APTE: REGINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS RJ0117795 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.48426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011542080 Protocolo: 2006231229 APTE: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE C DE MENEZES CHAD SP0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA SP0130489 APDO: MERCANTIL MINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO RJ0040759 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (99.001.048147-4 - DESPEJO) 20030010838265 Protocolo: 2006255576 APTE: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011476284 Protocolo: 2006258465 APTE 1: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). NINA MACHADO NEVES RJ0099273 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 6: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 APTE 2: ELIANE DE ANDRADE GERVASIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E JULGOU-SE PREJUDICADOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010882882 Protocolo: 2006261797 APTES: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA JORGE WASHINGTON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.56095 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010647855 Protocolo: 2006271575 APTES: ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E S/MULHER ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES SERGIO SILVA FERNANDES E S/MULHER MARGARETH AFFONSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 ADVOGADO 3: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA RJ0133714 APDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.56585 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011125339 Protocolo: 2006274872 APTE: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ANGELITA BOING ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011332450 Protocolo: 2006283566 APTE: KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59443 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 31882 - INDENIZACAO 20010011198942 Protocolo: 2006286791 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: CLASSIC CENTER BUSINESS AND TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.59822 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO- NO PROCESSO 1997.530.008629-5 ( TB 6113) - EXECUCAO- 20040380084785 Protocolo: 2006285754 APTE: BENJAMIN COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA RJ0118029 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DUARTE VIANNA RJ0004653D APDO: WILNIS DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59978 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011336193 Protocolo: 2006290904 APTE: ALICE NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FAJGA ZYNGIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60096 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020250847 Protocolo: 2006288854 APTE: VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE RJ0135262 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60176 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040018762 Protocolo: 2006289046 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSEMERE DA MOTTA CORTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010671020 Protocolo: 2006294235 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: VANESSA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60691 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050116256 Protocolo: 2006292239 APTE: FABIANO SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE RJ0100187 APDO: EIDER PONCIANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60901 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.021.022153-6) 20060210133911 Protocolo: 2006293904 APTE: POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007024 Protocolo: 2006293797 APTES: HELIO GONCALVES NERI MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS RJ0030790 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA AMOITA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010789153 Protocolo: 2006296734 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA RJ0138354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 3: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDO: THEREZINHA DE JESUS DURANTE AMARAL ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES RJ0082192 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61416 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032020114051 Protocolo: 2006295111 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: OLINDA SCOTT DA FONSECA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010533889 Protocolo: 2006299536 APTE: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO RJ0134122 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62036 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011510695 Protocolo: 2006300297 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA RJ0126627 APDO: MARIA ELENA WERNECK PEREZ FELIX ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 984080120910 Protocolo: 2006298481 APTE: MARIA LUCIA DE CARVALHO PIRES E S/MARIDO HELIO SEBASTIAO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE EDSON MACHADO REP/P/S/INV MARIA LUCIA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62098 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011491976 Protocolo: 2006298400 APTE: ALVONIR MANOEL DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR RJ0087741 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62135 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20050010039841 Protocolo: 2006299378 APTE: GAVEA'S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO ROBERTO BENTES RJ0091777 APDOS: JOSE ANTONIO FERREIRA JOAO VICTORINO FERREIRA JAYME LUIZ FERREIRA REGINA FATIMA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62581 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010030955 Protocolo: 2006303296 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: VANDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62935 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080113411 Protocolo: 2006303054 APTE: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63108 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080035379 Protocolo: 2006305389 APTE: LOURDES DE SOUZA BOA VISTA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63116 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010073911 Protocolo: 2006306269 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 APDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030010261430 Protocolo: 2006318661 APTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2789 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 20040010992803 Protocolo: 2007010952 APTE 1: ALVIMAR MACHADO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APTE 2: PAULO CESAR LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDO 1: PAULO CESAR LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDOS 2: ALVIMAR MACHADO LEONARDO ERIKA MACHADO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3391 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20040040469575 Protocolo: 2007014228 APTE: UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APDO: ZUIL DE NITEROI COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO RJ0089254 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011475267 Protocolo: 2007052036 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E,PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO ( JONAS DE OLIVEIRA),NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA) 20050011619452 Protocolo: 2007059905 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 APDO: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030071251 Protocolo: 200758226 APTES: JOSE JORGE DIAS ANA MARIA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO (ORD) 20020011164545 Protocolo: 200759436 APTE: MARCELO PAIVA GATTI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 170689"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "170686": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.059267-3 Protocolo: 2006224123 AUTOR: NYEDJA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.149 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.005216-8 Protocolo: 2007016789 AUTOR: MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEME 0130072RJ REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.269 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.110892-7 Protocolo: 2007032436 AUTOR: ARMANDO MARTINS DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006275754 IMPTE: RAFAEL RODRIGO FERREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1846 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.000859-0 Protocolo: 200717574 AGTE: JUAREZ REBOUCAS DE SOUSA E S/MULHER MONICA ARCHIBUSACCI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDO: MARIA ADRIANA PINTO DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6259 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.037.004474-4 Protocolo: 200766111 AGTE: GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU ROBERTO ALVES 0054950SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003854-1 Protocolo: 200767955 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS 0135323RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.53471 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.079.000397-6) 2004.079.001146-0 Protocolo: 2005297476 APTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL 0129584RJ APDOS: WULF ARNDT SEIKEL MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.29048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087803-6 Protocolo: 2006137914 APTE: LUIZ CARLOS BRAGA LINHARES ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.55059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.008834-6 Protocolo: 2006263553 APTE: TEREZINHA HORACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.61331 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA MARITAL 2001.001.130940-5 Protocolo: 2006295469 APTE: ALBERTO SPRITZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LILLIAN SPRITZER E SPRITZER ADVOGADO 1: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI 0052036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS 0097299RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.048472-1 Protocolo: 2006296313 APTE: HELENA GREGORIO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137969RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MOARAES LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61628 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.037.004668-4 Protocolo: 2006296902 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTE 2: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE 0136376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62152 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2003.001.085851-3 EXECUCAO) 2005.001.112652-6 Protocolo: 2006299962 APTE: ENEAS HERINGER ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ APDO: ANNA PAULA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.027487-6 Protocolo: 2006309342 APTE: ASCENCAO TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA 0106629RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63885 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010455-7 Protocolo: 2006307827 APTE: ANDERSON LUIS FERNANDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA 0119893RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64507 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.130013-5 Protocolo: 2006312863 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2002.001.099891-6 Protocolo: 2006313061 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: NUBIA BRITO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 8681/99) 2004.001.101608-1 Protocolo: 2006312486 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65006 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.003.001724-4 Protocolo: 2006313987 APTE: MARIA DO CARMO COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: BENEDITO EDUARDO PINTO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65717 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.015514-0 Protocolo: 2006316730 APTE: PANIFICADORA MISTERPAO DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65759 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.077632-0 Protocolo: 2006317039 APTES: SELMA DE LACERDA TAVARES DA SILVA MARIA DA PENHA DA SILVA CID LUIS FERNANDO SOARES MATHEUS ANTONIO TELMO SANTOS BENITES MARCOS ANDRE CHAN CABRAL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.203.000069-0 Protocolo: 2006323046 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APDO: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111960-1 Protocolo: 2006324748 APTE: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67460 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.210.009695-2 Protocolo: 2006325905 APTE: JOSE CARLOS GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTOR MACIEL 0123009RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67933 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.006381-1 Protocolo: 2006327233 APTE 1: LEONOR ALICIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.048472-4 Protocolo: 2006327146 APTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68021 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.000991-5 Protocolo: 2006328790 APTE 1: ALEXANDRO JORGE ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68128 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.060519-6 Protocolo: 2006329498 APTE: EDILSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68199 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040634-5 Protocolo: 2006329518 APTE 1: LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.021.010056-0 Protocolo: 2006330469 APTE: NEUZA MARIA PEREIRA DIAZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109225-5 Protocolo: 2006333198 APTE: LUCIANA LUISA DOS SANTOS CAMBA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.489 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147370-6 Protocolo: 2007490 APTE: SERGIO MENEZES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.000635-5 Protocolo: 2007278 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDO: MOACIR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.836 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 2842 82.001.501206-8 Protocolo: 2007001114 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ APDO: ESPOLIO DE FRIDA KRUTMAN REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIETTE MARIACY KRUTMAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.962 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: A EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2003.206.002972-1 ) 2003.206.002972-1 Protocolo: 2007001088 APTES: CRYSTIAN RIBEIRO MARINS REP/P/S/MAE DIRCE DE FIGUEIREDO RIBEIRO SHAYNATAN AGNES RIBEIRO MARINS REP/P/S/MAE DIRCE DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROGERIO MARCOS MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE MULTA DE TRANSITO C/C REPETICA O DE INDEBITO 2005.001.066056-0 Protocolo: 2007002508 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: FERNANDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA 0100608RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1259 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.008417-0 Protocolo: 20071737 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ APDO: MARIA APARECIDA WERNECK DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2948 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006993-8 Protocolo: 2007012258 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES ERDMORAN 0128469RJ APDOS: QUELISON LOSQUE PEREIRA ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080161-1 Protocolo: 2007013042 APTE: JOAO LUIZ BOTELHO JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3188 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2001.028.003994-5 Protocolo: 200711915 APTES: JOSE LUIZ JACOMINI IRLENE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ APDOS: ESPOLIO DE DELICIO MARTINS VIANA REP/P/S/INV ELOISA HELENA LOURENCO HELOISA HELENA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.3400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2005.001.027270-5 Protocolo: 200714770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JORGE LUIZ NERI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3441 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO 2006.001.024774-9 Protocolo: 200715103 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APTE 2: MARIA VIRGINIA HONSE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3547 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.069.000266-0 Protocolo: 2007013344 APTE: SYLVIO DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA 0102505RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ APDOS: BARBARA DESSUPOIO SILVA REP/P/S/MAE RENATA VIANNA DESSUPOIO IGOR DESSUPOIO SILVA REP/P/S/MAE RENATA VIANNA DESSUPOIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS 0065106RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO 0136022RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.037586-7 Protocolo: 2007022073 APTES 1: PRISCILLA ANTONIAZZI CAMPOS REP/P/S/MAE THAIS ANTONIAZZI CAMPOS RAFAEL ANTONIAZZI CAMPOS REP/P/S/MAE THAIS ANTONIAZZI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ APTE 2: ROBERTO AMARANTE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4728 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.005822-6 Protocolo: 2007022250 APTES: RODRIGO FABRINO DE LAMARI LUIS ALBERTO DE AZEVEDO MARQUES ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY LUIS GUSTAVO DE ARAUJO ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ APDO: AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4968 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.148224-7 Protocolo: 2007024571 APTE: CLAUDIO PADUA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042993-1 Protocolo: 200722623 APTES: CRISTIANE CHEVRIET COURI RENATA CHEVRIET COURI RONALDO SALOMAO COURI ESPOLIO DE JAQUELINE CHEVRIET COURI REP/P/S/INV MARISA CHEVRIET COURI MARISA CHEVRIET COURI ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APDOS: JOSE COURI NETO ROBERTO SALOMAO COURI ESPOLIO DE SALOMAO JOSE COURI REP/P/S/INV JOSE COURI NETO ESPOLIO DE MARIA ZELIA COURI REP/P/S/INV JOSE COURI NETO SAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI 0040342RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5423 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.002641-2 Protocolo: 2007024904 APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ APDO: FLAVIO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARA MAGALHAES DA FONSECA 0085365RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5891 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.010296-0 Protocolo: 200728307 APTE: ISAAC COE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ APDOS: MANOEL DE ASSIS CASTILHO VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.041494-9 Protocolo: 200729563 APTES 1: GERRI ADRIANI DA SILVA REJANE NOGUEIRA LAPORT ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA 0100479RJ APTES 2: ALICE DO RIO FARIA ORLANDO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO 0072202RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6211 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.005684-8 Protocolo: 2007028601 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: PAULO AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055010-9 Protocolo: 2007032481 APTE: LUZIA RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOS: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7081 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007491-3 Protocolo: 2007032930 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.025441-5 Protocolo: 200736198 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDO: LUIZ COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7822 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.053.000857-8 Protocolo: 200737798 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: CARLOS ALEXANDRO GONCALVES FLOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7836 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.134600-9 Protocolo: 2007038458 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CAROLINE SILVA DE ANDRADE REP/P/S/MAE FERNANDA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8034 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.053.000268-0 Protocolo: 200737841 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: MARIA DE LOURDES SIMAO FRANCO ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA 0126975RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8185 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077267-4 Protocolo: 2007039986 APTE: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ APDOS: NYK LINE DO BRASIL LTDA NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8496 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.007549-6 Protocolo: 2007040309 APTE: INSS INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: NELSON TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8823 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.005314-6 Protocolo: 2007041926 APTE: MARIA JOSE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES 0127035RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLEYCE ANNE CARDOSO 0125607RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.040291-1 Protocolo: 200746055 APTE 1: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.047511-0 Protocolo: 200746053 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: SONIA REGINA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11114 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.003471-0 Protocolo: 2007054847 APTE: ARTUR FERNANDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO 0121122RJ APDO: PRINCIPE VILAS BOAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11174 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.008463-7 Protocolo: 200755707 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: ELAINE CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.015233-5 Protocolo: 2007060196 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APDOS 1: FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO FABIOLA DE SOUZA PRATES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA 0106013RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ APDO 2: ELZA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13331 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.067973-6 Protocolo: 200765435 APTE 1: LORENZO GIULIANO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA 0149543SP APTES 2: LEONARDO HENRIQUE CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE KATIA MARIA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES JOAO GABRIEL CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE KATIA MARIA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES GIULIANA CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE KATIA MARIA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13664 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093100-4 Protocolo: 2007065923 APTE: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDO: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO 1: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13766 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.157178-9 Protocolo: 200767345 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDO: NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.001.110155-2 Protocolo: 2007067059 APTE: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA 0127330RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13948 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001253-6 Protocolo: 2007067533 APTE: IARA DO AMARAL COELHO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13951 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.074953-3 Protocolo: 200768039 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA 0023542RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDISON MAGNANI 0063899SP APDO: ANTONIO TAVARES LOPES ADVOGADO: DR(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA 0002663DF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14417 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.048864-5 Protocolo: 2007070174 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDO: MONICA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14648 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.004.020204-4 Protocolo: 200770590 APTES: DALVA MARIA PINHEIRO GARUBA JOSE COSTA NILSON VICENTE DIAS VERALDO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14931 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 17514 -RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.204.000163-4 Protocolo: 200771998 APTE 1: MARINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA 0125748RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.000900-9 Protocolo: 2007071710 APTE: BOAZ RAMOS DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDO: ESPOLIO DE OSWALDO CARDOZO REP/P/S/INV ROMMEL CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15500 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.030342-6 Protocolo: 200777048 APTES: SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA MARIA DA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA 0105533RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15959 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 6071) 2000.024.001333-5 Protocolo: 2007076853 APTES: GABRIEL SERAFIM DE OLIVEIRA MARGARIDA OLIVIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDO: JOSE ALBERTO DE SOUZA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA 0054623RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16783 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.009155-5 Protocolo: 200782415 APTE: FERNANDO SANTORO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA 0093959RJ APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086337-0 Protocolo: 200784312 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: ELIZETE CURTY DE OLIVEIRA JOAO BLANK DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 170686"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "170677": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006322948 IMPTES: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES PAULO ROBERTO VASCONCELLOS GOMES ALAIR MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.11560 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.000354-0 ACAO CIVIL PUBLICA 04.026.000354-0 Protocolo: 2004128325 AGTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: SERGIO PIMENTEL BORGES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23734 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.210.002320-3 Protocolo: 2006298806 AGTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA 0037339RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24599 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026431-8 Protocolo: 2006304565 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27400 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.005888-7 Protocolo: 2006332584 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MARCELO LESSA BASTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27480 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.077169-4 Protocolo: 2006333817 AGTES: ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES GRACE KELLY GOMES ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ AGDO: JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA 0053453RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113120-9 Protocolo: 2006338621 AGTE: NELSSINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO 1: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RODRIGUES FARIA 0019356DF ADVOGADO 2: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.182 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.147815-9 Protocolo: 20072347 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: ORMINDA FLORIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO INDEBITO 2005.001.104309-8 Protocolo: 200712197 AGTES: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ AGDO: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2580 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.023.009681-6 Protocolo: 200725814 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE 0032170RJ DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: FERNANDO DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.148307-7 Protocolo: 200726860 AGTE: COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI 0114268RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2628 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2003.002.017076-7 Protocolo: 200726929 AGTE: JOSE MARCULINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ AGDO: ILMA MARQUES SOARES ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3650 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012061-7 Protocolo: 200738403 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ AGDO: HERONIDES EMILIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.001.108610-2 Protocolo: 200747717 AGTE: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.042.003936-6 Protocolo: 200759516 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5575 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.042.000556-5 Protocolo: 200759518 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.20155 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 98.001.199302-8 Protocolo: 200692243 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIA DE FELIPPO MACEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ INTERESSADO 1: ALBINO PEREIRA MAGINA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CONSTANTINO DA SILVA MAGINA 0040968RJ INTERESSADOS 2: ROSA GARCIA MARIA DA GLORIA NOGUEIRA FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR ANTONIO SERAPHIM CONCEICAO SERAPHIN FRAGUAS E S/MARIDO LAUREANO FRAGUAS GILBERTO SOUZA FILHO E S/MULHER MARIA APARECIDA DE SOUZA HERDEIROS DO ESPOLIO DE SILVESTRE SERAPHIM Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.20588 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.039063-3 Protocolo: 200698420 APTE 1: JOSE MIRAMAR JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERONICA BECK 0113440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA 0131436RJ APTE 2: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.24262 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.001476-9 Protocolo: 2006115309 APTE: ALMIR ALCIDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA 0032055RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.26534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.058690-6 Protocolo: 2006127134 APTE 1: JOSE LECI RAFAEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.26785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 42/98 - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL A-51/98) 98.001.159929-6 Protocolo: 2006127177 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.30900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.032261-7 Protocolo: 2006149152 APTE: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA 0105246RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.31133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151921-4 Protocolo: 2006146591 APTE: MARIA ELIZA GIUSEPPE ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.31154 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.082896-0 Protocolo: 2006150884 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ APTE 2: CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.32066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 2003.001.148281-8 Protocolo: 2006154268 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: ANTONIO PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.009614-7 Protocolo: 2006238197 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDO: MERCOSUL ORTOPEDIA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA 0063226RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57881 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2000.203.004631-0 Protocolo: 2006277489 APTE: JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES 0082804RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ APDO: ELIANA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60391 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO, 2003.001.040882-9 MEDIDA CAUTELAR E 2003.001.040881-7 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 2002.001.030059-7 Protocolo: 2006292643 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63599 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.040882-9 Protocolo: 2006304310 APTE: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA SOARES CALHEIROS 0001298SE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63603 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.040881-7 Protocolo: 2006307445 APTE: J C BARRETTO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA SOARES CALHEIROS 0001298SE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63732 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: CIVIL PUBLICA 2004.710.002707-7 Protocolo: 2006306150 APTE: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63878 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.051.000744-3 Protocolo: 2006307920 APTE: ANIEL COELHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65422 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.001952-7 Protocolo: 2006315469 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67402 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2005.058.002874-3 Protocolo: 2006324789 APTE: ENILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCAS NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68754 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.088175-0 Protocolo: 2006332382 APTE: HELIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS 0130911RJ APDO: LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES 0043859RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69380 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.041755-0 Protocolo: 2006335188 APTES 1: MARCIO ANDRE DUARTE DA FONSECA EDSON BORBA MARINHO SILVIO ANTUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.70108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.135817-4 Protocolo: 2006336980 APTES: UBIRATAN JOSE DE CASTRO NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.70269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.006557-7 Protocolo: 2006336789 APTE: JANE MAZZOLENI ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021667-1 Protocolo: 2007001952 APTE: JUREMA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054621-2 Protocolo: 2007003751 APTE: DOUGLAS AMARAL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1710 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.032128-7 Protocolo: 2007005694 APTE: PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1782 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.025229-7 Protocolo: 2007003795 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: JACINTA MELO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3036 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) - TB 7704/2001 2001.061.002090-2 Protocolo: 200710584 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTE 2: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3339 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.211.004352-0 Protocolo: 200712069 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: ADRIANA ANDRADE E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3824 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 32927) 2001.038.006634-0 Protocolo: 2007016298 APTE 1: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APTES 2: SYMANTEC CORPORATION MICROSOFT CORPORATION ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTODESK INC MACROMEDIA INC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3895 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 2005.033.001079-6 Protocolo: 2007016651 APTES: ABEL GOMES RAMOS NETTO JOSE MOURA DOS SANTOS MARCIO MARTINS DE AQUINO IVAN ALVES GILBERTO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.048374-8 Protocolo: 200718664 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ESTEVINA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4082 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.037593-4 Protocolo: 200716923 APTE: BKO DECORACOES TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APDO: ROSIMARCIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110256-0 Protocolo: 2007020693 APTE: FRANCISCA ALVES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.054.002246-8 Protocolo: 2007020582 APTE: MILENA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5032 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.003451-2 Protocolo: 200724425 APTE: SELMA ZIOZENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.001.069196-5 Protocolo: 2007026027 APTE: CAMALIDIM DARDARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.118544-9 Protocolo: 2007026032 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR APDO: CLAUDIO ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5370 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.007825-9 Protocolo: 200724873 APTE: JOSE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APDO: ANETE PINTO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON 0001947CRJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5991 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.073767-2 Protocolo: 200730121 APTE: ANA LUCIA LEITAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6309 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.004.031634-9 Protocolo: 2007029843 APTE: BENEDICTO RODRIGUES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES 0113015RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO 0116693RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6598 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.017746-2 Protocolo: 2007033172 APTE 1: STEFANO BENINCASA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ APTE 2: ADRIANA PAULA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA 0090127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7540 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.039010-4 Protocolo: 2007037217 APTE: FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVO: MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7891 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.085261-8 Protocolo: 200739003 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. MAURICIO RODOVALHO APDO: WALTER LUIZ DE SOUZA (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0097495RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7973 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.212.002876-0 Protocolo: 2007037375 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: DJALMA CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8171 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041650-8 Protocolo: 2007039781 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CILDOMARA NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.116767-0 Protocolo: 2007040441 APTE: RENATA CORREA FILOMENO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 0124759RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8438 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 2005.202.011158-4 Protocolo: 2007040137 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES 0090949SP APDO: ROBSON CARDOSO LUPIM ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8493 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.202.015661-0 Protocolo: 2007040366 APTE: JACQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.024469-4 Protocolo: 2007045003 APTE: CREUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDO: EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SIMON PAPELBAUM 0016720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.2000.203.012525-7) 2001.203.009883-9 Protocolo: 2007043678 APTE: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ APDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10093 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.005171-5 Protocolo: 2007050059 APTES 1: ALONCO DOS SANTOS NASCIMENTO SIDENAIDE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2000.203.012525-7) 2001.203.009882-7 Protocolo: 2007051932 APTE: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ APDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10991 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001244-1 Protocolo: 2007052816 APTE: ABIDO TEIXEIRA MOVEIS ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ REC.ADESIVOS: DANIEL RODRIGUES BLANC ALINE GERALDI BLANC ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.012477-9 Protocolo: 200755701 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES 0061089RJ APDO: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005278-8 Protocolo: 2007054943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DR. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11295 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 34423) RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.038.017706-9 Protocolo: 2007054769 APTE: ANGELA CRISTINA ALONSO LOBO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA 0057873RJ APDO 1: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GATTO 0108802RJ APDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11599 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2005.001.059234-7 Protocolo: 200756644 APTE: SUERDA MAXIMA GOMES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MICHEL PSZCZOL ADVOGADO: DR(a). PAULO LOPES DE SOUZA 0009658RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12660 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.003855-9 Protocolo: 200762180 APTE: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES BEZERRA 0108061RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12758 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.034845-7 Protocolo: 2007061973 APTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.006552-6 Protocolo: 2007068999 APTE 1: LEILA CASSIANO NERES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ APTE 2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO 0120804SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14686 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.009465-3 Protocolo: 200770770 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANA DA SILVA SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 170677"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2759 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100031418 Protocolo: 200727656 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: LUCIA HELENA LOPES PEDROSA ADVOGADO: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA RJ0136818 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A PRODUCAO DE PROVAS REQUERIDAS PELO AGRAVANTE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4855 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011545343 Protocolo: 200751247 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8300 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070071367 Protocolo: 200790095 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CASSAR A DOUTA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69394 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050011145442 Protocolo: 2006334468 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) O RECURSO E' MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO, \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 170695"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14389 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 12745 EXECUCAO 890010564613 Protocolo: 2006193762 AGTE: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 AGDOS 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ANNA AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0064108 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI RJ0014285 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPETE AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU OS ATOS DE EXECUCAO. ASSIM, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, NAO SO OS AUTOS DOS AGRAVOS, COMO TAMBEM OS DA EXECUCAO ANTERIORMENTE REQUISITADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2403 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050610119514 Protocolo: 200724513 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: HELIO RICARDO PEREIRA MARIA DE LOURDES BORGES DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Observacao: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2664 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010394851 Protocolo: 200727118 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4728 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011648340 Protocolo: 200749092 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 AGDO: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS RJ0122836 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DEVOLVO O PRAZO AO AGRAVADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA AMLA DEFESA. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437170 Protocolo: 200755729 AGTE: NEY GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 AGDOS: TELEMAR NORTE LESTE S A OI TELEFONIA MOVEL CELULAR TNL PCS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 48, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, E CONCEDO \"DERRADEIRO\" PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA O PREPARO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010857341 Protocolo: 200776283 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO 1: EDUARDO ELIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 AGDOS 2: WADED JORGE AMIUNE WILLIAM GATTAS AMIUNE JULIETA SOAR JORGE MUNIR ELIAS CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS SOMAIA ELIAS JORGE BAHIG ELIAS JORGE GEANNETTE BRAGA JORGE MICHEL ELIAS JORGE NILZA CAPECE JORGE YVONNE ELIAS RUIZ DIAS VAZQUEZ NELSON MARIA RUIZ DIAZ VAZQUEZ JORGE ELIAS JORGE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7714 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011199715 Protocolo: 200783903 AGTE: MONICA ZARATH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO RJ0121157 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DA LEITURA DO PROCESSADO, NAO DIVISO ELEMENTOS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA SUSPENSIVA REQUERIDA, PELO QUE INDEFIRO-A.DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7827 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753531 Protocolo: 200784941 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: RECOLHA-SE O DEVIDO, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\nId: 170693"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "170681": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01044 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200711077 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO AGDO: JOAO MARTINS VOAZIN ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.65322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006317416 APTE 1: ANDREA RIBEIRO KISTENMACKER ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APTE 2: TAII FINANCEIRA ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.69432 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006335023 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SERGIO CORREA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.00125 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2006338562 APTES: ROZILDA TELLES BARRETO APTE: MARCELO TELLES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.01207 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007001798 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA NEVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.02222 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 20075842 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA REC.ADESIVOS: ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA REC.ADESIVOS: MARIO LUIZ GONCALVES FERRAZ REC.ADESIVOS: CARLOS LUIZ CAMURCA REC.ADESIVOS: ELIEZER RAMOS DA CRUZ REC.ADESIVOS: ANTONIO SANDOILDO FREITAS TENORIO REC.ADESIVOS: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO REC.ADESIVO: SONIA MARIA ESGALHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.02969 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200710748 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI APTE 2: TEREZINHA MARTINS OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.04278 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB.13085 INDENIZATORIA Protocolo: 2007017383 APTE 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS APTE 2: ROMULO ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.04615 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 200721356 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVID DIAS DA ROCHA P/SI E REP/S/FILHO DAVID LUCAS LIBERALINO DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.04787 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 200722966 APTE: ANTONIO LUIS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.05031 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007024658 APTE: REINALDO OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.08886 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007041804 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO APDO: MANOEL CASIMIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.08971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007042034 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: RITA NUNES GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.09008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007042188 APTE: LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ APDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.09071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007043591 APTE: INTERIORI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES APDO: VAMARACO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.09354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200745140 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KAIUCA AQUIM APDO: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.09526 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007045311 APTE: CELIA MARIA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO APDO: INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.09727 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007048170 APTE: SEBASTIAO DA SILVA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.09765 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200746623 APTE: RAUL SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.09858 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 200746518 APTE: RITA DE CASSIA DA SILVA JORSEADADE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.09868 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200747629 APTE: UBIRATAN NERY DO LAGO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO APDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007050471 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO APDO: ZENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007049617 APTE: ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ARMENIO SILVA DIAS APDO: WEBER REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEILA GOMES DA ROCHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10401 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200751609 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO APDO: ANTONIA VIEIRA LOPES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10751 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200752077 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES APTE 2: MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11391 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007055935 APTE: MICHELY ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11468 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2007055942 APTE: OSMAR SILVA ROMERO E S/MULHER MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROMERO ADVOGADO: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA APDO: ESPOLIO CAMILA LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ILDA LEITE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARINS MOREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) Protocolo: 200754713 APTES: ANA MARIA WINTER DE BRITO APTES: CARLOS GONCALVES DE BRITO APTE: HILDA RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO APDO: CARMEM SILVA SIMONETTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11655 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 200756665 APTE: GERSON BONIFACIO DA SILVA E S/MULHER ANGELA MARIA BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11687 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200756001 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO APDO: UNIGENITO SELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12243 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200759927 APTES: MIGUEL GOMES ABREU APTE: ESPOLIO DE TEREZA BARBOSA ABREU REP/P/S/INV MIGUEL GOMES ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12264 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 200759936 APTE: MANUEL MARIA CANELAS FERNANDES E S/MULHER VANILDA AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13773 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) Protocolo: 200767357 APTE: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14030 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (RETOMADA) C/C COBRANCA Protocolo: 200767509 APTES: FABRICIO LIRIO RODRIGUES APTE: THATIANA BARROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO APDO: ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/INV ELZIR MALFACINE VARGAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 170681"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "170697": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.62 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.003466-3 Protocolo: 20075038 AUTOR: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.270 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2004.001.120372-5 Protocolo: 200732438 AUTORS: EDNA RODRIGUES DOS SANTOS MARLI DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4294 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110167-0 Protocolo: 200745640 AGTE: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENCARGOS ESPECIAIS) 2005.001.110947-4 Protocolo: 2006316478 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY INTERESSADO: JOEL BORBA PONTES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO 0071804RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.66356 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014388-5 Protocolo: 2006319601 APTE: MICHELLY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO 0105346RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66825 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.000899-1 Protocolo: 2006318354 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ELIEL SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66826 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.002.023058-2 Protocolo: 2006318358 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ELIEL SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67699 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 84.038.001309-4 Protocolo: 2006325942 APTE: MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA 0036611RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67705 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.008070-8 Protocolo: 2006325875 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA MOURA APDO: ANDRE GIL GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68410 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.005601-7 Protocolo: 2006329902 APTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA 0019406PR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68845 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.010407-6 Protocolo: 2006331532 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDO: GABRIELA MOUSINHO DE OLIVEIRA ROCHA REP/P/MAE ALDA MILENA DOS SANTOS MOUSINHO ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69629 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159389-0 Protocolo: 2006335285 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: SILVANA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.003298-6 Protocolo: 2006335143 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: SEMITA DURRA HOFNUNG ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70119 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.007.004449-0 Protocolo: 2006336737 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: ANDRE URYN APDO: ABIGAIL AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA 0093478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.203.009327-1 Protocolo: 2006337907 APTE: REGINA ACACIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ APDO: JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON GALLART 0075211RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA 0048938RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.181 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004230-1 Protocolo: 2006337632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: NATHAN SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE LENY DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.220 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.007.007201-0 Protocolo: 2006337795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: FELICIO SILVINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045895-3 Protocolo: 2006338208 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADO: MARCO AURELIO RANZEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045710-0 Protocolo: 20071236 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: RAYSSA GABRIELLY PAIXAO RODRIGUES REP/P/S/MAE LETICIA LIMA PAIXAO A/P/S/MAE DELZI P DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1411 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.151416-9 Protocolo: 20074044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: INA DE OLIVEIRA CANABARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2047 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015633-1 Protocolo: 2007006658 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: MARIA LUCIA DA SILVA ALVIOLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2156 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.000987-5 Protocolo: 20075375 APTE: CARLOS ROBERTO NEVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2188 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.127452-7 Protocolo: 2007006293 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDOS: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3736 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.070575-7 Protocolo: 2007016305 APTE: SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ APDO: ROSA FRYDMAN ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.005800-0 Protocolo: 200718636 APTE: ALBERTO RIEGER VELA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4069 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.026186-0 Protocolo: 200717320 APTE: SANDRA REGINA FRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DUARTE 0101159ERJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4643 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002672-1 Protocolo: 200721627 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: ANA DE CARVALHO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5179 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.115941-8 Protocolo: 2007026329 APTE: GESSO 11 IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ APDO: CLARO ATL TELECOM LESTE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6223 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.000479-2 Protocolo: 200728954 APTE: WAGNER NUNES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JESIEL ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO 0004789RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010071-8 Protocolo: 200729782 APTE 1: SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ APTES 2: GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7179 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.133103-1 Protocolo: 2007034990 APTE: AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ REC.ADESIVOS: TAMINE MARTINS ROLDAO PRISCILA PILAR VARGAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA 0119481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7201 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.211.003742-7 Protocolo: 2007034245 APTES: DANIEL GOMES DE AZEVEDO WALDECY DE BARROS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7385 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.209.003082-0 Protocolo: 200734322 APTE: JOAO CARLOS DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: JOAO CARLOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7485 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.514.009030-0 Protocolo: 2007036121 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA 0094564RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7675 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140736-9 Protocolo: 200737148 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APTE 2: OLIVIA PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO0 ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7693 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002292-2 Protocolo: 2007036222 APTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APDO: ADELINO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8520 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.006753-5 Protocolo: 2007040058 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8998 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.013856-0 Protocolo: 200743295 APTES: MARCIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JOAO BATISTA XAVIER DE OLIVEIRA LUIZ PERNA JUNIOR LILIAN MENDES DOS SANTOS AROLDO JOSE PIACESI FRANCISCO MADJAR MARELICE VOLPATO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9111 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2003.002.019074-2 Protocolo: 2007044067 APTE 1: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APTE 2: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9114 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2005.042.007218-2 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 2005.042.007138-4 Protocolo: 200743740 APTE: SAPATARIA PEDRO II LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA 0071950RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9324 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.003466-9 Protocolo: 200745339 APTE: HELIO BASTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO 0074450RJ APDO: MINI MERCADO SOL DE PRAIA SECA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES 0075191RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9337 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003893-7 Protocolo: 2007045343 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: JOSE VICENTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9392 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.207.006322-3 Protocolo: 2007045229 APTE: CLAUDIA REGINA BAQUI MARTIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ APDO: FERNANDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9739 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.012112-2 Protocolo: 2007046604 APTES 1: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES MARILIZA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APTE 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9771 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.208.002465-2 Protocolo: 200746442 APTES: REGINA RIBEIRO DE CERQUEIRA SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS RICARDO CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ APDO: ESPOLIO DE LIGIA MARLENE BERNARDINO REP/P/S/INVENTARIANTE NEIDE APARECIDA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10143 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004856-0 Protocolo: 200749577 APTE: GREGORIA SOUSA ROXO ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS 0051253RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10153 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.007147-0 Protocolo: 200748371 APTE: WAGNER GUIMARAES DINIZ ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDO: ITAUCARD FINANCIAMENTO S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10295 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 11.803 ACIDENTARIA Protocolo: 2007050317 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SELMO CARVALHO MARTINS 0045394RJ APDO: LENI VEIGA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10691 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136011-0 Protocolo: 200753386 APTE: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDO: IVONE MARIA MOURE SELVA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10729 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034541-3 Protocolo: 200753290 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ APTES 2: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO (RECURSO ADESIVO) VANESSA DA COSTA PASSOS ORIOLI GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10741 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2006.007.002624-6 Protocolo: 200752081 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES 0114630RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11004 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.002.014913-0 Protocolo: 200752891 APTE: DANIEL NERI DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12073 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2006.057.000068-4 Protocolo: 200758262 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG APDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2003.001.081016-4 Protocolo: 2007064518 APTE: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13084 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086007-1 Protocolo: 2007064525 APTE: AUGUSTINHO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13085 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.085161-0 Protocolo: 200763937 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDO: ROGERIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.052628-0 Protocolo: 200763941 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDO: ROGERIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086042-3 Protocolo: 2007064538 APTE: MARCIO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14426 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.000500-6 Protocolo: 200769391 APTES: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA PEREIRA JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANCA PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nId: 170697"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Corregedoria Geral da Justiça": {
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                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "PROCESSO 2007-48622\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCAPITAL IX JUI ESP CÍVEL/UERJ\r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPROCESSO 2006-245448\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCGJ GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nLEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPROCESSO 2007-43725\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCAPITAL 25ª VARA CÍVEL\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA OAB/RJ 95.707 E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPROCESSO 2007-36393\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMANUEL GONZALEZ GONZALES\r\n\r\nEDEM SOBRAL DE CARVALHO OAB/RJ 53.324 E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO PELA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPROCESSO 2007-45314\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nFABRICIO ALVES FERREIRA OAB/RJ 130.918\r\n\r\nCAPITAL 12ª VARA CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO PELA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPROCESSO 2007-17925\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCAPITAL II JUI ESP CÍVEL\r\n\r\nMARIA NELMA SERRA WERNECK OAB/RJ 81.824 E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO PELA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nPROCESSO 2007-55654\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCAPITAL 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUAISQUES E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO PELA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nId: 171629"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "PROVIMENTO CGJ Nº 14/07.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se otimizar e normatizar o cumprimento dos alvarás de soltura sem comprometer a segurança da ordem judicial; \r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de cartas precatórias para cumprimento de alvarás de soltura recebido pelas Varas e Juizados com competência criminal das Comarcas onde se encontram localizados complexos penitenciários ou casas de custódia, sobrecarregando as serventias e os Oficiais de Justiça Avaliadores lotados naqueles Juízos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Juízo Deprecado não dispõe de elementos e dados processuais suficientes para dirimir eventuais dúvidas sobre a decisão do Juízo Deprecante; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. A consulta ao setor de Arquivo - “SARQ/POLINTER” - e à Divisão de Cadastro Jurídico da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária dos alvarás de soltura deverá ser feita pelo Oficial de Justiça Avaliador do Juízo que proferiu a decisão, inclusive do Juízo Deprecante.\r\n\r\nArt. 2º. Realizados os dois tipos de “sarqueamentos” (POLINTER e SEAP), o Oficial de Justiça se dirigirá à unidade prisional, onde o preso se encontra, munido do competente alvará de soltura devidamente autorizado, para dar efetivo cumprimento à ordem judicial, ficando vedada a entrega do mesmo aos agentes dos presídios ou casas de custódia para este fim. \r\n\r\n§ 1º. O Oficial de Justiça deverá certificar sobre a preservação da integridade física do preso.\r\n\r\nArt. 3º. O cumprimento dos alvarás de soltura, nos dias úteis, será feito entre 8 e 18h, e nos sábados, domingos e feriados das 10 às 18h. \r\n\r\nArt. 4º. O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 171565"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1043/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Gral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 62.774/2006, e conforme Provimento n. 10 - CGJ, \r\n\r\nR E S O L V E colocar MARIA EMÍLIA DE CASTRO FERNANDES PRADO, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância e da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/80823, lotada na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, à disposição do Grupo I do Plantão Judiciário. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1044/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 62.774/2006, e conforme Provimento n. 10 - CGJ,\r\n\r\nR E S O L V E colocar LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/16506, à disposição do Grupo II do Plantão Judiciário, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1045/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 62.774/2006, e conforme Provimento n. 10 - CGJ,\r\n\r\nR E S O L V E colocar JORGE VITOR GONÇALVES PEREIRA, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25526, à disposição do Grupo III do Plantão Judiciário, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1046/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 62.774/2006, e conforme Provimento n. 10 - CGJ,\r\n\r\nR E S O L V E colocar MAURICIO PIRES MONTEIRO, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25541, à disposição do Grupo IV do Plantão Judiciário, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 170642"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "170643": [
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                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 62.774/2006\r\n\r\nPersonagem: SIND. JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: Designo os Comissários de Justiça da Infância e da Juventude Maria Emília de Castro Fernandes Prado, matrícula nº 01/80823 e Luiz Carlos Martins Esperon, matrícula nº 01/16506, da Vara da Infância e da Juventude; Jorge Vitor Gonçalves Pereira, matrícula nº 01/25526 e Maurício Pires Monteiro, matrícula nº 01/25541, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital, para integrarem, respectivamente, os Grupos I, II, III e IV, do Plantão Judiciário, conforme Provimento nº10-CGJ. Lavrem-se os atos. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 170643"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "170631": [
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                                                                                                                                            "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n664/2006\r\n\r\n1178\r\n\r\n2007-0114680\r\n\r\n17/01/2007\r\n\r\nAUT.: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nADV.: JIMMYSON JACOB JORGE - OAB/RJ 135.819\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 170631"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2004-182650 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: GRERJ Assunto: ANALISE DA EXISTENCIA DE AUTO DE CONSTATACAO OU DE QUALQUER PROCEDIMENTO FISCALIZATORIO REF.A GRERJS Personagem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A DECISAO DO JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA DR MURILO KIELING E DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ART 91 E SEGUINTES DA CNCGJ, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DO SENHOR DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA 06/2421, TITULAR DO 4 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VASSOURAS. LAVRE-SE A PORTARIA. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 15/03/2007.\r\n\r\nId: 170707"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-33642 Origem: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA PARA PROVIDENCIAS QUE OJA NAO DEVOLVEU VARIOS MANDADOS Personagem: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 217, RECEBENDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO INTERPOSTO PELO SERVIDOR CARLOS WHITE NINA RODRIGUES, MATRICULA 01/7925 (FLS. 220/222). REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 12/03/2007.\r\n\r\nId: 170649"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-139341 Origem: MUTUA DOS MAGISTRADOS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE ACORDO CELEBRADO NAO CUMPRIDO INTEGRALMENTE E SOLICITA COLABORACAO PARA QUE POSSAM RECUPERAR OS VALORES DEVIDOS Personagem: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DE FLS. 75 DA LAVRA DO MM JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5 NURC, E INSTAURO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA DELEGATARIA DO OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, SRA ENI GONCALVES NEVES DA SILVA, MAT 90/78, POR EVENTUAL VIOLACAO DO ARTIGO 31, INCISO I, DA LEI 8935/94, C/C O ART 285, INCISO VII DO DECRETO 2479/79, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA. LAVRE-SE O ATO, ENCAMINHANDO-SE, EM SEGUIDA A COPPD. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 09/04/2007.\r\n\r\nId: 170708"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-113456 Origem: DGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA AVERIGUACAO N.13/06 AGRESSAO FISICA SOFRIDA POR FUNCIONARIO DA EMPRESA MAX E POLICIAL MILITAR DURANTE MANIFESTACAO DO SINDJUSTICA NO DIA 12 Personagem: ADV. ADERSON BUSSINGER CARVALHO - OAB 1511-B\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 343, QUE RECEBEU, NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO DE FLS. 315/336, APRESENTADO PELO SERVIDOR PAULO DO ESPIRITO SANTO, MATRICULA 01/15359. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 23/03/2007.\r\n\r\nId: 170650"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-139545 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS DE MENSAGENS OFENSIVAS AO PRESIDENTE DO TJ SUPOSTAMENTE DE AUTORIA DE SERVIDOR DA 6a. VARA CIVEL DE SAO GONCALO Personagem: DR.ANDERSON BUSSINGER CARVALHO OAB/RJ 1151-B\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO A CONVERSAO DA PENA DE SUSPENSAO POR 30 (TRINTA) DIAS APLICADA AO SERVIDOR ADEMIR FRANCISCO DA SILVA, MATRICULA 01/13993, EM MULTA, NO PERCENTUAL EXPRESSO NO ARTIGO 50, PARAGRAFO 3, DO DECRETO LEI 220/75, TORNANDO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 172, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 23/03/2007.\r\n\r\nId: 170651"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-178884 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO CARTORIO DO 24o OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL, REFERENTE A IRREGULARIDADES NO ATO NOTARIAL 064, DO LV. 5428, FLS. 143/144 Personagem: ADV TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR - OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS. 165/178, INTERPOSTO PELO DELEGATARIO DO 24 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, JOSE MARIO PINHEIRO PINTO, MATRICULA 90/47. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.(A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 02/04/2007.\r\n\r\nId: 170652"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-296470 Origem: CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO ANALISTA JUDICIARIO MENCIONADO. Personagens: RICARDO AZEVEDO PEIXOTO, DR.JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ81.891\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, PARA APLICAR AO SERVIDOR RICARDO AZEVEDO PEIXOTO, MATRICULA N.01/15844, A PENA DE SUSPENSAO OR 30(TRINTA)DIAS, FULCRADO NOS ARTS.46, INCISO III E 50, INCISO III, DO DECRETO-LEI N.220/75, ANTE A PRATICA DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTS.286, PARAGRAFO 1 DA CNCGJ E 39, INCISOS VI, VII E VIII DO DECRETO-LEI N.220/75, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.(A)DES.LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 27/03/2007.\r\n\r\nId: 170653"
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                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-34414 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: INFORMACAO PARA INSTRUCAO JUDICIAL/OUTROS Assunto: ASSENTADA DO DIA 09/02/07 COM COLHEITA DE DECLARACOES. Personagens: ERICK XAVIER MARQUES, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIIOR OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 15(QUINZE) DIAS AO SERVIDOR ERICK XAVIER MARQUES, MATRICULA N.01/26.220, COM FULCRO NOS ARTIGOS 46, III E 50, I, AMBOS DO DECRETO-LEI N.220/75, HAJA VISTA VIOLACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, INCISOS III, V, VI E VII, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.(A)DES.LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 03/04/2007.\r\n\r\nId: 170654"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-322764 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada no cartório do 8º Ofício de Registro de Distribuição - Personagens: 28ª Vara Cível Capital, 8º Ofício do Registro de Distribuição - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-318942 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006 realizada no Cartório do 22º Ofício de Notas Capital - Personagens: 1ª Vara Criminal Capital, 22º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-322626 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório do 21º Ofício de Notas - Personagens: 29ª Vara Criminal Capital, 21º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-318765 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório do 8º Ofício de Notas Capital - Personagens: 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, 8º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se.Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 321425 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada no 4º Ofício de Notas Sucursal Jacarepaguá relativa ao ano de 2006. - Personagens: 3ª Vara Cível Jacarepaguá, 4º Ofício de Notas Sucursal Jacarepaguá - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 912 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006 realizada no Cartório da 11ª Circunscrição do RCPN Capital Sucursal Cascadura - Personagens: 3ª Vara Cível Regional Madureira, 11 RCPN Sucursal Cascadura - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Publique-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-51919 -(prioridade pessoa idosa) Assunto: Requer providências em face dos Cartórios do 1, 2, e 3º Ofício de Registro de Distribuição, referente a cobrança de emolumentos de beneficiário de JG - Personagens: Homero Fernandes Figueira, 1º Ofício do Registro de Distribuição Capital e outros- DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas pelos reclamados. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-320582 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.109077-0, em trâmite na 37ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Joice da Rocha- OAB/RJ 138809-E, 37ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Arquive-se, até nova provocação. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-293904 - Assunto: Encaminha cópia do processo 2006.001.054234-6, para providências junto ao 16º Ofício de Notas referente a lavratura de procuração - Personagens: 48ª Vara Cível Capital, 16º Ofício de Notas Capital e outros- DESPACHO: ... determinar o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 170706"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 80018/2007 - Origem: Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 170691"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/071354 Origem: Itaocara Vara Única Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem: CLÁUDIA FERNANDES MACEDO PINTO Despacho: DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) CLÁUDIA FERNANDES MACEDO PINTO, matrícula nº 01/24439, no período de 23/03/2007 a 01/04/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2006/317516 Origem: Itaocara Direção Assunto: Licença por motivo de adoção Personagem: ELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES Despacho: INDEFIRO, por falta de amparo legal. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nPortaria 006/2007 Origem: 10 NURC Assunto: designação de servidor Personagem: SÁVIA DA SILVA OLIVEIRA Resolve designar a servidora SÁVIA DA SILVA OLIVEIRA, Assistente social, matrícula 01/27224, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, para prestar auxílio como Assistente social do 10º NURC, quando houver necessidade, sem prejuízo de suas funções, dispensando neste ato, a servidora ROSA MARIA VIEIRA FERREIRA DE ABREU, lotada na comarca de Natividade, da mesma função, com validade a contar desta data. Publique-se. Itaperuna, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso 2007/074655 Origem: Itaperuna Direção Assunto: Designação\r\n\r\nde auxílio Personagem: HALINI VASQUES GRAVEL HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o(a) servidor(a) HALINI VASQUES GRAVEL, matrícula 01/18569, lotado(a) na Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, para auxiliar o PROGER - Protocolo Geral das Varas da referida Comarca, com prejuízo de suas funções, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se.Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/069184 Origem: Itaperuna Central de Mandados Assunto: Alteração de endereço Personagem: HELENILSE SILVEIRA DE SOUZA Despacho: Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) HELENILSE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 01/23761, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 170156"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.144130-0 - HERBERT KLINGER AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Republique-se :\"Fls. 152: às partes. Int-se\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027986-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER SERGIO DUARTE FURTADO (CE-002779) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES AS AÇÕES ANULATÓRIAS, E JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.112426-9 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). WALTER SERGIO DUARTE FURTADO (CE-002779) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES AS AÇÕES ANULATÓRIAS, E JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.037219-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Sentença:Isto posto, tudo visto e relatado, JULGA-SE IMPROCEDENTE os pedidos autorais ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:1 - Rejeita-se a preliminar, visto que há legítimo interesse da autora em gozar dos frutos dos bens do casal, na proporção que lhe couber; 2 - Em réplica; Int-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.012126-8 (2556) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368)) X WELLINGTON FERNANDO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VILLA SIQUEIRA (MG-025621) Despacho:Fls. 121: Ao requerente Banco Autolatina \r\n\r\nProc. 1997.001.131994-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON CAETANO MARTINS Despacho:Sem o CPF é impossível a penhora on line. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.036250-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRINE LEMOS DE ANDRADE Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.113853-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.011351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESPOLIO DE WANDERVAL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Republique-se fls. 91: \"Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.078476-1 - M C S ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X LIVRARIA GALILEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Fls. 285: Homologam-se os honorários ; Intime-se a parte que requereu o exame para depósito; Após, int-se a perita, com laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.084868-6 - LEONARDO ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 149: Anote-se; Fls. 139: mandado incompleto; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.025872-1 - RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MANAGEMENT CONSULTING GROUP MCG QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116221-0 - KATIA MARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.123278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) Despacho:Fls. 52: Cumpra a advogada; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.127291-9 - PAULO HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Int-se o autor por AR a comparecer ao exame pericial; Antes deve a processante entrar em contato com a perita, por telefone, para designar nova data; Int-se os patronos \r\n\r\nProc. 2006.001.011962-0 - AIRTON JOSE POZZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.060642-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ANA CRISTINA DE LEMOS METEUS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.122675-4 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao apelado. Int-se. Resta recebido o apelo no duplo efeito \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037) Despacho:1) o presente processo não está apto a ser julgado; 2) Junte-se a autora os boletos discriminados contendo a cobrança dos aluguéis e demais encargos; 3) Esclareça a autora quanto à caução prestada, comprovando o depósito e rendimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140994-0 - ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ante o erro material, Republique-se :1.\"Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174373-7 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES AS AÇÕES ANULATÓRIAS, E JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119126-9 - ANNIBAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X MAHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Decisão:Defere-se o parcelamento em 3 prestações; Int-se para depósito imediato da 1ª, que deverá ser feito por guia nos autos; A 2ª com a entrega do laudo em 30 dias; A 3ª antes da sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.143323-0 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Abra-se novo volume; Fls. 181 e segs.: à autora; Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121677-6 - MARCIA GUAJARA ZANGEROLAME X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 181: dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Fls. 466: Razão assiste ao embargante. Houve erro na juntada do formulário; Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X)intimem-se as testemunhas já arroladas;...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr.Fernando Bandeira Moreira , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 01/08/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031391-6 - MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X CARLA FOGEL (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022738-4 - CASA DO CEARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRAPORAL LUSO BRASILEIRA COMERCIO DE MAQUINARIA UTILITARIA LTDA), Fiador: SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO JÚNIOR Decisão:Fls. 137: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.059168-6 (3120) - CAP CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Venha a contra-fé \r\n\r\nProc. 2006.001.082731-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Com razão ambas as partes: Voltem ao Contador para: a) excluir da multa qualquer correção; b) incluir no cálculo os honorários (fls. 17/18) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5A - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Ao excepto, vindo para estes autos cópia da decisão de agravo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020623-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083212-2 (1797) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CAP CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Republique-se:\"Int-se a parte requerente da citação nos autos do apenso a fornecer a contra-fé\" \r\n\r\nProc. 1996.001.068896-7 (3260) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BRUNO WEISSMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.065390-0 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X INSTITUTO SANTA CATARINA DE HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.089682-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TATAUGA 4200 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.075380-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.148132-2 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Decisão:O fiel depositário (fls. 161) não foi intimado a apresentar as urnas sob pena de prisão; Renove-se - de ofício - o mandado constando a indicação do fiel depositário, finalidade do mandado e sanção. O mandado será cumprido pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029635-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARTHUR LUIZ ARMANDO DE SOUZA NETO Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2005.001.142744-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OTONIEL BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073438-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107708-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148196-1 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X SERVICOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA Despacho:Fls. 41: Ao exeqüente para regularizar sua representação; Fls. 48: diga sobre o bem ofertado \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.027987-7 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES AS AÇÕES ANULATÓRIAS, E JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.149064-7 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, determinando-se que a ré EXIBA A INTEGRALIDADE DOS DOCUMENTOS REFERIDOS PELA PARTE AUTORA NO ÍTEM 43 DE SUA PETIÇÃO INICIAL, CUMPRINDO CORRETAMENTE A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA E MANTIDA no prazo de 48 horas, arbitrando-se multa de R$ 10 mil por dia, a contar da intimação da presente decisão, o que se fará por OJA, por determinação do Juízo, sem prejuízo de ser determinada a busca e apreensão da documentação ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) REPUBLIQUE-SE FLS.74 E 75 : \" À RÉ PARA JUNTAR SUA DECLARAÇÃO DO IRPF ANO BASE 2005. EM PROVAS, FUNDAMENTADAMENTE, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119137-4 - JOEL MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:1 - Deve a impugnante especificar concretamente o valor que estaria sendo cobrado a maior e fixar o ponto controverso ( valor atribuído aos danos morais? Aos juros? Aos honorários?) O ítem 04 de fls. 974 nada esclarece; 2 - Por outro lado, defere-se o levantamento da quantia incontroversa pela impugnada \r\n\r\nProc. 2000.001.160313-5 - CARLOS RODOLFO NOHL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X GRUPO OK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Não tendo havido a citação, adeque-se a parte o requerido ao novo rito de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.154032-6 - LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.125210-4 - EPITACIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.083243-7 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Intime-se. Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.095046-0 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1 - Ao autor, visto que se trata de ação de cobrança e não de execução; 2 - Entrementes, deferem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5 - LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Defere-se o adiamento, audiência redesignada para 01/08/07 às 16:30h; Int-se e int-se o perito a se manifestar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.112127-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.053467-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POLIRESINA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:1- Certifique-se o trânsito; 2 - Após, cumpra-se a decisão de fls. 155 \r\n\r\nProc. 2004.001.097992-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ATELIER ARTE E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.141658-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A), Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.134673-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368)) X CSH ADMINISTRADORA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 46V E 50V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031801-6 - PAULO SERGIO BRUM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.087508-4 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:O formulário de fls. 114 está juntado com erro evidente; Ao apelado no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2006.001.027794-8 - CRISTIANO ESTEVAM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PIZZA AL TAGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Fls. 416: Não há tempo hábil para a intimação; Fls. 413: A inspeção será seguida de AIJ, sem solução de continuidade, apenas permitindo-se o lapso temporal do deslocamento; Entrementes, não efetuadas as diligências, retire-se de pauta e redesigne-se ambos os atos para o dia 15/08/07 às 13:30 e 14:30 hs sucessivamente; intimem-se e às testemunhas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.031004-2 - ANA LUCIA SANTOS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.143317-4 - ATLAS DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 172: Ao autor, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.164529-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132569-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SEBASTIAO VIDAL CAMPOS Decisão:Fls. 60: Defere-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148285-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE MIGUEL AUGUSTIN CONTRERAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DEL PILAR CONTRERAS FERRAZ (RJ-110654) Despacho:Fls. 135: Certifique-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018348-9 - VALDA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.027913-0 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARCEL FILHO (RJ-038960), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.152578-0 - JORGE BARBOSA CORREA X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Fls. 225: defere-se; Int-se o autor para constituir novo patrono; Int-se a (o) perita(o) para elaborar laudo, entregando-o em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.046456-6 - IVAN LOPEZ VILLAMIZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.078905-4 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027757-2 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Não há que se falar em multa. A inversão do ônus da prova gera presunção em favor da demandante, quando não cumprida; Certifique-se custas e voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104973-0 - JOAO LUIZ DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X LUCIA HELENA FREDERICO KERR E OUTRO), Assistente: RUBENS RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089861-2 - SUZY FERRENTINI WARDINE X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Às partes sobre o laudo complementar às fls. 192/193 \r\n\r\nProc. 2005.001.162137-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:1 - Defere-se a prova oral; 2 - Venha o rol de testemunhas; 3 - Int-se as partes para depoimento; 4 - Deve a ré juntar aos autos o comprovante da entrega do bem à autora, esclarecendo se foi na loja ou em seu domicílio \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045023-6 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.001766-5 - EDGARD BAZILIO CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Ao réu sobre os novos documentos; 2 - Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.093748-1 - RENATA NOVATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Decreta-se a revelia da ré, que citada não contestou. Em tempo: Junte a parte autora o contrato firmado com a ré e termo aditivo. Ressaltando-se que a presunção gerada pela revelia é relativa \r\n\r\nId: 170793"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "170797": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.147190-2 - IRACI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.018896-2 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X EDSON FONSECA DOS SANTOS Decisão:....TENHO QUE ESSE JUÍZO NÃO É MAIS O COMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR DA \"LIDE SURGIDA\" E QUE RESULTOU DA \"MANIFESTAÇÃO\" DA CEF, FALECENDO ENTÃO \"PODER\" AO JULGADOR PARA ORDENAR TAL PAGAMENTO, SOB PENA DE SUBVERSÃO DA ORDEM JURÍDICA...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094711-5 - CLENIR ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:DEFIRO. E. POR RECIBO J. AS CÓPIAS. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.109898-3 - DANIELA CRESPO CERRI FREIRE (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIÊNCIA DO ART 331 DI CPC. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.007066-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA ME Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.114367-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Ao interessado sobre a certidão da oficial de justiça de fls.56 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.159787-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL PINHEIRO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.067026-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CBR ASSESSORIA DE ENG Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.097966-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.151094-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA PINTO DUCHE Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 05/02/2007, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, condenada a autora no pagamento das despesas judiciais..... \r\n\r\nProc. 2007.001.025658-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANJA MAGALHAES SA ANTUNES Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.027688-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEX SANDRO DA SILVA Decisão:.....Certifique-se a regularidade do \"preparo\"...... CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, depositando-se o bem com a parte autora.Executada a diligência Cite-se (artigo 3º do D.L. 911/69) e Intimem-se..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:... ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS. 1732 SEU INTERESSE NO FEITO VISTO QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA EM FACE CIA MERCANTIL ITAIPAVA, QUE AO QUE PARECE, É PESSOA JURÍDICA DISTINTA; PARA ENFRENTAMENTO DO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR O ESTADO DE NECESSIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 (IRPJ E DECORE); POR UMA QUESTÃO DE EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAIS, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO. APÓS VOLTEM, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO PETICIONANTE DE FLS. 1732. \r\n\r\nProc. 1999.001.082841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:....DEIXO POR ORA DE \"CONHECER\" DE TAL INCIDENTE, NA MEDIDA EM QUE AINDA NÃO OCORREU A PENHORA ALUDIDA NOS TERMOS DO ATUAL Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 1999.001.101702-9 - MARIA DO CARMO LIMA SEDEU (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X JOAO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 280/281 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO RELACIONADO AO TEMA PRINCIPAL E HONORÁRIOS (EXCLUSIVAMENTE), QUE SERÁ ENTREGUE AO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA.... \r\n\r\nProc. 1999.001.129137-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-073677), Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Despacho:defiro. as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.114956-4 - CHURRASCARIA PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X ZAKS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STENIO JOSE G P DE LEMOS (BA-003926) Despacho:ANOTE-SE AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.015626-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JOAO MANUEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.060995-8 - AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 16/02/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.123156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:....DIGA O EXEQÜENTE. REJEITO O PLEITO ALUDIDO, VEZ QUE O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL RESPECTIVO, PRODUZ EFEITOS EM RELAÇÃO AO ESPOLIO DE ARY SCUDIERE E NÃO EM RELAÇÃO A PESSOA SUPRA...... \r\n\r\nProc. 2002.001.022696-8 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:\" J. Às partes\". \r\n\r\nProc. 2002.001.032179-5 - CARLINE BARRETO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANOTE-SE; DEFIRO. ANOTE-SE; \r\n\r\nProc. 2002.001.137145-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 04/06/2007 ÁS 12:45 HORAS. PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO PREVISTA EM LEI NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 2003.001.027451-5 - MARIA APARECIDA ALVARENGA FARIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 132 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.106568-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.110819-2 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.014661-8 - VALDIRENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA (SP-146471), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A AUTORA. SEM OPOSIÇÃO AO CONTADOR COMO SE REQUER, RECOHIDAS AS CUSTAS EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.093802-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....DIGA O R. PERITO SE JÁ ELABOROU TAL \"LAUDO\" A DESPEITO DA QUESTÃO ATINENTE AO RECOLHIMENTO DA VERBA HONORÁRIA.....INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE ( AVISO DE RECEBIMENTO ) PARA EFEITO DE REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO ( PAGAR A VERBA HONORÁRIA ) EM ATÉ TRÊS DIAS SOB A PENA DE \"PERDA DA PROVA\". .... \r\n\r\nProc. 2004.001.095577-6 - MARINA MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.108090-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 104, HAVENDO INÉRCIA DO DEVEDOR, DEFIRO. PUBLIQUE-SE EVOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.132360-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DANIELA BELLO BERGOVIST RIECHERT Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DESIGNO O PRÓXIMO DIA 02/05/2007 ÀS 12:45 HORAS AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.071659-0 - ARINDA THEREZINHA DEPOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 92/93. e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.098843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JESUSA PEREZ UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:.....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 29/05/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE O AUTOR (VIA \"DO\"). OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO A NOVA DATA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.101438-4 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...RECEBO FLS. 88/96 NOS SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. AO APELADO.....REITERO A MANIFESTAÇÃO RETRO RELACIONADA AO PROCESSO 37903/2005, QUANTO A REMESSA DOS AUTOS COM A \"CAUTELA DE ESTILO\"....RECURSO FOI \"RECEBIDO EM 19/03/2007\". PUBLIQUE-SE (FLS. 81 - \"RECEBO O RECURSO NO DUPL.O EFEITO.AO APELADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.142250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MILENIO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2005.001.161785-6 - PAULO CESAR FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.026225-8 - JOSE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 09/02/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0 - ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK Despacho:EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090895-0 - GERSON JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.......HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 71/72 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.......REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DE FLS. 98, salientando-se que a parte autora faz jus à gratuidade de justiça (fls. 29), cabendo então a ré à luz do ajuste citado e considerando-se regra do Código de Processo Civil, pagar 50% do valor respectivo, sob pena de expedição de certidão a ser encaminhada ao E. FETJ para as \"providencias de estilo\". \r\n\r\nProc. 2006.001.094306-7 - ELIANA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% DO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU SOBRE FLS. 76\". \r\n\r\nProc. 2006.001.103853-6 - AIRTON JOSE POZZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ NOS TERMOS REQUERIDOS NA LETRA \"C\" DA INICIAL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.107085-7 - PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:....Defiro o pedido de produção de prova documental......Defiro o pedido de produção de prova pericial médica......nomeio o Dr ALCIDES MANOEL DE MELO....... \r\n\r\nProc. 2006.001.125001-0 - JOSEFA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 26/27 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133636-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LOURINALDO BIANCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135265-6 - TAMMY LANZELLOTTI MARRA E OUTRO, Assistente: SONIA CRISTINA LANZELLOTTI MARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 30/31 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:......CONVERTO \"POR ORA\" O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A EXIBIÇÃO ( PELA PARTE AUTORA ) DE CÓPIA DAS ATAS DE ASSEMBLÉIA RESPECTIVAS ( RELACIONADAS AO PERÍODO EM FOCO ( \"....MAIO DE 2002...\" ATÉ A ÚLTIMA QUOTA VENCIDA E NÃO PAGA )...... \r\n\r\nProc. 2006.001.142040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 14/02/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.148158-4 - JOSE ANTONIO PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O DIA 03/05/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.156323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156633-5 - ISNELMA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inauguraL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.156667-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inaugural..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160841-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA....O réu também inclusive, querendo, na \"planilha aludida\" deverá descrever como e se atingiu seu \"crédito\" à luz dos temas COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E MULTA MORATÓRIA, INDICANDO OS PERCENTUAIS RESPECTIVOS.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.163931-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A PARTE AUTORA QUE APRESENTE AO MENOS POR COPIA, A CONVENÇÃO DO PRÉDIO CITADO (SE É QUE EXISTE) E COPIA DOS \"COMPROVANTES\" DE RECEITAS E DESPESAS DEVIDAMENTE ANALISADOS PELO CONSELHO CONSULTIVO E FISCAL DO CONDOMÍNIO (RELATO DE FLS. 09 VERSO), DESTACANDO-SE QUE À RÉ DEVE \"PROVAR\" AINDA QUE MEDIANTE \"PARECER TÉCNICO\" QUE DISPÕE DE \"INSTALAÇÃO\" PRÓPRIA (ÁGUA E ENERGIA) DIVERSA DA \"EVENTUAL INSTALAÇÃO\" DE ÁGUA E ENERGIA DO \"PRÉDIO\"......A PARTE AUTORA DEVE \"SE POSSÍVEL\", MAS OBJETIVAMENTE, \"ESCLARECER\" SE QUANDO \"EXIGE\" QUANTIA RELACIONADA AO TEMA CONDOMÍNIO, COBRA VALORES À TITULO DE ÁGUA E ENERGIA, INDIVIDUALIZANDO-SE TAIS IMPORTÂNCIAS,CABENDO AINDA À RÉ \"ESCLARECER\" OBJETIVAMENTE (DEMONSTRANDO O ALEGADO), SE PAGA \"POR FORA\" VALORES PARA A LIGHT OU CEDAE OU SE TAIS EMPRESAS AUTORIZARAM O NÃO ....... \r\n\r\nProc. 2006.001.167699-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCELO MESQUITA COSSENZA), ROSANA FLEISCHMAN COSSENZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007451-2 - ADILSON DA SILVA, ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A Em 19 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, a parte autora e o respectivo patrono abaixo assinados. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência de citação do réu. Fica designado o próximo dia 26/04/2007 às 12:45 horas para o ato ficando intimada a parte autora, devendo-se citar e intimar a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.010024-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALVA SOARES TOSTA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029444-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARILIA SCHMIDT FARIDES CALCERONI Decisão:....DESIGNO O DIA 22/05/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNA LÚCIA BOURDOLLE TEIXEIRA MENDES Decisão:....DESIGNO O DIA 24/05/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030686-1 - SUELI JULIÃO BARRETO LEONEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 21/05/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2007.001.030792-0 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIZ EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50....DESIGNO O DIA 22/05/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.031152-2 - JOAQUIM FERNANDO FERREIRA ESPARRINHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:.....DEVE A PARTE AUTORA APRESENTAR \"DOCUMENTO HÁBIL\" A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA...... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.032276-0 - PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O \"FEITO\" VEZ QUE A PARTE RÉ (ITAÚ) NÃO FOI CITADA....NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005861-9 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. OFICIE-SE COMO SE REQUER (letra \"a\" da peça de 26/02/2007). Após cumprida tal determinação, defiro o pedido da letra \"b\" da peça aludida (26/02/2007). ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029298-4 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:....Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada.....Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 16/05/2007 às 14:15 horas. O tema INSPEÇÃO será \"enfrentado\" a posteriori. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055787-6 - FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CONDOMINIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:....DIGA O RECORRIDO, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE.....DOU PROVIMENTO, POR ORA, EM PARTE AOS PEDIDOS CONTIDOS NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2005.001.058895-2 - JOAO CARLOS DE CARVALHO X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ANOTE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA (AR) PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.103269-6 - ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:....ANTE TAIS CONDIÇÕES, O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR SEUS QUESITOS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO)......(INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\")....DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.024510-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Decisão:.....DEVEMOS ENTÃO ACOLHER A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA RÉPLICA PARA RECONHECER QUE TAL PEÇA ( DEFESA ) É MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA.....DEVE AINDA ASSIM A PARTE RÉ ( LEA E OUTROS ) COMPROVAR QUE A DECISÃO REPRODUZIDA ÀS FLS 62 RESTOU PRECLUSA.....DEVE TAMBÉM A PARTE RÉ ( LEA E OUTROS ) À LUZ DE FLS 81/95 ESCLARECER A ATUAL FASE DO FEITO CITADO, COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR...... \r\n\r\nProc. 2006.001.084541-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA.....ACOLHO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO ( OBRIGAÇÃO DE FAZER )......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR..... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.155645-6 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELSTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ao réu)......DEFIRO. AO CONTADOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\", .....O RÉU POSSUINDO \"INTERESSE\" (JURÍDICO) PODERÁ QUERENDO, PLEITEAR \"OUTRA PROVA\" QUE ENTENDER ADEQUADA À ESPÉCIE, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DESTA.... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.117597-7 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:DPD SE FOR O CASO;......DIGA O AUTOR SOBRE A PEÇA DO RÉU DE 02/03/2007. VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE A EVENTUAL PRECLUSÃO.....CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO ´PREPARO...SE FOR O CASO DPD....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFETIOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO...EMENDE-SE A INICIAL (ORDINÁRIA)...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.061431-9 - EVA MARIA ROZENDO CATERMOL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:.....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL....NOMEIO O ILUSTRE DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL. 2262.2785).....; A SENTENÇA DE FLS.184/190 NAO TRATA DO TEMA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA; AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1998.001.135063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X JORGE GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS (RJ-067181) Sentença:...., JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC...... \r\n\r\nProc. 2000.001.117748-1 - ROSANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:.....A Defensoria Pública para requerer nos termos do Código de Processo Civil, à luz do tema LIQUIDAÇÃO (ventilado no v. Acórdão) e da documentação \"exibida\" pela ré (fls. 260/310). Não havendo \"oposição\", ao Contador Judicial para efeito de ciência e manifestação à luz da sentença, v. Acórdão e da documentação supra, se possível devendo \"aclarar\" os fatos acima citados..... \r\n\r\nProc. 2001.001.046513-4 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.014026-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:....DEFIRO (PEÇA DA RÉ). PRAZO DE 24 HORAS PARA MANIFESTAÇÃO. \"IMPRORROGÁVEL\", vez que \"desde 29/01/2007\" até a presente data, existe lapso temporal \"mais do que suficiente\" para \"enfrentamento\" do tema em foco (adequação ou não da perícia aludida).... \r\n\r\nProc. 2002.001.084922-4 - EDITE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-106595)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC....... \r\n\r\nProc. 2002.001.152103-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.039924-5 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:.....DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA RÉ EM 13/02/2007 (artigo 398 do Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nProc. 2003.001.111901-3 - NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, MISAMEE DAS GRACAS FALCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:......JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.066659-6 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X TOLEDO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONCALVES FREIRE (ES-009477), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:......Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. O pedido de produção de prova oral será apreciado a posteriori. Defiro o pedido de produção de prova pericial de engenharia........nomeio o Dr FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS...... \r\n\r\nProc. 2004.001.091331-9 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:......determino a \"intimação\" pessoal do apelante (Aviso de Recebimento) para efeito de regularizar tal situação em até 24 horas, sob pena de \"perda da chance\",....Registro que o apelante na via administrativa deverá pleitear querendo o reembolso da quantia paga \"indevidamente\"..... \r\n\r\nProc. 2005.001.090161-7 - ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LUCIA REGINA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 113 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.123954-0 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.002022-6 - MATHILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVICOS NETTV DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.061451-5 - ROSEMARY DE DEUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:....CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, DIGA O RECORRIDO (AGRAVADO: PARTE AUTORA)......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. OFICIE-SE A ANATEL COMO SE REQUER.......RECOLHENDO-SE AS DESPESAS INERENTES A TAL DILIGENCIA EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\"....... \r\n\r\nProc. 2006.001.063196-3 - JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.067333-7 - SEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BARRA DO PIRAI BORRACHAS IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:....ATENDA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA \"REGULARIZAR\" TAL SITUAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077589-4 - MARCELO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:.....Defiro o pedido de produção de prova documental....Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil......nomeio o Dr. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (tel.: 2262.2785)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.090166-8 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ). \r\n\r\nProc. 2006.001.109371-7 - SERGEN SERVICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC (RJ-062064)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:AO AUTOR; CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119182-0 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CERTIFIQUE-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.127467-0 - ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA RESPOSTA....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: BANCO CITICARD S/A)..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026898-7 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:.....Venha a declaração prevista na Lei 1060/50, para se \"enfrentar\" o tema GRATUIDADE DE JUSTIÇA......Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031036-0 - LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 24/05/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:.....AO IMPUGNANTE (RÉU), PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 04 (INCIDENTE) EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE \"INADMISSÃO\" DE TAL INCIDENTE. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.118015-0 (17192) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ROBERTO MARCOS PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE; A PARTE RÉ -ART 475 J DO CPC; AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.052546-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE DE CASTRO FIGUEIREDO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.134573-8 - LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DPC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 157/158)......A FALTA DE \"PRESSUPOSTO PROCESSUAL\" DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL..... DESTACANDO-SE QUE A FALTA DE \"REPRESENTAÇÃO\" PROCESSUAL \"ADEQUADA\", GERA O \"MESMO EFEITO\"......CUMPRA-SE E VOLTEM PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA OU DECISÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.013280-6 - CECILIA CHEMENES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027897-0 - DALILA BRANCA FARINA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X GILBERTO PEREIRA MAGALHAES Despacho:AO AUTOR (FLS. 31) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127107-2 - CICERO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:DEFIRO FLS. 281. CUMPRA-SE CABENDO O EXEQUENTE COMUNICAR O RGI DA CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.057162-7 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SONIA REGINA AMARO FREITAS Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de fls. 40, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.073434-6 - ESPOLIO DE ABIGAIL SANCHEZ GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X IVAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:.....REGISTRO QUE A AÇÃO 73.434/2004 (DESPEJO), SERÁ \"CONHECIDA E DECIDIDA\" QUANDO AMBOS OS FEITOS ESTIVEREM EM \"IDÊNTICA\" SITUAÇÃO PROCESSUAL, PARECENDO QUE A INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO SE ENCERROU, O QUE IMPEDE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE DESPEJO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.014344-9 - ESPOLIO DE WILSON REIS NETO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:......REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR......REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA.....Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada.....Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 16/05/2007 às 14:00 horas. O tema INSPEÇÃO será \"enfrentado\" a posteriori. \r\n\r\nProc. 2005.001.028348-0 - ANDREA RENATA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARA REGINA M NECCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS), PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS CITADAS.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02/05, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL....... \r\n\r\nProc. 2006.001.114648-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FELTON MODAS LTDA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil, condenando-se a autora no pagamento das despesas judiciais..... \r\n\r\nProc. 2006.001.124876-2 - ESPOLIO DE OLIVIO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X FERNANDES TOLEDO E VAREALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: AGOSTINHO NUNES FERNANDES), Fiador: MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 41/42 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.141590-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA SOARES PINTO DA SILVA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil, condenando-se a autora no pagamento das despesas judiciais...... \r\n\r\nProc. 2006.001.160128-1 - MARIA ELFRIDA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MÉRCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030618-6 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X TÂNIA CORREA Despacho:CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.030954-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X LUCIANA MARIA GAMA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.051805-7 - ELIO SINISCALCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CANTINA TARANTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DESTACANDO-SE QUE NEGO PROVIMENTO AO RECURSO RESPECTIVO.....AO \"PATRONO RESPECTIVO\" (AUTOR), PARA APRESENTAR QUERENDO \"DECLARAÇÃO\" DO CLIENTE..... \r\n\r\nProc. 2000.001.000997-7 - NELSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO (FLS. 273) APÓS DIGA O R PERITO SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E. POR RECIBO . CERTIFIQUE-SE. DEFIRO (FLS. 274) ANOTE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.006919-2 (19454) - ORLANDO VILLA DO MIU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES SOARES DE CASTRO (RJ-088429)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1998.001.044863-8 - GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:......razão pela qual revogo a gratuidade de justiça dos embargantes Aluizo Jose da Silva e Marcelo Araújo da Silva.......os embargantes recolheram as custas processuais até a fase anterior à homologação da verba pericial......intimem-se os embargantes para, em 15 (quinze) dias, recolherem os honorários periciais, no \"percentual de 75%\" (decisão de fls.507/508), da verba homologada às fls.205/206, no valor total correspondente a 100 UFERJ's......Ressalto, ainda, que o embargado já recolheu o percentual a que foi condenado, conforme fls.522...... \r\n\r\nProc. 2003.001.020935-3 - TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X MARIA AUREMI BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DE EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101485-4 - EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:.....EM PROVAS JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143819-2 - MARA JOSE DOS SANTOS FORNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL DE EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101406-4 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NADIA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.....O tema LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, será \"enfrentado\" a posteriori...... \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122033-9 - PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE FLS. 252/262 E 263/295..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018441-2 (18984) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARTE VIDA ARTESANATO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DEFIRO.ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.152040-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BAZAR JOSAPHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:ANOTE-SE. AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.021421-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.002011-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X HERMES GIUGNI FILHO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 28 - CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.083168-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO Sentença:.....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 14/02/2007 e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC..... certifique-se, OFICIE-SE O SERASA COMUNICANDO DA \"DECISÃO EM FOCO\", anote-se e arquivem-se (recolhidas as custas, se for o caso, notadamente à luz da \"CERTIDÃO DE FLS. 41\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.062812-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PAULO ROBERTO LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:AO CREDOR VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.098046-3 - COMRCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X RUDA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.111226-6 - JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)) X ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho:...CERTIFIQUE-SE O \"REGULAR PREPARO\", À LUZ DA DERRADEIRA PEÇA DA EMBARGANTE....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.....SE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 28, CUMPRA-SE FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.137134-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE ONOFRE GONCALVES Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.073477-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BR JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131474-6 - LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X OTICA CHARME DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.137697-1 - RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X EURO QUEST EXCHANGE E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 02/03/2007, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando o credor no pagamento das despesas judiciais...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166236-0 - SIMONE LIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" A EXECUTADA PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.054958-0A - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X CREDIBOM Decisão:....ANOTE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR)......AO CARTÓRIO PARA ESCLARECER AS PUBLICAÇÕES DE FLS. 65 E SEGUINTES (AÇÃO RETRO), À LUZ DA REALIDADE SUPRA....... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.144723-5 - COLORADO DO LEME ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EXEQÜENTE PARA FORNECER PLANILHA NOS TERMOS DO ART. 475 -J \". \r\n\r\nProc. 2004.001.043632-3 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:ANOTE-SE CUMPRA-SE FLS. 484 - ÚLTIMO PARÁGRAFO RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...RECEBO FLS. 88/96 NOS SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. AO APELADO.....REITERO A MANIFESTAÇÃO RETRO RELACIONADA AO PROCESSO 37903/2005, QUANTO A REMESSA DOS AUTOS COM A \"CAUTELA DE ESTILO\"....RECURSO FOI \"RECEBIDO EM 19/03/2007\". PUBLIQUE-SE (FLS. 81 - \"RECEBO O RECURSO NO DUPL.O EFEITO.AO APELADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.037720-7 - JAIR DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE RÉ QUAL A DOCUMENTAÇÃO QUE AINDA PRETENDE APRESENTAR NOS AUTOS, A DESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 36/42, DESTACANDO-SE QUE NA SUA VERSÃO: \". LEVANTADOS ... OS ESPELHOS DAS FATURAS EMITIDAS MÊS A MÊS PARA A RESIDÊNCIA ... INFORMADOS NA EXORDIAL, CIENTIFICANDO ...\", ..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100407-3 (93357) - ERICO SODRE QUIRINO X CIA NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:DIGA O REQUERENTE DE FLS. 1826. APÓS DIGA O SINDICIO E MP (CURADRO DE MASSAS) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124388-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:.....Regularizada tal situação, DEFIRO DE LOGO O PEDIDO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". ....AO CONTADOR JUDICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO...... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0A - ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:....AO IMPUGNANTE (RÉU), PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 04 (INCIDENTE) EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE \"INADMISSÃO\" DE TAL INCIDENTE. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0A - JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Certifique-se. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.113936-5A - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:....AO CARTÓRIO PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À AÇÃO\"PRINCIPAL\".......FACE A TAIS ARGUMENTOS, CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.157467-5 - NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:......DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 217/218 (E DOCUMENTOS), ALÉM DE SE JUNTAR A PEÇA DE 02/03/2007 DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ, AUTUANDO-SE EM APARTADO.....A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA JÁ FOI \"DESIGNADA\". CERTIFIQUE-SE O \"REGULAR PREPARO\". SE FOR O CASO, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040978-6 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.130952-0 - CATARINA ANSELMA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 99 MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. DIGA A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.004242-0 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Decisão:....CERTIFIQUE-SE.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162135-8 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X VICTOR HUGO ELIAS Despacho:AO CARTÓRIO - FLS. 21 2º PARÁGRAFO. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.702152-4 - VERA LÚCIA FERREIRA VANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:A PARTE RE \r\n\r\nProc. 1994.001.091436-7 (16863) - CELIA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 15/03/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.137182-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:....CONSIDERANDO-SE AS RAZOES JÁ APRESENTADAS ANTERIORMENTE, DESIGNO O DIA 10/05/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA.....INTIMEM-SE (RECOLHIDAS AS CUSTAS EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI: PERDA DA \"CHANCE\"),.......Reitero fls. 881 (10º §: deve a serventia se manifestar)..... \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...RENUMEREM-SE A PARTIR DE FLS. 2078.....REJEITO O PEDIDO DE 15/03/2007, VEZ QUE A OITIVA DO R. PROFISSIONAL QUE \"ATUOU NO FEITO\" NÃO PARECE SER \"RELEVANTE\" (JURIDICAMENTE) PARA A SOLUÇÃO DA LIDE.....REJEITO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO \"TRABALHO SUPRA\" (APRESENTADO PELO PROFISSIONAL CITADO NO EXPEDIENTE RETRO).....ACOLHO O PEDIDO DA PARTE RÉ DE FLS. 2059/2061, PARA EFEITO DE RECONHECER QUE O DOCUMENTO SUPRA (PARECER TÉCNICO DE FLS. 2001/2028), NÃO PODE PRODUZIR O EFEITO QUE A PARTE AUTORA ALMEJA NA ESPÉCIE......REJEITO O PEDIDO DE \"DESENTRANHAMENTO\" DA PEÇA DE FLS. 2070/2076,....DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 2063/2064 (PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR).......VENHAM EM CINCO DIAS OS DOCUMENTOS \"RESPECTIVOS\", SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\"....DIGA À RÉ SOBRE FLS. 2077 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE, COMO PRETENDE DEMONSTRAR OS \"ABUSOS\" PERPETRADOS PELA RÉ (SITUAÇÃO QUE JUSTIFICARIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL),..... \r\n\r\nProc. 1998.001.163204-4 - GISELE ANTONIETTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCURAÇÃO - E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1998.001.180430-0 - FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Interessado: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:....AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DE FLS. 1554/1555 E 1570......DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 1565/1567.....VENHA O \"PARECER\" CITADO NO ITEM 06 DE FLS. 1572. PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL..... \r\n\r\nProc. 1999.001.050359-7 - VALNIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:...TENHO QUE A JUSTIÇA ESTADUAL É INCOMPETENTE ATUALMENTE PARA CONHECER E DECIDIR DA LIDE EM FOCO, CABENDO ENTÃO A AUTORIDADE COMPETENTE \"ENFRENTAR\" A QUESTÃO DE \"FUNDO\" (EXISTÊNCIA OU NÃO DO DIREITO MATERIAL ALEGADO), DEVENDO-SE ENTÃO ENCAMINHAR OS AUTOS A QUEM DE DIREITO, DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA.... \r\n\r\nProc. 1999.001.091071-3 - DELCO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DO CREDOR. PENHORE-SE RENDA MENSAL DA EXECUTADA, OBSERVADO O CRÉDITO ATUAL ALUDIDO, ATENTANDO-SE PARA O PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO..... \r\n\r\nProc. 1999.001.160057-4 - MARCA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESCLARECER QUE ATÉ A SOLUÇÃO \"DEFINITIVA\" DO INCIDENTE (RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA PERÍCIA), O FEITO DEVE FICAR SOBRESTADO...... \r\n\r\nProc. 2001.001.033646-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) GABRIELLE TAVARES GIORNO) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.065915-9 - AYRTON DA ROCHA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-063287) Despacho:AGUARDE-SE; A CONTA DE FLS. 319/320 - AO QUE PARECE APONTA UM CRÉDITO DE R$ 3.540,98 EM 14/11/06. A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.128770-7 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.016009-0 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:J. CERTIFIQUE-SE (FLS. 223) EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE DIGA A PARTE RÉ EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.027162-7 - BRUNO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AGUARDE-SE; AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2002.001.102901-0 - TELMO ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:.....ENTENDEMOS QUE É DEVIDA NA ESPÉCIE A VERBA ALUDIDA, ISTO É, O CREDOR PODERÁ \"NOS MESMOS AUTOS\", ATRAVÉS DA \"PLANILHA ALUDIDA\" INSERIR QUANTIA RELACIONADA AO TEMA VERBA PAGA AO ASSISTENTE TÉCNICO......EM RELAÇÃO AO TEMA DESPESAS JUDICIAIS, CERTO É QUE O AUTOR FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA,COMO SE VÊ PELA DECISÃO DE FLS. 17 ....O AUTOR \"REALMENTE\" DEVERIA PAGAR 50% DA QUANTIA ALUDIDA, À LUZ DO DISPOSITIVO EM FOCO, SENDO CERTO POREM QUE ESTÁ ISENTO DE TAL \"DEVER\", NOS TERMOS DA LEI 1060/50, CABENDO ENTÃO AO RÉU (EMPRESA), SUPORTAR TÃO SOMENTE 50% DO VALOR ALUDIDO......DOU PROVIMENTO EM PARTE A PRETENSÃO ALUDIDA, DESTACANDO O TEMA VERBA INERENTE AO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR, CONSIDERADO O DISPOSITIVO EM FOCO...... \r\n\r\nProc. 2003.001.007729-1 - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....DIGA O R. PERITO SE CONSEGUIRÁ IMEDIATAMENTE PRESTAR AO JULGADOR SUBSÍDIOS TÉCNICOS ACERCA DO TEMA EM FOCO (INICIAL).....RESSALTO QUE \"EM ALGUM MOMENTO\" DO FEITO (ATUALMENTE OU EM \"LIQUIDAÇÃO\") SE DEVERÁ \"AFERIR\" SE FOR O CASO, QUAL O VALOR INDEVIDAMENTE PAGO PELOS AUTORES À RÉ (EXTRAJUDICIALMENTE) À LUZ DO TEMA ANATOCISMO (JUROS SOBRE JUROS MENSALMENTE..... \r\n\r\nProc. 2003.001.062070-3 - JOAO MANUEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.... \r\n\r\nProc. 2003.001.109910-5 - LYLIA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:....CUMPRA-SE ENTÃO A ORDEM SUPRA (FLS. 187 VERSO). CUMPRA-SE TAMBÉM A ORDEM DE FLS. 189..... \r\n\r\nProc. 2003.001.110212-8 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:....RETORNEM OS AUTOS AO 4º CONTADOR JUDICIAL (diligencia do juízo).... \r\n\r\nProc. 2003.001.113209-1 (2003/0002) - ERMAYER ONIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CERTIFIQUE-SE. - FLS. 227 AD CAUTELAM DEFIRO DE LOGO O PEDIDO SUPRA. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.145689-3 - EUNICE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFO GO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:A DP \r\n\r\nProc. 2003.001.153100-3 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:Em 27 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, a parte autora e o respectivo patrono abaixo assinados. Tendo em vista estar o Juiz Titular desta Serventia em auxílio perante a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fica redesignado o ato para o próximo dia 23/05/2007 às 13:00 horas, ficando desde logo intimadas a parte autora e as testemunhas hoje presentes, devendo-se intimar a testemunha arrolada às fls. 58 item \"a\" intimar e requisitar as testemunhas arroladas às fls. 63, intimando-se a parte ré por DO \r\n\r\nProc. 2004.001.033050-8 - FABIANO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X A I B AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:\"DECLARO\" A PERDA DA PROVA ALUDIDA ( PERICIAL ) À LUZ DA \" CONDUTA\" DA PARTE RÉ......ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, QUAL A FINALIDADE DA PROVA ORAL ALUDIDA....REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.049691-5 - JULIO RAMIRO MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO; AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.055125-2 - CELIA BOMFIM RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.063565-4 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.066584-1 - FRANCISCO CORREA LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:......HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 49, E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,...... \r\n\r\nProc. 2004.001.068207-3 - COLINA PRODUCOES DIVULGACOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.069990-5 - PAULO SERGIO DA SILVA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VEM VARIG ENG MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO.....TENHO QUE A JUSTIÇA ESTADUAL REALMENTE NÃO É A COMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR DA LIDE, À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004, QUE ALTEROU SALVO MELHOR JUÍZO, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, DELEGANDO-LHE TAL \"TAREFA\", DEVENDO-SE UMA VEZ PRECLUSA ESTA DECISÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.086827-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X EVELYN ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Sentença:..... JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSIM COMO DO ARTIGO 267 VIII DO MESMO DIPLOMA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.092010-5 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358) Despacho:DESIGNO O DIA 03/05/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AIJ SUPRA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.106159-1 - ANA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:.....A verba aludida poderá ser paga pela parte ré em até duas parcelas mensais e sucessivas, a primeira em até trinta dias a contar da publicação da presente decisão, e a segunda em até trinta dias a contar do primeiro depósito. Diga a parte autora sobre o feito à luz de fls. 167 (Acórdão da E. 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2004.001.112514-3 - LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.126933-5 - POLONIA MICHIELIN ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.130573-0 - CRISTIANO MARCELINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.052244-8 - JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:....EXPEÇA-SE MANDADO RELACIONADO AO TEMA DESPESAS JUDICIAIS (EXCLUSIVAMENTE).....EXPEÇA-SE MANDADO RELACIONADO AO TEMA PRINCIPAL E HONORÁRIOS (EXCLUSIVAMENTE), QUE SERÁ ENTREGUE AO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA, SOMENTE APÓS A COMPROVAÇÃO RETRO MENCIONADA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.063132-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:....DIGA O RÉU SE O \"DEPÓSITO RETRO\" IMPLICA NA DESISTÊNCIA DO PLEITO DE FLS. 153/161, SENDO CERTO QUE SE ESTE FOR O CASO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 153, SENDO QUE EXISTINDO PEDIDO \"EXPRESSO\", DEFIRO DE LOGO O MESMO, ISTO É, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS \"CAUTELAS DE ESTILO\"...... \r\n\r\nProc. 2005.001.078768-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 184). EM SENDO O CASO, \"REITERE-SE\". PRAZO DE DEZ DIAS PARA ALGUMA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI......CERTIFIQUE-SE SE A 70ª DELEGACIA DE POLÍCIA PRESTOU \"OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO\".....CERTIFIQUE-SE SE O JUÍZO DEPRECADO (BELFORD ROXO), JÁ \"CUMPRIU\" A DETERMINAÇÃO ALUDIDA (EM RELAÇÃO A ANTONIO)......AO RÉU SOBRE O \"PARADEIRO\" DE MAURICIO, DEVENDO EM ATÉ CINCO DIAS FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA EFEITO DE OITIVA DO MESMO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.087972-7 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...RECEBO FLS. 88/96 NOS SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. AO APELADO.....REITERO A MANIFESTAÇÃO RETRO RELACIONADA AO PROCESSO 37903/2005, QUANTO A REMESSA DOS AUTOS COM A \"CAUTELA DE ESTILO\"....RECURSO FOI \"RECEBIDO EM 19/03/2007\". PUBLIQUE-SE (FLS. 81 - \"RECEBO O RECURSO NO DUPL.O EFEITO.AO APELADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.132475-0 - FRANCISCO NICOLAU COSTA, MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RIO ATIVA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:....Defiro a prova documentalDefiro a realização da prova oral citada.....Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 02/05/2007 às 13:30 horas, REJEITANDO-SE O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.....REJEITO TAMBÉM O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.......O JULGADOR \"REGISTRA\" QUE EM HAVENDO \"NOVA ARGUMENTAÇÃO\" ( OBJETIVA ) HÁBIL A REVELAR A PLAUSIBILIDADE DO ARGUMENTO, PODERÁ REEXAMINAR O DECISUM, DESTACANDO QUE REVENDO TAL DECISÃO ( ANTERIOR ) SE FOR O CASO, RESTARÁ PREJUDICADA A DATA ANTERIORMENTE CITADA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.134603-4 - BEATRIZ GENOVESE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO; RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 320/334 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.002771-3 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ARCA DOS SONHOS CASA DE FESTAS INFANTIS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.015700-1 - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL.....REJEITO O ARGUMENTO DO ITEM 01 DA PEÇA DE 22/02/2007......REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 21/05/2007 ÀS 14:00 HORAS..... (ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE: O VERDADEIRO NOME DA PARTE RÉ: CENTRO CULTURAL CASA ROSA)... \r\n\r\nProc. 2006.001.029334-6 - FLAVIA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Decisão:......DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.030266-9 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO - AUTOR - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2006.001.036202-2 - DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X JUREMA SALES SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.057440-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....DIGA O RÉU (artigo 398 do Código de Processo Civil)......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.....Intime-se (mandado - OJ) para efeito de exibição no prazo legal das fitas de vídeo descritas na inicial, ou oferecer \"argumentação\" nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.068082-2 - MARIA JOSE SCHMALL WOLLF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:.....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. O pedido de produção de prova oral será apreciado a posteriori. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar a realização de prova pericial médica.....nomeio o Dr ALCIDES MANOEL DE MELO.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.095398-0 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X VIACAO AGUA BRANCA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098085-4 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR..... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.098714-9 - MARIA PEREIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CERTIFIQUE-SE . SOBRE A PRELIMINAR SUPRA DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.131434-5 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135874-9 - VANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAU S A Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 32/33).....Havendo \"omissão\" ou inércia da parte ré, deveremos reconhecer a revelia da empresa em questão, nos termos do Código de Processo Civil, presumindo-se então verdadeiros os fatos narrados na inicial...... \r\n\r\nProc. 2006.001.157125-2 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.014397-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO O DIA 02/05/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.029763-0 - MÁRCIO JANUÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.061612-3 - RICARDO JOSE BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BORGES (ES-011832)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101054-2 (4298) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, II do CPC.....LEVANTE-SE A PENHORA DOS GRAVAMES (IMÓVEIS PENHORADOS), adotando-se as providências administrativas \"pertinentes\", DEVENDO-SE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 1060 (QUANTO AO \"PREPARO\") PARA EFEITO DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA, sob pena de expedição de certidão a ser encaminhada ao E. FETJ para as \"medidas que se impõem na espécie\". \r\n\r\nProc. 2004.001.038994-1 - FRANCISCO CORREA LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113936-5 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:....AO CARTÓRIO PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À AÇÃO\"PRINCIPAL\".......FACE A TAIS ARGUMENTOS, CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE NEGO PROVIMENTO...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029254-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.051496-9 - CORNELIO ADRIANO SANDERS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A Despacho: CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO DE FLS. 124/130 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. SUSPENDO POR ORA A 2ª PARTE DESTA DECISÃO. AS PARTES SOBRE A 1ª DECISÃO DE FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2000.001.087016-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TECONGE TECNICA DE CONSTRUCOES GERAIS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.121322-9 - NAGIB SALLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:ANOTE-SE CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS. 222 \r\n\r\nProc. 2003.001.134478-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RICARDO DA SILVA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DE SISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 103...A \"PRELIMINAR\" OFERTADA PELO RECONVINDO (PARTE AUTORA), SERÁ \"ENFRENTADA\" A POSTERIORI.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR DE OFICIO NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL.: 2262.2785)......... \r\n\r\nProc. 2004.001.105996-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RSB REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão:.....EM FACE DOS VARIADOS TÍTULOS E DOS MÚLTIPLOS VALORES QUE COMPÕEM O CONTRATO E OS EXTRATOS DE FLS. 13/18, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.032989-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLA PATRICIA LIGORIO ALVES Decisão:.....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50.......determino a expedição do Mandado previsto no artigo 1102 \"b\" da Lei Adjetiva, sendo certo que a eficácia de tal ordem fica desde logo suspensa até que à parte ré devidamente citado(s), firme(m) posicionamento, devendo atentar para os termos do artigo 1102 \"c\" do aludido diploma legal...... \r\n\r\nProc. 2006.001.086671-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INFO ONE RIO INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:..... determino a expedição do Mandado previsto no artigo 1102 \"b\" da Lei Adjetiva, sendo certo que a eficácia de tal ordem fica desde logo suspensa até que à parte ré devidamente citado(s), firme(m) posicionamento, devendo atentar para os termos do artigo 1102 \"c\" do aludido diploma legal..... \r\n\r\nProc. 2006.001.115861-0 - CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil (considerado o pagamento realizado), condenando porém o réu no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado de 10% do valor do crédito em foco..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029747-1 - AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA Decisão:.....REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" (FLS. 43). .....SUPERADA TAL \"PRELIMINAR\"......DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL......CUMPRA-SE (SOMENTE APÓS \"SANADA\" A SITUAÇÃO RETRO)... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.103527-4 - ROBERTO LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS AINDA QUE SINGELOS, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE AÇÃO DE REGRESSO ALUDIDO...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE A FINALIDADE A SER \"ATINGIDA\" ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.......AD CAUTELAM, OFICIE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO (CENTRAL DE INQUÉRITOS), INFORMANDO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.055142-5 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:..... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC.....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (\"CAUTELAS DE ESTILO\"), LEVANTE-SE A PENHORA (SE FOR O CASO), ANOTE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO)...... \r\n\r\nProc. 2001.001.085430-8 - MSM PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:J. AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.041673-5 - MARIO CABRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA; A RÉ; A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.045003-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X J R SANTOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Decisão:....DEVOLVO AO EXEQÜENTE O DIREITO DE INDICAÇÃO ALUDIDO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.153662-1 - ORCENIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...INTIME-SE A PARTE AUTORA ( AVISO DE RECEBIMENTO ) PARA EFEITO DE DIZER ACERCA DO FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.021536-7 - SILVIA MARIA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 30/01/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.030726-2 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.016187-7 - BIANCA GRACA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:.....DIGA A PARTE RÉ (FLS. 186/187), À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO REQUERIMENTO \"ESPECIFICO\", DEFIRO DE LOGO O \"FUTURO PEDIDO\", ISTO É, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS \"CAUTELAS DE ESTILO\"..... \r\n\r\nProc. 2005.001.029016-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Procurador: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (OAB 92788) X REDE FERRIVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:...ENCAMINHEM-SE À JUSTIÇA FEDERAL, ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.091088-6 - MARCOS AURELIO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA O RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.153834-8 - RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RELATIVAMENTE AO PEDIDO ATINENTE AO TEMA DANO MORAL), NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO POR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO SUPRA, SENDO CERTO QUE EM RELAÇÃO AO PEDIDO ATINENTE AO TEMA LESÃO MATERIAL, PARECE QUE DEVEMOS RECONHECER A PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO...... \r\n\r\nProc. 2005.001.159895-3 - WANDERLEI TAMBERLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO Decisão:.....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA A \"NECESSIDADE E UTILIDADE\" DE SE \"ENFRENTAR\" O TEMA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....(ANOTE-SE O VERDADEIRO NOME DO SEGUNDO RÉU).... \r\n\r\nProc. 2006.001.011067-7 - SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...AD CAUTELAM, AO CONTADOR JUDICIAL.....AD CAUTELAM E FORTE NA REGRA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO RÉU (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" DA PLANILHA DESCRITA ÁS FLS. 36 (ULTIMO PARÁGRAFO), EM ATE DEZ DIAS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.027760-2 - ROMILDO EMILIO FAYE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), BANCO ITAU S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO ENDEREÇADO AO DETRAN-RJ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.042867-7 - IVANI ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA....... \r\n\r\nProc. 2006.001.049126-0 - STEFANNY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.....P. R. I SENDO QUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSOR PÚBLICO PESSOALMENTE...... \r\n\r\nProc. 2006.001.057699-0 - DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.058958-2 - YVONE SAMPAIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAT DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (SE O SEGUNDO RÉU \"OPINOU\" À LUZ DE FLS. 141). APÓS E ENTÃO, A DP, VEZ QUE DEVE SER \"INTIMADO PESSOALMENTE\" DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 142, DEVENDO ESCLARECER QUAL O OBJETIVO DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA.....DEVE A DEFENSORIA PÚBLICA À LUZ DO TEMA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, QUE DEVE SER \"REGULAR\" PROMOVER A MEDIDA SANEATÓRIA DE \"ESTILO\"...... ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( o VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA e HOSPITAL DR. BALBINO LTDA)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.075245-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 15/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. DEVE A RÉ \"ESCLARECER\" SUA ATUAL \"NATUREZA JURÍDICA\", VEZ QUE EXISTE \"INFORMAÇÃO\" DE NEGÓCIO CELEBRADO COM A TELEMAR, DEVENDO-SE COMPROVAR O QUE FOR ALEGADO, INCLUSIVE REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SE FOR O CASO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.075248-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MÓVEL - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....Defiro a realização da prova oral citada....Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 15/05/2007 às 14:15 horas.....DEVE A RÉ \"ESCLARECER\" SUA ATUAL \"NATUREZA JURÍDICA\", VEZ QUE EXISTE \"INFORMAÇÃO\" DE NEGÓCIO CELEBRADO COM A TELEMAR, DEVENDO-SE COMPROVAR O QUE FOR ALEGADO, INCLUSIVE REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SE FOR O CASO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.085881-7 - JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:......CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR Á RÉ QUE \"EXIBA\" CÓPIA DO AJUSTE CELEBRADO PELA EMPRESA CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS COM A METLIFE ( ISTO É, CITINSURANCE QUE POSTERIORMENTE PASSA A SE DENOMINAR METLIFE ) .........APÓS E ENTÃO \" ENFRENTAREI\" A PRELIMINAR E O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE CONTIDOS NA DEFESA......... \r\n\r\nProc. 2006.001.114880-9 - MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:....;.REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.125734-9 - LUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143582-3 - ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029665-0 - RESTAURANTE CRITÉRIUNN DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" (FLS. 43)......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028588-2 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:.....Defiro à gratuidade de justiça prevista na Lei 1060/50......AO MINISTÉRIO PÚBLICO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.026115-4 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:.....SUSPENDO POR ORA OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 23. DIGA A AUTORA SOBRE OS FATOS CITADOS. ....OFICIE-SE O R. JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.... \"LITIGÂNCIA DE MA FÉ\" PODERÁ SER \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI, SE CARACTERIZADA TAL SITUAÇÃO, SEJA EM RELAÇÃO À CONDUTA PROCESSUAL DA AUTORA E/OU DO RÉU.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.101440-7 (4456) - FRANCISCO VIANNA LAUER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X BAMERINDUS CAPITALIZACAO S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 12/02/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 1999.001.093434-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENE MAGRITTE E MARCEL DUCHAMPS BLOCOS I E II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X RICARDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.034253-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Despacho:O JUIZ NAO EXERCE A RETRATAÇÃO PARA MANTER A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.118062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DO RÉU (GRERJ - CAMPO 37 = R$ 12,.24) E FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 108/110 E DE FLS. 138/140) \". \r\n\r\nProc. 2003.001.125559-0 - ELIZABETH RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.033623-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ DIMAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JANAINA DE FREITAS NASCIMENTO MARCONDES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.014571-7 - ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, AFIRMANDO-SE QUE SE DEVE NEGAR PROVIMENTO AO MESMO.....FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 260. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ QUINZE DIAS..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.022199-8 - MARCELO TAPAJOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X SUELY RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:AO AUTOR APÓS AO R PERITO CERTIFICANDO-SE PUBLICAÇÃO DE 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.141816-6 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RONALDO SEVILHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMA RAL FILHO (RJ-040027) Despacho:.....AOS RÉUS (FABIO, RODRIGO, MARCOS, PAULO, LUIZA, ÉRIKA, SEVERINO, EUNICE, ADRIANA, ELIANA, MARIA, MARCIO e MARLENE), PARA INFORMAR SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE.....DIGA A PARTE AUTORA SE NO POLO PASSIVO NÃO SE DEVE \"TAMBÉM EXCLUIR\" MARINES MARIA DOS SANTOS, vez que somente se excluiu LEONARDO e ALEXANDRINO......ANOTE-SE, OFICIANDO-SE (Distribuidor - inclusão dos ocupantes do sobrado no polo passivo).....DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA DERRADEIRA PETIÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005845-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMERC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEM SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA......NOMEIO O DR MAURICIO LIBERBAUM (TEL.: 2220.8725)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.091603-9 - BRONX BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:......HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 01/03/2007, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das despesas judiciais...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158346-3 - AROLDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 13/02/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.035115-7 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.027734-8 - JOSE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:......ENTENDO QUE A JUSTIÇA ESTADUAL JÁ NÃO É MAIS A COMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR A LIDE EM FOCO, DEVENDO-SE ENTÃO ENCAMINHAR OS AUTOS À JUSTIÇA LABORAL....... \r\n\r\nProc. 2004.001.037241-2 - ODELITA VIEGA DE SANTANA, HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO), JOSEMAR TORRES BARRENSE (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:.....O julgador \"afirma\" que não há salvo melhor juízo, interesse de agir relativamente ao reconhecimento da obrigação de dar coisa certa aludida, relativamente ao tema LESÃO MATERIAL decorrente do tema VAZAMENTO, vez que já existe sentença transitada em julgada reconhecendo tal dever (pagamento), cabendo então aos autores \"agir\" na defesa dos seus interesses em sede diversa, onde provavelmente caracterizado o prejuízo citado..... \r\n\r\nProc. 2005.001.091791-1 - JAIRO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANOTE-SE AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.050020-0 - ECONDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Sentença:....ULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.058287-3 - YURI AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEANDO A DRA ANDRÉIA S. DA R. NOGUEIRA (TEL. 2423.3310).......O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \" ENFRENTADO\" A POSTERIORI....... \r\n\r\nProc. 2006.001.086135-0 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.117408-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.143655-4 - WILLIAN EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:....RECEBO TAL PEÇA COMO \"EMENDA\". MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA (FLS. 24), PELOS SEUS PRÓPRIOS ARGUMENTOS.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.057479-0 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128733-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA (TABELA 2007), ATRAVÉS DE GRERJ, NA FORMA ABAIXO:Campo 09 - CPF AUTORCampo 30 (Conta 6002-02696-8)Campo 13 (Distribuidor)Campo 32 (Conta 3403-14129-8)Campo 14 (A.E.V.C.)Campo 35 (Conta 567300124-3) Campo 27 - Conta 0723-7Campo 42 (Caarj 10%) - R$ 0,29Campo 28 - 0702-1 Campo 43 - R$ 1,45Campo 37 - R$ 1,01 Campo 45 - R$ 0,29Campo 39 - R$ 0,29 Campo 48 - R$ 0,87Campo 40 - R$ 1,59 Total - Campo 49 - R$ 5,79 Subtotal - Campo 41 - R$ 2,89 BEM COMO, PARA FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS DE FLS. 94 E DO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA SUPRA, A FIM DE INSTRUIR A C.P. \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.043559-1 (15241) - MELIC URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC....LEVANTE-SE A PENHORA (SE FOR O CASO), ANOTE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2001.001.129060-3 - MARIA MARCELINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIIFIQUE-SE FLS. 225 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.016448-3 - ADRIANA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128) Decisão:......DIGA O \"IMPUGNANTE\" SOBRE O ITEM 02 DA DERRADEIRA PEÇA DA \"IMPUGNADA\", VALENDO O SILÊNCIO COMO \"CONCORDÂNCIA\"....DIGAM OS \"INTEGRANTES DO INCIDENTE\" (RÉU E AUTORA), SE PRETENDEM PRODUZIR \"OUTRA PROVA\" NESTE INCIDENTE...... \r\n\r\nProc. 2003.001.103896-7 - THEREZINHA CROCAMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:.....CONHEÇO DOS RECURSOS.....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO......DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.079172-0 - ELMO DE SAO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.108315-0 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.020395-1 - ISAIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.032870-0 - IVONE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS; A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.075367-7 - ELIANE FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"À PARTE RÉ SOBRE FLS. 329\". \r\n\r\nProc. 2005.001.088677-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 18/01/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.070426-7 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X GUANABARA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (SE CASAS BAHIA, SE MANIFESTOU À LUZ DE FLS. 171). AOS REUS (UNIBANCO E CASAS GUANABARA), PARA SE POSSÍVEL INFORMAR EM ATÉ CINCO DIAS QUAL A \"PROPOSTA DE ACORDO\" QUE PRETENDEM APRESENTAR A AUTORA......CERTIFIQUE-SE (SE O EXCEPTO \"OPINOU\" À LUZ DE FLS. 09 DO INCIDENTE)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.115977-7 - RONALDO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 47 - APÓS E ENTÃO AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129270-2 - JOANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) NOTÍCIA expedida em conformidade com o art. 162 '4º do CPC: Ao réu sobre fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.160054-9 - NILDA MARIA NOGUEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DALIA MAYMON Despacho:DESIGNO O DIA 03/05/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.003690-0 - NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X EDITORA JB LTDA Decisão:.....VENHA DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A \"HIPOSSUFICIÊNCIA\" COMO POR EXEMPLO O \"DECORE\", COMO JÁ AFIRMADO ÀS FLS. 36/38.....A QUESTÃO ATINENTE À TUTELA URGENTE, \"RESTOU PREJUDICADA\" DIANTE DO TEMA CAUÇÃO E DA DERRADEIRA PEÇA DO AUTOR. POR ORA, AGUARDE-SE ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO RETRO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.029228-0 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X HORACIO SANCHES MATELA Decisão:...DESIGNO O DIA 22/05/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2007.001.030824-9 - SOLANGE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 24/05/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004522-1 - CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:.....RENOVE-SE FLS. 417 (SEGUNDO PARÁGRAFO).....DETERMINO DE OFICIO NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE OS \"TERCEIROS\" (XEROX DO BRASIL E COMBOIO), EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), QUERENDO, EXIBA EM JUÍZO OU OUTRO LOCAL (A SER INDICADO: COM HORÁRIO E \"INDICAÇÃO\" DO RESPONSÁVEL TÉCNICO), A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A ESPÉCIE, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA SUPRA..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.052768-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029160-0 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO POR SENTENÇA LÍQUIDA E CERTA a obrigação da parte Ré..... \r\n\r\nProc. 1999.001.040232-0 (23680) - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X BOZZANO SIMONSEN LEASGIN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.118490-8 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 371 HAVENDO INÉRCIA DA PARTE RÉ FIXO OS HONORÁRIOS SUPRA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 370 \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:.....Face a tais argumentos e à luz do que dos autos consta, REJEITO O PEDIDO DE FLS. 310. CUMPRA-SE (FLS. 309)..... \r\n\r\nProc. 2003.001.151099-1 - ALFREDO LUIZ PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:...Intime-se o autor (Aviso de Recebimento) para efeito de regularizar a situação supra em até dez dias sob as \"penas da Lei\", ou querendo oferecer sua \"peça de resistência\". \r\n\r\nProc. 2004.001.080782-9 - ANTONIO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.125362-5 - JOAO CARLOS DE CARVALHO X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ANOTE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA (AR) PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.018656-4 - MARCOS ANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AGRAVADO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.083238-3 - CELSO PEREIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.026579-0 - PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:......DIGA A PARTE AUTORA SOBRE TAL \"PLANILHA\" (artigo 398 do Código de Processo Civil)...... \r\n\r\nProc. 2006.001.093692-0 - LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.102038-9 (4368) - DELMA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X Confinante: OSCAR ANTONIO LOURENÇO Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO MP \r\n\r\nProc. 1987.001.301513-2 (7460) - DURVAL VIEGAS DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RODRIGO VIEIRA PINTO DE AZEVEDO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.029962-9 - IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NACIF GOMES (RJ-075605)) X ESPOLIO DE ABIGAIL SANCHES GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:......DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123/124 (artigo 398 do Código de Processo Civil).....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 133/161 (artigo 398 do Código de Processo Civil).....REGULARIZE-SE (O RÉU) SUA REPRESENTAÇÃO, VEZ QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 73, FOI \"OUTORGADO\" POR WALDECIR E NÃO PELO ESPOLIO DE ABIGAIL......VENHA DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 (SUBSCRITA PELO INVENTARIANTE \"REPRESENTANDO\" OS INTERESSES DO ESPOLIO).......REGISTRO QUE A AÇÃO 73.434/2004 (DESPEJO), SERÁ \"CONHECIDA E DECIDIDA\" QUANDO AMBOS OS FEITOS ESTIVEREM EM \"IDÊNTICA\" SITUAÇÃO PROCESSUAL, PARECENDO QUE A INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO SE ENCERROU, O QUE IMPEDE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE DESPEJO........ \r\n\r\nId: 170797"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "170802": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.145671-8 - OTTO GYULA FLEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE FLEIUSS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033177-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BENTES DE SOUZA RANGEL Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036664-0 - CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO X RAUL DE BURGOS ROHR Decisão:Cumpra-se com urgência, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL X REFRIGERACAO POLAR LTDA Decisão:Cumpra-se com URGÊNCIA, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.139003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OCTAVIO DA SIQUEIRA CAVALCANTI Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:15 HORAS. CITEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X HENRIQUE MACEDO SOARES Decisão:ANOTE-SE FLS. 61. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a denunciada \r\n\r\nProc. 2005.001.107911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BETANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Incabível a pretendida execução, tendo em vista que não houve homologação do acordo realizado em audiência. Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.067522-0 - LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl 56 - Defiro prazo de 48 h, requerido pela autora para juntada do procedimento administrativo, ante a alegação de prescrição pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.073193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Converto o julgamento em diligência: Comprove-se o óbito de Jacyra Carneiro de Oliveira e o deferimento da inventariança à Clarice Oliveira . \r\n\r\nProc. 2007.001.036123-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR HUGO KELNER E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13: 30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036796-5 - FRANCISCA ALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049527-7 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... Diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Justifique o autor em cinco dias a retenção dos autos pelo período certificado a fl.78v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113783-0 - MONICA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Traga a autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158179-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE ...E INTIMEM-SE... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035202-0 - EDIRZA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S A Decisão:1-..Inverto o ônus da prova...Defiro JG....2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 às 11:00 HORAS. CITE-SE COM...3- Comprove a ré em sua resposta eventual débito autoral, justificando, objetivamente, as provas que pertende produzir, ciente da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.033663-4 - ESPÓLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X RAFAEL COSTA MURGEL FALTA CONTYRA FE MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037020-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X V AMÉRICA VITAMINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Despacho:Cite-se e notifiquem-se os fiadores conforme requerido a fl.04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092921-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA A PARTE PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.041973-6 - ÔFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886), Dr(a). JOÃO CARLOS LIMA PEREIRA (SP-059232A), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA (SP-221547)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145089-7 - KOKOTA AUTO PECAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LUIZ EUCLIDES VALENTE VIANA DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.149131-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150416-0 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MAXIMINO ESTEVES FILHO DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106266-4 - ESPÓLIO DE AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Inventariante: ADILSON MOREIRA VILELA) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Port. 01/04: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 305/306) E DATA MARCADA PARA PERÍCIA/LOCAL: DIA 20/04/07 ÀS 08:30H na AV PRINCESA ISABEL, 327 SALA 701, COPACABANA - Dr João Paulo Conceição \r\n\r\nProc. 2006.001.133881-7 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Port. 01/04: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036791-6 - MARIA CELESTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Traga a autora cópia das 3 últimas declarações do IR, haja vista sua qualificação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) autos devolvidos ao cártorio \r\n\r\nProc. 2002.001.006164-5 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA AS FLS.239 \r\n\r\nProc. 2003.001.065934-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) POort. 01/04: ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.036534-1 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X EDITORA JB/SA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) as partes sobre os honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.037115-4 - CARLOS AUGUSTO LOURENÇO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiencia de conciliacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.037170-1 - AIMORÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...diga a ré, em sua resposta quais provas pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as objetivamente, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Deverá ainda, se for o caso, apresentar planilha discriminada referente aos valores devidos em razão da noticiada irregularidade do consumo. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, e a essencialidade do serviço em tela, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder a interrupção do fornecimento de energia em razão da dívida objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090266-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARYLZA LOSSIO LEAL PINTO OFICIO PARA RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS REMESSA \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO Decisão:R.H.J ANOTE-SE .TRAGA O AUTOR /EMBARGADO O DOCUMENTO ORA REQUERIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001200-0 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES FAIM FAIAD (DF-015033)) X JADER RISO BARBOSA E OUTROS AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS A DISPOSIÇÃO DOLEILOEIRO PARA CUMPRIR ITEM 3 DE FLS 379 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036604-3 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LIGHT Despacho:Traga a autora cópia de quitação das faturas referentes a setembro, outubro e novembro de 2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102823-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120340-1 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaracao... \r\n\r\nProc. 2007.001.034584-2 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUBMARINO S A E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 11:15...ART. 277... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.033278-6 - FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Repulicando fls 170 - Fl 165/166 - Ao devedor o prazo de 15 dias, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) ao autor (custas) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107492-9 - JULIO CESAR COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 172 - diga a parte autora...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nId: 170802"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "170803": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123189-7 - CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10/05/2007 às 16:30 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público e INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076219-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.117608-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO à parte autora sobre fls.76 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141232-0 - CAPARAO ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744)) X JOSE ANTONIO FABRI MOREIRA Decisão:RENOVE-SE A DILIGENCIA NO MESMO ENDEREÇO. DESDE JÁ DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO PARÁGRAFO 2º DO ART.172, CPC, BEM COMO QUE SE PROCEDA \"POR HORA CERTA\", HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. ADITE-SE O MANDADO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.124508-2 (14891) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X RODOLPHO GIOVANNI BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)), ROBERTO COSTA RODRIGUES), NEWTON COSTA RODRIGUES à parte autora sobre fls. 62/64 \r\n\r\nProc. 1999.001.029016-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:(...) deixo de atender ao reclamo do mencionado ofício, determinando que seja o juízo da 43ª Vara Cível informado sobre a situação processual existente e sobre a impossibilidade do cumprimento do que lhe foi solicitado no aludido ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.075940-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEBER MATOS BUENANO Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.175095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TANIA MARIA AFONSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas, após remetam-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.058728-8 - ESPOLIO DE MARIA CELESTE GUATIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao credor sobre fls.288/289. \r\n\r\nProc. 2002.001.055188-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JAIR MARTINS MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.097747-0 - CLINAN CLINICA ANESTESIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:manifeste-se o credor \r\n\r\nProc. 2006.001.102738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:fls.62 reitere-se o oficio a SRF . Oficiem-se também a TELEMAR, LIGHT e operadoras de telefonia celular na busca do endereço do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.118959-9 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE MARIA S RODRIGUES à parte interessada sobre fls. 80 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131769-0 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OCEANICA HOSPITAL SISTEMAS DE ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) à parte ré sobre fls.228/229. \r\n\r\nProc. 2000.001.044629-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) à parte interessada sobre fls.415 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023802-8 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:fls.352 recolhida as custas, ao contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064633-9 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) CREDICARD BANCO S/A Decisão:fls.277 defiro. e-se mandado de pagamento, em favor do réu, com acréscimos \r\n\r\nProc. 2004.001.088824-6 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:inicialmente manifeste-se o perito quanto a possibilidade de parcelamento dos seus honorarios \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927), Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985), Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) Despacho:Face ao contido na certidão de fl. 770, tornem os autos ao cartório para anotar e cadastrar os advogados de fl.756, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.123908-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EUNICE ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) à parte autoora sobre fls. 258 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016059-5 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X GUILHARTE ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) à parte interessada sobre fls.147 \r\n\r\nProc. 2006.001.101910-4 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X GESSART ARTEFATOS DE GESSO LTDA), Fiador: GLORIA SERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Diga a parte autora se efetivamente aceita a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134350-3 - MARIA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X MIRIAN COSTA NAVA Despacho:1- FLS.36 - RÉU E FIADOR JÁ FORAM CITADOS E INTIMADOS RESPECTIVAMENTE, CONFORME SE OBSERVA AS FLS.29V E 30V; 2- DAÍ, DIGA O AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023443-1 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DO PERITO NOS EMBARGOS OPOSTOS POR \"ANA MARIA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.023459-5 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Intime-se o perito para que dê cumprimento ao despacho de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.026538-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA, GILVANE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO (PROC.2000/116856-0) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092544-6 (19930) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUZIA HORACIO KELLY E OUTRO Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOL. 2- FLS.216 - RECOLHIDA AS CUSTAS, INTIME-SE DA PENHORA (HOJA 1º EXECUTADO - LUZIA) \r\n\r\nProc. 1995.001.130205-0 (20343) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FOTO STUDIO VITORINO LTDA E OUTROS E OUTROS Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção. ( retirar ofícios) \r\n\r\nProc. 1996.001.071860-1 (21217) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO COMERCIAL DIFATO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Diga a parte autora, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção ( retirar carta precatória). \r\n\r\nProc. 1999.001.109275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LULI RIO CONFECCOES LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.006372-0 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA aguarde-se retorno de ofíco \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA à parte interessada sobre fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.001.167184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO Despacho:inicialmente junte-se aos autos, após fls.23, a nota fiscal que está fixada à contracapa. Renumerem-se os autos. Após, cls \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085947-1 - MARCIO RENATO PACHECO MENDES, ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) à parte interessada sobre fls.287 \r\n\r\nProc. 2003.001.153454-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:FLS.93 VENHA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A X ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl. 08/09, juntando-se aos autos principais, renumerando os autos e certificando o ocorrido.2) Após cumprido o item acima bem como o despacho dos autos principais, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123400-3 - ROSA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), TANIA AREAS DA COSTA Despacho:1- FLS.64 DEFIRO. OFICIEM-SE; 2- FLS.62/3 À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.128973-6 - FULL TIME TRANSPORTES E LOCACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)), Interessado: PARCO PAPELARIA LTDA, Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 723/725. \r\n\r\nProc. 1998.001.202814-8 - LECY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Face à gratuidade de justiça deferida à fl. 28, remetam-se os autos ao contador judicial conforme determinado à fl. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.077894-7 - MARCOS ANTONIO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.080976-2 - ARLINDO GONCALVES PITTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:O AUTOR, SUCUMBENTE, É BENEFICIARIO DA JG, DAÍ, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:às partes sobre o pedido de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ainda não há transito em julgado, vista a Def.Publica \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Cadastre-se e anote-se o advogado da parte ré, conforme fl. 212.2) Desentranhe-se a petição de fl. 489, renumerando os autos e juntando a mesma aos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso, certificando-se nos autos.3) À parte ré para recolher a diferença de custas processuais certificada à fl. 691. \r\n\r\nProc. 2006.001.149731-2 - ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:FLS.189/192 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.117942-3 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO ITAU à parte interessada sobre fls.33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012358-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.097190-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MUNIQUE DA COSTA DA SILVA à parte autora sobre fls.63 \r\n\r\nProc. 2006.001.109962-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIDIA INACIO DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:VISTA AO AUTOR,ORA EMBARGADO, SOBRE FLS.61/138 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS.437, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2004.001.055405-8 - ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:FLS.349 REITEREM-SE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8 - ESPÓLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.011719-2 - MICHELLE DE PAULA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO RETRO, MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.103225-0 - ANRY MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.126547-0 (14919) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X IZAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Despacho:Às partes sobre fl. 748. \r\n\r\nProc. 2001.001.118738-5 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:fls.352 defiro o requerimento \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.082890-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X WEB INFORMATICA LTDA A parte autora para cumprimento de fls 11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033568-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AMILCEN GARCIA DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063803-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JACIELE FARIA MARTINS Despacho:fls.57/61 à parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050617-5 - GERSON CARVALHO MUGUET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fls. 389/390, homologado à fl. 392. Sem prejuízo, junte-se a petição de 20.03.2007, sinalizada no sistema de processamento do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114011-2 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149660E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.80 DEFIRO PELO PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.152026-5 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO Despacho:FLS.76 CITE-SE POR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.048898-9 - CRISTIANO DE OLIVEIRA PARADELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.267/9 AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.111201-0 - DOLORES FERREIRA, OSEAS FERREIRA, VANIA FERREIRA, JORGE DAS DORES FERREIRA, MARIA DA PENHA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIANTE DE FLS.236, OFICIE-SE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO E REITERANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO PERICIAL, CONFORME INDICADO AS FLS.220 \r\n\r\nProc. 2006.001.037611-2 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS.73 1- OFICIE-SE...2- DIGA O RÉU \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005129-7 - DANUBIA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:com razão o autor. Daí, subam ao TJ (13ª C.CIVEL) \r\n\r\nId: 170803"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "170804": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.059768-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JORGE ALBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS. (P.II). \r\n\r\nProc. 2002.001.142013-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MTA PLANEJAMENTO SERVICOS SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. [ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.106006-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.122658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Venha a parte autora retirar a carta precatória pronta. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.160965-3 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME TABELA 2007 INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ [ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.025097-9 - TANIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 61. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.032955-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P IV] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.002497-0 - HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2- Diante da informação do efeito suspensivo deferido pela C. Câmara Cível, determino o aguardo do julgamento do Agravo interposto. Intimem-se. 3- Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça, em duas laudas. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2000.001.159928-4 - ADAIR VASCOCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.076809-1 - VERA LUCIA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.049981-5 - DANIEL ARCHER FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.127866-1 - TUBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, FALTAM R$ 12,24 ( CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) [P III] \r\n\r\nProc. 2005.001.146083-9 - MARILENE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) DE ORDEM:1) VENHAM AS PARTES FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200601660535 PROTOCOLADA EM 09/12/2005, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO; 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.118630-6 - FRANKI SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014108-8 - ESPOLIO DE HUMBERTO ALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X AGLAISE ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Fiador: AGLAISE BARROS ROGICK), Fiador: FRANCISCO JOSE ROGICK DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032773-6 - FORESTIERI ASSUNTINA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LEONARDO JOSÉ MOUFFRON E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P IV] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088910-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.131363-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) DE ORDEM: VENHAM AS PARTES FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700054915 PROTOCOLADA EM 12/01/2007, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. (P III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003148-1 - GUANALTO VEICULOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2- Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça, em duas laudas. ( P I I I ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049717-0 (15746) - EXXONNMOBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P.II). \r\n\r\nProc. 1997.001.052784-6 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.144684-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.178345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X JOAQUINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568) DE ORDEM: AO INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.121795-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CARTA PRECATÓRIA). (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.083205-8 - ELIAS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JOSE LEITE SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIAS AROUCA (RJ-100747) DE ORDEM: VENHAM AS PARTES FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20052309484 PROTOCOLADA EM 09/12/2005, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.105836-1 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COBRA DE CAXIAS XAROPE E SABORES LTDA E OUTROS DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE(CARTAS PRECATÓRIAS). (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.093280-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUDIVAL SILVA BIANCK DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 95 E SEGS [ P III\\ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055570-4 - ROSENETI LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AGENCIADE AUTOMOVEIS AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 258 E SEGS. [ P III] \r\n\r\nProc. 2001.001.057153-0 - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2- Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça em duas laudas. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.068022-6 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106180-2 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BORDEAUX COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.119649-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), DAVID DA SILVA KIWLOWICZ DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS.777/779. (OFÍCIO). (P.I). \r\n\r\nProc. 2003.001.138969-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HYG COM MAT P ARTES GRAFICAS LTDA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.040454-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO JOSE NAMI DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 145/146. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098201-3 - RENATO PAES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) de ordem:processo desarquivado(pi) \r\n\r\nProc. 2002.001.048893-8 - ROSA FARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) DE ORDEM: AO CONTADOR JUDICIAL, PARA O FIM DO ART. 101, DA RESOLUÇÃO Nº 15/99, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. (P.I). \r\n\r\nProc. 2004.001.079203-6 - MANOEL SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X GOLDEN GROSS RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA NOVAS CUSTAS TENDO EM VISTA DEVOLUÇÃO TOTAL CONFORME OFÍCIO DE FLS. 220 [ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.042222-5 - FABIO ESCOBAR MACENA AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica no imóvel do Autor, objeto da demanda, situado na Av. do Canal Dois nº 3001, casa 38, Recreio dos Bandeirantes, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. Fixo com ponto controvertido a responsabilidade do Réu pelos fatos descritos na inicial. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Drª Elizabeth Almeida de Moraes- tel (9761-7470/22408525/22409040) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito ...ver na íntegra./ ( P I ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008571-6 - RICARDO MAURÍCIO MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILBER GIL LIMA RODRIGUES DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147706-4 - MAURICIO BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A E OUTRO DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.103438-5 - MARCIA FERNANDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Venham as cópias da inicial para recebimento no próprio balcão para a expedição do mandado pronto. (p.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075147-7 - ELIANA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE FLS. 980: À EXEQÜENTE. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.087842-3 - ALBA REGINA CAMPOS TORRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P II) \r\n\r\nId: 170804"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.067474-1 - ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Ao exeqüente sobre a certidão cartorária.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148799-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para dar concreto andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.066834-0A (16012) - ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X HOTEL RIVIERA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) Decisão:Prossiga-se no processo principal devendo vir planilha atualizada do débito devendo ser certificada a diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Em caso de dificuldade do cartório na verificação em virtude do tempo transcorrido desde a propositura da ação, ao contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035769-8 - NELSON MOREIRA DOS SANTOS X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035772-8 - NELSON MOREIRA DOS SANTOS X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.032761-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DA COSTA BARROSO E OUTRO À parte autora sobre respostasaos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.105914-4 - RUDESINDO GONZALEZ RABUNADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA Ao Autor sobre para atender ao ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Ao réu / credor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Ao contador eis que as custas foram recolhidas às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.056731-6 - JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Recebo o recurso no duplo e efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Restaure-se a distribuição.Venha a planilha atualizada do débito devendo o cartório certificar quanto ao recolhimento de diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Após, à conclusão para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUISEPPE DIADORO SANTOS À parte autora sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 21/05/2007, às 15:20 hs. 2- Cite-se na forma da lei. Intime-se no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.119522-8 - ARIANE FRANCISCO LORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134411-8 - MERCEDES DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.(64/72) , em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Complementadas as custas conforme acima certificado, em 48 hs, voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.008478-5 - JOSÉ ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034728-0 - GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Decisão:Co,plementadas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.033886-9 - OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Aguardando petição - estante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066808-1 - BEMVINDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recolhidas as custas faltantes, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 181. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117775-8 - CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:Defiro a expediçõ de ofício para cancelamento das averbaçõe R/2 e R/3. Indefiro o pedido quanto ao cancelamento da prenotação nº 402070 eis que decorrente de processo da 1ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.088976-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA E OUTROS Ao autor para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NOS DEMAIS ENDEREÇOS DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.096938-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 70/125.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO Decisão:Forneça o exequente meios para a efetivação da citação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) AO EXEQÜENTE PARA CUMPRIR, INTEGRALMENTE, O R. DESPACHO ORDINATÓRIO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.137613-1 - MARIA ODETE NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), Litisconsorte: IRB, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:À parte autora sobre fls. 705/707. Aguarede-se a resposta devendo o réu depositar as custas futuramente. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001593C)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1- Fls. 1382- Atenda-se ao MP...2- Esclareça o peticionário o pedido de fls. 1426 tendo em vista a petição do autor de fls. 1409/1415 onde noticia a revogação do mandato.3- Retire-se da capa dos autos o nome do antigo patrono em razão da revogação de fls. 1414/1415. Anote-se onde couber o nome do novo patrono.4- Ao contador para apuração de diferença de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) cumpra o autor o item 2 de fls 482 \r\n\r\nProc. 1999.001.173932-1 - GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Às partes sobre ofícios juntados (fls.323 e subseqüentes) \r\n\r\nProc. 2000.001.103305-7 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143407-7 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente quanto à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.101589-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Traga o credor planilha atualizada do débito para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu para retirar o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Acolho a emenda. Anote-se junto ao DRA o rito sumário.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032623-9 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade eis que o autor não demonstrou sua hipossuficiência em razão do documento de fls. 33/34.O aludido documento, que constitui cópia de declaraçpão de IR aponta queo autor possui patrimônio que comprova que o mesmo possa realizar o pagamento das custas e taxa judiciária sem o prejuízo de seu sustento.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento do feito com fulcro no artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036493-9 - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X CLARO BCP S A Decisão: Regularize-se o recolhimento em razão da certidão de fls. 576. Após, voltem para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033510-9 - BEMVINDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X GOLDEN CROSS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução de sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor SOBRE FLS. 286/289. \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO Ao autor para recolher as custas da diligencia requerida no valor de R$ 12,24, mais o valor de R$ 0,61 no campo 47 e R$ 0,61 no campo 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143548-1 - DAVI DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00. Expeça-se guia, devendo a ré comprovar o depósito em 15 dias, conforme decisão de fls. 92, sob pena de perda da prova e serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159320-7 - DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 296.Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004232-5 - MARCOS CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.139461-4 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.072868-4 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Foi designada audiência de inquirição de testemunhas para o dia 25/04/2007, Às 15h, na 4ª V. Cível da Comarca de Campos de Goytacazes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - MARIANA DE BRITO RIEKEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLÁUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão:Defiro a gratuidade.Venha o termo de inventariança.Designo audiência de justificação e conciliação para o dia 12/06/07, às 14 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Ao Exeqüente para recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017417-8 - PAULO CÉSAR BRACIAK (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X ALTM Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117032-8 - JOAO HENRIQUE GONCALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BOITE PAMPA GRIL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas estão corretas.Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.001.113869-1 - NATALIA YANOPOLO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL LECCA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Às partes sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.015140-9 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Expeça-se guia conforme requerido.2) Recolha a ré as custas processuais demonstradas às fls. 105/106.3) Intime-se a ré a cumprir a determinação de fls. 89 quanto as faturas a serem enviadas à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.133512-7 - NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.091564-3 - LINDOMAR NAZARE MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) C/ Responsável pelo Expediente para baixa eletrônica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S Decisão:Ainda não foram esgotados os meios de localização da ré. Recolhidas as custas, remove-se a diligência no endereço de fls. 182, tendo em vista que não chegou a ser efetivado o aditamento do mandado quanto a este endereço (fls.112). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR A CONTRA-FÉ PARA OS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059034-8 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fls.303/304. Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009893-8 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As partes sobre os honorários periciais e sobre a data da pericia designada para o dia 11 de maio de 2007, às 8:30 hs, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana, devendo o autor observar o pedido de fls 67 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA) Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2- Designo audiência para o dia 09/07/2007, às 14:40 hs. 3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 170805"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "170807": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.067841-2 - MARCO ANTONIO RANAURO LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13:30H. I-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I-SE O INSS E O MP PESSOALMENTE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123401-3 - SEBASTIAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORUCH RUTMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006765-7 - SAMI SEMPRE AMIGOS ASSOCIACAO RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129324-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FATIMA SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010421-9 (19317) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NISSAN ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE, DESTA FORMA RECONSIDERO O DESPACHO D FL.554. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PAS COAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES E OUTRO Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUE, QUERENDO,OFEREÇA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.025044-0 - TEREZA FELICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JUREMA COUTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060419-4 - MAURA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) DEFIRO JG A AUTORA; 2) RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106823-1 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO. CONSIDERANDO A EXIGUIDADE DO TEMPO ATÉ A AUDIÊNCIA, RETIRO A MESMA DE PAUTA. TÃO LOGO A AUTORA OBTENHA O NOVO ENDEREÇO, SERÁ A AUDIÊNCIA REMARCADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSE PERRONI FILHO Esclareça o autor a petição de fls. 87/89 por ser estranha ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020518-7 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CARLA GIAMMATTEY VALLE VENHA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JAYME BOCHMER E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/05/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.036968-8 - SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOCIVITAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS AEVC CONTA 0702-1 NO VALOR DE R$ 5,00 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.070158-8 - ASTECA INFORMACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X J M M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:FL.55 - CONSIDERANDO O INFORMADO, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS E DECORIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.059036-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) ao réu, para recolher custas acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.050289-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LICINIA FERNANDES PIRES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018060-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SILVIA MARIA EUCLIDES CATTERMOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031774-9 - RAIMUNDO AMARAL MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA C SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:INFORME O AUTOR SE DESISTE DA MEDIDA EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, EIS QUE O MESMO NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.124030-1 - ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7B - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:NADA MAIS A DECLARAR. AINDA NÃO HÁ DECISÃO RECONHECENDO OU NÃO EXCESSO MAS ORIENTAÇÃO AO SR. CONTADOR ACERCA DE SUBSÍDIOS DESEJADOS POR ESTE JUÍZO. CUMPRA-SE, POIS PARTE FINAL DE FLS.68 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:FL.26 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O TERMO DE PENHORA JÁ FOI LAVRADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0B - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0A - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO IMPUGNADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.088400-0 (16495) - CLAUDIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:CONFORME OFÍCIO DE FL.233, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM CLS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.031692-0 - ZELMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2000.001.067786-0 - CARLOS JOAREZ COUTINHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA MAKAMURA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIANS MARCELO PERES GONCALVES (SP-104148) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.150406-6 - RONALDO GUEDES SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:CONSOANTE INFORMAÇÃO DE FL.269, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7 - ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE REUNA EM UMA MESMA CONTA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, TODOS OS BLOQUEIOS FEITOS NESTE PROCESSO, INFORMANDO AO JUÍZO OS VALORES DISCRIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140965-7 - MARIA DE JESUS GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BRASCHINA TRANSPORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho:FL.301 - REAPRESENTEI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO JUNTO AO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.007884-2 - CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 5,42 EM AMBOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059557-7 - CHRISTIANNE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE QUESITOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.115397-7 - ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.131705-6 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL.135 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0 - NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:DESIGNO O DIA 29/05/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.009815-0 - JONATHAS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2 - ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.140. APÓS GARANTIDO O JUÍZO SERÁ ANALISADA A IMPUGNAÇÃO, DEVENDO OS AUTOS VIR CLS, COM A IMPUGNAÇÃO ACOSTADA A CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082821-7 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131287-7 - MARIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL.63 - DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037387-4 - AMANDA SÁ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES recolha a parte autora diferença de taxa no valor de R$ 67,07 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.027536-0 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:FL.53 - TORNE-SE SEM EFEITO O QUE FOI ALI ESCRITO PELA ESTAGIÁRIA PRISCILA SOUZA MARINHO. A UMA PORQUE NÃO FOI OBSERVADO O ART.29 DA LEI 8.906/94. A DUAS PORQUE DEFESO A PETIÇÃO POR COTA NOS AUTOS, QUE NÃO PELOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS. REQUEIRA, POIS, REGULARMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO Despacho: A PARTE RÉ JÁ FOI CITADA. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO, RESSALTANDO-SE O INSUCESSO DE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.075429-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009047-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X HILDA LOPES BRANQUINHO E OUTRO Ao Autor para providenciar cópia da petição de fls. 107/108 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030330-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ HÁ SENTENÇA NA AÇÃO QUE TRAMITA A NO JUIZADO EIS QUE , EM CASO CONTRÁRIO, SE IMPÕE A SUSPENSÃO DESTE, NOS MOLDES DO ART.265, IV, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.001.016647-9 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:O PRESENTE FEITO DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROC. 2007.001.016294-2 QUE TRAMITA NA 35ª VC POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 273, III DO CPC. ...DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154872-2 - RAUL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X AYRTON RIBEIRO DA COSTA Despacho:FL.51 - I-SE O AUTOR PARA CONSTITUIR PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE O MESMO NÃO POSSUI CAPACIDADE POSTULATÓRIA. UMA VEZ CONSTITUÍDO O PATRONO DEVERÃO MESMO NO PRAZO DE 10 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.068712-1 - ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LEA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) NOTIFIQUE-SE CF DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.280; 2) QUANTO AOS HONORÁRIOS, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADELINO DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:FL.184 - INDEFIRO O PEDIDO DE OITIVA DE PERITO,EIS QUE TODOS OS ESCLARECIMENTOS DEVEM SER PRESTADOS POR ESCRITO. INDEFIRO TAMBÉM A PROVA TESTEMUNHAL, EIS QUE NÃO DEFERIDA NO DESPACHO SANEADOR DE FL.104, ESTANDO PRECLUSA A VIA DE IMPUGNAÇÃO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029501-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Decisão:CONFORME SE VERIFICA,O CONTRATO ANEXADO CONTÉM CLÁUSULA DE RESCISÃO AUTOMÁTICA EM CASO DE INADIMPLEMENTO. OUTROSSIM,O RÉU FOI REGULARMENTE NOTIFICADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. PATENTE, POIS, O ESBULHO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156187-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 77/97: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.067035-2 - JANDIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158558-5 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.145384-3 - JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075457-8 - MARIA ELIANE CARVALHO MACENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1) OFICIE-SE CF DETERMINADO NA SENTENÇA; 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.088826-1 - ARMANDO SERAFIM ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL GERAL DR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA. ( 07/06/07 ÀS 11:00 HRS. - SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DESSE FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2006.001.079560-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO RÉU PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PRONTA OU RECOLHER AS CUSTAS DA MESMA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149112-7 - VANDERLEI DINIZ DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO SR. PERITO ÀS FL.385. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014483-6 - HELOIZA APARECIDA RENOFIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL.157 - INDEFIRO, EIS QUE A DEVEDORA JÁ FOI CITADA. INFORME A EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.094237-5 - ESPOLIO DE CUSTODIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MANOEL DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:FL.410 - 1) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 2) DIGA O AUTOR SE INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA CITADA ÀS FL.413. \r\n\r\nId: 170807"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008645-0 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se pessoalmente, considerando-se a prerrogativa conferida aos procuradores federais. d35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.181172-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILSON STEINHORST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) PROVIDENCIE OS EXEQUENTES O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 391. E35 \r\n\r\nProc. 2003.001.114145-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO ALMI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 308,18 CONTA 0101-6. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086853-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,61 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ. D35 \r\n\r\nProc. 2004.001.089095-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...faça juntar a exeqüente planilha atualizada correspondente crédito já inclusa a multa de 10 (dez por cento) prevista no art. 475 J do CPC, em 05 (cinco) dias, requerendo a partir de então o que entender pertinente.F32 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - HELIO DE SOUZA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Suspendo o curso do feito art. 265, I, CPC. Esclareça a parte autora, em cinco dias, quanto ao início de inventário. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.028903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCIA CANINE GUTIERREZ VARGAS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 67,79 CONTA 0101-6. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.091722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 269,46 CONTA 0101-6; A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.102991-0 - BIANCA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXCELSIOR SEGUROS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 96/100. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.144369-6 - NEI LUIS DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 109, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.054282-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO GUDIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE MANOEL VENANCIO CARDOSO Decisão:Retiro o feito da pauta do dia 16/04/07. Designo audiência para o dia 31/05/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se fls 70; B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.059755-4 - CARLA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão art. 475 J, CPC. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.145320-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LYDIA WILMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) PROVIDENCIE A RÉ DENUNCIANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 29,16 CONTA 0101-6. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.154334-6 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. E31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012265-1 - EDSON CARLOS DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Digam as partes se prescidem de A.I.J. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.110398-8 - ESPÓLIO DE CLEONICE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize o espólio sua representação processual. Venha o termo de inventariança. B11 \r\n\r\nProc. 2005.001.143267-4 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a ratisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. b19 \r\n\r\nProc. 2006.001.125410-5 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPA NHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venham as razões finais no prazo de 10 dias (sucessivo), ao final do qual devem ser protocolados ambos os memoriais. C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.134527-5 - ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1...2...DOU O PROCESSO POR SANEADO 3.INDEFIRO A PROVA ORAL...5.DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO O DR JOSE ALBERTO P. PARREIRA...AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GJ E OS HONORÁRIOS SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE...CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS 4.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS 5.I. B22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146361-2 - REGINA CELIA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X ELIANE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Em tempo: Traga a parte ré a última declaração de I.R. , sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080289-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:... nada a prover. D4 \r\n\r\nProc. 2006.001.147307-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GILSON SIMAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Em tempo, a taxa judiciária - assim como os emolumentos - será recolhida ao final, no caso de improcedência do pedido, pela autarquia. D33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044415-0 - MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. A37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Decisão:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F39 \r\n\r\nProc. 1999.001.080795-1 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X A CINCO EXPRESS CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Venham, em dez dias, as certidões de inteiro teor da Jucerja referentes às duas primeiras executadas. b40 \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Devolve-se o prazo no que lhe faltava transcorrer. b38 \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.150224-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.029904-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON MARIO VERGARA MARTINEZ Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN...E À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.059474-8 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Ao autor. C18 \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0 - ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Recebo a Impugnação à Execução.Deixo de conceder o efeito suspensivo...autue-se em autos apartados...oficie-se ao Banco Itaú para transferir o valor bloqueado à disposição do Juízo e oficie-se ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica para que sejam desbloqueados os valores que lá se encontram (desp ord- Providencie o recolhimento das custas no valor de R$ 6,98 conta 0711-2 e de R$ 0,34 contas 600225174-9 e 567300124-3...ou retire-os de cartório após a publicação) A52 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.022336-0 - JOSÉ LEANDRO BORGES E OUTRO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES Despacho:Cumpra-se fls. 75. D16 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4A - TELESP CELULAR S A VIVO E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. D19 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:As pensões, segundo o teor do acórdão de fls. 189/191, são devidas pelo tempo de sobrevida da vítima, conforme a tábua biométrica da seplam. Ao contador judicial. f5 \r\n\r\nProc. 1997.001.045423-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...À executada, em cinco dias, sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento. D4 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 812. F5 \r\n\r\nProc. 2003.001.097070-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARANIL TRANSP COM E SERVICOS DE LIMPEZA MARITIMOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao agravado em dez dias. D25 \r\n\r\nProc. 2004.001.127388-0 - MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MARIA IGNEZ BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.018282-0 - IEDA GENUNCIO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Manifeste-se a ré ( fls. 685/699 ), em 05 (cinco) dias.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.009466-0 - IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:À autora para qualificar o representante legal da ré que deverá prestar depoimento, justificando, ainda, a necessidade. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.071195-8 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.087363-6 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X VIACAO FABIO S Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se na forma requerida fl 57 (DESP ORD...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.107660-4 - GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELESP CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:Em réplica. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Faça juntar o autor cópia de sua última declaração do imposto de renda, em dez dias. E16 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.001061-1 - ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ANDRES LAGOMARSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho:Expeça-se novo ofício como requerido fls.154. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.101244-4 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...defiro portanto o levantamento da quantia de R$ 43.996,17 à ré. expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151873-0 - EDMEE BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse. Condeno o autor, outrossim, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa...A54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084096-6 - JONAS CANDIDO SILVA X TRES M J REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP PARCIALMENTE CUMPRIDA. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.076168-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais...fl 307...I-se o perito para início dos trabalhos.F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.113392-2 - DAVID AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X SERGIO DA GAMA FAULHABER (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Decisão:Faça juntar o réu cópia de sua última declaração do IR em 05 (cinco) dias; Diga ainda, sobre a possibilidade de conciliação, no mesmo prazo. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Manifeste-se a executada fl 569/574 ) em 05 (cinco) dias. H64 \r\n\r\nProc. 1998.001.177306-5 - HELLE NICE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001603) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pela DP- fl 274. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS APONTADAS À FL 109...FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, GRERJS, FL 105 E PROCURAÇÃO...B28 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007898-0 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A CREDICARDCITI Despacho:REITERE-SE...(DESP ORD: FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL...) B13 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.152365-5 - JUBERTO DE PINHO CARIUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo perito. Ao expert para que dê início a seus trabalhos. D17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.122961-1 - ELISABETE RODRIGUES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (art. 475 - J, CPC ) E13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO RELATIVO A TAL DEPÓSITO EM SEU NOME NO VALOR DE R$ 261,76 FL 445. APÓS, PROVIDENCIE A EXECUTADA O DEPÓSITO, ATRAVÉS DE GRERJ, DA QUANTIA LEVANTADA...EM QUARENTA E OITO HORAS...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DA AUTORA FL 441 E DO PERITO JUDICIAL...FL 415...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DE FL 441 O Nº DE SEU CPF...) B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.117262-9 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 87, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.146902-0 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:À ré sobre os documentos acostados. C15 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.058238-8 - WALMIR COSTA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X WALMIR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. F27 \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:O réu já foi intimado conforme decisão de fl 108, nada a prover - fl 23. B33 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.015822-7 - GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 28/05/07 as 17:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. d33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.074584-0 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, a fim de que se realize um exame de pertinência, em 10 (dez) dias. A25 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133761-8 - ENILZA BAUER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios já expedidos. C31 \r\n\r\nId: 170811"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.144729-0 - SHEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094065-1 - RAMIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S/A E CREDIBEM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES (SP-144104) Despacho:1) Fl. 231: Atenda-se, desde que devidamente constituída nos autos.2) Considerando a certidão cartorária de fl. 232 e a petição de fl. 223, ao credor para indicar bens à penhora.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080644-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena dos bens apreendidos apreendido em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atento às diretrizes do art.20 § 4º do C.P.C. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.102061-4 - SAINT GALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CRQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL(P2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006228-2 - HELBERTH ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ELIAS MAROUN (MG-084658)) X UNAMAR CLUBE LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101412-0 - BERITH LOURENCO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:1) Fls. 147/148 e fl. 149: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos.2) À parte interessada para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.038148-2 - SERAFIM MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atendendo às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:Fls. 490/491: Ao executado.(P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.143692-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EDUARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Despacho:ANTE O AFIRMADO ÁS FLS. 138, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.090404-3 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X REGINALDO CUNHA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento.(P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.032212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR R LANCHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.039824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE ESMERALDA PECANHA DE PAIVA COELHO Despacho:Diante da certidão supra e considerando que da certidão de fl. 126 não constou o nome do patrono da parte ré, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação da parte ré para fins de regularização de sua representação processual dentro do prazo de 05 dias, sob pena de imediato prosseguimento da execução na forma do art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.031415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X ESMERALDINA DE JESUS Decisão:Fl. 53: Indefiro, eis que não foram esgotadas as tentativas de localização da parte ré. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.064697-8 - ANTONINA BARCELLOS DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080283-6 - SEBASTIAO CARLOS GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 57 dentro do prazo de 48 hs, sob pena de extinção do feito.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087315-6 - ROSILENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160816-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito apontado na inicial, corrigido pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.151161-8 - JULIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCADORA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 106: Diga a parte autora.(P4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100977-1 (8515) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAUJO (RJ-042278)) X ADAUTO MAIA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BARRIEL FELIX (RJ-047394), Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304) Despacho:Fl. 358: Intime-se a parte ré para comprovar a necessidade de assistência judiciária gratuita, bem como para trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita. Após, direi sobre fl. 368.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.058520-9 (22197) - HEROS MOURA BRASIL DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 27.(P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.111973-4 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.106682-3 - LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.015969-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA BRASIL IMOVEL HABITACIONAL Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 59.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.018496-0 - JOSE DE JESUS DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Fl. 347: Diga a parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio com anuência.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.055119-0 - ELIAS MUSSALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Complemente-se o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 172. Após, cumpra-se fls. 169, parte final.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.061567-2 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para tornar definitiva a tutela concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenando a ré pagar ao autor a importância de R$ 767,01 (setecentos e sessenta e sete reais e um centavo), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO Despacho:Fls. 23/31: Emende-se a inicial considerando-se o disposto no art. 276 do CPC.(P4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.134459-4 - CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Às partes sobre fls. 368 e seguintes.(P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.033381-9 - VALERIA VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA DOLORES PANAZIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Por essas razões, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte ré ao pagamento do débito apontado, devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento da obrigação. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143449-1 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RFC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Deverá ainda responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017888-3 - ÁLVARO MOTTA MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X JÚLIO CESAR LIBONATI DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005678-9 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente.(P4) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.141475-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à arrematação condenando os embargantes em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066563-8 - CESAR COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Em provas, jusfificadamente.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.048593-5 - PHILLIPPE TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 323: Às partes, em cinco dias. 2- Fls. 324: Anote-se onde couber o nome do patrono do embargado conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos. Decorrido o prazo para manifestação com relação ao item 1, defiro vista dos autos por cinco dias ao embargado, com as cautelas de estilo.(P3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123427-1A - RICARDO SIMOES SALIM X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:I-se para recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento da presente.(P4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.045099-7 (21743) - ANTONIO ALEXANDRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X EUDES PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Nada a prover, considerando-se o despacho de fl. 456.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.055200-4 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BENEDICTO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701104-2 - COMERCIAL E TRANSPORTADORA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:O pedido de levantamento já foi apreciado pelo Juízo às fls. 506. Certifique o cartório se já houve resposta ao ofício de fls. 515.(P3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120959-8A - MARIA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDMUNDO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:Ao Impugnado.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.120959-8B - MARIA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Ao Impugnado.(P4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129145-0A - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016761-4 - ANDERSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.049579-4 - MARCO AURELIO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela hoje deferida, condenando a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049579-4 - MARCO AURELIO ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097153-1 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.108831-0 - ANTONIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 31. 2) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretansão indenizatória. 3) Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153861-2 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.161011-7 - LUIGINA SETA MASELLO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X COMPANHIA AÉREA ALITALIA Despacho:Cite-se.(P4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161224-2 - WANDERLEY PONCIANO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELMA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Fl. 353: Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de manutenção no patrocínio do feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.116209-0 - JUSSARA ALVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X EDSON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Decisão:Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução e, em conseqüência, determino a expedição de ofício ao Banco Central para que proceda ao bloqueio de contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome do devedor.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.098145-0 - CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 243, defiro fl. 240. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga o exequente quanto à quitação, para fins de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.159297-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 210/210v: Atenda-se à DP.(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.038469-4 - DANIELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.092300-3 - LEDILSON DE MIRANDA MULIN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Despacho:Certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.118136-7 - MARB LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143658-8 - JANAINA NOGUEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar verba para dano moral arbitrada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para cada autor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Ressalto que a verba dos menores ficará depositada em Caderneta de Poupança até atingirem a maioridade.P.R.I., dando ciência pessoal ao M.P \r\n\r\nProc. 2005.001.151195-1 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: a) Verba para dano material de R$ 2.017,78 (dois mil dezessete reais e setenta e oito centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data dos respectivos desembolsos, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. b) Verba para dano moral que fixo em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. c) Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073601-3 - RACHEL ALFANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumprido o item 1 de fls. 150, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.089716-1 - LIGUE TAXI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TE LECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar(art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091339-7 - MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.111775-8 - ANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Designo AIJ para o da 04/06/2007, às 14.30 horas. Intimem-se as autoras para depoimento pessoal, observado o artigo 19 do CPC. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora que reside nesta Cidade. Expeça-se carta precatória para oitiva das demais. Oficie-se à 30ª DP, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.153751-6 - JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011825-4 - AÍDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012435-7 - MARILIO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X GERENTE DO BANCO DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fulcro no art.267 inc.VI do C.P.C. Custas pelo impetrante. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023270-7 - ABREUTUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RR COMPACTA RESTAURACAO E RECUPERACAO Forneça a parte ré, procuração com poderes para receber Mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088636-7 - JOSE DE JESUS DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Decisão:Fl. 238: Diga a parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio com anuência.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.129598-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO MENEZES MEIRELES Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.017261-0 - RONALDO SALAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARINO (SP-227933)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA ELETROBRAS Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.030425-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151610-5 - FRANCISCA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.088871-4 - CASIMIRO CERQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MIRANDA CANTUARIO E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes o requerido às fls. 80(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.137745-4 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO MP (CURADOR DE MASSAS).(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 78. 2) Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Jailton de Matos Fernandes. 3) Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118568-5 - LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, declaro a obrigação da suplicada em cobrir todos os gastos com a internação, inclusive o valor referente ao pagamento do material utilizado na cirurgia do segurado. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), atendendo às diretrizes do artigo 21 do CPC, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134121-0 - FRANCIS FERREIRA SENNA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e declarar a nulidade das cláusulas que estabeleçam prazo de carência a ser cumprido no caso de emergência com risco de vida para o segurado. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046226-7 - LM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Considerando o silêncio do exeqüente e o teor do item 2 de fls. 195, dou por encerrada a execução, ante a quitação tácita manifestada.Certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.(P4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:1) Fls. 115/116: O patrono da parte ré deverá diligenciar no sentido de dar cumprimento ao art. 45 do CPC, eis que é ônus que lhe incumbe.2) Considerando a entrada em vigor da Lei 11232/05, de aplicação imediata, intime-se o executado para pagamento do débito exequendo no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.031837-7 - ESPOLIO DE JOSE MOURO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SUELI ANTELO GOMEZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 91/92: Diga a parte autora, em cinco dias.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.114269-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDEMAR E DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 132: Em estando corretas as custas de fls. 133, expeça-se carta precatória conforme requerido.(P4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070029-8 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL DO FEITO Nº 2005.800.037265-2.(p3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116706-3 - VALNICE RAMONA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos arts.295 inc.I c/c 267 inc.I do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.018479-8 - FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AO AUTOR.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.120959-8 - MARIA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDMUNDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silencio como renúncia.(P4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085662-2 - EMERSON OCTARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 210/212: 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Ao executado sobre a diferença apontada.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.143937-1 - GUARACY FERREIRA CANIATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 358,21 (trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.075310-2 - ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.141597-6 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097961-8 - MICHELLE FREITAS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 1.251,00 (hum mil duzentos e cinqüenta e um reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso, mais juros de 1% ao mês partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.053768-5 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para decretar a revisão judicial da pensão, determinando seja recalculado o valor da renda mensal inicial do benefício do autor na forma postulada na letra \"a\" de fls.04, e condenar o demandado ao pagamento dos atrasados, com termo inicial a partir de 26.04.06., acrescidos de juros e correção até a data do efetivo pagamento. Condeno, por fim, o réu, , em custas e honorários, estes fixados em 5% sobre o valor das parcelas vencidas até esta data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.062845-3 - NEUROCENTRO CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X SIEMENS AG BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. p/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.068755-5 - WILLIAN JOSE LOUZADA BEADLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1060/50. . \r\n\r\nProc. 2006.001.083411-4 - KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.(p2) \r\n\r\nId: 170812"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "170813": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.055237-9 - TOSHIHARU ABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X MAURO DE SA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS 09/10 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030114-0 - JUREMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1 OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), THEREZINHA MÁXIMO DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/05/2007, às 11:00 horas. Citem-se. Int. 16 // 16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.055564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X RICARDO RIBEIRO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Manifeste-se a parte exequente... 10/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.147440-0 - NELINA LAROCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/99, mas rejeito-os,.....# e 12 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.161755-8 - FERNANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Ao exequente...## e 10 / P 11 ####FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.018233-0 - ESOLINA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 11/05/07, às 13:50 hs. 15/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se ( v. fls. 34). 13/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.023892-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ORGANIZAÇÃO RED PAPELARIA LIMITADA ME), Fiador: JORGE JOSÉ DE FREITAS), Fiador: MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), Fiador: PAULO JOSÉ DE FEITAS), JORGE JOSÉ DE FREITAS), MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), PAULO JOSÉ DE FREITAS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 8.74( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 112.14( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3,49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 12,43( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 7,09( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 7.09 \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/05/2007, às 11:20 horas. Cite-se 12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.032659-8 - MANOEL PEDRO DA ROCHA, FRANCISCA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:Não cumpriu o despacho de fls. 16. Cumpra em 10 dias. IDOSO 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.036747-3 - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.036803-9 - FRANCISCA GUIOMAR FERREIRA DE ARAÚJO, FRANCISCA GIZELDA FERREIRA, FRANCISCA GISÉLIA FERREIRA DE FREITAS, FRANCISCA GENIRA FERREIRA, FRANCISCO GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Apresente as autoras cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) AO REU \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. 1/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141615-4 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Destarte, declino de minha competência para um daqueles juízos.... 14/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.003109-4 - GRAVATÁ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença:HOMOLOGO a desistência... JULGO EXTINTO o presente feito... 15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.036580-4 - PAULO CESAR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 43,41//ATOS OJA R$ 12,24//DISTBAIXAR$ 0,61//ACRES20% R$ 0,09///FUNPERJ R$ 9,18//FUNDPERJ R$ 8,34///TAXA JUDICIARIA R$ 76,88 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043448-4 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RACHID SAMIH SAKALEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.031537-9 - ESPOLIO EDER PAIM FERNANDES, Inventariante: CELY SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X SELMA DE ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. * E17/ P6 * \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 38,48( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,84( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,92À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1) Nada mais a prover acerca do laudo pericial... Balcão 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/05/2007, às 14:10 hs. 15 /// 03 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas do incidente. E 13 P 05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:...Valem, portanto, os cálculos do sr. contador judicial... 16/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS DESDE 19/04/06 NO MAÇO 53055. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.027367-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO FAS DA SILVA AMA (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X D L SILVA USINAGEM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:...2) fls.244: Junte aqui certidão do RGI... 14/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 110/111, mas rejeito-os,.......** E14/p5 ** \r\n\r\nProc. 2006.001.134092-7 - DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X AMERICO MENDES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Tem a executada o prazo de 48 hs para depositar o valor restante do débito da condenação........* E5 / P14* \r\n\r\nProc. 1998.001.017641-9 - THEREZINHA JOSEFA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LAURO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO Despacho:Traga o exequente os CPFs dos executados MAURO EDUARDO GONÇALVES DIAS e NATALE CERSÓSIMO para que possa ser efetuada a penhora on line das contas destes.E17/p13 * \r\n\r\nProc. 2003.001.050809-5 - GLAUCIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:A parte exequente acerca da resposta do oficio do Banco do Brasil de fls.413. Prioridade Idoso ------------- 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line , eis que a mesma restou negativa conforme comprovant e m anexo. * E2/p2 * \r\n\r\nProc. 2003.001.104148-6 - LEILA MARIA IBRAHIM HAMDAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Mantenho a minha de cisão de fls. 349, por seus próprios fundmanetos.2- Transitada em julgado, voltem os autos conclusos. * E5/p15 * \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:fls.114: Expeça-se guia. Retire a guia em cinco dias. Junte-a nos autos em cinco dias, paga. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.132522-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:...Suspendo o presente processo... 13/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037781-5 - GUILHERME MELLO KNABB (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....18 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.037201-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS FUNDPERJ R$ 2,71///E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135122-2 - ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:....Defiro, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.15 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.140560-0 - HIGOR PORTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SA DUARTE (SP-239754), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:....Defiro, tão somente, a provado documental, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias,..... 17/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.036165-3 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL MEIA HORA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,e cumprir o provimeto 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086227-8 (20349) - CANDIDO HENRIQUE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025589), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Autos desarquivados. Ao autor. 1/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Cálculos incorretos quanto ao dano material ( v. fls. 426). ** E6/p4 ** \r\n\r\nProc. 2001.001.077545-7 - SILVIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Guia nos autos. Dizer o autor se dá quitação. 9/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100654-3 - LUIZ SERGIO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....# e 10/ P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.079227-0 - CICERA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....E 11 / P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.035768-3 - DEREK ANDREW HUGHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....04 /// 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.147203-0 - SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Defiro a produção da prova oral,...designo para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas..... 13 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Defiro a denunciação à lide da Seguradora Aliança da Bahia S/A......devendo a denunciante recolher as custas judiciais cabíveis. 15 / 13 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:1) Diga o réu... 2) Designo o Dr...perito de confiança deste juízo, para inspeção... 17/2 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.024166-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam sobre as informações do Dr. Perito.... 3/14 \r\n\r\nMandado de Segurança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018050-6 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉRTICAS S A Despacho:...Venha tal documento em 24h. 17/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.111270-9 - MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:.... 1) A intimação neste juízo, para incidência do art.475-J é pessoal... 19/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021522-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X ILIDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.92/94, mas rejeito-os,....# e 6/ P 11 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039224-8 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER ADIFERENÇADAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 15,99///TAXA JUDICIARIA R$ 270,03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A Decisão:...2) Indefiro a tutela antecipada... 14/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA AOAUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 14,40 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114568-7 - CALCADOS CONFORTO 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....11 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.035829-0 - IPANEMA 53 FASHION E SOUVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO CRUZ SANTOS Despacho:1) Regularize o cartório no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber o pólo passivo da presente ação , nos termos da certidão retro. 2) Após, intime a parte autora para recolher as custas judiciais faltantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.008187-0 - ELIAS PRAZERES GALO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758) Despacho:Fls. 253: Não há previsão legal para o requreido. Cumpra fls. 246.# e 05 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2004.001.021847-2 - WILSON FIRMINO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 13/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.050380-4 - DANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 549.62( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Digam sobre os honorários do Dr. Perito. 5/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.113870-0 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:1- Venham as custas apuradas pelo Sr. Contador , sob pena de inscrição na dívida ativa docm oficio ao FETJ/RJ, em cinco dias. Fls. 542: Dou mais cinco dias par ase manifestar sobre os cálculos do sr. Contador. Int. Ciência a DP. ***** E9/p2 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.153220-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Os autos não estão ainda em execução, tão somente, em fase de prolongamento da sentença. Nesta fase por incidência do art. 475-J a intimação, neste Juízo e pessoal, adotando os ensinamentos do Alexandre Câmara. Venham os cálculos , sem multa , nos termos da sucumbência da sentença exarada. * E3/p15 * \r\n\r\nProc. 2006.001.084468-5 - HELIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Decisão de indeferimento da JG, já confirmada pela Superior Instância. Venham as custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. Última chance! 13/8H \r\n\r\nProc. 2006.001.104306-4 - ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:....Rejeito a preliminar acerca da impugnação do valor da causa....Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.06 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.107120-5 - LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 11/05/07, às 13:30 h. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...Defiro a denunicação à lide requerida pela ré.....13 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.036376-5 - MARIA JOSE DE FREITAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA confome descriminado a seguir: CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24 CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.103997-7 - SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) fls.525/535 - Esclareça o exequente...Comprove o executado o recolhimento da multa...em 48h... 5/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.139983-2 - EVALDO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 03/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a realização da prova pericial contábil... Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. Fls. 67: Já decidido , às fls. 65. \r\n\r\nId: 170813"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "170814": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.023389-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRAXPORT IMPORT AND EXPORT LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106233-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUZIRES DE LIMA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022418-2 - FLÁVIA MARIA ZILVES FINIZIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028843-6 (20929) - SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM VIEIRA (SP-099558)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) ÀS PARTES (FLS. 815/816). \r\n\r\nProc. 2005.001.155261-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ESPÓLIO DE MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042329-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO MELO TORRES AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X T AI COMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.160664-1 - ZELIA MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:OS FATOS NESTA ARTICULADOS SÃO GRAVES E EFETIVAMENTE EXTERIORIZAM INDÍCIOS DE FRAUDE QUE, NO ENTANTO, NÃO AUTORIZAM, DESDE JÁ, A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, POSTO QUE SE IMPÕE A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO A RESPEITO. DIGA, POIS, A PARTE AUTORA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS APÓS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075170-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIGITOWN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS AS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001335-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ADRIANA MARGARA SANTANA MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.130398-5 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X RAUL VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124808-8 - MARCELO LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TERRA SANTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.140868-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010811-2 (20696) - BANCO DA AMAZONIA S/A BASA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). EBERT VIARD (RJ-053275) ÀS PARTES FLS 271 \r\n\r\nProc. 1996.001.048671-4 (21199) - HELOISA MOEMA LINARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA RUSSO BRUGOIONI (SP-074973) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1997.001.139150-6 - ASSOCIACAO CIVIL MARGARIDA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAPHAEL PERES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CAR (RJ-061336) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2000.001.158054-8 - TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X WOLF SCHOENWAELDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.107050-2 - VALMIR MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUTALIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA (SP-098328) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021943-5 - ROBERTO HELY BARCHILÓN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LUDWIG AMMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098448-5 (19611) - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) FLS.306: APÓS REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VOLTEM CONCLUSOS. (adv.perito) \r\n\r\nProc. 2002.001.129339-4 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X HOSPITAL DO OLHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.042588-1 - NILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA EM 31/05/07 AS 15H A AV. ERASMO BRAGA 115/313 C Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103411-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) ÀS PARTES (FLS. 400/405). \r\n\r\nProc. 2006.001.126461-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) AO 1º RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.081719-7 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA ANDRADE PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103276-0 - OFF WAY DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) À PARTE RÉ PARA QUE RETIRE A DOCUMENTAÇÃO DESENTRANHADA DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS 217. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017664-3 - ROGERIO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064203-6 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.033239-0 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110936-1 - ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112099-0 - VALDECI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CERTIDÃO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.095222-0 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.053267-3 - JOSE CARLOS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE ( FLS. 179) \r\n\r\nProc. 2006.001.122196-3 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.071302-3 (16015) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JRF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108152-6 - SONIA REGINA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.113506-7 - RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.063101-8 - WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR (FLS. 289). \r\n\r\nId: 170814"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.120143-1 - ESPÓLIO DE JOANA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPÓLIO DE MATHILDE DIAS PEREIRA E OUTRO CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA, CÓPIAS E CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063633-4 - EMABO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Despacho:J-SE. INDEFIRO O PEDIDO PELOS SEGUINTES MOTIVOS: 1º PELA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, POSTO QUE A PARTE TEVE CONHECIMENTO DA TESTEMUNHA NA AUD. QUE OCORREU EM SET/2006; 2º PELO QUE ESTABELECE O ART. 405 §2º, JÁ QUE A TESTEMUNHA É O FILHO DA REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. LOGO, INCIDE A NORMA REFERIDA, POR ANALOGIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012633-0 - ALDAIR TRENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA (SC-014565B)) X BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS A C.P. JÁ FOI DEVOLVIDA EM 07/03/07. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022826-6 - METON BRAGA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026934-7 - DEVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X OLGARITA REIS ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031362-2 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.060976-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HELENA MARIA C N DUTRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.091431-4 - MONIQUE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PROCESSO ARQUIVADO EM 24/11/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.092894-7 - ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LEILA MARIA MOREIRA CAMPOS Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nProc. 2007.001.011092-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALÍPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015065-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SAMPAIO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022639-7 - IVONILDE DE SOUZA BICALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:COMPLEMENTE O QUE FALTA, FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A Despacho:INSTRUA DEVIDAMENTE A INICIAL E TRAGA O LAUDO DO IML COMO DETERMINA A LEI, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015680-2 - OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSÉ PAULO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Decisão:O risco de depositar somente as quantias que vinha sendo pago é do autor. Logo, nenhuma omissão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009430-1 - GELCO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:J.-se.Diante da resposta,aguarde-se a reiteração feita nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO Despacho:FLS. 70: INDEFIRO. O DEVEDOR NÃO É PARTE NA OUTRA AÇÃO. RECOLHA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004475-1 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093732-6 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPÓLIO DE PAULO BARBOSA DE CARVALHO), Fiador: EXPEDITO JOSÉ PEREIRA LINHARES), Fiador: LOURDES JACQUELINE DE CARVAHO LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.106023-9 - FERMIAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (RJ-058196) Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 1996.001.037725-1 (20965) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO INTERESSADO SOBRE AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.174254-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X REGINALDO DE ABREU NOTINI Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2000.001.080644-0 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.066109-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X DECYL COMERCIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS EM 25/07/2006). \r\n\r\nProc. 2001.001.148612-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046680-5 - JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:...Sendo assim, rejeito a presente exceção, condenando o excipiente no pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da dívida, uma vez que a presente exceção foi utilizada como impugnação à execução, já que buscou pela mesma discutir o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101714-4 - ANA MELIY RORIZ RODRIGUES SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031123-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTE O QUE INDICA FLS. 73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065157-3 (17162) - CHARLES SZCZERB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:...Assim, considerando que restou decidido que o valor dos honorarios incidem sobre o valor atribuido à causa e não sobre o valor patrimonial que a impugnante buscava e, considerando que a conta de fls. 692 que apurou o montante de R$ 5,34 não foi contestada pelos impugnados, acolho a impugnação fixando o valor da obrigação em R$ 5,34. Determino desde já o levantamento da quantia pelos exequentes, que deverão apresentar o valor que cabe a cada um. Diante da decisão, julgo extinta a execução, determinando que seja expedido mandado de levantamento pela executada do excedente, após decorrido o prazo desta decisão, dando-se após baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.001.089337-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO., (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.,, Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1999.001.024573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYRA SIMONE CALVELO BARREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:I-SE PARA DEPÓSITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.118305-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA\". \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO Despacho:1) E-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. 2) TRAGA A ARREMATANTE AS GUIAS PARA RECOLHIMENTO DO IPTU, COM PRAZO SUFICIENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DÉBITO EM CONTA. 3) E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO AO CONDOMÍNIO. APÓS, AUTORIZO A LIBERAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Penhore-se on line. J-se Considerando os fatos alegados procedo o desbloqueio de parte da quantia - R$ 43.318,98 par pagamento da folha e outras despesas, transferindo-se a disposição do juízo o saldo. Oficie-se ao Banco. j-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.075673-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125159-6 - JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.139207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.057558-1 - GISELE DO AMARAL PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.140770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X HAMILTON PIRES E OUTRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE PLANILHA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.701033-2 - MARIO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE THAUMATURGO CORREA (RJ-005937) Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Considerando que restou comprovado o contrato de seguro, DEFIRO a denunciação da lide.Recolhidas as custas, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017956-5 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034628-7 - NADJA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5° LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X MEDUSA S/A E OUTRO Ao interessado sobre manifestação do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.120954-9 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AS PARTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029034-8 - IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA DE PEDRA DE GUARATIBA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:J-se. Considerando que é direito do consumidor a instalação e fornecimento do aumento de carga pretendida, antecipo os efeitos da tutela e determino que a ré, nmo prazo de 30 dias, atenda a solicitação da autora, independentemente do pagamento da contribuição financeira, pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso. I-se e cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:...Assim, considerando preenchidos os requisitos, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré autorize a realização do exame de cateterismo, a ser feito de imediato junto à autora, em estabelecimento conveniado, sob pena de multa diária de R$ 500,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035745-5 - MÁRCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1) DECISÃO FL.2. 2) ATRIBUA-SE, DIGO, RECOLHA-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Regularize a procuração com data futura. Emende a inicial vindo o pedido de modo claro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142659-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RICARDO DE ALMEIDA Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X VALMAIR FUZA Despacho:A LIMINAR SERÁ EXAMINADA APÓS DEFESA, POSTO QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE TENHA HAVIDO A SOLICITAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035107-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS), ESPÓLIO DE IVONE DA SILVA MATTOS), ARITA MATOS URURAHY), VILMA MATOS GUIMARÃES), MARLENE DA SILVA MATOS Despacho:ESCLAREÇA A DISTRIBUIÇÃO NESTE JUÍZO - FORO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022187-9 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) DEFIRO J.G. PROVISÓRIA. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, CITE-SE. APÓS, DIREI QUANTO À TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.089003-8 - LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.081538-3 - JORGE EXPEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) SEGUE DECISÃO, INFORMAÇÕES. 2) AO CONTADOR PARA CÁLCULO, CONSIDERANDO O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101898-7 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ART. 398 CPC AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.032946-0 - JPM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...Por fim, registro que o autor, ao deixar de efetuar o pagamento nas condições determinadas, deu causa a que o título fosse protes tado por falta de pagamento. Assim, entendo que não restaram preenchidos os requisitos ensejadores da tutela antecipada, restando a mesma indeferida.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) \"AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2 - CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Traga a parte ré o contrato firmado com o autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033381-5 - MARIA APARECIDA DE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:A MATÉRIA É DO JUÍZO DE ÓRFÃO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nId: 170815"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "170816": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LEMOS GONCALVES - RJ062443 \r\n\r\n1991.001.091949-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2005.001.030237-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO - RJ062002 \r\n\r\n2004.001.135742-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095247-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n2001.001.014579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMAURO DE ABREU E LIMA - RJ068079 \r\n\r\n1998.001.142893-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2005.001.112983-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2006.001.158103-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.001.083877-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS - RJ021417 \r\n\r\n2002.001.158215-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2004.001.078520-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO MARCOS PEREIRA SOARES - RJ058823 \r\n\r\n1998.001.172219-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2005.001.005348-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2006.001.137197-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.001.025089-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1999.001.108035-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2000.001.089115-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2002.001.015918-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCLELIO CORREA DE PAULA - RJ001387B \r\n\r\n2006.001.032049-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2006.001.149626-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n2002.001.089092-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n1989.001.032047-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DA SILVA - RJ019618 \r\n\r\n1999.001.147411-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\n2002.001.148616-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1999.001.124765-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2006.001.042879-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1992.001.024814-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nVÂNIA COUTINHO CARNEIRO - RJ070088 \r\n\r\n2001.001.056123-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2003.001.028830-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n1999.001.011381-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2000.001.117620-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.116256-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2000.001.096896-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2006.001.093676-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTERESA GONCALVES PALADINO - RJ099431 \r\n\r\n1998.001.033832-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1997.001.052305-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nNILO TORRES RAMOS - RJ111388 \r\n\r\n1997.001.045591-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2006.001.037929-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1989.001.001780-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA - RJ109188 \r\n\r\n2006.001.111632-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ OSWALDO ARANHA - RJ117684 \r\n\r\n2002.001.063645-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\n2002.001.064254-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nIONE NASCIMENTO VIEIRA - RJ120819 \r\n\r\n2006.001.030364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO - RJ130142 \r\n\r\n2005.001.022343-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARINHO SILVA - RJ121386 \r\n\r\n2006.001.123590-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.093047-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n1998.001.192046-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1991.001.053477-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2005.001.101850-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n1998.001.014609-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n2000.001.033581-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2006.001.097737-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n1998.001.045578-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.079508-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100293-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1997.001.000380-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL - RJ135340 \r\n\r\n1999.001.102716-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.121334-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n1998.001.174603-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.011960-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2005.001.095616-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES - RJ126963E \r\n\r\n2002.001.011647-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.120207-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n1998.001.169845-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - RJ135991E \r\n\r\n2003.001.121179-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFRANKLIS REIS DE ANDRADE - RJ136297E \r\n\r\n2002.001.133577-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n2002.001.023537-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1999.001.126863-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2006.001.077606-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO - RJ143832 \r\n\r\n2006.001.025484-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1999.001.106082-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2002.001.109971-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nERIKA FERNANDES DOS SANTOS - RJ139429E \r\n\r\n2003.001.074140-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEDSON DUARTE COELHO - RJ139626E \r\n\r\n2003.001.080064-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nMARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES - RJ139263E \r\n\r\n2002.001.054941-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.056505-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n1997.001.047297-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES - RJ141971E \r\n\r\n2005.001.035501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nMARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO - RJ141520E \r\n\r\n2003.001.055618-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1994.001.081091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2006.001.071904-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2002.001.012144-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2004.001.116869-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2002.001.100321-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.063369-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2004.001.073248-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ144144E \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1999.001.051775-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.026330-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1995.001.084952-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.044620-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.100927-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2004.001.098378-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2004.001.150887-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2002.001.105245-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.031995-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n1997.001.085753-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2002.001.010779-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2005.001.092079-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL - RJ149088E \r\n\r\n2005.001.043722-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ149521E \r\n\r\n2005.001.051892-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA - RJ149572E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n1999.001.139359-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES MOLEDO - RJ150651E \r\n\r\n2002.001.035516-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.083736-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.001.112697-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n1991.001.101987-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n1998.001.182273-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126548-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2006.001.084298-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRENATA DAMASCENO CONDE - RJ153869E \r\n\r\n2005.001.095198-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1999.001.062424-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nPATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN - RJ154129E \r\n\r\n1994.001.052872-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1996.001.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2001.001.001829-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.118778-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.001.017054-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.037522-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nId: 170816"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "170817": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.110455-7 - JOAO ANTONIO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.90/92 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/8 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.048794-3 - DARCY DE ASSIS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Indefiro a prova oral, diante da natureza da matéria. Venham os docs. supervenientes, em três dias. 3/13 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.044360-2 - FELICIANO FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X LILIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Fls.167 Diga a Parte Autora.2/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.022223-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS DORES LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Fls. 138: Diga a Parte Autora. 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.028463-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA NUNES PINTO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.019688-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS LEITE DE LUCENA Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. 3/1 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129876-6 - ROSEMARI CAMIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES (RJ-000707) Despacho:Fls. 261/262 - Primeiramente, esclarece o juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma,venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025612-2 - MARCELE FERREIRA PEREIRA X BRADESCO SEGUROS S A FLS. 06 : AOS INTERESSADOS.( Foi redesignada audiência para o dia 18/04/2007 às 14:00 h) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093614-3 - EDUARDO DE MENDONCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X CHRISTIAN JACQUES DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Despacho:Fls. 498/499 - Venha a planilha de débito atualizada, primeiramente. 9/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.056730-6 - MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.80 : AOS INTERESSADOS.1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.073498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU, Síndico: AMÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X BANCO LAR BRASILEIRO S A Fls.57v Diga a Parte Autora.1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.095172-6 - AURELINDO BARBOZA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106852-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA SEGURADORA Despacho:Primeiramente, esclareça a parte ré, tendo em vista que a demanda foi proposta em face de PAULISTA SEGURADORA e na peça de bloqueio oferecida consta parte diversa. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Os autores residem em Fortaleza, o fato morte ocorreu emFortaleza e o pagamento do seguro (parte conforme tese inicial) se deu em Fortaleza. A empresa ré também possui filial no domicílio dos autores. A prerrogativa de foro visa beneficiar os autores e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, Ceará. Dê-se baixa e remeta-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.013697-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO OMAN MENDONÇA AGUIAR Despacho:Face Certidão supra, retire-se o feito de pauta e aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146365-0 - RENATA SOUZA E SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RENATA FIGUEIREDO GARCIA (RJ-102019) Despacho:Fls. 242/243: Requeira a ré o que entender de direito. 7/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.120411-2 (17594) - HERCILIA SANTOS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222)), Nomeado: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 417: Dê-se vista. Após, ao MP. 12/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.123730-3 - BSD VACINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 550 - À parte autora s/ fls. 543/verso. Prazo de 3 (três) dias. 13/17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036911-9 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TELMA HELENA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJ, com as nossas homenagens. 2/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.083208-7 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista cuidar-se a parte ré de sociedade de economia mista, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública, na forma do disposto no item I, \"a\", art. 97 do CODJERJ. Dê-se baixa e remeta-se. 5/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - SIMIANA MARIA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA Decisão:Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Defiro JG. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.025767-9 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARIA LUIZA MATHEUS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 2/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073961-3 - INCOPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X FALEAR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REqueira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.046968-7 - ADY PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARLSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- Fls. 145 - Alerto ao A. que trata presente demanda de processo de conhecimento, no qual já ocorreu citação, inadmissível alteração do pedido para inclusão de outrem no polo passivo, art. 264 e § un. CPC. Indefiro. Ainda, a fase cognitiva só se encerrará com sentença, a qual não foi prolatada até a presente data. 2- Diga o A. s/ recebimento do imóvel, especificando data, ante notícia de entrega das chaves pelo R., cota fls. 127 V, o que acarretaria perda do objeto pedido de despejo. Esclareça se tem interesse no eventual prosseguimento do feito em rel. pedido de cobrança, o qual só poderá se dar c/ rel. ao réu locatário, motivo item supra. Pz cinco dias, vale silêncio como desistência. 2/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115108-7 - JOSE FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) FLS. 113V: AO EMBARGADO. 2/14 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.028579-9A - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ROSELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A) FLS. 49: AO EXCIPIENTE 2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.125079-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.001.140287-8A - TOESA SERVICE LTDA X OSWALDO CESAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Face a certidão de fls. 17 Republique-se. Ao excipiente para recolher as custas faltantes, pz 05 dias. 6/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096467-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X HIGUCHI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende a suspensão do feito nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 15/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.064169-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A E OUTROS Fls. 189/205 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 67/68 - Esclareça-se, tendo em vista que o Executado já restou citado às fls. 27. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101043-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ- 128310) Despacho:Digam os executados s/ fls. 58. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 15/10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103153-4 (21177) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS BATISTA DA SILVA (SP-131444), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS FILHO Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias,retornem para consulta. 12/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.032765-0 (21965) - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls. 725 e seguintes - Ao autor/exeqüente sobre depósitos. 6/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Despacho:Fls. 199 - Também se mostra necessário para efetivação do bloqueio o nº CPF da exeqüente. 7/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.187335-7 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENDORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MAURITANIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:1) Fls. 180 - Oficie-se à CEF como requerido, bem como ao Banco ABN tendo em vista o bloqueio informado. Fls. 180, fine (recolhidas as custas para envio dos dois ofícios ou informe se encaminhará os mesmos): 2) Aguarde-se a transferência e lavratura do termo, e ainda, integralização de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.112610-2 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:1- Fls. 246 - Oficie-se para determinar o desbloqueio, como requerido, com urgência. 2- Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio,prazo de três dias. 11/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.092489-1 - LIA REGINA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X SALÃO SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio,prazo de três dias. 7/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.104520-0 - ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.109822-8 - EDUARDO TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINICIUS MONTENEGRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116- Primeiramente, diga a parte autora s/ resposta de ofícios, fls. 117/119. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.021435-1 - AURELIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) FLS. 210 : AO EXEQÜENTE 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio insuficiente. Requeira o que entender de direito. Defiro a multa de 10%. Venha planilha atualizada, com exclusão do valor bloqueado. 14/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.134033-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019527-9 - EMILSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Fls. 265/268 - Indefiro a fixação de honorários na presente fase, eis que incluída a multa de 10%, fins de evitar bis in idem. 2- Anote-se a fase de execução. 3- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 13/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.094809-9 - VALDELICE GERONIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.232- RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (só foram recolhidas as custas de fls. 231) \r\n\r\nProc. 2005.001.101508-0 - ALDENIR MARIA VASCONCELOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Anote-se a fase de execução. 4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.103751-7 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X F SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO E NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAERTON SOARES NERI (RN-003207) Despacho:1- Oficie-se ao Bco do Brasil, agência e conta informadas às fls. 190, para solicitar a transferência do valor bloqueado, em favor deste Juízo (R$ 7.983,72) e desbloquear os demais valores. 2- Oficie-se ao Bco. do Nordeste para determinar o desbloqueio dos valores, com urgência. 3- Ao exeqüente sobres a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.103751-7 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X F SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO E NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAERTON SOARES NERI (RN-003207) PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (ou recolha as custas para envio pelo correio). \r\n\r\nProc. 2006.001.000331-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 4/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033117-0 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X VIVO S A Despacho:A exibição se trata de proc. cautelar, nominado,arts. 844 e 845 do CPC, rito previsto no art. 796 e segs. do CPC. DEscabe rito comum sumário, próprio do processo de cognição. Ainda, se cuida de demanda preparatória em face da mesma parte integrante do polo passivo nesta. Neste sentido,esclareça-se pedido fls. 4, itens \"a\" a \"e\". 3/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072894-7C - SHOPING CENTER DO BRASIL S/A ADMINISTRACAO DE BENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X RAMIRO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Ao impugnado. ( voll. ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052558-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Vistos, etc. O requerente faz prova de sua hipossuficiência econômica, fazendo jus à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do inciso LXXIV, art. 5º da Constituição Federal, militando em seu favor a presunção de pobreza, na forma do art. 7º da lei 1060/50. E o impugnante não faz prova contrária, ônus exclusivo seu, §1º, art. 4º do referido Diploma Legal. REJEITO a impugnação. Acrescenta-se faculdade do beneficiário em eleger patrocínio gratuito por advogado particular (SUM 40 TJ/RJ). PRI. 14/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076212-7 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informe a parte ré a data do primeiro despacho liminar positivo prolatado na demanda mencionada em contestação e adune a cópia da inicial, pz 05 dias. 10/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.032998-8 - REGINA MARCIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 1/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121911-6 - LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Contador para cálculo de verificação ( §3º, art. 475 - B, CPC). ( aguardando o recolhimento de custas para envio ao contador) 11/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.103432-5 - WAGNER MOREIRA QUITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 12/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.057552-5 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Fls. 210 e seg.: Indefiro pelos motivos já expostos às fls. 193 e 202. 2- Ao arquivo. 7/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.052698-1 - GILMA MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 450 - Ag-se julgamento do AI. Por ora, fica suspensa a determinação de fls. 448. 4/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.022970-8 - ADRIANA DE MAGALHAES BONUTTI (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 144: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Comprove-se a notificação da autora, mantendo-se a representação em Juízo. Fls. 145/146: À exeqüente sobre o depósito de fls. 146. Diga no prazo de três dias, se a obrigação restou cumprida. 14/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.033585-5 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.011856-1 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) FLS. 117/verso - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA ENVIO PELO CORREIO DO OFÍCIO OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO - PROVIDENCIE CÓPIAS INICIAL E CONTESTAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO MENCIONADO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG E OUTRO Fls.82vDiga a Parte Autora.1/6 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.093375-9 - CLEONICE MARMORA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO VASQUES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-006839), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) FLS. 318 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 7/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055952-8 - DOCE SABOR BAR E DOCERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação (signatária de fls. 73). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. 2- Decorrido o prazo supra, retornem conclusos para decisão. 14/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101958-9 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ROBERTO MACHADO TELES Fls. 228 Diga a Parte Autora.14/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.087290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Fls. 220 - Venha a planilha de débito atualizada, acrescida da multa de 10% . \r\n\r\nProc. 2003.001.154136-7 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X SERGIO DE SOUZA ROCHA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.145794-2 - LUIZA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIRCE GONCALVES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:Fls. 104 - Venha planilha atualizada do valor devido. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159328-6 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Cumpra a parte ré o requerido pelo expert às fls. 364. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.052558-0 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.154986-5 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 90, venha proposta concreta de possível acordo no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, retornem conclusos. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.157202-5 - NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE (RJ-092368)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação, signatário de fls. 225. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/9 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM, Síndico: ANTONIO DE PÁDUA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS FLS.225/verso - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (R$ 28,15 + CAARJ + funperj + fundperj - ver certidão) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017587-0 - ABIDEALIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro JG. 2- Presentes os requisitos legais e verificada a verossimilhança pelos docs. carreados com a inicial, justificado o receio de dano, defiro antecipação de tutela n.f. do item \"c\", fls. 06, pena de multa diária de R$ 100,00. Int-se para cumprimento. Cite-se. 5/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159093-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARIA ELIZABETH DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 413: Defiro a dilação o prazo por somente mais cinco dias. Transcorridos \"in albis\", ao Perito. 4/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.071737-5 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ABILENE MAZZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Despacho:À autora para recolher as custas de envio do ofício, sob pena de perda da prova. Pz cinco dias. Transcorridos \"in albis\", sem manifestação, retornem cls. para a decisão saneadora. 7/14 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142869-8 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:fls. 381/383 - A intimação do executado,n.f. do art. 475-J do CPC já se deu às fls. 378. Venha certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. 7/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032884-4 - DAMIANA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X LEADER CARD Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 5/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.048740-9 - ROBSON QUIRINO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:À parte ré para juntar o original do doc. de fls. 72, fins de viabilizar a Perícia, prazo de 10 dias,sob pena de busca e apreensão. 5/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071788-2 - ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:Fls. 131 e seguintes - Aguarde-se a realização de Audiência designada às fls. 128. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.097559-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE LTDA C E O B S (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), UNIMED RIO, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Tendo em vista manifestação da 2ª ré às fls. 244/249, venha proposta concreta de possível acordo no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, in albis, retornem conclusos. 6/11 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.026557-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:Diante da inércia da parte autora, dá-se a perda da prova oral. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. 2/15 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.131529-5 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:Ao exeqüente para requerer, pz 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090324-0 - JOELSON PEIXOTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Aguarde-se vinda dos autos, fim de julgamento simultâneo. 14/2 \r\n\r\nId: 170817"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1988.001.128066-5 (9351) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROSA-PROMOTORA (MP-000001)) X RENASCENCA CLUBE (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.064233-8 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:E. PROVAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012929-0 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:ESCLARECA O CARTORIO A CERTIDAO SUPRA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018060-9 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Despacho:Certique-se a não devolução dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos. Retire-se o feito de pauta. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012591-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X DALTON MARCIO SCHMITT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.085648-2 - ESPOLIO DE MOAMED ACRAMA BADANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILMA ALCANTARA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829), Dr(a). FATIMA BESSA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 1999.001.096307-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626) Despacho:FLS.: 569/571: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152008-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MINI MERCADO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Despacho:FLS.: 404: INFORME O REQUERENTE QUAIS OS PONTOS QUE DESEJA VER ESCLARECIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X JACQUES DANIEL KAISER Despacho:ESCLARECA O AUTOR SE ESTA DESISTINDO DO PEDIDO VEICULADO NA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005444-1 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.162722-9 - MARILIA LOUBACK DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLARECA O PATRONO DO AUTOR, INFORMANDO O ENDERECO DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL E OUTRO Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.064906-2 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PROJETO CONSULTORIA INFORMATICA LTDA Despacho:FLS.: 77: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076928-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.: 184. FLS. :187: OFICIE-SE INFORMANDO QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151958-1 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 369/373 NOS EFEITOS PREVISTOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043131-6 - RENATO LOSCHI CRISAFULLI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036250-5 - TELMA AIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ROBERTO RODRIGUES CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Fiador: WALDEMAR ACHERMAN Despacho:FLS.:183: PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058744-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X AFONSO DA COSTA DINIZ Despacho:E. MANDADO DE DESPEJO. CERTIFIQUEM-SE QUANTO AO REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032024-9 - SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.026893-3 - CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:A EXECUCAO DO TITULO JUDICIAL DEVE OBSERVAR A SENTENCA DE FLS.: 83. AS PARCELAS VENCIDAS POSTERIORMENTE DEVEM SER COBRADAS EM PROCEDIMENTO PROPRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115498-0 - ARAN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO Decisão:CITE-SE. REVOGO A DETERMINACAO DE FLS.: 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.163461-4 - CINCO BOCAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148810-4 - FABIO GONCALVES DE MELLO BRANDAO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ROBERTO SILVA Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL.... TESTEMUNHAL.... PERICIAL, NOMEANDO O PERITO A DRA. MARIA DAS GRACAS WAGNWE... I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120636-3 - DENISE DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089256-7 - JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTE (RJ-039235)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:FLS.: 318, 322/323: INDEFIRO O PEDIDO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS, EIS QUE, FOGE AOS LIMITES DA PROVA E ... AO MERITO. INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098779-2 - CARLOS RHONEY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102473-0 - SHEILA REGINA ARAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137547-4 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO Despacho:FLS.: 94: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO REU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.142822-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:E. PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068939-7 - REYNALDO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X JANNE PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009615-5 - MÔNICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. CUMPRA-SE FLS.: 17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1959.001.500080-1 (14814) - CELIA CHAGAS LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:OFICIE-SE A OAB/RJ, SOLICITANDO SEJA FORNECIDO O ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALBERTO PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106135-2 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 63/71 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE.... AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T.J . P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138463-6 - VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.099808-0 - DEUCI APARECIDA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHAM COPIAS DOS CHEQUES NOTICIADOS AS FLS.: 100. \r\n\r\nId: 170818"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "170819": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055575-2 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. (sum) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Diante da natureza do processo, designo audiência de conciliação para o dia _10____/__05__/__2007___, às ____14:15___ horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar declarar inválido o débito apontado, em face de suposta irregularidade no relógio medidor da residência do autor, e determinar que a empresa ré cancele tal débito no valor de R$ 2.369,40 no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente e condeno a ré a pagar à parte autora, de forma simples, a quantia de R$ 473,88 (quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), quantia devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do pagamento (11/05/06). JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência da maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.(sum) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:(,,,) DEFIRO a liminar para determinar o arresto do imóvel indicado às fls. 07 da inicial. Diligencie o Cartório no que for necessário.Cite(m)-se/Intime(m)-se. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004871-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.112076-9B (16225) - LESSIR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGIACA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Diante da concordâcncia da parte ré, defiro fls. 528. (div) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055008-9 - LUPERCIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 81: intimem-se todos das datas designadas.Fls. 82/83: após as datas de realização do leilão, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ELIZABETH LAIUNE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:À parte exeqüente para informar o endereço atualizado do 2º executado, a fim de que o mesmo seja intimado.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.054415-0 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081566-1 - MARIA DOS ANJOS SIMOES DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150358-0 - GILDESIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto.Venha a quesitação e a indicação, se o caso, de assistência técnica no prazo legal.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152398-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA RIO ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156424-7 - MARIA CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor de R$ 7.600,00, correspondente a 20 salários mínimos vigentes à época do julgado. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015416-7 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Sentença:(...)Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018481-0 - ROSEMARY BEDAQUE APARICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032677-0 - BRAZINETE DE ARAÚJO FERREIRA PALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como a declaração de IR correspondente a 2005, vez que o documento da SRF informa que a autora não apresentou declaração de IR referente a 2006 (fls. 09).2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032776-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUATRO NAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X LUCI METNE Decisão:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALAYDE DA SILVA MENDONÇA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/07/07, às 13:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015523-8 - SANDRA RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077147-5 - MAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JONINER GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Reitere-se a intimação da parte exeqüente com relação à determinação de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.032378-0 - OLINDA DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Decisão:1) Junte a autora Olinda sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG.2) Defiro JG aos demais autores.3) Após o cumprimento do item 1, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032387-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Decisão:1) Juntem as autoras Maria de Conceição e Maria de Fátima suas últimas declarações de IR, bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, para análise do pedido de JG.2) Defiro JG às demais autoras.3) Após o cumprimento do item 1, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033278-1 - LÉA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 144.(r$ 6,29 - CAMPO 48) \r\n\r\nProc. 2007.001.033610-5 - TEREZA WEISS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia para o primeiro depósito.Cite(m)-se/Intime(m)-se.(consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.033819-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 151. (R$ 6,29 -campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017661-5 - IVAN DE ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos, etc.Considerando o pagamento e a quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e obsevadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro o desentranhamento requerido e a exclusão do pólo ativo dos autores ora indicados. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte autora para se manifestar sobre a contestação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o rito processual para SUMÁRIO. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor, se o caso. Troque-se a capa dos autos.2) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às _______ horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora do imóvel de Nova Friburgo, vez que o mesmo não é de propriedade única e exclusiva do réu/executado. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116955-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GERSON BARBOSA Decisão:Fls. 63: indefiro, vez que a certidão do oficial de justiça não é alusiva a eventual ocultação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018046-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALAN MESQUITA DA ROCHA Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior.(desp) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.077491-7 - CARLOS RADICCHI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIN Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052127-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SIMON STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. (emb/ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012088-4 (19151) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Fls. 111: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.069185-5 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X STELLA MARIA MAFFEI PAVIE (Adv(s). Dr(a). RENATA MAFFEI PAVIE (RJ-125481) Sentença:Vistos, etc ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Recolham-se as diferenças apontadas na certidão de fls 323 (R$ 91,82 - conta 0101-6) (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.054424-3 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO Despacho:Fls. 164: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.116767-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 54, solicitando, tão somente, informações acerca da existência de ativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012578-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORTOVITORIA DENTAL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035608-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, bem como se tem interesse na audiência de conciliação. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 31: defiro conforme requerido pela parte impugnante.Fls. 32/34: com a manifestação da parte impugnante (fls. 31), sigam os autos ao contador judicial, conforme requerido pela parte impugnada. (div/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027661-0 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Em alegações finais. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07 às 15:30 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Decisão:Fls. 310: intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Junte-se. Certifique o cartório quanto a regular intimação do sócio e prazo para manifestação.Após conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.066070-8 - ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Intime-se a parte executada para depósito do quantum devido em dez dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Decisão:(...)defiro a expedição de mandado de pagamento do valor da fiança, posto que incontroverso, desde que o patrono tenha poderes para receber expressos na procuração acostada aos presentes autos. (ORD) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 155. (R$ 221,94- conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.016564-2 - MARCOS AURELIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte impugnante. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130141-7 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 269, inciso III do CPC...(ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando nulas as cobranças relativas à linha objeto da lide, para determinar que a ré proceda à exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/ 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167522-7 - SIMONE CARVALHO CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.020711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA Despacho:À parte autora para regularizar a representação processual em cinco dias, na forma da certidão de fls. 62. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.033061-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X MARCIA SANTIAGO BARRETO Despacho:Adeque-se o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fls. 17.(monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.027694-7 - JOELSON DE CARVALHO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS Sentença:... Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150998-6 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOSTO PINTO E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e obseravdas as formalidades legais, expeça-se a competente carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.066356-3 - ALEXANDRE DE MELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.098829-4 - JOSE WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Justifique o autor a necessidade de produão de prova pericial (e de que natureza), bem como de prova oral), considerando a natureza da lide, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015766-1 - ROBSON SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença indicada na certidão de fls. 53. (quanto ao litisconsórcio - R$ 38,48 x 2 = R$ 76,96) (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165520-4 - MAURO TAVARES SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HSBC S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nOutras Não Especificadas, Ação de Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2007.001.034036-4 - JOSÉ EMILIO PESSANHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Quanto à retificação nos pólos, as partes foram também incluídas como exeqüente e executados, conforme etiqueta na capa dos autos.Outrossim, quanto ao pedido de penhora \"on line\", indefiro, por ora, o mesmo, por entender que tal medida somente deve ser tomada em último caso.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.054007-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO BELARMINA DA SILVA Despacho:Fls. 52: defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024645-1 - EDSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075746-2 - IVAN DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Fls. 446/447: defiro in totum, desde que observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.141505-9 - CLAUDIO ERNESTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X DULCINEIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Fls. 445: reserve-se a quantia conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085039-5 - JOSE ARIOVALDO MARCELINO BERTULINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da inércia da parte executada, aplico-lhe a multa prevista no art, 475-J do CPC. (sum)Quanto ao pedido de penhora \"on line\", indefiro, por ora, o mesmo, por enteder que tal medida somente deve ser tomada em último caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.133123-9 - MARIA DE FATIMA FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova por não vislumbrar presentes os requisitos autorizadores, mormente a hipossuficiência.Certifique o cartório se preclusa a decisão de fls. 86. Em caso positivo, intime-se o perito. Em caso negativo, conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Suspendo os presentes autos até a decisão final da exceção de incompetência. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035789-5 - ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação revisional, e, em conseqüência extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento das custas judiciais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de busca e apreensão consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela empresa Autora, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei n.º 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando o artigo 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.021322-6 - MERCEDES ORFILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:(...)Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035568-9 - ADRIANA DOS REIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, assim como o depósito dos valores referentes às contraprestações vincendas, uma vez que não se vislumbram presentes os requisitos autorizadores da medida, especialmente fumus boni iuris e periculum in mora, considerando que a requerente não junta aos autos demostrativos de débito, demonstrando que vem arcando com o valor contratado das parcelas na forma do contrato e jurisprudência atualizada sobre a matéria. Além disso, não há justificativa plausível, neste momento, para que a autora deposite valor de contraprestação vincenda diferente do acordado com a ré.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 170819"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "170820": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.068242-0 - NELLY ALEJANDRINA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X ACIR MOREIRA CORTES E OUTRO Despacho:1) À parte autora para que informe o destino da ação, de forma comprovada, vindo cópias das peças do processo. 2) Não foi cumprida a determinação de fls.169 e fls.170, eis que somente foi efetivada a citação no endereço de fls.182. Expeçam-se, pois, dois mandados de citação para os endereços faltantes. 3) Determino que o feito passe a seguir o rito ordinário. Retifique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.112846-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NORBERTO SPELLER FREITAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Fls.421: Esclareça-se o valor pretendido, ante o depósito de fls.404. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0A (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.120388-0 (21243) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL E RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X H.R. RIO EMP. E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.008912-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ATLETICA ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data procedi à verificação da penhora \"on line\", constando a informação de que não houve bloqueio de qualquer valor, já que executada não possui conta em nenhum instituição. Diga, pois, o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.039647-1 - ALESSANDRA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Junto consulta ao BACEN.Oficie-se ao Banco Unibanco para que coloque o valor bloqueado à disposição deste Juízo.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.133467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Lavre-se termo procedendo -se à avaliação, expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. Intime-se o credor hopotecário via AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.117533-0 - OSWALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:A FENASEG não é parte nesta demanda e, portanto, não pode sofrer a penhora \"on line\".Oficie-se à FENASEG para que coloque o valor da execução à disposição deste Juízo, tendo em vista que é mandatária do convênio DPVAT. \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073046-0 - ALECIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não há como homologar o acordo de fls.119/120, eis que já há sentença de mérito válida nestes autos. Além disso, não podem as partes acordarem sobre parcelas que não lhe pertencem. \r\n\r\nProc. 2005.001.139564-1 - SONIA RIO BRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SSEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Os documentos juntados pela autora às fls.105/107 são os mesmos que constam às fls.07/08 e 21/22.Assim, oficie-se ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes a fim de que encaminhe ao Juízo cópia do prontuário completo de atendimento do Sr.Sebastião dos Santos, juntando-se cópia de fls.21/21 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.145405-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO FERREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Venha a contestação pela parte ré, eis que efetivamente a juntada se deu antes de dez dias.3) Por ora, venha a prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, cm vistas à parte contrária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOLANGE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076581-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MANOS GRILL DE BOTAFOGO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 48, venham as custas para a intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.076585-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 65, última parte, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.142594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBLES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLAUCIO LOSSO DE SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Fls. 88 - Defiro o prazo de dez dias à autora. Venham, inclusive, os documentos suplementares requeridos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.161112-0 - RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO relativo à ação de revisão, pela falta de preparo, determinando o cancelamento da distribuição; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, ante a manifesta insuficiência dos depósitos, estando os consignantes em mora já há muito tempo; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela vendedora, decretando a rescisão do contrato, por culpa dos compradores, reintegrando a vendedora na posse do imóvel. A reintegração dependerá da prévia devolução de setenta por cento do valor atualizado dos pagamentos feitos pelos promissários-compradores, descontados eventuais débitos de condomínio, IPTU e taxas, tudo a ser apurado em posterior liquidação, não havendo necessidade de perícia, mas apenas de cálculos de contador. Considerando que, em relação a todos os feitos, a sucumbência da vendedora se revela pequena, condeno os promissários-comopradores ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.137945-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X WEB STAR INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Fls. 134 - Esclareça o autor, uma vez que o processo já consta baixado no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.089738-7 - MARIA FERNANDA RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.126602-4 - ROGERIO GARCIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030258-8 - ANA LUISA COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X MARCIA ROGICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Fls. 146 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066596-0 - ELENI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)), Fiador: MAURICIO CAETANO CABRAL Despacho:Razão assiste à parte autora no que se refere à intervenção do MP.Assim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093683-8 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de constituir novo patrono, com o fito de evitar futura argüição de nulidade.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089237-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X IRINEU BAIRROS MACHADO Sentença:Tendo em vista que a Autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das mesmas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105172-3 - JAIRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X IVAN AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:NO PRAZO DE CINCO DIAS, VENHA PELO RÉU A PURGA DA MORA, NO VALOR QUE PRETENDE SEJA O CORRETO, COM A APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA PLANILHA DESCRITIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027113-3 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do embargado conforme requerido a fls. 165.2) Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097895-8 - WALTER FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X ESPOLIO DE ARMANDO LENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295) Decisão:Esclareça a parte embargada se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.011570-3 - INTERUNION TRADING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1) Fls.388/390: À parte embargada, conclusivamente, vindo cópias das peças processuais da indigitada ação; 2) Esclareçam quanto ao julgamento do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.068587-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE DARCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente/Embargado no valor de R$ 1.652,62, com os acréscimos proporcionais.2) Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em favor do Devedor/Embargante, abatido o valor das custas, caso devidas, nos autos da execução.3) Proferi sentença de extinção na execução. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.046169-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, conforme planilha a fls. 274, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.036845-5 - REINALDO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Fls. 77 - Atenda-se, remetendo os autos à Contadoria \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054731-7 - MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X REGINA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:1.Certifique o Cartório a respeito da regular representação processual da parte exeqüente; 2.Venha a comprovação do atual estágio do feito falimentar. \r\n\r\nProc. 2002.001.021224-6 - RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ABIMAEL DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:As instituições que responderam ao comando, conforme se verifica a fl.248, já bloquearam os valores informados bem como os transferiram, colocando-os a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.115950-1 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Já há um bem penhorado.Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022852-2 - QUADRECORE REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACOES LTDA Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça dar preferência para pisos duraflex durafloor, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007983-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MHALINE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Em caso de imóvel, intime(m)-se pessoalmente os cônjuges dos executados, expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.063172-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) J-se.Procuração que é anterior ao ajuizamento da ação.Não obstante aquela de fls.23/24 também seja, a procuração apresentada após o ajuizamento deve ser atual. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.103981-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Chamo o feito à ordem: Promova a autora a regularização do pólo passivo, incluindo-se o locatário como Réu, já que os efeitos da sentença, caso procedente, atingirá a relação jurídica firmada entre as partes. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.049592-6 - MARCELLO GARRIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X ISABELLA MOREIRA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1) Venha a guia paga (fls.413,vº); 2) Observe o autor que o seu débito foi inscrito no FETJ; 3) Ciência ao perito, sendo que, em caso de não haver o pagamento voluntário de seus honorários, deve o \" expert\" proceder à execução, devidamente representado por advogado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004007-9 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105885-7 - ELISABETH RAYMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100016-3 (96125) - MARIA ANGELICA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:O Leiloeiro indicado está respondendo a processo administrativo no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça. Indique-se outro. Antes, porém, há de se apurar o atual valor da dívida. Volvam à D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.146255-4 - RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO relativo à ação de revisão, pela falta de preparo, determinando o cancelamento da distribuição; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, ante a manifesta insuficiência dos depósitos, estando os consignantes em mora já há muito tempo; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela vendedora, decretando a rescisão do contrato, por culpa dos compradores, reintegrando a vendedora na posse do imóvel. A reintegração dependerá da prévia devolução de setenta por cento do valor atualizado dos pagamentos feitos pelos promissários-compradores, descontados eventuais débitos de condomínio, IPTU e taxas, tudo a ser apurado em posterior liquidação, não havendo necessidade de perícia, mas apenas de cálculos de contador. Considerando que, em relação a todos os feitos, a sucumbência da vendedora se revela pequena, condeno os promissários-comopradores ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC, \r\n\r\nProc. 2000.001.139127-2 - AUTO ESCOLA J TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.151725-9 - DOMINGOS FELICIANO AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.428: Dê-se guia; 2) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, no prazo estabelecido, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159347-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Nomeio perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, tels. (2604-5112/2719-3048/9957-8885). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.007341-8 - ANTONIO NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" O s embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223)O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.001.049672-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros moratórios legais a contar da citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.137190-5 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALUIZIO BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Ao réu sobre os cálculos do Sr. Contador, devendo eventual impugnação ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.038864-0 - VERA FERRAZ DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 136 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.052410-8 - JOSE DARCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Considerando ter a devedora satisfeito a obrigação, nos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062948-6 - DEBORA DA SILVA DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064653-8 - B K P 2003 COMERCIO E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Ana Lúcia Vieira do Carmo Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.018573-2 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 96/101. Assevere-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que não se iniciou a fase de cumprimento da sentença. Rejeito, pois, os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Designo o dia 03/05/2007, às 14:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0 (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Fls. 766 - Recolhidas as custas, remetem-se os autos à Contadoria, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC; 2) Cumpra o autor o despacho de fls. 153, item 1, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.062326-5 - MARIA EDUARDA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora conforme requerido a fls. 240. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:À parte autora sobre os embargos monitórios apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Caso a ré entenda pelo não cabimento da multa, deverá discutir isso em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079148-4 - JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098095-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150048-5 - BIBIANA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:Diga a TELEMAR se pode entregar as listas referidas às fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.084290-1 - MARIO ALBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028168-2 - SYLVIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO STUDIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165115-6 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 184 e segs: Digam as partes sobre o relatório do Sr. Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.037537-5 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho:Fls. 72: Diga a parte autora sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123566-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007825-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138702-4 - MADE IN CEARA ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 105/110, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026299-2 - SANDRO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou seu procurador com poderes ad negotio, por instrumento público ou por instrumento particular e firma reconhecida, no valor de R$ 17.182,80, com os acréscimos proporcionais; 2) Ex peça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.548,00, com os acréscimos proporcionais em favor do patrono do autor; 3) Venha pela parte ré o correto recolhimento das custas processuais, sob pena de ser extraída certidão de débito em favor do FETJ; 4) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.052707-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO relativo à ação de revisão, pela falta de preparo, determinando o cancelamento da distribuição; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, ante a manifesta insuficiência dos depósitos, estando os consignantes em mora já há muito tempo; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela vendedora, decretando a rescisão do contrato, por culpa dos compradores, reintegrando a vendedora na posse do imóvel. A reintegração dependerá da prévia devolução de setenta por cento do valor atualizado dos pagamentos feitos pelos promissários-compradores, descontados eventuais débitos de condomínio, IPTU e taxas, tudo a ser apurado em posterior liquidação, não havendo necessidade de perícia, mas apenas de cálculos de contador. Considerando que, em relação a todos os feitos, a sucumbência da vendedora se revela pequena, condeno os promissários-comopradores ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do C \r\n\r\nProc. 2000.001.021861-0 - CILSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Venha pela executada o pagamento da diferença no prazo de cinco dias, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113376-9 - ECLEIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:À parte ré, conclusivamente sobre provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.119468-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório; 2) Fls.286/288: Desentranhe-se a petição, entregando-a ao advogado da parte interessada, pois esta não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148313-6 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor em relação ao depósito de fls. 273, conforme requerido a fls. 278.2) À executada sobre a diferença apontada.3) Quanto aos honorários de execução, não são devidos, pelo já exposto a fls. 235 e verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167673-6 - EVA SEBASTIANA SCHEDLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 55/56, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, na proporção de 50%, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038860-6 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 45, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073177-5 - ATAERCE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, decretando a revisão da relação creditícia que envolve as partes, com o expurgo do montante decorrente da capitalização/discrepância dos juros compensatórios, efetivando-se novo cálculo para as prestações, aplicando-se a taxa anual de 64,80%, tudo a ser apurado em posterior fase liquidatória. Revogo a decisão de fls. 23vº, deferindo a tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil) por cada ato de descumprimento,...Intime-se pessoalmente a ré para o cumprimento da tutela antecipada.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nId: 170820"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135607-9 - PATRICIA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:1- Ao Réu sobre fls. 184/185; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Fls 571: nada a prover ante a parte final da decisão de fls 523. Ao exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ Despacho:Primeiro, vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.175055-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ADRIANA APARECIDA AZARA Despacho:Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.022618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JULIO CESAR LOURENCO COSTA Despacho:Fls 104: O executado já foi citado em execução nos termos da certidão de fls 54 verso, devendo o exequente vir em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X UMBELINO PORTAL DUARTE Decisão:Fls. 95/101: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.096106-7 - VALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098467-5 - JOSE WILIAM COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: ; A.P.C.J - R$ 3,49; Fundperj - R$ 0,17; Funperj - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.001.150682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN Despacho:Fl.76: Defiro expedição deofício à Light e Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.086379-5 - ISMAEL ANTONIO DOS ANTOS, MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115786-0 - ANNA MARIA BASSAN DE OLIVEIRA, MARIA ELIANA BASSAN ALEXANDRE, ADERCIO RISSOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 77: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS), ROBERTO WAGNER À parte autora para o fornecimento de CPF do réu Roberto Wagner para o atendimento do determinado às fls. 26. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:1. Tendo em vista o tempo decorrido entre o requerido às fls. 660 e a presente conclusão, defiro prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme apontado às fls. 659. 2. Decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.171586-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Por cautela, republique-se a sentença de fls. 196/198, fazendo constar os nomes dos patronos de fls. 187, bem como os que constam às fls. 212/215 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.096280-2 - LUIZ CARLOS TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Despacho:1. Fls. 486: Dê-se vista pelo prazo de lei. 2. Após, intime-se as partes quanto a certidão de fls. 487. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.016461-2 - ALBEIZA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 455. \r\n\r\nProc. 2000.001.016465-0 - ALBEIZA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.046102-7 - MARCIA JOSE MARTINS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 269/272: Vista à parte autora. 2- Após, cumpra-se parte final de fl. 267. \r\n\r\nProc. 2002.001.159308-0 - FRANCISCA NERIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115108-9 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1 - Venha manifestação das partes quanto ao prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. 2 - Certifique-se custas e taxa devida e intime-se o réu para recolhimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.122617-0 (23375) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075)) X MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REIS DA COSTA (RJ-071204) Decisão:Melhor analisando, diante de fls. 178/180 verifica-se que a ré vem atuando em causa própria pelo que, anote-se. Regularizada a representação da ré, intime-se a autora para dar o devido andamento ao feito, requerendo o que de direito, t \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.130412-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ CARLOS TORRES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) LOTE 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.068160-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ERNESTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.028031-5 - TEREZA DA CONCEICAO JOSGRILBERG (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ANTONIA AMBROSIA DE MELO), GENAINA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 69/77, no efeito duplo; 2 - Ao apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067817-7 - MARIA ROSA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Certificado o preparo, expeça-se mandado e intime-se, na forma requerida à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.016569-4 - DONZILIA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ALANA LIMA DA SILVA Despacho:1) Recebo a petição de fl. 18 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2) Certificado o preparo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020082-7 - WAGNER SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YARA PEREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019941-2 - HONORIO MONTEIRO PADERES (Adv(s). Dr(a). HONORIO MONTEIRO PADERES (RJ-009514)) X AUREA ALVES COSTA Decisão:1. Recebo o requerimento de fls. 23 como emenda a inicial, nos termos do art. 294 do CPC. 2. Certifique-se quanto a regularidade das custas e taxa judiciária, levando-se em conta o item anterior. 3. Regularizadas as custas e taxa judiciária, cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142341-5 - M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS HENRIQUE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito com relação aos depósitos de fls. 53 e 58; 2 - Após, às partes sobre o laudo pericial, fls. 61/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.081463-2 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:1) Suspendo a execução. Anote-se onde couber. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124445-8 - NEWTON JOSE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MARIA HELENA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, como diligência do juízo, para cálculo do valor devido cf. termos do decidido (fls. 197/201 dos autos em apenso), levando-se em conta valores depositados em pagamento, para verificação ao final quanto a existência de diferença devida ou não. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ REIS (RJ-036856), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 124/131, no efeito devolutivo; 2 - Ao apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505405-5 - BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LATON CONFECCOES LTDA Despacho:Diante do informado às fls. 92v., remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação do correto recolhimento de custas e taxa judiciária, como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.131322-4 - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X JOAQUIM BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Comunique-se ao FETJ sobre o recolhimento das custas devidas efetivado; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.107977-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARY GOMES D ASSUMPCAO JUNIOR Despacho:Certificado o preparo, oficiem-se, conforme requerido à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2000.001.042046-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA Despacho:Fls. 166: Preliminarmente, oficie-se ao BACEN para informação da existência de ativos financeiros em nome do executado, com dados acerca, em caso afirmativo. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.058573-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X IACOV VOLDMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.083282-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Fls.128/130: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 83: Defiro, em termos, o requerido; oficie-se ao BACEN solicitando informações quanto a existência de ativos financeiros em nome da parte executada, especificando dados em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.134061-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA Decisão: Fls. 99: Como requer, em termos. Aguarde-se manifestação da parte quanto ao prosseguimento do feito até data informada. Após, certificado, venham autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111919-6 - IONE PRERIA DA SILVA ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Decisão: Fls. 34: Diante do tempo já decorrido, do requerido a esta data, venha manifestação quanto ao prosseguimento do feito, interesse, informando o endereço do executado ou requerendo o que de direito, em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151901-0 - LASER PRINTER COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIAIS LTDA Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES Despacho:Cite-se em execução, com honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085431-6 - GECICLER TIUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 174/176: Primeiro, venha memória de cálculo discriminada e atualizada. Após o que, apreciarei o que se requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.052623-6 - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Fls. 336: Preliminarmente, oficie-se ao BACEN para informação da existência de ativos financeiros em nome do executado, com dados acerca, em caso afirmativo. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.082714-5 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:1) Fls. 591, a conta informada acolhe créditos de natureza salarial, sendo, por isso, impenhorável. 2) Aguarde-se as respostas das demais instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Ao Contador Judicial, acerca de fl. 301. \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:Ao exeqüente acerca de fl. 301. \r\n\r\nProc. 2000.001.120303-0 - IVO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro à parte ré, vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.069341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Venha manifestação do réu Itaú, ora exeqüente quanto fls. 220, primeiro. Após o que, apreciarei o que se requer, fls. 211, parte final, se mantido, bem como fls. 218. \r\n\r\nProc. 2004.001.095579-0 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de levantamento, dos valores depositados às fls. 230, nos termos requeridos, se poderes específicos houver para tanto.2. Fixo os honorários de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado conforme fls. 221. 3. Venha o depósito pela parte executada, no prazo de lei, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Tratando-se de execução proveniente de ação coletiva, dê-se vista ao MP por cautela. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141563-1 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham pela Serventia às informações necessárias para efetivação da medida requerida às fls. 585. \r\n\r\nProc. 2006.001.111468-0 - NELY DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Defiro a vista requerida à fl. 88 pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.086563-3 - ROSE CARLA NASCIMENTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 128. 2) Às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 130/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.110154-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Fls. 90: Venha documental pelo réu em 05 dias; Decorrido, cumpra-se parte final de fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074627-5 - JOELMA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2000.001.013745-1 - CELSO SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Cumpra-se fl. 446 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2002.001.090699-2 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.571: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Fls.201: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Fls. 384/385: Venha requerimento na forma da legislação em vigor. 2- Certifique o Cartório quanto a regularidade do recolhimento de taxa judiciária. 3- Arquive-se o agravo retido em apenso, eis que perdeu seu objeto. 4- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 164 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126631-2 - MAURICIO CARLOS DA SILVA, CREUDINEA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TRANSPORTADORA ROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333) Decisão:Diante do certificado às fls. 70, em substituição, nomeio como perito do Juízo Dr. Mouses Passeghian que deverá ser intimado para proposta de honorários; Intimem-se; Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097827-6 - PADARIA ADRIANA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 106: Defiro o requerido, vez que no decorrer do processo haverá alterações constantes no valor discutido, até sentença final. Intime-se, pois, o Sr. Perito, como deteminado às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.130331-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes em provas, justificando-as, bem como informando ao juízo se há ânimo conciliatório. Sendo certo que, sendo informado pelo réu do interesse na realização de audiência de conciliação, deverá o mesmo, por ocasião do ato, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016183-4 - ASSOCIAÇÃO DOS COMPOSITORES E INTERPRETES MUSICAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN CUSTÓDIO (SP-181240)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) À parte autora para manifestação da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046211-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Processo nº 2001.001.046211-01 - Inicialmente restaure-se a capa dos autos deste processo (todos os volumes), bem como dos demais processos, colocando-se nova linha na apensação. 2 - Quanto ao requerido às fls. 692/693, defiro em termos, eis que diante termos da certidão de fls. 687 e exame dos autos, não há que se falar em folhas faltantes. Apenas, erro no lançamento da numeração foi retificado com renumeração dos autos, na conformidade do previsto no artigo 194, § 3º da Consolidação Normativa da CGC - RJ. 3 - Assim, cumprido o item \"1\" acima, dê-se vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. 4 - Após, venham conclusos todos os feitos, para exame do que dos autos já consta, estes na forma da decisão de fls. 649/651, demais na de fls. 181/182 (processo nº 2000.001.111264-4), 281 (processo nº 2000.001.052564-5), 372/373 (processo nº 2000.001.047053-0) e 439/441 (processo nº 2000.001.108683-9). \r\n\r\nProc. 2002.001.013633-5 - ROSE NASSIF MAAKARON (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X NORIS BARTH MAAKAROUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão: Fls. 281: Intime-se a autora na pessoa do seu advogado, por publicação para efetuar o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios, R$ 100,00 (cem reais), cf. apurado pela ré. Prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, manifeste a ré, requerendo o que direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020804-3 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:À parte autora acerca do certificado à fl. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.090143-7 - MONICA VIEGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Cumpra-se o decido pelo E. TJ/RJ (fls. 192/197). Diante do comunicado, desnecessário atendimento ao determinado às fls. 188. Publique-se; retornem conclusos para apreciação do que dos auto já consta, notadamente preliminares suscitadas (fls. 164/167). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 135: Defiro a expedição de ofício a Light e Telemar, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.075592-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANICE LUCELA DE AMORIM Decisão:Fls. 144/147: Preliminarmente, oficie-se ao BACEN para informação da existência de ativos financeiros em nome da empresa executada, com dados acerca, em caso afirmativo. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.017932-2 - EVERSON DA FONSECA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que, infere-se da documentação acostada aos autos, não ter o autor, profissional liberal, proprietário de imóveis, perfil de financeiramente hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031657-0 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JASA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095406-4 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RITA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:Fls. 174: Tendo em vista que a parte autora, ora executada, ainda não foi localizada para cumprimento da sentença, defiro em termos o requerido:1. Intime-se a parte autora (executada) a dar cumprimento ao julgado no prazo de quinze dias sob as penas da lei. 2. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, requeira a parte ré (exeqüente) o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls. 394 - Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Venha pela autora complementação de taxa judiciária como já determinado; valor como informado às fls. 51, com comprovação do recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099508-0 - JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Venha informação acerca do resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.122510-5 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Certifique-se taxa judiciária devida, de imediato e intime-se a autora para recolhimento, com comprovação em 48 horas ante o que dos autos consta; pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Quanto à preliminar de carência de ação argüída pela ré, rejeito-a, posto que a existência ou não de aparelho \"carrie\" será oportunamente verificado em perícia técnica. Desnecessária a designação de audiência preliminar em virtude das manifestações das partes ré às fls 83 e 85. A parte autora é consumidor hipossuficiente, sendo-lhe deferido neste momento a inversão do ônus da prova, como requerido às fls 83. Indefiro a produção de prova testemunhal ante a natureza da causa e as circunstâncias do que dos autos consta. Defiro a produção de prova pericial de telecomunicações, nomeando o Sr. Engenheiro Hélio de Santana, telefones 9974--6175 e 2446-4962, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154522-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Fls. 793/794: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Diante do certificado à fl. 42, regularize-se o preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030625-3 - EDNA MUNIZ COELHO REIS, EZY MUNIZ COELHO, MAGDA MUNIZ COELHO, MARIA TEREZA DE JESUS, MARCOS PEREIRA DA SILVA, MIGUEL COELHO, ZAYNE MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do certificado à fl. 150, regularize-se o preparo do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031220-4 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLEBER AUTOMOVEIS LTDA OUTLETCAR Decisão:1- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134049-6 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036845-0 - MARIA DA APARECIDA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.068749-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Republique-se a sentença de fls. 207/210, fazendo constar os novos patronos de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2004.001.073367-6 - ESPOLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.139331-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077480-0 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CLAUDE DE BURLET), SERGIO DE BURLET), RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET), ESPOLIO DE DORA MARIA DEL VECCHIO DE BURLET), LILIAM COSTA RODRIGUES MARTIN), JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MELCHERT), ESPOLIO DE MURILO COSTA RODRIGUES), ESPOLIO DE JOSE CARLOS MELCHERT JUNIOR), ESPOLIO DE CLAUDIO ANTERO DE ALMEIDA), CLAUDIO ROBERTO MELCHERT), ESPOLIO DE JOSE MARIA COSTA RODRIGUES), JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DE ANDRADA), GILBERTO DE ALMEIDA PINTO DA LUZ), ANA MARIA PINTO DE ALMEIDA), ESPOLIO DE MURILLO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:À parte autora acerca do acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087911-7 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1- Fl. 234: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 2- Fl. 237: Venha pelo Réu/Executado, honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Nos termos do acordo, não há que se falar em pagamento de outros valores a título de multa, ante ao depósito de fls. 124. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com relação à multa (fls. 124).3. Providencie a parte autora o encaminhamento do ofício à fonte pagadora: recolhendo as custas apontadas às fls. 133 ou retirando o mesmo em cartório. 4. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104768-9 - ZILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. Após, conclusos para decisão em sede de liquidação por arbitramento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130860-4 - LUIZ HENRIQUE MENDES, MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Em conformidade com o princípio da proporcionalidade e da remuneração compatível com o trabalho a ser realizado pelo Sr. perito, e considerando a persistente irresignação de ambas as partes, entende o Juízo fixar os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Intime-se o Sr. perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Fls. 350/351: Defiro em termos o requerido ante o trazido às fls. 352/359. Penhore-se, na forma da lei, créditos da executada junto às empresas Rolls Royce e ABB MMO, se existentes, devendo tais (valores correspondentes) serem colocados à disposição deste juízo, até o limite da execução. Quanto ao mais que se requer, ofício a SRF, será apreciado oportunamente, se necessário se fizer. \r\n\r\nProc. 2000.001.161175-2 - SIDNEY MUNIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1 - Fls. 276/277: Diga o autor, através da DP, atentando-se para o decidido quanto à condenação e depósitos efetivados. 2 - Venha pela parte ré custas e taxas devidas apontadas às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2003.001.094075-8 - GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:Tendo em vista o pedido de devolução de prazo constante de fls 262, in fine, e considerando-se que os autos estavam disponibilizados à primeira ré entre os dias 15/02 a 22/02/07, tem-se que o prazo era razoável para que se manifestasse quanto à sentença prolatada, ressaltando-se que a decisão de fls 259 já lhe fora concedido prazo suplementar, não havendo, pois, que se falar em nova devolução de prazo ante a preclusão operada e o princípio da isonomia e equidade processual. Venham aos autos a petição protocolada em 01/03/07, conforme consta do sistema integrado deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.115471-6 - IVANIR TITONELE, MARIA STELA ESTEVANOM TITONELE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.018441-7 - VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de apelação interposto pelo autor às fls. 128/130 no duplo efeito. 2. Ao apelado para resposta. 3. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA Fls. 121/128: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071821-1 - SEVERINO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando-as em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125926-1 - VALDIR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1.Fls. 231/232: Adeque-se o requerido aos termos da legislação em vigor. 2. Fls. 234: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado e por publicação, a se manifestar sobre fls. 236, nos termos da lei. 3. Anote-se a fase de execução, ora instaurada. \r\n\r\nProc. 2005.001.153085-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental superveniente, prazo de 05 dias. 2. Indefiro depoimento pessoal do representante da parte ré, por entender desnecessário. 3. Decorrido o prazo, certificados, voltem, para sentença, se for o caso. \r\n\r\nId: 170823"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104702-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIZABETH SIQUEIRA MOURA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR AVALIADOR SOBRE FL 169, COM OS VALORES ATUALIZADOS DO ANO 2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.085140-0 - ZIM NAVIGATION COMPANY LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ALEXANDRE W ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS, 187/189. \r\n\r\nProc. 2003.001.057057-8 - MARLI FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ao executado para recolher as custas e taxa, conforme certidão retro, no prazo de dez dias;2) Ao exequente sobre o depósito de fls. 219, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114974-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:1) Desnecessária a intimação pessoal. A lei não determina qualquer intimação pessoal para cumprimento de sentença, não se justificando, portanto, tal medida, até porque, a valer tese contrária, não se atingirá o fim de celeridade pretendida pela lei 11.232, já que somente se trocaria a citação pessoal por intimação pessoal;2) Considerando que o devedor, devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135187-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A X BOTEQUIM ARTE E COMIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE JOAQUIM GONCALVES Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.039061-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 22/05/2007, às 14h45min. Desentranhe-se e adite-se a precatória no endereço de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.145808-2 - TEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X SANTOS SEGURADORA S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.160186-4 - VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.032880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEUVACY TOLEDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) para o dia 22/05/07, às 14h00min. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024844-7 - CAFE E BAR ALVITE LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em separado. Aguarde-se notícia sobre o bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114211-2 - LUCIA HELENA MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, e a seu advogado, pela imprensa, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.095161-8 - MURILO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.; 233, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113518-9 - JORCELINO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:(...) À conta de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação essa a que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109884-0 - JOSE SAULO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Noticie o interessado sobre eventual julgamento de conflito de competência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 340,vº. Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.099678-1 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LANCHONETE MAXWELL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Nada a prover, estando o processo extinto por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045244-9 - VITORIO LUIZ KAEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X JOSE MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166) Despacho:A fim de ser apreciado o requerimento de fls. 194, instrua-o o executado com o extrato da referida conta, a fim de se demonstrar a sua natureza de conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.001.124413-0 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9A - MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126196-0 - SERGIO ROBERTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ARNALDO SARRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). ANA CAROLINA ALBERTO SARRES (RJ-103973) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, e a seu advogado, pela imprensa, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094679-2 - GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TECNOBRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em separado. Aguarde-se notícia sobre o bloqueio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.066350-0A - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Anote-se o valor dado à causa;3) Certifique o Cartório se há diferença de custas e taxa a ser recolhida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149720-4 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 244 e segs. Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138421-2 (25708) - ESTER PINTO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Tragam os interessados o endereço atualizado da empresa Erig Transportes LTDA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.188906-7 - ISSAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ELIAHU CHUT (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe multa de 10% sobre o valor da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.140975-6 - LUCIARA PIRES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Às partes sobre a promoção do MP;2) À ré para recolher as custas e taxa discriminadas às fls. 396, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.122102-8 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 529,52. \r\n\r\nProc. 2005.001.047714-5 - WILMA LUCIA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Fls. 275: Aguarde-se em Cartório o resultado do agravo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067998-4 - MARIA JOSE MOURA GUTIERREZ Y SACK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 112/113: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119443-1 - FREDERICO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027258-9 - ISABEL HERMENNY TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Cumpra-se decisão da superior instância. Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036888-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GREICE XIMENES DE SOUZA Despacho:Fls. 34: a baixa desta ação implicará no cancelamento da anotação no SERASA. Indefiro, pois, a expedição de ofício. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068023-2 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANA GRAZIELA DOS SANTOS BRANCO DA FONSECA BARREIROS Despacho:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em separado. Aguarde-se notícia sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.037034-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 99: Indefiro, eis que não foram esgotados os meios hábeis para localização dos réus. Diga o autor, outrossim, se tem interesse na expedição de ofício ao DETRAN, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091717-2 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ZIGG E ZAGG GRANDE RIO MODAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.056768-0 - LUIZ PHILIPE RAMOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2002.001.145623-4 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132406-1 - LOSA ASSESSORIA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072187-1 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (RJ-109520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Oficie-se ao FETJ;2) Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054209-7 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Nada requerendo as partes dentro de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143951-8 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença, que extingue o ofício do juiz de primeiro grau, devendo a sentença ser atacada pelo recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033892-8 - MORIVALDE RUBENS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC ( art. 277, do CPC ), para o dia 17/05/2007, às 16h00min. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.066350-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.044402-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Fls. 462. Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.126029-0 - CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LUIZ AUGUSTO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:1) Aos interessados sobre a informação do Banco do Brasil, às fls. 908;2) Recolha o réu a diferença de custas e taxa, conforme indicado às fls. 906, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.020061-0 - FABIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X GEPLAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Fls. 115: Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.114710-4 - PEDRO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, regra do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057714-2 - ALDO JOSE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações negativas feitas pelo réu contra o nome do autor referente ao cartão de crédito nº 5480.4500.0488.4446; e para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da sentença e de juros de mora a correrem de 21/02/2006, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Sucumbente o réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159299-1 - NOEMIA NICOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.162162-0 - JOSÉ MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.Venha o registro de ocorrência, n/f. do artigo 283, do CPC, c/c art. 5º, parágrafo 1º, alínea \"a\", da Lei 6.194/74, em 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8 - REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 15h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058428-7 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027002-4 - JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 170822"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055023-7 - ALEXANDRE FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091529-0 - FRANCESCO DANGELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X IRACEMA LAMASSA MEROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:FLS. 324. VENHA CERT. ATUALIZADA DO R.I. DIGAM OS RÉUS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.038284-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TELMA FERREIRA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 06/0607, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.161961-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO PIRES ALVES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087915-4A - ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)), Inventariante: MILAGROS DOMINGUES PAZOS) X AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)), Fiador: RONALD RODRIGUES MOTTA), Fiador: LEILA DE BRITTO MOTTA), Interessado: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA, Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DA SENTENÇA; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.021729-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIRIAM MACHADO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, por reconhecer a ilegitimidade passiva, em face da primeira Ré, Miriam Machado Freitas, e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em face da segunda Ré, Sirlene da Silva Moraes, por reconhecer a existência de coisa julgada. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser rateado entre os Réus. Condeno o Autor, ainda, ao pagamento de indenização à segunda Ré, por litigância de má-fé, em valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa. Condeno a parte Autora, ainda, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% do valor atribuído à causa, a ser revertida aos cofres públicos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.108447-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELAINE ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO, ACRESCIDO D MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, ASSIM COMO A IDICAÇÃO DO CNPJ OU CPF DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.003453-3 - JAIR JULIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-NESTA FASE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ; 2-NA FORMA DO ART. 475-, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024809-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X MAANAIM DECORACOES MOVEIS SHOPPING AO AUTOR P/ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 350 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140147-1 - ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X MAURO ROGERIO DA PAIXAO E OUTRO Despacho:1-AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2-A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEPENDE DE VERIFICAÇÃO PELO SR. OF. DE JUSTIÇA DA EXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. ASSIM, CITE-SE O RÉU NO END. INDICADO ÀS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.161042-4 - CECILIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTEGRÁIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 43/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.042663-2 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117410-9 - MARIA TEREZA ROATTI CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.019027-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO CUNHA LEGEY E OUTRO Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE NOVO END. PARA A CITAÇÃO DO RÉU. APÓS, VOLTEM CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1988.001.049760-9 (8421) - DAUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-031195)) X LIBRA ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CANDIDO DELFINO (RJ-005895) Despacho:1-FLS. 184/185: ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031574-3 - TELMA FERREIRA DE AGUIAR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 06/06/07, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059597-8 - ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017953-5 - LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FUNDACAO SOCIAL BRASLIGTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes \"provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027663-4 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ESPOLIO DE JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO. DEVOLVAM-SE À PARTE AUTORA A DOCUMENTAÇÃO PARA QUE A MESMA SEJA APRESENTADA EM CARTÓRIO DE FORMA ADEQUADA E ORGANIZADA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:ENCAMINHE-SE AS INFORMAÇÕES. APRESENTEM , OS RÉUS, AS CÓPIAS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR P.F. SE NÃO HOUVER , DEVERÃO INFORMAR AO JUÍZO O BEM QUE COMPÕE SEUS PATRIMÔNIOS E A RENDA PESSOAL OU FAMILIAR, CONFORME O CASO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021716-5 - JAYL LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A SERASA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA, O AUTOR SEUS RENDIMENTOS PROFISSIONÁIS E QUÁIS OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026786-2 - MARCIO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) A PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.028236-1 - REINALDO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIA ANGELICA BARBOSA), Fiador: ADRIANA GRAVINA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.042019-8 - ELIANE DE MORAES FARINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X COMITE OLIMPICO BRASILEIRO Despacho:RENUMERE-SE A PARTIR DA FLS. 64. APÓS, AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017986-3 - DOPSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO DE JESUS MALHEIROS (MG-054413)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHETECHNIK FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (CÓPIAS DA INICIAL P/ 2- REPRESENTANTES) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092522-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ FERNANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 1997.001.095156-5 - JOAQUIM DO NASCIMENTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X YOST HEZICK MORAES GARSCHAGEM (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS EM 27/04/07 E 08/05/07 ÀS 14.00 HS. RESPECTIVAMENTE NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.110700-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LABMEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICO LTDA E OUTRO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CREUZA MARIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE. NO MAIS, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FLÁVIO SÁTIRO DE OLIVEIRA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012722-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030837-3 - ROBERTO MATHIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:\"Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...)O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.043146-8 - MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X H.CAVASSIN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 777 - À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.116344-5 - CLAUDIO FERNANDES LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X RICARDO SERRA FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:FLS. 142: DEFIRO A VISTA REQUERIDA AO AUTOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.160935-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Ao EXEQÜENTE para fornecer certidão do imóvel no RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.066740-9 - INSTITUICAO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096885-9 - ERIKA SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO NESTES AUTOS. VENHA, PELA PARTE IMPUGNANTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079966-3 - HILDA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ISMAR AMARO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:FLS. 101/102: DEFIRO A VISTA REQUERIDA COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO 2- RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.081636-3 - EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. VENHA PELA PARTE INPUGNANTE , O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148246-0B - HUNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ALEX SANDRO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Despacho:FLS. 20 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8A - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE O DEPÓSITO DO VALOR RELATIVO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6A - ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:AUTUE-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119161-2 - MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.059546-5 - VALDECIR DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À DENUNCIADA REAL SEGURADORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS DA TABELA VIGENTE, ACRESCIDAS DE R$ 1.696.68, DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.005036-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXANDRE ELIEZER CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA SER A QUANTIA INCONTROVÉRCIA; 2- AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 184/185. \r\n\r\nProc. 2005.001.050676-5 - MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113137-6 - BJORN CARL GUSTAV SKRODER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:VENHA, PELO AUTOR, DECLARAÇÃO DE SEU COMPANHEIRO DE VIAGEM, COM FIRMA RECONHECIDA, ADMITINDO QUE AS DUAS PASSAGENS FORAM ADQUIRIDOS PELA PARTE AUTORA E QUE NÃO HOUVE O SEU REEMBOLSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114744-0 - CARLOS RENATO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.148246-0 - ALEX SANDRO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A QUEM E COMO EFETUOU O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.965.00. \r\n\r\nProc. 2006.001.013436-0 - ZILMA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139147-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( FLS.354) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.096238-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALCIMAR GOMES MOREIRA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.121491-0 - MARCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA HAVENDO, V. CLS. PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026622-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X WILD ENTRETENIMENTOS S/A FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO (FLS. 106 a 109). \r\n\r\nProc. 2006.001.039115-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075463-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA MARIA LEDO DE BRITO A PARTE AUTORA SOBRE O OF. DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.081092-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DE DDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA FERREIRA COELHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OF. DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.134659-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA MIRANDA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.078142-1 - MARCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA HAVENDO , V. CLS. PARA SENRTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 451 E SS. MATÉRIA ULTRAPASSADA DIANTE DA V. DECISÃO DE FLS. 426/428, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. VENHA PELA PARTE AUTORA O VALOR DO CRÉDITO ACRESCIDO DA MULTA E INDICAÇÃO DO CPF OU CNPJ DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.088370-4 - ADRIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061152-6 - MATHEUS SOBRAL FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:O RÉU PODERÁ OBTER ESTAS INFORMAÇÕES DO SITE OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO LINK DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105928-0 - JOAO CARLOS MAGALHAES RIOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 208 E SS. E 270 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114888-3 - MARILENIA PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002725-0 - KATIA MARIA ISAQUIEL DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARCELO TEIXEIRA DE MORAES E OUTROS Despacho:NADA A RECONSIDERAR. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS E T. JUDICIÁRIA NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042501-7 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE DEMANDADA, POR VIA POSTAL, PARA APRESENTAR AS SUAS CONTAS. NO PRAZO DE 48 HS. NA FORMA DO ART. 915, P. 2 C/C ART. 917 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017105-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA, AINDA O AUTOR SE TRABALHA EXCLUSIVAMENTE NA ACADEMIA APONTADA ÀS FLS. 74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093607-0 - MAURO LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELY CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS. 358 E SS - OFICIE-SE, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.125880-3 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074135-5 - ROBERTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Roberta Soares Ferreira em face de Hotéis Vermont Ltda. Para: 1) Condenar o Réu a indenizar a Autora no montante de r$ 2.678,60 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir da data do evento danoso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Condenar o Réu a indenizar a Autora, a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:FLS. 372 E SS. ESCLAREÇA SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO SUPERIOR T. DE JUSTIÇA. EM CASO NEGATIVO, VENHA CAUÇÃO IDÔNEA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084749-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128888-5 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161929-4 - SOLANGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA E O ENCAMINHAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114996-6 - LEONIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 63 E SS. PROFERIDA PELA EG. 3- Câmara Cível, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.138946-1 - CHEN PILI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026893-5 - ANTONIA APARECIDA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 89 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101765-8 - TELMA FERREIRA DE AGUIAR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 06/06/07, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.( ver a íntegra no cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.088138-2 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) Despacho:FLS. 79 E SS. DIGA O RÉU. \r\n\r\nId: 170824"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "170825": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1995.001.037814-9 (17624) - RICARDO CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FIAT AUTOMOVEIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES GOMIDE (RJ-051753), Dr(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA (MG-001722A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Fls. 523. Oficie-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.082667-8 - VILMA DA SILVA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:VISTOS, 1. DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Nomeio como perito Dr. Carlos Conceição... a ser intimado para oferta de honorários (5 dias) . 3. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 4. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.052563-2 - CLAUDIO VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público ( Requer seja trazido ao feito o Termo de Inventariança). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.050369-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO CESAR DE OLIVERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Dê-se vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006252-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RICARDO CORREIA BATISTA Decisão:1. Defiro ambos os pedidos - oficio ao Detran e o arquivamento no arquivo temporário. \r\n\r\nProc. 2006.001.160057-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATO FERREIRA LAMÔNICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.103573-9 (14416) - GILBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ALDERIVA DE OLIVEIRA SOBRAL BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Fls 776 - Ao Credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.025221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Fls 276 - Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.092848-1 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fl. 478 - Venha o rol de forma legível. \r\n\r\nProc. 2002.001.081970-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X HELIO DE SA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Decisão:Intime-se na forma do art. 475CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.010487-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Fls 74 - Defiro. Fls 75 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118722-7 - ESPOLIO DE FILOMENA RIANELLI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X FERNANDO RODEGHERI NETO E OUTRO Decisão:Indique o autor o endereço dos réus para citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127809-9 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X OBVIO COMUNICACAO LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o Autor para dar andamento sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108917-9 - MARLUCIA ESPEDITA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a Apelação por tempestiva, no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122779-5 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE Decisão: Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125069-0 - CRISTIANO DA SILVA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141616-6 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PREVEMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO À Parte autora para fornecer cópias da Inicial para instruir Mandados de Citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.156444-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009647-7 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON Decisão:Aguarde-se o cumprimento da citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021434-0 - FERNANDO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARLINDO VIEIRA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 109. Defiro - oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.001.116979-3 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X JOSE GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão do Cartório, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087048-9 - ESPOLIO DE LUIZ ZACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X SEVERINA SILVIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher custas da diligência requerida: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044698-9 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) À parte autora para recolher custas das diligências requeridas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 36,72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151367-6 - ANA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:1. Defiro JG. 2. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098623-8 (19515) - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X BIAGIO SPERANZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 1996.001.092666-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANALI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 45/6. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.088847-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REGINALDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls 198 Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.208228-3 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Diga a parte interessada sobre a devolução da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.008076-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Ao Credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.016809-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANANIAS WALTER DANTAS GOES E OUTRO Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.104933-5 - SALETE FERREIRA COLCHETE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CROMWELL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Digam, justificadamente, se têm mais provas a produzir. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.024609-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Quem é reconhecido pelo Fisco Federal como isento tem presunção de incapaciade tributária... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.057186-0 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 137 . Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118023-5 - BRENO LUIS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.082140-5 - ELIANA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FON TES CORDEIRO (RJ-096672)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.700652-3 (48137) - ALFREDO HOFFMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518) Despacho:Fls 721 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.035204-9 - FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1. Cumpra-se determinação de fls. 525. 2. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.103187-7 - ANTONIO CARLOS EMIL EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Homologo os honorários requeridos ... Venha o depósito em 10 dias por aquele que requereu a perícia salvo se for beneficiário de JG. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.153035-1 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X LUCIA INES DELPASSOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.043267-0 - THEODORE HADLAND SEIDL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X REVISTA ISTO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.140234-1 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.000915-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Dê-se vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.003800-5 - THEREZINHA DE JESUS MELGACO SCHISCHIPTOROFF (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:VISTOS, Digam as partes se têm mais provas a produzir. Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.088340-4 - MAURICE CAZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:VISTOS, 1. Por ser o valor dos honorários periciais compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do perito no equivalente a 8 (oito) salários mínimos do dia de seu efetivo pagamento. 2. Venha o depósito. 3. Após, intime-se o perito para inicar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107040-1 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Digam as partes se t~em outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.070976-5 - MONICA COSTA DA SILVA, SYLVIA HELENA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARCELO DOMINGOS BARBOSA), DOMINGOS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Fls 293 -Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.100632-6 - VANDERSON DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.024822-5 - NASSIR CONSOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.085640-7 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159180-9 - W SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO FORTALEZA LTDA À Parte autora para fornecer cópia do Aditamento da Inicial para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165033-4 - EDVAN ESPEDITO CALISTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 23 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Recebo a inicial pelo procedimento Sumário, designo dia 2007, às horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.004212-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Embargos de Declaração - nada a modificar na decisão eis que impossível cindir o art. 4º da Lei 1060/50 - a hipossuficiência amparada é tanto para pagar as custas quanto os honorários advocatícios - impossível cindir a proposição é E portanto aditiva - quem tem dinheiro para pagar advogado tem para custear o processo - que sem dúvidas é de menor porte - é custeio público - bem jurídico que se pospõe ao particular. Pretensão não de embargos - mas de outro recurso não interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051006-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Ante regularização da representação da parte ré, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.135121-0 - VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para andamento em 48h sob pena de extinção sem mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.116084-6 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga o A. sobre documentos acostados. Designo dia 27/4/2007 às 11:45 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133522-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES Decisão:Venha o determinado sob pena de indeferimento da inicial por inépcia - art. 282 c/c 284 CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.096538-5 - ANTONIO RUBIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040864-9 - REGINA SZETERENKRANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:1-Certificado o transito em julgado. 2- Ao Contador sendo certo que é beneficiário de J.G.o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096962-7 - ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128348-8 - WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Entendo que a questão controvetida - abusividade de aumento de plano de saúde - não seja questão a ser aferida por prova oral. Sendo questão meramente de direito e, não de fato. Indefiro, pois a prova oral. 2. Venha a prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.050574-0 - EAST TRUST SUB 3 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Cumpra-se o acordo. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015340-6 - ALEXANDER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Fls. 136/7 - indefiro. 2) Ao Cartório para cumprir o art. 193 CNCGJ \r\n\r\nProc. 2006.001.008772-2 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Recebo por tempestiva a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J./TJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180104-8 - ELIANE DA SILVA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Com advento da Lei 11.232 - Lei de Execução - intime-se na forma do art.475. Não satisfeito o crédito o crédito no prazo assinado pelo legislador, indique o credor bem à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.065777-5 - ROSANGELA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da credora no valor incontroverso de R$ 23.479,00. Fls 430 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.082401-5 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.130936-2 - MARIA DO CARMO DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135218-8 - VERONICA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153733-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Dê-se vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024609-5 - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial contábil. 2. Nomeio como perito RUBENS PEREIRA DA SILVA JR. a ser intimado , esclarecendo ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º , VIII CDC. 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e inidicação de Assistente Técnico, reservando-se o Juízo para questionar por último. \r\n\r\nProc. 2006.001.050467-9 - MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Fls 54 - A substituição da peças por cópias dos originais, exceto da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.051302-4 - ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Despacho:1. Réplica. 2. Digam se há outras provas além das já produzidas - declinando o ponto controvertido que pretende ver provado. \r\n\r\nId: 170825"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "170872": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057114-3 - MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls.295/432. Digam as partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.184958-6 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS O.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120373-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A), Interessado: MARCIA AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:1- Considerando a manifestação de fls.91/94 e a concordância do exeqüente à fl.104, expeça-se guia para depósito no valor de R$ 600,00. Devendo apresentar o comprovante de depósito no prazo de cinco dias.2- Diga o exeqüente sobre fls.105 e 109/110, no prazo de três dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.113932-6 (714) - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA X CONSORCIO NASSER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.044497-7 - MARCELO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Intime-se a parte autora vuia D.O.,para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.082730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309)) X ROBERTO MARTINS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099268-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BORGHESE ET ROYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam a parte ré e a denunciada sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 265, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.001164-2 - ZALMIR DE MENDONCA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MENDEL CHAPIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA C ALVES CHAPIRO (RJ-067524) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 126/139 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137959-8 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.72/75, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085204-5 - AMELIA MARIA PECANHA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 88/93 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140593-0 - DARIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074330-1 - ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora, eis que a petição de fls.196/230 é estranha aos autos. Cumpra-se fl.194. \r\n\r\nProc. 2005.001.143150-5 - MARIA ROSALINDA MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.157110-8 - HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.085609-2 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELISABETH WANDERLEY TOMZHINSKI E OUTRO Faltam cópias para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120341-9 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os Autores trazer aos autos os comprovantes atualizados de seus rendimentos, bem como a declaração completa dos quatro autores, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134482-9 - FRANCISCO XAVIER DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que traga a cópia da petição protocolizada pelo proger em 05/03/2007 sob o nº 200700537852. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 46: 1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/05/07, às15:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166712-7 - MARIA JOSÉ DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/05/07, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166754-1 - MARLUCE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/05/07, às 13:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002370-0 - HOMERO DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/05/07, às 16:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9 - ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA Decisão:Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 107/108, reconsidero a decisão de fls. 104 verso a fim de deferir provisoriamente a GJ.Designo Audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 às 15:15h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.046093-4 - ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se o autor via D.O., para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.194585-0 - ALVARO PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), Litisconsorte: GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO E S/M E OUTROS, Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)), Litisconsorte: ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS), Litisconsorte: PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS), Litisconsorte: ANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ADRIANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS Decisão:FL. 371: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E LIGHT, POR ENQUANTO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 369, SEGUNDO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111935-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIST RECORD SERV IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130792-3 - FORUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEGLE MARIA MORBIN DE JESUS (RJ-002130A)) X FORUM ESTRATEGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148318-9 - WILER BRAZ PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de oito salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155820-9 - ARTEMIZA DA SILVA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- À parte autora para justificar as provas requeridas. Dê-se vista à DP.2- Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157910-0 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A AO INTERESADO PARA TRAZER COPIA DA PETIÇAO DE 19/03/07 Nº 200700740079. \r\n\r\nProc. 2006.001.167636-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESÁRIO E DIFERENCIADO DA ÁREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANTÔNIA ALCIDIA Despacho:Suspendo o feito por trinta dias. Decorrido o prazo, diga o autor sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.007751-5 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BRAUN TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107086-5 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GUILHERME FERNANDO DA SILVA PECANHA Decisão:1- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.63/64.2- Intime-se o réu, pessoalmente no endereço apresentado à fl.69, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.70/71, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.076861-9 - ELIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro G.J. aos réus.2) Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 113, a fim de receber o recurso de fls. 104/110 tão-somente no efeito devolutivo.3) Publique-se e após cumpra-se o item 2 de fl. 113 imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160388-2 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X FILIPI EMYGDIO REIS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Despacho:Ao réu /reconvindo sobre certidão retro.Ao cartório para processar a impugnação em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154449-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELIANE DA SILVA GONCALEZ E OUTROS Despacho:1- Considerando-se o cumprimento do despacho de fl.47, ao embargado.2- Retifique-se a certidão de fl.49 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110321-7 - CARMELA SANTORO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100626-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO BRASIL ASAPB (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ELOINA GLORIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123083-6 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1 - Fls. 66/82, Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício requisitório.2 - Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.125252-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO Decisão:FLS. 51/52: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, POR ENQUANTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇ]AO.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.112048-5 - LENI BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046508-0 - MARCOS LOURIVAL AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/98 visto que regulares. Assim, com o fim de sanar a contradição apontada, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar na sentença o seguinte:\"Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, de acordo com o art. 21 do CPC.\"A presente decisão passa a integrar a sentença de fls.91/95, na forma acima assinalada, mantida nos seus demais termos. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107384-6 - CARLOS ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141687-7 - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Ante a comprovação da hipossuficiência financeira, fls.94/97, reconsidero a decisão de fl.91. Defiro G.J.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/05/2007, às 15:45 horas. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000439-7 (949) - JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Despacho:1- Regularizem-se as juntadas das petições de fl.s.787/790 e 791.2- Dê-se vista ao autor com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.049671-2 - SONIA MARIA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.111, na forma requerida às fls.116/117, anexando cópia de fl.102. O ofício deverá ser entregue em mãos ao interessado. Venha a referida cópia para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.091288-6 - IVANA EGYPTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X CEA MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 177. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073781-3 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.188. Ao exeqüente para se manifestar sobre fl.187. \r\n\r\nProc. 2003.001.149879-6 - JOAO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- À parte autora para dizer se ainda tem interesse na oitiva das testemunhas arroladas às fl.175.2- Digam as partes sobre fl.260. \r\n\r\nProc. 2006.001.062500-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO FLS.40:Intime-se a parte ré para recolher as custas processuais incidentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108808-4 - RODRIGO TALAYER SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVICOS COMPARTILHADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:I-se para dar cumprimento imediato ao determinado, pena de multa pessoal diária ao Diretor do departamento correspondente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cumpra-se. 04/04/07, às 17:50h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.054856-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fl.160; Defiro a dilação do prazo por dez dias. Após, com a juntada dos documentos, intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.007581-8 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010948-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, visto que são compatíveis com trabalho a ser realizado pelo expert. 2) Venha o depósito, pelo 1º réu, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052069-3 - TENDA ESPIRITA SULTAO DAS MATAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X DIAMANTINO FIEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 162. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074880-3 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.018636-0 (1106) - JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486)) X EDUARDO C.D. DEWING E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-025376P) Despacho:AGUARDE-SDE A MANIFESTAÇÃO DA PPARTE INTERESSADA POR 30 DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM ESTES AUTOS CLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.119717-0 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X ORLANDO UBIRATAN SANTOS DE ANRADE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:Intime-se a parte autora via D.Opara dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1986.001.805030-2 (6291) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127604-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.150878-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X REGINALDO JOSE VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora via D.O.,para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.023577-2 (1139) - DOVIANE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). SILVIA MARIA MARANHÃO (RJ-022087)) X SUZANA RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.107060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA MURILLO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM ESTES AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115932-5 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X ROBERTO ELIEZER SARDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:J-SE. DIGAM AS PARTE SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO (R$ 10.000,00) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.094835-4 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.262/264, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.010247-1 - NORMA SUELI MAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONSORCIO UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.161/175. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147657-7 - MARCELO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Venham os recolhimentos informados `as fls. 257, atualizados conforme a nova tabela de custas do CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.045515-7 - EDSON FONTES MENEGUITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 327/329. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.141669-0 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Despacho:Oficie-se ao DRA para excluir do pólo passivo a Shell Brasil S.A. Dou os réus: Bozano Simonsen Centros Comerciais S/A e Realejo Participações LTDA por citados, tendo em vista a manifestação espontânea às fls.86/90. Esclareça o autor quanto a citação e apresentação de contestação do réu Maramar Shopping Participações LTDA, considerando que o mesmo não é mais condômino, segundo consta à fl.87. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.171484-1 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1 - Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line.2 - Sem prejuízo, intime-se a União para manifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076601-7 - CATARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A Faltam cópias da inicial para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.193696-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X SENSORMATIC DO BRASIL ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Intime-se o autor via D.O., dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.110124-0 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Tendo em vista que a parte autora, ora executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, no tocante à execução movida pelo 2º réu, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127234-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCIA ADRIANA LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Sentença:\"Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003833-4 - ALTINO BASTO DAMACENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 98/99 e100/103, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE RONALD CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Sentença:Homologo o acordo de fls. 315/316, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151295-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARCELO DE LACERDA AOUILA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que o réu, embora citado, não compareceu à audiência conforme assentada de fl. 31, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157620-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ISAC SZUCHMA CHER Sentença:\"Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL Sentença:Considerando que o condomínio-autor manifestou o seu pedido de de sistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051679-3 - MARIA CONCEICAO NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 124/127, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária pelo terceiro acordante e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010802-9 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ARGIL ELETROTÉCNICA LTDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104535-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Sentença:Tendo em vista que o devedor efetuou o depósito correspondente ao valor da execução à fl. 293, concordando com o mesmo o credor, quando inclusive dá quitação à fl. 303, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, declarando sem efeito todos os demais atos subseqüentes.Expeça-se imediatamente mandado de pagamento.Declaro sem efeito o ato constritivo, determinando imediatamente o levantamento de qualquer gravame que paire sobre o imóvel por este motivo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068970-9 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a se eximir de continuar veiculando propaganda que faça menção a nomes, marcas ou empreendimentos realizados pelos Autores e a pagar aos Autores a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), metade para cada Autor, a título de compensação por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.O Réu suportará as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032625-5 (5211) - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, e, inclusive, atualizar seu endereço para fins de intimação pessoal, conforme se verifica através da certidão de fl. 178, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045489-3 - MANOEL CIRINO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150901-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 103, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029824-4 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS E OUTRO Sentença:Considerando que as Autoras manifestaram o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.022162-7 (5077) - MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:Considerando que o Exeqüente manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 197, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598, 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.389,26 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente a partir da data do débito de cada cheque, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da publicação da sentença. Ambas as importâncias deverão ser acrescidas de juros legais desde a citação. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 326 do E. STJ: \"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.169900-0 - MARILEA SANTIAGO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: JOAQUIM RIBEIRO FILHO) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado à fl.443, resguardando-se 20% (vinte por cento) para o CEJUR da DPGE, conforme agência e conta apontadas à fl. 448, verso.Oficie-se ao BB para que transfira tal importância.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito do valor depositado à fl. 461.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 170872"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016640-6 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:FLS. 66/67 - CIÊNCIA AO SR. PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013928-8 - VANIA ALVES CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Isto post5o, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar a nulidade do negocio juridico celebrado, com efeito ex tunc e condenar o reu (1) ao pagamento de R$ 10.000,00 a titulo de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora acrescidos monetariamente a partir da sentença...(2) indenização por danos materiais no valor de R$ 27.9124,56... (3) custas e honorarios advocaticios fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.068160-8 - SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DUILIO HENRICO BURGONGINO Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.123599-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MYRIAM AZURITA SIQUEIRA LANA RABELLO Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139496-2 - GIOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 450 - EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\" \r\n\r\nProc. 2000.001.049524-0 - CARLOS FERNANDO TODARO FROES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). MARCO ANTONIO MARINELLI DE OLIVEIRA (SP-166784), Dr(a). SILVIANNE MARINELLI DE OLIVEIRA SCUTO (SP-105642)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116607-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LEILA MARIA ALVARENGA BARBOSA Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:FLS. 278 - INTIME-SE 2 - FLS. 277 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114671-7 - FABIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 6% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.003829-2 - MARIA TERESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 142/143. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050866-1 - CLAUDIVAN DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 112/114. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054554-2 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) FLS. 659/711 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099098-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA Despacho:À PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 395 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103023-9 - MARILZA DALMASO BRASIL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, condenando a parte ré na restituição das contribuições pessoais pagas pela autora, corrigidas monetariamente pelos índices de correção oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, com observância dos expurgos inflacionários, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 21,13 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros no percentual de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.141103-0 - ERICK AMARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.164055-9 - MARIA CELESTE BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 11,02 (onze vírgula zero dois) salários mínimos vigentes em janeiro de 1994, corrigidos monetariamente a contar daquela data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167478-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUCIANE MUNIZ MEDEIROS MARQUES E OUTROS Sentença:Considerando que o Autor desistiu da ação conforme fls. 47, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012226-9 - MARIA HELOISA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804768-6 - MURY JARA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106393-7 - OSVALDO PENA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada nas fls. 182, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas na conta nº 4662863, em favor da parte autora. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000860-6 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.137895-4 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 297 - DEFIRO (VISTA PELO PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.006862-2 - MAYCON DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 237/238 - AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089966-5 - ESTHER ADISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079075-5 - JAIRO AUGUSTO PIAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020464-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 56 - OFICIE-SE PARA A VINDA DA DECLARAÇÃO DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100490-0 - TANIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)) X JULITA AMADO CINTRA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.019517-9 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Sentença:Considerando o contido na fl. 151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.103425-1 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X ADRIANA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119124-1 - RUY MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X JOSE CLOVIS PERCILIO DE ALMEIDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1983.001.100019-0 (1642) - ESPOLIO DE IVO STRADA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ADELIA CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051715-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101623-1 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 89 e certidão de fl. 97, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140441-3 - MARCIO GAMEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:VENHA AOS AUTOS O MANDADO DE FLS. 45 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059950-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:FLS. 36 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM ATÉ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103853-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0A - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:A PARTE IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035784-1 - CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fls. 72 - EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.001746-0 - WALTER BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ALOISIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.101021-7 - DULCINEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.100483-6 - MONIQUE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando inexistente o debito, tornar definitiva a tutela deferida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 7.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetaria contados a partir da citação. Condeno a ré, tambe, ao pagamento de custas e honorarios que fixo e 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:FLS. 212 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138697-6 - WAGNER DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS PETROLEO BRA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, denegando a segurança. Custas pelo impetrante.Sem honorários - Súmula 512 do STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1982.001.503635-8 - CIRILO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO RODRIGUES ROSA (RJ-020340), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X TECTUM S/A IMOBILIARIA E MERCANTIL Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094331-2 - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593)) X DIRETORIO REGIONAL PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Sentença:Considerando a determinação de fl. 59-v e a certidão de fl. 68, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.020044-6 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058601-8 - EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MARGARETH MENEZES VILA NOVA Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.066726-0 - JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:1 - FLS. 229 - OFICIE-SE COM URGÊNCIA. 2 - FLS. 231 - EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152114-9 - LANCHONETE GUITY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054872-1 - MARCUS PAULO BULHOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar os réus (Losango e Bradesco), cada um, ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, por fim, a exclusão dos apontes, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício a tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - MANTENHO FLS. 263 INTEGRALMENTE. 2 - FLS. 267 - OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013149-8 - ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONCEICAO DE TAL E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017379-1 - MARCELO KAZAKEVICIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condear a ré a custear toda a internação do autor, tornando definitiva a tutela deferida. Arcará a ré com as despesas processuais e pagará honoraros advocaticios de 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.051259-7 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação. Torno definitiva a liminar. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092861-3 - DELSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte o pedido, reduzindo o reajuste feito em abril de 2006 para 11,69%, mantidos os demais reajustes, condenando a ré na repetição do indébito do que foi pago pelo autor além desse percentual, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quando ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156178-7 - IZAIAS LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DO PREPARO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156702-9 - THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DO PREPARO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162042-1 - PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014975-5 - SUELY MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.072343-5 - SERGIO MAGALHAES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X AIDA CEZARIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:Considerando o contido na fl. 395, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como ali requerido. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145616-4 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.056199-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PAULA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 117 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102644-3 - ENEDILSON DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INCIAL E CONDENO O AUTOR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. OBSERVADA A JG. I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.086249-3 - PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:...declaro a prescrição e JULGO EXTINTA presente ação para, em consequencia, condenar o autor nas cusatas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada, no caso, a aplçicação do artigo 11 da Lei 1090/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.020823-1 - EDVALDO VERAS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169771-5 - ELSON SUCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO GONZALEZ (RJ-077825), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:REITERE-SE POR OJA, FIXADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037798-9 - MARIA AUGUSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:NÃO CONSTA O BLOQUEIO DE NENHUM VALOR. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160837-5 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078561-1 - MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO VIACAO ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Sentença:Tendo em vista que o executado adimpliu com a obrigação reclamada nas fls. 299/302, como comprovado através dos recibos de fls. 336/338, Julgo Extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794,I, do CPC. Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062797-2 - NELY BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido, condenando a autora nas custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.084523-9 - MARIA LUIZA MARSOLLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 93/94. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165516-2 - PRISCILA GALIZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010144-8 - MARLI KNEIPP ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004806-9 - MIROJURA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1994.001.067039-9 (18129) - CLAUDIO COUTINHO VILLELA PEDRAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CONSTRUTORA OAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-042608), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-022087) Sentença:Homologo o acordo de fls. 863/864 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094246-9 - LUIS CARLOS MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151068-3 - SUSYANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 214 (R$ 3.000,00), COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057611-3 - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nId: 170874"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.022918-0 - SOLANGE CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.023262-8 - EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Para a solução da \"res in iudicium deducta\", defiro a realização de prova ORAL, consistente no depoimento pessoal da parte autora .Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora por via postal com A.R.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.088578-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista ao INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.066702-7 - JOSIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para a solução da \"res in iudicium deducta\", defiro a realização de prova ORAL, consistente no depoimento pessoal da parte autora Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por via postal com A.R.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Despacho:À parte autora sobre fls. 129. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006293-5 - MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:Recebo a emenda.Anote-se o rito sumário e a correta identificação da ação (Adjudicação Compulsória).Retifique-se a autuação.Outrossim, diante do óbito noticiado, retifique-se o pólo ativo para dele constar o \"espólio\".Anote-se também o nome do réu, nos termos de fls. 17.Cumpridas todas essas diligências, voltem para designação de audiência de conciliação do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060368-4 (18122) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (RJ-059010)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.068806-8 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Decisão:1-Fls. 297: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido; 2- Fls. 298/299:Autentique-se, conforme requerido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.012711-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS DE AZEVEDO (SP-149179) Despacho:Providencie o autor a citação do 2º réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136079-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor correspon dente ao veículo objeto do contrato de financiamento, com correção monetária e juros de mora contados da citação. Afastada, desde já, a possibilidade da decretação de sua prisão civil por dívida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes arbitrados em 15% do valor da condenação, diante do grande trabalho dado aos patronos da autora para lograr êxito no prosseguimento do feito pela não localização da demandada no endereço fornecido. Observando-se, de toda sorte, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.014541-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DA SILVA MOURA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069766-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA ANGELA PEREIRA Decisão:Diante da certidão de fl. 41 de que não houve a apreensão do bem, uma vez que o mesmo não se encontra mais na posse do réu. DEFIRO o requerido pelo autor e CONVERTO a presente Ação de Busca e Apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO, nos termos do artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69 ( conforme alteração trazida pela Lei nº 10931/2004).Portanto, CITE-SE o réu para , no prazo de 05 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, e para contestar a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134677-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA AMELIA GOMES LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para consolidar em definitivo sua posse sobre o veículo marca VW?Modelo PARATI GLS, Placa GTF 3669, Cor Preta, ano 1995, chassi 9BWZZZ30zsp016350, já apreendido. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALYSON MOREIRA NUNES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093774-2 - ODILO INACIO KONZEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOZEN (RS-062497)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:(...)Pelo exposto, desentranhe-se a peça e mantenha-se -a à disposição da parte (advogado) pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem à conclusão. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.139341-5 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X TERRA NOVA COMPANHIA AGROPASTORIL E COMERCIAL E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.020531-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SIMARTEC INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.033265-3 - KARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando cópia da decisão que concedeu o benefício da Gratuidade de Justiça ou da GRERJ comprovando o recolhimento das custas (por e-mail) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.082928-0 (9843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X HPA.PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Fls. 1071/1073: Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.103771-6 (18263) - ALOYZIO CEZAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X ELZA TEIXEIRA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023295) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nProc. 1997.001.089894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICARMEM (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ALEGRIA BARROSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:O saldo remanescente deverá ser rateado em cotas iguais para os executados proprietários do imóvel arrematado). \r\n\r\nProc. 1998.001.031237-6 - CONDMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 1999.001.016954-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE STELLA REGINA SILBERNAGEL Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.028524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:1) As partes sobre esclarecimento do perito.2 I-se o autor, via postal, para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.088513-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X HELOISA HELENA WILLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observando-se a gratuidade de justiça do réu/sucumbente. \r\n\r\nProc. 2000.001.000903-5 - MARIA DILCE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PREVIMIL PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Com efeito, tratando-se de bem imóvel, apresentada a certidão de sua matrícula no registro imobiliário ,tendo a parte executada advogado constituído nos autos, a intimação da penhora dá-se na pessoa de seu advogado, no termos do artigo 475, J,§ 1º do CPC, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução.Caso a parte seja casada, deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.075323-1 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Considerando a concordância do exeqüente quanto ao parcelamento do débito em 08 vezes, nos termos propostos pelo executado, e diante da atualização dos cálculos que ora homologo, VENHA PELO EXECUTADO o depósito da 1ª parcela em 05 (cinco) dias a contar da publicação da presente, sob pena de em assim não o fazendo, prosseguir o feito com a penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:..defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça , eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.137672-0 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADM HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Fls. 192 e ss: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.095513-0 - CONDOMINIO DO ED NEW WAY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DENISE BORGES SERRINA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas para expedição do ofício por este Juízo, fornecendo o autor o endereço do destinatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Despacho:Em primeiro lugar, aguarde-se a vinda da guia de custas regularmente paga. Após será promovido o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.147551-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Decisão:(...) Em que pese as ações terem as mesmas partes envolvidas, não se pode vislumbrar a existência de conexão entre elas, diante da absoluta impossibilidade de prolação de decisões conflitantes. Assim porque versam sobre contratos de ensino distintos. Por conseguinte, não era de se aceitar a prevenção deste Juízo para apreciá-las, mas tão-somente a primeira ação que lhe foi livremente distribuída, sob pena de infração ao princípio constitucional do Juiz natural. O que deve ser desde já declarado; seja por tratar-se de fator que leva a nulidade absoluta, seja porque não há prejuízo para as partes, uma vez que a citação ainda não se consumou. À conta do exposto, declaro a inexistência de prevenção deste Juízo para processar e julgar o presente e, em conseqüência, determino a baixa e livre redistribuição do feito. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Decisão:(...) Em que pese as ações terem as mesmas partes envolvidas, não se pode vislumbrar a existência de conexão entre elas, diante da absoluta impossibilidade de prolação de decisões conflitantes. Assim porque versam sobre contratos de ensino distintos. Por conseguinte, não era de se aceitar a prevenção deste Juízo para apreciá-las, mas tão-somente a primeira ação que lhe foi livremente distribuída, sob pena de infração ao princípio constitucional do Juiz natural. O que deve ser desde já declarado; seja por tratar-se de fator que leva a nulidade absoluta, seja porque não há prejuízo para as partes, uma vez que a citação ainda não se consumou. À conta do exposto, declaro a inexistência de prevenção deste Juízo para processar e julgar o presente e, em conseqüência, determino a baixa e livre redistribuição do feito. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.147559-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Decisão:(...) Por conseguinte, não era de se aceitar a prevenção deste Juízo para apreciá-las, mas tão-somente a primeira ação que lhe foi livremente distribuída, sob pena de infração ao princípio constitucional do Juiz natural. O que deve ser desde já declarado; seja por tratar-se de fator que leva a nulidade absoluta, seja porque não há prejuízo para as partes, uma vez que a citação ainda não se consumou. À conta do exposto, declaro a inexistência de prevenção deste Juízo para processar e julgar o presente e, em conseqüência, determino a baixa e livre redistribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.025335-8 - REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intimem-se o Réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.077796-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.097145-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Esclareça o autor o pedido de levantamento, tendo em vista a inexistência de depósitos. Sem prejuízo, indique bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/05/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aparte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.132750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ROSA MARIA LOBO RIBEIRO DELGADO DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.101434-9 - FULGENCIO DANIEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104792-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TADASHI ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278) Despacho:1-Fls. 87: Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/05/2007, às 14:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.;2-Fls. 88: Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual, sob pena do feito prosseguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.112221-3 - JAIR LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os autores já atingiram a maioridade, os mesmos devem ser citados pessoalmente.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/05/2007, às 14:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131662-7 - CLARA SILVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Digam as partes acerca do cumprimento do acordo; 2- Venha pela ré o recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157943-3 - RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A Sentença:...Isto posto, ACOLHO a argüição de prescrição da pretensão autoral invocada pela ré e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.160811-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA Decisão:Revendo os presentes autos, verifico que o réu foi citado em nome de sua procuradora. No entanto, infere-se da cópia da procuração juntada a fls. 43 pela Srª Oficiala de Justiça, que em tal documento não consta poderes especiais para receber citação.Ademais, trata-se de cópia não autenticada.Por fim, a srª Oficiala não esclarece as razões pela qual citou o réu na pessoa de sua procuradora.Assim, inviável ter-se como válida a referida citação.Diante deste contexto, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/05/2007, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se, devendo o OJA atentar para o suso mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA DO CARMO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020608-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONJOLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEWTON HUGO LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/05/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/05/2007, às 13:45 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025610-9 - NILZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Fls.20 : Anote-se como valor da causa a quantia de R$ 521,50; 2-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025860-0 - MANOELA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1-Fls. 19 e ss: Anote-se como valor da causa R$ 14.000,00;2-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/05/2007, às 15:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011532-9 - MELANIE GUERRA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Com efeito, a decisão de fls. 356 não diz respeito aos presentes autos.Porém, não é caso de desentranhamento.Apenas, REVOGO a referida decisão, eis que impertinente a este feito.Diga o réu sobre fls. 351 verso, em 05 (cinco) dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016187-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS Despacho:1) Fl. 21 - Anote-se2)Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.064345-5 (20604) - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Comprove o autor possuir capacidade postulatória para atuar em causa própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.110864-3 - TR COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (RJ-022433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069578-6 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.071327-6 - LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda pretende a produção de prova pericial grafotécnica, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo, que ora homologo, com a manifestação apenas da autora, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138164-4 - ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:... Para a solução da res in iudicium deducta defiro a apresentação da prova documental suplementar, no prazo comum de 10 (dez) dias.....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.139915-6 - VERAY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256) Despacho:Fls. 479/480: Anote-se onde couber. Republique-se fls. 474 a fim de causar prejuízo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.078114-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Indefiro. É ônus da parte diligênciar para promover a citação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134972-5 - JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO MERHY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X SHIRLEY BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:... Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXE CUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051930-3 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre o saldo remanescente e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.024573-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PRIMO FORJAN NOVIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91 e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres e seus consectários contratuais de janeiro de 2001, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. cOndeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Primeiramente, para o fim pretendido pelo Espólio-réu, venha cópia da última declaração de renda e bens (IR), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.100592-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS Despacho:Fls. 59: Inviável presumir-se a citação nos termos requeridos. Renove-se a diligência postal para ambos os fiadores. \r\n\r\nProc. 2006.001.134042-3 - FLAVIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X VALDIR GOMES DE ASSUMCAO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.004664-0 (14504) - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611)) X JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134905-9 - GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista que serão dois documentos para análise. No mais, aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048470-0 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001283-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X JULIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.136689-7 - CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 205, em 48 horas. Certificado pelo cartório a inércia do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083969-5 - MANUEL DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls. 230 e ss: Anote-se onde couber.DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo, conforme requerido, diante da certidão de fls. 232. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100137-4 (101584) - MARIO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X GILZA MYRIAM BREYER MARTINS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CALHEIROS BOITE (RJ-022071) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.025610-2 (9262) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENGECENTER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060209) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1996.001.105997-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X WAHIB YOUSSEF SAADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.167889-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.174054-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AZEREDO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:... Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136784-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.136787-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.136790-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.136791-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.024085-9 - IZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (RJ-165322)) X ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134006-2 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VALTER LUIS FERNANDES LEMOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.158756-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MA KARIM PRODUTOS ALIMENTICIOS ME Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.122576-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEATRANS AGENCIA M T TERMINAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1-Expeça-se mandado de levantamento,conforme requerido; 2-Diga a exeqüente sobre o documeto que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa a inexistência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.054984-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA DE SENA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls. 97 e ss: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140801-8 - AEROCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Fls. 178 e ss: 1) Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora;2)Defiro a vista requerida com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.141483-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da localização de bens da sociedade empresária...Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil...OFICIE-SE a SRF para que forneça as três últimas declarações de renda e bens (IR) da executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.030167-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). LIA ADIBE DE GOUVÊA GOMES (RJ-001031B) Despacho:Diga o advogado-credor acerca do depósito de fls. 609. \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:De fato, é tormentosa a análise de direito intertemporal processual. Na espécie, contudo, tendo sido iniciada a execução do julgado em momento anterior à vigência da Lei 11.232/05 e praticados diversos atos processuais à luz da legislação anterior, inviável a adoção de procedimento híbrido, combinando-se ambos, face à total incompatibilidade dos mesmos. Prossiga-se, pois, com o anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.124786-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.030980-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado...JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.067844-0 - GEORGE MACHADO POYASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:1-Anote-se na autuação que a parte autora não mais poderá fazer \"carga\"...2-Sentença...Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, e sendo seu direito ver-se desobrigado do débito que lhe é dirigido, patente o desinteresse do credor pelo prosseguimento em relação à eventual diferença, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Diante do silêncio da parte executada, o feito deve prosseguir para satisfação da diferença apontada pelo credor. Expeça-se, pois, o mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114580-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Recolhidas as custas faltantes conforme certidão de fl. 236, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.135935-6 - WILLIAMAR ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.139135-9 - MARIA JOSE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022419-0 (14902) - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE SOUZA REBOUCAS DA COSTA Despacho:venha a diferença de custas \r\n\r\nProc. 2007.001.004720-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e restando parcelas a vencer, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100463-0 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DETERMINAR a ré que EXIBA, no prazo de cinco dias, os documentos pretendidos pelo autor, especificados na inicial, desconsiderando-se os já exibidos às fls. 35/54. CONDENO a ré ao pagamento das verbas sucumbenciais, arbitrados os honorários de advogado em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143794-3A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5A - SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Sentença:...No entanto, não logrou o impugnante fazer qualquer prova de não se enquadrar a impugnada nos casos previstos para o deferimento da gratuidade de justiça, prova essa bastante fácil de ser produzida,eis que poderia ser obtida diretamente junto ao Juízo Orfanológico.Portanto, além da impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza do espólio,que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, suas alegações não autorizam concluir que a mesma não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A presente IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça, mantendo o benefício deferido à autora impugnada nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 18/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155692-4 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR o cancelamento definitivo do protesto e CONDENAR a empresa Ré ao pagamento de R$ 8.750,00 corrigidos monetariamente a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desta data e os juros desde o evento danoso. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032933-2 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 18/05/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701311-4 (104238) - ESTHER CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES ALSINA (RJ-067812) Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.OFICIE-SE a TELEMAR para baixa do gravame da linha telefônica.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.112238-9 (17169) - VANIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BOB'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Despacho:Fls. 326 e ss: Ao Sr. Contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:...Tenho, portanto, que houve a prática de ato fraudulento, estando presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil.Diante deste contexto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada.Inclua-se no pólo passivo os sócios indicados.Após,tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intimem-se os SÓCIOS, PESSOALMENTE, por VIA POSTAL COM A.R.,para que efetuem o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.014804-9 - IARACY BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134729-7 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Sentença:(...) Não fosse assim, não haveria falar-se em estabilidade das relações jurídicas, ficando todos, durante longo prazo (o prescricional) aguardando a apaziguação do fato, a despeito de já ter logrado êxito em compor a seu respeito. Outrossim, diante do reconhecimento de sua validade, não se pode restringir a eficácia do acordo aos próprios limites do valor pactuado, o que com a devida vênia afigura-se redundante.(...) À conta do exposto, acolho a argüição deduzida em Contestação para reconhecer a transação e os efeitos da coisa julgada operados. Em conseqüência, julgo improcedente a pretensão autoral... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.136606-1 - AURORA MARTINS DA COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Assiste razão às partes. Com efeito, já há depósito e impugnação, tendo sido proferida decisão na mesma, nesta data.Assim, REVOGO fls. 392.Junte-se o depósito nestes autos, autuando-se a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.132610-7 - MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.022442-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 165: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.028686-6 - ANTONIO MARCELO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:1-Fls. 96: Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Venha pelo advogado da ré a comprovação do distrato; 2- Fls. 99 e ss: OFICIE-SE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030352-9 - JOSE DA PAIXAO REIS DUALIBI (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X CONDOMINIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu na devolução de R$ 4.900,00 e no pagamento de R$ 10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais) pelos danos morais causados. O primeiro valor - R$ 4.900,00 corrigido monetariamente a partir do desembolso. O segundo valor - R$ 10.500,00 corrigido monetariamente a partir desta data. Em todos observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Ao Réu para recolher as custas conforme fl. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.139880-0 - NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:À parte autora para informar se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075062-9 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao agravado. Após, voltem conclusos para atividade de saneamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Defiro a emenda. Anote-se o atual valor da causa.2) Aguarde-se por 30 dias o pagamento das custas, findo este prazo sem o devido recolhimento, voltem conclusos para cancelamento da disitribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.128321-0 - FABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a juntada da procuração às fls. 31/37 é inequívoca a ciência do réu, que ingressou nos autos. Considerando-se, ainda, que a juntada do instrumento ocorreu em 06/02/2007 e que até a presente data não houve apresentação de contestação, DECRETO A REVELIA DO REU.Diga o autor se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.139533-3 - ANA MARIA RIBEIRO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:..Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.148856-6 - WALDOMIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DETERMINAR a ré na obrigação de promover os reparos na esteira elétrica do autor, na forma especificada acima, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00, passíveis de majoração mediante a conduta a ser observada pelo réu no cumprimento da obrigação. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Ao réu sobre pedido de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.027692-3 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X OFFICE OTTI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:DEFIRO o recolhimento da taxa judiciária de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas...ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.018663-4 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Esclareça a parte autora se a planilha apresentada inclui os honorários fixados na sentença da cautelar \r\n\r\nProc. 1999.001.134011-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LOURDES VALERIA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:... Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \" CONDENO a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.076075-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Anote-se o atual endereço da autora. Observado os poderes, dê-se vista por 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031616-2 - LUZINETE FREIRE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, às expensas da ré, e de prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários.Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.Com a conclusão da perícia, será apreciada a conveniência e oportunidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.005383-1 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Data venia, inviável acolher-se a emenda nos termos deduzidos a fls. 19, até porque sequer concedeu o valor à causa adequado ao novo rito escolhido.Assim defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende sua inicial, nos termos do artigo 282 e ss do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.072962-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.157499-0 - COSME RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:Fls. 118: Venha pelo exeqüente a indicação de bens penhoráveis para o fim pretendido (reforço de penhora), bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Esclareça o autor tendo em vista a certidão de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2002.001.139303-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO CESAR GONCALVES ADNET (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.066152-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R S TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Revendo os presentes autos, verifico que nada justifica a permanência destes neste Juízo, à medida que o instrumento particular de confissão de dívida é diverso do que consta nos autos do processo de nº 2007.001.029368-4, já em curso nesta serventia.Inexiste prevenção ou litispendência. Portanto, RECONSIDERO fls. 38.À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.103869-6 (14306) - JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-020638P) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.025436-4 - JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.158488-1 - LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:Fl. 1070 - somente à taxa judiciária foi deferido o recolhimento ao final. Venham as custas do contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.055419-6 - INTERNATIONAL ASSETS E RESSOURCES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.062294-3 - PAULA MONERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo que ora homologo, e manifestação das partes, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.088533-4 - EMILSON DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.025568-9 - NEWTON CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova pericial, conforme requerido pelo réu.Preclusa a presente, ao Ministério Público para parecer conclusivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069155-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.084397-8 - RAQUEL SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 15% (quinze porcento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.111317-0 - MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor a partir de junho de 2006, com referência a linha (21) 9988-1194, cancelando-se definitivamente esta linha e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 604,80 (seiscentos e quatro reais e oitenta centavos) pelos reembolso do valor debitado indevidamente, devendo portanto, incidir correção monetária a partir do desembolso, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Tendo em vista ter o réu sucumbido em maior parte condeno-o, ainda, no pagamento de 70% das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007342-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Cumpra-se fl. 507 em 48 horas sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.032924-1 - NIOCIR DAS NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.020849-8 - LAYDE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Muito embora milite em favor da demandante presunção de seu \"estado de miserabilidade jurídica\" com a simples afirmação neste sentido, não está obrigado o Juiz a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não se pode inferir a veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o artigo 5º, caput, da Lei 1.060/50...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033449-2 - BIANCA FERREIRA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) SISTEMA PH DE ENSINO LTDA Decisão:Há pedido indenizatório formulado a favor da mãe da autora. De modo que impõe-se esclarecer se pretende ela figurar no pólo ativo e, sendo o caso, regularizá-lo. Outrossim, a pretensão indenizatória é claramente definida na inicial. Portanto, o valor da causa deve a ela se adequar, consoante pacífica jurisprudência do e. STJ.Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/05/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007959-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 118: INDEFIRO a remessa ao contador. É ônus da parte apresentar a planilha atualizada de seu débito... à parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fls. 53: Às partes. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1 (19428) - DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após o prazo, i-se o autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.008122-8 - KARDANI PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADONILSON FRANCO (SP-087066)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:(...) Sopesando tais considerações e (...) DEFIRO, de plano, parte do requerido.Em conseqüência, nomeio Perito do Juízo o dr. Fernando Carlos Fernandes, tel.: 3325.6386; 9696.0991, que deverá, de imediato, dirigir-se aos locais indicados na inicial a fim de relacionar os equipamentos e softwares efetivamente ali encontrados, como forma de \"vistoria prévia\". (...) Uma vez relacionados tais equipamentos (...) deverá a ré abster-se de retirá-los do local em que se encontram e interromper o funcionamento do sistema (...). Tudo sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 500.000,00, a ser revista diante da conduta (...). Intimem-se. Cumprida a vistoria prévia com apresentação da relação indicada pelo experto do Juízo, deve o mesmo apresentar sua proposta de honorários para o prosseguimento da perícia. Então, cite-se a ré para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal para a avaliação dos bens arrolados.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.034906-0 - PAULA MONERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Considerando a realização da perícia, providência mais abrangente que a vistoria deferida em sede inicial nestes autos,causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusa a presente, proceda-se ao desapensamento dos autos principais,e dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007444-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e entregue-se \r\n\r\nProc. 2003.001.007449-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130760-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fl. 197 \r\n\r\nProc. 2000.001.007718-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.163366-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MJP TRANSPORTES LTDA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde agosto de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se já foi realizada a perícia na ação de rescisão de contrato, que tramita na 41ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2006.001.024283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Sentença: (...) Então, acredito que muito embora deva ser constatada a procedência da irresignação do autor, já que o réu efetivamente extrapolou a autorização que lhe houvera sido conferida pelos demais condôminos, não é razoável, muito menos prático, que desfaça tal obra. E sim que indenize o demandante por sua conduta inadequada, além de pagar sua cota condominial de forma proporcional à majoração da área edificada da qual se utiliza com exclusividade.(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento das verbas acima definidas, com correção monetária e juros de mora legais contados desde a citação. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035273-3 - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.011245-3 (10565) - MARIA MAROLI DE SOUSA NASCIMENTO e S/FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:Diante da inércia da credora, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se a gratuidade de justiça da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.094809-1 - PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.096446-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça o exeqüente, eis que houve bloqueio da quantia devida na conta-corrente da executada.Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que coloque o numerário bloqueado à disposição deste Juízo, em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.145024-4 - LUCIO LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.135698-0 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.075789-0 - MARLI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072741-3 - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Diga o autor com urgência o edenreço atual da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.001.142037-6 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.142212-8 - VANESSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para REVER a relação creditícia existente entre as partes de molde a EXTIRPAR da mesma os juros capitalizados, considerando como saldo devedor do autor em 29/03/2006 o valor de R$ 17.585,77 (fl. 440). Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários, que fixo em 10% sobre o valor do saldo devedor para ambas as partes, considerando ao autor os termos do art. 12 da lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2004.001.119911-4 - FRANCISCO DERIVALDO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:ao credor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.068155-4 - UBIRAJARA FERREIRA VANZELLOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770), Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observando-se a gratuidade de justiça do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.066534-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NILTON GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Sentença:... Isso posto:I- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral na ação revisional, para que rever o saldo devedor do promitente comprador, fixando o mesmo no montante de R$ 125.066,91 (cento e vinte e cinco mil, sessenta e seis reais e noventa e um centavos), na data do laudo (06/09/2006), nos termos do contrato,expurgando apenas o anatocismo, acrescido de correção monetária que observará os índices oficiais da egrégia Corregedoria Estadual de Justiça.II- Outrossim, JULGO PROCEDENTE a pretensão do promitente vendedor, para RESCINDIR o contrato existente entre as partes, determinado a REINTEGRAÇÃO do mesmo na posse do imóvel.OFICIE-SE ao Ofício de Notas, bem como ao Registro de Imóveis para proceder ao cancelamento da promessa de contra e venda....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.120730-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RM IMOVEIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por CARTA PRECATÓRIA, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.008285-5 - ROSE MARY DO NASCIMENTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROZANIA NÓBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Não há sequer falar-se em emenda, diante das duas observações acima feitas. Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, I, IV e VI, do CPC. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.097999-0 - WILLIAM LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO ANTONIO MOREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Venha o total atualizado do débito, eis que a última planilha juntada data de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5 - ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o denunciado IRB se possui provas a produzir, já que as demais partes já se manifestaram nesse sentido,no prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, cumpra-se parte final da decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.101848-0 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.043577-3 - RENATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066707-4 - JOSE CARREIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.113321-0 - LEONRDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106713-4 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OMARI ROMANI (RJ-068689) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089857-0 - NILTON GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Sentença:...Isso posto:I- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral na ação revisional, para que rever o saldo devedor do promitente comprador, fixando o mesmo no montante de R$ 125.066,91 (cento e vinte e cinco mil, sessenta e seis reais e noventa e um centavos), na data do laudo (06/09/2006), nos termos do contrato,expurgando apenas o anatocismo, acrescido de correção monetária que observará os índices oficiais da egrégia Corregedoria Estadual de Justiça.II- Outrossim, JULGO PROCEDENTE a pretensão do promitente vendedor, para RESCINDIR o contrato existente entre as partes, determinado a REINTEGRAÇÃO do mesmo na posse do imóvel.OFICIE-SE ao Ofício de Notas, bem como ao Registro de Imóveis para proceder ao cancelamento da promessa de contra e venda....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.121436-6 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao autor para informar se haverá acordo entre as partes, trazendo o termo do acordo se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.029444-7 - NEY NAZARENO GADELHA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ- 114328) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal,eis que se trata de liquidação de sentença iniciada pelo mesmo.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S A E OUTRO Decisão:1 - RETIFIQUE-SE o pólo passivo 2 - DESIGNO o dia 18/05/2007, às 13:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1994.001.070927-9 (17779) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (RJ-032636)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor da condenação, bem como do depositado para caução.Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.166035-2 - GUILHERMINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 170889"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "170884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.127659-7 - JOAO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 13 HORAS, NO 3º ANDAR DESTE FORUM, CORREDOR \"C\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029485-3 - MARCELO BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013557-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONSERVAS PIRACEMA S A), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONCALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO port 01/02 - Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça (...deixei de buscar e apreender os veículos ordenados...) \r\n\r\nProc. 2007.001.011923-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020993-4 - JOSE MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033764-0 - JEANE MARIA AUXILIADORA COUTINHO X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Designo o dia 06/06/07, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas indicadas à fl.02. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data e horário da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.006818-0 - NELSON FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que previa capitalização de juros em período inferior ao anual e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora ... \r\n\r\nProc. 2004.001.029230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ESPOLIO DE TEODORO MEIER HIRON REPUBLICAÇÃO POR EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR - Portaria 01/2002 - Ao AUTOR para retirar ofício do cartório tendo em vista recolhimento de custas na conta errada \r\n\r\nProc. 2004.001.098158-1 - ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... para CONDENAR a parte ré a pagar ... quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento... acrescida dos juros moratórios legais... as custas judiciais serão rateadas em partes iguais pelas partes, que deverão arcar com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados... \r\n\r\nProc. 2005.001.045997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAROLINA GWINNER FERREIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Decisão:Ante o cumprimento voluntário, declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.098687-8 - ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X RENATO NOGUEIRA MENDES), CLECIO MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao réu CLÉCIO MENDES DE SÁ. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159458-3 - RIZONI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036205-8 - MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Passados mais de três anos da ciência do beneficiário de que a seguradora não adimpliria o benefício pleiteado como requerido, sem que tenha havido despacho positivo em ação judicial - art. 202, inciso I do Código Civil - ou outra causa de interrupção da prescrição, está fulminada a pretensão autoral, o que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Note-se que o despacho de citação ocorreu em 05/06/06, portanto, mais de três ano após a entrada do vigor do novo Código Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059694-0 - ELIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Passados mais de três anos da ciência do beneficiário de que a seguradora não adimpliria o benefício pleiteado como requerido, sem que tenha havido despacho positivo em ação judicial - art. 202, inciso I do Código Civil - ou outra causa de interrupção da prescrição, está fulminada a pretensão autoral, o que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Note-se que o despacho de citação ocorreu em 16/05/2006, portanto, mais de três ano após a entrada do vigor do novo Código Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128928-4 - HELYANE RODRIGUES SARLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/2002: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.143954-3 - ERENICE MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... para CONDENAR a parte ré a pagar ... 1,49 salários mínimos... acrescida dos juros moratórios legais... custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS REFERENTES À DILIGENCIA DEFERIDA ( OJA R$ 12,24 ; FUNPERJ R$ 0,61 ; FUNDPERJ R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.001.152499-6 - VERA LUCIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Passados mais de três anos da ciência do beneficiário de que a seguradora não adimpliria o benefício pleiteado como requerido, sem que tenha havido despacho positivo em ação judicial - art. 202, inciso I do Código Civil - ou outra causa de interrupção da prescrição, está fulminada a pretensão autoral, o que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Note-se que o despacho de citação ocorreu em 04/12/06, portanto, mais de três ano após a entrada do vigor do novo Código Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153476-0 - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... para CONDENAR a parte ré a pagar... 40 salários mínimos... acrescida dos juros moratórios legais... custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156481-8 - FRANCINETE EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...para CONDENAR a parte ré a pagar ... 33 salários mínimos nacionais... acrescida dos juros moratórios legais ... ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117926-5 - EDSON FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X ADMINISTRADORA RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,22; AEVC R$ 110,21, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 00,00; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 7,16 ; FUNDPERJ R$ 7,16 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 173,43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111536-2 - WASHINGTON LUIZ ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.045568-6 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031155-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA, Inventariante: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:EM RÉPLICA. DESIGNO AC DIA 05/06/07, ÀS 13:50 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.116915-1 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:designo o dia 05/06/07 , às 14:50 horas, para realização de audiência prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.129091-2 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) REPUBLICAÇÃO: Designo AC dia 05/06/07, 13:50. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022090-9 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X NILO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora os alugueres a partir de dezembro de 2002 até a efetiva desocupação, acrescido da multa contratual e corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, somado a juros de mora de um por cento ao mês, a contar de quando cada pagamento deveria ter ocorrido, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de um por cento ao mês, a contar de sua efetivação.DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial e determino a desocupação pelo e eventuais ocupantes, que deverão sair voluntariamente do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalijo forçado. Deixo de fixar caução para execução provis \r\n\r\nProc. 2005.001.095867-6 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X JOEL ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 12,24; AEVC R$ 19,24, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA, R$ 8,74; CAARJ R$ 4,37; ATOS DIST. R$ 17,45 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 3,49; 49; FUNPERJ, R$ 3,06; FUNDPERJ R$ 3,06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028987-8 (20590) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Portaria 01/2002 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 1998.001.123974-7 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.121550-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CICERA D GONCALVES SANTOS Sentença:O prazo prescricional para cobrança de débitos relativos à serviço de ensino é de um ano, consoante o art.178, § 6º, inciso VII do Código Civil de 1916. Passados quase sete anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.157184-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Decisão:HOMOLOGO as datas indicadas pelo leiloeiro para a realização da hasta pública. Defiro os requerimentos do leiloeiro às fls.192/194, devendo o cartório providenciar com URGÊNCIA o que ali se requer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112216-4 - ANTONIO NELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139974-5 - JAQUELINE DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê capitalização de juros em período inferior ao anual e DECLARAR o saldo devedor da parte autora à ré como sendo de R$ 15.586,47 (quinze mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031789-5 - ALESSANDRA KUTWAK HERSZENHAUT X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Decisão:Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 14:30 H., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.139689-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PABLO ENRIQUE PUA TECHERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.063746-2 - MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.094103-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILCEA MARIA GASPAR DO NASCIMENTO Sentença:O prazo prescricional para cobrança de débitos relativos à serviço de ensino é de um ano, consoante o art.178, § 6º, inciso VII do Código Civil de 1916. Passados quase oito anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.118491-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RHECURSO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.047133-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BSCM HARDOW SOFTWARE LTDA ME), CLEBER SOARES), ISABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 0,60; AEVC R$ 19,75, DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; PORTE E REMESSA, R$ 0,25; CAARJ R$ 2,05; ATOS DIST. R$ 0,51 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 0,11; R$ ; FUNPERJ, R$ 1,05 ; FUNDPERJ R$ 0,21 \r\n\r\nProc. 2006.001.091049-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA FLIGHT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Designo o dia 05/06/07 às 14:10 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.010037-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM CÓPIAS / P/ RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152663-4 - RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação de autorizar e custear serviço médico hospitalar para a parte autora, notadamente quanto a colocação dos stents necessários.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012103-4 - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Portaria 01/2002 - 1.Em réplica 2. Ao autor sobre a reconvenção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018596-1 - ESMERALDA ALVAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:... indefiro o pedido da parte ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.107110-7 - ONOFRE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ADRIENE RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807) port 01/02 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:A inciial é apta e comprasível. A preliminar de ilegitimidade passiva, embora verossímil, depende de prova e com mérito será avaliada. Saneado o feito. Não vislumbro utilidade em nenhuma das provas requeridas, exceto documental superveniente e oral, que ora defiro. Designo AIJ dia 13/06/07 , às 15:30 horas. Intime-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas de fls.121 e 123, que não tenham sido ouvidas na justificação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.135788-4 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Quinze de março de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Lote 1 do PA 35.364 de 02/05/1978 da Av. Prefeito Sá Lessa, resultante do remembramento dos lotes 1 e 2 do PA 34.179, matrículas 17.658 e 17.668 do Lº 2C-8., transcrito sob matrícula nº 20.773, conforme certidão acostada às fls. 722/723 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027257-7 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Republicação por incorreção do despacho: \"Indefiro J. G. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086248-8 - EDNAIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por EDNAIR FREITAS DE OLIVEIRA em face do PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido à fl. 155, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146086-2 - WANTUIL REIS DOS SANTOS, JANETE DOS SANTOS MEDEIROS, AUREA GESSI DE PAIVA, GERCENE SANTOS DA SILVA, CELIA SANTOS DE SOUZA, LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS, GELSON REIS DOS SANTOS, WALDEMIR REIS DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, HILTON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... para CONDENAR a parte ré a pagar 34,38 salários mínimos... acrescida dos juros moratórios legais contados a partir da data da citação, até a do efetivo pagamento.... as custas judiciais serão rateadas em partes iguais pelas partes, que deverão arcar com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados... \r\n\r\nProc. 2005.001.062543-2 - SHIRLEY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA S C LTDA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:A petição de fl.392 evidencia o ânimo conciliatório da parte autora e a de fl.398, do primeiro réu, digo, segundo réu. Assim, embora, em regra, este magistrado seja avesso à repetição de ato processual, no caso em exame, excepcionalmente, designo AIJ dia (audiência especial de conciliação) 05/06/07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.134273-0 - MARIA ALVES BERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...consoante o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154182-9 - JUREMA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...para CONDENAR a parte ré a pagar ... 17,02 salários mínimos ... juros moratórios... custas e dos honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação....... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.100625-6 (720) - MARIA VALDELICE MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X DAVID DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.067753-8 - PAULO ROGERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO exclusivamente para DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê ou permite a capitalização de juros, fixando como saldo devedor em 10/07/1998 o montante de R$ 3.476,64 (três mil e quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Revogo a antecipação de tutela concedida, haja vista que não mais existe verossimilhança do direito autoral. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.091761-8 - ROMANO RODIGHIERO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.076694-3 - CLAITON REGO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.132053-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Assiste razão o escrivão em sua certidão retro, sendo assim, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/05/07, às 14:50 horas. Faça o cartório os atos necessários para realização do ato, cumprindo o determinado à fl.38. Intimem-se. \r\n\r\nId: 170884"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.021868-0 - JOSE LUIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071980-3 - LIGIA DA SILVEIRA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 87/96. \r\n\r\nProc. 2005.001.118670-5 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Fls. 99 - Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145422-0 - JOSE AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação de fls. 186/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.107204-0 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN PARTICIPACOES S A, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 146, comprove a parte autora o pagamento da guia retirada às fls. 145 sob pena de perda da prova. Prazo 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.055492-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DESIDERATI ALVES Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.052594-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ VIEIRA CRUZ Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.065721-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO SOARES MARTINS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108460-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO Despacho:1. Fls. 64/65 - Preps., desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido;2. Fls. 67 - Reite-se o ofício de fls 40, com as informações requeridas às fls. 67 que constam nos autos às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Ao autor sobre os ofícios de fls. 39/47 \r\n\r\nProc. 2007.001.017597-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X ALEXEI BERNACCHI ALVES COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064218-3 - ADELINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 32 adicionando as informações constantes no ofício do Juízo deprecante às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.110448-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X CLAUDIA CARDOSO VIANA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030189-9 - MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X PENTA CEDRO CONST E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Fls. 384: Defiro. Intime-se da penhora conforme requerido, como também para regularização de sua representação processual neste feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.139375-8 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X NZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 154 com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.154569-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DEBORA SCHMITH TANUS Despacho:Fls.176 - Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.173168-1 - ESPÓLIO DE LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABASB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Oficie-se a SUSEP como requerido às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2000.001.066841-9 - SAL & TAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875)) X MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da decisão de fls.436. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN às fls.257/260, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco do Brasil com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do referido valor para uma conta judicial co Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Oficie-se ao BACEN com cópia da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.153556-6 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.157958-2 - SILVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Da narrativa de fls. 060 extrai-se que o de cujus teve 4 filos, dos quais apenas 2 ainda estão vivos, a saber, o autor e um seu irmão. No entanto, é necessário que o suplicante comprove nos autos o falecimento dos seus outros dois irmãos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da decisão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.080898-0 - PAULO FAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097811-2 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 88, reitere-se o ofício de fls. 87 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.099870-6 - REGINA MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119087-5 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ISAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado à inicial, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146132-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Às partes para dizerem se houve a AC designada para o dia 08/03/2007, trazendo aos autos cópia da assentada em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160546-8 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X JANAÍNA MALTA DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Despacho:1. Designo nova A.C. para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Preparado, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.025651-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.095281-9 - EDUARDO AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARGARIDA SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Com razão o cartório. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004300-4 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-087062)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Regularize-se a conclusão supra;2) À Contadoria para verificação de regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.078529-3 - JACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA (SP-248771) Despacho:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue às fls. 151/152, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco do Bradesco S.A. com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do referido valor para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Oficie-se ao BACEN com cópia desta decisão.4. Retifique-se o pólo passivo da ação ante a documentação acostada às fls. 187/214.5. Ante desistência da parte ré de seu prazo para impugnação às fls. 155/156 diga o credor se com o depósito dá quitação, valendo o silêncio como tal;6. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.139544-9 - JOSE VALENTIM DUNHAM X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Ao contador como determinado no item 2 de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2002.001.055549-6 - ARLO MOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126618-1 - JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X EMPRESA LOSANGO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147277-7 - MARIA DO CARMO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FERIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.003062-4 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LASER Despacho:1. Defiro G.J.;2. Emenda à parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.023664-1 (19122) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 198, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.029837-9 - YARA VELLOSO SALVANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ALEXANDRE PICANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:1. Fls. 75/76 -Anote-se onde couber;2. Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação e dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Providencie o Autor as custas da diligência do Oficial de Justiça ( Atos do Oficiais - 0714-6 - R$ 12,24 / Caarj - 0201-4 - R$ 1,22 / FUNPERJ - 660225174-9 - R$ 0,61 / FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61), bem como, as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.025545-2 - MARCELO BRAMILI PERCEGONI (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NILTON SILVA FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão positiva de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Decisão:1. Fls. 213 - Ante a concordância do perito, defiro o pagamento de seus honorários em duas parcela consecutivas e mensais com vencimento nos dias 15/04/07 e 15/05/07;2. Fls. 211- Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.137783-0 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X SEVERINO FELIX DA SILVA Decisão:1. Fls. 130 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio nas contas do devedor formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a determinação supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.146201-7 - JANITA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X ALEXANDRE VIEIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Despacho:Proceda-se à inscrição do débito da parte autora na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086753-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 184, cumpra a parte credora o item 1 do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.131789-9 - ALBANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDA RABELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.073197-0 - ALOYSIO DE ANDRADE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095663-1 - SOLANGE TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.102552-9 - SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.125309-8 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROSALINA IZABEL DE REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161) Despacho:Preparado, oficie-se como requerido ás fls. 350. \r\n\r\nProc. 2006.001.045185-7 - LUIZA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212)) X FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Decisão:1. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que o autor não comprovou seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;2. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1- Fls. 117/120 - retifique-se pólo ativo como requerido; 2- Fls. 119 - Anote-se onde couber; 3- Encaminhe-se os autos à Vice-Presidência em cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.019722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708700-6 (66280) - MARIA DE LOURDES REIS DA SILVA X LEONEL DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZA GONCALO LOPES (RJ-033296) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 66, ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.057327-1 (21107) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MEIA CALCA BOUTIQUE LTDA E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 26/04/2007 e 09/05/2007, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo ( hall dos elevadores), para realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.161060-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA DUBOC GUIMARAES Decisão:1. - Fls. 108/109 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício à SRF sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso.2. Oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome. \r\n\r\nProc. 2000.001.124671-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 113, recolha a parte exequente a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:Proceda a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Fls. 152: Venha a planilha de débito mencionada no item \"2\". Após, apreciarei o item \"1\". \r\n\r\nProc. 2005.001.010335-0 - WILMA DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR TUNHOLI CARDOSO Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P. às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Decisão:Fls. 062: Expeça-se mandado de penhora dos valores de titularidade do condomínio réu em poder de PROTEL ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS até o limite do valor constante de fls. 063.Após, intime-se o condomínio réu da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.145657-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO BRANCO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:Fls. 84 - Defiro suspensão do feito com fulcro no art. 791,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte exequente, em 5 dias, o despacho ordinatório de fls. 40 sob pena de ser cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.121559-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Recolham-se corretamente as custas para expedição do mandado:5% FUNPERJ + R$ 17,49 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E venham as cópias para a instrução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047942-4 (20989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Fls. 686: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.113537-8 - SERGIO GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.103247-8 - MAURILIO DELCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 321, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.115563-3 - CONDOMINIO DO ED RAQUEL (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X DALVA G DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls. 516/522 - Expeçam os mandados de avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007518-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALTER GOMES ARCHANJO DE OLIVEIRA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080022-9 - OSMAR ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X CONAPP SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.001.910991-4 (7616/87) - HASPA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X GLAUCO GIACOBBE), ELISABETH RITA SIMON GIACOBBE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Ante o teor da certidão supra, ao contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051477-3 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 50, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.132634-5 - ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o autor as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2A - PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Preparado e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carte precatória para oitiva da testemunha Gláucia Dantas arrolada às fls. 74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.145397-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X S P P C A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1. Fls. 109/112 - Anote-se onde couber; 2. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005709-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302094-2 (9141) - GLAUCIA GISELE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRINKS S/A TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.004034-5 (19317) - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (HOSPITAL SAO LUCAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Fls. 604/609:1) Venha a planilha de débito referente à execução requerida a fls. 604;2) Defiro o prazo de trinta dias requerido a fls. 605 para apresentação de planilha de débito;3) Indefiro o pleito de expedição de ofícios a fls. 606, vez que é providência que incumbe à parte interessada adotar. \r\n\r\nProc. 1997.001.084575-3 - W RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o requerido às fls. 730. \r\n\r\nProc. 1998.001.093569-0 - ANTONIO PAULO CHAPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.059159-9 - PAULO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1.Fls. 224 - Anote-se onde couber;2. Requeira a parte credora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.052426-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X DOMENICO MASTROROSA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito apontado às fls. 132 devidamente atualizado;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105026-1 - RIO BONITO CONSULTORIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra a parte autora, em 5 dias, o despacho ordinatório de fls. 99 sob pena de ser cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.001940-6 - LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Fls. 283/291 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.094707-3 - IVAN LUIZ FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir;2) Digam as partes se têm interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098482-3 - CARLA DE SOUZA CESQUIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.072855-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:Fls. 107: Indefiro. Não há razão para o adiamento requerido. A uma, porque o alegado desconhecimento da ré acerca deste feito não procede, tendo a mesma contestado o feito. A outra, por se tratar de AC nos termos do art. 331 do CPC, onde se busca tão somente uma composição entre as partes. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.057926-8 (18251) - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-015584) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 56, ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.022507-6 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA VICENTE MAUAD (RJ-088599)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 73, ao contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152879-5 - EDISON RIGHETI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), DIRETORIA DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO SUPERIOR DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO FISCAL DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça e ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Despacho:1. Fls. 95/96 - Preparado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 31/32 com o endereço fornecido às fls. 95;2. Renumere-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071967-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.166332-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSEMAR CARVALHO CAVALCANTE Despacho:Fls. 36 e 38 - Esclareça a parte autora seus requerimentos eis que incompatíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.015180-4 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA COSTA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL Decisão:Defiro a prioridade de tramitação. Adeque a parte autora, em 48 horas. o rito processual, haja vista o valor da causa - artigo 275, I, do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi do artigo 84, § 3º da Lei 8.078/90, destacando-se, para tanto, o evidente risco de dano inverso pela não concessão da medida, tendo-se em conta tratar-se de internação para tratamento de doença neurológica degenerativa, de gravidade irrefutável. A eventual revogação da medida no caso de sentença de improcedência do pedido sob exame trará como resultado conseqüencias de natureza patrimoniais, que não prevalecem sobre a vida e a saúde. Assim, intime-se a parte ré para que autorize a permanência da requerente em internação hospitalar junto ao Copa D´Or, ao menos até sua manifestação nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042608-0 - LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha o réu os valores apontados pelo contador às fls. 291, ATUALIZADOS CONFORME TABELA DE CUSTAS 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.133681-4 - MARLENE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. Fls. 263/267 - Recolha a parte apelante a diferença de custas apontada às fls. 275, sob pena de deserção. Prazo 48 horas;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Aos apelados; \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., acerca da penhora realizada às fls. 137 para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129254-2 - REGINA HELENA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131440-9 - EDMILSON SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Decisão:Indefiro a denunciação à lide a fls. 108/109.O art. 70, III, do CPC prevê a denunciação à lide quando se verifica o dever de indenizar por lei ou por contrato.No caso sob análise, ausente este dever, não cabe a denunciação pleiteada, mas ação regressiva e autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A REPUBLICAÇÃO - 1. Fls. 98 - Anote-se onde couber;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1.Recebo o agravo retido eis que tempestivo;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110411-9 - VALDETE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:1) O acordo de fls. 053 não especifica o material a ser utilizado na restauração do banheiro do réu;2) O réu não nega que a parte autora tenha se apresentado para cumprimento do acordo, nem que tenha rejeitado o material apresentado;3) Assim, não houve descumprimento da obrigação, já que o próprio réu deu causa ao atraso mencionado;4) Expedidas as certidões de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a justa e adequada análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, faz-se mister a manifestação da parte ré. Assim, defiro o prazo de 72horas para manifestação das rés acerca do requerimento antecipatório da tutela pretendida, formando-se, desse modo, o contraditório e permitindo-se análise mais acurada da verossimilhança do direito pleiteado.Intimem-se e Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.051863-5 (12890) - ALVARO CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:Proceda-se à intimação por OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068802-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.044959-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SYLVIO PROCTER DE ANDRADE ATHAYDE FILHO Diga o autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.081041-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON SANTOS LOUZADA Sentença:Isto posto, JULGO EXTITNO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Intime-se o I. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149037-8 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:1. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas;2. Preparado, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 51. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.031510-8 - PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Despacho:Fls. 83/84 - Defiro como requerido. Ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que proceda ao desbloqueio das demais contas, c.f. determinado no item 02 de fls. 375.Em tempo: Oficie-se ao Banco Bradesco para que proceda à transferência, conforme determinado a fls. 375, com urgência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.098636-9 - DARA DE SOUZA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 67, recolha a parte autora as custas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.136656-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Providencie o interessado a atualização do instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Providencie o interessado a atualização do instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.152630-9 - ROBERTA QUESSI SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 213 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 213 dá quitação, valendo o silêncio como tal;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.030795-3 - VERONICA ALVES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Designado o dia 12/04/07 às 16:30 horas, na sala de perícias médicas, corredor C, 3º andar, Av. Erasmo Braga, 115 - Centro para a realização do exame pericial médico c/ o Dr.Antonio Carlos Fernandes, celular 9911-5602 \r\n\r\nProc. 2006.001.069691-0 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ante o teor dacertidão de fls.149, recolha o apelante a diferença de custas apontada, sob pena de ser considerado deserto o recurso. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126034-8 - CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144108-2 - AIRTON PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 035), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016662-5 - CLÁUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 18, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas conforme certidão supra, em 48 (quarenta e oito) horas. Após o prazo, com ou sem respota, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.020659-2 (17812) - EUNICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X JURANDYR BARBOSA RIBEIRO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.085552-0 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.058191-4 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LEMOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P. às fls.163. \r\n\r\nProc. 2005.001.110833-0 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049752-3 - MARCIO MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Ante a certidão de fls.140, regularize a parte peticionante de fls. 135/139 sua representação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094944-6 - ANTONIO BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140107-2 - CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Fls. 61 - Preparado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.061119-1 (19534) - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e o ofício de fls. 212 \r\n\r\nProc. 1996.001.118495-0 - MARISA APARECIDA LAINHO REY (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO), RITA DE CASSIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136142-6 - FRANCISCO OLIVIO GONCALVES DO NASCIMENTO, LUCILENE FRANCISCA FREIRE NASCIMENTO, MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se os autores, via D.O., para atedam os requerimentos feitos pelo M.P às fls. 50/51. \r\n\r\nId: 170887"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.125791-6 (13593) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JANE MARIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). JOÃO TEIXEIRA DE MEDEIROS (RJ-067544) Decisão:FLS. 143/144: DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017585-7 - BASF S A X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Decisão:1) J-SE. 2) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 05. CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032416-4 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL - RJ, TENDO EM VISTA QUE HÁ QUE SER PROCEDIDA PENHORA SOBRE DIREITOS HEREDITÁRIOS NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE ARLETTE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA, NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2006.001.014299-0. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA E MANDADO DE AVALIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122451-7 - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:FLS. 128/134: J-SE CÓPIA DO DETALHAMENTO DE BLOQUEIO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS DO EXECUTADO, EM RAZÃO DE O SISTEMA \"ON LINE\" MANTIDO POR CONVÊNIO COM O E.T.J. NÃO ACEITAR A ORDEM EXARADA POR ESTE JUÍZO QUANTO AOS DESBLOQUEIOS, FAZENDO-O EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DEVENDO SER JUNTADAS CÓPIAS DE FLS. 129/130 E OFÍCIO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.012657-7 - MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...Intime-se pessoalmente a parte autora, por A.R., com prazo de 48 hs. para complementação da taxa judiciária e depósito dos honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2005.001.050264-4 - GISELE TUDREJ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SABEMI SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Isto posto,julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.158125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANA MARIA GOMES DE MACEDO LINS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 21, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032026-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ESPÓLIO DE WOLNEY AMANCIO FERNANDES Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 127, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047069-9 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS COUTINHO RETONDARO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031507-2 - FRANCISCA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO Decisão: Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.143717-1 - FERNANDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 166/169, 189/190 e 198/199, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066748-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135825-7 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TNT PCS S A Despacho:Em razão da exigüidade de tempo, designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 15/05/2007, às 10:20 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137775-0 - SERGIO AUGUSTO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FRANCISCA MENDES BARRADAS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 36, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139085-0 - ESPOLIO DE VICTOR COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-004853)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.041607-9 (15563) - AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X VICTOR ALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Decisão:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 446,REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, INCLUSIVE NOS FEITOS EM APENSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.145421-0 - NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 152, DEVENDO O EXEQÜENTE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. 141 VERSO, ITEM 4º. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031178-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.033072-3 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FLÁVIO FERNANDEZ GONÇALINHO LIMA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.116007-8 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Decisão:FLS. 84/85: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054901-4 - VANDERLEA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.055642-3A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AURELIO SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Ao impugnante para complementar as custas: Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 35,00 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118676-8 - WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4 - VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020622-2 - PAULO HENRIQUE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA Decisão:Em razão da exigüidade de tempo, designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 15/05/2007, às 10:40 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:1- Fls. 932: Junte-se cópia do detalhamento de bloqueio onde consta apenas o bloqueio da 1ª executada, CNPJ - Nº 00.028.986/0001-08, no valor da execução de R$ 498.840,24.2- Quanto aos denunciados, junte-se cópia do novo protocolo de desbloquio, detalhada em nove páginas. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:Dispenso conclusão:1- Fls. 947: 1 - Junte-se cópia de detalhamento de bloqueio.2 - Defiro e determino seja oficiado ao Banco Central no sentido de desbloquear imediatamente os valores bloqueados on-line em todas as contas bancárias relativos à executada Elevadores Atlas Schindler S/A, CNPJ - Nº 00.028.986/006-12, e desbloquear as demais contas da executada relativamente ao CNPJ - 00.028.986/0001-08, mantendo-se exclusivamente bloqueada a conta do Banco Itaú S/A, nº 038114, Agência 0912, no limite da execução que corresponde a R$ 498.840,24. \r\n\r\nProc. 1997.001.071777-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.130652-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.122514-5 - ALICA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:FLS. 117: 1) INDEFIRO, EIS QUE INAPLICÁVEL À ESPÉCIE A CONVOLAÇÃO PRETENDIDA, EM RAZÃO DA ABRANGÊNCIA DO RITO ESCOLHIDO, EM COMPARAÇÃO AO SUMÁRIO, HAJA VISTA A CONCENTRAÇÃO DE ATOS INCOMPATÍVEL COM A DEMANDA. 2) CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133520-0 - OLENKA WADDINGTON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ORLANDO PIETROVALLI ABDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) a parte interessada para trazer copia da peticao protocolada em 27/02/07, no. 200700471495, que nao esta sendo localizada, entregando-a em cartorio. URGENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025904-0 - ANTONIA MOZITA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.094148-2 - LEONIZAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ADAIR MATTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051882-4 - EDSON RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114907-3 - LENILDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007844-1 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO VINCULADO. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007751-3 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A Sentença:Homologo o acordo para que produzam os seus efeitos jurídicos...julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269,III, do C.P.C... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.053532-0 - ESCOLA DE NATACAO ACQUA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ ASET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080691-5 (20243) - OSMAR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). CLÁUDIA MEDEIROS AHMED (RJ-082966) Decisão:FLS. 757/769: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114738-2 - JOAO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 80/81, de forma a porem termo à presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.118773-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ANGELO DE MOURA NETO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO CAMPO APCJ, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE TRÊS OFICIOS NO VALOR DE R$ 10,47,SOB PENAS DA LEI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005684-4 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Diga a autora sobre contestação de fls. 342 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122177-0 - MARISA BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 45/46, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018759-8 - CARMEN AMARAL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Em razão da exigüidade de tempo, designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 15/05/2007, às 11:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001727-9 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Diga o perito sobre as impugnações aos honorários. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064083-4 - CARLOS JULBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 170892"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "170893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143606-2 - ODILIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Recebo a apelação nos eus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.121034-3 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120658-0 - BRUNO SANTANA GOUDARETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.026124-1 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fl. 193-verso, venha planilha atualizada de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.093533-5 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2004.001.106022-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte rá para se manifestar sobre a planilha de custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.116729-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FRANCISCO FLORIANO DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao devedor. Indefiro o pedido de realização de perícia, requerida pelo devedor às fls. 93/94, visto que a impugnação alegando excesso de execução só poderá ser analisada após garantido o juízo. Intime-se o credor para indicar bens do devedor à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Ao exeqüente para tomar conhecimento de certidão de folhas 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.037505-3 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X DIRETORIO RE GIONAL DO PFL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso. Intime-se o executado para pagamento da diferença subsistente, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.136580-8 - ODERCI PINNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte Autora sobre os documentos de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.143231-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ASSIS TEIXEIRA Despacho:Expeça-se ofício à SRF, podendo o autor portá-lo em mãos ou recolher as custas para o seu envio pela serventia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.111801-1 - EUGENI MOLEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Devolva-se o prazo requerido à fl. 220. Após, será apreciado o pedido de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.012179-0 - POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES (RJ-127661) Despacho:Expeça-se guia de depósito da primeira prestação. Cumpra o cartório o despacho de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.154342-5 - BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017432-4 - FLÁVIA CAHU CALLAFANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147530-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA Providencie o patrono do autor a retirada do ofício requerido, juntando aos autos cópia de seu protocolo no órgão de destino. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:O fiador Antoine Guy Charles Celcour de G. de Charbonnieres possui advogado constituído nos autos. Assim, nos termos do §1º do artigo 475-J do CPC, intime-se o referido devedor, na pessoa de seu advogado, através da publicação da presente decisão no DO, para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Quanto ao outro devedor, certifique o cartório se este possui advogado constituído nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.009204-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101151-4 - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084298-9 - CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005969-9 - AIDA LOPES VALLE E OUTRO X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Recebo os embragos e suspendo a execução. Aos embargados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009204-6A - M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Recolha o excipiente as custas apontadas às fls 11 em cinco dias, sob pena de não acolhimento da presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027266-2 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X TEC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A nova sistemática do Código de Processo Civil estabelece que compete ao credor a indicação de bens à penhora, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 402, observando-se, ainda, que o multa requerida não possui previsão legal. Assim, intime-se o credor para indicação de bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias. Nada requerido, ao arquivo, mantendo-se o feito suspenso, nos termos da decisão de fl. 398. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Providencie o patrono do exeqüente a retirada da certidão ao RGI acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119149-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se a decisão dos agravos interpostos na Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.167617-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Considerando-se que o juízo pode determinar de ofício que a parte autora emende a petição inicial para que esta atenda ao disposto no artigo 282 do CPC, conforme preceitua o artigo 284 do referido diploma legal, intime-se a parte autora para que em cinco dias atribua correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109237-0 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DARCIEL CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 375-verso. Certifique o cartório quanto as respostas dos demais oficios. \r\n\r\nProc. 2000.001.099394-0 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.001.113862-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte executada para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.154931-1 - DANUTA MALGORZATA KUSAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Às partes sobre as custas remanescentes apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.042019-9 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Às partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.029188-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Devolva-se o prazo requerido à fl. 385. \r\n\r\nProc. 2002.001.099479-0 - ALICE DOS REMEDIOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MONTE SINAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Á parte autora, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.031237-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando-se a ausência de efeito suspensivo concedido ao recurso, prossiga-se a presente execução, requerendo o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.056656-5 - PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento, em 15 dias, de acordo com os arts 475 J e seguintes do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028003-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167421-1 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015585-8 - JORGE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BGN S A Em réplica \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.101613-9 - NICOLAU CHABAR PRZYBILISKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE CARMELINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, informem quanto à possibilidade de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026337-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS CARDOZO (RJ-004545) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100893-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:.....Assim, informe a parte autora o endereço do aludido réu para fins de sua citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154143-4 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ASSCEX COMERCIO EXT LTDA À parte autora para tomar ciência de certidão de folhas 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016549-0 - RICARDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-064672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre os cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.091868-0 - ROBNEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131668-6 - CLINICA MEDVITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado, em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097461-0 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERAUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VALDILENE MIRANDA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.060267-7 - ELIANE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ESPÓLIO DE MARCIA DESIDERIO BANDEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041544-1 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WALDEMAR DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:A questão acerca da imissão da autora na posse do imóvel já foi decidida, tendo transitado em julgado, sendo incabível o pedido de fl. 490, observando-se que compete à autora providenciar a execução do julgado através do cumprimento do mandado quando lhe aprouver. Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076611-8 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVI SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Considerando-se que na ação revisional em apenso foi deferida prova pericial, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir na presente demanda, a fim de que seja observada a possibilidade de instrução conjunta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130310-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X PROMOVEL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) À parte ré para recolher as custas remanescentes em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019247-8 - FELIPPE CERF LOURENÇO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CONDOMÍNIO LAGO MAR SUL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122182-0 - MARIA OTILIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.088156-6 - EVA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica, \r\n\r\nProc. 2006.001.136008-2 - ISABEL ALVES DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167970-1 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A Providencie o patrono da parte autora cópia da emenda e da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.017915-2 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198912-8 - CARLOS HUMBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X CANDIDA DA ROSA PEREIRA BASTOS) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 170893"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157857-7 - VALENTINA NAIR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao perito para esclarecimentos conforme requerido as fls. 60 v. Após , voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065012-8 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Fls. 272 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033966-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento da CP expedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007840-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO CRUZ DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033328-1 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA, Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO, Confrontante: BENJAMIM GOLDENBERG X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET, ERWIN JOSE BAUNERT, Confrontante: MERCEDES POCKSTALLER PERRET Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.122255-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CANTINA BRILHANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Fls.206 v - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.145874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ALMERINDA JACOME VIANNA Decisão:Fls. 224 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 42 da impugnação em apenso, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls. 603 Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 575. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.2. Considerando a manifestação das partes, Homologo os honorários pericias.3. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Defiro a penhora do imóvel conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA, Síndico: ELISA MARIANUNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___29_/__05___/__07___, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Ao autor para providenciar o recolhimento das custas das diligências no valor de R$ 101,40 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.001.141764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE RUBITA LTDA Recolha o autor custas do Funperj conta 6002 25174-9 no valor de R$ 1,83 , e custas do Fundperj conta 5673 00124-3 valor de R$ 1,83 . \r\n\r\nProc. 2006.001.010736-8 - JOSE ALBERTO DE MENDONCA, SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 119/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Decisão:Fls. 69 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.031528-7 - GUTEMBERG JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 65, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:1. Junte-se.2. Assiste razão a peticionária, pelo que declaro a nulidade da citação.3. Designo nova data para o dia 29/05/07 as 15:30 hs.4. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081123-0 - OLINDA AMBROZIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) providencie o interessado a remesa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO Ao Autor sobre o ofíco de fls. de 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.125020-3 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Decisão:Fls. 88 - Defiro a dilação de prazo requerida pela autora por mais 05 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), YARA DE MELLO RIGUEIRA), AUGUSTO LOURENCO RIGUEIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Despacho:A Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.019203-8 - JOAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 271 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.059644-5 - CASSIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:A parte ré sobre a manifestação da autora as fls. 286. \r\n\r\nProc. 2007.001.030616-2 - GENIVAL SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO DA CRUZ), DILSON FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES), CRISTOVALDO DOS SANTOS CHAVES), JORGE AUGUSTO FERRO), ALICIO DA ROCHA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO, CONSTANDO CEP E O BAIRRO, DOS 1º E 3º RÉUS (IRENALDO DA CRUZ E CRISTOVALDO DOS SANTOS) JÁ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO NÃO FOI RECONHECIDO PELO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos , em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033363-3 - ELOIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099660-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS CUINAS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA IVONETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LUCIELMA DA SILVA PEREIRA), FILOMENA VIANA PEREIRA), JOSEFA LIMA DA SILVA), FRANCISCO DE SOUZA), EDILSON PEREIRA DE SOUZA), ROBERTO CARLOS FONTENELE DA SILVA), ARACELIO RODRIGUES MATOS), EDMILSON BARBOSA), MARIA JOSE VIANA PEREIRA), TEOFILO SETI), MIGUEL JANUARIO DO NASCIMENTO), ARNALDO FRANCO NUNES), CARMEN DE OLIVEIRA), VITAL DE JESUS PINHEIRO), ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO), JOSE SILVANO PEREIRA), LINO RIPARDO CORDEIRO), MARLENE RAMOS CRUZ), ARNALDO FRANCO NUNES), MARIA CANDIDA ERICEIRA), LAURITA AEISTIDES SANTOS), MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIEL BEZERRA DA SILVA), LIMSON BRUNO DE SOUZA), DEISE MAMEDES DE SOUZA), KARINE RODRIGUES DA SILVA), ANTÔNIO RODRIGUES CHAVES), JOSE ANTONIO DE ARAUJO Ficam as parte intimadas do leilão público para o dia 25/4/2007 às 11horas. À estrada dos Bandeirantes nº 10639 (auditório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171254-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Despacho:Ao Avaliador Judicial para avaliação dos bens no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.023043-3 - JUAN BAUTISTA GONZALEZ CORBACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189)) X VIVIANE COELHO DE MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115180-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: PAULO DA SILVA MAGALHÃES), KÁTIA ISABELA DE FARO COELHO Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080387-7 - HAMILTON ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X JAILTON DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Notifique-se para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de execução do despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029744-6 - MARCOS DUQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EDUARDO SOUSA LEITÃO), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ESCOBAR PROVIDENCIE O INTERESADO COPIAS P/ DILIGENCIA DE FLS35 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) PROVIDENCIE O INTERESADO A REMESA DO OFICO E COPIA DE FLS. 163 A 166 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.052778-3A - RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B)) X WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) (Republicação de fls. 19/20) ...pelo exposto rejeito a presente exceção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Fls.285 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.055245-6 - GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:Fls. 242 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.077448-2 - ZELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADAO MILTON DE SOUSA Decisão:1. Deixo de receber o recurso de apelação interposto uma vez que não foi proferida sentença de extinção da execução nos autos, apenas a determinação de baixa uma vez que o exequente permaneceu inerte por mais de 30 dias, e não havia sido formada a relação processual.2. Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.065108-0 - JOAO LUIZ GUIMARAES CONDE, VERA LUCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELEIDA ALVES DE BRITO Decisão:Fls. 145 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.073134-9 - CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.033867-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAURO MARCIO MONTEIRO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.043342-8A - MARIANO LISBOA VESPASIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109646-9 - JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se fls. 09, item 2 no endereço de fls. 20, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167382-6 - JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7A - MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.42 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9A - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:A impugnada para juntada de sua declaração de imposto de renda, ano base 2006, em 05 dias, sob pena de revogação do benefício deferido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.157857-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALENTINA NAIR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:....Após uma análise dos autos principais em apenso, verifica-se que assiste razão ao impugnante.Com efeito, não há pedido econômico imediato com relação à parte ré devendo, portanto, o valor da causa ser meramente estimativo para efeitos fiscais, de acordo com o artigo 258 do CPC. Pelo exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.036568-9 (15410) - HILDA NINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292)) X DAVID PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Junte-se.Assiste razão ao exequente visto que a movimentação financeira da executada não é compatível com os valores arrecadados. Sendo assim reconsidero fls. 990 e defiro o pedido de reforço da penhora com a incidência do gravame sobre as contas de titularidade da executada. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.022957-6 - MINHOCAO DO MEIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815)) X MULTI CUZI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Decisão:Fls. 362 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.124581-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o exposto na petição de fls. 158, defiro o pedido designando a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Fls. 130 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.157431-6 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077769-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO), UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Com relação a instrução processual defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro a expedição de ofício requerida as fls. 240, posto que desnecessária a apreciação e solução da lide.No que diz respeito a produção da prova oral requerida , a necessidade desta será apreciada após a juntada dos documentos aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087263-2 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como pontos controvertidos o inadimplemento ou não do contrato celebrado entre as partes, bem como o cumprimento tempestivo ou não da tutela antecipada deferida pelo Juízo.4. Com relação a instrução processual defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias, dentro do qual detremino ainda que o réu apresente os dois contratos que aforma terem sido celebrados peals partes, na forma do artigo 355 do CPC.No que diz respeito a produção da prova oral, a necessidade desta será apreciada após a juntada dos documentos aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103550-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 79/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116713-0 - JOCILENE MARTINS SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. mantenho a decisão de indeferimento da tutela antecipada, porquanto perdurem neste Juízo incertezas sobre a verossimilança das informações prestadas pela autora. 3 - Com relação a instrução processual, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias, dentro do qual detremino, ainda, que o réu apresente os documentos mencionados as fls. 55....4. Esclareça a autora.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146919-5 - DENIZE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.134294-1 (20972) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 149 POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO: FLS. 148: DEFIRO NA FORMA DO ART. 172 PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Decisão:1. Fls. 171 - Homologo o acordo formulado devendo a execução permanecer suspensa até o integral cumprimento da obrigação.2. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.041031-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDNEY MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento da CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067882-7 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X CARLOS EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.020336-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS. 16, TENDO EM VISTA QUE A GRERJ 5003398456-4 ESTÁ INCORRETA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, uma vez que o executado já foi citado as fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9 - DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Considerando o exposto na certidão cartorária de fls. 119 nada a prover sobre fls. 113/115.Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148992-3 - DELAIR AVELINO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166165-4 - ALANIS ARRUDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado diante da inadimplência do autor com relação as prestações de janeiro, fevereiro e março do corrente ano.Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109579-9 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DA ROCHA JUNIOR Decisão:1 - Partes autora legítima e devidamente representada. Revelia do réu decretada as fls. 122. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a palicação da norma prevista no artigo 1277 do Código Civil ao caso emtela, especialmente quanto ao atendimento das considerações dispostas em seu Paragrafo único, razão pela qual defiro a expedição dos quatro ofícios requeridos na petição de fls. 124/125.Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias, observado o artigo 397 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para retificar a decisão de fls. 416, e determinar a designação de audiência para o dia 24 de maio de 2007 as 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164638-0 - IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.053374-7 - JOAO GONCALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exequente e a inércia do executado, Homologo a avaliação de fls. 404, ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.009510-4 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:Fls. 305 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010291-1 - CARLOS MAURICIO PASSOS MOREL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125935-4 - MARIO SERGIO LEAL DE BARCELOS, FLAVIO LEAL DE BARCELOS, EDUARDO ANTONIO DE BARCELOS, ALMIR LEAL DE BARCELOS, ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.015385-6 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110475-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __29_/__05_/__07_, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033815-1 - ANTÔNIO RODRIGO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __05__/__06___/__07___, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.149156-6 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 794 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.054250-0 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032802-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 170897"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "170895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157931-4 - RENATA DE SENNA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designo o dia 04/06/2007 as 13:00 horas.Intimem-se para o exame médico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.032217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904)) X MARIO BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.032870-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)), TV OMEGA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:À ré sobre fls.1792 e s. \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Proceda a parte ré ao pagamento do débito apurado pelo Sr. contador ,cujos cálculos ora homologado em 48 horas ,sob pena de bloqueio através do Bacen-jud. \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões imobiliárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.019416-3 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2002.001.031189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.089158-7 - ZULMIR SALES BONATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079711-3 - MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:A ré sobre as fls.345/346 \r\n\r\nProc. 2005.001.104484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA CECI RIBEIRO FREIRE Despacho:Designo AC para o dia31/05/2007 as 14:30 horas(art277 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136676-8 - KATIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155514-0 - ESTHER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Intime-se o devedor ,para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias,sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.027219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia04/06/2007 as 13:30horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071565-4 - JOAO CLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-se as custas, apuradas e apontadas às fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.086258-4 - AUTO MECANICA BRAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MARIA AMALIA LOBO SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 56, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.141278-1 - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de oficio a 2º varacivel de São João de Meriti, eis que cabe á parte tal providência.Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151803-0 - EMERSON MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 1.746,50(mil setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com art.20,§4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033585-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A Defiro JG. Designo AC para o dia 31/05/2007 as 13:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.020884-4 - GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:Defiro .Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133445-9 - ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140889-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME FLS. 104. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.040617-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)) X BRANDAO MAGALHAES CIA DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:Proceda-se a inscrição na divida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143285-4 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO VIEIRA, Inventariante: JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125420-6 - MARCIA GAGLIANO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls117. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076906-8 - FERNANDO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ZILDA SOLOMOM (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.028352-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X NORMA SUELY PAIZANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 308 e 329, conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.020811-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada .Após ,ao Sr. contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148898-8 - BANCO FIAT S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 1998.001.045374-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARIA LUCIA CORREA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OREOMAR MARQUES (RJ-064049) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.047309-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CYNTHIA VILLELA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154349-6 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X UNISSAUDE ASSISTENCIA MEDICA RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.017837-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRANILDE MARIA OLIVEIRA MACIEL Diga o exequente sobre registro da penhora, junto ao RGI, cuja certidão se encontra grampeada na contra-capa dos autos desde 02/01/2007. R.A. Distribua-se por dependência.Venha o comprovante de ganhos e rendimentos.Venha o andamento da ação em trâmite perante à 34ª V.Cível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.106867-4 - PEDRO PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:A ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0A - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089782-4 - FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Ao sr. perito sobre o depósito dos honorarios.Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.030198-6 - DENISE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.030811-7 - ARMANDO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Despacho:Digam as partes sobre o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.163814-9 - ESPÓLIO DE LUIS AYALA BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AUGUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Despacho:Venham as certidões imobiliárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.041769-9 - JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.035368-7 - RUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes.Designo audiência de conciliação prevista no atr331 do CPC para o dia29/05/2007 as 14:30horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108157-0 - LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036651-1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO E OUTRO Decisão:DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida. A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do Código de Processo Civil, sob pena de perda de eficácia da liminar.Defiro liminarmente a medida, com fundamento no art. 798 do Código de Processo Civil, tendo em vista a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, evidenciado o primeiro pela plausibilidade do direito invocado pelos requerentes e o segundo pela potencialidade de um dano emergente que ameace a utilidade da ação principal.Assim, suspendo os efeitos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Remo, no julgamento realizado em 23 de março de 2007, no processo nº 005/2006.Cite-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0 - MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X BANCO ITAUCARD S A EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.123857-9 (14723) - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSDOURADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.104022-0 - RENATO SHEENY PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X DAVID GOLDMAN FRENKEL E OUTROS Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que o réu é revel.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.125081-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.106391-8 - NILDOMAR PAULA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102727-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CARLO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Homologo os honorários periciais.Apos depósito, intime-se o sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.108958-8 - CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Defiro ,derradeiramente , o prazo de dez dias ,como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112854-5 - MARCIA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.033368-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Diga a autora sobre as fls.342/344.Certifique-se como requerido as fls345. \r\n\r\nProc. 2006.001.083854-5 - ANNA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor da causa em R$ 300,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070438-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTES IRMAOS PISSAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CARNEIRO (RS-018396) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) digam as partes se pretendem produzir prova oral \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116021-9 - KATIA D ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.022509-5 - MARIA SALETE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls.877/878 ,como requerido às fls.882. Após voltem . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.122878-6 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.195979-3 - FERNANDO ROBERTO FEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Defiro vistas por cinco dias \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.001.022427-0 (17756) - DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). MARLUCE DA GLORIA FERNANDES PEREIRA (RJ-073537)) X ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nId: 170895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.018099-0 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:DESIGNO AIJ P/ O DIA 27/9/07, ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091595-4 - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALOYSIO VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152252-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DOMINGUES LOPES Despacho:FLS.36. DIFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156629-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMIL PEDRO FILHO Despacho:1- FL 37. RETIFIQUE-SE. 2- DIGA O AUTOR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL 39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158933-5 - PAULO JOSÉ DE BARROS X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029726-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO PORTO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A. E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031137-6 - EXCEL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A X MARIO JOSE TEIXEIRA FILHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031369-5 - ALFREDO D ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO FERNANDES NUNES), Inventariante: LUIS HIPOLITO FERNANDES NUNES Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÃO NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039732-3 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM O INTERESSADO SOBRE FLS.195. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Despacho:FLS.238. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.037178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 396/397 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2000.001.048855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE E OUTROS Despacho:FLS.189/290. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277 DO CPC) P/ O DIA 26/0907, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE COMO REQUERIDO EM FLS.289. \r\n\r\nProc. 2001.001.017476-0 - B0NFANTE ILUMINACAO CENICA S/C LTDA X A CASA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AOS REUS SOBRE FLS. 5875/5891 \r\n\r\nProc. 2003.001.010370-8 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X NC E T BRASIL TELECOMUNICACOES E INF A AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.014048-3 - DIARC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANI FORNAZARI (PR-022089), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFIQUE AINDA O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030493-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.133922-4 - JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATREADO PELAS VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136059-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA. DEVE O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. FACE AO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046338-0 - GISELA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos itens \"b\" da inicial, determinado que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto que não seja a tarifa mensal de manutenção de conta corrente previsto em contrato; item \"c\" condenando a parte ré ao ressarcimento no valor de R$ 10527,98, em dobro, devidamente corrigidos e com juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação e item \"d\" condenando, a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) devidamente corrigidos e com juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067987-0 - DEOZEDINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.073402-8 - WILLIAM CARLOS LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079658-7 - NEUSA COUTINHO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087592-0 - MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.092468-1 - LUZIA DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.108329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE 11755,27 REFERENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS DO MÊS DE JANEIRO A JULHO/2006, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INDICE DA cgj E JUROS DE MORA DE UM POR ENTO AO MÊS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006, EM RAZÃO DO VALOR Á ESTAR ATUALIZADO ATÉ AGOSTO DE 2006... cONDENO AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ATÉ O ATRANSITO EM JULGAOD DESTA SENTENÇA ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA DE UM POR CENTO E MULTA DE 2% NA FORMA DO ART. 1336 PAR. 1º DO CC A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127495-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ASSIMEN ABDALLA E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 26/09/07, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017592-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ALBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027350-8 - DEISE CORREIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC P/ O DIA 26/0907, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028050-1 - MARCOSSUAN XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO DIA 26/09/07, ÀS 13:50 HORAS P/ AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007881-5 - REGINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088610-3 - ALFREDO LADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) forneça contrfé \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.019403-9 - OLIVEIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:ESCLAREÇO A PARTE AUTORA SE DESISTE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118643-0 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR SOARES DE MORAIS Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079179-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HELENA TEREZINHA AMARO DA SILVA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO COM A CITAÇÃO E RESPOSTA DE TODOS OS RÉUS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.110755-7 - CELMA BUENO BORBA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CELSO DA SILVA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:FL.283. DÊ-SE VISTO C/ AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.019847-0 - MIGUEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135180-1 - ANTONIO MARCIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COOHABIT PRO MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.079658-1 - MARIA PIEDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO EXPERT SOB PENA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCINICA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116344-0 - MARCOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134721-1 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X AVON COSMETICOS Despacho:I-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032062-6 - JOSÉ MARCIO HERMIDA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:COMPROVE-SE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA P/ ANÁLISE DA JG. REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.024989-6 - ELIANA BENTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162153-7 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.490 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.066335-6 - ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:FL.137. DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102357-0 - MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EDENIR JOSE NOGUEIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. APÓS O TRÂSITO EM JULGADO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010249-0 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA O PAGAMENTO OU REQUERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.032828-5 - JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO Despacho:CITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018715-0 - CASA DO IRMÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.028230-0 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARILIA CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024862-4 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:APENSEM-SE OS AUTOS AO PROCESSO 2005.001.079696-2. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102669-6 - ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER), Inventariante: NEIDE PINTO WEBER VIANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.101 (CERTIDÃO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097383-0 (20859) - HELIO LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740) Despacho:I-SE PESSOALMENTE SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.027476-0 (21608) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X LOCADORA ZOOM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) AO INTERESSADO SOBRE FLS 262 E 266 (OFICIO DA 1 VARA DE SAQUAREMA) \r\n\r\nProc. 1998.001.167115-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NEYLTON EDUARDO MENEZES E OUTRO À PARTE RÉ SOBRE FLS.142/143. \r\n\r\nProc. 1999.001.096659-7 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES) X ESPOLIO DE MANOEL OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:OS CALCULOS, POIS, ESTÃO CORRETOS. INTIMA-SE A PARTE EXECUTADA PARA DEPÓSITO DE DIFERENÇA SOB PENA DE PROSSEGUMENTO COM PENHORA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.079262-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SONIA SANT ANNA GOMES E OUTRO Despacho:ESCLAREÇO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142352-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESTHER KIRK DE CARVALHO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. APÓS O TRÂSITO EM JULGADO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162422-8 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUIZ CARLOS ANASTACIO E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061765-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:I-SE A AGU COMO REQUERIDO PELO SEU LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.097154-8 - COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTE PARANAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.108742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:FL.103. CONVERTO O ARRESTO DE PENHORA. ANOTE-SE. I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058256-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X EDSON CORREA DOS REIS ESTOFADOS LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088695-1 - JORGE MATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.126789-4 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DEFIRO A PENHORA on line REQUERIDA. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006762-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO Despacho:EMENDE A INICIAL A FIM DE ADEQUAR O PEDIDO A NOVA SISTEMATICA DO RITO DE EXECUÇÃO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4A - IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156117-6 - CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1 (20820) - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ (RJ-083210)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.628. \r\n\r\nProc. 1997.001.041731-7 - ALICE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) À EXEQUENTE SOBRE FLS.248/250. \r\n\r\nProc. 1998.001.167459-2 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS NO VALOR DE r$ 12057-29, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E COM JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DO EVENTO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015021-4 - O MUNDO DO AMIANTO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.078117-6 - ODELIDES VAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FLS.671. DEFIRO A PENHORA on line. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081811-4 - MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.051576-4 - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092456-1 - SILVANA DE OLIVEIRA ANTEZIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) ÀS PARTES SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.008226-6 - JOSE MAGALHAES ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.003036-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) A PARTE A.SOBRE FLS 405 E SEGUINTES (DOCUMENTAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.031166-0 - HERALDO LUIS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S A Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 26/09/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067157-2 - VILMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X SERVICOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.133701-1 - RONALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007190-0 - VIVIANE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 27/09/07, ÀS 13:30 HORAS. INDEFIRO POR ORA A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA UMA VEZ QUE SE FAZ NECESSÁRIO A DILAÇÃO PROBATÓRIA P/ MELHOR ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018241-2 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA. O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028055-0 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 27/09/07, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032301-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. C/ A RESPOSTA O REQUERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028352-6 - JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO Decisão:CUIDA-SE DE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE NO ENTENDER DO JUÍZO NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES AO DEFERIMENTO DA LIMINAR. C/ EFEITO, APESAR DO PERIGO NA DEMORA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ENTENDE O JUÍZO QUE A LICITAÇÃO ODEDECEU ÀS REGRAS CONTIDAS NO EDITAL P/ REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO E SUA AVALIAÇÃO DE ACORDO C/ AS EXPECTATIVAS DA EMPRESA. ASSIM, INDEFERO A LIMINAR. INTIME-SE A AUTORIDADE COATOARA PARA AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032441-3 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RE Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.55 E SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO DIANTE DO PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.152470-1 - CELMA BUENO BORBA (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X CELSO DA SILVA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:DÊ-SE VISTA C/ AS CAUTELAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.024024-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) RECOLHA A AUTOR R$ 59,46 NA CONTA DOS OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.015204-3 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA As interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000956-6 - MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:CONSIDERANDO A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064979-6 - DONATO HAMANN (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODAS AS PARTES SE MANIFESTARAM SOBRE AS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.008665-6 - JOSE PAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E ONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... \r\n\r\nProc. 2004.001.134725-5 - MIRIAN DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.107724-2 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 02 DE FLS. 07. JULGO EXTINTO O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 01 DE FLS. 06/07 NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.117428-4 - ELVIRA PEON SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARAYNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE. 2. NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS. 3. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL, CONSTANTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/10/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. 4. SEM PREJUÍZO, VENHA AOS AUTOS FOTOGRAFIAS DA REFERIDA RAMPA DE MADEIRA A FIM DE QUE SEJA ESTUDADA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033467-1 - MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 381 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034055-5 - RENATA RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092419-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105734-8 - LUCI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO À PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL UMA VEZ QUE EM RESPOSTA AFIRMA SER NECESSÁRIOO APENAS A ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA AUTORIZAR A MUDANÇA NA ÁREA INTERNA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140275-1 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:INTIME-SE P/ REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO CONSIDERANDO O ASSEVERADO EM FLS.305. \r\n\r\nProc. 2006.001.159170-6 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES Despacho:ANOTE-SE 0 RITO SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 27/9/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022726-2 - REGINALDO SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028403-8 - BERNARDO AGUIAR MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:... J. EXT. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155316-7 - ESPOLIO DE CINIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.084344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48H DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROSSESSUAL SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2000.001.105658-6 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008516-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MARIA LUIZA DA SILVA DIAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 27/09/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006991-7 - CLAUDETE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X TAM TRANSPORTES AEREO MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2003.001.153885-0 - MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:FL.307. DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035286-5 - MONIQUE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE P/ O RECOLHIMENTO SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148358-0 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO UNIBANCO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FL44 \r\n\r\nProc. 2006.001.078738-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA EM 48H JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162740-3 - HAROLDO RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 26/09/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031741-0 - JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A Despacho:DEFIRO JG. EMENDE A INICIAL RETIFICANDO-SE O VALOR DAD0 À CAUSA QUE DEVERÁ SER SUPERIOR A 60 S.M. CONSIDERANDO O RITO RDINÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145424-2 - ARCELI ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FL 112 \r\n\r\nProc. 2005.001.092005-3 - ERONIDES SEVERO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O CARTÓRIO INDUZIU O JUÍZO A ERRO NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.119 E CERTIDÃO POSTERIOR. ASSIM INFORME E CERTIFIQUE DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107376-5 - DORCELINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116296-8 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147526-0 - MARTHA ILUY FRAGOSO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155465-4 - JAQUELINE MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004117-8 - ALMIRO GÓES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 26/09/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030798-1 - APARECIDA PEREIRA MAURINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/09/07 ÀS 13:40H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030835-3 - RITA DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 26/0907, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMIE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153405-7 - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNITED AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA C. S. GUIMARÃES (SP-139242), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.004155-0 - CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BANCO ITAMARATY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) RECOLHA O RÉU-EXEQUENTE R$ 12,24 NA CONTA DOS OJA E FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.112153-2 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL.482 E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087882-2 - WEBER DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) À PARTE RÉ SOBRE FLS.280. \r\n\r\nProc. 2004.001.084722-0 - ELIAS ALVES CALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50 FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E O TRÂSITO EM JULGADO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 170899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031862-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME GOMES FREIRE Despacho:Intime-se o autor para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031870-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME GOMES FREIRA Decisão:Tendo em vista que os contratos são distintos, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS 495/497 \r\n\r\nProc. 1998.001.144766-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO MOREIRA BELLIZZI Despacho:FLS. 135/139 - AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.084482-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA CENTER GYM LTDA BODY UP ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.135023-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA, MARIA HELENA FIGUEIRA SOBREDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista que o devedor quitou o débito e requereu a extinção do processo, e o credor deu quitação à dívida, defiro a expedição de mandado de levantamento como requerido a fls. 151, observando a serventia as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150987-5 - FERNANDA CUBIACO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X A S PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.001.019831-1 - GERALDO ELIO CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.042396-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVA DEL CARMEM SAIZ TAQUECHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090852-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X DIRECAR MECANICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre certidão de fls.45,v. \r\n\r\nProc. 2006.001.024743-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID ANTONIO FALCAO PAULA Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 81, retire-se o feito de pauta.Fls. 83 - Defiro a expedição de ofício à SRF e Light. \r\n\r\nProc. 2006.001.027911-8 - ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS./ - AGUARDE-SE O RETORNO DAM DOUTA JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2006.001.049535-6 - SANDRA JARDIM DELFINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 102/104 - À PARTE CREDORA PARA APRESENTAR PLANILHA DESCRITIVAS COM OS VALORES QUE LHE CABEM, ABATENDO-SE O VALOR JÁ PERCEBIDO E APONTANDO O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO APLICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058068-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:Designo nova data para o dia 03/07/2007, às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141126-0 - JORGE FERNANDO ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à 2ª autora, pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa desta, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Quanto ao 1º autor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), na forma do art. 3º, I, da Lei 6.194/74, vigente no momento da ocorrência do sinistro (art. 5º, § 1º, da Lei 6.194/74), a título de indenização decorrente da morte, que deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Tendo em vista a sucumbência substancial da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141726-2 - JANILSON FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.032803-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAURÍCIO SANTAMGELO VARGAS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 25, intime-se o autor para regularizar a representanção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022215-3 - GILDA BURMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)), Interessado: ELCY ISRAEL DOS SANTOS, Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Sentença:... Pelo exposto: a) Em relação à ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança, para condenar as rés, Gilda Burmann dos Santos e Elcy Israel dos Santos, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios em atraso, acrescidos de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa contratual de 20%, deduzidos os valores comprovadamente depositados nos autos...c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação de consignação em pagamento, para declarar parcialmente extinta a obrigação da autora, Gilda Burmann dos Santos, tão somente quanto aos valores depositados.Em consequencia, condeno as rés, locatária e fiadora, ao pagamento das despesas processuais... No tocante à ação de consignação em pagamento, tendo em vista a sucumbencia recíproca, as despesas processuais serão pagas pelas partes... P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040988-7 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de direito da autora à revisão das cláusulas contratuais e a repetição do indébito. Defiro prova pericial contábil e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Perito contábil José Alberto Parreira Telefones 2533.6439, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118499-1 - ACELI AZEVEDO DA SILVA LEMES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 47/49 - MANTENHO A DECISÃO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141721-3 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029782-7 - NADIA HELENA RUFFONI ORTIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GILDA BURMANN DOS SANTOS), ELCY ISRAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650) Sentença:... Pelo exposto: a) Em relação à ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança, para condenar as rés, Gilda Burmann dos Santos e Elcy Israel dos Santos, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios em atraso, acrescidos de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa contratual de 20%, deduzidos os valores comprovadamente depositados nos autos...c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação de consignação em pagamento, para declarar parcialmente extinta a obrigação da autora, Gilda Burmann dos Santos, tão somente quanto aos valores depositados.Em consequencia, condeno as rés, locatária e fiadora, ao pagamento das despesas processuais... No tocante à ação de consignação em pagamento, tendo em vista a sucumbencia recíproca, as despesas processuais serão pagas pelas partes... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132018-3 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULILENE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:FLS. 91 - RELATIVAO AS CUSTAS E HONORÁRIOS : CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.043761-7 - EDSON ANTONIO FOGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE NEVES FERREIRA (RJ-067722)) X ANA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato o que torna desnecessária a referida caução.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033937-4 - ESPÓLIO DE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X HENRIQUE SILVA FAUSTINO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 16, intime-se o autor para regularizar a representação e o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045390-4 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BANCO BCN S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:1 - Diga o embargante sobre fls. 97/101.2 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094603-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOANA COSTA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.053989-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO), CLAUDIO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.003352-2 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X USINA SAPUCAIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDAEL MANHAES (RJ-005246) Despacho:FLS. 39/42 : 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA EXECUADA (FLS. 42) ; 2) DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4A - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:FLS. 04 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEI VIGENTE, POIS SE TRATA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.VENHAM AS CÓPIAS AUTENTICADAS E JUNTADAS COMO DE PRAÇA UMA A UMA, SEM A UTILIZAÇÃO DO VERSO - ART. 475, O, PARAGR. 3º DO CPC \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.139160-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110693-1 - ANA MARIA SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:FLS. 107/110 - AGUARDE-SE O DESLINDE DA CAUSA QUANDO DEVERÁ OU NÃO SER RATIFICADA A TUTELA CONCEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034238-5 - LUCIANO CATTEM COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004946-0 - HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA TAQUARA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 222 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO BANCO RÉU, NA IMPORTANCIA DE R$ 487,57, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS COMO REQUERIDO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 149;2) CUMPRA-SE O DETERMINADO NA 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS, 220;3) CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.083758-0 - RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga o réu sobre decisão de fls. 388. \r\n\r\nProc. 2003.001.052372-2 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA E AS DEMAIS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.122599-8 - SEBASTIANA DOROTEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 384/388 \r\n\r\nProc. 2003.001.135886-0 - ENITH ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 258 - FACE AS RAZÕES APONTADAS PELA CREDORA, EM QUE QUALQUER QUE SEJA A POSIÇÃO PROCESSUAL DO AGRAVO PENDENTE DE JULGAMENTO NO STJ, EM NADA PREJUDICARÁ O VALOR QUE ELA PRETENDE LEVANTAR, EIS QUE ELA É A PRÓPRIA AGRVANTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMETNO EM FAVOR DA CREDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO COMO REQUERIDO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 243, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.152296-8 - LENIR PROVENCANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.090738-1 - ANA PAULA RUSSIER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.094724-0 - ALBERTO COELHO FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS . DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.058317-6 - FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.108613-9 - NOEMIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDES DE ANDRADE (RJ-116532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.036353-1 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045410-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X VISTA DEL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.001.067563-2 - FLAVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.068338-0 - LEONARDO MORAIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls. 38; b) condenar a ré a instalar uma linha telefônica no mesmo endereço da anterior, se possível, com o mesmo número, funcionando de acordo com o plano \"Fale Local - 150\", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); c) condenar a ré a reparar os danos materiais sofridos pelo autor, no valor de R$ 20,60 (vinte reais e sessenta centavos), com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais contados a partir da citação; d) condenar a ré à devolução em dobro dos valores de R$ 30,06 (trinta reais e seis centavos) e R$ 24,75 (vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90, com correção monetária ... Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084508-2 - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunha; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e prova pericial.Designo Perito médico o Dr.Delane Borges Telefones 2288.2219 e 9766.8893, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Código de Processo Civil pelo art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133063-6 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Esclareça o autor o pedido de prova pericial e sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.033949-0 - CLARICE REZENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAÇA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016769-9 - LYDIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, pela falta de interesse processual.Custas na forma da lei, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em relação à autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122739-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA DOS AUTOS EM APENSO. APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080209-8 - LDP LAGOA DA PEDRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X ORLANDO G IULLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 115 - INDIQUE O CREDOR O ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102019-2 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031756-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SAO JORGE LTDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 63, intime-se o autor para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033464-9 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BARBARA D ARAUJO ROCHA Despacho:Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.007505-7 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade da ré pela reparação dos danos que o autor alega ter sofrido.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.078816-5 - MONICA TIUBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.083526-0 - MARLENE TRAMONTANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:FLS 64/70 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.090499-2 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de direito da autora de ser mantida no plano de saúde. Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante da 1ª ré, eis qaue a matéria é de direito e pode ser provada por documentos (art. 400, II, do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.144356-0 - THAIS BARREIROS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.029303-9 - HERALD JOBIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 22/25 .MANTENHA-SE RETIDO. AO AGRAVADO. INT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.174110-6 - EFE CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.174110-6 - EFE CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista certidão negativa de fls. 414 e, a fls. 415 a parte autora requereu o adiamento da audiência, retire-se o feito de pauta. Designo nova data para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Diga o autor sobre a certidão de fls. 414. \r\n\r\nProc. 2004.001.114095-8 - JOSE ADOILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:FLS. 119 - DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE, DEFERINDO-LHE VISTA FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068950-1 - JOSEVALDO PAULINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130522-8 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015195-7 (19240) - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA PERES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) INTIMAR OS EXECUTADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PENHORA RECAÍDA SOBRE O APARTAMENTO 1102 DO BLOCO 2 DA RUA PROJETADA 1 - Nº 45 NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ BEM COMO FIRMAR O TERMO DE PENHORA LAVRADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016334-1 - MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE JULGAMENTO DOS EMBARGOS E EXPEDIDOS MANDADOS DE PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.101814-8 - ROSELI APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar à autora o valor de R$ 12.649,00 (doze mil seiscentos e quarenta e nove reais), com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.114472-6 - ERNESTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Tendo em vista que foi proferida sentença nos autos em apenso e determinada a baixa com consequente arquivamento (fls. 112 do processo 1998.001.178343-5), dê-se baixa e arquive-se estes autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.002097-5 - DULCE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:ANOTE-SE O NOME DA PATRONA DE FLS. 209 AONDE COUBER.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE DE FLS. 208FLS. 208 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO E PELO PRAZO LEGAL, EM RAZÃO DO PROCESSO ESTAR FINDO, INCLUSIVE JÁ TENDO SIDO PROCEDIDA À BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119164-9 - CARLA MATTA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 404 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 38, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILKO. APÓS A EFETIVAÇÃO DO LEVANTAMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.035266-1 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINENCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade da ré pela reparação dos danos que o autor alega ter sofrido.Defiro a produção de prova pericial e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Perito contábil Carlos Ferreira da Silva, Telefones 2240.2118 e 2283.4251, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033929-3 - ORMANDO DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES (ES-001271)) X MAIRA ELISA RIBEIRO ENOUT E OUTRO) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO M.P. - FLS. 163 \r\n\r\nId: 170900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.149438-5 - RICARDO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SEVERINO ALMANCO DE OLIVEIRA certifico que até a presente data não houve resposta ao ofício. Ao autor \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138053-4 - CERES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X SAMUEL FRIDMAN E OUTROS Despacho:cumpra-se o art 232 II , § 1º CPC. Diga o autor sobre 4º§ de fls. 67 vs. no que tange ao polo passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115287-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Às partes se têm interesse na audiencia do art 331 CPC. Em provas, justificando \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030694-0 - JULIANO DA ROSA E OUTRO X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cite-se; após direi sobre a tutela \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.063908-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X ANDREA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020167-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066656-4 - CARLOS ABUD RISTUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:aguarde-se por 15 (quinze) dias resposta ao ofício de fl 48. Decorrido desta carta, conforme pedido à fl 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.001.105265-0 - CANAFER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X MEISTER S A Certifico que por ordem do MM Juiz a audiencia foi retirada de pauta e remarcada para o dia 10/05/07 às 16h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.033210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.055157-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOAO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-111397) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 119-128 , eis que tempestivos, e os acolho conferindo-lhes efeitos infringentes, eis que de fato não houve quitação da obrigação, bem como não houve homologação expressa da avença entre as partes. Isto posto homologo o acordo de fls. 101, 104 e 110-111 para que gere seus regulares efeitos. Aguarde-se o integral cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081149-3 - ZELINA GONCALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do acordo (fs. 112/117) homologo-o e julgo extinto o feito, a teor do art 269 III CPC. Custas e honorarios na forma pactuada BAixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.072918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão: Proceda-se à penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.141761-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIAS LIDO LTDA Despacho:Fl 57, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.019000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X TAISA DA SILVA MENESES Sentença:Diante de fls. 60 , julgo extinto o feito , a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas de Lei. Baixa e Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON Despacho:fls. 62/64 diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.084434-0 - LUZ MARINA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do acordo celebrado, homogogo-o e julgo extinto of eito a teor do art 269 III CPC. Custas na forma pactuada. ou seja, pelo réu bem como os honorarios. Ao transito , recolhidas as custas, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.141036-0 - LUIZA ESTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147341-1 - GOLDMAN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LUIS FERNANDO PIMENTEL POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. Em prova Justificando. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018718-5 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S A Sentença:J. Diante de desistencia julgo extinto o feito a teor do art 267, VIII do CPC. Desentranhe-se fls. 25/26 e apense na possessoria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.103982-7 - LUIZ VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X FREE LOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018113-0 - AURORA MARIA RODRIGUES LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.110913-0 - ORLANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:digam as partes sobre o interesse na audiencia do art 331 CPC. Em provas, justificando \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.037349-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração se insurgindo contra a decisão de fls. 53, que determinou a sua intimação para cumprimento de obrigação que alega já ter cumprido.Ocorre, entretanto, que não se trata de omissão, contradição ou dúvida quanto ao conteúdo da decisão atacada, mas sim de necessidade de pronunciamento quanto aos pontos questionados pelas partes nos autos.Tais questionamentos, doravante, devem ser dirigidos ao juiz que se encontra em exercício perante a 34º Vara Cível, e não à presente magistrada, que não se encontra mais em exercício perante a referida serventia.Por esta razão, os embargos não merecem conhecimento. Ante o exposto, deixo de recebê-los, tendo em vista que não prestam ao meio a que se destinam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113978-0 - EMPREENDIMENTOS COPACI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103320-2 - ESPOLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Fl 41, defiro mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069055-4 - MARCOS ALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO Sentença:Diante de fls. 40, acolho a desistencia e julgo extinto o feito. A teor do art 267 VIII CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114629-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:ao embargante sobre fls. 77/79 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197782-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). MARILIA AGUIAR DIAS (RJ-032258) Despacho:Ao Itau e Varig sobre a petição de fls. 80, especialmente o embargante \r\n\r\nProc. 2003.001.084015-6 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Despacho:Intima-se pessoalmente o devedor na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133291-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDMILSON MOURA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre a manifestação do excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.105397-4 - MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X NEODI LUIS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.010375-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X VALLEMAR ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.012216-1 - LUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X CONTRON COMERCIO INDUSTRIA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021787-1 - TECNO QUIMIC S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA COMERCIO DE CONSTRUCOES CCC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126624-7 - ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X SYLVIO PAES LIMA), ELENICE DA CONCEICAO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Sentença:...Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Condeno o exeqüente em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115773-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.145948-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Trata-se de cautelar de exibição do documentos na qual , citado o réu a responder, manteve-se inerte, apesar de cuprir a ordem liminar de exibição incidindo a norma do art 803, CPC, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , a teor do art 269 I CPC. Condeno o réu nas custa e honorarios de 10% sobre valor causa. Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.163830-9A - SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ALESSANDRA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045428-7 - CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207). Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107765-7 - JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Diante do acordo apresentado às fls. 35/36, homologo - o e julgo extinto o feito com análise do mérito , a teor do art 269 III. custas e honorarios na forma do acordo. Baixa e arquivo. E.T.: Retiro o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2006.001.163830-9 - ALESSANDRA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.067401-8 - RAFAEL MELO DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X HELIO RODRIGUES POL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.150310-6 - MARIA ALONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Despacho:AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136393-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DVA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES (SP-073913), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte executada, argüindo dúvida na decisão de fls. 257.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório. Alega a parte executada que sua Impugnação à Execução deveria ter sido regularmente recebida e apreciada, tendo em vista que há Auto de Penhora nos autos a fls. 228/229. Merecem acolhimento os presentes embargos, considerando-se que presentes os requisitos para recebimento da referida impugnação, motivo pelo qual deve ser recebida e apreciada. Contudo, tal apreciação, deve ser feita pelo juiz que se encontra em exercício perante a 34º Vara Cível, e não por esta magistrada, que não se encontra mais em exercício perante a referida serventia.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento tão-somente para tornar sem efeito a decisão de fls. 257. Intimem -se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144213-9 - LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 267-269, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. Vale destacar que, conforme o 3º parágrafo de fl. 261, a anotação restritiva não foi efetuada pela ré, mas por terceiro, tendo sido a ré condenada a pagar a indenização porque teria sido ela quem deu causa à negativação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144744-2 - ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) ( REPUBLICAÇÃO) Conclusão de ordem: Atendendo a requerimento verbal do patrono do réu, chamo o feito a ordem para: designar AC para o dia 04/06/2007, às 15:00 horas, considerando-se que se trata de rito sumário, no qual, por equívoco, não foi estabelecida data para audiência quando da expedição da citação. Venha procuração em dez dias, regularizando-se a representação processual do réu. Intimem-se as partes, sendo certo que, inobstante os termos da citação de fls. 109, o prazo para a contestação é a AC. (REPUBLICADO PARA QUE CONSTE O NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.001398-2 - MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE XIMENES GUIMARÃES (RJ-132150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070193-0 - DAVID KIBEL (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 50, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que a decisão ora atacada ressaltou em sua parte dispositiva o art. 12 da Lei 1060/50, razão pela qual carece de fundamento o referido recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112024-1 - JOSE LOURENCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na audiência do art.331.CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120394-8 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Ao réu para recolher as custas processuais, que seguem: Campo 37: R$ 12,24 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 1,74 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 75,22 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 8,72 / Campo 32: o mesmo código do campo 31 / Campo 45: R$ 1,74 / Campo 46: 21,29 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.121717-0 - JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06 /2007 ÀS 15:45 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nProc. 2006.001.125928-0 - CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada, considerando-se que os números dos telefones desconhecidos pela parte autora não foram informados.Ocorre que os referidos números estão marcados com caneta marca-texto nas cópias das faturas acostadas a fls. 21/31, não havendo nada que mereça sanatória por parte do Juízo.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133196-3 - OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nProc. 2006.001.136223-6 - ISQUE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fl 74, retifique-se o polo passivo. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.153767-0 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada. Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, considerando-se que não há qualquer dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.Assim sendo, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163724-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre o interesse na audiencia do art 331 CPC. Em provas, justificadamente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116850-4 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPOLIO DE CARLOS DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Recebo o recurso em seus afeitos legais. Ao apelado, após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.065358-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010902-0 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art 475, J, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.116239-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO BERTOLINI DE OLIVEIRA E OUTRO ao autor para que retire os ofícios requeridos \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017211-7 - BENEDITO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, por falta de interesse de agir. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007530-2 - ADILON SILVA ERBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito (Fl 259) e do requerimento de fl 261, julgo extinta a execução a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021863-0 - THATIANA BASTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas à saber: Campo 37: R$ 12,24 (*);Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC (**);Campo 28: 0702-1 (**);Campo 40: R$ 150,45 (***);Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher (****);Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31;Campo 45: R$ 3,49;Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,92.;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.033222-0 - FELIPE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016393-1 - CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029658-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A Despacho:Certifique-se o correto valor da taxa judiciária e i-se o autor a complementá-lo em razão da auteração do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061446-0 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MAURO RODRIGUES MARINS Aos interessados sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073280-3 - RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) as partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135787-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.004049-3 - GILBERTO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 85-89, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.075577-9 - ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123413-1 - VALDECI DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007212-6 - ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro JG. cite-se , após direi \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108313-6 - CELIA MARIA BARBOSA VITALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.106588-4 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.161954-3 - MARIZA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.149941-2 - FRANCISCO ROBERTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação, sendo 50% da condenação para cada autor. Condeno o réu ainda em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.134881-6 - RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039910-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha em 05 dias comprovante de deposito dos honorarios periciais sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.110049-5 - VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.120433-1 - MONICA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 82-83, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não haver omissão sobre ponto em relação ao qual esta Magistrada devesse se manifestar. Ressalte-se que o artigo 475-J do CPC fala apenas em condenação, não exigindo intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135185-6 - RICARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) certifico que até a presente data não houve resposta ao ofício. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em replica \r\n\r\nId: 170902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132561-6 - ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Sentença:... Ante o exposto, JULGO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar quitadas as duplicatas nº 4037901, 4078901 e 4145401/01 sacadas pela ré contra a autora e determinar o cancelamento dos protestos perante o Tabelionato do 1º, 2º e 4º Ofício de Protesto de Títulos.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106501-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEPPINA MATTERA FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial no patrimônio do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Despacho:IMCUBE À PARTE INTERESSADA O AGENDAMENTO DA DILIGÊNCIA COM O SR OJA, QUE DEVERÁ PELA MESMA SER PROCURADO,E NÃO O CONTRÁRIO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, NO MESMO ENDEREÇO, DESDE QUE RGUARIZE AS CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029753-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO ALVES PEREIRA (SP-100869)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LINHARES SAD (MG-060053) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 30/05/2007, às 16:30 horas para a oitiva da testemunha Jorge Luiz de Souza. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data de sua realização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022357-5 (16860) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X JOAO BATISTA SPALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-115703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.074092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.043354-6 - SILVANA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Mantenho o feito suspenso por mais trinta dias, prazo no qual deverá ser regularizado o polo ativo da presente demanda, juntando-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.112984-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO DE NOVO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024657-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LIANA OLINDINA ROSADO VENTURA Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inserção da penalidade prevista pelo não cumprimento voluntário do julgado, mas sem a incidência de honorários advocatícios da fase de execução, pois incompatíveis com as novas regras trazidas pela Lei 11.232/2005, além de indicar bens de propriedade do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.028597-7 - JORGE PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À parte autora para cumprir o que fora solicitado à fl. 173, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146244-5 - PAULO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA E OUTRO Sentença:... Por todo o exposto, com fulcro nos art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, condenando o autor no pagamento das custas processuais pendentes. Com o trânsito em julgado, deverá ser certificada eventual diferença de despesas processuais, intimando-se o autor, em seguida, para providenciar o recolhimento, caso devidas, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se acerca da possível aplicação das regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034808-4 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Ao Requerido para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 357, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136463-2 - VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais indicados às fls. 127. Intime-se o expert para elaboração do laudo pericial, haja vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146833-4 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X VIZCAYA CORPORATE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada e a alegação de devolução dos títulos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025065-7 - ELIANE DE CARVALHO SILVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIANTE DO QUE VAI DE FLS. 97 E 107, VERSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034326-0 - PAULO CESAR GRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 108, com a expedição do mandado de levantamento. Com a resposta do Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167226-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029804-9 - ZENAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Verifico que os documentos juntados à inicial são cópias não autenticadas, devendo ser regularizadas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030724-5 - ROSEMERY SILVA CAVALCANTI DAINESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:1. DEFIRO J.G; 2 CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC A SER REALIZADO NO DIA 05/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SEO RÉU COM AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO PARÁGRAFO 2° E CAPUT DO ART. 278 CPC. SENDO O CASO, INTIME-SE O MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS 483/485. \r\n\r\nProc. 2005.001.017741-1 - IRENE CECILIA PEREIRA DE MELLO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DO VALOR DA PERÍCIA EM REAIS, PELO SR PERITO (FL.144). \r\n\r\nProc. 2006.001.103215-7 - FOTO LICEU CINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PROSPER FOMENTO LTDA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. EXCLUA-O DA CAPA DOS AUTOS E DO SI. OFICIE-SE A DRA PARA BAIXA NA PERSONAGEM. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141622-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157908-1 - RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVI´SORIO, ADVERTIDO A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DA DATA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCOERENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091592-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLESO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163334-8 - MARIA TERESA BRAGLIA PELLICANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FLAVIO JOSE MARIA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091748-7 - CHIL HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X JOSE VASCO DE MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:1. INTIME-SE A CEF COMO REQUERIDO À FL, 158; 2. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 157, INFORMANDO OS ENDEREÇOS ATUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015780-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059544-3 - LOURDES D AMATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911), Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Em observância aos termos da decisão de fls. 341 e ao despacho de fls. 348...Dessa forma, intime-se para o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência das regras da lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087748-3 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO EXEQUENTE SOBRE A PRECATÓRIA DE FLS. 807/833. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.159226-7 - AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER (SP-210110) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.082765-0 (16156) - ODILO ANTONIO BAPTISTELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 322. \r\n\r\nProc. 1998.001.113811-6 - MARIA LUIZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EDUARDO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 11/06/2007, às 14:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.164785-0 - LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.349/353 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2001.001.054967-6 - WAGNER JOAQUIM MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CAUNETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIO PIZZATTO (PR-006276) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de dano material, corrigidos monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, bem como ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde o evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que os autores decaíram em parte mínima do pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.063473-4 - NEW LIFE CONSULTORIA ASSESSORIA E DESPACHOS ADUANEIROS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA RÉ NOTICIANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, COM O QUAL CONCORDO A AUTORA, BEM COMO O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.060990-0 - ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.011051-8 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO (RJ-104100)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5° DO ART. 475-J,DO CPC (FL.389), AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:FL.245: NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. SEM PREJUÍZO DIGA A PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FL. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.119452-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FORNEÇA O REQUERENTE DA PETIÇAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 20061874094 DE 12/09/2006, COPIA DA MESMA , VISTO QUE A PETIÇAO A PETIÇAO NAO FOI LOCALIZADA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.036394-2 - CLAUDIO SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CÓPIA DO LAUDO REMETIDA A ESTE JUÍZO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080354-1 - GERALDO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR PARA LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA. FIXO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. À PARTE RÉ DEVERÁ RETIRAR OS OFÍCIOS EM 15 DIAS APÓS A SUA DISPONIBILIZAÇÃO PEA SERVENTIA, DEVENDO O RÉU COMPROVAR A SUA ENTEGA EM 5 DIAS APÓS A SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038706-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DA RÉ, QUE NÃO CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO, DEFIRO APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. ESCALREÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO O QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.045946-7 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA , DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUEDOU-SE INERTE , CONF. CERTIFICADO ÀS FLS 60. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM TRINTA DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.066558-4 - PLANS COPIAS UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 152/153 \r\n\r\nProc. 2006.001.076641-8 - MARIA ELENA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.150825-5 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, no prazo de 10 (dez) dias, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro, ainda, a expedição de ofício à Telesp telecomunicações de São Paulo S/A, indagando se o terminal telefônico nº 2273-8652 estava disponibilizado ao autor no período compreendido entre 27/05/2004 a 24/11/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010223-4 - RENATO DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTRO Despacho:CONFIRO À PARTE AUTORA A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE EMENDE A INICIAL E COMPROVE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, EM 10 DIAS, NOS MOLDES DETERMINADOS À FL. 22, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.070915-8 - CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X BURITY ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) Decisão:1. DEFIRO PENHORA EM DINHEIRO; 2. OFICIE-SE AO BACEN PARA INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO O SALDO, BLOQUEANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003427-0 - ADMINISTRAR ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Tendo em vista que houve interposição de agravo de instrumento junto ao STJ, conforme certidão de fl. 243, aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.129351-0 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:DEVOLVO O PRAZO À RÉ.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138896-0 - EDUARDO PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÃO, À AUTORA PARA APRESENTÁ-LAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROMOVER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, NOS TERMOS DO ART.475-O, DO CPC, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. SE INERTE SUBAM PARA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120581-7 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X SELECOES READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Despacho:À ré para que promova o recolhimento das custas especificadas à fl.208, em 15 dias. Ultrapassado tal prazo e inerte notifique-se via postal para recolhimento em 60 dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163385-3 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:DENOTA-SE DOS DOCUEMNTOS ACOSTADOS AOS AUTOS( FL.16, 19 E 42) QUE O AUTOR NÃO É JUDICIALMENTE HIPOSSUFICIENTE, POIS SEUS GASTOS( FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO) E PATRIMÔNIO EM ABRIL DE 2006 (ASTRA SEDAM 2004) SOMADOS DOS RENDIMENTOS DECLARADOS JUNTO À RECEITA INDICAM POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, TAXA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS E TAXAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONCEBIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.132413-9 - LANCHONETE AQUILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X PAULO LAVEGLIA E SERGIO LAVEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 226. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053186-0 - LILIAN LIANG WHEY LEE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099560-0 - AUTO ESCOLA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X RENATA MACDOWELL QUATTRONE MONTEAUX Despacho:Renove-se os termos do ofício de fls. 63, advertindo-se a entidade de que a resposta deverá ser encaminhada com a maior brevidade possível, sob pena de ver caracterizada a desobediência a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.040915-4 - FABIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LO, EIS QUE AUSENTES QUAIQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CPC. À GUIA DE ESCLARECIMENTO, O PRAZO PREVISTO NO ART. 475, DO CPC, FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NO TERMO DO ALUDIDO DISPOSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049638-5 - ELIZABETH CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental, no prazo de 10 (dez) desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a produção da prova oral por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Venha a comprovação do alegado à fl. 56, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 165/VERSO. (F-12) \r\n\r\nProc. 2006.001.160081-1 - DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.005956-6 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr perito, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065081-7 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, SALVO NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DA TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA, PONTO NO QUAL A RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141461-3 - FELICIDADE ALVES DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:O DOCUMENTO DE FL. 36 NÃO COMPROVA ADEQUADAMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO SR PERITO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029596-6 - OCTACILIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro J. G. aos autores. 2 - Verifico que as cópias dos documentos de fls. 18 e 20 não estão autenticadas, devendo estas serem regularizadas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029630-2 - ZELIA APARECIDA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Verifico que os documentos juntados à inicial não foram autenticados, devendo ser regularizados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030353-7 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAMILA CABRAL DA COSTA Despacho:1. DEFIRO J.G; 2 CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC A SER REALIZADO NO DIA 05/06/07, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SEO RÉU COM AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO PARÁGRAFO 2° E CAPUT DO ART. 278 CPC. SENDO O CASO, INTIME-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030847-0 - MARIA DO CARMO MICHELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Verifico que as cópias dos documentos juntados à inicial não estão autenticadas, devendo ser regularizadas. 2 - Venha a comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercíco ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES ACERCA DE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS 943/944. \r\n\r\nProc. 1998.001.125899-7 - ESPOLIO DE ARACY DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1.DEFIROA A PENHORA EM DINHEIRO; 2. OFICIE-SE AO BACEN PARA INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO O SALDO, BLOQUEANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUEND. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031568-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA Despacho:VENHAM PELA AUTORA AS CÓPIAS DO PROCESSO CUJA RESTAURAÇÃO PRETENDE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.149574-0 - MANOEL CESAR RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ESPOLIO DE EUGENIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 170903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114751-4 - RODOLFO JORGE DE FAVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY TRISTÃO DE PAIVA (RJ-014197)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Aos interessados, sobre os ofícios de fls. 298/299. (p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.012408-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MAGAZINE PUGATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P02 \r\n\r\nProc. 1999.001.068036-7 - MARIA DE LOURDES ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao réu para pagar a metade dos honorários periciais, bem como as custas apontadas supra, sob pena de execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5 - ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) FICA INTIMADO O DEVEDOR,NA PESSOA DE SEU PATRONO,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 312,FICANDO CIENTE QUE,DISPÕE NO PRAZO LEGAL,QUERENDO,OFERECER DEFESA. P.03. \r\n\r\nProc. 2003.001.137982-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) De acordo com a Portaria do Juizo: \"AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO - (R$ 700,00, EM 26/03/2007), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P2). \r\n\r\nProc. 2003.001.153847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: JOSÉ GOMES ALVES) X ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIGNORELLI RUBANO DE FIGUEIREDO (RJ-083977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P02 \r\n\r\nProc. 2006.001.015642-2 - SIDNEI SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls.265: Ao réu para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.139548-6 - MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.282/283.( P 02) \r\n\r\nProc. 2003.001.073929-9 - GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) Decisão:1.Cumpra o réu o item I de fls.428, depositando o valor relativo aos honorários periciais, sob pena de penhora. 2.Fls.430: Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.150611-4 - JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.029337-0 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... certidão cartorária dando conta de não cumprimento da decisão, apesar de devidamente intimado. Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art.257 do CPC, ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.031707-7 - SEVERINO SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente declarar nulo o alegado débito do autor para com a ré, tendo como referência estas faturas de energia, sob pena de multa diária de R$ 200,00 com termo inicial da intimação do trânsito em julgado da presente, intimação esta na figura de representante legal da ré e, ainda, condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré, diante de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, ... / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:1.Retifique-se a 1a. parte da certidão supra em virtude da decisão exarada no apenso. 2.Em atenção aos argumentos de fls.64 e face ao documento de fls.63, esclareça a autora se tem interesse na complementação dos recolhimentos legais ao final. 3.Anote-se o direito à prioridade da autora. 3.Digam as partes e concordam com o julgamento da lide no estado, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000840-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JANDIRA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Fls.116/117: Diga a credora se concede quitação com o levantamento do depósito. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.064049-9 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ISIS CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:Fls.134: Constata-se que a devedora realmente pagou a diferença apontada. Contudo o fez às fls.296/297 no processo principal, equivocadamente. Assim, diga a credora se concede quitação com o levantamento daquele depósito, valendo o silêncio como anuência com a extinção da presente execução. / P6. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.087475-4 - PARB REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MANUEL ORESTES PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Aos interessados sobre o pedido de desistência do arrematante. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055645-5 (21439) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X PC SERVICE COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.020085-8 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X MARIA CAROLINA LOBATO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.006702-4 - QUALITY LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL E HOSPEDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COPA VIP PROMOCOES DIVERSOES E PARTCIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCUS DE MELO RIGONI (RJ-135268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.109517-9 - VIVINA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X HILTON TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.119429-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CESAR AUGUSTO CIDADE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ao impugnado. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141570-8 - JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.52/86. ( P 01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 237. (P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.096156-1 - RT PORTUGAL COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA P GONCALVES (RJ-087596), Dr(a). WILSON LEANDRO SILVA JÚNIOR (SP-164602)) X CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Fls.425/440: Ao credor sobre a exceção de pré-executividade. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.094815-9 - CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.139306-6 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:Fls.923: Ao autor. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.028397-0 - LUIZ FERNANDO GONCALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.083788-3 - ALEXANDRE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 122, valendo o silêncio como anuência. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.051411-7 - ELZA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a sociedade demandada no pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, ... Condeno a ré no pagamento ds custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.052705-9 - ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO( R$ 5512,23, DATA DE 16/02/07) , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074926-3 - REINALDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 137: Fls.132/135: 1.Expeça-se Mandado de Pagamento. 2 .Ao devedor para pagar espontaneamente a diferença apontada. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106679-9 - AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1. À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.123232-8 - LIBAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (SP-164791)) X LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FEITOSA (SP-141150) Despacho:Fls.411 À ré. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.139094-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). VERA LUCIA BECMAN (RJ-036471E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, vem que já há custas recolhidas. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030804-5 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MILTON MARCELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887) Sentença:... ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o expurgo dos juros capitalizados da planilha apresentada pelo autor embargado, sendo este cálculo expurgado do título executivo judicial, ... incumbido o credor de ajuizar a devida execução. No mais, declaro válidas todas as demais cláusulas contratuais convencionadas. ... por se tratar de execução de título judicial, venha cálculo discriminado sem anatocismo e prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios que deveão ser compensados ... / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.044095-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FEDERACAO DE REMO DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis à inscrição em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.097926-8 - RHUAN GABRIEL MOULIN ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM EXTINÇÃO DO MÉRITO, para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida tornando-a definitiva e condenar o réu a custear a internação, medicamentos e tratamentos que se fizerem necessários para a sobrevivência e saúde do autor, tudo com base nos fatos narrados na inical, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P1. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.106999-8 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Fls.260/266: À credora. / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Fls.648/649: Esclareça-se o pedido de citação nos moldes do art.652 do CPC, posto que trata-se de liquidação de sentença no que tange aos honorários de sucumbência, aplicável, portanto, o art.475-J do CPC. / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0 - SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.312: Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia incontroversa. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.134676-5 - ANDREA SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:... Eventual excesso de execução dee ser debatido na via própria. Assim, efetue a ré o pagamento da diferença apontada em 48 h, sob pena de penhora. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.152165-4 - GIOVANI RITTER MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: PATRICIA MARTINS FARIAS MARZZOLLO) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls.223/226: Expeça-se Mandado de Penhora. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112894-2 - ELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:À parte ré para ter ciência dos acrescidos a partir de fls.386, visando garantir o contraditório. Após, subam ao Eg.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.011361-3 - RONALDO ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1.Fls.274: Indefiro, porquanto não forma efetuados os recolhimentos legais. 2.Intime-se a ré, por via postal., a recolher as custas devidas no prazo legal, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. / P4. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.045285-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X HIDRORIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Indique a exeqüente bens passíveis de penhora. / P5. \r\n\r\nId: 170905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.014570-7 - MARCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A inicial ainda não foi recebida. O despacho da juíza substituta foi equivocado. Cumpra, a supte, as exigências determinadas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.011525-0 - MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO DR. PERITO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.017108-6 - SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 16. Designo audiência para o dia 26/06/07, às 14h 15min. Int. o INSS e o MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.118828-0 - MARIA ZULEIKA MARANHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A Decisão:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/08/07 ÀS 13H30MIN. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE A UM EXAME PRELIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042931-5 (17048) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X JOSE ALBERTO DE LIMA Despacho:FLS.47. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159478-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS MENDES RIBEIRO À parte autora para fornecer cópia do recolhimento das custas (fl. 110) para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:INT. OS EXECUTADOS PARA EM 5 DIAS INFORMAREM A PARTIR DE QUE DATA O IMÓVEL PODERÁ SER VISTORIADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018710-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GHIRARDELO (SP-222386) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028281-9 - FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MARCIA PEREIRA ROCHA Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se a precatória, à 12ª V. de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ- 002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS.786. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.127970-0 - CLAUDEMIR PORTAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X SERGIO DIAS CARAUTA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Despacho:O MANDADO DE AVALIAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Ao exeqüente para fornecer as cópias do RGI, termo de penhora, guia de IPTU e custas recolhidas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA À parte autora para fornecer cópia da planilha de fl. 189 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:INCLUAM-SE OS SÓCIOS DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR.CITEM-SE COMO REQUERIDO FLS.409/410. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Cumpra-se o despacho que determinou a intimação do 2º réu na pessoa de seu patrono. designo audiência para o dia 18/07/07, às 14h 45min. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.881,07 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC, ALEM DOS HON. PERICIAIS E AS DESPESAS PROCESSUAIS. ( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24),( AEVC 0702-1 R$ 37,61),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 8,72),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 1,75),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 3,02),( FUNPERJ 600226174-9 R$ 3,02) ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 78,81),( HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 1.520,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.069072-2 - KVU REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FOPIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA M. CONSULO (SP-127060) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106118-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Forneçam-se as cópias do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151403-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HELENA DO CARMO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA LIMA MOURA (RJ-124576) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À RÉ. AS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ NÃO PODEM SER ACEITAS VEZ QUE, NÃO ARROLOU TEST. E NEM APRESENTOU QUESITAÇÃO NA RESPOSTA, COMO DETERMINA O CPC QUANDO DISCIPLINA O PROCEDIMENTO SUMARIO. INFORME O AUTOR SE PRETENDE OUVIR A TEST. ARROLADA COM A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.154319-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Decisão:HON. 10% SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA. PENHORE-SE A RECEITA DO EXECUTADO COMO REQUERIDO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.005140-5 - NADI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REITERE-SE O OFICIO À CIA EXCELCIOR DE SEGUROS. AS PARTES SOBRE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:JUNTE O EXEQUENTE CÓPIA DE IPTU E AS CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. FLS.127. INDEFIRO O PEDIDO; AS PARTES DEVEM SE MANTER AS MESMAS ATÉ O FINAL DO PROCESSO, INDEPENDENTE DA CESSÃO DE DIREITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056737-9 - LEONICE REGINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Inexiste condenação a ser executada. O E. Tribunal de JUstiça reconheceu a ocorrência da prescrição. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.097249-3 - MARIA MARGARIDA RAPOSO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.35. SOMENTE COM O INSTRUMENTO DO MANDATO, SERÁ POSSÍVEL A INCLUSÃO DO EX-CÔNJUGE DA SUPTE NO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117765-2 - WASHINGTON LUIZ MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 1.984,02, NO PRAZO DO ART. 475, J CPC. PAGUE, TAMBÉM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 37,61),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( APCJ 0711-2 R$ 1,75),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 8,72),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 1,75),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 2,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 2,49),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 21,29) \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Forneça as cópias para a instrução da Carta Precatória, conforme determinação de fl. 81 (verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.151827-3 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:A supte não é parte legítima para se posicionar no pólo ativo, já que o direito material pertence ao Esp. de Declaide de Oliveira de Souza ou seus herdeiros, na hipótese de não ter sido aberto inventário de seus bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERTENGE S A E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 18/07/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010391-3 - JOSE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da 2ª supte. Inclua-se a 2ª supte no pólo ativo no distribuidor. Venha a inicial em peça única, esclarecendo, a parte, sua relação de parentesco com a vítima. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 668,58 ( FLS.341). AO D.P. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS.209. DEFIRO. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 13.380,08 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO Decisão:CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO FIADOR COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Recolham-se as custas da intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ e da certidão do termo de penhora, em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024947-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:COMPROVE O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A LIGHT \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043234-7 - LAURA DOS ANJOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:INT. A UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 359,30 NOS TERMOS DO ART. 475,J CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098728-3 - ADALBERTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.028368-0 - CAIO MERCELO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:A PEÇA INAUGURAL NÃO POSSUI RESPALDO JURIDICO COMO AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS DO DEVEDOR. DÊ-SE BAIXA, E INCLUAM-SE AS PEÇAS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.DANDO-SE APÓS, VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033754-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA Despacho:JUNTE, O EMBARGANTE, O COMPROVANTE DO VALOR DITO JÁ PAGO, JÁ QUE O DOC. DE FLS.7, É DE VALOR DIVERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Às partes sobre fls. 612. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 175 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.017394-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao exeqüente para tomar ciência do ofício de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO ( FLS.104 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.001.116581-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 55/56 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142596-9 - THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. O EXEQUENTE POSSUI TITULO EXECUTIVO, CONCERNENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, FIRMADO PELAS EXCIPIENTES COMO FIADORAS. ASSIM, ENCONTRAM-SE ELAS LEGITIMADAS A SE POSICIONAREM NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, ATENTANDO-SE, AINDA, PARA A CLAUSULA 18º DO CONTRATO, QUE CORROBORA A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUINTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS.21/22 O 2º EXECUTADO JÁ FOI CITADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028175-0 - NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X ROSANGELA DE SOUZA Sentença:TRATA-SE NA ESPÉCIE, DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL. VERIFICA O JUIZO, QUE PRETENDE O EXEQUENTE EXECUTAR SENTENÇA PROFERIDA PELO VIII JUIZADO ESPECIAL CIVIL. OCORRE, QUE ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, NOS TERMOS DO ART. 475 P, II DO CPC PARA APRECIAR A CAUSA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.001.089032-2 - RAUL PIMETA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X RAUL PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2B - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:O RÉU NÃO APRESENTOU AS CONTAS, CORRETAMENTE, CONSOANTE DEDUZIDO PELO AUTOR. ASSIM, DEVOLVO AO AUTOR O DIREITO DE PRESTÁ-LAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134633-4 - JOZANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156836-8 - BRUNO SILVA ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, A SUPTE, QUAL A DATA E EM QUE CIRCUNSTANCIAS FOI PRATICADA O ATO LESIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE A NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028324-2 (16857) - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIYOITI NANYA (SP-108555) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:PENHORE-SE 2,5% DA RENDA BRUTA DA EXECUTADA, NOS TERMOS DA DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:DEPREQUE-SE PARA AVALIAÇÃO E HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X \"VARIG\", S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. O V.ACORDÃO JÁ DECIDIU QUE ULTRAPASSADO OS 180 DIAS DA DATA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:FLS.718. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA INTEGRALMENTE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037545-7 - BEATRIZ ANTONACCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Decisão:CITEM-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117773-4 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 3.500,00. Int. a autora para o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.005313-6 - DANIELA CASTRO NEVES DE QUEIROZ E OUTROS X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO, Administrador Judicial: JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA O PERITO. A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRTUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIÊNCIA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.078482-9 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.056075-9 - ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X FELIPE SIQUEIRA SCHOUCHANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.000,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:AO RÉU SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140633-0 - CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Forneçam-se as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS.164 A 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.78. DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137605-3 - ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu pague a autora o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais, valor este corrigido a partir do levantamento indevido, bem como para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:SEM A DESCRIMINAÇÃO DOS PEDIDOS COMO DETERMINADO, NÃO HÁ COMO PROSSEGUIR A AÇÃO. AO VER DO JUIZO, A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVERÁ SER FEITA APÓS A EXORDIAL SE ENCONTRAR APTA A INSTAURAR A DEMANDA, O QUE, POR ORA AINDA NÃO OCORREU. ASSIM RECONSIDERO A DECISÃO QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEIXANDO PARA APRECIÁ-LA DE QUANDO OS SUPTES CUMPRIREM A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre \"A.R\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029271-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DISCRIMINE, A SUPTE, QUAIS AS LIGAÇÕES QUE NÃO RECONHECE EM CADA MES, QUANTIFICANDO A QUANTIA QUE PRETENDE LHE SEJA DEVOLVIDA. COMPROVE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA SUPTE. JUNTE A SUPTE, AS FATURAS ANTERIORES A DEZ/05, REFERENTES A SET, OUT e NOV/05. ESCLAREÇA, AINDA, SE A PARTIR DE ABRIL/06 O TELEFONE FOI REGULARIZADO, NÃO APRESENTANDO MAIS LIGAÇÕES DESCONHECIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.228/233 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134047-9 - INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:O pedido já foi deferido e o mandado expedido, só que foi cancelado pela desídia da parte. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A RÉ PARA ATENDER O REQUERIDO PELA PERITA, EM 10 DIAS. INT. ÀS PARTES SOBRE A DATA DA VISTORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.027055-3 - REILSON MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.114415-4 - MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X CARLOS ALBERTO LOPES Decisão:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146895-6 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158155-5 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDIFÍCIO CENTRO RIO BELO À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fl. 50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE A TITULARIDADE DO BEM. O SUPTE DEVE ESPECIFICAR O PEDIDO NO QUE CONCERNE À REALIZAÇÃO DAS OBRAS, AS QUAIS DEVERÃO SER DISCRIMINADAS. INFORME, AINDA, A DUPLICIDADE DE PEDIDOS; OU SEJA, RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS COM AS OBRAS E AO MESMO A REALIZAÇÃO DESSAS MESMAS OBRAS PELO SUPDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Decisão:Nomeio perita a Dra. Nina Verônica Santos do Canto para elaborar o laudo com base nos docs. juntos pelo réu da prestação de contas. Tel: 22101918. \r\n\r\nProc. 2005.001.086732-4 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.027718-6 - ROSELI MONCOSSO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FINANCEIRA ALFA S A Despacho:A AÇÃO É DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELO QUE NÃO HÁ QUE SE REQUERER PEDIDOS DESCONEXOS COM A AÇÃO. ASSIM, LIMITE O PEDIDO À AÇÃO, IDENTIFICANDO, AINDA, QUAIS OS EMPRÉSTIMOS QUE DERAM ORIGEM À PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESCLARECENDO AS DATAS E OS PAGAMENTOS EFETUADOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Recolham-se as custas para a citação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 60225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087240-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Republicação: Oficie-se ao banco fiador para que transfira o numerário para o Bco. do Brasil à disposição deste Juízo. Após, penhore-se e int (fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À RÉ PARA INFORMAR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. ÀS PARTES PARA INFORMAR SE PRETENDEM OUVIR EM AUDIÊNCIA O DEPOIMENTO PESSOAL DE ALGUMA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.035147-7 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:COMPROVE O SUPTE. O TRANCAMENTO DA MATRICULA; E AINDA A NEGATIVAÇÃO NA SERASA E NO SPC. INDEFIRO A GRATUIDADE, O SUPTE NÃO POSSUI RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM UMA PESSOA MISERÁVEL JURIDICAMENTE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.015697-8 - DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:A SUPTE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Esclareça, o supte, a que se refere os docs. de fls. 57/59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADA DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA DETERMINAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS NO EMPRÉSTIMO NA CONTA DA SUPTE. OFICIE-SE AO INSS E AO BANCO SUPDO. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.144464-7 - CREUZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA DEPOSITAR AS CUSTAS DO PROCESSO EM GUIA JUDICIAL, JÁ QUE AS CUSTAS FORAM RETIRADAS DO VALOR PRINCIPAL PERCEBIDO PELO EXEQUENTE, A QUAL RECEBEU A MENOR O QUE LHE ERA DEVIDO. ( R$ 551,06) \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Forneçam-se as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.112783-1 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 2.100,00. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128855-3 - MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Recebo o aditamento. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/06/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160290-0 - MARIA APARECIDA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cumpra, o supte, integralmente o despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.020731-7 - BENEDITO CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra, o supte, integralmente o despacho de fl. 20, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DISCRIMINA, O SUPTE, AS LESÕES QUE SOFREU: JUNTE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FORMA CORRETA.COMPROVE OS GASTOS COM TRATAMENTO MÉDICO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.027158-5 - CATARINA ETUARTE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:EMENDE A INICIAL, JÁ QUE O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027310-7 - MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DO NASCIMENTO DA VITIMA. COMPROVE OS GANHOS DA VITIMA AO TEMPO DO ÓBITO E AS DESPESAS COM FUNERAL. INFORME, TABÉM, QUAL O ENDEREÇO DA RESIDENCIA DA VITIMA. AGUARDE=SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:FLS.523: ANOTE-SE NA CAPA. FLS.525. A INSURGENCIA DO RÉU, ACERCA DO LAUDO PERICIAL, SE ENCONTRA PRECLUSA JÁ QUE O V.ACORDÃO, DEU AS DIRETRIZES PARA O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS, O QUE FOI SEGUIDO PELO CONTADOR. FLS.494. INDEFIRO O PEDIDO, JÁ QUE NÃO INTEGROU A DECISÃO EXEQUENDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recolha o executado as custas e a taxa judiciária (R$ 150,45 em AEVC, conta0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 19,94 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 88,05 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.090735-6 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.005284-5 - EDMAR OZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A Decisão:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA. RENUMEREM-SE AS FLS. A PARTIR DA DE Nº 36. A SUPTE PERCEBE REMUNERAÇÃO INCOMPATÍVEL COM UMA PESSOA MISERÁVEL JURIDICAMENTE POBRE. INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO E NOMEIE A SUPTE, NOVO PATRONO. AO D.P. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 181: Transfira o valor das custas no montante de R$ 1.807,85 para o fundo especial. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 170907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159443-6 - JOSE LUIZ BRIGGS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 213 - Digam o autor e MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064196-8 - MAURICEIA GONCALVES DA COSTA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.095202-0 - BANESTES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.020475-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICIO RELLO FALCAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021144-8 - LUCI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X MAURO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.075027-5 (9677) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Nada requerido em 10 dias, tornem ao arquivo-art. 475,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.122499-3 (18493) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Despacho:Recolham-se as custas de baixa. Inrime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.167693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho:Republique-se, para que conste da intimação seu objetivo, qual seja, a ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.125318-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.102704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) POR ESTE ATO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S), ALAYDE DE OLIVENÇA FONSECA, CPF/RJ nº 235.765.457-00, NA PESSOA DE SEU PATRONO Dr. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES, OAB/RJ nº 111.984, DA PENHORA RECAÍDA SOBRE O IMÓVEL APARTAMENTO 731 DA RUA CORONEL GOMES MACHADO nº 174, matrícula nº 1787 do 18º Ofício de Regeistro de Niterói, NOS TERMOS DO ART.659, §5º , DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.444, DE 07.05.2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:J. Intimem-se, como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) POR ESTE ATO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) , OZEIAS MOURA DE PAULA, NA PESSOA DE SEU PATRONO Dr. EMMANUEL B F VIEGAS, OAB/RJ nº 15.927, para ciência que serão realizadas nos dias 04/07/2007 e 17/07/2007 (1ª e 2ª praças, respectivamente), ambas às 15 horas, no Àtrio do Forum Central do Rio de Janeiro, sito Avenida Erasmo Braga nº 115, Hall dos Elevadores, Castelo, Rio de Janeiro, o leilão referente ao imóvel penhorado nos autos supra, APARTAMENTO 601 RUA ADALBERTO ARANHA nº 41 DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO SAINT GERMAIN, NOS TERMOS DO ART.659, §5º , DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.444, DE 07.05.2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.007443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISA REIS DE SOUZA Decisão:Fls. 119- Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142513-8 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:À perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.149260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ALVARO AUGUSTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo o recurso no duplo efeito.3. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096850-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA SCHULZ E SILVA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5 - LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007276-7 - NATALIA DE ANTENOR CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intimem-se pessoalmente, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.008467-8 - ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 06 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049583-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135188-3 - JUSSARA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.146785-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151767-0 - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..., julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.159002-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161670-0 - VALTER RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando a homologação do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053994-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.145778-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Devida a multa de 10%, eis que o depósito se deu fora do prazo do art. 475 do CPC, considerando-se a data da intimação - fls. 309.Proceda-se, pois, ao bloqueio on line. Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.002023-8 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115185-5 - PADARIA E CONFEITARIA FAMILIA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119329-2 - MIRIAM DE ALMEIDA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS), SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:1. Cancele-se a penhora.2. Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Proceda-se ao desbloqueio.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140673-9 - FRANCISCA ETELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X ADICELIA ROCHA MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150828-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Proceda-se a nova diligência, a fim de ser esclarecido a que título se dá a ocupação do imóvel, a fim de que se verifique se houve a sucessão na locação, sendo o falecido locatário sucedido por familiares. \r\n\r\nProc. 2006.001.094402-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS Decisão:Fls. 42- Sim, como requer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Cálculos corretos.Dê-se mandado de pagamento.Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090321-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Decisão:À praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.009929-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.078794-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). ROGERIO GOMES DA SILVA (RJ-019485)) X URUBATAN DE ABREU E SILVA Despacho:Ante a concordância do credor, venha o depósito. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137216-6 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Às partes para ciência do acrescido, em especial a manifestação da Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.157889-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CLEONALDO HOLANDA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.054324-7 - ROSELI IOLE SCHIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.076126-3 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032491-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:Recebo o recurso, porque tempestivo. Todavia o declaro deserto, tendo em vista o não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146765-4 - CEZAR RENATO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:..., julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Reconsidero fls. 22, para determinar que seja regularizado o termo de penhora e intimado o devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tome-se por termo a penhora e restitua-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.043382-0 - ARNALDO GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.081101-2 - DIONE MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 1999.001.139402-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDESNSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Ante o regime de recuperação judicial a que se submete a ré, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.010629-0 - CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026509-7 - APLICANDO LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X EDITORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Oficie-se ao Unibanco solicitando a transferência e proceda-se ao desbloqueio junto às demais instituições financeiras.2. Com a transferência, expeça-se mandado de pagamento.3.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074004-0 - JOVELINA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119496-9 - MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recolha-se a diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.051881-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061575-1 - ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 149 e 150 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.032801-7 - DOMINGOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033856-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA DREWANZ Sentença:...Diante disso, tenho por admitido o débito..., \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.158636-8 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 118- Defiro os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063963-9 - ANA MARIA TIBURCIO PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Complementem-se as custas do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.072180-0 - LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088518-3 - MAX JOSE FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077724-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) Decisão:1. Fls. 419- Defiro.2. Afirmada por termo a ausência, citem-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025427-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X CARIMBOS E FOTOCOPIAS ROSARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Despacho:Ao Contador , para rever ou informar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Intime-se a ré, na forma do requerido à fls. 130, a fim de que possa ser elaborada memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142085-2 - DALVA OTAVIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ante o pagamento voluntário, indevida a multa requerida.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120144-0 - GILBERTO RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. Proceda-se à penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.144573-3 - CARLOS BADINI VILLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Dê-se mandado de pagamento ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.033784-0 - HELENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 08 salários mínimos. Proceda o réu ao depósito da metade. \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Proceda-se à penhora na boca do caixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139872-8 - ROSANGELA LUCENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:À DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.124167-5 - CATIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA NAGIB DE CARVALHO (RJ-068921) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.082462-3 - MARILIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149476-1 - NILTON FLORENCIO EUGENIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:À requerente, ante os documentos.Lavre-se termo de restauração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098124-2 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. À D.P.3. Recolha o réu as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2005.001.048610-9 - ALEXANDER DE CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.200,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106060-6 - PERCIDA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao perito, Dr. Carlos Henrique Sant'ana. \r\n\r\nProc. 2006.001.044613-8 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Venha o laudo, eis que a autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS) Decisão:Fls. 472- Sim, como requer. \r\n\r\nId: 170908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035101-5 - DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Segue penhora on-line. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145452-9 - MARIA ESTHER PIZARRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Fls. 71/72- Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.007030-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X NICODEMOS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora (fl.78), nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.033952-4 - ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 495-Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117034-9 (19151) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Ao credor, sobre a certidão cartorária de fls. 108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.113290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS HEITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028387-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DALVA DE CASTRO Despacho:Comprove o autor a notificação do réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7A - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026765-0 - JOSE MOLICA FILHO E OUTRO X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO, Confrontante: MILTON TEODORO, Confrontante: JOÃO RODRIGUES Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.028911-5 - LUZIA FELICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.031509-6 - BANCO BANERJ S A X ESPOLIO DE IURSAN CORTINES DA ROCHA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.031519-9 - FELISBINO MARTINEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.031620-9 - JURANDYR DA SILVA MARTINS X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.114394-4 (20549) - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOAO TAROQUELA CORVELO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fls. 430-Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.128256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO BESSA DE MATTOS (RJ-123411)) X LUIS CONSTANTINO MIRANDA BOULLON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Diga a Fazenda Municipal sobre fl. 650, devendo trazer planilha com débitos não prescritos em face do prazo de 05 anos previsto para cobrança. \r\n\r\nProc. 1998.001.055739-7 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Traga o exeqüente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.114952-7 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 100 - Ao autor.(CIÊNCIA EM BALCÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.147939-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X HOTEL MENGO LTDA MENGO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Fls.593/594-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.154665-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ARMANDO SERRANO COUTINHO E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.148655-8 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2002.001.083338-1 - AVANY ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Defiro tão somente a intimação do advogado conforme requerido à fl.237. \r\n\r\nProc. 2003.001.148458-0 - V3TEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Despacho:Segue penhora on-line. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031476-1 - ANA MARIA MENDONCA MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 143 - Após regularizado o recolhimento das custas(fls. 137/139), desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065396-8 - ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Fls. 227/229-Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050082-0 - TATIANA PINTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Recebo a apelação de fls.163/175 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108551-4 - GISELIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito face a apresentação de exceção de incompetência. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.001.037270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ELIANA YANINA VIGAR COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:Esclareça a ré qual o valor que pleiteado a título de reembolso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009742-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558), Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Despacho:Fls. 455/482 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119632-4 - MARIA ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré ,nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026900-1 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030148-6 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102196-2 - MARISA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ROGERIO GONCALVES NUNES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013026-6 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SAULO BERRUEZO AFONSO AQUINO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031551-5 - VALÉRIA DE ARAÚJO COTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MAURÍCIO CUNHA PEREIRA Despacho:Comprove a autora seus rendimentos mensais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026503-9 - ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1-Esclareça o peticionário de fl. 490/498 seus pedidos, diante da penhora on line já realizada.2- Fls. 490/498-À autora.3-Fls. 483-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.064330-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.087330-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:1-Em provas.2-Fls. 41/44-Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.123236-8 - EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ADELINA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Intime-se o embargante para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.133206-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Diga o embargante se desiste do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108551-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GISELIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolha o excipiente as custas devidas sob pena de rejeição de plano. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.134437-1 - GRACE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X IND SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.142449-6 - ADELINA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:1-Fls. 356- Defiro.Expeça-se mandado de pagamento.2- Fls. 357- Diga a credora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.076043-0 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Fls. 142-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.030158-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nProc. 2005.001.041325-8 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:Suspendo o feito tendo em vista a Exceção de Incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.144072-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:1- Indefiro o peido para expedição de ofício, uma vez que a inclusão se deu por determinação da portaria da Corregedoria de Justiça, devendo aguardar o término da execução.2- Tendo em vista que foi reconhecida a conexão entre as duas ações, suspendo a execução até o julgamento da ação revisonal, pois, somente com o jultamento desta haverá certeza quanto à liquidez do título que não pode ser considerado inválido até o presente momento, pois a ação revisional encontra-se em face probatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.101513-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RENATA MALUF (SP-122502)) X PLANET GLOBE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Segue penhora on-line. Prossiga-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.107758-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.099097-1A - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X NILCEA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Decisão:O impugnado faz prova sua hopossuficiência econômica, fazendo juz a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do inciso LXXIV, art. 5º da Constituição Federal, militando em favor a presunção de pobreza, na forma do art. 7º da lei 1060/50. E o impugnante não faz prova contrária, ônus exclusivo seu, $ 1º, art. 4º do referido Diploma Legal. Rejeito a impugnação.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068064-0A - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SILAS RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:Vistos,etc. (...) Diante do exposto, acolho a presente impugnação para atribuir a causa o valor do somatório do pedido de dano material (R$ 50.000,00) e dano moral (R$ 100.000,00), perfazendo o total de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Retifique-se e anote-se onde couber, beneficiário o impugnado de JG. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033337-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-048959) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040859-0 - LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Oficie-se ao avaliador solicitando a devolução do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.078603-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga o devedor se já houve o julgamento do agravo de instrumento(fls. 321/333). \r\n\r\nProc. 2002.001.024141-6 - FRANCISCA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) À PARTE RÉ SOBRE FL. 458 \r\n\r\nProc. 2002.001.045681-0 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À ré para regularizar a juntada da guia de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2002.001.112454-7 - MARINA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBENS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:Segue penhora on-line. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120022-9 - MARIA DAS GRACAS FRANCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109551-5 - GENI BOAVENTURA X NELLY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). GETÚLIO DA SILVA SOARES (RJ-048684) Despacho:A homologação do acordo somente será possível com a concordância de todas as partes. Venha a concordância da ré Nelly em cinco dias. Certifique o cartório a tempestividade das contra-razões aferecidas às fl.140-142 e 143/146. \r\n\r\nProc. 2004.001.111773-0 - EDUARDO SAGGESE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME LUCANTE BULCÃO (SP-037368) Às partes sobre fls. 104/121. \r\n\r\nProc. 2004.001.142387-7 - ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao credor, sobre a certidão cartorária de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.005188-9 - GABRIELL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:1-Dê-se vista ao Ministério Público.2-Após, certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.011815-7 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079218-0 - ROSALINA DE PAULA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Recebo a apelação de fls.176/179 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156661-7 - NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.001404-4 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:1-Fls. 669/687- Ao réu.2-Face a renúncia de fl. 688, suspendo o feito por 10 dias para que a autora regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.049625-7 - VONETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Às partes para que recolham as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131964-1 - FATIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078167-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RITA MARIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Segue penhora on-line. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011383-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA Despacho:Segue penhora on-line. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Segue penhora on-lina. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133659-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o autor se houve abertura de inventário, e em caso positivo junte-se o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.137283-1 - ISABEL COUTO DEZIDERIO E OUTROS, Inventariante: MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIRO X ORGANIZACAO ORTECOL DE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 224 - Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095997-6 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO RUSSOMANO MALIAS / NILZA MARIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos réus Jacques Weissblum e Nilza Maria Fernandes Pereira. Venham os comprovantes de rendimentos dos primeiro, sexto, sétimo e oitavo réus para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.038056-3 - GISELLI FARIA CATALDI X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 142-Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.032164-3 - HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. Formado o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031600-3 - ELENITA GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031533-3 - SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por via postal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.031850-4 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.031765-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINALDO GONÇALVES LEITE Decisão:Estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas, tendo o autor comprovado que o réu foi devidamente notificado. Assim, cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) AO SR. PERITO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011121-1 - ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. 2-Certifique o cartório quanto a devolução do mandado de citação de fl. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.140228-1 (12651) - FILOMENA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA (RJ-022712) Decisão:Fls. 645-Intime-se por carta precatória o sócio da empresa ré para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 1993.001.004106-0 (17144) - ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Fls. 358- Defiro. Suspendo o feito com fulcro no artigo 791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.060578-9 - L CARREIRO ALMEIDA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X CIMENTO MAUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Segue penhora on-lina. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060361-8 - ANDRE WENCESLAU GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Ao ilustre Juiz de Direito vinculado (fl.178). \r\n\r\nProc. 2005.001.144911-0 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao credor sobre fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.161555-0 - ALVACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Fls.183/184. Diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150602-7 - ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X CREDICARD ITAU E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 77, à ré, para regularizar a representação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.044153-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DUCAR SOM 390 COMERCIO E ACESSORIOS LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 110, expeça-se novamente o ofício de fls. 111, devidamente regularizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.000808-1 - ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FIRMA LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo a apelação de fls. 276/284, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Traga o exeqüente o número do seu CPF para realização de penhora on-line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109017-9 - ALBANITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que a sentença a que os embargos se referem não contém qualquer contradição ou omissão, já havendo decisão quanto a ilegitimidade passiva arguida. \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao ilustre juiz de direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055273-0 - SANDRO HENRIQUE LANCINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 80 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031298-8 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132976-2 - IBELIA ALVAREZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:À autora para justificar sobre produção de prova oral testemunhal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030042-1 - WILLIAM FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Recolha o autor as despesas processuais apontadas à fl.94. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) À PARTE AUTORA SOBRE FL.327 \r\n\r\nProc. 2006.001.107551-0 - JOAO JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168113-6 - MARIA DULCE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender que o estabelecimento de valores diferenciados por faixa etária que objetiva assegurar o equilíbrio atuarial dos planos, leva em consideração os custos e riscos inerentes ao advento natural da idade. Em princípio, os reajustes procedidos lastreiam-se em previsão contratual e obtiveram autorização da ANS, não encontrando vedação legal, eis que o contrato é anterior à Lei 9.656/98. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.061911-0 - NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X EMPREENDIMENTOS URBANOS S A E OUTRO) Despacho:Sobre a contestação de fls. 129/130,diga a autora. \r\n\r\nId: 170912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010982-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.118369-0A - VANICIO VALERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SWISSPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Despacho:Indefiro o requerimento de suspensão dos prazos processuais por falta de amparo legal.Informe o exeqüente se o acordo de fls.302/303 foi devidamente cumprido podendo ser extinta a execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010481-4 - VAGNER MOREIRA ARAÚJO X MORENA CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031760-3 - ROBERTO TEIXEIRA X EDITORA ABRIL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034014-5 - IRINEU GONÇALVES X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036028-4 - LUCIA MARIA CORREA GONÇALVES E OUTROS, Confrontante: EDGAR FERNANDES, Confrontante: CARMEM SOUZA FERNANDES X ANTONIO PAES DE LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:....traga o exeqüente certidões do 5º e 6º distribuidores para averiguação da existência de bens imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.168475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.588/592. \r\n\r\nProc. 2000.001.138181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.080884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELSON PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:...defiro a devolução do prazo de somente cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032735-6 - ANA LUCIA LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré para recolher as custas conforme cálculos do Contador Judicial às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033325-6 - LUIZ EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que para se pleitear o pagamento de indenização de seguro se faz necessário provar não apenas a existência do contrato como a sua qualidade de beneficiário, traga o autor o contrato, cumprindo o disposto no art. 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo que justifique o litisconsórcio ativo, indefiro-o. Fixo o prazo de dez dias para que se proceda à emenda da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando que não há qualquer liame subjetivo que justifique o litisconsórcio ativo, indefiro-o. Fixo o prazo de dez dias para que se proceda à emenda da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150856-0 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTO POSTO NETUNO Despacho:Intime-se a parte ré , por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:Cumpra o advogado o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019845-6 - HEDEU SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031569-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca de que a dívida relativa ao cartão de crédito não tenha sido assumida pela autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088439-5 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X KATIA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 69/70: indefiro a execução nestes autos, pois a ação foi proposta apenas como despejo, não havendo pedido de cumulação com cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.001.160664-3 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036562-2 - ESPÓLIO DE RITA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X EDIO ALVES GARCEZ Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034767-7 - FRANCISCO DE ASSIS ROQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Ao Embargante para recolher as Custas Judiciais: taxa judiciária: 175, 43 - Distribuição: 3,49 - AEVC: 75,22 - Atos dos Distribuidores: 17,45 - 20% em prol do Fundo: 3,49 - FUNDPERJ: 3,93 - FUNDPERJ: 3,93 - CAARJ: 7,87 - Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.057239-7 - TEMPLO DE OXOSSI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MASSA FALIDA DE INTERLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017140-2 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OSIAS WURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao embargante sobre a impugnação. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.021600-1 - MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249)) X SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Ao autor para recolher as Custas do Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Ao autor sobre o número do ofício para publicação do edital. ( 131654 ) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 497 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044343-3 - BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100514-4 (102866) - JOSE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 615, a teor do que já foi decidido às fls. 590. Cumpra-se esta. \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado sobre a informação do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.027781-9 - HELOISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOMBARDI (RJ-113349), Dr(a). JOSE LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014690) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.524/526- anote-se.À exeqüente para que apresente a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) De acordo com a decisão de fls. 182, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.055124-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCIA MAURICIO BASSIL Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.115849-1 - FABIO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Defiro a penhora da renda diária no percentual de 20% ( vinte por cento) da renda líquida da executada.Nomeio o depositário judicial para que arrecade os valores penhorados, deferindo desde já que o mesmo nomeie preposto para tal fim.... \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 74, no valor de R$ 80,12. \r\n\r\nProc. 2003.001.057205-8 - SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta em anexo. Assim, à exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Aguardando resgate de certidão requerida pelo patrono, da autora , André Luís Monteiro - OAB / RJ 134.497 \r\n\r\nProc. 2006.001.120926-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035395-4 - LUCIENNE TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\"...e considerando que a autora faz requerimento específico no sentido de ser indenizada, por cada ré, no valor correspondente a 285 salários mínimos, fixo de ofício o valor da causa em R$ 698.250,00. Quem é dentista, tendo portanto curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 29/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.032923-0 - GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DE CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Decisão:...Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido, desde que substituídos por cópias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.026135-7 - NILSON TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Ao patrono do réu para que diga, em cinco dias, se deseja executar sua verba honorária. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134511-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA CRISTINA PEDROSA RUSSO Aguardando o recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (R$ 12,24)Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.036458-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NATUREZA TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.086252-0 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002083-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085550-6 - VICTOR KAIQUE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao réu para recolher as custas processuais. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.131710-3 - ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X PETROBRÁS S.A - PETRÓLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017462-2 - SAMUEL DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123105-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUGUSTO ALVES BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037301-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ORLANDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 11. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058731-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Solicitei nesta data a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo.Efetivada tal transferência, ao cartório para que cumpra parte final da decisão de fls.203. \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se, pois hoje é o último dia para o cumprimento do decisum, já que o prazo findou-se em um domingo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153114-3 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher a taxa judiciária mínima (42,59) \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.168980-9 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...revogo a gratuidade de justiça deferida às fls. 104, e fixo o prazo de dez dias para que os autores recolham a diferença de taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103903-6 - ESPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o autor, via Diário Oficial, para recolher as custas devidas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027659-5 - JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo ali fixado para o recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100241-5 (9060) - JOSE ESTACA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIO DE MARTINHO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Inclua-se Patrícia Lobo Figueiredo no pólo passivo, fazendo-se as anotações necessárias. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.125816-1 - SEBASTIANA INACIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MAURILIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (RJ-013029) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. Ao Cartório para que abra vista à Defensoria Pública para que esta tenha vista do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.032922-1 - ANDREA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Despacho:Às partes sobre a promoção de fls.371/371 verso.Remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação. \r\n\r\nId: 170913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091871-0 - VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:1 - Considerando que o réu não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido, declarando deserto o recurso interposto;2 - As autoras sobre fls. 343/351. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.071949-5 (16926) - CONDOMINIO DO EDIFIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE FLS.781:\"J.se. Defiro o pedido como requerido.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.120249-4 (17451) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X COMPANHIA AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CANARANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARRIDO JR. (RJ-076716), Dr(a). NELSON GUALBERTO JR. (SP-013134) Decisão:Fls. 472/473, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.014142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUREMA RODRIGUES NASCIMENTO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.016999-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X ARMANDO CARVALHO E SEUS EVENTUAIS SUCESSORES E/OU LEGATÁRIOS), Inventariante: BRANCA DE LIMA E SILVA Decisão:Indefiro a citação por edital, uma vez que não se esgotaram os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.123012-5 - REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124573-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA AMELIA NOVAES GALIZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.036326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANDRA DUARTE AMARAL E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.037053-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ RICARDO COELHO DA SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869) Despacho:Ao consignado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031777-9 - MARCIO FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CONFECÇÕES IRANI Decisão:Defiro a JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.049883-0 - COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.094437-5 - HELOISA VIVIANI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.079610-8 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao réu para recolher a diferença apontada na certidão, no prazo legal, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.047056-4 - VICTOR WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.151586-5 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021259-3 - RITA MARIA DE ALCANTARA MONTYSUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA (RJ-132516)) X BCP TELECOM Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029020-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X FRANCISCO MANOEL DA FONSECA MOREIRA MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078288-6 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X RODRIGO SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087846-4 - ERCILIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X NUNO ALEXANDRE ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.117049-9 - MARIA DA GLORIA MACEDO PINTO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA GOMES GAZETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002807-0 - JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.041619-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RAIMUNDA NONATA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.041637-7 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SERGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083460-6 - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:1 - Ao embargado sobre agravo retido;2 - Intimem-se os peritos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037111-7 - JOÃO MARIO ARENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123492-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NELSON ROZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Fls 302, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.070650-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.086857-9 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JOSE TULIO TOJA MARTINEZ NETO Decisão:Indefiro, uma vez que ainda há forma menos gravosa no que tange a quebra do sigilo fiscal e mais ágil na persecução do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157002-5 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em contrato de aluguel.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.083299-0 (14208) - ALCOA ALUMINIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472)) X SISEMBRA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). MARIA GUIOMAR TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). TIAGO BRANCO DE FARIA (RJ-067953), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Republicação do despacho de fl.681 : Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.072337-5A - RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X JOSE PAULO FAGUNDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072337-5 - JOSE PAULO FAGUNDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Ao interessado sobre certidão cartorária;2 - Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.065983-3 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Ao réu sobre certidão cartorária, recolhendo a diferença no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083157-5 - GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GRUPO UNIBANCO ARTEPLEX CINEARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108746-8 - SEBASTIAO CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Ante a certidão de fls. 306, reconsidero a decisão de fls. 296, para deferir o pedido de compensação de valores conforme requerido a fls. 279/280, prosseguindo a execução em relação ao saldo remanescente. Venha planilha atualizada de débito, já abatido o valor referente a compensação. \r\n\r\nProc. 2001.001.123683-9 - MARCIO PALMEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Arbitro em 12 (doze) salários mínimos os honorários periciais. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.130644-1 - CICERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMANDIO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.012375-4 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.027781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Ao réu para recolher a diferença apontada na certidão, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.047136-9 - ESPÓLIO DE JULIO CESAR ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.154220-7 - LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.023507-0 - GABRIEL MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X R.G. VÍDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.104754-5 - RACK RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HELVITIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.147091-0 - FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 201, nada a prover. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.040892-5 - LUZIA DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085604-1 - LEANDRO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145258-4 - MAURIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005556-6 - EDISON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034462-0 - PHILLIPPE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026728-4 - PEDRO PAULO FERNANDES RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A 001 OSASCO SP E OUTROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.048229-6 - BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Ao réu para recolher a diferença apontada na certidão, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054241-3 - SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.101660-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.105151-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056959-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIDIA HELENA URURAHY MAYER Decisão:Fls. 42/43, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.095291-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ANTONIO P DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036000-4 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X RUBENS MAYÁRO DE OLIVEIRA MONTEIRO COSTA RODRIGUES Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.012759-4 - CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JACQUES GOLDBERG E OUTRO Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093280-4 - IMMR COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008630-4 - MARCO GILBERTO JOSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X REALITY MULTIMARCAS Decisão:Intime-se o executado, por AR, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.077906-1 - MARCIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante ao desinteresse das partes em conciliar, defiro a produção da prova documental superveniente, vindo no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157774-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038352-1 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.043371-0 (24727) - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Venha a diferença das custas da apelação apontada na certidão cartorária, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.006883-1 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079813-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.154701-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048300-1 - ARISTELIO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:As partes sobre certidão cartorária, recolhendo a diferença no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140892-1 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Ao réu para recolher a diferença apontada na certidão, no prazo legal, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034725-5 - PET SHOP E VETERINÁRIA PRONTO DOG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PLANIMAL SAÚDE VETERINÁRIA LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194980-5 - DIRCE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Fls. 600, defiro, atendendo-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1 - Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, para retirar do disposito da sentença a condenção do primeiro réu nos ônus da sucumbência. 2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128864-2 - ADUARPIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110507-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.060851-6 - ZELIA REGINA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 223, uma vez que os representante legais não estão representados judicialmente para que sejam intimados por publicação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.017689-3 - ARI RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158881-0 - BRIGIDA APARECIDA DA MORAES FALCAO SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Ao réu para recolher a diferença apontada na certidão, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.134598-4 - JOSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao réu sobre certidão cartorária, vindo a diferença no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155039-9 - VANESSA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115752-3 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venham os depósitos de 50% de cada parte, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 170916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032944-7 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da capital.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034843-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA Decisão:...oficie-se ao Juízo deprecante informando.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.056932-1 (16715) - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl.482(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.024512-2 - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENI MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (RJ-000000) Decisão:Solicitei hoje ao Bacen novo bloqueio das contas da executada...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.055466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e a disposição deste juízo... e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas dos executados.Neste passo, intimem-se os executados pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para , se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475, J parágrafo 1 do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.005959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Apresente o Credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do artigo 475,B, I e J do CPC. Após, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O., para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no valor de 10% e penhora dos bens para a satisfação do débito. 3 - Inerte o Credor durante 30 dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.058482-1 - HERIBERT FELDMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.112219-5 - APARECIDA MARIA SILVA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117243-5 - MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários de fls 53...I-se o Sr Perito p/ dar início aos trabalhos ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.006719-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X CARMO AREMARI FILHO Decisão:1-Retire-se o feito de pauta.2-Recolhidas as custas p/ a diligência requerida ...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.017143-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MALVINA KAUFMAN Decisão:Fls. 49: Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034490-4 - ESPÓLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:Venha no prazo de 10(dez) dias as certidões de inventariança dos espólios...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034599-4 - ELIANE DA SILVA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.035025-4 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115759-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:E-se mandado de pagamento como requerido...(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074174-4 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO CACIQUE PROMOTORIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação (art 331 do CPC.I-se todos pelo DO.(p/7) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080494-8 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero o despacho supra bem como o despacho de fls. 104....para devolver o prazo ao autor...recebo o mesmo em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. P/5 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082859-0 - FATIMA MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls 83 no prazo de 5 (cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032895-4 - LUIZ ANGELO GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X REINALDO SOARES SANTOS Decisão:Fls 116-E-se mandado de pagamento e informe o exequente se deseja proseguir.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.082695-6 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:E-se mandado de despejo.(p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls 311-não há que se falar em citação válida...ao credor p/ requerer o que for de direito em 5(cinco) dias sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.084298-7 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARCUS RICARDO ZERBINI E OUTRO Decisão:Intimem-se os réus , por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 111), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.025437-1 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Ao executado p/ comprovar o cumprimento do acordo em 48 horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.112026-0 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1-E-se mandado de pagamento como requerido as fls 134/135.2-I-se o executado pelo DO p/ no prazo de 5(cinco) dias complementar o depósito nos moldes do petitório de fls 134/135 ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.134343-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1-Reitere-se a intimação do executado p/ regularizar a representação processual por OJA....indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167402-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl. 13.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.034688-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652-A ...(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.049221-3 (15153) - CARIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Fls 685-Nada a prover à luz da parte final de fls 677/677 verso.(p/6) \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1-Fls 792-Lavre-se termo de penhora e após, I-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par 1 do art 475 J do CPC.2-Fls 795/818-aguarde-se o pedido de informações.(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:...ao exequente p/ apresentar planilha correta.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.094125-4 - SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:...traga o exequente planilha atualizada do débito.Outrossim, oficie-se ao B.Brasil p/ que informe o saldo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 602 - Expeça-se guia. (p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Cite-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.143980-0 - RAISSA CAROLINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1-Ao Ministério Público sobre o pedido de levantamento de fls 169...2-Intime-se o réu pelo DO na pessoa de seu patrono para no prazo de 5(cinco) dias proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls 170...(p/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3B - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Indefiro efeito suspensivo vez que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. R.A.A.. Após, cls.(p/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026442-5 - ANDERSON DA SILVA BASSAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:...decreto a revelia da parte ré.Diga o autor no prazo de 5(cinco) dias se possui provas a produzir.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119232-9 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Decisão:Ao réu sobre as certidões de fls 457 verso e 458, no prazo de 48 horas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.138476-2 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em réplica.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Esclareça a parte autora no prazo de 10(dez) dias o que pretende provar c/ as testemunhas arroladas...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.092760-2 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876) Decisão:1-Fls 428-E-se mandado de pagamento em favor do perito.2-Após, às partes sobre o laudo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.084412-7 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Quanto ao petitório de fls 156/157, nada a prover...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111914-5 - ALBERTO JOAO RICHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC, devendo ser observado o valor depositado às fls. 146.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.159585-2 - MARIO MARTINS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 41/44.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2-Designo o dia 21/05/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO S A Decisão:...venha no prazo de dez a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais...(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143427-0 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054492-6 - MARLI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.129290-8 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre fls 67/73 na forma do art 398 do CPC.(p/6) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.145367-3 - LUIZ FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1-Fls 205-Nada a reconsiderar.2-Fls 207-Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/4) \r\n\r\nId: 170919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.159713-7 - SEVERINO DO RAMO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa...Cite-se o INSS, ficando designado o dia _19 /_04_/_07_, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal...Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias...p3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.021220-9 - MARIA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal,onde couber por distribuição...P.1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020022-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ante o princípio da inércia da jurisdição, compete a parte promover a execução do julgado. P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099596-0 - XEROX DO BRASIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. No entanto, deixei de fixar honorários de execução, em razão da vigente lei processual.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.036298-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOUVEA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.052183-6 - JULIO CESAR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESPOLIO DE TUFIQUE SALOMAO SAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Reitere-se a expedição do ofício de fls. 433. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.068752-0 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Por ora, reconsidero o despacho de fls. 11, dos autos em apenso....P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.117860-5 - MARISA GONCALVES LUDUGERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Com a vinda das custas remetam-se os autos ao contador.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.148900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO CARDOSO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.074183-5 - PAULO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ESPOLIO DE HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904) Fls.108: ao réu.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.097147-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARION SARITA CRAWFORD DO PRADO E OUTROS Decisão:Designo o dia 10/04/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. p2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.002083-9 - FRANCISCO MACIEL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 127.P.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.115285-0 - ANDRE BEEKHUIZEN VILLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA. (M) (RJ-001894A), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.006236-0 - ARACIARA CLEMENTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. P.5 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019524-8 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO BANESPA S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137527-8 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA AGUARDANDO ADVOGADO RECOLHER CUSTAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA. p 1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163181-9 - JULES HENRI ROLAND DOUZIECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078417-2 - DAVI QUIRINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.009833-4 - MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Após recolhida a diferença de taxa judiciária (R$ 354,82 - campo 46) apontada na certidão de fls. 46, cite-se. P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.126942-9 - MATEUS DIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESAS CAPRICHOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (RJ-015818) Despacho:Fl. 660. Defiro, expeça-se guia de depósito.Fls. 661/663. Diga o MP. (P.5) \r\n\r\nProc. 1999.001.171528-6 - MONICA GOMES BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- Expeça-se guia. 2- Ao réu sobre fls. 409 e fls. 411. (P.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.051244-8 - ANDRE LUIZ GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Recebo a apelação de fls. 122/127, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. p.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.047485-1 - SELMA FERREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.064583-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 199. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.105683-0 - VITOR CHAMONY SANTOS GODEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567)) X EMPRESA VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Designo o dia 24/04/07, às 15h15min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelo réu. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.032281-4 - MARCELLO DI CARLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.086516-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.089343-0 - MARCIA SCHUENG ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPER VIA Decisão:Designo o dia 26/04/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.032027-4 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceda ao conserto do vazamento de gás na residência da autora, sob pena de incidência de pena pecuniária diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 26 de abril de 2007, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC... p3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003964-0 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139361-0 - BANCOA BN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Aos interessados sobre ofícios. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.115025-5 - LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003380-5 - INSTITUTO EDMEE BRANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA Aos interessados sobre oficio.p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.039322-6 - MARCELLO DOS SANTOS DUARTE X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:As partes sobre os cálculos co Contador. p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.058789-5 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/100, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.086086-1 - LUSTRES WAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088508-0 - MARCOS PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104599-1 - DARCY MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.125543-8 - JABOUR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X INVEST RIO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:As partes sobre o laudo.P2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020491-2 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento da guia recolhida, no prazo de 48 horas. P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.012845-8 - IRIS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROMOS PANTALEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Aguarde-se a comunicação do E. Tribunal de Justiça. P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.011986-1 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES CERETO (RJ-113336) Despacho:Esclareça o autora a necessidade e relevância da produção da prova oral requerida. p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.099264-7 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NORDEX SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Despacho:Designo o dia 24/04/07,às 14h15min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. P.1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029235-9 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Inobstante o feito já ter sido saneado, ao examinar os autos verifico que há probabilidade de as partes transigirem.Assim, designo audiência especial para o dia 24/04/07, às 14h00min.Intimem-se. P.2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127001-5 - SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.129302-0 - VANDER LUIS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Decisão:Audiência de instrução e julgamento no dia 26/04/07, às 15h30min. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelas partes.p2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062408-9 - DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. P.1 \r\n\r\nId: 170920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158144-8 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050400-0 - LINDALVA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051414-4 - ROSANGELA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.171843-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTÔNIO RODRIGUES LOREIRO NETO Despacho:Fls.234/235. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044992-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSINALDO GONCALVES Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.88. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.025520-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADVISE TRADE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Fls.86. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033963-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA Despacho:Comprove a parte autora a constituição em mora do devedor, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120764-2 - ANTONIA MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.103/104 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133876-1 - OSWALDO WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Fls.45/46. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056811-6 - MARIA EDUARDA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.103/104. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071124-7 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal do representante legal da parte ré e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 26/04/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. Oficie-se como requerido às fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.115802-5 - ROSINEI CONCEICAO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.63/64. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158081-2 - MARIA LUZANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.69. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNOÓSTICOS LTDA Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033515-0 - CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034312-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.048365-3 - ESPÓLIO DE NALI MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Inventariante: OTACILIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Fls.358. Nada a prover, tendo em vista que o peticionante é pessoa estranha ao feito, bem como não há como travar neste processo a discussão pretendida. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado para uma conta judicial à diposição do juízo orfanológico. Após, dê-se vista à DP, conforme requerido às fls.353, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.042938-4 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARTAO SUPER COMPRAS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ TRAGA AOS AUTOS, EM 05 DIAS, O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA. APÓS, AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DEVENDO PASSAR A CONSTAR COMO TRICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.136516-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004991-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.036621-0 - VALDETE BITTENCOURT DHOM (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIO GUTTEMBERG DAMASCENO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145356-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RGT COMERCIO DE MOVEIS LTDA), Fiador: CÉLIA TEIXEIRA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034223-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SALVADOR MOTTA ARAUJO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035073-4 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA VIANA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.038582-7 - ASSOCIAÇÃO REDES AO MAR X ESSO BRASILEIRADE PETROLEO LTDA Decisão:\"...EM ASSIM SENDO, VERIFICO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.1046 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO LEILÃO.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO.CITE-SE.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125589-9 - ANTONIO HAMID HAMDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.285/315. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.126825-7 - MARIA CECILIA DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (RJ-043272)) X JESSE SOARES FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.155. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.033688-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Fls.99. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119590-3 - JOSE TRANSFIGURACAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CUSTODIO AFONSO TORRES DE ALMEIDA Despacho:Recolha o exequente as custas para expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127230-2 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X W L PIRES REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.173. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140725-4 - BODY PLACE ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Fls.152/157. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143651-5 - MARTHA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.141. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls.579. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2004.001.046646-7 - IMÊ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X EMPRESA TEL TRANSPORTES ESTRELAS S/A - TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 41.497,04 junto ao Unibanco, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.124190-8 - TÂNIA PARQ ALVES PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.204. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154274-1 - PAPELARIA TRESSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.155321-0 - IRENE SLOWIK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:JUNTE-SE. EXEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... DÊ-SE VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010768-0 - ROSE MARY DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.152. Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027685-3 - EDUARDO SIMÕES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE:1)REGULARIZE-SE O NOME DA RÉ JUNTO AO DISTRIBUIDOR;2)CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA TEMPESTIVA AO PEDIDO RECONVENCIONAL.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.040698-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150520-5 - SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.151081-0 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP Despacho:Esclareça o autor o que pretende, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033714-6 - MARCELO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/05/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023864-3 - MARIA STELA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022438-8 - DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS PSP RH 1 2006 Despacho:Fls.75. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019356-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 07.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034446-1 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JARAMILLO YEROVI Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 26/28.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.001004-0 - DECIO GUIMARAES ROSSET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092105-5 - ANGELA BILOTTA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.015031-6 - ELIANA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA RECEBER O AGRAVO RETIDO DE FLS. 51/54. AO AGRAVADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA.APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.001.052826-0 - MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de troca do relógio medidor... Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012117-4 - MÁRCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033248-3 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:1. DEFIRO JG. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037833-1 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147238-2 - NEILA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.109001-3 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2005.001.079966-5 - DOUGLAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002030-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ANA ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.106614-3 - NOEM NOMESIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, observadas as cautelas legais.. Dê-se visata às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157428-9 - CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal. Designo o dia 03/05/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.025280-3 - LEDIMAR FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda de fls.20. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034262-2 - RENASCER URGÊNCIAS CLÍNICAS E CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X ÉTICA CONTABILIDADE S C LTDA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133841-2 - MARCOS ANTÔNIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ANA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) ... Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls.108... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva dos réus em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 03/05/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento referente a esta demanda e ao feito em apenso. Intimem-se os réus, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.019560-7 - OMAR AGUIAR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MMCF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.038685-3 - RIVIERA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.168. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146290-1 - CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.208. Diga a parte autora se com levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082726-0 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034813-2 - MD SANTOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO BRADESCO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033782-1 - ENÉZIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.128026-6 - RUTH GESSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nId: 170922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.093322-2 (47499) - DANILO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO E INTIME-SE AINDA A TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.019326-7 (47930) - MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS Decisão:COM GRATUIDADE, DEVENDO SER SALIENTADO QUE \" DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR DA AÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA POBREZA PRESUMIDA DO OBREIRO, GOZA ESTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\". (JOSÉ DE OLIVEIRA - ACIDENTES DO TRABALHO, ED. SARAIVA, PÁG. 227). RETORNEM OS AUTOS À TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2003.001.000929-7 - INSS X DURVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 99. ( AUTOS MANTIDOS EM CARTÓRIO ATÉ A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058453-8 - CONSTRUTORA CANADA S/A, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO, SONIA MARIA BRAYNER NUNES, LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES, JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES, ODALEA MARIA LACERDA FRANCO, LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA, JOSE PERES CARBALLIDO, ANTONIO JORGE FERREIRA, YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, STELLINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HANS PEREIRA BRAGARD), JOSE NOGUEIRA DE AVILA), RAIMUNDO DA SILVA COSTA), RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA), CARMEM PUGLIESE), REGINA DE AGUIAR KUSSA PEREIRA), ALBERTINO CLARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 521. (3- VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA PRIMEIRA AUTORA, COM REGISTRO NA JUCERJA). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9 - MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI), DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:CONSIDERANDO FLS. 115/116, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/6/2007 ÀS 15:00 HORAS. CUMPRA-SE NO MAIS O DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3 - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098466-8 - CLAUDIO LUIZ AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063567-1 - LUIZ FERNANDO TESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CABRAL GIANOTTI (RS-061813)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806) Decisão:OFICIE-SE OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. COM A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.078750-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WILLIAM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR/EXECUTADO PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME FLS. 219 E 221. \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 19.992,30(dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos), somatório dos pedidos de fls. 07, itens \"b\", \"c\" e \"d\", com os acréscimos legais, devidos desde a data da inadimplência. Condeno a parte ré, ainda, em custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070962-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE CARLOS MATTOSO SALGADO Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de atualização monetária, juros convencionais de 1% ao mês e multa moratória de 2% sobre o débito. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029475-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PLÍNIO LECCE), LEDA DE ARAÚJO LECCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para deferir a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, às fls. 09, 1º §, para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três), advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00; CUMPRA-SE e COMPROVE-SE, torno tal deferimento DEFINITIVO, e ainda, para DECLARAR a inexistência de debito junto à empresa ré, no que tange ao cartão em foco, e, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 127) e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110304-6 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CARREFOUR ADMONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.099097-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.082675-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA), JAYME FELIPPE NASCIMENTO), DILMA DA COSTA ARAGAO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089598-0 - ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X JOAO CARLOS ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCOS (FLS.52/55). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038347-8 - ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 772/773. \r\n\r\nProc. 2002.001.134101-7 - NILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 191vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071467-0 - SERGIO DELUIGGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BEGUM SORAYA ESPERANCA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108310-7 - ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANA CARLA DE MELLO GUIMARAES, JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARAES, JORGE AVILA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137347-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao autor para assinar termo de caução \r\n\r\nProc. 2004.001.062824-8 - ESPOLIO DE BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, inciso VI, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093558-3 - GESSI JOSE DA ROSA, LUIZ CARLOS DE JESUS, LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 269. \r\n\r\nProc. 2005.001.122259-0 - JOAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SABEMI SEGURADORA S A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, EIS QUE NÃO OBSERVADO O ART. 435 DO CPC NO QUE TANGE AO REQUERIDO ÀS FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2006.001.135895-6 - MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153063-1 - DAISY FORSTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 133. ( EXPEDIÇÃO DE MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2004.001.123325-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.166961-6 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 396. \r\n\r\nProc. 2005.001.089159-4 - RODOLFO CORDEIRO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e por via de conseqüência, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164721-9 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para confirmar a Decisão de fls. 41, tornando-a DEFINITIVA e para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020047-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA (FLS. 177). \r\n\r\nProc. 2006.001.112289-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.116/117). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 269. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159807-2 - ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136449-0 - ELIZABETH CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145227-0 - ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada (fls. 420) pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.007980-4 - MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para que se opere a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando o réu à restituição dos valores aportados pelo demandante ao custeio do plano de seu benefício, acrescidos de juros moratórios a contar da citação, ante a resistência da requerida em acolher a pretensão do participante pela via administrativa, quando ainda não se encontrava sob intervenção, devidamente corrigido.Ressalte-se, entretanto, a necessidade do referido montante ser habilitado junto ao quadro geral de credores, acaso tal já não tenha sido feito pelo próprio réu, com vistas à plena observância da par conditio creditorum. Os ônus sucumbenciais deverão ser suportados pela Ré, pelo que fixo o pagamento de verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante os critérios definidos no art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013389-6 - DANIEL ZANCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para que se opere a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando a ré à restituição dos valores aportados pelo demandante ao custeio do plano de seu benefício, acrescidos de juros moratórios a contar da citação, ante a resistência da requerida em acolher a pretensão do participante pela via administrativa, quando ainda não se encontrava sob intervenção, devidamente corrigido.Ressalte-se, entretanto, a necessidade do referido montante ser habilitado junto ao quadro geral de credores, acaso tal já não tenha sido feito pela própria ré, com vistas à plena observância da par conditio creditorum. Os ônus sucumbenciais deverão ser suportados pela ré, pelo que fixo o pagamento de verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante os critérios definidos no art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123974-6 - ALQUINDAR DE SOUZA PEDROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para que se opere a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando a ré à restituição dos valores aportados tão apenas pelo demandante ao custeio do plano de seu benefício, acrescidos de juros moratórios a contar da citação, ante a resistência da requerida em acolher a pretensão do participante pela via administrativa, quando ainda não se encontrava sob intervenção, devidamente corrigido (verbete nº 289 da Súmula do STJ).Ressalte-se, entretanto, a necessidade do referido montante ser habilitado junto ao quadro geral de credores, acaso tal já não tenha sido feito pela própria ré, com vistas à plena observância da par conditio creditorum. Os ônus sucumbenciais deverão ser suportados pela Ré, pelo que fixo o pagamento de verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante os critérios definidos no art. 20, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...I- quanto à primeira relação jurídica JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a parte ré à devolução da quantia de R$ 20,73 e ao pagamento da quantia de R$ 93,34, com os acréscimos legais devidos desde a data do evento; e ainda, ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ; condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 173) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; II- quanto à segunda relação jurídica, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a DENUNCIADA seguradora, HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A a ressarcir a empresa ré, no limite da apólice. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003060-4 - AFONSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052048-8 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) \"ÀS PARTES, SOBRE DECISÃO DE FLS. 320/322\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000104-9 - WILMA MARIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117375-0 - SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...julgo procedente o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ; para CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, às fls. 13, item 4 determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de três dias; advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo comprovar o cumprimento; para condenar a parte ré a regularizar o débito da autora existente em seus registros, efetuando a quitação do contrato em foco, haja vista o contrato de seguro de fls. 39.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) sobre o valor da condenação. Ratificam-se os efeitos da tutela antecipada, ora concedidos, tornando-os definitivos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115186-9 - MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE IN TOTUM O PEDIDO AUTORAL, e por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais ), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140490-5 - PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Procurador: ALESSANDRA BOM ZANETTI) X CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS), BANCO ALFA DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.120179-7 - ESPÓLIO DE LUÍS ANTÔNIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, e, por via de conseqüência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 313), honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035289-7 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Revogo a Decisão de fls. 63, referente ao pedido de antecipação de tutela. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.142196-5 - RAINERIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPOLIO DE AUGUSTO RODRIGUES), PULCINA FERNANDES DA SILVA), Confrontante: FABIO E.F.BONADIA), Confrontante: SANDRO E.F.BONADIA), Confrontante: CLAUDIA R.F.BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)), Confrontante: IZABEL MONTEIRO SILVA LUCCHESI), Confrontante: ESPOLIO DE ALBERTO SILVA LUCCHESI, Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Decisão:ATENDA-SE AO M.P., NO QUE TANGE ÀS CERTIDÕES, OFICIANDO-SE CORRETAMENTE. CITEM-SE POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS, TODOS OS INTERESSADOS, OBSERVANDO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 418. \r\n\r\nId: 170972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400749-8 (79142) - ELCIO JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.402845-9 (14757) - PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.328. \r\n\r\nProc. 1984.001.404586-1 (26326) - ELIEZIO DE ABREU X INSS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1985.001.502735-2 (30104) - NEUSA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Despacho:Aguarde-se, em cartório, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.402006-6 (39300) - LUCY DE AZEREDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1999.001.131451-6 - NILSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.010857-8 - JOSE SOARES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.091998-2 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123944-0 - DISK VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MICHAEL GOMES BESERRA LEITAO E OUTRO Decisão:... dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122637-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA SIMOES GONCALVES Decisão:Dê a autora andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.143827-3 - LIVIA MARIA SILVA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038626-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.040151-7 - MOACIR DE ARAUJO VICTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.044345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR Decisão:Decreto a revelia. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Decisão:...audiência de conciliação dia 25 de junho de 2.007, às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.119231-6 - JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Decisão:...audiência de conciliação dia 09 de julho de 2.007, às 14:45 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.112265-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARINA CHAPINOTI Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.119453-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARILENE CHIPANSKY Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MAXIMO SANTANA (MG-092969) Decisão:...audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de julho de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.142130-7 - ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:... retifique-se o rito na d.r.a. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147516-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA LUNDGREN Decisão:...audiência de conciliação dia 25 de junho de 2.007, às 15:00, horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.156356-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036096-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO BRAGA À parte autora para recolher diferenças:taxa judiciária (R$ 231,67) e R$ 0,17 para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105539-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:1) Defiro o levantamento da penhora. Intime-se o depositário, indicado na certidão de fls. 480/481, dos autos em apenso.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118794-8 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.007785-6 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSE ALFREDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Venha o CPF do patrono para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.049713-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Decisão:... indefiro o pedido (de penhora) ... Aguarde-se por trinta dias nova indicação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017907-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X EDITORA GRÁFICA BARBERO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036508-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO À parte autora para recolher diferenças de custas nos campos: 38 (R$ 38,48), 47 (R$ 2,09) e 48 (R$ 2,09). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) As partes sobre fls.22/25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108750-0 - ICARO MACEDO BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148855-3 - RUBENS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 351 - item 1) Anote-se onde couber; item 4 ) Defiro vista, fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040264-0 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro a realização de perícia psiquiátrica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003289-0 - RIDAFLU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...audiência de conciliação dia 09 de julho de 2.007, às 15:15 horas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.017625-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (SP-223800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118777-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUANDA MODAS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411) Decisão:Cumpra-se fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.138595-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IVAN JARRY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036643-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DISNEY KONIG À parte autora para recolher diferença de R$ 0,17 nas contas FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.106888-1 - BAR E RESTAURANTE AMIGOS GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IVONE LACERDA GERASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Venha o CPF do patrono do 1º réu para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.074237-2 - VANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.165620-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA QUITANDA), Síndico: RICARDO MOTTA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007538-7 - LOGODATA SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.001.072735-4 - SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.116413-2 - LUIS GONZAGA RIBEIRO REGO X JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099524-9 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA), ANDRE PETRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:... rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104396-5 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051276-7 - SUELI DAS GRACAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Sentença:... indefiro a inicial ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066323-0 - JOSEFA DE LIRA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de julho de 2.007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.144008-9 - ELIETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Defiro g.j. Diga a autora se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130536-8 - ARLETE PAVAO, CELINA IWAI, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, EDNA REIKO NAGAO KATAYAMA, JANE KATHLEEN RAMOS DOS SANTOS, RAQUEL RODRIGUES MACHADO PERES, YURI SUGUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146513-6 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Venha o recolhimento dos honorários periciais, no prazo máximo de dez dias, sob pena de se presumir a desistência da perícia. \r\n\r\nId: 170973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.708357-0 (162468) - NORIVAL CASIMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X INSS. PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO , AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1994.001.009004-8 (47184) - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Despacho: CABE AO AUTOR, INICIALMENTE, DILIGENCIAR. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 54, VENHA O ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:FLS. 345 - TEM A PARTE O PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035276-7 - IVAN VICENTE PONZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARÃO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036422-8 - PATRÍCIA SOLOVJVAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ (SP-099647)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o cumprimento do disposto no art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108625-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANNA LUCIA FRAGA DANIEL Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO Sentença:...considerando a falta de interesse do Autor em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:Fls. 89: defiro a penhora na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088601-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN ROCHA PIMENTEL Despacho:Face ao v.acórdão de fls. 132/135, diga o Autor sobre as respostas dos ofícios de localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.031456-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.079717-8 - MARLY MACHADO BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 120/122: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Face à certidão de fls. 71, redesigno a audiência para o dia 16 de julho de 2007, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU. APÓS ,CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049855-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho: CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120537-4 - ALEX GARRASINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAU S A Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005351-5 - CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho: Recebo apelação no duplo efeito. Ao apelado . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028390-0 - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055622-9 - EGNEILDA LINO SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 149, devendo informar, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073218-4 - MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito em nome da Autora decorrente do contrato indicado na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023036-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BVA S A Decisão:Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 29/30, no que concerne ao deferimento da gratuidade de justiça, mantendo-se, no mais, os demais termos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016540-2 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial e determinar que os Réus se abstenham de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 26/27. .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081134-5 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN Despacho: CITE-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CERTIFIQUEM-SE OS FIADORES BEM COMO EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071188-0 - ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho: Inicialment4e, venha o termo de inventariança em nome de JOSÉ Alexandre da SILVA PEREIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146898-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/02: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.368,48. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108294-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: DR.BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X PEDRO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002062-7 - REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126391-0 - TANIA MARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCIO MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho: AGUARDE-SE O LEILÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.069287-4 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.114109-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 214: face ao solicitado, encaminhem-se os autos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA Despacho: FLS 47 DEFIRO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.037242-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.136,79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Despacho:Fls. 38: aguarde-se o retorno do \"AR\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111508-7 - BRUNO THIAGO GOMES DOS REIS, Assistente: RITA MARIA QUARESMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLÍNICA ORTHO ESTHETIC E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que o documento de fls. 17 não se trata de declaração de isento. Assim, venha cópia da declaração de IR, no prazo de 48 horas, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015173-2 - ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.101484-0 - JORGE VANWARGER MACHADO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010639-0 - JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.039608-1 - PAULO HENRIQUE SANTOS CHAGAS MURGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 92: defiro, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104546-2 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000573-3 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO, INFORMANDO A QUE TÍTULO PRETENDE INDENIZAÇÃO. PRAZO 48 HS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035594-0 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A TV GLOBO Despacho:1- Venha cópia da declaração de IR referente ao último exercício financeiro para análise do pedido de JG.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058957-3 - CECILIA LUCAS COELHO DE SOUZ (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Reitero fls. 376. \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.007501-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:Fls. 179/180: ao Exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.071311-4 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARINA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES Despacho:INICIALMENTE ESCLAREÇA A PARTE SE FOI DADA CIÊNCIA À DEVEDORA DA CESSÃO DE CREDITO DE FLS. 13. APÓS CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013011-0 - ESPOLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: AO CREDOR SOBRE FLS. 246/247 \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-SE AO PERITO PARA ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1- I-se o Réu, via postal, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.2- Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) -PORTARIA, ART. 3º: ...2) É A PRÓPRIA RÉ QUEM TEM QUE INDICAR O ENDEREÇO DA \"TESTEMUNHA DETERMINADA PELO JUÍZO\" PARA O QUE FIXO O PRAZO DE 24 HORAS MAJORANDO A MULTA PARA R$ 10.000,00 CONTADOS DA PUBLICAÇÃO...3)AO ARROLAR A TESTEMUNHA O AUTOR DEVERÁ FAZÊ-LO INFORMANDO O NOME COMPLETO E RESPECTIVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO... COMPLEMENTE-SE ME 24 HORAS SOB PENA DE PERDA DE PROVA;7)PELA ULTIMA VEZ, PROCEDA A PARTE RÉ AO DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS A FLS. 242 NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA E EM CONSEQUENCIA, PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Despacho: FLS. 72 DEFIRO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (RJ-152821E), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:1 -OFICIE-SE AO DRA PARA QUE ANOTE O NOME CORRETO DO RÉU. RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS. 2- EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho: FLS 120 ESCLAREÇA O AUTOR A PLANILHA APRESENTADA, VINDICANDO E COMPROVANDO DESCRIMINANDO OS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 917, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI Despacho:. INICIALMENTE, OFICIE-SE A SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Ao M.M. Juiz vinculado ( fls. 602 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.129052-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129056-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106277-9 - FABIANO NEVES HOELZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho: FLS. 124/142; CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA JUNTYADA DESTA PETIÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ NÚMERO DE PROTOCOLO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020117-0 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAUCARD S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: Defiro a gratuidade de justiça requerida..... Assim, defiro a antecipação de tutela requerida. Oficie-se ao SPC e ao SERASA solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, pelos fatos narrados na inicial.Designo audiência de conciliação(CPC, art. 277) para o dia 10 de julho de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035230-5 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X SÃO SISVESTRE TRANSP. S A Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.035926-9 - KATIA ELIANE DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X HOMEOPATIA RENASCENÇA JARDIM BOTANICO LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho: A RRESTO ON LINE? ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.164972-1 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS (R$ 3,50). TJI-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.036931-2 - NILSA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Informem as partes acerva do resultado do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 211, v. \r\n\r\nProc. 2006.001.084480-6 - IVONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Fls. 102/103: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Ao Réu para que proceda ao recolhimento das custas discriminadas às fls. 104, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118510-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS , APÓS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao sr. Perito sobre a impugnação de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2004.001.000348-0 - PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). SANDRO W. PEREIRA DOS SANTOS (PR-025540)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao M.M. Juiz vinculado ( fls. 735/736 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: ESPECIFICAM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007971-6 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:O recolhimento de custas ao final, sendo medida excepcional à determinação legal de antecipação pelo Autor, somente é cabível se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas. No presente caso, tal incapacidade restou comprovada.Assim, defiro o recolhimento das custas ao final, porém, antes da prolação de sentença. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.039109-8 - ÁUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA) Decisão:...ASSIM,PRESTADO O SERVIÇO E NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO,REGULARES A EMISSÃO DA DUPLICATA E O PROTESTO A SER EFETIVADOAusente o fumus boni iuris, razão pela qual INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nId: 170975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho: VENHA NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 66/68, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030468-0 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DO 5º RÉU. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O ADITAMENTO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 59 E 63, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho: INTIME-SE. SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE FONTANEBLEAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ LEOPOLDO DE BULHÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119335-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho: INFORME O AUTOR SE DESISTIU DA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 325V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045060-9 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.160, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115410-0 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: APRESENTE A RÉ O CONTRATO CELEBRADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139224-1 - ELZA PESSOA CARMANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTE, DETERMINAR QUE O RÉU RESTITUA TODOS OS VALORES À AUTORA, ACRESCIDO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A PARTIR DE CADA DESCONTO, VEZ QUE AÍ SE DEU O ATO ILÍCITO, E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004230-4 - JORSEMIR BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.30/39, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037792-0 - LYA SEGADAS PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RONALDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 214/214VERSO, 215 E 216, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.67/70, NA FORMA DO ART.162,§ 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081522-3 - NILCE TOLEDO ITABORAI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CLEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 86V, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho: EM PROVAS. DIGAM SE HÁ INTERESSE NA AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017017-3 - ESPÓLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATTOS, Inventariante: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.116/118; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Sentença:...O valor alcançado da multa não é oneroso e nem excessivo. Oneroso é o desgaste que o embargante causou ao embargado, ao descumprir decisão judicial, e excessivo é o tempo em que o nome da exeqüente, ora embargada, está incluído nos cadastros do SERASA.A dívida cobrada, apesar de ser oriunda de multa, é como qualquer crédito. Assim deve sobre ela incidir a correção, os juros da mora e os honorários de advogado, estes últimos contemplados pela decisão de fls. 222, dos autos principais.Isto posto, julgo rejeitos os embargos de devedor. Condeno o a parte embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095140-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Sentença:...Por fim, o valor da causa deveria ter sido argüido em autos próprios. Ocorre que o Juiz de ofício pode retificá-lo. Na verdade, o valor da causa está correto, pois este deverá corresponder à vantagem econômica que o embargado entende que alcançará. Aliás, todos os acórdãos, expostos pelo próprio embargado, anunciam este entendimento.Isto posto, rejeitos as preliminares, e, no mérito, acolho os embargos para reduzir a execução para R$ 26.513,27. Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da diferença cobrada.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. A. Ap.2. A(o) excepta(o). \r\n\r\nProc. 2007.001.027715-0A - LEANDRO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:J. NA VERDADE, TRATA-SE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, VEZ QUE OS JUÍZOS ESTÃO LOCALIZADOS EM REGIONAIS DIFERENTES. TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DA 4ª V.CÍVEL DO MÉIER DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR, BEM COMO EXISTE A POSSIBILIDADE DE DECISÃO COLIDENTE, REVOGO A LIMINAR. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 4ª V.CÍVEL DO MÉIER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164025-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) À PARTE INTERESSADA, PARA COMPARECER A CARTÓRIO E RETIRAR OFÍCIO E CERTIDÃO PARA O RGI, BEM COMO TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho: PRIMEIRAMENTE, PENHORE-SE, INTIME-SE DA PENHORA. APÓS, CUMPRA-SE DEC. DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.067269-2 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:...A orientação da decisão acima retrata a realidade hodierna. Se as despesas são pagas com o salário, impedir que a conta seja penhorada em parte é propiciar o não pagamento de qualquer dívida.Entretanto, no caso dos autos, constata-se que a devedora possui bens livre e desembaraçados que garatem o valor da dívida. Assim, na hipótese específica dos autos, a penhora da conta salário da devedora, torna-se forma onerosa para a devedora.Revogo a decisão que deferiu a penhora on line. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.75/77 E 78/79, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 16V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 196, 198/199, 201 E 219, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.213V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE RATIFICO PUBLICAÇÃO ANTERIOR QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (CERTIDÃO DE FL. 102V). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142982-3 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ANDRE TEIXEIRA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003371-6 - ZILENE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI CRED C & A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.33/45, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.91/98, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LUIZ FERNANDO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) 1- FLS. 831/832: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS.833/864: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.077765-1 - MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:RESTITUA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033040-7 - CLEIDE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116392-6 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14 HORAS. I. POR D.O., VEZ QUE AS PARTES POSSUEM ADVOGADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135571-2 - RICARDO BORGES HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GUAPO LOCO BARRA AO AUTOR, PARA FORNECER A CONTRAFÉ, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 49V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FL. 126. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0 - ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:A sentença julgou, quanto ao objeto dos embargos de declaração, diferentemente da decisão da an tecipação da tutela. Assim, a decisão de mérito reconheceu o direito do autor, nos termos do dispositivo. Dessa forma, a ré teria que arcar com determinados custos, conforme estipula o contrato do autor. Se há créditos a ser recebido pelo réu, ele deverá agir na forma que entender devida. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127463-1 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À PARTE INTERESSADA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.124/125, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041647-0 - MARCELO MATOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: .... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré se abstenha de cobrar do autor as tarifas de longa distância para o Município de Niterói. Despesas do processo e honorários de advogado compensados. ... DECISÃO I. o autor por correio para regularizar a sua representação, uma vez que sua matrícula na OAB/RJ encontra-se cancelada, de acordo com o sistema do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011718-3 - ADILSON SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.19/28, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027315-6 - PEDRO JEFFERSON ARAÚJO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.60/62, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018907-8 - VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ARQUITOTAL LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.085170-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO (PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/04/07, ÀS 11H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 C); NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - ESPÓLIO DE CARL SPIRO, Inventariante: DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão:A viúva foi indicada como testamenteira para cumprir as disposições testamentárias deixada pelo testador, seu marido. Entretanto, não há nos autos comprovação de que ela, através de sua curadora, foi nomeada inventariante, única pessoa capaz de representar o espólio. Assim, comprove-se sua qualidade de invetariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescida da correção monetária e juros, que deverão ser computados a partir da inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição e determinar que o réu retire em 24 horas o nome do autor do SERASA e SPC, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia. Condeno o a parte ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da , devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126970-4 - FBR 4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018177-8 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS.39/50 E 61/66, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128883-6 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Com razão o embargante, no tocante à contradição existente entre a quantia prevista na fundamentação e o valor fixado no dispositivo da sentença. Os danos morais correpondem ao valor de R$ 15.000,00 para cada um, mantendo-se no mais a sentença. Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 40V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034442-8 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:COM RAZÃO O RÉU. RETIRE-SE DE PAUTA E CLS. \r\n\r\nId: 170977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019956-8 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 415/420 -1) Anote-se onde couber; 2) Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027354-5 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora integralmente a determinação de fls. 20, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.078279-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALESSANDRA D'ANUNCIACAO RAMOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.111334-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDEMIR JERONIMO GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.012268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X LUCY DUARTE BARBEDO E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.040488-0 - MARIA ROSA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 138/140 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS;2) Fl 70 - TRAGA O RÉU RECONVINTE CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IRPF BEM COMO OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163351-8 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) REPUBLICAÇÃO: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus a pagarem ao autor os alugueres e encargos relacionados às fls.16/18, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019664-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE, Síndico: NILTON JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GUIMARÃES ESTEVES E OUTROS Despacho:Deigno AC, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 23/-5/07, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4 - LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1)Cumpra o autor o determinado à fl 21, no prazo derradeiro de 24 horas; 2)Venha a cópia das duas últimas declarações do IRPF, bem como os dois ultimos comprovantes de rendimentos mensais. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1)Fl 204 - Expeça-se guia na forma requerida;2)Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097917-7 - JAQUELINE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087342-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Aplico multa de 10% sobre o total do débito, nos termos do art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada, requerendo o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:Defiro o requerido à fls.178. \r\n\r\nProc. 2006.001.075516-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA Despacho:Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019012-3 - VALÉRIA MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ROBSON DE SOUZA FREITAS Despacho:Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e, eventuais, ocupantes e sublocatários. Fixo honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002291-3 - ANTÉRO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR À parte autora, recolher custas conforme certidão a fls.69v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Às partes sobre os cálculos judiciais de fls. 51/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157567-1 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SÉRGIO LUIZ CORRÊA SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:(...) Assim, REJEITO a objeção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento da execução, deferindo a penhora on-line requerida às fls. 35.I.-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116111-0 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA LUCIA GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:......Não há que se falar de preclusão, uma vez que após a intimação do reforço da penhora, insurgiu-se tempestivamente contra o excesso pela indevida aplicação da multa de 10% do art.475 J do CPC.ACOLHO a impugnação para que seja excluído dos cálculos de fls.430/431 o valor referente a multa de 10% sobre o débito.I-SE.Ao exeqüente para retificação da atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091319-8 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária , aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Venha a planilha atualizada do débito e a indicação dos bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.152052-6 - ACINEZIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Manifeste-se o exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.142750-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei nos embargos \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016208-5A - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X DELIO JORGE KRONEMBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Venham as custas da impuganção em 48 horas. Recolhidas, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124709-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso de apelação adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138739-7 - PENHA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl 95 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023713-7 - ISABEL EVANGELISTA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1 - Às partes sobre fls. 1631/1634;2 - Intime-se o perito para esclarecer sobre os riscos diante do requerimento de fls. 1631/1634. \r\n\r\nProc. 2002.001.149920-8 - TEREZINHA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls.327v, nomeio em substituição ao perito anteriromente designado, o Dr. Júlio César F. Cury, telefone 2622-3118 e 2492-1135, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, seus honorários serão pagaos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Fls. 445, defiro a devolução do prazo previsto às fls. 439. \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação dos executados, requeira o credor o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.112672-8 - PLÍNIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.064393-6 - NADIA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128648-5 - MARIA CLEONICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134596-9 - LUIZ FILIPE PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Revogo o despacho de fls.184. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026805-2 - THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao E. STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.056819-9 - LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132130-1 - BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.011861-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAST TRADING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166968-9 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, face a gratuidade de justiça deferida ao autor, às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.094728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X SANDRA CORADO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Tendo em vista o teor da informação cartorária retro, revogo o despacho de fls. 92. Citem-se os réus no endereço fornacida às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Renove-se o mandado de intimação, com prazo improrrogável de cumprimento de 24 horas. Decorrido sem manifestação, oficie-se à Presidência do Banco do Brasil relatando o ocorrido e extraindo-se as peças necessárias - mandados de intimações expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134143-9 - GUILHERME HEMERLY CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao réu sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.150585-0 - RAFAEL MAZZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AZUL SEGUROS Despacho:Recebo o recurso de fls 49/56 no seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Sentença:Em audiência de conciliação realizada em 03/04/07, a parte ré ofereceu proposta de acordo, conforme assentada de fls. 104, que foi aceita pela autora.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora, recolher custas conforme certidão a fls.13v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.022719-5 - CENTRAL DE MIDIA 2003 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Forneça o autor o CNPJ do réu, no prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Informe a parte autora se houve a abertura de inventário no prazo de três dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166645-7 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JABOUR YACOUB MOUSSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089505-6 - LINDETE MONTEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. Recolha o devedor as custas certificadas à fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.039474-4 - CRISPIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034982-0 - ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.052801-5 - KATIA VALERIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Homologo o acordo de fls. 115/116 celebrado entre as partes. Suspendo a execução até o cumprimento total do acordo. Expeça-se guia de depósito. Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 118.Vindo a comprovação do último depósito, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134614-1 - CARLITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064801-8 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161242-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.028183-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CREDICARD MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o teor da informação cartorária, revogo o despacho de fls. 118. Ao Autor para o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020854-1 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 23/05/07, às 1520 horas Cite-se e I-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.008837-4 - VALTER LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 170978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048797-9 - MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDISON DE SOUZA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 88 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119392-0 - EMMANUEL JOSE ATTIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.050215-4 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) RECOLHA-SE 5% PARA O FUNDPERJ C/567300124-3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.111969-0 (145471) - FRANCISCO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X LUCIA HELENA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Informe o requerente onde se encontra o comprovante de pagamento referente ao mês de 09/97 e a referência a indenização por viagem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.090985-8 - ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) A PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068522-2 - ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR; \r\n\r\nProc. 2006.001.094886-7 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Defiro vistas ao executado, por 10 dias, podendo apresentar proposta de pagamento eventualmente parcelado. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016396-0 - AUGUSTO CESAR FABIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X SOFIA RAYOL FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.012925-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES FURTADO, VANIA WARWAR DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) RECOLHAM-SE 5% PARA O FUNDPERJ C/567300124-3 \r\n\r\nId: 170826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.102125-1 - RAPHAEL NUNES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Aos interessados sobre o ofício de fls.34 \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.152582-4 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY E OUTRO, REBECA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Sentença: CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.19, HOMOLOGO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C , O ACORDO DE FLS.02/07, RATIFICADO NOS TERMOS DE FL.23. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200503-6 (67141) - EDUARDO DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) ERNANI THOMAZ, Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS SUBSISTENTES, CONFORME DE TERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.62/63\" \r\n\r\nProc. 1995.001.062452-5 (107419) - JOAO PAULO SALLES MACEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (RJ-142724)) X LUCAS MORTIMER MACEDO), CAMILA SALLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016665A) Processo desarquivado à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 1996.001.002369-6 (76584) - SUELY CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALMO CRUZ SILVA. (RJ-016464)) X ALVARO AUGUSTO FERREIRA ALVES Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos que se encontra paralisada há mais de vinte anos, sendo certo que, nos autos do processo 1983.001.200744-1, em apenso, foi decretada a separação consensual das partes e dirimida a questão do pensionamento. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. Custas pelos autores. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.068586-9 - MARIANNA PINTO TROVEJANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Recolha a parte interessada as custas pertinentes ao desarquivamento do feito supra, após desarquivem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:FLS 331/334 A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.155786-2 - ANA CECILIA BENETS DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA Despacho:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu...Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de maio de 2007, às 15:30 horas...Oficie-se aos empregadores mencionados na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para que informem os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078731-3 (109143) - FABIO MACHADO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Recolha a parte interessada as custas pertinentes ao desarquivamento do feito, após, desarquivem-se os autos como requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.139481-8 - ROBERTO GONCALVES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TANIA MARIA DO COUTO Despacho:A parte autora sobre a certidão retro \r\n\r\nProc. 2006.001.050125-3 - MONICA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X SERGIO DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) À parte autora para recolher as custas da Carta de Sentença,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000517-4 - NINA ROSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEMGRUBER FARONI (RJ-137740)) X CARLOS GOMES A parte autora para dar andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.114267-4 - ELI DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Atenda-se ao MP. (Deverá vir aos autos o RGI referente aos imóveis mencionados, na exordial, como consta da promoção de fl. 17, ítem 2 e que não restou atendido com a documentação acostada, para a comprovação de propriedade. Pelo seu devido cumprimento com a vinda aos autos de documento de identidade dos signatários das declarações de fl. 87/88.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500863-0 (79673) - EVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AUGUSTO MARTINS I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.039754-2 - MONIQUE PIOVANO GALERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIOS SIMAO (RJ-088168), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:FIRMADA A PEÇA DE FLS 56/57 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.131623-8 - ORLANDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre fls. 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137781-1 - ALVAR MARIO SCHARGRODSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.079757-9 (105091) - CIDEA ANDRADE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). ADRIANA ABREU BORGES DE MEDEIROS (MG-058811) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA A PARTE RÉ O DESPACHO DE FL. 186, COM AS ATUALIZAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO SUPRA, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.(CERTIFICO QUE ATUALIZO OS VALORES DO DESPACHO DE FL. 186 PARA FAZEREM CONSTAR COMO SE SEGUEM:R$ 10,49 - CONTA 0707-0 - CAMPO 39, PARA A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA;R$ 1,74 - POR FOLHA, PARA AUTENTICAÇÃO, CONTA 0711-2 - CAMPO 40;E AINDA, DEVERÃO SER RECOLHIDOS O FUNPERJ E O FUNDPERJ CORRESPONDENTES.) \r\n\r\nProc. 2006.001.163144-3 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:fls 67 /139 a autora. APOS, DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014218-6 - JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X MARINA LAMAS KORIA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Atenda-se ao MP.(Ao Embargante para informar sobre o seu atual empregador, juntando comprovante dos seus atuais ganhos, como requerido, como requerido às fl. 109 e 117 in fine. Após nova vista.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.033823-0A (105864) - FREDERICO RODRIGUES REP. P/ SONIA MARIA RODRIGUES SANTOS. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X VALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Atenda-se ao MP.(Fl. 122/123 - Ao Exequente.) \r\n\r\nProc. 1995.001.117567-2 (108016) - MARIA INES DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885)) X HELCY DE SA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, II do C.P.C. Custas pelos exeqüentes \r\n\r\nProc. 2003.001.096438-6 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FL. 427: AO EXECUTADO. 2) AOS EXEQUENTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.122131-4 - MIGUEL COSTA LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ Despacho:Oficie-se ao BACEN para o bloqueio das contas e/ou vestimentos em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.034640-3 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X SIDNEY DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.051038-0 - AGATHA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.144365-9 - GABRIEL JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 66/68: AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159117-0 - JONATHAS MOREIRA DE OLIVEIRA CAESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CAESAR Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.32v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.011404-0 - MATHILDE FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ARILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Sentença: Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Custas pelo executado. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.086041-1 - MARIA DAS GRACAS LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SILVIO VIANA DE MELO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 65/79.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - RAFAEL LUZ ROLDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ICARO ROLDÃO CHAVES DE BARROS JUNIOR Despacho:O rito do art. 733 do CPC só tem sido admitido, segundo a súmula do STJ, na hipótese de cobrança das últimas prestações, assim, esclarecido o rito, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107460-0 - MANOELINA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X SAMUEL TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL (RJ-102849) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA O EXECUTADO O QUE CONSTA DA CERTIDÃO Nº 3 DE FL. 158, TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO DE FL. 149.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143229-9 - VANIA DE BARROS PERALES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-073018)) X PEDRO PERALES RAMALHO E OUTRO Despacho: CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.49, HOMOLOGO, COM FULCRO NO ART 269,III, DO CPC, O ACORDO DE FLS. 02/04, E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DA PRIMEIRA REQUERENTE CONFORME SOLICITADO À FL.04. CUSTAS PELOS REQUERENTES. AO TRÂNSITO, OFICIE-SE AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS COMUNICANDO A PRESENTE DECISÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DESDE QUE, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124090-6 - MARIA JOSE QUEIROZ COURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)), MARIA EDUARDA ARAUJO COURA) X EDUARDO QUEIROZ COURA DOS SANTOS E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116074-1 - IRACI BARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), LETICIA EUGENIA DA LUZ), ISABELA DA LUZ BARBOSA) X SANDRO MACHADO BARBOSA E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" à autora sobre fls. 87/101.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) - ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X WANIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Tendo em vista que o bem a ser avaliado é um imóvel, à toda evidência que o objeto da avaliação é o próprio imóvel, que caso não fosse vendido, ainda integraria o acervo patrimonial do casal. \r\n\r\nProc. 1995.001.102802-0 (107883) - AKIRA OKADA X TOYOMI OKADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:REGULARIZE-SE A FL 85 APOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1996.001.001833-0 (81824) - MARIA IZABEL DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942)) X ERNANI THOMAZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME APURADAS PELO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2002.001.077636-1 - CICERA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.114645-9 - VALMIR DE JESUS DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE4 A DECISAO DE FLS 134/135 NO PRAZO DE CINCO DIAS , DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.029920-0 - LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X JOSÉ LUIZ RAGGIO ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.052598-8 - HAROLDO CRISTOVAM CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SUELI DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) Sentença:CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, HOMOLOGO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C , O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES ÀS FLS.231/233, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS CONFORME O AVENÇADO. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066600-8 - SONIA REGINA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:I A SUCUMBENTE PARA A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB PENA DE REVELIA. EM PARALELO , OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SE FOI EFETIVADA A TRANSFERENCIA PARA A CONTA DE DEPOSITO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO AUTOR \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.033624-4 - VALERIA JORDAO TOLEDO BROCCHIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-047900) Recolha a parte interessada as custas pertinentes ao desarquivamento do feito supra, após, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1998.001.049847-2 - MARILDA TORRANO PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO ROBERTO PARANHOS LOPES Despacho:AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES FISCAIS ATUALIZADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.059184-9 - ARILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X MATHILDE AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:À Inspetoria Seccional de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.136065-3 - ALEXANDRE ABEID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Venham aos autos: 1-certidões de quitação fiscal municipal atualizadas dos imóveis descirots às fls. 34/39 e 44; 2 - Certidões de quitação fiscal municipal referentes aos imóveis descritos nas alíneas \"c\" e \"d\" da petição inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - LUCIA BARBOZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre item 2 da certidão de fls. 34.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.025453-5 - SERGIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X IVONE RENATE KROLL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela manifestação da parte ré sobre a desistência.) \r\n\r\nProc. 2006.001.160756-8 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Despacho:O IMÓVEL NA PROPORÇÃO DE 50% JÁ SE ENCONTRA EM NOME DO AUTOR , ESCLAREÇA-SE ENTÃO O QUE SE PRETENDE PARTILHAR \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.026369-0 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre certidão de fls. 677, verso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:REGULARIZE-SE A JUNTADA DA RÉPLICA MANTENHO A DECISÃO DE FLS 25/26 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.136462-9A (102512) - MAGDA CATHERINE TORORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.060459-4 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PETER PERET LUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:FLD716 E SS AOS REUS \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - JORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SILVIA REGINA SUZANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.32\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704734-9 (74.767) - ERNANI MARQUES CARRILHO, WANDA DE SOUZA CORRÊA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ARICÉA SOARES ROSA (RJ-029583) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre o cálculo do contador.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.503860-8 (80811) - PAULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Fl 203: Oficie-se como requerido no item 1.Fls.192/193: A questão relativa ao alvará expedido à VARIG deverá ser dirimida pela via própria.No que concerne ao alvará expedido a CEF, não cabe a este Juízo a providência pretendida, uma vez que o alvará não determinou o levantamento das verbas retidas, mas apenas o autorizou, de modo que, deverá a parte, por seus próprios meios, esclarecer o motivo da retenção \r\n\r\nProc. 1988.001.075551-9 (92142) - SIRLEY LOURDES RUFINO DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669) Complemente a parte interessada as custas pertinentes ao desarquivamento do feito supra (R$ 0,87, no campo 48 referente ao FUNDPERJ), após, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.057541-4 (101726) - CELMA CRISTINA MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-021660), Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Complemente a parte interessada as custas pertinentes ao desarquivamento do feito supra, após desarquivem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.060842-4 (104788) - ANGELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COSTA PACHECO (RJ-076968)) X VANIA RANGEL MAYANART (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O IUSTRE CAUSÍDICO(DR. FABIO CANDIDO DE SOUZA, OAB-RJ 48619), CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 1994.001.083257-0 (106487) - CESAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) À requerente para dar andamento ao feito,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008393-3 - IRANILMO MELO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MIKULSKI (SP-109200) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR AS TAXAS JUDICIÁRIAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 183V. FORNEÇA TAMBÉM, AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, RECOLHENDO CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, CONTA 0711-2, CAMPO 39; CUSTAS PARA A REFERIDA CARTA NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0707-0, CAMPO 40; E FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.013167-8 - MARIA DA LUZ DRUBI SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o despacho de fls. 53 sendo certo que o valor devido é de R$ 6,98 a ser depositado na conta 0711-2.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089353-2 - ANDRE LUIS FERNANDES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Processo desarquivado à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.152357-8 - MARIA ANGELICA RODRIGUES PREARO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PAULO DA SILVA NETTO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158451-9 - LUIS EDUARDO SOUHAMI COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/04/07, às 14:50 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.124436-5 - LUIS OTAVIO REBELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MONICA MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Processo desarquivado à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.063515-4 - DEOCLECIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X ZORAIA LEONI RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte autora, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010806-6 - FERNANDA DE JESUS CALÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Em replica\" \r\n\r\nId: 170827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058376-6 (104791) - DEBORA SOUZA VALADAO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-094998)) X JULIO FLORES CATELLI CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.051941-6 - FRANCISCO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.092327-3 (100621) - CARLOS AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X NEYDE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037180-4 - JOSÉ ANTONIO ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MÔNICA REIS ADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho exarado em 26/03/2007:\" Tendo em vista a informação da advogada que os autos extraviaram-se quando estavam em seu poder, distribua-se a restauração de autos por dependência. Cite-se o ex-cônjuge varão nos termos do art.1064 do CPC.(Ato da Serventia:Falta fornecer cópia de fls.59/60 p/instruir a diligência) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037191-9 - MÔNICA REIS ADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X JOSÉ ANTONIO ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho exarado em 26/03/2007:\" Tendo em vista a informação da advogada que os autos extraviaram-se quando estavam em seu poder, distribua-se a restauração de autos por dependência. Cite-se o ex-cônjuge varão nos termos do art.1064 do CPC. (Ato da Serventia: Falta fornecer cópia de fls.137/138 p/instruir a diligência) \r\n\r\nId: 170828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1967.001.501857-9 (32089) - IRENE AUGUSTO ROMEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Considerando fls.83/85; extrato da Caixa Econômica Federal (fls.140/166), bem como, o parecer favorável do Ministério Público, expeça-se o alvará requerido às fls.168, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.086204-5 (102270) - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Fls.143/155: diga a Ré-Reconvinte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.146717-3 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:Inicialmente, desentranhe-se fls.54/55 e 57/71, juntando-as no apenso - execução de alimentos (2006.001.104348-9), onse se abrirá conclusão; Fls.56 - Ciência a segunda requerente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.121628-1 - LUIZ FERNANDO QUEIROGA MOTTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Tendo em vista a sentença de fl.22, expeça-se o ofício requerido (fl.31). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151576-4A - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:DECISÃO - Não há, no presente caso, conexão entre a ação de guarda e a de regulamentação de visitas, pois não existe a possibilidade de decisões conflitantes. Com efeito, aqui se cuida de AÇÃO DE POSSE E GUARDA proposta pela mãe. Na 10ª V.F. há a ação para que o pai visite sua filha. O resultado de uma das ações não influi sobre a outra. Além disso, na ação que corre nesta Vara não foi pedido regulamentação de visitas (vide item \"d\" de fl.05) e, portanto, este Juízo NÃO apreciará qualquer questão de visitação. pelo exposto e considerando, ainda, o douto parecer do MP às fls.24/24 verso, rejeito este exceção.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022756-2 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP: \" REQUEIRO DIGA O EXECUTADO, SE JUNTOU OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.083828-9 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP: \"REQUEIRO DIGA O EXECUTADO, SE JUNTOU DOCUMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158582-0 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP: \" FLS. 63: REQUEIRO DIGA O EXECUTADO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081897-2 - MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X DANIEL OCTAVE TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Decisão:DECISÃO - Trata-se de execução sob o rito do art.733 do CPC. Devidamente processada, o MP opinou, às fls.121 verso, pela não decretação da prisão. Assiste razão ao MP. Com efeito, o Devedor, com 64 anos, já foi vitimado por derrame, está doente e não há provas de que esteja em boas condições financeiras. Nessas condições, considero justificado o inadimplemento e deixo de decretar sua prisão. Convolo, contudo, esta execução para o rito do art.732 do CPC e concedo ao Devedor o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para pagar ou nomear bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104348-9 - MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 16/05/07 às 13:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.121576-8 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Digam os Exeqüentes sobre o depósito de fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.001.147854-8 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS Aos interessados sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147936-0 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS Aos interessados sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160758-1 - GABRYEL JESUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X LUIZ RAFAEL SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.166032-7 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X ADÉLIA REGINA FERNANDES LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 10/05/07 às 12:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120187-3 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X IZABELA DE OLIVEIRA), DJULIA THEODORA REGIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:1 - Fl.71: anote-se onde couber; 2 - Dê-se ciência à Dra.Defensora Pública sobre fls.70/71; 2 - Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.097020-2 - OLGA TEREZINHA MACHADO COIMBRA X AUGUSTO ESTEVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:Fl.51 - Defiro, mediante substituição por cópias. Se correto o recolhimento de custas, expeça-se a segunda via da carta de sentença, no processo em apenso - 80.001.708532-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.110881-2 - REGINA BILAC PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), Inventariante: GUILHERME PINTO ZINCONI Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados e, após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107201-1 - GABRIEL TAUAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CARLOS ALBERTO DE ASCENCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LISBÔA SOARES (RJ-138462) Despacho:Fls.157: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100345-5 - JOSE LUIZ FELIZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Diante da certidão supra, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161686-7 - MARCO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E)) X ALEXANDRA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 10/05/07 às 11:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.118948-0 (98.257) - ANTONIO CLAUDIO VALENTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X DIOGO DA COSTA PACHECO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.39: Defiro. Expeçam-se os ofícios ali requeridos (segunda via). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138845-6 - MONICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X ALEXANDER SEBASTIAO RAMOS DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.155907-0 - AGOSTINHO MANUEL CORREIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:\"...Pretende o autor ver regulamentada sua visitação à filha menor nos termos do que usualmente é utilizado no dia-a-dia das Varas de Família.Com a concordância da Ré e o parecer favorável do Ministério público, o pedido do Autor deve ser acolhido.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para regulamentar a visitação do autor à sua filha Bruna, nos termos da inicial (fl. 04, itens a/g) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, pois não houve oposição ao pedido.Anote-se junto à D.R.A. o correto pólo passivo. Após, baixa e arquivo.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165780-8 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Em Réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.128949-0 (95465) - JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) AOS INTERESSDOS SOBRE PARECER DO MP: \"O CPF CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 107 É O MESMO DO AUTOR. ASSIM, ENTENDO, SALVO PROVA EM CONTRÁRIO, QUE A ANOTAÇÃO DIZ RESPEITO AO INTERESSADO. REQUEIRO ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.115, com cópia da decisão de fls.100 e sob as peans do art.22 da Lei de Alimentos (crime contra a administração da Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.001.040150-7 - ESTEVAO DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036948-2 - SERGIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) AOS REQUERENTES, SOBRE ITEM 09 DA CERTIDÃO DE FLS. 09( RECOLHER NO CAMPO 48 DA GRERJ O VLOR DE R$ 1,97, DE MODO A TOTALIZAR O VALOR DEVIDO AO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.037896-3 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) AOS REQUERENTES, SOBRE ITEM 15 DA CERTIDÃO DE FLS. 25 (RECOLHER NO CAMPO 48 DA GRERJ O VALOR DE R$ 2,10, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DO ACRÉSCIMO DEVIDO AO FUNDPERJ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.046026-3 - MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Decisão:DECISÃO - Processo em boa ordem. Defiro a produção das provas requeridas às fls.289 e 290. Rol de testemunhas e custas de eventuais intimações no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta designação no D.O. Compareçam para o depoimento pessoal. A.C.I.J. em 16/05/04 às 14:30 h. I.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 170829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200) A parte autora deve fornecer a certidão do RGI do imóvel oferecido para penhora (94) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Aos interessados sobre os cálculos do contador às fls. 480/82. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.123117-9 - JOZIAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.072991-2 - MARIA DE LURDES PEREIRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894) Decisão:Declaro, de ofício, a sentença de fls. 297/298, para, corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que o nome correto do segundo requerente é E. S. N., conforme documento de fls. 323 e não como constou, erroneamente, na inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123156-5 - DINO IVO ROSALBA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:OBSERVE-SE QUANTO A MENOR, A PROMOÇAO DA DR. PROMOTORA DE FAMILIA, QUE ESTA OPINANDO A BENEFICIO DA MENOR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.077824-3 (87.860/95) - LUIZ CARLOS QUEIROZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ROGERIO PORTELA PAIM (RJ-073445) Despacho:Comprove-se a intimação da renúncia. Até que, assim, seja cumprido o que determina a Lei (CPC, artigo 45), permanece nos autos o Dr. advogado. Ao MP, sobre a informação acima. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Ao embargante.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8D (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Aos interessados sobre os cálculos do contador às fls. 396/98. \r\n\r\nProc. 2003.001.083814-9 - THIAGO VILLACA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X JOAO JOSE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Ao exeqüente, em 03(três) dias. Depois, ao MP. A seguir, conclusos, para decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA O AUTOR A EXIGENCIA DO MP, EM 05[CINCO] DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.030786-2 - MARCOS MONTEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X GABRIELA DOMINGOS VIDAL Decisão:Vistos, etc...Considerando que a alimentanda já conta com 24 de idade, conforme certidão de fls. 09, e que declara já ter concluído o curso superior, conforme documento de fls. 51, defiro a antecipação da tutela, para declarar o pai, M. M. V., exonerado do dever de prestar alimentos à filha G. D. V..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Com a réplica, vieram documentos. Diga a ré, advertidas para as características da produção da prova documental, especialmente o artigo 397, CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Produza-se a prova documental superveniente, em 20 (vinte) dias, observando-se o art. 397, CPC.- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6A - MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Vistos, etc...(...)Como demonstrado, os presentes embargos são quase de natureza meramente protelatória.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, rejeito os embargos de fls. 37/38.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2A - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados FLS 34 A FLS 51 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.506340-0 (63.899/84) - ADRIANO MACIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CLEUZA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Os autos foram alvo de busca e apreensão, cf. auto lavrado às fls. 85.Assim, indefiro o requerimento de nova vista, fora do cartório, eis que incide o disposto no art. 196, CPC.Oficie-se à OAB, comunicando-se o fato. \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Antes, formulem os litigantes seus pedidos de quinhão, em 10 (dez) dias (art. 1.022, CPC) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:01. Esclareça-se o requerimento de citação, que já ocorreu, existindo, mesmo, nos autos, contestação.02. Diga a ré qual a visitação que considera adequada para o atual momento do processo, até porque o autor, que é pai para pagar alimentos, não pode não ser pai para visitar o filho.03. Em 05. dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015768-5 - ALESSANDRA BRITO CLARK X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE E OUTRO, JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Uma vez que foi incluída a avó paterna no pólo passivo, objetivando a monitoração das visias, reservo-me para decidir sobre a antecipação, após a regular e válida formação do contraditório, já que sua vontade há de ser consultada. Citem-se.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.082632-2 (84.006/92) - REINALDO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Despacho:Em 05 (cinco) dias. Esclareça a exequente qual rito pretende adotar, eis que há contradição entre o início e o fim da inicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.102331-6 (86.985/94) - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333), Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Decisão:Vistos, etc...Em livre distribuição, eis que não há prevenção relativa a processo findo, nem se reconhece acessoriedade.(Decisão proferida na petição inicial de exoneração de alimentos). \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.067187-1 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) Despacho:À I.S.F., para apuração de eventual tributo, cf. fls 105.- \r\n\r\nProc. 2006.001.050205-1 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Venha, portanto, a planilha.- \r\n\r\nId: 170831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n1997.001.102816-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA - RJ012177 \r\n\r\n1989.001.015663-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2000.001.114084-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMILTON MELLO DE ARAUJO - RJ074139 \r\n\r\n1988.001.044524-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1997.001.046948-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nED VIEIRA DOS REIS - RJ012742 \r\n\r\n1983.001.710225-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA - RJ056859 \r\n\r\n1992.001.093329-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2006.001.149395-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMIRNA LÚCIA PACHECO - RJ043156 \r\n\r\n1980.001.200810-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2007.001.013223-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1998.001.180784-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2002.001.067747-4A \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRONALDO MORGADO RIBEIRO - RJ005626 \r\n\r\n1997.001.009250-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n1994.001.067675-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n1991.001.005893-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS - RJ042555 \r\n\r\n2006.001.159956-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DUTRA NEVES - RJ032477 \r\n\r\n1999.001.063545-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRACHEL COHEN - RJ090746 \r\n\r\n1997.001.107193-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2006.001.098569-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DA SILVA - RJ115398 \r\n\r\n2002.001.145840-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES - RJ100326 \r\n\r\n2000.001.072961-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWILLIAM CUNHA SANTOS - RJ114834 \r\n\r\n1992.001.121027-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVANILDA DE MEDEIROS MULLER - RJ089269 \r\n\r\n2002.001.063037-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FONSECA - RJ104059 \r\n\r\n2005.001.075258-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL - RJ024386 \r\n\r\n2001.001.143550-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARITZA TERRY COSTA DE MORAES - RJ050609 \r\n\r\n2000.001.128650-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA - RJ096550 \r\n\r\n2003.001.125895-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n1994.001.108648-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDAGMAR MARIA DE SANT ANNA - RJ022605 \r\n\r\n2001.001.053774-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO - RJ007534 \r\n\r\n1989.001.133590-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADERALDO VIEIRA CHAVES - RJ014417 \r\n\r\n2000.001.091189-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FERZOLA - RJ014956 \r\n\r\n1989.001.094456-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nARTHUR FONTES LEAL FERREIRA - RJ006920 \r\n\r\n1988.001.140528-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ - RJ050845 \r\n\r\n1990.001.057491-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANDREA CARDOSO MULLER - RJ094620 \r\n\r\n2007.001.029894-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA - RJ071948 \r\n\r\n2001.001.097361-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCIA DE ABREU SILVA BONATTO - RJ065108 \r\n\r\n2006.001.100334-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMIRIAM DUMAR MOLINA - RJ100063 \r\n\r\n2006.001.064308-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO - RJ072185 \r\n\r\n2003.001.061791-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMAYO URUGUAIO MACHADO FERNANDES - RJ072292 \r\n\r\n1993.001.079332-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA MARQUES - RJ103176 \r\n\r\n1991.001.137841-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES - RJ081110 \r\n\r\n1977.001.702534-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1992.001.030912-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1998.001.086142-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO - RJ093097 \r\n\r\n2005.001.000092-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO YOUNES RIBEIRO - RJ087794 \r\n\r\n1991.001.008047-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2006.001.102722-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.001.037064-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ALMEIDA - RJ100861 \r\n\r\n1975.001.700591-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA - RJ103117 \r\n\r\n2002.001.046916-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLA GUSMAO CRUZ - RJ104166 \r\n\r\n1992.001.075639-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI - RJ117802 \r\n\r\n2001.001.063031-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH FREITAS VIEIRA - RJ118332 \r\n\r\n1996.001.063019-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES - RJ111289 \r\n\r\n2005.001.007666-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n1965.001.506237-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO FARAH NETO - RJ114059 \r\n\r\n1988.001.066407-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS - RJ115271 \r\n\r\n2006.001.031315-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA - RJ119247 \r\n\r\n1974.001.707003-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nBENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO - RJ116871 \r\n\r\n2000.001.028558-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO - RJ108301 \r\n\r\n2001.001.131113-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.001.003854-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALINE DIAS TORREÃO - RJ121958 \r\n\r\n2006.001.144842-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n2005.001.012532-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GONZALEZ PUELL - RJ133604 \r\n\r\n2006.001.148818-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MORAES REGO - RJ134708 \r\n\r\n2006.001.056713-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n1996.001.021071-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO - RJ131657 \r\n\r\n2005.001.159552-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.001.149049-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORGADO CRUZ - RJ133728 \r\n\r\n2007.001.024879-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1995.001.026314-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO - RJ136586 \r\n\r\n2006.001.064668-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2002.001.098912-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA - RJ134700 \r\n\r\n1993.001.014237-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA - RJ136354 \r\n\r\n1991.001.047777-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA - RJ135182 \r\n\r\n1993.001.097615-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCAMILA DE MATTOS ANUSZ - RJ139543 \r\n\r\n2000.001.054317-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO - RJ132603 \r\n\r\n2001.001.042088-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA - RJ136859E \r\n\r\n2002.001.081818-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nKAREN REBECCA LOUZADA DADALTO - RJ140475 \r\n\r\n1999.001.170247-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n1997.001.016812-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n1994.001.084260-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO - RJ143897E \r\n\r\n1995.001.066734-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGISELE FERREIRA DE MORAES - RJ145505E \r\n\r\n1993.001.051362-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n2005.001.075699-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2005.001.159567-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n1996.001.077036-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA - RJ155717E \r\n\r\n2003.001.096303-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELIANA CÂNDIDO DE SOUZA - RJ156752E \r\n\r\n2000.001.131201-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2007.001.028262-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nId: 170832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.023055-8 - PEDRO DE BARROS WIRZ, PAULA REGINA FILGUEIRAS GAZOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1993.001.077270-4 (83549) - BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARIA CAROLINA VILAS BOAS (RJ-001176)) X PEDRO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:FL.135- O-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.066450-4 - REGINA MARIA DELIOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MAURO HARLEY FERNANDES COLLARES Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Ao exequente para que providencie as custas para o encaminhamentodo mandado (fl. 73, vº). \r\n\r\nProc. 2003.001.010382-4 - PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Decisão:Isto posto, considerando-se o parecer favorável da i. rep. do MP à fl. 145, reconsidero a decisão de fl. 126vº, uma vez que a mesma contrariou o determinado em sentença transitada em julgado (fl. 28). O-se ao empregador, restabelecendo o determinado no acordo homologado nestes autos. Considerando-se ainda que, a sentença de fl. 28 encerrou a atividade jurisdicional deste feito, e que o pedido de fls. 77/79 é modificativo do acordo, deve a alimentanda buscar a via jurídica apropriada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095737-2 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 739, aguarde-se os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1- Cumpra-se integralmente ao determinado à fl. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.105074-3 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, JULIA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Decisão:1- Especificadas as provas; 2- Atenda-se ao MP. O-se. 3- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO, ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1- Considerando-se o relatado na exordial...fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a R$ 6.000,00 em favor da primeira autora e R$ 4.000,00 em favor da segunda autora, pagáveis até o 5º dia útil do mês...Oficie-se como requerido às fls. 14/16, item 4;3- Designo a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 11:15 horas. I-se todos. 4- Devolvo o prazo legal ao réu... 5- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID Decisão:1- No que tange ao filho Alex Job Said, fixo os alimentos provisórios em 10 salários mínimos ...2- Em relação a Geraldine Denise Job, fixo os alimentos provisórios em 5 salários mínimos; 3- Os valores fixados serão pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente...4- Designo a audiência de conciliação para o dia 04/05/2007 às 11:00 horas. 5- I-se e cite-se o réu pessoalmente; 6- Dê-se ciência da data ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo o requerente proceder ao encaminhamento dos ofícios que se encontram apensados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:I-se pessoalmente a genitora da alimentanda, Srª Rosângela Monteiro Manhães, para que forneça o endereço da filha, tendo em vista o certificado à fl. 60, vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006485-3 - ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE Despacho:Tendo em vista que o A. , pelos documentos acostados aos autos, tem rendimentos tributáveis em torno de R$ 40.000,00, o que equivale a R$ 3.333,00 por mês, não há que se falar em necessidade jurídica. Logo, mantenho in totum a decisão de fl. 33. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.011885-0 - ROGÉRIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS, MARCIA VILLELA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069108-0 - ILIDIA CARRARINE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X JORGE PEREIRA CALABRIA Decisão:Cite-se por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134613-7 - GERALDO FELIX LOW BEER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BERNARDO LICHNBERG LOW BEER), THOMAS LICHTENBERG LOW BEER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno audiência especial para o dia 22/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO Despacho:Ao requerente para que providencie, em 48 horas, o encaminhamento do ofício que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130915-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Despacho:Acolho in totum a manifestação ministerial retro. Oficie-se ao Citibank como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Fl. 95- aos interessados sobre o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.115239-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Assiste razão ao i. parquet em sua manifestação retro. Logo, proceda-se a penhora no rosto dos autos do inventário no valor da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fl. 67- defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.051708-8 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.057508-8 - ANGELO VIEIRA QUINTANA, ANA CLARA VIEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DE CASTRO QUINTANA Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fl. 31, fazendo constar: \" Deixo de condenar a parte ré ao pagtº de custas , uma vez que a parte é assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.057519-2 - ANGELO VIEIRA QUINTANA, ANA CLARA VIEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DE CASTRO QUINTANA Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fl. 17, fazendo constar: \" Deixo de condenar a parte ré ao pagtº de custas , uma vez que a parte é assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044397-6 - CARLA RODRIGUES HERLANI, THAINA HERLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Fl. 204- defiro o desentranhamento de fls. 199/201, devendo-se certificar no local. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.158043-3C - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 56. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089338-0 - DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576)) X HELOISA UCHOA CAVALCANTI Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031921-1 - HELCIO DA SILVA CARDOSO, MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X PATRICK MONTEIRO CARDOSO Decisão:...Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art. 113 do CPC. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Fl. 344- diga a requerente quais as fls. a que se refere, ou seja , que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2005.001.102531-0 - ANDREA DA CONCEICAO OTONI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X MILTON GARIBALDI FONSECA Despacho:1- Regularize-se (fl. 55, itens 3,5,6); 2- Venha a anuência do ex-cônjuge. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:A testemunha mencionada na audiência (fl. 90) têm endereço informado às fls. 109 e 113. Porém, antes de intimá-lo, digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.095192-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.S.J.), A.S.S.) X R.R.C.S. Decisão:Isto posto, acolho os presente embargos para modificar a parte dispositiva da sentença de fl. 51, fazendo constar: \" Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais, uma vez que a parte é assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141760-2 - LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANA PAULA GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.140651-1 - OLGA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), SOCORRO BARROS), MANOEL DE ARAUJO), AMPARO DE ARAUJO), ELPIDIO DE ARAUJO), MARIA BARROS), JOANA BARROS), ERONILDES BARROS), FRANCISCO DE ARAUJO), GRINALRIA BARROS Despacho:Fl. 122: Defiro. O-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Decisão:1- Retifique-se no DRA para incluir os herdeiros Vasco Teixeira Alves e Nuno Alves no pólo passivo, tendo em vista o teor de fl. 152; 2- Após, cite-se por edital pelo prazo de 30 dias. 3- Retifique-se o erro material alegado à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:1- Tendo em vista o pedido de fls. 33/34, defiro o prazo legal para a parte ré apresentar contestação, face ao teor da certidão de fl. 100. 2- Após, voltem para saneador. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070819-4 (83469) - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LUCIENE DE CARVALHO MOURA), Interessado: INGRID DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:I-se pessoalmente o alimentante para que se manifeste, em 72 horas, sobre o pedido de fls. 253/254. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.034810-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Proceda-se o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.001.127000-7 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO), AMANDA RO DRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- O pedido de indeferimento à gratuidade concedida à ré já foi apreciado à fl. 35, item 03; 2- O pedido relativo à Páscoa Judaica restou prejudicado...3- Diga o autor quanto ao aduzido às fls. 54/76; 4- Proceda-se ao estudo social; 5- Designo o dia 31/05/2007 às 14:00 horas para AIJ. I-se todos pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015608-5 - RENATO PRATES CASTANHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X RENATO PRATES CASTANHO NETO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Decisão:1- Isto posto, declaro saneado o feito; 2- Defiro a produção de provas...3- Designo o dia 04/07/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ; 4- I-se as partes e as testemunhas arroladas através de OJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027555-4 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAPHAELA VILA VAZ), PEDRO HENRIQUE VILA VAZ Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708712-2 (48.670) - JOSÉ LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONETE FRANCELINO (CE-005650)), NAURIDI NADIR CESAR LARANJEIRA A parte interessada sobre fls. 62/63 (ofício do Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 1984.001.500484-2 (61053) - AGOSTINHO DA SILVA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Tendo em vista o contido na certidão certidão supra, cancele-se a distribuição...2- Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.143676-2 - CLAUDIO CUSINIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Roberto Pereira Saade- OAB/RJ 78.203. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 170834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.066997-0 - ROBERTO DE SOUSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:Vistos etc.ROBERTO DE SOUSA DUARTE e ALDA MARIA IOZZI DUARTE, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo de fls 32/33 e 48.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 32/33, com o aditamento de fl. 48, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705031-2 (111654) - EDESIO SOARES LIMA JUNIOR, PATRICIA PICORELLI SOARES, ANNA PAULA PICORELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X EDESIO SOARES DE LIMA Sentença:VISTOS ETC.MARILENE PICORELLI SOARES LIMA ingressou com ação de alimentos em face de EDÉSIO SOARES LIMA, objetivando a fixação de alimentos em seu favor.Às fls. 24, determinação de intimação da exeqüente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com mandado negativo às fls. 28.Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito,V \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020602-7 - GUILHERMO PRIETO ESTEVEZ, MARIA ELISA DE OLIVEIRA CASARES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Sentença:Vistos etc. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AUTORA E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.012265-8 - KATYA CHRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos requerentes e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fulcro nos arts 269, II do CPC c/c 1580 do CC. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106595-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO), ELISETE CORREA MANSO), GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para a diligência do of. de justiça; faltam recolher os fundos (5%). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.103788-0 - WALDENICE VIANA FRAGA, OSMAR DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 87 (of. da Prefeitura). \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:Vistos etc...PATRICIA CRISTINA SOARES e ROGER MATSUMOTO MOREIRA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente decretação do divórcio. Tendo em vista que as partes ratificaram o acordo (fls 23) e o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 para que surtam seus regulares efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.017685-0 - ANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO, OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas e copias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.053733-8A - ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X YAN PATRICK KINEIPPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Recolha-se as despesas processuais pela Impugnacao \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-148648E)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre fls. 100 (manifestação do executado/lavratura da escritura de doação - 16/04/07 às 14h no cartório do 16º Of. de Notas, Rua Visc. de Pirajá, 82, Ipanema). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.905742-2 (132023) - MARILENE PICORELLI SOARES LIMA X EDESIO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223) Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.043838-1 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A adv. da parte exequente comparecer em cartorio, é necessário uma procuração para cada processo \r\n\r\nProc. 2004.001.098694-3 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Expeça-se a certidão requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.121512-2 - VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Sentença:VISTOS ETC.Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito executado nestes autos, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109462-0 - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente apresentar cópia da panilha para instruir mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084080-0 - MARCELINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X PAULO HENRIQUE ARRUDA E SILVA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor do pagamento de \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.951652-4 (136595) - MARILENE PICORELLI SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (RJ-052777)) X EDESIO SOARES DE LIMA Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.080894-2 - FERNANDA DOS SANTOS SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201)) X ORLANDO DE JESUS MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc.FERNANDA DOS SANTOS SANTA ROZA e ORLANDO DE JESUS MOURA MARTINS qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante às 214/215.Tendo em vista que as partes ratificado os termos do acordo (fls 218) bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 214/215, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA, ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes comparecerem em cartorio para atender r.despacho de fls.16v ítem 2 (Ratificação) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.030356-2 - IARA BELMIRA BIONDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X JORGE NAZARENO BIONDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-149554E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 393 \r\n\r\nProc. 2007.001.018526-7 - LUCIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o reolhimento das custas e cópias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Sentença:Vistos etc.DANIELLA ESPORCATTE propôs medida cautelar de suprimento judicial de consentimento, em face de EDSON ESPORCATTE, para obter, em Juízo, a autorização para viagem da menor.Às fls. 32, o Juízo deferiu a liminar e autorizou a viagem da menor restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta.O Ministério Público opinou pela extinção da medida cautelar, que possui caráter satisfativo.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando o esvaziamento desta medida cautelar, que possui caráter satisfativo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269. I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 170836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.160850-9 - ROSEMARY DE PINHO VERNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418) Despacho:Fls.64/65 - Ao requerente para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 04 (QUATRO) salários mínimos, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta corrente em nome da RL da autora, na CEF, agência 0198, conta numero 001 00196364-0. 3. Oficie-se ao empregador, se houver (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/06/07, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.6 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.096057-1 - VERA LUCIA QUINTAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFRANIO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:1 - Fls. 515 - Aos interessados.2 -Fls. 513/514 - Assiste razão a parte ré quando refere que a área de Sepetiba pertence à Comarca da Capital, assim sendo, intime-se pesoalmente a parte autora COM URGÊNCIA, através de MANDADO para cumprir o item 2 do despacho de fls. 505. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.065814-9 (1982) - ALEXANDRE PARANHOS LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade civil alcançada pelos alimentados DANIEL DE OLIVEIRA LIMA e BRUNA DE OLIVEIRA LIMA, respectivamente com 26 e 19 anos de idade, estes concordando expressamente com o pedido consoante fls. 26/27 e 28. À vista dos autos o M.P. à fl. 29, opinou pelo cancelamento da pensão.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.Considerando que os alimentados atingiram a maioridade e concordaram expressamente com o pedido exoneratório, tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil). Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a DANIEL DE OLIVEIRA LIMA e BRUNA DE OLIVEIRA LIMA. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.047119-4 (4691) - ALEXANDRE MARIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARAIS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-069671), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X RAKEL HAESBAERT FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 57 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148310-6A - MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência e declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Niterói, a ser escolhida segundo livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. Notifique-se o M.P. P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.073798-4A - LUCY ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARILEA BOTTON ROSA (SC-005726B)) X GILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:Isto posto, tendo em vista que já há decisão da Instância Superior para que ação prossiga neste Juízo, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência. Decorrido o prazo para eventuais recursos, prossiga-se com a ação principal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA Despacho:J. Expeça-se Alvara de soltura com a advertência do despacho de fl. 146. Intime-se o exequente para levantamento, expedindo-se mandado de pagamento para tal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA Despacho:Após o decurso de prazo de interposição de recurso da decisão nos autos da impugnação à gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0A - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Decisão:Assim, quanto aos valores auferidos pela impugnada, não existe qualquer discrepância que implique em cassação do benefício da gratuidade de Justiça. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9A - CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao valor atribuído à causa. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.159259-8 - DIEGO REIS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a paternidade do réu FABIO DA COSTA. Custas e honorários pelos réus, que fixo em 20% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiários da gratuidade de Justiça.Intime-se o requerido Fabio para juntar aos autos cópia da sua carteira de identidade a fim de viabilizar a averbação do nome dos avós paternos no registro civil da autora. Intime-se a autora para que no prazo de 5 (cinco) dias informe ao Juízo se vai adotar o sobrenome paterno, bem como esclareça o nome que passará a usar. Transitada em Julgado, expeça-se mandado de averbação visando à exclusão do nome do pai registral Gesse Chagas dos Santos e avós paternos e a inclusão do nome de FABIO DA COSTA, bem como dos avós paternos, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.004393-6 - HAMILTON FRANKLIN DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X LIGIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Fls. 135 - Esclareça a requerente o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009221-6 - AMANDA BRANDÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO ERONILDES NONATO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022514-9 - LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios 10 (dez) salários mínimos, sendo 3 (três) salários mínimos para cada filho e 1 (um) salário mínimo para quarta autora, piso nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no HSBC, agência 0310, conta corrente númnero 10652-69 em nome da 4ª autora. 3. Oficie-se ao empregador, se houver (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/06/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.6 . Cientifiquem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.031252-6 - MARCELO ZIRPOLI RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CASSIO ROMULO RIBEIRO DE LIMA Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, V c.c. 259, VI, ambos do CPC.A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.060218-6 - SONIA AFONSO COSTA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:À requerente de fls. 53 e 58 para cumprir integralmente o Item 4 da decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1999.001.129126-7 - NELSON DE SOUZA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a quota da Fazenda Estadual de fls.73vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.031503-5 - JOSE RENATO HOWAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARISE FIGUEIREDO TOMÁS Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.2 - Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC c.c. artigo 1580, caput do CC e 25, parágrafo único da Lei 6515/77. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201679-5 - NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o ofício devolvido de fls. 437vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001951-3 - MATHEUS BUSQUET AMARAL (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL Despacho:Venha a emenda à inicial em termos, devidamente subscrita, com valor corretamente atribuído à causa e com cópia para citação. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1991.001.015807-4 - NEYLTON DE SOUZA BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)), ANA CAROLINA BARRETO MONTEIRO, Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Ao peticionário de fls. 37 para ciência e manifestação acerca do certificado à fl. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003867-7 - YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a quota da Fazenda Estadual de fls. 422. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.037841-6 - VICTOR HUGO PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DA SILVA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Decreto a revelia da ré Lorena, uma vez que não ofereceu contestaão. Outrossim, tento em vista que restou frustrada a conciliação, designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:00h, devendo as partes especificarem provas justificadamente e requerer a produção de prova testemunhal em tempo hábil.. Após ao M.P. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse a presente \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.019810-9 - FABÍOLA PERISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUGUSTO CESAR DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.27 e seguintes - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006500-6 - MARCOS MANCINI BROWN (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VITORIA LAVINIA LAGO BROWN Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 3 - Cite-se a Ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.141805-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JOSE PAES CARDOSO (RJ-040175), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Tendo em vista o entendimento dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automaticamente a prestação de alimentos, intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 65, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.030856-6 - ANTONIO ARAUJO DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:À requerente de fls. 64 para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 67vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.019782-5 (4351) - FRANCISCO RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MOURA (RJ-048191), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 154 do desarquivamento e de que já foi expedido ofício ao empregador para efetuar o depósito da pensão alimentícia na conta do Banco do Brasil. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.042461-0 - MARCILENE NICODEMOS SERRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X MARCOS SERRANO DA SILVA Despacho:Aos requerentes de fls. 67 para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls.69. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.015753-3 - ESTELA MARIA NUNES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VALTER MACIEL DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.22, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017219-4 - CREUMA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, II do CPC e atribuindo-se o correto valor à causa, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 170837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.502590-2 - MARLY BITTENCOURT DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X WALDYR DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.061094-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PAULO SERGIO LIMA DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.026587-9 - MATHEUS PORTUGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANDRO LUIZ XAVIER LOPES Despacho:Arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.044342-3 - JANETE PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICARDO PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:1. Oficie-se a fonte pagadora do réu, nos termos da sentença proferida às fls.65/69 e da decisão de fls.78, para que proceda ao desconto de 25% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios fixados por lei, ressaltando-se que o desonto incidirá sobre o 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, férias e demais verbas rescisórias. Deverá constar ainda no referido ofício, a obrigação do alimentante quanto ao pagamento do plano de saúde, abatidas as verbas de caráter variável, observando-se o correto nome do plano, qual seja FUSEX, conforme se verifica às fls. 43. Ressalte-se ainda que deverá ser mencionada a identidade da autora informada às fls.95.2. Quanto ao 13º salário de 2006, uma vez que a empresa não efetuou o pagamento, deverá o referido valor ser objeto de execução própria a ser proposta em face do alimentante. (EMF/1)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 12/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122838-6 - MARIA EDUARDA BERNARDO MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE LUIZ BERNARDO DE EMLO SOUZA Atos da Seventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 11/04/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128823-1 - GILBERTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X GILDASIO JOSE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência .... julgando, em conseqüência, extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154573-2 - PABLO FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 79, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 80, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida à parte autora , e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 12/04/07. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.155538-5 - U.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X E.M.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Os documentos que instruem a petição inicial permitem que o juízo, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifique elementos demonstrativos da existência de união estável entre as partes e, consequentemente, possibilitam o reconhecimento prévio da obrigação alimentar.Assim, diante das necessidades demonstradas pela autora, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, descontados apenas o IR e INSS, os quais deverão ser pagos mediante desconto em folha e depositados na conta corrente da autora a ser indicada nos autos.(...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 12/04/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.017303-4 - ROANY CELY SANTOS DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 22, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida à parte autora, e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 12/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.028063-7 (4972) - MYRIAN MATOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)), EDUARDO FREITAS DIAS, Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.038359-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GILSON RIBEIRO MIRANDA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 136, sob pena de desobediência. Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 12/04/2007. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.022663-4 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 10, no que concerne ao recolhimento das custas. (EMF/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Aguarde-se até que se complete a relação processual. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088160-8 - MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X HAMILTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HUGO PERES BORSOI Decisão:Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls. 23, declinando a autora o endereço dos herdeiros do \"de cujus\". (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7 (7850) - PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA), Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Decisão:Fls. 65- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Paulo Messias Rodrigues Lisboa, em favor de Iann Siqueira Lisboa e Igor Siqueira Lisboa, representado por sua mãe, Newma Cunha Siqueira, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 75 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.77, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.141383-9 - MONICA CRISTINA BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Atos da Serventia: carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 12/04/2007. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.143858-7 - ANTONIO DELFIM LOPES DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 12/04/2007. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145812-4 - GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 02/04 e Decreto a Separação Consensual do casal ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.148383-0 - PORFIRIO ADORNO GALEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 12/04/2007. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.075364-3 - ANTONIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X MARIA NEUZA MENDES Despacho:1. Em réplica.2. Após, ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121691-8 - BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX PEREIRA LIMA Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Ministério Público.(EMF/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 12/04/2004 (MWU/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027431-8 - ROSINÉIA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à Embargante.2. Cumpra-se fls. 25vº parte final.ATOS DA SERVENTIA: A PARTE EMBARGANTE DEVE FORNECER A CONTRA-FÉ (MWU/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.127986-0A (4404) - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA;REP.P/S.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO PORTARIA 01/06: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.172207-2D - JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-100844)) X EDMAR DAVAEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMERNTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.072847-7 - FERNANDO BARBOZA DE MELLO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SANTOS DE A MARTINS (RJ-108930)) X MARIO DA CUNHA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) PORTARIA 01/06: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Despacho:1. Fls. 687, 1º parágrafo - Oficie-se à Bovespa como requerido.2. fls. 688 - Ao MP. Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 12/04/2007. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.063756-7 - YURI BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037), Dr(a). CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (RJ-025598), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X JACQUES DANTON DIAS DA COSTA Decisão:A EXECUÇÃO DO DÉBITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NA FORMA DO ART. 733 DO CPC SÓ É CABÍVEL PARA AS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES DEVIDAS.AS ANTERIORES DEVERÃO SEGUIR O RITO PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC.ADEQUE-SE, POIS, O PEDIDO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Decisão:Devolvo o prazo ao exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.075545-5 - BRUNA ROBERTA MELLO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) PORTARIA 01/06: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO OU SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017804-1 - ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:(...)Assim, diante da nova planilha de débito, intime-se o executado para se manifestar em 48 horas, informando se insiste na proposta de parcelamento oferecida à fl. 122.Com relação ao pedido de reativação do plano de saúde CAARJ, intime-se o executado para se manifestar no prazo acima concedido, observando a exequente que a sentença de fls. 106/108 instituiu obrigação de pagar do executado, ao condená-lo ao pagamento das despesas do plano de saúde. Assim, na hipótese de impedimento de reativação do aludido plano da CAARJ, outro deve ser contratado, cobrando-se as despesas decorrentes do executado na via própria.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.038184-3 - LOUISE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. SH/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059218-1 - ESPÓLIO DE ABRAHAM GARSON NETO, Inventariante: SAMUEL GARSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SOLANGE BITTENCOURT AFFONSO HENRIQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J. REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 413, ITEM 3, DEVENDO SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FIXANDO-SE PRAZO DE 48 HORAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre o estudo psicológico. (fev/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021469-3 - MARIA NILSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE ASSIS DA CRUZ), Inventariante: BEATRIZ GOMES DA CRUZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.084845-9 - PAULO CESAR TRINDADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LETICIA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, defiro a prova oral requerida pelas partes e pelo Ministério Público, consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 31 / 05 /2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público(...) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016607-8 - VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)), JUAN FELIPE FERRO DE JESUS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.090638-9 - SEBASTIAO ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA DE MELO, REP. P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão:1. Oficie-se ao INSS conforme requerido às fls.234/235, para que proceda ao cancelamento do desconto do benefício, indicando o respectivo número, bem como a identidade e o CPF do requerente (fls.237).2. Considerando que os alimentos são irrepetíveis, indefiro o pedido de devolução dos valores já percebidos pela alimentada. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.077780-5 - JOSE DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X ESPOLIO DE ELVIRA IMELDA BRITO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Fls. 126 - Defiro, substituindo-os por cópia. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159747-2 - AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X DANUZA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes e testemunhal. Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 14/ 06/ 07, às 16:00. Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência à DP e ao MP.Retifique-se o nome da ré no distribuidor, conforme requerido na contestação. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035978-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS Despacho:DEFIRO JG.AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502589-6 - WALDIR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.125813-3 (4374) - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). PAULO DE TARSO F.DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:Venham as certidões negativas do 9º Distribuidor em nome dos ex-cônjuges.(EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400891-3 (88124) - DALTON PEREIRA ALVES DE MOURA X CONCEICAO APARECIDA MORITO MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOTA MORITO (MG-075505) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.074932-3 - RITA DE CASSIA FISCHER BRAGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669) Decisão:Fls. 50 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.047182-9 - HERMITA FORTE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X EDNILSON LOPES MAGALHAES Decisão: Hermita Forte Gonçalves Magalhães ofereceu petição requerendo a inclusão na sentença de fls. 23/25, que a autora voltará a usar o seu nome de solteira. Relatei. Decido. Corrijo a sentença de fls. 65/70, tendo em vista omissão nela contida. Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\"Isto posto, Julgo Procedente o pedido e decreto a separação judicial de Hermita Forte Gonçalves Magalhães e Ednilson Lopes Magalhães, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, a saber: Hermita Forte Gonçalves\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075643-7 - BERNARDETE DE SALES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GRACIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Decisão:Fls. 45 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.148120-1 - RAFAEL FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X ROSILDA DA SILVA FARIAS Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151881-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X VERONICA MARIA FRAGA DA ROCHA) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré.2. Fls. 27/28 - Ao autor. (EMF/4) \r\n\r\nId: 170839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.163261-5 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Sentença:(...)V - Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. VI - Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, a pensão alimentícia é devida a filhos maiores que estejam estudando, até o limite consagrado de 24 (vinte e quatro) anos. VII - Bianca, nascida em 12/12/86, conforme fls. 06, conta 21 anos de idade e está matriculada em estabelecimento de ensino. VIII - Posto isto, em face da prova documental acostada e da promoção do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 55/56. IX - Custas judiciais e honorários advocatícios pelo alimentante, estes últimos arbitrado em 10% do valor do pedido pertinente a espécie.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.002569-8 - HELENA MESTER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X PABLO RAMOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) desarquivamento dos autos \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Decisão:Considerando...defiro o levantamento da importancia indicada às fls. 334 em favor da ré...após, conclusos (1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.034309-2 - GUILHERME JOSÉ PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA PEDROZA DE ALMEIDA (RJ-140207) Despacho:01- CUMPRA O SR. ANALISTA JUD.... 02- AUTENTIQUE-SE O DOCUMENTO DE FLS.07 (4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.107001-4 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Despacho:INTIME-SE O COJUGE VARÃO... (4) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015108-7 - JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/07, às 14:20 horas. Intiemem-se.(1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006860-3 - CHEN WAN YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 27/28, ratificado a fls. 40, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114924-1 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:CUNPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 187/188. DE-SE CIENCIA AO MP. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.061002-0 (5271) - ARLETE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MAURICIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIBALDI COCCOLI. (RJ-036517) Diante das divergências dos percentuais indicados na petição de fls. 71 e daquele consignado na Sentença, juntada por xerocópia a fls. 08, na qual se homologou ajuste entre as partes no divórcio judicial, apense-se a ação de alimentos indicada a fls. 12 do processo nº 87.001.910779-6. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:...EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO...(4) \r\n\r\nProc. 2006.001.081379-2 - ANA CRISTINA MAIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.VIII - Trata-se de execução de alimentos na qual tendo havido acordo quanto ao pagamento do débito em 28 parcelas de R$ 100,00, deixou o devedor de cumprir o ajuste. IX - Diante do comprovado inadimplemento e acolhendo a promoção do MP, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.). X - Expeça-se mandado de prisão. XI - Intimem-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA Despacho:VENHAM CÓPIAS COMPLETAS DAS DUAS DECLARAÇÕES AO IR DA REP. LEGAL DA EXEQUENTE. (4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065851-4 - ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 146. OFICIE-SE... (4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.030396-0 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:(...) por entender configurado erro material na sentença de fls. 159/160, procedo ao seu aditamento para incluir na partilha amigável entre os cônjuges os bens abaixo relacionados:m) caberão ao cônjuge-varão a motocicleta marca honda CBX 750, o valor de U$ 52.950,56 (Grand Cayman Island) e o valor de U$ 5.000,00 (Banco Reals. A New York). Mantenho íntegors os demais termos da sentença prolatada a fls. 159/160. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o despacho de fls. 195 verso. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.092412-0 - KATIA MONTEIRO LOBO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X MARIA DA CONCEICAO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:...DIGA A EXEQUENTE (4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Despacho:01- cumpra o sr. analista.... 02- ... ao MP sobre o pedido de tutela antecipada.(1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138350-1 - SALVADOR GERARDO CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X FERNANDA DE SOUZA CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) processo desarquivado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147311-3 - ANGELO LEONARDO GUIMARAES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL..APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161085-0 - PEDRO EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X JULIO CESAR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Sentença:...XXVII - Face às considerações expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, mantendo-se a pensão alimentícia tal como estabelecida na sentença proferida no processo 1999.001.030833-8, da 17ª Vara de Família desta Comarca. Extingo o presente processo nos termos do art. 269, I, CPC.XXVIII - Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.XXIX - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.013782-8 - LUIZA ALOISE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X LUIS CARLOS MARTINS DO AMARAL Despacho:01- Considerando...junte-se o expediente...02- Intime-se o alimentante...(4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702927-4 - RENANTO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) (...)V - Em face da prova documental acostada e da promoção do Ministério Público, a fls. 37, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 29/30, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada mencionada, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Outrossim, deverá permanecer o pensionamento, em favor do ex-cônjuge mulher, no valor equivalente a 30% dos vencimentos do requerente. VI - Oficie-se ao Empregador nos termos do parágrafo V desta. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 36. VII - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 1998.001.036390-6 - RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Sentença:Vistos, etc... Considerando a prova documental apresentada... e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 30 para exonerar o alimentante a obrigação alimentar na sentença de fls. 26, relativamente aos alimentados acima mencionados. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Custa ex lege. Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.151565-8 - CARLOS ROBERTO CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.001.128527-8 - GISELE SCARLATELI REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 19, ratificado a fls. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. Oficie-se à fonte pagadora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.166729-2 - ALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X LEILA DA HORTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:D.P.D.R.A.A.... (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.033883-7 - MARCIO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ELISABETH PAZOS ANTELO ROMAR Despacho:01-VENHA CÓPIA AUTENTICADA E ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 02-ESCLAREÇA QUAL A DATA DA SAÍDA DO AUTOR DO LAR CONJUGAL; 03-ESCLAREÇA O TEOR DO PEDIDO QUANTO AO BERM IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. (4) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.047685-6 (4710) - BARBARA FERNANDA SOARES GOMES X WALDISON GOMES Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada, a fls. 08, o teor da sentença de fls. 19/20, processo 2004.001.000723-0, em apenso, e da promoção do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 62, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada mencionada. Oficie-se para cancelamento do desconto...P.R.I. -3- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.019467-0 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X DEISE DA SILVA MATTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Considerando o pedido...que o réu ainda não foi citado e...HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito...P.R.I...-4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104083-0 - ENEIDE MARIA MODENESE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado a fls. 58, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.148556-5 - LUIZ CLAUDIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, com o aditamento de fls. 22/23, ratificado a fls. 34, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973...P.R.I.-1- \r\n\r\nProc. 2006.001.154310-3 - SONIA MARIA RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com o aditamento de fls. 25, ratificado a fls. 42, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.163107-8 - MARIA REGINA BAÊTAS MARINHO MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com o aditamento de fls. 13, ratificado a fls. 19, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973...-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.016314-4 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR (SP-102601), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/10, com o aditamento de fls. 37, ratificado a fls. 44, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973...-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.022214-8 - LUCIANA VIEIRA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 13, ratificado a fls. 19, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122791-4 - ELIA YACOUB EL DAHAR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MARTHA KHOURI EL DHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:01- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO; 02-DE-SE CIENCIA AO MP; 03- APÓS, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO (3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013261-5A - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Sentença:...ANTE O EXPOSTO e acatando a bem lançada promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, desacolho a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas resultantes do incidente. XI - P.R.Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles.-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) \"A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL 13 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9A - RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:DIGA O EXECUTADO SE TEM CONHECIMENTO DO ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, INFORMANDO-O NOS AUTOS (4) \r\n\r\nProc. 2001.001.045070-2 - MARCELLO FERNANDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Decisão: Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido de fls. 297. Outrossim, regularize-se a exequente sua representação processual.Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.018530-2 - LAYNNE CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X ADEMAR SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Sentença:(...)Posto isto, considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 184, 187 e 210, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final...P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.110126-0 - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DEFIRO FLS.68/69. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RL DO EXEQUENTE. (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA...(2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138529-5 - ALFREDO SICALO OBORSKY (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X VEIDA ALVES DE SOUZA Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 58, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO ALI CONSIGNADO (4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.956913-7 - CAROLINE DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) Despacho:CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO RETRO (3) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO...(2) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES Sentença:VIII - Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 277, no tocante ao pedido de alimentos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. IX - Concernentemente ao pedido de sobrepartilha, por ser este Juízo incompetente, a teor do disposto no art. 1041, parágrafo único, do CPC, deixo de apreciá-lo, devendo a autora deduzir sua pretensão perante o Juízo competente.X - Nos termos do art. 26, CPC, custas e honorários advocatícios pela autora, arbitrados estes últimos em 10% do valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.152268-3 - MOACYR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:(...) considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I...-2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.201002-6 - IRANETE FAVILA DE CARVALHO X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Despacho:DEFIRO A EMENDA REQUERIDA ÀS FLS.73. ANOTE-SE ONDE COUBER (4) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.111006-3 - BARBARA CASTRO BARBA X SERGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766) Despacho:VENHAM...O ATUAL COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA R.L. E A CÓPIA COMPLETA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES AO IR...É ÔNUS DA PARTE O CUMPRIMENTO DO ART. 614,II, CPC (4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017276-9 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:01- MANTENHO A DECISÃO DE FLS.346/348...02- AGUARDE-SE A AUDIENCIA (1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109608-1 - ABNEZER DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.068724-5 - ROSANE BARBOSA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X FRANCISCO ALBERTO MENCHAO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE (2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.135250-0 - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE EXEQUENTE (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071472-6 - DANIEL DA COSTA VESPASIANO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X RICARDO VESPASIANO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Decisão:DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA PAGAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DPGE, DEVENDO SER CREDITADO EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA...NO VALOR DE SETENTA E CINCO REAIS, PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO A SER ACRESCIDA AO MONTANTE DA DÍVIDA (ART.475 J CAPUT, C.P.CIVIL) (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130203-1 - DILMA PEDROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (1) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8A - RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:01-CERTIFIQUE O SR. ANAL.JUD. A MANIFESTAÇÃO...02- APÓS, CLS. PARA DECISÃO (1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117358-0 - SIRLEI TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS E OUTRO Decisão:(...)V - Conforme observado por ocasião da APC, a parte autora cumulou dois pedidos de guarda, um relativo a quatro de seus filhos, outro concernente ao quinto filho, contra réus diferentes, o que contraria a dicção do art. 292, caput, CPC, \"É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.\" (grifo nosso). Assim, incabível a cumulação pretendida. VI - Posto isto, retifique a autora o pedido inicial, desmembrando as ações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O SR.PERITO DEVERÁ SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, ESTANDO O MESMO EM OUTRA REGIÃO DO PAÍS, O QUE RETARDARIA AINDA MAIS A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (3) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:CERTIFIQUE...SE FOI ATENDIDO O REQUERIMENTO DO MP...APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. (3) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.017449-0 - MATTHIAS PAUL FRANZ JOSEF JONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS...(1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303) Srs. Advogados, favor recolher custas para intimação das partes para audiência!(4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4 - FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301)) X ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO...02- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS...E A PARTE RÉ...INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 445 TENDO EM VISTA QUE A PROVA ALI CONSIGNADA NÃO GUARDA LIGAÇÃO COM O OBJETO DO PEDIDO INICIAL...(2) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, SE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.119379-7 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CRISTINE CARVALHO BORGES Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS CUSTAS RECOLHIDAS, NÃO ENTENDENDO ESTA MAGISTRADA SER A HIPÓTESE DE RECOLHIMENTO AO FINAL. (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.112270-3 - LUIZ ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:DEFIRO FLS.103, ANOTE-SE...FLS.104 O PATRONO PODERÁ FAZER CARGA A QUALQUER TEMPO (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.034885-5 - FLAVIO DA FONTE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:01-DE-SE VALOR AOS BENS, RETIFICANDO-SE O VALOR DA CAUSA; 02-AUTENTIQUE-SE O DOC. DE FLS. 08; 03- RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS...(1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028658-8 - TALITA MEYLING CHENG LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X FERNANDO ANTONIO RIBEIRO JÚNIOR) Sentença:V - O pedido formulado não se subsume às hipóteses previstas no ordenamento jurídico, pois não foi imputada ao cônjuge-varão violação dos deveres do casamento, doença mental grave, nos termos do parágrafo 2º do art. 1572, C/C, nem trouxe a postulante aos autos qualquer elemento de prova relativo à ruptura da vida em comum há mais de um ano.VI - Face às considerações acima expendidas, configurada a impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 267, VI, primeira parte, CPC.VII - Custas pela autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 170840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.016543-8 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Fls. 25: Defiro 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.080712-0 (1099) - G.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X P.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257) Despacho:Defiro JG aos alimentados.Venha a execução pela via própira, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.103062-0 (5386) - F.M.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Despacho:Expeça-se o ofpicio requerido às fls. 96, devendo o mesmo ser entregue por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112716-6 - R.F.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X R.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Considerando a maioridade civil da alimentada (doc. fls. 09), extinto está o poder familiar, não havendo mais conexão com a ação em trâmite na 6ª Vara de Família.Quanto ao pedido de fls. 59/67, indefiro, considerando que a alimentante considera baixo o valor recebido em favor do filho e não contesta as despesas da autora, que possui o mesmo padrão de vida do irmão.Diga a parte ré sobre os novos documentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Despacho:Digam as partes sobre os novos documentos, sem juntar outros. (prazo em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.030382-3 - PAULO CESAR BEM FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144)) X PAULO CÉSAR FERREIRA LOPES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios.Designo o dia 16/04/2007 às 15:30 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.017253-1 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X M.C.S.), P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757), Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-090079) Despacho:Fls. 149/151: Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.128577-1 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.018843-4 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) CERTIDÃO:CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NÃO FORAM RECOLHIDAS.( Dra Lidia Thomaz F da Costa OAB/RJ 86436 )VALORES: CAMPO 13: DESARQUIVAMENTOCAMPO 27: 0727-8 - CAMPO 39: 17,49 - CAMPO 41: 17,49CAMPO 42: 1,74 - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: 0,87CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO: 48: 0,87 - CAMPO 49: TOTAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070033-8 (2297) - T.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.130366-9 - M.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Decisão:Considerando que a sentença proferida na audiência (fls. 25) transitou em julgado no dia 06/03/2007, face a renuncia do prazo recursal, homologado pelo juízo, acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de fls. 27/28. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135392-2 - J.F.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050408-1A (050408) - M.A.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLUIICA (RJ-000001)) X C.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156906-3 - V.S.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X H.S.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.200357-7A - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X J.A.P.S. Despacho:Defiro JG ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.065128-3 - F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X E.L. Despacho:1) Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 288; e2) Esclareça a exequente o item 2 do seu pedido de fls. 318, considerando que trata-se de execução que segue o rito do art. 733, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032661-3 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. Despacho:Fls. 47: Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122564-6 - L.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X A.F.A. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Cumpra-se fls. 323. \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Designo o dia 30/04/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084705-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.128652-0 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.000884-9 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X J.M.D. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078251-5 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X G.A.B. E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.021778-5 - G.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X D.L.A. E OUTROS Decisão:A ré Dulce devidamente citada concordou com o pedido, na forma da petição de fls. 76/77. O fato de ter outorgado poderes ao mesmo advogado da parte autora, não importa que a referida ré passe a peticionar em conjunto, como se estivessem ambos no mesmo pólo, ficando esta prática doravante vedada.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. Intimem-se pesoalmente as partes e as testemunhas, se arroladas.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.043913-7 - G.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.084093-4 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Retifico de ofício o erro material constante na assentada de fls. 106 para onde se lê: NILZA BERNARDES SERAFIM, leia-se NILZA BERNARDO SERAFIM, mantidos os demais termos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010953-8 - L.G.A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017558-4 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.024044-8 - R.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.142451-5 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nId: 170841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.026832-0 (6904) - RICARDO SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770)) X CAROLINA LAVIANO COUTINHO, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:\"ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151871-0 - LISIA TURRA BOCCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JESSE JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:\"1) NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE A PENSÃO INCIDE SOBRE O 13º SALÁRIO; 2) DIANTE DO CONTIDO ÀS FLS. 718, O CORRETO DESCONTO REFERENTE AO 13º SALÁRIO (ANO 2006) CORRESPONDE À 1ª HIPÓTESE FORMULADA NAQUELE EXPEDIENTE: CONSIDERANDO O VALOR INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO NATALINA RECEBIDA PELO ALIMENTANTE, DESCONTADA A ANTECIPAÇÃO DE JUNHO/2006; 3) SOBRE O OFÍCIO DA UNIVERSIDADE, NÃO SE MANIFESTARAM AS PARTES, C/ CERTIFICADO ÀS FLS. 724; 4) OFICIE-SE À FONTE PAGADORA P/ QUE INFORME, DISCRIMINADAMENTE, COMO PROCEDEU EM RELAÇÃO AO 13º SALÁRIO DO ALIMENTANTE, VINDO CÓPIA DOS CONTRACHEQUES DO MESMO RELATIVOS AOS MESES DE DEZ/06, JAN E FEV/07, EXPONDO-SE QUE A FORMA CORRETA DE DESCONTO É AQUELA APONTADA NO ITEM 02, ACIMA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107198-9 - WLISSES DANIEL TUNA SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:\" 1- OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO DE FLS. 45, PARA QUE EM 05 (CINCO) DIAS, INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL ALI CONTIDA; 2- NO MAIS, À PARTE INTERESSADA S/ O ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 57 (\" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PELA ADEQUAÇÃO AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\").\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.005198-2 - REGINA HELENA RAMOS DELL ARMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:\" FLS. 34 - AGUARDE-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.045402-7 - NILMA MATESCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIZ RODRIGUES BALTHAR Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092833-9 - CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X SHIRLEY JANNUZZI DE PAULA REIS Despacho:\" DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149363-0 - AUREMAR BANGOIN HABIB, HAMILTON LUZ HABIB (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:\"FLS. 14/15 - VENHAM DECLARAÇÕES DE TERCEIROS NÃO PARENTES DO CASAL, C/ FIRMAS RECONHECIDAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010818-2 - JOSÉ CARLOS POTYGUARA DE CASTRO, LILLIAN REGINA TJADER CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 29).\" (\"PELA EXCLUSÃO DO IMÓVEL DA PARTILHA\") \r\n\r\nProc. 2007.001.033043-7 - IARON WARSZAWSKI, ROSARIA MARIA DA ROCHA WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) \" ATENDA-SE AO MP (\" R. A PROVA DE TITULARIDADE DE TODOS OS BENS ( IMOVEL POR CERTIDÃO DE ONUS REAIS.\").\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034198-8 - LEO FRANCIS LORENZ, CAROLE NOELLE LORENZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) \"ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 12V.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.001490-0 - ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825)) X MONICA DIAS JOGAIB (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" 1- OFICIE-SE P/ ANOTAÇÃO DA EXECUÇÃO ( FLS. 164, 1); 2- INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( POR. D.O).\"(\"AO EMBARGANTE, SR. ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1.072.19(UM MIL, SETENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052465-2 - ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SILVIA SWERTOS GAVINHO), HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Despacho:\"1- JUNTE-SE COPIA DA SENTENÇA DE FLS. 152/158 AOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO AS QUE SE REFERE, CERTIFICANDO SE TAMBEM NAQUELES AUTOS ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA AQUI PROFERIDA.2- APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM OS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:\"FLS. 620/621 - AOS INTERESSADOS P/ CIÊNCIA, EMBORA TENHA SIDO SUSTADO O LEILÃO. DECORRIDO O PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO, AO MP, SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:\" INT OS EXEQUENTES, PARA ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO, CF. PARECER MINISTERIAL DE FLS. 486 Vº. (VIA D.O).\"(\"INTIMAR RAFAELLA GROISMAN E KARINA GROISMAN, REPRESENTADA POR SUA MÃE, JACQUELINE KUPERMAN, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, § 1º DO CPC).\").\" \r\n\r\nProc. 2000.001.147588-1 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COLOMBIANO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:\"FLS. 381 - DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM O PRETENDIDO PELA EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.021734-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775) Despacho:\"DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA (FLS. 127). APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.058647-1 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Decisão:\"DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA (FLS. 100). APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão:\"1) E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXEQÜENTES, NOS MESMOS MOLDES DE FLS, 230; 2) CERTIFIQUE-SE SOBRE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES S/ OS CÁLCULOS DE FLS. 236/237. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068954-0 - WALNEIDE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALBERTO PEREIRA SARAIVA Decisão:\"DEFIRO JG AO EXECUTADO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, EXCEPCIONALMENTE. QUITADO O DÉBITO, QQ DAS PARTES DEVERÁ REQUERER O DESARQUIVAMENTO, P/ A DEVIDA BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\"TRAGA O EXECUTADO CÓPIA DO ACORDO REFERIDO NO ITEM 01 DE FLS. 23.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033504-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\"DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. AS CUSTAS, PORÉM, DEVEM SER RECOLHIDAS DESDE JÁ. FEITO ISSO, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) \"Na forma do art. 475-B. do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.\"(AO RÉU - Sr., ELIAS GEORGES, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 15.281,21 (QUINZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 403) - PELO DEFERIMENTO DE FLS. 402, B - (EXPEDIÇÃO DE OFICIO A COMPANHIA AEREA TAP).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"À PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, S/ FLS. 177 E SS.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030695-2 - THAÍS RIPOLL HAMER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X TATTIANA RIPOLL HAMER DE AGUIAR), DERLY MEDEIROS ALVES Despacho:\" PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO, CF. REQUERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123681-4A - WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DOS AEVF - 0707 - R$ 38,48, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119627-7 - CAMILA PEDROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:\" JA HOUVE INTIMAÇÃO DA SUCUMBENTE ( FLS. 132). REQUEIRA O INTERESSADO O QUE COUBER.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149762-2 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:\"Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, portanto. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal e depoimentos pessoais, conforme por ambas as partes requerido. Defiro também a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito Visa e Mastercard, na forma pleiteada às fls. 201 pela ré. A audiência de instrução e julgamento seré oportunamente designada após as respostas dos ofícios ora deferidos.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.028365-8 - CARLOS VARSANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPÓLIO DE IDA COSTA BEZERRA DE MELLO), RITA MARIA AMALIA COSTA BEZERRA DE MELLO), MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO), IDA MARIA BEZERRA DE MELLO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Sentença:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e contido às fls. 187/193 e aditamento de fls. 204, exclusivamente no que se refere ao objeto da presente ação. Julgo, assim, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas processuais na forma da lei, arcando cada parte com os honorários de seu patrono...\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037408-8 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 364,80 E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200760-3 (63844) - REGINA HELENA RAMOS DELL'ARMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 181 (\" 1- FLS. 179 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\").\" \r\n\r\nProc. 1993.001.017601-9 (4212) - ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Despacho:\"AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO MP FEDERAL, COMO REQUERIDO PELO Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042100-2 - JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, ANA TEREZA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Despacho:\" 1- TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 66 (R-7), VENHA CORRETAMENTE APONTADA A PARCELA DO BEM QUE CABE AO CASAL, REF. AO TERRENO DA AV. AFRANIO DE MELO FRANCO;2- O IMOVEL DE ANGRA DOS REIS (FLS. 76) NÃO SE ACHA EM NOME DO CASAL. ESCLAREÇAM, PORTANTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105793-2 - SERGIO ALVES LYRIO, FERNANDA GHETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596) Despacho:\" 1- INOBSTANTE O OFICIO DE FLS. 34 TENHA SIDO EXPEDIDO COMO DE PRAXE, DIANTE DO CONTIDO ÀS FLS. 38/39, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO AO MESMO, PARA FINS DE EXCLUSÃO DA INCIDENCIA DA PENSÃO S/ O FGTS, NA FORMA DECLINADA NO 3º PARAGRAFO DE FLS. 39;2- RETORNEM À FAZENDA ERJ FACE AO RECOLHIMENTO DE FLS. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO, TATIANA SANTOS FONTINHA LAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Aud ratificação dia 19/04/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES, ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Designo o dia 19/04/07, às 13:45 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200602-5 (7497) - FANI TREIGHER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E A POSITIVA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nId: 170842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.088943-8 - ROSILENE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.119148-6 - ANDRE LUIS ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802) Despacho:Cumpra-se fl.236v. e certifique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.144269-3 - KAROLAYNE SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCELO MATTOS DO CARMO Despacho:Intime-se por D.O. a parte (fl. 133) para manifestar-se sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.029023-0 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.B. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.048789-0 - J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.125553-5 - P.H.O. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X R.P.O. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.148154-7 - S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910)) X P.I.T. Decisão:Defiro Gratuidade.Face documentos acostados fixo a pensão provisória para os filhos em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) sendo metade para cada filho, ou seja, 5,8 salários mínimos para cada filho, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/12/2007 às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.084534-3 - IONE AUGUSTO WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:Cuida-se de ação de Dissolução de União Estável com pedido de partilha de bens.Juntou documentos às fls. 06/12.Contestação (fls. 23/24) sustentando a inépcia da inicial.O Ministério Público apinou pelo acolhimento da preliminar e extinção do processo por incompetência do Juízo (fls. 48 e 48v).DECIDO.Tendo em vista o documentos de fl. 26, onde há acordo homologado por sentença, acolho a preliminar de fl. 23, item 1, e julgo extinto o presente processo por incompetência do Juízo, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.056595-3 - JOELSON PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101624-3 - EZEQUIEL MIZAEL DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA JOSE DE FRANCA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 22) \r\n\r\nProc. 2006.001.155431-9 - ARCENIO JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DA GUIA SANTOS BARBOSA Sentença:No presente encontram-se atendidos os requisitos legais previstos. Comprovado o decurso de mais de 2 anos de separação de fato.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Quanto as demais questões deverão ser postuladas em via própria.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil.Sem custas face gratuidade.Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129548-0 - PEROLA CHRISTINA CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FUCCI (RJ-128029)) X PAULO CESAR NASCIMENTO VIEIRA DA GAMA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução em razão da desistência da parte autora à fl.26, com base no art. 794, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029100-6 - JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIO PIAO VIANA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 03. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088178-5A - FLAVIA BERGER LONTRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Autue-se como secundário em apenso. Ao impugnado. Após, ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.042360-1 - AVNER GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Procedida a penhora on-line conforme minuta anexada. Intimem-se. Ciência ao MP. Arquive-se cópia em pasta própria do Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.137549-4 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X J.B.L.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.032741-4 - MARIA APARECIDA GARIMPINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MOISES RICARDO MARINHO Despacho:Defiro gratuidade a autora.Concedo liminar de auto-afastamento do lar podendo a autora levar consigo seus objetos pessoais. Expeça-se alvará. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 1976.001.707386-8 - FRANCISCO DE ASSIS RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BEZERRA BAULER (RJ-022034)) X ROSA REGUFE RABELO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.088178-5 - ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X FLAVIA BERGER LONTRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Em réplica \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129292-1 - GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Digam se há outras provas em 05 dias. Caso negativo venha manifestação final com prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122617-1 - PHELLIPE MAXIMILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ARNALDO OLIVEIRA DA TRINDADE) Despacho:Designo ACIJ para 14/06/2007, às 14:20h.Int. C. ao MP. \r\n\r\nId: 170844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.130025-1 - ALBERTO DORIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, mister se faz o consenso entre os requerentes. O requerente varão manifestou sua desistência em prosseguir no pleito. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509709-8 (1059) - DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS X UBALDO JOSE DOS SANTOS FILHO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1993.001.025881-4 (16303) - ELIETE LIMA FARIA E OUTROS X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.101319-0 (19640) - PEDRO SIMOES NUNES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X JORGE NUNES Ao interessado sobre resposta de oficio de fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.152831-0 - DAYANA GOMES DO ROSARIO E OUTRO X JOSE BATISTA DO ROSARIO NETO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.062339-6 - ELISANGELA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ELIAS AMORIM LIMA Despacho:Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada em 11/6/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2001.001.062932-5 - RAPHAEL FAHL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CARLOS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado...(republicando) \r\n\r\nProc. 2002.001.037605-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA X RICARDO JORGE DA SILVA À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.036370-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) FABIOLA PEREIRA DAS MERCES E OUTROS) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2003.001.094167-2 - OLINDA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X JOSE MARTINHO PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-143431E), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 472/474: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.145482-5 - WILLIAN BELINHO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS DA SILVA FERNANDES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia __11/07/07, às 11:00. Cite-se e intime-se a parte ré nos endereços de fls. 30/32. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.059146-0 - BERNARDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X DAVI BARBOSA DA SILVA Decisão:Considerando-se a manifestação de fl. 54, o feito deverá prosseguir regularmente. Assim, mantida a decisão que fixou os alimentos provisórios, designo audiência de conciliação para o dia 31/05/07, às11:10h. Cite-se e intime-se o réu, que deverá apresentar contestação na AIJ, que será designada, na hipótese de não celebração de acordo, sob pena de decretação da revelia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.147592-2 - THIAGO AMARAL NUNES E OUTRO X RITA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Ao interessado para que se manifeste sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.001.155369-6 - NEIDE AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X SIDINEY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048239-8 - DIEGO REINES GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MARIO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN CESAR MELO GODOENG COSTA (MS-009923) A parte ré para atender o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101852-5 - JULIANA DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBINALDO JUSTINO Despacho:Designe-se nova data de audiência, renovando-se a diligência citatória, constando ainda no mandado o endereço comercial do réu. Dê-se ciência à DP.Audiência designada para o dia 24/05/07, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2006.001.129132-1 - ROBERT NILSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X JOSE NILSON DA SILVA Decisão:Atendam as partes ao requerido pelo MP à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.146133-0 - JOAO GUILHERME VISCONTI CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ARUANA RAMOS VISCONTI CAVALLEIRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.161358-1 - MARCELO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIVAL ROSA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audência cuja assentada se encontra às fls. 21/22 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se para desconto a título de alimentos, a serem depositados em conta-corrente titulada pela representante legal do autor, conforme requerido em Audiência. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015496-9 - VINÍCIUS SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X ARMANDO JULIÃO BATISTA Decisão:Considerando-se que o réu reside em área abrangida pelo forum regional da Leopoldina, tendo a vara regional competência absoluta, segundo o critério funcional, declino da competência em favor das varas regionais de família da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026216-0 - LUCAS LOPES QUINTELLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MAURÍCIO JOSÉ QUINTELLA DO AMARAL Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de _15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de_01(um)__ salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 16/05/07. às11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.029032-4 - GUSTAVO PÉRISSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUGUSTO CESAR DE MORAES BRAGA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de _15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de___ salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 31/05/07. às11:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106883-8 - ELOISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIGI GARUTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Atenda-se ao MP.(especificar provas) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132169-6 - DENISE GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 07/5/2007, às 13h30min\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.029813-3 - SOLANGE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X SERGIO DA SILVA CARMO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A autora permanecerá com o nome de solteira, que não foi alterado na ocasião do casamento.A guarda do menor Leonardo Gomes da Silva Carmo caberá à mãe. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107941-0 - VERA LUCIA BENETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO GOMES DE ARAUJO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando a autora a usar o nome de solteira: VERA LÚCIA BENETE.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112728-2 - MARCIA PEREIRA MONSORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE OLIVEIRA À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.052584-1 - ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GABRIELA BERNARDO BATISTA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência do lapso temporal da separação de fato do casal.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes e testemunhas, juntando-se o rol em 10 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/07, às 13:00h.Defiro JG à parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.070451-7A - RUTH LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL DA SILVA Despacho:Adeque a exeqüente o pedido ao rito, observando-se ementa 309 da Súmula do STJ, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.000405-8 - GABRIELA RODRIGUES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA Decisão:Por meio da exceção de pré-executividade poderá o executado alegar matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, que poderia ser conhecida ex officio pelo juiz. A exceção de pré-executividade não é regulada pelo ordenamento positivo, mas aceita pela doutrina e jurisprudência como incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo juiz. Portanto, esse incidente excepciona o sistema que disciplina a execução e os subsequentes embargos e seu âmbito restringe-se à apreciação de matérias de ordem pública. Por conseguinte, mostra-se meio inadequado para dirimir controvérsia que demanda aprofundamento em relação à questão controvertida objeto do debate, qual seja, divergência acerca dos valores correspondentes aos alimentos não pagos. Carecendo a lide de dilação probatória, excludente da via de defesa simplificada eleita pelo executado, deverá este valer-se da via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.043025-4 - JOAO PAULO SILVA SIQUARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X PAULO RIVAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-142543E) Despacho:Venha planilha atualizada do débito conforme mandado de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.001.067440-4 - PAULO CEZAR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Aos interessados sobre o acrescido. (republicando) \r\n\r\nProc. 2004.001.102180-5 - HANNAH VICTORIA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VALDECIR FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.011255-6 - LUCAS ALEXANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAN SODRE DO NASCIMENTO Sentença:...Vistos, etc...Julgo extinta a execução na forma do art. 794 inciso I do CPC. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072592-0 - F.C.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X F.C.C.R.G. Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085789-6 - L.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X L.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371) Despacho:Fls.44-Cumpra-se o art.45, CPC. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.127793-0 - MARCELO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X REGINALDO BEZERRA DE ANDRADE Despacho:Às partes e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099206-6 - IVAN FELIPE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X IVAN DOS SANTOS BARBOSA Ao credor sobre cálculos de fls. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.042013-3 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X MARIANA PADDOVANI RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:...A Drª Juíza então determinou vistas sucessivas para oferta de memoriais, após vista ao Ministério Público e conclusos para sentença. Intime-se via D.O. o Patrono do Autor e dê-se vista a Defensoria Pública oportunamente... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.106875-5A - BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Ao impugnado sobre certidão supra, esclarecendo o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.014355-8 - THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JURANDIR NUNES Decisão:Considerando o disposto no art. 96 do CODERJ, c/c art. 85, I, \"c\" e 98, II, \"b\" do mesmo diploma legal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Remetam-se os autos, dando-se baixa, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.031133-9 - SUELI PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-138701E)) X JORGE PEDROSA DA SILVA Decisão:Considerando o disposto no art. 96 do CODERJ c/c art. 85, I, \"c\" e 98, II, \"b\" do mesmo diploma legal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Remetam-se os autos, dando-se baixa, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.099537-7 (17713) - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Assim sendo, o pedido de majoração de pensão alimentícia fixada provisoriamente deve, em parte, prosperar, de modo a possibilitar uma equação mais verossímil de obrigação alimentar.Por conseguinte, determino que até o 5º dia útil de cada mês proceda o alimentante ao pagamento de quantia mensal correspondente a 2,5 (dois e meio) salários-mínimos. Reitere-se expedição de ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.029581-2 - GESIANE NUNES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) EXAME DNA 26/04/2007 - 09 HORAS \r\n\r\nProc. 1999.001.094833-9 - ERICA CRISTINA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). MARCELO SAES DE NARDO (SP-126448) Em memoriais, conforme decisão de fl. 169v., no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.054040-9 - ZAINA PATRICIA DAS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X MIGUEL LUIZ FERRAIUOLI VIEIRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo do DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008765-5 - LUAN ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X WAGNER BARBOSA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.087159-7 - MARIA ELISETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDMILSON RICARDO MENDES Sentença:...Ademais, a revogação de liminar implicaria uma determinação ao retorno daquele status que ensejou o ajuizamento da presente ação, o que afrontaria o princípio da efetividade e da segurança das relações jurídicas que visam a justamente dirimir conflitos.Isto posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar que autorizou o afastamento do varão do lar comum. Custas pelo réu.Ao trânsito em julgado, arquivem-se, após baixa.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.038333-1 - FRANK MOHR (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X PATRICIA MOHR), AYANA MOHR Decisão:Tratando-se de medida cautelar, cujo fundamento é conexo ao de principal já declinado conforme fls. 160 dos autos em apenso, deve a presente também ser dirigida ao Juízo competente da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.122905-4 (11237) - CATIA DE FATIMA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar, alegando o autor que suf filha concluiu courso supreiro e é maior, não havendo fundamento para manutenção de obrigação alimentar. Intimada, via edital, a alimentanda quedou-se inerte.Levando-se em consideração que atualmente a alimentanda conta com vinte e sete anos de idade e subseqüente cessação do poder familiar, declaro o genitor exonerado do encargo alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento do desconto a título de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011766-0 - THYAGO CARVALHO HUEBRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO HUEBRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135032-5 - LEANDRO SIDNEI ADAO X KAROLLAINE MOTTA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público.Audiência designada para o dia 24/05/07, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1 - ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400)) X MATHEUS MALFERRARI TINGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Intime-se o Autor de fls.69/70, via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1 - ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400)) X MATHEUS MALFERRARI TINGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta.Publique-se no D.O. o despacho já exarado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023798-0 - GILVANIO JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME CALAZANS SOLANO SANTOS Decisão:Defiro Justiça Gratuita.fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do alimentante, abatidos os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, os alimentos provisórios deverão corresponder a 50% do valor do salário mínimo federal, que deverá ser pago até o 5º dia útil de cada mês mediante depósito em conta corrente ou recibo.Designo audiência para o dia 23/05/07 às 11:20h.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.004648-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X L.V.L.E. E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.032287-5 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X HERDEIROS DE ALTAIR DE SOUZA CAMARGO Decisão:Atenda-se ao MP.(pela especificacao de provas) \r\n\r\nProc. 2006.001.124452-5 - VALDIRENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público.Audiência designada para o dia 17/05/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte a autora sua última declaração de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Cumpra a autora parte final de decisão de fl. 151, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.085909-3 - APARECIDA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X ADELVINO MAURICIO DA SILVA Despacho:Às partes para andamento do feito em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.089462-3 - ROSALINA AMBROZIO DE ARAUJO X WILSON BARROS TEIXEIRA JUNIOR, STEFAN RAPHAEL DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.103968-0 - GEIZON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEIZON JUNIOR FLORES VILAR GUIMARAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Decisão:...No caso em tela, considerando-se os interesses em litígio, a fim de se evitar futura nulidade por cerceamento de defesa, determino a intimação pessoal dos réus para que no prazo de 10 dias regularizem a representação processual, constituindo novo advogado nos autos. A decisão que fixou a visitação provisória continuará produzindo regulares efeitos... \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.103111-4 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407)) X C.S. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045567-0 - MARIANA ABRAHAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ Despacho:Derradeiramente, cumpra o autor, IN TOTUM, decisão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.130439-0 - HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X GUTHIERS PINTO GOMES Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.070923-0 - PAULO ROBERTO MONTERO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X TERESA CRISTINA RIQUETE MONTERO Sentença:...conseqüentemente, decreto o divórcio do casal.Oficie-se ao registro de distribuição para alteração do NOMEN IURIS: de SEPARAÇÃO LITIGIOSA para DIVÓRCIO CONSENSUAL.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES) Decisão:Com base na documentação acostada, que elenca patrimônio e proventos que não se coadunam com a assertiva de hipossuficiente financeira, não podendo ser considerada judiciamente miserável como dispõe ordenamento pátrio, declino a competência para uma das Varas de Família não privativas de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 170937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.073979-6 (10453) - FABIO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA LAPA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO ALIMENTADO, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.028001-4 - VALMIR BATISTA FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X VALMIR BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 03/07/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.028001-4 - VALMIR BATISTA FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X VALMIR BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.140890-9 - ODILIA VAZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.095424-6 - LUANA DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ADONIAS CARVALHO DE SÁ Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131328-6 - RAFAEL GIBSON LYRA RIEKE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RICARDO DE SOUZA RIEKE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão: Fls. 99 - Indefiro, tendo em vista que cabe ao pai prestar alimentos ao filho. Na impossibilidade do pai é que se recorre ao parente mais próximo, no momento processual, não é o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.033740-7 - BÓRIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 5% dos ganhos líquidos de cada um dos réus. Designo AIJ para o dia 13/08/2007 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.054447-6 (11671) - ALBERTO LIMA, DAYZE FIDALGO DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Tendo em vista que a assinatura as fls. 32 não é da mandante, revogo o despacho de fls. 33. Cumpra-se, o advogado, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071890-4 - ZULEICA CRESPO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X WALTER ROGERIO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:ATENDA-SE AO MP(COMPROVANDO O ALIMENTANTE QUE VEM CUMPRINDO INTEGRALMENTE COM O DETERMINADO NO ACORDÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.147166-1 - THOMAS CAETANO RAYMUNDO DE ABREU SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X RICARDO SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.105185-8 - LORRANNY EVELLYN BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Ao executado sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.054415-8 - CAMILLY GRAZIELY DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALENCAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 53 - Antes de oficiar à Polinter, diga a exequente sobre a certidão nagativa de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.142484-9 - THOMAZ CAETANO RAYMUNDO DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RICARDO SANT ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142637-8 - THOMAZ CAETANO RAYMUNDO DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RICARDO SANT ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.147955-3 - EDSON COLONNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARET SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL 03/07/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.025056-4 (14049) - MARIEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GIOVANI DRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M.V.FERNANDES (SC-008436), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Despacho:Fls. 363 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.126624-3 - LUCAS ALDEBARAN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Decisão:Tendo em vista o último parágrafo de fls. 232, revogo o despacho de fls. 237. À parte autora para providêciar a conta corrente na agencia do Itaú. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132967-0 - DANUBIA DE FREITAS DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO REGO BARROS Despacho:Fls. 65 - Informe a parte autora o endereço da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - TIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ISABELLA PINTO GRIECO Decisão:DEFIRO JG. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051591-4 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:audiência redesignada para o dia 02/07/07 às 14:10h \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503005-1 (3490) - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1989.001.134974-6 (11082) - ANTONIO SEVERO DE SOUZA, TERESA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387) INTIMAR A ALIMENTADA ANA PAULA FARIAS DE SOUSA A INFORMAR A ESTE JUÍZO SE FREQUENTA ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS (15 DIAS), VALENDO SEU SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134084-8 - PAULO ROBERT MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X LUZIA MARTINS DOS SANTOS MANTOVANI Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando o acordo em cartorio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.133397-2 - ALEXANDRE FERREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE BARBOZA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517) Despacho:TRATA-SE DE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA, NA FORMA CAPUT DO ART. 184 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 170936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.092294-3 (10548) - M.A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X J.E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre ofício INSS às fls. 157: \"...informamos que foi cancelado o desconto de Pensão Alimentícia...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.096666-4 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.063100-8 - L.C.F.M., B.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o réu a pagar à primeira autora, a título de alimentos, importância mensal no valor correspondente a um salário mínimo e meio e, ao segundo autor, à importância de 2 salários mínimos e meio, devendo ser feito o depósito até o dia 5 de cada mês na conta corrente da primeira autora.Condeno desde já o réu nas custas e honorários advocatícios, estes em 10 % do valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089776-8 - M.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.A.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por MATHEUS FELIPE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALEXANDER DE ALCANTARA DA SILVA, na qual a representante legal do demandante e sua advogada, apesar de regularmente inimadas, não compareceram à AIJ de fl. 24, nem justificaram a ausência.Isto posto, ante a ausência do alimentando na audiência designada nos autos, apesar de regularmente intimado à fl. 22, cancelo os alimentos provisórios e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68, c/c art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.015922-0 - T.A.N.C.V. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X A.G.V. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 24/04/2007, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.029300-3 - J.L.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.M.S.C. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 30/04/2007, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115174-5 - DENISE CHAVES VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X EDSON VITAL SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138905-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.G. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161655-7 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.064069-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072001-7 - I.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M. Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.A partilha dos bens do casal será realizada pela via própria.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.004119-9A (15952) - RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EVANDRO ROCHA (CE-006150) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.106373-0 - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento de procedência do pedido, na forma do art. 269, II, do CPC, para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a SUELLEN PEREIRA FELIPE DA SILVEIRA. Sem verba sucumbencial, face à ausência de litítgio. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.002403-1 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:...Desta forma, uma vez preclusa a oportunidade de impugnação dos cálculos, defiro a penhora on line das contas do executado, no valor apurado na planilha de fls. 313/317, visto que dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, observado o princípio da efetividade das decisões judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.066876-3 - LUAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS Sentença:...Desta forma, diante da inércia da parte credora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III, do artigo 267 c/c parágrafo único, do art. 238, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025727-3 - A.M.V.M., A.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:Indefiro o requerido em fls. 186, uma vez que o pedido não se coaduna com o rito eleito pela parte exequente. A adjudicação de imóvel pretendida consubstanciaria último ato constritivo de execução tramitada nos moldes do rito do art. 732 do CPC, ou seja, por quantia certa contra devedor solvente e não a presente, que até o momento tramita na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063939-1 - K.L.A., M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X J.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Sentença:1 - Com base na declaração de fl. 69 feita pela segunda exequente, no sentido de considerar quitada a obrigação do executado, com base no art. 794, I, do CPC, declaro extinta a execução em relação à segunda exequente. Custas ex lege. PRI.2- Atenda a primeira exequente o item 2 da Promoção Ministerial de fl. 85.3- Fls. 86/87 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.134133-6 - E.Q.V., T.C.Q.V., L.C.Q.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Ao interessado p/ que se manifeste sobre Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 46. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054068-4 - R.S.C., D.C., V.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X G.A.E. Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Saquarema para que informe a existência de processo de guarda entre as partes, seu andamento, eventual deferimento de guarda provisória, data da citação e estado atual. 2 - Esclareçam as partes o motivo do ajuizamento da presente ação tendo em vista a informação de que existe concessão de guarda provisória no Juízo de Saquarema, conforme teor da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.099057-1 - D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). MARTHA MARIA DE MELLO (RJ-065691)) X A.I.M.C. Decisão:Em que pese haver ocorrido citação por edital, com fito de estabelecer o contraditório, defiro o requerido em fl. 124. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123194-4 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X R.S.S. Sentença:Cuida-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada por LUCAS MATIAS DE MORAIS em face de ROSIVALDO DA SILVA SANTOS, na qual o réu reconheceu espontaneamente a paternidade vindicada e as partes transigiram quanto aos alimentos do menor na audiência de conciliação, cujo termo encontra-se à fl. 34.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo.Feito o breve retrospecto, HOMOLOGO o reconhecimento de paternidade manifestado pela parte ré, bem como o acordo a que chegaram as partes quanto aos alimentos, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Deixo de condenar o réu em verbas sucumbenciais, por não haver resistência ao pedido. Após a vinda dos nomes dos avós paternos, expeça-se mandado de averbação. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120829-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios da parte ré, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) FLS 76- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.079967-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C.J.), K.C.S. Sentença:(...)Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para regular a visitação do autor ao filho na seguinte forma : o autor visitará o menor em fins de semana alternados, sem pernoite, buscando-o sempre na residência da ré às 13:00h e entregando-o às 18:00h, aos sábados e domingos. Poderá ter ainda consigo o menor no dia dos pais, bem como no Natal nos anos ímpares e Ano Novo nos anos pares, sempre observado o horário acima estabelecido, e respeitado horário escolar.Deixo de condenar a ré nos consectários da sucumbência, uma vez que não ofereceu oposição ao pedido. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098519-7 - NELI ALVES CANDIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.081692-4 (14862) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Aos interessados sobre ofício INSS às fls. 92. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.063879-9 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X J.E.S.) Sentença:(...)POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL. Custas pelo réu bem como honorários os quais fixo na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor da autora.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, anote-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 170940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048247-7 - NYLCIA DA SILVA COUTO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529) Aos interessados sobre fls 119 e seguintes.10.673 P. 4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.090329-0 - ESPOLIO DE IBRAHIM WILLIAN NOSRALA X I W NOSRALA E CIA LTDA AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA DAS CONTRAFES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.110048-4 - LYETTE ARANTES LACERDA DE MATOS X WILSON CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Aos interessados sobre certidão supra.2277 P. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.040410-8 - ALDA FIGUEIRA MALLOUK X JOSE ELUF MALLOUK (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 112PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.025311-0 - CLARINDA D OLIVEIRA DIAS GUERRA E OUTRO X JOAQUIM PASCOA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Aos interessados sobre certidão supra.11.326 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.129915-3 - JOAO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X JOSE BENJAMIM TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044) Decisão:Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 236 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.115706-5 - ELZA MARTINS FERREIRA X JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARTINS STEIN NEVES (RJ-122040) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER COPIA DA PETIÇÃO DE JANEIRO/2007521 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.014234-2 - DELLY DE FREITAS WERNECK X WALDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 109/118, nos autos de inventário de Waldo Werneck... Custas da lei.9398 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.013992-8 - JOSE NEWTON QUIRINO CAMARA X ELIZABETH BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 12/18, nos autos de inventário de Elizabeth Barros de Sá... Custas da lei.10.473 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.057610-1 - GEORGE LEAL DIAB X EMILIA LEAL DIAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Aos interessados pelo cumprimento do item 04 da certidão de fl. 56.10.748 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.114977-2 - ADNEY GOMES DA SILVA X ADIBE RAMALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 41/42, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Adibe Ramalho Gomes da Silva... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal e/ou alvarás...138 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.135651-0 - NEUZA MEDEIROS LEMOS AJUS X ELIAS ELOY GUERRA AJUS (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Sentença:... Adjudico a Neuza Medeiros Lemos Ajus os bens indicados nas fls 56/58... nos autos de arrolamento sumário de Elias Eloy Guerra Ajus... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás... após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.757 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.140566-1 - MARIA DAS NEVES DE SENA X EDUARDO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Sentença:... Adjudico a Maria das Neves de Sena o bem descrito nas fls 22/24, nos autos de inventário de Eduardo José de Sena... Custas da lei.700 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.016992-4 - MAGALI CAMPOS DE SOUZA X WALDYR VERLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 59PILHA 4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.005539-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARINA DA FONSECA E OUTRO aos interessados pela apresentacao das copias de contrafe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.805773-4 (557290) - ADENIR ALVES GOLDANI X ILDEFONSO BERNARDI GOLDANI Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 108/110, nos autos do inventário de Ildefondo Bernardi Goldani... Custas da lei.9465 P. 4 \r\n\r\nProc. 1988.001.957307-4 (59826) - Inventariante: RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO X GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO NA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS 83. 502 P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.051124-1 (82121) - SANDRA MARA RODRIGUES X PAULO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 93v°), autorizo o levantamento dos saldos existentes nas contas de FGTS e PIS junto à CEF. Expeça-se o alvará. 7652 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.131316-0 - GERALDA KUNERT CABUS X ADIB CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHMENTO DAS CUSTAS 535 P.4 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.075191-0 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Trata-se de requerimento de interdição de CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA... formulado por MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA. Alega a Requerente ser mãe da interditanda e que a mesma é portadora de deficiência mental... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade que ora defiro.11.120 \r\n\r\nProc. 2006.001.101902-5 - LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA X ANTONIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Trata-se de requerimento de interdição de ANTÔNIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA... formulado por LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA. Alega o Requerente ser irmão do interditando e que o mesmo foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Marinha, por ser portador de esquizofrenia paranóide, tendo, então sido reformado... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 18.11.870 \r\n\r\nProc. 2006.001.109427-8 - GILDASIO LEITE BARROS X ADAUTO LEITE BARROS Trata-se de requerimento de interdição de ADAUTO LEITE BARROS... formulado por RUTH MARIA BARROSO BONA. Alega o Requerente ser irmão do interditando e que o mesmo é portador de anomalia psíquica, classificada como CID 10 (depressão infantil) F 20 (esquizofrenia)... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADAUTO LEITE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador GILDÁSIO LEITE BARROS... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas judiciais na forma da lei11.985 \r\n\r\nProc. 2006.001.123103-8 - TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS X FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Trata-se de requerimento de interdição de FERNANDO ALVES DE MEDEIROS... formulado por TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS. Alega a Requerente ser esposa do interditando e que o mesmo tornou-se permanentemente inválido após grave acidente de atropelamento, cujas lesões de traumatismo craniano o levaram ao estado de incapacidade... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDO ALVES DE MEDEIROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 23.482 \r\n\r\nProc. 2006.001.131671-8 - MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA Trata-se de requerimento de interdição de NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA... formulado por MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO e JOSÉ ROBERTO MACHADO COSTA E SILVA. Alegam os requerentes serem filhos da interditanda e que a mesma se acha acometida de doença irreversível... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei480 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.028897-0 - EDYR DE OLIVEIRA E OUTRO X AIDA DANTAS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:arquive-se. 491 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.078929-7 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:peticao 200700711955: dpd, raa, certifique-se o recolhimento das custas. p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.024890-3 - AUGUSTA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTRO Despacho:peticao 200700873699: dpd, raa, certifique-se o recolhimento das custas. p. 6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140307-0 - ABIGAIL PEREIRA MOREIRA X LOURDES BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Manifeste-se a requerente no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 673 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167929-4 - ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591)) X FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA Decisão:Diante da informação de fls. 46/47, entendo que o presente feito trata de sobrepartilha de bens, estando prevento, portanto, o Juízo da 12ª VOS. Assim sendo, dê-se baixa e redistribua-se. 1757 p. 6 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158330-8 - ANNA CAROLINA BITTENCOUT DE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X CARLO CORSI DI BONASCO Despacho:Conforme promoção do Ministério Público, aguarde-se, primeiramente o RAC do Testamento. 8898 p. 5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116534-8 - PEDRO ANTONIO NEVES X MARIA DA APPARECIDA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMACAO E JUDICIAL PARA FINS DE RELATORIO PARA SENTENCA. 1062 P. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.116534-8 - PEDRO ANTONIO NEVES X MARIA DA APPARECIDA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça1062 P. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.134298-2 - OLSIREMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X MARIA JANDIRA SILVA Despacho:Comprove-se o recolhimento do imposto no prazo de 10 dias. 776 p. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.082320-8 - GERALDO ALVES FELIX X CECILIA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 124v°. 4503 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.037771-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CERTIDÃO DE FLS 60.8168 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.012112-0 - SHEILA MALHEIROS E OUTRO X PEDRO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Aos interessados sobre complemento das custas (5% + 5%)Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMACAO. 9579 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:Oficie-se, solicitando a transferência dos saldos existentes para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 10.448 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.032694-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA X SCHUBERT NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 10.588 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.034451-2 - Inventariante: ANTONIO LEITE HORTO X ANA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA HORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 51/52, nos autos do inventário de Ana Maria Rodrigurd Nogueira Horto... custas da lei.11.007 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.034662-4 - VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI X ORLANDO ANTONIO CAGNARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:... Adjudico a Valeria de Miranda Cagnarelli, os bens constantes no esboço de adjudicação de fls 75/76, nos autos do Arrolamento de Orlando Antonio Cagnarelli Filho... Custas da lei.10.605 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.103741-6 - MARIA SEVERINA DE RESENDE E OUTROS X MANUEL NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) AGUARDANDO CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL, ASSINATURA DO ADVOGADO NA PARTILHA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA // PILHA 5 -- 11.908 \r\n\r\nProc. 2006.001.136028-8 - EDISON ROBERTO SANTOS X ELSA REGINBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Ao interessados para, no prazo de 5 dias, cumprir os ítens 4 e 5 de fls. 27, sob pena de arquivamento. 722 p. 4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083226-5 - AMANDA MACHADO ALBUQUERQUE CARVALHO X MARIA REGINA DE PAULA AREAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ABUBAKIR (SP-048057A) Despacho:O encaminhamento do mandado de avaliação deve ser objeto de diligência da própria parte. Portanto, regularize-se. 8478 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.027420-0 - CESAR FONSECA GUIMARAES X FELIX FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Aos interessados sobre cálculos de fls. 53 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.136322-8 - Inventariante: ISAURA ACCIOLI LEITE X MARIA LUIZA LEITE FRANCO Despacho:Diante da inércia das partes, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 751 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.141456-0 - MALVALDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS X JOSE LESSA DOS SANTOS Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 672 p. 4 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.086379-2 - EDUARDO ALECIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:arquive-se. 469 p. 5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.069591-5 - NEUZA ACIOLE DE LIMA X MARAIA DE FATIMA ACIOLY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 51, com o trazimento da certidão de casamento com averbação do divórcio da RequerentePilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.161115-8 - JOSÉ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X RAIMUNDO GOMES PEREIRA Decisão:1 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 40), defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nomeando curador provisório José Roberto Gomes. Lavre-se o termo.2 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº9899-1791. Intime-se para realização do exame pericial na residência do interditando, pronunciando-se acerca da impossibilidade do mesmo comparecer em audiência. 1510 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.026079-4 - ILZA SILVA ROSAS DALE X MARIA DINAH ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500214-5 (13230) - FRANCISCO LAGINESTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SOPHIA CAPUTO LAGINESTRA Despacho:arquive-se. 742 p. 4 \r\n\r\nProc. 1961.001.500214-5 (13230) - FRANCISCO LAGINESTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SOPHIA CAPUTO LAGINESTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça742 P. 4 \r\n\r\nProc. 1975.001.706850-0 (26997) - Inventariante: GEORGINA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X LUCIANO FERREIRA LEAL Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 12ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. 1791 p. 6 \r\n\r\nProc. 1980.001.708571-0 - DORA DVORA BLUMENFELD X RACHMIL BLUMENFELD Despacho:1 - Recolhidas as custas, intime-se a inventariante para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de destituição.2 - Vindo aos autos as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 10.221 p. 4 \r\n\r\nProc. 1981.001.301326-2 - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:À inventariante para que encaminhe os autos à Secretaria Estadual de Fazenda, recolhendo-se o imposto devido. 2881 p. 5 \r\n\r\nProc. 1982.001.509707-4 (40490) - SOPHIA DE AVELLAR COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X MANOEL DA SILVA COUTO Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 7ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. p. 4 \r\n\r\nProc. 1984.001.511015-0 - SIMAO PEDRO DE BORJA X CARLOS ALBERTO PEREIRA BORJA Despacho:Manifeste-se o interessado no prazo de 5 dias (fls. 125 e 128). 718 p. 4 \r\n\r\nProc. 1985.001.511605-1 (9062) - ALBA LOPES GODINHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOSÉ SICILIANO Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 5ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. p 4 \r\n\r\nProc. 1986.001.300113-1 (57363) - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X RICARDO DE ABREU GOMES Aos interessados sobre ofício de fls. 225Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1986.001.801175-8 (57070) - ELIZIA SEICE RIOS X ELISA DA CONCEICAO SEICE, Inventariante: SERGIO SEICE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Elizia Seice Rios (fls. 143). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC, contemplando as 2 sucessões e a certidão de óbito do cônjuge de Elizia.3 - Cumpridos os ítens supra, aos Drs. Fiscais. 4687 p. 4 \r\n\r\nProc. 1987.001.026511-3 (49012) - CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS X JOSE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428) Despacho:1 - A certidão de fls. 34 informa a metragem do imóvel. Portanto, certifique a serventia o recolhimento das custas judiciais. 2 - Após, à Fazenda. 11.720 p. 4 \r\n\r\nProc. 1988.001.007248-9 (59757) - LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO, Inventariante: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471) Despacho:Fls. 96 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. 710 p. 4 \r\n\r\nProc. 1988.001.101404-7 (60702) - ZEDITH NAZARETH CARDOSO X ERIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1 - Examinando os autos, verifiquei que ainda não houve deferimento de gratuidade de justiça. Assim, venha a declaração de patrocínio gratuito.2 - Fls. 124 - Anote-se para fins de publicações e intimações.3 - Sem prejuízo, à Fazenda. 6865 p. 6 \r\n\r\nProc. 1990.001.017301-2 (16643) - BELISARIA LOPES CECILIO E OUTROS X CARLOS CECILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) AOS INTERESSADOS PELO ATENDIMENTO DA PROMOÇÃO DA PGE FLS. 100PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.073763-5 (67030) - CRISTINA SOLLA WANDERLEY X PAULO DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213) De cisão:1 - Fls. 78, ítem 1 - Atenda-se à Fazenda.2 - Diante da maioridade atingida pelos beneficiários e da concordância da Fazenda, defiro o levantamento do valor referente ao pecúlio (fls. 94). Expeçam-se os alvarás, respeitando-se os percentuais discriminados. 9027 p.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) AGUARDANDO CONCORDANCIA DAS HERDEIRAS FLAVIA E LUCIANA COM A PARTILHA , AS ULTIMAS DECLARACOES, E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA CONFORME FLS. 162 , E AS CERTIDOES DE FLS. 242/245 EM SUA FORMA NEGATIVA// PILHA 5 -- 2016 \r\n\r\nProc. 1993.001.052738-2 (68614) - JANETT PIMENTEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)), Inventariante: CONCEICAO DE SOUZA SANTOS Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 132, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 4596 p. 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2 (69210) - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:1 - À Sra. Amir Papera, para que preste as devidas contas, conforme mandado de intimação de fls. 106. 2 - Fls. 107/109 - Diga a inventariante. 6018 p. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.109061-3 - MANUEL CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051611)) X MARIA DAMIANA MENDES Despacho:Adite-se. 10.945 p. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.096802-0 (81090) - MARCELLO VELLOSO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X ANTONIO GILSON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALUIZIO PEREIRA MACHADO (RJ-045028) Aos interessados sobre ofício de fls. 591Pilha 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.034857-3 (81945) - Inventariante: DEYSE FERREIRA RODRIGUES X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, de fls. 50Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.053499-0 (82164) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) NELSON ASSUNCAO PANTOJA E OUTRO) X MARIA ASSUMPCAO PANTOJA E OUTRO Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 132/133, nos autos do inventário de Maria Assumpção Pantoja e Domingos Pinto Pantoja... custas da lei.4651 P. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO Decisão:1 - Defiro o pagamento do imposto através do débito em conta. Expeça-se o mandado. 2 - Após, à Fazenda. 11.139 p. 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.187153-1 - ARACY ANTONIO DOS SANTOS X EURICO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Diante da concordância da Fazenda a fls. 132, defiro o pedido de fls. 80. Expeça-se o alvará. 150 p. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.031480-6 - DARCILIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITE DA COSTA TRINDADE E OUTRO aos interessados sobre calculos do contador // pilha 5 -- 466 \r\n\r\nProc. 2000.001.028901-9 - ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO E OUTROS X RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 353)Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.048861-2 - ALZIRO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FADILE MORAD DE MELO Despacho:1 - Lavre-se o termo das últimas declarações.2 - Venha a certidão negativa faltante.3 - Aos interessados sobre o esboço de partilha de fls. 111/115. 1927 p.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.023401-0 - SOLANGE COSTA GALVAO X NELSON REIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2874 p. 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.040492-5 - MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA E OUTROS X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Adite-se. 595 p. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.060160-3 - MARIA LUIZA MEDINA DE CARVALHO X ROMILDO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 128/131, nos autos do inventário de Romildo Barros de Carvalho... Custas da lei.3918 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.089506-4 - LUIZ CARLOS URGAL E OUTRO X LUIZ URGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 5 -- 4270 \r\n\r\nProc. 2002.001.120050-1 - LISETTE DE SOUZA X SERGIO ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Aos interessados sobre certidão de fls. 207, verso e ofício de fls. 208Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.087153-2 - VERONICA TEIXEIRA DE MENDONCA X ALMERINDA TEIXEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, às fls. 170Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:Quanto ao ítem 1 de fls. 248, indefiro, haja vista que a verba em questão é a mesma constante da cópia do contra-cheque de fls. 79. Diante de sua natureza, não deve pairar dúvida de que o depósito foi efetuado na conta salário do \"de cujus\".Com relação ao ítem 2, de fls. 248, não antevejo relevância em se apurar se o médico apontado integra o corpo de credenciados da Mútua dos Magistrados, pois o que importa seria saber se o serviço, seja o médico credenciado ou não, foi prestado e, se houve reembolso, qual o valor. Nessa linha, oficie-se à Mútua dos Magistrados para que informe se o recibo de cópia a fls. 91 foi objeto de reembolso, informando, em caso positivo, o valor reembolsado e a conta bancária que teria recebido o crédito, devendo informar, ainda, o valor do reembolso relativo ao processo administrativo nº 62887 e se por acaso se trata da mesma verba honorária médica acima mencionada. O ofício deverá ser encaminhado com cópia de fls. 91. 9148 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Aos interessados sobre ofício de fls. 59Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.028504-0 - CLARA SPRINTZIN KOIFMAN X LIZA MEGRIS SPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 55PILHA 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.097743-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA X MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:1 - Fls. 20/21 - Oficie-se, solicitando a transferência dos saldos existentes para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Fls. 67 - À Fazenda sobre o pedido de venda do imóvel. 11.840 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.141308-6 -, Inventariante: LUCIA DE FATIMA E SOUZA KELISON CASTELLO BRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Despacho:Ao interessado para cumprir o ítem 4 de fls. 16 no prazo de 5 dias. 669 p. 4 \r\n\r\nId: 170773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026374-0 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GILBERTO ANTONIO TOSELLI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 69/75 devolvendo-as ao patrono por impertinentes ao feito.2. Desentranhem-se fls. 77/78, juntando-as aos autos do inventário, já distribuído por dependência (fls.76).3. Trasladado o RAC dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098096-9 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por JOSÉ DE ARAUJO CORREIA nas notas do 11º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, folhas 003v°, do Livro nº 03, em 04/03/2005, figurando como apresentante IRACY NUNES CORREIA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se IRACY NUNES CORREIA para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035573-2 - JORGE MANOEL LOPES LEITE DE ARAUJO X ALBA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021752-5 - NADIA FERREIRA DA SILVA X JOSE LUIZ DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:Folhas 135 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo disponível relativo a FGTS do obituado, encaminhando cópia de fls. 86 e 137/139. \r\n\r\nProc. 2000.001.051632-2 - ANTONIA NUNES DA SILVA X OTONIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) Despacho:1. Oficie- se ao Banco do Brasil (fls.17) solicitando o saldo.2. Com a resposta, recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda.3. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.070369-0 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Decisão: Vistos, etc. Tendo em vista que a ação de interdição tramitou pela 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, DECLINO da competência, determinando a baixa e remessa dos autos. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089045-7 - NEUZA MARIA ARAUJO UCHOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X JARDIM DA SAUDADE Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para transferência de jazigo em nome do obituado Luiz Magno Uchoa.Diante da existência de inventário a transferência do jazigo reclama sobrepartilha naqueles autos, onde deverá o pedido ser deduzido. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO por ausência de interesse no seu prosseguimento, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Desde já autorizo o desentranhamento da guia de fls. 97 visando apostilamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089952-9 - ALBERTO LAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CECILIA LAM Despacho:1. Folhas 65 - Oficie-se ao Unibanco para que esclareça os descontos procedidos na conta do falecido após o óbito, bem como quanto à possibilidade de serem as importâncias restabelecidas administrativamente visando o levantamento.2. Em hipótese contrária deverá o interessado utilizar-se das vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071821-5 - MONICA DE ARAUJO DA CUNHA DE ANDRADE X MANOEL FLORIANO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Oficie-se à CEF (fls.68) nos termos do ofício anteriormente expedido e encaminhando a cópia referida, com prazo de resposta em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.084758-1 - LUCILIA FERNANDES ARANTES X WALDEMIRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença:Vistos etc.Postula a Requerente o levantamento de resíduos e vantagens salariais do obituado Waldemiro Arantes.Oficiado à Marinha do Brasil para informação do saldo, foi pela mesma esclarecido às fls. 25 que diante de levantamentos indevidos após o óbito, em verdade, há débito do Espólio.Não havendo crédito a ser levantado, a Requerente não tem interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas de lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161293-7 - IVANIR BRASIL DE MIRANDA X MARIA IZABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fls. 41.2. Após, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008612-2 - MAURA RODRIGUES DE SOUSA X DAVID ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011152-9 - MARIA IRENE ALVES FERREIRA X EDIRIA VIDAL PERALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:1. Assinado o termo de inventariança e juntada a escritura de promessa de venda, onde poderá ser aferido a forma e o valor do pagamento da transação, dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059701-3 - MARILZA DA SILVA X JAIME DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:1. Folhas 24 - Anote-se.2. Aguarde-se resposta da CEF ao ofício de fls. 19 visando confirmar a existência de valor disponível relativo a FGTS.3. Com a resposta, conclusos para sentença, sendo a Requerente dependente/pensionista do obituado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084538-0 - SILVIA PEREIRA DA SILVEIRA X MOACIR GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100677-8 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES X MANUEL FERNANDO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164524-7 - STELLA DE CARVALHO DA CRUZ RIBEIRO X NEWTON DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:1. A Requerente é pensionista do obituado junto ao órgão pagador, postulando o levantamento de vantagens salariais.2. Oficie-se solicitando os saldos.3. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009207-1 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) SABRINA LOUREIRO LAURIA, Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X ANTÔNIO LAURIA Decisão: Vistos, etc. Considerando que a interdição da Requerente tramitou pela 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, o levantamento ora postulado enseja conexão, pelo que, DECLINO da competência e determino sejam os autos para aquele Juízo encaminhado. Dê-se baixa e cumpra-se. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020875-9 - ARMINDO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170), Dr(a). DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO (RJ-101563)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Vistos, etc.Trata-se de ação ordinária que tramitou junto a 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sendo julgada procedente para o fim de reconhecer a recomposição de saldo em conta fundiária.Em decorrência da morte do Autor entendeu o Juiz então em exercício declinar da competência para a Justiça Estadual com amparo na Súmula 161 do STJ.Com efeito, a competência na hipótese é da Justiça Estadual. Contudo, o direito nestes autos reconhecido já foi cumprido pela CEF, conforme relata às fls. 83/84, bastando que o interessado formule o pedido nos autos do inventário que tramitou por esta 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, descabendo prosseguimento nestes autos, diga-se, pertinente à Justiça Federal e que naqueles arquivos deverão permanecer.Assim, verifico não ser hipótese de conflito de competência, mas tão somente de devolução dos autos ao Juízo da 22ª Vara Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032147-3 - NALTÍLIA ADÃO DE CARVALHO X JAIR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Postula a companheira levantamento de saldo em conta do obituado, que faleceu na condição de viúvo.3. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.03) para transferir o saldo para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Venha a habilitação dos 3 filhos noticiados na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032168-0 - LIGIA MATTOS HADLICH E OUTROS X OSCAR HADLICH (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:1. A viúva e filhos do obituado postulam a partilha das ações informadas às fls. 13.2. Oficie-se ao Banco Real solicitando a cotação na data do óbito.3. Com a resposta, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.032475-9 - AMANDA CARVALHO DOS SANTOS X GETÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. A Requerente postula levantamento de valores em conta corrente, FGTS e PIS do falecido genitor, sendo sua viúva dependente junto ao INSS.3. Oficie-se ao Unibanco e CEF para informação dos saldos disponíveis existentes.4. Após, recolha-se o ITD incidente sobre o saldo em conta corrente.5. Tudo cumprido, dê-se ciência à Fazenda.6. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.032977-0 - AGELINA SATURNINO CAMILO X ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Decisão:Vistos, etc.O inventariado era domiciliado na Comarca de São João do Meriti, pelo que, na forma do art. 94 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de São João de Meriti, que couber por distribuição.Dê-se baixa e cumpra-se.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035575-6 - MÁRIO GAGLIANONE X JOAQUIM RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Venha a complementação das despesas processuais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040724-0 - THAIS FEITOSA COELHO PORTO X LENICE FEITOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:1. Folhas 171 - A patrona constituída deverá dar cumprimento ao art. 45 do CPC, permanecendo no patrocínio da ação enquanto não atendido.2. Contudo, diante da inércia por mais de dois anos, intime-se pessoalmente a inventariante para dar prosseguimento ao feito em 10 dias, sob pena de substituição, recolhidas as custas pertinentes pela interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.092762-0 (51807) - DEOLINDA DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CELSO FERREIRA DE ABREU Despacho:1. Folhas 222 - Trata-se de sobrepartilha, pelo que, venham as custas.2. Folhas 235 - À inventariante quanto ao ofício da TELEMAR informando quanto às ações e fls. 232 do Unibanco quanto ao fundo de investimento.3. Após, venha o plano de sobrepartilha.4. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.166722-8 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ILDEMANO PEREIRA LIMA Despacho:1. Diante do depósito judicial efetivado, manifeste-se o herdeiro Sérgio Ivan, tratando-se de pós-adjudicação.2. Decorridos 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.049808-5 - WANDA PEREIRA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X LUCIDIO MAFRA DE SOUZA Decisão:1. Folhas 196 - Trata-se de sobrepartilha.2. Diante do valor apontado indefiro a gratuidade de justiça.3. Oficie-se ao Ministério dos Transportes para depositar os valores (fls.203/4) em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.5. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados.6. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.044623-1 - NEWTON CAMARA X YOLANDA CUELLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO D GONCALVES HORTA (RJ-068370) Venham aos autos cópia da certidão de casamento do legatário e as certidões negativas da Receita Federal, Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.141162-5 - SIGRID ENGERSEN NAVARRO E OUTRO, Cessionário: PATRICIA SALDANHA MARINHO X CELINA DINIZ ENGERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) Despacho:1. Folhas 237 - Trata-se de sobrepartilha.2. Venham as custas pertinentes.3. Oficie-se ao Bradesco para informação do saldo.4. Com a resposta, venha o plano de partilha amigável abrangendo ambas as sucessões (Celina e Dagny), assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas.5. Após, recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda.6. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.019302-1 - MARCOS VINICIUS BRITTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE BRITTO DOS SANTOS Despacho:1. Folhas 193 - A questão não tem campo em sede de inventário, devendo o interessado utilizar-se da via própria para obter o extrato analítico da conta vinculada visando requerer expurgos inflacionários.2. Folhas 122 - Oficie-se à Telemar autorizando a venda das ações em nome do inventariado, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Devolva-se ao patrono os documentos anexados na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.084927-3 - MARCOS ANTONIO DUARTE SANTOS E OUTRO X AMELIA ASSUMPCAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AMÉLIA ASSUMPÇÃO DUARTE (fls.53), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.63/64, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 58/59 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.061017-7 - NELSON JOTTA BARBOSA X AUREA JOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.098469-9 - MARIA ALICE RIBEIRO X ELIZABETH REGINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:1. Diante do valor a ser levantado e a natureza da verba, converto o presente em arrolamento. Anote-se no DRA.2. Aos requerentes para cumprimento do despacho de folhas 48, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.115441-8 - LEONARDO GONCALVES CASARTELLI X BERNARDINA DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.154762-3 - MARCELO DE ALMEIDA SOEIRO X CLOTILDE BAYLON DE RAVIGNAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Decisão:1. Cadastre-se os patronos dos legatários (fls.24).2. Diante de fls. 17/23, converto o rito para solene. Anote-se no DRA.3. Nomeio inventariante Marcelo de Almeida Soeiro. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações.5. Folhas 138/139 - Aos demais legatários, informando, inclusive, se for a hipótese, o endereço do legatário Guilherme Delaura Meyer visando sua citação.6. Folhas 144/145 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.057312-4 - JOSE AMARAL SAPHA X JOSE DE ALBUQUERQUE SAPHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270) Despacho:Folhas 51 - Em termos, defiro o aditamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.087377-6 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA X ONESCELINA BUENO SERGENTI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.145191-9 - FELISMINA DIAS DE AMARAL X JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.018328-3 - NIZE DUQUE ESTRADA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X JOÃO MUNIZ WRIGHT Decisão:1.Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante Nize Duque Estrada Mello, independente de termo.3. Pelo documento de fls. 12 o herdeiro colateral não pretende habilitar-se no feito.4. Esclareça a Requerente se teve reconhecida a união do casal por decisão judicial.5. Juntem-se as certidões negativas faltantes.6. Tudo cumprido, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.033127-2 - DEOLINDA CORREIA DA SILVA X VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Deolinda Correia da Silva, independente de termo.3. Juntem-se os originais dos documentos procuratórios traduzidos.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Venha o plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.001.033305-0 - QUITÉRIA VIEIRA DE FARIAS E OUTROS X JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Diante da existência de menores, converto para o rito solene. Anote-se no DRA.3. Nomeio inventariante a genitora dos herdeiros, Quitéria Vieira de Farias. Lavre-se o termo.4. Venha a representação de Isadora e Isabelle por instrumento público.5. Junte-se o RGI dos imóveis indicados na certidão de fls. 18.6. Oficie-se à SRF para encaminhar cópia da última declaração de bens e direitos.7. Oficie-se ao DETRAN para informar quanto à existência de veículo registrado em nome do inventariado.8. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados, bem como quanto a eventuais valores disponíveis em nome do obituado.9. Por ora, indefiro ofício ao Banco Central.10. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033331-1 - CARMEN GONZALEZ LOPEZ X ENRIQUETA GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:1. Venham os recolhimentos devidos.2. Instrua-se o feito e apresente declaração de bens e herdeiros.3. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.009232-0 - DENISE FRANCESCH SILVEIRA X ESPÓLIO DE BELISÁRIO DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-009412) Despacho:1. Folhas 11 - Esclareço à patrona que a extinção de gravame não se resolve por acordo, eis que tal instituto é indisponível às partes.2. Pretendendo a extinção, somente será possível em pedido autônomo, a ser analisado pelo Juízo após manifestação Ministerial.3. Não há qualquer incompatibilidade com a condição de interessados e inventariante do Espólio, eis que este não é chamado a manifestar-se no feito.4. Cumprido integralmento o despacho de fls. 10, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051779-7 - GLAYCON BRAULIO SANTOS JUNIOR X DULCY DELAURA BRAULIO SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 48/49, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por DULCY DELAURA BRÁULIO SANTOS e GLAYCON BRÁULIO SANTOS, sendo que os impostos foram recolhidos, conforme fls. 59/62. Custas de lei.Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033701-8 - LUIZ ANTÔNIO RUKATI X JOANA RUCKATI (Adv(s). Dr(a). JESUS SANCHOTENE TRINDADE (RS-015532) Despacho:Oficie-se para recolhimento das custas em 30 dias, bem como seja o espelho do IPTU do imóvel juntado aos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.509591-0 (2328) - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO X JURANDIR AQUINO DE NASCIMENTO Despacho:1. Intime-se a Curadora para manifestar-se sobre fls. 70/71, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 77.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.087643-1 (24104) - ANTONIO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES Despacho:1. Proceda-se à abertua do terceiro volume.2. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 410.3. Com as repostas aos ofícios, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.038633-4 - CLAUDIA DE SOUZA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X JANETE DE SOUZA GONZALEZ Sentença:Vistos etc.Diante do óbito da interdita, noticiado às fls. 70 e comprovado às fls. 71, perdeu o objeto a presente ação, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146958-4 - MINISTERIO PUBLICO X REGINA CELIA PAULO DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem o feito e a manifestação do Ministério Público às fls. 106, nomeio Curador Judicial Provisório a Regina Célia Paulo do Nascimento. Lavre-se o termo.Nomeio Curador Especial à interditanda.Pelo relatório social apresentado vislumbro a impossibilidade de comparecimento da interditanda em Juízo, eis que em face de seu perfil agressivo e necessidade de remoção, parece-nos inviável seu comparecimento.Diante do exposto, tornem ao Ministério Público para se manifestar quanto à inversão da prova.Dê-se ciência ao Curador Judicial e ao Curador Especial.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - AIDA BASTO LIPS DA CRUZ X FRANCISCO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1975.001.701282-8 (27820) - GULHERME DA SILVA D´AVILA X MARIA JOSE DE MACEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 446/448, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu GUILHERME DA SILVA D'AVILA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.300779-9 (7664) - CLARA ELIZABETH HASSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X JACQUES EDUARDO HASSON Despacho:Vistos, etc.Diante da omissão existente, retifico a sentença de fls. 669 para o fim de acrescer à mesma a adjudicação do cálculo de fls. 425/429, re-ratificado às fls. 643, observada a concordância dos Drs. Fiscais.Retifique-se no registro de sentença.Adite-se a carta de adjudicação.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.028262-7 (12314) - MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X WALKIRIO AMADO PEREIRA Despacho:1. Folhas 147 - Trata-se de sobrepartilha.2. Dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.910933-1 (11613) - SUZANA MAIA DE OLIVEIRA X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Folhas 65/66 - Oficie-se ao Banco do Brasil e Ministério da Fazenda para que informe quanto à existência de valores em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 1988.001.011442-3 (13310) - LOURDES PEPITA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WALDIR MENDES FONTES Despacho:Folhas 194 - Defiro vista à inventariante por 05 dias, que deverá observar o despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 1988.001.052166-1 (12985) - IGNEZ VIEIRA BELLAN (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X OSCAR BELLAN Despacho:Adite-se o formal, observada a sentença de fls. 255, devendo, ainda, ser certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1988.001.136152-5 (14680) - MARIA DE FATIMA CHAVES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AGOSTINHO MENCDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:Folhas 206 - Tendo em vista a maioridade civil da herdeira Paula e o quinhão que lhe foi atribuído na partilha às fls. 128, oficie-se ao Banco Itaú para informar o saldo existente em nome da herdeira e que foi transferido, oriundo do Banerj, cuja conta é ali indicada. \r\n\r\nProc. 1989.001.029123-2 (16404) - OSWALDO MARCONDES DOS SANTOS, Inventariante: VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PINTO (RJ-003303), Dr(a). ALEXANDRE GOMES CASTRO (SP-121083), Dr(a). LUCIA JOSELI RAQUEL DE ALMEIDA DUARTE (SP-226992) Despacho:Folhas 246 - Defiro vista por cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4 (19031) - DELMIRO FERNANDES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X ELY BASTOS BARRETO Despacho:Folhas 120 - Estando os herdeiros representados nos autos, intime-se na forma requerida pelo Inventariante Judicial às fls. 114, vº na pessoa do patrono constituído, Dr. Belizário de Oliveira Costa, OAB-44.463. \r\n\r\nProc. 1992.001.076544-8 (22164) - MARIA THEREZA PASSOS DANNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-029190), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). REINALDO DE FRANCA COUTINHO (RJ-086514)) X LUCILIA PAIXAO PASSOS Despacho:1. Folhas 143 - Trata-se de sobrepartilha.2. Venham as custas pertinentes.3. À inventariante para apresentar o plano de sobrepartilha.3. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.115182-0 (20927) - CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS X CLODOALDO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:1. Folhas 410 - Adite-se como requerido.2. Restaure-se o apenso, eis que as folhas encontram-se soltas.3. Tudo cumprido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.057547-9 (24247) - MARILSA VALENTIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-038464), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES (RJ-092943)) X PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS Manifestem-se os interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1994.001.035632-2 (24825) - LUCI VEIGA CASAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016)) X ELSON ALVES CASAL Despacho:Folhas 108 - Diante do alegado, aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.040854-1 (24903) - MARIA DO CARMO MOTHE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X NORIVAL MARTINS PINHEIRO Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1994.001.049442-1 (23404) - ANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X GELSON PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:1. No plano de partilha deverá constar todos os bens, atribuindo a cada herdeiro seu quinhão, inclusive, meação reconhecida.2. Assim, venha o plano em termos. \r\n\r\nProc. 1995.001.031630-2 (26310) - NARLY GONCALVES GOES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X EDSON RODRIGUES DE MELLO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por EDSON RODRIGUES DE MELLO, falecido em 20/01/1994 (fls.07) atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 151/152, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 73/75, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.047901-0 (26508) - DULCILA MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA (RJ-123889E)) X ANTONIO ALCI NUNES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.131239-0 (27432) - AUGUSTO CESAR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DA GLORIA DIAS ALVES Sentença:1. Tome-se a renúncia dos herdeiros por termo nos autos (fls.89/91 e fls. 245/247).2. Oficie-se para excluir a averbação do óbito da herdeira Maria de Lourdes.3. Venham as certidões fiscais atualizadas.4. Venha o plano de partilha em termos.5. Segue sentença em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 79, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por MARIA DA GLÓRIA DIAS ALVES remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.028927-1 (27795) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)), Inventariante: MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO, Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIBERATO ALEXANDRE DO ROSARIO Despacho:1. Desentranhe-se fls. 221 por não assinada pelo patrono.2. Folhas 224/226 - Esclareça, eis que as primeiras declarações são apresentadas pelo inventariante.3. Venham as declarações finais.4. À inventariante para comprovar o recolhimento integral do ITD.5. O Ministério Público não funciona no feito.6. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.053846-5 (28090) - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEOLINA CALDAS BATISTA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045877-0 - LUCY MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494)) X JOAO RIBEIRO SIMOES JUNIOR Despacho:1. Folhas 85 - Anote-se.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.083612-0 - JUAREZ BUENO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MARIANNA FERREIRA BUENO Despacho:1. Folhas 552 - Trata-se de sobrepartilha de travels cheques, ações CEMIG, linha telefônica e título do Touring.2. Venham as custas pertinentes.3. Junte-se o plano de partilha amigável assinado por todos e com as firmas reconhecidas.4. Recolha-se o ITD sobre todos os bens.5. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para sentença.6. Restaure-se a capa ante a precariedade. \r\n\r\nProc. 1998.001.059857-0 - SANDRA REGINA FERRAZ BURICHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PESSOA FERRAZ E OUTRO Despacho:1. Aguarde-se por 60 dias.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.159777-9 - NANCY MARQUERITE DURAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X VILMA DUARTE TOSCA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.130076-1 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO X CELIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de imposto causa mortis de fls. 44, elaborado nos autos do inventário, referente aos bens deixados por CÉLIO PEREIR GONÇALVES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.083862-3 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). WILSON AGRA MARAPODI (DF-010044)) X CLEA MARAPODI), Inventariante: WILSON MARAPODI Venham aos autos as certidões de casamento dos herdeiros e assinatura com firma reconhecida no plano de adjudicação de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2000.001.144838-5 - RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA JOSE BARBOSA SANTOS NEVES Despacho:1. Junte-se aos autos a precatória, sendo que a \"folha\" acostada às fls. 76 não foi ao menos distribuída naquela Comarca.2. Oficie-se à Comarca de Vitória solicitando esclarecimentos.3. Venha a habilitação dos Espólios de Ronaldo e Luis.4. Oficie-se à SRF (fls.95) esclarecendo que o inventário encontra-se em fase de avaliação, pelo que, o formal somente poderá ser expedido após a ultimação, bem como que aqui não está sendo processado o inventário de Nuno Santos Neves.5. Cumprido o acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.051991-1 - ROBERTO BOTTO ITALA E OUTRO X THEREZINHA BOTTO ITALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER SENA REIS (RJ-111008), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)), Inventariante: ROBERTO BOTTO ITALA Despacho:1. Ao inventariante para assinatura do termo de fls. 80, estando regular sua representação às fls. 19.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.067616-0 - JUDITH MOREIRA CORREA X ALCIDES MOREIRA CORREIA Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ALCIDES MOREIRA CORREA, falecido em 22/09/2001 (fls.07) atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 80/81, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 55/56, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.072556-0 - SEVERINO SILVANO DE BARROS X SALVADORA NASCIMENTO DE BARROS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 31/32, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu SALVADORA NASCIMENTO DE BARROS e EDNA NASCIMENTO DE BARROS (fls.03 e 04), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.077346-3 - MARLI DOS SANTOS VARJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X SANTIAGO GONCALVES VARJAO Despacho:1. Ao herdeiro menor Demilson quanto à manifestação da inventariante às fls. 115 e 117/132.2. Aguarde-se, por ora, a homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.057498-5 - HILTON VIRGILIO LIPAROTI X ACELINA PEIXOTO LIPAROTI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) Decisão:1. Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 81.2. Nomeio inventariante a herdeira Sandra Maria Peixoto Liparoti para ambas as sucessões. Anote-se no DRA.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL Despacho:1. Folhas 150 - Anote-se.2. Manifeste-se o herdeiro Denis quanto à avaliação em 05 dias.3. Após, à Fazenda Estadual nos termos do item 03 de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.001.106871-8 - ALEXANDRE DA SILVA E SA E OUTRO X JOAQUIM MARTINS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:1. Ao herdeiro Alexander quanto às primeiras declarações apresentadas às fls. 154/156.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.012876-0 - HELENITA REIS MALTEZ X ROBERTO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1. Defiro a retificação das primeiras declarações, conforme fls. 102.2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.095079-5 - REGINA COELI DE JESUS DE CARVALHO E OUTROS X RONALDO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Despacho:1. Havendo valores relativos a verbas resilitórias e FGTS oficie-se para certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.2. Antes de apreciar pedido de venda de ações, venham as declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.033650-6 - LUIS ALBERTO MARIA EDUARDO DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X MARIA ANGELINA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1. Venham os recolhimentos.2. Junte-se a relação de bens e herdeiros e instrua-se o feito.3. Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.033712-2 - LUZIA DUTRA GONÇALVES X ANTONIO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc.Inexiste conexão a ensejar a reunião dos feitos.Desapensem-se, dê-se baixa e redistribua-se livremente.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P-se. I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.066303-0 - LAERTE ROCHA DE SOUZA X ESPOLIO DE ROZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:1. Folhas 106 - Execução de sentença.2. Intime-se o executado na pessoa do procurador constituído para que pague em 15 dias o valor apontado, corrigido, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nId: 170780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025727-5 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por RONALDO DE AZEVEDO DIAS , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ROBERTA NUNES DA SILVA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 49/50, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 59, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por RONALDO DE AZEVEDO DIAS, lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira ROBERTA NUNES DA SILVA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002483-1 - MARCOS CESAR BOKEL E OUTRO X MARLY DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARLY DE CASTRO GONÇALVES, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteir MARCOS CESAR BOKEL, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 39/40, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 44, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARLY DE CASTRO GONÇALVES, lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteiro MARCOS CESAR BOKEL, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011771-7 - DULCE FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO X ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.134726-9 (51476) - LEONARDO BITENCOURT ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAO FERNANDO VITORIA DE AGUIAR (RJ-000900)) X ORLANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Proceda-se nova avaliação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.003712-6 - OLGA BACHA CORBAGE X ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 172. Expeça-se novo alvará de autorização pelo prazo de 60 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084547-8 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X LAUDEMYR MONTEIRO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.024972-0 - MARIA RAIMUNDA FERNANDES X MARIA DAS MERCEDES FERNANDES NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA LOBO (SP-067769) Despacho:Fls. 67, nada a prover, atenda-se a Sra. responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Renumere-se à partir de fls. 45 em diante. Manifeste-se a Requerente sobre a resposta de fls. 104. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041621-3 - WILMA MARTINS DO AMARAL X SERGIO PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS SA (RJ-021546) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 54, ante ao que consta às fls. 42/43 e 47/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.053016-2 - LIDIA ISAURA VALVERDE BRAVO X LIDIA VALVERDE BRAVO Despacho:Certifique o cartório se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.072448-5 - JORGE LEMOS X HORACINDA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:Informe o cartorio se foram atendidas as pendencias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099687-4 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO, Habilitado: GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO, Habilitado: EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Despacho:I- Certifique o cartório, se foi dado cumprimento ao item 1º do despacho de fls. 25, anote-se, inclusive na capa dos autos. II- Diante da certidão cartorária de fls. 35, providencie o requerente o recolhimento correto das custas.III- Expeça-se mandado de intimação por via postal para o inventariante, conforme despacho de fls. 25, no endereço fornecido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.108759-6 - JANETE DOS SANTOS ANDRADE X ALFREDO JULIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.33, nos autos de inventário dos bens deixados por ALFREDO JULIO FERREIRA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123208-0 - LUIZA ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA X GENECI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Despacho:Defiro fls. 15. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Defiro fls. 50. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.104214-9A (65685) - FERNANDA CHAVES CANAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Informe o cartorio se o perito substituido recebeu os honorários profissionais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052410-1 - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Sentença:1ª.)AYR DE MELLO LIMA GONÇALVES solicita a apuração de haveres da sociedade da firma LYNX CULTURAL LTDA, da qual era sócio seu marido OCTACÍLIO PIEDADE GONÇALVES. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/24.2ª.)Laudo Pericial às fls. 49/53, com o qual concordaram o Requerente, assim como os demais herdeiros e sócios.3ª.)A Fazenda Pública emitiu parecer às fls. 61.4ª.)Assim sendo, HOMOLOGO o laudo contábil, determinando que o valor apurado seja levado ao inventário de OCTACÍLIO PIEDADE GONÇALVES, para os devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) Despacho:Fls. 224, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - NOURIVAL LOPES GARCIA X ADELAIDE LOPES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Diante da concordância manifestada pela herdeira do Espólio referido, que se trata da mesma advogada que representa todos, observadas as formalidades legais, defiro o pedido de habilitação no paresente inventário, das viúva e filho do herdeiro falecido - LOURIVAL LOPES COSTA - que herdarão por representação de seu marido e pai. Anote-se as habilitações para ingressar na partilha que será realizada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.151417-3 - ANTONIO CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANDIDO PIRES (RJ-027025)) X FELISBELA RODRIGUES DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.151605-4 - MIRELLA SAN MARTINI PISELLINI X IVO RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2000.001.115008-6 - VICTOR WRENCHER MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA JOSE MUNHOZ BARRIGA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 136 , nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ MUNHOZ BARRIGA , nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.164182-3 - EVALDIR FERNANDES LORDELO E OUTRO X PURCINA LACERDA LORDELO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.092914-0 - JURACY BORGES LOPES X DERVANIL LOPES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:Remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.139906-6 - MARIA HELENA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ARMENIO AUGUSTO SA DE SOUSA Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2002.001.145550-3 - EDMEE MELLO DA SILVA WINTER X IDA DEROCHE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMEE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:I- Certifique o cartório, se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. II- Em caso positivo, remeta-se a PGE. III- Em caso negativo, providencie a requerente a regularização dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.153094-0 - SORAYA PINEHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE ROSARIO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 95/99 , nos autos do inventário dos bens deixados por JOSÉ ROSÁRIO e ISABEL DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.058744-0 - LIESE LOTTE ERICA GOESSEL X ERICA GOESSEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARKES VIEIRA (RJ-113860) Despacho:Junte-se. Manifeste-se a Requerente da peça inicial sobre a documentação anexada, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 2003.001.067373-2 - MARISA ANTONIA LIMA D ALVERGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X CARLINDA LIMA Despacho:Fls. 92, anote-se onde couber. Fls.96, defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:I- Ofície-se ao Juízo da 48ª VC, informando a reserva. II- Em relação a Carta de Vênia da 45ª VC. Proceda-se o cartório a reserva de bens, para posterior partilha, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se ao Juízo da 45ª VC informando a reserva. \r\n\r\nProc. 2005.001.057353-5 - JEAN PIERRE CALVIGNAC X MARIA APARECIDA CALVIGNAC (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.122224-2 - MOEMA OLIVEIRA GOMES X LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:I- Atenda-se a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 42. II- Fls. 44/45, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.149837-7 - JOAO BATISTA MIRANDA VIEIRA X CELIA AFFONSO ESTEVES VIEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157834-9 - AFFONSO CLÁUDIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X BEATRIZ ELSA COMISARENCO DA CUNHA Despacho:Recolhidas as custas referentes à baixa, voltem-me para decisão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado pelo MP, às fls. 23. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134238-7 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA X WANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Despacho:Cumpra-se a requerente de fls. 02, o despacho de fls. 108, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042852-5 - DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI X NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300124-2 (16976) - WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES X DIVA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-000000), Dr(a). ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES (RJ-000000), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-000000), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). MARIA THEREZINHA FERREIRA MAGALHAES (RJ-035591), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Esclareça a postulante (fls. 529) a duvida manifestada pela informação cartorária de fls. 534. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1968.001.700554-2 (367) - ALBERTO MARQUES LIMA X BRANCA LIRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 346/347. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Providencie a inventariante do Espólio referido o atendimento à promoção fazendária de fls. 758. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA PAIXAO PASSOS (RJ-029951)) X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Manifestem-se o inventariante e a viúva meeira do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 425 e seguintes, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.073021-3 (53922) - ESPOLIO DE GERALDO DIAS LEMOS E OUTRO, Inventariante: CELIO NEI DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ZELIA DIAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1991.001.114679-1 (54291) - CORDELIA CAMARA DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EDGARD DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 196/202, nos autos do inventário dos bens deixados por EDGARD DE SOUZA AMARAL, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre certidão de fls.300. \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Defiro fls. 506/509. Oficei-se a CEF como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA PIRES CAETANO (RJ-071487), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.029180-9 (60038) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA X MARIA ROSA SEVERO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1996.001.053382-0 (61959) - MARIA DO CARMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERASMO DA SILVA TRINDADE Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 96/98, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ERASMO DA SILVA TRINDADE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.078781-7 (62670) - HILDA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM JOSE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:I- Abra-se novo volume.II- Manifestem-se todos os herdeiros, no prazo comum de 10 dias, sobre a prestação de contas apresentada pela inventariante de fls. 199/203. \r\n\r\nProc. 1998.001.016305-0 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X HELENILDE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:O cessionário é o inventariante dos Espolios referidos. Entretanto, existem outro bem nas primeiras declarações. Os herdeiros dos falecidos desapareceram. Os valores atribuidos aos bens foram aceitos pela PGE. Certifique o cartorio as pendencias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.134356-3 - CARLOS ERNESTO ALVIM CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CIRENE FERREIRA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.157379-9 - ELZA DO CABO DE SOUSA E OUTRO X ALCINA CONCEICAO DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.195631-7 - PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 202 Vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls. 172. \r\n\r\nProc. 1999.001.071185-6 - JOAO DE ARAUJO COSTA X ENOY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS.134/135, nos autos do inventário dos bens deixados por ENOY DE ARAÚJO COSTA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147854-9 - ERMINIO ALBINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ANA DE JESUS VENANCIO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 103/112, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANA DE JESUS VENANCIO E ERMÍNIO ALBINO VENANCIO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Despacho:1) Nomeio inventariante ALCIR CORREA, lavre-se o termo.2) Após, remetam-se os autos ao Partidor, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Fls. 127. Defiro a devolução do prazo, conforme solicitado.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Defiro fls. 269 e 270. Oficie-se unificando as contas judiciais e autorizando o 4º IJ a movimentar a conta judicial prestando contas das despesas efetuadas, como solicitado. Autue-se em apartado por linha. Depois, remeta-se ao 4º IJ para se manifestar sobre as contas prestadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.010178-1 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS X SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.038872-3 - Inventariante: HILDA BUENO DE SOUZA JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA E OUTROS X JOSE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 121, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2001.001.077905-0 - Inventariante: DERBE CARVALHO DE ALMEIDA ROSALIE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO X ROBSON SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:Fls. 104. Desentranhem-se, juntando-se nos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.123415-6 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES X FLORIANO LAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URCY PINHEIRO FARINHA (RJ-023023) Despacho:Expeça-se Carta Precatória de Avaliação dos bens situados na Comarca de Magé e São João de Meriti. Providencie a parte, as cópias que instruirão a mesma. Após, remeta-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.128922-4 - ADELAIDE DA CONCEICAO DE MELO REDONDO E OUTROS X JOSE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2002.001.059904-9 - HELENA TELES HARDMAN X ARNOBIO TEIXEIRA HARDMAN (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.070300-1 - Inventariante: RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS, ALESSANDRO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA, BERNARDO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MERCEDES BESSONE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 537 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028108-0 - EUNICE ALVES DO NASCIMENTO X LUIZ DA SILVA CAMPOS Despacho:Diante da promoção da DP de fls. 77, Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078427-1 - DEOLINDA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MEDEIROS PINTO (RJ-131736)) X ISOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.118343-0 - ELZA CAMPOS FERNANDES LEAO X MARIA DE LOURDES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Despacho:I- Certifique o cartório, por que o Termo de Inventariança assinado pela parte e pelo Juiz, encontra-se grampeado na contra-capa dos autos. II- Certifique ainda, se foi trasladado o cumprimento do Testamento para os autos de Inventario. Em caso positivio, arquive-se os autos de Testamento. Em caso negativo, providencie a a(o) inventariante o traslado. III- Fls. 91, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112954-0 - REDSON MARTINS DE BARROS MELLO E OUTROS X MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:1) Em se tratando de nova prestação jurisdcional, certifique o cartório se há custas a serem recolhidas.2) Sem prejuízo, venha aos autos o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Diante da desistência manifestada pelo inventariante, conforme fls. 56. Manifestem-se os demais herdeiros, sobre quem deverá exercer o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.122081-6 - ELZA DE ALMEIDA COTILHA X NILO DOS SANTOS COTILHA Despacho:Fls. 51. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152515-9 - MARIA DE NAZARETH COSTA TORNAGHI E OUTROS X MARIA DE NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 58/62, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DE NAZARETH PEREIRA DA SILVA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080170-4 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA Despacho:1) Proceda o cartório a restauração da capa dos autos. 2) Após, averbe-se o óbito de Evaristo Ferreira de Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA MOHR X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Venha aos autos a concordância de todos os herdeiros com o pedido de fls. 52. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.045082-9 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757) Despacho:Defiro fls. 470. Prorrogo o prazo estipulado como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.023480-1 - MARIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 08, expeça-se mandado de intimação para o inventariante, para que manifeste-se sobre o pedido inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:Defiro fsl. 303/304. Expeça-se mandado de débito em conta. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 170781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135825-5 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TOBIAS KANT COUTINHO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Transitada em julgado a sentença prolatada nesta data no apenso, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.150247-0 - EDUARDO KANT ROTHIER X TOBIAS KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111628-3 - ALDECY NICOLAU PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDECY NICOLAU PESSANHA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por ALDECY NICOLAU PESSANHA FILHO, em face do falecimento de ALDECY NICOLAU PESSANHA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 157, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101785-8 - JOAQUIM CHRISTOVAO LEITE X HILDA GASPAR LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.185. \r\n\r\nProc. 2004.001.013857-9 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DARC DA BOA PAZ (SP-189465), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X RUY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.144, item 1 (autuação e sistema).2 - Informe o inventariante qual o estágio da ação proposta junto ao Juízo da 36ª Vara Cível.3 - Fls.172/174 - Defiro a expedição dos ofícios, entretanto somente quanto ao saldo na data do óbito e quanto a movimentações após a referida data. \r\n\r\nProc. 2006.001.034985-6 - SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS E OUTRO X KARLA MARIA ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSE VICTORINO (RJ-133865) Despacho:Venham as certidões de nascimento e/ou casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.009754-8 - ISADORA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.035331-0 - AILKA RABELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)) X FATIMA RABELLO DE CARVALHO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 14, informando que a inventariada residia na Rua Eugênio Gudin n. 347-A, Irajá, endereço pertencente à XIV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038489-6 - MAX LAGE DE CARVALHOSA SANTANA X TEREZA CRISTINA LAGE DE CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887) Despacho:J.se aos autos. Autenticados os docs. de fls. 09 e os ora anexados, à Fazenda como já determinado às fls. 13. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049529-0 - IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CELSO LUIZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Sentença:. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.084132-2 - Inventariante: JOAO DE SOUZA FIALHO VERA LUCIA FIALHO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X ROSA FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638) Despacho:Fls.490 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que os valores já foram transferidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.160601-0 - FATIMA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA X NAIR MIGUEL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906) Decisão:1 - Fls.236/245 - Face as impugnações dos herdeiros, nada a prover nestes autos, devendo o requerente se socorrer pela via própria no Juízo Competente.2 - À inventariante para retificar as declarações de bens e partilha, incluindo o bem informado às fls.244, de propriedade da falecida.3 - Fls.286 - Reitere-se o ofício para resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.137735-6 - ALICIA MANSUR DE CHOUEIRI E OUTROS X ALBERT RACHID CHOUEIRI (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Recolhidas as despesas processuais referentes à sobrepartilha, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.140855-0 - EDISON SANTOS MARQUES X EDITH REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente de fls.169.2 - Ao inventariante para atender ao determinado às fls.146. \r\n\r\nProc. 2003.001.097735-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Decisão:Apresentada a guia do ITD atualizada, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.016186-3 - OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA E OUTRO X OSWALDO HENRIQUE DE ASSIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Expeça-se novo alvará e nos mesmos termos do de fls.91, desta feita ao Banco do Brasil, em face da transferência apontada às fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2004.001.079123-8 - CYLLENE SALDANHA MARINHO AUTUORI X JOSE SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária.3 - Venha ofício do Juízo da Vara de Família determinando o cancelamento da reserva de quinhão de fls.215. \r\n\r\nProc. 2004.001.087007-2 - ROSANA SOARES CARELLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475)) X YVONNE ROQUETTE SOARES Decisão:Pelos documentos anexados a inicial, verifica-se que a obituada residia e era domiciliada na jurisdição do Forum Regional do Méier.Assim, o foro competente é o da Regional do Méier, para onde determino a remessa dos autos, anotada a baixa.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146942-9 - MARIA CRISTINA MONTE MUKAI E OUTROS X JOSEPHA PAUL DE BREMAEKER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009339-4 - HILMA ROCHA SOUZA X LUCY ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Sentença:1 - Impossivel a devolução somente das despesas processuais pagas em excesso. Para que a parte possa ser ressarcida, deverá recolher corretamente as despesas processuais em uma nova guia, para posterior desentranhamento da guia anteriormente recolhida, devendo a parte solicitar a devolução integral das despesas pagas pela guia desentranhada junto ao FETJ.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUCY ROCHA SOUZA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). HILMA ROCHA SOUZA, os bens descritos às fls.20/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026139-4 - Inventariante: MARCELO EBLING X SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338) Decisão:1 - Defiro o requerido às fls.150, item II, ficando os créditos futuros apontados para sobrepartilha.2 - Ao inventariante sobre a parte final certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Antes de apreciar qualquer pedido, venha o traslado do testamento, como já determinado às fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.065299-1 - GILDA JACOBINA DIAS LIMA X MARINA DE FARO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Despacho:1 - Fls.54 - Recebo como aditamento da declarações de bens.2 - Venha a prova do referido crédito junto ao Bradesco.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo todos os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069587-4 - CLELIO DE BARROS NOGUEIRA X GLICERIA RODRIGUES DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Decisão:1 - Reorganize-se a paginação a partir de fls.60.2 - Defiro a inventariança a CLELIO DE BARROS NOGUEIRA.3 - Ao Sr. Responsável pelo Expediante sobre o pedido de certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139684-2 - OSMARINA FERREIRA MAFALDA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ALVARO FIALHO DE SANT ANA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALVARO FIALHO DE SANT'ANA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). OSMARINA PEREIRA MAFALDA DE SANT'ANA, os bens descritos às fls.41/42, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035071-0 - HAROLDO GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA SYLVIA ROBERT DE MOURA BASTOS Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Haroldo Guimarães Bastos. 3- Defiro custas ao final.4- Venham as certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada.5- Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 08.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 19 e 20.7- Atendidos os itens 4 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.135825-5A - EDUARDO KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TEREZA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Face a decisão de fls.75/76, desapensem-se estes autos e arquivem-se com anotação da baixa no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.138205-1A - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO X EDUARDO KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.029249-2 - MARIA RUTH MACHADO ROLIM X SONIA MACHADO ROLIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Fls.96 - Melhor esclarecido, voltem, pois diante do teor dos ofícios encaminhados ao Cartório de Interdições e Tutelas, desnecessário o encaminhamento da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159695-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS MAIA X RICARDO ANTONIO FARIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.056881-5 - JANET RODRIGUES NAVARRO X CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) A REQUERENTE, E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129551-0 - VILMA LEAO BARNA (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X LUCY ALVES LEAO Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal no local para o dia 24 de de maio de 2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se.3 - Dê-se ciência à Casa Geriátrica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140593-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ALMERINDA DA FONSECA RIBEIRO Despacho:1 - Fls.49 - Comprove o parentesco.2 - Esclareça a requerente se a interditanda tem condição de comparecer em Juízo para realização Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002339-5 - CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558)) X HILDA DE CASTRO LOUREIRO Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO em face de HILDA DE CASTRO LOUREIRO.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.27/28, requerendo a extinção da ação.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011260-4 - DENISE PETIT BERTOLAZZO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X ÓLDEA PETIT BERTOLAZZO Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por DENISE PETIT BERTOLAZZO MAZZEI em face de ÓLDEA PETIT BERTOLAZZO.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.96/97, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls.99, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos conforme fls.96, substituindo por cópia.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015038-1 - MARCO CÍCERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LUCY MARIA MAGALHÃES DE PAULO MACIEL Despacho:Antes de apreciar o pedido de curatela provisória e designar data para AIP, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Fls.467/482 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1978.001.300681-6 (37109) - ADELIA DA SILVA SOUTO X ADELIA LACOSTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) Despacho:Fls.428 - Venha o protocolo dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1981.001.300625-7 (42964) - FRANCISCO SCORZA X BRANCA BARBOSA SCORZA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1984.001.300276-3 (48169) - ANDRE DE SOUZA VILLON (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JANNUZZI (RJ-004086)) X FLORENCIA DE SOUZA VILLON (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)), Habilitado: IVANITA GIL VILLON, Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) Despacho:Aos peticionários de fls.96/97 e 103/104 sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1985.001.300413-0 (50668) - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X BRAULINO ABREU DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Assiste razão à inventariante (fls.147).2 - Cancele-se a averbação realizada às fls.143/144.3 - Averbe-se o óbito de APARECIDA GUILHERMINA DA SILVA, anotando-se no D. R. A. \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9 (49402) - IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 1991.001.049014-7 (60044) - NAO CONSTA X MARIA DA CONCEICAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Antes de apreciar qualquer pedido, venha o traslado do testamento devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 1991.001.100206-9 (60485) - GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (RJ-091886), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES FILHO) X LYGIA IDALINA PECANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503) Despacho:1 - Fls.394 - Quanto ao novo requerimento do inventariante, manifestem-se os demais interessados.2 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.106185-2 (18955) - ALBERTO DO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X ODETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-079494) Despacho:Cumpra a ilustre advogada o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.044635-5 (61517) - ALDEMIR RODRIGUES PONTES X MANOEL RODRIGUES PONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita ao requerente de fls.90/91.2 - Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.072359-4 (61880) - ROSALINA DURAO DE MENEZES, Inventariante: VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MED (RJ-083159E), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Aguarde-se as certidões referidas às fls.172/173. \r\n\r\nProc. 1992.001.120569-4 (62579) - STANISLAW BOJAKOWSKI X HELENA BOJAKOWSKA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho:1 - Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, agência 0001 (Rio - RJ), representando-se ao ofício que a este Juízo enviou nº ÁREA IV - 4119, em 05/09/2000, determinando a transferência, para conta de poupança no Banco do Brasil Depósitos Judiciais e à disposição deste Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, do total atualizado (1) da conta corrente, (2) da conta de poupança ouro (Variação 1) e (3) da conta BB Aplic. Curto Prazo mencionadas naquele expediente de 05/09/2000 como existentes em nome de STANISLAU BOJAKOWISKI, CPF nº 150.288.107-10, cujo inventário (Proc nº 92.001.120569-4) tem curso neste Juízo.2 - Junte-se a estes autos cópia da sentença prolatada na ação de prestação de contas movido por MARIO BOJAKOWISKI FITTIPALDI a ALEXANDRE GOULART SANTOS, certificada ainda a interposição, ou não, de qualquer recurso das partes.3 - Isso feito, venham à conclusão os autos deste inventário. \r\n\r\nProc. 1993.001.046594-7 (63319) - ARLENE ALMEIDA BRANT (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERAPHINA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:1 - Proceda-se corretamente ao encerramento e abertura dos volumes.2 - Recolha-se corretamente as custas judiciais, e venha a representação processual do requerente de fls.215. \r\n\r\nProc. 1994.001.023273-6 (64540) - MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027636)) X RAUL RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Decisão:, \r\n\r\nProc. 1994.001.032717-6 (64618) - HOLLANDA KALIL MANSUR (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071635), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR CALIL MANSSUR Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OSMAR CALIL MANSSUR, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 100, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.079288-2 (65295) - SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA X FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Despacho:1 - Fls.301/303 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente, conforme já determinado às fls.280, item 2.2 - Fls.305/308 - Oficie-se como requerido no item 3.2.1 e 3.2.2, primeira parte.3 - Quanto aos demais ofícios, nada a prover nestes autos, devendo a requerente se socorrer da via própria. \r\n\r\nProc. 1994.001.110935-1 (59951) - JOAO CARLOS DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X JAYME DA CUNHA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Decisão:1 - Fls.430/434 - Adite-se.2 - Expeçam-se os títulos observando-se a sentença e o presente aditamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.020109-2 (66061) - OLGA HESSAB MARUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO MARUM AO INVENTARIANTE. P.01 \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Antes de apreciar a qualquer pedido, atenda a inventariante o determinado às fls.499, item 4. \r\n\r\nProc. 1998.001.124402-0 - CAROLINA FLORENCE PORTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). RODRIGO MARCO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-107201E)), Habilitado: RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA FILHO), Inventariante: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867)) X RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.348vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.154269-9 - MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA DE SOUZA (RJ-063958)) X ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA Despacho:Fls.17 - Defiro a vista em cartório, por isso que o processo não está findo e o ilustre subscritor não está constituído nos autos.. \r\n\r\nProc. 1998.001.192770-6 - MARIA SELVA BARBOSA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FIGUEREDO VILAR (RJ-092284E)), Habilitado: SELVA SERRA BARBOSA Despacho:1 - Abra-se o 4º volume.2 - Fls.554 - Lavre-se o termo de homonímia.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.193805-4 - IRINEIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DOMINGOS SOBRAL Despacho:Fls.47 - Defiro a vista em cartório, por isso que o processo não está findo e à ilustre subscritora não foi concedido mandato. \r\n\r\nProc. 1999.001.063048-0 - ALCIDES BULHO GURGEL X MARILENE DA COSTA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.024228-3 - HERCILIA DA CUNHA LEITE E OUTROS, Habilitado: DEISE VERONICA DA CUNHA MORAES, Habilitado: MARCELO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X FELIX ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.214 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.034590-4 - MARIA EMILIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (RJ-103340), Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ERNESTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls.151 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043379-9 - Inventariante: OSNY BAPTISTA DE MACEDO X ALICE MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). JANAINA FRANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA (RJ-113438E), Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Fls.197 - Aguarde-se o retorno da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.001.119605-0 - BERNARDINO DA ROCHA GOMES E OUTROS X ANNATILDE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Decisão:1 - Defiro a exclusão do bem requerida às fls.174/175.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls.355, visto que o avaliador judicial é o órgão do juízo competente para a realização das avaliações judiciais, cabendo as partes, se assim desejassem, apresentarem suas razões ou provas quanto à impugnação ofertada.2 - Assim, tendo em vista que as partes não apresentaram outras provas, tornem ao Ministério Público como requerido às fls.353. \r\n\r\nProc. 2001.001.088486-6 - DAIL FURTADO REZENDE E OUTROS X YVONNE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443) Despacho:O Inventariante Judicial e os Serventuários da Justiça, sem o auxílio e boa vontade dos herdeiros não têm como diligenciar no sentido de promover a citação de todos os herdeiros. Portanto, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 306 verso.- Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Inventariante Judicial, para que informe se com as declarações apresentadas às fls. 02/03, 34/39 e 220/225, tem como apresentar as primeiras declarações. Outrossim, oficie-se a OAB/RJ, com cópia do presente despacho, para as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:1 - À vista da aquiscência dos interessados, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.569/570.2 - No mais, atenda-se ao requerido às fls.600. \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Fls.623/624:1) Item 1 - Defiro, expeça-se ofício para transferência.2) Item 2 - À inventariante para atender ao requerido às fls.608, procedendo o contado direto com o Avaliador Judicial.3) Item 3 e 6 - À Sra. Valdiléia para apresentar a cópia da conta do telefone que estão em seu poder, objetivando o cumprimento integral do mandado de avaliação.4) Item 4 - Aos demais interessados, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará.5) Item 5 - Expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis' dos imóveis situados na cidade de Arraial do Cabo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 510. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.052447-7 - EDUARDO LOPES VIANNA NETO X WILSON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470) Despacho:1 - Ao cartório para proceder ao termo de encerramento do 1º volume e o termo de abertura deste volume.2 - Fls.201/205 - Ao inventariante e demais interessados. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.114845-3 - SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON X GESSY BARBOSA DE FREITAS Despacho:A inventariança deverá ser deferida a uma das herdeiras. Indiquem qual delas. \r\n\r\nProc. 2005.001.003395-4 - WOLNEY RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.077085-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO BIASSIO MIRO X JAVERT FONSECA MIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.124680-5 - MANUEL DA SILVA CARNEIRO X EMILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Fls.113 - Se o imóvel foi registrado no 10ª RGI, venha a certidão emitida pelo respectivo ofício, informando os proprietários do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.139672-4 - ZENITA TEIXEIRA AJUZ X CONSTANTINO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:À inventariante sobre fls.88/89 e fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.001.068963-1 - NORMA ONETO BARBOZA X WALDYR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Fls.12:1) Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final, anote-se.2) A inventariança já foi deferida à requerente.3) À inventariante para atender aos demais itens da decisão de fls.10. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.104237-1 - MARIO BOJAKOWSKI FITTIPALDI X ALEXANDRE GOULART SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Sentença:. \r\n\r\nId: 170785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159275-9 - LAURA MARIA COUTINHO FERRERAS (Adv(s). Dr(a). ERICO ALMEIDA VIEIRA LOPES JUNIOR (RJ-091935)) X IVETE COUTINHO FERRERAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR COSTA (RJ-027841), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116) Sentença:Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3837, Fls. 172, Ato 44, conforme escritura de fls. 06/08, em razão do falecimento de IVETE COUTINHO FERRERAS, cujo óbito ocorreu aos 27 de julho de 2004.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra LAURA MARIA COUTINHO FERRERAS para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.018870-0 - SONIA FAERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545)) X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 7655, Fls. 043, Ato 023, conforme escritura de fls. 11/13, em razão do falecimento de SOPHIA LINOFF FAERSTEIN, falecida em19 de agosto de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra SONIA FAERSTEIN para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087012-9 - ZILA DA SILVA X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por ZILA DA SILVA MARTINS visando o recebimento de valores existentes em nome de ANTONIO MARTINS, marido da Requerente, cujo óbito ocorreu em 20/04/1998. Certidão de Inexistência de Dependentes junto ao INSS às fls. 14. Ofício do Ministério da Defesa às fls. 57, informando o saldo existente em nome do falecido e às 58, informando como beneficiária a Requerente. Manifestação do Ministério Público às fls. 69 e da Fazenda Estadual às fls. 69 verso, não se opondo ao pedido. Assim, diante da não oposição dos Drs. Fiscais e considerando que se acham observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103756-6 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA X PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará formulado por PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA visando o recebimento de valores oriundos dos depósitos do FGTS e PIS, existentes em nome de PAULO CORREA DA SILVA, pai do Requerente, cujo óbito ocorreu em 01/04/2005.Pelo Requerente, às fls. 43, foi informado que a companheira do falecido ingressou, anteriormente, com ação junto ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, formulando pedido idêntico.Assim, evidenciada a prevenção do Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156515-7 - TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA X ESMERALDA MIGUEZ DE CASTRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:.... Considerando que não houve oposição pelos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO os Requerentes a receberem o saldo existente junto ao IPERJ, conforme ofício de fls. 56, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Expeça-se o alvará. Outrossim, no que se refere as verbas dos INSS, ante a existência de saldo devedor apontado pela autarquia (fls. 68), determino a expedição de ofício ao Banco Itaú para que informe os saldos existentes em nome dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156917-5 - REGINA COELI RAMOS MENEZES X HELIO AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Aos interessados sobre o ofício de resposta do IBGE, fls.36 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.031226-2 - ISAAC EDUARDO GOMES DE FARIA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome da falecida ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067218-7 - DARCI FRANCISCO DE PAULA X ALAIDE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). VERA LUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063813), Dr(a). LUCIA M.WANG (RJ-055855) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.083913-6 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA X OLTAIR COCCHIARALES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). MARIA SELIS LIMA DE FARIA (RJ-026713), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122) Sentença:... Assim, diante da concordância dos interessados e observadas as formalidades legais, expeça-e alvará autorizando o inventariante do Espólio de OLTAIR COCCHIARALES DE FARIA a outorgar a escritura definitiva em prol do Requerente.. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119865-5 - RAIMUNDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a Requerente se deseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146738-1 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOAO ZUZA SOBRINHO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por IRENE MARIA DE OLIVEIRA e ELIZABETH DE OLIVEIRA SOBRINHO, visando o recebimento de importâncias existentes em nome de JOAO ZUZA SOBRINHO, companheiro da primeira requerente e pai da segunda, cujo óbito ocorreu aos 26/04/2006.Certidão de dependentes do falecido junto ao INSS às folhas 27.Saldo informado às fls. 32.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 36 e do Ministério Público à fls. 36 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham todas as formalidades legais, autorizo a Requerente Irene Maria de Oliveira, única dependente do falecido, a receber os valores existentes em nome deste, conforme saldo informado nos autos. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161124-9 - CIRIO BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X EDNA FERREIRA PEÇANHA Aos interessados sobre oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002722-4 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO Aos interessados sobre oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.005573-6 - MARLY ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELIAS FERREIRA Aos interessados sobre oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Decisão:...Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Lavre-se termo de inventariante e intime-se a Sra. Marilene como acima determinado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.051185-7 - LOTE 134/93 X OFICIO 2815/DDPE/2002 -LOTE 0134/93 Sentença:Trata-se de arrecadação de bens vagos, onde realizado leilão, foram prestadas as contas, conforme fls. 21/23. Diante do depósito de fls .23 e da não oposição do Ministério Público ( fls. 24), JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148759-2 - LOTE 3284/02 Sentença:Trata-se de arrecadação de bens vagos, onde realizado leilão, foram prestadas as contas, conforme fls. 32/34. Diante do depósito de fls .34 e da não oposição da Fazenda (fls. 35) e do Ministério Público (fls. 35 verso), JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032720-0 - LOTE 6014/2003 Sentença: Trata-se de arrecadação de bens vagos, onde realizado leilão, foram prestadas as contas, conforme fls. 18/20. Diante do depósito de fls .20 e da não oposição da Fazenda (fls. 21) e do Ministério Público (21 verso), JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080839-1 - LOTE 6401/04 Sentença:Trata-se de arrecadação de bens vagos, onde realizado leilão, foram prestadas as contas, conforme fls. 12/14. Diante do depósito de fls .14 e da não oposição da Fazenda (fls. 15) e do Ministério Público (15 verso), JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.810984-9 (49098) - EURIDICE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X ROSA FERREIRA DIAS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 42 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.046266-3 (61103) - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO X ALBINO MATIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.107848-4 (63332) - MARCILIA BALBINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades \r\n\r\nProc. 1998.001.134595-0 - MILTON DE MACEDO X HELENA ARAUJO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2001.001.038896-6 - ILZETE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALONSO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-036066), Dr(a). DORA GONCALVES (RJ-038140)) X BENTO SOARES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162 § 4º DO CPC. (8304) \r\n\r\nProc. 2001.001.113226-8 - YONE MOLIARDO X YEDDA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 194. ART. 162 § 4º DO CPC. (5142) \r\n\r\nProc. 2001.001.126759-9 - ADEMIR MOREIRA DE ALBUQUERQUE X MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081894), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2002.001.021393-7 - NADIR DA SILVA FONSECA X ZULMIRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAR RECOLHIMENTOS DA TAXA JUDICIARIA, 1 1/2 DO VALOR DAS CUSTAS DO VALOR DE IMOVEL ACIMA DE 60 M2. \r\n\r\nProc. 2002.001.045003-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS X CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). LUIS MICHAEL CUNHA DE SILVA (RJ-100859), Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.292, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: SALOMAO VELMOVITSKY, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO REGISTRO DE IMOVEIS DE SAQUAREMA.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/5000 \r\n\r\nProc. 2003.001.048457-1 - MARCELO RODRIGUES E OUTRO X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN GIOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO A. DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:1- Venha certidão de casamento de Marcelo constando a filiação paterna, bem como a certidão de casamento do falecido com a averbação da separação judicial. 3- Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.001.095616-0 - ODETTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO POSITIVO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/8265 \r\n\r\nProc. 2003.001.135233-9 - ANTONIO CARLOS MACHADO AZAMBUJA E OUTRO X RODOLPHINA MACHADO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-142712E) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144736-5 - CARLOS ALBERTO MOTTA MORAES E OUTRO X MARIA ISABEL DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha conforme requerido para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.054078-5 - FREDERICO JOSE GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO X KILZA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Despacho:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais2. Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros.3. Venha a declaração de bens e herdeiros em peça única e as certidões do 5º e 6º Distribuidores.4. Fl.32- Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.110056-2 - JORGE ENCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496)) X HEITOR LUCINDO DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO TITULO A SER ADITADO, DAS COPIAS E DO RECOLHIMENTO DA CONFERENCIA DAS MESMAS. ART. 162 § 4º DO CPC. (8876) \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Fl.145- Venha o pedido de sobrepartilha em termos \r\n\r\nProc. 2006.001.051487-9 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA E OUTRO X LINDALICE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.119688-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CIDALIA DOS SANTOS Aos interessados sobre o item 4 do Despacho de fls.18 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167674-8 - ALFREDO EDMUNDO MARIO BURKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X SELMIRA DE CASTRO BURKE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.021349-0 - VIVIAN DE ASSIS PEREIRA X JOSE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.061236-1 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)), Habilitado: ESPOLIO DE ARY PINTO DE MESQUITA, Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.78 \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129591-0 - NILSON COSTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190)) X NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO Despacho:Fl.36 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO Despacho:Ao Requerente sobre fls. 70/72 e 73/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.026152-0 - DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X URIAS DRUMMOND DA SILVA Decisão:1- Atenda-se ao MP (fl.17, item 2). 2- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 3- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 4- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 5- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300152-0 (20857) - MONICA DE MORAES FRANCOIS E OUTRO X SYLVIO FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 353/354 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1970.001.706454-4 (23111) - CACILDA DIAS CORREA VELASCO X ALCY NEIVA DE VELASCO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.300545-5 (30541) - SIDNEY DE JESUS X MARIA THEREZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-012964) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.182 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.702241-9 (44225) - JOSE CARLOS CICHON E OUTRO X HILMA CICHON (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456), Dr(a). CARLOS MANUEL M GARCIA (RJ-046330) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.302007-0 (48279) - LYGIA MARIA GARCIA X ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Despacho:Fls.529 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.001.101456-4 (14303) - ANGELA CONDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X BENONI CONDE DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 175/176. ART. 162 § 4º DO CPC. (8454) \r\n\r\nProc. 1988.001.138319-3 (52849) - MARIA VIEIRA MARQUES DOS ANJOS X CACILDA DA FE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8 (53209) - AMILCAR PALACIO PINHERIRO X LUIZ PALACIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Defiro a vista. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.125281-7 (54291) - CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 201 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.093372-0 (57208) - JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517), Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). CELIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X ROBERTO LEWENTHAL Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 599 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.105506-6 (60460) - CESAR TADEU MARSCHHAUSEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALICE GRIPPE OCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS COM CUSTAS DE CINFERÊNCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.086975-1 (62045) - ALIETTE MARTINS RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X IGNACIO DE MOURAO RANGEL Despacho:Fl.335 - Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do autor da herança, encaminhando-se cópia de fls.253, 333 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1995.001.007533-5 (62171) - IVONE CRUZ QUIQUIO X OSNY QUIQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.131, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.078050-0 (62995) - ZELIA LIMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVY DA SILVA PINTO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, expeça-se carta precatória de intimação, conforme requerido pela DP à fl.108/v \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Despacho:Fls.613/614- Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.097572-7 - ODAIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-002065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789B)) X WAGNESTON COELHO DE AMORIM REIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Com o laudo de avaliação, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.103545-3 - MARILIA AUGUSTA DOS SANTOS CARVALHO X SEBASTIAO DE QUEIROZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (RJ-074796), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082) Despacho:Fl.168 - Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.207665-9 - MARIA DA PAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO SERGIO DE LIMA (RJ-096055)) X JOSE BRAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-143618E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls.150 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.011005-8 - RAFAELLA FAVILLA VILLACA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO (RJ-070252)) X FRANCISCA VILLACA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENE CORRISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). CLAUDIO DE MATTOS (RJ-119463), Dr(a). BERNARDO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA (RJ-123085E), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.83, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.113515-2 - MARIA NEIDE MARTINS DE SOUZA X DJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl.236 encontra-se regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.011876-8 - ANTONIO XAVIER FERREIRA JUNIOR X BENZELINA MARQUES RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA SOLICITADA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.026586-8 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO X JOAO PINHEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.488/489. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Decisão:...Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Banco Merryl Linch, com sede na cidade de São Paulo, para que informe ao Juízo a existência de conta bancária de titularidade do autor da herança, eventual saldo existente na data do óbito, o saldo atual e se houve alguma transferência de valores para outra conta. Expeça-se o respectivo ofício, autorizando desde já que seja encaminhado pela Inventariante.Quanto às demais informações solicitadas, entendo desnecessárias na presente oportunidade, eis que a resposta da instituição é suficiente para o convencimento do Juízo.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Fl.114 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.084536-5 - PATRICK FROTA GALLINO X ANTONIO CARLOS MARTINS GALLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)), Inventariante: INGRID NORDFALK FROTA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.141003-4 - JADYR SALIBI CARNEIRO DE OLIVEIRA X PAULO OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 257 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Decisão:1. Averbe-se o óbito de FELICIA (FL.55). Anote-se no D.R.A. 2. Feito isto, ao contador judicial \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Ao Requerente sobre a contestação apresentada \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163474-2 - LUIZA DE ANDRADE GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS DE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA Aos interessados sobre promocao do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111712-5 - MARIA DE JESUS PEREIRA LOPES X RUY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015237-2 - JOSE DE ALMEIDA X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066904-6 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.087623-6 - DANIEL MITIDIERE FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141132-6 - NAUM PODKAMENI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X WALDEMAR PODKAMENI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.019215-5 (60745) - ENI SANTANA MEDEIROS X DIJAILSON DINART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA G.CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.103660-3 - ANA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA APARECIDA ALVES GOMES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048005-6 - MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X SALVADOR PAULO QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADODE INTIMACAO CUMPRIDO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/5871 \r\n\r\nProc. 2001.001.031387-5 - ANDRE LUIZ GUIDA REZENDE E OUTRO X ANGELA GUIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100420-5 - ALLAN DE FREITAS RAYMUNDO X JOSE CARLOS LOUZADA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138057-4 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO JUNIOR E OUTRO X ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025679-1 - ANTONIO DA COSTA SERAFIM X CESARO FAVERO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049037-4 - LIGIA MARIA SANTA ROSA COELHO X LIZETE SANTA ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.054597-1 - LAURO MARINHO DA CUNHA FILHO E OUTRO X LAURO MARINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Fls. 140 - Esclareça o Requerente quais as providências que pretende, fundamentamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.081802-1 - JANDIRA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690), Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X IRINEU PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100119-0 - THEREZINHA DA SILVA CORREIA E OUTROS X JOSE XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133795-6 - MANOEL DE ANTONIO DE JESUS SILVA E OUTROS X MARIA ELIDIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065758-1 - HELCYR CLEMENCEAU WALDECK X HELENA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1- Com razão a Dra. Defensora Pública, as autorizações de fls. 04,13 e 15, não equivalem a uma cessão de direitos, já que em nenhum momento os herdeiros dizem que abrem mão da herança e sim que autorizam o Sr. HELCYR CLEMENCEAU WALDECK a receber os valores correspondentes aos seus quinhões junto ao Banco do Brasil. Portanto, não há ITD à recolher à título de cessão gratuita. 2- Outrossim, considerando que o valor informado às fls. 27, ultrapassa ao previsto no art. 2º, da Lei 6858/80, convolo o feito em inventário, determinando que seja emendada a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado, esclarecendo os Requerentes se desejam cumular o óbito de Cyrele. \r\n\r\nProc. 2004.001.090798-8 - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS X ANTONIO RICARDO DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002563-5 - DYNAIR BARRETO TORRES E OUTROS X NAIR BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002563-5 - DYNAIR BARRETO TORRES E OUTROS X NAIR BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) aos interessados sobre certidao de fl.57. art. 162 § 4º do cpc.(4608) \r\n\r\nProc. 2005.001.021308-7 - MARCOS THIERRE FERREIRA ALVES X MARIA DO CARMO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138340-7 - RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTANA E OUTRO X VALDIR CIRINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012393-3 - PHILIPE RIBEIRO DA SILVA X FRANCISCA AURICELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044571-7 - JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO E OUTRO X JOAO FONSECA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074500-2 - JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089765-3 - TEREZA SERRAO DE CARVALHO X MIZAEL MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092858-3 - RITA CLEMENTE NOGUEIRA X JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097440-4 - MAXIMINO JOSE MAGALHAES NORAT X JURACY MAGALHAES NORAT (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102090-8 - MONIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA X DEOCLECIO FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cumpra-se o item 2, de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.108589-7 - NADIR PRINCIPE GIANCRISTOFORO E OUTRO X JOAQUINA NEVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Aos interessados sobre o ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, fls.28/30 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.150488-2 - CLOTILDE ZULETA ZENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X GERMAN HUGO ZENTENO ZURITA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa econômica Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.31 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.162471-2 - MARIA PAULO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JORGE DA SILVA CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166079-0 - VICENTINA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004841-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO Decisão:1- Defiro a convolação do feito para inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio inventariante Alexandre de Souza Lobo Pacheco. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016677-7 - LUCIMAR PEIXOTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X NERINA ROSA PEIXOTO E OUTRO Despacho:O declínio da competência por este Juízo para o Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões está implícito na decisão de fls. 27. Portanto, encaminhem-se os autos ao Departamento de Distribuição para re-distribuir a presente ação para aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032570-3 - GONÇALA NORBERTA ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X RAIMUNDO BATISTA ARAÚJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033236-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3. Aos fiscais (art.1105 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033252-5 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais (art.1105 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.034220-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X VERA LUCIA CARDEAL GOULART Despacho:Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl.08 que a autora da herança deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.092902-2 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA X ESPOLIO DE JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:Nomeio Perito o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, telefones 2571-8801 e 2208-6520. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.183828-0 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X GUANAHYRA SCHORNBAUM DEVEZA Despacho:Examinando os autos do processonº 2000.001.018.883-5, inventário de Evaldo Schornhaum Deveza, verifico que o Sr. Alfredo D'Alcantara Deveza cedeu à Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penittência os direitos de meeiro na sucessão de Guahyra Schornbaum Deveza e de herdeiro de Evaldo Shornbaum Deveza. Assim sendo, cite-se a Cessionária para se manifestar na presente ação. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2000.001.018883-5 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA X EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que o Sr. Alfredo D'Alcantara Deveza cedeu à Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penittência os direitos de meeiro na sucessão de Guahyra Schornbaum Deveza e de herdeiro de Evaldo Shornbaum Deveza. Assim sendo, cite-se a Cessionária para se manifestar na presente ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1956.001.705228-7 (9459) - IZABEL DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X DOMINGOS ANTONIO DE BARROS E OUTRO Despacho:Recolha-se as despesas processuais da primeira sucessão \r\n\r\nProc. 1979.001.702233-8 (36222) - ABIGAIL NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X ABELAR DIOGO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.000560-7 (54491) - YONETTE PESSOA E SILVADO X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SILVADO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO( PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). PAULO EXPEDITO DE LYRA TELLES (RJ-024403), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.018706-2 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128)) X REBECCA DATZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.055235-0 (58050) - MARCIO DE LIMA RISCADO X ALICE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.013018-6 (60643) - MARIANA PEVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.128639-1 (63560) - EUNICE MARTINS PARANHOS X NEWTON DE FARIA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.021279-3 - ABILIO LUIZ LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON (RJ-080318)) X WALDIR LUIZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.068277-3 - CARLOS MANUEL FERNANDES CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X HORACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.101607-0 - ALINE BORGES CINTRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BORGES CINTRA (RJ-074614)) X DULCE BITTENCOURT BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.095005-8 - MARISA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X JORGE LAURIANO DE SOUZA PINTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.129333-0 - FELISBINA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X MARIO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151612-5 - GILMA DE FREITAS NUNES X GILZOMAR HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278), Dr(a). RENATA BRAGA KLEVENHUSEN (RJ-079333) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000200-4 - MARIA APARECIDA MACIEL DA SILVA X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.039141-0 - NILLO LENTINI BALTAR X JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071878-2 - GILBERTO MARCHESE ADURES E OUTRO X WANDA MARCHESE ADURES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO REIS NETO (RJ-020299) Despacho:Fls.202 - Defiro. Expeça-se 2º via do formal de partilha, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.080482-0 - EFIGENIA PROCOPIO MONTEIRO X ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.090919-8 - NADIR BARBOSA BOUCAS X HAMILTON BOUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.064459-4 - ODILA DOS SANTOS GONCALVES MARTINS E OUTROS X ELISA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Dr. JORGE LUIZ PINHEIRO - 0AB/89901AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. VALOR ATUALIZADO EM 2007: 19,23, + R$ 0,87 (5% DA FUNPERJ) EXIGIDO A PARTIR DE 01/01/07. A PARTIR DE 15/02/07 + 5% DA FUNDPERJ. D.O. DE 12/02/07 FLS.49 \r\n\r\nProc. 2001.001.100290-7 - MARLET FLORES DE SOUZA X NELSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150226-6 - MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:Fl.155- Venha o pedido de sobrepartilha em termos \r\n\r\nProc. 2002.001.094946-2 - ESTER HAMMES NOVAES X ANTONIO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). HELOISA FREITAS DE MARIA (RJ-027306), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Diante da sentença proferida nos autos do inventário (fl 241), junte-se Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022493-7 - DALVA GOMES MONTEIRO X NILZA MEXIAS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ÀS FLS. 391 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.001828-8 - MARCIA MARIA PIRES DE MELLO X CARLINDA MERCANTE PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003071-9 - ODETTE BAPTISTA DE QUEIROZ X FRANCISCO BANDEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013339-9 - ISIS TAVARES UHR E OUTRO X MARIA MEIRELLES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022522-1 - JOAO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO X PEDRO SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Fl.98 - Considerando que há sentença nos autos transitada em julgado e com expedição de títulos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.029806-6 - ALEXANDRE SIGELMANN X IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO . (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.050618-0 - ROBERTO GONCALVES RIBEIRO DA LUZ X VERA LUCIA CORREA RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124521-5 - MARIA DAS DORES FONSECA DE ALMEIDA SARINHO X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040438-5 - REGINA LUCIA NUNES CEA X RITA NUNES CEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043137-6 - IZA DOS REIS E VAZ E OUTRO X FERNANDO MANOEL DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MULLER (RJ-075800), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064492-0 - SANDRA MARIA JOAO TAVARES X NELSA DO EVANGELHO JOAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107055-7 - ARACY BEZERRA PALHANO X MARIA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132136-0 - STEFANIE STERN X AUGUSTA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Antes de apreciar a questão referente ao débito fiscal, que, em tese, impediria a homologação da partilha, verifico que foi deferida a cumulação do inventário de Sandor Stern, contudo, não foram apresentadas consolidadas as primeiras declarações de bens e herdeiros e a partilha referente aos dois inventariados. Portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139055-2 - GILLETTE SCOTT DE ALMEIDA E OUTRO X THEODERICK GASPAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144853-0 - LUIZ CARLOS FERNANDES X ROSINETE MACIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042314-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS X ARMINDA MOLETA VELTRI (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072189-7 - LUIZ AUGUSTO CARDOSO X NORMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080519-9 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS PIMENTA DE MELLO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.73 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.105552-2 - ELAINE DE VASCONCELOS SEIXAS E OUTRO X NERANDYR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118019-5 - DENISE BRAGA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X LETICIA BRAGA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146991-2 - LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X ISTEFANO DELA ROSA Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a transferência dos valores existentes em nome do autor da herança para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil em nome do espólio e a disposição deste Juízo. Comprovada a transferência, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - Inventariante: ELISABETH SOUZA DOS ANJOS ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151058-4 - MARIA ADRIANA BARANDA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X FERNANDO DUARTE FRANCISCO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, esclareça-se qual o último domicílio do autor da herança,vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.033034-6 - MARIA JOSÉ ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X SEBASTIÃO ANDRADE MACIEL Despacho:1. Recolha-se as despesas processuais. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033998-2 - JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X ALCIDÉA RIBEIRO BARRETO Decisão:1. Nomeio inventariante José Paulo Ribeiro Barreto. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.042132-9 - MARCELO DE CASTRO REIS X LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040582-3 - PEDRO POLARI ALVERGA X IVAN RUBINO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014413-7 - EMILIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA MOREIRA FERNANDES (MG-050372)) X ELIAS SIMIAO FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014413-7 - EMILIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA MOREIRA FERNANDES (MG-050372)) X ELIAS SIMIAO FERNANDES Sentença:Homologo o cálculo de fls. 38, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.053471-7 - ROMEU FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X LAURINDA MORAES COSTA Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.004440-2 - JANICE GARCIA, ROBSON DA LUZ, AMILTON RODRIGUES DA CONCEICAO X JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125873-0 - MARIA DAS DORES FONSECA DE ALMEIDA SARINHO X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.117690-0 - JOAO CARLOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831)) X ANGELA DEA RAMALHO DI NICOLA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091352-0 - JOSE GERALDO SILVA LUCCHESI X IZABEL MONTEIRO DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033900-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700575-0 (19900) - OSMAR DA SILVA CARVALHEIRA X GISELIA DALBUQUERQUE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1970.001.300336-6 (22482) - PALMYRA ZUCCARELLI PESSOA X OCTAVIO BARBOSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300304-8 (24997) - JOAO BAPTISTA MANGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896)) X URSULA MANGIA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.300203-4 (26128) - CILMA GOMES PASSOS X EVANGELINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972), Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300390-4 (32021) - HELIO RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X NILA RIBEIRO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300422-2 (32412) - MARIA DE LOURDES MARQUES MOREIRA X PALMYRA DA SILVEIRA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HONOFRE PAULINO (RJ-023944), Dr(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA (RJ-082963) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300570-8 (41101) - MARIA ESTHER NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHÃES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1983.001.703692-3 (43635) - ANTONIO JOSE SOUSA MOREIRA X ANTONIO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710172-1 (43189) - JOAO NUNES DOS SANTOS X HORTELINDA LEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301322-0 (45966) - CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X JOAO BAPTISTA SALGADO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.502917-6 (44940) - CARMEM RIBEIRO DE OLIVEIRA X BARTOLOMEU SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301984-6 (48985) - DURVAL CUNHA DA SILVEIRA X SEBASTIAO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). LUIZ DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (RJ-010526), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.800867-0 (49040) - ANA VALERIA MARTINS LESSA X MARIA DE LOURDES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.009783-8 (51488) - ODETTE FADEL FAVERO X CESARO FAVERO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). JOSE FAVERO NETTO (RJ-016564), Dr(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)), Cessionário: YONE SEPULVEDA CHASTINET Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.011427-7 (51499) - DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS X DIRCE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.117917-6 (52613) - JOAO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368)) X DELPHINA ROSA GOMES DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.048234-7 (5226) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ZULEIKA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.110851-2 (54146) - NEWTON DE FIGUEIREDO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X ALICE DE FIGUEIREDO SALLES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.125398-6 (54292) - MARIA LUCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343), Dr(a). FRANCISCO AMARO MOREIRA SIMAS (RJ-067789), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)), Inventariante: ALEX GONCALVES BATISTA) X COSME BATISTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.011907-8 - HYALINA FALCAO BEZ E OUTRO X ANIZIO BEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.026442-0 (54775) - HELIO PESSOA DE OLIVEIRA, Inventariante: HELIO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO POLARI ALVERGA (RJ-012099), Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X RINAURA DE ALENCAR POLARI PESSOA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.079251-4 (55353) - SAULLE PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-027792), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X OSWALDO TEIXEIRA MARQUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.107194-0 (58645) - MARIA LIA DE ARAUJO RODRIGUES X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.074385-6 (59973) - LUCINDA DE OLIVEIRA LOPES X ROBERTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA DUARTE (RJ-066951) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.084376-0 (60137) - MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA E OUTROS X BEATRIZ SOARES COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029), Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). ANA LUCIA FREY DE BRITO LUNA (RJ-031885), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.112125-7 (60560) - MARIA REGINA FERREIRA LEMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X KLAUS WALTER JOHANN LEMMERMANN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.021421-7 (60784) - MARISA DE SOUZA FERNANDES X OCTAVIO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.022030-8 (60790) - MARIA NAZARETH TORRES GREGORIO X EBRAHIR BARBOSA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.043566-0 (59029) - ALCINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.590, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.069388-0 (61419) - SANDRA REGINA CHAVES ANTUNES X RONALDO DE OLIVEIRA MORGADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). REGINA CELIA SOUZA GOMES (RJ-085024), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.079377-1 (61585) - ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X EDINEA DE FREITAS LOBO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.104282-7 (61900) - CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO X AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Fl.102 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.085614-0 (63085) - MARINA CARVALHO PINTO X JUDITH DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CARLOS ROBERTO GARRIDO (RJ-068210), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO P.DE GARRID (RJ-068211), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.111412-9 (63372) - MARIA DAS GRACAS VALADAO DE MELLO BOSCO X ANTONIO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.003103-6 (64024) - FLORDELICE TERRA DE OLIVEIRA E OUTRO X FLORICENA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674), Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.005372-0 (64138) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X MARIA BENTO DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.061814-0 (64342) - DARCI VASQUES PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ELZA DA LAPA VASQUES PEREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.062081-9 (64345) - JOSE MARCOS SARAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.110 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.070165-0 (64457) - JOSE ANGELO LOPES HASSELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ALVES PEREIRA (RJ-001851), Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELLO (RJ-030068), Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X MARGARIDA LOPES HASSELMANN E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.116650-8 (65026) - JOSE LUIZ DE SA CAVALCANTI X JOSEK HERMOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.130502-8 (65168) - ARTHUR COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA (RJ-103108)) X NILTON COELHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.086794-3 - FIRMINO MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X MARIA GONCALVES MAXIMINIANO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.104862-9 - CREUZA FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X MOACIR ANTONIO DE ANDRADE FILHO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.147570-2 - JULIA BORGES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE O. COUTINHO (RJ-016078)) X MARIA HELENA DA SILVEIRA BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.123328-9 - ELGA SIQUEIRA CORIOLANO COSTA, Inventariante: FATIMA LUCIA RIZZO COSTA X ARY VALENTIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137978-8 - MARINA BANDEIRA DART ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DART (RJ-023278), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086) Decisão:1. Fl.362 - Defiro. Expeça-se o respectivo mandado, prestando-se contas. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.176396-5 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR P DO NASCIMENTO (RJ-067409)) X ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313) Decisão:Fls. 255 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos interessados, defiro a venda do automóvel por preço não inferior ao da avaliação (fls.166/167), devidamente atualizada, devendo o produto da venda ser depositado em uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do espólio e a disposição deste Juízo. Expeça-se o respectivo alvará \r\n\r\nProc. 1998.001.184904-5 - EMILIA MARTINS PALU E OUTROS X MARIA ELCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.007411-0 - NEYDE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL DA SILVA CAMPOS FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.010056-9 - CORACY CARNEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) X MANOEL CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.018920-9 - MARTHA VARELA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-099190E), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X VALERIANO DIAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096254-3 - MARIA HELENA FELIX X SEBASTIAO MACIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098756-4 - JOZENY AREIA DA ROCHA X JOSE DOMINGOS DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a regularização da representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.163689-1 - CECILIA MENDES MARIOTTI E OUTRO X WALTER MARIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-084199E), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798), Dr(a). LUCILENE FARIA DO AMARAL (RJ-059980) aos interessados para assinatura de termo de inventariante. art. 162 § 4º do cpc. (7702) \r\n\r\nProc. 2000.001.001079-7 - ESTER AUBRY X JACQUES PIERRE ANTOINE AUBRY (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128818-7 - ELIAS LINHARES DA SILVA X OSVALDO LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485)), Inventariante: WILLYAN LINHARES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131102-1 - MAFALDA DIAS DA SILVA X ALVARO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA (RJ-091074), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131795-3 - LYGIA MARIA GOMES RIBEIRO X PAULO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064019-9 - ILDA DA CONCEICAO MENDES NUNES CAMPOS E OUTROS X SARMENTO DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093699-4 - ANTONIO JOSE MAURICIO MELO SANTOS X MARIA MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.017617-5 - RUY ANDRADE X HERMES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023151-6 - JORGE FERNANDO FLORES MARINHO E OUTROS X JORGE ALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073131-8 - IRENE VILELA E SILVA X OSCAR CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Decisão:Fl. 173 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos interessados, defiro a venda das frações dos imóveis descritos à fl.121, por preço não inferior ao das avaliações de fls. 82/84 e 105, devidamente atualizadas, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do espólio e a disposição deste Juízo. Expeçam-se os respectivos alvarás, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.094948-8 - TALITA CORDEIRO LIMA X ADOLPHO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127496-3 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JOSE TAVARES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl.49 - Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002126-5 - PEDRO POLARI ALVERGA X CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052088-9 - LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA X MARIA DE LOURDES DA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Decisão:1- Fls. 131/132 - Oficie-se ao CITIBANK, solicitando informações quanto a existência do cofre. 2- Para avaliação das obras de arte, nomeio Perito JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS, telefones nº 3325-1500, 3325-8641 e 9984-6846. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.155770-7 - ELISA BORJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE TAMBELINI (SP-051395)) X MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA BORJA (RJ-005929) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161759-5 - DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS N. WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:1- Fls. 85/90 - A Requerente. 2- Esclareçam as partes em que fase se encontra a ação noticiada às fls. 90. - REGISTRE- SE E AUTE-SE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074107-0 - ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X HELCIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080997-1 - DANIELA BERFORD SOARES E OUTRO X CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083796-6 - NAUM PODKAMENI X WALDEMAR PODKAMENI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088042-2 - ELIANE HERZOG X CARLOS EDUARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ (ES-006582) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132297-4 - NALY DUARTE DILLON (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X ROSA DUARTE DILLON AOS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , JUNTANDO COPIAS E RECOLHIMENTO DA CONFERENCIA DAS MESMAS PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO. ART. 162 § 4º DO CPC. (7576) \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS EJUNTADA DE COPIAS PARA INTTRUIR MANDADO DE CITAÇ]AO ART. 162 § 4º DO CPC. (7662) \r\n\r\nProc. 2006.001.157010-7 - MARIANA FRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA ABREU Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159091-0 - EDUARDO PACHECO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SONIA MAGALHÃES D OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 2- A inventariada, conforme certidão de fls. 08, era filha de Virgilio Gomes D'Oliveira, portanto, somente irmã materna do Requerente. Assim sendo, comprove-se o falecimento de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162673-3 - NARCISO BLANCO SIEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LISETE BLANCO RESENDE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032594-6 - OTAVIO CARVALHO ZORDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA DE LURDES CARVALHO ZORDAN E OUTRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados e, ainda, certidão de casamento dos autores da herança.Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.033850-3 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LUCY PEREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça-se qual o último domicílio do autor da herança, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.034140-0 - HENRY OTHON AROUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X NAIR SUZANO GOULART AROUCA Despacho:Apensem-se aos autos de processo mencionado à fl.30. Após, voltem conclusos \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.106335-8B (54100) - ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X JORGE QUINTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 995, II, do CPC, REMOVO o Sr. Jorge Quintão de Oliveira do cargo de inventariante, nomeando, em substituição, como inventariante a Sra. ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Após, lavre-se termo de inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061391-0 - GLEICELENE FONTES BEZERRA X JOSE PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.302329-1 (49645) - ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE X ANTONIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.204249-2 - JANICE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ROBSON DA LUZ E OUTRO) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 170791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116530-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Não há necessidade de apensamento aos autos principais, devendo tão-somente ocorrer o traslado, caso ainda não tenha sido efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.001826-6 - VERA LUCIA TRINDADE GOMES X JODOLVALINA SANTOS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 36, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se VERA LÚCIA TRINDADE GOMES, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026905-8 - MARIA FERNANDA MADUREIRA X FERNANDA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:fls. 44/49 - 1) Desentranhe-se fls. 44/49 e junte-se nos autos do inventário. 2) Proceda-se ao traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151330-5 - PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.003532-4 - WALDET AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X LUIZ DOS SANTOS VALENTE MARTINS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se WALDET AYRES MARTINS indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111000-3 - JOAO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X RAMYLSON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97/98 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.139725-0 - MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE X GILMAR CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1. Regularize-se a representação do genitor do \"de cujus\".2. Oficie-se à CEF, indagando o saldo existente junto ao PIS (nº 10876338764), FGTS e eventuais resíduos decorrentes dos planos econômicos em nome do \"de cujus\". 3. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2001.001.014017-8 - SUELY DOS SANTOS RIBEIRO X MARIA DE LOURDES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.146912-9 - MARCIA APARECIDA PEREIRA MENDES X RUTH DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão: Inexiste pós-adjudicação em procedimento de alvará. Havendo novos saldos bancários, o pedido de levantamento deverá ser formulado através de novo processo. Observo, desde já, que o valor informado às fls. 128 excede o limite da Lei 6858/80, portanto, deve ser distribuído o processo de inventário ou arrolamento, que autorizo seja por dependência, inclusive, com o desentranhamento de fls. 130. Venha, portanto, a petição de inventário ou arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.129587-7 - JORGE LUIZ VICTORINO DE SOUZA X GILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO COSTA ABRANTES (RJ-087859) Despacho:Instrua-se com cópia da certidão de óbito do marido da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.128154-6 - SERGIO ROBERTO BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ELISABETE MOTTA BARBOSA VIANNA Despacho:Cumpra-se o disposto no item 3 de fls. 21 (certidão de dependentes habilitados). \r\n\r\nProc. 2006.001.160967-0 - TERESA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CARLOS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.015369-2 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927) Despacho:1. Retifique-se o pólo ativo para RUI DORING DE BUSTAMANTE, representado por sua curadora ANGELINA AMADO DE BUSTAMANTE.2. Apense-se ao processo de interdição, devendo a parte requerer o desarquivamento (proc. nº 2002.001.145012-8).3. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036985-8 - ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NILZIO DE SIMAS FERREIRA Decisão:1. Defiro J.G.2. Na certidão de óbito de NILZIO consta que o mesmo deixou bens. Esclareça se foi aberto inventário, eis que o pedido de alvará deve ser requerido nos autos do inventário. Caso a informação constante na certidão de óbito esteja incorreta, venha a certidão devidamente retificada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0A - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7A - MARIO ROBERT MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Decisão:1) Fls. 180 - E. novo alvará da conta 0300115403006. 2) Fls. 182/184 - Defiro.E. mandado de débito da conta 3100130552462. \r\n\r\nProc. 2005.001.125499-1 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO X MOVICON CELLULAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 69/72 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 55/56. Indefiro o pedido, eis que uma vez adjudicado o direito e ação caberá à herdeira contemplada postular pela via própria e no juízo competente a medida judicial cabível. Cumpra a serventia o determinado nos itens 1 e 2 de fls. 53. Cumpra a herdeira o determinado no item 3 de fls. 53, que reiterou o despacho de fls. 42 (plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 1025 do CPC, sendo adjudicado o direito e ação). \r\n\r\nProc. 1995.001.095233-4 (65891) - NEIDE GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-085701)) X ONOFRE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:1. Venham as confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Federal.2. É necessário que seja regularizado o CPF dos inventariados junto à SRF para, posteriormente, ser acostada a certidão de débitos, com a confirmação da autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.001825-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (RJ-022263)) X RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha o esboço de partilha de acordo com o art. 1025 do CPC, observando-se quando se tratar de direito e ação..3. Recolham-se as custas e taxa judiciária.4. Instrua-se com: a) certidão de autenticidade das certidões obtidas pela Internet; b) certidão de quitação fiscal do imóvel situado nesta comarca, na forma negativa; c) certidão de quitação fiscal dos imóveis situados em Iguaba Grande; d) certidão do distribuidor da comarca de Iguaba Grande, quanto aos feitos da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.054173-2 - LAERCIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X OSWALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) Decisão:fLS. 535 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.118807-7 - TANIA MARA NASCIMENTO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIOU (RJ-101831) Despacho:1) Fls. 111/112 - Autos em cartório. 2) Fls. 117 - Oficie-se como requerido, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041768-3 - KEILA LEAL DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F DE MORAES (RJ-061860)) X MAURO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) INTIME-SE A PATRONA DR. CRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO-OAB/RJ 148187-E PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060196-2 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE CASTRO PINTO X PAULO FRASSINETTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.090387-5 - ROBSON DE ARAUJO CHAVES X HILTON ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:O despacho de fls. 141 contém um equívoco, eis o que é necessário é o plano de adjudicação, nos termos do art. 1.025 do CPC, para possibilitar inclusive o registro do formal de partilha. No plano de adjudicação deve constar o pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.017438-7 - MARIA ALDENIR ROCHA AYRES X MARIA LUZANIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.065400-4 - FATIMA DE MEDEIROS ALVES X GUIOMAR PEIXOTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996) Decisão:...a) que estes autos se processem somente como arrolamento dos bens deixados por Guiomar Peixoto de Medeiros, herdando o Espólio de Idalesse Peixoto de Medeiros;b) que seja distribuído o inventário dos bens deixados por Idalesse Peixoto de Medeiros, admitindo este juízo que o mesmo seja distribuído por dependência;c) que após o deferimento da inventariança nos autos do inventário de Idalesse, seja regularizado nestes autos, a representação processual e a habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de Idalesse Peixoto de Medeiros;d) que seja esclarecido como Guiomar em abril de 1996 recebia pensionamento (fls. 34), se a mesma faleceu no ano de 1994;e) a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, .... f) a apresentação do plano de adjudicação contemplando o Espólio de Idalesse Peixoto de Medeiros.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.135436-5 - STELLA GOMES PECORELLI X JOSE PECORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 75/78, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028687-4 - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X ZULEA NABUCO DA SILVEIRA Decisão:1. Convolo o rito para ordinário.2. Lavre-se o termo.3. Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel e pagamento do imposto de transmissão.4. Anote-se onde couber a prioridade, requerida às fls. 58. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.052512-9 - IVANA MENDES CARDOSO BARRETO X AMALIA CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Adite-se o mandado para fazer constar que a propriedade pertencerá à fideicomissária, ou seja, IVANA MENDES CARDOSO BARRETO, qualificada às fls. 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.091744-0 (67381) - EDSON DANTAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LAURENCIO SILVA DE SANTANA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.141839-0 - WANDYR DIAS DA SILVA X APARECIDA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Retifique-se no distribuidor, sistema e autuação o pólo ativo para SUELY DOS SANTOS LIMA.2. Revogo o despacho de fls. 58 e nomeio como juízo do perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083).3. Designo audiência para a oitiva da requerida e realização de perícia para 08.05.2007, às 13:30 h.4. Oficie-se à Divisão de Perícias.5. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 25 (Rua Carmela Dutra, 05/601 - Tijuca). \r\n\r\nProc. 2006.001.099711-8 - IZILDA PONTES LEAL X CRISTIANNE PAOLA FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CRISTIANNE PAOLA FERNANDES VICTÓRIO, nomeando IZILDA PONTES LEAL como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.163624-6 - LEONARDO MIRANDA NEDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CLARIVALDO JENDIROBA NEDER Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CLARISVALDO JENDIROBA NEDER, nomeando LEONARDO MIRANDA NEDER como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007818-9 - ELIETE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAGNER DE BRITO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de FAGNER BRITO, nomeando ELIETE BRITO ALVES como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.033649-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X MARIA DA GLORIA MARTINS Decisão:1. Nomeio o requerente como curador provisório por 120 dias. Lavre-se o termo.2. Tendo em vista que a requerida encontra-se internada, inverto o rito e determino, desde já, a realização de perícia no local.3. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 2236-0083). Fixo os honorários em R$ 1.050,00.4. E. guia.5. Intime-se o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700690-1 (22968) - CECILIA SOLNICE GUTMAN X MARIO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recolhidas as custas devidas para a expedição da 2ª via da carta de adjudicação, expeça-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) Despacho:Comprove-se o que ficou decidido na execução de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.701955-8 (38757) - DALVA FIGUEIREDO DANTAS E OUTROS, Cessionário: MARCELO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X MANOEL ANDRADE FILHO Despacho:1. Venha a anuência da herdeira Sandra ao pedido de inventariança formulado pela herdeira Rosane;2. Instrua-se com as certidões de casamento dos herdeiros, sendo a da herdeira Sandra averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 1984.001.300998-8 (47418) - JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X ROSA ORNELLAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS () \r\n\r\nProc. 1987.001.019884-7 (53358) - ASPASIA ABBOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X FOUAD ELIE ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128) \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização do leilão designado para o próximo dia 19/04. \r\n\r\nProc. 1990.001.018231-1 (57153) - IDELZINDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RODOLFO ALVES DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 113 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.000514-2 (58363) - MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LUIZ ANTONIO S DE OLIVEIRA (RJ-055055), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.099418-8 (61576) - NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X HELIO LAMY DE AZEVEDO Decisão:Face à maioridade do herdeiro, defiro o pedido de fls. 216. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.113155-8 (61309) - MARGARETE DELIA FIORAMANTE X NEYDA SILVEIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 113 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.052338-8 (62357) - MARGARIDA MARIA CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X FLAVIO AUGUSTO CALDAS DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 246 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.046073-3 (63766) - EDMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X EPONINA VITAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 206 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CARMAGO (RJ-003666), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ROCHA MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1061 e segs ) \r\n\r\nProc. 1995.001.059179-9 (66019) - RODRIGO SOARES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). JOAO BOSCO SANTOS TEIXEIRA (MG-036912)) X MYRZA MASSENA GODINHO E OUTRO Decisão:1. Fls. 256/257. JORGE CLAPP não era proprietário do imóvel situado à Rua Ivon Curi, 123, Caxambu. Ele foi tão-somente instituído como usufrutuário do bem no testamento de sua mulher. O imóvel foi adquirido pela inventariada no estado civil de desquitada (fls. 67). Portanto, não poderia JORGE CLAPP deixar em legado o referido imóvel.2. Tramitou neste juízo um pedido de habilitação de crédito, tendo sido determinada a reserva de bens para pagamento do credor. Esclareça se foi ajuizada pelo credor ação judicial.3. Certifique a serventia se todas as pendências indicadas no relatório constante nos autos foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). RENATO BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-082311E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.081533-1 (65715) - REGINA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X JOAO PIMENTEL DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 202 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 54 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.116467-4 (25779) - ANDREA GUAZZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISOM GOMES DOS SANTOS (RJ-020139)) X ROGERIO GOMES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO Despacho:Fls. 207/208 - 1) Sobrepartilha. 2) Certifique a serventia se há diferença de custas a taxa judiciária a recolher. 3) Comprove-se a titularidade. 4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.042184-9 - ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X BONIFACIO JADIMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Fls. 109 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.Fls. 110 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.162347-0 - LUZIANA DA SILVA E SATIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X EDECIO CASIMIRO E SATIRO Despacho:Sobrepartilha de 1/6 do imóvel descrito às fls. 166.A viúva e os herdeiros cederam os direitos hereditários a IRECE DA SILVA FORTES (fls. 162/163 e 165).Certidão de quitação fiscal acostada às fls. 167 e do 9º distribuidor às fls. 169.1. Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher.2. Venha o plano de adjudicação em termos, com a qualificação da cessionária. \r\n\r\nProc. 1999.001.051786-9 - PAULO CESAR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.070417-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Despacho:E. CP para avaliação e recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.150824-4 - JOAO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS X MARIA EMILIA FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 203/204, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.162257-0 - GLORIA PULCHEIRA MAGALDI X JOSE RICARDO MAGALDI NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 138 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125821-3 - ANA FLAVIA CIUFFO REZENDE X GLAUCO BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Decisão: O valor devido à menor GIULIANNA CIUFFO REZENDE deve permanecer retido até que a mesma atinja a maioridade. De qualquer sorte, visando, no futuro, a expedição de alvará, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o número da conta judicial em nome da menor, à disposição deste juízo e o saldo atual. \r\n\r\nProc. 2001.001.029174-0 - JOSE FERREIRA SOBRINHO X IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.67/69 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:Fls. 393 - Arbitro a vintena em R$ 400,00, que deve ser recolhida ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Decisão:Fls. 151 - 1) Venha o formal para o aditamento. 2) Adite-se. 3) Oficie-se, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.157984-8 - FERNANDO DA SILVA MOTTA X JOSE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) Despacho:Fls. 140 - Defiro vista em cartório, facultando a obtenção de xerox. \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 248 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1) Defiro a habilitação do Hospital Graffreé Guinle. 2) Fls. 223 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 227/232 A 258/259 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:1) Fls. 274/475 - Aos herdeiros. 2) Oficie-se à JUCERJ como requerido na 1ª parte de fls. 274, 5. 3) Quanto às cópias pretendidas, indefiro, eis que cabe à inventariante a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.088131-0 - AFFONSO SUPINO E OUTRO X MIRIAM CARMELLA SUPINO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Fls. 113 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.097449-9 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS X FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Fls. 61 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147343-3 - OLIVIA CRISTINA DE ASSUNCAO CRUZ X DEUCIMARA VIEIRA DE ASSUNCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte é composto de três imóveis. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Chamo o feito à ordem para: a) nomear a requerente de fls. 02 como inventariante; b) determinar a lavratura do termo de inventariança; c) determinar a juntada: - da certidão de nascimento de Olivia; - da representação processual do menor; - das primeiras declarações, na forma prevista no art. 993 do CPC. d) indeferir o pedido formulado na exordial para o exercício da tutela do menor. A uma, porque o mesmo não é orfão de pai. A duas, porque ainda que fosse, o pedido de tutela requer ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.053522-6 - HORMA LEMOS MACHADO X MYRIAN LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª HORMA LEMOS MACHADO, os bens descritos às fls. 09/11, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.076738-1 - WALDEMAR AUGUSTO MARTINS X ODETTE BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146239-5 - MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X WALTER JOSE LOURENCO MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158156-7 - LUNA GALANO MOCHCOVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062)) X DAVID MOCHCOVITCH) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nId: 170788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131589-1 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO X ZELIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) FLS. 43. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.153087-8 - ANA VICTORIA DE SOUSA RUBEZ X ODAIR HENRIQUE RODY RUBEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) FLS. 38. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037582-0 - LUIZ CLAUDIO PINTO OLIVEIRA E OUTROS X LYDIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585) AOS INTERESSADOS - P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059153-9 - MARIA DA GLORIA MODESTO E OUTRO X IDELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.078398-2 - MARIA WILMA MARTINS BRAGA X MARCILIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-NUMERADO, CORRETAMENTE, O FEITO E COM A CONCORDÂNCIA DO FILHO DO FAECIDO, VOLTEM \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.043316-9 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X MJC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:MANIFESTE-SE A DRª PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.124/126 \r\n\r\nProc. 2001.001.043317-0 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X RFG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:MANIFESTE-SE A DRª PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.116/118 \r\n\r\nProc. 2001.001.043318-2 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:MANIFESTE-SE A DRª PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.149/151 \r\n\r\nProc. 2001.001.043320-0 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA X GENOFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:MANIFESTE-S EA DRª PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.142/144 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.118148-7 (60068) - JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-073858)) X ALBINA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA A. DE FARIA (RJ-076638), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). JOSE AMERICO COTA DO ALAMO (RJ-036268), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Decisão:FLS.177- INDEFIRO, POR FALTA DE RESPALDO LEGAL \r\n\r\nProc. 1997.001.051141-3 - RAULISSON EUGENIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA Despacho:FLS.112 - NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 1998.001.127370-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO E OUTRO X LUCIA MOSCOSO DE ARAUJO, Falecido: HEITOR CARLOS DE ARAUJO, Falecido: HEITOR CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA... \r\n\r\nProc. 2000.001.121898-7 - PAULO CESAR RIBEIRO X OTTILIA MARIA GRIMMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Decisão:AVERBADO O ÓBITO DE FLS.90 E EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.108703-2 - MIRIAM ALENCAR SEABRA X MAX CHAVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:COM TODAS AS CERTIDÕES NA FORMA NEGATIVA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.031531-0 - CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA X EDVALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIA DA CONCEICAO A DE SOUZA (RJ-074771) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS.110 \r\n\r\nProc. 2003.001.035358-0 - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA X RAIMUNDA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Decisão:FLS.123/124 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.119454-0 - LUBA IAFFE FARHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X SAUL FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096) Despacho:FLS.303/304 - DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.025128-1 - MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X GUY VAN DE BEUQUE Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE OS ITENS 02 A 04 DE FLS.80/812-OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 10 DA PEÇA DE FLS.25/37 \r\n\r\nProc. 2004.001.119433-5 - GERALDO AUGUSTO GOMES E OUTROS X ALENITA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Despacho:VENHAM, NA FORMA LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.152655-3 - EOMAR LOUREIRO ESCH X CARLOS JORGE ESCH (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES (RJ-123855) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2006.001.053434-9 - ROSANGELA FASOLI DE SOUZA X MILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:FLS.18/201-DESIGNO O DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 15 HORAS, P/ ABERTURA DE COFRE2-INTIMEM-SE3- OFICIE-SE, COMUNICANDOFLS.47VENHA A APÓLICE \r\n\r\nProc. 2006.001.057584-4 - VICENTE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS X DJANIRA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2006.001.075195-6 - NANCI DE SOUZA CAVALCANTI X HAMILTON GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANTANNA (RJ-127352), Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2006.001.106149-2 - AVELINO CLEMENTE LOPES X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) FLS. 34 . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135929-8 - HELIO LINHARES DIAS E OUTROS X MARIZIA DO CARMO TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) FLS. 40. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148584-0 - Inventariante: VICENTE DE PAULO GALVAO FRANCA X DINORA DE SOUZA LEAO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.161916-9 - LUCIA HELENA REIS DE SOUZA X MARIA EDITE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS PAIS DA FALECIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.003943-3 - AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES X MANUEL MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:VISTOS, ETCADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS... \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.023025-8B - ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X FERNANDO GUILHERME VIAL DA CUSTODIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.127635-4 - ESPOLIO DE EURICO CHIROLA X ESPOLIO DE FELICIO CHIROLA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) AOS INTERESSADOS.FLS.32.AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.059705-3 - GEORGINA DOS SANTOS DA SILVA X JOAO LUIS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:VISTOS, ETCJULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.134968-2 - FATIMA MARIA PEREIRA PACHECO X MARIA DE LOURDES PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:CUMPRA-SE O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS.17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301026-0 (44408) - ADELIA MORENO REZENDE X LUIZ GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1982.001.300426-3 (46570) - LEA WALTZ JUNQUEIRA X OSWALDO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-024046) Decisão:EFETUADO O PREPARO DA SEGUNDA SUCESSÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1984.001.506037-7 (51533) - DORCILIA FADDA VILLARINHO X ANTONIO ALVES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:FLS.50:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1985.001.502658-0 (9165) - LOURDES DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X ALCEIR GUIMARAES AOS INTERESSADOS - P.4 \r\n\r\nProc. 1991.001.035196-2 (61952) - SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO X RAIMUNDO DE ALMEIDA LEAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287), Dr(a). JOAO EVANGELISTA LEAO (RJ-070708) Decisão:FLS.138 - INDEFIRO, EIS QUE DESNECESSÁRIA, PARA TANTO, A INTERVENÇÃO DESTE JUÍZO, QUE JÁ SE ENCONTRA ASSOBERBADO \r\n\r\nProc. 1991.001.056391-6 (62203) - SERAFIM GOMES DE OLIVEIRA REIS X MARIA DAS DORES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:COMPROVADA A RECUSA, APRECIAREI FLS.223 \r\n\r\nProc. 1992.001.062840-8 (63730) - HAROLDO GONCALVES DAMASIO E OUTROS X ORMINDA PEREIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Despacho:FLS.174 - À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1993.001.109398-5 (58498) - TEREZINHA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO CRUZ DA SILVA Sentença:VISTS, ETCEXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 1994.001.034774-6 (66668) - PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X MOEMA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão:FLS.419/420 - INDEFIRO, EIS QUE A PRETENSÃO NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL \r\n\r\nProc. 1997.001.017279-5 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ARINO RANGEL DE SOUZA Despacho:FLS.123 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.065955-6 - MARY MUNINHAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X MARIO DIAS DE AZEVEDO FLS. 125. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.133283-8 - FERNANDO BRAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO GOMES Despacho:COMO JÁ DETERMINADO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.217 \r\n\r\nProc. 2000.001.138716-5 - BETTINA GRECHE BARRETO E OUTRO X ALEX BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Sentença:VISTOS, ETCJULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2000.001.151141-1 - THELMA HENRY DUARTE X CELINA BRAGA HENRY (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEICAO FERREIRA DE MA (RJ-068384) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 2001.001.023025-8 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA E OUTROS X FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SABRINA DE AZEREDO FERNANDES (RJ-114124) Decisão:1-ESCLAREÇA O SIGNATÁRIO DA PEÇA DE FLS.1789/1791 QUAL O NOME DO MAGISTRADO COM QUEM TEVE REITERADAS ENTREVISTAS, CONSIDERANDO QUE JAMAIS ME FOI SOLICITADO, EM RAZÃO DO PRESENTE INVENTÁRIOE E DAS APURAÇÕES DE HAVERES EM APENSO, QUE O ATENDESSE.2-AOS DRS. FISCAIS3-APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.014424-1 - FRANCISCA DE JESUS PEREIRA X MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2003.001.062987-1 - MARIA DA ANUNCIACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CASSIANO PEREIRA SIMOES Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE JESUS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO3-FLS.45/47 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO4-CUMPRIDOS OS SEGUNDO E TERCEIRO ITENS, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.153145-3 - ANA MARIA KONIG FARACO X INALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)), Inventariante: CARLA CAVENDISH SOARES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:FLS.616/620 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.028230-9 - FERNANDA TEIXEIRA JONES DE PAIVA X WELLINGTON JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS.423 \r\n\r\nProc. 2005.001.049202-0 - DAMIAO FLORENCIO DE LIMA E OUTRO X EDUARDO ANDRE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO A LIMA (RJ-116673) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2005.001.126372-4 - BRUNO MELLO DE SOUZA X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576) Decisão:1- NOMEIO INVENTARIANTE SONIA MELLO DE SOUA2- À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.015338-0 - VERA LUCIA COSTA FIGUEIRA X ARLETE COSTA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2006.001.121978-6 - EDINEUZA DE MELO MACHADO E OUTROS X UBIRATAN NASCIMENTO CONTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE EDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO...2-FLS.40/43-LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, PROCEDA-SE À APURAÇÃO DE HAVERES E OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.019368-9 - NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ADOLPHO TINOCO DE FREITAS Decisão:1 - CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2 - CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER3 - NOMEIO INVENTARIANTE NILCÉA IRIS COSTA VELHO4 - VENHAM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E AS NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE5 - APÓS, À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.109046-7 - EDUARDO VIANNA DE CAMARGO NEVES X HELIA MARIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FERRAZ SOUZA (RJ-092179) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 170789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014756-4 - ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA X MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Decisão:Fls. 21 - Desentranhem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031802-4 - AMÉLIA ROIZENBLIT X GUERS ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venha o original do testamento, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057197-3 (67806) - UREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 80. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.138928-0 - ROGERIO FELIX DE CARVALHO X SUELY GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Fls. 81/82 - Oficie-se ao Banco Itaú para esclarecimentos, juntando-se cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Despacho:Fls. 327 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.017604-7 - RUBENSYRIO JOSE GOMES E OUTROS X MEYRE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) CERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.077434-0 - MARIA DA PENHA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263)) X JOEL JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2003.001.029921-4 - MARIA BARBOSA SARMENTO X FELICIDADE BARBOSA MARQUETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 85, para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da requerente.Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111157-2 - ARNALDO PEREIRA PEDERNEIRAS X SYLVIA MIRANDA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030491-5 - JOSE CARLOS BARBASTEFANO X NONELLI BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Tendo em vista que o de cujus era desquitado e não deixou filhos, sendo seus irmão já falecidos (cf. fls. 10-13), o direito à sucessão cabe a seus sobrinhos, em representação à Fideli Barbastefano, herdeiro colateral.2-Ocorre que Rosa Marly Barbastefano Monteiro, irmã dos Requerentes, faleceu em 7/04/2003, deixando três filhos maiores (cf. fls. 17), cabendo aos mesmos o direito à sucessão por representação.3-Desse modo, venha a habilitação dos herdeiros de Rosa Marly Barbastefano Monteiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.056230-8 - MYRIADES DA VEIGA MOLINARI X NILO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da requerente. Expeça-se alvará.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085904-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES LIMA X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Cumpra a serventia, integralmente, o despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.101424-6 - VALERIA MENGHINI ANGELIM E OUTRO X AUGUSTO SAVEIRO MENGHINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome das Requerentes, na proporção de 1/2 do crédito.Expeçam-se alvarás.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143388-7 - NELSON FELIPE BITENCOURT CARVALHO X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Isso posto, tendo em vista que se acham cumpridas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE, deferindo a expedição de Alvará Judicial autorizando a lavratura de Escritura do imóvel situado na Rua Albano n° 79, Bloco II, Apartamento n° 507, Praça Seca, em favor de CLÁUDIO SANTOS SILVA. Expeça-se o alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150618-0 - DOMINGO CHABALGOITY NETO X INARA GONCALVES CHABALGOITY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027630-3 - HELDER VELLOSO COSTA X PAULO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:1 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029863-3 - MARIA REGINA NEVES X RAIMUNDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030267-3 - MARIA DE FATIMA LOPES TAVARES GARRIDO X ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033397-9 - IRACEMA SEVERINA CAVALCANTE E OUTRO X JOSINALDO SEVERINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Decisão:1 - Defir oJG.2 - Fls. 03. Oficiem-se como requerido.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social ou órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034084-4 - VALDIRA BARBOSA LEITE X RODNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Esclareça a requerente seu grau de parentesco com o finado. 3 - Esclareça ainda, quanto ao alegado no item 3 de fls. 02, quando menciona estar a requerente habilitada como dependente do finado, tendo em vista que a certidão do INSS de fls. 6, na qual se verifica que o mesmo NÃO deixou dependentes habilitados.4 - Ante a existência de herdeiros menores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035379-6 - TIAGO BRITO SOBRINHO X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4A - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Intime-se o perito para manifestação (fls. 329) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108902-5 (59532) - ANA MARIA ALVES MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JOSE FELIPE MONTALVAO E OUTRO Despacho:Fls. 84 - Esclareça o pedido, tendo em vista o alvará expedido às fls. 83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.106123-1 (68429) - MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA X LUZIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Venha novo esboço de partilha substituindo o Espólio de Maurilha, por Rosane Costa Oliveira, herdeira por representação da referida herdeira pré-morta Maurilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Ao Inventariante Judicial e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.037631-9 - HELIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MARIA DE LOURDES LOPES MARTINS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.131522-3 - JOAO DE DEUS TORRES SOARES FILHO X DINORAH BORGES DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Cumpra o cartório item 2 do despacho de fls. 171. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.173570-4 - LIGIA SOARES DE SOUSA X NEIDE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.014798-5 - THEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA X JORGE LIBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.124292-8 - ZENIL DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X ALEXANDRE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153129-5 - YVETTE VEIGA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X YVONNE DE SOUZA E SILVA FLS. 260 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.087516-1 - GENTIL JORGE GUSMAO CORREA X JANDILMA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). IARA HENRIQUE AMATO (RJ-081896) Despacho:Fls. 77/78. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.026378-9 - JOSE HELIO LEAL MACEDO X IVETTE LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). BARBARA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113658) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090234-8 - MOAB PINTO REIS X DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015235-0 - ROSALINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO X JOSE ILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098235-8 - JANICE FERREIRA MAURITY X YEDDA FERREIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Decisão:1. Defiro a inventariança para a herdeira Ana Cecília Bernhard. 2 - Tome-se por termo a retificação do esboço de partilha. 3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109975-6 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X RUBENS BASTOS Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.011712-2 - RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS X MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.023368-7 - LEONARDO AMADO GODOY X SONIA REGINA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030007-0 - SONIA RAVIZZINI MANOEL X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032534-0 - FERNANDO BIANCO E OUTRO X HILDA PEREIRA BIANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032749-9 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS X HÉLCIO RODRIGUES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA (RJ-077371) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033560-5 - MARIA ZILDA FERREIRA X PLÍNIO GALILEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.033869-2 - RICARDO LOUREIRO ROQUETTE X OSWALDO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Venha a declaração de bens, a fim de possibilitar a certidão quanto à regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034779-6 - MARIA LÚCIA FLEIUSS DE FARIAS X ASCÂNIO PEDRO DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035184-2 - YONEY BRAGA X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Venha a declaração de bens, a fim de possibilitar a certidão quanto à regularidade do preparo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027784-8 - MARIA SUELY DE BARROS MADEIRA GAZANEO X FRANCISCO GAZANEO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032855-8 - BARNABE OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X AMELIA DA COSTA MARINHEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032888-1 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - ALFREDO DIMERLO SOARES X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Decisão:Recebo os embargos de declaração tempestivos, e, acolho-os, visto que realmente houve a omissão apontada. Declaro, pois, a sentença de fls. 468/469 para esclarecer que, já tendo o Juízo determinado a arrecadação dos bens e depósito dos mesmos sob os cuidados do Curador nomeado, bem assim, publicados os editais e decorrido o 1 ano das publicações, mantendo-se silente o ausente, convolo o procedimento de ausência em SUCESSÃO PROVISÓRIA, oficiando-se ao Cartório de Distribuição. No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.005879-5A (68694) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE FRACISCO CORREA Despacho:Diante da certidão de fls. 86, intime-se, pessoalmente, o inevntariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2A - CRISTINA FLORES BALSEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DEA DE SOUZA DIOGO Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8A - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A X YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.113690-8ASENTENÇATrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Yatagan Araújo Falcão Freire, formulado por HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A, qualificado às fls. 02.Houve discordância dos herdeiros com a presente habilitação, conforme se vê de fls. 32/36.Já esta em curso ação ordinária em que a questão suscitada pelo requerente já esta sendo discutida.Assim, considerando que a dívida consta de documento hábil a comprovar a obrigação e, ainda, que a impugnação não se funda em quitação, DETERMINO A RESERVA em poder do inventariante de bens suficientes para o pagamento do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001943-4 - LUCIA HELENA DE MELLO X ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Decisão:Fls. 78 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022077-6 - CLAUDETTE MORAES LOPES X WALTER VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 71, dinate do documento de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.147826-3 - HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA X JULIO D ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034060-1 - ELIZA LESSA X ROGERIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha declaração de idoneidade da requerente firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento da firma. 3 - Após, cumprido o item 2, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035598-7 - ROSILENI CONCEIÇÃO LOUREIRO MARQUES X RENATO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento de firma. 3 - Após, cumpridos os itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1981.001.708911-0 (40327) - ELZA DA ROSA DE MATTOS X LAURO BARBOSA DE MATTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.502544-0 (43412) - ALCANINA COELHO ALEIXO X JOSE DOMINGOS ALEIXO-ESC.1677 (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE SOUZA LIMA (RJ-027583), Dr(a). GERCE COELHO (RJ-041309), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Despacho:Fls. 364/365 - Oficie-se ao INSS para esclarecimentos sobre o alegado às fls. 357 e 354, juntando-se cópia das referidas peças. \r\n\r\nProc. 1982.001.509708-6 (43293) - JORGE DE CARVALHO X RITA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) Despacho:Fls. 74. Anote-se onde couber.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300689-4 (45564) - LAUDICENA MELLO FERRARI DE CASTRO X LAUDECENA MELLO FERRARI CASTRO - ESC.3427 (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). ARILDO D'AVILA (RJ-042502), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.001.300997-4 (51981) - JULIO FERREIRA DACUNHA JUNIOR X JULIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1984.001.301106-5 (46069) - CATARINA BARROS DOS SANTOS X JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301645-4 (48716) - NERIA COSTA CARNEIRO X SUIKIRE ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302291-0 (48116) - ANTONIO DE LIMA BARBOSA X MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504420-9 (49138) - MARIA IZABEL TAVARES CAVALCANTI X MANOEL NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI - ESC.5638 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Decisão:Fls. 443/444 - Retifique-se. Vindo as custas e cópias devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301567-1 (49714) - RICARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NELSON DA SILVA-ESC.1776 (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-096605), Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.803915-0 - JORGE DOS SANTOS LORES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ELZA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.082751-8 - LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.131584-9 (53766) - JOVELINA DA CONCEICAO ALVES X JOAO JUSTINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.025738-6 (57054) - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X EFIGENIA LIMA DA SILVA Decisão:1. Fls. 212 - As contas bancárias não foram incluídas no esboço de partilha de fls. 149/151, homologado às fls. 186 por sentença. 2 - Recebo, pois, o pedido como sobrepartilha. 3 - Venham as custas do alvará. 4 - Oficiem-se para conhecimento de saldo (fls. 77 e 87) \r\n\r\nProc. 1991.001.058719-2 (54440) - EDISON VISONI X MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-000000), Dr(a). ANDREA ESCOBAR S TRAJANO (RJ-094803), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO Decisão:Fls. 549 - Vindo o alvará original mencionado, expeça-se novo com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1992.001.083889-0 (59232) - MARIA DAS NEVES MOREIRA E OUTRO X MANUEL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.000749-0 (57064) - IRENE TSOUROUTSOGLOU X IRACLIS BASILE TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Fls. 220/221 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos do inventário respectivo, abrindo-se lá conclusão. \r\n\r\nProc. 1993.001.001459-7 (21304) - AMELIA CHAME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X WILLIAN MIGUEL CHAME FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.002945-0 (60132) - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA X CARLINDA DE ARAUJO DIAS - ESC.5384.G (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), Inventariante: LAO TSEN DE ARAUJO DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.007458-2 (59925) - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B)) X IGNEZ TURCHETTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) FLS. 286 A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.030759-1 (23092) - IRENE ALVES CABRAL GIMENES X JAYME NERY GIMENES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Reconhecidas as firmas no esboço de partilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.068953-0 (62228) - RITA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO PEREIRA Despacho:Fls. 69. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.096829-9 (25489) - MARIA ODETE FREIRE ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RAIMUNDO ESTEVAO FILHO Despacho:Fls. 153. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Fls. 328. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.053839-8 (62213) - GLORIA SILVA DURAES X WALDIR MARINHO DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente Cleyde para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.060649-5 (67827) - JADER CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARIA D'APPARECIDA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:J. Aos Drs. Fiscais, com urgência. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:À PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.035156-4 - LUIZ HENRIQUES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VERA CARNEIRO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). IEDA RAMOS AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120694E), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) FLS. 297 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:1. Ante a informação cartorária de fls. 753, defiro a devolução do prazo requerida ás fls. 747. 2 - Fls. 751/752 - Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.207043-8 - MARIA ROSA VIEIRA BARBOSA X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:Retifique-se o esboço de partilha de fls. 220/239, pois o valor total informado para o herdeiro Antônio Augusto não confere com a soma dos valores dos bens a ele partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:J. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.095831-0 - ALBERICO COUTO FERRAZ E OUTRO X NADYR COUTO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.168030-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA X JOSE GRACA ALVES SAGANHA E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Convole-se o feito para o rito ordinário. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.021308-8 - SERGIO PEDRO LOPES X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 108. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.023321-0 - DALVA PAULO CORREA X GUILHERME ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 91 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.032799-9 - ANGELA MARIA AREAS OLIVEIRA E OUTROS X WALTER DA FONSECA OLIVEIRA E OUTRA:ESC.1702 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120080-6 - ADAO SERAFIM DA COSTA X AIDYE MARIA PINTO - ESC.4118 (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Atenda-se à exigência do Contador de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2001.001.093163-7 - LUCILA ROCHA SILVA RAMOS E OUTROS X NEYNA TEREZINHA BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0 - MAURO PACHECO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X FABIO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005761-7 - IVONNE SUED (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MUNIRO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE MENDONCA RIBEIRO (RJ-031149) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006403-8 - LEDA FONSECA DE CARVALHO X MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.043238-6 - DARCILEA VIANA MAURICIO X WALTER MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070779-0 - ANGELINA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X JOSE CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070779-0 - ANGELINA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X JOSE CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102452-8 - JANESETE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052031-9 - PAULINA DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO X JOAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) FLS.281 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111940-2 - DURVAL CORREA DE SA FILHO X LEA CURY DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130758-9 - VERA MARIA DE SOUZA CAMPOS X MARIA ROSALIA DE CAMPOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - CLAUDIO LUIZ PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X JULIA PINTO NOGUEIRA FLS. A OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139492-9 - IONE DA SILVA COSTA X EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144466-0 - CARMEN DEA NETTO MOSSE E OUTROS X MAIR MOSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098978-6 - MIRZA ROCHA DE FIGUEIREDO E OUTROS X FERNANDA MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a vinda da partilha (art. 1025 do CPC) e das certidões negativas de praxe.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Aos interessados sobre cálculos de fls. 81, após à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9 - JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) Decisão:J. Acolho os argumentos de fls. 105/106 sendo certo que os executivos fiscais dizem respeito a débitos de IPTU que como obrigação propter rem seguem com o imóvel. Cumpra-se fls. 240, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.145009-3 - YVONNE MONIQUE HAMMING X JEANINE HENRIETTE HAMMING (Adv(s). Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) Despacho:Fls. 94 - Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.48/49. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001215-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CRAVO X REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Digam os interessados e MP, siante da informação de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.58/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.145119-1 - CEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE X NEIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Despacho:1. Tome-se por termo as 1as. Declarações. 2 - Venha o documento que comprove a propriedade do bem imóvel no nome da falecida. 3 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018029-4 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1 - Venham as hebilitações e representações processuais dos herdeiros testamentários.2 - Sem prejuízo, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.030647-2 - PAULO TOMAZIN X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033300-1 - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO X WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.034020-0 - ARNALDO LUIZ PEREIRA X NYUSA MARIA DE SALLES VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a partilha amigável e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.034069-8 - HELIA SALIM ARJA OLIVIERI X ORLANDO CAETANO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 3 - Venham as primeiras declarações e as habilitações dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.035653-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA X GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029879-7 - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2C - ADELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cite-se Margarete de Oliveira. \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) FLS. 188 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FLS. 111 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 170790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170794": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILENE MARTINS AFFONSO - RJ069207 \r\n\r\n1994.001.048255-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2000.001.101558-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1997.001.089993-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MULINARI VIANNA - RJ020684 \r\n\r\n1999.001.156814-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO - RJ055512 \r\n\r\n1998.001.060169-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2001.001.005769-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJACK MANHÃES DE AZEVEDO - RJ055907 \r\n\r\n2005.001.031835-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2006.001.157174-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2004.001.126972-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1983.001.705105-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE JESUS - RJ022845 \r\n\r\n2002.001.067477-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n1993.001.021744-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDANIEL DA LUZ CORREIA - RJ076710 \r\n\r\n1992.001.044090-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n1995.001.120552-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1998.001.047951-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n1983.001.703446-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES - RJ010918 \r\n\r\n1999.001.001398-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO - RJ023189 \r\n\r\n2006.001.017693-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJORGE BARROSO - RJ051514 \r\n\r\n1996.001.123163-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA - RJ064021 \r\n\r\n2006.001.034719-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO MENEZES - RJ018156 \r\n\r\n1996.001.021860-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n1996.001.138806-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIZA GOMES SANTANA - RJ084694 \r\n\r\n1995.001.132044-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n1992.001.036619-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2005.001.012563-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2006.001.079289-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2004.001.098654-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n1986.001.811378-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1995.001.124011-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n1985.001.500982-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n1991.001.055440-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA - RJ043148 \r\n\r\n1988.001.087990-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWALTER BRAUN - RJ019031 \r\n\r\n2002.001.158089-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2001.001.111314-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA - RJ024144 \r\n\r\n2003.001.139307-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n2007.001.017129-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nAMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA - RJ048083 \r\n\r\n1999.001.087979-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1996.001.102562-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJANSEN RIBEIRO DA SILVA - RJ088040 \r\n\r\n1979.001.701699-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SOARES - RJ059736 \r\n\r\n1994.001.057095-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA MENDES DA SILVA - RJ020931 \r\n\r\n2006.001.094816-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n1998.001.059604-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.001.153752-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2001.001.028503-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM - RJ070999 \r\n\r\n2003.001.139220-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n1981.001.301079-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2006.001.120239-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSERGIO COSTA FERREIRA - RJ038139 \r\n\r\n1999.001.091272-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n2006.001.004272-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n2005.001.004773-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nOLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS - RJ062488 \r\n\r\n1990.001.082310-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1986.001.301614-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n1991.001.084105-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO - RJ076227 \r\n\r\n2004.001.027133-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n1972.001.300479-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n1979.001.708170-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSIAS BARRETO - RJ037780 \r\n\r\n1997.001.014678-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL ALVES DE CARVALHO - RJ089184 \r\n\r\n2005.001.132492-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANÇA - RJ053342 \r\n\r\n1991.001.120523-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA - RJ073458 \r\n\r\n1996.001.098884-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLEVERSON LINHARES DE JESUS - RJ094287 \r\n\r\n2002.001.094854-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n1989.001.017441-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n2003.001.012051-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGEORGIA BELLO CORRÊA - RJ080769 \r\n\r\n2005.001.029760-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1993.001.094022-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - RJ018410 \r\n\r\n2006.001.119386-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nISAAC RODRIGUES - RJ098909 \r\n\r\n1999.001.083163-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n2005.001.094788-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1999.001.142198-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES FERREIRA - RJ078070 \r\n\r\n1984.001.300899-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n1980.001.300493-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA - RJ029350 \r\n\r\n2005.001.095329-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ABU ALLA - RJ094501 \r\n\r\n1989.001.024870-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nHEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - RJ022372 \r\n\r\n2004.001.080221-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1997.001.000438-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.001.064814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE - RJ096227 \r\n\r\n2006.001.029513-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO PINHEIRO - RJ085108 \r\n\r\n2006.001.042009-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA REZENDE - RJ047502 \r\n\r\n1998.001.158152-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2006.001.158508-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GONZALES - RJ085169 \r\n\r\n1995.001.009464-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS - RJ086755 \r\n\r\n2006.001.027493-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO - RJ080375 \r\n\r\n2006.001.030232-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVALDECIR BARBOSA DE SENA - RJ069805 \r\n\r\n1989.001.005079-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES DA SILVA - RJ101828 \r\n\r\n2003.001.048400-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFABIO CANDIDO DE SOUZA - RJ048619 \r\n\r\n2002.001.072589-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO - RJ057241 \r\n\r\n2002.001.015969-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n1998.001.073507-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2001.001.035055-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO - RJ089068 \r\n\r\n2001.001.132409-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE MAIA - RJ095071 \r\n\r\n1997.001.007821-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA - RJ009093 \r\n\r\n1999.001.162586-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ077691 \r\n\r\n1975.001.300412-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2005.001.145664-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2006.001.164164-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n2000.001.113510-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA - RJ069988 \r\n\r\n2005.001.097055-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR - RJ037029 \r\n\r\n1997.001.040099-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n2004.001.110996-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA - RJ017195 \r\n\r\n2006.001.107817-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY FRANCO - RJ054347 \r\n\r\n2003.001.123427-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n1999.001.010507-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHÉLIDA MONTEIRO DA COSTA - RJ070613 \r\n\r\n1986.001.301069-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n2000.001.165011-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n1999.001.136574-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2000.001.036329-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1998.001.005515-0B \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n1995.001.007442-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE ARAUJO ABDO - RJ029988 \r\n\r\n2006.001.119965-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - RJ060062 \r\n\r\n1996.001.137909-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO LANDI - RJ074461 \r\n\r\n1996.001.085089-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1997.001.124411-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES DE SOUZA - RJ070492 \r\n\r\n1996.001.111239-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELIEZER PRATA - RJ013002 \r\n\r\n2000.001.087453-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2000.001.106219-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO - RJ111825 \r\n\r\n2001.001.058239-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALDO DOS SANTOS ADAO - RJ078025 \r\n\r\n2000.001.081653-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSERGIO RIBEIRO CAZZOLA - RJ099458 \r\n\r\n2004.001.108600-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2000.001.035865-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.137394-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2006.001.032212-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2002.001.037346-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n1997.001.023170-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE SILVA - RJ114272 \r\n\r\n1997.001.092832-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n1990.001.070219-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2004.001.122649-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO AGUIAR - RJ014210 \r\n\r\n2006.001.097850-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELAINE CARREIRO ALVES - RJ110284 \r\n\r\n2002.001.068317-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DEL GUERSO - RJ098359 \r\n\r\n1977.001.701983-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA - RJ106422 \r\n\r\n1998.001.129989-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n1999.001.072856-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGISELE VERÍSSIMO DA FONSECA - RJ095085 \r\n\r\n1980.001.300782-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO - RJ111885 \r\n\r\n2004.001.103375-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n1948.001.300052-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDIRCEU WOLLMANN NETO - RJ084936 \r\n\r\n1992.001.121232-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA - RJ026575 \r\n\r\n1983.001.700653-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL MACHADO - RJ107636 \r\n\r\n2004.001.060637-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n1998.001.139949-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nHERMETE DE SOUZA BORGES - RJ016941 \r\n\r\n2006.001.111202-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA - RJ126674 \r\n\r\n2005.001.147029-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSZMUL DAVID LINDENBAUM - RJ081429 \r\n\r\n2004.001.147399-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1957.001.300056-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n1983.001.300963-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ALVES FREIRE - RJ115433 \r\n\r\n2004.001.124634-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS - RJ121870 \r\n\r\n1994.001.012369-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO - RJ041328 \r\n\r\n2006.001.101259-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES - RJ071715 \r\n\r\n2005.001.137809-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2003.001.044292-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA TAVARES - RJ052955 \r\n\r\n1999.001.007877-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1991.001.104532-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2001.001.028973-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDENISE CARVALHO QUINTÃO - RJ086853 \r\n\r\n1992.001.115417-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n1998.001.144613-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1992.001.101165-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n1991.001.123207-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1990.001.007043-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHERMINIO BAUR SALGADO - RJ061427 \r\n\r\n1989.001.139042-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1991.001.069804-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2006.001.082728-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLEYLA FREITAS SOARES - RJ046091 \r\n\r\n2005.001.162621-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO - RJ123771 \r\n\r\n1998.001.206252-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA - RJ034889 \r\n\r\n1993.001.071263-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLOTILDE MATOS DOS SANTOS - RJ041644 \r\n\r\n2001.001.086794-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDIB BADAUY - RJ023699 \r\n\r\n2006.001.030772-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n1986.001.301189-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1995.001.018300-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1998.001.004501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIO HENRIQUES RAIMUNDO - RJ033780 \r\n\r\n2000.001.122148-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2001.001.113901-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES - RJ043533 \r\n\r\n1990.001.030932-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO - RJ038319 \r\n\r\n2003.001.061342-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n1990.001.104606-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDES RIBEIRO - RJ024166 \r\n\r\n2003.001.118815-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.001.121250-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1986.001.301577-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n2005.001.102879-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n1998.001.139528-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS - RJ030883 \r\n\r\n1997.001.093024-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME NEIVA CARTOLANO - RJ030735 \r\n\r\n1996.001.095961-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES - RJ025704 \r\n\r\n1976.001.707260-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA - RJ026270 \r\n\r\n1998.001.052016-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2006.001.151263-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAUREO HILDEBRANDT JUNIOR - RJ040293 \r\n\r\n1999.001.119099-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2007.001.020366-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIO DE FIGUEIREDO LIMA - RJ027049 \r\n\r\n2006.001.099137-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n1985.001.502350-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2004.001.102199-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPAULO DE MAGALHÃES GOMES - RJ043523 \r\n\r\n2005.001.096470-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA - RJ051896 \r\n\r\n2002.001.073327-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO - RJ005231D \r\n\r\n2005.001.069115-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nACILON DANTAS DE ANDRADE - RJ012943 \r\n\r\n2000.001.136693-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO GOMES - RJ004802C \r\n\r\n1985.001.502634-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA - RJ021059 \r\n\r\n1995.001.097716-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2006.001.139718-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA GOMES FILHO - RJ011203 \r\n\r\n1991.001.108222-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1996.001.095269-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA LEITÃO - RJ009284 \r\n\r\n2006.001.046088-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n2005.001.026216-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEMILIO DANA - RJ010839 \r\n\r\n1998.001.043606-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME MOULIN DE ARAUJO - RJ014201 \r\n\r\n1988.001.089393-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS - RJ018221 \r\n\r\n1994.001.088207-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n1994.001.071449-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSE ERNESTO NEY - RJ017285 \r\n\r\n2001.001.040278-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1990.001.111142-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO - RJ010192 \r\n\r\n2006.001.110597-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n1996.001.089499-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIO GIOIA - RJ013833 \r\n\r\n2002.001.134927-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2005.001.112687-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULO CORTINES PEREIRA - RJ010660 \r\n\r\n2003.001.091559-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA TOCANTINS DO RÊGO MONTEIRO - RJ020672 \r\n\r\n2004.001.042889-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA - RJ053285 \r\n\r\n2003.001.028773-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.001.030239-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR - RJ047320 \r\n\r\n2005.001.108707-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS - RJ052269 \r\n\r\n2004.001.056210-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2005.001.018956-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n1999.001.031343-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n1993.001.112180-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAZUYL DE BRITTO FILHO - RJ050939 \r\n\r\n2006.001.072045-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO - RJ046533 \r\n\r\n1984.001.504959-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADILSON NOGUEIRA - RJ048721 \r\n\r\n1987.001.023596-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1996.001.066090-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE REIS - RJ056710 \r\n\r\n2003.001.041380-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO NOVELLO - RJ060718 \r\n\r\n2003.001.135961-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIA PEREIRA BISPO - RJ057662 \r\n\r\n2002.001.095544-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO - RJ057410 \r\n\r\n1994.001.062972-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO - RJ052201 \r\n\r\n2001.001.083749-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2003.001.143495-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ092284 \r\n\r\n1999.001.168696-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDENISE VASCONCELLOS JATOBÁ - RJ063732 \r\n\r\n1993.001.105623-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1997.001.149059-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES - RJ061421 \r\n\r\n1996.001.025502-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS - RJ070072 \r\n\r\n2005.001.090249-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2006.001.076352-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA - RJ088791 \r\n\r\n1996.001.081918-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIREDO - RJ074669 \r\n\r\n1984.001.501866-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARUSO - RJ124962 \r\n\r\n2006.001.077143-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARILENA FEIJÓ DA FONSECA - RJ068446 \r\n\r\n1993.001.039275-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO EMILIO FERREIRA COSTA - RJ067567 \r\n\r\n2006.001.133554-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES - RJ099015 \r\n\r\n2001.001.064807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSCHEYLA ALTHOFF DECAT - RJ058885 \r\n\r\n1985.001.511248-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS - RJ064445 \r\n\r\n1991.001.107248-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO - RJ072185 \r\n\r\n2004.001.105712-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1998.001.051668-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS - RJ075746 \r\n\r\n1982.001.504458-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO DE SÁ - RJ082899 \r\n\r\n2003.001.025626-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nKATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - RJ077741 \r\n\r\n1995.001.012790-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ078071 \r\n\r\n1978.001.702639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO - RJ083433 \r\n\r\n1999.001.127859-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ077530 \r\n\r\n2006.001.159756-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES - RJ083654 \r\n\r\n1997.001.026245-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGISLANE GANDRA LIMA - RJ079724 \r\n\r\n1986.001.302206-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2006.001.088308-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO - RJ086877 \r\n\r\n2006.001.056627-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA MATTOS - RJ069288 \r\n\r\n2002.001.110375-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n2002.001.012016-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEVERALDO LIMA DE ARAUJO - RJ077784 \r\n\r\n2005.001.091784-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA - RJ083966 \r\n\r\n2001.001.150354-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ087434 \r\n\r\n1999.001.068388-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n1990.001.108749-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA - RJ086460 \r\n\r\n2000.001.010661-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TEIXEIRA LOBO - RJ082828 \r\n\r\n1998.001.103630-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1994.001.096145-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.001.010599-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIS MARCELO ALMEIDA PAIS - RJ094952 \r\n\r\n2004.001.076846-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2006.001.066934-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n2006.001.086381-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE BARROS LOPES - RJ112446 \r\n\r\n2003.001.118746-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO - RJ119182 \r\n\r\n2006.001.079626-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n2004.001.090047-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSAMANTHA PELAJO - RJ103041 \r\n\r\n2005.001.047463-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARILÉA CANTANHEDE CARVALHO - RJ085726 \r\n\r\n2006.001.012286-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO - RJ087165 \r\n\r\n1999.001.032467-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBEATRIZ REBÔLA AVELINO - RJ105499 \r\n\r\n2000.001.101013-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCIA LAGE GRECO - RJ134495 \r\n\r\n1996.001.102429-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO - RJ086368 \r\n\r\n2005.001.025064-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2007.001.016171-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS - RJ087030 \r\n\r\n1993.001.095327-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA - RJ085465 \r\n\r\n1999.001.135119-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO - RJ085692 \r\n\r\n2006.001.013950-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2005.001.094514-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA - RJ088742 \r\n\r\n1980.001.701980-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1983.001.701328-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ079432 \r\n\r\n1997.001.081541-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n1984.001.301613-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n1999.001.099694-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n1994.001.022976-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS - RJ088846 \r\n\r\n2006.001.057130-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO - RJ087480 \r\n\r\n1999.001.128922-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA - RJ093704 \r\n\r\n2003.001.013264-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2004.001.048639-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO - RJ116828 \r\n\r\n2003.001.145836-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2004.001.010217-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINHEIRO - RJ100100 \r\n\r\n2003.001.153393-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS - RJ105845 \r\n\r\n2001.001.150112-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES - RJ097809 \r\n\r\n1991.001.019147-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DA SILVA - RJ116229 \r\n\r\n2006.001.115243-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA TROVÃO - RJ096532 \r\n\r\n2003.001.110037-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS GARBAYO - RJ107402 \r\n\r\n2004.001.020449-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - RJ117564 \r\n\r\n1999.001.125279-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR - RJ101427 \r\n\r\n2006.001.109344-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n2001.001.118509-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROSELI DE SOUZA - RJ094963 \r\n\r\n1989.001.008087-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCÁTIA RIZEL - RJ109894 \r\n\r\n2007.001.016693-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n2004.001.062434-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE - RJ102337 \r\n\r\n1995.001.131085-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2003.001.111385-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSHALIMAR MILCHER - RJ102828 \r\n\r\n2007.001.007247-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ111574 \r\n\r\n1991.001.043429-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO - RJ104241 \r\n\r\n2005.001.031201-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DE MORAIS CUNHA - RJ102741 \r\n\r\n2004.001.126256-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO - RJ094609 \r\n\r\n2006.001.157030-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFRANCINE DAMASCENO PINHEIRO - RJ117373 \r\n\r\n1984.001.301133-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO - RJ104102 \r\n\r\n2004.001.102689-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n2001.001.112120-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ - RJ095462 \r\n\r\n1988.001.136938-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2001.001.052259-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA - RJ107946 \r\n\r\n2005.001.066625-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA - RJ105096 \r\n\r\n2004.001.103366-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n1997.001.116719-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA - RJ107449 \r\n\r\n1993.001.006536-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2003.001.025415-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELIANE OTAVIANO RAMOS - RJ141961 \r\n\r\n1999.001.082133-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FUNCHAL CARNEIRO - RJ114219 \r\n\r\n2004.001.118826-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES - RJ115063 \r\n\r\n1999.001.150057-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDINANT MARTINS LAPORT - RJ130181 \r\n\r\n2006.001.054697-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nAILTON FERREIRA GOMES - RJ104702 \r\n\r\n1993.001.060196-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nIZABELLE MATIAS DUARTE - RJ117555 \r\n\r\n1981.001.301429-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES - RJ124641 \r\n\r\n2003.001.122987-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n2006.001.142550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.078981-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n2003.001.034872-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA - RJ119247 \r\n\r\n1986.001.804849-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nAFFONSO PRADO FILHO - RJ117358 \r\n\r\n2002.001.147764-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.001.124785-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n1991.001.122109-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2006.001.140928-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA - RJ119561 \r\n\r\n2004.001.039316-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELÇO LUIS FONTES PADILHA - RJ109938 \r\n\r\n2006.001.118281-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2003.001.039648-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n1978.001.708217-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n1995.001.039946-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCELO COELHO EDLER - RJ116925 \r\n\r\n2006.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALEX SAMPAIO FARIAS - RJ121490 \r\n\r\n2005.001.146129-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA HEFFER - RJ122970 \r\n\r\n2005.001.086889-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES - RJ133208 \r\n\r\n1953.001.300053-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nIRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS - RJ127504 \r\n\r\n1996.001.105620-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO - RJ126799 \r\n\r\n1996.001.052099-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2005.001.160070-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1994.001.037089-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA - RJ129783 \r\n\r\n1998.001.136939-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA - RJ126072 \r\n\r\n1998.001.198430-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO - RJ135316 \r\n\r\n2003.001.146989-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJANAÍNA SANTOS GONÇALVES - RJ125690 \r\n\r\n2003.001.126113-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2005.001.127639-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.091049-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2000.001.023449-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRAUL BITTENCOURT PEDREIRA - RJ123735 \r\n\r\n2006.001.018519-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n1988.001.109897-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n2006.001.073213-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ - RJ117066 \r\n\r\n2004.001.098259-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n1995.001.300331-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM - RJ133202 \r\n\r\n2005.001.036775-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA - RJ129572 \r\n\r\n2004.001.057734-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2004.001.058223-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDAYSE CARVALHO FERNANDES - RJ134512 \r\n\r\n2006.001.049256-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA DE SALES - RJ132192 \r\n\r\n2005.001.083658-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n2003.001.125225-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO - RJ135749 \r\n\r\n1995.001.003271-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DE MELLO - RJ130685 \r\n\r\n1997.001.076377-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS - RJ137233 \r\n\r\n1999.001.171674-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n1989.001.129349-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2006.001.106732-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA - RJ138354 \r\n\r\n2004.001.126648-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL - RJ135340 \r\n\r\n2006.001.046405-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2000.001.161139-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES - RJ134800 \r\n\r\n2000.001.053397-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n2006.001.008911-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA - RJ134000 \r\n\r\n2006.001.055172-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2005.001.157389-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS FARIA JUNIOR - RJ141910 \r\n\r\n2002.001.010203-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n1996.001.001922-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA BEVILAQUA CAMPOS - RJ136906 \r\n\r\n1998.001.081445-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSELI RAMOS DE SOUZA - RJ129410E \r\n\r\n1963.001.705996-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2004.001.135606-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA ANTONIO - RJ004845D \r\n\r\n2006.001.000892-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJULIANA CASTRO MOTA CAMARA - RJ134378 \r\n\r\n1998.001.107702-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n1997.001.072399-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2005.001.064624-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n1996.001.066623-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2003.001.154169-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nBRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES - RJ141351 \r\n\r\n2006.001.153795-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n2002.001.098245-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - RJ141899 \r\n\r\n1996.001.115376-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MIRANDA LEITE - RJ141769 \r\n\r\n2004.001.045649-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFILIPPO DE SOUZA ALMEIDA - RJ132142E \r\n\r\n2003.001.110052-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ132593E \r\n\r\n2006.001.137653-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VASCONCELOS COUTINHO - RJ133105E \r\n\r\n1999.001.125108-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DIAS - RJ144870 \r\n\r\n1993.001.059548-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN - RJ139325 \r\n\r\n1993.001.021104-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCCO - RJ134950E \r\n\r\n1995.001.095137-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRENATA ALVES PORTELA - RJ143533 \r\n\r\n2005.001.095964-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COSTA E CASTRO - RJ140826 \r\n\r\n2006.001.085540-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nARILDO DA FONSECA COSTA - RJ135791E \r\n\r\n2002.001.067793-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1994.001.041875-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2007.001.009720-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS BARCELLOS - RJ135945E \r\n\r\n2005.001.018969-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ137743E \r\n\r\n2005.001.115727-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.001.148318-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nKAREN REBECCA LOUZADA DADALTO - RJ140475 \r\n\r\n1999.001.099425-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2002.001.014961-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n1997.001.053775-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n2003.001.152298-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLOUISE LOPES MARCHIORI - RJ143901 \r\n\r\n1982.001.300789-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nKAREN MELO BRANDAO ASSIS - RJ130149 \r\n\r\n2006.001.163760-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n2003.001.005517-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFABIO SOBREIRA LOBO - RJ129901 \r\n\r\n1997.001.034459-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1977.001.300894-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOREIRA MACIEL - RJ140042E \r\n\r\n2004.001.098677-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BATISTA COSTA - RJ139992E \r\n\r\n2005.001.009328-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1995.001.033808-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2001.001.077364-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2003.001.120092-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBARBARA MEDINA COELI EGREJA - RJ139882E \r\n\r\n2001.001.139392-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLYNYSSON GONÇALVES RIBEIRO - RJ141603E \r\n\r\n1978.001.701873-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDIEGO CUNHA BRUM - RJ141282E \r\n\r\n2003.001.151132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ALMEIDA LINS - RJ141212E \r\n\r\n1992.001.069545-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n2003.001.135889-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE - RJ143929 \r\n\r\n2006.001.115334-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA - RJ130572 \r\n\r\n2006.001.102867-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2001.001.007378-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ142586E \r\n\r\n2002.001.018645-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n2007.001.002088-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1993.001.055004-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2006.001.082002-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLETICIA PEIXOTO SILVA - RJ142570E \r\n\r\n2002.001.139804-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEMMANUELA NUNES FERREIRA - RJ144316E \r\n\r\n2001.001.083264-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1984.001.503759-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1988.001.102305-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n1991.001.115734-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1992.001.058123-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1994.001.015912-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1995.001.047539-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1998.001.146849-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2000.001.011839-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2000.001.039886-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2002.001.079436-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.134669-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2004.001.148008-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.057277-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.001.038582-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.001.073447-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ144835E \r\n\r\n2003.001.092834-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n2002.001.066428-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.001.070836-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2006.001.128595-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA CRISTINA MONTEIRO MATTOS - RJ145587E \r\n\r\n2003.001.103308-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA - RJ145193E \r\n\r\n2002.001.139305-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n1998.001.112267-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - RJ146061E \r\n\r\n2005.001.023095-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n1988.001.095685-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA - RJ145651E \r\n\r\n2006.001.119486-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2004.001.143493-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2007.001.001902-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2002.001.020086-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n1981.001.301349-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n2004.001.039511-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROBERTA AMORIM RODRIGUES - RJ148640E \r\n\r\n1997.001.040838-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFELIPE MOUTINHO CORDEIRO - RJ149364E \r\n\r\n2003.001.061345-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILVAN VEIGA - RJ149337E \r\n\r\n1985.001.302378-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nESTER PINHO DA SILVA - RJ149262E \r\n\r\n2006.001.032635-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNATÁLIA SANTOS MOURÃO - RJ149712E \r\n\r\n2006.001.061408-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMICHEL CASTRO FERREIRA - RJ149438E \r\n\r\n2005.001.120706-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BORSATO DE MAGALHÃES - RJ149746E \r\n\r\n1946.001.500105-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO - RJ150050E \r\n\r\n1999.001.142153-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2004.001.076729-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2003.001.032467-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO - RJ150827E \r\n\r\n2004.001.121226-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n2001.001.095337-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1989.001.103852-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CORRÊA - RJ152139E \r\n\r\n2000.001.080422-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGIULIANNA DE AZEVEDO RAMOS - RJ151943E \r\n\r\n2007.001.020181-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n1989.001.104115-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO - RJ153293E \r\n\r\n1980.001.703612-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2000.001.101376-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR - RJ153786E \r\n\r\n2003.001.082206-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOANA EGITO SOARES DA SILVA - RJ154092E \r\n\r\n2006.001.064312-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n1988.001.126290-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2006.001.162217-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES - RJ153718E \r\n\r\n2005.001.003346-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BISPO FILIPPIS - RJ154131E \r\n\r\n2005.001.135047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2000.001.010009-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2005.001.006119-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIA CAULLIRAUX MARTINELLI - RJ154414E \r\n\r\n2004.001.094359-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2007.001.002100-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n2005.001.109751-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n2005.001.117799-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2006.001.068316-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.001.070483-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA - RJ155585E \r\n\r\n2001.001.013814-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2005.001.094897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MONKEN NASCENTES DA SILVA - RJ156717E \r\n\r\n2001.001.017779-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES - RJ156604E \r\n\r\n2005.001.026427-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2005.001.009217-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE - RJ157390E \r\n\r\n2002.001.130437-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nId: 170794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301483-4 (49726) - GUARANIRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-132359E)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO E OUTRO AOSINTERESSADOSFL.325 \r\n\r\nProc. 1998.001.171435-8 - NELSINA F PINTO F DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ARNALDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.069608-0 - ZILMA DA MOTA LIMA X DULCINEA DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). BRUNO CALLADO MAZZEI (RJ-132678E), Dr(a). TATIANE SOARES DE SOUZA (RJ-141018E) Fl(s): 118. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.037140-7 - DELZA SILVEIRA CASTELLO BRANCO X HELIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho:Expeça-se alvará à Secretaria da Receita Federal em substituição àquele devolvido pelo Banco do Brasil às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.139158-1 - VALERIA DE SA LARANJEIRA X DAGMAR DE SA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) AOSINTERESSADOSFL.77 \r\n\r\nProc. 2007.001.020186-8 - ELIZABETH DOS SANTOS CAVALCANTI X HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2 - Apresente a requerente a Certidão da Receita Federal3 - Cumpridos, dê-se vista à Fazenda Estadual.4 - Tudo nos autos, venha o relatório.5 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025947-0 - CELISA CRISTINA DECOURT DE AMORIM COSTA E OUTRO X MARIA DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:1 - Apensem-se os autos do testamento2 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento.3 - Regularize-se o preparo, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025967-6 - FREDERICO BASTOS DE CARVALHO E OUTROS X AURÉLIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais.Venha as habilitações dos herdeiros.Regularize documentos de fls. 05/06/08 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.026973-6 - SÔNIA LUCIA PAUVOLID DA SILVA CORRÊA E OUTRO X SÉRGIO PAUVOLID CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Defiro o pedido de Custas ao final.Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02Venham as primeiras declarações, partilha amigável e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.028366-6 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MANUELA FERREIRA MONTEIRO Decisão:1 - Certifique-se a regularidade do preparo2 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030266-1 - SUZANA SCHREIBER X ESTEBAN IGNÁCIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais.Venha a habilitação e representação do outro herdeiro, bem como a concordância com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135568-9 - MARILEI DIAS X JOAQUIM CARLOS DIAS E OUTRO Decisão:Devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.088336-8 - ALICIA BEATRIZ GAPPO VIANNA DE BRITO X YEDA GAPPO VIANNA DE BRITO E OUTRO Decisão:Devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.079904-5 - JOAO CASTRO DA SILVA X MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Decisão:DEFIRO a substituição da curatela de MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA para JOÃO CASTRO DA SILVA. Inscreva-se a presente no Registro Civil, com as devidas anotações de praxe. Publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700119-6 (21077) - ALVARO DOS SANTOS LEITAO X ENCARNACION SANTOS PEREZ ARELLANO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) AOSINTERESSADOSFL.142 \r\n\r\nProc. 1978.001.300626-9 (35576) - IRENE SANTOS BARRETO X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.104791-4 (62662) - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA X ANTONIO MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) AOSINTERESSADOSFL.105 \r\n\r\nProc. 1996.001.005878-9 (66525) - SYLVIA DE SAO PAULO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X AUGUSTO CEDEIRA CAMPOS E OUTRA E OUTRO AOSINTERESSADOSFL.361 \r\n\r\nProc. 1996.001.135221-3 (67610) - ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X JOSE RODRIGUEZ LEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) AOS INTERESSADOS FL 689 \r\n\r\nProc. 1998.001.072946-9 - NEUSA BAPTISTA GONCALVES PIMENTEL X JOSE NUNES PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). MARCIO SEIXAS VIANNA (RJ-143789E), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AOSINTERESSADOS FL.604 \r\n\r\nProc. 2003.001.088062-2 - REGINA MARIA DAGUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X SOLANGE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AOS INTERESSADOSFL.160 V. \r\n\r\nProc. 2003.001.120666-9 - ROSANGELA MOURA HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ILMA MOURA HERDY AOSINTERESSADOS FL.101 \r\n\r\nProc. 2003.001.122255-9 - MONICA ELBLAUS SANCHES SOUZA E OUTROS X ILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDAO (RJ-135143E) Decisão: Nomeio perito do Juízo, Dimas Paulo de Lima (2224-4992). Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.142876-9 - MARIA ALICE PINHEIRO BRASIL X CARLOS HENRIQUE BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AOSINTERESSADOS FL.126 \r\n\r\nProc. 2007.001.024657-8 - CYRENE DE ABREU LEITE X NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345) Decisão:1 - Apensem-se os autos do testamento2 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029990-0 - KIMIYE HACHIYA OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ALBERTO DO AMARAL OSORIO Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.025322-4 - YVONNE THOMPSON MONTEIRO X VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Defiro a Inventariança a Requerente de fls. 02.Venham as certidões negativas (nome e espólio) do 9º Distribuidor, Justiça Federal e Ministério da Fazenda \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.060857-2 - DINA DOS SANTOS LEAL X OSWALDO FLORENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Fl(s): 103/106 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161953-1 - GERALDA SOUZA DOS SANTOS X SECRETARIA DE ESTADO DE ACAO SOCIAL FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.067380-5 - MARIA DE ANDRADE LEITAO E OUTROS X JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124310-7 - RAIMUNDO TRAJANO DOS SANTOS X IGNEZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Fl(s): 20/24 Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154186-5 - MARIA RAIMUNDA NUNES MOLAR E OUTROS X FERNANDO MARTINS DIAS DE OLIVEIRA MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.160231-3 - MARIA ROSA FERREIRA CANABARRA X ESTHER AUGUSTA DE LACERDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-140857E), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E) AOS INTERESSADOS FL.180 \r\n\r\nProc. 2001.001.060459-6 - JOANA SILVA DE FRANCA X VALDICE SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 57. \r\n\r\nProc. 2002.001.146078-0 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO E OUTRO X LEVI EDUARDO DO AMARAL LITO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.159785-7 - DAISY MORRISSY DE CARVALHO X INAH MORRISSY SECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Fl(s): 57 Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708250-3 - NELSON NOGUEIRA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300530-9 (38338) - JOSE BERARDO FERREIRA REIS E OUTRO X ADELINA MOURAO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Cessionário: JOSE ALVES BARBOSA Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 475. \r\n\r\nProc. 1982.001.301305-7 (42936) - MARIA LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DIVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.087628-0 (57458) - CRISTINA MARIA DA COSTA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240)) X GRACINDA DA CUNHA SOARES Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.208555-7 - LUIZ CARLOS MARCICANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X PALMIRA MARCICANO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ADRIANA CASTRO R. LACLAU DE UZEDA (RJ-107870) Aos interessados sobre informação do Contador Judicial às fl(s). 341. \r\n\r\nProc. 1999.001.147009-5 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTRO X MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.150407-0 - EUDES MARIA REGNIER PEDRO DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS X PIA MARIA ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Expeça-se alvará em nome do inventariante a fim de possibilitar a venda das ações do Banco Itaú S.A. , ou sua transferência, aquelas que estejam em nome da Inventariada, considerando-se os poderes conferidos pela procuração de fls. 158/164. \r\n\r\nProc. 2002.001.028350-2 - CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X MARIA DA COSTA PEREIRA Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.063636-8 - TANIA MARIA SANTANA DA SILVA E OUTROS X AURORA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) AOS INTERESSADOS FL.126 \r\n\r\nProc. 2003.001.026167-3 - MARCELO FIGUEIREDO COSTA X ISIDRO MANUEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Fl(s): 206/207 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.077400-7 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA X DERALDO FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.086044-7 - JUDITE SARAIVA ALVES X MAXIMIANO DOS SANTOS ALVES Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120977-0 - WELIA ROCHA BARRETO X EDENIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s).80. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.078657-9 - MARIA DAS NEVES VICTOR DE OLIVEIRA X DAY PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-029398) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nId: 170792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.711.003884-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 12/04/07, às 14:15h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000762-8 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)),, Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827))) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 12/04/07, às 14.00h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 170870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.001858-3 - ARLECIA CORREA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA COELHO DA SILVA), KAIQUE FABRICIO CIPRIANO DA SILVA Decisão:Falo independentemente de conclusão. Avoco os presentes autos, na forma do inciso VI do art. 92 do CODJERJ. ANOTE-SE NA CAPA.Fls. 285. Anote-se onde couber.Cumpra-se o mandado de fls. 282. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000585-2 - J.C.C.L. E OUTRO, P.V.P.S., B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) decretar a perda do poder familiar da Requerida ........nos termos da Lei nº 8.069/90, para todos os fins de direito. Em conseqüência, determino o cancelamento dos registros de nascimento anteriores, determinando ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil competente que promova, originariamente, novo assentamento de nascimento dos menores, que passarão a chamar-se .......permanecendo os demais dados constantes do registro....Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Sr. Oficial do Cartório do Registro Civil competente, nela transcrevendo-se a presente sentença em seu inteiro teor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.006741-9 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.R.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004699-2 - A.G.M. E OUTRO, A.D.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X C.A.B.M. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.001142-7 - MINISTERIO PUBLICO X S.M.S., A.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.001756-0 - R.T.R.-.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003123-3 - C.G.B.S.À.T.-.F.-.T.Z. Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001721-9 - MINISTÉRIO PUBLIC0 X CLAUDETE MARIA DE OLIVEIRA SACRAMENTO, HUGO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003471-0 - D.F. X C.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de fls. 41/48, face a sua intempestividade, certificada às fls. 53/v.2 - Encaminhem-se os autos ao MP para, querendo, promover a execução da dívida, uma vez que a mesma não foi paga espontaneamente. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008035-7 - D.F. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007005-5 - D.F. X D.B.E.I.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (SP-084786) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.005890-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA KIROTICA-ALONE Sentença: JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art 267, inc IV do C.P.C. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000851-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, TAIS GIGANTE RONGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GALARDI DE MELLO (SP-129520)) X RAMAX MUSICA E ARTE PRODUÇOES LTDA Despacho:Intime-se o executado para pagamento dos honorários fixados às fls. 55/v, atendendo ao requerimento ministerial de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.710.000839-5 - D.F., M.V.S. X G.R.I.B.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Decisão:Decreta-se a revelia do autuado, eis que citado/intimado às fls. 9/v não apresentou resposta, conforme certidão cartorária de fls. 10.Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.003040-0 - C.A.R.-.R. X J.N.G.P. Despacho:Tendo em vista a Resolução 45/2006, encaminhem-se os autos à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1998.710.006943-8 (981069436) - MINISTERIO PUBLICO X FATIMA DOS SANTOS E OUTRO, WASHINGTON DOS SANTOS, KAREN DOS SANTOS, PABLO DOS SANTOS, KAROLLYN DOS SANTOS, KETHELYN DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.710.003460-8 (991034600) - MINISTERIO PUBLICO X MONICA DOS SANTOS, MAX GABRIEL DOS SANTOS, JUCIARA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.004693-3 - RONALDO SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARINE DA SILVA DE ANDRADE) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004399-3 - P.R.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008669-2 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.A.M.) X M.R.J. Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Mantém-se a sentença de fls. 48/53 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.007607-0 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.007840-3 - D.S.S.-.V., A.R.P.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007110-1 - M.P. X A.C./.I. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008659-4 - MINISTERIO PUBLICO X D.N.C.B. E OUTRO, M.D.G.B. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa C/c Afastamento do \r\n\r\nProc. 2001.710.004520-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.O., C.G.A.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 170868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.001.000792-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 170848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.001.015181-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRATAN CASTRO BOLQUETT E OUTRO Decisão:Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição dos acusados para o próximo dia 11.04.2007, às 11:30 horas, ocasião em que serão interrogados. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.003804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Fls.589- Defiro o adiamento, determinando a exclusão do feito de pauta. Outrossim, desde já designo o dia 26.06.2007, às 13:00 horas, para o julgamento do acusado Júlio Avelino. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, art.121, § 2º, IV e V, c/c art. 14, caput, c/c art. 61, II, \"b\", todos dos CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.033282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870)), Assistente: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi dito que lamentava a postura do advogado do Acusado, já que ciente há muito da data deste julgamento, sendo certo que o acusado aqui presente afirmou que a última vez em que teve contato com o seu patrono foi no dia 08 de março, quando recebeu alta do hospital onde se encontrava internado.Além de lamentável atitude do referido causídico , pela a MM. Juíza foi dito que a qualificava também como desrespeitosa, na medida em que, o fato que impossibilitou o não comparecimento tenha ocorrido nas últimas 24 horas, o ilustre patrono deveria ter se comunicado ou com o cliente ou com o cartório. Diante disto a MM. Dra. Juíza determinava que se oficiasse a OAB para as providência disciplinares cabíveis. Outrossim, desde já designava o próximo dia 10 de maio de 2007, às 10 horas para o julgamento , ficando o acusado aqui presente ciente da data e também ciente de que se não pretender ficar com o mesmo patrono, deverá constituir outro, no prazo de 5 dias, também fic \r\n\r\nART. 121 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.001.082017-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), VICENTE BARROSO MELECCHI- REJEITADA A DENUNCIA) Decisão:Por necessidade de remanejamento de pauta, adio o julgamento deste feito para o próximo dia 12.06.2007, às 13:00 horas. Diligencie-se, intimando-se e requisitando-se.Determino, outrossim, que se certifique nos autos se a peticionante de fls.474 está devidamente habilitada. Dê-ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 170849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.124357-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO SANT´ANA DA SILVA, JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA, MARCELO DE CASTRO MOREIRA, RAIMUNDO ALVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELSON ADRIANO DE SA), LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), JOSIVANO HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), ADILSON CAMARGO, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)), EDILANE VIANA DE FREITAS, Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)), SERGIO GONCALVES FERNANDES, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)), ANDRE LUIS DA SILVA COSTA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), ALEXANDRE VIEIRA, Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)), JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO) Decisão:ALGUNS PATRONOS DOS ACUSADOS, DENTRE ELES A SUBSCRITORA DE FLS. 3387, EMBORA REGULARMENTE INTIMADOS POR DIVESRSAS VEZES PARA QUE APRESENTASSEM ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO FIZERAM (VEJA-SE FLS. 3218 E 3345) O QUE MOTIVOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA TAL FINS. CONTUDO, PARA QUE NÃO HAJA QUALQUER TIPO DE ALEGAÇÃO EM ESPECIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA, MUITO EMBORA A ILUSTRE ADVOGADA NÃO TENHA ATENDIDO NO TEMPO OPORTUNO AOS INUMEROS CHAMADOS PARA CUMPRIR O SEU MISTER, DEFIRO A ENTREGA DA CÓPIA DOS AUTOS (FLS. 3205). PRAZO DE 72 HORAS PARA ENTREGA DA PEÇA. \r\n\r\nId: 170852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, ocultação ou apropriação de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.166833-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Redesigno a audiência para o dia 23/05/2007, às 14:00 h.. À defesa, para os fins do art. 384, Parágrafo Único do CPP. \r\n\r\nId: 170853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003393-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALANDELON DOMINGOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) \"À defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.125466-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 70. \r\n\r\nId: 170855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.012010-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) EM DILIGÊNCIAS PARA A DEFESA DO RÉU. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.019024-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CEZAR DE ARAÚJO CORREIA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE), TATIANA SALES VALE), FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). LÉO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA (RJ-141900) Despacho:1) Venha a FAC on-line dos réus Raimundo Soares Vale e Raimunda Azevedo Sales.2) Esclareça o Cartório a anotação nº 01 na FAC de Maria Núbia, às fls. 226.3) Às partes sobre o acrescido.4) Voltem, para sentença. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., ,VI E Art.188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2006.001.069193-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312)), HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR) Despacho:Considerando o parecer ministerial de fls.167, digam o réu e seus patronos acerca da proposta de suspensão do processo.Caso não a queiram, firmada a petição, ao Min. Público.Do contrário, voltem para designação de audiência especial. \r\n\r\nId: 170861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.017659-0 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X ANA TYSZMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:FLS. 40/43 - CIÊNCIA AO REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.110443-7 - MORENA BARBOSA DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ- 095933)) X HERCILIA MARIA BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 232. 2- Intime-se o Patrono da Querelante, através do Sr. Oficial de Justiça, para apresentar razões recursais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.010114-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEYVISON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno a acusada DEYVISON AMÂNCIO DA SILVA como incurso nas penas do art. 155, caput, na forma do art. 14, inciso II, ambos do C.P. as penas de seis meses de reclusão e cinco dias-multa, regime aberto...P.R.I. CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 24/04/2007 ÀS 13:00. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104603-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDNA TOSCANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:Não se opondo o M.P. e considerando que a ré até o momento vem cumprindo as condições que lhes foram impostas, autorizo a viagem requerida a fls. 65, ressaltando que a ré deverá se apresentar aeste juízo assim que retornar. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.091768-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) Despacho:Fls. 227: Aguarde-se a juntada de procuração. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.001.127286-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Decisão:À Defesa em diligências, \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4X \r\n\r\nProc. 2006.001.032481-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), Assistente de acusação: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL (BRASIL) LTA, Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) Decisão:A defesa em diligências . \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver Clandestinamente Atividades de Telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.034622-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN MIEKE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:...Pelo exposto, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em consequência, defiro o requerimento de liberdade provisória \r\n\r\nId: 170862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.008484-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X PATRIK OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.122101-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), BRENO AMORAS XERFAN, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) \"(...) CONDENO os réus RODRIGO DA SILVA VIANA e BRENO AMORAS XERFAN, às penas que passo a fixar: (...) Acusado: RODRIGO DA SILVA VIANA (...) 01 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, (...) em REGIME ABERTO, (...) Acusado: BRENO AMORAS XERFAN (...) de 01 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão (...) em REGIME ABERTO, (...) concedo aos réus a suspensão condicional da pena , nos termos do art. 77 do Código Penal, pelo prazo de 2 ( dois ) anos\". \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.007668-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X DENIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ALMIR REZENDE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), ANDRE VIANA XAVIER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:DEFIRO A ASSISTENCIA. JUNTAR CONSULTA SIDIS ATUALIZADAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.167527-6 - MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES X ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:À NOTIFICANTE EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nId: 170863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DE FLS. 920/1066. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , 92 vezes , na forma do art. 69, ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À DEFESA, SOBRE FLS. 1958/1984. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.153504-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE A TESTEMUNHA E O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 351, § 4º do CP - Fuga pessoa presa submetida medida de segurança por culpa de funcionário \r\n\r\nProc. 1998.001.300845-5 - MNISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV, C/C ART.14, II C/C ART.29, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074738-2 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA VIEIRA DA SILVA, ROGERIO WILLIAN ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:FLS. 222/222v.: À DEFESA. \r\n\r\nId: 170866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.064390-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA \" A DEFESA DO ACUSADO, EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nId: 170867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.137182-1 - MINISTERIO PUBLICO X GRASIELA SOUTO DE SANTANA, FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARSO BIAZOTTO (RJ-132285), Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Sentença:ISTO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS, NA FORMA DO ARTIGO 386 VI DO CPP. ANOTE-SE NO IFP E INI, ONDE MAIS COUBER, PROCEDENDO-SE A BAIXA E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.108614-0 - GISELLE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA QUERELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 44/VERSO. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.150367-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SILVA DOS REIS, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:1-RECEBO O RECURSO DE FLS.1032-VISTA PARA RAZÕES.3-COM ELAS, AO MP.4-APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.016134-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FABIANO SOARES GOMES (RJ-145871E) Decisão:1-RECEBO A DENÚNCIA POR PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, RESTANDO A NECESSIDADE DE SE INGRESSAR NA ESFERA PROBATÓRIA,, A FIM DE COLHER O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PROMOTORIA. 2-DESIGNO O DIA 08/05/2007 ÀS 15:00 H PARA AIJ E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. REQUISITEM-SE O PRESO E AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DOS PATRONOS. INTIMADOS OS ADVOGADOS ACIMA. \r\n\r\nId: 170941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.112540-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), PAULO FABIANO SILVA CARNEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS ANTONIO LEAL MARTINS e PAULO FABIANO SILVA CARNEIRO com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95.Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 170943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.134881-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238)) X VERONICA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)), CLAUDIO PEIXOTO SMITH À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.001.015407-0 - MINISTERIO PUBLICO X ZEONIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, ZEONIR HENRIQUE DE SOUZA, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016410-0 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Autue-se. Mantenho a decisão que indeferiu requerimento para intimação, pelos mesmos fundamentos. Arquive-se. \r\n\r\nId: 170947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.105292-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLPH VALERIO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), ROBERTO CARVALHO DOS ANJOS Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar RODOLPH VALÉRIO SOUSA SAMPAIO pela prática de delito previsto no artigo 155, § 4º III e IV do Código Penal na forma do artigo 14, II, também do Código Penal, a 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime fechado e 32 (trinta e dois) dias-multa, Condeno ainda ROBERTO CARVALHO DOS ANJOS, pela prática de delito previsto no artigo 155, § 4º III e IV do Código Penal na forma do artigo 14, II, também do Código Penal, a 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime fechado e 32 (trinta e dois) dias-multaCondeno os réus ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043944-0 - Assistente de acusação: RJ 019368 REYNALDO RUDY DE ALMEIDA, Assistente de acusação: JOÃO BITTENCOURT X ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) (...) 3- Após, ao MP, em Alegações Finais.Intime-se Dr. João Bittencout, OAB/RJ-55.160, na qualidade de Assistente da Acusação, a apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.065938-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE PONCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Venha aos autos a procuração, em 48 horas, sob pena de destituição do patrono de fls.135/136. Ao MP, sobre fls.135/136. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., (45 vezes) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010565-5 - M.P. X M.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALCANCIO DE SOUZA (SP-125965), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Intimem-se as Defesas dos Réus os prazos designados pelo Juízo Deprecado:DESIGNADO O DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS no Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora-MG. \r\n\r\nId: 170950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.019178-1 - MINISTERIO PUBLICO X JUAN OLIVEIRA DA CRUZ, ANTONIO PERES MICELI FICAM OS PATRONOS DO REU JUAN OLIVEIRA DA CRUZ. , DRS.CELSO SILVA DA CRUZ -0AB/RJ -Nº 66.281. E ELTON PEREIRA -OAB/RJ -Nº 131.755-E , INTIMADOS DA DATA DO INTERROGATORIO EM 07/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2001.001.112620-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X HOMERO TEIXEIRA ALVES), MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA Fica o patrono da Ré Maria das Graças Duarte Almeida, Dr. Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos, OAB/RJ 110.406, intimado do Interrogatório a ser realizado em 16/07/2007, às 13:00hs \r\n\r\nId: 170955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.020425-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SILVA DOS SANTOS Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado às fls. 67/69. (integra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.108198-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO PAULO LEITE DA COSTA, qualificado nos autos, por incurso nas penas do art. 157, § 2o, inciso I, n/f do art. 14, II, ambos do Código Penal.EX POSITIS, CONDENO PAULO LEITE DA COSTA, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS, 06 (seis) MESES E 20 (vinte) DIAS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS MULTA., por incurso nas sanções do art. 157, § 2o, I, c/c art. 14, II do Código Penal. \r\n\r\nId: 170958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.110800-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X OSWALDO LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA) INTIMAR O PATRONO DO RÉU DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA: 07/05/2007, ÀS 16:30H. \r\n\r\nId: 170961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001841-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, ALEXSANDRO DO ESPÍRITO SANTO, por infração ao art. 155, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, à pena de oito meses de reclusão e ao pagamento de sete dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código.Nos termos dos arts. 43, IV, e 44, § 2°, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas -, o que será definido pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148198-5 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO WALACE MAGALHAES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) condenar, como condeno, PEDRO WALLACE MAGALHÃES CÃNDIDO, por infração ao art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal, à pena de um ano, nove meses e dez dias de reclusão e ao pagamento de quatro dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; B) absolvê-lo da imputação do art. 307 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.139901-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO PEREIRA LIMA Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, DIEGO PEREIRA LIMA, por infração ao art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal, à pena de um ano, nove meses e dez dias de reclusão e ao pagamento de quatro dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.138904-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X TIAGO BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO VILLELA (RJ-090547) À defesa do acusado, para se manifestar em fase de diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.031786-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) ...foi redesignado o ato processual para o dia 14 de maio de 2007, às 13:00 horas \r\n\r\nId: 170963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032307-0 - HÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO X MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:... Isto Posto, concedo parcialmente a antecipação de tutela e determino a busca e apreensão de três amostras dos elementos de fixação e conectores para linhas umbilicais e linhas flexíveis, fabricados pela ré, devendo tais elementos ficar à disposição do requerente que por eles se responsabilizará. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) \"AO EXEQUENTE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 482/483.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Ad. Jud. Retifique-se o valor da reserva e informe-se ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Anote-se a reserva e informe-se ao Juízo requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.263 - Anote-se a reserva e informe-se ao Juízo requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.265/270 - Ao AJ para anotá-la e informá-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.271/276 - Ao AJ para anotá-la e informá-la. \r\n\r\nId: 170757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.047859-0 - MINISTERIO PUBLICO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:OFICIE-SE À ABAV NACIONAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066867-6 - CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se a 2a. VOS, em cumprimento ao acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167428-4 - MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.35/36 E ESCLAREÇA QUEM FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1A - DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0 - BRAZILIAN FOOD LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1)Fls.9836: com a anuência do Síndico e MP, defiro a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse.2)Fls.9849: o pedido já foi decidido na ação de Cobrança informada a fls.9850, tendo sido lá determinado que o requerente habilitasse seu crédito (Dr. Marcelo de Macedo Marmelo - OAB/RJ 107332). \r\n\r\nProc. 1998.001.006869-6 - TAIPEI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Decisão:Fls.604: defiro o pedido de prorrogação da viagem por 90 dias...Certificado negativamente sobre manifestação acerca do ofício de fls.584, reitere-se-o, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 - Liquid. Extrajudicial: MARCOS DA CUNHA RIOS X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...2) Fls.842/845: aos interessados sobre a arrecadação... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029762-8 - DEA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEA NOVAES (SP-007860), Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AG VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARCAO EIS QUE, NA REALIDADE, SE REFEREM A PARTE DA SENTENCA DE FLS 25, DATADA DE OUTUBRO DE 2003, PUBLICADA EM NOVEMBRO DE 2003, QUE CLASSIFICOU O CREDITO COMO QUIROGRAFARIO. INTEMPESTIVOS, POIS, OS EMBARGOS. (REPULICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.130941-0 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Anote-se fls.230. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.020009-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:ATENDA O HABILITANTE O QUE FOI REQUERIDO PELO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084648-7 - LUIZ OCTAVIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 9.845,34... \r\n\r\nProc. 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:VENHA CÓPIA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS, QUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)), Habilitado: MASSA FALIDA DE STILLUS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ...DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.135643-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPAS SO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) AS P0ARTES SOBRE CALCULOS DE FLS 42 (PORTARIA 01/02) - REPUBLICADO POR INCORRECAO \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6F - MALHARIA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ (SC-016319), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO COMISSÁRIO E MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114730-6 - ANTONIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:ANOTE-SE A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DIRETA. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059674-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Tendo em vista decisão proferida no Agravo n.2006.002.20557, cuja cópia encontra-se a fls.718/720 do processo n.2006.001.066867-6, e a conexão entre ambas as ações, dê-se baixa e remetam-se os autos à 2a. VOS, juntamente com os autos acima referidos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084892-7 - THE POLO LAUREN COMPANY L P (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X WJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS (SP-164562), Dr(a). KLEBER STEFANO (SP-169218), Dr(a). BRUNO COSTA DE PAULA (SP-247595), Dr(a). JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA (SP-239095), Dr(a). MARCELO DOMINGOS (SP-201440) Decisão:A AUTORA A FLS.387/389 IMPUGNA O 4º E O 8º QUESITOS FORMULADOS PELOS RÉUS.REJEITO A IMPUGNAÇÃO RELATIVA AO 4º QUESITO, POIS SE A AUTORA ENTENDE QUE A PERITA DEVA APRECIAR A REPRODUÇÃO PARCIAL DA MARCA, DEVERIA FORMULAR TAL QUESITO.QUANTO AO 8º QUESITO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE DIREITO.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 12.000,00. DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:JUNTE QUALQUER DAS PARTES CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.031453-5 - MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:...Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2D - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DA SÍNDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026429-5 - PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OLDERICO PINHEIRO FILHO Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos da outra firma em que o autor é sócio (fls.15) para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009691-0 - ALINE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX Despacho:TENDO EM VISTA O CONTIDO A FLS.70, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, E EM CASO POSITIVO, COMPROVE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO DO DÉBITO POR PARTE DOS SÓCIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.082774-4 - JOSE ROBERTO TELLES TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589), Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO SOMENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA, A FIM DE QUE O CREDOR, DE POSSE DOS MESMOS, POSSA AJUIZAR PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO, QUE DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DA INSOLVÊNCIA.APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 170758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.022262-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Atenda-se o M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.153191-8 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226) Despacho:Ao autor para ciência e esclarecimento, conforme manifestação Ministerial de fls. 440. \r\n\r\nProc. 2006.001.011252-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.091098-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Ao autor, sobre o desbloqueio da conta poupança pleiteado pelo réu à fl. 485, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075907-2 - THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça a autora, conforme certidão cartorária à fl. 66. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.077531-2 - FERNANDO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109456) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131443-2 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156759-5 - ANTÔNIO LUIZ FEITOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA SOARES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do(s) réu(s).Cite(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.026019-8 - TRIUNFO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROBINSON CALEGARI (SP-166890)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Ao embargante, para providenciar o recolhimento regular das taxas e custas judiciais em 10 (dez) dias, bem como fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038193-4 - MASSA FALIDA DE JOBAMEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X JM BALMETAL COMERCIO DE METAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao Síndico e MP, intimando-se o executado para que efetue o pagemento conforme planilha de fl. 36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007439-9 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.095266-0 (9618) - HIGITEX HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, intimando-se os habilitantes, conforme manifestação do Liquindante Judicial e concordância do Ministério Público, às fls. 288 e 289. \r\n\r\nProc. 1999.001.049054-2 - CERTO PASSO CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Síndico: 3 LIQ JUDICIAL Despacho:Fl.470: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.063763-2 - GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arbitro os honorários do perito-contador em R$ 8.500,00, a serem pagos quando a Massa possuir disponibilidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079345-0 - UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl.477. \r\n\r\nProc. 2003.001.098984-0 - FRIOLUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FRIOLUZ REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 04.707.684/0001-17, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.052874-6 - NADIA CHAUKE CONFECCOES LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.195: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073578-8 - TRILHAR ALUMINIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certifique o cartório acerca do estado em que se encontra a habilitação a que se refere o síndico a fls.181. Caso ainda não esteja finda, aguarde-se o seu encerramento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.059006-5 - MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), sujeitos à atualização a partir de 23/06/2004, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.099050-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.26vº, cancele-se a distribuição conforme art.257/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047642-8 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LATICINIOS PLANALTO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o que certificado (foram recolhidas custas a maior - R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça ; Foram recolhidas custas a menor - R$ 20,99 - Atos dos Escrivães das Varas de Falências e Concordatas ; Não foi recolhida a taxa judiciária - R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.001.139663-5 - LOURIVAL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.666,73 (um mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), sujeitos à atualização a partir de 23/03/2006, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033488-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASSA FALIDA DE DRAGONBALL 2004 SERVIÇOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019475-0 - JOÃO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o aviso.Ao falido e síndico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.022262-6A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828) Despacho:Ao impugnante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020220-4 - ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre o que certificado (o campo 28 foi preenchido com o código errado. O correto é o 0703-9, relativo aos Atos dos Escrivães das Varas Empresariais). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.098999-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE LATICINIOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante a fim de que se pronuncie sobre promoção de fl. 98. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.099194-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X MULT TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:... Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citada a Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 111 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.158596-0 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X SEAME LIVRARIA EDITORA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.180/182. \r\n\r\nProc. 2002.001.108814-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Ao Ministério Público e à requerida, sobre fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2005.001.041574-7 - EUCATEX QUIMICA E MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:Fls.214: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085748-3 - AUDITORIUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANA FEGUS LTDA) Despacho:Ao autor sobre promoção do MP de fls.87vº. \r\n\r\nId: 170763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.082124-5 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se que os 1º e 4º Réus ingressaram espontaneamente no feito e apresentaram defesa. Entretanto, os 2º e 3º Réus não foram citados. Diga a parte Autora, em 48 horas se desiste do feito com relação aos Réus não citados, ou, em caso negativo, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042975-8 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 398: defiro vista conforme requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.042048-4 - NELLY ESTER MILANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante ao exposto, defiro o pedido inicial formulado por Nelly Ester Milano em face de Massa Falida de Costa Esmeralda Engenharia e Incorporação de Imóveis Ltda para determinar a expedição de alvará, com prazo de 90 (noventa) dias autorizando o Representante da Massa falida a outorgar a escritura definitiva de compra e venda correspondente a fração ideal de 0,00251 do terreno e benfeitorias correspondentes a unidade designada por sala 607 do prédio nº 7655 da Estrada de Jacarepaguá, Jacarepaguá, Rio de Janeiro.Expeça-se ofício ao 9º Registro de Imóveis autorizando-o a proceder o registro da escritura definitiva de compra e venda. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTRO Decisão:Fls. 67: Defiro a emenda realizada. Anote-se onde couber. Oficie-se. Venha a última alteração contratual da Requerida, em forma de certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035564-1 - ALUIZIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO LUIZ DA SILVA (SP-104564)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Venha pela requerente o correto recolhimento das custas.Oficie-se ao Juízo Deprecante que a presente deprecata aguarda a regularização das despesas processuais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.069882-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JCM CULTURA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 601 (R$ 3.000,00). Defiro o parcelamento em 03 parcelas mensais e consecutivas, conforme requerido às fls. 604. Venha o primeiro depósito no prazo de 05 (cinco) dias e os demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Sem prejuízo, faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.Após a integralização dos depósitos, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.085597-0 - JORGE DO NASCIMENTO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS (RJ-036082)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro, após, cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:1- Fls. 9603: Defiro, por ora, somente a expedição do ofício ao 2º Ofício do Registro de Imóveis para cancelamento da indisponibilidade do imóvel da Rua Almirante Guilhem, nº 162, aptº 603, Leblon. Com relação ao pedido de ressarcimento das cotas condominiais dos meses de outubro e novembro de 2004, venha a comprovação de pagamento pela arrematante.2- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 04/04/2007. À serventia para juntada da peça. 3- Após, voltem conclusos. (Dr. José Selim Khalili- OAB/RJ 36660) \r\n\r\nProc. 2001.001.126091-0 - CONSTRUTORA JOVENEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido, interessados e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125770-5 - SILVIA DA SILVA ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:S E N T E N Ç AVIstos, etc.SILVIA DA SILVA ARRAES aforou HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face de SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS (MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E SÉRGIO AUGUSTO NAYA), pleiteando reparação de danos materiais e alegando, em síntese, como causa de pedir, que o imóvel de sua propriedade, apartamento nº 1.803, sito na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, n.º 400 - Barra da Tijuca, sofreu desvalorização após o desabamento do Edifício Palace II, visto que ambos os edifícios foram construídos pela construtora SERSAN e vendidos pela empresa MATERSAN...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por SILVIA DASILVA ARRAES em face de SERSAN SOCIDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E SERGIO AUGUSTO NAYA). Condeno a autoraaopagamento das custas procesuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%, sobre o valor atribuido à causa, a teor \r\n\r\nProc. 2002.001.146903-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 121/124 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139868-1 - DANIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIALProcesso nº: 2006.001.139868-1S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de habilitação de crédito retardatária, tendo sido informado pelo Síndico, às fls. 13-vº, que o valor do crédito já consta no Quadro Geral de Credores, opinando pela extinção do feito.O Ministério Público manifestou-se pela extinção, conforme cota de fls. 22-vº.Assim, tendo em vista que a habilitação de crédito visa à relação do crédito no QGC, diante de sua inclusão e publicação, perdeu a ação o objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com fundamento no artigo 267, inciso VI do C.P.C. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Niterói, 03 de abril de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves Juíza de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030246-6 - ARLINDA LEMPE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). 3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031174-1 - ROLIEN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030789-0 - LEILSON SOARES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X Habilitado: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra..3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2K - MINI ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Digam os demais credores. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159228-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Ao requerente sobre a devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159242-7 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:1- Fls. 296/297: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007459-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Por derradeiro, atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 143vº, emendando-se a inicial com a individualização dos bens do requerente, em especial à luz dos documentos de fls. 76/79, 85/86, com a juntada das respectivas certidões do RGI referente aos imóveis.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106789-5 - MARCELO MORGADO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894)) X MARCOS JESUS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:1- FLs. 408: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. 2- Certifique a serventia se a Ré cumpriu o determinado às fls. 343 e 406.3- Após, diga o credor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.052169-1B - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PÚBLICO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIALProcesso nº: 2001.001.052169-1/BDECISÃOVistos, etc.Trata-se de prestação de contas oferecida pelo leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, relativamente a leilão realizado nos autos da falência de Construtora Pacoval Ltda., acostando os documentos de fls. 05/12, comprovando despesas no valor de R$ 1.568,68 (hum mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).O Síndico e o MP manifestaram concordância com a prestação de contas às fls. 14 e 14vº, respectivamente.Relatados, decido.Do exame dos autos tem-se a regularidade das contas apresentadas pelo leiloeiro, com os respectivos comprovantes dos gastos realizados.Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas.P-se e i-se.Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Niterói, 04 de abril de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.016841-5 - SIMONE RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Cumpra-se fls. 56.(Venham as três últimas declarações de renda e bens da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.011165-8 - SISTEMAS M H COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Diante da informação de realização de acordo com o credor, razão pela qual o feito foi julgado extinto, deve a parte interessada diligenciar no sentido de obtenção de baixa do título protestado no Estado de São Paulo. Nad a prover. Dê-se baixa e arquive-se certificada a inexistência de custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.087229-7 - CRISTIANE SEIXAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Diante da atribuição de efeito suspensivo quanto a decisão que decretou a quebra em outros autos , cumpra-se fls. 335, parte final, sem maiores delongas, na forma da provocação do M.P. às fls. 346.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091898-4 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 150: diga a requerente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031947-3 - BANCA ASSESSORIA EM COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054)) X LUIZ GONCALVES DE LIMA COMERCIO DE COSMETICO Decisão:Fixo o termo legal da falência no 60º (sexagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 22/12/2004, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 144. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.053967-9 - MANOEL MAURICIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.065067-0 - TECHNOR KZZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). PAULO ANTONIO ROSSI JUNIOR (SP-209243)) X INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:1- Fls. 254: Esclareça a requerida se pretende impugnar a gratuidade de justiça concedida ao demandante, juntando a documentação pertinente, no prazo de 10 dias.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058125-0 - ARMANDO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA) Despacho:- Venha a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial. Intimem-se \r\n\r\nId: 170769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.085684-5 - CELSO PANSERA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X MASSA FALIDA DE BURI ADM DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- Digam os interessados. Publique-se.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138615-0 - NELICE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTAO LTDA Decisão:... O PEDIDO AQUI FORMULADO, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, AFIGURA-SE IMPOSSÍVEL... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041917-9 - JUSTINO PEREIRA DE MAGALHAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Despacho:Fls. 122/123 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.024233-8 - NINO E NINA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 32. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.118059-9 - ARATUBA IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CAMBON JUNIOR (SP-163000)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.056866-3 - ENGETOK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 05/11/2002, pelo Cartório do 1º Ofícios de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 155.2- Fls. 244 - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.052716-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:À falida e ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.027498-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.128,60 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2003.001.059762-6 - ANTONIA RITA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.124651-5 - ERALDO DE SOUZA FERREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:AO SÍNDICO E AO M.P., SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.124670-9 - CLEMENTE NERY SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:AO SÍNDICO E AO M.P., SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.041260-4 - SEBASTIAO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.045246-8 - MARCONI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Fls. 80 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.000331-7 - DAYSE TEREZINHA BENVENUTTI PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- DESIGNO PERÍCIA DOA 12/04/2007, ÀS 12:30HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA. Nº 115, SALA 313 c, 3º ANDAR, PARA ISTO DESIGANANDO A PERITA DRA. ANA PAULA CAVALIERE PONTES, TEL (067) 8121 8771. FIXO A ENTEGA DO LAUDO EM TRINTA DIAS.2 - HONORÁRIOS DE R$ 800,003 - INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.081023-5 - JORY FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORY FRANCA (RJ-011027)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Sentença:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.133592-9 - MARLENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.012176-6 - VERA LUCIA DA MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1LIQUIDANTE Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.024361-6 - MARCIO DA SILVEIRA LAZARINI (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 2.043,34, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.025312-9 - GEORGE WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIPLASTICOS RIO PLASTICOS LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 2.601,90, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.037996-4 - SINDICATOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 4.154,05, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.064209-2 - SELECTA NATALICIA MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 11.122,26, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.064642-5 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 10.818,64, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.065837-3 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA S. MARTINS (RJ-057924)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.067815-3 - ALUISIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 28.194,39, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.068869-9 - ZILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 23.476,88, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.068907-2 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Sentença:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.131840-5 - ANA ANGELICA GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) REPUBLICAÇÃO: À FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013501-0 - ROSIMERI PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.027444-6 - ELENICE ALVEZ MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB-RJ 92629 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028753-2 - AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:À requerente para regularizar a representação processual e para trazer a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.028758-1 - ALEXANDRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE C P S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas e para atribuir valor à causa. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.056153-5 - PEDRO DE ASSIS SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA (RJ-063028)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MABE LTDA, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 3.781,73, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028870-6 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AGUIAR RIBEIRO (RJ-071165)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CARTUME CARIOCA) X Administrador Judicial: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB-RJ 38373 Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AX -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AG - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AR - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELELTRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AY - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BN - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BP - ISAA MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BQ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CX - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Despacho:1- Diga a Falida. Publique-se.2- Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4E - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M.F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4T - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M.F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se, Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4U - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M. F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:DIGA O FALIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.023808-5 - ARTESANA DIVISORIAS E FORROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X RODIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVEREM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.040479-9 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X R M S ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2000.001.161001-2 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RIO FITAS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2001.001.094143-6 - BUREAU POWER IMAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVEREM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.132353-2 - ADOLFO CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA A. ALBERTINI (SP-136307)) X RVN MUSIC COMUNICACAO E MARKETING Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.001.132360-0 - CAMILA CONTI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA GRACA FELICIANO (SP-087743)) X RVN MUSIC E MARKETING Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.058645-0 - L M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SOL E LUA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.086845-4 - TCIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nId: 170924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.089976-3 - MINISTERIO PUBLICO X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 165 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110428-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fls. 312 - Ao exequente \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.019518-2 - AECIO HEMERLY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X MASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.079124-0 - W 8 CONFECCOES LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de W-8 CONFECÇÕES, inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.750.998/0001-30, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106221-9 - M D MACHADO FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, ao Sindico e ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.072631-5 - ELIZEU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO ROSSETTO (SP-061539)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072646-7 - GILBERTO BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.110756-8 - VICENTE EXPEDITO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AVANIR PEREIRA DA SILVA (SP-078378)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAO PAULO ON LINE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) 1) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.2) Ao habilitante para complementar as custas, conforme fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.093551-4 - SIDNEI NORTON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093), Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-130310E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.095227-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido e determino a inclusão do credor SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRAIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E DE SÃO JOÃO DE MERITI, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.625,78 (Hum mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado geral. \r\n\r\nProc. 2006.001.119519-8 - NATANAEL ALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE SOUZA (SP-102549)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144881-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150680-5 - CLAUDIO MAURICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.010706-0 - NERY JUNGER FULY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.016686-5 - EMMANUEL TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao habilitante para manifestar-se, conforme requerido pelo Síndico às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.049990-8 - ROSILDO LOURENCO DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063021-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA FERRARI (SP-106137)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063057-0 - PAULO GOMES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CORREA DE SA (RJ-005959C), Dr(a). SONIA SODRE DE ARAUJO (RJ-060579)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.066183-9 - OSCAR VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAIRE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073092-8 - BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA, Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 99/201 - Às partes, ao sindico e ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.076806-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.076814-2 - MARCOS AURELIO DIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.076825-7 - DEMACI JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.125503-4 - CEDRIC D SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Cedric D'Sá, Vera Pareto d'Sá e Gilda Bastos de Oliveira Pareto em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 493.812,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e oitocentos e doze reais) atualizados a partir da data do laudo pericial, 09/05/2006, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC). \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Ary de Sá Palmeira em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (10/03/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC). \r\n\r\nProc. 2004.001.042529-5 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Darly Mandarino de Carvalho Pereira e Marly Mandarino da Silva, em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 195.111,80 (cento e noventa e cinco mil cento e onze reais e oitenta centavos) atualizado a partir da data da elaboração do laudo pericial (08/06/2005) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em moeda estrangeira no equivalente a US$ 51.586,00 (cinqüenta e um mil e quinhentos e oitenta e seis dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.043483-1 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Neuza Vianna Rodrigues da Motta em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 121.396,00 (Cento e vinte um mil, trezentos e noventa e seis reais) atualizado a partir da data da elaboração do laudo pericial (03/04/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Luiz Bittencourt Pimenta e Leni Shirley Pantaleão Pimenta em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 4.526,87 (quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), e, ainda, para quantificar o valor do dano em moeda corrente no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambas na data de arrombamento do cofre, condenando o réu ao pagamento das referidas quantias devidamente atualizadas a contar do evento danoso e acrescidas dos juros legais de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.084859-7 - YEDDA NAVARRO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Determino a produção de prova pericial, com base no art. 130 do C.P.C., também requerida pela parte Autora, intimando-se o Perito do Juízo ANDRÉ LEITE, perito de gemas e jóias antigas, pelos telefones 2239-4078 e 2540-8718, ou pelo fax 2274-8543, que deverá apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065349-8 - OTAVIANO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Espólio de Otaviano Rodrigues Frade em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 176.077,00 (cento e setenta e seis mil e setenta e sete reais) atualizados a partir da data do laudo pericial (fls. 194/203) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (fl.64), conforme artigo 406 do CC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.063375-0 - CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CARFACIL ILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091190-0 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2006.001.071740-7 - MINISTERIO PUBLICO X CONCORDATA PREVENTIVA DE GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Concordatária para atender ao que requer o MP às fls. 40 e verso. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2001.001.099839-2 - THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC. em face de COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA NETUMAR, com base no Art. 269, inciso I do CPC e CONDENO a requerente ao pagamento das custas e demais despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, com base no Art.20, §3º do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.068127-7 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Defiro fls. 132 com as cautelas de praxe. I-se. \r\n\r\nId: 170928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.021090-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)) X LEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024949-0 - DARLEI DUARTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Recolha-se o mandado de fls. 38, independentemente de cumprimento.HOMOLOGO a desistência formulada às fls 39 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076360-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES NANY LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista tratar-se de matéria tributária, de interesse do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo competente para a referida matéria é o da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, conforme art. 97, §3º, II, do CODJERJ. Assim sendo, declino da competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056473-8 - FIDELIS DUARTE FLORINDO NETO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100188-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RAFAEL ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.051125-9 - SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:fls. 407/408 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105631-9 - GAMAL KHODR JALOUL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço e consignou os valores em Juízo, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água. Isto posto a tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água para a parte autora. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102363-6 - GRAVATA PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004283-3 - IBERPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.125073-9 - GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro a dilação de prazo. para que o réu tenha 5 (cinco) dias para se manifestar acerca do convênio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO R. VIEIRA (RJ-004686), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição e carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018441-6 - CELENI RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CBTU E FLUMITRENS-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Defiro a penhora on line , que segue. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.056530-3 - LAFAYETTE DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AMARAL SALGADO (RJ-116888)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093022-6 - FABIO MARTINUSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade para fins de baixa. Certificado o trânsito o julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095241-6 - MARCO ANTONIO MONTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CETRAN RJ), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076209-5 - LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SECRETARIO GERAL DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.038022-2 - CEZAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009010-4 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.021090-0 - LEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.112945-4 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.010974-7 - CARLOS MAGNO POVEDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.063216-0 - MARIA ANGELICA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a informação de fls.245v. Após, cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls.213. \r\n\r\nProc. 2003.001.069005-5 - LUIS CARLOS FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081420-0 - OELSIO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120805-8 - ADEMAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.144780-6 - FERNANDA WERNECK DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093640-0 - IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:fls. 161/163 - A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.fls. 164 / 167 - Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.049530-5 - JULIANA NASCIMENTO PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063363-5 - MARCIA ALBUQUERQUE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087158-3 - VALERIO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159573-3 - MARCO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 20061666670 , protocolada em 16/08/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.062829-0 - ANA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071358-0 - JUDITE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer a parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito quanto ao Município do Rio de Janeiro, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, tendo em vista que a autora reside no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.001.079991-6 - JOSE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls.46-48 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.70-80, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085179-3 - JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada por Joana Caldas da Rocha Ferreira e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao distribuidor para que proceda à baixa no nome da autora.Diante da propositura da ação civil pública noticiada às fls 143/144, suspendo o feito até o julgamento daquela ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119893-0 - JOSE FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120691-3 - EDMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156279-2 - RODRIGO LEMOS LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela anteciapada, tendo em vista que a aprovação e classificação em concurso público não gera para o candidato direito à nomeação e posse no cargo para o qual concorreu, mas sim mera expectativa de direito.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024980-4 - MARGARIDA RAMOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030812-2 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160730-1 - LUIZA FLORISNETE FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071735-0 - JANDIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002968-0 - BRUNA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se a renúncia de fls.33. Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.099653-9 - JOAO LUCIO JERONIMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076022-0 - CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 143- Não há omissão no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.fls. 144/ 151 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050459-0 - COSME ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.046819-0 (2530) - BERENICE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2002.001.069389-3 - ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Comprove a parte autora que a obrigação de fazer não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.148595-2 - MARIA LINDINALVA ESCOREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X NONO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084525-2 - SONIA JOSE JULIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031012-8 - ROSANA LOUREIRO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à cota parte que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nId: 170752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.025783-9B - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Despacho:fl.121, para o recebimento do valor em questão é necessária citação do Estado nos termos do art 730..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.054795-5 - NICACIO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:1- Fl.269 e 271.... Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124702-9 - CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027720-4 - DENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056201-0 - JOSE HONORIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Às partes sobre fls.91/92 \r\n\r\nProc. 2005.001.157044-0 - SAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.178. Deixo de receber a apelação de fls. 172/177, tendo em vista a sua intempestividade, certificada à fls. 178. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134591-3 - MARLISE MINERVINA ROCIO LINO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188794-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)) X FERNANDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.026723-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043927-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X SYLVIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( `a autora) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.017923-0 (4526) - MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Ao Autor para cumprir exigências do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.019086-4 - MARLEIDE BRITO SILVA E OUTRO X CIAMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (SP-110179), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 981/989 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.134586-0 - JORGE VALENCA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.041174-7 - JORGE LUIZ ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA (RJ-000001) Ao Autor para que traga aos autos cópia de seu CPF e do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.072927-0 - ODEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Às partes sobre a certidão de fl.193 \r\n\r\nProc. 2003.001.102813-5 - AILTON FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Ao Exeqüente(falta os valores em urfis) \r\n\r\nProc. 2004.001.082882-1 - LUIZ GONZAGA LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Ao Autor sobre certidão de fl.137 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.001.023568-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)) X PEDRO DE OLIVEIRA CENIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Ao Executado sobre fl.214 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147040-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela litispendência, ex vi do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011445-2 - ANDREA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:Foi adiada para o dia 18/06/2007, às 14:40 h, em razão de problemas de saúde com o Juiz em exercício nesta vara. \r\n\r\nProc. 2006.001.031084-8 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE ) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142120-4 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre certidão de fl.41 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038353-9 - JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSRH TABET (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051150-7 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088322-8 - MARIA DA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (...) Isto posso, CONCEDO A SEGURANÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700130-9 (1998) - LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) Despacho:Fl.279: às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.128008-7 - FABRICIA AIRES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFRATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:1- fl.497, item 1: defiro(intimação da ré para regularizar valor..).... Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.077428-5 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA MU NICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048277) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao réu) \r\n\r\nProc. 2002.001.120448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fl.454- Defiro. Dê-se vista à CEDAE pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007480-0 - ALMIR CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.066451-2 - MAISON AMOUR EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.075510-4 - ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.077813-0 - LEVY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Às partes sobre a juntada do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102779-9 - OSWALDO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Ao interessado sobre fl.309/315. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.103978-9 - SANDRO MACIEL FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.140587-3 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves Fernandes.... \r\n\r\nProc. 2003.001.148572-8 - URBANO ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fl. 254/254 v.. 1 - Oficie-se como requer. 2 - Aos autores sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.023227-4 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do art.730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.031579-9 - JOSE COELHO CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.037737-9 - THIAGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.078985-2 - SUELY MARIA HASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.143158-8 - OLDAIR OZANA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.000229-5 - JOSE CARLOS INACIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.007657-6 - BARBARA FABIANA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057731-0 - MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079315-8 - MARCO PAULO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085104-3 - PAULO SERGIO LOURENCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Às partes sobre a juntada do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104139-9 - CARMEM MARIA VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIANA MORAES BRAGA MACHADO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119452-0 - JOASIR LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ( PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150364-4 - JANDYRA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.042437-4 - ZENIDE ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou insumos....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.048388-3 - LAV FACIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:fl.59/61 1- Ao agravado. 2- Após, venham conclusos para decisão de sustentação ou reforma.,,,,,,,,,,,,,00,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,122f,00,0, \r\n\r\nProc. 2006.001.053476-3 - ROMULO RAFAEL ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno os Autores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054428-8 - JORGE DE ARAUJO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075562-7 - DENEVAL BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.090413-0 - ROGERIO DE CARVALHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121442-9 - DANIELLE CHRISTINNE DE SOUZA SALGUEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127059-7 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Às partes sobre informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139107-8 - RAPHAELA LOPES ARAUJO, Assistente: RAPHAELINA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143697-9 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001609-3 - JORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019), Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019), Dr(a). VALDEMAR VIEIRA BORGES (RJ-050497), Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça...Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029163-8 - JOSÉ CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004035-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA (RJ-134111E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036021-5 - JOSE ANTONIO DELGADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135865-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) X CARLOS HENRIQUE COUBE Despacho:Cumpra-se fl. 102, in fine. Após, ao ERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3 - DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da certidão supra, concedo o prazo de dez dias para manifestação da CEDAE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.048983-0 (5170) - SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. ( Ao autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.078655-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.077365-0 - GILDA MARIA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:1- fl124/137.nada a relevar.... 2- Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127871-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.008904-2 - HERONIL DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.091680-3 - YARA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.149121-6 - MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 170753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132378-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição... Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita... Rejeito, por fim, a alegação de que o feito deve ser suspenso... entendo que a questão é meramente de direito... Indefiro as provas requeridas, portanto. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição... Rejeito a preliminar de inadequação da via eleita... Rejeito, por fim, a alegação de que o feito deve ser suspenso... Indefiro as provas requeridas, portanto. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.048951-9A - LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Decisão:....Aguarde-se, pois, o transito em julgado da sentença \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.089740-9 (1596) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (MRJ) (PJ-000002)) X MARIA ISABEL TAPIAS GONZALEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Às partes sobre fls. 514 e sobre certidão de fls. 516. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.146497-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Ao executado sobre a manifestação do exeqüente, advertido da possibilidade de deferimento da penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127913-0 - FAGNER SOARES DA CUNHA JANSEN (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMELIO (PJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:1- Fls. 242: Conheço dos embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento... 2- Fls. 245/252: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.042893-8 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.118974-8 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 385: Ciente da interposição de recurso... 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.147661-0 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 469: Ciente da interposição de recurso... 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035007-0 - LEANDRO CORREIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073799-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032426-7 - GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.031547-3 - MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO), HELENY BARROSO DE MELLO Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor solicitando o DAP, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030613-7 - LUCIA MARIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor solicitando o DAP, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.031645-3 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Como conseqüência da premissa acima estabelecida, entendo que se aplica à hipótese o artigo 114 da Constituição da Republica, razão pela qual declino de minha competência para uma das Varas de Trabalho deste Estado, revogando, pela aplicação do artigo 113 §2° do Código de Processo Civil, a decisão liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.057451-5 - TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Ao Autor sobre processo administrativo juntado por linha. \r\n\r\nProc. 2005.001.117858-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.114417-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ELZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:O documento de fls. 05 não se presta a comprovar as alegações do Impugnante. Por esta razão, determino que o faça no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133417-4A - FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROMILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205932-7 - ANA MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Às partes sobre fls. 488 e sobre certidão de fls. 489. \r\n\r\nProc. 2005.001.119749-1 - WBERDAN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Fls. 113: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147524-9 - ANTONIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU Despacho:I-se a parte autora para que esclareça se desiste do pedido de dano materiais... Outrossim, intime-se-a para cumprir adequadamente o despacho de fls. 109 dentro do prazo derradeiro de cinco dias... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.145499-7 - CANDIDO AFONSO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027303-3 - PAULO SERGIO ALOISE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BORDINI FRANCO (RJ-104668)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.128076-1 - ARLETE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.152459-5 - ADILSON DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do exposto, DENEGO a segurança... \r\n\r\nProc. 2007.001.030281-8 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X DETRAN Decisão:Em que pese a comprovação do ajuizamento do recurso, entendo que ainda faltam elementos para se concluir pela verossimilhança da pretensão do Impetrante... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000942-3 - SERRA LESTE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO), DISTRIBUIDORA PIM PIM FLEX COMERCIAL LTDA), COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA), GERALDO J. COAN E CIA LTDA Despacho:Fls. 156: Dê-se vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.108863-0 - DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072380-2 - ALVARINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inc. I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.078644-7 - GUIOMAR BARSANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035151-2 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.064082-0 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:1- Fls. 279: Atenda-se.2- Fls. 282/283: Recebo os embargos e declaro a sentença determinando a não incidência do art. 12 da Lei 1060/50 por não ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082971-0 - CARLOS HENRIQUE LOPES ZAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY Despacho:Fls. 73: Venha o pedido de execução em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115980-3 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS, EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ciente da interposição de recurso junto ao STF (fls. 159/v). 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006716-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, EVERALDO GOMES DE SOUZA, Litisconsorte: JOSÉ RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.008423-8 - LUCIANO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Ciente da interposição de recurso junto ao STF (fls. 149/v). 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025697-9 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.061428-8 - JORGE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106483-1 - JAMIL APPARECIDO BUGHI (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Despacho:Fls. 51: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.140837-4 - JORGE BRUNO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Diga o réu sobre a pretensão de fls. 117v. \r\n\r\nProc. 2005.001.161427-2 - CARLOS DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM LOPES, MARJA VARELA PAULA, MARLENE DE SOUZA GUIMARAES, SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1- À parte autora sobre fls. 109. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.035459-1 - MARIA THERESA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040770-4 - HARLEY NILTON RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO Decisão:Rejeito as preliminares argüidas pelos réus... Entretanto, entendo que assiste razão à ilustre representante do Ministério Publico ao requerer a inclusão da PreviRio no pólo passivo... Após, direi sobre as provas requeridas. Intimem-se e Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073127-1 - MONICA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos descritos na inicial ou qualquer outro necessário ao tratamento da doença discriminada, mediante receituário expedido com data de até 03 meses, por médico conveniado ao Sistema Único de Saúde. Condeno o primeiro réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00, e em 50% das custas. Deixo de condenar o segundo réu aos honorários advocatícios em razão de se tratar da Defensoria Pública, órgão que compõe a estrutura do Estado do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074660-2 - FABIANO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.084308-5 - CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES REPUBLICAÇÃO: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à autora, gratuitamente, os medicamentos INSULINA NOVOLIN \"N\" PENFIL 03 REFIS DE 3ml por mês; INSULINA NOVORAPID 03 refis de 3ml por mês; FITAS DO APARELHO ACCUCHEK ACTIVE 150 fitas por mês E PURAN-T4r 45 compromidos por mês, conforme prescrição de a fls.09, e demais medicamentos que sejam prescritos por médicos do Sistema Unificado de Saúde - SUS para o tratamento da Autora, incluindo substituições que venham a determinar no curso do tratamento da autora, observada a lista oficial do Ministério da Saúde e sem solução de continuidade, enquanto deles necessita o autor.Condeno os Réus no pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada qual, na forma do art. 20, par. 4º, do CPC.Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.119357-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...a presente decisão visa a resguardar direito essencial do ser humano, deveno ser reapreciada pelo juízo declarado competente para o processo e julgamento da presente ação....DEFIRO a tutela antecipada para determinar à empresa ré que se abstenha de interromper os serviços de abastecimento de água no endereço descrito na inicial, tão somente com relação às contas com vencimentos em agosto e setembro de 2006... mantendo a continuidade do abastecimento de água no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.126241-2 - JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133417-4 - ROMILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:1- Fls. 53: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado, nos termos do parágrafo 2º do art. 523 do CPC.2- Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.103332-7 - NILTON DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ), Procurador: FERNANDO BARABLHO MARTINS (PROC ESTADO) Despacho:Fls. 181/187: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078920-3 - PEDREIRA MARABO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). DRA SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-112679E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) 1) Às partes sobre o laudo.2) Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.032346-2 - ARION DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.150119-0 - ROSANA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075866-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1) Desentranhe-se fl. 71, devolvendo-se ao Réu.2) Junte-se por linha a documentação apresentação pela parte Autora, considerando o extenso volume de folhas.3) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127169-3 - MAURINEIA COELHO GUIMARAES DE SOUZA, DAYANA BENTO GUIMARAES DE SOUZA, DEIVID BENTO GUIMARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.009485-1 - MARIA TERESA DOMINGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CONCEICAO (RJ-065050), Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO G.BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.001.022968-0 - AYLTON RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Chamo o feito à ordem para conceder vista dos autos à parte ré por cinco dias, ante o requerimento de fls. 192, ainda não apreciado. Após, direi sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 1998.001.111022-2 - JOSELIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-000001) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.120629-1 - SONIA MARIA GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- Às partes sobre fls. 56/64. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156229-6 - WANDA ALVES DOS SANTOS, WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 77/v: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127764-6 - ANGELA DE CASTRO AZEM, ANDREA DE CASTRO AZEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nId: 170754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.048195-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SATURNINO (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1- dEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELOERJ. 2- FLS.716 - DEFIRO A PROVA PERICIAL NOMEIO PERITO O DR. CARLOS HENRIQUE SANTANA . vENHAMOS QUESITOS. APOS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTACAO DE PROPOSTA HONORARIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152764-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:fls. 163 - Defiro a vista pelo prazo de 10 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122757-7 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FACE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.128735-2 - LUCIANO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083679-2 - JOSE LUIS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I c/c com o art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035718-2 - MARCELO LOUREIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. . Pelo exposto indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036232-3 - ALEXANDER OSEIAS PAIÃO RHEMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. ... Pelo exposto indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025916-7 - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.035250-0 - MARIA DE PAULA CORRÊA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059292-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180712-9 - CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Intime-se o autor por D.O. para que proceda ao pagamento do credito exequendo apontado as fls. 177/17, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. Fls. 179 - 180 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.004655-3 - SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.046332-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.097540-0 - PAULO ROBERTO RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C E SILVA (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146451-0 - LUIZ ANTONIO CASTILHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Sentença:, JULGO PROCEDENTE o pedido, para dec \r\n\r\nProc. 2005.001.113061-0 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Atenda-se a promocao, ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.005103-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VICTOR FARJALLA X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Digam as partes sobre esclarecimentos do perito fls.288/289. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131889-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X CATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) discriminar o valor de cada autor e o valor deverá ser em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.035291-3 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X JOSÉ MANOEL MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045229-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:J.-se. I.-se a Cedae, por D.O., para ciencia da penhora e apresentacao de eventual impugnacao, na forma doart. 475 - J, paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.015593-2 (3632) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DO DFEITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045119-0 - UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Conclusao de ordem: Esclareca o exequente o montante levantado atraves de mandado de pagamento a fl. 111, trazendo aos autos o respectivo comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.057562-5 - POLIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 92/93 - Recebo como emenda a inicial oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo como MRJ. Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.009960-4 (2215) - ESPÓLIO DE ANNELISE ROSA BAUER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se o espoliosobre o alegado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121255-4A - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO, em parte, a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043225-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADELIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 3.571,20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043161-2 - PAULO HENRIQUE SAAD MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1- fls. 493/495 - anote-se. De-se vista por cinco dias; 2- fls. 490 - diga a re se concorda com a inclusao da Supervia no polop assivo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.152380-2 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Defiro a suspensao procesual pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.102892-6 (6024) - VERA LUCIA BORBA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Esclareca a autora se os valores atrasados a que se refere as fls. 275/277 dizem respeito a diferenca eventualmente devida no periodo compreendido da data de concessao da liminar ate seu efetivo cumprimento ou a parcelas vencidas antes do deferimento da liminar. Sendo esta ultima hipotese a descrita na peticao emapreco,venha aos autos planilha com o calculo do montante a ser pago, com pedido de exeucao na forma doart. 730 do CPC, eis que a execucao contra, Fazenda, neste caso, deve obedecer o regime de precatorio. \r\n\r\nProc. 1998.001.180023-8 - SUELY DE AQUINO MAFFIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096889-6 - RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte \r\n\r\nProc. 2003.001.138003-7 - ANA LUCIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X DIRETOR DO DRCP CRH), Procurador: PROC. ESTADO LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:FLS. 197 - DEFIRO . \r\n\r\nProc. 2006.001.036543-6 - WAYNE LOPES DA SILVEIRA X PRESIDENTE MUNICIPAL DE MULTIMEIOS MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O exame dos autos revela que a concessao da seguranca importa em modificacao e prejuizo a situacao juridica do candidato aprovado e nomeado em 2o. lugar, fatoque caracteriza o litisconssorcio passivo necessario, ex vi do art. 19 da lei 1533/51 c/c art. 47 do CPC. assim, a fim de evitar futura nulidade, determino a inclusao no polo passivo de Leonardo Souza de almeida (fls. 89), o qual devera ser citado para, querendo, oferecer impugnacao em 10 dias. anote-se na distribuicao. \r\n\r\nProc. 2006.001.042281-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA (SP-165093)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO Despacho:fls. 253 - indefiro eis que e vedada a dilacao probatoria na via estreita do M.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.088895-0 - LUIZ EDISON SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO CIRO GRYNBERG Despacho:J. Tendo em vista a noticia do julgamento de inconstitucionalidade da lei 4320/04, que servia fundamento a liminar, reconsidero a decisao ficando a impetrada autorizada a suspender opagamento. apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.120673-1 - JH DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.160774-0 - RAFAEL ESTEVES LOPES E OUTRO X CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, ante a falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024978-6 - EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:j. iNTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORIDADE COATORA, DANDO-LHE CIENCIA DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER EFETIVADO NO PRAZO DE 03 (TRES) HORAS, A CONTAR DESTA INTIMACAO, SOB PENA DE CRIME DE PREVARICACAO, VALENDO A PRESENTE EMPRESZA DE FERIAS nOSSA SENHORA DOS mILAGRES LTDA COMO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033545-9 - MARIA TERESA VALINAS ALVAREZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequacao do rito ao pedido, no prazo de 10 dias, eis que o procedimento do M.S. inadimite dilacao probatoria. se preferir, adune aos autos para pre-constituida dodireito alegado, no mesmoprazo assinalado, sob pena de extincao do feito sem exame do merito por indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.046857-7 (3012) - DIPLOMATA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 523 com prazo de 20 dias mpara resposta sob pena de busca e apreensao das informacoes. \r\n\r\nProc. 2004.001.117182-7 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6 - JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 91 autuando-se emapartado. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027310-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.071565-3 - RENATO DE ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119320-0 - NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:fls. 343/344 manifeste-se o ERJ sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138329-2 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Regularize opagamento do credito no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo No. 08/2002, eis que se enquadra como precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.007031-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X FORJA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA diga o Município do Rio de Janeiro sobre Carta Precatória de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.118027-0 - DINA TEREZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES Despacho:Ao autor sobre a informacao de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.132887-0 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Ao contador judicial para calculo do requerido s fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.135641-4 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.143309-3 - ANTONIO MARCOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO Despacho:Ao autor sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.001.030562-0 - SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Atenda-se ao MP, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.043225-3 - ADELIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Conclusaode ordem: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.055129-1 - REGINA MARIA THOMAZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:... Pelo exposto, defiro emparte o pedido de antecipacao da tutela, determinandoque a pensao das autoras sejampaga com base nos valores indicados a fls. 79 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.056004-8 - ANTONIO ROZENDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.056832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.057764-4 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se a decisao defls. 504. apos a formulacao dequesitos pelas partes, intime-se o Sr.perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059443-5 - JORGE LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Atenda-se ao Ministerio publico (autor). \r\n\r\nProc. 2005.001.143463-4 - REGINA DA SILVA ALBINO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.149944-6 - NELSON JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Atenda-se ao MP. (autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.008292-0 - IRENE FERNANDES DI BIASE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a G.J. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015244-1 - RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.038244-6 - ANDERSON GIORDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 100/101 Defiro a devolucao do prazo ao ERJ. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045659-4 - JOSE ROBERTO CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133225-6 - DANIEL FLORENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032882-0 - IVAN LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.033801-1 - CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.. aSSIM, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034736-0 - ELIZABETH BRASIL PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,emconjunto ouseparadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial ,no prazo de 72 horas, em quantiade suficiente para suprimento por tres meses, ob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035188-0 - DENISE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto indefiro a liminar. Venha declaracao de pobreza e o comprovante de renda, para exame da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035662-1 - RONNIE ANDERSON AZEVEDO SCARAMUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.035662-1SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por RONNIE ANDERSON AZEVEDO SCARAMUZI em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos cons tantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"Processo nº 2005.001.038868-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.035844-7 - KATYA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de isento da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035929-4 - LUIS HENRIQUE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor, bem como seu ultimo contra-cheque para exame do pedido degratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035957-9 - LUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.035957-9SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por LUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JÚNIOR em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"Processo nº 2005.001.038868-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.036483-6 - SONIA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do pedido degratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036496-4 - MARISA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 10. com a resposta sera apreciado o pedido deantecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.036061-2 - ROBERTO LENZI X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:Oficie-seao distribuidor para retificar o polo passivo para constar como 2o. reu o ERJ. Cite-se.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075605-4 - ADILSON ITAPIRAGI D ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Defiroa dilacao do prazo por mais 10 dias para que a re se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066143-6 - JORGE ASSIS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) atenda-se ao MP. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.069415-6 - ELAINE PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Atenda-se ao MP, as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090888-0 - SONIA MARIA DE ANDRADE FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC pela ausência de uma das condições da ação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.024963-1 (4196) - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 1994.001.026252-2 (4781) - VERONICA THEREZINHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora providencie o recolhimentodas custas para ocontador judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.003962-8 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY A parte interessada para fornecer copias de fls. 124/126; 168; 281; 282. \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 1104. \r\n\r\nProc. 2001.001.086357-7 - ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.090519-7 - IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:... Pelo exposto, onheco os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.035934-8 - SUELI BRANDELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO) Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se conforme requerido as fls.06 com a respost sera apreciado o pedido de antecipacao de tu tela. Citem-se. \r\n\r\nId: 170755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018995-7 - GILSON CESAR RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA EM CARTÓRIO (DRA. PATRICIA DA SILVA CASTOR, OAB/RJ Nº 117330). \r\n\r\nProc. 2006.001.040799-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050150-2 - ADAURY MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.018951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPOLIO EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030899-2 - CYNTHIA DE SOUZA CHERULLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.009343-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Republique-se corretamente. (\"ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA.\") \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112305-1 - FABIO BRAGA CHIMENES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Ante a concordância das partes. Homologo os honorários periciais, na forma que foi pleiteado (fl.129). Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027369-7 - JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098670-2 - CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011079-3 - ANDERSON SANTOS RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas,ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134540-8 - DEOLINDA SANTOS RAMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500038-7 (9796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (FP-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X MARIO MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.092881-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X ESPOLIO DE SABINA DAIN STEINBRUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido a fl. 412. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078685-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOS (RJ-029684), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Decisão:1 - fl. 491/492 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado.2 - fl. 497 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.061597-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X GENESI SANCHES JESUS (Adv(s). Dr(a). GENESI SANCHES JESUS (RJ-105189) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.120436-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO-REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA X LUIZ FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033097-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) ...AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033102-8 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) ...AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033168-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X EVERSON CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Ao Município para comprovar a isenção de custas e taxas relacionadas ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.033174-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X HELDER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Ao Município para comprovar a isenção de custas e taxas relacionadas ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158210-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAYER (PJ-000001)) X ALVANYRA CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.025090-6 (4201) - BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:fl. 882/887 - Ao IPERJ, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.138668-3 (5576) - NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Indefiro o pedido do exequente, na medida em que não cabe, por força do disposto no § 4°, do Art. 100 da C.F./88, a expedição de precatório complementar ou suplementar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137979-7 (3644) - TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:1 - Esclareça o exequente se os valores pleiteados a fl. 305, constam na planilha que instruiu a citação na forma do Art. 730 do CPC.2 - Venha planilha com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 1999.001.119124-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.056618-2 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Ao exequente sobre a diferença depositada.2 - Esclareça a CEDAE o pedido de fl. 299/301, considerando-se que a execução é referente a honorários advocatícios, e os atuais patronos foram constituído quando o processo já havia se encerrado, restando apenas a presente execução, bem como para se manifestar sobre o pedido de levantamento formulado a fl. 303. 3 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.047239-8 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (RJ-028797), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 646 - Dê-se vista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013255-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X CELI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante, em última oportunidade para atender ao despacho de fl. 06. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097051-4 - NILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120025-8 - SIDNEY DE MACEDO BARRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO Despacho:fl. 110 - Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132583-3 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:Republique-se corretamente. (\"...JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito em relação ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, q fixo em R$ 350,00. PRI. DECISÃO: Defiro a prova documental suplementar requerida pela Cedae, fixando o prazo de 10 dias.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.046769-5 - ELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Em réplica.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.033242-2 - WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento dos serviços de fornecimento de água, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.I-se. E-se mandado.Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.029326-1 - JOAO PAULO FERREIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041820-7 - RODRIGO PIRES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407)) X SUB REITORA DE GRADUACAO DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO), Procurador: SILVIA FABER TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049575-7 - MARIA NIOBE SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E R$ 0,61 REFERENTE AO FUNDPERJ E AO FUNPERJ (CADA). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.072175-7 - INES PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, emende a autora corretamente a sua petição inicial para adequá-la ao rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.511513-7 (1520) - WANDA FONTENELE DE NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). MACARIO DE LEMOS PICANCO (RJ-000468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELIO CAMPISTA GOMES Despacho:1. Anote-se no distribuidor. 2. Após, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.012209-8 - ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no juizo incompetente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.123610-7 (5509) - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)) X THEMISTOCLES DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). FELIX CONCEICAO NETO (RJ-018737) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.196389-9 - ROBERTO MARTINI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:fl. 407/460 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.098479-4 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MANUEL EDILBERTO TELES DE MENDONCA (RJ-097073), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C) Despacho:Esclareça o peticionário o pedido de fl. 297/298, considerando-se que o réu ja foi citado em execução, já tendo sido julgado seus embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.080899-2 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116188-8 - RODRIGO SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, por falta de amparo legal. Venham as custas para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.076654-9 - LUIZ FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Considerando-se que o trânsito em julgado ainda não se operou. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100050-0 - RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ADRIANA CHALADOVSKY LOPES (RJ-110686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Considerando-se que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando-se também, que já houve intimação pessoal do Secretário de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Intime-se o Secretário para proceder a entrega dos medicamentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de condução da autoridade responsável à delegacia de policia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. Intime-se.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.141101-9 - AMANDA GOUVEA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 109/119. \r\n\r\nProc. 2003.001.046344-0 - ROGERIO COSENDEY PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 132 - Anote-se. 2 - Ao exequente para fornecer as cópias necessárias para diligência deferida a fl. 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.122961-0 - LEDA CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.136676-4 - MARCIO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152891-0 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (republicação). \r\n\r\nProc. 2004.001.061672-6 - INAH FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076953-1 - PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080729-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080804-4 - JORGE ANTONIO DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:As partes sobre a data hora e local de realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2004.001.090455-0 - LAERTE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109928-4 - MARTA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112803-0 - PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - fl. 186/187 - Anote-se. Dê-se vista. (Autor) 2 - Após, cumpra-se integralmente fl. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.147871-4 - GENI DA SILVA BAPTISTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DRª MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016864-1 - BEATRIZ MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2005.001.016864-1 - BEATRIZ MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037608-0 - CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.047904-0 - JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080968-3 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.081533-6 - CARLOS ALBERTO VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer contida no acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIA DE FL.113 E DO ACORDÃO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.117713-3 - MANOEL VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1 - fl. 80/81 - Anote-se.2 - Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 113/115, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 3 - Após, dê-se vista a D.P. para que a mesma informe se pretende promover a execução de honorários.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS EM DOBRO DO RECEITUÁRIO, FL.82 E FL.84, PARA INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.124735-4 - CHANDLER SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:1 - Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - fl. 76/77 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.125858-3 - RACHEL MARQUES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos juntos pela parte autora.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.135553-9 - FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO AW. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154568-7 - TANIA MARIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Esclareça o pedido de Carta de Sentença, considerando-se a fase em que se encontra o processo. 2 - Sem prejuízo, por oportuno, recolha-se as custas do contador, considerando-se que a execução por quantia certa refere-se a honorários, não sendo o patrono da parte beneficiário da J.G. as custas são devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006469-2 - WILIAN DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009360-6 - VALDETE IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 104/110 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013255-7 - CELI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.036495-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:1 - fl. 78 - Atenda-se.2 - fl. 77 - Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043399-5 - MONICA MARIA RAUNHEITTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.064984-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.066040-9 - CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1 - fl. 60/63 - Ao réu. 2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.080431-6 - NELITA GARCIA DACHEUX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.107873-0 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Considerando-se que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando-se também, que já houve intimação pessoal do Secretário de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Intime-se o Secretário para proceder a entrega dos medicamentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de condução da autoridade responsável à delegacia de policia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. Intime-se.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO, FL.91 E FL.93 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.112429-5 - DENISE MARTINS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 76/88 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140360-3 - JULIO ANTUNES DE SOUZA ( E10/C18) (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Em réplica.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.164102-3 - JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A liminar já foi deferida (fls.19/20).Intime-se para o cumprimento.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.019934-5 - EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Regularize o polo passivo da demanda, considerando-se que Governo do Estado do Rio de Janeiro, não possui personalidade jurídica.2)Defiro a J.G..3)Oficie-se ao Juízo da 13ª V.F.P. para que informe se a decisão proferida na Ação Civil Pública que lá tramita continua em vigor.4) Com esta informação, apreciarei a liminar requerida.5) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033192-2 - JEAN PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça os fatos adequadamente.Traga o comprovante de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.034356-0 - ALEXANDRE COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034414-0 - EDSON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035041-2 - CARMEN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X FUNDAÇÃO DER RJ Decisão:1)Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O contracheque de fl.11, aponta um total de ganhos que afasta a presunção de hipossuficiência pretendida pelo legislador na Lei 1060/50.2) Venha o recolhimento das custas.3) Convole-se o rito para ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.035511-2 - JOSEPH GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Verifica-se dos autos que não há qualquer ilegalidade, a princípio, no ato da administração.2) Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há ainda nos autos elementos necessários a permitir a concessão de tal medida.3) Defiro a gratuidade4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028129-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)A parte autora distribuiu dois processos no mesmo dia, sendo que o processo de nº 2007.028132-3 foi primeiro despachado por este Juízo.2)No mesmo sentido, verifica-se que não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na certidão do Departamento de Distribuição.3)A demanda em curso perante a 9ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.4)Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.5)Oficie-se ao Distribuidor.6)Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017684-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Em análise antecipatória, a autora tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do art. 149,§1º, da CF/88.2) Com efeito, o S.T.J já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min.Castro Meira - D.J. 01/12/03.3) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4) Defiro J.G.5) Cite e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032723-2 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O total de ganhos constante no contracheque à fl. 33 apontam a não ocorrência de hipossuficiência econômica, afastando a presunção prevista pelo legislador na Lei 1060/50.2)Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas.3) Forneça a contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030541-8 - ANDERSON PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido à fl. 11.2)A demanda em curso perante a 9ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.3)Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.4)Oficie-se ao Distribuidor.5)Anote-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:fl. 281 - Nada a prover, eis que finda a minha jusrisdição após a prolação da sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.042833-0 - JOAO GOMES JACKSON (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). ELISA GRINSZTEJN (RJ-067500) Despacho:Republique-se corretamente. (\"1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\") \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.015470-7 - ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P DE S WERNECK (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:1 - fl. 322/324 - Anote-se. Traga o peticionário cópia do seu contra-cheque para analise do pedido de J.G.. 2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, em caso positivo, dê-se baixa em relação as partes que efetuaram o pagamento.3 - Extrai-se Certidão para o Fundo Especial em relação as partes que não efetuaram o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.077638-7 - JORGE DE SOUZA OTONI (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1 - Ante os termos de fl. 170/173. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107699-3 - SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.040450-6 - TANIA REGINA ALVES MARTINS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Defiro a J.G. em relação a parte autora.2 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Ao apelados. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040250-0 - SILVIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076399-5 - MARIA CAROLINA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.047285-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida, devendo-se indicar qual fato se pretende provar com a aludida prova.2 - Defiro desde logo a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013765-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A CEDAE para providenciar o depósito dos honorários fixados a fl 154, em 10 (dez) dias. Após a perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032892-3 - MARIA DA GRAÇA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. 2)Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. 3)Após, cite-se. 4)Defiro a gratuidade de justiça.(AG.FORNECIMENTO DE 02 CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.010899-7 (5125) - ESPÓLIO DE LAURA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.136658-9 - NEUZA MARIA BRAGA SAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081120-8 - THEREZA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076972-9 - DORALICE BARBOSA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:A questão trazida pelo embargante em seu recurso de fl. 80/91 deve ser suscitado em sede própria através da respectiva apelação.Não cabe, pois, em sede de embargos rediscutir matéria já apreciada uma vez que a sentença foi clara ao determinar a atualização da pensão no valor de 100% da remuneração do servidor (incluidas todas as gratificações).Por estes motivos, conheço do recurso e lhe nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084606-2 - GABRIELA DA SILVA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - fl. 62/72 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.126848-7 - CELIA MARIA GONCALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1 - fl. 55/57 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.041789-4 - JULIA MARIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Despacho:1)Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo incompetente.2) Após, ao M.P.. \r\n\r\nId: 170933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.066844-3 - ASSOCIACAO PELA REFORMA PRISIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077049-0 - SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) declarar nula a multa aplicada ao autor, relativa à infração de trânsito ocorrida às 14:15 horas na Av. Rotary Internacional s/n, no dia 21/07/2002, consistente em \"transpor, sem autorização, bloqueio viário policial\", uma vez que a mesma não se verificou;b) condenar o Réu a cancelar os pontos lançados em desfavor do Autor no seu prontuário, vinculado à sua Carteira Nacional de Habilitação, referente à multa acima especificada; c) condenar a Municipalidade a restituir ao autor o valor de R$ 194,52 (cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do desembolso até a data do efetivo pagamento;Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme determina o art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.060912-6 - JORGE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observados os termos do artigo 12, da Lei 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.072352-0 - SORAYA COSTA ALTENBERND (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:(...) Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº. 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031667-2 - GESSE BARBOSA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Comprove o Autor, no prazo de 48 horas, a sua condição de consumidor final dos serviços prestados pela Ré. 3) Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.033129-6 - HILDA DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a autarquia ré a pagar a autora as prestações atrasadas a título de pensão especial, referentes aos meses de março a outubro de 1997, eis que não foram atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescido de juros de mora a contar da data de citação e correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação.Advirto que os juros de mora serão na ordem de 0,5% ao mês a contar da data da citação até a 11/01/2003, data de entrada em vigor do Novo Código Civil, e a partir de então na ordem de 1% ao mês. (Ínegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.139991-5 - JOSIANE DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para o que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.148681-4 - EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.074924-0 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468), Dr(a). RITA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DEC. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da segunda autora, Márcia Crespo Richelette Freire de Carvalho, à percepção da pensão post mortem a ser paga pelo réu, conforme a lei vigente à época em que o referido ato jurídico se aperfeiçoou, antes, portanto, do advento da Lei n° 3.189/99.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.031772-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X GILBERTO ALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público, a área descrita na inicial, mediante o pagamento da importância equivalente a R$ 37.795,57 (trinta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), deve atualizada desde a data do laudo, e acrescida dos juros moratórios, nos termos do art. 15-B, do Decreto-lei nº 3365/41. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017932-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X RUTH CAVALHEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 103/105, no efeito devolutivo . 2) À apelada , no prazo legal, para as contra-razões.3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094575-3 (4945) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:FOLHAS 98, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA, MEDIANTE CARGA, AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE DO DIA SEGUINTE A PUBLICACAO. \r\n\r\nProc. 1995.001.124522-4 (5518) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABS CENTER VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS), SONIA MARIA SAMPAIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395)), WILSON JOSE FERNANDES SERRA), MARIA REGINA ANTUNES PAES SERRA Despacho:FOLHAS 125, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA, MEDIANTE CARGA, AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE DO DIA SEGUINTE A PUBLICACAO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.074355-2 - CARLOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao ao STF. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.152677-2A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ X ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030761-0 - OSMAR DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DETRAN RJ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015356-6 - VICENTE DE PAULA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.077451-4 - IVANILDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.101499-0 - UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C..Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12, da Lei 106/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.141144-9 - AURORA DE CASTRO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INCORPORAR NOS PROVENTOS DA PENSAO POR MORTE RECEBIDA PELA DEMANDANTE O VALOR DA VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PAGA AO AUTOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUANDO EM VIDA CONDENO-A AINDA A PAGAR A AUTORA AS VERBAS NÃO PAGAS REFERENTES À ALUDIDA GRATIFICAÇÃO A CONTAR DESDE A DATA INICIAL DO BENEFÍCIO ATÉ A DATA DA EFETIVA INCORPORAÇÃO MENSAL, acrescida de juros de mora de 1% ao contar da data da citação e de correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, observada a regra de prescrição qüinqüenal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.058354-1 - MARIA EUGENIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGOM ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.103799-2 - GILSON MAURITY SANTOS, JACOB CUKIER, ALPHAIDA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Esclareça parte Ré se a referida gratificação foi paga aos servidores da ativa após apuração individualizada do preenchimento dos requisitos postos na Ordem de Serviço 01/00 (artigo 6°) ou de forma direta. \r\n\r\nProc. 2006.001.062181-7 - SALI FIGUEREDO DE CARVALHO, LEILA BARCELLOS FRANCA, IEDA VASCONCELLOS, NAZIRA FELIX DE ALMEIDA, ANA DE JESUS OLI VEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Esclareça o Réu se a referida gratificação foi paga aos servidores da ativa após apuração individual do preenchimento dos requisitos postos na Ordem de Serviço 001/565 ou de forma direta. \r\n\r\nProc. 2006.001.082561-7 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.091529-1 - FRANCISCO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.068033-0 - SHIRLEI BALTAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Compulsando os autos verifico que a decisão de fl. 24 não foi devidamente publicada no Diário Oficial. Em vista do ocorrido, necessária é a redesignação da presente audiência. Todavia, tendo em vista que uma das testemunhas arroladas pela Autora não foi encontrada no endereço declinado, determino a intimação da Autora via DO para que esclareça os corretos endereços de suas testemunhas. Após manifestação, voltem conclusos para designação de nova data para a realização da Audiência de Justificação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.082942-6 (3831) - PATRICIA DE REZENDE ASSUMPCAO MEDEIROS, Litisconsorte: MARIANNA DE ASSUMPCAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO CAMARGO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 397. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070418-6 - JEFFERSON FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA REQUERIDA.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais. Observada a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do verbete 512 da Súmula do Supremo Tribunal de Justiça. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.087794-9 - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER), DELTA CONSTRUCOES S A DELTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas judiciais.Não há condenação ao pagamento de honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.100669-7 - ALVARO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127141-1 - ALINE FAUCHIER DE ANDRADE X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.133198-5 - ALVARO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162542-7 - ANDRE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02 05 AMBOS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos dos entendimentos dos verbetes das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.Ciência ao Ministério Público. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000511-0 - MARCIO FABIANO MARINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA ESPECIAL 01/05 REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000793-3 - MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: MARCOS LINS E SILVA REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000817-2 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033558-7 - JOÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029457-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MANOEL BERNARDO DE OLIVEIRA), LUCIA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Proceda-se à Notificação. Expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Feita a notificação e certificadas as custas, aguarde-se em cartório por 48 horas, procedendo-se a entrega dos autos à Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050024-2 - JOSE CARLOS SENFITELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia,a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.073309-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE PASCOAL, Síndico: RENY SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.090039-6 - RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:1) Intime-se o Sr. Presidente da Funderj para cumprimento da obrigação cumprimento da obrigação, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC. 2) Fl. 298, alínea \"b\": à parte Ré para trazer aos autos as planilhas requeridas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152228-2 - REJANE DE MOURA MAIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.039915-6 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132189-8 - ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.087798-6 - OTAVIO TRIERWEILER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRAN MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.098309-9 - IVOLINA MARIA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.103515-6 - JOAO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT ANNA R. DA SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.114713-0 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ESTD.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNCP. Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129722-9 - ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNCP.), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROC. ESTD. Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146100-5 - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.005299-9 - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) ISTO POSTO, REVOGO A ANTCIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 50 E 51, VERSO, E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.013196-6 - CELIA DOS SANTOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.018983-0 - ADRIANA CASIMIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO - ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município a condenação da verba a título de honorários advocatícios, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).Cumpra-se o artigo 475, I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público..Anote-se o nome da advogada de fl.27 no sistema, para fins de publicação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102906-7 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE RÉ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029647-8 - DIANA SOARES, LUCIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Cite-se. 4) Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.029647-8 - DIANA SOARES, LUCIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Assiste razão a diligente serventuária de fl. 115. Reconsidero a decisão constante no item 1 de fl. 114, eis que as custas foram devidamente recolhidas. 2) Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.030502-9 - JOSÉ TRINDADE MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156707-8 - JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030658-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO THEREZINHA CARDOSO DA SILVA Decisão:1) Traga o Autor cópia da petição inicial (contrafé), no prazo de cinco dias.2) O pedio de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Após o cumprimento do item 1 supracitado, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005000-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Recebo emenda de fl. 32/33, venha a respectiva cópia referente à contrafé, bem como a cópia da inicial, eis que a cópia constante na contracapa dos autos não condiz com a inicial. 2) Após o cumprimento do despacho supracitado, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039710-3 - ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGO TOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE REFERE AO PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA \"G\" DE FL. 04, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS JULGO-OS IMPROCEDENTES.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.143512-7 - BRASILINA LAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910/32 E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento, posta na Lei 160/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.139202-9 - HILDA ROSA CORREA, KATIA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.102703-2 - VERA LUCIA PRADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.152677-2 - ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 170934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.029207-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:intime-se aembargante , na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamentoda quantia devida,no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%,... \r\n\r\nProc. 2005.001.138246-4 - DS AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ao embargante face os onus sucumbenciais \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.018070-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129434-2 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA X GOVERNO DO ESTADO DO RI0 DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.147670-9 - AC DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029203-5 - ABRIL VÍDEO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103960-4 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) À autora, para retirar o Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.098909-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.160950-2 - ASIAN PACIFIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (RJ-087025), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade, defiro os requerimentos contidos na promoção retro.Atenda-se ao MP, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.063955-0 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, razão assiste ao Estado em sua cota retro, razão pela qual defiro a penhora online. Desta forma, segue comprovação da solicitação da mesma... \r\n\r\nProc. 2002.001.090807-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEVES SALAZAR (RJ-124507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.001.710200-2 - COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.072007-8 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.126670-4 - PST VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.046348-6 - JOMERI RAYMUNDO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao autor sobre fls. 339. \r\n\r\nProc. 2004.001.093803-1 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrados às tintas da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.020291-0 - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Decisão:\"Defiro a gratuidade de Justiça.À perita nomeada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082055-3 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recolha-se a diferença da custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.029244-8 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002461-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137492-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X ADELINO MARQUEZ Decisão:\"...à CEDAE...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137492-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X ADELINO MARQUEZ \"...Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, devendo, ainda, regularizar a representação processual...Intime-se a embargante para proceder os depósitos...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.133873-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X DIRETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG3 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079417-7 - CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:\"Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164484-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:\"Aos subscritores da petição retro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002824-1 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO Decisão:A decisão de Fls. 61/62 esgota-se em si mesma, eis que nela estão contidos os fundamentos de sua prolação, razão pela qual a mantenho.Cumpra-se parte final da referida decisão no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.031368-3 - ATRIUM TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). VALDIRENE LOPES FRANHANI (SP-141248)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por estas razões, indefiro o pedido de liminar... Desta forma, à impetrante para proceder o recolhimento da taxa judiciária e das custas, bem como para regularizar a representação processual, trazer os documentos faltantes, a contra-fé e cópia dos documentos necessários para notificação da autoridade coatora, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.078771-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Às partes...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.030556-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.066200-0 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (PG03) \"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020723-3 - MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Ao Autor: recolha as custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.021094-9 - JOORY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"À exequente para trazer as cópias necessárias...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.024087-6 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa e regularizar o pólo passivo da presente... Digam as partes se ratificam os atos já praticados. \r\n\r\nProc. 2005.001.068486-2 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Digam os réus\". \r\n\r\nProc. 2006.001.139226-5 - MARTHA CORREA MEYER BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1979.001.702981-3 - LAPIDACAO KESSURAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"O presente requerimento é totalmente descabido, devendo a parte diligenciar...\" \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1999/100.000.440-0 - ERJ ( PG - 5 ) X AUTOLATINA BRASIL SA ( DR. HAMILTON DIAS DE SOUZA - OAB/SP. 20.309 E DR. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA - OAB/RJ. 15.398). ...Tendo em vista que a embargante apresentou Carta de Fiança, a qual garante a totalidade do débito e seus acréscimos, defiro a substituição da penhora pela sucessora...Aguarde-se o prazo de embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.000.074-2 - ERJ ( PG - 5 ) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ( DR. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA - OAB/RJ. 136.059 ). DECISÃO: ... defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.715-3 - ERJ ( PG - 5 ) X PINHEIRO TINTAS LTDA ( DR. WALTER CARLOS DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ. 102.064 ). DECISÃO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.002.401-1 - ERJ ( PG - 5 ) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A ( DR. LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA - OAB/RJ. 28.505). DECISÃO: ...defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.306-1 - ERJ ( PG - 5 ) X MASTER 5 COMESTIVEIS LTDA ( DR. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - OAB/RJ. 129.181). DEFIRO: ...Defiro a penhora de dinheiro da executada,...valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.611-2 - ERJ ( PG - 5 ) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA ( DR. SERGIO LUIZ M. DOURADO - OAB/RJ. 71.758). DECISÃO: ... defiro a penhora de dinheiro da executada, ... valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.611-2 - ERJ ( PG - 5 ) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA ( DR. SERGIO LUIZ M. DOURADO - OAB/RJ. 71.758). Ao executado para que regularize sua representação processual (fls. 07/19). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.000.146-8 - ERJ ( PG - 5 ) X XEROX DO BRASIL LTDA ( DR. JOSÉ OLINTO DE ARRUDA CAMPOS - OAB/RJ. 1.654-A). SENTENÇA: ... julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.000.974-5 - ERJ ( PG - 5 ) X MARIA BONITA CONFECCOES LTDA ( DR. NERIVALDO LIRA ALVES - OAB/RJ. 111.386). DECISÃO: ...defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, ... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.002.048-0 - ERJ ( PG - 5 ) X MAKRO ATACADISTA S A ( DR. JOSÉ OLINTO DE ARRUDA CAMPOS - OAB/RJ. 1.654-A). DECISÃO: ...rejeito a carta de fiança ofertada. À embargante para regularizar a garantia do Juízo, nos termos da presente, conforme requerido pelo Estado. \r\n\r\nId: 170756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011598-5 - PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068167-0 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.083313-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X EBT TRANSPORTES LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.108412-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FERNANDO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Considerando que a parte autora intimada por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 45 e, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 46, não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141930-1 - ANDREA DA SILVA ANDRE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065445-8 - JOSE MENEZES DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO, ainda, o Autor, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118936-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, tratas-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública tendo sido isentado os réus quanto ao pagamento de custas, condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários. .Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138146-2 - NAIR COSME MOREIRA D/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.087407-0 - JOSE GERALDO ROQUE C/C 09 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL MILTON DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, pela ausência de direito líquido e certo a ser protegido pelo presente mandamus, julgando extinto o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do CPC. Sem custas pelo Impetrante, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130907-6 - EDINO CLEM, EUGENIO RAMOS VALENCA, GIL DE ALMEIDA, GILBERTO HILARIO PEREIRA, LINO DE SOUZA, JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO, JOSE ANTONIO DA SILVA, OSCAR CHARRET, LUIZ GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrados. Sem verba honorária.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150713-5 - ACHILLES FERREIRA DA SILVA (AC-O4), ALMIR PINTO DA SILVEIRA, ANICETO FULGENCIO BARBOZA, ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS, CLELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, DARCI DOMINGUES, HERMES PEREIRA PENA, JOSE RIBEIRO DE MENDONCA, OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA . Custas pelos Impetrados. Sem verba honorária.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154595-1 - ADAUTO FRANCISCO COMBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:\"1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) SENTENÇA EM SEPARADO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 285-A CPC: ...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163739-1 - JOSÉ TONHOQUE MOURA C/ C 07 (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59 A 65, E TEM PESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078046-4 - A C BURLAMAQUI CONSULTORES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-143253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto Posto, REJEITO os embargos monitórios, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se o Réu e prosseguindo-se na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067891-8 - MILTON DE SOUZA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081252-0 - GEDION GOMES DA SILVA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 108 a 115. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.081559-4 - D08 ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fl. 127: DEfiro a dilação requerida pelo prazo de cinco dias. Com os documentos, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089605-3 - ANGELA MARIA SCAF BARBOSA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DECISAO RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDOP FORMULADO NA INICIAL, TORNANDO DEFENITIVA A ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA E CONDENO O MUNICIPIO DO R. DE JANEIRO E O ESTADO R. DE JANEIRO NA OBRIGAÇAO DE FAZER........2- RECEBO O RECURSO DE FLS/ 87/90 NO EFEITO DEVOLUTIVO AO APELADO. APOS AO M.P.E SUBAM OS AUTOS AO EG. T. DE JUSTIÇA C/ NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100608-0 - FABIO FERREIRA OLIVEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença de fls. 53/55.De fato, a parte autora não é assistida pela Defensoria Pública, mas sim por advogado particular, o que afasta a determinação ora impugnada.Assim, passa a constar na sentença a seguinte redação: \"...Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108628-2 - CORA AMARAL DE ASSIS (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do aparelho auditivo indicado na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115264-3 - LUCIANO CAMPOS PEREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 79/122. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118936-8 - CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento das fraldas indicadas na inicial, bem como outros insumos de que a parte Autora venha a necessitar, conforme prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119007-3 - MARA LUCIANI DE AGUIAR AYROSA (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:DECISÃO : Fls.66 : Tendo em vista as certidões de fls. 62 e 64, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).SINTESE DA SENTENÇA: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164298-2 - ANTONIO ALVES BATISTA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165101-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010118-7 - JANILDO PEREIRA DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39 A 64 E TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ALDVOGADO DA PARTE RÉ; 2-FLS.65 A 81, A PARTE RÉ CUMPRIU O ARTº 526 DO CPC. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031942-9 - ALLAN EDUARDO DIAS MOLINARI A/ C 02 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034707-3 - NEY TORRES DO MONTE A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036779-5 - JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho: Tendo em vista a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.037323-0 - ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.051180-5 - EDSON FERREIRA BRANDAO - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DE ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133096-0 - ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença de fls. 45/49.De fato, a parte autora não é assistida pela Defensoria Pública, mas sim por advogado particular, o que afasta a isenção da condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios. Assim, passa a constar na sentença a seguinte redação: \"...CONDENO cada Réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036158-6 - ELAINE DE SOUZA RAMOS B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.059408-5 - MARLI PIMENTEL GOMES(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR) \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.108033-4 - PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA - D/C 04, REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA, PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA, VALTER CHOEIDER AMATUCCI, EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para que cumpra a decisão de fls. 219/220, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.137055-5 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 74/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.166322-5 - IGOR HENRIQUE NASCIMENTO (BC-02), LARISSA CHRISTINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR EM RÉPLICA) \r\n\r\nProc. 2007.001.018796-3 - ABEL FERREIRA NEVES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49 A71 ETEMPESTIVA.2- FLS.72 A89 , A PARTE RE CUMPRIU O ARTº 526 DO CPC DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.097418-0 - MARCIA VERONICA CARMO DA SILVA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a autora no pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.126475-5 - ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS (DC-08 ), CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS = PGE) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 61/64, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 170980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151885-6 - JORGE CUSTODIO DE LIMA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:\" Esclareça o autor a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140045-6 - LUIZ SILVA DOS SANTOS /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Republicação: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009497-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Venha receituário e atestado médico recente e original da doença. 2) Apresente comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À parte autora para que forneça cópia de fls. 145 para instruir o mandado de citação da CEDAE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7) X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (AC/7) E OUTRO Decisão:\"...Assim, venha a planilha e o original do título executivo \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121181-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora se pretende demandar em face do ERJ ou do DETRAN ou de ambos. Prazo: 05 dias \". \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS / E01 P16 (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA ( A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026104-0 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Fls. 38: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.121044-8 - WALBER OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO AS LIMINARES E DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147470-1 - ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: DRª. TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:\" Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150405-5 - ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/07): Ao Autor para que no prazo de 24(vinte e quatro horas de andamento ao feito sob pena de extinção.Rio, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.035878-2 - CARLOS ROBERTO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR PRESIDENTE GERAL DA CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Itaperuna...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036637-7 - CYTHER RUBIA MONATEIRO SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037184-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903) Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124610-8 - BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE DEUS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo as Apelações no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.129680-0 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137920-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:\" Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.146718-6 - BENEDITA VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Decisão:\" Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147037-9 - SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149627-7 - IARA DE ALMEIDA FRANCA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150362-2 - ELIZABETH GOMES ALVES (AC/7) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155533-6 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Despacho:\" Em provas, justificadamente \". \r\n\r\nProc. 2006.001.161226-6 - RICARDO DE ANDRADE PEREIRA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho Ordinatório (Portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161513-9 - CLEUZA CATHOUD LOPES (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000092-9 - JOSÉ BRANDÃO FONSECA(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000242-2 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002424-7 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:J. Certifique o Cartório. Em caso positivo, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002424-7 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Publique-se a data marcada para Audiência, corretamente, i.é., dia: 22/05/2007, às 1400h. \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1 - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:\" Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos remenescentes (fls. 56 v.)... Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005179-2 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório(Portaria 01/2007): Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.024393-0 - ARNALDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025315-7 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Araruama...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025504-0 - LUIZ FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 25. Defiro a J.G. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027436-7 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Recebo a emenda de fls. 19; 2) Defiro a G.J.; 3) Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.030663-0 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 19, COM RELAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER;3) SENDO A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: \" EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034057-1 - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, AUGUSTO CESAR LIMA SANTANA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, FABIANO VIANNA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) DEFIRO JG. 2) SENDO A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: \" EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha o comprovante de rendimentos ou IR. para análise de JG. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.035788-1 - CARMEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro Justiça Gratuita. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento, indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 11). Cite-se e Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035797-2 - MATHEUS DANTAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro Justiça Gratuita. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento e utensílios necessários ao referido tratamento, indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 11). Cite-se e Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.036001-6 - DAVID EFRAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036279-7 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias cópia do último contracheque, bem como contracheque (paradigma) como se vivo fosse com a natureza das gratificações. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.036398-4 - ANTONIO AUGUSTO UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam tão-somente o medicamento necessário ao referido tratamento e indicado pela parte autora na petição inicial, mediante prescrição médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.036501-4 - ESPÓLIO DE PASQUALE VILARDE, Inventariante: MARLENE RAYMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.037086-1 - ERIVALDO PACÍFICO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível com o rito eleito; art. 275, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035997-0 - ALACLECINA CASIMIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a J.G...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037142-7 - ABNER MUZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam tão-somente o medicamento necessário ao referido tratamento e indicado pela parte autora na petição inicial, mediante prescrição médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035156-8 - SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS (A/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) 1 - Ao réu, sobre os docs. em apenso; 2 - As partes, se pretendem produzir outras provas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.035000-0 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035020-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.035339-5 - IVAN DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro JG. Emende a petição inicial, uma vez que o 2º réu indicado a fls. 02 não possui personalidade jurídica para integrar a lide \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035930-0 - CLÁUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a parte autora a petição inicial, uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica... Em face do exposto, proceda-se à emenda em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007285-0 - EDIRANIR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:1) Informações em separado.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037332-1 - DERCIO DE CARVALHO, JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o autor qual o rito eleito, se ordinário adeque o valor ofertado à causa compatível, na forma do art. 275, I do CPC. Se pelo sumário, cumpra o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Decisão:\" 1) Recebo a emenda de fls. 34; 2) Designo o dia 29/05/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência prevista no artigo 277 do CPC; 3) Cite-se e Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:\" Cumpra-se o V. Acórdão. Após, em provas, justificadamente \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024888-5 - NAZERINA PIMENTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CPTRANS COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E OUTRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Petrópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026951-7 - TANGUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 05/06/2007, às 14 horas...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127530-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:\" Ao autor para emendar a petição inicial na forma da promoção do MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.158599-8 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131515-5 - DORALICE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG PGE Decisão:\" Recebo a Apelação no duplo efeito. À Apelada. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E.TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES PGE Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155162-8 - MARIA LUIZA ARANTES FERREIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS, MANTIDOS O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA, DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E AS DECORRENTES DAS LEIS 2.154/54 E 5.451/64, OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035232-9 - ELIZA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Diante do exposto, declino da competência deste feito para uma das varas da Comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública, após as anotações de praxe, inclusive na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028311-3 - ADOTILDE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 46. Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, determino que o réu junte aos autos em 60 dias cópia do último contracheque do ex-servidor, bem como o contracheque como se vivo fosse, devendo constar das informações a natureza das parcelas que compõem a remuneração\". \r\n\r\nProc. 2007.001.032030-4 - MARLI LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro JG... ...Assim, venha valor correto à causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036800-3 - JORGINA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ofereça valor à causa compatível ao rito eleito; art. 275, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037718-1 - ERIKA CRISTINA PUENTES DEVELLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Adeque o valor ofertado à causa ao rito eleito - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037723-5 - LENI COELHO APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036950-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ O art. 275, I do C.P.C. é claro e impositivo. Assim, esclareça a parte autora se pretende o processamento do feito na forma do art. 275, I e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário adequando o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.074750-1 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X FRAIDA FLACMAN BRAGA), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ) Despacho:\" Ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \". \r\n\r\nId: 170970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ederson Jose Goncalves Leite \r\n\r\nR.G.: 07847451-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/071428-8 \r\n\r\nADVOGADO: Simao Aznar Filho \r\n\r\nOAB: Rj088947 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro a Pretensão Defensiva Tendo em Vista Ausencia de Lapso Temporal que Autorize a Concessao do Beneficio \r\n\r\nAPENADO: Almir Araujo \r\n\r\nR.G.: 08984641-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/634788-8 \r\n\r\nADVOGADO: Helio dos Santos Simões \r\n\r\nOAB: Rj083697 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fls 721 \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Araujo de Souza \r\n\r\nR.G.: 08780151-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/023497-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade em Virtude do Cumprimento Integral da Pena Privativa de Liberdade Imposta ao Apenado \r\n\r\nAPENADO: Jose Geraldo Leite \r\n\r\nR.G.: 07124685-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/063748-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araujo Teles \r\n\r\nOAB: Rj104595 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa ( Certidão de Débito Para Incrição na Dívida Ativa) \r\n\r\nAPENADO: Antonio Wanderson Moraes de Araujo \r\n\r\nR.G.: 10365701-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/016519-9 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cunha Macana \r\n\r\nOAB: Rj089421 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fls. 197 \r\n\r\nAPENADO: Leandro Paulo Martins \r\n\r\nR.G.: 12156874-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/090539-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio de Miranda \r\n\r\nOAB: Rj121668 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Acerca da Promoção Ministerial) \r\n\r\nAPENADO: Rui de Lima Duarte \r\n\r\nR.G.: 05805162-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/103233-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj142888e \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão T.e.m. e Expedição de Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 12634641-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/008645-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alan Macabu Araujo \r\n\r\nOAB: Rj059040 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre Promoção de Fls 85 \r\n\r\nAPENADO: Márcio de Oliveira Pinto \r\n\r\nR.G.: 20442714-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/036166-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Dias da Motta Filho \r\n\r\nOAB: Rj064084 \r\n\r\nDECISAO: Determino a Regressão de Regime de Execução da Pena Privativa de Liberdade Para O Fechado. Dê-se Ciência À Defesa . \r\n\r\nAPENADO: Italo Jorge Reis Piragini Rosa \r\n\r\nR.G.: 09375404-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/056932-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Piragini Rosa \r\n\r\nOAB: Rj032448 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 51/55. \r\n\r\nAPENADO: Andre Santos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11456772-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0060262-7 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da R. Decisão que Julgou Extinto O Mandamus Por Perda do Objeto. \r\n\r\nId: 170767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2734 FABIO DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12969615-9 \r\n\r\nNº: 2735 LEANDRO OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 24184560-1 \r\n\r\nNº: 2736 RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06418648-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2737 ALEX BRANDÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451978-4 \r\n\r\nNº: 2738 ANDERSON FERNANDES DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10427528-4 \r\n\r\nNº: 2739 FLAVIO JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11401935-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2740 GUILHERMO ERNESTO PINTO GAMBOA \r\n\r\nR.G.: 10617460-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2741 GUTEMBERG LINO \r\n\r\nR.G.: 12135502-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2742 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12329545-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2743 LEANDRO FOGUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393420-8 \r\n\r\nNº: 2744 LUCIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09389340-2 \r\n\r\nNº: 2745 MARCELO DE CARVALHO SOARES \r\n\r\nR.G.: 09074597-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2746 MARCO ANTÔNIO CALDAS MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12931959-6 \r\n\r\nNº: 2747 MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 08679890-7 \r\n\r\nNº: 2748 MAXWEL BORGES DE FARIAS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13265600-0 \r\n\r\nNº: 2749 MÁRCIO VALENÇA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11900828-2 \r\n\r\nNº: 2750 PAULO ROBERTO LOURENCO FARIA \r\n\r\nR.G.: 07055661-8 \r\n\r\nNº: 2751 PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 05656400-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2752 RAFAEL VIVEIROS SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 21818778-9 \r\n\r\nNº: 2753 ROBERTO LUCIANO PEÇANHA \r\n\r\nR.G.: 13498578-7 \r\n\r\nNº: 2754 ROSENVALDO HONÓRIO COSTA \r\n\r\nR.G.: 07238839-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2755 UBIRATAN CRUZ DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13454208-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2756 CLAUDEMIR MENDES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20554916-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2757 JOAO PAULO FERNANDES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13450287-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2758 LUCIANA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12361900-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2759 PERSON DA SILVA TOMÉ \r\n\r\nR.G.: 13124807-2 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2760 ANDRE LUIZ VELASCO \r\n\r\nR.G.: 13239585-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2761 CARLOS EMANUEL VICTORINO \r\n\r\nR.G.: 13500037-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2762 JOSE BRENIS TELLO \r\n\r\nR.G.: 13454168-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2763 JOSUÉ LUIZ DE SALES \r\n\r\nR.G.: 10385407-1 \r\n\r\nNº: 2764 JUAN CARLOS OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12897485-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 170749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do CPM - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.008134-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (RJ-115134)) X SIDNEI XAVIER JUNIOR Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.065064-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE LUIZ PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871) Despacho:Às partes sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 166 e segs). \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.075798-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X MAXWELL SILVA), CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA Despacho:À Defesa para apresentar Razões e Contra-Razões. Após, remetam-se os presentes autos ao MP para Contra-Razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL, GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) JUNTE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.003919-6 - ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA X Paciente: GLAUCO SILVEIRA FANARA Sentença:FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 659,DO C´DIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇOEM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALINEA \"A\", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ART 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RTIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO QUANTO A AUTORIDADE NOMEADA COATORA. TRANSITADA EM JULGADO, PROVIDENCIEM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE, DANDO-SE, APOS, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO -SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 170969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053896-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054991-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): FORSEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055048-0\r\n\r\nImpetr(s): RENATA MOTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JAPERI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055914-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FERREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058612-7\r\n\r\nImpetr(s): EDSON FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059127-5\r\n\r\nRecorrente(s): ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000384-7\r\n\r\nImpetr(s): RUTH DA SILVA JOVITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nImpdo(s): J E C (ADJUNTO) - COMARCA DE CAHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001264-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA BRANCO GHIZI OURIQUES, RENATO GHIZI CORNIGLION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002004-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DIAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002035-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA HENRIQUE CÔRTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002075-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON PEDERSANE BERTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002205-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIVÂNIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002351-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELMA POZES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002441-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMAR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002451-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TAINAH RANGEL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002515-6\r\n\r\nImpetr(s): ROGÉRIO CELSO NAHOUM CURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002541-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010436-6\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NETSCAN INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012258-7\r\n\r\nRecorrente(s): ECI MARIA BRANDÃO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012282-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA ISABEL DA SILVA OSORIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012321-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DA SILVA ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SILVA QUARESMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012348-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA REGINA CARVALHO BAPTISTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012404-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ ESTEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012409-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012435-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DUARTE GUEDES & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012437-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH COSTA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012441-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012448-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA SILVA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012451-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FERNANDES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012454-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). JULIA GONÇALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012457-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012468-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO REZENDE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012500-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012504-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOVO MÉIER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012523-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE LICASSALI TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012552-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CARDOSO FONTE DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012591-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA APARECIDA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012625-8\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RYCHARD HRYNIEWICZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012640-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDA FLORENTINO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012644-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012648-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE SÁ CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012658-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SOARES E SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012662-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012667-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012716-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CASTRO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012722-6\r\n\r\nRecorrente(s): VADICO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO GUEDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012747-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA SOUZA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012783-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONI REIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012801-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAIR PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012833-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012844-9\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012845-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LEONARDO MACHADO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012853-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI NARCISO ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012857-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE LEONICIO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012886-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012891-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012913-2\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA HELENA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012925-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO GUIMARAES ALT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012931-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JURACI DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012938-7\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG - FED. NAC. DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIV. E CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012947-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA BARROSO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea Barroso Magalhaes - OAB RJ017782). \r\n\r\nQuebra ... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012950-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012951-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012980-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). MARINA TELES MENEZES SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ058034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013024-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013036-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA CALÇADAS DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013075-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RESENDE (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013114-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013116-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO BRAGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013119-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO HENRIQUE DECAT KARFUN KELSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013123-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRED DA SILVA FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013135-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013142-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO CORREA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013164-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE FONTES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCIO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013168-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VÍRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013184-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA VITÓRIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013199-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA ALIDE LUCIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013213-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCINA LISBOA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013246-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013267-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO CESAR ELIAS ABREU PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013291-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS VIEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013333-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013345-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTHE SCHIMITH TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013364-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DO CARMO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013408-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL MODESTO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013418-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PAULO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013432-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA MATA DE ALMEIDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013434-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). LUIZ CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013438-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA RAMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013446-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL SALES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): WBPC LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013450-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): TITO LIVIO MACIEL SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013452-8\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR ANTONIO SOUZA DE ABREU VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A - NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013469-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA LOPES LEITE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011233-6\r\n\r\nImpetr(s): LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054001-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056780-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DOS SANTOS FERRAZ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005183-0\r\n\r\nRecorrente(s): QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006968-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS NILO GONDIM PAMPLONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ESPERANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007092-7\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA CARVALHO DE SOUZA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007174-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007189-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007314-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA DE FARIAS LIMA KRONEMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007395-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GUIMARÃES GATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TÉCNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ110894). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007582-2\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ AMORIM DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007701-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DA PENHA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.007783-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO ROCRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008002-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008095-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN CRISTOVAO FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008140-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS ALMEIDA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008368-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008607-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARIE PESSANHA GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008627-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER PEVERARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008650-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008718-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008742-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008787-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular parcialmente a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008836-1\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA EIRAS REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008882-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO BARROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008901-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DA CUNHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008916-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR MUNIZ MELHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008920-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008923-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA TEIXEIRA BARCELOS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008930-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA GRACE PEREIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008934-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008936-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MARTINS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008941-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA CORREA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008981-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AZNAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008982-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ ELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). OPTITELA ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009028-8\r\n\r\nRecorrente(s): CDL RIO - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009069-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO CARDOSO VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009087-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LENY DE OLIVEIRA CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009112-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009137-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON LUIS ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009170-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009183-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DA SILVA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009209-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS REMÉDIOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009226-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE BRANDAO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009385-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA AZEVEDO MEDEIROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009445-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009461-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RUTH LOBATO DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009586-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE XAVIER MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009597-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER RICARDO GOMES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009604-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BENECKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009607-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ BENECKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009663-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA PERDIGÃO MARINHO BRANDEMSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009672-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009699-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009721-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICROLINS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE CARVALHO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009722-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MARCIO FRITSCH DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009888-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOCIDES GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009900-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009902-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO JOSÉ AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009904-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR RIBEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009910-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA RODRIGUES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009930-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY DE SÁ PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009931-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL PORTELA TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009949-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE SOARES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009978-4\r\n\r\nRecorrente(s): DULCIENE LIMA LUDOVICO. Defensor(s): PALOMA ARAÚJO LAMEGO. \r\n\r\nRecorrido(s): FATER CONSTRUTORA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010507-3\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS FERNANDO MENDONÇA DECIMONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012871-1\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061995-9\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Litiscon(s): MARCIA MARIA ARAÚJO MARTINS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ109787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004530-1\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012296-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012703-2\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE DOS SANTOS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013132-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DE OLIVEIRA E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052868-1\r\n\r\nImpetr(s): GILSON DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nIntimação para recolhimento das custas referentes ao presente feito em cinco dias, sob pena de cobrança administrativa e/ou judicial. Campo 39 - R$ 75,22; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 42 - 10% do subtotal; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 35 - 567300124-3; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011015-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DIAS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ073984). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011324-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011595-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012061-0\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA SIQUEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GOMES FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060525-0\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nEsclareça a impetrante sobre o cumprimento da parte final do item 2 do despacho de fls.37.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012922-3\r\n\r\nRecorrente(s): MORETTE BAZAR & PAPELARIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor, pessoa jurídica, não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009400-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA SILVA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009464-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AUGUSTO LEITE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009869-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILSO TATAGIBA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000400-1\r\n\r\nRecorrente(s): D. J. PUBLICAÇÕES LTDA (GAZETA DE CORDEIRO E REGIÃO). Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DE BRITO FRATANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unânimidade, em conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento para aclarar-se que o recurso é tempestivo, considerando-se a data de constituição do Dr. Defensor Público - fls. 64v. Considerando-se o porte econômico do recorrente, mantém-se a gratuidade de justiça, tendo, por estes fundamentos, reduzido o valor da indenização. Por derradeiro, descabe em contra-razões fazer-se pedido, o que, se acolhido, importaria em \"reformatio in pejus\".\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059304-1\r\n\r\nImpetr(s): GERALDO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008702-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZA DE ALMEIDA BRUM SCHUINDT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016535-5\r\n\r\nRecorrente(s): CILA GOMES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIntime-se a recorrida para aferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015895-8\r\n\r\nImpetr(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que complemente o valor das despesas processuais, conforme certificado às fls.30, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056411-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZULITA LIINDOLPHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulita Lindolpho Costa - OAB RJ009005). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO FERREIRA ROZO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057824-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FERREIRA TRINDADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nFls. 81: Comprove a ré o alegado às fls. 81, com a guia judicial respectiva.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015060-1\r\n\r\nImpetr(s): IRINÉA DE MELO JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... comprove a impetrante a alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pela própria, comprovante de rendimentos, bem como cópia da declaração de IR, sob pena de não conhecimento do mandamus.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015383-3\r\n\r\nImpetr(s): CINTIA SILVA BORTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... comprove a impetrante a alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pela própria, comprovante de rendimentos, bem como cópia da declaração de IR, sob pena de não conhecimento do mandamus.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015654-8\r\n\r\nImpetr(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, comprovante de rendimentos, bem como cópia da declaração de Imposto de Renda, sob pena de não conhecimento do mandamus.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016154-4\r\n\r\nImpetr(s): ELIZABETE ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante, através de seu patrono, para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pela própria, comprovante de rendimentos, bem como cópia da declaração de Imposto de Renda, sob pena de não conhecimento do mandamus.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016790-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO MERITI. \r\n\r\n... comprove a impetrante a alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pela própria, comprovante de rendimentos, bem como cópia da declaração de IR, sob pena de não conhecimento do mandamus.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011823-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA NOVA MOREIRA JERMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058237-7\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005290-1\r\n\r\nRecorrente(s): FENELON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE STRATIEVSKY, BAZALAR 207 BAZAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006317-0\r\n\r\nRecorrente(s): LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009374-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SOUTH AFRICA ARLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004762-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006773-4\r\n\r\nRecorrente(s): LENI DE MATOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008161-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010665-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016434-0\r\n\r\nImpetr(s): IRACEMA BARROSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\nDefiro a gratuidade. Regularize a inicial, pois não assinada. Indefiro a liminar...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012256-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência ...prazo de 48 hs para recolhimento de custas...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008162-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 170865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.047220-1 - Francisco Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.047288-2 - Valter Moreira Macedo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.162564-3 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Visanet - Cartão de Credito e outro. \"Defiro, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.199531-8 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Banco Itaubank S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200473-5 - Sonia D'Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.213445-0 - Luiza Sebastiana de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itau S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.217435-5 - Rodrigo Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011891-0 - Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.031516-8 - Ivanildo Rodrigues de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031523-5 - Maria do Ceu Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Auto Viação Alpha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031532-6 - Jose Marcos Barros Devillart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031535-1 - Rafaela Pinheiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031538-7 - Marcelo Luiz Severino Prietsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039846-3 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044578-7 - Bernardete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Bmg e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a primeira ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046896-9 - Luiz Octavio de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Banco Real Abn Amro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047394-1 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banrisul e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048329-6 - Jorge Medeiros Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unicard Banco Multiplo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048337-5 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048686-8 - Pedro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048690-0 - Alba Cabral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049080-0 - Jose Marcos Paixão da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Bbva-banco Bilbao Vizcaya. Justifique o autor, em cinco dias, o seu interesse processual, pois a pretensão aqui veiculada foi objeto de acordo nos autos de outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049189-0 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049922-0 - Diogo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049977-2 - Vanderlei Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X Banco Abn Amro Real. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049994-2 - Leandro Alves Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.050047-6 - Vilma de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Bradesco Administradora de Cartões. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.134269-4 - Bello Fitness Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Banco Rural S. a. JUNTE-SE, DEFIRO, DESENTRANHEM-SE OS CHEQUES DE FLS 25/28, SUBSTITUINDO PELAS CÓPIAS , ORA APRESENTADAS, CONFORME ACORDO DE FLS 49/50, HOMOLOGADO PELA SENTENÇA DE FLS 59, ENTREGUE-SE OS CHEQUES À ADVOGADA DA RÉ.OBS : CIÊNCIA PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.031528-4 - Vanessa Antero Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.046024-7 - José Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047138-5 - Kelly Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.047148-8 - Enio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.047307-2 - Renato Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047357-6 - Silvana Netto dos Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da par te autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.047364-3 - Silvana Netto dos Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco UNIBANCO e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.047800-8 - Reinaldo Moine Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048278-4 - Ana Maria Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048316-8 - Viviane de Souza Monçons Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048452-5 - Marcio Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Financeira Itaú Cbd S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049106-2 - Valeria Meirelles Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Banco Ge Money - Mastercard. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049159-1 - Marcelo Branquini Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049346-0 - Luiz Paulo de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049432-4 - Ruth Chagas Gama Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Abn Amro Bank Real S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049826-3 - Paulo Cezar Strauch Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X Banco Bcn / Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049852-4 - Jose Mariano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049857-3 - Lucilene Freitas de Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.050054-3 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051342-2 - Deise dos Santos de Azevedo. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA Assim. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize a realização do exame de histeroscopia com biopsia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 1000,00.\r\n\r\nCom efeito, tenho como presente o grave risco de dano à saúde da parte autora caso o ônus do tempo inerente ao julgamento deste feito seja a ela imposto, pois há comprovação da imprescindibilidade do referido exame (fls.17). Entendo estar autorizado o deferimento deste pleito liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois, em atenção à imperiosa necessidade de se proteger o direito à vida e à saúde - consagrados em sede constitucional como direitos fundamentais - a imprescindibilidade da observância prévia do contraditório pode - e deve - ser ponderada e, assim, postecipada com vistas a permitir a efetividade dos referidos direitos.\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.092609-0 - Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855). X Enio Westphal Diniz. Vistos, etc. 1. Reconsidero a decisão de fls. 191. A penhora anterior não foi substituída pela penhora de renda eis que não há determinação expressa às fls. 185. O que fez o juízo foi determinar diligências para eventual substituição da penhora, mas não desconstituiu a penhora anterior, tampouco poderia fazê-lo, sem que houvesse constrição de outros bens ou valores. Destarte, considerando a penhora pendente, a resistência do devedor em cumprir o determinado e o percentual de sua participação na sociedade indicada, expeça-se mandado de penhora devendo ser nomeado depositário o gerente do restaurante do qual é sócio o devedor, que ficará responsável pela arrecadação de 20% do faturamento bruto do estabelecimento, até o limite da valor executado, a ser depositada a quantia em conta de depósito judicial do Banco do Brasil (guia a ser remetida com o mandado de penhora), sendo ainda intimado o depositário que o valor arrecadado é correspondente ao crédito que o sócio MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA detém junto a sociedade. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.047880-0 - Angelita Auxiliadora Maximo da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049229-7 - Dulce Edneia Rossi. X Atn Capital e Participações LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049245-5 - Frederico Augusto Torchia Franco e outro. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049330-7 - Sandro Roberto Azevedo Coutinho. X Banco Bmg S. a. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049341-1 - Jesus Paulino. X Telemar Norte Leste S. a. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049353-8 - Francisco Henrique da Silva Vieira. X Banco Bmg S. a. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049360-5 - Lauriza Elvira Hottz. X Unamar Clube. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049484-1 - Virginia Marques de Souza. X Coohabit - Pro Morar, Cooperativa Habitacional. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049564-0 - Herva Maria Menighin. X Telemar Norte Leste S. a. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049565-1 - Francisco Jose de Abreu. X Telemar Norte Leste S. a. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049575-4 - Carlos Magno Ferreira da Costa. X OI TNL PCS - S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049653-9 - Roberto Ferreira Marinho. X Grantur Operadora de Tursimo LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049723-4 - Antonio Estevam Gonçalves. X Apple Travel Viagens e Turismo. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049725-8 - Francisco Silva Doudement. X Francisco Xavier da Silva. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049740-4 - Quéren Gomes Rosa. X Banco Bradesco S. a. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049744-1 - Marilane da Silva Riscado. X Buri Administradora de Consorico S\\c LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049813-5 - Marluce Halliday de Sant'Anna. X Banco Bmg. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.009855-0 - Rosana da Cunha Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Weston de Meireles - OAB RJ138955, Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.154823-0 - Roberto Carlos Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.037985-5 - Robson Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A sentença esgota a atividade de juiz de primeiro grau no processo de conhecimento, só podendo ser alterada em razão de pequenos erros materiais. Para modificação de sentença existe o recurso. Indefiro o pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.800.049330-5 - Estela Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 AS 14:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2006.800.093361-5 - Jeronimo de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Sao Geraldo Transportes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Chevriet Navarro - OAB RJ102573). Intime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123487-3 - Carlos Henrique Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação e se manifestar sobre petição de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.800.161885-7 - Francesco Morriello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.169641-8 - Sandro de Almeida Pereira. X Andisa. Vistos, etc.\r\n\r\nA manifestação do autor a fls. 20 em que pede a decretação de revelia, sendo que esta só poderia se dar se o réu em lugar ignorado fosse citado por edital, o que é vedado no âmbito da Lei 9.099/95, demonstra incompatibilidade do procedimento solicitado pelo autor com o da lei em referência.\r\n\r\nAlém disso, o autor quedou-se inerte quando instado a declinar endereço onde se pudesse encontrar o réu. \r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180644-3 - Vanderson Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X OI TNL PCS - S/A e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 AS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204283-9 - Reinaldo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Intime-se a ré para cumprir o determinado a fls. 31, no prazo de 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 461, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213263-4 - Fernando dos Pilares. X Expressinho Telemar. Intime-se a parte ré para pagar em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004575-0 - José Guilherme Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Penteado - OAB RJ024155). X José Roberto Queiroga de Albuquerque. Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.005245-5 - Luciano Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venha a planilha atualizada do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030556-4 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Super Credit Escritorio de Cobrança. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 AS 15:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2007.800.031462-0 - Adilson de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031638-0 - David Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ142309, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031756-6 - Daniel Freire Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). X Fetiche Comercio de Joias LTDA - Epp. FICAM AS PARTES IN TIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034151-9 - Lazara de Azevedo Carvalhal. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034966-0 - Rosangela Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 27/04/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.035083-1 - Fábio Viegas da Silva. X Benq Eletronica LTDA. Designo AIJ para 20/04/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035092-2 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designo AIJ para 20/04/2007, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035094-6 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Designo AIJ para 20/04/2007, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035552-0 - Aldenora Rodrigues Batista Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Designo AIJ para 20/04/2007, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035599-3 - Ana Leonor Correa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Designo AIJ para 20/04/2007, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035634-1 - Inacio Ferreira de Brito. X Officina del Gás Leite Minarini LTDA e outros. Designo AIJ para 20/04/2007, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035660-2 - Jorgina de Jesus Ramos da Silva. X Mercado Livre. Designo AIJ para 20/04/2007, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035664-0 - Flávia Maria Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048145-7 - Carlos Alexandre dos Santos Vitor. X Telemar Expressinho. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório (art.38 da Lei 9.099/95) e PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo de fls. 02 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.158124-8 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alessandra Cristina dos Santos. \"J-SE. DEFIRO O REQUERIDO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE BLOQUEIE O VALOR DA EXECUÇÃO NO DEPÓSITO DO PROCESSO 2006.800.154042-0, DO II JEC. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049235-2 - Claudia Leonardo da Silva. X Leonidas Alexandros Katsilvalis. Cite-se em execução, para que pague no prazo de três dias, sob pena de penhora, na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.117451-0 - Maria Clara Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X Sarj - Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se, por intermédio de OJA, o Sr. Leiloeiro para depositar ao valor do bem leiloado, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.004351-2 - Elisangela dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087, Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Upcar Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432, Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). Intimem-se os réus para efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.061542-8 - Marcia Valeria Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desde julho de 2006 a credora traz cálculos que não condizem com a decisão de fls. 197. Ocorre que a insistência do Juízo para evitar incidentes com a execução, pelo visto, não vem surtindo efetio, devendo eventual dúvida ser dirimida, se for o caso, pela via própria, e em definitivo. Por tal razão, proceda-se à penhora na conta de TELEMAR da importância de R$ 6.750,10, intimando-se para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.129700-1 - Mauricio da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc. A sentença condenou a: 1.a) restabelecer o serviço telefônico; 1.b) restituir R$ 122,97; 1.c) restituir o valor pago nas contas vincendas; 1.d) abster-se de cobrar pulsos excedentes (fl. 61). O acórdão reformou parcialmente a sentença para: 2.a) limitar a devolução de valores ao total cobrado a título de pulsos excedentes a partir da conta vencida e paga 90 dias antes da propositura da ação, de forma simples, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do acórdão sob pena de multa de R$ 30,00 por cobrança de pulsos excedentes efetivada, revogada a tutela antecipada (fl. 186). A melhor interpretação a ser dada às decisões proferidas é de que o acórdão reformou os itens 1.c e 1.d da sentença de primeiro grau. Destarte, cabe à TELEMAR: 3.a) restabelecer o serviço telefônico (não foi fixado prazo ou multa); 3.b) restituir à autora a quantia de R$ 122,97, corrigida e acrescida de juros a contar da citação; 3.c) não cobrar valores a título de pulsos excedentes a contar de 30 (trinta) dias do acórdão sem a devida discriminação, sob pena de inexigibiilldade de tais valores e multa de R$ 30,00 (trinta reais) por conta que contiver tal cobrança. Decorre esta interpretação de o acórdão não ter alterado a parte da sentença que veda novas cobranças a título de pulsos excedentes, ou seja, se não podem ser cobrados os pulsos excedentes, caso sejam, cobrados deve ser declarados inexigíveis. 3.d) restituir ao autor os valores a título de pulsos excedentes cobrados e, efetivamente pagos, a contar das contas com vencimento noventa dias antes da propositura da demanda. Por tais razões, traga aos autos a parte autora as contas vencidas, indicando as pagas e as não pagas (ou indique às fls. respectivas onde se encontram), acompanhada de planilha com os valores de pulsos excedentes pagos relativos as contas vencidas e pagas a contar de 90 (noventa) dias antes da distribuição da presente para que seja determinada a restituição, acrescida do valor da condenação de primeiro grau. Outrossim, venham as contas em que foram cobrados pulsos excedentes após 30 dias da publicação do acórdão (01.10.2004) nas quais deverá ser declarado indevido o valor eventualmente cobrado a título de pulsos excedentes e aplicada a multa de R$ 30,00 por conta em que constem tais cobranças. Quanto ao pleito de declaração de cancelamento de todas as contas em aberto, o mesmo é estranho a presente lide. Venha o demonstrativo atualizado do débito na forma desta decisão, incluindo as multas referidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.002555-0 - Alfeu do Carmo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736, Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Serralheria Palua LTDA. Venha a prova da fraude ou do abuso de direito para desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.022150-7 - Raymundo Bitencourt Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177, Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852, Fernanda Werner Vianna Gomes - OAB RJ133724E). X Quarto & Cia. Vistos, etc. Fl. 61 - item 1 - Indefiro o pedido de ofício à JUCERJA vez que pode ser requerido diretamente pela parte interessada por certidão. Fl. 62 - item 2 - Venha cópia do contrato social para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Fl. 62 - item 3 - Indefiro eis que não é diligência que compete ao Juízo. Fl. 62 - item 4 - Indefiro a aplicação da multa requerida eis que se cuida de obrigação de pagar. Fl. 62 - item 5 - aguarde-se o prosseguimento da execução para apreciação da incidência da multa do artigo 475, j, do CPC. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal requisitando informações acerca do CNPJ da empresa ré, nome, qualificação e endereço de seus sócios, eis que tal informação é imprescindível para a penhora on line, e não pode ser obtida diretamente pela parte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111173-4 - José Luis Honorato de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Vasp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Expeça-se a certidão de dívida para habiitação no processo de falência. \r\n\r\nProc. 2004.800.164071-8 - Jurema Conceição Caldas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). Proceda-se a penhora on lina das contas da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.021742-7 - Eduardo Antonio Resende Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Tiago Marques Viana - OAB RJ127658E). X Varig - Viação Aerea Rio-grandense S/A. Antes de ser determinada a execução do julgado, tendo em vista os sucessivos atos de alienação parcial da VARIG, posteriores a última manifestação da empresa, esclareça a ré qual a empresa que detém o passivo decorrente da presente ação, bem como a situação jurídica atual da mesma para que se possa decidir adequadamente quanto ao pedido de suspensão da ação na medida em que, nesta sede, não cabe a suspensão, devendo ser extinto o feito com expedição de certidão de dívida, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127845-0 - Aluizio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido. Intime-se a executada para pagar a multa de 10 % sobre o valor da condenação estabelecida pelo artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.132683-2 - Rafael Machado Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha quitação do próprio autor ou mandado com poderes para tal ato, uma vez que a procuração de fls. 05 não dá tais poderes e deve ser interpretada restritivamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.143071-4 - Sonia Maria Araujo Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Credicard Adm. de Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 162, v em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 169 v. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.172103-4 - Anabel Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.029454-0 - Andre Luiz Cerqueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Espanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ123999). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.032785-5 - Cesar Hortencio Barreda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jaciara Cavalcante Damasceno - OAB RJ155659E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Motel Xanadu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). O acórdão de fls. 58 estabelece que se observe o artigo 12 da lei 1060/50, o que significa que foi concedido ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Desse modo, indefiro a pretensão executiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.055981-0 - Nadia Nazare Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.072437-6 - Rita de Cassia Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.093331-7 - Iran Barbosa Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 104 \r\n\r\nProc. 2006.800.095791-7 - Fabio Yoshimi Okawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Real - Abn Amro S/A. Expeça-se o mandado requerido a fls .38. Intime-se o réu para pagar o valor faltante, conforme planilha de fls. 39, no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106173-5 - Francelle Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.107125-0 - Ruth Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a primeira ré para pagar a quantia restante no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109293-8 - Claudio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao exequente embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110211-7 - Catia Cilene Santana Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Leader Card. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 65 em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 65. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.113787-9 - Euryalo Romero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Rumotour-ruy Moreira Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). AO EXEQUENTE (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.122457-0 - Almir Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.127421-4 - Daniel Alvarez Almeida. X Plugnow Informatica Ltda-me e outro. Desentranhe-se fls. 100 por não se referir a este processo e junte-a no processo referido. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 99. Cancele-se a penhora. Intime-se o 1º réu para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.800.135651-6 - Mariano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). DECISÃO \r\n\r\nO recurso interposto não tem efeito suspensivo. A demora da ré em instalar o o medidor de eletricidade é injustificável. \r\n\r\nDessa forma, determino a execução provisória, na forma do artigo 475 -O do CPC, para determinar que a empresa ré instala o referido aparelho no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, na forma do artigo 461, § 4ºdo CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Conselho Recursal para apreciação do recurso interposto.\r\n\r\nProc. 2006.800.141193-0 - Antonio Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145373-0 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.149153-5 - Paulo Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utlidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.159821-4 - Fatima Ramires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.162093-1 - Mauricio Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Itavema Veiculos Pcs LTDA. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.167371-6 - Carlos Roberto de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Por não se tratar de embargos com efeitos modificativos, deixa este juízo de encaminhá-los à douta juíza sentenciante. Recebo os embargos e nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão na sentença. A possibilidade de restituição em dobro foi analisada e afastada na sentença embargada. Basta uma breve leitura. \r\n\r\nProc. 2006.800.174105-9 - Ana Frederica Assis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Santoro - OAB RJ068346). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 47 em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 47. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.189389-3 - Desentupidora Noite e Dia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Martins Silva Andrade - OAB RJ067194). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o privilégio de litigar nesta sede só é atribuído às pessoas jurídicas que se enquadram na qualidade de microempresa, cabe ao Juízo verificar se a parte autora preenche os requisitos legais de enquadramento.\r\n\r\nDestarte, dentre os documentos a seguir relacionados, venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\ne) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189633-0 - Jose Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o trânsito em julgado formal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192341-1 - Emilce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 35 em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 35, inclusive com a informação de que autora é analfabeta. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.193151-1 - Renato Lopes Siqueira Campos. X Bcp Telecomunicações - Claro Telefonia Movel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199569-0 - Kelly Regina Gonçalves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Ibi Card. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.203501-0 - Edina Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.205381-3 - Edson Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207779-9 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.208615-6 - Valdemiro Mendonça de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonca de Medeiros - OAB RJ085298). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 59 em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 57. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208654-5 - José Luiz Vitoreli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas parte, para que surta os devidos efeitos legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Trânsita neste ato, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.211155-2 - Hugo Henrique Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. 1. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Quanto ao expediente enviado via CGJ, já há sentença nos autos. 3. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212309-8 - Cirene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.214257-3 - Amanda Carolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Khader - OAB RJ110681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010354-2 - Jose Pereira de Abreu. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). Designo AIJ para 20/04/2007, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017658-2 - Orienes Leal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.025203-1 - Edson Carlos Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Finasa S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 AS 11:00HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028895-5 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029277-6 - Valentino Bruno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029767-1 - Luis Fernando de Jesus Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029819-5 - Benedito dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030825-5 - Antonia de Jesus do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório (art.38 da Lei 9.099/95) e PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Antonia de Jesus do Nascimento Cavalcante em face de Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nA parte não compareceu à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimadas, conforme assentada de fls. 14. Não houve manifestação, conforme certidão de fls. 24. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 51 Inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031401-2 - Newdea Medea de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031451-6 - Cassia das Dores Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco Santander S/A e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031645-8 - Carlos Renato Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Marlon Augusto Costa - OAB SP140879, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033543-0 - Alexandre Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034164-7 - Mario Geremias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Vip Life Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barbosa de Sá - OAB RJ123140). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.034660-8 - Fernando Tovar Bedoya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Abreu Sousa Correia - OAB RJ034200). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034801-0 - Maria Bispo Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035099-5 - Debora Eugenia May (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Eugênia May - OAB RJ131936). X Banco Alfa S. A Credito e Financiamento e Investimento. Designo AIJ para 20/04/2007, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035125-2 - Luiz Antonio Dutra Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Tim Celular S. a. Designo AIJ para 20/04/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035133-1 - Alessandra Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itau Cbd -credito e outro. Designo AIJ para 20/04/2007, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035142-2 - Michel Moses Kawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X VIVO. Designo AIJ para 20/04/2007, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035292-0 - Joelson Coelho Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designo AIJ para 20/04/2007, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035323-6 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designo AIJ para 20/04/2007, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035543-9 - Andre Sias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Claro Bcp Telecomunicações S/A. Designo AIJ para 20/04/2007, às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035549-0 - Terezinha Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X VIVO. Designo AIJ para 20/04/2007, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035584-1 - Wander Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designo AIJ para 20/04/2007, às 12:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035613-4 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.035772-2 - Margareth Carmo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Tam Linhas Aereas S/A. Designo AIJ para 20/04/2007, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035800-3 - Monica Ferreira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Santander Banespa. Designo AIJ para 20/04/2007 às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035816-7 - Maria Zenolia Fontes Dias. X Leader Magazine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048713-7 - Rosemeire de Jesus Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO. DECISÃO\r\n\r\nOs documentos que acompanham a inicial se constituem em início de prova do pagamento da dívida da autora, especialmente o comprovante de fls. 13; as alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência. \r\n\r\nNão há dúvidas de que a inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito implica dano irreparável; por outro lado, as providências pleiteadas não geram perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que TELERJ CELULAR S/A retire o nome da autora das listas restritivas de crédito o houver incluído, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor correspondente a R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2004.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.049701-5 - Joao Batista Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Hsbc Bank Multiplo. Intime-se o réu para audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.000493-9 - Aldeida Costa. X Marcos Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Proceda-se a penhora do imóvel indicado. Intime-se o executado e sua cônjuge, se tiver. \r\n\r\nProc. 1999.800.052513-7 - Maria Idaubas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB RJ052302, Sueli Matos de Morais Rego - OAB RJ067994). X Emilio Galdeano Alarcon. Á exequente. \r\n\r\nProc. 2000.800.047371-8 - Gustavo José Zorek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Marcos Guimaraes Marotta - OAB RJ103131E, Rafael Viola - OAB RJ131933, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745, Maria Paula Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ137952, Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, João Cláudio Engmann Marchon - OAB RJ112957, Socorro Costa Motta - OAB RJ106875, Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 6.105,00 (seis mil, cento e cinco reais). Digam as partes se dão quitação total. \r\n\r\nProc. 2001.800.024773-3 - Wantuil Araujo Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449, Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). X Ccs - Rj Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Rio de Janeiro e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2001.800.099185-9 - Ana Lucia Nazario Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recolha-se o mandado expedido incorretamente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme requerdo, tendo em vista que os embargos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.013775-0 - Deusedino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). O controcheque acostado a fls. 131 demonstra a hipossuficiência do recorrente. Assim, defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.800.104281-3 - Raul Cesar Sobral Jamel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X N,m Auto Center Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.800.155073-9 - Marilene dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Certifique-se se a autora se manifestou sobre despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2004.800.152715-0 - Telma Maria da Silva Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeçam-se os mandados confome requerido. Intime-se a executada para pagar a quantia restante, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.010615-0 - Fabio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396, Livia Priscila Brum da Silveira - OAB RJ144056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Intime-se a autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Modelação Roger Mold LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.124001-9 - Sudario Batista do Prado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.137313-5 - Maria de Fatima Oliveira Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Batsam Emp . Com. LTDA. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório (art.38 da Lei 9.099/95) e PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Maria de Fátima Oliveira Félix em face de Batsam Emp. Com. Ltda. \r\n\r\nNão se conseguir localizar a ré para efetivação do ato citatório. Petição de fls. 84, em que a autora desiste do presente processo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.167471-8 - Maria José Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre certidão de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.023755-6 - Bruno de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 113/114 em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 114. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.052883-6 - Marilene Pio Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.053821-0 - Cleber Meireles Nahu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857, Gisele Salme Leal - OAB RJ122039, Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Bra Transportes Aéreos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.086465-4 - Rachel Soibelman Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096781-9 - Helio Goncalves de Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a ré para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101403-4 - Vanja Maria Assis de Andrade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada para pagar os valores correspondentes à cobrança de pulsos excedentes, conforme fls. 134/135 e a multa pelo descumprimento da obrigação de não-fazer, conforme fls. 144. O prazo para pagamento é de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127665-0 - Maria de Lourdes de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.141163-1 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.153087-5 - Volmir da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor no prazo de cinco dias se dá quitação pelo valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168981-5 - Adelia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Brasil Saude Cia de Seguros (sulamerica). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 99 em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 99. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172795-6 - Danielle Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 77v, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 77 v. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.198639-1 - Francisco Wellington Magalhães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X S. Peixoto Motos e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 AS 15:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199303-6 - Annick Deligant. X OI TNL PCS - S/A. A sentença extingue a atividade do juiz de primeiro grau no processo de conhecimento, só podendo ser alterada em caso de erro material, o que não é o caso. No caso em tela, objetiva-se concessão de efeitos modificativos, o que é impossível de ser feito. Para modificação do que foi decido na sentença existe o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.199361-9 - Roberta Ferreira Pinto Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME GUIA DE FLS. 48. INTIME-SE PARA PAGAR O VALOR RESTANTE NA FORMADO ART. 475-J.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204940-8 - Maria Angela Benchimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207147-5 - Renata Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X OI TNL PCS - S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211893-5 - Francisco Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista a possibilidade de efeitos modificativos aos embargos, encaminhen-se à douta juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.800.212351-7 - Delcio Rabelo de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Orlandini de Luca - OAB RJ077968, Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.217443-4 - Cecília Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Volk - OAB RJ128493). X Bradesco Seguro Auto- Automóvel. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 AS 15:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028471-8 - Alcimar de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X VIVO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas parte, para que surta os devidos efeitos legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Trânsita neste ato, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.031383-4 - Hilton Cezar Rodrigues Braz. X Bradesco S/A. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório (art.38 da Lei 9.099/95) e PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Hilton Cezar Rodrigues Braz em face de Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nAs partes não compareceram à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimadas, conforme assentada de fls. 09. Não houve manifestação, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 51 Inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031474-7 - Lafaiete Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Unicard Mastercard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031597-1 - Soraya Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031627-6 - Almir Serravale Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031639-2 - Deise Lucia Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031681-1 - Almir Domingues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Meliza Colonnese - OAB SP146466). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031761-0 - Sergio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Verly Lopes Domingues - OAB RJ150937E, Adriana Corrêa Pinto de Carvalho - OAB RJ132143, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031823-6 - Joelson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033521-0 - Marcelo Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lazaro Santos Filho - OAB RJ035960). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas parte, para que surta os devidos efeitos legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Trânsita neste ato, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035109-4 - Miguel Wilson Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Pine S/A e outro. Designo AIJ para 20/04/2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035117-3 - Lenilma Pereira da Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Banco do Brasil e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035409-5 - Renato Vieira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Banco Itau S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035482-4 - Lenice da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Menezes de Mesquita - OAB RJ102383). X Telerj Celular S. A - Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035606-7 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038694-1 - Comercio de Residuos Ferpasa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Agf Brasil Seguros S/A. Trata-se de ação de jurisdição voluntária em que as partes visam a homologação de acordo firmado, segundo o qual AGF Brasil Seguros S/A pagou a Comércio de Resíduos Ferpasa Ltda a quantia de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). \r\n\r\nO art. 57 da Lei 9.099/95 deve ser interpretado em consonância com o art. 3º inciso I, que delimita a competência dos Juizados Especiais Cíveis, excluindo as causas que ultrapassem o valor equivalente a 40 salários mínimos. No presente caso, o valor atribuído à causa, de R$ 500,00, não reflete o benefício econômico pretendido pelas partes, pelo que deve ser retificado, de ofício, para R$ 145.000,00. Com isto, falece competência a este Juízo para apreciação do pleito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base nos arts. 267 inciso I do Código de Processo Civil e 3º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a apresentação de cópias, certificando-se. PRI. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes que os autos serão incinerados cento e oitenta dias após seu arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048441-0 - Simone de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Credicard S/A. DECISÃO\r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, verifica-se pelos documentos acostados aos autos pela autora que os pagamentos alegados, aparentemente, forem computados pela ré. Sendo certo que sua fatura com vencimento de 02/01/2007 se refere a uma extensa lista de compras efetuadas, conforme se verifica a fls. 13. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.158935-3 - Alexandre Amat Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.027683-7 - Giselle Guyot Alencastro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DO DIA 10/05/2007, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035104-5 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Designo AIJ para 20/04/2007, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.034731-1 - Jose Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933, André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329). X Factual Serviços Tecnicos de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Marcus Vinicius Benitez Estevez - OAB RJ136875E). Defiro o requerido. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, tendo em vista o depósito a maior, conforme já decidido na Sentença de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.800.036022-8 - Vera Lucia Senna Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por motivos de força maior, designo nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes, com urgência, acerca da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.059351-9 - Luciana Martins Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). Proceda-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.070961-5 - Edilene Terzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Vistos, etc. A sentença confirmada em segundo grau condenou a parte ré ao pagamento de verba condenatória e a emissão da segunda via da 14ª parcela do carnê em prazo determinado sob pena de incidência de multa. Discute-se o descumprimento desta obrigação de fazer. Não há motivo para procrastinação maior deste feito. Considerando que não há prova da data de entrega do carnê, converto a obrigação firmada em sentença em perdas e danos pelo valor da 14ª parcela do carnê para declarar a mesma quitada, deixando de subsistir qualquer débito relativo a parcela do financiamento que a sentença determinou que tivesse cobrança emitida. Inexiste, destarte, multa vencida a ser cobrada ou outra obrigação a ser cumprida nos presentes autos. Diga a parte autora se executará os honorários dos embargos em 10 (dez) dias. Proceda o SANTANDER a anotação quanto a quitação da 14ª parcela, ora declarada. Não havendo novas manifestações em dez dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126001-4 - Sheila Florenzano Vaz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Tendo em vista o cancelamento do mandado de pagamento emitido, conforme se observa de fls. 140/141, expeça-se novo mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.122975-7 - Gilza Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gaspar Machado - OAB RJ118056, Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 154, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, na forma do requerido a fls. 154.. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131639-7 - Claudio Fabiano Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Vistos, etc. 1. O pedido deduzido pela via de embargos de declaração às fls. 169 já foi apreciado às fls. 166. 2. Oficie-se ao 4º Tabelionato de Protesto de Títulos da Capital informando que a baixa se dá por ordem judicial, o que deverá ser cumprido independentemente do recolhimento das custas, devendo o cartório apresentar o valor a ser pago vez que se cuida de obrigação da 1ª ré, para levantamento do valor respectivo da quantia já depositada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148353-8 - Bartolomeu Bandeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231, Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Intime-se a parte ré para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10 % e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167793-0 - Pedro Balduino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 76, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 76. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198746-2 - Selma Maria Silvestre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). SELMA MARIA SILVESTRE GOMES promoveu ação em face de GOLDEN CROSS, aduzindo que é cliente da Ré e que em virtude do trabalho doméstico passou a sentir, em meados de 2005, fortes dores em seu ombro direito. Contou que na mesma época procurou assistência através dos médicos conveniados ao plano de saúde da Ré. Relatou que não obstante os tratamentos com fisioterapia e com medicamentos, teve de ser submetida à colocação de três âncoras no ombro. Ocorreu que tais itens não foram autorizados na cirurgia, devendo a Autora a adquiri-los de fabricantes credenciados. Acrescentou, por fim, sempre manteve seus pagamentos em dia. Requer, em sede de antecipação de tutela, a autorização para a realização da cirurgia, a declaração de nulidade da cláusula que exclui a cobertura de próteses e órteses ligadas aos atos cirúrgicos e a condenação por danos morais no valor de vinte salários mínimos. \r\n\r\nA GOLDEN CROSS não suscitou preliminares ou prejudiciais. No mérito, refuta o deferimento da tutela antecipada pela ausência de seus requisitos, aduzindo, ainda, a falta de cobertura contratual, pois a Autor firmou contrato em 25/01/1988, portanto, trata-se de plano anterior à Lei 9.656/98. Afirmou, nesse sentido que o material utilizado na cirurgia tem qualidade de prótese, o que não é coberto pelas cláusulas contratuais. Assim, pugnou pela inexistência de danos morais e materiais, o que a desobriga pela reparação de dano seja a que título for. Requer a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInexistentes as preliminares e prejudiciais, passo, diretamente, ao mérito da questão. \r\n\r\nPondero que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nDe fato, a Autora traz vasta documentação demonstrativa da necessidade da cirurgia no ombro direito, conforme laudo médico claro e objetivo acostado a fls. 20 dos autos. Da mesma forma, comprova os pagamentos em dia a fls. 26/37. \r\n\r\nA Ré por seu turno afirma com base na documentação acostada por ela que há cláusula contratual que prevê que não estão incluídas no plano da Ré, as próteses ou órteses para sua colocação ou substituição de função de qualquer natureza, na cláusula vigésima alíneas \"f\" e \"m\". \r\n\r\nPor outro lado, não faz comprovação de que tais materiais utilizados na cirurgia têm realmente natureza de prótese, sequer juntou laudo de profissional qualificado atestando tal qualidade. Fato que torna incontroverso para que o Juízo entenda que o material utilizado na cirurgia não tem a qualidade de prótese. \r\n\r\nE ainda que se confirmasse tal natureza, no caso premente, a cláusula referenciada de excludente de cobertura de prótese de qualquer natureza são exageradamente vantajosas a favor da Seguradora, devendo ser consideradas abusivas (artigo 51, IV e parágrafo 1º, da Lei nº. 8.078/90). Ainda mais levando-se em consideração a postura lastimável de não comprovar que deu ciência à Autora de todo o conteúdo contratual, fato que denota a falta de apreço ao consumidor ao deixá-lo em posição de alta insegurança e o pior, adotando cláusulas conflitantes para assegurar vantagem excessiva diante da ocorrência da necessidade cirúrgica. \r\n\r\nUtilizando-se a analogia ao caso presente com referência ao que trata a Ementa nº. 102, com o seguinte teor: \"Seguro Saúde. Cirurgia de implantação de válvula cardíaca. Cláusula excludente de cobertura. Ineficácia. Em se tratando de cirurgia destinada à implantação de válvula aórtica, de cuja realização depende a sobrevida do segurado, é ineficaz a cláusula contratual que exclui da cobertura a prótese, por configurar exagerada vantagem em favor da empresa seguradora, uma vez que se verifica restrição dos direitos inerentes à natureza do contrato de tal modo ampla, que torna extinto seu objeto, ante a provável morte do paciente, dever de indenizar reconhecido. Recurso improvido. Sentença mantida. (Acórdão da 3ª Turma Recursal, Recurso nº. 1673-2, Relator Juiz Carlos Raimundo Cardoso)1.(grifo nosso)\r\n\r\nE mais, veja-se, também, a Ementa nº. 491 com o seguinte Enunciado: \"Plano de Saúde. Prestação de serviço. Relação de consumo. Incidência do CDC. Seguradora portadora de problemas cardíacos que necessita de colocação de aparelho especial stent, sob a alegação de tratar-se de prótese. Cláusula contratual restritiva do reembolso de \"aparelhos estéticos ou protéticos de qualquer natureza\". Cláusula que não define o que sejam aparelhos estéticos ou protéticos, não definindo-os ou nominando-os. Cláusula de difícil compreensão pelo aderente e de abrangência extensa. Observância à vulnerabilidade do segurado. Ausência de comprovação pelo recorrido de ter dado ciência prévia do conteúdo da cláusula ao segurado. Cláusula que coloca o consumidor em desvantagem excessiva. Cláusula contratual que se configura como abusiva, portanto, nula. Inteligência dos artigos 4º, I, 6º, III, 46, 51, IV e XV e 52, todos do CDC. Recurso desprovido. Sentença que se mantém.\" (grifo nosso)\r\n\r\nAs duas ementas acima referidas decidem a questão, ou seja, não há como prevalecer a exclusão da cobertura de qualquer prótese, exatamente como defendido nas Ementas explicitadas, mesmo porque impossível o sucesso da cirurgia sem a colocação de tal equipamento, que, por sinal, não está definida no contrato como prótese; prevalece, então, a interpretação mais favorável ao consumidor, na forma do artigo 47, da Lei nº. 8.078/90. Além disso, vê-se, então, que ainda que existisse cláusula expressa impedindo o pagamento da prótese que deveria ser especificada no contrato, seria considerada abusiva e nula, com base no acima referido. Aduzindo, mais uma vez, que tal cláusula seria abusiva, veja-se a sustentação feita por Cláudia Lima Marques ao colocar que não se aplica à Lei nº. 9.656/98 aos contratos firmados anteriores à vigência de tal norma: \"(...) Assim, se uma cláusula foi declarada expressamente proibida pela nova lei, significa que nos contratos antigos, onde vigorava somente o regime do Código de Defesa do Consumidor, esta mesma cláusula já era abusiva ex vi art.51, IV e parágrafo 1º, do CDC.\" (grifo nosso)\r\n\r\nPortanto, prevalecerá a pretensão de MARIA para confirmar os efeitos da tutela antecipada e para declara nula a cláusula excludente da utilização de próteses e órteses. \r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo segurado configurou ou não dano moral.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da GOLDEN CROSS revelou lesão aos bens que integram a personalidade de MARIA, pois a mesma passou pela insegurança psicológica de permanecer com seu ombro lesado, passando por situação delicada em pleno andamento cirúrgico, o que realmente gera pavor, tristeza e certamente contribui para a ineficácia e prejuízo na recuperação. \r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. Porém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. A doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nMas o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação. Ademais, como leciona o Professor Anderson Schreiber (in Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 12, out/dez 2002), \"os demais critérios são discutíveis e parecem revelar, em última analise, que a doutrina e a jurisprudência brasileira tem caminhado, em matéria de dano moral, no sentido oposto à tendência evolutiva da responsabilidade civil. Enquanto a responsabilidade civil parece dirigir-se à libertação do propósito inculpador - e a ampliação da responsabilidade objetiva no novo Código Civil é claro reflexo disto - as cortes brasileiras permanecem, em tema de reparação do dano moral, atreladas a parâmetros de nítido teor punitivo, relacionados à conduta e à pessoa do causador do dano, e antagônicos, sob muitos aspectos, à evolução do direito civil e à própria tradição brasileira\". Portanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e:\r\n\r\n1-) CONDENAR a GOLDEN CROSS a pagar a MARIA a quantia de R$ 3.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão;\r\n\r\n2-) DECLARO, por fim, a nulidades da cláusula vigésima alíneas \"f\" e \"m\". \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.198746-2 - Selma Maria Silvestre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198753-0 - Thiago dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). TIAGO DOS SANTOS AZEVEDO propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de ALGAR TELECOM LESTE S/A. \r\n\r\nAlega TIAGO, resumidamente, que manteve contrato com a Ré até 12/05/2006, data em que requereu o cancelamento de sua linha (protocolo nº108702572). No entanto, recebeu fatura de cobrança do período que não fora utilizado pelo Autor, que foi refaturada, mas, mesmo assim, continuou a receber novas faturas e ameaça de seu nome ser incluído nos cadastros de proteção ao crédito. Requer, em sede de tutela antecipada, que a Ré retire o nome de TIAGO dos cadastros de proteção do crédito; declaração de inexistência de débitos e a reparação por danos morais a ser arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nDeferimento de tutela antecipada a fls. 36. \r\n\r\nA CLARO não suscitou preliminares ou prejudiciais. No mérito, sustenta a inexistência de defeito na prestação de serviço e a licitude das cobranças impostas pelo efetivo uso da linha, sendo atendido o consumidor na regular prestação dos serviços de telefonia, sendo, portanto, descabida a declaração de inexigibilidade do crédito, bem como a rescisão contratual uma vez que não foi atingido o término do prazo estipulado contratualmente, logo, são inexistentes de danos morais e materiais alegados. Requer a improcedência dos pedidos, se ultrapassada a preliminar. \r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nInexistentes as preliminares, passo diretamente à análise de mérito. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nDe fato, na inicial verifica-se a verossimilhança do alegado, uma vez que indica vários registros de reclamação, inclusive o da rescisão contratual. Além disso, faz juntada de abertura de outro contrato com outro plano de telefonia celular, demonstrando que não havia razão para continuar com a linha da empresa ora Ré. \r\n\r\nO caso vertente demonstra bem a atenção que a CLARO confere a seus clientes. A contestação simplesmente refuta genericamente os fatos abordados na inicial. Da mesma forma, não colaciona o contrato observando a cláusula contratual de fidelidade, o que poderia obstar a rescisão. Se não logrou provar, tem de arcar com os riscos de seu empreendimento, na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, recaindo, assim, a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nÉ oportuno dizer que a CLARO, mesmo recebendo inúmeras reclamações descritas pelos inúmeros protocolos de fls. 03/06, nada providenciou. Muito pelo contrário, ficou inerte, deixando que THIAGO tivesse seu nome negativado nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nPor outro lado, afirma a Ré em A.I.J. que providenciou o estorno das quantias em aberto em nome do Autor, bem como levantou seu nome dos cadastros de proteção do ao crédito. Apesar disso, por segurança jurídica, necessária é a declaração de inexigibilidade do crédito, uma vez que constatada a sua cobrança indevida, realizada posteriormente ao pedido de cancelamento do contrato. \r\n\r\nDito isso, constado está o fato na prestação de serviço.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido por THIAGO acarretou ou não dano moral. \r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da CLARO gerou lesão aos bens que integram a personalidade de THIAGO, afetando sua integridade psicológica e emocional. \r\n\r\nNo caso vertente, o desrespeito da CLARO pelo consumidor também merece destaque eis que, deixou desamparado o consumidor e o negativou injustamente nos cadastros protetivos de crédito, não atentando para o fato de que THIAGO já havia feito o pedido de cancelamento de sua linha e de que foram feitas inúmeras reclamações, logo, não há dúvidas de que THIAGO se sentiu lesado e humilhado pela conduta da empresa.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o Juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nAssim, entendo adequado o valor correspondente a seis salários mínimos, dada a extensão do dano e a gravidade da conduta adotada pela CLARO no decorrer dos fatos acima analisados, que totaliza a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), pelos meses dois meses em que THIAGO teve seu nome negativado indevidamente além dos transtornos experimentados, a contar da data em que efetivamente tomou conhecimento da inclusão indevida, ou seja, em 21/11/2006(fls.35) em relação à data da baixa, em 03/01/2007, conforme tela juntada pela CLARO. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a CLARO a pagar a THIAGO a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nPor fim, DECLARO a inexigibilidade do crédito da faturas juntadas a fls. 25/30, bem com a rescisão do contrato discriminado pela linha (021)9333-1199, sem qualquer ônus para a parte Autora. \r\n\r\nQuebra Outrossim, CONFIRMO os efeitos do pedido de tutela antecipada a fls. 36 dos autos. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.198753-0 - Thiago dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198778-4 - Andréa da Silva Machado Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ANDRÉA DA SILVA MACHADO GAMA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nAlega ANDREA, resumidamente, que é proprietária do imóvel situado na rua Goiás nº1.020, casa 04 - Quintino - RJ - CEP: 21380-010 e que a mesma é consumidora dos serviços prestados pela Ré e que está em dia com o pagamento de suas contas. Ocorreu que em 18/11/2006 foi interrompido o fornecimento de água em sua casa, sem qualquer aviso prévio ou justificativa e que vem solicitando o restabelecimento de sua água em lograr êxito. Requereu, em sede de tutela antecipada, que haja restabelecimento do fornecimento de água; a confirmação do pedido de tutela antecipada e condenação à indenização por danos morais a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nDeferimento da tutela antecipada a fls. 24 dos autos. \r\n\r\nA CEDAE suscita preliminares: de incompetência do Juízo pela natureza jurídica de sociedade de economia mista da empresa e preliminar de prova pericial. No mérito, sustenta a inexistência de defeito na prestação de serviço, pugnando pela inexistência de danos morais e materiais, motivo pelo qual requer a improcedência dos pedidos, caso a preliminar seja ultrapassada.\r\n\r\nESTE O BREVE RELATÓRIO, QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nREJEITO a preliminar incompetência do Juízo, uma vez que a Lei nº. 9.099/95, em seu artigo 8º, caput, só exclui desta sede a apreciação de casos em que sejam partes pessoas jurídicas de direito público e empresas públicas da União. A CEDAE é sociedade de economia mista estadual e, portanto, sujeita-se a esta jurisdição, prevalecendo a relação consumerista que une as partes. \r\n\r\nEm que pese a relação jurídica entre as partes ser de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, e, em que pese a responsabilidade civil da parte CEDAE pelo fornecimento de serviço ser objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), não é possível extrair da prova angariada aos autos que a CEDAE seja ou não responsável pelo dano que ANDRÉA alega ter sofrido.\r\n\r\nApesar do caso em tela possuir natureza consumerista, passível de inversão do ônus da prova, o Julgador não pode deixar de lado os princípios constitucionais que regem o processo, o do devido processo legal e os que deste derivam, o da ampla defesa e o do contraditório.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial Cível, não é possível a elaboração de prova pericial, devendo tal preliminar ser ACOLHIDA pelo Juízo.\r\n\r\nA análise da necessidade ou não de prova pericial deve ser feita com extrema cautela pelo juízo e somente merece ser acolhida preliminar de incompetência, pela necessidade de tal prova, quando a mesma seja efetivamente necessária. \r\n\r\nÉ o que ocorre no caso presente. Assim, sem a prova pericial técnica por engenheiro de águas especializado em posição de neutralidade para se encaminhar até a residência da Autora, verificar o seu ramal, a propriedade da Autora e adjacências para elaboração de laudo técnico, não há como se decidir pela responsabilidade ou não. \r\n\r\nNesse viés, o juízo não tem como extrair, diante da prova dos autos, se realmente houve responsabilidade da CEDAE vez que, para tanto, teria que se aferir tecnicamente se houve ou não abastecimento de água em sua residência, e, em caso positivo, sob que circunstâncias se tal fato realmente ocorreu e de quem e de quem é a responsabilidade. Oportuno lembrar que as instalações exteriores à propriedade de ANDREA são de responsabilidade da Ré, da própria concessionária de serviços públicos. Entretanto, no que diz respeito às instalações internas do imóvel da Autora, são de sua responsabilidade da consumidora.\r\n\r\nAnalisando os autos, ao examinar a planilha juntada à defesa, percebe-se que há consumo de água dentro do perfil gasto pela Autora durante todos os meses em apuração e que sequer a Autora junta a conta referente ao mês de dezembro aonde poderia vir discriminado o gasto de água. \r\n\r\nNão explica, também, porque não juntou tal fatura, não trazendo prova de qualquer reclamação feita junto à CEDAE. \r\n\r\nMesmo a prova testemunhal requerida, neste Juízo, não foi capaz de trazer qualquer elucidação ao presente caso. A uma porque não é pessoa técnica no assunto (é funcionária pública federal aposentada), não sabendo os reais motivos da suposta falta de água e se realmente ocorreu a falta de água em questão; a duas porque não soube precisar quando houve a suposta falta de água; a três porque não esteve no local da residência da Autora, nem viu o seu hidrômetro. \r\n\r\nPor estes motivos merece acolhimento a preliminar suscitada pela CEDAE de complexidade da causa. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95, REVOGANDO o pedido de tutela antecipada anteriormente concedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariana de Medeiros Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.198778-4 - Andréa da Silva Machado Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208645-4 - Raquel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para informar se e quando cumpriu o acordo celebrado a fls. 31 e homologado a fls. 32. Desde já fixo multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de descumprimento, a contar do dia 05/02/2007, último dia determinado para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.212442-0 - Orlira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nORLIRA CARVALHO DA SILVA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, ação em face de LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, alegando, em síntese, que em 11/08/2006 solicitou junto à Ré a instalação de medidor em sua residência. Entretanto, a parte Ré disse que o imóvel deveria ser preparado para tal instalação, o que foi feito, mas, mesmo assim, não logrou êxito a Autora, uma vez que a Ré não cumpriu o acordado, o que gerou a perda da oportunidade de alugar seu imóvel. Requer, em sede de tutela antecipada, a instalação do medidor em seu imóvel, e indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. \r\n\r\nA parte Ré não suscitou preliminares ou prejudiciais. No mérito, aduz, em resumo, a inexistência de defeito na prestação de serviço, motivo pelo qual não há que se falar em indenização por danos morais. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo porque estão presentes os requisitos (i) subjetivos, consumidor e fornecedor, (artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e (ii) objetivos, produto e serviço, (artigo 3o, §§ 1o e 2o, do mesmo diploma legal) da relação jurídica de direito material deduzida no processo. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pela prestação do serviço tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso deve, independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nDe fato, a Autora comprova que solicitou a ligação de energia em seu imóvel conforme protocolo de fls. 10 em 11/08/2006, sendo certo que havia exigências impostas pela Ré e que foram providenciadas pela Autora em 07/10/2006, segundo se comprova pela tela juntada pela Ré de fls. 34. \r\n\r\nA Ré em sua defesa só contribuiu para confirmar os fatos trazidos pela parte Autora, cujas alegações foram corroboradas pela juntada de suas telas, demonstrando os infindáveis contatos realizados pela consumidora sem lograr êxito. \r\n\r\nDe igual modo, melhor sorte não assistiu à parte Ré ao deixar de justificar o porquê do adiamento da referida instalação. \r\n\r\nAlém da demora na instalação, foi infrutífera a primeira visita à casa da Autora, em 03/01/2007 (fls.34) e, com se não bastasse tanta espera, faltava a colocação do \"ponto de apoio\" (fls.34). \r\n\r\nAssim, entendo que a Autora foi mal orientada acerca das exigências necessárias para o cumprimento dessa obrigação, responsabilidade que não pode recair sobre os ombros de ORLIRA, não só pela responsabilidade objetiva da Ré assumindo os riscos de seu empreendimento, mas também porque a Autora é a maior interessada na realização da instalação do medidor, possibilitando a celebração de contrato de locação do seu imóvel para compor sua renda mensal (fls.12/13). \r\n\r\nFrise-se que, somente em 25/01/2007 o medidor da Autora foi instalado, segundo a tela a fls. 35 dos autos, o que leva à perda do objeto quanto a esse pedido. \r\n\r\nConstatado está o defeito na prestação de serviço. \r\n\r\nResta analisar o pedido de danos morais. \r\n\r\nÉ inegável a sua posição de maior fragilidade da Autora diante da ocorrência de defeitos na prestação de serviço, na medida em que não pôde dispor de serviço essencial ainda mais porque não logrou locar o seu imóvel em razão da desídia da parte Ré (fls.12/13), o que certamente a prejudicou em seu orçamento.\r\n\r\nQuando tal fato ocorre, há flagrante violação da boa-fé objetiva contratual, levando à insegurança da consumidora, à tristeza, gerando, por certo, sentimentos de inconformismo, desrespeito, angústia e tristeza, restando plenamente caracterizado o dano moral. \r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vítima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nDiante disso, ao sopesar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo adequado o valor correspondente a R$ 2.300,00(dois mil trezentos reais) suficientes e razoáveis para compor os danos sofridos por ORLIRA pelos meses em que ficou privada do serviço de energia elétrica. \r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para CONDENAR a LIGHT a pagar à ORLIRA a quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente. \r\n\r\nQuanto ao pedido de instalação do medidor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC. Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.212442-0 - Orlira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008535-7 - Jailson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 38, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento em nome do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009657-4 - Renata Costa Peixoto. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Gabinete \r\n\r\nProc. 2007.800.009661-6 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). PAULO FERNANDES propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A., alegando, resumidamente, que efetuou a quitação, em 02/01/2007, da dívida referente ao contrato financiamento com alienação fiduciária nº 032/714461-6º, contudo, permanece indevidamente o protesto e a restrição nos cadastros restritivos do crédito, embora por diversas vezes tenha ligado solicitando o envio da carta de anuência. Pleiteia o envio da carta de anuência para sua residência, exclusão da anotação desabonadora, cancelamento do protesto, e reparação de danos morais no montante de R$ 5.000,00.\r\n\r\nA parte Ré sustenta que o protesto foi devido por inadimplemento contratual do autor, mas no decorrer da ação de busca e apreensão, o autor quitou o saldo devedor, e deveria ter solicitado junto ao réu a carta de anuência, pois ônus exclusivo do devedor, não havendo incidência do dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do réu pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao autor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nConquanto argumente o réu o dever do autor em solicitar a carta de anuência, certo é que esta não foi enviada ao demandante, mesmo após ter sido citado na presente ação, pois é dever do devedor levantar o protesto devido, pois deu causa, porém, a emissão da carta de anuência é dever do credor.\r\n\r\nNesse sentido, tem-se como verossimilhante a alegação do autor de que solicitou e não foi atendido. Veja-se que não houve impugnação especificada quanto ao número do telefone que o autor afirma ser o do serviço de atendimento ao cliente, o que fortalece sua tese.\r\n\r\nNesse passo, verifica-se que houve vício na prestação de serviço pelo réu, devendo enviar a carta de anuência ao autor para que este proceda ao cancelamento do protesto. Nesse sentido, não há como prosperar o pedido para que o réu proceda ao cancelamento, uma vez que o dever é do causador.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este não restou configurado, pois o protesto foi devido, e a anotação se refere a dívida vencida desde 26/05/2004, enquanto a quitação se deu em 02/01/2007, portanto, em razão do prolongado lapso temporal, o não atendimento ao fornecimento da carta de anuência até 19/01/2007, data do ajuizamento da ação, não caracteriza violação a direito de personalidade do autor, mas mero inadimplemento contratual.\r\n\r\nRessalte-se que durante a audiência de conciliação foi oferecida a entrega do documento para a baixa, porém, o autor optou por não recebê-lo, o que retarda ainda mais a providência que poderia ter sido abreviada.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a enviar ao autor a carta de anuência para que este promova o levantamento do protesto relativo ao contrato nº 032/714461-6, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada em cumprimento de sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.009704-9 - Rosangela de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ROSÂNGELA DE OLIVEIRA ANTONIO propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., alegando, em síntese, que houve cobrança indevida no serviço prestado pela LIGHT, após a constatação por esta de irregularidades. Pleiteia a manutenção do fornecimento de energia elétrica para sua unidade, desconstituição da cobrança, e seja declarado nulo o débito existente relativo ao TOI 170038, e reparação de danos morais.\r\n\r\nA LIGHT suscita a preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial; no mérito, aduz que não houve cobrança irregular, mas o autor se beneficia ilegalmente e de forma precária diretamente do ardil verificado, que o débito se baseia na avaliação técnica de parâmetro percentual de diminuição de consumo realizados pelos técnicos da ré, havendo prova de irregularidade no medidor, e inexistindo dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nRejeita-se a preliminar de incompetência do juízo, diante da desnecessidade da produção de prova pericial técnica, pois incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95, até porque o feito não apresenta a complexidade que requeira a produção da prova alegada.\r\n\r\nNo mérito, o débito contestado pela autora decorre da lavratura da constatação pela LIGHT de irregularidade denominada popularmente de \"gato\" no medidor de consumo da energia elétrica que abastece a unidade consumidora, por meio do TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade, pelo qual a fornecedora atribui o consumo estimado no período em que existiria a ligação clandestina no valor de R$ 5.119,00, às fls. 04, importância essa que não foi impugnada pela parte ré, ainda que as partes não tenham trazido comprovação nos autos.\r\n\r\nConsiderando que tal procedimento é ilegal, pois o cálculo da dívida, em face da suposta irregularidade apontada, foi elaborado com base em um período retroativo e em consumo estimado, uma vez que não há comprovação pela LIGHT de efetivo consumo correspondente ao valor apontado pela irregularidade, há que se reconhecer que tal procedimento viola os princípios da transparência e informação estabelecidos pelo CDC pelos quais, em se tratando de relação de consumo, somente os serviços efetivamente prestados podem ser cobrados do usuário. \r\n\r\nEm audiência, a autora não negou a existência em sua residência dos aparelhos eletrodomésticos descritos às fls. 24v, contudo, diversamente ao que a firma a ré, o simples fato de existirem, não comprovam o consumo efetivo, pois podem permanecer sem utilização.\r\n\r\nA LIGHT, por outro lado, não providenciou, como seria devida, a perícia referida no art. 72, inc. II, e §4º, da Resolução 456/2000 da Aneel que regulamenta a atividade da empresa fornecedora. Portanto, não pode exigir da autora o pagamento respectivo, sendo irregular a cobrança realizada. \r\n\r\nO art. 72 e seguintes da Resolução 456/2000, da ANEEL dispõe, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidade não lhe seja atribuível e que tenha provocado faturamento inferior ao correto, ou no caso de não ter havido qualquer faturamento, a concessionária adotará as seguintes providências:\r\n\r\nI - emitir o \"Termo de Ocorrência de Irregularidade\" ...\r\n\r\n...\r\n\r\nII - solicitar os serviços de perícia técnica do órgão competente vinculado à segurança pública e/ou do órgão metrológico oficial, este quando se fizer necessária a verificação do medidor e/ou demais equipamentos de medição;\r\n\r\nIII - implementar outros procedimentos necessários à fiel caracterização da irregularidade;\r\n\r\nIV - proceder a revisão do faturamento com base nas diferenças entre os valores efetivamente faturados e os apurados por meio de um dos critérios descritos nas alíneas abaixo, sem prejuízo do disposto nos art.s 73, 74 e 90:\r\n\r\na) aplicação do fator de correção determinado a partir da avaliação técnica do erro da medição causado pelo emprego dos procedimentos irregulares apurados;\r\n\r\nb) na impossibilidade de emprego do critério anterior, identificação do maior valor de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas e reativas excedentes, ocorridos em até 12 (doze) ciclos completos de medição normal imediatamente anteriores ao início da irregularidade; e\r\n\r\nc) no caso de inviabilidade de utilização de ambos os critérios, determinação dos consumos de energia elétrica e/ou das demandas de potência ativas e reativas excedentes por meio de estimativa, com base na carga instalada no momento da constatação da irregularidade, aplicando fatores de carga e de demanda obtidos a partir de outras unidades consumidoras com atividades similares.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º No caso referido no inciso II, quando não for possível a verificação no local da unidade consumidora, a concessionária deverá acondicionar o medidor e/ou demais equipamentos de medição em invólucro específico, a ser lacrado no ato da retirada, e encaminhar ao órgão responsável pela perícia.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 78 Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a concessionária deverá informar ao consumidor, por escrito, quanto:\r\n\r\nI - a irregularidade constatada;\r\n\r\nII - a memória descritiva dos cálculos do valor apurado, referente às diferenças de consumos de energia elétrica e/ou de demandas de potência ativas e reativas excedentes, inclusive os fatores de carga e de demanda quando aplicáveis os critérios referidos no §2º, art. 71, e na alínea \"c\", inciso IV, art. 72\";\r\n\r\nIII - os elementos de apuração da irregularidade;\r\n\r\nIV - os critérios adotados na revisão dos faturamentos;\r\n\r\nV - o direito de recurso previsto nos §§ 1º e 3º deste artigo; e\r\n\r\nVI - a tarifa utilizada.\"\r\n\r\n...\r\n\r\nAssim, a LIGHT não comprovou que houvesse efetiva irregularidade, nem mesmo que esta se pudesse atribuir a ROSÂNGELA.\r\n\r\nAdemais, há que se reconhecer a ilegitimidade da cobrança praticada pela concessionária, sendo nulo o TOI de fls. 24 e 24v, bem como o débito decorrente e incontroverso mencionado às fls. 04, vez que realizada com base em termo de ocorrência lavrado pelos funcionários da própria fornecedora, de modo unilateral, e sem atender aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Neste sentido, o julgado que abaixo se transcreve:\r\n\r\n\"Sentença reconhecendo corretamente a impossibilidade de cobrança do consumidor de valor estimado pertinente a constatação de desvio de energia elétrica por \"termo de ocorrência de irregularidade\" levado a efeito por funcionários da ré, face a violação das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, incidentes inclusive nos procedimentos administrativos. Alegação de vício de consentimento no ato jurídico de reconhecimento do débito recuperado que se reconhece, já que inarredável o temor do consumidor de ver suspenso o serviço essencial, sendo correta a decisão que cancelou o débito....\"( 2002.700.022017-3. Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA).\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido por ROSÂNGELA configurou ou não dano moral.\r\n\r\nInquestionável, que a imputação de uma irregularidade causa constrangimento ao cidadão honrado e cumpridor de suas obrigações. A imputação da fraude com ameaça de corte, e embora não tenha se concretizado, com toda a certeza, abalou a honra da autora, merecendo a devida reparação. Para tanto entende-se que o valor de R$ 1.500,00 (três mil e quinhentos reais) é razoável para compensar a amargura da ofensa. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) ratificar em definitivo a r. decisão de fls. 28; b) declarar a nulidade do TOI, desconstituindo-se o débito relativo à suposta irregularidade no valor de R$ 5.119,00; c) condenar a LIGHT a pagar a ROSÂNGELA a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença.Em conseqüência, extingue-se o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.009704-9 - Rosangela de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047591-3 - Amedeo Rivelli. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nOs documentos que acompanham a inicial se constituem em início de prova do pagamento das faturas.; as alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência. \r\n\r\nNão há dúvidas de que a interrupção do serviço de energia elétrica implica dano irre parável; por outro lado, as providências pleiteadas não geram perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento do serviço, em 24 horas, sob pena de multa diária no valor correspondente a R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.100580-4 - Claúdia Lúcia de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834). X Dalva Jacob e Jacob e outro. Chamo o feito a ordem para determinar a citação da devedora para pagamento no prazo legal eis que a certidão de fls. 75 não indica que tenha ocorrido a citação. Após, decorrido o prazo e não sendo encontrados bens, apreciarei o pedido de penhora do imóvel indicado. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020981-2 - Casa de Ouro Ind. e Com. de Embalagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Paty e Beta Com. de Presentes e Cafeteria LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 11, em que desiste da ação de execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII do CPC\r\n\r\nDesentranham-se os documentos requeridos. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.011671-9 - Euclides Tarré Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarré Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624, Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656, Michele Garcia Brandão Anátocles - OAB RJ114751). Vistos, etc. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar os embargos e se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 219. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.056135-1 - Maria Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Ao executado para pagar em quize dias sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.112580-9 - Antonio Francisco Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). Os honorários, de fato, não incidem sobre a multa cominatória. À TELEMAR para recolher a importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) relativa a multa vencida e comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de penhora e elevação da multa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060760-4 - Kelly Cristina Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Vistos, etc. A VIVO informa às fls. 361 que não cumprirá a obrigação de fazer estipulada, razão pela qual converto a mesma em perdas e danos e arbitro o valor da indenização em R$ 7.000,00 (sete mil reais), importância estra que entendo justa e necessária a ressarcir a consumidora pelo descumprimento de uma obrigação que incidirá sobre um serviço cuja prestação perdurará no tempo. À consumidora para apresentar nova planilha de débito incluindo as multas vencidas até a presente data, somada ao valor da indenização ora arbitrada e excluindo, de tais valores, a incidência de honorários advocatícios vez que não se cuida de verba condenatória. Com os novos valores, que incluirão ainda os danos morais e materiais prosseguirá a execução, em definitivo, por quantia certa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095405-7 - Wallace da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se guia de depósito conforme requerido a fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2005.800.145541-3 - Rafael Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Ao exequente, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.182343-8 - Genessy da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 80, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, em nome do autor, conforme requerido a fls. 80. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.017611-7 - Marcela Vaz Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 120v, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.032171-3 - Juliana Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041773-0 - Manoel Alves de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X Carlos Eduardo Lopes de Almeida. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.044783-6 - Paulo Roberto de Avellar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Anote-se a alteração no pólo passivo, conforme requerido a fls. 83. Tendo em vista que a petição de fls. 83 foi protocolizada em 31/01/2007 e a decisão de fls. 82 foi prolatada em 08/02/2007, proceda-se nova intimação da penhora, com o nome correto da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.059301-4 - Sergio da Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Banco Real Abn Amro Bank. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Venha a quitação fornecida pelo autor ou procuração com autorização para tal ato em nome da sua patrona. \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de mukta de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062655-0 - Vanessa Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Juliana Maria Couto Ferreira - OAB RJ123576). Intime-se a parte ré para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078061-6 - Leodorico de Almeida França Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Sul America Cia Nacional de Seguros S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora-exequente. Venha quitação da autora ou procuração com poderes para tal ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.088337-5 - Marco Aurelio Nicolau Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATORIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109641-5 - Genival Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 70/73, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 73. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115207-8 - Maria Lindalva Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATORIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120249-5 - Laysinevre Mangueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO ( PROTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATORIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.124461-1 - Paulo Manoel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 74v, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de pagamento, na forma do requerido a fls. 74v. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132961-6 - Helcio da Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 60v, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento em nome do autor, na forma do requerido a fls. 60v. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152751-7 - Cristina Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Defiro gratuidade de justiça 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.182963-7 - Alessandro Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Finaustria Cia. de Credito e Investimento - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Converto o julgamento em diligência. Oficie-se conforme solicitado pela Ilustre Juíza Leiga. Com a vinda da resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198659-7 - Rubem Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRUBENS LEMOS DA SILVA propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO. \r\n\r\nAlega Rubens que celebrou inúmeros contratos de empréstimos com a Ré, mas que pela celebração dos referidos contratos, teve de aderir a um plano de assistência à moradia, o que viola a relação consumerista. Requer a abstenção dos descontos; sejam confirmados os efeitos antecipatórios da tutela; decretação de nulidade de contrato; a condenação em dobro dos valores pagos no equivalente a R$ 6.751,60 e a devida indenização por danos morais a ser arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nEm contestação a Ré, suscitou preliminar de ilegitimidade ad causam e de carência da ação. No mérito, sustentou a legitimidade das cobranças, pugnando pela inexistência na prestação de serviço, se ultrapassadas as preliminares. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que há relação jurídica travada entre a ré e a parte autora, sendo questão atinente ao mérito a existência de responsabilidade ou não.\r\n\r\n. \r\n\r\nMelhor sorte não assiste à preliminar de carência de ação, em face da existência de pretensão resistida.\r\n\r\nTratam os autos de relação de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o art. 14 e seu § 3o do aludido diploma legal, o fornecedor de serviços possui responsabilidade objetiva, somente se eximindo desta se demonstrar alguma hipótese excludente do nexo causal ou a inexistência de dano. Ressalte-se que tal dispositivo consagra a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor, nas hipóteses de fato do serviço.\r\n\r\nDe acordo com o que se depreende dos autos, o Autor assinou o contrato de empréstimo com o estipulante, ou seja, Fundação Habitacional do Exército, o qual é estipulante do contrato de participação para Apoio à Moradia a que o Autor voluntariamente se filiou. \r\n\r\nRessalte-se que há menção expressa em tal contrato de participação acerca da possibilidade de contratação de empréstimos entre a Fundação Habitacional do Exército e o participante. \r\n\r\nDito isso, inexiste venda casada pelo fato de tal empréstimo só ser disponibilizado para os participantes do Fundo. É irrelevante que o Autor tenha sido motivado meramente pela possibilidade de celebrar contrato de empréstimo a custo baixo ao se tornar participante do Fundo. \r\n\r\nAlém disso, o Autor voluntariamente se filiou podendo contratar com quaisquer outras empresas, mas não o fez e era sabedor de todo o conteúdo contratual, sendo incabível, portanto, a alegação de falta de informação. \r\n\r\nDito tudo isso, conclui-se que não há que se falar em obrigação de indenizar seja a que título for, eis que ausente o ato ilícito praticado pelo Réu, fato que exclui a prática do vício ou mesmo do defeito na prestação de serviço.\r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.198659-7 - Rubem Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198731-0 - Pauline Louise Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PAULINE LOUISE SOUZA DE ABREU propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nAlega PAULINE, resumidamente, que era cliente da NEXTEL, celebrando contrato de prestação de serviços no ano de 2003. Ocorre que em 05 de janeiro de 2004, pretendeu a rescisão do contrato bem com a devolução do aparelho. Relata que, em 2004, celebrou contrato de parcelamento de sua dívida em três vezes de R$ 326,27, com vencimento da primeira em 05 de novembro de 2004. No entanto, desde junho de 2006, vem recebendo cobranças através de notificações extrajudiciais, o que motivou a Autora a entrar em contato com a Ré, sem obter êxito. Requereu a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito; o \"cancelamento\" da dívida e a devida indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. \r\n\r\nA NEXTEL suscitou preliminar de incompetência territorial. No mérito, sustentou que houve acordo de parcelamento da dívida sim, mas que a última parcela permanece em aberto até os dias de hoje, motivo pelo qual sustentou a inexistência de defeito na prestação de serviço, pugnando pela inexistência de danos morais e materiais, motivo pelo qual requereu a improcedência dos pedidos, caso a preliminar seja ultrapassada.\r\n\r\nESSE O BREVE RELATÓRIO, QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, REJEITO a preliminar de incompetência territorial, com fundamento na primeira parte do Enunciado Jurídico Cível 2.2.5 que diz: \r\n\r\n2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado. \r\n\r\nSendo assim, como a presente demanda foi submetida à livre distribuição não há que se falar em violação do princípio do Juiz Natural, tampouco em incompetência territorial. Ademais, a parte Ré possui filial nesta Comarca, cumprindo, assim com o disposto no art. 4º, I da Lei 9.099/95.A relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nDe fato, na inicial verifica-se a verossimilhança dos fatos alegados na inicial, uma vez que, de acordo com fls. 09, a Autora recebeu várias cartas de cobrança, e comprova o pagamento da última, a fls. 07 dos autos. Este, no entanto, se deu de forma tardia, com juros e correção monetária, com dois meses e vinte e três dias de atraso, o que justificou a cobrança da Ré, até porque não existe nos autos qualquer prova de que a Autora tenha cientificado à Ré sobre o pagamento em questão. \r\n\r\nA Ré, por seu turno, esclareceu que não havia registros de pagamento da última parcela em seu sistema, mas mesmo assim, não negativou o nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, conforme prova com a documento juntado à defesa. \r\n\r\nDe acordo com a análise acima, considero que a postura da Ré foi legítima até o momento em que soube que a última parcela no valor de R$ 326,27, foi paga com os acréscimos legais, nada mais tendo que reclamar. \r\n\r\nDessa forma, entendo que por segurança jurídica deve ser declarada a inexigibilidade de todo e qualquer débito em nome da Autora relativamente ao contrato de número 120120XC135042. \r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, não verifiquei, no caso vertente, quaisquer violação aos direitos da personalidade, denominados extrapatrimoniais. \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade de todo e qualquer débito em nome da Autora relativamente ao contrato de número 120120XC135042, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Julgo, portanto, extinto o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.198731-0 - Pauline Louise Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206065-9 - Solange Rocha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207021-5 - Wagner Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudia Aparecida Agrella Carvalho - OAB SP176645). I - RELATÓRIO\r\n\r\nWAGNER GOMES DO NASCIMENTO promoveu ação em face de CASA BAHIA e MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA S/A, aduzindo que em 05/07/2006, comprou relógio da marca Magnum, modelo QTZ MASC STEEL, fabricado pela segunda Ré, com garantia de dois anos, que custou R$ 79,60, sendo quitado integralmente. Ocorreu que o produto apresentou problemas de fabricação, o que levou o Autor a levá-lo à autorizada para reparos, mas não logrou êxito no conserto, requerendo o seu dinheiro de volta, mas negado pela primeira Ré. Requereu a devolução da quantia de R$ 79,60 corrigida monetariamente e indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nFoi DECRETADA a REVELIA do segundo Réu (MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA S/A) a fls. 32. \r\n\r\nA CASA BAHIA suscita preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, pugna pela inexistência na prestação de serviço, visto que o fabricante, o primeiro Réu, deve ser responsabilizado pelo evento narrado na inicial, motivo pelo qual são inexistentes os danos morais e materiais alegados. Requer a improcedência dos pedidos, se ultrapassada a preliminar aduzida. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade ad causam, uma vez que o Autor possui relação de direito material como o primeiro Réu (fls.09 dos autos). \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo diretamente à análise de mérito. \r\n\r\nNo mérito, pondero que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nNos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício no produto, quando o mesmo não é sanado, tem o consumidor direito à restituição da quantia paga pelo produto (§ 1o, inciso II), além das perdas e danos.\r\n\r\nTal responsabilidade civil recai tanto sobre o fabricante do produto como sobre o comerciante, nos exatos termos do caput do art. 18 do CDC.Em face do fabricante tornam-se incontroversos os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nA materialidade do vício do produto está bem identificada a fls. 12, o certificado de garantia de dois anos consta a fls. 11 dos autos e a prova do pagamento integral a fls. 09/10. \r\n\r\nAssim, ainda que não houvesse o decreto da REVELIA, ocorreria a comprovação dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nNão obstante, somente ao fabricante cabe a responsabilidade pelo fato do produto, conforme art. 12 do CDC. Resta analisar se o fato vivido pela parte Autora configurou ou não dano moral.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte Autora, já que restou privada de usar um bem que havia adquirido para utilização de seu relógio para o dia-a-dia, auxiliando na organização de sua vida diária, o que é fundamental para o êxito de seus compromissos pessoais e de trabalho, o que, certamente, gerou lesão em sua integridade psicológica, na medida em que sentiu-se inseguro e desorientado pelo problema em questão.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nMas o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação.\r\n\r\nAdemais, como leciona o Professor Anderson Schreiber (in Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 12, out/dez 2002), \"os demais critérios são discutíveis e parecem revelar, em última analise, que a doutrina e a jurisprudência brasileira tem caminhado, em matéria de dano moral, no sentido oposto à tendência evolutiva da responsabilidade civil. Enquanto a responsabilidade civil parece dirigir-se à libertação do propósito inculpador - e a ampliação da responsabilidade objetiva no novo Código Civil é claro reflexo disto - as cortes brasileiras permanecem, em tema de reparação do dano moral, atreladas a parâmetros de nítido teor punitivo, relacionados à conduta e à pessoa do causador do dano, e antagônicos, sob muitos aspectos, à evolução do direito civil e à própria tradição brasileira\". \r\n\r\nPortanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano de acordo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Entendo, assim, adequado o valor de R$ 350,00, equivalente a um salário mínimo, pelos três meses em que ficou sem a utilização do relógio, conforme se extrai de fls. 12 dos autos. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA S/A(Segundo Réu) para condená-lo a pagar a parte Autora a quantia de R$ 350,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, CONDENO, ainda, ambas as rés, solidariamente, a pagarem ao Autor a quantia de R$ 79,60 a título de danos materiais, corrigido o valor monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da data do efetivo desembolso. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207021-5 - Wagner Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudia Aparecida Agrella Carvalho - OAB SP176645). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207684-9 - Tania Regina Antunes Rasga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TÂNIA REGINA ANTUNES RASGA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO. \r\n\r\nAlega a TÂNIA, resumidamente, que era cliente da C&A e que possuía cartão de débitos administrado pela Ré e que passou a receber cobranças em suas faturas, cuja denominação era \"título de capitalização\" e que jamais havia contratado tal serviço. Relatou que as cobranças persistiram, embora tenha reclamado diversas vezes com a Ré; que a referida situação levou o nome da Autora a ser negativado nos cadastros de proteção ao crédito. Requereu a exclusão de seu nome nos referidos cadastros e indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. \r\n\r\nO BANCO IBI suscitou preliminar de coisa julgada. No mérito, sustentou a inexistência de defeito na prestação de serviço, motivo pelo qual pugnou pela inexistência de danos morais e materiais, requerendo a improcedência dos pedidos e condenação por litigância de má-fé, caso a preliminar seja ultrapassada.\r\n\r\nESSE O BREVE RELATÓRIO, QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nREJEITO a preliminar de coisa julgada, a uma porque o Réu foi negligente ao não juntar a inicial e a sentença do processo de número 2006.800.157748-0; a duas porque não comprovou a identidade de partes, causa de pedir e pedidos em relação à presente demanda; a três porque restou provado que a Autora promoveu a presente ação em razão da negativa de fls. 11, fato posterior ao ajuizamento da demanda de nº.: 2006.800.157748-0, que foi se deu em 06/09/2006. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nDe fato, na inicial verifica-se a verossimilhança do alegado, uma vez que indica o débito de fls. 11, bem como a negativação do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito por iniciativa da Ré.\r\n\r\nA Ré, por seu turno, limita-se à alegação de coisa julgada, sem acostar o contrato assinado pela Autora com o conhecimento do desconto ora discutido. Sequer explica o que está sendo cobrado da Autora, o que fere diretamente o dever de informação e os princípios da boa-fé contratual e da transparência. \r\n\r\nAssim, considero que a postura da Ré merece a correta reprimenda na medida em que negativou primeiro o nome da Autora e depois propôs o parcelamento da dívida, sem conceder à Autora qualquer explicação prévia. \r\n\r\nDito isso, constatado está o fato na prestação de serviço.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido por TÂNIA acarretou ou não dano moral. \r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da Ré gerou lesão aos bens que integram a personalidade de TÂNIA, afetando sua integridade psicológica e emocional. \r\n\r\nNo caso vertente, o desrespeito da Ré pelo consumidor também merece destaque eis que, deixou desamparada a consumidora e negativou injustamente seu nome nos cadastros protetivos de crédito, logo, não há dúvidas de que a Autora sentiu-se lesada e humilhada pela conduta da empresa.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o Juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nAssim, entendo adequado o valor correspondente aos aproximados três meses de negativação, dada à extensão do dano e a gravidade da conduta adotada pela Ré no decorrer dos fatos acima analisados, que totaliza a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), pelo tempo em que a Autora teve seu nome negativado indevidamente, além dos transtornos experimentados, a contar da data em que efetivamente tomou conhecimento da inclusão indevida, ou seja, em 30/11/2006 a até os dias de hoje. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO a pagar a TÂNIA a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nOutrossim, CONDENO a parte Ré a retirar o nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 10(dez) dias corridos a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207684-9 - Tania Regina Antunes Rasga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209344-6 - Renilda Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcemar Pereira da Rua - OAB RJ036869). X Ibbca- Instituo Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209640-0 - Jordeci Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJORDECI BENTO DO NASCIMENTO promoveu ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, aduzindo que 26/01/2006, por volta das 11:30h, JORDECI encaminhou-se até uma das agências do BANCO DO BRASIL para pagar uma conta. Sabedor dos procedimentos adotados pela maioria dos bancos, colocou todos os seus pertences no recipiente indicado pelo vigilante. Ocorre que, ainda assim, a porta travou e, em momento algum o Réu justificou o bloqueio e o novo travamento da porta. Sendo certo que a porta lateral do Banco foi aberta para ordenar a passagem de clientes, inclusive portando mochilas e bolsas que não foram vistoriados. Requer indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nO BANCO DO BRASIL S/A não suscita preliminares ou prejudiciais. No mérito, sustenta a legalidade da utilização do dispositivo de detector de metais e que se a porta travou foi porque JORDECI ainda estava portando objeto de metal e que, mesmo assim, JORDECI tentou entrar na agência, impedindo a entrada de outros clientes, o que ocasionou tumulto e que não houve qualquer tipo de constrangimento, pelo que inexistem os danos morais alegados, requerendo a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA jurisprudência das Turmas Recursais vem reconhecendo o direito e dever das instituições bancárias de adotar medidas para a garantia da incolumidade de seus clientes e patrimônios. É esse o caso das portas giratórias com mecanismo de detector de metais, cuja utilização é cada vez mais comum. \r\n\r\nAo mesmo tempo, todavia, declara os limites de atuação dessas medidas, ressalvando o direito, axiologicamente superior, à dignidade e a integridade moral. \r\n\r\nSe os procedimentos adotados chocam-se com a aura protetiva desse direito e o maculam, devem ser coibidos e interrompidos, para que seja encontrada a medida do equilíbrio. \r\n\r\nNo caso em tela, o JORDECI atendeu aos ditames da política de segurança do Banco, expondo os pertences que trazia consigo, relatando, em seu depoimento pessoal, em A.I.J., que o evento todo durou mais uma hora e que a porta giratória travou por cinco vezes e que para ingressar no Banco teve que acionar a polícia, conforme Boletim de Ocorrência juntado a fls.10/11, mas, mesmo assim, não logrou entrar no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nImportante transcrever o conteúdo do depoimento pessoal do preposto do BANCO DO BRASIL:\r\n\r\n\"(...) que o JORDECI ao ingressar no BANCO DO BRASIL, retirou os seus pertences no recipiente espontaneamente; que novamente a porta detectou novo metal e que foi pedido ao Autor que retirasse mais pertences, quando o Autor se negou a fazê-lo dizendo que queria entrar na agência e se sentiu em cárcere privado, dizendo que seu intuito era pagar a conta que queria;(...) que não sabe dizer se estava portanto bolsa ou algum volume (...) que diante do impasse, o vigilante teve que abrir a porta lateral para a entrada de funcionários que retornavam do almoço; que não sabe dizer se dentro do referido grupo de funcionários, havia também clientes (...) que quando a pessoa deixa todos os pertences pode ingressar no Banco Réu.(grifado)\r\n\r\nDiante do depoimento do próprio BANCO DO BRASIL é possível identificar a falha na prestação do serviço, pois o JORDECI sentiu-se em cárcere privado, necessitou chamar a polícia e ainda seu preposto não soube afirmar, com certeza, se outros clientes puderam ingressar na agência sem qualquer revista. Todos esses fatos comprovam que não havia qualquer legitimidade para o impedimento da entrada do consumidor nas dependências do BANCO Réu, até porque o Réu sequer soube dizer se o Autor portava algum volume que pudesse indicar a possibilidade de lesão à integridade física de qualquer pessoa no interior do Banco. \r\n\r\nFalhou, portanto, o serviço prestado pelo banco ao ter deixado escapar a medida razoável de sua vigilância, o que o estagirita já condenava in medio virtus. A responsabilidade deve ser apurada na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta do BANCO revelou lesão aos bens que integram a personalidade de JORDECI no momento em que o tratou com descaso e desrespeito na frente de funcionários e clientes, impedindo seu ingresso na agência sem qualquer justificativa legítima e plausível, gerando sentimentos de indignação, tristeza e constrangimento.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nUtilizado-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor de R$ 3.500,00 pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o BANCO DO BRASIL S/A pagar a JORDECI a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.209640-0 - Jordeci Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212396-7 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, alegando, em síntese, que sempre pagou suas contas em dia e que sua média de consumo gira em torno de 100 kWh mensais, equivalendo a R$ 46,84(quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Ocorre que recebeu conta no valor de R$ 418,37, cujo consumo atingiu 800 kWh, o que o levou a discordar com o referido consumo. Relata que fez inúmeras reclamações endereçadas à Ré e à ALERJ sem obter qualquer resposta. Conta que recebeu proposta de parcelamento do débito e ameaça de corte caso não aceitasse o parcelamento. Requer, em sede de tutela antecipada, a abstenção do corte de energia; o cancelamento da dívida que exceder o valor de R$ 46,84; a abstenção de negativação do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito e indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. \r\n\r\nPedido de Tutela Antecipada concedido a fls. 25. \r\n\r\nA parte Ré não suscitou preliminares ou prejudiciais. No mérito, aduz em resumo a inexistência de defeito na prestação de serviço, pois é legítima a cobrança imposta. Assim, não há que se falar em indenização por danos morais. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo porque estão presentes os requisitos (i) subjetivos, consumidor e fornecedor, (artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e (ii) objetivos, produto e serviço, (artigo 3o, §§ 1o e 2o, do mesmo diploma legal) da relação jurídica de direito material deduzida no processo. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pela prestação do serviço tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso deve, independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nDe fato, o Autor comprovou os fatos constitutivos do seu direito, com base no art. 333, I do CPC, na medida em que a fls. 10 solicitou a releitura do seu medidor, mas a Ré não respondeu à sua solicitação. Fato esse que se confirma pela total ausência de documentos juntados à defesa. \r\n\r\nDe igual modo, comprova JOSÉ que sua média de consumo gira em torno dos 100 kWh a partir da juntada de suas faturas a fls. 11/19. Sendo completamente estranho aos olhos do juízo, a cobrança recebida no valor de R$ 418,37, anexada a fls. 20 dos autos, o que não corresponde à realidade fática de consumo do Autor. \r\n\r\nFrise-se que a boa-fé do Autor é tão grande que fez prova em A.I.J. dos depósitos atinentes aos pagamentos das faturas, cumprindo com sua obrigação, conforme provas juntadas naquela audiência e requerimento de levantamento da quantia em questão formulado pela Ré no mesmo ato. \r\n\r\nNesse sentido, o pedido de levantamento da quantia deve ser deferido, não obstante a incompatibilidade do rito especial da consignação em pagamento em relação a este procedimento, devendo prevalecer, pois, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, quais sejam: a celeridade e a informalidade processuais. \r\n\r\nA Ré em sua defesa só contribuiu para confirmar os fatos trazidos pela parte Autora, na medida em que não comprova a origem do consumo discutido. Certo é que para proceder à cobrança, necessita-se da certeza e origem do que se consumiu, prova que a Ré não trouxe aos autos. \r\n\r\nConstatado está o vício na prestação de serviço. \r\n\r\nResta analisar o pedido de danos morais. \r\n\r\nÉ inegável a posição de maior fragilidade acentuada do Autor por ser pessoa idosa (fls. 09), diante da ocorrência do vício na prestação de serviço, na medida em que temeu pelo corte de sua energia em razão da cobrança indevida de fls. 20, mesmo quando promoveu discussão da cobrança que considerava indevida e mesmo sendo qualificado como consumidor adimplente, cumpridor dos seus deveres. \r\n\r\nQuando isso tal fato ocorre, há flagrante violação da boa-fé objetiva contratual, levando à insegurança do consumidor, à tristeza, gerando, por certo, sentimentos de inconformismo, desrespeitado, angústia e tristeza, restando plenamente caracterizado o dano moral. \r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vítima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nDiante disso, ao sopesar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo adequado o valor correspondente a R$ 900,00 (novecentos reais) suficientes e razoáveis para compor os danos sofridos por JOSÉ. \r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para:1-) CONDENAR a LIGHT a pagar a JOSÉ a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente; 2-) DECLARAR a inexigibilidade do débito excedente à quantia de R$ 46,84(quarenta e seis reis e oitenta e quatro centavos) relativamente à fatura com vencimento em 21/10/2006(fls.20); 3-) CONFIRMAR os efeitos do pedido de Tutela Antecipada concedido a fls. 25. \r\n\r\nOutrossim, DEFIRO o levantamento da quantia depositada pelo Autor em favor da Ré, conforme dado de fls. 44 dos autos. EXPEÇA-SE mandado de pagamento o mais brevemente possível. \r\n\r\nSem custas nem honorários no forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.212396-7 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216417-9 - Kelly Veronica Quintanilha de Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco do Brasil. \r\n\r\nKELLY VERÔNICA QUINTANILHA DE ARAÚJO BATISTA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BANCO DO BRASIL S.A, alegando, em síntese, que é correntista do réu, e, em 24/09/2006, verificou que o cheque que emitiu no valor de R$ 278,40 foi compensado pelo réu no valor de R$ 978,40, provocando a devolução de 3 cheques por ausência de fundos, conforme tomou conhecimento pelos credores dos títulos, e seu nome foi incluído no CCF. Pleiteia a devolução em dobro da diferença de R$ 700,00 debitada em sua conta, e das taxas geradas pela devolução dos cheques no valor de R$ 70,18, também em dobro, e reparação por dano moral em valor equivalente a 35 salários mínimos.\r\n\r\nO réu sustenta a culpa de outra instituição financeira no momento em que o cheque foi depositado por terceiro, que diante da reclamação da autora na agência, em 07/11/2006 a importância de R$ 700,00 foi creditada em sua conta, juntamente com R$ 66,75 referentes à tarifa da devolução de cheque, CPMF e juros de cheque especial, não havendo comprovação nos autos dos danos morais alegados. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. \r\n\r\nEsse dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no § 3º, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, o que no caso dos autos não ocorreu.\r\n\r\nA parte ré sustenta, sem razão, como tese defensiva o fato de terceiro, pois alega que a o equívoco partiu de outra instituição financeira quando do depósito por terceiro, tendo em vista que o fato de terceiro suficiente a quebrar o nexo causal somente é aquele totalmente estranho à atividade exercida pelo fornecedor.\r\n\r\nO equívoco por parte de outra instituição financeira é caso fortuito interno próprio da atividade exercida pelo réu, que até poderá perseguir direito de regresso do causador, mas tal exceção não é oponível ao consumidor, pois restou configurada a falha na prestação de serviço que gerou danos à consumidora.\r\n\r\nPor outro lado, deve ser considerado que o réu restituiu à autora, em 07/11/2006, a importância de R$ 700,00 e R$ 66,75, pelo valor indevidamente debitado, tarifas e encargos em relação à devolução dos cheques, portanto, anteriormente ao ajuizamento desta ação em 26/12/2006, fato que foi omitido pela autora em sua petição inicial, de maneira que não merece prosperar o pedido de restituição dos valores, sendo improcedente.\r\n\r\nForçoso reconhecer, por outro lado, que a devolução de cheque causa constrangimento e humilhação para quem o emitiu, e no caso, foram três cheques devolvidos. Todo cidadão honrado e honesto, cumpridor de suas obrigações, por mais humilde que seja sente-se atingido em sua dignidade ao ser passado por estelionatário aos olhos do credor. Além do aborrecimento pessoal, o fato exigir-lhe-á esclarecimentos junto ao beneficiário do cheque, numa inequívoca situação humilhante.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em inexistência de comprovação do dano moral sofrido pela autora. \"Por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vítima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos.\r\n\r\nNesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está incito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.\"(Ac.Un. da 2ª Câmara Cível do TJRJ, na Ap. Civ. 8.203/96).\r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, em contrapartida com a restituição efetuada pelo réu em 07/11/2006, fixando-se o quantum indenizatório em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.004279-6 - Boris Alexander de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Unimed Rio. BORIS ALEXANDER DE MIRANDA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., alegando, resumidamente, que após envolver-se em acidente de trânsito do qual sofreu fratura exposta e outras lesões corporais, foi atendido no Hospital Miguel Couto, e, por ser usuário de plano de saúde, solicitou da ré transferência para o Hospital Barra D'Or e ambulância para o deslocamento, porém, lhe informaram que não havia vaga, solicitou, então, internação no Hospital São Lucas, igualmente, foi-lhe dito que não havia vaga, contudo, ligou diretamente para este último, e conseguiu sua internação, pagando o serviço de ambulância particular e todo o tratamento do seu próprio bolso. Pleiteia ressarcimento dos danos materiais de R$ 8.599,67, e reparação de danos morais em R$ 5.400,33.\r\n\r\nA ré aduz que em seu sistema não há negativa de transferência, existe, ao contrário, cancelamento de remoção, pois o pai do autor informou ter removido o cliente a revelia, levando-o para o referido hospital por meios próprios. Afirma que na ficha do autor não consta negativa por parte da ré, mas autorização para internação em 06/05/2006 no Hospital São Lucas e autorização para utilização de todos os materiais para o ato cirúrgico, inexistindo dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nO autor aponta falha na prestação de serviço da ré por negativa de autorização para internação no Hospital São Lucas, contudo, documentos de fls. 21 e 22 relativos às despesas hospitalares do autor durante sua permanência no referido hospital, demonstram que a internação deu-se por convênio com a UNIMED, ora ré, sendo a data e horário da entrada em 06/05/2006 às 20:12h.\r\n\r\nAssim não há verossimilhança nas alegações autorais quanto à negativa de autorização para internação, uma vez que o relatório trazido pela ré demonstra que houve autorização para a internação, porém, com acompanhamento de médico particular.\r\n\r\nAcrescente-se que dentre os documentos trazidos pelo autor não há comprovação de que tenha arcado com as diárias hospitalares, devendo-se reconhecer que a internação foi autorizada pela ré, e o autor optou por acompanhamento de médico particular, assumindo pessoalmente a despesa pela remoção, honorários de três médicos ortopedistas, além do anestesista e instrumentadora cirúrgica.\r\n\r\nDe mais a mais, causa estranheza que estando autorizada a internação pela ré como já verificada, na data do acidente sofrido pelo autor, e considerando a descrição das lesões, o autor não tenha exigido o tratamento de urgência às expensas da ré, tomando medidas, inclusive, judiciais para o cumprimento contratual.\r\n\r\nInsta destacar que há verossimilhança nas informações contidas na ficha de atendimento do autor trazido pela ré menciona que a demandada autorizou a internação no Hospital São Lucas, em 06/05/2006, e o cliente foi internado naquele hospital por médico particular, assinando termo de compromisso pelos encargos feitos pelo seu médico.\r\n\r\nDe maneira que não há verossimilhança na alegação de falha na prestação de serviço da ré, reconhecendo-se que a hipótese é de fato exclusivo do autor, aplicando-se a regra do artigo 14, § 3º, II, do C.D.C., pela qual houve quebra do nexo de causalidade entre o fato e os danos alegados, sendo improcedente o pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.009698-7 - Irenilva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Infobless-julio Cezar da S. Azevedo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). IRENILVA SILVA DE SOUZA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de INFOBLESS - JULIO CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA e ENG. VIDEO & INFORMÁTICA LTDA., alegando que adquiriu um micro computador em 02/12/2005, da 1ª ré, e o monitor em 12/09/2006 deixou de funcionar, e diante da recusa da 1ª ré em trocar o produto, levou para ser consertado na 2ª ré, em 21/11/2006, e retirado em 20/12/2006, funcionando, porém, menos de uma semana depois o monitor parou de funcionar novamente, e ao entrar em contato com a 2ª ré, esta lhe informou que não havia peça para a realização do conserto, e ambas as rés se recusaram a devolver o valor pago para comprar outro produto, tendo em vista que precisava entregar a monografia do curso superior. Pleiteia restituição do valor pago de R$ 360,00 e reparação de dano moral em valor equivalente a 38 salários mínimos.\r\n\r\nA 1ª ré suscita questão prejudicial de decadência, pois o prazo foi ultrapassado por omissão da autora, que reclamou do defeito após nove meses da compra; no mérito, sustenta que o direito deveria ter sido exercido diretamente em face do fabricante, e não há comprovação de que o problema no monitor tenha causado ofensa à dignidade da autora. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA 2ª ré sustenta que não foi informada de que após uma semana do conserto o monitor não funcionava mais, e não é responsável pelo computador, pois o fabricante é a LG que não foi incluída no pólo passivo, é somente autorizada da LG. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nA prejudicial de decadência merece ser afastada, uma vez que será apreciada com o mérito que a seguir se verá.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, pelo que é aplicável à espécie o disposto no art. 6º, VIII, do CDC que permite a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente, ou as regras da experiência indicarem a verossimilhança da alegação, sendo esta a realidade dos autos.\r\n\r\nVerifica-se que no documento de fls. 12, emitido pela 1ª ré em 02/12/2005, que, diga-se, sequer é nota fiscal, mas nota de pedido sem valor fiscal, na qual foram omitidos os nomes dos fabricantes dos produtos e o valor de cada item adquirido.\r\n\r\nCuriosamente, a 1ª ré não impugnou o preço do monitor em questão afirmado pela autora de R$ 360,00, se sequer este foi mencionado no documento de fls. 12, porém, coincidentemente à data de 12/09/2006 da reclamação da autora, há nota fiscal emitida somente em relação ao monitor no valor de R$ 360,00, contudo, em nome de pessoa diversa da autora.\r\n\r\nOutra irregularidade verificada, é a cópia da ordem de serviço 2804010 de fls. 13, igualmente, em nome de terceira pessoa, mas com os dados da nota fiscal emitida em 12/09/2006 pela 1ª ré, e constando como data de entrada na assistência autorizada, 21/11/2006, e previsão de entrega para 20/12/2006, que difere do documento apresentado em audiência com a contestação da 2ª ré, no qual consta como entrada em 21/11/2006 e previsão para 24/11/2006, caracterizando que a autora ou o usuário de nome MARCELO, receberam documento diverso do que consta na 2ª ré, na qual o prazo de entrega foi ultrapassado.\r\n\r\nDe qualquer maneira, a titularidade do produto não foi contestada pelas rés, até porque não lhes caberia tal alegação em razão destas espelharem irregularidades praticadas pelas próprias ao emitir os comprovantes.\r\n\r\nDe toda sorte, verifica-se que tais irregularidades oferecem suporte à verossimilhança das alegações autorais, quanto à dificuldade na solução da questão pelas rés. Principalmente, quanto ao produto ter cessado de funcionar pela segunda vez, e a 2ª ré ter informado à autora que não havia peça de reposição para conserto, pois na primeira ocasião, o produto prometido para 24/11/2006 somente foi entregue em 20/12/2006, e sem qualquer alegação da 2ª ré em sentido contrário, é de se reconhecer verossímil.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de peça para a realização do conserto do monitor, e estando este sem funcionamento, cabível a cobertura da garantia total de peças assumida pela 1ª ré, interpretando-se que a cobertura abrange o equipamento que não estava em funcionamento, em aplicação ao princípio de interpretação mais benéfica em favor do consumidor.\r\n\r\nDe maneira que, merece prosperar o pedido de devolução da quantia paga pela autora de R$ 360,00 em relação à 1ª ré, fornecedora do produto com vício, nos termos do artigo 18, § 1º, II, do C.D.C.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pela parte autora configurou ou não dano moral.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entende-se que está caracterizado, na medida em que a autora, em razão da recusa da 1ª ré em responder pelo vício no produto, se viu privada de seu uso regular, em período no qual necessitava do uso do computador para elaboração da monografia, conforme declaração emitida pela faculdade às fls. 15, tendo que chegar ao ponto de propor ação judicial para ter exercido o seu direito consubstanciado na devolução do valor pago, que poderia ter sido evitado pela 1ª ré.\r\n\r\nNo que tange à 2ª ré, esta agiu em nome e por conta do fabricante, a quem cabia o dever preconizado no art. 18 do CDC, como sua mandatária, sendo portanto atribuíveis ao fabricante a eventual falha no reparo do produto. \r\n\r\nOs transtornos causados ensejam o ressarcimento por danos morais, mas o valor da indenização deve ser fixado em consonância com o bem jurídico afetado, o dano causado, a demora na solução e gravidade da conduta, pelo que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor razoável a reparação dos transtornos causados e compatível com a natureza do produto que apresentou defeito. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a 1ª ré a restituir à autora o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) acrescido de juros legais de 1%, desde a citação, e correção monetária desde o desembolso; e para condená-la a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescida de juros legais de 1% e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da 2ª ré. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.009698-7 - Irenilva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Infobless-julio Cezar da S. Azevedo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009707-4 - Roberto Wagner Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ132291). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ROBERTO WAGNER CARNEIRO DA SILVA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BANCO PANAMERICANO S/A, alegando, resumidamente, que ao tentar efetuar uma compra financiada soube de restrição creditícia em relação ao seu nome, e no SERASA tomou conhecimento de que o aponte foi promovido pelo réu no valor de R$ 2.358,10, com o qual não teve relação contratual. Pleiteia a exclusão da anotação nos cadastros restritivos do crédito e reparação de danos morais em valor equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de falta de interesse de agir, pois não há restrição em relação ao nome do autor; no mérito, sustenta que a exclusão já foi efetivada, mas há anotações promovidas por outros fornecedores, que nenhum dos cheques supostamente emitidos pelo autor foram compensados, daí a cobrança pelo réu, que não poderia prever a existência de possível fraude na realização das avenças, pois a pessoa se identificou como sendo o autor e portava seus documentos, inclusive, talonário do Banco Real, que houve boa-fé e exercício regular de direito, inexistindo dever de indenizar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nA preliminar de ausência de interesse de agir não merece acolhimento, uma vez que há pretensão resistida, notadamente quanto à reparação, e se relaciona com o mérito que a seguir será apreciado.\r\n\r\nNo mérito, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nA responsabilidade do banco pelo fornecimento de serviço é objetiva (art. 14 do CDC). Assim, responde pelos danos causados ao autor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nConquanto sustente o réu a legitimidade da cobrança por ausência de ato ilícito, a evidência dos autos não oferece suporte à tese defensiva.\r\n\r\nO réu não demonstrou que tomou todas as cautelas. De igual modo não demonstrou o fato exclusivo de terceiro, independente à sua atividade, que pudesse excluir sua responsabilidade. \r\n\r\nAssim, fica patente a falha na prestação do serviço, uma vez que poderia ter agido com maior precaução quando da contratação e, se não o fez, deve arcar com o prejuízo experimentado, até porque, como dito, nenhuma prova quanto às providências acautelatórias foi trazida aos autos, pelo que caracterizada a falha na prestação de serviço.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adota-se o ensinamento do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iure et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária. No caso concreto, entende-se razoável e suficiente o valor e R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que a anotação perdurou por poucos dias, e ainda que o autor possui outras anotações, estas por si só suficientes a manchar seu nome.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) ratificar em definitivo os termos da r. decisão antecipatória de fls. 20, objetivando a exclusão da anotação desabonadora promovida pelo réu em relação ao nome do autor; 2) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.009724-4 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial e do acordo formulado com a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, nos autos do processo nº 2007.800.002678-0, II JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009737-2 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). AIBERNON MACIEL ARAUJO propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO - EMBRATEL, alegando, em síntese, que em junho de 2006 recebeu conta no valor exorbitante de R$ 980,28, que foi corrigida para R$ 102,43 por sentença prolatada nos autos do processo 2006.800.095377-8, VII JEC. Contratou, ainda, o pagamento de R$ 50,00 por 500 minutos com bloqueio, conforme determinação do bloqueio por sentença do XXI JEC, 2006.800.083652-0. Esclarece que na ação junto ao VII JEC a negativação do seu nome desde 11/06/2006, o envio da fatura de R$ 102,43, e o restabelecimento do serviço foram apreciados. Pleiteia: 1) exclusão da negativação em relação ao seu nome; 2) ressarcimento por danos materiais em R$ 50,00 pelos deslocamentos; 3) que a ré envie a conta de R$ 102,43 para efetuar o pagamento; 4) restabelecimento do serviço na linha 21 3285.7455; 5) após o restabelecimento do serviço, a manutenção do plano de R$ 50,00 por 500 minutos para convencional e celular, com bloqueio; 6) reparação de dano moral em valor máximo permitido em sede de Juizados.\r\n\r\nA ré suscita a preliminar de incompetência em razão da complexidade da causa, sendo indispensável a prova pericial, e preliminar de coisa julgada, pois não houve fato novo. No mérito, sustenta a ausência de má prestação do serviço e inexistência de dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nRejeita-se a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que o caso não apresenta a complexidade apontada, e a perícia técnica não constitui o único meio de prova para o caso.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar de existência de coisa julgada, uma vez que não há identidade de causa de pedir entre o caso em apreço e os demais mencionados.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nO ressarcimento em $ 50,00 referente aos danos materiais não foram comprovados pelo autor, e não sendo possível presumi-los é improcedente o pedido.\r\n\r\nCom efeito, a cópia da petição inicial e a r. sentença prolatada nos autos do processo 2006.800.095377-8, que teve trâmite no VII JEC, demonstram que a negativação do nome do autor referente à fatura no valor de R$ 980,28, bem como o envio da fatura em novo valor de R$ 102,43, não foram apreciadas, merecendo serem acolhidos, uma vez que se o montante da fatura de R$ 980,28 foi corrigido para R$ 102,43, inexistente a dívida no valor da anotação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que embora não tenha sido determinado na sentença o envio da fatura de R$ 102,43, certo é que o excedente foi desconstituído, e a ré como medida de boa-fé poderia ter enviado a fatura ao autor no valor reconhecido como devido, possibilitando ao consumidor a regularização da conta, evitando nova demanda, até porque se a ré cobrou mais do que o devido, a mora é do credor e não do consumidor. \r\n\r\nPortanto, deve a ré enviar a fatura no valor de R$ 102,43 referente ao vencimento 11/06/2006, no prazo de vinte dias a partir da publicação da sentença, sem qualquer ônus para o autor, estabelecendo novo vencimento para 30 dias posteriores à data do envio.\r\n\r\nDe igual modo, em razão da ausência de causa que justifique a negativação, ratifica-se em definitivo os termos da r. decisão de fls. 24, e como medida de efetividade com fulcro no artigo 461, do C.P.C., determina-se a expedição de ofício aos cadastros restritivos do crédito para a exclusão da anotação desabonadora.\r\n\r\nMerece ainda, ser acolhido o pedido de restabelecimento do serviço, pois como dito, a mora partiu da ré, e o autor não teve oportunidade de regularizar o pagamento da fatura, se esta não lhe foi enviada pela ré.\r\n\r\nQuanto ao bloqueio automático pelos 500 minutos contratados a R$ 50,00, a r. sentença do Juízo do XXI JEC determinou o cumprimento do bloqueio contratado em relação à linha 21 3087.6781 e não à linha 21 3285.7455, que o autor admite ser nova, portanto, nova relação contratual, e na fatura de fls. 11 não há indício de contratação do serviço de bloqueio, devendo o autor contratar o serviço para a linha atual, e se houver descumprimento haverá causa de pedir, de modo que o pedido é improcedente.\r\n\r\nEm relação ao dano moral, este restou caracterizado, pelas evidências dos autos. O dano moral, não se confunde com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, também não se limita a situações extremas, uma vez que os transtornos causados por cobranças indevidas, bloqueio da linha, manutenção da negativação, não envio de fatura no valor correto, ultrapassam os meros aborrecimentos, configurando efetiva lesão à integridade psíquica do autor, por conseguinte, ao direito de personalidade deste. \r\n\r\nFixa-se o ressarcimento na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como razoável ao caso em apreço, de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta, a extensão dos danos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) ratificar em definitivo a r. decisão de fls. 24, oficiando-se aos serviços de proteção creditícia para a exclusão do nome de AIBERNON dos cadastros de proteção ao crédito referente à dívida de R$ 980,28 datada de 11/06/2006; b) condenar a parte ré a enviar a fatura no valor de R$ 102,43, referente ao vencimento 11/06/2006, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação da sentença, sem qualquer ônus para o autor, com vencimento em 30 dias a partir da data do envio, sob pena de dar a mesma por quitada, não mais podendo praticar quaisquer atos que importem em sua cobrança; c) determinar à ré o restabelecimento do funcionamento da linha 21.3285-7455, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada por descumprimento; d) condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ressarcimento por danos materiais e obrigação de fazer consistente no bloqueio automático.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.009737-2 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009742-6 - Eliene Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ELIENE MARTINS DE OLIVEIRA propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TELEMAR - BENEDITINOS, alegando, resumidamente, que, que reclamou de débitos desconhecidos no total de R$ 50,00, inseridos na fatura de dezembro de 2006, contudo, a ré emitiu nova fatura no mesmo valor, e ainda que não concordasse com a cobrança efetuou o pagamento da fatura para não ter sua linha cortada. Pleiteia restituição da importância indevida paga em dobro no valor de R$ 100,00 e reparação de danos morais em 39 salários mínimos.\r\n\r\nA TELEMAR suscita preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial em razão da complexidade da causa, e ausência de planilha descritiva das ligações impugnadas; no mérito, sustenta que a cobrança está correta, e não houve defeito na linha que pudesse gerar cobrança indevida, pelo que inexiste dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nRejeita-se a preliminar de incompetência do juízo, pois não há necessidade da produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia, uma vez que esta não é o único meio de prova.\r\n\r\nDe igual forma, afasta-se a preliminar de apresentação de planilha discriminatória das ligações questionadas, uma vez que esta é desnecessária diante do questionamento das três ligações na própria narrativa da petição inicial.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nApesar da argumentação da TELEMAR, certo é que não demonstrou que a autora tenha efetuado as três ligações questionadas, pelo que há verossimilhança nas alegações da autora, pois não caberia à esta a prova de fato negativo, pois hipossuficiente diante da ré que detém toda a informação dos dados do sistema de telefonia.\r\n\r\nNesse passo, tem-se que o pedido de restituição do valor de R$ 50,00 pago indevidamente, deve ser acolhido com a dobra do artigo 42, parágrafo único, do CDC.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, contudo, inexiste na presente hipótese. No caso dos autos, parece claro que a autora não sofreu maiores abalos emocionais ou psicológicos, desequilíbrio em seu bem estar, ou grande aflição. Mesmo a ofensa à honra, que poderia decorrer ante a relutância da fornecedora em solucionar a questão administrativamente, por si só não caracteriza o dano moral. Na verdade, a determinação legal de que em caso de cobrança indevida a restituição será em dobro já caracteriza meio dado pela lei de punição daquele que cobra a maior. E desta cobrança não houve comprovação de que decorreram outras conseqüências para a autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em dobro, totalizando R$ 100,00, com acréscimo de juros legais de 1% desde a citação e correção monetária a partir do desembolso; JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.009742-6 - Eliene Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009756-6 - Ana Maria Helena Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ANA MARIA HELENA PINTO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de JORNAL EXTRA e SUPERMERCADO PREZUNIC, alegando que participou da promoção \"carros inesquecíveis\" para presentear um sobrinho, cumprindo os requisitos, porém, após aguardar por mais de três horas, na fila de mais de 200 pessoas por volta das 7 horas da manhã, foi informada pela caixa do supermercado que não havia mais carrinho, pois havia acabado diante da aquisição por parte de grande número de consumidores. Pleiteia a entrega do carrinho referente à semana 19/11/2006 a 25/11/2006, e reparação de danos morais.\r\n\r\nO 1º réu sustenta que anunciou a promoção, porém, devido ao sucesso, os carrinhos se esgotaram rapidamente, pelo que o 1º réu passou a publicar comunicado aos leitores com avisos sobre a modificação de datas para a entrega dos bens, como previsto no regulamento da promoção, e como os exemplares são importados, a reposição não pôde ser feita rapidamente, e o aviso do adiamento das datas para as trocas foram publicados antes do ajuizamento da presente ação. O dano moral não foi comprovado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nO 2º réu suscita ilegitimidade passiva, pois funciona apenas como posto de troca das mercadorias; no mérito, sustenta que devido ao grande sucesso da promoção, as miniaturas se esgotaram rapidamente, e o 1º réu publicou diversos comunicados aos leitores alertando-os acerca do adiamento das ocasiões para troca, com envio, inclusive, pelo 1º réu de diversos carrinhos conforme notas fiscais do dia 10/01 e 17/01/2007, inexistindo o dano moral alegado. Requer a improcedência do pedido\r\n\r\nÉ o breve relatório conforme o artigo 38 da lei 9.099/95. Passa-se a decidir.\r\n\r\nRejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu, por aplicação da Teoria da Asserção pela qual a legitimidade das partes é aferida de acordo com o fato narrado pela parte autora conforme fls. 2 e 3.\r\n\r\nNo mérito, o regulamento da promoção, omitido pela autora às fls. 07, mas trazido em audiência, dispõe que:\r\n\r\n12. O consumidor que, de posse da cartela devidamente preenchida, comparecer ao posto de troca e for informado que o estoque dos KITS da semana correspondente tenha se esgotado, deverá permanecer com a posse da cartela e aguardar que os KITS sejam repostos pela Infoglobo no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nAssim, ainda que na data em que a autora compareceu para efetuar a troca não existisse exemplar no estoque, tal hipótese foi prevista no regulamento, não se caracterizando descumprimento da promoção pelos réus, que inclusive não se negaram a cumprir, diga-se aliás, que a autora sequer menciona quando se deu o fato.\r\n\r\nDe mais a mais, a \"cartela\" de fls. 07 correspondente à miniatura do Ford F100, não coincide com o modelo disponível na semana de 19/11/2006 a 25/11/2006, Ford Mustang modelo 1964, como consta no pedido.\r\n\r\nA autora apresentou cópia da cartela em audiência, mas em nome de ALAN GERV DE SOUZA HELENA, pessoa diversa, e nos autos não há comprovação de que não conseguiu trocar a miniatura quando o 1º réu anunciou que o exemplar estaria disponível no período de 26/2007 a 02/03/2007. Portanto, não há verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nNão é demais ressaltar que o direito e o ilícito são antíteses absolutos - um exclui o outro; onde há ilícito não há direito, onde há direito não existe ilícito. Vem daí o princípio estampado no artigo 187, I do Código Civil de 2002 que não considera ilícito o ato praticado no regular exercício de um direito. E, inexistindo ato ilícito não há que se falar em dever de indenizar, pelo que descabe o pleito formulado pela autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.009759-1 - Fellipe Gabriel Andrade de Souza Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FELLIPE GABRIEL ANDRADE DE SOUZA HELENA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de JORNAL EXTRA e SUPERMERCADO PREZUNIC.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor é menor de idade, como declarado na própria petição inicial às fls. 02, e demonstrado às fls. 07.\r\n\r\nPortanto, não é possível que ajuíze demanda perante o Juizado Especial Cível, por vedação legal nos termos do artigo 8º caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 8o caput e § 1o, da Lei n. 9.099/95, c/c 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.009802-9 - Maria Beatriz Siilva Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmira Maria Silva Tostes - OAB RJ044171). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. MARIA BEATRIZ SILVA TOSTES propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TELEMAR - BENEDITINOS e OI-TNL PCS S/A, alegando, resumidamente, que aderiu ao plano \"Oi conta total 3\" com direito ao serviço integrado: telefonia fixa, Velox e 3 linhas de telefonia móvel, e sem qualquer comunicação prévia, em 22/12/2006, houve corte no serviço de telefonia fixa e o acesso à internet pelo Velox. Apesar das várias reclamações, inclusive, junto à Anatel, somente em 16/01/2007 foram restabelecidos os serviços, porque a própria autora implorou a um técnico que estava em seu condomínio para que verificasse o defeito na linha. Pleiteia da 1ª ré ressarcimento, em dobro, quanto aos danos materiais referentes aos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, quando o serviço de telefonia fixa não foi prestado, bem como pagamento pela conta emitida pela OI, pois teve que utilizar o celular por estar sem a linha fixa; em relação à 2ª ré, ressarcimento integral de eventual pagamento referente ao período já mencionado, em razão da conta unificada; e reparação de danos morais somente em relação à 1ª ré, em valor equivalente a 40 salários mínimos. Houve aditamento ao pedido para restabelecimento do serviço de telefonia fixa e internet, diante de suspensão superveniente, e ressarcimento em dobro da importância de R$ 354,01 correspondentes à conta do celular.\r\n\r\nA 1ª ré aduz que a linha 2261.9560 está funcionando perfeitamente, que tomou conhecimento que a linha esteve inoperante em dezembro de 2006, e imediatamente realizou inspeções para o restabelecimento do serviço, e em relação à narrativa da autora nenhum erro da conduta da ré foi verificado, que não há comprovação do dano material e inocorrente o dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA 2ª ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva, pois os fatos narrados pela autora não se referem aos serviços que presta; no mérito, alega que a autora em nenhum momento faz referência aos serviços prestados pela 2ª ré, que não é concessionária, mas autorizatária, inexistindo dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar argüida pela 2ª ré de ilegitimidade passiva , uma vez que esta se refere ao mérito que a seguir será apreciado.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA 1ª ré não negou que houve falha no serviço prestado, alegou, apenas, que defeitos ou problemas técnicos podem ocorrer por fatores supervenientes, inafastáveis e imprevisíveis, alheios à sua vontade. Contudo, nenhuma prova foi trazida aos autos.\r\n\r\nDe maneira que a suspensão dos serviços de telefonia fixa e Velox caracterizam a falha na prestação de serviço exclusivamente da 1ª ré.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nA parte autora pleiteia ressarcimento em dobro de R$ 354,01, contudo, a fatura de fls 42 e 43, sem o descritivo total das ligações, não corresponde totalmente ao período de sus pensão da linha de 22/12/2006 a 16/01/2007, pois, de 13/12/2006 a 13/01/2007. De maneira que, diante da incompleta apresentação da fatura não é possível precisar quais as ligações correspondem ao período de indisponibilidade da linha fixa, deixando a autora de atentar para o disposto no art. 333, I, do C.P.C., cujo ônus probatório cabe ao autor pelo fato constitutivo de seu direito, sendo o pedido improcedente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restabelecimento do serviço de telefonia fixa e acesso à internet, em audiência houve manifestação de que o serviço estava em pleno funcionando, pelo que houve perda do objeto.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a parte autora restou privada por vinte e quatro dias, inicialmente, bem como de suspensão após o ajuizamento de um serviço que se considera essencial na vida moderna em uma grande cidade, e principalmente no período festivo entre o Natal e Ano Novo.\r\n\r\nPara fixação do valor a compensar o dano moral, com fulcro no artigo 946 do Código Civil, procedo ao arbitramento. Esse arbitramento é feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano. Conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenizacao superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nO dano moral decorre do fato em si, pois é o tipo de situação que, objetivamente, afeta o bem-estar emocional de qualquer pessoa, o que deve ser ressarcido. Tendo em vista a gravidade do fato e as conseqüências trazidas à autora, bem como o tempo em que persistiu o não funcionamento adequado do serviço prestado pela ré, fixa-se ressarcimento em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nInsta destacar, por fim, que não houve comprovação de ato ilícito praticado pela 2ª em relação à autora, sendo improcedentes os pedidos em relação à esta.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de restabelecimento do serviço de telefonia fixa e acesso à internet Velox, por perda do objeto; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTES o pedido de ressarcimento por dano material, e todos os pedidos em relação à 2ª ré.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.009808-0 - Fagner Jorge Sandre de Alemida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991). X Tam Linhas Aereas. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA e LUCIANA AMOÊDO DA SILVA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, alegando, em síntese, que a viagem designada para 22/12/2006 às 23:55 h para Maceió, ocorreu no dia 23/12/2006 às 05:15 h com a decolagem após espera em fila até às 02:30 h da manhã do dia 23/12/2006 para o check-in, sem informação adequada. Pleiteiam a devolução do valor total de R$ 678,24 por cada autor, e reparação de danos morais em 15 salários mínimos para cada um.\r\n\r\nA ré sustenta a aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica, pois o pequeno atraso se deu por motivos de força maior, imprevisíveis à companhia, e conforme divulgado pela imprensa, houve imprevisto operacional na companhia que afetou toda a malha aérea em razão da manutenção não programada de seis aeronaves, além da situação agravada pelas chuvas em São Paulo, inexistindo dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da ré pela prestação do serviço tem natureza objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nAssim, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, porque é uma lei genérica para todas as relações de consumo. As leis específicas que regem o transporte aéreo não foram revogadas por inteiro com o advento do Código de Defesa do Consumidor, mas foram revogadas nas partes que com esse diploma legal se revelaram incompatíveis.\r\n\r\nNesse contexto, conquanto alegue a parte ré o caso fortuito, tem-se que tal excludente não é cabível ao caso em tela, uma vez que a manutenção não programada de aeronaves caracteriza-se como fortuito interno próprio da atividade aérea exercida pela ré, razão pela qual não é possível a quebra do nexo de causalidade por ausência de comprovação de uma das excludentes previstas no artigo 14, § 3º, do C.D.C.\r\n\r\nNesse contexto, há que se reconhecer que houve falha na prestação de serviço.\r\n\r\nVale trazer à colação o entendimento jurisprudencial:\r\n\r\n\"Responsabilidade civil. transporte aéreo. prevalência do Código de Defesa do Consumidor. Transtorno e angústia face o atraso na partida do vôo de aproximadamente duas horas e meia em razão do mau tempo. Reconhecimento de aborrecimentos, dissabores passíveis de reparação moral. Quantum valorado adequadamente, com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. recurso não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma do artigo 46 da lei dos Juizados Especiais.\" (número do processo: 2003.700.015377-0 - juiz(a) Cleber Ghelfenstein) \r\n\r\n\"(...) é certo que o autor, em 03/8/02, voou, em avião de carreira do réu, de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro, que o avião chegou ao seu destino, no Aeroporto Santos Dumond, com mais de duas horas de atraso e que, no aeroporto de Belo Horizonte, o autor esperou a partida do avião por duas horas e meia. (...) O réu não comprovou o fato a que se referiu em sua contestação, a saber, que o mau tempo no Rio de Janeiro impediu o vôo na hora marcada (CPC, art. 333, II). Os danos morais são evidentes. Decorrem do desconforto extraordinário imposto pelo réu ao autor.\" (Número do Processo: 2003.700.015571-7 -Juiz(a) Brenno Cruz Mascarenhas Filho)\r\n\r\nRessalte-se que o consumidor, ao celebrar contrato de transporte aéreo, por óbvio tem expectativa de realizar a viagem confortavelmente e no horário, apesar da ré tentar amenizar as conseqüências ao alegar o intenso movimento do Natal. Certo é que os percalços enfrentados pelos autores foram noticiados pela imprensa, e igualmente, constitui fato notório o desgaste em razão do tumulto provocado pela ré aos autores.\r\n\r\nPortanto, nesse diapasão, verifica-se que houve falha na prestação do serviço prestado pela empresa Ré, pois o consumidor não é obrigado a aceitar as condições diversas das contratadas e em visível desfavorecimento.\r\n\r\nPor outro lado, não merece acolhimento o pedido de restituição dos valores pagos pelos autores, uma vez que houve cumprimento do contrato de transporte, tanto que os autores não relatam que deixaram de chegar ao destino contratado, por conseguinte, o pedido é improcedente. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nTal lesão pode ser verificada pelos transtornos vivenciados pelos autores em razão do atraso do vôo de aproximadamente cinco horas, porém, entende-se, que o valor da indenização deve ser moderadamente fixado, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano por ela produzido. Afinal, se a reparação deve ser a mais ampla possível, também não pode o dano se transformar em fonte de lucro. Qualquer quantia a mais do que a necessária à reparação do dano, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Para tanto, arbitra-se o valor de R$ 3.000,00 para a indenização a cada autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por dano moral, para condenar a parte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.009847-9 - Atair Bonifácio Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. OTAIR BONIFÁCIO PUREZA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., alegando, em síntese, que houve cobrança indevida no serviço prestado pela LIGHT, após a constatação por esta de irregularidades. Pleiteia a manutenção do fornecimento de energia elétrica para sua unidade, declaração de nulidade da multa por irregularidade, e reparação de danos morais.\r\n\r\nA LIGHT suscita a preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial; no mérito, aduz que não houve cobrança irregular, mas o autor se beneficia ilegalmente e de forma precária diretamente do ardil verificado, que o débito se baseia na avaliação técnica de parâmetro percentual de diminuição de consumo realizados pelos técnicos da ré, havendo prova de irregularidade no medidor, e inexistindo dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nRejeita-se a preliminar de incompetência do juízo, diante da desnecessidade da produção de prova pericial técnica, pois incompatível como o rito da Lei nº 9.099/95, até porque o feito não apresenta a complexidade que requeira a produção da prova alegada.\r\n\r\nNo mérito, o débito contestado pelo autor decorre da lavratura da constatação pela LIGHT de irregularidade denominada popularmente de \"gato\" no medidor de consumo da energia elétrica que abastece a unidade consumidora, por meio do TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade, pelo qual a fornecedora atribui o consumo estimado no período em que existiria a ligação clandestina no valor de R$ 603,68, às fls. 18.\r\n\r\nConsiderando que tal procedimento é ilegal, pois o cálculo da dívida, em face da suposta irregularidade apontada, foi elaborado com base em um período retroativo e em consumo estimado, uma vez que não há comprovação pela LIGHT de efetivo consumo correspondente ao valor apontado pela irregularidade, há que se reconhecer que tal procedimento viola os princípios da transparência e informação estabelecidos pelo CDC pelos quais, em se tratando de relação de consumo, somente os serviços efetivamente prestados podem ser cobrados do usuário. \r\n\r\nA LIGHT, por outro lado, não providenciou, como seria devida, a perícia referida no art. 72, inc. II, e §4º, da Resolução 456/2000 da Aneel que regulamenta a atividade da empresa fornecedora. Portanto, não pode exigir de OTAIR o pagamento respectivo, sendo irregular a cobrança realizada. \r\n\r\nO art. 72 e seguintes da Resolução 456/2000, da ANEEL dispõe, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidade não lhe seja atribuível e que tenha provocado faturamento inferior ao correto, ou no caso de não ter havido qualquer faturamento, a concessionária adotará as seguintes providências:\r\n\r\nI - emitir o \"Termo de Ocorrência de Irregularidade\" ...\r\n\r\n...\r\n\r\nII - solicitar os serviços de perícia técnica do órgão competente vinculado à segurança pública e/ou do órgão metrológico oficial, este quando se fizer necessária a verificação do medidor e/ou demais equipamentos de medição;\r\n\r\nIII - implementar outros procedimentos necessários à fiel caracterização da irregularidade;\r\n\r\nIV - proceder a revisão do faturamento com base nas diferenças entre os valores efetivamente faturados e os apurados por meio de um dos critérios descritos nas alíneas abaixo, sem prejuízo do disposto nos art.s 73, 74 e 90:\r\n\r\na) aplicação do fator de correção determinado a partir da avaliação técnica do erro da medição causado pelo emprego dos procedimentos irregulares apurados;\r\n\r\nb) na impossibilidade de emprego do critério anterior, identificação do maior valor de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas e reativas excedentes, ocorridos em até 12 (doze) ciclos completos de medição normal imediatamente anteriores ao início da irregularidade; e\r\n\r\nc) no caso de inviabilidade de utilização de ambos os critérios, determinação dos consumos de energia elétrica e/ou das demandas de potência ativas e reativas excedentes por meio de estimativa, com base na carga instalada no momento da constatação da irregularidade, aplicando fatores de carga e de demanda obtidos a partir de outras unidades consumidoras com atividades similares.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º No caso referido no inciso II, quando não for possível a verificação no local da unidade consumidora, a concessionária deverá acondicionar o medidor e/ou demais equipamentos de medição em invólucro específico, a ser lacrado no ato da retirada, e encaminhar ao órgão responsável pela perícia.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 78 Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a concessionária deverá informar ao consumidor, por escrito, quanto:\r\n\r\nI - a irregularidade constatada;\r\n\r\nII - a memória descritiva dos cálculos do valor apurado, referente às diferenças de consumos de energia elétrica e/ou de demandas de potência ativas e reativas excedentes, inclusive os fatores de carga e de demanda quando aplicáveis os critérios referidos no §2º, art. 71, e na alínea \"c\", inciso IV, art. 72\";\r\n\r\nIII - os elementos de apuração da irregularidade;\r\n\r\nIV - os critérios adotados na revisão dos faturamentos;\r\n\r\nV - o direito de recurso previsto nos §§ 1º e 3º deste artigo; e\r\n\r\nVI - a tarifa utilizada.\"\r\n\r\n...\r\n\r\nAssim, a LIGHT não comprovou que houvesse efetiva irregularidade, nem mesmo que esta se pudesse atribuir a OTAIR, pois os impressos de tela acostados à contestação são insuficientes à comprovação da irregularidade apontada. \r\n\r\nAdemais, há que se reconhecer a ilegitimidade da cobrança praticada pela concessionária, sendo nulo o TOI de fls. 17 e 17v, bem como o débito decorrente, fls. 18, vez que realizada com base em termo de ocorrência lavrado pelos funcionários da própria fornecedora, de modo unilateral, e sem atender aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Neste sentido, o julgado que abaixo se transcreve:\r\n\r\n\"Sentença reconhecendo corretamente a impossibilidade de cobrança do consumidor de valor estimado pertinente a constatação de desvio de energia elétrica por \"termo de ocorrência de irregularidade\" levado a efeito por funcionários da ré, face a violação das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, incidentes inclusive nos procedimentos administrativos. Alegação de vício de consentimento no ato jurídico de reconhecimento do débito recuperado que se reconhece, já que inarredável o temor do consumidor de ver suspenso o serviço essencial, sendo correta a decisão que cancelou o débito....\"( 2002.700.022017-3. Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA).\r\n\r\nInsta ressaltar, a título de esclarecimento, que o não pagamento da fatura com inserção de cobrança indevida, não permite ao consumidor efetuar o pagamento somente da importância que entende ser a correta, não se caracterizando a mora do consumidor, pois trata-se de mora accipiendi, isto é, a mora parte do credor, que exige pagamento de importância indevida.\r\n\r\nOra, sendo nulo o contrato de parcelamento, pode a LIGHT por medida de boa-fé, evitar o ajuizamento de nova demanda, e emitir novas faturas relativas às que não foram pagas, sem a cobrança de encargos moratórios, proporcionando a regularização das faturas em aberto, e abstendo-se definitivamente de proceder às novas cobranças, ainda que não haja pedido expresso nesse sentido.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido por OTAIR configurou ou não dano moral.\r\n\r\nInquestionável, que a imputação de uma irregularidade causa constrangimento ao cidadão honrado e cumpridor de suas obrigações. A imputação da fraude com ameaça de corte, e embora não tenha se concretizado, com toda a certeza, abalou a honra de OTAIR, merecendo a devida reparação. Para tanto entende-se que o valor de R$ 1.500,00 (três mil e quinhentos reais) é razoável para compensar a amargura da ofensa. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) ratificar em definitivo a r. decisão de fls. 22; b) declarar a nulidade da multa relativa à suposta irregularidade; c) condenar a LIGHT a pagar a OTAIR a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingue-se o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.010047-4 - Daniela dos Passos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Gol Transportes Aereos S. A.. DANIELA DOS PASSOS ROSA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, alegando, em síntese, que, em 07/12/2006, o embarque previsto para 14:55h ocorreu às 20:30h, portanto, houve atraso de aproximadamente seis horas em relação ao horário inicialmente previsto. Pleiteia reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré aduz que no dia 07/12/2006 a situação era de plena crise do setor aéreo, que perdurou por mais alguns dias, que houve atraso no vôo, contudo, o contrato de transporte foi cumprido, e a autora chegou ao seu destino incólume, sendo público e notório o fato exclusivo de terceiro consistente na greve dos controladores de vôo, que causou o caos no transporte aéreo brasileiro, e atingiu passageiros e empresas aéreas, inexistindo dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da ré pela prestação do serviço tem natureza objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nAssim, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, porque é uma lei genérica para todas as relações de consumo. As leis específicas que regem o transporte aéreo não foram revogadas por inteiro com o advento do Código de Defesa do Consumidor, mas foram revogadas nas partes que com esse diploma legal se revelaram incompatíveis.\r\n\r\nNesse contexto, conquanto alegue a parte ré o fato exclusivo de terceiro, tem-se que tal excludente não é cabível ao caso em tela, uma vez que a greve dos controladores de vôo caracteriza-se como fortuito interno próprio da atividade aérea exercida pela ré, isto é, porque esse terceiro é parte integrante do aparato que envolve o contrato de concessão do serviço de transporte aéreo, razão pela qual não ser possível a quebra do nexo de causalidade por ausência de comprovação de uma das excludentes previstas no artigo 14, § 3º, do C.D.C.\r\n\r\nNesse contexto, há que se reconhecer que houve falha na prestação de serviço.\r\n\r\nVale trazer à colação o entendimento jurisprudencial:\r\n\r\n\"Responsabilidade civil. transporte aéreo. prevalência do Código de Defesa do Consumidor. Transtorno e angústia face o atraso na partida do vôo de aproximadamente duas horas e meia em razão do mau tempo. Reconhecimento de aborrecimentos, dissabores passíveis de reparação moral. Quantum valorado adequadamente, com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. recurso não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma do artigo 46 da lei dos Juizados Especiais.\" (número do processo: 2003.700.015377-0 - juiz(a) Cleber Ghelfenstein) \r\n\r\n\"(...) é certo que o autor, em 03/8/02, voou, em avião de carreira do réu, de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro, que o avião chegou ao seu destino, no Aeroporto Santos Dumond, com mais de duas horas de atraso e que, no aeroporto de Belo Horizonte, o autor esperou a partida do avião por duas horas e meia. (...) O réu não comprovou o fato a que se referiu em sua contestação, a saber, que o mau tempo no Rio de Janeiro impediu o vôo na hora marcada (CPC, art. 333, II). Os danos morais são evidentes. Decorrem do desconforto extraordinário imposto pelo réu ao autor.\" (Número do Processo: 2003.700.015571-7 -Juiz(a) Brenno Cruz Mascarenhas Filho)\r\n\r\nNesse passo, no que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nTal lesão pode ser verificada pelos transtornos vivenciados pela autora em razão do atraso do vôo de aproximadamente seis horas, porém, entende-se, que o valor da indenização deve ser moderadamente fixado, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. Afinal, se a reparação deve ser a mais ampla possível, também não pode o dano se transformar em fonte de lucro. Qualquer quantia a mais do que a necessária à reparação do dano, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Para tanto, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 para a indenização. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por dano moral, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.010123-5 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A.. ALESSANDRO MARTINS GOMES propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de AMERICANAS.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A., alegando, resumidamente, que com o intuito de oferecer maior conforto à sua companheira e filho recém nascido de 1 mês de vida na nova residência, adquiriu em 26/12/2006 dois ventiladores de teto, sendo que o vendedor antes da compra, garantiu que a entrega se daria no máximo em três dias úteis, ou seja, 29/12/2006, antes do Ano Novo, mas somente foram entregues no dia 03/01/2006, sem qualquer justificativa pela demora. Pleiteia reparação por danos morais.\r\n\r\nA ré suscita preliminar de falta de interesse de agir, pois a mercadoria foi entregue em 03/01/2007; no mérito, aduz a inexistência de ato ilícito e ausência de danos morais. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nA preliminar de falta de interesse de agir não merece acolhimento, uma vez que se refere ao mérito que a seguir será apreciado.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da fornecedora de produtos é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao consumidor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nEmbora a parte ré admita que os ventiladores foram entregues no dia 03/01/2007 não houve nenhuma justificativa quanto ao atraso, ainda que no documento fiscal de fls. 12, conste claramente que o prazo de entrega era de 3 dias úteis a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira, e que diante do pagamento por meio de cartão de crédito, a confirmação se deu no ato da autorização da operação efetuada, isto é na mesma data de 26/12/2006. Portanto, a entrega deveria ter ocorrido até 29/12/2006.\r\n\r\nResta analisar se a demora na entrega configurou dano de ordem subjetiva como alega o autor.\r\n\r\nAssim, quanto ao dano moral, que se conceitua como aquele que \"atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (Des. Sergio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil), se presume na hipótese dos autos. \r\n\r\nA exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial, a bens jurídicos de natureza extrapatrimonial, é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. O autor passou pela frustração de ter sido privado de oferecer conforto na nova residência com sua companheira e, principalmente, em razão do bem-estar do filho recém nascido de um mês de vida, em época notoriamente de temperaturas altas, na qual a utilização de ventiladores por grande parte da população é costumeira, não se caracterizando mero atraso na entrega como pretende ignorar a ré.\r\n\r\nO dano moral decorre do fato em si, pois é o tipo de situação que, objetivamente, afeta o bem-estar emocional de qualquer pessoa, o que deve ser ressarcido, contudo, no que se refere ao valor da indenização, entende-se, todavia, que o valor pleiteado pelo autor é exacerbado, porquanto se a indenização deve ser a mais ampla possível, também não deve ser transformar em fonte de lucro. Assim, atentando que a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido, entende-se que uma indenização de R$ 1.000,00 é razoável para o caso em exame, em especial à vista do valor do bem adquirido.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.011911-2 - Jose Aquino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 30v, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de pagamento, na forma do requerido a fls. 30v. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024921-4 - Eraldo Amaral Silva. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 26v, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, na forma do requerido a fls. 26v. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.032335-9 - Nelci Antonio de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Ermar Jose de Almeida Silva. Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035872-6 - Sandro Silva das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Jornal Meia Hora. Por motivos de força maior, designo nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência, acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.036003-4 - Cleber Medeiros dos Santops (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Pacheco dos Santos - OAB RJ140363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por motivos de força maior, designo nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, às 10:20 horas. Intimem-se as partes, com urgência, acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.036069-1 - Ana Lucia do Canto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Santander. Por motivos de força maior, designo nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência, acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.036149-0 - Marcelo da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Banco Fininvest S/A. Por motivos de força maior, designo nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes, com urgência, acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.040963-1 - Carlo Frederico Vidal Peyroton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Banco Ibi S/A. \r\n\r\nVerifico que as alegações autorais revelam-se verossímeis, o recibo de pagamento de fls 27 se refere ao contrato inscrito no SPC, conforme fls. 26, da mesma forma o recibo avulso de fls. 30. Assim, a alegação de inscrição indevida é aparente. O perigo de dano irreparável está presente, uma vez que a simples inscrição nas listas restritivas de crédito o caracteriza.; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré retire o nome do autor das listas restritivas de crédito que o houver inscrito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição. Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.046553-1 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, a parte autora não demonstra que esteja pagando atualmente as faturas expedidas pela ré, assim, não há verossimilhança em suas alegações que leve a concluir pela volta imediata do serviço de linha telefônica. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nDê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.800.047515-9 - Jonas de Araujo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X C&A Modas Ltda. e outro. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, p autor não trouxe nenhum elemento que caracterize o perigo de dano irreparável. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima (26/04/2007). \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.047565-2 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nAs alegações autorais revelam-se verossímeis, o Termo de Ocorrência de Irregularidade constitui ato unilateral da prestadora de serviços públicos e, com efeito, o corte de energia baseado apenas em tal termo consistiria em ato ilícito. O perigo de dano irreparável está presente, não pode haver dúvidas de que o corte de energia causa lesão ao direito da outra parte; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento do serviço ou o restabeleça, no caso de já havê-lo suspendido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a suspensão; intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.048883-0 - Guilherme Meirelles Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes onde haja inserido em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição; intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.049381-2 - Sergio Mauro Bastos Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Panamericano. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, o alegado excesso na cobrança de juros não induz ao imediato desfazimento do contrato. Trata-se de relação de consumo e o contrato pode até ser alterado em juízo, mas não necessariamente desfeito. Dese modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050793-8 - Maria Regina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, os documentos carreados aos autos corroboram o alegado, especialmente os comprovantes de pagamento de fls. 19/20, que demonstram que a dívida já foi paga.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré não inclua o nome da autora nas listas restritivas de crédito, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.051093-7 - Marco Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Banco Itau S. a. As alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência, sobretudo quanto à cobrança de taxas por utilização de serviços que nunca foram, na verdade, utilizados.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes onde haja inserido em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição; intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051393-8 - Shirlei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Varig e outro. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência, sobretudo quanto à cobrança indevida de lançamentos cancelados na fatura do cartão de crédito.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a segunda ré efetue o desbloqueio do cartão do qual a autora é titular e retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes onde haja inserido em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição; intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.051701-4 - Wanderley do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Itaucard S/A. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, os documentos carreados aos autos corroboram o alegado, especialmente os comprovantes de pagamento de fls. 13/14, que demonstram que a dívida já foi paga.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversi bilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a rés retire o nome da autora das listas restritivas de crédito, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.051901-1 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, principalmente em face da declaração acostada aos autos a fls. 13, que narra que o pagamento do cheque foi efetuado; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que ambas as rés promovam a entrega do cheque no cartório deste Juizado, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.052185-6 - Luiz Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESPACHO\r\n\r\nExiste prova inequívoca nos autos de que a parte autora é assinante de uma linha telefônica (3463-5900) e são plenamente verossímeis as alegações autorais, que revelam as dificuldades para a solução administrativa do problema, indicando a necessidade da tutela jurisdicional, sobretudo porque a experiência comum demonstra que sempre que há necessidade de mudança de plano há exigência de pagamento, no caso em exame, o autor não quis a mudança do plano, esta foi imposta pela parte ré, que não pode, portanto cobrar por tal procedimento.\r\n\r\nDessa forma, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a TELEMAR S/A restabeleça o pleno funcionamento da linha telefônica de titularidade da parte autoras, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Intime-se a parte ré, por mandado, para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.137950-7 - Andrea Madureira Toniolo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc. A sentença extinguiu o débito e fixou verba condenatória, ou seja, o que há, agora, é a inexistência de dívida. Eventuais cobranças por débito inexistente ou negativa de contratação constituem fato novo que, por tal razão, devem ensejar ação autônoma, descabendo os provimentos pleiteados às fls. 95 e 97 ante os limites objetivos da coisa julgada. Ante o exposto, e considerando a sentença dos embargos, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060891-8 - Elisangela Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Parana. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 112, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 112. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.067583-0 - Joao Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se o levantamento da penhora, conforme determinado na sentença de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.800.118540-7 - Ivete Pires Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Mantenho a decisão de fls. 102, verso, por seus próprios fundamentos. a CRED 1 é terceira em relação ao presente feito e não pode ser obrigada a efetuar o levantamento de registros de débitos sem que tenha se estabelecido o contraditório. De outra sorte, o BRADESCO não pode ser compelido a excluir o registro já que não deu causa ao mesmo. Ao Juízo, neste caso, também é vedada a determinação de baixa na medida em que a CRED 1 não integra a relação de direito processual. Cabe à autora demandar a CRED 1, caso queira. Diga a autora se ainda tem algo a reclamar nestes autos. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028280-8 - Creusa Oliveira da Silva. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. Expeça-se mandado de penhora \"na boca do caixa\" procedendo-se a penhora do valor executado de R$ 3.000,00 e nomeando-se depositário o gerente da agência do banco, que deverá ser intimado a depositar o valor em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, para liberar-se do encargo. Sem prejuízo, diga a consumidora se persiste o descumprimento da obrigação apontando, se for o caso, quais os prejuízos financeiros que tem com tal omissão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034285-4 - Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). X Sky Brasil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.083355-2 - Anisia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 116, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, na forma do requerido a fls. 116. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.166022-7 - Elaine Burok Norton. X VIVO. Vistos, etc. 1. O acordo foi celebrado no dia 22.12.2005, com prazo para troca do plano fixado em 15 dias úteis, ou seja, 12.01.2006. 2. Não há indicação de que tenha ocorrido a intimação da VIVO para se manifestar sobre a decisão de fls. 71, sendo que em petição datada de 10.11.2006 a consumidora só juntou uma conta, que abrangia o período relativo ao prazo estabelecido para cumprimento da obrigação, nada informando sobre as contas seguintes. Por tais razões, esclareça a consumidora se persiste o descumprimento da obrigação e diga a VIVO o motivo de não ter migrado o plano da consumidora para o de 20 minutos, como firmado no acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052831-9 - Lindomar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bradesco S/A. Considerando que o próprio autor alega que tem dificuldade de localizar o depósito em sua conta corrente, oficie-se ao Banco Itaú para que informe se entre 04 e 18 de maio de 2006 houve algum depósito de R$ 1.000,00 na conta indicada no acordo de fls. 25 informando ainda, em caso positivo, a origem do depósito. Prazo: 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096081-3 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graca Ferreira Bomfim Leitao - OAB RJ065028). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de fls. 86v, em que dá total quitação ao executado do valor da execução. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 86v e levante-se a penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.107735-4 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X J3c Editora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). Expeça-se mandado de penhora e avalição, para que o Sr. Oficial de Justiça penhore bens bastantes para a satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122861-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls. 247 - À SANTA CASA para que, em cinco dias, cumpra a sentença vez que não lhe é facultado fazer exigências para o cumprimento de sentença judicial, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento do preceito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125617-0 - Paulo Roberto Alves Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATORIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.164417-0 - Dalva Costa Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATORIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175797-3 - Maria Helena Fialho Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MARIA HELENA FIALHO NAZARETH propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nAlega MARIA, resumidamente, que é proprietária de imóvel abastecido pela Ré, sob a matrícula nº.: 0318199-7, registrada em nome de seu falecido pai. Ocorreu que a Autora, mesmo tendo pago suas contas em dia teve o fornecimento de água cortado por funcionário da Ré. Informou que tem sérios problemas de saúde e que a falta de água agravou o seu estado de saúde. Requereu, em sede de tutela antecipada, que haja restabelecimento do fornecimento de água; a confirmação do pedido de tutela antecipada e condenação à indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. \r\n\r\nDeferimento da tutela antecipada a fls. 41 dos autos. \r\n\r\nA CEDAE suscita preliminares: inépcia da inicial. No mérito, sustenta a inexistência de defeito na prestação de serviço, visto que o motivo do corte foram as contas vencidas desde abril de 2006, motivo pelo qual pugna pela inexistência de danos morais e materiais, motivo pelo qual requer a improcedência dos pedidos, caso a preliminar seja ultrapassada.\r\n\r\nESSE O BREVE RELATÓRIO, QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nREJEITO a preliminar de inépcia da inicial, não só pelo fato de existir pedido de restabelecimento do serviço em sede de tutela antecipada, mas também porque estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo, diretamente à análise de mérito. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, logo, a responsabilidade civil da parte CEDAE pelo fornecimento de serviço é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDe fato, nos autos, houve comprovação do corte de água vivenciado pela parte Autora, não só pelo que demonstra a foto de fls. 32, mas também em razão da afirmativa da parte Ré que confirmou o fato na sua defesa. \r\n\r\nAo compulsar os autos, o Juízo verifica a fls. 22/30 dos autos que há inúmeras faturas sem qualquer prova de pagamento, o que, para o Juízo, denota inadimplência. Assim, apesar dos argumentos expendidos na inicial, por Maria, o corte foi legítimo.\r\n\r\nRessalte-se que embora o serviço desempenhado pela Ré seja essencial, a Ré tem o direito de efetuar o corte em razão da falta de contraprestação, ou seja, da falta de pagamento do serviço de água e esgoto, até porque, por diversas vezes, MARIA recebeu aviso de débito e possível suspensão da prestação de serviço, como se depreende de todas as faturas juntadas aos autos.\r\n\r\nAdemais, a conta a que se refere MARIA, juntada a fls. 21, apenas foi paga quase três anos depois de seu vencimento, conforme destacado. \r\n\r\nDito tudo isso, conclui-se que não há que se falar em obrigação de indenizar seja a que título for, eis que ausente o ato ilícito praticado pela Ré, fato que exclui a prática do vício ou mesmo do defeito na prestação de serviço.\r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, REVOGANDO a tutela antecipatória anteriormente concedida, a fls. 41. Por fim, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.175797-3 - Maria Helena Fialho Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179241-9 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, José Bernardo Junior - OAB RJ066863). Tendo em vista os possíveis efeitos modificativos da decisão dos embargos opostos, remetam-se os autos à douta juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.800.190961-0 - Octavio Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se decisão de fls. 146, trazendo o autor os comprovantes de imposto de renda e a declaração de patrocínio gratuito, \r\n\r\nProc. 2006.800.199315-2 - Alex de Jesus Abrantes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nALEX DE JESUS ABRANTES DE AZEVEDO e ROSEMARY PINHEIRO PORTO propuseram, pelo rito especial da Lei 9.099/95, ação em face de Réu: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que a partir de obra realizada para a transformação de gás manufaturado para gás natural, no dia 16/10/2006, tiveram interrompido o fornecimento de gás. Por isso, requerem o restabelecimento do fornecimento de gás; a reparação dos danos materiais e indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. \r\n\r\nPedido de tutela antecipada deferido a fls. 50 dos autos. \r\n\r\nA parte Ré não suscitou preliminares ou prejudiciais. No mérito, aduz, em resumo, a inexistência de defeito na prestação de serviço, motivo pelo qual não há que se falar em indenização por danos morais. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nApesar da relação jurídica entre as partes ser de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação, é imperioso analisar a legitimidade das partes antes de discutir o mérito. \r\n\r\nAo analisar o processo, percebo que de acordo com a narrativa fática da inicial os Autores acima qualificados requerem providências em relação ao Condomínio denominado \"Gloriomar Poços de Caldas\" situado na rua Augusto Severo 306, nesta cidade, alegando que lá moram. \r\n\r\nDe igual os Autores afirmam residir na Avenida Augusto Severo nº.293, apto 907 - Glória, mas para tanto, apenas juntam comprovante de residência indicando endereço diferente do que consta no corpo da inicial a fls. 02 e do comprovante de residência juntado a fls. 18/19 dos autos, no qual se vê o endereço da rua da Glória, nº.03 - apartamento 907. \r\n\r\nAssim, RECONHEÇO de ofício a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa, visto que os Autores, na presente demanda, não comprovaram, em nenhum momento, ao longo de toda a prova documental juntada aos autos, a qualidade de serem locatários ou mesmo proprietários no imóvel nº907 - situado na rua Augusto Severo nº.:306 - Glória. \r\n\r\nDesse modo não há como esse Juízo prosseguir na análise do mérito sem a comprovação de uma das condições da ação, qual seja a legitimidade ativa das partes. \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim, face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, REVOGANDO o pedido de tutela antecipada deferido a fls. 50 dos autos. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.199315-2 - Alex de Jesus Abrantes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.203773-0 - Helio Freire de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifico não haver qualquer contradição ou omissão na sentença embargada. A antecipação da tutela se refere apenas aquilo que o autor pretende como provimento final jurisidicional, que no caso se refere à retirada do nome do autor das listas restritivas de crédito. Conheço dos embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.203823-0 - Ivani de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista certidão de fls. 59, à recorrente para recolhimento de custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207680-1 - Carlos Paulo Knierim. X Money Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). CARLOS PAULO KNIERIM propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de MONEY MARKET. \r\n\r\nAlega CARLOS, resumidamente, que no início de novembro de 2006, recebeu ligação propondo compra de débitos que estavam sendo descontados em folha de pagamento relativos à CAPEMI e BMG, comprometendo-se a Ré a depositar o valor de seus débitos em sua conta, acordando-se o parcelamento da dívida. Ocorreu que, ao levar toda a documentação à empresa, não houve possibilidade da celebração de tal contrato. Requer indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00\r\n\r\nA MONEY MARKET não suscitou preliminares ou prejudiciais. No mérito, sustentou a inexistência de defeito na prestação de serviço, uma vez que entrou em contato com o Autor dando-lhe notícias dos serviços prestados em meados de 2006. Informou, também, a CARLOS que deveria se encaminhar ao escritório para verificar a viabilidade da celebração do contrato e que quando este retornou com a documentação, tal contrato não pode ser formalizado, em razão de que o Autor é civil e não é militar, qualidade que não se presta à determinação do Banco Santander. Esclareceu que só havia certeza de tais informações com a efetiva entrega da documentação pertinente, logo, são inexistentes de danos morais e materiais alegados, motivo pelo qual, requereu a condenação por litigância de má-fé e a improcedência do pedido. \r\n\r\nESTE O BREVE RELATÓRIO, QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInexistentes as preliminares, passo diretamente à análise de mérito. \r\n\r\nA presente relação jurídica entre as partes tem natureza consumerista, de um lado o autor na qualidade de consumidor, destinatário final dos serviços da ré e, de outro, na qualidade de empresa, a Ré, fornecedora dos serviços. Aplica-se, portanto, à hipótese, a lei 8078/90, nosso Código de Defesa do Consumidor. Aplicável, portanto, o art. 14, § 1º da lei 8078/80 que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 14. O fornecedor de serviço responde independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento\".(grifado)\r\n\r\nA lei em vigor adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços quando estes são prestados de maneira defeituosa. O código explicita, também, quais seriam as hipóteses excludentes desta responsabilidade, limitando-as a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro e a óbvia não ocorrência de defeitos na prestação. \r\n\r\nDe fato, verifica-se a verossimilhança do alegado na inicial, uma vez que, de acordo com a documentação trazida pela Ré, já havia preenchimento de formulário de contrato de mútuo e ficha do convênio datado de 16/11/2006 com o Banco Santander. Além disso, juntou planilha datada de 07/12/206, com a negativa da celebração do contrato, decorridos, portanto, três semanas do primeiro contato com a empresa. \r\n\r\nAssim, o que houve, em verdade, foi a contratação perfeita e acabada do contrato de mútuo, pois como provado acima, houve assinatura do contrato e projeção de parcelas a serem pagas e o valor de dinheiro de empréstimo a ser pago ao Autor. Entretanto, ocorreu resilição contratual motivada pela Ré por não ser o Autor militar, o que vai de encontro às cláusulas contratuais da Ré. \r\n\r\nA esse respeito, vale a importante transcrição do artigo jurídico que trata da Posição Jurídica da Responsabilidade da Pré-contratual do Professor PROF. ANTÔNIO CAMPOS RIBEIRO Coordenador-adjunto do Mestrado em Direito da UNESA Professor de Processo Civil no Mestrado em Direito da UNESA. \r\n\r\n\"(...) A teoria da responsabilidade pré-contratual enriqueceu-se notadamente com as apreciações do jurista italiano G. FAGGELLA (\"Dei periodi precontratualli e della loro vera ed exata costruzione scientifica \"Studi Giuridichi in onore de Carlo fadda, 1906, t.III, p. 271 e segs.). Conforme o autor citado, no período de preparação de qualquer contrato, devem distinguir-se três momentos: um primeiro período de elaboração, o momento pré-formativo da oferta; um segundo período de aperfeiçoamento ou de concretitude da proposta, e um terceiro período que ele denominou \"momento operativo\" ou de colocar em movimento, operacionalizar a proposta. Destaca-se a colaboração de FAGGELLA, pela importância que fez destacar no primeiro dos períodos mencionados, no qual, para a doutrina da época, as partes poderiam retirar-se a qualquer momento sem que tivessem nenhuma obrigação de ressarcimento. (...)\"\r\n\r\nDestaque-se que se trata de consumidor com debilidade auditiva, o que foi constado por essa Juíza Leiga em Audiência de Instrução e Julgamento e confirmado pelas partes, portanto, deveria a Ré ter mais cuidado ao lidar com o Autor que está em posição delicada de saúde, por ser idoso e pela grande probabilidade de compreender informações irreais. Tais constatações estão dentro da esfera de responsabilidade da Ré, devendo a mesma arcar com os riscos do seu empreendimento. \r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse interpretação diferenciada, segundo as novas exigências do CC/02, existe responsabilização civil pré-contratual. \r\n\r\nAssim, de acordo com o Professor Antônio Campos em seu artigo: \r\n\r\n\"(...) Torna-se assim possível, já neste primeiro período, a responsabilidade pré-contratual, face a que gera em cada sujeito, a confiança de que o outro perseverará até chegar ao acordo. A ruptura das tratativas, sem que estes hajam chegado, ou tido seu desenvolvimento esperado, normal, significa a violação do acordo tácito pré-contratual, que, ainda que sempre revogável, gera, em caso de retirada intempestiva, a obrigação de ressarcimento dos gastos, danos, efetuados ou sofridos pela outra parte (...)\".(grifado)\r\n\r\nDito isso, constado está o vício na prestação de serviço.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido por CARLOS acarretou ou não dano moral. \r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta a Ré gerou lesão aos bens que integram a personalidade de CARLOS, afetando sua integridade psicológica e emocional, na medida em que teve a ilusão de que seu contrato estava sendo aprovado, o que, certamente gerou insatisfação e tristeza. \r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o Juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nAssim, entendo adequado o valor correspondente a dois salário mínimo, dada a extensão do dano e a gravidade da conduta adotada pela Ré. \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a MONEY MARKET a pagar a CARLOS a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207680-1 - Carlos Paulo Knierim. X Money Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213925-2 - Reinaldo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Verifico a possibilidade de efeitos modificativos da decisão do recurso de embargos de declaração opostos. Assim, à douta juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.800.214133-7 - Daniel da Silva de Jesus. X Jose Carlos Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). Ao réu para concordância com as datas de vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003271-7 - José Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Travel Expert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). Intime-se para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009643-4 - Maria de Fatima Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE OLIVEIRA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BANCO ITAÚ S.A, alegando, em síntese, que é correntista do réu, e efetuou com este contrato de parcelamento da dívida que não conseguiu pagar, mas ficou desempregada e não efetuou os pagamentos em dia, porém, em 28/09/2006 foi surpreendida com o débito de R$ 225,00 referente ao ITAUCARD na conta que recebe salários, desesperada esclareceu que não havia autorizado nenhum débito do ITAUCARD, pois seu salário estava comprometido para comprar alimentos, pagar luz, água e aluguel, que o gerente nada resolveu, e foi obrigada a efetuar um empréstimo de R$ 1.000,00 em 06/11/2006, mediante aquisição de um produto do banco, venda casada. Pleiteia devolução em dobro da quantia no total de R$ 500,00, além dos valores do seguro contratado para concessão do empréstimo a título de danos materiais e reparação por dano moral no valor de R$ 13.000,00. \r\n\r\nO réu por manifestação oral em audiência, requereu a retificação do pólo passivo para constar BANCO ITAUCARD S/A, que é a pessoa jurídica administradora do cartão; no mérito, sustentou que há previsão contratual para o débito na conta corrente do Banco Itaú, quando há saldo suficiente para o desconto do valor mínimo da fatura do cartão de crédito inadimplido há mais de dez dias, sendo inexistente o dever de indenizar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nIndefere-se a retificação do pólo passivo, pois os fatos narrados na petição inicial não se restringem apenas ao cartão de crédito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nA autora assume que não autorizou o débito referente ao valor mínimo da fatura do cartão de crédito na conta corrente de sua titularidade no banco réu, e em sentido contrário, o réu sustenta a legitimidade do desconto por expressa previsão contratual, contudo, não trouxe aos autos a comprovação do alegado deixando de observar a regra do artigo 333, II, do C.P.C. independentemente da inversão probatória prevista no direito consumerista; razão, portanto, não lhe assiste.\r\n\r\nAfinal, ainda que a autora efetivamente estivesse com débito por não dispor de numerário para honrar os pagamentos, como a própria afirma em sua petição inicial, tal não legitimaria o réu para que o saldo existente na conta fosse convertido para pagamento da dívida, até porque quem deve administrar a conta corrente é o correntista, e não o banco. Não cabe ao banco escolher qual pagamento será honrado em primeiro lugar, nem qual o destino do crédito efetuado na conta corrente do consumidor, mormente em tendo o crédito natureza alimentícia, correspondente ao salário mensal.\r\n\r\nAinda que existisse alguma cláusula contratual neste sentido a justificar a ação do banco, o que foi alegado e não comprovado, tal não poderia prevalecer por estar em rota de colisão com o Código do Consumidor, colocando o correntista em posição de excessiva desvantagem.\r\n\r\nForçoso concluir, portanto, que ao descontar o valor diretamente da conta da autora, o réu não estava no regular exercício de seu direito, devendo ser restituída a quantia descontada no valor de R$ 225,00. Contudo, tem-se que o valor descontado não era indevido, pois a autora apenas sustenta a ausência de sua anuência à subtração diretamente na conta corrente, razão pela qual a devolução dar-se-á na forma simples, já que apenas a forma de desconto foi indevida.\r\n\r\nEm relação ao pedido de ressarcimento do dano material consistente no débito do seguro, não houve impugnação especificada por parte do réu, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, por aplicação da regra do art. 302, do CPC, até porque não houve contestação ao pedido, pelo que este é procedente para a restituição de R$ 28, 69, conforme o único demonstrativo trazido aos autos pela autora e constante às fls. 11.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adota-se o ensinamento do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iure et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois verossímil a alegação de que foi compelida a contratar o seguro para obter o empréstimo de R$ 1.000,00, uma vez que a autora noticia precária situação financeira, o que seria um contra-senso a contratação do produto, que reconhecidamente não é item de primeira necessidade. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 1.000,00 (um mil reais) como razoável para o caso em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária desde cada desembolso; b) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.036157-9 - Paulo Mauricio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Panamericano. Por motivos de força maior, designo nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007, às 11:40 horas. Intimem-se as partes, com urgência, acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.047313-8 - Edson Alves Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837). X Banco Itau S/A e outro. \r\n\r\nVerifico que as alegações autorais revelam-se verossímeis, o documento de fls. 13 demonstra que o cheque cobrado, conforme aviso de fls. 14, foi extraviado no próprio banco remetente. O perigo de dano irreparável está presente, uma vez que a inscrição indevida nas listas restritivas de crédito por si só o caracterizam, mormento o protesto do cheque. presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a segunda ré retire o nome do autor das listas restritivas de crédito que o houver inscrito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição e promova a suspensão do protesto no cartório de Títulos e Documentos, no mesmo prazo e com a mesma sanção acima pelo descumprimento. \r\n\r\nQuanto ao pedido de se impedir que a segunda ré faça ocorrência policial, não merece deferimento, uma vez que ninguém pode ser impedido de procurar o órgão policial para relatar um suposto crime. Sendo certo que se souber que o crime é inexistente, incorrerá no tipo penal da denunciação caluniosa. Intime-se a ré por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora\r\n\r\nProc. 2007.800.047361-8 - Mary Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X Banco Bva S/A. \r\n\r\nVerifico que as alegações autorais revelam-se verossímeis, o documento de fls. 18 demonstra que a autora se dirigiu à ré para devolução do empréstimo creditado e, ainda, assim teve o valor descontado conforme fls. 22. O perigo de dano irreparável está presente, uma vez que descontos indevidos no salário de uma servidora pública causam prejuízo à manutenção dela e de sua família; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a ré retire o nome do autor das listas restritivas de crédito que o houver inscrito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição e para que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança sobre os valores em exame, sob pena de multa de R$ 300,0 (trezentos reais) por cada cobrança. Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.048473-2 - Alexandre de Araújo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio. \r\n\r\nAs alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência.; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes onde haja inserido em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), enquanto perdurar a inscrição; intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.048523-2 - Fernando Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Unicard/ Unibanco Unicard Mastercard. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, o autor não trouxe nenhum elemento que caracterize o perigo de dano irreparável, o simples envio de cartão de crédito ao autor, por si só não caracteriza tal perigo. Dese modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050013-0 - Ana Paula Anunciação dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nAs alegações da autora são verossímeis, sobretudo pelo que demonstram as regras de experiência. O documento de fls. 10 corrobara as alegações, assim como os extratos de fls. 12 comprovam as cobranças mesmo após o cancelamento do contrato de seguro. Desse modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que cesse com a cobrança dos valores decorrentes do contrato de seguro em exame, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança. intime-se a ré por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.050051-8 - Antonio Luiz Luz de Aguiar. X Banco Bgn S/A. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, o simples refinanciamento alegado não induz perigo de dano irreparável, pelo contrário, o autor está até pagando uma prestação menor. Obviamente o aumento do número de parcelas causa prejuízo ao autor, mas tal prejuízo não é nesse momento, não é urgente. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050831-1 - Hercules Paixao. X OI TNL PCS - S/A. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários: a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, os documentos trazidos aos autos não corroboram as alegações autorais, não há sequer indício de que a linha tenha sido realmente cancelada. Ressalte-se que, pela experiência comum, os planos pós-pagos têm um tempo de duração mínimo para justificar o valor menor da tarifa, sendo certo que o roubo ocorrido, por si só não rompe o contrato, o usuário do serviço pode continuar a utilizá-lo. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052025-6 - Pedro Arnaldo Dias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Grupo Globex. \r\n\r\nAs provas trazidas aos autos não são cabais no sentido de dar suficiente verossimilhança às alegações do autor que seja capaz de autorizar a concessão da tutela pretendida, não há sequer indícios do atual estado da máquina de valar. Além disso, o defeito em uma máquina de lavar não caracteriza perigo de dano irreparável que justifique a pretensão antecipatória. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052281-2 - Hilton Neves Cobro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Sky Brasil Serviços LTDA. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação, baseada em prova inequívoa, e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, apesar das alegações do autor serem verossímeis, não trouxe ele nenhuma prova do alegado, nem sequer o comprovante de que está quite com o plano. Não há também nenhum elemento que caracterize o perigo de dano irreparável.Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nId: 170838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.093060-0/01 - Claudia Chagas de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Tendo em vista o acórdão de fls.89, que reformou a sentença de mérito, julgando improcedente o feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se a penhora de fls.31 e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.005230-2 - Luiz Carlos Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinto de Miranda - OAB RJ069489). X Jorge Grei de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 162. 2) Diante dos documentos apresentados a fls. 176/177, oficie-se ao DETRAN para que este informe se o bloqueio de pedido de transferência de propriedade do veículo descrito pelo executado decorreu do ofício de fls. 149. Em caso positivo, efetue-se o desbloqueio do veículo, tendo em vista a extinção da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.060118-6 - Heloisa Helena de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Jose Fernando Barcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.098404-3 - Philippe Barrozo Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredimio Biasotto Trotta - OAB RJ084171, Robson William Gomes Ferreira - OAB RJ123382E). X Rosane Benietes Cartier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). Adite-se o mandado de penhora para cumprimento no novo endereço informado (fls.85/87). \r\n\r\nProc. 2005.800.181971-0 - Josue de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Sul America Aetna. Manifeste-se o réu quanto às alegações do autor de fls. 53, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182861-0 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Ivo Ferreira de Araujo Junior. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186460-1 - Maria Helena Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bamerindus - Hasbc Seguros (brasil ) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010531/1994 (1994.800.000711-5) - Emilia Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Multgold Industria e Coméercio de Metais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). 1) Tendo em vista que o documento de fls. 260/263 configura tão somente Ata de Assembléia que não contou com a participação do embargante, na qualidade de acionista, traga o embargante aos autos prova de sua exclusão do quadro societário. Ainda, para fins de aplicação do art. 50 do CC/02, comprove o embargante que não ocupava função de gerência ou administração da sociedade, na data de celebração do negócio jurídico. 2) Fls. 282 - Anote-se onde couber. 3) Certifique-se quanto à oposição de embargos em relação à penhora de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1998.800.039389-9 - Gilberto Pedro da Silva. X Arthur C. Serejo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olenka de Magalhães Gemino - OAB RJ069419, Arthur de Carvalho Serejo Junior - OAB RJ047668). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.800.043559-6 - Eliane da Silva Correira. X Virtual LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.037049-0 - Luci da Silva Maghelly. X Larizelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Tendo em vista a informação de fls.163, relativa ao leilão negativo, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir na execução sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.061150-9 - Dionisio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Vera Bergantinos Otero - OAB RJ047657, Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X Abril Musiclub Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Sandra Mara Guimaraes Lessa Neto - OAB RJ001635B, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Danielle Nicoletta Presta - OAB RJ109562E, Marcelo Tesheiner Cavassani - OAB SP071318, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Atente o processante para o equívoco. Cumpra-se fls.300 com urgência, tendo em vista o certificado a fls.299 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.081618-1 - Cláudio Almeida de Souza. X Demeure Interiores Com. Móveis Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.158) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.042314-8 - Rogério Ferreira Calainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567, Maria da Penha de Souza Moura - OAB RJ118574, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Cuida-se de execução para recebimento do valor advindo da fluência de multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer (retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito). O montante devido alcançou o valor de R$ 19.122,88; a execução deu ensejo à interposição de embargos, cujo pedido já foi julgado improcedente (fls. 221/222), sendo certo que tal sentença foi mantida pela Turma Recursal (fls. 272). Outrossim, verifico que já há depósito nos autos do montante devido a título de multa (fls. 192). Ocorre que durante o trâmite do recurso interposto contra a sentença proferida nos embargos, o exequente iniciou nova execução, conforme se depreende da carta de sentença apensada a estes autos, indicando o montante de R$ 40.320,00 como devido. Tendo em vista, pois, a diferença de valores, bem como a circunstância de que a planilha apresentada em fase de execução provisória (fls.271 da carta de sentença) não indica se ali está incluso o valor do montante inicial devido a título de multa, nem tampouco a data de início e final da incidência da multa, além de incidir juros sobre tal valor, o que é incabível, determino: \r\n\r\n(1) Suspensão da multa fixada, a partir da intimação da presente;\r\n\r\n(2) Oficie-se ao SPC e SERASA, conforme, inclusive determinado pela Turma Recursal, para que (a) proceda a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros em razão de anotações procedidas pela parte ré e, (b) informe a este Juízo a data de inclusão e exclusão do nome do autor dos referidos cadastros em razão de anotações requeridas pela ré;\r\n\r\n(3) Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de fls.192 dos autos, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista que tal quantia é incontroversa em razão do trânsito em julgado da sentença de embargos;\r\n\r\n(4) Certifique-se acerca da interposição de novos embargos pela ré, observando-se o auto de penhora efetivado na execução de sentença provisória (carta de sentença);\r\n\r\n(5) Remessa dos autos ao contador judicial para apuração do montante devido a título de multa no período compreendido entre a data da inclusão (fls.210) e da intimação desta decisão;\r\n\r\n(6) Com o cumprimento das determinações retro, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.084761-1 - Pedro Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Comprove o exeqüente o descumprimento da obrigação de não fazer, através da juntada das faturas com cobranças de pulsos excedentes, pelo período alegado. Após, voltem conclusos para a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para fins de apuração do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.105721-8 - Fernanda de Souza Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao embargante sobre certidão de fls. 292, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.125342-1 - Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). X Belabia Móveis Comércio Ltda.. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.800.141414-3 - Rita Luziete da Silva. X Coohabit Pró-morar. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.038790-0 - Maria de Loudes Ximenes Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.040245-7 - Denise Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). Proceda-se a consulta acerca da liquidação dos mandados de pagamento. Em não havendo levantamento dos mesmos, expeçam-se novos mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.048125-4 - Alfredo Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de há excesso de execução em razão da não comprovação - através da juntada de faturas com cobrança de valores a título de pulsos excedentes - do descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nDe fato, não há nos autos qualquer documento que comprove o descumprimento da obrigação de fazer, impondo-se a extinção da presente execução.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.055780-5 - Gianete Cetrangolo. X Solange Cavalcante de Avellar. À exeqüente sobre fls. 177/179, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.060554-0 - Railton Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Considerando-se a inércia da partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102295-4 - José Roberto Calheiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.102295-4 - José Roberto Calheiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.152384-0 - Iraci Ana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Coohabit Pró Morar. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159051-8 - Luiz Carlos do Amaral Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pinheiro - OAB RJ085108). X Fiat Automóveis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787, Taiana Abrahão Araujo - OAB RJ131226E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.000511-2 - Bruno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução de fls. 214/219 e reduzo o quantum da execução para R$ 102,47 (cento e dois reais e quarenta e sete centavos). Assim, expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes. Após o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para informar o cumprimento integral da decisão judicial, para fins de extinção da execução.Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - Cristina Bentes Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC. Assim, reduzo o quantum a ser executado para a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor das partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.021581-7 - Samia Fraga Safi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). A sentença de fls. 29/30 determinou que o réu se abstivesse da cobrança de pulsos além da franquia, nas faturas enviadas à autora, sob pena de multa de R$ 50,00 por fatura emitida. A fls. 145/150, a autora informou que o réu continuaria descumprindo a obrigação determinada na sentença, conforme as faturas anexadas aos autos. Assim, postulou a execução do valor de R$ 180,08, em razão da aplicação da multa de R$ 50,00, corrigida monetariamente, por três faturas enviadas. Como já ressaltado na sentença de fls. 140/141, a multa pelo descumprimento da obrigação não deve ser acrescida de juros e correção monetária. Assim, intime-se o executado para pagamento do valor de R$ 150,00, na forma do art. 475-J do CPC e para informar as razões do reiterado descumprimento da obrigação de não-fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.041895-9 - Ana Lucia de Aquino Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.053505-8 - Sara Paes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.082995-9 - Antonio Eduardo Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.149431-3 - Juarez Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Duarte de Souza - OAB RJ115702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Indefiro o requerido a fls. 119/120, conforme razões expostas a fls. 109. Encaminhem-se autos para efetivação da penhora on line do valor apurado a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.153734-8 - Alin Henrique Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159590-7 - Mario Luiz Joaquim da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.162060-4 - Francisco Carlos de Gusmão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006311-4 - João Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569, João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Traga o exeqüente planilha atualizada do valor remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.052335-6 - Andrea Cristina do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimentoda obrigação de fazer. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.061272-9 - Francisco Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062012-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066956-9 - Alcides Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 120 dos autos. Após, conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084312-0 - Wantuil Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPela análise dos autos, observo que as partes controvertem, em sede de embargos à execução, acerca dos cálculos efetuados pela embargada a fls. 106. \r\n\r\nQuebra O embargante alega o excesso da execução, na medida em que a embargada não teria utilizado o salário mínimo vigente à época da condenação para a apuração do valor, e sim o vigente à época do início da fase executiva. Assim, postulou a redução do quantum executado de R$ 7.803,04 para R$ 6.405,28.\r\n\r\nA fls. 144v, o Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para que se apurasse o valor adequado, tendo como parâmetros o valor do salário mínimo vigente à época da prolação da sentença e os índices de correção monetária estabelecidos pela CGJ do E.TJRJ e juros de 1% ao mês, ambos contados da data da publicação da sentença.\r\n\r\nAssim, a fls. 150, a Contadoria do Juízo elaborou os cálculos, dentro dos limites acima referidos, que perfizeram o montante de R$ 6.905,32. Considero que tais parâmetros exprimem com precisão o conteúdo da sentença condenatória de fls. 68 e do acórdão de fls. 103, razão pela qual devem ser acolhidos.\r\n\r\nA fls. 151, a própria exeqüente concordou com os cálculos realizados pela Contadoria, considerando-se o excesso da execução pleiteada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e reduzo o quantum da execução para R$ 6.905,32 (seis mil, novecentos e cinco reais e trinta e dois centavos). Expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.111661-8 - Marlene Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Pinto de Araujo Coriolano - OAB RJ141915, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Ao executado sobre o depósito de fls. 179, certidão de fls. 183 e alegações da exeqüente a fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.800.113241-7 - Isabel Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.125402-0 - Nobel Brasil Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivanberto dos Santos - OAB RJ040053). X Banco Minas Gerais Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153562-7 - Marilene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Castanon Moreira da Silva - OAB RJ109934). X Rio-med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.165255-3 - Terezinha Ferreira de Souza Santos. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.165255-3 - Terezinha Ferreira de Souza Santos. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174953-6 - José Gil Dieguez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Lima de Mattos - OAB RJ134974E, Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de embargos à execução oferecidos sob o fundamento de que há excesso de execução.\r\n\r\nEm resposta, a embargada pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, verifico que por determinação do Juízo os autos foram remetidos ao Contador Judicial, tendo o mesmo elaborado os cálculos de fls. 147/148 dos autos. \r\n\r\nDevidamente intimados as partes se manifestaram a fls.149 e 155 dos autos, sendo incabível a impugnação formulada pelo embargante em razão da incidência de juros decorrer de determinação legal.\r\n\r\nTenho, pois, que a presente execução deve prosseguir pelo valor apontado pelo Contador Judicial (fls. 147/148 dos autos), estando o mesmo em conformidade com a parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor indicado a fls. 147/148 dos autos (R$ 8.134,15, sendo deste montante o valor de R$ 1.355,69 referente a honorários advocatícios). \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.002771-9 - Nereide Ferreira Pedregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). Pela análise da sentença de fls. 79/81, observo que o réu foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação, a título de indenização por danos materiais. Condenou o réu, ainda, a pagar ao autor vinte salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais. A fls. 82/84, o réu efetuou o pagamento do valor de R$ 7.728,00, em cumprimento espontâneo ao julgado. A fls. 95/98, o autor postulou a execução do julgado, através de petição juntada aos autos posteriormente à comprovação do pagamento por parte do réu. Nesta, o autor alega ser devida diferença decorrente de aplicação de multa de 30%, por ter deflagrado a execução. Ocorre que, no presente caso concreto, não há que se cogitar da aplicação de multa, tendo em vista que esta não foi determinada pela sentença monocrática. Também não há que se cogitar de execução forçada, mas de cumprimento espontâneo do julgado. Logo, devem ser acolhidos os cálculos do Contador a fls. 102, realizados com base nos estritos termos da sentença de fls. 79/81, que determinam como quantum devido pelo réu o valor de R$ 7.722,82, apurando-se a quantia de R$ 5,18 como excessiva. Diante de todo o exposto, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes, nos valores acima indicados. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002814-1 - Robson Jose Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.009227-0 - Jorge Alberto Santana Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019312-7 - Dener Inácio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026021-9 - Vania Anaissi Caamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A indevida apropriação pela autora do valor referente aos honorários advocatícios é fato incontroverso nos autos. Intime-se a autora, por OJA, para que disponibilize a quantia correspondente aos honorários devidos à advogada dativa através de guia judicial, que deverá ser paga e protocolada no prazo de dez dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.029796-6 - Edenaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos. Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 105/106 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039489-3 - Marilene Graciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043521-4 - Luiza Pereira Narciso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.050576-9 - Ericka Dominic Cabral Ferretti. X Tam e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089232-7 - Flavia Maria da Silva. X Amal. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091770-1 - Aleandra Letta Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096043-6 - Denise Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117392-6 - Noemi de Alencar Silva. X American Tour Club. Cumpra-se a decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.154950-1 - Luiz Hailton Machado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Hsbc Bank Brasil S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168410-6 - Claudio Antonio Ribeiro Raimundo. X Globex Utilidades S. a e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172291-0 - Luis Fernando de Mello Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X OI TNL PCS - S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/39. 2) Certifique-se, através de consulta on line, a liquidação do mandado de pagamento de fls. 49. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183221-1 - Robson dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Cercred - Central de Recuperação de Credito LTDA e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188848-4 - Aline Therezino Rodrigues. X Algar Telecom Leste S. A.. Recebo os embargos de fls. 48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190878-1 - Lilian Rita Mattos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190909-8 - Jurandir Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191527-0 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194501-7 - Maria Angelica de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.196017-1 - Josias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Bradesco S/A e outro. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200854-6 - André Luiz Merten Paumgartten. X Fai - Financeira Americana Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204310-8 - Mario Henrique da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212161-2 - Helio Teixeira Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 52 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001882-4 - Fabiane Silvestre da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 41 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.007181-0 - Josias Gentil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003, Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114, Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Planhab -empreendimentos e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). Esclareça o exeqüente se pretende a intimação do réu na figura de um dos seus sócios ou na pessoa de seu advogado, em razão do disposto nos arts. 659, §4º e 652, §4º do CPC, aplicável subsidiariamente à execução por quantia certa de título executivo judicial. Em caso positivo, forneça o endereço ou requeira expedição de ofício, para a referida intimação, imprescindível para contagem do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.013941-0 - Ana Raquel Colacino Selvaggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403). X Aloisio Alves da Costa Junior. Defiro o requerido a fls. 68/69. Expeça-se carta precatória para penhora no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.800.096703-5 - Ely de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Sebastião Manoel Correia dos Santos e outro. Tendo em vista a impossibilidade de realização de penhora, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.136092-6 - Ali Khalil Khader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Aloisio dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Pela análise dos autos, verifico que o endereço fornecido a fls. 100 corresponde ao local de trabalho do executado. Assim, expeça-se mandado de penhora para a execução do quantum apontado a fls. 104, tendo em vista o endereço indicado a fls. 104, correspondente à residência do executado conforme fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2005.800.097761-6 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). X Oriovaldo Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). Traga o exeqüente planilha do débito atualizada para a execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.800.098576-5 - Jose Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Eneas Nunes Quirino e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.198759-0 - Alexsander Reiff dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Next Print Gráfica e Editora LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.001225-5 - Azoil Zerbinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azoil Zerbinato - OAB RJ065006). X Indústria e Comércio Dako do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468, Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968, Patricia Aparecida Biutte Cortez - OAB SP173451). à parte interessada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.028360-9 - Ozair Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Uap Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Rocha Lima - OAB RJ081130). 1) Oficie-se ao DETRAN para que este esclareça, com urgência e objetividade, quais as providências tomadas para cumprimento da determinação judicial de fls. 25, até a presente data. Esclareça, ainda, a data da comunicação de venda para Sul América Cia Nacional de Seguros, tendo em vista que a sentença de fls. 25 determinou a transferência do veículo para a sociedade AXA Seguros Brasil S/A, nova denominação de UAP Seguros Brasil S/A. Por fim, informe o cumprimento da determinação de cancelamento das cobranças de IPVA dos períodos de 98 a 2001 em nome do autor. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 25, 27, 40/43, 65 e 67. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, em relação ao depósito de fls. 102. 3)Intime-se o executado para pagamento do valor de R$ 3.050,00, na forma do art. 475-J do CPC e para informar as razões do descumprimento reiterado da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2001.800.041641-5 - Edson da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Converto o feito em diligência. Pela análise dos autos, verifico que os autos não foram remetidos ao Contador do Juízo, em razão da ausência de algumas faturas para o cálculo da repetição do indébito. Considerando que tais elementos devem ser fornecidos pelo exeqüente para a efetivação da sentença, remetam-se os autos para a Contadoria, para fins de apuração do quantum devido devendo ser deduzidas a importância já depositada, conforme fls. 160. Após, dê-se vista às partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.019581-4 - Rogério Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Bernardo Duarte Bianchi - OAB RJ120619, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Planeta Gás do Centro Automecânica e outros. Oficie-se conforme requerido a fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2002.800.059419-8 - Luiz Claudio Calomeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.069421-1 - Natanael Batista de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Diante da anulação da sentença de fls. 314, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito e condições de parcelamento do saldo remanescente, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2002.800.119458-1 - Erisvaldo Cabral Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.136700-1 - Flávio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Isabella Felix Viana - OAB RJ112386). X Site Rede Livre (internet Fácil Tecnologia da Informação Ltda). Pela análise dos autos, verifico que não foi realizada penhora on line em relação à pessoa jurídica, ré da presente demanda. Ao revés, foi determinada diretamente a penhora on line sobre as contas de seus sócios, pessoas físicas. Assim, para a satisfação do crédito de exeqüente, encaminhem-se os autos para conclusão para efetivação da penhora on line nas contas da ré pessoa jurídica. Em caso de inexistência de saldo, expeça-se mandado de penhora para a substitutição da penhora de fls. 35, tendo em vista a falta de arrematação dos bens ali descritos, em hasta pública. A desconsideração da personalidade jurídica deverá ser analisado em momento posterior. \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - Jorge Luiz da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Daniel Bayer - OAB RJ110331, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique-se acerca da manifestação das partes (fls.135-v) e, em nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.052651-1 - Jose Mauro Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090216-8 - Edvaldo Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.090216-8 - Edvaldo Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.115182-1 - Celio Henrique de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Finasa S\\a. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do endereço do autor. Após o retorno das informações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.117845-0 - Nivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira - OAB RJ108281E, Andrea dos Reis Pereira - OAB RJ108281). X Oi - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131341-9 - Fabiana Goulart Teixeira e outro. X Assim - Assitência Médica Integral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). Defiro o requerido a fls. 246v. \r\n\r\nProc. 2003.800.142751-6 - Maria Ivanete Paiva de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se acerca da regularidade das custas judiciais tendo em vista que a certidão de fls.234 está incompleta e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.155361-3 - America de Araujo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para cálculo do quantum devido. Para o termo inicial da obrigação de fazer deve ser considerado o prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, conforme sentença de fls. 34/35 e acórdão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.800.165296-2 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Jorge Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos da Silva - OAB RJ041942). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.007245-9 - Sheyla de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.050089-5 - Antonia Dalila Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050099-8 - Maria Lucia de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052500-4 - Carlos Alberto de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058839-7 - Jorge Luiz Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475). X Raquel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). 1) Inicialmente, venha planilha atualizada do débito que se pretende executar;\r\n\r\n2) Certifique-se a regularidade da representação processual da parte autora, anotando-se, onde couber e se for o caso, o nome do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.800.059562-6 - Cleverci Batista de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). Intime-se o exequente pessoalmente para, em 05 dias a contar da intimação, se manifestar sobre a penhora realizada, promovendo o andamento do feito, sob pena extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.062331-2 - Gloria Regina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064422-4 - Marilia de Fatima Menendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076339-0 - Maoro da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 60/69 dos autos, devendo promover o andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.084931-4 - Reginaldo Bezerra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094337-9 - Luiz Gustavo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informem as partes, no prazo de cinco dias, acerca do julgamento do mandado de segurança. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094491-8 - Gilmar Reis Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). X Alberto Anto Io Freire D e Serqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 147, conforme fls. 147v não conheço da execução de pré-executividade de fls. 173/176 que pretende rescindir o julgado e não versar sobre matéria de ordem pública. Assim, encaminhem-se os autos à conclusão para efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD, iniciado a fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.800.095662-3 - Isaias Lucio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Terflex Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, William Fernandes Gouveia - OAB RJ142915). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097230-6 - Otávio Augusto Gonçalves Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Itaucard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.110031-1 - Maria Célia Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que, nos termos do acordo celebrado a fls. 21, calcule a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, conforme documentos anexados a fls. 39/50. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias e retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.116716-8 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, José Feliz Gama - OAB SP039888, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 200/202 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.145971-4 - Pierre Andre da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Sierpe Vidal - OAB RJ104883). X Condominio Maresol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galeno Gomes Osorio - OAB RJ021259). Em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.154504-7 - Felipe Pires Cuesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X Telerj Celular S. A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno de Melo Rodrigues - OAB RJ152648E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a primeira ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.154613-1 - Marcelo Augusto Gerin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.024530-7 - Gustavo Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026681-5 - Diva da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Trata-se de embargos à execução opostos sob o fundamento de que em razão de sua hipossuficiência não tem o embargante como arcar com o valor da condenação.\r\n\r\nA embargada, regularmente intimada, não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nEm que pesem os efeitos da falta de impugnação específica, entendo que o pedido da embargante não merece acolhimento neste caso. Isso porque a hipossuficiência legitima a isenção do pagamento das custas e honorários advocatícios, conforme determinação legal do art. 3º da Lei 1060/50, mas não abrange a satisfação da obrigação, sendo a remissão faculdade do credor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado em sede de embargos, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2005.800.027467-8 - Ana Paula de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Agatha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). Adite-se o mandado de fls. 118 para ser cumprido no novo endereço informado a fls.119 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060812-0 - Sheila Ladi Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). 1) Ao executado sobre a manifestação da exeqüente a fls. 123/135. Esclareça sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e eventual interesse na conversão em perdas e danos. 2) Após, encaminhem-se os autos à conclusão para efetivação da penhora on line, pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075531-0 - Marcos Vinicius Silva Lips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X Luiz Henrique Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.083491-0 - Severino Gervazio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.155), bem como acerca das alegações de fls.156 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084102-0 - Wagner Vaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução de fls. 101/106 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada em relação ao depósito de fls. 111.\r\n\r\nCondeno a embargante nas custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, II da Lei nº 9.099/95. Intime-se para pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Casebras - Caixa de Assitencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Certifique-se, através de consulta on line, o efetivo depósito de fls. 88 e 95. Após, voltem conclusos para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.091811-9 - Paulo Mauricio Romero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108310-8 - Moacir Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.112220-5 - Jocimar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119631-6 - Letice Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 89/90 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151795-9 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157711-7 - Jeanne Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, cumpra-se a determinação de fls.90 em relação ao saldo remanescente apontado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.164011-3 - Luiza de Araujo Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168741-5 - Edilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - Geraldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178759-8 - Lauricea Miranda Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Blw 2000 Modas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.185292-0 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412, Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução de fls. 81/84 e fixo como quantum a ser executado a quantia de R$ 1.079,33 (um mil e setenta e nove reais e trinta e três centavos). Assim, levante-se a penhora de fls. 80 e intime-se a embargante para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de execução forçada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada em relação ao depósito de fls. 89.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.005821-2 - Luiz Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 140/143 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida, bem como por ter o embargante alegado matéria completamente estranha à sentença de fls. 137/138. Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009542-7 - Raquel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 119 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a diferença devida referente a quantia penhorada no prazo de 24 horas, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.012752-0 - Alvaro Sergio Enes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S. a. Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do débito remanescente indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.013085-3 - Roberto Camargo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014973-4 - Lidia Fidelis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.025557-1 - Adimar Garcia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027694-0 - Jose das Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.027810-8 - Carla Maria Albuquerque Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.029870-3 - Emilia Celia de Jesus Vazquez Fadul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037141-8 - Ronaldo Barros Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Minalba Alimentos e Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042788-6 - Luci Morais Mofacto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042792-8 - Jacqueline Lopes Wanderley Fernandes Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043659-0 - Priscilla Gonzalez Zaror e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050377-3 - Palmira Freire Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ150841E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050876-0 - Eliel Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Unicard - Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054526-3 - Sandra Lopes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente(fls.135) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.056680-1 - Hidelbrando Correia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). X Sul America Cia Nacional de Seguros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.057139-0 - Gaetano Francesco Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059746-9 - Carolina Pederneiras Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pederneiras Lopes - OAB RJ131899). X M. B. Ipanema Artigos do Vestuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do serviço de telefonia referente à linha 3381-5938) no endereço e prazo fixados no item (1) da sentença de fls.34/37, juntando aos autos, em igual prazo e, se for o caso, planilha de débito referente a multa por descumprimento da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071130-8 - Monica Britto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661, Gisele Maffei - OAB RJ152456E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em que pesem as alegações de fls.87/88 veiculadas pela ré, tenho que a diferença apontada pelo autor a fls.79/80 (R$ 1440,55), deve ser depositada em Juízo - conforme já determinado - pois a discussão acerca de eventual excesso deverá ser feita pela via própria. Intime-se a ré, pela derradeira vez, para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.071670-7 - Antonia Rosilene Paiva Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073405-9 - Luiz Andre Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081744-5 - Elinaldo Feliciano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083095-4 - Luana Pedrina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086812-0 - Jadir Fernandes de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087539-1 - Fidelsino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087539-1 - Fidelsino dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095994-0 - Maria Luiza Gullo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se acerca da manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097740-0 - Luiza Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099815-4 - Clayton Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100677-3 - Marcelo de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101240-2 - Karina de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107110-8 - Jorge Eduardo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108024-9 - Osmar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116181-0 - Valeria Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119340-8 - Ricardo Silva de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121213-0 - Regina Andrews Caracciolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Tendo em vista a informação prestada pelo Juízo deprecado, designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121719-0 - Paulo de Queiroz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Atl Algar S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122189-1 - Simone Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 144 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123852-0 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Sul America Capitalização Super Facil Casa. 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". 2) Esclareça o exeqüente se concorda com o levantamento da penhora de fls. 70, com a sua substituição por penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.125100-7 - Andre Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para recolhimento das custas. Após, sendo o caso, oficie-se ao FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125253-0 - Almerinda Vieira da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.137351-4 - A. A. V. Trem de Ferro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sendo indispensável a apresentação do CNPJ do segundo réu, diligencie a parte autora quanto à referida informação, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.139392-6 - Marcelle Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Uma vez transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139615-0 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Itaucard Financeira S. a e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139615-0 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Itaucard Financeira S. a e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - Flavio Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). X Motorola do Brasil. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - Flavio Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). X Motorola do Brasil. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175842-4 - Reinaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Viação Novacap. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182664-8 - Marilza Benvindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco do Brasil. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184943-0 - Theresa Christina França Vieira. X VIVO. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185136-9 - Gelsa Paula Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Dix Assistência Médica LTDA. Justifique a autora sua legitimação ativa, tranzaneod aos autos o cotnrato firmado e esclarecendo se dua filha é beneficiária ou titular de plano independente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186048-6 - Roberto Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186982-9 - Jackson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Polo Promotora de Vendas e outro. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189216-5 - Maria Helena Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190920-7 - Angelica Otavia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192270-4 - Lucilene de Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Itaucard Financeira S. A Credito , Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192350-2 - Fernando dos Santos Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193148-1 - Felipe Pires Cuesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Recebo os embargos de fls. 37/38 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que o autor protocolou junto ao proger o pedido de desistência um dia antes do ato designado, devendo diligenciar para que o Juízo tivesse efetiva ciência da razão de seu não comparecimento na audiência, que em sede de JEC exige a presença pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194479-7 - Maria Altiva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Citibank S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198893-4 - Luciano Ataide da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S. A e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200802-9 - Jucelia Ferreira da Silva. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203969-5 - Felipe Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Luis Carlos da Silva. Conforme consignado na decisão de fls.22 dos autos, que ora mantenho, não houve a citação do réu. Assim, não há que se falar em revelia. Intime-se o autor para que apresente o atual endereço do réu, observando-se a certidão negativa de fls.27 dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206012-0 - Geovani Teixeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ077897). X Banco Bradesco. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208810-4 - Wilson Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/a-cartão Visa. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209642-3 - Walcyr de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210220-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 38 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210580-1 - Josiel Mourão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Diante da justificativa apontada a fls. 62/63, isento a parte autora do pagamento das custas processuais a que foi condenado a fls. 61. Defiro desde já, no prazo de 30(trinta) dias, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, que deverão ser substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213472-2 - Alexandre Marques Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004461-6 - Jerri dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a. Certifique-se acerca da citação da parte ré (Fls.28) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008711-1 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do débito indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.010481-9 - Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Editora Globo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.11, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017361-1 - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designe-se nova data para a Audiência de Conciliação, tendo em vista o pedido de adiamento. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.021299-9 - Roberto Custodio da Silva Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unicard Banco Multiplo S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027872-0 - Edna Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré a comprovar a quitação da guia retirada em acordo, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031772-4 - Neiva Avila Garcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Finasa. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047990-6 - Ziad Zein. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048071-4 - Alderismar Dantas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jussara Targueta - OAB RJ120520). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048580-3 - Joás dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.020141-0 - Edmundo Maldes Contar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643, Carlos Henrique Vilella dos Santos - OAB RJ009036). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.060460-6 - Emanoel Macabu Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geronimo Theml de Macedo - OAB RJ092956, Guarahyr José Vieira - OAB RJ076458, Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551). X Danka do Brasil LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.092850-7 - George Wasington Cavalcanti de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Washington Cavalcanti de Aquino - OAB RJ048791). X Art Londres do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983, Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). Fls. 72 - Anote-se. Intime-se o executado para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para a apreciação da petição de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.800.005091-7 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Gabriela Mendes de Oliveira - OAB RJ124197, Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Beatriz de Barros - OAB RJ138307E, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 313/314 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.037948-4 - Claudio Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.037948-4 - Claudio Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062759-5 - Ronald Farias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Viviani Polola - OAB RJ137856). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, com urgência, tendo em vista que as duas determinações anteriores sem cumprimento (fls.160 e 164). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.083769-3 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Rosmary Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972, Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141718-3 - Sandra Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Daniele Rodrigues de Lima - OAB RJ139443E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.007895-4 - Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Ana Claudia Rosa Cassemiro Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado e intime-se a executada para oferecimento de embargos.\r\n\r\nApós a realização da penhora, oficie-se ao RGI para averbação da mesma, devendo o exequente diligenciar junto àquele cartório para efetivação da averbação, tendo em vista a existência de emolumentos para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - Jose Carlos Bernardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos de fls.200/201 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.048373-3 - Mariluza Ferreira Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.048373-3 - Mariluza Ferreira Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.050374-4 - Antonio Carlos da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.78. Em não havendo levantamento do mesmo, expeça-se novo mandado de pagamento e, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.052948-4 - Carmino Jorge Limongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco Safra S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058822-1 - Fabiana da Silva Nahas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.070472-5 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771, Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Antonio Henrique Dominguez de Abreu - OAB RJ147541E). Ao exeqüente sobre as alegações de fls. 206/208, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.082355-6 - Leticia Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.083139-5 - Maria das Graças de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118791-0 - Cosme Damião Evangelista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Banerj Credito Imobiliario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adelina Cadete de Rezende Oliveira - OAB RJ055215). Aos interessados sobre o retorno dos autos, em 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.129041-0 - Ely Sebastião de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para o cálculo do quantum a ser executado, nos termos da sentença de fls. 57 e acórdão de fls. 159, deduzidas as importâncias pagas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.153571-6 - Jose Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). Não ficaram comprovados os pressuspostos legais trazidos pelo art. 50 do CC/02. Assim, intime-se o réu, por mandado, para regularizar sua representação processual nos autos e para efetuar pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - Renato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Divino Jose da Silva - OAB RJ145886E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leandro da Cruz Tavares - OAB RJ136039E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, cumpra-se a determinação de fls.171 em relação ao saldo remanescente apontado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.001368-8 - Sonia Maria Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.016052-1 - Edson Rebelo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ144787E, Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.038540-3 - Claudia Maria da Nobrega Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Fábio Manoel Pascoal Ferreira - OAB RJ137360E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.053771-9 - Péricles Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Tv Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.056488-7 - Clystine Abram Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Julio da Trindade Junior - OAB RJ001408B). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). Proceda-se a juntada dos embargos de declaração noticiados pelo autor-recorrido a fls.151 dos autos e certifique-se acerca de sua tempestividade. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059640-2 - Vanessa Ribeiro Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Aos interessados sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.800.061640-1 - Rosa Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a sentença de fls.49/50 julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela autora. Também reconheceu o direito da autora de obter o restabelecimento do serviço, consoante o que ficou determinado na decisão de fls.12, que deferiu a tutela antecipada nesse sentido. \r\n\r\nA controvérsia entre as partes restringe-se ao tempo em que houve o descumprimento da decisão judicial no sentido do restabelecimento do serviço à autora.\r\n\r\nNesse passo, ressalto, primeiramente, que o juízo reconheceu, no curso do processo, que efetivamente houve a interrupção do serviço. Assim, entendo que caberia ao réu produzir prova de que adotou os procedimentos necessários ao cumprimento da obrigação de restabelecer a linha telefônica; o que não logrou êxito em fazer. Apesar disso, verifico que a autora reconhece, na petição de fls.116/119 e 134/135, que houve o efetivo restabelecimento do serviço em 13/06/2006. \r\n\r\nNessa perspectiva, por oportuno, esclareço que qualquer alegação da autora no sentido de uma posterior interrupção do serviço, por cobrança de faturas questionadas, tratar-se-ia de fato novo, que deveria ser objeto de discussão em outra demanda. \r\n\r\nPor essa razão, reconheço o efetivo cumprimento da obrigação por parte do réu, em 13/06/2006. Assim, a discussão acerca do montante devido a título de astreintes somente circunscrever-se-ia ao período compreendido entre 20/05/2005 a 13/06/2006. \r\n\r\nSob esse prisma, considero que houve reiterado descumprimento do réu em cumprir a obrigação de restabelecer o serviço de telefonia à autora. Apesar disso, entendo que o montante resultante da multa imposta, no valor de aproximadamente quarenta mil reais, revelou-se excessivo e incompatível ao cumprimento da obrigação. Assim, sob pena de ficar caracterizado enriquecimento sem causa, tenho por razoável reduzir o valor da execução à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e, reconhecendo como cumprida a obrigação de restabelecer o serviço de telefonia, REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a data de publicação dessa sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e nem honorários. Registre-se.\r\n\r\nConsiderando os depósitos realizados pelo executado nos autos, determino a liberação da penhora on-line realizada.\r\n\r\nProc. 2005.800.070461-2 - Carlos Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783). X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292). Oficie-se à JUCERJA, para que sejam feitas pesquisas com a denominação social descrita a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.800.075031-2 - Joao Esteves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes controvertem acerca do quantum a ser executado, em cumprimento ao acórdão de fls. 143/144 que, reformando a sentença de fls. 89/94, determinou a repetição dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia, limitados a noventa dias antes do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAlega o embargante que os cálculos apresentados pelo embargado a fls. 150 seriam excessivos, na medida em que teriam utilizado como índice de correção monetária a UFIR em vez dos índices oficiais determinados por este E.Tribunal.\r\n\r\nDe fato, para fins de correção monetária devem ser utilizados os índices oficialmente estipulados por este Tribunal, bem como os juros moratórios determinados no título executivo, os quais foram devidamente apurados a fls. 190, conforme cálculos da Contadoria do Juízo. Verificou-se o excesso de R$ 35,79. O próprio embargado, a fls. 191, manifestou concordância com tais valores apurados.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reconhecer como quantum devido a quantia de R$ 337,73, conforme cálculos de fls. 190. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor das partes em relação ao depósito de fls. 173.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.078572-7 - Marcelo Conforte de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA sentença de fls. 49/50 condenou o embargante a pagar ao embargado a quantia correspondente a vinte salários mínimos, a título de indenização por danos morais. O acórdão de fls. 89 reduziu a condenação para o montante de R$ 4.000,00, operando o trânsito em julgado no dia 19/06/2006.\r\n\r\nA fls. 93/95, o embargado peticionou ao Juízo, requerendo a execução por quantia certa, na forma do art. 475-J do CPC, vigente à época deste pedido. Ocorre que, de fato, o embargante não foi intimado do início da fase executiva, nem tampouco para a devolução da guia de depósito de fls. 92.\r\n\r\nAssim, entendo que a multa de 10% não é devida no presente caso, já que considero indispensável a intimação do executado para pagamento, para fins de cômputo do prazo de 15 dias. Ademais, pela análise de fls. 100, observo que o embargante efetuou o pagamento antes do início da execução forçada, o que indica o interesse no cumprimento espontâneo da obrigação e a falta de interesse processual na execução por quantia certa.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reconhecer como indevida a incidência da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC e declarar o cumprimento espontâneo da obrigação por parte do embargante, conforme fls. 100. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 100 em favor do embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.093060-0 - Claudia Chagas de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095793-9 - Josino Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.095793-9 - Josino Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096200-5 - André Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1) Recebo os embargos de fls. 225/226 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento e, em consequência torno sem efeito a decisão de fls.211 dos autos, em razão da inexistência de quitação outorgada pela parte autora;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n3) Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe, no prazo de cinco dias, a data de inclusão/exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, efetivada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - Whenegues Glauco Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.102708-7 - Claudir Ventura Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.105959-3 - Alexander dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos Soares - OAB RJ122489E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.105959-3 - Alexander dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos Soares - OAB RJ122489E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112846-3 - Eliane Pereira de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Varig Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Recebo os embargos de fls. 107/108 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.124161-9 - Norma da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130090-9 - Jurgen Langenwalter. X Cas 2000 - Centro Autorizado de Serviços LTDA ( Hp Invent) e outro. Tendo em vista a informação de fls.65, designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da mesma e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138555-1 - Joelma Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enun ciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.138555-1 - Joelma Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.154731-9 - Januza Jane Ignácio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Azmi Ghazi Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Evaristo da Silva - OAB RJ012269, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 58 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.156271-0 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 50. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, em relação ao depósito de fls. 31, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159728-1 - Aluciana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). 1) Fls.87: Nada a prover ante a existência de sentença nos autos (fls.76/77) com trânsito em julgado (fls.83). Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164179-8 - Pedro Eduardo Noleto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, André Luiz D`el-rei Alves Costa - OAB RJ139036E, Natália Ferreira de Andrade Moraes - OAB RJ156604E). Mantenho a deicsão de fls.241 dos autos por seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca da tempestividade das contra-razões e, após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.165693-5 - Cesar de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se fls.75, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - Vania Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - Vania Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.183332-8 - Andre Felipe Teixeira de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Telerj Celular (vivo). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184827-7 - Vasco Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884). X Itavema-rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.184827-7 - Vasco Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884). X Itavema-rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.185320-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). 1) Intime-se o réu para que se manifeste sobre as alegações de fls. 58/59. 2)Traga a parte autora planilha de débito atualizada para a execução do acordo celebrado entre as partes, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.002852-9 - Ivone Laurinda Gomes Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019731-5 - Raul de Jesus Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Teledados Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao segundo réu. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.027781-5 - Tatiana Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Beiersdorf Ind. e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz M. e Silva - OAB SP114875, Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037303-8 - Leonardo Cockles Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.037303-8 - Leonardo Cockles Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042872-6 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1)Diante da certidão de fls. 210, não conheço dos embargos de declaração de fls. 200/207. 2) Conheço dos embargos de declaração de fls. 208/209 e, no mérito, dou-lhes provimento para determinar como termo a quo da incidência de correção monetária e juros de mora, da condenação a título de danos morais, a data da leitura da sentença, com base em entendimento já consolidado neste E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - Luciana Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.045133-5 - Sandra Mara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Cizanne (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045340-0 - Marilia Pereira Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.047991-6 - Maria Conceição Farias Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rego dos Santos - OAB RJ071565, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Antonio Werneck de Freitas - OAB RJ015631). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução de fls. 184/189 e fixo como quantum a ser executado a quantia de R$ 1.540,00 (um mil e quinhentos e quarenta reais). Expeça-se mandado de pagamento em favor das partes, em relação ao depósito de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.048311-7 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). 1) Ausente o preposto do primeiro réu na Audiência de Conciliação, decreto a sua revelia, com base no art. 20 da Lei nº 9.099/95. 2) Pela análise dos documentos de fls. 50 e 59, observo que a citação do réu foi feita em endereço equivocado. Assim, designe-se nova data para Audiência de Conciliação, devendo o segundo réu ser citado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.053502-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Intime-se o exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, conforme parte final da decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.800.055697-2 - Sonia Maria Silva Farias Escalzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X OI TNL PCS - S/A. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058914-0 - Carlos Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.38 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060185-0 - Vanda Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se o valor fixado pela E. Turma Recursal (fls.229), referente a conversão da obrigação em perdas e danos. Outrossim, caso existente saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - Mucio Olavo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Grupo Pao de Açucar S. a e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065251-1 - Adilson de Jesus Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Andisa Informatica. Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do débito indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.069029-9 - Regina Lucia Eberius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Ante a manifestação do réu a fls. 91/92, suspendo, por ora, sem prejuízo dos valores devidos até a presente data, a multa fixada a fls.10 e mantida pela sentença de fls.66/69, ante a alegação das partes;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 91/92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080744-0 - Ana Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.083113-2 - Jose Gonzaga de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083643-9 - Aleteia Patricia F. Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085893-9 - Antonio Pinto de Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086891-0 - Catarina Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088543-8 - Clara José Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088760-5 - Italo dos Santos Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros. Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de isenção de custas processuais. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088780-0 - Jose Roberto São Pedro Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora. Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de isenção de custas processuais. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094813-8 - Sandra Maria de Souza Jatoba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094813-8 - Sandra Maria de Souza Jatoba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.096576-8 - Anderson do Sacramento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096637-2 - Laurindo da Silva Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Status Residence-agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.097805-2 - Marco Antonio Giannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.099871-3 - Cristiane Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Madureira Express Celular. Atente o cartório para o processamento, certificando-se objetivamente acerca da interposição de embargos e não somente quanto \"a manifestação do réu\". Sem prejuízo, ao autor sobre a penhora efetivada esclarecendo, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102342-4 - Heronides Neto Pereira de Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112920-2 - Lucio Magalhaes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Recebo os embargos de fls.62/63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E). X Claro S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122047-3 - Sandra Valeria de Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Big Cell Comercio LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122052-7 - Dalton Rodrigo Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 31. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125887-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Bradesco Saude S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138447-0 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X ATL Algar Telecom Leste S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150641-1 - Eduardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.150642-3 - Deise Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Editora Jb S/A. Traga o exeqüente planilha de débito atualizada, para fins de expedição de mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152109-6 - Comércio de Carvão Vilardo Santos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). X Páginas Amarelas e outro. Indefiro, por ora a desconsideração da personalidade jurídica do réu, haja vista que ainda não foram esgotados todos os meios executivos em relação ao réu pessoa jurídica. Intime-se o exeqüente para que cumpra a parte final da decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.152219-2 - Carlos Eduardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Joao Estabile Filho - OAB RJ102800E). Tendo em vista a certidão de fls. 60 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.153385-2 - Patricia Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). X Banco Bradesco S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154370-5 - Maria Rosalba Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155423-5 - Jair Benedito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Fininvest Adm. de Cartoes e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156451-4 - Carlos Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.160789-6 - Margarida Branco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - Jandaira Correia de Souza Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). Diante da apresentação de planilhas atualizadas pela exeqüente, intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166185-4 - Genilda Maia Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Tendo em vista a certidão de fls.95, deixo de receber o recurso de fls.82, posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167117-3 - Aliomar de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167130-6 - Sebastiao Augusto Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Recebo os embargos de fls. 96/97 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da regularidade do recurso (fls.101/113) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167132-0 - Maria da Luz de Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Vesper S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167384-4 - Agalhador Dias Balthar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Real Abn-amaro. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, o pedido formulado a fls.60/61 dos autos, tendo em vista a quitação outorgada, bem como o levantamento dos valores. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172760-9 - Marilde de Oliveira Borba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Diga Cell Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). Recebo os embargos de fls. 58/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.186380-3 - Luiz Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190975-0 - Rogerio Jorge Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191004-0 - Maria do Carmo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193220-5 - Achilea Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itaú S/A.. Recebo os embargos de fls. 32/33 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para, suprindo a omissão apontada, confirmar a decisão antecipatória de fls.22/23 dos autos, tornando-a definitiva. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194409-8 - Sandra Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194464-5 - Katalin Kosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194490-6 - Afonso Henrique Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195315-4 - Renato Jose Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197819-9 - Maria Delfina Coutinho Mourao Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X Azul Cia. de Seguros Gerais. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - Joel Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202873-9 - Maria Leda de Oliveira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203852-6 - Erica de Jesus de Almeida de Souza. X M. T. M. Mec. Tec. de Motos LTDA. Recebo os embargos de fls. 41 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificando a contradição apontada adequar a sentença ao pedido formulado e fixando o valor da indenização por danos morais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205961-0 - Jose Erasmo Menezes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Canelas Lopes - OAB RJ044076). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206760-5 - Chaveiro Central da Taquara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Anibal da Silva Pinto Junior e outro. Nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, ausente o representante legal do segundo réu na Audiência de Conciliação, deve ser decretada a sua revelia. Não basta o mero comparecimento de advogado na AC. Verifico, ainda, que a citação realizada a fls. 73 contou com antecedência suficiente à realização do ato processual, sendo injustificada a ausência do representante legal do segundo réu, devendo ser desentranhados os documentos de fls. 96/97 e grampeados na contracapa. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.207142-6 - Dinalva Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209746-4 - Sebastiao Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Certifique-se acerca da citação da segunda ré (Motorola) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212374-8 - Mario Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.010427-3 - Vanessa Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Rocha Jansen - OAB RJ084407). X Travel Roupas LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA, observando-se o equívoco informado a fls.12 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010434-0 - Arlete Gomes Sales. X Loja Palace Decoracoes ; Casa Mobili. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011188-5 - Carlos Antonio Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.013882-9 - Alexsander Penha Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Itaucard Financeira S/a, Crédito Financiamento e Investimento. Defiro a inclusão do réu BANCO ITAÚ S/A no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se o primeiro réu, por mandado, e o segundo réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017420-2 - Julio Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casas Bahia. Fls.27/28: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos (fls. 26). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028854-2 - Lenilson Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.031411-1 - Emmerson Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177741-8 - Antonio Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206787-3 - Simcha Pikelhaizen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 170843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.016849-4 - Maria Rodrigues. X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.013391-2 - Felipe Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). X Ana Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.129267-2 - Vera Lucia Cavalcanti Guimarães. X Sebastião Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.105585-6 - Ana Lucia de Andrade Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Finasa Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Eduardo Simas Huguenim - OAB RJ084198, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 02/04/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.159783-7 - Alvani dos Anjos Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Tatiana Fernandes Cobe do Nascimento - OAB RJ149718E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.096197-0 - Maria Rodrigues Mesquita. X Hpcom - Soluções e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença devida, em até 03 dias, sob pena de realização de leilão dos bens penhorados às fls.121. 2 - Fls. 123: Nada a prover, eis que se trata de condenação solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.155084-9 - Arandi Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211276-3 - Lea Ramos Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Unicard Unibanco. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212060-7 - Sergio de Souza Castro. X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 11. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141508-1 - Luiz Luz Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos. 2 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.019255-6 - Severino Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.049720-3 - Juarez dos Santos Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Jussiara Santos Dias da Costa - OAB RJ129289). X Unibanco. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - Ana Maria Giliberti Bersot Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.120074-3 - Marcelo Barão Gorgozinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150108-3 - Luiz Roberto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.153344-8 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.047355-0 - Maristela Felix Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Touring Club do Brasil. 1 - Intime-se a parte ré para pagamento da quantia devida, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública dos bens penhorados a ser realizado por OJA, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048621-0 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X OI TNL PCS - S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.092334-8 - Pedro Peixoto de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.113412-0 - Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itau Card Financeira S/A. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.121172-1 - Jose Ricardo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Córes Monteiro - OAB RJ019492). X Telerj Celular S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.123496-4 - Arnaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.123693-6 - Sara Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Itaucard Financeira S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.130299-4 - Rosilene da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.141197-7 - Gonçalo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.144807-1 - Andre de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.174337-8 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). X Viação Madureira Candelaria. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.174599-5 - Junia Martins Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.209286-7 - Leonete Correia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/07/2007 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.211518-1 - Alberto de Paiva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma Oliveira da Silva - OAB RJ068858). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.021480-0 - Sandra Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). I- J-se; II- Diante das alegações da executada e dos documentos adunados, diga a exequente, no prazo de 05 dias. após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.021978-0 - Luiz Fernandes Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - Roseni Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.057365-5 - Tatiana Araujo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 02/05/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.033398-1 - Ilce Maria Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.003031-7 - Luiz Claudio Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Segue setença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.003031-7 - Luiz Claudio Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre a autora e o primeiro réu e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Outrossim, homologo a desistência em face do segundo réu e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em face do mesmo com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050742-0 - Alan de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.075425-3 - Jose Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.077572-4 - Luiz Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). I- J-se; II- Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para que seja imediatamente cancelado e devolvido o mandado de pagamento de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.090063-4 - John Nyambe Mufaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Companhia Aerea South African - Airwys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.138596-6 - Davi Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150265-0 - Alexsandro Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atais Bento Alves - OAB RJ045135, Cleide Dias Corrêa - OAB RJ126001). X Credicard S/A -administradora de Cartões de Crédito. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.153076-0 - Aguinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.185876-5 - Regina Celia Cunha Dell'Aera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/06/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nId: 170847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.005397-2/01 - Marcelo Pais Tabachi Furtado. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Cite-se na forma do art.1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.005727-1/01 - Fabiana Rocha Cabral. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 02, os autos do processo 2006.803.005727-1 se extraviaram, ao serem transportados para o Arquivo Central. A parte autora requereu a restauração dos autos, acostando as cópias que possuía. Devidamente instada, na forma do art. 1065 do CPC, a parte ré não forneceu cópia alguma. Isto posto, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO N.º 2006.803.005727-1. Sem custas. Indefiro o requerido às fls. 27/32, pois não foi arbitrada multa. \r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de cancelar o débito da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - Pedro Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X José Cabral Torres. Venham os depósitos. Diga o autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.007396-6 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X José Clementino de Azevedo Neto. Tendo em vista que o exeqüente não indicou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, e considerando que já foi tentada a penhora on line do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada (fls. 88). Expeça-se certidão de crédito da diferença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.803.003839-7 - Ivo Fasano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Claudio Heitor Vasconcellos de Ambrosio e outro. Intime-se a ré, Rosana, no endereço de fls.86. Reitere-se a intimação de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.803.004958-0 - Luiz Francisco de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999). X Rosana Cláudia Santos Silva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.005387-1 - Carlos Alberto Alencar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Maria Lisete Guimaraes. Diga o autor, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005582-0 - Luiz Levisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Condominio do Edificio Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge Darma - OAB RJ034985). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011614-5 - Ediu da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Aparecida dos Santos Fonseca - OAB RJ087712, Jose Carlos Pereira de Marins - OAB RJ062030). X Eduardo Ballesteros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169, José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004143-3 - Carlos Loreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009769-4 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Casa de Saúde São Sebastião Ltda.. Tendo em vista que a ré demonstrou que não possui renda diária, determino a substituição da penhora. Assim, expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da executada. \r\n\r\nProc. 2006.803.009824-8 - Isabella Maroja Ribeiro Ramos. X Trilhos Urbanos Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013023-5 - Neuza Teixeira da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.013024-7 - Elizabeth da Silva Ramos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - Solange Delocco Coutinho. X Eudes de Oliveira Mattar. Nada a prover uma vez que no recurso inominado deve ser a parte representada por advogado nos termos do § 2º do art.41 da Lei 9099/95. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.000614-9 - Palmira da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001651-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Rita Maria da Silva e outros. Não há intimação dos réus para a audiência designada em razão da falta de luz. Assim, diante da proximidade da data , o que impedirá a intimação , designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. Cancele-se a data acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002219-2 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Raimundo Nonato Souza Matos. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.002999-9 - Heber Viana de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alfradique Vieira de Macedo - OAB RJ069867). X Arte da Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). Diga o autor, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - Eloy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Galaxy Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Cumpra-se fls.194, pois a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.803.005509-5 - Regina Teixeira Bracchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Baby-mac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - Anita Linetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Auto Mecânica Joá. Mantenho a decisão de fls.85. Expeça-se Mandado de Penhora em face da ré no endereço de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.803.000515-0 - Elisa Santos Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). Venham os endereços dos sócios e a comprovação de que ainda figuram no quadro social da ré. \r\n\r\nProc. 2003.803.002791-0 - Bernardo Janin. X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.002863-0 - Rachel Aisengart Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005487-3 - Roseli Ribeiro Duarte. X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.005762-0 - Edir Evangelista Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Amil Assistência Médica. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007025-8 - Carolina Sette Pereira. X Vivo e outro. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008390-3 - Elza Vollu Aragon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Sul America Companhia de Seguro Saude. Inicialmente , cumpre destacar que a petição juntada às fls.213 e guias de fls.214/215 não se coadunam com as partes deste processo. Desentranha-se e junte-se nos respectivos autos as guias e a petição mencionada. Expeça-se mandado de pagamento observando o requerido às fls.211. \r\n\r\nProc. 2004.803.009749-5 - Margarete da Rocha. X Almacave Armários Planejados e outro. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.910,00, protocolo 20070000370566, apresentando-se com insuficiência de saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.010644-7 - Telma Gloria de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828, Perla Cosentino da Silva e Silveira - OAB RJ141626). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recolha-se o mandado de fls.169 ou, caso já tenha sido cumprido, levante-se a penhora. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004747-0 - Andrea da Fonseca Pinto. X Mg Representaçãos de Consórcios e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013217-5 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.001766-2 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução.(R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.005255-8 - Flaviana de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X TELEMAR Norte Leste S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005525-0 - Aparecida de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005677-1 - Carlos Alberto Abrantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005852-4 - Maria Elias Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário fiel de fls.68 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.005989-9 - Sonia Maria Marques de Novaes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À autora para se manifestar sobre fls.64, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006065-8 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X VIVO - S.A. Considero cumprida a obrigaçãod e fazer, tendo em vista o documento acostado pela ré às fls.76, ressaltando que a a utora não comprova que a linha ainda existe, pois sequer acosta faturas de cobrança. Expeça-se Mandado de pagamento da quantia de fls. 57. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006070-1 - Ricardo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.54, uma vez que na procuração existem poderes para receber e dar quitação . \r\n\r\nProc. 2006.803.006405-6 - Octavio Tude de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006756-2 - Vera Lúcia Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 05/06/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.007512-1 - Hugo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521, Simone Berenger Machado - OAB RJ151284E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A fim de dar efetividade à tutela requerida , expeça-se ofíco ao serasa para que o nome do autor seja retirado de seus cadastros em relação ao apontamento objeto da presente ação. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007560-1 - Patrícia Jordán. X Ripper - Comércio de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença . Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007673-3 - Rita de Cássia e Silva Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007745-2 - Bruna Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Diga a parte autora , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007916-3 - Lenice Maria Novaes Machado. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR e de isenção de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.803.008192-3 - Walter Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008274-5 - Manón Zotes Soto Cardozo Silva. X Vera Pessoa Lentes de Contato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008449-3 - João de Macedo Salamonde. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1)desentranhem-se fls. 68 a97 conforme requerido a fls.98 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008629-5 - Andrea Montenegro Prieto Lloret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o depósito de fls.100 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008770-6 - Aracy Villar Pires. X Loja Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - Sandra Helena Catarcione Schmidt. X Editora Três LTDA (três Editorial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Anote-se fls.76. intime-se a ré para efetuar o depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.008919-3 - Emanuel Missias de Souza Barbalho. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Fls.27. - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.009089-4 - Marcio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cavalcanti - OAB RJ110541). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como quitação geral. \r\n\r\nProc. 2006.803.009289-1 - Alan Alexandre Nascimento da Silva. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Fls.21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.009425-5 - Patricia de Aguiar Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 02/05/07, às 11:00 h, para a devolução do aparelho no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009426-7 - Guilherme Tavares Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Cabe ao autor apresentar planilha da diferença que pretende excutar. \r\n\r\nProc. 2006.803.009662-8 - Sônia Cristina Vieira de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À autora para dar prosseguimento ao feito , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Acolho os embargos de declaração de fls.109/111 para, em vista do alegado pela ré, determinar que o aparelho a ser vendido é o modelo D620, com as especificações de fls.68 e com o preço estabelecido na sentença. Mantenho a decisão nos demais termos (fls.108) \r\n\r\nProc. 2006.803.009835-2 - Sergio Roberto Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Bv Financeira (banco Votorantim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Egypto Rosa Virgolino - OAB RJ090480). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. a. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010376-1 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010458-3 - Maria D`anunciação Justi. X Therezinha de Jesus Justi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Anote-se fls.34. Nada a prover, face à decisão de fls.28. Cumpra-se fls.28, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.010866-7 - Flavia Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carneiro Melo - OAB RJ108857). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Expeça-se Mandado de penhora em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.010996-9 - Geraldo Ribeiro de Lana. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011586-6 - Jose Gioberti Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Oliveira - OAB RJ030280). X Paulo Sergio Cerqueira del Valle. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012454-5 - Maria Magdalena Bohnenberger. X Shape Projetos e Reformas e outro. À parte autora sobre o cheque de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.803.012467-3 - Carla Adriana de Miranda Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085, Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012494-6 - Valter Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012613-0 - Gilberto Browne de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Lael Vieira Varella Filho. Intime-se as testemunhas para que haja a oitiva no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012626-8 - Luis Felipe Wang Serôa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012644-0 - Luiz Carlos Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...Assim, intime-se a ré a retirar o aparelho do autor da assistência técnica credenciada e por conseguinte a entregar ao autor o aparelho celular determinado na sentença no dia 27/04/07 às 10:00 horas no cartório deste juizado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012887-3 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Site Submarino S/A e outros. Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. (fls.31) \r\n\r\nProc. 2006.803.012941-5 - Vânia Maria Goulart. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.013047-8 - Zenaide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duailibe Bacha - OAB RJ123467). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013162-8 - André de Lamare Biolchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Lamare Biolchini - OAB RJ088789). X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013163-0 - Carla Netto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.013171-9 - Silvia Grillo D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Grillo D'Elia - OAB RJ050970). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (compra Certa). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000076-7 - Sonia Terezinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Acolho os presentes embargos de declaração para sanar a omissão da sentença de fls.95/97. Assim, tendo em vista o pedido formulado pela autora em sua inicial, bem como o pagamento indevido, deve a ré restituir a quantia de R$ 1.638,04 em dobro, na forma do parágrafo único do art.42 do CDC. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.000210-7 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TIM Celular S/A. Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000658-7 - André Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000667-8 - Brígida Leticia Zandomingo Fiorio de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.803.001271-0 - Luiz Cláudio de Castro Novelli. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001415-8 - Osmarina Gomes Cardoso. X Marco Antonio Cabral Berriel. Designe-se nova AC, Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001607-6 - Claudia Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Ibi. Fls.57/65 - Venha comprovante de rendimentos. Fls. 66 - expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, em razão do depósito equivocado. Anote-se fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - João Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). X Transnet - Rent A Car. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001937-5 - Adriana Caldas Martins Affinito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Botafogo Praia Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros. Tendo em vista que não há tempo hábil para a citação, redesigno a AC para 05/06/07, às 16 h. Citem-se e intimem-se (fls.31) \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - Maria Helena Avena de Oliveira. X Tim Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002086-9 - Alair de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X VIVO - S.A. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.002108-4 - Dalcir Rodrigues Campos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002561-2 - Alberto Carlos Osorio Dias. X Unibanco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002568-5 - Jose Ferreira Espasandin. X Condominio Marcel Duchamp. 1) Retire-se de pauta a AC. 2)Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls.11 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002608-2 - Josete Pires Cardoso. X Nilo Lentini Baltar. Recebo o aditamento. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.002758-0 - Roberto Fontes Federici Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fontes Federici Filho - OAB RJ103500). X VIVO - S.A. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.51 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - Marcelo de Souza Pinto. X del Gas Convertedora de Gnv LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003060-7 - Gilka Magella Lewer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Recebo o aditamento da inicial. Comprove também a parte autora , o seu endereço . Desta feita, deverá aguardar a audiêcia designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003201-0 - Waldelice Amorim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003309-8 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Casa Bahia Comercial LTDA. Nada a prover face ao despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.803.003360-8 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Banco Abn Amro Real S/A. Presentes os requisitos para deferimento da tutela pleiteada , isto é, o fumus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que a parte autora alega que teve o seu nome negativado por contrato firmado no Estado de Pernambuco e afirma, peremptoriamente, que jamais esteve no mencionado Estado . Cabe ressaltar que a hipótese não retrata a possibilidade de irreversibilidade do provimento . Pelo exposto , determino que a parte ré exclua o nome do autor dos respectivos cadastros restritivos de crédito , no prazo de 72horas , sob pena de multa de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003382-7 - Luiz Carlos de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Wellness Fitness Center e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003390-6 - Sandra Aparecida Rodrigues Cortes. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003392-0 - Maria Jose Ferreira de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003395-5 - Rute Noemi da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X TIM Celular S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003408-0 - Rosangela Martins Braga. X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003427-3 - João da Matta Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003428-5 - Gladys Rocha Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Micro Look Hair System LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - Sergio Cherques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Saul Macalos de Paiva - OAB RJ120689, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Rodrigo Maciel de Araújo - OAB RJ117927E). X Elso Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Passos Gomes - OAB RJ010320). Ao exequente para se manifestar sobre fls.129/130 e dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - Leida Netto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Maria Eneida Castro Barbosa de Oliveira - OAB RJ046289, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Ariosto Netto de Albuquerque - OAB RJ140276). X Tania Albuquerque Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Cumpra-se despacho de fls.183, observando os endereços indicados às fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2003.803.002808-2 - Jaime Franklin Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Jorge Onofre Alves. Diga o autor em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.004368-1 - Edson Gois de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Mérida Alberta Herasme Medina. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.013636-3 - Supragel de Maricá Indústria e Comércio de Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). X Casa de Sáude São Sebastião Ltda.. Expeça-se Mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.803.001933-8 - Luiz Carlos Cavalcante Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima da Silva - OAB RJ122468, Gustavo Cortes de Lima - OAB RJ136942). X Seven Music Produções LTDA. Fls.15. anote-se. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003378-5 - Pedro Alves Alcântara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Muniz de Almeida - OAB RJ065281). X Luiz Fernando Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Athayde - OAB RJ062570). Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.000371-0 - Diana Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento , sendo certo que o levantamento da quantia será deferida após a quitação integral. Assim, cumpra-se fls.140. \r\n\r\nProc. 2002.803.003306-3 - Valdinéia Pimentel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Rubem Guanais Dourado - OAB RJ010491, Marcelo Luiz Teixeira Ramos - OAB RJ136531E). Tendo em vista a não resposta da transferência determinada (fls.104/110), foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.259,09, protocolo 20070000320024. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Baco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial À disposição do Juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - Fabio Malagoli Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Panico - OAB RJ112859). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Defiro fls.240/241. \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - Rita Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Vieira - OAB RJ009093). X Tavares Lira Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). Diga a parte autora , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.803.006627-7 - Jacques Natan Grinapel Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Lavanderia Guanabara LTDA. Cumpra-se fls. 68 \r\n\r\nProc. 2004.803.003759-0 - Reginaldo Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda. e outros. Reconsidero a decisão de fls.153, tendo em vista que a mesma não faz coisa julgada material. Diga o exequente como pretende prosseguir , no prazo de 10 dias, ressaltando que não há saldo nas contas dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.803.004437-5 - Maurício José Azicoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Azicoff - OAB RJ009724). X Lucilene Souza Campos. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.803.004473-9 - Jorge Figueiredo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Marcos Valerio Castilho Trigueiro e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.004657-8 - Alessandro Filipaki. X Fábrica de Móveis e Decorações Ltda. e outros. Diga a parte autora , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005276-1 - Adelaide Fernandes Ponte. X Dkp Móveis e Decorações Ltda. e outros. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005488-5 - Elusiene Oliveira Salomé. X Hl Representações Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E). Venha documentos atualizados a fim de comprovar que os sócios ainda figuram na sociedade da ré, bem como seus endereços. \r\n\r\nProc. 2004.803.005588-9 - Rosse Beatriz Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB RJ057004). X Pella Vitaminas e Locadora LTDA. Diga a parte autora , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006675-9 - Antonio Tesolin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Condominio do Edificio Residencial Parque do Flamego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.008328-9 - Grace Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Bruna Luisa Nogueira Fernandes - OAB RJ131844E). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a comprovação de que as multas e o IPVA vencidos foram anulados, tendo em vista o demonstrado pelo réu às fls. 120/124. \r\n\r\nProc. 2004.803.009327-1 - Rene Corvisier Wolguemuth (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Human Desenvolvimento Organizacional Internacional LTDA. Expeça-se nova Carta Precatória para penhora portas a dentro, ressaltando que a finalidade da diligência é proceder a penhora e não apenas a intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.009435-4 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.002126-2 - José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Wolmar Rocha Pereira. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.002912-1 - Leonardo Maciel Aydelkop. X Canil Von Sydow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor do autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.002969-8 - Pedro Paulo Catony Alvim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Sergio Augusto Novis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.002993-5 - Elaine Midlej Blanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). X Condominio do Edificio Big Ridlaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803, Antonio Jose Luz dos Santos - OAB RJ092777). Designem-se datas para a realização de leilões. Procedam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2005.803.007716-4 - Maria Veronica Russo Duran. X Cardiolab e Exames Complementares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.000,00, protocolo 20070000375773. Tendo em vista o depósito de fls.167, solicitei o desbloqueio das contas da parte executada. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007958-6 - Sandra Regina dos Santos Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls.84, intimando-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2005.803.008356-5 - Celma Regina de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X VIVO - S.A e outro. Anote-se fls.89. Cumpra-se fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.803.009956-1 - Mariana de Carvalho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010166-0 - Fatima Luiza Gonçalves Bastos. X Marly Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010397-7 - Miriam Varanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Rimaq - Comércio e Representações. Cumpra-se fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.803.011415-0 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milande Marques Torres - OAB SP192281, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.011884-1 - Renato José Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012797-0 - Marcelo Cardoso Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - Marisa Arandas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.013434-2 - Alvio Palmiro. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O mandado de pagamento já foi expedido e a execução extinta. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - Maria Thereza Pereira Osoria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.000840-5 - Rosemary Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). X Societe Air France. Mantenho a decisão que indeferiu a penhora on line. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ressalto que o interessado deverá providenciar o respectivo endereço , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001151-9 - Jacy Dias de Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alevato Tinoco - OAB RJ113750). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001801-0 - Alexandre Mauro de Jesus Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001819-8 - Isabel Gonzaga Duque. X Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002176-8 - José Roberto Marques de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002423-0 - Haydée Maria da Cunha Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1) Regularize-se a conclusão. 2) Mantenho a decisão de fls.128 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.002847-7 - Oseas de Freitas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616, Glaucia Alves da Silva - OAB RJ148626E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003245-6 - Maria Alexandra de Almeida Abt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Valaquio Materiais de Construções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo em vista o depósito, revogo a ordem de prisão. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003298-5 - Paulo Sylas Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Paula Baptista - OAB RJ120495). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Diga o autor em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003705-3 - Gustavo Caltabiano Parise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004116-0 - Elisete de Maraes Pereira. X Amico Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004315-6 - Maria Magdalena Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Opôs o executado exceção de pré-executividade alegando, em síntese, o excesso da execução, pois cumpriu a obrigação de fazer em 22/07/2006. Deste modo, considerando que a tese alegada na exceção não versa sobre matéria de ordem publica, não estão presentes os requisitos necessários à sua apreciação. Sendo assim, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004405-7 - Manoel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Emmanuel Bruno - OAB RJ069475, José Luiz Castelo Tavares - OAB RJ132123E). X Bcp- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Indefiro a aplicação da multa diária, pois a ré foi condenada a restituir todos os valores cobrados acima do índice de 11,69% do ano. \r\n\r\nProc. 2006.803.004950-0 - Irlei Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Coca - Cola S/A e outro. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005177-3 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - Luiz Claudio Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Paulo de Gusmão Imóveis. Renove-se a diligência conforme requerido às fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.803.006082-8 - Alfredo José Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006134-1 - Renata Madalena Moret Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167, Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006287-4 - João Luiz Cantanhede Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). X Cerâmica Portobello S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.006350-7 - Vinicius Nogueira Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Companhia de Engenharia de Trânsito - Cet Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006540-1 - Bianca Coscia Mota. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao exequente para se manifestar no prazo de cinco dias, sobre o valor depositado pelo executado , valendo o seu silêncio como concordância. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006597-8 - Eduardo Branco de Freitas Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). As executadas ofereceram exceção de pré-executividade alegando, em síntese, o excesso da execução, pois não é devida a multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que efetuou o depósito 8 dias após a decisão que julgou deserto o recurso. Requer, ainda, a reconsideração da decisão que deixou de receber os embargos à execução. O excepto impugna as alegações dos réus, pois estes não depositaram o valor devido na integralidade, sendo devida a multa. Mantenho a decisão de fls. 217, pois o juízo não estava garantido na ocasião da oposição dos embargos à execução. Ademais, os embargos versam apenas sobre o fato de ter sido impetrado mandado de segurança contra a decisão que julgou deserto o recurso inominado, porém, tal questão já se encontra superada, uma vez que o mandado de segurança impetrado teve a segurança denegada. Ademais, tendo em vista que não há depósito do valor integral da execução, incidiu a multa prevista no art. 475-J do CPC. Sendo assim, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.006677-6 - Carlos Augusto Guilhermino Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Galvão Rodrigues - OAB RJ134496). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006738-0 - Rodrigo Melo e Silva de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928, Rafael Motta Furtado - OAB RJ138902E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a sentença de fls.82 e o depósito de fls. 52, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (R$ 3.066,01) e o excedente emfavor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - Thais da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À executada para cumpir a obrigação no prazo de cinco dias, haja vista que a exequente já forneceu os dados necessários às fls.75. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006758-6 - Ivan José Mares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Abadi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006865-7 - Victor Von Draxeler Araújo Vieira da Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006998-4 - Jose Carlos da Silva Peixoto. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se fls. 72. indefiro fls.79, pois a execução foi determinada desde janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.803.007137-1 - Rosalina Escramozina. X Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007720-8 - Augusto Impellizieri Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.90 Defiro o recolhimento do mandado de penhora ou no caso de seu cumprimento o levantamento da penhora . Intime-se o exequente para que se pronuncie sobre o valor depositado as fls.57, informando-o que o levantamento será deferido com a quitação . \r\n\r\nProc. 2006.803.007956-4 - Lia Cividanes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008033-5 - Tatiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008114-5 - Marizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008175-3 - Frederico Guilherme Fonseca Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Fonseca Torres de Oliveira - OAB RJ107167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.803.008940-5 - Francisco Marques Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor para se manifestar , no prazo de cinco dias , sobre o depósito efetuado, valendo o seu silêncio como concordância. Após o transcurso do prazo , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009162-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.009362-7 - Alexandre da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Mtn Eletrodoméstico. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se por AR no endereço de fls.61. . \r\n\r\nProc. 2006.803.009410-3 - Asclepiades Eudoxio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009879-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1)Anotem-se os nome dos advogados do réu onde couber. 2) Expeça-se alvará na forma requerida a fls.79. 3) indefiro o pedido formulado pelo réu no que tange à entrega do bem em cartório. cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009925-3 - Edna Teodoro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010156-9 - Rosa Maria Lobo Ribeiro Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010397-9 - Eduardo Souza Torreão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Bradesco S/A Dep de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010958-1 - Luiz César Monnerat Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Indústria e Comércio de Louças Gazarolli Ltda.. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011121-6 - Marcio Soares Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011247-6 - Rodrigo Salomone Marcondes Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Faco - OAB RJ093461). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - Flavio Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011443-6 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Cerj, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.61. Desentranhe-se eis que não pertence aos presentes autos. Cumpra-se o determinado no despacho de fls.59, em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011451-5 - Maria Creoneide Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011471-0 - Niels Jorgen Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011527-1 - Sergio Barroso Vieira Luamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011644-5 - Aurea Marisa Kuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Assistência Dentária Botafogo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011755-3 - Rosa Maria Lobo Ribeiro Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Ulysses Nadruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720, Bruno Monteiro Ruliere - OAB RJ154988E, Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). Anote-se fls. 43/44. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011762-0 - Mariana Loureiro Decourt Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). X Quarto Composto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012134-9 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012217-2 - Armando de Oliveira Mendes Neto. X Tam Linhas Aereas S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012255-0 - Ana Cristina Pacheco de Melo. X Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Tendo em vista o depósito de fls. 37, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012302-4 - Sergio Alexandre Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Henrique Silva da Rosa Carvalho - OAB RJ157608E). Oficie-se conforme determinado na sentença e nos termos de fls.93. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012348-6 - Maria Iracema Sant´ana. X Grantur Operadora de Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012390-5 - Luciano Pinheiro Albertini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ099498). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução devendo o cartório observar o valor já depositado às fls.100/101 e o valor pleiteado às fls.103/104. Consigno que a execução correrá pela diferença acima apurada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012571-9 - Kathia Cunha Decourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Meirelles de Abreu - OAB RJ014908). X Pacer Logistica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012620-7 - Neide das Graças Manzali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA. Tendo em vista que não foi possível realizar a AC diante da falta de luz , designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.803.012666-9 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Lecca Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013010-7 - Nair Vilanova Silva Rodrigues. X Th Tours Ltda.. Em execução no valor de R$ 1.300,00 \r\n\r\nProc. 2006.803.013045-4 - Marcos Antonio Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Unibanco União de Bancos Brasileiros e outro. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013050-8 - Lucilene Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X Fic-financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À interessada para trazer aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de imposto de renda atualizada ou prova inequívoca de que faz jus à gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.013096-0 - Fernanda Paula Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edilene Maia Victoriano da Silva - OAB RJ116780). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013135-5 - Adriana Rorigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLs.59/67 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. Fls68/71 - Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR.. \r\n\r\nProc. 2006.803.013147-1 - Sergio Murillo Ribeiro Moreira. X American Express. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000048-2 - Ana Maria Chindelar Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Anote-se fls.60. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000122-0 - Marcos Aurélio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000135-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Electrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar o erro material da sentença, esclarecendo que, nos termos da fundamentação, a 1ª ré, Electrolux, foi condenada e o pedido foi julgado Improcedente com relação à 2ª ré, Companhia Brasileira de distribuição, e à 3ª ré, Top Elux Rio. mantenho a sentença nos demnais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000164-4 - Margarita Novojilova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773). X Divadana Desing LTDA (arte Inglesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). Acolho os Embargos de Declaração para sanar a omissão da sentença com relação ao pedido de expedição de ofícios, e indefiro tal pleito, por entender que não há razão para tal medida. Mantenho a sentença nos demais termos PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000604-6 - Luiz Adolpho Honigsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Livraria e Papelaria Saraiva S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000616-2 - Roberta Savedra Schiaffino. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000657-5 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Lojas Renner S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000665-4 - Rafael Bogado Batista. X Banco Santander. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000698-8 - Ricardo Brandão Ramires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Naim Gonçalves Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo José Gallo Junior - OAB RJ115910). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001263-0 - João Carlos Orlando Bogado. X Condomínio do Edifício Hermes Lima. Renove-se a diligência por OJA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001546-1 - Maria da Paixão. X Casas Sendas e outro. Anote-se e cite-se a 2ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001620-9 - Raquel da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Unicard Banco Múltiplo S. a. Cite-se como requerido às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.803.001653-2 - Maria Isabel Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Unimed do Estado de São Paulo-federação Estadual das Coopertivas Médicas. Tendo em vista a falta de luz, não foi possível realizar a audiência designada. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001824-3 - Maria de Fatima Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - Ótica Opinião LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002387-1 - Tels Telecomunicações e Soluções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - Maria Claudia Domingues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Universidade Gama Filho. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002880-7 - Fernando Marcelo de La Cuarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Gol Vias Aereas- Gol. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002884-4 - Andre Mendes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ribeiro Gonçalves - OAB RJ141033). X Editora Globo S/A. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.803.002917-4 - Marly dos Santos Cruz Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002964-2 - Marcio Augusto Vianna Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). X Apsa - Rua Auxiliadora Predial S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003350-5 - Ana Regina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Asvp - Colégio da Imaculada Conceição. ... Pelo exposto determino que a parte ré forneça , no prazo de 72 horas, o histórico escolar , em nome da menor REGINA FOLASADE SIQUEIRA AJAYI , sob pena de multa de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003352-9 - Crispiniano de Oliveira Ildefonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003362-1 - Leandro de Oliveira Barroso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003397-9 - Rogerio Rosas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X American Airlines Inc.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003398-0 - Karina Matesco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ093284). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003405-4 - Paulo Cesar Placido Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Costa Soares de Mendonca - OAB RJ041952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003415-7 - Marcelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco do Brasil S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001556-1 - Josefina da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dutra Indalencio - OAB RJ026675, Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181, Ricardo Duarte Soares - OAB RJ148745E). X Cláudia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se fls.256. \r\n\r\nProc. 2001.803.003723-6 - Maurício Apelian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Renato Torres Quintanilha. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumpre observar que o autor não conseguiu indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nAssim, diante da impossibilidade de prosseguimento neste Juizado, deve ser julgado extinto o feito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor do autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI.\r\n\r\nProc. 2001.803.004225-6 - Maria Euzinira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Souza dos Santos - OAB RJ033082). X Auto e Moto Escola Apollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Intime-se o depositário para comprovar os depósitos restantes. \r\n\r\nProc. 2002.803.005612-9 - Manoel Monteiro Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Manoel Loureiro Coutinho Filho - OAB RJ109488). X Seltime Serviços Empresariais S. C. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio de Barcellos - OAB RJ021065, Maria Teresa Penteado Madureira - OAB RJ083131). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor do autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.005236-0 - Nilton Stein. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005769-2 - Maria Magdalena Gonçalves Correa. X Solemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). Diga a autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - Catarina Elias Jacob Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Alexandra Cauths de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Indefiro, por ora, o pedido de fls. 94 onde a exeqüente requer o bloqueio das contas da executada.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas da executada pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nAssim, indique a exeqüente quais bens deseja ver penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 170869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.810.000581-5 - Sérgio Roberto da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Franfyne Informática e Tecnologia LTDA. Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, ausente qualquer requerimento,devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001486-8 - Arturo Torres Banderas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.002114-0 - Marcelo Lourenço do Herval Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls. 327/328- Diga o autor sobre o depósito judicial de fls. 167/168. Quanto ao pedido de restabelecimento do plano anterior, o mesmo deverá ser objeto de eventual ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2004.810.002634-4 - Mariana Derze Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.810.002899-7 - Hudson Brandão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164, Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819, Clarisse Azevedo Aragão Cunha - OAB RJ118595E). X Itavema -rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). \"Cumpra-se fl. 84\" (ao autor sobre fls. 83) \r\n\r\nProc. 2005.810.001261-0 - Nelson Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Fls. 184/185- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.002429-5 - Marlucia Gindim da Silva Maia Azeredo. X Amil Assitência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Fl. 153- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.810.003174-3 - Elissandra Mourão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Mendes - OAB RJ075347, Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003850-6 - Gislene Figueiredo da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fl. 97- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000280-0 - Neide Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ110539). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). À autora sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.810.001293-3 - Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001458-9 - Roberta Leite Barbosa. X Cardiolab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001551-0 - Maria Lúcia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Siemens Eletroeletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002536-8 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Ncx Tencologia e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Recebo os recursos no efeito devolutivo. A(o)s recorrida(o)s. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002893-0 - Andréa Avelino Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002936-2 - Edivaldo Vieira da Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 58/59- Mantenho a decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.810.002965-9 - Elizabeth Hastenreiter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153, Alberto Bento Alves - OAB RJ104406). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Diga a parte a ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003032-7 - Cláudia Barroso Chermont. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001234-0 - Neyroce Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Aduari Mota Jacob. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.002420-7 - Natal Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Henrique Eneas Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eneas Galvao - OAB RJ012450). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002804-3 - Rubens Bayma Denys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Don Claudio Moveis de Jardim e Cia e outros. Fls. 211/212- Ante a informação constante no ofício à fl. 201, de que trata-se de conta para recebimento do benefício dom INSS, defiro o desbloqueio efetuado. Oficie-se à instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.810.001723-0 - Ricardo Cardoso da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 100/101- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002105-1 - Mauricio Neves Spinola. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o original da guia de depósito, eis que a cópia da mesma, juntada aos autos à fl. 95, se encontra ilegível. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.002736-3 - Sonia Marilda Péres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). X Eliza Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003504-9 - Moises da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Penhair Carloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). (Fls. 77- A ré deverá pleitear o que entender cabível junto ao FETJ).Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.003683-2 - Fábio Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Brasilsaúde Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.004040-9 - Angela Maria de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cohen - OAB RJ090746). X Umas e Ostras Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Faria de Miranda - OAB RJ095635). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000161-3 - Marcio Campos Chouin Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000556-4 - Benjamin Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. (\"fluzão Gás\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). Fls. 117/118- I-se o Sr. Depositário para suspensão da arrecadação. E. mandado de pagamento para levantamento dos depósitos efetuados. Defiro a penhora on line das contas de titularidade da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000960-0 - Antonia Lourdes de Araújo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001371-8 - Rejane Davino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Financeira Itaú-cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fl. 141- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001386-0 - Washington Luiz Barcellos Accioly Lins. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudio Roberto da Silveira Pimentel - OAB RJ072851). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.001489-9 - Rômulo Collopy Souza Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X I. E. Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Firme o documento de fl. 81. Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001618-5 - Francisco Edilberto Dias Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transporte Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001689-6 - Gilson Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002318-9 - Filipe Vasconcelos Gurjão da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Fls. 196/135- Nada a prover. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003236-1 - Alexandre Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003348-1 - Jorgina Marilia Cerqueira Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.003383-3 - Marcelo Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - Niobe Pombo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003627-5 - Jayme Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). X Claro Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003646-9 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Mr. Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003744-9 - Ronaldo de Lima Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003753-0 - Alexandre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003756-5 - Aline Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Azevedo - OAB RJ139050). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o). Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003775-9 - Marina Pereira da Silva Andrade. X Marcos Dantas Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para retificar o nome do reclamado na sentença proferida, passando a constar MARCOS MARTINS TORRES. Anote-se na DRA e onde couber. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.810.003804-1 - Renato Jose Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 51- 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004202-0 - Sandra de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Telest Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004247-0 - Leonardo de Castro Silva Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Magno da Silva - OAB RJ088252). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004248-2 - Frederico Caputo Tejo. X Sosecal Ind. e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerry Carolla - OAB SP126049, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004292-5 - Rosângela Valente Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887, Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recolha-se o mandado de penhora. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004335-8 - Fernando Thompson Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243). X Banco Itaubank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004399-1 - Narciso Antonio Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Equipesca Eqtos de Pesca Ltda. - R. Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Miranda Moreira - OAB RJ128947). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004412-0 - Luiz Otavio Barros Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000975-4 - Augusto Acatauassu Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Pacheco Hughes - OAB RJ115058). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001041-0 - Humberto Cavalcante de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Condomínio do Edifício Lagoa Dourada. Face ao grande número de feitos com audiência neste Juízo, indefiro o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001042-2 - Mario da Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Fininvest S/a-adm. de Cartões de Crédito. Apresentar, em tempo hábil, endereço da ré, para citação, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001146-1 - Paulo Sérgio Loreiro Brame e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001281-7 - Marluce de Queiroz Campos. X Condominio do Edificio Moclair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001285-4 - Joaquim Bento Severiao Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ118531). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001365-2 - Antônio Herculano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704). X Pedro Carmo Deccaché Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001625-2 - Ary Thomaz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdo Novello - OAB RJ047677). X Banco Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lima Vaz de Mello - OAB RJ133310, Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001716-5 - Roberta Leivas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046, Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001311-3 - Severino Ramos Flor Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Itaucard Financeira S. A.. Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 170885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.143875-0 - Arlete Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Fabio Figueiredo Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.015947-2 - Cristiana Aguieiras Moreno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Samsung - Com. Assistencia Tecnica e outro. 3. Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ACORDO DE FL. 27 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.058669-8 - Sergio Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Denegri Signorini Leal - OAB RJ101207). X Fiochi & Previtalli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). Nada a prover...Certifique-se sobre o trânsito...Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2004.800.071660-0 - José Paulo Dias Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.002449-2 - Antonio Carlos da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \"AO RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO...\", \r\n\r\nProc. 2005.800.033451-1 - Elmar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Godinho Barbosa - OAB RJ099081). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumprida a obrigação da Embargante. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante em referência ao depósito de fl. 94.\r\n\r\nProc. 2006.800.182531-0 - Solimar Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Lacerda Gomes - OAB RJ111461). X Banco Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 85 O fato é que a R. Sentença de fls. 80/83 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.015572-5 - Jose Mauro de Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978). X Mezzanino Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.800.025501-3 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Maria Lucia Pessoa. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 03/09/2007 'AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.061099-1 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Instituto Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Amaral de Carvalho - OAB RJ010499). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.149460-3 - Ótica Herobe Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - OAB RJ112056). X Michelle Ferreira Pascoal. Certifique-se o trânsito...Após, defiro o desentranhamento da documentação requerida, com as cautelas de lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.037788-4 - Guilherme Porto Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Autolinda Mecânica de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, acerca da reconsideração da decisão de fl. 167 acerca da desconsideração da personalidade jurídica da ré. Excluam-se os nomes dos sócios da empresa ré do pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Detran, determinando-se a retirada da anotação de constrição sobre o veículo indicado no ofício de fl. 219. O ofício deverá ser encaminhado por Oficial de Justiça e entregue mediante recibo com o nome e matrícula do funcionário do Detran.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em relação à guia de fl. 359.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.007342-5 - Renee Algamis Bacaltchuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Maria Helena Amaral da Cunha. ao autor sobre retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2003.800.044941-3 - Gilmara Gloria Candidofonseca Gramoso. X Oi Tnlpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Monteiro Alonso Duran - OAB RJ113813, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir a multa nos moldes acima indicados, declarando integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.090339-8 - Marcio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Patrick dos Santos B. dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.114249-8 - Rodrigo da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Br Afora Turismo LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 66/67 O fato é que a R. Sentença de fls. 63/65 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.120195-8 - Solange Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.124630-9 - Celso Turano Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre deposito (R$ 975,81 em 19/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.139234-0 - Adelir Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Colegio Batista Shepard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 11/05/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145711-4 - Luiz Fernando Felix da Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.145715-1 - Pedro dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.029718-7 - Luiz Claudio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Nascimento Reis - OAB RJ112591). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 612,12, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.800.139797-4 - Antônio Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Renata Brito Prior - OAB RJ083726). X Brasil Telecom S/A. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.800.009138-7 - Angela M. S. M. Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telemar Norte-leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...indefiro expedição de certidão nos moldes requeridos às fls. 170/171 e fl. 186... \r\n\r\nProc. 2004.800.035807-0 - Alcione Soares de Souza. X Rio Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Marliere - OAB RJ001544). \"AO RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONDENAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2004.800.057801-0 - Samir da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Ponto Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Rep Leg(s): Marco Antonio Soares Martins. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE EM JUÍZO O COMPROVENTE DE PAGAMENTO DO IPVA DE 2006 COM A EVIDÊNCIA DAS DATAS DE PAGAMENTO DOS MESMOS, CONFORME FLS 85. \r\n\r\nProc. 2004.800.106390-9 - Eduardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"AO RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.800.073694-7 - Carlos Eduardo Ribeiro Grupilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630, Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ127095). X Split Cool - Soluções Em Climatização. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir aos autores a quantia de R$ 445,00 (na proporção de 50% para cada autor), com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação; (2) condenar a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.800.149297-5 - Vanda Micácio Barbosa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"AO RECORRENTE SOBRE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.157777-4 - Monique Alves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (R$ 506,80) \r\n\r\nProc. 2006.800.077417-3 - Daniel Henriques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da 2ª ré (Tim). \r\n\r\nObserve-se que já há nos autos sentença homologatória de acordo (fl. 19) entre o autor e a 1ª ré (Mobilitá).\r\n\r\nProc. 2006.800.093487-5 - Jose Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Metalurgica Concorrente e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.120389-0 - Solange Reiser Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIMADO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO 2º RÉU- VISA . \r\n\r\nProc. 2006.800.123945-7 - Elson Luiz Quesado Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Ifm Brasil Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 82/85. O fato é que a R. Sentença de fls. 30/31 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.125203-6 - Maria Luiza de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre deposito (R$ 4432,54 em 22/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.142999-4 - André Leonardo Ferreiro Ferreira. X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 256,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (2) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.167133-1 - Ivone Santos Salema. X Sul América Seguro de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 21. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167228-1 - Neyde Salles Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leal de Almeida - OAB RJ037593). X Banco Galvão de Negócios - Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.185030-4 - Valdomiro Constantinov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.202254-3 - Sergio Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Tatyana Valença Cunha. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 934,18, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.211371-8 - Edemia Damiani Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Itau. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.046261-0 - Paulo Sergio Braz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Requinte Formaturas e Eventos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nId: 170896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.000063-4 - Rogério Augusto de Barros Gonçalves. X Condomínio D'Ouro Fino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Orlowski - OAB RJ087506, Aline Ferreira Roli - OAB RJ104021). .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.002440-1 - Maria Angelica de Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Mantenho a decisão de fls.76 por seus fundamentos. Cumpra-se a última parte de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.804.003411-5 - Wilson Ferreira Leiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Maurício George de Moura Costa Sobrinho. À parte-autora sobre a certidão negativa de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.804.003647-1 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Almir Pacheco dos Santos. Fls. 40: Designe-se nova data para AC e cite-se por OJA.FOi designado o dia 31/05/07 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - Luciane Magdalena Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211). X Celso Rodrigues de Oliveira. Conforme se observa às fls. 19 verso, o A.R. de citação do réu, pessoa física, não foi assinado por este. Desta forma, não pode ser considerada realizada validamente a citação. Redesigne-se AC, intime-se a autora e cite-se o réu por OJA.Foi designado o dia 30/05/07 às 16:40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001746-5 - Regina Celia de Almeida Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Residence Interiores Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Intime-se a exeqüente do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.804.000887-9 - Mariano Ferreira Lima. X Consórcio Nacional Mamoré S/c LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.804.000150-4 - Adriana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540, Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Bonello. À parte-autora sobre certidão negativa de fls.196. \r\n\r\nProc. 2003.804.000458-0 - Carlos Henrique Oliveira dos Santos. X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456). ...Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.804.000668-0 - Marcos Aurélio Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Motorbel Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Fls. 211 - Esclareça o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.804.000808-0 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Intime-se a ré para para devolução da guia retirada às fls. 139 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Intime-se a ré, em igual prazo, para que deposite o valor da diferença apontada pela exeqüente, às fls. 140. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.804.000204-3 - Leda Silvana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.804.000619-0 - Felipe Carbonel da Silva. X Grupo Comercial Três S/A. Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.804.000646-2 - Carolina Figueroa Tassinari Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Caseira Cerqueira - OAB RJ122916). X Reino da Folia R T Serviços Agência e Inte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Brame - OAB RJ111245, Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). Tendo em vista teor da certidão de fls. 87, intime-se o executado para regularizar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.000874-6 - Perolina Lopes Jatubá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). Intime-se a exeqüente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.804.002045-0 - Alberto de Castro Rodrigues. X Classe A- Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueiredo de Matos - OAB RJ018313, Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - Patricia de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). ...julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague, 10 salários mínimos, ao autor, ... JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito, o pedido de item 02, ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003478-2 - Claudia Andreia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague, 05 salários mínimos, ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000251-5 - Luciana Câmara Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1- Por ora, suspendo fls.30. 2- Comprove a parte-autora o alegado às fls.31, fazendo juntada de declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.804.000644-2 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Designe-se nova data para AIJ, intimando-se todos.Foi designado o dia 10/07/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.000750-1 - Maria Elena Caffaro Magalhães. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). converto o feito em diligencia...pelo que devem vir aos autos... as faturas dos meses de janeiro, fevereiro e abril e maio de 2006 da fatura inquinada pela autora..prazo de 10 dias.. apos a ré em contraditorio..imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000965-0 - Alexandre Magalhães de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769, José Monteiro Lysandro Junior - OAB RJ135590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora, para condenar a ré a proceder à devida devolução do valor toral de R$ 208,80, já em dobro, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001555-8 - Maria Aparecida Hipólito da Silva. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001593-5 - Angélica Ramos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Ao ilustre Magistrado vinculado, (fls. 238). \r\n\r\nProc. 2006.804.002066-9 - Katia Conceição Rivas Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). ..julgo procedente EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora pelo dano moral verificado, a quantia de R$ 3.000,00 e para declarar indevida a cobrança promovida pela ré, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002077-3 - Marcus André Zeitone. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). ..julgo procedente o pedido condenando a parte ré, a pagar a autora, a quantia de R$ 3.000,00, como ressarcimento pelo dano moral verificado e R$ 170,00 pelo dano material verificado, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002134-0 - Jorge Luiz de Souza Paes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). ...converto o feito em diligencia a fim de a autora no prazo de 10 dias juntar aos autos as faturas referentes aos meses de 05,06,07 e 08 de 2006..apos à ré por identico prazo..imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002428-6 - Vera Lucia de Carvalho. X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003131-0 - Délia Oliveira Henrigues. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000091-0 - Gilberto Leal Gusmão. X Canal Três Eletrônica Ltda-me. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000732-1 - Jairo de Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como se abstenha, outrossim, de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.804.001155-5 - Patricia Freitas Bastos. X Unimed São Gonçalo - Niteroi Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos e Hospitalares LTDA. 1- Verifica-se no laudo de fls. 11, que a filha da autora não apresenta mais indicação de permanecer internada na UTI neonatal, sendo sugerido \"home care\". 2- Dessa forma, considerando o estado de saúde da filha da autora, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize o serviço de internação domiciliar (home care) de Sofia Freitas Bastos dos Santos, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\n3- Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida, através de carta precatória via FAX, considerando-se a urgência do caso em questão.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.002633-0 - Manuel Simões Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Rosângela da Costa - OAB RJ108995, Ceumar Guedes Gerpe - OAB RJ107296). X Maria Lucia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Marcelle Ferreira Machado de Matos - OAB RJ138464E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - Cesar Albuquerque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Cristiana Fernandes Chinelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). Certifique o cartório se houve justificativ a da parte-autora. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001646-0 - V. J. C Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Leila Maria Carrapatoso Jurand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). Fls. 33 - Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.804.000580-4 - Barão do Gás Peças e Acessórios Para Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Cícero Lima. Retifique-se, em cinco dias, a petição inicial (fls.32/34), eis que descabe a cumulação de execução de título extrajudicial com pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.804.001135-0 - Sergio Teixeira Soave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Flavia Resende Verdini. Retifique-se a planilha apresentada, excluindo-se o percentual relativo a honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - Oscar Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). Exitosa foi a penhora on line, em substituição aos bens anteriormente penhorados, tendo sido já diligenciada a transferência do valor à disposição do Juízo como faz a tela que se segue e o desbloqueio das demais contas. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando o depósito. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento e levante-se a penhora anterior, vindo conclusos após para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000246-2 - Bruno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). X Ravena Cassino Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Osvaldo Luiz Machado Junior - OAB SC013581, Rodrigo Luz de Moraes - OAB SC008881). 1 - Intime-se o exeqüente do acrescido; 2- Digam as partes, jutificadamente, se têm outras provas para produzir ou se reportam às suas peças já constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.000698-8 - Nisanir Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Walter Spielkamp - OAB DF016720). Cumpra-se integralmente decisão de fls. 289, no prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do processo, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.804.002056-0 - Mirta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E). X Veiga Soares Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Através do sistema BACEN-JUD, foi bloqueada a quantia de R$ 6,40 e feito seu desbloqueio, tendo em vista seu ínfimo valor. Dessa forma, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.804.002249-0 - Daniel Luciano Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ037641, Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Fls. 78/79 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.804.001990-0 - Sandra Lilian Moreira Cazonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). X Banco Bmg - Imediata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Moraes Gomes da Costa - OAB RJ088635, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.804.002496-8 - André Luiz Paraise Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899, Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB RJ036503, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Ebid - Editoras Páginas Amarelas Ltda.. Fls. 84 - Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.804.001384-5 - Charlene Paula Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Coutinho de Oliveira - OAB RJ117905). X Flash Light Gráfica Foto Vídeo. Fls. 105 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001389-4 - Fernando Cesar Tavares Nery. X Laserprint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). Conforme documento em anexo, foi determinada a transferência do valor de R$ 151,32 para conta judicial vinculada a este JEC. Considerando-se a insuficiência de saldo em conta bancária da executada, diga o(a) exequente como pretende prosseguir quanto à diferença, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.804.001520-9 - Francisca de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). A penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo. Dessa forma, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente sobre espécie. \r\n\r\nProc. 2005.804.001978-1 - Carlos Henrique Ramos Lois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Nada a prover, considerando sentença de fls. 81; 2- Cumpra o Cartório o determinado na sentença de fls. 81, expedindo-se os mandados de pagamentos, referentes aos depósitos de fls. 61e 71. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.804.001983-5 - Ludmila Neder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Fls. 118/119 - Intime-se a exeqüente do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.804.002043-6 - Zuleica Ribeiro da Silva. X Carlos Alberto Pinheiro Guimaraes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Fls. 78/79 - Ao M.M.Juiz vinculado.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002287-1 - Augusto Porto Werckmeister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 61 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.804.002381-4 - Greice Eveline Branco. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de salso em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.002521-5 - Fani Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando a transferência. Após, intime-se o executado para ofertar embargos. Apresentada a peça de embargos ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002538-0 - Zoreth de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Digam as partes em cinco dias se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.804.002699-2 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.804.002721-2 - Maria Eridan Mouta. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Certifique o cartório quanto à manifestação da ré após o acordão. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.002738-8 - Neli Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). X Vera Regina Dángelo Rochescki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Pecanha - OAB RJ072027). Ao ilustre Magistrado vinculado, findo o período de suas férias. \r\n\r\nProc. 2005.804.003084-3 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Claro Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.003207-4 - José Antônio Souza Rocha. X Editôra Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do valorl excedente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando o depósito. Após, intime-se o executado para ofertar embargos. Apresentada a peça de embargos ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003249-9 - Isabel Cristina Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Sparta Special e outros. Fls 98-Designe-se nova data para AC...Foi designado o dia 16/05/07 às 16:40 \r\n\r\nProc. 2005.804.003348-0 - Ludmila Lemos Furtado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). Intimação da parte autora para ciência de fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2005.804.003455-1 - Karla Regina Gondim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Marcelo Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). certifique-se se a parte autora manifestou-se quanto o pedido contraposto formulado pelo réu às fls. 90,... \r\n\r\nProc. 2005.804.003455-1 - Karla Regina Gondim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Marcelo Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). Aguarde-se o prazo das férias, conforme certidão de fls. 99, findos os quais, remetam-se ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.804.003500-2 - Ligia Maria Roggero Belle Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E). X Polimport Comércio e Importação LTDA (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, a autora, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000107-9 - Márcio da Rocha Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Show Car 815 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). Intime-se a parte ré, via D.O. para comprovar o cumprimento da obrigação, conforme acordo de fls. 35, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000376-3 - Adriana Morgado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000527-9 - Fábio Gandra. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativo à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de salso em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inlcusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.000997-2 - Marcia Valeria Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Air France S/A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou declaração de isento, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.001355-0 - Clarissa Sadok de Sá Motta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira - OAB RJ138890). X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 18/09/07 às 16:30 h \r\n\r\nProc. 2006.804.001502-9 - Maria Jose Infante Mendonça de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Top Line Informatica. 1- Esclareça a parte autora o pedido de inclusão no pólo passivo, vez que a empresa ré, sendo pessoa jurídica, não se confunde com as pessoas de seus sócios; 2- Retifique-se como requerido, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.804.001766-0 - Ivone Gonçalves Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Carmem Freitas de Souza. Fls. 76 - Indefiro, eis que a marcação de audiência junto a este Juízo antecede a de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.804.002057-8 - Teresa de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Expresso Pégaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luciene Duarte Peixoto - OAB RJ128960). ...julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002218-6 - Maria Alves Bruno. X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a credora, quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.002451-1 - Celso Haddad Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). ...julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, ao autor, ... CONDENO ainda a ré a proceder a devolução do valor deR$ 9,80, descontados da conta corrente do autor por sustação de cheque referente a descumprimento contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002704-4 - Fausto Elias Junior. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora, redesigno audiência de conciliação para o dia 18/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003050-0 - Luiza Alves Ferrera Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Fls. 66.\r\n\r\n1- Indefiro, tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de pagar, conforme guia e ofício do BB às fls.44/45. \r\n\r\n2- Indefiro multa, tendo em vista que a autora não deu cumprimento à decisão de fls. 47, deixando de comprovar o alegado descumprimento da decisão de fls. 28. \r\n\r\n3- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 44/45 em favor da autora, após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003413-9 - Tania Sangiacomo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.804.003518-1 - Abelair Pereira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. Certifique o cartório quanto à manifestação da ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.003575-2 - Michele Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Marlene Quilles Masaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Clemente Cavasana - OAB SP076976). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIX JUIZADO ESCPECIAL\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.804.003575-2\r\n\r\nAutor: Michele Marques de Souza\r\n\r\nRéu: Marlene Quilles Masaro\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende seja a ré condenada a restituir as despesas com seu deslocamento do Rio de Janeiro a Araçatuba, no valor de R$ 267,45, a devolução do cheque nº AA-00073, de R$ 500,00, o pagamento dos juros e correções da importância de R$ 1.000,00, além de indenização por dano moral a ser fixado pelo juízo, ao fundamento de que o descumprimento do contrato por parte da ré causou-lhe terríveis dissabores. \r\n\r\nApesar de devidamente citada e intimada e tendo demonstrado inequívoco conhecimento da demanda por meio de resposta apresentada às fls. 30/34, a ré não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual a autora requereu a decretação de sua revelia. \r\n\r\nÀs fls. 43/48 a autora se manifestou sobre a contestação apresentada pela ré. \r\n\r\nTendo em vista a ausência da ré na audiência de conciliação, não obstante tenha demonstrado ciência inequívoca da demanda, decreto sua revelia com base no artigo 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom a revelia reputam-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo certo que nada há nos autos a elidir tal presunção.\r\n\r\nDessa forma, na medida em que o contrato não foi honrado em seus integrais termos pela ré, merece prosperar o pedido de resilição do contrato, bem como o de devolução do cheque nº AA-000073 do Banco Itaú, agência 0281, referente à última parcela do contrato firmado entre as partes, sendo certo que em caso de recusa da autora em receber o título, fica a autora autorizada a inutilizá-lo e juntá-lo aos presentes autos. \r\n\r\nDa mesma forma, merece prosperar o pedido de ressarcimento dos valores despendidos com a viagem, devidamente comprovados às fls. 25 e 26. \r\n\r\nTendo em vista que os cheques referentes às duas primeiras parcelas foram depositados em 17/05/2006 e 17/07/2006, e o ressarcimento dos valores a eles referentes, somente se deu em 09/11/2006, ou seja, no mesmo ano e antes da citação, não há que se falar em correção monetária ou juros devidos, sendo certo que a autora sequer apontou quais seriam tais valores. \r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, de igual modo, a revelia leva à presunção de veracidade dos fatos narrados pela autora de que a quebra do contrato gerou, em seu íntimo, constrangimentos, vergonha e angústia, principalmente por se tratar da cerimônia de seu casamento. Provado o fato ofensivo, exsurge o dever de indenizar, e ao julgador resta arbitrar a quantia devida, que deve atender às condições econômicas das partes e à reprovabilidade da conduta, sem, entretanto, configurar enriquecimento sem causa. Dessa forma, e atenta ao princípio da razoabilidade, fixo a indenização por dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato efetuado entre as partes e condenando a ré a proceder a devolução do cheque nº AA-000073 do Banco Itaú, agência 0281, desde já a autorizando a fazer juntar os cheques inutilizados aos autos. Outrossim, condeno a ré ao ressarcimento das despesas despendidas com a viagem, no total de R$ 267,45, acrescidas de correção monetária desde a data dos desembolsos, além de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária desde a data da sentença, incidindo sobre ambas as verbas juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.804.000095-8 - Tania Regina de Oliveira Costa Santos. X Quali Mobile Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000099-5 - Manuel Rui de Oliveira dos Santos Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Gomes de Sousa Lemos - OAB RJ103864). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Em caso de descumprimento, fixo a multa em 20% sobre o valor acordado.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000336-4 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477, Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação da parte autora para ciência de fls. 62/63 \r\n\r\nProc. 2007.804.000717-5 - Licínio Paulo de Almeida Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.804.000892-1 - Valéria Guimaraes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Gradiente S/A e outros. Mantenho decisão de fls. 28, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001040-0 - Hildebrando Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Banco Santander Brasil S/A. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do réu para se manifestar sobre o mesmo, no prazo de 48 horas. No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001107-5 - Sergio Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Jorge Luiz Barroso Duarte e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a renúncia ao valor excedente ao teto fixado na Lei 9.099/95 do valor atribuído à causa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001134-8 - Amália Martins da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Tendo em vista a necessidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 24horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001146-4 - Rose Wanderley Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ056018). X Vivo S. A.. A conta telefônica que deu margem à negativação tem vencimento em janeiro de 2005. Dessa forma, traga a autora aos autos, comprovante de tal conta diretamente paga, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000451-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Impetuosa Menina Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Câmara Fonseca - OAB RJ103803, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Fls. 261/262 - Ao Contador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.804.000680-9 - Renata Cristina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Damião Batista da Costa e outro. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré seja para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, intime-se a exeqüente para fornecer o endereço atual do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 170873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126409-1 - Paulo Medina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Multa limitada ao valor de alçada. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.111504-1 - Keli Conceição Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.164216-8 - Eliana Sena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.082746-1 - Joelio Vanderley Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.140354-1 - Fernando Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls.159/160 e 170/171: Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.119305-6 - Lucineia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.134059-4 - Ana Cristina Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. PAGAMENTO. FLS.57/58: INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166836-8 - Aline Togi Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184492-4 - Luciano Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192229-7 - Jorge Claudio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Sul América Seguro Saude S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193903-0 - Helena Guastes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008994-6 - Eduardo José Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença,... Quanto ao cancelamento: prazo supra; sob pena de multa em idêntico valor cobrado, por cada conduta refratária comprovada. ... na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.050972-8 - Sirley Adilson Gonçalves do Nascimento. X Chapelaria A' Esmeralda e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.028106-0 - Marcilio Mesquita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138583-2 - Wanderley da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.163368-2 - Orlando Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, considerando a certidão retro. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - Jairo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.163114-6 - Roberto Marinho de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Anote-se (fls.75). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - Ana Paula de Freitas Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.089828-5 - Ney Tadeu de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.164598-6 - Daniele de Andrade Modesto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417, Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Telemar - Beneditinos. Fls.45/47: Nada a prover (fls.44). Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165714-9 - Marcella Correa Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Unimed Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência da em bargada (fls.208). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - Iracema Martins de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.047282-0 - Darli Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087368-0 - Ameluzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961, Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.127385-4 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Didico Comercio-consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.163056-0 - Euflavio Berto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165475-8 - Lucia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169755-1 - Jose Lopes Paulo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.170166-9 - Paulo Roberto da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170918-8 - Maria da Glória Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Banco Fininvest S/A. Considerando a data do depósito (fls.62), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176888-0 - Julio Cossito Toldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177249-4 - Elizabeth Marques Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185788-8 - Jonas Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188122-2 - Helio Jorge Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193457-3 - Jose Paulo de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199606-2 - Luciana Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200492-9 - Ubirajara da Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200532-6 - Neuza Fatima Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.203500-8 - Edina Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204209-8 - Carlos Alberto Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X Companhia de Bebidas das Americas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205294-8 - Sabrina França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207873-1 - Dinair da Silva Aluysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Banco Itau S. A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212122-3 - Ubiratan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.050830-0 - Alice Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.051084-6 - Adriane Santos de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Rangel Leal - OAB RJ115745). X Real Previdencia e Seguros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.051089-5 - Aerozita Wood Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X TELERJ CELULAR S.A.. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.051110-3 - Luciano Rodrigues de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.051261-2 - Caetana Borges Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Casas Bahia e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.165555-0 - Jose Alves Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ074815). X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.26, item 2º: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E, Renata Conde Pimenta - OAB RJ140332E). Designe-se Audiência Especial. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.094035-4 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E, Renata Conde Pimenta - OAB RJ140332E). Audiencia de Instrução e julgamento designada para o dia 07/05/2007, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2004.800.144190-4 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Ibicard C & A Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.152874-8 - Liria Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165300-2 - Fabio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.202/203: nada a prover, diante da impossibilidade do pedido, por se tratar de exibição de documentos. Traga o autor as contas, que comprovam o descumprimento da obrigação, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.066738-0 - Patricia Maia Lemos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072502-0 - Tereza de Jesus Caetano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.148214-3 - Alexandre de Souza Suhett Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.163236-0 - Luiz Claudio de Lima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.98). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento (embargante - embargado). defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro, em relação a segunda executada. E. Mandado. E Oficie-se ao BACEN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.165688-1 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Raimunda Penha dos Santos - OAB RJ124714E, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065564-0 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131311-6 - Amir Kotaite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150026-3 - Flavia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Amal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164650-6 - Maria Celeste de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164653-1 - Pedro Arde Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164675-0 - José Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164694-4 - Patricia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191387-9 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191401-0 - Marcelo da Silva Bayer. X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191841-5 - Joao Alfredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Financeira Itau - Cbd - Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198542-8 - Paulo Henrique de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204319-4 - Josemar Suliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051051-2 - Luiz Guilherme Esteves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Banco Bradesco e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.051057-3 - Sheila Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X A. C. Cardoso de Paiva- Locacoes. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.051157-7 - Adriana Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Banco Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 170909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.193316-7/01 - Regina Helena Nascimento Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante a localização dos autos originais, providencie-se a baixa deste apenso na distribuição, mantendo-se, porém, apensados aos autos primitivos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.011162-9 - Maria do Carmo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Paula Moura - OAB RJ015179). X Antonio Felix de Sousa e outro. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.007718-6 - Hamilton Renato Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.800.112668-5 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189159-8 - Heinz Zwahlen. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.192239-0 - Tatiane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Carion Brasil Administradora de Consórcio LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.199111-8 - Carmine Sezza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011836-3 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.012966-0 - Lucimar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S/A. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.015114-7 - Jonas Pereira da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha o CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016405-1 - Marcos Andre Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Univercidade - Centro Universitario da Cidade. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.155709-1 - Joaquim José dos Santos Neto. X Delcimar M. Souza e outro. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.115443-7 - Severina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.164697-8 - Gabriela Leite Roquette Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intimes-e a Ré, ora Embargante, para dizer se pretende desistir dos embargos, face à manifestação de fl. 90. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042769-2 - Simone Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.075230-0 - Aloyso Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - Luiz Henrique Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109761-4 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Maria Cecilia Pessanha. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112552-0 - Mariene Costa Danielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128859-6 - Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.151969-7 - Antonio Cilas Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.193316-7 - Regina Helena Nascimento Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designe-se nova AC. Intimem-se. O feito deverá prosseguir nos autos originais. \r\n\r\nProc. 2007.800.009274-0 - Rosangela Paes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axe Moi Complexo de Lazer ( Cabana de Praia Axe Moi ). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.009565-0 - Carlos Messias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Lg. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010095-4 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.010499-6 - Valdimeire Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tam Linhas Aéreas S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.011521-0 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S. A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.011882-0 - Celso Camacho de Matos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.011964-1 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.013180-0 - Carlos Alberto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.013761-8 - Alex Jorge de Souza Veras. X Banco Finasa S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.015138-0 - Florinda Mota Pereira. X Benhur dos Santos Cavalcanti. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.015500-1 - Emerson Nardacci Damasceno Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S. a. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.015610-8 - Jessica da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibicard Cartões de Crédito LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.015700-9 - Raphael dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015704-6 - Raphael dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015763-0 - Raquel Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Abn Amro Real. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031284-2 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Banco Real S/A. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031336-6 - Eriberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca da regularidade da intimação da ré.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.049466-0 - Sonia Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049482-8 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049557-2 - Joelma Mesquita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049580-8 - Rosilane Maria Bezerra Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049706-4 - Gloria Regina da Penha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049810-0 - Gloria Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X C&A Modas Ltda. e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049937-1 - Veronica Sales de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido liminar, venham as faturas de fev/07 e março/07 pagas. \r\n\r\nProc. 2007.800.050018-0 - Angelica dos Santos Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X C&A Modas Ltda. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.050042-7 - Raimundo Juracy Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Gana Filgueiras Lima - OAB RJ013140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.079956-6 - Marion Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Wall Street Institute LTDA e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/07/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.162142-8 - Nina Rosa Lima Marques. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.014285-5 - Eloi Caetano Martins Filho. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.084433-3 - Patricia Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Hpcom. Certifique-se acerca de oposição de embargos, tendo em vista a penhora à fl. 42.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.091184-0 - Marcelo Mathias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096174-0 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Rio Decor Boulevard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - Simone de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GUIA A DISPOSIÇÃO, NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.800.010121-1 - Dhiego de Jesus Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Panamericano. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.010281-1 - Theresa Calille Hetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.012109-0 - Anisio de Macedo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Casa Bahia Comercial LTDA. Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012904-0 - Daise Conceição Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Tim Celular S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.014825-2 - Nilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - Vera Lucia Banjamim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Ibi Card Cea. Certifique-se acerca da regularidade da intimação da ré.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.014892-6 - Christian Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015321-1 - Ana Lucia Gonçalves Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Alfa Link Comercio , Representação e Assistencia LTDA. Venha o CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015337-5 - Iara Maria Bastos de Oliveira. X Casa e Video. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.015381-8 - Joscarpe Assistencia Tecnica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015435-5 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra- Associacao dos Musicos Militares do Brasil. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.015465-3 - Teresa Cristina Barbosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Fininvest S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.015743-5 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.049854-8 - Aroldo Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Impugna a parte autora a \"irregularidade\" constatada unilateralmente pela concessionária Ré, requerendo a concessão de provimento jurisdicional inaudita altera pars, para determinar à Ré o restabelecimento do fornecimento do serviço, até decisão final. \r\n\r\nSe a ilicitude do procedimento de constatação da \"irregularidade\", bem como a efetiva existência da mesma é objeto da lide instaurada nestes autos, parece-me justo e equânime que se restaure a situação anterior à constatação da suposta fraude. Tanto mais, quando se verifica pelas faturas acostadas aos autos que os pagamentos relativos à contraprestação pelo serviço encontrava-se em dia, quando da suspensão do serviço.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente, já que se trata de suspensão do serviço essencial. \r\n\r\nAlém disso, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50.00, limitada a quantia de R$ 2000,00.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049909-7 - Aline dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Assim - Assistencia Medica. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049971-1 - Ediner Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049987-5 - Rita de Cassia Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050129-8 - Antonio Soares da Silva. X Ibi - Adm de Cartões de Credito S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.050139-0 - Celso Matos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.050166-3 - Joana D'Arc Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 171013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.035917-0 - Elisabeth Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093, Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). X Mariana Fontes Barboza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). Aos querelados para comprovação do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.196294-5 Vítima(s): Gilda Cris Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). X Zeni Pereira da Silva. Pela intimação da vítima para que, em 5 dias, junte aos autos declarações das testemunhas de fl. 27 cerca de como ocorreram os fatos em apuração, relatando inclusive o teor da ameaça alegada. \r\n\r\nId: 170830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.030749-2 - Eduardo Cosentino da Cunha. X Bernardo Moreira Cesar de La Peña e outros. Vistos etc Tendo em vista tudo que nos autos consta, defiro a promoção de fls. 93 e 95, que adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento dos autos, dando-se baixa.Desapense-se os autos e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031190-2 - Eduardo Cosentino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). X Adriana Vasconcelos. Vistos etc Tendo em vista tudo que consta nos autos e adotando a promoção do MP de fls. 49/49v, como razões de decidir, arquivem-se os autos, dando-se baixa e desapensando-se comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031195-1 - Eduardo Cosentino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). X Maria Lima. Vistos etc Tendo em vista tudo que consta nos autos e adotando a promoção do MP de fls. 39v, reiterada às fls. 44v, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Desapensem-se os autos \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.088624-8 - Wagner Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Cristina Jesus Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu da Silva Pereira Filho - OAB RJ047456). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.80, como razões de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE , NA FORMA DO ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95 . P.R.I. FAÇAM AS ANTOTAÇÕES DE PRAXE. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.109669-5 Vítima(s): Willian Sérgio Antunes de Campos. X Carlos Alberto Medeiros Monclair Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 27, primeira parte, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 170833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.175517-4 Vítima(s): Elaine Bambini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). X Rosalina Barbosa de Andrade. Junte-se a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 03/05/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o autor do fato, conforme o disposto no art. 78, § 1º da Lei 9.099/95. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo MP, bem como, as eventualmente arroladas pela defesa. Defiro cota. \r\n\r\nId: 170854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.800.148346-7 Vítima(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). X Cláudio Nascimento Silva- Rep. Legal Grupo Arco Íris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). Cumpra o Cartório fls. 53 integralmente: Intimação do querelante e do querelado para dizerem se têm cópias de outras peças, e após conclusos para julgar a restauração. \r\n\r\nId: 170857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000070-4 (10781) - LAERCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a avaliação judicial, como diligência do Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040419-6 - ROSE MARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MANOEL IZAURA MARIA DA CONCEICAO A REQUERENTE SOBRE FL.59. \r\n\r\nProc. 2006.204.009868-0 - GALDINA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656)) X ANTONIO CARLOS SILVA A REQUERENTE SOBRE FL.23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004916-3 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Junte-se a petição solta nos autos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009575-1 - IOLANDA GONCALVES JOSENDE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X ANERY JOSENDE DA ROSA A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO FALTANTE, CONFORME FL.74. \r\n\r\nProc. 2004.204.009760-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337)) X ROSARIA VIEIRA Despacho:Venha certidão da Receita Federal e não Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.204.004234-7 - MARIA LAETA DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010476-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CIBELE DA SILVA ESTEVES Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e reconheço a ocorrência da alegada contradição tendo em vista a informação de que o bem foi devolvido ao devedor por conta do pagamento da obrigação. Assim, excluo o nono parágrafo da sentença embargada, que facultava a venda do veículo ao autor, e retifico seu dispositivo que passará a constar com a seguinte redação: \"Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 30/31, diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, extinto o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos do réu o domínio e posse plena e exclusiva do bem.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.002924-5 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Designo o dia 22/05/2007 às 14:50 para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000821-7 (19771) - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. Após, certifique-se sobre a manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011638-7 - NEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Defiro a vista por cinco dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016220-4 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA DE SA CARVALHO Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, e pericial contábil, devendo a prova documental ser juntada aos autos em 15 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016221-6 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA SANTIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, e pericial contábil, devendo a prova documental ser juntada aos autos em 15 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012926-2 - THIAGO DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:... Rejeito a preliminar arguida em contestação uma vez que eventual substituição da figura do guardião não afastará o direito do autor. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, na documental superveniente e pericial médica, indeferindo o depoimento pessoal do autor, uma vez que entendo que o mesmo não contribuirá para o deslinde da controvérsia. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001164-0 (18156) - REALENGO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ESPOLIO DE MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Ante o exposto, após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, nos termos do art. 105 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009924-5 - RONALDO NEVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora a data inicial de seu inadimplemento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.006578-3 - SOMTUBEST - SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X OMIELAN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada às fls. 505/512. \r\n\r\nProc. 2006.204.008843-0 - CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que as custas foram recolhidas conforme certidão de fl. 20. \r\n\r\nQuebra Declaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.204.000054-0 (18476) - AUTO ESCOLA REALENGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Anote-se o patrocínio de fls. 113 dos autos em apenso no sistema para fins de publicação. Intime-se a parte autora para que comprove acerca da distribuição da deprecata de fl. 149, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012414-8 - ANTERO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), Fiador: NILSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial por ausência de previsão legal.Assim o entendimento jurisprudencial adiante transcrito:\"DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. Nas ações de despejo, por falta de pagamento de aluguel e acessórios, o locatário só poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os alugueres, acessórios da locação, as multas, juros de mora, honorários do advogado. (art.62, da Lei nº 8245/91) A lei da locação suprimiu a obrigatoriedade de remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo da purgação da mora, tendo o locador trazido a planilha discriminada do débito não se justifica a realização de prova pericial contábil, mesmo porque se trata de mero cálculo aritmético. RE \r\n\r\nProc. 2007.204.002911-7 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos e informe se possui outros bens imóveis, além do descrito na inicial. 2- Retifique-se o valor da causa diante da cumulação de pedidos. 3- Comprove-se os débitos perantes a CEDAE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000688-9 (19636) - GERSON FRANCISCO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes para recolhimento das custas no prazo legal, observados os consectários da L. 3350/99Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (*)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 54,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.204.044535-6 - AUTO ESCOLA LULA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472) Ao autor para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (*)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (**)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46:R$ 197,48Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.000151-7 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:À MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.013137-8 - AUTO ESCOLA LULA DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Ao autor para pagamento das custas, observados os consectários da L. 3350/99Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 197,48Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005796-6 - SOLANGE GOMES GUARANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao Exequente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003140-9 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NILO SERGIO E DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL Decisão:Defiro JG. Venha certidão do RGI referente ao imóvel descrito na inicial. Designo, no entanto, audiência de justificação, com base no art. 461 §3º do CPC, para o dia 24/05/2007 às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus e eventuais ocupantes do imóvel, os quais deverão ser devidamente identificados pelo OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014010-5 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1- Inverto o ônus da prova com base no art. 17 c/c art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, tendo em vista aquela se tratar de consumidora por equiparação. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 4- Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista o documento de fls. 39, comprovando que o nome da autora não consta no cadastro restritivo mantido pela ré. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000026-4 (6430) - CLAUDETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 156 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.013012-8 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Com razão a parte ré, aguarde-se a devolução da deprecata referida à fl. 251. Com a vinda da mesma, dê-se vista às partes, devendo estas informar se ratificam ou não as alegações finais já apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.204.005517-2 - VANISIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC por não haver prova do acidente narrado na inicial e da condição de passageira da autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.005788-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MEC DONALD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Trata-se de Ação movida por Carlos Alberto de Almeida Hora Júnior em face de Isalco Bangu Comércio de Alimentos LTDA.Devidamente citado, o réu apresentou contestação e requereu a denunciação à lide da seguradora Sul América CIA Nacional de Seguros S/A.Diante da concordância da parte autora a denunciação requerida foi deferida pela decisão de fls. 129.A denunciada devidamente citada apresentou contestação, tendo requerido à denunciação á lide do IRB, sob o argumento de que a denunciação é obrigatória, eis que a apólice tem resseguro.Contudo, tenho por indeferir o pedido de denunciação à lide formulado pela denunciante, primeiro porque estamos em sede de lide consumerista, sendo que o artigo 101 do CDC veda a denunciação pretendida; em segundo porque a denunciação sucessiva traz inúmeros prejuízos ao autor-consumidor e a celeridade processual, retardando o julgamento da lide; em terceiro porque não há que se falar em denunciação obrigatória do IRB, eis que o art. 68 d \r\n\r\nProc. 2006.204.005509-6 - SURF REAL ROPUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS, com a quantia equivalente de R$ 8.460,20 (oito mil quatrocentos e sessenta Reais e vinte centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ainda a arcar com as custas judiciais em favor do FETJ e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.002600-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000595-2 - NILCEIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EXORDIAL, A FIM INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.005941-7 - ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO PINE S/A Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Ao autor sobre a constestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000575-7 (19714) - IRACEMA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.004513-0 - ROBERTO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GERSON TEIXEIRA E OUTROS AO REQUERENTE PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO EM CARTORIO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007665-8 - LUIZ SERGIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 29, venha nova inicial na forma do art. 282 e 283 do CPC, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002967-1 - IVANIA CRISTINA FLOR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X PEDRO SALVADOR Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo. Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de todos os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.007727-4 - MARIA DA CONCEÇAO FIGUEIREDO DOS ANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.007251-9 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Dê-se baixa e aguarde-se o arquivamento do feito em apenso, a fim de que ambos sejam arquivados de forma conjunta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008039-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EPURA CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS LTDA EXPEÇA-SE COMO REQUERIDO AS FL.66 \r\n\r\nProc. 2006.204.011538-0 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013013-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ISAC BRASOLINO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011171-9 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:À ré sobre fls. 84 e seguintes, uma vez que foi quem requereu a realização da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043511-9 - CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470) Despacho:Tendo em vista que os feitos deverão ter julgamento conjunto, aguarde-se a realização das provas requeridas nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001538-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Regularize a apelante o recolhimento, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000534-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIR FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.003408-3 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ROBERTO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.012744-0 - LUCIANA COSTA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.004966-4 - ANDREA CRISTINA RAMOS LOMBA MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADRIANA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a participação desta Magistrada em seminário, redesigno a audiência para o próximo dia 09/05/2007 às 15 horas. Intimem-se. Expeçam-se os mandados de intimação com urgência. Recolham-se os mandados porventura não cumpridos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002916-6 - CONCEIÇAO SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X VIAÇAO NOVACAP S/A Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Emende-se a inicial para atendimento ao disposto nos artigos 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000135-0 (14943) - ANTONIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) A PARTE RÉ PARA FORNECER COPIAS DE FLS 130, A FIM INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013292-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação. Apesar de ter havido a concordância do perito, entendo que deixar o feito paralisado por quase um ano, uma vez que propôs o réu o parcelamento em dez parcelas, não pode ser admitido. Assim, intime-se o réu para depósito dos honorários periciais em cinco parcelas, vencendo-se a primeira cinco dias após a publicação da presente decisão e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.001345-3 - THIAGO CARILLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a parte ré o requerimento de prova pericial, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001963-7 - DANIELLA AGATA SCHREINER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ERNANI CANDIDO GONZAGA BENTO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ZACARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Tendo em vista a inexistência de inventário, deve o pólo passivo ser integrado pelos sucessores do falecido. Assim, regularize a autora seu pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002971-3 - SONIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001380-5 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARGARETE PAES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011961-3 - ARGELIA ARAUJO LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Atenda a parte autora, em 10 dias, ao requerido pelo MP às fls. 181, reiterando o item 3 da promoção de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.204.005997-9 - MARIA JOSE MENEZES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a participação desta Magistrada em seminário, redesigno a audiência para o próximo dia 08/05/2007 às 15 horas. Intimem-se. Expeçam-se os mandados de intimação com urgência. Recolham-se os mandados porventura não cumpridos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010088-8 - JAIME RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005146-7 - MARIA ZENAIDE DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao que parece, a parte autora postulou pela produção de prova pericial odontológica, enquanto a ré pela pericial médica. Assim, especifiquem ambas as partes qual o tipo de perícia que pretendem realizar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010649-3 - PAULO CESAR MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Recolham-se os mandados porventura expedidos e ainda não acostados, eis que o feito foi retirado de pauta diante da sentença de fls. 62. Proceda-se à juntada da petição constante no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.006140-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a participação desta Magistrada em seminário, redesigno a audiência para o próximo dia 08/05/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. Expeçam-se os mandados de intimação com urgência. Recolham-se os mandados porventura não cumpridos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.204.000462-3 (17882) - ERODIAS ANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPREST POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para a vinda dos documentos solicitados. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nId: 171024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009161-9 - MAGNO MASSAO HASSEGAWA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MARCOS RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.005735-4 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X QUALYCOCO - ALCENI CORREIA DE FRANCA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro, apenas a produção de prova documental suplementar, devendo, ambas as partes juntá-las, no prazo de 10 (dez) dias.Após, em alegações finais. Prazo de 20 (vinte) dias. O autor poderá retirar os autos nos 10 (dez) primeiros dias e o réu pelos restantes 10 (dez) dias. No vigésimo dia deverão os autos, com as alegações, estarem em cartório. Venham após, com ou sem as alegações, findo o prazo, à conclusão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000303-4 - ANTONIO CARLOS DIAS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...Desta forma, com fundamento no disposto no inciso VI do art. 114 da C.R., DECLINO da competência deste juízo para o daquele de uma das varas da Justiça do Trabalho, à qual couber por distribuição.Dê-se baixa, remetendo-se os autos ao distribuidor daquela Justiça Laboral. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008771-5 - BERENICE CAVALCANTI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X ZAQUEU THALES DE LUCAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009344-4 - MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MANUEL BAPTISTA FERNANDES Decisão:Expeça-se Alvará de Autorização paa levantamento dos valores de fls. 83, respeitados os quinhões e a meação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008995-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VIRGINIO VILLA NETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.002554-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RENATO DA SILVA LEANDRO Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.204.004990-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO GUIMARAES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.204.006976-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Ao autor p/ recolher R$ 0,35 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.014494-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ EDUARDO TITO DA SILVA REIS Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 28v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014765-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENILTON MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao autor para que se manifeste sobre certtidão do Oficial de Justiça de fls 52v. \r\n\r\nProc. 2006.204.015067-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 30v. \r\n\r\nProc. 2006.204.016352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO SOUSA Ao autor para que se manifeste sobre certtidão do Oficial de Justiça de fls.29v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001810-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.007230-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X DIOGENES DUARTE SOBRAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls 90. \r\n\r\nProc. 2003.204.009811-7 - CHARLES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, uma vez que a mesma já foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.204.003568-0 - ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005230-7 - MARCELO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 110,21 no cód. 0702-1; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 17,45 no cód. 3403-06966-3; R$ 3,49 no cód. 3403-14129-8; R$ 104,04 no cód. 0101-6; R$ 6,55 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013339-0 - MOISES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) ao reu sobre documentos de fls. 159/162 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face às certidões de fls. 181, ao réu para esclarecer em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.012672-8 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dessa forma, defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.002498-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R.P.SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LAUDENIR FERREIRA DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 93v. \r\n\r\nProc. 2006.204.002957-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012886-5 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:...Defere-se o requerimento infra, desde que os documentos sejam substituídos por cópia e tenham sido juntados pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012321-5 - ESPOLIO DE RUCULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIANO Despacho:Digam as partes, em 10 dias, sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmação do cumprimento integral do acordo e concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.008852-9 - MAXIMINO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X HUDSON SALVADOR BARROS DE LIMA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008770-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ROBERTO GARRIDO AO AUTOR: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM: 19.03.07, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO, OUTROSSIM, FORNECER COPIA DA EMENDA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.010628-6 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LUCIO ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Decisão:...conheço os embargos de declaração e REJEITO-OS, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011391-3 - VALTAIR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANA CRISTINA SOARES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se desejam produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Ao autor p/ recolher custas conforme fls. 72 (R$ 12,24 no cód. 0714-6 + 10% da CAARJ e R$ 1,49 no cód. 6002-25174-9 e R$ 0,62 no cód. 5673-00124-3), a fim de que seja expedido mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.012294-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Decisão:Face a petição de fls. 182, suspendo o presente feito. Aguarde-se em aquivo manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.000678-0 - ESPOLIO DE ARMINDO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE RONALDO COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.001286-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.004599-6 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABA ABASTECEDORA DE ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)), CARLOS ROBERTO DODDE), JOSE PAULO DE SOUZA SILVA as partes: consta no sistema petição protocolizada em: 14.03.07 - nº 200700688268 - não localizada em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.204.010263-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X FAMIG NEGOCIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 74v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003290-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ANDERSON LIMA SOUZA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011738-7 - IONE MORAES SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Tendo em vista que as partes, na assentada de fls. 50, reportaram-se às respectivas peças constantes nos autos, requerendo a produção de provas de maneira genérica, digam as partes, em cinco dias, quais as provas que desejam produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se proceder a parte ré à exclusão do nome e dados pessoais da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imponho multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia na hipótese de descumprimento da presente determinação.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001075-3 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X LOJAS KELLY LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003420-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.009584-4 - NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002440-2 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Defiro a pedido de levantamento formulado pela parte autora na assentada de fls. 148/149, do valor depositado às fls. 146. Expeça-se mandado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.005062-1 - NEUZA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ATACADAO MERCEARIA POUKO PRECO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia eis que desprovida de qualquer fundamentação. (...) dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 14/06/2007 às 13:30 h. Intimem-se. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2006.204.006468-1 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:À parte autora, em 10 (dez) dias sobre fls. 65, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.012973-0 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003260-8 - MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO Decisão:À parte autora para apresentar o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.009094-9 - TANIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a autora, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005828-0 - NAIR ENGRACINDA DE REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MANUEL JOAQUIM DINIZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012197-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA Ao autor sobre certidão do fl. 50 \r\n\r\nProc. 2006.204.004569-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIRO SANTOS ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 60v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003183-2 - BRECHO DE TUDO PARA TODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Remeto a apreciação da preliminar arguida pela parte ré ao julgamento final de lide, uma vez que não foi requerida produção de provas pelas partes.Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000833-3 - ERIDA CONCEIÇAO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareça a autora quais as ligações telefônicas que não reconhece como utilizadas. Digam as partes quais as provas que efetivamente pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.002474-4 - KAOMA BWE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOSE CLAUDIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PEREIRA (PR-015728) Decisão:...Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001726-5 (15317) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AURI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:Indefiro fls. 147, eis que diligência da parte. Ao autor, para se manifestar sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.204.002723-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Decisão:....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 46 o seguinte: \"Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas, corrigidas conforme o contrato, acrescido de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento.\" Retifique-se o registro. P.R.I 2)Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012279-3 - REGINA DO NASCIMENTO BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.204.013155-1 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ALICE REGINA FERREIRA PERES Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 38/45. \r\n\r\nProc. 2006.204.002818-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Ao autor sobre pagamento de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.204.004519-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre certtidão do Oficial de Justiça de fls 28v. \r\n\r\nProc. 2006.204.006180-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DIAS CRUZ Ao autor sobre fls. 44/51. \r\n\r\nProc. 2006.204.013303-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO MASCARENHAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 21v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005831-6 - MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada para apresentar contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.204.012677-4 - JOSE LUIZ MARQUES COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Nomeio como perito do juízo o Dr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893. Intime-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, devendo ter ciência de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venha a prova documental suplementar em dez dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Publique-se.A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012317-0 - IVAHY CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BANCRED S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a prova requerida pela parte ré, qual seja, prova documental, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.013064-9 - CLAUDIA GIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014939-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANA PAULA LOBATO PEXIOLINI E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 62v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004133-3 - MONICA GALVAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não demonstrado pela autora que tipo de prova de difícil produção para parte hipossuficiente pretende produzir.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova exclusivamente pericial.Oficie-se ao INMETRO para que forneça ao Juízo nome de perito técnico capaz de produzir a perícia no produto indicado ou se o mesmo pode receber o produto para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.204.011917-7 - ANDRE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:... Fls. 112/113 - Ao Sr. Perito para esclarecer. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015248-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AO AUTOR SOBRE OS A.R. DEVOLVIDOS NEGATIVO ÀS FLS119/127. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013539-0 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção da pova pericial requerida pelas partes. Nomeio como perito do juízo o Dr. Daniel Augusto da Silva Nobre, tels. 2521-3154. Intime-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.008766-1 - IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X NADA CONSTA) Despacho:Informe-se como requerido. \r\n\r\nId: 171026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002507-0 - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL - INSS), Procurador: VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES Despacho:Digam as partes se retificam os atos praticados no Juízo Federal. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000917-9 - ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054) Despacho:I-se os herdeiros para, no prazo de cinco dias, informarem ao Juízo se aceitam o encargo de inventariante, valendo o silêncio como concordância com o pedido formulado pelo credor trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.204.002655-4 - RENATO BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X NILTON NUNES DA SILVA Despacho:1) Venha a declaração de rendimentos do requerente e as duas últimas declaração de IR;2) Sem prejuízo, cumpra-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001004-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FONANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE LUIS DA COSTA GOMES Despacho:Ao autor que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÂO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2001.204.003042-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA DOS SANTOS J. DA ROSA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÂO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044425-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE VICENTE GONCALVES DE ABREU Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, não localizei a penhora on line antes realizada, razão pela qual renovei o ato nesta data, conforme documento em separado, no valor de 1007, 1831 UFIR (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2003.204.004308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANILO DA CRUZ DE AZEVEDO Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.000506-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NUBIA PEREIRA VAZ Decisão:INDEFIRO e remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.002699-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDILSON GERMANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014982-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTERO JOSE CORREIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000391-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RICARDO PEREZ ZAMBRANO Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.000528-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOSE FRANCISCO OLIVEIRA DA CRUZ Decisão:INDEFIRO a remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.005018-4 - JORGE PROCOPIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/143 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014500-0 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, merecem acolhimento, em razão do erro material indicado.Sendo assim, acolho os embargos para que fique retificado na sentença embargada, que o valor devido é de R$ 1.981,00 (um mil, novecentos e oitenta e um reais), equivalentes à 5,66 salários mínimos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001324-4 - MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001463-0 - VANDERCI AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001059-0 - SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALBERTO ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: MARILDA ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA Despacho:Ao exeqüente para refazer seus cálculos, pois além de estarem aritmeticamente incorretos, deve excluir os honorários de execução, eis que não mais cabíveis diante da nova Sistemática Processual, mas, apenas a multa prevista no art. 475-J do CPC é cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014636-3 - HAYDEE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X AUTO POSTO BEAN'S LTDA - ME), Fiador: ORLANDO LO DUCA), Fiador: TEREZINHA DE OLIVEIRA LO DUCA AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000419-4 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEIDE SILVA DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015180-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:1) Ao Autor para atribuir valor à causa;Após: 2) Ao Contador para aferição dos cálculos e dizer se foram cobrados juros simples ou compostos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001535-0 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X UNI-ESCOLA DE IDIOMAS BANGU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.008452-0 - A. GRINGS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MAGAZINE LUKE DE CAMPO GRANDE LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.012962-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIACUI INDIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009639-1 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X SEVES POSTO DE SERVICO LTDA), SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS), AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.204.010455-9 - ROMEU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X NILO CONSTANTINO FERNANDES Decisão:Reconsidero fls. 19.Junte-se o exequente os originais dos títulos, a confirmação do protesto e, ainda, a procuração que atribuiu poderes ao subscritor dos títulos para tanto. P.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013361-7 - JULIO CEZAR BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X ANCELMO BERNARDO DOS REIS NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001143-0 - MARIA JOSE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VALENTIN VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)), VANDA FERREIRA VILAS BOAS), AGOSTINHO BICAR DOS SANTOS), ALTAIR GOMES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)), MARCOS GOMES DA SILVA Despacho:1) Considerando-se que a ação foi proposta em face do Réu e sua esposa, e, ainda, que houve seu ingresso espontâneo nos autos, regularize o patrono da parte Ré a representação da 2a. Ré, inclusive no que tange à declaração de hipossuficiência;2) Diga, ainda, quanto à negativa de citação do denunciado Marco Gomes da Silva (fls. 141).P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012551-4 - UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:15h. I-se por A.R. P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.204.009884-3A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ISAAC JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Recebo o agravo. Permaneça retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000275-0 - ALONSO DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) A parte Autora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.204.000700-6 - ELIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I.Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.001216-8 - ELISANDRA GONCALVES SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)), BRUNA GONCALVES TEIXEIRA) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Ao MP, que s.m.j, ainda não se manifestou nos autos;2) às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.204.001719-3 - MARCELO ALEXANDRO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1) Oficie-se como requerido às fls. 80;2) Reconsidero a decisão de bloqueio \"on line\" do valor dos honorários periciais, que serão custeados pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2004.204.003614-0 - CONCEICAO AFONSO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), AUTO VIACAO BANGU LTDA, Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo os recursos de fls.144 e 153 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.009540-4 - DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003437-5 - MARIA QUINDOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KA TIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diga a parte Ré se insiste no depoimento pessoal da Autora. No silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.007008-2 - FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar cada um dos autores com a quantia de R$ 7.000,00 ( sete Mil Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a devolver aos autores a quantia de R$ 28,00( vinte e oito Reais), correspondente a 10% do preço da passagem paga, devendo a quantia ser corrigida monetariamente desde a data do pagamento do bilhete e acrescida de juros de 1% desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ainda a arcar com as custas judiciais em favor do FETJ e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.002042-1 - LUCIA HELENA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista as certidões negativas de fls. 98 e 97 verso. diga o autor as mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041657-5 - DINA GODINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X JEROBABEL JOSE DA SILVA Despacho:1) Lavre-se termo de renúncia em cartório, ou venha por instrumento público, nos termos do art. 1806, CC;2) Sem prejuízo, venha a certidão da DRF. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.004587-3 - JOAO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X EUFRASIO JOAO DA SILVA Decisão:Fls. 90. Indefiro, na medida em que cabe ao requerente tal diligência, oportunidade em que deverá comprovar o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.004184-9 - NEIRE TELES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X RUTH DE SOUZA TELES Despacho:Cumpra-se fls. 34, integralmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041452-9 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X JOSE CARLOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007680-0 - VERA LUCIA DA SILVA FONSECA, GABRIEL FONSECA DOS SANTOS PINTO, ROMULO FONSECA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente, o qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias.Defiro a prova oral requerida, designando AIJ para o dia 16/05/07 às 14:30 h. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as partes para depoimento pessoal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002505-7 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( UNIVERCIDADE) Despacho:Venham as 2 últimas declarações de IR para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001837-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000720-1 - FERNANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIDIA MARIA SALES LECA Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012934-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X LUCIANA TANCREDO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005230-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARILDA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO Decisão:Revogo fls. 62.Cumpra-se fls. 29, sendo certo que os ofícios foram expedidos para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.204.009553-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001672-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON ROSARIO ATANASIO Decisão:Oficie-se ao DETRAN, como deferido pelo Eg. Tribunal, a fim de que seja anotado em seus registros que o veículo encontra-se \"sub judice\", estando, assim, impedido de ser licenciado ou ter sua propriedade transferida, sem autorização expressa do Juízo. P.I.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000533-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MENECHINI CETTO Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000147-6 - PEDRO ALEXANDRE E OUTROS, NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA, GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a Parte Autora se ainda pretende produzir a prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.204.000648-8 - FERNANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006475-6 - MARGARIDA MARIA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias.Defiro a prova oral, designando AIJ para o dia 23/05/07 às 13:30 hs. I-se as testemunhas que forem tempestivamente arroladas e as partes, sendo que a Autora, para prestar depoimento pessoal.Após, apreciarei a necessidade da realização da perícia médica requerida pela parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004761-6 - FATIMA ABADIA ZAGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Digam as partes quanto à devolução da deprecata sem seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.204.005597-2 - ANDRE MAGNO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUCIENE DELUCA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009884-3 - ISAAC JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recebo o agravo. Permaneça retido. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.010026-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 121/123. Às Partes. \r\n\r\nId: 171038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000327-5 - MARINA DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HELIO BEZERRA FILHO Despacho: I-fl.17, defiro J.G; II-se pessoalmente a parte autora,no endereço de fl.20, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fl. 32, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC e cancelamento dos alimentos provisórios. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002747-0 - JURANDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ZENILDA DE CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003927-9 - TEREZA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR: S/AUTOS DESRQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004529-4 - MARCELO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MANUEL ALVES SOARES Ao requerente para recolher custas e percentuais legais, referentes ao porte de remessa e retorno (R$ 8,74) ou retirar os autos em cartório encaminhando-os à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001074-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAZARENO ALVES PINHEIRO FILHO A parte interessada sobre resposta dos ofícios de fls. 69/70/71 e 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002175-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009531-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTIANO SOUSA GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.001002-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GENIVAL ALVES GADELHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2004.204.005439-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008807-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON FERREIRA DA CUNHA AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS... e CERTDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.204.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE SOUZA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015228-4 - MARILENA MAURO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Deferimento da gratuidade não é possível, no presente caso, à vista da afirmação,porque há indícios de que o autor não é necessitado, em razão da profissão: comerciante. venha a declaração de renda dos anos base 2004 e 2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000207-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS FERNANDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS... e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.204.007153-7 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO CARVALHO E SILVA AO AUTOR: S/CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000607-7 - ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO REPRES. POR MARIA ANGELICA F. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ROSANGELA LEONEZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000232-8 - CARLOS DARVIN DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, INSTRUINDO O OFÍCIO COM OS DADOS FORNECIDOS DA CTPS, PIS/PASEP E CPF FORNECIDOS ÀS FL. 75 E80. \r\n\r\nProc. 1989.204.000242-8 - PAULO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X ROSANGELA DE MOURA SOUZA AO AUTOR PARA CIENCIA DO OFICIO ACOSTADO ÀS FLS. 58 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000993-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequënte para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.204.002739-8 - WELLINTON DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.006568-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME FERREIRA DE SOUZA Despacho:A suspensão do processo de execução é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 792 do CPC e, para que o executado se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição retro visse assinada por ele, evidentemente assistido por advogado.I-se o exeqüente para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, vinda por petição conjunta, eis que já citado o executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015964-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M.A.N. RODRIGUES AUTO POSTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000084-9 - REGINALDO DE ARAUJO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO C B LOPES (RJ-062459), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO RÉU : P/COMPLETAR CUSTAS DE FLS.628/629, CONF.FLS.624 e ATUALIZÁ-LAS DE ACORDO COM TABELA DE CUSTAS - ANO 2007. \r\n\r\nProc. 2000.204.001647-7 - AGUINALDO ALVES PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1- Ao contador. 2- Ao devedor p/ que indique os bens. \r\n\r\nProc. 2004.204.012424-6 - FABRICIA BORGES LANES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ; 23/05/07 , AS 14;30 HS ,NO FORUM CENTRA ,3 ANDAR ,CORREDOR C , SALA 313. A AUTORA SOBRE PETIÇAO DE FOL 96 . \r\n\r\nProc. 2005.204.008425-1 - SUZY MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I-se o autor p/ que informe a data da compensação, da emissão dos cheques ou do furto p/ que se possa requisitá-los ao banco. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001202-6 - MARIA DE LOURDES LEITE DE FREITAS X ALUIZIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472) Ao requerente para recolher custas e percentuais legais, referentes ao porte de remessa e retorno (R$ 8,74) ou retirar os autos em cartório encaminhando-os à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.204.042074-8 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X MANUEL DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATORIO ;AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FOL 71/72. \r\n\r\nProc. 2002.204.042074-8 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X MANUEL DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATORIO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FOL 126/128 . \r\n\r\nProc. 2004.204.013496-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WILTON SIQUEIRA SOUZA Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, tendo em vista a abertura do inventário conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.204.014075-6 - IVAN PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X EDINA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao requerente para recolher custas e percentuais legais, referentes ao porte de remessa e retorno (R$ 8,74) ou retirar os autos em cartório encaminhando-os à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.000605-7 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VICTOR TIZO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004934-5 - EDUARDO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária sobre o valor executado. (R$ 346,51). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.001061-3 - ANA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000151-8 - SERGIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Penhore-se. \r\n\r\nId: 171040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.006270-2 - ADEMIR FERREIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005103-1 (6321) - HUDSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ADALTO LÚCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2001.204.005105-5 (5607) - RENATA JOSIE DA CONCEIÇÃO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001561-1 (8747) - MAURO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X VENICIO MARTINS Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao ofício de fl 89 e o grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.041638-1 - HUGO BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X JAIME SOARES DE PAULA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2002.204.044637-4 (9249) - DANIEL DE SOUZA ARRUDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO DA SILVA PORTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000970-6 - CARLA DANIELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARLOS CESAR LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013787-3 - GABRIEL DESIDERIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016)) X WILIAM PETER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Despacho:Oficie-se a CEF informando que o percentual do FGTS, referente ao alimentante, está livre para ser movimentado administrativamente e de acordo com o RGFTS. \r\n\r\nProc. 2005.204.001405-4 - ISIS LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO Despacho:J.Após intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.011146-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011817-0 - HELEN DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITO (RJ-092462)) X RENATO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:1)Reconsidero despacho de fl 141;2)Intime-se a parte ré para recolhimento das custas processuais em decorrência da condenação na sentença de fl 132/134. \r\n\r\nProc. 2006.204.001553-0 - TEREZINHA DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X JULIO RAMAO SOARES JARDIM Despacho:1-Designa-se o dia 29 de maio de 2007, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003946-6 - BRUNO AUGUSTO GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X MARIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.004317-2 - LUANA DINIZ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RAIMUNDO LAERCIO DE SOUZA CARDOSO Despacho:1-Designa-se o dia 25 de julho de 2007, às 10:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Fl 38, expeça-se citação e intimação para o réu, por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.005879-6 - MARY APARECIDA TORRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIZ JOSE DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 28 de maio de 2007, às 09:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu no endereço de fl 39, por OJA;4-Fl 40, anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.204.007068-1 - DIOGO DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JORGE NEY VIEGAS Despacho:Fl 22, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.009611-6 - DANDARA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo federal mensal...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010608-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MAURO MAGALHAES DE SOUZA Despacho:Fl 20, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.010919-6 - MARCELLE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS HENRIQUE TELLES RIBEIRO Despacho:1-Designa-se o dia 02 de agosto de 2007, às 14:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Fl.26, oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.011540-8 - MARIANA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968) Sentença:\"..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011913-0 - NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ROGERIO CORREA BRAGA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.012022-2 - LUANY LOPES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X VALDELEI BARBOZA OLIVEIRA Despacho:Fl 11, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012711-3 - GIOVANNA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X WILLIAM DA COSTA BRITO Despacho:Fl 20, Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.015837-7 - ALINE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCIO DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 23 de maio de 2207, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.015930-8 - HUGO LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.016030-0 - VINICIUS CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X TIAGO DA SILVA MIRANDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.016301-4 - LUANA FERREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALEXANDRE COSTA MOULIN Despacho:Fl 13, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.204.002706-6 - CAMILA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X JORGE PEIXOTO DA SILVA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 05, regularize-se a represntação processual, eis que a autora da ação é a menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.002908-7 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME Despacho:Esclareça a parte autora se há comprovação da união estável ou se foi reconhecida de alguma maneira. \r\n\r\nProc. 2007.204.002917-8 - RAFAEL DA ROCHA SIGAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X RAFAEL SIGAUD DE OLIVEIRA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 07, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013016-7 - VANDERLEI BENHA MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.005601-5 - MARTA ROSE SANCHES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.009217-2 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Esclareça douta causídica quanto a regularização processual do 1º requerente, cumprindo-se ainda, item 2 do despacho de fl 14/vs. \r\n\r\nProc. 2006.204.013670-9 - LEONARDO BARBOSA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1)Venha cópia do acordo homologado pela sentença de fl 14;2)Sem prejuízo do item 1, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014188-2 - PAULO ROBERTO GUILHOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004054-7 - JUDSON WILIAN MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELIANE DA SILVA BRANCO Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal... \r\n\r\nProc. 2006.204.008078-9 - DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONIA DA COSTA CARDOSO Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, III do CPC e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal... \r\n\r\nProc. 2007.204.002705-4 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X CELIA REGINA DE SOUZA ANDRADE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000389-5 - IDALINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO REGO MOURA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso III do CPC e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal... acima referido. \r\n\r\nProc. 2005.204.000433-4 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MARIA LUCIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.005074-9 (6639) - JOSEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA PEREIRA MAIA DE CARVALHO (RJ-101963) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2003.204.006425-9 - URANIO CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006258-9 - MARIA DO CARMO CURADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.003489-4 - JOAO GILBERTO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SIMONE ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: A parte autora para recolher diferença das custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.012064-7 - PAULO ROBERTO DE ABREU TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.014767-7 - PEROLA FERNANDA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015877-8 - SEBASTIAO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002206-8 - ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.002456-9 - MARCIA RODRIGUES DA SILVEIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002482-0 - EMANUELA MORAIS DE SOUZA ANTONIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002549-5 - VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.002751-0 - VANESSA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.002978-2 (5075) - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CLEIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044061-9 - CLAUDIA COSTA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Fl 54, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.204.007701-3 - JOAO PAULO ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARLI TEIXEIRA ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Fl 82, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007926-5 - ROMILSON DE SOUSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X MARIA AUXILIADORA RAMALHO LUCENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Dê-se nova vista ao Curador, tendo em vista que o endereço de fl 61 trata-se de domicílio eleitoral da parte. \r\n\r\nProc. 2005.204.003588-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X MARIA CONCEICAO DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fl 44. \r\n\r\nProc. 2005.204.007482-8 - MARCIO AURELIO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO (RJ-100089)) X GISELE NASCIMENTO BARBOSA Decisão:1-Declara-se revel o réu citado por edital;2-Nomeia-se Curador Especial ao réu revel;3-Dê-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.008024-5 - ALZEMIRA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ELOI MOURA DA SILVA FILHO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.008966-2 - PAULO VITORINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE LIMA (SC-016277B)) X MARLI DE OLIVEIRA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.011079-1 - RIVADAVIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X ELICIO PINTO BARRETO Despacho:1)Fl 68, ainda não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré;2)Considerando a certidão do Sr.Oficial de Justiça às fl 58, desentranhe-se o mandado de fl 51 para cumprimento no 2º endereço. \r\n\r\nProc. 2005.204.012422-4 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IEDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X CRISTIANE CORREIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista certidão acima, retifique-se no DRA e onde mais couber o nome do cônjuge virago para que passe a constar CRISTIANE CORREA DA SILVA. No mais mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.204.013264-6 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ANDREA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:1)Atenda-se a parte autora cota ministerial de fl 49;2)Fl 57, anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.204.001891-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.004500-5 - ALBINO SERGIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X VANIA MARIA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.004638-1 - MARIO SERGIO PEDRO DA SILVA X ISABEL CRISTINA ABRUNHOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.204.004755-5 - GILBERTO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ANDREA RENATA NAVARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.005432-8 - CARLOS ALBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X ISLEIDE MIRANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007588-5 - NORMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X EWERTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.007635-0 - F.V.G.F.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X R.C.D. Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.204.009389-9 - ROSANGELA GONZAGA GOMES X SERGIO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.204.010395-9 - VALDIR ABELARDO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MARLENE COUTINHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Despacho:1-Considerando a promoção ministerial retro, designa-se o dia 28 de maio de 2007, às 09:20horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se;3-Atenda, a parte autora, cota ministerial retro, 1º e 2º paragrafos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010927-5 - MANOEL REGIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ALBANIZA DA SILVA REGIS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.012217-6 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013457-9 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X SANDRA LOPES DE SOUSA LINO Despacho:1)Oficie-se ao DRA e onde mais couber, retificando o nome da parte ré, passando a constar \"Sandra Lopes de Sousa Lino\";2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001347-0 - MARCOS ANDRE VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X DANIELLE MATTAR DE LIMA Despacho:1)Recolham-se as custas apontadas na certidão retro;2)Sem prejuízo do item 1, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001256-9 - DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X JORGE NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 81vso \r\n\r\nProc. 2004.204.009508-8 - ROBERTO LUIZ COSTA LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X OSMAR MARQUES AZEVEDO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.005267-5 - WESLEY MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X RENATO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre fl 83 e seguintes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005853-7 - KLEBER CAPINAM SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X KLEBER CAPINAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Fl 71/72, diga a RL da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.006971-7 - LEANDRO HENRIQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.001680-6 - LIVIA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DARLAN DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão:Fl.33. Tendo em vista o acordo efetuado, revogo a prisão. Expeça-se Alvará de Soltura. Aguarde-se pagamento da 2ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.204.006017-1 - IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Despacho:À parte autora para esclarecer \r\n\r\nProc. 2006.204.006301-9 - GABRIELLE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012600-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Fl 21, expeça-se precatória de citação em execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015306-9 - MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Decisão:O presente feito não poderia ser distribuído por dependência, considerando o rito escolhido. Desta forma, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.009938-0 - LEONARDO AUGUSTO CUNHA DRUMMOND VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE DRUMMOND VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1)Reconsidero item 1 de fl 138;2)Intime-se o executado para regularizar sua representação processual;3)Fl 140/141, anote-se o cartório, o novo patrocínio, deferindo-lhe vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.204.012590-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento da dívida ou proponha parcelamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.002436-9 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1)Fl 45, defiro;2)Fl 38/40, recebo a emenda;3) Após fornecida cópia da emenda e da planilha, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.008984-4 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.003877-2 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho:Fl 42, DEFIRO \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008097-2 - GENY JANUARIO NERY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003207-0 - ANDERSON FERNANDES GROLA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X MATHEUS ANDERSON DOS SANTOS GROLA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005835-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ROSANGELA SABINO DE CARVALHO Decisão:1)Fl 61/62, recebo a emenda;2)Defere-se JG a parte autora;3)Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.007265-0 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X RODRIGO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.007440-3 - CARLOS ALBERTO SANT'ANNA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARCOS ANTONIO MENDES FERNANDES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.007814-7 - VALDIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X GEISA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.011849-2 - GRAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DINAIR LOPES DE OLIVEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004788-9 - NELSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X VANESSA MENEZES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007512-5 - JURANDYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.011294-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012622-4 - ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA DAMIANA TATAGIBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 28 de maio de 2007, às 09:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002200-7 - JOAO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X ISIS ANASTACIA SANTOS MAGALHAES E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fl 20/vs., parte final. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005949-1 - TANIA PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005789-9 - LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)), DAVI DO AMARAL CORREIA Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.010057-6 - CELSO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X RENATA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:1-Considerando a cota ministerial de fl 78, a qual acato integralmente, suspendendo o pernoite e determino um regime de visitas assistido pela Psicologia e pelo Serviço Social deste Fórum, ficando a critério dos ilustres profissionais datas e horários, pelo período de um mês e/ou até o dia da audiência que, designo para o dia 12 de junho de 2007, às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003835-6 - ELIANE GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X ELIENAI DE OLIVEIRA SOUZA), ELIADE FERNANDES DE OLIVEIRA), ELIENAI DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR Despacho:Considerando a certidão supra, adite-se o endereço de fl 31 para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.006462-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO REZENDE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES), ANA LUIZA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação e multa. \r\n\r\nProc. 2005.204.007135-9 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X RUTE REGINA DOS SANTOS PAULO), IGOR JOSE PAULO Decisão:...Desta forma, não há que se falar em contradição, pelo que REJEITO OS EMBARGOS, devendo a sentença ser mantida tal como lançada... \r\n\r\nProc. 2005.204.011328-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X CRISTIANE AMARO DE CARVALHO), MARIA PAULA DE CARVALHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA a guarda e responsabilidade definitiva da menor MARIA PAULA DE CARVALHO FEITOSA.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001583-8 - GILTON LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA FRANCISCO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.204.002525-0 - PATRICIA DAS GRACAS NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANDRE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se há resposta da autora e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004429-2 - SIMONE SILVA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX MENEZES OLIVEIRA), THAIS NATACHA PEREIRA OLIVEIRA), MAX MENEZES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Sentença:Trata-se de ação de guarda...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, terceira figura, do CPC em relação a menor THAÍS NATACHA PEREIRA OLIVEIRA....Com relação ao pedido de guarda do menor MAX, designo audiência especial para o dia 29 de maio de 2007, às 13:40 horas.Intimem-se as partes para audiência, devendo constar.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007619-1 - MARIA JOSE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON CORREA DOS SANTOS), JESSICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre estudo social e avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008504-0 - WALLACE RODRIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MILANIA DE OLIVEIRA ZAVOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:1)Fl 154/157, INDEFIRO. Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC, c/nova redação;2)Cumpra-se o cartório, na íntegra, assentada de fl 91. \r\n\r\nProc. 2007.204.000718-3 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), LEANDRA VITORIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:...Desta forma suspendo a decisão de fls 27vso. Oficie-se ao JIJ como requerido pelo MP. Diga a parte autora sobre contestação e documentos juntados... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008156-0 - MARISA FERREIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Fl 45, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002173-8 - ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009152-0A - MARILDA DAMASCENO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X JOSE ELISEU DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto Posto, JULGO REJEITO a impugnação a gratuidade de justiça.. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.007416-9A - WALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X ISABEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, não havendo nos autos qualquer prova de que o valor atribuído aos bens está incorreto, deve prevalecer o valor informado pela autora, ora impugnada na inicial.Ante o exposto, REJEITO a impugnação e MANTENHO o valor da causa tal como consignado na inicial... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.006223-8 - MARIA ELESABETE LAGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X LUIZ CARLOS LAGE Despacho:Oficie-se ao Tribunal para fornecer o valor dos honorários do perito por ele indicados \r\n\r\nProc. 2005.204.008377-5 - MARLENE PINTO NICOLINO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X JOSE PINTO NICOLINO Decisão:1)Fl 40/43, officie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Fl 44, defiro a prorrogação da curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012365-7 - VIRGINIA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X RODRIGO GALDINO DOS SANTOS Despacho:Fl 38, oficie-se, solicitando novo agendamento para exame. \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.004113-2 - GLEYDSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X VALTEMIR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Fl 59/61, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.204.004515-0 - CARLA THAIS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER FARAVOLHA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer que CARLA THAIS ALVES GONÇALVES é filha de WAGNER APARECIDO FARAVOLA, passando a chamar-se CARLA THAIS ALVES GONÇALVES FARAVOLA....\" \r\n\r\nProc. 2004.204.011369-8 - DIOGO AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X CATARINA AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Considerando a certidão de fl 84/vs., oficie-se ao Tribunal solicitando novo agendamento para realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.204.006080-8 - EDUARDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X VITORIA BEATRIZ FERREIRA DA FONSECA), Falecido: EDUARDO MIRANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Fl 50, exclua-se o patrono renunciante, onde couber. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.000894-8 (4722) - DAYANA CRISTINA NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANTONIO DOS SANTOS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.001437-9 (7831) - JOYCE FERREIRA E SILVA, Assistente: MARIA HELENA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MATHIAS ROCHA (RJ-039162)) X MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2004.204.006766-4 - CHRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:Fl 87/89, desentranhe-se, devendo ser submetido à livre distribuição, considerando o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007009-4 - LUCAS RYAN ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JORGE VIEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 24 de maio de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000803-5 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA X HELDER CARVALHO DE SOUZA, HELDER SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de nulidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.009652-2 - JULIANA DA SILVA MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.014172-9 - PAULO SERGIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIZA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003183-2 (4171) - SIDNEY DO NASCIMENTO SILVA X SUELEN MENDONÇA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:1)Fl 36, regularize-se a representação processual de Suelen Mendonça Silva, bem como venha cópia da certidão de óbito de André Mendonça Silva;2)Após cumprido item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.002662-5 - RAPHAEL SILVA DA CONCEICAO X PATRICK PIERRE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Fl 65, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.204.012150-6 - WILSON DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X ARTHUR DE MORAIS FERNANDES Despacho:Fl 56/57, oficie-se ao Juízo Deprecado a fim de que informe a este Juízo valor atualizado do preparo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004372-0 - JOAO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANA CRISTINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO), ANDRESSA ANDRADE DA SILVA Decisão:1)Na verdade, a emenda de fl 13 seria para incluir no pólo passivo o Sr.Helcim Cândido da Silva. Assim, reconsidero o despacho de fl 20, devendo constar Ana Cristina Andrade da Silva e Helcim Cândido da Silva no pólo passivo da relação processual. Oficie-se ao DRA para as alterações devidas;2)Cite-se Ana Cristina no endereço da inicial e o Helcim Cândido no endereço de fl 33. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.002722-4 - MONICA DE ALMEIDA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Despacho:Emende-se a petição inicial, pois qualquer questão pertinente a alimentos, guarda e visitação aos menores deverá vir pela via própria, considerando que estes não fazem parte da relação processual e a ação de alimentos possui procedimento especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.003450-8 - RAIMUNDO NONATA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:Fl 48, NADA A PROVER. Processo findo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010075-0 - LUIZ XAVIER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA CONCEICAO E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre o autor e Maria Madalena da Conceição pelo período de 10 (dez) anos...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011876-8 - CARMEN CRISTINAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ALAN CRISTIANO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado a fim de informar ao Juízo se concorda com a desistência da ação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.015758-0 - KATIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ALMIRO XAVIER Despacho:1-Designa-se o dia 23 de maio de 2007, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se;3-Fl 66, diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.009903-8 - BEATRIZ ROSA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ EMILIO DE MEDEIROS LIMA), DANILO PABLO DE MEDEIROS LIMA), IZABEL BEATRIZ DE MEDEIROS LIMA), DIEGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA), DIOGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Despacho:Venha o estudo social e o parecer psicológico das partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006376-7 - OSIEL DE ABREU ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X OSIEL DE ABREU ESTEVAO JUNIOR Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 23 de maio de 2007, às 10:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011521-4 - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059)) X ANNA KAROLINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Fl 43/45, aguarde-se a audiência. já designada às fl 41. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044384-0 - ALUIZIO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Sentença:....DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal com fundamento no art. 46 da Lei 6.515/77.... \r\n\r\nProc. 2005.204.005601-2 - MARIA ALCINA FRADE POETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006589-0 - ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209) Despacho:1)Fl 59/60, NADA A PROVER;2)Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006968-7 - JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Fl 92/93, intime-se em execução.Fl 95/96, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.204.012013-9 - ROSELAINE ALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X LUCIANO MAIA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007478-9 - SANDRA HELENA ROCHA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAGNO PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.009152-0 - JOSE ELISEU DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X MARILDA DAMASCENO DOMINGOS Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007214-8 - JESSE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MARIA REGIANA GOMES SALGADO), JESSICA SALGADO DE MELLO), RENATA SALGADO DE MELLO), JESSE FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007195-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X ALOISIO JOSE DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.002965-8 - ALVINA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ADRIANA RODRIGUES DE LIMA) Despacho:Emende-se a inicial a fim de regularizar o pólo passivo, art. 282 do CPC e seus incisos. \r\n\r\nId: 171042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:1) Cobre-se fls, 237 com urgência;2) As partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000081-4 - MP X JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 91, uma vez que ainda se enontram presentes os pressupostos da prisão dos acusados, indeferindo assim o pedido de fls. 117/120,acrescendo ainda que o acusado Jorge Ricardo é reincidente conforme demonstra sua FAC de fls. 104/107, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 120vº, a qual torno parte integrante da presente decisão;2) Uma vez que se encontra junto aos autos, cópia do interrogatório dos acusados, requsitie-se com urgência a devolução da carta precatória, desde já Designo a data de 17/04/2007 às 1300hs para a prova de acusação. Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.016096-7 - JP X FLAVIO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:1) Tendo em vista que os acusados já foram ineterrogados, restando apenas a cinda da precatória, Designo a data de 10/04/2007 às 1300hs para a prova de acusação, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência.2) intimem-se as Defesas para apresentação de Defesa prévia com urgência.3) Dê-se vista ao MP em relação a testemunha LUIZ AMORIM, uma vez que não ha nos autos o endereço da mesma. \r\n\r\nArt. 343, Caput - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Tradutor Ou Intérprete E Art. 343, § Único do Cp - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito Para Efeito em Processo Penal \r\n\r\nProc. 2007.204.002592-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Autue-se. Recebo a denúncia e defiro a cota Ministerial.Cite(m)-se/requisite(m)-se. Interrogatório dia 25/04/2007, às 14 h.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2002.204.041834-1 - MP RJ X MARCOS MARINHO DOS SANTOS VULGO CHAPOLIM, RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA VULGO RICARDO FU, NELSON RODRIGUES DOS SANTOS VULGO NELSINHO DA MINEIRA, WILLIAN ALEXANDRE FERNANDES VULGO GURI, MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA VULGO MY THOR, CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO VULGO CLAUDINHO DE MINEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO SANTOS NEPOMUCENO VULGO MARCINHO VP, Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CARLOS BRAZ VICTOR DA SILVA VULGO FIOTE, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDER MENDES DA SILVA VULGO POLEGAR), FRANCISCO PAULO TESTA MONTEIRO VULGO TUCHINHA), LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA VULGO DODA), MARCELO FONSECA DE SOUZA VULGO MARCELO XARA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCOS VINICIUS DA SILVA VULGO LAMBARI, Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO VULGO TULA, Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), MARCIO SILVA DE MACEDO VULGO GIGANTE, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), RENATO SOUZA DE PAULA VULGO RATINHO, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CHARLES DA SILVA BATISTA VULGO CHARLES BROWN), ADAIR MARLON DUARTE VULGO ALDAIR DA MANGUEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES VULGO MARQUINHOS NITEROI), ROBSON ROQUE DA CUNHA VULGO CAVEIRINHA, Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)), LEVI BATISTA DA PENHA VULGO BABY, Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)), MARCIO JOSE GUIMARAES VULGO TCHACA, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), ALMIR ARAUJO VULGO MIMI, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,Tendo em vista a certidão de Óbito de fls. 2.675, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte de ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO, nos termos do art. 107, Inc. I do Código Penal.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se em relação ao mesmo. Defiro o requerido pelo MP as fls. 2.679 \r\n\r\nId: 171027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.204.014162-2 - J.P. X JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) Decisão:I-Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões.II- Intime-se por publicação no DO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.204.007835-4 - JP X WELLINGTON MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) CUMPRA-SE ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.204.002181-2 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Cumpra-se artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 153 do CP - Divulgação de segredo \r\n\r\nProc. 2007.204.002786-8 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X REGINA MARIA EVARISTO Decisão:Acolho os judiciosos argumentos invocados pelo Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na promoção ministerial de fls. 32/35.P.R.I.C. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 1999.204.000600-0 (10162) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: OAB-RJ 76173 - ROGERIO MARCOLINI, Assistente: OAB/RJ 104623 - JORGE LEAO X FERNANDO WILLIAM CUNHA BAETA, FRANCISCO IGLESIAS CARBALLO, SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA, PAULO DE TAL, ANTONIO CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), ELIAS BENEVENUTO MUNIZ RABELOS), UM HOMEM AO ASSISTENTE DA PROMOTORIA, CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.204.016232-0 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES X Paciente: FRANCISCO CARLOS MOTA DOS SANTOS DELEGADO DA 33ª DP Sentença:SENTENÇAVistos etc....Pelo fio do exposto, com fundamento no artigo 648, I do CPP, ante da ausência de justa causa para deflagração de ação penal condenatória em face do paciente, julgo procedente o pedido e concedo habeas corpus em favor de FRANCISCO CARLOS MOTA DOS SANTOS. Portanto, determino o trancamento do inquérito policial 138/2000 da 33ª DP. Com fundamento no artigo 654, § 2º do CPP, concedo de ofício habeas corpus em favor de Walter Ribeiro Casanova e Solange Viana Ferreira Bonfim. Sem custas. Intimem-se o impetrante e o Ministério Público. Apensem-se aos autos do inquérito policial e arquivem-se após as anotações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011851-3 - JP X ARILSON REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)), ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), BRUNO DE SOUZA MARINHO), ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Fl. 316: Solicite-se urgência na resposta.Fl. 320: O atendimento do pleito depende da existência de conveniência e oportunidade a serem avaliadas pela autoridade administrativa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.204.006425-2 - JP X MARCELO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)), LUIZ GUSTAVO FARIAS OU LUIZ GUSTAVO FARIAS DAS NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CUMPRA-SE ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.008946-7 - JP X UALACIR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi dito que encerrada a instrução criminal, cumpram-se o 500 do CPP . \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.014095-6 - JP X JONATHAN ALEXANDER CUTRIM, LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGO DA SILVA LOBO, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: No que tange ao pedido de liberdade formulado pelo acusado Diogo às fls. 286, adoto como razão de decidir a promoção ministerial de fls. 287 verso, bem como os fundamentos já expostos às fls. 146. INDEFIRO, pois, o pedido de liberdade. Designo nova data para prova de acusação e defesa para o dia 17/04/2007 às 13:00 horas. Requisitem-se/intimem-se os que devam comparecer. JUSTIFIQUE o nobre advogado do acusado Diogo, em três dias, o motivo desua ausência. OFICIE-SE a SEAP para que informe a razão pela qual os presos não foram apresentados, já que estão custodiados no CC Pedro Mello da Silva, que fica praticamente ao lado deste Fórum. Oficie-se requisitando-se os policiais, bem como, para que o comandante do 14º BPM informe a razão pela qual o policial Carlos Fabiano não foi apresentado. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013560-2 - JP X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.001745-0 - MP X ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:A denúncia já foi recebida e o interrogatório designado para data próxima. Assim, levando-se em conta o elevado número de feitos referentes a réus presos em curso neste juízo, também em observância ao princípio da razoabilidade, não vislumbro o alegado constrangimento por excesso de prazo. Portanto, indefiro o relaxamento da prisão. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.204.000296-3 - JP X WASHINGTON NASCIMENTO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento regulares do processo, recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Audiência de Instrução e Julgamento dia 17/04/2007, às 14 h. Cite-se. Requisitem-se e intimem-se todos que devam comparecer. Ciência ao MP/Defesa. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Favorecer Ou Preferir, Sem Justa Causa, Comprador Ou Freguês... C/C Art. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete Crime Contra Registro de Marca Quem Importa ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000654-3 - JP X RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do ofendido. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.003521-0 - JP X SANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Autue-se. Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 25/04/07, às 14:00 h. Cite-se e requisite-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Quanto ao pedido de liberdade provisória, indefiro. Isto porque acolho a promoção ministerial que acompanha a denúncia por próprios fundamentos. Acrescente-se, que o crime de receptação é o grande fomentador da prática de crimes patrimoniais mais graves como, por exemplo, o roubo do veículo que se encontrava na posse do acusado no momento de sua prisão. Vale dizer que o crime de roubo é um dos causadores de instabilidade social, recomendando assim, a mantença do réu no estado prisional excepcional, forte na garantia da ordem pública e por necessidade da instrução criminal.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 171030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.086367-4 - Nelson Serrano Moreira. X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.104380-5 - Luci de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Jose Carlos Flaeschen Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). À parte ré sobre fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2004.800.013759-4 - Facar Auto Mecânica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Cicera Maria de Araújo. Ao exeqüente para dizer se deseja a adjucação dos bens penhorados. Em caso positivo, expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega. Em caso negativo, ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.148687-0 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X José de Oliveira Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.105248-3 - Icléa Graciliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Márcia Meireles Frandique. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.148580-8 - Sandra Barros Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Ernane Davi da Silva e outros. Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente interpostos, e os acolho, passando a integrar a fundamentação da sentença de fls 37 o seguinte trecho:\r\n\r\n\" No que tange aos honorários de advogado previsto em contrato , entendo não tenham a natureza de multa , conforme sustenta, não havendo que se cogitar da condenação em referido valor em sede de Juizado Especial.\"; e a parte dispositiva da sentença conter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Isto posto, declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes (fls 07), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os 2º e 3º réus a pagarem ao autor o valor de R$ 4.732,00 (quatro mil setecentos e trinta e dois reais) corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Outrossim, homologo a desistência do direito de ação manifestada pelo autor em relação ao 1º réu, e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à Ernani Davi da Silva, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal qual foi lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.042883-2 - Flávio de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Eni Porto Alegre de Almeida. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.009082-2 - Otilia Ormond Gomes Filha. X Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Banco BMG S/A opôs embargos à execução movida por Otilia Ormond Gomes Filha, alegando excesso de execução.\r\n\r\nDiante da manifestação do embargado, às fls 140, concordando com o valor apresentado pelo embargante, impõe-se o acolhimento do pedido contido nos embargos em tela, razão pela qual dou provimento aos embargos de fls 129/136 reconhecendo o excesso de execução.\r\n\r\nFls 123/125: expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1.089,60 (um mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e do saldo remanescente em favor do réu. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.065053-2 - Janete Gizelda Dias da Silva. X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.133154-9 - Manoel Gomes Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396, Fernando Carneiro da Cunha - OAB RJ012176, Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E). X Pedro Faria Ferreira. Chamo o feito a ordem. Processo findo. Compulsando os autos verifico que já sentença extinguindo a execução às fls 27vº, razão pela qual indefiro a pretensão de fls 43/46. Certifique-se o trânsito em julgado. Extraia-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129012-4 - Geralda Bispo Soares. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Bgnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Intime-se o devedor para pagamento do valor apontado às fls 57, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.129693-0 - Aida Crispiniano de Faria. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.022710-0 - Vanessa Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Microlins Bangu (centro de Formação Profissional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985). Ao executado sobre contraproposta de fls 81, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057007-3 - José Vasquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Sabemi Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para retificar o erro material no projeto de sentença para constar .........Retifico a homologação de fls. 103, para fazer constar :...... \r\n\r\nProc. 2005.800.057342-6 - Ivonilda dos Santos Mattos. X Farmácia Nazaré Ltda. ( Farmácia Droga Deise ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). I-se por D.O. para devolução, em 48 horas, da guia de depósito retirada às fls 33vº , cuja cópia se encontra às fls 36. \r\n\r\nProc. 2005.800.088836-0 - Francisco Pereira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Marluce Pereira Furriel - OAB RJ144890). X Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Patricia da Silva Alemões - OAB RJ144359). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.100977-2 - Vilma Marli Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco Bradesco S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.101229-1 - Gamaliel Rosa Farias. X Empresa de Transportes de Passageiros Ponte Coberta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108778-3 - Regina Celia da Conceição Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123163-8 - Maria Eunice Pontes de Paula. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.170647-1 - Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171609-9 - Rosana Machado Daq Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.024640-5 - Luciano Palma da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Jardim Escola Vale do Saber LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). À parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.027332-9 - Virgínia Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Ícaro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615, Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls 65/75. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028814-0 - Soraia D´ippolito Gallo. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face à certidão cartorária retificadora de fls 81, reconsidero fls 80 e recebo o recurso de fls 62/77 no efeito devolutivo. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.032824-0 - Franklin Paulo de Assumpção Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.041645-1 - Déborah Marilia da Silva. X Marmoraria Limites Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). À parte ré sobre o endereço fornecido às fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.048329-4 - Fabricio Leite Silva. X Uol Universo On Line S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061815-1 - Marli de Carvalho Martins. X Asfem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086053-3 - Fernando da Silva Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls 62/65 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086396-0 - Juracy da Cunha Gama. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088924-9 - Melquizedec de Andrade Pimentel. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.092168-6 - Rosangela Nunes Affonso. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a ré para, no prazo de 24 horas, devolver a guia de depósito, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.092321-0 - Lenira Nazaré Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Às partes sobre fls 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.800.098198-1 - Jorge Lobo de Souza Junior. X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098492-1 - Rodolfo Roberto Ignácio de Oliveira. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114915-8 - Ilka Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Ceímpro - Escola de Informática. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.115269-8 - Celso de Andrade Lima. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.115770-2 - Willian Fernando Silva Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117437-2 - Claudio Guimarães Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127904-2 - Rosangela Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.129484-5 - Simone Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136613-3 - Gracinda Silveira Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138202-3 - Maria Lucia de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142863-1 - Janilda Almeida da Silva. X Perdigão Agroindustrial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.148235-2 - Pery Gonçalves Lima. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Defiro a devolução do prazo recursal à ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150500-5 - Rita do Espirito Santo Pombo Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Auto Escola Irani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.157421-0 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Magic Eletroeletronicos. Designada Audiência de Conciliação para o dia 18/10/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.165833-8 - Jacimara Silvia Souza da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). DECISÃO \r\n\r\nConsiderando a sentença prolatada em audiência realizada em 08 de março de 2007, conforme ata retro. A sentença contém, efetivamente, erro materia constatável ictu-oculi, provindo de erro de digitação em sua parte dispositiva, na qual constou parte dispositiva de projeto de senteça de juiz leito, nos seguintes termos: ...\" Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por derda do objeto, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de substituição do aparelho em tela; e JULGO improcedente o pedido de dano maral. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. PRI submeto a homologação do juiz togado, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Publicada essa em audiencia, com o transito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. .....\" \r\n\r\nPelo exposto, declaro \"de ofício\" o erro material existente na senteça em sua parte dispositiva, passando a ser assim lançada: .....\" Por tais funadamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formuldo, julgando extinto o feito com julgamento do mérito. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nNa parte que não foi objeto da presente correção, permanece como lançada na ata retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.168334-5 - Manasses Lopes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198871-5 - Paulo Cesar Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Regularize a parte ré sua representação processual para a homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012123/2000 (2000.800.062616-0) - Judite Salgueiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Charles Anderson da Costa Martins - OAB RJ126746). X Adão Ladeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). Indefiro o requerido às fls 132, vez que o saldo da conta em questão está negativo. (fls 108). Venha a planilha atualizada do débito e o(s) CPF(s) do(s) executado(s) a fim de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.003630-5 - João Batista Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). X Walniceia de Morais Teixeira Adão. Esclareça a parte autora se deseja a realização de penhora on line informando o valor do débito atualizado e o(s) CPF(s) do(s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.114529-1 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Edivana Gomes Vital. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2007 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.005705-0 - Silvana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Padaria e Confeitaria Mestre do Pão Ltda.. Rep Leg(s): Rodrigo Soares de Lucena. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.006774-2 - Cristiane Alessandra de Oliveira Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X José Ricardo Barros Batista. À parte autora sobre fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.057676-4 - Leila Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Cleusa Ferreira de Oliveira. À parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.060238-6 - Maria do Rosario Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586, Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X Sonia Maria de Souza Correia. Fls. 26 - Defiro, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086708-4 - Gilberto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves Filho - OAB RJ067059). X Rosana Ferreira da Silva. Concedo o prazo de 10 dias improrrogáveis para que o autor forneça o endereço correto da parte autora, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110924-0 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Natalino Jesus Ferreira dos Santos. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.005993-0 - Jane Cleide dos Santos Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Jane Lúcia Pereira dos Santos. Venha a qualificação e nome completo das testemunhas, sob pena de nao se caracterizar o documento de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.006247-3 - Osmar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidinei Joaquim da Silva - OAB RJ097313). X Rosinéia Teixeira. À parte autora sobre fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.006289-8 - Dalto Orlandini de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X End. Rio Solda Consultoria Em Solda e Controle de Qualidade Ltda.. Rep Leg(s): Adriana Fernandes dos Santos.. À parte autora sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.049793-3 - Roque Justilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Emelin Pragana da Trindade. Ao exeqüente para emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, adequando o valor da causa à soma dos valores constantes dos títulos executivos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004052/1998 (1998.800.055078-6) - Enídio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Francisco Camelo de Souza - OAB RJ031495). X Manuel Cassimiro Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486, Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.800.054949-8 - Vera Lúcia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Casa de Saúde Santa Helena Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Venha a qualificação do(s) sócio(s) que se pretende(m) ver(em) incluído(s) no polo passivo. Após, apreciarei fls 124/126. Na oportunidade, cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\n010793/2000 (2000.800.056010-0) - Jorge da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Oliveira de Freitas - OAB RJ118554, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.074734-5 - Eneas Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.104540-1 - Arnaldo dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). ............razão pela qual acolho em parte o pedido contido nos embargos ofertados, e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.006,91. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130610-5 - Luciana Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Bcn Leasing Arr Merc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.136088-4 - Wallace Lopes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 87, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.029405-5 - Therezinha Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Isaura Ferreira dos Reis. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.017556-1 - Grasiele Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216). X Maiko de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). Fls 42 e seguintes: nada a prover, vez que os autos já se encontram sentenciados. Certificado o trânsito em julgado e a inércia das partes por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034967-8 - Glória Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Paulo Roberto Fortes de Lima. Reconsidero fls 164. Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097878-5 - Orly Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). A decisão de fls 61 está mantida, sobretudo por subsistir eventual penhora conforme determinado às fls 36vº. Fls 58: expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110089-1 - Gilberto da Rin. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Ante o certificado às fls 107vº, a decisão de fls 105 está mantida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113160-7 - Altamiro Antonio Roberto e outro. X Cristal Veículos - Ricavema Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). ... . ..., INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.120267-5 - Jose Jorge Francisco Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com base no artigo 267 do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.126368-8 - Shirley de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.142456-8 - Ezineide de Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nunes Ferraz - OAB RJ046216). X Unicard Banco Multiplo S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). I) Reconsidero fls 160. Desentranhem-se fls 149/150 e junte-se aos autos do processo 2003.800.156723-5. Renumerem-se os autos.\r\n\r\nII) I-se a parte ré para devolução da guia judicial retirada às fls 156vº, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2005.800.148458-9 - Herbert Valiante Pessoa. X Jacinto Marinho Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). J-se. I-se para que traga a guia aos autos em 48 horas, sob pena de se promover a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.149951-9 - Dagmar Margarida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré sobre fls 48/49 e fls 61. \r\n\r\nProc. 2005.800.150354-7 - Ricardo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Carrefour Adm. Cartões Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para complementar o depósito consoante cálculos da Contadoria Judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161972-0 - Maria Carmem Rodriguez Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027368-8 - Marli Mathias Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403, Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034261-3 - Andréia Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda.. Venham aos autos, declaração de hipossuficiencia financeira, bem como, coprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.034264-9 - Terezinha Boldrim de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Venham aos autos, declaração de hipossuficiencia financeira, bem como, coprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059762-7 - Manuel Joaquim Castro Barreira. X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). 1- Fls 38/40: embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- Fls 41/47: I) venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias; II) caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060282-9 - Gerson Peres Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Compre Bem - Abc ( Sendas Distribuidora S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). `A parte autora sobre certidão de fls 37vº, devendo cumprir o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066132-9 - Iderval Antônio Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Bernardo Linderberg Braga Nobrega e outro. Indefiro o requerido às fls 80 com fulcro no artigo 42, § 1º da Lei 9099/95. I-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103598-0 - Cosme Xavier Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. À parte autora sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.800.123900-7 - Luzia dos Santos Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta de Assis Machado - OAB RJ077638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Face certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.028134-1 - Manoel de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora está sendo representada nos presentes autos pela sua esposa, o que é vedado pela Lei 9099/95, deve o feito ser extinto, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia, se requerido. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.RI.\r\n\r\nProc. 2007.800.044108-3 - Jair Ulysses Rollim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes - OAB RJ059883). X Credicard S/A e outro. Esclareça a parte autora quanto ao processo mencionado no item 4 de fls 03. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.097298-7 - Marcelo da Costa Carvalho. X Claudio C. Santana Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sardinha Meneses dos Reis - OAB RJ119316). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.181686-0 - Vitor Noronha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Banco Santander Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I) Inobstante a certidão de cartorária de fls 37vº, cumpra-se fls 37 integralmente, vez que a decisão refere-se aos autos do processo 2005.800.018686-0. II) Fls 39: anote-se onde couber. III) Dê-se vista às partes sobre o ofício de fls 32/35. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.101748-1 - Jose Renato Camilo. X Empresa de Transporte Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nId: 170906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010446-3 - JOSE CARLOS BLASCHEK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Fls.225.Atenda-se.Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010321-7 - NOILDA BATISTA HOON (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X BAIK YONG HOON Decisão:Indefiro o pedido de termo de inventariante, eis que o rito é sumario... Nomeio inventariante DEBORA ALVES BAIK, independentemente de termo. Venham as certidoes de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores. Apos, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001418-3 - MAUD GOULART (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X JOSE JULIO GOULART Despacho:Nomeio o requerente inventariante,independentemente de termo.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:1-Fls.284.Ao executado.2-Comprove-se o depósito de guia retirada as fls.285. \r\n\r\nProc. 2006.209.011977-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO RISPOLI BARROS Sentença:.. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII, CPC. Custas pelo autor, sem honorarios... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.000479-3A - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Traga copia do acordao, bem como certidao de transito.. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009673-2 - PAULO HORTO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEGORARO (PR-006361)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001271-0 - FUNDAÇAO VALEPARAIBANA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA CRISTINA LEAL BONI (SP-100599)) X REGINA HELENA D ANTON REIPERT D AVILA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008808-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GERALDO MARCADANTES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Fls.184.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.209.003707-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RODRIGO SYLVAIN RIBEIRO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006583-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.209.003894-8 - CONDOMINIO VIVENDAS RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Diga se pretende penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Despacho:1-Revogo o r.despacho de fls.120.2)Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTRO), Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Retifique-se o polo passivo. Cumpra-se a r. decisao de fl. 150 (citaçao). \r\n\r\nProc. 2005.209.010447-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.004505-0 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X NORMA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação,ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130) Despacho:Intime-se na forma do art.475,J,CPC pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.209.010227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475-J do CPC. Em caso de nao pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.011377-8 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Despacho:Fl. 46: Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001317-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002399-8 - MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X PERICLES PEGADO CORTEZ Decisão:Art. 277, CPC - Designo audiencia de conciliaçao para o dia 06/06/07, as 12:40h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Decisão:Reduzo os honorarios do expert para R$ 3.200,00. E-se guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009595-8 - MAURO MOURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl. 114 e seg.: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Fls.422.Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Digam as partes se ha provas a produzir em AIJ ou se concordam com o julgamento no estado em que se encontram os referidos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005160-4 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do exequente.Após,V.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.002079-1 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO Despacho:Indique a parte autora a açao principal a ser proposta. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001296-0 - SABRINA FERES BERGAMINI MONTES (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X OSCAR RUBEN VALDA ARANA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395) Despacho:Defiro a denunciação da lide a Orla Rio Associados Ltda,conforme art.70,III,CPC.Ao réu-denunciante para providenciar a citação do denunciado,no prazo de dez dias,sob pena do disposto art.72...do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002839-0 - LUIZ GUILHERME BALDACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 21, regularize-se a inicial (custas) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001607-4 - RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. Em caso de nao pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010249-5 - MARIA AMELIA MARUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias, sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE: A) 2 ultimas declaraçoes da SRF, com recibo; B) 2 ultimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010193-4A - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aponte o autor qual Juizo exarou o \"cite-se\", se este Juizo ou o da 2a V. C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000782-6 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls.374/375.Certifique-se o alegado.Caso positivo,regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003228-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Suspendo o processo na forma do art.791,III,CPC.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005818-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGAS EXPRESSA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1)Aos interessados.2)Postule o exequente se pretende a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.209.006765-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PEDRO CAMÕES BARREIRO Decisão:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR Despacho:Ao exequente sobre a possibilidade de solicitação da penhora on-line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.209.006985-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X GRAN MAESTRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010176-2 - FRANCESCO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.111.Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006166-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCOBAÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA Despacho:Fls.63 e segs.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012455-7 - ADOIS PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X MARCELLA DALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000333-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Despacho na petiçao inicial de Embargos a Execuçao: Prossiga com a execuçao. Tomo os embargos como impugnaçao. Ao exequente. Deixo de aplicar o efeito suspensivo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JORGE ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fl. 264 e seg.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.209.005191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004216-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH Despacho:Fls.183.Defiro.Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.209.004162-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMAS DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.006176-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X AMAURY CHAGAS Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.006771-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MINAS UP ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o petitorio de fls. 124 e 125, ante os oficios expedidos as fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2004.209.010015-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISCO DOS AMIGOS DO SABOR LTDA Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475, J do CPC pelo D.O. Em caso de nao pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.000647-9 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM CLAUDIO MOVEIS DE JARDINS E CIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002101-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONICA COSTA GIANNINI E OUTRO Despacho:Venha a planilha de debito atualizada \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Recebo a exceção como impugnação... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9A - CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010408-8 - GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O A. R. NEGATIVO NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Cumpra-se o desp.defls.147. \r\n\r\nProc. 2005.209.002805-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCIA REAL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Aguarde-se a devoluçao dos autos \r\n\r\nProc. 2005.209.005901-0 - LEATHER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Nomeio perito em substituição o Dr.Carlos Ronualdo Alves Borges.(tel:9974-2826 e (022)92140614).Fixo os honorários em R$ 1.200,00(Hum mil e duzentos reais)E-se guia.Com o pagamento,expeça-se mandado e intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do deposito as fls. 145. Apos, ao sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Aponte,pela derradeira vez,objetivante,o(s)tipo(s) de perícia pretendido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2 - VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.008437-7 - LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Esclareça a autora o tipo e natureza da pericia pretendida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000903-5 - ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias, sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE: A) 2 ultimas declaraçoes da SRF, com recibo; B) 2 ultimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002827-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRELSA TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo JG.Designo o dia 25/04/07, as 14:00h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se fls.262.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001695-9 - NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GUSTAVO ALBERTO GUIMARAES NASCIMENTO, Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X EBERT NASCIMENTO as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). AELITA BLOCH MIZRACHY (RJ-141997), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:Venha a petição de fls.177/178 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2005.209.000943-2 - BEATRIZ SIMOES LOPES CADENA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ARNALDO CADENA JUNIOR Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.008421-1 - LUIZA GONÇALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARIA DE SOUZA FRANCISCO Despacho:Fls. 53: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005491-9 - LAIS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X OSWALDO BELLO DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO por sentença a PARTILHA AMIGAVEL... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Decisão:Fl. 39: Defiro.Oficiem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002304-4 - ROSA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) DEVOLVO O PRAZO COM BASE NA CERTIDÃO RETRO. 2) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:... Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 9984.4606.. R$ 2.500,00, que deverao ser arcados pela parte re... Faculto as partes... no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DE O EXEQUENTE ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO, POSTULANDO SE ENTEDER VIÁVEL A PENHORA ON LINE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012426-0 - MONICA SELEM MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.209.012324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER, Síndico: NEISE ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho:1-Recebo como emenda da inicial.2-Certifique-se as custas processuais,tendo em vista o novo valor dado à causa.3-Após,V.cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001476-6 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:Fls.125.Em contraditório diante,especialmente,do feito em curso na 5 vara cível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006568-5 - MONICA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls.247.Defiro.Aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A parte ré sobre a prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.009830-7 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de cinco dias,sob pena de extinção(art.267,III,CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006487-5 - ANA LUCIA LIMA BERNARDINI X LUIZ BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Fl. 183: Defiro a suspensao pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007839-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSELI BOSCHINI ALVES Despacho:Fl. 78: Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006254-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES Despacho:...defiro renove-se a diligência . \r\n\r\nProc. 2005.209.000985-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA BARROS RAMOS Despacho:Ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2005.209.004891-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CLAUDIA CARVALHO Despacho:Fl. 52: Defiro. Reiterem-se os oficios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007673-1 - EDSON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Despacho:. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo . \r\n\r\nProc. 2007.209.002575-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002910-1 - JOSE CARLOS PESCUMA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE KURDOGLIAN LUTAIF (SP-080697)) X GEORGE LINDEMBLATT KATOPODIS Despacho:Cumpra-se , após , devolva-se a presente carta precatória , com as homenagens deste juízo , oficiando-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002801-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CRAIG VICTOR DURCHHALTER Decisão:Fl. 63: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2002.209.004848-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS recolha a parte interessada as custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Despacho:Ao curador . \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR DE PARTA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se , oficiando ao distribuidor .Após v.cls . \r\n\r\nProc. 2005.209.004604-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.209.006209-4 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X VALETE E MARKETING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MATURINO LUIZ DE MATOS (SP-065250) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALICE COSTA CORREA DE ARAUJO Decisão:1) Cumpra-se o v. acordao; 2) Diante do acordo... diga o autor se concorda com a extinçao em 48 horas... latente ausencia de interesse, eis que ja esta o autor de posse de titulo para sustentar via executoria. Desde ja indefiro a suspensao. I-se o patrono por telefone... o silencio importara em concordancia. \r\n\r\nProc. 2006.209.004314-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUILHERME BRAIA LANGENSTRASSEN Despacho:Venha a concordância da parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DRUMMOND GIL Despacho:Designo nova audiência de conciliação(art.277 do CPC)para o dia 05/06/07 às 14:40hs.Cite-se e intimem-se,observando o endereço de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.209.009806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CARLA DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:justifique a perícia . \r\n\r\nProc. 2006.209.012091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA E OUTRO Sentença:... ACOLHO... JULGANDO EXTINTO o processo sem julgamento de merito.. Custas ex lege, sem honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.209.000762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO RECOLHA A PARTE __autora__NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de citação postal... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001797-4 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ADRIANA ROSA PEREIRA BOTELHO Decisão:Art. 277, CPC - Designo audiencia de conciliaçao para o dia 05/06/07, as 13:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002325-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCOS FERREIRA BICUDO RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES conforme certidão de fs.26 ............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.002951-4 - BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Decisão:Adeque-se ao rito sumario \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008469-5 - MARIA THERESA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X MARCIA MOREIRA GABRIEL Despacho:Esclareça o petitorio de fl. 140, eis que o executado nao foi intimado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Despacho:I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a J.G. ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010748-1 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS Despacho:Para exame da gratuidade,venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento,integralmente.A)2 últimas declarações da SRF com recibo.B)2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005368-0 - DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...julgo extinto o feito sem julgamento de mérito na forma do art.267,III, 1º CPC. Custas ex-legem . Sem honorários . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Em contraditório . \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito . \r\n\r\nProc. 2004.209.003391-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JULIO PIGNATARI JUNIOR Decisão:Fl. 174: Defiro. Oficiem-se a LIGHT, CEG e VIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por edital , eis que não foram exauridos todos os meios necessários para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.001812-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Despacho:Fls.68 e segs-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas,renove-se a citação,observando o endereço de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.209.000365-3 - VALERIA GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X AFONSO CAMEROTTE DE LACERDA E SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 44: Defiro (suspensao por 120 dias). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Apos, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Espeça-se nova guia . \r\n\r\nProc. 2001.209.002294-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Esclareça o petitório de fls 142 , eis que já há sentença nos autos transitado em julgado . \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias . \r\n\r\nProc. 2001.209.005161-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES Despacho:Expeça-se certidao ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:1)Cumpra-se o V. acórdão ;2) Trazer o exequente planilha atualizada. (475,B ,CPC). \r\n\r\nProc. 2002.209.006100-8 - MARCOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CLD IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ao curador especial . \r\n\r\nProc. 2003.209.006826-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Diga se pretende penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.209.000175-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RENATO DE MORAES Despacho:Fl. 84: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003320-0 - OTAVIO COUTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO WOLKSWAGEM SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Autos em cartório. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Fls.165/166.Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Venha a planilha autorizada do débito,observando a incidência de multa,que ora fixo em 10% sobre o débito. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.209.002641-9 - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Em alegaçoes finais. Prazo de 15 dias. Apos, cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0A - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Despacho:Para exame da gratuidade,venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento,integralmente.A)2ultimas declarações da SRF com recibo.B)2 ultimo s comprovantes de rendimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0A - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Após manifestação das partes , retorne ao MP ... \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0A - TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:...acolho a impugnação ofertada,devendo o autor adequar,no prazo de 05 dias o valor da causa(feito proposto em 15/12/2005),sob pena de aplicação dos termos do art.267,I do CPC aos exatos termos do pedido efetuado,considerando os valores nele expressos,apresentando planilha com a descrição dos mesmos,adequando-se a exata forma postulada... \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO PARA SE MANIFETAR, EM 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006754-7 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Despacho:Em contraditório . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Em prova , justificando e especificando . \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao contador ( art. 475, B , ...3º CPC) . \r\n\r\nProc. 2004.209.004733-9 - ESPOLIO DE CARLOS IZABEL DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006450-7 - ALENCAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Cumpra-se as fls426, observando o valor do 1º depósito e os honorários de fls 383 ( R$ 5.589,45 ) .2) Fls 429 ao executado sobre a diferença apontada . \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:...acolho a impugnação ofertada,devendo o autor adequar,no prazo de 05 dias o valor da causa(feito proposto em 15/12/2005),sob pena de aplicação dos termos do art.267,I do CPC aos exatos termos do pedido efetuado,considerando os valores nele expressos,apresentando planilha com a descrição dos mesmos,adequando-se a exata forma postulada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011509-8 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:Esclareça o petitorio de fl. 113, tendo em vista a certidao de fl. 58 \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias . \r\n\r\nProc. 2006.209.007674-5 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:1) fls 191 em contraditório .2)fls 190 intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0 - MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Mantenha a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001378-6 - MARIA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Visando a composiçao amigavel, designo audiencia especial para analise correta do monte... para o dia 28/05/07, as 16 horas. I-se, dando ciencia a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.002777-5 - MARIA RONILTE SARTORI CHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X DAHIR CHEDE FILHO A Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000709-9 - PEDRO DE GODOY BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Aguarde-se a manifestaçao da parte re. Apos, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004268-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MENEGALE PAISAGISMO LTDA E OUTROS Decisão:...conforme prescrito o art 267 , ...1º do CPC o mesmo quedou-se inerte . Por conseguinte julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, CPC . Custas pelo autor ...transitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos . \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao exequente para postular... o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.209.005076-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Ao exequente se pretende penhora on line . \r\n\r\nProc. 2005.209.011616-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Recebo os embargos e acolho para que passe a constar que a parte ré (Marco Fábio do Nascimento Varella) arcará com os honorários periciais , pois foi quem requereu tal prova . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002071-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JOSE BATISTA DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl. 39: Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.000945-0 - ARNALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA Decisão:Designo audiencia de justificaçao para o dia 21/06/07, as 15 horas. Cite-se e intime-se, inclusive PGM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004620-6 - SERGIO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:...Ante o exposto julgo extinto a execução na forma do art 794 , I do CPC . Custas ex lege sem honorários face a nova dinâmica legal . \r\n\r\nProc. 2006.209.001475-2 - REGINALDO PEGORIM MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:... JULGO EXTINTA... art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.002150-1 - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X NET TELECOMUNICAÇOES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008764-0 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIR ANDREGNETTI E OUTRO Despacho:ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.209.009438-3 - VINICIUS MEDEIROS SEGUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas , justificando-as e especificando-as . \r\n\r\nProc. 2006.209.011402-3 - VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9 - DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001419-5 - KATIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fl. 203: Defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:Renove-se a diligência . \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.209.004030-5 - ADRIANA MENDONCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:...a parte autora . Dê-se vista a D.P \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003668-5 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha o termo de inventário do falecido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009686-7 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X KATIA NOVELLI MENDANHA Despacho:Subam do ETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Embargos de declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do C.P.C. na sentença alvejada , que deve permanecer tal como foi lançada , e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Ao reu-reconvinte sobre a contestaçao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006868-6 - MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:...defiro aguarde-se . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1)... o autor vem a ser filho de representante do banco réu. Assim esclarecer as partes; 2) Após , vista ao MP . \r\n\r\nId: 171095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007175-5 - WALDIR MACHADO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 98 (Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. p/que dele passe a constar...) 2) À parte autora sobre a contestação de fls. 107/111. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000186-1 - ELIOENAI VON HELD ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X JOSE DO CARMO ALVES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( SEJA ESCLARECIDO A DIVERGENCIA ENTRE OS NÚMEROS EXISTENTES NAS CERTIDÕES DE FLS.265/266 E A CERTIDÃO DE FLS.260 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009819-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANITA MIRANDA MOURA Despacho:1) Fl. 36 - Não há prazo a ser devolvido nestes autos. 2) Cumpra-se a sentença de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.209.002704-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTEIRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,24, CÓD. 0714-6, CAMPO 37, R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9, CAMPO 47 E R$ 0,61 NA CONTA 567300124-3, CAMPO 48 E A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 54,77\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365) RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 584,93 , CAMPO 46 , NA FORMA DO R. DESPACHO DE FLS.327 ( NO PRZO DE 05 DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR ). \r\n\r\nProc. 2004.209.002999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:1) Observe o Cartório o disposto no art. 195 da CNCGJERJ. 2) Fl. 217 - Extraia-se a certidão para o R.I. 3) Intime-se o devedor e a sua cônjuge. \r\n\r\nProc. 2005.209.003383-5 - L.E.T.V. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X M.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.003479-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X PEDRO PAULO MURRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.006362-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) DIGA O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.209.007135-6 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X ALEXANDRA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.004915-8 - IBERE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.008017-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO FALCAO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293) REPUB. FL. 110 : Digam os réus se concordam com a alteração do número da unidade devedora, conforme pleiteado a fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Fl. 30 : Defiro a dilação de prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EDUARDO FREIRE CAVALCANTE Decisão:DESIGNO O DIA 04 /06 /2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002723-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO LEITE SILVA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS: R$ 38,48, CÓD. 0702-1, CAMPO 40, AEVC, R$ 1,93 NA CONTA 600225174-9, CAMPO 47 E R$ 1,93 NA CONTA 567300124-3, CAMPO 48\" \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004078-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X M4 PLANEJAMENTO & EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) digam as partes sobre fls. 343 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007581-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Despacho:Esclareça a 2ª ré a necessidade de prova oral requerida às fls. 613. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005728-1 - GUSTAVO SA ORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Decisão:Fl. 153 - Indefiro o requerido, em razão do teor da cláusula 3 do acordo de fl. 144. Fl. 163 - Nomeio provisoriamente o 1º autor como depositário fiel dos bens. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002668-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VANDERLEI BATISTA CARDOSO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 0,04 NA CONTA 340314129-8, CAMPO 45 E A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 127,18\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.008660-1 - SUSAN HELEN LILIENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) REPUB. DE FL. 247: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DA LEI 11232/2007 (PLANILHA DE FL. 244/246 - R$ 1.614,54). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002033-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LIMITADA E OUTROS Despacho:Para o adequado cumprimento da decisão de 2º grau, tendo em conta que o demonstrativo do débito é datado de fevereiro de 2003, apresente o exeqüente a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.209.008253-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER DESENTRANHADO POR FALTA DE CUSTAS - DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.209.002372-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RAFAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Decisão:fL. 183 - Expeça-se guia para o depósito da quantia apontada à fl. 186, no prazo de 05 dias, sob pena da imediata expedição do mandado de desocupação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007617-2 - MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TOSTES CONSULTORIA FISCAL LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.009280-5 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012164-7 - JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X NURIMAR PENNA LEAL recolha-se a taxa judiciaria no valor de R $ 152,60. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3C - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) RECOLHAM-SE CUSTAS : R$ 29,73 NO COD.0714-6 , 10 % DA CAARJ , 5 % DO TOTAL EXISTENTE NO CAMPO 41 A RECOLHER NA CONTA N.600225174-9 -CAMPO 34 E NA CONTA N.567300124-3 - CAMPO 35 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19360,62 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.001900-2 - JOSE KIRILLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475 - J § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002585-3 - ROSANE LAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Diante da intempestividade do recolhimento das custas, a testemunha poderá ser ouvida apenas na hipótese de comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002819-4 - ALEX OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 75,23 NO CAMPO 40, CÓDIGO 0702-1, AEVC , R$ 3,15 NA CONTA 600225174-9, CAMPO 47 E R$ 3,15 NA CONTA 567300124-3, CAMPO 48 E A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 56,00\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007406-9 - JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580) Decisão:1) Exp. mandado de pagamento das quantias depositadas por meio das guias de fls. 259 e 261 em favor da parte autora. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 266), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o valor indicado na Fl. 266. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor p/que promova a penhora e avaliação de besn do devedor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003053-8 - Inventariante: MARIA LUIZA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X OCTAVIO DE SENA NUNES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( RETIFICAÇÃO DA PARTILHA EIS QUE A VIÚVA É MEEIRA E NÃO HERDEIRA ). \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9 - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A)) X CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO DIGA O REQUERENTE ( RITO ESCOLHIDO PARA O INVENTÁRIO ). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.002683-5 - ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES FRANCA (GO-014301)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS: R$ 4,55 NA CONTA 567300124-3, CAMPO 48\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002769-2 - ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA (RJ-089638)) X JOABS MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO diga a parte autora sobre fls. 29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004235-3 - RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 10 salários mínimos federais vigentes, para o recebimento na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.... uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito p/que indique a data e o local p/o início da produção da prova, cintificando-se às partes e... devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007072-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO GNOMO LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.000331-6 - CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se pessoalmente a viúva do autor (fls. 149/157) p/que cumpra os despachos de fls. 162 e 164 vº, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção ( art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.003588-3 - ENZO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002428-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP. FL. 16 : \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: Campo 37, R$ 12,24, Código 0714-6; Campo 40, R$ 75,23, Código 0702-1, Campo 47, Funperj - 600225174-9 R$ 4,38, Campo 48, Fundperj - 567300124-3 R$ 4,38 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010233-0 - LEILA FRANCISCA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Fl. 192 - Defiro a citação VIA POSTAL do 1º réu no endereço declinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por ausência de previsão legal nesse sentido. Oportunamente, p/apreciação do requerimento de antecipação da tutela, venha a documentação que denote ser a autora tituar da linha telefônica nº 2102-1819. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006414-7 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide requerida pela 1ª ré (Unimed), em razão da vedação legal contida na norma do art. 88 do CPC. 2) À parte autora p/que se manifeste sobre as contestações e os documento com elas trazidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004191-3 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTRO Decisão:1) 115/119 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 122/123 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 3) Decisão em 01 (uma) lauda impressa em separado: ''...presentes os requisitos ensejadores do requerimento de antecipação da tutela, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que seja a autora reintegrada na posse do imóvel, conferindo aos réus o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada com a remoção dos bens, se necessário, para o depósito público. Cumpra-se. Citem-se os réus e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008340-3 - MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIO ANTUNES PEREIRA Decisão:Decisão em 01 (uma) lauda impressa em separado: \"... Assim, acolho os embargos para declarar qua da fundamentação da sentença deve constar o seguinte parágrafo: \" No que concerne ao pedido de condenação do réu a pagar indenização por perdas e danos... Por conseguinte, o dispositivo da sentença deverá ser acrescido do seguinte parágrafo: \"Julgo improcedente o pedido de condenação do réu a pagar indenização por perdas e danos.\" No mais, permanece a sentença de fls. 164/165 tal como foi lançada. Publique-se e retifique-se no registro da sentença. Intimem-se, vigorando quanto ao réu a norma do art. 322 do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011149-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO BATISTA DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001020-7 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X VICTOR DOS SANTOS Despacho:Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, esclareçam os autores qual o valor total da transação objeto da presente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003428-9 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, uma vez que p/a execução do julgado são necessários simples cálculos aritméticos que deverão ser elaborados pelo Credor, na forma do art. 475 - B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000442-6 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:fL. 24 - A PARTE AUTORA JÁ FOI CITADA. ASSIM, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA QUAL PODERÁ O RÉU SE MANIFESTAR NA FORMA DO ART. 264 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002028-2 - CONFEITARIA REGININHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010345-1 - VIRGINIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) DIGA A PARTE AUTORA S/A.R. NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008937-5 - ANA CAROLINA SPONZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X FRANSCHOOLDATA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 83/84 - Defiro o desentranhamento dos mencionados documentos, mediante a juntada de cópias. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009116-5 - SONIA VIERA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X HOTEL MALIBU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 370 e da certidão de fl. 371, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 339 em favor da parte exeqüente. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008673-8 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 80 - Atenda-se ao Sr. Perito ( Ficam intimadas as partes para que juntem aos autos os extratos da conta corrente dos autores, desde o início da relação contratual.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.002552-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MAURICIO LEON PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1) Fl. 229 - Comprove-se a idade. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2006.209.001098-9 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X Confrontante: BRUNO SANTONI), Confrontante: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)), Confrontante: ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS), Confrontante: ALBERTAN DANTAS DE ALMEIDA) MANOEL MENEZES VALOIS E OUTRO) ATENDA-SE AO MP ( 1- JUNTADA DAS CERTIDÕES DO 1º , 2º , 4º , 5º E 6º OFICIOS DE DISTRIBUIÇÃO ; 2- HISTÓRICO FISCAL REQUERIDO À PREFEITURA ; 3- COMPROVAÇÃO , POR DECLARAÇÃO , SOBRE A INEXISTENCIA DE OUTROS IMÓVEIS ). \r\n\r\nId: 171094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012204-4 - JAIR GONÇALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ANTONIO GENARO MARTORELLO E OUTROS Decisão:A ação cautelar é, de regra, de natureza acessória, e nela deve o autor indicar a lide principal.\"In casu\", o que se vislumbra é a busca de tutela definitiva.Outrossim, o Autor objetiva invalidar deliberação de assembléia geral ordinária, que afeta todos os condôminos, e não apenas os integrantes do comitê, devendo ser revisto o pólo passivo. Assim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004968-7 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANTANNA E OUTRO Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004845-4 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.001516-7 - CONDOMINIO JARDIM SINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA TEREZA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.003380-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HBC EMPREENDIMENTOS COM LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.008076-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CANDIDO S A SA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001489-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.209.004513-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARTA GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 103/109. \r\n\r\nProc. 2006.209.007650-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 18/06/2007, às 13:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.011816-8 - HSBC BNK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008472-7 - NADIA LUCIENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/05/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Feito em ordem.Defiro a produção de provas oral, documental superveniente e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Arthur Bogossian, engenheiro civil, CREA/RJ 901014037/D, tel. 9231-5988, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.O laudo deverá ser juntado no prazo de 30 dias contados da data do depósito dos honorários do \"expert\".Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002909-5 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas (AEVC 0702-1 +R$ 38,48 - Litisconsórcio) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010441-8 - TEN ZI CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006726-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE COSME DA SILVA MARTINS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009081-3 - ALAN GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO CAMPEDELLI Sentença:SENTENÇA: Tendo o Autor desistido da ação de cobrança, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Intime-se o Autor para efetuar depósito judicial do valor saldo do leilão.transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010325-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X IVONE MOREIRA EVANGELISTA Decisão:1) Fls. 131: Defiro (autorização para que a Autora fique como depositária);2) Fls. 133: Indefiro, por não ser parte no feito.Distribuição por dependência em petição avulsa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001925-5 - HERNANI MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARILZA ADAMO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.Após, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora S/CERTIDÃO DEFLS.31. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008624-4 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias, com base no art. 265, II do CPC.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.002841-8 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Efetue o Embargante o preparo do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.005959-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Ao Dr. Perito sobre fls.120/170. \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4 - DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:Retifique o Embargante o valor da causa, que deve corresponder ao valor da execução, e regularize o preparo do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000910-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS.128, VERSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.001131-7 - TRACO E FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Decisão:Fls. 126: Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002443-3 - FLAVIA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Decisão:Fls. 112: Defiro (penhora do imóvel). \r\n\r\nProc. 2005.209.005200-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X PEDRO WAJNSZTEJN E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.209.002442-5 - FATIMA LEANDRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LEANDRO BORGES (RJ-109591)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES Decisão:Indefiro o pleito de gartuidade por falta de comprovação da alegada hipossuficiência e pelo descumprimento do disposto no artigo 4º da Lei 1060/50.Efetuando o preparo do feito, cite-se o réu por pracatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003738-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) As partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Despacho:Regularize o apelante o preparo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4A - ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Autue-se em apenso. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 53 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4A - ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Autue-se em apenso. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 53 dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005545-4 - GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1) Recebo a apelação interposta pelo Autor no duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões;2) Deixo de receber a apelação interposta pela Ré, face à intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.209.002800-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Não há conexão entre esta demanda e a ação de execução em apenso, pelo que reconsidero o despacho de fls. 02, determinando a remessa deste feito à livre distribuição, e o conseqüente desapensamento dos autos.Já se executa o saldo devedor do contrato de aquisição da unidade imobiliária, fundando-se a ação em escritura de entrega das chaves e confissão de dívida.Aqui se cobram os danos emergentes e os lucros cessantes, e os danos morais decorrentes do atraso na entrega do imóvel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006589-9 - OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X MARIA FLORA POUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) As partes sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.209.008841-5 - MARIA DA LUZ MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO DANIEL DA SILVA Decisão:Fls. 105v.: Defiro (reiteração de ofício). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008467-1 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Sentença:SENTENÇA:Verifico que a presente ação cautelar tinha por objetivo a suspensão da assembléia geral extraordinária marcada para o dia 21/10/04, e, ainda, que a liminar fora indeferida, tendo sido a assembléia realizada na data supramencionada, conforme se depreende às fls. 83/84 (ata da assembléia).Diante de tal contexto, a presente ação perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC.Custas pelos Autores, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009753-4 - DALVA FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:Defiro fls. 175 (expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2003.209.010264-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X FELIPE RAFAEL RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora P/ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS.77, TENDO EM VISTA OS RESPECTIVOS OFÍCIOS ESTAREM AGUARDANDO A PARTE P/RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006196-5 - HELTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 182 por não ter a parte esgotado as tentativas de localização de bens da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.209.010186-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao Dr. Perito sobre FLS.201/202. \r\n\r\nProc. 2006.209.009256-8 - EDSON SPINELLO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RICARDO TOSTES DE ALENCAR E OUTRO Decisão:Defiro fls. 39 (expedição de Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.209.009685-9 - OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) A parte autora para regularizar o recolhimento das custas. R$ 3,76 campo 48 - ct 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Defiro fls. 200 (intimação da autora para emendar a sua apelação...). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4 - JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/05/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007392-8 - MARCIA OLIVEIRA CAMPOS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X RENAULT EIFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Sentença:SENTENÇA:Tendo em vista que a Executada adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, conforme se depreende do documento de fls. 483, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.010161-9 - EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005396-4 - RICARDO MERCHED (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X ALIPIO BARRETO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005774-6 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008696-9 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA - ME E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.As parte rés p/regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000763-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO Decisão:Mantenho o despacho de fls. 18 por seus próprios fundamentos.Forneça a Autora o endereço completo do réu a fim de viabilizar sua citação.Nada impede a concessão da medida requerida \"initio litis\" após a resposta do Réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001176-5 - CLAUDIA DA FONSECA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X ANAMARIA GUERRA KOSINSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE CASTRO ALVES (RJ-080692), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001715-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTROS Decisão:Emende a Autora a petição inicial, excluindo do pólo passivo as pessoas jurídicas que não figuram como locadoras no contrato, e regularize sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002678-8 - MARINETE FIGUEIREDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X MARLI MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002390-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005566-1 - RUGERPE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora S/FLS.192Vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009635-7 - MARIA VICTORIA FABRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta pela Autora face a intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003120-3 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 482,43. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.001805-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Pretende o autor saber se foram cobrados:1) juros sobre juros (anatocismo);2) multa sobre multa; e3) Taxa de juros remuneratórios superior a 12% ao ano.Apenas isso!E sendo apurado saldo credor, postula a repetição do indébito.Portanto, faz-se necessário o esclarecimento das três questão acima pelo \"expert\", que deverá apresentar os números de sua análise e fornecer o saldo do contido na data dessa nova operação.A fim de possibilitar o trabalho do \"expert\", determino a intimação da Ré para apresentar o extrato de movimentação da conta do cartão do autor desde quando este deixou de quitar as prestações intagralmente, e passou a se valer do financiamento da empresa de cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011156-3 - MECANIC COUNTRY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré p/regularizar sua representação. \r\n\r\nId: 171098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005169-4 - CLEIDE DA CONCEIÇÃO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X JOSE JULIO TOMAZ FERREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002677-0 - WANDERLITA BOSSI DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010140-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA Decisão: Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002164-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO SIMAS CASELLI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor dos valores referentes a despesas oriundas dos cartões de créditos contratados, quais sejam, nº 548.7035.4092.0913 e 0036.2138.6256.2771, perfazendo um valor total de R$ 12.114,53 (doze mil, cento e quatorze reais e cinqüenta e três centavos), corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação, conforme o disposto nos art. 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.002614-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:Fls.770: Ao Dr. Perito sobre o requerimento de parcelamento. Após, voltem para homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.006467-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007267-3 - ELIANE PALHARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X ESPOLIO DE NELSON MARTINS CRUZ E OUTROS CERTIFICO que o despacho de fls.71 é republicado por não ter constado o nome do patrono da autora, conforme fls.48:\"Esclareça a parte autora se pretende habilitar os herdeiros de Jandira de Lima Cruz, nos termos do disposto no artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil. Quanto à expedição do ofício requerido a fl. 69, indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista que o ônus da diligência não pode ser transferido ao Juízo. \" \r\n\r\nProc. 2006.209.008279-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS ALBERTO MAXIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor das mensalidades escolares devidas, no período de março/05 a dezembro/05, perfazendo o valor total $ 12.793,49 (doze mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros legais de 1% (um por cento), estes a contar da citação, conforme o disposto nos art. 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, considerando-se as cautelas legais da quantia depositada à fl. 72 em favor da parte autora, digo do patrono, se houver poderes para tanto.Ao réu para que efetue o pagamento da diferença apontada às fls. 73/74, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.009310-0 - SILVIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BENTO LOURENÇO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) CERTIFICO que a sentença de fls.48 é republicada por não ter constado o nome do patrono dos réus: \"As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 45/46.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010895-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, do período compreendido de 12/2004, de 02/2005 a 12/2005 e de 01/2006 a 11/2006, perfazendo o valor total de R$ 17.463,24 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e quatro centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...endereço é terreno vazio...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO Despacho:Regularize-se a conclusão. À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.000662-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA NEVES CHIMINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.209.002571-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do artigo 259, II, do CPC, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 09/05/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 09/05/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RELKIR INTERNATIONAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão à fl.99, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.209.002885-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 05, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MONICA FERNANDES PEIXOTO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 09/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004301-6 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:À i. magistrada que proferiu a sentença às fls. 161/165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005600-0 - LUCIA GOMES BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ANTONIO PEREIRA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que é devido o valor de R$ 38,48, campo 37 e campos 47 e 48, 5% do campo 41. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1A - CLOVIS FERREIRA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Considerando-se a r. decisão à fl. 29, à i. magistrada que proferiu a decisão às fls. 10/11 para se manifestar sobre os embargos às fls. 13/14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002564-8 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 19, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Lavre-se termo de penhora do imóvel. Intime-se o executado. Extraia-se a certidão requerida. Após o decurdo do prazo para manifestação do executado, será apreciado o pedido de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010264-1 - CARLOS ALBERTO SILVERA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:... Rejeito a exceção de pré-executividade. Defiro a Gratuidade de Justiça ao Executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) CERTIFICO que o despacho de fls.06 é republicado por não ter constado o nome do patrono dos impugnantes: \"Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \" \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0A - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao avaliador como determinado no v. acórdão à fl. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu, pois citado não apresentou contestação. Aguarde-se, por ora, o cumprimento do despacho proferido no incidente de impugnação do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006174-2 - PAULO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364) Decisão:Considerando-se a preliminar suscitada na contestação da 1ª ré, sendo certo que a contrafé encontra-se à capa dos autos, devolvo o prazo para que a 1ª ré apresente a sua contestação, a fim de evitar futura nulidade, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012013-8 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, pois o documento à fl. 46 é cópia. \r\n\r\nProc. 2007.209.000213-2 - BARTOLOMEU DE SIOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Considerando-se o teor do documento à fl. 59, esclareça o autor em qual dos coletivos se encontrava na ocasião do acidente, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Apensem-se aos autos da ação cautelar de produção antecipada de provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002773-6 - JAQUELINE RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002913-7 - NORBERTO DOS SANTOS LÁSARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006189-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo.Fixo com ponto controvertido a legalidade da cobrança efetuada pelo réu relativa à suposta irregularidade encontrada no relógio medidor do imóvel do autor.Indefiro a produção de prova pericial, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, pois o relógio medidor, como afirmado por ambas as partes foi substituído, sendo que a prova pericial não poderá ser realizada.Indefiro a produção de prova oral, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, pois a oitiva de testemunhas requerida na inicial, nada acrescentará à solução da lide.Defiro a produção de prova documental supervenientem, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002647-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Apensem-se aos autos da ação cautelar. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001536-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS DE SOUZA TAVARES Despacho:Venha os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS), MARCIA SANDER FETT), AS ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025) Despacho:À ilustre magistrada vinculada que presidiu a AIJ à fl. 153. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004636-4 - JOSE MARIA GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Regularize-se a conclusão. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após certificados quanto à manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Regularize-se o réu a sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 171099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007663-9 - M.P.R.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) FLS.303 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001945-4 - CAROLINE BOUSQUET DOS SANTOS CASERTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X GUSTAVO TAVARES CASERTA Decisão:Atribua-se valor correto à causa, consoante o disposto no art. 259, inciso VI, do CPC.Junte a 2ª autora sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003096-4 - LUCIANE PIZETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X RENAN NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Portaria 01/2003 - À parte ré para recolher uma taxa judiciaria devida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.005723-2 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X G.P.S. Sentença:... Ante o exposto, declaro a interdição de GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA e nomeio curador o requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil.Dispenso o curador da prestação de caução e da especialização da hipoteca de imóveis, ante a inexistência de bens, na forma dos arts. 1.188 a 1.190 do CPC..Custas e honorários advocatícios pelo requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000967-7 - EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X WILMA JOSE HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, declaro a interdição de WILMA JOSÉ HAMMOUD e nomeio curador o requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil.Dispenso o curador da prestação de caução e da especialização da hipoteca de imóveis, devido a sua idoneidade, na forma dos arts. 1.188 a 1.190 do CPC..Custas e honorários advocatícios pelo requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.007221-1 - CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA Sentença:... Ante o exposto, declaro a interdição de SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA e nomeio curadora a requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil.Dispenso a curadora da prestação de caução e da especialização da hipoteca de imóveis, ante a inexistência de bens, na forma dos arts. 1.188 a 1.190 do CPC..Custas e honorários advocatícios pela requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Fls. 111/132:Digam a requerente e MP. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.006085-1 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Decisão:Esclareça a autora quais as peças pretende o desentranhamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009666-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X JOSE CARLOS SANTOS LAURIODO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Termo de Penhora lavrado. Ao executado (art 475, J, parag.1º, CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007943-2 - C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000581-9 - ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X HERON ROCHA LOPES Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 21, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.011619-4 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SERGIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:Junte o cartório cópia da sentença proferida no processo nº 3.192-9/05.Junte o suplicado, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do distrato social da empresa \"Mega Assessoria Empresarial Ltda\", tendo em conta o documento de fls. 9/10, bem como da carteira de trabalho ou outro documento comprobatório de sua condição de empregado da \"Apsis Consultoria Empresarial Ltda.\", consoante afirmado na resposta.Voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001290-3 - FERNANDO PIERUCCINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X ANA CLAUDIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Fls. 23:Defiro e redesigno a audiência para 24/05/07, às 14:00 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001980-0 - MARIA LYDIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CLAUDIO ROBERTO SEABRRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006744-4 - F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X D.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Portaria 01/2003 : Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000429-1 - KATIA FEDELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Port 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003970-0 - JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Port 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.010293-8 - SERGIO LUIZ DUARTE PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ALICIA OCAMPO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:Designo AC para 09/05/07, às 15:00 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 171096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004365-6 - SILVANA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X MARIA MADALENA GOMES RODRIGUES Despacho:Mantenho a gratuidade deferida à fl. 23. Venha a declaração de dependência previdenciária. À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.003843-5 - ALCIRENE OLIVEIRA ARRUDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X ADEMIR CARNEIRO DE LIMA Despacho:Defiro o desentranhemento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004535-0 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CARMEN DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES Despacho:À Fazenda Estadual, salientando que eventual imposto deverá ser recolhido na proporção de 1/8, tendo em vista o direito de representação dos filhos dos irmãos pré-mortos de Roberto Gonçalves Novaes. \r\n\r\nProc. 2006.205.010092-0 - LUIS ANTONIO GAZUL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X MARCOS GAZUL DA CUNHA Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl.91, nos termos do despacho de fl.90.2. Oficie-se à Porto Seguro, conforme requerido às fls.98, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.014826-5 - GILCEA DA CONCEIÇÃO MAIA X CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Fl. 25: sim. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003870-8 - FERNANDA DE JESUS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENIR CAMPOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.006693-7 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMIR FIGUEIRA DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas pela autora.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.009593-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADILSON MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PARA PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.000670-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios ser retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009994-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON LUCAS SUPLINO Despacho:Fl. 32: sim. Na ausência de preposto do autor, a diligência deverá se limitar à citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012962-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA BANDEIRA Despacho:À parte autora por cinco dias sobre mandado negativo, pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.205.013002-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DE ALMEIDA DUTRA Despacho:Atendam-seitens \"a\" e \"b\" retro e oficie-se à SRF para obtenção de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.002331-8 - B.V. FINANCIERA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, VIII, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003746-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARGARETE ELIAS OLIMPIO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.008575-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003385-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CERAMICA TINGUY LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,35 ( AOJ- 0714-6 - DIFERENÇA) , R$ 0,61( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO- DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.205.001201-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MIGUEL MAURÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:Em respeito extremo à instrumentalidade, aguarde-se por 20 dias derradeiros e conclusos para apreciar cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008978-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:VENHA O ACORDO DEVIDAMENTE SUBSCRITO PELAS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.205.010180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WEBER SILVESTRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004752-7 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELISEU ROCHA DE ARAUJO Despacho:Expeça-se mandado de entrega do bem ou do valor apontado às fls. 56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.103966-5 (21.562/00) - MADALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X LINDERLEIA MARIA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 97: sim. Após, cumpra-se fl. 96. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100190-8 (8656) - ORLANDO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) Despacho:Oficie-se para cancelamento do desconto em favor da falecida. Após, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.205.100229-8 (15894) - MARIA ELENIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1B - FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Diga o excepto e o segundo réu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100004-3 (4187) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 1991.205.100026-4 (9871) - SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Conforme consulta à intranet, o acórdão foi publicado nesta data. Aguarde-se notícia do julgamento. \r\n\r\nProc. 1997.205.100695-4 (16620) - CARLOS ALEXANDRE LOUREIRO ROSINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARLOS AUGUSTO TELES GOMES Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 1997.205.101203-6 (16038) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ÁLVARO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005537-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X SYLVIA BAZETH DO CARMO Despacho:Fl. 45: esclareça, à luz de fl. 42v, em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.006996-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBETE PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.205.100159-5 (12270) - S.H.FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 1999.205.101193-0 (20293) - ESPOLIO DE SEVERIANO FEIJOO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X PAULO NEI BARROSO DO VALE E OUTROS FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 23/05/2007 E 04/06/2007 ÀS 15:00 HORAS NO FORUM, À RUA CARLOS DA SILVA COSTA, Nº 141, CAMPO GRANDE/RJ, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA. ( LEILÃO ). AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2003.205.010830-2 - MAURO BASTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte credora para indicar bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011628-3 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando os termos da informação de fl. 315, defiro a substituição da penhora requerida. Oficie-se à FETRANSPOR para levantamento da penhora determinada anteriormente. Lavre-se termo de penhora sobre o saldo a ser levantado pela executada nos autos do Processo n° 2004.205.011628-3 (nos quais, em acumulação, despachei para constar o teor desta decisão), até o valor exeqüendo (R$ 8.134,50) oficiando-se à 2ª Vara Cível solicitando confirmação da transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006406-6 - LUCIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:À partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008999-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CLÁUDIA CRISTINA SODRÉ PINTO GONÇALVES Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora, pena de suspensão do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101286-7 (19209) - ANA MARIA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:1) O perito, querendo, deverá promover execução, indicando o valor atualizado de seus honorários e indicando bens à penhora. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora (fl. 307).3) Na falta de outros bens penhoráveis, suspeno a execução (CPC, artigo 791, III). Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.002319-5 - LAURENILZA ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X VIVIAN ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Fl. 245: esclareça, considerando que não houve execução nos moldes do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.002807-9 - PAULO MURILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.011394-7 - LUZIANO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X VIACAO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Uma coisa é o que diz a defesa. Outra coisa é a fudamentação da sentença, que não acolheu aquela. Não há contradição. Logo, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012652-8 - GELOY COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Decisão:Ante a falta de preparo, inadmito o recurso adesivo, eis que o julgo deserto. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:O réu-apelante é empresário no ramo de transportes, presumindo-se sua suficiência financeira, contra qual não fez a mínima prova. Assim, indefiro a gratuidade requerida e, via de conseqüência, inadmito a apelação or falta de preparo. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.011246-5 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Dr. Perito sobre crítica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Contate-se o Dr. Perito para que justifique a necessidade de maior prazo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015395-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Onde está a planilha referida na emenda? Outrossim, relacione as compras que não reconhece. \r\n\r\nProc. 2007.205.001372-6 - LUCIANA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro gratuidade à autora. Especifique a autora: (a) se restaram seqüelas; (b) as despesas médicas até então e (c) se houve afastamento de suas aividades e por qual período. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001694-6 - JOÃO CELESTINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Conforme consulta à Intranet, foi dado provimento ao recurso. Atenda-se ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.009497-7 - JOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.010815-0 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,04 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,04 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006439-0 - PAULO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSEFA INFANTE FERNANDES Despacho:Ao inventariante sobre fls.322/324. \r\n\r\nProc. 2006.205.007139-6 - TATIANA RODRIGUES DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERT DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA Decisão:1) Fl. 65: não cabe penhora sem título executivo, razão pela qual indefiro.2) Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009949-5 - ISAURA FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e diga esta em cinco dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.002794-4 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RNA 15 EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.006277-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS FRANCISCO ANTONIO Despacho:Fl. 42: sim, em relação às empresas de telefonia. \r\n\r\nProc. 2006.205.010744-5 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009198-8 - CREUSA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para que justifique a necessidade de maior prazo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010756-1 - VITLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Sentença:Assim, EXTINGO o feito pelo artigo 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.002370-0 - LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008342-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Cite-se por edital de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.001493-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCOS AURELIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1 - WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870) Defiro gratuidade ao primeiro réu. Aguarde-se decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.015504-0 - MARIA SELMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.205.002990-0 - FRANCISCO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X REMOTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Indique o credor, desde já, bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.009398-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Restaure-se a distribuição.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados e à devedora para depósito da diferença apontada em cinco dias, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011923-8 - EDNEA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CASA DE REPOUSO - RECANTO DE CRISTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Restaure-se a distribuição e diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012238-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Regularizadas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001297-7 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Atenda-se ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001293-0 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha inicial de forma consolidada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004766-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Despacho:1) Defiro gratuidade à parte autora.2) Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias.3) Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias.2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 171043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005699-7 - GILBERTO ALVES DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X ROBERTO ALVES DE SANT'ANA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.001871-0 - ALFREDO MARIO ROSA BORRET JUNIOR, CHRISTIANE DE ANDRADE BORRET (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ALFREDO MARIO ROSA BORRET AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA UFRRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MATTOS CANCELLAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIIO \r\n\r\nProc. 2006.205.005115-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENISE DA SILVA ARRUDA Despacho:Fl. 64: defiro o desentranhamento independente de substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008333-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MACHADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.013715-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS DIGA O AUTOR, CUSTAS JUDICIAIS REOLHIDAS EM MCONTA DIVBERSA DA MENCIONADA ÀS FLS.28 \r\n\r\nProc. 2007.205.000766-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015748-5 - MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fl. 36: digam os interessados. Decorridos 10 dias no silêncio, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JULIO DE ABREU NUNES Despacho:Homologo a avaliação de fl. 213. Nomeio o leiloeiro indicado. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 235: venha planilha pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.005494-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BARBARA LOPES SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÁS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009166-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X CHARLES MAGNO RODRIGUES), SINEA LUCIA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) AO AUTOR PARA RECOLHERT R$ 24,49 NA CONTA DO CONTADOR, MAIS R$ 1,24 PÁRA FUNDPERJ E R$ 1,24 PARA FUNPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002482-5 - IRENE DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS AUGUSTO FRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.011887-0 - DILSON MACHADO DA SILVA, DENILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.000502-0 - MEIRE LUCE BARACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA AO AUTOR - FALTA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA DO OJA PARA CITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001457-1 - SUELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DELCIO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA), ALEXANDER VIEIRA MONSORES AO AUTOR PARA FORNECER ENEREÇO NOVO DO RÉU A FIM DAS CUSTAS, À FL.89, SEREM RECOLHIDAS COM ESCOPO DO JUÍZO HOMOLOGAR ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007628-0 - JOAO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ALUIZIO DIAS TAVARES), CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES Ao Autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0 - SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.003522-7 - PAULO JOPPE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do avaliador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000371-6 (20906) - LAURA TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Regularize-se o recolhimento da multa, conforme certidão retro. No mais, diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.205.006363-0 - ANTONIO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, desbloqueando o excedente, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.205.002642-7 - AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TERESINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.007263-4 - DALVA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) fls. 240/241, diga a credora/;autora \r\n\r\nProc. 2005.205.009382-1 - BERNARDO GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.012810-0 - ELIZABETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003053-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ISAAC RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.007934-6 - MARIANNA LEAL DE MORAES DE MOURA, MARCIA HELENA LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.008311-8 - WILLIAM RICHARD DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.013215-4 - JEFFERSON FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA. Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013315-8 - TELMA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.014126-0 - MÔNICA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X SULAMÉRICA SEGURO E SAÚDE S/A), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA(CASA SAÚDE S.JOSÉ) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO À FL.40, OU SEJA, FALTAM CUSTAS EM FACE SENTENÇA DE FL.39V.( CUSTAS DESCRIMINADAS FL.40 ) \r\n\r\nProc. 2007.205.000159-1 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001571-1 - SEBASTIÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CREDICARD BANCO S.A Despacho:1. Recebo a emenda de fl.38/39.2. Designo audiência no dia 08 / 05 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007725-8 - VANDA BORGES STANCATO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ALDO STANCATO Ao autor sobre certidão de fls. 74 (Sobre diferença das seguintes custas a recolher: R$ 477,91 dos AEVC - conta 0702-1; R$ 47,79 da CAARJ; R$ 23,89 do FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 23,05 do FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 e R$ 894,70 da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.205.010128-5 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ALTINA BERNANRDINA BARBOSA Despacho:Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC, eis que as de fls.28/29 estão com informações incompletas e, inclusive, com o nome da inventariada errado. Após, cumpra-se item 4 de fl.19. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.014920-8 - FELICIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE COTA DO DP, OU SEJA, PARA QUE SEJA FONECIDA O Nº DA CONTA BANCÁRIA PARA QUE O RÉU CONTINUE A EFETUAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em consideração extrema ao acesso à justiça, venha inicial consolidada (ou seja, reescrita integralmente), atentando a autora para a primeira parte do despacho de fl. 24. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5 - HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Decisão:1) Diante do acórdão de fls. 157-162, que susbtituiu a sentença de primeiro grau, resta prejudicado o recurso adesivo, o qual inadmito.2) Nesta data despachei na carta de sentença em apenso.3) Certifique-se sobre a regularidade das custas, intimando-se sobre eventual pendências. \r\n\r\nProc. 2006.205.002712-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NOURIVAL DE CASTILHO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.003772-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELLO BARROS FELIX OLIVEIRA Despacho:Fl. 59: sim. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001003-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001066-0 - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) AS PARTES SOBRE CÁUCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.205.009992-1 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) ÁS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.007162-9 - ANA MARIA LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009831-6 - DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X JOÃO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X A IMPECAVEL ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002358-8 - ARMANDO SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.205.011087-6 - MULTIDIESEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,49 NA CONTA DE CONTADOR, MAIS 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.205.010991-0 - PAULO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO), MARCIA GODISMIT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Com efeito, primeira e terceira rés não foram citadas. Assim, acolho os embargos e determino seja a diligência renovada por carta precatória. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.003774-3 - YEDDA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO Decisão:1) Junte-se petição solta à contracapa, recebida em meu gabinete, cujo protocolo dispenso.2) Recebo a emenda ali contida.3) Apesar de não haver documentos que demonstrem a origem do valor transferido pela ré da conta conjunta das partes (que bem poderia ser decorrente de seu próprio labor), as circunstâncias fáticas (autora idosa portadora de doença grave e de difícil cura, aliada a transferência de quase a totalidade dos recursos contidos na conta conjunta) fazem do pedido liminar uma cautela adequada, sem prejuízo de sua revisão por ocasião da resposta. Assim, DEFIRO o pedido liminar, que executo nesta oportunidade através de ordem eletrônica de bloqueio do valor transferido, conforme impresso cuja juntada determino.4) Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, eficácia da medida.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.205.000774-8 (19631) - EDMILSON GONCALVES DE GONDRA E OUTRO, Assistente: LETÍCIA MARIA NOVO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIO (RJ-046834)) X ESP.DE JOANA MACHADO PEIXOTO Despacho:1) Defiro o pedido de assistência requerido às fls.164.2) Defiro prova oral acerca da prescrição aquisitiva.3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 / 05 / 2007 às 14h00. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.001263-0 - DEOCLEMIR MARQUES DA FONSECA, ADELINA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ES POLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES), ESPOLIO DE DEOLINDA CALDEIRA DE ALVARENGA MENEZES) Ao Autor. \r\n\r\nId: 171045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015321-2 - GABRIEL MIRANDA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X SAMUEL DE CASTRO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001745-6 - LEANDRO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ADRIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.010386-5 - DJALMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ODILEA DA COSTA MENEZES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009571-4 - LARISSA DO NASCIMENTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO PINHEIRO Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 1º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002706-1 - ALESSANDRA XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Esclareça se a dívida originária foi paga. \r\n\r\nProc. 2006.205.004206-2 - CARLOS JOSE COSSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOSE CARLOS COSSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.003770-0 - EUNICE DE JESUS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SERGIO MURILO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: \"Requer a intimação da requerente para que se manifeste sobre o interesse no feito, ante fls. 50\". \r\n\r\nProc. 2004.205.008988-7 - ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA X ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Exame marcado para o dia 21/01/2008 às 14:00 horas no IML (Rua dos Inválidos, 152, 3º andar, Centro - tel.3399 3823 / 3399 3824). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003281-2 - MATHEUS VIEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X AURÉLIO BORGES Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.008529-0 - VANDERLEY RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLA DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.011021-3 - RODRIGO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) MARIANA DE SOUZA SANTOS Sentença:Considerando o teor de fls. 20, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.P.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.004344-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE PAULA SIQUEIRA), VITOR SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Às partes, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004633-0 - JOYCE CRISTINE CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LUCAS MARCELLO AZEVEDO), MARCELLA VITORIA AZEVEDO), VITOR HUGO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.012534-2 - DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X GIULIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOZO Despacho:Às partes, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011793-7 - GERSON DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X GERSON DA CONCEICAO Decisão:Face a concordância do alimentante e a disponibilidade da verba do FGTS, defiro a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.205.004307-8 - SUIANNE CHRISTINO BATISTA, SÉRGIO CHRISTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FRANCISCO ARAUJO BATISTA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010366-0 - CESAR TORRES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X MARIA COSTA MACIEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002014-5 - NATASHA ALVES GIUSTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RONALDO DA SILVA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 1º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005108-7 - PABLO VILELA DE MENEZES GONCALVES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X CHARLEI ANDERSON GONCALVES DE SA Sentença:SENTENÇA: Diante da quitação do débito (fls. 18), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007271-3 - MAXIMINO MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FERNANDA DIAS MADEIRA Despacho:Fls. 31, verso: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014830-7 - RAQUEL XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X JOSE CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007827-5 - ALTAIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA: Considerando o teor de fls. 26, ... julgo extinto o proc. sem exame do mérito - art.267 VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011179-9 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VAGNER DIAS MINARINI (REMARCO A ACIJ PARA O DIA 07/05/2007, AS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.205.011131-0 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FRANCISCO FRANCINALDO CORREIA GUEDES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 23) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas . Expeçam-se ofícios, se necessário.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001805-0 - BARBARA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X MESSIAS FERNANDES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira e concedo a guarda do menor Bruno Telles Fernandes de Souza para a autora. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002082-4 - NATHAN COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X JOSE MARCELO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Despacho:Ao(s) Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.205.010677-3 - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 1º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003245-9 - ALINE CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MARCO AURELIO DIAS FLORES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se (art.733 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001802-5 - ADILSON AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JUREMA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando as ponderações do Parquet, suspendo o pensionamento dos réus. Oficie-se imediatamente. Cumpra-se o despacho judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004753-2 - MARIA RITA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DEMETRIO ALVES (RJ-106180)) X MARIA DA PENHA CARVALHO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Maria Rita Carvalho dos Santos propôs ação de interdição de sua genitora Maria da Penha Carvalho dos Santos, e durante a instrução do feito, o interditando veio a falecer, conforme documento de fls. 95.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.000654-0 - FRANCY JANE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ANTONIO CICERO MENEZES MOSSORO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.005980-3 - JOAO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA ABREU LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07 às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009972-2 - JOÃO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MIRANDA SARAFONE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012542-3 - RAFAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)), GABRIEL THOMAZ FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"Face a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001489-7 - LILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FERNANDO GOUVEIA Despacho:Fls. 75 - Anote-se onde couber. Comprove estar em dia com a pensão. \r\n\r\nProc. 2004.205.010478-5 - MARCIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468)) X DAVID LOPES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014226-3 - MARIA ESTELA BALTAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009928-0 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025) Despacho:Designo o dia 16/05/07 às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008627-2 - ELIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA MARIA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 18/06/07 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007920-6 - BEATRIZ MARCHON PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X JORGE PIMENTEL VIEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009752-0 - JOSE LUIZ CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X DAVID ANDERSON CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o Cartório o decurso do prazo para manifestação do réu. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.003153-2 - FRANCY JANE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ANTONIO CICERO MENEZES MOSSORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014928-2 - CLEIDE RUTE CANÇADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Despacho:Designo o dia 25/06/07 às 13:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003277-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG. Cite-se para APC no dia 04/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 171049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.101335-3 - ANNE TEX BARBOSA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ALEXANDRE MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.205.000628-0 - MATHEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X UBIRATAM DANIEL MOREIRA DE SOUZA Sentença:VISTOS ETC...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2006.205.013393-6 - GABRIELLA DOS SANTOS MODESTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X GILBERTO PEREIRA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.010190-3 - CARMEN CARVALHO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JOCEMAR LOPES DA SILVA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2005.205.005714-1 - DULCELENA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GERSON BATISTA DE OLIVEIRA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 5714-1/05Autor: DULCELENA MORAES DE OLIVEIRARéu: GERSON BATISTA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por DULCELENA MORAES DE OLIVEIRA em face de GERSON BATISTA DE OLIVEIRA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/06.Citado o réu pessoalmente (fls. 31vº), não apresentou contestação no prazo legal (fls. 34vº).Parecer do Ministério Público às fls. 36, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.Decreto a revelia do réu, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pela autora.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 22 e 25. Do casamento não resultou prole, nem adquirir \r\n\r\nProc. 2006.205.011368-8 - LILIA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X WILLIAM BENTEMULLER DA ROCHA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 11368-8/06 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: LILIA NUNES DA ROCHARé: WILLIAM BENTEMULLER DA ROCHA S E N T E N Ç ALILIA NUNES DA ROCHA ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de WILLIAM BENTEMULLER DA ROCHA, alegando que estão separados judicialmente desde 17.01.2002. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/08.Apresentação de documento demonstrando o tempo de separação de às fls. 16. Mandado de citação e intimação às fls. 22.Apresentou o réu contestação às fls. 19, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls. 23vº, opinando pela homologação das cláusulas do acordo.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 06, pelo que a pretensão da parte autora merece acol \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002575-7 - BRUNO MACHADO DE SOUZA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X WAGNER DA SILVA MAYRINK Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.003048-2 - HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.010100-3 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X A.M.F. Decisão:CUMPRA-SE FLS, 09, PENA DE INDEFERIMENTO; \r\n\r\nProc. 2005.205.010937-3 - MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE DE SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.009472-2 - P.H.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X E.P.S. Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.008998-2 - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X A.P.B.M.H. Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001755-0 - MARCIO SUCCAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 171054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 caput do CP, n/arf art. 69 do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA.REDESIGNO PARA O DIA 08/05/07, ÀS 13:30 HS.INT-SE. REQUISITE-SE. RJ, 03/04/07 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.205.010351-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FELIPE LOUBACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:DESENTRANHE-SE O APELO DE F. 161/168, POR INTEMPESTIVO. APOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ( 1º acusado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, ( 2ª acusada) \r\n\r\nProc. 2006.205.011255-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO CIRINO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Sentença: julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu CARLOS EDUARDO CIRINO SANT'ANNA, por transgressão aos preceitos dos art.s 180 e 297 c/c 304, todos do CP...fica o réu definitivamente condenado a pena de 03 anos de reclusão, cumulada com 36 DM...O regime de cumprimento de pena será o aberto... substituo a pena reclusiva por 02 penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana... \r\n\r\nId: 171046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.078428-5 - Julio Cesar Menezes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Carmem Lucia da Silva. Esclareça-se o pedido nº 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.086926-0 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Vantuil Costa de Oliveira. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 36 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.006118-3 - Breve Auto Peças Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Ademilson de Paula Nunes. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006122-5 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Anderson da Cunha Barbosa. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002343/1996 (1996.800.003832-3) - Iderlina Loyola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Luiz Fernando de Farias Soares. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\n017740/2001 (2001.800.045142-7) - Sandra Valéria de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Venha o acordo assinado por ambas as partes. \r\n\r\n017852/2001 (2001.800.048849-9) - Carlos Antõnio Neri do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.800.051977-0 - Severino Ataíde de Barros Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556, Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). E. guia. Ao credor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.800.078328-0 - Mirlene Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). Esclareça a parte autora qual a obrigação descumprida, comprovando-se, vindo, ainda, a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.800.064909-6 - Carlos Antonio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E, Valdir Tavares Teixeira - OAB RJ053852). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2002.800.081680-8 - Vanda de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques - OAB RJ104585E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Alexandre José Santana - OAB RJ139030E, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X Loja de Móveis Residence. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.084151-7 - Rosangela Chan Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Montenegro dos Santos - OAB RJ085547). X Afonso Nunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). À parte autora , esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.089419-8 - Leonardo Eloy Cruz. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00. Venha o depósito dos mesmos, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.103296-2 - Edi Leal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Curso Oikomene Ltda.. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139631-5 - Andre Luiz Fontinelli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão supra, não recebo os embargos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075131-6 - Nadja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Sansul Metalurgica e outro. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.109701-6 - José Renato Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Prisma. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.128489-8 - Vitor Alves do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Pta Veículos e outros. Recebo os embargos, visto que tempestivos, e dou-lhe provimento para retirar do decisum tal expressão. \r\n\r\nProc. 2006.800.003189-9 - José Amaro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Globex Utilidades LTDA (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). A parte exequente sobre fls. 53, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.022032-5 - Flavia Melo de Castro Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha nova planilha ante ao depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.034653-9 - Tania Maria da Silva de Santa Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Auto Escola Ebenezer LTDA Me. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.039895-3 - Maria Isabel Guedes Mirandella. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 52 - Anote-se. 2) Int0se a executada para comprovar o adimplementeo da obrigação em 10 dias, sob pena de nada mais poder ser cobrado, permanecendo a prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.800.106717-8 - Elizabeth de Menezes Barbutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X Vipe Life Card. Int-se, por DO, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110729-2 - Irma Baptista de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.113405-2 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Taií. Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115196-7 - Eufrasia Rodrigues da Costa. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126143-8 - Gilvania Ferreira Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Claro - Bcp S/A (atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora sobre fls. 103, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.142180-6 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) E. mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora e valiação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155602-5 - Maria da Graça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163401-2 - Luiz Inacio Sobreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Telerj Celular S/A (vivo). Face ao comprovado, isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170654-0 - Daniele de Lima Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). X Siemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Esclareça o autor como alcançar este valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.172704-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Cartão Supermercado - Emitido Pelo Banco Fininvest. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176966-5 - Isabela Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) E. mandado de pagamento. 2) Venha guia devidamente recolhida em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198023-6 - Elza da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA - Franchiello Moveis. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/06/2007 às 16:20 horas. A parte autora deverá entrar em contato com a central de Naroja a fim de acompanhar o Oficial designado na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.202004-2 - Rivadávia Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento. Comprove-se o inadimplemento da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.208595-4 - Alberto Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audienica de Conciliação para o dia 05/06/2007 Às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001876-9 - Vera Alice da Silva Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002242-6 - Henrique Damiao Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerido, eis que a obrigação foi cumprida tempestivamente. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007429-3 - Roseli Bernardo de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.010190-9 - Sergio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Lukmove Rio Comercial Ltda. (sonoleve). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.040050-0 - Miguel Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Sansul Metalurgica - Jag da Silva Serralheria Me. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - Carlos Alessandro Ohnesorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro \"assim\" - Assist. Médica Integrada. Venha o requerimento do médico e a demonstração da urgência, esclarecendo, ainda, os motivos da recusa. \r\n\r\nProc. 2007.800.046945-7 - Elias Lopes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A regularidade das cobranças que motivaram o corte estão sendo discutidas no outro processo. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.800.046989-5 - Maria Jose Leal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Itaucard Financeira S/A Credito. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.047023-0 - Diego Jordino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Oi S/A. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.047036-8 - Rogerio Vilela Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Supercanguru. Com e outro. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.047222-5 - Carlos Roberto Muniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as 6 últimas contas quitadas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.047423-4 - Maria Regina Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047462-3 - Carlos Jorge Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Z. M. W Veículos e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.047473-8 - Sebastião da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Credlev. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.047478-7 - Paulo de Moura Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Cartão de Crédito Unicar. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.029034-1 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X José Carlos Ferraz. E. mandado de busca e apreensão referente aos bens adjudicados, devendo o credor acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.105564-7 - Nelson Rodrigues de Almeida Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798, Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Marcelo Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.055187-0 - Francisco Duarte Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). X Lenildo Rodrigues dos Sa Ntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.154308-9 - Dineyar Valente Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Vasques Silva - OAB RJ115847, Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827, Celia Lourenco Vasques - OAB RJ057576). X Sacolão e Minimercado Azul do Maravilha. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116630-2 - Suely de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fabiano de Sa Jannuzzi - OAB RJ025961). X M. V. B. Barra Telec LTDA. Inexiste interesse em tal; basta que a autora dê andamento ao feito, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.214500-8 - Antonio Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos D'Andrea da Silva - OAB RJ073323). X Djalma Santos de Paiva e outros. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027349-5 - Anderson Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404, Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). X West Shopping Campo Grande e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). Cumpra-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.800.051474-0 - Alan Tosta de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Fernandes - OAB RJ112227, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053, Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Sudameris - Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Paulo Cesar Lopes - OAB RJ090822, Renato Felipe Barboza Ozella - OAB RJ125652E). AO AUTOR SOBRE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2004.800.102322-5 - Paulo Roberto Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Pst - Veiculos e Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). \r\n\r\nunte-se. Face ao comprovante de recolhimento de guia no valor da execução, cancele-se a penhora on-line, desbloqueando-se tais valores. Aguarde-se o original dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172130-5 - Flavio da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Star Lex Papelaria e Informática Ltda.. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - Marcos Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oribes Bispo da Silva - OAB RJ088517, Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o autor o serial do telefone, a fim de se verificar se o mesmo se encontra adulterado ou ilegível. \r\n\r\nProc. 2005.800.058780-2 - Lucio Andre Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.046756-2 - Luiz Carlos Rocha do ó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Import Express Com. Imp. LTDA. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.062521-0 - Leonardo Gabriel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.073232-4 - Jose de Ribamar Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Venha guai devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119125-4 - Eduardo Gomes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Angloschool. Renove-se a diligência observando-se o aduzido. \r\n\r\nProc. 2006.800.199225-1 - Henrique Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Telemar S/A (Botafogo). Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035119-7 - Graça da Conceição Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco Bradesco de Investimentos S/A. 1) anote-se a prioridade. 2) Indefiro a antecipação por ausência de pauta disponível. \r\n\r\nProc. 2007.800.040106-1 - Irani Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o contrato de locação bem como a comprovação dos débitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040109-7 - Michel Arthur de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046978-0 - Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco do Brasil S/A. Esclareça o autor se é cliente do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.047302-3 - Salao Rosana Ribeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Belexport Natural Cosmeticos LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.048745-8 - Jacy Siqueira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2002.800.121225-0 - Marcus Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Alexandre Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.138619-0 - Vilma do Vale Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro vistas com as cautelas de praxe, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 170914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.001518-8 - HELGA WEIGEL SCHALY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENEL - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA. Despacho:O RÉU É REVEL, SENDO LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001482-7 - CILESIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALOISIO ALBINO ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000618-0 - DYRCE PERDONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OLGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 107/110 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004839-6 - POSTO COLONIA Z-11 (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X D.C. CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.004681-0 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003409-7 - RODRIGO DIAS GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X YARA SOLANGE DIAS GOMES AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.207.006104-0 - MARIA DE LOURDES DE FARIAS FILHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FITTIPALDI S BERNARDES (RJ-087410), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X EMILIANO HONORIO DE FARIAS E OUTRO Sentença:INVTE: MARIA DE LOURDES DE FARIAS FILHA INVDO: EMILIANO HONÓRIO DE FARIAS E MARIA DE LOURDES FARIAS.S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por EMILIANO HONORIO DE FARIAS e MARIA DE LOURDES FARIAS em favor dos herdeiros identificados nas fls.03.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 79), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 79/81, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os res pectivos quinhões.Recolhidos os tributos e cumpridas as formalidades legais,, expeçam-se os títulos e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.207.007924-1 - LUCIMAR NEUBRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MANUEL DUARTE TAVARES FERNANDES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.006429-2 - MARIA NUNES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X ARLINDO PIMENTEL DA MOTTA Sentença:INVTE: MARIA NUNES DA MOTTAINVDO: ARLINDO PIMENTEL DA MOTTAS E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por ARLINDO PIMENTEL DA MOTTA.em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls.05/06.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha, fls 36, na qual os herdeiros renunciaram ao direito aos quinhões, sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, ADJUDICO A MARIA NUNES DA MOTTA o bem arrolado nas fls 06.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2005.207.007765-1 - ESTHER MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA CARNEIRO DE ARAGÃO LEMOS (RJ-063721)) X DECLAIR MIRANDA LEMOS ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006292-3 - FRANCISCO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X RITA MARIA D'ALMEIDA DE OLIVEIRA ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006867-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDE MARIA ALVES CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006787-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, AUTOMÓVEL GM CHEVROLET PASSEIO, MODELO VECTRA CD, ANO 1995, COR CINZA, CHASSI 9BGLL19BSRB301898, PLACA BPM-3477 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN, solicitando a baixa da restrição judicial constante no cadastro do veículo, encaminhando cópia desta sentença.P. R. I. (VER SENTENÇA FLS 31/33) \r\n\r\nProc. 2007.207.000436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ EDUARDO ELIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000531-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO ROSSARI Sentença:AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO- DEC LEI 911/69AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ARÉU: CARLOS ALBERTO ROSSARIS E N T E N Ç A BANCO PANAMERICANO S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito nas fls 03, que lhe fora alienado por CARLOS ALBERTO ROSSARI, em garantia de financiamento, cujas prestações se encontram em atraso.Deferida a liminar e após expedido mandado, a parte autora informa que desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2007.207.000546-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000792-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CAIO DE MELLO PINHEIRO Sentença:S E N T E N Ç A BV FINANCEIRA S/A ajuizou a presente ação objetivando a busca e apreensão do veículos descrito na inicial que lhe fora alienado fiduciariamente por CAIO DE MELLO PINHEIRO, em garantia de financiamento, cujas prestações se encontram em atraso.Nas fls 22, o autor informa que o réu atualizou o débito e desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Recolha-se o mandado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001681-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AUREO BALTHAZAR Despacho:A NOTIFICAÇÃO DE FLS 13/15 NÃO FOI REMETIDA AO RÉU DESTES AUTOS. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007748-3 - JOÃO CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA VIEIRA MUCURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000691-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001673-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA AQUELE JUÍZO.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO ESTA DECISÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória, - ação de inventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005531-1 - Inventariante: NAIR DE SOUZA PIRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DALTRO FERNANDES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALAIR DE CASTRO Despacho:FLS. 89/92 - AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000731-6 (18716) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAURO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X NILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000091-5 (20820) - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE ROMUALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:FLS. 158 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE OS EXECUTADOS, NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.003298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUA III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X CHRISTIANE OELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242) Sentença:Trata-se de cobrança de cotas condominais incidentes sobre o imóvel situado na Rua CEL Rogaciano Mendes 31- apt 301- Ilha do Governador de propriedade da ré, em atraso desde 04/2000.Nas fls 135, as partes firmaram acordo, cujo cumprimento foi informado pela petição de fls 146.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes nas fls 135 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.207.005288-7 - E.I.T.A. - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO MANUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.002091-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FERNANDO MANHAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DEL CID I (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ALVES CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO EXCIPIENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002354-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUL TURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DEBORA REGINA DA SILVA VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.007581-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RAFAEL CORSO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007771-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.003428-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:FLS. 73/75 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005309-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ ANTONIO GOMES Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na Estrada do Galeão 2730/207 - Ilha do Governador, de propriedade de LUIZ ANTONIO GOMES, que se encontram em atraso desde Janeiro/2006.Nas fls 29, o Condomínio Autor informa que o réu quitou o ´débito, não se justificando o prosseguimento da demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007452-4 - SONIA MARIA DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 88/89 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Qto AO 1° RÉU PARA FAZER CONSTAR: ESPÓLIO DE JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA.DESIGNO DIA 09/05/07, ÀS 15:40 PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE OS HERDEIROS DO 1° RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL, DEVENDO SER TAMBÉM SER INTIMADA A 2ª RÉ, NO MESMO ENDEREÇO. DÊ-SE CIÊNCIA À D. PÚBLICA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000847-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO E OUTRO Sentença:AUTOR: CONDOMINIO ED DOM MARTINRÉU: ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO E OUTROS E N T E N Ç A Trata-se de cobrança de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na Rua Paracaúba 5 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador, de propriedade dos réus, em atraso desde set/2005 a abr/2006 e jan/2007.Na assentada de fls 27, as partes compuseram um acordo, no qual ficou estabelecido que o débito será pago parceladamente.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes na assentada de fls 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC.Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.207.000994-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ GREVIT SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001816-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VITOR GOMES CARDOSO E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.207.004485-8 - ALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005992-4 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRED. FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:FLS. 38/41 - AO CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006711-8 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Despacho:FLS. 40/43 - CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.207.006764-7 - IVETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 188 - I-SE O RÉU, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% DO VALOR, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004071-5 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 146/150 - AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000927-3 - MARCELA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:AUTOR: MARCELA VIEIRA DE SOUZARÉU: MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO INFORMATICA LTDAS E N T E N Ç A Trata-se de ação indenizatória, mediante a qual, MARCELA VIEIRA DE SOUZA busca declaração de inexistência de dívida, com a conseqüente rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais em face de MICRO ILHA DO GOVERNADOR - COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA.Na assentada de fls 34, as partes compuseram um acordo pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes na assentada de fls 34 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005860-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS FERNANDO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001286-7 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MASTER UNION COMPANY INDUSTRIAL LTDA-ME E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.002687-8 - ESPOLIO DE ELMO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CICERO IZAIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004960-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005772-1 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 55, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O PLEITO INICIAL REFERE-SE APENAS À RESCISÃO CONTRATUAL, COM O DEPEJO DO IMÓVEL, NÃO HAVENDO PEDIDO DE COBRANÇA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE DEDUÇÃO DA CAUÇÃO. PROSSIGA-SE COM O DESPEJO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.007299-0 - DARCY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS Despacho:FLS. 113/117 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:FLS. 72/75 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.006053-5 - VIRGINIA ALICE PINHO MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001836-3 - JOSÉ APARECIDO MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.001133-2 - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ALEXSANDRO DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:Pelo exposto, considerando que a conta de fls. 193-198 reflete a coisa julgada e estabelece valor inferior ao constante da conta apresentada pelo embargado nos autos do processo em apenso (fls. 385), JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para, reconhecendo o excesso de execução, fixar o quantum executório em R$ 41.777,89 ou 26.031,46 UFIR´s na data da elaboração do cálculo em 09/02/2005, que deverá ser atualizado até a data da satisfação do crédito do embargado, com a utilização da mesma metodologia empregada na conta de fls. 193-198, ora homologada por este Juízo.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo(VER SENTENÇA FLS 216/222) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000869-2 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X OSMAR TELES DA SILVA E OUTRO Sentença:EXCDO: OSMAR TELLES DA SILVA E VERA LUCIA MARTINS DA SILVAS E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução hipotecária relativa a financiamento do imóvel situado na Rua Agostinho dos Santos 12, apt 301 de propriedade de OSMAR TELLES DA SILVA e s/m VERA LUCIA MARTINS DA SILVA, em razão de atraso no pagamento das prestações.Rejeitada a exceção de pré-executividade e penhorado o bem, as partes comparecem nas fls 168 e 174 e dão-se mútua quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 II do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.207.002043-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:FLS. 68 - VENHA A PLANILHA DE ATUALIZADA DO DÉBITO. COM A JUNTADA, OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.001228-4 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558) AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DO SR. LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.207.002140-8 - EMILIO SILVA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARCOS DE MIRANDA Despacho:FLS. 76V - EXPEÇA-SE GUIA. I-SE O EXECUTADO, POR AR, PARA RETIRADA DA GUIA E DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 48HS. COM A JUNTADA DA GUIA, AO EXEQÜENTE. I-S, DANDO CIÊNCIA PESSOAL À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007124-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SKAP CANOS E SILENCIOSOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 88/89 - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO SEQUER FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002922-7 - LUIS PAULO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X DINALVA CINTRA GOMES E OUTROS Despacho:FLS. 100/103 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003947-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO COCOTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VIRGINIA ALICE PINHO MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO SR. AVALIADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.000694-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ERICO CARVALHO RAIMUNDO aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006866-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X DULCE MARIA SOARES ALHANATI E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000736-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001432-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALESSANDRO ALVES PONTES DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução por titulo extrajudicial, consubstanciado no documento de fls 14/17, devidamente liquidado nos termos da planilha de fls 21.Nas fls 26, as partes juntam acordo, no qual ficou estabelecido o pagamento, em uma única parcela e em cheque, tendo a parte requerido o prazo de 07 dias para compensação, a contar do qual, confere ampla quitação.Ante o exposto, considerando que já se passaram os sete dias, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes nas fls 26 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.004330-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:FLS. 152/165 - AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000395-2 - JOSE EUSTAQUIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Sentença:EXQUTE: JOSÉ EUSTÁQUIO FURTADOEXCDO: BANCO ITAÚ S/AS E N T E N Ç A Trata-se de execução da sentença de fls 44/104, integralmente mantida pelo V. Acórdão de fls 178 e liquidada na forma da planilha de fls 304.Iniciada a execução, o réu efetua o deposito, conforme guia de fls 313, ao qual o autor conferiu plena quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e testemunhal requeridasDesigno AIJ para o dia 17/05/07, às 15:00h. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal.Venha o rol no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001188-5 (19434) - JORGE DA PENHA GABRIEL E OUTRO X ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJOM ABAD (RJ-043429), Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136) Despacho:FLS. 135 - ESCLAREÇA A RÉ SEU PEDIDO, ANTE A R. SENTENÇA DE FLS. 127/133. \r\n\r\nProc. 2001.207.001162-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X TRANSBRASIL S.A. LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho:1. FLS. 252 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 263/264 - I-SE A EXECUTADA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.207.004062-0 - MARCIO CASSIANAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO OPERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:DECISÃO DE FLS. 170 E 182 - SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO. I-SE, DANDO CIÊNCIA PESSOAL À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.207.004128-4 - MARIA ZILDA FIGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:AO RÉU PARA DAR INÍCIO ÁS OBRAS EM 10 DIAS OU PROVAR QUE JÁ O FEZ, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00 (VINTE REAIS)INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.001907-4 - VERONICA LIVIA DE BRAGANCA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X DULEB KAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:FLS. 159 - INFORME A EXEQÜENTE O NÚMERO DA CONTA E A AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ EM QUE A EXECUTADA TEM CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.001367-0 - REGINA LUCIA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO (MG-086458), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 419/422, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS...QUANTO À ANÁLISE DA PROVA PERICIAL, NÃO CABE EM SEDE DE EMBARGOS A SUA REAPRECIAÇÃO.PUBLIQUE-SE.(VER DECISÃO DE FLS 423 V) \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. FLS 220 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 211 / 219 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOAPELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003286-2 - AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC), além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. VER SENTENÇA 202/210) \r\n\r\nProc. 2005.207.003294-1 - CLAUDIO BAPTISTA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC) e pensão vencida equivalente a 17,5% do salário mínimo, da data do evento até a sobrevida provável (26 anos e 8 meses), além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, considerando que restou vencedor na maior parte dos pedido. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. VER SENTENÇA FLS 209/218) \r\n\r\nProc. 2005.207.003313-1 - JULIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC), além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. VER SENTENÇA FLS 199/207) \r\n\r\nProc. 2005.207.003324-6 - JAIRO MOURA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e testemunhal requeridasDesigno AIJ para o dia 15/05/07, às 15:00h. Intimem-se os autores, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal.Venha o rol no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003374-0 - ONOFRE MANOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000764-0 - VAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. FLS. 142 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.207.001817-0 - AUGUSTO CÉSAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e testemunhal requeridasDesigno AIJ para o dia 15/05/07, às 14:30h. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.Venha o rol no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003273-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1. DEFIRO VISTA AO APELANTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS (FLS. 97). 2. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 91 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 94 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:1. DEFIRO JG.2. DESIGNO O DIA 09/05/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001116-0 (18108) - Inventariante: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LUIZ TEIXEIRA COSTA Sentença:INVTE: LEILA MARIA DE SOUZA COSTAINVDO: LUIZ TEIXEIRA COSTAS E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por LUIZ TEIXEIRA DA COSTA.em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls.23/25.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 51), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 50/52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 1999.207.000063-2 (19052) - Inventariante: IRACI MARIA GOMES DE PAULA X POSSIDONIO JOSE DA CUNHA PAULA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.207.011332-1 - DILMA LOURENCO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JOSE GONCALVES CRESPO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO Despacho:FLS. 210 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005500-1 - MARIA DE LOURDES FUSCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FABRICIO RIBEIRO LANGONI (RJ-127084)) X NEWTON GONCALVES DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.004856-8 - ALDENISE SOUZA DA FONSECA X RONALDO MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.207.002018-4 - DEOCIMAR CUNHA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X LAFAIETE MARCELINO DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005678-9 - GENY PORTELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DA ROCHA FERREIRA Despacho:PROMOVA A INVENTARIANTE A JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.207.001025-1 - NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOSÉ VIEIRA Sentença:FARIA VIEIRAINVDO: JOSÉ VIEIRAS E N T E N Ç A NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA ajuizou a presente demanda buscando inventariar os bens deixados por JOSE VIEIRA, repartindo-os entre seus herdeiros.Na inicial, a requerente informa que o inventariado não deixou bens, mas, tão somente, expectativa de direito em receber valores em ação indenizatória que possui curso no Juízo da 30a Vara Cível desta Comarca.O feito de inventario, destina-se à distribuição de quinhão de bens ou direitos que já estejam adquiridos até a data da abertura da sucessão, configurando-se assim, um espólio, o que não ocorre nos presentes autos, onde se verifica mera expectativa de direito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VI do CPC. Defiro JG- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001770-1 - MARIA APARECIDA AMBROSIO LUGANI (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X ANTERO ALBERTO DO CRUZEIRO Despacho:1. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PROMOVERÁ A ABERTURA CONJUNTA DO INVENTÁRIO DE BENS DE ANTERO E OLGA.2. PROMOVA A REQUERENTE A RETIFICAÇÃO DAS CERTDÕES DEE ÓBITO DE FLS 10 E12, JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, TENDO EM VISTA QUE CONSTA A INEXISTÊNCIA DE BENS PELOS INVENTARIADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008172-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Despacho:FLS. 109/110 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.207.005320-8 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ANTONIO CARLOS DE AMORIM LINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 125, COM APENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO, E INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE. 2. FLS. 127 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE FOI DISTRIBUÍDO INVENTÁRIO DE BENS DE ALFREDO PEREIRA LINDO, PARA ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006181-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BIG VICTORY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000307-6 - SOBEGG - SOCIEDADE ODONTOLÓGICA DE BEGG DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CARLOS HENRIQUE FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:FLS. 33/35 - INDEFIRO O PEDIDO NOS MESMOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.006983-0 - MARIA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FLAVIO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado para se manifestar sobre a cerrtidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:1. REALIZADOS OS DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS, PROSSIGA-SE COM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL; 2) QUANTO A EXECUÇÃO DA MULTA, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000178-0 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIA ILHA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a ré que preste contas dos valores recebidos em decorrência da administração dos imóveis do autor, no prazo de 48 horas, em forma mercantil, de modo a retratar fielmente a seqüência das operações de recebimento e de despesas, pela ordem cronológica da sua ocorrência, demonstrando-se, coluna por coluna, as receitas e pagamentos e a indicação do saldo, com a comprovação mediante recibos, tudo nos termos dos artigos 915 e 917 do CPC. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Prestadas as contas, passa-se a segunda fase do processo. VER SENTENÇA FLS 83/87) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980), Dr(a). KRÍCIA RAMOS ARAÚJO (RJ-119684)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1. FLS. 133 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AS PARTES OBRE O AGRAVO, EM APENSO. 3. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO DE FLS. 131, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.010966-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON DE AGRIPINO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:INFORME O AUTOR SE TEM INTERESSE EM EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005735-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROBSON DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000256-2 - LAÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental e testemunhal requeridasDesigno AIJ para o dia 15/05/07, às 15:30h. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal.Venha o rol no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001061-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA Despacho:1. OFICIE-SE INFORMANDO.2. FLS 30: AO AUTOR, PARA APRESENTAR O ENDEREÇO CORRETO \r\n\r\nProc. 2007.207.001082-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE MORA PINTON Sentença:AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTILRÉU: RICARDO DE MORA PINTONS E N T E N Ç A CIA ITAULEASING S/A ajuizou a presente demanda objetivando ver-se reintegrada na posse do veículo descrito nas fls 02, que fora arrendado a RICARDO DE MORA PINTON, em razão de não pagamento das mensalidades, desde a parcela 08.Antes que se procedesse à citação, o autor informa que ocorreu composição entre as partes e requer a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000871-9 (20495) - ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041) Despacho:FLS. 240 - AS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000189-5 (13356) - ILE DE ABALUAIE DE ARTIGOS RELIGIOSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X PAULO CESAR JESUS LEITAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)), Fiador: NYDIA GARCIA FERNANDES Despacho:FLS. 382 E 384 - AO AUTOR, DIGO, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 07/05/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.006816-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS Despacho:FLS. 86 - INTIME-SE A PATRONA, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 86, ANTE A AUSÊNCIA DE ASSINATURA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.001814-6 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000740-7 - ADRIANA MANERA SCLIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANA PAULA CRISPIM Despacho:FLS. 163/165 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.207.004529-0 - FABIO GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1. DEFIRO O DESBLOQUEIO DE CONTAS DA EXECUTADA, NA FORMA DA CONCORDÂNCIA DE FLS 361;2. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BB, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS 366.3. DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BRADESCO, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE FLS 365. \r\n\r\nProc. 2006.207.004985-2 - JEANE BARBOSA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 87/88 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1. FLS 76 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 25/04/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nRestauração de Autos, de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007686-7 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ANTONIO SOARES BARRETO Sentença:Trata-se de restauração dos autos do inventário dos bens deixados por ANTONIO SOARES BARRETO, que foram extraviados por ocasião de remessa à Fazenda Pública, em razão de roubo dos malotes em veículo da ECT.Juntadas as cópias existentes, a Fazenda Pública manifesta-se favorável à restauração.Ante o exposto, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, devendo a serventia regularizar a autuação, providenciando as anotações de estilo.Regularizados, voltem para análise do pedido de fls 50 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000215-1 - LOURIMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 171064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007567-0 - JOSÉ LUIS BERRUEZO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDEN DA SILVA BERRUEZO VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001522-6 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO RGI NA CONTRACAPA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002771-1 - MARCELA DE CARVALHO SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X PAULO ROBERTO DE OLVEIRA SANT´ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003641-7 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCO ANTONIO MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Diga a autora sobre as certidões negativas do Sr OJA de fls.219 e 222. \r\n\r\nProc. 2005.207.006046-8 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-88/89.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003028-4 - JEFFERSON MARTINS DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X GILMAR SENA A EXEQUENTE SOBRE MANIFETAÇÃO DO MP., A FLS, 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000489-5 - MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ELIZABETH YURIKO KANDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000327-1 - MÁRCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA a requerente: comparecer ao Cartório para assinatura do Termo Provisório Parcial de Curatela \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.207.001896-1 - GABRIEL TEIXEIRA MONTEIRO DORADO, PEDRO TEIXEIRA MONTEIRO DORADO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA (RJ-097832)) X LEONARDO FAGUNDES DORADO \" AO AUTOR PARA QUE P ROVIDENCIE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE ORA REQUERIDA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.207.001286-4 (3612) - WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MARISTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338) PELA APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE MANDATO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.005260-2 - CLAUDIA MENDES CUNHA PASSARELLY RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X ROBERVAL PASSARELY RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001262-2 - SORAIA REGINA FERNANDES, BRUNO FERNANDES CHAIBEM, NATHÁLIA FERNANDES CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:Aguarde-se a audiencia preliminar já designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.003841-6 (3841) - ALESSANDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X HARIEL MAGAHAES DOS SANTOS Promova-se o andamento do feito, em 10 dias, sob pena de imediato rearquivamento do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007733-0 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.007733-0 - ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Ao Dr. Perminio Ottati de Menezes p/comparecer em cartório p/resgatar petição de fls. 117/132, cumprindo determinação de fl. 133. \r\n\r\nId: 171065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005968-0 - NEUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CLEMENTE CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 213/214, em razão do segredo de justiça a que se submete este processo, eis que a requerente não era parte nele. Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.207.004373-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Fl. 361 - A requerente já é beneficiária da gratuidade de justiça. Esclareça quais os documentos que pretende desarquivar mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.207.006832-7 - ARTHUR EBENEZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENEZER TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA (DF-015932) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 176. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, nada prover, já que o processo está findo e as custas já foram pagas. \r\n\r\nProc. 2005.207.007713-4 - MARIA GORETH DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X JOSE SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307) Despacho:Digam as partes quais provas pretende produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:A AIJ na ação de alimentos pelo rito da Lei 5478/68 é ato processual indispensável. Assim, aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.207.006331-9 - AUREA DE FREITAS CAVALCANTE DUTRA, BRUNO DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X JEFFERSON DE MEDEIROS DUTRA Decisão:1) Acolho o parecer ministerial de fl. 27v. e arbitro alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual, sendo 15% para a primeira autora, sua mulher, e 25% para o segundo autor, seu filho.2) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei, bem como o atual endereço do réu. Com a vinda do endereço, a audiência será designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000001-4 - MARIA EDUARDA BISPO RODRIGUES, MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X MAX RODRIGUES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fl. 24. No mais, diante da certidão de fl. 23, renove-se oportunamente a diligência de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000311-8 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Diante da manifestação de fl. 18v., acolho o parecer ministerial e designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - EUNICE MIRANDA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X NERY SÁ FREIRE Despacho:Esclareçam-se os gastos conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAtentado; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001423-2 - MARLINDA SALES DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JOSÉ ALIRIO PEREIRA DELFINO Sentença:Trata-se de ação cautelar de arrolamento de bens proposta por MARLINDA SALES DELFINO em face de JOSE ALIRIO PEREIRA DELFINO. À fl. 24, a patrona da parte autora noticia o falecimento desta, juntando sua certidão de óbito, à fl. 25.Pelo exposto, diante da ausência de um dos pressupostos de constituição válida do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001058-5 - ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR, SUSIE HITOMI NAVA TATAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004383-2 - DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Processo findo. Como a partilha envolveu direitos hereditários, questão deve ser levada aos autos do inventário, bem como a respectiva matéria tributária. \r\n\r\nProc. 2006.207.001933-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E SILVA, ANNA BIANCA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP, conforme já determinado à fl. 55v., pelas razões ministeriais expostas na cota de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.207.007872-4 - ALEXANDRE MAHATMA DANTAS DE FARIAS, NIANI CHRISTINA BARROS DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho:Considerando que o varão tem vínculo empregatício, venha a cláusula de alimentos para os filhos em percentual sobre os seus rendimentos. Esclareçam os requerentes se a guarda dos filhos será da genitora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.007086-9 - OBED FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MARIA MALTA HYGINO SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Despacho:Fls. 76/77 - A partilha dos bens do casal deve ser feita na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.001201-6 - MARLINDA SALES DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JOSÉ ALIRIO PEREIRA DELFINO Sentença:Trata-se de ação de divórcio proposta por MARLINDA SALES DELFINO em face de JOSÉ ALIRIO PEREIRA DELFINO.À fl. 32, a patrona da autora noticia o falecimento desta, cuja certidão vem à fl. 33.Relatei. Decido.Morto o cônjuge virago, deve a ação ser extinta, já que personalíssima.Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas pela autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.007302-2 - THIAGO EMANUEL DE GOIS CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVAN DE OLIVEIRA CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Fl. 82 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. No mais, diante da resposta de fl. 80, indique o exeqüente o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006659-0 - JONATHAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, LILIAN MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELLE MENDONÇA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Sobre a justificativa, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007869-4 - ARTHUR EBENÉZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENÉZER TEIXEIRA CAVALCANTE Despacho:Aos interessados sobre fls. 39/40. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES Despacho:Regularize-se a representação processual, considerando que outorgante é a exeqüente, representada por sua mãe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.001493-0 - JORGE JOSÉ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X REGINA DE SOUZA MIGUEL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), a teor do disposto no art. 20, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006351-4 - JANUÁRIO DE ARAÚJO X WALLACE GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Sentença:Trata-se de ação de exoneração proposta por JANUARIO DE ARAÚJO em face de WALLACE GARCIA DE ARAÚJO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 40, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007033-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X KÁTIA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 24/04/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001328-8 - ELISANGELA AMPARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), JOÃO LUCAS DO CÉU AMPARO Aos interessados sobre laudo do Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002110-3 - MARIA DA GLORIA FERRAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X MARIVALDA DE JESUS SANTOS E OUTRO Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001440-2 - SEREBIAS JOSÉ LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X ALICE LOURENÇO DO VALLE Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que deve ser ação de interdição. Considerando que a curatela será exercida por Serebias, exclua-se Arlete do pólo ativo. Venha a declaração de concordância dos pais da interditanda com o pedido, bem como atestado médico de sua patologia. \r\n\r\nProc. 2007.207.001712-9 - JURACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X HENRIQUE BATISTA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Esclareça a requerente qual o valor dos rendimentos do interditando, juntando seu comprovante de pagamento. Informe, ainda, se o interditando possui bens, juntando aos autos cópia dos respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001785-3 - DAIANA LUCIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X ANDRÉ LUIZ GREGORIO Ao patrono do autor para complementar as custas nos campos 47 e 48, a saber:a) funperj - 0,91b) fundperj - 0,91 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.000208-2 - MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Considerando que a sentença proferida nos autos da ação de modificação de cláusula de guarda, em apenso, foi proferida sentença que homologou acordo em que a guarda do menor foi atribuída ao genitor, ora réu, acolho o parecer ministerial e revogo a liminar concedida nestes autos. Assim, a fim de evitar-se a prolação de decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do recurso de apelação dos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001639-3 - JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADRIANA LEAL RANGEL), MATHEUS RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a fim de adequá-la à ação de guarda, com pedido de tutela antecipada. Venha a certidão de nascimento do menor Matheus. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de qualificar a parteré, conforme determina o art. 282 do CPC. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 3 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de que pretende modificar, bem como cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007184-5 - RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CLÁUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Recebo a emenda de fls. 35/38. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.000934-0 - LEA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer a qualificação do inventariante indicado às fls. 24/25. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007542-5 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE MACEDO Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 12/06, eis que designada equivocadamente. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão de partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000051-8 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARLOS FERREIRA COELHO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Ao réu sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000490-1 - DYOGO CAMPINHO VIEIRA, CLARISSA BEZERRA MÜLLER LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Ao patrono dos autores para recolher custas referentes à carta de sentença, bem como providenciar cópias para a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.207.001466-9 - WASHINGTON COUTO CARDOSO, ANA PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007797-5 - VALDIMIR BELHASSOF LEÃO X LILIAN FERNANDA DOS SANTOS BELHASSOF LEÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por VLADIMIR BELHASSOF LEÃO e LILIAN FERNANDA DOS SANTOS BELHASSOF LEÃO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 23, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 171080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C ART. 297 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.207.004491-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO LUIZ DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 13:00H. REQUISITE/INTIMEM-SE A TESTEMUNHA E O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 171062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Barbosa Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.006304-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DOS SANTOS MACHADO Despacho:POR OCASIÃO DO PROXIMO COMPARECIMENTO, INTIME-SE O REU. CIENTE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.207.008296-4 - JP X ALVARO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Venham as A. Finais da Defesa.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.207.006753-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação dos réus. Venham as razões recursais.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 VEZES, N/F DO ART. 69 DO CP C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2005.207.006774-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO o réu, HUGO CARLOS DA COSTA, pela prática do delito descrito no artigo 214, combinado com o artigo 224, alínea \"a\", do Código Penal Brasileiro, e artigo 9º, da Lei 8.072/90.... \r\n\r\nId: 171063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 81. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.045980-9 - Cláudia Maria Félix do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Editora -três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.088455-0 - Norma da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Apresente a autora a planilha com os valores discriminados, nos exatos termos da sentença ,com os depósitos realizados ( fls.78 e 99 ) subtraídos dos valores devidamente corrigidos para verificar se há diferença a ser cobrada.Informo a parte autora que a multa diária pelo descumprimento da obrigação é devida após 10 dias da data da leitura de sentença ( 10/08/2007 , fl. 40). \r\n\r\nProc. 2006.800.200970-8 - Sheila Maria Andrade Bittencourt Nascimento. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216888-4 - Maria Helena Gonçalves Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 650,00( acrescida da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.216916-5 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.025373-4 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.044828-4 - Anderson Luiz Balbino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Telemar Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045169-6 - Akihito da Silva Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Extra - Supermercados e outro. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, intime-se a 2ª ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.024399-4 - Andre Luiz Bastos. X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Peres de Sousa - OAB RJ056863). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.038385-6 - Marcia Maria Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ranorem Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Conforme a sentença ,o réu não foi condenado a pagar o valor de R$ 2.418,00.Este valor já está devidamente atualizado.Portanto apresente a planilha correta , de acordo com os despachos( fls. 90 e 96) anteriores sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100966-8 - Luiz Antonio Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859). X Jackvie Levy. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.117830-2 - Alzira Costa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Joseita Telhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). ...\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. \r\n\r\nProc. 2005.800.150086-8 - Marcia Aballo de Figueiredo Relvas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira - OAB RJ076435, Jose de Oliveira - OAB RJ018296). X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.029147-2 - Graziela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Intime-se a ré para que cumpra a determinação judicial( abster-se de cobrar pulsos além da franquia ...) , em até 48 horas, devendo a mesma estar ciente de que o prazo estabelecido pela ANATEL para a migração dos planos de pulsos para minutos deve ser observado.2) O desbloqueio da linha telefônica não está entre os pedidos da parte autora , devendo a mesma pleitear seu direito através das vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054992-0 - José Luiz Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X Sport Gool Restaurantes e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.061955-6 - Paulo Cezar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067422-1 - Oswaldo Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Tania Maria de Jesus. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em até 10 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.081623-4 - Carlos Frederico Maldonado de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X Golden Cell Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085117-9 - Geraldo Luis Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam (centro Universitário Augusto Motta)a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.431,42 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095561-1 - Thais Monte de Sá Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Motorola Industrial LTDA (motorola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Intime-se a parte autora para que se manifeste em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095668-8 - Alba Valeria Guapyassú Teixeira Jerdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.103503-7 - Gilson Bernini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2668.,73 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111431-4 - Ricardo Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Fox Rodas e Peças. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.115535-3 - Celina Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Prates Lehn - OAB RJ136947). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144813-7 - Camilla Estevao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Corrêa de Moura Estevão - OAB RJ118462). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151774-3 - Genaro Marques Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Pedido já decidido em fl. 131 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.169206-1 - Joana D'Arc da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Mercado Aleluia Vila Juaniza - Rede Mult Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176868-5 - Mariza Muniz Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.209204-1 - Jacinto João de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.212000-0 - Renys Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - Fernando Luiz Correa Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Neil Bittencourt Castro - OAB RJ093494). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.216062-9 - Fábio de Moura Favaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.007614-9 - Renata Madalena Ribeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.800.007614-9\r\n\r\nAutor: Renata Madalena Ribeiro de Melo\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora ser correntista do Banco Réu. Que nos dias 13/10/2006 e 16/10/2006 foram efetuados saques indevidos em sua conta corrente, no valor total de R$ 1.985,80 (mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Requer a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 24 comparecendo a Audiência de Conciliação irregularmente representada, já que o seu preposto apresentou procuração para a outorga da carta de preposição com a validade vencida. \r\n\r\nTendo em vista a representação irregular da parte Ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial.\r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento dos pedidos formulados na inicial, já que inexiste impugnação quanto à inexistência dos danos morais. \r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a Autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Banco Réu disponibiliza a seus consumidores uma forma de efetuar resgates em sua conta corrente. Esta transação se dá através de saques efetuados em caixas eletrônicos de auto-atendimento, com a utilização de um cartão magnético e uma senha pessoal. \r\n\r\nA \"assinatura\" aposta pelo consumidor é a digitação de uma senha numérica previamente cadastrada. A disponibilização desta senha é de responsabilidade da sociedade empresarial, que é a detentora da tecnologia necessária a prover segurança às transações. \r\n\r\nNos dias de hoje, as técnicas de segurança se encontram cada vez mais aperfeiçoadas, em resposta direta ao aprimoramento dos recursos utilizados por fraudadores. Por este motivo, instituições financeiras e outras afins têm apresentado maiores obstáculos à fraude através da exigência de diferentes informações no momento da transação.\r\n\r\nNo caso sub examine, afiguraram-se insuficientes as medidas de segurança adotadas pelo Réu, já que deixou de se certificar da identidade da parte Autora no momento do saque, como exigem as circunstâncias atuais.\r\n\r\nEm caso semelhante, assim decidiu a Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n(...) À instituição bancária cabe a adoção de medidas protetivas de interesse da clientela para evitar eventuais prejuízos. A atividade desenvolvida pelo réu impõe a implantação de meios eletrônicos eficazes no controle do uso de caixas automáticos. O prestador de serviços não pode transferir o risco do empreendimento ao consumidor, guardando para si os altos lucros advindos do negócio. Demandado que não traz provas aos autos limitando-se a afirmar a legitimidade dos 09 (nove) débitos efetivados. Clonagem de cartões magnéticos que é de conhecimento público. Instituições bancárias que ainda não colocaram em prática medidas para impedir a fraude de forma efetiva, deixando ao usuário os transtornos decorrentes do ato ilícito, que na verdade é perpetrado contra o Banco e não contra o usuário. É oportuno destacar-se que a falsificação de cheque ou clonagem de cartões magnéticos, ou qualquer modalidade de estelionato, há de ser suportado pela instituição bancária, segundo o princípio res perit domino. Ineficiência da prestação do serviço que resta flagrante nos autos. Sentença de fls. 42 que determina o estorno dos valores indevidamente debitados, assim como seus consectários, que se confirma. Inteligência do art. 14 do Codecon. Recurso desprovido. (Processo nº 2001.700.001863-1, Rel. Juíza Gilda Maria Carrapatoso de Oliveira).\r\n\r\n\"Saques bancários não reconhecidos pela consumidora (...) - Banco-réu que alega que saque eletrônico só se faz com a digitação da senha do cliente, sendo esta pessoal, intransferível e de guarda exclusiva do correntista - Tese defensiva amparada em hipótese de excludente de responsabilidade que se rechaça na espécie - Relação de consumo - Verossimilhança das alegações autorais decorrente da reiterada ocorrência de defeitos congêneres noticiados pela imprensa e levados ao conhecimento dos Juizes que militam nos JECs - Inversão do ônus da prova no caso concreto - Vulnerabilidade da consumidora (pessoa simples) que na hipótese resta ainda mais inquestionável em face da complexidade e inacessibilidade dos modernos sistemas informatizados para o cidadão comum - Risco do empreendimento que cabe ao fornecedor que é o que mais se beneficia da informatização dos seus serviços, tanto que ao consumidor não é dada a opção de utilizar serviço que não se operacionalize sem a interferência de recursos tecnológicos informatizados - Responsabilidade objetiva - Art. 14 § 1° Lei 8078/90 - Regras da experiência comum que hão de ser aplicadas pelo Juiz - Art. 5° Lei 9099/90 - Dano moral que se reconhece na presente hipótese em face dos transtornos, perda de tempo e sentimento de insegurança impostos à consumidora-autora Sentença de improcedência do pedido que se reforma para julgá-lo procedente, condenando-se o réu-recorrido a devolver à autora os valores indevidamente retirados de sua conta-poupança corrigidos monetariamente e com juros legais desde a data dos efetivos saques, e ainda ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00.\" (TJ/RJ, Proc. n. 2004.700.012072-9, Rel. Juíza Cristina Tereza Gaulia)\r\n\r\nA falha na segurança oferecida configura defeito na prestação do serviço, que obriga a ré a indenizar eventuais danos sofridos, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nOs danos materiais, no entanto, já foram ressarcidos no dia 23/10/2006, conforme narrado pela Autora em sua inicial e comprovado no documento de fls. 08.\r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável do Réu gerou para a Autora uma lesão, que se caracteriza pela indevida supressão de soma considerável de dinheiro de sua conta corrente, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Fi gueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.009970-8 - Andiara Menezes Segobia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Globex Utilidades S/A.. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.800.009970-8\r\n\r\nAutor: Andiara Menezes Segobia Rodrigues\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por danos materiais e danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que no dia 02/11/2006, adquiriu, junto ao site da Ré, uma geladeira e um fogão, no valor total de R$ 3.480,90 (três mil quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos). Que, no dia 13/11/2006 efetuou o pagamento da compra, através de boleto bancário. Que requereu que os produtos fossem entregues em sua casa na cidade de Curitiba. Que a Ré informou que os pedidos seriam entregues no prazo de 06 (seis) dias. Que viajou no dia 14/11/2006 para Curitiba, visando receber os produtos. Que os produtos só foram entreguem no dia 29/11/2006, 16 (dezesseis) dias após a compra. Que teve um gasto de R$ 830,30 (oitocentos e trinta reais) relativo às passagens de ida e volta para Curitiba e de R$ 213,78 (duzentos e treze reais e setenta e oito centavos), relativo a alimentação. Requer que a Ré seja condenada a restituir o valor de R$ 2.087,56 (dois mil e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) relativo aos danos materiais, além de indenização por danos morais no valor de R$ 11.912,00 (onze mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 25, deixando, contudo, de comparecer à audiência de conciliação.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nNo entanto, a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335), sendo relativa a presunção de veracidade, podendo ceder as outras situações, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (RESP 47107-MT).\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela parte ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPela análise dos autos, tem-se que não assiste razão a Autora. Conforme se verifica no site da Ré, os prazos são os seguintes: a) até 03 (três) dias úteis para o Banco recebedor informar o pagamento; b) até 03 (três) dias úteis para liberar os produtos e c) até 06 (seis) dias úteis para a entrega, o que perfaz um prazo total de 12 (doze) dias úteis). Tais informações são claras e precisas, estando à disponibilidade de qualquer consumidor no site da Ré.\r\n\r\nO pagamento dos produtos foi realizado no dia 13/11/2006 (documento de fls. 15), sendo a entrega efetivada no dia 29/11/2006 no endereço solicitado pela Autora, conforme documentos de fls. 19/20. A entrega se deu dentro do prazo estabelecido pela Ré em seu site, ou seja, 12 (doze) dias úteis. Desta forma, não se vislumbra a existência de defeito na prestação de serviço, não estando presente o dever de indenizar. \r\n\r\nCom relação aos supostos danos materiais, não pode ser a ré condenada ao pagamento das despesas relativas a viagem da Autora para Curitiba. Conforme narrado em sua inicial, foi ela própria que requereu que a entrega dos produtos em Curitiba, o que foi cumprido pela Ré. Se a Autora teve gastos com o deslocamento, foi porque assim desejou e não por culpa da Ré. \r\n\r\nNão há que se falar em danos morais. Ficou evidenciado que os acontecimentos narrados na inicial não configuraram, nem de longe, dano moral, tampouco servem de alicerce para qualquer espécie de presunção de sua existência, não passando de mero aborrecimento. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.\r\n\r\nNão havendo defeito na prestação de serviço, não incide a responsabilidade por reparação de eventuais danos sofridos, a teor do art. 14, § 3º, inciso I, do CDC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.034517-3 - Mônica Arruda Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.042107-2 - Andrea Condini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Jornal Extra S/A e outro. Indefiro o pedido de adiamento pois o patrono pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - Gilson Esteves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Ilha Auto Show. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045110-6 - Irineusa de Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, intime-se a ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045138-6 - João Carlos Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Abn Amro Real S. A.. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, intime-se a ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045330-9 - Moufran Moura de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045384-0 - Adriana da Rocha Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045537-9 - Aurenice Carlos de Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, intime-se a ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045616-5 - Maria da Paz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Natura Cosmeticos S/A. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, intime-se a ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045659-1 - Juçara Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco do Brasil S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045671-2 - Maria das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, atualmente indisponível pela parte autora, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045947-6 - José Avelino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Credicard. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046182-3 - Fabio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). X BCP S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046244-0 - Glauco Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X TNL PCS S/A. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, intime-se a ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.090720-1 - Joaquim Martins Gomes. X Radjalma Padilha Filho e outros. 1) Reconsidero o despacho de fl. 108 .2) Cite-se em execução os sócios incluídos no pólo passivo da demanda ( 2º réu ) .3) Intime-se o 1º réu no endereço indicado em fl. 99,para que o mesmo cumpra o acordo estabelecido entre as partes em fl. 17 em até 48 horas , sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174612-2 - Sonia Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Carlos Augusto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 935.68, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141184-9 - Marcio Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Marcio Faustino Silva de Sousa. Apresente a decisão da OAB, conforme fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.800.155090-4 - Simone Lopes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Rosane Lima Soares. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em até 10 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.156470-8 - Marcos Henrique da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167069-7 - Maria Helena Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212637-3 - Francisco de Paula Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito, Com. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Pretende o autor que seja concedida a gratuidade de justiça, portanto, apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.011148-4 - Silvan Antônio de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Globex Utilidades S/A.. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.800.011148-4\r\n\r\nAutor: Silvan Antonio de Pontes e Aleide dos Santos Pontes\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que no dia 05/05/2006 efetuou a compra de um ar condicionado Cônsul CCI07D 7500 R, no valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) junto ao Réu. Que, cerca de 01 (um) mês depois, o aparelho começou a apresentar defeito. Que procurou a assistência técnica diversas vezes, porém o defeito não foi solucionado. Que procurou o Réu diversas vezes para solucionar o problema, porém até a presente data não obteve êxito. Requer a devolução dos valores pagos, além de indenização por danos morais a ser arbitrada por essa magistrada.\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 20, deixando, contudo, de comparecer à audiência de conciliação.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial. \r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial, já que inexiste impugnação quanto ao defeito do produto. \r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável da Ré gerou para os Autores uma lesão, por ter adquirido um produto que apresentou inúmeros defeitos após 01 (um) mês da compra, conforme se verifica nas ordens de serviços de fls. 16/18, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nHá que se ressaltar, que os Autores tentaram solucionar o problema antes de ingressar com a presente ação, já que procuraram primeiramente o PROCON, para tentar uma solução amigável com a Ré, conforme se verifica no documento de fls. 14.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Rescindir o contrato celebrado entre as partes; 2) condenar o Réu a devolver o valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) no prazo de 30 (trinta) dias, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária a contar de maio de 2006; 3) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.018771-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michele Campos Ferreira. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.141524-1 - Rosangela de Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao embargado sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.800.162143-6 - Evanil Rozendo Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre as alegações da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.080215-2 - Izarina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izarina de Oliveira Gomes - OAB RJ084259, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Oficie-se à instituição financeira de fl.114para que transfira os valores bloqueados à disposição do Juízo.Após, voltem conclusos para a determinação da expedição dos mandados de pagamento e extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.029478-1 - Denise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081). X Prisma - J. R Lopes Vidraçaria Me. Renove-se a intimação de fl. 79( atualizar o valor do pagamento espontâneo conforme planilha de fl. 82) , nos endereços indicados em fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.032884-5 - Christina Maria dos Santos Rodrigues. X New Rocha´s Vídeo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.092234-2 - Kelly Cristina de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.101842-6 - Sueli Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu para que junte aos autos o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2006.800.071370-6 - Conceição de Maria Santos Almeida. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080212-0 - Roseli Pimentel Dias. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os embargos opostos e REDUZO o valor da presente execução, que deverá retomar seu curso, para R$ 6542,00 (seis mil quinhentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nProc. 2006.800.083510-1 - Cleonice de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090897-9 - Vanja Cristina da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Mobilier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - Andiara Menezes Segobia Rodrigues. X Ellit Cabeleireiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518, José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). Apresente a parte autora documentos que comprovem as despesas realizadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103310-7 - Marcos Bomfim Cachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Bonilha - OAB RJ105973). X Easy By. Indefiro a expedição de ofício.Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.107656-8 - Valdemir Ito de Azevedo. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.800.116110-9 - Irene Guedes Ferreira. X Extra - Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.322,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121813-2 - Fabio Mattos da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128900-0 - Felizardo Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136089-1 - Marisol Dominguez Alonso Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X The Notebook One (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Intime-se o leiloeiro indicado em fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.138819-0 - Ronaldo Alves Ferrinha. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Pedido já decidido em fl. 65 , devendo a parte ré atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.144899-0 - Sonia de Souza Monteiro. X Bimbo do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.144899-0\r\n\r\nParte Autora: Sonia de Souza Monteiro\r\n\r\nParte Ré: Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que comprou, em companhia de seu filho de 9 (nove) anos, três pacotes de bisnaguinhas (Bimbo, PlusVita), que estavam com promoção de brinquedos grátis e que em nenhum dos pacotes adquiridos por ela tinham o brinde. Acresce que se sentiu lesada, pois seu filho ficou muito triste e ela chateada. Salienta que ligou para o SAC, sendo informada que verificariam o que não ocorreu, sentiu-se, portanto, lesada já que é consumidora dos produtos PlusVita há muito tempo. Pede a inversão do ônus da prova, e indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nA parte ré, regularmente citada conforme AR de fl. 39, não se fez representar na audiência de conciliação, já que comparece a audiência com carta de preposto e procuração, mas sem constar nesta cláusula para nomear preposto. Assim, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da mesma Lei, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA parte autora alega que comprou os produtos da ré que vieram com defeito, uma vez que prometiam a existência de um brinquedo o que teria levado a autora e consumidora a adquirir aquele produto especificamente. Ocorre, porém, que a autora não requereu a entrega dos referidos brinquedos em sua peça inicial, brinquedos estes cuja ausência teriam gerado o sofrimento que ensejaria o dano moral. Uma vez que a autora não os requereu não vislumbro dor e sofrimento ensejadores do dano moral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento dos itens nº 1 e 2, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171006-3 - José Renato de Pádua Machado. X Ladecore - Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175375-0 - Odalea Abrantes Cirne. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Aos interessados para que se manifestem sobre fls. 45/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.175382-7 - Diomario Santoro de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181950-4 - Anderson Brasilino da Silva. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186855-2 - Elyomar Hercules de Oliveira Silva. X Jfw Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Intime-se a parte ré para que tome ciência dos dados da conta corrente da parte autora e realize o depósito em até 48 horas sob pena de penhora em conta corrente já acrescida da multa estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.193552-8 - Augusto Octávio Salgado Soares. X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199951-8 - Alexander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202613-5 - Elias Santana de Oliveira. X Auto Viação Reginas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207351-4 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.208365-9 - Marilda da Costa Dias. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212685-3 - Alexandre Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ060709). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Indefiro. Apresente o autor a prova que pretende produzir, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215026-0 - Itacolomy Lima Ferreira. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008626-0 - Denise Ferreira da Rocha e outro. X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Costa de Almeida - OAB RJ086763). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.047957-8 - Marcos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048736-8 - Antonio Carlos Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.194422-0 - Zilda Jones da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Maria Eliete Andrade Leite. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentra nhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.207451-8 - Maria Luiza Aguiar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Vera Lucia Ramos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). Digam as partes: a) sobre o cumprimento do acordo firmado em execução e o interesse no julgamento destes embargos; b) eventuais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.027524-9 - Jorge Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Israel Drach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane Luiza Martins - OAB RJ040608). Considerando a natureza da matéria discutida, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.083756-5 - Clelia Pantoja Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Zarzur Maciel Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457). Lavre-se o termo de penhora e oficie-se como requerido em fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.179005-8 - Anna Maria Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181217-0 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Dellary Álvaro da Rocha Rodrigues Persianas. Informe a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.073504-5 - Berenice da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X Ilha Diagnostic Center (labs) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587, Gustavo Cantinho Mariz - OAB RJ092796). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - Sérgio Luiz dos Santos Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E). X Mattos e Volker Comércio de Motos Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). O mandado de fl.152 não foi devidamente cumprido pois o autor deixou de proporcionar os meios legais .Portanto, informe a parte autora, em até 05 dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.109607-1 - Vantuil Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Hyper Sound Telecomm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165633-7 - Laert Goes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para DESCONSTITUIR do valor excedente (litigância), determinando o levantamento da penhora de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.047002-9 - Daniela Alves Pópulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos e REDUZO o valor da presente execução, que deverá retomar seu curso, para 251,90 (duzentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nProc. 2005.800.125607-6 - Vinicius de Melo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.178953-4 - Maria de Fatima Campos Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010). À parte embargante sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024390-8 - Elma Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.849,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pela devedora, determinando que a execução retome seu curso.\r\n\r\nA conduta da embargante, que alterou a verdade dos fatos para induzir o juízo a erro, configura litigância de má-fé, na forma do art. 17 do Código de Processo Civil. Assim, condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, de honorários de 10% do valor da causa, sem prejuízo da condenação em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - Monica Lima Rosa de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.086936-6 - Angela Cristina Benevenuto Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Nf Mendes Bazar e Papelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090867-0 - Fábio Paraíso Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096752-2 - Juliana Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109368-2 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nokia do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre as alegações do autor em fl 102( bloqueio do aparelho ). \r\n\r\nProc. 2006.800.110495-3 - Mirian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Ibicard C&A Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113418-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - Leonor Maria Belmar da Costa Souza. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127794-0 - Rafael de Assis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Ezconet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158). ...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos e REDUZO o valor da presente execução, que deverá retomar seu curso, para R$ 413,59 (quatrocentos e treze reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nIntime-se o depositário de fls. 36 para depósito do valor penhorado em conta à disposição do juízo, sob pena de ser considerado depositário infiel e decretada sua prisão civil.\r\n\r\nProc. 2006.800.144835-6 - Tulio Jose de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Apresente a parte autora a planilha de crédito com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.800.144866-6 - Ricardo Bucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156125-2 - Antonio da Costa Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 946,04 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157805-7 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). .A parte ré já foi diversas vezes intimada por este juízo para que junte as guias de depósito originais, porém permance inerte. Sabe perfeitamente que não há dilação do prazo para o cumprimento das determinações judiciais. Portanto, cumpra-se fl. 73, em até 48 horas , sob pena de penhora em contas correntes, com o acréscimo de 10% da multa referente ao art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158821-0 - Jaqueline de Sousa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164347-5 - Renata de Aguiar Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168274-2 - Flávio Rodrigo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187, João Paulo Frazão - OAB RJ136323E). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168325-4 - Gilberto Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.183,83 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179570-6 - Sephora Araújo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Canil Show In Dog'S. Rep Leg(s): Neuza de Fátima Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343, Angela Santana Costa Camara do Bomfim - OAB RJ027042). Intime-se a autora para que apresente o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.181664-3 - Paulo Roberto Barboza Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185101-1 - Maria Goreti Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telecomunicaçoes de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana Calvo - OAB SP129683). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.185101-1\r\n\r\nParte Autora: Maria Goreti Sampaio dos Santos\r\n\r\nParte Ré: Telecomunicações de São Paulo S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega no dia 05/10/2006 que ao tentar realizar compras na Lojas Renner, no Ilha Shopping, a fim de fazer um cartão de crédito Renner, foi informada por uma funcionária da loja que não poderia obter o referido cartão, pois havia restrições junto ao SPC e SERASA de São Paulo. Acresce que nunca morou em São Paulo, não possuindo linha telefônica em seu nome. Pede indenização a título de dano moral no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), concessão da antecipação de tutela para a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 48 horas sob pena de multa diária d R$ 100,00 (cem reais) e que seja transformada em definitiva ao final da ação, e inversão do ônus da prova. \r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente citada conforme AR de fl. 19 que foi remetido ao endereço informado nos documentos da ré, deixou de comparecer à audiência de conciliação. Por este motivo, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais provenientes da inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, relativo a linha telefônica que a autora alega não ter. A autora pede, ainda, a antecipação de tutela para exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito, o que foi indeferido pelo Juízo, e indenização por danos morais.\r\n\r\nAnte a inexistência de contestação da parte ré reputo como verdadeiros os fatos narrados pela autora.\r\n\r\nIndiscutível, devido à violação perpetrada pela ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nRazoável se afigura, devido ao lapso de tempo da manutenção indevida, a efetiva negativa de crédito em razão da violação, às constantes e angustiantes cobranças, o montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para efetivar a tutela antecipada para retirada do nome da autora do registro de proteção ao crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cominando multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e para condenar a ré ao pagamento R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.192343-5 - Irenice Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202121-6 - Curtis Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204553-1 - Flavia Lattario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Retifique-se a planilha pois sobre o valor da multa não há incidência de juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.206346-6 - Claudia Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208710-0 - Brunna da Silva Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano - OAB RJ135304). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.209346-0 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.211820-0 - Anadir Borges Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.211851-0 - Ana de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para o cumprimento integral de fl. 171, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211871-6 - Cosme Bastos Rolszt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.001519-7 - João Abílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.003052-6 - Paulo Sérgio de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 88,31, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - José Carlos Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Ao cartório para que forneça a cópia de sentença referente ao processo nº 2006.800.058201-6. \r\n\r\nProc. 2007.800.006211-4 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X American Express - Banco Bankpar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008283-6 - Mara Sandra da Silva Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ. Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.012547-1 - Josemary de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.012731-5 - Patrícia Pereira Sieburger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013132-0 - Daniele Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Ibi Cred (c&a Modas). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.800.013132-0\r\n\r\nParte Autora: Daniele Castro de Almeida\r\n\r\nParte Ré: Ibi Créd (C&A Modas)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que pactuou com a ré em abril de 2006, empréstimo de quantia em dinheiro, para pagamento mensal todo dia 18 o valor de R$ 122,14 (cento e vinte e dois reais e catorze centavos) obtendo desconto quando do pagamento antecipado. Ao tentar ser revendedora dos produtos NATURA, foi informada pelos mesmos ao analisarem seus dados que o nome da autora constava dos cadastros restritivos de crédito por prestação supostamente inadimplida em 18/9/2006, prestação esta que foi paga em 12/9/2006, tendo entrado em contato com a ré que se quedou silente e permanecendo assim até a presente data. Ressalta que além do constrangimento de ver seu nome lançado indevidamente nos cadastros, viu-se tolhida de exercer seu labor deixando por óbvio de perceber os ganhos esperados. Pede a declaração de inexistência de débito, bem como seja o réu compelido a proceder a retirada imediata do nome da autora do cadastro restritivo (SPC) arbitrada multa diária pelo juizado por cada dia de inadimplemento do cumprimento da obrigação e condenação do réu ao pagamento de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de dano moral.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente citada conforme AR de fl. 21 que foi remetido ao endereço informado nos documentos da ré, deixou de comparecer à audiência de conciliação. Por este motivo, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais provenientes da inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, relativo a débito adimplido como se depreende de fls. 15 dos autos. A autora pede, ainda, a declaração de inexistência de débito, a retirada imediata do nome da autora do cadastro restritivo (SPC) e danos morais.\r\n\r\nIndiscutível, devido à violação perpetrada pela ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nRazoável se afigura, devido ao lapso de tempo da manutenção indevida, bem como da frustrada tentativa da autora em obtenção do emprego como revendedora da NATURA, conforme documentos de fls. 09 a estipulação de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, levando-se em conta a razoabilidade e o caráter punitivo do dano moral. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação, condenar o réu a proceder a retirada imediata do nome da autora do cadastro restritivo (SPC) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que servirá para compensar eventuais inadimplementos, e para declarar inexistente a dívida objeto do acordo cumprido, cominando multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de cobrança indevida. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.017544-9 - Josué Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.021394-3 - Ricardo Lopes Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.047094-0 - Denise Barros Fruitos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucyr Anna Valentini da Silva - OAB RJ110499). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047511-1 - Verônica Kuhlmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - Glauco Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048513-0 - César Casas Silva Meijueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.022087-6 - Marilena Moura Simões Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos e REDUZO o valor da presente execução, que deverá retomar seu curso, para R$ 200,83 (duzentos reais e oitenta e três centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.800.017147-8 - Eulina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Financ - Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 170988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000480-5 (16876) - MILENE BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CARLOS EURICO BRASIL LOPES Despacho: 1 - Oficie-se ao INSS conforme requerido. 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000965-5 - VANIA MOREIRA DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MARGARIDA MARIA MOREIRA DA ROCHA Aos interessados sobre a resposta dos oficios - fls. 42 a 66 \r\n\r\nProc. 2005.203.007882-6 - ANDREIA ROCHA RIBEIRO, ANDRÉA LUIZA RIBEIRO, SIMONE REGINA RIBEIRO X JORGE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor das requerentes, na proporção de 1/3 (um terço) para cada, para levantamento da integralidade dos valores depositados na conta junto à Caixa Econômica Federal (fl. 49) relativamente ao saldo do FGTS e do PIS. Custas pela parte autora, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Expeça-se o Alvará na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008864-9 - ANGELA MARIA GELABAT PESQUEIRA X JOSÉ LOPES PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente, para levantamento de 1/3 (um terço) dos valores depositados na conta junto à Caixa Econômica Federal (fl. 58/59) relativamente ao saldo do FGTS. Custas pela Requerente, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de justiça que ora defiro.Expeça-se o Alvará. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010393-6 - EDNALDA TEOTONIO DA SILVA, LINDALVA TEÔTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSENILDO DE OLIVEIRA, TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA, ODETE JANUÁRIA DE OLIVEIRA X DORALICE JANUÁRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.012563-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA, ALEXANDRO DA SILVA, CRISTIANO ANTONIO DA SILVA, JULIO CESAR DA SILVA ORMOND X CLAUDIA MÁRCIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Aos requerentes para providenciar a remessa dos autos à PGE \r\n\r\nProc. 2007.203.003995-3 - JOSÊNIA DE CARVALHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X GILMAR MOREIRA Despacho:Venham comprovantes de rendimento para análise da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001622-4 - REGINA JACQUES DE SOUZA X JORGE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Ao requerente sobre fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2005.203.007517-4 - JOSE INACIO DELMASCHIO MARTHA X JOSMAR BRAGA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571) Ao autor para providenciar a remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009565-6 - VALDERY XIMENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Ao autor sobre certidão de fls.38 verso, promovendo o devido apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.014417-5 - ELIANA SANTOS BARBOSA, FERNANDO SANTOS BARBOSA, JULIANA SANTOS BARBOSA, IRLANA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOSÉ JULIO DE SOUZA BARBOSA Decisão: Nomeio a 1ª requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005710-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Faltam as custas do FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.001060-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NICHOLAS PATRICK MAGRATH Ao autor sobre resposta dos oficios - fls. 54 a 61 \r\n\r\nProc. 2006.203.008872-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON AMADO DE SOUZA Por ora, fica deferido a expedição apenas a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.003732-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO VIANA CORREA Despacho: Diga o autor sobre fls. 23/34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004120-0 - FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK X ARY GOMES DOS SANTOS, SOCID - SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA - FILIAL 03 - NOVA IGUAÇU, SOCID - SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA - FILIAL 04 - JACAREPAGUÁ - TAQUARA Despacho:Regularize as custas, na forma de certidão de fls 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000526-0 (25417) - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) ESPÓLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o mesmo mudou de endereço (fls. 254), não o informando à este Juízo, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único e 238, parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Dê ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.203.006291-9 (26252) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA FILHO E OUTRO Ao autor para esclarecer o pedido de fls.76, ante o que consta na certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) As custas foram recolhidas incorretamente , uma vez que não foram recolhidas as referente aos campos 47 e 48, conforme fls. 611 \r\n\r\nProc. 2001.203.000837-1 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.203.010011-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA DE JESUS VELASCO DOS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL E OUTRO Decisão: 1 - Mantenho a decisão de fls. 144 por seus próprios fundamentos. 2 - Diante da proximidade da audiência designada e o não cumprimento da carta precatória, retiro o feito de pauta. 3 - Designo o dia 01/06/2007, às 10:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. 4 - Ao autor sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.203.012767-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ROGERIO SANTOS DE AGUIAR Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Indefiro o requerimento de anulação de penhora feito às fls 169, tendo em vista a mesma ter sido regularmente feita. Intime-se o executado na forma do art 475, \"J\", § 1º do CPC para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003854-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA MARIA DECIMONI Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.006115-1 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAERNE PAULA PINTO), VILCA CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Faltam cópias e custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002134-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MAURO SÉRGIO OTONI DE SOUZA Despacho: Designo o dia 08/05/2007, às 9:45 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011056-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X EDUARDO LESSER), VANESSA ALVES DE SOUZA LESSER Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 61, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014416-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA), REGINA FATIMA CONRADO DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015073-4 - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001829-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOEL DOMINGOS SILVA), JAINE ARAUJO DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Sentença:Homologo o acordo de fl. 38 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004127-3 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002792-0 - SONIA LUCIA GUSMAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ- 056034) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e para expurgar as quantias relativas à prática de anatocismo para fixar o débito no valor de R$ 1.802,54 (um mil oitocentos e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) na data de 15/12/2004. A partir de tal data, correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na razão de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016407-1 - VERONICA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.62/67 no duplo efeito . Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004207-0 - FABIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora para declarar a nulidade do contrato firmado com a Ré, bem como para condenar esta a devolver, as importâncias despendidas, cujos comprovantes se encontram nos autos, devidamente corrigidas, acrescidas de juros de mora 1% ao mês, a contar da data de cada desembolso, bem como para condenar-lhe ainda ao pagamento de danos morais(.ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.007423-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MOISES ELIAS MORENO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.011025-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREIA MARTINS ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337), Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009254-2 - BERNARDO DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X BIANCA DURVAL MONTEIRO E OUTROS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004108-0 - ENY DA SILVA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X SADRAK BATALHA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004718-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso Ido CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6A - EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004651-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X J C DE JACAREPAGUA DIST. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.408.005941-0 - BANMCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS Comprove-se o esgotamento dos meios de obter as informações requeridas. Venham as certidões do 5o e 6o Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão: Ante o exposto, REJEITO a presente objeção. Apresente o exequente planilha de débito e indique bens para o reforço da penhora ou requeira a penhora on line. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002357-8 - MARIA DA GRAÇA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA), Fiador: JOSÉ AGLIBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007460-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004109-1 - CICLOTON - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001252-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE CORRÊA VIEIRA (SP-197239), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SERGIO VIEIRA DE MELLO Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013842-0 - DENISE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PADARIA CONFEITARIA E RESTAURANTE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos para condenar a Ré a ressarcir a Autora as importâncias despendidas com os tratamentos e medicamentos, que estejam devidamente comprovadas nos autos, bem como para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais ....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.203.017078-2 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005705-4 - ROBERTO SILVANO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X JORGE GULARTT GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006271-4 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012556-7 - LOUISE HELENA PIRES PEREIRA, Assistente: MÁRCIA DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. e Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012616-0 - TAQUARA AKIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (SP-109342) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.002476-5 - ROSE FERREIRA GOMES, JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA, LUCAS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar a cada um dos Autores, \r\n\r\nProc. 2006.203.011321-0 - ALCIR GOULART DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016846-5 - THATIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015248-2 - MARLENE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora, levando-se em conta a prática reiterada das prestadoras de serviços, para condenar a Ré...(íntegra em cartório) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.003179-4 - MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X NEUZA BRUM CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009778-7 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DONALDO MANUEL FERNANDES IGREJAS Faltam cópias das primeiras declarações para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005353-4 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.000984-2 (34025) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MAFIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes EMBARGOS MONITÓRIOS, para fixar o débito em R$ 12.800,04 (doze mil e oitocentos reais e quatro centavos) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% desde a citação até o advento do novo CC e de 1% desde então.Considerando a sucumbência mínima, condeno a parte ré (Embargante) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) da quantia devida.DECLARO, em conseqüência, convertido parcialmente o mandado inicial em mandado executivo. Transitada em julgado, anote-se no DRA a fase executiva e efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05 c/c artigo 1102-C, § 3o, do CPC. O prazo corre do trânsito em julgado. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de cont \r\n\r\nProc. 2002.203.006782-1 - JACQUELINE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA (MG-062864)) X J. JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009884-0 - BELISIO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para condenar o Réu, BANCO BRJ S/A, ao cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na outorga da escritura definitiva ao Autor em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.203.000138-8 (33835) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JOSE ARNALDO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.001145-5 - NADYR PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ELIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre fls.236/238 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012664-0 - ESPOLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FLORISVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a Ré desocupe o imóvel de propriedade do Autor. E ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto da Ré para que o Autor lhe indenize o valor que vier a ser apurado em liquidação de sentença referente às benfeitorias realizadas no imóvel. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição das Parcela Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004110-8 - LÚCIA GOMES DA SILVA BARROS, PAULO ROGÉRIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MARINHO DE SOUZA), REGINA GOMES DA SILVA), J. C GIMENEZ IMOBILIÁRIA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.002747-0 (31786) - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X HEITOR AUGUSTO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014182-4 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X AMERICAN EXPRESS Decisão: Considerando que a declaração de renda apresentada não comprova a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas,no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004082-7 - MÁRCIA MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S.A. - CREDICARD ITAÚ Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeová-la ao art 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho: 1 - Atenda-se ao MP. 2 - Ao autor sobre fls.382 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.408.004876-6 (28307) - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X WALDIR FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação em que pretende o Autor usucapir extraordinariamente o veículo descrito na inicial ante as razões ali apontadas. Ocorre que no curso do processo o próprio Autor reconheceu a inadequação da via eleita, uma vez que o referido veículo já se encontra em seu nome d junto ao DETRAN/RJ. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Por oportuno, indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 100/101 uma vez que a VOLKSWAGEN e o DETRAN sequer são partes no presente feito.Desde já autorizo ao Autor o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a prévia substituição por cópias.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007169-1 - CHEILA MARIA WOOD (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ISAAC GOLUBOV E OUTRO) Ao autor para fornecer cópias para instruir os mandados e ofícios \r\n\r\nId: 171011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000310-2 - SUELY FIRMINO COELHO X MARCOS COELHO PINHEIRO Despacho:...FL. 46: DEFIRO. OFICIE-SE...FL. 45/47/48: DIGA O MP.INTIME-SE O SUBSCRITOR DE FLS 47/48... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000159-0 (23837) - ADIZABEBA THERESINHA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS ALBERTO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011972-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO TRESCATTE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER SE DESEJA O CUMPRIMENTO DO SOLICITADO À FL. 80, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO CORRETO PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.000198-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:FL. 135: AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2002.203.011836-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROSANGELA ALMEIDA DE BARROS Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 62/64. \r\n\r\nProc. 2005.203.006421-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEOVANI GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 102/103. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000503-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICESIO ROEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000590-9 (24172) - CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELSON ROQUE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DOMINGUES (RJ-040389) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIACAO DE FL. 245. \r\n\r\nProc. 2002.203.003363-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA GRAZIELA CAMARA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 244... \r\n\r\nProc. 2002.203.003932-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO J (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CELSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.203.007335-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ADELIA GUEDES FARIA NETA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.010614-4 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA FERREIRA MAIA PORTARIA 001/04: CERTIFICO QUE, NAO HAVENDO TEMPO HABIL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, REDESIGNO AUDIENCIA PARA 02/05/07 AS 9:40 HS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011524-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE REBELO REP/ POR ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO PORTARIA 001/04: CERTIFICO QUE, NAO HAVENDO TEMPO HABIL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 05/06/07 AS 9:40 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001558-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ASTROSUL TECNICA E COMERCIAL LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 (ATOS OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ) E R$ 0,61 (FUNDPERJ), REFERENTES À INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003881-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO ROSA ZARUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.203.000308-8 (20448) - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X FINANCIADORA MESBLA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.004536-2 - JOSE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X PEGANOPE CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013414-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X COSMA DESIDERIO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.010173-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA Despacho:...CONVERTO A PRESENTE ACAO EM DEPOSITO...CITE-SE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000178-1 (23006) - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARMORARIA SENZALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO POR NÃO HAVER CUSTAS EM R$ 17,49 ATO OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.014387-9 - ADELINO PAZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANTONIO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 34/43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.000454-9 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:...AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.408.008962-9 (32774) - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X COND. DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Despacho:...AS CUSTAS SAO DEVIDAS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.002444-5 - DIRCE BASTOS LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X NADIA SALVIANO LEMOS Sentença:\".. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.002092-0 - FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL, MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DE SOUZA, ANA MARIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X DENISE BORGES PINTO Sentença:\"...REJEITO LIMINARMENTE...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.012501-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.007042-8 - O TEU TELEFONE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X PORRITO S DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010614-7 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X TERRAÇO BARRINELLO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014957-2 - C O N A S A - CONSTRUTORA S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GARCIA MENDES (RJ-105623)) X ANA LUISA MORAIS DE OLIVEIRA), PAULO CESAR COSTA OLIVEIRA Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.012084-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ENEAS DANTAS REGO), LUIZ DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012326-3 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ZARGROS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014296-8 - COOPERAR-SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL FIGUEIRÊDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016747-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,48 ATO OJA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.203.004362-0 - JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.013696-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARLENE CRISTINA LIMA SOUZA Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.203.000590-9A - FATIMA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:1) RECONSIDERO O ITEM Nº 2 DE FL. 13...2) AO IMPUGNANTE SOBRE RESPOSTA DE FL. 09/11. AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.408.004343-8 (47787) - CLAUDIA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 365 \r\n\r\nProc. 2006.203.004486-7 - BOMBONIERE ESTEVES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GIANNINI DESIGN COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA....DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVAS. DESIGNO AIJ PARA 09/05/07 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017144-0 - LACSUL REPRESENTAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X TELERJ CELULAR S/A Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000205-5 (16451) - IARA MIGUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CLINICA DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:...FL 279: ...DETERMINO SEJA CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE DA PETICAO DE FLS 269/275. HAVENDO INTEMPESTIVIDADE, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 277 E DETERMINO O BLOQUEIO NOS TERMOS DE FL 268. \r\n\r\nProc. 1994.203.000367-2 (20824) - LUIZ OCTAVIO ROCHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008643-8 - MARLENE DA CONCEICAO PEREIRA VALLADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALICE PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: ao interessado para que se manjfeste sobre certidão do avaliador judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.006304-6 (34673) - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENHENHARIA LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE Decisão:Ad cautelam suspendo o leilão da data de 10/04/07 e 20/04/07. Certifique o cartório hoje o pagamento integral do quantum .... \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE Despacho:AO PETICIONANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011877-2 - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ERCÍLIA DE ASSIS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014252-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.408.012514-8 - MIN - MEDICINA INTENSIVA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003182-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERNANDES ALVARES DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 147,84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.009527-2 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:...AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.002860-3 - REMBRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003554-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SANDRO BESSA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013629-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO TORRES NIGRO Despacho:AS PARTES... \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005140-9 - JOSÉ WILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA....DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUCAO DAS PROVAS. DESIGNO AIJ PARA 03/05/07 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.014539-3 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:...RECONSIDERO A DECISAO DE FL 148 E DESIGNO AIJ PARA 09/05/07 AS 14:00 HS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007835-0 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), RAGI REFRIGERANTES LTDA (GUARANÁ DOLLY) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 35/48 e 50/60 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.000585-8 - ROZILENE MENDONCA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000308-0 (4155) - SERGIO DA SILVA DOS SANTOS E MYRYAM SEOVANNES DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000384-0 (18240) - JOSE ELIAS VENCESLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011103) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 08/05/07 AS 16:00 HS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA... \r\n\r\nId: 171009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nJuiz de Direito: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008949-1 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALFREDO JOSE DOS SANTOS Despacho:À interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001226-1 - NAIR BRAGA DA SILVA, WALDECK HENRIQUE DA SILVA, DARCI HENRIQUES DA SILVA, JORGE HENRIQUE DA SILVA, LUCIA BRAGA DA SILVA X Falecido: NILTON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o menosprezo à dilação assinada à fl.27; observando-se que os interessados não foram fiéis sequer à mencionada na sua petição de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.203.002342-8 - SILVIA LÚCIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X CARMEN LUCIA DE FIGUEIREDO ALVES Sentença:SENTENÇANão tendo ocorrido a emenda da inicial, mui particularmente quanto ao que exige o art.993, IV, \"h\", CPC, julgo o processo extinto.Custas havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008993-4 - JURACY MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GERALDO ROSA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.011263-4 - ANGELINA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA APARECIDA LEITE ALENCAR E OUTRO Despacho:O desarquivamento pleiteado está na dependência do provimento do agravo (fl.71). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.011837-5 - FERNANDO CAMARA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X ROSEMARIE CAMARA SOARES Sentença:SENTENÇAAdjudico a Fernando os bens deixados por sua extinta mãe.Custas e taxa havidas.Expeça-se o formal.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013129-0 - MARILZA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A)) X HELENA BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNADES Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o desprezo ao prazo assinado à fl.148. \r\n\r\nProc. 2004.203.014531-9 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X GEORGES AMINE SABA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. A PARTE AUTORA DEVERÁ LEVAR OS PRESENTES AUTOS AO ISF PARA CÁLCULO DE IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000979-7 - MAURO CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ROSALIA CAMPOS ANDRE Despacho:Digam os interessados em 3 d. se almejam a conversão da espécie a inventário solene, eis que em arrolamento não há a fase requerida à fl.94. \r\n\r\nProc. 2005.203.006426-7 - ALICE REGINA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X DALVA CONSTANCIO LOPES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001439-5 - LEO GOMES FERREIRA BRAGA FILHO, ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA, KATIA GOMES FERREIRA BRAGA PEREIRA X LEO GOMES FERREIRA BRAGA, DEA RIEDL DE MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA: CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2); R$ 0,17 DO FUNPERJ (CONTA 600225174-9) E R$ 0,17 DO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.203.001573-9 - ANTONIO BATISTA DA ROCHA X MARIZETE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 -, Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA Despacho:Nada a prover, face a pendenga de fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.203.013808-4 - MARLI DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X JOSÉ MARIA DOS REIS Despacho:Sim à fl.25: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006964-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLAVIO MAURILIO LOPES Decisão:Diante do silêncio da autora, revogo a medida liminar.Cite-se, inobstante; ora com o prazo novo (15 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.008329-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO PIRES JULIANELLI Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.006693-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73/75 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.203.002775-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000782-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARGARETH SIMÕES DA SILVA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010379-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X HERMINIO B. JUNIOR Despacho:Alternativamente, diga o A. se o acordo de fl.14 restou inteiramente cumprido = ou = prove que Maria das Dores legitimamente representa Hermínio (10 d. em um ou outro caso). \r\n\r\nProc. 2003.203.013000-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2004.203.005107-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMAURI SIMOES BASTOS Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl.350. \r\n\r\nProc. 2004.203.005602-5 - JULIO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:A Júlio quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Decisão:1-Nego conhecimento aos embargos de declaração do autor, presos a ponto irrelevantíssimo da sentença.Não há na espécie interesse recursal.2-Admito o apelo de Marcus no duplo efeito, Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003559-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JAILTON DO NASCIMENTO Despacho:A partir do fato narrado à fl.29, dê o A. notícia em 10 d. \r\n\r\nProc. 2005.203.007123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO GABRIEL SOUZA DE MATOS Despacho:Sim à fl.91.(OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Decisão:Em face do que consta à fl.274-verso, declaro inexistente o recurso que o autor menciona na sua petição protocolada em 9 p.p. \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SO BRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS REFERENTES À CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. R$ 8,74 CONTA 0711-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-. \r\n\r\nProc. 2006.203.002848-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA), JANIE SIMERMANN DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), DOLVALINA SILVA DE SOUZA Despacho:Desmarco o ato de 13 p.f. Tanto ciente o autor, logo voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004327-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MAURÍCIO BARROSO MAGNO), APARECIDA DE LOURDES ZARZENON BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.015143-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSINETE LAVES PEQUENO Decisão:Desmarco a audiência e suspendo o processo até 10.5.07. \r\n\r\nProc. 2006.203.015581-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AURENICE DE AZEVEDO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007397-7 - FABIANA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X EDITORA GLOBO S/A Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo, porque sem depósito não há o fato sobre o qual assentar-se-ia a sentença de mérito (art.267 - item IV - CPC).Baixa e arquivo, sendo nada de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000214-9 - SPAZIOSO DI RIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.013329-3 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Não admito o apelo, cujo prazo venceu em 15.2.07.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX CHASSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Esclareça a A. em 10 d. de quanto é, hoje, o \"equivalente em dinheiro\". \r\n\r\nProc. 2003.203.010497-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEXANDRE PESSANHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À livre penhora de bens de Alexandre. \r\n\r\nProc. 2004.203.009043-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUBER MONTENEGRO Despacho:Sim à fl.82.(Arquivo sem Baixa) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl.180. \r\n\r\nProc. 2003.203.008848-6 - MASCIMINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ANA DA SILVA Sentença:SENTENÇAO autor não contrariou a fé pública que emana da certidão de fl.40-verso.Isto está de acordo com o conteúdo dos autos, já que a última manifestação do autor é de novembro de 2003; ou seja, cinco meses antes do ato do meirinho.Logo, a conclusão é de que o autor já relocou a outrem, que não a ré, o imóvel.Não há mais interesse de agir.Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo, nada sendo as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010318-9 - ELZA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X FRANCISCO ERNESTO CHAVES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À livre penhora de bens de Francisco Ernesto. \r\n\r\nProc. 2004.203.003986-6 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X MARCONI DE ARRUDA Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e taxa pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.010544-9 - MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ELIZABETH CANDIDO CHAVES), Fiador: ALFREDO ANGELO Sentença: Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e taxa pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA Despacho:Sim à fl.55.(citação) \r\n\r\nProc. 2007.203.000707-1 - MARIA CRISTINA CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ORAÇÃO), JAIR CUNHA Decisão:Suspendo o feito até 30.6.07. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008517-1 - INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) Decisão:A sentença não padece de \"contradições e omissões\".Repudio os embargos da vencida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.000421-3A - AAC - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PINHEIRO FILHO (MS-011125)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA BUENO DE LIMA (SP-149181) Decisão:A decisão embargada, por isto mesmo que com suficiente motivação, não é em nada omissa.Nego provimento ao recurso de COBRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA Despacho:Ao BACEN se oficie, só para que informe onde a executada tem conta (s). \r\n\r\nProc. 2003.203.014453-2 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl.43. \r\n\r\nProc. 2005.203.008730-0 - ESPÓLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X S.A LÁZARO INFORMÁTICA LTDA.), ADÃO AZEVEDO), SILVANA LAZARO AZEVEDO), FERNANDO LAZARO DE AZEVEDO Decisão:Fl.86: sim à carta, apenas. \r\n\r\nProc. 2005.203.010763-2 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO LOPES NETO), CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS OFICIOS POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 (CONTA 0711-2); R$ 0,34 DO FUNPERJ (CONTA 600225174-9) E R$ 0,34 DO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.203.015500-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZÉLIA NACIF FORMAGINI LTDA Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência pedida à fl.95. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.001667-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUILHERME JACOB DE SOUZA), LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA Despacho:À exeqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015395-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS OFICIOS POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 (CONTA 0711-2); R$ 0,34 DO FUNPERJ (CONTA 600225174-9) E R$ 0,34 DO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.203.016889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE VALDEVINO CASTRO Despacho:À exqüente. \r\n\r\nQuebra Extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.203.006546-4 - ABRAO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Sim à fl.115(MANDADO DE REITEGRAÇÃO) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.015329-0 - LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA, FERNANDO MAURÍCIO DE GOUVÊA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HÉLCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Mal andou a Secretaria, ao fazer exigências de complementação de custas \"a prestações\" - cf. fls.167 e 171.Contudo, a melhor interpretação do art.511 do CPC é no sentido de que o mesmo não tolera flexibilizações, como sejam a concessão de novo ensejo para a complementação de custas etc.As tabelas das mesmas, afinal, são de conhecimento público; e o equívoco do patrono ao mal recolhê-las é carregado inteiramente sobre o interesse do constituinte.Do exposto, não sendo integrais as custas após o 1o. ensejo de complementação (fl.167),Revogo o r. despacho de fl.172 e inadmito a apelação de Hélcio.A Lyria (10 dias, sem retirada de autos). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015818-6A - CESAR DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Ao impugnante, sem retirar autos, por fatais 5 d. À volta, sejam conclusos também os principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004020-2 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:À livre penhora de bens de Ademilde. \r\n\r\nProc. 2006.203.016312-1 - JOSÉ ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X SHIRLEI MARIA FERREIRA CUSTÓDIO Decisão:Cite-se por meirinho. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012583-0 - MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Rejeito os embargos de fls.134/135 porque a sentença não é contraditória.Aguarde-se eventual superveniência de recurso de Maria Helena. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.008909-7 - GEORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:1-Certificar não apresentou George contra-razões ao apelo da ré.2-Admito o adesivo de George no duplo efeito.À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014455-0 - JORGE ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006896-7 - MARLI TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)), SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)), JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Podendo o escrito de fl.524 influir no julgado, determino digam, querendo, sobre ele as rés (10 d. comuns).Adianto que não haverá lugar para outra inspeção. \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0 - NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:À livre penhora de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2004.203.010636-3 - CLEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002710-9 - DANIEL MATTOS MONTEIRO, PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão:Na forma do que eu já preconizara à fl.127, vista do madeirame à ré, sem retirada do mesmo - oito dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003577-5 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Ignorados os termos claros do despacho de fl.367, reputo inexistente, da parte da DIX, a manifestação onde reclamava por provas.Defiro, no entanto, as do autor, à fl.361.Perito, nomeio o dr. Hugo Buarque,Após a quesitação (10 d. para o autor, 10 dias comuns para as rés), dê-se-lhe outro tanto de vista.Laudo em 60 dias, contados da devolução do processo por S. Sa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001796-9 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Ao silêncio mencionado à fl.46 equipara-se, por ficção, a manifestação extemporânea e injustificada - como a de fl.48...Por isto, declino para o foro regional do Méier, a que pertence o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.001942-5 - MARCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME - DELGÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Com razão a empresa à fl.28.Mas, como conciliação não houve, escusado é marcar nova audiência.Que a ré responda em 10 dias, pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Nomeio agora MARCUS VINÍCIUS S. MEDEIROS (fl.160); mantido tudo mais do despacho de fl.168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013680-8 - Inventariante: JANDIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-074799)) X JOVELINO VITOR Despacho:Sim à fl.88: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3 - WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X AYCHS DANTAS DO NASCIMENTO Despacho:A Wilma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Em nada sendo obscura ou omissa a decisão de fl.147, rejeito os embargos declaratórios de LIGHT.Certifique-se o decurso do prazo concedido em tal decisão, sem que tenham as partes agido conforme. \r\n\r\nProc. 2006.203.011823-1 - EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006768-9 - HELIO LINHARES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Aberto o 2o. volume, a Hélio (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.013026-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl.180. \r\n\r\nProc. 2005.203.002649-7 - MARIA DA GUIA MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À ré sobre fl.137. \r\n\r\nProc. 2005.203.006556-9 - MARCIA ROBERTA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X SAESA MONTAGEM DE CASAS PRE FABRICADA E ALVENARIA DE SANDRO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:À tréplica... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.008011-8 - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSE CARLOS BALZANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:Sim à fl.236.(Reitegração de Posse) \r\n\r\nProc. 2006.203.001886-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARY DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:SENTENÇANão tendo a medida liminar possessória de coisa móvel logrado se cumprir, pese às chances dadas pelo Juízo à parte autora.Julgo extinto o processo sem exame de mérito, com base no art.267, IV,CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002619-1 - MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X GEORGETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Decisão:1-O autor tem à fl.4 outro advogado (Walter). Publique-se doravante, em nome do mesmo.2-Como, no entanto, a renúncia do Dr. Sidney não foi regular, certifique-se a ausência de réplica.3-Feito, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.98. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR OS MANDADOS FACE A AUSENCIA DE 3 COPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001768-6 - JULIETA JANE DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X GEREMARIOVANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Reitero fl.185-verso.(Baixa e Arquivo) \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Nos termos do despacho de fl.304, declaro que Sirlene não tem direito a que suas testemunhas sejam ouvidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002123-5 - MARCO ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ, ROSANA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1-A numeração está incorreta a partir da fl.256, exclusive.2-Nomeio o Dr. Arnaldo Louredo perito.Dê-se-lhe 10 d. de vista.Laudo em outros quarenta, contados da devolução dos autos por S.Sa. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2007\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006393-7 - MARIA SOLIDADE DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.002974-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X COOPREGUIÇA REPUBLICAÇÃO: Pela simples narrativa da inicial não se verifica estarem presentes as hipóteses de cabimento do arresto. Esclareça a requerente a fase processual em que se encontram as ações indenizatórias propostas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004338-3 - JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES X HENRIQUE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE (FLS.80) \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE (FLS.73Vº) \r\n\r\nProc. 2006.203.009433-0 - ROSI BARROCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OZIEL PEREIRA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃODA FAZENDA ESTADUAL FLS. 67Vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA SILVA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Marque-se ato do art. 331, do CPC com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de maio de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Considerando as alegações do réu, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de maio de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016008-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004982-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ANTONIO PEREIRA PINA), HELENA LOPES PINA) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008580-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FARMA QUALITY E PERFUMARIA REPUBLICAÇÃO: Anote-se fl.47 onde couber. Junte-se aos autos a procuração com firma reconhecida, pois, a de fl.48 trata-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.203.005330-3 - ARLINDO BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), MOTO VILLA - L.A. LÉO MOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008250-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CINTIA VIÇOSO Designado o dia 08 de maio de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013909-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO ANTUNES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014066-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X NEUSA LUCIA APARECIDO Designado o dia 04 de maio de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO Designado o dia 04 de maio de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014985-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ZENEIDE MENDONÇA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE A AUSENCIA DE UMA COPIA DA INICIAL PARA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO NO VALOR DE R$ 3,49, A NAO SER QUE SEJA RETIRADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.203.003747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROBSON PEREIRA CALDAS), LIÉDJA MARIA DA COSTA CALDAS Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de maio de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004313-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CONRADO LUIZ DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 0,61 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ CONTA 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015098-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Republicação do despacho proferido em 02/02/07: SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO BANCO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016141-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de maio de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE SOUZA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015971-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL MATURO IENO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, NO VALOR DE R$ 0,17 (CAMPOS 21,34 E 47 RESPECTIVAMENTE) E AO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, TAMBÉM NO VALOR DE R$ 0,17 (CAMPOS 22, 35 E 48 RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS (TAMBÉM SOBRE FLS. 18/19 - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003894-8 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de maio de 2007 às 09:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009066-0 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Comprove o requerente o descumprimento da decisão liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002599-0 - NETWORK BEAUTY & FASHION COSMÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483)) X CÁTIA REGINA DE CARVALHO Despacho: Marque-se novo ato com conciliador. Intime-se por via postal a parte ré da data da audiência. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de maio de 2007 ás 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015968-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALÉRIA MORENO CORRÊA LUCAS Decisão:Indefiro fl.65, com base no art.87, CPC.Cite-se no novo endereço conhecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015968-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALÉRIA MORENO CORRÊA LUCAS Designado o dia 04 de maio de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014019-8 - LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Designado o dia 03 de maio de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Cite-se. Após a reposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.203.003123-1 - ERIC VALIATI PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X COLÉGIO JONH DEWEY), REDE MV 1 DE ENSINO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS MANDADOS FACE A AUSENCIA DE UMA COPIA DA INICIAL PARA CONTRAFE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012360-3 - SERGINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de maio de 2007 às 11:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011579-5 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012492-9 - DANIELE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6 - VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Designado o dia 04 de maio de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.004550-1 - VERA LUCIA BARBOSA DA PAIXÃO, MARCIO PAIXÃO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.009228-0 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA) X MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)), NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES), LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Republicação do despacho/decisão/sentença de fls. 275: \"Aos autores para recolherem a diferença de custas, ...\" _ faltam custas a serem re colhidas no valor de R$ 0,61, em favor do FUNPERJ - conta 5673-00124-3, campo 48 e em favor do FUNDPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003921-7 - MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de maio de 2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002159-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ELIANE GUERRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 171020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171018": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nJuiz de Direito: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2004.203.001013-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n2006.203.013107-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2007.203.001536-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2004.203.005230-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2003.203.013750-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.203.007894-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO - RJ101099 \r\n\r\n2006.203.006364-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - RJ095729 \r\n\r\n2006.203.008400-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n2006.203.001446-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n2006.203.008809-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n2003.203.006369-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nNAZARÉ DIAS MONTEIRO - RJ116152 \r\n\r\n2003.203.004271-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS VIEIRA - RJ121262 \r\n\r\n2005.203.007098-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA - RJ092312 \r\n\r\n2003.203.006866-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO - RJ107613 \r\n\r\n2005.203.012731-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2007.203.000275-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2005.203.003550-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2003.203.012203-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n2005.203.006935-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.203.006973-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2004.203.005116-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ140822E \r\n\r\n2003.203.011586-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2003.203.010671-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - RJ149327E \r\n\r\n2005.203.014430-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.203.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2005.203.008410-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2006.203.010812-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nId: 171018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012435-1 - SERGIO ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X HILDA FERREIRA BRANDAO AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - FLS.91. \r\n\r\nProc. 2007.203.000942-0 - VALERIA DE ARAÚJO RAYMUNDO FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X JOSÉ ANTONIO PAGLIARINI FLEURY DA ROCHA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 10/11, julgando EXTINTO o processo de Arrolamento dos bens deixados por JOSÉ ANTONIO PAGLIARINI FLEURY DA ROCHA, sendo Inventariante VALERIA DE ARAÚJO RAYMUNDO FLEURY DA ROCHA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007453-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO VELOSO SANTORO Despacho:FLS.58, LETRA d E e: DEFIRO. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 6,98) \r\n\r\nProc. 2005.203.006024-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA MARQUES DE FIGUEIREDO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.26V), ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE QUE A DILIGÊNCIA SEJA REALIZADA EM NOME DO SR. JOSÉ Mª M. DE FIGUEIREDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006703-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CARLOS G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.203.014276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX WEL FROSSARD AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008793-3 - SMYRNAH - CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.009284-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA BERRETO DE PINHO Despacho:FLS.45: INFORME O AUTOR O NOME DO INVENTARIANTE A SER CITADO, COMPROVANDO-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.011271-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HAROLDO ALVES PINTO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012096-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:AGUARDE-SE O CARTÓRIO POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016342-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENY DE AZAMBUJA RODRIGUES Despacho:1 - INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR; 2 - FLS.52: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003976-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ANNE MARCELE MAIA BORDALO E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 64,45 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,20 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.013502-2 - PAULO CESAR BATISTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Despacho:AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009574-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE QUE POSSA SER APRECIADO O REQUERIMENTO ÀS FLS.94. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.010745-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ E OUTRO Despacho:FLS.154: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004706-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X JOSE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:FLS.176: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.203.014088-1 - ÁTILA RAMÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.59. \r\n\r\nProc. 2007.203.004125-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA. E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.652, DO CPC, DEFERIDA A CITAÇÃO COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172, DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003958-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.20/23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.000995-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAXIFREIOS COMÉRCIO E PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO, POR ORA O BLOQUEIO ON LINE DE VALORES EIS QUE O PRIMEIRO EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO, SENDO CERTO QUE AINDA PODE HAVER O PAGAMENTO DO DÉBITO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO A FIM DE QUE SEJA CITADO EM EXECUÇÃO O 1º RÉU. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003461-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PNEUMIX SERVIÇOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002720-3 - UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X LIVISEG - LIDERANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A CONVERSÃO DA PRESENTE PARA AÇÃO DE COBRANÇA OU MONITÓRIA, TENDO EM VISTA QUE OS TÍTULOS PERDERAM A EFICÁCIA EXECUTIVA, DIANTE DA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004398-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ FELIPE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:REGULARIZE-SE FLS.224. \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARASIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ÀS PARTES SOBRE FLS.132. \r\n\r\nProc. 2005.203.007374-8 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU SOBRE FLS.142. \r\n\r\nProc. 2007.203.002140-7 - ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a G.J. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003883-3 - VAGNER SANT' ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO S/A Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DOS RENDIMENTOS E GASTOS DO AUTOR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003360-2 - CONCEIÇÃO JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA SE FOR O CASO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013593-2 - JAMIL PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:1 - REGULARIZE-SE FLS.62; 2 - RETIFIQUE-SE NA DRA PARA ARROLAMENTO; 3 - APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.203.014338-2 - SANDRA LUCIA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA RAMOS DAMASCENO Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.103 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGIS. P.R.I. INSCREVA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.008195-0 - EVILANE GONÇALVES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIA ROSA DE ASSUMPCAO Despacho:DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP. INTIME-SE PARA ATENDIMENTO, E , APÓS MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, RENOVE-SE VISTA AO ORGÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.002520-6 - MARLENE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X TUPIRASSU PEREIRA LIMA Decisão:DEFIRO A G.J. NOMEIO A INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006543-7 - NORMA SUELI CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.77/80. \r\n\r\nProc. 2006.203.007317-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA Despacho:FLS.306: DEFIRO. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002640-5 - JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001906-0 - VALDETE DIAS SABARÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE FLS.81. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015411-9 - MARIA MARLENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO IGNÁCIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 10:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004062-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN VIANNA OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. CITE-SE COMO POSTULADO ÀS FLS.04. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004028-7 - NEW OTIMAX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009879-7 - JOSÉ FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:FLS.154: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.001727-3 - PAIVA CARVALHO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MARCUS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000981-0 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - FLS.64. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014321-1 - NAIR CONCEIÇÃO RILO DE CALAZANS, Procurador: JOSE EMANUEL RILO DE CALAZANS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:À REQUERIDA, SOBRE FLS.188/190. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.006268-2 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:FLS.179: ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 171021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011939-9 - LÚCIA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X FIRMINA COUTINHO CORREA Despacho: Defiro a expedição do alvará, no valor do imposto a ser recolhido. Recolhido o imposto, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Decisão:...Isto posto, defiro o pedido de fls. 28/29, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.A.R. .. \r\n\r\nProc. 2007.203.002505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE T PEREIRA Decisão: ...Por esse motivo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da 13ª Vara Cível do Fórum Central. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003733-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISA SOARES DE ALMEIDA A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTANDO SRECOLHER R$ 231,44, NO CÓD. 101-6, TENDO EM VISTA O VALOR DO BEM NO CONTRATO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRO VITOR SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho: Publique-se o despacho de fl. 66. - Despacho de fl.66- \" Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se fl.63 onde couber. Dê-se vista por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.009159-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCILEIA DE SOUZA PAULA Decisão: Oficie-se como requerido. Após, deve o processo tramitar em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010048-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO Despacho: Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/05/07 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se, no endereço de fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.203.010898-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAURÍLIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Ao autor sobre resposta de ofício em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho: Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/05/07às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se os réus de fls.84/85 (Henny Augusta) e a ré Lilian por DORJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO Despacho: Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/05/2007, às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ANA PAULA MOTTA Despacho: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e documento juntado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JORGE DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO Despacho: Venha a certidão de convenção do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/05/07às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se, no endereços fornecidos às fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.203.000096-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALESSANDRA JULIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON FERREIRA FIGUUEIREDO (SP-095150) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Venha a Convenção de Condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS Despacho: Cumpra-se fl. 16 integralmente, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO E OUTRO Despacho: Venha a certidão de convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.001605-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FERNANDO SOARES MALGUEIRA Despacho: Anote-se na capa o nome do advogado. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/05/2007, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002102-0 - FÁBIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ALFREDO TORRES GARLIERS Decisão: Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No caso o autor além de ser autônomo, também, ministra aulas em estabelecimento de ensino. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade ao autor. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012256-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SEBASTIÃO PANDOLFF (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho: Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003402-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOÃO ARAUJO E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/05/2007, às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001741-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II Despacho: C. despacho de fl.73. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para colocar à disposição desta Vara o valor por ela caucionado até a presente data. Para tanto, a guia de primeiro pagamento deve ser remetida em anexo ao ofício. Determino que a instituição financeira informe a este juízo juntando a cópia da transfêrencia. Após, tudo feito, cite-se e expeça-se guia de continuação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho: Considerando as alegações da parte autora, retire-se o feito de pauta. Resdesigno a audiência do art.331, do CPC para o dia 06/06/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Manifestação de Vontade de Contratar com Reconhecimento de Falsificação de Assinatura C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001450-6 - GLÓRIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Verifica-se pelos documentos trazidos aos autos que a autora é pensionista, qualificação omitida na inicial. Verifica-se, também, que recebe mais de R$ 40.000, 00 por ano a título de pensão. Não tem nenhum dependente ou dívidas a serem saldadas. Diante disso, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. venham custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006816-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO LIBANIO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Decisão: O contrato acostado aos autos (fl.22) diz respeito ao veículo apontado na certidão de registro de veículo trazida pelo réu ao processo. Sendo assim, apresente o reú o bem em 48hs, sob pena de prisão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003294-6 - BRUNO DE ALMEIDA ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro JG. O autor requer a retirada do seu nome do cadastro restritivo de crédito do SPC, pois, não reconhece a despesa realizada na empresa ré. O autor junta aos autos sentença prolatada no XVI Juizado Especial Cível, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, eis que a assinatura no contrato é bastante semelhante a do autor. Por esse motivo, se faz necessária uma cognição mais profunda da presente lide para deferir a tutela antecipada. Diante disso, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANETTE WALGUEREDO MAGALHÃES Despacho: Verifica-se outros ocupantes residem no imóvel, a estes já foi dada ciência da ação. Cabe, portanto, ao autor providenciar a citação da ré, pois, ela é quem figura no contrato como locatária. Dinte disso, requerira o autor o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010527-3 - CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Despacho: Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003262-4 - LUIS GABRIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hiposuficiência jurídia e aúltima declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Quebra de Cláusula Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015809-5 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X JODICE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Despacho: Traga a ré em 05 dias, os documentos comprabatórios dos pagamentos de aluguel e depósito em conta do patrono da autora que alega ter feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008000-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARMEM MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Sentença: Junte-se o mandado que consta no sistema. Considerando a informação do exequente à fl.80, extingo a execução, nos termos do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:O sistema BACEN JUD informa que o CNPJ do executado está inválido, inviabilizando a penhora on line. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010196-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO Decisão: Indefiro o requerido. A segunda executada ainda não foi citada. Ademais o débito exeqüendo apresenta valor baixo, passível de ser satisfaeito através da penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.203.014093-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES Despacho: Defiro fl. 106. Expeça-se novo mandado de execução com as prerrogativas do art.172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000750-2 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X GELSON FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exeqüente sobre a proposta de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.000919-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA BRILHANTE Decisão: Cite-se. Honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015834-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VENNER JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão: Suspendo o feito pelo prazo requerido, na forma do art.792, do CPC. Transcorrido o prazo, dê- se vista ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.003501-7 - JACKSON JOAQUIM DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X MARISA DA SILVA KÜLL Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000404-5 - VAGNER VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia09/05/07 às11:00 horas. Cite-se, Intimem-se fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/05/07, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006679-6 - MARIA MITS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 23/05/07, às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas se arroladas e fornecidos os endereços em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.203.007315-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X AIG - UNIBANCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Ao autor para requerer o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013279-3 - ELZA SEBASTIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho: Designo audiência do art.331, CPC para o dia 13/06/ 2007, às14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013873-4 - MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X A. G. RIO IMÓVEIS LTDA Decisão: Considerando que não foi cumprida a deteminação de fl.48, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001232-7 - ANDRE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09/05/07 às12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001889-5 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CONP - CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA Despacho:Os valores devem ser fornecidos ainda que por estimativa, já que isto importa em sensível alteração do valor da causa, com repercussão no valor das custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003573-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho: Em 05 dias regularize-se o instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial, eis que o mesmo não autoriza a propositura desta ação no Juízo Cível e, sim no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.003128-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON DOS SANTOS Decisão: Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 06/06/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.04. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003645-9 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILVAN DINIZ LEMOS Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Usucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.013825-4 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, LENIMAR BRAGA STEIMBACK (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X SÉRGIO FERNANDES DE CARVALHO), CARVALHO HOSKEN S.A. Decisão:Sendo assim, devolvo os autos, a fim de se evitar que sejam proferidas decisões contraditórias, com fulcro nos arts. 103, 106 ,ambos do CPC. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003711-7 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANICE DA SILVA CALDAS Despacho: Complementem-se as custas nos termos da certidão cartorária.( quanto ao FUNDPERJ, FALTANDO RECOLHER R$ 6,29, NA CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.003715-4 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA CRUZ E SILVA GAMA Despacho: Complementem-se as custas nos termos da certidão cartorária. ( O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AO FUNDPERJ, FALTANDO RECOLHER R$ 6,29, NA CONTA 5673-00124-3, CAMPO48) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001762-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JEISOM DE MELO FAJARDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000287-5 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010162-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: A relação jurídica estabelecida entre as partes é pautada em uma relação de consumo. Sendo assim, é vedada a denunciação à lide, nos termos do art.88, do CDC. Diante disso, indefiro a denunciação à lide requerida pelo segundo réu. Dê-se ciência as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002815-3 - SILVIA BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X CASA DE SHOW NOVO FÓRMULA DO GOL Decisão:Defiro JG aos autores. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/06/07 às14:30 horas. Cite-se, Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO Decisão:As obras pretendidas são necessárias para garantir a segurança de todos os condôminos e as despesas foram autorizadas em Assembléia. Diante da gravidade dos fatos narrados na inicial alicerçados em farta documentação trazida pelo autor, defiro a tutela antecipada para autorizar o Condomínio autor a proceder à vistoria no imóvel da ré no dia 16 de abril de 2007 às 9:00, a fim de verificar os problemas a serem sanados e elaborar orçamento. Autorizo ainda que trabalhadores permaneçam no imóvel da ré para realização dos reparos nas fachadas, de segunda a sexta feira das 08:00 às 17:00, utilizando-se inclusive de andaimes. Intime-se e cite-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000649-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão: Defiro JG. Recebo a emenda (fl.34). Cite-se, devendo a autora forenecer cópia da petição inicial para contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BARBEDO, Síndico: DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ANA PAULA HONÓRIO Decisão: Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003716-6 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDITORA VIC LTDA-EDITORA PÁGINAS AMARELAS Despacho: Complementem-se as custas nos termos da certidão cartorária. ( O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AO FUNDPERJ, FALTANDO RECOLHER R$ 8,31, NA CONTA 6002-25174-9, CAMPO 48) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.003487-6 - BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE ARAUJO Decisão: Verifica-se que foi proposta Oposição em face do Espólio de Helio Monteiro de Araujo, no Juízo Orfonológico, sendo redistribuída a uma das Varas Cíveis do Fórum Central que, por sua vez declina de competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá ao argumento que o réu tinha domícilio nesta região administrativa. Ocorre que o réu é falecido. Diante disso, esclareça o autor o endereço do representantre legal do espólio em 10 dias. Ademais, a oposição é modalidade de intervenção de terceiro, não tendo autonomia. Em 10 dias, emende-se a inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010291-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS Despacho: Ao autor para requer o que for de direito em 10 dias. Nada feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA Decisão: Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro provas:a) documental superveniente, para juntada no prazo de cinco (05) dias;b) testemunhal, cujas testemunhas já se encontram arroladas nos presentes autos; e as testemunhas da parte ré que deveram ser arroladas até 10 dias antes da AIJ.c) depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, desde que intimados, com a advertência do § 2º, art. 343, do C.P.C.Designo A.I.J. para dia 13/06/ 2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.002118-3 - PEDRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X KAREN GONÇALVES DOS SANTOS Despacho: Arrolem-se as testemunhas para que a audiência de justificação seja bem marcada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003231-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Despacho: Complementem-se as custas nos termos da certidão cartorária ( a taxa judiciária foi recolhida \" a menor\", faltando recolher R$ 76,07, no cód. 101-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010926-6 - FELIPE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLÍNICA AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão: Nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO DA CUNHA. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Cartório entrar em contato com o Perito pelo telefone (21) 2254-0231, ou pelo celular (21) 9971-3771, intimando-o para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013080-2 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA Decisão:...Diante dos fatos, a fim de evitar que sejam proferidas decisões contraditórias, com fulcro103, do CPC, declino da competência deste Juízo para 7ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001499-3 - WANDERSON MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA Decisão: Defiro JG aos autores. Verifica-se que a causa de pedir desta ação não é a mesma para ambos autores. Foram comprados dois veículos na mesma Concessionária, sendo cada autor comprador de um veículo. Logo, as relações jurídicas são diferentes, não havendo coincidência entre elas. Diante disso, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Decisão: Defiro a denunciação a lide, eis que o ingresso da litisdenunciada afigura-se imprescindível para o julgamento do feito. Cite-se. Indefiro a tutela antecipada. O autor pretende o cancelamento dos títulos, o que depende de cognição exauriente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013396-7 - MARCIO ANDRE DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão: Devolvo o prazo requerido. Ao autor sobre contestação em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016588-9 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRJ Despacho: Verifica-se quem recebeu a citação na empresa ré, não afirmou ser representante legal da mesma. Por isso, requeira o autor o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011232-0 - ALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada. O autor aderiu a grupo de consórcio e não a simples financiamento de veículos, o que, em princípio afasta a imutabilidade das parcelas. Digam as partes se pretendem outras provas, especificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014304-3 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.157- \"Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 31/05/ 2007, às 14:00 hs. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 171023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.005850-2 (20397) - DANIEL ROCHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AO ALIMENTANTE SOBRE SEGUNDA PARTE DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.015541-0 - BEATRIZ NETTO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X FRANKLIN LEITE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:1- Certifique a serventia acerca do cumprimento do mandado de fls. 24.2- Quanto à impugnação de fls. 26/28, o inconformismo do alimentante deverá vir pela via própria, não sendo a impugnação meio cabível para reformar a decisão de fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001999-1 - RAPHAELLA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo a ser entregue em mãos da RL da autora até o 30 dia de cada mês,mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/05/07 às 10 horas, trazendo o alimentante a prova dos seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003771-3 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FRANCISCA DAVI DA SILVA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para atender aos seguintes itens:1 - Informar os rendimentos da ré, a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio possibilidade - necessidade.2 - Esclarecer se foi proposta ação de alimentos em face do genitor, considernado que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014503-9 - SÉRGIO DE ALMEIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ZULEIKA SALES D´ORNELLAS Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do código civil. O cônjuge virago materá o nome de solteira. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000195-1 (8158) - WANIA MACHADO POKORNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Ao interessado para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.203.013573-1 - EDMEIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:À Fazenda (O advogado deverá retirar o processo e encaminhar à Fazenda Pública).. \r\n\r\nProc. 2006.203.014387-0 - HILTON JOSÉ FERRERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:As partes deverão comparecer, juntas, ao cartório, no horário de expediente forense, para ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.002505-1 - BRENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:À Exequente sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.203.005382-0 - FELIPE DE JESUS GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FLAVIO GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.007032-5 - THIAGO GONZALEZ DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X ANTÔNIO GONZALEZ FORMOSO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.009477-9 - VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X HERALDO DE OLIVEIRA MARTINS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007680-2 - OSMAR ESTANDILAU DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA E OUTROS Despacho:Junte o autor, em cinco dias, cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, mesmo que homologatória de acordo, sob pena de extinção, eis que se trata de documento indispensável a propositura da ação, ressaltando que caso os alimentos não tenham sido fixados ou homologados por sentença, não é cabível a pretensão de sua exoneração nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000700-9 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X WAGNER DA SILVA NOLASCO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002846-3 - MARINETE DA CONCEIÇÃO GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSIVALDO MOTA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.013642-2 - JESUS ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLEUSA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 57/59. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003846-8 - MARCUS HORÁCIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA MEDEIROS (RJ-115192) Despacho: Junte-se comprovante de rendimentos do cônjuge varão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.408.002645-0 (15526) - ALVARO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JULIETA ALVARENGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.408.010146-7 (22137) - HELENILDA D AVILA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ILIDIO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) AO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 171016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.004717-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHELE MANN JOSE (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:20H. \r\n\r\nId: 171012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.010044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757) Decisão:(...)4)Diante do exposto, acolho os argumentos do MP adotando-os também como razões de decidir e INDEFIRO o pleito de liberdade mantendo, com efeito, a prisão dos Acusados. 5)À(s) Defesa(s) de SOLANGE, PRISCILA e ALEX para os fins do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido em diligências, venham desde logo as Derradeiras.(...) \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.007568-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FIDELIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)), IRDELEY DE ARAUJO BRANDAO), DOUGLAS MATTE, Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:(...) dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 171014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.006460-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Maria Auxiliadora Alves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). fls.86- Devolvo o prazo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003808-1 - Júlio Villas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Reis Príncipe Adm. de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). Fls.244- Indefiro, por ora, eis que sequer foi feita a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.006360-8 - Breprisa Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599, Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E). X Carlos Antonio de Souza Plata. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007860-0 - Mônica Frances de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Gabrielle Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Cumpra-se fls.77 em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001847-4 - Antonio José Carneiro da Costa. X Fabio Menezes de Leão. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.816.000520-0 - Penha Cristiane G. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). 1) Esclareça a exequente, porquanto há penhora válida nos autos, devendo ser expressa a planilha quanto a eventual diferença. 2) Restaure-se a capa. \r\n\r\nProc. 2005.816.001549-3 - Rosa Cristina Soares de Souza Abrahão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Esclareça o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.005214-3 - Gilmar da Costa Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Agência Marauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte autora sobre fls.114, I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.816.005500-4 - Juvenil Garcia Lacerda. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se fls.156 (V. Acórdão). \r\n\r\nProc. 2005.816.008110-6 - Edileuza Pinheiro de Andrade. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.816.008205-6 - Ursula Cristina Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). E-se mandado de pagamento (fls.175) no valor de R$ 200,00 em favor do autor e o restante para a ré. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.009769-2 - Leonidas Ignácio. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). 1) E-se alvará de levantamento. 2) Esclareça-se se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.000560-0 - Marcos Leandro dos Santos. X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005587-0 - Ivonete Francisca de Assis. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.005974-7 - Marcus Vinicius Rodrigues Cavalcanti. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006673-9 - José Amois Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o pedido de isenção de custas. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007296-0 - Aline Sabino Faria. X Carro Certo Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007585-6 - Catia Magalhães da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.007615-0 - Maria Aparecida Vieira Cruz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). C. o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008844-9 - Raymundo Ferreira Filho. X Associação dos Servidores Municipais , Estaduais e Federais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010616-6 - Leila Cristina Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração do imposto de renda, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002754-3 - Marcus Lopes Vasconcellos. X Centro Educacional Espaço Dinâmico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). Venha planilha considerando a diferença entre o valor devido e a penhora já existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.816.004836-6 - Helena Castro de Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Silvana Santoro Merola Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). Nada a prover. Petição já apreciada às fls.125/127. \r\n\r\nProc. 2003.816.009380-3 - Josefa Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Ilson Sampaio. Esclareça a autora oque pretende. \r\n\r\nProc. 2005.816.008784-4 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Belarmino Soares. Diga a parte autora sobre fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2006.816.004248-6 - Adriana Morais Capile de Souza Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Wilton de Carvalho. ...julgo extinto o feito sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.010037-1 - Carlos Alberto Mariano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Wanderley Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010039-5 - Sostenes Santana Menezes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Rose Martins da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Serrano Pinheiro de Souza - OAB RJ127332). 1) Dê-se vista à Juíza leiga no apenso. E-se cópias de todas as peças processuais e i-se no apenso. 2) Defiro JG. 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.816.010389-8 - Adelina Rodrigues de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Nilson de Oliveira. I-se a parte autora para dar andamento em feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.002057-1 - Emerson Bernardo Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Ferreira - OAB RJ149627E). X Styma Transportes Express Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). A desconsideração por ora não se justifica. Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.816.006706-0 - Dinéia Campos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedicto dos Homens Pretos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539, Adriana Souza da Fonseca - OAB RJ114612, Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680, Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - Felicio Chamun. X Rosana Fiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Insurge-se a executada contra os valores cobrados pelo Sr. Leiloeiro, alegando-os excessivos. Conquanto fixados em \"acordo\" (fls.150/151), tenho que este não pode ser prestigiado, face ao noticiado às fls.159/161. EFetivamente o Sr. Leiloeiro não chegou a realizar nenhuma praça, tendo tão somente trabalho e despesas com os editais, pelo que indevido o pleito quanto à comissão. i-se o leiloeiro para apresentar as despesas que realizou e comprová-las, possibilitando o correspondente reembolso. \r\n\r\nProc. 2003.816.003337-5 - Camila de Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A desconsideração não se justifica, porquanto não evidenciado encerramento irregular da sociedade nem qualquer outra hipótese legal para permitir a aplicação do instituto. \r\n\r\nProc. 2003.816.006423-2 - Alexandre Braz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Atheletic Way Com. de Equip. P/ginastica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). Diga a parte autora sobre fls.125. \r\n\r\nProc. 2003.816.009297-5 - Adriana Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente para dizer se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2004.816.000324-5 - Sheila Cristina de Oliveira Mendes. X Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.816.001601-0 - Luiz Claudio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Moraes Schmucler - OAB RJ116648). X Thereza Pinto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). ...pelo que mantenho a penhora sobre o numerário. Cumpra-se fls.186. \r\n\r\nProc. 2004.816.001851-0 - Patricia Pereira da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Fátima Mello da Costa - OAB RJ074805). X Josué Cordeiro Machado. Fls.65- Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.005489-7 - Flávio Campos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007138-0 - Renato Cesar Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Tt Produções Artísticas LTDA. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.816.008408-7 - Ruben Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Amarf- Asociação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.008893-7 - Flávio Pessanha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a ré pessoalmente para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 72 hs, bem como a procedência da alegada negativação, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nProc. 2005.816.000640-6 - Victor Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Francisca Freire - OAB RJ081594). X Bradesco Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gon zalez Villar - OAB RJ017948). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.816.001102-5 - José Silveira Candeias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela deferida e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.816.002115-8 - Carlos Eduardo das Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X José Cícero Bezerra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). AO AUTOR SOBRE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2005.816.002623-5 - Marcelo Aurélio Nascimento de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743, Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento, conforme Acórdão, em nome do autor e o restante em nome da parte ré. I-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003723-3 - Jose Carlos de Campos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Winner School. Indefiro fls.22. Venha o novo endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.004281-2 - Alexandre Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Art Piscinas e Serviços LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.816.004673-8 - Valter da Silva Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Andrade Silva - OAB RJ128676). X Ricardo Alexandre Velardo de F Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915, Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). I-se o executado para iniciar o pagamento. Suspendo o processo até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007442-4 - Humberto Seixas de Freitas. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Fica intimada Vª Sª do levantamento da penhora dos bens constritos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008114-3 - Alzenaide dos Santos Benetido. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.008116-7 - Marluce Rita de Moura Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Telemar Norte Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). C. o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.008646-3 - Perla Abreu Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.816.009163-0 - Marsal Lino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Condomínio Gabinal 4 Lote 3 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, João Leandro do Nascimento - OAB RJ036579). 1) E-se mandado de pagamento (fls.104/105). 2) Fls.123- Venha planilha e CNPJ. \r\n\r\nProc. 2005.816.009549-0 - João Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.000218-0 - Nilton de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660). X Condominio Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.000504-0 - Andre Nonato Fonseca. X Isis Batista Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539). Certificado o decurso do prazo para impugnação. E-se mandado de pagamento, I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.000878-8 - Nilton do Valle Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Conceição Ferreira - OAB RJ036575). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000949-5 - Valeria Cavalcanti Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cavalcanti Viegas - OAB RJ081966). X Cambraia e Rosa Comercio de Veículos e Serviço LTDA ( Citroen) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alves de Queiroz - OAB RJ015629). I-se para pagamento, sob pena de multa de 10% , art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001113-1 - Neilza Santos Gollin. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - Fabiano Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes para ciência. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.001595-1 - Adriana Quintas Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PENA DE ARQUIVAMNETO \r\n\r\nProc. 2006.816.002002-8 - Nelson José Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Após, cumpra-se fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.816.002477-0 - Markus Vinicius Guimarães Durso. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao autor sobre o depósito. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003141-5 - Paulo Roberto Ferreira Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003253-5 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003670-0 - Adriana Souza Coelho. X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003891-4 - Bruno Medeiros Cruz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646, Tammy Christina Teixeira de Carvalho Gonçalves - OAB RJ123737). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fls.97- Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.003961-0 - Priscila Bragança Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Efetivamente já houve o pagamento, pelo que reconsidero o despacho retro e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003971-2 - Max Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se para pagamento sob pena de 10% de multa - art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004187-1 - Eliete Villafranca Machado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fLS.39- Anote-se. Aguarde-se por 30 dias , nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004527-0 - Luiz Inacio de Araujo Oliveira e outro. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004547-5 - Alessandra dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004581-5 - Thiago de Andrade Censi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004590-6 - Luiz Inacio de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Esclareça o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004967-5 - Conceição Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). venha o depósito, sob pena de multa de 10% - art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005179-7 - Adriana Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Cirurgiões Dentistas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005217-0 - Laci Braga Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.005328-9 - Maria Claudia Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005346-0 - Adelma Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Edições Natureza. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.816.005678-3 - Ademilson Batista Marques. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). C. o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005825-1 - Jose Fragozo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). C. o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005857-3 - Georgia Maria Santos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Roberto Ribeiro do Amaral e outros. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006178-0 - Carlos do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ063491). X Diana Nunes Barroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). Fls.100- Indefiro devolução do prazo, face ao certificado às fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.816.006179-1 - Francina Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre depósito de fls.220. \r\n\r\nProc. 2006.816.006343-0 - Michelli Bastos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006459-7 - Celso da Gama Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Esclareça o autor o que resta a executar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006479-2 - Wilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o autor ao que resta a executar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006707-0 - Paulo Marcio Romero Brightmore. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o depósito sob pena de multa de 10%, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006784-7 - Jorge dos Santos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Lucia Regina do Nascimento Brahim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006803-7 - Francisca Daiane Ribeiro Gomes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006959-5 - Conceição Aparecida Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). X Interprice Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006998-4 - Wanilda Sant'Anna de Menezes. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Venha guia em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007352-5 - Marcela Garcia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) venha guia paga sob pena de multa de 10% - art .475-J, CPC. 2) Fls.102 e ss. -À autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - Lucildo Amichi Tebaldi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Vania de Abreu Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007478-5 - Pedro de Alcantara Monteiro Filho. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). C. o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007611-3 - Claudia Regina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.816.007705-1 - Ana Alves Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008151-0 - Vera Lucia Bena Exposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para fornecer o endereço correto da Motorola. \r\n\r\nProc. 2006.816.008493-6 - Sheila Cristiane Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Carlos Henrique Vieira de Lima. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009446-2 - Deise Luci Carneiro. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009657-4 - Cristiano Loureiro de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). \"Julgo procedente, em parte, os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009971-0 - Robny Rommy Teixeira Ruivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fls.48/51- I-se a ré para se manifestar, ciente da fluência da multa e possibilidade de majoração. \r\n\r\nProc. 2006.816.010023-1 - Marcio Antônio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ126023). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010122-3 - Wanda Gomes Guimarães. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam...Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010154-5 - Carmen Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010162-4 - Leila Gomes Costa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010219-7 - Luciano Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Dagnostico da America S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). Fls.87- Anote-se onde couber. Venha justificativa da ausência da autora em cinco dias corridos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010281-1 - Marcelo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Bcp S/A. 1) Fls.53- Nada a prover, porquanto sequer constituído o títulto executivo. 2) Venha o valor da diferença através de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.010384-0 - Juliana Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Medral Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010487-0 - Elba Cilma Lira da Silva. X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010538-1 - Maria da Conceição da Cruz. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010568-0 - Alcir Goulart de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração que embora intempestivos são conhecidos para salientar inexistir no julgado os alegados vícios, devendo a reforma do decisum ser postulada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.010665-8 - M. J. de Aguiar Transportes Rodoviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Five Compact Assessoria e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). Comprove-se o atual enquadramento como M.E., em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011089-3 - Adalmir Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011314-6 - Sonia Machado Oliveira. X Condominio Frei Cassiano de Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822, Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011323-7 - Carlos Fonseca Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Banco do Brasil S/A. Indefiro fls.88. Venha declaração do imposto de renda exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.011551-9 - Rosemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X João José Abrahao. À autora sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011813-2 - Diego Bove Fernandez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011974-4 - Marilene Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011987-2 - Raimunda Feitosa Aleixo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o depósito, sob pena de multa de 10% - art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012023-0 - Daniel Pedro Barbosa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012050-3 - Josefa Naides das Neves Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X Unimed - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). Fls.115- Anote-se. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012099-0 - Aleir do Nascimento Meneguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Auto Escola Mustang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012104-0 - Ledia Nascimento Moraes. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012175-1 - Ivan Pereira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro. 1) Ao autor sobre o depósito. E-se mandado de pagamento 2) Fls.85- Oficie-se e anote-se a improcedência do pedido quanto à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.012371-1 - Claudio Domingues de Almeida. X Soletrol Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Fls.29/30- Defiro a conversão da obrigação em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 1.890,00. P. à penhora no total indicado às fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.816.012485-5 - Sidnei Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Transporte Della Volpe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Considerando que o valor recolhido a menor foi compensado pelo recolhido a maior, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - Verônica Nunes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012599-9 - Gregório Lladó Salvá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reis Dantas - OAB RJ118107). X Directv - Galaxy Brasil LTDA. Venha a justificativa do ausência do 2º autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.012602-5 - Eliane Cristina Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012659-1 - Tamara de Souza Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Carnagoiânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.012908-7 - Aerton de Mendonça. X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013103-3 - Miguel Arcanjo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Aridio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Venha aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.013124-0 - Francisco de Pinho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Nova Barra Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000017-2 - Julia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Banco Itaú e outro. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000077-9 - Videomicina Locadora de Video Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 10:00 H\r\n\r\nProc. 2007.816.001047-5 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). À autora sobre o pedido de exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001506-0 - Kleger Luiz Sayão Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Franri Veículos LTDA e outro. Cite-se por OJA. Indefiro acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001763-9 - Roberto Carlos Maciel. X Bazar Giovanina Lutido Conf. e Tec LTDA (bike'Sport\" e outro. Venham os endereços dos réus em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002373-1 - Maria Bernadete Reis Muzi. X Kobe Elija Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 15:00 H\r\n\r\nProc. 2007.816.002703-7 - Sueli Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELEMAR NORTE LESTE. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEIGNADA PARA O DIA 29/05/07 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002723-2 - Silvia Ana Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X TELEMAR NORTE LESTE. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEIGNADA PARA O DIA 29/05/07 ÀS 15:30 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.002139-3 - Nestor Emir Yardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Administradora de Imóveis Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.816.000368-1 - Rosangela Fatima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Lg Electronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). Fls.218- Anote-se. À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.816.002636-0 - Sandra de Almeida Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). X Empresa Projeto Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). Considerando tratar-se de relação de consumo, sendo objetiva a responsabilidade do fornecedor e ainda a existência de solidariedade, diga o autor porque insiste em litigar contra o 2º réu, já que o 1º integra a lide, sendo certo que a execução contra pessoa física é mais difícil. \r\n\r\nProc. 2004.816.006457-0 - José Henrique Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Aghata Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Viana Moura - OAB RJ061816). Dê-se andamento. Ao exequente sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003185-1 - Sérgio Augusto Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). Ao autor para requerer a execução do julgado no prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.001740-6 - Rosangela Carlota Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) A multa foi fixada por fatura indevida. Venha planilha. 2) I-se como se requer às fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.816.002534-8 - Maria de Fatima Pasqueto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). E-se mandado de pagamento. À ré NOkia sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004207-3 - Carmen Regina Pereira Sotano. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005694-1 - Paulo Cesar Gomes do Nascimento. X Condomínio Village Barra Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ016711). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009090-0 - Oblitas Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010703-1 - Alexandre Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se fls.64 adequadamente. Venha a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - Leonardo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Fls.50/51- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011856-9 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012817-4 - Ricardo da Rocha Pessoa. X Condominio Edificio Mansões D'Araguaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.816.000364-1 - Adriana Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Associação de Moradores e Amigos do Rio das Pedras - Amarp. Recolha-se o mandado de fls.16. Retire-se de pauta. Homologo a desistência... \r\n\r\nId: 170898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.051900-8 Vítima(s): Leandro Cordeiro Matos Lima. X Carlos Eduardo Vasconcelos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bernardes Secron - OAB RJ123132). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.201737-7 Vítima(s): Elane Cristina da Costa Gabriel. X Alex da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 13h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.800.100154-2 X Eduardo Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). ISTO POSTO, julga-se improcedente a pretensão punitiva, absolvendo-se EDUARDO ROCHA ANDRADE e JOEL DE SOUZA, com base nos incisos II e III do art. 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2005.800.100156-6 X Joel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). ISTO POSTO, julga-se improcedente a pretensão punitiva, absolvendo-se EDUARDO ROCHA ANDRADE e JOEL DE SOUZA, com base nos incisos II e III do art. 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.130885-6 X Representante Legal da Pastelaria Aliança e outro. Autor Fato(s): Vanda Carris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Travassos das Chagas - OAB RJ042937). Não. O autor do fato estava presente ao ato e pactuou, com este presentante, a medida de prestação de serviços. Assim, o autor cumpre o estabelecido ou será denunciado, como manda a lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.131133-8 X Domingos Vidinha Moura e outro. Envolvid(s): Representante Legal da Lonchonete e Bar Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Travassos das Chagas - OAB RJ042937). Não...o MP não altera a proposta, devendo o autor cumprir o pactuado. \r\n\r\nId: 170901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "171100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000689-8 - LIEGE VALVERDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARIA RAYMUNDA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:Designo audiência para o dia 13.06.2007 às 13:30h para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 66.Dê-se ciência ao MP. Intime-se as requerentes e as herdeiras citadas na pessoa de seus respectivos advogados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004438-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ALOILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) Decisão:1. Recolha o exeqüente a diferença de custas judiciais de acordo com a certidão de fl. 144.2. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.210.003099-2 - IZAURA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MAURILIO DA ROCHA MELRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado à fl. 52 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC....Defiro aos réus o prazo de 48 horas para a juntada de procuração. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.210.004192-8 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, dou-lhe provimento para constar do dispositivo da sentença que os honorários advocatícios serão calculados sobre o valor da condenação. Quanto às cotas condominiais, observe-se o art. 290 do CPC \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007338-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIRLEA RAPOSO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado à fl. 60 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de lei pela autora. Compensam-se os honorários advocatícios. ... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008187-0 - COND DO ED 31 CONJ RESIDENCIAL DO IAPI DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X SANDRA DA GAMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 79v° - Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001532-0 - JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X JADIR BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332) Sentença:....Pelo todo o exposto, quanto à ação de consignação em pagamento, julgo procedente o pedido formulado por Jacir Justo Correa em face de Jadir Barbosa Correa e declaro extinta a obrigação ...Em relação à ação de rescisão da promessa de cessão de direitos hereditários, com amparo no inciso VIII do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo sem a resolução de seu mérito. Sem custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios..... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003879-2 - PAULO CARVALHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Fls. 181/182 - Oficie-se a DRA para que retifique o nome da parte ré para BCP S/A. Anote-se onde couber. 2. Recolha o réu a diferença de custas judiciais, de acordo com a certidão de fl. 178, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição. Após, arquive-se de acordo com a Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviços \r\n\r\nProc. 2006.210.009481-7 - FRANCELINA LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:... Defiro provas documental superveniente e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Gustavo Werneck, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo e se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000531-8 - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X GESSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007060-4 - SILVANA APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.000002-1 - AIDE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor, fls.193/194. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006828-9 - ALANE DE ARAUJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pela ré conforme sentença transitada em julgado são:GRERJ 01R$ 23,68no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de JustiçaR$ 1,74no campo 39, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22no campo 40, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 256,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.GRERJ 02R$ 4,37 no campo 38, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98no campo 39, cód. 0701-3, AST.R$ 10,47no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.002060-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1. Intime-se a parte autora, via postal, para recolher a diferença de custas judiciais, conforme certidão de fls. 129, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Fl. 146 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006596-9 - LAUDELINA FERREIRA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 40/41 - Intime-se a executada para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de sua advogada, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.210.001798-9 - ALEXANDRE GODOI SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARCIO DOS SANTOS COELHO Decisão:Suscitei conflito negativo de competência nesta data. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002152-0 - JADIR LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X DULCE LEAL MORAES Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004339-1 - JADIR BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X JACI JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:......Pelo todo o exposto, quanto à ação de consignação em pagamento, julgo procedente o pedido formulado por Jacir Justo Correa em face de Jadir Barbosa Correa e declaro extinta a obrigação...Em relação à ação de rescisão da promessa de cessão de direitos hereditários, com amparo no inciso VIII do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo sem a resolução de seu mérito. Sem custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006124-8 - MARCELO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GARANTIA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fl. 153 - Esclareça o autor o requerimento de ofícios referentes à segunda ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008538-0 - ESPOLIO DE MANOEL BERNARDINO DE SIQUEIRA, Inventariante: LUIZ ANTONIO BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X DILMA RIOS SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010639-0 - ESPOLIO DE ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHÃES E ADIR MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CLÉLIA RAMOS BARBOSA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Intime-se a ré, via postal, para regularizar sua representação, no prazo de dez dias, sob pena de revelia, nos termos do inciso II, do art. 13, do CPC. Publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006269-1 - SUELLEN PINHEIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.003171-2 - MONICA CUNHA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1. Fl. 137 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se o executado para complementar o depósito, na pessoa de seu advogado, através do DO, como prevê o art. 475-J do CPC. 3. Em cumprimento ao v. acórdão, recolha a executada, inclusive, as custas judiciais, taxa judiciária e os honorários do Perito do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.210.000977-9 - MARIA LUZIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.001071-8 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil informando o extravio do mandado de pagamento nº 2463/127/2006/MPG.2. Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o autor, via postal, para retirá-lo em cartório.3. Diga o réu sobre a certidão de fl. 160. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006458-8 - ARLETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça a ré o requerimento de prova pericial eis que o medidor foi retirado da residência da autora e substutuído por outro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006257-7 - MARINA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006211-5 - VALDIR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SKY LOG LOGÍSTICA EMPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.009342-4 - BAR E MERCEARIA PASSARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.005068-1 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO DO BRASIL-AG.PENHA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre proposta de honorários periciais.Fls.87. \r\n\r\nId: 171100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008940-4 - LEILA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X PAULO ROBERTO DE DEUS BORGES 1 - Autos em cartório.2 - À requerente sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.210.002469-6 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X MARIA FERNANDA MARQUES SIMÕES Ao Requerente para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 4,18 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras receitas FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010323-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROOSENY SANTOS DE ANDRADE Decisão:Fls. 11 - venha cópia legível do substabelecimento com a indicação do subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.210.001290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON LOPES RAYBOLT Despacho:Fls. 23 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002423-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEA FONSECA DO NASCIMENTO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,60 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,60 Informo ainda, que foi recolhido a maior em R$ 189,35 no campo 46 (taxa judiciária). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000967-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DIAS MELO COUTO Ao autor para recolher R$ 177,12 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.001359-5 - LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009810-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDINEIA QUEIROZ FERNANDES DE OLIVEIRA), ROSANE FERNANDES PARREIRA), ELIANE QUEIROZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Decisão:Ao contrário do sustentado pelos réus, o condomínio autor ainda não foi intimado para cumprir a sentença. Logo, não há que se falar em multa prevista no artigo 475-J do CPC. Intime-se o condomínio autor, na pessoa do seu patrono (via D.O.) para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MACEDO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Retiro o feito de pauta. 2. Defiro. Oficiem-se. 2. Segue, em separado, informação negativa obtida junto ao site da CEG consoante Convênio firmado com o TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000827-7 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMÍLIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006786-1 - FRANCISCO ANTONIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X OZIEL PACÍFICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004051-1 - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ZULEIA LAURENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004088-2 - MARLENE MARQUES MARTINS NUNES, EUNICE MARTINS BELZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X GARAGEM NOVA ERA DA PENHA LTDA . ME Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003622-2 - HÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ANIBAL VARGES NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004501-6 - ROBSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SILVIO RODRIGUES FALCÃO FILHO Ao autor para cumprir despacho ordinatório de fls. 33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002245-6 - ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa da embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000436-0 - FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X XL COMÉRCIO DE PRESENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Fls. 345: Venha a planilha atualizada do débito, eis que, apesar de ser referida como anexada à petição, não se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.006457-4 - JORGE DE AZEVEDO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:Fls. 128: O nº do CPF da 2ª executada permanece errado, conforme informação extraída do site do BACEN. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004785-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CERAMICA SEMIRAMES LTDA-ME), PAULO CESAR DE SOUZA), EVANEIDE MARQUES DA SILVA Despacho:1. Defiro. Oficiem-se. 2. Segue, em separado, informação negativa obtida junto ao site da CEG consoante Convênio firmado com o TJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.004785-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CERAMICA SEMIRAMES LTDA-ME), PAULO CESAR DE SOUZA), EVANEIDE MARQUES DA SILVA Ao exeqüente para retirar ofícios em cartório, bem como sobre fls. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002196-8 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X L M INFORMÁTICA LTDA.), SANDRA HELENA C. DE ARAUJO LEGENTIL), LUIZ JOSE NARCISO LEGENTIL Decisão:1. Venham as certidões da respectiva matéria dos bens indicados à penhora na inicial, na forma do artigo 659, §5º do CPC. 2.Sem prejuízo, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Decisão:Venha procuração autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000365-2 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos réus para recolherem solicariamente: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 APC J (campo 26 - conta 0711-2) ___________R$ 10,47 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 26,40 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 9,79 Outras Receitas-FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---R$ 9,79 \r\n\r\nProc. 2005.210.004140-9 - HELIO MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 156- intime-se o banco réu para complementar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.003410-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X QUATRO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.007004-7 - PRISCILA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre proposta de honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls 157. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre fls 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008391-0 - ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Fls. 89 - indique o réu bens à penhora, devendo ainda apresentar nova planilha do débito com a multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.004565-0 - ROGERIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Ao réu \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE EM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006789-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TURI RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Fls. 59 - defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS/C/ PEDIDO DE LIMINAR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.001083-8 - MARCIO DANTAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X CLARO- ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1- Considerando que a empresa ré não cumpriu voluntariamente a sentença, anote-se no D.R.A a instauração da fase de Execução, mantendo-se os mesmos pólos. Oficie-se ao distribuidor.2- Apesar de regularmente intimada, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, a executada não efetivou o cumprimento da sentença, a qual já transitou em julgado, de sorte que defiro a penhora \"on line\" requerida.3 -Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000296-9 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ORSINA DE OLIVEIRA), NEY DE OLIVEIRA Ao requerente para fornecer as certidões negativas:a)certidão da receita federal - de Orsina de Oliveirab)certidão estadual - 9º Ofício de Distribuição - espólio de Orsina de Oliveirac)certidão federal - de Orsina de Oliveira \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.210.004985-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO ESMERALDO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao DETRAN para informar ao Juízo se o veículo objeto da lide foi roubado ou furtado, bem como se consta dos seus cadastros a recuperação. Com a resposta apreciarei o pedido de convolação da presente em depósito. \r\n\r\nProc. 2005.210.004985-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO ESMERALDO DOS SANTOS Ao autor oara retirar ofício \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.001372-4 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A Autos em cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004220-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 0,34 de CAARJ, a fim de cumprir integralmente o despacho ordinatório de fls. 81. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.001051-0 - CHEILA CRISTINA KAPPS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X ANDREA CRISTINA DE BRITO), JOSÉ SANDRO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.005209-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)), RODRIGO DE AZEVEDO NOBLAT DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 252/253. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001169-9 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BANCO DIBENS - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 21/05/2007_, às 14:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fls. 534/536 - diga a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.000692-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPÓLIO DE ABÍLIO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE WALTER DE ARAÚJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUND LOUREIRO), FELIPE DANGREMOUND LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À inventariante para trazer á colação cópia do último comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001914-5 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE VAZ DOS SANTOS), IRACINEIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Cumpra-se V. Decisão. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.210.008047-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA.), ANGELO MAXIMO RODRIGUES FARIAS Fls. 41. Sim, como requer. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004606-9 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X KATIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Ao autor sobre fls. 99/102 e ao réu sobre fls. 104/147. \r\n\r\nProc. 2007.210.002442-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDARTA DA SILVA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 14,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,70 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,70 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008240-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO Ao autor para esclarecer o pedido de desentranhamento de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000113-0 - CECI MARIA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009049-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MILTON CARDOSO DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.210.002259-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007710-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 68/69- a fim de suspender as restrições à sociedade empresária autora dando efetividade a decisão que deferiu a tutela antecipada, determino a expedição de ofício ao Tabelionato do 3º ofício de protesto de títulos desta Comarca para suspender o protesto da duplicata nº 0483830/3, , protocolo nº01/89637, no valor de R$ 527,06, consoante fls. 17. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 21/05/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.008441-1 - ALUIZIO BEZERRA CRUZ, ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ, ROSANA DE ALMEIDA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao réu para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) e R$ 1,83 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de Danos, COM LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.009058-3 - LUCIA REGINA BORGES SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.001436-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HIGH TECH TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5 - MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA PACHA VON SEEHAUSEN), LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Esclareçam os réus, na forma da certidão exarada. Após, oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009467-2 - VALDINEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X DELTA FORÇA), TELEMAR NORTE LESTE Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.000582-0 - MARIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-150404E)) X MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001861-8 - TEREZINHA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000040-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002308-4 - JOÃO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Emende-se a inicial para indicar a cláusula contratual que pretende a anulação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003052-9 - MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X JOÃO MARTINS COUTINHO) Decisão:Fls. 143 - apresente a autora cópia da petição inicial e contestação, bem como do primeiro despacho de conteúdo decisório do processo nº 2006.210.005542-3, para análise de eventual conexão e prevenção. \r\n\r\nId: 171101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001640-0 - DEA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS VIEIRA DA SILVA aos interessados fls,71 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005906-4 - FILOMENA CALDAS LINHARES DOS SANTOS X MANOEL PAULINO DOS SANTOS, VANIA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS FLS,34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006229-2 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DILCE MARIA DE SOUZA AOS INTERESSADOS FLS,69/78 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010706-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ILMA SOUZA DE ANDRADE Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.002112-9 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO PAULO DUTRA DOS SANTOS Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.002190-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido.Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002242-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004844-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA DAS DORES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12.06.07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.210.002374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CARDOSO DE FREITAS Venha a diferença de taxa judiciária. (R$ 168,99) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011317-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ALTO GIRO LTDA Decisão:(...)Pela MM Juíza foi redesignado a audiência para o dia 12 de junho de 2007 às 14.00 horas, citando o réu na forma ora requerida, certificado o correto recolhimento das custas. Intimada a parte presente \r\n\r\nProc. 2006.210.010981-0 - SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA APARECIDA DA COSTA CARDERARO DOS SANTOS (SP-088886)) X ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Venham os documentos mencionados em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.002051-4 - WALDOMIRO SOARES MENENDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E)) X REAL SEGUROS Despacho:Venham comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/ REP. DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002234-1 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Atribua-se à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, para anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.002295-0 - IDALIA AGUIAR BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOÃO ALBERTO MAGALHÃES CORDEIRO JÚNIOR E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002237-7 - ALCY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X JORGE FREITAS DANTAS Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002443-0 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO Venha a diferença de custas.(R$ 150,45 - AEVC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002189-0 - SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X CLEBER LEITE MAJOR Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Venha planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RESCISÃO DE CONTRATO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.000486-7 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ETELVINA DE FREITAS LISBOA OU OUTROS Despacho:Fls. 13 - Recebo como emenda à inicial. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:(...)Pela MM Juíza foi determinado que o embargado se manifeste no prazo de 10 dias quanto à proposta de acordo, valendo o silêncio como discordância. Intime-se por publicação. Intimada a parte presente \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000325-1 - TERRAPLAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES E OUTRO), Inventariante: MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Intimem-se os executados, por D.O., para que paguem o valor do débito conforme planilha de fl. 206 na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009548-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO VIANNA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000443-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JC E MOURA CAR OFICINA MECANICA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000910-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ADELSON MARIANO PEREIRA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001805-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X AMIGRAFICA A. GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000706-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HUMBERTO LUIZ COSTA SIQUEIRA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR -INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001181-1 - CESAR SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000932-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINAAUDIÊNCIAProcesso nº 2004.210.000932-9 - IndenizaçãoA: Francisco de Assis Almeida LeiteDr. Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB/RJ 106225R: Oi - Telefonia CelularDr. Gibran Moyses Filho - OAB/RJ 65026 Em 03 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, ausentes as partes interessadas. Pela MM Juíza foi deferida a juntada de documentos requerido pela parte ré às fls. 81, no prazo de 10 dias. Publique-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002151-8 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X AUTO EQUIPE VEICULOS Decisão:Atribua à causa valor compatível com o benefício econômoco pretendido;Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido;Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC.Regularize-se o autor a sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.000406-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA-AMALINDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho na petição: J-Às partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010899-3 - PATRICIA LIMA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.000925-7 - JURANIL CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ESPOLIO DE JOEL SEVERINO ROCHA Despacho:Fls. 12/ 13 - Venha o comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011900-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ALVES AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais sumária \r\n\r\nProc. 2007.210.002168-3 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X IBICARD C&A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.002098-8 - GRAPSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Atribua-se à causa correto valor, ante o benefício econômico pretendido.Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009958-0 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X WJA IMOBILIÁRIA Decisão:Fls. 12/ 13 - Recebo como emenda à inicial, devendo-se recolher a diferença de taxa judiciária, porventura existente. Cite-se na forma do art. 915, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002053-8 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X FANY FERREIRA CERQUEIRA Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008075-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MIRANDA Decisão:Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido, ao DETRAN, às concessionárias mencionadas no item \"c\", exceto para CEG, e à CET-RIO. Indefiro expedição de ofícios às Polícias mencionadas no item \"b\", por não se tratar da competência dos referidos órgãos e, também, indefiro à Receita Federal por não terem sido esgotados todos os meios possíveis para localização do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisão contratual de compra e venda e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007545-8 - SILVÉRIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO Decisão:1- Fls. 52 - Recebo como emenda .2- Anote-se junto ao DRA e onde mais couber tratar-se de rito ordinário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.210.002117-8 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000753-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X IRIS DA SILVA FARNEZE Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEN MÓVEL COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005067-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WARTON LUIZ DE MEIRA Ao autor para informar o andamento da deprecada de fl. 95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002212-2 - ANDRE GUILHERME FRAZÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 171103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.023544-6 Vítima(s): Menor - Ramon Gomes Menezes Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). Rep Leg(s): Gloria Gomes da Silva. X Rodrigo de Tal e outro. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.800.053715-1 - Ana Lúcia Barbosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Elias Pereira - OAB RJ054070). X Paulo Cesar Fernandes Penna. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 25/04/2007 às 15:30h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se o querelado no endereço sito na AVENIDA DOS ITALIANOS Nº 1159, COELHO NETO/RJ; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Publique-se; 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público.(5) \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.149582-6 - Raul Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Humberto Agostinho Porral. Intime-se o patrono do querelante por D.O., pela derradeira vez, a fim de que regularize a procuração sob pena de extinção da ação pela perempção.(5) \r\n\r\nId: 170860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.006274-3 - MARIA LOURDES VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.015913-3 - HILTON ALBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X VILA JARDIM DA PENHA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se a DRF pelo endereço, após custas. ( APCJ R$ 3,49 ; FUNPERJ JUNDPERJ R$ 0,17 cada) 2- Jucerja é orgão público. Informação não depende de ordem judicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolução de quantias pagas e Indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.005204-0 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se fls. 65, comprazo de 48 horas, sob pena da Lei. Degam os interessados sobre fls. 68. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2006.202.011690-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS CINTRA Despacho:Reitere-se. Prazo de 48 horas, sob penas da Lei \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012324-6 - AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227) Requera o de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.000754-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA SILVA Despacho:Não há arquivo provisório. Não foi possivel ser a parte localizada. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008826-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011650-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUELI MACHADO BARBOSA SEIXAS Despacho:Defiro a conversão. Cite-se na ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA Despacho:Oficie-se a DRF pelo enderçeo. Sejam recolhidas as despesas. ( APCJ R$ 3,49 + Funperj R$ 0,17 + Fundperj R$ , 0,17 - por ofício). oficie-se o Detran inibindo transferência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais ( OJA R$ 29,73 (penhora e intimação) + Fundperj R$ 1,48 + Funperj R$ 1,48) Seja indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014763-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002442-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MONTEIRO Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004147-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE SPIRANO Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA VIANA BASTOS Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014263-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Despacho:Seja observado o art. 511 § 2 do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.016393-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Ao autora (fls. 23/24). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.012160-5A - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ELZI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Decisão:Sejam remetidos ao Juízo da 5ª Vara Cível. O acesório segue o principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004212-8 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUCIE CLAUDE PARANHOS HAEFELI MAI E OUTROS Despacho:Informe o Juízo Deprecante por telefone do fato certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIONOR HONORIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Sejam recolhidas as despesas procesuais na forma da certidão supra. (R$ 185,44 sendo 80% para FETJ e 20% para os avaliadores; cópias de fls. ) \r\n\r\nProc. 2006.202.005824-9 - GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JB GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:\"......Dou parcial provimento ao recurso,na forma da fundamentação. Em relação aos embargos de declaração de fls. 174, deixo de recebê-lo, pois sem objeto....Homologo os honorários periciais....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:1- Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 10:30 horas. Cite-se. 2- Seja informada nova data ao Juízo deprecadopor telefone. \r\n\r\nProc. 2006.202.006243-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONVIVER, Síndico: AUGUSTO LUIZ COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 24/05/07 às 10:30 horas. Citem-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Junte-se certidão da JUCERJA, possibilitando ser verificada mudança de sede. \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.001701-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SILVIA RAMOS VIEIRA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/05/2007 às 12:00 horas...... \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as depesas conforme certidão supra. (fundperj e funperj R$ 0,79 cada) \r\n\r\nDeclaratória, c/c dev. quantia \r\n\r\nProc. 2005.202.014318-4 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - CLASSE A - HABITACIONAL S/S LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007671-9 - ELIZABETH GOMES BRANDÃO HOROCHOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade denegócio jurídico c/c inexistência c/c compensação por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010280-9 - CRISTIANE JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRONTEER METALÚRGICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. (fls. 56/57) \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.004251-7 - MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO MECENAS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.001398-9 - GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Informei o agravo.2) Cumpra-se decisão proferida pelo relator do recurso deo agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8 - G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA Decisão:1- Defiro o depósito das chaves. 2- Sem utilidade diligencia da requerente autora. 3- Não sendo efetuado depósito em 72:00 horas, seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando o imóvel vazio de coisas e pessoas, Deverão ser recolhidas despesas. \r\n\r\nProc. 2005.202.005588-0 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.005589-1 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), ROZENDO DE MENEZES LOPES), CLEUZA DA SILVA LOPES Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento... \r\n\r\nProc. 2005.202.013766-4 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X JULIO CERQUEIRA FILHO Despacho:Nada a prover em face a sentença proferida. Intime-se pelo recolhimento das despesas. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000666-3 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002937-7 - ARLETTE ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X EMILSON DE SOUZA PINTO E OUTRO), Fiador: CESAR AUGUSTO DA FONSECA VIDAL Despacho:Sejam recolhidas as depesas processuais na forma da certidão. (FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 1,22 cada; OJA R$ 24,48). Citem-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005503-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO SILVA ARUTIN E OUTRO Despacho:Ao autor. (fls. 57) \r\n\r\nProc. 2006.202.005743-9 - JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EDVALDO FIGUEIREDO LIRA Despacho:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.017520-5 - ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão dse contrato de locaçãoc/c cobrança aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.004538-3 - TANIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X PÉRICLES DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014035-5 - FIRMINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X CENARA FIRMINO ROCHA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço indicado. Seja expedida precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Despacho:Seja renovada diligência em qualquer dia e horário. Havendo preenchimento dos requisitos legais cite-se por edital.h \r\n\r\nProc. 2006.202.013980-8 - IRANY DE ARAUJO TOTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra.. ( OJA R$ 12,24, FUNDPERJ R$ 0,61 + FUNPERJ R$ 0,61) Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL Despacho:Intime-se pelo plantão o 4º Inventariante judicial para audiência. fls.100. Nada a prover no momento. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008713-2 - AMBROSINA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Sejam remetidos ao Juízo da 6a. Vara Cível, pois o acessório segue o principal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Seja expedido mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.202.010005-5 - GLADYS DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MANOEL PINTO FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias ser indicado endereço. \r\n\r\nProc. 2005.202.000755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:A manifestação da parte, não possibilita prosseguimento do feito, conforme determinado pelo Juízo. Cumpra-se fls. 59, item 1 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Edital 9com 20 dias. Preclusa a decisão desde fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.202.007837-4 - FRUTICOLA VANLENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Despacho:Defiro fls. 70, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Despacho:Recolhidas as despesas processuais, cite-se no endereço indicado. (FUNDPERJ R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.202.013320-8 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Penhoro o veículo indicado. Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.015963-5 - IPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399)) X SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:Ao autor (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA), JORGE DE FARIA Despacho:A parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.001927-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TEM TUDO OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro penhora de dinheiro. Oficie-se o BACEN para penhorar ativos financeiros da executada até o limite do crédito. No momento em face penhora deferida, não é pertinente localização de outros bens. Junte-se certidão da JUCERJA para efeitos de ser localizado novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.003012-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAPELDA 100 - COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se H.A. 10%. \r\n\r\nProc. 2006.202.005226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006086-4 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SMR INFORMATICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA Despacho:A JUCERJA é órgão público. Informação não necessita de ordem judicial. Após ser apresentado documento da JUCERJA, direir sobre ofício à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.202.007268-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Decisão:1- A primeira executada se manifestou espontaneamente nos autos do processo, representada por seus sócios. Não pode ser negado conhecimento da ação pelos demais executados, que representam a empresa. Cumprido objetivo da citação, que é possibilitar cinhecimento da ação. 2- Penhoro o bem indicado. Seja lavrado termo. Intime-se da penhora. 3- Indefiro a JG requerida pelos executados, pois não preenchidos os requisitos legais. 4- Não é momento de ser avaliado o bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.017436-5 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGA LUG PAPEIS LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000992-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS Decisão:1- Não havia necessidade de serem propostas ações diversas, bastaria ser indicado o débito de cada executado.. 2- Jáhouve citação no apenso. 3- Defiro a emenda. 4- Sejam desapensados. 5- A parte exequente é quem suportará despesas com ambas as ações. 6- sendo os períodos de cobranças diversos, não devem ser porcessados em conjunto as ções. 7- Citem-se . 8- H.A. de 10% ( art. 20, par. 4o. do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012270-3 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA Despacho:fls. 61 - Após recolhimento das despesas, defiro a diligência conforme rquerido. (AOJA R$ 12,24) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010734-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LIVIO JOSE BRAND E OUTRO Despacho:Não há utilidade no arresto, já havendo hipoteca. Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO Despacho:Ao autor (fls. 50) \r\n\r\nProc. 2005.202.014821-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIORAUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA Despacho:Parte suplicada não observa obrigação legal de manter atualizado domicílio fiscal. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.014826-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MORRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA FRONTINO DE A MOREIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (R$ 0,17 FUNPERJ e FUNDPERJ cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.002083-0 - ATACADISTA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938)) X ADEMAR TATUO IMAI E OUTRO Despacho:A precatória não foi devolvida, observando a parte cumprir o solicitado pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.202.004133-0 - BIOLINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOSO FERREIRA (SP-192174)) X PHC - PRODUTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS LTDA Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 47/49 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.015678-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONICA FERREIRA RANGEL DE MORAES Despacho:Fls. 31- Dia a parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3A - BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Diga a parte embargada sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/05/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.202.015748-3 - LEONARDO CEZANE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/05/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015793-8 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:fls. 27 - Anote-se. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014691-6 - MARIA LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/05/07 às 10:45 horas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012533-0 - CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Ao MP sobre o laudo. 2- Intime-se o Dr. Perito sobre impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.001035-1 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.( OJA R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,61, cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3 - WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:R.A.D.P.Dep. Certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:Pela última vez sejam recolhidas as despesas processuais (Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24 ; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 150,45; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 823,04; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,02; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,02) \r\n\r\nProc. 2006.202.012898-7 - VICTOR HUGO BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. Informe haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaão de tutela, cancelamento e protestos de titulos, declaração de nulidade de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.202.001821-5 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Comunique por telefone o Juízo deprecado sobre o recolhimento \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Ao MP \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS Decisão:A servidão é regularmente utilizada pelos suplicantes. Há risco de que a passagem sseja interrompida. Defiro a medida liminar requerida para que n~~ao seja inibida a passagem pela servidão pelos suplicados. Arbitro multa de R$ 5.000,00 por ato que venha inibir uso de servidão. Retiro feito de pauta. Seja dada ciência às partes da decisão e informado aos suplicados, que deverão apresentar contestação no prazo legal , caso venham ao Juízo. Não comparecendo os suplicados, seja expedido mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.012471-0 - KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIO AUGUSTO DE CASTRO Despacho:a execução deverá ser efetivada no apenso, conforme já requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Defiro a exclusão de Ana Beatriz Andrade Ribeiro do polo passivo . Anote-se. 3- Indefiro a tutela antecipada, pois não há necessidade de ordem judicial, para ser alcançado os efeitos da mesma. 3-Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palonamnes dos Santos, tel. 2532-5785 e 2240-2291. 4- Intime-se para ofertar honorários. 5- Cite-se. 6- Faculto a parte suplicada apresentar quesitos e indicar assistente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011496-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FELIPE GUSTAVO EMILIANO DOS SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as depesas processuais na forma da certidão supra. ( fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011618-3 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X COMPANHIA DE SEGUROS ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015241-2 - JORGE RUFINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARALCINÉA DORJENAH LEAL SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) Decisão:1- A parte suplicante é assistida pela DP . Seja dadav ista a DP para se manifestar sobre fls. 48. 2- Em face a receita anual da suplicada de R$ 40.048,67, com restituição de R$ 3.078,11 ( exercício 2006), indefiro a JG requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.004129-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO GALVANI, Síndico: LUDMILA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X JUSSARA JOSE DA SILVA Decisão:A Competência dos Foros Regionais da CApital é funcional. Sendo funcional eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício. O endereço do réu pertence a XII Região Administrativa Regional do Méier. Assim, declino da comperência para uma das Varas Cíveis do Foro Regonal do Méier. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008589-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (RJ-135085E)) X MAURO CORDEIRO SALES Despacho:Fls. 60/61 Defiro a diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.006714-7 - CONMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:1- fls. 53/55 - Nada a prover em face sentença proferida. 2- Sejam recolhidas as despesas processais. \r\n\r\nProc. 2006.202.008842-4 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALEX E OUTROS Despacho:Fls. 51/53 desentranhe-se. Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.009594-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON ROBERTO DA SILVA Despacho:defiro fls. 38, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009669-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 32- Defiroa diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012995-5 - PANAMERICANO - AREMDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DOS SANTOS Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas.( APCJ R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,17 cada) 2- Oficie-se a DRF pelo endereço. 3- Oficie-se o DETRAN para inibir transferências, sem ordem do Juízo. 4- Informações da CET Rio não dependem de ordem judicial. Não há execução para ser solicitada informações referentes existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.013821-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:defiro fls. 27 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.001484-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA APARECIDA G SANTANA Despacho:Fls. 18 e 19 - Esclareça a divergência \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. ( FUNDPERJ R$ 0,61 + FUNPERJ R$ 0,61) Defiro fls. 41, conforme requerida.h \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006906-5 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS HENRIQUE SILVA PINHEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO Decisão:1- Não foi apresentado rol de testemunhas para serem ouvidas. 2- Sem objeto audiência designada. 3- Retiro o processo depauta. 3- Citem-se após direi sobre a liminar. Em tempo: Comparecendo ao Juízo os suplicados, seja informado que deverão apresentar contesta~]ao no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Sejam recolhidos honorários conforme fls. 204 e 207. Homologo os honorários periciais de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.202.010573-0 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes haver interesse na designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.011744-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.013623-6 - DALVA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARIA DA PAZ MOREIRA DE SOUZA CARNEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010861-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Rescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Anote-se o Patrono daaprte suplicada. 2- Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/05/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010880-0 - MARINA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais[ \r\n\r\nProc. 2006.202.001432-5 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UBIRAJARA LAGOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1- Nada a reconsiderar. 2- Cumpra-se a decisão preclusa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.012048-4 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIAÇÃO NOVA CAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Em provas. 2- Digam as partes haver interesse na designação de audiência do art. 331. 3- Fls. 118- Seja expedido mandado para devolução dos valores à parte ré. Não há ordem de despejo e amparo ao mesmo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAM AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte suplicante...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.012415-5 - JOSEFINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.004240-2 - JERONIMO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JO SÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. (AOJA R$ 69,94; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 3,49 cada). 2- O valor da causa deve ser equivalente ao valor do imóvel, em face a declaração no sentido de já ter ocupado o imóvel. Sejam qualificados os confrontantes. 4- Venha planta do imóvel. 5- Junte-se o RGI conforme informado. 6- Informe ter falecido genitora do autor. \r\n\r\nId: 170986"
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Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro a união havida entre os requerentes pelo período indicado às fls. 03, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.011515-0 - ALEXANDER GUTERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.001178-4 - VINICIUS CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE(CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41). \r\n\r\nProc. 2005.202.007822-2 - KAREN FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X LEANDRO SOARES LOPES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.46 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012038-0 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.85/93. \r\n\r\nProc. 2005.202.013140-6 - LUZIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ MENDES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.000870-2 - KETHLEEN RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X CINÉSIO MAXIMO BARBOSA Decisão: Designo o dia 24/05/07 às 14:10 horas para ACIJ. Cite-se. A parte ré deverá restar ciente de que deverá oferecer contestação na audiência ora designada, sendo certo que o não comparecimento à audiência caracterizará revelia. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.002020-9 - ROSANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NELSON VANDER DA SILVEIRA Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.45/46 e a promoção do MP de fls. 47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267,IX do CPC. Cancelo ainda os alimentos provisórios fixados às fls. 20.Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se em sendo o caso. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005470-0 - LETÍCIA BELARMINO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X SILVIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERRAZ MARTINS (RJ-082021) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006377-4 - SILVANA RAQUEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDO DE SOUZA LEÃO (PB-000863) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.010670-0 - JOAO VICTOR BOUBERTIE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X GERSON LINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2006.202.011611-0 - LUANA STEFANI PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X MARIA DULCE GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.61, bem como o teor da promoção do MP de fls.63, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 53. Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.013659-5 - GABRIELE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANDRE LUIS MARCELO DE SOUZA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.14, bem como fls.18 e a certidão de fls.19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c o art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014170-0 - ADRIANO MACEDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014533-0 - AUGUSTO REBELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROGERIO DUARTE ARAGÃO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015088-9 - MARGARETH PIMENTEL COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017353-1 - BRUNO WALLACE ANTUNES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Decisão:A certidão acima resta equivocada considerando-se o rito previsto na Lei de alimentos. Redesigno ACIJ, considerando-se a naõ intimação da parte autora, para o ato, para o dia 10/05/07 as 14:10 horas. Int. pessoalmente nos termos de estilo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.202.000328-7 - VILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X WANDUIR DOS SANTOS PEDREIRA Decisão:1-Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/05/07 as 13:50 horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000350-0 - GUSTAVO LUIS DOS SANTOS IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SERGIO LUIS DE SOUZA IGNACIO Decisão:- Recebo a emenda de fls. 17, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/05/07 às 12:50_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000979-4 - BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em XXXXXXXXXx dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _30/05/07 às15:10 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001465-0 - PEDRO DE SOUZA CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) PEDRO DE SOUZA CASTRO Decisão: Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em xxxx salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/05/07 às 15:30 horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001990-8 - YAGO CAMARGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X EDNILSON MARQUES DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19/20, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 85% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/05/07 as 12:50 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002763-2 - GUSTAVO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X LUCIANO PINTO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em XXXXXXXXXXxx dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/05/07 às 14:50_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002768-1 - CAMILE VITORIA GABRIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X DALVO GABRIEL DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 130% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/05/07 às 12:50_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002838-7 - ALEXANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 85% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/05/07 às 15:30_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003074-6 - SUELLEN FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X DJALMA PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/05/07 às 14:50 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003124-6 - CAROLINA FRANCESCHI KATSIVALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X CARLOS ROBERTO KATSIVALIS Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 2,5 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07 as 15:50 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003277-9 - ARLETE D'OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOEL DIONISIO DA COSTA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07 às 15:10horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nQuebra Alimentos, cc/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016341-0 - ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X HILTON PAULA DE SANT'ANA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em XXXX dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 80% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Mantenho a data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento de fls. 39.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.012443-0 - GUSTAVO FORTES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X OSMAR DA SILVA PESSOA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.005184-0 - MARCUS ALESSANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MAURO GUIMARAES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.55 VERSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012922-0 - CLEUSA SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X EMILIO FERNANDES Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.21 , bem como fls.24 e a certidão de fls. 25 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.003484-0 - J.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008024-3 - ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.98; pela parte ré às fls.94/95; e pelo MP às fls.91v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 04/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimneto de uniao estavel. \r\n\r\nProc. 2005.202.012757-9 - ELIZABETH DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBERT PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo 065 (Cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.006269-1 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JOSE DE SA CAVALCANTE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.003797-9 - DILMA CARLA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) ÀS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.005592-1 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X M.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.012278-8 - MARIA GORETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 51 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000671-7 - NELSON EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.38,bem como fls.43 e 48 e, ainda a certidão de fls. 50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c o art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002131-7 - NELSON DE MENDONÇA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X SILMARA DE OLIVEIRA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21/23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004398-2 - CRISTIANA MACHADO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005815-8 - JOSÉ GALDINO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, III, do CPC. Anote-se onde couber a convolação. Defiro JG à parte ré. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.007331-7 - SERGIO PEREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e 38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008401-7 - RAFAEL AUGUSTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011168-9 - JAQUELINE MOREIRA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695) Despacho:Considerando fls. 26 e a promoção do ministério público às fls. 19, venha declaração de 01 testemunha, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruída com cópia do respectivo documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.012426-0 - ATAILTON MIRANDA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016679-4 - MAGNO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custa , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003470-3 - DULCEIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMÃ MACHADO TRISTÃO (SP-230795) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: CAMPO 30 (600202696-8) E CAMPO 43 (17,45). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.001980-1 - LUIZA HELENA FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ABRAHAO BARBOSA DA PAIXAO Dê-se vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013827-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Fls. 164. Esclareça o requerente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014342-1 - EDILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ADALGISA GOMES DOMINGOS CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003865-2 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.50/53. \r\n\r\nProc. 2006.202.004902-9 - ANDRÉA MARIA ADÃO DE ARAÚJO SALINO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X JORGE SALINO Despacho: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.50/52, bem como a promoção do Ministério Público de fls.53, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013029-5 - PAULO FRANCISCO DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X DAISI DA SILVA MARQUES Decisão:1- Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, fls.22v, não se manifestou, fls.24, decreto sua revelia. 2- Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.12 e 14. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015994-7 - ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANGELA MARIA PERERIA MENDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.007990-9 - R.O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X R.G.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.002473-0 - JULIANA MARCELINO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEDRO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais ) referente à guia de fls. 50; conta nº 5178826 em favor do alimentado representado por sua genitora. Revogo a prisão decretada. Adotem-se as providências cabíveis. Considerando-se o pagamento, Julgo Extinta a presente execução nos termos legais. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Int. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003132-1 - NICHOLAS DE FARIAS MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MARIO LUIZ BARBOSA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.44, bem como fls.48 e a certidão de fls.49, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006353-0 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.78, bem como fls.82 e a certidão de fls.83, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009615-7 - D.L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença:Considerando-se o teor de fls. 66v e a certidão supra. JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais . Custas ex lege , aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.013502-3 - LIRIANA FERREIRA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X PEDRO HENRIQUE ALCANTARA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.002307-7 - RITA DE CASSIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ROBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.29, bem como fls.32-vº e a certidão de fls.33, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002688-1 - HIAGO FRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004420-2 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004426-3 - MONIQUE MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON CAETANO DE LIMA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.43 , bem como fls.46 e a certidão supra , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004519-0 - PEDRO CESAR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO de fls. 27/28 e fls. 35/35v, devendo o executado pagar a dívida de R$ 148,00 (Cento e quarenta e oito reais), em 02 parcelas de R$ 74,00 (Setenta e quatro reais). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas sob pena de prisão.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado do total da dívida e o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.005860-2 - PEDRO VICTOR DIDOLICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.32, bem como fls.34-vº e a certidão de fls.35, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006122-4 - LARISSA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009082-0 - THAIS ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CHARLEY DE OLIVEIRA VIEIRA À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.42/49. \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.010410-7 - MARIANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339)) X ERNILDO NEIVA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.015621-1 - LUKAS PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO VALENCIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 32; e 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Defiro JG ao executado. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016452-9 - CELIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X JOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000218-0 - CAROLINA MENEZES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003118-7 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X DEIVIDSON DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor de fls. 142, redesigno o ato para o dia 27/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008686-3 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X F.O.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.003017-3 - LUIZ CARLOS DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Decisão:Embargos de declaração interpostos no prazo legal. Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, efetivamente houve omissão na sentença embargada. Declaro pois que: Condeno a parte ré nos honorários advocatícios no valor de 10% (Dez por cento) sobre o valor da causa. No mais persiste a sentença tal como foi lançada. Publique-se, anote-se onde couber. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.008892-8 - CÉSAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X SELMA REGINA PINHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.52 e pelo MP às fls.50v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012508-1 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X JULIANA DE ALCANTARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014066-5 - JOSÉ JORGE D'ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X LARISSA D'ALMEIDA MESQUITA MARQUES Decisão:Redesigno o dia 14/05/07 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014066-5 - JOSÉ JORGE D'ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X LARISSA D'ALMEIDA MESQUITA MARQUES AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,49 - APCJ + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.003437-5 - LUIZ PEDRO DA SILVA COVAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARCIA CANDEIRA DA CUNHA AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS , NO CAMPO 38- COD. 0301-2 = R$ 34,98. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005602-2 - TANIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX CAVALCANTE MARQUES), YASMIN SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Decisão:1- Processo saneado as fls.62.2- Designo AIJ para o dia 03/07/07 às 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.3- Publique-se.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012192-0 - FÁTIMA GOMES OLIVEIRA X RENATA NASCIMENTO DE SOUZA, REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Sentença: Vistos etc... Considerando-se o teor de fls.36 e 41, bem como a certidão de fls.49, e , ainda a promoção do Ministério Público de fls. 49, indefiro a petição inicial, nos termos do art.284 § único do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 I do CPC. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. PRI . Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013641-8 - LUIZ PRUDENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ANNA CHRISTINA PRUDENTE DE ANDRADE TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO PARTE P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001566-6 - VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA Decisão:1- Designo o dia 16/07/07 às 13:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009821-0 - S.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X H.S.C. Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012311-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.003073-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho:Já há sentença nos autos. Nada a prover. O inconformismo da parte deverá ser manifestada pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012595-9 - EMANUELLE ROSSANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X MARCÍNIO JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012203-1 - DAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CUSTÓDIO LEITE CANELA Despacho:Fls. 15. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016322-7 - NILCLEIA NOVAES LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JEANETE VAZ VIANNA E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/05/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002028-5 - LUANI CRISTINI VICENTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, II CPC) - PROCURAÇÃO E DESPACHO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.202.006646-3 - ANTONHY HERBERT GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X ISRAEL ALVES DE BRITO Decisão:Designo o dia 14/05/07 às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.004909-1 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X WELITON GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado às fls.45, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.014965-6 - EMÍLIA VITAL SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017080-3 - JOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RENATA LOUREIRO BARCELLOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002464-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Ao Autor sobre ofício de fls 38 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016510-8 - SIDNEY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MARLI BORGES CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.010010-0 - A.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). JORGINA ILDA DEL PUPO (ES-005009), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002697-0 - J.O.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X B.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) ...Por ordem verbal da M.M.Juíza, fica redesignada a audiência para o dia 26/06/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014324-1 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987)) X LETÍCIA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 16/05/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014324-1 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987)) X LETÍCIA DA SILVA DOS SANTOS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU (R$ 12,24 - AOJA + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.001303-7 - ÉRICO MARCELO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMANDA GOULART ALVES E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 28, anote-se onde couber.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/05/07 as 14:10 horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002888-0 - BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X CASSIA DE PAULA BICUDO PEREIRA DA SILVA), BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA FILHO Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/05/07 às 13:30 horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.202.003057-6 - ROGERIO MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/05/07 às 12:50 horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003153-2 - RODRIGO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JULIA BRASIL DE MORAES Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/05/07 às 15:30 horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.005008-1 - RENATO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CRISTIANE MARIA DA SILVA CARVALHO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.014483-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ROSANGELA LAUREANO DOS REIS Despacho:Esclareça a parte autora acerca de quem esta na posse dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017035-9 - ADRIANA PROTASIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007621-0 - ADELIA DIAS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X ESPOLIO DE MANUEL URSINO BARDASCO), Inventariante: MERCEDES URSINO BARDASCO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.012299-5 - LUCIANA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X Falecido: EDUARDO DOS SANTOS REIS) EDUARDO CAMPOS REIS E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008546-0 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem vícios previstos no art.535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/pedidod antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008287-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.63, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Decisão:1- Considerando-se tudo o que dos autos consta e o teor da promoção ministerial de fls. 38, concedo a antecipação parcial da tutela para determinar que o IPERJ reserve 50% (Cinqüenta por cento) de eventual pecúlio a ser pago aos dependentes de \"David Osmar dos Santos\", a ser depositado em conta poupança a disposição do juízo.2-Designo o dia 14/05/07 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.000569-3 - ALEKSANDER DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X MARCIA MARIA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.55, bem como fls.63-vº e fls.65-vº, ainda a promoção do MP de fls. 66, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c o art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002929-8 - JULIANA VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ROBSON DE SOUZA MIRANDA Despacho:Fls. 52v. Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela jurisdicional antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010308-5 - LUIZ DANTAS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARIENE CARVALHO DO AMARAL), THAYANE DO AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 38v, concedo a antecipação de tutela para fixar a visitação provisória do autor a sua filha em finais de semana alternados pegando-o na residência materna às 09:00 horas de domingo e devolvendo-o no mesmo dia e local às 19:00 horas. 3- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011206-0 - JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X PHILIPE BRITES GONÇALVES Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014197-9 - ROBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X RITA DE CÁSSIA DA COSTA GOMES Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 28/31. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012617-6 - LUIZ CARLOS ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X PATRICIA PEREIRA MARCELINO Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005031-5 - Z.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Sentença:Considerando-se o teor de fls.41;42;50v e 51v..... , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011080-4 - AMILTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.011899-2 - FÁTIMA REGINA MENDONÇA DE MENEZES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012670-0 - NEUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X RENE DE OLIVEIRA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013015-5 - LUCIANE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013396-0 - VERA LÚCIA MACHADO MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.22, bem como fls.26-vº e 27-vº e, ainda a certidão de fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014937-1 - GIVALDO LEOPOLDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JACILENE SILVA DE OLIVEIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015999-6 - SANDRA MOTTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003347-4 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS: NO CAMPO 39-CÓD 0723-7 RECOLHER R$ 0,10; NO CAMPO 43-CÓD 340306966-3 RECOLHER R$ 0,51; NO CAMPO 45-CÓD 340314129-8 RECOLHER R$ 0,10; NO CAMPO 47-CÓD 600225174-9 RECOLHER R$ 5,71; NO CAMPO 48- CÓD 567300124-3 RECOLHER R$ 5,71. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.001421-0 - ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLA VALÉRIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) AO RÉU P/ RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS (R$ 24,48 - AOJA + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.005911-4 - CARLA DA SILVA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MA RIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X CLOVIS DE SOUZA COUTINHO) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 170991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.003762-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEANDRO DA MOTA FERREIRA Decisão:\"Designo interrogatórios para o dia 09/05/2007 às 14:00h.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001808-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (RJ-045247) GILBERTO PEREIRA FONSECA X DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), TIAGO DE ABREU MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Em diligências, à defesa dos acusados.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000531-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)), FELIPE FERREIRA NEVES, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:\"Designo o dia 26/04/2007 às 14:15h para a prova de acusação.\" \r\n\r\nId: 170983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003479-3 - VITALINA THOMAZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X PAULO THOMAZ PINHEIRO Despacho:Fls. 66/69 - Á Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.202.003726-1 - DEBORA CRISTINA NAZARE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NATALIA DA COSTA BRAGA), Falecido: MARIA ELISIA DE NAZARE MALLET Decisão: Considerando que o último endereço do falecido (fls. 22) situa-se em Jacarepaguá, área abrangida pela XVI RA, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, o que faço com fulcro no art. 96, do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003792-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA FREIRE DE SANT'ANNA X Falecido: ARTHUR FREIRE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerrente. 2- Inclua-se no pólo ativo a menor Taise. 3- após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003968-3 - VILMA GOMES MACHADO X Falecido: FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:1- Venha a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como dos demais herdeiros de fls. 18/19. 2- Incluam-se no pólo ativo os herdeiros do falecido. 3- Venha a certidão de dependente habilitados. 4- Sem prejuízo oficie-se como rrequerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012558-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X Falecido: ALBERTO SOARES FERNANDES Despacho:Fls. 137, item 03 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010932-2 - NATALIA BORGES CUPERTINO X Falecido: JAYME DIAS CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Despacho:Á Fazenda Estadual \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003958-0 - MARIA DE JESUS BARROS DE SOUZA X Falecido: MARIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:1- Venha a declaração de isenção no IR em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a certidão de dependente habilitados.2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito.3- Após, dê-se vista a Fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.002965-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 49 - Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.008276-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SIDNEI JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre certidão de fls.59v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003746-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venham os originais de Fls.13,14 e 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003412-0 - CARLOA AKIRA DE ALAMEIDAA MARIMBAMA E OUTRO E OUTRO Decisão:Em se tratando de competencia absoluta das Varas Regionais, declino da competencia deste Juízo em favor de uma das Varas de Familia desta Regional,dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003532-0 - LOUIS HENRI GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JORGE COSTA DIAS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003870-8 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X JOAO GONÇALVES GOMES FILHO (TRANSF, PROVISÓRIA) Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003893-9 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003894-0 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1-Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia _____/____/2005, ás _____/_____ horas.2-Oficie-se ao Juízo deprecado informando da designação3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003895-2 - AMAURI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003901-4 - LOURENÇO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003921-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE MAGALHÃES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003922-1 - Inventariante: GUILHERME LEITE DOS SANTOS MONICA LEITE DOS SANTOS X ESPOLIO DE NADEJE LEITE DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.202.003926-9 - Inventariante: GUILHERME LEITE DOS SANTOS NORMAM LEITE DOS SANTOS X ESPOLIO DE NADEJE LEITE DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010809-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls. 196 - Intime-se o executado para ciencia do leilão designado para o dia 11/04/2007 e 25/04/2007, ´as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.202.009334-5 - ELIZABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 322/365 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.003844-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WILSON CARMELIO COSTA E OUTRO Decisão: 1-Redesigno para o dia 19/04/2007, às 13.30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.3- Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.003534-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003802-2 - CONDOMINIO DO EIDIFICIO SIMOES ANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES S/A Decisão: 1-Designo para o dia _____/_____/______, às __________ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato por carta precatório se for o caso, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E RESTAURANTE LAPORTES LTDA Decisão: 1-Designo para o dia _____/_____/______, às __________ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009579-5 - LEONETTE JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho: A ação consignatória apensada versa sobre dúvida a respeito de quem é credora do benefício, objeto deste feito, visto que o autor daquela ação levanta a hipótese da credora ser irmã da autora. Assim, o objeto daquela ação revela questãoprejudicial à presente demanda, razão pela qual suspendo o andamento do feito, consoante o art.265, IV, \"a\" do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007466-6 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X LEONETTE JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) Despacho:Cite-se a 2ª ré.Promova o autor a atualização monetária do valor devido, desde a data em que se tornou exigível, acrescido dos juros legais, depositando a diferença encontrada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003923-3 - JORGE MOLINA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO J. SAFRA S/A Despacho: TRAGA O AUTOR CÓPIA DA SUA DECLARAÇÃO DE ISENTO QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, PARA O EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.000331-4 - IRACEMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EDMEA SANTOS DE SOUZA Despacho:A parte autora sobre fls.109. \r\n\r\nProc. 2000.202.001499-3 - JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Decisão: DECISÃO1)Ante a liminar concedida à ré em sede de mandado de segurança, recolha-se junto ao NAROJA o mandado de despejo.2)Oficie-se ao Depósito Público Estadual comunicando-se a sustação do desalijo do imóvel, cuja remoção dos bens ficara agendada para o dia 10-05-2007.3)Aguarde-se o julgamento do writ.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.Luis Carlos neves VelosoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.202.005803-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE GILIBERTI Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.202.002548-0 - JOSE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X IGREJA PENTECOSTAL DO DEUS VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Digam as partes sobre os calculos de fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 2003.202.004568-5 - FERNANDO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Fls. 127 - Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se, na forma do artigo 172 § 2º do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.202.007253-8 - LAURENTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORQUET (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão: Expeça-se ofício ao Banco Central, a fim de que informe ao juízo a existência de verbas em contas correntes ou investimentos em nome do executando, bloqueando-se a quantia de R$ 12.713,51, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004055-3 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VILMA CORDEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Fls.58 - Intime-se a parte ré para desocupação voluntaria. \r\n\r\nProc. 2007.202.003738-8 - ESPOLIO DE JOAO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X VITOR BATISTA DA SILVEIRA Despacho:1- Venha o termo de inventariança. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3- Esclareça quanto ao documentos de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.202.003903-8 - ISIDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SANDRA REGINA DO NASCIMENTO SAMPAIO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003945-2 - JOSIVALDO MARIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Citem-se os réus. 3) Arbitro honorários de 10% para o caso de purgação da mora, calculados sobre o débito no dia do efetivo depósito.4) Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.014701-5 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Despacho:1- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Em Caso negativo deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.002697-4 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO Despacho: Certifique o cartório a contradição entre o teor do despacho de Fls. 40 e o da certidão de Fls.41, renovando-se a publicação do despacho de Fls.40, se ele já não tiver sido publicado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.009786-3 - NILTON DE JESUS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RILETRICA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:Designo a data de 24/05/07, às 14:00 HS, para audiência do art. 331 do CPC, devendo ser intimado o MP para comparecimento. expeça-se ofício na forma requerida às 259, item 15. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.003698-0 - GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X JOSE CORLETT Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a declaração de isenção no IR, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.009181-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:renove-se a citação da devedoraRepublicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010249-2 - DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EDSON ANTONIO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Embargante. 2- Distribua-se por dependencia.3- Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos. 4- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003907-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NILZA COSTA DE SOUZA Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nProc. 2007.202.003913-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ILIDIO DOS REIS JUNIOR Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.003998-1 - ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X ERENILCA PEIXOTO VELASCO Despacho:Venha a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000416-8 - ESPOLIO DE VANDA LIMA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X HILDENE DA SILVA FRAZAO. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017) Despacho:Fls. 189 - Intime-se a parte ré para desocupação do imovel, na forma do acódão de fls. 184. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.000797-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA X OSWALDO JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Após ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003742-0 - BARBARA MOREIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLA HENKER Despacho:Venha a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003956-7 - SIDINEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo para o dia _____/_____/______, às __________ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001676-0 - MARIANA ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:A parte exequente sobre Fls. 215/219, ante ao pedido de 221. \r\n\r\nProc. 2003.202.007077-1 - VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)), GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:1-Designo o dia 08/05/2007, às 14/00 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.010863-9 - ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE Despacho:Fls.56 - Esclareça a parte autora o pedido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000296-5 - MARILENE RAMOS CISNEIROS E OUTROS X MARIO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Fls. 70 - Oficie-se como requerido, após as partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.014991-5 - Inventariante: MARIA URSULINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 22 - Indefiro por falta de amparo legal, eis que cabe a requerente providenciar tais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004010-7 - JOSE GOMES LEITE X Falecido: SUELI DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a inventariança a Requerente.2)Nomeio a (o) Requerente inventariante.3) Lavre-se termo;4)Venham as Primeiras Declarações; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.006106-1 - VANDA GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X UCPSB UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1-Designo o dia 19/04/2007, às 14/00 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.003980-4 - MARCELO MAGNO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha a declaração de isenção no IR, em nome da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de financiamento com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003266-4 - WANDERLEI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Face o teor da informação de fls. 55vº, reconsidero o despacho de fls. 55. 2- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 3- Esclareça o requerente quanto aos documentos de fls. 19/20.4- Após cite-se, \r\n\r\nObrigação de Fazer, ou de rescisão de promessa de compra e venda com preceito declaratório c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003644-0 - VMJD INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR , PÃO DA VIDA , ÁGUA VIVA Despacho:A parte autora sobre certidão de fls.76 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011805-2 - MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X RICARDO CAMARAGIBE DA CONCEICAO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.000145-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.012216-0 - WAGNER LOPES MOTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CASARAO DOS MOVEIS Despacho:Intimem-se o autor corretamente no endereço noticiado às fls 02. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.014174-1 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls 255 e seguintes devolva-se o prazo como requerido. 2- Fls. 274 - As partes sobre os honorários do Sr.perito; \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011153-0 - MARINA 2002 VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE EDUARDO DE ABREU S. S. LEILOEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento nos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003760-1 - LUIZ CLAUDIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Cite-se. 3- Fls. 14, item 05 oficie-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003986-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AZIVER CONFECÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000378-2 - FRANCISCO JACOB ALVES DA SILVA, Assistente: JOAQUINA ALVES DA SILVA X MARCELO DE REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000797-9 - OSWALDO JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, art. 277) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.008566-9 - EDILEUSA DE MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA BONFIM DOS SANTOS LADEIRA (RJ-087952)) X SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)), Confrontante: JOCEMAR CORREA LEITE, Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Despacho:Fls. 258 - Ao MP. \r\n\r\nId: 170987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009695-8 - ALEXSSANDER PINTO CAPELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796)) X JOEL PINTO CAPELLA Despacho:ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.003003-7 - JANSEN GOMES DA SILVA, JEAN DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X JULIANA DUTRA GUIMARAES Sentença:..... DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012635-1 - EURIDES MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TARSO DE PAULA MOURA), Interessado: JORGE NELSON Despacho:fls. 41- ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.208.003651-0 - MARÍLIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X Falecido: ADELINO MATHEUS Decisão:venha comprovação dos rendimentos da requerente para apreciação da gratuidade. autentique-se a certidão de óbito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008121-7 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MARCELO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.208.012672-3 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) ao réu para recolher as custas das intimações R$ 6,98 (APC) e R$ 24,48 (campo 37) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001846-1 - RUTH BRAHIM CRAHIM, PAULO CESAR FARAH CRAHIM, FERNANDO CESAR FARAH CRAHIM, TANIA MARA FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X NAZIR CRAHIM Venha certidão de nascimento ou casamento do herdeiro Paulo César. \r\n\r\nProc. 2005.208.007793-3 - MARLY GIMENES MARON (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X JOEL ANTONIO MARON SENTO SÉ Despacho:ao requerente, apos, a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.009056-1 - MARIO LUIZ GENTIL SCOVINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X HILDA GENTIL SCOVINO QUEIROZ), ELY QUEIROZ JUNIOR Venha cópias de fls. 46, 80vº, 82 a 86, 86vº p/instruir carta. \r\n\r\nProc. 2006.208.010490-2 - ROSÁRIA CAMARGO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SYLVIO DOS SANTOS CAMARGO E OUTRO venha certidão da prefeitura \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004339-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:fls. 37- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA Aos interesados (autor) sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.013522-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:fls. 31- recolhidas as custas, se houver, defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.016324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Intimado: NATALIA FERREIRA SALDANHA Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensao , depositando-se o bem nas maos do rl do autor. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001187-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGÉRIO DE MATTOS ALMEIDA Sentença:homologo o acordo de fls. 33/34 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. cumprido o acordo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.002304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELSON MACHADO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MAOS DO RL DO AUTOR . CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002096-4 - Inventariante: ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIO NUNES SIMÕES Instrua-se mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X OLIMPIO PINTO DINIZ Decisão:fls. 410 item a - defiro \r\n\r\nProc. 2001.208.006924-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRMAOS AFFONSO SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.002831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X GUARACIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.208.007247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA LUZ, Síndico: MILTON GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MARGARETH DE BARROS NASSOUR (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.003770-1 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) cumpra se vacordao \r\n\r\nProc. 2004.208.014520-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE DÁLIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ESPÓLIO DE LEONÍDIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 81- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.000745-5 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.003643-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA LOPES Decisão:recolha-se a diferença de tj conforme certidao supra. tj: R$ 4,16 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.010674-3 - ROBERTO BELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Despacho:O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. ESCLAREÇA FLS. 327. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000479-8 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Recolha o autor as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.006164-2 - MARCOS ROBERTO BIZARRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA MARIZA LTDA.), SEL KUPPER DISTRIBUIDORA LTDA.), REFAZENDA COMESTÍVEIS LTDA.), RIMEL RIO ALIMENTOS - ALVORADA DOS QUEIJOS Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.012566-8 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:defiro jg. ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2006.208.015254-4 - ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO Despacho:fls. 60- aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.014026-0 - ROBSON COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos . ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012664-8 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003718-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010564-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro as provas requeridas, inclusive a pericial. Oficie-se ao setor de perícias do TJ para indicar perito contábil para funcionao no presente feito, eis que o autor está sob o pálio da gratuidade. Venham os quesitos (republicação). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) falta recolher mais 5,25 de custas (mandado de entrega). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.008038-0 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:homologo os honorarios periciais requeridos as fls. 131. i. a re para efetuar o deposito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:I. O REU VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.008294-3 - ELISIA DE ARAUJO RAFAEL FRIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALFREDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.208.008559-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.009853-7 - ESPÓLIO DE BOAVENTURA MOREIRA DEC SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X FÁTIMA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro jg. ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2006.208.012045-2 - FABIA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MIRIAN DE JESUS ROQUE Decisão:recolhidas as custas, se houver, e. mandado de desocupação voluntaria \r\n\r\nProc. 2006.208.016326-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X IRMAS FRANCO CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:fls 40- ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Despacho:ESCLAREÇA SE HA PEDIDO DE INTERDIÇAÕ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009038-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015728-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Decisão:cite-se recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003646-7 - VALDEMIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.002394-1 - WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009219-5 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JORGE DA SILVA Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de contas em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:cumpra-se fls. 28 \r\n\r\nProc. 2006.208.012554-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Ao exeqüente s/ ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSOLIERES PEREIRA MENLO JUNIOR Despacho:fls. 36- ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005653-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X BERGIL SEBASTIÃO LEÃO Despacho:e.oficios de praxe para localizar a re \r\n\r\nProc. 2006.208.008777-1 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Decisão:defiro jg provisoria. cite-se \r\n\r\nProc. 2006.208.008779-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Decisão:fls. 45- recolhidas as custas, se houver, defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Recolham-se as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003620-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:ao requerente diante da certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Despacho:fls. 210- intime-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0A - MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007972-5 - FERNANDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.011681-3 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003005-4 - EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2003.208.009720-3 - TAIS LANCATES VILLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO VALIM DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- retire-se de pauta. 2- tendo-se em vista a certidao supra, redesigno a aij para o dia 12/06/07 as 13:00 hs. i. todos e as testemunhas, inclusive de fls. 233. de-se ciencia a DP \r\n\r\nProc. 2003.208.011899-1 - EDMILSON CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE DE PAIVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive pericial medica e nomeio perito o dr joão paulo conceição. tel. 22754098. i. o perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012750-5 - ANNY NATHALLI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CENTRO EDUCACIONAL LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.008401-6 - PAULO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.005806-0 - LEONOR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), WILSON LUIZ SOARES DA COSTA Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:em alegações finais- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013334-3 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES EM 48 HS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Decisão:fls. 221- e. oficio \r\n\r\nProc. 2001.208.010240-1 - GEORGE RUI ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X JOAQUIM ANTUNES DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DAS CERTIDÕES SUPRA \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002571-6 - FATIMA TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 98- ANOTE-SE. DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA à advogada da autora para assinar a petição na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015778-5 - BANCO ITAÚ S/A X SPIDER 130 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000838-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PACHECO MARINS (RJ-116912)) X MAURO SEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Aos interessados s/ resposta dos A.R.s \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432) Despacho:fls. 125- ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Decisão:aplico ao reu a multa de 10%. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTENCIA DE CONTAS EM NOME DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.208.002029-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA Decisão:redesigno a a. justificação para o dia 04/06/07 as 13:00 hs. cite-se - defiro fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010008-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELA RODRIGUES GARCIA Despacho:fls. 29v- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.001401-0 - MARIA BÁRBARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GESMI ACCIOLY DE AMORIM Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 04/06/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.208.002454-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DENY DE ALMEIDA DUARTE Despacho:fls. 22- ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 159 . I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.012586-3 - ELIONDE RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002178-2 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ao exequente \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:as audiencias de conciliação não são convoladas para aij. aguarde-se a ac. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- TENDO-SE EM VISTA A EXIGUIDADE DO PRAZO PARA A AIJ, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 29/05/07 AS 15:00 HS. I. TODOS. I. A TESTEMUNHA DE FLS. 133 POR CARTA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- OFICIE-SE A 24 DP A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O NOTICIADO NO ITEM 3 DE FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA NA DEFESA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART 280 CP´C, RECOLHA-SE AS CUSTAS. 2- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 241, RETIRE-SE DE PAUTA, AGUARDANDO-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.013277-0 - MARIA HENRIQUE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.007099-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAL JACY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:FLS. 191- AO SR LEILOEIRO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016319-0 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:fls. 42- recolhidas as custas, se houver, defiro \r\n\r\nId: 171081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013862-6 - ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779)) X Testador: ISA NASCIMENTO Despacho:Intime-se a requerente para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias. .. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013036-4 - WILSON PORTILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X FRANCISCA MONTEIRO DOS SANTOS Fls. 42: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002339-2 - LUCIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA (RJ-106079)) X PEDRO MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014885-1 - OLGA MACNLI MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAIMUNDO MENDES MORAES O autor deverá recolher R$ 31,18, no campo 40 da GRERJ codigo 0702-1, ref. AEVC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005463-7 - Inventariante: PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X VALVELINO TAVARES E OUTROS Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos acostados aos autos não demonstram a hipossuficiência alegada.Nomeio o requerente inventariante,...Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.208.014702-0 - APARECIDA VIEIRA LOPES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X ELZA VIEIRA LOPES E OUTRO Fls.27/32 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015087-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ONÉSSIMO DE SOUZA LEITE Decisão:...Venham as primeiras declarações, com o pedido de adjudicação e as certidões faltantes (J.Federal e Receita Federal)... \r\n\r\nProc. 2007.208.003383-1 - ANGÉLICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X THAIS DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006685-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LUCIA HELENA CORDEIRO MOREIRA DE BRITO Fls.49 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000070-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUI GUIMARÃES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) REPUBLICAÇÃO: 1- Defiro ao 1º réu o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da Certidão de Curatela. 2- Ao autor sobre a contestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do rito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013911-4 - JORGE RICARDO CELESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:De acordo com a sentença, a gratuidade não foi deferida. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001183-3 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009289-2 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)) X VERNE E GUERRA LTDA E OUTROS), Fiador: ARTHUR ROXO PEREIRA), Fiador: OFELIA MARIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). SHEYLA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-073698) Despacho:Dê-se vista ao exequente acerca do saldo bloqueado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013768-1 - JUÇARA SOUZA MERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X SONIELBER VIEIRA LEITE E OUTRO), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Ao autor para fornecer endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.008692-4 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROBERTO MESQUITA Decisão:Defiro a expedição de mandado tão somente para a verificação do imóvel, eis que não há certeza quanto ao seu abandono. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.012590-5 - MAURO SOARES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA (RJ-129359) Fls. 68/69: Anote-se. Republique-se:... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000054-0A - WALTER DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:... ACOLHO a presente exceção e DECLINO da competência em favor da 24ª Vara Cível do Fórum Central.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Diga o executado sobre o requerido às fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.208.002949-9 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X VANESSA DE ALMEIDA CARCELER Despacho:Junte a declaração de renda com os valores percebidos, a fim de analisar o plieto de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento previsto no artigo 275 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006560-0 - DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X LUIZA MORAES DA SILVA Decisão:Venha registro atualizado do imóvelLavre-se o termo. Expeça-se certidão para o RGI.Nomeio a executada como fiel depositário do bem. Após, intime-se-a da realização do ato e da fluência do prazo para o oferecimento de embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010829-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CIONE GOMES SANTIAGO Decisão:Comprove a executada a sua hipossuficiencia. Dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2005.208.014277-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENIS CATALDO RIBEIRO Despacho:Defiro penhora portas a dentro. Recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004579-8 - LAURITA DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.014957-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X HI EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008748-3 - COSTINHA STYLLUS CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481), Dr(a). DANIELA MORLEY DOS SANTOS (RJ-089448)) X RODRIGO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Diga o exequente sobre os depósitos judiciais, esclarecendo, ainda, se os valores satisfazem toda a dívida. \r\n\r\nProc. 2002.208.014254-1 - RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Intime-se a empresa ré, na pessoa de seus patronos, para que efetue o pagamento dos valores devidos (R$ 20.289,74), conforme planilha de fl.265, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% e a expedição de mandado de avaliação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.001580-0 - MARÍLIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VIAÇÃO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Reconsidero fl.228, item 2, ante o depósito judicial dos honorários periciais.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9 - TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS As custas estão insuficientes. Faltam R$ 13,96 no campo 43, R$ 2,80 no campo 45 e R$ 7,18 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.015854-6 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIA RIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/ 2007, às 13.15 h., ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002685-0 - LUCIA REGINA SAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EMMA DA SILVA SOUZA Despacho:Não obstante a renúncia firmada pelo herdeiro Gesualdo, persiste a divergência entre as herdeiras, Lucia e Celia, consoante a manifestação de fl.45, razão porque o feito prosseguirá na forma do inventário. Assim, ainda não é o momento oportuno para a elaboração do plano de partilha. Proceda-se a avaliação dos imóveis que integram o monte partilhável. Realizadas as diligências, dê-se vista à requerente, à DP, que assiste a herdeira Celia e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001611-7 - Inventariante: DAISY CARDOSO LAHMEYER (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X GLÓRIA CARDOSO MOREIRA Despacho:O Sr. Carlos Henrique teve seu último domícilio no bairro de Vsta Alegre, área situada fora da competência desta Regional. ...Prossiga-se com o inventário de Glória, vindo aos autos as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015367-6 - ANA FRANCISCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA CAMARA Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001075-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Despacho:Intime-se o exequente acerca da inexistência de valores em nome do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008516-6 - MARCIO VITÓRIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014306-3 - ARTHUR BARRETO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007994-4 - MARIA INES SEREJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CHRISANTA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004999-8 - JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X OCUPANTE(S) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000054-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALTER DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista o acolhimento da exceção de incompetência oferecida pelo réu, revogo a liminar deferida à fl.17.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005122-9 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Decisão:Reconsidero fl.97, ante o depósito judicial efetuado pela empresa ré.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004596-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Aos interessados sobre ofício carta precatória de Nova Iguaçu, expedida às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Recolha a ré as custas de R$ 24,48 - Oficial e requeira o apostilamento junto ao FETJ, se quiser, do GRERJ de fls. 88. \r\n\r\nId: 171083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.006753-3 - SANDRO RAEL AYRES E OUTRO, ALEXSSANDRO DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528) Despacho:Intime-se a Srª Vanessa por carta para ciência do ofício de fls. 29, bem como a sua patrona por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.208.011781-7 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:(fls. 52/55) Digam os requerentes e após o M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013678-4 - SUIA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X ZANOR LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ANTONIO PAULO CUNHA E SILVA (RS-030608) P. 01/02 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013038-0 - B.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X F.S.C. PORTARIA 01/02 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.208.014607-6 - N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.A. PORTARIA 01/02 - À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015144-8 - R.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.N.M. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015540-5 - P.D.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X A.L.J.S. Despacho: Esclareça a parte ré se concorda com o pedido de fls.03 , vez que além da pensão, também há pedido de plano de saúde para os autores e a petição de fls. 13 é silente quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000366-8 - L.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X J.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ- 084668) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 69/71, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 75, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2007.208.001998-6 - J.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X R.M.S. Decisão:(fls. 34/35) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a ____ % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 01 do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/04/07 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.001998-6 - J.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X R.M.S. Decisão:Fixo provisórios de 10% dos rendimentos brutos , excetuando-se os descontos obrigatórios. Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000539-2 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X S.F.R. Sentença:Vistos etc ... Considerando que para o sucesso da pretensão o único requisito exigido é o lapso temporal da separação e que portanto, qualquer outra pretensão como partilha de bens deverá ser requerida pela via própria.Considerando que o decurso de prazo constitucional restou comprovado pelo documento de fls. 64 e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls.56, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.208.000809-5 - L.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003676-5 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X M.L.A. Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.208.009085-0 - D.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X S.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001992-5 - T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X L.P.F. Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009037-5 - N.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:(fls. 169/171) Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.010943-2 - M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ - R$ 1,18 NO CAMPO 48 (CONTA 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.208.011677-1 - M.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Atenda-se ao M.P (emenda da inicial para que o pedido seja de separação uma vez que, morando na mesma residencia nao ha como fazer prova da separação de fato do casal sem que tenha havido reconciliação; a ratificação da clausula de alimentos a ela destinadapela filha maior e capaz). \r\n\r\nProc. 2006.208.013683-6 - C.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.014204-6 - E.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) PORTARIA 01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. ( REQUER O M.P. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AO FILHO; MAIS UMA DECLARAÇÃO ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DO CASAL) \r\n\r\nProc. 2006.208.015107-2 - G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002276-6 - R.S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) P. 01/02: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (REITERO, ENTRETANTO, A PROMOÇÃO DE FLS. 23 UMA VEZ QUE NAO HA COMO COMPROVAR A SEPARAÇÃO DE FATO. TESTEMUNHA NAO PODE ATESTAR QUE NAO HOUVE RECONCILIAÇÃO ESTANDO AMBOS OS REQUERENTES SOB O MESMO TETO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004448-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X F.R.F. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) P 01/02 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP a retirada da cláusula 1.1 do acordo de fls. 47/48 uma vez que, face ao regime de bens adotados, o varão não herda bem deixado pelos genitores do cônjuge virago. Após, suprida a irregularidade, opino desde já, pela homologação do acordo). \r\n\r\nProc. 2006.208.010676-5 - F.M.J.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X V.C.L. Despacho: Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 12vº \r\n\r\nProc. 2006.208.012056-7 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc ... ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na audiência de fls. 26 aditada às fls. 37 e 42, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.014013-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho: A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.208.014775-5 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X D.M.S. Decisão:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015824-8 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X M.S.F. Decisão: Considerando que a ação de Separação tramitou na 2ª Vara de Família desta regional, DECLINO de competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. (art 35 § único da Lei 6515/77) \r\n\r\nProc. 2007.208.000926-9 - GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ALEXANDRE DAS DORES MARTINS Decisão:Defiro a JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.003459-8 - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X L.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/05/07 , às 16:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.010715-2 - P.P.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Sentença:É dever das partes manter o endereço atualizado em Juízo, o que não foi feito pelos exequentes. Considerando o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.010171-1 - H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X S.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(fls. 107) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004350-6 - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Despacho:(fls. 88) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.001488-1 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X M.A.V. Despacho:(fls. 79 v.) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005661-0 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X O.J.S.J. Despacho:(fls. 23/24) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X P.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:(fls. 22/27) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. PORTARIA 01/02 - VENHAM CÓPIAS DAS EMENDAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000030-8 - P.Q.R. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X M.A.D.R. Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.000576-8 - M.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.S.C. PORTARIA 01/02 - AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4 - N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor e após ao M.P. sobre a resposta. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006966-5 - C.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)), R.M.A. PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES E AO M.P. ACERCA DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000755-8 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X P.M.L. Decisão: Emende a parte autora sua incial excluindo um dos pedidos, tendo em vista a diversidade de ritos e de partes \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004049-9 - S.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X D.R.J.A.), C.C.R.J.A.), D.R.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: As partes e MP sobre fls. 283/285 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4A - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015160-6A - S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924) Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO... Com efeito, a impugnante não produziu qualquer prova capaz de afastar a decisão que deferiu a gratuidade de justiça.Isto posto, REJEITO a impugnação e MANTENHO a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao impugnado.Custas do incidente pela impugnante, ressaltando que a mesma goza do benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.014101-3 - HÉLIO KANJI SUZUKI (Adv(s). Dr(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI (RJ-124143)) X MARCÍLIO HENRIQUE CAVALCANTI SUZUKI Decisão:(fls. 111) Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011121-9 - A.E.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X A.F.A. Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO ... Considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de AMARO FIGUEIRA AGOSTINHO, nomeando como seu curador AMARO ERALDO AGOSTINHO... Custas pelo requerente, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.208.013014-7 - M.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X M.Q.S.S. p. 01/02 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Reitero a promoção de fls. 23, itens 3 e 6). \r\n\r\nProc. 2006.208.015402-4 - R.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X A.G.L. Decisão: Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos legais, pendente de instrução probatória. Cite-se o interditando (a) para no dia 17 de abril de 2007, às 14:00 horas para comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .... Intimem-se as partes e os demais filhos do interditando para a audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015884-4 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X M.L.A. Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 17 de maio de 2007, às 15 :00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015884-4 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X M.L.A. Despacho:Comprove o alegado (fls. 45). Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016277-0 - M.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X M.G.C.F. Decisão: 1)Esclareça a requerente qual o valor do benefício percebido pela interditanda. 2) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias, eis que presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência. Após cumprido o item 01, voltem conclusos para designação de audIência \r\n\r\nProc. 2007.208.001568-3 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X C.A.P.M. PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DE FLS. 20 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:1 - Restabeleça-se a distribuição. 2- Apensem aos autos de Separação, que se estiver arquivado, deverá ser desarquivado pelas partes. 3- Após, retornem conclusos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011515-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.A.S. Decisão: Melhor compulsando os autos verifico que a parte ré reside no bairro de Cascadura, que não pertence a esta regional. Assim, considerando que a competência das varas regionais é absoluta, visto que é ditada por normas funcionais previstas nas leis de organização judiciária, dou-me por incompetente para processar e julgar a presente ação. ISTO POSTO, , DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de Família do Fórum Regional de Madureira quem couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intime-se , \r\n\r\nProc. 2006.208.011552-3 - C.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho: Em provas \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002793-4 - S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.P.N. Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Juntada da sentença que deseja modificar). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000916-6 - J.L.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Despacho:Atenda-se ao M.P. \"REQUEIRO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO PARA 20% DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.000916-6 - J.L.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 23, com a íntegra da cota do M.P., intimando a advogada de fls. 19/20 inclusive a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Portaria 01/2002- Fls. 65/81, ao requerente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012779-3 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X L.G.S. Despacho: Escalreça a parte autora em qual endereço pretende a citação do réu \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.010520-7 - J.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X E.J.A.Z.G. Despacho: Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 25v no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X E.S.I.C. Decisão:Por derradeiro, emende-se a inicial para retificar o polo passivo, eis que o espólio não pode figurar no polo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013192-9 - T.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) P. 01/02 - ÀS PARTES SOBRE FLS. 59 e VERSO. \"O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, SEGUNDO OS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE. REQUER, AINDA, A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, LOCAL, REFERENTE AO IMÓVEL EM ARRAIAL DO CABO.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.013754-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X V.B.S. E OUTROS Despacho: 1) Esclareça a parte autora qual o seu estado civil, vez que na inicial se qualificou como solteira e nos documentos de fls. 07 e 11 como viúva.Venha documento comprobatório. 2) Venha o documento do imóvel adqurido na constância da união. 3) Venha certidão de casamento das herdeiras do falecido \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002151-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X Falecido: P.C.F.P. Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo passivo. Informe a parte autora sobre a existência de inventário, instruindo o pedido com certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.014918-5 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006845-4 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787)) X B.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.010172-8 - LUIS CLAUDIO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069), Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005629-4 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Decisão:(fls. 57 e 58/60) Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.005629-4 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO \" CONFERE COM O ORIGINAL\" - R$ 1,74 POR CADA CÓPIA NA CONTA 0711-2 MAIS AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41, O PRIMEIRO NO CAMPO 34 - 600225174-9 E 0 SEGUNDO NO CAMPO 35 - 5673-00124-3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010694-7 - A.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X R.A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011003-3 - A.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X A.H.N. Despacho: Venha cópia da sentença do processo mencionado às fls.39/40 \r\n\r\nProc. 2006.208.014901-6 - R.M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) P. 01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (REQUER O MP:1- FIXAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE GUARDA E VISITAÇÃO À FILHA; 2- JUNTADA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS À FILHA, SE HOUVER; 3 - ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO COMUM UMA VEZ QUE DA CERTIDÃO DE FLS. 37/38 NÃO CONSTA O NOME DELES COMO PROPRIETÁRIO DO ALUDIDO BEM) \r\n\r\nProc. 2007.208.000135-0 - M.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X D.M.S. Despacho:( fls. 48/49) Redesigno AIC para 09/05/07, às 15:00 horas. Recolha-se e adite-se o mandado de citação. Intimem-se. Ciência ao M.P. Retire-se o feito da pauta de 24/04. \r\n\r\nProc. 2007.208.000135-0 - M.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X D.M.S. PORTARIA 01/02 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN MAZARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S.) Despacho:Comprove o autor seus rendimentos para aprecia ção da JG. \r\n\r\nId: 171084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011190-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: 1) Fls. 268 e ss: Ao MP. 2) Reiterem-se os ofícios de fls. 265/267, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.005285-4 - MARIA NEUCILENE FREIRE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Fls. 127/138. Nada a prover, o processo está extinto, conforme sentença de fls. 118. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003343-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:AO MP SOBRE O DIVORCIO CONVERSÃO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.009821-3 - SANDRA DENIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Sentença:...elo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência da união estável entre Sandra Denize dos Santos e Mario da Silva Rodrigues, pelo período compreendido entre 15/12/1999 e 02/08/2005. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012770-5 - SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Execução de partilha. Venham as certidões faltantes. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001139-2 - ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X LUCIANA GOMES Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls.25. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010803-1 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARYLAND C. F. PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654) Despacho: Fls. 106: À parte exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.208.014009-1 - THAYNA CORREA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:Fls. 155/156: consoante bem promovido pelo MP às fls. 160v, o pleito deverá ser formulado nos autos da ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.008467-3 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Despacho: Fls. 66: À parte exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.208.008737-9A - ANA CAROLINA LOPES DITTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X MANOEL DA COSTA DITTA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho: Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 88, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Despacho: Intime-se o executado a fim de que quitar o débito alegado às fls. 54, em 3 dias, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.006617-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: Fls. 47 - Renove-se a diligência. Poderá a parte autora, em o querendo, contactar o setor Naroja a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.008220-7 - ANDRÉA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Despacho: Ao Ministério Público sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.208.009525-1 - RAQUEL SALOMÃO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Decisão: Ao MP sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.208.010858-0 - WELLINGTON DE ARAÚJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WELLINGTON FARIAS CURY Despacho: Cumpra-se fls. 46, excluindo-se os honorários advocatícios pretendidos, vez que, consoante jurisprudência do TJRJ, incabíveis nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014178-9 - THAYNÁ TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE Despacho: Ao MP sobre o requerido às fls. 35/36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001562-2 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Decisão:DJG. Cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002838-0 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES Despacho:1) Cite-se na forma do art. 733 do CPC.2) O requerimento do item \"4\" deverá ser formulado nos autos da ação que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014071-2 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES ZAMBRANA (MG-083686)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Despacho: Fls. 89: Aos interessados sobre o teor da certidão cartorária, devendo ser regularizada a petição de fls. 87/88. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003627-3 - FERNANDO CÉSAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE A GUARDA DO MENOR FOI ESTABELECIDA JUDICIALMENTE, DEVENDO ACOSTAR CÓPIA DA SENTENÇA SE FOR O CASO. POR SE TRATAR DE AÇÃO DE GUARDA, É INVIÁVEL O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, CONSIDERANDO-SE, AINDA, NÃO HAVER SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6A - LUDMILA SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO SOUTO (RJ-139287)) X MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho:Ao Impugnante. - republicando - s/adv. impugnante Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015781-5 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X MARGARIDA PEREIRA SOBRAL Requer o MP:1)Esclareça o reuqerente se a interditanda possui bens; 2) sejam acostados aos autos declaração de idoneidade e atestado médico do requerente, demonstrando que a mesma tem condições de exercer a função de curadora; 3) Seja infromado se a interditanda tem outros filhos, vindo a declaração de concordância com o pedido formulado na inicial; 4) Esclareça a requerente se encontra-se nas hipóteses previstas no art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013277-4 - ROSEMARY SIDNEY GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho: Retornem à Fazenda Estadual a fim de que se manifeste sobre fls. 128/130. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.013051-2 - MARGARETE DE BARROS COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MILTON GARCIA FILHO Sentença:...Acolho a manifestação ministerial, e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6 - ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LEONARDO MARUTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho: Cumpra-se a V. decisão. Ao MP sobre o processado. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005885-0 - FERNANDO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ROSANE RODRIGUES LEMOS Despacho:1) Fls. 57 - Oficie-se conforme requerido.2) Fls. 59 - À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013887-0 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Decisão: DJG ao réu. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002495-7 - JONAS VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ELISANGELA DOS SANTOS), JUAN DOS SANTOS BRAZ Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002192-0 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 15(item 1). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015836-4 - LAERTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 12 e 14. Pelas partes foi requerida a homologação do acordo realizado no ato de fls. 33. Manifestação favorável do MP às fls. 34, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.007233-0 - MARGARETE DE BARROS COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MILTON GARCIA FILHO Decisão:Informem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005848-3 - ALANDERSON DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X WANDERSON RODOLFO ROCHA Despacho: À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.208.014160-1 - NICOLLI YNGRID DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ NIVALDO MARTINS DA SILVA Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 31/05/2007, às 11:30 hs. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. Intimem-se a parte autora para que contacte o Setor Naroja a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014861-9 - LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ANICETO PORTILHO FILHO Decisão:CONSIDERANDO O BINOMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS AS FLS. 49/50, DEFIRO O PEDIDO PARA QUE O RÉU MANTENHA A AUTORA COMO SUA DEPENDENTE NO PLANO DE SAUDE A QUE FAZ JUS. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 55. REDESIGNO APC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 15:00. INTIME-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0 - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Decisão:...Assim, redesigno a audiência para o dia 09/05/2007 às 13:50h.Oficie-se ao Juizo Deprecante informando da redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000260-3 - JOÃO LUIZ CRED-DIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Sentença:... Vistos, examinados etc. HOMOLOGO o presente acordo por sentença e julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes. Oficie-se ao empregador para proceder os descontos. A sentença é publicada em audiência, dela ficando todos intimados. Face à inexistência de interesse recursal, proclamo desde logo o trânsito em julgado. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo mandou a MM. Drª. Juíza encerrar o presente, às 13:45 horas. Eu, secretária o digitei e Eu, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001019-3 - GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 15/05/2007, às 15:00h. Diligencie-se. (J). \r\n\r\nProc. 2007.208.001444-7 - BRUNO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 28/05/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da incial, devendo a diligência ser cumprida fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Intime-se a autora, inclusive, para que compareça ao Setor NAROJA a fim de agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA, conforme fls. 37. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001478-2 - GIOVANNA BORGES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 15/05/2007, às 15:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002135-0 - VITORIA FRANCYNE DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CLEUSA RIBEIRO SANT´ANNA Decisão: Considerando se tratar de relação avoenga, fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em --- % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 10/05/2007, às 14:40 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002301-1 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X AURIBERG AQUINO DE ARAÚJO Decisão:1) Fls. 13: recebo a emenda. Retifique-se no DRA o nome do réu. 2) Defiro a JG. 3) Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 40 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07 / 05 /2007 , às 14:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002907-4 - PABLO HENRIQUE DE SANTANA LISARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X FABIO DE CASTRO LISARDO Decisão: Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 70 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 03/05/2007, às 11:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013247-8 - MARCIA PONTES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SIDNEY TORRES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26/27 E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, III do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 que ora defiro também ao réu. Honorários compensados. Face à expressa renúncia ao direito recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se, in continenti, o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.015427-9 - ADRIANA RAQUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.34/35. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls.38, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.000529-0 - MAURO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho: Reconheçam-se as firmas de fls. 10/11, em 5 dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002663-2 - DENISE DE LIMA D'ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Sentença: Cuida-se de ação de Divórcio Consensual. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 25. O Ministério Público manifestou-se às fls. 29, não se opondo ao pedido de desistência. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013623-8 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Despacho: Fls. 50/51: Anote-se onde couber. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInterdição, e curatela, com decretação da curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.208.002731-4 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR Despacho: 1) Fls. 49: À parte requerente, sobre a certidão cartorária. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.001657-9 - MARIA DIRCE FREITAS BOUZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CÉZAR MACHADO BOUZIN DE MORAIS Despacho: Intime-se o réu a fim de que se manifeste sobre a proposta de fls. 119/120. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.208.006200-2 - LUCIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCIO FERREIRA CARDOSO Sentença: Cuida-se de ação Cautelar. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, via D.O. (fls. 32) e, pessoalmente (fls. 34), quedou-se inerte fls.35. Promoção ministerial às fls. 35, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015110-2 - ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 13:10h (J) para APC, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para resposta. Na mesma ocasião, será apreciado o pedido liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.208.003112-1 - MARIA AIDA CORRÊA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X JURACY GOMES DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DEFERINDO A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, nomeando curador à requerida na pessoa de MARIA AIDA CORREA DOS SANTOS CORREA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do NCC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa oficial. Custa ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro. Honorários inexistem. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002880-0 - WILLIAM SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X EMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em --% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 02/05/2007, às 11:10 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003235-8 - LUIZ GONZAGA VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FERNANDA SAMPAIO VISGUEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em ---- % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/05/2007, às 13:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Venha aos autos cópia do contra cheque do alimentante. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.016351-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO), GUILHERME VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA), ALTAIR SABINO DA SILVA) Despacho: Retifique-se a nomenclatura da ação, tendo em vista se tratar, em verdade, de ação de guarda, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 171085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008456-7 - VAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008415-6 - JANETE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012955-4 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho: A parte ré, sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.208.001576-9 - VITORIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Despacho: Fls. 73- Considerando que não incide as verbas de FGTS,dentre as destinadas aos alimentos,venha concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.208.008462-7 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010973-9 - MARIA LUISA DIAS PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X MARCELLO DAVID BARRETO DOS SANTOS Despacho:1- Adeque-se a execução observando o que dispõe a Súmula 309 do STJ.2- Instrua com a cópia do acordo e sentença de execução.3- Qualifique-se as partes.4- Venha a cópia da procuração e da certidão de nascimento.5-Venha planilha do débito.6- Apresente declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.208.003371-3 - CLAUDIA MARIA PIZETTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ANTONIO FERNANDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) O.S. 02/02: Atenda-se o MP (\"O MP requer venha o TRTC da empresa que menciona - fls. 90). \r\n\r\nProc. 2006.208.007931-2 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Despacho:Venha concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.208.008928-7 - RENAN NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ANTÔNIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA Despacho:Fls. 50 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009875-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009927-0 - RYAN EVERSON OLIVEIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X EDIMILSON MARIO CORNELIO Despacho: Anote-se na capa e no sistema o nome do novo patrono. Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010046-5 - RAQUEL DA SILVA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X TIAGO DE MENEZES MURGA Despacho: Regularize-se a representação processual do menor Gustavo , a procuração continua errada. Último prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010948-1 - RAFAELA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X EDUARDO SAMPAIO LEITE Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26,Vº. E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012857-8 - CAROLINA FIGUEIREDO SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X JORGE SANTOS DE LIMA Despacho:Fls. 35- Expeça-se ofício para abertura de conta junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.208.013031-7 - GABRIEL DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LEANDRO BELEM DE MENDONÇA Despacho:1- Face a proximidade da data, retiro o feito de pauta.2- Socilite-se a devolução da precatóra, independente de cumprimento .3- Rdesigno a audiência para o dia 14/05/07 ás 11:30hs. C-se e i-se no endereço indicado ás fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.013524-8 - JOÃO GABRIEL MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X FABIO MEDEIROS BARCELLOS Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..29.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..31....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013667-8 - MARIANA PEREIRA TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIS EDUARDO TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Despacho:A parte ré para atender a promoção do MP de fls.44,vº. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013667-8 - MARIANA PEREIRA TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIS EDUARDO TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) O.S. 02/02: Ao(s) interessados sobre resposta de ofício de fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2006.208.014053-0 - PATRÍCIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS Despacho:A parte autora para justificar em 05 (cinco) dias, o motivo de sua ausência a audiência,e se ,ainda, tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015300-7 - HUGO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X FIRMO GOMES MARINHO Despacho:1- A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 26.2- Fls. 21 - Ofice-se informando o número da conta. \r\n\r\nProc. 2006.208.015769-4 - BRUNA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% sobre o valor do débito, abatidos os descontos obrigatórios. Designo audiência de C.Instrução e Julgamento para 23/05/07, às 14:30hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015772-4 - TERESA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRA Decisão:Considerando que...Dessa forma, fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos brutos,abatidos os descontos obrigatórios, efetuando-se o depósito na conta que esta, digo, a alimentada indicar. Design ACIJ para 23/05/07 às 14:30. Cite-se e I-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000533-1 - RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000891-5 - DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) X DIOGENES PEDRO DOS SANTOS Despacho: A parte autora para se mnaifestar sobre a certidão negativa de fls. 30 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE Despacho:1- Indique ,ainda, que presumidamente os ganhos, da ré. 2- Venha a qualificação completa da ré, 3-Indique, ainda , o empregador da ré se amesma possuir vínculo empregatício. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004239-8 - CAIO PIRAGIBE DE SA FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) 1- Acolho a promoção ministerial, indefiro vista dos autos (fls. 49), assim como o pedido liminar formulado, uma vez que não há qualquer relação jurídica entre a Sra. Áurea e o menor Caio. A verba em questão tem natureza alimentar, não se prestando a saciar qualquer outro débito existente.2- Ao MP.3- Após, voltem conclusos para sentença, reconsiderando o despacho de fls. 46. ( despacho da MM juiza de 23/03/07 - republicação ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.004003-0 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Venha a Carta de Sentença em original. \r\n\r\nProc. 2006.208.011006-9 - NADJA DE ARAUJO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) O.S. 02/02: Aos requerentes sobre certidões acima: \"... quanto às custas de fl. 41, faltou recolher R$ 0,87 em favor do FUNDPERJ face à ausência do respectivo recolhimento no ato da propositura da Ação...são devidas, ainda, pelos requerentes custas relativas a intimação postal expedida à fl. 38, a ser recolhida na conta 0711-2 (A.P.C.J.), no valor de R$ 3,49, observando, ainda, o valor de 10% da CAARJ e 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ sobre tal recolhimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001128-8 - CONSUELO ROSANA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAX PETER BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação das partes, ressaltando que os bens já foram partilhados, mantendo a mulher o nome de casada, por ocasião da separação. Custas regulares. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005863-0 - FÁBIO LINDOSO CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Recolham-se as custas, conforme certidão supra. (O.S 02/02).As custas foram recolhidas incorretamente, devendo ser recolhidas, conforme descrito na certidão de fls 72, ou seja, R$ 0,05, no código 0707-0 e R$ 1,74 (cada conferência), no código 0711-2, mais 10%(dez) por cento da Caarj: Funperj e Fundperj(corresponde à 5% do subtotal). \r\n\r\nProc. 2005.208.012201-0 - CARMELITA MORENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho: Fls. 84 - Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009388-6 - MARIO GRANDAO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão: DECISÃO, Vistos, etc... CONSIDERANDO O PAGAMENTO A REPOSIÇÃO, CER - TIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE APRESENTADAS, NÃO HAVENDO QUALQUER OPOSIÇÃO DO M.P. ÀS FLS. 61......., ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006201-4 - ALEXANDRE SA DE FIGUEIREDO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X ROSANGELA ROSA DE SA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006740-1 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X SONIA MARIA BAHIENSE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA23/05/07 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009374-6 - JOÃO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X TÂNIA GEORGINA DOS SANTOS CAVALCANTI Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que não há bens a partilhar, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, pois não fez qualquer requerimento para voltar a usar o nome de solteira, e com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, e, inclusive, ambos são beneficiários da JG.Expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.013368-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ LEILSON DE JESUS ALVES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES E JOSÉ LEILSON DE JESUS ALVES, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando a autora usar o nome de solteira, ou seja, Maria da Conceição Santos.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.015860-1 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X ANTONIA ERLENE RODRIGUES DA SILVA Sentença:sto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de MARCOS CESAR DA SILVA E ANTONIA ERLENE RODRIGUES DA SILVA, ressaltando que não há bens a partilhar, mantendo a mulher o nome de casada, pois não fez qualquer requerimento para voltar a usar o nome de solteira, e com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer tal opção, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Sem custas, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio, de Janeiro, 02 de abril de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.003428-8 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo APC para 22/05/07, às 13:45hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Diga a parte exequente em cinco dias se o montante retido às fls. 98 quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 84 - A parte exequente para esclarecer se o débito corresponde o valor já retido em 05(cinco0 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7 - ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:A parte exequente para informar em 05(cinco) dias se o débito alimentício corresponde o valor retido, fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.208.003571-0 - VICTOR AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL OS 02/2002 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005618-0 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:fls. 76/79 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006781-4 - GRACE KELLY ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOSÉ NEWTON REGO Despacho: O executado,ainda,não foi intimado para pagar,esclareça, em 10 dias, o local onde pode ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008698-5 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO Decisão:1-Defiro a JG em favor do executado. 2-A parte exequente sobre a justificativa em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.012378-7 - PALOMA DE QUEIROZ ROSA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MARCO ANTÔNIO DAMACENO ROSA Decisão: Considerando o erro material da sentença, onde se le \"sem custas e sem honorários\" passa-se a ler: \"Custas pelo requerente\" Esta decisão passa a fazer pare da r. sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015136-9 - MARIA CAROLINA CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ARMINDO TAVARES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS OS 02/2002 - Ao autor sobre a justificativa de fls. 38/76. \r\n\r\nProc. 2007.208.000193-3 - I.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X N.P.A. Despacho:Recolha-se as custas apontadas ás fls. 28 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000489-2 - CLEBER DE OLIVEIRA GUAYANAZES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLEBER DA COSTA GUAYNAZES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) À parte exequente acerca da resposta do executado, após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA Despacho: Defiro oprazo de 30 (trinta) dias, entretanto o desarquivamento deve ser requreido junto a 5ª V de Família desta regional, para onde o feito de alimentos foi redistribuído ,após, a instalação das novas Serventias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA Despacho:1-Desentranhe-se fls. 31/32 ,pois são cópia da emenda para instruir citação. 2- Cumpra-se o ite 3 do despacho de fls. 26 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011794-5 - LIANA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Despacho: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.001483-4 - SUELI MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DYEGO MARTINS SANCHES), DANIELLE SANCHES DE BARROS Decisão:1- Considerando a necessidade de regularizar a situação dos menores junto ao programa social, acolho o parecer do MP e concedo a guarda provisória dos menores Dyego Martins Sanches e Danielle Sanches de Barros a autora pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias.Lavre-se termo.2- A requerente para atender a promoção do MP de fls.50,vº em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001645-6 - TATIANA NASCIMENTO BASTOS X AFONSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, YASMIN BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão: Considerando a documentação acostada aos autos, acolho o parecer do MP, e defiro a guarda provisória da menor Yasmin Bastos Ribeiro, a autora, sua genitora, Tatiana Nascimento Bastos pelo prazo de 120( cento e vinte) dias. Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7A - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho proferido em 29/03/07: 1 - Recebo a impugnação da gratuidade, formando-se o incidente; 2 - Ao impugnado em 10 (dez) dias; 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6 - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Despacho: Fls.118/119 - A requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012789-6 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DE FREITAS BOREL Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUZIA DE FREITAS BOREL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens, recebendo apenas benefício previdenciário suficiente para arcar com o seu sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006544-0 - ARIANE PARAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANAEL PINNTO E OUTRO Despacho:1-oficie-se....2- Firme-se a ausência da SRa. Cirlene em cartório...3- Retire-se o Espólio do polo passivo,mantendo-se a Sra. Cirlene em nome próprio pois figura como cônjuge do falecido.4- Oficie-se a oINSS...5- após, voltem conclusos.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013513-1 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X THALLES FILIPE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.126, COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO REQURENTE, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA Despacho:1-Desentranhe-se fls. 45/46 e junte-se no apenso.2-Atenda-se ao MP , itens 2 e 3, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA Despacho: Corrija-se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003443-4 - HELEN SOARES TRINDADE X IVANI GOMES NOBRE, GABRIEL TRINDADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:1-Defiro a JG .2- Venha a cópia da sentença que deseja modificar.Prazo 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X ROBERTA FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1- Indique a profissão do autor,pois autônomo indica apenas que não tem vínculo.2- Emende-se a inicial indicando o correto polo passivo,nome do menor,que é representado pela mãe .Prazo 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012364-7 - MARCELO PAES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JULIA CRISTINA GONÇALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho: Fls.91 - A parte alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012435-4 - ALÍPIO DE ALMEIDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X MARIANA NEDER BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: Considerando o erro material da sentença, onde se le \"sem custas \" passa-se a ler: \"Custas pelo requerente\" Esta decisão passa a fazer pare da r. sentença. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004600-8 - LEANDRO ANTONIO PIRES DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TATIANA MORATORI OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 23, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012145-6 - ARNO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ARNOLD FERREIRA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Decisão: SANEADOR PAR TES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIEMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA17/05/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011940-0 - FERNANDO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FERNANDO LUIZ LEMOS PRADO E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.010085-4 - NELSON ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X DARLAN FERREIRA ARRUDA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.25, E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012898-7 - AGNALDO GARCIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Recolham-se as custas de desarquivamento(O.S. 02/02): campo 13:desarquivamento; campo27: cod.0727-8 ;campo 39: R$ 17,49; campo 41:R$ 17,49 ; campo 42: R$ 1,74; campo 34: conta 600225174-9 ;campo 47:R$ 0,87 :campo 35:conta 567300124-3 :campo 48:R$ 0,87:campo 49:R$ 20,97.Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias .(o.s. 02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.000176-1 - ARTHUR ALENCAR FILARDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias,após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.011582-5 - DEBORA MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013135-4 - CESAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X VALERIA DE MIRANDA BASTOS DE MACAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009534-2 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MONIQUE LIMA DE FREITAS Decisão:1- Recebo a emenda d ainciial, anote-se no DRA como ação de Divórcio Litigioso.2- Venha cópia da emenda em 05 (cinco) dias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002987-6 - ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DABDAB Decisão: Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRE - SENTE FEITO E .PROCESSO 2007.208.001865-9 ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, ENTENDO QUE O JUÍZO DA.2º VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL . ESTÁ PROVENTO, FACE A DISTRIBUIÇÃO DESTA ÚLTIMA AÇÃO TER SIDO FEITA EM ..19......./..03....../..07..... E DAQUELA EM ....16......./...02...../..07.... . ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, ONDE OS PROCESSOS CITADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003431-8 - CLAUDIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DANIELE FERREIRA CAMPOS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo APC para 22/05/07 às 14:00hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010301-6 - ANGELUCIA GAMBOA MAGALHÃES PORTO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ROGÉRIO DE JESUS PORTO) Sentença: Vistos,etc... Considerando que o feito foi abandonado pela autora sem dar prosseguimento há mais de 30 dias.... Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito nos termos do ar.267,III do CPC... \r\n\r\nId: 171089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005605-0 - JOAO VICTOR DE SA SCHLEININGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA DE SA MORAES SCHLEININGER Sentença:... determino a expedição de alvará..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006260-4 - GILSON MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X NEIDE GUARANI DA SILVEIRA cumpra-se integralmente o despacho de fls 27, com a vinda das primeiras declarações \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006912-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X HELIO NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Sentença:Trata-se de execução que totaliza o valor de R$ 22.098,67. Às fls. 177 o exequente informa o pagamento e quitação do débito. Diante do exposto, Julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para levantamento da penhora. PRI \r\n\r\nProc. 2001.208.006163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) Decisão:1)Os devedores foram intimados, fls. 266/268, e não cumpriram a sentença. O descumprimento desse dever de cumprir voluntariamente o julgado acarreta aos devedores faltosos a pena prevista no caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Assim, determino, sob a rubrica de multa, o acréscimo de 10%(dez por cento) ao valor do título. O referido percentual incidirá sobre o valor total e atual da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas que incidirem legalmente ou por conta do que estiver contido no título judicial.2)Penhore-se o bem imóvel indicado às fls. 272, lavrando-se o respectivo auto de penhora e avaliação, oficiando-se o Registro de Imóveis para averbação na respectiva matrícula.3)A executada, Margareth Guimarães Short, será constituída depositária nos termos do §5º, artigo 659 do Código de Processo Civil.4) A intimação da penhora se fará na pessoa do Advogado dos executados, como determina o §4º do artigo 652 do C.P.C. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.208.010107-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCINA MARIA PIRES Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008119-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPÓLIO DE CACILA RIBEIRO BARRETO), ANTONIO MIGUEL BARRETO ao autor para fornecer contra-fés \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003724-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o Réu a entregar o bem alienado fiduciariamente, descrito na petição inicial, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, com base no artigo 904 do Código de Processo Civil, deduzidos valores já pagos. Deixo de decretar a prisão civil da Ré pelas razões expostas na fundamentação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001415-9 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO DANTAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) ao interessado para instruir mandado de avaliação, bem como recolher custa, caso não seja JG. \r\n\r\nProc. 2003.208.011073-6 - AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Despacho:julgo extinto o processo sem julgamento do merito diante da inercia da parte autora. decorrido o prazo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.003561-3 - PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305)) X ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:\"... Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição existente entre a decisão de fls. 316 e a decisão válida de fls. 295 determinando seu imediato cumprimento....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012513-5 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1)Diante da decisão de fls. 232 e da certidão de fls. 232v., indefiro a imposição de multa de 10%, uma vez que o devedor efetuou o pagamento da quantia dentro do prazo estabelecido no artigo 475-J do Código de Processo Civil.2)Expeça-se o mandado de levantamento, como requerido às fls. 239. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001288-8 - SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Pelo exposto, reconheço a prescrição do direito de ação, na forma do art. 219 § 5° do CPC e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50, em razão da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009973-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre fls. 188/192. \r\n\r\nProc. 2005.208.003499-5 - Inventariante: MARIA DOMINGUEZ CARRERA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IZIDRO DA ROCHA SANTOS Sentença:Em face da observância das formalidades legais, consoante certidão de fls. 84, e a concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 45/47 dos bens deixados pelo finado Izidro da Rocha Santos, falecido em 25 de janeiro de 2005, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, elaborada nos autos deste inventário.Transitado em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA após a comprovação, certificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (art. 1.031, CPC, com a redação conferida pela Lei n.º 9.280/96).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.009489-7 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS Despacho:1 - Certifique o cartório se opostos embargos. 2 - Intime-se o autor a se manifestar sobre fls. 57/58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000618-9 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:.... Pelo exposto, reconheço a prescrição do direito de ação, na forma do art. 219 § 5° do CPC e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002408-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X NELIA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.010509-3 - FABIO MATRICIANO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos ao Eg. T. J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.014165-9 - ODAIR PEDREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Sentença:..... julgo parcialmente procedente \r\n\r\nId: 171090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010222-8 - CELSO BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CELESTINA BRAGA DE MELLO De ordem: Venham custas para autenticação R$ 67,86 \r\n\r\nProc. 2005.208.005062-9 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONEL PIMENTA AO INTERESSADO SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.001345-5 - CARMEM NANCY NEVES RARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ALEXANDRE GONÇALVES RARO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011152-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KASSIA FERREIRA DE MESQUITA ao advogado para providenciar copia para expedição de mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003163-9 - MARIA DA CONCEICAO NUNES CRISPE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X MANOEL DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003379-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA X AMIN SAMOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Em observância ao rito sumário, com base no artigo 277 do CPC, designo audiência para o dia 25/04/07 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003395-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Pelo exposto, ausentes os requisitos essenciais da tutela antecipada, isto é, fumus boni iuris e o periculum in mora. Conseqüentemente, indefiro a tutela antecipatória pleiteada.3 - Em observância ao rito sumário, com base no artigo 277 do CPC, designo audiência para o dia 25/04/07 às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013835-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FILDES TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR ao advogado para providenciar copia para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.003155-0 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CASA DOS PNEUS VILA VERDE Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou apresentar sua modalidade (s) de resposta (s). \r\n\r\nProc. 2007.208.003439-2 - ANTONIO SILVA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X PAULO DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Cumpre destacar que a parte autora, a fls. 04 (destaque em negrito e caixa alta), solicitou a rescisão da locação, bem como a cobrança dos alugueis devidos. É certo que havendo cumulação sucessiva de pedidos as custas judiciais devem incidir sobre cada pedido autonomamente. Desta feita, emende-se a inicial e regularizem-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003271-1 - DULCE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN I Despacho:Recolham-se a taxa judiciária, bem como custas judiciais no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014647-3 - CYRO DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002686-7 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X INFABRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452) Sentença:... Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor verba compensatória pelos danos morais, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Oficie-se para cancelamento do protesto indicado no documento de fls. 12, cuja cópia deve seguir anexa. ..... \r\n\r\nProc. 2007.208.003313-2 - MÁRCIA BRAZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSURB Despacho:À parte autora para trazer aos autos a declaração atualizada do imposto de renda ou prova inequívoca de miserabilidade jurídica para que este juízo aprecie o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003347-8 - ANTÔNIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:...Pelo exposto, ausentes os requisitos essenciais da tutela antecipada, isto é, fumus boni iuris e o periculum in mora. Conseqüentemente, indefiro a tutela antecipatória pleiteada.3 - CITE-SE a parte ré para apresentar sua (s) resposta (s) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008564-4 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) De ordem: Designo AIJ para o dia 30/05 /07 . às13:30 horas. Intimem-se todos, com as formalidades e advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009027-5 - WALMYR LAROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALBENITA PACHECO LAROSA Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002952-9 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE MARINS DE SOUZA SALEM Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.003095-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉ LUIZ DE MENEZES COSTA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída com a planilha de débito (fls.05) e o contrato de prestação de serviços educacionais (fls.11). Portanto, defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO Decisão:1 - Intimem-se os devedores, pessoalmente, na Rua Dias da Cruz, nº. 170, apto. 201, Méier - RJ, para pagar o valor de R$ 23.232,07 reais, conforme planilha apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. 2 - No que tange ao requerimento para aplicação do parágrafo 2º do artigo 172 do CPC, verifico que a situação excepcional descrita na lei não restou demonstrada. Até porque os réus não foram intimados anteriormente em virtude de o endereço fornecido pelo requerente não se coadunar com a residência dos executados (fls. 163, verso). Pelo exposto, indefiro, por ora, a aplicação do artigo 172, parágrafo 2º do CPC no caso em tela. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003121-4 - RUTE CLEOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE RUBENS ANDRADE DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora demonstrou, através das suas afirmações e, principalmente, pelo documento de fls. 07, a devida miserabilidade jurídica.2 - Determino ao cartório que cumpra o requerido no item 01 de fls. 03 e, consequentemente, oficie ao Ministério dos Transportes com a finalidade ali exposta.3 - Determino ao cartório que oficie ao INSS com a finalidade de obter a informação se existem dependentes habilitados, em nome de RUBENS ANDRADE DOS SANTOS, perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.208.003159-7 - JULIANA DE MATOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ ROSA MARIANO Despacho:Ao requerente para trazer aos autos a declaração atualizada do imposto de renda ou prova inequívoca de miserabilidade jurídica para que este juízo aprecie o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002414-7 - ANDRE LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA X SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:.... homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2007.208.003361-2 - GERALDO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X LUCÍLIA CASTILHO BOTELHO Despacho:Aos interessados (inventariante e herdeiros arrolados) para trazer aos autos: declaração atualizada do imposto de renda ou prova inequívoca de miserabilidade jurídica para que este juízo aprecie o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HILDEBRANDO MARQUES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199), Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003399-5 - CARMEN RODRIGUES DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X CLAUDIA LUCIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:1 - Às partes (autor e réu) para que, no prazo de 10 dias, especifiquem as provas que eventualmente serão produzidas, indicando de forma expressa os motivos da respectiva pretensão probatória, valendo o silêncio como desistência da produção de outras provas.2 - Após o transcurso do prazo mencionado acima, voltem conclusos para análise do pedido de audiência com base no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003167-6 - OLGA BEMFICA VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X EUPRÉPIO ALÍRIO VALLE Despacho:1 - Nomeio OLGA BEMFICA VALLE inventariante. Lavra-se termo de inventariança em cartório.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002197-3 - CERDAL REFRIGERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1. autos recebidos em 19.03.2007. 2. recebo os embargos , eis que tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausentes quaisquer das hipoteses do art 535 do CPC. Nao tendo havido a contradição ... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000872-1 - MARIA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: MANUEL MARQUES DOS REIS Despacho:Tendo em vista que os bens do falecido já foram partilhados em inventário, venha cópia da partilha e sentença. Outrossim, venha certidão de dependentes do INSS. Oficie-se à CEF e Banco do Brasil par informação quanto à existência e saldo de resíduos de FGTS e PIS em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003140-8 - JOSÉ MARIA JERONIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO REGIS JERONIMO MOREIRA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Expeça-se ofício para informação quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003278-4 - SERGIO CABRAL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X Falecido: ANTONIO ROSENDO Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência dos beneficiários, diante do que dispõe o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Junte-se cópia da última declaração de renda ou de isento de cada herdeiro, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003284-0 - LEDA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: MARINA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:1 Defiro JG; 2 - Venha certidão do INSS para comprovação de ausência beneficiário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003080-5 - PAULO ROBERTO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X EROTILDES BASTOS DA SILVA Despacho:1 - Venha a certidão de óbito do Sr. Candido Bastos da Silva \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004539-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:expeça-se o respectivo mandado de liberação do veiculo apreendido em virtude da purga da mora ja efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003358-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO MEIRELES DE SANTANA Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.208.006275-4B - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS (RJ-044399) Decisão:1 - Re-ratifico decisão de fls. 53, mais precisamente o item 2, para que a parte autora observe o disposto no artigo 64 da lei 8245, uma vez que se trata de execução provisória de sentença que decretou o despejo.2 - Certificado pelo cartório a comprovação da respectiva caução e transcorrido o prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado de notificação de fls. 34-35, expeça-se o M. de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006436-0 - ROMILDO TANICO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Decisão:Fls. 107/111. Rejeito a execução de fls. 107/111. Com efeito, a ausência de comparecimento em audiêcia de conciliação não gera nulidade, pois o ânimo de conciliaar pode ser exercido a qualquer tempo. Ademais, houve a intimação regular para AIJ (fl.85), embora o réu não tenha comparecido. Quanto ao excesso de execução, deve ser objeto de impugnação, se for o caso, após garantia do Juízo. A exceção somente enseja a análise de questões das quais o Juízo poderá conhecer de ofício. Assim, ao credor para indicação de bens, observado fls. 119/120, já que não foram impugnados os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004473-0 - LINDA SIRIA GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MARCELLO DO BEM BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, e resolvido o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatício que fixo em R$ 1,000,00 (hum mil reais), com base no artigo 20, §4º do CPC, na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Por fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na demanda reconvencional e condeno os reconvintes nas custas e honorários advocatícios, com base no artigo 20, §4º do CPC, que fixo em R$ 1,000,00 (hum mil reais) na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010202-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ESPOLIO DE EUCLIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Comprove o réu sua legitimidade com a juntada do termo de inventariança e apresente o documento que comprova a aquisição do imóvel ou esclareça a que título o mesmo é ocupado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001344-3 - ANTONIO DIAS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO ALVES DE MATTOS Sentença:Tendo em vista o acordo entabulado pelas partes, bem como o preenchimento das formalidades legais, HOMOLOGO o acordo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. Custas rateadas e honorários compensados Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003044-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARCELO DA SILVA DUTRA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas, na forma da certidão de fl. 18, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013455-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDIVALDO DA COSTA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:1. Prossiga-se na execução. 2. Ao exeqüente para requerer o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 2003.208.003122-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao exequente sobre fl. 98 e 120. \r\n\r\nProc. 2007.208.003240-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO ALEXANDRE SOARES FERNANDES Despacho:1 - Recolha-se integralmente as as custas, na forma de fl. 26, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Manifeste-se o autor sobre a parte final da certidão na fl. mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003254-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCOLA GUARANY LTDA E OUTRO Despacho:1 - Recolha-se integralmente as as custas, na forma de fl. 24, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Manifeste-se o autor sobre a parte final da certidão na fl. mencionada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008587-9 - FRIEDA WEBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Apresentei informações ao agravo nesta data. Encaminhem-se, inclusive por fax, com comprovante nos autos. Suspendo a decisão agravada, em virtude da r. decisão liminar no agravo. 2- Ao exequente sobre a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.208.008780-7 - MARCIO MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, e resolvido o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Com relação aos honorários advocatícios, levando em consideração a pluralidade de réus, com advogados distintos, condeno a parte autora no pagamento de 500,00 (quinhentos reais), e no pagamento de R$ 1,000,00 (hum mil reais), com base no artigo 20, §4º do CPC, que serão pagos ao 1º réu e aos 2º e 3º réus, respectivamente. P.R.I. Após as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003444-6 - EBENEZER RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1 - Designo audiência para o dia 01 / 06 / 2007 , às 13:30h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, do CPC. Cite-se. 2 - Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006851-5 - NAZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, e resolvido o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, com base no artigo 20, §4º do CPC, que fixo em R$ 1,000,00 (hum mil reais) na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003364-8 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOSÉ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi amplamente demonstrada, já que a própria parte alega que o vazamento ocorre há aproximadamente 10 anos e o imóvel foi vistoriado recentemente pela Defesa Civil, bem como que a questão demanda análise técnica acerca da origem do vazamento, tenho como necessária a prévia oitiva do contraditório. Defiro JG. Cite-se.Após, analisarei novamente a questão. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006840-3 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Ao autor para esclarecer a planilha, tendo em vista fls. 80/111. \r\n\r\nProc. 2007.208.003102-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GRACE NAZARETH PORTO Despacho:Regularize a representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO TRINDADE PAIVA Despacho:Venha notificação e certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.008484-0 - JORGE EDUARDO CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:A decisão de fl. 332 deveria ser impugnada pela via própria, se fosse o caso. Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003352-1 - DEISE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1 - Cite-se. 2 - Defiro a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003178-0 - JAYR DA ROCHA MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Para a apreciação da JG, faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência, na foram do que preconiza o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Venha a última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003420-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S/A Despacho:Para a apreciação da JG, faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência, na foram do que preconiza o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Venha a última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003192-5 - WANI ASSUNÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO) Despacho:Para a apreciação da JG, faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência, na foram do que preconiza o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Venha a última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nId: 171092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002357-4 - VICTOR MATHEUS CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X MARCELO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:Extraia-se a necessária certidão, encaminhando-a ao FETJ para cobrança. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.003495-1 - LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da representante legal/requerente ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003732-0 - CÁTIA CRISTINA DAVID MARRAFA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ALBERT LUCI DE ANDRADE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003748-4 - MAGALY IZAURA VENÉZIA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X JOSÉ DE SOUZA PEREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em __________ (___________ por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia __________/_________/2007 às ___________ horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.003786-1 - DIEGO GOMES DE SOUSA, DANIEL GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X ALCIDES GALDINO DE SOUSA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em ___________% (___________________ por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia _________ /_______/2007 às __________ horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003733-2 - HANNIEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES Decisão:1) Por se tratar a presente de ação de alimentos e não de oferecimento de alimentos cominado com regulamentação de visitas, possui as ações ritos diferentes. Esclareça o autor, qual o rito em que pretende que prospere o feito. 2) Esclareça ainda o autor o pedido de gratuidade, tendo em vista o que consta do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003830-0 - JOSE AFONSO DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000980-4 - ROSANGELA PAULA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Cumpra-se fls. 21 em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004599-5 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062) Sentença: Isso posto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2°, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima mencionado. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, uma vez que o autor decaiu apenas da parte mínima do pedido, segundo as diretrizes do art. 21, parágrafo primeiro da lei de ritos. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença na forma do acordo realizado as fls. 138, dêem-se baixa e arquivem se. Averbe-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003474-4 - CIRLENE DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSÉ MARCELINO RAMOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003534-7 - RONALDO ENEDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MAGDA REGINA DA SILVA BRITO Despacho:Venha declaração do patrono de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006499-9 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao exequente considerando informação de fls. retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003720-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008570-0 - M.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X A.B. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder à requerente a guarda definitiva das menores AMIRA BERRADA e TAMARA BERRADAMARIA, lavrando-se o competente termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008792-8 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X N.G.C. Despacho:Designo AIP,para o dia 17/04/07 ás 13:00hs.C-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.208.002256-9 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X ELAINE LEONE DA COSTA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder ao autor a guarda definitiva da menor RAFAELLA LEONI DA COSTA THINNES, lavrando-se o competente termo. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.014679-5 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X F.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) Despacho:Saneador: 1- Partes legítimas e representadas. Presente o interesse de agir e demais pressupostos. O processo está em ordem. Nada havendo a sanear. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e testemunhal, cujo rol deverá ser depositado no prazo legal, sob pena de preclusão, caso já não tenha sido apresentado. Designo AIJ para o dia 26/04/07 às 14:00hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003663-7 - JAIR MENDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)), JULIA NUNES TENÓRIO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Fixo alimentos provisórios em 10 % (dez) dos rendimentos líquidos do autor. 3) Ao MP, nada sendo requerido, cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia ________/_________/________ às ___________ horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. dos menores, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003456-2 - KARINE VICTORIA CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES CRUZ Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos: a) Declaração de isento ou comprovante de rendimentos da autora. b) Declaração de hipossuficiencia da autora e, c) Declaração de que não há cobrança de honorários pelo advogado. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.208.012508-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Atenda-se ao MP em cinco dias. (juntada de declaração do impugnado de que não tem condições de arcar com os honorários do advogado nem com as custas do pro cesso, bem como de declaração do proprio advogado de que não cobrará honorários.) Decorridos referido prazo, certificados, ao MP. \r\n\r\nId: 171093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.101647-0 - Denise de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Optica Vision e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaire Jamil de Abreu Souza - OAB RS034686, Eduardo A. F. Kummel - OAB RS030717). 1- Os novos ajustes de fls. 127/128 (autora e 1ª ré) e 129/130 (autora e 2ª ré) estão devidamente firmados pelos respectivos procuradores das partes, a teor de fl. 115 (Dra. Karen), fl. 28 (Dr. Davi) e fl. 117 (Dr. Ricardo).\r\n\r\n2- Os novos ajustes modificaram aquele de fls. 118/119, homologado pela decisão de fl. 122, a qual necessita revisão.\r\n\r\n3- Do exposto, HOMOLOGO os acordos firmados entre as partes, às fls. 127/128 e 129/130, eis que preenchidos os pressupostos legais, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n4- Em conseqüência dos novos ajustes firmados, reconsidero em parte a decisão de fl. 122, para determinar o cancelamento dos mandados de pagamento que se encontram na contracapa dos autos e determinar que novos sejam expedidos em favor da parte autora, quantos aos valores bloqueados de fls. 123/126, observadas as cautelas de praxe, incumbindo à autora, a teor dos acordos livremente firmados, repassar às rés os respectivos excedentes bloqueados, após o levantamento.\r\n\r\n5- Cumpridas essas expedições e nada mais havendo a deferir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176057-1 - André Luiz da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade Unidade Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1- Indefiro JG ao recorrente, vez que instado a comprovar sua hipossuficiência manteve-se inerte, como se vê pela certidão de fls. 72v. 2- Em conseqüencia, julgo deserto o recurso. 3- No mais, certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198665-2 - Luciano da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012682-7 - Tania Regina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Augusto Rennó - OAB RJ135269E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.016655-2 - Valclea Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.022593-3 - Janice Messias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-A PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022597-0 - Helenice Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-A PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032824-2 - Marcelo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Reades Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 171017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.035799-0 - Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Roberto Seidl Machado - OAB RJ023532, Gustavo Alves Pinto Teixeira - OAB RJ123924). X Maia Menezes. Diversos(s): Estefano Bezerra da Silva. 1. Redesigno a presente para o dia 15 de maio de 2007, às 12:00 horas. 2. Junte-se o mandado de intimação de Estefano. Em não tendo havido tempo hábil para a diligência, renove-se a intimação. 3. Proceda-se à publicação da presente decisão. Intimem-se as partes por D.O. 4. Comunique-se ao Juízo Deprecante a nova data, solicitando-se igualmente cópia de todas as peças que instruem a Queixa-Crime. \r\n\r\nId: 170851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.001941-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, com a fixação da competência deste Juízo da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, às partes, em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.211.005972-1 - ELIZÂNGELA SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.003040-0 - ALFREDO FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004980-8 - MARIA LUIZA CAETANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANTONIO CAETANO Despacho:Fls.25/27 - À requerente. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c pedido de devolução em dobro ; Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000858-4 - ANDRÉ RICARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO AUTOR.Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001180-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSÉ CARLOS CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.211.003399-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.67 - Com as custas, defiro a expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.001988-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO CARLOS DA SILVA SIMÕES Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005151-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERWIN MANUEL GARCIA CARAVANTES Despacho:Oficie-se conforme requerido, com exceção do item \"b\" de fl. 45.(venham as custas para expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2005.211.000290-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X JOSIMAR DO NASCIMENTO ROQUE Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. \r\n\r\nProc. 2005.211.004146-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO BAPTISTA DA CRUZ JÚNIOR Despacho:Fls.48 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.006028-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IVANITO BATISTA DE PAULO Despacho:Fl. 48: oficie-se para fins de endereço e ao Detran, para que forneça o atual cadastro do veículo, bem como para fazer constar a existência da presente ação junto ao mesmo, impedindo sua alienação.( venham as custas para expedição de oficios ). \r\n\r\nProc. 2007.211.001209-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO MARTINS MORAES Decisão:Defiro liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007101-2 - MARGARIDA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMPRESA ERIG DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Redesigno audiência para o dia 22/05/2007, às 14 horas, para a oitiva das testemunhas Jerônimo e Antônio, cujos endereços se encontram à fl. 55. Intimem-se.( venha as custas para intimação das testemunhas)Oficie-se o Juízo deprecante e publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004992-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X RITA DE CÁSSIA SILVA SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003020-2 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X PAULO CESAR RICHARD RAMOS Despacho:Fls.76 - À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003892-6 - CLAUDIO MOISÉS BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime a parte autora por edital, no prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005805-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X REGICRED ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Sentença:Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002855-6 - GALINHO DE BRONZE AÇOUGUE E AVIÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Diga a parte ré se aceita a proposta de acordo de fl.140. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006671-3 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Recebo o Recurso adesivo de fls. 107/116, no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.001073-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: BANCO SANTANDER BRASIL S/A propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de CELSO RODRIGUES DOS SANTOS.Deferida a liminar, a mesma não se realizou consoante certidão de fl. 35v, pois o bem não foi encontrado, razão pela qual o autor requereu a conversão da ação para ação de depósito. É o breve relatório. Decido. Conforme se vê da certidão de fl. 35v, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da parte ré, vez que esta noticia sua alienação, pelo que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da parte ré na forma do artigo 902, I e II, do CPC, após as necessárias anotações na D.R.A.. Cite-se e intimem-se.(*** venham as cópias para instruir a citação e as custas para nova diligência***) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.003978-3 - MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X MARTA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003056-1 - SELMA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MARIA GERUSA DA SILVA), CLOTILDES GOMES ARAÚJO Despacho:Com a cópia da planilha do débito, intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001117-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X JAIRO PROENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:À exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.211.005176-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X QUALIPAINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Despacho:Fls.40/41 - Ao exeqüente.Fls.42 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000715-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSÉ CARNEIRO NETO Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.211.007863-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOSÉ NORBERTO BARBOSA SPADARO Despacho:Fls.38- À exeqüente, devendo a exigência ser cumprida no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.211.001040-2 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X IVANILTON LOPES QUARESMA Despacho:Cite-se em execução. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.004608-8 - COLORES - INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X GREGO ROMANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.211.005482-6 - C.S.-.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:À exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.211.005880-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA COSTA MOREIRA Despacho:À exeqüente sobre certidão de fl.70. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003053-8 - ESPÓLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X PAULO ROBERTO MANUEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Estendo os efeitos da gratuidade de justiça aos atos notarias. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003553-4 - FRANCINEIDE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567) Despacho:Fl. 118: às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos e de pensão vitalícia c/c ressarcimento por danos causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.003358-4 - THIAGO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CUSTÓDIO PINTO CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001492-0 - CARLOS RENATO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X COLÉGIO PHOENIX LTDA - ASSESSORIA PARA ESCOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1) Fls.117 - Cite-se o primeiro réu no endereço mencionado.2) Considerando os ofícios de fls.85 e 86, diga a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.211.003222-5 - REGINALDO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006939-0 - MYRIAM MARTINS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:1) Redesigno o dia 17/05/07, às 14:15, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se .2) Cumpram-se os itens 4 e 5 de fl.110.3) À ré para que recolha as custas para citação e intimação da denunciada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000003-0 - WALTER FABIO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Conheço os embargos de declaração de fls. 76/83 e nego-lhes provimento, uma vez que inexistem na sentença a omissão, a contradição e a obscuridade alegadas. Na realidade, o que pretende a embargante é a reforma do julgado, que deverá ser buscada, caso assim o deseje, pela via adequada. Mantida a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.006129-4 - MERCEARIA E CONFEITARIA RIO ZELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X DAIRY PARTNER AMERICANAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À autora para que promova o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.000273-5 - VANILTON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUJI - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004156-8 - MARLENE FIGUEIREDO BENITES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X ANTONIO MOSCA BENITES Despacho:Fls.154 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.211.000031-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X LEVI BATISTA DOS SANTOS Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo.2) Fls.29/30 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007268-5 - ALEXANDRA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X INACIA COSTA DE ARAÚJO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.4) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 254, VII, C.N.C.G.J..5) Em seguida, lavre-se o termo de ratificação das primeira declarações....6) Após, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001530-4 - ELISA VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X ARMANDO ALVES Despacho:Fls.76/77 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.211.004489-4 - FERNANDO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JUDITE AFONSO DA SILVA), ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.87 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.211.004582-5 - MOISÉS TELES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X RUTH PEREIRA MADUREIRA), CLAUDIONOR TELLES MADUREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.005703-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DO AMARAL Despacho: Nomeio o(a) Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Após, ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000855-9 - LUCINEIDE PEREIRA DE ARAÚJO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO), MARIA PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:1) Corrija-se a numeração de última folha.2) À inventariante sobre certidão de fl. 16. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006349-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X DIMAURO FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001233-2 - ANTÔNIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor se a Casa de Saúde São José é credenciada do Plano, bem como se este trabalha com o sistema de reembolso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.004291-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ROBERTO GUERIM Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.211.006234-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GERARDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006076-7 - SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Às partes sobre fl.298. \r\n\r\nProc. 2006.211.002689-4 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004762-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO RAFAEL LOPES Despacho:Fls.51 - À parte autora, devendo a exigência ser cumprida no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.211.002137-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA MENEZES LIMA DE MELO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.40. \r\n\r\nReivindicatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.004656-8 - JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004015-5 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.88 e 90 - Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003455-6 - OTAVIO FRANCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Ao autor sobre o acrescido.2) Após, voltem para a apreciação do pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.006883-9 - MARLI REIS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:.Defiro o prazo de 10(dez) dias para o recolhimento das custas para citação da denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002360-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WASHINGTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Fls.143/144 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.( venham as custas para expedição de oficios). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000402-3 - TEREZINHA PENEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 21/05/2007 às 11h00min, na Avenida Erasmo Braga n.º 115, Prédio do Fórum, Corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.001774-1 - REGINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X SADIA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Julgo Improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005048-1 - ANA PAULA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Fls. 105/108: às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002366-9 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:1) Fls.288/290 - Anote-se.2) Fls.291/300 - À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.211.006208-2 - MARGARIDA ISAÍAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 174/178 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.004150-7 - JANDYRA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. Após, às Fazendas. \r\n\r\nId: 171104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.009501-0 - Gilda Moraes de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Braga - OAB RJ016474, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nProc. 2006.800.077913-4 - Alessandra de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nProc. 2006.800.094942-8 - Maria Luiza dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. (...PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...)\r\n\r\nProc. 2006.800.192345-9 - Valeria Lucia Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Guterres - OAB RJ039583). X Zamac Comercio de Aviamentos LTDA. Designe a serventia nova data para audiência de conciliação. (Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/07 às 14:50h) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.110337-5 - Maria Conceição Elias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nProc. 2006.800.065386-2 - Edmilson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Acesso Transportes Ltda.. À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nId: 170993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ077130 - Cleide Maria Xavier Cavalcanti\r\n\r\n008065/2003 (2003.800.166500-2) - Valdemir Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\nId: 170996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000272-8 (8903) - ANTONIO LUIZ SALGADO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-062942)) X ANTONIO LUIZ SALGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CASSERES (RJ-057934) PROC. DESARQUIVADO - AG. PARTE \r\n\r\nProc. 1999.206.001217-0 (14940) - JOAO VITOR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BRUNO TAVARES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.206.002131-6A (16546) - RODRIGO ANTONIO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. SEM CUSTAS...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005773-6 - JORGE LUIZ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X YASMIN LORRAINE AZEVEDO BASTOS) Despacho:EM PROVAS, AO MP \r\n\r\nId: 171055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.010358-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.025075-9 - MARIA CELESTE MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho: Esclareça a requerente se os filhos do de cujus renunciaram a parte que lhes cabe na herança. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002754-4 - VANIA PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS. 86 E 87Vº e do Auto de Arresto de fls. 84. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.002012-5 (6640/01) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CONCEICAO MARIA ARAUJO DE SOUZA RANGEL Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela ré, CONCEIÇÃO MARIA ARAUJO DE SOUZA RANGEL, conforme noticiado pelo autor, BANCO ITAU S/A, a fls. 33, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2001.014.002012-5, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.003616-8 - B.V.FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUMINOUS SOLUTIONS CONSULT ASS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO em face de LUMINOUS SOLUTIONS CONSULT ASS LTDA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo VW - KOMBI , ano 96/96, cor branca, LBK 2024, chassis 9BWZZZ231TP041443, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.014.005983-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEX DA SILVA GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO em face de ALEX DA SILVA GOMES, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Fiat Uno Mille, ano 93/93, cor verde, placa LIR 6946, chassis 9BD146000P5013425, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.014.008520-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X TIAGO DA SILVA SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo BANCO FINASA S/A, a fls. 28, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2006.014.008520-9, movida em face de TIAGO DA SILVA SOUZA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no s termos do artigo 267, VIII, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013375-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURICIO GOMES DE PAULA Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, BANCO ITAU S/A, a fls. 22, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.013375-7, movida em face de MAURICIO GOMES DE PAULA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000642-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARCIA GOMES DOS SANTOS FONSECA Despacho: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.003859-4 - BANCO ITAU-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ESPOLIO DE JERCEY MAIA LACERDA Decisão:...Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. Intime-se o Banco Itaú S/A para se manifestar sobre a proposta formulada pelo réu, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como discordância. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14h07min, com as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.014.015377-2 - CONDOMINIO DO EDIFIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PEDRO GOMES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ficam intimadas as partes, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre laudo de avaliação de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.014.021901-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X ALVECIR MARQUES DA CONCEIÇÃO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.36/38 celebrado entre as partes, CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES E ALVECIR MARQUES DA CONCEIÇÃO, nestes autos de Ação de Cobrança, autuados sob o nº 2005.014.021901-7 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo. Recolhidas as custas evetualmente devidas, ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002595-0 - CONSTRUTORA MIRANDA E CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X BANCO CÉDULA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.008918-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X LUIS SERGIO SERAFIM MORAIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ e LUIS SÉRGIO SERAFIM MORAIS, às fls.23/24, nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA nº 2006.014.008918-5, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo.Ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009037-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARIA ISABEL DE AZEVEDO MATHIAS BARROSO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ e MARIA ISABEL DE AZEVEDO MATHIAS BARROSO, às fls.28/29, nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA nº 2006.014.009037-0, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo.Ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005782-2 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópias da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000279-3 - ROSANE HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Junte-se cópia da declaração de imposto de renda ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.014.000308-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAUL VALERY (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença: Tendo em vista a petição da autora de fls. 42/43 e a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAUL VALERY, nestes autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, atuados sob o nº 2007.014.000308-6 movida em face de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantoa depositada na Caixa Econômica Federal, conforme requerido a fls. 42/43. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c modificação de cláusula contratual e exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014728-8 - GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X NAKED ENGENHARIA LTDA Decisão:A emenda de fls. 27 que apenas muda o nome da ação, não satisfaz, porque os pedidos de fls. 5/6 são incompatíveis com a ação de revisão contratual.Concedo novo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequação da inicial ao que se pretende na revisão contratual \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010681-6 - AUREO BARROSO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Despacho dado na petição em 16/01/2007.J-se.Emende-se, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequar o pedido de citação à legislação vigente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencis de dívida \r\n\r\nProc. 2004.014.014753-3 - SALVADOR GUERRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.014.000542-8 - LUIS CLAUDIO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), Fiador: EDMILSON MOTTA CAMACHO), Fiador: JAILCE DOS SANTOS SILVA CAMACHO, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho: Intime-se o patrono de fls. 256 para que atenda ao que determina o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.020247-9 - OCTÁVIO DENYS NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X ESPÓLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias para a instrução do mandado de citação . \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.014.015432-3 - AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X JORGE CARVALHO MACIEL Despacho: Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.002608-9 - ARILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-119384E)) X LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002346-1 (6451) - ROBERTO NUNES MOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X EDSON EITI KOREEDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência de informação do contador de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.014.029946-0 - AMARITO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.030014-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). IDUVALDO OLETO (SP-020581)) X S. ARTILES DE ABREU MODA INTIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Sentença: Tendo em vista que o exeqüente, Banco BCN S/A, deixou de atender à intimação por seu patrono publicada no DO de 05/07/2004 (fls. 25 ) e mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls.32), nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2003.014.030014-0, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031913-5 - MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X TILMA MONÇÃO DO VALE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia do espelho d IPTU e de fls. 12, bem como recolher as custas da carta Precatória para avaliação ou retirar a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.014.002046-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X DALVA PESSANHA NOGUEIRA Sentença: Tendo em vista que a exeqüente, REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA, devidamente intimada (fls. 58) para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2006.014.002046-0, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002326-8 (7204/02) - JOSE LUIZ FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.000499-0 - PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015833-6 - ROGERIO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Diga a parte ré se ainda possui interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008173-3 - ERICK GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.027570-7 - JOSE SALES INACIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X DANIEL CERTORIO CAMPOS), ANA PAULA CERTORIO CAMPOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) fica intimada a parte re a recolher as custas corretamente referente a taxa judiciaria e a providenciar copia para a citação da denunciada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.014.000775-0 (14264) - Inventariante: ALVARO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X NICIA RANGEL MARINS Decisão:Fica intimado o inventariante, através de seu advogado, para ciência da Decisão: \"O pedido de alvará será decido após a avaliação . Avaliem-se.\"; bem como para recolher custas do avaliador e fornecer cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.014.006365-3 (5654) - Inventariante: ROSILEI FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA, Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ARISTORINO DA SILVA SANT'ANA E OUTRO Despacho:J-se. Expeça-se a guia. Digam todos. Suspendo a execução do despacho de fls. 204v. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.007572-2 (5.782/01) - Inventariante: ARLETE PINHEIRO MADEIRA X JORGE JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o alvará de fl. 85, prestadas as contas em 15 dias.Venha, sem mais delongas a escritura (fl. 77, \"2\"). \r\n\r\nProc. 2002.014.003013-3 (6757) - Inventariante: ADAIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945)) X ANTONIO SILVA Despacho:I-se a inventariante para atender às exigências do Partidor, em 15 dias, devendo, em igual prazo informar, para quem e por quanto será vendido o apartamento, juntando, se for o caso, proposta de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2003.014.024598-0 - Inventariante: ELSON NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X EDMUNDO NUNES DE ALVARENGA E OUTRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Regularize-se o termo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2004.014.000024-8 - Inventariante: SANDRA MARIA FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X WOLNEY DE MELO GARCIA Despacho:Recolham-se as cutas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.020036-7 - Inventariante: LENI DE SOUZA PESSANHA AZEVEDO X MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARRILUCEA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.014.009606-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SOARES BAMARO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 28v. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015955-2 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença: SENTENÇA...Não havendo ofensa à legislação inerente à licitação, a ordem não pode ser concedida como pleiteada na inicial, nem mesmo parcialmente, como opinou o Ministério Público, apesar do brilho e da competência do ilustre Promotor de Justiça Luiz Cláudio Barreto de Almeida, de quem ouso discordar, nesta oportunidade, porque considero que as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, justificaram e esclareceram os fatos satisfatoriamente.Isto posto, DENEGO a segurança impetrada e revogo a liminar de fls. 83.Custas pela impetrante, sem honorários por força do disposto na Súmula 512, do STF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.012069-2 - VALTER SALVADOR DE AZEREDO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Sentença: Tendo em vista que o autor, VALTER SALVADOR DE AZEREDO PESSANHA E OUTROS, mudaram-se sem atualizar o endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 42, 43 e 44), e deixaramou de atender à intimação por seu patrono publicada no DO de 02/06/2006 (fls. 36), nestes autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2004.014.012069-2, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.001158-6 (6340/01) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X MARCO A. C. BARRETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (fl.95), nestes autos de AÇÃO MONITÓRIA nº 2001.014.001158-6, requerida em face de MARCO A. C. BARRETO.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.014.002382-5 (6615/01) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J.C.VIANA CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Fica a parte autora intimada para fornecer cópias do pedido de esclarecimentos de fls.197/202 para ser remetido ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.014.000024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X MARCELO R. CARNEIRO E OUTROS Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.014.008423-7 - MOACYR BARBOSA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018572-0 - NEYDE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.023142-0 - JOSE LUIS MAGALHAES ABRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ LUIS MAGALHÃES ABRIL, CLEBER MARCIO LOURENÇO CUNHA E JOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR A em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50. O pedido de antecipação de tutela restou prejudicado ante a improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C NOVAÇAO E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.017165-3 - MARCELLA DA SILVA RODRIGUES HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 269/270, porque endereçado à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, protocolado aqui por equívoco. Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2002.014.004551-3 - JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. IMNE - PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho: Diga a parte contrária sobre o pedido de fl. 1223 e os documentos de fls. 1224/1229(art. 398, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória, de Cobrança C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.014613-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.000637-3 - EVERALDO RODRIGUES MAGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROBERTO DO ROSARIO ALMEIDA MAGELO E OUTRO Decisão:Ficam intimados os interessdos, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 685: Designo audiência de justificação para o dia 21/05/2007, às 14h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009483-1 - ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ELSA GERALDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.007776-2 - PEDRO ACACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.001284-1 - VANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BV FINANCEIRA Despacho: Intime-se autora para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de restrição c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007470-4 - ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Certifico e dou fé que o recurso de apelação de fls, 62/74 é tempestivo e que as custas de preparo não foram devidamente recolhidas, devendo ser complementadas no campo 22 da GRERJ (outras receitas), conta: 5673-0012403, no valor de R$ 2,53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.001798-0 - DILIAM MINGUTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU Decisão:Assim sendo, com fundamentos no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, concedo, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu limite o desconto em 30% do salário creditado mensalmente na conta corrente da autora, DILIAM MINGUTA DE PAIVA, nº 21193-8, agência 0463, referentes aos contratos cujo débito a autora pretende rever, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto acima do limite determinado nesta decisão. Citem-se para apresentação de defesa, no prazo de quinze dias, ciente de que a falta de contestação importará em admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.021573-1 - LIGA CAMPISTA DE DESPORTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CLUB MACARRONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência do despacho de fls 122 e 124: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de maio de 2007, às 14h e 30min. Indefiro o pedido de fl. 123, por falta de amparo legal e de data disponível na pauta. A autora é pessoa jurídica e o representante legal, idoso, não é parte no processo, não se aplicando a prioridade prevista no art. 1211 -A do CPC \r\n\r\nFica intimado o Dr. RODRIGO ROCHA MAIA, OAB/RJ nº 121300 para devolver os autos nº 2003.014.005365-2, retirado desde 09 / 02 / 2007. \r\n\r\nId: 171105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.014.007616-6 - M.P., M.G.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE. OUTROSSIM, PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 120 DIAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.016431-4 - R.M.R.L., S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Fls. Prorrogo a guarda provisória por 120 ( cento e vinte ) dias. Lavre-se termo.Outrossim, designo audiência para o dia 31/05/07, às 15 horas. Intimen-se.Por fim, oficie-se a 2ª Vara de Família, solicitando informações quanto ao andamento do processo de Investigação de Paternidade. \r\n\r\nId: 171108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013302-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAYSON TINOCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em diligências, digam as partes. Não sendo requeridas diligências, às partes para alegações finais. \r\n\r\nId: 171106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.002490-9 - TIAGO BARRETO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) intimar os patronos dos acusados para a audiência de interrogatório designada para o dia 18/04/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.013576-6 - EDUARDO RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de defesa designada para o dia 25/04/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nId: 171107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, caput - Roubo simples \r\n\r\nProc. 2002.014.004990-7 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO JOSE SA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) À parte para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.002248-2 - JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Despacho:Restando impossível a realização do ato, redesigno para o dia 25 de abril de 2007, às 13:30 horas audiência de interrogatório. Intime-se o patrono. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297 - Falsificação de Documento Público, 6x N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.014.001170-4 - MINISTERIO PUBLICO X GEILTON VIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Diga o patrono do réu Salemo Mansur, no prazo legal, se tem interesse na produção de prova oral conforme despacho de fl.81. \r\n\r\nId: 171110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.004483-8 - Rivaldo Miranda Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marcos Venicio P. Azevedo. Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007939-5 - Maria de Lourdes Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Guigo Infantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Fica o 1º ré, Guigo Infantil, intimado da r. decisão como segue.: \"Atraso por acúmulo e licença. Nada a integralizar. Matéria de recurso inominado.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002481-5 - Luiz Claudio Candido Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o cartório sobre o alegado a fl 127. Em caso positivo, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004137-2 - Valeria Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl 56: \"Ao recorrente para juntar cópia da assentada. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após a E Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004705-2 - Anderson Luiz Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Silas Pereira dos Santos Cia. Ltda.. Fl 36 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.008131-0 - Olicio Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Viação Tamandaré Ltda.. Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 10/04/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010881-8 - Manoel de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.011239-1 - João Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.011245-7 - Marcos Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.011251-2 - Maria Jose da Cruz Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.011257-3 - Soraia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.011261-5 - Webes Ribeiro Rangel Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.012117-3 - Jose Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiên cia do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013285-7 - Jose Emmanuel Caldas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013289-4 - Ailton Carlos Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013291-2 - Adão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013293-6 - Flavio Marcio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013295-0 - Luiz Marcelo Rosa Marcilio Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013301-1 - Janete Maria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013303-5 - Ilza Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013305-9 - Rosilma Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013337-0 - Leila Ferreira de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013779-0 - Rita de Cassia Vieira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.013781-8 - Odinéa Arruda Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014483-5 - Olacir dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014485-9 - Alda Maria Tavares Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014485-9 - Alda Maria Tavares Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014487-2 - Maria Nilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014487-2 - Maria Nilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014489-6 - Heleno Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014491-4 - Jose Manoel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014491-4 - Jose Manoel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014493-8 - Jose Enildo Campista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014493-8 - Jose Enildo Campista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014495-1 - Dionisio Cosme Caetano da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014499-9 - Alicio Pessanha Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014499-9 - Alicio Pessanha Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014501-3 - Edival Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.014501-3 - Edival Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014503-7 - Maria Lucia Pereira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014503-7 - Maria Lucia Pereira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014505-0 - Glenda Soares de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014507-4 - Maria Francisca de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014509-8 - Daysy Cristina Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014509-8 - Daysy Cristina Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014511-6 - Valdinea Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014511-6 - Valdinea Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014515-3 - Maria Jose Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014515-3 - Maria Jose Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014517-7 - Paulo Roberto Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014519-0 - Jose Orlando Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014521-9 - Edgar Natanael Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014541-4 - Edejair Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014541-4 - Edejair Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014545-1 - Jose Carlos da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014547-5 - Esio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014547-5 - Esio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014551-7 - Altair Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014551-7 - Altair Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014557-8 - Silas da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014559-1 - Ana Paula de Souza Dumas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014583-9 - Fabio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014583-9 - Fabio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.014585-2 - Maria de Fatima Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014585-2 - Maria de Fatima Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014593-1 - Inacia Amelia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014593-1 - Inacia Amelia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014595-5 - Sandra Maria Rangel Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014595-5 - Sandra Maria Rangel Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.014599-2 - Ana Paula Parreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014603-0 - Camilo de Lelis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014605-4 - Lenildo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014611-0 - Osvaldo Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014615-7 - Rita de Cassia Miranda Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014633-9 - Neide Maria Toledo Mendonça Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014635-2 - Sandra Lucia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014647-9 - Enos Cordeiro Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014649-2 - Mauricio de Azevedo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014655-8 - Milne Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014661-3 - Moises Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014665-0 - Ismael Brisson da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015447-6 - Daysemar Pinto Mendes. X Auto Escola Formula 1. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.015595-0 - Vilson Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015597-3 - Ana Cristina Gomes de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015597-3 - Ana Cristina Gomes de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.015599-7 - Genilson Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015605-9 - Raimundo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Churrascaria Gramado de Campos Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.015933-4 - Eraldo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.015941-3 - Maria das Graças Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.015971-1 - Cristiano Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.015977-2 - Dilma de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.016879-7 - Maria das Neves Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.016883-9 - Mauricio Rangel Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.017075-5 - Joelma dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017301-0 - Angela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.017623-0 - Fabiano Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017623-0 - Fabiano Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.017625-3 - Angela Maria de Santa Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017627-7 - Gilmar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017627-7 - Gilmar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.017629-0 - Luis Claudio dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017629-0 - Luis Claudio dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.017631-9 - Anderson Luis da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017631-9 - Anderson Luis da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - Ademilton de Sousa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - Ademilton de Sousa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.017679-4 - Mario Nogueira Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017679-4 - Mario Nogueira Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.017683-6 - Jose Ricardo Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017683-6 - Jose Ricardo Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.017685-0 - Francisco Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017685-0 - Francisco Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.833.017687-3 - Laurindo João Jose Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017689-7 - Reine Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017937-0 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.017977-1 - Margarete Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.017987-4 - Rosemeri Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.017989-8 - Sandro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.018005-0 - Dilma Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.018181-9 - Marco Henrique Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.018185-6 - Rogerio de Souza Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer docu mentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019129-1 - Regina Celia da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019131-0 - Conceição de Maria Maravilha Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019133-3 - Vera Lucia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019135-7 - Renata Cristina Azevedo Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019137-0 - Rachel Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019151-5 - Claudia Lucia Henrique Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019235-0 - Moises Castelo Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019237-4 - Maria Luzia Codeço de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019239-8 - Nelilton Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019241-6 - Joilson Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019243-0 - Viviane das Dores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019245-3 - Rosangela Tavares Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019247-7 - Adriana Ribeiro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019249-0 - Regina Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019251-9 - Dulcinea Lirio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2006.833.019253-2 - Sandra Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na industria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R.\r\n\r\nFindo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo\r\n\r\nProc. 2007.833.000815-2 - Dilcea Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000831-0 - Lúcia Helena Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001013-4 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto.Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003774-7 - Léa Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2007.833.003864-8 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Bernaça & Alves Peças Automotivas Ltda- Me (multipeças). Não vislumbro a verossimilhança das alegações continas na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.010337-3 - Jailson Sans Barreto. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Fica a parte ré intimada da r. sentença: \"(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007335-0 - Associação dos Proprietários do Condomínio \"san Remo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Vicente de Oliveira Filho - OAB RJ026343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.012609-0 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Orlando Queiroz Borges - OAB RJ035682). X Claudio Marcos Ferreira Braga. Fl 65- Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.015173-6 - Rita de Cassia da Penha Cunha Renne de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Eliseu Batista Mendes. Fica a parte autora intimada a se manisfestar sobre proposta de acordo de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006511-6 - Nilse Melo de Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ind. Cataguases de Papel Ltda.. Este feito já transitou em julgado ante as portarias deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.833.012191-2 - Vilma Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Valmir Alves - OAB RJ047491, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815, Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Shirley Louro Rodrigues e outro. Venha a afirmação de pobreza em 48 horas. Após, fica deferida a G.J. . Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011905-1 - Fernando Luiz Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012101-0 - Amaro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012103-3 - Claudemir de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012109-4 - Martha Poubaix Morisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012113-6 - Shirley Cristina Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012115-0 - Daudite Barreto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013063-0 - Jose Carlos Laurindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013365-5 - Marcio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.013461-1 - Cleyde Clemente Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013683-8 - Carlos Rogerio Laurindo Galito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013797-1 - Marcia Valeria Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013809-4 - Ana Beatriz de Souza Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013815-0 - Waldecy Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013819-7 - Rodolfo Romano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014337-5 - Gilmar Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014589-0 - Jose Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.014591-8 - Helbem Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014597-9 - Maria Valdemira Francisca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014601-7 - Kelly de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014607-8 - Idival Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014609-1 - Jorge da Penha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014613-3 - Amaro da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014617-0 - Sivaldo Abilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.014619-4 - Marciane Areas Nasser Luzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014639-0 - Maria Erminia Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014641-8 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014643-1 - Reni Ribeiro Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014645-5 - Dalva de Jesus Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014657-1 - Joseméria Monteiro de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014659-5 - Estanizia Tavares Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014919-5 - Rozane Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015581-0 - João Francisco Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015597-3 - Ana Cristina Gomes de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015603-5 - Valdinea de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015823-8 - Zilmar Clara de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016369-6 - Helio de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.016661-2 - Jose Amaro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016825-6 - Patricia Lopes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016841-4 - Edson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017077-9 - Maria do Carmo Nogueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017079-2 - Zelia Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017081-0 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o com provante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017083-4 - Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017085-8 - Tereza Cristina Siqueira Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017087-1 - Adir Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017091-3 - Regina Marcia da Silva Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017093-7 - Zuleica Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017095-0 - Celso Moreto Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017115-2 - Pedro Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017317-3 - Elcimara Silva Rosa Oliveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017743-9 - Alcirlei Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017745-2 - Carlos Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017747-6 - Marilia Pereira da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017749-0 - Zenir de Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017751-8 - Lydia Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017755-5 - Joezio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017757-9 - Osnirdes Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017759-2 - Carlos Americo Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apre sentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017761-0 - João Maria Lucio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017763-4 - Almir Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017765-8 - Claudia Tania Claudino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017767-1 - Maria Lucia Simões Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017769-5 - Maria das Graças Ribeiro Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.017803-1 - Jacintho Simões Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019121-7 - Natalicio Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019123-0 - Deriel Tavares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019125-4 - Cristiano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019127-8 - Elio Luiz Verediano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019475-9 - Wellington das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019495-4 - Mario Sérgio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019845-5 - Beatriz Helena Souza Lemos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019853-4 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019855-8 - Emilton das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019859-5 - Luiz Andre de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019861-3 - Nataniel das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019863-7 - Nilson das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019867-4 - Francisca Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.019871-6 - Sandra Maria Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação acima, devendo ser recolhidas as custas em 48 hs, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do IR.Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos, 30/03/07\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.019887-0 - Edilson Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.019901-0 - Creuza de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que não houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, deixo de receber o recurso interposto, por ser o mesmo deserto. Lembrando-se que, descabida a dilação pretendida por uns, porquanto já decorrido tempo suficiente para tal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.000817-6 - Edilsa Monteiro Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.000829-2 - João Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.001015-8 - Roberta Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.001019-5 - Luciana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\n06/17115-2, 06/16661-2, 06/16825-6, 06/14337-5, 06/14639-0, 06/11905-1, 06/13809-4, 06/137971, 06/13819-7, 06/13461-1, 06/14919-5, 06/15603-5, 06/17743-9, 06/17763-4, 06/17803-1, 06/17747-6, 06/14597-9, 06/15581-0, 07/1015-8, 07/1019-5, 07/829-2, 07/817-6, 06/14619-4, 06/14643-1, 06/14659-5, 06/15597-3, 06/14641-8, 06/14601-7, 06/14609-1, 06/14613-3, 06/14657-1, 06/13815-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nR.E.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos feitos acima relacionados, tendo em vista que houve comprovação de hipossuficiência do recorrente, defiro GJ ao autor, recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a sentença proferida. Cite-se o recorrido para contra-razões. Após, subam os autos.\r\n\r\nEm 30 de março de 2007\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.008025-7 - Rodrigo Caldas Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Rápido São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Renove-se a diligência de fls. 35 na conformidade do art. 660 CPC. Expeça-se carta precatória. Anote-se onde couber petição de fls. 38. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000301-0 - Jair Fernandos dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005909/1998 (1998.833.000015-0) - Paulo Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Administradora Fluminense de Imóveis LTDA. Expeça-se carta de adjudicação. Defiro a vista requerida por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.002205-1 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X José Manoel da Silva Pessanha. VISTOS etc. Tendo em vista que o autor intimado, com a regular advertência, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.010763-0 - João Cruz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso, já que não existem as contradições e obscuridades apontadas \r\n\r\nProc. 2006.833.000033-3 - Anisia Rosangela Pinto Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Ronaldo Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). Conheco dos embargos de declaração e dou provimento ao recursopara indeferir a gratuidade ja que não demostrada a hipossuficiencia. Lembrando ainda que o embargante ora se apresenta como funcionário público, ora como motorista autonomo (fl. 17/18) \r\n\r\nProc. 2006.833.001567-1 - Maria Helena Franco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cedula S/A. Conheço dos embargos de declaração por que tempestivos, mas nego provimento ao recurso, já que não há a omissão apontada, lembrando que o magistrado decide com os fundamentos fáticos e jurídicos que entende relevante, os quais não coincidem necessariamente com os invocados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006989-8 - Priscila Maciel Guimarães. X Gabriela Ribeiro Manhães e outro. Intimem-se pessoalmente os réus para no prazo de 15 dias efetuarem o pagamento da quantia correspondente às demais parcelas do acordo, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.013007-1 - Jair Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Gabriela Miranda Correa Lemos - OAB RJ137313). X Jefferson Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). \r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nQuitação realizada no ato da assinatura do acordo. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.019293-3 - João Alberto Paes D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Janaina Gonçalves Queiroz. Indefiro a expedição dos ofícios por entender que cabe a parte autora fornecer o endereço atualizado do réu para citação. Cumpra-se o prazo estabelecido em audiência sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.014391-9 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.005791-4 - José Costa Bittencourt Neto. X Motorola Industrial Ltda. e outro. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2006.833.009701-8 - Maria das Graças M M Caldas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, ex vi do art 330, II, do CPC. Não obstante a revelia uqe se decreta nesta oportunidade, este julgador entende o pedido autoral deve ser rejeitado, pois não há qualquer irregularidade nos descontos feitos pelo réu na conta corrente da autora, diga-se de passagem que não se trata de conta salário. pois e mesma contraiu vários empréstimos, não podendo alegar que existe constricção sobre o salário da autora, pois, como já visto, está remuneração está sendo depositada na conta corrente. Caso desejasse a autoraresguardar seus vencimentos, deveria abrir uma contá salário, sobre o qual não incidiria taxas e nem contrair empréstimos. Mister ressaltar que a revelia presume a veracidade dosfatos e não do direito, pelo que deve ser rechaçada a pretensão autoral. Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003676-7 - Eliana Ferreira Peixoto. X Telemar Expressinho. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.833.003724-3 - Norma Veronica Silva de Souza. X Telemar Expressinho. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.833.003767-0 - Rosivaldo da Silva Correa. X Telemar Expressinho. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.009025-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Sebastião Dias. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2005.833.011523-7 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Leila Cristina Carvalho. Defiro o desentranhamento do título mediante apresentação pela parte de cópia do documento para constar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013243-0 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Priscila de Oliveira Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.003435-5 - Elizabeth Elias Chacur Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). X Juliana de Oliveira Rodrigues. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.003829-4 - Fabiano Maciel Martins. X Edson Carvalho de Souza. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.005885-2 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Tailane dos Santos Motta. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.006635-6 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Kelly Cristina Soares de Abreu. ... Considerando o espírito da Lei 9099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado ... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no Art. 53, 4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranha-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007925-9 - Jansens Calil Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Anatália de Souza Silva. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2006.833.012721-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Glaciana Souza Paulo. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2006.833.013471-4 - João Jose Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Clovis dos Santos Pereira. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.833.001962-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda/me.. X Marcilio dos Santos. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.833.002966-0 - Luis Sergio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Glaucio Merlin de Souza. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9.009/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009815-8 - Everton Cardoso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2004.833.012341-4 - Noel José Ladislau Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego seguimento ao recurso porque não há as contradições apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.833.005357-8 - Carlos Alexandre Miguel Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010557-8 - Flavio Augusto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Sul América Cia. de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso, porque não existem a omissão apontadas \r\n\r\nProc. 2005.833.012353-2 - Tania Cristina Monteiro Alves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). Conheço dos embargos de declaração, mas nego seguimento ao recurso, porque não há a omissão e a obscuridade apontada \r\n\r\nProc. 2005.833.012539-5 - Simão Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X J. J. Campos Veículos Ltda.. Conheço dos embargos de declaração, mas nego seguimento ao recurso, porque não existe quaçlquer vício na sentença a ser corrigido por esta via. \r\n\r\nProc. 2006.833.001979-2 - Agnes Silverio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Recreio Campos/concessionária Volks. Os autos foram encaminhados por equivoco já que deve ser designada audiencia de instrução para a oitiva da testemunha referida o que já aconteceu \r\n\r\nProc. 2006.833.007035-9 - Mirian Pinto Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011737-6 - Gelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópia da assentada e da sentença atacada. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011761-3 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se pessoalmente a ré para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.013901-3 - Andrea Janaina Pessanha França. X Dayse Siqueira de Castro. Cite-se a parte ré no novo endereço fornecido. Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013925-6 - Francinara Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Credicard. SENTENÇA\r\n\r\nTendo o autor desistido do pedido em relação a ré CREDICARD, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro a inclusão da CREDICARD ITAÚ no pólo passivo da demanda, de acordo com emenda feita em audiência. Anote-se. Cite-se. Redesigne-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2007.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014827-0 - Joel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Embratel. Converto o julgamento em diligência, traga a parte autora em cinco dias cópia de sua identidade e CPF, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2006.833.017163-2 - Gisele Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz de Paula Nicolau - OAB RJ048592). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo o autor desistido do pedido em relação a ré TELEMAR NORTE LESTE S/A, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro a inclusão da VIVO S/A no pólo passivo da demanda, de acordo com emenda feita em audiência. Anote-se. Cite-se. Redesigne-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001619-7 - José Carlos de Azevedo Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Águas do Paraíba S/A. Vistos,etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 90099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido do art. 269, III do CPC, assim , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGEMNTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2007.833.003885-5 - Maria Anunciata Faes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto Tavares Azevedo - OAB RJ127427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o reuqerimento de tutela antecipada.... Aguarde-se a realização das Audiências. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009268/2000 (2000.833.001029-5) - Marcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Lairte Alves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024, Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). Ao exeqüente sobre petição de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.833.000229-7 - Silvio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X José Felix Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucio Gonçalves Góis - OAB MG040482, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). Conheço dos embargos de declaração de fl. 135/138, mas também nego provimento ao recurso, pois não existem as omissões apontadas e o embargante pretende, na verdade, alterar o conteudo da sentença por estar impropria via. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.005189-0 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sulamérica Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000299-6 - Lutécio da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009649/2000 (2000.833.000601-2) - Marilea Baltazar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817). X Vitor Manhães de Andrade. Tendo em vista a certidão de fls. 58, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.833.012757-4 - Otavio Bensi Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013607-1 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Selma Maciel Rangel. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/04/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006717-8 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Claudius & Ferreira Ltda-me e outro. Redesigne-se nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.010189-7 - Martha Regina Gomes Cortes. X Jose Menezes de Morais. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010249-0 - Silvia Adriana Pinheiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul America Cia. Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010443-6 - Edmundo Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Losango Promoções de Vendas Ltda. e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010801-6 - Verônica Vasconcelos Barros. X Fernando Augusto Ruiz Louvain. Recebo o aditamento à inicial e a inclusão da nova parte no pólo passivo, cite-se para a audiência já designada. Traga a autora duas cópias do aditamento para instruir as citações. \r\n\r\nProc. 2006.833.011007-2 - Marcio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Jose Roberto de Araujo Bastos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/04/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001321-4 - Armando Berenger Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Igreja Universal do Reino de Deus. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.001411-5 - Vemar Auto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675). X Paulo Ney Soares Martins. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu com a diligência, não emendando a inicial na forma proposta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I c/c 284, ambos do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.007513-0 - Messias Moreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077, Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Datafox Computadores e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007581-8 - Ellen Holder da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se pessoalmente o réu para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.010511-6 - Ana Paula Costa Passos Mothé Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto - OAB RJ130470). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011447-6 - Angélica Oliveira de Andrade. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007217-4 - Nilton Viana do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011013-8 - Wantuil Manhães da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor na petição de fl. 34. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC e do En. nº 10.6.1. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.011461-2 - Josemilson Gomes da Silva. X Tim - Portable Rio Norte S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de 30 dias para comprovação da hipossuficiência. Junte-se as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.016081-6 - Ana Beatriz Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019291-0 - Ana Nunes dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.008975-5 - Maria Serivane Franco Pereira. X Marcela Oliveira Serafim. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010183-4 - Cassia Valeria Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Isabel Silva Mattos da Silva. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A autor foi intimada, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.012547-4 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Adriana da Rosa Francelino. Vistos etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. Processo paralisado porque a parte autora não deu andamento ao feito, pois mudou-se sem que tivesse informado o seu atual endereço, conforme certidão de fls. 12-v., fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual. Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.007477-8 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Candido Francisco Rabelo dos Santos. 1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta... 2-... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006795-2 - Maria Auxiliadora de Souza Francisco Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008057-9 - Angela Maria Lourenço Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008405-6 - Carlos Alberto Alves Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rodrigo Santos Valgode e outro. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2004.833.008851-7 - Cristina Izabel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012223-9 - Gabriel Beck Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Oliveira Paiva - OAB RJ121298). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012759-6 - Ronaldo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X Zamboni Distribuidora S/A - Superlistão Iga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012797-3 - Carmindo Afonso Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Vera Cruz Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006139-3 - Rosimeire de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007325-5 - Jair Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007327-9 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007817-4 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diante do acordo entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008427-7 - Sergio Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Tnl Pcs S/a. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009337-0 - Mazureyk Alburquerque Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - Francinara Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Natura Cosmeticos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso devido a certidão de fls. , porque a complementação do preparo não ocorreu no prazo legal, nos termos do art. 42, § 1º, Lei 9.099/95, sendo aplicada a pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.011325-3 - Adriana Vitória Andrade Elias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Foto Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012395-7 - Michelle Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). X Oi - Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000801-0 - Altair Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005785-9 - Edson Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta... 2-... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.006769-5 - Antonio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007643-0 - Renata Giro Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008011-0 - Alberto Luiz da Silveira Wildhagen Filho. X Gillete do Brasil Ltda.. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso: 2006.833.008011-0\r\n\r\nAutor: ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nO autor sustenta que sofreu danos materiais e morais em razão do uso de um produto, desodorante, da reclamada.\r\n\r\nPreliminar de necessidade de prova pericial:\r\n\r\nO autor junta aos presentes autos uma camiseta supostamente danificada e um desodorante.\r\n\r\nCom efeito, para analisar o mérito da demanda, é necessário a produção de prova pericial para verificar se a camiseta foi danificada e se o desodorante foi o causador do dano.\r\n\r\nDessa forma, entendo que a perícia é imprescindível para o deslinde da presente demanda, razão pela qual o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito devido a necessidade da prova pericial que não é comportada em sede de Juizado Especial, cujo rito não suporta dilação probatória, entendo que esse juízo é incompetente para apreciar o mérito.\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei 9099/95.\r\n\r\nPermito que a parte autora retire os documentos que se encontram dentro do envelope de fls. 10, uma camiseta e um desodorante, mas que tal envelope permaneça nos autos com a informação da retirada dos materiais e assinatura da parte.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.009077-2 - Luiz Ribeiro Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta... 2-... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.010039-0 - Luciano dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010161-7 - Marcos Aurelio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010207-5 - Angela Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Brazinfoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010425-4 - Ricardo Luis Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco Santander Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010459-0 - Jose Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010781-4 - Luiz Ribeiro Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Siemens Eletroeletrônica S/a.. Homologo a desistência do recurso. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010799-1 - Herivelton Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010825-9 - Maxwel da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010869-7 - Marilzo Paes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X João Batista G. da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011095-3 - Robson Luis Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011561-6 - Laura Maria Toledo Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Auto Viação Tamandaré Ltda.. Remetam-se os autos a MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.012247-5 - Lueli Pereira Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA. Tendo em vista o que consta da petição de fls. 24/25 e 57/58, constato o equívoco quanto ao endereço da parte ré. Redesigne-se data para audiência de conciliação. intime-se a parte ré indicada na inicial: CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA no endereço constante de fl.58. \r\n\r\nProc. 2006.833.012389-3 - Marcelo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Hiperlink - Curso de Informatica. Intime-se pessoalmente o réu para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.013163-4 - Eliana Constancio dos Santos. X Bradesco S/a.. Tendo em vista declaração de fl. 33, redesigne-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.013315-1 - Aline Pereira de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014011-8 - Jorge Roberto Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015143-8 - Cintia Greice Crespo Cespom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Manhaes Rivaldo - OAB RJ154628E). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento requerido,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.015813-5 - Olavo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ147534E). X Recreio - Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/04/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016885-2 - Carlos Eduardo Hacintho Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123, Renata Pinto Correa - OAB RJ134257). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017425-6 - Rogerio Aldrin de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Marques Ambrosio Gomes - OAB RJ132610). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017427-0 - Walmir Lopes Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Banco Itaucard S/a. (itaucard Financeira S/A . Crédito). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017437-2 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Vivo - Telerj. Celular /sa.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/04/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019325-1 - Laiz Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019377-9 - Washington Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X C. J. F. Serviços de Vigilancia e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/04/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001373-1 - Maria da Penha da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/04/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003871-5 - Maria Edinea Barbosa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a autora é detentora de outra linha telefônica. Inclua-se o feito em pauta para sessão de conciliação. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003886-7 - Cenira Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Itaú S/A. Defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de inserir o nome da autora em cadastros restritivos até o julgamento dessa demanda, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003912-4 - Thiago Pimentel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Batista - OAB RJ136812). X Diego Ciafrino e outro. Indefiro o requerimento de tutela antecipada, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC, até porque existem mecanismos na lei processual para garantir a fraude aos credores. \r\n\r\nProc. 2007.833.003915-0 - Solange Irinea da Silva Rios Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Inclua-se o feito em pauta para sessão de conciliação. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000649-5 - Carlos José Candal Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sousa Maciel - OAB RJ039318). X São Francisco Informática e Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerendo no prazo de 30 dias. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006527-0 - Jamil Siqueira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007843-3 - Débora Ribeiro Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Santander Brasil Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011955-3 - Aluizio Viana Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Gilda Ururaí Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017251-0 - Antonio Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Marcos Barros Espinola. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011088/2001 (2001.833.000403-0) - Jorge William Manhães Virgilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Sidney Pereira Garcez. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista retorno do mandado e/ou AR. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n087292/0000 (2000.833.001075-1) - Angela Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845). X Sergio Costa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014139/2002 (2002.833.004313-0) - Luiz Carlos de Freitas Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Freitas Cordeiro - OAB RJ051155, Paulo Pessanha Moraes - OAB RJ055041). X Ronaldo Paes Barreto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.833.001661-9 - Altamir Bárbara Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Ana Paula Campos Baptista. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.012763-8 - José Antonio Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada a regularizar sua representação no acordo entabulado às fls 120/121, conforme despacho de fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.833.002217-0 - Rapsodia Artigos e Vestuário Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Cleide Maria da Costa Freitas. Fica a parte autora para intimada para fornecer novo endereço da parte ré, ficando dependendo disso nova data para audiência, já que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.833.008217-7 - Ricardo Luis Sipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista retorno do mandado e/ou AR. \r\n\r\nProc. 2005.833.013305-7 - Luciano Henriques Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Rozilma Tavares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.013691-5 - Ana Lucia Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC e execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.014073-6 - Edina Maria Barreto Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Eliane Lisboa Costa e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.001129-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Sidney da Costa Couto. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/05/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001285-2 - Marcia Poppe Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001287-6 - Cristiane Pereira da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001327-3 - Maria Madalena Pontes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada. \r\n\r\nProc. 2006.833.001751-5 - Genizia Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002175-0 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). X Alexandro de Siqueira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/05/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.833.005087-7 - Rodrigo Rangel Coutinho. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProc. 2006833.5087-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos . No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, desconstituição do ato decisório.\"\r\n\r\n(RTJ 154/223).\r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nOutrossim, ressalta-se que os presentes embargos impugnam o modo como foi realizada a Audiência de Instrução e Julgamento e a conseqüente sentença. Ressalte-se que neste Juízo foram interpostas diversas ações com a mesma causa de pedir e pedido, cuja lide versa exclusivamente sobre matéria de direito e não são produzidas provas orais. Assim, em razão da similaridade, são julgadas em audiências coletivas, a fim de proporcionar uma maior celeridade processual, devendo, portanto, a irresignação da parte ser manifestada pela via própria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2007.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.007073-6 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Alexandre dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/05/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011019-9 - Patricia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Sul America Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 31/05/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015557-2 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Celia da Silva Ribeiro Gomes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017839-0 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Julio Alves Machado de Souza. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré, ficando dependente disso nova data para audiência, já que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.833.018447-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Zilda Ribeiro de Andrade. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço da parte ré, ficando dependente disso nova data para audiência, já que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.833.019271-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Henriques e Castellar Construção Civil. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista retorno do mandado e/ou AR. \r\n\r\nProc. 2006.833.019545-4 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Nilsia Soares de Oliveira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/05/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019549-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Nilsa Almeida Pessanha Nunes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/05/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019555-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Luciana Pereira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/05/2007 às 13h20m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.003849-0 - Jose Francisco Neto Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.015035-5 - Maria Margareth Neto Crespo. X V. Par Sistema de Proteção Ao Credito Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB RJ118286). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 24/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003951-3 - Jose Eleoterio de Carvalho. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014333/2002 (2002.833.001853-5) - Jocinei Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Construtora Henriques Ferreira. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista retorno do mandado e/ou AR. \r\n\r\nProc. 2006.833.001137-9 - Marcelo Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Fernanda Espinosa Costa e outro. Fica a parte autora intimada a informar, a este Juízo, se o acordo foi devidamente cumprido pela parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.010949-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Magnauto Mecanica Multimarcas 333 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo da ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.012251-7 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Thais Luciana das Neves de Jesus. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.11/13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009676/2000 (2000.833.000027-7) - Maria Bethânia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.005699-1 - João Batista Viana Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007099-9 - Eli Mota de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte autora intimada para fornecer endereço do STF para encaminhar ofício ou apanhá-lo e enviar via Sedex. \r\n\r\nProc. 2004.833.008257-6 - Jose Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). X Máxima Promotora de Vendas. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.008359-3 - Deise Lucia Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Talentos Brilhantes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.011287-8 - Rosita Barbosa de Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012331-1 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/05/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.003465-1 - Webber Oscar Yano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Vancir Gomes Souza Junior. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/05/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.003523-0 - Edite Gonçalves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Auto Viação Tamadaré. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.004169-2 - Jane Moreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ceg - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). À autora para apresentar comprovante de ter recebido fatura proveniente da prestação de serviço de gás. \r\n\r\nProc. 2005.833.010785-0 - Rafael Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990). X Alessandro Gazineu de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 16/05/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.003963-8 - Aldemir Flavio Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.005155-9 - Carlos Henrique do Espirito Santo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vanzin Industrial Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Cezar Guimarães - OAB RJ004056). Fica a parte autora intimada sobre despacho de fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.833.010211-7 - Adriana Borges Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/05/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013497-0 - Elisa Porto Pinheiro David Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Banco do Brasil S/a.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/05/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013533-0 - Amaro Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 29/05/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015991-7 - Marcos Fernando de Resente Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Roberto Tavares Nogueira e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/05/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017433-5 - Juraci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda. ( Ione Móveis). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017651-4 - Andre Miranda de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/05/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018813-9 - Edelma Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica os patronos das partes intimados para tomar ciência da antecipação da audiência para o dia 23/04/2007, às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001123-0 - Ledite da Fonseca Barroso Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 03/05/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001433-4 - Guilherme Seares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da antecipação da audiência para o dia 23/04/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001745-1 - Ana Paula Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ redesignada para o dia 10/05/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002111-9 - Mauricio de Menezes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Inclua-se na pauta de Instrução e Julgamento já designada pelo MM. Juiz Titular para o dia 05/06/2007 às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002853-9 - Valéria Cristina Lemos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a autora juntou comprovante de pagamento do valor indicado na comunicação de corte, conforme fls. 22. Além de se tratar de serviço público essencial ao trabalho da autora. Determino a ligação da energia no domicílio da reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2007.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.003940-9 - Patricia de Oliveira Rangel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X M. B. M. Recuperações de Ativos Financeiros e outros. Indefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a empresa constante da declaração de fl. 19 não é uma das indicadas na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003958-6 - Admaro do Ramos Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003966-5 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Águas do Paraíba S/A. Defiro a tutela antecipada por entender presentes os requisitos do art. 273, CPC. O fornecimento de água é um serviço especial que deverá ser mantido até o julgamento da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003971-9 - Virginia Rangel Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. Defiro a tutela antecipada porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, de acordo com documentos de fls. 16/17, entregue-se a carteira em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003972-0 - Jose Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Moura Oliveira - OAB RJ102443). X Net Rio LTDA. Defiro a tutela antecipada para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, porque há verossimilhança no alegado na petição inicial. Prazo para cumprimento três dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003976-8 - M. R. S. Cordeiro Materiais de Construçôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, já que não há verossimilhança nos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.833.003977-0 - Enilson Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Águas do Paraíba S/A. Defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de cessar o fornecimento do serviço ao autor até o julgamento dessa demanda, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003984-7 - Maria da Penha Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Cedae. Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que as contas de consumo juntadas apresentam um aumento muito grande. Além disso, se trata de serviço público essencial e contínuo. Portanto, determino que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência de veraneio da autora, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003993-8 - Simone Janain Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de cessar o fornecimento do serviço ao autor até o julgamento dessa demanda, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC.\r\n\r\nProc. 2007.833.003998-7 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006517-7 - Uézio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.158/159. \r\n\r\nId: 170949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171112": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022415-0 - CANDIDA MATEUS FIDALGO OLIVEIRA, CLEONALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOÃO CORDEIRO RODRIGUES), BERTHA SPEHAN CORDEIRO), PROCESSO 39643 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*39643 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018380-0 - ALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X JOSE DE MEDEIROS GOMES), 40835 Despacho:Manifeste-se a requerente. Intime-se. *40835 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012709-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO PEIXOTO E OUTRO Ao autor, fls.55/61.*37365 \r\n\r\nProc. 2004.021.019525-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO RICARDO TREVISAN E OUTRO Despacho:Ao autor(a). I-se.*37869 \r\n\r\nProc. 2006.021.018925-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO JORGE BRANDAO), 40875 Ao autor, fls.44.*40875 \r\n\r\nProc. 2006.021.026775-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA MARIA C P MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41314 \r\n\r\nProc. 2006.021.028637-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA CONCEIÇAO DIAS SB E OUTRO Despacho:Esclareça o A. a expressão \" não cumpriu devidamente o acordo \"...o fato do descumprimento indicando planilha do débito. I-se.*41423 \r\n\r\nProc. 2007.021.004432-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Ao A. sobre depósito. I-se.*41866. \r\n\r\nProc. 2007.021.007144-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDALIA ROSA DE JESUS SANTANA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.011010-2B - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Manifeste-se o A.*36505-B \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Despacho:Manifeste-se a A. I-se.*40013. \r\n\r\nProc. 2007.021.000692-7 - PAULO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANANAL E OUTRO Despacho:Em réplica.*41674 \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022192-3 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X FANI CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:Declaro incidente a multa no art.475,do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do (s ) devedores , cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.*38073 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001068-0 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X LUIZA CESAR MORENO), JOSE LUIZ CEZAR), PROCESSO 39964 Ao autor, fls.47/50. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.021.022209-5 - ROSILENE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP *38075 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.003854-0 (32083) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao autor (processo desarquivado ).*32083 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011905-5 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X CARLOS JORGE ESTEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 38934 Despacho:I-se a advogada do Apelante, digo, do Apelado para assinar suas contra-razões de fls.74/76.*38934 . \r\n\r\nProc. 2006.021.002309-1 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA COSTA), PROCESSO 40025 Despacho:Venham as cópias das publicações dos Editais.*40025. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.021.019209-3 - FRANCISCO FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DECIO MAYOR FONTAO), SAMIR SIMOES ALI), PROCESSO 39433 Decisão:Inexistente o pedido de cobrança como quer o A., o s fiadores integrarão o pólo passivo. Emende-se a inicial e venham as custas. Venham ainda os cálculos atualizados, juntando planilha co cópias ( uma para cada fiador ).*39433 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004616-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA SANTOS DA SILVA), PROCESSO 40135 Ao autor, fls.44/47.*40135 \r\n\r\nProc. 2006.021.010292-6 - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)), PROCESSO 40374 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros devedores, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.*40374 . \r\n\r\nProc. 2006.021.024558-0 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio doa ativos financeiros devedores, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se.*41184 \r\n\r\nProc. 2007.021.005131-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Complementem-se as custas da Inicial: Atos dos Oficiais R$ 5,25, CAARJ R$ 0,52, FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 3,11 , total: R$ 8,88.*41909 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020211-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X JOVERCINO ROSA DE OLIVEIRA), PROCESSO 39503 Ao autor, ofício prnto . Aguardando encaminhamento.*39503 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.021.013937-8 - MATERIAS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X WORKMAN BRASILIAN FORCE), 40574 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores financeiros, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio.*40574 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.011877-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor, fls.121V e 122.*37305 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003080-9 - CARMITA COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Intime-se a ré para pagar o débito de R$ 3.992,06,em 15 dias, , pena de multa conforme prevista no art. 475, J, do CPC, penhora e avaliação.*38304 \r\n\r\nProc. 2006.021.014967-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOCANTY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), 40643 Of. nº409/2007 da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, designando o dia 25/04/07 às 13:00 h para inquirição das testemunhas.*40643 \r\n\r\nProc. 2006.021.019347-6 - SERGIO MARCELINO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40897 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas pelos Autores às fls.166. Designo A.I.J. para 22/05/07 às 15:30h. Intimem-se partes, patronos e testemunhas, fls.08.*40897 \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 Decisão:Inverto o Ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CODECON para determinar à Ré que traga aos autos a cópia do contrato de financiamento 07417991000 firmado com a autora e as fichas de cadastro de eventual conta-corrente.*40913 \r\n\r\nProc. 2006.021.024048-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X DIUZA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se há conciliação. I-se.*41153 \r\n\r\nProc. 2006.021.026452-5 - FABIANO DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso de fls.82/94 no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*41293 \r\n\r\nProc. 2007.021.001284-8 - MARCOS GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:À réplica. I-se.*41713 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017102-0 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41414 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.009378-0 (30824) - PRISCILA FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X H L V CONSTRUTORA LTDA. Decisão:Decreto a revelia do Réu. Oficie-se à 29ªDP para fornecer cópia do RO 000362/0029/00. A prova pericial médica é indispensável. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte, para a perícia médica. Venham os quesitos pelas partes, em cinco dias, facultando-lhes a indicação de assistentes técnicos. Após, ao MP para formular quesitos. Sobre os honorários fiscais adiante. I-se.*30824 \r\n\r\nProc. 2005.021.020978-0 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 39554 Despacho:Informe o A. em que fase encontra-se a Ação Rescisória. Com a vinda das informações de documentos, dê-se vista ao Réu.*39554 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Despacho:Ao autor(a) para manifestar-se sobre os doc's de fls.54/159, em cinco dias. I-se.*40405 * \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.003802-0 - NELMA MARQUES DIAS X VILMA MARQUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO DIAS (RJ-062431) Ao inventariante fls.103/105.( Ofício do Ministério da Fazenda ).*38354 \r\n\r\nProc. 2005.021.013433-0 - ELIANE GARCIA SALETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GARCIA E OUTRO Despacho:Venha o Esboço de Partilha.*39044 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021490-8 - ESPOLIO DE REGINA VALENÇA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), PROCESSO 39584 Decisão:Recebo o Recurso de fls.93/95, no duplo efeito. Ao Apelado.*39584 \r\n\r\nProc. 2006.021.000942-2 - ZENEIDE EDINA RISSI TAMBORINI (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X ITALUS 16 MOVEIS DECORAÇOES LTDA.), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), PROCESSO 39955 Ao autor, fls.116/120 ( of.nº da JUCERJA ).*39955 \r\n\r\nProc. 2006.021.018301-0 - ROGERIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 40833 Despacho:Venha a prova documental superveniente.*40833 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026780-0 - SINESIO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41315 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026454-9 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41294 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.001753-4 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS RENNER), PROCESSO 40005 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*40005 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026975-4 - GUIOMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41324 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017887-2 - ELADIR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a Ré para pagar R$ 12.147,41 de diferença.*37741 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021668-3 - CARLOS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls.182 ( petição da Perita ).*41024 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025100-0 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39814 Decisão:Ao A. para apresentar as suas contas, tendo em vista que o Réu não as apresentou na forma mercantil, ...os juros pagos e seus percentuais no período. I-se.*39814 . \r\n\r\nProc. 2005.021.025101-2 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39813 Decisão:Ao Réu para prestar contas na forma mercantil, especificando os juros pagos pelo autor e seus porcentuais no período, não suprindo com a simples juntada dos extratos bancários, em 48 horas, pena de serem consideradas a que o A. apresentou. I-se.*39813 \r\n\r\nProc. 2007.021.000214-4 - ANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (RJ-098934) Despacho:Em réplica.*41644 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.013815-1 - LINDOLPHO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X FABIO MAIA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460) Despacho:Intime-se a ré para pagar as custas certificadas , pena de inscrição.*37453 \r\n\r\nProc. 2007.021.004114-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao A. para fornecer atual endereço do Réu. I-se.*41855 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.013685-3 - ITAU LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IVAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Despacho:À réplica. I-se.*37443 \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016135-7 - MARVALI EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 39223 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se.*39223 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005917-6 - ALISSON GOOD LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X ARCANJO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)), PROCESSO 40183 Decisão:Recebo o Recurso de fls.71/74, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*40183 \r\n\r\nProc. 2006.021.006540-1 - PASTELARIA CENTRAL DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X ESPOLIO DE AMELIA GUEDES), PROCESSO 40214 Ao autor: Fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.000106-0 (31.787) - ROSA MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:J-se. Tendo em vista que a determinação de fls.242... de equívoco porquanto foi sucumbente a parte autora, nos termos do V. Acódão de fls.225. Assim sendo, os honorários periciais são devidos pela parte autora e não pela Ré, ficando, porém, suspenso quanto a ...do pagamento ao Dr. Perito, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Revogo, pois, a determinação de fls.242.*31787 \r\n\r\nProc. 2003.021.017553-4 - LUIZ RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 36.095 Ao réu, fls.241( recolhimento de custas : Distribuição -conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Oficiais- conta 0714-6 - R$ 38,46; AEVC - conta0702-1 - R$ 75,22; AST - 0701-3 - R$ 38,48; Sub-total: R$ 155,65; CAARJ - conta0201-4- R$ 15,56; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7- R$ 17,45; Acréscimo de 20%- conta 3403-14129-8 ou 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa Judiciária- conta 0106-6 - R$ 1.800,00, FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,65; Outras receitas: conta5673-00124-3 R$ 8,65; conta 6002-01373-5 R$ 175,00; Total:R$ 2.184,45 ) *36095 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005039-9 - IDALIA CONCEIÇÃO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do débito de R$ 185,17, referente à diferença apontada.*36814 \r\n\r\nProc. 2005.021.021218-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A), JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO 39564 Decisão:Recebo o Recurso de fls.97/101 e 102/108, no duplo efeito. Ao Apelado.*39564 \r\n\r\nProc. 2005.021.025690-3 - JEOVANI FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39855 Ao réu, fls.165 ( recolhimento de custas no - Campo 48 - R$ 0,18, referente ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3).*39855 \r\n\r\nProc. 2006.021.021920-9 - OSCAR RIBEIRO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AVANTI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Especifiquem provas e e digam se há conciliação . I-se.*41033 \r\n\r\nProc. 2006.021.030871-1 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À réplica .*41574 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018063-5 - ISABELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGAÇAO LABORATORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento.*37754 \r\n\r\nProc. 2005.021.004803-6 - MARCIO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38433 Despacho:Intime-se a Ré para pagamento.*38433. \r\n\r\nProc. 2005.021.010494-5 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), 38843 Ao réu, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*38843 \r\n\r\nProc. 2006.021.002252-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROCESSO 40023 Despacho:Ao autor(a). I-se.*40023 \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799 Ofício nº284/2007 da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina solicitando : Diante da ausência de intimação e localização da testemunha, aguarde-se por dez dias para o fornecimento do endereço da testemunha.*40799 \r\n\r\nProc. 2006.021.023677-3 - CATIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao réu, fls.56 ( of. nº 165/2007 ofício da 2ª Vara Cível de Campo Grande, solicitando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, conforme abaixo descrito. *41124 \r\n\r\nProc. 2006.021.029994-1 - BRUNO CEZAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu, fls.85( faltam as peças para acompanhar as precatórias ).*41514 \r\n\r\nProc. 2006.021.031437-1 - ROZILENE DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREIAS LTDA E OUTRO Despacho:À réplica .*41614 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016437-1 - JONATHAN GUIMARAES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 39245 Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais. Após ao MP.*39245 \r\n\r\nProc. 2005.021.021539-1 - ANTONIO CARLOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), PROCESSO 39593) Cumpra-se o V. Acórdão.*39593 \r\n\r\nId: 171112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "171113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007741-7 - ADRIANO MOURA SANTANA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha a certidão previdenciária.Sem prejuízo, oficie-se em busca de informações acerca de saldo.LIVRO DEC 07/07 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013975-5 - MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 31, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:nâo há nos autos prova inequívoca de inexistência de transação a lastrear os títulos, nem oferecimento de caução. Assim, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.021.093185-0 (2030) - Inventariante: LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X AUSTRECLINIO COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre a manifestação da fazenda às fls 134. \r\n\r\nProc. 2005.021.007321-3 - SOLANGE NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VALDERI RAFAEL SARTORI Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024251-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAQUELINE TEIXEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para complementar as custas judiciais referentes ao FUNPERJ campo 34 R$ 4,02. \r\n\r\nProc. 2006.021.019618-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KARLA AMOEDO GONÇALVES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007842-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.007965-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO Decisão:Diante do documento de fls. 15, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus.LIVRO DEC 07/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.007989-0 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X JANICE FIRMINO FERREIRA Decisão:Regularize a Serventia o nome da ação na capa dos autos e sistema informatizado.Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel.LIVRO DEC 07/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Deprequem-se a inquirição das testemunha da autora. Para tanto venham em 05 dias as peças. \r\n\r\nProc. 2006.021.026424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOEL FERREIRA DE MELO Decisão:Cumpra-se o v. acõrdão, observando-se o efeito rescidente do agravo em relação à sentença de fls. 65. Designo audiência prévia para o dia 08.05.07 às 10:30hs. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro depoimento pessoal dos representantes legais das partes. Não há testemunhas arroladas. designo AIJ para o dia 03.05.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001741-0 - GUSTAVO CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027961-9 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017939-0 - CHURRASCO GAUCHO - O REI DA COSTELA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.021.025604-8 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.006316-9 - GRAZIELLA FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002976-7 - JORGE NOGUEIRA GRIEBELER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010895-3 - SOUZA PRADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSIDADE KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016581-0 - ROSENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MARIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação demolitória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e testemunhal.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004222-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MAURO OTIS SANTOS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da obrigação da não entrega do carro, reconheço a qualidade de depositário infiel de Luiz Mauro Otis Santos, decretando sua prisão civil pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.021.015031-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.021.005138-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao autor sobre fls 74. \r\n\r\nProc. 2005.021.009862-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON CESAR FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022842-7 - CLINICA E MICRO CIRURGIA OLHOS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Fiador: CLEBER GUIMARAES DE MELLO Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.003926-2 - CONTANTINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BALBINA DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PIAÇAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:VENHAM AS CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.021.007740-5 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X REGINA CELIA ADAO PACHECO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida.Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao somatório do produto de doze alugueres com a quantia referente à cobrança. Pena: indeferimento.Tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.003834-3 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) DR. André Luiz Gonçalves Valentim - OAB/RJ: 104.797Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.008221-6 - ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TEL LES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20/ 04/2007, às 10 : 30 hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.001327-0 - RUBEM LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.027803-2 - MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X JANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010678-1 (16567) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Interessado para promover a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.000320-3 (16814) - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X O GRANDE RIO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Sentença:O credor foi regularmente intimado a imprimir seguimento ao feito, sendo a intimação de ser reputada válida, na forma do art. 238, § único do CPC, e, apesar de tal, nada foi providenciado nos autos, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse em favor do arrematante, a ser cumprida através de carta precatória e após voltem para seguimento da execução quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2002.021.002923-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DROGARIA VICTOR DA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007977-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME. E OUTROS Despacho:Regularizado o preparo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012419-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças extraiam-se as deprecatas. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.003282-6 - RODOLFO COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração. Assiste razão ao embargante quanto à imposição dos ônus do leiloeiro, eis que a transação foi celebrada em 10.02.07, juntada aos autos em 13.02.07, ANTES, portanto, do início dos preparativos do leilão, sendo certo que a homologação da transação apenas tardou porque os autos estavam exatamente fora de Cartório com o leiloeiro. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.006194-4 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se ao credor mandado no valor de 445,39 UFIR, restituindo-se ao devedor o excedente \r\n\r\nProc. 2004.021.010467-0 - LUCIANE GOMES CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X SADIA S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA., Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Sentença:Nada a declarar na sentença embargada, até porque eventual descumprimento importará na instauração de fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC, tendo como título executivo o comando de fls. 530. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.010054-0 - ESPOLIO DE SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X COMPEL CONSTRUTORA MONTAGEM PROJETOS ELETRICOS LTDA), LUCIANO CAVALCANTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para intimar a testemunha de fls 43. (Ato dos OJAS - 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% Fundjerj + Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.021.027425-7 - ELIAS MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Revogo fls. 54. .HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 53 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.028188-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 49, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente únca requerida.Oficie-se à ECT. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004364-0 - WAGNER SCARPINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ESPOLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005244-5 - MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro depoimento pessoal da autora. designo AIJ para o dia 03.05.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008168-8 - CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLINICOS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003666-9 (23.757) - CLAUDETE INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X OSWALDINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727) Despacho:Esclareça a autora conclusivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.021.018679-5 - FLAVIO MARINHO QUINTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, eis que corresponde ao valor informado pelo credor, conforme fls. 281. Expeça-se mandado de pagamento. Sobre custas oficie-se ao F.E.T.J e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.021857-9 - ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Arbitro honorários em 10%. Venha o valor dos mesmos para oficio à Fetranspor. \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.015072-2 - ZELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATA LINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 189 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.019476-2 - ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CRISTIANE PENHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEGURADORA LIBERT PAULISTA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 288. Exame pericial designado para o dia 06/06/07, às 11 hs, na rua General Câmara, nº 303 - Centro - D. de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.021.005705-2 - PARCETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FREEART - ARAMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 04 /2007, às 11: 30hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.006850-5 - PAULO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 80. Exame pericial designada para o dia 06/06/07 , às 11 hs na rua General Câmara - n° 18 - sala 303- DC - Próximo a 59ª DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 06 S.M. Venha o depósito da parte ré em 03 S.M. em 10 dias. Após voltem para designação de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.001242-3 - MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observada a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.003608-7 - GILCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema e a que foi apresentada pela perita. Digam sobre a proposta de honorários. I. LIVRO DEC 07/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Não há flagrante disparidade entre os lançamentos inquinados pela autora e os demais lançados anteriormente em sua conta, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se. .LIVRO DEC 07/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.007813-6 - CECILIA NASCIMENTO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Despacho:Qualifique-se corretamente a autora, indicando sua ocupação profissional. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007986-4 - DAVI LINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Indefiro a antecipação de tutela, porquanto inexiste prova quanto à verossimilhança do alegado (erro no sistema de medição).3 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3 - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA X HENRIQUE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao interessado sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.021.000406-0 - ANDRE LUIZ NUNES IGNACIO X ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Decisão:Indefiro a Gratuidade, eis que o valor dos bens do monte não há comporta. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.000682-4 - SONIA MARIA AGRIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X CARLINDO CORREA DIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CONTA DO DISTRIBUIDOR ERRADA, CORRETA É 0723-7 - PODE APOSTILAR) \r\n\r\nProc. 2007.021.007976-1 - ANA MARIA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X JOSE PEDRO ROSAS Decisão: - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a ANA MARIA CABRAL.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC).4 - Cite(m)-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública, o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente. Havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial (art. 1.042, I e II do CPC).5 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.6 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.7 - Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se as informações fisca \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.010821-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X WAGNER DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817) Decisão:Nâo há nenhuma prova de que os ativos bloqueados sejam decorrente de crédito salarial, até porque o devedor não é assalariado, mas COMERCIANTE, conforme consta a fls. 02, não tendo vínculo salarial com PATRICIA. Assim, por ora, mantenho o bloqueio. Designo audiência especial de conciliação, perante o JIC detse juízo para o dia 16.04.07 às 16:30hs. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.000094-9 - HUDSON HENRIQUE HATSBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO Decisão:Indefiro a Gratuidade frente aos rendimentos dos autores que demonstram possibilidade de suportar custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1 - MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Quanto ao valor total da dívida - R$ 116.170,83, constrito junto ao Banco do Brasil e ao Itau, determinei a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficiem-se às instituições para que confirmem a transferência a este juízo em 05 dias. Convolo o bloqueio em penhora. Liberei o excedente bloqueado. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.021.021513-3 - MAURILIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre custas oficie-se ao F.E.T.J. Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026805-1 - ELIANE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Ao Perito para laudo, observada a Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, devolvendo-se a ré o depósito de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 04 /2007, às 11: 00hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. . Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031362-7 - IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 78, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 08.05.07 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa deduzida, eis que o documento de fls. 16 comprova que a autora é a fática consumidora do imóvel, nele residindo. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. L \r\n\r\nProc. 2007.021.004583-0 - ISAIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a prova do pagamento das faturas, antecipo os efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do serviço, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007273-0 - JOSE RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Nada a reconsiderar \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003370-0 - MARIA IEDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:O AR somente foi junto aos autos na ante-véspera da audiência, não havendo, assim, cumprido-se o decêndio legal necessário, pelo que DECRETO a nulidade de citação, que deverá sr renovada, vindo aos autos novas cópias, para audiência prévia a se realizar no dia 08.05.07 as 10:00hs. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030759-7 - LUIZA MIRANDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FINKIELMAN (RJ-150158E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007480-0 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X GRÁFICA E EDITORA FLÁVIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369)), ERALDO SANTANA, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Transfira-se para o F.E.T.J as verbas referentes as custas e taxa judiciária. Quanto ao saldo expeça-se mandado de pagamento ao credor e seu advogado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Juntem-se as petições que noticiam o sistema. Seguem informações. Observe-se o efeito suspensivo deferido. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026982-1 - LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova, observada que foi deferida sua inversão. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022346-6 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALCIONE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam sobre o laudo. Oficie-se à DIPEJ para pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.003734-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENA ALVES MELLO Decisão:Não há condenação no valor da dívida nem no valor do veículo, pelo que indefiro fls. 33. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015704-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DOS SANTOS MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.021.028190-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARLY MARTINS DE SOUZA Decisão:Indefiro eis que já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001868-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, o cumprimento do despacho de fls. 24. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007993-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA PEREIRA BIZERRA Despacho:No instrumento de fls. 09 não consta informação acerca do endereço da ré e a assinatura que se vê na notificação de fls. 12, a toda evidência, não coincide com aquela lançada naquele.Desta forma, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço indicado na notificação é aquele que a ré declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da constituição em mora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008136-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022960-4 - JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Trata-se de ação onde se discute contrafação de desenhos industriais, sendo, pois, a competência da 4ª Vara Cível desta Comarca, com competência empresarial, na forma do art. 2º, I, alínea e do art. 91 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Resolução 19/2001 do OETJRJ. Remetam-se os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I \r\n\r\nProc. 2007.021.003129-6 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.019154-6 - FABIANA SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Aguarde-se o julgamento meritório do agravo, observado o efeito suspensivo deferido. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005445-4 - ESPOLIO DE OCTACILIO DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade, eis que não foi cumprido o despacho de fls. 29. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009878-7 - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça o autor face ao que consta às fls. 225.Preclusa voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000319-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/ 05 /2007, às 11 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008178-5 - ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 04 /2007, às 10: 00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro depoimento pessoal da autora. designo AIJ para o dia 03.05.07 às 16:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho Ordi natório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU ( O.J.A. R$ 12,24) \r\n\r\nId: 171113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002411-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DANIELLE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025932-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COSTA PEREIRA Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.026012-0A - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Face a não concordância dos autores, indefiro o pedido de fls. 60. Aguarde-se o prazo do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.021.021514-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALEXANDRE SILVA FERREIRA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006283-3 - LEVI EDUARDO DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANA MARIA XAVIER NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001164-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:I - Baixe-se a petição que noticia o sistema; II - Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.005224-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESCRITORIO HORIZONTE JURIDICO CONTABIL E OUTROS Despacho:Venha o valor atualizado da dívida. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010989-0 - ROSA MARIA BRANDINO BALBINO (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X TRANSPORTES REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.029497-9 - ERICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.006508-6 (29.344) - FERNANDA DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CONSTRUTORA SUMARE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). ANDREA PINTO DE AZEVEDO DA MOTTA (RJ-107793), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Forneça a ré ADAL ALUMÍNIO E VIDROS LTDA ME o endereço atual de suas testemunhas, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.025423-4 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008521-7 - BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Recebo o recurso de fls. 255/263 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.022716-4 - REGINA CELIA LUINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:s honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027181-5 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029120-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029451-7 - MARLI HENRIQUES CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Baixe-se a petição que noticia o sistema, eis que já encartada aos autos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que tratando-se de estabelecimento comercial, as contas que registram apenas custo de disponibilidade não servem como parâmetro, não havendo prova de estar incorreta a medição de fls. 18. Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029743-9 - FRANCISCA IVA DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.014328-0 - JACQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não se trata de caso de interesse da ANEEL, eis que esta edita normas abstratas, e o que se discute no feito é ato concreto de prática da ré, pelo que rejeito a preliminar suscitada. Venha o depósito dos honorários do perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova, observando-se que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.005709-6 - TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO SÃO LUIZ DE CAXIAS LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERCY SILVEIRA BOTELHO Despacho:Fls. 25 - Admito a emenda. Anote-se e observe-se. Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.021.006307-2 - VALDILSON TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030000-1 - LENILDA MARCIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030460-2 - CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.002954-8 - DANIEL PEREIRA FILHO, MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA), IRENE TELLES CORREA), Confrontante: EDNA SOBRAL DE SOUZA), Confrontante: ISABEL SOBRAL DE SOUZA), Confrontante: JOSE CARLOS DA SILVA), Confrontante: LAURICEIA OLIVEIRA DA SILVA) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 171114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006013-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON EVANGELISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006966-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOACIR RODRIGUES DE MELO Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005636-0 - ELIZIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 28.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 28 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004353-3 - ELIANA GOMES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E) Às partes sobre a proposta de honorários do perito de fls. 172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006557-7 - AMOROSA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X RENATA KELLY DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestaçãod a parte autora pelo prazo de 10 dias. Após, silente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021046-2 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER, Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PAULO FERREIRA GUIMARAES Ato ordinatório - Ao autor para ciência de fls. 61/64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004085-6 - RAYMUNDO FELIPPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X DAMIAO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 22.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 22 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019161-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a exequente o requerimento de \"prolação da sentença\" feito às fls. 64, eis que o feito foi convolado em execução por requerimento do próprio autor.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029536-4 - JOSILENE REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Redesigno a Audiência de fls. 33 para o dia 20/04/2007 às 14:30 horas, sendo certo que já consta defesa da ré às fls. 34/64.Regularize-se, contudo, a parte ré sua representação processual no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006796-5 - MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006812-0 - ANTONIO ZEFERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI INTERNET Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002008-9 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ- 123030)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021932-5 - FABIANO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 139, quanto à disponibilidade do feito na data referida na petição de fls. 129, indefiro a devolução do prazo requerido. Vale lembrar que a boleta de fls. 131 foi emitida em uma das máquinas disponíveis para consulta de partes e patronos neste Forum, em nada demonstrando a indisponibilidade do feito alegada.Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006988-3 - ABACO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X OXIGAS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida...Não se tratando a parte autora de pessoa jurídica pia ou filantrópicas, e inexistindo qualquer prova idônea da hiposuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007158-0 - ERICA PAÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007866-5 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha, no prazo de 10 dias, a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida [...] 2. Quanto à tutela antecipada requerida, a mesma deve ser deferida. [...] Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. 3. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se e intimem-se (oficial de plantão), ficando eventual recolhimento de custas postergado à apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.006964-0 - MARIA DO CARMO MARTINS X ALCINEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Decisão:Esclareça a parte autora a sua pretensão, haja vista que o que pretende deve ser obtido nos autos da causa principal, através de habilitação, ao teor do art.1.060 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.021264-1 - MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA (RJ-145193E)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Ante a intempestividade do recurso de fls.109/115 (cert. fls.118), deixo de recebê-lo.Certifique a serventia se houve o trânsito em julgado da sentença de fls.105/107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026799-0 - GESIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser indeferida...Desta feita, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a alegação autoral de ineficiência do sistema de medição eletrônica adotado pela ré, bem como o direito, ou não, da autora em compelir a ré a substituição do medidor instalado, com refaturamento das contas pelo seu valor mínimo.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nProc. 2007.021.003031-0 - MARIA JOSE VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUBCON TRANSPORTE E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:Quais as obrigações de fazer que assumiram as rés? Qual é a causa de pedir em faces de cada uma delas? Qual é o pedido formulado contra cada uma?).Sequer se vislumbra na inicial elementos suficientes a este juízo aferir a adequação da via eleita pelo autor!Cumpra-se, portanto, fls. 23 corretamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020540-5 - JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alexandre Bulhões Batista, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.118/119. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004369-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). THALIS SANTOS DA MOTA (RJ-140421), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ANGELA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que alem da não haver continuidade na redação da inicial, não há clareza na causa de pedir e nos pedidos (?!), não se vislumbrando, incluisve, adequação da via eleita para o que, ao que parece, se pretende buscar na presente ação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000495-5 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BENEDITO ANTERO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias, apresentar as contas requeridas na presente ação ou contestar (art. 915 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) Decisão:Recebo a emenda de fls. 53/61...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028451-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006619-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUCIO SA DE LIMA Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006375-3 - PATRICIA LUIZA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X GELSON PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se, expedindo-se mandado ao avaliador que atua nesta comarca. Após, dê-se vista ao Procurador do Estado quanto ao recolhimento do imposto causa mortis. Cumprida integralmente, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001948-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S,A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.005047-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AQUINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA), SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO), ADRIANA LEITE Decisão:Defiro a citação editalícia da 2ª e da 3ª ré, haja vista que a 1ª ré já foi citada (109/110). \r\n\r\nProc. 2007.021.000390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a parte ré, citada, compareceu à audiência desacompanhado de patrono, deixando de nela oferecer defesa, esclareça a parte autora sua real pretensão, eis que descabido o requerimento de \"chamar ao processo\" Cid Duarte de Oliveira (fls. 72), uma vez que não foi demonstrado encontrar-se presente uma das hipóteses dos inciso I à III do art. 77 do CPC.O chamamento ao processo, modalidade de intervenção de terceiros regrada no art. 77 à 80 do CPC, não se presta a corrigir eventual escolha equivocada, pelo autor, do réu com quem pretende litigar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.006072-7 - ROBSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030703-2 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004755-1 - MARINALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.96. Indefiro. Existem outra patrona atuando em favor da parte autora, razão pela qual não subsiste razão para o adiamento da audiência já designada.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006434-4 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VILA RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA Decisão:\"Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/04/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento, haja vista que se tratando de rito sumário, não há que se falar em concessão posterior de oportunidade para o seu recolhimento, sob pena de violação ao princípio da celeridade que norteia tal rito.Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal (quantum máximo que a denunciante poderá vir a obter da litisdenunciada, em caso de procedência total da pretensão autoral)(...)\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009343-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO (SP-098124)) X DOUGLAS TEXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a consignar a importância de R$ 6.844,89 (seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao valor do débito apontado às fls. 05, importância esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, tudo a partir da citação.Ressalva-se desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004599-2 - INERCY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ROBERTO CARLOS DOMINATO), Fiador: ULICILENE VARGAS CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que a parte autora junte os comprovantes referente ao IPTU devido. Com a juntada, dê-se vista à parte ré, voltando, em seguida, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015743-5 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR Ato ordinatório - Em cumprimento ao Aviso n° 84/2007, item 01, publicado às fls 40 do DOERJ de 13/02/2007, ao autor para que recolha R$ 0,87 no campo 48 da GRERJ, relativo ao FUNDPERJ (campo 35: código 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.021.006501-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X GLAUCO MOTTA DOS SANTOS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.028650-8A - VIAÇAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAGUNA SILVA (MG-090558), Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Ao exepte para recolher as custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008709-3 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 64, ao exequente para que complemente as custas pela intimação do representante legal da ré: campo 37 - 12,24 campo 34 - código 6002-25174-9 (FUNPERJ)canpo 47 - 5% do campo 41campo 35 - código 5673-00124-3 (FUNDPERJ)campo 48 - 5% do campo 41Após o recolhimento das custas, à serventia para cumprimento da r. decisão de fls. 64, expedindo mandado de penhora e intimação do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.029441-4 - ACESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X L A COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME À parte autora sobre fls. 32 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017887-6 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOAO SOARES FROTA Decisão:Tratando-se de título executivo judicial (art. 475-N, inc. IV do CPC), CITE-SE e intime-se a executada (art. 475-N, parágrafo único, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso o executado entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Cumpra-se o V. acordão... (Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.021.019336-1 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte à parte autora como consumo de energia elétrica.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nProc. 2006.021.021831-0 - DALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, os comprovantes de pagamentos das faturas acostadas aos autos, especialmente daquela vencida em 22/0206 (doc. fls. 14), eis que tais documentos não foram acostados à inicial.Fixo o prazo de 10(dez) dias para a parte ré juntar aos autos planilha indicando as datas de vencimento de cada fatura, valore devidos, valores pagos e respectivas datas de pagamento, tudo referente ao período de 01/2006 até a presente data.Cumprido, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo verossímil a tese autoral.Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 51/67 e reiterada às fls.112. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002593-2 - JESSICA DE MOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alcides Manoel de Mello, CRM - 52.18157-0, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.009612-4 - GENIVALDO VELOZO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert, com as cautelas legais.Cumpra-se a decisão de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.004685-8 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, aclarando a parte autora, a sua causa de pedir quanto à ilicitude da cobrança dos valores cobrados pela parte ré à título de \"assinatura uso residencial\", juntando, ainda, planilha com a descrição dos valores que entende serem indevidos, apontando, inclusive, as faturas a estas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.006712-6 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos, a autora é proprietária de imóvel, que aluga para auferir, condição esta incompatível com a hipossuficiência alegada.A condição da Autora não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005188-8 - ZENITO JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ZENY CORTES MAIA Decisão:Fls.66. A decisão de fls.60, publicada em 29/09/2006 (fls.61), encontra-se preclusa.Cumpra integralmente a parte autora, no prazo de dez dias, a decisão de fls.60, sob pena de aplicação do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006472-1 - BRENDA LARISSA LOPES MOREIRA X TATIANA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970) Decisão:1. Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que a hipótese descrita nos autos se amolda ao previsto no art. 2º da Lei nº 6.858/80, devendo tal verba ser levantada diretamente através de Alvará Judicial, mostrando-se inadequada, por força de lei, a via eleita.2. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) pela guardiã da requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008409-2 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026127-5 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026789-7 - LUIS RICARDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova do consumo imputado à parte autora.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o consumo imputado à parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial de engenharia elétrica, requerida pela parte ré, em sua contestação de fls.46/110, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029472-4 - JORGE LUIZ QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a ré (através de oficial de plantão) da nova data designada às fls. 33, devendo constar no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá, naquele ato, apresentar sua defesa escrita ou oral (sob pena de revelia), acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). A audiência designada às fls. 33 deverá ser realizada com auxílio de Concilador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006458-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017394-5 - PAULO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Decisão:Fls.84.Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008589-8 - ROBERTO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.113. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028038-5 - EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X MIRIAM MINAS AUTOMOVEIS E MAQUINAS Decisão:Fls.41. Nada a prover. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020984-8 - CRISTIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Traga a parte ré, em 10 dias, cópia do contrato de abertura de conta-corrente em nome da parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007219-3 - PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Fls.144/145. Defiro o prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.012907-5 - ALEX NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Decisão:Fls.156/157. Assiste razão a parte ré.Reconsidero a decisão de fls.152 e corrijo o erro material quanto à formulação de quesitos.Tratando-se de processo que tramita pelo rito ordinário, desde já, faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ n.º 1999107568, que atende no tel. n.º 9116-9559/7835-2185, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 152. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.031499-1 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292) Decisão:(...) Desta forma, certifique a serventia se a inicial atende ao disposto nos itens acima, intimando-se a parte autora para emendá-la, caso não os te nha cumprido integralmente... \r\n\r\nId: 171115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009223-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X P.G.M.F. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO inicial, para fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, mediante desconto em folha de pagamento, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, oficiando-se ao empregador para tal, se necessário. No caso de não possuir vínculo empregatício a pensão será de 66% (sessenta e seis por cento) do salário-mínimo nacional mensal, sendo 33% (trinta e três por cento) para cada filho, a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo, à mãe dos menores ou depósito em conta-corrente em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil, se necessário, para sua abertura. \r\n\r\nProc. 2007.021.007988-8 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X M.A.C. Decisão:...2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 70% (setenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 08/05/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021349-9 - V.B. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X G.B.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 27/04/2007, às 10h 40min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021630-0 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X N.S.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte exeqüente, sobre impugnação , após ao MP \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024340-4 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), D.S.F. Decisão:Fls. 157/158-...Expeça-se precatória para oitiva da 1ª testemunha arrolada e para colheita do depoimento pessoal do Autor (endereço fls. 158), instruindo-a com cópia da inicial, contestação e procurações, devendo as cópias destas serem fornecidas pelo Autor, conforme consta no saneador de fls. 78, sob pena de entender-se como desistência das oitivas. Prazo: 05 dias.Quanto à 2ª testemunha arrolada, justifique a substituição da mesma de acordo com os permissivos do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.021.025823-7 - V.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X V.F.C. E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, diante do minucioso Estudo Psicológico, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para deferir a guarda do menor..., à Autora, sua avó materna...Lavre-se o respectivo termo, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025826-4 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X M.T.S.(.P. E OUTRO), P.M.T.S. Despacho: À parte Autora sobre 1º parágrafo da promoção ministerial de fls. 66. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para determinação de estudo social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.009754-2 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X I.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Tendo em vista a preclusão ocorrida em razão da não apresentação de rol de testemunhas e juntada de documentos, conforme decisão de fls. 49, manifestação de fls. 54 e certidão de fls. 55, designo o dia 15/05/2007, às 14h20min, para a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes.Intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.003677-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO a concessão de tutela antecipada, porquanto o pedido, como muito bem ressaltado pelo Ministério Público deve ser formulado em cautelar específica.CITE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.006424-1 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.F.S. Decisão:... Assim sendo, defiro a visitação provisória do Autor em relação ao filho, quinzenalmente, das 09:00h da manhã às 19:00h do domingo, devendo pegar e entregar o filho na casa da Ré e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado. A visitação terá início após 05 dias da intimação da parte Ré em relação a presente decisão.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 27/04/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-O DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.023236-4 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Fls. 115 - junte a Ré o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Ressalto que o Autor alegou na inicial que a convivência sob o mesmo teto somente foi interrompida três meses antes da distribuição da presente ação, tanto que o pedido é de separação litigiosa e não divórcio. Enquanto residentes sob o mesmo teto a sociedade conjugal persiste. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.015031-3 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X I.F.S. E OUTRO) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 12. Ressalte-se que a patrona da parte Autora teve ciência da decisão em 17-07-2006 (fls. 12vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nId: 171116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029264-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.J.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 14/05/2007, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007556-1 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X L.F.B. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/05/2007, às 13:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019265-9 - K.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Indefiro a renúncia, por descumprimento do art. 45 do CPC, ônus do advogado.II-Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 114, integralmente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003876-0 - E.N.C., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Compareça, a parte autora, em cartório, para firma o Termo de Ausência, conforme determinação de fls. 21 V. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019479-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA MARACADA PARA O DIA O DIA 28/05/07; ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.010312-8 - J.C.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (30 dias). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.010577-7 (11420) - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Certifico e dou fé que o n° do processo informado (1995.388.010577-0) na petição (200700193021) de desarquivamento é incorreto. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1995.512.010577-7 (11420) - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Adv - Dra. Selma da Conceição Samis - OAB-RJ 99.776 - Certifico e dou fé que o n° do processo informado (1995.388.010577-0) na petição (200700193021) de desarquivamento é incorreto. Regularize-se. \r\n\r\nId: 171120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003918-0 - MARCIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X JOSE CONDE NETO Decisão:1 - Recebo a petição de fls.m 11/12 como aditamento à inicial.2 - Decisão em separado: 1 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.Apresentar-se a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/05/2007, às 13:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.011090-0 (7423) - RONALDO SANT'ANA CARDOSO, ANA LUCIA DE OLIVEIRA D'ARCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:Face ao tempo decorrido, para efeito dfa apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverão os requerentes juntar cópia das três últimas declarações de imposto de renda e demonstrativo das despesas por ambos suportadas. Praqzo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007433-7 - VALERIA PINTO DA CONCEIÇÃO, LUCIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (RJ-050770) Decisão:Juntem os requerentes, no prazo de 10 dfias, cópia da declaração do imposto de renda e demonstrativo das despesas suiportadas, devendo, ainda, informar a profissão de cada um, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.001497-6 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANTONIO CARLOS ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Considerando o decurso do prazo requerido(fls. 146), diga a exequente se logrou localizar o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008640-4 - THALITA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146)) X SERGIO LUCIO NAZARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de cálculo aritmético, indefiro a remessa dos autos ao contador.Venha a planilha do débito atualizado, no prazo de 10- dias.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018052-2 - SAMANTA DE JESUS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Certifico que, nesta data, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Às partes sobre o laudo de fls. 68/69\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.026550-5 - LENILSON VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X SIMONE BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Defiro JG. Deiga o autor, em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027143-8 - ALINE APARECIDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X JULIO CESAR DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.012252-4 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X Interessado: MARLI BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)), Interessado: FIDELIS NUNES PEIXOTO), MICHEL PEIXOTO DA SILVA), DOUGLAS PEIXOTO DA SILVA) Despacho:Fls. 58/59, nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença(fls.54/55).Deverá a interessada valer-se da via própria para requerer o que entender de direito; \r\n\r\nId: 171121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.021.150187-5 - EDSON RICARDO GUARACY DOS SANTOS E OUTRO X EDISON TABAJARA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.005579-3 - DANIEL LIMA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ULISSES ALVES DA SILVA DE MELO Decisão:...FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, TRÊS NO MÁXIMO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PARA A AIJ, vez que frustrada a tentativa de conciliação, o procedimento seguirá com a instrução e julgamento do feito... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007417-9 - WILTON BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X WICTOR HUGO BRITTO DA SILVA) Decisão: DECISÃO INTERLOCUTORIA. MANDADO. OFICIO Nº___1defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, pagos até o dia 05 do mês vencido, mediante recibo, além do pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do plano de saúde e 50% (cinqüenta por cento) dos medicamentos do menor, conforme ofertado. Na hipótese de vir a possuir vínculo empregatício o autor pensionará o filho com a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salários família, descontados em folha de pagamento. Apresentar a parte autora para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 05/06/2007, às 13h20min, devendo o autor, na ocasião, apresentar ao juízo seu comprovante de rendimentos (contracheque)... \r\n\r\nId: 171143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.000056-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nId: 171129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.021.017136-3 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Designo Audiência em Prosseguimento para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. Cumpram-se as diligiências necessárias para realização do ato, atentando-se para a petição de fls. 65 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.021.021431-5 -, Despacho:Designo audiência de continuação para o dia 29/05/2007, às 13:00 horas. Cumpram-se as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nId: 171123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.021.019875-1 - MP X ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Retornem ao Contador para inclusão no cálculo da multa substitutiva. Esclareça a Defesa em quantos vezes requer o parcelamento. \r\n\r\nId: 171124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004494-1 - MP X MAURICIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738) INTERROGATÓRIO EM 18/04/07, às 13h. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.021.007616-4 - MP X ANDRE RICARDO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Interrogatório em 07/05/07 às 13h. \r\n\r\nId: 171128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003182-0 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016351-9 - WOLNEY TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.004804-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X MARCO ANTONIO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Despacho:Conforme se verifica do comprovante anexo, não existem valores a serem bloqueados nas contas do executado. Intime-se o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, ressaltando que o feito encontra-se sem andamento há quase um ano. \r\n\r\nProc. 2003.002.006127-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICEIA CAMARGO VIDINHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devoluação da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.021719-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON FERREIRA FRANCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas referentes a diligência requerida às fls. 63 (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.002.006209-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 40/41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004737-2 - ANTONIA CONSTANCIA GIRALDI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ PINTO E SILVA (SP-016914)) X ESPOLIO DE GERALDO DA COSTA MELLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer copias da inicial e da emenda para a citacao de todos os secessores do espolio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD Despacho:Redesigno o ato para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas.Expeça-se a carta precatória de citação e intimação.Após, intime-se o MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:Anote-se o nome da ré na autuação.Designo dia 23/05/2007 às 16:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.006818-5 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:1 - Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Antes de analisar o requerimento de efeito suspensivo à impugnação, esclareça o impugnante exatamente qual das contas é a conta salário do executado, se a do Banco do Brasil ou a do Itaú, trazendo aos autos o comprovante de que o salário é depositado na referida conta; 2 - Sem prejuízo, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.010011-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X DROGARIA FARMARINK LTDA Despacho:Com as custas, defere-se a expedição do mandado de verificação, conforme requerido, para averiguar se a empresa ré encontra-se ou não em funcionamento, conforme alegado pelo autor às fls. 78/80. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fls. 112. anote-se o nome dos novos patronos da parte autora, Credicard Banco S/A, conforme fls. 110, para fins de publicação.Ao autor para regularizar sua reprepresentação no prazo de 10 (dez) dias para fins de dar prosseguimento ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.026063-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CLEBER MAIA DA FONSECA Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar a Parte Ré ao pagamento das quotas condominiais em atraso com acréscimos convencionais e legais. Condena-se, outrossim, a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067656-7 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X FGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. OJ de fls. 35. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO Despacho:O autor deverá emendar a inicial para que conste o endereço da parte ré ou requerer o que for de direito, em 10 dias.Esclareça item 02 de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.002.005753-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X JOSE UBIRAJARA DE QUEIROZ FALCAO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/05/2007, 15:00 horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/05/2007, 16:00 horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005847-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA CAROLINA PAIVA MENDONCA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 62) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018296-6 - KILZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KILZA DE SOUZA CARVALHO (RJ-082521), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LUCIO REGIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013742-5 - FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X LAURITA PESTANA Decisão:Defere-se JG e AJ à ré.Venha a cópia da inicial e da sentença do processo que tramita no Juizado Especial Cível, conforme consta na assentada.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012699-3 - NAGE TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS LTDA), ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Decisão:...Rejeito a preliminar suscitada pelo segundo réu Banco ABN, ......declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas do autor e do segundo réu Barrafor se tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 19/06/2007, às15:00 horas, observando as partes o devido preparo... fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.019562-4 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B)) X ALTOMIR REGIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 24 do Decreto-lei nº 3.365/41, e declaro incorporado ao patrimônio do Expropriante o imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento da importância de R$ 34.740,72 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), sendo que metade já se encontra depositada nos autos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X JOSE VICENTE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo na forma do art. 12 do CPC, considerando a certidão de fls. 72 e certidão de óbito de fls. 140. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011981-2 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO), PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA), Fiador: GILSON MACHADO GOMES), Fiador: GECI PEIXOTO GOMES Despacho:Fls. 65 - Com as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013467-9 - HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:processo desarquivado. Ao interessado parar requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003545-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a retificação do pólo ativo para que passe a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A., anote-se no DRA. No mais, aguarde-se o cumprimento da C.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003963-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026622-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EDITH BRANDAO CURY (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar em 3 (três) dias. Após, voltem conclusos para decisão (fls. 76/82). P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015482-6 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ASA II FOTOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao interessado para requer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao exequente sobre fls. 55/57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023708-9 - ALEDIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CASA DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 140/144, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002990-2 - CMA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X MANAS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento da parte autora e da parte ré e oitiva de testemunhas. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de dez dias, ainda que as mesmas compareçam independentemente de intimação, sob pena de preclusão;Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos, também no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 26/06/07 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065440-7 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:À autora para dizer sobre fls. 61/62 e para esclarecer quem arcará com as despesas processuais. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Torno definitiva a gratuidade de justiça provisório deferida ao autor, ante os documentos de fls. 62/64, anote-se. Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 28/05/2007, 14:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.008557-7 - SUELI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:Vistos, etc.À Apelante, Volkswagen Serviços S/A, para complementar as custas, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0 - FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Fls. 198 - Nada a prover, considerando a setença de fls. 118/125 e a decisão de fls. 190. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018025-6 - MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X LAND RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063491) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.001066-5 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Revogo a decisão de fls. 230 por tratar-se de perícia médica na especialidade de oftalmologia.Assim, ante a certidão de fls. 229.verso, nomeio o Dr. Wellington dos Santos (telefones 2719-6775 e 2621-6689) em substituição ao Dr. Manwilli.Intime-se-o para apresentar proposta de honorários.Após, intimem-se as partes sobre os honorários.Inexistindo impugnação, intime-se a parte ré para depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, visto que a parte autora é benefeciária da justiça gratuita.Com o depósito, intime-se o expert para indicar data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA Despacho:Ante fls. 77 e certidão de fls. 78, redesigno o ato para o dia 28/05/2007, às 14:45 horas.Expeça-se a carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070562-2 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CACULA PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao autor sobre contestação.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. ...Indefere-se o pleito da inversão do ônus da prova, uma vez que não ocorre no caso em tela a hipossuficiência técnica do consumidor perante o fornecedor, pois o autor possui outros meios de provar o alegado.Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas do autor arroladas às fls. 85/86 e as tempestivamente arroladas pela parte ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 19/06/2007, às15:30 horas, observando as partes o devido preparo... fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, ... em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.018014-3 - ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RODINEY MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar as autoras na posse do bem constituído pelo lote 43 da quadra 62 do loteamento denominado bairro Piratininga, no segundo Distrito do Município de Niterói. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu.Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002097-0 (14565) - Inventariante: JOSE IRLEI MENDONCA DA CRUZ X ALICE MACHADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657)), Cessionário: GENITA GOMES DE MENEZES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defere-se a expedição dos alvarás requeridos às fls. 211, ante aos esclarecimentos prestados pelo inventariante. Após, dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.101274-3 (17770) - CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL'CORE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X BOAVENTURA VARGAS DEL' CORE Despacho:Fls. 100 - Esclareça o motivo da negativa da Receita Federal, acostando, ainda, o original do alvará expedido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 1998.002.030278-1 (3812) - Inventariante: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA X FRANCISCO XAVIER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Decisão:Considerando que não houve oposição do Ministério Público e da Fazenda Estadual, conforme manifestações de fls. 493 e 566, respectivamente, defere-se o alvará, conforme requerido às fls. 489 para os fins ali mencionados.Após, venha a certidão cartorária, dando-se vistas ao Curador Especial, Ministério Público e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.005724-7 - Inventariante: LUCINDA PINTO E SILVA X WASHINGTON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Fls. 315 - Defere-se o recolhimento de custas ao final.Cumpra-se o item 3 de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.069513-6 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, todavia, a cobrança ficará suspensa pela incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006916-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026992-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.011200-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LEDA CRISTINA MONTEIRO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Venha o pedido observando a previsão do art. 475-B do CPC. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.024328-4 (3315) - FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-091215), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao interesse na liquidação da sentença. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.022480-6 - ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para apresentar suas alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018762-0 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019679-7 - REGINA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instada aos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogados, estes estabelecidos em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013392-4 - LUINTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.002.025738-6 (3401) - CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPOLIO DE IARA RAINHA GODOY Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002413-0 - LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 18 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.014109-8 - ESPOLIO DE ALCIDES DUQUE ESTRADA E SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:SENTENÇA - VISTOS, ETC..., JULGO IMPROCEDENTES AMBAS AS AÇÕES - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E MEDIDA CAUTELAR INIMINADA - PELO ESPOLIO DE ALCIDES DUQUE ESTRADA E SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA EM FACE DO MUNICIPIO DE NITERÓI, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO DO JUIZO... P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.014969-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFART LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 66. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) Despacho:Anote-se a existência de Agravo interposto no STJ.Ao vencido (Ampla) para recolher as despesas processuais, conforme cálculo de fls. 531/532. Ao vencedor Prontodente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.007964-2 (2510) - CONSTRUTORA SIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.022582-0 - EVA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X JAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Considerando que a condenação na verba de sucumbência foi na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, dê-se baixa e arquive-se em definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.016293-1 - RALDENIO BONIFACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X TRES EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Ante ao noticiado óbito do réu às fls. 717/719 e a manifestação do autor de fls. 721, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, em relação ao réu Hélio Contreiras. Anote-se no DRA.Redesigno a audiência de conciliação (art. 331) para o dia 23/05/2007, às14:30 horas.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020111-0 - ELISMARA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...Ocorre que intimado o autor para dar prosseguimento ao feito, efetuando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de extinção, conforme aviso de recebimento de fls. 235, a mesma se quedou inerte, descumprindo a ordem judicial.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004879-9 - MARIA CELISMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X TELEVISÃO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas arroladas pela autora às fls. 54. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 19/06/2007, às14:00 horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante da autora, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...fixo o prazo para substituição do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.013850-8 - EUNICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.005754-7 - TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO REAL Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Cite-se.Após a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011540-0 - ANTONIO CARLOS LENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se onde couber a interposição de Agravo no STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.010965-5 - GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:1. Declaro o perdimento de produção de prova oral, ante certidão de fls. 281. 2. Retire-se o feito de pauta. 3. Venha as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Entendo despiciendas as provas orais requeridas , consistente no depoimento pessoal das partes. Indefiro o pedido de prova testemunhal, considerando que o rol não foi apresentado no momento devido. Defiro, por fim, a prova documental superveniente que deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, cujos quesitos foram tempestivamente apresentados às fls. 33, bem como a nomeação do assistente técnico. Nomeio Perita do Juízo, Drª Ana Paula Baratta Pereira tel: 3296-5235 e 9125-3630... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005746-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CRISTIANE TORRES FRANCA DA SILVA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/05/2007, 15:30 horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064842-0 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se de ação ordinária revisional de contrato, com pedido de antecipação da tutela para o réu se abster de incluir o nome do autor, pessoa jurídica, nas listas de restrições ao crédito. O bem oferecido a caução se encontra no nome de Francisco de Oliveira Borges, que vem a ser genitor do representante legal da empresa autora e sendo assim, até porque não há manifestação do mesmo, não poderá o imóvel ser oferecido à caução. Desta forma, indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Designa-se audiência prévia na forma do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao Banco do Brasil, como solicitado às fls. 37. Quanto ao bem mencionado às fls. 39, esclareça o autor o motivo pelo qual não foi o mesmo oferecido como caução na inicial. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012064-4 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 23 / 05 /2007, 14:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 171144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.007438-7 - REGINA MARIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Aos réus sobre fls. 185 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004642-2 - YARA DOS ANJOS BAINHA E OUTRO X AIELCY TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão: 1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025502-0 - JOAO BATISTA ESTEVES, MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA, LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026232-7 - ANA REGINA WITKA XAVIER X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004486-0 (27963) - EMERENCIANA CARMEM FERNANDES COMESANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X JESUS GONZALEZ PAMPILLON Despacho:Diante da ausência de manifestação da inventariante, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015046-4 - ISABEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-000000)) X WALTER MEDEIROS RODRIGUES SILVA Despacho:Venha o atestado de óbito da inventariante no prazo de 20( vinte) dias \r\n\r\nProc. 2001.002.017676-5 -, Inventariante: ITALA MARINHO TIMOTEO DA COSTA HILDEBRANDO TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Diante dorecolhimento das custas devidas, defiro a expedição de alvará requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005743-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANA GOMES BARRETO Decisão:1)Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006717-4 - SISEMBRA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Considerando que os bens nomeados à penhora estão localizados em outra cidade e diante da ausência de manifestação do interessado, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.014086-9 (1767) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LAURA ELISA MADEIRA PEREIRA DA SILVA Despacho: Considerando o tempo transcorrido desde a citação da exe cutada (fls. 78) e a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, determino a intimação da mesma para pagamento do montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.002.021541-9 (2314) - DECIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X COMPETENCIA PROCURADORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. Deixo consignado que para efetivação da medida postulada mister se faz a indicação do CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2001.002.002509-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X SEVERINO MENEZES DO REGO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA MENCIONADO AS FLS 85. \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:Diante da inércia do devedor,proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.34. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo, intimando-se o devedor e seu cônjuge, se ocaso, na forma do disposto no art.669 e parágrafo único, do CPC, recolhendo-se as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.002.005816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X HERMES LANGE DA SILVA), IOLANDA GOMES LANGE MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho: Venha o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2002.002.022714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC ET ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X BEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARZINAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes às flsa. 112, JULGANDO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.002.025821-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SANDRA MARIA LOBAO Despacho: A fim de viabilizar a medida, venha o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.011267-6 - ANIBAL VIRGILIO ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (CE-003608)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:Intime-se o patrono da autora, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.001579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho: Diga a executada sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2004.002.006327-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO BONELLI BARREIROS Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.002.012804-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE Despacho: O executado não foi intimado para pagamento em 15 (quinze) dias, como requerido às fls. 82, nos termos do art. 475-J do CPC. Renove-se, pois, o Cartório a diligência. Recomendo atenção. \r\n\r\nProc. 2005.002.005764-5 - CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLAREC IMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.002630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIANE DANTAS SANTOS Despacho:Ante a certidão do OJA de fls. 70v, retiro o feito de pauta. Manifeste-se o autor sobre a certidão acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.002.073078-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a discrepância entre o valor atribuído à causa na petição inicial e o valor constante às fls. 31, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014086-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 40, cujo eventual descumprimento deverá ser apurado em sede de execução.Declaro inexistente o débito apontado pela ré às fls. 16/19, fixando multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança a ser efetivada pela ré em desconformidade com a presente decisão. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.000942-7 (23393) - MARCOS CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES PEREIRA (RJ-030901)) X LEVY CAMPELLO DA FONSECA Despacho: Fls. 313: Diante da anuência da D. Fazenda (fls. 315, verso, item 1), defiro a expedição de alvará. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012846-0 - LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 30/05/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016844-6 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064010-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO Despacho: Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.003648-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho: Considerando a impossibilidade de acesso ao Sistema BACEN-JUD nesta data, estando esta Juíza de férias no mês de Abril próximo, realize-se o bloqueio, observado o limite da execução, expedindo-se ofício ao Banco Central. Com as respostas das instituições financeiras, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.011876-5 - HECIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X SPRINGER CARRIER S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2001.002.019023-3 - CONFECCAO NATUREZA LTDA ME, MARIA ANGELICA GONÇALVES, ANTONIO HENRIQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.145, bem como a concordância do réu às fls.251, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor já adiantadas.Condeno a a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024406-4 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:O executado foi regularmente intimado para pagar o montante devido, deixando de se manifestar...Diante de sua inércia, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line...lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013534-4 - REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às fls. 37/38 foi deferida a antecipação de tutela requerida pela autora determinando-se o cancelamento do protesto pelo cartório de Notas e de Protesto de Mariporã. Todavia, o ofício expedido retornou sem cumprimento diante da recusa ao recebimento (fls.83).Assim, oficie-se ao Serasa para que se ABSTENHA de informar acerca do referido protesto junto aos seus cadastros, diante da decisão proferida por este Juízo,cuja cópia deverá acompanhar o ofício.Tendo em vista que o ofício de fls.46 restou negativo, defiro a expedição de Mandado de cancelamento de Protesto, após o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.005638-5 - JOEL ROSA DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão: Defiro JG. A fim de que sejam verificados os requisitos necessários à antecipação de tutela, junte o autor aos autos os extratos do cartão de crédito a partir de outubro de 2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004684-6 (27113) - IVAN BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X NORDSON GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho: Fls. 207: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.002.010373-7 - ALEXANDRE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GEORGINA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes às fls. 161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II, do CPC. Revogo a penhora de fls. 118.Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010282-4 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CRISTIANO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.002.017506-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X A B DIAS & CIA LTDA E OUTROS Despacho:Diante da comprovação do óbito da 3ª ré, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Diga o autor, quanto aos sucessores da falecida. \r\n\r\nProc. 2003.002.005156-0 - SUELI OLIVEIRA SANTOS MENEGAT (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C)) X CHARLES LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Fls. 139/140: Aguarde-se, por ora. Certifique o Cartório se houve respostas das instituições financeiras quanto ao bloqueio efetuado (fls. 136). \r\n\r\nProc. 2003.002.009053-0 - LEOCLECIO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X WALFREDO DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Intime-se o executado, via DO, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagametno do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.009425-0 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO Decisão: Não vislumbro, por ora, os requisitos que autorizem a desconsideração da pessoa jurídica. Note-se que o exequente requer, inclusive, a intimação da clínica executada no endereço indicado às fls. 149. Assim, indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, por ora, devendo o exequente esclarecer se pretende a intimação pessoal do executado, para fim do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.002.022999-3 - MANUEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GLAYSON ALISON NEVES PEREIRA Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.010851-1 - JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X SILVA COSCARELLI Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004713-0 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Decisão:Cite-se a ré para no prazo de15(quinze) dias, requerer a purga da mora ou contestar o pedido.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito para a hipótese de pagamento.Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070992-5 - LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X SUELEN DE SOUZA SILVA E OUTROS Decisão: Esclareça o autor se pretende a conversão para o rito sumário, emendando a inicial, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.004135-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, pois a demanda versa sobre despejo e cobrança, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.024138-1 - LINDAURIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Considerando que o depositário fiel do bem não atendeu à decisão de fls. 85, decreto a sua prisão, pelo 60 dias, devendo ser expedido o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2000.002.001305-9 - NAIR MARTINS FONTENELLE E OUTRAS, WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE, ADALGISA MARTINS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), LEANDRO DE SOUZA SCATALINO) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)), SULEIGY MARIA NAGIME BARROS Despacho:Intimem-se os executados, via DO, na pessoa de seu patrono, para efetuarem o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%,na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.004515-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012269-8 - RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ao embargado sobre fls. 49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016926-5 - PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal a ambas as partes, designando o dia 19/06/2007 às 13:30h. Venha o rol de testemunhas e o devido recolhimento das custas, se devidas, no prazo de 10 dias sob pena de decretação de perda da prova.Defiro a produção de prova documental suplementar também a ambas as partes, o que devberpa vir aos autos até o fim da instrução.Indefiro os demais meios de prova por serem manifestamente despiciendos para o deslinde da controvérsia. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.017688-1 - ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho: Digam os exequentes sobre o requerimento formulado, de substituição do bem penhorado (fls. 345/346). \r\n\r\nProc. 2002.002.013460-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X MAVEROY INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho: Fls. 851/852: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.005604-3 - HAYDEA CONCEICAO DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas.( Autora) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003068-5 (052) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.002.015832-1 (1880) - HELIO BRASIL ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA ALVARES (RJ-085751)) X ADEMIR LESSAN TADAKUMA E OUTRA E OUTRO Despacho: Fls. 160/161: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1998.002.016186-3 (2828) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X NAIR MARTINS FONTENELLE E OUTRAS), WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE), ADALGISA MARTINS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Defiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 169/170. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2000.002.020282-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X FERNANDA ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Por ora, defiro a expedição de ofícios à Telemar, SRF, Detran e Ampla. \r\n\r\nProc. 2002.002.014416-0 - AGRO SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Despacho: Venha a certidão do RGI do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.019722-2 - JORGE EMILIO MERITELLO DELMAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FATIMA MARIA PORTELA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Despacho: Considerando a impossibilidade de acesso ao Sistema BACEN-JUD nesta data, estando esta Juíza de férias no mês de Abril próximo, realize-se o bloqueio, observado o limite da execução, expedindo-se ofício ao Banco Central. Com as respostas das instituições financeiras, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.026508-2 - COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X INTEGRAF REPRESENTACOES LTDA Despacho: Não foram efetuadas diligências nos endereços indicados às fls. 28, pelo não atendimento do despacho de fls. 30. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.016005-5 - GELSON FIALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUERRA (RJ-106825)) X EMILIO SERGIO AMENDOLA Despacho: Considerando a impossibilidade de acesso ao Sistema BACEN-JUD nesta data, estando esta Juíza de férias no mês de Abril próximo, realize-se o bloqueio, observado o limite da execução, expedindo-se ofício ao Banco Central. Com as respostas das instituições financeiras, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.018708-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SERGIO DE OLIVEIRA EMILIAO Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 32.294,44 (trinta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), nas contas bancárias do executado, considerando a inércia deste e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Com a resposta das instituições financeiras noticiando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de intimação, aplicando-se o disposto no art. 738 do CPC,...aguarde-se por 20 (vinte) dias... em para que se determine o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024490-2 - JUSSARA DA CUNHA MENESES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ADRIANA LAUREANO DA SILVA UCHOA), Fiador: LUCIANA GUERRA PEREIRA LOBATO Despacho: O feito encontra-se sentenciado (fls. 47). Fls. 62: Esclareça a parte exequente se desiste do recurso interposto às fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.002.012147-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCION DE AZEVEDO FALCAO), VANIA LUCIA MESQUITA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Defiro às partes o prazo de 10 dias para trazer aos autos a prova da celebração do acordo, sob pena de prosseguimento da execução.Ao executado sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.002.070670-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Decisão: Venha a comprovação do cumprimento da obrigação por parte do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.005615-4 - REGINA HELENA TAVARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Despacho:Complementem-se as custas R$ 121,68, conforme cartorária de fls. 60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005793-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho: Considerando a impossibilidade de acesso ao Sistema BACEN-JUD nesta data, estando esta Juíza de férias no mês de Abril próximo, realize-se o bloqueio, observado o limite da execução, expedindo-se ofício ao Banco Central. Com as respostas das instituições financeiras, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.064004-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORCA DE EXPRESSAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME E OUTRO Despacho: Diga o exequente, quanto ao segundo executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.108303-8 (27966) - CLOVIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X RAFAEL DE OLIVEIRA), MARIA DA CONCEICAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Decisão:...Deverá, em verdade o reconvinte arrolar e comprovar as despesas que teve com honorários advocatícios e outras, as quais deverá especificar. A liquidação deverá se processar nos termos do disposto no art. 475-E e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11.232/05. Isto posto, chamo o feito à ordem, para reconsiderar a decisão de fls. 312 e determinar que o reconvinte arrole, no prazo de 20 (vinte) dias, juntando os comprovantes respectivos, as despesas que efetuou em razão do não cumprimento do contrato pelo reconvindo, como indicado em sua reconvenção, apresentando a relação de pagamentos feitos a advogados, custas, etc, para sua defesa nos processos e procedimentos que tiveram curso em face do mesmo, relativamente à matéria. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004188-4 - SENALBA RJ (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X XEROX DIGITAL RIO REP COM LTDA), DIGITAL RIO REP COM LTDA), TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 05 dias.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliação, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069806-0 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.005342-6 - PAULO CESAR CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Despacho:Complementem-se as custas R$ 8,92, conforme cartorária de fls. 29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016359-0 - ERICH MACEDO GUUIMARAES QUADROS, PATRICIA DIAS QUADROS MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X DA VINTI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020336-3 (2215) - GIZELLE PEDRO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO (RJ-052981)), FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR S. SILVESTRE, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha com o débito atualizado, devendo incluir o percentual de multa de 10%, bem como indicação de bens para penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, doCPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.009379-3 - SUELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ROBSON DA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho: A planilha de fls. 364 não se encontra discriminada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012424-8 - ROSEMARY NUNES JULIANO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.138/143 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.002.014722-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARCUS MARIANO FRAN CO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RODRIGO MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-000000) Despacho: Venha o CPF do executado, a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nProc. 2000.002.008033-4 - MATHEUS SCHNEL PALHANO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Recerbo o recurso adesivo de fls. 344/348, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.002.016695-2 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.003678-5 - ISABELA MACHADO RIOS DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho: Fls. 856 e seguintes: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho: Fls. 282, 1ª parte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.014896-6 - SERGIO BARBOSA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CRUZEIRO DO SUL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho: Justifique a autora a necessidade da produção da prova testemunhal requerida \r\n\r\nProc. 2002.002.019316-9 - DIB HADDAD & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X BANCO DO BRASIL S/A AG 3874 IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:O executado foi regularmente citado em execução...Todavia, apesar de ter retirado a guia não comprovou o pagamento no prazo assinalado...Logo, mostram-se presentes os requisitos legais para a efetivação da penhora, ..., de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls. 185), já incluída a multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. ...lavre-se termo de penhora...e intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras, certifique o cartório ... \r\n\r\nProc. 2003.002.020309-8 - MARTA VALERIO DO NASCIMENTO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007357-2 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Diante da inexistência de impugnação ao valor dos honorários periciais, homologo-os no montante de requerido às fls.119. Intime-se o autor para providenciar o seu depósito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas , sobpena de perda da prova. 2) Mantenho a decisão de fls. 111 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 122/127 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.002.019490-9 - RUTELENA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenoando o autor no pagamento das despesas processuais, porém sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de contestação, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 18... \r\n\r\nProc. 2006.002.007821-4 - MARIA EUNICE BASTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Esclareça a ré a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.015251-7 - FERNANDO FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016956-6 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CLINICA DENTARIA CATETE LTDA), VERONICA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.002.000084-3 (12491) - Inventariante: LEDA RUCILE PERROTA LEGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY CICERO LEGAL Despacho:Diante da ausência de manifestação da inventariante, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002790-2 (25190) - SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X GUILHERMINA FRANCO Despacho:Atenda a inventariante o item 1 de fls. 286, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1991.002.002248-3 (24964) - Inventariante: HELOISA GISMONTI GUIMARÃES ALGISA PINTO DA LUZ GISMONTI (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). APARECIDA LENI PIMENTEL LOPES (RJ-072590), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X NILSON GISMONTI E OUTRO E OUTRO Despacho:Diante do informado, revogo o despacho de fls.507 para determinar que se contate a OAB solicitando informações sobre a situação cadastral do referido advogado. \r\n\r\nProc. 1993.002.004529-3 (26276) - ELISABETH RODRIGUES PRATA, Inventariante: MARCIA PRATA ROIFFE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X SERGIO AUGUSTO JOAQUIM MOREIRA AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 1999.002.013960-4 - NILCE KIYOMI OTA VARGAS X MASU OTA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Fls.10: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.002.022784-0 - DULCINEA RODRIGUES DOS SANTOS X JOSE RODRIGUES MAIO NOVO Despacho:1) Fls.141, verso: Lavre-se o termos de inventariante conjunto para ambas sucessões. 2) Retifiquem-se as 1ªs declarações, nos termos do item \"3\" da manifestação Fazendária de Fls.140. \r\n\r\nProc. 2001.002.020109-7 - Interessado: MONICA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). OUADY AZIZ HISSA (RJ-001121C), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752)) X Inventariante: FABIANO RANGEL ISSA) FARID AZIZ ISSA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.013499-2 - IGNEZ PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-109799)) X AUREA TEIXEIRA PINTO Despacho:Venham as certidões faltantes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.018222-6 - IGNEZ PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-109799)) X JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR Despacho:Venham as certidões faltantes. Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.073280-7 - ARLETE VELASCO E CRUZ X WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) Despacho:À inventariante sobre a certidão retro, bem como para apresentar as 1ªs declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000219-2 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Considerando o tempo transcorrido desde a citação da executada e a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a mesma para pagar o montante devido em 15 (quinze) dias, sob pena de ser o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação, tudo isso na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.011316-2 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Em cumprimento ao Provimento nº 07/2007 - CGJ, declino da competência para o Juízo da 6ª Vara Cível, que julgou o feito. Adotadas as providências legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.006044-7 - MARIA DO CARMO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao impetrante sobre fls. 99/100. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Decisão:Considerando as alegações lançadas pelo réu e a impossibilidade do cartório de confirma-los ,a fim de evitar eventual arguição de nulidade,devolvo o prazo à parte ré integralmente, a condar da intimação da presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.001190-0 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:...Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020476-1 - HELIO FELISBERTO DELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na sentença proferida, deixando consignado que as matérias elencadas pela mesma nos embargos são questões de mérito que só poderão ser apreciadas na Instância Superior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016506-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUSTAVO DE ALMEIDA PATAKY Despacho:Fls.64: Após o fornecimento das cópias e o recolhimento das custas devidas, defiro a expediçãoda carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.005744-4 - ANDRÉ LUIZ VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.007299-6 - WILSON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.019566-8 - ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA JUNIOR, MARGARETH DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Da análise dos autos verifico que a carta precatoria foi expedida com numeraçao equivocada, tendo em vista o endereço fornecido pelo 1º autor às fls.66. Assim, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.002.005645-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.002.016303-9 - MILTON DE SOUZA MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.027359-3 - FERNANDO JOSE LOPES JUNIOR, SAMARA TROISE CHILLELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 5.000,00, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional.Defiro a ré o prazo improrrogável de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.018638-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho: O item \"1\" do acordo é claro ao estabelecer o restabelecimento da linha. À parte ré para cumprimento do acordado em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.002.023127-0 - SIVAL 2001 REPRESENTACOES COMERCIO E TURISMO LTDA BEX BRAZIL EXCHANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070191-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X RICARDO NETTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Despacho:Esclareça o autor a manifestação de fls. 193/194, posto que se pretende a produção de provas tal fato imnpede o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009840-7 - ANA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X ASFUNC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.013753-0 - ROSILDA DINIZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a parte autora não requereu a produção de prova pericial, o que foi requerido pela ré, defiro ao autor a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024508-6 - CELSO FERNANDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.200,00, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional.Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066926-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 44/48. Anote-se, onde couber, que o presente feito seguirá o rito sumário. Defiro a antecipação de tutela, pois há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor e sua família, eis que a ré presta serviço de natureza essencial, não se mostrando razoável que permaneçam sem o fornecimento até o deslinde da causa. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré regularize o fornecimento do serviço para o autor, providenciando a instalação do relógio medidor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo o dia 21/05/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064431-1 - ASDRM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDERSON MARQUES MARTINS, ALFREDO JORGE FONTES PUGET, ANATERCIA ALVIM DE SOUZA, DILSON DUTRA DA ROSA, DENY BELMONT FIRPO, EDNA AMORIM GARNEIRO, ELISABETE BRAGA DE ARAUJO FREITAS, ELSON JORGE RODRIGUES DE MIRANDA, FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL, JUREMA DE SOUZA GUEDES PINHEIRO, KATIA LEITE MANSUR, LUCIANA BRAGA CAVALCANTI, LUCIA MARIA TAVARES PENHA, MANOEL CANDIDO DE CASTRO, MARCIA NETTO LANCELOTTI, MARIA CLEIA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA CREUSA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LEAO, MARIA DAS GRACAS DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO, REGINA MARIA BRAGA, RICARDO LUIZ SODRE ROCHA, SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, SILVIO NEVES LOPES, TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, TERESINHA SOUZA DUARTE, YONICE OMTEIRO DO NASCIMENTO, ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES, ZULMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ- 038030) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.000250-7 - RENAN PRESTES MUROS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que os réus forneçam os medicamentos solicitado na inicial ao demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 26, condenando, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem rateados pelos demandados, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a isenção estabelecida pela Lei 3350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002777-4 - MAYCON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073458-0 - ENANYR DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021329-0 - CESAR SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003200-9 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.004033-5 - SANDRA MARA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 98/108, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.109606-9 (27.370) - EDGAR DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS X MARIA JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho: Fls. 155: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.002.020022-6 - SILVALINA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X IRACEMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas prtes, consub stanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 16:30 horas.Defiro o prazo de 05 dias para as partes arrolarem suas testemunhas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Defiro a expedição da intimação pessoal das partes para prestarem depoimento, sob pena de confissão... \r\n\r\nProc. 2006.002.073152-9 - FATIMA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X JOSILENI FLOR DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora se notificou a ré, constituindo-a em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001471-1 - CRISTINA CHERIGATTI NOGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ARLINDA MARIA FRANCISCA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:1)A ciência da mandante deve ser inequívoca.Tendo sido o aviso de recebimento assinado por terceiro, deverá o advogado de fls.321 cumprir integralmente o disposto no art.45 do CPC, sem o que continuará a representar os interesses da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.006983-8 (315) - JOSIAS DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho: Fls. 393: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016495-4 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002686-0 - CARLOS SERGIO FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AUTO VIACAO 1001 Despacho: Fls.187/188: A procuração de fls.188 não atende ao determinado. Quanto aos danos materiais referentes ao veículo, na inicial o autor afirma ter suportado os mesmos, dando a entender que arcou com os respectivos valores. Assim, deverá esclarecer a divergência, especificando os danos materiais, não sendo cabível, nesta fase do processo, a expedição de qualquer ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.004847-7 - FLAVIA COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CELIA E FABIANO CABELEIREIROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão: Fls. 66: Assiste razão à exequente, uma vez que não constou da sentença de fls. 64 a determinação para expedição de mandado de pagamento, o que ora determino, retificando de ofício a sentença de fls. 64. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010227-7 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA, EUZENI BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008391-4 (0416) - ANA CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ODYR BLONQUETE VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Ao exequente sobre fls.286/288, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.005264-8 - JOSIMAR ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-057964), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Despacho: Informe o exequente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2000.002.013051-9 - PAULO GUILHERME VERSIANI FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). IVOMAR JORGE SOARES FROEDE (RJ-095814), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SILVIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Lavre-se termo de penhora da quantia depositada e, após, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020590-1 - GUIOMAR ELSA DA SILVA MARICATO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Venha os CPFs dos exequentes e CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2003.002.023968-8 - LUIZ INACIO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000067-5 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Fls. 123/124. Assiste razão parcial à parte autora, já que não é atribuição do perito questionar a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à parte. Entretanto, tal posicionamento não indica, por si só, sua suspeição. Assim, intime-se o perito para informar se aceita o encargo, salientando que os honorários serão recolhidos na forma da dedcisão de fls 102. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016610-3 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.004871-1 - MARIA TEREZA ARTTE ROSA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor sobre fls. 146/147 (guia de depósito). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.027201-6 (3383) - POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho: Venha o CPF do exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.000883-2 - SALETTE DA ROCHA ENGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho: Fls. 243: Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.002.018417-1 - MARISE CRISTINA CARVALHO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial a fim de esclarecer se houve a prática de anatocismo. Oficie-se ao TJRJ solicitando a indicação de perito contábil a fim de viabilizar a perícia ora determinada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.003686-4 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 171145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n1999.002.006372-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DORIA - RJ036788 \r\n\r\n1992.002.003746-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO - RJ039131 \r\n\r\n2006.002.073889-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n2001.002.015172-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SARZEDAS LESSA - RJ023497 \r\n\r\n2001.002.002192-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n1999.002.005232-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nAURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ083377 \r\n\r\n1982.002.000868-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1992.002.003444-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2002.002.004026-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2006.002.015687-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS CESAR MOREIRA - RJ043559 \r\n\r\n2000.002.009446-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA - RJ057402 \r\n\r\n2000.002.001522-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n2004.002.001475-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nARIADNE BASTOS GARCIA - RJ081111 \r\n\r\n2000.002.000536-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2002.002.024124-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS - RJ048846 \r\n\r\n1997.002.022420-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nWALTER SANTOS VENTURA - RJ002352C \r\n\r\n1991.002.003716-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n1999.002.009381-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n2001.002.023016-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2002.002.002612-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA - RJ075276 \r\n\r\n1999.002.003964-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA - RJ082094 \r\n\r\n2001.002.022245-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO - RJ073368 \r\n\r\n2001.002.013499-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n2002.002.008095-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNAIDE MENDES SILVA - RJ078319 \r\n\r\n1998.002.030444-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nILMA TARDIM DA SILVA - RJ066585 \r\n\r\n2006.002.072019-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1995.002.105461-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ110915 \r\n\r\n1993.002.004376-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302 \r\n\r\n2002.002.024712-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nADONAE MARQUES MARTINS - RJ031086 \r\n\r\n1979.002.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA - RJ056511 \r\n\r\n1988.002.001783-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2006.002.011339-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA - RJ002258 \r\n\r\n2004.002.015679-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.002.011562-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA - RJ044248 \r\n\r\n2002.002.014347-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL JOSÉ MARTINS - RJ087045 \r\n\r\n1993.002.002946-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2006.002.005507-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2006.002.002628-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n1992.002.003448-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO BALDI - RJ075139 \r\n\r\n2006.002.069769-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTO FERNANDES DOS SANTOS - RJ032913 \r\n\r\n1993.002.002947-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO - RJ078479 \r\n\r\n2000.002.005299-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO JAYME - RJ045350 \r\n\r\n2003.002.003953-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCILAS DA SILVA MARTINS - RJ042195 \r\n\r\n1995.002.108273-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1989.002.002688-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n1990.002.002296-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.002.007819-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO - RJ083015 \r\n\r\n2002.002.023062-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA - RJ025056 \r\n\r\n2005.002.007006-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.002.031337-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOEL NOGUEIRA - RJ042279 \r\n\r\n1989.002.002900-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2003.002.015831-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO ANTUNES GASPAR - RJ095580 \r\n\r\n2005.002.018834-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2003.002.021485-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.002.006784-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.002.013619-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1996.002.008482-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2002.002.020980-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1993.002.004377-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2005.002.001232-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2002.002.014052-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR - RJ020893 \r\n\r\n1993.002.003932-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALCILEY CRUZ MARINS - RJ043393 \r\n\r\n2003.002.024481-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ - RJ081403 \r\n\r\n1994.002.005439-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN - RJ052815 \r\n\r\n2002.002.022007-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2001.002.004510-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWALDIR BACKER - RJ061605 \r\n\r\n1973.002.000275-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nKATIA ELEN DAVID MELLO - RJ058473 \r\n\r\n1994.002.005550-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2004.002.012266-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2000.002.018670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO DE SOUZA GOMES - RJ056370 \r\n\r\n2000.002.008842-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO - RJ073981 \r\n\r\n2002.002.021425-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI - RJ078935 \r\n\r\n2000.002.000640-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n1983.002.000969-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIANO MARTINS RIBEIRO - RJ113902 \r\n\r\n2006.002.068664-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2003.002.014218-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRENAN RIBEIRO PEREIRA - RJ107516 \r\n\r\n2002.002.003448-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2006.002.013513-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ134545 \r\n\r\n2004.002.009606-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2006.002.072845-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA - RJ101038 \r\n\r\n2002.002.022900-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2004.002.022339-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA LOCHA - RJ116109 \r\n\r\n2007.002.001015-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2000.002.000126-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR - RJ114807 \r\n\r\n2005.002.018023-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n1996.002.008081-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2007.002.001483-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA ARAÚJO GOMES - RJ126533 \r\n\r\n2002.002.022431-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ111123 \r\n\r\n2001.002.005793-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA - RJ125199 \r\n\r\n2005.002.005708-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ISABEL DOS REIS - RJ128126 \r\n\r\n1995.002.103650-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2002.002.002237-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2004.002.002581-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2006.002.068160-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.002.026435-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2005.002.004376-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE - RJ131916 \r\n\r\n2001.002.017350-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPALOMA NUNES DA SILVA MONTEL - RJ131265 \r\n\r\n2003.002.023614-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n1998.002.009096-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1989.002.002077-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2003.002.016318-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA - RJ138091 \r\n\r\n2004.002.025039-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n1998.002.015065-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBRUNO VALINHO CAMPOS - RJ142367 \r\n\r\n2006.002.068468-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2004.002.003467-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1981.002.000692-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ138434E \r\n\r\n2006.002.068638-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ142368 \r\n\r\n2002.002.021230-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA - RJ140630 \r\n\r\n2004.002.021661-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n2006.002.068055-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n2006.002.065273-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n1991.002.003138-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRONALDO PETTENDORFER - RJ141092E \r\n\r\n1977.002.000162-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nÉRICA SILVA DA COSTA - RJ141326E \r\n\r\n2000.002.001386-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n1995.002.104226-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.002.011648-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO - RJ147414E \r\n\r\n1997.002.010458-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2001.002.018750-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2003.002.004068-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2000.002.008581-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA GUERRA - RJ150678E \r\n\r\n2003.002.023508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA - RJ150478E \r\n\r\n2001.002.010574-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.002.007331-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2005.002.017124-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2001.002.005398-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.002.002338-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n2002.002.007693-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2003.002.026749-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nISABELA DE CARVALHO DA ROCHA - RJ158092E \r\n\r\n2003.002.009267-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELAINE MARTINS FERREIRA - RJ157679E \r\n\r\n2000.002.011226-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 171146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Decisão:Vistos etc. DECRETO a nulidade do leilão realizado conforme o auto de fls.183/184, uma vez que o bem foi arrematado por preço vil, de acordo com a pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do nosso Estado. ... Portanto, salvo melhor juízo, entendo que o valor do lance foi muito inferior ao da arrematação, motivo pelo qual declaro NULO o 2º leilão. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.014193-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PIO X XI XII E JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESPOLIO DE JOAO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento da carta precatória expedida para a Comarca de São Paulo, no prazo de cinco dias. Inobstante, diga, ainda, sobre a certidão de fls. 286. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023295-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ROSANGELA SALDANHA ESTRELLA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.007213-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 143/144: A impugnação à concessão do benefício da Gratuidade de Justiça deveria ter sido feita pelas vias cabíveis, motivo pelo qual deixo de conhecê-la.Fls. 146: Com a vinda da memória atualizada do cálculo, expeça-se carta precatória para intimação do sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.002.015000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.023622-7 - HELENA ASSEFF HAUAJI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... , JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Reconvenção, condenando o Réu Reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ... Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o Réu - ADAIR MARTINS SOARES - a devolver a Autora - HELENA ASSEFF HAUAJI - a importância de R$ 10.424,55 (dez mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), ... Condeno-o, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser corrigido ... Por fim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO BATISTA AYRES NEVES FILHO Ao autor s/ o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.002.016687-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ROSANGELA RIBEIRO GARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 107/110, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI, Síndico: MARCO AURELIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JOSE FERNANDO QUEROZ SEGALOTE Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 72. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), Síndico: GUSTAVO HENRIQUE ALVES MARTINS, Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.068482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE, Síndico: SÉRGIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X RODRIGO FRANCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 57/60. O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068816-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HEBE DE MAGALHAES Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/05/2007 às 11:30 horas. Recolhidas as custas, no prazo de cinco dias, cite-se e intime-se a Ré no endereço fornecido às fls. 64. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.003516-1 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (3025) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). VALERIA BARBOSA MARQUES (RJ-105107) Decisão:Vistos etc. SIMONE DE OLIVEIRA CÂMARA ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 236/242. O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos....À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013676-0 - LENILDA MARIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 336: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Quanto à diferença, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 337 verso, apresente a credora planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10%, indicando, na oportunidade, bens passíveis de penhora, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.015608-4 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do informado às fls. 482, não há mais que se falar em prazo para o sucumbente complementar o depósito, sob pena de multa. Venha, pois, a planilha do débito com a multa prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, para prosseguimento do feito.Inobstante, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013968-4 - TANIA MARIA CURCINO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo a apelação de fls. 206/209 em seu duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013807-4 - ANNA THEREZA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X EMILTON SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2005.002.025181-5 - CENIRA GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778)) X RAMON RENATO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003049-7 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do primeiro Autor e da Ré, e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem a AIJ que ora designo para o dia 15/05/2007 às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014801-0 - SANDRA REGINA MOREIRA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DECRETO A REVELIA do primeiro Réu, que, apesar de regularmente citado (fls. 37), não contestou o pedido inicial, consoante certidão cartorária de fls.90.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.P.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006341-9 - PLUVIER NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor para recolher diferença de custas judiciais ( 0702-1 R$ 526,58 - 0101-6 R$ 255,54 - 567300124-3 R$ 30,25 - 600225174-9 R$ 26,32) e custas de carta precatória ( 0714-6 R$ 24,48 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - 0201-4 R$ 6,64 - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 4,19 - 567300124-3 R$ 4,19). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006295-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE SA NET Ao autor para complementar as custas: R$ 225,68 (0702-1); R$ 11,28 (6002-25174-9); R$ 11,28 ( 5673-00124-3). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.004017-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) Despacho:Fls. 68/70: Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.004087-2 - TONIE HULME DECCACHE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte sucumbente, ora Réu, para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.023573-1 - LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X VIVIANE RAMOS PALMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Decisão:Vistos etc. LUIZ ANTONIO BEZERRA ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 127/129. O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos. ...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000203-9 - ESPOLIO DE GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), Inventariante: MARIA DE LOURDES ROSMANINHO BORGES) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intimem-se os embargantes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.021446-5 - DINIZ GUEDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X OTAVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006014-1 (37655) - W CARVALHO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Complemente-se as custas faltantes, mencionadas às fls. 267, no prazo de cinco dias. Fls. 266: Indefiro, eis que não foi dado efeito suspensivo ao recurso interposto perante o Tribunal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015498-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FRANCISCO PONTES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.015077-8 - LUIZ CLAUDIO RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-094467), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Ao exequente para recolher diferença de taxa judiciária ( 0101-6 R$ 181,75). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.021185-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AMBROSINA MARVAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.026574-7A - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta apresentada, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066657-4 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005089-7 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065078-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Vistos, etc.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu se confunde com o mérito da demanda e com este será analisado por ocasião da sentença.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 20. Designo A.I.J. para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas. Expeçam-se os atos necessários.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000399-1 - MARILENE KLING DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Regularize-se o preparo do recurso, conforme certidão de fls. 176, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020946-9 - MANOEL LINDOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.017264-4 - ALEX ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTOES ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as custas referentes à denunciação à lide no prazo de cinco dias.Inobstante, diante da conversão do Agravo de Instrumento em Retido, diga o Agravado, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067919-2 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X VIACAO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que restou demonstrado que a Ré não cumpriu a determinação de fls. 85 (fls. 92), INDEFIRO, liminarmente, a denunciação da lide.Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para prosseguimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068096-0 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073850-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas processuais, conforme certidão de fls. 15, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.064790-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade de produção da prova oral requerida às fls. 240, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016713-4 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JORGE LUIZ LOMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Ao devedor, para que fique intimado da Penhora que incidiu sobre conta do Banco do Brasil, no valor de R$ 4.460,22, conforme Termo de Penhora de fls 290, na forma do art 475,j, paragrafo 1 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.014080-0 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (2274) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Vistos etc. SIMONE DE OLIVEIRA CÂMARA ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 184/190. O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023308-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que a Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 213, DECLARO-A EXTINTA.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela exeqüente.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013883-3 - IDEAL UNI-SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.002.066651-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA Despacho:... Inobstante, diante do depósito de fls. 43/44, diga o Autor, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017844-2 - ESPOLIO DE DALMO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls. 233/235. O recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536 da Lei de Ritos. ... À vista do exposto, nada há a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015758-1 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 83 integralmente. Decisão de fls.83 - Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Dê-se vista ao M. P. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.010717-8 - FABIO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X FABIANE VIANNA MOREIRA WENCESLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. Diante da informação de fls. 276, digam as partes. Ante a certidão de fls. 279, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 277/278 por absoluta intempestividade. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004222-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Ao autor para fornecedr contrafé para renovação da citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.017419-4 - LUIZ CARLOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/05/2007 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025806-8 - CELESTE ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) À re para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011978-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Decisão:...Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem a AIJ que ora designo para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Recolha o Réu, ainda, no mesmo prazo, as custas para intimação pessoal do Autor para prestar depoimento pessoal em audiência.Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073716-7 - MATHEUS CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NITEROI RJ Decisão:Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de antecipação de tutela de mérito será apreciado após a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.000986-1 - JOSÉ FERNANDO CORRÊA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas mencionadas às fls. 80, verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.007952-6 (37739) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON MUNIZ DE MOURA Vista dos autos fora de Cartório concedida por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.016405-0 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:Diante da decisão de fls. 146/147, intime-se o apelante para complementar as custas faltantes relativas ao preparo do recurso, mencionadas às fls. 136, verso, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012996-0 - EDENIR PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMULO MARVILA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:Uma vez que a comprovação da apresentação das peças processuais no prazo se dá através do protocolo do Proger, e a Defensora Pública afirma em suas contra-razões que não encontrou sua cópia do protocolo, desentranhem-se, acostando-as na contracapa dos autos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.025128-9 - EDSON WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ROSIMARY MEIRELES DOBBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Vistos etc. ROSEMARY MEIRELLES DOBBS E LUIZ CARLOS PACHECO PIMENTA ofereceram perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 287/293. O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025772-6 - HERANÇA JACENTE DE SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X EUNICE MARTINS E OUTROS Despacho:Diante da manifestação de fls. 64, designo audiência conciliatória para o dia 11/05/2007 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004440-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANDREW JOHN CONNOLLY ROSSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.018441-5 - JOSE FALSETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao autor s/ o acrescido \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069422-3 - ESPOLIO DE HELVIO PERORAZIO TAVARES E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ALEXANDRE ALMEIDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ... Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas ..., devendo o autor qualificar devidamente suas testemunhas, no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de perda da prova. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, nomeando perito o Dr. Sergio Chacon de Assis, ... Defiro ao autor o prazo de 5 dias para apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, eis que a prova foi requerida pelo réu. ... P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.016403-7 - TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Vistos, etc. Diante da decisão de fls. 266/268, revogo a decisão de fls. 257. Certifique a Serventia sobre o alegado às fls. 263. Após, voltem incontinenti.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.003517-3 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (3026) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Vistos etc. SIMONE DE OLIVEIRA CÂMARA ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 369/375. O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nId: 171156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002824-8 (22914) - MURILO JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDAURA MENDONCA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Decisão:Defiro a inventariança ao terceiro interessado, tendo em vista o requerimento de fls. 95. Lavre-se o termo. Retifiquem-se as primeiras declarações. Atenda-se ao ato ordinatório de fls. 93v°. Após, venha aos autos a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003948-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA FLS. 32/34. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.065846-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069618-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS SENA MOTTA), EDILSA SENA ROSENBAUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002601-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X ORESTES DIAS PEREIRA), NOELI MAGALHÃES MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014073-9 (31343) - EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X CLEBER GONCALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GABRICH GUEIROS (RJ-080645) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, ora em fase de execução, proposta por EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA em face de CLEBER GONÇALVES LOURENÇO.Determinada a intimação da exeqüente, em 12/05/2006, para dar andamento à presente execução, que se encontrava paralisada desde junho de 2005 (fl.303), esta se manifestou a fl.309, formulando pedido de desistência da execução, cuja homologação não depende da anuência do executado, uma vez que não houve propositura de embargos à execução, nos termos do artigo 569 do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII c/c artigo 598, ambos do CPC. Custas pela exeqüente.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, levante-se a penhora de fls. 232, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.003647-5 - MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Fls. 878: Anote-se onde couber.Diga o autor se localizou o endereço da testemunha cuja oitiva pretende. \r\n\r\nProc. 2000.002.004797-5 - ANA LUISA ASSUNCAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ESPELHACAO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) FLS. 254/258 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.002.021906-5 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Concedo o prazo de dez dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.002.005496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIGBOIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X ROGÉRIO DA SILVA FADEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.683,38 (oito mil e seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), quantia relativa aos meses indicados às fls. 68, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 12/01/2007 (data da elaboração do cálculo) além das quotas que se vencerem até a integral satisfação do débito, devendo as vincendas serem corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), na forma do artigo 1.336, §1º do Código Civil. Condeno o réu ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.073047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ANTONIO MARIO M. DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO), CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEAO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 39/40. Cumpra-se o despacho de fls. 48.Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001556-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X VALDIR FARIAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.011309-3 - ELIZABETE MOREIRA DE SOUZA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759)) X ACHILES EDUARDO MANARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Vistos etc.Trata-se de exceção de pré-executividade argüida por ACHILLES EDUARDO MANNARINO, na qual alega que a execução não poderia ter iniciado, haja vista que o título executivo judicial não possuiria força executiva face à existência de condição a ser cumprida.Ocorre que a execução contra a qual o excipiente se insurge tem lastro em título executivo judicial consistente em Sentença transitada em julgado, a qual fixou honorários de sucumbência, sendo esta verba o objeto da presente execução, conforme se verifica às fls. 138/139. Desta forma, constata-se que os argumentos ventilados pelo executado, ora excipiente, não merecem ser acolhidos.Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 154/156.Intimem-se.Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.020143-7 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora e condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. E, com relação à reconvenção, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela ré-reconvinte para condenar a autora reconvinda ao pagamento de indenização no valor de R$ 118.642,79 (cento e dezoito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data do sinistro, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da intimação da autora acerca do recebimento da reconvenção. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação reconhecida em sede de reconvenção. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no ar \r\n\r\nProc. 2005.002.020512-9 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)), Inventariante: NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA, Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X ESPÓLIO DE PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:... Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 90, pela qual anui ao pedido, visto que o bem referido na petição inicial não integra o seu acervo, o acolhimento da pretensão deduzida na inicial é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado em 1950 por Celso Furtado de Mendonça e Pedro Antonio dos Santos, relativo ao Lote 17 (dezessete), quadra C, Loteamento Vila São João Bosco, em Itaipu, Niterói/RJ. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido e o réu não deu causa à propositura da ação. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.002.024164-0 - CARMEN DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023923-2 - CHAYANE AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Despacho:Indique a parte autora, no prazo de dez dias, o nome do funcionário do réu que deverá ser ouvido em depoimento pessoal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003537-9 - MARIA PIMENTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X JULIA DE JESUS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de demarcação proposta por MARIA PIMENTA GONÇALVES em face de ESPÓLIO DE ÁLVARO FIGUEIRA e de YOLANDA FASSIN DA SILVA... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Anote-se onde couber a retificação do pólo passivo operada na forma do ofício de fl.100.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.014109-5 - MARCIA FINOCHIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X ANTONIO CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070117-3 - SONIA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)), Fiador: PAULO CHEADE), Fiador: ROSANE FIGLINO CHEADE) X ROMERO LIMA PEIXOTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.007819-2 (31880) - DAIZE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EDVARDO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por DAIZE COZENDEY em face de EDVARDO MANOEL DOS SANTOS, ora em fase de execução do título judicial de fl.39/42...Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Regularizem-se as folhas soltas.Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora realizada conforme auto de fl.145. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.011132-1 - GILMA ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JOSE GREGORIO BRAGA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.011707-0 - ESPOLIO DE THEREZA DE MIRANDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X LEONI MEROTO LOPES MACHADO GUIMARAES E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por ESPÓLIO DE THEREZA DE MIRANDA CORDEIRO e ESPÓLIO DE HAMILTON PEREIRA CORDEIRO em face de LEONI MEROTO LOPES MACHADO GUIMARÃES e HELENA WERNECK SALGUEIRINHO...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015739-4 - JORGE ABDALA AMIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CARLOS AUGUSTO MACEDO GOMES), FULANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por JORGE ABDALA AMIM em fase de CARLOS AUGUSTO MACEDO GOMES e de CARLOS AUGUSTO MACEDO GOMES, ora em fase de execução.Tendo o autor sido imitido na posse do imóvel, consoante auto de fl.43 e, ainda, tendo as partes celebrado acordo extrajudicial conforme termos de fls.48/49, em que o autor deu quitação à parte ré no que tange ao objeto desta ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Oficie-se à D. R. A. para que seja excluído o nome do 2º réu, devendo constar apenas CARLOS AUGUSTO MACEDO GOMES.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072020-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LEONARDO PECANHA GONCALVES), SIMONE CORREA DA COSTA GONCALVES), GUILHERME PECANHA GONCALVES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTICA . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005695-6 - MARIUZA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X SIMONI WILHELM ELLER E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.003199-0 - LOURDES GORETH ABDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:Vistos etc.Pela análise das razões recursais, constata-se que o embargante insurge-se contra o conteúdo do despacho proferido em 15/12/2006, às fls. 225, o qual foi publicado no Diário Oficial em 10/01/2007 (fls. 226), haja vista que o despacho de fls. 233 apenas se limitou a determinar o cumprimento daquele inicialmente mencionado, cabendo salientar que entre um e outro despacho não ocorreu causa obstativa ao regular curso do prazo para a interposição de recurso.Assim sendo, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 235/236, em razão da manifesta intempestividade, à luz do que dispõe o artigo 536 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015250-5 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADELMO GONCALVES MACHADO E OUTROS Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 88/89.Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.010235-1 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CORDEIRO E CAVALCANTI SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 92: Indefiro, visto que não foram esgotados todos os meios para localização da executada e de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.002.026252-7 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X VIA NITERÓI COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 44/47.2 - Retifique-se a capa dos autos para ação de cobrança. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.3 - Designo o dia 27/06/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066144-8 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X FRAGA E PATTO INFORMATICA LTDA CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE A PORTARIA DE FLS. 42V \r\n\r\nProc. 2006.002.071949-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO PROJETO ANIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005770-5 - ESPOLIO DE CELSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X SHEILA LUIZA ALVES RIBEIRO GALVÃO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias sob pena de extinção, uma vez que a pretensão de indenização por danos causados ao imóvel deve ser deduzida pela via própria, reclamando dilação probatória incompatível com o rito da execução, que deve se ater aos limites do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022752-5 - FERNANDO CESAR MOZZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório proposta por FERNANDO CESAR MOZZER e RENATO CESAR MOZZER em face do MUNICÍPÍO DE NITERÓI...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.006679-0 - KATIA CILENE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.002.020201-6 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CIRURGIA PLASTICA HECTOR MAGRANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007102-2 - ALEXANDRE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:Vistos etc.Homologo o pedido de desistência do feito com relação à segunda ré EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR-EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, que sequer foi citada. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Informe o autor o seu atual endereço para localização.Revogo a gratuidade de Justiça concedida ao autor, haja vista sua inércia quanto ao cumprimento da decisão de fls. 25. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.Venha aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada do imóvel a que se refere a petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.016653-1 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.002.103338-2 (30226) - MAGNUS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 839 do Código de Processo Civil para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 35. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. Regularizem-se as folhas soltas.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.029634-3 (34342) - FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Aguarde-se para a apresentação de alegações finais em conjunto com os feitos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022146-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLEM CHATAQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.016358-8 - FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Fls. 388/404: Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022666-2 - CARLOS FERNANDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção das provas especificadas às fls. 94, valendo o silêncio como desistência a autorizar a prolação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013983-5 - ANA MARTHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) FLS. 145/150. DIGA A RE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013742-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA Despacho:Intime-se o autor para que recolha a diferença da taxa judiciária bem como para formular o seu pedido de acordo com a Lei nº. 11.232/2005, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011673-2 - ROSANGELA VIEIRA CANAVEZES X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Assistente: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI, Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008493-9 - ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EDITE MARA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004476-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado pela ré às fls.118/119, bem assim sobre os documentos de fls.120/131, na forma do disposto no artigo 398, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020134-3 - MICHELLY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI HCN (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) FLS.213.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.011534-5 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final face à gratuidade de justiça deferida à parte autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.002.004474-2 - TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.020652-4 - ESPOLIO DE ROGER PIERRE HIPOLYTE ARLE E MARIA D´ARC ARLE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES (RJ-000000)) X ESPOLIO DE EMILIA TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:Esclareça a parte autora se há inventário em curso, trazendo aos autos o respectivo termo de inventariante, caso haja. \r\n\r\nProc. 2004.002.021438-4 - MARIA ANA LUCIA COSTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVENTUAIS PRPOPRIETARIOS OU SUCESSORES DO IMOVEL NA TRAVESSA PEDRA BRANCA) Decisão:Vistos etc.Oficie-se à Prefeitura Municipal, com cópia da planta de fls. 25, para que esta informe acerca da existência de área maior cadastrada junto àquele ente público, devendo informar acerca de eventual proprietário conhecido, bem como se a área em questão é objeto de ocupação irregular. Oficie-se, ainda, ao RGI, com a mesma finalidade, instruindo o ofício com cópia da referida planta. A parte autora deve declinar, em dez dias, o nome e qualificação dos confrontantes do feito, para que sejam citados. Indefiro, no momento, a produção de prova pericial, visto que o feito não ultrapassou, sequer, a fase postulatória. Oficie-se às Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal para que se manifestem quanto ao interesse no feito. \r\n\r\nId: 171157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002342-2 - JOAO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ROSA MARIA DAMAIA TAVARES Despacho:(......) 2- Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente efetuou o recolhimento das custas, conforme se verifica às fls. 04.Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação Fiscal dos imóveis e de tributos do Munícipio) 3 - Junte-se a Certidão (.....)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000679-0 - CARLOS MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X IRACEMA ABDALA BESSIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) AUTOS PARALISADOS . MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.002.000523-7 - CARMINDA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X JOAQUIM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) AUTOS PARALISADOS - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDMUNDO LEONEL DE FREITAS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022879-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.002.005248-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X MARIA ISABELLA AFONSO FERREIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002263-0 - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498), Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). LUANA AZEVEDO OSORIO (RS-067484), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) REPUBLICAÇÃO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO: SENTENÇA: (...)Considerando o acordo formulado pelas partes no processo que tramitou na 7ª Vara Cível desta Comarca, conforme 356/357, a presente demanda perdeu seu objeto, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora já antecipadas.Cada parte pagará os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo dos depósitos efetuados pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.002.003663-9 - SONIA MARIA MAGINI LEITE MUSSEL (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Despacho:Em razão do certificado às fls. 77 desentranhe-se o petitório de fls.75/76, entregando-se ao interessado para as providências cabíveis. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.070244-0 - ELSE MADALENA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X MÔNICA DOS ANJOS LUCAS Sentença:(.....) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, pra que produza seusjurídicos elegais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO. sem resolução demérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004248-6 - JOSE AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X KATIA ROCHA DINIZ LEAL Sentença:CONSTATA-SE O NÃO DILIGENCIAMENTO AOS AUTOS, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 10 ANOS, POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, OBSTANDO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, II DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.002.108048-7 - NEYDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NELSON LUIZ SILVA VEIGA Sentença:(......) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários tendo em vista a ausência do contraditório. Transitada em Julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição apóso pagamento das custas com ascautelas de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.003421-1 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIANNA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X CLARA ELEANOR GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GONCALVES BRAVO (RJ-042623) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (...) \r\n\r\nProc. 2000.002.012235-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ- 068227) Despacho:Revogo o despacho de fls. 322. Diga o perito sobre a impugnação. Após, dê-se vista às partes acerca da manifestação do expert. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016912-0 - MARIA HELENA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107Vº. \r\n\r\nProc. 2003.002.014688-1 - MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 118: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017922-0 - REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CARLINDA MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Decisão:Vistos, etc...1- Nomeio leiloeiro indicado pelo credor que deverá ser intimado, pessoalmente. 2 -Venha o leiloeiro indicando as datas da 1ª e 2ª praça. Int-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011848-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X OTTO JOAQUIM BARREIRAS FILHO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.002.012327-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACIVALDO SANTIAGO DE PINHO E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.002.028370-1 - CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X GILBERTO EMMANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VALENTE VEIGA (RJ-024520) Despacho:FLS. 130. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.002.020284-1 - CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEIXARIA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Expeça-se a Carta de remissão, com as cautelas de estilo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001403-8 - INDUSTRIA CAXIENSE DE MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X CASA CHINEZA LTDA ME RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006390-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4,55, REFERENTES À CONTA Nº 567300124-3. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.001814-1 - MANUEL ARANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE AQUINO ALVES (RJ-091879)) X INSTITUTO DE IDENTIFICACAO FELIX PACHECO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Preliminarmente, ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006092-3 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO ARACATUBA Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos à declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006019-4 - ADRIANA VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006140-0 - DEIDIMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Decisão:DEFIRO o parcelamento da Taxa J udiciária em 5 (cinco) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora, na forma do ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento das custs e Taxa Judiciária. Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da Taxa Judiciária, cite-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071048-4 - MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Manifestem-se as partes, em Provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001385-6 - NILZE SANTAREM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X FERNANDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.002.008268-4 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO FLS. 340: AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.023298-2 - CELIA LUCIA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.006000-5 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO Sentença:(.....) Sendo assim, a petição Inicial deve ser indeferida por inábil `a dar início à relação jurídica. Ante o exposto, com fundmento no art. 284 parágrafo único c/c art. 295 VI do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo EXTINTO o processo, na forma do art. 267 inc. I do C.P.C. Defiro a gratuidade de Justiça (lei 1060/50). Sem verba honorária.(sum. 512 do STF). Transitada em julgado dê--se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.(....) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010943-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ISIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO: SENTENÇA (...) Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, conforme se verifica às fls. 72, permanecendo inerte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela autora. Condeno o autor ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 350,00, na forma do §4º do art. 20, do CPC.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006163-9 - ISIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COIMBRA DE OLIVEIRA (RJ-091914)) X BANCO REAL S/A (18.067) (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) REPUBLIQUE-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO: SENTENÇA (...) Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, conforme se verifica às fls. 85, permanecendo inerte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela autora. Condeno o autor ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 350,00, na forma do §4º do art. 20, do CPC.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.007700-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.020508-7 - ORLANDO SILVA DA COSTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença: (.....) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo os efeitos da liminar deferida, para condenar a Ré - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE ao fornecimento periódico e continuado dos medicamentos indicados para o tratamento da enfermidade do autor, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu uso, CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006444-8 - PRISCILLA RODRIGUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO AOS PATRONOS DA AUTORA PARA QUE ASSINEM A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.002.001002-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (RJ-025411), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002673-9 - ANTONIO RAMOS AGOSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) REPUBLIQUE-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO: SENTENÇA:EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA POSTULADO PELA PARTE AUTORA (FLS. 406) E, ANTE A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE RÉ E, AINDA, ANTE A MANIFESTAÇÃO DO MP. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.019868-9 - MARINETHE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 249. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.002.002626-0 - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903)) X LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Sentença:Considerando o acordo formulado pelas partes no processo que tramitou na 7ª Vara Cível desta Comar ca, conforme 356/357, dos autos em apenso, a presente demanda perdeu seu objeto, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora já antecipadas.Cada parte pagará os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 171158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100377-8 (13487) - ROSANGELA VECCHI BITTAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ANGELO VECCHI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a concordância do Procurador do Estado (fls. 282), bem como do Ministério Público (fls. 283), defiro a expedição de alvará, conforme requerido às fls. 270, devendo a quantia ficar à disposição do Juízo, somente podendo ser movimentada para o recolhimento do ITD. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070348-0 - ELOISA ELENA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito (fls. 186).Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072119-6 - CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.006276-2 - LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 265,89; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1046,78 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 14,86, cada). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019032-0 (16092) - MARIA JOSE MARTINI QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X LYBIO DA SILVA QUINTAS E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006547-7 - REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,43 , cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003460-8 (10562) - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARISEA SHIPING PTE LTDA. Aguardando autor para assinatura do termo de afirmação de ausência \r\n\r\nProc. 2004.002.011244-7 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Intime-se o credor para, querendo, dar prosseguimento ao feito, apresentando a planilha atualizada de dédito, na forma do art. 475-B, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006995-7 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO DE JESUS DOS SANTOS Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 1430 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. (observar endereço de fls. 60). \r\n\r\nProc. 2005.002.014648-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LILIAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a ré LILIAN DA SILVA.Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017022-2 - MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Decisão:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 15 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003995-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PEDRO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005913-1 - CLAUDIA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Esclareça a autora seu pedido de distribuição por dependência, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006374-2 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TORRES NEIVA E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92 , cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070049-1 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão de fls. 66, devolvo o prazo à autora, conforme requerido às fls. 63.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015202-5 - ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012209-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004650-3 - MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS E CIVIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Indique o exeqüente, objetivamente, quais contas deseja ver penhoradas, em função do que consta às fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2003.002.013308-4 - ELISEU CLESIO VELLOZO 133084/03 (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JOSE RAMIRO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Venha a certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023573-9 - ESPOLIO DE MARIA NAZARE DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MAGALI DA SILVA MISSAGIA E OUTROS Autor deve fornecer as cópias faltantes para instrução da Precatória - procuração e deferimento de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2004.002.024138-7 - WANIA DA CRUZ PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X BILLY GRAHAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Digam as partes se o que pretendem é a suspensão do processo.Caso, contrário, venha em termos o acordo para a homologação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016091-2 - ESPÓLIO DE LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.002.018946-0 - MANOEL ADRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X LEONIO HENRIQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Venha a certidão do R.G.I. atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013533-7 - MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X WAGNER ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.56, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019081-3 - CARLOS ROMEU DE SOUZA LACRETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X DYLENE MONTEIRO DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Despacho:Ao exequente, para cumprir disposto no art. 475-B, do C.P.C., relativamente à verba de sucumbência dos presentes embargos do devedor.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.025180-0 - FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MIRIAN PEREIRA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Decisão:Fls. 149. Defiro.Proceda-se ao levantamento do Termo de Caução. \r\n\r\nProc. 2006.002.014383-8 - MARIZA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo a apelação de fls.79/81 em seu efeito devolutivo. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024152-6 (19177) - BANCO BRADESCO 19177 (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RICARDO ALFREDO CASTELLAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista o noticiado às fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2006.002.013536-2 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ AUGUSTO BARROS PEREIRA E OUTRO RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 111,06 \r\n\r\nProc. 2007.002.002233-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X DIEUDONNE DA SILVA CANCIO JUNIOR Despacho:Venha o título executivo original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls. 462. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070280-3 - WALDIR CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando os docs. de fls. 51/59, defiro gratuidade de justiça ao autor.Esclareça o autor o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002336-7 - TUCUNARE 196 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A Decisão:Vistos etc.Na hipótese, o autor pretende, antecipadamente, que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica em sua unidade consumidora, eis que a mesma lhe está cobrando por dívida que entende indevida.A teor do que dispõe o art. 273, do C.P.C., o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial, inexistindo, in casu, prova do descabimento do deferimento do pedido de antecipação da tutela.Além do mais, inexiste prova de fato que imponha seu indeferimento.Assim, DEFIRO, a tutela antecipada, para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na sua unidade consumidora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010092-6 (15460) - VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277)) X KOVALSKI FOTOGRAFIAS E VIDEO FILMAGEM (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Venham as custas para remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.008038-5 - MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (18.196) (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X ESPOLIO DE NYEMESIO PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Diga autora se pretende a continuação da lide. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como desistência, a autorizar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao patrono do exequente, devendo este arcar com as custas da execução de seus honorários.Indique, o exequente, bens do executado passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005576-7 - BEATRIZ ROSA ORTIZ(20.958) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.129 (R$ 21.561,72), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.007631-0 - FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BARCAS S/A (21.073) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça a denunciada o pedido de fls. 330, tendo em vista o laudo pericial de fls. 273/279. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005323-4 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RAFAEL PECANHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Como se vê da certidão de fls. 232, os executados foram devidamente intimados para procedem ao pagamento do débito, o que ocorreu em 08/01/2007, sem qualquer manifestação.Em decorrência, com base no art. 475-J, do C.P.C., fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido (Lei nº 11.232/2005).Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.006087-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PAULO JUNQUEIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-098054) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga o exeqüente.Intime-se, ainda, as partes, para complementarem das custas, conforme certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.002.007395-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.002.023736-0 - MARIA CRISTINA TELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/86 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013938-8 - OMAR MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2005.002.016500-4 - SIDNEA MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067239-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:Recebo a apelação de fls.252/268 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011732-0 (15574) - MARCOS VINICIUS MELLO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA CAMARA PESTANA (RJ-075531), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X JAYME DE SOUZA VIANNA OU JAYME VIANNA DE SOUZA E OUTRO), Habilitado: JAYNE VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Despacho:Ao interessado, para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.002.026445-7 (17451) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS Decisão:Conforme se vê da manifestação da interessada às fls. 164, o pagamento do ITD foi parcelado em 24 meses (fls. 136).Assim, SUSPENDO o presente processo até o pagamento integral do tributo. \r\n\r\nProc. 1999.002.015296-7 - CARMEM DE PADUA PEREIRA (18.639) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X RUY DE SOUZA COUTO As partes sobre o laudo (fls.275). \r\n\r\nProc. 2007.002.002298-3 - JOSE JUSTINIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATANAEL TEIXEIRA (SP-126912)) X MARIA ANGELA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 35/44, indefiro a gratuidade de justiça, posto que o espólio, na pessoa de seus herdeiros, não se enquadra no perfil legal para a concessão do benefício. Venham as custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.015609-0 - RUBENS RODRIGUES PEREIRA E OUTRA(20102) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIA MESQUITA ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.260, v.º,(R$ 230,41), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003174-1 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 30/36 em seu efeito devolutivo. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024743-5 (17337) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária faltante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.005301-5 - ELISABETE FREIRE DE SA CERQUEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Ao acionar o sistema informatizado, foi informada a existência de petição que foi protocolada junto ao juízo da 6.ª Vara Cível desta Comarca.Diligencie, o cartório, a respeito. Outrossim, recebo a apelação de fls. 214/217 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002883-2 (12222) - ROSA FLORINDA DOS SANTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X NYEMESIO PINTO DA ROSA), Habilitado: MARTINHO PINTO DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140)), Habilitado: MARNE PINTO DA ROSA E OUTRA, Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862) Despacho:Fls. 378: anote-se onde couber.Fls 380: defiro. Dê-se vistas, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.002.021696-9 - MARCELE FONSECA DOS SANTOS X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562) Decisão:Recebo a apelação de fls.205/214 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017907-2 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). AFFONSO H C DE CARVALHO (RJ-123550)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.002.016023-5 - NILCEA FERREIRA MEDEIROS COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Vistos etc.Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.006627-0 - JOAO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls.279/280. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009355-0 - EILSON LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.62/65 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001859-1 - FILIPE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Na hipótese, o autor pretende, antecipadamente, a exclusão de seu nome da relação de inadimplentes do órgão restritivo de crédito.Justifica seu pedido com o fato de lhe estar sendo cobrado débito já quitado.A teor do que dispõe o art. 273, do C.P.C., o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial, inexistindo, in casu, prova do descabimento do deferimento do pedido de antecipação da tutela.Além do mais, a permanecer a negativação poderá ocorrer dano irreparável à autora, sendo certo que nenhum dano será suportado pela ré no caso de liberação do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito.Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros se efetivada a negativação por requerimento da ora ré.Cite-seIntimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013979-3 - ELIZABETH JOSE IVO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Recebo a apelação de fls.69/75 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069656-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA AO AUTOR SOBRE 1ª PARTE DA CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011224-6 - JEAN CARLOS DO AMPARO ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RAFAEL CONDE (21.246) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o que dispõe a Lei nº 11.232/2005, intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito, conforme planilha de fls. 257, observando, ainda, a petição de fls. 255 (honorários periciais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, com a penhora de bens, conforme art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.016370-9 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo as apelações de fls.80/92 e de fls. 93/107 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068059-5 - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024852-0 - ZELAINE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/138 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067824-2 - SELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, dizendo, ainda, se têm interesse na conciliação, para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003221-6 - ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a JG à autora. Cite-se. A matéria desafia a dilação probatória. Apreciarei o pedido de tutela após a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.004265-4 - MARIO HENRIQUE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA VILLAVERDE DE QUEIROZ E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003394-4 - JOEL COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JAYRO COELHO DIAS E OUTROS) Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao do pedido. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 171159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.018271-6 - GREGORY DA SILVA PALMA X JOSE GUALBERTO DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Ao inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002383-5 - NOEMY CARDOSO PUGLIESI X NOEMIA CARDOSO PUGLIESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVIANATO (RJ-069361) Falta recolher os valores das contas da funperj e fundperj \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019419-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILMAR PAIXAO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao TRE e à Receita Federal pelo endereço da parte ré.(custas: R$ 6,98 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.005229-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA DE BARROS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Venham as custas.(custas: R$ 17,49 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2005.002.015228-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO LEONEL DE FREITAS Recolher 17,45 na conta 0711-2; e os valores da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.002.003512-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA ASCARI Despacho:Adite-se o mandado,conforme requerido. Venham as custas.Recolher 38,48 na conta 0714-6 e as custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.002.001249-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIS RIBEIRO SOARES Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.011982-4 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSE MAURO FERNANDES BRAGA), GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Decisão:Flsa. 364- Devolvo o prazo à parte autora.Após, apreciarei o pedido de fls. 382. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.009840-3 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X SINAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICO E HIGIENIZACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Venha cópia do contrato social da empresa para análise do pedido de citação na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Fls. 221/222- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.015088-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RANOLFO ESTEINQUE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a intimação dos ds primeiros executados através de seu patrono, eis que os mesmos são patrocinados pela Defensoria Pública. Indique, pois, o exequente seus endereços atualizados. Não obstante, intimem-se os demais executados no endereço declinado às fls. 138.Precatória cartório conta 702-1:19,24; precatória oficial de justiça conta 714-6:24,48; cp distribuição conta 723-7:3,49; cp atos do distribuidor/ baixa conta 340303966-3: 17,45; precatória 20% s/ distribuidor: 3,49; porte remessa e retorno conta 301-2:8,74. \r\n\r\nProc. 2002.002.006248-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X UZZI FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.023037-3 - GLOBAUTO AUTO PECAS MOURAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BARBOSA VOLKS COM DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, após, intimem-se os executados, por seu patrono, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. (custas: R$ 17,49 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2002.002.023699-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BREQUE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:1- Junte-se.2- Defiro o pedido de cancelamento da penhora nas referidas contas-salário. Expeçam-se os ofícios, nesta data, entregando-os em mãos do advogado das peticionárias que diligenciará os respectivos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2003.002.017167-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ANA MARIA DE SOUZA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Decisão:Lavre-se termo de penhora de 50% do bem na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Intime-se o credor hipotecário, conforme artigo 615, II, do CPC.Após a penhora e avaliação, intimem-se o executado, através de seu advogado, e cônjuge, por carta AR, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. (custas: R$ 8,74 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.021920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X WANDERSON SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.026850-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para indicar bens para penhora, bem como apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.006482-3 - FEIRA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X GOAL SPORT PROMOTION Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno a demandada ao pagamento do valor de R$ 50.736,67 (cinqüenta mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária contados do ajuizamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067448-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NADIA NAIRA ASSIS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)), ANDRE RICARDO PIRES RAYMUNDO Despacho:Como derradeira oportunidade, especifiquem provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X GEYSA DE SOUZA REIS CAMPOS Sentença:Considerando que a ré cumpriu integralmente o acordo, conforme noticiado pelo autor às fls. 38, homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 32, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012846-9 - PAULO ROBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Recolham-se as custas de desarquivamento na conta 0727-8, R$ 17,49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020155-0 - H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014906-3 - FÁBIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 129/137, no seu duplo efeito, ressalvando o disposto no art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012975-1 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022000-3 - HAROLDO JORGE LEITE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à portaria 01/2006: ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009815-4 - CLARINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CARLOS EDUARDO TRAMONT LUTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.006883-8 - LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RUBIA IRENE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022435-5 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X LEDA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Manifeste-se a recorrente se ainda tem interesse no julgamento do recurso, no prazo de 5 dias, considerando o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.003702-0 - CARLOS GIL JANARELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE LUIZ FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Sentença:...Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 35/37, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. E suspendo o processo até final cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007940-1 - OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Fiador: JOSE FERREIRA DE AMORIM), Fiador: MARIA DO ESPIRITO SANTO BARATA AMORIM, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação.Venham as custas.Recolher 5,25 na conta 0714-6 e as custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.002.016228-6 - MÁRCIA FREITAS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X MARIA DO CARMO BASTOS LIMA Ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.002.005715-8 - DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TELMAR FREITAS FURTADO FILHO E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.(custas: Taxa Judiciária - R$ 172,41; 0711-2 - R$ 6,98) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026697-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.070803-9 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Ao autor em replica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.009497-4 - WANILDA LIMA GAZETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X THEODORO RICARDO SELVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 236. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.025380-0A - LUMASA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CONDOMINIO CAMPO & MAR II RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Decisão:...Assiste razão à parte excipiente.Conforme artigo 100, IV, \"a\" do CPC, é competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica.Ademais, sendo ambas as partes residentes na Comarca de Maricá, bem como por ter sido eleito tal foro para dirimir os conflitos, não há razão para a presente demanda ter sido ajuizada na Comarca de Niterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.019069-5 - ELIANA COSTA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X JUSSARA E VALERIA HOMEOPATIA E PREPARACOES FARMACEUTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, considerando que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único, do CPC.Levante-se a penhora de fls. 35.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006113-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRATA LUNAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.009854-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X RIBETEL ADMINISTRACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.025354-3 - MARIA LUZITANA DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDO JOSE MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 109 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009401-7 - ASOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SILVIO MAURICIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo em relação ao primeiro executado, conforme documento que segue. Intime-se-o para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. Não obstante, recolhidas as custas, se devidas, oficie-se a Receita Federal, conforme requerido às fls. 170. Recolher 12,24 na conta 0714-6 ; fumperj e fundperj e conta 0711-2 valor 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.002.019232-9 - ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X QUITAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011258-1 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE MARTINS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.013343-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X HUTHMACHER JOE S PIZZAS LTDA M E Decisão:Defiro a suspensão dos autos pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001073-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Republicando despacho por nao constar valores e conta custas .Recolher 2,16 na conta 0702-1, conta 0714-6 valor 0,39; cont 0723-7 valor 0,10; conta 603002449-8 valor 0,51; conta 600205926-6 valor 0,10; Recolher os valores referentes a funperj e fundperj \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013449-7 - RAPHAELA NOVAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO BRADESCO S A), BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela rés, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova documental, ora deferida, ser suficiente para o convencimento do magistrado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003895-2 - PAULO SERGIO BATISTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha da parte ré, que será ouvida como informante do Juízo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.017114-7 - ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CASA SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Expeça-se mandado de pagamento do saldo de fls. 611, em nome do advogado ... Indefiro a solicitação do item 2. I ntime-se para que a ré proceda a constituição do capital garantidor, nos termos do V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.002.013808-0 - HELCIO LUIZ V CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.018682-9 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X FABIO AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:Oficie-se ao BACEN conforme requerido.(custas: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.026694-6 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia a ser retirada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.068802-8 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO, TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) A parte autora para que providencie as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 530, eis que requer o autor a expedição de ofício deferido pelo juízo. Entretanto tal providência já foi atendida, conforme se verifica às fls. 532. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.019581-0 (3565) - MARCELO BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ANDREA RESENDE PEREIRA Despacho:Fls. 152- Aos interessados.Venham as últimas declarações. Ciência ao MP. Lavre-se o termo.Considerando a existência de menores, após a lavratura do termo, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2001.002.021787-1 - CREMILDA ABBOUD GUEDES X ROSEMANDO CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:A meação da viúva não está sendo partilhada no presente inventário.Esclareçam se se trata de doação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014908-7 - CLINICA SAO FRANCISCO SA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MANOEL SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.010605-9 - PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X ENEIDA PEREIRA NUNES ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, devendo re gularizar o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(custas: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2003.002.023019-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.002.020905-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FATIMA BRAGA FERREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026738-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X SAULO SALGADO DE SOUZA Despacho:Indique o credor bens do executado passíveis de penhora, bem como planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-J, doCPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.023721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS MIRANTE BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000512) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que se trata de execução de honorários periciais e advocatícios.No que tange à execução dos honorários advocatícios já houve pagamento do débito apresentado pelo credor, conforme se verifica às fls. 807, restando apenas os honorários advocatícios da execução no percentual de 10, conforme despacho de fls. 797.Assim, traga o exequente planilha atualizada, da quantia devida.Em relação à execução dos honorários periciais, verifica-se que o executado, embora intimado (fls. 839), permaneceu inerte.Desta forma, defiro a penhora na conta corrente indicada às fls. 846, no valor indicado, devendo o cartório expedir mandado de penhora a ser cumprido por OJA junto à instituição financeira indicada.Após a penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.009289-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NÁU SENHORA DA APARECIDA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NÁU SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: SUELY CURY MELIKIAN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LUCIANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025951-6 - HENRIQUE RIBEIRO GRILO, DAVI RIBEIRO GRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Ao interessado sobre ar devolvido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002527-7 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.002536-0 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Dessa forma, resta prejudicado o pedido de repetição de indébito (fls. 15), uma vez que tal pedido tem respaldo na alegada tarifa progressiva, conforme se infere de fls. 14, a qual não é ilegal, conforme anteriormente exposto e fundamentado.Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.002.073457-9 - FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004299-2 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Recolher 3,49 na conta 0711-2 e as custas referentes a funperj e fundperj \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Na forma da Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.019152-0 - ALVARO MONTEIRO ROLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008474-3 - MARGARIDA CONCEICAO DA PAIXAO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016235-3 - MANOEL FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X NITRANS - SERVIÇOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000813-9 - ROSANGELA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PROPRIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.000253-2 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HOSPITAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), ELIANA DE LIMA RANGEL, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014067-9 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu ao despacho de fls. 32, IIndefiro a gratuidade de justiça. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para recolher as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.028202-2 (5093) - MARIA TEREZA RODRIGUES GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.006952-1 - WALTER XAVIER DE ASSIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.020419-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 229. Venham as custas. Após, arquive-se.(custas: R$ 6,98 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.013331-6 - MARCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014181-7 - ALMIR CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 171161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça postulada. Apense-se o presente aos autos de n 07/3215-0, após, dê-se vista ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002604-6 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.009468-0 - SANDRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X LOCAL LOTEADORA CENTRAL LTDA Decisão:\"...Em atenção ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, necessário se faz o esgotamento dos meios para localização do réu. Neste contexto, deve a parte autora empreender diligências localizadoras do seu paradeiro.Desta forma, invocando-se o Princípio da Instrumentalidade e da Ausência de Prejuízo, determino que a parte autora diligencie no sentido de localização do réu, evitando-se assim, futura argüição de nulidade processual.Intime-se a parte autora, para que cumpra esta decisão no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004625-2 - MAX MAURO PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X JOSIAS DOS SANTOS Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003772-8 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MARIA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068402-3 - ODALIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RANGEL (RJ-026472)) X HELIO PEREIRA TEIXEIRA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1060/50.02- Certifique a serventia o integral cumprimento da decisão de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.002.004676-8 - ELSIE DE ALMEIDA LEMOS X ROBERTO MENDONCA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimento de todos os herdeiros para melhor análise da Gratuidade de Justiça requerida. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023566-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGINA MARIA ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010021-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JERONIMO MARINHO DOS SANTOS Decisão:Em consulta ao site oficial deste Tribunal de Justiça - que ora se acosta - verifico que não foi dado provimento ao o recurso, tendo o mesmo retornado da Defensoria Pública nesta data. Assim, intime-se a parte ré, por AR, para que recolha as custas pertinentes à reconvenção, sob pena de não recebimento da mesma.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.070833-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA CORREA MARQUES Ordem de Serviço nº 01/07. Ao autor para indicar a pessoa que ficará como depositário do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.003137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.003971-3 - LAYLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-094358) Despacho:1- Fls.100 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2- Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013349-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPÓLIO DE NELSON IGNÁCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:1- Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, dou a mesma como citada, anote-se onde couber a procuração de fls. 75.2- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, determino que a parte ré traga aos autos comprovantes da hipossuficência alegada, inclusive a declaração do Imposto de Renda na ìntegra.3- Indefiro o pedido de fls. 103, eis que para a realização da audiência de conciliação não é necessária a presença da ré, podendo a mesma fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.4- Defiro o requerimento de fls. 102, retirando o feito de pauta, pela terceira vez, a pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO DÍVIDA DE R$ 10.936,85 (DEZ MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS, ACRECSCIDAS DE JUROS E CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DA CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005010-3 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Decisão:Vistos e etc.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Defiro a prioridade requerida. Anote-seDesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/04/ 2006 às 16:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005303-5 - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Intime-se o autor para recolher custas de mandado de citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004606-4 - JOSELIA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072067-2 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSE PAULO WARTING COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/07 - AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024218-8 - LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Cumpra-se o despacho exarado na execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.002800-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X YARA VILA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado, remetendo-se o presente feito a 6ª VAra Civel desta Comarca. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.008330-1A - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003931-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X JAIRO ROSA VAZ E OUTRA), SELMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.293/330 - Diga a parte ré. Bem como ao Ministério Público diante da informação de que o autor encontra-se em liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.002.007922-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Nos termos da ordem de serviço 01/07: A parte autora para o recolhimento da taxa judiciária(diferença sentença condenatoria) c/0101-6 vr R$ 93,60. \r\n\r\nProc. 2005.002.009725-4 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X REGIS BRAGA FRANCISCO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E OUTRO Despacho:Fls.55/56. Defiro a penhora na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002994-1 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017810-2 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.012089-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ARTUR JOSÉ MAIA TAVARES ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 56 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.008734-3A - NOVA DEL MATE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Diante da decisão de fls.39, nada a prover. Anote-se aonde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao autor sobre fls. 233/236. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003456-9 - SONIA MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diante da certidão de fls.235 restituo ao 2º réu prazo para interposição de recurso, querendo. I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.010967-0 - ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:A parte autora diante da documentação acostada às fls.138/141. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005935-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:\"(...) Há então de se apreciar as provas requeridas, sendo certo que conforme fls. 185 a parte autora expressamente declarou não ter outras provas a produzir e a parte ré postulou apenas a juntada de documentos que são uma planta do imóvel e um documento de uma imobiliária que descreve o estado do imóvel.Esses documentos são, em tese, pertinentes, pois neste caso se discute um eventual dano por ter sido o imóvel destruído com a indevida retirada de bens desse.Assim, defiro a juntada dos documentos requeridos, fixando para tanto o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Com a vinda desses documentos, intime-se automaticamente a parte contrária para se manifestar, vindo então os autos conclusos.Intimem-se todos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.002.072296-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: J-se. Defiro, devendo tal fato ser certificado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001109-2 - HIGHSCORE INTERNET E JOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO EMPRESA RÉ, EM COMPANHIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS PROCEDA A RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DO RELÓGIO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS), SENDO CERTO QUE O RELÓGIO, QUE SE ALEGA AVARIADO, SERÁ DEPOSITADO EM CARTÓRIO A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL PERÍCIA TÉCNICA.Por fim, determino que a parte autora retifique a inicial em referência ao rito postulado, já que o valor da causa deverá ser a soma de sua pretensão do econômica, o que supera o valor estabelecido no Artigo 275 do CPC.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.003791-3 - JOSE GONCALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARIA CRISTINA DE MATTOS PFEIL Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.003215-0 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN X LELIA MONTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.002.003761-5 - ROSANGELA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS X PAULO ROBERTO FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Decisão:1- Venham aos autos comprovantes de rendimento de todos os herdeiros para melhor análise da gratuidade de justiça requerida.2- A Serventia para que junte a petição grampeada na capa desdes autos ao processo correto.3- Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004116-3 - NAIR DACACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CELIO FELICIO Decisão:Defiro a inventariança do Espólio de CÉLIO FELÍCIO a NAIR DACACHE FELÍCIO, lavre-se o competente Termo de Inventariante.Citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004657-4 - ADERBAL JOSE CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X NILMAR GRACA CURVELO Decisão:1- Fls.35 - Defiro. Proceda a substituição.2 - Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha aos autos comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.072325-9 - ZORAIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133)) X DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015657-0 - EMPRESA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IGETEC INSTITUTO DE FORMACAO EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065111-0 - SANDRO GIMENEZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FACTUAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069204-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VABO INFORMATICA LTDA Decisão:O documento de fls. 32, por si só, não induz a conclusão alguma. Venha aos autos as certidões dos distribuidores sobre falência e recuperação judicial e certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004225-0 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso apresentado no seu efeito devolutivo em conformidade com o artigo 520, VII. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município acerca do documento acostado pelos autores as fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.002.023282-1 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006099-6 - ILMA LOPES DE AZEVEDO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, por não vislumbrar óbice à concessão desse benefício.2) Traga a parte autora competente relatório e/ou declaração médica que indiquem, de forma conclusiva, a necessidade do uso do remédio em razão de grave doença, posto que foram colacionados autos diversos receituários com a indicação de vários medicamentos utilizados pela parte autora.3) Com esta, voltem-me conclusos para apreciação da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005506-8 - PAULO ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUCY FERNANDEZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:O prazo para entrega do laudo referido passará a fluir a contar da data de nova intimação que se procederá quando da intimação da homologação dos honorários periciais, o que deverá ser comunicado imediatamente por ofício ao expert pelo cartório, com aviso de recebimento, independente de novo despacho.Sobre a prova de depoimento pessoal da parte ré e a prova testemunhal requerida pela ré, deve tal necessidade ser avaliada após a realização da perícia. Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC.Niterói, 17 de agosto de 2006.Ricardo Alberto PereiraJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.002.068760-7 - CYNTHIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré autorize a cirurgia indicada, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.002.004306-8 - CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE E OESTE S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.004444-9 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO Decisão:\"(...) Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068427-8 - WANDERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) ORDEM DE SERVIÇO 01/07 - DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006340-7 - WALERIA CONDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005534-4 - ADRIANA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela afirmação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006058-3 - TANIA MARIA COELHO GRANIÇO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAU Decisão:Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar quaisquer descontos referentes à liquidação/amortização do saldo devedor da conta corrente titulada pela autora, sob pena de multa no valor equivalente a 300 % (trezentos por cento) da quantia debitada indevidamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.002.002142-2 - JACINTO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.179. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.003562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LEONARDO DA SILVA FREITAS Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo apresentado às fls.16/17, foi integralmente cumprido. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074091-9 - CELSO LUIZ GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) ORDEM DE SERVIÇO 01/07 - EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004336-6 - ISA CARLA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X RENATO MOACYR DE SOUZA E OUTROS Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Outrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.003368-3 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: CELSO MARTINS FILHO), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado, remetendo-se ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Publique-se e intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003075-0 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Despacho:Esclareça a parte autora se o Banco Interveniente faz parte do negócio realizado, e, em caso positivo, há necessidade da inclusão do mesmo na demanda. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008330-1 - HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado das Exceções opostas. P-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004038-4 - ANDRE ARRIETA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 10(dez) dias.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004992-7 - JANETE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO ITAU SA) Decisão:Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar valor superior a 30%(trinta por cento) referentes à liquidação/amortização do saldo devedor da conta corrente titulada pela autora, bem como se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer cadastro crédito e consumo, sob pena de multa no valor equivalente a 300 % (trezentos por cento) da quantia debitada indevidamente. \r\n\r\nId: 171171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.073006-9 - GILSON MORAES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Sentença:GILSON MORAES MOTTA e CLÁUDIA BERNARDO MOTTA celebraram acordo de alimentos e requereram a respectiva homologação.Com a inicial de fls. 02-03, vieram os documentos de fls. 04-17.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (fl. 19v).Assim, nos termos do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, condenando os autores nas custas do processo. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002674-5 - CATIA REGINA MARCELO DE ALMEIDA E OUTRO, CASSIANO MARCELO HENRIQUES, EDUARDO MARCELO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 17/04/07, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.002716-6 - KARLA SULLAMYTA DE ANDRADE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 17/04/07, às 14:00 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008695-8 - BRUNO JORDAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X PÁULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações no duplo efeito, reconsiderando a decisão de fl. 502.2. Digam as partes apeladas em contra-razões. 3. Após, ao Ministério Público e não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.064760-9 -, IURI QUEIROZ LESSA GREGÓRIO JOSEMAR FERNANDES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.066713-0 - MATHEUS DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X LEONARDO EDUARDO GOMES Despacho:1. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias, conforme requerido perante a Conciliadora.2. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.002.072290-5 - FELIPE BRASILINO DIUANA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO Despacho:1. Fls. 29 - À parte autora.2. Fls. 32 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta corrente em nome da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.000503-1 - PEDRO MONTALVAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.001228-0 - LIZ DO NASCIMENTO DE FREITAS X LILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a incompatibilidade do rito especial da ação de alimentos (Lei n.º 5.478/68) com o rito da ação de regulamentação de visitas. 3. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.003543-6 - LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ERCULES JOVEM LAMEGO DA SILVA 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, tendo em vista que a autora, apesar de constar como dependente do companheiro no imposto de renda (fls. 16), possui rendimento (não esclarecido) de aposentadoria.; 3. Designo o dia 17/05/2007, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.; 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que no caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial(cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).; 5. Intime-se.; 6. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.002.004043-2 - NATHÁLIA MARTINS DA CONCEIÇÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DA CONCEIÇÃO VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em um salário mínimo, sendo meio salário mínimo para cada um dos autores, a serem pagos diretamente à representante legal dos autores, mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 10:10, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, às 14:10 horas, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.021504-0 - CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) À parte para atender promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.002628-9 - JULIO CEZAR GONÇALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002628-9 - JULIO CEZAR GONÇALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo... \r\n\r\nProc. 2007.002.002694-0 - ANDRE SANTO GIGLIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:Assim, comprovado o decurso do prazo legal da separação das partes, concluo que o pedido merece vingar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010951-0 - EDNALDO TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARIA ALICE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173) À parte ré sobre promoção do M P. \r\n\r\nProc. 2007.002.002424-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ANA PAULA MEIRELLES MOTTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 25/04/07, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065105-4 - LAIR CESAR LIMA DE AZEVEDO X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 03/07/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.008438-5 - IONE CORDEIRO DA CUNHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2007 às 14:05 h.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.013008-0 - CESAR AUGUSTO ORNELLAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Intimo a parte para recolher as custas faltantes: carta de sentença R$ 8,49 e conferencia de cópias (R$ 1,69 por copia). \r\n\r\nProc. 2006.002.066212-0 - LEDA GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:1. Designo o dia 17/04/07, às 14:10 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070209-8 - HUGO FELIX RODRIGUES VELANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:1. Designo o dia 24/04/07, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072922-5 - MARCIA DA SILVA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2007 às 13:45 h, oportunidade em que deverá ser produzida a prova oral. Intimem-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001266-7 - IVAM LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-001424D) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/07 às 14:00 h.Intimem-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001410-0 - LIGIA MARIA LOPES DE MACEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:1. Designo o dia 24/04/07, às 14:10 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002522-4 - MARIA ZENA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:1. Atenda-se ao MP.2. Designo o dia 24/04/07, às 14:05 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 3. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003997-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2007 às 14:15 h, oportunidade em que os requerentes deverão produzir a prova testemunhal (II, §2º, art. 40 da Lei nº 6.515/1977).Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.000994-6 - AMILTON MACHADO PEREIRA X LUCIA PESTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Despacho:1. Designo o dia 17/04/07, às 13:40 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.002.004799-8 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANA CRISTINA LEAL RODRIGUES VARGAS Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente (fls.16, v.°). 2. Designo o dia 24/04/07, às 14:15 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 3. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2(duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.000892-5 - TANIA GOUVEA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOAO BATISTA NORONHA FILHO Decisão:Indefiro o requrimento de gratuidade de Justiça.Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.013303-1 - RENNAN FERNANDES IZZIDORO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOSE RENATO DA SILVA IZZIDORO Ao autor sobre carta precatória de citação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.070715-1 - KELLY ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) SERGIO CARVALHO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Voltem em apenso aos autos principais, devendo a exeqüente promover o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.070716-3 - KELLY ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2 . Voltem em apenso aos autos principais, devendo a exeqüente promover o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000500-6 - FERNANDA CUBA MANCEBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILSON MANCEBO DE SOUZA Os autos principais encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2007.002.000672-2 - KAROLINE ESTEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e condeno a autora nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a qualificação firmada pela mesma no documento de fl. 06, como desempretada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.019010-0 - PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X THAISS GROSSI CORTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017213-9 - NERO ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X THAIS ARAUJO BARRETO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.25/27 , a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do alimentante.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.002.002155-7 - JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOHANNA YAMAMTO NOBERTO, Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170) Decisão:Revelo, inicialmente, que o sucumbente manejou recurso intempestivo, conforme certidão de fls. 291, uma vez que a sentença de fls. 263/264 transitou em julgado em 27/12/2006, e a apelação de fls. 266/278 foi protocolada em 09/02/2007.Esclareço ainda que foi decretada a revelia do apelante às fls. 253.Ex positis, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002522-2 - MARLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X NADIA LAS CASAS FEICHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)), RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA), ROGER FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO), RAQUEL DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 106-107, diante da sua preclusão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073597-3 - JOCENITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, informando o pólo passivo da demanda, inclusive quanto ao último endereço conhecido do pai do menor, consoante o disposto no inc. II do art. 282, do CPC. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.002576-3 - JOSILEA MARIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X FLAVIA RIBEIRO DE MORAES Despacho:Informe a curadora, nomeada definitivamente através da sentença de fls. 41-42, quanto aos bens existentes em nome da interditanda, haja vista a observação constante do documento de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.002.017054-4 - GRACE MAY MATOSINHOS MOISES X PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) À parte para atender promoção ministerial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.015212-8 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ANA CRISTINA CAROLINO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001095-6 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA X MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho:1. Fls. 262/299 - Ao autor.2. Após, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.012678-6 - GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X EDENIR MOURA BADEJO Decisão:Prestei as informações conforme cópia que segue.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.013944-0 (33993) - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.2.Designo o dia 02/05/2007, às 14:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006382-0 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BRUNO JORDÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.011872-8 - MARCIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X LUCIANA RIVOLI DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:1. Designo o dia 13/06/07, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000872-8 - CLAUDICEA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037), Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ESPÓLIO DE PEDRO LUIZ DE REZENDE Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reconhecer a estabilidade da união entre CLÁUDICÉIA ALVES FERNANDES e PEDRO LUIZ REZENDE, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais que o reconhecimento gera.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.019582-1 - ELIANE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR O REGISTRO TARDIO de ELIANE DA SILVA, nascida em 24/12/1964, em Niterói/RJ, filha de NOEMIA DOS SANTOS e avó materna ANTONIETA SANTOS, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.017160-3 - ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X APARECIDA CRISTIANE ALVES DO VALLE Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes perante a Conciliadora, ficando resolvido o processo com apreciação do mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil..Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072235-8 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Despacho:tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a citação por edital observado o prazo de 20 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.008041-5 - MARÍLIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796) Despacho:A S S E N T A D AAos dezenove dias do mês de março de 2007 às 15h, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS e sendo justificada a ausência da Promotora de Justiça, realizou-se a audiência. Ao pregão, respondeu somente a patrona da requerente. Ausente a testemunha Valéria de Azevedo, uma vez que a autora não acompanhou o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência. Pela requerente: requer a redesignação da audiência. DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 24 de abril às 15h50 . Intimados os presentes. Intime-se a testemunha mencionada às fls. 28, bem como a requerente pessoalmente. Ciência ao MP. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, TPSB, matrícula 01/24.460, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072348-0 - GILVANI FEREZIN TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X JOLAIDE FEREZIN DE SOUZA Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02 para autorizar a retificação do registro de óbito de JOLAIDE FEREZIN DE SOUZA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001596-6 - ANA NERE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de óbito em tela conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.070832-5 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NARA PECLY DE BARROS Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.026950-6 - ELZA GABRIEL DA SILVA, Interessado: EUZENI GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA) Às partes sobre o relatório \r\n\r\nId: 171162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Ao réu para o recolhimento das custas de sucumbência, conforme demonstrativo anexo, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.006233-4 - WALLACE DE SOUZA SOARES, RENATA BARRETO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) AS PARTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.005145-2 - HUDSON DE VELASCO MITROF, DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) AOS AUTORES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.006288-7 - JOSÉ AIRTON DA SILVA, YAMARA LEITE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) AS PARTES PARA RATIFICAREM POR TERMO EM CARTORIO, CONFORME COTA DO MP EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.014481-0 - RICARDO DE ANDRADE FINÓQUIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261)) X RICARDO ANDRADE FINÓQUIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) VENHA AOS AUTOS O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARA A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2003.002.017881-0 - MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JOSE EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) DIGA A EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 139/161. \r\n\r\nProc. 2006.002.005075-7 - JEAN LUC REVERSE DO PRADO, SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO FIRMADO EM AUDIENCIA FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069288-3 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) AO EXEQÜENTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Art. 652, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071998-0 - ANDREZA D AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRÉ BARROS GUSMÃO Fls:25Vº - Diga a autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067225-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X VITOR VINICIUS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida ao réu. Deixo de condenar o Réu nos ônus da sucumbência, face à falta de resistência ao pedido.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Após o trânsito em julgado, arquive-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072920-1 - ANTONIO DE FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FABRICIO SIMOES VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.015496-4 - TEREZINHA CONCEIÇÃO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ANTONIO DE PÁDUA DA SILVA Intime-se as partes para a perícia designada para 10/07/07 , às 14:00h. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006948-1 - CAIO FILIPI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X AIRTON PONTES COUTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.013514-3 - FERNANDO ALONSO FERREIRA, MARIA CECILIA LEITAO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), ANA CRISTINA LEITAO ALONSO FERREIRA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) fLS:25Vº - Digam os exeqtes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066142-4 - MÁRCIA DAN LEIRAS MAGALHÃES LIMA, JORGE MAGALHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Aos Reqtes., para o recolhimento das parcelas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ - Fls:38 - R$ 4,78 de cada um. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073512-2 - PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Fls:41/43 e 45/47-Diga o autor. \r\n\r\nId: 171163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.023326-6 - LARISSA LOUVISE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X CARLOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 148. A tabela de custas consta da lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003577-1 - MARILENE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X FRANCISCO VICTOR PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios... Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor,....Caso o alimentante esteja trabalhando s/ vínculo empregatício, o pensionamento será de 02 (dois) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal... Designo o dia 29/05/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas,...Cite-se o réu e intime-se ambas as partes desta decisão,... \r\n\r\nProc. 2007.002.005658-0 - LUDMILA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUIZ HENRIQUE MENDES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 29/05/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, ... Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, ... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004731-1 - ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARIONITA BRANDAO Despacho:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor( fls. 24). Recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071684-0 - JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Atenda-se ao M.P. (...o MP requer que as partes esclareçam se o pensionamento da cônjuge-virago será modificado ou se permanecerá o contido da exordial). \r\n\r\nProc. 2006.002.072311-9 - IVO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Despacho:Atenda-se ao Mp.(O MP requer que as partes juntam aos autos 02 declarações de testemunhas que confirma o lapso temporal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 87, vindo a declaração de IRPF atualizada da parte ré, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015099-2 - ANNA CAROLINA AMOEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALESSANDRA BARROS AMOEDO CARDOSO Despacho:Defiro a gratuidade à executada. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073912-7 - VICTOR UGO PEREIRA COIMBRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 34, indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da exequente. (fls. 28/31). Recolham-se as custas, no prazo legal. Após, cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.003743-1 - OTO GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ALDA EMÍLIA DA CUNHA E COSTA GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054) Despacho:Defiro fls. 80.Expeça-se guia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.014671-0 - SIMONE MARIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601)) X EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 32. requeiro junte-se copia do acordo homologado nos autos). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014926-9 - CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X MARIA ALAIDE VIEIRA BAIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 86-requeiro junte a parte contrária comprovante da exclusão do nome da ré da empresa, cf acordo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001830-0 - DANIEL DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JULIANA FERREIRA MELLO COSTA Despacho:Indefiro a gratuidade diante dos ganhos do autor (fls. 14). Recolham-se as custas, no prazo legal. Sem prejuízo, esclareça o autor se a mulher permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004055-9 - MARCIA REGINA LINO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X IURI DA SILVA GOMES À parte autora para complementar corretamente as custas, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 3,50; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,04 (sendo 0,17 desta nova grerj e 0,87 devido pela grerj de fls 24), no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,04 ((sendo 0,17 desta nova grerj e 0,87 devido pela grerj de fls 24). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES) Despacho:Mantenho a liminar pelas razões já expostas às fls. 125/126. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de ixento emitida pela SRF, da parte ré. Sem prejuízo, à ré-reconvinte sobre a resposta à reconvenção. \r\n\r\nId: 171172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017986-4 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:OS REFERIDOS Embargos devem ser DESACOLHIDOS, visto que os seus fundamentos não adequam ao disposto pelo art. 535, incs. II do Código de Processo Civil.A aludida sentença (fls. 109/112), claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. É sabença, ainda, de que \"os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se a sentença não está eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535 do C.P.C\".Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SENTENÇA de fls. 109/112, tal como se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.023060-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS.61/65. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.024903-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X SAL DA TERRA CONGELADOS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.031544-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA LOURDES DA CÂMARA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.013661-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CRIAR E BRINCAR CONFECCOES LTDA. E OUTROS Decisão:Tendo em vista informação da Defensoria Pública às fls. 78 verso, intime-se a parte Executada para que a mesma regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.002.017188-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X DEMOSTENES ITAIPU DIST DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.022678-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X STALIN LINCOLN BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002512-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X HIDRAMAX COM MAT CONST ALUGUEL EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por HIDRAMAX COM. MAT. CONST. ALUGUEL EQUIPAMENTOS LTDA (fls. 08/10), visando o cancelamento dos autos de infração que deram origem à presente execução fiscal, sob a alegação de inconstitucionalidade da TVCF - Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização; estar a empresa-executada em situação regular, possuindo a nota fiscal de serviço e livro de registro de apuração do ISS - Modelo 3; bem como, não desenvolver a atividade de prestadora de serviço, o que torna ausente o fato gerador do ISS - Imposto sobre Serviços.........Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011991-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA VERMELHA CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963) Decisão:Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE formulada pela parte executada.Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022014-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARTORIO DE ITAIPU 5 ZONA JUDICIARIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.137.09151. Adv. Drª Juliana lopes da costa - OAB/RJ: 108820. \r\n\r\nProc. 2005.121.007820-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNCIPIO PG-4 X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.018980-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:1- Recebo o pelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.063820-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X MASTER J M C INCORP LTDA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:Segundo a Súmula nº 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO. \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.111660-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Decisão:Defero o apensamento requerido pela parte Executada.Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, a parte executada para que traga aos autos última Declaração de Imposto de Renda (IRPJ). \r\n\r\nProc. 2005.121.134728-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, II, do CPC, acolhendo-os em parte, para declarar a sentença de fls.15 acrescida dos seguintes termos:\"CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, ESTA FIXADA EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \"No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.15 exarada nos autos, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.149271-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Decisão:Tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls. 23, recolham-se as custas judiciais.Após, ao município.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.161613-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X WILTON ALBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066190-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"A guia de deposito ja se encontra nos autos como pedido.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.003246-0 - H P ENGLISH COURSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Sentença de fls. 177/181, declarou a ilegitimidade passiva da Ampla e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito com relação a mesma e uma vez que esta abriu mão dos honorários a que teria direito, proceda-se a baixa dos presentes autos em relação a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A.Cumpra-se a parte fial da Sentença de fls. 177/181. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.007004-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARTICHOK COMERCIO E SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D OLIVEIRA (RJ-028337) AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.121.024021-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X FERNANDO CESAR RODRIGUES CID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000) AVISO N/F OS 02/02: \" INTIMAR O EXECUTADO PARA TRAZER OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO PAGOS, DO IPTU E DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA PROSSEGUIMENTO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.117715-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X GILSON ARNOS FLORES Decisão:Desta forma, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por Gilson Arnos Flores (fls. 04/07), determinando a mudança do pólo passivo da presente execução fiscal, a fim de figurar o nome de ALDA LUCIA HEIZER, conforme escritura de compra e venda, por cópia às fls. 14/21. Sem custas, ante a falta de previsão legal. Condeno o Excepto ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez) sobre o valor da execução. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de citação e penhora. Intimem-se. \r\n\r\nId: 171170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001092-0 - S.F. X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, três salários mínimos. Condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se cumprimento da sentença, após ao MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 171164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.006251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Despacho:Há notícia de decreto de prisão temporária no processo nº 2007.900.002015-6 em desfavor de Everton. Esclareça a defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Incisos de I a IV do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.002.022240-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO ESTABILE, Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Decisão:Em relação ao réu Adriano defiro a isenção do pagamento das custas face sua parente hipossuficiência. Deve o mesmo ser intimado para o pagamento de multa no prazo de 10 9 dez0 dias. Prossiga-se com a prestação de serviço. No tocante ao réu José Ricardo, solicite-se informações junto a CPMA sobre a PSC relativa a ele. Int. e proceda-se. \r\n\r\nId: 171169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nProc. 1999.812.010769-0/01 - Centro Educacional de Niterói S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862). X Ermínio Nabaro de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Reu(s): Colegio Academico de Icarai. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a penhora realizada em fls. 85/87, do processo em apenso, livrando, em conseqüência os bens da constrição judicial. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para prosseguimento da execução no processo em apenso...\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.009776-0 - Dunnas Papelaria e Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Norma Marisa de Souza. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.018654-0 - Dualle Couffeur LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 33. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.004661-9 - Grossi e Soares Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). 1- Fls. 245: Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor da guia depositada, por se tratar de valor incontroverso. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente panilha discriminada do valor que ainda entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.009024-4 - Elenice Campos Martins. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.009810-3 - Gilda Estrella Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se novo Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, desta feita em nome do patrono, cujo mandato de fls. 04 lhe confere poderes para receber e dar quitação. Após, uma vez que já pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.009284-1 - Maria da Penha Joaquim dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005876-8 - Ana Paula Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Belinha Festas. De Ordem: intimação para Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/06/2007às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.012301-3 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.812.020413-0 - Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024576-3 - Maria das Graças Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 23: Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.026382-0 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.026566-0 - Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000389-7 - Jacilene Quedes Ribeiro. X Financeira Losango. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.006399-7 - Ana Lúcia Abreu Soares. X Telemar(expressinho). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.009365-2 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Fabiano Veronesi de Almeida - OAB RJ131021). X Marizilda Pro Dawes. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.009709-1 - Dealer Comércio e Intermediações de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Vania Catarina da Silva Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.028453-1 - Andarilha Shoes Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Manuela dos Santos Almeida. 1- Diga a parte autora se, com o levantamento dos valores depositados, dá quitação ao débito. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.009212-7 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Manuele Pereira Garcia. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - Joaquim Alberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Adriana Ribeiro Lucas dos Santos e outros. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 02/05/07, às 15h20m, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.812.025066-7 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 04.05.07, às 14h20m, quando a executada, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.000508-0 - Wilma da Penha da Costa Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Patricia Póvoas Corecha Pedrosa. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 04.05.07, às 14h20m, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.001413-8 - Afonso José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edson de Oliveira - OAB RJ001236B). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinqüenta reais). Após o trânsito em julgado, defiro, desde já, a expedição de mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual do embargante, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), e, outro, em nome do embargado ou de seu procurador com poderes específicos, no valor de R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinqüenta reais)...\r\n\r\nProc. 2003.812.005663-7 - Denise Gimenez Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Quality Habitações Negócios e Empreendimentos LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2003.812.009064-5 - Cristiane Coelho Selouan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X Elvis Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025170-7 - Rossana Mara da Silva Moreira Thire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Varig S. A Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que a executada se encontra em fase de Recuperação Judicial, e que o requerimento do exequente em fls. 123/124 está baseado em meras alegações, sem qualquer comprovação dos fatos alegados, indefiro-o e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida para que a exequente possa habilitar o seu crédito no Juízo da Recuperação. Após a retirada da certidão de dívida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.011584-3 - Gloria Botelho Teixeira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X David Telles Roma Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). 1) Defiro a penhora requerida . 2) Lavre-se o termo. 3) Intimi-se o executado. 4) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.812.022845-5 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Unicard Banco Múltiplo S/A (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.022845-5\r\n\r\nParte Autora: Waltair Costa de Oliveira\r\n\r\nParte Ré: Unicard Banco Múltiplo S/A (Unibanco)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor pretende a condenação da Ré na devolução de R$ 558,00 relativa a cobrança de anuidades e indenização por danos morais na quantia equivalente a 35 salários mínimos. Alega, para tanto, que, é cliente da Ré desde 2003 e que recebeu com o seu cartão de crédito um Certificado Unicard de ANUIDADE GRÁTIS PARA SEMPRE! (destaque da inicial).\r\n\r\nNa audiência de instrução a Parte ré ofertou proposta de acordo de R$ 750,00 rejeitada pelo autor.\r\n\r\nNa contestação a ré sustenta a decadência do direito do autor, artigo 26 inciso II do CDC, por ter se iniciado a cobrança em 2004 e a propositura da ação data de outubro/2006. Esclarece que o cartão VRG VS GOLD objeto dessa ação possui cobrança de anuidade, o que se verifica pelos documentos trazidos pelo autor na inicial, fls. 18/19 e que os documentos de fls. 20/22 referem-se ao cartão 5445.6002.6499.011 30 horas. Alega impossibilidade jurídica quanto a vinculação do pedido ao salário mínimo e inexistência de dano moral.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e deve-se aplicar o CDC, não havendo necessidade de inversão do ônus da prova diante da prova juntada pelo autor que demonstra previsão da cobrança de anuidade do Cartão, fl. 18, considerando ainda que as faturas que exibem tal cobrança se referem ao VARIG UNICARD VISA GOLD, fls. 09/17 e que o cartão e o certificado de anuidade grátis para sempre se refere ao cartão Unicard e Unibanco, portanto, espécie diferente do primeiro cartão.\r\n\r\nVerifica-se que o autor é advogado e ainda assim foi juridicamente assistido por advogada que também não observou que em todas as faturas juntadas pelo autor que servem para embasar seu pedido vence no dia 12 de cada mês ao passo que no encarte que garante a oferta de gratuidade para sempre indica como data de vencimento o dia 22.\r\n\r\nOs dados acima revelam que a razão está com a parte ré, pois realmente se trata de oferta para o cartão juntado aos autos e que a ré informa não ter sido utilizado e que já foi cancelado, sendo questão muito simples e de fácil constatação que causa até incredulidade pela não percepção dos advogados, autor e seu patrono.\r\n\r\nDesse modo, não é caso de se perquirir a decadência do direito de ação pela decadência, pois o pedido não guarda sequer pertinência com as faturas juntadas. \r\n\r\nTambém não merece acolhimento o pleito de indenização por dano moral pela não caracterização de nenhuma lesão a direito da personalidade do autor causada pela parte ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO do autor, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.022845-5 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Unicard Banco Múltiplo S/A (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027589-5 - Sergio Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.812.028356-9 - Cosma Maria dos Santos Silva. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Fls. 30: Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do alegado pela parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003402-0 - Pedro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Banco Panamericano S/A. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003567-9 - Aline de Mello da Silva. X Ibi Card e outro. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.006891-0 - Marcelo Guasti Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Telemar S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.016573-0 - Elcilene Dias Pinheiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Luiz Fernando Gastão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). De ordem: Ao autor sobre auto de penhora de fl. 63. \r\n\r\nId: 170886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.020025-8 - Zuelzer José Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Valdemir Batista da Silva e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.003804-6 - Waldeir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Ivo Rocha Quinheiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.009562-4 - Cludelson Pessoa do Amaral. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Chamo o feito a ordem. Face à certidão de fls. 197 recebo os Embargos do Devedor de fls. 191/193. Suspendo a execução. À Defensoria Pública para apresentar impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.812.000967-9 - Marcio Jose de Souza Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada em Cartório devidamente paga, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução, bem como se manifestar acerca da obrigação de fazer conforme requerido às fls 117. \r\n\r\nProc. 2001.812.014367-0 - Rossini Lacerda Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, vez que resta claro que o objeto dos embargos ofertados se restringe ao valor alcançado pela multa diária, sendo que automaticamente foi reduzido o valor correspondente aos honorários advocatícios, uma vez que a condenação é de 20% sobre o valor da execução. \r\n\r\nAssim, após a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 177/180, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 19.331,10 (R$ 4.331,10 + R$ 15.000), em favor de seu patrono no valor de R$ 3.866,22 e em favor da embargante no valor de R$ 6.000,00.\r\n\r\nProc. 2002.812.001951-1 - Delcimirio Barbi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.002545-6 - Elenita Gonçalves Freire. X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Deixo de receber a objeção de não-executividade apresentada às fls. 125/130, pois cediço que o instituto é um meio de defesa de que se pode valer o executado sem que haja necessidade de prévia segurança do Juízo, mas ressalto que só é admissível alegar matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, vez a mesma poderia ser reconhecida de ofício pelo juízo da execução.\r\n\r\nPela simples leitura das razões da objeção de fls. 125/130, verifico que o executado apresenta razões que devem ser apreciadas quando da interposição de eventual embargos à execução, pois em fase executiva também é adotada a teoria da asserção quando da apreciação das condições da ação, alegação de que cumpriu corretamente a sentença é matéria que deve ser apreciada, como já acima destacado, em via própria.\r\n\r\nAssim, face o não acolhimento da objeção de não-executividade, determino o prosseguimento a expedição de mandado de penhora, com fulcro na decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2002.812.014485-8 - Michelle Santos Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X Motta e Morais Celulares Comércio e Serviços LTDA e outros. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.812.000921-0 - Clarismundo Alexsandro Cunha Rosa. X Ntr Informatica S/c LTDA (sos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada pelos cálculos do contador judicial às fls 85/86, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.014950-0 - Sebastião Ribeiro Campista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 293,62.\r\n\r\nProc. 2003.812.027656-0 - Artur Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 213, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.021075-6 - Deise Mauco Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.812.004134-1 - Ana Maria Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.812.010269-0 - Mercearia Coralmar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.010646-5 - Anna Consuelo Costa Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 76/77, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011611-2 - Alexandre Peregrino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Visa Mastercard. De ordem: Ao autor sobre o retorno do \" AR\" . \r\n\r\nProc. 2006.812.016147-6 - Sergio Luiz Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024945-8 - Wendel de Lima Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020672-0 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Luiz Claudio Gomes de Araujo Comercio Artigospara Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). de ordem: ao autor sobre mandado \r\n\r\nProc. 2006.812.014054-0 - Dtk Dress To Kill - Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Marcus Vinicius Ribeiro Santos. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.014214-7 - Maria Fernanda Thomaz Derito Pedruzza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Andre Gustavo Milward de Andrade. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.012030-0 - Jorge Antonio Feres Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). X Serra Azul Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.812.015559-7 - Tatiana Coutinho Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Lg Fábrica de Móveis e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.016237-1 - Samuel Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X Sedutora Sporte. DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.812.007631-6 - Maria Eloiza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Viviane Cristina M. Ramalho - OAB PR032693). Às rés sobre fls 126. \r\n\r\nProc. 2004.812.014323-8 - Leila Machado Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Dream Seller Operadora de Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.812.014569-7 - Karine Almeida Chaves. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015086-5 - Eliane Souto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoraçoes Ltda.. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017680-5 - Alexandre Taveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000068-7 - Helena Saldanha da Motta Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008939-0 - Geci Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o presente Recurso Inominado no seu efeito devolutivo, bem como as contra-razões apresentadas. Subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.014857-5 - Erika Catharino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Inovare Moveis. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019353-2 - Flávio Megre Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.024651-2 - Claudio Renato de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024910-0 - Adalmir Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). X VIVO (PLAZA) (Niterói). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.004863-7 - Luiz Antonio Gomes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/05/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.000166-8 - Manoel Mesquita da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivomar Jorge Soares Froede - OAB RJ095814). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que há nos autos valor a ser levantado, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2003.812.000855-2 - Paulo Rogério Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Noberto do Carmo Wermelinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). O pedido postulado pelo autor na fase de conhecimento foi julgado improcedente, tendo o mesmo recorrido da sentença (fls. 23), sendo mantida esta pela Turma Recursal (fls. 40), com a conseqüente condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nO cerne da questão é sobre a possibilidade de beneficiário de gratuidade de justiça sofrer condenação em sucumbência. \r\n\r\nA sucumbência do beneficiário da justiça gratuita, impõe que este deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios (art. 12 da Lei nº 1.060/50), desde que, em até cinco anos, contados da decisão final, puder satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, não havendo incompatibilidade com o art. 5º, LXXIV, da CR, que prevê assistência judiciária integral e gratuita aos hipossuficientes, conforme decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, comprovando os exeqüentes, ora réus na fase de conhecimento, possibilidade de pagamento por parte do executado/autor, expeça-se mandado de penhora, devendo ser observado o prazo supra destacado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.003661-0 - Mauro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Fabrício Arantes - OAB RJ145603E). X Antônio Bernardes da Rocha. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO. \r\n\r\nId: 170888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.008790-2/01 - Larrubia Regina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X La Prata do Fonseca Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Intime-se a parte autora para juntar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.010897-8/01 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.012386-4/01 - Maria da Penha Koenigkan Vidal. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Posto isto, JULGO PROCEDENTE A RESTAURAÇÃO, aplicando o art.1.066, § 5º do CPC. Tendo em vista a juntada dos documentos, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação, sob pena de multa. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012707-9/01 - Carlo Giovanni Santana Gugliotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.014285-8/01 - Andrea Ferreira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Celia Rodrigues Oliveira. Traga a cópia do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017447-8 - Marilene Alexandrina da Cruz. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.812.016210-7 - Maria Jose de Oliveira Freitas. X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.019429-7 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.027319-9 - Maria Antonieta Valente Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027320-5 - Amanda Cristina de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028228-0 - Gilson Amarante Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Casal-comercial de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova audiência de conciliação para o dia 18/05/2007 as 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000169-4 - Wagner Luiz Almeida Boechat. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, em cartório, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000783-0 - Jocimar da Silva Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001089-0 - Catharina Arnold. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001456-1 - Carlos Henrique Viana Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X W. Palmerston e Tavares Construtora e Incorporadora LTDA. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE , o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor R$ 1.200,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 8.134,20, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001607-7 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001757-4 - Jane Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002077-9 - Rita de Cassia Botelho da Silva. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Com razão conta-se, na sentença, a partir de 14/12/06. \r\n\r\nProc. 2007.812.002875-4 - Marcelo dos Santos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Fls.17, Defiro o prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005322-0 - Fernando Cesar Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ084667). X Itaucard Sa - Administradora de Cartões. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006462-0 - Denise Abreu Valentim Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X VIVO - S.A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006502-7 - Silvia Elena Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128). X Sendas Distribuidora S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006524-6 - Mirela Farane Mendes Silva. X EMBRATEL. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006649-4 - Josemira da Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Tva Sistema de Televisão S/A Filial Rj. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012241-7 - Paulo Afonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Moreira Arantes - OAB RJ100521). X Mmc Automotores do Brasil LTDA - Mitsubishi Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Fls. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.812.002433-1 - Priscilla de Abreu Matos. X União de Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de R$ 7.965,30 para o autor, R$ 1.593,06 para a Defensoria. Após, conclusos. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.006941-9 - Hermes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E, Loide Candida de Oliveira Costa - OAB RJ150808E). 1) Revogo decisão de fls.114; 2)Tendo em vista que informação de fls.102 de que no CPF do autor também consta nome de outra pessoa, ou seja, Hermes Mendes Rosário, oficie-se ao cartório do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Londrina para suspender o CPF n° 256.198.377-34, já que objeto de fraude. \r\n\r\nProc. 2006.812.015365-0 - Karine Alves de Siqueira Galveas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Claudia de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pereira Ferreira - OAB RJ040143). À parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019457-3 - Nicole Lontra Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020252-1 - Joelson Pimenta de Almeida. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). 1) Recolha-se mandado; 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - Ednilsa Carmen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Mar´timos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno, ainda, a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 74,15 (setenta e quatro reais e quinze centavos) a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.812.021619-2 - Gildete Gregorio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Alg Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022280-5 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 138, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 137 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026859-3 - Luciano Bastos. X Companhia Brasileira de Distribuiçao- Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.027530-5 - Juliana Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000813-5 - Sergio Luiz de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001174-2 - Flavio Joaquim de Souza. X Internett e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002445-1 - Leandro de Jesus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Siemens LTDA e outros. 1) Decreto a revelia da segunda ré (ALG); 2) Defiro o prazo de 10 dias requerido para informar o novo endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.003771-8 - Eliomar Schuidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Marcel Rodrigues Brum. Certifico que foi designada audiência de conciliação pra o dia 17/05/07 as 15:40 horas conforme determinação de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.812.006041-8 - Fabiana Moço Gavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X Finasa Financeira. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006231-2 - Elizabeth Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006351-1 - Oswaldo Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Carlos Eduardo Nascimento Assumpção. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006423-0 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006449-7 - Nely Marilia Santos Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Manzoni Moveis e Decorações LTDA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006483-7 - Erika Saldanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006599-4 - Lenimar Weissmann de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X VIVO - S.A e outro. Reputo si et in quantum au sentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006647-0 - Fernando Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Vieira Oliveira - OAB RJ129873). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006664-0 - Celio Mauro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.022812-0 - Angelica Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Lucia Regina da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). Intime-se a autora para retirada da guia no valor de R$ 62,24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024485-0 - Fátima Regina Fernandes Mäder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Souza Muniz Pinto - OAB RJ099245). X Mariana Tibau Noronha. PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.025313-9 - Verônica Alves Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006725-5 - Antonio Arajai Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Eliane Salvador Silva. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que a reclamada não é domiciliada na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - Monica Maia Gitirana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Stilo Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). À parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.014393-9 - Walter Ferreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.016391-4 - Guilherme Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.812.017119-4 - Wagner Pereira da Fonseca. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023191-9 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.008405-6 - Francisco Vanderlei de Matos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a ré para o cumprimento do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016873-2 - Guilherme Aguiar Soares. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020309-4 - Denise Coelho Martins. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 124,64, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020315-0 - Lucia Goes e Silva Machado. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023214-8 - Antonio Augusto Correa Junior. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Certifique o cartório a tempestividade do recurso de fls.95/98. \r\n\r\nProc. 2006.812.023822-9 - Veronica de Albuquerque Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001711-2 - Josefa Antonia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Recebo o recurso por ser tempestivo. Não há qualquer obscuridade, posto que foi acatado o pedido em relação somente aos pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2007.812.003221-6 - Carlos Almiro Vicente. X Finivest Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.002756-7 - Heloysa Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Getulio Hermes de Almeida. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.28/30) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.005122-0 - Marcio Affonso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - Carmem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Aliança Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Rejeito os embargos por falta de interesse, visto que não há penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.016605-8 - Cecília Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.020552-0 - Vera Lucia Barbosa Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Net Televisao Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021936-1 - Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007975-9 - Marcelo Simão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Agl Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Já sentença. nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.812.009971-0 - Grupo Costa Bahia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Mundo Azul Brinquedos Ltda. e outro. Deixo de receber o recurso por sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.812.013005-4 - Pedro Alejandro Lorenzo Matamala Urra. X Condominio do Edificio Lord Byron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). Deixo de receber os embargos face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.812.014960-9 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Unicard - Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017121-4 - Virginia Maria Cunha de Andrade. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018828-7 - Joseni Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018837-8 - Sérgio Marcelo da Cunha Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Contador Judicial. Após, Cite-se em execução com penhora A 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.812.019672-7 - Damiao Soares da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Já senteça nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.812.020691-5 - Cristiane de Oliveira Biteti Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andrea Bezerra Araujo - OAB RJ094214). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022990-3 - Thiago Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023630-0 - Estevão Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451, Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Flexcell LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023746-8 - Claudio Cardoso dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024481-3 - Vitoria de Souza Crypreste. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se as partes. A ré via postal para entregar o bem no dia 4/5/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026470-8 - Elizete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erickison dos Santos - OAB RJ140376, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 29/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028363-6 - Rodolpho Almeida Hoffmann. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000255-8 - Marcos Alexandre Ribeiro Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Rei dos Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001494-9 - Marcilio José da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio José da Cunha Neto - OAB RJ064504). X Wal-mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Gilberto de Araujo Teixeira - OAB RJ010172). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002596-0 - Patricia Velasco Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Velasco Moreira Leite - OAB RJ141041). X Multibras S. A. Eletrodomesticos. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/07 as 14:00 horas conforme determinação de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.812.006644-5 - Victor Hugo da Costa Pecil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006681-0 - Marco Aurélio Gismonti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Águas de Niterói S.A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.027235-3 - Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Unibanco - Aig Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014024-9 - Ana Maria de Faria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - Waldir Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.002115-0 - Fernando Sergio Marins da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.005296-1 - Mirian da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Siemens. Fls.100, Defiro o prazo de 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.008603-0 - Veronica Marques Potz de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012445-5 - Luiz Selço Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017376-4 - Alexandre Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - Rosineia Rodrigues do Amarante Souza. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021216-2 - Elisa Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027094-0 - Camila Bittencourt Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Recebo o recurso por ser tempestivo para julgar improcedente o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.812.027148-8 - Adriana Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027892-6 - Carlos da Silva Glaser. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.028286-3 - Maria Oliveira Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001493-7 - Elizabeth Lopes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001608-9 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.200,00, com juros e correção monetária a partir de 26/06/2006, a título de dano moral. Torno definitiva tutela de fls. 34. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.006783-6 - Onival Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675). X Eliane Araujo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls.29, o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.009587-0 - Alessandra Simao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Rafael Almeida Lengruber. 1) Defiro adjudicação, tornando sem efeito a expedição da carta; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005315-3 - Osvaldo Luiz Justino Correiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). X Maria Nazareth dos Santos Andrade. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018915-9 - Chrystian Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - Gelson Moreira Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Toldos Sao Geraldo - Hidt Industria e Comercio de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). Tendo em vista o erro material, ao invés do mandado de pagamento, diga o exequente se deseja adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.003234-2 - Jacqueline Silva Rezende Mattos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.006797-6 - Fátima Maria Gonçalves Sodré. X Free Land (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). Fls.78, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.016684-0 - Priscila Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019134-1 - Marcelo Simao de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Hayasa Comercio e Serviços de Automotores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Intime-se o autor para a devolução da guia no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.019408-1 - Sandra de Fatima Banjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019441-0 - Sheila Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020116-4 - Tania Cristina Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021750-0 - Marcelo Nunes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023686-5 - Cláudia Vieira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Nazareth - OAB RJ139171). X Evadin Indústrias Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1) Conheço dos embargos por serem tempestivos para que fique consignado que a devolução por parte da consumidora não é possível por estar o bem na assistência técnica; 2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023790-0 - Luiz Gustavo Faria de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023999-4 - Sandra Magalhães Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Dicasa Distribuidora Comercio de Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tannuri Crivellari Moreira - OAB RJ095525). Fls.38, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024553-2 - Hugo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Motel Fiesta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.028325-9 - Camila de Oliveira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000978-4 - Gelson da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001694-6 - Bruno Guimaraes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005746-8 - Lucimere Lombra Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). X Banco Hsbc. Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.001541-3 - Genesio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.024240-3 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se mandado no valor de R$ 1.275,47 para o autor e o resto para a ré. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.000217-0 - Delimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X TELEMAR (NITERÓI). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000383-6 - Isis Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X Fic Financeira Itau Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005533-2 - Katia Cristina de Oliveira Palombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Fiat Automóveis S/A e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006021-2 - Elisamara Sabadini Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X Objetiva Informatica Ltda.. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - Diana Diniz Fajardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.000479-6 - Marcelo da Silva Mofato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mofato - OAB RJ046255). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000145-1 - Maria Claudia de Medeiros Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000174-8 - Jose Roberto de Carvalho Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.001552-8 - Joao Gonçalves da Silva. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001622-3 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002441-4 - Regina Célia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Premier Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51,II DA LEI 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007046-1 - Cristini dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Savastano Turismo e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 171036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA Manifeste-se o requerente acerca da cota do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000481-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003889-3 - STONNE CONFECÇÃO LTDA X LOW CHANGE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000488-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RENATO CAVALCANTE MACHADO PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000509-9 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODOLFO LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000562-2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000669-9 - BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000788-6 - CONCEIÇÃO TITO LEITE X JULIA LOPES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001803-0 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.212.002065-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR HOCHE XIMENES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003717-7 - ROBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003397-4 - RENATA PUGET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X PUGET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000151-3 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO EDUARDO FERREIRA WAJSFELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003267-2 -, Inventariante: LUIS CARLOS SOARES SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HEITOR SOARES SEABRA Despacho:Intime-se o autor, através de AR, no endereço apontado na inicial, para dar cumprimento a determinação constante de fls. 06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000991-3 - Inventariante: VINÍCIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X VICENTE DE PAULA MACIEL Decisão:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, Vinícius Dimas Maciel, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2 - Nos termos dos incisos I e II do art. 991 do CPC, incumbe ao inventariante representar o espólio ativa e passivamente, inclusive na admistração das empresas em que figura como sócio, após prestar compromisso nestes autos. ....Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000446-0 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ARMANDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 171502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000878-5 - Inventariante: ANA MARIA NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X HENRIK ROBERG Despacho:Considerando a concordância expressa dos herdeiros e da Fazenda, defiro o requerido às fls. 134/135, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do ITD em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001670-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUJAMAR KALE MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.000716-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DANIEL FERREIRA LEAL Despacho:Cumpra-se o despacho retro em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.001054-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DE FREITAS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001828-4 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSÉ GERALDO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls. 90. Diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000808-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento de fls. 30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000621-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho: Considerando a desistência manifestada às fls. 88, nego seguimento ao recurso principal e ao recurso adesivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001260-0 - DANTE DO LAGO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Aguarde-se pedido de informações e voltem-me em seguida.Certifique-se o art. 526 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:Deixo de receber o recurso, ante a sua intempestividade.Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001482-5 - MOFFER FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Venha a complementação das custas no valor de R$ 0,35 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.212.000676-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EAGLE EYES DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.000109-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA STELLA VIEIRA PIRES E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000213-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALEXANDROS PANAYI CHRISTOFOROU Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001894-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO RUBEN MARINO E OUTRO Despacho:Promova-se a citação do 1º executado, sem o que não se pode apreciar o requerido às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.212.000479-4 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OSVALDO FONSECA REGADAS Despacho:Defiro por apenas 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000734-5 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002704-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda, eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003248-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X MOTOROLA MARCO XX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000274-8 - MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se 30 dias o cumprimento e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO Decisão:Considerando o documento de fls. 265, defiro J.G.Cumpra-se item 1 de fls. 260, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001272-5 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.212.000453-8 - LUCIANE BARBOSA LIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001246-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCIANA LOPES CEREJA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por apenas 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003144-8 - SERRALHERIA CENTRAL DE ITAIPÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X R.P.R 2005 COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Para homologação do acordo e conseguinte extinção do feito, torna-se necessário que a ré regularize sua representação, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002080-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SANDRA PEDROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda, eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.000882-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X NORMA FERNANDES PEPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.001214-4 - WILSOON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JANETE REEBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088) Despacho:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, devendo o depósito ser comprovado nos autos em igual prazo. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 171503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Atenda-se o MP - fls. 89, quanto as certidões e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Despacho:cumpridas as formalidades, só após cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.001007-1 - MAURÍCIO CABRAL SOARES, VICTOR CABRAL SOARES, FERNANDO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ADRIANO DE MORAES SOARES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento (1/3 para cada filho). Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 21/05/07 às 15:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001008-3 - GLEICE DE MORAES ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ALCINO ESQUINCALHA Decisão:dispensando trmos cls. Defere-se J.G. provisória; na medida em que não há prova pré-constituida da dependência econômica da A. ao Réu, apesar de ser este seu genitor, deixa-se de fixar provisórios. Ademais, não há qualquer elemento sobre o binônio possibilidade / nessidade e, em sendo a requerente maior de idade teria de fazê-la de imediato; Assim, cite-se para AIJ em 21.05.07 às 14:30 horas. I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002904-1 - MARCELLE HIPPERT STUART BODEN (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Sentença: Assim, diante da inércia do Autor, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003006-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)), ANA LUCIA DA SILVA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 34 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 19/06/07,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2006.212.003450-4 - LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA MENEZES DA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE LUIZ SOARES E ROSA MARIA MENEZES DA ROSA SOARES E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 24 , com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000916-7 - THAINÃ DE SOUZA SALLES, VITOR DE SOUZA SALLES, IGOR DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:aguarde-se por 10 dias a iniciativa da pare. Após, se inerte, cls, para extinção \r\n\r\nProc. 2006.212.003729-3 - GUILHERME PRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X TEODORO CESAR GIRÃO MENDES Decisão:fls. cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA Ao exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000552-0 - LUISA DA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ TADEU DE PAULA ANTUNES Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000765-5 - CLÁUDIA MOTTA CESAR, SARAH CESAR HUBER, RAPAHEL CESAR HUBER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALBERTH JOSEPH HAMLIN HUBER Decisão:Antes de citar o executado, seja apresentada planilha detalhada e individualizada da dívida recente, expurgando-se eventuais correções, juros ou acréscimos pela mora - 05 dias \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000978-9 - MOYSÉS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE JUSTINA MARTINS), MATHEUS MARTINS DA SILVA Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 19/05/07 às 14:20 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Tendo em vista o constante às fls. 86 verso, DECRETA-SE A REVELIA da Ré ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 5- Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003446-2 - CARLOS MONATTE SILVA, TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NILTA ANDRÉIA MALAMACE REZENDE), FELIPE MALAMACE REZENDE Despacho:aguarde-se a iniciativa da parte por 5 dias. Após se inerte, cls para extinção \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000153-7A - MÔNICA HORTÊNCIA ARÂNDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Digam, Impugnado e MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000895-7 - MARCELO TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X AMIRIS COSTA E SILVA), CÉLIO COSTA E SILVA), Falecido: TÉLIO COSTA E SILVA Despacho:o principal documento não se encontra nos autos ( óbito do apontado genitor ) - 10 dias \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.212.004025-5 - CLERIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSÉ DOS SANTOS De ordem: \" A parte autora.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.212.002602-7 - MARISTER CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES MOREIRA Sentença:Assim, a Autora logrou êxito em demonstrar a veracidade das suas alegações, razão pela qual, JULGA-SE PROCEDENTE, o pedido cautelar, para RECONHECER SEPARAÇÃO DE CORPOS DE MARISTER CAMPOS MONTEIRO E SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES MOREIRA, mantendo-se a liminar deferida, extinguindo o feito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000550-6 - ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS Decisão:Defere-se a suspensão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002772-0 - EUGÊNIO DINIZ MOREIRA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ISADORA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:diga o A. - 48 horas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)), ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ Decisão:Fixados os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 07/05/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.000584-1 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARY JANE TEIXEIRA LIMA atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000969-0 - MARIA DAS GRAÇAS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA Decisão:deverá a A. escolher qual procedimento prefere, ante a complexidade e impossibilidade de cumulação - 10 dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001093-7 - LEANDRO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)), LUANA DE FÁTIMA OLIVEIRA MOREIRA De ordem: \" As partes sobre o laudo de fls. 44/53\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000199-9 - ADRIANA PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Defere-se JG ao Réu; Diante da informação de fls. 18/19, sejam os autos apensados a este e, posteriormente independentemente de conclusão, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000211-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Diante do constante, às fls. 16/21, designa-se audiência especial para 19/06/07,às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.000902-0 - ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS Despacho:Antes de dirimir sobre a liminar pretendida, venham aos autos a deprecada, citatória/intimatória. Ainda, deverá o A., comprovar que defere a guarda, ainda que de fato, do filho menor, no ano de 2006. ( comprovantes residência, colégio, despesas, etc. ) - 10 dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003319-6 - GLÁUCIA FERNANDES MADRUGA, FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Decisão:Por derradeira vez, redesigna-se audiência de ratificação para 16/05/07 às 15:00 horas, ficando as partes cientes que o não comparecimento acarretará extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000234-7 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Despacho:A livre distribuição ( despacho na petição ) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000865-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) LÚCIA REIS ROSATI) Despacho:Regularizados, cls \r\n\r\nId: 171504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.815.001805-0 - Jaime Ribeiro Rosas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Antonio Fonseca Gonçalves e outros. ...esclareça o Exequente se Nair cumpriu sua obrigação de modo a se evitar futuro tumulto processual com eventual extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.000821-2 - Marcia Mota. X Transportadora Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). O feito encontra-se paralisado há mais de 300 dias ante a inércia da parte Autora , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004200-1 - Marcelo Brandao Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Aurora Cotrim da Silva. Diga a parte Autora sobre a certidão negativa de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.815.000396-6 - Antonio Dvorvak Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 09 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.006615-1 - Eloisa Martins Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.815.007014-2 - Norma Lopes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Tendo em vista o cumprimento voluntário pela parte reclamada, consoante guia de depósito de fls. 244, para o pagamento da diferença entre o valor já depositado às fls. 224 e a sentença de fls. 229/231, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.376,83 em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.000594-2 - Alberto Leonardo Mattos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). X Wood House Casas de Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 366,52 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.001293-4 - Rita de Cassia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Auto-criscar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663, Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092, Joselene Rodrigues de Salles - OAB RJ140984E, Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.001761-0 - Benlio Magalhes Bussinguer Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Gol Tranportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls.132, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005220-8 - Claudio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no montante de R$ 439,21. 2 - Considerando que a parte Reclamante prosseguiu com a execução da multa ( a partir de dezembro de 2004 até dezembro de 2006), expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 750,00 , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005513-1 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução.\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nInicialmente, não merecem prosperar as alegações expendidas pela parte Embargante no tocante à impossibilidade no cumprimento da obrigação, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida, inviabilizando, por conseguinte, a sua reapreciação.\r\n\r\nContudo, o detido exame dos autos revela que o cálculo apresentado à fls.130 deve ser retificado, tendo em vista que não foram apresentadas as faturas a justificar a incidência da multa pleiteada.\r\n\r\nFrise-se, por importante, que o juízo concedeu oportunidade à parte Embargada para juntar aludidas faturas, quedando-se a mesma inerte. Assim, tal valor deve ser excluído.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e fixo a execução em R$ 661,88 (seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.006706-6 - Irani Briola da Silva Bocard da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 137, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008311-4 - Luiz Carlos das Dores. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 1.400,00 ( mil e quatrocentos reais) , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000978-0 - Sidney Correa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). X Unibanco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \"Autos desarquivados, à disposição na seventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.001767-3 - Luiz Roberto Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte exeqüente de fls. 244, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002876-2 - Joelson de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.003148-7 - Helio Ferreira Gonçalves. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, que houve o pagamento relativo à condenação, subsistindo, por conseguinte, causa extintiva da execução, pugnando, ao final, pelo levantamento da penhora.\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que assiste integral razão à Embargante, pugnando pelo levantamento das quantias penhoradas.\r\n\r\nO detido exame dos autos revela assistir razão à parte Embargante. Com efeito, a obrigação de pagar foi adimplida, com os respectivos acréscimos, não se justificando a realização da penhora, eis que posterior à data do depósito, consoante guia de fls.93. A execução atingiu a sua finalidade, com a quitação do débito, nada mais havendo a se executar. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Ampla Energia e Serviços S/A. e julgo extinta a execução na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 406,65) e da parte Executada (R$ 315,00). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.815.003669-2 - Rubia de Deus Buenaga Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, tendo em vista que a planilha apresentada à fls.235, contém indevida incidência de multa, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 229,42. \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que assiste parcial razão à Embargante, concordando, desta forma, com a exclusão da multa, mantendo-se, no entanto, a atualização com os índices então propostos. Pugnou pela redução da execução para R$ 286,96. \r\n\r\nConsiderando os argumentos expendidos por ambas as partes, não há motivo para prosseguir-se com a execução, entendendo, contudo, razoável a planilha apresentada à fls.288, pela parte Embargada. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho parcialmente os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 286,96 (duzentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Embargada e da parte Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.815.003911-5 - Edilson Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Credicard S. A. Administracao de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... intime-se a parte Autora a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.815.007468-1 - Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 90/92 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.007593-4 - Janete Regina Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista o pagamento voluntário pala parte reclamada às fls. 84/86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. Certifique a serventia quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.815.007606-9 - Delso Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Tendo em vista a certidão de fls. 132, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008311-6 - Nilson Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação de fls. 79 e guia de fls. 80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.000983-6 - Joao Antonio Salgueiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). O feito encontra-se paralisado há mais de 160 (cento e sessenta dias) ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001069-3 - Adhemar Jose Alvaress da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Digam as parte se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.815.001433-9 - Elisabeth Milner Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Milner Curi - OAB RJ148887E, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 122/141 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001585-0 - Luiz Costa Medeiros. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002325-0 - Manoel Ornellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Status Hotéis Club. A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.002726-7 - Michelle Domingues Lacerda Passos Willemen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). X Rec Vídeo Com. Serv. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Considerando o pagamento do débito, conforme guia de fls.65, solicitei o desbloqueio de quantia que se encontrava disponível no Banco do Brasil. Certificado o decurso do prazo para oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.002971-9 - Jorge Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Indiana Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilder Bertonha - OAB SP129973). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.003088-6 - Moacir Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.003640-2 - Heli Moraes Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista o pagamento voluntário pela segunda parte reclamada às fls. 173/175, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003671-2 - Diogo Santa Rosa Caliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.670,28 ( quatro mil, seiscentos e setenta reais e vinte e oito centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004179-3 - James Barbosa dos Santos. X Motorola do Brasil. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004379-0 - Nelsina das Gracas do Nascimento Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 382,34 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004421-6 - Josias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Tendo em vista o pagamento voluntário pela parte reclamada às fls. 62/63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005388-6 - Vanuzia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005521-4 - Rogério Marinho Bartnik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). X Banco Investcred Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000010-0 - Maria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000652-7 - Rosemary da Silva Dias Elias. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000811-1 - Vania de Oliveira Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000829-9 - Alexandre Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001225-4 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 48/49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001251-5 - Roberto Alex de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Mobilita Comercio Industria e Representaçao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Claudia Cristina Costa Lobo Salgado - OAB RJ095557). Verifico que os autos foram à conclusão em 04/10/06,ou seja, dentro do prazo recursal, tendo retornado em 05/10/06 e permanecido em cartório até janeiro de 2007, quando vieram a conclusão. Assim, deixo de devolver o prazo. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.815.001353-2 - Ulydia Ramos Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oferecimento de embargos. 3 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.815.001452-4 - Ellen da Silva Backer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001456-1 - Anderson Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Editora Tres Com de Publicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001495-0 - Marta Elisaborges Aldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001514-0 - Daniella Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001515-2 - Daniella Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001524-3 - João Batista Marques Campelo. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001896-7 - Carlos Adilson Pecanha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X HSBC Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 57/58, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002062-7 - Maria Christina Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Tendo em vista a manifestação da parte reclamante de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002079-2 - Roberto Santana Encrenazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 09 de maio de 2..007, às 13:00 horas para a reprodução do CD room apresentado pela parte ré, que deverá trazer o equipamento necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002168-1 - Fabio Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002400-1 - Isabela Trannin Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 106/107, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002408-6 - Maria Inês Tavares Gomes. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de instrução e julgamento, conforme se verifica no termo de audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.002595-9 - Sérgio Fernandes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). 1- Fls. 103: Defiro o desentranhamento de fls. 26/33, independentemente, de cópias. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 87/90, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002749-0 - Manoel de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Tam-linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 69/70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003647-7 - Luiz Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Clayton Amadeu Quina Informatica-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Tendo em vista o pagamento voluntário pelas partes reclamadas às fls. 113/116, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso negativo, traga a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.815.004112-6 - Aline Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/44. 2- Tendo em vista o pagmento voluntário pela parte reclamada às fls. 51/52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004241-6 - Leila Monteiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). DESPACHO : Traga a parte autora planilha atualizada do débito para o cumprimento do restante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.004353-6 - Aurea Lucia Alves de Azevedo Grippa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004685-9 - Maria Lucia Borges de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Desouzart - OAB RJ071875). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004928-9 - Renato Ramos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência , conforme se verifica à fls.10. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.005138-7 - Luiz Fabiano Toffano Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Redesigno a AIJ para o dia 19/04/07 às 14:15 hs Consoante petição de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.815.005179-0 - Leandro Lima Bittencourt Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o pagamento voluntário pela parte reclamada às fls. 49/50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005442-0 - Marta Jose de Carvalho. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Intime-se a SEGUNDA PARTE RECLAMADA para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000580-0 - Arly da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 38 e a guia de depósito de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000711-0 - Edenilton Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itaú S/A. Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls.33/34, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001752-7 - Waldomiro José Wenceslao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001762-0 - James Barbosa dos Santos. X Hbuster do Brasil Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.815.001767-9 - José Carlos Rodrigues Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Dinil Distribuidora Niterói de Baterias e outro. Rep Leg(s): Nilton Jose Leal de Macedo. Junte o Autor cópia do contrato de seguro. \r\n\r\nProc. 2007.815.001769-2 - Carlos Alberto Rocha do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Wandinea Soriano Rangel e outro. O pedido de indenização por danos materiais alcança R$ 23.450,00, e ainda postula indenização por danos morais. Logo, considerando os enunciados que se seguem, 2.3.1 - Todas as causas da competência dos Juizados Especiais Cíveis estão limitadas a 40 salários mínimos. \r\n\r\ne 2.3.3 - O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, no momento da propositura da ação, independentemente do valor do contrato, mesmo quando o litígio tenha por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, diga a parte Autora.\r\n\r\nProc. 2007.815.001774-6 - Monica Cunha Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Credicard Itaú S/A. Apresente a Autora exatamente quais os valores que entende indevidos, juntando inclusive planilha. \r\n\r\nProc. 2007.815.001805-2 - Priscila Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...defiro em parte os pedidos...DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento do serviço em razão destes débitos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.004742-9 - Myrkos Corretora de Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Francisco Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648). ...Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento... nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada..A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2003.815.008162-2 - Paulo Cesar Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X Rafael Consignacoes LTDA - M e. A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.002983-0 - Claudia Alvarim Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Logo, tem-se que, pelo que dos autos consta, a multa vigeu no período compreendido entre o dia 10 de junho de 2.002 até 02 de janeiro de 2.003, respeitando-se a majoração de multa para R$ 200,00, que se iniciou dez dias a partir da AIJ, ou seja, em 01/11/2002. Ou seja, de 10/06/2002 até 31/10/2002 correu a multa de R$ 40,00 por dia. E, a partir de 01/11/2002 até 02/01/2003 vigeu a multa de R$ 200,00. \r\n\r\nPortanto, são 133 dias de vigência da multa diária de R$ 50,00 e 63 dias da multa diária de R$ 200,00, o que perfaz o total de R$ 19.250,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo excesso e reduzo o quantum da execução para R$ 19.250,00 (dezenove mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nConsiderando que a quantia aqui estabelecida é incontroversa, na medida em que o Embargante pugna pela redução do valor da execução para quantia ainda superior, a saber, R$ 20.850,00, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente nos termos do ora decidido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.007363-7 - Arlete Pimenta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Be House- Cat Mar Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). Rep Leg(s): Andrea Carvalho Vieira, Marlene Martins de Carvalho Vieira. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls.70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008067-8 - Almir Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267). X Mastercred Habitacional e Veiculos LTDA. A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.006647-7 - Fatima Cristina Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Camara dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Paulo Shibata Braga - OAB MG096211). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.870,28 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006778-0 - Rubia Maria de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rosario Soares - OAB RJ095559, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Gravadora Som Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001763-0 - Sandro Sasse Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 53/54. 2- Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 58/59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001751-5 - Dídimo Cesar Corrêa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Aguas de Niteroi S/A. Indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.815.001759-0 - Ioannis Saliveros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Neves Saliveros - OAB RJ092364). X Vivo S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.001763-1 - Luciene de Carvalho Valente de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Telemar Norte Leste S.A. Esta Magistrada telefonou para o ramal telefônico em questão, neste momento ( 16:20 hs) e atendeu uma Sra. que se identificou, posteriormente, como EDITH BARBOSA MAIA VASCONCELOS, que ao atender a chamada mencionou trata-se de escritório de advocacia. Indagada sobre a Reclamante, respondeu que ela era estagiária do escritório e que no momento estava ausente. Afirmou, também, que a linha somente recebia chamadas. Logo, considerando também o documento de fls.20, emende a inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.002185-0 - Jorge Reimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza Santos - OAB RJ032169). X Maison Blanc Comércio de Móveis Ltda/real Moveis e outros. ...DESCONSIDERO a personalidade jurídica de MAISON BLANC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA... \r\n\r\nProc. 2000.815.003378-5 - Luiz Peres Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386, Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Heberth Tavares Cardoso - OAB RJ109725E, Anderson Rocco Ribeiro - OAB RJ138905E). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Renata Duarte Eneas dos Santos - OAB RJ097484, Eduardo de Castro Capanema - OAB RJ103347, Viviane Areal - OAB RJ134712). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 4.959,91 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.815.003794-0 - Acelino Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento voluntário pela parte reclamada às fls. 150/151, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003576-8 - Mario de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). FICA V. SA. INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE iNSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ EM 14/05/2007 ÁS 15:00 HOAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.815.000600-1 - Sergio Nunes de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X TIM - Portale Rio Norte. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 18 e a guia de depósito de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 170894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X NELSON FERNANDES LYRIO Ao autor para retirar oficios e alvarás \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005814-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002934-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (SP-181570B)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LIMITADA em replica \r\n\r\nProc. 2006.038.014235-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIANNA FERREIRA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.052503-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA SOARES DE OLIVEIRA PAZ a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.001748-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO DA SILVA a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.001884-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO MONTEIRO a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.002940-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006263-2 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ITALINO OTAVIANO FERREIRA Ao ____autor_______ para recolher as custas: ( ) Escrivão conta 0702-1 R$ ( ) OJA R$ ( ) Distribuição conta 0723-7 R$ ( ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ ( ) Acréscimo -14129-8 R$ ( ) taxa Jud.R$ ( x) FUNPERJ R$ 0,87 ( x) FUNDPERJ R$ 0,87( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.906865-6 (14570) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MICEMAR DOS SANTOS FAJARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) ao autor sobre certidão de fls 368v e para regularizar patrocinio nos autos \r\n\r\nProc. 2003.038.015932-1 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X DEOCLECIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:1) Fls. 187/188 - Venha a certidão do RGI do imóvel indicado, o exequente;2) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.046810-5 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ- 120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X FLAVIO THOMAZ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.44/45, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.038.051486-3 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA, Síndico: WALKIRIA MARISA AURICHIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X EDUARDO SERRANO DE SOUZA ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.045002-2 - MARLY TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X FERNANDO ENRIQUE CAUTIVO AGUAYO em replica \r\n\r\nProc. 2006.038.055612-2 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HOJE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da Lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2005.038.017822-8 - MARCELO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003573-9 - HOLDECIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X J.D. SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ao autor sobre informação de fls 58 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.052795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA), ROGERIO LOPES BRANDI Ao _autor___ para recolher as custas: ( x) Escrivão conta 0702-1 R$ 19,24 ( x) OJA R$ 12,24 ( x )Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 (x ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 17,45 ( x ) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( ) taxa Jud.R$ ( x ) FUNPERJ 5% ( x ) FUNDPERJ 5%( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( x ) Porte rem/ret. R$ 8,74 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.012387-9 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X UAMIRAM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) ao autor face ao tempo decorrido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.015749-4 (16462) - PAULO CESAR DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FABIO R SIQUEIRA), ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), C G O - CLINICA DE GINECOLOGIA OBSTETRICIA LTDA, Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) as partes sobre fls 538 \r\n\r\nProc. 2001.038.006832-3 (17.339) - JUNQUEIRA ARNAUD CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.038.023139-8 - IGREJA EVANGELICA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao sr. contador, como diligencia , cujo preparo será adiantado pelo embargante, para analisar os calculos do embargado (fls133/134) da execução. Indicar se há ou não excesso no discriminativo, apontando, conforme o caso, a diferença a maior ou a menor em dez dias \r\n\r\nProc. 2002.038.005028-0 - ZILDA MEZINI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X IVO CLAUDIO PONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO de fls. 130/135. Custas, se devidas, pelo excipiente. Prossiga-se nos autos de Execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.038.021831-3 - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) as partes s/ fls 368/369 \r\n\r\nProc. 2004.038.000114-4 - JANIRA SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) as partes sobre fls 252/253 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.027847-7 (14402) - LUCIA AMELIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X NESTOR FERNANDES BARBOSA FILHO (FALECIDO) atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.038.002848-0 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X NAIDE TARANTO PEREIRA recolhar custas de ato dos distribuidores R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2007.038.005217-1 - LUISA MARIA MARTINS FERREIRA LICURCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X LUISA DE ALMEIDA MARTINS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.005768-5 - Inventariante: ANTONIETA MASI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X NELSON DE SOUZA CAVALCANTI venham as declarações iniciais, a fim de serem calculadas as custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054943-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA -UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MARLENE MARIA DA SILVA Ao __autor___ para recolher as custas: ( x ) Escrivão conta 0702-1 R$ 19,24 ( x) OJA R$ 12,24 ( x ) Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 (x ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ ( x) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( ) taxa Jud.R$ ( x) FUNPERJ 5% ( x ) FUNDPERJ 5%( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( x ) Porte rem/ret. R$ 8,74 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.001324-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020343-7 - MARLENE DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Fls. 86/98 - Ao réu. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.013183-0 - PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) as partes \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.004404-9 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) as partes sobre honorarios do Sr Perito, arbitrados no valor de R$ 11760,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.019144-9 - ADIMAR AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOSE ACACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) ao autor para instruir a precatoria de suas testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.038.055402-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANA MARIA DA CONCEIÇAO a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.001557-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAFAEL GASPAR DE SOUZA SILVA a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.003883-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERANILDO JERONIMO LOPES GONZASTRI a parte autora para acompanhar a diligência do Sr. OJA, em 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.038.004122-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE CAMPOS DOS SANTOS ao autor para acompanhar a diligencia com OJA, com prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.038.006457-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Ao ___autor________ para recolher as custas: ( ) Escrivão conta 0702-1 R$ ( ) OJA R$ ( ) Distribuição conta 0723-7 R$ ( ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ ( ) Acréscimo -14129-8 R$ ( x ) taxa Jud.R$ 32,08 ( ) FUNPERJ R$ ( ) FUNDPERJ R$ ( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004299-2 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERME DUARTE LUCURCI Ao _AUTOR_ para recolher as custas: ( X ) Escrivão conta 0702-1 R$ 19,24 ( X) OJA R$ 12,24 (X ) Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 ( X) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 17,45 ( X ) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( ) taxa Jud.R$ ( X ) FUNPERJ 5% ( X ) FUNDPERJ 5%( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( X ) Porte rem/ret. R$ 8,74 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.005644-6 (15879) - ADEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)), CELIA REGINA CAVALCANTE) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:3) Fls. 257/259 - Diga o réu sobre a diferença apontada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.007077-0 - ALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:2º) Após, ao autor, sobre retirada guia depósito. \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023286-7 - JOSE PAULO MARCOLINO E MARIA ANTONIO OLAIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS - COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:1º) Venham os instrumentos procuratórios dos requerentes.ISTO POSTO, na forma do artigo 1065, parágrafo 1º do CPC, HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos legais, a anuência à restautação, determinando-se, portanto a RESTAURAÇÃO dos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, entre as partes noticiadas acima nomeadas.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE RESTAURAÇÃO. Sem custas, ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.024910-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) o substabelecimento não veio acompanhando a petição de fls 191 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.004964-7 - INDUSBRACON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação par o dia 21/05/2007 às 13.45 hs (Art. 331 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.019926-6 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS E/SUA MULHER MARIA ALICE OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TALMO ALEXANDRE PASCOLI), MARCIA EVANGELINA PASCOLI DE CARVALHO aoa autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.047598-5 - CARLOS CEZAR MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.038.002227-0 - MARCELINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL atenda-se ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.023946-0 - ILDA ANGELICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ANTONIO GONZALEZ RODRIGUES), MARIA SANTORO DE GONZALEZ ao autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.038.051019-5 - AZUNEA DE AVELLAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X EUGENIO ANDRADE DE OLIVEIRA atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016431-4 - AVELINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X JOSE GOMES DE MORAES ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012785-1 - EDEVITOR PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012071-6 - ESPOLIO DE ROBERTO LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:2) fls. 240/249 pleito já apreciado e indefirido3) Decisão em separado.... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e via de consequência lógica, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010363-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Esclareça o autor se pretende a convolação (fls. 95 e 98) ou o prosseguimento do feito (fls. 101) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.007438-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JP IGUACU TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Fls. 174 - Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.021264-7 - MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MOPSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão: Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003415-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELOI PETRESON WILLIANS DE ALMEIDA JUNIOR Ao requerente para recolher as custas: ( ) Escrivão conta 0702-1 R$ ( ) OJA R$ ( ) Distribuição conta 0723-7 R$ ( ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ ( ) Acréscimo -14129-8 R$ ( ) taxa Jud.R$ ( x ) FUNPERJ R$ 0,93 ( x ) FUNDPERJ R$ 0,93( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017841-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NADIA DOS SANTOS SALES AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA CITAR \r\n\r\nProc. 2005.038.027107-1 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGURO), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Fls. 174/175 - Às partes (desp. Saneador) \r\n\r\nProc. 2005.038.028760-1 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a entidade ré, na importância de R$ 1.734,00 (hum mil, setecentos e trinta e quatro reais) equivalente a 1.6049 UFIR's em 01.01.2005, além do pagamentos da scusttas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação, que serão alvo de compensação, na forma do artigo 21 do CPC, ante a sucumbência recíproca, observado, contudo a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.012864-1 - CONDOMINIO COMERCIAL ARGENTINA MACHADO, Síndico: ANTONIO CARLOS BARROSO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CARLOS MORAES COSTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44 , para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.038.049015-9 - BAXTER HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA Decisão:Fls. 54 - Defiro por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.049677-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X LUCIANA RODRIGUES M PEREIRA Decisão:A responsabilidade é do títular do domínio. Esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.002096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DIONE DOS SANTOS LIMA CARVALHO), WALNEY DA ROCHA CARVALHO ao autor sobre negativa do OJA \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013878-4 - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039107-8 - ELZIRA DE OLIVEIRA VALBOM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1º) Defiro a JG.2º) Venha o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Comprovado este, Cite-se, ou volte conclusos se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.042409-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) em provas \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.038.019631-0 - ELIZABETH FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X DARCI VELOSO MARÇAL Decisão:Atenda-se ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.038.907277-5 - WANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) A AUTORA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006970-3 - MARLENE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O despacho de fls. 16, ainda não foi cumprido. Atenda-se sob as penas da Lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012651-0 - RENATO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) fls 164, pleito precluso, pois a penhora já foi realizada inclusive envolvendo imóveis da executada \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022085-3 - DENNIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Fls. 79/83 - Esclareça o réu o que pretende posto que não há pedido na peça juntada aos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.023420-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MILENY MITRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.038.024829-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO CHAVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 93/93,vº - Diga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. (sentença fls. 75) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000024-4 (11.390) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MANOEL ANTONIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Fls. 228 - Esclareça o autor se pretende impugnar o laudo apresentado, expressamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.004510-8 - EDSON FERREIRA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EVALDO JORGE LAGRUTTA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, decreto a NULIDADE DO PROCESSO, JULGO-O EXTINTO sem apreciação de mérito, na conformidade dos artigos 13, I, todosdo CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005198-6 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X TOWER INFORMATICA LTDA), EVELINA DE SOUZA ABDALLA ao autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2005.038.005595-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANDREIA DE SOUZA COUTINHO), Fiador: ANTONIO CONSTANZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007839-6 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X ROSIMERE DA SILVA), Fiador: LUIZ JOSÉ SOARES Decisão:1) Fls. 99 - Anote-se onde couber o endereço do réu.2) Ao autor certidão de fls. 98,vº3) Venha certidão do RGI para deferimento da penhora (cf. fls. 91) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040302-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JORGE DE ABREU LIMA Ao ___autor para recolher as custas: diferença CP( ) Escrivão conta 0702-1 R$ ( ) OJA R$ ( ) Distribuição conta 0723-7 R$ ( x ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 17,45 (x ) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( ) taxa Jud.R$ ( x ) FUNPERJ R$ 3,08 ( x) FUNDPERJ R$ 3,08( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( x ) Porte rem/ret. R$ 0,25 \r\n\r\nProc. 2006.038.047298-4 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA Decisão:1) Fls. 30 - Defiro. anote-se no DRA o nome correto do réu (fls. 02)2) Fls. 29,vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.055191-4 - JORGE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 13. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá insttruir o mandado citatório.2) Venha o original do título de fls. 09, ante o princípio da cartularidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.002323-1A - COLÉGIO VETOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Ao impugnado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.025967-8A - LINAVE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X ERICA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, re-fixando o valor da causa no importe de R$ 15.053,00. Custas, pela parte impugnada, como este é beneficiária da gratuidade de justiça fica dispensado de recolher aventuais diferenças de taxa judiciária, eis que às condições do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002309-9 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) Ante o Saneador de fls. 143 e certidão supra intime-se o réu para cumprir despacho de fls. 156, sob pena de perda da prova.2º) Fls. .145/149 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.3º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ antecipação de tutrela \r\n\r\nProc. 2005.038.013642-8 - MARILDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:1º) Fls. 75 - Anote-se onde couber, se necessário.2º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049926-6 - ANDREZA CUSTODIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:1) Fls. 47. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2) Regularize-se a autuação do feito, ante o rito sumário eleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.014071-9 (9647) - FLORICENA PINTO DE ALMEIDA, IVANETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X FABRICA DE COLCHOES POR RIO LTDA -FAB.COLCHOE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Decisão:fls. 300/3071º) As notícias da imprensa (fls. 304) que aludem genericamente a ocorrência de fraude em procedimento de fusão, incorporação, etc.Não são, naturalmente, suficientes para incluir a noticiada CIMARA no pólo passivo da execução.2º) fls. 307. E. mandado de penhora. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.012545-5 (10834) - JOAO CORTES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APURADA ÀS FLS 272 \r\n\r\nProc. 2001.038.004777-0 (17188) - ELISANGELA DE SOUZA BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AO REU SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.038.015616-9 (17.902) - RITA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.038.023641-6 - FERNANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X FRANCISCO APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473) Decisão:Ante certidão supra, decreto a perda da prova pericial requerida pelo réu às fls. 41. Publique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.015784-3 - CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELLOS CARBEX (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437) Decisão:I-se a ré para em 05 dias dizer se insiste no exame pericial (fls. 35,), pois devera adiantar os honoráriosem caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.003386-1 - GERALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor sobre oficios \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041568-0 - MARIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:DEFIRO a denunciação da Seguradora, devendo a denunciante promover os ato necessários para viabilizar a denunciação, tais como o preparo e o fornecimento das cópias para a sua citação, no prazo de 05(cinco) dias. Designo a audiência de conciliação para o dia 06/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. E, ainda, que há custas a recolher , pela ré, referente a denunciação devendo fornecer cópias, Escrivão R$ 38,48; taxa judiciária R$ 700,00 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002955-7 - MARIA HELENA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) Fls. 148/152 - Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) O ofício requerido está grampeado na contracapa dos autos, aguardando sua retirada pelo réu.3) I-se o expert (fls. 144) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.009279-4 (10126) - ALBERTO NUNES MACANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X SUELCY FERNANDES MACANA DE-SE VISTA \r\n\r\nProc. 1999.530.004309-4 (14272) - Inventariante: GINA ALZIRA RIZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X GIUSEPPE RIZZI ao inventariante para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.038.021904-8 - MARIA DA SILVEIRA X AMARO ELIAS DO AMARAL, FABIO ELIAS SILVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.038.002607-8 - Inventariante: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X FABIO RAUNHEITTI), LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.038.002607-8 - Inventariante: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X FABIO RAUNHEITTI), LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI ao autor para retirar oficios ou recolher R$ 3,49 por oficio do total de 07 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.000770-0 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.007241-5 (15979) - EUCATEX S/A INDUSTRIA E CMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X AVANTE S.S. MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910) Decisão:Fls. 82 e 83 - Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.053932-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SEVERINO DUARTE DA SILVA venha R$ 7,16 na conta 567300124-3 , ref ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.038.005606-1 - BIG WESTPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X RODRIGO ANTONIO SILVA LOPES HOJE é entendimento predominante em nosso Eg TJ que pessoa jurídica não pode ser beneficiária de Justiça Gratuita, a não ser, excepicionalmente. Venha as tres ultimas balanços e/ou balancete da empresa, demonstrando as dificuldades financeiras \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.038.009565-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X FRANCISCO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Considerando não ter sido alcançada a conciliação, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, tendo em vista o mesmo não se encontrar pronto para julgamento.Não há preliminares. Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.Nomeio, para tanto, como perito, o Dr. FERNANDO M. CRUZ , telefones nºs 2493.7839 - 9986.5687, cujos honorários serão adiantados pela autora a quem a prova interessa. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.038.009565-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X FRANCISCO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) as partes sobre honorarios perciais arbitrados em R$ 2.974,15 e sobre solicitações \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.009658-5 - ELZA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir CARTA PRECATORIA de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047542-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CASSEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) AO REU EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.038.047724-6 - JOAO VENANCIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) AO REU EM PROVAS \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049731-2 - ROGERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X REAL SEGUROS EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042951-3 - SILVIO CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM PROVAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.055873-8 - SIDNEY LESSA PACHECO, LEILA SUELI SILVA RACHID DAU PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901)) X ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO Decisão:O documento de fls 08./18 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036643-9 (10282) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X REVENDEDORA DE GAS CASAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) ao autor para recolher de R$ 12,24 do OJA e fornecer cópia de fls 163 para intimar a ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051146-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL FRANÇA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001302-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LUCIANA SOARES DE SOUZA Ao autor sobre testemunha JOSE, WILLIAM E LUCIENE, que não foram encontrados \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.012295-6 - LUCINEIDE JOSE DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) ao autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012244-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REGINA FREITAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008979-7 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao reu para recolher custas apuradas as fls 124 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.019610-1 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) AO REU SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008037-0 - JOEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Ao reu para recolher as custas: ( x ) Escrivão conta 0702-1 R$ 75,22 (x ) OJA R$ 6,12 (x ) Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74 ( x ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 8,72 ( x) Acréscimo -14129-8 R$ 1,74 ( ) taxa Jud.R$ 220,00 ( x ) FUNPERJ R$ 4,58 (x ) FUNDPERJ R$ 4,58( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007401-2 - SANDRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.016513-0 - IVANIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)), CONSORCIO NACIONAL GM LTDA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:fls. 194/195 - Diga o autor se dá quitação ao débito e se desiste do recurso de fls. 156/160. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022936-4 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao REU para recolher as custas: ( ) Escrivão conta 0702-1 R$ ( ) OJA R$ ( ) Distribuição conta 0723-7 R$ ( ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ ( ) Acréscimo -14129-8 R$ ( ) taxa Jud.R$ ( ) FUNPERJ R$ ( ) FUNDPERJ R$ ( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( X) Porte rem/ret. R$ 8,74 E AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.043945-2 - ANGELA MARCIA MILANI DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO UNIBANCO S/A em replica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.021539-0 - EZEQUIAS PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472), Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ- 033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nId: 171173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050382-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DE ALMEIDA RAMOS Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. Revogo a liminar de fls.17.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, por tratar-se de medida que pode ser providenciada pela própria parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.051407-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA Sentença: Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. Revogo a liminar de fls.19.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, por tratar-se de medida que pode ser providenciada pela própria parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.052521-6 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JORGE LUIS DIAS DA SILVA NEVES Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 19, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.054027-8 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO AMARO DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre certidão do oja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003203-2 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X IRENE PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/07, às 14:45Hs. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.021713-1 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002473-4 - JUMAR MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/07, às 15:00h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.023949-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JOSE SILVIO MONTEIRO Despacho:1. Fls. 67: Nada a prover face ao teor de fls. 68/9;2. Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 72, retificando o pólo passivo, conforme requerido a fls. 68, ítem 1;3. Venha aos autos termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008182-0 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO FINISVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos ante a sua tempestividade, porém, não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535, do CPC.Às fl. 19 vº foi deferida a tutela antecipada para tirar o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.Não há que se falar em omissão como o embargante aduz uma vez que o pedido que a autora fez foi confirmado na sentença de fls. 94/95.Portanto trata-se de embargos de declaração meramente protelatórios.Do exposto, mantenho a sentença como foi prolatada e declaro os embargos manifestamente protelatórios condenando o embargante, com base no art. 538, p. ú., do C.P.C., a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001341-4 - BANCO DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIANE FERNANDES DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Configurado o esbulho, a partir da rescisão contratual, demonstrada a notificação, defiro a liminar _ expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011151-3 - ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA.(R$ 22,59). \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.038.007980-9 - ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X D DOS SANTOS BAZAR ME) Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. Revogo a liminar de fls.27. \r\n\r\nId: 171174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005397-7 - ALDENIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE-SIMPROBAIXADA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004437-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON PEREIRA BAPTISTA Decisão:Para apreciar o pedido de liminar, comprove a mora do devedor, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.005133-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIZABETH VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:....Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005240-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN SERAFIM DA SILVA Decisão:....apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04...... \r\n\r\nProc. 2007.038.005351-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AGNEL DUARTE Decisão:Da análise dos autos, verifico que a mora foi comprovada com o protesto do título. Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005730-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO Decisão:...fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005501-9 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO, Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:Designo o dia 22/05/07, às 14:00 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054422-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ALTAMIR GOMES Decisão:Diante de fls. 11/13, emende-se a inicial, considerando-se o procedimento adequado. \r\n\r\nProc. 2007.038.004288-8 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X CLAUDIA LUCIA C. ALVES Decisão:Traga o comprovante de titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.038.005799-5 - DANUZIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JORGETE CORREA FELICIO Decisão:Ao autor para sanar irregularidade apontada na certidão retro. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055524-5 - O CONDOMINIO RESIDENCIAL JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA Despacho:Defiro fl. 10 pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.004571-3 - ALGEMIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO Decisão:Para melhor apreciar o pedido de J.G. apresente as três últimas declaração de IR entregues à SRF. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005488-0 - DANIEL LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO (RJ-142050E), Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147763E)) X BRUNO'S CAR - MONACO DE IGUAÇU COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o Autor seus rendimentos para anlisar o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005137-3 - LIDIANE EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida.2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, relativamente à cobrança da fatura com vencimento em 20/03/2006.3 - Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses posteriores à aferição do medidor, que ocorreu em 27/04/06, inclusive, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.907377-9 (50602) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARGARIDA MARIA DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Decisão:Ao patrono para fornecer o número do seu CPF, e da autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005818-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X E P BAIA SERVIÇOS GRAFICOS E BAZAR ME Decisão:Traga o original do título que pretende executar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005250-0 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ROSANA CELESTE DE SOUZA Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fl. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.005449-0 - CAROLINA POLICARPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X HOSPITAL INFANTIL - PRONTONIL E OUTRO Despacho:Comprove o Autor seus rendimentos a fim de analisar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.003813-8 - SINVAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) DIGITAÇÃO PARA INTIMAR PARTES P/ PERICIA, PARA O DIA 15/05/07, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, LOCAL: LOTE DE TERRENO 13 DO PLANO \"F\" DA QUADRA 01, DA RUA VARGEM LOTEAMENTO DENOMINADO \"CIDA JARDIM MARAJOARA\" EM ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.005834-6 - ZULEIKA FRANKLIN CANELA (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X JOVENTINA PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (fl. 38). Decorrido este, i-se para impulsionamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.003661-0 - Inventariante: FRANCISCO CESAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X SONIA MARIA DUARTE Decisão:A fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade requerida, traga o Requerente as duas últimas declarações de isento ou, na impossibilidade de renda, entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.038.005068-0 - YONE THOMAZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MANOEL ADEODATO DE MIRANDA SOUZA Decisão:Defiro J.G. Esclareça o item 'b\" da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.530.032640-2 - CRISTIANE RIBEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELLO (RJ-063668)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) Despacho:Aos interessados. Em caso de inércia, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041754-7 - MARIA CONCEIÇAO REGO BARROS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:A Senteça de fls. 185/186 transitou em julgado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desfazimento de obra e uso nocivo de propriedade \r\n\r\nProc. 2004.038.013114-3 - MARA CRISTINA MACIEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LEILA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Decisão:Homologo os honorários de fls. 150, que serão rateados entre as partes. I-se para pagamento, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005599-8 - LEILA MARIA PRISCO GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TECNOMED PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS Decisão:Para analisar o pedido de gratuidade de justiça comprove a autora seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as três últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010537-9 - LUCIMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AS PARTES : SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004772-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/16. Frise-se que foi confirmado o recbimento pela própria demandada, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005117-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SIDNEI DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fl. 12. Frise-se que foi confirmado o recebimento pelo próprio demandado, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005118-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X NILSON SILVEIRA DA CUNHA JUNIOR Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fl. 13. Frise-se que foi confirmado o recebimento pelo próprio demandado, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005483-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA MARGARIDA VALE DE ARAUJO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 10/14, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005588-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO JOSE SILVA MARTINHO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 12/14. Frise-se que foi confirmado o recbimento pela própria demandada, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005972-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO JEFERSON FILGUEIRAS DE SANTANA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 18/19, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005361-8 - RAFAEL AGOSTINHO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:O Autor movimenta valores incompatíveis com a condição de miserabilidade jurídica exigida para auferir os benefícios da gratuidade, as argumentações elencadas na inicial e os documentos juntados demonstram não ser o mesmo hipossuficiente economicamente podendo arcar com as custas processuais, a mera dificuldade financeira não autoriza a concessão do benefício, não fazendo jus as benesses da justiça gratuita. Venha o devido recolhimento, em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005256-0 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DELINGER TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Decisão:Esclareça o Requerente seu pedido ante a existência do acordo, que se tornou título executivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013652-2 - DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Ante a juntada de documento, dê-se vista a parte Autora e, após, retornem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004570-1 - RUTH BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SALUTRAN SERVICOS AUTOR TRANSPORTE LTDA Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade requerido comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibilidade, apresente as três últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055366-2 - ELITTE GONÇALVES JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000514-0 (8754) - SEBASTIAO ANGELO DE SOUZA (FALECIDO), Habilitado: PETRINA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro, derradeiramente, por mais dez dias, vista dos autos, adotando o Cartório as cautelas necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.045836-7 - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão:Designo o dia 15 de maio do corrente, às 14:00 horas para AC, na forma do artigo 277 do CPC. Providencie o Cartório as diligências necessárias para cumprimento do ato. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025647-1 - MARIA MADALENA RICARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)), Falecido: SEBASTIAO BENEDITO DA CRUZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.001870-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X Falecido: JOSE VICENTE DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003017-3 - JOSE SAMUEL DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X NORMA DE MENDONÇA CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013587-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X FLORINDA C SOUZA E OUTRO Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.052638-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL Decisão:Esclareça o Autor os meses que estão sendo cobrados ante a planilha acostada, em desconformidade, aliás com os valores constantes dos cheques. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.005550-0 - JUPIRA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X Falecido: JORGE LEITE MENDANHA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de justificação para o dia 22 de maio de 2007, às 14:30 horas. Cite-se o IPERJ na forma do artigo 862 e ss. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito. \r\n\r\nProc. 2005.038.017690-6 - FLAVIA SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:I) O feito está hígido em sua forma, não havendo preliminares a serem apreciadas, razão pela qual dou-o por saneado.II0 Indefiro as provas requeridas pelo Autor. Compete ao Réu prova de existência da dívida. Todavia concedo-lhe prazo de cinco dias para juntada da certidão do SPC/SERASA para comprovar a negativação. Não compete ao Judiciário fazer prova a seu favor, razão pela qual indefiro a expedição de ofício pleiteada. Defiro o depoimento pleiteado e designo AIJ pata o dia 22/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039736-6 - JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA Decisão:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se para que se manifestem em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.000717-1 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO), Inventariante: DIEGO DA SILVA CABRAL Decisão:Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclsuive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, n/f art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo Autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, n/f §1º do art. 902 do CPC.Defiro a expedição de ofício ao Detran, para determinar o bloqueio judicial do bem, objeto da lide.Certifiquem-se as custas devidas.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.006087-0 (49691) - FUND. DEPTO. ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS -DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Defiro fl. 186. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.045627-9 - ESPOLIO GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CLAUDIA GOMES SILVA DE ARAUJO Sentença:Considerando que o autor não cumpriu o determinado à fl. 23, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020638-4 - EVALDO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X TECNOPISOS MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Sentença:Ante petição acostada, dando conta de acordo entre as partes bem como satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Oficie-se na forma requerida à fl. 67. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, certifique-se quanto as custas e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042590-8 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X FABRICA DE DOCES GRATO LTDA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes de fls. 42/43, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Reduza-se a termo a penhora na forma requerida. Fica suspensa a execução até cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo, diligencie o Cartório e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.002963-8A - CLINICA CIRURGICA DOUTOR DIETER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X SEBASTIAO TINOCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Decisão:\" Rejeito a Presente Impugnação, tendo em vista que o bem jurídico tutelado possui valor inestimável, de índole subjetiva, sendo certo que, em se tratando de Dano Moral, o valor será corrigido em sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004564-6 - REGINA DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES NITURVIA Decisão:Designo AC, n/f art. 277 do CPC, para o dia 22 de maio do corrente, às 13:30 horas, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.020189-3 - PAULO RENATO DE OLIVEIRA FRANCICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:Designo AIJ para o dia 12 de junho de 2007, às 15:00 horas, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias para realização do ato. Atente para a intimação da parte autora que prestará depoimento pessoal. Venha o rol no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002963-8 - SEBASTIAO TINOCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X CLINICA CIRURGICA DOUTOR DIETER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Decisão:I - Rejeito a Preliminar de Ilegitimidade Passiva - Correta a Pertinência subjetiva da lide - O autor imputa ao Réu uma conduta lesiva passível de Reparação imaterial. A verificação do fato alegado e matéria de mérito.II- Indefiro a Denunciação da Lide, expressamente vedada pelo CODECON, aplicável à especie.III - As partes são legítimas e estão devidamente representadas, razão pela qual dou o feito saneado.IV - O autor se manteve inerte em provas. Defiro a prova pericial requerida pelo réu, nomando o expert do juízo, que deverá apresentar proposta de honorários. Faculto as partes apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005066-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ATIVA ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:I) Ratifico os atos processuais já praticados;II) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048008-7 - JOAO AIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 15 de maio do corrente, às 13:30 horas para AC, na forma do artigo 277 do CPC, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.009690-2 (52048) - SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Digam as partes sobre interesse na designação de audiência na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005033-2 - CARLA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAZIETE Decisão:Defiro J.G Designo o dia 08 de maio de 2007, às 13:30 horas para audiência, na forma do artigo 277 do CPC. Providencie o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016167-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE SOUZA DE MORAES Decisão:Certifique-se quanto às custas. Em sendo corretas, defiro o desentranhamento para cumprimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001127-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X GRAFICA E EDITORA HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c religaçao de restabelecimento de serviço c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.008237-9 - PATRICIA ESTEFANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Justifique a parte autora as provas requeridas, eis que consta da inicial pedido genérico, sob pena de indeferimento, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.016996-1 - ANDRESSA LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Decisão:Designo AC, n/f art. 331 do CPC, para o dia 08 de maio do corrente, às 14:00 horas, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002636-1 (7790) - JOSEFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.038.004406-1 (42451) - ISAIAS PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.006280-0 - MARCOS ALEXANDRE COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Decisão:Em réplica. Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre interesse na designação de audiência na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de inércia, digam as partes, em provas, justificadamente, paracontrole da pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.007216-3 - SELMA GOMES DE MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X Falecido: GENESIO DA COSTA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL A AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028460-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANAINA COELHO BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FOLHAS 44 \r\n\r\nProc. 2006.038.001938-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão: Fl 61, esclareça o Autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.038.000023-7 (3031) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X JOSE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249) Ao autor- Venham as cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.045626-7 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X DJANIRA MARIA DE LIMA PAIVA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que não comprovada a hipossuficiência alegada, considerando, ainda, o não cumprimento da determinação de fl. 24. Venha o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1996.530.007413-3 (47878) - PAULA MARIA MONTEIRO MOURA PILOTTO X ESTE JUIZO, Comunicante: JUERP - JUNTA EDUCAÇÃO RELIGIOSA E PUBLI. DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974) Aos interessados, autos desarquivados \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.004183-3A - JOSE MAURICIO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053596-9 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609)) X D G DA SILVA INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004150-4 - A.E.I.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X F.A.F.S. E OUTRO Decisão:Defiro fl. \r\n\r\nProc. 2005.038.014836-4 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X JURANDIR MAVIAEL DE ARRUDA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 49 \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c busca e apreensao de bens moveis \r\n\r\nProc. 2004.038.006395-2 - ELIANE DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS (RJ-145303E) Decisão:Digam as partes sobre interesse na designação de audiência de conciliação, n/f prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa, manifestem-se em provas, justificadamente, para controle da pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005274-9 - SALOMAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SERAFIM DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação com a necessidade de designar audiência, n/f prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa pelas partes, certifique o Cartório e, em seguida, i-se para manifestação em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051911-3 - IRENES BARBOSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Diga o Réu se tem prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050117-0 - LUCAS FELIPE DE SOUZA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Diga o Réu se tem prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045936-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.038.006513-0 - FLORIANO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IVAN DE TAL Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que não guarda pertinência com o pedido principal. A parte deverá requerê-lo na ação principal.2) Comprove o Autor a hispossuficiência ou recolha-se custas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040019-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO PORTO DA CUNHA Ao autor : sobre fls 55 ( mandado negativo) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolucao de valores c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024589-8 - SEBASTIAO TRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao autor - Diga sobre reposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011819-0 - RAPHAEL VITOR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.038.050330-0 - ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA A AUTORA SOBRE FOLHAS 50/59 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.002866-8 - ELVIRA SARANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FOLHAS 83 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000844-5 (13524) - MAMEDIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:Acolho como razão de decidir a manifestação ministerial e, em conseqüência, extingo o processo sem julgamento de mérito, n/f art. 267, VI do CPC. Faculto a parte a retirada de peças, substituindo-se por cópias. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c declaração de inexistencia de debito e reparação por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042756-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) AO AUTOR \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.038.000178-6 (364) - CEDAE - CIA EST DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LAR FLUMINENSE URBANIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.004358-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ematerias e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.018686-9 - ANDRE DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente no dia 05/04, data da audiencia designada nestes autos, fica a mesma remarcada para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.024406-3 - THIAGO AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.038.028183-0 - AILTON CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes - Digam sobre os honorários informados pelo Sr. Perito no valor de R$ 3.499,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011526-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-139721E)) X JOILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024667-0 - ESPOLIO DE ADILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Fls.237 e seguintes: Intimem-se as partes para ciência e manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021207-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.051738-4 - AZUIL COSTA JOSE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INTRANSCOL GESTAO GLOBEL DE RESIDUOS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027504-0 - ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1)Tendo em vista que não haverá expediente no dia 05/04, data da audiencia designada nestes autos, fica a mesma remarcada para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Intime-se o autor por OJA. 2) Diga o réu sobre a r. certidão de fls. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de cumprimento de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.042859-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.014699-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X JANAIA DRUMOYD AUGUSTO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.038.028092-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELENA GUEDES TEIXEIRA Ao autor sobre certidão negativa na Carta Precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.009605-4 - ALVARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA VITORINO DO NASCIMENTO Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para reintegrar definitivamente o autor na posse e domínio plenos e exclusivos do imóvel, mencionado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012855-7 - MARIA REGINA VIEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:1) Tendo em vista que não haverá expediente no dia 05/04, data da audiencia designada nestes autos, fica a mesma remarcada para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas. Publique-se. Intime-se o 2º réu por OJA. Requisite-se a testemunha Susi (fls. 101 e 187). \r\n\r\nProc. 2005.038.003367-6 - TERESINHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo o Réu : Venham as custas na GRERJ na forma que segue: Campo 37 R$ 24,98, Campo 13 - Distrib. Campo 27- 0723-7 Campo 39 - 6,98 Campo 14 AEVC - Campo 28 - 0702-1-Campo 40 - R$ 188,93 - Campo - 41 - R$ 220,39 Campo 42 R$ 22,03 Campo 30- 0723-7 Campo 43 - R$ 34,90 Campo 32 - 05926-6 Campo 45 - 6,98 Campo 46 - R$ 163,52 Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 22,04 Campo 35 - 5673-00124-3 Campo - 48 - R$ 22,04 Campo 49 - R$ 491,91. \r\n\r\nId: 171176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.002275-5 (29750) - MARCELLY DE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) MARCELO GOMES, Dr(a). ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (RJ-055468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a execução em curso foi extinta, sem resolução de mérito, por inércia da parte exequente, como se depreende de fl. 137, venha o pedido de fl. 140 por via própria, devendo o valor do débito ser atualizado nos termos da Sumula 309 do STJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.038.002207-3 (11358) - RENATO MOURA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente, posto que o processo não tramitou com JG. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.002245-1 (33637) - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.48.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013851-6 - LENICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X MARINO DE OLIVEIRA Despacho:1) Ante o teor de fl. 59, dando conta da existência de outra ação de Execução de Alimentos entre as mesmas partes, e considerando o que dispõe o art. 290 do CPC, julguei extinto, na data de hoje, o proc. 2006.038.043939-7.2) Venha planilha com o débito alimentar atualizado (consoante Sumula 309 do STJ).2) Ao MP sobre fl. 53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.001292-0 (29710) - SABRINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) MARCELO DA SILVA FACINA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se o alvará, na forma da promoção retro.2) Aguarde-se a audiência, atentando-se para o endereço fornecido à fl. 151. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.038.016323-7 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X M.C.S.T. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.45/46.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.004290-2 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)), C.A.F.) X Falecido: J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pela especificação de provas, protestando o MP pelos depoimentos pessoais.\" \r\n\r\nId: 171196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.038.004332-5 - ARTSUL FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Defiro fl. 243. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.054511-2 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.013863-9 - STYLUS 10 SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.004249-8 (23920) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Despacho:Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 218. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.006777-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ TENORIO DE PAULA) Despacho:I. Recebo os Embargos. Suspendo o Leilão. Cite-se o embargado. Autue-se. \r\n\r\nId: 171206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.038.002042-0 - MP X PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE Despacho:Tendo em vista haver sessão de julgamento designada para a mesma data agendada para o interrogatório do réu nestes autos, e por tratar-se este de processo a que o acusado responde preso, antecipo seu interrogatório para o dia 17/04/2007, às 13h. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 211 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.016835-0 - MP, Assistente: LUIZ PALERMO DE MAGALHÃES- OAB/RJ 113.481 X REINALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 216v, redesigno a sessão de julgamento para o dia 24/04/2007, às 9h. Renovem-se as diligências. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 171201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1993.038.000254-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LIBONATE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) Sentença:Despacho: À Defesa. Finalidade: Intimar o patrono do 1º réu para tomar ciência da r. sentença prolatada no processo em tela.(...) Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu JORGE LABONATE DIAS, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, caput, c/c art. 112, I, c/c art. 109, III, todos do Código Penal. Recolham-se os Mandados de Prisão. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 171205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170876": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.016144-3 - Miria Pereira Lacerda. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.004744-9 - Denize do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR EM GUIA JUDICIAL O VALOR PENHORADO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITARIO SER CONSIDERADO INFIEL. DIGAO AUTOR SE, ... \r\n\r\nProc. 2003.807.010353-4 - Luciene de Oliveira Santos. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.001869-7 - Alice Carvalho Martins. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). TRAGA A AUTORA A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2004.807.003709-6 - Maria Paulino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.001150-4 - Angela Maria Pacheco da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.003205-2 - Elizabeth da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.011101-8 - Nelson Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicia Pereira Marques - OAB RJ045482). X Light Serviços Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014472-3 - Orlando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR SOBRE A GUIA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019360-6 - Ruy Ferreira da Silva. X Conapp Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). CUMPRA O AUTOR FLS.243 EM 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022225-4 - Eraldo Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Banco Bradesco S/A. TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.807.022799-9 - Marcondes Cardoso Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002152-4 - Ubiratan Rocha Rosa da Silva. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008181-8 - Nilson Mariano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). REVOGO A DECISÃO DE FLS.78/79, EIS QUE A SENTENÇA, POR MIM PROFERIDA, É CLARA AO IMPOR À RÉ A OBRIGAÇÃO DE TROCAR O RELÓGIO MEDIDOR, QUEM DEVERÁ CONSEQUENTEMENTE, ARCAR COM OS ÔNUS DE TAL CONDUTA. \r\n\r\nProc. 2006.807.010189-1 - Benedito Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DEFIRO A GRATUIDADE . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013249-8 - Daisy Ramos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). AO AUTOR SOBRE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.014473-7 - Karen Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À RÉ EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015422-6 - Luiz Carlos dos Anjos. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO RÉU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015557-7 - Luiz Henrique Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Credicard e outro. AO AUTOR SOBRE A GUIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016657-5 - Rosiane Gusmão Vieira.. X Voyager Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.007687-3 - Laudicio Theodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.005996-8 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.008720-4 - Drogaria Max Rodrigo LTDA Me. X Jornal Hora \"h\" Grafica e Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). A MATÉRIA CONSTANTE DA REFERIDA PETIÇÃO DEVERÁ SER DEDUZIDA PELA VIA PRÓPRIA, QUAL SEJA EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2003.807.000137-3 - Elisabeth Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.005754-8 - Valquiria Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X C & A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). TRAGA A RECORRENTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.017289-1 - Cristiane de Sousa Braga. X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada. \r\n\r\nProc. 2004.807.000744-4 - Izabel Cristina Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO DA AUTORA EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.010732-3 - Maria Lúcia Musse Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Globex Utilidades do Lar S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.013250-0 - Mario Teixeira Reis Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Felipe Ataide Menezes de Almeida - OAB RJ106037). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.000586-3 - George Miranda dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.002875-9 - Edwirges Iolanda de Almeida Trott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Judite da Silva Teixeira - OAB RJ089911, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Phadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003117-5 - Rosangela Ferreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E, Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM CIENTES AS PARTES DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2005.807.020982-1 - Érica Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Editora Três Comécio e Publicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004634-0 - Terezinha Ferreira de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683). X Asj 1000 Móveis LTDA - Me Bonequinha Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009720-6 - Ccls Rações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues de Abreu - OAB SP185765). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013105-6 - Jane Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Puppin Assistencia Tecnica Odontologica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leite de Barros Zanin - OAB SP164498, Raul Ribeiro Alves Neto - OAB RJ117872). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014141-4 - Santa Oliva Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Voyager Comercio de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014658-8 - Andre Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). X Andre dos Santos Salles. AO AUTOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014851-2 - Denis Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015786-0 - Irineu Varandas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016041-0 - Antonio Luiz Marques Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). X Star Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017506-0 - Clovis Osvaldo Schons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Carlos Alberto dos Santos da Costa e outros. AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA DO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.019034-6 - Geane da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). RETIFICANDO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE A FATURA A SER CANCELADA É A DE MAIO/06. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.014584-0 - Ricardo Paiva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Copa Rio Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Paulo Sanmartin Maralhas - OAB RJ021694). AO AUTOR,EM 48 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.807.016996-0 - Sérgio Antônio Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Riscos e Arranhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO , INDICANDO O ENDEREÇO , O NOME, CPF DOS SÓCIOS DA EXECUTADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.004297-1 - Maria do Carmo Magalhães de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Companhi Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). A PETIÇÃO DE FLS56/58 NÃO SÃO EMABARGOS. AO AUTOR, EM 84 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.002146-0 - Katia Cristina Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton da Silva Campos - OAB RJ015104). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561, Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.020413-4 - Eduardo Rachid Sá Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). X Luciana Cristina da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leucir Schiavini - OAB RJ048627). AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.015410-8 - Tânia Regina Soares da Silva. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Alves de Freitas - OAB PE009646, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). AO AUTOR, SOBRE A GUIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020618-2 - Valdeci Alves de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ086797, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). AO AUTOR SOBRE A GUIA, JUNTADA MUITO ANTES DA PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021145-1 - Robson Anácio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Hoken. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006074-8 - Alexandre Américo Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017529-1 - Manoel Messias da Silva. X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEVOLVO AO RÉU O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023290-0 - Edivania Marques Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S. A. - Cartão Fininvest Diamante Mastercard e outro. Diante do requerimento expresso no acordo celebrado entre o autor e a primeira de baixa do feito, houve o pedido implícito de desistência em face do segundo réu, motivo pelo qual o feito foi JULGADO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO SEGUNDO RÉU, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.807.009690-2 - Edalmo Bastos. X Trocauto Posto de Troca de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). ÀS PARTES , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.001833-4 - Norival da Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Jose Flavio Ferreira Saldanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). A TERCEIRA EXECUTADA FOI EXCLUIDA DO PÓLO PASSIVO POR DECISÃO NÃO IMPUGNADA, .... ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000471-1 - Barbara Maria Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Geraldo Lourenço. TRAGA A EXEQUENTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E NÃO DE TRABALHO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.001778-2 - Petronio Medeiros Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.010715-1 - Alfredo dos Santos Simões Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Esteio Moda do Campo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). AO AUTOR, EM 48 HORAS . \r\n\r\nProc. 2004.807.008676-9 - Tupiacy Santos. X Monza Comércio de Petróleo e Derivados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.807.010201-5 - Paulo Rodrigues Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Teixeira - OAB RJ112013, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Jfk da Tijuca Veículos LTDA. ESCLAREÇA O AUTOR NO PEDIDO, TRAZENDO AOS AUTOS O NOME, CPF E O ENDEREÇO DOS SÓCIOS DO ... , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.020589-8 - Olívio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Associação Beneficente dos Servidores Públicos. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015224-0 - Luciano Ciriaco Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A CREDITAR A FRANQUIA OFERECIDA, OU SEJA, CREDITAR 300 MINUTOS GRÁTIS NO CELULAR DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA... E PAGAR À AUTORA À TÍTULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS À ÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.807.022658-2 - Valmir Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Soares Machado - OAB RJ077947). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.807.008755-9 - Leandro Bittencourt da Cruz. X Empresa Ingresso. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO A GRATUIDADE . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012926-8 - Jorzeli dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Voyager Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017985-5 - Ana Cristina da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). ACOLHO OS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER .... \r\n\r\nProc. 2006.807.018509-0 - Eduardo Dal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). NÃO HOUVE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, APENAS UM ERRO MATERIAL, O QUAL ORA RETIFICO PARA ESCLARECER QUE NÃO HOUVE DESIGNAÇÃO DA LEITURA DA SENTENÇA E QUE NÃO FOI DETERMINADO O APENSAMENTO DOS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000302-0 - Wellington Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci da Costa - OAB RJ092408). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, VASCO VIVARELLI - OAB SP014869). ACOLHO OS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER.... \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.019770-1 - Geraldo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.017693-8 - Luzia Josefá da Conceição. X Global Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.002250-4 - Marcelo Brum de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À RÉ EM 48 HORAS PARA PROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012285-7 - Saulo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239). TRAGA O AUTOR A CÓPIA DA PETIÇÃO DO RECURSO COM O RECIBO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018113-8 - Marina de Lourdes Merel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.005518-7 - Fernando Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.002245-3 - Miriam Tho de Azevedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.008924-0 - Jorge Bernardo Rodrigues Junior. X Adão Filhos Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.019865-1 - André Wilson Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria Fernandes - OAB RJ110965). X Claro (atl-algr Telecon Leste) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.002279-4 - Maria Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.008274-2 - Luiz de Araújo Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009097-2 - Cristina Martins dos Santos Almeida. X I. N. E. P (instituto Nacional de Educação Profissial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010692-0 - Josias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013558-0 - Rogério da Silva Campos. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO IR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.012970-3 - Dalva de Medeiros Lima Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Cia. Fluminense de Refrigerantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242, Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Sergio Teixeira Firmo - OAB RJ032823). (APENSEM-SE AOS AUTOS ORIGINÁRIOS.)CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.014198-3 - Celia Regina Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.003894-3 - Valdir de Lima Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moulin Leite - OAB RJ142371E). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012897-0 - Sergio Pinto Alves. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.020498-3 - Barbara Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes - OAB RJ109060, Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Oi Serviços de Telecomunicações - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.001826-0 - Edson José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Teixeira - OAB RJ041016). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.004067-8 - Amaury Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). X Henderson Aride Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marques dos Santos - OAB RJ005512D, Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.007918-2 - Venceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.008124-3 - Izair Marciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.017192-0 - Volmir Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016056-0 - Gizelda Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Alves de Freitas - OAB PE009646). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023038-1 - Luciano Saraiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Walcir Moraes da Conceição. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/04/07 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.007762-2 - Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Folha da Manhã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053, Marcio Marçal Fernandes de Souza - OAB RJ103625, Eduardo Garcia de Araujo Jorge - OAB RJ080998). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.010911-1 - Daniela dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X E. Marketing. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.023290-9 - Joana dos Santos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcilene Lucio Ribeiro - OAB RJ144554E). X Fátima Valéria Motta Coelho. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.023439-6 - Marcelo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Sueli Ribeiro Xisto. TRAGA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003501-8 - Milton Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Carlos Leandro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.011080-7 - Janeth de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Sanchat Tour Agência de Viajens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.010804-9 - André Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Avel - Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.011245-4 - Antônia Cosme de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.012336-1 - Telma Regina Damasio Abrantes Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.015145-9 - Jorge Carvalho de Almeida. X Jose Carlos G Zeferino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Luiz Paulo de Almeida Ribeiro - OAB RJ136895E, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.016201-9 - Solange Frofe de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Unimed Angra dos Reis Cooperativa Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793, Denyse Deccache Franca - OAB RJ102089). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.001327-2 - Manuel Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.011659-0 - Clara Lúcia Pedro e Carlos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.013447-6 - Yanê Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yane Reis de Souza - OAB RJ059201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016753-6 - Edna Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.009232-0 - Luiza Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM. DEFIRO JG À AUTORA. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO (REGULARIZANDO-SE O NOME DO PATRONO). APÓS, VOLTEM AO CONSELHO. \r\n\r\nProc. 2004.807.011402-9 - Mariza Assis Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Hp - Hewlett Packard Computadores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Charles Maron Tauil - OAB RJ040216, Juliana Ferreira Soares - OAB RJ084755, Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.011924-6 - Maria Cristina Dias Lima Cespes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Vieira Bispo - OAB RJ082432, Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.019697-6 - Aydano Boamorte de de Jesus. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.020629-5 - Ivan Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.002224-1 - Ailton Enedino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO . APÓS, TRAGA AOS AUTOS, PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2005.807.002444-4 - Alcione Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Casa e Video - Mobilita Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETER MINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.002482-1 - Julio Pereira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.003517-0 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X Auto Mecânica Carlinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008810-0 - Elenice Firmino de Sá. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015153-3 - Josias Gomes de Andrade. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015761-4 - Adelmo do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.018032-6 - Sidnei dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Penhora on line efetivada. Determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial e o desbloqueio de eventual depósito excedente. Ao executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.021703-9 - Maria Vilani da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Telemar S.A e outros. JÁ HÁ SENTENÇA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.807.023216-8 - Cátia de Souza Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000425-3 - Sebastião da Rosa. X Tele Rio - Eletro Domésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001077-0 - Aristeu de Souza Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002164-0 - Penha Maria Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002312-0 - Katia Rocha de Carvalho Ribeiro. X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003414-2 - Gilberto Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003493-2 - Juciara de Medeiros Vianna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Rodrigues - OAB RJ141813E, Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.003617-5 - Renato Izidoro Calonge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Cedae-cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005269-7 - Maria Eurides Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006175-3 - Terezinha Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telerj Celular S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006265-4 - Ivaneide Tôrres Farias de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009389-4 - Reginaldo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). COMPROVE O AUTOR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011399-6 - Neuza Maria Roque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Ibi Cred Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012266-3 - Marcelo Domes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.012305-9 - Alexandre Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.012636-0 - Maria de Fatima Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.013770-8 - Luiz Lopes de Carvalho. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA GUIA E 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014146-3 - Célia Cristina Silva de Souza. X Editora The Cliente/vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016692-7 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017356-7 - Romilson Santos Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Retifica de Motores Itanhandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018434-6 - Francisco Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021566-5 - Jorge Cravo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Diante da alegação na contestação da existência de outro feito (julgado improcedente, consoante verifiquei no sistema), redesigno a audiência para o dia 28 de maio de 2007, às 14:15 horas, data em que o autor deverá anexar aos autos a cópia da petição inicial e da sentença do processo 2004.807.002751-0. \r\n\r\nProc. 2006.807.022902-0 - Maria de Fátima Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002241-5 - João Nascimento Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Vivo- Telerj Celular S/A. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA DECISÃO EMBARGADA. ESCLAREÇO, NO ENTANTO, QUE A TUTELA ANTECIPADA FOI INDEFERIDA POR ORA E QUE O ATO QUE O EMBARGANTE DEVE AGUARDAR É O DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.024326-0 - Nilza Pacheco de Oliveira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.014502-2 - Erico Ivo Grachet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Goncalves Rosas - OAB RJ032737, Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Linave Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ097082, Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678C, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.010777-1 - Orédio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012629-7 - Sergio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012763-0 - Marcos Dinamarques Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Claudio Guilherme Lecas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ120503). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO SEM ELAS, AO E. TIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.807.016839-5 - Ronaldo Gonçalves Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.001446-1 - Eliana da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.001907-0 - Suzana Maia Amaral da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ108175). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PAR O DIA 21/06/07, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.005737-0 - Sebastião da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.010277-5 - Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.010592-2 - Orçalino de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.011002-4 - Nelson Gomes Aparício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.011647-6 - João Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X Ricardo dos Anjos Carvalho. INDEFIRO O REQUERIDO, POR SER INCOMPATÍVEL COM O RITO NESTA SEDE. INDIQUE O EXEQUENTE, BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.021748-7 - Edilamar Carvalho Queiroz Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.001084-6 - Sinesio Brum de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.005478-3 - Isis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.005732-2 - Josilene Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.022188-2 - Ivani de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.023312-4 - Alvaro da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001460-0 - Mônica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010241-0 - Andréa da Fonseca Palma Carballo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ141909E, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Tnl Pcs S/A ( Oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011364-9 - Rosana de Lima Mariano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011680-8 - Isaac Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Ibi-cred (c&a Modas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013177-9 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013562-1 - Rosangela Pinheiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X A Lança Modas Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO SEM ELAS, AO E. TIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.014377-0 - Noemia Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Denver Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016648-4 - Francisco da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.022964-0 - Lucila do Nascimento Ribamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.023938-4 - Mário Teixeira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco Santander S/A. ... iSENTO O AUTOR DAS CUSTAS DIANTE DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.013780-7 - Silvio Lopes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos Castro - OAB RJ080646). X Mavesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.807.008478-7 - Milton Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA. INDEFIRO O PEDIDO, POIS O MESMO NÃO É CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS. CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 49, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.003497-0 - José da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Sandra Graziela Alves e outros. AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.015770-0 - Nader Mitanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496). X Wanderley Coelho de Souza e outro. TRAGA O AUTOR, PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.014479-2 - Sérgio Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José do Nascimento - OAB RJ091310). X Vagner Pessoa Barreto. NÃO INCUMBE AO JUDICIÁRIO DETERMINAR A INCLUSÃO DE NOME DE PESSOAS EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CUMPRA-SE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2004.807.006602-3 - José Antunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539, Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Marilda Eduardo Vieira e outro. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.010185-0 - João Carlos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Otilio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). Fica designado o dia 21/06/2007 às 14:20 horas para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2006.807.012784-3 - Ana Cristina Pinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.016994-4 - Cláudia Regina Maciel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Eva M. L. Silva Lajes e Obras Me. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.018032-0 - Valquíria Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). Fica designado o dia 04.07.2007 às 10:40 horas para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2003.807.009742-0 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carlos de Souza do Nascimento - OAB RJ057018). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À RÉ SOBRE A INSTALAÇÃO DA LINHA NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016621-0 - Ataide Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Canellas Castro - OAB RJ133970E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2003.807.016621-0 - Ataide Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Canellas Castro - OAB RJ133970E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07, ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.005885-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.013043-6 - Severina Ramos de Oliveira Lima. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DA DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2004.807.020659-3 - Maria Tereza Cruz Santana. X Banco Industrial e Comercial S. A - Cdc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.021737-2 - Eduardo Vidal Grana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Serra Estilo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica designado o dia 04.07.2007 às 10:40 horas para realização de Audiência Especial, momento em que deverá ser realizada a troca das peças. \r\n\r\nProc. 2005.807.002814-0 - Fernando Severino da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Valorcap - Valor Capitalizado S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017662-1 - José Cosme de Jesus. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019295-0 - Zélia Pereira Marçal. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023814-6 - Rita Regina Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.000614-6 - Ana Lúcia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001651-6 - Marcus Vinicius Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Motorey Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002376-4 - Renato Fernandes Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946, Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Luiz Alves Galvão e outro. AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07, ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004172-9 - Regina de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005304-5 - Deisemar Borges Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005547-9 - Araquem Fiuza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Fiuza de Lima - OAB RJ117535). X Banco Wolskswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007167-9 - Neuza Maria Astrolábio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007173-4 - Leonardo Bruno de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007510-7 - Ana Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Supermercado Campeão-rede Economia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.008368-2 - Márcia Evarista Ferreira da Silva. X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lorenzo Gonzalez - OAB SP195024, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, INTIME-SE A RÉ A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.807.009143-5 - Valéria Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Denny Petterson Fernandes - OAB RJ152806E). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...Se o autor já pagou o TOI cancelado, deverá a ré devolver os valroes pagos. \r\n\r\nProc. 2006.807.010886-1 - Carmen dos Santos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011124-0 - Cleir Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Way Tv Delo Horizonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB RJ004244, Marcos Tadeu R. R. de Souza - OAB MG075870). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013546-3 - Vera Lucia Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013622-4 - Danilo Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Cesa Tarnsportes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013744-7 - Lucileide Petrúcio da Silva. X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013778-2 - Bianca Braga Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014442-7 - Maria Antônia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Marques Neto - OAB RJ129437). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015549-8 - Nildo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015678-8 - Maria Luiza Duarte Lirio. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016285-5 - Murilo Ferreira de Souza. X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Alessandra Portilho Go mes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016580-7 - Rosana de Paula Massaneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Tavares Guimarães da Gama - OAB RJ138147). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017543-6 - Celso Espósito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Banco Itau/cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017543-6 - Celso Espósito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Banco Itau/cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.020287-7 - Tania Maria Rafael Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Confiauto Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020593-3 - Renato de Oliveira Annes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Distribuidora Rio Markas LTDA. Defiro o requerido conforme folha 21. Cite-se e aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.807.000543-0 - Euzimar dos Santos Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). COM RAZÃO A EMBARGANTE . ACOLHO OS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO PARA .... \r\n\r\nProc. 2007.807.005478-7 - José Milton de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Hdi Seguros. TRAGA O AUTOR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE 2007, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.013646-5 - Gilson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Amós Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010937-3 - Maria da Glória Pilotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Bar e Lanchonte do Viaduto de Mesquita LTDA - Rpl José da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. DESIGNADO O DIA 04/07/2007 ÁS 15:20 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.807.013500-1 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Maria Fátima da Silva Almeida. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.807.013504-9 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Darlan Pereira da Silva. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.807.023449-0 - Marcio Alex Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). X Renan de Mello Rocha. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.807.003447-8 - Espólio de Augustinho Antonio Soares (maria Neide de Almeida Soares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Ligia Alves Soares. Em sede de Juizados Especiais, as pessoas formais, como o Espólio, não podem figurar no pólo ativo, consoante expressa vedação do art. 8º da Lei 9099/95. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9009/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.807.021536-5 - Yeda Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Luciana Ferreira Pires. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.006590-3 - Maria do Socorro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). Fica designado o dia 21/06/2007 às 14:20 horas para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2001.807.009459-0 - Elizeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088, Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Paulo Sérgio Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). defiro o requerido conforme folha 134. Cite-se e aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2002.807.008775-7 - Abel Feitosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). X Homero Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte - OAB RJ051791). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.012165-0 - Jadimar Geraldo Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Michelly Malho Pires - OAB RJ119142E). X Andréia Sabino Foto Stúdio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.015429-1 - João de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236). X Banco Itau S/A - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.001050-7 - Patricia Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). X Transportes São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Lívia Alvarenga de Souza - OAB RJ114371). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL (A.C) \r\n\r\nProc. 2003.807.001394-6 - Lucila Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Moreto Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Paixão Vieira - OAB RJ129499, Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.006536-3 - Carla Rejame Pereira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Supermercados Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). AO RÉU PARA PAGAR O VALOR DOS .... SOB PENA DE .... \r\n\r\nProc. 2003.807.018073-5 - Edna Lucia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica designado o dia 21.06.2007 às 16:00 horas para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2003.807.020011-4 - Roboao Vieira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.002042-4 - Maria de Lourdes da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07, ÀS 15:10. \r\n\r\nProc. 2004.807.002664-5 - Renato Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Ibi- Adm. e Promotra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 04/07/07, ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.005641-8 - Etelberto Paulino de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.007362-3 - Rosenea Engel Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.010960-5 - Max Rogério Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236). X Auto Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009136-6 - Adriana Furtado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016246-4 - Ocraqil dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EIS QUE NÃO HÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA NA HIPOTECA. O RÉU PAGOU ANTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018238-4 - Marlene Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.020268-1 - José da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gomes dos Santos - OAB RJ113824). X Maria da Glória Pilotto Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). Cuida-se de ação movida por JOSE DA COSTA OLIVEIRA em face de MARIA DA GLORIA PILOTTO DOMINGUES, objetivando indenização. Apesar das alegações do autor, não estava a ré obrigada a diminuir e/ou parcelar seu débito. Assim, não configurada a prática de ato ilícito pela ré, não se caracterizou o dever de indenizar. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.807.020655-8 - Antonio Carlos Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Dix- Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023692-7 - Alson Geovani Fontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ129168). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.000301-7 - José Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Stilo Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004853-0 - Antonio Amaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andreoli - OAB RJ064430). X Losango Promocoes de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008446-7 - Andreia Dias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Ibi Card C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011958-5 - João Luiz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012846-0 - Patrícia Carla Xavier dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019, Janaina de Faria Maciel - OAB RJ123690). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013321-1 - Ronilda do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Vale Nilo - Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013397-1 - Deise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015815-3 - Wallace da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015854-2 - Fernando Sérgio Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015996-0 - Adalberto Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016294-6 - Claudenice Dias Lima. X Itaubanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016674-5 - Bernadette Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016759-2 - Suelaine Avellar Faeza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Cetelem Brasil S. A Crédito Fins Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017156-0 - Alcimar Motta Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Cartão Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019704-3 - Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Forseg -curso de Formação de Seguranças -ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021252-4 - Ronaldo Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.021908-7 - Lucinea Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021911-7 - Elisangela Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.001212-4 - Marcos Aurelio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). X Itau - Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 90999/95. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.807.007321-5 - Jesue da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Pedro Ricardo de Morais. AO AUTOR EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.018736-5 - Célia Jurema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458). X Jose Aderbal de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). -AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 10:20 HS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.014957-3 - Jose Verissimo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Consorcio Rossi -consorcio Primo Rossi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). O 2o RÉU ENTROU EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NÃO SENDO POSSÍVEL A EXECUÇÃO...QUANTO AO 1o RÉU, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007743-8 - Patricia Abreu da Silva. X Aparecida Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008068-1 - Marcelo Magalhaes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Joao Luiz Santos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). INDEFIRO FLS. 29... \r\n\r\nProc. 2006.807.023071-0 - Alberto Ferreira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335). X Jorge Ribeiro. ...JÁ HÁ SENTENÇA...ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.006971-0 - Érica Ribeiro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR SOBRE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.807.018502-2 - Wanderley Gouveia Bernardino. X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.017236-4 - Kedma da Silva Albuquerque. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.000148-1 - Vilma Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.004912-0 - Edinelson Nunes de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Carla Alexandra da Motta Pirahy - OAB RJ087925, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.008070-8 - José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793, João Carlos Canellas Castro - OAB RJ133970E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014917-4 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015499-6 - Marco Valerio Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015650-6 - Luiz Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Valcleir de Oliveira Silva - OAB RJ069129). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017793-5 - Maria Fernanda Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018116-1 - Roseane Oliveira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333, Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018215-3 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021470-1 - Hosana Bonifácio de Souza. X Escola Técnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186, Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002158-5 - Marcio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Viação Expresso Nossa Senhora da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002281-4 - Clirili Rosa e Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002790-3 - Eunice das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002819-1 - Isaias Viana Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.003227-3 - Lana Paula Carvanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004675-2 - Zaqueu Ferreira da Rocha. X Nova Rical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006289-7 - Claudio Henrique Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006763-9 - Luciene Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006915-6 - Reynaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Pereira da Silva - OAB RJ036480). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006954-5 - Neusa Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007080-8 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007923-0 - Carolina de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorilea Araujo Farias - OAB RJ042748). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008797-3 - Angela Maria da Silva. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). TRAGA A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008944-1 - Zildamar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Rejane Gualter de Sousa - OAB RJ141576E). X Carrefour Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010730-3 - Maria do Rosario de Souza Nascimento. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016508-0 - Berenice Sampaio Reis. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018885-6 - Sheila Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. AO AUTOR SOBRE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.019346-3 - Adilson Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019888-6 - Angela de Oliveira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023189-0 - Antonio Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001202-1 - Bonifacio das Chaga Filho.. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.017904-6 - Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). X Jacqueline Patricia Najjar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.001264-8 - Antonio Carlos Estefes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Humberto Santos Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). TRAGA O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021884-6 - Thais Fernandes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Sammea Catheryne Ferreira Moura. DESIGNE-SE AC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.014099-1 - Sonia Regina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Glaucia Gomes da Cruz - OAB RJ135820E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.015554-4 - Hilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353). X Maxima Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Ana Cristina de Almeida Correa - OAB RJ098296). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.807.019537-2 - Jonas Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Maria de Lourdes Silva Coelho - OAB RJ106616, Celso Yuami - OAB RJ110017). TRAGA O AUTOR PLAILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2003.807.007009-7 - Rosinéia Cerqueira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012761-7 - Nilson Paschoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082, Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211). X Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA. DESIGNE-SE AE. DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.017302-0 - Cristiano Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X A. Econônica Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). AO EXEQUENTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.019994-0 - Jorge Luiz Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2003.807.020006-0 - Tânia de Fátima Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.022001-0 - Renata Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.002438-7 - Ivete Alves Lima da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.006979-6 - Marcela Manfredo Perdigão. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.009066-9 - Jorge Luiz de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.009597-7 - Ronaldo Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.010773-6 - Isaura Nunes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.012644-5 - Izaac Luiz de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Cfc- Auto Escola Hosana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.018223-0 - Vanderleia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.010345-9 - José Augusto Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015241-0 - José Oaski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). DIANTE DO ALEGADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.019446-5 - Alexandre Rodrigues Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019785-5 - Tertuliano Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). INTIME-SE A RÉ A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, JUNTANDO AOS AUTOS O LAUDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.807.022569-3 - Angela Alves Naciff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Stand Iguaçu Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023080-9 - Aline Duarte da Silva. X Pedro Seigneur Lezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Bittencourt - OAB RJ050805, Leonardo Brandao Magalhaes - OAB RJ113917). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001408-8 - Ricardo da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Sp-mcz/flex Pe e outro. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.001807-0 - Miriam Meri Rosa Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001933-5 - Anderson Luiz Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005697-6 - Miriam Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008327-0 - Geraldo Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes da Silva - OAB RJ116609). X Banco Finasa e outros. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EIS QUE A 1a RÉ PAGOU O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010584-7 - Alex Marcelo Barrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Real Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012385-0 - Silvia Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013493-8 - Natalicio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PRVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014405-1 - Damião França Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.016590-0 - Magdalena Januzzi Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Lima - OAB RJ036714). X Shoptime Canal Globo , Tv Sky Shop S/A. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017531-0 - Gilberto Batista de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Fic- Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PUBLIQUE-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.019008-5 - Jose de Melo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Geraldo de Oliveira - OAB RJ122800). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019706-7 - José Aluizio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019779-1 - Luzinete Gomes Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019801-1 - Marisa Costa Alves. X Unig - Universidade de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.020541-6 - Jumilia Francisca de Jesus. X Maria Zita D'Alegria Tuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020563-5 - José do Carmo Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ072628). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003854/1997 (1997.807.003254-3) - Alberto Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Dias de Oliveira - OAB RJ107432, Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Solange Vaz Queiroz Alves Barbosa - OAB RJ115639). X S. O. S das Máquinas de Costura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos - OAB RJ044590, Marisa de Fatima Santos - OAB RJ058381, Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788). INTIME-SE O EXECUTADO A JUNTAR EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL O VALOR PENHORADO, EM 72 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2002.807.015155-1 - Marli Alberto Lucio de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. DESIGNADA PARA O DIA 09/07/07, ÀS 12:00. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.024021-0 - Fernanda Ferreira Calfa. X Bribel Comercial de Artigos de Toucador LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.807.006325-1 - Ronaldo Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Designe-se audiência especial. Designada para o dia 12/07/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 170876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000278-0 (4993) - Inventariante: ELIANE KLING (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X WALMOR THOME Despacho: À Inventariante sobre certidão positiva fiscal estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.002937-5 (2848) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. ( Ordem: Ao interessado para recolher custas de baixa) \r\n\r\nProc. 2002.042.009197-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIRGINIA LUCIA LOPES MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO CARVALHO (RJ-031548) Despacho: Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004297-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X EDUARDO JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009067-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: I-se a Executada, por OJA, para que deposite os valores de fls.51/2 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.002529-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X GERALDO DO NASCIMENTO TORTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967) Despacho: Ao leiloeiro. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005168-3 (2093) - ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). GUY LADVOCAT CINTRA (RJ-005708B) Decisão: Considerando-se que já houve a determinação Judicial para pagamento dos valores já corrigidos às fls. 471, sendo certo que a Executada somente depositou o valor principal, e ainda que houve a penhora de valores, conforme resposta ora anexada, I-se a Executada acerca da constrição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054166-2 (6558) - ESPOLIO DE REMY BAYMA ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GILBERTTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Decisão: Fks. 455/456, indefiro o pedido ante a ausência da apresentação dos documentos determinados pelo Juízo. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1996.532.002942-7 (621) - OLIRIA BENVENUTTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA), Fiador: EDUARDO AUGUSTO FERCHER), Fiador: MARLENE DOS SANTOS FECHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ALFREDO JORGE SUREK REIMER DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 1997.532.000363-8 (1631) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X PAULO CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)), Fiador: BOUTROS WADIH TANNOURI, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), Fiador: HUDA JALKH TANNOURI DE ORDEM: INTIMADO O SR. BOUTROS WADIH TANNOURI A SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.042.008552-0 - ANDREA PEREIRA DIAS HEGEDUS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RITA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: À AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.042.011733-8 - CELSO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), Fiador: DJALMA TAVARES MARTINS FILHO, Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829) DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.042.004599-8 - ARMANDO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH), NILZA MARIA DA SILVA HAUBRICH Decisão:Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007951-6 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOAO VICENTE PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão:Compulsando os autos a fim de prolatar Sentença o Juizo verificou que não foi oportunizada as partes a possibilidade de se manifestar em provas, o que ora determino, devnedo ainda, explicitar se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004857-4 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAGDALA DULCE VIEIRA DE MELLO TEIXEIRA Despacho:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.003876-0 (5563) - HOMERO GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967)) X JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELTON SILVEIRA (RJ-094127) DE ORDEM: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2001.042.000600-1 (6327) - CRISTINA VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS (RJ-107704)) X PAULUS FEIFERRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Ao Embargante para recolhimento das despesas, consoante decisão prolatada nos autos da Impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001566-6 - MAGDALA DULCE VIEIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Suspendo a Execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.000600-1A (6327) - PAULO FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CRISTINA VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS (RJ-107704) Decisão:..Nesse sentido, ACOLHO a Impugnação para INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Impugnado, concedendo prazo de 48 horas para o deveido recolhimento das despesas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Condeno o Impugnado nas despesas processuais do Incidente. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001514-0 - MARILIA ALVES DE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOU' ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes a depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008810-7 - NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X A.S.V.P. CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.042.008641-1 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.042.001588-5 - OSWALDO JOSE FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 208/9 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho: Fls.61, diga a parte Ré, com urgência, diante da proximidade da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.042.005001-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 225 - Ao que se depreende de fls. 153 houve consenso na produção de prova pericial de forma antecipada, inclusive para proporcionar eventual possibilidade de acordo, tendo naquela data, a 2ª Ré anuido com tal possibilidade. A Mudança de posiução, sem maiores justificativas, pode levar ao entendimento de litigância de má-fé. Esclareça o 2º suplicado. \r\n\r\nProc. 2005.042.006196-2 - ALINE DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se cumprimento de despacho exarado nos autos 2005.042.001588-5. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.042.007004-0 (11382) - Interveniente: ROSA MARIA MAGALHÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ORLANDO DE MAGALHÃES BESSA Despacho: Inobstante as argumentações despendidas, deverá ser protocolado o forma de partilha junto ao cartório de imóveis, para que as eventuais exigências possam ser apontadas. \r\n\r\nProc. 1998.532.008260-8 (3649) - Inventariante: OCTÁVIO FERREIRA NOVAL JUNIOR FERNANDA MARINHO NOVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-013637), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363)) X OCTAVIO FERREIRA NOVAL NETO (Ordem: A herdeira para recolhimento de custas refe mandado de intimação por oja) \r\n\r\nProc. 2002.042.007486-0 - ISMAEL ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768)) X LUZIA FLORA DOS SANTOS SILVA E OUTROS DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE OFICIOS DE FLS 77/78 \r\n\r\nProc. 2006.042.003217-5 - MARIA DA GRAÇA ALVES CAMPOS X SAMUEL DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Despacho:Venham as primeiras declarações. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.004827-6 - CHLOÉ NUNES CINGILANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ROSA DE NUNES SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Jusitça.2- Esclareça e comprove a Requerente a sua legitimidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006764-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 86/87 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002908-5 - MARIA SOLANGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 113 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019025-5 (4328) - CAROLINA MARIA DE SA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls. 820 - O juizo determinou o pagamento da quantia informada pela Inst.financeira, consoante doc de fls. 803, sem estabelecer expressamente que outras atualizações estariam inclusas. Nesse sentido, é certo que o Banco apenas cumpriu ordem judicial. Aguarde o Exequente a verificação dos cálculos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005405-2 - MILTON SIMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 99 - Ao Réu para atender. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.042.010577-4 - ORLÉA MARIA DE ALMEIDA CALDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X PAULO CÉSAR AMORIM E OUTROS Decisão:Considerando os rendimentos auferidos pela Autora, indefiro o pedido de gratuidade. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição. Prazo 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.002107-5 (6575) - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X FABRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 1500 e seguintes - Diga o Réu \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.532.008355-0 (2300) - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X YOLE LEITAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001450-2 (6482) - CAETANO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X ESPOLIO DE VICENCIA MUNIZ PAVAO E OUTROS E OUTROS) Ordem: Ao autor para ciência de fls 132/3 \r\n\r\nId: 171207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X LUIZ ANTÔNIO SIMAS BERNARDES A autora para fornecer as cópias necessárias para certidão de registro de testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.004208-4 - ELY THOMAZ LINDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X BRUNO HOFFMAMN Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003763-2 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA HELENA PEREIRA CORREA Decisão:Nego o ofício ao Município, podendo e devendo a parte providenciar a certidão por si. Inviável, dispensar a quitação do imposto municipal, ainda que pequena a fração de propriedade sobre o imóvel, porquanto a lei exige a quitação sem exceções. Venha a certidão, viável, claro, apenas após o pagamento do tributo. Indefiro o alvará par alienação de imóvel, eus que ausente justa causa para a adoção desta medida de cunho de exceção. Na verdade, trata-se de arrolamento de sorte que, vindo a certidão negativa faltante, a representação processual atualizada dos herdeiros, necessária diante do longo tempo de curso do processo, e a partilha amigável, consolidada com todos os bens e direitos inventariados, atenta aos requisitos do art. 1025 do CPC e por todos subscrita, prolatarei sentença... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.003727-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO LUIS KLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001317-9 - PATRICIA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002814-9 - ANTONIA CARNEIRO ALVES LINS X JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.005135-4 - PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898)) X INTERNACIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.003265-7 - MARIA ELSA BEILER X NILTO TABORDA CLEVELAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004153-3 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAPULA (RJ-084731)) X OSVALDO MARTINS DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) ao exequente para indicar bens à enhora ou se manifestar se há interesse na realização da penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2003.042.006400-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao réu para recolher custas de intimação das testemunhas arrroladas às fls.272/273 no valor de R$ 6,98 e 5% deste valor nas contas 6002251749 e 5673001243. \r\n\r\nProc. 2005.042.001904-0 - PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao exequente para indicar bens à penhora ou se tem interesse na penhora \"on line\", em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008422-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X VERA CECILIA PEREIRA MYNSSEN A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 73/76. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005435-5 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Corrijo erro material havido na decisão de fls. 151: Defiro GJ À AUTORA. Mantém-se os demais termos da prefalada decisão. Cumpra-se-a. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.010188-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ FONTOURA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004952-0 - CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ADILSON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.042.006433-1 - THEODOR WOLFGANG ALLO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MISSIONARIO S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.005106-6 - ALCIDES JOSE KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO AZEVEDO LIMA (DF-018563)) X ZACARIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Decisão:Fls. 100/101: rejeitos os embargos...Outrossim, considerando que a gratuidade pode ser deferida a qualquer momento e que o pedido de gratuidade contido na contestação do embargante não foi apreciado, defiro-o. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003502-4 - FERNANDO LUIS DE PERCIA GOMES, LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidões de fls. 39/40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.010266-0 (4586) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - MAURICIO FRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:aplico, como anunciado previamente, a sanção por litigância de má-fé, por considerar atentatório conta a dignidade da justiça sua conduta, condenando-a ao pagamento de multa de 10% do valor devido, atualizado (arts. 600, II e III e 601, do CPC). I-se as partes, o credor para prover andamento, apresentando o cálculo atualizado, c/ a multa e se manifestando-se sobre a possibilidade de tentativa de penhora on-line, que se frutífera poderá substituir a anterior. \r\n\r\nProc. 2006.042.003470-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA COSTA STILPEN Ao exequente para complementar as custas recolhendo o Funperj e Fundperj pertinentes . \r\n\r\nProc. 2006.042.009894-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANE MELANDRI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005084-0 (7700) - MARCO AURELIO GOMES GUIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INTERNATIONAL SCHOOL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente na forma do art.475-J (incluídos pois, os 10% correspondentes). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007699-3 - ESPOLIO DE IZAURA PEREIRA, Inventariante: CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.532.005101-2B (3614) - LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:Fls. 203: admito os embargos declaratórios e fundamento a imposição da condenação em honorários no incidente de falsidade. O incidente em questão é verdadeiro processo incidente, e não mero incidente processual, comportando a plena imposição das regras processuais gerais de sucumbência. Ademais, o art. 34 do CPC autoriza expressamente a aplicação do art. 20, § 4º, do CPC, referido na sentneça, quanto aos honorários.P. R.I.Fls. 207:Regularize-se o preapro do apelo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003360-0 - JEFFERSON TELES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ATIV PLUS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.006332-9 - FLAVIA CORTESI LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007, às 16:40hs. I-se todos. Na ocasião, caso não realizado o acordo, sanearei o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.002602-5 - FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). REGINAL DO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) As partes para ciência das informações periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.006633-9 - ANA CAROLINA BASTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - ABC Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008344-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito, por isto, ambos os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ás partes sobrea informação supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004357-1 - JANETE ANURBE VOLGARE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-061572)) X ANTONIO VALENTIN JUSTEN A parte autorta para fornecer cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.532.002942-0 (2234) - LEILA MARIA CARDOSO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOSE EDUARDO FONTAINE Despacho:Mantenho o decidido às fls. 353. \r\n\r\nProc. 1999.042.000164-6 (6958) - ANTONIO JOSE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ANA JOSELINA DE MATTOS ANDRADE Decisão:Defiro a cumulação de inventários e a conversão para arrolamento. Anote-se. Venham as delcarações de bens e herdeiros consolidadas, diantes dos acréscimos havidos, a partilha amigável por todos subscrita e adstrita aos requisitos do art. 1025 do CPC, bem como as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.042.004921-6 (7663) - BERNARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X DEOLINDA DUARTE MARQUES Ao requerente sobre cota da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2001.042.006311-1 - JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANOELINA ANDRADE DO CABO Decisão:Como bem apontado pelo TJRJ (fls. 93), não há controvérsia sobre a condição do requerente de companheiro da falecida, de sorte que a reconheço e declaro. às partes sobre o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.042.008180-8 - RICARDO LUIZ POZZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X EDNA ANGELINA POZZA SAMPAIO Decisão:Manifeste-se, o requerente, sobre a possibilidade de conversão do rito para arrolamento, eis que mais celere a via. Prazo de 10 dias. Caso positivo, venham \r\n\r\nProc. 2006.042.011888-4 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA ROCHA Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.005494-1 - PE GERLY DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.002062-9 (8479) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X LUCIANO DA SILVA SOARES E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de mandado, mais caarj, mais Funperj, mais Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003623-0 - GUSTAVO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Portanto, venha a planilha discriminada do cálculo, incluindo a multa, e a indicação de bem à penhora, bem como a individuação do(s) executado(s). Em 15 dias, se não cumprido, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008253-1 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) 2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se há possibilidade de conciliação, apresentando os termos de acordo, para posterior homologação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.042.000762-4 (7031) - ESPOLIO DE NICOLA MIGUEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS BASILIO (RJ-063988) Decisão:1) Sobre os honorários, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054063-3 (1582) - WEEK - END CLUB DAS ARCAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3 - GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Ao 1º réu para recolher custas no valor de R$ 73,44 e ao 2º réu para recolher custas no valor de R$ 110,16 + 10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ referentes ao depoimento da autora e intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003501-2 - ADEMIR JOSÉ DO VALLE, ADIR CARLOS DO VALLE, VERA LUCIA DO VALLE, SONIA MARIA DO VALLE MARQUES, VANILDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA DAS GRAÇAS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010783-7 - ITAIPAVA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Em 10 dias, se nada, arquive-se, após baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.008108-0 - STEPHANE DA CONCEICAO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002745-0 - JAILTON FRAZAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.003161-4 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a documental superveniente diante da inexistência de fato novo a se demonstrar. Indefiro a prova oral, inapta para esclarecer quanto ao fato discutido, alegado aumento de consumo após a troca do medidor de energia. Preclusa esta, voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.042.004317-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA MULLER Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054064-5 (1581) - SEBASTIAO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X CELINA DA SILVA SCHECHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE ELDEVAR FARIA DE BARROS), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005445-6 - ALFREDO NAVARRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE REGISTRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004953-6 - LIGIA MARIA VOIGT KARPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X GUIDO FRANCISCO VOIGT Ao autor sobre resposta de ofício de fls.96. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000701-5 (7149) - ADRIANO JOSE DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X RITTA PINGO CORTESI Despacho:1- Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.042.002595-5 - NATALINA DA CONCEICAO LIMA SILVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X IRACY DE LIMA Decisão:Cumpra a requerente as solicitações constantes dos ofícios de fls. 44 e 49, para a vinda das certidões negativas. Para manutenção da GJ, venham a declaração de bens e renda dos herdeiros, juntamente com a informação do patrono, acerca de labor gratuito. Para a analise da pedido de alvará, apresente, a requerente, a anuência dos demais herdeiros.Sem prejuízo venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos herdeiros Maria Lúcia e Jacinto; c) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; \r\n\r\nProc. 2005.042.006388-0 - IRACEMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ROQUE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 28: defiro a expedição dos ofícios requerida. Manifeste-se a inventariante, acerca do aduzido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000754-4 - MARIA DOS ANJOS TENORIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X JOAO AUGUSTO DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO. Defiro a substituição dos docs., como requerida às fls. 131. P. R. I. Custas, dos atos até agora praticados, pela requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008159-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004928-1 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X ROCHA E FONSECA COM DE CALÇADOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.005182-3 (6660) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Ao autor para fornecer cópia de fls.456 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.042.000204-4 (8225) - IMPERADOR IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPOLIO DE GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Aos interessados para esclarecerem sobre o ofício de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2003.042.004196-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Fls. 353/354: indefiro o pedido de intimação pelo D.O., eis que o acórdão é anterior a vigência do art. 475, J do CPC, impondo-se a intimação pessoal para a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.042.001353-0 - SONZERA SOM E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Ao autor sobre guia de depósito de fls.226. \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Tendo em vista a certidão de fls. 50, v°, redesigno a audiência para o dia 16/05/07, às 14:20 horas. E-se nova precatória de citação dos réus residentes fora da comarca, observando-se fls.51/52. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) A parte autora para fornecer uma cópia da inicial e para esclarecer o endereço correto dos réus (Paulo César e Maria das Graças.) \r\n\r\nProc. 2005.042.009171-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE FATIMA MARIA CARVALHO GODOY E OUTRO Ao autor sobre cota do Ministerio Público, bem como esclarecer se a petição protocolada sob o n. 200700211630, datada de 05/02/2007, pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001339-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ATAUALPA ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:J-se a petição indepenentemente de PROGER. A-se a representação do réu. Tendo em vista a anterioridade da designação da audiência no JEC de Itaipava, designada para a mesma data, redesigno a audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 02/05/07, às 14:40h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.012253-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIEGO FERREIRA MAYWORM GONÇALVES), JOEL GONÇALVES FILHO Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para dia 23/05/2007, às 14:40 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora em 5 dias, se ainda tem interesse na concessão da liminar, ante o lapso temporal havido desde a distribuição. Desde logo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002912-2 - JULIA DA CONCEICAO BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:...Concedo 05 dias para a exequente esclarecer se ainda tem algo a requerer, valendo os silêncio por concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.006072-4 - MARIA ANTONIA DE LACERDA STUMPF (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A Sentença:julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I. Custas, pela parte Autora. Sem honorários, \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008016-9 - CLINICA DE OLHOS DR. TANNURE S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL I-se para cumprimento do solicitado através do ofício de fls. 107, em dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008048-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELSO MACEDO ANTUNES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003447-6 - JOSE ROBERTO GOUVEIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X MARTA SANTOS ABI SABER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Ao autor para recolher custas referentes a intimação, mais caarj, mais Funperj, mais Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.000734-7 - YOLANDA FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681), Dr(a). JOSE SALIM NASSAR (RJ-027383)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA E OUTRO A autora para recolher custas conforme certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.042.003255-0 - ESPOLIO DE SERGIO BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ARCANJELO Ao autor para recolher as custas a seguir discriminadas: Atos dos distribuidores - conta 0723-7 -R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 17,45; acréscimo de 20% - 3403141298 - R$ 3,49; Funperj - 6002251749- R$ 0,17 e Fundperj - 5673001243 - R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011402-7 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WILLIAN RODRIGUES), SUELI RIBEIRO DA MOTTA Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.012357-0 - MARINA CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor do Juízo único da comarca de São José do Vale do Rio Preto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005343-4 - PROGASES RJ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X LUIZ AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Cuida-se de pedido de realização de penhora on line - fls. 70/71. O pedido in foco pertine ao feito principal, e lá deveria ter sido formulado. Desentranhe-se as folhas mencionadas, juntando-se-as no feito 02/1454-0. Naquele feito deverá vir a planilha atualizada e discriminada do débito, após o que apreciarei o pedido de penhora on line formulado. No que toca a ESTE feito - Embargos de Terceiro -, considerando a decisão final, certifique-se quanto à regularidade das despesas devidas no feito. Neste caso, e nada sendo requerido pelo credor em trinta dias, baixa e arquivo. Havendo despesas pendentes de recolhimento, i-se para regularização no prazo legal, pena de inscrição na DA e, decorrendo em branco o prazo, o-se como de praxe. Cuida-se de pedido de realização de penhora on line - fls. 70/71. O pedido in foco pertine ao feito principal, e lá deveria ter sido formulado. Desentranhe-se as folhas mencionadas, juntando-se-as no feito 02/145 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008461-1 - VALTER ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA E SERVICOS S/A - CRED. FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença, apontada às fls. 165, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005112-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.008843-8 - MARIA PASCHOALINA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MICRO ONE - MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004773-0 - S.G.MONTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERRANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Despacho:Diga a exeqüente, acerca de fls. 86/95, no prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.009496-7 - JOSE ESPEDITO DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X OI-CELULAR S/A Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.009437-2 (1267) - MARIA HELENA BARIZON (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WALKIR GARCIA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao interessado sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.532.001389-0 (2256) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PETER BARTH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1997.532.005514-0 (3655) - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ENCOTEC - ENGENHARIA COMERCIO TECNICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274) A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.002467-1 - AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X VARIGLOGO VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:Manifeste-se a autora, acerca da proposta de acordo oferecida pela ré, ou sobre interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1 - Recebo o agravo retido. 2 - Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005294-2 - CELIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.002266-7 (3901) - Inventariante: ANOLIA NALIATO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALDO LAMBERTO LABRONICI À inventariante sobre cota da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2004.042.007476-0 - MAURICIO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHIQUITA BRANDAO COUTINHO Ao interessado sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.042.007173-6 - LUBIA CARVALHO DA SILVEIRA X LIANE CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) À inventariante sobre cota da Fazenda . \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.003714-8 - ANA LUCIA BELIZÁRIO DE MOURA SANTOS, OSMAR BELIZÁRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ESPOLIO DE JOSÉ PIRES FERNANDES), Inventariante: LUIZ CARLOS PIRES FERNANDES Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.008143-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MICHELE ROBERTA REZENDE VALLE Ao autor para recolher custas no valor de R$ 40,91, atos dos oficiais de justiça, mais 10% caarj, mais 5% do Fundperj e 5% do Funperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004427-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMACIA NUMERO UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) O credor, em cinco dias, para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000026-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDSEL P MYNSSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.000820-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NELSON ANTONIO RABELO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 0,61 nas contas 6002251749 e 5673001243. \r\n\r\nProc. 2005.042.001190-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X NORMA MARIA BRENDOLIN À autora sobre oficios juntados aos autos . \r\n\r\nProc. 2006.042.006600-8 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FRANCISCO VIEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.007809-6 - RENE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X JOAQUIM EVARISTO DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.008406-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X UELITA TAVARES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006273-3 - LEONARDO SALVADOR RANGEL AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NA ÍNTEGRA.Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 3º, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2005.042.003865-4 - BARBARA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Indefiro as provas reqeuridas, eis que os fatos apontados já foram demonstrados documentalmente, não havendo necessidade de outras provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) 2 - Considerando o teor da certidão de fls. 61, redesigno o ato para o dia 16/05/07, às 15h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO-C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Despacho:Diga a parte autora, acerca do pedido de fls. 67. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005089-5 - REACAO BRASIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) As partes para apresentação de quesitos. Ao autor para recolher custas de intimação do sr. perito no valor de R$ 3,49, mais caarj, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.002241-5 - EDYMAR PORTES MUSCARDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ESPOLIO DE MAXIMO PORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) ao reu para recolher custas na forma da planilha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003402-8 - RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Às partes sobre ofício do Juízo Deprecado às fls.145. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011269-9 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.003116-0 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) As partes para que especifiquem provas, justificadamente, com indicação do fato a ser demonstrada com cada espécie probatória, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 171209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005906-7 - ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X ROGERIO GRAZINOLI Ao requerente para instruir mandado de avaliação e recolher custas bem como assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.042.007265-0 - ARNO RAEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JANDIRA DE ARAUJO PINTO AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 74/78. \r\n\r\nProc. 2005.042.008270-9 - RICARDO ABI DAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X FARIS ABI DAUD Decisão:Consoante o pleito de novos alvarás, sem oposição da Fazenda DEFIRO a expedição do alvará na forma requerida, muito embora, como já explicitado anteriormente, tratar-se de arrolamento, formalidade não essencial que deve ceder se a própria Fazenda Estadual não impõe qualquer impedimento. Expeça-se o alvará. Sem embargo, atenda-se o inventariante à vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.007354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ZILAH TAVORA JORGE Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004129-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004130-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004131-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001482-9 - ANTOINE HANNA EL MALAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMANDO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofícios. (APCJ - 0711-02 - R$ 27,92). \r\n\r\nProc. 2006.042.001769-1 - RMHM COM. PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X OLDON AFFONSO GOMES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009043-6 - MARIO LUIZ CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA E OUTROS Ao exequente para recolher custas referentes à expedição de novo mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006828-9 - LUIZ HENRIQUE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Ao exequente sobre certidão de fls. 250. (Fls. 250. Certifico que o prazo deferido às fls. 248 decorreu sem manifestação...) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Firmei tanto o auto negativo de primeira praça, quanto o auto de arrematação. Junte-se as guias judiciais. Dada a resposta ao mandado de verificação, descarto, de início, quaisquer hipóteses de incapacidade, entretanto, determino a vista ao MP e às partes interessadas. Após, voltem para eventual liberação dos depósitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004437-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) À parte ré para recolher custas referentes à intimação postal das testemunhas e da parte autora. (APCJ - 0711-02 - R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 2006.042.006710-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher custas referentes à intimação da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.001890-3 (11995) - ROBERTA FERNANDES DE ALMEIDA E/OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Cessionário: EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X FRANCISCO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTRO À requerente para instruir carta precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.042.001046-7 - REGINA MARIA GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X MARIA RODRIGUES GODOY Ao autor para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003024-2 - ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULO RAEDER E OUTROS, Inventariante: MARIA ELISABETH MARTINS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor para complementar custas na forma da r. certidão de fls. 131 (A.P.C.J - 0711-02 - R$ 3,49 + CAARJ/IAB - R$ 0201-4 - R$ 0,35) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.009561-6 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO PIRES Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.003238-7 (15643) - ADAO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER E OUTROS E OUTROS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 185)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1998.532.007798-1 (17382) - MARIA HELENA GALL DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X GUILHERMINA JOSEPHINA ELISA SPANGEMBERG GUERR E OUTRO), Confrontante: PAULO OSWALDO MAYWOMR E SM MARLY AVILA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Interessado: GUILHERME GUERRIERI), Interessado: ALZIRA DO AMARAL GUERRIERI, Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE MELO (RJ-101071) Ao autor para instruir ofício com as cópias necessárias. (cópia da inicial e da planta do imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.042.005424-0 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X L. KLIPPEL CIA LTDA) Aos autores para assinarem termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nId: 171208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054199-6 (548264) - GERHARDT & CARLOS CONFECCAO LTDA., KRYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA., FLIGTH 860 COMERCIO INDUSTRIA DE MALHAS LTDA., HALLEY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003844-2 (64681) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X BLANC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/07 AS 15:30H. INTIME-SE. DÊ-SE CIENCIA. \r\n\r\nProc. 2001.042.008234-8 - VALERIA ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA BRAGA, SONIA MARA RAGO VALIM CARDOZO, CELI GUIMARAES LOPES, SUELI TERESINHA FERNANDES PACHECO, ROBERTO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.010168-9 - MARIFATIMA DIAS GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003204-4 - SONIA REGINA GOMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002809-5 - JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003474-3A - CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005479-3 - FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X SELMA M. RIBEIRO COMERCIO E CONFECCOES ME.), IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2002.042.006050-1 - CENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA REGULAR PEÇAS PARA O PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.005897-5 - MARIONETE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZVIEIRA LINDEU (RJ-081262)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ROBERTO TERRANOVA BARBERIO, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.042.003701-9 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MUSSEL (RJ-029364)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005059-3 - EVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005923-2 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MU NICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006499-9 - SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.007371-0 - MARIA MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008133-0 - ARTHUR KLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009384-7 - ELZANI ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.144/147 E 149/158 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E AO MP. APÓS, SUBAM.(REPUBLICADO POR INCORREÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.042.009404-1 - ANGELA AZEVEDO NUNES LUTERO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009493-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/07 AS 15:00 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010199-9 - MOYSÉS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010952-4 - CYRO GUILHERME DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.001918-5 - ELQUIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.002801-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005951-1 - EDNALDO LEAL RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA URGENCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003405-8 - JOAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.042.007973-0 - LUCIA HELENA DE ATAIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR - S.M.H., Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/07 AS 16:00 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.042.005925-6 - LUIZ OTAVIO TROYACK (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.042.001693-9 - FRANCISCA MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 5 CIRCUNSCRICAO Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL DE RETIFICAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2007.042.004745-4 - MURILO DE SOUZA ASFORA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.042.006806-3 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nId: 171210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.713.000081-0 - E.C., M.P.R.C., L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença: ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, concedendo a necessária autorização para que o menor acima nominado viaje ... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.713.000714-0 - S.S.C.U.P.(. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido...Ante a concordância do MP e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido...Custas ex lege... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000231-2 - J.F.C.M., G.D., J.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES (RJ-141369)) X P.S.L.D.) Despacho:Cite-se. Designo audiência especial para o dia 26/04/07, às 14h 30min. Intime-se, devendo os autores, a ré e o suposto pai compareceram ai ato. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 171221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.817.008861-4/01 - Fernanda de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Com o retorno da Turma Recursal, prossiga-se nos autos principais;\r\n\r\n2) Proceda-se ao apensamento.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014944/2001 (2001.817.006633-6) - Dataserra Assessoria Sistemas e Manutenção S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). X Andrade e Barros Com. LTDA. Venha indicação do atual paradeiro da ré, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n018996/2002 (2002.817.008514-0) - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X Almerinda Barbosa Ferreira. 1) Oficie-se ao II JEC de Niterói, para conversão do arresto em penhora, caso o primeiro já tenha ocorrido, ou penhora, na ausência do arresto; 2) Após, intime-se a devedora. \r\n\r\nProc. 2004.817.003483-4 - Marcia Vizeu Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Fabio Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). Vicente Amabile Cilento Junior, Marlene Fernandes Cilento. Venha a indicação de bens penhoráveis do devedor, em 05(cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.009053-0 - Anita Acácio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Priscila de Carvalho Azevedo. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018201/2001 (2001.817.002004-0) - Maria Ines Zilves Maio Tallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes na petição que ora se junta.\r\n\r\nA homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se 02 mandados de pagamento conforme estipulado pelas partes.\r\n\r\n013756/2001 (2001.817.002023-3) - Claudio Roberto Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o auto de penhora enviado por fax(fl. 144).\r\n\r\nProc. 2003.817.000604-6 - Ana Paula de Carvalho Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). 1) Inviável o decreto de prisão civil, não obstante fl. 107, posto que o auto de penhora de fl. 99 não indica a existência do valor, quando da diligência;\r\n\r\n2) Para a nomeação de depositário, e posterior decreto de sua prisão civil, caso o bem em depósito não seja apresentado, mister sua existência quando da lavratura do auto, o que não ocorreu;\r\n\r\n3) Destarte, e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n6) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2004.817.003774-4 - Alvaro Barcel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Renan Reis Rocha - OAB RJ149216E). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 4.886,27, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008082-0 - Luiza Helena de Souza Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.003774-6 - Márcio Luiz Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde - Coopesaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). Intime-se o autor para que em 20 dias indique o paradeiro da ré, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.817.004174-9 - Pedro Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). 1) Ante o que consta de fls. 539 e 542-544, tem-se como satisfeita a obrigação de fazer; 2) Cumpra-se fl. 488(valor a fl. 487). et.: A execução é definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.817.004984-0 - Wolfgang Goerlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Maria de Lourdes de Araujo Pereira - OAB RJ130478). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.007182-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). 1) Fls. 191-193 e fls. 199-200: as partes deverão solver a questão em sede própria. Nestes autos, não se constata irregularidade, até porque a petição do Dr. Giordano Kling foi protocolada em 09/01/07 ( fl. 186), e a procuração de fl. 195, ao novo patrono, é de 10/01; 2) Aduza-se que a decisão de fl. 187 foi fruto de qualquer indução, por qualquer das partes, mas convicção do Juízo; 3) Quanto ao requerimento de rentenção de valores, defere-se apenas no que se refere aos honorários sucumbenciais. Observe o Cartório; 4) Quanto aos honorários contratados, venha o contrato. \r\n\r\nProc. 2005.817.008344-6 - Nazira Bastos Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Fjr Comércio de Calçados Ltda. ( O Barateiro dos Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2005.817.008861-4 - Fernanda de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Proceda-se ao apensamento da execução provisória;\r\n\r\n4)Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n5)Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n6) Após, ausente manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.010293-3 - Sérgio Albuquerque da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000840-2 - Eduardo Ernani Pacheco da Silva. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nTrata-se de execução aparelha da com título executivo judicial oferecida contra RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nConsoante fl. 90V, a ré se encontra em fase de liquidação extrajudicial, pelo que é proferida a seguinte sentença.\r\n\r\nÈ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nNa forma do artigo, 18, alínea \"a\", da Lei 6.024-74, impõe-se a suspensão das execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, como é a presente demanda.\r\n\r\nEm se tratando de procedimento afeto à Lei 9099/95, inviável, pois, o prosseguimento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. Caso requerido, extraia-se certidão de crédito, para habilitação do credor perante o juízo universal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuanto à gratuidade, venha declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2006.817.000844-0 - Carlos Roberto Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 92-95: Corrija a planilha, na forma da sentença, observando a data da citação (fl. 16), bem como a do pagamento(fl. 86). \r\n\r\nProc. 2006.817.001093-7 - Samara Leonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Supermercados Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002143-1 - Viviane Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Recebe-se a 2ª impugnação, também em seu efeito suspesivo, posto que garantido o JUízo. Ao impugnado, para resposta e também para que junte as faturas de agosto e setembro; 2) Após, voltem para decisão conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.817.003134-5 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X W. B. P. C.. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2006.817.004814-0 - Rubens Fernando de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005303-1 - Sérgio Luiz Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 14.480,17, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005433-3 - Marluce Mattos Vieira Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Financeira Itaú - Cbd S. A. ( Taií ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006434-0 - Flávia Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\nIsto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\nDestarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 103,23, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 113,55.\r\n\r\nProc. 2006.817.006754-6 - Newton Zappala Filho, Vera Lúcia Alves do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha o extrato bancário, comprovando o não pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009294-2 - Maria Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Polishop. 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009886-5 - Marco Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vitória Center, Motorola Industrial Ltda., Ducatel. À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 1ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" ( vide fls. 19/ 20). \r\n\r\nProc. 2006.817.010001-0 - Paola Xavier Tanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Luciana Camara Rezende. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n021105/2002 (2002.817.008483-3) - Vera Lúcia da Costa Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E). X Fátima dos Santos Stadler, Valter Morelli Batista. \r\n\r\n1) Esclareça o credor se a petição de fl. 169, implica na desistência quanto ao saldo restante da execução;\r\n\r\n2) Em caso positivo, intimem-se os devedores, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\n019289/2002 (2002.817.009871-6) - Cirley Therezinha Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X José Romildo da Silva. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2006.817.004404-2 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Fernanda Gisele dos Anjos Barb. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.817.007234-7 - Marmoraria Gramoart LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459, Diego Mascheroni Werneck Carbonelli - OAB RJ138279). X Ana Maria Pimentel. Intime-se a parte autora, para que apresente os documentos, constantes da certidão de fl. 29, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008994-3 - Marcio Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Paulo Jose de Souza. À PARTE AUTORA CERTIDÃO DE FL. 14. \r\n\r\nProc. 2006.817.010497-0 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Ana Paula da Camara. À parte exeqüente para manifestação acerca da proposta da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010244/2000 (2000.817.000433-0) - Marcelo Barbosa Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). X Flávia Nazario Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). \r\n\r\n1) Fl: 111-112: indefere-se, posto já haver sentença de extinção da execução nestes autos (fl. 89);\r\n\r\n2) Se requerido, extraia-se certidão de crédito;\r\n\r\n3) Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.009523-0 - Luiz Roberto Dias Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Hotel Diplomata de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alcino Cosendey - OAB RJ049988). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006374-7 - João Ricardo Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007313-3 - Max Tulio Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Tulio Ribeiro Menezes - OAB MG082395). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Fl. 19: que documentos pretende desentranhar?\r\n\r\nProc. 2007.817.001714-4 - Gracia de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Embeleze ). Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois no \"Nº INDICADO NÃO EXISTE\" ( vide fls. 19/ 21). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nId: 170959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.817.007274-8 Vítima(s): José Luís da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). X Raffaele di Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nId: 170911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001995-2 - CSM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.079.001897-5 - ROSIMÉRIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23-5-07, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000309-3 - LUÍZA PACHECO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UÍLIAM SALDANHA CAIAFA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS.37) \r\n\r\nProc. 2007.079.000542-9 - BRUNA VARGAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VALFLILDO DA COSTA LIMA Decisão:1)Defiro JG. 2) Arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do requerido, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha e posterior deposito em conta corrente a ser aberta em nome da segunda requerente. 3)Designo ACIJ para o dia 31/05/07 as 14:00h. 4)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000553-3 - GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOEL DE CARVALHO Decisão:Venha a afirmação de pobreza firmada pelo autor bem como o comprovante de que se encontra cursando faculdade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000602-1 - BLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA Decisão:CUMPRA-SE. Desde já resta deferido o uso das prerrogativas do parágrafo segundo do artigo 172, CPC, se necessário. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000641-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X EVERALDO SOARES Ao autor para fornecer cópia do despacho que deferiu a expedição da precatória e da procuração. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.079.001378-9 - LUCIANA ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO MAURO FREIRE GRAVE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao MP. A seguir, subam com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001877-7 - SEBASTIAO FERNANDO RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:À Fazenda Estadual para informar se está de acordo com os valores declarados no plano de partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001977-3 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002265-6 - TATIANE KAPPLER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SÉRGIO NEVES DA COSTA Decisão:Diga o patrono do autor sobre o teor da certidão de f.29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000581-8 - SUELLEN ROSEMBARG ENTHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X JOSÉ RICARDO ENTHER Decisão:1) Defiro JG. 2) A verba alimentar deveria ser objeto de desconto em folha. Assim, esclareça a exequente o motivo pelo qual tal providencia não foi implementada, salientando-se que para a hipotese de inexistencia do vínculo empregatício não foi estipulado no acordo o valor devido.3) Deverá esclarecer, ainda, se nestes autos se pretende a execução das parcelas não pagas do acordo celebrado em outro Juízo,posto que somente naqueles autos poderão ser apreciados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8A - IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8B - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:À AGRAVADA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 523, PAR. 2o., CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000697-0 - ALISSON EDUARDO SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) AO REU SOBRE LAUDO DE FLS.68/69. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON Decisão:Decreto a revelia da requerida. Nomeio curadora especial a ilustre DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.079.001996-7 - YASMINE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Defiro o pedido de f. 99, re-designando o ato para o dia 16/5 as 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ROSANA CRUZ SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça o autor o local onde a requerida se encontra presa. 3)Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001639-2 - LUCIANI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23-5-07, ÀS 14:10 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8 - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/5/07, ÀS 14:20 HORAS. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001896-3 - ROSIMÉRIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23-5-07, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000054-7 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X LUAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/5/07 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001723-2 - PAULO ROBERTO BENEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (SP-030059)) X ANA MARIA BRONZATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Despacho:Diga o requerente sobre fls.180/1. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000243-0 - FLORIANO ACHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AOS REQTES P/ FORNECER 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nId: 171501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.066274-0 - LUIZA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPRESA IMOBILÁRIA MERGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)), MARIA DE LOURDES MONTEIRO De ordem: Providencie cópias para citação do 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.004.023984-7 - ADALTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X IMOBILIÁRIA NITERÓI LTDA Despacho:Fls 39: defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067523-6 - MARLI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), Falecido: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:1- Defiro JG;2- Digam os requerentes sobre o 3º filho do de cujus, que seria menor:3- Outrossim, esclareçam quanto a legitimidade dos 2º e 3º Requerentes, já que apenas a 1º Requerente figura como dependente previdenciário do falecido ex vi de fls.16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.071067-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELAINE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.045938-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILTON MATTOS DA SILVEIRA Despacho:Venha prova de constituição em mora. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067528-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARLY DA SILVA BORGES Despacho:Intime-se para recolher corretamente as custas de acordo com a certidão exarada às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.067530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BATISTA COSTA Despacho:Intime-se para recolher corretamente as custas de acordo com a certidão exarada às fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067507-8 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ELEONORA ABAD STEFESON Despacho:intime-se para recolhimetno de acordo com a certidão exarada as fls. 04 e para juntar copia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.007118-3 (10.766) - BANCO REAL S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSELI CORREA SILVA ( RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2004.004.003359-1 - PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DUARTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:1-Junte o exequente a planilha dos calculos uma vez que não acompanham a petição de fls.78;2- Após, intimem-se para os fins do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.076688-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTROS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 79) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081849-5 - SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO Despacho:Esclareça a Autora o polo passivo, já que a anotação de fls. 16, foi solicitada por empresa diversa (Ready). Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005746-2 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010701-1 (12.749) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA E OUTROS De ordem: Recolha-se custas para expedição de certidão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.014518-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Despacho:Defiro o prazo conforme requerido as fls 85. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067697-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EPISP TECNOLOGIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Autentique-se ou venha o riginal do contrato de fls. 05/10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.083012-2 - ALOISIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X POSTO PONTE SÊCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.067371-9 - MARCIA SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SHOPTIME.COM Despacho:Traga a parte autora a declaração de rendimentos ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007265-5 (14.137) - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Intime-se o patrono da parte executada, a luz da certidão cartorária de fls. 233, para apresentar copia da petição protocolada em 25/01/07, não localizada nesta serventia . \r\n\r\nProc. 2001.004.010630-6 (15.557) - DOVAL SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANHEIMER Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.010630-6 (15.557) - DOVAL SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANHEIMER De ordem: REcolha-se custas e providencie cópias \r\n\r\nProc. 2001.004.021924-1 (15223) - MERCADO LIPA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2002.004.041017-4 (17350) - JETER TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CASAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)), HSBC SEGUROS LTDA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Despacho:Fls. 232: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.004.009741-4 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Itime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de três salários mínimos. ET: após, certifique-se o recolhimento das custas e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.002975-9 (8944) - Inventariante: GENECILDA DE SOUZA CARVALHO CAMELO X DELFINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Defiro pelo prazo requerido as fls. 107. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079102-9 - Inventariante: IARA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:1- Venha a inicial na forma dos art. 1031 e ss do CPC e a partilha na forma do art. 1025 do CPC;2- Venham as certidões fiscais e o documento do bem. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.003581-4 (12307) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CEZAR AZEREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de aplicação do artº 267, inciso III do CPC \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.010094-0 (15797) - LUCIANA CASTANHEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 628,55 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.077332-1 - JORGE LUIZ PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811)) X WILSON PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)), CÉLIA REGINA PEREIRA MARIANO Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 76/79, no duplo efeito;2- Ao Apelado para contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.027206-0 - MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075377-4 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ZOGBI S/A Decisão:1- Convolo para o rito ordinário;2-Retifique-se e anote-se o novo valor dado à causa R$ 22.000,00;3- Reputo verossímeis as alegações da Autora, pelo que , detrmino a suspensão da disponibilidade da anotação de fls. 37 e 38, até ulterior decisão.Oficie-se.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar e tutela antecipada de afastamento de sindico e de indisponibilidade ; Prestação de Contas, de seus bens \r\n\r\nProc. 2005.004.000435-0 - ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES, MARIA AURILENE DE ARAUJO SOUSA, MARCELO RANGEL GOMES, JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO, MARIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:Fls. 546: Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono, que deverá esclarecer se também irá patrocinar os interesses dos demais autores. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.054636-3 - MARIO BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)), Assistente: ELIZABETH DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EDALMO MEDEIROS ELEUTÉRIO), MARIA DE LOURDES MEDEIROS ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE), MARLENE ALVES SALINO), MARIA DO AMPARO SALINO), MARIA DE LOURDES SALINO), SIMONE CORDEIRO), ANA CRISTINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:1-Recebo o recurso de fls. 346/358, no duplo efeito;2-Aos apelados para as contra-razões;3-Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.067271-5 - ORLANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CARLOS AUGUSTO SILVA MOURA Despacho:1- Defiro JG;2- Esclareça o Autor, em dez dias, se se trata de ação reinvindicatória ou possessória, vindo aos autos a notificação premonitória, se for o caso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050455-1 - LOJAS CITYCOL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Ás partes sobre proposta de honorários (fls. 209/211) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010571-1 - JULIANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Despacho:Proceda-se na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.043458-5 - AUGUSTINHO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo, ficando suspenso o cumprimento do despacho de fls. 295. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de prestação de serviços com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.018963-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.020674-8 (13368) - JORGE CALDAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X ODETE DA CONCEICAO ARAUJO E OUTROS) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito sob pena de aplicação do artº 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 171222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080035-3 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X Falecido: NELCI AZEVEDO DE FREITAS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.018594-4 - Inventariante: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA X KATIA MARIA MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor do cessionário, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022886-2 - BBA CREDITANSTAL - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE BENTO NASCIMENTO DOS SANTOS), Inventariante: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS Venham as custas p/ instruir o mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002101-7 - TEREZINHA MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO APARECIDO TAVARES (SP-126397), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)), MARIA MENDES DE CARVALHO), ANTONIO MENDES DE CARVALHO), FRANCISCO MENDES DE CARVALHO) X FRANCISCA LINARD DE LIMA Despacho:Após a juntada das declarações e os espelhos dos IPTUs, certifique-se quanto as custas.Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retire-se os autos de pauta, designando-se o dia 02/07/2007, às 13h30min, para realização da audiência designada à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2004.004.033581-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, Inventariante: ENIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SHEILA MARIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:Fls. 94/95: Intime-se como requerido. \r\n\r\nContraprotesto, de Cobrança Indevida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075867-8 - ELIANE DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 138.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045442-9 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Compulsando o petitório de fl. 286, verifica-se que o depósito de fl. 286 visa somente elidir eventual mora.Assim, lavre-se termo de penhora e intime-se para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073557-7 - ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Venham as custas para o mandado R$ 12,24 x 3; venham as cópias necessárias para instruir o mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais; Desconstituição de Débito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041557-8 - VERONICA BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Expeça-se guia de depósito requerida à fl. 111, vez que homologa-se os honorários pretendidos pelo perito do Juízo.Comprovado o depósito, dê-se vista ao Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010141-2 - ESPOLIO DE GONÇALO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ATAIDE PLINIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para providenciar a citação do 1º do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.080194-1 - MANUEL GOMES FARIA FILHO E OUTRO X Inventariante: MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) SARA DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial, eis que os autores são falecidos.2) Venha a cópia das certidões de óbito.3) Desde já, venham as primeiras declarações, para fins de aferição da condição de juridicamente pobre. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.000751-6 - ARLINDO ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito dos executados em valores infimos, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedores.Esclareçam os impugnantes, face o detalhamento ora juntado, quanto aos fundamentos de suas peças. \r\n\r\nProc. 2004.004.045084-0 - SORAYA SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 97, levantando-se a penhora de fl. 83. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003428-0 - LINDIONEZA PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.080163-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076559-0 - ANA CLÁUDIA QUADROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) ao exequente sobre o avlor depositado as fls 199/200 \r\n\r\nProc. 2006.004.065181-3 - WILLIAN DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:... Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.004.039092-0 - SAMUEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO o cumprimento da obrigação, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 215. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.033386-4 - DANIEL DA SILVA VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 8.507,02 conforme comprovante juntado nesta data no Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.006399-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 119. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.004.072717-9 - VIRGILIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Designa-se audiência de conciliação para o dia 07.05.2007, às 17:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000013-3 (18.427) - Inventariante: DULCE BARBOSA MITIDIERI X FRANCISCO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Dê-se vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 1992.004.100070-3 (2030) - Inventariante: JOSELITA CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:...2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Comprove-se o recolhimento do ITD incidente sobre o outro imóvel. \r\n\r\nProc. 1994.536.012712-3 (4024) - Inventariante: CLARICE GOMES CAPULOT (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X MANOEL CAPULOT Sentença:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. 2) Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor do único herdeiro do de cujus, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.095995-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO Aos interessados, sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080100-0 - CARLOS ALBERTO FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 14h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.116891-3A - SANDRA CRISTINA SANTANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X LEILSON DE ARAÚJO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie a parte autora o cumprimento do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074957-6 - MARIA ALICE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 14.05.2007, às 13:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033897-9 - MARCIA DE CARVALHO MARANHAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no mesmo valor anteriormente bloqueado, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Fl. 420. Oficie-se informando que o bloqueio se deu em 28.09.06, às 18:33 horas, através de penhora on line no HSBC BANK BRASIL S.A. Banco Multiplo.Reitere-se o oficio de fl. 417.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.050551-0 - PETRONIO BATISTA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)), RUTH TAYLOR DO CARMO NASCIMENTO, Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Aos interessados, sobre o laudo do assistente técnico da parte ré de fls. 232/244, e o laudo do perito de fls. 245/251. \r\n\r\nProc. 2007.004.080008-0 - JOSE ROBERTO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) R.A.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 14h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR/ FAATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.004.001359-8 - NILSON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 171223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079528-0 - ALIANE BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)), Falecido: ALFREDO BENJAMIM CONSTANT Despacho:1- Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos e termo firmado pela própria de sua condição de hipossuficiente, nos termos da Lei 1.060/50.2-O falecido deixou três filhos. Esclareça a parte autora pois que todos deverão integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.079814-0 - ANTONIO GOMES POIARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que o levantamento requerido não é em face do falecimento do titular da referida conta, deve integrar a lide no polo passivo da ação o Banco do Brasil. Assim sendo, emende-se a inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.091715-0 - CRISTOLINO FELICIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X SELMA VAZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça pela parte ré, venha a declaração do IR correspondente a 1ª ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009311-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOÃO VICTOR SILVA ROZA Despacho:Tendo em vista a certidão lançada às fls.80, diga a parte autora se pretende a convolação da ação de Busca e Apreensão em depósito. \r\n\r\nProc. 2006.004.047121-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA LUCIA DE SOUZA ROQUE AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24 V. \r\n\r\nProc. 2006.004.049840-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SONIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fls. 33 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.067919-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ADILSON SILVA Decisão:Conforme se verifica às fls.21, a notificação não foi efetivada. Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, proceda a parte autora a notificação do réu nos termos do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.013725-8 (32585) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X UNIAO FEDERAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TAVARES (RJ-109367) Despacho:Intime-se a parte ré através de seu patrono para que efetueo depósito da diferença apontada às fls.718/719, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.004.079262-7 - ELIEZIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO BARONI (RJ-120531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 10 E 46. \r\n\r\nProc. 2006.004.079369-3 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE RICARDO DE MENEZES Despacho:Verifico que nos documentos acostados pelo autor, nenhum deles o qualifica para figurar no polo ativo da presente ação. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Ao autor. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.058342-8 - WELITON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X EDIVALDO SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Atenda a parte ré o requerido pelo MP às fls.50. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.001589-0 - PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.012266-0 - IVANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.048737-5 - SUSU MODAS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JANE CARVALHO FIDALGO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o pedido, observando-se os termos do artigo 67, III, da Lei de Locações, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035369-3 - MAUDENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X MANIACAR AUTOPEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:1-Os embargos de Declaração são tempestivos, pelo que recebo-os. Não existe omissão a ser sanada eis que os honorários periciais deverão ser pagos pela parte que requereu a prova, nos termos do artigo 19 do C.P.C. Assim, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.P.R.I.2-Fls.116/117. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE INDEBITO E PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070430-1 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré se o chip em questão foi aferido pelo INMETRO. Caso positivo, comprove nos autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.004.050934-2 - MARIA AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Junte-se a cópia do mandado de pagamento grampeada na contra-capa dos autos.Tendo em vista o decurso do prazo requerido às fls. 109, digam as partes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.001791-2 (35953) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SERVULO DIONYSIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.004.006503-1 - PEDRO PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062)) X HEITOR O DWYER NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Considerando a vigência da Lei 11.232/05 que estabelece sobre a fase de cumprimento das sentenças, considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 69/70, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Informe a parte autora o endereço onde encontra-se o bem indicado às fls. 126. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003354-4 - MARLY NAVARRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Tendo os réus desocupado o imóvel antes mesmo de terem sido citados, perde o objeto a ação de despejo. Sendo assim, deve a parte autora emendar a inicial convolando a presente ação em cobrança trazendo inclusive o novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.004.067853-5 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE LABRES E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.079723-8 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO Despacho:Nas ações de despejo cumulada com cobrança de aluguéis, o valor da causa há de ser a soma do valor de doze meses de aluguel e o débito apontado pelo autor.Assim, emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa, recolhendo-se as diferenças sobre taxa judiciária, que vier a existir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.001192-5 - ZULIMA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X REGINA FIRMINO DA CUNHA AO AUTOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.060025-6A - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de incompetência e DECLARO este juízo competente para conhecer e julgar a ação de Busca e Apreensão. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.004.000001-9 (14806) - UNIBANCO FINANCEIRA S;A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO CELSO INNECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) ao autor \r\n\r\nProc. 1996.536.005771-5 (33344) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BECO 13 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS ao autor \r\n\r\nProc. 2003.004.023040-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA Despacho:Vista ao exequente conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.083446-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 18, 67/68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.049719-6 - JURANDYR BIZZO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X DARCI GOMES DA FONSECA PAIXAO Despacho:A certidão referida foi dada no ano de 2005. Face ao seu teor, diga o exequente se pretende que a diligência seja renovada. \r\n\r\nProc. 2007.004.079357-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OU TRO Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo legal. Cumprido e certificado nos autos, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3A - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO-CBTKD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais, face ao pedido de desistencia formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3C - FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais, face ao pedido de desistencia formulado pelo autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3B - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO-CBTKD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais, face ao pedido de desistencia formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3D - FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais, face ao pedido de desistencia formulado pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.011110-1 - VALDEMY DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.199/200. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.055955-6 - VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 77/79 - Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 67 por seus próprios fundamentos.Fls. 82/98 - Intime-se a ilustre Perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.078591-1 - LUIZA MARIA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X COLEGIO E CURSOS GALILEU Decisão:Venha cópia da última declaração de rendimentos e termo firmado pela própria de sua condição de hipossuficiente nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.079072-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X VIAÇAO ESTRELA Despacho:Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos, e termo firmado pela própria de sua condição de hipossuficiente, conforme disciplinado na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.079686-6 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA ) Despacho:1- Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos.2- Apense-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZERCOM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026529-7 - LAUDICEIA LEITE TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 127/128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016469-9 (37176) - MARIA DAS GRACAS COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) VISTA AO REU PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2000.004.013555-9 - CARLINDO ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARCAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.004.002340-1 - KELLEN MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Despacho:1-Fls.206. Indefiro por falta de amparo legal.2-Diga a parte autora sobre fls.208 \r\n\r\nProc. 2001.004.013986-5 - FABIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CHOPP GELADO DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Decisão:Ausentes, no momento, os requisitos que ensejam a requerida despersonalização da pessoa jurídica da executada. Conforme se vê às fls.108, foi determinado pelo Juízo a penhora portas a dentro e remoção de todos os bens encontrados no estabelecimento da executada nomeando o exequente como depositário, não cumprido até o momento face a inércia do exequente conforme se vê às fls.116/119. Assim sendo, indefiro fls.132. \r\n\r\nProc. 2002.004.032162-1 - DIONYSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 171/201 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.002568-3 - LUCIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CLINICA SANTA JULIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Ao interessado sobre intimação negativa do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.004.077586-8 - RITA DE CÁSSIA JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.020305-0 - ROSELI DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.080608-9 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.004.027282-6 - RUBEM DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) VISTA `A PARTE RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.062817-7 - ROSELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os embargos de declaração são tempestivo, pelo que recebo-os.Assiste razão ao embargante quanto a omissão no que diz respeito a preliminar arguida em contestação, pelo que, passo a decidir: A preliminar argüida pela ré em contestação não merece prosperar.Na esteira do entendimento de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado e do Superior Tribunal de Justiça, as ações em que são partes concessionária de serviço público e seus usuários são de competência da Justiça Comum Estadual, até mesmo porque em caso de procedência do pedido, será a Ampla e não a ANEEL, que fará a restituição. E isto porque a última, como órgão regulador do setor de energia elétrica, apenas edita normas, não recebendo, contudo, valores delas decorrentes.Quanto a obscuridade relativa ao deferimento da inversão do ônus da prova, a mesma não merece prosperar eis que presentes os pressupostos autorizadores da medida. \r\n\r\nProc. 2006.004.076211-8 - MARIA GLORIA DA SILVA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique o correto recolhimento das custas.2- Defiro a emenda da inicial.3- Indefiro o pedido de liminar, uma vez que não estão presentes os requisitos do art., 273 do C.P.C.4- Audiencia de conciliação dia 08/05/07 as 15:00 horas. Citem-se. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.076211-8 - MARIA GLORIA DA SILVA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....2.021,41......CAARJ ........... Conta nº _0201-4______.......... R$ ........1,57... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.079906-1 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SAN'S CLUB SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016681-3 - SAO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X NUTRIMENTAL S/A IND E COM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Ao autor sobre intimação negativa do réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.001807-3 - BEATRIZ GOMES MORAES FACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.018938-4 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039070-7 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados às fls. 111/117 e 122/133. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.033853-0 - Inventariante: OSWALDINO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BAPTISTA, Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X IRACEMA DE SOUZA BAPTISTA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça provisória, devendo as custas e a taxa judiciária serem recolhidas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.001185-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....60,28......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......3,91......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.020596-5 - SUPERMERCARDO GALO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067480-3 - LAURA JESSIE TAVES BEVILÁCQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:A parte autora reside e a parte ré é estabelecida em Niterói - RJ (fls.02 e fls.62), Assim, declaro a incompetência deste Juízo Cível e, por via de conseqüência, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niteroi. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079674-0 - J. N. S. XAVIER BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019705-0 - ERICA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado/autor na forma do art. 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela jurisdicioinal de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.012460-6 - ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Isto posto, conheço dos embargos e suprindo a omissão, defiro provas documentais supervenientes e suplementares. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019927-6 - ARY CALUDINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 297. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017535-1 - ELZI IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1-Fls.157 e seguintes. Diga a parte ré.2-Verifico que a parte autora deixou de apontar o nome da testemunha, conforme determinado na assentada de fls. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3 - SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO-CBTKD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Fls.126 e seguintes. Digam os réus sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064796-2 - MARIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080927-7 - MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) O autor está inadimplente há 3 meses e não se propõe a pagar nada, logo não pode pretender receber energia elétrica. Isto posto, c/ fulcro no art. 273 do CPC, indefiro a liminar pretendida.3) Emende-se a inicial p/ que venha pedido certo e determinado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Devolução em Dobro c/c Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2005.004.007714-6 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1-Fls.143 e seguintes. Indefiro o pedido de execução provisória requerida.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020917-8 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A parte ré, às fls. 92/95, opõe embargos declaratórios em face da sentença prolatada neste autos, sob o fundamento de que o julgado está eivado de contradição, pois foi determinado que a correção monetária de valor da uindenização incida a partir da data da publicação da sentença, enquanto os juros de mora incidirão a partir da citação. Argumenta que os juros nã\\o podem incidir sobre valor fixado em data futura. Salienta, outrossim, que os juros são acessórios, e devem seguir o principal, que somente foi liquidado com sentença. Fundamenta seu pleito no disposto no artigo 92 c/c e 307, todos do Código Civil. Não assiste razão à embargante...ISTO POSTO, recebo-os porque tempestivos, todavia, REIJEITO os embargos declaratórios.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000062-2 - VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) VISTA A AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.009622-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ENILZA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls. 116/117. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.035184-0 - LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054)) X FÁTIMA CUSTÓDIA MACEDO CABRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Às partes sobre fls. 142 e seguintes. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036532-6 - ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 179 e determino ao apelante que recolha a diferença de custas apontada às fls. 177Vº, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2003.004.018482-7 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081539-0 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Fls. 59/61 - Defiro. Expeça-se a guia de depósito judicial, devendo a parte ré informar o valor a ser depositado tendo em vista a incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.004.080199-0 - JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende o autor a inicial para que venha pedido certo quanto ao restabelecimento do serviço telefônico, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087771-0 - GABRIELA DE MATOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, DECLARA-SE SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes, documental suplementar, e pericial. Defiro a expedição de ofício à 74a DP, na forma pretendida pelo M.P., às fls. 58, verso. Caso as partes desistam da produção das provas deferidas, o Juízo as produzirá na forma do artigo 130 do C.P.C. Nomeio como perito o Dr. Oscar Cirne Netto, cujo telefone é conhecido do cartório, faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação.Intimem-se as partes, o Ministério Público, e o ilustre perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.004.087771-0 - GABRIELA DE MATOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - 7 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Defesa do Consumidor com Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009001-3 - EDINALDO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X HERMES POP SHOP - SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Vício de Administração \r\n\r\nProc. 2006.004.011341-4 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X NILTON SÉRGIO ALVES DA SILVA Decisão:Considerando a pretensão econômica deduzida pelo autor em sua petição inicial às fls. 06, fixo o valor da causa em R$ 41.643,70 (Quarenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos). Anote-se onde couber.Recolha-se a diferença correspondente a taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.536.004206-2 (36168) - CAROLINA SCHUELER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X TAXI CAL FUTURA COOPERMAC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). LINDALVA LIMA DA FONSECA (RJ-087619), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios no prazo de cinco dias, sucessivamente, primeiro ao autor e após aos réus. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.029112-0 - MARIA ALICE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA AS PARTES - HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 07 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1991.004.500242-0 - LAMINACAO NEVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-005347)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). CLÁUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Fls.158 e seguintes. Diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação de tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.039706-9 - EBERSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Ao autor sobre intimação negativa do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.068921-0 - NEIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO GONÇALO E OUTRO) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 171229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064855-3 - SÔNIA RANGEL FERNANDES, MARIANA RANGEL FERNANDES, JOÃO WANDER RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X Falecido: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FERNANDES Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por SÔNIA RANGEL FERNANDES, MARIANA RANGEL FERNANDES E JOÃO WANDER RANGEL FERNANDES, meeira e herdeiros de JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FERNANDES; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor do PIS, apurado em nome da autora da herança junto à CEF, na proporção de 2/4 para primeira beneficiada e ¼, para os demais. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.P. R.I.Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeçam-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.014041-1 - ANGELA OLIVEIRA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X Falecido: EDNA MARINHO DA CRUZ Cumpra-se corretamente o despacho ordinatorio de f. 28. \r\n\r\nProc. 2003.004.050554-1 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) JOSE EUGENIO BOFFY E OUTRO, Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)), Inventariante: JOSE EUGENIO BOFFY) X JERÔNIMO LUÍS BOFFY Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J. Oficie-se à instituição bancária na forma ora requerida.Quanto ao pedido de ofício ao MInistério Público, aguarde-se a resposta dos ofícios a serem expedidos ao Iperj e Sec. Municipal de Adm.Retifique-se na capa e na DRA o nome do inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.004.040203-1 - GENECI RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: ROSALIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ANGELA JANICE DE CARVALHO GARCEZ (RJ-118400E), Dr(a). MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (RJ-132560) Cumpra-se o ordenado a f. 10. \r\n\r\nProc. 2005.004.015694-0 -, Inventariante: RAQUEL RODRIGUES CAVALCANTE DE BRITO X FERNANDO FARIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.062972-6 - Inventariante: MARIA ROSALINA DE MAGALHÃES X ANTONIO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Venha a certidão da justiça federal relativa ao espolio. \r\n\r\nProc. 2006.004.038325-9 - NILZA CARVALHO ORGANISTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X MANUEL PEREIRA ORGANISTA Venha a certidão da fazenda estadual relativa ao espolio. \r\n\r\nProc. 2007.004.079320-8 - Inventariante: CLEBER TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X ALICE DE JESUS TEIXEIRA DE MIRANDA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Cleber Teixeira de Miranda, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro o recolhimento das custa ao final. Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 09/11.b)o pedido de adjudicação;c) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).4- Oficie-se para apuração do saldo atualizado deixado. 5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.080017-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:1) Regularize-se o recolhimento do GRERJ, em conformidade com a certidão de fl. 48, recolhendo-se ainda, as custas destinadas ao Contador Judicial;2) Venha aos autos os atos constitutivos atualizados da requerida, com indicação de quem exerce a administração da empresa;3) Considerando que existe requerimento de falência em face da requerida, distribuído à este Juízo - cuja falência foi decretada em 2ª instância -, e tem seu trâmite atualmente perante o Superior Tribunal de Justiça, em sede recursal, oficie-se àquela E. Corte, solicitando informações acerca do julgamento do recurso.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.023344-4 (23344) - CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES - OAB/RJ 74.299) X BELA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por CERÂMICA PORTO FERREIRA LTDA, na massa falida de BELA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/16.Ante a inexistência de bens a serem arrecadados e o desinteresse dos credores, foi declarado o encerramento do procedimento falimentar, consoante sentença proferida no feito principal, já transitada em julgado.Relatados, decido.A hipótese sub examine, reclama decisão terminativa sem apreciação meritória.Com efeito, o pedido de habilitação de crédito tem seu prosseguimento condicionado ao regular andamento do feito falimentar.Assim, ante a sentença que declarou encerrada a falência da requerida, forçoso se torna reconhecer a ausência de objeto neste procedimento. Ex positis, caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080953-6 - MARIA DA CONCEICAO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X GRUBB REPRESENTACOES COM. IND. DE ROUPAS LTDA Decisão:1) Regularize a requerente sua representação.2) Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.004.002454-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74.299) X GRUBB REPRESENTAÇAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) as partes sobre os cálculos Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071643-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fl. 57.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.046563-4 - Inventariante: AILTON GOMES XAVIER, Inventariante: JOSÉ GOMES XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X JOSÉ GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Forneçam copias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.019660-1 - Inventariante: RENATO DOS SANTOS REIS NAIR ALVES DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ANEZIO REIS Despacho: 1-Chamo o feito à ordem para determinar:a- Que venham aos autos as cópias autenticadas das certidões de nascimento ou de casamento dos herdeiros interessados e ainda as cópias das certidões de óbito dos herdeiros Wilsom Pereira e Nilcéia Pereira e ainda da falecida esposa do herdeiro Anézio Reis Filho;b- que seja explicitado se os herdeiros Wilson e Nilcéia, faleceram deixando apenas o quinhão hereditários recebido em razão do falecimento do seu pai, a fim de verificarmos a possibilidade da aplicação do disposto no artigo 1.044 do CPC. 2- Uma das atribuições do inventariante nomeado é prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar. Assim, não vislumbra este Juízo a necessidade imediata para tal determinação, devendo o herdeiro buscar tal medida, na forma prevista no artigo 919 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.086370-8 - CASTORINA NICOLAU DA SILVA, Falecido: MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho: Regularize-se os apontamentos de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.004.082120-0 -, Inventariante: LUIZ ALBERTO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X CLENIRA CRUZ DE CARVALHO Despacho: Cite-se o herdeiro não habilitado na forma do despacho inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076358-5 - VICENTE JORGE DA SILVA BALTHAR X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:Levando em conta que apesar de devidamente intimada, na pessoa do seu patrono, para recolher as custas devidas a Parte Autora quedou-se inerte, determino com base no artigo 257 do CPC o CANCELAMENTO DA PRESENTE DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do 267, III e § 1º do mesmo diploma legal, condenando o requerente ao pagamento das custas de registro e baixa.P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.004.005371-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONCALO), MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...concedo a tutela antecipada, devendo os Réus custearem o exame de cateterismo, a intervenção cirúrgica de angioplastia, e o respectivo tratamento, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação desta Decisão. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Citem-se e intimem-se os Réus, na pessoa de seus representantes legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080148-5 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO TAVARES X VECTRA, FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o comprovante de negativação em nome da autora acostado à fl. 17, esclareça o motivo da segunda ré, Drogaria Naja da Ilha Ltda, figurar no pólo passivo da relação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080154-0 - CARLOS ROBERTO DE MARINS JUNIOR X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:.com base nas regras de experiência comum e utilizando o critério da razoabilidade, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 22/5/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nId: 171228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.069109-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À RÉ A FIM DE JUNTAR PROCURAÇÃO AOS PRESENTES AUTOS E CÓPIA DA MESMA A FIM DE INSTRUIR CART APRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.109611-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/05/2007 às 15:00hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.017029-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO CTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO-BLOCO 12 X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, ADNA JUSTEM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) AO AUTOR A FIM DE INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005812-0 - OLIVERCIO DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro a J.G requerida.2- Designo audiência de conciliação para 22/05/2007 às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072417-8 - MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Em provas.2- Defiro a tutela antecipada para que a ré, cancele a cobrança do aparelho com defeito até o final da lide, e receba do autor o outro aparelho com defeito, a qual deverá ter documento assinado como recebido e juntado aos autos, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, que deverá ser realizado 48h, após sua intimação. Intimem-se.3- Designo audiência de conciliação para 29/05/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.004.000833-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre a manifestação do autor, sobre o laudo do Dr. Perito.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 28/06/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.033411-0 - VERA LUCIA NAGIB SUETH (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ITALO HUGO ESPOSITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DA TESTEMUNHA (MARCO ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS) NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077549-6 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITA AO AUTOR SOBRE (FLS.27/30) E SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.039349-4 - ARILTON DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.008414-0A - ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). MARIANA LEWIN HAFT (RJ-114831), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PATRÍCIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 14 DO INCIDENTE EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.049823-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA DILZA ANCHIETA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Suspendo o feito até o término do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011172-5 - FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ROSE FATIMA DIAS DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.004750-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X IGOSA - INSTITUTO DE PATOLOGIA DE SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:1- A norma especial prevista no Código de Defesa do consumidor, que autoriza a inversão do ônus da prova, tem o escopo de possibilitar a tutela efetiva ao direito do consumidor, que diante da sua hipossuficiência, encontraria dificuldades em produzir a prova que, pela regra geral, estaria a seu encargo. Contudo, se o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte autora, não há razão para se inverter o ônus da prova, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito. Desse modo, indefiro a inversão do ônus da prova.2- Oficie-se ai INCA, conforme requerido a fls. 55/56.3- Intime-se o perito sobre fls. 82/84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013168-6 - SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.042356-9 - TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.007024-3 - VITOR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100671-9 (527) - Inventariante: THEREZA FIGUEIREDO DA SILVA X HELSIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) ÁS PARTES SOBRE FLS 63(CÁLCULOS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.008803-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDGARD MONTEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Defiro (fls. 179). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000148-0 - AMARO RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) AO REU, SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076104-7 - CLEA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.079693-1 - CELIA CRISTINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.067607-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL INSS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA EXCLUIR O PEDIDO DE DANO MORAL, FACE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIÁ-LO, BEM COMO PARA ESCLARECER O SEU OUTRO PEDIDO, ESPECIALMENTE O CONSTANTE NO ITEM 2 DE FLS. 10, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021753-9 - MAICON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078691-1 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 29/05/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076545-4 - ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.043315-9 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 29/05/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.016174-3 - MAGALÍ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:DESIGNO O DIA 23/05/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cumulada c/ devolução de importancia paga com perdas e danos e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2005.004.083399-8 - JORGE NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/S - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO DO AUTOR RETIROU OS AUTOS DO NO DIA 14/09/2006, DEVOLVENDO-OS NO DIA 19/09/2006, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 51. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.026702-8 - DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA CLEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro (fls. 259).2- Designo audiência de instrução e julgamento para 22/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001169-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) JUNTE-SE SEM PROGER. AOS INTERESSADOS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.080704-5 - ALCIDES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARTA CRISTINA G DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.003348-5 - ESPOLIO DE NORIVAL CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AOS REUS SOBRE CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DOS AUTORES. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087419-8 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X JORNAL O SAO GONÇALO FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO;. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.022011-3 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 79 a 85). Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045348-6 - ALVARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) JUNTE-SE SEM PROGER. ÀS PARTES. DEFIRO O LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.029613-2 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 76, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.068016-5 - MARCIA MUSTAPHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001125-5 - ROSIMERE MATOS TESTAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, com as devidas antoações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de consumo de agua c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001069-0 - MARIA MADALENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CEDAE) Decisão:1- Defiro justiça gratuita à parte autora.2- Defiro a tutela antecipada pa ra que a empresa ré, não efetue corte do consumo d'água na residência da autora, até o final da discussão da lide, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento. Cite-se. Intimem-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nId: 171230"
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Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para recolher as custas para a citação do 2º réu e intimação do 1º réu ( APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 6,98 + FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fornecimento de serviços e pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002591-6 - ADIR JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIREITO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.019953-7 - JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X WALDILEA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063090-1 - MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Banco Itaú S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5B - SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apense-se ao feito principal. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030373-2 - IVAN PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.106/108 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.062841-4 - SEBASTIAO FERNANDO DA CONCEIÇAO VIEIRA, MONICA MARIA DOS SANTOS VIEIRA X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), SARA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal, e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 08/05/07 às 15h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.017002-0 - ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.137/138 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Santelmo Dallas Gonçalves ao pagamento das despesas de funeral no valor de R$ 1.050,00 corrigidos desde a data do pagamento, e acrescidos de juros legais de 12% aa a partir da citação; e ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danomoral, corrigidos desde a data da sentença, e acrescidos de juros legais de 12% aa, a partir da data da citação. Condena-se o Réu ao pagamento das cutas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002426-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ATANILDA DE MOURA COSTA Decisão:Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002241-1 - VANDA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065535-1 - JEFERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:extingue-se o processo sem resolução do mérito. Condena-se o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se a produção de testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 21/01/07 às 14h45min. OBS: Deverá o 1º réu recolher as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005017-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DOS SANTOS SOUSA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074643-5 - LOHANNE GALEANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para determinar que o banco Réu promova a devolução do valor de R$ 1.000,00 na conta corrente da Autora, acrescido de correção monetária desde a data do depósito efetuado, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagamento de R$ 2.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% aa, a partir do despacho que determinou a citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para rescindir o contrato de promessa de compra e venda pactuado, e condenar Conviver Incorporações e Participações Ltda. à devolução integral do valor pago pela Autora, acrescidos de correção monetária desde a data dos pagamentos, nos termos da Súmula n.º 43 do STJ, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas processuais rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, em virtude do reconhecimento de sucumbência recíproca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em dez salários mínimos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.012127-3 - SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Rio Ita Ltda. ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros de 12% aa, a partir da data da citação; e despesas de luto e funeral correspondente a três salários mínimos da éploca do pagamento. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 171250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.013801-9 (33.174) - MARIANA DA CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA MACHADO Decisão:Pedido de exoneração de pensão alimentícia da filha Mariana, em razão da mesma ter contraído núpcias.Diante da documentação apresentada, em especial a certidão de casamento de fl. 37 e da manifestação favorável do MP de fl. 45, exonero o alimentante da pensão que presta à filha Mariana, estabelecida na sentença de fl. 19. Oficie-se para o cancelamento do desconto (12,5%). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.045968-9 - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BELMIRO COSTA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 04/05/07, às 09:45 hs. Intimem-se, observando-se o constante às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.004.077504-6 - RAPHAEL HONORATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X IVANILDO HONORATO DOS SANTOS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.070243-0 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X Falecido: ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO À parte autora sobre fl. 42. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.032978-9 - CARLOS ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Despacho:Processo findo, em fase de execução de partilha.Feito paralisado desde julho de 2006, ou seja, há 6 meses. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de investigaçao de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.078925-2 - JOAO VICTOR CORREA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X LEONARDO DE MELO DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 17/05/07, às 14:00 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.021683-3 - CLAUDIA RAMOS DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268) As partes sobre fls.37 \r\n\r\nProc. 2005.004.034678-9 - UBIRATAN MARINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 02/05, e aditamentos posteriores de fls. 56/57 e 65, subscritos por ambos os requerentes, e ratificados às fls. 68/69, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031990-9 - DEBORA DE SOUZA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO À parte autora sobre fls. 23 e 23V. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.020820-4 - DAYNITHELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LEONARDO DA SILVA Despacho:à exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.004.036433-7 - CAROLINA COUTO HERBAS TEJERINA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X OSCAR RODOLFO HERBAS TEJERINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 91/92, subscrito por ambas as partes, assistidos pelos respectivos advogados, para que produza os seus devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTA a execução.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.032065-3A - GABRIEL DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X ALEXANDRE DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655) Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha afirmação de pobreza (art. 4º da lei 1060/50).Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.004.025142-0 - BRENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FLÁVIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 40 \r\n\r\nProc. 2005.004.025144-4 - BRENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FLÁVIO MESQUITA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, certifique-se, expedindo-se mandado para intimação pessoal (art. 267, III e§ 1º CPC).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037408-8 - MILENA CALIXTO VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDSON MARINS DE ABREU Decisão:1- Recebo a emenda à inicial (fls. 23/24)2- Intime-se o devedor para em 15 dias efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso (fls. 17/18), sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, com a imediata expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC.3- Atenda o Cartório a promoção de fl. 25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.004.000905-8 (16.326) - SANDRA PASSOS GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE PASSOS GOMES Decisão:1- Considerando a documentação apresentada, inclusive os atestados médicos de fl. 31 e a manifestação favorável do MP de fl. 48, defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.2- Ao estudo social. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de liminar c/c oferecimento de alimentos provi e reg. de visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.000740-9 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X PATRICIA MATTOS HERNANDES MARTINS Decisão:Defiro o pedido de auto-afastamento do autor, que poderá levar consigo seus pertences pessoais e roupas.Expeça-se alvará de autorização.Após, cite-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026755-5 - GLAUCO HENRIQUE TEIXEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GEYSSON AGUIAR DA PAZ) LAZARO DOS SANTOS MELO Ao autor.SOBRE FLS.58/59 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.027804-8 - OLGA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)), Falecido: JOSE CARLOS DIAS DORESTE, Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ANA CARLA DA SILVA DORESTE E OUTROS À parte autora sobre fl. 85 (Promoção: \"Requer o MP traga a autora cópia da sua certidão de casamento e de óbito de seu falecido marido, pois consta na fl. 8 que é viúva\".). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.035732-9 - MARIA MARGARIDA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ARNALDO VIEIRA BASTOS Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065250-7 - LEANDRO FEITOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), PAOLLA GUIMARÃES DIAS Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.042005-0 - CARLOS ALBEERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) As partes sobre fls.29 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.023172-0 - VALMIR RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X SELMA NASCIMENTO COELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 132 que restou irrecorrida.2- O levantamento somente será possível com a anuência do alimentante, já que não há notícia de débito alimentar e execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073804-9 - THYAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (RJ-138412)) X PRISCILA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 24 - Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência para o dia 23/04/07, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022428-3 - DARLI COUTINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X CESAR VAZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Em petição conjunta, atendam as partes a promoção do MP (fl. 110). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.023312-9 - MARIA APARECIDA DE LUCENA MIGUELOTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANNA Sentença:...homologo o acordo e julgo por sentença o ajuste de vontades dos cônjuges requerentes, decretando o divórcio do casal... que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes para que o decisum produza desde logo seus jurídicos e legais efeitos.As custas serão satisfeitas pelos requerentes, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001468-2 - ROBERTA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ADENIVALDO MORAES VIEIRA) Despacho:Designo audiência para o dia 23/04/07, às 09:45h. Cite-se e intimem-se, observando-se o constante às fls. 30. \r\n\r\nId: 171231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.007823-9 - M.E.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:INTIME-SE O 1º INTERESSADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA 2ª, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.004.020125-1 (20125-1) - EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)), THAYS WERNECK DE OLIVEIRA), LUIZ FERNANDO WERNECK DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.004.000547-9 (7.472) - ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA X PAULO ROBERTO PENICHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.004.001238-9 (19948) - JUSSARA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 1993.004.101589-7 (23811) - JACINTHA VIEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SILVIO VIEIRA AMADOR Despacho:A AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO DO ÓRGÃO PAGADOR, FLS 41 \r\n\r\nProc. 1995.536.001677-9 (25730) - AMANDA DE LIMA OLIVEIRA CARVALHO (MENOR) E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) X JOAO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.007768-6 (27830) - G.A.S., F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) M.M.S., Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.020353-0 - J.K.X.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.016838-7 (16838-7) - EDY SANTOS PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EDY PECANHA FERREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.023441-4 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X A.F.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.004.040003-0 (40003-0) - MATHEUS DIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MAURO LUCIO FARIA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.043879-2 - ELOA SOUZA RESENDE, NATHAN SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.007057-3 - MARCOS VINICIOS DE MORAES COMBAT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ARIMATHEA COMBAT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578), Dr(a). MILTON TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-009599) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2003.004.050175-4 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPLEMENTAR O PREPARO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.001434-1 - CAMILLA PEREIRA ORNELLAS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X NILTON MORAES Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2004.004.041589-0 - A.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X D.M.O. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.083144-6 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X R.F.S. Despacho:COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECEBIMENTO DO FGTS E VERBAS RESCISSORIAS, VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE. A REQUERENTE DEVERÁ ESCLARECER O ENDEREÇO DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2005.004.066793-4 - K.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE SOUZA (RJ-062366)) X J.V. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUYIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS, ESCLARENDO O ENDEREÇO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.089512-8 - JOAO PEDRO DE SOUZA JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X MARIO JOSE JERONIMO JUNIOR Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2005.004.093124-8 - MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JOÃO TORQUATO FILHO Despacho:A AUTORA, FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2006.004.031005-0 - MARVIN BESSIMO BOMFIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ANTONIO MARQUES MACEDO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045863-6 - ALESSANDRA ALVES D'ALMEIDA X MARCO ANTONIO PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)), MARCOS VINICIOS D'ALMEIDA PAES), MARIA EDUARDA D'ALMEIDA PAES, Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.064187-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEICAO), LARYSSA DE CARVALHO ANTUNES Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.065504-1 - MARIA EDUARDA LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X EDUARDO CARLOS LACERDA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.067678-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO FERNANDO SILVEIRA PINHEIRO), TAYNARA HANNA TAVARES PINHEIRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO CONSIDERANDO QUE JÁ ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.004.079803-4 - DORALICE PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AILTON DE ASSIS Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA A PETIÇÃO, FLS. 17, NOS AUTOS DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.081622-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCELO DA COSTA EUGENIO), HERIK HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.010271-4 - ALEXANDRE EXPEDITO CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2006.004.064645-3 - HUBERT DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Registro de òbito \r\n\r\nProc. 2006.004.046692-0 - SUELI CONCEIÇÃO DA SILVA X Falecido: JAIME DOS SANTOS FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006198-0 - NEUZA MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079158-3 - FRANCISCA ZENAIDA GONÇALVES BERNARDINO X Falecido: RAIMUNDO DE AQUINO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) Despacho:A AUTORA DEVERÁ JUNTAR A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO FGTS \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.025156-0 - CRISTIANA DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O DÉITO ATUAL, APÓS CUMPRA-SE O DESPACHO SUPRA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.014907-6 - GILBERTO DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X GILDA CARLA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.020494-6 - N.B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PEN A DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080034-0 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA MACIO LAUREANO DA SIOLVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.004.001179-8 (19.790) - JARBAS DE MELLO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE JOSE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO (RJ-004700) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2005.004.061908-3 - S.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X R.R.S. Despacho:INTIOME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.088340-0 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ANA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PREOSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.044864-3 - JOSIAS PESSOA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SANDRA MARIA DE MOURA Despacho:AO AUTOR, FLS. 28V/29 \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA E EXTINCAO DE UNIAO ESTAVE \r\n\r\nProc. 2004.004.050344-3 - DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.004.016668-8 - V.R.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)), G.P.A.S.) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.049618-2 - NELSON MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X VANIA LUCIA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.079360-5 - JURANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.022883-7 - ALINEA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Despacho:DEFIRO FLS. 81 \r\n\r\nProc. 1999.004.029201-1 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.010227-0 - JOAQUIM VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X NEIDE DE LEMOS VIEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001498-2 (19455) - MOISES DE SOUZA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.536.004899-1 (24450) - ROBERTO CARLOS DA SILVA GONCALVES E OUTRO Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.004.030493-0 - M.H.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945)) X J.M.S.C. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.077981-5 - NILZA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA JUNTAR CÓPIA DO PAGAMENTO DO ITD DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O FORMAL DE PARTILHA NÃO PODERÁ SER EXPEDIDO SEM O PAGAMENTO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.004.071353-3 - EDUARDO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.004.071407-0 - MARIA NAZARETH MELLO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Sentença:Face ao exposto, face a ausência de acordo entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nProc. 2006.004.078405-9 - JORGE RICARDO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 02/03 e 17 \r\n\r\nProc. 2007.004.003914-9 - CHARLES JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.079996-0 - DILCINEIA DA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Decisão:AS PARTES PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. DEFIRO A GRATUIDADE PROVISORIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005019-2 (27638) - DILMA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X NEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-=SE O MP \r\n\r\nProc. 1996.536.011208-2 (28192) - PATRICIA GONCALVES LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WILSON LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 50/51, EIS QUE, POR OCASIÃO DA SENTENÇA FOI MENCIONADO O BEM DE ITABORAÍ E A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO, ESTE IMÓVEL É POSSE OU BENFEITORIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.004.101650-6 (23329) - WANDERLEY JOSÉ DE OLIVEIRA X JOAQUINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Republicação: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.042820-0 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X A.A.S.M. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.053483-0 - ANTONIO MARCELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SILVANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.089782-2 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 80/87) \r\n\r\nProc. 2005.004.072239-8 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X A.L.S.S.D. Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.075438-7 - M.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X J.M.S. Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.004.075802-2 - KIYOSHI DA COSTA SHIOBARA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X ACÁCIA DE SOUZA SHIOBARA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃOP \r\n\r\nProc. 2005.004.084986-6 - ELZA CRISTINA MOURA CARLOS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.021678-1 - JOSE MARINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA EUGENIA DUARTE GUIMARAES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.030040-8 - VILMA DA SILVA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOSE BATISTA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031184-4 - ISAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ROSEMAR MACHADO FERREIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.065509-0 - PEDRO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSANE GONCALVES MENEZES Despacho:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.074243-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Sentença:Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, \r\n\r\nProc. 2007.004.000619-3 - TATIANE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o divorcio judicial, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 17 \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.018414-7 (18414-7) - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X O.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.021002-0 - THAIS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante ao exposto, considerando o acordo formulado pelas partes a fls. 46 dos autos 02/11762-8, já homologado, suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.028916-6 - K.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.031781-2 - LEONARDO CIDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032769-6 - ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326), Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ROBERTO MAURICIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Despacho:Aos 04 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 14 de maio de 2007 as 14:00 horas, o ALIMENTANTE RESIDE NO ENDEREÇO SITUADO A RUA P Nº 112 GUAFAVILE, VILA KENEDY, BANGU, os autores deverão regularizar sua representação face a sua maioridade. PUBLIQUE-SE. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2002.004.035618-0 - DIOGO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CONSTANTINO GONCALVES Sentença:Considerando que o autor não prompveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando os autos por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § I do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.004.007251-0 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) KAISSA MARA SILVA DOS SANTOS) X RICARDO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS Despacho:A PATRONA RENUNCIANTE PARA COMPROVAR QUE INTIMOU A AUTORA DE SUA RENUNCIA \r\n\r\nProc. 2003.004.012689-0 - KISSILA BRANDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.017840-2 - L.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X J.C.C. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.019657-0 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X G.A. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.021306-2 - PATRICIA GONZALEZ FIZLER CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X HUGO FIZLER CHAVES NETO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.033488-6 - TASSIA CRISTINA CRUZ CARAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X SERGIO MARTINS Despacho:FACE AO DECURSO DO TEMPO, ESCLAREÇA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE O DÉBITO FOI PAGO \r\n\r\nProc. 2003.004.036217-1 - MERYLIN DA CRUZ BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) JOSE CARLOS DE BARROS BENEVENUTO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.020627-8 - D.S.O.B. X I.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.004.025282-3 - KAMILLA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BENEDITO DA COSTA SOARES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS, ESCLARECENDO O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.004.030598-0 - LUCAS RESENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALCINEI RAMOS PINTO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.003444-5 - G.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X E.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (trinta) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § I do CPC. Após o Transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.003476-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TAYLINE COSTA) X LUIZ FELIPE DE MELO COSTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/05/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.032379-0 - B.P.A. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.060696-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X M.S.M. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.090840-8 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MARLOS ALESSANDRO BITTENCOURT), YASMINE BAPTISTA BITTENCOURT Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.019605-8 - PEDRO PAULO TEIXEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X LUIZ CARLOS PITÃO PACHECO Despacho:AO PATRONO DOS AUTORES, SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.022899-0 - YANN HOFFAMANN VIRGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALEXANDRE VIRGINIO Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.004.031823-1 - RENATA THUANY FERREIRA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.044854-0 - RODRIGO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:ESCLAREÇA OS EXEQUENTES SE FOI FIRMADO ALGUM ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM O EXECUTADO APÓS A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.050067-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X LUIZ CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)), LUZILANDES VALLE DOS SANTOS), ANA BEATRIZ VALLE DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.063513-3 - (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LIDERVAL PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.072361-7 - GUTHIERRE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO VIEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.16/18 e 20v, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078496-5 - PABLO AUGUSTO NUNES ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X JOSE AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.022890-0 - MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JANE LARANJA DA SILVA E OUTROS Despacho:AO AUTOR FLS. 66V \r\n\r\nProc. 2004.004.054509-7 - J.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X M.P.I.M. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.034097-0 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X T.V.N. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.039145-0 - ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ANA CAROLINA AZEVEDO VIEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.025678-0 - GENTIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X LAURA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS08,15,32 DE FLS. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.044779-1 - PEDRO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X Falecido: ANGELA MARIA RODRIGUES Despacho:IN TIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.051890-2 - GISELE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X LUCAS CAXIAS DA SILVA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.004.053099-9 - M.P.X. X J.P.A.L.X. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.004.081613-7 - EURIDES JAOQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X RICARDO MARQUES DA COSTA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014903-0 - MARCELA ARÊA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CRISTINEI ROIA GUIMARÃES Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. A AUTORA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.052570-9 - ROSANE DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X WANDERLEY MELLO DE SÁ E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.084067-0 - WALMY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BÁRBARA CRISTINA MOREIRA VICTORIENSE Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0A - ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Decisão:Considerando que o objeto mediato da ação é o reconhecimento da união estável bem como a partilha dos bens do casal, considerando ainda os valores dos bens arrolados na inicial dos autos principal, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor dado a causa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.004.000109-0 - EDITE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES PIRES DA SILVA Decisão:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2001.004.016724-1 (16724-1) - ELIANA LOPES DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X MARCOS AURELIO VIANA DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2001.004.027875-0 (27875-0) - ANA CRISTINA PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-143973E), Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CARLI CORREIA DE SIQUEIRA), RENATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A REQUERENTE SOB A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2002.004.035727-5 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X MARIA JAQUELINE DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de interdição solicitada, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.001880-0 - DAYSELUCIDE GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X DAVID GONÇALVES LEITE Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUATUM A SER LEVANTADO \r\n\r\nProc. 2003.004.040982-5 - SIDNEY COSTA DE CARVALHO X CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.060680-3 - CREUSA GARCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLANDO MARINHO QUINTANILHA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.029786-0 - SUELEM COUTO DE OLIVEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Republicação: INDEFIRO O PEDIDO FLS. 61, COM FULCRO NAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS E O PARECER SOCIAL. A REQUERENTE E O MP SOB O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.060430-6 - EDNA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X ELIANA ANTUNES BRANCO Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.060468-9 - IRANI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ANTONIO SEVERINO DE FARIAS Decisão:DEFIRO A JG A AUTORA ISENTANDO A MESMA DO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013708-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:CHAMO O FEITO CONSIDERANDO QUE O PRESUPOSTO DA SEPARAÇÃO PARA A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO É O PRAZO DE 1ANO. NÃO HAVENDO ACORDO QUANTO A PARTILHA DE BENS, A MESMA DEVERÁ SER FEITA EM AÇÃO AUTONOMA. AS PARTES E O MP SOB O MÉRITO DA CONVERÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.004.100616-0 (22.472) - WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA, Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.025122-5 (37260) - ALESSANDRA FELISMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CLOVIS ALVES DA SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/07/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.007899-2 (78992) - MARIA ALAIDE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X MARGARIDA MARIA CUNHA FREIRE E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 58 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.046999-3 - CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DANGELO FERNANDES ALMEIDA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.010477-0 (35900) - LARISSA RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES (RJ-105379E)) X JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.004.039409-3 - BRUNA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c peticao de heranca \r\n\r\nProc. 2005.004.020034-5 - M.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X E.H.B.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. APÓS CITE-SE POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1991.004.500322-8 (20820) - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ESPOLIO DE OSCAR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MENDONÇA XIMINES (CE-010662) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.097459-4 - LÚCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.054370-6 - MARIA LÚCIA VARGAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.017641-0 - S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X V.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:ESCLAREÇA O ALIMENTANTE O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS FORA FIXADOS PELO LAPSO TEMPORAL DE 12 MESES, A LUZ DO PFÍCIO, FLS. 70 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.032983-8 (32983-8) - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ANDRE NERIO DA SILVA ANDRADE E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.041083-9 - ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.006503-1 - APOLINARIO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DOLORES PIZZO CARDOSO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/05/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.036098-0 - IVANCLEI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X IVANCLEI PIRES FERREIRA FILHO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.072568-5 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058)) X N.M.C. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.005108-3 - RAFAEL DE MOURA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), LUIZ MARCELO SANCLAT SOEIRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 08/05/2007, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nPartilha, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.075395-2 - MARA LUCIA RODRIGUES BARBOSA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CARLOS ALBERTO SANTANA DE HOLANDA Despacho:A REQUERENTE PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.001888-2 - CLAUDIA VILELA PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOELCIMAR AZEREDO FONSECA Despacho:A REQUERENTE PARA JUNTAR CÓPIA DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059230-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.039043-4 - FABIANO DUTRA MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), KAROLINA DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.001785-8 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X N.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:A AUTORA, FLS. 132 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.066165-0 - MARIA ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE OTELO PEREIRA DA SILVA Despacho:A AUTORA FLS. 44 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.009098-7 - U.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X E.E.S.B. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, ESCLARECENDO O REPRESENTANTE DO ESPOLIO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0 - MARCOS DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2007, AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.004.004275-6 - SALVADORA MADALENA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS ABREU Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.019864-0 - WALTER DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X DAVID RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:ESCLAREÇA OS REQUERENTES O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O OBITUADO ERA MILITAR \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.004.025761-6 (37.346) - ANGELICA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.067937-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.004.025989-3 (37385) - C.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), D.F.S. Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.042058-4 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X RENAN LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.075308-3 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X MARCELLA LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:INTIME-SE O PATRONO FLS. 83/84 PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.022364-3 - IZA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL ANGELO MONTEIRO SATURNINO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAER PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.082229-0 - SARA DE ALBUQUERQUE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X JOZAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.011225-2 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X FABIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:A RÉ SOB O PEDIDO DE DESISTENCIA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.014367-4 - CRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA X ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)), LIDIA PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.033671-3 - SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)), MARIA CHRISTINA XERFAN CARVALHO Despacho:NOMEIO A DRA. ILZA DANTAS VILELA PARA FUNCIONAR COMO PERITA NESTES AUTOS. DEFIRO FLS. 147/145. INTIME-SE A AUTORA PARA ENTRAR EM CONTADO COM A PERITA NOMEADA PARA AGENDAMENTO DE DATA PARA EXAME. \r\n\r\nProc. 2006.004.054457-7 - LUIS CLÁUDIO MENDONÇA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 20/23, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.072370-8 - ROSARIA DE FATIMA OTEIRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.26, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.075923-5 - FLAVIO FASRIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:INTIOME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.009640-6 - JONAS KLEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCELLE PAIVA KLEN E OUTRO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TEASTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/05/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.039105-5 - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X E.C.S.F. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.036307-6 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X M.D.M. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.065548-8 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.080652-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X LUANA APOLONIO DA SILVA Despacho:DEVE SER ACENTUADO QUE NÃO FOI O CARTÓRIA. DISTRIBUIDOR QUEM DETERMINOU QUE O PROCESSO FOCE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. MAS SIM, O JUIZ TABELAR DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. ESTE JUÍZO ENTENDEU SER COMPTETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, EIS QUE A AÇÃO REVISIONAL NÃO É DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA AO FEITO DE ALIMENTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINANDO ÀS FLS. 34, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.004071-5 (27468) - ROSANGELA DE PAIVA DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.009202-0 - CLIDENOR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501546-2 (20.733) - FRANCISCO DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.063252-1 - LAZARO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Sentença:Face ao exposto, face a ausência de acordo entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002891-3 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RUBENS DE SOUSA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.021680-0 - RITA DE CASSIA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038591-8 - JOÃO TRINDADE TAVARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CÉLIA TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.065549-1 - JOSE CARLOS DAQ COSTA VELHO X SONIA REGINA DA SILVA RODRIGUES COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial, que se regerá pelas clausulas e condições constantes de fls. 02/03, 20 e 24 \r\n\r\nProc. 2006.004.072872-0 - FRANCISLÉA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJO (PR-034389)) X JOÃO COUTINHO NETO Despacho:DEFIRO FLS. 25. AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.077475-1 - F.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X R.L.V. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.019736-1 - SUELI DANTAS MARIANO X DOUGLAS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Aos 09 dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam o patrono das partes, ausente as partes. dada a palavra a DP Tabelar, diante a ausência do réu inviável tornou-se a conciliação. Dada a palavra ao patrono do autor, pelo mesmo foi dito que não tem provas a produzir. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista a DP Tabelar. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nTutela, ,digo, curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.069446-0 - JAYME BAPTISTA X MARGARIDA BERNADETE GARUBA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.081391-6 - EDISON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HERMENEGILDO GALVÃO GOMES Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MEDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESISTOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.004702-2 - ALCILEA DE CARVALHO COUTO X SELMA FONSECA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Despacho:A AUTORA PARA REGULARIZAR DOCUMENTO, FLS. 62. AO MP SOBRE O LAU DO \r\n\r\nId: 171234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.045926-0 - MAGDA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JESUS GOMES DOS SANTOS Sentença:\"...Em face do exposto julgo extinta a ação de execução proposta por MAGDA DAS NEVES DOS SANTOS em face de JESUS GOMES DOS SANTOS, fazendo-o, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.As custas processuais serão satisfeitas pela Autora, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072345-9 - GABRIEL ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ARANDA DE ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.080164-3 - ANNA LUÍSA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X MÁRCIO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 06.06.2007, às 09.20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.036909-1 - SANDRA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.021054-9 - DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X SUELY VAZ FERNANDES DA SILVA AO PATRONO DO AUTOR VISTA POR CINCO DIAS. RETIRE-SE TAMBÉM A CARTA DE SENTENÇA JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.017136-0 - DAYANE MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:\"...Em face do exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.02...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076289-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) COMPLETE O PATRONO DOS REQUERENTES A PROMOÇÃO DE FLS. 35 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000560-7 - ROSANA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X WAGNER DE SOUZA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.067524-8 - ANTONIO COSME ALVES SARAFIM, SHARBILLA VITÓRIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho apromoção ministerial e detrmino a realização de audiência para odia 27/06/2007, as 15:00 horas. Inrimem-se. \r\n\r\nId: 171232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.004.012830-2 - MP X ANTONIO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Sentença:ANTONIO JOSE CAETANO DA SILVA foi denunciado pelo MP em razão da prática do delito previsto no art. 121, §3º do CP.A fls. 181, foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 2 anos.Parecer ministerial a fls. 191, opinando pela extinção da punibilidade do réu.Decido.Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do processo sem revogação do benefício concedido e acordado, tendo o beneficiado cumprido integralmente as condições estabelecidas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao nacional acusado ANTÔNIO JOSÉ CAETANO DA SILVA com fulcro no art. 89, § 5º da lei nº 9.099/95.Proceda-se às anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.068036-9 - MP X SANDRO DE AGUIAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:À Defesa em alegações finais no prazo do artigo 500 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.004.003658-6 - MP X WILSON PEREIRA JÚNIOR, JAQUELINE MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:1. Defiro. Oficie-se. 2. Indefiro a liberdade por mantidos os motivos que ensejaram a manutenção da prisão do réu até aqui. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.003463-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONDINELLE FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:\" D.R.A. Despachei na falta justificada da colega. Recebo a denúncia. Designo o dia 09.04.2007 às 14:30 horas para interrogatório do acusado. Cite-se e requisite-se. Notifique-se MP e Defesa. Tomando como razão de decidir o teor dos depoimentos de fls. 09, 10/11, o auto de reconhecimento de fls. 12, do depoimento de fls. 28/29 e da fotografia de fls. 30 e o depoimento de fls. 49/51 que indicam a autoria, além da gravidade do delito e das notícias de que o ora acusado não tem ocupação lícita , indiciando que solto será um risco a ordem pública, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Rondinelle Fonseca Araújo, nos moldes dos artigos 311 e 312 do CPP. E. mandado de prisão em desfavor do mesmo. Atenda-se ao MP. \" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º., incisos I e II e V do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.076450-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:...presentes, pois os requisitos da presente custódia cautelar, razão epla qual INDEFIRO o pedido ora formulado. Outrossim, digam as partes em diligências. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.067881-0 - MP X JEFERSON RODRIGO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)), ADRIAN FRANCISCO GLADISTON S. DA SILVA Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO p/ o dia 12/04/2007, às 13:40h. Cite-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.081360-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Diga a defesa quais testemunhas vai ouvir, e se virão independentemente de intimação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005099-6 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONÇA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Designo a oitiva para o dia 14/05/07, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nId: 171249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.008249-0 - Maria da Consolação Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Regina Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003894-3 - Emmanuel José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X Itapemirim Nex Saúde. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.003958-3 - Fabiana Vaz Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.006494-2 - Christiane Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.023461-6 - Marco Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.025620-0 - Clezir Bento Monteiro. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). intime-se a parte ré para comprovar o depósito da ID, no prazo acordado, devendo juntar a guia em 48 horas, sob pena de execução (fls.46). \r\n\r\nProc. 2007.809.008128-0 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007205-7 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar à parte autora ...Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos se abstenham de promover a anotação do nome da parte autora em seus cadastros ... \r\n\r\nProc. 2006.809.025797-5 - Vera Lúcia Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.809.026080-9 - Jose Carlos da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.809.027258-7 - Carlos Wagner da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Bombcret Concreto Bombeado LTDA. Foi designada AC para dia 05/06/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.027442-0 - João Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre o depósito de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.809.036252-7 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Globo. Com. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nId: 171050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001217-7 - MARCIA CRISTINA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMERICEL S/A CLARO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 31/05/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono.Indefiro a expedição de ofício ao SPC, vez que tal documento pode ser providenciado pela própria parte, não dependendo de intervenção judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001859-1 - DANIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007: \" Cumpra-se o V. Acórdão \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003784-6 - CLODOMIR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias da sentença e da apelação a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000643-6 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA À parte autora sobre o ofício resposta da NEXTEL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003442-0A - MECA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X LEONINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Pela Portaria nº 01/2007: \" AO IMPUGNADO \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002319-7 - RONALDO VIEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias da sentença e da apelação a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.087.002685-0 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A EXPEDIDO MANDADO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003442-0 - LEONINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MECA BRASIL Pela Portaria nº 01/2007: \" À parte autora sobre fls.29/34\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003973-9 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas e estão bem representadas.No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1-Gravidade das lesões sofridas no acidente e impossibilidade de exercer atividades habituais por mais de 60 dias;2-Quantificação, qualificação e extensão dos danos materiais, especialmente o nexo causal antre as despesas médicas presentes e futuras e a dinâmica do acidente;3-Redução de capacidade laborativa e exercício de atividade remunerada para fins de pensão mensal vitalícia;4-Danos morais e estéticos suscetíveis de reparação.Considerando o item \"2\" do rol e a nova redação do art. 475- A, par. 3º do CPC, converto o rito para or dinário. Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, documental superveniente e prova pericial médica para qual nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 di \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000049-7 - CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De acordo com a Portaria 01/2007: \" À parte autora em réplica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002579-0 - ELESANDRO DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com a Portaria 01/2007: \" Às partes sobre fls.58\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo coma Portaria 01/2007, \" ÀS PARTES SOBRE FLS.57\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000353-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/05/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001138-0 - KÁTIA DE ASSUMPÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A EXPEDIDO MANDADO.- \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Contrato c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000406-5 - GLAUCE CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUIA EXPRESS - COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado os serviços de mídia efetivados pela Ré o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor à autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré abstenha-se de formar cadastros restritivos em nome da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/05/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:EXPEÇA-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, APÓS RETORNEM PARA SEGUIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2006.087.003512-6 - MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMPRESA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000270-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A EXPEDIDO MANDADO.- \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003663-5 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicando decisão de fls. 58: \"Cuida de Embargos de Declaração fundamentado nos seguintes tópicos: 1. omissão do juízo quanto as provas orais e documentais requeridas pela Embargante. 2. Contradição de decisão quanto ao custo da perícia vez que a prova foi requerida por ambas as partes. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e prova documental suplementar suprindo omissão indicada no item \"1\" retro. Mantenho a decisão quanto ao ônus financeiro da perícia vez que não se pode impor a parte autora prova de caráter negativo...no mais adotando os fundamentos da decisão atacada. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0 - JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO De acordo coma Portaria 01/2007, Ao autor sobre o A.R. negativo de fls 53 e sobre a contestação de fls. 55 e seguintes\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002913-8 - TATIANA LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SERMEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) De acordo com a Portaria 01/2007: \" Às partes sobre fls. 64\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003571-0 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 31/05/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001052-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO ARAÇATUBA LTDA), CAROLINA PENHA DA SILVA EXPEDIDO MANDADO.- \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001177-0 - PHILOMENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA EXPEDIDO MANDADO.- \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000933-4 - GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao réu para se manifestar, como determinado na assentada de fls. 56/57. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Devolução de Cobrança indevida c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002895-0 - NAZARÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BMG FIEL CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1. Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 14/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se.2. Homologo a desistência quanto à 1ª Ré. Anote-se, inclusive junto ao serviço de distribuição que a demanda foi resolvida quanto à referida Ré sem exame do mérito, na form do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000657-6 - MARGARETE BENTO FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1. Natureza do benefício requerido em face da moléstia da autora, se auxílio doença ou se auxílio doença advindo de doença profissional, de modo a caracterizar ou não exceção do art. 26 da Lei 8213/91, afastando prazo de carência para a concessão;2. Início do termo para pagamento do benefício, se da petição administrativa ou a partir da data da perícia judicial.Defiro prova pericial médica para que seja apurada se a doença que acomete a autora é daquelas elencadas no art. 20, I da Lei 8213/91, bem como a afirmada incapacidade laborativa.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado sobre seus honorários. Faculto às partes quesitos e assistentes técnicos.Após o laudo, que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após ao exame da autora, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000733-7 - CICERO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), Falecido: EVANDRO AVELINO DE MORAES Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.087.003682-9 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO SOARES PEREIRA Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 13, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002245-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO De acordo com a Portaria 01/2007, À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003928-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MOTA Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito atendendo-se ao que foi determinado à fl. 26, sob pena de julgamento sem exame do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003279-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X JORGE LUIZ MARTINS LOURENCO Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 2,27 e FUNPERJ no valor de R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2007.087.001549-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência afirmada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001370-4 - MARLI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X HSBC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Despacho:Defiro a J.G.1) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;2) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003129-7 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Atenda-se ao que foi determinado às fls. 15, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003891-7 - MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003896-6 - LUIZ GALVAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003897-8 - LUCIANA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003900-4 - LUCIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003905-3 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002603-4 - J0SÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003009-8 - IRACY SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003069-4 - MARCIA SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003245-9 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003255-1 - MARIA DA PAZ DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003978-8 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LUIS PAULO PACHECO ANCHIETA), Fiador: JORGE DOS SANTOS), Fiador: EDIR ANTUNES DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003614-3 - AMADEU SERVERINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. Converto o julgamento do feito em diligência para que o autor comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a noticiada negativação;2. Após, manifeste-se a Ré e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000150-7 - MARCIO LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.087.000779-0 - JOCILMAR MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X RAQUEL CALCADOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça diante da hipossuficiência afirmada;2. Emende a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.001461-7 - LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA E OUTRO Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001485-0 - ANTONIO BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X ITAUCAR ADM DE CARTOES S/A Despacho:1. Junte-se a comprovação de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração através do qual afirma-se omissões/ contradições de decisão saneadora no que rejeita à intervençaão do IRB como litisconsorte e custo de perícia. Não há , com todas as venias de estilo, omissão/ contradição a ser superada quanto ao indeferimento do ingresso do IRB como litisconsortes, ante, inconformismo com os claros fundamentos da decisão que devem ser atacados mediante o recurso próprio. Porém, razões inegrais assistem à denunciada quanto aos honorários periciais que devem ser divididos com a parte autora. Por tais motivos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para determinar o rateio do custo da perícia entre Autor e Denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002649-6 - SÉRGIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 14/06/07, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se.O Autor deve providenciar cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.001433-2 - DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA Des pacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003484-5 - Inventariante: DAYSE CRISTINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ALFREDO MARCIO DA SILVA Despacho:1. Após a assinatura do compromisso de inventariante, diga a requerente sobre fls. 31/32;2. Após ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.087.004038-9 - EDINA FREITAS BOQUIMPANI X DECOREM TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o pedido de gratuidade e o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001497-6 - Inventariante: ISABELI ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SERGIO LOPES Despacho:Manifeste-se o(a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SERGIO TAVARES NUNES Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000001-0 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001545-0 - JORGE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões ao Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.001549-8 - ALCÍDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Corrijo, de ofício, o despacho de fl. 43 para determinar que a recorrida apresente contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.001553-0 - ÉLCIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões ao recursos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003906-5 - ANDRÉ LUIS DE MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TNL PCS S.A (OI, CELULAR) Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a devolução da correspondência com a informação de ser o Réu desconhecido no endereço informado, ao Autor para fornecer o correto endereço do 2º Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito sem exame do mérito quanto a este. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c presta jurisdicional de urgencia c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000828-9 - CLAUDIA FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003828-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORTALEZA DE ALCANTARA MALHAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 14, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.001595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GUIDO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:1) Junte-se a planilha atualizada do débito;2) Venha o comprovante da mora do Réu, eis que há endereço certo para que o réu seja notificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse de depositar judicialmente o valor que entende devido pelas faturas de consumo em aberto.Após, retornem de imediato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001103-1 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Despacho:Fl. 51: Mantenho a decisão agravada por seus fundamento. \r\n\r\nProc. 2006.087.003501-1 - MARIA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001539-7 - SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA S.A) Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a prova dos rendimentos;2. Instrua-se o feito com cópia da inicial. \r\n\r\nId: 171505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001395-9 - SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Designo Audiência para o dia 19/06/2007 para oitiva da testemunha, às 14:40 horas. Intime-se a testemunha. Informe-se ao juízo deprecante. Publique-se em nome dos patronos das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002824-9 - LUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 30/05/07, às 14:20h. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000535-5 - DIEGO RIBEIRO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X HSBC Despacho:Fls.37. Recebo o aditamento à inicial. Defiro JG. Defiro a tutela tão somente para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000700-5 - LUCIANO ZANETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X JOCEMIR VALERIO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Sem custas face a gratuidade de justiça. Façam-se as anotaçoes de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000184-0 - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X COG - SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)), CHARLES C. CÉSPEDES), CARLA CARVALHO CRUZ Decisão:1- Rejeito a denunciação da lide, eis que não recolhida as custas pertinentes pelo denunciante, nem juntadas cópias suficientes da contestação para instruir o mandado de citação. 2- Defiro a produção das provas requeridas: a) documental superveniente, nos termos do art. 297 do CPC, b) testemunhal, c) depoimento pessoal das partes, d) pericial. 3- Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins (...) Venham os quesitos em cinco dias, bem como a indicação de assistentes tècnicos. I-se o perito, em seguida, a formular proposta de honorários e a firmar compromisso nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004016-0 - MARCIA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000066-7 - MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X ASOEC ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Defiro JG à parte autora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002224-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO CORTES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pelo autor. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000132-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNIR ANDRADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Designo AC para o dia 12/06/07, às 14h. Intime-se. Deve a parte ré juntar cópia do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000939-7 - FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Parte de Marambaia pertence a São Gonçalo e parte à Itaboraí. Considerando o contido no documento de fl.08, comprove a autora por documentos ser domiciliado nesta comarca, sob pena do cumprimento de fl.13. Prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/REINT. DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.003683-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Designo Ac para o dia 13/06/2007, às 15:20 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002666-6 - VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Ac para o dia 12/06/07, às 15:20h. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000716-7 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)), FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO, Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Isto posto, Julgo improcedentes os pedidos formulados. Julgo extinto o feito sem exame do mérito, no que tange à primeira ré (artigo 267, VI do CPC). Sem custas face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 171506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001282-5 - VERONICA DA SILVA DOMINGOS, Falecido: MARLENE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001677-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LUIZ COSTA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO NA CONTA N. 0711-2 - R$ 3,49 (+) 5% DE FUMPERJ (+) 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001586-5 - D'MARTINS COCO VERDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEOVALTE LOPES DE FREITAS (ES-006057)) X JANUS & PERGHER INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) A Parte interessada para recolher as custas da Carta Precatória em relação a: conta 701-1 no valor de R$ 76,96, OJA conta 0714-6 no valor de R$ 24,48, Distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49, Atos do Distribuidores/Baixa conta 0723-7 no valor de R$ 17,45, 20% previsto na Lei 3,217/99 conta 0301-2 no valor de R$ 3,49, Porte de remessa e retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 6,55, FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 6,55, taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001415-0 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: conta 0714-6 no valor de R$ 17,48, FUNDPERJ no valor de R$ 0,87, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 e taxa judiciária no valor de R$ 50,64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001403-4 - ESPOLIO DE EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALGUIR JORGE DOS SANTOS Foi recolhido em excesso as seguintes custas: conta 0723-7 no valor de R$ 0,04 e conta 0101-6 no valor de R$ 5,38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001393-3 - SARAH CRISTINA OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 19/04/07 às 13:30h. I-se (I-se MP). \r\n\r\nProc. 2007.087.000910-5 - GEDIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL Despacho:Defiro JG. Atribua o autor valor aos pedidos, adequando-se o valor da causa, sob pena de se reputar o valor da causa atual como equivalente ao somatório dos pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000824-1 - ANDRE ALMEIDA VELETE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 20/24 Recebo como Agravo Retido. Nada a reconsiderar . Ao agravado.2- Aguarde-se data de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001163-8 - MERIAN DO NASCIMENTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo afeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000415-6 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X SARGENTO RANGEL E OUTRO Decisão:Reconsidero despacho de fls 20 no que se refere à Audiência de Justificação.Citem-se. Após direi sobre liminar. \r\n\r\nProc. 2007.087.001365-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE ROGER DA SILVA NASCIMENTO Foi recolhido em excesso as seguintes custas: conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, taxa judiciária no valor de R$ 21,20 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 e FUNPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001196-1 - CERLY NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA Despacho:Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tels: 2621-2090, 2622-7325, 9987-5530). I-se para firmar compromisso e formular proposta de honorários. Faculto as partes nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.001512-7 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a prelimar de decadência, já que a hipótese se amolda ao artigo 27 dalei 8078/90. Indefiro a realização de perícia, já que não a vislumbro necessária para a decisão da lide, haja vista que o fato ocorreu em 31/12/2005, não deixando vestígios. defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superviniente, esta última nos termos do artigo 297 do CPC. Designo Aij para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2006.087.001452-4 - ANDRÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-135322)) X MARCO ANTONIO S. MAMARI), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Cite-se o 1º réu pessoalmente. Em réplica. \r\n\r\nId: 171507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034649-0 - Inventariante: LISE DINIZ FRANCO X PAULO DANILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via publicação e postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.000783-6 - DANIELLE GOLDRAJCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X PAULO GOLDRAJCH Despacho:Venha a habilitação dos demais interessados e a indicação dos créditos cujo levantamento pretendem. Cumpra-se o despacho de fl. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010830-4 - Inventariante: BERENICE RAYMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X FERNANDO GOMES DE JESUS Despacho:Faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.009700-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAIRO NEY DE SOUZA CHAGAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.054.012340-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MULTILINE TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho:Fl. 73 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.054.000904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAX LOPES SANCHES Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.005980-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO HENRIQUE CARMO SANTOS Fl. 28vº - Certidão do Sr. OJa, mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.005992-3 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Fl. 122 - Especifiquem provas. Designo o dia 25.04.07, às 13:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.538.090083-0 (1990.313.004060-8) - MARLENE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBER V. FONTES CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 67, II da Lei do Inquilinato e 267, § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e deixo de condenar em honorários, considerando que o réu não chegou a apresentar defesa. Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011961-2 - HELIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Designo o dia 09/05/07, às 13:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002966-7 - ESPÓLIOS DE ACINDINO E HILDA MAGALHÃES DE MELO, Inventariante: ODENIR MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X TANIA MELO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.003793-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PEDRO MEIRELLES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Fl. 85 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.008607-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA REGINA DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.021888-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR Fls. 73/78 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.054.012471-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BRITO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009539-3 - PADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.010521-9 - ESPOLIO DE AFFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X CENTRO MEDICO CARVALHO ARAUJO ROCHA Despacho:Faltam cópias para o mandado e a CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobranca \r\n\r\nProc. 2002.054.028568-0 - MARCOS ANTONIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONÇALVES CHIOTE (RJ-090646) Despacho:Cumpra-se o art. 604 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.011150-9 (1999.313.013062-9) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X SEBASTIAO ARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Fl. 54 - Resposta de Ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002331-3 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE ROBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Corrigir o recolhimento das custas, conforme certidão à fl. 57, e emendar a inicial no prazo de dez dias para adequar o pedido à Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.005582-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LISBOA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.054.008050-8 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ADRIANA SIMAO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.054.014890-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA Fls. 42/47 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.011314-9 - MARIA FRANKLIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Despacho:Cumpra a autora o determinado na assentada de fl. 33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001462-2 - HELDER LATTANZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 13:30 h para audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.005166-3 (11140) - WASHINGTON SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X VIACAO PLANALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LIVIA PINTO TEIXEIRA (RJ-115757E) Despacho:Esclareça visto que requer levantamento de valor a título de honorários em nome do menor. \r\n\r\nProc. 1999.054.008007-0 (1999.313.012908-6) - LUCIO MAURO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Resposta de CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005291-8 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Fl. 72 e seguintes - À ré. \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006173-3 - JOANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Fl. 95 - Aos interesados, sobre petição do Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.080070-8 (1988.313.000766-1) - Inventariante: PAULO GILBERTO NOVO ANET (Adv(s). Dr(a). ABDALLA ASSAD WARRAK (RJ-042719)) X WILSON JORGE NOVO ANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.538.084972-4 (1989.313.002205-6) - Inventariante: SOLANGE EDUARDO DA SILVA X JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Sentença:...JULGO, por sentença...a sobrepartilha de fls. 170/171... \r\n\r\nProc. 1990.538.075196-3 (3448) - Inventariante: IVONEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (44-000479), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) LEOCADIA BARCELOS VILETE (HERDEIRA), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X JOSE CLADE (OU JOSE CLAUDIO DA SILVA) E OUTROS Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1994.401.004147-1 (8404) - Inventariante: ANA MARIA CATARINA BARBOSA DIVINO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DIVINO FILHO E OUTROS Fl. 117 - Resposta de ofício do HSBC. \r\n\r\nProc. 1994.401.006286-3 (8693) - Inventariante: MAGALI SANTANA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE SILVEIRA Despacho:1- Venha RGI dos imóveis inventariante. 2- Venha partilha amigável de forma clara, considerando que a de fls. 31/32 faz pagamento de 50% sobre os bens. 3- Venha certidão de quitação fiscal referente ao imóvel de Maricá. 4- Regularize-se a representação dos herdeiros agora maiores. \r\n\r\nProc. 2004.054.001264-3 - Inventariante: JOAO RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X HONORINA MARIA DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 116, integralmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026487-1 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X JORGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Ao Autor - Falta apresentar cálculo do valor da execução, conforme sentença às fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2003.054.034767-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Fl. 90 - Defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.054.010132-2 - URBANO DOS SANTOS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIBERALINO FREITAS DE ASSIS MELO Decisão:Cumpra-se despacho de fl. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032584-9 - JOSE LUIZ DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X NARLUM CORREA DA SILVA Despacho:Designo o dia 16/05/07, às 13:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011954-5 - EUEZIO FRANCISCO CRUZ, ELZA PERES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.007801-3 (2000.313.013635-7) - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296)) X NATAVAN MANUTENCAO E REFORMAS LTDA Aos interessados - Sobre certidão à fl. 69Vº, referente a petição protocolada na Capital, porém não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2001.054.013700-7 (14.408) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARILIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 141/142 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004176-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SIDNEY GOMES MOREIRA JUNIOR Faltam custas para expedir mandado. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.001634-3 - CLAUDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE COELHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 para imitir o autor na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor que R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.008329-9 - ROSANGELA CHASSE DA COSTA, CLEANTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA Despacho:Fixo os honorários do perito em 08 (oito) salários mínimos para pagamento ao final. Venha o laudo. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.054.008983-7 (13.700) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Decisão:...DEFIRO o pedido de fls. 177/178 e DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.033684-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RAFAEL MELO DA SILVA Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025341-1 - LUZIA DE CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Sem custas judiciais e honorários, considerando a gratuidade de justiça concedida e que a ré não chegou a ser citada... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.006991-6 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...CASSO A TUTELA CONCEDIDA ANTECIPADAMENTE e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de débito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004422-3 - SIRVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...1- REJEITO A PRELIMINAR argüida na contestação e DECLARO SANEADO o processo; 2- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova... 3- DEFIRO a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. MARIO JORGE REBELLO DE MENDONÇA, como Perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.014940-9 - JOSEMAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X JOAQUIM COELHO TORRES E OUTROS Fla. 28/29 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.006936-7 - MANOEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X ESPOLIO DE MOZART GOMES DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de debito contratual c/c revisional obrigacao crediticia c/c repeticao de indebito c/c indenizacao p \r\n\r\nProc. 2005.054.013299-7 - ANTONIO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017765-0 (14567) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARISA RAMOS DA SILVA Aos interessados, para que se manifestem sobre orequerido no ofício, à fl. 99, da 1ª Vara Cível de Araruama. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011102-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATUAL STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.054.013294-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDSON DIOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta recolher custas para intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.007132-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 28 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.054.015461-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006131-2 - JOANA DARC COSTA BROUT (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Despacho:À autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021389-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c declaratório de inexistência de relação jurídica c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006261-4 - MARCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.003525-9 (14.029) - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X NOVA DUTRA ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). LEANDRO GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-011435) Despacho:Intime-se para complementar o depósito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.002149-0 - ESPOLIO DE MARIA DA LUZ FRANCO DO ROSÁRIO MAGALHÃES, Inventariante: ZILDA MARIA MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X DANIEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.054.003852-1 - EDDA BERTONI (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X JOSE NELSON DE ABREU CARDOSO), Fiador: MAXWELL XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.014009-1 - FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X JOSE CARLOS GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007719-8 - DIONISIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ALCIBERTO ABILIO DA SILVA), GEILSON ALBINO SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.020070-6 - LECMAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Despacho:Especifiquem provas. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.054.033000-6 - ELIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TEXTIL PACULDINO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019956-8 (15004) - JOAQUIM JORGE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MARIA DA CONCEICAO CRISTINO E OUTROS Despacho:A penhora pressupõe a localização dos bens. Ademais, os automóveis não es tão relacionados na declaração de bens do espólio. A penhora on line deve ser feita sobre os valores pertencentes a um executado de cada vez, sob pena de configurar excesso de execução. Assim, o bloqueio foi solicitado conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2002.054.021623-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SANDRA REGINA GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179) Despacho:Faltam custas no valor de R$ 10,47, no campo 0711-2, para expedir ofícios \r\n\r\nProc. 2003.054.019498-6 - DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X BELMIRO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO nº 038/07, à fl. 80 - ...REJEITO a objeção de não executividade. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.004293-4 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X WALLACE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Republicação da Sentença, à folha 30 dos autos - ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.054.000016-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.024166-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LECMAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.054.003290-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O procedimento seguirá o rito previsto nos artigos 1.103 e seguintes do CPC para alienação do bem comum. Abra-se vista ao MP. Após, aos avaliadores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Venha manifestação dos interessados; Diga o exequente quanto à irregularidade suscitada pela executada, à fl. 1485. \r\n\r\nProc. 2001.054.018472-1 (14.606) - IGREJA MINISTERIO JESUS CRISTO E O SENHOR, PAO DA VIDA, AGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.054.024580-3 - RITA LUSIE DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Notícias de fl. 119 (AR Negativo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.538.008138-0 (8976) - Inventariante: ERIVAL JOSE DA SILVA PAULO CESAR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X OSWALDO JOSE DA SILVA), Falecido: ESPOLIO DE ILAZI FERREIRA DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de inventariança onde conste todos os óbitos. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 1999.054.004497-1 (12.691) - Inventariante: CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) JORGE DA SILVA MACHADO E OUTROS, Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ITALA KOPKE MACHADO Despacho:Intime-se a herdeira Jacira, via postal, para regularizar sua representação processual. Cumpra-se sentença de fl. 385. Falta recolher o valor de R$ 3,49 para intimação da herdeira Jacira, conforme ordenado. \r\n\r\nProc. 2001.054.018263-3 - Inventariante: ANA DO NASCIMENTO PINTO CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X AMERICO PINTO CLEMENCIO Cota da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.002761-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.012499-8 - ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X THE BEST OPIN PUBLICAS LTDA Despacho:A gratuidade deve ser requerida no Juízo deprecado no Estado Paraná. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007668-6 - FLAVIO PASCHOAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.008451-8 (1999.313.012940-0) - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X GRAZIELA DA ROSA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/05/07, às 14:00 horas para AIJ. fALTA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 97,92 PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011154-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOELSON DOS SANTOS RAMOS Despacho:Falta recolher o valor de R$ 12,24 para diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011084-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA NORMA Despacho:Faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição de intimação postal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001932-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO AYRES Despacho:Aos interessados, para que retirem a Carta Precatória, de Reintegração de Posse e Citação,para livre distribuição, recolhendo as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.000642-8 - MARCILIANA AMNCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.014494-0 - TARCISIO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls. 130/131 - Aos interessantes para que se manifestem sobre laudo do Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.034433-9 - JAIRO SALES CAPETINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FRANCISCO ALVES FERREIRA) Despacho:Esclareça o contido na petição de fls. 48/49, considerando a afirmação de que no imóvel usucapiendo existem duas casas e logo depois mencionar as casas 04 e 05. \r\n\r\nId: 171256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.000874-9 - JOSE RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X EUZEBIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Antes de haver a citação editalícia, devem ser esgotados todos os meios para localização dos réus. Diligencie o autor neste sentido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012298-9 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X NERINE JOSE DO CANTO Despacho:Fls. 85 - Indefiro, pois já há sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.054.016342-0 - MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.054.016342-0 - MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à apelação de fls.17/20: Porte de remessa e retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74// AST , cód. 0701-3, R$ 41,97 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,53// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001734-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AUREA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA (RJ-136076), Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.054.010685-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DE VARGAS TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, mas deixo de exercer o juizo de retratação. Subam os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.001492-7 - LEVY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X OTONIEL DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento), cf. art. 475- J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001546-8 - MARCELO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELERJ CELULAR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre certidão de fls. 17:\"As custas referentes à citação via postal foram recolhidas em código incorreto, sendo o correto: 0711-2,nos termos da Portaria 02/2004\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de liminar para exlusao do nome \r\n\r\nProc. 2005.054.006691-5 - EQUIPOMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 178 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/c tutela antecipatório \r\n\r\nProc. 2006.054.004912-9 - MARIA BENEDICTA POSSIDONIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 90 - defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.023302-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON GOMES PEREIRA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 3403-06966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 3403-14129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / FUNDPERJ (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05 . E mais as cópias instrutórias de fls. e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001246-7 - ROSA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X RENATO OTAVIANO DO CARVALHO Decisão:Esclareça a autora a quem pertence o imóvel que deseja retomar para uso próprio. Se de sua propriedade, esclareça porque nao consta em sua declaração de bens entregue à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000511-6 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 14/15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.015599-9 - IRENE JAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Despacho:Venha declaração de bens rendimentos, Receita Federal, bem como afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011578-3 - MARIA AMELIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Digam se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de não fazer c/ pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010645-9 - NOBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 30/40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.005215-3 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.57/59,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001114-0 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914)) X FUZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTA MECANICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer CÓPIAS de fls. 02/18; 19; 31; 34/36; 39; 72, para instruir a CARTA PRECATÓRIA de OITIVA DE TESTEMUNHA , nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.007845-1 (33.344) - ROGERIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.054.008743-0 (34.143) - SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se a prioridade na tramitação; I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento), cf. art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.026089-0 - REI BRASIL - COMERCIO E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GERJ - GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 62/68. \r\n\r\nProc. 2003.054.006634-0 - ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas deixou de acolhê-los porque não há na sentença a omissão apontada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.017675-3 - ALEXANDRA DE SANTANA LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002466-9 - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006733-6 - SONIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes intimação da autora: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.054.003536-2 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 53/65 e fls. 86/89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000060-2 (8674) - Inventariante: ALFREDO PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)), Interessado: JORGE LUIZ SIQUEIRA, Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIANA DE JESUS PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.014644-3 - Inventariante: IZOLINA COELHO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE CARVALHO SOUTO (RJ-000975)) X ALDELIRIO BARCELLOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes aos Atos de Contador, Cód. 0712-0, R$ 174,94// FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 8,74// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.054.014321-3 - MARIA DA SILVA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X WOTON CAVALCANTE LINS Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009474-3 - MARLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X OLIVEIRA E PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Deixo de exercer o juizo de retratação. Encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.004157-9 (33.069) - ROBERTO DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ESPOLIO DE SIZENANDO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Habilitem-se os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.007487-9 - ANDERSON ALBUQUERQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.125/129,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.054.018114-1 - DARCI ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X RICARDO JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.007968-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MOISES LIMA FILHO Despacho:Recolham-se as custas adequadamente, sob pena de deserção, (custas recolhidas a menor, faltam R$ 2,53 relativos ao FUNPERJ) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.008042-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERT DA CUNHA MENDES Certifico que remeto à publicação para parte autora recoher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ref. à V. Postal fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.054.001850-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDANTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido (fls. 98/102). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003479-5 - MAURO CARNEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Cumpra a advogada o já determinado a fls. 52, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006217-8 - VANESSA GONCALVES GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRTANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Despacho:Fls. 170 - à parte ré para depositar os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.054.002668-1 - MARA REGINA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.054.005186-9 - U.M. DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X BELLAVISTA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA Despacho:Traga a parte autora suas declarações de bens, rendimentos entregues à Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001229-3 - SILMAR SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS DE FLS. 99/100, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.054.005195-0 - EDSON DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421)) X CAVALCANTI CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU SOBRE FLS. 335/336, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012416-2 - LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2003.054.021842-5 - NILTON CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010869-9 - ROSANGELA SOUZA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CARTAO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 42/57. \r\n\r\nId: 171255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000644-1 (12357) - MAXWELL PAULINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000545-1 (15341) - DOMINGOS ANTONIO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000461-8 (18211) - PAULO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000404-9 (19615) - IRINEU BEZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000570-4 (21349) - ETELMINIO BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000584-4 (23239) - SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000651-4 (24180) - ARLETE MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000952-7 (19397) - MOISES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001011-6 (20411) - MAURICIO JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001024-4 (19272) - ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001061-0 (20727) - ANTONIO PAIVA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001073-6 (19304) - MARIA LUCIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001148-0 (20782) - LEAHY ISMAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001161-3 (19489) - MANOEL JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001310-5 (129731) - ENIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001337-3 (19837) - AMADEU MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001543-6 (21616) - JOSE GIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001781-0 (21894) - JAIME MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001794-9 (21904) - JOAO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001844-9 (21671) - DAVID SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002085-7 (23398) - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002094-8 (23430) - ELIAS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000224-9 (28125) - ALOISIO VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000106-0 (28567) - MANOEL DA CRUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000529-5 (29550) - JOSE WILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000559-3 (29625) - JOAO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000709-7 (29231) - RAIMUNDO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000711-5 (29233) - CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EUFROSINO SILVA (RJ-022828)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000958-6 (27737) - LEVI JOUVENCIO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001528-8 (29324) - ISMAEL OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001548-3 (29228) - JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154), Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001574-4 (29116) - JORGE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001806-0 (29850) - GUARACI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002279-7 (30193) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002311-0 (30099) - JOAQUIM ALVES BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002986-0 (31354) - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003301-1 (31485) - SILVIO ROBERTO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001000-1 (31806) - EMANUEL MATIAS VALLE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001039-6 (32477) - MOACYR ROBAINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001053-0 (32463) - PEDRO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001342-7 (32340) - JORGE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001380-4 (32302) - DAVID CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001742-1 (32773) - WANDERLEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO (RJ-075014)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001976-4 (32274) - JUAREZ FRANCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.054.000827-8 (33409) - JOSE WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nId: 171257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.001766-0 - SUDARIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor, e cópia do verso do documento e de fls. 08. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.022713-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CREUZA PONTES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante certidão supra reconsidero em parte o despacho de fls. 111. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015631-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO JOSE BERNARDO À parte interessada sobre certidão do oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.538.000603-0 (104) - ESPOLIO DE ARMANDO CORDEIRO GERCK (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GIL AGUILLAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) À parte autora p/ recolher as custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.054.013360-8 - MANOEL MESSIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X JORGE AUGUSTO LEMOS MONTEIRO Decisão:Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/06/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015682-7 - TERSIA PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar de incompetência deste Juízo. As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.015682-7 - TERSIA PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Publique-se a decisão de fls. 73 e 74. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013531-9 - M.P. LAGE GONÇALVES COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.015558-7 (4503) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO MIRANDA ALVES Despacho:Regularize o autor a representação. ( a procuração apresentada está com prazo de validade expirada ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006990-6 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X HILDA CORREIA MELO Decisão:Mantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.054.006991-8 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X ISABEL ELIAS LARA Decisão:Mantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.054.012783-9 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. ( À parte autora p/ recolher R$ 50,72 na conta 0714-6 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.000784-7 (3.824) - SAGEMULLER LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X ALVARO DO CARMO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Mantenho a decisão anterior. oficie-se ao BACEN para nformar sobre depósitos e aplicações existentes em nome do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014899-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIZABETH CARLA ALIMENDRO LIMA Decisão:Oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações financeiras e contas da executada. ( À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011843-7 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X MARIA DA GLORIA S DE SOUZA Ao autor sobre resposta negativa do Ar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001547-0 - TANIA APARECIDA DELMIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/06/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011856-1 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Decisão:Decreto a revelia do réu ante a certidão de fls. 63. Manifestem-se em provas. \r\n\r\nProc. 2005.054.013094-0 - GUTEMBERG PARMANHANI MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Ao réu para recolher as custas no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.054.004706-6 - PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINASA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ante o exposto rejeito a preliminar arguída. Manifestem-se as em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.000627-0 - MAURA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Decisão:Indefiro fls. 66 ante o teor de certidão supra ( os documentos de fls. 66 são cópias não autenticadas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010392-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO ALBUQUERQUE DE MORAES À parte interessada sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.054.015624-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANDRE LUIS GODOY DO LIVRAMENTO À parte interessada sobre certidão do oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007609-8 - LUIZ MARTINS DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Oficie-se solicitando o cumprimento da CP informando tambem quanto ao recolhimento das custas. Aguarde-se devolução da CP, indique a parte autora o endereço da testemunha Carla conforme decisão de fls. 91. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais c/ restituiçao do indébito em dobro, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos \r\n\r\nProc. 2005.054.010523-4 - MARILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.007509-8 - NILO BATISTA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.005294-2 (3265) - LENILSON TERRACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CHRISTINO CORREA RAMOS) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício de fls. 67/69. \r\n\r\nId: 171258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2005.054.011280-9 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)), V.) Despacho:Designo audiencia para o dia 02/05/07 as 14:00 horas \r\n\r\nId: 171261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000492-6 - M.P. X CARLOS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 09/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.000246-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X WILLIAN XAVIER ALVARES) Despacho:fls. 98: \" Designo o dia 23/04/2007, às 13 horas para a realização do interrogatório do acusado. Requisite-se. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.\" \r\n\r\nId: 171259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.054.012964-2 - MP X ELSON DE SOUZA MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Decisão:Analisando-se os autos verifico que os veículos foram sumetidos à perícia encontrando-se os laudos às fls. 97 e 98 e, considerando que o presente processo não se encontra findo e, como bem salientou a ilustre Representante do Ministério Público, INDEFIRO, por ora, a liberação dos veículos na forma requerida pela Defesa. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 171260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.013886-8 - SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) (À parte autora, recolher custas para carta precatória de citação e fornecer cópias de acordo com o art. 202 do CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (ao autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007734-7 - ITALO GHUILHERME GRACIOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: VALDONIER MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 38 (Venha aos autos a certidão orfanológica.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000249-0 (27775) - MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X EVARISTO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique o autor, corretamente, o pólo passivo da demanda, tendo em vista a notícia de existência de herdeiros dos réus falecidos, conforme certidão de fl. 38v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000269-0 (25505) - Inventariante: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO, Dr(a). ALBERTO NEVES (RJ-015795)) X Interessado: JOSE AUGUSTO QUEIROZ), Interessado: IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS Despacho:Foi noticiado nos autos o falecimento da inventariante Leonor Barreira Cravo. Intimada a herdeira Antonieta Cabral Barreira Cravo, quedou-se inerte. Desta forma, intime-se, por DO, o patrono da herdeira Julia Cravo Jonnet, conforme mandato de fl. 03, para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, esclarecendo qual dos herdeiros elencados às fls. 11/12 pretende assumir o encargo de inventariante dos bens deixados por Alzira Cravo de Alencar Matos. \r\n\r\nProc. 1999.066.030117-0 (32982) - Inventariante: ELEISE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X MILTON DE ANDRADE Despacho:À inventariante sobre ofício de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2006.066.003822-6 - Inventariante: NEIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X SEBASTIAO CARLOS FERREIRA Despacho:1)Revogo o despacho de fl. 48.2)Venha a procuração da herdeira Cristina.3)Regularize-se o Plano de Partilha, especialmente a folha 25, onde deverá constar o valor correto da meação, bem como a folha 26 onde consta o pagamento ao herdeiro Carlos, devendo ser incluída a herdeira Cristina, em razão do regime de bens do casamento, tudo com firma reconhecida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.013901-4 - J MENEZES DA SILVA BICICLETARIA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CV COMERCIAL PINDAMONHANGABA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:1- Tendo em vista a extinção do processo principal, cessa a eficácia da medida cautelar deferida à fl. 48, nos termos do art. 808, III, do CPC. Oficie-se ao cartório correspondente. Intimem-se.2- Com relação à apreciação da petição de fl. 100, idêntico requerimento à fl. 74 dos autos principais foi deferido e a parte não comprovou o recolhimento das custas para a expedição do ofício requerido, conforme certidão de fl. 76, e por tratar-se de processo autônomo com sucumbência diversa do processo principal, cumpra-se o despacho de fl. 102. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019996-5 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 66 ante os termos da ordem deprecada. Cumpra-se fl. 55, integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.017905-0 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao Réu (recolher R$ 1,22 - FUNDPERJ - 5673-00124-3, E O MESMO VALOR FUNPERJ - 0600225174-9). \r\n\r\nProc. 2004.066.018101-8 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CLEIDE A LUZ JD DE INFANCIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:1- Fl. 104: Indefiro o pedido de oitiva do aluno Claudio Jorge dos Santos, na linha do despacho de fl. 101, haja vista que é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, sendo certo que da decisão saneadora de fl. 36 não houve recurso, tendo se operado a preclusão, nos termos do art. 473, do CPC.2- Designo o dia 15/05/07, às 15:30, para realização da AIJ. Intimem-se todos, inclusive a perita nomeada para prestar esclarecimentos sobre o laudo, observando-se decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2004.066.019709-9 - SAULO GOMES SUHET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Ao segundo réu sobre fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.066.006017-7 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da informação de fl. 106, devolvo o prazo à parte ré para manifestação acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.015005-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fl. 27 para o prosseguimento do feito pelo rito sumário. Anote-se onde couber.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.002662-7 - MARIA GORETI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JULIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.010517-0 - JOANA DARC APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Fl. 252: Considerando-se a inversão do ônus da prova determinada à fl. 223, confirmada pelo Acórdão de fl. 239/241, bem como o tempo transcorrido desde o despacho de fl. 245 que determinou o cumprimento da referida decisão, intime-se o demandado para que exiba o documento requisitado à fl. 223, no prazo de 05 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deste documento, a parte autora pretendia provar, nos termos do art. 359, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.066.029474-1 - PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Designo a data de 15/05/2007, às 14:00 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.066.000354-9 (28572) - DIANA VIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X EDNA HENRIQUE VIANA DA SILVA Despacho:À parte demandante sobre informação de fl. 143. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010992-0 (29947) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X WALTER ALVES PINTO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 232, e a certidão de intempestividade do recurso interposto à fl. 243, julgo deserto o recurso de apelação de fl. 235/242 por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade, a tempestividade, com fundamento nos arts. 506, II e 508, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.546.017663-5 (30813) - CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA), Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1- Diante da certidão de fl. 268 que demonstra o erro material, retifico a decisão de fl. 266 para que passe a constar que fica desconstituída parcialmente a penhora realizada à fl. 204 dela excluindo-se o bem apontado à fl. 212 e 260/261, mantendo-se os demais termos da referida decisão.2- Tendo em vista a data da penhora realizada à fl. 204, atualize o exeqüente o valor dos bens penhorados, observando-se a decisão de fl. 266v, dando-se vista, após, ao executado.3- Após, voltem conclusos para designação de leilão. \r\n\r\nProc. 1997.546.008694-3 (31664) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ALCY DE ARAUJO MENDONCA E OUTRO (À parte autora, recolher custas conforme certidão supra e retirar certidão p/ o registro geral de imóvel). \r\n\r\nProc. 2003.066.017588-0 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA -ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CLEBER ASSIS DELFINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fl. 48: Ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006247-2 (32348) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SERGIO KOZLOVISKI FARIAS-EXECUCAO E OUTRO Ao patrono do autor para retirar ofício em cartório. (CEG) \r\n\r\nProc. 1999.546.003311-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BERTHIOL (RJ-111997) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.013265-2 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA E OUTRO Despacho:1- Considerando que, conforme certidão de fl. 21v, o 1º executado ainda não foi citado, promova o exeqüente a sua citação, informando o seu atual endereço.2- Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se ao Detran e à SRF em relação ao 2º executado, citado à fl. 20v. \r\n\r\nProc. 2004.066.018722-7 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIDENGE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA Decisão:Tendo em vista a informação da decretação da falência da executada, suspendo o curso do processo de execução, nos termos do art. 6º da Lei 11101/05. Indefiro o pleito de desentranhamento dos documentos de fl. 11/12, uma vez que o título original é indispensável à instrução e prosseguimento da execução, nos termos do art. 614, I, do CPC e entendimentos jurisprudenciais, haja vista a possibilidade de circulação do título de crédito. Ademais, para a habilitação do credor no Juízo Falimentar basta a certidão extraída dos autos, que já foi expedida, conforme fl. 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.023051-9 - POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X REI DO VALE FUNDAÇOES LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.005501-3 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.014894-5 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ( anteriorm/ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.015851-0 - NOEMIA UZEDA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VALDETÁRIO SOARES DE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 371, reconsidero a decisão de fl. 363v. Informe o exeqüente o endereço atual dos executados para efetivação da citação, uma vez que não houve resposta do arresto on-line de fl. 359. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2001.066.023419-3 (34504) - ALEXANDRE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao exequente sobre consulta ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Despejo por fata de pagamento) \r\n\r\nProc. 2001.066.022553-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X PAULA HASSIS ETCHEVERRY Despacho:Venha a planilha mencionada às fls. 108/109. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.009371-6 (33751) - CEZAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Fl. 192/193: Esclareça o exeqüente seu pedido, uma vez que a executada já foi devidamente citado à fl. 188v, não tendo se manifestado, conforme certidão de fl. 190. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 1993.066.000425-2 (27028) - DOUGLAS MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1)Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 793, considerando-se que no pedido de fl. 796 o executado externa que o valor do depósito se deu para pagamento da dívida e não mais como garantia do Juízo, conforme manifestado anteriormente.2)Renumere-se o feito a partir da folha número 799.3)Ao exequente sobre manifestação do denunciado.3)Ao executado(Transporte Excelsior) sobre fls. 798/799. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Rescisão de Contrato) \r\n\r\nProc. 2003.066.003361-1 - LUCIELLCIA MENEZES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SILVINO MESSIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:1- Tendo em vista a informação de fl. 99 e a decisão de fl. 62 que considerou que o processo foi julgado extinto, com resolução de mérito, ante a homologação do acordo manifestado às fl. 43/44, reconsidero o despacho de fl. 98. 2- Fl. 93/95: Ao impugnado.3- Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos réus, bem como a declaração do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.014530-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X M,ARCOS VINICIUS DISTRIBUIDORA DE FARELOS LTDA-ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016373-9 - APARECIDA ALBERTASSI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1- Ante os esclarecimentos de fl. 80/81 e 88, homologo o laudo pericial de fl. 69/73.2- Designo a data de 16/05/2007, às 15:00 horas, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002029-3 - NERCI PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Designo AIJ para a data de 09/05/2007, às 13:30 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.066.010381-4 - JONAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo a data de 15/05/07, às 13:45 horas, para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:A intimação determinada à fl. 691 é aquela prevista no caput do art. 475-J, e não a de seu §1º, devendo ser, portanto, na pessoa do devedor. Recolha-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1996.546.015956-0 (30634) - ANTONIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS PRINC. NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR GONÇALVES DE ARAUJO (SP-058199) À parte autora, para se manifestar sobre ofício do Juízo deprecante ( o endereço constante na deprecata, não foi localizado pelo Oficial de Justiça), sob pena da carta precatória ser devolvida. \r\n\r\nProc. 2001.066.017277-1 (34309) - CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X LUIZ FERNANDO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Ao Réu (recolher custas para a intimação do autor - R$ 12,24 - ato do OJA - 0714-6). \r\n\r\nProc. 2001.066.025497-0 (34587) - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida à fl. 298 ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.017217-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X C.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)), Assistente: C.B.V.P.S., Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:...No que se refere ao pedido de deferimento de assistência litisconsorcial, efetivado através da petição de fl.84 e seguintes, temos que em análise aos documentos trazidos às fls.125/131, bem como aqueles trazidos em anexo à petição inicial, encontram-se devidamente presentes os requisitos estampados no art.54 da lei processual civil. ...Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas às fls.109 e 159/160, consistente na produção de prova testemunhal, a ser colacionada em até 20(vinte) dias antes deste ato processual e o depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, além de documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se... (às partes, recolher custas das intimações). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.015488-3 - HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.002533-7 - MARCUS DE ARAUJO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DE ARAUJO GOES (RJ-069904)) X CEZAR ALBERTO DELGADO DA FONSECA GUIMARAES (À parte autora, fornecer uma cópia da inicial p/ instruir mandado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000283-6 (24665) - Inventariante: JOSE MURILO GRANATO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X AUGUSTO VICTORIO PRIMO GRANATO Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 173, defiro a expedição de alvará, em termos. Após, atenda-se integralmente a cota de fl. 173. \r\n\r\nProc. 1991.066.000474-0 (25520) - Inventariante: JOSELIA GRISONI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-047848), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X CLAUDIO TEIXEIRA Despacho:Venha o original do formal de partilha a fim de ser apreciado o pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.016952-0 (31924) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto referente à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.066.003311-3 (33367) - Inventariante: VERA MARISA FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) MARCO ANTÔNIO IMBASSAHY CARVALHO RAMOS, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DARCI RAMOS Despacho:À inventariante sobre fls. 169/175. \r\n\r\nProc. 2003.066.017122-9 - Inventariante: JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X MOACYR ALVES E OUTRO Despacho:1)Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações para inclusão do herdeiro Cincinato, filho da segunda obituada, bem como dos herdeiros Mercedes, Cheila, Zalmir e Nazareth, em razão do regime de bens do casamento, conforme certidões de fls. 23, 21, 19 e 67.2)Venha certidão de nascimento do herdeiro Hélio Alves, bem como procuração da herdeira Mercedes.3)Lavrado o termo, retornem os autos ao Partidor para as retificações necessárias, inclusive quanto ao auto de orçamento que deverá observar o inventário conjunto.4)Sem prejuízo, esclareça o inventariante a declaração lançada na certidão de óbito de seu pai, de que o mesmo deixou nove filhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.015503-6 - JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:1) Junte-se ;2) Certifique o cartório eventual interposição de recurso;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.021698-5 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) (À parte autora, retirar carta precatória p/ distribuíção na comarca de São Paulo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.005933-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TETO SOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que não houve a intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença, a multa não poderá ser aplicada neste momento. Adeque-se o pedido de fl. 151, nos termos do art. 475-J, retificando-se a planilha de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.066.006329-4 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Fl. 43: Uma vez que a parte autora manifestou seu desinteresse na realização da audiência de conciliação (fl. 38), cumpra o réu o despacho de fl. 41, no prazo de 05 dias, ficando ciente de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011187-9 - DIDERMANDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Designo a data de 08/05/2007 às 14:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.008626-3 - FERNANDO NUNES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:...Ante ao exposto, com lastro no art.113 do CPC, DECLINO de minha competência, e determino a remessa dos autos do processo em epígrafe a um dos Juízos Cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa. P. e Intimem-se. 2)Assim, revogo o despacho de fl. 199. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.006236-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Decisão:Esclareça a 3ª ré a divergência entre o nome da citanda de fl. 97v e aquele constante às fls. 100 e 103, devendo, inclusive, acostar fotocópia de seus documentos.Aos réus sobre documentos de fls. 81/95. \r\n\r\nProc. 2006.066.012938-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO BATISTA PACHECO Despacho:Ante o prazo estipulado no acordo de fl. 28, esclareça a parte autora se foi cumprido o acordo ou se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016411-2 - PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757)) X FRANCISCO ADAILTON DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Não há preliminares a decidir. (...)ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova oral requerida à fl. 76 e ratificada às fls. 122/123, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 76. Após o devido cumprimento, voltem-me conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.006645-1 - DANIELLY CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) À parte ré,sobre novo bem oferecido como caução-veículo Vectra avaliado em R$ 25.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003257-6 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGELA DO COUTO (MG-025892) Despacho:Com o intuíto de promover o saneamento do feito, esclareça a parte autora qual a natureza da prova pericial requerida, eis que à fl. 225 requereu perícia \"para que se comprove que o produto colocado para venda e consumo, não foi fiscalizado\", enquanto que à fl. 268 assinala que a prova técnica se destina a apurar o \"dano causado ao autor\". \r\n\r\nRessarcimento, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.027650-5 - ANTONIO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1- À parte ré sobre certidão de fl. 486.2- Ante a certidão de fl. 486, parte final, nomeio, em substituição, como perito o Sr. CINEAS LEAL, constante da relação de peritos do Juízo da 1a Vara Cível. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, devendo constar que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.066.008316-4 (34552-8) - IVANY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ante a manifestação de fl. 111, diga a parte ré se tem outras provas a produzir ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância com a prolação da sentença. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.020871-8 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a sentença prolatada à fl. 76 dos autos em apenso, diga a parte requerente se pretende o prosseguimento da presente demanda em face do segundo requerido. \r\n\r\nId: 171262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.003710-8 - JOSE SANGI (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Esclareça o autor se houve ou não afastamentos durante o curso do contrato de trabalho em razão da doença afirmada na inicial e, ainda, se houve comunicação à ré, em que data, ou, na sua falta, informe a data do respectivo pedido junto ao INSS, ou, do ajuizamento de eventual ação acidentária, trazendo o laudo pericial produzido naqueles autos, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005501-7 - WAGNER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X VIVALDO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 14, emende-se a inicial nos termos do Art. 1º da Lei 6.858 de 24/11/1980. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014580-8 - RAIMUNDO ISPROSORIO FILHO, ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS, FREDERICO ALEXANDRE NADER, THIAGO MARCHI TORTURELLA, VICTOR JACOMO DA SILVA, NATALIA PASSOS FERRAZ, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES, ANDERSON HENRIQUE GERMANO, BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA UBM UNIDADE CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: Tendo em vista a presunção de anuência da parte ré quanto ao pedido de desistência formulado pelos autores às fls. 235, uma vez que instada a manifestar-se sobre o mesmo quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 328, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000444-0 (19957) - Inventariante: DENILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JOSE BARROSO LOPES Decisão:1) Tendo em vista a presença de menor entre os herdeiros, converto para o rito solene o presente INVENTÁRIO. Anote-se onde couber;2) esclareça, o patrono de fls. 110/111 sobre a mencionada herdeira Maria Camila Martins, vez que não consta do rol de herdeiros nas primeiras declarações de fls. 25/27; 3) fls. 118 - anote-se onde couber;4) após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.066.030023-4 - Inventariante: ESTEVAN FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X RAUL DE ABREU JUNIOR E OUTRO Vista ao patrono do inventariante sobre cota do procurador \r\n\r\nProc. 2003.066.017592-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) VIRGÍNIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X ELY COUTINHO Despacho:1) Manifestem-se, os herdeiros, sobre as primeiras declarações (fls. 50/51);2) tragam, os herdeiros, cópia da sentença e da partilha homologada pelo Juizo da 6º Vara Cível referente ao processo de nº 2003.066.026100-0. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.021093-6 - SONIA LOPES DA FE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Defiro fls. 153. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.004697-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Designo audiência para tentativa de conciliação em 25/4/2007, às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente a autora para que compareça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA, Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Vista aos patronos das partes sobre documentos de fls. 98/127 \r\n\r\nProc. 2007.066.002492-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.003233-0 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:Designo audiência em 08 de maio de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA Decisão: Esclareça a autora a respeito de seu interesse processual, eis que não menciona a existência de qualquer negativa das seguradoras. \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Decisão: Tendo em vista a natureza jurídica da parte autora, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. Comprove a parte autora sua existência formal (art. 45 do CC). \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), PAULO CESAR LOREIRO), LUD APARECIDO DE PAULA), CARLOS ONOFRE CABRAL), PAULO SOUZA FLEMING Decisão: Tendo em vista a natureza jurídica da parte autora, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. Comprove a parte autora sua existência formal (art. 45 do CC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.002023-6 - RICARDO AGUIAR DOS SANTOS, EDIBERTO CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X ALEX COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.012268-7A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CLEBER ROZATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho: Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho: Comprove-se o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Vista ao patrono do exeqüente fornecer cópias para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.066.017843-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CCAM METALURGICA LTDA E OUTRO Despacho: Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.003129-8 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Fls. 105/107 - Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que se pretende alienar. Sem prejuízo do acima determinado, diga a parte executada sobre o requerido à fls. 105/107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão: Defiro fls. 130, apenas em relação à sócia gerente. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.008289-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SPARTACUS VIEIRA Despacho: Defiro fls. 53. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012689-9 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X THIAGO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada a proceder o devido recolhimento da taxa judiciária, quedou-se inerte por mais de trinta dias, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Autorizo, desde já o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, com exceção das guias de recolhimento de fl. 06, mediante substituição por cópias. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015089-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JESMAYCA TOBIAS SIQUEIRA Sentença: Tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação, fl. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 312/317 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.066.003782-9 (28836) - SEBASTIANA LOURDES DE MOURA BENTO-REPRESENTANDO S FILHOS, RAQUEL DE MOURA BENTO, RAFAEL DE MOURA BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Determino a realização de perícia para apuração do valor devido à parte autora, com fundamento nos documentos existentes nos autos. Nomeio perito o economista Francisco Pontes Corrêa Neto. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar os honorários. As despesas deverão ser suportadas pelo réu-sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Recebo os embargos de fls. 418/420, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado. Ressalte-se que na impugnação de fls. 406/410, não foi requerida a condenação da parte impugnada no pagamento de honorários advocatícios. No mais, com as novas alterações do Digesto de Ritos, pela Lei. 11.232/2005, deixou de haver uma nova ação de execução para cobrança de título judicial a justificar a condenação em honorários advocatícios, passando, tão somente a ação a faze de execução.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001168-5 - ANTONIO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.003970-1 - SEBASTIAO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a Justiça Gratuita, uma vez que os fatos narrados, bem como a qualificação do autor, revelam sua capacidade contributiva. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. Especifique o pedido (art. 282, IV do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007763-1 - EULER LEAL (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), CLINICA SAO CAMILO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Vista aos patronos das partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO), RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão: Feito em boa ordem. Não há preliminares a ser apreciada. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 220 e 222. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas em vinte dias. Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000007-4 (18621) - Inventariante: SANDRO RAMOS DE FREITAS X WALTER CIPRIANI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Decisão:Há homologação dos cálculos às fls. 253.1) Fls. 225/237 e 248 (petição de Joveir - terceiro interessado) - requer alvará para lavratura da escritura definitava junto ao RGI, de imóvel descrito nas primeiras declarações. Às fls. 242 há concordância do inventariante Sandro. Às fls. 253vº a FE requer o recolhimento do ITD. a) fls. 227 - anote-se onde couber; b) Venha o comprovante do pagamento do ITD;2) fls.208/ 220, 275 e 277/279 (petição de Gilberto - terceiro interessado) - requer alvará para lavratura da escritura definitiva junto ao RGI, de imóvel descrito nas primeiras declarações. a) fls. 275 - anote-se onde couber; b) manifeste-se, o inventariante, sobre o requerido;3) fls. 257/270 (petição de Doraci - terceira interessada) - afirma ser inventariante e requer o desarquivamento dos autos. Às fls. 11 consta a nomeação do inventariante Sandro Ramos de Freitas e este tem patrono constituído (...) \r\n\r\nProc. 1994.066.000161-7 (23.142) - OCTACILIO DE CARVALHO, Inventariante: MIRAVEL MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Decisão:1)Defiro sobrepartilha requerida às fls. 158/159;2)nomeio inventariante, Srª MIRAVEL MARQUES DE CARVALHO, independente de lavratura de novo termo;3) regularize-se a representação dos herdeiros;4)venham os comprovantes do pagamento do ITD que poderá ser recolhido administrativamente;6)cumpridos os itens acima, abra-se vista à Fazenda Estudual, inclusive sobre o requerido no item \"b\" de fls. 159. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004036-3 - LUIZ CARLOS MONSEF, SURAIA MARIA FELIPE DOS SANTOS, JANNE DORNELLAS, MARIA REGINA BARROS PANTOJA, PEDRO PAULORODRIGUES DOS SANTOS, IVANIL DE MAGALHAES TEIXEIRA, ENEDINA NEUZA DO CARMO, EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.015477-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GDV VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho: Fl. 142 - Esclareçam as partes, uma vez que o valor diverje com as informações de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.066.017620-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SONIA LUCIA HONTANA Despacho:Aguarde-se devolução da Carta Precatória (fls. 88/91). \r\n\r\nProc. 2006.066.010282-2 - JOSE LUIZ PENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X JESUSMAR DOS SANTOS), CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS), NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.011861-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA Despacho: Considerando que a autora ajuizou pelo menos 20 processos nos últimos meses, deve esclarecer e comprovar a natureza de suas atividades, para fins de apreciação do pedido de gratuiade. \r\n\r\nProc. 2007.066.003385-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SIMONE BRAGA COUTINHO Despacho: Considerando que a autora ajuizou pelo menos 20 processos nos últimos meses, deve esclarecer e comprovar a natureza de suas atividades, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.003386-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JAQUELINE BUZON DA CRUZ Decisão: Considerando que a autora ajuizou pelo menos 20 processos nos últimos meses, deve esclarecer a comprovar a natureza de suas atividades, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.003388-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINE APARECIDA SODRE DIAS Decisão: Considerando que a autora ajuizou pelo menos 20 processos nos últimos meses, deve esclarecer e comprovar a natureza de suas atividades, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.003707-8 - ANANDA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS MUNERATO (SP-212349)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Despacho: Complemente-se as custas no prazo de trinta dias, pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001861-6 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão: Recebo a apelação de fls. 70/79 no duplo efeito. Diga parte apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004033-8 - FABIANO MADEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ROSELY PIRES BARBOSA), MARCUS ANTONIO BELTRAO CHAVES Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. 3) Havendo pedido de produção de prova pericial, deve o autor, emendar a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, de modo a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013530-6 - IRANI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Vista aos patronos das partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.066.012268-7 - CLEBER ROZATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho: Diga o autor sobre a contestação. Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM RITO SUMARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012510-0 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Despacho:Sobre Agravo Retido de fls. 113/118, diga a parte agravada. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.008027-7A - CIDERLEY FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X LUZIA BRANDAO LAGOA), Inventariante: JOSE FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Despacho:Dê-se ciência às Partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006176-4 (29.050) - SUENI DUARTE PEREIRA CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), SEBASTIAO FERNANDES OLIVEIRA), HILDA DA CONCEICAO CLARO DE OLIVEIRA, Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA\\OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), GETULIO F VASCONCELLOS), ALEXANDRE FERNANDES), GOTHARDO LOPES NETO Decisão: Nomeio, em substituição o Dr. Moiyses Parseghian, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais, conforme solicitado à fl. 319, a fim de que o mesmo seja intimado a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente de que a parte autora litiga amparada pelo pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.009064-5 - REAN CARLOS DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X FRANCISCO VIEIRA MACHADO), CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), TCG- TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL, Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Vista ao patrono do autor sobre manifestação do perito \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006585-9 - JOSE ALFREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Vista ao patrono do autor sobre depósito efetuado \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 1988.066.000606-2 (17546) - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) J. nos autos. Ao embargado \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001721-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES TEODORO, DAIANE ANDRADE DO NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RONYELI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais experimentados pelos autores.Como a sucumbência é recíproca, as custas deverão ser suportadas em partes iguais e os honorários ficam compensados. Indeferida a gratuidade em prol do réu, eis que sua atividade profissional revela a capacidade contributiva.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se devolução da carta precatória e manifestação do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.003872-1 - ITAMAR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais.2) Defiro a inversão do ônus da prova visto tratar-se de relação de consumo e ante a hipossuficiência da parte autora.3) Atenda-se ao MP itens, \"2\", \"3\" e \"4\".4) Sem prejuízo do acima determinado, especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nId: 171266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.066.004499-7 (18113) - EDSON RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"d(...) Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.000807-6 - ISMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Folha 76 - Defiro a carga pelo prazo de dez dias, devendo a Serventia adotar as cautelas necessárias para que os autos retornem em seguida. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002692-1 - CHICKEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X IPEM-RJ : INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de nulidade do auto de infração e EXTINGO o processo com resolução de mérito com base no art. 269, I, do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002383-1 - SEBASTIANA PAQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/ VR-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da coobrança da conta do mês de novembro/2005 (fl.12) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC.(...)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003353-0 - Inventariante: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JORGE LEONIDAS VIEIRA Despacho:) Retifique-se a nomenclatura da ação para arrolamento, anotando-se; 2) O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais e após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001575-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELECY AZEVEDO MAGALHAES Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267, VIII do CPC.(...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.009147-9 - RONALD JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento e que o exequente devidamrnte intimado para dizer se a obrigação doi satisfeita, valendo o silêncio como concordância , quedou-se inerte , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.010187-6 - EDSON SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no art. 267, I e 257, ambos do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011070-3 - ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Município réu que proceda ao enquadramento no nível correto dos associados da autora, se for o caso, respeitando os direitos adquiridos, em razão do tempo de serviço de cada um, nos termos acima expostos, o que deverá ser feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sendo fixada, na hipótese de descumprimento, multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para cada servidor que não for devidamente enquadrado. Determino ao réu, ainda, que pague eventuais diferenças das parcelas vencidas, com juros a partir da citação, e correção monetária desde a época em que deveriam ter sido pagas. Tudo a ser apurado através de liquidação de sentença por artigos. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais efetivamente despendidas, bem como dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no artigo 20, § 4º .. \r\n\r\nProc. 2006.066.013823-3 - SEBASTIAO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESO SEGUROS S/A Sentença:Sebastião Leonardo e Luzia Rosa Leonardo, devidamente quualificados na inicial, requerem, em fl. 15, a desistência da ação. Por outro lado, verifica-se que a parte ré não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito , com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. P.R.I. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e aqrquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001793-6 - DALVA MARIA SARMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO ITAU SA/A Decisão: CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que à parte ré proceda ao desconto de tão-somente 40% (quarenta por cento) dos ganhos da autora recebidos a título de pensão (fl. 19). Intime-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 25/04/2007, às 15:00h. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.066.001342-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA), Inventariante: MARCREUSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Decisão:Deste modo, defiro a produção de prova pericial técnica nomeado perito para o encargo o Dr. LEONARDO HORTA. Intime-se a apresentar proposta de honorários que ficarão a cargo do Município. Fixo o prazo de sessenta dias para apresentação do laudo pericial. Para o levantamento de 80% do valor depositado o expropriado deve cumprir o diposto no art. 34, do Decreto Lei 3.365/45. Publique-se . Ciência do MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008080-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X RODRIGO MARCONDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para julgar extinta a execução com base no artigo 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade ativa do embargado-exeqüente, e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015203-5 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X JOSE DA COSTA PEREIRA Sentença:\"Tendo em vista que a exequente desistiu da ação conforme consta à fl. 13, e que o executado não foi citado, homolgo a desistencia e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, VIII do CPC.(...)\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016877-4 - LUD CARVALHO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Defiro a gartuidade de justiça ao exequente. Tendo em vista que conforme decisão de fls. 25/27, foi julgado procedente os embargos para declarar a inexistência de título executivo a embasar esta execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 586 do CPC. Custas pelo exequente, devendo ser observado o diposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.003404-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordâncial. \r\n\r\nProc. 2007.066.001528-9 - HUGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:\"(...) Reconsidero a decisão de fl. 27; Segue sentença em 01 (uma) lauda impressa\". \"(...) Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. (...)\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020900-4 - AFONSO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.020904-1 - ANTONIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.020914-4 - CARLOS DE CACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000312-0 - DOSVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.000313-1 - DANILO GABRIEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.000315-5 - IZABEL NUNES CEZARIO (FALECIDA), Habilitado: JEREMIAS SILVA CESÁRIO, Habilitado: ELIANE CARLENE NUNES CESÁRIO DE FREITAS, Habilitado: LUIZ CLÁUDIO NUNES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordâncial. \r\n\r\nProc. 2005.066.000317-9 - GERALDO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.000319-2 - EDISON LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.000325-8 - ELIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001299-5 - VALTAIR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 96 que a obrigação foi satisfeita JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001300-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001303-3 - JOAO PEDRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001307-0 - VALDOMIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001308-2 - JOÃO CESAR DE3 CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001311-2 - JOSE CARMOSINO DA SILVA, Habilitado: JOSE LUIZ DA SILVA, Habilitado: VANILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001320-3 - SEBASTIAO FERREIRA CAZATI (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001321-5 - SEBASTIAO VARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1-Tendo em vista a anuência do Executado, expeça-se guia para depósito. Intime-se; 2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001330-6 - SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001342-2 - RAIMUNDO DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001364-1 - JOSE TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001367-7 - MANOEL REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001368-9 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001372-0 - JOAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001373-2 - JOAO VALERIO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001374-4 - JOAO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001377-0 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001379-3 - JOAO BATISTA SARRIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.001381-1 - JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:2-Após, diga o Exequente se a obrigação se encontra satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.009721-0 (99/17949-4) - FRIGORIFICO PORCOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO GUIDO (SP-057931)) X FRIGORIFICO PORQUITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.009724-6 (00/18.392-8) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X FRIGORIFICO PORQUITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.(...)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010225-0 - CLEVERSON CLEI BARRETO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido de renovação (...). De outro modo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento (...). Quanto aos pleitos indenizatórios, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MATERIAIS, pelos motivos elencados, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.005431-1 - ANTONIO MENDES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE IDENTIFICAÇAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE AO AUTOR. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Quanto ao pedido de indenização, JULGO-O IMPROCEDENTE, pelas razões já elencadas. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Em que pese a sucumbência recíproca, deixo de condenar o Detran em custas, em razão do disposto no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/99. Quanto ao autor, fica condenado ao pagamento da metade do valor devido. No entanto, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, deverá ser observado o disposto na Lei 1060/50.Os honorários serão pro-rata, conforme disposto no artigo 21, caput, do CPC, ficando o autor dispensado do pagamento pelas mesmas razões.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, ante o disposto no inciso I do artigo 475 do CPC, a contrario sensu.P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001816-3 - LEANDRO DE ANDRADE PIRAO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X ARTUR JUNIOR ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 25.04.2007, às 15:15 hs. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. I Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000501-8 (5581) - ALEXANDRO DA CONCEICAO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o exequente se a obrigação de fazer foi cumprida conforme determinado à fl. 272, devendo juntar o holerite atualizado do exequente. \r\n\r\nProc. 1999.066.029614-8 (17793-9) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) Posto isso, com fundamento no acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Município a indenizar o autor no valor de R$ 11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais), com correção monetária desde a data do laudo até o efetivo pagamento (...) e EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2002.066.020531-6 - IRACEMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral (...) e IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano material, E EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nIndenizatória, c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002953-0 - DARLAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil e com fundamentos nos arts. 21, I; 59, parágrafo único, parte final e 61, todos da Lei 8213/91, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a restabelecer ao autor o benefício indicado na peça de ingresso, o qual passa a ser denominado auxílio-doença acidentário. O restabelecimento do benefício será pago a partir da data da interposição do recurso administrativo informado à fl 22, pois esta é a data do requerimento administrativo de restabelecimento. O pagamento do benefício concedido nesta sentença deve perdurar até que seja constatado que o autor pode retornar ao trabalho, ou que seja caso de concessão de benefício mais adequado ou vantajoso ao autor. (...)\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.066.003558-6 - IVANICE SEVERINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:1) Reconsidero o item 2 de fl. 19;2) Designo o dia 25/04/07 ás 16:30 h para realização da oitiva das testemunhas que comparecerão ao ato independentemente da intimação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.013504-5 - SEBASTIAO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007518-1 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A ORDEM e revogara a liminar concedida e EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, I do CPC. Custas pelo Impertante e sem honorários advocatícios, com âncora nas súmulas 512 do STF e 105 do STJ.(...)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002585-4 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:Defiro a expedição de mandado com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (art. 1.102 do CPC), anotando-se no mesmo que, caso o réu o cumpra ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102, parágrafo 1º do CPC), fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento. Conste, ainda, no mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que caso não haja o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito a título executivo judicial (art. 1.102 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028663-0 - SERGIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004984-2 - EDMAR NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com bae no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011341-6 - ADHEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação de condenação por dano moral e, prejudicado o pedido de obrigação de fazer, e EXTINGO o processo com base no art. 269, I do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.012598-4 - FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o réu a fornecer ao autor os medicamentos requeridos, (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.000613-6 - NILZA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Tendo em vista que parte autora desistiu da ação conforme consta às fl. 14 e que a parte ré não chegou a oferecer resposta, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora às custas processuais e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta conforme art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.001777-6 - TEREZINHA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer a Autora o medicamento requerido, enquanto perdurar a necessidade de sua utilização, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno ainda, o Réu a arcar com as custas e despesas processuais efetivamente despendidas, e com os honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 475, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013414-8 - WALMO BARONTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer ao Autor os medicamentos requeridos, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, pelo prazo de seis meses a contar desta data, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno ainda o Réu em honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas, ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003773-0 - ANTONIO RAMALDES BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro Gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que cabe aos entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue os medicamentos prescritos em fl. 20 - genéricos ou de mesmo princípio ativo - por 48 semanas; 3) Cite-se com as advertências legais; 4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019520-0 - LEDA MARCIA CISCOUTO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DEVOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 103 que a obrigação foi satisfeita JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.066.000931-9 - ALMIR BOHRER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X CHRISTIANO REZENDE BITENCOURT Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Na forma do art. 125 , inciso IV, do CPC, designo audiência especial para o dia 25.04.2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.012437-2 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X REGINA GENESTRA DA SILVA Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a parte autroa no imóvel descrito na incial e EXTINGO o processo com base no art. 269, I do CPC. (...)\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.020564-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1).... 2- Após, vista às partes, voltando-me conclusos para a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.066.010345-7 - JURACY DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exequente informou à fll.149 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.011709-2 - CARLOS HENRIQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 97 que a obrigação foi satisfeita JULGO EXTINTA A EXECUÇAÕ com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.011768-7 - INGO SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 130 que a obrigação foi satisfeita JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.012562-3 - BRASILINA VIEIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.012569-6 - BRIENDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.012840-5 - MARIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.012843-0 - IRINEU MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.012985-9 - THIAGO MACIEL CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.012990-2 - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.013101-5 - ALZIRA DEMARTINI MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.013417-0 - ANTONIO GRANCINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: ANTAR OSSIM M. NADER OAB 31917 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 118 que a obrigação foi satisfeita JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.013781-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.013803-4 - ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 149 que a obrigação foi satisfeita JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.014443-5 - MARTA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.014994-9 - IRANY JULIA DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.015155-5 - EURIDICE DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.015512-3 - MEIRE IVONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.015831-8 - LUIZ CONCOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.015843-4 - ROSALINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.015859-8 - CECILIA DANIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.016349-1 - TEREZINHA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.016665-0 - RICARDO LOPES WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.016678-9 - SABRINA DE CASTRO JACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.017064-1 - DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o requerimento da parte autora à fl. 49 e 49v, pela desistência da ação, a ausência de manifestação da municipalidade que instada a manifestar-se, quedou-se silente, e ainda, a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 61v, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, e honorários advocatícios, os quais, com amparo no Art. 26 do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais), devendo-se observar o disposto no Art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017697-7 - ALONSO GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 108 que a obrigação foi satisfeita JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.017885-8 - GISLAINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON R. OLIVEIRA 3063 Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.017942-5 - ALISSON RUBSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUSON R. OLIVEIRA 3063 Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.017981-4 - ANA LUIZA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.066.018433-0 - RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.018647-8 - REGINA IELPO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.018648-0 - GERALDA MARIA DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.018650-8 - EDITH DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.018857-8 - MARLI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.018999-6 - JOBEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019700-2 - GERALDA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019903-5 - SONIA MARGARETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.020430-4 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.020792-5 - JUDITH ZOPELLARO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.011980-9 - JANAINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer à Autora os medicamentos requeridos, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno ainda o Réu em honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas, ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.(...)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002553-0 - WELLINGTON ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267 III do CPC. Custas pela parte autora e sem honorários, ante a ausência de resposta. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta dcisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.006721-0 - AÇOS DIVALTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO B. DUARTE (SP-167877)) X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Tendo em vista que à parte autora devidamente intimada (fl. 49) para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO , com base no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora e sem honorários ante a ausência de resposta. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.066.000709-5 (18049-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ENGRECO-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato de concessão de uso de bem imóvel assinado pelas partes, e IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.025674-9 - SIDNEY DE FREITAS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS, para condenar o réu, Estado do Rio de Janeiro, a pagar aos autores as importâncias acima individualizadas. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, devendo o réu ressarcir o primeiro autor com a importância de R$ 342,83 (trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). Todos os valores deverão ser devidamente corrigidos quando do efetivo pagamento. De outro modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, pelas razões já elencadas. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nId: 171268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013507-4 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça o INSS o que pretende provar através do depoimento pessoal do autor, pois a questão a ser julgada é eminentemente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013764-2 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas, devendo especificar e justificar sua necessidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001447-7 - BRUNA FREITAS LOPES DA SILVA, REP. P/JAGMAR MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X Falecido: EDNO LOPES DA SILVA Sentença:Em razão do exposto, defiro a expedição do alvará requerido, em nome da genitora da menor, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 17).Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.005478-3 - ISAIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001059-9 - MARIA DE FATIMA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X Falecido: PAULO OLIVEIRA FILHO Despacho:Dê-se vistas aos herdeiros (fl.61). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 50, autorizada a entrea dos ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011511-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MACHADO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 35/36 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA como requerido.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012758-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO FERREIRA COSTA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.015936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PADUA MENDONÇA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 28/29 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA como requerido.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011970-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HORTENCIA RAIMUNDA GOULART Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Designo audiência especial para o dia 23/05/2007, às 14H. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.021203-9 - CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIOLTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANDRE BENEDITO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.153, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010380-2 - ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças relativas ao Plano Verão, no percentual de 42,72%, referente a conta poupança nº 100.027.486-9, condenando ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 475-C do CPC.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012954-2 - TERESA MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenando a ré COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇAS DA BAHIA ao pagamento em favor da autora TERESA MOURA SAMPAIO, da indenização equivalente a 40 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts. 3º, \"a\" e 4º da Lei nº 6.194/74, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001867-9 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho:1) Defiro JG.2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias (CPC, art. 284 e parágrafo único), para:1. atribuir valor certo ao seu pedido, discriminando os períodos e datas que considera não ter havido a correta atualização monetária, especificando valores que entende corretos, possibilitando a análise da ocorrência de eventual prescrição; e 2. alterar o valor atribuído à causa, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009389-2 - LÍGIA DA CONCEIÇÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Defiro o pedido de fl. 103. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.013305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 )) X ELY ALVES MILLEN (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Indique o exeqüente o CPF da executada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.006336-1 - MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), GEANI MARIA VALIM) X GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), MARCOS DE SOUZA Despacho:Vistas ao autor sobre os documentos novos.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 19/06/07, às 15h40m. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009242-5 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM JOSIMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:A apelante devidamente intimada à fl. 40, do despacho de fl. 39, determinando o preparo do recurso, esta não se manifestou(fl. 40vº). Assim, declaro deserto o recuros de fls. 32/35, na forma do art. 511 do CPC.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.012326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, permitindo na impossibilidade o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.018275-4 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos para declarar a nulidade dos contratos que embasaram a execução, condenando ainda a embargada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, e não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.546.010037-1 (1973) - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO ANDRE NOGUEIRA (RJ-079352)) X JOSE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fl. 94 verso: Diga a Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.002173-2 (3372) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Por tais razões, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a exeqüente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça, deferida à fl. 25.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.066.021454-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JMEMK DISTRIBUIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019221-1 - MARISA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153) Despacho:Atendida a solicitação de fl. 131 pela executada, oficie-se àquela instituição para desbloqueio conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002586-2 - M.F. DE SA COM. DE ROUPAS ME - REP. POR MIRIEDA FÁTIMA DE SÁ FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Despacho:Indique o exeqüente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.009215-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÉRGIO COSTA LIMA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 91/95 e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.011231-0A - ALIMENTO PRINCIPAL IND. E COM. LTDA - GAUCHITO GRILL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X AMANDA SZYDLONSKI NASCIMENTO, REP. P/ LUCIMARA SZYDLONSKI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:Conclusão de ordem.Rejeito a impugnação da concessão de gratuidade de justiça, posto que desacompanhada de qualquer prova de que a impugnada não fizesse jus ao benefício em razão da situação econômica de sua família, já que a declaração de imposto de renda de seu pai (fls. 33/36) não permite que se desconstitua a presunção da veracidade da declaração de hipossuficiência firmada.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0A - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A) X JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA), ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013958-0 - AATT COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS EPP, Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112) Despacho:Fl. 183: Esclareça o requerente sua pretensão, vez que a sentença de fls. 123/129, confirmada pelo E. Tribunal de Justiça na forma do v. acórdão de fls. 177/179, não condenou a autora, mas, tão somente, o segundo réu a indenizá-la.Decorrido o prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º) sem manifestação da interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018603-0 - JANIO SERGIO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARSON TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011231-0 - AMANDA SZYDLONSKI NASCIMENTO, REP. P/ LUCIMARA SZYDLONSKI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ALIMENTO PRINCIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Sentença:Considerando a concordância expressa do réu e do Ministério Público (fls. 153 e 154vº), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 149 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003539-2 - MARIA APARECIDA LOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Traga a requerente seu comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias (CPC, art. 284 e parágrafo único), para: 2.1) Regularizar o pólo passivo da demanda; 2.2) Informar as datas em que não houve o fornecimento dos remédios; e 2.3) Informar se houve execução da obrigação de fazer na ação de Mandado de Segurança. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015096-4 - ROBERTO MONTEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMSuspendo, por ora, s segunda parte da decisão de fl. 289, fixando prazo que o Hospital Vita promova o recolhimento dos honorários periciais, desde já determino a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A decisão de fl. 246 determina a apresentação de planilha pelo exeqüente, tão logo fossem apresentados os documentos pelo executado, devendo ser acatado o valor perseguido apenas se o executado não trouxesse aos autos tais documentos.( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.018124-5 (00679) - Inventariante: FRANCISCO LEOPOLDO DOS REIS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCARINA PEREIRA DOS REIS Sentença:Homologo a partilha de fls. 131/144, destes autos de inventário dos bens deixados por Oscarina Pereira dos Reis, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.010806-9 (2751) - Inventariante: MARIA DO CARMO JACOB ARAUJO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANO JOAO DE MOURA Sentença:Homologo a partilha de fls. 76/79, destes autos de inventário dos bens deixados por Silvano João de Moura, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.011213-4 - Inventariante: ANA APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS GOMES Sentença:Homologo a partilha de fls. 54/58, destes autos de inventário dos bens deixados por Domingos Gomes, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.014693-6 - Inventariante: WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA DAS GRAÇAS ELIAS SILVA Despacho:Defiro a exepedição de alvará requerido à fl. 135.Comprove o pagamento dos débitos junto a Receita Federal e Municipal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006029-3 - Interveniente: SILVINA CANDIDA GÂNDARA BASTARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA REP. P/ MÃE SANDRA IZABEL MARLENE DE ALMEIDA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA) X Falecido: CLAUDIO MARTINHO GUIMARAES BORGES Despacho:Intime-se a inventariante a apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.066.007109-6 - Inventariante: MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X Falecido: WELBO BATISTA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para quea inventariante recolhaas custas referente a atos do contador, no valor de R$ 150,45. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004174-4 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Presentes bom direito e risco na demora, diante da duvidosa constitucionalidade do Decreto invocado pela autoridade coatora para indeferir o pleito administrativo da impetrante, por restringir a liberdade de iniciativa assegurada pelo art. 170 da Constituição Federal, inegável o risco de que a demora judicial possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a liminar reclamada na inicial.Notifique-se a autoridade coatora a prestar as devidas informações no prazo legal, intimando-se o representante judicial do Município de Volta Redonda, na forma do art. 3º da Lei nº 4348/64.Vindo resposta com preliminar ou documentos novos, vistas à impetrante.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000876-3 - CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.003675-6 - ISAIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Por tais razões, concedo a cautelar requerida na inicial, limitando seus efeitos até a data em que prolatada a sentença na ação principal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002713-6 (2365) - ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X RITA HELENA COSTA SIL VINO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Despacho:Fl. 137: Indefiro o requerido, pois compete ao exequente instruir o pedido de execução com planilha atualizada de débito.Intime-se a exequente para que junte planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.066.001638-1 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Diga o autor sobre o alegado à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.066.004935-0 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.015612-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X CAMILA BRETAS RODRIGUES COELHO Decisão:Regularmente citada (fl. 28), a ré não se manifestou (fl. 28vº), razão pela qual fica o título executivo judicial constituído, e convertido o mandado inicial em executivo, na forma do art. 1.102-c do CPC.Expeça-se mandado executivo, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001481-7 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça concedida à fl. 18.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.006778-0 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.001945-3 - ELSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BRADESCO SAUDE Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013657-1 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Esclareça o autor se os medicamentos pretendidos integram a RENAME ou eventual relação municipal de medicamentos essenciais.Cite-se e intimem-se.( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.014131-1 - RAFAEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X SHAPE WAY ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006951-0 - MARCIO MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil........Condeno, outrossim a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenção. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.008365-6 (2574) - BANKBOSTON LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 605, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009965-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 97vº (... de decisão de fl. 92, pertinente à obrigação de entregar o Kit-gás, sob pena das respectivas multas...) \r\n\r\nProc. 2007.066.001399-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO ROZA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 26 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002204-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO MESSIAS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 17 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007668-7 - JOAO RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2007, às 14h.30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 47, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.009148-5 (3791) - MARIA ELISA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 187, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.003092-8 - FRANCISCO CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Recebo o aditamento de fl. 22.Prrossiga-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016982-1 - GOYTACAZES PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X PORTALE RIO NORTE SA - TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Por força do não recolhimento dos honorários periciais, prosseguirá o feito sem a produção de prova pericial.Diga a autora se persiste interesse na produção da prova oral, especificando a pessoa representante da ré que gostaria de ouvir, possibilitando na negativa, julgamento antecipado da lide, tudo conforme saneador de fl. 354. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.029157-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, uma vez que o processo já teve sentença de mérito (fls. 23/24), apreciada pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 45/46) em virtude de recurso de apelação e já se encontrava arquivado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009253-2 (3806) - JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se guia de depósito como requerida à fl. 350. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.009202-2 - T S B CELL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X GHISLAINE LOMA SANTIAGO ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:Considerando que o completo cumprimento do acordo tinha previsão para 25/11/2006, e que, intimadas a se manifestarem quanto ao seu cumprimento, as partes permaneceram inertes (fl. 101), o que permite a conclusão pela integral quitação da dívida nos termos acordados, homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 97 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.014691-2 - WALDEMIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ELITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Considerando que a audiência em continuação foi designada para oitiva de testemunha arrolada pela ré (fl. 261), e que esta desistiu da inquirição de suas testemunhas (fl. 262), retiro o feito de pauta.Vistas às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.015157-9 - JACYRA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LENA EXCURSÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão:A primeira ré devidamente citado por edital (fls.46 e 48), para oferecer resposta no prazo de 15 dias, não se manifestou (fl.50). Assim decreto sua revelia, nomeando-lhe Curador Especial, na pessoa do Defensor Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparaçao de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017936-2 (3186) - ANIBAL QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Condeno o réu em custas e honorários de 20% sobre a condenação.Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. Retifique-se o nome da ré para Financeira Alfa S.A - Crédito, Financiamento e Investimentos, anotando-se onde couber. P.R.I.\" Mantém-se o restante da sentença tal como foi lançada. ( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.013301-6 - ZENI ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.009661-3 - VALERIANO ANTÔNIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 65, na qual o requerente manifesta desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo requerente, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à fl.29.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.007096-1 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO HELIOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-215071) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 171269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024929-9 (2927/01) - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESPOLIO DE IRENE DUARTE DE FREITAS E JOÃO PATRICIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. No silêncio, voltem conclusos para eventual sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012360-6 - MARIA PIRES TACAO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Já há sentença. Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.066.002088-1 - MARIA ELCY DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X Falecido: GESSY ANTONIO CHAGAS Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fl. 42, trazendo os documentos que comprovam o alegado. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.546.005354-3 (612) - REINALDO COURI NOGUEIRA-AÇAO DE APURAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ORTOTRAUMA-CLINICA ASSOCIADA DE DOENÇAS MUSCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nArresto, C/ PEDIDO DE LIMINAR URGENTE \r\n\r\nProc. 2004.066.008777-4 - CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)), Litisconsorte: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X LINE ALVES DE CAMARGO FILHO), ILEANA MARINELLA DE FELICE), FABIANA GHERARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEC NUCLEO EMPRESARIAL LC DE COBRANÇAS LTDA Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir ou se, ao contrário, requerem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.006648-5 - Inventariante: DOUGLAS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARILDA MAGALHAES DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.066.015397-7 - ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS), LAJEOLAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000854-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIANA SILVEIRA PEREIRA DA SILVA Portaria 01/06: Ao autor sobre fls. 57/68 \r\n\r\nProc. 2006.066.005556-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA ROSA DE FARIA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.066.002889-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.066.003366-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial (diferença taxa judiciária R$ 27,60). \r\n\r\nProc. 2007.066.003368-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029482-6 (827) - VALTER SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Correio = R$ 20,94 - CAMPO 39 ou 40; FUNPERJ = R$ (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados). \r\n\r\nProc. 2004.066.002250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FABIANA GHERARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEC- NUCLEO EMPRESARIAL DE COBRANÇAS LC LTDA), CRISTINA DA CUNHA JEVOUX, Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada; 2 - Às partes para que apresentem alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.012876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GACEMESS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ROBERTO LUIZ SILVA GERMANO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/06/07 às 16:30 horas. Cite-se e intime-se; 2 - Ao cartório para observar o novo endereço do réu ( fl. 56 ). \r\n\r\nProc. 2005.066.006458-2 - LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X CSN COMPANHIA SI DERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes para que digam se tem outras provas a produzir, justificando a pertinencia \r\n\r\nProc. 2005.066.011239-4 - KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA SEGUROS PREVIDENCIA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:À ré para apresentação de quesitos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011260-6 - MANON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006337-3 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.066.006603-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALEXANDRE VIEIRA CANEDA), VERA LUCIA S CANEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:À autora sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2006.066.008116-8 - PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Concedo o prazo comum de 10 dias para as alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.012110-5 - RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão e, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.066.012340-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X DANIEL VIRGILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Comprove a pessoa jurídica, por meio da documentação cabível, as sérias dificuldades financeiras que impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.066.013977-8 - JOÃO BATISTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Digam as partes, em provas justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.001320-7 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER E OUTROS (A parte autora sobre a devolução dos AR`s) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.007267-1 (1908/00) - SYLVIA CHRISTINA CORREA-ORD.C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTE- (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Desentranhe-se a manifestação intempestiva, dando-se ciencia à parte. EM seguida, voltem conclusos \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001247-0 - LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X FABCAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), FINASA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 05/06/07 às 16:45 h. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito ; Declaratória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.008989-4 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1- Recebo os recursos de apelações de fls. 344/353 e 362/365 nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031970-1 - CEIR VIEIRA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Republicar por erro no lançamento do valor da Distribuição: R$ 6,98) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002645-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Ao autor sobre o certificado à fl. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.006284-8 - ANTONIETA DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FABRÍCIO FREIRE VALINO GLIOSCI E OUTROS Portaria 01/06: Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 51v \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.021259-3 - ARLEIDA VELASCO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:1- Não há preliminares ou prejudicial a serem apreciadas; 2- Os pontos controvertidos do conflito dizem respeito ao exato valor devido e à impenhorabilidade do bem em questão; 3- Defiro a prova testemunhal requerida pelo embargante, que deve apresentar rol de testemunhas em 05 dias, a contar da ciência desta decisão; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/2007 às 13:00 h; 5- Intime-se. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.003159-8 - MARCO ANTONIO CHAVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.015273-0 - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VIRGINIA PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) (A parte embargante sobre o depósito de fls. 98) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030145-4 (1062) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EUNICE DO CARMO AMARAL Decisão:1- Retifique-se o nome do credor. Oficie-se. Anote-se. Comunique-se; 2 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 3- Ao recorrido; 4- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.000428-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJEOLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Ao exequente para providenciar as custas de R$ 3,49 por oficio e fornecer os endereços \r\n\r\nProc. 2006.066.001988-8 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELISANGELA MARTINS MOTTA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 50. Em seguida, voltem conclusos para eventual \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007216-7 - MARFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X ANÍSIO ALVES FERREIRA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES: FUNDPERJ R$ 0,61 conta 5673-000124-3). \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029478-4 (1397) - ADEMIR ALMADA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Decisão:1 - Anote-se; 2 - Caso a representação processual esteja regular, defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.024839-8 (2909/01) - ASVRE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Regularize-se fl. 214, já que não consta a assinatura do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.066.025128-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao exequente para recolhimento de R$ 12,24 OJA. \r\n\r\nProc. 2003.066.026687-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.007147-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA Despacho:Expeça-se, inicialmente, mandado de penhora, depósito, e avaliação. Caso frustrada a tentativa de penhora de bens, voltem os autos conclusos para exame do requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007147-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA Ao exequente para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:1- Às partes para que digam se têm outras provas documentais a produzir. Do contrário, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.014110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Defiro a suspensão da execução por 90 dias. Esgotado o prazo, vista ao credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.005619-2A - CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X JANDIRA MARIA DA PENHA CEZARINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/06/07 às 13:00 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.014166-5 - ADRIANO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)), CLAUDIONOR SOARES) X CLAUDIONOR SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial porque é desnecessária ao adequado julgamento do mérito do conflito, ainda mais porque o Inmetro já passou os esclarecimentos solicitados. De qualquer modo, a prova oral irá confirmar ou não a versão da defesa sobre a utilização do referido capacete, podendo-se, sendo absolutamente indispensável, converter eventual julgamento em novas diligências. Mantenho, no mais a decisão saneadora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.066.011019-1 - DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), HIMJA HOSPITAL, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.006783-4 - DENISE DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 24/05/07 às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012229-8 - CLEIDNEY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/06/07 às 13:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015910-9 - JOAO ANTONIO NUNES-INDENIZ DE OBRIG FAZER C DANOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FUNNY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/05/07 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2004.066.008759-2 - ROSEMBERG JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.007887-8 - MARIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES, LEONARDO GONÇALVES, CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) As partes sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2003.066.007357-8 - CRN MEGDA CONFECÇOES E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 221/v., designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/07 às 14:00 h. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.028943-5 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, p resp civil p dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.020160-8 - ESTER CAMPOS KNUPP, REPR. POR SEUS PAIS, ANGELA MARIA CAMPOS KNUPP, POR SI E REPRESENTANDO SUA FILHA ESTER CAMPOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ORGANIZAÇOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), CLAUDIO GUSMAN PAULO, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:As partes sobre a manifestação do Ministério Público Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.003300-0 - Inventariante: ANA PAULA DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X MARCO ANTONIO MARQUES MOTTA Despacho:À requerente para que esclareça o pedido formulado no item 3) de fl. 04. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005070-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILVANE DA FONSECA RIBEIRO (A parte autora para recolher custas correio: R$ 31,41, bem como, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.029979-4 (1327) - ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.066.030235-5 (906) - FRANCESCO GAROFALO, TEOFILO PELEGRINO, ESPOLIO DE CARUSO LIDIO, REP/ ESPOSA, GILDA FELLIPPO CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), ESPOLIO DE PELLEGRINO BONAVENTURA, REPR. P/ MARIA THEREZA PELLEGRINO DE ÁVILA), MARIA THEREZA PELLEGRINO DE AVILA, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: Atos Distribuidores = R$ 9,60 conta 0723-7; FETJ = R$ 1,92 conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária = R$ 25,75 conta 0101-6; FUNPERJ = R$ 0,48 conta 600.225174-9, FUNDPERJ R$ 0,48 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1999.546.004521-4 (489/99) - ROMULO HERKENHOFF ALVES-CAUT INOMINADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.003401-2 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, aplicado analogicamente ao caso, acolho o pedido para consolidar a liminar deferida e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010285-8 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BENITEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.010818-2 - POSTO SAO FILIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUCIANA ALVES (A parte autora para complementar custas(FUNDPERJ-R$ 2,53). \r\n\r\nProc. 2006.066.005990-4 - CLINICA DE FISIOTERAPIA RHEEQUILIBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:À autora para que esclareça a prova pericial pretendida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.014407-5 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X CONDOMINIO SAO JOAO), Síndico: FLAVIO MENDONÇA Despacho:Cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005957-6 - CLINICA RADIOLOGIA SAO JOAO BATISTA LTDA, DENISE DE ARAUJO PISTARINO, ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA, CARLOS COUTINHO FERREIRA, ITAMAR ALVES VIANA, JOSE LUIZ AGANETTI, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, PLACIDO ANTONIO DA SILVA NETO, TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BIAZI RICIERI DA SILVA), ALBERTO ISAAC FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), SONIA ISABEL BAPTISTA FREITAS, Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.004430-3 - JUAREZ FORTES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ciência dos documentos juntados. (reu) \r\n\r\nProc. 2006.066.010579-3 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X U.V.R.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 20/06/07 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012328-0 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010386-1 - NILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/06/07 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Desconstituição de Dívida C/ Pedido de Danos Morais C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003195-7 - JOSE LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade; 2- Verifico que, de fato, as contas de água impugnadas destoam da média de consumo do autor (aparência do bom direito) e, caso mantidas, causam o risco de corte no fornecimento (perigo de dano irreparável); 3- Assim, determino que a ré, por ora, se abstenha de interromper o fornecimento de água pelo não pagamento das faturas vencidas em 10/02/2007 e 10/03/2007, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 16:45 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006599-7 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008430-3 - CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/05/07 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.010130-0 - FERNANDA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X CLÍNICA DE PEQUENOS ANIMAIS/UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/06/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.026710-3 - ADENILSON MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X DIARIO DO VALE - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/07 às 15:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002018-2 - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Decisão:1- A causa observará o rito sumário. Registre-se. Anote-se; 2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/05/07 às 17:00 h, oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 3- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012880-0 - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), INFO IN TIME INFORMATICA, Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), QUALIT INFORMATICA, Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/05/07 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002740-1 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:1- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, o processamento do feito ocorrerá perante a Justiça Estadual, não se aplicando o decidido pelo C.STF no CC nº 7.204/05; 2- Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/06/2007 às 13:30 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.011177-8 - EDMAR DA SILVA LOPES, NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/06/07 às 16:00 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C; Obrigação de Fazer, C; Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013100-7 - ANDREIA IRENE MARTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC,RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nId: 171275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001769-5 (13634) - W.F.A., W.D.F.A., W.M.F.A., W.J.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X I.E.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desatrquivados e cadastrados. Vistas ao Reu pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2000.066.016647-1 (31123) - J.C.S.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.C.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Parte Autora para fornecer copias legiveis de fls. 02/05, 19 e 28, para instrucao carta precatoria\". \r\n\r\nProc. 2003.066.003234-5 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a informação de que a advogada da parte autora envolveu-se em um acidente automobilístico, REDESIGNO audiência para o dia 22/05/2007 às 14:00 HORAS. O RÉU DEVERA SER INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NO ENDEREÇO DA RUA JORNALISTA ALBERTO F. TORRES, Nº 69, BLOCO C, 1404, ICARAÍ, NITERÓI. Sem prejuízo, deverá a patrona da autora comprovar o alegado no prazo de 48 horas. Saem os presentes intimados. \r\n\r\nProc. 2003.066.026640-0 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.R. E OUTROS Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO a desistência do pedido autoral em relação aos terceiro e quarto réus, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado contra a segunda ré e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para fixar em definitivo, osd alimentos suplementares, no percentual de 15% do proventos líquidos do avô paterno, primeiro réu, excluídos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário. Oficie-se ao INSS. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2003.066.029694-4 - E.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem custas. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.031942-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.A.S. Decisão:Restabeleço os alimento provisórios na forma da decisão de fls.11. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/04/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020188-1 - C.O.R., S.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X M.A.R. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.001725-9 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:\"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda os réus a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa....\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002795-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X O.P. Despacho:Atenda-se ao MP.,,,requer o MP A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA , PARA ESCALRECER O TEOR DA PETIÇÃO RETRO,POIS NÃO HÁ ATO PRATICADO PELA PARTE QUE NÃO A PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.066.005675-7 - C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor fornecer, com maxima urgencia, copia legivel de fls. 02/5, para instruirem Mandado Citacao/Intimacao\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008363-3 - G.K.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a presente audiencia para o dia 26/04/07, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008512-5 - M.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X E.S.T. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor, com a maxima brevidade, fornecer copias legiveis de fls. 02/04, 18 e 35, para instrucao do mandado citacao intimacao audiencia\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014105-0 - G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.C.A. (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) \"... AUDIÊNCIA DESIGNADA à fls. 30, tem como data correta de realização dia 02/05/2007, às 15,30hs...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002279-8 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.F.R. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.30, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.013112-4 - K.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X I.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, diante do falecimento da autora e do parecer ministerial, DOU POR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO DE FLS.45/47 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 267, IX do CPC).Sem custas.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.013187-1 - MANOEL RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X JOSIANA ALONÇO RIBEIRO DA COSTA Sentença:Ante o exposto JULGO Extinto o feito sem apreciação de mérito, por ausência de condição de ação, diga-se possibilidade jurídica do pedido, na forma do Artigo 267,VI do CPC.. Sem custas. PRI. Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do RCPN competentes na forma da resolução 12/04 da CGJ. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.010278-7 - P.R.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/03 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre PAULO ROBERTO TOLEDO GUILARDUCCI e SÔNIA MARIA DE SOUZA JUSTO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago reassumiu o nome de solteira há época da separação. Custas na forma da leiP.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.015881-5 - M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL A SEPARAÇÃO DAS PARTES. O ex-cônjuge mulher já usava o nome de solteira.Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil competente, expedindo-se, para tanto, carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003954-3 - A.I.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão proferida pelo MM.Juiz de Direito Dr. Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz: \"Distribua-se por dependência sem apensar; Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento.V.Redonda, 22/03/2007.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004264-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre JOSÉ FERREIRA e ELVIRA CARVALHO MARQUES, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a demandada nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 100,00, em consonância com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011467-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre MARCELO ALMEIDA MENEZES e CLAUDIA MOREIRA DE PAULA, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento, por força de Lei. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.001810-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X J.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Designo pericia médica para exame DNA, paraq o dia 08/5/07 às 11,00hs.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.000858-0 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.P.M.G. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor fornecer copias legiveis de fls. 02/05, 34 e 38 verso, para instruir mandado de citascao\" \r\n\r\nProc. 2005.066.002436-5 - M.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008865-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial entre MARCELO ANTÔNIO PEREIRA E MARIA CECILIA DE CASTRO CONCEIÇÃO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.O cônjuge virago reassumiu o nome de solteira há época da separação. Sem custas.P.R.I. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Em seqüência, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.030308-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.066.007558-7 - K.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Republicar despacho de fls.98: Fls.97 - Atenda-se o MP. (as partes sejam intimadas sobre a documentação enviada pelo INSS ao juízo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009084-2 - S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão:1)- Ante o comprovante de depósito de fla.92 e a CONCORDÂNCIA DO MP, SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO. e. ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.066.004027-0 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO (ES-012095) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Exequente para fornecer copias legiveis fls. 02/05, 20, 23, 56/7 e 61, para instrucao carta precatoria\". \r\n\r\nProc. 2006.066.006372-5 - A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42- Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013510-4 - MAYARA REGINALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X JAIDER PEREIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004003-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. Decisão proferida pelo MM.Juiz de Direito Dr. Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz: \"Distribua-se por dependência sem apensar; Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes; O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula n. 309 do STJ. O débito cobrado engloba prestações em desacordo à Súmula. Emende-se a petição inicial no prazo de cinco dias. V.Redonda, 22/03/2007.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021159-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X A.L.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Sentença:Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls.128 e verso, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para exonerar a demandante da obrigação alimentar em face de seus netos ANDRÉ LUIZ LOPES DE OLIVEIRA e JOÃO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, tal como explicitado na fundamentação, ressaltando que no caso de cessação ou cancelamento do benefício previdenciário do genitor José Luiz Gama de Oliveira deverá ser a obrigação alimentar novamente adimplida pela avó, ora demandante, com relação ao menor João Luiz Lopes de Oliveira que requer cuidados especiais.Defiro a gratuidade de justiça aos demandados. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.002619-4 - C.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.M.T. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.012007-1 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.J.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.012269-9 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tal como explicitado na fundamentação.Sem custas. P.R.I.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.007870-2 - M.F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X F.C.L. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor fornecer copias (legiveis) de fls. 02/3, 6 e 48 para instrirem carta precatoria e mandado de citacao. OBS. Fls. 02/3 (duas copias de cada) \r\n\r\nInventário E Partilha, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2007.066.003963-4 - S.I.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X A.I.F. Decisão proferida pelo MM.Juiz de Direito Dr. Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz: \"Distribua-se por dependência sem apensar; Tendo em vista o patrimônio em questão, defiro o recolhimento de custas ao final do processo; Trata-se de inventário de bens adquiridos na constância do casamento, cujo procedimento é o previsto nos art. 982 a 1030 do CPC. Nomeio como inventariante SÔNIA ISABEL DE FREITAS BAPTISTA. Lavre-se o termo de compromisso; Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, observando-se o determinado no art. 993 do CPC; Feitas as primeiras declarações pela citação do cônjuge varão e das Fazendas. V.Redonda, 22/03/2007.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008013-9 - F.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X F.T.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Designado perícia médica exame de DNA para o dia 8/5/07, as 11,00hs.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021010-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" A coleta material para exame DNA sera no dia 08/5/07, as 11:00h (onze horas), na Sala de Coleta de Material, instalada no Forum Local\". \r\n\r\nProc. 2006.066.003348-4 - MP X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)), N.O.P. Designo pericia médica exame DNA, para o dia 8/5/07, às 11,00hs \r\n\r\nProc. 2006.066.004465-2 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X W.A.C.), F.P.L. Designado perícia médica para exame DNA dia 8/5/07, às 11,00hs.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.066.013896-0 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Sen tença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.008632-9 - J.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X H.K.L. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.066.001188-9 (14744) - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X A.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.000910-0 - A.V.G.P., I.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls.02/04 e 41/42, que contou com a anuência do Ministério Público, a fls. 43, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.066.010387-3 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X C.C.A.O. E OUTRO), M.O.S.), T.O.S. Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 61, para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I.Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010051-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro, na forma da promoção do Ministério Público.Sem custasDê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000695-1 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Despacho:Reconsidero o ítem 01 da decisão de fls.33. Tendo em vista o correto recolhimento das custas prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nSeparação Judicial, Litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.066.014002-4 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Já há sentença à fls. 42 verso. Dê-se baixa e arquive-se após certificadas as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020187-0 - M.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X M.A.R. Sentença:Como as partes cumprem as exigências legais necessárias à decretação da separação judicial, os interesses dos cônjuges e dos filhos estão suficientemente preservados e houve manifestação favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fl. 20/21 e decreto a separação consensual. Assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC.Sem custas, observada a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, averbe-se, expeça-se, comunique-se e oficie-se o que for necessário. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011459-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Autor fornecer copia legivel de fls. 02/05, 19 e 40, para instruir carta precatoria\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004007-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.L.S. Decisão proferida pelo MM.Juiz de Direito Dr. Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz: \"Distribua-se por dependência ; Apense-se ao feito 2007.066.003445-4; Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência juntando cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal. V.Redonda, 22/03/2007.\" \r\n\r\nId: 171276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.546.020387-7 (12.286) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961) Despacho:Os números de mandados de prisão e do alvará de soltura do requerente não guardam relação com os constantes nestes processos.Esclareça o requerente qual mandado de prisão e em que processo prenede vê-lo e em que processo pretende vê-lo recolhido \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.066.001607-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EDUARDO BACELAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:A defesa \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.066.001841-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON LEANDRO DE OLIVEIRA FARANNY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão 2) Remetam-se os autos ao contador para cálculos devidos 3) Expeça-se carta de sentença a VEP 4) Expeça-se os ofícios de praxe 5) Lance-se o noem do réu no rol dos culpados 6) Ciência as partes \r\n\r\nId: 171281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2006.066.010992-0 - JP X ANDRE DA SILVA DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Após a vacario legis, entrou em vigor a Lei 9.721/96 que determina o serguinte: \"artigo 366 do CPP\" ( se o acusado citado por Edital não comparecer, nem constitui advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada de provas que consideradas urgentes). Assim, não sendo o caso de produzir-se tais provas, suspendo o processo. Dê-se vista ao MP e Defensoria Pública . Publique-se e arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.008692-0 - JP X LEONARDO MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.066.008001-2 - MP X SERGIO VERDILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) Despacho:Expeça-se precatória para ouvir a testemunha (vítima) no endereço de fls. 112. \r\n\r\nId: 171282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.003590-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Michelle de Assis Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS por intempestivos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.002752-5/01 - João Carlos Esteves. X Escola Tecnica Pandia Calogeras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tullio Marini Filho - OAB RJ105393). Nos termos da documentação acostada aos autos, depreende-se que os bens penhorados nao pertencem a empresa ré. Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Levante-se a penhora realizada. Ao autor/exequente para que apresente bens passiveis de constrição patrimonial em 30 dias, sob pena de arquivamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014756/2001 (2001.819.001710-0) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Lucia Vania Romão. Trata-se de ação de execução por titulo judicial. Conforme certidão de fl. 16vº. não foram encontrados bens passíveis de penhora e o exequente pugnou pela extinção da execução (fls. 18). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Desde logo defiro, mediante requerimento ao cartório, o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.819.003646-7 - Chrissio Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Valdir Orgal Ribeiro e outros. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.819.005998-4 - João Batista Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Romilda Marins Pançardes. Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls. 38, na qual expressamente renúncia ao crédito excedente, o que importa em quitação do débito executado, bem como diante do êxito da diligência retratada no auto de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004648-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Janaina Michelle R. da Silva. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.819.008206-8 - Elenice de Araujo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 17.085,00 (dezessete mil e oitenta e cinco reais). Tendo em vista os depósitos já efetuados, e a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/exeqüente no valor de R$ 17.085,00 (dezessete mil e oitenta e cinco reais). Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do embargante/executado no valor de R$ 301,50 trezentos e um reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.000012-3 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Willian Wagner Varella da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais), com juros legais e correção monetária a partir da citação, uma vez que os valores já foram atualizados quando do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.003502-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Vanessa da Silva Inacio. À PARTE AUTOR PARA FORNECER O CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.819.003830-8 - Luiz Antonio da Silva. X Rosana Rosario Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). Aos 14 dias do mês de março de 2007, às 14:30 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam o(a) autor(a) e seu(sua) Defensora Pública. Ausente a ré embora devidamente intimada. Aberta a audiência inviabilizada a proposta de conciliação peã ausência da ré. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Em revista aos documentos acostados às fls. 04/05 verificamos que se tratam de cheques emitidos pela ré em favor da empresa GRAMIL LTDA., nominais a esta, tendo ocorrido o endosso para o autor. Por tal razão, não será possível o prosseguimento neste Juízo, uma vez que não se admite demanda em sede de Juizados Especiais movida pelo cessionário de direitos de pessoa jurídica, nos temos do art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95. Portanto, não há outra solução a não ser a extinção do presente. Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 13:45h. Eu, ____________Renato de Azevedo Ferreira, Secretário da Juíza, matrícula 01/23.865, , digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.819.004666-4 - Aiex & Aiex LTDA. X Cristiano Martins dos Santos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 169,22 (cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação, uma vez que o débito foi atualizado quando do ajuizamento da presente. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.004740-1 - Marcelo Almeida Marozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Massuama Amilcar Antonio. Fls. 17 - O processo já foi extinto. Nada mais há a prover. Certifique-se quanto a publicação da sentença, regularizando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.819.006380-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Itelvina Henrique Azevedo. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O CPF DA PARTE RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.007458-1 - Celso Rangel de Azeredo. X Jose Antonio Miranda. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.008624-8 - Clária Vaz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X M. da C. X. Machado-me. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009380-0 - Aiex & Aiex LTDA. X Dalva Sueli dos Santos Oliveira. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003228-2 - André Eduardo Rates Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 89 - Aguarde-se o julgamento dos embargos; 2) Venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.819.002028-2 - Beltrão Dias Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...Ante o exposto julgo procedente o pedido, para condenar a empresa ré a anular os débitos explicitados na inicial, vinculados ao nome do autor, bem como retirar o nome do mesmo dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária por este Juízo. Sem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.819.003612-5 - Jorge Pereira de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título exe cutado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.004514-1 - Claudio Ricardo Barroso Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.007110-3 - Andreza Grazielle Castro Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o devedor para pagamento da dívida apontada às fls. 48/49, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009670-7 - Cristina Rodrigues Pereira. X Manuedlis Comercio e Transporte de Pescados LTDA. julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:12h. \r\n\r\nProc. 2006.819.000798-1 - Aiex & Aiex LTDA. X Kelly Cristina da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 928,74 (novecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação, uma vez que os valores já foram atualizados quando do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.005290-1 - Margarida Alves dos Santos Lima. X Vtc Vitelcom América LTDA. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005956-7 - Maria Jose Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao 1º dia do mês de fevereiro de 2007, às 18:10 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, respondeu o(a) autor(a) e advogado(a) e o preposta da ré Sr. Vinicius Thebas Amaral. Pelo patrono da parte autora foi requerido prazo para juntada de procuração, o que foi deferido pelo prazo de cinco dias. Aberta a audiência e proposta a conciliação, com sugestão do juízo, foi a mesma aceita nos seguintes termos:\r\n\r\n1) A parte Ré pagará ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), no prazo de dez dias úteis, mediante depósito na conta corrente do patrono do autor (conta corrente 30488-3, agência 0262-3 do Banco do Brasil), Dr. Ricardo Tibães Lass, OAB/RJ 119.403, sob pena de multa de 20%;.\r\n\r\n2) A parte autora entrega nesta ato a máquina de furar Black & Decker ao preposto da ré;\r\n\r\n3) Com este acordo, a parte autora renuncia sua pretensão de danos morais e materiais em relação ao objeto da lide, para nada mais reclamar em Juízo ou fora dele, ciente da solução deste litígio. \r\n\r\nDocumentos juntados: Carta de Preposto.\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ORA CELEBRADO, para que surta os efeitos legais e por conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, registre-se. Em face do acordo as partes renunciam ao recurso, ficando certificado nessa assentada o trânsito em julgado, dispensando nova certidão do cartório. Se nada for requerido até o dia, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 18:17 Eu,______Renato de Azevedo Ferreira, analista judiciário, matrícula 01/23.865, , digitei e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.819.006020-0 - Clely Jose da Silva. X Renac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). Aos 13 dias do mês de março de 2007, às 18:10 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam o(a) autor(a) desacompanhado de advogado(a) e o(a) rés por seus prepostos e advogado(a). Aberta a audiência e proposta a conciliação não foi a mesma aceita. As Rés apresentaram contestações escritas, acompanhadas de documentos, que foram repassados à parte autora. Pela parte Autora foi dito que: Realmente já obteve financiamento da segunda ré para compra dos pneus do seu carro, porém foram dados 4 cheques os quais foram devidamente compensados. Que reconhece a assinatura da \"proposta de crédito simples\", porém , essa proposta não se refere a qualquer cartão de crédito. Além disso, a cobrança se refere a um cartão de crédito que nunca foi solicitado pelo autor. Pela patrona da primeira Ré foi dito que: Procedeu a cobrança por determinação da sua cliente CETELEM sendo que se houve fraude a RENAC não tem qualquer responsabilidade. Além disso quando o consumidor entrou em contato, a segunda ré informou à CETELEM a informação do autor de que não tinha contratado nenhum cartão de crédito. Tendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas em audiência, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. De inicio, afasto a preliminar de ilegitimidade alegada pela primeira ré, uma vez que restou evidente a relação jurídica existente entre o autor e a RENAC, diante da documentação acostada, notadamente a correspondência de fls. 06, salientando que a questão atinente a sua responsabilidade é matéria meritória. Afasto ainda a preliminar de incompetência deste juízo, uma vez que a lide pode ser dirimida independentemente de realização de prova técnica, especialmente porque o autor não nega que a assinatura constante da cópia da \"proposta de crédito simples\" acostada pela primeira ré seja sua, o que torna desnecessária a perícia grafotécnica. No mérito, vale registrar que a relação entre as partes é de consumo, devendo incidir a Lei 8.078/90. A narrativa da inicial é verossímil, assim como é manifesta a superioridade econômica e técnica de ambas as rés, fatos que por si só já são suficientes para a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6o inciso VIII do CDC. Sendo assim, inverto o ônus da prova, sendo que a parte ré, desde a citação, já deveria estar atenta a tal possibilidade, produzindo na AIJ as provas que entendesse necessárias. Antes de mais nada, não há como reconhecer a responsabilidade da primeira ré pelo evento danoso, qual seja, a cobrança e inclusão indevidas, porque agiu por determinação da segunda ré, não tendo ficado evidenciado qualquer abuso ou excesso no desenvolver de sua atividade, que é especificamente de cobrar débitos de terceiros em nome da segunda ré. O pedido indenizatório em face de primeira ré é, portanto, improcedente. Logo, a fundamentação a seguir fará referência tão somente com relação à segunda ré. A atividade probatória desenvolvida pela ré CETELEM não foi suficiente para comprovar que o autor solicitou cartão de crédito e utilizou o mesmo de modo a legitimar a cobrança e a inclusão nos cadastros restritivos de crédito. A cópia do contato anexado aos autos refere-se a um financiamento obtido pelo autor em janeiro de 2005 no valor de R$ 760,00 para compra dos pneus do seu carro. A assinatura constante em tal contrato é do autor e este não nega que seja. Em razão deste contrato, foram emitidos 4 cheques de R$ 217,96 os quais foram devidamente compensados, não havendo qualquer débito em relação ao mencionado contrato. Neste sentido, deveria a ré ter comprovado em Juízo que o autor também contratou os serviços de cartão de crédito da CETELEM, o que não logrou fazê-lo, deixando parecer inclusive a intenção de induzir este Juízo a erro, para nos fazer crer que a anotação no SPC fazia referencia àquele débito. Está evidente que o contrato anexado aos autos em nada se refere a solicitação de cartão de crédito. Analisando as datas de vencimento do referido contrato, certificamos que difere da data de vencimento do débito que gerou a inclusão do nome do autor nos cadastros do SPC. Como se nota, o primeiro vencimento do contrato de financiamento (Proposta de Crédito Simples) ocorreu em 19 de março de 2005 e o último em julho de 2005. No entanto, na declaração da CDL consta o registro em janeiro de 2006 de um débito vencido em 05.12.2005, revelando assim a disparidade entre os contratos. Por outro lado, a ré CETELEM não trouxe nenhuma prova de que este contrato de financiamento não estivesse quitado, o que corrobora a afirmação do autor de que todos os cheques foram compensados. A tese defensiva da ré RENAC também vai de encontro a tese da ré CETELEM, uma vez que a RENAC afirma que a cobrança e a inclusão se deram por conta de um débito do cartão de crédito nº 4112.6123.2301.1100. Por tais razões, está evidente que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito foi indevida, concluindo este magistrada que a ré CETELEM permitiu que terceiro solicitasse cartão de crédito com o nome e CPF da parte autora, sem que esta tivesse conhecimento. Este terceiro acabou se utilizando do crédito disponibilizado e não pagou o débito que existia em nome da parte Autora, o que acabou gerando a negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito (fls.07). Verifica-se evidente falha no serviço, devendo a ré CETELEM responder, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados, na forma do art. 14 da Lei 8.078/90. Tratando-se de responsabilidade objetiva, caberia à ré romper o nexo causal entre a conduta e o dano. Contudo, não logrou rompê-lo, haja vista que a sua conduta também contribuiu para o evento danoso, salientando, ainda, que a excludente prevista no CDC (art. 14, parágrafo terceiro, inciso II) só tem cabimento quando a \"culpa\" for exclusiva de terceiro. No caso em tela, a Ré CETELEM não diligenciou quando da contratação do cartão de crédito, permitindo que outrem cometesse a fraude. Assim, não há que se falar em excludente de responsabilidade. A CETELEM, conquanto represente uma macroestrutura, tem plenas condições de evitar o ocorrido, bastando tomar as de vidas cautelas antes de efetuar contratações desta espécie. O que não pode é o consumidor arcar com o ônus de ter que pagar por um serviço que não se utilizou. Isto porque quem tem o bônus é a Ré, não podendo repassar os riscos da atividade ao consumidor. Portanto, já que a parte autora nunca foi titular do cartão de crédito mencionado na contestação, não há que se falar em débito e tampouco em inclusão do seu nome nos cadastros restritivos (fls.07). Pelas razões expostas acima, a Ré deve cancelar todos os débitos daí decorrentes. Quanto aos danos morais, entendo que a parte autora merece uma compensação de ordem pecuniária, tendo em vista a existência de débito totalmente indevido e principalmente a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição creditícia, o que denota a desordem interna na administração da Ré. Esta situação, por si só, é apta a gerar danos extrapatrimoniais, atingindo a honra, a dignidade e a tranqüilidade da parte autora. Todavia, há que se salientar que a indenização deve ser fixada de forma razoável, de maneira a evitar o enriquecimento de quem a pleiteia, pelo que entendo que tem suficiente poder compensatório e devido caráter punitivo a quantia de R$ 4.500,00, considerando que houve apontamento indevido do nome da parte autora, por período considerável. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão somente a Ré CETELEM ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a títulos de danos morais a parte autora, com juros legais a partir da citação e juros legais a partir da sentença, bem como para confirmar a tutela concedida às fls. 09 para que a Ré exclua o nome da parte autora definitivamente dos cadastros restritivos. Outrossim, determino que a ré CETELEM proceda o cancelamento do débito apontado na inicial. Quanto a ré RENAC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Certificado o trânsito em julgado, fica a ré desde já intimada para cumprimento da sentença na forma do art 475, J, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 19:10 h. Eu, ____________Renato de Azevedo Ferreira, Secretário da Juíza, matrícula 01/23.865, , digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.819.007244-4 - Sebastião Moura de Araujo. X Beira Rio Veículos e outro. ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a a empresa ré a fornecer a documentação do automovel descrito na inicial, perfeitamente regularizado no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diaria por este Juízo. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a titulo de danos morais, devidamente corrigida a partir da publicação desta e acrescida de juros legais de 1% ao mes a partir da citação. Sem custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2006.819.007304-7 - Isabela Felipe Bento. X Easy Buy - Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) , a títulos de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, confirmando a tutela concedida às fls. 12 para determinar a retirada definitiva do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como para cancelar as cobranças retratadas nos documentos de fls. 07/08. Oficie-se ao SPC.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado da sentença, intime-se a Ré para pagar o montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007506-8 - Pereira e Damaso Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Elaine Marina Rocha da Silva. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.007724-7 - Rosalina da Conceição Candida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Global Idiomas. ... Ante o exposto julgo procedente o pedido, para condenar a empresa ré a ao pagamento de R$ 200,00 a título de reparação civil por danos morais, devidamente corrigida a partir da publicação desta e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.819.008782-4 - Amaury de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se pretende a expedição de ofício ao empregador para que suspenda o repasse do salário para conta correntew, como medida eficaz ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.819.010220-5 - Judith Valente da Silva. X Aluísio Pneus. Ante o exposto julgo procedentes os pedidos , para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 223,63 a título de reparação civil por danos materiais, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 250,00 a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da publicação desta e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.819.001938-9 - Rosinei Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002057-4 - Eron Fidélis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002110-4 - Paulo Roberto Iones Temponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002156-6 - Bruno de Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ053056). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.002159-1 - Anderson Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 08/05/2007 ÀS 11:30 HORAS PARA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.002246-7 - Renato Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002311-3 - Edicarla Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Itaú Banco Inv S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.819.006646-8 - Ronaldo Alves Magno Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Anderson Luis Guimaraes. Pelo exposto ACOLHO O PEDIDO para declarar levantada a penhora realizada nos autos principais (fls. 44), mantendo o embargante na posse do bem, e RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.000996-1 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Rodrigues - OAB RJ049286). X Framir Tavares de Brito. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 24, parte final, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor dos artigos. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) título(s), mediante certidão do cartório e substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.819.003288-2 - Sueli Magalhães. X Gisele de Souza Gonçalves Cabral. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.819.003964-5 - G. F. Alcides Me. X Fabiana Aparecida Medelles. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005464-8 - Francisco Edmilson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Reinaldo Vitor. AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO RÉU PARA QUE SE FAÇAO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.819.011072-0 - Simone Pereira Santiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Georgete de L. Gomes. SENTENÇA. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 12, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o desentranhamento do título pela EXECUTADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011298-3 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Silmara Lúcia de Figueiredo. SENTENÇA. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 12, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o desentranhamento dos títulos pela EXECUTADA. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.005988-9 - João Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Caspeb - Centro Assistencial dos Servidores Públicos do Brasil. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls.22, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008432-0 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo - Telerj Celular S/A. Aos 14 dias do mês de março de 2007, às 15:31 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, não respondeu o autor embora devidamente intimado. Presente a ré por seu preposto e sua advogada. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls.19 e manifestação de fls. 28/29, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:35 h. Eu, ____________Renato de Azevedo Ferreira, Secretário da Juíza, matrícula 01/23.865, digitei e subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.819.001914-6 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002033-1 - Manoel de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216). X Financeira Itaú Cbd. Esclareça o autor desde quando utiliza o cartão de crédito, devendo acostar aos autos as faturas quitadas desde então. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002047-1 - Claudete Aparecida Ribeiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Monteiro Padilha - OAB RJ143389). X Sm Gráfica e Editora LTDA. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002113-0 - Junior Vitor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Banco Bradesco S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002152-9 - Francisco Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Bv Financeira e outro. FICA DESIGNADO O DIA 08/05/2007 ÀS 15:30 PARA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000044-1 - João Batista de Oliveira. X Bar Lili e outros. Aos 07 dia do mês de março de 2007, às 17:00 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, respondeu o(a) autor(a) desacompanhado de seu advogado. Presentes os réus acompanhados da advogada comum que os representa. Considerando que o valor da causa é abaixo de vinte salários mínimos, pela MM Juízo foi decido prosseguir com a audiência mesmo diante da ausência do patrono do autor, notadamente porque o autor manifestou o desejo de pôr fim à demanda executiva. Aberta a audiência e proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos: . \r\n\r\n1) O embargado, Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, desiste de prosseguir com a execução da multa deflagrada às fls. 33 dos autos 2004.819.000044-1, abrindo mão do valor ali executado, bem como de eventuais valores até a presente data; \r\n\r\n2) Os embargantes desistem de prosseguir com os presentes embargos à execução;\r\n\r\n3) O embargado se resguarda ao direito de cobrar a multa diária fixada ás fls. 32 caso os embargantes descumpram o que foi ali determinado a partir desta data, ou seja, caso o Bar Lili passe a funcionar além das 22:00 horas.\r\n\r\n4) Ficam os embargados cientes de que a multa diária fixada às fls. 32 continuará em vigor a partir desta data, ficando sem efeito qualquer aplicação de multa anterior.\r\n\r\n5) Com este acordo, ambas as partes deixam de prosseguir com a execução e com os embargos valendo o presente como título executivo judicial.\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ORA CELEBRADO, para que surta os efeitos legais e por conseqüência JULGO EXTINTO AMBOS OS PROCESSOS (2004.819..00044-1 e 2004.819.00044-1/01),com apreciação do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, registre-se. Em face do acordo as partes renunciam ao recurso, ficando certificado nessa assentada o trânsito em julgado, dispensando nova certidão do cartório. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O PATRONO DO EMBARGADO PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA PRESENTE AUDIÊNCIA SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. Se nada for requerido até o dia, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14h. Eu,______Renato de Azevedo Ferreira, analista judiciário, matrícula 01/23.865, , digitei e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.819.001204-2 - Laura Cristina Nogueira Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Sayonara Dias Rodrigues dos Santos - OAB RJ081321). X Servacar Serv. Repres. LTDA (posto Dutra - Esso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, João Carlos Sarmento de Morais - OAB RJ119034). Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.004326-2 - Lucia Helena Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO nula a cobrança das parcelas de seguros de que trata a petição inicial o que obriga a ré a reemitir faturas sem a cobrança daquelas parcelas e os encargos gerados pelos mesmos, sob pena de não poder aplicar sanções à autora. CONDENO o CREDICARD BANCO S.A, ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais), a título de reparação por dano moral, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. CONFIRMO a tutela antecipada à fl.54 tornando-a definitiva.Intime-se a ré do disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de março de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 171053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001364-0 - ODETE JULIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X Falecido: MANOEL AVELINO DE SOUZA) JP Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a suspensão do processo até que os herdeiros da requerente promovam sua habilitação no presentes autos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003076-7 (12438) - Inventariante: IVONE DIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOSE CIRILO DIAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não consta dos autos certidão de publicação do despacho de fls. 94, intime-se o patrono da inventariante, via D.O., para se manifestar acerca do teor da certidão negativa de fls. 96v. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.012663-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASTANHEDA ALVORADA COMERCIO REPRESENTAÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010346-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NEIDE ROSA OLIVEIRA LIMA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.001350-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEANE APARECIDA S. SANTA CRUZ Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.001500-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVAM VENTURA DELFINO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001807-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003521-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO AMENDOLA DE SIQUE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.004360-0 (14909) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Decisão:Tendo em vista a petição do exeqüente de fls. 72 informando que o executado satisfez integralmente a obrigação, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002625-5 - JONAS DE FARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial com relação ao primeiro réu, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o primeiro réu a pagar ao autor o valor da indenização devida, nos termos da Lei nº 8.630/93, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigido monetariamente nos termos da Lei nº 8.630/80 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Julgo, ainda, improcedente o pedido formulado no que concerne ao segundo réu, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.003.004361-1 (14910) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X TEREZINHA M. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.005550-9 - UBIRATAN SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Decisão:Conheço dos embargos tempestivos e acolho-os, visto que, realmente houve omissão. recebo a sentença para fazer constar o item C na prte dispositiva, com o seguinte teor: c) condenar o Réu e o Fiador ao pagamento dos aluguéis e encargos vincendos, ou seja, até a entrega das chaves, incidindo correção e juros legais. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004644-1 - MAGNOLIA MAIA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.009103-8 - JOAO DE DEUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE RAMALHO DIAS (RJ-084470E) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968936-8 (9885) - SERGIO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ROSANE SALOMÃO FERNANDES RAMALHO E OUTRO Ao interessado sobre resposta de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.005933-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIANGELA FERNANDES DA COSTA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.006089-0 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X JAIR ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Ao réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.003.004188-0 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 36v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.003.580745-1 (4704) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTROS (RJ-080429)) X CASA NELSON LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1. Ao exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito.2. Após, e certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026958-7 - CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:...Isso posto, conheço e rejeito os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2005.003.000726-3 - ANTÔNIA SOARES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POUSADA PORTO MARINA BRACUHY Decisão:Fls. 49: Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital. Diligencie o autor no sentido de informar o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.005743-8 - MARCOS SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA L. DE SOUZA PINTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.003.000295-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X REINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.(CP) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.020537-8 - Inventariante: JOAO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.027924-6 - COOPAK - COOPERATIVA DE ANGRA DOS REIS DAS KOMBIS E VANS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CARLOS FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 83) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.005580-2 - JL JERONIMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Não obstante a sentença tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que ainda não houve decisão determinando a citação em execução, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 91, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.003.013055-8 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIO FRANÇA MATOS FILHO E OUTRO Ao Interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003292-0 - GILMÁRIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 18.04.2007, às 15:15 horas. 2. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.000809-0 - LELIO JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.001979-4 - EDITH AROLDINA LICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:...Isto posto, ACOLHO os embargos para declaratórios a fim de que conste, doravante, no r. decisium, o seguinte dispositivo: \"Custas e honorários no montante de 10% sob o valor da condenção pela parte ré\". Re-ratifique-se.... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.003.010725-7 - BOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330)) X ELIE ANTOUN AFIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Ao opoente sobre as contestações apresentadas e a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.025623-4 - NAOKO ISOBATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AKEMY ISOBATA OHAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001952-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIS FERNANDO CASTRO RIBEIRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.002913-0 - CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIOMAR MARCOS MINAIR Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003236-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X EDNO FERNANDO RODRIGUES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.021633-2 - DIAMANTINA DO NASCIMENTO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO NASCIMENTO VITOR E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.003.000304-8 - ALTAIR ARNALDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.001641-1 (12085) - FERNANDO MUNIZ CAMARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.003.012341-4 - BASILIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS AURELIO MAYRINCK Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 23.05.2007, às 14:00 horas. 2. Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço fornecido a fls. 70. 3. Publique-se e intimem-se. (falta cumprir o art. 202, custas e esclarecer onde fica o bairro Araújo, se na Capital ou Regional). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.011188-8 - SEBASTIAO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X GETUAR - GREMIO ESTUDANTIL TECNICO UNIVERSITARIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/2005, que alterou os dispositivos referentes à execução de sentença fundada em título judicial, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 236, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000659-7 - JORGE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA (RJ-139243E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.000383-8 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Intime-se a executada, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito indicado a fls. 220, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000658-5 - WAGNER RIBEIRO SAMPAIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA (RJ-139243E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1. Diante das declarações de IRPF juntadas aos autos, verifica-se que a parte autora não pode ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro JG. 2. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004361-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:1. Tendo em vista a manifestação autoral (fls. 74) informando seu desinteresse na audiência de conciliação, deixo de designar data para a realização do ato. 2. Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.003.000331-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MINELLI Despacho:Diga o autor se desiste da presente ação ou se deseja a homologação do acordo celebrado entre as partes, hipótese em que deverá trazer aos autos seus respectivos termos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000647-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO NEVES DA BARRA Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.003.000811-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967810-3 (10550) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)), Síndico: ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI) X CASSIANO LUIZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (NEGATIVA) E FLS. 163V. \r\n\r\nProc. 2004.003.002767-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUSTAVO ANTÔNIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:Não obstante a sentença tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que não houve decisão determinando a citação em execução, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.003.010527-3 - JAKELINE TABATA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.003.021351-3 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GLADYS MARINHO ROBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1. Oficie-se como requerido a fls. 175/176.2. Determino a suspensão da tramitação processual até a resposta do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002941-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X RAIMUNDA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse. 2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.004638-7 (14984) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CELSO DOS PASSOS G. FERNANDES DROGARIA ME Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000747-4 - JAIME MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSÉ FELIPE SANTOS PALHANO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.003.000754-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDALUZ ALVES DOS SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo em que se funda a presente ação. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000410-9 - DINEA CRISTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X AROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.002850-3 - POUSADA MAR DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista a natureza da relação jurídica existente entre as partes e estando presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.Às partes para que digam se possuem outras provas a produzir, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Na mesma oportunidade, justifique a ré a necessidade da produção da prova pericial pleiteada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003554-4 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X T . C. AZEVEDO PORTAS SANFONADAS (MARTE PORTAS SANFONADAS) E OUTRO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a proximidade da audiência designada, retiro o feito de pauta e redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 06.06.2007, às 13:30 horas. 3. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca informando acerca da nova data.4. Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória para citação e intimação da primeira ré, tendo em vista o retorno da expedida anteriormente (fls. 87/98).5. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003919-7 - ALEXANDRA SILVERIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X ROGÉRIO COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova pericial pleiteada, para controle de sua pertinência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003003-9 - JOSÉ MARCOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE DE BARROS LOUTENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.003789-9 - MARINA DE QUEIROZ NASCIMENTO X JP, Falecido: JOSÉ FAUSTO DE QUEIRÓS, Falecido: BENEDITA CANDIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte inventariante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 26, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 34, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016849-0 - RONALDO LOPES MELO E OUTRO X JOSÉ SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Fls. 30: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Transcorrido, cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.003.004657-0 - ALTAIR DIAS PEREIRA X JP, Falecido: ATAIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Decisão:1. Defiro JG ao requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo3. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004960-0 - MARCIA TAVARES DE FARIAS X JP, Falecido: SEBASTIÃO MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.000762-0 - MAXIMIANO PEREIRA X JP, Falecido: MANOEL MARCOS PEREIRA, Falecido: BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Venham comprovante da hipossuficiência alegada pelo requerente, bem como cópias autenticadas das certidões de óbito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.002991-8 - SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ALVAIR GLORIA FERREIRA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 40, em razão da vedação legal à expedição de ofícios ao T.R.E.2. Recolhidas as custas, oficie-se aos órgãos de praxe a fim de obter o endereço atual do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.002138-7 - RAPHAEL VIANNA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Diga a executada sobre fls. 121/122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS D \r\n\r\nProc. 2006.003.003170-0 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo ambos os recursos apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII, do CPC. Aos apelados. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.003.005813-3 - DELZA COUTINHO DE LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X GUSTAVO FRANCISCO LEÃO E OUTROS Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da 1ª opoente ou sua declaração de isento do IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.003.012770-7 - COOPERATIVA HABITACIONAL MISTA DE ANGRA DOS REIS-COOHAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ADEMIR FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.A preliminar de carência do direito de ação será apreciada quando da prolação de sentença, por confundir-se com o mérito propriamente dito. Defiro a produção da prova documental suplementar e de perícia contábil, pelo que nomeio como Perito do Juízo o Sr. Reynaldo José Canabarro (21 9633-6981), o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a apresentação de assistente técnico e quesitos, se desejarem, no prazo de 10 dias, mesma oportunidade em que deverá ser juntada aos autos a documentação suplementar. A pertinência da produção da prova oral requerida será apreciada oportunamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003329-6 - MARIA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG à ré.2. Diga a autora sobre a contestação oferecida a fls. 68/73. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.003.000764-4 - LUIZA HELENA QUIRINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002982-7 - JOSÉ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MÁRCIO DA CRUZ ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Decisão:Fls. 69/70: Anote-se.Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.A parte ré deixou de se manifestar em provas, não obstante tenha sido devidamente intimada para tanto, conforme certidão cartorária de fls. 76.Defiro a produção das provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do réu requeridos pelo autor, devendo a nova documentação vir aos autos no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 29.5.2007, às 11:00 horas. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas a fls. 74/75 e do réu para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.003.003119-6 - GUSTAVO FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X SONILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1. Fls. 75: Anote-se.2. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 77, informando seu desinteresse na audiência de conciliação, deixo de designar data para a realização do ato.3. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.003.010658-7 - IRATI IMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176)) X CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1. Em razão da concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais propostos a fls. 233. 2. À parte autora para proceder ao depósito, no prazo de 05 dias. 3. Com a efetivação do mesmo, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000821-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE MARTINS DANIEL Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEDIEL DE CASTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001362-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X WILSON BARBOSA DA SILVA Decisão:... Por todo o exposto, não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada, pelo que designo audiência de justificação para o dia 16.5.2007, às 13:45 horas, devendo o autor arrolar as testemunhas a serem inquiridas no prazo de 10 dias, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas devidas para sua intimação.Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de justificação designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000657-0 - PAOLO GRAMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.003584-2 - MARCIO DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO CESAR MACIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, bem como de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado pelas partes também no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 5.6.2007, às 11:00 horas.Com a vinda das custas devidas, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas a serem arroladas pelas partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001571-5 - TEREZA REZENDE X ALMIR SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:1. Intime-se a autora, pessoalmente, para que constitua novo patrono.2. Ao réu para que diga se insiste no pedido de expedição de ofício ao Pronto Socorro Municipal, diante de fls. 114/115 e 136/137.3. Reitere-se o ofício de fls. 85. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.002163-6 - CESAR LENO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 95, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000737-1 - CLEOBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG.2. O feito tra mitará pelo rito comum sumário. Oficie-se e anote-se.2. Emende-se a petição inicial, fornecendo-se o rol de testemunhas, na forma do art. 276 do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.001289-1 - NOELIA EVANGELISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1. Atenda-se fls. 146, com urgência.2. Tendo em vista a manifestação da parte ré informando seu desinteresse na audiência de conciliação a fls. 148, deixo de designar data para a realização do ato.3. Especifique a parte autora as provas que pretendem produzir, justificando-as. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.003.005792-9 (14072) - EDMARD GOMES NASTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPOLIO DE MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 174/178. Oficie-se ao D.R.A. determinando a inclusão dos demais réus no pólo passivo.2. Reiterem-se os ofícios de fls. 168/171.3. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido no item b de fls. 177.4. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para citação dos réus mencionados no item c de fls. 177. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003666-2 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls. 64: Atenda-se ao disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.003392-8 (12512) - MAURO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Fls. 134 - Defiro, devendo o autor providenciar o requerido pela perita às fls. 110. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/11/2002 \r\n\r\nProc. 1999.383.003392-8 (12512) - MAURO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:Intime-se a parte autora, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2001.003.004755-0 (15000) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito indicado a fls. 122/123, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.003460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 81 e a inexistência de tempo hábil para expedição e cumprimento de nova carta precatória, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 06.06.2007, às 13:45 horas.2. Cite-se e intime-se a parte ré, via carta precatória.3. Publique-se. ( aguardando custas e cópias ) \r\n\r\nProc. 2007.003.001257-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X VIRGÍLIO OCTÁVIO NAPOLI Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 16.05.2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.000891-0 - DJAMILLA EMANUELA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber.3. Emende-se a petição inicial a fim de cumprir o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003784-8 - NEUZA MARIA SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X A.C. AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967714-7 (9518) - A.C. AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X REYNALDO SPUNGIN (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 144.2. Fls. 145: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 1997.003.968697-5 (3748-4) - EMILIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X RUBENS JUNCAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000874-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R M R ROSA BOUTIQUE-ME Despacho:Venha o original do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967989-2 (10337) - GIANO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JEANNETE QUEIROZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Intime-se a executada, pessoalmente, para recolher em 10 dias. Nada vindo, extraia-se certidão ao FETJ. Tudo feito e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.003307-0 (13555) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CHRISTIAN RENATO LUIZ KURL (LOCATARIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora formulado a fls. 200/201.Indique o exeqüente bens, contas correntes ou aplicações financeiras passíveis de penhora de titularidade dos executados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.003.002938-6 - XAVIEROLI RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 02.05.2007, às 14:00 horas. 2. Publique-se e intimem-se as partes.3. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000885-5 - VITORIA BEATRIZ FIGUEIREDO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X PAULO RANGEL VIANA Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos ou declaração de isento do IRPF referente ao último exercício fiscal da representante legal da autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002733-0 (13411) - MARIA DE FATIMA ALVES SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X OCTAVIO LUIZ MARTINS NETO Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direiot de ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Rejeito a preliminar de nulidade da citação do réu, tendo em vista que foram tomadas diversas providências no sentido de encontrar o paradeiro do réu antes que fosse deferida a sua citação por edital.Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, devendo os documentos e o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Atenda-se à promoção do M.P. de fls. 157v.A A.I.J. será designada com a vinda da cópia do procedimento criminal requerida pelo M.P.Intimem-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2001.003.004722-7 (14995) - DANIEL ALVES PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (ADMINISTRADR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Digam os denunciantes sobre a certidão de fls. 190v, inclusive se possuem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005189-4 - FRANCENILDO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ELETRONUCLEAR - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 02.05.2007, às 14:15 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.010159-5 - Inventariante: RUTH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RUTH TEIXEIRA MARIANO Despacho:1. Ao Contador Judicial.2. À inventariante para atender ao item 3 da cota da Fazenda Estadual de fls. 79, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000906-9 - Inventariante: ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO X EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.3. Venha cópia autenticada da certidão de óbito.4. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.5. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.003.968094-8 (9519) - IGNACIO DOS SANTOS ABREU NETO E OUTROS, Litisconsorte: ONURB COUTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X REYNALDO SPUNGYN (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Para a expedição dos ofícios é necessário o prévio recolhimento das custas. Assim, recolham-se as custas em 05 dias, ficando os autores advertidos de que nada vindo nesse prazo o feito será extinto sem análise do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000882-0 - NEUZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RJ Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001917-7 - ANA ANGELICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X DURVAL BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Esclareça o réu qual a modalidade de intervenção de terceiros requerida a fls. 48, nomeação à autoria ou denunciação à lide. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.003.537204-3 (5845) - ALEX CALAZANS SIMAO E SANDRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NORIVAL ALVES MATOS - ( REU REVEL ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre resposta de oficio de fls.164 e 165 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001536-3 - CANTO DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MOHAMAD DAHER SEIFFEDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Defiro JG ao réu.Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pelas partes, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal do réu, devendo o rol de testemunhas vir aos autos também no prazo de 10 dias.Defiro a prova de perícia de engenharia pleiteada pelo réu, pelo que nomeio como Perito do Juízo o Sr. Luiz David Oliveira (21 2611-6043 e 21 9764-6374), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, estando ciente de que o réu é beneficiário da JG.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.003.005537-6 - MARIA ELENA VITORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 125, bem como a manifestação do exeqüente de fls. 129v. informando que dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.005602-2 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:1. Fls. 370: Não há que se falar em recolhimento do mandado de intimação, uma vez que o mesmo ainda não foi expedido.2. Considerando os termos da manifestação autoral de fls. 370 e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.000273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ ALBERTO DA FONSECA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.003.024702-6 - ARLY CAMPOS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X LUCIANO GOMES CUEVA Y LUCHIONE E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandados para citação dos réus, via postal, nos endereços fornecidos a fls. 71 e 75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.383.008298-0 (11223) - GERALDO SENRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X ESP. DE FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse. 2. Especifiquem as partes, ainda, as provas que pretendem produzir. Dê-se vista à DP.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.002607-3 - Inventariante: ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X JOÃO DE ASSIS RAMOS E OUTROS Sentença:... Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 98 e a concordância da Fazenda Estadual a fls. 92 e 95, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 45/46, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados JOÃO DE ASSIS RAMOS, DULCELINA DINIZ RAMOS e JOÃO CARLOS DINIZ RAMOS. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se O FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C. art. 1031, § 2º da Lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Custas de lei. Dê-se vista à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.010126-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE ANDRE MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2. Recolhidas as custas correspondentes, cumpra-se o determinado a fls. 79 no endereço indicado a fls. 81. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004497-3 - Inventariante: SEBASTIÃO DE PAULA NUNES MANOEL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE OLIMPIO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.013431-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 126/131.2. Não havendo custas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.025375-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DO CARMO Sentença:...Assim, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 22 e 30, no prazo legal, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004125-8 - CAIO AUGUSTO EDILEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Ao interessado sobre manifestação da(o) ... Ministério Público : \"Requer ,por fim, que o autor diga se já recebeu o prêmio do seguro invalidez.\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.003.001395-3 (14464) - JOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229)) X EDESIO BATISTA DA CUNHA Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Joel de Aguiar em face de Edésio Batista da Cunha.Determinado que o autor se pronunciasse acerca da certidão negativa de fls. 23v., este não se manifestou.Assim, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 24, no prazo legal, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.003.011192-8 - RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO PASCHOAL NOVO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/09/2003 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000819-2 (11946) - GISELE MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X FRANCISCO JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000096-9 (12969) - RAIZ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BACCETO (SP-103478)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Cumpra-se a parte final do item 1 da decisão de fls. 309, intimando-se pessoalmente o autor para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.003.010863-2 - ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) X ESPOLIO DE S. SULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.000778-0A - FUNERÁRIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALDA CÉLIA PERES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho: Digam em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.006089-5A - BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X EDIMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, retifique-se, anotando-se onde couber e intime-se para pagamento da diferença a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2004.003.006089-5B - VBIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE (AL-005126)) X EDIMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, retifique-se, anotando-se onde couber e intime-se para pagamento da diferença a ser recolhida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002299-0 (13282) - GLADIS JERONIMO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X CEMITERIO JARDIM DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 87 para determinar que seja anotado onde couber os nomes dos novos patronos da segunda ré, e não da autora (fls. 83/84). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida. 3. Às partes para requererem o que for de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.003.000778-0 - ALDA CÉLIA PERES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FUNERÁRIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.002605-0 - Inventariante: ANDRÉ LUIS SILVA MARIANO X MARIA THEREZA SILVA MARIANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.003.001188-6 - KARINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X SUELI DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para fornecer cópias do IPTU e RGI do imóvel, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.004910-8 (15020) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MARIA DA CONCEICAO LIMA RABHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., com resolução do mérito, para constituir o título executivo no valor de R$ 15.759,85 (quinze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.010865-6 - ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ESPOLIO DE S. SULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 44v. foi publicado no D.O.2. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.3. Em caso negativo, intime-se a parte autora, por edital, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.008232-0 - CONDOMINIO ILHA DO JORGE, Síndico: ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEAGRANS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.018028-0 - JOEL FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X CENTRAIS ELETRICAS DO RIO DE JANEIRO S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 63 foi publicado no D.O.2. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação e intime-se o autor, por edital, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.3. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003944-6 - VALMIR GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:... Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a entregar ao autor uma motocicleta igual ao modelo descrito na inicial e no contrato de consórcio ou seu equivalente em dinheiro, na ordem de R$ 10.990,00 (dez mil, novecentos e noventa reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.003.027986-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NELICE DOS SANTOS BARBOSA Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para confirmar a medida liminar deferida de reintegração de posse da motocicleta indicada na inicial, bem como para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, consolidando-se a posse e a propriedade plena da motocicleta nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000575-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO NUNES FERREIRA Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.003.002311-6 - OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X TUCA PARAFUSOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.010624-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Sentença:... Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para rescindir a promessa de compra e venda firmada entre as partes com relação ao imóvel indicado na inicial, bem como para condenar o réu à devolução em dobro do valor do sinal pago pela autora de R$ 25.000,00 (vnte e cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003707-3 - PAULO RENATO DE MELO VELUDO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ELCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Diga o réu especificamente as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000220-2 - MARIA CELESTE CARNEIRO GANDARA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). ALEXANDER SEIXAS (RJ-097515)) X VÂNIA MALACRIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., com resolução do mérito, para suprir a falta da outorga uxória por parte da ré no que tange à operação de compra e venda do imóvel indicado na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se o competente alvará ao 2º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.003.000894-9 - JOSE ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito,nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000218-4 - ANÉSIO FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Apesar de o feito ter sido suspenso para que as partes tentassem se compor, verifico que não foi realizada a audiência do artigo 331 do CPC. Diante disso, designo audiência de conciliação para o dia 9.5.2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.020212-2 - ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IDEAL BENS ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.005199-0 - ORIAS HOLLANDINO BULLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Falecido: NILZA MARIA LIMA BULLÉ) X A JUSTIÇA PÚBLICA Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. ( pela vinda do plano de partilhamento por todos os interessados ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.028155-1 - SOCIEDADE CIVIL DE GARATUCAIA - SOCIGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO CESAR LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Recolhidas as custas correspondentes e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço apontado a fls. 61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580168-0 (5045) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU SARAIVA JUNIOR (SP-047372) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 156, citando-se os executados por edital, que deverá ser encaminhado à publicação pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.003.006657-8 (14213) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SATIERF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho de fls. 47: Ao exequente sobre fls. 44/45 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011017-3 - REGINA SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Cumpra-se fls. 69, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.004651-5 (12812) - CARLOS ALFREDO FERREIRA PICANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X CARLOS DA CUNHA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1. Fls. 349: Defiro o prazo de 60 dias para a elaboração do laudo pericial. Intime-se o I. Perito, inclusive acerca do depósito efetuado a fls. 343.2. Digam os réus sobre fls. 351. \r\n\r\nProc. 2005.003.004274-3 - AVILEZ CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME ROSÁRIO DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.383.001595-4 (12078) - BRUNO ANGELO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ANA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSE BENEDITO TOMAZ PEREIRA E OUTRO Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. (pela vinda de certidão de quitação do parcelamento e demias certidões negativos de praxe) \r\n\r\nProc. 2003.003.007919-1 - Inventariante: LEONOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) NILTON VIEIRA MAIA E OUTROS) X NELSON VIEIRA MAIA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte inventariante quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 47, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 52, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005311-8 - Inventariante: THEREZA ELVIRA TARANTINO GOULART (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832)) X ANTÔNIO SOARES GOULART Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. ( o inventariante deve esclarecer ser pretende a alteração do rito de arrolamento para rito de inventário...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001228-1 - JOSÉ RIBAMAR MITHIDIERI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:endo em vista a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes, bem como a presença dos requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, pelo que abro nova oportunidade ao réu para que se manifeste em provas, em 5 dias, aproveitando para que seja esclarecida a necessidade da produção da prova oral anteriormente requerida.Indefiro a produção das provas requeridas pelo autor, tendo em vista que este deixou de atender tempestivamente ao despacho judicial por meio do qual lhe havia sido deferido o prazo fatal de 5 dias para especificação de provas, conforme certidão de publicação de fls. 64 e certidão cartorária de fls. 66. Decorrido o prazo de 5 dias, com ou sem resposta do réu, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000032-1 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ITAUPREV SEGUROS S/A Despa cho:1. Fls. 31: Anote-se.2. Venha comprovante atual de rendimentos dos autores ou declaração de isento do IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003196-5 (13526) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002884-7 - JOSEFA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X MADEIRAS SÃO MARCOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.000435-1 - PAULO ROBERTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ALEX SANDRO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.002862-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINALDO CAMPOS RAMOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.022088-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X REGINA PEREIRA DA COSTA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.003.000555-6 - SILESIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472), Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como perito o Dr. Leonardo Holanda, telefone: 3365-1500. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo em 30 dias. 3. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor para comparecimento. 4. Cite-se e intime-se o INSS. \r\n\r\nId: 171335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.012946-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ DE ARAUJO DANTAS Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.002976-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FUNCEF - FUNDO DOS ECONOM. FEDERAIS E SUAREZ EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILCI CIANI KLANT (DF-013704) Despacho: 1 - Indefiro a reunião requerida às fl. 41,verso, diante do tumulto processual que na prática irá ocasionar, uma vez que cada ação está em fase processual diversa.2 - Ao exequente para atualização do débito.3 - Expeça-se Carta Precatória conforme requerido às fls.41, verso( endereço constante às fls.10), encaminhando Termo de Nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nId: 171336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003182-7 - Marilene Basilio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Solange Pereira Paiva. \" Ao autor sobre resultado positivo da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.003217-0 - Antônio Florencio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Denilton Souza da Silva. Ao autor sobre fls. 36-verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.001785-8 - Rosa Maria Arceno da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Roberta Silva dos Santos - OAB RJ061696). X Angra Fone - Iritel Comércio e Serviços LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). Ao autor sobre fls. 150. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.000988-3 - Almerindo José Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Doutor Computador LTDA. \"Ao autor para dar prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nId: 170926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.002278-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE HATERAS E SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 171461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.052.006110-0 (6713) - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X M.G.P. PROCESSO DESARQUIVADO. \" AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\". PORT. 01/2003. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO E PETIÇÃO DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001453-7 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X L.M.S. E OUTROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas, conforme adiante segue:a) Oficial de Justiça referente à citação nesta comarca, NADA FOI RECOLHIDO, valor devido, R$ 12,24;b) Duas cartas precatórias de citação, NADA FOI RECOLHIDO, o recolhimento poderá ser junto ao juízo depecado, devendo o interessado retirar a CP nesta serventia;c) Escrivão, valor recolhido: R$ 150,45, valor correto: R$ 300,90, devido à cumulação simples de pedidos, faltando recolher R$ 150,45;d) Taxa judiciária recolhida a maior, valor devido, R$ 85,18;e) FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% do somatório dos campos 41 e 43.Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/03, envio nota para publicação a fim de que a autora complemente as custas ou requeira o entender de direito. \r\n\r\nId: 171456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n1987.052.000408-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n2004.052.002014-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2004.052.002683-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n2006.052.001964-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nAMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - RJ151900E \r\n\r\n2003.052.004213-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 171457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.823.001436-0 - Dulce Baptista Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Alex Sandro da Conceição Francisco e outros. Fls. 73. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001371-6 - Maria Zeli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Sul América Cia. Nacional de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). Ao autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002630/2000 (2000.823.000710-9) - Edite Rufino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 137. Expeça-se guia, devendo a ré comprovar o pagamento da mesma em 48hs. \r\n\r\n003820/2001 (2001.823.001143-7) - Cláudia Maria Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 184. Diga a ré. \r\n\r\n004529/2001 (2001.823.001313-6) - Jorge Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ao autor: guia paga nos autos.\" \r\n\r\n004140/2001 (2001.823.001372-0) - Cícero Telles Véras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). \"Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela autora, nos termos da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.823.002614-5 - Joaquim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes da Silva - OAB RJ044443, Oswaldo dos Santos - OAB RJ017244, Agilson Liza Maia - OAB RJ077537). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.000057-2 - Isaias Silva do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X Brasdeco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.823.004922-6 - Nilza Bastos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.000010-2 - Andrea Augusta de Freitas Viegas. X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.823.001390-4 - Vitalmilk de Araruama Ind; e Com. de Leite e Derivados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X C N A Central Nacional de Alimentos Ltda.. ... Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 598 c/c o art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. (...) Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que forama costados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.823.001867-9 - Verônica Lemos Mathias de Moraes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000974-7 - Agnaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.823.001749-5 - Paulo César Nunes Lêdo. X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 95. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.001895-5 - José Valter Oliveira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 92/93. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.003219-8 - Rafael Vieira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Associação Salgado de Oliveira de Educ. e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.000746-7 - João Espinoso Graciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 101/102. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.823.001135-5 - Marcelo da Silveira Coelho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001929-9 - Patrícia Vaz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Jolirevan de Itaipuaçu Veículos Ltda/sant'Ana Veículos e outro. Cumpra-se o item 2 de fls. 53. Intime-se a autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.002037-0 - Dirce Soares Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 70. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003389-2 - Marcos Antonio Santos de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003428-8 - Regina Lúcia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Telemar R/j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 57. À autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004111-6 - Simone Ferreira da Silva Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Dgm e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000155-8 - Adriana Cristina Rodrigues da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000254-0 - Evani de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000299-0 - Bruno Siqueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000320-8 - Cláudio César Alves Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000351-8 - Daniele dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000713-5 - Regina Stella da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Unimed Araruama Cooperativa de Trab. Med. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Christiane Araújo de Oliveira - OAB RJ143004). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001325-1 - Fernanda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.002304-9 - Eduardo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 75. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004600-1 - Sebastião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Ampla Energia e Serviço S/A. Fls. 31. Tendo em vista a manifestação da ré noticiando que a unidade consumidora encontra-se com o fornecimento de energia elétrica, esclareça o demandante seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.823.004723-6 - Marília Carla Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.55/57. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. Ademais, os embargos possuem efeito modificativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.823.001142-7 - Elizabete Faria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426, Andre Luiz da Silva Carneiro - OAB RJ081210E, Natalina Ramalho Barros - OAB RJ093917). X Plasma e Co LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Junte a exeqüente planilha de cálculos devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.823.005021-6 - Wilson da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Associ dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Pol. Milit, Brigadas Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). Fls. 84. Defiro a vista requerida, por 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003569-2 - Paula Cristina Damato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991, Marilene Damato - OAB RJ065353). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.004193-0 - Edemilson Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 79. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.004966-6 - Tereza Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Transbeto Mudanças e Transportes. Rep Leg(s): Sonia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). Fls. 32/33. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000670-0 - Luiza Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 89. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000705-4 - Joel Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001248-7 - Rosangela Alves Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.001269-4 - Elizabeth Correa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unimed Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Fls. 82. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001860-0 - Luiz Antonio Augusto Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Florentino Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ045553, Valter Corrêa Luiz - OAB RJ035019, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001975-5 - Paulo Cesar Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). X Instituto Buziano de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003672-8 - Sueli Loureiro Collaço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004125-6 - José Marques Rodrigues. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, \"j\" do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.823.000143-4 - Arlindo Duarte Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.000160-0 - Ricardo Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Dicasa - Diatribuidora Comercial de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Fls. 82/83. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 170929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.006.000348-8 (7511/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA QUINTANILHA GUELPELI LAGES, MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), HEITOR FAVIERI FILHO), PAULO CESAR COELHO DE ALMEIDA), LUIS SERGIO AMBROZIO DOS SANTOS), LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO), ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE), WILLIAM FAVIERE), UBALDINO MARTINS PINHEIRO), VINICIUS GOMES PIMENTEL), ELIANE MARIA RODRIGUES SILVA), CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA), ELIZABETE BLAZUTTI MARQUES PAES), ANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA), MARCELO PESSOA DE BARROS), CUSTODIO EVANGELISTA), EDUARDO MURILO DE OLIVEIRA), JULIO CESAR GOULART), TIAGO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA), PAULO ROBERTO GUIMARAES LOUREIRO), DAVI CARLOS LOPES COELHO), TEREZA DE AREDES CORREA), PAULO ROBERTO CARDOZO DE OLIVEIRA), JOSE TEODORO DA ROCHA), JAYR ASMAR), DEJAIR JOSE SALGUEIRO PINTO), WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA), LUCIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA), MARIA CELIA DO NASCIMENTO), ADJALMA LOPES BASTOS), JOAO BATISTA FRAGA), ANTONIO ONOFRE PEREIRA), JOSE MARCOS SIQUEIRA), SEBASTIAO JORGE DUARTE FERREIRA), PEDRO CARLOS CALIFE DA LUZ FILHO), ANTONIO SAVIO FURTADO VILLELA), ELIANOS SANTOS MALAVAZI), VALDECIR GROETAERS PEGAS), WALTER LUCIO BRAGA LOUREIRO), JAIME DA SILVA PEREIRA), JORGE JOSE TAVEIRA PEREIRA), JOSE MARIA PINHO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PIASSA), JORGE FRAN CISCO DOS SANTOS), ALVINO ROBERTO DE OLIVEIRA), PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES), PAULO CESAR SILVEIRA FERREIRA), FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SOARES), DAVID PINTON), JOSE AMARO DE REZENDE COSTA), JOSE MONTUORI), ALCEBIADES BARBOSA FILHO), AURELIANO DE OLIVEIRA MOREIRA), CLAUDIO LUIS DE MELO SILVA), RENATO DAMASIO SANTOS), VERA LUCIA MACHADO DE LIMA), MARTHA AREDES ROCHA), VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA), REGINA CELIA ALMEIDA DA SILVA), MARCELO MEDEIROS IUNES), CELENE MEDEIROS IUNES), PAULO BRANDAO), MARCOS AURELIO PEDROZA DA SILVA), JOSE ULISSES COELHO VALENTE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração deduzidos por Ana Lúcia Vieira da Cunha e Ubaldino Martins Pinheiro, vez que tempestivo. Contudo, deixo de acolhê-los, em virtude de inexistir omissão na sentença, pois o dispositivo foi claro no sentido de que o bloqueio das verbas fundiárias deve se limitar ao período em que os Réus efetivamente exerceram cargos em comissão. Ressalte-se que não cabe a este juízo estabelecer critérios para liberação das verbas que não se encontram bloqueadas, vez que tal providência compete à Caixa Econômica Federal, respeitadas as legislações aplicáveis.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E Art. 168, § 1º, III ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002833-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Defiro. Retiro o eito de pauta e redesigno o ato para o dia 17 de maio de 2007, às 14 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001382-6 - WILLIAN TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional de insalubridade e horas extras, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário do demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.000274-3 - ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002619-5 - DEJANIRA SOARES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos CARNABOL, BESILATO DE AMILOPIDINA, TICLOPDINA, ANSIRAX, FOSAMAX e PASSIFLORINE, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. No entanto, em relação ao medicamento KETOSTERIL, HOMOLOGO a desistência formulada pela Impetrante e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, confirmo parcialmente a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 \r\n\r\nProc. 2006.006.003292-4 - HELENIO CAPATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005170-0 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000553-4 - GISLEIA SANTOS DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante a cirurgia descrita na inicial, além dos exames pré-operatórios, transporte e o tratamento pós-operatório que se fizer necessário, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau de obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003169-5 - CLEUZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante a cirurgia descrita na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000377-0 - MARIA AMELIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante o aparelho descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.006.003196-6 - CINTHIA OERTEL FERREIRA IUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), DETRAN/RJ), DER/RJ Sentença:Diante da desistência formulada pela Autora, sobre a qual o demandado manifestou-se favoravelmente (cf.fl.124v), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, torno sem efeito a decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.002664-0 - HILDNES BARBOSA LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da intempestividade das contestações de fls.45/57 e 62/71, decreto a revelia do RIO PREVIDÊNCIA - Fundo de Previdência Social Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Intime-se a parte autora para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.001032-1 - ELZA SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, em solidariedade, a pagar à Autora a quantia de R$ 4.503,61 (quatro mil, quinhentos e três reais e sessenta e um centavos), acrescido de correção monetária a contar da data do cálculo administrativo, bem como de juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.002581-6 - SEBASTIAO LUIZ PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o réu a reajustar o benefício do Autor, no período de abril de 1999 a dezembro de 1991, segundo os critérios do artigo 58 do ADCT, bem como ao pagamento das diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelo Autor, observada a súmula 163 do TFR, acrescido de juros legais, a contar da citação e correção monetária na forma da Lei nº 6899/81. \r\n\r\nId: 171344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.000227-0 - Manoel Honório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X Rosemary Labecca D'Avila. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.856.002367-7 - Ivana Lages Galvão. X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 170982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000516-6 - SIMONE DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Falecido: APARECIDA ROSA DE PAIVA BARBOSA Decisão:1) Defiro a JG;2) Oficiem-se conforme requerido nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 04 e ao INSS, solicitando certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.007.001600-0 - WANDA FRANCO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), Falecido: JOSE LUIZ CUNHA FRANCO Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.506.004370-8 (26968) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENITO CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.007.000012-1 (9716) - AUREA DE ASSIS DA SILVA, Interessado: ANDIARA AGUIAR SAMPAIO, Interessado: IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.002465-2 (30140) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENAIR GONCALVES DIAS Despacho:Fls. 60 - Reitere-se o ofício.( custas à recolher, referente exp. de ofício: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2003.007.005611-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO CARLOS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.Custas à recolher ref. ao ofício:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.004203-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ANTONIO PIAZERA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho: A parte ré realizou depósito judicial a fls. 43, devendo a parte autora se manifestar especificamente sobre a quitação do débito, valendo o silêncio como concordância. Em caso negativo, acoste-se aos autos planilha atualizada do valor devido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003589-2 - MARIA PORFIRIA DA SILVA GOMES X ESPOLIO DE JOSE PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERLEI EROS MISAEL (MG-092120) Despacho:Fls. 31 - Reitere-se o ofício.(Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007234-3 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EVANDRO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), PAULO EDUARDO MACHADO Despacho:Fls. 90 - Esclareça o que requer, visto que não foi prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.005199-0 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Cumpra-se fls. 24 quanto à perícia designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.015663-4 - A.P.SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Ao Autor para recolher custas de intimação, bem como, fornecer contrafé.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.007.001555-0 - VINICIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002423-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X DANIEL RODRIGUES MELLO Despacho:Fls. 64 - Oficiem-se, como requerido.( Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,04; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52). \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.000679-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao Réu para recolher custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,34 :FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006004-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 71. (Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 20,94; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,2,09; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,04; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04). \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de débito c/c indenização por danos morais co pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003568-5 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X BANCO FINASA S/A, INCORPORADOR DO BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/118 no duplo efeito. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Rescisão Contratual (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.006966-6 - JORGE ELSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MURILLO BARBOSA DE MEIRELLES Despacho:Fls. 46 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.(Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.000124-7 - ITALIA MAFALDA APARECIDA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), ADEMIR ALVES DE MELO, Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Fls. 213 - Anote-se onde couber;Fls. 221 - Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.007.006085-7A - SINDICATO DE EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao Excepiente sobre alegações de fls. 19/24, após votem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000891-0 (26600) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X ADELINO MAX FELICIANO Despacho:Fls. 170 - Aguarde-se por trinta dias. Após, ao exequüente. \r\n\r\nProc. 2001.007.005415-2 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X UTSCH ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução.(Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2003.007.003138-7 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informação quanto ao cumprimento da Carta Precatória de fls. 401.( Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). 2) Fls. 403/404 - Ao Executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.026578-9 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DOUGLAS CARREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.016585-7 - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X ISAIAS BENTO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de fls. 90, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência.(Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001665-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND. E COMERCIO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001188-7 - CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a justeza ou não da inclusão do nome do autor em cadastro de devedores. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Decorrido o prazo conferido para a prova documental, intimem-se as partes por DO para razões finais no prazo sucessivo de cinco dias. Em seguida, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.006968-0 - PAULO CÉSAR BOARI ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para pagamento das custas pendentes no valor de R$ 6,98 (atos de prática comum, cód. 0711-2) + 10% Caarj + R$ 9,09 (Funperj, campo 47 - conta 600225174-9) + R$ 9,09 (outras receitas, campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.011768-7 - COOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TRANS IARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.004722-1 - ANTONIETA CERES VALIANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ Despacho:Fls. 117 - 1) Venha o alvará original; 2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.007.004722-1 - ANTONIETA CERES VALIANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ Custas à recolher ref. aos ofícios de fls. 65 e 70: - Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6.98; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,68 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008098-8 - ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006223-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ÁLVARO HUMBERTO CHIESSE Despacho:Renove-se a diligência de citação, devendo o sr. OJA proceder a citação por hora certa, caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC. Desde já autorizo a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC.(Custas à recolher: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.007.006921-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092217-0 (28.462) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELSO LUIZ ROSA GARCIA Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 2,36 - outras receitas Funperj 600225174-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000734-5 - CLARA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a autora o pedido de fls. 07, item \"c\", considerando que o rito pretendido não corresponde com aqueles previstos nos artigos 914 a 919 do CPC. 3) Esclareça, ainda, o pedido de item \"d\" de fls. 07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.007.008727-2 - ANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CARRION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. 3) Esclareça a parte autora o motivo pelo qual requer a inclusão do Banco Itaú S/A no polo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000075-2 - ROSEMEIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X F. A ANDRE DELGADO VEICULO ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Ao Réu, ante o comprovante de pagamento de IPVA, conforme determinado na audiencia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.000099-4 (29866) - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON/NA PESSOA DA INVTE. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ALCIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Regularize-se a presentação do espólio-autor, após retornem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.004211-9 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X BOOM COMÉRCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão: 1) Diante da complexidade do caso, reputo justo os valores cobrados a título de honorários periciais. 2) Defiro o pagamento do valor da péricia nos fogos de artifício em cinco parcelas mensais, devendo ser a parte ré intimada para realizar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. 3) Quanto a perícia médica, sendo a parte autora/requerente beneficiária de JG, Intime-se o perito para início dos trabalhos, conforme determinado a fls. 293/294. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Decisão: Intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos o cheque mencionado na inicial. Oficie-se conforme requerido no ítem 1.2 de fl. 50. Portaria 02/03. Venham as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C D. Morais e Est. C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2002.007.016775-1 - ALEXANDRE DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X SIDNEI DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEMELER TOMÉ (SC-015014)), GIONOIR DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA RONSANI (SC-017540)), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Às partes sobre fls. 201. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000545-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:1) Complementem-se as custas judiciais, conforme certificado em fls. 116 e 121.2) Após, cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nId: 171338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000444-8 (3173) - BENEDITO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:NO AGRAVO EM APENSO - Cumpra-se o v.acórdão. (AUTOR/AGRAVANTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006340-1 - OSMAR DA LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Em provas, justificadamente. (RÉU) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.506.008644-5 (4180) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X COREMSE CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:FLS. 115, DEFIRO COMO REQUERIDO. (DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS ADUNADOS NA INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004460-1 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Defiro a prova doc. superveniente, venha a juntada em 15 dias. (AUTOR) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006934-6 - MARLENE DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 61,79 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.506.003714-7 (4820) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA CANDIDA FAGUNDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E AS VISTAS, CONFORME REQUERIDOS. (AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000640-3 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008250-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente. (RÉU) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000674-3 (5795) - SAMUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIOANAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS 183/186. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000184-5 (367) - JOVINO DOMINGOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 1990.007.000350-0 (515) - VICENTE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP . (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO CONSIDERANDO O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 37 E VERSO) \r\n\r\nId: 171340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000225-0 (502) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086), Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.003987-8 - JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.007.012260-5 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001858-6 - CELINA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001258-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAM FERNANDES TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.001728-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA Despacho:01 - Fixo os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. 02 - Autentique-se o contrato de fls. 07/08. 03 - Comprove-se a notificação do requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000513-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA E OUTROS Decisão:01 - Restabeleça-se a distribuição. 02 - Defiro o requerido pelo exeqüente em fl. 23. 03 - A solicitação de bloqueio se deu pela via eletrônica (BACEN/JUD), desde já junto aos autos comprovante. 04 - Aguarde-se resposta por 10 (dez) dias. 05 - Vindo a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005387-8 (2373) - DELFINA RITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007054-1 - EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao autor e Ministério Público sobre fls. 206/214. \r\n\r\nProc. 2006.007.007595-6 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA- REPRESENTADA POR JÚLIO CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança, REVISIONAL DE VENCIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.001466-5 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fl. 214 - Esclareça, diante da certidão de fl. 211vº. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por Invalidez \r\n\r\nProc. 2003.007.003274-4 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Decisão:01 - Fl. 144 - Indefiro...Considerando que a sentença foi publicada em 01/02/2007 e o recurso de fl. 149, foi distribuído em 05/03/2007; considerando que o primeiro réu é revel nestes autos; considerando que para o deferimento do dobro de prazo para recorrer na forma do art. 191 do CPC, há de haver nos autos litisconsortes representados por advogados distintos; considerando que a orientação atende aos benefícios da isonomia material no curso do procedimento, evitando-se vantagem indevida quando o contumaz não se faz representar nos autos, DEIXO DE RECEBER o recurso de fls. 149 e seguintes por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008155-5 - MONIQUE GODINHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001015-0 - JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" (02 cópias p/notificação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.009044-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:01 - Recebo os embargos, com a emenda de fls. 27/30. 02 - Ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Após, diga o embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.007.000037-8 (3775) - BANCO DO ESTADO DO RIO S/A EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELIO MATTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado de desocupação, devendo o signatário do exequente providenciar cópia da planta de fl. 291 para instruir o mandado conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001889-6 - CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FARMACIA LIJE LTDA Despacho:1 - Proceda-se a correta qualificação da autora.2 - Venha demonstração da hipossuficiência alegada eis que os fatos que dão razão ao pedido militam contra a afirmação de pobreza.3 - Esclareça a rasura nos títulos.Em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004385-0 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FIGURA DO CEJUR-RJ CENTRO DE EST.DA D.P.DO.EST.DO RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Aposentadoria por Tempo de Serviço c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005412-6 - ISA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DEP. DE PESSOAL DIREITOS E DEVERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006020-5 - CLERIO JOSEFINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de indenização por danos morais, sem resolução do mérito, reconhecendo a coisa julgada, na forma do art. 267, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001867-7 - ELZA LEMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X IMOBILIARIA JOAO DE BARROS DE IMOVEIS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000997-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte-se aos autos o termo de inventariante, visando regularização da representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.007.001855-0 - GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LEAL ROCHA (SP-247154)) X FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.007.003880-3 - JUAREZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" (complementação) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003409-7 - JOSE MARQUITO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007960-3 - PAMELA RODRIGUES GHAZZAOUUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007469-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SERGIO GONÇALVES FAXAS \"À PARTE AUTORA.\" (complementar custas de precatória) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.007.020677-7 - AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO (RJ-092240) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.004894-2 - ADELIA FERNANDES LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FEBAM - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-899205), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Defiro vista na forma do despacho de fl. 742. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012666-0 - ELMA LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001287-7 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003823-6 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a pagar ao autor a quantia de R$ 109.827,88 (cento e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), acrescido de correção monetária e juros legais a partir da citação. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001638-3 - ANTONIO JOACYR ROSSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003192-8 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003004-3 - ADILSON MARTINS SALVIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005192-7 - GERALDINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA (MUNICIPIO).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007393-5 - JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Ao réu para que atenda ao requerido pelo M.P. em fl. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006085-0 - LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Diante da inércia do réu em atender ao despacho de fl. 101, indefiro as provas requeridas à fl. 98. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final, visando julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃP DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003350-0 - FRANCISCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Município réu a:01 - Proceder o pagamento da gratificação de auxilar de direção, simbologia FGAD, já a título de pleito antecipatório, no prazo de 30 (trinta) dias, incluindo-se a verba em folha.02 - Pagar todas as diferenças não devidamente quitadas a partir de fevereiro de 2005 na forma da condenação do item 01 nos termos do art. 5º da lei 3535 de 14/03/2005, tudo apurado em liquidação de sentença.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% das prestações vencidas, acrescidas de 12 (doze) prestações vincendas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007755-2 - FRANCISCO ANTONIO IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 85. Após, dê-se vista ao Ministério Público para que manifeste se há interesse no presente feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.015678-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e condeno a ré na devolução de todos os valores pagos no referido curso de mestrado pelo autor à ré, tudo liquidado oportunamente em fase de cumprimento de sentença. Correção monetária e juros a partir da citação válida.Custas e honorários advocatícios pela ré, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.008064-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRANSPORTE COMERCIAL CARLITOS LTDA Despacho:Ao requerente e Ministério Público sobre fls. 45/47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.001735-0 - WANDER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). PAULA NOVAES DE LIMA (RJ-146186E) Despacho:Fls. 91/92 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (fornecer cópias para citação) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.005347-0 - JOAQUINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005591-9 (1772) - ARY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... deve a habilitanda esclarecer quanto aos sucessores deixados pelo falecido, que poderão renunciar em seu favor ou promover a habilitação nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005712-1 (2036) - ROZILDA DA SILVA E OUTROS, Habilitado: TEREZINHA DE JESUS VITORIANO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587), Dr(a). SEBASTIAO TEIXEIRA (RJ-044121), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos etc...Diante da inércia dos habilitantes da autora Diracília Braune de Sá (fl. 308) em dar impulso ao feito, consoante mandado de intimação e certidão de fl. 364, JULGO EXTINTO o processo em relação a esta autora, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição referente a autora DIRACÍLIA BRAUNE DE SÁ, prosseguindo-se o feito com relação aos demais, devendo o cartório certificar a situação processual de cada autora, inclusive, as habilitações já deferidas. \r\n\r\nProc. 1997.506.007021-7 (2011) - JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000473-9 (190) - NAIR DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.007.000054-0 - Habilitado: NOEMIA BATISTA MIRANDA, Habilitado: MAURICIO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.506.005435-1 - ODIRY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006825-5 (281) - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c ordinaria de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.003889-8 - GERSO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:01 - Fl. 129 - Indefiro o requerimento de intimação vez que é ônus da habilitante juntar a documentação necessária e pedido de habilitação na forma requerida pelo INSS. 02 - Observe a signatária de fl. 129 que o autor já é \"falecido\", portanto, não pode peticionar nos autos. \r\n\r\nId: 171341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001079-5 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.R.S. Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 31, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.002466-6 (B.01) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.017929-7 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X B.V. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.002789-0 - T.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X F.J.S. Sentença:...Julgo Procedente em parte o pedido formulado na inicial e, via de consequência, condeno o Réu a pensionar os Autores, seus, filhos, no equivalente a 30% do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo empregatício, sendo 15% para cada filho, que deverá ser pago até dia 10 de cada ês, mediante depósito em conta ou pagamento \"em mãos\". Na hipótese de labor com vínculo empregatício, fixo os alimentos definitivos em 30% dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo tal percentual do FGTS, PIS/PASEP ficar retido para hipótese de eventual inadimplemento. O pagamento deverá, nesta hipótese, ser realizado através de desconto em folha de pagamento, depositando-se em conta ou entregando-se diretamente à genitora dos autores.... \r\n\r\nProc. 2005.007.001492-8 - C.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:Conforme dispõe o art. 45 do Código de Processo Civil, compete ao advogado renunciante ( e não ao Juízo) cientificar o mandante. Neste sentido: \"A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte.\" ...O advogado da parte autora permanece representando a demandante nestes autos, em que pese fl. 76, uma vez que o prazo de dez dias previsto no dispositivo supramencionado começa a fluir tão-somente da data em que o seu cliente for cientificado...Logo, em que pese o processo se encontre pronto para sentença, considerando que à parte autora não foi dada oportunidade para se manifestar sobre a certidão de fl. 78 vº, diga a parte autora. Publique-se, observando-se o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.007.002764-9 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.I.T. \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.011767-5 - MARIA ELISA FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARIA DUTRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:...A preliminar de coisa julgada não merece prosperar, eis que , conforme muito bem salientou a ilustre representante do parquet, a presente demanda é inédita...há flagrante distinção entre a causa de pedir e o pedido formulado nesta ação e a causa de pedir e pedido da ação de separação judicial entre as partes... pelos fundamentos acima expostos, considero que após o decurso do prazo de três anos previsto no acordo, a parte autora apenas dispensou os alimentos, razão pela qual deve ser ao menos apreciado o mérito do seu pleito, rejeitando-se, pois, a peliminar de ilegitimidade ativa... designo, desde já AIJ para o dia 30/05/07 às 15:40 h...Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada até a data da audiência designada, prova testemunhal a ser produzida tão-somente pela parte autora, em razão da preclusão e depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.002188-1 - JHONNATAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X JOSE GERALDO PASSOS Sentença:... Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 50, que assevera que a sentença prolatada nos autos de Separação Consensual - onde restou pactuada a pensão alimentícia em favor do ora requerente - já transitou em julgado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C., em razão de coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 20, que fixou os alimentos provisórios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.006278-0 - JOAO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X ANYSTELA ALVES DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 32, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.007.008103-8 - MARIA AIME NOBREGA MAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ABDON DOS SANTOS MAIA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 20), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício a conta bancária fornecida à fl. 30. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000803-9 - EDNA MARIA MARTINS DE SOUZA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SEBASTIÃO VENTURA FILHO Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 10% para a 1ª autora e 12,5% para cada filho...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 10% para a 1ª autora e 20% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da 1ª autora...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/05/2007, 13:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.001399-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X N.J.C.J.), D.S.C.C. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.007897-7 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) \"Em réplica.\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.007.004760-0 -,,, (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Designo audiência de continuação para o dia 22/05/07, às 15:20 horas. Intimem-se os representados. Publique-se no DOERJ. Requisite-se a testemunha policial, intimando-se as demais por mandado (fl. 158). Dê-se ciência ao MP e à DP. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha de fl. 302 junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003884-4 - VALERIA DIAS BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de VALÉRIA DIAS BICALHO e JOSÉ LÚCIO BICALHO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.007.001697-8 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.001937-0 - LUCIANE DAS GRACAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROGERIO NUNES DE CASTRO \"À parte autora sobre certidão do OJa e resposta de oficio de fls. 32.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006159-3 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Despacho:Fl. 29: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias (\"Para informar sobre novo endereço do réu\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003037-7 - ELEONORA DE SOUZA AQUINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedi, na presente data, nova requisição de bloqueio de valores junto ao BACEN-JUD, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, que segue em anexo. intime-se. Após, voltem para verificação da efetividade do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.007.008747-8 - ALEXANDRE VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Intimem-de novamente os requerentes, através do DOERJ, para que ratifiquem, por termo, em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente para, em 48 horas, promoverem o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007314-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005900-6 - BRUNO NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X ADRIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.007.007026-9 - GABRYELLA NAGIB NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X JORGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (SC-009797B) Despacho:Fl. 65 vº: Atenda-se ao MP, intimando-se como pugnado (\" Requer o MP a intimação do exeqüente para informar a maneira como se deu o pagamento mencionado à fl. 50, bem como para que informe se possui interesse na designação de Audiência Especial.\") \r\n\r\nProc. 2005.007.011128-4 - RODRIGO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X JOÃO LUCIO SANTIAGO Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.004547-2 - CARLOS HENRIQUE DE ALVARENGA DO ROSARIO MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALEX DO ROSÁRIO MATOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/05/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.005694-9 - GABRIELA LINS TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ORLANDO TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:...Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa plausível para tanto, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado Orlando Tavares Scatolino, brasileiro, casado, comerciante, filho de Antônio Carlos Scatolino e Marli do Carmo Tavares Scatolino, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até que comprove o pagamento do débito de R$ 4.960,00 (quatro mil , novecentos e sessenta reais), referente aos meses de março de 2006 à março de 2007, devendo o mandado ser cumprido por oficial de justiça, com auxílio de força policial, se necessário e com as cautelas de praxe.Expeça-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007033-8 - MARIANE CRISTINE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007641-9 - JAQUELINE OLIVEIRA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VALDEMIRO DA SILVA Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a adequada emenda à inicial, tendo em vista não ter sido devidamente cumprido o disposto no art. 283 do CPC, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.008321-7 - VITOR BRUNO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GEORGTEON OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Assiste razão à serventuária suibscritora de fl. 22. Tendo em vista o constante à fl. 15, esclareça a exequente sobre qual rito pretende prosseguir uma vez que impossível a cumulação de ritos na mesma demanda executiva, apresentando a planilha correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.007.008931-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)), MATEUS CANDIDO RAMOS FERREIRA), MAXSUEL CANDIDO RAMOS FERREIRA Despacho:I- Regularize-se o executrado a sua representação processual, no prazo de 15 dias. II- Designo Audiência Especial para o dia 30/05/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009120-2 - JOÃO LUCAS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROGERIO ATILA DE OLIVEIRA CAMILLO \"À parte autora sobre certidão do O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001120-8 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X R.F.), R.N.F. Decisão:Defiro JG. Venha cópia do acordo acostado às fls. 11/12, devidamente subscrito pelas partes, bem como da sentença que o homologou. Venha a planilha de débitos, mês a mês. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.001176-1 (6541) - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X D.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Despacho:I- Mantenho a decisão de fl. 182/183 por suas próprias razões; II- A gratuidade de justiça não foi concedida à ré na sentença, pois em nenhum momento foi requerida. Cabe ressaltar que àquela época não havia nos autos sequer declaração de hipossuficiência econômica; III- Se o antigo procurador da ré, por equívoco, não pleiteou a GJ, pode a demandada buscar eventuais direitos pela via própria; IV- Do patrocínio da Defensoria Pública não decorre, necessariamente, a gratuidade de justiça, sequer implicitamente; V- A relativização da coisa julgada só pode ser admitida em casos excepcionalíssimos, não abercando a hipótese em análise; VI- Sendo assim, cumpra-se a parte final da mencionada decisão, certificando-se o cartório o decurso do prazo para o recolhimento das custas e a consequente inclusão da requerida no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006933-2 - J.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.M.G. E OUTRO \"Ao autor para que junte nova declaração do filho do requerente relativa aos alimentos, observando-se o disposto no art.1707 do CC.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007087-7 - LUIZ AUGUSTO COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BERNARDO DA SILVA COSTA Despacho:Em que pese o equívoco não tenha sido do cartório deste Juízo, mas sim do Juízo Deprecado, conforme se constata de fls. 60 e 61, defiro o requerido as fls. 65/66. Designo nova audiência junto ao JIC para o dia 13/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004538-8 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.007.017514-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID ACHERMAN AMBRÓSIO (RJ-138966)) X L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.007115-8 - NICIANO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MARIA JOSE PEREIRA), PAOLA CAROLINE PEREIRA DA FONSECA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008651-6 - MILENE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C. PARTILHA DE BENM, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.007.001922-0 - ALEXANDRE PEREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 18, aos requerentes para a correta complementação das custas processuais. Com o devido recolhimento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.000745-0 - MARIA DA GLORIA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X PAULO ROBERTO DIOLINDO Decisão:I- Defiro JG. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.004737-7 - CATIA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA \"Perícia dia 20/04/07, às 15h30hs, na Estação Mental.\" \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.007.005542-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA (RJ-061619) Despacho:Digam as partes se ainda possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008547-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES DIAS Decisão:Defiro JG. Nomeio a ré como Inventariante. Lavre-se o termo. Intime-se a ré para que esclareça se aceita o encargo, valendo o seu silêncio como negativa. Em caso positivo, venham as primeiras declarações em até 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.004835-6 (4785) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES (GO-016696) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.001557-2 (6647) - V.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.008014-5 - C.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.L.S.S. \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005273-8 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005231-9 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.009823-1 - EDERSON IAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO SENADOR (MG-023461) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000087-7 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X WILLIAN CARLOS VIANA Exame de DNA designado para o dia 07/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006208-8 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X I.B.O. \"Exame de DNA dia 07/05/2007, às 12 hs., no Fórum de V.Redonda.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004452-0 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/05/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.007.009805-0 - GRAZIELE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDSON LUIS DE ASSIS \"À parte autora sobre certditão negaticva do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006430-2 - MATHEUS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X IVANIL ARRUDA \"`A parte autora sobre certidão do O.J.A.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004458-8 - S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X H.S.A. \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.004560-8 - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:...Ante o acima exposto e, em razão da ausência de vínculo biológico entre as partes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.017048-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X J.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RESENDE (MG-029149) \"Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.000847-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)), O.A.A. Ao autor sobre a certidão de fls. 124vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.007.005631-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X H.L.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.004708-0 - DALVA MARIA DE ALMEIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X JOEL LEAL VALENTIN Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007920-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA (RJ-061619)) X SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, eis que a via eleita não é a adequada. Defiro GJ à parte autora. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.000504-8 - LAR DOS VELHINHOS SÃO JOSE-SSVP (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MARIA EUNICE VALIM DOS SANTOS Despacho:Fl. 35: Atenda-se ao MP, regularizando-se o pólo ativo, bem como apresentando atestado de idoneidade e de saúde física e mental da Sra. Maria das Graças. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.001377-6 - N.C.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.C.Q. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Sentença:...Tendo em vista o resultado do exame de DNA, cuja conclusão apresenta uma probabilidade superior a 99,9999631% de o requerente ser o pai biológico do requerido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.003230-1 - FERNANDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X GABRIELLE DA SILVA MARIANO - MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ \"Exame de DNA dia 07/05/07, às 12 h, no Fórum de V.Redonda.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE RESTRITO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.007.001713-0 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X EVANDRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:I- À parte autora sobre o laudo de fls. 25/29, bem como para que esclareça se possui outras provas a produzir; II- Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-o, ainda, a se manifestar sobre o teor do laudo pericial e informar se ainda possui provas a produzir. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007131-6 - SEBASTIAO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DIOMAR DOS SANTOS COSTA \"Exame de DNA dia 07/05/07, às 14 h, no Fórum de V.Redonda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.007.004770-0 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de União Estável entre a Autora e o Sr. Mário Alves da Silva, pelo período aproximado de 18 anos, entre 1.984 e 07/06/2002. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Quanto ao alvará judicial requerido à fl. 166, em que pese a manifestação ministerial, defiro a expedição, tendo em vista a concordância de todos os requeridos com a liberação em favor da requerente de 50% dos valores existentes em eventuais contas correntes do de cujus, por ocasião de seu alecimento. Expeça-se Alvará. Ressalte-se que eventuais pedidos de alvará judicial para liberação de valores existentes na conta corrente do de cujus, na data de seu falecimento, deverão vir pela via adequada.Defiro GJ aos requeridos. Condeno os requeridos nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.007.003053-3 - M.P. X L.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:Diga a defesa se ainda possui alguma prova a produzir. Em caso negativo, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006863-0 - JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X ANA PAULA CARLOS FRANCISCO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 32, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ à parte ré. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009185-8 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ITALO BRUNO TORRELLI GOMES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 42, parte final,. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.002612-4 - S.F.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.000391-0 - JOSE NICODEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"À 2ª requerente sobre fls. 52/53.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002561-8 - ROSEMEIRE MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GERALDO MELQUIADES MACIEL DO NASCIMENTO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005151-4 - LENILSON GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado às fls. 16/18, 20 e 22 e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.007.008600-0 - HILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X JOSE CARLOS FELIPE DA SILVA Sentença:...Tendo em vista o acima exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 30/31, celebrado na audiência realizada no dia 02/03/2007 e DECRETO A SEPARAÇÃO de HILDA SILVA e JOSÉ CARLOS FELIPE DA SILVA. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO. Anote-se na D.R.A. a conversão da ação para Separação Consensual. Após o trânsito em julgado, oficie-se à empregadora do cônjuge varão (constante à fl. 02), a fim de proceder aos descontos definitivos e expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao cônjuge varão. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000843-0 - MAICON VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nId: 171342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.683.005264-1 (4056) - OSWALDO CEALDONOR DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ESPOLIO DE ANIBAL DE SA PINTO E OUTRO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.005817-0 - PAMELA JANUARIO DA SILVA X ANSELMO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE, PARA DEPÓSITO JUDICIAL EM CADERNETA DE POUPANÇA DA IMPORTÂNCIA REMANESCENTE ORIUNDA DO CONTRATO DE SEGURO, ATÉ QUE A MESMA COMPLETE A MAIORIDADE. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL... ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.004892-0 - MARCIA PINTO PEIXEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ANTONIO BOLOTO PEIXEIRO Despacho:FLS 64 - ANOTE-SE.NÃO OBSTANTE, ESCLAREÇA O SIGNATÁRIO A SUA PETIÇÃO, VISTO QUE DIRIGIDA A PROCESSO DE COBRANÇA EM FACE DE RÉU NÃO PERTINENTE A ESTES AUTOS.NO MAIS, CUMPRA-SE FLS 63.SEM PREJUIZO, REITERE-SE AINDA MAIS UMA VEZ OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, INSTRUINDO-O COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 44/45M E 41. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009094-2 - ELIZABETH LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:MANTENHO FLS 63, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA QUE EM MOMENTO ALGUM FOI EXIGIDA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, MAS SIM QUE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ESTIVESSE NOS TERMOS DA LEI, OU SEJA, QUE DELA CONSTASSE, EXPRESSAMENTE, DECLARAÇÃO DO REQUERENTE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.008.007046-9 - SONIA REGINA RISSIERI X ISOLINA NERI SANTOS RICIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999) Sentença:SENTENÇA - JULGO POR SENTENÇA A PARTILHA DE FLS 06/13...EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA...APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.007072-0 - TERESA RODRIGUES MARTINS X SEBASTIAO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042) Sentença:SENTENÇA - ...DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA AÇÃO PARA ARROLAMENTO. ANOTE-SE EM DRA. ADJUDICO A TERESA RODRIGUES MARTINS O BEM IMOVEL DEIXADO POR SEBASTIÃO DE SOUSA MARTINS, HAJA VISTA A RENÚNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001962-9 - MARIA DAS DORES BANDEIRA FILGUEIRA X Falecido: JOSE MARTIN FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Decisão:\"Defiro JG; Nomeio inventariante o Requerente; Venham o esboço de partilha amigável e as certidões cabíveis. Após, à fazenda.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.008.006186-2 (6030) - OTACILIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725)) X MAUREA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS 74 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.004952-1 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON ANTONIO DE SOUZA Despacho:FLS 76 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.005097-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE À DP \r\n\r\nProc. 2003.008.004590-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO.( certifico e dou fé que cabe ao autor recolher R$ 12,24 no aoja, R$ 0,61 no funperj e R$ 0,61 no fundperj, bem como fornecer cópia para instruir a citação em execução.) \r\n\r\nProc. 2003.008.007522-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JUPYR VICENTE FERREIRA Certifico que deve o autor fornecer cópia da petição de fls. 47 e 48 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.008.006245-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VICTOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.008.006595-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE EDUARDO DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.004992-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAICON ALCANTARA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GOIS (RJ-004010), Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) ao autor para fornecer cópia de fls. 42/43 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008168-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.009458-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON JORGE GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 63, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.008.004295-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE FONSECA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.008.005682-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULA FATIMA NOBRE DE ARAUJO Despacho:FLS 33/34 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 24,43 NO APCJ, R$ 1,22 NO FUNDPERJ E R$ 1,22 NO FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.008.007612-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON CARLOS THOMPSON Despacho:FLS 22/24 - DEFIRO (CABER AO AUTOR RECOLHER R$ 55,84, R$ 2,79 NO FUNPERJ E R$ 2,79 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.008.008687-2 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARLENE CORREA MEDEIROS Decisão:FLS 24 - RECEBO A EMENDA....VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO, BEM COMO COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.008.008688-4 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO FERREIRA FRANCELINO Decisão:FLS 23 - RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO, BEM COMO COMPROVE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.010461-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO GOMES DE LOYOLA DOS SANTOS Despacho:FLS 20/22 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 55,84 NO APCJ, R$ 2,79 NO FUNPERJ E R$ 2,79 NO FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2006.008.010616-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DE FLS 08 \r\n\r\nProc. 2007.008.000064-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.002360-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ DUARTE Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002571-0 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CORREA DE SA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.001271-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA ESTRELA DO IPE LTDA Deve o autor fornecer cópia da sentença fls. 63/64 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008219-0 - CARLOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.004322-1 - UBIRAJARA ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) CERTIFICO QUE DESAPENSEI OS PRESENTES AUTOS DO FEITO DE Nº 2003.008.3392-6, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 75, E QUE INTIMO O RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA A RETIRADA DO ALVARÁ DEFERIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.683.020420-7 (2829) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN, PARA PENHORA DE EVENTUAIS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS MANTIDAS PELA EXECUTADA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. APÓS, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE A EXECUTADA (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.008.002400-2 (5272) - MARIA BEATRIZ DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE ALVES MACIEL (RJ-009929)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.008.006675-0 - JONI MARK DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. ATUALIZE O CARTÓRIO O ÍNDICE DE FEITOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.007580-7 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Sentença:SENTENÇA - ...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO....OFICIE-SE AO SERASA... \r\n\r\nProc. 2004.008.007813-4 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.002312-8 - VANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO PANAMERICANO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007471-0 - MARIA BARBOZA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADRIANA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DEFERIDO ÁS FLS 171, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.683.003692-7 (832) - ENEZIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037455), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X R.C.C.BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ GONCALVES (RJ-085408) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 241 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2000.008.004957-6 (5760) - ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X IEDA MONDAINE CINDRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001110-1 (6724) - ESPÓLIO DE JURACY SANTA ROSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CARLOS EDUARDO LAJE RODRIGUES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA (CABE AO PATRONO DO AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA, R$ 2,68 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 1,48 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.009649-5 - DEJALMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X SANDRA JUSSARA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006006-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O JUIZO ESTÁ GARANTIDO, ASSIM COMO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. EM TERMOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.008.007641-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON COSTA (RJ-082478) Despacho:AO REU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.003905-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIACRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FABIO PONTES DA COSTA ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.006143-0 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RENATA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.008.006940-4 - ORBID SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X AUTO PECAS MENINO DO NORTE LTDA E OUTROS Decisão:FLS 63 - DEFIRO (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 65, BEM COMO FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR A CP) \r\n\r\nProc. 2005.008.001591-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAZ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X TELMAR REVENDA DE GAZ LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.009720-9 - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO DE SOUZA Decisão:OFICIE-SE AO BACEN, PARA QUE PROCEDA À PENHORA EM EVENTUAIS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS MANTIDAS PELA EXECUTADA, NOS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.011105-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUIZ FONTES ELIEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a contestação às fls. 11 é tempestiva e intimo o autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009049-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES DO IMÓVEL, EM 30 DIAS, A FIM DE REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000534-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X TRICOR RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.008.003502-7 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RAINHA DO RONCALLE MERCEARIA LTDA ME E OUTROS ao autor \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0Y (1244) - FATIMA CRISTINA SERAFHIM DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:DECISÃO - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO NA INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO HABILITADO POR....NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA FALÊNCIA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.004086-8 - MERCHIADES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TATICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PETTERSEN DUTRA (ES-006320) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU, DECLARO A PERDA DA PROVA QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. VENHA EM CINCO DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. APÓS, DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008485-1 - JOSEANE TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:FLS 684 - DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (certifico e dou fé que cabe ao réu recolher R$ 3,49 no apcj, R$ 0,17 no fundperj e R$ 0,17 no funperj ou informar se levará o ofício em mãos.) \r\n\r\nProc. 1998.683.021266-8 (2993) - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA DE SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS V DE MEDEIROS (RJ-088341) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 406. OUTROSSIM, DIGA O EXEQUENTE QUANTO À SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1999.683.002805-8 (3548) - TEREZINHA GOMES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.004167-4 (3818) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X REGINALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:FLS 151 - OFICIE-SE, REITERANDO.( certifico e dou fé que cabe ao autor recolher R$ 3,49 no apcj, R$ 0,17 no funperj e R$ 0,17 no fundperj ou informar se levará o ofício em mãos.) \r\n\r\nProc. 1999.683.004936-5 (3981) - WALDEMAR DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X VALDECY RIBEIRO VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS 153.ANOTE-SE EM DRA.DEFIRO JG AO AUTOR INCLUÍDO.OFICIE-SE AO BACEN, PARA QUE PROCEDA A PENHORA DE EVENTUAIS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS MANTIDAS PELO EXECUTADO, NOS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2001.008.000317-7 (6539) - ALVERINDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS 242/243 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE A RÉ.( certifico e dou fé que cabe ao patrono do autor recolher R$ 29,73 no aoja, R$ 1.048,31 na taxa judiciária, R$ 1,48 no fundperj e R$ 1,48 no funperj.) \r\n\r\nProc. 2001.008.001439-4 (6808) - DEUSA REZENDE BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.008.001645-7 (6878) - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, E DECLARO A PERDA DA MESMA PROVA, EM RELAÇÃO À RÉ, ANTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA, NA FORMA DE FLS 123. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.008.008286-6 - MERCADO LUCRO CERTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CVG CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROS (RJ-023665), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN, PARA QUE FORNEÇA AO JUÍZO DADOS DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EVENTUALMENTE MANTIDAS PELA EXECUTADA (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS).. \r\n\r\nProc. 2001.008.011176-3 - OFICINA MECANICA RONIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS 153/154 - DEFIRO (AO REU PARA DEPOSITAR A QUANTIA ESPECIFICADA ÀS FLS 153) \r\n\r\nProc. 2002.008.001085-7 - JOSE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Despacho:À RÉ SOBRE FLS 178 \r\n\r\nProc. 2003.008.001025-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A EXECUÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.004896-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Decisão:Aos 13 dias do mês de março de 2007, a hora designada, na sala de audiências deste Juízo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, a advogada do autor, Dra. Luciane Amorim dos Santos, OAB/RJ 104870, pela parte autora, e o réu, com seu advogado, Dr. Aldejar Pessanha, OAB/RJ 116727. Ausente a testemunha da parte autora, estando presente Onofre, testemunha do réu. Aberta a Audiência pela M.M. Juíza, pela advogada do autor foi dito que insiste na oitiva da testemunha Felipe, requerendo sua intimação por OJA. Em seguida, a MM. Dra. Juíza proferiu a seguinte decisão: Redesigno AIJ para 04/09/2007 às 14:30 horas. Expeça-se CP para intimação da testemunha Felipe, desde que recolhidas as custas, e fornecidas as cópias necessárias, em 15 dias. Cientes e intimados os presentes, inclusive o réu para depoimento pessoal, sob pena de confesso, e a testemunha Onofre. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, mat.01/20.919, digitei e eu, , responsável pelo expediente, subscrevo (Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias nos termos de fls 121).. \r\n\r\nProc. 2003.008.009313-3 - CARLOS ANTONIO VIEGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-002105A) Despacho:OFICIE-SE AO II JEC DE NOVA IGUAÇU A FIM DE SER INFORMADO A ESTE JUIZO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 98. APÓS, SANEAREI O FEITO E DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA....CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 98 A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO PARA O II JEC DE N. I. \r\n\r\nProc. 2004.008.003994-3 - MARIA EUNICE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AO AUTOR E AOS ASSISTENTES TECNICOS PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, À RUA CONDE DE BONFIM 211/310, TIJUCA, RJ (TEL DO PERITO - 2284-5341) \r\n\r\nProc. 2005.008.005858-7 - MARIA DA GLORIA CASTRO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:FLS 59/64 - DESENTRANHEM-SE, POSTO QUE ESTRANHAS AOS AUTOS, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS PERTINENTES. FLS 55 - CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS, CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006026-2 - MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009556-3 - CHRISTIAN QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS 25, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.000740-4 (174) - RITA JANI CUNHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X JAIR DA MOTTA AO AUTOR SOBRE FLS 100/102 \r\n\r\nProc. 1997.683.001658-6 (413) - SONIA MARIA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Despacho:FLS 75 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 1998.683.000178-0 (1423) -, Inventariante: AMELIA TEIXEIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOAQUIM MARTINS AO AUTOR SOBRE FLS 148 \r\n\r\nProc. 1999.683.001920-2 (3394) - EUNICE MAFFRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X SEBASTIAO GONCALVES AO AUTOR SOBRE FLS 106 \r\n\r\nProc. 1999.683.006686-3 (4344) - FRANCISCO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ALDIRA ARAUJO GREGORIO AO AUTOR SOBRE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2001.008.000121-1 (6506) - Inventariante: JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA Certifico que a contestação de fls. 97 é tempestiva e intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.008.006729-8 - LUIZ CARLOS ESCRAMOZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JONATAS ESCRAMOZINO E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre a informação do avaliador judicial às fls. 95, deve, ainda, o autor fornecer cópia da inicial e da procuração para instruir carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.002533-6 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007612-5 - SOPHIA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X MENICK REVENDEDORA DE GAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003288-6 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X ANA CELMA LIMA SANTOS DA SILVA Certifico que deve o autor fornecer cópia da sentença fls. 21 para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.005746-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SEBASTIAO COELHO FILHO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,45 NO APCJ, R$ 0,87 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.002456-5 - VERA LUCIA BATISTA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Decisão:SUBSTITUO O ILUSTRE PERITO NOMEADO PELA DRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, QUE DEVERÁ SER INTIMADA. MANTENHO FLS 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.008.004272-5 - SUELI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:À RÉ EM 05 DIAS, SOBRE FLS 202/203 \r\n\r\nProc. 2005.008.008497-5 - PIT DOG RACOES DE SHANGRILA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam não merece prosperar...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) Elizabeth Almeida de Moraes... ...honorários a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005514-0 - SAT BELFORD USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.( certifico nos termos da portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da enicial para fins de instrução de citação.) \r\n\r\nProc. 2006.008.011194-5 - ALCEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DECISÃO - ...PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SERASA E AO SPC PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA...OFICIE-SE...CITE-SE.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.002223-8 - DULCE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) AO REU PARA RECOLHER R$ 24,48 NOP AOJA, R$ 2,44 NO CAARJ, R$ 1,22 NO FUNPERJ E R$ 1,22 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.683.002223-8 - DULCE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X JOAO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) AO REU PARA RECOLHER R$ 24,48 NO AOJA, R$ 2,44 NO CAARJ, R$ 1,22 NO FUNPERJ E R$ 1,22 NO FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.002146-3 (1665) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CARLOS DA SILVA Decisão:AO CONTADOR. DEFIRO A LIQUIDAÇÃO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 90,97 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 4,54 NO FUNPERJ E R$ 4,54 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.003328-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALMIR FERNANDES ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.005234-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLEDSON SATURNINO ALVES AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.006737-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMEIA GOMES DA SILVA Decisão:O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ (FLS 79) SUPRIU A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FLS 84 - EXPEÇA-SE CP PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO NO ENDEREÇO INFORMADO (CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 82, PETIÇÃO DE FLS 84 E FLS 87). \r\n\r\nProc. 2006.008.001127-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RENATO DOS SANTOS Despacho:FLS 26/27 - DEFIRO (AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS CONFORME FLSM 29) \r\n\r\nProc. 2006.008.006235-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILDA DE AZEVEDO LUGAO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/61 É TEMPESTIVA E INTIMO O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.008172-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO LIMA BRAGA Despacho:FLS 21 - DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO ALI MENCIONADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO E SE DESEJA O PROSEEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010684-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA MARIA DA CONCEICAO Despacho:FLS 19 - DEFIRO (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.008.011315-2 - ALBERTO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ISE MENDES GUIMARAES Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002133-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOCK DOS SANTOS DAVID Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 09/10 E OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002357-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PAULA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 10,23 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000081-5 - EDUARDO SANTOS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. TENDO EM VISTA ....., DOU A PRESENTE COMO TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, E. IMEDIATAMENTE MAND. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.008.005209-3 - MERCADO JADER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.008.001438-2 (6810) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANJO BELFORD MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS, APLICO O DISPOSTO NO ART 103 DA LEI DE FALÊNCIAS, E DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.004081-3 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NILCREA FABIANA MOREIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.002596-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:FLS 107/108 - DEFIRO (AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS E RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS 110). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.008.002536-3 - MAURISIO VICENTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ANTONIO VASCO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010359-6 - HEROTIDES CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X PRODUTOS E ENG POR AMBEV E RIO DE JANEIRO (SKOL) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.DETERMINO A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR:A) PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU;B) ESCLARECER OS DANOS MORAIS E MATERIAIS ALEGADOS NA INICIAL;C) ESPECIFICAR, QUANTIFICAR E INDIVIDUALIZAR OS DANOS MATERIAIS PRETENDIDOS;D) ESCLARECER O \"OBJETO ESTRANHO\" ENCONTRADO NO FUNDO DA GARRAFA, BEM COMO EM QUANTAS GARRAFAS TAL OBJETO FOI ENCONTRADO;E) QUANTIFICAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;F) ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR TOTAL DOS PEDIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.007159-4 (6267) - ANGELA MARIA CARVALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA ()CABE AO PATRONO DO AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA, R$ 37,16 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 1,48 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.008445-2 - NADIA GEORGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PIZZARI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADORYS JOSE DE JESUS MALINI (MG-046077) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.008.002985-8 - FARMACIA ANGELICA DANTAS SOBRINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAS NEVES (RJ-117946)) X KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) CERTIFICO E DOU FÉ DEVE O APELANTE RECOLHER R$ 2,51 NO FUNDPERJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009565-1 - ANGRA MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CITE-SE A 2ª RÉ, POR CP, COMO REQUERIDO ÀS FLS 124 (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,43 NO FUNPERJ, R$ 0,43 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS 122/126 E FLS 127, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR A CP EM MÃOS, RECOLHENDO AS CUSTAS DO JUIZO DEPRECADO). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.008.006431-7 - PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:SENTENÇA - ...COM EFEITO, HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR NA PRESENTE DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUTELAR, NA FORMA DO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.005263-3 (4055) - VERA LUCIA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ANTONIO FERNANDES DA FONSECA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003543-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA, Confrontante: SERAC - SOCIEDADE DE ENGENHARIA, REPRESENTAÇÕES ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES LTDA, Confrontante: SEBASTIANA APARECIDA DE ASSIS, Confrontante: JUDITH TELLES, Confinante: MOISES VAZ DINIZ, Confrontante: MARIA APARECIDA COSTA SANTOS X MAURICIO MALHEIROS, Confrontante: MARTINHO AUGUSTO DA SILVA CAVALHEIRA, Confrontante: CLÁUDIA CAMILO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011038-2 - MARIA BEATRIZ LOUCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X ARISTEU SOARES FONTES), Confrontante: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA FISCHER), Confrontante: SUELI DE SOUZA GUIMARAES), Confrontante: EURIDICE SANTOS DA FONSECA), Confrontante: MARIA DA PENHA) Decisão:FLS 22 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA PEDIDO DE JG, EM TERMOS, ANEXANDO A COMPETENTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA PARTE, NOS EXATOS TERMOS DO ART 4 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nId: 171468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.001273-2 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Lieci da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ085342). 1. Fls. 56: O credor, ao impugnar o laudo de avaliação (fls. 49), não apresentou nenhuma razão ou justificativa que demonstrasse ao contrário. Assim, indefiro ao requerido. 2. Expeça-se carta precatória para alienação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.846.001727-8 - Cybele Duarte Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Unimed Norte Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000115-7 - Charla Vânia Azevedo Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000401-8 - Cláudio Baptista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ricardo Teixeira da Fonseca. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 15/05/2007 - 15:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000110-2 - Lívia Silveira Rocha. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Diga a parte ré se pretende o levantamento da importância depositada a fls. 152. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001050-8 - José Carlos Vieira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001286-4 - Ana Maria da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANA MARIA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a decisão de folha 08 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001384-4 - Suely de Souza Lima. X Mastecard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001560-9 - Onice Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001684-5 - Maria de Fátima Boechat Bazani. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000074-8 - Dhiones Santos de Souza. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000139-0 - Liliana Godoi Pimentel Schwan. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000147-9 - Cecilia Roza Martins. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000148-0 - Jorge Luiz dos Santos Silva. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000150-9 - José Roberto Frias Rabello. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000400-6 - Gilson Viléla Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 15/05/2007 - 14:40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002012/2001 (2001.846.000003-6) - Comercio de Ferros Itabapoana Ltda=cofil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Creilton Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.846.000793-0 - Carlos Augusto Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Paulo Tardin de Siqueira. Cuida-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02.\r\n\r\nA parte exequente, a fls. 53, requer a extinção do feito alegando que recebeu todo o seu crédito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a devolução dos cheques de fls. 03, 04e 05 contra recibo, ao executado, porém ficando cópias reprográficas dos mesmos nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.000800-9 - Derly de Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X João Batista de Souza ( \" Vulgo Batistinha \" ). Expeça-se novo mandado de citação, agora no endereço de fls. 12. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001324-8 - Trama Comércio de Vestuário de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Muriel Dutra Carvalho. Expeça-se mandado de execução no endereço indicado. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000128-5 - Roberto Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Evandro Sérgio de Azevedo Cruz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/05/2007 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000268-0 - Moacir Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Agripina Clotildes de Miranda. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000303-8 - Jose Daruich Schuwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Centro Hospitalar Assom LTDA. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.846.001075-9 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se para pagamento, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - Luciana Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Baixe-se para informação ao MS (Nº 2007.700.014177-6), conforme juntada e seus documentos. A informação virá em 06 (seis) laudas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000991-7 - Jucia Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689, Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 113: Diante da intimação ali contida, suspendo, por enquanto, a decisão de fls. 81. Na sequência, diga a parte exequente sobre a indenização à execução (fls. 82/112). I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000797-2 - José Geraldo Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Mbf Telefonia Celular Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Fls. 30/39: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001114-8 - Joeci Marques Tiradentes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Thermo -tec Automotivos e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo AUTOR (JOECI MARQUES TIRADENTES FILHO) em face da RÉ (TERMO - TEC AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA) para condenar esta última, a pagar ao autor a quantia de R$ 50,35 (cinquenta reais e trinta e cinco centavos) a título de dabos materiais, bem como pagar ao mesmo a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. As verbas serão devidamente corrigidas na data de seus respectivos pagamentos. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001128-8 - Sávio Gonçalves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Servicito L. Saad e Almeida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001170-7 - Marcos Vinicius Fontes Lima. X Marcione Baptista Dutra Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001219-0 - Maurício Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MAURICIO BORGES SILVEIRA) em face da PARTE RÉ (LOJAS RENNER S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001386-8 - Chaiane dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X M. S. Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CHAIANE DOS SANTOS DE JESUS) em face da PARTE RÉ (M.S. INFORMÁTICA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários, face ao artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001497-6 - Ludmila dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Mar e Sol - Hotéis, Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001601-8 - Marly Aride Roeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Marcos Baptista Valinho - OAB RJ118378, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Banco Rural S/A. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000065-7 - Paulo Fernando Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.000070-0 - Hélio Gallo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000071-2 - Ademir Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000100-5 - Davson de Oliveira Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000105-4 - Jeanderson de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Banco Bradesco S/A - Operadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000129-7 - José Tinoco Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desigbno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000132-7 - Deilson Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000135-2 - Danilo Bastos Ribeiro Junior. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000376-2 - Luiz Fernando Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 10/05/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000381-6 - Ana Maria Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 10/05/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000382-8 - José Manoel Corrêa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 10/05/2007 - 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000403-1 - Marleni Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/05/2007 - 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000404-3 - Maiky de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 16/05/2007 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000405-5 - Sebastião da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/05/2007 - 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000406-7 - Nilson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 16/05/2007 - 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000407-9 - Vaneide Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 16/05/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000408-0 - Rafael Laurentino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 16/05/2007 - 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000409-2 - Maria Francisca do Carmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/05/2007 - 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000410-9 - Pedro Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/05/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000414-6 - Luis Antonio Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Banco Santander Brasil S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/05/2007 - 14:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002518/2002 (2002.846.001132-2) - Venicio Vargas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Rui Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Fls. 106: Considerando o que consta nestes autos, verifico que não há por erro do OJA, até hoje, depositário do bem (veículo, descrito às fls. 83/84). Assim, nomeio o credor desta execução o depositário do aludido bem. Expeça-se, pois, mandado de apreensão do carro para que, sob termo de compromisso, seja entregue ao depositário. Depois, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000112-1 - Wirlei Simone Pinto Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Warlison Pinto de Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.846.001337-4 - Amilton Dutra Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Jorge Luiz Gomes da Silva. Redesigno a AIJ para o dia 29 de maio de 2007, às 14h20min.\r\n\r\nCompareçam as partes.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas. I.\r\n\r\nId: 170979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004119-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO FELIPE ANTONIO Despacho:Ao autor para atendimento ao requerido junto ao Juízo Deprecado - fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2006.011.007860-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA ME - ATLANTIC FISH Despacho:A ré assina o acordo desassistida de advogado. Regularize a ré sua representação processual, vindo aos autos o mandato com a ratificação do acordado e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.011.001128-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X RUBENS LEITE DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.001606-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO QUINTANIHA RIBEIRO Decisão:Fls. 19/20 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.002683-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X ELISEU RODRIGUES DE PAULA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.002684-9 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X RICARDO WALTER DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.002686-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X JORGE ALBERTO SALAS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.002688-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X MARAIZA ROMAO DA SILVA Decisão:Diante da ausência de comprovação de envio de notificação à ré no endereço cons tante do contrato, tendo a intimação do protesto sido feita por edital, fl.09, não foram preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002690-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON BARROS SOARES Despacho:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica à fl. 11, não preenche os requisitos para deferimento da liminar, observando-se que a intimação do protesto foi por edital, fl. 09. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002692-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDEMIR DA COSTA Despacho:Diante da ausência de notificação do devedor no endereço constante do contrato, observando-se que a intimação do protesto foi or dital, fl. 09, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.000435-0 (32445) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS LTDA Despacho:Fls.248 e 251 - Nada a prover. O pedido já foi apreciado anteriormente, inclusive com extração de cópias ao Ministério Público pelo descumprimento pela locatária, observando-se a decisão de fls.232/232v e 234. \r\n\r\nProc. 2003.011.005212-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.011.000887-9 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-135404E)) X CATIA REGINA SOUZA DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador: Campo 13 - AAJ; campo 27 - cód. 0714-6; campo 39 -R$ 148,36; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 37,08; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,27; Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2005.011.003679-6 - CONDOMINIO SERRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAFAEL LOURENÇO MIRANDA E OUTRO Despacho:Fl.124 - Recolhidas corretamente as custas (fl.128 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87), renove-se a diligência no endereço fornecido, observando-se a audiência designada à fl.117. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.011.006849-9 - CONDOMÍNIO MORINGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado à fl.82, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007530-5 - NATALIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE FRANCISCO DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.508.001947-5 - ARMACAO DE BUZIOS COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X NERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por NERIO CARVALHO DE OLIVEIRA em face de ARMAÇÃO DE BÚZIOS COMESTÍVEIS LTDA. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados de pagamento como requerido à fl. 238.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000539-5 (26162) - JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) republicação:À parte autora para proceder ao recolhimento das custas devidas (fls.166/167), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.002653-9 - IRACY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FATIMA SOUZA MULLER Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007458-1 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X MIKEIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Defiro JG ao réu. Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001134-9 - ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Cancele-se a certidão de fl.90. Regularizem os réus suas representações processuais, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001599-0 - ENEDINA ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls.70/108 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo passivo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000059-0 (19515) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAUL TOPLEY E KATLEEN JOYCE TOPLEY Decisão:Fls.259/296 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo ativo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. \r\n\r\nProc. 1991.011.000413-5 (15379) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LAURO PAES COELHO E OUTRO Decisão:Fls.222/260 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo ativo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. \r\n\r\nProc. 1996.508.000177-9 (31115) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X THE PLACE RESTAURANTE E SOUVENIRS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CLAUDIA MARTINS MOTA ABRÃO (DF-004783E) Despacho:Diante do narrado às fls.297/300, certifique o Cartório quanto à representação processual do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.508.000928-9 (32549) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do informado pelo Cartório à fl.252, devolvo o prazo recursal da decisão de fl.243. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.004422-5 (30324) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Fls.280/318 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo ativo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. \r\n\r\nProc. 1996.508.004563-6 (32309) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CLAUDINO MIGUEZ E OUTRO Decisão:Fls.215/253 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo ativo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. Cumpra-se fl.171. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008862-2 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X SINDICO GERAL DO CONDOMINIO DOS PASSAROS E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença - fl.157. Fl.161 - Esclareça o autor o interesse no desentranhamento dos documentos requeridos com substituição por cópias, eis que todos já são cópias sem autenticação. Fls.166/168 - Nada a prover, diante do indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000093-7 (16551) - WANDA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X JORGE WELLINGTON DA COSTA TAVARES Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.825/826, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo em relação aos réus CLÍNICA SANTA HELENA LTDA, CLINERP - CLÍNICA DE VÍDEO ESDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA, PRÓ-CORAÇÃO S/C, CDA - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO M. BARROZO, CARLOS ALBERTO M. BARROZO, FERNANDO MENDES SANTANA, RICARDO DE AZEVEDO SILVEIRA, GERALDO BARROZO, ELIZABETH MAHON COELHO E CLÓVIS GARCIA DE FREITAS, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, proceda-se à exclusão dos réus acordantes do pólo passivo, prosseguindo-se em relação aos demais. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.011.000073-8 (13132) - Inventariante: ALICE MARIA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIO ROSA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000047-8 (27184) - Inventariante: MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES SEBASTIAO RAMOS Despacho:Diante do falecimento de dois herdeiros, venha a petição de re-ratificação das primeiras declarações para constar os hedereiros destes conforme fls. 121v e 124/126. Após, lavre-se o respectivo termo e cumpra-se parte final de fl.118. \r\n\r\nProc. 1995.011.000051-5 (30097) - Inventariante: ROSA VENETILLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HEITOR GONCALVES DA ROCHA Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão requerida pela Fazenda à f.192. Fl.196 - Providencie a inventariante a citação dos demais herdeiros, vindo aos autos sua qualificação completa. \r\n\r\nProc. 2005.011.000780-2 - WALDEMIRA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOAQUIM ANTONIO DA SILVEIRA Ao requerente para que apresente cópia da escritura e do RGI do imóvel a ser avaliado para instruir carta precatória. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004356-3 - MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Fls.244/245 - Diga a I. Perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000201-6 - LUCIANA LEAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl.54 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002841-8 - ANTONIETA FERREIRA DE LIMA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENOR FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.28/29. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.000543-6 - SHEEP IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De Ordem, ao autor para recolher as custas da penhora e sua intimação: Campo 37 - R$ 29,73; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,48;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.002047-0 - ALCIDEMAR AZARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Fl.120 - Renove-se a diligência como requerido, observando-se o endereço à fl.117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:J. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002367-7 (35726) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE NEY DA SILVA BATISTA Despacho:Fls.165/167 - Recolhidas as custas, oficie-se à DRF, LIGTH, AMPLA, SPC e INSS para informarem o endereço atualizado do réu. A CEG somente presta informações através do site: Campo 13 - APCJ; campo 27 - cód. 0711-2; campo 39 - R$ 17,45; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006460-3 - IVANILSA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA HELENA VITORINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004940-9 - JORGE CRESPOO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X EVANILDO HEZES Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 17/07/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FELIX DE LIMA Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.35/36. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ROGERIO TERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. E-se mandado de reintegração do autor na posse do imóvel. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005363-7 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desatendido pelo réus o determinado à fl.207 v, como certificado à fl.211, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001074-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Designo Perito o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO, indicado pelo Departamento de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça (DIPEJ) à fl.209, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, devendo o processo ser encaminhado ao setor indicado a fim de designação de data para realização da perícia, com intimações das partes. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.001328-7 - Inventariante: CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 289/290 - Oficie-se à SRF para informar os endereços atualizados dos herdeiros Tânia, Homero e sua esposa Elenice e Tatiana a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. Expeça-se carta precatória para citação dos demais herdeiros como requerido: CAMPO 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,65;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,65. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000007-0 (3771) - BERTHOLINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Republicar: \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.011.003834-0 - RICARDO DE MONLEVAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Diante do informado às fls.148/149, certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. Em estando regularmente instruída, cumpra-se fl.153, 2ª parte e cite-se a confrontante como requerido à fl.165, prosseguindo-se na forma determinada às fls.57/58. \r\n\r\nId: 171345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000253-0 (69.972) - MARIA CRISTINA TAVARES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 160. Promoção ministerial: \" Pela manifestação da parte autora e do Contador judicial sobre o que vai às fls. 150 e seguintes.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001613-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLY ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Fls. 47/48, diga a embargada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004292-8 (74877) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X Habilitado: MATILDES CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 175 verso, diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.000873-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DERMEVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002499-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000162-4 (64082) - ANTHERO ANISIO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 94, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que requeira o que entender cabível.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000236-0 (68838) - LUCILIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda à promoção ministerial de fls. 240, apresentando os valores que reputa devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000246-3 (68997) - FRANCISCA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 188/191, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000732-0 (65253) - ARLETE ROSA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 76 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008381-8 - IRENE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 23/33, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferenças de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000294-1 (65490) - AMELIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Inexistindo manifestação de qualquer interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 47. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.011.001090-4 - EUNICE DE FREITAS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 57. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.002359-9 (75038) - MARIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002754-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho o cálculo de fls. 109/110, para a liquidação da condenação. Remetam-se ao contador lcal para a atualização dos juros de mora. Após, expeçam-se as RPVs. Condeno o autor a pagar as custas deste processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), condicionada a execuçãodesta sentença , neste aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50,eis que concedo ao embargado o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.002696-2 (75074) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X YVETTE HELENE STIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, acolhendo, outrossim, o cálculo de fls. 112/115 para a liquidação da condenação. São devidos, porém, juros de mora, até a expedição do precatório. Remetam-se os autos ao contador local tão somente para atualizar a conta com acréscimo dos juros de mora vencidos desde a data do cálculo de fls. 112/115. Considero recíproca a sucumbência, condenando as embargadas a pagarem metade das custas do processo e da taxa judiciária. O INSS, observada a isenção legal, deverá pagar metade do valor da taxa judiciária. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeçam-se os precatórios. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.000872-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARINETE NOGUEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho o cálculo de fls. 80/84 destes autos, para a liquidação da condenação. Remetam-se ao contador local para atualização dos juros de mora.Após, expeçam-se as RPVs. Condeno o autor a pagar as custas deste processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que concedo à embargada o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007178-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA CAMPOS, Inventariante: JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as contestações apresentadas pelos réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007235-3 - R.G. 2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.011.000008-7 (58109) - ESPOLIO DE ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada a prover, por ora. Cumpra-se o despacho de fls. 346. \r\n\r\nProc. 1999.011.003453-4 (75587) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE FERNANDES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face dos réus José fernandes Delgado e Rosa Delgado, nos termos do art. 269,inciso I do CPC. JULGO, ainda, EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em face do Município de Cabo Frio, de acordo com o disposto no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.011.000167-2 (73818) - JOSE CASEIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.508.002194-5 (73300) - JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 330/339. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001534-5 - EDILSON MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X INSTITUTO DOS BENEFÍCIOS DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Condeno o autor a pagar as custas do processo e hopnorários de advogado, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) condicionada a execução desta decisão, neste aspecto, ao implemento das condiçôes previstas no art. 12 da Lei 1060/50, em face do benefício da gratuidade de justiça, concedido ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 171347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n1998.508.001026-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2004.011.000353-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1991.011.000173-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n1991.011.000230-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGECELI DO COUTO - RJ101657 \r\n\r\n1998.508.007869-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO - RJ056550 \r\n\r\n1984.011.000052-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n1985.011.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1985.011.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n1985.011.000061-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1986.011.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1987.011.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1987.011.000030-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1990.011.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1990.011.000074-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1990.011.000080-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1990.011.000159-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1991.011.000063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1991.011.000087-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1991.011.000206-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1991.011.000325-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1991.011.000383-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1991.011.000408-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1991.011.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1991.011.000573-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1991.011.000636-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1991.011.000719-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1991.011.000757-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1992.011.000294-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n1992.011.000342-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n1993.011.013267-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n1993.011.013491-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.508.001978-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1998.508.005096-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1998.508.008332-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.011.003658-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.011.002620-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.011.001616-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1991.011.000431-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1991.011.000175-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALINE RABELO RANGEL - RJ129256 \r\n\r\n2006.011.000663-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA - RJ145080E \r\n\r\n1979.011.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nId: 171348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006427-7 - ELSON MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ESTE JUIZO Decisão:Fl. 66: Venha por meios próprios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000336-7 - LUIZ FELIPE FINAMORE SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON Despacho:Venha aos autos as certidões do Distribuidor da Justiça Estadual (em nome do obituado e espólio) e distribuidor da Justiça Federal ( em nome do espólio). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.001294-5 (1007/98) - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ROMULO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham os termos do acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001846-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANGELA CURCIO JERONIMO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002757-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS A DE SOUZA Decisão:Fl. 81: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora comprovar que esgotou todos os meios de localização da parte ré, na forma da súmula 47 do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.003316-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE CAR LOS FERNANDES SOARES Decisão:I - Fl.76: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ.II - Fl. 77: Oficie-se ao Detran para que anote a existência do presente processo aos registros do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008123-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE VALADAO DA SILVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGALI ESTEVES DE MATTOS Decisão:(...)Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001565-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARIA GONÇALVES LEAO Decisão:(...)Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001567-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA PEREIRA DE SOUZA Decisão:(...)Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002603-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILTON DOS SANTOS MOURA Decisão:(...)Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PAULO HENRIQUE Decisão:Fls. 82-83: Indefere-se o requerimente. Deverá a parte autora comprovar que esgotou todos os meios de localização do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001368-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA TIAGO Decisão:(...)CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003922-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES Ao Autor, para esclarecer a petição de fls. 59, uma vez que foi requerida a expedição de Carta Precatória para um endereço na Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000448-9 - TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008832-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE LUIS LANNES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000429-5 - Inventariante: MARISA DULCE PEREIRA X MARILDA PEREIRA Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002381-5 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X EVERALDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.001678-5 - EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:I- Intime-se na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.000042-6 - JACILDA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X VIDI CONSTRUTORA LTDA), Fiador: FLAVIO CESAR DA CRUZ CUNHA), Fiador: ALDEMIRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004733-9 - OPÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X OI TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Fls. 228-232: Ao excepto. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.002672-2 - CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA Decisão:I- Expeça-se guia para depósito no prazo de 5 dias, na forma do artigo 893, I, do CPC.II-Com o depósito, cite-se o réu na forma do artigo 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.002872-8 (2169/99) - TRANAL ENGENHARIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043), Dr(a). RANNIERY ALVES RODRIGUES (MG-065902)) X CONDOMINIO DO EDIFIO JUPARANA Decisão:Fl.141: Quanto à intimação, o STJ já se manifestou nos seguintes termos:(...)No voto citado, colhe-se ainda a seguinte passagem: \"Advogado que se proponha a patrocinar cousa que tramite por mencionada comarca deve possuir meio de acompanhar as publicações realizadas no respectivo órgão oficial. Se assim não fosse, haveria completo desvirtuamento da sistemática adotada por nosso ordenamento processual\".Nestes termos, as intimações ao advogado do autor deverão ser publicadas, tão-só, em Diário Oficial.Defiro vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RECISÃO DO CONTRATO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002642-2 - AREAL AREMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre ofício de fl. 230. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Parte da Assembléia Condominial c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005565-3 - ANTONIO EDUARDO MARCONDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELOSO PEDROSA (MG-100006), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Fls. 179-183: Manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.008284-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X EDSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Decisão:Cite-se o autor reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.006974-3 (2663/99) - CELIA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X LUIZ CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º C/C ART 598 DO CPC, NOS TERMOS DO AVISO 32, DO TJ-RJ, ITENS 19 E 20.LEVANTE-SE O GRAVAME.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002873-8 - RONALD CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X AUGUSTO VILELA BRAGA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.004083-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Aos interessados sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008731-9 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis , acessorios e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.011.003255-0 - VICENTE GUIMARÃES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA), Fiador: ULYSSES PAGLIARIN), Fiador: ELZA APARECIDA RICCI PAGLIARIN Decisão:I - Homologa-se a desistência quanto ao 2º e 3º réus.II - Decreta-se a revelia do 1º réu.III - Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.011.003331-1 (2242) - CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X PRO SANGUE CENTRO DE HEMATOLOGIA DA REGIAO DOS LAGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com Cobrança de Haveres \r\n\r\nProc. 2005.011.004241-3 - PATRÍCIA DE SOUZA RISCADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X GERALDO SILVA FARIAS), BRUNA DE SOUZA ELIAS), KAROLLYNA DE SOUZA ELIAS RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA QUE A AUTORA Dê ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002754-9 - SILVIO PORTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X J. L. S. LESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Fls. 67-104: Manifestem-se os embargantes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.004665-2A - LANDY LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X PERCAL BAZAR E ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Ao excipiente para regularizar a petição de fls. 02-04. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002652-3 (225/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o item II da decisão de fl. 99, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 1999.508.001134-2 (1958/99) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SIMAS E MACEDO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Decisão:I - Publique-se a decisão de fl. 225.II - Fls. 227-228: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.508.001134-2 (1958/99) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SIMAS E MACEDO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Fl.199: Intime-se pessoalmente o credor para cumprimento da decisão em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.011.002203-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUBRIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Ao Autor sobre fls. 114. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006614-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL Despacho:Indique o exeqüente bens livres e desembaraçados do executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008049-0 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR Despacho: Ao exequente sobre fls. 20-33. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002502-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KEILA GONCALVES RODRIGUES Decisão:I - Cite-se em execução.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002615-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DEISE GALVAO TEIXEIRA Decisão:I- Cite-se em execução.II-Arbitra-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003665-0 (472/97) - CURT JOSE TRUPPEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:I- Fl. 187: Defiro nos termos requeridos.II-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003297-3 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:I- Fls. 377-378: Manifeste-se o exequente.II- Defere-se a realização de prova pericial contábil. Nomeia-se perito o Dr. Pedro Luiz de C. Monteiro.III-Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários.IV-Os honorários periciais serão arcados pelo executado.V- Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do artigo 421, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.508.000102-1 (846/98) - OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA FLOSI (RJ-073352)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fl. 160: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.002617-2 (3346/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (RJ-014109) Despacho:I - Fl. 189: Aguarde-se as respostas de todos os ofícios.II - Reitere-se ofícios de fls. 167 e 169. \r\n\r\nProc. 2000.011.003811-3 (3518/00) - NEYDE ANGELICA MARTINI FREYSLEBEN (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X IVONETE DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1 (3728/00) - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GELSON DE SOUZA NEVES Despacho:Fl. 150: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2000.011.006029-5 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.007000-0 - CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X ROSANGELA QUINTANILHA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º C/C ART 598 DO CPC, NOS TERMOS DO AVISO 32, DO TJ-RJ, ITENS 19 E 20.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Tendo em vista o novo instituto processual, venha aos autos a planilha atualizada. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.011.001903-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO CESAR GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 84-121: Manifestem-se os executados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.003930-4 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS ZE DO CICLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Intime-se o exequente para cumprir a decisão de fl. 113, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004590-8 - PEDRO PAULO GARCIA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DILCEIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Manifestem-se os réus sobre certidão de inércia dos autores à fl. 83. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001238-1 - ROSALY BREDER NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Fls. 103-105: Manifestem-se os réus na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008900-6 - FABIO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA VITORIA ABDALA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Cite-se o autor reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002579-4 - EDMAR RIBEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fl. Fl. 224: Venha a caução, na forma do artigo 475-O, III, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.006497-0 - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSÉ ROMULO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os termos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003552-6 - RIOCAR SHOP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Decisão:Fl. 131: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 121. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.002572-5 - BIANCA SILVEIRA DE SA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VP IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.008152-4 - Inventariante: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X LAERTE DE SOUZA Decisão:Fl. 78v: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.011.003992-4 - ZELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOSE ALVES DE FARIA E OUTRO Decisão:FL 147: ESCLAREÇA A NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.011.005322-0 - THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X Falecido: LUIZ PINTO DA GAMA AO REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DA SEGURADORA RODOLFO MELLO SEGUROS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. AO REQUERENTE, AINDA, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 28 E 29. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008315-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X JOSIAS ETEVEN DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000708-9 - WALDER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME (J.J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA) Despacho:I- EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE A ENTREGA SEJA QUALIFICADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.II- SEM PREJUIZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.001999-0 (1103/98) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X IGREJA BATISTA DE NOVA VIDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 38 - R$ 8,49; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 3,04; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 3,04. \r\n\r\nProc. 2001.011.006943-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SPORT LAGOS PUBL. E COMERCIO LTDA Decisão:Fl. 127: Venha aos autos a última alteração contratual da empresa ré com registro na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.011.006142-7 - CIRIO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fl. 86v: Correta a certidão. Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006290-6 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X VIDROSOL DE CABO FRIO LTDA ME Despacho:Fl. 43: Esclareça a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Fl. 87: Correta a informação. Revogo, pois, a decisão de fl. 85.II- Ao autor sobre fls 73-83. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001973-7 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Despacho:Fls. 203-283: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.003435-0 - MARILEIDE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZALINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:I- Nomeia-se perito o Dr. Daher Nametala Batista Jorge.II- Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários, no prazo de 10 dias.III-Tendo em vista que apenas a parte ré formulou o requerimento de prova, deve arcar com o custo, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antec. \r\n\r\nProc. 2002.011.001991-3 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MER CANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:I - Fls. 177-178: Oficiem-se as instituições financeiras com agência nesta comarca para que proceda o bloqueio de valores em conta corrente do executado até o limite do crédito.II - Nada a prover em relação ao ofício ao Detran. A transferência deve ser feita por meios próprios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001926-2 - ADILSON FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR SOBRE FL.46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido subsidiario de decl.nulidade de neg.juridico c/c indeniz. \r\n\r\nProc. 2006.011.001894-2 - DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:Fl. 96vº: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003010-3 - ALECY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BRAZ DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002601-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANATY ANTONIO BATISTA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.004140-2 - ALCIMAR CORTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ERNESTO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007287-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003327-9 (4314/01) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X EDIGAR CRIZANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Despacho:Manifeste-se o réu sobre petição de fls. 251-254. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.004322-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, ROBERTA NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Credor sobre depósito de fls. 321/322. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.005882-3 (3821/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO ALIPIO GERMANO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM 10 DIAS, QUALIFICAR ADEQUADAMENTE O REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, II DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 284, P. UNICO DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006529-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SANDRA REGINA COELHO DA ROCHA Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006601-8 - SONIA MARIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.002851-5 - ELIZABETH DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X PLANIM - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:À parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007055-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLOS RODRIGUES DE BARROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005375-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ELIZABETH MARIA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.004861-2 - ANALIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X ITAUCAR FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005420-4 - S S LOBO ROUPAS E ACESSORIOS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:I- Homologo os honorários do periciais de fl. 181.II- Venha aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias.III- Após, intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001437-9 - ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CAÇADOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre A.R. negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.004754-8 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X JOAO RAMALHO DE OLIVEIRA JUNIOR Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\n001, Cautelar Prova Pericial \r\n\r\nProc. 1997.508.002233-1 (103) - MANOEL TERTULIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Em razão da certidão supra, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\n085Oposição \r\n\r\nProc. 2002.011.005812-8 - MARIA CELESTE DE SOUZA DIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Sentença:TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.P.R.I.TAXA, CUSTAS E HONORARIOS CONFORME ACORDO;AO TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 171350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.011.000593-5 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000594-7 - C.M.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000595-9 - C.M. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000596-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000597-2 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000598-4 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000599-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000600-9 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000601-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000602-2 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000604-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000605-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000607-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000608-3 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000609-5 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000611-3 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000612-5 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000613-7 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000614-9 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000615-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000616-2 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000618-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000620-4 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000622-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000624-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000625-3 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000626-5 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000627-7 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000628-9 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000629-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000630-7 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000631-9 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000632-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000633-2 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000634-4 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000636-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000637-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000638-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000640-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000641-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000642-3 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000734-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000736-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000739-7 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000741-5 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000742-7 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000747-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000748-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000751-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000760-9 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000761-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000762-2 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000763-4 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000764-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000766-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000772-5 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003 :\"Cumpra-se o V. acordão\". \r\n\r\nProc. 2006.011.000773-7 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000774-9 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000776-2 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000779-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000780-4 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000781-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000782-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000783-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000786-5 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000787-7 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000788-9 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000790-7 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acordão\" \r\n\r\nId: 171349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002814/1999 (1999.825.000104-8) - Adriana da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Jose Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 139. \r\n\r\n004044/1999 (1999.825.000123-1) - Adna da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). X Carlos Cesar Vaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB RJ104212, Marliza Silva da Fonseca - OAB RJ128360). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA, PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FLS.75/77, FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\n003355/1999 (1999.825.000144-9) - Valdir Giovannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Tereza Cristina Teixeira Duarte. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.70. \r\n\r\n009951/2003 (2003.825.001833-8) - Gilberto Antunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Elisabeth Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA, PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FL.48, FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\n012148/2003 (2004.825.000021-0) - Simone Aparecida S. Ribeiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Maria Amélia Machado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.52. \r\n\r\nProc. 2006.825.004409-5 - Paqueta de Cabo Frio Comercio e Distribuidora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Carlos Eduardo Felix de Campos. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2006.825.005387-4 - Aloir Rodrigues Anomal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Elidio Lopes Mesquita e outro. INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009139/2003 (2003.825.000149-1) - Rafael Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). X Physical Industria e Comércio de Aparelhos Fisioterapicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bergamin - OAB PR025454, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). LEILÕES DESIGNADOS PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 14:00 HORAS OU NOS HORÁRIOS SUBSEQÜENTES, CONFORME OFÍCIO DE FL. 87. LOCAL: COMARCA DE LONDRINA - PR. \r\n\r\n012793/2004 (2004.825.000981-9) - Valmir Correia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 150,33 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 131. \r\n\r\n012989/2004 (2004.825.001169-3) - Jose Pastor Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 73,35 (SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL. 141. \r\n\r\n013310/2004 (2004.825.001944-8) - Ananias Ferreira do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 137,97 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 105. \r\n\r\n013540/2004 (2004.825.002416-0) - Jayme Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 ( CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL. 198. \r\n\r\n013908/2004 (2004.825.002825-5) - Maria Madalena Alves Paes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 (TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL. 143. \r\n\r\n014134/2004 (2004.825.003160-6) - Celso Luis de Lima Ramos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Paiva Lima Vieira - OAB RJ077251, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL. 150. \r\n\r\n014657/2004 (2004.825.003814-5) - Ivan Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL. 104. \r\n\r\n015384/2004 (2004.825.005099-6) - Olga Bergani Peres Codeco. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL. 91. \r\n\r\n015278/2004 (2004.825.005643-3) - Fabio Trisuzzi Brandão Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice de Barros Geisel - OAB RJ026821). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 159,96 (CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL. 119. \r\n\r\n015922/2004 (2004.825.006081-3) - Luiz Cuntin Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pestana de Aguiar - OAB RJ063981). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 58,32 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 122. \r\n\r\n016370/2004 (2004.825.006773-0) - Ilka dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 54,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 104. \r\n\r\n016369/2004 (2004.825.006779-0) - Salvador Vieira Barbosa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 54,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 116. \r\n\r\n016532/2004 (2004.825.006992-0) - Michele Transpadine de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 78. \r\n\r\n016973/2005 (2005.825.000185-9) - Elisabete Santos de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 13,46 conforme demonstrativo de fl. 73. \r\n\r\n017009/2005 (2005.825.000195-1) - José Luiz da Silva Carvalho. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 92. \r\n\r\n017114/2005 (2005.825.000363-7) - Hilton Rodrigues Lopes. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 13,46 conforme demonstrativo de fl. 52. \r\n\r\n018796/2005 (2005.825.004192-4) - Reinaldo Conceição. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 75. \r\n\r\n018883/2005 (2005.825.004415-9) - Mosaniel Francisco Simas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 88. \r\n\r\n019024/2005 (2005.825.004664-8) - Maria das Dores da Silva. X Prolagos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 ( CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL. 90. \r\n\r\n019319/2005 (2005.825.005421-9) - Reinaldo Fernandes Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.825.005561-3 - João Manhães de Azevedo Filho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,08 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2005.825.005843-2 - Valeria Silva de Castro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 54,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2005.825.006470-5 - Elizabeth Daxbock Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). X Condomínio Cote D'Azur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de fl.64. \r\n\r\nProc. 2005.825.006470-5 - Elizabeth Daxbock Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). X Condomínio Cote D'Azur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). Cumpra-se o determinado às fls. 69, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.825.000075-6 - Francisco Pellegrino. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018279/2005 (2005.825.003250-9) - Roberto Alves Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Zilah Ferreira Ramos. Fl.56: (...) nesta data, designei Leilões para os dias 08/05/2007 (1º Leilão) e 22/05/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018674/2005 (2005.825.004066-0) - Aline Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Jorge Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 65. \r\n\r\nProc. 2006.825.002715-2 - Ledi Damasceno Teixeira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95.\r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, I-se a embargante para realizar depósito do valor da execução - R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) - no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado o prazo e não restando comprovado o depósito, designe-se data para leilão do bem penhorado (fls. 35).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - Angelica Morais Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Dani Brum Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855). 1) Pretende o Reclamante-Exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, permitindo que a ação prossiga contra os sócios Bruno Mendes de Brito e Fabio Moreira Lage. O pedido encontra amparo no artigo 28 e parágrafo 5o do Código de Defesa do Consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.\r\n\r\n§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.\r\n\r\nO Código Civil também dispõe sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no artigo 50, para que os bens particulares dos sócios respondam pelas obrigações da sociedade.\r\n\r\nO enunciado nº 14.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro prevê que a desconsideração da personalidade jurídica aplica-se em qualquer fase processual. \r\n\r\nA certidão de fls. 44 atesta a impossibilidade de penhora de bens tendo em vista que o local da diligência encontrava-se fechado. \r\n\r\nPelo exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa DANI BRUM MÓVEIS LTDA., retificando o pólo passivo para que nele conste o nome dos sócios Dani Bruno Bruno Mendes de Brito e Fabio Moreira Lage, qualificados às fls. 58. I-se. Anote-se onde couber.\r\n\r\n3) Designe-se nova AC. I-se a parte autora por DO. I-se os reclamados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.825.006720-4 - Marlene Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO CONFORME O DESPACHO DE FL. 31. \r\n\r\nProc. 2006.825.007265-0 - Claudia Cristina Machado de Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007907-3 - Rodrigo de Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Serasa Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016918/2004 (2005.825.000219-0) - Marelene Godinho de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cunha Carvalho - OAB RJ101351). X Moises Chaves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.65. \r\n\r\nProc. 2007.825.000100-1 - Marcia Marilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336). Homologo o acordo de fls.20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000100-1 - Marcia Marilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336). INFORME O AUTOR SE O ACORDO DE FLS. 20 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.825.001033-6 - Claudemiro Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Orlandir do Couto Quintanilha e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nO Reclamante Claudemiro Xavier de Souza é procurador de Antonin Skopek e Nair Camilo Skopek, como se infere de fls. 08/10, tendo proposto a presente demanda visando a reintegração da posse do imóvel dos outorgantes e a condenação dos réus em danos materiais.\r\n\r\nConsiderando que a presente demanda foi proposta perante o Juizado Especial Cível, no qual o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, por força do art. 8º da lei nº 9099/95, devendo a ação ser proposta na Vara Cível pelo Procurador. Ademais, inexiste nos autos indicação do valor do imóvel, para aferição de competência do Juizado, na forma do art. 3º, inc. IV da supra mencionada lei.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.825.005398-9 - Evaldo Moreira Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Elias Cavalcante de Brito. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/05/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006607-8 - Rossini Guido dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Carla Correa de Sant'Anna Berbat. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006635-2 - Sp Maciel Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Rafael Ferreira Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/05/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000154-2 - Guilherme Coutinho Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Alessandra Busnardo. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/05/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000407-5 - Valdecir Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Lidiane Cardoso Martins e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/05/07, ÁS 12:40 Hs \r\n\r\nProc. 2007.825.000408-7 - Valdecir Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Wagner da Silva Mendes e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/05/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000969-3 - Jose Mauricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X João Gomes da Silva Junior. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/05/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.825.005204-3 - Francisco Carlos Guimaraes Bento. X Ampla Energia e Serviçso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/05/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006557-8 - Cristiano da Silva Oliveira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/05/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006570-0 - Marciley Coutinho da Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/05/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006871-3 - Maria Adalgisa da Conceição. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/06/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000005-7 - J M M C de Sa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.000116-5 - Renata Siqueira Reis. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/05/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001450-0 - Ivonei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X VIVO - Telefônica Celular. 1) Em face da verossimilhança do direito alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A LIMINAR para determinar a ré que SE ABSTENHA de incluir os dados da parte Autora em cadastro de devedores, pela ausência de pagamento das contas referidas na inicial, sob pena do pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento. I-se. 2) Considerando a proximidade da AC, designe-se nova data, citando-se e intimando-se a parte ré na filial localizada neste Município. I-se o autor pessoalmente.\r\n\r\nProc. 2007.825.001450-0 - Ivonei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X VIVO - Telefônica Celular. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/04/07, ÀS 13:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001768-9 - Marcelo de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Banco Itaucard S/A. Nada obstante o questionamento das cobranças na inicial, inexiste prova do pgto dos valores não questionados, indicando assim, a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, Assim, INDEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016955/2005 (2005.825.000139-2) - Sueli Cristina Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Valeria Domingues de Carvalho e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/05/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.002093-5 - Luiz Alberto Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Ian Eduardo de Carvalho - OAB RJ151826E). X Carlos Jose Willemen da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/05/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.825.001907-6 - Dijalma do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Tarcisio Heleno da Silva e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/06/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.002371-7 - Ronaldo Gomes Baptista Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Jose Edmilson Lopes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/05/07, ÁS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.825.003771-6 - Rosa Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Vidraçaria Vida Nova e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/05/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005606-1 - Jodiel Moreira Junior. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/05/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007302-2 - Wilson Vieira Lima. X Auto Mecanica Vetorcar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/05/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007506-7 - Ilma Maraia Kilffer de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). X Edimar Paulo Henrique. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/05/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000306-0 - Deliane Ramiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Brigitte Rita Leoni. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/05/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000354-0 - Sinta Emoções Em Desgner LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ061119). X Flor Arte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moisés Sperb - OAB PE000284). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/05/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000361-7 - Jose Luis Tavares Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Roberval Vieira Barbosa e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000421-0 - Claudio Greio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÀS 11:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001174-2 - Leticia de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Grafica Editora La( Virtual). O documento de fls. 14 noticia restrição imposta ao nome da autora pela empresa SP SOC Editora SA e não pela empresa ré. Assim, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001599-1 - Dayse Torres Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento e Investimento. A autora noticiou na inicial o anterior ajuizamento de ação em desfavor da entidade bancária ré. A sentença prolatada naqueles autos deve ser executada no próprio feito. Assim, visando avaliar a existência, ou não, da coisa julgada, I-se a parte autora para que, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, traga aos autos cópia da inicial e da sentença do mencionado processo. \r\n\r\nProc. 2007.825.001756-2 - Adão Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Patricia de Souza Costa Bordignon - OAB RJ137371E). X Bradesco Adm de Cartoes. Venha aos autos comprovante de residência em nome do autor ou documento que comprove com o titular do documento de fls. 12, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001757-4 - Adão Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Patricia de Souza Costa Bordignon - OAB RJ137371E). X Bv Financeira S/A. Venha aos autos comprovante de residência em nome do autor ou documento que comprove o vínculo com o titular do documento de fls. 12 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001785-9 - Marcos Simoes da Silva Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Itau S/A. · Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.825.000159-1 - Francisco de Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Gabriel Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/05/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000391-5 - Shirley de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). X Flavio( Fabio de Tal). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/05/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000664-3 - Jorge Geovan Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X João de Abreu. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/04/07, ÀS 16:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001588-7 - Jose Gileno Belo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Bradesco S/A. ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001677-6 - Ida Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Condominio Ed Congonhas. Há necessidade de aprofundar a instrução, haja vista que, na forma do art. 1341 do Código Civil, a realização de obras no condimínio depende da aprovação do quórum de 2/3 dos condôminos, tratando-se de obras voluptuárias e da maioria dos condôminos, tratando-se de obras úteis. Assim, não restando comprovada a natureza da obra e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.825.000351-4 - Jose Pessanha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Alcenir Moreira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/05/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nId: 170932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.000306-2 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria nº01/2001: A petição de nº200700701051 veio desacompanhada do anexo a que faz alusão. Ao ré para regularizar. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.012.007256-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 893 e verso) (Portaria 001/2001: fica a executada intimada a proceder à juntada da outorga da SERLA quanto à captação da água e esclarecer quanto à certidão de fls. 877/v.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.005369-5 - G.S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Intime-se o requerido para que informe se o percentual do FGTS já foi liberado, conforme decisão de fls. 42, verso. \r\n\r\nProc. 2007.012.000534-0 - C.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARIA MOUTINHO DA SILVA (RJ-131540)) X J.C.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Fixo alimentos provisórios em 30% do ganhos líquidos do réu. 3. Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. 4. Oficie-se ao empregador do réu para a efetivação dos descontos dos alimentos provisórios, que deverão ser mensalmente depositados na conta corrente acima referida, bem como para que seja informado, no prazo de 10 dias, acerca dos rendimentos auferidos pelo réu, a qualquer título bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos. (...) (Portaria 001/2001: audiência designada para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte autora intimada para comparecimento através de sua advogada.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000519-3 - HAMILTON BARCELOS POLITOF (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X Falecido: HILDA DE PAULA LOPES POLITOF Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, apresente o requerente cópia de seu comprovante de rendimentos bem como da última declaração do IRPF ou de isento, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Repetição de Indebito com Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001275-4 - THEO PIRES FERREIRA FILHO ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Prevalece a data de juntada do AR aos autos e não aquela eventualmente lançada no sistema de informática. Assim, indefiro o pedido da ré e mantenho a decisão de fls. 65. Certifique o cartório se o autor se manifestou sobre o despacho de fls. 76 e voltem conclusos. (Portaria 001/2001: ao autor para dizer se ainda há provas a produzir.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.012.010462-4 - Inventariante: ANGELA FUMIKO WATANABE OSHITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X DOMINGOS SUEHIRO OSHITA Despacho:Fls. 111/114. Defiro a conversão para o rito sumário do arrolamento.Venham as quitações fiscais.Após, às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000205-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIZANGELA SOUZA CARDOSO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que o Sr. Oficial de Justiça certificou quando do cumprimento do mandado, que não foi possível a realização da busca, uma vez que o veículo não se encontrava no local apontado, esclarecendo ainda que a irmã da Ré declarou que jamais a viu com este veículo, fls. 20 verso.Foi determinado ofício ao DETRAN para que procedesse a apreensão do veículo quando da vistoria do mesmo, o que efetivamente ocorreu.No entanto, conforme tudo leva a crer, o veículo apreendido não foi o alienado fiduciariamente.Conforme se conclui dos documentos acostados o veículo apreendido pertence a 3º interessado, a Sra. Lúcia Helena Gonçalves Gil.Havendo prova inequívoca da propriedade do veículo apreendido, defiro a sua liberação para a Requerente (3º interessado)Isto posto, expeça-se alvará.Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.012.002251-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WELLINGTON HENRIQUE DE CARVALHO GONÇALVES Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.012.011297-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ARTUR PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Tendo-se em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e deixo de fixar honorários ante a ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000524-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Tendo-se em vista o teor de fls. 16, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.012.000525-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando os documentos que acompanham a petição inicial, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pelo réu quando da celebração do contrato de fls. 13, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, intimando-o, outrossim, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.000801-0 - SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:Intime-se na forma requerida às fls. 414. (Portaria 001/2001: ficam os executados intimados, na pessoa de seus advogados, a efetuarem, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia de R$ 596.163,38, equivalente a 350.849,45 Ufirs, conforme laudo de fls. 199/211, sob pena de incidência de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.012.011301-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X JOSE CARLOS ARRUDA Despacho:Tendo em vista que o Réu já foi citado, manifeste sobre o pedido de desistência por parte do Autor. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas para a intimação do réu.) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011330-3 - NEUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271), Dr(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (SP-156543) Despacho:Determino às partes que especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria p/ dano moral c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002099-0 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Oficie-se conforme requerido (fls. 166). \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.012.000601-9 (9764/01) - ANDERSON MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Fls. 233. Cite-se em execução de sentença, com base no artigo 475-J do C.P.C. (Portaria 001/2001: fica o réu intimado, na pessoa de seu advogado, a proceder ao pagamento do valor de R$ 43.874,23, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e imediata expedição de mandado de penhora, conforme preceituado no art 475-J do CPC.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000390-1 - ANA CHRISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifico que a autora tem razão, eis que os descontos que recaem sobre os seus vencimentos a relegam à míngua, eis que, na prática, privam-na de seus ganhos. Embora os descontos tenham sido contratualmente ajustados, não resta dúvida de que as cláusulas que os contemplam deixam a autora, enquanto consumidora, em situação de extrema desvantagem (art. 51, IV, CDC), o que torna plausível e verossímil o direito invocado. O risco de dano irreparável é óbvio, eis que a própria sobrevivência da autora se encontra ameaçada. Isto posto, determino ao primeiro réu que limite os seus descontos a R$ 164,21 e o segundo réu a R$ 99,57; ficam os réus cientes de que pagarão multa equivalente ao quíntuplo por cada desconto em desconformidade com esta decisão. Assim, decido em sede de antecipação de tutela. Intimem-se os réus e o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000423-0 - HEITOR PAULA PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002731-5 - F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.012.010313-7 - ILZA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ANTÔNIO FIGUEIREDO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.005611-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:O autor demonstrou desinteresse na presente demanda, tendo em vista que mudou-se sem comunicar a este juízo seu novo endereço. Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do que dispõe o art. 267, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000846-5 - MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA), GABRIEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA), RAPHAEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA Ao autor sobre relatório social de fls. 47/48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.020759-9 - RAPHAEL FRANCISCO PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Nos termos da Portaria 001/2001: às partes sobre ofícios de fls. 88/90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do C.P.C.Especifiquem provas, justificando o seu cabimento. \r\n\r\nProc. 2007.012.000395-0 - CHRISTIANE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:A rigor, a manutenção do nome do consumidor em órgão de restrição não constitui dano irreparável exatamente porque sua reparação se faz pelos danos morais. Caso as autoras dependessem do nome limpo para adquirir imóvel, entrar em novo trabalho, formar prova em concurso, etc, aí sim ocorreria fato novo, digo, fato específico a justificar a concessão, desde logo, da antecipação de tutela. Assim, mantenho o que foi decidido às fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001431-0 - AGRO INGRID AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000202-8 - JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR. CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o Réu examine com cautela o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.000457-8 (10906) - MAGNO FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X JORGE COELHO FREEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Ao Administrador da Massa Falida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.000533-8 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X M.C.M. Decisão:Atribua-se valor à causa. Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. ADEMILSON FRANCISCO RÍMOLO, com consultório no Ambulatório Padre Batalha, nesta cidade. Abra-se vista ao autor e ao MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos.Após, intime-se o Dr. Perito da nomeação, encaminhando-lhe cópia dos quesitos apresentados, bem como para designar dia e horário para comparecimento do(a) interditando(a) ao exame. O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias da intimação do perito. Apresentado o laudo, apreciarei o pedido de curatela provisória e designarei audiência ou diligência de impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.012.000027-3 (3160) - Inventariante: NEUZA AKEMI SUGAHARA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X KAZUKIYO SUGAHARA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.012.000159-8 - Inventariante: MARINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSE LOPES PEREIRA Portaria 001/2001: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.012.001591-3 - Inventariante: IRANI FERNANDES CARNEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA FERNANDES LEAL), Cessionário: MAURIZIO FERNANDES TORRES Despacho:Fls. 52 e seguintes. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o Cessionário e seu nobre patrono. Cumpra-se fls. 42, na íntegra. Às Fazendas Municipal e Estadual.(Portaria 001/2001: ao inventariante para promover a representação dos herdeiros no feito.) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.012.000385-9 (11114/02) - L.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 475-J do CPC. (Portaria 001/2001: fica o réu intimado, na pessoa de seu advogado, a proceder ao pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e imediata expedição de mandado de penhora.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.012.005056-0 - RICARDO FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos bem como as duas últimas declarações do I.R. do Requerente para apreciar o pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.012.002221-8 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GUAPIAÇU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Cite no endereço indicado às fls. 50. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas para cumprimento de mandado.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2006.012.002192-5 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Indefiro o pedido de revogação da antecipação de tutela porque não sobreveio qualquer fato novo a justificar tal decisão. (...) Por conta disto, e porque se trata de relação de consumo, declaro a inversão judicial do ônus da prova, o que faço nos termos do inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, deixo, desde já consignado que caberá à ré produzir as seguintes provas: a) de que o medidor foi violado; b) da data da violação deste medidor; c) do período abarcado pela recuperação de consumo; d) da correção da conduta de seus prepostos na data da retirada do medidor. Fica a ré advertida de que a ausência de produção de tais provas fará presumir a veracidade de todos os fatos articulados na petição inicial. Em face do que acima decidi, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal, documental suplementar, desde que se trate de documento novo nos termos da legislação civil em vigor e pericial. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.012.000535-1 - E.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X P.F.A.), E.F.A.D. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, apresente o requerente cópia de seu comprovante de rendimentos bem como da última declaração do IRPF ou de isento, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.020734-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ANTONIO DA ROSA Despacho:Certifique o cartório acerca da regularização das custas. Após, abra-se conclusão à Exma. JuízaTitular, eis que o despacho de fls. 15 não está assinado. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas para expedição de pracatória.) \r\n\r\nProc. 2007.012.000054-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO FRANCISCO DA SILVA Portaria 001/01: Ao autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.012.000526-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS PEREIRA CHARETA Decisão:Compulsando os autos, verifico que o contrato trazido com a petição inicial contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento.Por outro flanco, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito.Patente, pois, o esbulho, pelo que, defiro liminarmente a reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000393-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DANIEL ELPIDIO DA SILVA Despacho:Na forma do requerido às fls. 24, aguarde-se até 16/04/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.000806-9 - RAPHAEL REZUSKI GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:Homologo os honorários do perito em 08 (oito) salários mínimos. Intime-se para o depósito devido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2007.012.000057-2 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X J. L. A. DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010379-6 - ALCEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBERTO MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Digam se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Especifiquem provas, justificando o seu cabimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000387-1 - F.E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem, por termo, em Cartório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010278-0 - CINTIA MOURA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LUIZ CARLOS MOURA DA GLORIA JUNIOR À requerente sobre informação da Assistente Social de fls. 23. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.010615-1 - ANÉSIO FROTA DA ROSA, NATÁLIA ROSA LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA), CLOVIS DA MATTA), HELIA DA MATTA MARRA), ELZA DA MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO), VIRIATO ANTONIO RAFAEL), Confrontante: UBIRATAN GURGEL DO AMARAL) Ao autor sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nId: 171286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003082-6 - MINISTERIO PUBLICO X TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:...defiro a liminar para determinar a suspensão imediata das atividades da empresa-ré até o atendimento integral das exigências da FEEMA e obtenção da licença de operação, devidamente comprovados nos autos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.008380-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE TANGUA Decisão:Fica o Autor dispensado do pagamento das custas na forma do art. 18 da Lei 7347/85. Quanto à taxa judiciária, faculto ao Autor o recolhimento ao final, desde que o faça antes da sentença, de acordo com o decidido pela CNJ, no processo nº 2003/169247 e Enunciado 27 do FETJ. Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003894-0 - NILZA ESTEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X JOSE GOMES DA SILVA À I.ADVOGADA PARA RECOLHER CUSTAS COM DESARQUIVAMENTO OU INFORMAR SE SE TRATA DE J.G. \r\n\r\nProc. 2004.023.011093-5 - ANA FLAVIA AQUINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X FLAVIO LEANDRO DA CONCEICAO FARIAS Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente e que ora mantenho... \r\n\r\nProc. 2005.023.001010-4 - ROSENER NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAMIR BARROSO PEREIRA Sentença:...diante de toda a documentação apresentada, que demonstra a procedência em parte do pedido de alvará, defiro o levantamento pretendido aos requerentes ELISABETE ALVES PEREIRA, CRISTINA ALVES PEREIRA e VANDERLEI ALVES PEREIRA e indefiro à ROSENER NASCIMENTO NUNES.... \r\n\r\nProc. 2005.023.001459-6 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X COPERNICO DIDEROT FONTENELE Sentença:...Expeçam-se os alvarás na cota-parte de ¼ para a requerente Vera Lúcia Santos de Oliveira e ¼ para o menor Guilherme de Oliveira Fontenele e arquivem-se. Ressalte-se que a fração remanescente pertencente às outras duas filhas do falecido ficarão à disposição das mesmas, até pedido destas.... \r\n\r\nProc. 2005.023.001760-3 - ANTONIO CARLOS LUCIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISANTO LUCIANO TORRES Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.003689-0 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X LUZIA FRANCISCA DA SILVA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.011863-0 - MANOEL CAVALCANTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:Trata-se de pedido de alvará deduzido por MANOEL CAVALCANTE GUEDES, pretendendo levantar as quantias depositadas junto à CEF referente ao PIS e FGTS.Considerando que providência é reclamada em face de empresa pública federal, que goza de foro privilegiado, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito, sendo da competência da JUSTIÇA FEDERAL.Ante o exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007459-5 - NIZETE AUGUSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Venha o termo de inventariança. Retifique-se o pólo ativo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.041465-0 - NILO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BERNARDINA PORTO DA CUNHA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para fornecer cópias, visando a instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.023.042047-8 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ARCHIMEDES CESAR DE ANDRADE Decisão:Diante do mero erro material constante da sentença de fl. 59, retifico-o para fazer constar que sejam expedidos os títulos respectivos. No mais, permanece a provimento tal qual foi lançado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.000612-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LOURIVAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato.E-se mandado de busca e apreensão, a fim de consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pela parte autora. .. \r\n\r\nProc. 2005.023.005937-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EZEQUIEL DE FARIAS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2005.023.008668-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Defiro JG ao Réu. E-se mandado de levantamento em favor da Autora do valor depositado conforme guia de fl. 43. Requeira a parte autora o que entender de direito, considerando que as verbas de sucumbência somente serão devidas em caso de sentença condenatória nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.023.002279-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1-Fl. 49-Anote-se onde couber. 2-Considerando que o Réu não efetivou a purga da mora no prazo previsto no § 1º do art. 3º do DL 911/69, entendo preclusa tal faculdade. I-se. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.003226-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.003606-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolhimento da diferença referente às custas do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.023.009130-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCIO CORREIA RODRIGUES Despacho:Esclareça o Autor seu pedido de fl. 27, considerando o teor da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.023.009144-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora junte aos autos o contrato de alienaçaõ fiduciária celebrado, sob pena de indeferimente da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.023.010786-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OMAR CORAÇÃO DE AZEVEDO Despacho:Esclareça-se fl. 42, diante de fls. 39/40. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.005560-9 - GILZA SOARES FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência para inquirição de testemunha para o dia 30/05/07 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.004747-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X WALTENIR BARROS BRAGA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 às 14:30 horas. Cite-se e i-se o réu via postal. (Aguardando cópia para instruir Mandado) \r\n\r\nProc. 2005.023.001134-0 - FERNANDO JOSE GAC DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X ARTE GESSO SERVICOS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.023.008884-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se e i-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.023.004173-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ESPOLIO DE ACYR RODRIGUES BIZARRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2006.023.004177-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOAO CUNEO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e i-se o réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.009289-5 - MAXMIDIA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.023.009583-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DENAIR MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Retire-se o feito de pauta do dia 16/05/07. Venha o devido recolhimento das custas, consoante decisão proferida à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Recebo a emenda de fl. 28. Retifique-se o pólo passivo onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se e i-se o réu. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003482-2 - PASCOAL DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.005832-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X TELESP CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência, na forma da Lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.001051-7 - LAURACY SANTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.002724-6 - MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Considerando que o dia 22/05/07 é feriado na Cidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 15:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002726-0 - AVANISIO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Considerando que o dia 22/05/07 é feriado na Cidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002734-9 - VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Recebo as emendas de fls. 19/22. Retifique-se o rito onde couber. 2-Anote-se o nome do patrono. 3-Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.002735-0 - SANDRA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Considerando que o dia 22/05/07 é feriado na Cidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 15:00 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002736-2 - BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Considerando que o dia 22/05/07 é feriado na Cidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/07, às 13:00 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.010759-0 - CHURRASCARIA CHULETÃO DE ITABORAI LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando que o dia 22/05/07 é feriado na Cidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.003027-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SIMOES COUTINHO Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado na forma já determinada à fl. 49, devendo instruí-lo a planilha de fl. 52. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.002445-2 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X THELMA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011137-4 - ROBERTO PINTOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADAMILSE BRANT DO COUTO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011527-6 - CLÉA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURICY FERREIRA LEITE JÚNIOR Despacho:Diga a parte autora se existe possibilidade de conciliação, diante da proposta de fl.23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.003990-0 (14730) - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:À Executada para que comprove a propriedade dos bens nomeados à penhora, sob pena de ser considerada ineficaz a nomeação, prosseguindo-se na forma da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2005.023.001338-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X OUTEIRO DAS PECAS LIDER LTDA Despacho:Torno sem efeito a penhora de fl. 27. E-se mandado de levantamento. Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta do Bacen, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.023.002099-7 - NTSG GAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ROSANE GUIMARAES DE ARAUJO Despacho:Esclareça o Exeqüente se desiste da execução ou se deseja a sua suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.023.009119-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HADASSA SERVICOS ELETRICOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para recolher as custas dos ofícios em nº de 06, no valor de R$ 20,94. \r\n\r\nProc. 2005.023.009168-2 - COMERCIO DE VIDROS MARGIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fl. 40- Anote-se onde couber. Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios de localização da executada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.035324-6 - ESKISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 86/87, considerando que a atualização da dívida depende de mero cálculo aritmético, cabendo à Requerida promovê-lo e efetuar o depósito elisivo, querendo, no derradeiro prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009353-6 - MELIZA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolhimento das custas e fornecimento de cópias, visando a instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009955-5 - SANDRA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X RIO ITA Despacho:Proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. Sem prejuízo, regularize a Ré a sua representação processual para que o acordo de fls. 42/44 possa ser homologado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008224-5 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X GILSON ALVES MOURA Despacho:Certificado o decurso do prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.003582-7 - Inventariante: JOZIAS JOSE CARDOSO X JACYLIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Despacho:Venha a cópia de fl. 58 legível. Sem prejuízo, proceda-se à rubrica de todas as folhas do esboço de partilha, bem como ao reconhecimento de todas as firmas ali constantes. \r\n\r\nProc. 2000.023.000574-3 - Inventariante: MARIA DALVA FIGUEIREDO X ENEDINA AURELIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1-Certifique-se quanto à representação processual de todos os herdeiros. 2-Sem prejuízo, digam os herdeiros já habilitados, quanto à pretensão de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2001.023.001351-1 (15408) - Inventariante: ANA CLAUDIA PEREIRA MOREIRA RODRIGUES X JOSE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA constante de fls. 111/113, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2003.023.017411-0 - Inventariante: ROSENDA CORDEIRO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X GENI CORDEIRO BEIRAL E OUTRO Sentença:... JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pela requerente, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2003.023.042008-9 - LAURITA FERREIRA VELOSO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO HONORATO Decisão:1-Considerando que todos os interessados concordaram com o pleito de fl. 90, defiro-o. 2-Desentranhem-se fls. 102/103, juntando-as aos autos do processo de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.023.002152-7 - LIDIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X OSVALDO DE SOUZA Decisão:Considerando o óbito da requerente, suspendo o feito. Aguarde-se a eventual iniciativa da parte interessada por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.003486-8 - Inventariante: HELDER BARBOZA ALVES, Inventariante: WANDER BARBOZA ALVES X ALOYSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Citem-se os herdeiros não habilitados para que regularizem suas representações processais, bem como para que manifestem a respectiva concordância com as primeiras declarações apresentadas. Sem prejuízo, o-se às instituições financeiras informadas à fl. 18 para que informem ao juízo acerca dos saldos existentes em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.023.011411-9 - MARIA DE FÁTIMA PINTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MANUEL SIMÕES Despacho:Fl. 33 - Nada a prover, diante da sentença de fls. 30/31. Fls. 38/39-Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.023.008556-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Na forma do art. 475-D do CPC, nomeio perita a Dra Rizete Longo Matias, conhecida do Cartório. I-se-a para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Fixo o prazo de 40 dias para entrega do laudo a contar da homologação da proposta de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.005389-3 - GILMA PEREIRA VIEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. 2- Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo o ente público ao qual se vincula a autoridade coatora, na forma já preconizada pelo nosso TJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.005390-0 - PAULO JORGE EUGÊNIO RUFINO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. 2- Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo o ente público ao qual se vincula a autoridade coatora, na forma já preconizada pelo nosso TJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.011813-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALBERTO SCHINAIDER E OUTRO), LARISSA VIRGÍNIA SANTOS SCHINAIDER Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como as alegações autorais, presentes que se encontram os requisitos legais, principalmente, o \"periculum in mora\"; e, considerando, ainda, o parecer favorável do \"Parquet\", DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão dos documentos descritos na exordial.E-se o respectivo mandado. Após, citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.002413-3 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X LUIZ CARLOS DAS CHAGAS Despacho:1-Retifique-se o nome da parte autora na capa dos autos. 2- Regularize o Espólio a sua representação processual, no prazo de 5 dias, devendo a procuração ser outorgada pelo Espólio, representado por sua inventariante.3- Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios de localização do réu. Reitere-se o ofício à Receita e e-se ofício à AMPLA. \r\n\r\nProc. 2006.023.008408-4 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fl. 31, para fixar os honorários em 20% do valor do débito, na forma do art. 20,§ 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.011023-6 - GLAUCO VERGETTE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando que as alegações dos Autores são verossímeis, diante dos documentos acostados, que indicam a falha na prestação dos serviços da Ré, bem como diante do pagamento efetuado pelo Autor, conforme fls. 145/146, e que a inclusão do nome do Autor Glauco nos cadastros restritivos do crédito pode lhe causar danos irreparáveis ou de difícil reparação, concedo parcialmente os efeitos da tutela, para determinar à Ré TELEMAR que exclua o nome e CPF do Autor Glauco Vergette Correia dos cadastros restritivos do crédito, onde houver inserido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o julgamento final. Intime-se. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.007856-2 - JORGE DA CUNHA FERNANDES POR SI E REPRESENTANDO ANDRE QUERINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SUPERMERCADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-004224) Despacho:Especifiquem as partes as provas que têm a produzir, justificando-as, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.514.002167-0 (10988) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X VERA LUCIA DO AMARAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANCA (RJ-088613) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.000215-8 - HEZE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA Despacho:A ação de prestação de contas segue rito próprio, não comportando o pleito de fl. 48. Primeiramente, certifique o Cartório se o Réu apresentou as contas no prazo da sentença. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.011549-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ RICARDO PINTO Despacho:Venha o original do contrato, eis que a cópia está ilegível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009098-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JIMCAR TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.023.010512-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X LUCIMAR MENDES ROSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.Condeno, por fim, a Ré a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.001064-0 - EDMEA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RICARDO Despacho:Defiro o prazo de dez dias para juntada do documento faltante. Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 25/04/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.005636-5 - ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO MARQUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X ANTONIO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.011388-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO JULIAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução da 2º Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.000654-1 - ALEXANDRE ANDRADE DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Considerando que o dia 22/05/07 é feriado na Cidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 14:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal \r\n\r\nProc. 2007.023.001932-0 - ELIAS CHAFFILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 44/45. 2-Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 13:00 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.003657-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CLOVIS ROZA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.011639-6 - VALÉRIA DOS SANTOS SILVA CAVALCANTI MOTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CASAS CHAMMA Decisão:Recebo a emenda de fl. 23. Defiro JG. Considerando que as alegações da parte autora são verossímeis diante dos documentos acostados às fls.14/20, e que a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos do crédito podem causar-lhe dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos do créditos, onde houver inserido, em razão dos fatos objeto da lide, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o julgamento final. Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/05/07 às 14horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002682-8 - GILMAR LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e i-se os réus, sendo que o segundo, por precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.012049-1 - MARCOS ANTÔNIO BARBOSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-145161E)) X BANCO PANAMERICANO S.A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011140-4 - LUIZ SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X ANTÔNIO NÉRIO SANTANA DE ALMEIDA) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência da Autora Zenaide. \r\n\r\nId: 171351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.514.001404-6 (743) - ASCENDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.006940-2 - JANAINA FERREIRA DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO DE SOUZA PORTO), Inventariante: JAIME PORTO ao autor, para que providencie a contra-fé \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011275-5 - WANDERSON BENTO DE MORAES X FLORIANO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Sentença:Vistos, etc. FLORIANO GOMES DE MORAES faleceu em 17/09/03, no estado civil de divorciado, sem deixar bens. Não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 16).A CEF informou sobre as quantias em depósito (fl. 20)Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89); Considerando que não há interesse de incapazes; Considerando a certidão de fl. 8;Expeça-se alvará para que WANDERSON BENTO DE MORAES levante junto à Caixa Econômica Federal a totalidade dos saldos informados à fl. 20, com juros e correção, se houver. Sem custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011644-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X JOSÉ CLEMILSON DA SILVA), THAMIRIS PEREIRA DA SILVA), THAIS PEREIRA DA SILVA), THAYANE PEREIRA DA SILVA DIGAM AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007636-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE RAIMUNDO LOPES Ao autor, para complementação das custas devidas (campos da GRERJ entre parênteses): (14) ACPJ; (28) 0711-2; (40) R$ 3,49; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,17; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.023.010483-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO AGRAVO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012082-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X NILZILEI PEREIRA BAZILIO ao autor, para complementação das custas ainda devidas: campo 30 - cod 0723-7; campo 43 - R$ 17,45 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.005669-9 - RUBENS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X VIAÇÃO ICARAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo a inquirição para o dia 15/05/07, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.023.006667-0 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO ao autor, para complementação das custas devidas: campo 14 - Escrivão; campo 28 - 0702-4; campo 40 - R$ 20,83 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.005651-1 - CESAR PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Incabível a gratuidade provisória na forma requerida...Comprove o autor seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.023.006939-6 - SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRADESCO SEGUROS ao autor, para que providencie a contra-fé \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008673-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA Decisão:... Determino a intimação da Executada para pagar, em 15 dias, a quantia apontada na memória discriminada e atualizada do cálculo aritmético de fls. 06, sob pena de multa de dez por cento, prosseguindo no rito do art. 475-J do CPC. Anoto que a regra da intimação na pessoa do advogado do executado somente se aplica à penhora e a avaliação ( art.475-5, parág. 3º). Expeça-se carta precatória para intimação da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.008675-5 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA Decisão:... Determino a intimação da Executada para pagar, em 15 dias, a quantia apontada na memória discriminada e atualizada do cálculo aritmético de fls. 06, sob pena de multa de dez por cento, prosseguindo no rito do art. 475-J do CPC. Anoto que a regra da intimação na pessoa do advogado do executado somente se aplica à penhora e a avaliação ( art.475-5, parág. 3º). Expeça-se carta precatória para intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.023.002958-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A Decisão:... Determino a intimação da Executada para pagar, em 15 dias, a quantia apontada na memória discriminada e atualizada do cálculo aritmético de fls. 06, sob pena de multa de dez por cento, prosseguindo no rito do art. 475-J do CPC. Anoto que a regra da intimação na pessoa do advogado do executado somente se aplica à penhora e a avaliação ( art.475-5, parág. 3º). Expeça-se carta precatória para intimação da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3 - MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI AO AUTOR SOBRE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2007.023.005594-4 - ILSON LEONEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba na procuração de fl. 13.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007974-0 - OSVALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A DIGA O ADVOGADO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.008503-9 - LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X IBICARD BANCO IBI S/A DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ao autor, para complementação das custas quanto à denunciação (campos da GRERJ entre parênteses): (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 38,48; (42) R$ 3,84; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,92; (35) 567300124-9; (48) R$ 1,92 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.005417-4 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:...Indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.023.005418-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Decisão:...Indefiro a liminar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.005672-6 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) DIGA O REU SOB FLS 83 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010445-5 - ELISABETH SOARES EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada, determinando que o Réu se abstenha de lançar e cobrar da Autora a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública instituída pela lei municipal nº 1783/02, sob pena de multa diária no valor de um salário mínimo; e a restituir-lhe, tão-somente, os valores por ela pagos a esse título, acrescidos de juros e correção. Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da restituição, observando sua isenção quanto às custas.Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certfique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 475, § 2º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.005408-3 - OSEAS IRAN SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JORGE LUIZ FARIAS DE FREITAS Decisão:Preparados, voltem (ao autor, para recolhimento das custas devidas). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011243-3 - LENIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Conforme a Portaria 01/2006, AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.023.003313-8 - VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE M LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.Comprove o Recorrente, em 10 dias, o recolhimento oportuno do preparo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.012204-9 - JOSÉ RUFINO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CARDOSO DOS SANTOS E SEU MARIDO ao autor para atender a cota do m.p. as fls. 20v \r\n\r\nProc. 2007.023.001929-0 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEAMENTOS ITABORAÍ LTDA) ao autor para atender a cota do M.P. AS FLS. 23V \r\n\r\nId: 171374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171375": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.514.001471-2 (1938) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ICR COMERCIO DE BENS DE CONSUMO E TRANSPORTES E OUTROS Decisão:conforme constato pela certidão de fls.3, o crédito exequente foi inscrito em 30.08.05, sendo interrompido o lapso prescricional em 14.09.99, com a citação editalícia. E a partir daí o retardo não é de ser imputado ao exequente. Isto Posto e atento ao mais dos autos, rejeito a exceção de pré-executividade. Ao exequente. PI. \r\n\r\nProc. 2002.023.006586-0 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 106 382 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando entendimento que as partes mantiveram em outro feito da mesma natureza no tocante aos lotes alienados, aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.023.006736-3 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 850 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando entendimento que as partes mantiveram em outro feito da mesma natureza no tocante aos lotes alienados, aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.023.006737-5 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 851 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Manifeste-se a Melgil quanto a alegação de ilegitimidade, pois a postulação, ao que parece, se dirige a outo feito. \r\n\r\nProc. 2002.023.014374-2 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 115 800 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando que os litigantes, em audiencia Especial realizada em feitos da mesma natureza acordaram em examinar a situação dos lotes ja alienados, aguarde-se por 60 dias em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.023.034376-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:Face ao que consta de fl. 40, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 794 do CPC. Sem custas. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.010411-1 - BOMPLASTIC DE ITABORAI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:acolho os embargos de devedor e, em consequencia, Julgo Extinta a Execução, com esteio no art. 267,VI do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Atento a que a extinção do crédito poderia ser pleiteada nos próprios autos da execução, deixo de impor ao Embargado os onus da sucumbencia. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.023.003201-2 (4360) - B W BRAZILIAN WHELLS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAZENDA ESTADUAL) Sentença:Assim recebo os embargos de declaração, porque tempestivoxs, e os acolho para corrigir a sentença quanto ao erro material mencionado. PRI. \r\n\r\nId: 171375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.004216-9 - Manoel Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Direct Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Caldeira Ribeiro - OAB SP172855). Diga o autor, em até 48 horas, sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.000770-8 - Luiz Alberto dos Santos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082, Alessandra Paiva Zaniboni - OAB RJ123591). X Companhia Sul America de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.821.001034-5 - Alcilene Roque da Rosa. X Sinval José de Souza. Diante do fato de que não foram encontrados bens passíveis de penhora e tendo em conta a inércia do credor, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Com o trânsito, extraia-se certidão de crédito. Após, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.001043-6 - Arlindo Ribeiro da Silva. X Tec Cil Construções e Instalações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzeir de Souza - OAB RJ023218). Intime-se a ré por DO, considerando a procuração de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.821.001174-0 - Antonio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Walter Fruches Mulim - OAB RJ046799). X Carlos Roberto Caetano Rita. Fls. 44 - Diga o autor, devendo fornecer novo endereço para realização da penhora, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.005249-4 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Paula Ferraz. Intime-se o autor para fornecer novo endereço em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005250-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Conceição de Jesus Pacheco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000269/1998 (1998.821.000035-3) - Maria Aparecida Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Vasconcellos - OAB RJ038505). X Ibc Decorações Ltda. (só Colchões). Fls. 218, verso - Diga a autora, em até 15 dias, fornecendo novo endereço para realização da penhora, sob pena de imeditata extinção. \r\n\r\nProc. 2002.821.003552-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.821.003950-0 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda da Cruz Ribeiro - OAB RJ074394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para que devolva aos autos as guias retiradas, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora. Intime-se-a, também, para dar cumprimento ao item 1 da condenação imposta, sob pena de majoração da multa diária, que passou a incidir a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.821.000273-3 - Alédio José Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X 22 de Maio Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fls. 427/428 - Indefiro. Não há comprovação do alegado. Além do mais, a pena para o infiel depositário é a prisão, que poderá ser decretada pelo Juízo a qualquer tempo, desde que caracterizada a infidelidade do depósitário.Assim, subam. \r\n\r\nProc. 2003.821.000950-8 - Chirley Maria de Pinha Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Converto o julgamento em diligência, para determinar ao exeqüente que traga, em até 05 dias, todas as faturas nas quais se baseou para elaborar sua planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.821.001158-8 - Elizete Coutinho Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o teor de fls. 114, designo o dia 30/04/07, às 15:00h, para o cumprimento da obrigação de fazer, suspendendo, a partir desta data, a fluência da multa diária. Intimem-se todos, via DO. \r\n\r\nProc. 2003.821.003145-9 - Vilma Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Andrea Wigner Wainchtock - OAB RJ111531). Intimar a parte autora a tomar ciência de que foi expedida Carta Precatória de Busca, Apreensão e Entrega para a Comarca de Niterói, ficando a cargo da parte acompanhar o Sr. OJA daquela comarca para cumprimento das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.821.006642-5 - Maria Dalva Pinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761, Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a autora, em até 48 horas, sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.000922-5 - Lanchonete Bico Doce LTDA -m e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.821.001066-5 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Casa do Construtor Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Diga a autora sobre a penhora realizada, devendo o cartório certificar acerca de eventual interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.821.001687-4 - Mavis Rio Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vicunha Têxtil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Olímpio de Azevedo Rodrigues - OAB SP034248, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se dá quitação, considerando a condenação também em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.821.003622-8 - Eliane de Jesus Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O documento de fls. 63/66 demonstra que já foi requisitado o desbloqueio dos valores que excedem à execução. Assim, informe a ré quais as contas ainda se encontram bloqueadas, a fim de que possa este Juízo oficiar para desblqueio. \r\n\r\nProc. 2005.821.000651-2 - Jaci Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Fls. 119-A resposta do Banco do Brasil está a fls. 117. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.821.000720-6 - Mickezia Morais do Nascimento e Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora sobre a penhora realizada, devendo se manifestar, de forma expressa, acerca da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.000729-2 - Edson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Barreiros Alexandrino - OAB SP175092, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). O depósito da multa foi efetuado na conta do autor, cf. fls. 70, assim como o valor da condenação (fls. 63). Assim, nada mais a prover nestes autos. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000789-9 - Lieci de Medeiros Xarifa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.821.001235-4 - Wanderley Engel. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para, em até 48 horas, devolver a guia devidamente quitada, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.002137-9 - Edimir Peclat Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência e determino que o embargado traga aos autos, em 05 dias, documento que comprove que a empresa ré/embargante efetuou cobrança do valor mencionado na sentença, observado que não poderá se tratar da fatura de fls. 80, já que a mesma não foi aceita pelo juízo como cobrança apta a aparelhar a execução (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2005.821.002917-2 - Elisabeth Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a ré para recolhimento da custas, em até 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.821.003588-3 - Simone da Silva Moreno Silveira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Mercado Sao Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). Ao que parece a determinação contida na sentença quanto ao registro de ocorrência foi cumprida a fls. 46/47. Assim, esclareça a autora o pedido para instauração de nova execução, notadamente porque se trata de vultosa quantia e considerando o fato de que a sentença impôs a comprovação da realização de RO sobre o cheque menciodo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.821.003604-8 - Joao Ferreira da Costa. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). O documento de fls. 48/50 comprova que já foi solicitado o desbloqueio dos valores. Em consulta ao BACEN pude constatar que as solicitações de bloqueio foram cumpridas integralmente, à exceção de uma que se encontrava em processamento e que foi reiterada. Assim, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2005.821.003984-0 - Vanderly Vidal Barroso Rodrigues. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Com razão a DP quanto à insuficiência da penhora. Intime-se a ré para complementar a garantia do Juízo em 48 horas, no valor de R$ 658,17, são pena de revogação da decisão que recebeu os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.821.004545-1 - Angela Muniz Nascimento. X Unibanco - Cartão Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o réu para, em 48 horas, promover o cancelamento do cartão objeto do acordo de fls. 102, se abstendo de efetuar cobranças mensais à autora e débitos em sua conta corrente, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança efetuada ou por débito lançado na conta corrente. Quanto ao pedido de arbitramento de danos morais, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.821.004595-5 - Maria das Graças Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X Loja Prosperi (ortobom). Diga a exeqüente sobre a penhora realizada. Certifique-se sobre a eventual interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.821.005220-0 - André Felipe Andrade Guarana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Adeque-se a planilha, pois a multa do art. 475J não incide sobre a verba honorária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.821.005801-9 - Mauro Sergio Goudard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligência para determinar ao embargado que traga aos autos planilha discriminativa dos valores objeto da execução, considerando que esta não veio aos autos na oportunidade adequada, ou seja, antes do início da execução. Com ela, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.821.000026-3 - Ilvan Marins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Quanto à multa, comprove o autor o alegado, devendo a ré ser intimada a se manifestar sobre as alegações do autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.821.000175-9 - Marcos Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ramos - OAB RJ080060). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.821.000836-5 - Amauriles Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Capemi - Caixa de Pecúlios Pensoes e Montepios - Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Aguarde-se a devolução da guia de depósito, já que retirada há muito pouco tempo. Com a vinda, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, conforme cálculos de fls. 77, devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. Nada vindo em até 15 dias, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000871-7 - José Cláudio Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Informar Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). Antes de qualquer manifestação desta Magistrada, regularize o aurtor, em até 48 horas, sua representação processual. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.000918-7 - Leonardo Anselmo de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR Norte Leste S/A. Intime-se o autor, desta feita por DO, para recolhimento em até 10 dias. Nada vindo, ao Contador. Após, oficie-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000963-1 - Edna da Silva Barbosa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Int-se a ré para dar cumprimento à sentença em 24 horas, como, aliás, determinado a fls. 60, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.821.000974-6 - Claudia Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Matenho as custas. Intime-se para pagamento em até 10 dias. Nada vindo, ao Contador. Após, oficie-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001164-9 - Dilma Souza de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rocha Pereira - OAB RJ094597). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001354-3 - Edvaldo Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão de fls. 21, verso, intime-se o autor por DO, para recolhimento em até 10 dias. Nada vindo, ao Contador. Após, oficie-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001362-2 - Raimunda Nonata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão de fls. 22, verso, intime-se a autora por DO, para recolhimento em até 10 dias. Nada vindo, ao Contador. Após, oficie-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001460-2 - Anderson Madeira Bitencourt Ábido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 27 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001854-1 - Luiz Cláudio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Rs - Crédito Financiamento e Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. A sentença está fundamentada e as razões de decidir se encontram nela consignadas. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002618-5 - Joanita de Oliveira Jardim Slagado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a instauração da execução provisória com expedição da respectiva carta de sentença, devendo a parte autora fornecer as devidas cópias para instrução. Tudo feito, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.821.002816-9 - Cecília Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Maria Elisa Thimoteo - OAB RJ113963). X Classeson Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso; 2) - Diante de fls. 100, faculto à terceira ré o resgate do aparelho junto à primeira ré; 3) - Aguarde-se a manifestação da autora quanto ao expediente de fls. 99, verso. Nada vindo no prazo legal, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.821.003189-2 - Maria Eliza de Freitas Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X Crismaro Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, Dra. PERLA LOURENÇO CORRÊA, MMª Juíza de Direito da Vara Criminal, desta Comarca, não poderá realizar as audiências designadas, nesta data junto a este Juizado, pois foi designada para assumir este Juízo, sem prejuízo de suas funções judicantes, sendo assim determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 05 de junho de 2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.003191-0 - Floraci Henriques Soares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo positivo para bloqueio. Diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.003458-3 - Jorge Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, Dra. PERLA LOURENÇO CORRÊA, MMª Juíza de Direito da Vara Criminal, desta Comarca, não poderá realizar as audiências designadas, nesta data junto a este Juizado, pois foi designada para assumir este Juízo, sem prejuízo de suas funções judicantes, sendo assim determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 05 de junho de 2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.003552-6 - Marcelo das Neves Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Penhora on line positiva. Saldo já transferido para a ag. 0850 do Banco do Brasil. Não houve bloqueio de valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003961-1 - Gisele Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341, Leonardo Sousa Couto - OAB RJ153704E). X Dormir e Sonhar Comércio de Colcões LTDA - Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Defiro o desentranhamento dos cheques, devendo ser estes entregues à autora, tudo certificado nos autos. Quanto à obrigação de retirar o colção, intime-se a ré para cumpri-la em cinco dias, sob pena de perda do direito de recuperar o bem. \r\n\r\nProc. 2006.821.004110-1 - Sonia Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e os acolho para integrar a sentença, na parte relativa à sua fundamentação, com o seguinte: \" Verifico que há pedido de aferição do medidor mas entendo que o acolhimento do pedido da parte autora, no que a isso se refere, não tratará para ela a solução de seus problemas. Com efeito, a ré alega que o medidor está em perfeitas condições, tanto assim, que sustenta na contestação que já realizou vistoria no medidor e que nada foi encontrado.Contudo, a sentença concluir pela irregularidade das cobranças efetuadas e, por isso, para dar solução mais abrangente e adequada à controvérsia, entendo que a troca do medidor seja providência mais efetiva\". Quanto ao refaturamento da fatura de julho/06, com razão a ré, já que não há pedido nesse sentido. Assim, altero o dispostivo da sentença, que passará a ter a seguinte redação: \"Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e determino que a ré, em 72 horas, efetue a troca do medidor instalado na unidade consumidora da autora e restabeleça a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada inicialmente a R$ 3.000,00; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e determino que a ré refature as contas vencidas e maio e junho de 2006, para o valor equivalente ao consumo de 176 Kwh e as envie à autora, sem encargos ou acréscimos, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de cobrá-las; 3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da interrupção na prestação do serviço e correção pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença, tudo até o pagamento; 4)- DETERMINO seja oficiado ao SERASA a fim de que promova a baixa do nome da autora de seus cadastros por anotação promovida pela ré em razão dos fatos aqui discutidos.No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.821.004198-8 - Alfredo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). Recebo os declaratórios e os acolho para esclarecer que a autora deverá proceder à entrega do aparelho defeituoso à parte ré que efetuar o pagamento da quantia determinada na sentença. Mantida como lançada quanto ao mais a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004201-4 - Elisangela Geronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração e os acolho para, suprindo a omissão apontada, integrar o dispositivo da sentença com o seguinte: \"Faculto à parte que efetuar a restituição do valor do bem o direito de resgatá-lo em poder de quem o detenha, o que deverá fazer em até 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de perda do direito de recuperá-lo\". No mais, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.821.004244-0 - Evandra Dias de Sá Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Senes - Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Recebo os embargos de declaração, mas não os acolho por não vislumbrar a ocorrência de nenhuma omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intime- \r\n\r\nProc. 2006.821.004251-8 - Andre Boa Morte Gama. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, mas não os acolho, considerando que a lavratura do TOI não foi reputada inidônea pela sentença, mas somente a cobrança da forma como efetuada pela empresa ré. A própria sentença informa que ela não é transparente e, por isso, somente o pedido de abstenção do corte ou restabelecimento da energia foi acolhido, conforme decisão que antecipou os efeitos da tutela..Assim, não há que se falar em omissão ou contradição na sentença, razão pela qual a mantenho como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004368-7 - Roberto Santos Vieira. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os declaratórios e os acolho para integrar a sentença no que se refere à franquia cobrada no mês de março, retificando-se apenas o ano de 2003 para 2007. Mantenho, no mais, a setença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004404-7 - Lindomar Dolores Bomfim de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.004574-0 - Neli Roque de Araújo. X Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, Dra. PERLA LOURENÇO CORRÊA, MMª Juíza de Direito da Vara Criminal, desta Comarca, não poderá realizar as audiências designadas, nesta data junto a este Juizado, pois foi designada para assumir este Juízo, sem prejuízo de suas funções judicantes, sendo assim determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 05 de junho de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.004578-7 - José Carlos Dias de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Dgm Eletro-móveis Ltda.. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, Dra. PERLA LOURENÇO CORRÊA, MMª Juíza de Direito da Vara Criminal, desta Comarca, não poderá realizar as audiências designadas, nesta data junto a este Juizado, pois foi designada para assumir este Juízo, sem prejuízo de suas funções judicantes, sendo assim determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 05 de junho de 2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.004592-1 - Alexsandro Mendonça Clarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco do Brasil S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, Dra. PERLA LOURENÇO CORRÊA, MMª Juíza de Direito da Vara Criminal, desta Comarca, não poderá realizar as audiências designadas, nesta data junto a este Juizado, pois foi designada para assumir este Juízo, sem prejuízo de suas funções judicantes, sendo assim determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 05 de junho de 2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.004606-8 - Edamiana Maldonado de Oliveira. X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, Dra. PERLA LOURENÇO CORRÊA, MMª Juíza de Direito da Vara Criminal, desta Comarca, não poderá realizar as audiências designadas, nesta data junto a este Juizado, pois foi designada para assumir este Juízo, sem prejuízo de suas funções judicantes, sendo assim determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 05 de junho de 2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.004653-6 - Maria do Carmo Dantas Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X La Libertad-roupas Finas-esportes e Acessório Em Geral. Fls. 29 - Para fins de gratuidade de justiça, traga a autora seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.821.004884-3 - Ederson Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Telerj Celular S/A - Vivo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.821.005078-3 - Celmaq Esquadrias e Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Stobad Toldos e Coberturas LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.821.005240-8 - Viviane Karoline e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Euro Data-curos de Informática. Fls. 22 - Defiro o prazo de 05 dias para justificativa da ausência autoral. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005245-7 - Carlos Alberto de Souza. X Unibanco. Dispensado o relatório. A ré, devidamente citada, não compareceu à AC e nem justificacou a sua ausência. Assim, declaro a sua revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, já que o contrário não resulta da prova dos autos. Assim: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência de débitos do autor para com a instituição financeira ré, determinando o cancelamento de qualquer débito existente em seus sistemas e vinculados ao autor e determinando o cancelamento de qualquer débito existente em seus sistemas e vinculados ao autor e determinando que a ré se abstenha de lançar o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito em razão dos débitos que ora se declaram inexigíveis, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta no órgão oficial, o que determino desde logo, tudo até o pagamento. Advirto o vencido acerca dos disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença em até 15 dias. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado e cumprida a presente, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.005248-2 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Isabel Cristina Rufino dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.821.005279-2 - André Mauricio da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.005284-6 - Sergio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.005293-7 - Angela Marta da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.821.000085-0 - Gelcilea Conceição da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Banco Bradesco S/A. Nada a prover. A petição não veio aos autos antes da setença. \r\n\r\nProc. 2007.821.000319-9 - Adilair Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Vivo - Telerj Celular S/A. Cumpra-se o já determinado a fls. 31, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000499-4 - Wagner da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Wallace e Antônio - Prata Veículos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleiteada, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.821.000815-0 - Ronaldo de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Losango. Comprove-se o pagamento das parcelas de fevereiro e março. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.000919-0 - Eni Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fls. 15 - Solicitadas que sejam as segundas vias das faturas aludidas, o que pode perfeitamente ser providenciado pela autora, e elaborada a respectiva planilha, tudo isso em até 15 dias, voltem para manifestação do juízo, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001337-5 - Lucimar da Silva Costa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a conta vencida em fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.821.001650-9 - João de Assumpção Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Banco Panamericano. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá, devendo a parte autora trazer, para conhecimento do Juízo, a propaganda de TV que alega na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000109/1998 (1998.821.000284-2) - Rubens Arruda Penteado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Pedro Paulo Brunoro. Fls. 33/34 - Comprove-se o alegado, por meio de extratos bancários. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.821.000288-3 - V. Jardim Santos Artezanatos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Gota Cheirosa IV Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Dispensado o relatório. Verifico que este juízo é incompetente para conhecer desta demanda. Com efeito, o art. 4º, I da lei 9099/95 deve ser aplicado a estes autos, já que o réu tem domicílio na cidade de Nova Friburgo, não se tratando a presente de situaçao prevista nos incisos II e III do referido art. 4º. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 51, III da lei 9099/95, por analogia. PRI. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.004678-3 - Educandário Izaías Conceição de Souza Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Bruno Costa de Souza. Fls. 81, verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003646-0 - Edson Firmino de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz Cunha Filho - OAB RJ095694). X Antonio Roque dos Santos. Ao autor sobre a certidão de fls. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2005.821.002570-1 - Lack Ferro e Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Anbs Emprrendimentos LTDA. Fls. 39 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000232/1998 (1998.821.000249-0) - Zelia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Goncalves de Moraes - OAB RJ054650). X Empresa de Transporte del Rey Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Para os devidos fins, traga a autora planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.821.000601-3 - Jorge Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-itaboraí Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Há depósito a fls. 313. Manifeste-se o credor, dizendo, inclusive, sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2002.821.000971-3 - Nadnea Deocleciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Volnei Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). Aguarde-se por mais 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.821.001015-6 - Alcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Denayse Vieira Lima Brant - OAB RJ108073). X Ciméria -companhia Incorporadora Meridional Americana e outro. A relação jurídica descrita na inicial foi estabelecida entre o autor e a empresa ré. Assim, esclareça-se a pretensão de substituir o pólo passivo, já que a personalidade jurídica da empresa não se confunde com a de seu sócio, havendo alternativas legais para, em caso de mau uso da empresa, o consumidor ter seus direitos reconhecidos e satisfeitos. \r\n\r\nProc. 2003.821.000805-0 - Leci de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Emanoel Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Diante do decurso do tempo, para fins de penhora on line, traga a autora planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.821.001213-1 - Elizabete Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Empresa Agricula Industrial Fluminense S/a.. O documento de fls. 92 não comprova a qualidade de acionista. Assim, comprove-se a condição de acionista em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.004506-0 - Marlú Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo à ré o prazo de 05 dias para interposição de recurso, considerando que somente procurou fazer carga dos autos no quinta dia do prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005315-9 - Eduardo Mauricio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Soraya Assed Machado - OAB RJ042186). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Aguarde-se em cartório por até 30 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.821.000514-3 - George Augusto Santos Sousa. X Murilo Machado Torres. Vistos. Considerando que o devedor não foi encontrado, como faz certo a certidão de fls. 30, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - Nilcemar Coutinho do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). I - Não há título executivo judicial que fundamente a multa; II - Emende a exequente sua inicial em 10 dias sob pena de extinção; III - Recolha-se a CP de fls.58, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - Nilcemar Coutinho do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). 1 - Diante de fls. 63 e 65, verso, torno sem efeito a penhora de fls. 69. Dê-se ciência ao executado; 2 - Certifique-se acerca da publicação de fls. 65, verso. \r\n\r\nProc. 2005.821.002935-4 - Neucilene Zanela Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Liberty Way Suite Clube - International e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Diante da penhora levada a efeito, diga o credor se tem interesse na adjudicação dos bens constritos ou se prefere a sua alienação judicial para a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.004935-3 - Priscila Conceiçao da Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Para fins de penhora, traga a autora sua planilha de créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.001001-3 - Jorge Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor por DO para recolhimento em até 10 dias. Nada vindo, ao Contador. Após, oficie-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003664-6 - José Luiz de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 58/59-Suspendo a fluência a multa diária a partir de hoje. Intime-se a parte autora para que informe, em 48 horas, o nº do IMEI de seu aparelho, a fim de que seja possível o desbloqueio da linha. \r\n\r\nProc. 2006.821.004205-1 - Rosani Gomes dos Santos Conceição e outro. X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo os embargos e os acolho parcialmente para, suprindo a omissão apontada, integrar o dispositivo da sentença com o seguinte: \" JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo segundo autor, já que nenhum dos fatos narrados na inicial de deram em sua presença e, por isso, não suportou ele qualquer prejuízo\". No mais, mantenho a sentença como lançada, considerando que o termo inicial dos juros e da correção está fixado e que, na hipótese de discordância, deverá a embargante postular pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004538-6 - Elaine Alexandre dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Banco Santander Brasil S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, Dra. PERLA LOURENÇO CORRÊA, MMª Juíza de Direito da Vara Criminal, desta Comarca, não poderá realizar as audiências designadas, nesta data junto a este Juizado, pois foi designada para assumir este Juízo, sem prejuízo de suas funções judicantes, sendo assim determinou o adiamento e intimação das partes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 05 de junho de 2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.004610-0 - Suely Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.821.000773-9 - Neuza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Cartão Unibanco LTDA - Unicard ( Ag. 0563). O endereço da autora está fora dos limites territoriais desta Comarca, já que a rua em que reside está situada na Comarca de São Gonçalo. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000696/1999 (1999.821.000072-0) - Patricia da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Erika Gress de Souza Nicolay - OAB RJ086374). X Plano de Assistência Médica Miller Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muniz dos Santos - OAB RJ114316). ORDEM DE SERVIÇO: Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, e em sendo negativa a solicitação de penhora online, fica a parte autora intimada a fornecer endereço dos sócios da empresa ora ré, para que esta Serventia possa cumprir a R. Decisão de fls 201, expedindo carta precatória na forma do art. 52, IV da lei 9.099/95. \r\n\r\n001277/2000 (2000.821.000189-8) - Maria Eugenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). Analisando fls. 122/123, verifico que a autora não imputou ao OJA, mas sim ao réu, a prática de ato contrário ao direito. Assim, independentemente do item \"01\" de fls. 128, verso, o documento de fls. 134 não comprova a propriedade do imóvel nele descrito como titularizada pelo réu/executado. De outro lado, sabido é que a transferência de propriedade do bem imóvel se dá pelo registro, e o documento de fls. 132/133, ao que parece, não está registrado no RGI. Assim, indefiro, por ora, a realização de diligência de penhora sobre aquele imóvel, devendo a credora indicar bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.821.001181-5 - Alex Miranda Pereira. X Colégio João Paulo II. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.821.000296-8 - Amilton Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). À Ré sobre os cálculos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.821.001045-0 - Rita de Cássia Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Acgua Line Laser Piscina Brinquedos e Churrasqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). 1) - Oficie-se conforme determinado na sentença; 2) - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.821.000739-9 - Antonio Carlos Durães Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Antonio Gilson de Oliveira. Dispensado o relatório. O autor ingressou neste juízo com a presente medida cautelar, mas se olvidou do fato de que o procedimento cautelar é especial, sendo certo que nesta sede não são admissíveis ações com procedimento especial. Assim, por não ser admissível tal procedimento nesta sede, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.004982-8 - Nicolau Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se por até 30 dias em cartório. Nada vindo nesse prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.821.002284-9 - José Haroldo Malafaia Lessa. X Patrick Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). 1) - Suspendo o curso da presente execução na forma do art. 792 do CPC; 2) - Intime-se a ré sobre as informações de fls. 71, ciente de que deverá depositar a primeira parcela 10 dias após a sua intimação e as demais sempre nos 30 dias subseqüentes ou no primeiro dia útil após o vencimento, sob pena de multa equivalente a 20% sobre o valor de cada parcela vencida e não paga; 3) - Com o pagamento de todas as prestações, deverá o autor noticiar o fato nos autos, a fim de que possa ser extinta a execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.006450-2 - Germano Borges de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.002205-2 - Marília Pinto Kastalski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Lúcio Alves Veiga. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003912-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Sonntag Com de Art Vestuário LTDA e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000047-5 - Eloíza de Souza Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000422-5 - Dermecília Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.005752-7 - Carlos Roberto Campos de Souza. X Vivo (telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.006456-8 - Aurelino Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Maj Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638B). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006554-8 - Maria Augusta de Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002621-1 - Salvador Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.003345-8 - Olindio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.005147-3 - Simone Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003025-3 - Daniel dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 83-Desentranhe-se por não pertencer a estes autos. Quanto aos bloqueios, verifico de fls. 68/71 que já houve solicitação de liberação dos valores excedentes. Assim, nada a prover. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004569-4 - Marina Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.005772-6 - Simone Coelho Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Volkswagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.006009-9 - Aladina Celina Sousa Mendes e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000028-7 - Alexandra Graciano Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000445-1 - Ronie Elcio Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 76/78 - Não pertence a estes autos. Desentranhe-se e junte-se aos autos respectivos. Fls. 80 - Não encontrei qualquer depósito. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000644-7 - Julio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Odonto Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). E. mandado de pagamento em favor do autor que, por ocasião de sua retirada, deverá se manifestar sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.000664-2 - Dalvina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.000737-3 - Francivaldo Ribeiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerimento de fls. 90, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000759-2 - Genésio da Costa Cotrim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000778-6 - Alceir de Souza Vilemen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000892-4 - Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001243-5 - E. S. Antas - Bazar M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001541-2 - Oleni Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeçam-se os mandados de pagamento (fls. 72 e 82), devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001571-0 - Eva Cristian Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001638-6 - Thayssa da Silva Lopes Magdaleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Instituto Educacional Brasil Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Arthur Brasil Vianna - OAB RJ029652, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122, Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001903-0 - Lourenço Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Moto Fácil Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002029-8 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002070-5 - Rosane de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Abn Amaro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002178-3 - Norberto Batista Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). X Lg Electronics Saõ Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002528-4 - Francisco das Chagas do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002620-3 - Suely José Oscar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002735-9 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002827-3 - Cynthia Maria Pessanha Mendel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002948-4 - Flávio Roberto dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003029-2 - Manoel Davi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003167-3 - Maria Lúcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003325-6 - Ozimar de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ132808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003332-3 - Marinete Rohem Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003488-1 - José Rodrigues da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003528-9 - Ademar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003535-6 - Frederico Vidal Barbosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Vivo - Telerj Celular S/A. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003669-5 - Denny Carlos da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003777-8 - Elizabeth Oliveira Barvosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003787-0 - Gilberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003792-4 - Tania Valeria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Antonio Américo Costa - OAB RJ107610, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003818-7 - Faustino Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Itaucard S/A. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003917-9 - José Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003972-6 - Selma de Souza Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Multibras S/A - Brastemp. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003997-0 - Eva Maria Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004049-2 - Demetrius Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Vivo - Telerj Celular S/A. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004108-3 - Francisco Eduardo Moreira da Fonseca. X Pet Store Rações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Alexandre Segreto dos Anjos - OAB RJ122728, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004134-4 - Laudair Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004179-4 - Francisca Mendes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Christopher - Autorizada Singer. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004249-0 - Wallace Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004930-6 - Helenice Ribeiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005145-3 - Djanira da Costa Ribeiro. Rep Leg(s): Mirian Ribeiro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Nobre Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005267-6 - Maria Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A.. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005766-2 - Cacilda Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005768-6 - Reginaldo Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005769-8 - Claudia Alonso Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005770-4 - Neide Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005771-6 - Neuzimar dos Santos Eugênio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005773-0 - Iracema de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005775-3 - Maria da Luz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005776-5 - Doralice Maria da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005777-7 - Lucia Maria Paixão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005778-9 - Maria Ignes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005779-0 - Armando Reginaldo Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005780-7 - Denise Rodrigues Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005784-4 - Iracilda Maria Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005787-0 - Rivando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005789-3 - Rosa Maria Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005794-7 - Angela Conceição da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005795-9 - Jurema Rosa do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005796-0 - Dirce Cruz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005798-4 - Valter da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005904-0 - Maria Elisângela da Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.006464-2 - Maria de Fátima Rodrigues. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.006551-8 - Marcia Cristina Matos da Silva Florido. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.006565-8 - Marilza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000145-2 - Mury Jara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000160-9 - Jovenil da Conceição Santos. X Unibanco S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 26 de abril de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000410-6 - Carlos Wagner Batista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000463-5 - Nilce Fernandes da Rocha. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.001292-9 - André dos Santos Correa. X Hsbc - Open Card - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.002711-6 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Almerindo Fernandes Barbosa. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001785/2000 (2000.821.000076-6) - Antônio Henrique Santana Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Alpha Club do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000739-1 - Alexssandro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.006234-1 - Mauricio Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Waldomiro de Moraes Camacho Jr.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000482-3 - Joelson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.001698-9 - Ogenilson dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002089-0 - Elen da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Credicard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.003627-7 - Eneas dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Ótica Rio Várzea. Retorne o Sr. OJA à empresa ré e efetue a penhora de tantos bens quanto lá existam (óculos, lentes de contato, armações, etc) para a garantia da execução, já que se trata de estabelecimento do ramo de comércio de material ótico, sendo certo que os bens expostos à venda podem ser objeto de penhora. Desentrane-se e adite-se o mandado. Sem prejuízo, se for do interesse do credor, poderá este indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.821.004473-0 - Marcelo Ricardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004577-1 - Francisco Chagas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR MAND PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.821.005111-4 - Antônio Sérgio Maia Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Gold Gás. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006240-9 - Rodrigo Barreto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000913-6 - Marionir Perdômo Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Tevecar Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.001320-6 - Luis Henrique Rodrigues de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Alexandre de Oliveira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002546-4 - Mary Cordeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Banco Bmg. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003008-3 - Salamita Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martin Seidl - OAB RJ091906). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004881-6 - Luciano Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005346-0 - Maria da Penha Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886, Carlos Jansen Malafaia Lessa - OAB RJ126320, Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000550-9 - Luciano Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001314-2 - Gleicilene de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.821.001866-8 - Gilmar Bejamim Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001937-5 - Valézio da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Italeve Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002379-2 - Edilson Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.003178-8 - Ivonete Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003254-9 - Valdineia Dias da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003274-4 - Levy Stellet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Banco Panamericano S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003278-1 - Vanda Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003370-0 - Jane Camacho Lacerda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108, Denise Cruz Antunes - OAB RJ139047). X Celia Nadir de Sá Rego Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003380-3 - Nilson Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003434-0 - Antonio Corsino Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Samsung da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nQuebra Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003501-0 - Francisco Torquato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003553-8 - Haroldo da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003673-7 - Cristiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.003775-4 - Eliete Teles de Azevedo Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004071-6 - Diego Carvalho Gabilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Cartão Vale Desconto. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005277-9 - Graciano Laerti da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.006316-9 - Marilza da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2006.821.006600-6 - Inah de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ001167B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000715-6 - Anna Cristina Nascimento Ferreira. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000769-7 - Nadilaine Francisca dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, que a audiência aprazada no presente feito foi antecipada para a nova data, sendo certo que será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em dia 26 de abril de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000076/1998 (1998.821.000183-7) - Jose Marçalo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\n000274/2001 (2001.821.001568-1) - Hemilton Augusto Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.002317-7 - Luci de Oliveira Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.002679-1 - Bruno da Fonseca Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA ( Tendência Imóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005603-5 - Valdair Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006091-9 - Samuel Moura Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Banco Schaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000823/1999 (1999.821.000714-3) - Altamira Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001893-3 - Joelson da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Seviloj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares da Silva - OAB RJ052974). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.821.002054-3 - Michele Aparecida Monteiro Guimarães Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Gelson Fernando da Fonseca Pereira e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.001553-1 - Alvaro Luiz Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Ricardo Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/05/2007 ÀS 15:00H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CARLITO CAVALCANTE, NO II JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA. \r\n\r\nProc. 2003.821.002316-5 - Adelio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Claudilene de Souza Guimarães da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.000917-1 - Adirlei de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Benvinda das Chagas Gomes. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.006348-7 - Paulo Fernando dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Cavalcanti Carneiro - OAB RJ123481). X Robert Guia Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.821.004206-1 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Cecilia Loureiro da Silva. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.006410-0 - Nova Visão Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Jorge Eduardo dos Santos e outro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, findo o prazo com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000481-6 - Paulo Cezar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). \" Intimar a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos\". \r\n\r\nProc. 2001.821.001981-9 - Helena Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo acostada à fl. 183/184, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.821.004520-1 - Fátima de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.821.001722-0 - Maria Morisco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.001893-5 - Mirian da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.004343-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.004359-0 - Antônio Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.006587-1 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.002631-4 - Mírian Gonçalves Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Magalhães e Cardoso LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003232-6 - Patrícia Roberta Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.003247-8 - Francisco Aroldo Ferreira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo de 01 dia, tendo em vista a certidão de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2004.821.004111-0 - Jocinéa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista a guia acostada à dl. 71, diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. \r\n\r\n2- Dê-se cumprimento integral a r. decisão de fl. 72. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004535-7 - Walmir Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004971-5 - Marli Pessanha Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.821.005180-1 - Alexandre Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.002205-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491, Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.004322-3 - Vanessa Correira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Wizard - Curso de Idiomas Estanek LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.004420-3 - Patricia Alves Sant´anna. X Claro Filial Alcântara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004553-0 - Valcedi Monteiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.004556-6 - Maiza Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Distac Dist Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.004684-4 - Maurício José Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Construtora Sanelli. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005570-5 - Roseny Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005658-8 - Jurandir Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005757-0 - Isabel Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.006129-8 - Carla Vanessa Duarte Papixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.006238-2 - Luiz Antonio Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006391-0 - Vera Lucia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Leader Magazine (uniao de Lojas Leader S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000060-3 - Robson Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000325-2 - Jorge André Mira Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000473-6 - Carlos Alberto Ferreira Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000476-1 - Jefferson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000529-7 - Kátia Valéria Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000707-5 - Manuel Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000796-8 - Luiz Henrique Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000801-8 - Margareth Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000840-7 - Levi Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000909-6 - Antonio Nilson Moura da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.000954-0 - Claudio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor sobre o depósito realizado, considerando a condenação também em honorários. Deverá haver manifestação sobre a quitação, lavendo o silêncio como concordância à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.821.000997-7 - Zelia Passos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001227-7 - Zuleica Ribeiro Rangel Bueno. X Sivadi Editorial. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001249-6 - Ilza Maria dos Santos Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001300-2 - Marcello Vinicius Velloso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Carol Veículos - Estoril Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). Tendo em vista a certidão retro, mantenho a decisão de 166. \r\n\r\nProc. 2006.821.001324-5 - Igor Fernando Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001434-1 - Marta Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001545-0 - Anderson Magno da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Credicar Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Tendo em vista as provas carreadas nos autos, redesigno a ACIJ, para a data de 19 de abril de 2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001583-7 - Eva Cristian Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001615-5 - Nilson Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001695-7 - Jane Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001774-3 - Carlos César de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001858-9 - Cleber Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001881-4 - Maria Alves Meza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001982-0 - Claudionor Antunes Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002019-5 - Ronaldo da Fonseca Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002071-7 - Lucivan Ferreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Abn Amaro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.002120-5 - Alexandre Rodrigues Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, Nilson da Silva - OAB RJ100430). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002268-4 - Antônio Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002271-4 - Márcio Henrique Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002297-0 - Débora de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Claro - Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.002340-8 - Altair da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X Rio Med. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.821.002348-2 - Marcia Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002437-1 - Noemia da Silva Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Tnl Pcs S/A ( Oi Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002453-0 - Alda Léa Maldonado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002508-9 - Ronaldo Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.191,60), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002752-9 - Maria Jose da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002884-4 - Rafael Mendonça Maculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa, sobre as alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003034-6 - Marcelo Valentim. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.003258-6 - André Maurício da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Vivo - Telerj Celular S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003436-4 - Rosilea de Souza Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Vivo - Telerj Celular S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003558-7 - Ailton da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.003758-4 - Patrícia Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.003797-3 - Marisa Corrêa Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004171-0 - Daniele Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Lojas Irmãos Nalin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004397-3 - Jorgemario Baptista de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Solução Crédito Pessoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004508-8 - Cosma Macena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bradesco Vida e Previdência. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004836-3 - Maristela Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.005072-2 - Aristo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jardim Freire - OAB RJ070553). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista a alegação de fl. 28, a qual se coaduna com a assentada de fl. 13. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a retirar guia de depósito no valor acordado no prazo de 48 horas, devendo ser devolvida no prazo de 05 dias, sob pena da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.821.005386-3 - Maria das Graças Costa Thuler. X Super Lojão. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.821.005448-0 - José Luiz dos Santos. X Refricentro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005519-7 - Geraldo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 17 - Defiro o pedido no que diz respeito a convolação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.821.005606-2 - Marcos Antônio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005615-3 - Alberto de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Associação Comercial de São Paulo. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005627-0 - Ana Claudia Porto Radamarker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000069-1 - Marcelo Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Banco Finasa S/A. Intime-se a parte autora a trazer aos autos novo endereço da parte ré, pois o constante nos autos se refere ao Banco do Brasil, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000080-0 - Allen Kardec da Silva. X Banco Ge Capital. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000089-7 - Marcos Antônio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000117-8 - Jair Rodriques Perrout. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000120-8 - Geraldo Pontes Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Golden Cross - Plano de Saúde. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000127-0 - Carlos da Silva Pinheiro. X Ponto Frio - Globez Utilidades S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000129-4 - Maurício Maia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000130-0 - Vasco Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000144-0 - Rogério Rocha de Aragão. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000146-4 - José Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000150-6 - Lindaura Braz de Santana. X Sonoleve e outro. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000157-9 - Lea Dutra Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda.. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000161-0 - Sebastião Ribeiro da Silva. X Comercial de Óleos Nelrim Ltda. e outro. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000205-5 - Ana Batista de Souza. X Taii Fianceira Itau Cdb S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000208-0 - Sebastião Rodrigues Novais. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000225-0 - Alex Santos Farias. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000241-9 - Marcus Antônio Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Vivo - Telerj Celular S/A. Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000266-3 - Abdoral Bento Carvalho. X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000272-9 - Luiza Helena Benites Rangel. X Banco Itaucard S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000289-4 - Maria Célia da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000295-0 - Berlamina Rodrigues Fonseca. X Tv Sky Shop S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000324-2 - Fabrício Caldeira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000352-7 - Maria Helena Merlo Franco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 06 de junho de 2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000381-3 - Sirley Dutra Menezes. X Banco Itaú Cartões S/A. CERTIDÃO:\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal do MM. Juiz Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, a audiência que foi aprazada para a data de 05 de abril de 2007, não poderá ser realizada, tendo em vista o feriado para o dia retromencionado.\r\n\r\nCertifico, ainda, que a nova audiência de instrução será dia 11 de junho de 2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nProc. 2007.821.000730-2 - Maria Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.821.001213-9 - Gilson Ubirajara Freire de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Tnl Pcs Sa - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000144/2000 (2000.821.001077-2) - José Ricardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Osvalcir Soares de Azevedo. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.002480-7 - Paulo de Tarso Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Eril-empresa de Realizações Imobiliárias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). Ordem de Serviço: Intimar a parte autora a retirar Carta de Adjudicação em 15 dias após esta publicação.. \r\n\r\nProc. 2004.821.002500-0 - Paulo Alberto Macedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Alex Figueira Caldas e outros. Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.005724-6 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Alex Fernando Alves e Silva. Nada a prover. Feito sentenciado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005222-6 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Nilda Mendes dos Santos. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.821.005614-1 - Adirlei de Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ana Cláudia Figueiredo. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.821.005743-1 - Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Sirlene Correia da Silva. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.003074-0 - Ana Lúcia Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104, Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Brazil Connection Com. Imp. & Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.821.003177-9 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo requestado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.821.004132-3 - Maria José Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Telemínio - Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006694-2 - Marcelo Ednei Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). X Alpha Brasil LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.001270-4 - Sueli Cabral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006651-8 - Altair Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.002657-2 - Marcelo Magalhães Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Indiana Indústria e Comércio Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.821.003956-6 - Alexsandra Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Auto Viação Maravilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista o Mandado de Segurança, acostado aos autos, e revogo o despacho de fl. 119 e, determino que aguarde-se em cartório resposta do retromencionado Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.821.004094-5 - Nair Figueiredo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Nrt Informática S/c LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.821.004786-1 - Corbiniana Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Popshop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Juliana de Sousa Gomes - OAB RJ100202). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.004834-8 - Pablo de Cassio da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Inovare Móveis - Mtl 81 Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.004884-1 - Maria de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005274-1 - Osaias de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Hsbc - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2005.821.005499-3 - Sebastiao Jeronimo de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005571-7 - Roseny Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005944-9 - Cristiane Villela Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040, Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para tomar ciência acerca do desarquivamento dos autos\". \r\n\r\nProc. 2005.821.006320-9 - Rosemildo Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.821.006380-5 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000016-0 - José Julio Citera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000596-0 - Antonio Corsino Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000872-9 - Luciano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001199-6 - Ivanete de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.001662-3 - Sidmar Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002085-7 - Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.002161-8 - Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2006.821.002357-3 - Wagner Luis Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Maravilha Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002635-5 - Oswaldo de Jesus Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003183-1 - Dilza de Santana Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.821.002461-0 - Sady Tavares. X Nilson Venceslau da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.821.003141-5 - Rogerio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006031-2 - Atelma Nunes de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Vimavi Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.821.006278-5 - Ailton Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Bernardes de Assis - OAB RJ083273). X Jorge Peixoto da Silva. Nada a prover. Feito sentenciado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 170921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000009-0 (4109/97 ) - ZENILDA PIRES DE ASSIS Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial e confirmo os alvarás já expedidos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000769-5 - MARILZA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955), Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: IRINEU FARIA Despacho:Considerando a natureza do valor de fls. 24, venha aos autos habilitação dos herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001093-3 - EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.003118-0 - CRISTIANO FIGUEIREDO GIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:Fls. 70v. Atenda-se à Fazenda Estadual. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000674-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ELIEL VIDAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001110-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO FRANCISCO DE FARIA Despacho:Regularize a parte autora sua representação nos autos, visto que não existe procuração outorgando poderes ao subscritor de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.024.001112-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001415-7 (6640/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X REURY BURLANDY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na inicial, condenando os réus ao pagamento de R$ 238.988,29 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), acrescidos dos juros e encargos contratuais, a partir da data do vencimento da obrigação, bem como ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.Condeno, outrossim, os réus em litigância de má-fé ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 17, inciso VII do Código de Processo Civil, posto que interpuseram o recurso de apelação de fls. 73/83, objetivando a anulação da sentença de fls. 65/69, alegando a existência de cerceamento de defesa, já que havia a necessidade de produção de prova pericial. Contudo, os réus regularmente intimados não recolheram as custas do perito, o que concedeu caráter manifestamente protelatório ao recurso interposto. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000055-9 (6835/76) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X SELMA ALVES COSTA E OUTROS Despacho:Ao contador para atualização do valor encontrado pelo perito a fls. 61/65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.002694-6 - RODRIGO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X COOPERMAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para complentar as custas: Atos dos distribuidores, campo 30, conta 0723-7, valor R$ 17,45 , FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor R$ 3,76 e fornecer cópias das GRERJs. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.001490-1 (7131/01) - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FARMACIA SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER MACHADO DOS SANTOS (RJ-095867) Despacho:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.001201-0 - RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1) Em réplica; 2) designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 15h 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.024.000001-6 (195/44) - Inventariante: EURIDES MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ANTÔNIO ALVES DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações, para cumprimento do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.024.000074-6 (8750/81) - Inventariante: RICARDA FERREIRA TUMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SIMÕES DE SOUZA Sentença:Considerando o disposto no parágrafo único do art. 238 do Código de Processo Civil, a inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.024.000029-5 (11478) - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)), Inventariante: MECIA DE AREDE ANZELOTTI, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSA FELIPA NUNES Despacho:Atenda o inventariante o requerimento de fls. 906. \r\n\r\nProc. 2002.024.005117-1 -, Inventariante: MARIA APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) MARIA BATISTA DE AMORIM Despacho:1) Cumpra a inventariante o item 05 de fls. 123v.; 2) retifique o cartório a certidão de fls. 155, tendo em vista o benefício deferido a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.024.002277-3 - VALDEMAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: CORDOVIL DE ASSIS Despacho:Fls. 72v, itens 02 e 03. Atenda-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002735-9 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X DIRETOR DA NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a demanda e concedo a ordem para que a impetrada receba os documentos do impetrante visando posterior análise pela Comissão de Concurso, confirmando a liminar deferida. Sem honorários, com fulcro na Súmula 105 do STJ. Custas pelo impetrado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1996.024.000257-5 (2.969/96) - STEPHANIE IRENE BRULHART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X IRENE CHARLOTTE BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 150 para regularização, bem como certifique-se a regularidade das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001118-4 - GUACIRA DA ROCHA CARVALHO X JORGE GIOVANNI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1) Defiro JG; 2) emende-se a inicial para se atribuir valor bem como esclarecer em que consiste o dano material alegado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.024.004937-1 - SATIYE YAMAWAKI THOSHIMITSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SATORU MIYAMURO THOSHIMITSU (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/06/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001132-9 - ADELIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MARIANA NASCIMENTO DE MELO Decisão:1) Defiro JG; 2) venha aos autos cópia do espelho do IPTU para análise do valor da causa; 3) emende-se a inicial para qualificação da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.024.000187-0 (2.493/96) - QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). FRANCISCO SEVERINO DUARTE (SP-103760), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X TRANSLIDER TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 822 e indefiro o pedido de desentranhamento e nova expedição da Carta Precatória, tendo em vista que consoante documento de fls. 794/797 a devolução se deu por desídia da parte ré que não a acompanhou no Juízo Deprecado, deixando de juntar a inicial e contestação, bem como deixou de recolher as custas devidas. Por tais fundamentos dou como perdida a prova consistente na oitiva da testemunha José Felix Filho; 2) Fls. 818/819. Oficie-se como requerido aos juízos deprecados. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.024.000551-9 (4.777/98) - VITOR MASSAGI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001123-8 - GERALDA MARIA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000047-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X E R OLIVEIRA BAZAR ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000854-9 - SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.024.000031-2 (14460/91) - ESPÓLIO DE MANUEL ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X RUBEM FERREIRA DE BRITO FILHO Decisão:Fls. 125. Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000361-2 (3576/97) - LILIANE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Junte-se aos autos procuração outorgando poderes ao subscritor de fls. 477. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.024.000037-1 (13.958/87 - 2 OF) - Inventariante: RITA DE LUZIE COELHO DE SOUZA X JOSE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.024.000261-4 - ZILDA NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X Falecido: ISAQUEU VIEIRA DE MELLO Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) venham as primeiras declarações, tomando-se por termo nos autos; 3) após, analisarei o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004437-0 - NATÁLIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1) Defiro JG; 2) venham conclusos junto com o processo 2005.024.001436-3. \r\n\r\nProc. 2007.024.001169-0 - IRANI ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( INSS) Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004532-5 - EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MEN DES (RJ-016815)) X PAULO ROBERTO AMAIA Despacho:Venha aos autos uma nova inicial, nos termos da emenda pretendida. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001461-4 - WALDENYR COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X VITOR CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Justifique a parte autora a prova pericial requerida. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Decisão:1) Ao MP para ciência da decisão de fls. 10973/10975 e desta decisão.2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 10973/10975. 3) Fls. 10992/10994 e 11050/11051, ao MP. 4) Fls. 11014, 11015. Ao falido e ao MP.5) Fls. 11017/11018. Oficie-se a 11ª DEAC - Nova Iguaçu nos termos do ofício 07/2007/OF. 6) Fls. 11021. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.7) Fls. 11022/11023. Esclareça o requerente o motivo do pedido de deslocamento de competência para Justiça Federal.8) Fls. 11024. Anote-se onde couber o novo patrono da falida. 9) Fls. 11028/11030, ao MP, ao falido e aos interessados. 10) Fls. 11063. Ao MP, ao síndico, ao falido e aos interessados.11) Fls. 11064. Oficie-se como requerido, com cópia da sentença de falência e dos atos constitutivos da sociedade falida.12) Fls. 11064, 11147/11162. Oficie-se em resposta, informando que a reserva de numerário somente pode ocorrer com a vinda da planilha na forma da lei, devendo se excluir os juros após \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Fls. 446. Nada a prover já que cabe ao exeqüente a escolha dos bens (art. 475-J do CPC); 2) fls. 447. Venha petição inicial de obrigação de fazer para constituição de capital garantidor. 3) venha CPF do exeqüente para fins de penhora \"on line\", já que o constante dos autos está inválido no arquivo do BACEN. \r\n\r\nId: 171380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.024.000277-2 - HERVAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Fls. 44: Defiro pelo prazo de 30 dias. Após diga o requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.024.003832-4 - BETONSERV SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SPENCER ALVES CATULÉ DE ALMEIDA JUNIOR (SP-073438), Dr(a). SIMONE BORELLI LIZA (SP-103115), Dr(a). ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES (SP-191061)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 469/474.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.002349-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fls. 51 (falta recolher no campo 47 o valor de R$ 1,92, ref. à conta 600225174-9 do campo 34, conforme certidão de fls. 45).\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001539-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:I-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000063-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho Ordinatório : Ao Expropriante para recolher as custas judiciais concernentes à extração de Carta de Sentença que perfazem o total de R$ 40,10. \r\n\r\nProc. 1982.024.000194-7 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório:Ao Expropriante para recolher as custas judiciais concernentes à expedição de ofício que perfazem o total de R$ 4,17 e sobre fls. 236. \r\n\r\nProc. 1988.024.000028-2 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X LUCIA QUEIROGA RIBEIRO Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls. 323. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nProc. 1991.024.000364-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROBERTO KELLER THOMPSON MELLO (RJ-031196)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:(...) \"2 - Diante da certidão de fls. 553, determino a realização de perícia sobre o imóvel objeto da desapropriação...\" \"...Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001004-9 - PETROQUISA - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de matéria preclusa tendo em vista a decisão de fls.166. Compete à expropriante informar quais os beneficiários do depósito inicial e suas quotas partes conforme fixado na referida decisão. Ademais, esta reconhece que todas as informações necessárias encontram-se disponíveis nos autos.Desta forma, determino o prazo de 20 dias para que a expropriante apresente relação identificando os beneficiários e a parcela do depósito inicial referente a cada um deles, bem como o número dos respectivos processos, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso V e no parágrafo único do artigo 14 do CPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o cumprimento do acima determinado, apreciarei o pedido de abertura das sub-contas. \r\n\r\nDesapropriação, com; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001074-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PATRÍCIA MARA SILVA DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO Decisão:\"Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação...\" \"...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.\" (...) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.024.000312-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Despacho:Ao embargado sobre fls. 108. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002892-3 - SOLANGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003955-0 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre fls. 358/361 (esclarecimentos do perito).\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.003569-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda de forma justificada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004401-1 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:(...) \"Tendo em vista a inércia do autor, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.024.002133-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls. 323/325/327/329/331/335/342/346/349: Indefiro pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 318.2 - Fls. 344: Esclareça o requerente o seu pedido diante da manifestação de fls. 337. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002401-2 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Tendo em vista que o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí se encontra em reunião na Presidência do Tribunal de Justiça, fica redesignada a audiência para o dia 18/04/2007 ÁS 14:30h. Pela Patrona da autora foi requerida a desistência da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.024.004284-6 - IVANILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\" (...) Após, abra-se vista às partes para que informem se insistem na produção da prova oral requerida. ( prazo para as partes ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003400-5 - JOÃO LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho Ordinatório(Fl. 107): Às partes sobre honorários periciais de fl. 106 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.001955-5 - FELICIANA JOSÉ DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho Ordinatório:(Fl. 168) Às partes sobre laudo pericial de fl. 164/167. \r\n\r\nId: 171381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.826.000928-4/01 - Danielle Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cobre-se a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. À exequente sobre depósito de fls. 98. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010083/2004 (2004.826.002575-5) - Mauro de Almeida Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Conceição da Silva Souza e outro. Informe o autor o correto nº do CPF da devedora, eis que o constante da inicial é dado como inválido no Sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2006.826.000317-0 - Clarisse Inoue. X José Almir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). Fls. 91: defiro, uma vez que, de fato, o valor a ser executado não abrange os honorários de sucumbência. Expeça-se guia de depósito, devendo o devedor retirá-la e efetuar o pagamento em cinco dias, sob pena prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002091-9 - Eni Santana Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Domingas das Neves Pereira dos Santos. ....Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.826.002297-7 - Ricardo Van Tol Berto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Luciano Antonio Marques Pacheco. ....Homologo a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos, e por consequência ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.826.003201-6 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Alexandre Florentino de Souza. .....Homologo a desistência requerida....e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.826.003525-0 - Walter Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Centauro Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008870/2004 (2004.826.000295-0) - Lidiane Costantino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). O documento apresentado pela parte ré às fls. 119 foi produzido unilateralmente, só tendo algum valor dentro de suas instâncias administrativas, ou se a informação ali trazida é corroborada pela parte autora, o que aqui não acontece. Contudo, não é crível que a autora permaneça há pelo menos um ano - pois que sua última manifestação data de 03/02/2006 - vivendo sem o próprio e regular fornecimento de energia elétrica pela autora. Assim, concedo ao réu o derradeiro prazo de 10 dias para que comprove o cumprimento da obrigação determinada pela decisão de fls. 35, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.826.000966-3 - Luis Fernando de Assunção Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Auto Card Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 100, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001034-3 - Marcio Pereira dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 56: defiro a substituição requerida. Levante-se a penhora de fls. 59. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.001811-1 - João Alves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002931-5 - Marcos Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321). X Carion Brasil. Ao autor para que forneça o endereço da empresa mencionada às fls. 21, a fim de promover sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.826.003290-9 - Josué Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Homologo a desistência requerida....e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.826.000046-7 - Nilson Henrique Batista. X Itaú Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .....Homologo a desistência requerida.....e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011715/2005 (2005.826.002240-9) - Marq Pneus Itaguai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Washington Rodrigo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). Ao exequente para que forneça o endereço de localização de bens do executado passíveis de penhora, face ao certificado às fls. 51,V. \r\n\r\nProc. 2005.826.002741-9 - Pedro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Edson Oliveira Menezes. Considerando o cumprimento integral da obrigação....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, i, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora........ \r\n\r\nProc. 2006.826.002014-2 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Erenilda Crisostomo da Silva. Atos ordinatórios:\"Ao exequente sobre fls.18(certidão negativa)\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002019-1 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Adriana Leão Ferreira de Souza. Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.002283-7 - Rubem Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Alexandra Viana Abrahão Cicarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Em razão do que estabelece o art. 736 do CPC, com redação dada pela L. 11.382/06, diga o executado, em cinco dias, se pretende que as manifestações de fls. 29/30 e 45 sejam recebidas como embargos à execução, caso em que deverá observar também o disposto no art. 739-A, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.003098-6 - Niloir Barroso Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Isaías Gomes Faria. Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre fls.18(certidão negativa)\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000240-3 - José Luis Brito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Edson Guimarães. Fls. 19. indefiro, uma vez que necessária a citação válida do executado, antes de se promover atos de constrição de bens. Saliente-se que o título não obriga a esposa do executado, nem é possível, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a citação por edital, devendo o exequente indicar onde pode ser encontrado o devedor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004459/2001 (2001.826.000061-2) - Carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Hotéis Club Status. Ao exeqüente sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\n009600/2004 (2004.826.001719-9) - Angela Cristia Pereira Vaz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Julieta Matos - OAB RJ133104, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Fls. 265/267: indefiro, uma vez que a sentença de fls. 86/87 teve caráter solidário, condenando ambas as rés a indenizar a parte autora, sendo a esta indiferente quem, ao final, arcará com o pagamento. Cabera à segunda ré, no caso de ter contribuído para satisfação do débito com parcela maior que a da primeira ré, promover face a esta a competente ação de regresso. Ressalte-se ainda que a condenação ao pagamento de honorários não tem caráter solidário, não podendo o pagamento efetuado por um, servir de compensação ao outro. Intime-se. \r\n\r\n010277/2004 (2004.826.002866-5) - Léa Perrier de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Atos ordinatórios: \"Foi designado o dia 27/04/07 às 13:00 horas(1ª Praça) e às 13:30 horas(2ª Praça), para a realização do Leilão no átrio do Fórum Central(Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - RJ - VII JEC) \r\n\r\n010488/2005 (2005.826.000172-8) - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Supercheck Sistema de Informações Comerciais Ltda.. À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de exitnção. \r\n\r\n010974/2005 (2005.826.000974-0) - Rosemar de Aguiar Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 119: defiro o pedido de intimação da depositária, devendo o respectivo mandado ser instruído com cópia de fls. 64. Quanto ao pedido de prosseguimento da execução, esclareça o exequente, em cinco dias, qual obrigação deixou de ser satisfeita, tendo em vista os documentos de fls. 75/79. \r\n\r\n011259/2005 (2005.826.001479-6) - Geraldo Magela Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Oi-celular Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). Ao executado para que proceda ao depósito do valor da diferença apontada às fls. 128, no prazo de cinco dais, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.826.001951-4 - Jeane Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Ao executado para que proceda ao depósito do valor da diferença apontada às fls. 114/115, em cinco dias, sob pena de penhora.. \r\n\r\n011535/2005 (2005.826.001955-1) - Rodrigo Augusto Siquineli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Hsbc - Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Ao exequente, em cinco dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.826.002216-1 - Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2005.826.002715-8 - Daniel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Em razão do depósito de fls. 103, foi comandado o desbloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que se segue. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao executado para que, no prazo de cinco dias, proceda ao depósito da diferença indicada às fls. 108/109, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001540-7 - Márcia da Conceição Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). À exequene sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.826.001560-2 - Josias de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). À parte autora para, em 5 dias, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.826.002170-5 - S. E. Imperio dos Lustres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Caetano Okasaki - OAB RJ122268, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ142992E). X Dirceu de Montini e Cia LTDA e outro. Certifico que excluí o 2º e 3º réu de fls. 02 do pólo passivo e incluí o 2º réu de fls. 50, conforme determinado nas fls. 60, procedendo às anotações cabíveis, bem como designei ACJ para o dia 12/06/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.826.002226-6 - Marlete Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Consultório de Dentista Popular. ......Homologo a desistência requerida....e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.826.002273-4 - Elias Job dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Samuel de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Defiro a gratuidade justiça e recebo o recurso de fls. 56/61. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002340-4 - Ana Tereza Resende de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002391-0 - Carlos Magno Medeiros. X Auto Viação Salineiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de reparação por danos...... \r\n\r\nProc. 2006.826.002449-4 - Rute Ribeiro de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Bcp S/A ( Operadora Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 14.000,00 a título de reparação por danos morais, corrigidos desde a sentença e acrescidos.... \r\n\r\nProc. 2006.826.002626-0 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002631-4 - Alexandra Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Casaplan Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. ....Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.826.002738-0 - Elizabeth Souza Silva e outro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Atos ordinatórios: \"Ao réu para se manifestar sobre o acrescido, no prazo de 05(cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002764-1 - Jelfece do Rosario Porto. X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00, a título de reparação por danos morais, corrigido.... \r\n\r\nProc. 2006.826.003094-9 - Ana Maria Campos de Oliveira Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003123-1 - Nilton Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). X Lafarge Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410, Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003129-2 - Cristiano da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Marcos Antonio Peixoto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Considerando a certidão de fls. 49, julgo deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003174-7 - Paulo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003241-7 - Marlene Cid Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Loteria Pé-de-coelho. Às partes sobre fls. 37 e seguintes, em cinco dias sucessivos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003282-0 - Ana Maria Amorim Givisiez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu patrono (fls.13), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 23.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003376-8 - Luís Sérgio de Souza da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Manoel Esteves da D. Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). ...... Após, concedo igual prazo(05 - cinco dias )para os autores se manifestarem sobre o eventualmente acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.826.003626-5 - Suellen Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nNa sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.\r\n\r\nAs alegações do embargante referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma de o ora embargante manifestar seu inconformismo com a decisão ora embargada. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.000142-3 - Laura de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ....Homologo a desistência requerida...e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.826.000377-8 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telemar S/A. ...........Homologo a desist~encia requerida pelo autor às fls.15 dos autos do processo 2007.826.000376-6....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VII, do CPC..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002285-9 - Jupira de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em razão do depósito de fls. 105 e do teor de fls. 100, ao exequente sobre depósito efetuado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.826.002825-4 - Andreia de Castro Rosa do Carmo. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.001740-4 - Carlos Almir Belotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002182-1 - Maria Rocha Rodrigues. X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Fls. 91, v: indefiro. Conforme entendimento doutrinário \"não cabe ao juiz, mas ao tribunal, determinar o desentranhamento de documento junto pela parte com a petição de apelação. (RJTJESP 122/328)\" (Código de Processo Civil e legislação Processual em Vigor. Theotônio Negrão e José Roberto Ferreira Gôuvea. 37ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2005, pag. 595). Intime-se. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002758-6 - Silvana Moreira Benigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para que proceda ao depósito do valor indicado às fls. 50/51, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.826.003084-6 - Paulo Rosendo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003208-9 - Luis Carlos Bruniavel. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). ....Homologo a desistência requerida,...e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.826.003329-0 - Nivaldo Candora Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO : Levando-se em consideração que, em sede de Juizado especial cível, compete ao Juiz evitar, sempre que possível, a extinção do feito sem julgamento do mérito, concedo ao autor o prazo de dez dias para juntada da planilha indicativa das ligações não reconhecidas. Após, concedo igual prazo para que a ré se manifeste sobre o eventualmente acrescido. Transcorridos os prazos, venham os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2006.826.003629-0 - Marcos Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Itaucard Adm. de Cartões de Creditos. ....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito....para condenar a parte ré a proceder à baixa do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa....... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006471/2002 (2002.826.001779-1) - Rose Mary Jesus Cicarino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Depdo(s): Setor Unificado de Cartas Precatórias de Sp. Ao executado para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 169/172, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 170935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000037-2 (16985) - Inventariante: LUZAMAR WERNECK DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X NOEL GOMES DE PAULA Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nos presentes autos \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.000191-0 - JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X RICARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.000725-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TANIA MARIA BATISTA ABATH Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.005521-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA SEBASTIÃO Decisão:Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.006873-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.118, dando conta da não efetivação da diligência de busca e apreensão por inércia de sua parte. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.000545-0 (18103) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Ao executado para que recolha as custas remanescentes pertinentes ao FUNDPERJ no valor de R$ 4,54 (5673-00124-3 ). \r\n\r\nProc. 2005.026.003107-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X MARCOS VIDAL ANDERSON Despacho:1) Atenda-se ao requerido às fls.120 e 122, anotando-se onde couber. 2) Renove-se a intimação de fls.117, em nome do novo causídico constituído, para manifestar-se sobre os ofícios-resposta de fls.110, 112/114, 116 e 118. \r\n\r\nProc. 2005.026.003237-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ITAPERUNA PRESENTES RAHCEL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Tendo em vista a concordância do perito com o parcelamento dos valores relativos aos honorários, resta deferido esta forma de pagamento. Intimem-se os requeridos para efetuar os depósitos dos honorários periciais em cinco parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.026.006998-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Intime-se o autor, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000849-0 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) LEONARDO B. TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de Justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.000851-8 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X LEONARDO DE SOUZA CORREA E OUTROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiaiis \r\n\r\nProc. 2007.026.000853-1 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X ADILSON LUIZ S. FERREIRA E OUTROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de Justiça seja provisória apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000847-6 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.001081-1 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório data para a audiência de que trata o art. 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X KARINA MELOTTI E OUTRO), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Decisão:Citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do CPC, observados os prazos e advertências contidos no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000738-0 (16193) - GELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar os mandados de pagamento expedidos em seus favor nestes autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.026.001858-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Fica a parte requerente intimada a recolher a quantia de R$ 17,49 (atos oficiais de justiça) e R$ 0,87 referente a funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/c Cobrança de Aluguéis e Encargos, anotada a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000718-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X ALDO CARDOSO BALBI E OUTRO Decisão:A petição de fls.115 dá conhecimento que as partes formularam acordo para dar cumprimento à sentença prolatada nestes autos, pugnando, pela extinção e baixa, após o cumprimento da avença. Por outro lado, em virtude do acordo, requereram o pedido de desbloqueio das quantias penhoradas de forma \"on-line\" (protocolado em 16/03/2007), o qual mostra-se desnecessário, pois conforme se vê às fls.114, a ordem de desbloqueio de valores foi transmitida no dia 15/03/2007, sendo certo que o prazo normal para concretização da medida é de aproximadamente 48 horas, já tendo sido, evidentemente, cumprida. Aguarde-se a comunicação das partes sobre o cumprimento do acordo, devendo o feito permanecer suspenso pelo prazo de sessenta dias. Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005201-1 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Intime-se a parte ré para que traga as cópias necessárias à instrução da carta precatória para a oitiva da testemunha ARIVALDO JOSÉ PACHECO, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.026.000096-7 (16988) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430) Ao requerente sobre o ofício acostado às fls. 199. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000621-0 (16.563) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ag. publicação no apenso em 30/03. \r\n\r\nProc. 2000.026.000758-4 (17.919/00) - R.Z. PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo exequente, por trinta dias, a fim de possilitar diligências do mesmo junto à JUCERJA. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.003240-4 (18.602/01) - VALERIA DOS SANTOS JANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X STELA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Tendo em vista a Portaria n°02/2005, manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nProc. 2001.026.003443-7 (18526/01) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS DUPEPE LTDA E OUTROS Decisão:1) Ante à ausência de impugnação, HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls.106/108, para que produza seus devidos e legais efeitos. 2) Recolhidas as custas, expeça-se o mandado para reforço de penhora, conforme requerido pelo Exequente às fls.118, devendo ser observado pelo Senhor Oficial de Justiça, quando da penhora, o valor total dos bens já penhorados (R$ 14.125,00), conforme Laudo de fls.106/108, confrontado com o valor da execução informada pelo Exequente às fls.113 (R$ 33.268,07). Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.026.000025-1 (7.162) - DISTRIBUIDORA DE ACUCAR ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X DIAGRIL DIORGENES - D. I. E. AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO SALES (RJ-004246) Decisão:Defiro a suspensão do andamento do feito, pelo prazo de noventa dias. Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.026.000265-9 (13576/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X C & M. COMERCIO E CORRETAGEM LTDA Decisão:Inobstante ter sido deferido o pedido formulado pelo exequente, às fls.95, conforme se vê do despacho de fls.96, há que se adequar o presente feito às diretrizes da Lei 11.232/2005, já que trata-se de execução por título judicial. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via da Imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1999.026.000674-0 (16.865/1999) - VALTER SGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ARMARINHO PICANCO E BOA VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Indefiro o pedido de penhora requerido pelo Exequente, às fls.112, pelas razões já expostas na decisão de fls.105. Intime-se o Exequente para o prosseguimento do feito, ou para dizer se pretende a suspensão do processo, nos termos do artigo 791, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.026.000203-3 (17.106) - BOECHAT & BOECHAT PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X JOSE ROBERTO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, em nome do causídico subscritor de fls.159, a fim de que, à luz da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.168-vº, promova o recolhimento das custas certificadas às fls.164, referentes ao mandado de verificação, ou informe ao Juízo, se de seu conhecimento, o novo endereço do Exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.026.012504-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CÉLIO RUBENS DA SILVA ROSA E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora dos bens indicados na inicial. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.026.001970-2 - EDSON SOUZA GUIMARAES M.E (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA - ME Despacho:Oficie-se, como requerido às fls.98, encaminhando-se cópia do auto de penhora e depósito, às fls.73, informando-se que não houve a avaliação dos bens. Sem prejuízo, manifeste-se o autor, no que toca ao recolhimento das custas para avaliação dos bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.026.002057-7 - CLAUDAIR FERREIRA TAMAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X Habilitado: ESPÓLIO DE RONALDO GONÇALVES COSTA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito requerida por CLAUDAIR FERREIRA TAMAIO em face do ESPÓLIO DE RONALDO GONÇALVES COSTA. O título de crédito consistente na carta de sentença de fls. 19/46, apresenta-se revestido das formalidade legais, representando dívida do espólio. O espólio apesar de devidamente citado, através da inventariante MARIA EUCIMAR LAMAS COSTA (fls.52), não impugnou o crédito. Assim sendo, declaro habilitado o credor, nos atermos do parágrafo 2º do artigo 1.017 do CPC, e determino que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o seu pagamento. Custas, se existentes, pelo requerido. Sem honorários. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.026.000191-0A - RICARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000837-0 (17.147) - ROGERIO SOARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.026.001554-6 - DARCI DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA MARCIANO (RJ-109677), Dr(a). RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR (RJ-076313) Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida aos autos pela parte autora, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Anote-se. Recebo o recurso de fls. 227/238, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.026.000002-3 (8338) - Inventariante: MARILZA MAMARI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X CECILIA VIEIRA BITTENCOURT FROES Fica a parte inventariante intimada a recolher o valor de R$ 12,24 (atos oficiais de justiça) e R$ 0,61 referente ao funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 1995.026.000042-9 (13.150/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOULART THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X AGOSTINHO DA COSTA THOMAZINI Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.009634-2 - Inventariante: MARIA LUCIA NACIF PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X ADEMIR LEITE PONTES Decisão:Isto posto, defiro a expedição do alvará para que a viúva meeira possa assinar a escritura de compra e venda do imóvel (lote nº35, situado na rua José Ferreira Leite, nº258, registrado nesta cidade sob o nº8.364, às fls.269, do Livro Três \"J\") para Ana Maria Ferreira Portugal. \r\n\r\nProc. 2003.026.002404-7 - Inventariante: ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X HILDA CARVALHO NEVES Despacho:Defiro, derradeiramente, o sobrestamento do feito requerido às fls.85, a fim de que o Inventariante promova o recolhimento das custas e a documentação necessária à avaliação dos bens inventariados, ficando, contudo, ciente do arquivamento do feito se, após transcorrido o prazo, não for cumprida a exigência. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001094-0 - ANTONIO JUNIO QUERES RESENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ANTONIO MAMEDE RESENDE Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003583-0 - MARCONE BRUM LOPES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MAX BEDIM (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 12,24 ref. ao mandado de fl. 29, FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.000802-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Considerando a concordância do Senhor Perito com o parcelamento dos seus honorários, conforme fls.612, intimem-se os requeridos, pela via oficial, para o imediato depósito da 1ª parcela, seguindo-se o depósito das duas restantes de forma mensal e consecutiva, cientes de que os trabalhos periciais terão início apenas após o depósito da 3ª e última parcela. \r\n\r\nProc. 2003.026.001302-5 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X P T BRUM BELLO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Não merece acolhida o pedido do exequente, às fls.107, pelos próprios motivos expostos na decisão de fls.104 e da ausência de valores apontada no recibo de fls.105. Intime-se para prosseguimento, conforme parte final da decisão supramencionada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotada a execução judicial de fls 166/168 \r\n\r\nProc. 2004.026.001143-2 - EDILSON PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:1) Recebo a impugnação de fls.222/227, uma vez que tempestiva e devidamente preparada. 2) Ao Impugnado. 3) Após, venham os autos conclusos para decidir a impugnação, bem como para que sejam apreciados os pedidos de levantamento do valor depositado, conforme requeirmentos de fls.219 e 220. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.002204-5 - JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Recebo o recurso de fls.165/175, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.003050-0 (18.180) - VILMA BALBINA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA MARCIANO (RJ-109677), Dr(a). FLÁVIO SILVA DIAS (RJ-108053)) X DANILO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.000158-0 - LUCI DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o réu litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.003011-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EMÍLIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Determino, portanto, a intimação do Executado, pessoalmente, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005149-5 - ISABEL CRSITINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X JOSÉ RENATO BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino o apensamento do presente feito ao processo de número 2006.026.010100-0, visando o julgamento simultâneo, evitando-se, desta forma, decisões conflitantes. De se ressaltar, por oportuno, a existência de prejudicialidade entre a demanda anulatória da doação com reserva de usufruto e o presente feito. Sem prejuízo, passa-se ao saneamento do feito. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como pressupostos processuais. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o esbulho possessório praticado pelo réu, razão pela qual defiro a produção da prova oral por este requerida (ressaltando que a autora não possui outras provas a produzir), devendo a audiência de instrução e julgamento ser designada quando da decisão saneadora no processo a ser apensado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000426-9 - FRANCISCO LIMA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SEBASTIÃO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606) Decisão:Uma vez que se faz necessária a produção de prova pericial para o deslinde do presente feito, consistente em perícia médica de especialidade ortopédica, nomeio como perito o Dr. Lúcio Flávio Won-Held, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, a qual litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.004319-0 - CARLA CRISTIANE DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ETE - ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES ELETRECIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Recebo as petições do autor e do réu, respectivamente às fls.88 e 89/90, como notícia do cumprimento do acordo formulado pelas partes às fls.39, devidamente homologado pela sentença de fls.72. Assim, à luz da certidão cartorária lançada ao pés de fls.87, cumpra-se a parte final da aludida sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nId: 171383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000487-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELVIS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo o dia 26/04/2007 - 14:00 h para realização de AIJ. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 229 - Casa de Prostituição N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000749-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões elencadas na denúncia. Assim, recebo a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/2007 - 14:00 H. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.001029-0 - ARTHUR COUTINHO GABETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário Municipal de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de 72 h, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 14, V, parágrafo único do CPC.Cite-se o Município e o Estado.Ciência ao MP.Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nId: 171384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012200-3 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.F.O. Despacho:Diante da certidão de fls. 31, redesigno a audiência para o dia 11/06/2007 às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001095-1 - P.H.O.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X E.P.F. Decisão:1) Determino que o(s) Requerente(s) comprove(m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, (...) 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da(o) ré(u), mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da(o) representante legal do(a) alimentando(a); 3) (...) 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia11/06/2007, às 09:00 horas; 5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo. 6) Dê-se ciência às partes, aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.001174-8 - A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X A.P.S. Decisão:1) Determino que os Autores comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, (...) 2) Fixo os provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu, na proporção de 15%, para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento (...). 3) (...). 4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 03/05/2007, às 09:15 h. 5) Intimem-se as partes e cite-se o ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo. 6) Oficie-se à fonte pagadora, (...) \r\n\r\nArrolamento de Bens, (Medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.026.000243-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X A.J.P.G. Decisão:1) Diante da documentação acostada às fls.28/30, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Recebo a emenda da inicial (fls.24/25). Anote-se onde couber.3) Trata-se de medida cautelar de arrolamento (...) É o breve relatório. Passo, pois, a decidir. (...)Assim, defiro a liminar \"inaudita altera pars\" de arrolamento dos bens descritos na inicial e nomeio o Requerido como depositário fiel.Expeça-se mandado de arrolamento e oficie-se ao RGI, para proceder à averbação da constrição nas matriculas dos imóveis.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.000677-1 - D.P.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:....HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 25, 29 e 39 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.001533-6 - J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria: Intime-se a requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.026.005627-2 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho: Trata-se de ação de divórcio direto consensual em que uma das partes, o cônjuge varão, teve sua incapacidade física atestada por perito e não sua incapacidade mental. O Ministério Público requer a nomeação de curador especial. O Código Civil fala em manifestação de vontade, daí ser esta imprescindível . Diante de tais fatos, digam os requerentes sobre o atual quadro clínico do Sr. ...., em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.009967-4 - J.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para comparecerem, juntos, em cartório, munidos com documento de identificação e CPF, para firmarem Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001181-5 - J.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se.Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Regulamentação de Guarda e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2007.026.001177-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularizem-se a representação processual (fls.05) e os documentos de fls.06 e 07, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006889-4 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001150-5 - Y.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S.O.J. Decisão:1) Determino que a exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, C/C RETIFICAÇÃO EM ASSENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.026.006457-8 - D.E.G.F., Assistente: E.A.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:sso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que J V N é mãe biológica de D E G F. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. O procedimento é isento de custas e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação de registro de Nascimento ao R.C.P.N., para proceder à retificação quanto ano nome da genitora do autor, consignando-se que no assento de nascimento deverá ser substituído o nome de J G de L por J V N, bem como a substituição do nome da avó materna M do S G de L por J V N, mantendo-se os demais dados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.026.000553-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X F.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Sentença:....Assim, não merece prosperar a pretensão autoral.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.001462-0 - N.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X I.A.G. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:1- A autora às fls. 86/89 reconheceu a existência dos bens apontados na petição de fls. 118, entretanto, refutou as alegações feitas pelo réu acerca dos mesmos, inclusive, salientando a cessação dos consórcios. Em atenção ao princípio da produção da prova, traga o réu documentação que atenda o despacho de fls. 115.2- Após, voltem. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.026.006661-7 - J.L.E. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X E.T.C. Sentença:É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.010476-1 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas de fls. 16/18, bem como depoimento pessoal do requerente para o dia 29/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.026.004041-0 - N.G.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155), Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X A.A.R.G. E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para nomear N G F como curadora do Sr. A A R G em substituição a Sra. N DA C G, para o exercício do múnus público, nos termos do artigo 1.767, I e 1.773 com as restrições do artigo 1.782, todos do atual Código Civil e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Lavre-se o termo. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.000531-1 - A.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Esclareçam os requerentes, com a emenda da inicial se for o caso, o interesse na propositura da presente ação, eis que necessário o reconhecimento da união estável para a conversão e não houve indicação de aquisição de bens que justifique a retroatividade dos efeitos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.000596-7 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Esclareçam os requerentes, com a emenda da inicial se for o caso, o interesse na propositura da presente ação, eis que necessário o reconhecimento da união estável para a conversão e não houve indicação de aquisição de bens que justifique a retroatividade dos efeitos da sentença. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/Pedido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2005.026.007130-3 - P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.S.O. Despacho:O endereço informado na petição de fls.61 é o mesmo constante da certidão do Oficial de Justiça de fls.54v. Indique o autor ponto de referência que possa viabilizar a localização da ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.026.000036-2 (6.471/86) - C.E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Intimem-se os requerentes para regularizarem a representação processual \r\n\r\nProc. 2004.026.002156-5 - R.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por30 dias. Sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.026.002225-9 - G.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X M.A.B.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:A jurisdição já foi prestada.Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011532-1 - A.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X W.A.S.) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 18), e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de W A DOS S e A J C DOS S, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50, e sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 171386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002242-8/01 - Andre Luiz Pimentel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Oi-tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a executada intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 14.000,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000432-9 - Lenilda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PARA PARTE AUTORA: Sentença de fls.12/13, parte dispositiva: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por expressa vedação legal.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCancele-se a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n042452/0011 (2001.827.001768-2) - José Almir Pontes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Elizabeth Pereira Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). Foi designado 1º leião para o dia 07/05/2007, às 13:00 horas e se, necessário 2º leilao fica designado para o dia 22/05/2007, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2007.827.000838-4 - Antônio Flávio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Lidiane da Silva Ronchetti. Decisão de fls.17: 1) Tendo em vista o teor do último parágrafo da petição de fl. 16, certifique o Cartório se o credor, de fato, apresentou os originais dos títulos executivos. 2) Em caso negativo, renove-se a intimação para os fins consignados no item \"c\" da decisão de fl. 14, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - Loene Barros da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PARA AUTOR: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SE O DEPÓSITO DE FLS.92, NO VALOR DE R$ 2.571,98 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.827.004327-6 - Daniel Corrêa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.120 no valor de R$ 3.061,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004332-0 - Daniel Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.125 no valor de R$ 2.838,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000831-0 - Emília Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora se o depósito de fls.105 no valor de R$ 3.469,34 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004865-3 - Hadib Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Lael Varella Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440, Walkiria Alvarenga de Abreu - OAB MG096970, Karina Vieira Torres de Paula - OAB MG099929). 1) Anote-se a execução judicial na DRA, retificando-se o pólo passivo. 2) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 125, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 120. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. 5) INDEFIRO o requerimento de execução da astreinte, posto que a obrigação para entrega de coisa foi regularmente cumprida, a tempo e modo, com a juntada dos documentos acostados às fls. 126/135, determinando, desde já, que os mesmos sejam desentranhados e entregues ao autor, mediante substituição por cópias, para que possa adotar as providências tendentes a concretizar a transferência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003732-1 - Gustavo Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial Sa e outro. CERTIDÃO : CERTIFICO QUE NESTA DATA, A ILUSTRE PATRONA DA PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE SATISFEITA COM O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ; DESTARTE, REQUER A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.001083-2 - José Francisco Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de fls.133: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004627-9 - Lindenbergue Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S/A. Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2003 e 2004; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2003 e 2004 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal relativa ao negócio jurídico celebrado com a parte ré.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nConsiderando ter sido designada audiência de conciliação sem que se verificasse a capacidade processual específica da parte autora, cancele-se a mencionada audiência. Tal providência se impõe para não prejudicar o andamento dos demais processos que serão distribuídos neste Juizado Especial, nos quais a sessão prévia conciliatória deverá ser designada para data mais próxima possível, diante do princípio da celeridade previsto na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001296-0 - Sergio Carneiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 29/05/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001297-1 - Ariana Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 29/05/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001215-6 - Valcir Bellé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Ita Norte Comercio de Madeira LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de concilação designada para o dia 17/05/2007, às 09:20 h.\r\n\r\nNão havendo conciliação, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003073-9 - Idenir Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003074-0 - Suzy Cibele Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005217/2001 (2001.827.000055-4) - José Antônio Duarte da Silveira. X Platão Zarro Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macabu Aguiar - OAB RJ091225, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Item 02 da decisão de fls.71: 9...0 2) Em relação à renúncia manifestada à fl. 66, intime-se a advogada renuciante para dar cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001876-9 - Benigno Magalhães de Campos. Rep Leg(s): Irene Francisca de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626). X Executivos S. A - Administração e Promoção de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ142911, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 124/125, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da representante legal do espólio-credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.002437-1 - Romário Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.002451-6 - Hélcio Faria Rodriggues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 51/52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de pagamento nos mesmos moldes determinados no item \"1\" da decisão de fl. 62.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002984-8 - Nicyara Poeys de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Dunorte - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.000846-0 - Lucineia de Sá Silva Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona da credora, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nCumpra-se integralmente o item \"1\" da decisão de fl. 95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 83/85, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - Gleidson Lira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diversos(s): Juizado Especial Cível de Vitória. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.001418-5 - Terezinha Aparecida de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.102, NO VALOR DE R$ 546,00 \r\n\r\nProc. 2005.827.001530-0 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Real (viação Real Ita Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 54, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona do credor, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 07).\r\n\r\nDESCONSTITUO A PENHORA OUTRORA REALIZADA (FL. 64).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001609-1 - Conceição Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.001609-1 - Conceição Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \"... intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003122-5 - José Antonio Reder Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003667-3 - Fernando Jales Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003887-6 - Maria Helena Custodio de Magalhães Carvalho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"... JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001086-8 - Regina Maria Valle de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 135 e da petição de fl. 136, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos honorários sucumbenciais (R$ 550,00 - fls. 140/141).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001099-6 - Leida Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 85, bem como eventual interposição de embargos. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da petição de fl. 92, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos. 3) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001215-4 - Pollazio Fernandes de Alcantâra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X K. C. M. Branco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001774-7 - Manoel Rodrigues Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Sul América Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002113-1 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 107 e das petições de fls. 109 e 116/117, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 535,84).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002120-9 - Sebastião Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 107 e das petições de fls. 111 e 115/116, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 581,59).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002334-6 - Rubens Garcia Bastos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão de fls.203: (...) 3. Intime-se a parte Ré para efetuar o depósito da quantia remanescente, sob pena de penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.827.002520-3 - Alexandre de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 65/67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002662-1 - Ezequias Lopes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tecnow Comércio de Insumos Agrícolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092, Orlando Novaes Filho - OAB ES010640). Certifico que, nesta data, retornaram os autos do contador com os calculos, acostados à fl. 52/53. Ficam as partes intimadas para cumprimento da parte final da decisão de fl45. , \"... manifestem-se as partes...\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002809-5 - Ignez Murad Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Indústria Micro Cirurgica LTDA. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002813-7 - Edilson Ferreira Dias e outro. Autor(s): Leneida Pompilho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 59/60, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003538-5 - André Luiz Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005191-3 - Michelle Rohem Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Go mes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001778-4 - Natália Ferreira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por NATALIA FERREIRA DO PRADO à fl. 78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 8.482,89; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 944,15.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 752,44), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005090-8 - Alaélio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005255-3 - Dassayev Cavalheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Itaú Banco S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se eventual publicação da decisão de fls. 56/57, bem como o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 59 e da manifestação de fl. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001216-8 - Maria Francisca Borges de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada da audiência de concilação designada para o dia 17/05/2007, às 09:30 h.\r\n\r\nNão havendo conciliação, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001285-5 - Cid Sampaio Laia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 22/05/2007, ÀS 08:50, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.001349-5 - Erica de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos (eletrocenter) e outro. Fica a parte autora intimada da audiência de concilação designada para o dia 24/05/2007, às 10:30 h.\r\n\r\nNão havendo conciliação, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001386-0 - Alexandre Terra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada da audiência de concilação designada para o dia 28/05/2007, às 10:20 h.\r\n\r\nNão havendo conciliação, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003885-4 - Maria Telma de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325, Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590). X Telemar Norte Leste S.A. \"... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 30/31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004326-6 - Edson Zambrott Maggini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil Sd/a e outro. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se o que foi determinado na parte final da decisão de fl. 73.\r\n\r\nEm relação ao requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 77, NADA A PROVER, posto que os valores excedentes já foram devidamente desbloqueados.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004772-7 - Lidinalva Peclazt Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 80/81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005013-1 - Elan Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 76/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000001-4 - Judson Garcia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Luiz Gustavo de Oliveira Mello. Intime-se a parte autora para re gularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que não se faz admissível o instituto da \"representação\" em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.827.000517-6 - Print Cris Comercio de Suprimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429, Raphael Sepulveda Figueira - OAB RJ134931). X Rodex Expresso Rodoviários LTDA e outro. \"... intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001144-9 - Pablo Rodrigues Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Brasil Telecom S. A.. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001211-9 - Sonia Regina Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Bastos de Souza - OAB RJ046870). X Bradesco. Fica a parte autora intimada da audiência de concilação designada para o dia 17/05/2007, às 08:50 h.\r\n\r\nNão havendo conciliação, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001280-6 - Maria das Graças da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Comercial Esterque. Rep Leg(s): Isaías Machado Esterque. Fica a parte autora intimada da audiência de concilação designada para o dia 22/05/2007, às 09:30 h.\r\n\r\nNão havendo conciliação, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001291-0 - José Weliton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada da audiência de concilação designada para o dia 22/05/2007, às 10:20 h.\r\n\r\nNão havendo conciliação, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001309-4 - Vanderson Lacerda Borges. X Consórcio Nacional Honda LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de concilação designada para o dia 23/05/2007, às 09:50 h.\r\n\r\nNão havendo conciliação, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 170939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.003213-2 - Waldemar Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Wilton de Paula Neves. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000187-3 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Luis Alberto Emessias de Lima. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000190-3 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Nelci da Conceição Gomes. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000192-7 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Almir Alves dos Santos. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.002428-7 - Ivonete Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Valber Lúcio Campos Rangel e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000589-1 - Adenir Valadão Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Valmor Tomaz de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.841.000983-5 - Antônio Albino Gomes. X Benedito José da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.002222-3 - Jorge Armando Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Oliveira Lemos - OAB RJ084319, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.003836-3 - Elcio Luiz Pinheiro Froes. X Real Assessoria e Empreendimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Considero válida a intimação de fls. 56, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n.º9.099/95. Assim, ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.002706-9 - Marcio Sathler dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Banco Itaucard e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003131-0 - Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Plante Rf Comercial LTDA. Considero válida a intimação de fls. 21v, nos termos do art. 19, §2º da Lei n.º9.099/95. Assim, ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003626-5 - Cláudio Tinoco Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Itaucard Mastercard Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 33/34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.841.000158-7 - Robson Caresia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000164-2 - Sixto Manuel Chipana Espino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000165-4 - Joseph Ackon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000214-2 - Luciane Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Vivo-telerj Celular - S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000338-9 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Brasil Telecom S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000942-2 - Celso Jose Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, na medida em que, regularmente intimado, o autor não comprovou a propriedade do imóvel; 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001067-9 - Clovis José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Prefeitura Municipal de Macaé. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação de indenização por dnos morais movida por CLOVIS JOSÉ DE JESUS em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, pessoa jurídica de direito público. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, as pessoas jurídicas de direito público não podem ser partes perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.001166-0 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Banco Morada S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001936-8 - Julia Graciele Antero da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Fl. 21/22 - Acolho a justificativa apresentada. Isento a autora do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.002544-7 - Ana Lúcia Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o reuerido, tendo em vista que o feito já foi extinto às fls. 102. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.001262-5 - Carina Ribeiro de Souza. X José Carlos da Câmara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.003358-6 - João Batista Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X TELEMAR NORTE-LESTE. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003990-4 - Ricardo Luis da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ136206). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004766-4 - Abilio Guimarães. X Ampla Energia e Seviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004768-8 - Jerry Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004882-6 - Fabrício Vieira Botelho. X Bra Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira Schleier - OAB SP081301). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls, 19/21, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004887-5 - Ronaldo Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Bv Financeira S/a. - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante da justificativa de fls. 74, designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.000152-6 - Cidália Salgueiro da Silva. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000178-2 - Leandro da Silva Medeiros. X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000185-0 - Cláudio Luiz da Costa Araújo. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada em relação a 1ª ré e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação a mesma, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000204-0 - Flávia Lessa Cardoso. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000210-5 - Willians Borges de Assis. X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000213-0 - Rosilda Espinola Alves. X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.. Custas pela autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.841.000216-6 - Ornan Pereira de Castro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 09, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000219-1 - Eunice Fitarone Crisóstomos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000323-7 - Fábio Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Cartão Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desitência veiculada, em relação ao 1º reclamado e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao mesmo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000324-9 - Suely Cristina de Carvalho. X Editora Três Matriz. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.841.000465-5 - Luiz Roberto Bento da Silva. X Banco do Brasil S/a.. Ante a manifestação do reclamante às fls.13, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 170968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.029.000081-6 - MARIA JUREMA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X EFUMEC - ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) \"Encaminhar cópia do IPTU para instrução da Carta Precatória : 2006.202. 010375-9, em trâmite na 3ª Vara Cível de Madureira. \" \r\n\r\nProc. 1997.522.002754-3 (16625) - CATIA CILENE DE ASSIS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, que fica suspensa sua execução em razão do mesmo ser beneficiário da J.G.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.002026-5 - FRANCINE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X JERONIMO LEITE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial em relação ao 1º réu e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar o 2º réu, ao pagamento de R$ 15.000,00 à autora, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do acidente, à luz dos Verbetes das Súmulas 43 e 54 do STJ, bem como ao pagamento de tudo o que for necessário para o tratamento da autora, a ser arbitrado em liquidação de sentença. Diante da sucumbência parcial, deixou de condenar as partes nos ônus de sucumbência, ficando compensados, à luz do art. 21 do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.002815-1 - JOAO MENDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:... Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 57 e considerando a concordância manifestada pelo réu a fls. 62, bem como a anuência do Ministério Público a fls. 63, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, P.R.I. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.029.000350-2 - CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). HELTON CUNHA (RS- 047792)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:...Isto posto, DECRETO, hoje, dia 09/04/2007, às 13:00 horas, a FALÊNCIA de Magemirim Transportes LTda., sociedade comercial de transporte de passageiros com sede na Av.Simão da Motta, 369, Centro, Magé, cujos sócios são FERNANDO TRABACH GOMES, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, RG 09220179-7, IFP, RJ, CPF 053.292.377-42, residente da Rodovia Washington Luiz, Km 14, Apto.104, Jardim Primavera, Duque de Caxias, e JACKS TRABACH GOMES, brasileiro, casado, comerciante, RG 09327409-0, IFP-RJ, CPF 463.957.934-15, residente na Rodovia Washington Luiz, Km 14, apto. 104, Jardim Primavera, Duque de Caxias, Determino o imediato fechamento do estabelecimento, Nomeio para o cargo de síndico José Wanderley Damasco do Rego, liquidante judicial, que deverá ser intimado para compromisso e para proceder a arrecadação (artigo 63,..... \r\n\r\nId: 171387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdoção, Cumulada com Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.029.000650-3 - E.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS JÚNIOR (RJ-113462)) X L.M.N. E OUTRO), J.F.N.), L.F.N. Decisão:1) Retifique-se em DRA para contar a cumulação do pedido e destituição do poder familiar. 2) repilo a preliminar de nulidade uma vez que encontra-se descrito na inicial o fundamento do pedido de destituição do poder familiar, baseado em maus-tratos, conforme art. 1.638. I, do CC.3) Processo em ordem. presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito. defiro a produção de prova docuemtnal superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autores. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/05/07, às 14:30horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.522.000352-3 (8423) - F.B.S.*. X J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) J.R.A.S. Despacho:Fls.106:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.029.002153-5 - SOCORRO LACERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GRACINDA LUIZ DO NASCIMENTO Certifico que em cumprimento à Portaria 02/03, nesta data remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"junte a Requerente cópia da certidão de casamento ou nascimento para possibilitar a extração do mandado de averbação\". \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002292-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ALEX MEZIA), ISABELE CRISTINA FERREIRA BRAGA MEZIA Despacho:FLS 49 : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.029.004255-1 - GIRLAINE NEUMANN GULAO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726), Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X ROBERTO CARVALHO GULAO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"ATENDA-SE AO MP (Requer o MP que as o partes esclareçam qual será o percentual fixado na hipótese de vínculo empregatício)\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.029.046598-4 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)), L.F.P.R.) X M.P.P.F.) Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Dê-se vista ao autor, à DP e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2006 \r\n\r\nId: 171388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.029.000802-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X ALEX DA SILVA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) ACUSADO: MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS ... por determinação do MM. Dr. Juiz foi adiada a audiência para o dia 24/04/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2003.029.001849-9 - JORGE CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho: 1. Intime-se o acusado Ricardo da sentença, por edital, na forma do art. 392, IV, do CPP. 2. Recebo os recursos de fls. 572 e 576. 3. Dê-se vista a Defesa do condenado Ricardo, para o oferecimento das razões recursais, no prazo legal. 4. Após, dê-se vista ao MP, em contra-razões. \r\n\r\nId: 171389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171494": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.075.000177-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEISSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:1) Abra-se vistas ao advogado do acusado para apresentação da Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.002590-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCO ANTONIO SONCINI FARIA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para oferecimento de Alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nId: 171494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001233-7 - CAIO GUSTAVO FELIPE SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BESERRA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Decisão:Com base no verbete nº309 das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, cite-se apenas os três últimos meses antes da propositura da presente execução. Com relação aos demais meses, venham na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.075.001620-3 - JULIA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da parte autora. No silêncio, cls. \r\n\r\nProc. 2006.075.000741-3 - VALERIA CANDIDO RIGOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X DINIZ RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (SP-215843) Fica redesignada Audiência Especial para o dia 09/07/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, com pedido provisional \r\n\r\nProc. 2006.075.001761-3 - RAYANE GEOVANA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X RONALDO GIDA CORREA Despacho:Desentranhe-se o mandado de intimação, sendo deferido desde já as prerrogativas do art. 172, par. 2º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000390-2 - CHRYSTAL GUEDES PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ANDERSON PACHECO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.075.000400-1 - THAILON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WENDEL LOPES PEDREIRA (BA-014029)) X SEBASTIAO DA ROCHA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.001661-6 - RAQUEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WALDEIR PINHEIRO DA SILVA Despacho:Venham às cópias indicadas a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.075.002212-6 - ILDEFONSO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA MIRANDINHA ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). REINALDO DE FRANÇA COUTINHO (RJ-099974), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.075.000534-9 - IZAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MIRIAN IZIDIO DANIEL DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal. Anote-se o nome do novo patrono do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.075.000881-8 - JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X JOSE DA SILVA DEZIDERIO Decisão:Lavre-se termo de ausência.Após, cite-se por edital, assinalando o prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002324-8 - VICTORIA CAROLINA CARDOZO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849)) X MARCOS RAFAEL DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.075.003296-1 - RAFAEL HENRIQUE SOARES PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X RUDA VIEIRA PINTO Decisão:Defiro à emenda a petição inicial. Cite-se nos moldes do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000294-4 - ARMANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias.Após, sem qualquer manifestação, oficie-se ao FETJ para que tome as providências cabíveis. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.075.001956-7 - THAIS LIMA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifique-se provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.001945-2 - CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DOS REIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019) Despacho:Espefiquem-se provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002230-0 - ANDREA DIAS MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X FRANCISCO ANIZIO NAPOLEAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Fls-46/48 - Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000801-0 - MATHEUS PAIOTTI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARCIO FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002636-5 - MARIA MARCIA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 23. Anote-se onde couber. Rafiquem-se por termo cartorário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.075.000867-6 - LHIEGE ROSA DA SILVA, LITTIELLI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMITILA CAMARA LEOCORNY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (RJ-109240) Decisão:1. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (Divisão de Perícias Judiciais) solicitando designação da data para o exame de DNA. 2. Com a chegada da resposta, intimem-se as partes para que compareçam na data aprazada juntamente com a menor.3. Ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.027471-8 - MAYARA JORGE CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINO MORAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUSA SILVA (CE-014940) Decisão:1. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (Divisão de Perícias Judiciais) solicitando designação da data para o exame de DNA. 2. Com a chegada da resposta, intimem-se as partes para que compareçam na data aprazada juntamente com a menor.3. Ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Guarda E Cancelamento de Pensão, alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.003061-5 - MIGUEL ARCANJO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X GILDETE SILVA DE CARVALHO Decisão: Ante a gratuidade de justiça deferida à parte ré vencida e a ausência de comprovação de alteração na situação econômica da mesma, indefiro o requerimento de citação em execução.Nos termos do verbete sumular n.º 41 da Jurisprudência Predominante deste Tribunal Quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei n.º 1.060/50.O artigo 12 da Lei n.º 1.060/50 assegura ao beneficiário da gratuidade de justiça que permanecer nas condições previstas para a concessão do benefício, a extinção da obrigação pelo decurso do prazo de cinco anos.Incumbe à parte vencedora comprovar que a parte vencida beneficiária da gratuidade de justiça perdeu a condição legal de necessitada. Sem essa prova, descabe a execução. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002560-7 - GERALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LETICIA VERDAM DE SOUZA SANTOS Despacho:Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.075.002170-7 - RONALDO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X FELIPE BARROS DE ARAUJO CERTIFICO e dou fé que, foi designada audiência junto ao Juízo Informação de Conciliação pra o dia 23/07/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001282-2 - TEREZINHA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X DAVI ARAO Decisão:Decreto a revelia sem contudo aplicar-lhes os seus efeitos materiais. Especifique-se provas, justificando-as.Após, venham conclusos para designação de audiência, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.075.000224-1 - MARCOS ANTONIO MILANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X VALNELIA DE LIMA MONTEIRO) Decisão:Defiro J.G. Desarquivem-se. Dê-se vista pelo prazo legal. Anote-se o nome do novo patrono do autor. \r\n\r\nId: 171496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "171474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000906-4 - ALICERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHRISTINA MARIA RODRIGUES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por ALICERIO RODRIGUES para levantamento de quantia deixada pela falecida CHRISTINA MARIA RODRIGUES, a título de saldo em conta poupança, requerendo a expedição de ofício à CEF, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/12.Às fls. 33, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido à CEF.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 19.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000878-8 - MAURICEA CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Sentença:Isso posto, EXTINGUO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno a requerente a recolher as custas em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Autorizo o desen tranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias legíveis.Anote-se onde couber o nome e o número da inscrição na OAB do patrono da requerente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.007257-0 - MARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X AMELIA RIBEIRO MARTINS Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIO MARTINS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 97/101, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Anuência da Fazenda Estadual às fls.108.Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.007439-0 - OLINDA MARIA RAMOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-027797)) X ANTONIO FONTES GOMES Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO FONTES GOMES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 25/33, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Anuência da Fazenda Estadual às fls.233Vº.Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.012274-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOHNATAS FARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.003016-6 - RONISH NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BECHSTEIN NETO TAVARES Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls.79, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.010676-8 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X OSWALDO LUIZ MOREIRA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 26, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000417-3 (843) - ADAILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE M COSTA (RJ-004406)) X JOSE LUIZ ROSA DA SILVA ... as custas não foram devidamente recolhidas, tendo em vista, a certidao de fls 70, bem como a tabela do ano vigente, faltando: (1ª grerj)campo 17, conta 603002449-8, R$ 0,51, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87 e (2ª grerj) campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87.\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nProc. 2003.031.004066-2 - P S DE OLIVEIRA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Diante de todo o exposto, não há outra alternativa a este juízo senão extinguir o presente processo.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.Desentranhe o cartório a procuração em branco constante de fls. 17 dos autos, certificando.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001114-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X RUY SADAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança movida entre as partes em epígrafe. As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.50.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 50 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.006469-3 - SEBASTIAO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SEGURADORA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela autora.Autorizo o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópias legíveis.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.004945-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X VANESSA BARBALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título judicial movida entre as partes em epígrafe. Às fls.105, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.010035-0 - LAERTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação de Consignação em Pagamento movida entre as partes em epígrafe. Considerando a desistência manifestada pela parte Autora a fls. 43, tendo o patrono poderes para tal a fls. 05, e sendo certo que a parte Ré ainda não foi citada, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido. HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. As custas já foram pagas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006851-9 - JACINTHO LUIZ CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DIAS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.004007-1 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X WALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUITINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo da parte ré do imóvel a ela locado, condenando o réu no pagamento dos alugueres vencidos e demais acessórios da locação até a data da efetiva desocupação do imóvel acrescidos juros de 1% ao mês,na forma do que dispõe o art.406 do Novo Código Civil.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito.Notifique-se a ré para a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado de despejo.Deixo de fixar caução para execução provisória, por entender que a hipótese trata-se de infração contratual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.009936-3 - ESPOLIO DE MARIO CANDIDO GATTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de Despejo movida por ESPÓLIO DE MARIO CANDIDO GATTI em face de MARIO JORGE DE ARAÚJO GATTI . O Réu não foi citado, face a certidão de fls. 19. Instado o Autor a dar prosseguimento aos autos, sob pena de extinção, não foi possível intimá-lo, face certidão do AOJ do Juízo Deprecado , que informa que o imóvel do Autor encontra-se vazio para obras, tendo em vista que foi vendido. Ora, a inercia do Autor impõe a extinção do processo.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001004-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES EMORADORES DO OCONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ADAUTO SLAMA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, ATOS DO DISTRIBUIDOR, R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.031.001007-2 - ASSOSSIAÇÃO DOS PROPRIEETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VANICE VIEIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 17,45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.006146-3 - DRM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JORGE ESTRELLA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida entre as partes em epígrafe. Às fls.35, consta comprovante de pagamento do débito questionado pelo autor. Determinado pelo Juízo a manifestação do Exequente quanto ao comprovante de pagamento efetuado pelo Executado, manteve-se inerte o Exequente, deixando fluir seu prazo sem manifestação. Indefiro o desentranhamento do cheque, eis que a sentença é prova de quitação. Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.031.007593-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS REALFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255)) X M A A PIZZO COMERCIO E SERVICOS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000673-5 - ZILDETE VIEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CREFISUL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Trata-se de ação Indenizatória movida entre as partes em epígrafe. Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção , conforme certidão de fls. 46, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, não há outra alternativa a não ser a extinção do presente feito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, que ficam em suspensas face o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 25.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.003720-0 - ILEA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEBIADES ANDRADE Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALCEBÍADES ANDRADE atendendo concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 73/74, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA . Custas ex lege.P.R.I.Arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000346-5 - JOSE MANOEL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X COMPANHIA VIDREIRA DO BRASIL - COVIBRA S/A Despacho:Esclareça a I. patrona a demora na entrega dos autos face certidão de fls. 24 vº.Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.000711-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, que ficam em suspensas face o teor do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.004103-0 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760), Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X DROGARIA REDE BEM STAR (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Sentença:sso posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.Sem custa nem honorário de sucumbência em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.000160-2 - JOAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:FLS 63- DEFIRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.001366-4 (2026) - DJANIRA PEREIRA DE ALMEIDA X SEAI - SOC. EXPLORACAO AGRICOLA E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Sentença:Trata-se de ação de Usucapião movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o Autor, regularamente intimado, conforme certidão de fls. 80, a se manifestar para dar prosseguimento ao feito, manteve-se o mesmo inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual.Considerando ainda, a manifestação do Ministério Público, que opinou pela extinção do processo, face ao abandono. Não há outra alternativa a não ser julgar extinto o feito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000532-0 - EDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PINHEIRO CORREIA Sentença:Trata-se de ação de Usucapião movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o Autor, regularamente intimado, conforme certidão de fls. 96, a se manifestar para dar prosseguimento ao feito, manteve-se o mesmo inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual.Considerando ainda, a manifestação do Ministério Público, a fls. 99, que opinou pela extinção do processo, face ao abandono. Não há outra alternativa a não ser julgar extinto o feito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, que ficam em suspensas face a gratuidade de justiça ora deferida. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.001683-6 - VANIA RIBEIRO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela autora.Autorizo o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópias legíveis.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.000020-2 - MARIA NAZARETH DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para manter a tutela antecipada deferida no sentido do réu se abster de suspender o fornecimento de energia a autora em razão das contas discutidas neste processo, e condenar a ré a restituir a autora os valores cobrados e pagos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês, e correção monetária, contados da data do pagamento da conta que venceu em 23 de abril de 2003. Custa e honorários que se compensam em razão da sucumbência recíproca, observando ainda que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 171474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.031.003365-9 - TIAGO SOARES SANTOS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando de sua pertinência, esclarecendo ainda as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.031.006467-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAX RICARDO DE CASTRO, BRUNO SILVA MARTINS, MARCOS PAULO DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 (noventa) diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.031.006467-0, Ação Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Bruno Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Cirley Alarico Martins Mãe - Geralda Silva Martins - RG: 12037117-4 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA SAO MIGUEL, 163, SAO JOAQUIM - SAO JOAQUIM - Itaborai - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR BRUNO SILVA MARTINS como incurso na pena do art. 304 do CP, com base no art. 386, do CPP.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/nº CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Reder Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26852, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo. \r\n\r\nId: 171475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000693/1996 (1996.838.000003-7) - Armando Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X José Márcio de Oliveira. SENTENÇA: Diante da manifestação de fls. 274, em que o credor informa desconhecer bens passíveis de penhora de propriedade do devedor, JULGO EXTINTO PROCESSO com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se Certidão de Dívida em nome do executado. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000705-0 - Lucilea de Oliveira Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000262-5 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Renata. Acolho as assertivas de fls. 24. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.838.000310-1 - Carlos Alexandre Ribe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Banco do Brasil Sa. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000333-2 - Adriana Moura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Telerj Celular Sa -vivo. DECISÃO: Verossimilhantes as alegações, reputo demonstrada a plausibilidade do direito, até porque o documento de fls. 18 aponta nº de contrato diverso do constante das contas apresentadas pela autora.\r\n\r\nPresente, igualmente, o risco do dano de difícil reparação, pois está ela impedida de obter crédito. Diante disso, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito determinando a suspensão da negativação do nome da autora relativamente ao débito em discussão, até final julgamento da demanda.\r\n\r\nVerossímeis as alegações e impossibilitada a demandante de fazer prova da inexistência do contrato, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Cite-se. Int-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000813-1 - Jorge Cosendey de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Não foi levantada preliminar nem anexado documento, pelo quê deixo de dar vista à embargante em réplica. Digam em provas, justificadamente, manifestando-se sobre possibilidade de acordo (art. 331 do CPC), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 170962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001212-0 - HELUANA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X Falecido: DOMINGOS DIAS VELOSO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Venha o original do testamento de fls. 11/12. 3- Regularize-se o documento de fls. 8, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha certidão do Distribuidor quanto à existência de testamento em nome do falecido a partir de 18/07/1973. 5- Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002117-7 (28893) - IRINEA APARECIDA ITAPEASSU BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.75.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002208-7 - GLORIA MARIA SANTOS DE SOUZA, Falecido: IVONE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho: À requerente. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.001073-7 - DULCINEA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho: 1- Oficie-se ao BANCO DO BRASIL solicitando saldo atualizado, conforme requerido pelo MP Às fls. 49, verso. Com a resposta, aos requerentes, em seguida, à Fazenda Estadual e ao MP. 2- Atenda-se cota da Fazenda Estadual de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.036.002221-3 - FRANCISCA SOLANGE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: OLDEMAR COSTA Decisão: 1- Considerando o que consta nos autos, em especial o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 21, verso, DEFIRO o pedido de alvará formulado às fls. 19, em favor da requerente, para levantamento da quantia de R$ 1000,00 (hum mil reais), ficando a requerente, desde já intimada a comprovar o pagamento do ITD, no prazo de dez dias após a re tirada da guia. E-se alvará. 2- Venha declaração de inexistência de bens devidamente firmada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.036.002790-9 - MARGARIDA MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X Falecido: PERIVAL DE BRITO CASTRO Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARGARIDA MAGALHÃES CASTRO, para levantamento das quantias deixadas junto ao Comando da Aeronáutica, conforme fls. 25/26, em nome de seu esposo PERIVALDO DE BRITO CASTRO. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. P.R.I. Retifique-se o nome do falecido, anotando-se onde couber conforme certidão de fls. 09. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.036.000645-7 (19.526) -, Inventariante: LUCILIA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) JOSE AMADEU PINTO Sentença: \"Vistos etc.\" Defiro JG. HOMOLOGO os cálculos de fls. 82/83, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. O ITD foi recolhido conforme guias de fls. 95/97. Nomeio inventariante a herdeira MARIA DE LOURDES BORGES PINTO. Anote-se onde couber. Intimem-se os cessionários para se habilitarem nos autos, no prazo de dez dias. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.036.000043-3 (20558) - Inventariante: VERA LUCIA LACERDA LUCA (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X ZUZETE BARBOSA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.524.005392-2 (25.674) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSE MERY MARTINS SILVA E OUTRO Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de Busca e Apreensão formulado pelo Banco Volkswagen S/A em face de ROSE MERY MARTINS SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/72. Decisão às fls. 76, foi deferida a liminar determinando a citação da ré e a busca e apreensão do veiculo. A ré não foi encontrada nos endereços fornecidos nos autos, conforme certidões de fls. 78v,, 106v e 162 A parte autora foi regularmente intimada, não se manifestando nos autos, conforme certidões de fls. 168. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.524.004988-4 (26724) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de Busca e Apreensão formulado pelo Banco FIAT S/A em face de CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Decisão às fls. 18, foi deferida a liminar determinando a citação da ré e a busca e apreensão do veiculo. A ré não foi encontrada nos endereços fornecidos nos autos, conforme certidões de fls. 20V e fls77v. A parte autora foi regularmente intimada, não se manifestando nos autos, conforme certidões de fls. 85 É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005630-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS DE ARAUJO GAUDENCIO Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição de ofício a Receita Federal ou comparecer em Cartório para retirá-lo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003261-7 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARLEIDE MARTINS ALVES Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004636-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA Atos da serventia:\"Ao autor para informar endereço do réu tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008055-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA SANT ANNA DA SILVA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de SANDRA SANTANNA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. As fls. 25/26 foi juntada petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 25/26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000886-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROGERIO BATISTA DE SOUZA Atos da serventia:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001250-7 - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES (DF-001253)) X MARIA DE NAZARE CARDOSO DO E SANTO Decisão:Cumpra-se... após, ao exequente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.005454-7 (29457) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X MARCELO JOSE CURY Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.114.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.003221-0 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LOURDES MARIA SILVA MARQUES Despacho:...DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2004.036.006153-6 - WAL LOUR COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X COMPONENTI LUMINARIAS BRASIL LTDA LIGHT HOUSE BRASIL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.002836-3 - MARLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005991-0 - ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO C & A E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão: Cumpra-se decisão de fls. 65/68. Certifique-se quanto a manifestação da parte autora em provas, fl.s 48, parte final. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, cobrança de honorarios \r\n\r\nProc. 2006.036.006001-9 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X ESPOLIO DE IVO DE SOUZA VALLE), ANA CELI DA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 171/175 \r\n\r\nProc. 2006.036.006001-9 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X ESPOLIO DE IVO DE SOUZA VALLE), ANA CELI DA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para providenciar cópia de fls.172, necessária à expedição do ofício deferido. \" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.036.006266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X HELIO TERRA MACHADO MANCHON E OUTRO Despacho:Diante da assentada de fls. 32, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000093-9 (21196) - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.001305-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA ENTREGAR O BEM OBJETO DA LIDE OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.001305-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas da diligência determinada. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005426-1 - GERALDO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X REINALDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 45. P-SE \r\n\r\nProc. 2006.036.005831-1 - GISELE DO ESPIRITO SANTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CAMERINDA PIRES Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000509-6 - ESPOLIO DE JULIO PEREZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ADILSON DE OLIVEIRA Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004341-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS Despacho:E-S NOVO MANDADO DE CITAÇÃO FAZENDO... CITEM-SE OS DEMAIS RÉUS, VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.036.004341-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar cópia da inicial para citação do 3º réu, bem como cópia de fls.52/53.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2006.036.000016-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:fls.38/40: nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato. \r\n\r\nProc. 2005.036.002132-2 - NEUZA EURICO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GLAUCE CRISTINE DE OLIVEIRA EURICO Decisão:1- Defiro JG à parte autora. Anote-se. 2- Cumpra-se decisão de fls. 30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005155-9 (28214) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALINE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:DEIFO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000891-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SACI PLAST DE NILOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre mandados negativos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.036.000292-4 (20.857) - INSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X NEVES COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 49/59 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001558-6 (23.513) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA MARGARETH LTDA), DROGARIA MARGARETH LTDA), GERALDO MUCHELI), FRANCINEIA DE JESUS ALMEIDA MUCHELI Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.77.\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.000066-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Exequente para recolher as custas referente ao porte de remessa e retorno da Carta Precatória, bem como providenciar as cópias necessárias para instruir a mesma.\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.000243-5 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X WALDEMAR SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.002018-0 - MARIA DE LOURDES SILVESTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o contido nos autos, em especial as guias de depósito de fls. 208 e 219, bem como a concordância da exequente com o valor depositado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 222. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004495-6 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 67/73 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.036.004847-0 - DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 44/49 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.036.004910-3 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.43/49 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001497-2 - FABIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da serventia: \"Ao autor sobre Depósito.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007586-2 - DENISE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.005012-9 - FELIPE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000706-4 - ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS..72/81 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.001092-9 (26050) - ILDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Atos da serventia: \"AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.003147-0 (29081) - ACCACIO PEREIRA DE FIGUEIREDO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 100,00 REFERENTE À GUIA DE FLS. 328. APÓS, CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS. 329 \r\n\r\nProc. 2002.036.003427-9 - ADRIANA PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-103659)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Atos da serventia: \"Ao executado para assinar termo de penhora no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002571-2 - PATRICIA LOMEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X HOSPITAL MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da serventia: \"Ao Procurador do Município sobre fls.202.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.007075-6 - MARIA NILZA GARATE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), ROBSON GARATE DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006513-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005694-0 - JOAQUIM ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:FLS.166: ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS. 26, INCABÍVEL A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM FACE DO AUTOR. FLS. 182: AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO.APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.036.006043-3 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.036.004646-1 - HUDSON UESLEI DE SALLES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil com danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006958-8 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000036-1 (4.577) - LUIZA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X EYMAR PINHEIRO DE MENDONCA Despacho: Considerando certidão cartorária de fls. 136, à inventariante para juntar aos autos cópia da guia que constava às fls. 77 para regularização do feito, se possível for, já que a cota da Fazenda Estadual confirma o recolhimento do imposto. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.524.001157-7 (26.061) - JOSUE FERREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho: Defiro o pagamento das custas ao final. Esclareça o requerente quanto ao inventário dos bens deixados por seu falecido pai, conforme mencionado na inicial, ante o contido no artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.524.000201-0 - DIRCE PELUSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713), Dr(a). MONICA PELUSO MOURA DE MEDEIROS (RJ-082481) Decisão: 1- Considerando a retificação da renúncia formulada às fls. 77, lavre-se novo termo de renúncia, devidamente firmado por todos os herdeiros. 2- Certifique-se na forma do artigo 265, IV, da CN-CGJ. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.036.002759-7 - MARIA ZULEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON GURGEL PINTO Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de WASHINGTON GURGEL PINTO, conforme inicial de fls. 02 e primeiras declarações de fls. 31/33, sendo nomeado inventariante a víuva meeira MARIA ZULEIDE DOS SANTOS PINTO. Laudo de avaliação às fls. 41. Cálculo do imposto às fls. 66, sendo anexado o comprovante de recolhimento do ITD às fls. 47/49 e 55/56. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 41, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Ao Partidor. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.036.003588-2 -, Inventariante: FRANCISCO HERCULANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARLENE PINTO DA COSTA Sentença: \"Vistos etc.\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a cessão de direitos hereditários de fls. 05/05, verso, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pela finada MARLENE PINTO DA COSTA, ADJUDICO ao cessionário FRANCISCO HERCULANO DE SOUZA os bens deixados por falecimento de MARLENE PINTO DA COSTA, descrito às fls. 05, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 28. P.R.I. Ciência à DP e à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvará, se for o caso, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.003248-2 - TANIA MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MISSAGIA SANDRINI (RJ-120521), Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X TEREZINA MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão: 1- Considerando que o direito de preferência a um dos herdeiros implicaria no depósito dos valores total do bem, e que não foi requerido pelas partes o depósito integral, não há que se falar em adjudicação. 2- Por outro lado, torna-se inviável a designação de audiência de conciliação, ante a impossibilidade de conciliação entre os herdeiros, conforme se depreende dos autos. 3- Assim sendo, determino a praça do imóvel, nomeando como leiloeiro Dr. André Gil Gomes, conforme indicado às fls. 119. I-se o leiloeiro. Designo os dias 11/06/2007, às 14:00 horas e 09/07/2007, às 14:00 horas, para ralização do leilão. I-se. P-se \r\n\r\nProc. 2004.036.004673-0 - DIRCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE GOULART DA SILVA E OUTRO Decisão: 1- Defiro o inventário cumulativo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA, na forma do artigo 1043 do CPC. Anote-se onde couber o nome dos inventariados. Nomeio inventariante para ambos os espólios a inventariante já nomeada às fls. 08. Lavre-se termo de inventariante e de ratificação das primeiras declarações, fazendo constar os nomes de ambos os inventariados. 2- Venham as certidões fiscais. Sem prejuízo, cumpra-se cumpra-se itens 7 e seguintes de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.036.001384-6 - MARIA DE LOURDES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUCILIA DA COSTA BORGES Decisão: \"Vistos etc.\" Defiro JG. Nomeio inventariante a herdeira MARIA DE LOURDES BORGES PINTO, determinando o inventário cumulativo do cônjuge LUCILIA DA COSTA BORGES, na forma do artigo 1043 do CPC, que será processado em apenso conforme artigo 1043, § 2º do CPC. Anote-se onde couber corretamente o nome da inventariante, bem como o nome da inventariada. Esclareça a inventariante se pretende adotar o rito do arrolamento, na forma do artigo 1031 do CPC, vindo as declarações. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.005570-0 - ELDER ALTOE ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLVIEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, declaro constituído o título executivo judicial, no valor de fls.03, acrescido das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor do débito, o que faço com fulcro no parágrafo 3º do artigo 1.102c do CPC. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004830-5 - EMA IZABEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSE CARLOS ORTIZ Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005191-0 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, considerando que não o fez na inicial, nem se manifestou em relação ao despacho de fls. 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.036.007566-7 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.002539-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Atos da serventia: \"Ao autor:OFÍCIOS PRONTOS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.001379-7 - ZELMA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X JORGE CHAVES MOREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de auto de infração E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000840-0 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICADAMENTE. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 99/112, NA FORMA DO ART. 398 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004906-1 - JULIA ROSA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.007133-5 - MARIA CECILIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:... É o relatório. Decido. Considerando que a parte autora não regularizou a sua representação processual, embora devidamente intimada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 13 c/c 267, IV, do CPC, revogando a tutela antecipada deferida às fls. 16/17. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, ficando suspensa a cobrança na forma da Lei 1060/50. ante a gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007458-4 - DIANA PAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.001015-8 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:À parte autora para que cumpra item 02 do r. despacho de fls. 14. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006639-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReparação de Danos, em predio urbano \r\n\r\nProc. 2005.036.005700-6 - MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG AOS RÉUS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005471-8 - EDGAR DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001060-1 (29683) - SONIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR S/A - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.036.002075-8 (29862) - JANES FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que entende esta Magistrada que o prazo estipulado no artigo 475-J deve contar a partir do trânsito em julgado da sentença, sendo certo que uma vez ciente da sentença o devedor deverá cumpri-la no prazo supracitado, sob pena de incidência da multa contida no referido artigo. Entretanto, por não constar no caso em tela a advertência do dispositivo legal suprareferido, entendo razoável a intimação do devedor por publicação no D.O. para efetuar o pagamento no prazo de 24 horas, já decorrido o prazo de quinze dias, eis que possui advogado constituído nos autos, evitando, assim, que seja dado um prazo mais estendido do que antes da alteração feita pela Lei 11232/05. 2- Prestei informações através do ofício nº 009/2007, expedido nesta data à E. 11ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.001259-1 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho: Ante o contido na certidão cartorária de fls. 76, defiro a realização da diligência na forma do artigo 172 do CPC. Expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos material \r\n\r\nProc. 2005.036.000486-5 - ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:... Ao executado para devolver a guia retirada às fls. 69 no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.003492-9 - IRMAOS RARO PECA E SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X FRIGELAR MOTO REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRASILIO DE SOUZA (RJ-079321), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000681-5 - ESPOLIO DE DALVA MAGALHAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:..Nomeio como perito do Juízo o Dr. Lino Carlos Torres, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005762-4 - JHENIFER REIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CLINICA MEDICA SANTA CECILIA S.A. LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO, NA SALA DE PERÍCIA SITUADA NO 3º ANDAR,CORREDOR \"C\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001315-5 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso. Entretanto, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.036.007073-9 - ORLANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTOES DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 94/105 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.036.000214-4 (20189) - CATHARINA APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUSENTES, INCERTOS,DESCONHECIDOS), Confrontante: ARMINDO CASEMIRO (REVEL FLS. 93)), Confrontante: SANTIAGO JOAQUIM DE ALMEIDA), Confrontante: VERA LUCIA BASTOS DE ALMEIDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A PROPRIEDADE E O DOMINIO DOS AUTORES SOBRE A AREA DESCRITA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 1995.524.007152-7 (22823) - PETRINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA POSTAL, PARA DARA ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267 III C/C 238 E 239 DO CPC. \r\n\r\nId: 171391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.036.001332-0 - A.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Alvará pronto, que deverá ser retirado no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.524.002924-8 (24487) - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) H.S.F. E OUTRO, Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Alvará pronto, que deverá ser retirado no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.524.006153-0 (25874) - R.O.A. E OUTRO X L.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2001.036.004409-0 (33.366) - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2004.036.005387-4 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349), Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.S.S. Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2006.036.001471-0 - I.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X L.S.G.B. À exequente para que se manifeste sobre o auto de penhora de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.036.002584-6 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X G.R.S. Despacho:Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.036.007297-6 - RENILDA MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelos réus, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000062-1 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X S.J.S. Sentença: Diante da petição de fls. 16 e da promoção do M.P. de fls. 17, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/09, desde que substituídos por cópias. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001584-3 - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.E.M.F. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20%(vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 30%(trinta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007383-0 - YURI SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.036.005045-9 - I.S., S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.005484-2 - NERIA MARIA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação no registro de nascimento da requerente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.004667-5 - L.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Sentença: Tendo em vista que o primeiro requerente, apesar de devidamente intimado, deixou de promover o andamento do feito e considerando o manifesto desinteresse da segunda requerente, que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.000834-2 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X E.R.P. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 16/17 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALCIDES RIBEIRO PEREIRA e ELIZABETH RIBEIRO PEREIRA, que continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nProc. 2006.036.002285-7 - E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Certidão Cartorária: \"às partes para atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.036.003549-9 - C.A.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Certidão Cartorária: \"Às partes para ratificarem fl. 35\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007753-6 - R.H.N.P. (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X M.V.M.S.P. Sentença:...HOMOLOGO , para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges...DECRETO O DIVÓRCIO....PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007188-1 - JORGE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X VILMA DIAS DO NASCIMENTO Sentença: Diante da petição de fls. 27 e da promoção do Ministério Público de fls. 35, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei, observado o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001475-9 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.A.R.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001475-9 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.A.R.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra, emendando a inicial em 10 dias, para correta qualificação do réu. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.036.001475-9 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.A.R.S. Certidão. Peço Vênia para apresentar a a presente DÙVIDA no cumprimento da r. decisão de fls. 17 tendo em vista não ter sido apresentado na peça exordial os dados qualificativos, bem como o endereço da parte Ré. Assim submeto o presente à consideração superior. Nilópolis, 02/04/2007. Ass. Vàlter CArlos dos Santos AJ 01/18204. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.007461-7 (29340) - R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) G.F.G., Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2001.036.000337-2 (32529) - MAX MULLER DA SILVA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) ROMILDO CASTRO BOMFIM Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.036.004417-9 (33.368) - S.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) Certifico que as custas foram incorretamente recolhidas, pois no campo 35 deveria constar a conta 567-300124-3 e no campo 48 deveria ser recolhida a importância R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) de acordo com a Lei Estadual 4664/05. \r\n\r\nProc. 2001.036.004417-9 (33.368) - S.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) À parte autora para o correto recolhimento da custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.001350-5 - B.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE MELO (RJ-010590), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Sentença:SENTENÇATendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 51 e da promoção ministerial de fls 52, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex-lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.000697-7 - M.G.M.S. X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MENEZES FILHO (BA-013982), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) A parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.036.002461-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X L.C.S.C. Sentença:SENTENÇATendo em vista que a parte autora não cumpriu o disposto no artigo 39, II do Cód. de Proc. Civil, sendo impossível sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. Da mesma forma, conforme certidões de fls. 69 e 70vº, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público de fls. 71, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.005829-1 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X C.L.A.G. à parte autora para se manifestar s/ os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.036.002523-8 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X N.A.P.M. Sentença: Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o disposto no artigo 39, II do Cód. de Proc. Civil, sendo impossível sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. Da mesma forma, conforme certidão de fls. 19vº, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007166-2 - LUCAS SCALISE XAVIER LENGRUBER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LUCIO JOSE LENGRUBER DE MORAIS Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 18, 19 e 22 e da promoção ministerial de fls. 23, com fulcro no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execuçãoTendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 18, 19 e 22 e da promoção ministerial de fls 23, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas ex-lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Nilópolis, 06 de março de 2007.Guilherme Schilling Pollo DuarteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.007503-5 - JORGE LUIZ ROMERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CELSO LUIZ MONTEIRO À exequente sobre justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001035-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.C.C. ao exeqünte p/ se manifestar s/ a justificativa apresentada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000230-5 - H.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X H.P.F. Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido de modificação de cláusula do acordo de alimentos e exonero o autor da obrigação alimentícia \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.004945-5 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINS PEIXOTO (RJ-031895)) X M.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ- 070483) Decisão:Retifico o decisum de fl. 97/99, face ao evidente erro material, na forma do art. ...Retifique o nome dainterditanda na capa dos autos, anotando-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.036.005359-3 - JORGE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JULIO CORREA DE ARAUJO E OUTRO A parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.036.007531-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X J.S.A.S. Certidão Cartorária: Parecer do MP: \"Pela emenda da inicial, nos termos do art. 282, II, III, IV e VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.036.018573-5 (33389) - M.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X J.L.D.S.A.D.S.E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001473-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) ao requerente p/ se manifestar s/ a promoção ministerial de fls.14. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.036.018825-6 (33465) - A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:pelo exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação no registro de óbito de Maria Fausta Ferreira, para que passe a constar o nome correto da falecida, bem como que era casada com Antonio Ferreira Junior, o que faço com fundamento no art. 109, $ 4º da Lei 6015/77 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006421-9 - V.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X E.S.C. E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.524.000254-4 (23.160) - D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Dr. LIA MARCIA VIEIRA ALVES OAB/RJ 127.877: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA, e as custas foram recolhidas de forma incorreta faltando recolher: Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nProc. 1999.036.004399-0 (30681) - ROSEMARY LEMOS DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Certidão Cartorária: \"Às partes para atender a Fazenda Estadual\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.036.000179-2 (13.050) - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). ETIENE DE AVILA MOURA LEMOS DIAS (RJ-028478) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nId: 171394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004253 - Milciades dos Santos Calasans\r\n\r\nProc. 1999.808.001540-6 - Milciades dos Santos Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X Luiz Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ009779 - Jorge Elpídio de Souza\r\n\r\nProc. 2005.808.003688-1 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Osmar da Silva Pessoa. \r\n\r\nProc. 2006.808.001442-5 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Maria Cristina Dias e outro. \r\n\r\nRJ022444 - Leila Maria Lima Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.808.001332-5 - Adamar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Lima Pereira de Souza - OAB RJ022444). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ032864 - Jorge Sant Anna Antunes\r\n\r\nProc. 2006.808.004464-8 - André Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\nRJ036645 - Roosevelt de Sa Freire Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.808.000139-6 - Conceição da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Luiz Fernando Costa da Silva. \r\n\r\nRJ045351 - William Rodrigues Santos\r\n\r\nProc. 2006.808.003890-9 - Marcos José Badaró Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). \r\n\r\nRJ049879 - Luci Peixoto da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.808.005495-7 - Eurides Hortencia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879, Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. - Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). \r\n\r\nRJ055844 - Maria Socorro Freitas\r\n\r\nProc. 2004.808.004496-6 - Enedina Rodrigues Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Credicard - Cartão de Créditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ057153 - Luziane de Avila Calazans\r\n\r\nProc. 2006.808.001831-5 - Glaucilar Móveis e Decorações Ltda. - Me. Rep Leg(s): Neuza Maria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Alessandra de Souza Pereira. \r\n\r\nRJ059214 - Delaide Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 1999.808.003393-7 - Suely de Assis Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Absp- Montepio Beneficente- Montese. \r\n\r\nProc. 2005.808.006040-8 - Silezia Massacesi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Igor Rodrigues dos Santos Seixas e outros. \r\n\r\nRJ065863 - Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.005582-8 - Laurindo Luciando Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Carlos José da Silva Nascimento. \r\n\r\nRJ070349 - Angela Conceicao Azevedo Montenegro\r\n\r\nProc. 1999.808.000496-2 - Roberto Lessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Conceicao Azevedo Montenegro - OAB RJ070349). X Alvaro Guilherme Sperandio Perez e Claudia Regina Santos da Motta Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2005.808.005299-0 - Robson Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2004.808.000222-4 - Nelson Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ073773 - Jose Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8 - Jainice de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ074412 - Eli Tavares dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.002972-9 - Pedro Sales de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Isaltina Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nRJ075045 - Paulo Daniel da Silva\r\n\r\nProc. 2003.808.004276-1 - Linda Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.808.000421-0 - Linda Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2003.808.004797-7 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ078759 - Aida da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2005.808.000571-9 - Denise Martins Dutra Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). \r\n\r\nProc. 2005.808.001041-7 - Julio César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Casas Bahia Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). \r\n\r\nRJ082292 - Luiz Alberto Schettino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.808.000532-0 - Marisa Baptista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856, Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Delci Carlos Farias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004350-2 - Denivalde Souza Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival de Souza Correa - OAB RJ109365, Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4 - Maria de Fatima do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - Wellington de Gois Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4/01 - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Maria de Fatima do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\nRJ088341 - Jose Carlos Viriato de Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.808.006674-3 - Jamil Mamud Epes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Viriato de Medeiros - OAB RJ088341). X Patrícia de Souza Nonato Vilas Boas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). \r\n\r\nRJ089194 - Adriane Goncalves dos Santos Batista\r\n\r\nProc. 2004.808.005125-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). X Marilene Miguel Abrunhosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). \r\n\r\nRJ093230 - Rita de Cássia Santos de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2005.808.002985-2 - Carmelita Tereza da Silva Limani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Paulo Francisco de Oliveira. \r\n\r\nRJ096597 - Marcio Malheiros da Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.001881-9 - Hélio Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). \r\n\r\nRJ098837 - Edson Oliveira Lopes\r\n\r\nProc. 2003.808.001266-5 - Debora da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Multibrás S/a. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\nRJ107456 - Marcelo Santos Leitão\r\n\r\nProc. 2004.808.003461-4 - Juracy dos Santos Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Ótica Carvalho Ltda.. \r\n\r\nRJ109365 - Denival de Souza Correa\r\n\r\nProc. 1998.808.001139-3 - Denival de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X L. C. Silva Suprimentos Rep. P/sr. Luiz Claudio Silva. \r\n\r\nProc. 1999.808.001996-5 - Maria Rodrigues Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ110863 - Marcio Fabiano Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.808.000312-9 - Eduardo Fankhanel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. \r\n\r\nRJ114331 - Carlos Eduardo de França Picanço\r\n\r\nProc. 2006.808.000261-7 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ121076 - Marli Madeira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.808.003872-3 - Marilene Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRJ122816 - Odinaldo Correa Santos Junior\r\n\r\nProc. 2004.808.002617-4 - Jorge Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ124740 - Ivan Iolando Ramos\r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - Robson Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ128263 - Marcos Andre Lobo de Souza\r\n\r\nProc. 2003.808.004174-4 - Marcia Maria Santana de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Marlene Souza Vicente e outro. \r\n\r\nRJ130370 - Cristiane de Fatima da Silva Pais\r\n\r\nProc. 1999.808.002520-5 - Aldeir Candido Marriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Vieira Bispo - OAB RJ082432, Cristiane de Fatima da Silva Pais - OAB RJ130370). X Walter L. Monteiro. \r\n\r\nRJ132204 - Rafael de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.808.001727-8 - Carlos Antonio Lira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Orlando Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). \r\n\r\nRJ143001E - Leonardo Rebouças Marinho\r\n\r\nProc. 2005.808.002359-0 - Silvia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Adm. de Cartão de Crédito Fininvest Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\nId: 170881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.000971-7 Vítima(s): Alessandra Kátia Oliveira dos Santos. X Ana Lúcia Pereira Domingos Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). Trata-se de processo em que se apura a conduta descrita no artigo 147 do Código Penal, tendo se realizado a Audiência Preliminar de que trata o artigo 72 da lei 9099/95, na qual alcançaram as partes a composição dos danos civis e o Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.\r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Sem custas na forma do provimento 12/2000. PRI.\r\n\r\nId: 170883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.004588-7 (7669) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X LESLIE STANHOPE HAYES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Expeça-se mandado de Intimação à CENF, para retirada do cabo em 3(três) dias, juntando-se ao ofício cópia do douto Representante do Ministério Público, fls. 558 e vº. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Fl. 190v - Sim. (Intimação da Autora para assinar peças de fl. 181/188; Intimação das partes para dizerem se têm provas a produzir e interesse em conciliar). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.037.005000-4 - THIAGO BRUNO WERNECK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Por ordem do Juízo, INTIMO o Réu para complementar as custas judiciais que restaram ainda pendentes: Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) R$ 6,98 (campo 39) CAARJ; Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária (campo 20) - conta 0101-6 (campo 33) - R$ 42,59 (campo 46). \r\n\r\nAnulatória, TUTELA ANTECIPATIVA \r\n\r\nProc. 2002.037.006587-0 - TRIELO COMERCIO REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X SAO VICENTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:À Ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004056-0 - Inventariante: MARIA HILMA SALLEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ERALDO NATALICIO DE SÁ Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.006169-0 - Inventariante: MARIA ZELDA PENA FONTES GISELE PENA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X JOSE CARLOS AZEVEDO FONTES Sentença: (...)Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 24/31, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Observado o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, que deverá ser certificado nos autos e devidamente conferido pelas Fazendas, especialmente ITD, serão expedidos os formais de partilha e alvarás. Após, arquive-se. Vista à Fazenda Municipal que ainda não se pronunciou nos autos, embora tenha havido determinação em tal sentido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.037.012219-4 - EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X HELIO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.037.003643-7 - LUIZ SERGIO NOGARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MACARIO SERRANO ELIAS (RS-027358) Despacho:Digam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000447-6 (9030) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Despacho:Fl 103/105 - Venha original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2001.037.004108-4 (9591) - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ALTONA AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.000709-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X WILLIAN CAMPOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 178/179). \r\n\r\nProc. 2004.037.014234-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFÂNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Fls. 175/176. Fale a outra parte tragam o acordo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.003815-1 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Sentença:...Julgo procedente a pretensão autoral e condeno o réu a pagar à sociedade autora o valor de R$ 2.380,00 devidamente corrigidos monetariamente e acrescido de juros. ... Julgo improcedente o pedido contraposto formulado. Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% ... Determino ainda a extração de peças relativas aos depoimentos das testemunhas ... e o envio ao MP, a fim de apurar a eventual ocorrência de delito. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001469-5 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO Despacho:Despacho em Petição: Junte-se. Retiro de pauta por ausência de citação. Redesigno para o dia 8-5-07, às 14:40h. esclareça o condomínio se foi realizada diligência na CApital. Comunicar nova data. \r\n\r\nDeclaratória, com peido de antecipação de tutela e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.037.003388-4 - GAZONI CARIELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para dar andamento ao feito retirando guia de depósito em continuação. \r\n\r\nDeclaratória, DE DENEGATÓRIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001437-9 - WILSON DE ASSIS ALVES ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELESP CELULAR - VIVO Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça o Autor se o rompimento do contrato sobre a linha indicada às fls. 3 deu-se com quitação. Esclareça-se, igualmente, quel o objeto do Processo indicado às fls. 3. Se possuir, traga documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.011918-3 - CARLOS BORGES FREZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850) Despacho:À Ré sobre fl. 111. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008496-1 - REGINA COELI ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANTÔNIO MORETH VIEIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO as Autoras a recolherem custas no valor de R$ 10,47 + CAARJ referentes à intimação postal dos Réus, conforme r. despacho de fls. 30 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002789-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSSARA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2006.037.015310-9 - FRINSTAL ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Aos Embargantes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006424-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X META SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Por ordem do Juizo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.037.003071-0 (8399) - MARIZELIA LUCRECIA AGRICULA STORCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO NACIF HABIB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Digam. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.001401-8 - MARCOS BENJAMIM MORAES PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Embargante a recolher os emolumentos pendentes, quais sejam: Distribuidor - código 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - código 0702-1 - R$ 110,21; CAARJ - código 0201-4-R$ 11,37; Atos dos Distribuidores - código 0723-7 -R$ 17,45; Acréscimo de 20% - código 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - código 0101-6 - R$ 25,33; FUNPERJ - CÓDIGO 6002-25174-9 - R$ 6,55. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.004622-6 (5953) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE FRUTAS DOIS IRMAOS LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1998.528.007974-1 (6947) - HELCIAS JUVENAL SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI REPRESENTACOES LTDA Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1999.528.003462-1 (7508) - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TRANSPORTADORA TREMAIENSE LTDA REPRES. P E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente para recolher as custas pendentes como segue: APCJ - C. 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - C. 0201-4 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2000.037.002569-6 (8320) - EUNICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCIA TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber, informando-lhe que a Certidão para o Registro de Imóveis encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.001712-8 - JOAO PONCIANO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X J A SOARES DA SILVA - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.037.006442-8 - VERANIS MAFORT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VARA LUCIA SPITZ Despacho:Venha aprova atual da propriedade imobiliária (RGI). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000609-5 - LEANDRO SIMÃO - ADVOCACIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOÃO GRACILIANO ALMEIDA Por ordem do Juízo INTIMO o autor para recolher R$ 13,99 de Atos dos Avaliadores na conta de nº 0715-3, mais CAARJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Fl. 21v - Acolho \"in totum\" rejeitando a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001790-3 - CÉLIA REGINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se inicialmente. Após, vindo resposta, voltar para o exame da tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002401-2 (4272) - CRISTIANO DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANDERSON PIRES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 244 - Renove-se. (Nota do Cartório: Solicitação de vista) \r\n\r\nProc. 2000.037.002796-6 (8360) - NILTON BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.037.004754-0 (8621) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAVERDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Fls. 294/296 - Venha original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2004.037.005753-0 - EDITH DE FATIMA BENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:1-I-se a Ré para pagamento das custas processuais cuja quitação lhe foi atribuida, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.001719-4 - SEBASTIÃO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.001364-8 - ELIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cobre-se a devolução do Mandado devidamente cumprido. À Autora para esclarecer suas atividades e rendimentos, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.037.001821-4 - MYRTHES KLEINPAUL GODOY (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA - TV FOCCUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SIMOES FILHO (RJ-021305) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Ré para manifestar-se sobre o cálculo das custas judiciais, fls. 75/76. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.037.003527-7 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte 1º. Réu para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 83 vº. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.005138-4 - CLÉLIO PRANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉLIO PRANDI LIMA (RJ-094215)) X AURA DA VEIGA EWTUSZENKO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:À Ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000488-3 (13797) - Inventariante: NEVITON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X VANDA DUTRA DIAS Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1991.037.000515-2 (17029) - Inventariante: BRIGITTE SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299)) X JOHANNES EDUARD SCHLUPP Despacho:1- Atendam-se aos Fiscais (remessa ao Avaliador). 2- Com o retorno, digam. \r\n\r\nProc. 1995.528.008871-4 - Inventariante: LEONY BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X ILZA BRANDAO COUTO Despacho:Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.528.005364-8 (6047-3) - Inventariante: MANOEL JOSE JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)), Interessado: JORGE ALVES PEREIRA, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) ALVARO JOSÉ JORDÃO NETO, Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)) X MARIA DAS DORES JORDAO Despacho:Fl. 197/204 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.528.003489-6 (6422) - Inventariante: OLIVIA LUIZA SCHOTT SCHUENCKEL (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOVINO ELVI SCHUENCKEL Despacho:Fls 125 - Esclareça-se a respeito da regularidade da intimação da Inventariante e de sua manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.528.003208-4 (7464) - Inventariante: KATIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645)), Cessionário: ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO, Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906)) X CARMEN BAYER DE MENDONCA Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.037.000455-5 (9034) - Inventariante: AGUILLARDO ARCHIMEDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X FLORENTINA CONCEIÇAO SANGY KLEIN Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para trazer os originais do DARJ e da Guia de Controle de ITD, conforme cota da Fazenda Estadual no anverso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.001087-2 - MILTES KLEINPAUL GODOY (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X CRIATV PRODUÇOES LTDA - TV FOCCUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SIMOES FILHO (RJ-021305) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Ré para manifestar-se sobre o cálculo das custas judiciais, fls. 119/120. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004300-4 - RENATO DE ABREU SERTÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GUILHERME CHICOUREL DE CARVALHO E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher custas para intimação dos Réus do r. despacho de fls. 41, como segue: APCJ - R$ 17,45; CAARJ - R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2006.037.006977-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.012367-1 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JAMENSON JANDRE DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça, na forma da certidão de fls. 16. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005491-0 - JOÃO LUIS DA FONSECA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência preliminar. E.T. - Fl 87 - Anotem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.003381-1 (7499) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JURANDIR AZEVEDO VELBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Fls 102/109 - Digam. Fls 110 - À DP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001307-8 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Junte-se o documento grampeado na capa. 2- Digam sobre o novo documento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015861-2 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- Fl. 269/291- Acolho a emenda. 2- À conclusão do estimado Magistrado Titular, que já retornou, para eventual designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição dos valores pagos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.004347-4 - ROBERTO CAMARA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre as respostas dos ofícios, fls. 67/79, 82/85. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.037.003746-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). JOSE ANTONIO ALMEIDA (DF-019255) Despacho:1- Recebo o Agravo. 2- Ao Agravado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.037.012930-0 (13091/89) - NORMA BATISTA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (RJ-150508E)) X MARGARIDA AUREA STUTZ BATISTA Despacho:Digam, incluídos os Fiscais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000188-3 - ESPOLIO DE REGINA LUCIA RIBEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CONDOMINIO VARANDAS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.002994-6 (7429) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Despacho:Aos Réus sobre fls. 348/350. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007770-4 - IRACY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X ESTE JUIZO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, tendo em vista que o prazo terminou, INTIMO a Requerente para requerer o que couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.008415-0 (6992) - Inventariante: CLECY SIRENE SINDER DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X JOAQUIM DE CASTRO PEIXOTO FILHO Despacho:Digam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.005089-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Digam. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003837-7 - ADRIANA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SERGIO BORGES DE SOUZA Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.006190-3 (9938) - RUBEM MARINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2003.037.000519-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.002826-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANTONIO SANGY (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.037.012336-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MODESTO LEAL DA ROCHA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas judiciais referentes aos três ofícios deferidos, como segue: APCJ - C. 0711-2 - R$ 10,47; CAARJ - C. 0201-4 - R$ 1,04; FUNPERJ - C. 600225174-9 - R$ 0,52; FUNDPERJ - C. 567300124-3 - R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2004.037.012336-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MODESTO LEAL DA ROCHA Despacho:J. À autora para ciência bem como recolhimento de custas pendentes para as diligências pretendidas. \r\n\r\nProc. 2005.037.004254-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em Cartório (CPC, art. 322) o cumprimento da sentença por 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.037.003310-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.037.005245-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X HELIO MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se acerca do auto de constatação, fls. 244. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000951-3 - MARCIA CRISTINA BELLINGER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004257-9 - CARLOS FREDERICO CAETANO SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X CALEDONIA MONTANHA CLAUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Esclareça-se a divergência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011627-7 - JOSÉ DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À Ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danods morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004166-6 - RONALDO AMORIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Fl.27 - Anotem-se. 2 - Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/CCOBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001102-3 - APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARGARETH FARH SABB RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Diante da apensação dos autos, havendo requerimento de provas às fls. 90 e 91/92 da ação de nº 3330-4, esclareça a Autora da mesma que tipo de perícia pretende, esclarecendo o requerimento. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.004797-9 - SELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X TATIANA ABBUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.528.003585-2A - JOADIR GOMES DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2001.037.005481-9 (9228) - MARCIA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X EUNICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Digam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.001419-3 - LERINDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Em cumprimento ao determiando na assentada de fls. 58 dos autos 2002.037.000914-2 (Embargos à Execução) INTIMO o Embargado p/ ciência do documento e petição de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2005.037.005767-2 - IOLANDA IRIS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre o certificado no apenso de final nº 5766, fls. 75 vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.005766-0 - WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 75 vº. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005439-0 (9809) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 112/113 do Processo Principal, autos nº 2001.037.005439-0, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil, em face do Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA, excluído da relação processual.Diante do aludido Acordo, JULGO EXTINTA, igualmente, a Medida Cautelar em apenso, en face do Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA, por perda do objeto.Isento o Réu de custas e honorários, pela Gratuidade de Justiça, que ora defiro.Oficie-se, para liberação do veículo apreendido, objeto do Acordo, à Entidade de Trânsito, se couber.Transitada esta em julgado, anote-se a extinção dos processos em face desse Demandado no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber.Cumpra-se o disposto às fls. 110 dos autos principais e fls. 352 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003585-2 (5820) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X JOADIR GOMES DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.528.005658-7 (7805) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL CRISTINA EZEQUIEL E OUTROS Despacho:Fl. 55 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.037.003370-0 (8454) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALMIR BARROSO DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.005830-8 (9885-2) - GILDA DE MEDEIROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X DULCINEA QUINTANILHA BARCELLOS E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber dizendo se ainda há interesse. \r\n\r\nProc. 2003.037.004069-2 - GILDA DE MEDEIROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X DULCINEA QUINTANILHA BARCELLOS E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber dizendo se ainda há interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004259-0 - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X RAAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1994.528.000686-9 (1290) - ANTONIO CARLOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), Interessado: ROSILENE DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Aos Autores para impulsionar, cumprindo o despacho de fls. 381. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.037.000217-0 - LUKAS FERRAZ KLEM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X GERENTE DO BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 39. Esclareça o interesse de agir, tendo em vista que o seguro teria sido pago a quem de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005248-3 (9789) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X MILBANCO S/A E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para ciência das informações da Central de Distribuição de Feitos da Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2002.037.005788-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X JUAN MANOEL NEIRA OLVEIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de indenização e declaro os Autores, de ofício, litigantes de má-fé, por terem alterado a verdade dos fatos, bem como utilizado o processo para conseguir objetivo ilegal, qual seja, tumultuar e protelar o andamento da Ação de Cobrança em apenso.Fixo, a título de perdas e danos o valor de 20% (vinte por cento) daquele atribuído à presente causa, o qual, em razão da quitação dada pelo primeiro Réu, será reduzido à metade e devido ao Banco.Os Autores pagarão as custas e honorários de 10% (dez por cento), suspensa a execução da sucumbência na forma prevista no artigo 12 da Lei 1.060, de 1950.Considerando os termos utilizados pelo nobre Advogado dos Autores neste feito, acima apontados, oficie-se à OAB, Entidade a quem compete o controle de seus Membros, para ciência. O ofício deverá ser acompanhado de cópia da presente e das petições mencionadas, onde encontram-se os termos também acima apontados. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003954-0 - ESPOLIO DE PIETRO OZORIO CIDIVANIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FERNANDA DE PAULA PINTO (MG-085251) Sentença:As partes chegaram a um acordo, pondo fim às suas pendências.HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos na data de hoje, com o que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da avença.Aguarde-se em Cartório notícia acerca do cumprimento integral da transação. Decorrido o prazo fixado no acordo sem que haja requerimentos, baixa e arquivo, conferindo-se o preparo.Nova Friburgo, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.000553-5 (9054) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre as cotas das Fazendas de fls. 98 e verso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.001097-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CATEDRAL DE SAO JOAO BATISTA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o venerando Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003350-5 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam justificadamente se realmente desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.001209-0 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM RELEVANTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001375-7 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em vista do provimento parcial ao Agravo, noticiado às fls. 137, visando a celeridade processual, traga o Autor cópia da íntegra do Acórdão, a fim de viabilizar a apreciação do requerido às fls. 139. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipaç \r\n\r\nProc. 2002.037.002569-0 - MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X CRIATV PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SIMOES FILHO (RJ-021305), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.002051-1 - DIONEA EMMERICK LAMB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fla. 139/143 - esclareça-se a divergência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2005.037.005072-0 - KATIA MARIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X RITA DE CASSIA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E) Decisão:... Dessa forma, DEFERE-SE PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar aos Réus que retirem da área de posse dos Autores, bem como seu acesso, todo e qualquer objeto ou animal que impeça livre ingresso e saída dos mesmos, ou de terceiro por estes autorizado, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Expeça-se Mandado de intimação ainda hoje.Após o cumprimento e decurso do prazo de Agravo, voltar para o exame do cabimento de outras provas ainda pretendidas pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004266-6 - MARCIA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para se manifestar sobre folhas 184/185 (guia de depósito). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.005707-4 - LAZARA FERRAZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X VANDO LUIZ DUTRA E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.004083-0 - MANOEL LUIZ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X LYRIO CORDOVIL SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 81 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.002253-4 - FÁBRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ERNANI DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 10,67. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.002791-2 - VERA LUCIA BESSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fl. 161/162 - Aos Autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002210-8 - RODRIGO JORGE DA SILVA WERLY (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 8/5/2007, às 15:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto.Intime-se também a parte Autora para a Audiência acima. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.037.002959-7 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X EDSON BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 200v - Renove-se a intimação da Autora. (Nota do Cartório: Em cumprimento ao deteminado na Sentença de fl. 186, intimo as partes para dizerem se concordam com a baixa e arquivo). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005064-8 - FRIVEST CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 133/134 - Esclareçam-se os pontos controvertidos sobre os quais as provas incidiriam. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.006261-6 - ALESSANDRA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.037.006366-1 - ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 116/134. Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista as contra-razões apresentadas às fls. 136/142. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.037.004454-9 - RENATO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se consideram viável a transação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIÇAÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.002006-1 - CLAUCIO JOSE TURQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Por ordem do Juízo, INTIMO o Réu a recolher as custas pendentes, na proporção determinada no r. acórdão de fls. 191, conforme segue: R$ 4,37, Cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno; R$ 1,74, Cód. 0723-7, Distribuidor; R$ 75,22, Cód. 0702-1, AEVC; R$ 3,49, Cód. 0711-2, APCJ; R$ 19,24, Cód. 0701-3, AST; R$ 1,74, Cód. 0701-3, Distribuidor (da Apelação, no TJ); R$ 10,58, Conta 0201-4, CAARJ; R$ 8,72, Conta 0723-7, Atos dos Distribuidores; R$ 1,74, Conta 14129-8, Acréscimo 20% L. 3217/99; R$ 594,00, Conta 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nId: 171399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.000361-0 - JOSE CARLOS GOMES BOCHIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X JOSE LUIZ DELLAERA E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.015382-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE LEONIDES FERREIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.007515-8 (6672/00) - JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Venha o valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2002.037.006623-0 - SOCIEDADE DE ENSINO DUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X LEONARDO TURQUE DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.037.004965-1 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.037.004018-2 - CONDOMÍNIO VISTA BELA II (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X ALESSANDRA ALMEIDA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 9 de maio de 2007, às 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.001639-0 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ROSINETE THOMAZ E OUTRO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 23 de maio de 2007, às 13:10 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais...com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000923-9 - MILTON PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007833-0 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X OFERTÃO VINTE DE FRIBURGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Decisão:...autorizo, desde já, o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.037.001486-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PROJETO ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002833-5 - CONSTRUJULE MATERIAIS E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:...recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo...às apeladas...pertinentemente à ação de execução ajuizada pelo digno advogado...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005590-3 (7.631) - CONDOMINIO SITIO DO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ARNALDO FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEY DE ALVIM E SILVA (RJ-025513) Despacho:Digam réus e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.001720-4 (4.884) - Inventariante: NEUSA DE PINAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MANOEL ANTONIO SILVA RODRIGUES Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001499-9 - Inventariante: VALTAIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X FABIANA DA SILVA COIMBRA Decisão:...não se trata de inventário negativo...defiro o pedido de gratuidade...venha a partilha amigável... \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2000.037.006672-8 (6.563) - Inventariante: ROSANGELA THURLER MACEDO X, Interessado: ANA PEREIRA THURLER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X VENERANDO THURLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.004738-0 - VILMEA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:...designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 18 de abril de 2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001615-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X SERRARIA SÃO JOSÉ NOVA FRIBURGO S/A E OUTRO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001552-9 - JULIANA FRANÇA VOGT LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 9 de maio de 2007, às 14:10 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000469-6 - ISAQUE DEMANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:...aos autores....designo audiência preliminar para o dia 25 de abril de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.003707-5 - MURILLO SERGIO MOTTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001843-0 - EDUCANDARIO CHACARA DO PARAISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:À ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001677-7 - RODRIGO PHANARDIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...considerando que o autor pediu...concedo-lhe a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência...com arrimo no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 9 de maio de 2007, às 15:10 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.001500-0 - EMILIO POUSADA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.002180-4 - MURILLO SERGIO MOTTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362) Despacho:à ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.001556-6 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X OSWALDO SILVEIRA BORGES E OUTRO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.004651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO, Síndico: TEREZA RIMOLO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ALOYSIO CHAVES DE MOURA Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.008063-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIANGELA BALBI Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 9 de maio de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.000584-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X GENALDO DANTAS FILHO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCobrança, por locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2006.037.011360-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AMERICO DE ASSIS FIGUEIRA Despacho:Diante das informações consoantes de fls. 43 entendo que o autor não é o destinatário na norma que extrai do art. 5º ... indefiro o pedido de gratuidade.2- Antecipa-se o pagamento das despesas proccessuais em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003700-5 (6246/00) - GRAFITE NORDESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANACLETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:1- Considerando o disposto na lei 11232/05, revogo as ordens de fls. 114/115, itens 3 a 6. 2- Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008285-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.003335-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:1- Ao excepto. 2- Ao Mp \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001719-6 (2.828) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO CRESCENCIO), MARCELO CANTO CRESCENCIO Decisão:fls.42- sim \r\n\r\nProc. 1999.528.003172-0 (5156-0) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRALHERIA MAGRIM LTDA. E OUTRO Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2002.037.000725-0 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X POLISCREEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001301-2 - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER Despacho:Venha o valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2006.037.001180-7 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Fls. 42- anotem-se. 2- à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.037.001934-1 - LILU DE FRIBURGO COMÉRCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X DILCEIA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:...cite-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001782-4 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X PRODUÇÃO E SOLUÇÃO VISUAL LTDA Decisão:...defiro a gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 23 de maio de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001811-7 - ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FAOL- FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar eficientemente a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a apresentação de cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003603-4 (3.147) - CELSO Q. VOGAS CONFECCAO E REPRESENTACAO, CELSO QUEIROZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X JOIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO SAFRA S.A., Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:...nego provimento aos embargos... \r\n\r\nProc. 2001.037.004246-5 (7463) - CELSO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.037.000318-7 - ALVES E GARCIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X FRIGODÁRIO COMERCIAL FRIGORÍFICO LDA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015893-0 (11.585) - Inventariante: MARIA DAS MERCES DA ROCHA DA SILVA X JOSE IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FÁBIO ALVES GONÇALVES (RJ-119527), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Fls. 127/131- regularize-se diante de fls. 152/153 \r\n\r\nProc. 1992.037.017800-0 (10370) - Inventariante: JURACY VOGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X TURIBIO DINIZ Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004005-4 - Inventariante: ALBERTO BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA X ANGELA BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Despacho:Retifique-se a descrição de fls. 56 diante do que consta de fls. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.002079-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X L C J TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:a ré \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000293-2 - SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 147/149- à ré (CPC, art. 198) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001732-0 - AGUIDA TATIANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (LOJAS BRASIMAR) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 9 de maio de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.001901-8 - MESSIAS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para apresentar uma cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.001757-5 - LUCY POLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer a relação entre os fatos narrados e o pedido... \r\n\r\nId: 171403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.007028-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) JOSE EDUARDO VALENTIM, Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130) Despacho:Intime-se a 2ª autora para o recolhimento das custas que lhe cabem, levando-se em conta a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.037.007028-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) JOSE EDUARDO VALENTIM, Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À 2ª AUTORA, para recolher as custas processuais, da seguinte forma: OJA - 0714-6, R$ 30,60; AEVC - 0702-1, R$ 75,22; DISTRIB - 0723-7, R$ 1,74; CAARJ - 0201-4, R$ 10,75; ATOS DOS DISTRIB - 0723-7, R$ 8,72; ACRÉSC. DA LEI 3217/99 - R$ 1,74; FUNPERJ - no campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9, R$ 5,81; FUNDPERJ, no campo 35 da GRERJ preencher com a conta 567300124-3, R$ 5,81; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6, R$ 21,29, conforme certificado nos autos.\" Exp.03, de 03-04-07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010150-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CYLLENE CORDEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho ordinatório: Ao inventariante para que forneça as cópias necessárias à instrução do formal expedido recolhendo as custas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.037.012347-2 - Inventariante: NARA MARIA CINELLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JAYME ROCHA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante, para que promova a extração de cópia das GRERJs existentes nestes autos, a fim de serem trasladadas para a carta de adjudicação que está sendo montada. Deverá, também, recolher as custas devidas pela respectiva conferência.\" Expediente 03 - 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.037.008150-9 - Inventariante: MARGARIDA BATISTA DA SILVA DAISY BATISTA DA SILVA, JOSÉ RICARDO BATISTA DA SILVA, ROBSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X JOSÉ INEZÍLIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.000332-0 - Inventariante: JOÃO ALBERTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X ALBERTO MENDES MADEIRA Despacho ordinatório: Ao inventariante para que forneça as cópias necessárias para instrução do formal de partilha expedido, recolhendo as custas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.037.000705-1 - Inventariante: MARIA GOMES TOLEDO JAYR DA SILVA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X LORENÇO CARLOS TOLEDO Despacho:Defiro a suspensão por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.004818-1 - Inventariante: NILTON CESAR MOREIRA ADRIANA INACIO MOREIRA, KÁTIA INACIO MOREIRA, CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HILDA INACIO MOREIRA Decisão:Defiro a inventariança a requerente, independente de termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007499-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. 2) Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora, que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. 3) Cite-se a ré para contestar, querendo, ou requerer a purgação da mora. 4) Optando o réu pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006436-8 - PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CARMEN ALVES DA MOTTA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 10vº). \r\n\r\nProc. 2006.037.014164-8 - UNIÃO CENTRAL FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X JUSSILEA FERREIRA PATRICIO VIANA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 09\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006820-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUCAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Decisão:Intime-se o réu para que cumpra a sentença em 15 dias, pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.037.004260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMA MIELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SOCIEDADE AUTO ESPORTE LTDA Despacho:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.003877-0 - CONDOMINIO VALE DAS ROSAS BLOCO 20 (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JOZETTI DE AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA COSTA DO VALLE FRANCIS (RJ-093255)), MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA, Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)), RITA DE CÁSSIA AZEREDO QUINTANILHA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 14:00h. Intime-se, sendo a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.000474-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA), HORTI FRUTTI ITA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.037.000594-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X STUTZ E OLIVEIRA, COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA), JOSÉ RICARDO DA SILVA OLIVEIRA), ROBERTA STUTZ LOPES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.000827-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CHALOTA ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA CARRILHO), Fiador: EDSON FARIA CARRILHO), Fiador: SIDNEY MOREIRA), Fiador: LÚCIA HELENA SALDANHA MOREIRA Ordinatório: \"À Autora, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 40\". \r\n\r\nCobrança, de contribuições mensais \r\n\r\nProc. 2006.037.002897-2 - CONDOMÍNIO VALE DAS ROSAS BLOCO 20, ENY MARGARIDA ECCARD, WASHINGTON VIEIRA DOS SANTOS, CHRISTIANE DO NASCIMENTO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOSÉ FERREIRA DA CUNHA Despacho:O pedido de fls.05/06 não é adequado ao rito sumário. Assim, cumpra-se o item 2 de fls.42. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003271-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X AGNALDO LEMOS LOPES), MARIA CÉLIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos desarquivados em 30/03/2007. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de multa \r\n\r\nProc. 2005.037.002249-9 - FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA ANGÉLICA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CONDOMÍNIO SÍTIO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001342-9 - EDUARDO GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X L.M 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA), BANCO SAFRA S.A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do Autor para exame da gratuidade postulada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002336-6 - EUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JEFERSON COSTA GUIMARÃES Ordinatório: \"À Autora, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 38\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005321-8 - PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo os embargos. Deixo de suspender a execução nos termos do art. 739, A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005339-3 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls.36: Defiro, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.005283-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS SÍTIO DA LAGE, Síndico: ANTONIO JOSÉ CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X JOÃO MARCOS FONSECA PEREIRA Despacho:Ao autor (nota da serventia: falta autenticar fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.037.005318-8 - CENTRO SOCIAL NOSS SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LETICIA GUALBERTO COMBAT Despacho:Venha no original (nota da serventia: guia para primeiro depósito). \r\n\r\nProc. 2006.037.005917-8 - MALHARIA PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X SERGIO MENEZES PERES - ME Despacho:Cumpra o exequente o determinado nos itens 1 e 3 de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.037.001659-5 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls.25: Ao exequente (nota da serventia: resta recolher R$ 18,39, relativos à taxa judiciária). Fls. 07/21: Aurtentiquem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.000268-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME), SIDNEY MOREIRA), MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 28 \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.001968-0 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Despacho:... JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 267, VI do CPC(...) Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.001635-2 - FRANCISCO MACHARET, ESPÓLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o primeiro requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.001967-8 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Despacho:Digam as partes se persistem no prosseguimento da presente ação de indenização. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007429-8 - Inventariante: NELLY MARTINS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X JOAO ARBOES TRANCOSO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos desarquivados em 30/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.001103-9 - Inventariante: ELIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JULIO TORRES ESCAMILHA), JULIETA MARTINS ESCAMILHA Despacho:Fls.109: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.002019-3 - Inventariante: ROSIANE CARDOSO LIMA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X JOSENIR DA SILVA LESSA Despacho:Fls.41, itens 1 e 2, in fine: Defiro. Oficie-se. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.037.002050-0 - Inventariante: JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X HELENA DE CASTRO HERINGER Despacho:Defiro oprazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.037.002251-9 - BENDITA GULA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FABRICA DE IDEAS COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA SC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), BANCO UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003404-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X L.R. BARRETO FREITAS SERRALHERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.037.003975-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Em razão de irregularidade na publicação de 03/04/2007, faço republicar o R. Despacho de fls. 150: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.149: Comprove o signatário o alegado.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.003261-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Mantenho o despacho de fls.51. Traga a autora, em 10 dias, o endereço do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004009-1 - JULIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Em razão de equívoco na publicação, faço republicar a R. Sentença de fls. 65/69 \"(... )JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos ..., pelo tempo que se fizer necessário para seu tratamento, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecer medicamento genérico, desde que apresente os mesmos princípios ativos do prescrito nos pedidos. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002789-4 - MAURICIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X NAZARE SALLES BRAGA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.50/51. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001534-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para que regularize (nota da serventia: falta recolher R$ 40,24 referentes aos atos dos escrivães; R$ 2,01 na conta 600225174-9 , FUNPERJ; R$ 2,01 na conta 567300124-3, FUNDPERJ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001273-1 - MARIA DA GLORIA SANCHES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EDISON DE SOUZA PINHEIRO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RENATO BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)), EDISON DE SOUZA PINHEIRO), EVANDRO DE SOUZA LOBO), HAROLDO PEREIRA DA SILVA), LUZIA KLEIN HEGEDORNE, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), CLAINO JOSÉ RIMES Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Denunciante (Edson de Souza Pinheiro) para providenciar a citação do denunciado com recolhimento de custas, a saber: AEVC (0702-1): R$ 38,48; Oficial de Justiça (0714-6): R$ 12,24; Subtotal: R$ 50,72; Caarj (10%): R$ 5,07; Taxa Judiciária: R$ 960,00; FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9 - campo 34): R$ 2,53 e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3 - campo 35), totalizando o valor de R$ 1.020,85. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.007317-0A - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X Inventariante: AUGUSTO HERMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) ZILDA MARIA VIEIRA PIRES Despacho:Traga a requerente as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002653-7 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o aditamento à inicial. Anote-se. Certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas.. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.037.012116-5 - ELVIRA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LOURENÇO PERROTI E LAURA LÍVIA PERROTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)), Confrontante: WALCENIR TINOCO), Confrontante: FERNANDO JOSE PINTO), Confrontante: LUIZA DE FATIMA CHERESE DOS REIS), Confrontante: MARIA JOSE MOTTA DE ALMEIDA), Confrontante: VERUTY CLAUDINO DE SOUZA FERNANDES), Confrontante: SUELY NOVAES MOURA) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25.07.07, às 16.30h. Intime-se. \r\n\r\nId: 171405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001843-4 - TAÍS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls 43. \r\n\r\nProc. 2006.040.001843-4 - TAÍS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) À Requerente para fornecer cópias para instruir Carta Precatória para oitiva da testemunha MARILENA e sobre fl. 40. Ao Requerido para informar os endereços de suas testemunhas arroladas à fl. 51. \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000389-4 (15.980) - RODRIGO REIS MASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X LUIZ LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:...Diante do decurso do tempo, desde a realização do arresto (17/10/2006), sem cumprimento do art 653 parágrafo único, tal instituto perdeu seu efeito, mormente com o advento da lei 11.232/2006.Isto posto e do que mais consta dos autos, diga o exequente se pretende adequar o feito às regras do cumprimento da sentença, requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.040.000168-9 (14.881) - Inventariante: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ROSALINA CORREA CASTILHO Decisão:Fls 147: Defiro sobrestamento do feito por 60 dias... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Decisão:Fls 121: Defiro pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.040.001800-8 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.040.001719-3A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X FABRÍCIO FIORAVANTI JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao exquente sobre penhora on line negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço de fls 211. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.040.000064-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao Exeqüente para efetuar o recolhimento das custas processuais que seguem E fornecer peças, por Precatória: Atos dos Oficiais-R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno-R$ 8,74; Distribuição(cód. 0723-7)-R$ 3,49; AEVC(cód. 0702-1)-R$ 19,24; 10% de CAARJ-R$ 7,34; Atos dos Distribuidores(cód. 0723-7)-R$ 17,45;20% da Lei 3217/99-R$ 3,49; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 4,54; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 4,54, no total de R$ 110,80. \r\n\r\nProc. 2007.040.000547-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO DEVISATE GAMA CRUZ A parte (x ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,87 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87;TOTAL R$ 1,74 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.040.000539-9 - FASAL S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA LOPES (MG-064735), Dr(a). FERNANDO LAMEGO SLEUMER (MG-101448)) X SIRFE TRANSPORTES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA A parte ( ) autora ( ) ré, para recolhimento de R$ 42,59 a título de Taxa Judiciária \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:1) Defiro prova documental superveniente. Prazo: 20 dias.2) Defiro item 02 de fls 51.3) Indefiro prova testemunhal, eis que não há sua necessidade para solução da lide. O próprio réu não justifica seu motivo. \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) À Requerente para informar o endereço de ITAÚ LEASING para expedir ofício cf. item 02 de fl. 51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.001694-2 - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X VALMIR DE CASTRO), JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:1) Defiro prova pericial e nomeio perito o Dr. Rubens que deve ser intimado pelo cartorio para apresentar seus honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal; 2) Defiro prova documental superveniente em 20 dias; 3) Defiro prova testemunhal. Rol de testemunhas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 12/06/07 às 14:30 horas. Rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000290-2 (044) - Inventariante: NALDO LUIZ COLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) RONALDO LUCIO COLUCCI E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X Falecido: CESAR COLUCCI JÚNIOR Decisão:Diante da inércia do Inventariante em dar andamento ao feito, embora regularmente intimado a fls 137, destituo o Sr Naldo Luiz Colucci do cargo e nomeio inventariente, em substituição, o Sr Ronaldo Lúcio Colucci, com endereço a fls 109... \r\n\r\nProc. 2001.040.000374-2 (15.665) - Inventariante: ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) LAJANIR CALIXTO TAVARES, Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LADIJANE ALMEIDA CALIXTO Despacho:Fls 81/2: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.040.000375-3 - Inventariante: JOSÉ EUGÊNIO ALBUQUERQUE X DÉCIO ALVES PEREIRA, SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, GERALDA PEREIRA SALDANHA, DJALMA BARBOSA SALDANHA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Decisão:Fls 180: Defiro o desentranhamento das peças de fls 31/68. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.040.000178-1 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000546-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA SILVA A parte (x ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,88 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,88;TOTAL R$ 1,76 \r\n\r\nProc. 2007.040.000550-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X DENISE DO CARMO LANZARINI A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,88 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,88;TOTAL R$ 1,76 \r\n\r\nMonitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Fls 182: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000041-9 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença referente aos danos morais. JULGO PROCEDENTE para declarar a inexistência de quaisquer dívidas existente entre as partes. Torna-se definitiva a tutela antecipada. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000528-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:Fls 293/295: Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.040.001512-3 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração para rejeitar fls 68/72 eis que trata-se de consumo e há vedação legal no art 88 CDC.2) Recebo os recursos no seu efeito legal. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE Decisão:1) Cite-se por AR.2) Ao autor sobre certidão supra. (providenciar o apostilamento junto ao Fundo do valor do campo 37 para a receita APCJ - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.040.001568-8 - I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao recorrente. (complementar custas: AST(cód. 0701-3)- R$ 3,49; 10% de CAARJ-R$ 0,34; FUNPERJ(600225174-9)-R$ 0,17; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,17, no total de R$ 4,17) \r\n\r\nReivindicatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.040.000583-8 - ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) X STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Decisão:1) Defiro. Prazo 30 dias... \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001784-0 - VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), SÉRGIO RODRIGUES MANSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SÉRGIO RODRIGUES MANSO), BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Cumpra-se fls 277. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.040.002101-3 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA LASNEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004) Ao subscritor da petiçãod e fls 353 para que informe se o original do comprovante do recolhimento das custas foram entregues no Juízo deprecante.; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.000938-0 - VERA LUCIA CHAVES SZUSKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte ré para cumprir item 02 de fl. 50. (juntada aos autos da apólice relativa ao seguro de vida mencionado na inicial) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001107-1 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Ao recorrente para recolher custas em 48 horas, sob pena de deserção. (FUNPERJ(conta 600225174-9-R$ 2,53; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 1,31) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000178-2 (15.939) - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre penhora on-line parcial (Valor Penhorado: R$ 512,69). \r\n\r\nId: 171477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.002386-1 - LEILA MARIA ALVES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS Decisão:À autora para dizer se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000143-6 - EUFRASIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção de fls. 18. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte ) dias.Designo o dia 10/07/07 às 13:30 horas para interrogatório.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000377-9 - JORGE LUIS MARTINS RIVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.040.000518-1 - OTHON LOMBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X AÍDA LEITÃO BARBOSA E OUTROS Decisão:Ao autor para proceder o recolhimento correto da taxa judiciária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000202-3 - SEBASTIÃO MOREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.000463-2 - ELISABETE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CEZÁRIO FERNANDES (MG-051616) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000264-3 - MICHAEL OLAIR DOUGLAS RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.040.000707-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA Decisão:Fls. 50: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001876-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS HENRIQUE CARPINTER GUIMARÃES Despacho:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.040.001883-5 - MARILEIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Decisão:rejeito a presente exceção de pré-executividade... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.040.000741-0 - MARINA CARMEN EVANGELISTA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MARIA DA FONSECA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela por 180(cento e oitenta dias. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se o perito designado para entrega do laudo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000126-8 - JOSÉ ADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:1 - Expeça-se novo mandado em favor do Dr. Carlos Fernando de Carvalho;2 - Quanto ao requerido pelo Dr. Jarbas A. Stemann, primeiramente apresente o original do mandado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Cautelar de Afastamento do Lar Conjugal \r\n\r\nProc. 2006.040.001158-0 - SILVIA NERI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 159 vº. \r\n\r\nId: 171478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.067.006205-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON PEREIRA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) Despacho:\"À defesa em diligências\" \r\n\r\nId: 171491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170891": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). André Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.814.002103-7/01 - Orlindo Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241, Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \"Ao exeqënte.\" \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.814.000078-4 - Ricardo Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 4.050,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.002902-9 - Washington Ladislau de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação: 'Fica V. Sa. intimada da penhora 'on line' no valor de R$ 1.164,60, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.814.000811-5 - Irani Jose da dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Classic Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). \"Venha o nome, qualificação e CPF dos sócios.\" \r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2002.814.002787-2 - Vanderléia Silva Meireles Laia. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002405-8 - Teresinha Oliveira da Silva Souza. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 770,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002000-6 - Mauricio da Silva. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Tendo em vista que o exeqüente não se manifestou sobre a decisão de fl. 34, verso, embora devidamente intimado (fl. 36), entendo seu silêncio como concordância. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.002070-5 - Alfredo da Rocha Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001726-5 - Marcionilia Crisóstomo da Silva Melo. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 54, verso, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002042-2 - Arnaldo da Fonseca Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que o exeqüente se quedou inerte, entendo seu silêncio como concordância, pelo que JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.003465-2 - Wilma Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \"Intime-se para devolçução da guia em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001643-3 - Shirley Barbosa de Souza. X Calçados e Confeções di Santini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Carlos Campos - OAB RJ068902). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 96, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003053-3 - Jonatas Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 88.000,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001462-1 - Antônia de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2007 as 12h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002806-2 - Stone Rollers Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que o exeqüente não se manifestou sobre o despacho de fl. 514, entendo seu silêncio como concordância, pelo que JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.814.003274-0 - Sérgio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002743-8 - Claudio Rogério Cantalice Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Kleber Automóveis de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076, Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). \"Indefiro, por ora a desconsideração da personalidade jurídica, pois tal medida é excepcional, só cabível após demonstrada a impossibilidade do cumprimento pela pessoa judídica.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001071-4 - Luiz Carlos de Assis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banerj S. A. / Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). \"Ante à inércia do exeqüente, julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002432-4 - Flávio Salgado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Tendo em vista que o exeqüente se quedou inerte, entendo seu silêncio como concordância. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002529-8 - Angela de Souza Brito Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). Tendo em vista que o exeqüente não se manifestou sobre fl. 80, entendo que seu silêncio vale como concordãncia. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001668-8 - Washington Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação: 'Fica V. Sa. intimada da penhora on line no valor de R$ 1.037,05, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001875-2 - Maria Lucia Siqueira Souza. X Mercadinho Bambina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \"Defiro J. G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002350-4 - Maria Angelica Leal Goulart de Oliveira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga a parte ré se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.814.004742-9 - Tiago da Silva Vieira. X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Tendo em vista a suspeição argüida pelo Juiz Titular, em outros Processos, redesigno a AIJ para o dia 19/06/2007 às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2006.814.004743-0 - Edmar de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a suspeição argüida pelo Juiz Titular, em outros Processos, redesigno a AIJ para o dia 19/06/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001408-6 - Elizabeth Sanches Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.001410-4 - Livia Weles de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X VIVO - S.A. Venha a prova da inclusão pelo reu do seu nome no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.001457-8 - Simone Cavalcanti Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001463-3 - Antonia Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001465-7 - Jussara da Silva Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Sonoleve - Voyager Comercial de Móveis LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001468-2 - José Macario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2007 as 14h15min \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.003217-5 - José Carlos Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar Norte Lesta S. A.. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''.\r\n\r\nProc. 2006.814.001324-9 - Edson Pereira da Silva. X Cedae Companhia de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro retificação conforme fls. 27/28 e 31 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.001505-2 - Carlos Eduardo Felgueiras São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894, Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001194-1 - Adilson Elias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Carlos Alberto Alves e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.001669-0 - Firmino Jose Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''.\r\n\r\nProc. 2007.814.001483-9 - Marcio Parente dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2007 as 10h15min \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.000802-5 - Sebastião Martiniano. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/09/07 às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001489-0 - Angela Tavares Teixeira da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2007 as 12h \r\n\r\nProc. 2007.814.001492-0 - Manoel Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001494-3 - Valeria Perreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Coopserv e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2007.814.001503-0 - Antonia Neves da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X di Santini. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 as 10h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.000487-1 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. \"Esclareça a autora o que deseja. eis que na inicial alega que almejava o desligamento da linha telefônica, e depois informa que deseja a transferência, e ainda aduz que a linha instalada em Nova Iguaçu foi feita sem a sua autorização.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000775-6 - Zoraide Bernardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). \"Fls. 30 - Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001490-6 - Solange Borges Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Natura Cosméticos S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2007 AS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.814.001490-6 - Solange Borges Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Natura Cosméticos S/A. NO MOMENTO NÃO VISLUMBRO AS PRESENÇA DOS REQUISITOS ....... \r\n\r\nProc. 2007.814.001493-1 - Edileusa Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2007 AS 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.814.001493-1 - Edileusa Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. À AUTORA PARA JUNTAR AS FATURAS DOS MESES...... \r\n\r\nProc. 2007.814.001495-5 - Cesar Augusto da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Saraiva. Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.001496-7 - Marly Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itau S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2007 as 14h30min \r\n\r\nId: 170891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE), PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE), PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE - SR. ALCIDES DE CARLI, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SR. JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO E OUTROS), RICARDO ABBUD DE AZEVEDO), RUY SALDANHA), JORGE RICARDO MELHEM FRANCO), IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO), JOSE LEON ZYLBERSTAJN), RICARDO RABELO MACEDO), ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Aos réus para se manifestarem sobre o pedido de desistência de fls. 396/397. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005458-2 - PEDRO MACHADO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA VALLE Reitere-se o ofício de fls. 79. (Aviso do Cartório: Fica a parte autora devidamente intimada a recolher as custas para remessa do ofício: APC (0711-2) - R$ 3,49; caarj (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,17, ou manifestar seu interesse em retirá-lo do Cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.003702-1 - Inventariante: EDUARDO ALBUQUERQUE DE FARIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA ADELAIDE ALBUQUERQUE DE FARIA SOUTO Despacho:Venha a certidão negativa faltante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.534.004928-8 (0899) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSROGEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fl. 180: Mantenho a decisão de fl. 178 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005241-1 - CONDOMINIO CHACARA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROSE ANE RAMOS BATISTA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.045.005441-9 - JOSE DALTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ITAU SEGUROS SA Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001526-1 - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X DEBORA DOMINGOS DA SILVA), Fiador: MARIA CAROLINA DOMINGOS CAMPOS Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas, bem como corrigir o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.006463-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002197-0 - UNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE (ASPR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Decisão:Tendo em vista fls. 128/129, indefiro o desentranhamento dos cheques que instruem a inicial. Aguarde-se o término do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000671-3 (1150) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X MARILENE BERNARDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.045.003550-9 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LENIR APARECIDA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS DEVIDAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO.\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004407-5 (1522) - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X CIAC-RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls. 418/420. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. Decisão:1- Desentranhe-se fl. 184, conforme requerido. Entregue-se ao requerente.2- Defiro a substituição da penhora. Levante-se a penhora efetivada nos autos. Indique o exequente bem a ser penhorado.3- Quanto ao pedido de desconsideração, devem em princípio ser esgotadas as diligências qunato à solvência da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.045.004113-3 - RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MMC TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Venham as certidões de RGI dos bens imóveis indicados. \r\n\r\nProc. 2003.045.000011-0 - JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DEFERIDA.\". \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1993.045.000014-0 (1280) - ANTONIA BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ELI CEZAR AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.005100-5A - PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação para fixar o valor atribuído à causa em R$ 10.000,00.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000623-5 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Decisão:...Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos em 48 horas, bem como que proceda o levantamento do protesto, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.... Ao autor, em réplica... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:1 - Intime-se o Executado para pagamento do valor exeqüendo (referente à astreinte), conforme planilha de fls. 103, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.2 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Pablo Juarez, arrolada a fls. 18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.005368-1 - Inventariante: PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ARI SOARES, Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X ADILIO SOARES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.005141-6 - MATILDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 204.\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006626-0 - JORGE RIBEIRO MARQUITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.534.002248-4 - PREDILETO PENA BRANCA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISFRANGO DIST.DE FRANGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Interessado: CESAR DE MELLO, Dr(a). VITOR HUGO D''ANTOLA (SP-040132)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA OAB/RJ 111090B Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005000-6 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DIMER LAVRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003899-4 - BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Inverto o ônus da prova em favor do autor... Indefiro o depoimento pessoal do réu...Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 171420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "171423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000272-2 - D.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.S.D. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 28/29), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000886-4 - P.D.B.F.H. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X R.H. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 14/05/07 às 14:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.001402-5 - L.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X T.M.O.S.), T.M.S. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 11/05/2007 às 10h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000934-0 - J.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Sem condenação em custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002035-5 - M.J.T., F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Às partes sobre a planilha de cálculos de fl. 73. (recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2006.045.001683-4 - V.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, aditado às fls. 15/17 e fl. 21, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004665-2 - T.R.L.O. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.T.O. Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.045.003558-0 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X J.M.A.V. Despacho:Não havendo renúncia do direito, mas desistência da exercício do direito de ação, venha a petição de fl. 38 subscrita pelas partes, devendo, alternativamente, ser reconhecida a firma da procuração de fl. 05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.005963-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X P.E.A.C.J.), K.S.C. Despacho:O montante cuja execução se requer não tem amparo no título executivo, que prevê obrigação, cuja prstação é de dar - 20% dos rendimentos líquidos do alimentante e obrigação cuja prestação é fazer. Assim, formule a exequente pedido embasado no título executivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.001250-8 - VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ADELINA FERNANDES ROCHA Decisão:1- Considerando que a interditanda, aparentemente padece de doença degenerativa, conforme atestado às fls. 15/16, que a impede de gerir por si só os atos da vida civil, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias2- Audiência de impressão pessoal em 15/05/07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001250-8 - VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ADELINA FERNANDES ROCHA Venham as custas referente a uma intimação (12,24 - campo 37) e uma intimação por pessoa excedente no mesmo endereço (8,74 - campo 37), mais 10% de CAARJ, mais 5% do total no campo 47, conta 600225174-9 e 5% do total no campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Redução de Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.045.004159-2 - G.G.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X T.S.D. Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na assentada de fls. 71/72, devendo constar alimentante onde se lê réu e alimentanda onde figura a expressão autora. P.R.I. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 75/76. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.045.000541-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X C.A.C.S. Despacho:1- Retifique-se a partilha de fls. 90/92, uma vez que os automóveis descritos nos ítens \"e\", \"f\", \"g\" não correrspondem aos comprovantes de propriedade anexados aos autos, divergindo quando ao ano de fabricação e modelo.2- Venha o comprovante de propriedade do automóvel descrito no ítem \"j\" de fl. 91 e dos imóveis a serem partilhados, observando-se que a propriedade de bem imóvel se comprova por meio do registro imobiliário. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.004955-3 - D.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X D.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Renove-se a avaliação, conforme requerido. Nomeio avaliadora a Sra. Rachel Mariano. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.003244-0 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Verifico, não obstante o nome dado a ação de conhecimento, que não foi formulado pedido certo e determinado pela autora. Assim, declaro a nulidade de todos os atos processuais posteriores a petião inicial. Proceda a autora a emenda pertinente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1995.534.006391-7 (4143) - B.A.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066252)) X A.C.) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 171423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.046.006072-8 - TIAGO FONSECA CLASS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e ABSOLVO o acusado TIAGO FONSECA CLASS, das sanções do artigo 14, da Lei 10.826/04, na forma do art. 386, III, do CPP. \r\n\r\nId: 171476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170956": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.836.000054-5 - Rosicleto Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicleto Pimentel de Oliveira - OAB RJ039562). X Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiras de Macacú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja da Silva Moura - OAB RJ085898). 01-Indefiro o requerido às fls.126, por falta de amparo legal.02-Designo audiência especial para o dia 21/06/2007, às 18:00 horas.P.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/1997 (2000.836.000113-2) - Dalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Borges de Mendonça - OAB RJ079682, Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Carla Ferraz Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D, Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). 01-Ao contador, para que seja apurado o real valor devido, fixando o prazo de 10(dez) dias para resposta.02-Designo, desde já, audiência especial para o dia 21/06/2007, às 17:40 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.836.000130-2 - Jorge Luiz da Motta, Claudia Conceição Vieira de Castro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Roberto Andrade Pio Borges. Fls.119-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.836.000546-3 - Terezinha Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Carlos Augusto Ferraz da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que figura como polo ativo da presente ação a nacional TEREZINHA MOREIRA SOARES.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o contrato de locação de fls. 11/15 é instrumento entre o réu e o ESP. CÂNDIGO MOREIRA SOARES, pessoa formal. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que pela sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, há a necessidade do comparecimento pessoal das partes, art. 9º;\r\n\r\nConsiderando o princípio processual da legitimidade prevista no art. 6º do CPC (ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio) e que em nosso ordenamento jurídico, salvo nos casos em que a lei admite a legitimação extraordinária, por substituição procesusal, só é parte legítima para a causa quem, em tese, figura como parte na relação de direito material nela deduzida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC..\r\n\r\nSem custas, face a previsão legal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000100-6) - Auto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial o patrono da parte ré, Dr. Cezar de Almeida, OAB/RJ nº 5.960, fica intimado a devolver a guia nº 5219736, no valor de R$ 5.092,36, retirada em Cartório pelo preposto da empresa, em 23/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.836.000784-6 - Maria Zilda de Siqueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). 2006.836.000784-6 Defesa do consumidor\r\n\r\nAutor :MARIA ZILDA DE SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\nAdvogados : FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (OAB/RJ 117608)\r\n\r\nRéu :IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA\r\n\r\nAdvogados : IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (OAB/RJ 127504)\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nAos 29 dias do mês de março de 2007, na sala de audiências da Primeira Vara, presente o MM.ª Dr.ª Juíza de Direito, Exm.ª Sr.ª FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES , Serventuária de Justiça de seu cargo, aberta a audiência às 13:19 horas, feito o pregão, compareceu o autor acompanhado de sua patrona. Ausente o réu, sendo o mesmo devidamente intimado através do DO. Esclareceu a patê autora que os cheques, cujos os boletos se encontram às fls. 15/16, foram compensados pela parte ré. Pela Juíza foi proferida a seguinte sentença: DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO.Tendo em vista que a parte ré, não obstante regularmente intimada, deixou de comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada por este juízo, não apresentando, sequer, a sua contestação, urge decretar a sua revelia, razão pela qual, diante do disposto no artigo 319, do Código de Processo Civil, os fatos afirmados pelo autor presumem-se verdadeiros. Urge, ainda, esclarecer que, diante do documento que ora se junta, apresentado pela parte autora, houve a necessária publicação, tendo, por seu turno, a parte ré tomado pleno conhecimento da realização da presente audiência.Desta forma, impõe-se o julgamento antecipado do feito, segundo dispõe o artigo 330, inciso II, do mesmo diploma retro mencionado.Por via de conseqüência, deve-se reconhecer o direito da parte autora obter a indenização pelos inegáveis danos materiais que lhe foram ocasionados, por força do comportamento indevido da parte ré, presumindo-se a veracidade dos fatos articulados pela autora na inicial.Inclusive, analisando os canhotos dos cheques acostados às fls. 15/16, verifica-se que os danos materiais totalizam a importância de R$ 768,90 (setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e monetariamente corrigido a partir de janeiro de 2006, data do evento danoso.Contudo, no que tange aos danos morais, esta magistrada não vislumbrou a sua existência.É certo que a situação retratada nos autos, foi bastante desagradável; contudo, não chegou a romper o equilíbrio psicológico da autora, a ponto de gerar o direito à compensação pelo dano moral.Até porque, como é de sabença trivial, o elemento preponderante da responsabilidade civil é o dano. Desta forma, não há de se falar em indenização ou em ressarcimento sem a existência do dano. Tanto é assim que, segundo as palavras do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"(...) sem dano não haverá o que reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa ou até dolosa (...)\". Justifica-se, pois \"(...) indenização sem dano importa enriquecimento ilícito; enriquecimento sem causa para quem a recebesse e pena para quem a pagasse, porquanto o objetivo da indenização, sabemos todos, é reparar o prejuízo sofrido pela vítima, reintegrá-la ao estado em que se encontrava antes da prática do ato ilícito. E, se a vítima não sofreu nenhum prejuízo, a toda evidência, não haverá o que ressarcir. Daí a afirmação, comum praticamente a todos os autores, de que o dano é não somente o fato constitutivo mas, também, determinante do dever de indenizar (...)\" (Programa de Responsabilidade Civil - Sérgio Cavalieri Filho - 1a Edição, 2a Tiragem - Malheiros Editores - p. 70).Partindo, ainda, da lição do notável Sérgio Cavalieri Filho, na obra acima mencionada, \"(...) só pode ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causado-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\" (p. 76).Diante das sábias lições acima citadas, chega-se à conclusão que a situação descrita na petição inicial não teve o condão de causar um abalo à honra ou à dignidade da parte autora a ponto de gerar o direito de ser compensada, conforme já exposto linhas atrás.Por tais motivos, não há de se falar em danos morais a serem compensados.Neste diapasão, impõe-se a parcial acolhida da pretensão autoral, impondo-se tão-somente o ressarcimento do valor dispendido para a aquisição do bem em foco.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 768,90 (setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e monetariamente corrigido a partir de janeiro de 2006, data do evento danoso.Sem custas e sem honorários, por serem incabíveis. Publique-se e intimem-se. Registre-se. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 13:41 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.001176-0 - Miloquita Lanchonete e Artesanatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074, Erica Gameiro - OAB RJ085678). X Telerj Celular Vivo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nForam interpostos Embargos de Declaração, tendo por objeto a sentença acostada às fls. 110.\r\n\r\nRELATADOS. DECIDO.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nOs presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de omissão, contradição ou obscuridade porventura existente.\r\n\r\nPor via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nAssim, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.\r\n\r\nAnote-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.000160-3 - Angela Cristina da Cruz. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benício - OAB RJ133843). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.836.000381-8 - Maria de Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Maria de Fatima Conceição. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando, que a CRFB, art. 5º XXXVII, prevê expressamente que não haverá juízo ou tribunal de exceção, bem como LIII, ninguem será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente: em que ambos vêm objetivamente evitar apreciação judicial fora de sua jurisdição, o que enseja apreciação por juiz natural. Considerando que a presente feito, versa acerca de despejo para uso próprio, sendo certo que o autor distribuira na mesma data ação de cobrança de alugueis e acessórios de locação, em face do mesmo réu, feito de n. 20078360003820.\r\n\r\nConsiderando que as condições da ação devem se apreciadas antes do mérito da causa, o que enseja julgamento do mérito, tendo como base o artigo 267, VI do CPC, e que o saneamento processual, a cargo do magistrado, encontra-se presente a partir do momento em que recebe a inicial persistindo este munus até prolação da sentença. Neste sentido é o posicionamento da mais alta corte no RESP. 199471/RJ da primeira Turma - Rel. Minis. Garcia Vieira, DJ.\r\n\r\nConsiderando que as ações dos feitos 2007836000381-8 e 2007836000382-0 referem-se à mesma causa de pedir, sob o manto de ações distintas, ou seja, a primeira como Despejo para uso próprio e a segunda como cobrança de alugueis ;\r\n\r\nConsiderando que o magistrado, em seu mister, deve apreciar os fatos narrados, independentemente da nomenclatura que se possa dar ao serem elaboradas as peças iniciais.\r\n\r\nConsiderando que pelos fatos narrados nos feitos 2007836000381-8 e 2007836000382-0 narram DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, sob o manto de denominação distinta, falecendo a competência da apreciação da matéria em sede de Juizados Especiais, devendo o autor manejar a ação por via própria, em juízo próprio, tendo como base legislação especial, mais precisamente a Lei 8245/91 em detrimento de Lei geral posterior de n. 9099/95.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 2007836000381-8 E 2007836000382-0, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, devendo trasladar-se esta decisão aos autos do feito 2007836000382-0. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000992-2 - Cireno Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Aldemário R. de Oliveira. Fls.131-Indefiro. Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o teor da certidão de fls.15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.836.001384-0 - Deise Lúcia Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Futura Representações de Consórcios e Seguros Ltda.. Esclareça, a parte autora, o requerido às fls.56, uma vez que a pessoa dos sócios não se confunde com a personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.836.001888-0 - Marcelo Atila da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001888-0 - Marcelo Atila da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que encontra-se à disposição da parte ré mandado de pagamento, conforme solicitado em Embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.836.000121-2 - Lucelia Chagas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Dgm Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora, sobre fls.46/47, devendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, valendo, o seu silêncio, como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.836.000145-5 - Nilza Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000394-4 - Sebastião Henrique Carvalho Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nForam interpostos Embargos de Declaração em razão da obscuridade e contradição porventura existente na sentença de fls. 53/56.\r\n\r\nRELATADOS. DECIDO.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nOs presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou obscuridade porventura existente.\r\n\r\nInclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer contradição. Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nAssim, caso os Embargantes queiram manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.\r\n\r\nAnote-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.836.000475-4 - Luiz Felipe Nogueira Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 95 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.836.000491-2 - Bruno Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Banco do Brasil S. a. Providencie, a parte autora, por seus próprios meios, o requerido às fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.836.000590-4 - Jose Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Claudio Adão Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nForam interpostos Embargos de Declaração em razão da obscuridade e contradição porventura existente na sentença de fls. 26/28.\r\n\r\nRELATADOS. DECIDO.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nOs presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou obscuridade porventura existente.\r\n\r\nInclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer contradição. Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nNa realidade, o que esta Magistrada limitou-se a fazer foi acolher as razões apresentadas pela Embargada, firmando o seu convencimento nesse sentido, sendo certo que, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.\r\n\r\nAnote-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.836.000738-0 - Gilberto Ewald Lenhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001181-3 - Cristiane de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 59 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000011-8 - Katia Maria Moreira de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Ibicard C&A Visa Nacional. \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré providencie a retirada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de um salário mínimo. Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos que, atualmente, perfaz o total de R$ 1750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais). Desapensem-se imediatamente os autos200683611278.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000173-1 - Marcelo Benevides Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Hsbc Brasil S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado do autor a título de tarifa por quitação antecipada do crédito, perfazendo o total de R$ 1192,00 (mil cento e noventa e dois reais) acrescido dos juros legais e da correção monetária a partir da citação. Sem custas e deixando de haver condenação em ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000204-8 - Nelson Serra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado do autor, perfazendo o total de R$ 3138,78 (três mil cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), acrescido dos juros legais e da correção monetária a partir da data do ajuizamento da presente ação. . Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000263-2 - Guilherme dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). \r\n\r\nDo EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE, ( art. 269, I, do CPC) nos termos do pedido do autor, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de 05 salários mínimos, o que monta em atuais R$ 1750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais) a títulos de danos morais, bem como a efetivar a troca da bicicleta montain bike, aro 26, dupla suspensão, produto referente a nota fiscal de compra , ilegível, n. de controle do formulário 316201 e por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95, deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000545-1 - Roberto Nunes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). X Dinisa - Sul Distribuidora Niterói de Veiculos LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o reclamante possui domicílio na Comarca de Silva Jardim e a reclamada em Niterói.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o Enunciado 2.2.4 do Aviso 20/2004 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis), forçoso é reconhecer a incompetência deste Juizado Especial Cível, haja vista ser o presente feito da competência do Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, local onde o reclamante possui residência. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000243-8) - Wellinghton Ferreira Assaed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Intime-se a executada para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.836.000109-6 - Yara Maria Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 01-A r. sentença, acostada às fls.38/46, já transitou em julgado, sendo que o V. Acórdão a manteve parcialmente.Assim, não há mais como se discutir a necessidade ou não da realização pericial e nem a complexidade ou não da causa, eis que tais questões já se encontram sob o manto da coisa julgada.02-Desentranhe-se fls.157/162, eis que a ANATEL não integra a lide.03-À parte autora para que promova, se for o caso, a execução do julgado com a apresentação da planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.836.000664-1 - Alencar de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Maurício Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.836.000818-2 - Ludmilla Macieira Bortone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Caixa de Assistência - Plano de Saúde Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). À parte autora, para que forneça a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.836.001043-9 - Maria Odete Cardoso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Moyses - OAB RJ141763). X Prograss Metano Comércio de Peças LTDA. Fls. 55 - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.836.000658-0 - Terezinha da Conceição Costa. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.836.001133-1 - Armiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Bmg S/a.. Antes de se proferir qualquer decisão, designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001277-3 - Ilcilea Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 13:45 horas, tendo em vista os fatos noticiados às fls.62.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001078-0 - Adelmo Feliciano da Silva. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 01-Indefiro o requerido, eis que não há de se falar em trânsito em julgado da sentença.02-Ademais, compete a parte apresentar, quando da execução, a planilha atualizada do débito.Segue Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nForam interpostos Embargos de Declaração em razão da contradição porventura existente na sentença de fls. 57/59.\r\n\r\nRELATADOS. DECIDO.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nOs presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou obscuridade porventura existente.\r\n\r\nInclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer contradição. Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nAssim, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.\r\n\r\nAnote-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 170956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.001810-9 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X C.J.V.B.), M.C.H.B. Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 18/04/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.050.003099-7 - Inventariante: JOÃO DE SOUZA MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIA JOSE MIRANDA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.000532-4 - Inventariante: MARCIANO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), Falecido: DAZIO FRANGO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.05. Nomeio inventariante o requerente, independentemente de compromisso. 2. Re-ratifique-se a declaração de bens para o fim de descrever a correta metragem arrolada, bem como o seu valor. 3) Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se necessário. 4) Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.050.000006-0 (2301/83) - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X NESTOR DA MOTTA E SILVA ... 3- Recolha-se as custas devidas pelo ato de fl.49. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.050.000307-6 (4323/99) - GM - FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELCIO PAIVA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.000259-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DENISE DE SOUZA GULINELI Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 30 Vº.'' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.000214-1 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GRAMAR DE APERIBE MARMORES E GRANITOS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 100 A 101.'' \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.050.000322-1 (5923/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:PUBLIQUE-SE NOVAMENTE, CONSIGNANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.001037-8 - COLOMBO DE ALENCAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X GABRIEL FERREIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.050.000462-9 - MIGUEL BALTAZAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final por falta de previsão legal. Intime-se o Requerente para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.050.000682-2 (7652/02) - SERGIO AUGUSTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ADILSON MACHADO GOMES E SUA ES POSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS 108.'' \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000322-2 (4402/99) - BANCO BANERJ S/A X PEDRAS DECORATIVAS SENHOR DO BONFIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:1) FLS. 45/48 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) REDESIGNO O DIA 16/05/07 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO E O DIA 24/05/07, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO. 3) CUMPRA-SE NO MAIS A DECISÃO DE FL. 29. (PROVIDENCIAR OS ATOS E RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.000965-0 - JOSE RICARDO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X RENATO REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo réu na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.050.000966-2 - LAUDELINO FERNANDES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X RENATO REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo réu na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2006.050.003041-9 - MARCIO CRHISTIANO FLOR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, uma vez que não está presentes o requisito de verossimilaça do fatos narrados na inicial. O autor não trouxe aos autos prova que o débito decorreu exclusivamente de tarifas bancárias em decorrência da não utilização da conta corrente. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.050.000540-3 - MARCONI E MELLO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X SÃO FRANCISCO TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Intime-se os Requerentes para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, por rescisão de contrato de representação comercial \r\n\r\nProc. 2003.050.001708-1 - MARCOS THADEU GALVAO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BOREALLIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO INACIO SILVA NETO (MG-045287B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.050.001226-5 - RETROSPECTO CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA - BRUNA JEANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (RJ-121747), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785), Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Decisão:Fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 6.750,00, a serem pagos em três (03) parcelas de R$ 2.250,00 casa uma. Intime-se a parte ré para iniciar o pagamento no prazo de dez (10) dias, após a intimação da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.050.000024-9 (03) - Inventariante: MARIA LUCY FERREIRA DA LUZ X ROSA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) ... venham as últimas e manifestem-se todos. \r\n\r\nProc. 1997.050.000137-3 (2871/97) - Inventariante: SHEILA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). RICARDO PAES BARRETO BRANDÃO (RJ-064974), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ARISTIDES SOARES PEREIRA E LAURA QUINTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Aos autos venham a certidão imobiliária atualizada referente ao imóvel dos fundos (Lº 2-C, mat.865, Cart.1º Ofício). \r\n\r\nProc. 1998.050.000206-9 (3723/98) - Inventariante: PALMERINO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X GENESIA DE MATOS FRAUCHES Despacho:1) Venha a quitação municipal. 3) Junte-se o plano de partilha. 3) Se necessário for, intime-se pessoalmente, o inventariante e demais sucessores a dar andamento ao feito em vinte dias, cumprindo este despacho, sob pena de extinção processual. \r\n\r\nProc. 1998.050.000221-5 (3734/98) - Inventariante: CLEONICE MIRANDA SALES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JOSE PROCOPIO SALES Despacho:Venha a quitação fiscal faltante. \r\n\r\nProc. 2002.050.009941-1 - Inventariante: LAERCIO LINO DE CARVALHO X CATHARINA FREDERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001040-2 - Inventariante: SIDNEY MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X DURVAL MOREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de inventário, sob a forma de Aerrolamento Sumário, dos bens deixados por falecimento de DURVAL MOREIRA DA SILVA, sendo inventariante Sidney Mota Machado. Intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção processual, quedou-se silente. Poder-se-ia removê-lo do cargo, designando novo inventariante. Todavia, desconhecidos são os demais herdeiros, porquanto não foram prestadas as delcarações iniciais. O interessado está assistido pela Defensoria Pública, não há na Comarca inventariante judicial e não vislumbro motivos suficientes para nomear pessoa estranha ao exercício do cargo. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002994-6 - Inventariante: EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:1. Preliminarmente, cumpram-se os itens 1 e 2, da decisão de fl.17, manifestando-se, na ocasião, a Fazenda e os demais sucessores sobre o pleito de fl.19/20. 2. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.050.002158-1 - EDUARDO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ARISTEU KIFFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Recebo os embaregos de declaração, posto que tempestivos. No entanto, não merecem acolhida. A sentença é clara, no sentido de que não houve litigância de má-fé. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES o EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mantendo-se a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.050.001040-8 - POSTO LUC III DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X GEREMIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não existem preliminares a serem enfrentadas, sendo certo que os pressupostos de existência e validade da instância se fazem presentes, razão por que DECLARO SANEADO o FEITO. 2) Defiro a produção de prova oral conforme requerido pelas partes e ainda prova documental suplementar, nos estritos moldes do art.397 do CPC. 3) Venha o rol de testemunhas e os documentos novos em 10 dias. 4) Designo o dia 10/07/07, às 16:30 hs para AIJ. 5) Intimem-se. (RECOLHER CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.050.009517-0 (8073/02) - SIMONE NAZARE ALVES DO AMPARO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA LUCIA PEXIOLINE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 126, eis que tempestivos. Com razão o embargante, eis que a sentença é omissa com relação à litigância de má-fé. No entanto, entendo que tal alegação não deve prosperar, uma vez que hipótese não se adequa ao disposto no art. 17 e incisos do C.P.C. A conclusão de que não há provas do alegado na inicial, não implica, necessariamente, no reconhecimento da litigância de má-fé. Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para acrescentar na parte de fundamentação que entendo não caracterizada a litigância de má-fé pelos motivos acima expostos, mantendo-se os demais termos da sentença. 2) Intime-se, conforme requerido pela D.P. Prazo para manifestação da requerente: cinco dias, sob pena de desistência do recurso. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória. \r\n\r\nProc. 2005.050.002194-5 - SOFIA BRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FELIPE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) ... Com a proposta digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000044-2 - GILBERTO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X JOSÉ BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.050.003174-4 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.050.001392-2 - ELIZETE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ELZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar apresentada confunde-se com o mérito e com ele será analisada. Partes legpitimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas à fl. 47. Nomeio, ainda, como perito o engenheiro LUIS ANTONIO CORRÊA DE OLIVEIRA, indicado à fl.53. Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Senhor Perito para apresentação do laudo no prazo de trinta (30) dias, devendo constar do mandado que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.050.002814-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON ROSA PEREIRA Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA, na forma requerida. Custas \"ex lege\". P. R. I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000291-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 27 Vº.'' \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000088-5 - JOÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.050.002064-3 - CUSTODIA CORRÊA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:Recebo agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001824-7 - JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X FLAVIO RESENDE MARCONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:A tutela antecipada já foi deferida à fl. 97. O requerido não cumpriu a decisão. À fl. 131, concordou com o reparo do muro, mas condicionou a execução, à mantença do valor dos honorários do perito. Suspenso o feito, a requerimento das partes, mais uma vez o réu não cumpriu o acordado sob o argumento de que os honorários do engenheiro Marcioni não foram mantidos. No entanto, o risco para o deferimento da tutela antecipada se mantem inalterado. Restabeleço, pois, a decisão de fl. 97 e fixo a multa diária de R$ 100,00 para seu cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 171462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.050.010029-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:À Defesa em Alegações finais. \r\n\r\nAutorização, (Restituição de Veículo) \r\n\r\nProc. 2006.050.002349-0 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Tratam os autos de pedido de restituição de coisa apreendida.Ouvido o MP, opinou contrariamente ao pedido.DECIDO.Com efeito, por ora, a pretensão do requerente deverá ser rechaçada.É que, os condutores da persecução criminal em sua primeira fase, assim definidos pela CRFB, afirmam a fls.48,v e 54 que o bem apreendido ainda interessa ao inquérito policial.Assim, não cabendo ao Poder Judiciário, nesta fase, intervir na atividade investigatória, a rejeição do pedido é medida que se impõe.Aqui, nada mais a prover.Baixa e arquivo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001456-6 - MARIA ALVINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:2) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 16:00_h. e não em 16/09/07 como em publicação anteriorRepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.050.001869-9 - MOYSES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficcio recebido do INSS \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001260-0 - LUZIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 13:00h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.050.001277-6 - TERESINHA DAS GRAÇAS RAIMUNDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre o oficio recebido do INSS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000208-6 - OSVALDO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cf/c Cobrança de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000035-5 (589/91 - 249/95) - BEATRIZ RODRIGUES VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:2) Recebo os Embargos.3) Digam as Embargadas.4) Após, ao M \r\n\r\nId: 171463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170974": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001507-8 - Marlene Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante da insuficiência de preparo, o que importa em deserção do recurso, deixo de receber o mesmo, face a inaplicabilidade do § 2º do art.511, do CPC, conforme entendimento pacificado pelas Egrégias Turmas Recursais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002918/2002 (2002.845.001816-2) - Paulo Rogério Pereira Justino. X Miguel Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001164-4 - Flávio José Azevedo Gulineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001617-4 - Luiz Antonio Barros Luz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Considerando que no caso em tela não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao Recorrente, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000566-2) - Kíssila Rodrigues Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Grupo de Comunicação Três S/A. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.845.002048-1 - Maria Dalva de Souza Silva. X Tati de Pádua Calçados e Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.845.000162-2 - José Carlos Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que há recurso pendente (fls.207), venha caução em valor equivalente ao aqui exequendo, para o deferimento do pleito requerido. \r\n\r\nProc. 2005.845.001050-9 - Manoel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que há recurso pendente (fls.221), e na forma do disposto no inciso III do art.475-O do CPC, venha caução em valor equivalente ao exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.845.001151-4 - Luciano Bugine Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Unyama Consórcio de Revendedores de Motocicletas Ltda. S/c. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.845.000017-8 - Fernando Antônio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Planet Vendas Coml. & Prestação de Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Com a vinda da planilha atualizada, defiro fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.845.000262-0 - Talles Dias Maziero Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eutalio Cerqueira - OAB RJ043580). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.000336-2 - Eronilza Lima da Silva Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2006.845.000596-6 - Tereza Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.845.000607-7 - Eva Rosa do Prado Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Forme-se o segundo volume. 2) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000876-1 - Tereza Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.845.001095-0 - Sebastião Francisco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Considerando que a parte autora não comprovou documentalmente que faz jus ao benefício pretendido, nem procedeu o recolhimento das custas processuais, deixo de receber o recurso, ante a deserção do mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001424-4 - Carmen Lúcia Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). À ré sobre fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.845.001714-2 - Esther de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001715-4 - Maria de Fátima Lessa Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se que se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001764-6 - Renato José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Para a concessão da JG, venha comprovante de isento do IR ou comprovante de rendimentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.845.001803-1 - Antônio Fornazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Por não vislumbrar no caso em tela perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001814-6 - Ângela Maria Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade à Recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002131-5 - Estevão da Costa Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Ideal de Pádua Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Aos Recorridos. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000271-2 - Marlene Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Comprove a parte autora que o endereço informado nos autos pertence, realmente, à parte ré. \r\n\r\nId: 170974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.000907-3 - RITA GEÓRGIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Fl. 53 e vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000707-6 - JONAS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Intime-se a advogada do autor, a fim de que informe se possui o endereço de seus constituintes. \r\n\r\nProc. 2006.051.000662-1 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)), Falecido: MÁRIO GENECI ROSA Sentença:.... Por tais motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, razão pela qual defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente, promova o levantamento dos resíduos salarias e seus respectivos acréscimos legais do servidor JOELPE RIBEIRTO QUITAN FILHO, junto ao Município de São Fidélis. Expeça-se Alvará Judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2006.051.001202-5 - SEBASTIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)), Falecido: AMAURY LINO DA SILVA Despacho:Fls. 39:manifeste-se o requerente. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa cumulada com petição de herança \r\n\r\nProc. 1996.051.000145-8 (3048) -, Inventariante: FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PANISSET X OTACILIO FERREIRA PANISSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNAN DO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.051.000025-2 (8091/94) - Inventariante: NEIVA MAIA CRUZ X JUNIEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1995.051.000190-0 (233) - Inventariante: NELSI GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X SEBASTIANA TEIXEIRA PINHEIRO Decisão:Defiro a J. G. à cessionária. Outrossim , manifeste-se sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.051.000710-2 - Inventariante: ORLANDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X CARLOS CEZAR PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Despacho:Fls. 52: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.051.001237-9 - Inventariante: PAULO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140)) X AMARO ALAOR BORGES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Providenciar cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.051.001030-0 - LOIDE VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: EDIO PEREIRA SOARES Despacho:Fls. 70: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000551-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.051.000802-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS FREITAS MARTINS Sentença: A manifestação da parte postula denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.051.001163-2 - ZENY GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Sentença: Trata-se de execução de Sentença movida por ZENY GOMES DA SILVA NETEO em face de FEDERAL SEGUROS S/A. Guia de depósito a fls. 90, na qual a executada depósita o valor do débito. Petição da exequente a fls. 93, solicitando o depósito, bem como a execução da diferença apurada. Guia de depósito a fls. 124, recolhendo a diferença apontada pela exequente. Madados de pagamentos a fls. 130/131, retiradas pelo patrono do exequente. Petição da exequente a fls. 176, noticiando o pagamento do débito. É o relatório. Decido. Considerando que a executada depositou o valor do débito exequendo, qual o concordou a exequente, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.051.000739-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA I I (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Considerando o tempo transcorrido, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000140-6 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Fls. 145/157: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000141-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Fls. 147/158: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000142-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Fls. 162/173: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.051.001051-4 - MARIA MADALENA FRATANE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 252: defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000233-2 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: O despacho anterior não foi integralmente cumprido, uma vez que o requerente não comprovou o trânsito em julgado da Sentença ou se esta foi modificada pelo Conselho Recursal. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.051.000328-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X FABRICIO LARRUBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho: Intime-se o réu, derradeiramente, para esclarecer quanto à quitação da parcela faltante, mencionada a fl. 163. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.000464-8 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ALBERTO BERRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.051.000095-6 (2494) - GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ANTONINO VENANCIO DE AQUINO Despacho:Defiro, pelo prazo de dez dias, o pedido de vista formulado a fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000116-3 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o acordo formulado entre as partes não foi cumprido e que a fls. 21 há bem penhorado que garante o valor executado, bem como a manifestação da exequente a fls. 35, ADJUDICO-LHE o bem objeto da penhora na forma do art. 798, II do CPC e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execuçãoCustas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.051.000280-5 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X MARIA DAS GRAÇAS DIAS DE FARIA Sentença: Trata-se de pedido de Execução por Título Extrajudicial movido por BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA. em face de MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls. 69/70). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 05 (cinco) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.051.000056-2 (4607) - ZILDA ABELHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C.A.A. DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) INTIMAR a empresa ré para pagar o débito exeqüendo remanescente no valor de R$ 97.329,28 (noventa e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de reforço de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.051.000345-0 - THATIANA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ- 054797), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão: Indefiro a prova pericial, uma vez que a medida foi requerida apenas pela parte autora, sendo desnecessária, mormente nas relações de consumo, que a requerente comprove a falha na prestação de serviço. Trata-se de fato do serviço e, como tal, caberia ao pólo passivo demonstrar as excludentes da responsabilidade objetiva, estas previstas no art. 14, parágrafo 3º, I e II, do CDC. Por conseguinte, desnecessária a produção da referida prova que, conforme consta dos autos, será improdutiva e onerosa. Por tais motivos, considerando que não vai haver AIJ, venham alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, subam conclusos para Sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000352-0 - MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga o requerente comprovante de sua movimentação financeira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001615-8 - CÂNDIDA REGINA MAIA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1-A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora. 2-Designo o dia 31/05/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.3- Cite-se, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.051.000004-8 (9265) - Inventariante: DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PESSOA (RJ-016286), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X EMYGDIO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Intime-se o patrono do inventarinte, a fim de que informe se possui o endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1995.051.000025-7 (916) - Inventariante: JAMYR TAVARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO SIMPLICIO DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Informe a inventariante em que autos foram juntadas as escrituras mencionas. Após apensem-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.051.000110-9 (2309) - Inventariante: ADAUTO AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEFAN (RJ-037105)) X AVELINO DA SILVA MAIA Despacho:1-Fls. 65: manifeste-se o inventariante.2-Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.051.000217-2 (4943) - Inventariante: ALCIMAR DE SOUZA LAGES X ADELAIDE BARCELOS LAGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Portaria 01/05: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.051.000265-2 (5141) - Inventariante: ELVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X SUELY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Recolher o DARJ para expedição de ofício fiscal à Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2000.051.000318-7 (5699) - Inventariante: LEGIEL CODECO LIMA X EXPEDITO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Portaria 01/05: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: ALGENY ALVES LEITE LIMA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.051.000750-3 - Inventariante: PEDRO MELCHIADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X OCTACILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA À inventariante sobre certidão da Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.051.000244-1 - Inventariante: VALCIMAR DA VEIGA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X VALDIVINO GOMES RIBEIRO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.051.001158-4 - Inventariante: VALMIR ROSA MERIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ARISTEU TEIXEIRA MERIDA Portaria 01/05: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000377-3 (6115) - MARCOS ROGERIO CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ GERALDO PAIXAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.051.000116-5 (4591) - JORGE LATUFE DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X EDILSON FERNANDES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse superveniente no seu viés utilidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000500-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TERESA D' AVILA SUHETT SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor na ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, os documentos de fls.12/14, 15/18 e 19/23. \r\n\r\nProc. 2005.051.001210-2 - ALAMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADRIANO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Isto posto, REJEITO os embargos do réu e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor na ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, o documento de fls. 07, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.051.001295-3 - GILSON VILETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls. 44, verso: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.051.001460-3 - CORINTO HENRIQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOÃO AUGUSTO B. DE SOUZA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor na ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, as notas promissórias de fls.07/09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001650-0 - JOSÉ LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ERASMO CARLOS LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. Não obstante, cientifiquem-se as partes sobre o expediente da Secretaria Municipal de Obras (fls. 29/31). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.051.000598-7 - THEREZINHA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: MARIA GOMES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.051.000046-0 (4593) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X RONALDO SOARES DA SILVA - F.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:JULGO EXTINTA a execução de Sentença, na forma do art. 794, II do CPC.Custas pela parte ré, conforme avençado.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.051.000597-8 (6880) - ESPOLIO DE ADEMIR SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOVENAL LOPES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:.... Por tais motivos determino o cumprimento da segunda parte do despacho de fls 147, no sentido de que as partes, no prazo de cinco dias, justifiquem as provas orais requeridas e, após tal justificativa, promovam as diligências necessárias à realização de audiência de instrução e julgamento. Para tanto, aproveito o ato para designar o dia 14/06/2007, às 14:30 horas para sessão de instrução e julgamento. Intimado o réu nesta audiência. Intime-se a parte autora, bem como as testemunhas oportunamente arroladas. Cientifiquem-se as partes de que as justificativas deverão vir no prazo assinalado para possibilitar a intimação das testemunhas.(O Cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição mandados) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.051.000073-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora, outrossim, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.051.000196-5 (3775) - EDSON SENRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432)) X EDGARD PIRES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553), Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho: A tentativa de citação do Executado se deu pelo Juízo Deprecado de Nova Friburgo, razão pela qual é inviável a nomeação de Perito por este Juízo. Expeça-se nova Carta Precatória, solicitando ao douto Juízo Deprecado a nomeação de médico do local, a fim de examinar o executado com base no que dispõe o art. 218, do CPC. Não obstante, esclareça o Exequente se há bens passíveis de constrição. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000252-3 (5482) - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Considerando que as partes no presente feito postularam o adiamento da audiência, redesigno o ato para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas.(O Cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição de carta precatória ou intimação via postal e mandados das testemunhas e parte autora). \r\n\r\nId: 171492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001904-1 - A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.008430-8 - LUCIANO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.002033-8 - F.M.S.C. X D.J.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se 2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.008164-2 - RONALDO VALÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X DIOGO SOUZA DA CUNHA Sentença: Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 21, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, para exonerar o autor da obrigação de alimentar o réu, permanecendo, todavia, a pensão relativa a outra filha menor. Custas de Lei. Defiro JG ao réu. Transitado em julgado, Arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007522-8 - GLEICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X REMERSON SILVA TEIXEIRA), GLEICIANE DE SOUZA SILVA), MATHEUS SILVA TEIXEIRA), RANIELE SILVA TEIXEIRA VER AP. 1523-0/05 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.055.001356-3 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X A.F.A. AO AUTOR SOBRE COTA DO MP DE FLS. 72 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.055.006489-9 - JUCILENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X FABIO ALVES DA SILVA Sentença: Tendo em vista a perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do resolução, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.008503-0 - WENDEL LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006315-9 - SANDRA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO À AUTORA PARA ADEQUAR SEU PEDIDO NA FORMA DO ART. 282 DO CPC, CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. 21 E 25. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.055.006607-2 - CELI BILHEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Ao autor sobre cota ministerial: \"requer seja juntado aos autos a certidão de nascimento do 'de cujus'.\" \r\n\r\nId: 171465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, Art. 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.058.000453-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÓVIS SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Fls. 303 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a substituição das testemunhas.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 295. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.058.000908-7 (3845/00) - MINISTERIO PUBLICO X ADEIR DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Intime-se a Defesa para que diga se suas testemunhas de fls. 86 comparecerão independentemente de intimação, informando, em caso negativo, o endereço das testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000256-8 (11385) - RENÉE MEIROVITZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.058.000056-1 (125) - UMBERTO PIRES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X INSS) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 171470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.012482-0 - ROSANGELA WRENCHER COSENZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X Testador: MARTHA ELSA BAIGORRI ...ao Testamenteiro para assinar termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010363-4 - MARIA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X Falecido: OSMAR JOSE DA CUNHA DE ORDEM - ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia de condominio c/c danos materiais,danos morais e pedido de tutela antecipadam \r\n\r\nProc. 2002.061.007234-5 - JORGE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL J.A.JOSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) DE ORDEM - Ao autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.002333-0 (4648/98) - Inventariante: CANDIDA MARIA MONASTERIO BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS E OUTROS, Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BASTOS \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.061.000636-0 (7455/01) - Inventariante: MUNA YOUNES KANAFANE SALUA KANAFANI EL CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X Cessionário: NAJAT EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) MOUHAMAD MOUNIR KAMEL KANAFANE E OUTRO ...ao inventariante acerca do Parecer do Ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.061.006605-0 - Inventariante: ANGELA MARIA CESAR DE OLIVEIRA NALIATO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CEUMIR LUIZ NALIATO \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar Alvará à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.007541-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇAO De ordem: Ao Autor para compelmentar as custas de fls. 39 ref. ao FUNDPERJ c/5673.00124-3 no valor de R$ 1,39. \r\n\r\nProc. 2006.061.010192-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UESLEM FERREIRA PORTO De ordem: Atenda-se ao requeirdo às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.061.010286-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURELIO JOSE LOURECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls.31v.º do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003757-3 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ARMANDO MADDALENA De ordem, ao Inventariante para recolhimento das custas do Contador Judicial: R$ 150,45 - conta 0712-0 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.061.009028-9 -, Inventariante: ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS \"De Ordem\" - Fls. 35. Ao Inventariante sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.061.000335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS De ordem, ao Autor para cumprimento integral do despacho de fls 30vº (fornecimento de cópia do espelho do carnê do IPTU do imóvel a ser avaliado - Aviso CGJ nº 25/05) e recolhimento das custas do FUNDPERJ no valor de R$ 8,02. \r\n\r\nProc. 2007.061.000655-4 - Inventariante: VANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368)) MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA) X GERALDO ALVES DE SOUZA De ordem: Aos interessados sobre laudo de avaliação às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.061.000657-8 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANDREIA VIVEIROS FERNANDES ...ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.001279-7 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO Ao notificante acerca da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.001642-0 - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X D.E.A.M. ...ao autor para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.002382-5 - MILTON MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII), Procurador: MARCELO ISIDORO MENDES FRAGOSO De Ordem: À parte autora para complementar as custas: Oficial de Justiça R$ 12,24 ; FUNPERJ R$ 1,48 e FUNDPERJ R$ 1,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.000432-3 (6468/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ANTONIO JOAO DE SOUZA TUBINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) ...intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.061.004492-8 (7091/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ARI DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO De ordem: Fls. 195/201. Ao Autor em 10(dez) dias.. \r\n\r\nProc. 2002.061.003519-1 (01/2002) - ESPÓLIO DE WANCLER FONSECA ( INVTE- DARCY R FONSECA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X JOSE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de memoriais por todos os réus e pelo autor. Em caso negativo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN De ordem: Ao Autor para complementar as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,49 para cada conta. \r\n\r\nProc. 2005.061.008111-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) DE ORDEM - às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.061.009583-4 - MARCIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ( GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.001113-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA PAULA MOURA CARVALHO VALOURA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 10 de julho de 2007, às 14:00 h.2. Cite-se e intime-se a Ré, por Oficial de Justiça, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor para complementar as custas do FUNPER, conforme certidão de fls.26, ou seja, R$ 0,87, conta 6002.25274-9, campo 34. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002400-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTO MOBILIARIOS LTDA \"De Ordem\" - Ao Autor, para complementar as custas de O.J.A., no valor de R$ 12,24, código 0714-6, campo 11. \r\n\r\nProc. 2007.061.002401-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA \"De Ordem\" - Ao Autor, para complementar as custas de O.J.A., no valor de R$ 12,24, código 0714-6, campo 11. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001661-4 - SAVIO AUGUSTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. .. 4. ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimado a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar ou RETIRE o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. 5. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008797-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLÁSTICOS LTDA ME Sentença:ISTO POSTO, decreto a revelia do Réu e, em conseqüência:1- Julgo procedente o pedido decretando a resolução do contrato por culpa do réu, condenando-o a desocupar o imóvel objeto da lide no prazo de 30 (trinta) dias (arts.9º,III e 62 e ss. da Lei 8.245/91) sob pena de desalijo forçado. 2- Julgo procedente o pedido de cobrança para condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios devidos (fls.40/42), mais os que se venceram no curso da lide até enquanto perdurar a obrigação, acrescida de juros de 1% ao mês, mais correção monetária pela tabela do TJ/RJ a partir dos vencimentos.Quanto ao valor dado a título de caução será deduzido do total do débito, corrigido na forma prevista na cláusula décima-quarta do contrato de locação. 3- Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na falta de previsão contratual. (CONTINUAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.061.008797-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLÁSTICOS LTDA ME CONTINUAÇÃO: ...4- Dispenso a caução para execução provisória da sentença, considerando que a falta de pagamento de alugueres é a mais grave infração contratual (art.64 c/c art. 96, II da Lei 8.245/91). 5- Transitada em julgado a Sentença, o Réu ficará sujeito à multa automática de 10% sobre o valor da condenação, caso não a cumpra espontaneamente (art.475-J do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007246-9 - P.G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) 3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.061.010275-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA DO CARMO CARMELITA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:III. Dispositivo1. Julgo parcialmente procedentes os pedidos destes EMBARGOS, conhecendo ainda questão de ofício, para determinar a redução da quantia exeqüenda excluindo-se as custas e a taxa judiciária. Mantenho os honorários de sucumbência relativos ao processo de conhecimento2. Considerando a sucumbência recíproca nestes EMBARGOS , não haverá despesas processuais ou honorários a pagar. Quanto aos honorários porque a atuação técnica é institucional em ambos os casos em relação ao próprio cliente. Quanto às despesas, porque ambos os litigantes gozam de isenção.3. A hipótese não comporta duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475 II do CPC, \"contrario sensu\").4. Traslade-se cópia para os autos da EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.002202-7 (4065/97) - JOSE ALBERTO ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Certidão de fls.335: conforme disposição do art. 520, V do CPC, julgado improcedente os Embargos, e na hipótese de interposição de recurso de Apelação, o mesmo será recebido somente no efeito devolutivo, motivo pelo qual deverá ser encaminhado somente os Embargos ao Tribunal de Justiça.Quanto a segunda parte das informações lá contidas, intime-se o Apelante para o correto recolhimento das custas apontadas pela serventia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017696-9 (3536/97) - HARVEY GENEROSO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem: Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027939-2 (2838/96) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO De ordem: Ao exequente para recolher as custas conforme certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.061.002308-4 - JOSE CARLOS HORCEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA ...ao exequente para recolhimento das seguintes custas : R$ 26,23 (intimação e penhora); R$ 2,19 (Funperj); R$ 2,19 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001768-0 (5755/99) - OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X HELIO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) \"De Ordem\" - Ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004201-7 (4998/98) - KHALIL TOUFIC KASSOUF (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOAO LUIZ DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.004281-3 - MOYSES MANSUR (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De ordem, ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.001600-4 - LUIZ CARLOS SWINERD (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X MONICA CAIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:...ASSIM SENDO:1) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e designo o dia 10 de julho de 2007 às 15h para o INTERROGATÓRIO DAS PARTES, sendo recomendável que se façam acompanhar por seus Advogados.2) Intimem-se-nas pessoalmente por via postal, caso o respectivo patrono não se comprometa, em até dez dias, confirmar seu comparecimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.061.001369-4 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ESPÓLIO DE ERASTO GIBIER DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADÉLIA MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA (RJ-097644) Despacho:Traslade-se para cá cópia da decisão prolatada hoje nos autos da MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (2007.061.002309-6), ficando a presente Execução suspensa, conforme determinação lá contida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000790-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem: Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.006693-7 - MANSUETO LUIZ LUCIANO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X GASPAR LOPES DE ORDEM - fls.71/72: ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.061.016055-4 (5399/98) - ROSA REY BLANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) DE ORDEM - ante o tempo decorrido, ao interessado para regularizar a representação do Espólio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016075-0 (1047/94) - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X VALDEMAR SILVA \"De Ordem\" - Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação de fls. 168. \r\n\r\nProc. 1998.540.006263-8 (5380/98) - Inventariante: ALICE ROSA PACHECO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARISTIDES HONORIO SAMPAIO \"De Ordem\" - Ao Inventariante para fornecer as peças necessárias para elaborar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.061.000721-1 (7468/01) - Inventariante: ELIAS CASTOR MACIEL ELIAS CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)), Interessado: HYGINO CASTOR MACIEL, Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X MARIA DE LOURDES FREITAS MACIEL), Interessado: SUELI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) \"De Ordem\" - Fls. 182. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.001705-9 - Inventariante: MARIA BEATRIZ KOPLIN CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007)) X LEOPOLDINA KOPLIN REBELLO ...ao Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.002265-1 - SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De ordem: Ao Autor para recolher as custas processuais devidas, conforme certidão de fls . 28. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002309-6 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX Decisão:...DEFIRO A LIMINAR e determino a suspensão do leilão do imóvel de sua propriedade designado para o dia de hoje (29-03-2007) nos autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (2005.061.001369-4) que tramita perante esta 1ª Vara Cível de Teresópolis, assim como a suspensão daquele PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 598 c/c art. 265 IV \"a\" do CPC). Intime-se o Sr. Leiloeiro, se possível por telefone.7. Cite-se e se intime o Réu para resposta em cinco (05) dias e ciência desta Decisão.8. Apensem-se os autos da presente AÇÃO CAUTELAR aos autos do EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, considerando a conexão por prejudicialidade evidenciada.9. Traslade-se cópia da presente para os autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, cujo processo ficará suspenso como acima determinado.10. Ofertada a resposta, aguarde-se o prazo de 30 (trinta dias) e depois certifique-se acerca da propositura de eventual ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002309-6 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX De ordem, ao Autor para recolhimento das custas necessárias à citação (R$ 3,49 - APC - Conta 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.000274-1 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Defiro os prazos como requeridos (30 dias para cada Assitente Técnico consecutivos, começando pelo do autor). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.009662-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) De ordem, aos Réus sobre requerimento de extinção de fls 128. \r\n\r\nProc. 2006.061.002983-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X LUCIANA D'ALMEIDA SILVA De ordem: Ao Autor para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + R$ 0,61 FUNPRERJ e R$ 0,61 FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/Pedido Liminar de Arresto \r\n\r\nProc. 2006.061.001994-7 - MARCIA ADRIANA MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA E OUTRO), Interessado: LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) ...ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 115 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.009573-1 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) De ordem: Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.061.000066-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X CLAUDIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Precluiu o prazo recursar porque o ato de recorrer é privativo do patrono da parte. Não precluiu o prazo para prestar contas - ato material, apesar de praticado dentro do processo. Esse ato deve ser praticado pela parte. Daí a determinação, na sentença, de sua intimação pessoal, que deverá ser realizada. Reconsidero fls 370. \r\n\r\nProc. 2003.061.001995-3 - SHIRLEY CORREA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar Mandado de Pagamento à contracapa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001493-9 - IVONE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2001.061.005821-8 - SERGIO RODRIGUES DE BRITO E OUTROS, Inventariante: MARGARIDA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X LEVI DE CARVALHO RIBEIRO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:\"Designo a AIJ para o dia 03/07/2007, às 15:30 horas. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC, observando-se o determinado a fls.262, item 2.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.061.004182-0 - PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MARIA ANTONIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Autor para recolhimento das custas devidas (certidão de fls 182 atualizada) sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.006606-4 (5447/98) - SMG DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SERGIO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De ordem, ao exequente para recolhimento da diferença da Taxa Judiciária (R$ 1.808,64) considerando o recolhimento efetuado no momento da distribuição do processo (104,04 UFIR). \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.061.017637-4 (3694) - ESP. DE AGOSTINHA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JUIZO DA 1º VARA CILVE), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE FATIMA DA SILVA), Confrontante: DELSO RIBEIRO VIVIANI), Interessado: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), Confrontante: NEIDE LOURENÇO SANTOS \"De Ordem\" - Ao Autor. para recolher as custas do aditamento à contracapa, no valor de R$ 12,24 - O.J.A., mais 5% de FUNPERJ conta 6002.25174-9 e 5% de FUNDPERJ cocnta 5673.00124-3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.002640-0 (7807/01) - CARLINNS TAPECARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \"De Ordem\" - Fls. 337/349. Aos Autores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisao de valores c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001393-8 - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ORDEM - ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.061.016412-2 (1269/94) - GLAIR DOS SANTOS DA ENCARNAÇÃO X JOÃO OLYNTHO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Confrontante: JOSÉ CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes para requererem o que for de seu interese nos prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.061.002332-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEGIAO DA BOA VONTADE-IBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) ...ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nId: 171424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.540.004662-1 (15405) - PEDRO CLARCK LEITE NETO MENOR REP.P/S MAE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: PEDRO HELIOS F. LEITE JUNIOR, Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X CONSTRUTORA PH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008468-0 - FERNANDA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X Falecido: ANA MARIA LIMA MENDES Sentença:1 - FERNANDA LIMA MENDES requer expedição de Alvará Judicial com fundamento nos arts. 965, I e 1.998 do Código Civil, para levantamento de benefício deixado por ANA MARIA LIMA MENDES, falecida em 26 de dezembro de 2005, \"ab intestato\" e sem deixar bens, tudo na forma da petição inicial de fls.02/05.2 - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/17.3 - Ofício do INSS informando os valores não recebidos em vida pela falecida(fl.20) e a concordância da Fazenda Pública às fls. 25.4 - Presentes os pressupostos para a concessão da ordem, D E F I R O o pedido inicial, devendo ser expedido em favor da Requerente o competente A L V A R Á , para que possa gozar dos valores deixados pela \"de cujus\", consistente no valor referenciado à fl. 20 mais os acréscimos que porventura houver, junto ao INSS, agência Teresópolis-RJ.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.008905-6 - ALANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nAlvará Judicial, para resgate de ações escrituras \r\n\r\nProc. 2006.061.000384-8 - ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X Falecido: ESMERIO DE SANTANA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para recolher custas para ofício + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nAnulatória, de falta de outorga uxoria c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.011205-2 - OTILIA VALADARES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALDECI DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Diga o réu VALDECI DE MELO COSTA (fls.41/49), se concorda com o pedido de desistência da ação (proc.2005.061.011205-2). I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016127-3 (11120) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544)) X ANTONIO PINTO DE MELLO Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 168, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Traga o inventariante as quitações fiscais, conforme requerido pela Procuradoria Estadual às fls. 185.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.004185-9 (15343) - Inventariante: SOFIA LAHUD NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ANTONIO LAHUD De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.008872-0 - Inventariante: ELZA ANDRADE ROCHA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIZ MEIRE CONDE), Interessado: TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à advª para recolher custas da carta precatória de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.061.007488-7 - Inventariante: JOSE MANSOUR TAOUK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) SALIME ASSI TAOUK E OUTROS) X TANIOS MANSOUR TAOUK Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.061.009350-0 - Inventariante: MARCOS JOSE MELLIN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X GENNY MELLIN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOCLECIO VICENTE DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009646-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIMONE CAPELLA DA SILVA Sentença:.... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001449-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILMA CORREA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de DILMA CORREA DA SILVA, buscando o autor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, com a conseqüente consolidação do domínio e posse do bem em seu favor.Conforme se observa na notificação de fls. 15/17, a ré não foi devidamente notificada, tendo em vista que a mesma mudou-se.Desta forma, não constituido o devedor em mora, conclui-se ser o autor carecedor de ação por lhe faltar o interesse processual.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custa pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002117-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARGARETE DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Está comprovada a mora do devedor (fls.19 ), nos termos do art. 2º § 2º do Dec. Lei 911 que prevê, em sua parte final,como um dos meios de caracterização da mora a efetivação do protesto do título. Conforme fls. 18vº/19 foi protestada a nota promissória emitida em 23/11/2004 no valor de R$ 6.773,04 vinculada ao contrato. Assim,defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem....... No caso de purga do valor integral, designe o cartório dia e hora e proceda IMEDIATA intimação do credor para ciência e devolução do bem em Juízo, intimando-se o devedor a recebê-lo, vindo os autos após conclusos.7. Não havendo purga, certifique o cartório e após decorrido o prazo de resposta, com ou sem ela, conclusos para decisão antecipatória acerca da consolidação de propriedade e posse e eventual prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002117-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARGARETE DOS SANTOS AZEVEDO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO JOSE DA CRUZ FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.061.009503-9 - Inventariante: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDELO A ASSAD (MG-003935)) X LAURA DAS DORES ALMEIDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao arrematante p/ providênciar cópias \r\n\r\nProc. 2007.061.001145-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Certifico que há diferença de FUNDPERJ no valor de R$ 1,57 a recolher e custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002025-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FCG INTERNACIONAL S/A E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para avaliação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.008199-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.010106-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEONICE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.061.004475-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SANDRA REGINA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.004476-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HORSTER KOELLER E OUTRO Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do determinado na audiência de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2006.061.005867-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO SOZIM FURUGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a manifestação do perito de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.061.006811-9 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/05/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008316-1 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher as custa processuais, na forma da sentença (fls. 213-217) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002070-7 (16985) - WILSON MENDES DE ARAGAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ALBERTO FAGUNDES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.061.010456-0 - ANA PAULA ALVES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Trata-se de ação Declaratória com o objetivo de que sejam considerados válidos os diplomas e históricos escolares dos autores.Não obstante intimada, por edital (fls. 64/66), na forma do art. 267, § 1º do CPC, as partes autoras não supriram suas faltas no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno os autores a arcar com as custas processuais e também com honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Observe-se, contudo, quanto aos autores, o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001686-3 - VINCENZO TERRANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MICHELY REITZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao procurador do autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008206-2 - VIVAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X WALDEBAN CARNEIRO NETO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o retorno da correspondência \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.001566-6 - SERGIO LUIS CAMACHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X GISELLE DA ROCHA FONSECA MENOR REP/GENITOR IL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.009913-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X NATHAN SOUZA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.005902-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CARREIRO IMPORT CAR VEICULOS LTDA ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027219-1 (12066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1 - Torno sem efeito a decisão de fl. 184, ítem 1; suspenda-se a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente.2 - Fls. 185/186: Diga o exequente, em cinco dias. Intime-se a Fazenda Municipal, por mandado, para se manifestar sobre fls. 185/186, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.004587-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027138-1 (11992) - NILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MOISES DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:As custas recolhidas as fls. 230 se deram por causa do pedido de desarquivamento dos autos. Desta forma nada tem haver com a necessidade de recolhimento das custas certificadas pelo cartório às fls. 238 Vº, as quais são para intimação do executado, uma vez que o mesmo é assistido pela Defensória Pública, devendo sua intimação ser pessoal para o cumprimentoda sentença.Destarte, recolham-se as custas para intimação do devedor, nos termos do despacho de fls. 238, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.540.005265-9 - ADILSON DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ALESSANDRO CORREA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.061.004389-4 (16306) - ABILIO SOARES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X R.J. CARNES TERESOPOLIS, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:1) Fls. 450: Indefiro o pedido. Mantenho a decisão de descosideração da personalidade jurídica, às fls. 447 pelos seus proprios fundamentos.2) Traga o credor planilha atualizada, bem como indique bens em nome dos sócios para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.061.000662-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.007907-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.061.001069-1 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X Habilitado: ESPÓLIO DE VANELY MACHADO TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.540.004822-5A - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados para recolher custas da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010353-3 - DINALVA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X MAFALDA CUPELLO VENLIOLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Decisão:1) Desentranhe-se fls.153/154, autuando-se em apenso como Impugnação à Gratuidade.2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANO INFECTO PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001556-5 - OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X VICTOR ORLANDO GARCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.005759-2 - MAGNO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X WAGNER EUFRASIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fl. 131 e documentos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.009141-1 - ETHEL CALÇADOS LTDA- GRUPO VOGUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X TELECOMINICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIERO S/A- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001978-0 - FILIPE FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BRASILIAN MAC GREGOR Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações nstantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Revisão de débito bancário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006315-4 - REJANE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Justifique o réu a necessidade de esclarecimentos orais do perito, tendo em vista que não impugnaram o laudo, já havendo se manifestado às fls. 195/196. Se desejarem esclarecimentos, apresente por escrito os quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, P/PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.001165-6 - CORNELIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X JEFERSON GUIMARAES DE MORAES BAUCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Ante o silêncio do réu sobre o laudo, intime-se-o para pagamento da quantia de fls. 254, no prazo de 15(quinze) dias previsto no art. 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025669-0 (8488) - Inventariante: JOSE CARLOS DE MEDIROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BENILDES JUSTINIANA FREITAS DA ROSA Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 289/292.Após o trânsito e quitados todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 1999.540.002202-1 (14970) - Inventariante: DALILA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X OCTACILIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.061.004045-5 (16243) - Inventariante: MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X LAURA DE SOUZA FELIPPE Despacho:Fls. 331/338: Indique o percentual que caberá a cada beneficiário do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2000.061.004578-7 (16339) - Inventariante: ROSA VASCONCELLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X VICENTE DE MEDEIROS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.001206-1 (16815) - Inventariante: RODRIGO SCHEEFFER DE ALMEIDA BUCHER, Inventariante: KATHERINE SCHEEFFER DE ALMEIDA BUCHER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARCIA MARIA DE ALMEIDA BUCHER Despacho:Ao Dr. Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB/RJ 143304-E para que proceda o recoohimento das custas do mandado de busca e apreensão, descrita as fls. 77, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.061.001432-1 - Inventariante: THEREZINHA RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTA RITA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.002464-0 - Inventariante: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES E OUTROS, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GENANCIA DA CONCEIÇAO PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Junte-se sem proger. Ao inventariante, para juntar os documentos, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.000165-7 - Inventariante: ESMAEL PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARIA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.000218-2 - Inventariante: ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) CONSUELO HELENA RONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Despacho:Intime-se, como requerido, após recollhidas as custas. Defiro a suspensão por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.004462-0 - Inventariante: MAURO REGIS PANTOJA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386)) X ANA MARIA DE ANDRADE PANTOJA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : o inventariante deverá recolher as custas do ofício, referente ao testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008406-0 - ELIANA DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE PESSOA MACHADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001051-0 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X EUNICE PEDRINA MARTINS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para regularizar a representação processual do herdeiro FRANCISCO FELIPE FERREIRA MARTINS. \r\n\r\nProc. 2007.061.001662-6 - ALICE RODRIGUES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ALBERTO RODRIGUES NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ regularizar as custas e taxa judiciária, tendo em vista o imóvel ser superior ao item II da tabela de custas \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA \r\n\r\nProc. 2006.061.001436-6 - CELMA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DIRETOR DO DETRAN/RJ MAURICIO VALENTE BRAGANÇA Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi analisado às fls. 09, onde foi indeferido. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 09.Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 51. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.540.001059-2 (12998) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO R.DE JANEIRO X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:Fl. 378: Defiro o requerimento Ministerial em sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2000.061.003640-3 - MARIA EDNA VOLPON KFOURI (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOTUZO (SP-064341)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.005879-5 - LINCOLN NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.001875-0 (16935) - JUBERTO CARLOS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para providenciar cópias para avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Diga a autora sobre os termos da petição de fl. 47. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.061.005307-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO REZENDE DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobra o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002645-9 - SONIA JOSE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.009188-9 - MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a autora, por seu advogado(fl. 10), para que apresente sua réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008525-7 - GERALDO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007218-9 - SYLMAR TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fl. 214: recolhidas as custas, intime-se a autora para se manifestar sobre a proposta parcial de acordo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8 - ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha última declaração de IRFP do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005649-4 - MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X CONDOMINIO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:J-se sem Proger. Às partes sobre o laudo, em dez dias. Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fixação do real valor devido \r\n\r\nProc. 2005.061.009197-8 - IMPORTADORA SAMUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:1. Homologo a desistência, em vista da concordância da ré (fs. 351 e 372)e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art 267, VIII).2. A condenação em honorários resulta da sucumbência, e, no caso de desistência da ação, sucumbe a parte que desiste. Condeno, pois, a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. Custas pela autora (CPC, art.26). Transitada, baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001507-5 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001455-1 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X VIAÇÃO UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/04/2007, às 14 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.011298-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2500,00 ou 1.471,2800 Ufir's, por condizentes com o trabalho a ser realizado.Providencie o réu o recolhimento do valor, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003319-1 - NEWTON SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito de fls. 97. \r\n\r\nSustação de Protesto, Liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.000041-5 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ALIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 171425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.001797-5 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SAN TOS (RJ-057211) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 87, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão de fls. 87, procedendo-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001368-2 - ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.010205-0 - MARIANA LOPES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SUELY LOPES DA CUNHA RUFINO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao requerente para regulçarizar as representações de fls. 27 e 29, bem como trazer aos autos cópia do acordo ou da sentença, em que os alimentos foram fixados, conforme determinado às fls. 18. \r\n\r\nAnulatória, de instrutomento de confissão de divida c/credito na praça mediante decreto de não inscrição nos reg \r\n\r\nProc. 2006.061.007457-0 - SOLANGE FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Nenhuma questão preliminar pendente de decisão.2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.3.Inexistem nulidades ou irregularidade a sanar.4.Declaro saneado o processo.5.Fixo como pontos controvertidos: 1) se a Autora celebrou o contrato de dívida com intenção de novar; e 2) se os juros e os encargos cobrados pelo Réu foram abusivos e indevidos; 6.Para a solução da lide, defiro a realização de provas pericial e documental suplementar.7.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Mario Bandeira de Freitas, com endereço conhecido no cartório.8.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.9.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.10.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.11.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 20/06/2007 as 15:00 horas.9.Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do artigo 407, do CPC, bem como as partes, para prestar depoimento pessoal. 10.Dê-se ciência ao Ministério Público, para se manifestar acerca do interesse na presente ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020163-7 - Inventariante: GILBERTO CARVALHO SOLANES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X EURICO SOLANES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls.185/186, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.005968-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SECUNDINO MOREIRA BASTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000684-9 - BANCO ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Esclareça as partes se foi concretizado o acordo noticiado em audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Despacho:Fls. 47/48 - Esclareça o Autor se pretende a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, uma vez que o Réu já foi intimado, conforme certidão de fls. 46 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMIANR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.001354-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIRLEI BRANCO RIBEIRO Despacho:Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012425-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMAR GOMES VILARINO Despacho:Fls. 76/77 - Esclareça o Autor se deseja a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, uma vez que a Ré já foi citada, conforme certidão de fls. 72. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, ação de inexibilidade obrigação cambial c/c cancelamento de protesto c/ pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.061.001271-0 - DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores, em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001606-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA REGINA CARVALHO DE PAULA E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar o endereço da executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005639-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JARBAS ACIOLY LINDOSO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1- Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls 152/156, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC;2- Fls. 161/162 - Cabe ao advogado manter os dados de seu constituinte atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X DURVALINA SANT'ANNA LEITE Despacho:1- Fls. 96 - Retire-se o processo da pauta;2- Quanto a expedição de ofício para o cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Meier, indefiro, uma vez que cabe aos advogados tomar tais providências, além de trazer aos autos a certidão de óbito da Ré.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002380-1 - VALDECY LUIS BOREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça;Venha cópia da sentença prolatada na 2ª Vara Cível, a que o Autor se refere em sua petição inicial, bem como esclareça se houve o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.061.002406-4 - CARLOS DE JESSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001175-2 - SAMIRA ASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUIA SERVICE SYSTEM SC LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção - art. 267, III, do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.540.003663-7 - ESPOLIO DE VICTORIA ROSA DA CUNHA, Inventariante: ADEMIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:1- Especifique o Município as provas que pretende produzir, justificadamente;2- Justifique o Ministério Público a oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.061.000680-8 - AGOSTINHO CARLOS M0NTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X AUGUSTO CESAR CARNEI RO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Decisão:Para tanto, nomeio, como expert deste Juízo, Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, com endereço conhecido no Cartório.13.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.14.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.15.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.16.Na realização da perícia, o Perito deverá dar ciência às partes (ou aos seus advogados) da data e local designados para a diligência (art. 431-A do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001).17.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002330-8 - LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X AUTOCRISCAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- Emende-se a inicial, nos termos do art. 258, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002429-5 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos da certidão de fls. 25 v;2- Venha o complemento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000849-6 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Assim, considerando que o pedido foi protocolado em ação autônoma, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a que couber por distribuição, dando-se baixa, nos termos do C.O.D.J.E.R.J.. 9.Oficie-se. 10.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PONTES ANDRE Despacho:Fls. 59 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001973-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LADJANE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fls. 54 - Intime-se o Exeqüente, para que indique bens do devedor a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004681-6 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPEÇARIA LLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls. 150-158 - Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.061.009218-0 - HUGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ADNILSON DA PONTE CARNEIRO Despacho:Fls. 34 - Regularize-se a representação processual do espólio.Venha aos autos termos de inventariança do espólio de Hugo Vianna. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.061.008867-2 - DIANA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUCIANO DAMALIO Despacho:Intime-se a Autora, para se manifestar acerca do cumprimento do acordo realizado a fls. 32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009408-8 - ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Recebo os embargos.Defiro a gratuidade de justiça à Embargante.Suspendo a execução.À Embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006504-1 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ULTRAMARINO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 185, cumpra-se o Exeqüente o determinado a fls. 171, item 4. \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Decisão: Fls.180 - O 2º Executado ainda não foi citado. Contudo, ele tem conhecimento da presente execução, visto que é representante legal da 1ª Executada (fls. 55/58). Ocorre que o simples fato de ter cedido a terceiro sua cota parte do imóvel indicado a fls. 181/182, por si só, não configura fraude à execução. Primeiramente, é necessário citá-lo e, para isso, determino a expedição de ofícios de praxe, para localizar o seu paradeiro. \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor sobre fls. 164. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009282-8 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA LUZES DE SOUZA Despacho:Fls. 55 - Defiro - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009282-8 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA LUZES DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004756-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X WALMIR BATISTA REZENDE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 13,08, bem como providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.061.008019-0 - SOUZA RIBEIRO SERVIÇOS DE JUSTIÇA ARBITRAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X SERGIO BOTELHO DE MELO Despacho:Fls. 74 e seguintes - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.009668-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAKAR DE TERE AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls - 49 - Cumpra-se despacho de fls. 39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006968-9 - SCOTT BRYRAN FLETT (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para instruir o mandado de citação e intimação dos quatro réus.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000221-2 - EMERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Decisão: Cabe à parte manter atualizado seu endereço nos autos. Se o denunciado não foi encontrado no endereço indicado deverá arcar com as conseqüências processuais e legais de sua omissão. Houve despacho saneador, com a fixação dos pontos controvertidos (fls. 103). O processo deve prosseguir. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de junho de 2007, às 15 horas. Intimem-se as partes, para comparecer ao ato e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observada a regra do artigo 407, do CPC. Reitere-se o ofício expedido a fls. 182, com urgência. Prazo de resposta de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001164-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURO SERGIO MARCHESE E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Defiro o adiamento da audiência, uma vez que o patrono comprovou sua impossibilidade. Retire-se de pauta.Anote-se o nome do patrono na capa dos autos.Redesigno o ato para o dia 30/05/2007 às 14h30.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.061.000009-6 - Inventariante: FRANCISCA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HEITOR GARCIA DE QUEIROZ Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025157-9 - Inventariante: RUTH SATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ALTAIR DA ROCHA CARNEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Digam os interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000051-8 - Inventariante: ALEXANDRE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X NADEJDA MILESHKINA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.061.001244-2 - Inventariante: PAMELLA STEPHANY DE OLIVEIRA RAMOS(ASSIST.P/ MAE THAYANNA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X JAIR DOMINGOS RAMOS Despacho:Aos interessados sobre o cálculo de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.061.002329-4 - Inventariante: CLENILDA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000084-3 - Inventariante: ROSALINA YOSHIE YOSHIDA TOSTES ADRIANE DE MATTOS TOSTES PIRES FERREIRA E OUTRO X POMPILHO DIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante para promover o andamento ao feito em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.007770-0 - Inventariante: MARIA JOSE CECILIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para providenciar a certidão negativa de débito fiscal da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.002469-6 - GABRIELA DE FATIMA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BENEDITO DOS SANTOS Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008905-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANO SIMAO DE ALENCAR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para promover o andamento ao feito em 48 horas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.009233-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS De Ordem: Defiro por hora a expedição de ofício à Telemar, Light e Detran/RJ. Recolam-se as custas(0711-2-R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.061.010298-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ALEXANDRE ROSSADO NETTO De Ordem: Expeçam-se os ofícios requeridos. recolham-se as custas(0711-2-R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 2007.061.002310-2 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005877-1 - MARIA HELENA LIMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 94-99 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002448-9 - JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Esclareça a parte Autora se o médico que precreveu a medicação é credenciado pelo SUS. Em caso positivo, traga a declaração de credenciamento ou, em caso negativo, traga receituário prescrito por médico credenciado junto aos SUS (Apelação cível nº 2006.001.68302 - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - OITAVA CAMARA CIVEL - TJ-RJ) . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, para incluir os nomes dos herdeiros do falecido (Alan, Robert e Genene), anotando-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor;2) Intimem-se os herdeiros do Réu, por carta precatória, nos endereços indicados a fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Informe os CPF dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.providencie o preparo da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007252-4 - DANILO MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 43, bem como se as partes manifestaram-se em provas;2) Intime-se o Réu, para cumprir a decisão de fls. 39/40, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007981-4 - ANA BEATRIZ ROCHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Fls. 86-94 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001492-4 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Fls. 622 - Não assiste razão aos executados, uma vez que não demonstraram onde está o erro no cálculo apresentado.Fls. 625/626 - Indefiro, por ora, a penhora do valor da conta bancária do devedor (pessoa fisíca) pode atingir verbas alimentares e colocar em risco a sua subsistência, com ofensa à regra do art. 620 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005627-3 - DELCY RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor para providenciar junto ao Diário Oficial o recolhimento para publicação do edital, assim como retirar edital para publicação em jornal local. \r\n\r\nProc. 2006.061.009858-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO BRACO S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nId: 171440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.061.019898-5 (20725) - A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S. À PUBLICAÇÃO, DE ORDEM: FLS. 29: DÊ-SE VISTAS, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.061.003749-7 (B4) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X B.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Autos desarquivados. Aos subscritores de fl. 43, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002421-7 - E.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X E.J.S. Decisão:Reconsidero os termos de fls.31.Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls.17 - ítem 2, determino o cancelamento da distribuição deste processo. Oficie-se ao Cartório distribuidor. Remeta-se ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2005.061.011245-3 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X S.O.S. À PUBLICAÇÃO, DE ORDEM: À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.061.007065-5 - S.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X A.S.N.P. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 14/15. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. Despacho:Certifique-se o valor devido, devendo a parte autora comprovar o correto preparo da carta precatória, em 10 (dez) dias, neste Juízo ou na Comarca Deprecada. Dando-se a comprovação neste Juízo, informe por fax conforme decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. Certifico que há custas a serem cobradas, nos seguintes valores:Atos do Escrivão : R$ 19,24Porte de Remessa e Retorno : R$ 8,74Registro de distribuição: R$ 3,49Atos dos oficiais de justiça: R$ 24,48CAARJ: r$ 5,59Registro e baixa c/informática: R$ 17,4520% da lei 3217/99: R$ 3,49FUNPERJ: R$ 4,80FUNDPERJ: R$ 4,80TOTAL: R$ 86,49 \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2005.061.011071-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X A.M.S.S. Despacho:Fls. 52: Aguarde-se por30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006467-5 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X F.R.F. Decisão:1- Tendo em vista o inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia, considerando a atualidade da dívida (três últimos meses), bem como a inércia do executado, embora devidamente intimado (fl 57 e vº), DECRETO-LHE A PRISÃO civil pelo prazo de 30 dias, ciente de que poderá ilidi-la mediante o depósito de R$ 220,00, valor este referente a 03 meses de pensão alimentícia. EXPEÇA-SE mandado de prisão. 2- Oficie-se a todos os Órgãos que atuam no presente feito. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se na forma do art. 172 § 2º - CPC, inclusive.3- Designo Audiência Especial para o dia 16/05/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001571-3 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. Despacho:1.A hipótese de isenção de custas tratada às fls.03, difere da pretensão aqui deduzida, eis que a execução de alimentos cuida de prestações contínuas e vincendas. Indefiro.2.Fls.16: Regularize-se. 3.Comprove a parte credora seus rendimentos por IRPF/2005 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, vez que o documento de fls.10 não atende a esta determinação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.009411-4A - V.O.D.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064) Despacho:Ante os termos da decisão proferida às fls. 111 - AP, o presente incidente perdeu seu objeto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.010591-6 - J.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X D.G.C. À publicação, de ordem: À Curadora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005335-1 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a filiação paterna da autora, devendo ser excluído de seu registro de nascimento o nome do Sr. F. R. DE O. e registrado o nome do pai, Sr. M. E. G., bem como o nome dos avós paternos; e IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu. O primeiro réu pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor dado à causa e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008369-6 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X J.A.S.S.J. Às partes, sobre laudo de fls. 55/56 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) À publicação, de ordem: À parte Autora, para recolher custas complementares da carta precatória para intimação do Réu, para comparecimento à audiência designada, conforme cálculos abaixo: campo 38: R$ 8,74; campo 12: A.P.C.J.; campo 26: 0711-2; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: A.E.V.F.campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 19,24; campo 41: R$ 31,47; campo 42: R$ 3,14; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 600205926-6; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9;campo 47: R$ 4,02; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 4,02; campo 49: R$ 63,59. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008292-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X L.O.G. E OUTRO Decisão:1- Fls. 25 - I: Nada a deferir. A diligência compete à parte Autora, uma vez que o processo de inventário não corre sob o segredo de justiça.2- Fls. 25 - II: Oficie-se conforme requerido.3- Cumpra-se fls. 19, itens 2 e 3, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010421-3 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), F.M.A.B. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2007 às 14:30 horas . Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007935-0 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X T.S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.061.005001-2 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X G.G.C. Despacho:Fls. 40: Cumpra-se. \r\n\r\nId: 171433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004447/1999 (1999.831.000326-3) - Marcello Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ananias Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.831.001139-0 - Vanessa Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Central Park de Teresópolis Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Comprove o exeqüente a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.831.005512-0 - Cristiano Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X C2bg Confecções e Comércio de Roupas Ltda.. Fl.26: defiro. Decorrido o prazo, certifique o cartório e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.002642-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Sonia Regina Leal da Silva. Indefiro, ao menos por ora, o pleito de fls. 36 eis que o fornecimento de certidão é providência a ser tomada após o esgotamento das diligências necessárias no intuito de obter o pagamento forçado ou mesmo de descobrir bens passíveis de penhora. Isto posto, venha planilha atualizada do débito a fim de intimar a ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.003923-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Katia Regina de Oliveira Macedo. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora ainforme o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004367-3 - Nelson Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sandra Mara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Venha planilha atualizada do débito. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006990-0 - Paulo Arthur dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Clínica Saúde Família de Teresópolis e outros. Ao exequente sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.831.007104-8 - Alberto de Castro Menezes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X C. M. de Teresópolis Indústria e Comércio de Confecções LTDA. Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007156/2001 (2001.831.000344-5) - Elson Emílio Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jameiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Da análise mais detida dos autos, afere-se que a ré possuía as seguintes obrigações: a) Refaturar as contas de outubro de 2000 até janeiro de 2002, bem como parcelar o débito em 10 vezes; b) Realizar inspeção na linha telefônica, trazendo aos autos o respectivo laudo. Em relação ao refaturamento e parcelamento do saldo, a ré foi intimada para cumprir o acordo em 05 dias, no dia 13/05/02 (fls. 92 e 94). Como o refaturamento e respectivo parcelamento somente ocorreram no dia 12/06/2002 (fls. 141), conclui-se que a multa diária fluiu do dia 20/05/02 (segunda-feira) ao dia 22/08/02. Como a majoração da multa ocorreu no dia 04/06/02, tendo a ré sido intimada da majoração da multa para R$ 1.000,00 no dia 07/06/02, conclui-se que do dia 20/05/02 ao dia 07/06/02, o cômputo da multa diária será de R$ 75,00. Do dia 08/06/02 ao dia 11/06/02 o cálculo será de multa diária de R$ 1.000,00. No qua tange à inspeção da linha telefônica, a ré foi intimada da decisão de fls. 92 no dia 13/05/02. Em tal decisão foi fixada multa diária de R$ 75,00, devendo a ré realizar a inspeção em 05 dias, a contar de 13/05/02. Assim, a multa diária transcorreu do dia 20/05/02 (segunda-feira) até o dia 11/06/02. Contudo, como em fls. 96 houve majoração da multa para R$ 1.000,00 por dia, tendo a ré sido intimada da majoração em 07/06/02, depreende-se que do dia 20/05/02 ao dia 07/06/02 a multa diária que fluiu foi de R$ 75,00. Do dia 08/06/02 ao dia 11/06/02, a astreinte a ser executada é de R$ 1.000,00 por dia. Assim sendo, o autor faz jús a R$ 4.000,00. Outrossim, intime-se a ré para efetuar o pagamento de R$ 10.800,00 em 10 dias. Transcorrido in albis o prazo supra, expeça-se mandado de penhora independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.831.000661-8 - José Ivan Coutinho Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Banco Pontual S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194). Às partes sobre o cálculo elaborado pelo i. contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.831.001084-3 - Jane Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). Fls 91/92; nada a prover. Deverá o cartório promover a baixa e o arquivamento dos presentes autos, conforme reiteradas determinações anteriores. \r\n\r\nProc. 2005.831.001373-3 - Jorge Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X H P do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Defiro a expedição de guia de depósito, conforme requerido. Após a vinda da guia devidamente paga o Juízo decidirá sobre a liberação da conta informada na petição de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.831.001475-0 - Odete Jose Lau Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933, Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luiza Eulalia Quaresma de Oliveira Vieira - OAB RJ090380). AGUARDE-SE A RESPOSTA DA DEPRECATA . \r\n\r\nProc. 2005.831.001500-6 - Love Story Presentes Ltda. Me,. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; Intime-se a ré para se manifestar no prazo de cinco dias sobre os alegados descumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.831.001501-8 - Sili Paschoa Presentes Ltda. Me.. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre o alegado descumprimento das obrigações impostas na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.831.001595-0 - Carlos Azevedo Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cred Coop Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002500-0 - Paulo Roberto Gouveia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, bem como para efeturar o depósit da diferenç apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003179-6 - Vitor Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Gruta de Teresopolis Comercio de Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Recebo os embargos de fls 71/72.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.003692-7 - Elizabeth de Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Traga a perte ré a CERTIDÃO ORIGINAL de fls. 73, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004452-3 - Isabel da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2005.831.004929-6 - Jose Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). NADA A PROVER EIS QUE A TURMA RECURSAL ENTENDEU QUE NÃO HA VALOR A SER REPETIDO, EIS QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.004950-8 - Manoel da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Lima de Moura Souza - OAB RJ145789E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apurada pelo credor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.006904-0 - Juliana Domingues Rotondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls 101/105.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.007370-5 - Monica de Carvalho Castilho. X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática Ltda. - Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E, Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). Venha os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.000977-0 - Oswaldo Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Abud Gait Netto - OAB SP015629). DIGA ARÉ/EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA \r\n\r\nProc. 2006.831.001109-0 - Leonardo Quero Noguerol Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Carvalho Cardoso - OAB RJ136000E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta no v. acórdão, sob pena de ser fixada multa diária; 2) Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001146-5 - Simone da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ramos Féo de Souza - OAB RJ118324). X Financeira Itau Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Ramos Féo de Souza - OAB RJ136877, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001305-0 - Cristhiano Marcio Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De acordo com o Art. 162, §4º do CPC, fica o executado intimado da penhora de folhas 84, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001532-0 - Marcel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - O pedido foi improcedente em face da primeira ré, logo somente a segunda ( GLOBEX UTILIDADES ) é quem deve suportar o ônus da condenação. Desta forma, torno sem efeito a penhora de fls 58/60. Expeça-se mandado de pagamentoem favor da primeira ré, ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. .\r\n\r\n2 - Cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95, tão-somente em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.001677-3 - J L de Teresopolis Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.001697-9 - Luiz Claudio Pereira Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.001878-2 - José Luiz Quero Puchades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 96/101.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001892-7 - José Carlos da Silva Dias. X Teremove Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). INTIME-SE A RE SOBRE O DESCUMPRIMENTO ALEGADO \r\n\r\nProc. 2006.831.001995-6 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO EM CINCO DIAS, SENDO QUE A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARA EM QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002550-6 - Wellington de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Roncar Industria Comercio e Exportações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Pasquini - OAB SP185819, Ricardo Ajona - OAB SP213980). Esclareça a parte ré o que comprovariam as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.831.002584-1 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002585-3 - Rejane Domingos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR SOBRE O DEPOSITO REALIZADO E SOBRE A QUITAÇAO EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 - Veronica de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003230-4 - Dax Caldeira dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIME-SE PARA DEVOLUÇAO DAS GUIAS RETIRADAS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.831.003752-1 - Helio de Souza Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Paim - OAB RJ030859). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.004038-6 - Antonio Sergio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). AO AUTOR SOBRE O VALOR DEPOSITADO EM CINCO DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.831.004195-0 - Iza da Silva Maia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004473-2 - Celitta Nilvia Seibert. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada nenhum vício, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, imperioso observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omisão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Não havendo na sentença recorrida quaisquer dos vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004476-8 - Gilson Cardoso Rezende. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Correa de Souza Neto para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004649-2 - Rosemary de Araújo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Karen Wohnrie Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004689-3 - Bruna Xavier Rodrigues. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005143-8 - Marina Justino Santana. X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 56,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.005256-0 - Célia Regina Uranga Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005394-0 - Marco Andre Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Regularizem-se os autos.\r\n\r\nAo autor sobre o acrescido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005644-8 - Onivaldo Ponte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Bv Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Tendo em vista que a ré até a presente data não deu cumprimento à antecipação de tutela determinada e confirmada em sentença de fls. 63, o que demonstra um enorme desrespeito não só ao consumidor quanto ao próprio Poder Judiciário determino sua derradeira intimação para cumprir o determinado em 24 hs, sob pena de multa que ora majoro para R$ 300,00 e sob pena ainda de cometimento de crime de desobediência por parte de seu preposto. \r\n\r\nProc. 2006.831.005822-6 - Angela Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FL 85- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DEVENDO SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS SOB PENA DE SE CONSIDERAR QUITADA A DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.831.006443-3 - Antonio Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o certificado, julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006482-2 - Lucineia Candido Ponte da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado, julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006571-1 - Fernando Henrique Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a ré, em cinco dias, sobre o pedido formulado pelo autor a título de antecipação de tutela, esclarecendo a disparidade dos valores informados e as pendências existentes para a transformação de pós para pré pago. \r\n\r\nProc. 2006.831.007049-4 - Roberta Cristina da Silva. X Unibanco S. A.. INTIME-SE A PARTE RE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.831.007063-9 - Pró Verde Teresópolis Plantas e Agronomia Ltda.. X Tim Celular S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/07, ÀS 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.007691-5 - Fernando Elias Gomes Manso. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO, DIZENDO AINDA SE OUTORGA QUITAÇAO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE SE CONSIDERAR QUITADA A OBRIGAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2006.831.007808-0 - Rafael Ribeiro de Medeiros. X Globex Utilidades S/A. DIGA A RE SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER. SEM PREJUIZO, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.831.007857-2 - Caciane de Oliveira Lioterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fai Financeira Maneicanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008006-2 - Braulino Jose de Sequeira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008283-6 - Agenor de Lima Vianna Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Rio Modal Transportes Intercontinentais LTDA Me e outro. Esclareça o autor a multa inserida na memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008636-2 - Antonio Braz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ146365E). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover eis que o pedido de inversão será analisado no momento da sentença. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000082-2 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar Norte Leste S/ A.. Tendo em vista que a ré até a presente data não deu cumprimento à antecipação de tutela determinada a fls. 15, o que demonstra um enorme desrespeito não só ao consumidor quanto ao próprio Poder Judiciário determino sua derradeira intimação para cumprir o determinado em 24 hs, sob pena de multa que ora majoro para R$ 300,00 e sob pena ainda de cometimento de crime de desobediência por parte de seu preposto. \r\n\r\nProc. 2007.831.001073-6 - Montreal Sucos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco A B N Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). Cumpra-se fls. 27 integralmente, sob pena de extinção. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001211-3 - Suely Wingler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco B M G S/A. Diga a parte ré sobre as alegações autorais no que tange a quitação antecipada dos financiamentos e a cobrança indevida emitida após tal quitação no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para apreciação da antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.831.001628-3 - Renata Corrêa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X TIM Celular S/A. Mantenho a decisão de indeferimento da antecipação da tutela haja vista que as alegações da parte autora não se mostram satisfatoriamente demonstradas, mormente por sequer ter sido apresentado o registro de ocorrência mencionado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.831.001941-7 - Francisco Vicente Pereira Vaz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco do Brasil ( Ag. 0741-2). Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001942-9 - Josias de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Banco do Brasil S. A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001949-1 - Carlos Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Unibanco S. A.. Junte o autor os extratos bancários dos últimos 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001968-5 - Juliana Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X T N L Pcs S. A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001971-5 - Deyvid da Rosa Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002154-0 - Antonio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.006425-0 - Joaquim Tiago Alvares Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Eunice Ludolf Antunes e outros. Fls. 50/51 - Indefiro. Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço dos executados (1º e 2º). \r\n\r\nProc. 2006.831.005317-4 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X C. S. Carvalho & Soares Imóveis LTDA. Mantenho o despacho de fls 51 nos seus exatos termos. Derradeiramente, defiro o prazo de 10 dias para que o autor indique bens do devedor, passíveis de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005417-8 - Israel Oliveira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Michel Canto Bonato. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Intimado, o exeqüente não indicou bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 10, imediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.007287-9 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Condomínio do Edifício Portal da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). 1 - Numerem-se os autos.\r\n\r\n2 - Por serem tempestivos, e o juízo seguro, recebo os embargos.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008427-4 - Mariszilena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto. Venha certidão junto ao RGI. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005299/2000 (2000.831.000287-6) - Luciano de Oliveira Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Araldo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Venha o Termo no original ou ratifiquem as partes a quitação, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.831.002545-5 - Vanderlei Branco da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Unidos Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual diversas diligências foram realizadas, sendo que o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, as diligências do juízo, através do sistema BacenJud, restaram infrutíferas. O autor que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Indefere-se a desconsideração da personalidade jurídica considerando tratar-se de medida excepcional, não estando presentes os requisitos legais à hipótese.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2002.831.002767-1 - Marco Antônio Ribeiro Gomes da Silva. X Eduardo Camarinha Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916, Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, considerando que há outra penhora, referente ao processo nº 04/3666-4, com audiência designada, sendo necessário aguardar a sua realização, para se aferir o valor que cada credor tem a receber. \r\n\r\nProc. 2002.831.004060-2 - Sulenir Rosa da Silva. X Asb Financeira (filial Teresópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nA autora, ora embargada, executa o valor de R$ 7.750,00, em razão do acordo de fls 14, não honrado pela ré,ora embargante. No referido acordo, ficou estabelecido que a ré teria até o dia 27/01/03 para efetuar a entrega dos cheques a autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No dia 28/01, a autora compareceu em cartório noticiando o descumprimento do acordo. Às fls 18, o juízo proferiu decisão majorando a multa para R$ 200,00, caso o acordo não fosse cumprido nos próximos cinco dias. A ré em 06/05/03, e dentro do prazo desta última decisão, informa ao juízo que os cheques estavam à disposição da autora na loja, e lá não compareceu para recebê-los, de forma que fez juntar nos autos os referidos títulos.\r\n\r\nRazão assiste, em parte à embargante. Não há dúvidas sobre o descumprimento do acordo que gerou a multa. Mas esta cessou apenas quando a ré efetivamente disponibilizou os títulos nos autos, já que poderia no primeiro dia após o vencimento do prazo para cumprir a obrigação, informar ao juízo quanto à inércia da autora. Desta forma, a multa incidiu até o dia 06/05/2003, perfazendo-se 98 dias, totalizando-se R$ 4.900,00.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos reais ). \r\n\r\nO valor remanescente deverá ser restituido à Embargante mediante Mandado de Pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.831.004264-9 - Cristina Pereira da Cunha. X Paulo Lopes do Rego Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). Ao réu, para se manifestar sobre fl.79. \r\n\r\nProc. 2005.831.003959-0 - Marcelo Jose dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Monique Rabello - OAB RJ102811). Recebo os embargos de fls 56/61.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004029-3 - Ana Claudia da Silva Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.002832-5 - Sonia Abbud Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Yemen Oberst Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). 1) Recon sidero a decisão de fls. 113; 2) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002986-0 - Wanderlei da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Elmiro Moura de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Fls. 42: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.004613-3 - Márcia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Financeira Itaú Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls 78 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.005467-1 - Rodrigo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). X Leandro Torres Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que o réu efetivou o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008557-6 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Elizabeth Sanchez Zelaya. Em vista da certidão retro, noticiando que o AR não retornou, intime-se o autor a fornecer o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008599-0 - Ana Paula da Silva Bertoche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000187-5 - Carolina do Anjos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X B C P S/ A - Claro. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.004076-6 - Andrade Furtado Comércio de Artigos Infantis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Francisco Agostini Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Vianna Carvalho - OAB RJ067474). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2004.831.004069-2 - Luciana Cosati de Carvalho. X Sul América Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada em substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A, confirmando o recebimento da quantia bloqueada a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProceda ao levantamento dos bens penhorados em favor do EXECUTADO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente\r\n\r\nProc. 2004.831.004752-2 - Luiz Fernando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391, Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Ronaldo Orlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Indefiro o requerido pelo réu, uma vez que há matéria fática a ser comprovada. Assim, determino a expedição de carta precat´roa para oitiva de testemunha, face o teor do rquerido em fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.831.005656-2 - Jeronymo Petermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DIGA A RE /EXECUTADA EM 05 (CINCO) DIAS SOBORE A DIFERENÇA APONTADA \r\n\r\nProc. 2006.831.005689-8 - Valdecir da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Maria Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 170942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002930-4 - MARIA IZABEL GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CASTILHO WOGEL Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo na proporção de 10% sobre o valor atribuido à causa, ficando suspenso o pagamento a teor do art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.063.000557-6 (31.440) - Inventariante: ANA MARIA PULLIG VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) IVAN PULIG VEIGA, Dr(a). FLÁVIA LEÇA PAULEIRO (SP-179689)) X JOAQUIM GOMES VEIGA Despacho:1- Expeçam-se novos alvarás em substituição aos de fls. 33 e 376, devendo os anteriores serem devolvidos por ocasião da retirada dos novos;2- Venha o comprovante de recolhimento do imposto sobre as ações sobrepartilhadas. \r\n\r\nProc. 2003.063.005581-1 - Inventariante: ALBANICE NEY LEITE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X DORIO NEY LEITE Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de DORIO NEY LEITE, ADJUDICO a ALBANICE NEY LEITE ESPÍNDOLA os bens descritos às fls. 02/03, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.063.009414-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARTINS CUNHA (RJ-040242)) X MARIA LUIZA CUNHA LEAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G.;2 - Procedam-se às anotações necessárias no tocante a abertura do inventário de Paulo José, conforme determinado a fls. 51vº;3 - À inventariante, a fim de dar atendimento ao requerido pela Fazenda em sua cota de fls. 92vº. \r\n\r\nProc. 2004.063.005941-7 -, Inventariante: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) PALMYRA DE OLIVEIRA SA Despacho:1- Regularize-se a autuação nos termos da sentença de fls. 67;2 - Venha a certidão de nascimento de Jorge Luís Sá, documento hábil para comprovar a condição de herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.000447-0 - Inventariante: GEISA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REZENDE GALHARDO BRUM (MG-068000)) X CARLOS HENRIQUE DE AMORIM Despacho:À inventariante, na forma da cota do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento, abertura e instalação \r\n\r\nProc. 2003.063.000989-8 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEVAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X NAZIRA JOSÉ MACHADO DE SOUZA Fica o inventariante intimado a fornecer as cópias necessárias para o formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.002662-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO DO CARMO FRUTUOSO À parte para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000976-5 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Ficam as partes intimadas sobre ofício de fls. 131- Oficio da 1ª Vara civel da Comarca de Cabo Frio-RJ, Proc. 2007.011.001535-9 -informando FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 16:15h - ; e oficio de fls. 132 -Oficio da 1ª Vara Civel da Comarca de São Gonçalo-RJ, Proc. 2007.087.000747-9 -informando FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 15:00h (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.002553-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 112v. \r\n\r\nProc. 2004.063.004379-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça; fls. 112. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres em atraso, acessórios da locação e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.063.003940-6 - ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MARISI CRISTINA MIGUEL Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça, fls. 77v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.063.003562-4 - IDEIR COELHO, ELZA MARIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desapensem-se os autos e remeta-se o apenso ao TJRJ. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/07 às 13:40 horas. Intime-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003562-4 - IDEIR COELHO, ELZA MARIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os Embargantes intimados a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000627-2 (30.177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BAR E MERCEARIA MARKITO DE VILA ISABEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) à parte autora sobre petição de fls.174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006317-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X M. G. NEVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E. S. LTDA Ao autor s/ certidão do Oficial de Justiça na carta precatória(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nProc. 2005.063.011361-0 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ADEMAR DE PAULA PIRES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça; fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.063.002815-4 - MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X RONALDO GUIMARAES DE FARIA Ao exequente sobre Certidão do Oficial de Justiça, fls. 38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003183-3 - ELISETE DE AZEVEDO SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Despacho:Observe-se o efeito suspensivo. Segue informações de agravo. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004104-1 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mas de ofício reduzo o valor da multa para o patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e ainda condeno o impugnante m litigância de má-fé com base no art. 17, V c/c art. 18, ambos do CPC, que fixo em 10% sobre o valor da causa atribuido na ação de execução.Determino ainda a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que estes órgãos suspendam os efeitos da inscrição do nome e CNPJ da impugnada, em decorrência do contrato, objeto da lide do processo nº 2002.063.001371-1, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos, as informações internas e a existência do aponte até ulterior decisão a ser proferida naquele processo.Destarte, DETERMINO ao impugnante que se abstenha de promover inscrição do nome da impuganda no SERASA, SPC ou qualquer outro cadastro de devedores, em razão da dívida discutida, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Oficie-se.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004706-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUELI DA SILVA MARINHO ao exequente sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005320-1 - TEREZINHA FABELO BARROS GUARACIABA, ENI FABELO BARROS HAGGE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X VANESSA DE MENDONÇA REZENDE), LUCIANA MARINHO RETTO), CÓDIGO STORE DE TRÊS RIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 48v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004553-8 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 24/07/07 às 13:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004553-8 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004789-4 - LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo A.C. para o dia 24/07/07, às 14:10 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004789-4 - LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006051-3 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LUIZ CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Decisão:Defiro provas:1- Documental superveniente, para o réu, no prazo de 10 (dez) dias;2- Depoimento pessoal das partes, sob as penas do artigo 343, parágrafo 2º, do CPC;3- Testemunhal, para o autor e réu, cujo rol deve ser juntado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.4- Designo AIJ para o dia 25/07/07, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006051-3 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LUIZ CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.063.000118-1 (16.560) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS VIANA CHEOHEN X VERA LUCIA DE ABREU CHEOHEN Despacho:Ao partidor. (fica o inventariante intimado a recolher as custas do partidor) \r\n\r\nProc. 2003.063.005671-2 - Inventariante: MARIA CRISTINA FERNANDES DINIZ MILLER VALENTIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X HERCULES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.063.002404-0 - Inventariante: MARIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X MARIA CUSTODIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.,Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 56, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de MARIA CUSTÓDIA DE OLIVEIRA, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha. Sem custas, tendo em vista estar a inventariante sob o pálio da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.003620-0 - Inventariante: LUCE HELENA BOIM (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X JUEDES D´AVILLA BOIM Vista p/ 05 dias ao interessado(Portaria nº001/2002) (republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007897-9 - Inventariante: ZILDA MIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X WASHINGTON LUIZ DIAS ALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro à inventariante.Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003956-3 - Inventariante: RITA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X MÁRCIO JOSÉ DA SILVA Despacho:À inventariante, a fim de regularizar a representação do herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.063.004103-0 - Inventariante: CARLA GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X Interessado: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) THEREZINHA MARTINS GUERRA Despacho:À interessada sobre fls. 41/46. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.002830-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CRISTIAN GOMES ASSUMPCAO Despacho:Ao autor novamente, uma vez que nada consta na sentença de fls. 04 a respeito de dívida proveniente de cheque, mas sim sobre nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002831-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUIZ DE CAMOES GARCIA Decisão:Dessa forma, não tem interesse algum o autor em propor a presente ação monitória que serve para as situações em que a parte está desprovida de título com eficácia executiva.Diante disso, emende-se a inicial para o rito correto. \r\n\r\nProc. 2007.063.002833-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SIMONE DE CARVALHO DE ASSIS Decisão:Dessa forma, não tem interesse algum o autor em propor a presente ação monitória que serve para as situações em que a parte está desprovida de título com eficácia executiva.Diante disso, emende-se a inicial para o rito correto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.001743-5 - CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.001743-5, Obrigação de fazer, em que são partes Carlos Rosalvo Inocêncio Costa e LIGHT S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA(0714-6) R$ 24,48 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ R$ 17,84 ATOS DISTRIBUIDORES(0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59FUNPERJ (600225174-9) R$ 9,79OUTRAS RECEITAS(5673-00124-3) R$ 9,79 TOTAL R$ 279,37 Três Rios, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004931-3 - JOSÉ NAZÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), HELIO JUNIOR BEZERRA), RIO GRILL 2004 ALIMENTOS LTDA. Fica o autor intimado a fornecer cópias do aditamento para instruir os mandados de citação via postal. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007355-6 - DEISE CUNHA KOPKE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SOLA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Defiro a realização de prova pericial sendo que nomeio para que atue no caso em tela o Dr. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA de endereço conhecido da serventia.Faculto às partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se o Dr. Perito após transposto o prazo supra aludido, devendo ser formulado pedido de honorários, ressaltando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, razão pela qual os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente.Defiro ainda produção de prova documental superveniente, requerida pelo 1º réu, e determino sua juntada aos autos no prazo maximo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão. A audiência de Instrução e Julgamenti será designada oportunamente.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005718-6 - MONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao credor s/ depósito fls.255(11.550,00) \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004320-3 - VANUSA GONCALVES TELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Intime-se o réu, na forma do art. 475J CPC para o pagamento do valor mencionado a fls. 423. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003928-9 - ADELIA DAS GRACAS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Fica o réu intimado a recolher custas AOJA R$ 12,24, acrescido de FUNPER e FNDPERJ. (republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002843-9 - CLAUDIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001055-0 - LEONARDO SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.126 (dexiou de intimar restemunhaTelma Ribeiro da Silva). (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.001055-0 - LEONARDO SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência (intimação das testemunhas de fls. 102), com os valores seguintes: R$ 24,48 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,22 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,22 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.007481-0 - SILVIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X GERALDO MAGELA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GERBELLI CIARAMELLO (SP-203847) Despacho:Ao 2º réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2006.063.005604-4 - ROSILENE CARIAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY LIMA RODRIGUES E OUTRO) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça; fls. 44. \r\n\r\nId: 171444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003130-8 - JOÃO PEDRO SABOIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21.06.07, às 9:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002922-5 - SILVANA DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Por não existir qualquer contradição ou omissão, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 171445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.001051-2 - Francisco Fagundes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Luiz Edmundo Cardoso Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732, Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). Subam os autos, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.835.001193-0 - Nilda da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Viviane Vieira de Souza e outro. Designo nova ACIJ para o dia 31/05/07, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se nos endereços de fls. 59 os requeridos. Intimem-se a autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003691-6 - Neide dos Santos Licht de Souza. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Manifeste-se a Editora Globo sobre a efetivação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000458-9 - Damiana Castilho Pereira. X Simcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Designo nova ACIJ para o dia 31/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000464-4 - Fernando dos Santos Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 11. Observe o cartório. Designo nova audiência para o dia 31/05/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001698-0 - Aline Maira Alves Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A empresa de telefonia não foi previamente citada para o cumprimento do acórdão ( art. 632 do CPC). diante disso, ANULO a execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.002612-1 - Ezequiel dos Santos Portugal. X Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.835.002824-5 - Rosane de Araujo Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.835.003864-0 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.835.003865-2 - Edes Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.000759-1 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAREM AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/04/07, ÁS 11 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X P. L. L. Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). fls. 45. Defiro como requerido. (INTIMAR O RÉU PARA PAGAR O VALOR DE R$ 3.100,00, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.835.003109-8 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S. A(oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.000183-7 - Carolina da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seus efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.000185-0 - Erica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Subam à Turma Recursal, com as homenagens deste Magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.835.000893-5 - Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FOI DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 17/05/07, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nId: 171028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003030-6 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Lilian Bastos Vieira de Souza. Defiro fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.835.003030-6 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Lilian Bastos Vieira de Souza. Audiência de Conciliação em 23/05/07, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000983-6 - Nilo Sérgio de Lima Giácomo. X Maurício Teixeira. Audiência de Conciliação em 10/05/06, às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.835.000996-4 - Homero Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Andréa Barbosa Mello. Audiência de Conciliação em 11/05/07, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.001047-4 - Alex Costa Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Alexandre Marques Felix. Audiência de Conciliação em 15/05/07, às 11:45 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.001573-6 - Leandro da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1- Defiro o levantamento, pelo exequente, do depósito de fls.238. 2- A decisão da Turma Recursal, às fls.219/220, é clara no sentido de \" dar provimento ao recurso, reduzindo o valor da execução a R$ 3600,00 acrescidos de juros e correção monetária contados a partir de 16/12/04 (fls. 152). Portanto, não assiste razão à peticionária de fls.234. 3- Intime-se em execução pelo remanescente do débito, conforme cálculo de fls.228/226, sob pena de incidência da multa prevista no art.475 -J, do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.835.001201-8 - Gislayne Adelaide Rosário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 90 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.003036-7 - Therezinha de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.835.003317-4 - Carlos Cesar Ignez Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.51. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003989-9 - Lucio Flavio Porto Magela. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa referida às fls.13. 2- Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se, observando-se a informação de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.835.003989-9 - Lucio Flavio Porto Magela. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Audiência de Conciliação em 22/05/07, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.835.000050-0 - Graça Borges Cardoso. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Defiro a inclusão no pólo passivo da LBV. Procedam-se às anotações de estilo. 2- Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.835.000050-0 - Graça Borges Cardoso. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Conciliação em 21/05/07, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000976-9 - José Rubem Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Globex Utilidades. Audiência de Conciliação em 09/05/07, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.835.000981-2 - Adão Luiz de Souza Benazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar - Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 10/05/07, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.001034-6 - Ualace Miquéias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação em 15/05/07, às 10:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.001295-0 - Julio Cesar Gomes Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Fundição Silva Tres Rios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323, Josiane de Souza Silva - OAB RJ146007E). 1° Leilão em 12/04/07, às 13:45; 2º Leilão em 26/04/07, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.835.002479-3 - Wilson Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Sidney dos Santos Abrahão e outros. Designe-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002479-3 - Wilson Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Sidney dos Santos Abrahão e outros. Audiência de Conciliação em 22/05/07, às 12:15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002884-8 - Antônio César Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Solicite-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, mediante qualquer meio idôneo de comunicação. Após, direi sobre fls.191. \r\n\r\nProc. 2004.835.003409-5 - Nora Lúcia da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jacintho de Azevedo Motta - OAB RJ026301, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda( Embelleze) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). 1- Junte-se resultado da transferência. 2- Aguarde-se ofício do Bando do Brasil dizendo que a importância encontra-se à disposição. 3- Certifique-se o cartório quanto ao cumprimento da 2ª parte do despacho de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.835.001875-6 - Wilson Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro fls.97. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. Fica o exequente ciente de que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, são indevidos honorários advocatícios em razão de execução, devendo tais valores serem excluídos do cálculo de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.835.001972-4 - Dione Almeida Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.68/70. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003389-7 - Jocilene Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls. 43/44. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003848-2 - Vinicius Bastos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.44/45. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.004016-6 - Francisco Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telefonica S/A. Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se, conforme requerido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.835.004016-6 - Francisco Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telefonica S/A. Audiência de Conciliação em 22/05/07, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000920-4 - Ana Maria de Andrade Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação em 03/05/07, às 11:15. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000953-8 - Sandra Maria Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Banco Bmg. Audiência de Conciliação em 08/05/07, às 10:30. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000969-1 - José Paulo Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação em 09/05/07, às 10:30. (tutela deferida parcialmente) \r\n\r\nProc. 2007.835.000970-8 - André Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Banco Fibra S. A. e outro. Audiência de Conciliação em 09/05/07, às 10:45 (tutela deferida). \r\n\r\nProc. 2007.835.000992-7 - Rafael dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Édna Gomila de Carvalho Martins. Audiência de Conciliação em 11/05/07, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.001022-0 - Ivanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Audiência de Conciliação em 14/05/07, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.001025-5 - Clézio Portugal Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação em 14/05/07, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.001035-8 - Aparecida Moreira Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação 15/05/07, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.001049-8 - Ivana Bravo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Audiência de Conciliação em 15/05/07, às 12:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.835.005442-9 - José Antônio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimarães - OAB RJ116364, Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Centro Auditivo Menthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1- Conforme a orientação traçada pelo Enunciado 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das discussões dos Encontros de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro aviso 20/2004), admite este Juízo a constrição sobre a renda ou saldo em conta-corrente do executado. No entanto, o prazo para oferecimento de embargos deverá fluir da data do efetivo bloqueio, conforme Enunciado 13.1.4. Portanto, determino o bloqueio de 10% do faturamento mensal da empresa ré, até que perfaça o valor total da execução, ou seja, R$ 16458,28. Expeça-se carta precatória para penhora, devendo o exeqüente providenciar cópias das peças processuais necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\n2- Nomeio como depositário o gerente da empresa ré, o qual deverá apresentar, no prazo de 10 dias, a forma de administração e proceder ao depósito judicial da quantia penhorada, conforme determina o parágrafo único do art. 678 do CPC, sob pena de prisão civil.\r\n\r\n3- Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo para propositura de embargos. \r\n\r\n4- Em caso positivo, certifique-se a tempestividade. \r\n\r\n5- Não havendo interposição, certifique-se, intimando-se o exeqüente para, no prazo de 5 dias, levantamento da quantia penhorada, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito.\r\n\r\n6- Retornem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.835.001937-9 - Rogerio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Defiro, desde já, o levantamento, pelo exeqüente, do depósito de fls.223. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre o depósito de fls. supra, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. Junte-se o requerimento de desbloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.002094-5 - Ruimar Cardoso Pereira. X Banco Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.835.002094-5 - Ruimar Cardoso Pereira. X Banco Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação em 23/05/07, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000074-2 - Milton Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Devair da Silva e outro. Rep Leg(s): Agostinho de Souza Leite. Defiro a inclusão do pólo passivo, nos termos requeridos às fls.14. Proceda-se as anotações de estilo. Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000074-2 - Milton Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Devair da Silva e outro. Rep Leg(s): Agostinho de Souza Leite. Audiência de Conciliação em 21/05/07, às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.835.000989-7 - Eny Aparecida Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311, Rogerio Duarte de Oliveira - OAB RJ056075). X Avon Cosméticos LTDA. Audiência de Conciliação em 10/05/07, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.001086-3 - Marcos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X João Paulo Bastos e outro. Audiência de Conciliação em 16/05/07, às 11:00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.000941-1 - Marinho Junior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Elias da Costa Silva. Audiência de Conciliaçao em 07/05/07, às 10:30. \r\n\r\nId: 170953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.001061-6 - FATIMA ALMEIDA NEVES X Falecido: JOSE MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Ao autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000014-8 (14745) - NAIR LAPORT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000842-0 - JOAO GABRIEL DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Decisão:... Isto posto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, dirigido à CEF, em favor de João Gabriel do Couto Ferreira, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 471,46 ATUALIZADA de 16/12/2005 até a data do efetivo levantamento (ou seja, o mesmo valor de fl. 31, atualizado), que se encontra depositada a título de FGTS do de cujus. Quanto aos saldos de PIS e FGTS que remanescerem (fl. 29), diga o requerente e a Fazenda Estadual. Apresente ainda o autor a certidão de óbito, ainda não constante nos autos, apesar da informação de fl. 10. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.065.000114-0 (14664) -, Inventariante: M.H.V.S., Inventariante: M.V.F., Inventariante: M.V.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: M.L.V.), Falecido: M.V. Despacho:Esclareça o pedido de fl. 109, uma vez que o imóvel fez parte do formal de partilha e portanto efetuou-se sua transferência para os herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.065.000827-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.065.001195-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEIJO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002536-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SAMUEL NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000410-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LORRAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.065.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Decisão:... Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado. Proceda o sr. oficial de justiça às cautelas de praxe, com descrição detalhada do bem apreendido. A diligência será cumprida com a presença de pessoa indicada pela parte autora para configurar como depositária do bem apreendido, cabendo informar a este Juízo os dados qualificativos do depositário e o local onde o bem permanecerá enquanto tramitar o presente feito. Cite-se na forma do art. 3o, § 3o, do referido Decreto-Lei, para responder em 15 dias contados da execução da liminar. Caso a parte ré venha a requerer expedição de 1 (uma) guia para depósito judicial, desde já defiro, abrindo-se conclusão após a juntada da mesma paga. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.065.000347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado.Proceda o sr. oficial de justiça às cautelas de praxe, com descrição detalhada do bem apreendido.A diligência será cumprida com a presença de pessoa indicada pela parte autora para configurar como depositária do bem apreendido, cabendo informar a este Juízo os dados qualificativos do depositário e o local onde o bem permanecerá enquanto tramitar o presente feito.Cite-se na forma do art. 3o, § 3o, do referido Decreto-Lei, para responder em 15 dias contados da execução da liminar.Caso a parte ré venha a requerer expedição de 1 (uma) guia para depósito judicial, desde já defiro, abrindo-se conclusão após a juntada da mesma paga. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001324-0 - LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.065.001129-5 - DEISE LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X DARIO DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio, alegando a parte autora que os cônjuges separaram-se judicialmente em 04.11.2001. A certidão de casamento consta a fls. 12, com a separação judicial averbada. Foi deferida a JG à parte autora. O réu citado pessoalmente quedou-se inerte. O MP opinou favoravelmente. Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio de Deise Lucia Rodrigues e Dario dos Santos Nascimento, com fulcro no art. 1580, § 1º do Código Civil. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o réu a pagar as custas e honorários advocatícios em favor do CEJUR DPGE, fixados em R$ 50,00. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê-baixa e arquivem-se. Deverá constar na carta de sentença a inexistência de partilha de bens do casal (res. 12/2004 do CGJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.065.001024-9 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X ROBERTA DE MOURA SPA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.065.000054-5 (2749) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GERALDO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.065.000052-2 (6151) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SONIA LUCIA RESENDE GATTI E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício . \r\n\r\nProc. 2002.065.000708-0 (16065) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REPE FLORES E DECORAÇOES Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000993-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X SIDNEY CLEBER DA COSTA PERES E OUTRO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.002842-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELEIR VAGNER GORITO MARTINS Ao exequente sobre fls. 20. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000263-5 (14324) - NELZA REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FRANZ PETER GERHARD WOLKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.065.000368-0 (15589) - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001555-0 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAIXA SEGUROS S/A Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000116-6 - KAUA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FRIOMIX COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl. 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.065.000006-4 (460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO CARMEM LUCIA MANDARO AVOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X Falecido: ANGELINO AVOLIO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.065.000180-0 (12565) - Inventariante: MIRIA JOSANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: JOAO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Aos interessados, sobre fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.065.001410-9 - Inventariante: MARIA DO AMPARO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MANOEL GOMES LEAL A inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.065.002558-2 - ELIZABETH SANT'ANNA TELES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MURILO BALDEZ MUNIZ Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000740-1 - VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Sentença:Sentença. ...Isto posto, julgo procedente o pedido de declaração de paternidade, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53 e determino a averbação no registro de nascimento da autora. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.065.000515-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)), Assistente: JACINTHO ZANNOL, Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X DERMEVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Digam as partes em 10 dias acerca do ofício do RGI de fls 250. Não havendo manifestação de qualquer delas, oficie-se ao RGI informando que, face às sentenças de fls 240/242 dos presentes autos e de fls 196/201 dos autos em apenso, ficam sem efeito todos os ofícios anteriormente expedidos ao RGI que tratam tão somente dos processos de autos nº 2003.065.000515-1 e 2003.065.001158-8, os quais tratam da mesma fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002161-4 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X EVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001564-1 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). EDUARDO CHAVES DE SOUSA (SP-206947)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAMASTOR VIEIRA BRINCO Despacho:Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.000837-5 - MARIA LUCIA COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 245 - Defiro os 30 dias de prazo requeridos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001586-0 - AYRTON DOURADO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GERSON SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento, de Prejuízos \r\n\r\nProc. 1993.065.000032-8 (7789) - MAURICIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.065.000287-8 (14666) - JAIR TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X FRANKLIN LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSE BARBOSA DA SILVA), Confrontante: GILBERTO MENDES DE AVELLAR), Confrontante: JOVINO RIBEIRO ALMEIDA SUCESSOR DE NAPOLI GIOVANI), Confrontante: DAMIÃO FRANCISCO TEIXEIRA), Confrontante: ANA CLÁUDIA T.B. RIBEIRO), Confrontante: BENEDITO AUGUSTO) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 171493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.078.000568-8 - A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial em (10) dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000557-3 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...reconheço a presença dos requisitos legais para, fulcrado no artigo 273 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINAR que a ré proceda ao cancelamento da inscrição do nome do autor junto ao SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a partir da intimação....Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2004.078.001966-8 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WAILÃ NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:1- Face ao teor da petição de fls. 44/45, julgo extinto o despejo, por perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C;2- Converto os presentes autos em execução. Anote-se onde couber;3- Proceda a exequente na forma do art. 604 do CPC, oferecendo memória discriminada e atualizada do débito;4- Cite-se, a seguir, o devedor, para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, pagar ou nomear bens à penhora (CPC Art. 652) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000579-2 - REJANE KELLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ADNEY MOREIRA DA COSTA Decisão:D.R.A. EMENDE-SE A INICIAL, DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA COMPLEMENTARES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001659-1 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.61/ss.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ABSEEL COUTINHO Decisão:Tratando-se cobrança de cotas condominiais, o rito correto a ser adotado é o sumário, ex vi do art.275, II, b do CPC.Emende-se, pois, no prazo peremptório de cinco dias, atentando-se para o disposto nos arts. 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000577-9 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X KARINA ALEJANDRA COLOMA ROCHA Decisão:D.R.A. TRAGA O AUTOR DOCUMENTO DE INSEÇÃO, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000572-0 - DULCINEA ANUNCIATA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MÁRCIO ANTONIO PEÇANHA ORTTMAN Decisão:Inicialmente deve vir aos autos declaração do patrono de que não cobrará honorários.As ações de manutenção de posse e interdito proibitório são incompatíveis quando concomitantes. Tanto é que quando ajuizada a primeira a segunda perde objeto. Assim, compete ao autor dizer com que pedido pretende prosseguir.De toda forma, antes da apreciação da liminar impõe-se seja apensado a estes autos aquele mencionado na inicial.Intime-se o autor para as emendas.Apense-se.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.000571-8 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X H.D.F. Decisão:Antes da apreciação da liminar deve o Ministério Público se manifestar. Assim, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000589-5 - CELSO HILDEBRANDO CASSIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X ROSILENE CASSIANO DO CARMO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida para DETERMINAR que o sócio CELSO HILDEBRANDO CASSIANO DO CARMO passe a exercer de forma efetiva e plena a gerência da Empresa Bazar Tudo Com Deus de Cajaíba Ltda - ME. Oficie-se aos Bancos mencionados na inicial (fl.03) comunicando a decisão e determinando que prestem todas as informações referentes à Empresa e suas movimentações financeiras ao sócio gestor Celso Hildebrando Cassiano do Carmo. Intime-se o contador da empresa, cujo endereço e telefone encontram-se à fl. 04 da presente decisão, fazendo c onstar do mandado que deverá disponibilizar em vinte e quatro horas toda a escrituração contábil da empresa ao sócio Celso Hildeb rando, sob pena de desobediência. Os demais requerimentos serão apreciados em ocasião oportuna, após a contestação ou em audiência. Expeçam-se os expedientes necessários e os mandados, observando-se a urgência que o caso requer. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000525-1 - MARIA LUCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Recolha-se a taxa judiciária como especificado na certidão de fl. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.078.000450-3 - ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X HÉLIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antes que se proceda a alteração no pólo passivo, impõe-se a juntada da prova do falecimento. Ainda que nada tenha sido requerido neste sentido, oficie-se ao RCPN desta cidade requisitando cópia da certidão de óbito do réu. Juntada a prova, proceda-se a alteração do pólo passivo, inclusive no distribuidor, passando a constar o Espólio de Hélio José de Souza.Para que o sucessor seja intimado, compete à contraparte indicar-lhe o nome e o endereço (STJ-3ª Turma REsp 248.625-SP-Edcl).Intime-se o autor para a providência.Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.078.000523-8 - MARCO FABBRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GIUSEPPE MASSARO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida face a natureza da ocupação do autor sendo cediço, ainda, que a propriedade de imóveis em Armação dos Búzios, notadamente no local descrito, afasta de pronto qualquer afirmativa de necessidade jurídica.Assim, pena de indeferimento da inicial, recolham-se as custas e taxas devidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.078.000877-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Decisão:Para se evitar futuras alegações de nulidade, diante da decisão de fls. 259, digam os réus se ratificam os atos já praticados in totum \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000153-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), J.V.S.G.), T.S.G. Decisão:Assiste razão ao MP.Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000153-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), J.V.S.G.), T.S.G. Decisão:Face ao impedimento deste Magistrado, inválida é a decisão de fl. 38-v. Remetam-se os autos, com urgência, ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.078.000134-6 - (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X K.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)), K.A.S. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001843-5 - LEÔNCIA GRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X NOELZA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996) Decisão:... venham alegações finais por menoriais, no prazo igual e sucessivo de dez dias... \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.078.000813-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Ao procurador do acusado, para diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001645-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E)) X MÁRIO SÉRGIO SARTI RODRIGUES DIGA O AUTOR SOBRE FL. 49. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000610-3 - JOSÉ OSWALDO KUNRATH (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:... INDEFIRO, por ora, o pedido requerido pelo autor... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000050-0 - HUMBERTO CARLOS POVOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X C. M. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:... venham as alegações finais por memoriais, no prazo igual e sucessivo de dez dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000075-1 - EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 134/157 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.078.000075-1 - EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Tendo em vista que não consta do dispositivo da sentença condenação o pagamento dos aluguéis em atraso, indefiro o pedido de execução provisória.Certifique, o cartório, se foram apresentadas contra-razões à apelação.No que pertine ao agravo retido, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.000545-7 - M.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:D.R.A.Ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.000731-2 - MARCIO RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AILSON RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Decisão:... impõe-se o adiamento da audiência designando-se-a para o dia 01 de agosto de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.078.005364-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - D.R.A.2 - Cite-se o executado na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, observando-se as sucessivas modalidades de citação previstas no referido artigo, para que no prazo de 5 (cinco) dias, pague a dívida com seus encargos, conforme a certidão de dívida, ou garanta a execução;3 - Não sendo paga a dívida pelo executado, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança, proceda-se à penhora ou arresto se porventura o executado não tiver domicílio certo ou se ocultar;4 - Realizada a penhora ou arresto, proceda-se o registro, observando-se o artigo 14 da referida Lei;5 - Após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados ou arrestados;6 - Honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.001438-5 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a apresentação de razões suficientes ao adiamento este se impõe. Designo, pois, nova audiência para o dia 01 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora para recolher as custas da intimação de suas testemunhas no prazo de cinco (05) dias... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.078.000556-1 - D.C. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X O.C. Decisão:D.R.A.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.078.001475-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X CARMEN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, de acordo com art. 267, par. 1º do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.000533-5 - MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X PEDRO PAULO KOELLREUTTER) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 53/62. \r\n\r\nId: 171320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.875.000962-6 - Luis Sergio José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). Fls. 68 item 1: Defiro a penhora on-line. Item 2: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.875.000962-6 - Luis Sergio José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). Junte-se a minuta da penhora on line. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.875.000594-5 - Ricardo da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Sergio Victor Leutwiler Tauil. Fls. 64: Defiro a substituição do bem penhorado. Levante-se a penhora realizada. Expeça-se novo mandado de penhora, informando o Sr. OJA acerca da substituição. Quanto ao ofício ao Banco Central, indefiro por ora. \r\n\r\nProc. 2006.875.000348-3 - Gilsa Benevides Ferreira. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Foi determinado que se cumpra o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000456-6 - Sadi Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Foi determinado que se cumpra o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000806-7 - Maria Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Unicard (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.875.000069-1 - Marcos Luiz Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo. Ante o teor de fls. 47 e o extrato em anexo, nada a prover. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000282-0 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Laudenir Felix de Souza. O sistema BacenJud não permite a consulta pretendida mas tão-somente o bloqueio de valores. Sendo assim, i-se para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000984-5 - Mônica Helena Costa Simões. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Defiro fls. 67-68. Junte-se a minuta dos desbloqueios. I-se da penhora com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.875.000715-4 - Flavia Gonçalves Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi determinado que se cumpra o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000749-0 - Elizeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Supermercado Só Ofertas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). Foi determinado que se cumpra o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000842-0 - Ailson Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Anadesp - Associação Nacional dos Desportistas Servidores Publicos Civis e Militares Ativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Maria Martins da Silva - OAB RJ076633, Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). Foi determinado que se cumpra o V. acórdão. \r\n\r\nId: 171010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.009.000473-8 - LEOCÁDIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Fls. 16 verso - Atenda-se ao MP. (requer o MP, traga a requerente a certidão de casamento de seus pais) \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.009.001164-9 - MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para fixação da renda e da indenização por eventuais prejuízos que a pesquisa de granito, autorizada em favor de Miguel Ângelo Monnerat Erthal, possa resultar aos proprietários da área a ser pesquisada, na forma do Decreto-Lei 222/67.Em face do acordo extrajudicial firmado pelos interessados às fls. , dispondo sobre eventuais prejuízos decorrentes da atividades de pesquisa e exploração mineral em terrenos de sua propriedade, perdeu o feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Custas pelo titular do alvará de pesquisa já recolhidas.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.009.000042-8 (6240) - JOSÉ AMÉRICO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIREA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000611-1 -, Inventariante: REGINA MARTHA BOY EMMERICH (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) ALCIDES ALBERTO EMERICH Despacho:Cumpra o inventariante a primeira parte do despacho de fls. 65, bem como traga aos autos a certidão atualizada do RGI, conforme despacho de fls. 38. (informar o nº de registro do imóvel no INCRA ou na Secretaria da REceita Federal) \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.009.000052-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO VERNER MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 301), solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Defiro a juntada das declarações, conforme requerido às fls. 297, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.009.000016-0 (7705) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KILMER CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Considerando que o STJ pacificou entendimento no sentido de que não cabe prisão civil do devedor que não entrega bem objeto da alienação fiduciária em garantia, manifeste-se o requerente quanto à opção da ação executiva prevista no artigo 5º do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.009.000580-0 (9871) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERICO RODRIGO FARAO DE LIMA Despacho:Diga o autor, em 5 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.009.001234-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LOPES MILHEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.009.000421-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HENRIQUE DE MORAES PEREIRA DA ROSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000545-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVID NUNES DA SILVA Despacho:Fls. 24 - Ao autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária. (honorários de 10% - R$ 37,28; honorários de 20% - R$ 54,28) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000375-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RILSON RICARDO PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.009.000217-2A - CLAIR TARDIN WANDEROFKY (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL Sentença:Vistos, etc.Considerando a satisfação da obrigação noticiada às fls. 45, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC, e, em consequência, julgo extintos os embargos em apenso, sem resolução do mérito.Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso.Sem custas.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000841-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA X ROBERTO ORTEGA STONIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls. 28 - Aos interessados e à Fazenda sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.000897-3 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Fls. 112 - Anote-se onde couber o impedimento da serventuária Rejane de Souza Serrano.Fls. 113 - Aos réus-reconvintes, em 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000971-0 - ALCINA TARDIN BALASSA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000972-2 - AUGUSTINHA IRACEMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000973-4 - EDMEA MELLO NANTES SCHOTTZ (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000976-0 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000989-8 - IRACEMA TARDIM (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000990-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000992-8 - NEUSA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000994-1 - ARGENTINA MARTINS KLEN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 35 - Defiro.Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000995-3 - MARIA JUDITH FREZ TARDEM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 140 - Defiro. Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000997-7 - MARIA CLAIR BARRHER ROBERTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 58 - Defiro. Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000998-9 - DALVINA LUIZA TARDEN SANCHES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.001000-1 - MARIA DALVA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001005-0 - MARIA JOSÉ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 26 - Defiro. À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001006-2 - LEIR MARIA KLEN SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 32 - Defiro. À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001278-2 - BEATRIZ BERGERSON (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.009.000362-0 - MARIA JACIRA SANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 20/21 - Defiro a gratuidade como requerido, bem como o prazo de 30 dias para juntada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001237-0 - JUMAR KNUPP (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558), Dr(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-129728) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.009.001320-8 - LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.009.000036-9 (10198) - MARIA DO CARMO MONTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VILMA SANTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O laudo pericial de fls. 92/96 informa que quando da implantação da rua Julio Rosa houve uma redução da medida de testada do lote 10 pertencente à autora e um aumento das medidas laterais da área do referido imóvel, fazendo-se necessário o realinhamento da cerca divisória existente.Dispõe o artigo 956 do CPC que antes de proferir a sentença definitiva, nomeará o Juízo dois arbitradores e um agrimensor para levantamento do traçado da linha demarcanda.Nomeio, pois, para o levantamento do referido traçado os engenheiros Walblir Rozales e Leiner P. Rezende e o agrimensor Cornélio C. Moreira, que deverão observar na elaboração do laudo o disposto no artigo 957 e parágrafo único do CPC.Notifiquem-se os peritos para indicarem os honorários periciais, sendo os dois últimos em complementação aos já recebidos nestes autos. (custas p/ notificação do perito: APCJ: R$ 10,47; CAARJ 10%: R$ 1,04; FUNPERJ: R$ 0,52 - conta 6002-25.174-9; FUNDPERJ: R$ 0,52 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nDemarcatória, CUMULADA COM REINVINDICATÓRIA E SEQUESTRO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.009.000012-2 (8478) - ITAI - COMERCIO AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Diga o primeiro autor, em 10 dias, se há inventário aberto de Armando Jorge Pereira Serpa Duartes de Lemos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.009.001236-8 - JOSÉ VANOR EGGDORNE (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CÉLIO VIEIRA Despacho:Fls. 13v - Ao autor. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.009.000566-2 - G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:\"...Por tais razões e sobretudo em face do superveniente dissenso por parte da requerente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, incisos IX e VI, do CPC. Custas pela requerente já recolhidas.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001361-0 - CLAUDIO ANDRÉ ABBUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X CAMILA TOSTES LIMA DA SILVA ABBUD MARTINS Despacho:Fls. 21/22 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.009.000536-6 - LUCIANA PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X GERALDO JOSÉ PINTO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 17/05/07, às 12:00horas, para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000447-7 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO DIAS SERRANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Decisão:Recebo os embargos.Certifique-se nos autos principais.Ao credor, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.009.001138-8A - ANDRÉA APARECIDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.009.000009-8 (5803) - BOM-CREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CATHARINA GARCIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Diga o exequente, em 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.009.000039-1 (7806) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X ADALBERTO PAULO ESPINDOLA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.009.000065-1 (8012) - LUZIBRAGA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X SIDMAR JASMIM Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000068-4 (6264) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSE FABIO GARCIA MASIEIRO - ME E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.009.000269-3 - FRIZEL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO AIGUEIRA - ME E OUTRO Decisão:Fls. 71/72 - Defiro a expedição dos ofícios, mediante o recolhimento das custas. (custas para expedição dos ofícios são: APCJ 0711-2 R$ 6,98, 10% CAARJ R$ 0,69, mais FUNPERJ conta nº 600225174-9 R$ 0,34 e FUNDPERJ conta nº 567300124-3 R$ 0,34.) \r\n\r\nProc. 2007.009.000551-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRACOM - PEDREIRAS LTDA - EPP E OUTROS Despacho:Fls. 37 - Ao exequente para complementação das custas. (Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Oficial de Justiça: R$ 89,19; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ 10%: R$ 10,14; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 05926-6; FUNPERJ: R$ 5,94 - cód. 6002-25.174-9. foi recolhido a maior o valor de R$ 19,24 referente ao Escrivão) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.009.000033-0 (7271) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.009.000049-7 (4435) - GRAZIELLE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ALVES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000969-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOSÉ MESSIAS LUTERBACK PINTO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.009.000138-1A - LAURO MARCELLO ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Fls. 100 - Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001103-0 - BERNARDINO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MARIA DE FÁTIMA SCHOTT SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Fls. 34/36 e certidão de fls. 37 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001854-1 - NEIVALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO a tutela antecipada tão somente para que o Banco-réu se abstenha doravante de descontar da conta do autor os valores do débito.Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à matéria de consumo.Intimem-se.Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001352-0 - CIDI TIL (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X VITOR CHEVRAND CENEBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.009.000001-2 (1276) - Inventariante: VERONICA HERINGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X JOAQUIM DE MENDONÇA Despacho:Fls. 185 - Anote-se onde couber.Proceda a peticionária de fls. 182/183 na forma do artigo 1128 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.009.000009-9 (3005) - Inventariante: AMELIA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X CRESIO MILTON AZEVEDO Despacho:Venham as certidões do RGI atualizadas relativas aos bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 1998.009.000025-0 (6774) - Inventariante: LEDYR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) JOSIAS CURTI MERLIM E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JOAO MERLIM E OUTRO Despacho:Fls. 81 - Anote-se onde couber, dando-se ciência à DP.Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000807-9 - EDUARDA DOS SANTOS CARDOZO E OUTRO X Inventariante: JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO, Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Fls. 50 - Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias. Intime-se a inventariante para recolhimento das custas apontadas às fls. 49 verso. (as custas não estão corretas, devendo ser atualizadas conforme a tabela de 2007) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.009.000304-3 - A.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/05/07, às 11:45 horas, para audiência especial de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.009.000244-0 - CLÉLIO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X DANIELLISON SANNA Despacho:Fls. 36 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.009.001260-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Informe o autor o endereço completo dos fiadores, bem como traga as necessárias cópias da inicial e aditamento de fls. 32 para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.009.001261-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Informe o autor o endereço completo dos fiadores, bem como traga as necessárias cópias da inicial e aditamento de fls. 45 para fins de citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.009.000350-0 - GERALDO ADILSON AIRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ESPOLIO EDGAR ERTHAL E OUTRO Despacho:Proceda-se à entrega dos autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.009.000063-5 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:Considerando que as afirmações contidas no laudo pericial, às quais se apega a autora para reiterar o pedido de tutela antecipada, foram feitas a partir de informações de terceiros no ato da diligência e, portanto, despidas da necessária força probandi, e considerando, ainda, outros aspectos importantes desfavoráveis ao direito da autora mencionados no referido laudo que não poderão deixar de ser contextualizados, INDEFIRO, mais uma vez, a tutela antecipada.Intimem-se.Sobre os fatos novos alegados às fls. 453/454 e a prova complementar requerida, diga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001603-9 - JOEL FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X CONCESSIONÁRIO ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000953-9 - WARLEM ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 12/06/07, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.009.001091-8 - JOSÉ AROUDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Despacho:Fls. 24 - Anote-se onde couber.Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.009.001138-8 - PAULO EDUARDO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ANDRÉA APARECIDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face da interposição de exceção de incompetência, suspendo o processo, com fundamento no artigo 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.009.000341-2 - RENATO CARRIELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SUELLEN CORREA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.009.000209-0 (8148) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:Por tais razões e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e reduzo a pensão alimentícia a ser paga à filha menor, Ariana Fernandes Marins, para o valor correspondente a 43% (quarenta e três por cento) do salário mínimo, sem prejuízo da obrigação assumida pelo alimentante de custear as despesas relativas a material escolar e uniforme, no início do ano letivo, não impugnadas na presente revisional.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.009.000003-5 (4430) - NICODEMOS IVANIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ILTON JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 205 - Aos autores sobre as testemunhas não encontradas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.009.000542-8 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JOSÉ MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao réu sobre a desistência manifestada às fls. 57. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.009.000074-4 (8709) - ESPÓLIO DE ROGERIO FABIANO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFRANIO TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252) Decisão:Em face do óbito do autor, DEFIRO a habilitação do espólipo de Rogério Fabiano Erthal no pólo ativo. Anote-se na distribuição, capa, tombo e onde mais necessário for. Após, cumpra-se o despacho de fls. 219. (intime-se os réus para as providências referentes a realização da perícia) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.009.000201-0 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ADAIR AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Antecipo a audiência para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, sendo as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000492-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RILSON RICARDO PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento da diferença das custas apontada às fls. 30.Após, cumpra-se a decisão de fls. 31.(Escrivão: R$ 40,24 - cód. 0702-1; APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 4,37; FUNDPERJ: R$ 2,18 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 2,18 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.001292-7 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.000611-3 - JOILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X RIACHUELO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o autor sobre fls. 150/151, bem como se concorda com a dispensa do exame grafotécnico tendo em vista os termos das respostas das rés ao incidente. \r\n\r\nReparação de Danos, EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.009.000138-2 (7935) - OLAVO FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X LINDA BARRTOUR'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Fls. 263 - Venha pela via própria (art. 585, VI do CPC).Penhora on line efetuada nesta data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000902-1 - MARIA ENI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de fls. 92, posto que em nenhum momento da sentença foi estabelecido que o valor do dano moral seria multiplicado por cada uma das inscrições indevidas. Não há, assim, ponto obscuro, contraditório ou omisso capaz de ensejar a interposição de novos embargos declaratórios. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.009.000064-0 (7808) - MONICA ALEXANDRA PANNEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Despacho:Digam as partes se possuem cópia das fotos e das ações pretendidas de sobrepartilha para fins de restauração do pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.009.001088-6 - ANTÔNIO JOSÉ MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOSÉ SÍLVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Decisão:Não chegou a ser proposta a ação de restauração de autos. Portanto, a distribuição do feito foi equivocada. Cancele-se, arquivando-se em pasta própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.009.000242-0 (8727) - ODAIR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 74 - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nId: 171283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.877.000557-6 - Arnaldo da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 53, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUITAÇAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.877.001098-5 - Nélvio Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Almir Teixeira dos Santos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, sem manifestaçao da parte, intime-a pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.877.000335-1 - Manoel Luiz Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Amarildo Pereira Braga. CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 17/07/2007, ÀS 10:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.000327-0 - Evaldo Robaina Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000664-5 - Daniele Defanti Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.877.000292-7 - Moacir Silveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000635-0 - Antonio do Rosário Guerra Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 171025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000214-8 - Patricia Correa Cezar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Telerj Celular S/A (vivo S/a). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/05/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000215-0 - Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Sky do Brasil Serviços LTDA. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 171022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000677-2 - Marcelo Franco Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar a Ré Motorola a pagar a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta Reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária desde a prolação desta sentença. Finalmente, condeno a ré motorola a pagar ao autor à quantia de R$ 1.598,00 (hum mil quinhentos e noventa e oito reais - fls. 17/8) a título de danos materiais, com juros e correção monetária desde a prolação da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.878.000678-4 - Elso Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 235,15 (em dobro - caso tenha sido pago) ou excluí-los da fatura, em 10 dias após o trânsito em julgado. Declaro que as ligações descritas às fls. 07/10 (grifadas pelo autor) não foram efetuadas e/ou recebidas pelo reclamante. Condeno, ainda, a pagar indenização por dano moral que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais), que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais, desde a prolação da sentença até a data do efetivo pagamento. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 18.\r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nId: 171047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000330-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO DE CARVALHO Despacho:Fls. 45: Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.016.000330-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO DE CARVALHO Intimar a parte autora para que se manifeste sobre a juntada do mandado com Certidão Negativa às fls. 48/49. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. Nº 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.016.000300-9 (8131/03) - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Conforme dispõe o artigo 45 do CPC, cabe ao advogado cientificar o mandante da renúncia ao mandato, a fim de que o mesmo nomeie substituto. Portanto, indefiro o pedido de fls. 181/182. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.016.000300-9 (8131/03) - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Intimar as partes da juntada aos autos do ofício do Banco Bradesco às fls. 185, conforme O.S. 01/02 (Despacho Ordinatório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.016.000300-9 (8131/03) - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 188/189: Havendo instrumento de mandato nos autos, o que deverá ser certificado, defiro a anotação e as intimações. \r\n\r\nId: 171287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.000015-0 - E. F. Alves Ferreira Costruções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sebastião Machado Jordão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001167-5 - Ótica Serramar de Casimiro Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ailton Aragão Baldioti. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.843.001185-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Edson Fernandes de Campos. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.843.001197-3 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Maria Christina Coelho Gil. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.843.001768-9 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X David Muniz dos Reis. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.843.001771-9 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ilza Rodrigues Alves. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.843.001779-3 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Margarida Rodrigues. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.843.001789-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Rosane Gonçalves Almeida. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.843.001790-2 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Vanusa Saraiva de Paula. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.843.000018-7 - Tio Sergio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Alcione Aguiar Teófilo. Defere-se o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.843.000019-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Maria Borges da Silva. Defere-se o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.843.000022-9 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Rogério Ferreira Honorato. Defere-se o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.843.000025-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Vando dos Santos Carneiro. Defere-se o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.843.000042-4 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Luiz Claudio da Silva Marciano. Defere-se o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.843.000045-0 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Anésia Tereza Gadelha Mota. Defere-se o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.843.000121-3 - Elizete Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que as partes chegaram a um acordo quanto ao valor executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001685-5 - Carlos André Vasconcelos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias, se for o caso. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000744-1 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Joelma Marvila da Silva. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000078-3 - Eliane Marchon Oximenes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oto Coelho da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000147-7 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Luiz de Araújo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000326-7 - Rildo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Denise Correa Nunes. Tendo em vista a prescrição do título apresentado ás fl. 06, o qual deixa de caracterizar condição específica da presente ação, ao Exequente para que realize a adequação do procedimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000349-6 - José Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Unibanco Aig Seguros & Previdências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 170971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória, (...) \r\n\r\nProc. 2003.018.000360-0 (9119) - LICINHA TAVARES BARROCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2002.018.000275-6 (8647) - EDMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 154/159, uma vez que foi interposto intempestivamente, conforme certidão de fl. 160. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.018.000116-7 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 12/04/07, às 15:30 horas. Intimem -se as testemunhas, Parquet e Defesa. Requisite-se o preso. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, para os acusados Edelton e Alan; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, para o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2007.018.000117-9 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:Designo audiência para produção de prova de acusação para o dia 12/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se testemunhas, Parquet e Defesa. Requisite -se o preso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.018.000246-1 (9517) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISETE GERMANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.018.000174-2 (9568) - OLIVEIRA BARBOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CARLOS SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:...curvo-me ao entendimento sumulado, julgando procedente o pedido contido nos embargos para determinar a compensação dos honorários de sucumbência. P.I.. \r\n\r\nDeclaratória, de Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Reduçao Salarial \r\n\r\nProc. 2004.018.000511-7 - CARLOS EDUARDO NEVES CARDOSO, CHARLES HENRIQUE SANTOS DE BRITO, EDMAR PEREIRA DA SILVA, ELIAS VIANA BERBAT, GERALDO GOMES DE SOUZA, HÉRCULES DA SILVA PEREIRA, JORGE CORREA DA ROCHA, JURANDIR RIBEIRO GOMES, LEIR ROCHA DA SILVA, LERLIE DOS SANTOS SOUZA, LOURIVAL SPESSE RANGEL, LUÍS CLÁUDIO DA COSTA MELIS, LUIZ CLÁUDIO RANGEL MEDEIROS, MARCELINO DUTRA PARETO, MARCIO MOTA DA PAIXÃO, MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, NILSON AZEVEDO DE ANDRADE, OCIMAR CABRAL DA SILVA, PAULO GOMES DE OLIVEIRA, PAULO PEDRO FRANCISCO GOMES, RAMON FARAH DE ALMEIDA, ROBERTO LOPES CORDEIRO JÚNIOR, WILSON PEREIRA DA SILVA, ZELANDIO DA SILVA, HUGO JOSÉ COTTS PAULA, ANTÔNIO LÚCIO GOMES BARBOSA, ALAN LOUZA DE MORAES, CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos, DECLARANDO que, a partir de 26 de fevereiro de 2002 (v. art. 2º da Lei nº 482/2002 à fl. 103), o piso remuneratório da guarda municipal foi fixado em R$ 380,00, e CONDENANDO o réu a pagar as diferenças salariais daquela data até abril de 2004, com incidência de correção monetária, pela variação da UFIR, ou índice que vier a substituí-la, conforme determina jurisprudência do E. TJRJ, incidentes juros de mora legais, à razão de 0,5% contados da data da citação, passando a 1% contados da data de vigência do Código Civil de 2002 até efetivo pagamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000482-8 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.018.000141-9 (9786) - SEBASTIÃO DE PINHO CORRÊA, MARLENE BARBOSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X AQUILES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Oficie-se a Prefeitura Municipal desta Comarca para indicar profissional capacitado para a realização de perícia técnica, no sentido de demarcar terras, na forma dos arts. 956 e 957 do CPC, tendo em vista que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, não tendo condições de arcas com os honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.018.000127-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:Defiro expedição de ofício apenas à delegacia da receita federal e ao DETRAN, conforme requerido à fl. 135. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.018.000280-8 (7569/00) - GESIO DAFLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.018.000330-1 (9784) - J. A. FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:1. Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela embargante, julgando-o deserto, eis que não realizou o preparo do recurso;2. Desentranhem-se os documentos acostados pela recorrente às fls. 86/152, devolvendo-os a subscritora, no prazo de 10 dias, eis que em fase de recurso é incabível a produção de prova, sendo certo que o momento adequado seria no Juízo a quo, salvo a exceção do art. 517, do CPC;3. Certifique-se o eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.018.000283-3 (7584) - RENATO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, declarando a nulidade da penhora incidente sobre bem do embargante. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.000166-0 - P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X B.P.G. Decisão:Recebo os embargos a execução, tendo em vista a certidão cartorária. A embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.018.000484-8 - A.E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X M.J.V.O. Decisão:A exeqüente reclamou a existência de débito alimentar por parte do executado, noticiando que este, não obstante obrigado ao pagamento de prestação alimentícia por decisão judicial, encontra-se inadimplente desde agosto de 2004, ou seja, mais de 24 (vinte e quatro) meses, estando a propositura da presente.O Ministério Público manifestou às fls. 28/28vº, requerendo a intimação do executado para realizar o pagamento, sob pena de prisão civil.O executado não trouxe aos autos justificativa plausível que convencesse este Magistrado, permanecendo inerte, demonstrando, com isso, o objetivo de eximir-se da sua obrigação de pai.Diante do exposto, DECRETO a prisão civil de MARCOS JOSÉ VALADÃO DE OLIVEIRA, pelo prazo de noventa dias, com fulcro no art. 733, §1º do CPC.Expeça-se o mandado de prisão. Comunique-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.018.000171-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À parte autora s/fls. 41 à 74 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.018.000081-6 (3947/96) - DISTRIBUIDOR HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X GÉSIO DAFLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bens penhorados, após o recolhimento das custas para o cumprimento do ato. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.018.000011-0 (655) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ÓTICA PÉRICES (ESPÓLIO DE PÉRICLES MESSIAS DOS SANTOS) (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Intime-se o executado para oferecer embargos à execução, no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.018.000034-3 (6130) - A.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X V.P.J. Decisão:1. Cumpra-se a determinação de fl. 114, item 1, anotando-se na capa dos autos e no sistema;2. Decreto a revelia da primeira ré, eis que devidamente citada deixou transcorrer o prazo in albis;3. Diante da manifestação do autor, dê-se vista ao i. parquet para parecer final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.018.001418-2 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X CLAUDIO EUDARDO BARBOSA LINHA RES), CLAUDIO LUIZ CARDIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Reconsidero em parte a r. decisão retro, no que tange a produção da prova pericial das fitas K7, eis que os fatos alegados na inicial podem facilmente ser comprovados através de depoimentos de pessoas que ouviram a transmissão do programa \"Mesa Redonda\". Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02.05.2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência, bem como acostar aos autos os róis de testemunha, no prazo de 10 dias. Com a juntada tempestiva, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.018.000013-5 (3166) - PAULO SÉRGIO PROCÓPIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CARLOS SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao o réu para dizer, em 48 (quarenta e oito) horas, se tem interesse no presente feito, ficando ciente que seu silêncio será interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.018.000095-0 (7440) - OTÁVIO JOSÉ MAGALHÃES SAMÔR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICIPALIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Diga a ré se insiste na oitiva da testemunha de nome Marcelo, tendo em vista a certidão exarada à fl. 141;2. Designo audiência para o dia 02.05.2007 às 13:30 horas, a fim de obter o depoimento da testemunha arrolada pelo autor à fl. 170. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001730-4 - ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 81/102, uma vez que foi interposto intempestivamente, conforme certidão de fl. 103. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.000140-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), JOÃO PEDRO LOPES BERTOLOT Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado;2. Mantenho a decisão retro pelos próprios fundamentos ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000501-2 (9141) - VALCI SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los no mérito por entender que a decisão embargada não padece dos vícios do art. 535 do CPC;2. Tendo em vista a retirada dos autos do cartório, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias;3. Cumpra-se itens 10 e 11 da decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2003.018.000502-4 (9140) - TEREZINHA PARETO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los no mérito por entender que a decisão embargada não padece dos vícios do art. 535 do CPC;2. Tendo em vista a retirada dos autos do cartório, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias;3. Cumpra-se itens 10 e 11 da decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2003.018.000503-6 (9139) - SOLANGE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000504-8 (9131) - JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los no mérito por entender que a decisão embargada não padece dos vícios do art. 535 do CPC;2. Tendo em vista a retirada dos autos do cartório, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias;3. Cumpra-se itens 10 e 11 da decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2003.018.000505-0 (9130) - JOSÉ AMARO RUBIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los no mérito por entender que a decisão embargada não padece dos vícios do art. 535 do CPC;2. Tendo em vista a retirada dos autos do cartório, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias;3. Cumpra-se itens 10 e 11 da decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2003.018.000506-1 (9129) - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000507-3 (9121) - MARIA TAVARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000508-5 (9120) - LIDIANE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000509-7 (9111) - LUZIA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000510-3 (9101) - ANACLETO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los no mérito por entender que a decisão embargada não padece dos vícios do art. 535 do CPC;2. Tendo em vista a retirada dos autos do cartório, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias;3. Cumpra-se itens 10 e 11 da decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2003.018.000511-5 (9099) - ANTÔNIO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los no mérito por entender que a decisão embargada não padece dos vícios do art. 535 do CPC;2. Tendo em vista a retirada dos autos do cartório, dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias;3. Cumpra-se itens 10 e 11 da decisão de saneamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.018.000171-1 (7407) - CLECI DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERÔNIMO BERSOT VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Ao réu s/os novos documentos juntados nos autos. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2005.018.001562-9 - MARIA APARECIDA LIMA CORRÊA E OUTRO, THIAGO CORRÊA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1. Defiro a guarda provisória aos demandantes, tendo em vista os relatórios apresentados pela equipe técnica do Juízo, bem como o parecer ministerial favorável a concessão. Lavre-se o termo da guarda provisória;2. Defiro, também, os demais requerimentos do parquet. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.018.000086-0 (6508) - NEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X IVONE GOMES BARBOSA), SONORA GOMES VIEIRA Decisão:Apesar do erro constante da decisão anteriormente prolatada, quanto à maternidade de Carlos, ratifico que a escritura de compra e venda foi lavrada após a morte de Sonora, muito embora o imposto de transmissão tenha sido recolhido antes desta data, razão pela qual mantenho in totum a decisão.Friso que Carlos continuará no pólo passivo em razão de sua co-propriedade do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2005.018.001657-9 - ESPÓLIO DE MILTON ROCHA, GILDÁSIO ROCHA, MARIA JOSÉ AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SUCESSORES DE ETELVINA BARBOSA FERNANDES), SUCESSORES DE JOSÉ FERNANDES DA ROCHA), Confrontante: RALPH COSTA FERREIRA), Confrontante: JOSÉ LUIZ DALMAS), Confrontante: JOÃO DA SILVA GOMES), Confrontante: DANIEL RODRIGUES MACHADO), Confrontante: NAIR MENDONÇA), Confrontante: JONAS INÁCIO DOS SANTOS), Confrontante: ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES ARRAIOL), Confrontante: ELMA NASCIMENTO FRANÇA), Confrontante: JOSÉ ANTÔNIO TOMÁS), Confrontante: SAMUEL BECHARA CELESTINO RIBEIRO), Confrontante: ANA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: ANA LÚCIA DA SILVA VIEIRA), Confrontante: ADILSON MONTEIRO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DE PAULA MORAES) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 171288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000124-2 - Arnaldo Ventura Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Geraldo Magela Ramos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. INDEFIRO O pedido de suspensão sendo cabível a extinção na forma do artigo do Código de Processo Civil. Caso haja descumpriemnto do acordo, caberá execução. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Retire-se o rpesente feito de pauta Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000495-2 - Rafael Pinto Shuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Marcos Hueliton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Considerando-se que as audiências são publicas, e que no caso em tela a Audiência, cuja cópia encontra-se às fls. 40, foi realizada pela Dra. Gleice Moreira Cavalheiro, Conciladora deste Juízo, não vendo esta Magistrada qualquer impedimento ao ato. Certifique o cartório quanto a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.848.000793-0 - Escola Dr. Paulo Cezar Queiroz Faria - Me. Rep Leg(s): Vera Lúcia Faria Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Ailton Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/07 às 15:00 horas, oportunidade para apresentação de embargos, considerando a penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2007.848.000219-2 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). Rep Leg(s): Wanderson Correa Barrada. X Maria Rita Pereira. Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/07/07 às 11:00h , oportunidade para oferecimento de embargos à execução.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000021-3 - Denair Bianchine de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) Condenar o Banco-réu (Banco Itaú S/A) a restituir à Autora (Denair Bianchine de Carvalho Santos), a quantia de R$ 150,28 (cento e cinqüenta reais e vinte e oito centavos), debitada indevidamente de sua conta corrente, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso; 2) Condená-lo, ainda, a pagar a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação; 3) Declarar cancelado o empréstimo no valor de R$ 600,00(seiscentos reais), não contratado pela autora, e efetuado sem sua autorização. Deixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art.55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000301-9 - Sávio Vieira da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Waltair Pimentel. Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/07 às 10 :00 h : \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000955-8 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Compahia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000413-7 - Rita de Fátima da Silva Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Citado(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze dias), Art. 475 “J”, pagar(em) a importância devida , sob pena de multa de 10% e a requerimento do credor , expedido mandado de penhora e avaliação. A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.848.001067-8 - I. C. C. de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcelo Palma Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X L. A. Coelho Felman. Rep Leg(s): Luiz Augusto Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Coelho Ribeiro - OAB RJ086614). Recebo e desacolho os embargos de declaração de fls. 103/104, por inexistir contradição na Sentença embargada, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.A fundamentação mencionada pelo embargante foi relativamente aos danos morais suportados pela parte autora. Já em relção à quebra de contrato, o pedido da parte autora não foi acolhido.Com relação ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré, considerando a certidão de fls. 111verso, e diante de sua tempestividade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, conf. art. 43 da Lei 9099/95. À parte autora para apresentrar contra-razões ao Recurso. Transcorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.848.001097-6 - Cesar Augusto Cariello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte Leste S/A. Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 15:20 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.848.000001-8 - Maria Madalena Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado na inicial para condenar a segunda ré (Universo Online S/A) a efetuar o pagamento dos valores correspondentes a todas as ligações interurbanan para o telefone de número (21) 1500-2222, contantes nas contas telefônicas da autora relativas aos meses de novembro de 2006 (cujo vencimento se deu em 08/12/2006) e dezembro de 2006 (cujo vencimento se deu em 08/01/2007, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à primeira ré (Telemar Norte Leste S/A), nos termos do art. 267, VI, do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000082-1 - Brasil Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Tim Celular S. a. Rep Leg(s): Felix Vieira Tostes. ...Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, e pra condenar a ré a devolver os valores pagos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao m}ês, contados da citação, referente à linha telefônica inexistente, não pertencente à empresa autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000273-8 - J. P. Tribuna da Serra Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Marcos Hueliton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/07 às 10 h 10 min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.848.000083-0 - Adalberto de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Kafran Imóveis - Rep. Legal: Maria Cristina de Souza Franco. Fls. 70- Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 03/07/07 às 15:00h. \r\n\r\nId: 170976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Luiz Fontão da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.863.000042-7 Vítima(s): Francisco Carlos Silva de Moraes. X Carlos Alberto Prata de Moraes. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CARLOS ALBERTO PRATA DE MORAES, com fulcro no artigo 107, IV, 109, VI e 115 todos do Código Penal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000032-8 Vítima(s): Marco Antonio Jasmim Fernandes. X Maria Cicera Santos Lima. Vistos, etc. Julgo extinto o processo, tendo em vista a renúncia ao direito de queixa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.863.000152-5 Vítima(s): Eliana Debossan Machado. X José Augusto Pereira e outro. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.863.000071-5 X Paulo Roberto Pires e outro. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. PR.I. \r\n\r\nId: 170999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.001007-2 - MARCEU LUZSON DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA, A FIM DE QUE COMPAREÇA AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE MAGÉ, MUNIDA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, PARA CONCRETIZAR A ABERTURA DA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000623-4 (781) - CARMEN GLADYS PEREZ BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO ERNANI MAGALHAES CASTRO Sentença:Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome das requerentes CARMEM GLADYS PEREZ BORBA e ANA CARLINA DE PAULA CASTRO ROSAS, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, a fim de que as mesmas possam receber as quantias constantes de fls. 68 e 77.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação formulado por LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nProc. 2001.073.000677-5 (777) - DAMASCENA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X SILEZIO SILVA DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a atitude contumaz da administração municipal do Município de Magé, que se nega a efetuar o pagamento dos valores já determinados por este Juízo, expeça-se oficio ao Banco do Brasil para que efetue a retenção dos valores constantes destes autos, em uma das contas correntes daquele ente, transferindo tal soma para uma conta de depósito judicial à disposição deste Juízo e informando ao mesmo acerca do cumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.073.000004-7 (1158) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Sem prejuízo, designo Sessão Plenária para o dia 21/05/07 às 11:00 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDO CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Tendo em vista o requerido pela Defensoria Pública, designo Sumário de Defesa para o dia 19/04/07 às 13:00. Int.-se. Fls. 296/297: Ao MP sobre o pedido de liberdade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.073.000497-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X VAGNER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 10/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000682-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Não há prova de que o réu foi constituído em mora, logo, INDEFIRO o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001361-0 - REPREVENDO - REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BRASWEY S.A. IND. E COM[ERCIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (SP-140098) Em cumprimento ao r. despacho de fls 434 fica designada audiência de Conciliação para o dia 30/04/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.073.000663-6 - ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, para apareciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.073.000148-0 - ABAS (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DO SENHOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARGARETH CHIAPINI BRENTANO Despacho:Forneça o autor o atual endereço onde a ré pode ser encontrada para ser citada, ou, afirme a sua ausência, por termo lavrado no Cartório deste Juízo, providenciando a citação da mesma por edital com prazo de trinta dias, às expensas da autora, que não faz jus à gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.073.000643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, defiro a expedição de carta precatória para a citação do Espólio de Walter Gonçalves Abrahão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.073.000165-6 - SEVERINO SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835), Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001021-9 - ESPÓLIO DE PAULO ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls 45 fica designada audiencia de conciliação para o dia 30/04/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.073.001519-0 - LAURO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARLENE GUEDES DE ABREU Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do OJA aposta na precatória expedida para a citação da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.073.001001-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Em cumprimento ao r. despacho de fls 140, fica designada audiência de Conciliação para o dia 30/04/2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001133-5 (2845) - WILSON DA SILVA TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO NACIONAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Em cumprimento ao r. despacho de fls 88 fica designada audiência de Conciliação para o dia 30/04/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.073.001677-9 - KLEYTON GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Em cumprimento ao r. despacho de fls 76 fica designada audiência de conciliação para o dia 30/04/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000954-0 - SHEILA DE SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Em cumprimento ao r. despacho de fls 44 fica designada audiência de Conciliação para o dia 30/04/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.001050-0 (1506) - Inventariante: RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE, Inventariante: VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA LUCIA PALMA DA TRINDADE E OUTRO Despacho:Intime-se por publicação a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.073.001398-6 (1844) - Inventariante: ALTAMIR MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X CATHARINA MONTEIRO NOGUEIRA PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA JÁ PRONTO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.073.000067-1 - LENIRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:\"Despacho em petição\" Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 13/06/2007 às 15 horas, devendo o autor arrolar suas testemunhas em tempo hábil par intimação, com pelo menos 30 dias de antecedencia. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.073.000388-8 - TANIA MOTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X VILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas além das que estão nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.002344-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o requerimento da ré de realização de perícia, nomeio perito do Juízo o Sr. MAURY DE OLIVEIRA LEMME (tel.:21-9985-4456). Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários. Defiro o prazo de cinco dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, se desejarem. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000537-1 - JAILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002177-5 - PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes.4 - Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.471.000407-4 - PAULO CEZAR DA SILVA CAVARARO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X BARBARA REGINA SALES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001066-7 - LUCIANO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X REINALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Em cumprimento ao r. despacho de fls 147 fica designada audiência de conciliação para o dia 30/04/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.073.002814-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a Autora sobre as alegações contidas na contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000065-8 - MARIA ELENA MORAES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A autora demonstra ter recebido vultuosa quantia em dinheiro proveniente do seguro deixado por seu filho, logo, não pode ser considerada hipossuficiente nos termos da Lei 1060/50, pelo que, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas devidas. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001696-0 - AUGUSTO FARAH MALUF (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARILENE LUCHEZZI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:O \"bilhete\" juntado pela ré não demonstra qualquer conduta do autor que demonstre estar o mesmo exercendo \"coação\" contra a testemunha. Outrossim, diga a ré se deseja que a testemunha seja ouvida em Juízo, o que já se defere, desde que recolhidas as custas pertinentes a sua intimação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Cobrança E Caução \r\n\r\nProc. 2004.073.000337-9 - RUSTIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Em cumprimento ao r. despacho de fls 63 fica designada audiência de conciliação para o dia 30/04/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000476-5 - LINEU CASTILHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X FLAVIA MACENA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Despacho:Apensem-se estes autos aos de número 2007.073.000588-7 de Arrolamento de Bens, proposto pela ré. Em provas, justificadamente. Após, designe o cartório data para a conciliação, intimando as partes. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.073.000962-8 - VALDECIR VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.073.001335-6 (2103) - AMAURY DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SEGAP - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA. Despacho:Atenda o autor ao requerido pelo MP, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 171499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000499-2 - Micheli Mathias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000505-4 - Eliane Alonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000516-9 - Hygia Leite Lelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000519-4 - Bruna Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000534-0 - Marcelo dos Santos Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000536-4 - Orlando Andolfi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000537-6 - Fred Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000541-8 - Alfredo Moura Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000542-0 - Waldir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000543-1 - Francisco Carlos Botelho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000545-5 - Marcelo da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000552-2 - Bruna Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000565-0 - Jocelita Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000570-4 - Giancarlo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000574-1 - Ilson Fontes Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000581-9 - Antonio Carlos Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000587-0 - Sandro Fernandes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000601-0 - Joelma Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000632-0 - Alciléa Pessanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000635-6 - Daniele Jeane da Silva Côrtes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000636-8 - Almir Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000637-0 - Rodrigo Romão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000643-5 - Ticiana de Sá Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000646-0 - Nilma Mota Duarte Peterson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000648-4 - Alaor Duarte Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000651-4 - Gilmara Robaina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000654-0 - Ediberto Luis da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000658-7 - Sirlene Pedersene Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000663-0 - Edinalva da Silva Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000679-4 - Vera Lúcia Ribeiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000681-2 - Luciano da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000714-2 - Henrique Nogueira Brun Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000723-3 - Luciane Leivas de Mendonça Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000727-0 - Luciano Fernandes Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000728-2 - Jair Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000729-4 - Alessandra da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000735-0 - Marilda Mérida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000742-7 - Carlos Henrique Dias de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000744-0 - Nicea Dias Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000748-8 - Marco Antônio Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000770-1 - Roberto Cararine Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000771-3 - Josélia Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000801-8 - Alex Sandro Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000803-1 - Norma de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000804-3 - Alessandra da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000806-7 - Vânia dos Santos de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000808-0 - Osmarina Rangel Dutra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000821-3 - Josélia dos Santos Moret Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000822-5 - Maria Silvano Porto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000826-2 - Nelma Rocha Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000827-4 - Hellis Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000829-8 - Margarida Rocha Machado Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000832-8 - Maria Rosa Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000837-7 - Samira de Oliveira Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000850-0 - Benigna Barcelos Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000851-1 - Michele Silvestre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000852-3 - Cleide da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000859-6 - Maria de Fátima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000862-6 - Alcinéia Patrício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000864-0 - Neiva de Souza Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000868-7 - Benedita José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000869-9 - Dejanira Maria da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000872-9 - Nilceia Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000873-0 - Joselma Carla Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000878-0 - Sebastião Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000880-8 - José Elias Cassiano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000884-5 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000886-9 - Alexandro Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000888-2 - Rosilane Rodrigues da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000892-4 - Douglas Bertanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000982-5 - Kátia Cilene da Silva Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o documento de fls. 27, defiro isenção das custas processuais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000587-8 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o desarquivamento. Após, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.888.000768-1 - Jocilene de Jesus Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Desarquivem-se e intime-se. \r\n\r\nId: 171039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000422/2004 (2004.888.000318-1) - Michelliny Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada a proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo legal, conforme valores a seguir discriminados: Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) R$ 0,72; AEVC (cód. 0702-1) R$ 38,08; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 4,22; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49 = R$ 67,45 \r\n\r\nProc. 2004.888.000360-0 - Carlos Alberto Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada a proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo legal, conforme valores a seguir discriminados: Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) R$ 0,72; AEVC (cód. 0702-1) R$ 38,08; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 4,22; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49 = R$ 67,45 \r\n\r\nProc. 2004.888.000382-0 - Jose Wanderlan Motta dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada a proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo legal, conforme valores a seguir discriminados: Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) R$ 0,72; AEVC (cód. 0702-1) R$ 38,08; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 4,22; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49 = R$ 67,45 \r\n\r\nProc. 2006.888.000287-9 - Patricia Carvalho Cantarino Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo legal, conforme valores a seguir discriminados: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6) R$ 24,48; AEVC (cód. 0702-1) R$ 75,22; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 10,31; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 280,00; TOTAL = R$ 414,44 \r\n\r\nId: 171041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.025.001006-0 - N.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho: tendo em vista a ausência do patrono do notificado, bem como que este é procurador do muncípio, tendo, portanto, uma agenda assoberbada, defiro o prazo de 03 dias para que o mesmo apresente justificativa para sua ausência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000306-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JANUÁRIO VENANCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.025.000018-1 (4808/99) - JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ARISTEU KIFER TAVARES E SUA MULHER ANA CRISTINA CORTAT As partes para tomarem conhecimento de fl. 151 (cálculo do contador, requerido no 2º par. de fl. 124 - Total - R$ 30.668,88 = 17530,08 Ufir s) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.000977-7 - SEBASTIÃO MARTINS EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao réu para tomar ciência da perícia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.025.001322-9 - MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X EMPRESA EURO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se ao Banco Central comunicando o teor da r. decisão de fl. 379. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.025.000035-0 (6338/93) - ESPÓLIO DE ARY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X JOSE FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Especifiquem provas os reús. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000230-0 - AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, ALÍCIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:a) Manifestem-se as partes sobre fls. 396/556. b) As partes para tomarem ciência de que foi designado o dia 12/04/07,às 10,00h. a avaliação , em cumprimento a carta precatória expedida para a Comarca de Santo Antonio de Pádua RJ . \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2005.025.002904-1 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado. Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.025.000094-4 (2885/98) -, Inventariante: EDIR DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X ALVARO DE OLIVEIRA PINHEIRO Venham todas as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.025.000933-0 - L.M.S., G.M.S. X M.M.Q. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho Ordinatório: \" Foi designado o exame de DNA para o dia 21/05/07, às 15 horas, na comarca de Itaperuna.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.025.000974-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALAN EDESON GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Fls. 89/90 - Venha aos autos declaração atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001434-9 - JÚNIA LOPES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A Despacho: \" Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 28, adequando-se a inicial aos termos do artigo 276 do CPC. Pela derradeira vez, regularize-se a representação processual. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001594-9 - MARIA LACÍ PERCLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO 1. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 13h 10 min.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.025.000154-7 (2629/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ANTONIO LUIZ LIMA BASTOS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Fls. 109 - Indefiro. A providência cabe à parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000744-4 - Inventariante: JOSÉ GERMANO DO COUTO X MARIA AMÉLIA DE ARAUJO COUTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrendo sem manifestação, intime-se o inventariante para apresentar as declarações iniciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.025.000745-6 - MARIA IGNEZ DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X JOSEAS CONSTANTINO DA SILVA), MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) 1- Recebo a apelação de fls. 175/195 em seus regulares efeitos.2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001145-2 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X ROBERTO VIEIRA MARTINS Efetivada a dirigência inicial (fls.28), com as advertências legais, o mandado não foi cumprido bem como não foram oferecidos embargos, conforme certificado à fl. 30, constituindo-se, portanto, o titulo executivo judicial. Dessa forma, prossiga-se, o mesmo mandado, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.025.001185-3 - SANDRA MARIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR VIEIRA GONÇALVES E OUTRO) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.025.001185-3, movida por em face de CESAR VIEIRA GONÇALVES, sua esposa NELMA RODRIGUES VIEIRA GONÇALVES e MARIA CLARA VIEIRA GONÇALVES dos confrontantes: Município de Itaocara, na pessoa de seu representante legal e AMÉRICO JOSÉ GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA oS EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, na forma do art. 942, do CPC, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 09 de abril de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito \r\n\r\nId: 171289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043049-0 (2.071/02) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X WANDER LUIZ DE CARVALHO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias e o rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.081.000497-8 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X I.A.S.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça...Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a)(s) autor(a)(res) e o periculum in mora, fixo os alimentos em 15% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (fiscal e previdenciário), incidindo sobre o 13° salário, férias, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família...5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia 18/06/07 às14:30horas. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada. \r\n\r\nAnulatória, do Registro de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.081.001358-4 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: À parte ré sobre fls. 53: data do exame de DNA (07/05/2007, às 16:00h) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.000489-9 - G.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.M.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A fim de que se possa analisar a pertinência do pleito diante da legislação civil pátria, esclareça a autora se o pedido de separação judicial consensual (fls. 07/09), com seu respectivo aditamento (fl. 10) chegou a ser homologado em Juízo, uma vez que não consta qualquer averbação na cópia da Certidão de Casamento juntada aos autos (fl. 11).3) Quanto ao pedido de fixação de alimentos em favor do filho menor, Guilherme Rodrigues de Medeiros Chagas, este deverá ser formulado pelo próprio infante pela via própria, razão por que o indefiro... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2002.081.043550-4 (1.571/02) - CÉLIA MARIA SOARES FERNANDES, AMANDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINÉIA DE OLIVEIRA LOPES Recolhidas as custas, desarquive-se (03/03/07). \r\n\r\nProc. 2002.081.043550-4 (1.571/02) - CÉLIA MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMANDA DE OLIVEIRA FERNANDES) X LUCINÉIA DE OLIVEIRA LOPES Venha comprovante de isento junto à R.F. para apreciação de JG.(03/03/07) \r\n\r\nGuarda, Judicial com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.000122-7 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X T.L.N.M.), Y.N.M.), I.N.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Rejeito a preliminar invocada, considerando que, tratando-se de questionamento quanto à incompetência relativa, aquela deveria ter sido argüída por meio de exceção (artigo 112 e 304, ambos do CPC).Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a guarda dos menores, YAGO NASCIMENTO MARCHEZAN e IGOR NASCIMENTO MARCHEZAN.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal das partes, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e pericial, consubstanciada na realização de estudo social e psicológico do caso... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.081.000089-3 (709/01) - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXIII: Às partes sobre fls. 76: data do exame de DNA( 07/05/07, às 16:00h) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001551-2 - MATHEUS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X RENATO ROQUE ALVES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 20:data do exame de DNA(07/05/07, às 16:00h) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.081.000512-0 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X J.S. Decisão:1) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça...A própria autora menciona que já obteve deste Juízo o deferimento da medida cautelar e que, por inércia deixou escoar o prazo legal sem a propositura da demanda principal, o que levou a extinção da cautelar.Assim sendo, não havendo fatos novos, não se justifica novo deferimento, o que seria, em linhas oblíquas, uma forma de burlar o sistema processual vigente, na medida em que tornaria letra morta a regra de que cabe à parte intentar a ação principal no prazo legal, justamente para evitar a perpetuação sem definição da situação e mantendo o réu longe de sua casa.De qualquer sorte, a autora, caso tenha interesse, poderá pleitear o auto-afastamento do lar.Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.081.043389-1 (2.666/02) - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X V.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias e o rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.000919-6 - RICARDO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X KARLA CHAVES NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Sentença:...Pelo exposto, satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574, Código Civil/2002 e artigos 1.120 a 1.124, Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas acordadas, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, KARLA CHAVES NEVES.Eventuais custas pelos acordantes.Cada parte arcará com os honorários de seu advogado... \r\n\r\nId: 171328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.871.000780-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Carlos de Avila Junior - OAB RJ093513, Maria das Gracas Mello de Avila - OAB RJ049090). X Daniela Siqueira Lemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). Decisão: Designo a audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.871.000592-4 Vítima(s): Carlos Angelo Camejo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498). X Ruy Fernando Moreira Camejo. Decisão: Designo a audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 171005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.083.000717-4 (839) - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X PRISCILA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas, como segue: 1ª GRERJ(FLS. 74/75): Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total2.ª GRERJ (FLS. 74/75) -Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total. E AINDA: FLS. 88/89 - DEPÓSITO BANCÁRIO PARA ENTIDADES GOVERNAMENTAIS( EM FAVOR DA D.PÚBLICA) NO ITAÚ, AG. 3497 C/C 000943-, CONSTANDO O N.º DO PROC., VARA, COMARCA E DEPOSITANTE:R$ 612,09 \r\n\r\nId: 171321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000460-8 - C. de Souza Cruz Melo- Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 400. Ao exequente para informar o que ainda pretende, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.865.001810-3 - A. M. da Silva Santos Materiais de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Plásticos & Metal Comércio de Artefatos LTDA. Diversos(s): Edi Sulivan Ribeiro, Gustavo Alves de Almeida. Ao autor sobre fls 112(certidão negativa do OJA). Ciente de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.865.000153-3 - Iradimilson Ferreira Neto. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento em 29/05/2007, às 15h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000534-2 - Maria Vitória Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). As partes sobre ofício de fls 96 \r\n\r\nProc. 2006.865.000608-5 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000100-4 - Paulo de Tarso Nona Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Claudio Villas Sobrinho. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/05/2007 às 11:15 h \r\n\r\nProc. 2007.865.000147-8 - Sonia Rodrigues Gomes de Souza. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Audiência de Instrução e Julgamento em 29/05/2007, às 15h30min \r\n\r\nId: 171002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 2º, IV, duas vezes N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.027.000120-4 - MAURÍCIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do 1º denunciado intimado para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.027.000003-0 (893/97) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X JACY MERELLES PESSOA E SUA MULHER E OUTROS), Litisconsorte: JAILTON PAULA PESSOA E SUA MULHER), Litisconsorte: RITA DE CASSIA PAULA PESSOA E SEU MARIDO), Litisconsorte: JAIRO PAULA PESSOA E SUA MULHER), Litisconsorte: REGINA APARECIDA PAULA PESSOA FREITAS E SEU MARIDO), Litisconsorte: JADER PAULA PESSOA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.(Cota MP : Requer que digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito e, havendo concordância, apresentem os quesitos.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000154-3 - JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MUIRAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, ..., determinar o imediato restabelecimento do pagamento da referida gratificação ao Autor, devendo ser incluída na folha de pagamento ainda no mês de abril do corrente ano, sob pena de multa por mês de atraso no valor de R$ 1.000,00(um mil reais) e crime de desobediência, bem como a pagar ao Autor os valores não pagos, referente à gratificação instituída pela Lei 386/99, referente ao período de janeiro de 2005 a março de 2007, ou até quando for cumprida a determinação judicial, o que faço com fundamento nas Leis Municipais 386/99 e 476/2002.Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização, admitindo-se a correção.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ao MP para adotar as medidas que entender cabíveis.PRI. \r\n\r\nId: 171290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000700-1 - Tania Aparecida Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, denominação correta da Reclamada qualidade na inicial, a indenizar o (a) Autor (a), com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º da Lei 8.078/90 e artigos 186,187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. ... Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorárias nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002646-9 - Margarida Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002648-2 - Maria de Lourdes Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002649-4 - Suely de Souza Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002651-2 - Acacio José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002652-4 - Wilmar Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002653-6 - Maria do Rosario Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002655-0 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002656-1 - Ana Claudia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI...\" \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.879.000422-6 - Geraldo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Transporte Camilo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes - OAB MG059794). \"...Posteriormente, quando da citação da Executada, foi lançada certidão do Sr. Oficial de Justiça afirmando que a Executada não estava estabelecida no endereço fornecido pelo credor (o mesmo da fase de conhecimento - fls. 48), dando ensejo à nova manifestação do Exequente apresentando o endereço atual da Executada (fls. 48), sendo então citada. Assim, esclareça e comprove o Autor, como conseguiu o primeiro endereço da Reclamda, diante dos argumentos deduzidos nos embargos, em dez dias, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.879.000372-8 - Rosemere Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.002633-0 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momentânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002634-2 - Jamily Poeys de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momentânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002635-4 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momentânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002637-8 - Jorge Cláudio Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momentânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002638-0 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momentânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002639-1 - Iris Helena de Oliveira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momentânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002641-0 - Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momentânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002644-5 - Márcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já oferece um Serviço de Atendimento ao Cliente de forma eficiente, e, por último, porque a interrupção momentânea do serviço de telefonia móvel representaria, no máximo, mero aborrecimento, etinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficnado autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003059-0 - João de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003060-6 - Luiza Helena Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003061-8 - Noelia Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003063-1 - Creuza Aurelio Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003064-3 - Joelma Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003065-5 - Lucia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003066-7 - Jorge Anacleto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003068-0 - Edila Izaias Torteloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003069-2 - Maria José Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003070-9 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003076-0 - Élio Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003077-1 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003078-3 - Vera Lúcia Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003079-5 - Sonia Alves Loredo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003082-5 - Rita de Cassia Pêna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003084-9 - Vilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003085-0 - Osmarina Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003086-2 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.003088-6 - Raimundo Estevão Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003089-8 - Eva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003091-6 - Maria do Carmo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003094-1 - Carlos Roberto Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003096-5 - Gabriela Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003097-7 - Jacinto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003098-9 - Romildo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003099-0 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003100-3 - Irene Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003101-5 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as par tes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003102-7 - Leonice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, icniso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimetno ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002367-5 - Rogério de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003427-2 - Maria Eneida de Sá Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.879.000028-8 - Rosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.879.000040-9 - Maria Luiza Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.879.000771-4 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj (companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro). Defiro a A.T.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000773-8 - Maria Tereza Batista Tâmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto. Defiro a A.T.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000774-0 - Ilda Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto. Defiro a A.T.Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.003716-9 - Paulo Horacio Pereira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003717-0 - Priscila Souza Galdino. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001759-6 - Irene Sodre Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003093-0 - Ana Aparecida Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350, 00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003193-3 - Rosane Fonseca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003210-0 - Geovani Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003217-2 - Claudiney Garcia Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003225-1 - Rosa Marlene Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003228-7 - Rosinéia Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003229-9 - Ilda de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas, na forma da Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003233-0 - Edson Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003235-4 - Sebastião Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas, na forma da Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003415-6 - Priscila Gabetto de Paula Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo dia 08 de maio de 2007, às 10 horas como nova data para ACIJ, diante da JUSTIFICATIVA apresentada pela parte Autora.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.879.003685-2 - Meirilaine de Jesus Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas, na forma da Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000024-0 - Jose Maria Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000025-2 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000026-4 - Sebastião Carlos de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000027-6 - Luzia Aparecida Aleixo Peireira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000029-0 - Maria José da Silva Auréilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000030-6 - Marta Sueli Cardoso Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000031-8 - Maria Helena de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000032-0 - Gerne Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000033-1 - Nilza Maria Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000034-3 - Roque Manoel Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000035-5 - Paulino Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000036-7 - Zilda Barbosa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000037-9 - Tatiely Aparecida Cardoso Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000038-0 - Jurandir Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000039-2 - Carla Vellloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000041-0 - Maria da Conceição Curvelo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000042-2 - Afonso Celso Mendes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000043-4 - Arlindo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000044-6 - Vera Lucia Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000045-8 - Palmira Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003054-0 - Maria Lucia dos Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003416-8 - Maria do Socorro Arrais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003422-3 - Maria do Socorro Arrais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Safra- Panamericano Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003423-5 - Maria do Socorro Arrais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Safra- Panamericano Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nId: 171019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1990.032.000044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000167-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000189-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000399-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000454-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000649-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1988.032.000021-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ030523 \r\n\r\n2004.032.000508-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNELIO DA ROSA BRUM - RJ064354 \r\n\r\n1971.032.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2002.032.000620-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO LOYOLA COSTA - RJ127464 \r\n\r\n2003.032.001029-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1991.032.000035-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n1992.032.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2001.032.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHELOISA PIRES THOME - RJ080890 \r\n\r\n2005.032.000356-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.032.000119-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2003.032.000944-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJAYME GONCALVES FIGUEIREDO - RJ001603B \r\n\r\n1989.032.000016-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE - RJ134147 \r\n\r\n2003.032.001069-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2005.032.000284-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 171291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000138-6 - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Decisão:Cite-se.(custas) \r\n\r\nAlimentos, c cautelar \r\n\r\nProc. 2007.033.000209-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X BERNARDO CARDOSO COUTINHO), GUSTAVO BARRETO COUTINHO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Intime-se o patrono.(custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1993.033.000082-2 (46/93) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000248-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000657-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A X MAURICIO PORTUGAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro fl. 97.(custas) \r\n\r\nProc. 2007.033.000032-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO MONSORES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado às fls. 34/35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Revogo a decisão de fl. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.033.000298-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X M D F CARNEIRO GASES E AGUAS Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por dois oficiais de justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se a requerida... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.000004-5 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.033.000556-9 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 215. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.033.000711-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000982-2 - CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TALLES MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408), Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000266-4 - CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.033.000111-7 (10125/01) - ZEBRINI MATERIAIS DE CONSTUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001236-9 - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:...Em primeiro lugar, às partes, após a juntada dos documentos, foi dada a possibilidade de ter acesso aos autos....Quanto à titularidade dos bens apontados como de propriedade do embargante, o que se pretende, neste momento, é rediscutir a questão meritória.... Por tais razões, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.001179-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Atenham-se as partes aos termos da presente demanda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000189-0 - P.H.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme comprovado às fls. 32 e 33 verso. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001295-3 - L.S.L.L. E OUTRO X C.L.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Defiro publicações segundo o requerido à fl. 28. Anote-se. Diga a parte autora sobre a proposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001018-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2006.033.000723-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JULIANA MARCAL ROSA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.000956-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EMERSON COUTINHO PAIXAO Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT E OUTROS Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.033.000082-5 - JAN GROOTENBOER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão. Subam. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000612-5 (9660/01) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X CONSTRUTORA SATÉLITE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Ao executado para que junte aos autos cópia do RGI do imóvel objeto da presente execução, bem como para que compareça nesta serventia para assinar o termo de oferecimento de bens à penhora. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.033.000886-0 (9993/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CONSTRUTORA SATELITE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Ao executado para que junte aos autos cópia do RGI do imóvel objeto da presente execução, bem como para que compareça nesta serventia para assinar o termo de oferecimento de bens à penhora. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.033.000918-9 (9978/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CONSTRUTORA SATELITE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Ao executado para que junte aos autos cópia do RGI do imóvel objeto da presente execução, bem como para que compareça nesta serventia para assinar o termo de oferecimento de bens à penhora. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.033.000220-0 (7699/99) - MATHEUS DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LUIZ ALBANO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) Decisão:Mantenho a decisão. Defiro a providência requerida à fl. 214.(custas) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se na forma do novo rito para pagamento espontâneo. \r\n\r\nIndenizatória, P/ Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2002.033.000700-6 (1166802) - JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 344. Intime-se quanto à diferença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000314-0 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANISIO DE LIMA FAGUNDES Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.033.001991-1 - DANIELE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). DIOGO FERREIRA PEREIRA (RJ-147662E)) X ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 08/05/07, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000144-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARLOS RAFAEL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.000151-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIZA SOUZA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000184-2 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar posto que os documentos juntados revelam que não houve notificação pessoal, razão pela qual não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCIA DIAS RIBEIRO Decisão:Mantenho a decisão. Como não se comprovou a mora por meio da notificação pessoal, indefiro a liminar. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.000168-4 - E.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M.F.A.F. Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.033.000539-0 - ROGERIO HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X FLAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000063-1 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, em provas, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. Apensem-se os autos da principal noticiada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000189-6 (2798/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.033.000104-8 (8695/00) - BANCO BANERJ S/A X PAULO CESAR GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro publicações como requerido. Cumpra-se fl. 73 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.033.000163-3 (7976/99) - IRANI DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho:Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001169-9 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:O que foi determinado foi a reintegração na posse. Expeça-se o competente mandado. Quanto à planilha, não há condenação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000297-4 - GEMO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TIM CELULAR SA Despacho:Esclareça o valor atribuído à causa. É esse o benefício econômico almejado? Caso não o seja, emende-se e recolham-se as custas adicionais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.033.001241-9 - FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/07/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000020-7 (5220/90) - MARCO AURELIO DE QUEIROZ VIEIRA E OUTROS X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Entende-se por recolhimento ao final aquele a ser praticado em momento imediatamente anterior ao da prolação da sentença. Cumpra-se. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 1995.033.000065-6 (961/95) - NEUZA PINTO CARELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a parte ré o petitório de fl. 147 em face da sentença de fl. 142. Caso não se manifeste em 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.033.000353-0 (12336/02) - LILIAM DOS SANTOS FERREIRA, Assistente: LIVIA DE CASSIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DR MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Despacho:Expeça-se a guia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001367-7 - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000629-1 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X DINERS CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À parte agravada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000244-0 - VALERIA DE SOUZA CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ORFEO DOMENICO MUSACCHIO) Venham as cópias e as custas para a expedição da carta precatória \r\n\r\nId: 171292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C o ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000151-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DE FREITAS BRITO, VULGO 'JORGE SINTECO' (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536) Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 19/06/07, às 13:30 h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 256 - Desabamento ou desmoronamento \r\n\r\nProc. 2004.035.000425-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO BRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de RONALDO BRAZ DE ANDRADE, como incurso nas penas do art. 256, caput, do Código Penal. A fls. 122, consoante termo de audiência, foi proposta a suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento das condições ali relacionadas e aceitas pelo acusado. A fls. 133, o Ministério Público manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade. É o relatório. Decido.Verifica-se que durante o curso do processo nada foi registrado que pudesse indicar a presença dos pressupostos impositivos da revogação do benefício. Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RONALDO BRAZ DE ANDRADE.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 171306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001335-5 - Matusalém Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o Recurso Inominado, interposto pela parte Autora/recorrente. À recorrida. 3- Após, subam os presentes autos às Egrégias Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital - RJ, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 171008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.039.001635-1 - FELIX LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X RUBENS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/6/07 às 14,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.001566-1 - P.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Sentença:desconstituindo-se o vínculo matrimonial.Sem custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000640-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALAIDE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo o cálculo de fls 62/65 dos autos em apenso... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000160-7A (25761) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSCARINA BATISTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Às partes sobre o cálculo. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.039.001184-9 - G.C. X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Decisão:Venha relatório do Setor de Psicologia. Face ao estudo social defiro desde já a visitação pela genitora todos os fins de semana das 09:00 de sabado as 12:00 horas de domingo, cabendo a mesma buscar e levar a criança na residência do pai. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2001.039.000106-7 (29600) - VERA LUCIA PEREIRA FEIJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de provas requeridas pela ré às fls. 104: prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor e prova pericial (engenharia).Nomeio como perito o engenheiro elétrico, Sr. Landi Hudson Costa, CREA 88101196-8, tel. 36072256 e 99853839, o qual deve ser contatado pelo escrevente para apresentação de estimativa de honorários no prazo de 10 dias. Apresentem as partes quesitação em 10 dias, devendo esclarecer se desejam nomear assistente técnico, sendo que a ré deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, esclarecendo se deseja a intimação pessoal das mesmas. Após a vinda do laudo designarei AIJ, devendo, desde já, a ré recolher as custas referentes à intimação do autor para depoimento pessoal e de suas testemunhas, caso seja necessária a intimação pessoal destas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.039.000016-6 (22697) - WALTER ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X ODILO GAKIYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Recolher a ré as custas devidas (fls 440/441) em 10 dias. Deposite a ré o valor dos honorários do CEJUR que arbitro em 10% do valor do acordo (R$ 4000,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.039.000044-0 (27347) - SANDRO DE CARVALHO CORTES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X JESMAR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:fls 134. Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal.... .... Certifique-se sobre a existencia de custas serem pagas e em caso positivo, intime-se para regularização nos termos do artigo 257 do CPC. Regularizado o recolhimento, cite-se em execução. Para o caso de pagamento fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.039.001678-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X ODILO GAKIYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA DOLAVALE (RJ-135476E) Digam as partes sobre os honorários do perito (10 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2004.039.001744-6 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LEONARDO TRANSPORTES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (SP-109585), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Pericia designada para o dia 04/05/2007 as 16:00 horas, na rua Dr Nilo Peçanha nr 540 sala 05 Centro Paracambi (Centro Médico da Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida). Esclareçam as partes em 5 dias se não irão apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.039.000504-7 - MARCIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:2- Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.3- Declaro saneado o processo.4- Defiro a produção de provas requeridas pela ré às fls. 108: prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor e prova pericial (engenharia).5- Nomeio como perito o engenheiro elétrico, Sr. Landi Hudson Costa, CREA 88101196-8, tel. 36072256 e 99853839, o qual deve ser contatado pelo escrevente3 para apresentação de estimativa de honorários no prazo de 10 dias. 6- Apresentem as partes quesitação em 10 dias, devendo esclarecer se desejam nomear assistente técnico, sendo que a ré deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, esclarecendo se deseja a intimação pessoal das mesmas. 7- Após a vinda do laudo designarei AIJ, devendo, desde já, a ré recolher as custas referentes à intimação do autor para depoimento pessoal e de suas testemunhas, caso seja necessária a intimação pessoal destas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.001568-3 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.M.L. Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de ANTONIO MARTINS LOPES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §2º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curador o requerente, com qualificação já constante nos autos, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias.Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.039.000380-9 - P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X T.P.O. (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665) Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor demonstrado as fls 46, DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito pela ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, com fulcro no art 267, IV do CPC. Sem custas... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001566-0 - W.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X L.R.A.F. E OUTRO Sentença:DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2004.039.000556-0 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha estudo social. Designo AIJ para o dia 30/5/07 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000146-2 (17840) - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS (RJ-027894), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:desconstituição dos advogados e indicação da Defensoria para patrocínio da causa. \r\n\r\nProc. 1988.039.000305-7 (17869) - DINEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se mandado. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.039.000180-4 (18028) - APARECIDA TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Rejeito os embargos já que são intempestivos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1990.039.000026-1 (20752) - CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a Suspensão (60 dias). Após o decurso do prazo, intimen-se para andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1991.039.000188-7 (21473) - BENONY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 171307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.041.000036-8 (1.945/92) - JOÃO CALIL HOAIJ NETO E OUTRO X MARCIU DAGOBERTO DUTRA POLENGHI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.041.002223-5 - ARICLÉIA SANTOS DE ARAÚJO MARQUES X DORA DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) À Requerente quanto avaliação \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Não havendo óbice processual, nada a obstar à vista, o que deve ser certificado pelo Cartório. Notifique-se o novo patrono àquele desconstituído. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.041.000429-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FIDELIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Defiro o pleito defensivo, redesignando o ato para o dia 16/05/2007, às 16h. Intimem-se. Requistem-se. Comunique-se ao 33º BPM, onde se encontram lotados os policiais arrolados como terstemunha na denúncia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.041.000747-9 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROBSON SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Certifique o Cartório se há óbice processual quanto à retirada dos autos de Cartório. Inexistindo, defiro. Notifique-se o advogado desconstituído. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.041.001071-7 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X JACSON DEMON SIMANS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 12/04/2007, às 12h45min. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000832-2 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY, MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)), DIEGO FERREIRA MARQUES, Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Certifique o cartório sobre óbice processual quanto à retirada dos autos do Cartório. Inexistindo, defiro. Notifique-se o advogado desconstituído. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 223 do Cp - Rapto Qualificado Com Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, , INCISO II, TRÊS VEZES, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, C/C ART. Pº DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.041.000684-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA HELENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR GIORGETTO (SP-098169) Decisão:Defiro in totum a manifestação do parquet, determinando a expedição da precatória para oitiva do médico, bem como a expedição de ofício na forma requerida. Designo aud. para o dia 12/04/2007 às 13:00hs parqa otiva neste Juízo da assistente social que presta auxílio a esta Comarca na forma do parecer ministerial. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, e outros, conforme indicado para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.041.002229-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Certifique o cartório se há óbice processual quanto à retirada dos autos de cartório. Enexistindo, defiro. Notifique-se o advogado desconstituído. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, inc. III Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.041.000020-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEX CHANDER (SP-146907)), RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO, Dr(a). MICHEL S. TAVARES (SP-164243) Decisão:Chamo o feito a ordem, para determinar o re-interrogatório dos réus, que designo para o dia 12/04/2007, às 13h15min. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.041.001131-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL ARMOA JUNIOR (SP-167542)), RENATA BIANCA CARNEIRO, Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (SP-186903), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242) Decisão:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões no prazo de oito dias. Com elas, ao MP. Não obstante, certifique-se o trânsito em julgado para o Parquet e expeça-se CES à VEP. Defiro o pleito de fls. 1584, formulado pela defesa técnica da segunda acusada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.041.000058-9 (5327) - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Defiro JG a ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.001774-2 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SAMURAI LOPES DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001198-5 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X REGINA CRISTIANE DE LIMA Ao Autor para recolhimento das custas relativas ao mandado de busca e apreensão:Campo 37: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.041.000953-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILDA SANTOS FONSECA E OUTRO \"Aguarde-se como requerido a fls. 43\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003297-1 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X GUILHERME DOS SANTOS INÁCIO Decisão:Assim, com fundamento no Art. 3o do Dec. Lei N. 911/69, com as modificações da Lei nº 10.931/2004, DEFIRO A LIMINAR para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito na inicial, nomeando como depositário o representante da parte Autora...Corrijo ex officio o vlaor da causa, para fazer constar o valor do contrato. Regularize-se o preparo e após, cite-se a parte Ré... \r\n\r\nBusca e Apreensão C/C Depósito, Com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.041.000329-7 (6727) - EDEMAR EDMUNDO GUETTGES & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (PR-025517)) X HUMBERTO DOS SANTOS DO CARMO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO (SP-126784) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.041.000960-7 - INSTITUTO AMBIENTAL COSTA VERDE - IAVC (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro rrecolhimento de forma parcelada, devendo o preparo estar íntegro até a data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.041.000960-7 - INSTITUTO AMBIENTAL COSTA VERDE - IAVC (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para recolhimento dos valores devidos ao FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 e FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, referentes a guia GRERJ nº 5003124667-8:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,60 (5% do campo 41) Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,60 (5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.041.000184-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EVELIN PERES DO NASCIMENTO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000066-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUDIA APARECIDA CESAR Ao autor para que forneça cópias de fls. 65/66, para instrução do mandado de citação, bem como para que retire em cartório o ofício expedido sob o nº 157/07 OU recolha custas judiciais para o seu encaminhamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000220-4 - RICARDO MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) republicação do despacho ordinatório de fl. 97 para o réu: \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.041.000424-1 (6532) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ANNE MARIE KOWALCZYK DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841) Às partes para ciência da juntada dos documentos de fls. 368/388. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2000.041.000450-9 (5336/00) - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X J.D.C.P. Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.041.000672-4 - JOSIAS VIRGÍLIO MALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) A parte interessada para forncecer as cópias necessária para instrução da Carta de Sentença e Mandado de Inscrição expedidos, para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.041.000984-1 - J.E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) A parte interessada para retirar em cartório o Mandado de Averbação expedido, comprovando a sua entrega, bem como forncecer as cópia necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.041.000761-5 - C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) A parte interessada para retirar em cartório o Mandado de Averbação expedido, comprovando a sua entrega, bem como fornecer as cópia necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.041.000985-0 - F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MENDES (SP-070703) A parte interessada para retirar em cartório o Mandado de Averbação expedido, comprovando a sua entrega, bem como fornecer as cópia necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.041.003336-7 - JOCILENE DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Defiro JG. A requerente é apenas a ex-esposa daquele que teria sido detentor da posse da casa. Os autores sequer detentores são. Portanto não há como obstar a ordem de desocupação. Indefiro a suspensividade. Apensem-se. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Oposição \r\n\r\nProc. 2004.041.001009-9 - DOMINGAS APARECIDA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, cujo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. Custa e honorários pelo autor, fixados este último em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000295-2 - G.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X R.S.D. Ao Autor ante ofício de fls. 45. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.041.001039-1 (8297) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X CELIA MARTINS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Para efetivação da penhora on-line, medida que defiro desde já, é necessário que haja nos autos a indicação do CPF também do credor. Com a informação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1981.041.000004-1 (0166) - MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000529-1 - JOSÉ VIRGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X THAÍS RODRIGUES DOS SANTOS Ciência ao autor sobre decurso do prazo deferido a fl. 21, devendo manifestar-se nos autos dentro do prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.041.000044-8A (4538A) - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003222-3 - ABILIO CARLOS SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCEIRO Ao autor para complementação das custas judiciais: FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - campo 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E FALSIDADE DOCUMENTAL COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMEN \r\n\r\nProc. 2003.041.001026-7 - ANTONIO IVANILDO DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.041.000997-6 - EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:O processo encontra-se em ordem...motivo pelo qual o declaro saneado. A preliminar não será acolhida, pois o pedido em salários mínimos não pode ser considerado impossibilidade jurídica do pedido.... Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiai \r\n\r\nProc. 2006.041.000828-0 - ADILEA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Ciência ao réu sobre certidão de fl. 42, para complementação do preparo referente à denunciação da lide: Taxa judiciária (campo 46 - R$ 70,00) e acréscimo devido ao FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 (outras receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,09), BEM COMO para fornecer cópia da denunciação da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.041.000085-9 - GERALDO VALIM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O processo encontra-se em ordem... motivo pelo qual o declaro saneado. Declaro preclusa oportunidade do réu produzir prova, tendo em mira o requerimento de julgamento antecipado. Defiro prova oral e pericial por parte do autor. Venham quesitos e indicação de assistente tecnico. Após nomearei expert. Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14h 30min. Venha rol e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000052-5 - SAMURAI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.041.000316-4 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:O processo encontra-se em ordem...motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova pelo autor e réu, indeferindo ao denuncaido, eis que deixou de especificar as provas no momento oportuno. Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 15h30min. Venha o rol do autor em 10 dias sob pena de preclusão. Defiro depoimento pessoal do autor e expedição dos ofícios requeridos às fls. 112. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.041.001409-1 - OLDIMAR GONÇALVES CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, nos termos da decisão de fls. 94. \r\n\r\nIndenizatória, por restrição ao crédito, C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.041.001052-8 - SANDRA VALERIA RESENDE WALSH (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO BRAGA (SP-199197), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) AO AUTOR para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000446-6 - I.D.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X R.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO TORTORO NETO (SP-092921) Decisão:Diante do reconhecimento expresso nos autos, determino imedata expedição do mandado paraq inscrição no RCPN do presente reconhecimento. Como repercussão, fixo alimentos provisórios em 20 % do salário líquido do réu. Oficie-se para desconto em folha. Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 15:00hs, ocasião em que as partes deverão comparecer pessoalmente para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.041.000446-6 - I.D.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X R.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO TORTORO NETO (SP-092921) Ao autor para que forneça os dados da conta corrente a fim de instruir o ofício para desconto em folha, bem como para que forneça cópias de fls. 02/06, 21/22, 32/33 e 36 para instrução do mandado de inscrição e carta de sentença a serem expedidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.008769-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (SP-192562)) X WAGNER SANTOS FONSECA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.041.000089-0 - SIDNEIA DE JESUS SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MISAEL JOSE DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.041.000475-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MAXWELL NÚBILE PERES AO AUTOR \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.041.000356-5 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000595-3 - CONDOMÍNIO PORTO PARATY-ALDEIA DO ENGENHO A VAPOR E OUTRO, Síndico: JEAN PIERRE BERNARD (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607), Dr(a). WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (SP-157772)) X RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES SAMPAIO SILVA (SP-156514) Decisão:Para análise acerca do levantamento do embargo, manifeste-se o autor em réplica, bem como sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.041.001039-0 - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANDA DE OLIVEIRA ALCANTARA Ao autor sobre certidão de fl. 15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.041.000890-3 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Initime-se novamente o Prefeito Municipal para dar cumprimento ao decisum proferido pelo E. TJRJ. Extraiam cópias e encaminhe-se ao MP para análise acerca da repercussão no campo penal e administrativo do descumprimento injustificado por parte do administrador público da decisão judicial prolatada em grau de recurso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ cominação de pena, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000263-3 (6479) - ALECIR DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (SP-017903) Certifico que, por Ordem do M.M. Juiz de Direito da Comarca de Mangaratiba/RJ, a fls. 316, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12 de setembro às 10:30h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.001173-0 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ELY DONÁRIO \"Aguarde-se como requerido a fls. 72\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.041.000163-3 - MARLENE DE SOUZA NAZÁRIO, VITOR NAZÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Às Partes ante ofício de fls. 116/117\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000979-0 - E.D.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.041.000743-1 - A.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X A.G. A parte interessada para retirar em cartório o Mandado de Averbação expedido, comprovando a sua entrega, bem como fornecer as cópia necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.041.000007-6 (0012) - LAERCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE OLIVEIRA LUCAS (SP-033907), Dr(a). NILDECI RODRIGUES (SP-161224), Dr(a). MARCELO DUARTE IEZZI (SP-146202), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X ESTE JUIZO' A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2003.041.000913-7 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). WILCE HELENA SILVA (RJ-064672), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS) \"Ao Autor sobre certidões de fls. 110 e 113 verso\" \r\n\r\nId: 171309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO \"Diga a autora\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000484-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DA SILVA RODRIGUES \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000944-4 - ANNE CHRISTIAE RAMALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, contido na petição inicial e determino a consignação do valor de R$ 240,00... Condeno o réu ainda em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação... Expeça-se, oportunamente, mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000105-9 (4773/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRÓ-IMAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR nulos os débitos existentes entre o Município autos e as empresas rés, assim como para DETERMINAR o cancelamento do protesto do título no,. 196 conforme documento de fls. 09... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000144-5 - RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X MARIA DE FATIMA SILVA MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigho 267, V do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% do valor atribuído à causa, pelo requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000405-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Compulsando os autos de no. 2005.072.000632-5, nota-se que não há estatuto ou alteração contratual em que seja mencionado o nome da embargante como sócia da pessoa jurídica ré daqueles autos. Expedi ordem de desbloqueio em relação a embargante conforme documento de quatro laudas que segue. Diga o embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.000279-7 (4270/01) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSERRA DE PATY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1A - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Decisão:...JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e determino a redução do valor atribuído à causa, o que deve ser anotado como R$ 300.000,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001252-2 - MARIA LIANE CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X GUILHERME JOSÉ VIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Port. 15/01. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Em provas. Em seguida, Ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000942-9 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ATIVOS S.A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:J. E. mandado de pagamento. Defiro o item 2. (Ao patrono exeqüente para recolher custas). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. Port. 15/01 \r\n\r\nId: 171319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000923-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, conforme certidão de fls176. Os embargos foram opostos às fls. 174/175, contra a sentença de fls. 163/170, alegando o embargante haver obscuridade, na medida em que não declarou a solidariedade dos réus de reparar integralmente o dano causado.Na verdade, não há omissão, contradição e obscuridade a ser declarada. A pretensão do embargante consiste em conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra possível.Dessa forma, mantenho, na integra, a sentença embargada. P. R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.001061-9 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X K.L.X.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Em Réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual com Pedido de Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000206-4 - SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X INDUSTRIA & COMERCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Reconsidero parte final de decisão de fls.167, no que se refere ao deferimento de gratuidade ao primeiro requerido, ratificando os demais termos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.043.000160-0 (1610/96) - ALFEU LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:... Ao exequente e M.P. \r\n\r\nId: 171310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.071.000472-6 (2929/02) - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art 269, I do CPC, e CONCEDO a guarda de ALAN WESLEI LOPES DA SILVA a sua mãe, ROSIMAR LOPES RODRIGUES. No que tocante à visitação, esta deverá ser exercida de forma livre, devendo, no entanto, ser respeitada a vontade de Alan....\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000372-0 - TADSON CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ELIAS DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao órgão empregador informando o número da conta corrente conforme fls 50. Sem prejuízo, face à certidão de fls 52v, designo AIJ para o dia ____/____/07, às ____:____ horas. Intimem-se, devendo constar no mandado de intimação expedido para o réu que a RL das crianças deverá acompanhar o Ilustre OJA para fins de localização do endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.071.000593-4 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO AURELIO DOMINGOS Despacho:Redesigno o ato para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.071.001236-7 - CAMILLE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a notícia fornecida pela patrona da autora de que esta encontra-se passando mal, redesigno o ato para o dia 25/04/07, às 16:00 horas, Intimem-se. Ciência ao MP. Venha aos autos, em cinco dias o atestado médico. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001461-3 - D.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000288-1 - M.P.R. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a presença de crianças e adolescentes nos eventos referidos, sendo contudo, proibida a venda de bebidas alcoólicas aos mesmos.P.R.I. Expeça-se o competente alvará.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.071.001045-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO CARLOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Redesigno o ato para o dia 08/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos, com urgência, informando a referida redesignação. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.071.000265-9 -,,, Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o menor Igor já atingiu a idade de vinte e um anos, incabível a aplicação de qualquer medida socio educativa, devendo, com relação ao adolescente Igor, ser EXTINTO O FEITO por perda de objeto, consoante manifestação ministerial de fls. 62v. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.071.000796-5 - C.I.J. X Q.F.C. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PROCEDIMENTO, para condenar o requerido ao pagamento de vinte salário mínimos referência, a serem convertidos em favor da FIA - Fundação para a Infância e Adolescência, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado da presente....\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000011-0 - C.J.I.J.C.I. Decisão:Vistos, etc... Face o evidente ero material, passível de coreção ex officio, determino que na Sentença de fls. 41/42, passe a constar, onde lê-se FIA - Fundação para a Infância e Adolescencia, leia-se Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente - FMDCA - Quatis. No mais, permanece a SEntença tal e qual lançada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000507-9 - MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO X FABIO MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 25/04/2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000189-9 (1542/01) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000401-5 (4252/02) - M.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a ausência do réu ao ato, bem como teor da certidão de fls. 74, redesigno o ato para o dia 25/04/07, às 15:30 horas. Intimados os presentes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.071.000203-9 (47/1999) - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO TEIXEIRA FRANCO Sentença:Vistos, etc...Versam os autos sobre Execução Fiscal que o Município de Quatis move neste Juízo.Tendo em vista que a inicial da referida execução fiscal, apresentou endereço incorreto do executado, o exequente foi intimado para apresentar a emenda da inicial, mas até a presente data não trouxe aos autos o endereço correto, portanto a inicial deve ser indeferida, por não preencher os requisitos previstos no art. 282 do CPC, pelo que INDEFIRO A INICIAL, com base no art 295, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.071.000251-9 (378) - MUNICIPIO DE QUATIS X MARIA EMILIA DA CONCEIÇAO Sentença:Vistos, etc...Versam os autos sobre Execução Fiscal que o Município de Quatis move neste Juízo.Tendo em vista que o Exeqüente embora devidamente intimado a manifestar-se acerca da certidão de fls 13, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse com o deslinde do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 267, III do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.071.000397-4 (473) - MUNICIPIO DE QUATIS X MARIA PEIXOTO Sentença:Vistos, etc...Versam os autos sobre Execução Fiscal que o Município de Quatis move neste Juízo.Tendo em vista que o Exeqüente embora devidamente intimado a manifestar-se acerca da certidão de fls 17, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse com o deslinde do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 267, III do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001227-2 - VALDOMIRO DURCE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIVALDO DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Designao audiência especial para oitiva dos requerentes e genitores dos menores para o dia 09/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.000698-9 - CARLOS AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X IRYÇA TRINDADE Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/05/07, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. ciência ao MP. Tendo em vista teor do documento de fls 15, defiro a curatela provisória por 180 dias. lavre-se o termo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.071.001197-0 - C.J.I.J. Decisão:Vistos, etc.. Tendo em vista se tratar de erro material, passível de correção ex officio, determino a modificação da Sentença de fls. 40/41, para que dela passe a constar, onde lê-se \"FIA - Fundação para a Infância e Adolescência\", leia-se \"FMDCA - Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Quatis.\" No mais, permanece a Sentença tal e qual lançada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.071.001912-6 - ROSANGELA SOARES GASTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu devidamente citado quedou-se inerte, conforme certidão de fls 35v, DECRETO-LHE À REVELIA. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 03/05/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nRequerimento de Arbitramento de Fiança \r\n\r\nProc. 2003.071.000250-1 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado Carlos Henrique de Souza Silva.Da análise dos autos, verifica-se que o acusado foi devidamente colocado em liberdade por força da Decisão proferida nos autos principais, conforme fls 38, perdendo o feito assim, seu objeto, e carecendo o requerente de interesse no prosseguimento do mesmso.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 171318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000529-0 - José Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o teor da certidão de fls. redesigno o ato para o dia 03/05/2007 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000027-0 - Rogério Batista de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc... Face as razões acolhidas a tutela antecipada pleiteada para determinar a retirada do nome do autos dos cadastros restritivos de crédito, eis que presentes os elementos previstos no art. 273 do CPC, concernentes à verossemilhança das alegações, bem como a prova inequivoca do alegado, consubstanciada na documentação de fls.28. Assim DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada para determinar a retirada imediata do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, se por outro motivo deles não constar. DEsigno , outrossim, AIJ para 13/04/07 às 14:30 h. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 170985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2001.048.000073-8 (2346/01) - GREICIMAR SERAFIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... JULGAN-SE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR NULA A DECISÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO que reclassificou as Autoras para 12º e 14º lugares, respectivamente, conforme constou da pub. de 11/04/2000 (fl. 34), retornando-as às classificações anteriores, correspondentes aos 6º e 7º lugares, respectivamente, conforme publicação de 25/02/2000, acostada à fl. 24, devendo a Pref. Mun. de Rio das Flores/RJ empossa-las no Cargo para os quais concorreram, se tal colocação figuram dentro do número de vagas ofertadas pelo Edital e CONDENA-SE a Pref. Mun. de Rio das Flores/RJ ao pagamento dos vencimentos das Autoras, retroativos à data em que deveriam ter sido empossadas, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de consequência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art 269, inc. I, 1ª figura, do CPC. Condena-se os Requeridos ao pagamento das custas judiciais e honorárioas advocatícios, em 10% do valor da condenação...\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000401-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:R.hoje: Fl. 87 - Ao executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000061-5 (3040/03) - Inventariante: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE PROENÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) ARUANA FURTADO TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X EMYDIO JOSÉ TEIXEIRA Despacho:1 - Certidão de fl. 226. - À Inventariante; 2 - Fls. 240 e 241.-Ao Ministério Público; 3 - Fl. 240, item \"2-a\" - Oficie-se; 4 - Com relação ao item \"2-b\", à Inventariante visando cumprir integralmente o Despacho de fl. 238. 5 - Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.048.000351-5 - GARGITTER GUENTHER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233), Dr(a). JEFFFERSON PORTO DA SILVA (RJ-137505E), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ANDREAS JULIUS FLESCHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho:R.hoje: Expeçam-se as guias, como requerido à fl. 162 \r\n\r\nId: 171311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.886.000139-9 Menor(s): Aliston Souza Reigoto. Rep Leg(s): Rosa Silva Souza. X Carlos Antonio dos Santos Leodoro. ... Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LEODORO com relação ao delito em questão,determino o arquivamento do feito. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.886.000359-3 Vítima(s): Rafael Mansur Medina. X Genildo da Silva Machado. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000014-4 Vítima(s): Jose Carlos Ferreira Faria. X Geovan da Silva Faria. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.886.000252-7 Vítima(s): Floripes da Silva. X Augusto Fernandes Siqueira. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.886.000357-0 Vítima(s): Lucineia Melegário Barreto. X Gelcimar de Abreu Marreta. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.886.000016-4 Vítima(s): José Pinto Moreira. X Wanderlei Silva Chança. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.886.000379-7 Vítima(s): Saulo Campos Dias. X Antonio Carlos Cypriano Santos. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000354-4 Vítima(s): Maria Juraci de Oliveira Santos. X Angela Maria da Silva Agapito. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000015-6 Vítima(s): Rosa Medeiros de Araujo. X Paulo Eduardo Magalhães de Oliveira. ... Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.886.000012-9 - Luciana Reigoto Portugal. X Renata Pinheiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). Despacho: Fl. 46 vº. Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação do patrono da querelante para fins da assentada de fl.44.\") \r\n\r\nId: 171033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II, n/f do art. 69 E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2000.070.000064-1 (2198) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO DA SILVA ALVES E OUTRO Sentença:(...) EX POSITIS, condeno Flávio da Silva Alves, qualificado nos autos, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, como incurso no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. Fixo o dia multa no mínimo legal. Observando o que dispões o artigo 33, §§ 2º e 3º do Código Penal, atento à natureza do delito, roubo duplamente majorado, determino que a pena privativa de liberdade seja inicialmente cumprida em regime FECHADO. Na verdade, não só as circunstâncias da infração, bem comoo próprio emprego de arma de fogo na empreitada criminosa, justificam o regime mais gravoso, suficiente e necessário para a reprovação do delito. Considerando que o réu permaneceu solto durante grande parte do processo, mantendo-se inalteradas as razões da sua liberdade, socorre ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se Cartas de sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.C.I. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, Art. 4º, Alínea ''a'',da lei 1.521/51 \r\n\r\nProc. 2006.070.001645-5 - MINISTERIO PUBLICO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ato ordinatório: À Defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, E Art. 1º, VI, da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 1999.070.000473-8 (608/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIMAR MANHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva e ABSOLVO Alcimar Manhães Cardoso, qualificado nos autos, da sanção prevista no artigo 213, na firma do art. 224, \"a\", ambos do Código Penal com fundamente no art. 386, III do Código de Processo Penal. Sem custas. Ultrapassando o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.070.000414-4 (3476) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X CERMONTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Sentença:Tendo em vista a Sentença prolatada nos autos da Execução n.º 2001.070.000413-2, em apenso, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC, o presente feito.Recolham-se as custas, se devidas, na forma da lei.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.070.001237-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - PEDRO JORGE CHERENE Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONCEDER A SEGURANÇA, em consequência, DETERMINO AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA que CONVOQUE IMEDIATAMENTE A IMPETRANTE Alessandra dos Santos Siqueira para apresentação dos documentos necessários e início do estágio probatório no cargo de FISCAL DE POSTURAS respeitando-se os demais termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2001.Sentença sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51. Decorrido o prazo do recurso voluntário, subam ao E.TJRJ com nossas homenagens.Sem custas, nem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I.Dê-se vista pessoal ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, cm pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.070.000450-5 - HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA Sentença:(...)Pelos os fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONCEDER A SEGURANÇA pretendida, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). P.R.I. Dê-se vista pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000377-3 - LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA - NCE/UFRJ Sentença:Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, como previsto no art. 8º. da Lei 1.533/51, por não ser o caso de mandado de segurança, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito de forma análoga à prevista no art. 267, I do CPC.Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários em razão da inexistência de contraditório. P.R.I.Dê-se vista pessoal ao MP \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.000952-5 - LYRIO TERRA FRETAMENTO DE VEICULOS E TUTISMO X HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA E OUTRO Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, para DENEGAR A SEGURANÇA, reputando não comprovada a existência de direito líquido e certo a ser protegido. Custas na forma da lei. Sem honorários ex vi dos enunciados 105 do STJ e 512 do STF.P.R.I.Dê-se vista pessoal ao MP \r\n\r\nProc. 2006.070.000016-2 - DANIELLA SANT'ANA GODOY XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial, para DENEGAR A SEGURANÇA, reputando não comprovada a existência de direito líquido e certo a ser protegido.Custas na forma da lei.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Dê-se vista pessoal ao MPSão Francisco de Itabapoana, 14 de março de 2007.Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, - Mandado de Busca Domiciliar \r\n\r\nProc. 2007.070.000280-0 - J.P. Decisão:Trata-se de medida cautelar penal de Busca e Apreensão.Deferida a liminar, quando do cumprimento do mandado nada foi encontrado no interesse das investigações.Dessa feita, nada há de ser homologado para fins de prova em processo penal.Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR com fundamento no art. 269, I do CPC, c/c art. 803 do CPC por força do art. 3º do CPP.P.R.I.Dê-se vista pessoal ao MP.Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Havendo requerimento cumpra-se o art. 247 do CPP.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000380-3 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X JORGE GONÇALVES FRANÇA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:Defiro liminarmente o embargo. Fumus boni iuris decorrente da presunção de veracidade dos atos administrativos. Periculum in mora decorrente do prosseguimento de obra irregular.Cumpra-se o art. 938 do CPC devendo o OJA se fazer acompanhar por fiscal de posturas do Município de SFI ilustrando, ainda, o termo circunstanciado com fotografias digitais.Cite-se o réu.I-se o autor com as advertências do art. 935, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nId: 171315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001366-0 - Geruza Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.884.001372-6 - Genilsa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 17:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000019-9 - Manoel Teles Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.884.001455-0 - Silvio Henriques Elias Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Gramobras-granitos e Marmores Brasileiros Ltda.. Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001034-6 - José Carlos da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Camacho e Camacho Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Redesigno para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas a presente Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.884.001212-4 - Auceniu da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Automack Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Tendo em vista comprovação de que o autor encontra-se trabalhando em alto-mar, redesigno para o dia 03/05/2007, às 13:20 horas a presente Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.884.000538-9 - Joelson Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.884.001465-2 - Denize Regina da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 18:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.884.001550-4 - Marcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000001-1 - Nilton Bulhões Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 17:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000027-8 - Gisele Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000036-9 - Lívia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000042-4 - Anália Eutáquia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000046-1 - Evanete Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Banco Itaú S/A. Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.000062-0 - Rosa Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 16:20 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.884.001066-0 - Dorely Riscado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007 às 16:40 horas \r\n\r\nId: 171031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000073-9 - MARCIO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para autorizar a curadora Sueli Lopes Garcia a afirmar a escritura pública de cessão de direitos hereditários decorrentes do falecimento das pessoas acima mencionadas, escritura essa já redigida e cuja cópia se encontra às fls.10/12. Expeça-se o alvará pertinente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000160-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXSANDRO LIMA LOPES Decisão:...Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000793-8 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RONALDO MILANI Despacho:Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000489-5 - GELZEMILER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam , ademais, se têm interesse na realização da A.C. \r\n\r\nProc. 2006.076.000602-8 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X JULCIANE NUNES MOURA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.076.000062-0 - TÂNIA MARIA PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Converto o julgamento em diligencia. Intime-se a autora, para que junte o atual contra-cheque de seu pai. Esclareça-se ademais, quantas são as pessoas que vivem sob sua dependencia economica, identificando-as. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.076.000235-1 - COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X M. GUIMARAES DISTRIBUIDORA ME (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:2- A ordem de bloqueio não foi cumprida, ante a insuficiência de saldo, conforme impresso em anexo. À exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000630-2 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 16/05/07, às 16:20 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000395-5 - ELIELSON JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se, contudo, que foi in terposto recurso para o STJ (fls. 108vº) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000051-4 - ESPÓLIO DE ZÉLIA RAMPINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Os cálculos podem ser confeccionados pela própria parte. Indefiro, fls 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000629-4 - ALEXANDRE RABELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:A intimação pessoal é dispensável, já que a obrigação de fazer foi objeto de transação pelas partes. Diga o autor sobre fl.111. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.076.000486-2 (374/02) - JOAQUIM OZORIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X FUNDAÇAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 171323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.840.000605-3 - Victor Scali da Silva. X Oduvaldo Antonio Gil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). O automóvel pertence à 2ª ré, que foi excluída do feito. q. fl. 14. Indefiro o pedido de fl. 68. Cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.840.000168-9 - Jaulino da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Thaiz Gomes Moreira Bittar. Consoante se vê do impresso em anexo, a ordem de bloqueio foi apenas parcialmente cumprida, diante da insuficiência de saldo. Determinei a transferência do valor retido. Diga, de todo modo, o autor. E.T. noticiado a transferência, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000030/2001 (2001.840.000006-8) - Rodnei Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.840.000203-3 - Maria da Penha Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). O valor relativo a autora já foi pago. e-se mandado de pagamento para a ré, relativo a guia de fl. ... \r\n\r\nProc. 2004.840.000019-1 - Joel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). X Concessionário de Veículos Trevo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Junte-se aos autos, com urgência, a petição da ré, protocolada em 10/01/07. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do depósito judicial, intimando-o, via postal, para retirá-lo em cartório e, bem assim para que informe se há saldo remanescente, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.840.000496-2 - Oseas Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Intime-se para pagamento do remanescente, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se em execução, por D.O., nos moldes do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.840.000356-1 - Chirley Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a ré, por D.O., para manifestar-se sobre fl. 37, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.840.000373-1 - Magali da Conceição Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o r. acórdão. I-se o réu, por D.O., na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.840.000438-3 - Marcelo de Araujo Chaves. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que os réus já foram intimados, em execução (fl. 92/92vº), remetam-se os autos ao contador para atualização do débito e após, voltem-me para proceder à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.840.000479-6 - Leia Moura da Silva Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré para que devolva a guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.840.000481-4 - Verõnica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG à recorrente. Recebo o seu recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.840.000481-4 - Verõnica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sem prejuízo, publique-se a decisão de fl.59v. \r\n\r\nProc. 2006.840.000522-3 - Fabiano da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000101-3 - Anisio José Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl. 13. Defiro outros 15 dias, a contar da intimação da presente. Publique-se no D.O., com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000362-7 - Pisicultura Três Vales Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). X Michael Gomes Beserra Leitão. Defiro o prazo de 30 dias para que seja informado o endereço do réu, após o que, sem manifestação da parte, o processo será extinto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.840.000295-1 - Igor Cordeiro Pinheiro. X Valor Capitalização S. A\"valor Cap\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Informe o autor o montante atual do débito exequendo, com vistas à penhora on line \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000297-0 - Vitor Amadeu Janiques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Luciano Bordignon Rodrigues -. Por esses fundamentos, extingo o presente, sem soluçdo mérito, na forma do art. 51, III da lei 9099/95 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000221-9 - João Teixeira de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Hercilio José de Araujo Dias. A penhora on line se frustou, ante a inexistência de fundos disponíveis, conforme se vê do impresso em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.840.000222-2 - Adonis Zimbrão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.840.000322-6 - Vanderlei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. I-se a ré, por D.O., nos moldes do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.840.000330-5 - Braz José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Manifeste-se o autor sobre o petitório de fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.840.000394-9 - Pedro Paulo Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.840.000095-1 - Andréia Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Virabrule e outro. Rep Leg(s): Jerusa Damas Mendes. Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato, a realizar-se em 23/05/07, às 15:20hs. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000245-3 - Rodrigo Guerra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Roberto de Paulo. Ao autor. \r\n\r\nId: 170965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antonio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000111-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCUS VINICIUS DE FREITAS Decisão:Vistos...Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial a constituição em mora demonstrada pelo documento de fls. 22, e demais documentos juntados na inicial, DEFIRO a liminar requerida e determino a busca e apreensão da motocicleta YAMAHA, modelo YBR 125K, placa LQU-0532, ano 2004, identificada no contrato de fls. 19, o que faço com base no decreto Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca. Após, cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000140-7 - ADRIANA PEREIRA DA ROCHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X BANCO BMC S/A) Decisão:Vistos...Indefiro a gratuidade de justiça, até porque a mesma não pode ser presumida, e além de tudo o pedido é totalmente incompatível com os fatos narrados na inicial. Assim, recolha-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nId: 171312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.890.000039-0 - Sergio Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Manoel Bento Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nId: 171044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.062.000052-2A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES X LUIZ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Custas pelo embargante. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.062.000370-3A - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Custas pelo embargante. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.062.000038-8 - Inventariante: LUIZ ANTONIO BRILHANTINO MOREIRA X IRENE BRILHANTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) \"Ao Inventariante sobre a Avaliação de fls.32.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.062.000384-5 - ANDERSON DA SILVA VENTURA, MARILANE LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal, homologando o acordo por eles celebrado, que passa a fazer parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, e, conseqüentemente, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. A mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: MARILANE CASTRO LOPES....\" \r\n\r\nId: 171314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.001.135091-2, movida por BANCO ITAU S/A . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus DOMINGOS PONSO FILHO (CPF 260.306.837-72) E MARIA RITA CASSIA SILVA PONSO (CPF 528.463.777-15), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ (10) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. Rio de Janeiro, 29/03/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei. E eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 170801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.135267-8, movida por ZENARIA LYDIA DE ABREU ARAUJO; ALOYSIO FARIAS DE ARAUJO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA GRANDE E LIDERANCA E SERVICOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a 2ª Ré, LIDERANCA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, 28/03/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei. E eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.128667-6\r\n\r\nAutor: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nRéu: HEINZ JAKOB KERN\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \"nº 1995.001.128667-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, HEINZ JAKOB KERN, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora constante às fls 200 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I,CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3133-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Regina Celia de Andrade Patricio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25192, digitei. E eu, ________________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 159138. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.001.060809-5 em que é Autor LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, RG nº 67.152/RJ, expedida OAB/RJ , e Réu JOSE DANIEL INTRIAGO ORTIZ DE LANDAZURI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EX-TRAJUDICIAL, Processo nº 2003.001.029786-2, proposta por JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS em face do BM4 PUBLICIDADEE PROPAGANDA LTDA, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação do sócio da executada, SÉRGIO IGLESIAS BORGES e s/m SÔNIA MARIA FERREIRA IGLESIAS BORGES, inscritos no CPF/MF sob o nº 809.424.317-15 e os possíveis interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel: Rua Cristiano Machado, nº 92 - apt. 302, Jardim América, nesta Cidade cujas características e confrontações encontram-se devidamente descritas na matrícula nº 7730, fls. 177, livro 2-S, no 8º Registro Geral de Imóveis. Cientes de que o prazo para 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1996.001.053868-4 em que é Autor BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN., RG nº , expedida em , e Réu COVER CONSTRUTORA LTDA E NOEL CAMARGO VEIGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.001.010904-4 em que é Autor SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, e Réu BUILDER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. . DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.101088-8) proposta por IZAIAS FAJARDO CPF 536.847.887-91 e ELZA LUIZA SERPE FAJARDO CPF 814.241.407-49, Tendo como Confrontantes LINDOLFO FLORENCIO NOBRE, CICERO PROCÓPIO EDUARDO, FERNANDO DE LIMA DIAS, ADRIANA MARIA FAJARDO e ALTAIR ROBERTO LOURENÇO. Serve o presente para CITAÇÃO dos TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2001.001.116619-9, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RAFAEL CURVELO CORREIA/CPF 057.363.057-71, objetivando BUSCA E APREENSÃO do veículo marca Citroen Xsara GLX, ano 1999, placa LCT-1203, cor cinza, chassis n. 9U7NOLFYFXK252407, que se encontra em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora, lavrando-se o respectivo auto, e CITAÇÃO do réu para no prazo de (15) quinze dias apresentar defesa, ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do Art. 56 da Lei 10.931/2004 e seus parágrafos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 154747. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.087199-2, movida por JOSE MARIA DA COSTA em face de DINNERS S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS, objetivando a restituição de valores relativos às cobranças indevidas de serviços, taxas, juros, multas e encargos referentes ao seu cartão de crédito n° 5448.2030.4324.2105. Alega, ainda, a parte autora, que em decorrência de tais cobranças, teve seu nome incluído nos cadastros restritivos do SERASA e SPC, uma vez que o mesmo se recusou a aceitar as propostas de acordo formuladas pela ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu DINNERS S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 05 de julho de 2007, às 14:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico,ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.001.086673-5, movida por LOURDETTE BRITO SARAIVA em face de TED TEITELROIT, brasileiro, portador da identidade n.2753498-IFP e do CPF nº 267.461.237-15, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155851\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 29/03/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.001.139929-6 em que é Autor ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO, RG nº 056092622 IFP, e Réu BEATRIZ BALBI DE CARVALHO, representada por sua mãe, MARCIA CRISTINA BALBI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2708, e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.001.051961-0 em que é Autor DEBORA LISBOA DA SILVA CASTRO, CPF: 024.965.987-50 Réu ADAILTON DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 30 de março de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.107103-5 em que é Autor , RG nº 095599924 IFP RJ, expedida em 20/07/90 , e Réu MARCELO LUIZ BESSA FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 30 de março de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.060074-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que EDMAR JACOB DE CARVALHO move em face de ERLY SERAFIM DE CARVALHO, brasileira, casada, nat. do RJ, nasc. em 26/03/1953, filha de Elidio Serafim e Ayc Pessanha, tendo como último endereço residencial Travessa São Pedro, 16, São Cristóvão, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1998.001.121966-9 - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C TUTELA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ANTONIA MIRANDA RODRIGUES move em face de ANA LUCIA SOARES DA SILVA, brasileira, solteira, profissão ignorada, residente em local incerto e não sabido, tendo como último endereço residencial a Rua 04/bloco 4, nº43, casa 19, Rocinha, Gávea, Rio de Janeiro, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1997.001.043164-8 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA move em face de RAIMUNDO DA SILVA CALDAS, brasileir, separado, copeiro, port. ident. 11017671-6 I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 38808517-15, nat. do MA, nasc. em 15/04/1949, filho de Theodoro de Goes Caldas e de Ines da Silva Caldas, tendo como último endereço residencial Rua Nova, 13, Parque Boa Esperança, Caju, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.145510-2 - OFERECIMENTO DE ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIO SIMEÃO DA COSTA move em face de ALINY KELLY RODRIGUES e CLAUDIO SIMEÃO RODRIGUES JUNIOR, brasileiros, menores impúberes representados por sua genitora ANA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica,filha de Antonio Rodrigues da Silva e Otilia Lima da Silva, tendo como último endereço residencial Rua Três, 20, casa 05, Rocinha, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.116937-7 - ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS BARBOSA e MARIA SABRINA PEREIRA DE MATOS BARBOSA, menores representados por sua genitora EXPEDITA PEREIRA DE MATOS BARBOSA move em face de ANTONIO CARLOS BARBOSA, brasileiro, faxineiro, nascido em 05/08/1966, nat. do Rio de Janeiro, filho de Eufrausino Barbosa da SIlva e de Maria da Guia Barbosa da Silva, tendo como último endereço residencial a Rua Brigadeiro Tromposki, 32, Bonsucesso, Rio de Janeiro, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.087821-9, foi decretada a Interdição de Giza Helena Soares Grey, brasileira, viúva, nascida em 24/01/1923, filha de Alfredo Pereira de Almeida e Georgina Soares de Almeida, identidade 2589045 IFP/RJ, conforme Certidão de Casamento nº 9899, Livro B118, fls. 229, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado a Rua Ajuará, 21, casa 1, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Soares Grey, CPF: 406.683.047-15, brasileiro, casado, representante comercial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 152803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.142232-4, foi decretada a Interdição de JOSE ROBERTO DUTRA, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Severiano Dutra Mãe - Eneida Dutra - Endereço: Rua Vicente Neiva, nº 91 - Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, Certidão de Nascimento nº 115296, fls. 175, livro 1E193, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Severiano Dutra, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 20/10/1933, Idade: 73, Filiação: Pai - Alipio Dutra e Mãe - Edelvira Dutra, CPF: 12979740772, RG: 1151846 Emissor: IFP/RJ, foi nomeado(a) curador(a) de . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 9 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de WILSON DA SILVA PINHEIRO, nascido em 31/05/1943, filho de José Coutinho Pinheiro e Severina Maria da Silva Pinheiro, conforme Certidão de Casamento nº 11441, livro BR-39, fls. 41, da 7ª Circunscrição do Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF sob o nº 153.831.307-30, que recebeu o nº 1998.001.014791-2 e teve como requerente FATIMA MONTEIRO PINHEIRO, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora de WILSON DA SILVA PINHEIRO, em sentença proferida em 28/03/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 09/04/2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 170782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 dias. CITANDO: EDUARDO DA SILVA, brasileiro, casado, identidade IFP nº.0929664-2, nos autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA(Procnº.2000.001.079629-0), a requerimento de Raquel Leonidio de Arauo da Silva. A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juiza de Direito da Décima Primeira Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz CITAR, EDUARDO DA SILVA, nos autos supra mencionado, para que no prazo de 15(dez) dias, a fim de que tome conhecimento da ação e, querendo, apresente constestação no qual foi determinado a expedição do presente edital de chamamento para se habilitar nos autos(C.P.C., art.231), acompanhando o feito até final sentença, ciente de que o Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga nº. 115, sala 111-D, Centro, no horário das 11:00 às 17:30 horas. E, para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Técnico Judiciário I, Substituta da Escrivã, digitei. E, eu, (as) Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, subscrevo. (As) Márcia Ferreira Alvarenga, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO\", (Processo nº 2001.001.124359-5), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 10.05.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima das avaliações, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 5626 a 5630 e 5632 a 5636.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5626): IMÓVEL - RUA VISCONDE DE PIRAJÁ - NÚMERO 351 - SALA 1109 - IPANEMA - RIO DE JANEIRO, e sua correspondente fração de 0,001739 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme registro imobiliário do 5º Ofício, matrícula nº 44.407, tudo de acordo com a certidão que instrui o presente mandado, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Galeria Fórum de Ipanema, construção moderna, galeria com piso em pedra portuguesa, composto de lojas no 1º e 2º pavimentos, quatro andares de garagem (G1 a G4) e salas do 3º ao 14º. Fachada em vidro, servido de elevadores e escadas rolantes. SALA 1109 - Unificada de fato com as salas 1110, 1123 e 1124, com instalações apropriadas para consultório médico, formando um grupo de salas, composto de recepção, seis consultórios, dois banheiros e copa. Encontra-se em excelente estado de conservação. Área edificada com aproximadamente 29m2 - Idade 1984 - Inscrição 1623934-5 (IPTU). AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). RJ., 15/02/2007.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 5644, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 44407, (R-8) em nome de Soletur - Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5627): IMÓVEL - RUA VISCONDE DE PIRAJÁ - NÚMERO 351 - SALA 1110 - IPANEMA - RIO DE JANEIRO, e sua correspondente fração de 0,002004 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme registro imobiliário do 5º Ofício, matrícula nº 44.417, tudo de acordo com a certidão que instrui o presente mandado, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Galeria Fórum de Ipanema, construção moderna, galeria com piso em pedra portuguesa, composto de lojas no 1º e 2º pavimentos, quatro andares de garagem (G1 a G4) e salas do 3º ao 14º. Fachada em vidro, servido de elevadores e escadas rolantes. SALA 1110 - Unificada de fato com as salas 1109, 1123 e 1124, com instalações apropriadas para consultório médico, formando um grupo de salas, composto de recepção, seis consultórios, dois banheiros e copa. Encontra-se em excelente estado de conservação. Área edificada com aproximadamente 35m2 - Idade 1984 - Inscrição 1623935-2 (IPTU). AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). RJ., 15/02/2007.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 5648, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 44417, (R-8) em nome de Soletur - Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda., e (R-10) hipotecado em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A., assumida por Praia do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5628): IMÓVEL - RUA VISCONDE DE PIRAJÁ - NÚMERO 351 - SALA 1123 - IPANEMA - RIO DE JANEIRO, e sua correspondente fração de 0,001739 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme registro imobiliário do 5º Ofício, matrícula nº 44.547, tudo de acordo com a certidão que instrui o presente mandado, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Galeria Fórum de Ipanema, construção moderna, galeria com piso em pedra portuguesa, composto de lojas no 1º e 2º pavimentos, quatro andares de garagem (G1 a G4) e salas do 3º ao 14º. Fachada em vidro, servido de elevadores e escadas rolantes. SALA 1123 - Unificada de fato com as salas 1109, 1110 e 1124, com instalações apropriadas para consultório médico, formando um grupo de salas, composto de recepção, seis consultórios, dois banheiros e copa. Encontra-se em excelente estado de conservação. Área edificada com aproximadamente 35m2 - Idade 1984 - Inscrição 1623948-5 (IPTU). AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). RJ., 15/02/2007.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 5653, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 44547, (R-8) em nome de Soletur - Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda., e (R-9) hipotecado em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A., assumida por Praia do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5629): IMÓVEL - RUA VISCONDE DE PIRAJÁ - NÚMERO 351 - SALA 1124 - IPANEMA - RIO DE JANEIRO, e sua correspondente fração de 0,002004 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme registro imobiliário do 5º Ofício, matrícula nº 44.557, tudo de acordo com a certidão que instrui o presente mandado, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Galeria Fórum de Ipanema, construção moderna, galeria com piso em pedra portuguesa, composto de lojas no 1º e 2º pavimentos, quatro andares de garagem (G1 a G4) e salas do 3º ao 14º. Fachada em vidro, servido de elevadores e escadas rolantes. SALA 1124 - Unificada de fato com as salas 1109, 1110 e 1123, com instalações apropriadas para consultório médico, formando um grupo de salas, composto de recepção, seis consultórios, dois banheiros e copa. Encontra-se em excelente estado de conservação. Área edificada com aproximadamente 35m2 - Idade 1984 - Inscrição 1623949-3 (IPTU). AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). RJ., 15/02/2007.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 5658, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 44557, (R-8) em nome de Soletur - Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda., e (R-9) hipotecado em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A., assumida por Praia do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5630): IMÓVEL - RUA VISCONDE DE PIRAJÁ - NÚMERO 351 - SALA 1209 - IPANEMA - RIO DE JANEIRO, e sua correspondente fração de 0,007486 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme registro imobiliário do 5º Ofício, matrícula nº 57.244, tudo de acordo com a certidão que instrui o presente mandado, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Galeria Fórum de Ipanema, construção moderna, galeria com piso em pedra portuguesa, composto de lojas no 1º e 2º pavimentos, quatro andares de garagem (G1 a G4) e salas do 3º ao 14º. Fachada em vidro, servido de elevadores e escadas rolantes. SALA 1209 - Grupo de salas, resultante de unificação das salas 1209, 1210, 1223 e 1224, composto de recepção, quatro salas e dois banheiros. Encontra-se em razoável estado de conservação. Área edificada com aproximadamente 133m2 - Idade 1984 - Inscrição 1623958-4 (IPTU). AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). RJ., 15/02/2007.- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 5663, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 57244.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5632): IMÓVEL - RUA QUITANDA - NÚMERO 20 - SALA 104 - BLOCO B, correspondente fração ideal de 659/94.000 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme escritura do 10º Ofício de Notas, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Ferreira Neves, construção antiga, constituído de oito pavimentos, fachada externa em argamassa. Hall social piso em mármore, acesso porta de ferro, servido de três elevadores. SALA 104 BLOCO B - Localizado na sobreloja - Unificada de fato com as salas 105, 106, 107 e 108, composto de salão e três banheiros, acesso único, porta de vidro. Encontra-se em processo de reforma geral piso cimento. AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RJ., 15/02/2007.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5633): IMÓVEL - RUA QUITANDA - NÚMERO 20 - SALA 105 - BLOCO C, correspondente fração ideal de 659/94.000 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme escritura do 10º Ofício de Notas, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Ferreira Neves, construção antiga, constituído de oito pavimentos, fachada externa em argamassa. Hall social piso em mármore, acesso porta de ferro, servido de três elevadores. SALA 105 BLOCO C - Localizado na sobreloja - Unificada de fato com as salas 104, 106, 107 e 108, composto de salão e três banheiros, acesso único, porta de vidro. Encontra-se em processo de reforma geral piso cimento. AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RJ., 15/02/2007.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5634): IMÓVEL - RUA QUITANDA - NÚMERO 20 - SALA 106 - BLOCO C, correspondente fração ideal de 659/94.000 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme escritura do 10º Ofício de Notas, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Ferreira Neves, construção antiga, constituído de oito pavimentos, fachada externa em argamassa. Hall social piso em mármore, acesso porta de ferro, servido de três elevadores. SALA 106 BLOCO C - Localizado na sobreloja - Unificada de fato com as salas 104, 105, 107 e 108, composto de salão e três banheiros, acesso único, porta de vidro. Encontra-se em processo de reforma geral piso cimento. AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RJ., 15/02/2007.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5635): IMÓVEL - RUA QUITANDA - NÚMERO 20 - SALA 107 - BLOCO C, correspondente fração ideal de 659/94.000 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme escritura do 10º Ofício de Notas, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Ferreira Neves, construção antiga, constituído de oito pavimentos, fachada externa em argamassa. Hall social piso em mármore, acesso porta de ferro, servido de três elevadores. SALA 107 - BLOCO C - Localizado na sobreloja - Unificada de fato com as salas 104, 105, 106 e 108, composto de salão e três banheiros, acesso único, porta de vidro. Encontra-se em processo de reforma geral piso cimento. AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). RJ., 15/02/2007.- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 5636): IMÓVEL - RUA QUITANDA - NÚMERO 20 - SALA 108 - BLOCO D, correspondente fração ideal de 3.014/94.000 do respectivo terreno, devidamente dimensionado e caracterizado, conforme escritura do 10º Ofício de Notas, que faz parte integrante desse laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Ferreira Neves, construção antiga, constituído de oito pavimentos, fachada externa em argamassa. Hall social piso em mármore, acesso porta de ferro, servido de três elevadores. SALA 108 BLOCO D - Localizado na sobreloja - Unificada de fato com as salas 104, 105, 106 e 107, composto de salão e três banheiros, acesso único, porta de vidro. Encontra-se em processo de reforma geral piso cimento. AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). RJ., 15/02/2007.- Conforme Escritura de Compra e Venda do 10º Ofício de Notas, a Sala 104 - Bloco B; Sala 105 - Bloco C; Sala 106 - Bloco C; Sala 107 - Bloco C e Sala 108 - Bloco D, encontram-se matriculadas sob o nº 3864, em nome de Soletur - Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, os referidos imóveis apresentam os seguintes débitos com IPTU: (Rua Visconde de Pirajá, nº 351 - Sala 1109 - Ipanema/RJ.) referente aos exercícios de 1992 = R$ 2.541,56 e 1993 = R$ 1.805,65; (Rua Visconde de Pirajá, nº 351 - Sala 1110 - Ipanema/RJ.) referente ao exercício de 1998 = R$ 310,09; (Rua da Quitanda, nº 20 - Sala 105 a 107 - Bloco C - Centro/RJ.) referente aos exercícios de 1998 = R$ 246,03; 2003 = R$ 1.249,22 e 2004 = R$ 2.510,86; (Rua da Quitanda, nº 20 - Sala 108 - Bloco D - Centro/RJ.) referente aos exercícios de 1992 = R$ 2.451,83; 1993 = R$ 1.749,63; 1994 = R$ 2.120,57; 1996 = R$ 2.121,55; 2003 = R$ 2.186,18 e 2004 = R$ 4.180,34.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 170761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de ECOFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2002.001.023811-9, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida, Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2002.001.023811-9/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para, no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 170759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LASER DESIGN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.113748-4 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: R$ 12.192,95 (doze mil, cento e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 169323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO com prazo de 10 (dez dias), a GONÇALVES DE AGUIAR E CIA. LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação em execução virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, GONÇALVES DE AGUIAR E CIA. LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.869.752/0001-80, nos autos da ação Anulatória, processo 2003.001.099325-8, que o não pagamento do débito no valor de R$ 98.200,56 (noventa e oito mil duzentos reais e cinquenta e seis centavos) acarretará a convolação do arresto efetuado em penhora, e é o presente para a citação em execução do mesmo com prazo de 10 (dez) dias para interposição de embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.014234-7 - MIRABOL DE MEDEIROS NÓBREGA: R$ 1.146,80 ( mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 169325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.029040-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º lIQUIDANTE jUDICIAL, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 170764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CASALINDA - LOUÇAS, FERRAGENS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº 1987.001.904525-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 168154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA.\", (Processo nº 2004.001.030118-1), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 04.05.2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente Massa Falida supra citada.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - ÁREA DESTINADA A ESCOLA/CRECHE, com 6.000,50m2, localizada junto e depois do lote 03 do PAL 43897, onde se encontra em construção o prédio que tomará o nº 180-B pela Rua Coronel Paulo Malta Rezende, na freguesia de Jacarepaguá, medindo 44,78m de frente sendo que limita parte com a Rua Coronel Paulo Machado Rezende; 37,30m nos fundos, onde confronta com a área \"non aedificandi\" destinada a Bosque, à direita mede 60,00m onde confronta com o lote 04 do PAL 43897, mais 35,12m estreitando o terreno, mais 53,00m aprofundando o terreno, confrontando ambas as medidas com o lote 08 do PAL 43897, à esquerda mede 60,00m, mais alargando 5,36m alargando o terreno, confrontando ambas as medidas com o lote 03 do PAL 43897, mais 53,00m aprofundando o terreno, onde confronta com a área \"non aedificandi\" destinada a Bosque. (tudo conforme Certidão de ônus reais que instrui o presente Mandado e que faz parte integrante desse Laudo). Imóvel matriculado sob o nº 214.274 no Cartório do 9º RGI (Capital). Trata-se de terreno plano, próximo a ponte Lúcio Costa, utilizado atualmente como canteiro de obra do prédio vizinho. Área do terreno: 6.506m2 / Inscrição Municipal: 1531546-8. AVALIO o imóvel acima mencionado em R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). RJ., 10/07/2006.- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 214.274, em nome de Desenvolvimento Engenharia Ltda.- Constando ainda da referida certidão: Av-01 - Remembramento e Desmembramento: Consta averbado com os nºs 5 e 8 nas matrículas 214.275 e 214.276 o remembramento dos lotes 4 e 5 do PAL 27233 e posterior desmembramento resultando, dentre outros, no lote objeto desta matricula; R-02 - Penhora: 35ª Vara Cível - Processo nº 87.001.302620-8, ação movida por Alfredo Hoffmann Júnior e Outro contra Desenvolvimento Engenharia Ltda.; R-4 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2000.5101502686-1, ação movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Desenvolvimento Engenharia Ltda., e Outros.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1981 = R$ 2.861,65; 1982 = R$ 716,69; 1986 = R$ 1.720,54; 1987 = R$ 996,68; 1988 = R$ 3.715,34; 1989 = R$ 2.681,10; 1990 = R$ 5.185,38; 1991 = R$ 6.556,21; 1992 = R$ 7.969,76; 1993 = R$ 5.614,09; 1994 = R$ 31.944,97; 1995 = R$ 44.498,76 e R$ 41.648,11; 1996 = R$ 35.468,47; 1997 = R$ 35.471,08; 1998 = R$ 60.324,53; 1999 = R$ 57.465,02; 2000 = R$ 51.639,22; 2001 = R$ 83.990,56; 2002 = R$ 77.110,58; 2003 = R$ 70.230,29 e R$ 28.830,88; 2004 = R$ 63.350,48; 2005 = R$ 56.470,54; 2006 = R$ 49.591,45 e 2007 = R$ 38.831,52.- Os débitos de IPTU serão suportados pela Massa Falida.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 170766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias ao(s) sócio(S) falido(S) de MF de TIBIRIÇÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, PROC. 2003.001.12518-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA , FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita o processo de falência de TIBIRIÇÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, e como o(s) falido(s) REBECCA THIBAU SOTERO e MICHELLE THIBAU SOTERO, não foi(ram) localizado(s) no(s) endereço(s), que é o presente para intimação do(s) mesmo(s), a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente(m) a relação nominativa de to dos os credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação de todos os créditos, bem como prestar(em) com os deveres conforme o art. 104 da Lei de Falências nº11.101/2005, sob pena de desobediência, em especial, a entrega dos livros. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 170770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEMÉCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, no processo 2007.001.0130163, no valor de sete mil e sessenta e um reais e noventa e oito centavos. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 170925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADRIANA MÁRCIA DA SILVA, no processo 2007.001.0078153, no valor de R$ 4.213,46 (quatro mil e duzentos e treze reais e quarenta e seis centavos), na Falência de Ferraiolo Confecções Ltda. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 169464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE GRÁFICA E EDITORA DANÚBIO S.A. \r\n\r\n(PROCESSO nº 1997.001.060653-9)\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAntônio Alves Cardoso (proc. 00/014082-0 R$ 27.502,22\r\n\r\nBenedito Luiz (proc.00/014026-0) R$ 12.807,84\r\n\r\nCláudia Márcia de Oliveira Magalhães(proc.00/013960-1) R$ 5.962,83\r\n\r\nElis José de Souza Arivaldo (proc.00/013728-5) R$ 3.400,00\r\n\r\nFábio de Souza Longa (proc.00/013743-9) R$ 3.934,80\r\n\r\nIlmário Santos da Cruz (proc.00/013726-9) R$ 2.100,00\r\n\r\nJairo Teixeira do Amaral (proc.03/124911/-5) R$ 50.248,89\r\n\r\nJorge Gomes dos Santos (proc.02/004901-3) R$ 28.560,30\r\n\r\nMarcelo Gomes (proc.01/014439-4) R$ 865,35\r\n\r\nMarizete do Carmo Silva dos Santos (proc.01/013727-7) R$ 2.600,00\r\n\r\nMaurício Marinho de Souza (proc.99/013663-0) R$ 159.869,04 \r\n\r\nModesto do Carmo Souza (proc.00/013776-5) R$ 6.840,10\r\n\r\nRubens Requião (proc.014344-4) R$ 18.351,89\r\n\r\nSérgio Bastos de Souza (proc.01/014424-6) R$ 1.539,74\r\n\r\nSílvio Santiago (proc.00/014077-4) R$ 3.000,00\r\n\r\nWilson Pinheiro Conde (proc.00/013827-3) R$ 64.430,22\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 450.244,52\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS NÃO JULGADOS \r\n\r\nSérgio Alves Albuquerque (proc.05/040136-0) \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nBanco de Crédito Nacional S.A. (proc.02/002623-2) R$ 52.212,00\r\n\r\nBanco Sudameris Brasil S.A. (proc.99/013527-7) R$ 35.618,72\r\n\r\nN.S.Assessoria de Marketing Ltda. (proc.99/013656-7) R$ 10.485,54\r\n\r\nSicpa Indústria de Tintas Ltda. (proc.97/012862-8) R$ 17.213,93\r\n\r\nVR Vales Ltda. (proc.00/014012-0) R$ 21.634,71\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 137.164,90\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS NÃO JULGADOS \r\n\r\nPrincipal Comércio e Indústria de Café S.A.(proc.12772/97 \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS \r\n\r\nMurilo da Silva (proc.05/008052-0) \r\n\r\nT O T A L R$ 587.409,42\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJuíza: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 170930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA..\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661, avisa aos interessados que iniciará o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 169468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.039341-9, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Luiz Bastos de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Bastos de Oliveira Mãe - Celina de Souza Coelho - Endereço: Rua Barbosa Rodrigues, nº 421 Casa 02 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32721832, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Karina Tavares da Silva Martins - Analista Judiciário - Matr. 01/20454, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.029173-8, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Tiago Caetano Luiz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/03/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Mãe - Ana Maria Caetano Luiz - Cart.Trab.: 55826 - SÉRIE 153 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Ministro Maviganier, nº 37 Casa - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ministro Maviganier, nº 307 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de 2007. Eu, ______________ Karina Tavares da Silva Martins - Analista Judiciário - Matr. 01/20454, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.039341-9, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Luiz Bastos de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Bastos de Oliveira Mãe - Celina de Souza Coelho - Endereço: Rua Barbosa Rodrigues, nº 421 Casa 02 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32721832, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Karina Tavares da Silva Martins - Analista Judiciário - Matr. 01/20454, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 ( sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.088726-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Luis Filipe Barcelos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luis Henrique dos Santos Mãe - Leni Gomes Barcelos - RG: 134982396 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Lacerda, Nº 52 - Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Pereira Machado - RJ - Profissão: Bancário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Maurício Gomes Machado Mãe - Maria da Conceição Pereira Machado - RG: 088965637 Emissor: IFP - Endereço: RUA PROF. HERMANI PIRES DE MELLO - N. 42/504 SAO DOMINGOS NITEROI - RJ - RJ - Tel.: 27197107; BANCO SANTANDER AG. 005 ASSEMBLEIA - CENTRO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.092178-6, oriundo do Flagrante, nº 339/02 de 31/07/2002, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandra Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Endereço: Rua Pistoia, nº 02 Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Assaré, nº s/n Morro São João (Subida Pela Rua Agariba) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.128573-4, oriundo do Inquérito, nº 54/05 de 31/01/2005, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 170948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Vasconcelos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ricardo Nunes Barbosa Mãe - Luzia Regina Vasconcelos Barbosa - IFP/DETRAN: 23.823.449-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 114687077/95 Emissor: MFAZ - Cart.Trab.: 4064249 S.001RJ Emissor: MTRAB - PIS/PASEP: 12922317600 - Endereço: Rua Itaigara, nº 168 Casa 05 - CEP: 21510-460 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24730471; Rua Haddock Lobo, nº 359 Club Municipal - CEP: 20260-141 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2569-1822, acusado nos autos de nº 2007.001.028706-4, oriundo do Inquérito, nº 4353/06 de 29/01/2007, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/05/2007 às 13:30h, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ananias Alves de Souza Mãe - Maria Luiza Gomes de Souza - RG: 116273335 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Paulo-, nº 11 Casa-170- Padre Miguel - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.035637-0, oriundo do Inquérito, nº 29/06 de 23/02/2006, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio da Costa Lazaroni - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 05447693-2 Emissor: IFP - CPF: 777.697.677-68 - Endereço: Rua João de Magalhães, nº 74 Aptº 101 - CEP: 21042-190 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Democracia, nº 37 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ciere, nº 65 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vicente Ferreira Mariano, nº 44 - Penha - Rio de Janeiro - RJ e Marilu Pereira de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 08073264-7 Emissor: IFP - CPF: 020.384.947-70 - Endereço: Rua João de Magalhães, nº 74 Aptº 201 - CEP: 21042-190 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.084708-0, como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Luiz Cordeiro Barros - Alcunha: Batata - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai e Valdemir Ferreira Couto - Alcunha: Indio - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/05/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Belmiro Ferreiro Couto Mãe - Mariz Rizete Gama Couto - Endereço: Rua Bacabal, nº 176 506 - Padre Miguel - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusados nos autos de nº 1998.001.018574-3, oriundo do Inquérito, nº 317/93 de 15/09/1993, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de PessoasArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 170964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.001.129723-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jorge Antonio Mello Abrahao Jr - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2005.204.005156-7, movida por CHARLENE DE SOUZA SILVA em face de MARINELA DA SILVA DOS SANTOS, KENYA DA SILVA DOS SANTOS, NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONCALVES, MAP- CONFECCOES LTDA ME, objetivando Citar os réus NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONÇALVES E MAP-CONFECÇÕES LTDA ME , que se encontram em local incerto e não sabido, para responder, querendo, a mencionada ação, fazendo-lhe outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINELA DA SILVA DOS SANTOS, KENYA DA SILVA DOS SANTOS, NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONCALVES, MAP- CONFECCOES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, processo nº 2004.204.013849-0, em que são Requerentes CRISTINA COSTA BERNARDO DA SILVA, brasileira, casada, artesã, CI 05669347-6-IFP e ALBERTO BERNARDO DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, CI 040590002-IFP, ficando INTIMADOS, a partir da 1ª publicação deste Edital, de que têm o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, cientes de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, processo nº 1992.204.000301-9 (apenso ao 1994.204.000343-7), em que são Autor WALDIR MATOS DO COUTO GARCIA e FÁBIO MATOS DO COUTO GARCIA, brasileiros, qualificação não informada, e Réu Waldir do Couto Garcia Filho, brasileiro, solteiro, balconista, ficando os AUTORES INTIAMDOS, a partir da 1ª publicação deste Edital, de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. O presente edital será afixado em local próprio, na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Guarda, processo nº 2003.204.009716-2, movida por DELMA BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, divorciada, empregada doméstica, CI 3097048, em face de DÉBORA CRISTINA TEIXEIRA CAETANO, brasileira, solteira, filha de Sérgio Luiz Caetano e de Delma Barbosa Teixeira. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.204.001326-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa, Sergio Ribeiro da Silva - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 20/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Joaquim Evangelista da Silva Mãe - Maria Helena Ribeiro da Silva - RG: NAO CONSTA - Endereço: MORADOR DE RUA, FICANDO NA CACHOEIRA DO BARATA - REALENGO - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão material contida na denúncia e condeno SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, por violação ao artigo 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais traçadas pelo artigo 59 do CP, tendo em vista os maus antecedentes do acusado, o qual possui em sua FAC outra anotação por delito semelhante, ou seja, tentativa de furto, tendo sido definitivamente condenado em 15/08/06, à pena de 10 meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, demonstrando, dessa maneira, personalidade voltada para o ilícito, como se observa da FAC anteriormente referida, fixo a pena-base em privativa de liberdade de 01(um) ano e 06 (seis) meses de reclusão. Por força de causa de diminuição de pena pela tentativa, observando-se o iter percorrido pelo agente, e aplicando-se o critério entre o cometimento do crime e o espaço temporal que o separou da não-consumação por circunstâncias alheias a sua vontade, forte ainda na testemunhal coligida, reduzo-a de metade, finalizando a pena privativa de liberdade de 09 (nove) meses de reclusão. Substituo a pena de reclusão por detenção, pelos motivos já expostos. Torno definitiva a pena, à míngua de outras causas ou circunstâncias capazes de alterá-la.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, fixo acima do mínimo legal, isto é, em 20 (vinte) dias multa, pelas mesmas razões antes referidas. A pena de multa é calculada na forma do artigo 49, § 1º, primeira parte do CP, isto é, um trigésimo salário mínimo vigente à época do fato. Diminuo-a de metade, pela tentativa, alcançando finalmente, 09 (nove) dias-multa.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, suficiente e necessário para o delito praticado.\r\n\r\nTendo em vista que o acusado não preenche os requisitos subjetivos do artigo 44 do CP, não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. O mesmo fundamento se aplica para negar-lhe o sursis.\r\n\r\nPoderá apelar em liberdade, eis que não se afiguram presentes os motivos ensejadores da custódia cautelar do sentenciado.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. De ressaltar que na fase de cognição não se cogita da isenção do pagamento dos referidos emolumentos, como já assente na Jurisprudência do Egrégio TJRJ. Por derradeiro, consulte-se também a Ementa nº 08 dos enunciados criminais obtidos por ocasião do Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, realizado nos dias 24, 25 e 25 de agosto de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome do réu ora condenado no rol dos culpados.\r\n\r\nProcedam-se às anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se onde couber. Registre-se em livro próprio. Intimem-se pessoalmente o MP, DPGE e o sentenciado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o(s) dito(s) RÉU(S) intimado(s) da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N - CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Levi Pereira Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/9099, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 171037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alda Lopes da Silva de Lima - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 31/08/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Alfredo Nicolau da Silva Mãe - Arminda Lopes da Silva - RG: 02161879-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA DO IMPERADOR, 102, OU 1045 - REALENGO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2004.204.004306-4, oriundo do Flagrante, nº 69/02 de 10/02/2002, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, _ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 171035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Ricardo da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Ana Ricardo da Silva - RG: 021092209150 Emissor: M. EX. - Endereço: RUA DA CHITA, 1058, BLOCO 75, APT. 505 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.002102-4, oriundo do Flagrante, nº 1223/06 de 15/02/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intimo o referido acusado para que nomeie o seu patrono ou manifeste o interesse de ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 171034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.004817-9, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Alex Rodrigues Nunes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Gilson Melo Nunes Mãe - Alcilea Rodrigues Nunes - RG: 020241304-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: ESTRADA DA AGUA BRANCA, 3255 - CEP: 21720-160 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, \"...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR ALEX RODRIGUES NUNES como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/03. Substituo a pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 44 do CP, por duas restritivas de direitos, sem prejuízo da multavicariante acima aplicada, eis que presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Claudia Rita Xavier Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/17496, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 171029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marta Grandi Campista - Endereço: Rua Otton da Fonseca, 80 - Bl. 05 - Ap. 201 - Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.012058-1, oriundo do Inquérito, nº 194/03 de 05/03/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33382081/2082, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, _ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 171032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.209.004771-6, movida por JOAO BATISTA FERNANDES LIMA em face de CLAUDIA TIELAS MOREIRA, objetivando Citar Claudia Tielas Moreira, CPF n° 004.268.597-40. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA TIELAS MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.004108-2, movida por VERA LUCIA CARDOSO DE PAIVA GABRIEL em face de ALEXANDRE GABRIEL, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de março de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011107-6, foi decretada a Interdição de Leonardo Bispo Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge dos A. Pereira Mãe - Maria O. Bispo - RG: 21131285-5 Emissor: IFP - Endereço: R. POCINHOS SN L. 06 Q. 67 C. 02 - CEP: 23060-030 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Osvalda BispoSEProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/11/2044 Idade: -37Filiação: Pai - Manoel B. dos Santos Mãe - Maria E. Bispo CPF: 00246811722RG: 08238483-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008052-3, foi decretada a Interdição de Marco Leandro Flor - nascido em 29/06/80, CTPS 44936 -121/RJ, filho de José Luiz Flor e Sandra Vieira Leandro, residente na Rua 29, s/nº, Lt., 10 qd., 49 ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iza Teixeira Flor CPF: 86888676749-RG: 07330072-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009104-1, foi decretada a Interdição de Kassia Regina da Silva Costa Marques - residente na Rua Esperança, acesso pela estrada Sete Riachos, s/n, Qd 39, Lote 18, Campo Grande, RJ-CEP: 23097-710, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli da Silva Costa MarquesCPF: 47610743704 residente no mesmo endereço da interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dois de Abril de 2007. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.003444-7 em que é Autor L.F.M.O.B. pela RL ALDECI DE OLIVEIRA e Réu MARCIO BITTENCOURT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 02 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.000654-3 em que é Autor LMMB pela RL ADNEY MACHADO BARROS, e Réu PAULO CESAR PINTO DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.207.004975-0 em que são Autores T.S.O. e W.C.S.O. pela RL MARIA SELMA SILVA OLIVEIRA, e Réu ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.207.006859-2 em que é Autor LUCINEIDE DA COSTA COELHO, RG nº 089625925 IFP, expedida em , e Réu ROBERTO DE SOUZA MATOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.000961-3 em que é Autor EPAN e DRAN pela RL ELIZABETH CRISTINA AGUIAR e Réu JEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2002.207.000830-0 em que são requerentes MARIA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA e JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E, para INTIMAR a 1ª requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisória, de nº 2006.203.011612-0, movida por DONATO MÁRIO MELIANDE; MARLENE RIBEIRO VIEIRA MELIANDE; MARIA THEREZA MELIANDE ALVES DA SILVA; CARLOS MELIANDE em face de JORGE LUIZ DE MELO STELING, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR o réu JORGE LUIZ DE MELO STELING, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 52784. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.203.014449-0, movida por ADILSON SOARES FRANCA em face de VALDILENE TAVARES SOARES FRANCA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDILENE TAVARES SOARES FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.004527-6, movida por MARIA DE JESUS ALVES DE ARAUJO, em face de WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, filho de Waldyr Lima de Araujo e de Izette Thomazi de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 01 dias do mês deMarço do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hugo Leonardo Santana de Oliveira - RJ - Data de Nascimento: 25/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Vidal de Oliveira Mãe - Agressy Santana de Oliveira - Endereço: EST ALVORADA S/N. - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.203.013172-2, oriundo do Inquérito, nº 360/02 de 18/06/2002, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 171015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.202.000104-9, movida por ALBANITA MARIA DA LUZ COIMBRA em face de MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO, objetivando que seja declarado por sentença o domínio da autora sobre o imóvel localizado na rua Maria Teixeira nº 21, fundos, casas 1 e 2, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA CONCEIÇAO AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015035-8, foi decretada a Interdição de Gonzalo Martinez Beloso - Endereço: Rua Franco Vaz, nº 52 - CEP: 21311-320 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Martinez Brandão - CPF: 79945546791- Endereço: Rua Franco Vaz, nº 52 - CEP: 21311-320 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. ANA MARIA MARTINEZ BRANDÃO requereu a INTERDIÇÃO de GONZALO MARTINEZ BELOSO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu pai, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de enfermidade grave (Adenocarcinoma de próstata com metástase óssea ). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/34. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 48/51, concluindo que o interditando não se encontra acometido de doença mental ou qualquer transtorno mental que o impeça de, adequada e coerentemente , expressar seus desejos e vontades, contudo,em razão das metástases cancerígenas, encontra-se permanentemente acamado sendo totalmente dependente de terceiros no que tange às atividades diárias. Às fls. 61/62 consta declaração do interditando concordando com sua interdição. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 63-vº, pela procedência do pedido nos termos do art. 1780 do Código Civil. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Gonzalo Martinez Beloso não se encontra acometido de doença mental , contudo é portador de enfermidade física que o torna totalmente dependente de terceiros em relação às atividades da vida diária. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido nos termos do art. 1780 do Código Civil . Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Gonzalo Martinez Beloso nomeando-lhe curadora a requerente Ana Maria Matinez Brandão nos termos legais . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010135-0, foi decretada a Interdição de Ruth de Menezes Costa - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Ivoete Laurentino Menezes (Ou Ivoite) Mãe - Maxima Maria - CPF: 40734897715 - Endereço: Rua Onix, 216, bl. A, apt. 404 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Ferreira Costa Filho - Nacionalidade BrasileiraRJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/04/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Costa Mãe - Ruth de Menezes Costa CPF: 60836709772 - RG: 05247917-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Endereço: Rua Onix, 216, bl. A, apt. 404 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A ini-cial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditan-do(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida ci-vil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, res-tou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de en-fermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especi-almente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplican-do-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCE-DENTE o pedido para decretar a interdição de Ruth de Menezes Costa , decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010246-9, foi decretada a Interdição de Aloisio Matos Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Ernani de Matos Rodrigues Mãe - Antonia de Matos Rodrigues - CPF: 004.478.097-41 - Endereço: Rua Puipe, nº 100 Fundos - CEP: 21550-420 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Rodrigues Esteves - Nacionalidade BrasileiraRJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Ernani Coelho Rodrigues Mãe - Antonia de Matos Rodrigues CPF: 68363788791RG: 03894585-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Puipe, nº 100 Fundos - CEP: 21550-420 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Aloísio Matos Rodrigues, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Expeçam-se os ofícios de praxe no que tange ao honorários do Dr. Perito. Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.010048-5, movida por JOSÉ LAERTI CAVALEIRO em face de MARIA DA GLÓRIA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLÓRIA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2005.202.011756-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CLEIDEMAR GONÇALVES DA SILVA, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEIDEMAR GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE NOVEMBRO DE 2006. Eu, ______________ Marcia Regina da Costa Pedreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27014, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, com Anteciapação de Liminar, de nº 2005.202.005178-2, movida por em face de HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.011334-0, movida por GERALDA MARIA DE SOUZA BOUÉRES em face de JORLIVAM DIAS BOUÉRES, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORLIVAM DIAS BOUÉRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.004181-8, movida por NELZI TORRES ARAUJO DE MELO em face de BENEDITO ANTONIO DE MELO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO ANTONIO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2006. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.202.009830-0, movida por BRUNA PATRICIA MINGOZZI RIBEIRO em face de AFOSNSO LUIZ COSTA RIBEIRO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu AFOSNSO LUIZ COSTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012351-1, foi decretada a Interdição de Leonardo Sampaio Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sueli Maria Sampaio Alves - RG: 12326259-4 Emissor: IFP - CPF: 054.389.577-70 - Endereço: Rua Milão, nº 52 - Quintino Boacaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aércio Peixoto de Sá MenezesNacionalidade Brasileira Profissão: Militar Reformado Estado Civil: Casado CPF: 12484580878, RG: 100.689.230-9 Emissor: MEX, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Protesto \" nº 2007.208.001953-6 em que é requerente ANA MARIA HEMER ANTEQUERA, RG nº 1.22476-0/CRO e requerida DESTAKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ Nº 32.380.107/0001-07. E para INTIMAR a requerida , que se encontra em lugar incerto e não sabido, do feito em trâmite neste juízo, e para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 / CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 04 de abril de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Maria Helena , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.010425-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de LUZIA ZANGNELLI PAPP, casada, aposentada, nascido(a) em 04/10/1915, filho(a) de Francisco Zangnelli e Zoraide Zangnelli, natural de(o) Minas Gerais, residente e domiciliado(a) na Rua Rouault, 158 - apto. 102 - Del Castilho - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARÍLIA ALVES PAPP, do lar, casada, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012712-4, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto de Souza - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12499428708 - RG: 242977817 - Endereço: Rua Dra Ana 25 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Alves de SousaEstado Civil: Casado CPF: 02390878792RG: 096309596Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007423-5, foi decretada a Interdição de Janaina Nunes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Norival Leandro da Silva e Mãe - Maria Nunes da Silva - RG: 23.817.930-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.992.987-17 - Endereço: Rua Quaraim, nº 115 Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave), tornando-a total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genival Leandro da Silva, Estado Civil: Solteiro CPF: 027.303.017-55, RG: 09.138.944-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003100-5, foi decretada a Interdição de Ambrosina Conceição dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 60105194700 - RG: 02200169-7 - Endereço: Rua Raimundo Cela, nº 148 - CEP: 20761-020 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Helena dos Santos de OliveiraEstado Civil: Casado CPF: 44269030763RG: 03728093-0Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de casamento com pedido de antecipação parcial de tutela, de nº 2005.211.004246-0, movida por CREUZA CALDAS CANTANHEDES em face de JAMIR CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIR CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.206.002739-2, movida por ANTENOR PEREIRA em face de EDMAR SOARES RAMOS\r\n\r\nDIRCEU ZECK, PAULO SERGIO SOARES, objetivando citação da empresa Continac S/A, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu empresa Continac S/A, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.003.005374-6, movida por EDY ALVES D'ALMEIDA em face de MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA, ADALGISA WIL MACHADO PORTELLA, MARIA TEREZA BRASIL MACHADO PORTELLA, GERMANA BRASIL MACHADO PORTELLA, SOPHIA MACHADO PORTELA, LIA MACHADO PORTELLA, FERNANDO BRASIL MACHADO PORTELLA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ João Batista de Carvalho Braz - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13239, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RAIMUNDO SOARES DA SILVA, que no dia 11/04/2007, às 13:00 horas (1ª Praça), no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 200,00 (duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.6808-5, requerida por FRANCISCA FELIX DA SILVA, constante de: 01 (uma) TV de 20 Polegadas - SHARP. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 13:00 horas (2ª Praça), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.003.002308-8, movida por JANDYRA PAULISTA PIRES em face de LUCIANO LUIS DA SILVA e SHIRLEY CRISTINA PIRES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO LUIS DA SILVA e SHIRLEY CRISTINA PIRES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 2001.052.000367-1 em que é Autor J. V. G. e V. G., rep. por VILMA GONÇALVES, e Réu ROSIL FRANCISCO DE LIMA. E, para INTIMAR os Autores para que dêem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 09 de abril de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 171460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.003849-1, foi decretada a Interdição de Claudete Macedo Ramos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Alencar Pereira Ramos Mãe - Alcenira Macedo Ramos - Endereço: Farmacêutico Faias, nº 09 São Vicente de Paulo - CEP: 28970-000 - 3º Distrito - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Macedo Ramos Barbosa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/05/1966 Idade: 40 Filiação: Pai - Alencar Pereira Ramos Mãe - Alcenira Macedo Ramos RG: 0088760491 Emissor: IFPCPF: 940.697.357-04 Endereço no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos (09) nove dias do mês de abril de dois mil e sete (2007) . Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.010142-0, movida por SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA em face de NILZA MACIEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILZA MACIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ESPOLIO DE HAROLDO CONGO BERNARDO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000372-6. de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 585,59 (QUINHENTOS E OITA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CEBNTAVOS), atualizado em 27/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 ( nove) dias do mes de abril de 2007. Eu,Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. Matr. 01/15773, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 169985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Bastos Cosenza do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente NADIA ABILIEL DE MELO E ANTONIO CARLOS DE MELO socios de RODMARK TRANSPORTES LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2001.007.002515-2. de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 9.186,98 (NOVE MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), atualizado em 21/05/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 (nove) dias do mes de abril de 2007, Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Jud. , Matr. 01/15773, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 169982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ANA AMELIA RIBEIRO DE SOUZA E MARCOS RIANELLI DUARTE, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.001330-2 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 3.310,57 (TREIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), atualizado em 13/12/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 (nove) dias do mes de abril de 2007. Eu, Maria Isabel da Silva machado Analista Jud. Matr.01/15773, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 169984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS E FRANCISCO DA COSTA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1997.506.008118-9 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 3.785,05 (TREIS MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), atualizado em 12/02/2004 devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 (nove) dias do mes de abril de 2007. Eu, Maria Isabel daSilva Machado, Analista Jud. Matr. 01/15773., digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 169983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.004348-0, movida por MARIA CONCEIÇÃO SOUZA MENEZES FERREIRA em face de PAULO FERREIRA, que em resumo diz: \"...As partes são casadas desde 27/03/1971, pelo regime da comunhão universal de bens, encontrando-se separadas de fato há mais de vinte anos...Da referida união resultou o nascimento de três filhos...Portanto, tendo transcorrido mais de dois anos da separação de fato, é um direito da autora postular o divórcio. O casal não amealhou bens durante a união. A autora dispensa alimentos para si. A autora voltará a usar o nome de solteira....\". Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA, CPF 086.339.407-87 que no dia 08/05/2007, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Olimpica, 478 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.010.000171-0 requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Uma vaca de leite holandesa cor preta e branca, 3/4 de sangue, com marca mt, que até o dia 26/01/2006 encontrava-se na 4ª cria, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); Uma vaca 3/4 de sangue holandês preta e branca com aproximadamente quatro anos de idade, com a marca mt, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre as mesmas não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/05/2007, às 13 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudinéa Gomes Rezende Carvalho - TAJ - Matr. 01/26353 digitei. E eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22018 o subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 170127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002858-0, foi decretada a Interdição de Ednalia Ribeiro dos Anjos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Abdon Ribeiro de Novais; CPF: 246.135.927-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.002254-4 em que é Autor PPC, RL BRUNA PEREIRA MONTEIRO, e Réu PABLO DOS SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o Réu para tomar ciência da sentença, que passo a transcrever sua parte dispositiva: \"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu, reconhecendo, com base no elementos dos autos, a sua carência financeira. Transitava em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...)\" . Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.011.003808-7 em que é Autora GISELE NUNES GONCALVES, RG nº 10845579-1, e Réu ELIAS MACHADO SOARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, de nº 2006.011.004601-9, movida por DEISE MARA CHAFFIN em face de HERDEIROS EVENTUAIS DE MAURICIO SANTOS DA SILVA, (falecido em 27/04/2006), foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. MINISTRO GAMA FILHO SNº - CABO FRIO - RJ.\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.002000.4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2005.011.002.000.4 , no qual o réu RAMON MAGALHÃES DE OLIVEIRA, filho de Olga Magalhães de Oliveira , nascido em 06/05/1985, RG nº 21770.713.22 respondem como incurso nas penas do artigo 155 parágrafoo 4o. I, II e IV do CP e absolve-llos na forma do artigo 386 III do CPP, quanto à imputação referente ao delito previsto no art. 1o. da Lei 2252/54, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" \", ... Desta forma, nada restou provado que justifique a exasperação da pena base, que deverá ser fixada em 2 anos de reclusão e multa de 10 dias, à razão unitária mínima....a pena definitiva deste modo, é fixada em 8 meses de reclusão e 3 dias multa à razão unitária mínima, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mes de abril de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 169996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. ADOLFO BERANGER JUNIOR Nº 3160, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2003.011.003692-5 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOS/ELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2003.011.003692-5, no qual o réu ELSON SALVADOR PEIXOTO MACHADO, filho de Elcino Machado e de Natalina Peixoto Machado, nascido em 05/08/1962, RG nº 789.887.307-63 respondem como incurso nas penas do artigo 155 § 4º, II do CP, foi condenado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 02 (dois) anos, à razão de 01 (uma) hora de prestação de serviço por dia de condenação na LBV, podendo a pena ser cumprida em 01 (um) ano no caso do acusado dobrar a carga horária e que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 169995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.013.002050-2, foi decretada a Interdição de Luis Marcelo Defanti, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cidney Defante, CPF: 48264237720, residente em Cambuci, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 03/04/07. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício, da 3ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIZ FERNANDO REIS, que no dia 17/04/2007, `as 15:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Quinze de Novembro, nº 289, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 950,00 ( novecentos e cinquenta reais ), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , processo nº 2003.014.011496-3, requerida por LAZARO RANGEL CORDEIRO REIS representado por sua mãe ELVIA RANGEL CORDEIRO REIS em face de LUIZ FERNANDO REIS, constante de: 1- Um móvel duplex , cor mogno, com 4 portas e 4 gaveteiros, da Móveis Carioca, avaliado em R$ 700,00 ( setecentos reais ); 2-Uma cama casal em mogno, da WW Móveis, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais ); 3- Um colchão casal ortopédico, marca Colunex, avaliado em ( cem reais ). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/05/2007, às 15:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos . Eu, ______________ Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos - Analista Judiciário - Matr. 01/20980, digitei. E eu, ______________ Claudia da Matta Manhaes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16160, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 171111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josemir Elisen Rangel Pereira, acusado nos autos de nº 2006.014.011325-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2814/05 de 18/04/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 29/05/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 169756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.084.000742-2 em que é Autor HEDYR BARBOSA CAMPOS BARCELLOS e BARBARA GOMES BARCELLOS, RG nº 12191878-3 IFP RJ11225419-8 DETRAN RJ. E, para INTIMAR os Autores da Sentença prolatada pela Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco em 18/08/2006 no processo nº 2004.084.000742-2...Considerando que apesar de regularmente intimada os requerentes deixaram de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III, e § 1º, do C.P.C..Sem custas face à gratuidade deferida. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.084.001543-3 em que é Autor M.MS. representada por DANIELLE MACHADO LEÃO, RG nº 12265596-2 IFP, expedida em , e Réu DANIEL SILVA SOUZA. E, para INTIMAR a Representante Legal da Autorora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, e intimá-la para que regularize os documentos de fls. 04/05, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LEONÉZIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Endereço: Rua Rita de Cássia, nº 137 - Bairro Industrial - Casimiro de Abreu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.017.000711-0, oriundo do Inquérito, nº 0/73 de 07/03/2006, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224,alínea 'A', . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 23/05/2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 03 de abril de 2007. Eu, ____ , o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 169927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Beatriz Torres de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, nº 157, Centro, Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.019.001801-0, movida por DULCILÉA MONTECHIARI DE OLIVEIRA em face de LINO RIBEIRO DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINO RIBEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, de nº 2003.021.008390-1, movida por ALEXSSANDRO DA ROCHA BITTENCOURT em face de PEDRO HAMMERSCHIMTD CAPETO, VERONICA HAMMERSCHIMTD e VERA HAMMERSCHIMIDT CAPETO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA HAMMERSCHIMIDT CAPETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos tres dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.021.001266-2, movida por LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA em face de SUCESSO LOCAL EVENTOS E PROMOÇÕES, na pessoa de seus sócios LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA e HENRIQUE CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA, e FARMACIA DROGASEVEN LTDA, na pessoa de seus sócios LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA e JOÃO BATISTA DA SILVA ASSIS. Assim, pelo presente edital CITA os réus SUCESSO LOCAL EVENTOS E PROMOÇÕES, na pessoa de seus sócios LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA e HENRIQUE CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA, e FARMACIA DROGASEVEN LTDA, na pessoa de seus sócios LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA e JOÃO BATISTA DA SILVA ASSIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.029196-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029196-6, foi decretada a Interdição de KELLY CRISTINA DOMINGUES, brasileira, nascida em 14/09/1980, solteiro, RG: 020.422.867-0 IFP, residente e domiciliado Avenida Canal de Faria, Lt 01 Casa 03 - CEP: 25000-000 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ, declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NADIR ANTONIO DA CRUZ, brasileira, Viúva, CPF: 783.334.317-04, RG: 08.654.916-9 IFP, residente e domiciliado Avenida Canal de Faria, Lt 01 Casa 03 - CEP: 25000-000 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em quatro de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.001206-8\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.001206-8, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ GUEDES DE MACEDO, brasileiro, solteiro, RG nº 09.492.430-5, CPF nº 033.605.617-67, residente e domiciliado na Rua Dr. João Perestrelo, nº 23, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua tia, RUTH GUEDES, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 4.003.609 - CPF nº 557.174.467-72, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na na Rua Dr. João Perestrelo, nº 23, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 23/02/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 9 de abril de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023401-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023401-6, foi decretada a Interdição de EVERTON DA SILVA PEREIRA, brasileira, solteiro, nascido em 14/03/1987, filho de Magno Paz Pereira e Vera Maria da Silva Farias, CPF: 123920477-90, residente e domiciliado na rua Cariacica, Lote 15, Quadra \"A\" - Parque Santo Antônio - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA , sua mãe, a Sra. Vera Maria da Silva Visitação, brasileira, casada, nascida em 18/10/1956, filha de Cirilo Virginio da Silva e Josefa Maria da Silva, CPF: 567.640.737-91, RG: 05.110.503-9 DETRAN, residente e domiciliado na rua Cariacica, Lote 15, Quadra \"A\" - Parque Santo Antônio - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, quatro de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Drª Juíza Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.024450-0, foi decretada a Interdição de Beatriz dos Santos Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Moraes Mãe - Donaria dos Santos Moraes - RG: 11636519-8 Emissor: IFP - CPF: 094.148.467-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Donaria dos Santos MoraesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/06/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio Vicente dos Santos Mãe - Yara Luiza de Oliveira dos Santos CPF: 01943567794 - RG: 04678588-7 Emissor: IFP; ambos residentes e domiciliadas nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 21-03-2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.021.004006-6, movida por NILSON MARIANO DA SILVA em face de MARIA ROSA REI SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ROSA REI SILVA, Natural de Magé - RJ, filha de João Simões Rei e de Maria do Carmo Rei, nascida em 21 de Julho de 1973; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo. 09/04/2007\r\n\r\nJG Id: 169771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nDE ANTONIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO FERREIRA FILHO, que no dia 25/04/2007, às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionísio, 764 Térreo - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Ação de Execução nº 2006.021.021741-9, requerida por T.J.F, representada por MARIA DO SOCORRO DE JESUS, constante de: uma TV Sansung, 21 polegadas, a cores, tela plana, prateada, avaliada em R$ 500,00; um DVD, marca Philips, prateado, avaliado em R$ 150,00; uma geladeira Electrolux, 1 porta, branca, modelo RE26, avaliada em R$ 500,00 e um fogão 4 bocas Atlas, antigo deteriorado pela ferrugem, avaliado em R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça depositando os bens penhorados em mãos de Isabel Cristina Silva Evangelista, companheira do réu, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/05/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado pelo presente edital da hasta pública, caso não o seja pessoalmente, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 171122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1993.021.258068-1/EX\r\n\r\nCDA 90-00741-17-96-2\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de EMBARCOM ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 69.262,68. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de EMBARCOM ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 90-00741-17-96-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016658-9/EX\r\n\r\nCDA 2001/008.591-6\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DURÃES TINTAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.630,79. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DURÃES TINTAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.591-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007999-1/EX\r\n\r\nCDA 2000/008.466-3\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ÓTICA OLHO DE LINCE LTDA ME, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 892,92. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ÓTICA OLHO DE LINCE LTDA ME, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.466-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016468-4/EX\r\n\r\nCDA 2001/008.649-2\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CLAM AIR CARGO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 9.854,22. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CLAM AIR CARGO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.649-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015368-6/EX\r\n\r\nCDA 2001/004.958-1\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DI MARINO CONFECÇÕES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1059,38. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DI MARINO CONFECÇÕES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/004.958-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.004419-2/EX\r\n\r\nCDA 70697054703-30\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de EDISSA FERRAGENS LTDA ME, CLEMENTE FRANCISCO AMARAL SOARES E DACYLENE MENDES DA SILVA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.291,41. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de EDISSA FERRAGENS LTDA ME, CLEMENTE FRANCISCO AMARAL SOARES E DACYLENE MENDES DA SILVA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70697054703-30 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1983.021.141378-9/EX\r\n\r\nCDA 82-04019-17-96-9\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de COABA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, EVANDRA ROCHA VIEIRA E LÁZARO MIGUEL GOMES DOS SANTOS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.056,04. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CAOBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, EVANDRA ROCHA VIEIRA E LÁZARO MIGUEL GOMES DOS SANTOS, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 82-04019-17-96-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.399118-1/EX\r\n\r\nCDA 96.11619.17.97-9\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de INDÚSTRIA DE ROUPAS IULIANELLO LTDA E SANTO IULIANELLO NETO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 45.562,37. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de INDÚSTRIA DE ROUPAS IULIANELLO LTDA E SANTO IULIANELLO NETO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 96.11619.17.97-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1991.021.228529-0/EX\r\n\r\nCDA 8.461\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Municipal em face de VANTUIL MENDES DA SILVA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.138,92. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de VANTUIL MENDES DA SILVA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 8.461 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.002788-2/EX\r\n\r\nCDA 2003/005.726-7\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TWR BRASIL LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 124.520,94. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TWR BRASIL LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/005.726-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.021.041109-0/EX\r\n\r\nCDA 70697068051-57\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de RIOTERRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS E SÉRGIO BELLO ABBIATE, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 12.895.797,04. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RIOTERRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS E SÉRGIO BELLO ABBIATE, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70697068051-57 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.013028-7/EX\r\n\r\nCDA 2001/005.147-0\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RANULFO GOMES DOS SANTOS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 325,93. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RANULFO GOMES DOS SANTOS, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/005.147-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.512.007478-1/EX\r\n\r\nCDA 99.03266.17.97-6\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de COMERCIAL MARGIL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, GILBERTO SANTOS DA SILVA E ALBERTO SANTOS DA SILVA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 10.380,30. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de COMERCIAL MARGIL DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, GILBERTO SANTOS DA SILVA E ALBERTO SANTOS DA SILVA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 99.03266.17.97-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) catorze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 171131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio Ferreira de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Joselita Ferreira de Jesus RG: 74273400 - Endereço: Rua Um bloco 15 apto 203, Conjunto Esperança, Manguinhos-RJ, Rua Constante Ramos 90 apto 101, Copacabana-RJ, Rua São João 01, Penha-RJ, acusado nos autos de nº 1999.512.904796-2, oriundo do Inquérito, nº 09/99 de 05/01/1996, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ no dia 05/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 10 de abril de 2007. Eu, Sergio Moreira Junior, Analista Judiciário, Matr. 01/25896, digitei, e, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 171126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu VANDERLEI CONCEIÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.023.043101-4, em que figura como Autor ELSA DOS SANTOS SILVA, e como Réu VANDERLEI CONCEICAO. E, estando o Réu VANDERLEI CONCEICAO, CPF n. 875.636.197-04, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.023.006830-6 em que é Autor JOAO BATISTA DE ANDRADE, RG nº 543.812 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, regularizando sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ________________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 171363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu WALDIR BORGES ou seu espólio, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.023.002269-0, em que figura como Autor JORGE LUIZ MORAES BARBOSA, e como Réu WALDIR BORGES. E, estando o Réu WALDIR BORGES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.023.002963-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de SERGIO DA SILVA SALLES. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DA SILVA SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LTDA na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legais, ou sua sucessora, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2002.023.002926-0, em que figura como Autor ELIZABETE DELLA VIA, e como Réu IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA. E, estando o Réu IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA, CGC n. 30.100.697/0001-33, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ROBSON SILVA MARTINGIL, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade \" nº 2002.023.007775-7, em que figura como Autor TANIA MARIA LOUCANA PARIS; AROLDO FERREIRA NUNES, e como Réu ROBSON SILVA MARTINGIL. E, estando o Réu ROBSON SILVA MARTINGIL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de UBIRASINO LESSA DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.023.003931-6, em que figura como Autor OSAIAS AZEVEDO MENESES, e como Réu VIRGILIO PINTO BARRETO e ARCHIMINIA BARRETO. E estando o Sr. Ubirasino Lessa da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da Empresa Imobiliária Melgil Ltda e dos eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.023.009528-6, em que figura como Autor JAIDE LOUREIRO DE OLIVEIRA; WALCYR GONCALVES DE OLIVEIRA, e como Réu EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA. E, estando o Réu EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA e eventuais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JOSÉ MANOEL RIBEIRO DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.023.003525-1, em que figura como Inventariante ALBERTO MACHADO DA CONCEICAO, e como Inventariada MARIA TERESA RIBEIRO. E, estando o herdeiro JOSÉ MANOEL RIBEIRO DA SILVA (qualificação ignorada), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.023.007223-0, movida por MARIA DALVA FERREIRA em face de INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (POLITANA). A autora possui por mais de trinta anos, com animus domini, a área designada por lote n. 05 do Loteamento Ampliação, Itaboraí, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (POLITANA) e o promitente comprador DEJALMA FÉLIX que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu ALEX CORREA FERREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2001.023.010054-6, em que figura como Autor RENATO MANUEL ABRANTES DA SILVA, e como Réu ALEX CORREA FERREIRA. E, estando o Réu ALEX CORREA FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.001774-3, movida por SEBASTIAO JORGE BORGES; LENI DOS SANTOS BORGES em face de Dulce Luna Marialva e seu marido. Os requerentes exercem a posse mansa e pacífica há mais de 20 anos dos imóveis designados por lote n. 04 da Rua Renato Moreira (antiga Rua 104), qd. 121, Ampliação, Itaboraí, localizado na expansão da zona urbana do 1º Distrito de Itaboraí, medindo 12,00m de frente e fundos, por 12,00m de ambos os lados, com área de 360,00m2, confrontando-se na frente com a Rua 104, nos fundos com o lote 06, lado direito com o lote 03 e esquerdo com os lotes 05, tendo como confrontantes Aldo José Lopes e Severina Gomes de Oliveira Lopes; Edelso e Alcineia; Irineia Santos Souza; Henrique de Tal; Nancy de Souza Stanzio e Eliane de Tal e seu marido. Assim, é expedido o presente edital de CITAÇÂO dos eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, a demandada, os proprietários dos lotes confinantes, seus respectivos cônjuges, se casados, forem, herdeiros ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES CPF n. 057.692.327-30, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.023.004649-6, em que figura como Inventariante JOSE FERNANDO ORBE RODRIGUES, e como Inventariado MARIA MARTA NOGUEIRA RODRIGUES E JOSÉ ORBE RODRIGUES. E, estando o herdeiro ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES CPF n. 057.692.327-30, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nos autos da ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, o promitente comprador JORGE BETTA CONCEIÇÃO (e seu respectivo cônjuge, se casado for), de EROTILDES DA SILVA MOREIRA EGGER, e do cônjuge de AMAMEDIO PINTO DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.023.001469-3, em que figura como Autor ESPOLIO DE MARIANO RODRIGUES PEREIRA na pessoa de MARIA EDITE PEREIRA, e como Réu EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A. E, estando os eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, o promitente comprador JORGE BETTA CONCEIÇÃO (e seu respectivo cônjuge, se casado for), de EROTILDES DA SILVA MOREIRA EGGER, e do cônjuge de AMAMEDIO PINTO DE SOUZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da parte ré ITABORAÍ COMÉRICO IMOBILIÁRIO CGC n. 33.172.990/0001-02 na pessoa do seu representante legal, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2003.023.042007-7, em que figura como Autor MYRIAM BRAGA DE SOUZA, e como Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO. E, estando o Réu ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO, CGC n. 33.172.990/0001-02, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete . Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus V. NOVIS E FILHO e ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA, com prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2003.023.016072-9, em que figura como Autor ALENCAR CHRISTIANO FERREIRA, e como Réus V. NOVIS E FILHO e ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA. E, estando os Réus V. NOVIS E FILHO e ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, trinta de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.004341-9, foi decretada a Interdição de Regina de Souza Aguiar - brasileira, solteira, CI nº 06504144-4 IFP e CPF nº 015.700.577-10, residente à Rua 04, quadra K, casa 538, Venda das Pedras, Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe a Sra. Elisabeth Estanislau de Souza, brasileira, CPF nº 390.441.907-25 e RG nº 2645737 IFP/RJ, residente à Rua 04, quadra K, casa 538, Venda das Pedras, Itaboraí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2006.023.008355-9, CERTIDAO: 2006/003.136-4, EXECUTADO: PAPE AQUI RESTAURANTE LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mes de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 171379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2006.023.003716-1, CERTIDAO: 2005/011.794-2, EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE M DE ABREU. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mes de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 171378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2000.023.004838-9 (6367), CERTIDAO: 2000/005.236-3, EXECUTADOS: CARLOS MANOEL VIEIRA E VIEIRA IRMAO E CIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mes de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 171376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os Interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2005.024.002632-8, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr. 01/14493, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 164565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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A inicial se acha instruída com os documentos de fls. 04/44. Devidamente citada e requerida apresentou defesa a fls. 59, requerendo a remessa ao contador judicial para apuração do valor do débito. Cálculo do contador judicial a fls. 64/70. Sentença declarando a falência da requerida a fls. 78/80, nomeando síndico a requerente, a qual devidamente intimada se quedou inerte (fls. 176). Novo síndico nomeado a fls. 180, o qual se manifestou a fls. 190/191, informando que não existem bens a arrecadar. A fls. 241, v., o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. O síndico nomeado pelo juízo devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, se quedou inerte (fls. 240, v.). Este juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências. Outrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca. Também não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber. Se os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros. Se a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens. A melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar. Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de CONSTRUTORA SETTING LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I. Itaguaí, 01 de novembro de 2006. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 164569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉUS AUSENTES, DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A MM. Juíza de Direito Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam CITADOS RAIMUNDO DOS SANTOS MARTINS, SUA MULHER E SUCESSORES, os confinantes IZIDRA PEREIRA DA SILVA, SEU MARIDO E SUCESSORES, JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS, SUA MULHER E SUCESSORES, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO, SUA MULHER MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, FRANCISCO FAGUNDES NETTO E SUA MULHER ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO E SUCESSORES, OS RÉUS AUSENTES, EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO E OS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, para conhecimento dos termos da AÇÃO de USUCAPIÃO, sob o nº 1999.024.000891-2, em que são autor JOSÉ VERLI FILHO e réu RAIMUNDO DOS SANTOS MARTINS, a qual tem por objeto o imóvel constituído por lote nº 25 da quadra 94, bairro do Engenho, Itaguaí, RJ, medindo 12,00 m de fundos, por onde se confronta com o lote nº 16 e igual medida de frente para a rua 18, com 36,00 m de extensão por ambos os lados, perfazendo um área total de 360,00 m². Valendo a mesma para todos os atos do processo, ficando ainda cientes de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias contados a partir do prazo do presente Edital, sob pena de serem presumidos como verdadeiros e aceitos os fatos alegados pela autora. E, para chegar ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider - Téc. de Atividade Judiciária - mat. 01/27768, digitei e conferi e eu, Nicole Masuet - Escrivã - mat. 01/14493, assino e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de Duplicata Mercantil, de nº 2005.026.001359-5, movida por UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ 05.063.699/0001-52 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.026.006573-4, em que figura como Inventariante ELY CORREA BRANCO E MORENO, e como Inventariado GERALDO MORENO ALVARES. É o presente edital para citar os herdeiros GILSON DA SILVA MORENO, brasileiro, advogado, RG nº 13401032 (SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 120.021.911-84 e sua esposa ANGELA REGA MORENO, brasileira, professora, RG 11216961 (SSP-SP), inscrita no CPF sob o nº 111.041.078-64, residentes na rua Erastoteles Azevedo, 229, Bairro são José, Pirituba/SP, bem como a herdeira GISLAINE ANTÔNIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA, brasileira, bancária, RG nº 16640625 (SSP-SP), CPF nº 08627578-61 e seu esposo JOSÉ RICARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro de telecomunicações, RG nº 14617044-1 (SSP-SP), CPF nº 066.204.228-02, residentes na Alameda São Caetano, nº 1350, aptº 22, Santa Maria, São Caetano do Sul, São Paulo, para se habilitarem e se fazerem representar nos autos do processo acima citado no prazo de 10(dez) dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534 . (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 1995.026.000106-9 em que é Autor CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A, RG nº , expedida em , e Réu COELHO E COELHO - CONFECCOES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 20 de março de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais, de nº 2005.026.000780-7, movida por AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA em face de SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME e BANCO ITAÚ S.A, objetivando citar o 1º requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, CGC Nº 03.642.839/0001-11, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de contraprotesto, de nº 2005.026.000676-1, movida por UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de ALIANÇA METROPOLITANA RJ, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIANÇA METROPOLITANA RJ, CNPJ 05.063.699/0001-52 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.000496-0, movida por CRISTIANE CALMON DE SOUZA BRITO em face de JOSÉ DO VALE BRITO,FILHO DE MILTON DANTAS DE BRITO E ZENAIDE CARDOSO DO VALE, DN 27/08/1964, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DO VALE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.083.003913-3, movida por ALMIR PIRES E SÔNIA MARIA RIBEIRO CORRÊA em face de JOAQUIM FERNANDES,CASADO, COMERCIANTE, CIDADÃO PORTUGUÊS, RG-MODELO 19, Nº 600.498 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, c.c. antecipação de Tutela, de nº 2006.083.003032-4, movida por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ em face de ISMAEL MELO DE FARIAS, FILHO DE LUCIANO PEREIRA DA SILVA E MARIA DO CARMO ARAÚJO LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Trajano de Morais - RJ - Data de Nascimento: 24/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Edson Barbosa Mãe - Margarida Maria Silva - RG: 09539402-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.028.003391-3, oriundo do Inquérito, nº 002921/04 de 07/08/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 - CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 10/05/2007 às 15:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo. Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 170048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.029.000910-9, movida por EDSON DE LIMA e FRANCISCA MARIA DE LIMA em face de ARY DA ROSA FERNANDES, LECTICIA DA ROSA FERNANDES\r\n\r\nPAULA DA ROSA FERNANDES, OCTAVIO DA ROSA FERNANDES\r\n\r\nMATHIAS FERNANDES e MANOEL BOTELHO DO REGO, tendo como objeto da ação o lote de terreno n° 11, da quadra \"J\" do loteamento JARDIM SÃO PAULO, zona urbana do 1º Distrito de Magé. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARY DA ROSA FERNANDES, LECTICIA DA ROSA FERNANDES, PAULA DA ROSA FERNANDES, OCTAVIO DA ROSA FERNANDES, MATHIAS FERNANDES, JOSÉ DEODATO ou herdeiros ou sucessores de MANOEL BOTELHO DO REGO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 02 de abril de 2007. Eu, Maria Eugênia Soares de Carvalho - Escrivã - Matr.: 01/13.000 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Maternidade c/c petição de herança \" nº 2003.075.002093-9 em que é Autor ROGERIO MANOEL LUCAS, RG nº 133530816 IFP, e Réu HERDEIROS DE LUIZA RODRIGUES DA SILVA, WILSON RODRIGUES DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, ELINEIDE RODRIGUES LUCAS e VALTECY MANOEL LUCAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na - Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002811-4, foi decretada a Interdição de Alessandra Gomes da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Gomes da SilvaCPF: 01477879714Endereço Rua Dr. Vicente Gander, 90 - Piabetá-RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias no mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.031.006542-7, movida por ROSELY PEREIRA DA SILVA em face de VALÉRIA RASTOLDO DE FREITAS e outros, objetivando citar e intimar os réus abaixo para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA os réus THEREZA SOBRAL DE OLIVEIRA PEIXOTO e JOSÉ FLORIANO PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestarem a presente ação e INTIMA-OS para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, neste Juízo, designada para o dia 03 de julho de 2007, às 14:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Interdito Proibitório, de nº 2004.031.001097-0, movida por NIVALDO GARCIA VIEIRA em face de HARLAN MORSE BLAKE e MARCELO DA SILVA FERNANDES, objetivando citar o 2º réu: MARCELO DA SILVA FERNANDES e tendo em vista que o Réu, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITAR o Réu: MARCELO DA SILVA FERNANDES, bem como seus herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para levantarem o valor depositado em Juízo ou oferecerem resposta advertindo-lhes de que não contestada a ação no prazo de quinze (15) dias presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nCOMARCA DE MARICÁ/RJ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança requerida por Robson Coutinho de Souza e Ildefonso Henrique dos Santos, em face de Ariston de Almeida, na forma abaixo: - Processo nº 2001.820.000796-1. O Doutor RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juiz de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente o Devedor, de que foram designadas as datas de 24/04/07 e 08/05/07, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - Fórum Novo - Maricá/RJ, pelo Sr. Oficial de Justiça, para a realização do 1º Leilão, obedecida a avaliação, e do 2º Leilão, pela melhor oferta, do bem descrito a avaliado à fl. 175, encontrado na Rua 60, quadra 110, lote 30, Saco das Flores, Marica/RJ, avaliado em 29/06/04 por R$ 5.000,00 (cinco mil reais). - Cientes os interessados de que no ato da arrematação será pago preço à vista. - Para conhecimento dos interessados e intimação da Ré, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Maricá, 09/04/2007. Eu, Selma Fernandes Testas, Escrivã, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 170918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 2003.033.001511-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GUILHERME HARGREAVES, que no dia 07/05/2007, às 11h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira /RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 76.788,00 (setenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (FAZENDA MUNICIPAL), constante de: imóvel situado à rua da Mata, 493, área 3, Vila Suiça - Miguel Pereira/RJ, com superfície de 12.000 m², medindo 76,60 m de frente para a Rua Projetada; do lado direito 151,00m, confrontando com a área nº 04; do lado esquerdo 166,00m, confrontando com a área nº 02; e, nos fundos 75,00m, confrontando com parte do lote 87, com os lotes 88 a 92 e parte do lote nº 93; inscrita na PMMP sob o nº 1.10651. Constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/05/2007 às 11h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 171297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato da Costa Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adriano Pereira Nunes Mãe - Maria Helena da Costa Nunes - RG: 12086139-8 Emissor: IFP - acusado nos autos de nº 2006.033.000919-0, oriundo do Inquérito, nº 511/05 de 15/08/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 22/05/2007 às 15:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 04 de abril de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 171293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Elidenberg Leal Victoriano, Ref. processo: 1995.034.000067-7, Ação Art. 171, Caput - Estelionato, Elidenberg Leal Victoriano - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 06/06/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Sebastião Victoriano Mãe - Scyrlei Leal Victoriano - RG: 05.786.866-3 Emissor: IFP - Endereço: Nair Vilaça, nº S/N - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, ...\"Considerando que o acusado não foi intimado do teor da sentença, conforme se verifica a fls. 263v, cite-se este por edital, na forma do artigo 392, § 1º do CPP. Após, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória de fls.258/260, bem como o prazo legal de 05 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos trinta dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu,(a) Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Carlos Moura Fabiano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Fabiano Filho Mãe - Maria Neuza Moura Fabiano - Endereço: Rua Antonio Bernardino de Souza, nº 151 - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ; Rua Proletaria, nº 151 - Boa Vista - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2006.034.000112-5, oriundo do Inquérito, nº 544/04 de 17/08/2004, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar -CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 15/05/2007 às 11:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 02 de abril de 2007. Eu, (a) Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.(a)Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 171304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lidiane Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Antonio da Silva Mãe - Maria Aparecida Oliveira da Silva - Endereço: Rua Prof. Mª Teresa Sodré Linhares, nº 16 - CEP: 28460-000 - Vila Nova - Miracema - RJ, acusada nos autos de nº 2007.034.000145-0, oriundo do Inquérito, nº 10/06 de 05/01/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICAR a acusada para oferecer Defesa Previa, por escrito, no prazo de 10 ( dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06, devendo ficar ciente que ultrapassado o prazo sem apresentação de defe-sa, ser-lhe-a nomeado Defensor Público para este fim.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 171303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos do processo de nº 1992.036.000024-0, Ação Arrolamento de Bens deixado em decorrência do óbito de JOEL BARBOSA BRAYER, ocorrido em 11/09/1988, na qual figura como inventariante INES SILVA GAIAO CORREA. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros MICHELE FARIAS BRAYNER, ANDREA FARIAS BRAYNER, JOÃO HERMÍNIO BRAYNER e PEDRO FARIAS BRAYNER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.007343-7, onde o Executado HUMBERO COELHO DA ROSA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.280,60 (dois mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos), conforme certidões de dívida de fls. 12 a 20 dos autos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 171392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003590-6, onde o Executado JOÃO LUIZ MARTINS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 8.912,74 (oito mil, novecentos e doze reais e setenta e quatro centavos), conforme certidões de dívida de fls. 03 a 10 dos autos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 171393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.036.002094-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO BARBOSA FERREIRA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou a nacional Maria das Candeias Soares de Azevedo - Data de Nascimento: 08/05/1935 Idade: 71 anos - Filiação: Pai - Aniceto Soares de Azevedo e Mãe - Georgina Correia - RG nº.: 03.404.827-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 269 Ap.303 - Copacabana - RIO DE JANEIRO/CAPITAL/RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.002094-0, oriundo do Inquérito nº 1439/05, datado de 03/08/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Artigo 171, caput, do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-la e intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo de Direito, que funciona na Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro/Nilópolis/RJ,CEP: 26525-050, NO DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente Edital. Nilópolis/RJ, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. \r\n\r\nId: 171398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.000617-1, foi decretada a Interdição de Elisabete de Melo Lins - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/09/1954 - Filiação: Pai - Evaldo Correia de Melo Mãe - Elisabete Cordeiro de Melo - CPF: 113.710.717-05 - Endereço: Rua Gastão Vieira nº: 51 Bloco 02 - Aptº 107 - Praça Seca - Rio de Janeiro/RJ CEP: 21321-160, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.ARNALDO GREENHALGH, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº: 12410963-8 IFP, inscrito sob o CPF nº: 083.732.747-40, residente e domiciliado no mesmo endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA em face de CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL e EDMO EZEQUIEL, na forma abaixo:- Processo nº 2003.002.003207-3\r\n\r\nA Doutora ROSE MARIE PIMENTAL MARTINS, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/05/07 e 29/05/07, às 15:00 horas, no Fórum de Niterói, à Av. Amaral Peixoto s/nº (Praça da República), pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel constante do Auto de Penhora e Depósito de fls. 96, localizado na RUA GUSTAVO LIRA Nº 9 - OLARIA - NOVA FRIBURGO/RJ, designado pelo Lote nº 10, da Quadra \"X\", matriculado no Cartório do 4º Ofício do RGI desta Comarca sob o nº 17837; cadastrado na Prefeitura pelo nº 024700009000-6, composto de prédio térreo, recuado do alinhamento, de uso comercial, construção antiga, feitio beiral, tendo lateralmente ampla coberta com telhas, apoiadas em estrutura de madeira, que serve para abrigo de veículo e área de circulação. Divide-se em sala, dois quartos, cozinha, banheiro, em precário estado. Dependência térrea, recuada do alinhamento, de uso comercial, em estrutura de concreto armado, fachada com porta de ferro corrugado, com salão comercial e banheiro. Em regular estado. Prédio com dois pavimentos, recuado do alinhamento, de uso misto, estrutura de concreto armado, fachada terra com duas portas de ferro corrugado. Fachada superior com duas janelas de madeira. O pavimento superior e destinado a moradia e o pavimento térreo constitui-se de loja, com salão comercial, pequena cozinha, pequeno cômodo e dois pequenos banheiros. O terreno respectivo é plano, forma triangular, fechado por muros e pelas construções; foreiro ao Município, com área de 518,74m2.; avaliado em 20/06/2005 por R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Cientes os interessados na aquisição que algumas das benfeitorias não se encontram averbadas no Cartório do RGI; sendo encargo do Arrematante a legalização. O imóvel esta pertence aos Devedores e está penhorado a Autora. Ficam cientes ainda de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação dos interessados, foi expedido o presente Edital. Niterói/RJ, 08/03/2007. Eu, (Lídia de Castro D'Elia Aronowicz - Substituta da Responsável pelo Expediente), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2004.002.023169-2, movida por JURACY CORREA TAVARES; GLORIA MARIA CORREA TAVARES; TEREZA CRISTINA CORREA TAVARES SANCHES em face de ANA MARIA TAVARES DE SOUZA, ADRIANA TAVARES DE SOUZA , CLAUDIA REGINA TAVARES DE SOUZA e RENATO TAVARES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO TAVARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete nesta cidade de Niterói, . Eu, Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância ou erro, mandou passar o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de março do ano de dois mil e sete. Eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins, Escrivão, o subscrevo. (a) Renata Oliveira Soares Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2005.002.021094-0 em que é Autor PASQUALE ORLANDO NETO, RG nº 06061862-6, expedida em 09/04/92(IFP)e, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 04 de abril de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012301-3, foi decretada a Interdição de Dulce Freitas de Souza - CPF: 005.521.387-11 - Endereço: Rua Maestro Jose Botelho, nº 56 - CEP: 24230-410 - Vital Brasil - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselys de Souza GerkCPF: 07705850788Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.006250-1, foi decretada a Interdição de Mozart Marreira, brasileiro, viúvo, nascido em 06/04/1922, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOCINEA MACEDO MARREIRA, RG: 21.393.095-1, DETRAN/RJ, CPF: 108.749.347-10, residente a Rua Vinte, lt. 24, Qd. 28, casa 01, Itaipu, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de Março de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.037.003817-5, movida por ROZANGELA BARRADAS LOUVISE em face de ANTONIO CARLOS LOUVISE, objetivando citar o réu ANTONIO CARLOS LOUVISE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS LOUVISE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.037.003898-0 em que é Autor L. S.P. representado por MARIA APARECIDA PAULINO DA SILVA, e Réu VICENTE ALVES PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.000337-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES, objetivando INTIMAR autuada na pessoa de seu representante legal para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete.Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.015659-7, foi decretada a Interdição de Arthur Barcelos Almeida Torrão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Cesar Jassui de Almeida Torrão Mãe - Raquel Barcelos Torrão - Endereço: Avenida Joviniano Jose Sanglard Fazenda Bela Vista - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Barcelos TorrãoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/06/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Julio Barcelos Neto Mãe - Olinda Abreu Barcelos CPF: 48636444772RG: 04134401-1Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nAna Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004360-2, foi decretada a Interdição de Nancy Figueiró de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/09/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Nicanor Francisco de Paula Mãe - Hercilia Figueiró de Paula, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelma de Paula Alves da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 17/10/1955 Filiação: Pai - Nicanor Francisco de Paula Mãe - Ercilia Figueiro de Paula. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.007905-9, foi decretada a Interdição de Celma Diniz Nunes - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Afonso Antônio Nunes Mãe - Maria Diniz Nunes - CPF: 059.973.777-84 - Cart.Trab.: 70085 S 153-RJ Emissor: DRT - Endereço: Rua Maria da Glória Neno, nº 59; - CEP: 28620-150 - Olaria - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuza da Silva Alves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \" nº 2006.037.004030-3 em que são Requerentes MARIO SERGIO LADISLAO BARBOSA e CLAUDIA PEREIRA GOMES. E, para INTIMAR os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilmar da Conceição Silva - Alcunha: \"Buiu\" - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1980 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Gerson Silva - Mãe - Vanda Maria da Conceição - RG: 12.007.638-5 Emissor: SSP-RJ - tendo como último endereço conhecido o situado à Rua Julio Antonio Thurler, nº 259 - Olaria - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.037.016566-5, oriundo do Flagrante, nº 1123/06 de 07/12/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal c/c Art. 35, §Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação e Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para que na forma do art. 55 da Lei 11.343/06 apresente sua Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na escrivania deste Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20810, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 170058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.022733-0, movida por RICARDO BENTO BRAGA, objetivando um lote de terreno nº 9, da Rua Juraci Vieira, hoje denominada Rua Álvaro de Castro Rocha, nº 211, medindo 05,00m de frente, 09,00m na linha de fundos, 30,00m do lado direito e 25,00m pelo lado esquerdo, onde confronta com a Avenida Bragança, com a qual faz esquina, limitando do lado direito com o lote 08 e nos fundos com o lote 10, de Celso Fernandes e sua mulher e ou sucessores, 7,85m na curva de confluência da Rua Juraci Vieira e Av. Bragança, com área de 279,00m², situado em Andrade de Araújo - Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA ERCILIA JULIA, CELSO FERNANDES, IGNACIA FERNANDA MONTEIRO, MANOEL BELIZÁRIO DA SILVA e esposa, e ou sucessores, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 28 de março de 2007. Eu, ____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.038.015876-0, em que figura como Autor CONDOMINIO EDIFICIO MERCAN BANK, e como inventariado ARY ARNIZAUT - CPF nº 028.979.207-00. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de interessados, sucessores, testamenteiros e credores eventuais do mesmo para que, em havendo, se apresentem no processo, para os fins necessários. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, em 29 de março de 2007. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1996.530.015882-5, movida por JOSE LUIZ NOGUEIRA e outros em face de JOAO ANTONIO VICENTE (ESPOLIO) e outros. Assim, pelo presente edital CITA JOAO ANTONIO VICENTE (ESPOLIO), EDSON VICENTE e ANALIA BATISTA VICENTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 29 de março de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARTÓRIO DA QUARTA VARA CÍVEL (2023004)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO ESPOLIO DE ANTONY ANDRADE DA SILVEIRA, DIOLINDO DA SILVA E S/M JOVEZINA CORADINA DE JESUS, ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO GOMES DA COSTA E S/M CONCEIÇÃO DE TAL E ESPÓLIO DE EUGÊNIO FABIANO DOS SANTOS E/OU SUCESSORES E TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEXMA. SRA. DRA. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo mesmo CITA o ESPOLIO DE ANTONY ANDRADE DA SILVEIRA, DIOLINDO DA SILVA E S/M JOVEZINA CORADINA DE JESUS, ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO GOMES DA COSTA E S/M CONCEIÇÃO DE TAL E ESPÓLIO DE EUGÊNIO FABIANO DOS SANTOS E/OU TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para contestarem, se assim o desejarem, os autos da ação de Usucapião, distribuída sob o no 1986.038.000393-7 (tombo nº. 14.973), requerida por JOSEPHA DA GRAÇA SILVA e os sucessores de ERALDO SILVA, que são: Bernadete Graça Silva, Belanísio Graça e Silva, Eraldo Graça e Silva, e s/m Geni Rosa e Silva, Benício Graça e Silva e s/m Violeta Rodrigues e Silva, tendo por objeto o imóvel descrito como lote B, da quadra 03, com área de 570,00m² comfrente para a Rua Anthony Andrade Silveira, Iguaçu Velho, Nova Iguaçu, RJ. Ficando desde já advertidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do presente edital para, se assim o desejarem, contestarem a ação, ficando cientes de que não contestando, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art.285 do CPC). Cientes de que este Juízo funciona na Av. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou a MMa. Dra. Juíza fosse expedido o presente edital em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixadas no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Irany Gonçalves de Queiroz Sandes, Escrivã, o subscrevo. (a)CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005156-3, foi decretada a Interdição de Albino Nicodemos Cabral Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Antonio Bessa Cabral Mãe - Maria Rosa Cabral - RG: 312.656 Emissor: IPF - CPF: 187.319.377-72 Emissor: SRF - Endereço: Rua Antonio José Bittencourt, 532 - centro- Nilópolis- CEP. 26.535-000, TÃO SOMENTE PARA A PRÁTIVCA DE ATOS ONEROSOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânero Alves de BritoNacionalidade Brasileira, Profissão:Representante Comercial, Estado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/07/1962 Idade: 44, Filiação: Pai - Lucila Cabral Alves de Brito Mãe - Jose Avelino Alves de Brito Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000772-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1937 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Amarina Gomes - Cart.Trab.: 32774-S/088-RJ Emissor: MTPS - CPF: 027.257.177-60 Emissor: SRF - Endereço: Rua Cristian, nº 49 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Gomes RodriguesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/08/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues Mãe - Maria de Lourdes Gomes CPF: 01920867740Cart.Trab.: 11.912-S/142-RJ Emissor: MTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Duarte da Silva CustodioNacionalidade, Brasileira, RJ, Data de Nascimento: 21/03/1972 Idade: 34, Filiação: Pai - Celso Jose da Silva Mãe - Marize Duarte da Silva CPF: 04436477711RG: 09854372-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014514-2, foi decretada a Interdição de Paulo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Idalina Francisca de Oliveira - RG: 05627495-4 Emissor: IFP - CPF: 691.173.147-04 - Endereço: Rua Antônio Vieira, nº 637 Casa 01 - CEP: 26255-530 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Francisca de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/07/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Fernando Francisco de Oliveira Mãe - Idalina Francisco de Oliveira CPF: 75930137749RG: 13070071-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, NOVE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008337-0, foi decretada a Interdição de Solange Avelino Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Avelino Gomes Mãe - Maria Bernadete Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernadete Gomes Nacionalidade Brasileira SE Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1937 Idade: 69 Filiação: Mãe - Raimunda de Jesus RG: 09515485-2 Emissor: IFP CPF: 645.383.547-91 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000947-5, foi decretada a Interdição de Ana Paula Ferreira da Silva - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira da Silva Mãe - Maria Lucia de Lima Silva - Endereço: Estrada de Madureira - Rua Cinza, nº 293 Conjunto Dom Bosco - CEP: 26350-050 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de LimaRJProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 06/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - José Pereira de Lima Mãe - Maria de Lourdes da Silva Lima CPF: 64898393772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002647-9, foi decretada a Interdição de Elisangela Frazao Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Damião Martins Ramos Mãe - Rosicleia Soares Frazão - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Soares PeitudoNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 23/03/1947 Idade: 59Filiação: Pai - João Peitudo Sobrinho Mãe - Maria Soares Peitudo CPF: 00698714776RG: 04.849.830-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020153-6, foi decretada a Interdição de Nilceia Hill de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill - CPF: 68385323791 - RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Do Trabalho, nº 384 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilceia Hill de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill CPF: 68385323791RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta e um de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.013793-8, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Agostinho Mendes Correia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio Correia Mãe - Augusta Teixeira Mendes - Endereço: Rua Dom Pedro Ii, nº 47 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AGOSTINHA MENDES CORREIA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 169833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020211-5, foi decretada a Interdição de Vania de Souza Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose de Ribamar Ferreira Neves Mãe - Clair de Souza Neves - Endereço: Rua João Teles, nº 101 - CEP: 26225-120 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clair Baire e SouzaNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 13/05/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Clodomiro da Silva Souza Mãe - Cacilda Baire e Souza CPF: 58191178753RG: 611.587-1 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.013829-0, foi decretada a Interdição de Sirlene da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 05/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jorge Martins Mãe - Elusa da Silva Martins - RG: 06.518.799-9 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Verginia Martins Goulart CPF: 073358397-00 RG: 05513689-0 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove de Janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.015810-9, foi decretada a Interdição de Diogo de Medeiros de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Selma de Medeiros de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda de Souza Faria, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/07/1946 Idade: 60, Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Irene Torquato de Souza RG:05467807-3 Emissor:IFP,CPF: 86510673720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.002697-0, foi decretada a Interdição de Jorge David da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Data de Nascimento: 22/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Eurides David da Silva Mãe - Francisca da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva MoreiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.029172-0, foi decretada a Interdição de Jose Pires Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 19/06/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - João Pires Silva Mãe - Isabel Maria da Conceição - CPF: 287.388.377-49 Emissor: SRF - RG: 01337292-5 Emissor: IFP - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Alves da Silva, Nacionalidade Brasileira- RJ, Data de Nascimento: 13/02/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Antonio Alves Mãe - Jandyra Navarini Alves RG: 3.027.890 Emissor: IFPCPF: 287.388.457-68 Emissor: SRF, Endereço Rua DR. Jose Mizrahi, nº 57- Parque Boaventura -NI. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001547-9, foi decretada a Interdição de Marcelo Rudrigues Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Gonçalves Gomes Mãe - Odete Rudrigues Gomes - RG: 08804250-2 Emissor: IFP - CPF: 013360487-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Eden Lt.34, Qd. D - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Rudrigues Gomes Nacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/04/1932 Idade: 74 Filiação: Pai - Manuel Rudrigues Moizinho Mãe - Maria Quintiliano de Souza RG: 03.841.411-6 Emissor: DETRAN CPF: 469.056.777-87 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002905-5, foi decretada a Interdição de Joao Alves Gondim - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 26/04/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Francisco Alves Gondim Mãe - Minervina Alves de Barros - RG: 1.423.780 Emissor: IFP - CPF: 034.874.667-91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Donato, nº 636 - Santo Elias - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roza Alves de BarrosNacionalidade Brasileira PE Data de Nascimento: 23/11/1952 Idade: 54 Filiação: Pai - Francisco Alves Gondim Mãe - Minervina Alves de Barros CPF: 34575944734RG: 3.982.158 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004350-7, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Goulart Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Waldir Ferreira Goulart Mãe - Albina Souza Goulart - RG: 09566590-7 Emissor: IFP - CPF: 548.968.607-30 Emissor: SRF - Endereço: Rua Tertuliano de Melo, nº 70 Casa 03 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Paulo de Souza Goulart, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 08/07/1967 Idade: 39, Filiação: Pai - Waldir Ferreira Goulart Mãe - Albina de Souza Goulart CPF: 94633487787RG: 07732246-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022749-5, foi decretada a Interdição de Erica Pinto Natario Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Natário Fernandes Mãe - Regina Helena Pinto Fernandes - RG: 20.734.383-1 Emissor: DETRAN - CPF: 059.807.607-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rita Gonçalves, nº 660 - CEP: 26250-160 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena Pinto FernandesNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 17/01/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Jose de Almeida Pinto Mãe - Teresinha Maria de Jesus Pinto RG: 11287814-5 Emissor: IFPCPF: 032.570.717-01 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019114-0, foi decretada a Interdição de Fabio Moreira da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Uacy Gomes da Rosa Mãe - Mariete Moreira da Silva Rosa - RG: 020.791.920-0 Emissor: SSP - CPF: 057.714.957-19 - Endereço: Rua Margaridas, nº 10 - CEP: 26051-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Moreira da Silva RosaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/10/1943 Idade: 63Filiação: Mãe - Dagiza Torquato Moreira da Silva CPF: 00449991784RG: 08025876-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011981-0, foi decretada a Interdição de Mariene dos Santos Coutinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Adalto Pereira Coutinho Mãe - Marisa Castro dos Santos - RG: 23842295-0 Emissor: DETRAN - CPF: 060.053.327-16 Emissor: SRF - Endereço: Rua Dona Gisela Urin, nº 87 - CEP: 26031-810 - Bernardo Kelner - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Castro dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 26/12/1962 Idade: 44 Filiação: Pai - Vanildo Castro dos Santos CPF: 05533528733RG: 13110722-9 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007806-6, foi decretada a Interdição de Paulo Firmino Dias Valadao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Jorailde Souza Valadão - RG: 04060719-4 Emissor: IFP - CPF: 580.548.127-87 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Dias Valadao, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 18/02/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Joraildes Souza Valadão, RG: 08010421-9 Emissor: IFP, CPF: 751.563.427-87 Emissor: SRF,Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001758-2, foi decretada a Interdição de Eliete de Azevedo Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Virgínia Luiza de Azevedo - CPF: 096.564.817-63 - RG: 020.212.739-5 Emissor: DETRAN- RJ - Endereço: Rua Jassanan , 92 Vila de Cava- Cep.: 26053-090 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza de Azevedo ToledoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nas cimento: 06/10/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Carlos de Azevedo Mãe - Virginia Ana de Azevedo CPF: 890.020.757-15RG: 10.159.971-0 Emissor: DETRAN- RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 3º andar CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.038.002856-7, movida por LETICIA EGIDIO DA SILVA; LUIZ CLAUDIO EGIDIO DA SILVA; VANESSA DA SILVA EGIDIO em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA, objetivando a condenação do réu a pagar uma pensão mensal no percentual mínimo de 40% sobre seus vencimentos e vantagens, inclusive os possíveis abonos salariais concedidos, bem como PIS, FGTS, 13º salário e férias, verbas rescisórias, gratificações e indenizações, quando militar, ou, se não houver vínculo empregatício, o equivalente a 01 salário-mínimo a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e nove (29) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2006.038.041449-2, em que é requerente MARIA DE LOURDES PINHEIRO CALDAS, em face de CLAUDETE LUIZ SAMPAIO, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo masculino V. S. P., nascido em 23/05/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2006.038.048418-4, em que são requerentes ANTONIO CLEBIO DE FREITAS COSTA e ALCINEA DE SÁ VELLOSO, onde figura a criança do sexo feminino M. C. DA S.,nascida provavelmente em 10/08/2006 , cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2006.038.048033-6, em que são requerentes ANDRÉA DE OLIVEIRA ANDRADE SOUSA e ALFREDO FERNANDO DA SILVA SOUSA, em face de CLEIDEMAR DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora da adolescente D. DA S. F. nascida em 26/10/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000860-5, foi decretada a Interdição de Vanderlei Gonçalves de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1981 - Filiação: Pai - Vanderley Batista de Freitas Mãe - Marta Lima Gonçalves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani da Conceição Gonçalves Theodoro, RG 11084247-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente em Exercício - Matr. 010000019537, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2003.039.000933-2 em que é Autor MARIA DAS DORES NASCIMENTO, RG nº 10046079-9 , expedida em 10/10/1991 , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, 09 de abril de 2007. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu (a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E eu (a) Mônica Labuto Fragoso Machado- Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG Id: 169936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.039.000412-2, movida por GILMAR LESSA DE ARAÚJO em face de ANA PAULA DE MORAES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu, Mônica Labuto Fragoso Machado- Juiz de Direito- o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação de Conversão da separação Judicial em divórcio litigioso, de nº 2007.040.000254-4, movida por ISA DOS SANTOS DE SOUZA em face de NOE FILGUEIRAS, objetivando a conversão da separação judicial do casal em divórcio, requerendo, para tanto, a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOE FILGUEIRAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos 29 dias do mês de março de 2007 (29/03/2007). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.040.000425-3, movida por FÁTIMA APARECIDA ALVES DE ARAÚJO em face de NATALINO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Proceder a CITAÇÃO DO REQUERIDO, para, querendo, contestar os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (08/11/2006). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS - O MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos todos quantos interessar possam ou conhecimento deste tiverem, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor insolvente, de nº 2005.042.007061-6, movida por JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO em face de ELIO MANOEL PEREIRA, objetivando INFORMAR QUE no dia 08 de março de 2007 FOI DECLARADA A INSOLVÊNCIA CIVIL do réu ELIO MANOEL PEREIRA , CPF 476.728.627-15. Assim, pelo presente edital para que chegue ao conecimento de eventuais credores e interessados que deverão apresentar suas declarações de créditos, acompanhadas dos respectivos títulos, no prazo acima, de acordo com o disposto no Artigo 761, Inciso II do CPC. Expediu-e o presente Edital que será afoxado na sede so Juízo e publicado na forma da Lei, para que produza seus efeitos júridicos e legais. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos 04 de abril de 2007. Eu, Cássia Cavalcanti Bauer Castor - Analista Judiciário - Matr. 01/16530, digitei. E eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevo.(a.a.)Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 169868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003295-3, foi decretada a Interdição de Bernardo Goebel Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1930 - Filiação: Pai - Frederico Goebel Mãe - Luiza Lischt Goebel - CPF: 198.519.877-00 - RG: 9.003.219 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Mata Cavalo, nº 1.058 Lote 04 - Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22477365, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carolina Emmel Goebel, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 26/02/1940, Filiação: Pai - Frederico Guilherme Emmel Mãe - Maria Gheren Emmel CPF: 089.918.547-96, RG: 1.275.525 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.007236-2, foi decretada a Interdição de Andréa Godinho de Oliveira, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Estrada do Paraíso, 328, bloco 24, apto 104 - Castelânea - Petrópolis/RJ, Data de Nascimento: 03/09/1969, RCPN do 2º Distrito de Petrópolis/RJ, registro nascimento nº 25043, fls. 264, livro nº 62, Filiação: Pai: Manoel Godinho de Oliveira, Mãe: Iria Pereira de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a). Arani Godinho de Oliveira Bispo Diniz, brasileira, casada, vendedora, CPF: 019.619.377-00 - RG: 06288035-6 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Estrada do Paraíso, 328, bloco 24, apto 104 - Castelânea - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ , Luciano Francisco da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.003836-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Souza Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1982, Registro de Nascimento nº 58.337, fls. 184V, livro A-104, RCPN do Subdistrito de Indianópolis - São Paulo/SP, Idade: 24 - Filiação: Pai - Sérgio de Avellar Figueiredo Mãe - Maria das Graças de Souza Figueiredo - RG: 20.973.676-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Walter Bretz, nº 36 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas de Souza Figueiredo, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Ubá - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/02/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Antonio Fernandes de Souza Mãe - Cirila Fernandes de Souza CPF: 344.682.937-72, RG: 13962119-2, Rua Walter Bretz, nº 36 - Centro - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002528-6, foi decretada a Interdição de Alex Sandro de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1976 - Filiação: Mãe - Elzia Fernandes de Freitas - CPF: 070.614.297-71 - RG: 11758340-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antônio Soares Pinto, nº 150 Vinte e Quatro de Maio - CEP: 25640-010 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzia Fernandes Freitas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 04/08/1945 , Filiação: Pai - Francisco Fernandes Freitas Mãe - Maria Olympia de Freitas CPF: 173.247.777-91, RG: 13.948.781 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009776-7, foi decretada a Interdição de Antônio Miranda Ramos Gomes, brasileiro, solteiro, nascido em 13/04/1967, Certidão de Nascimento nº 46894 às fls. 33 do livro nº A-224, RCPN da 2ª Circunscrição da 1ª Zona da Capital/RJ, RG: 020.737.328-3 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - Carangola - Petrópolis - RJ, filho de João Caetano Ramos Gomes e de Maria Aparecida Miranda, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Carlos Tavares de Mello, brasileiro, solteiro, professor, CPF: 696.432.967/68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Divino Espírito Santo, 577 - Carangola - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006093-6, foi decretada a Interdição de Idenir Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - João Guimarães / Mãe - Margarida de Oliveira Guimarães - Cart.Trab.: 95828 SÉRIE 557 RJ - CPF: 129.791.017-61, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldir Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 13/05/1942 Idade: 64 Filiação: Pai - João Guimarães / Mãe - Margarida Marques Guimarães - CPF: 751.876.807-06 RG: 560.632 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 1996.534.001300-3 em que é Autor GRACA MARIA BERNARDO OLIVEIRA, RG nº 10998498-9 IFP, e Réu SONIA DA SILVA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 04 de abril de 2007. Eu, _______________ Elaine Barbosa de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25011, digitei. E eu, ________________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 170081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000732-4, foi decretada a Interdição de Cene Rosa, CPF: 073.540.607-39, filho de Maria Santana - Endereço: Estrada Morro do Bode Assentamento Tipity - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Celso Batista Rosa, CPF: 85536849700, domiciliado no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 19/03/2007. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 24/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000806-9, foi decretada a Interdição de Maria Alice Mendes da Costa, nascida em 21/06/1958, registrada no Cartório RCPN do 3º Distrito de São João da Barra, livro nº 29, fl. 214, termo 8.143, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Leilma Silva Costa, CPF: 06925875789, RG: 10625313-1- domiciliada em Barra do Itabapoana - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, às fls. 38/41. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.001204-6, foi decretada a Interdição de Mariza Cruz da Silva, nascida em 29/09/1967, registrada no Cartório RCPN do 3º Distrito de São João da Barra, livro nº 37, fl. 120vº, filha de Manoel da Silva Filho e Conceição Maria da Cruz, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Gilda Cruz da Silva, CPF: 11409749711 domiciliada na Estrada Guarixima, s/nº - São Francisco de Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, .Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 24/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 19/03/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000626-7, foi decretada a Interdição de Eraldo Rangel Cabral, nascido em 04/09/1961, RG: 22.191.579-6 Emissor: DETRAN-RJ - Cart.Trab.: 95794 SÉRIE 056-RJ - Endereço: Rua Projetada \"A\", nº 25 - Pingo D'agua - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Josefina Rangel Cabral Caetano, CPF: 09599715721, RG: 11.917.283-1. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/6. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 19/03/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.000859-8, foi decretada a Interdição de Carlos Salvador da Silva - CPF: 10319290700 - Endereço: Rua Projetada B, nº 15 - Imburi - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Claudia Marcia da Silva - CPF: 11219345792 - RG: 21.569.293-0 Emissor: DETRAN-RJ, domiciliada no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 28/31. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2004.004.071086-2, de INVENTÁRIO requerido por FRANCISCO MANOEL BARBOSA, em virtude do falecimento de FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nFica CITADO o SR.JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA herdeiro na sucessão de FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, com o fim de promover sua habilitação no presente inventário, fazendo-se representar e impugnar se quiser as primeiras declarações, no prazo de 10(dez)dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, ROSANGELA VIRTUOSO ROSA, Substituta da Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 169883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.087.003425-0, movida por JOSEIR GONÇALVES DA FONSECA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO, representado pela inventariante Helena Serrado Gomes, e s/m ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando CITAÇÃO dos réus ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO, representado pela inventariante Helena Serrado Gomes, e s/m ARLETE DO COUTO SERRADO, estes na qualidade de transmitentes, em nome dos quais acha-se registrado o imóvel, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como dos confinantes e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO, representado pela inventariante Helena Serrado Gomes, e s/m ARLETE DO COUTO SERRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete ( 2007). Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.047050-8, foi decretada a Interdição de Gabriel Maia Alves RG 21471356-2, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania da Conceição Maia CPF: 69776172768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.007321-0, foi decretada a Interdição de Alzemiro Correa Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05226068735 - RG: 020781946-7 Emissor: IFP - Endereço: Condominio Fazendinha, nº 2-A Casa 35 - 3ª Vara Civel da Comarca de Vitória da Conquista -Ba - BA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aienes Correa RangelNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado CPF: 09238522715RG: 805348350Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041633-2, foi decretada a Interdição de Sidney da Fonseca Silva RG 020.148.407-8 DETRAN - CPF 059.592.137-02 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara da Fonseca Silva - CPF: 62056859734 - RG 06647718-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.054604-5, foi decretada a Interdição de Marciel Ribeiro de Assis - CPF: 104060057-37 - RG 011.853.746-3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzelina da Penha Assis de Oliveira CPF: 673067307-97 - RG 060.325.46-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 03 de abril de 2007. Eu,Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.006075-7 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente CRISTIANO DE PAIVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.006075-7, proposta por EDNO DE PAIVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando EDNO DE PAIVA, identidade 11.560.985-1 IFP, CIC 094.757.497-21, curador(a) de CRISTIANO DE PAIVA, brasileiro(a), nascido(a) em 01.04.1987, identidade 12.920.836-9 IFP, CIC 119.255.287-31, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007147-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.007147-0, foi decretada a NTERDIÇÃO de ALAN GONÇALVES COTRIM, brasileiro, nascido em 01.01.1980, filho de Alex Bastos Cotrim e Francisca Gonçalves Cotrim, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. FRANCISCA GONÇALVES COTRIM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, 12 de dezembro de 2006. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nProc. nº 2006.054.010297-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010297-1, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de LUIZ ANTONIO GONÇALVES, brasileiro, nascido em 17.05.1963, filho de José Gonçalves e de Eliete dos Santos Gonçalves, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. REGINA CÉLIA GONÇALVES MARIA, CIC 798.878.212-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, 12 de dezembro de 2006. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação de Destituição de tutor, de nº 2005.054.002392-8, movida por MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO SILVA em face de ROBERTO RIBEIRO FIGUEIREDO, mandei expedir o presente edital para Citar ROBERTO RIBEIRO FIGUEIREDO, brasileiro(a), de qualificação ignorada, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- A requerente é tia dos menores e desde a mudança para o estado do Paraná de seu tutor, ROBERTO RIBEIRO FIGUEIREDO, é a responsável de fato pelos menores tutelados, já que o tutor abandonou os menores na companhia da autora. Em virtude da ausência de um tutor, os menores encontram-se sem representação legal e em razão disso vem passando por sérias privações. Assim Mister se faz a substituição de seu tutor, nomeando-se a requerente para doravante exercer a tutela em questão . Que requer os bernefícios da gratuidade de justiça. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido. Nestes Termos, P.E. Deferimento, vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco\" É o presente para também INTIMAR O RÉU da audiência designada para o dia trinta e um de maio do ano de mil novecentos e noventa e sete às quatorze horas e trinta minutos. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Cristina Gomes Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/20394, digitei. E eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002537-6, foi decretada a Interdição de EDSON JOSE DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, solteiro, RG nº 09198488-0 ¿ IFP/RJ, CPF nº 091.251.877-40, certidão de nascimento lavrada no livro nº 1E 188, fls. 272 vº, sob o nº 113.325, RCPN 12ª Circunscrição ¿ Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ADRIANA FREITAS DE SOUZA, brasileira, solteira, auxiliar de secretaria, RG nº 09.198.487-2 ¿ DETRAN/RJ, CPF nº 029.267.407-43, residente na Rua José Elias Zaquem, nº 1105 - ap. 101 - Agriões - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, _____________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006443-2, foi decretada a Interdição de JORGE DE SOUZA COSTA, RG nº 07.594.583-2 , DETRAN/RJ, CPF nº 915.529.407-30, certidão de nascimento lavrada à fl. 63, livro nº A-6, sob o nº 2784, RCPN 2º Distrito, Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. VERA LUCIA DE SOUZA COSTA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 07594542-8 - IFP/RJ, CPF nº 929.059.197-87, residente na Estrada do Matadouro, nº 2419 - Prata - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 04 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a VANDERLEIA DE JESUS ABREU, na forma abaixo:\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial VANDERLEIA DE JESUS ABREU, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2006.061.005475-3, ação de GUARDA, tendo como requerentes Nilton da Silva Abreu e Maria do Carmo de Jesus Abreu, em relação à menor JULIANA DE JESUS ABREU, nascida em 15/07/2002, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos três dias do mês de abril de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz B. Marçal, mat. 01/24.536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.063.002660-1, movida por FLAVIA BRUNO FONSECA OLIVEIRA em face de ITAIR LUCIO FONSECA OLIVEIRA, objetivando Citação do réu para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAIR LUCIO FONSECA OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, nascido em Juiz de Fora-MG em 13/12/59, filho de Paulo Darcy de Oliveira e Isa Fonseca Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, 09 de abril de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 170102"
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 06 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA CÍVEL - COMARCA DE VOLTA REDONDA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS, para a citação do(s) herdeiro(s) ANA MARIA DE ALCÂNTARA e JOSÉ ALBERTO DE ALCÂNTARA eventuais sucessores, seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), na forma seguinte:\r\n\r\nO DOUTOR CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, MM. Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente o(s) herdeiro(s) ANA MARIA DE ALCÂNTARA e JOSÉ ALBERTO DE ALCÂNTARA e eventuais interessados, com qualificações e endereços ignorados, que por este Juízo e escrivania correm os trâmites normais uma ação de INVENTÁRIO dos bens com que faleceram o inventariado JAIR PEDRO ALCÂNTARA, tombado sob o nº 2004.066.018434-2, em que figura como inventariante ODÁLIA APARECIDA DE ALCÂNTARA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 08709629-3 -IFP/RJ e CPF/MF nº 011.107.407-00, residente e domiciliado na Rua ALASKA Nº 25 VILA AMERICANA VOLTA REDONDA/RJ , ficando ciente(s) do PRAZO de 15 (DEZ) DIAS para oferecer resposta, contados do fim do prazo do presente edital, a partir de sua publicação, nos termos do art.1.000 do CPC. Ciente(s), ainda, de que este Juízo e cartório funciona na rua 560, s/nº, Bairro Aterrado, Ed. do Forum, Volta Redonda-RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(s) herdeiro(s) ANA MARIA DE ALCÂNTARA e JOSÉ ALBERTO DE ALCÂNTARA , e para que futuramente não se possa alegar ignorância, mandou que fosse expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia na sede deste Juízo, no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda, em 28 de março de 2007. (a) Célia Maria Maciel Cardoso, escrivã- matr. 01/8281, o subscrevo, o fiz datilografar, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 169905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.546.018923-0, foi decretada a Interdição de Valter Luiz - Estado Civil: Solteiro - Filho de Antonio Victor Luiz e de Maria Isabel Luiz - nascido em 13/07/1977, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria Isabel Luiz- filha de Maria Jose de Paula RG: 87303075-3 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, vinte e um de março . Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.066.013449-5 em que é Autor ELIAS CIRO DA SILVA, RG Nº 040992141 - IFP e CPF Nº 498.951.507-25 e SÔNIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES SILVA, RG nº 04099214-1 IFP21.157.126-0 DETRAN RJ e CPF 032.723.967-05. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 04 de abril de 2007. Eu, _______________ Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, ________________ Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO ( prazo de vinte dias ) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.066.024156-2, movida por LEONARDO PEREIRA, REPRESENTADO POR ANA PAULA PEREIRA, em face de ADILSON CORREA COELHO, brasileiro, solteiro, contador, CPF Nº 894.031.186-87 e RG Nº M-7025216 SSP/MG, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON CORREA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dois de abril de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Seqüestro, de nº 2004.066.009579-5, movida por MARIA PIEDADE FARIA REIS em face de ARNALDO ANTONIO REIS, e como dos Autos consta que a parte Ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o M.M. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO a contestar, querendo, a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, na forma do art. 285 do CPC, devendo ainda ao contestar o pedido, indicar as provas que pretende produzir na forma do art. 802 do CPC. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194 - CEP: 27293-330 ¿ Aterrado - Volta Redonda-RJ. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, em 02 de abril de 2007. Eu, Luciano José Ribeiro Macedo- Técnico Ativ. Judiciária- Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.003049-4 Santos e Silva Mat. Const. Ltda\r\n\r\nCDA n.º Data da \r\n\r\n002945886\r\n\r\nData da CDA\r\n\r\n21/12/1995; \r\n\r\nQuantia devida (R$ ) \r\n\r\n1.414,25 (23/02/2007) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 04 de Abril de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 169917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1996.546.015194-2 Censo Consultoria e Eng de Saneamento e Obras\r\n\r\nCDA n.º \r\n\r\n002948176; 002948184; 002948192; 002948206; 002948214; 002948222; 002948230; 002948249; 002948257; 002948320; 002951452; 003476510; 003476529 \r\n\r\nData da CDA \r\n\r\n21/12/1995; 21/12/1995; 21/12/1995; 21/12/1995; 21/12/1995; 21/12/1995; 21/12/1995; 21/12/1995;21/12/1995; 21/12/1995; 21/12/1995; 28/02/1996; 28/02/1996; \r\n\r\nQuantia devida (R$ ) \r\n\r\n12.886.261,04 (16/02/2007) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 04 de Abril de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 169913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n1998.546.007965-0 Vicente de Paula\r\n\r\nCDA n.º \r\n\r\n00.272.543-6 e 00.272.544-4 \r\n\r\nData da CDA \r\n\r\n02/01/1994 e 02/01/1994 \r\n\r\nQuantia devida (R$ ) \r\n\r\n622,58 (15/02/1997) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 04 de Abril de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 169915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza tributária e não-tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2000.066.000810-5 Jaw Agencia Fotografica Ltda Me\r\n\r\nCDA n.º \r\n\r\n002944464; 002960001; 002944499; 002944502; 002944510\r\n\r\nData da CDA\r\n\r\n21/12/1995; 16/01/1996; 21/12/1995; 21/12/1995;21/12/1995;\r\n\r\nQuantia devida (R$ ) \r\n\r\n5.608,63 (23/02/2007) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 04 de Abril de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 169916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016654-0 Daniel Carlos de Souza\r\n\r\nCDA n.º \r\n\r\n00.372.879-0 e 00.405.329-0 \r\n\r\nData da CDA \r\n\r\n02/01/1997 e 02/01/1998 \r\n\r\nQuantia devida (R$ ) \r\n\r\n156,02 (28/02/2007) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 04 de Abril de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 169918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016764-7 Daniel Herculano da Silva Sobrinho\r\n\r\nCDA n.º \r\n\r\n00.408.455-1 \r\n\r\nData da CDA \r\n\r\n02/01/1998 \r\n\r\nQuantia devida (R$ ) \r\n\r\n1.218,56 (23/02/2007) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 04 de Abril de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 169919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito deste Cartório da Dívida Ativa e 3ª V. Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, instalados na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, débito de Natureza Tributária, ajuizadas pelo MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face dos Executados conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nProc. Executado \r\n\r\n2001.066.016766-0 Daniel Inacio Pereira\r\n\r\nCDA n.º \r\n\r\n00.372.902-6 e 00.405.353-2 \r\n\r\nData da CDA \r\n\r\n02/01/1997 e 02/01/1998 \r\n\r\nQuantia devida (R$ ) \r\n\r\n142,29 (15/02/2007) Conforme consta nos autos relacionados, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço da inicial, encontrando-se em lugar incerto e ignorado, publica-se o presente edital para CITAR o mesmo na forma do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80 e afixar no lugar de costume, ficando este ciente de que deverá efetuar o pagamento da dívida reclamada com os juros e demais cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar dos 30 (trinta) dias seguintes à publicação deste, ou indicar bens suficientes, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a referida Execução, valendo a presente citação para todos os atos do processo, com avaliação e praça dos bens penhorados, ciente ainda de que a de defesa dar-se-há por meio de Embargos, cujo prazo para interposição é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 04 de Abril de 2007. Eu, Rogério Peixoto, Resp. pelo Expediente, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 169920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.003394-0, movida por RONALDO DE PAIVA LIMA e ELIANA FERREIRA VILLELA em face de ENILZA TEODORO DE CARVALHO, objetivando citar a genitora com prazo de vinte dias . Assim, pelo presente edital CITA a ré ENILZA TEODORO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta de março de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CELSO CVAIGMAN e DÉBORA ANDRADE GOMES - MARCO AURELIO DE CAMPOS MARTINS e MARCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALVES - FERNANDO AUGUSTO MELLO IGREJAS LOPES e TRINDADE JOANA DA SILVEIRA - RONALDO SOUSA SAMPAIO e PAULA LOPES PAES - BRUNO SOUZA E SILVA e CINTHIA DE SOUZA PEDROZO - MARCOS BARCELOS DE BRITO E KARLA BARRETO LUCAS e HELENA MARIA MARTINS FERREIRA - GABRIEL JANINI BERTINO e RENATA GONÇALVES BUENO BRANDÃO - JORGE PIFANO e MARISA MURAT FRANCO - SYLVIO RENATO DE SOUZA SOARES e VERôNICA DE OLIVEIRA MILER - MARINALDO PEREIRA DE CASTRO e EDLELZA MATIAS VIEIRA - FRANCISCO EUGÒNIO DE LIMA e SEERLANE FEITOZA DOS SANTOS - JOSE MARIA ALONSO DOMINGUEZ e ALCIONE DA SILVA - ELEONOR RUBEM FRITZ e SARA MOURÃO FREIRE - EDUARDO BACKHEUSER e EUGENIA ESSINGER SOUTO DE OLIVEIRA - GILBERTO MIRANDA ROCHA e LARISSA ACZEL CARDOSO - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ e ELIANE RAYE VALLIM- LUCAS PEREIRA JORGE DE MEDEIROS e RENATA RIBEIRO ALVES BARBOZA VIANNA - BERNARDO DE GODOY WEISZ e SUZANA AMÉLIA CHERULLI MACHADO - ANDERSON CABRAL DE SOUZA FERNANDES e ALESSANDRA DE LUCENA CAPUTE - GUILHERME SCHMIDT EMERSON ORCUTT e VIRGINIA ROBIN - DIOGO ABSALÃO CUNDINS e VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA - GILBERTO DE JESUSTEIXEIRA e CRISTINA FERNANDES TORRES - CARLOS LEONI RODRIGUES SIQUEIRA e ANA LUISA DE TOLEDO PIZA WOLFF - IGOR NIGRI SANTOS e LUIZA HEILBORN - ALEXANDRE THADEU PARAISO PORTELLA e PATRICIA MALAVEZ BARROS DA SILVA - FRANK RAKNES e MELISSA HAASE DA FONSECA - MARCO AURÉLIO DE PAULA RIBEIRO e ADRIANA BULLOS ARAUJO - RUSSEL GEORGE LUDWIG e HELENA REGO MONTEIRO DE ARAUJO LIMA - DANIEL PEIXOTO RIBEIRO e KARLA GASPARINI EMERY TRINDADE - VALDELI DE PAULA ANANIAS JUNIOR e ANA PAULA DE OLIVEIRA FAUSTINO - FRANCISCO ERANILDO DE CASTRO OLIVEIRA e MARIA ALCIONE BARBOSA - JOÃO CARLOS DE FREITAS e PAULA FERNANDES MACHADO - MARCELLO TAVARES MATTAR e MARIANA GAMA COSTABILE - LEONARDO METELLIARCOS DE OLIVEIRA e ANA LUIZA CIDADE RADLER DE AQUINO - LUÍS HENRIQUE MELGES DE FIGUEIREDO e ROSANGELA EVA VON KLIER - AMAURI SERGIO SOARES e PATRICIA POETA PFINGSTAG - ÉRICK SANTANA SANTOS e GABRIELE FERRAZ DE OLIVEIRA LOPES - RAFAEL LOURENÇO RODRIGUES e ANA AMELIA LOPES REIS - ANTONIO EDSON LOURENÇO DE ARAUJO e CARMELINA CAMELO CAETANO - GUILHERME DIAS PAIVA e PRISCILA HENRIQUES PINTO - ANTONIO JOSÉ NOGUEIRA LOPES SEGUNDO e SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO - FABIO MELLO DE AVELLAR e JULIANA FERREIRA KIGSTON - RAFAEL GUSTAVO SILVA BARROS e CRISTINA MIGLIO PEDROSA - JAN ROBERT WERME e EVA GEJO FACILA - MARCO TULIO CORREA QUIRINO e FABIANA LOPES DE SOUZA - LEANDRO AUGUSTO SIQUEIRA TOMASI e ROBERTA DE ALMEIDA TALIBERTI - LEANDRO DE PAULA SOARES e JOSELIA KATIA DE OLIVEIRA - FERNANDO SAMPAIO DOMINGUES e LAURA GOMES NUNES DE MELO - CARLOS HENRIQUE DE LUCCA FÓRTES GATTO e HILDA LUZIA KOZLOWSKI - FELIPE CARVALHO SIDERIS e JULIANA ETIENNE ROMEU RIBEIRO - ANTONIO JOSE CORREIA e VALERIA FERREIRA DA SILVA - FELIPE ROCHA DEIAB e CAROLINA MARTINS E SILVA - GUSTAVO ALVES BRAUNE e DEBORAH HADID - ALEXANDRE EPELBAUM e VANESSA JANNI - MARCELO BUENO MARTINS VIANA e JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO - ALESSANDRO DE CARVALHO SEABRA e MARIANE MORGENSZTERN - FREDERICO AVELLAR SILVEIRA LUCAS e FERNANDA DE OLIVEIRA BASTOS - MÁRCIO VERAN ESTEVES DE CAMPOS e HEBE TEIXEIRA BARBOSA - EDUARDO MACEDO LEITÃO e MARIA FERNANDA DA SILVA FONTES - ANDRE EMIDIO PEREIRA ALVES e MARICLEIDE SANTOS COSTA - TIAGO MARCOS VARELA SANT'ANNA e ISABELA BARROSO ABBES - RAFAEL LOPES DE SOUSA e ADELMA FRANCENILDA AZEVEDO LIMA - JOSÉ RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO e NILMA MARIA DE OLIVEIRA - LUIZ SERGIO DA SILVA BARBOSA e SONIA MARIA LOPES SALUSTIANO - JOAQUIM PEDRO CALDAS GUIMARÃES BERTOLETTI e VANESSA CHRISTINA MACHADO ALVES - MANOEL DE SOUZA MENDES e CYNTIA CARDOZO MAMED - GLAIDOSN MENDONÇA LOPES DE FREITAS e GREICE DE SOUZA KURT - DANIEL CLEVERSON PEDROSO e MONTSERRAT MOTAS CARBONELL - PAULO CORRÒA FERREIRA e RENATA DA SILVA LINO - MARCOS PIERI FERREIRA e ISABELLE DE MEDINA ALVES E SILVA - DAVID TADEU BIDOIA COCA e LIZIA MÓL GUIMARÃES - JONATHAN IAN VASS e VANESSA REGINA LEMOS DA SILVA - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS e IRIS GRAULT VIANNA DE LIMA - JOSÉ LUCENA SILVA e SIMONE GARCIA TAVARES - FERNANDO DA COSTA DUSCHITZ e LIVIA MATTOS DE MELLO - ROBERTO ROSSO RODRIGUES DE MESQUITA eTAIS FIGUEIREDO BARATA - DALTON LOUZADA MOREIRA e FLÁVIA RAMOS DUARTE - RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA e DIANA DA SILVA RODRIGUES - ALFREDO BESERRA DE LIMA e KAREN SAMANTHA FERNANDES ARÒAS PERCEGO - PAULO THADEU FIGUEIRA MENDES e PRISCILA DE FREITAS GOMES - JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS e CAMILA FREITAS SCHAMBECK - IVANLUIZ RAMOS PINTO e LEILA CABRAL DE ALMEIDA CARDOSO - CLÁUDIO YUASSA TOKORO e MICHELLE MACKENZIE ALVES - CARLOS GRUENBAUM LEMOS e BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES - JOSÉ GOMES MARQUES JUNIOR e ANASTHASIA BURKO PIRES - FELIPE DELGADO FERREIRA e ALINE NEVES GOES - GUSTAVO SEVERO TRIGUEIRO e ROBERTA BARROS DE MOURA CAMPOS - GABRIEL ALEXANDRE RICHARD JUNIOR e WALKIRIA DA COSTA OLIVEIRA - GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA e PATRICIA MARIA PEREIRA LEMOS DOS SANTOS - MAURÍCIO PORTES RIZZO ASSUNÇÃO e BÁRBARA LÚCIA AFFONSO FERREIRA - RODRIGO BENTO DA SILVA e ANA CAROLINA LOPES COSTA - GILBERTO DE JESUS TEIXEIRA e CRISTINA FERNANDES TORRES - RONALDO SOUSA SAMPAIO e PAULA LOPES PAES - EDUARDO OCTAVIANO FILHO e JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA CARNEIRO - FABIO DUTRA DA SILVA e MARCIA DE ARAUJO GUIMARÃES - CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA e ANA VALERIA GONÇALVES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 08 de abril de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 169084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Aleksander Carneiro Alves e Rosineide Silva do Nascimento. Elton Vila Nova e Greice Queiroz Cremoniz Dutra. Leandro Sarmento Oliveira e Poliana Rodrigues Gomes. Marcelo Alexandre e Priscila Marques Cruz. Marco Antonio da Silva e Jacira Vianna da Silva. Rafael de Sá Martins e Camila Coelho de França. Sergio Ricardo Lopes Henrique e Alessandra Maria das Neves Chagas. Marcello Mastroianne Viana Guedes e Patricia Velloso de Mello. Paulo José da Silva e Veronica dos Reis Guimarães. Sergio Sartorio de Souza e Rosilene de Oliveira Fontes. Valdomiro Rique Ferreira Junior e Michele Spetseris Vieira. Francisco José dos Santos Filho e Jaqueline de Melo. Hugo Leonardo Machado Vieira de Carvalho e Monique Burinetti Pontes. Henrique Leal Pimenta Bueno e Sabrina Pires do Nascimento. Felipe Jorge Carneiro e Joyce Santos Correa. Marcos Henrique Lopes de Souza e Izabel Heringer Ribeiro. Marcos Alan Alves Alcantara e Micheli Vitorino Pimentel. Alberto Joaquim Pinto e Elaine Gomes da Silva. Marcos Miguel da Silva e Andrea Moreira de Araujo. Angelo Kempis Gomes Pereira e Lidiane Braz de Lima de Souza. Marcio Cristiano Bueno da Silva e Amanda Alves de Carvalho. Flavio Leite de Souza e Vanessa Falcão Lopes. Thiago Medeiros e Wanderlea Conceição Nunes da Silva. Rodrigo Fernando Oliveira Pereira e Manuella Fonseca de Souza. José Lima da Cunha e Suely Dias Cavalcante. Edson Cavalcanti Barbosa Junior e Thaiene de Carvalho Siciliano. Rafael Marcolino e Erica Pinto de Barros. Eduardo Rodrigues Perrut e Flavia Silva da Motta. Rogerio Appolinario Rosa e Elizabeth Mascia Moreira Amorim. Jose Edval Ferreira da Silva e Maristela Maria da Conceição. Fabio Mendonça de Medeiros e Greice de Assis de Souza. Armando Rinaldi e Lucilia de Oliveira Gomes. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 170285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 04 DE ABRIL DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74113- Rosangela Roque Peçanha, 74114- Sergio Ricardo Santana de Andrade Junior, 73241- Thiago Matos Nunes, 73738- Adecidi Mendes Aleixo, 74137- Ademar Paulo do Nascimento, 67330- Baptiste Noel Grasset, 73283- Andressa Barbosa, 74187- Claudia Rejane do Nascimento Silva, 74059- Claudinei dos Santos Mendes, 74169- Expedito Nascimento Melo, 74170- Expedito Nascimento Melo, 74206- Ivanilda Gomes de Farias, 73226- Lucia Helena Pinto Silva Góes, 74136- Michelle Barbosa dos Santos.........................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS: 74083- Adir de Almeida Paes, 74205- Alice Teixeira do Amaral, 74204- Lucia Machado de Souza. Rio de Janeiro. 04 de Abril de 2007\r\n\r\nId: 168919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8278 CARLOS AUGUSTO DE PAIVA ROCHA e ROBERTA TORRES SIMÕES-8279 RODRIGO ESTEVES REZENDE e ALINE BARROZO FILIPPI-8280 MILTON GUIMARÃES NETO e MÔNICA PEREIRA BEVILAQUA-8281 FÁBIO MONTERO COSTA e MCHELLY WADA-8282 RENATO CORSINI e VANESSA FIGUEIREDO DA SILVA-8284 RENATO MONTERO MORISSON e RENATA GUARINO MARTINS-8285 LUIZ EDUARDO LA ROCQUE DE FREITAS EMATNÉ e VIVIAN MOREIRA FERREIRA-8286 LUIZ ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO e ALINE RIBEIRO AREAS-8287 WELBER SENA SALES e JUCIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA-8288 SERGIO CARLOS DA LUZ PIMENTEL MOIGA e MONIQUE MARTINS RUSSO-8289 MARCOS HENRIQUE FERREIRA SORGINE e NIVEA DIAS AMOÊDO-8290 EDUARDO RIBEIRO ALVES BARBOZA VIANNA e DANIELA RAMOS PIRES-8291 EDSON MARCELO DE FARIA e MAIRA CARDI-8293 PABLO MEDINA CALDAS SILVA e GRAZIELLY SILVAL GOMES GERAIS-8294 ARISTON BRUNO DOS SANTOS XAVIER e BELGA DE BARROS XAVIER-8295 RODRIGO MONTEIRO LOPES e CARLA CRISTINA RODRIGUES ANTUNES-8296 ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR e ANA LUCIA DA SILVA GOMES-8297 DENIZART PAULO PEREIRA e MARIA FATIMA DE CARVALHO VIEIRA-8298 VICTOR HUGO SOARES MESQUITA e ANNA CAROLINA PEREZ PEREIRA Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 169006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18487/07. Reqte. Jose Carlos Sinfronio. Sentença: Presentes o requesitos. Tendo o ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18501/07. Reqte. Tatiana Masello de Souza dos Santos. Reqdo. Açucena Masello. Sentença: Presente os requesitos. Tendo o ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18299/06. Reqte. Márcia da Cruz Felipe. Reqdo. Domingos Felipe. Sentença: Presente os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18530/07. Reqte. Verenaldo Mendes Nascimento. Reqdo. Helio de Castro Alves Anísio. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18502/07. Reqte. Ubiratan Assunção Pimenta. Reqdo. Araquém Assunção Pimenta. Sentença: Presente os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18491/07. Reqte. Célia Soares Martins. Reqdo. José Henrique Martins. Sentença: Presente o requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18410/07. Reqte. Carlos Roberto de Azevedo. Reqdo. Telma Regina Lima de Azevedo. Sentença: Presentes o requesitos. Tendo o ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18273/06. Reqte. Ronaldo Alves Celino. Reqdo. Grenaldo Celino. Sentença: Presente o requesitos. Tendo o ministperio Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18496/07. Reqte. Alessandra dos Santos Soares. Reqdo. Francisco Gilberto Melo de Lima. Sentença: Presente os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18498/07. Reqte. Adilson Afonso Guimarães. Reqdo. Áurea Affonso Guimarães. Advogado. Dr. Joacir de Miranda Rolim. OAB/PA 8472-B. Dra. Claudia da Silva Rolim. OAB/RJ 97518. Sentença: Presente os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE, nos termos da promoção. Processo nº 18499/07. Reqte. Antonio Ferreira de Paiva. Reqdo. Paulo César Lemos de Moraes. Sentença: Presente os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18380/07. Reqte. José Araujo Filho. Reqdo. Sonia de Freitas Araujo. Sentença: Presente os requesitos, nada tendo a opor o MP, defiro o pedido. Processo nº 18509/07. Reqte. Priscila Bragança Valentim. Reqdo. José Geraldo Valentim. Sentença: Presente os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18497/07. Reqte. Sonia Regina de Freitas Gouveia Magalhães. Reqdo. Oliveira Ferreira Magalhães Junior. Sentença: Presente os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO: Processo nº 18483/07. Reqte. Diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - RJ. Reqdo. Francisco Dias da Silva. Sentença: Presentes os requesitos, nada tendo a opor o MP, defiro o pedido, proceda-se o registro. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18490/07. Reqte. Sigmar Arias Rodrigues de Oliveira. Advogada. Dra. Eleonora Esteves Santiso Dieguez. OAB/RJ 23538. Despacho: Atenda-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Processo nº 18462/07. Reqte. Rosemere da Costa Souza. Despacho: Cumpra-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Processo nº 18457/07. Reqte. Janaína Nascimento de Lima. Reqdo. Arlindo João de Lima. Despacho: Cumpra-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Processo nº 18454/07. Reqte. Gabriela dos Santos Borges. Reqdo. Moises da Silva Coelho. Despacho: Cumpra o que requer o MP. Processo nº 18479/07. Reqte. Gláucia Machado Rodrigues. Reqdo. Maria de Fátima Machado Rodrigues. Despacho: Atenda-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO INDEFERIDO: Reqte. Arleci de Oliveira Norat. Reqdo. Nilton Norat. Advogada. Dra. Fátima Farias Ramos. OAB/RJ 36456. Sentença: Verifico que o endereço da requerente corresponde a competência do Juízo da 14ª Circunscrição do Registro Civil - 7ª Zona - Madureira, portanto, DECLINO DA COMPENTÊNCIA para o Juízo da 14ª Circunscrição - 7ª Zona - Madureira. Remetam-se os autos, dando-se baixa, se for o caso. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 169004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.310- Washington Luís Gonçalves Marques e Renata Betez dos Santos/31.314- Diego Renar de Souza Rodrigues Rufino e Érika de Aguiar Moreira/31.315- José Eduardo Fonseca de Jesus e Ana Lúcia Eustáquio/31.316- João Lemos de Oliveira Sousa e Tatiana do Nascimento Ferraz/31.317- Alexandre de Araújo Castilho e Giselle Barreto Lopes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 169001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31.311- Fábio Galvão da Cunha e Ana Paula Martins Silvestre/31.312- Sandro Roberto Geraldo e Edilene Cardoso de Sá/31.313- Júlio Roberto da Silva Ribeiro e Thais Henrique da Silva/31.318- José Roberto Nascimento dos Santos e Claudia de Souza dos Santos/31.319- Jeferson Batista Ferreira e Regiane Gurjão da Silva/31.320- José Carlos do Nascimento Bezerra e Ingrid Regato. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 169002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18506/07. Reqte. Eliana da Conceição dos Santos Ferreira. Reqdo. Aline dos Santos Ferreira. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Sentença: Presente os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18424/07. Reqte. Vitorino dos Santos Ribeiro, rep por sua genitora, Adv. Dra. Fatima Saraiva. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Presente os requisitos. Tendo o ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18368/07. Reqte. Manoel Gomes Leira. Advogada. Dra. Gabriela Varsano Cherem. Defensora Pública Mat. 852711-1. Sentença: Presentes os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Processo nº 2268/06. Reqte. Viviane de Oliveira. Advogada. Dra. Tatiana Pessoa da S. santos. Defensora Pública. Mat. 860725-1. Sentença: Presentes os requisitos e nada tendo a opor o Ministério Público, defiro o pedido de registro tardio. Processo nº 2275/06. Reqte. Iara Roque Venerando. Reqdo. Bruno. Advogada. Dra. Eliane Santos Maia. Defensora Pública. Mat. 257132-1. Sentença: Considerando o parecer do MP, defiro o pedido, proceda-se o assento do nascimento. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18296/06. Reqte. Maria da Conceição Valter dos Santos. Reqdo. Edval dos Santos Filho. Advogada. Dra. Ligia Maria Serrano Davalle. Def. Pública. Mat. 257108-1. Sentença: Presnete os requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18461/07. Reqte. Ivete Gomes Soares. Advogada. Dra. Roberta L. Doering de M. Fraenkel. Def. Pública. Mat. 877426-7. Despacho: A requerente sobre promoção supra. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Processo nº 18480/07. Reqte. Vanderlita Paura Moura. Advogado. Dr. Walter da Costa Martins. OAB/RJ 22081. Dr. Walter Felipe dos Santos Martins. OAB/RJ 107203.. Despacho: Atenda-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Processo nº 2333/07. Reqte. Luiz Sergio de Souza Borges. Reqdo. Alexandre. Advogada. Dra. Danieli dos Santos Coutinho. OAB/RJ 97306. Dra. Tânia da Silva Pereira. OAB/RJ 20847. Dra. Eliana Leandro Dias. OAB/RJ 63034. Despacho: Cumpra-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Processo nº 18476/07. Reqte. Goianita de Oliveira Pereira. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Def. Pública. Mat. 836356-6. Despacho: Atenda-se. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18477/07. Reqte. Ronaldo Francisco dos Santos. Reqdo. Paulo Gabriel Pereira Lisboa. Advogado. Dr. Felix Dutra. Def. Público. Mat. 820963-7. Despacho: Venha a declaração com a concordância da mãe do menor, acompanhada de cópia da identidade. Processo nº 18057/06. Reqte. Tais Saldanha Pinto. Reqdo. Débora Saldanha Pinto. Advogada. Dra. Eliane Santos Maia. Def. Pública. Mat. 257132-1. Despacho. Atenda-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 169003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 13ª Circunscrição\r\n\r\n13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 31171 - Alice Cândida da Silva; 33761 - Altair de Oliveira Cavalcante; 33878 - Francisco Alves Carneiro; 33918 - Nancy Santos da Silva Laporte; 33927 - Antonio Balbino Pereira Junior; 33941 - Thiago Nunes de Castro; 33947 - Paulo Severino dos Santos; 33949 - Rosiane Lima da Costa; 33952 - Marta Dias Campos.\r\n\r\nProcessos deferidos: 27079 - Feliciana Geraldo Mattos Campos; 29882 - Antonio Leite Hilário; 29899 - Walcir da Silva Martins; 31449 - Delivaldo Vieira Lima Filho; 31810 - Elias Manoel Sarmento; 32221 - Luiza Plaudio Gonçalves Rangel; 32675 - Conceição de Souza Rimas; 33016 - Arlete Zaniboni Fontela; 33108 - Mirian Dias Arantes; 33259 - Jorge Exposto Bezerra; 33260 - Jorge Exposto Bezerra; 33297 - Solange Rodrigues de Souza da Silva; 33354 - Gerson Alves Garcia; 33448 - Flavia Batista das Dores Rufino; 33575 - Alexsandre Luiz Oliveira de Castro; 33709 - Marcia Maria da Silva; 33780 - Waldemiro Monteiro da Silva; 33799 - Henrique Magalhães; 33827 - Arly da Rocha Calaça; 33828 - Arly da Rocha Calaça; 33997 - Gilvan Soares Feitosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 168895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: André Luis Ventura com Suelen Alves da Silva; Elias Campos da Silva com Carla Maria da Silva Rangel; Francisco José de Lima Teixeira com Rose Rangel do Nascimento; José Augusto Soares com Marcia Ferreira da Trindade; José Francisco da Silva Filho com Marinete Ferreira da Silva; Leandro dos Santos da Silva com Diana de Souza Botelho; Marcelo Francisco da Gama com Débora da Conceição Leonardo; Marcos Aurélio da Silva Ferreira com Ivaneide Gomes dos Santos; Ozias Rodrigues Chaves Filho com Rosangela Machado de Souza - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 168894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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BRAGA SILVA/CRISTIANE GOMES PENHA.ILIDIO SOBRAL MENDES/MARILUZ CORRÊA DA ROCHA.JOSÉ LUIZ BENEDITO MILAN EZI JUNIOR/JULIE GUIMARÃES DE ALMEIDA.ANDERSON JOSE RODRIGUES MENESES/NÁDIA DIAS CORAZZA.JADERSON RODRIGO DE CARVALHO SOUZA/HELAINE HELENA MOREIRA DA SILVA.IVAN DRO ALVES/GISELE FIGUEIRA DA SILVA .IVAN RIBEIRO BERALDI JUNIOR/LUCIANA CORRÊA.MARCIO ANDRÉ FONSECA DE OLIVEIRA/VIVIAN ASSIS DE ALMEIDA.RODRIGO ALVES AZEVEDO/GISELLE RABELO DA TRINDADE.MARCOS VALÉRIO DUARTE DE MELO/CAMILA VIEIRA DOS SANTOS.CARLOS RODRIGO JACQUES LOURENÇO/LUCIANA RODRIGUES BERNARDES.RENATO RIBEIRO/RITA DE CASSIA DA SILVA .ROMUALDO ALVES DA SILVA/ROSIANE ALVES DE FREITAS(EDITAL).HÉVIO PINTO PEIXOTO/CELIA GOMES TEIXEIRA.ROBERTO RIVELINO MARINHO COSTA/REGINA ELAINE DE CERQUEIRA.VITOR MACEDO CORDEIRO/LUCIENE CORDEIRO MORETT.MARCIO VINÍCIOS TEIXEIRA DE ALMEIDA/VIVIANE DE FREITAS SANTOS.WELINGTON MARTINS CARMO/RAFAELA GRIPP CABRAL.EDUARDO LUIZ PAULO AMBROZIO/JAQUELINE ALVES.JOSÉ VIANA DA SILVA/SEVERINA FERREIRA DA SILVA.WILLIAN FERREIRA DE JESUS/SANDRA CRISTINA DE SOUZA RAMOS.JULIO CESAR CAVALCANTI DA SILVA/JAQUELINE MELLO DE ARAUJO.ROBERTO DA SILVA RIBEIRO/GISELE LUIZA VENTURA COSTA.FABRÍCIO DA SILVA/ANA LUCIA VIEIRA DE ARAÚJO.FLÁVIO AUGUSTO COUTINHO CORREIA/BRUNA SOARES CHAVES.RICHARDSON MENEZES DA SILVA/DANIELA DA COSTA VINHAS.FELIPPE FAGUNDES DA CONCEIÇÃO/ADRIANA DE SOUZA SILVA.ALDENIR RAMALHO VIEIRA JUNIOR/JOYCE LUZIA EVANGELISTA CABRAL.JOÃO ROBERTO DA SILVA/ROSA MARIA DE ANDRADE.WAGNER BARROS DA SILVA/ALIC E PEREIRA DE FRANÇA.ANDRE LUIS MACHADO VASQUES/KELLY CRISTINA SABINO FERRO.ATAÍDE DE SOUZA LIMA/FÁTIMA GOMES DE SOUZA(EDITAL).RICARDO DETIMERMANE/RENATA ARAUJO FERNANDES.BRUNO VARELA BORGES/CLAUDIANA NEVES DE CASTRO.EZEQUIEL DAVI PEREIRA MIRANDA/AÍDA GUIMARÃES DOS SANTOS.ALAN DE CARVALHO FERNANDES/TALITA SERAFIM NASCIMENTO.ROGÉRIO CANDIDO GUIMARÃES DOS SANTOS/ELIZABETH DOS SANTOS.BRUNO DE PAULA SILVA/JEANNE ALVES DE SOUZA PINTO.DEIVISON DOS SANTOS BAHIA/LUANGE SANTOS DE SOUZA.LUCIANO FERNANDES DE CASTRO/ADRIANA MESQUITA TERCEIRO.WALMIR LESCAUT JUNIOR/MICHELLE PAZ HERÉDIA.LEONARDO DO CARMO REIS/RAPHAELLA DUARTE DA CRUZ.MARCO AURÉLIO VIEIRA DE ALMEIDA/SILVIA HELENA MOREIRA DE AQUINO.MARCIO BATISTA DA SILVA/PAULA FERNANDA VIEIRA DA SILVA.RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE BRITO/ELISABETE DA SILVA SANTA RITA.WEBER VIANA DA MOTTA /CRISTIANE DA SILVA LEAL.JAYR DE ALMEIDA CORDEIRO/MARIA ILMA BELINI DA SILVA.ANTONIO JOSE PACHECO MONTEIRO JUNIOR/EVA DE SOUZA.LEONARDO CRISTOVAM DE BARROS/GILVANIA ALVES MAIA.LUIZ ANDRE FONTES CORDEIRO/VANESSA RODRIGUES DOS ANJOS.RIO DE JANEIRO, 09 DE ABRIL DE 2007./\r\n\r\nId: 170201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MANOEL DOS SANTOS e CONCEIÇÃO MEDEIROS DA SILVA - PAULO RENATO MARIANO e LUCIANA DA CONCEIÇÃO RANGEL - FLÁVIO DO NASCIMENTO SILVA e JOVANA MORAES BARRETO - ERALDO DE SÁ VIANNA e OLGA MARTINS PEIXOTO - AUGUSTO RIBEIRO e FÁTIMA REGINA ALVES MAGALHÃES - MESSIAS LEAL VIEIRA e KARINA GOMES DURÃES - PAULO VINÍCIUS BATISTA TEIXEIRA e ENUX DA CONCEIÇÃO FERREIRA - GELSIMAR DE OLIVEIRA LEMOS e ANTONIA LOPES MACHADO - ORENI DAS DORES e RITA DE CASSIA CEMI - JORGE BARBOSA BARRETO e AUDINEIA DA CONCEIÇÃO - JOSÉ CARLOS BORGES PESSANHA e MARIANA SANTOS DE MELO - EDILSON DOS SANTOS ROSA e VIVIANE SOUSA GAMA - EDMAR DAMAS PESSANHA e EMILCE REIS GOMES - HEDIO GOMES PEREIRA PINTO e ESTER MARTINS QUEIROZ - SEBASTIÃO SIQUEIRA e MARIA CIRLENE DE MACEDO GONÇALVES - MARCELO COSTA TAVARES e KÍSSILA MARIA TAGARRO TELES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09/04/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 169108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JULIO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA e LAÍS CELESTINO DA CRUZ - ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO AZEVEDO e SUELLEM FORTUNATO DOS SANTOS - IVANILDO FRANCISCO e ROSANIA AMARAL PEREIRA - VINICIUS BORGES PAES e SABRINA DO NASCIMENTO ALVES - KLEBER DE OLIVEIRA BARRETO e ROSILENE TEIXEIRA - MARCOS ANTONIO DE SOUZA e MAURICÉA DO NASCIMENTO - MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e JANINE DE SOUSA BARRETO - MARCOS AURÉLIO FELIZARDO RIBEIRO e PATRÍCIA DOS SANTOS GOMES - LEANDRO CARNEIRO DA CONCEIÇÃO e ELLEN MÍRIAM DOS SANTOS PINTO - GIDINALDO GONÇALVES GOES DA SILVA e ALINE ROBERTA DE FREITAS - CRISTIANO DOS SANTOS BARRETO e DANÚBIA MARTINS DE SOUZA - RODRIGO DE OLIVEIRA MENDES e GISELE MOURA BARCELOS - ISMAEL PORTO DIAS e JÉSSICA MACHADO DA SILVA - RODRIGO DA SILVA FERREIRA e CARLA FERNANDA SOARES GOMES - ROGÉRIO MENEZES BATISTA e LEONY PEÇANHA EVANGELISTA - CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOMES e CRISTIANE ROSA DA SILVA - VIVALDO EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS e DAYANA LOURO DA SILVA - IGOR DA PENHA LOPES e MARIA CARLA FORTUNATO RODRIGUES - JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS e EDILÇA ROCHA - FRANCISCO BERNARDINO DAMASCENO e SOLANGE DE ALMEIDA CORREA - JERRI DOS SANTOS AZEREDO e RITA VIANA BATISTA - MARCOS BARROZO DOS SANTOS e MARIA SIMONE DE SOUZA BARROS - JORGE LUIZ DOS SANTOS e EDIMÉA GALVÃO SALES - JONATHAN ALVES DE MENDONÇA e MARCELE DA SILVA SANTOS - THIAGO DE OLIVEIRA ARRUDA e ROBERTA QUINTANILHA TERRA - JOSÉ MESSIAS MANHÃES e MARIA DAS NEVES DO ESPIRITO SANTO - VALDIQUER CANDIDO DA SILVA e SALVADORA DA CONCEIÇÃO LIMA - ELÇO OLIVEIRA DE SOUZA e CLAUDIA REGINA DA SILVA ALMEIDA - ISAEL DA SILVA OLIVEIRA e CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO GAMA - LUIZ ALBERTO PEREIRA DO CARMO e LUANA SILVA FRANÇA - VITOR RODRIGUES DA SILVA e CELESTINE TEIXEIRA RANGEL - VITOR CERQUEIRA DA SILVA e CAMYLA NOGUEIRA RAMOS - EDIMAR JUNIO MENDES SOUZA DIAS e MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO RODRIGUES - ANAILTON SERAFIM RANGEL e ELAINE CRISTINA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09/04/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 169097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: THIAGO VICTOR DE ALMEIDA E RAQUEL GUIDINI RIBEIRO/LICINIO CRESPO DA SILVA E FRANCISCA ALVES/ROBERTO DE ANGELI E GRAZIELLE COELHO DA SILVA/DOMICIO FERREIRA DE OLIVEIRA E MARLI DA SILVA RAMOS/JOÃO BAPTISTA ALVES VICENTINI E RITA DE CASSIA RODRIGUES/RENATO JOEL DE ARAUJO E VANESSA CHAGAS DA SILVA/RODOLFO NASCIMENTO DA SILVA E SOLANGE LIMA DA SILVA/MARIO LUIZ MARCOLINO E ANA CARLA DE JESUS/LEONARDO NASCIMENTO E GIRLANE VENANCIO DE OLIVEIRA/ELMO DOS SANTOS JUNIOR E TATIANA CRISTIANA CRUZ DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 04 de abril90 de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 169009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DA SILVA LIMA e JOSIANA FERREIRA MUNIZ (Proc. N 18199) -- ALEX SANDRO PEREIRA DA PAZ e ROSANE FAGUNDES DE SOUZA (Proc. N 18189) -- ANDERSON SILVA SALES e LARESSA LOPES DOS SANTOS (Proc. N 18214) -- ANDRE AUGUSTO DA SILVA LIMA e HELENA VERONICA DE JESUS AGUIAR (Proc. N 18194) -- BRUNO CARNEIRO COTA e JENNIFER MENDES DE ALMEIDA SOUZA (Proc. N 18154) -- CESAR GUILHERMINO DA SILVA e ANGELA CRISTINA PEREZ DA CONCEIO (Proc. N 18151) -- CLAUDIO LUIZ FERNANDES e LICILDA PINHEIRO (Proc. N 18173) -- CLEBER RODRIGUES MARCOS e SHEILA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 18161) -- CRISMALDO CRUZ DOS SANTOS e VERNICA LEITE ALMEIDA (Proc. N 18198) -- EDMAR PELUCHI SILVA e GISELLE REGINA NICODEMUS DE SOUZA (Proc. N 18166) -- EDMUNDO DE ARAUJO SALDANHA e DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA (Proc. N 18217) -- EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR e EMANUELLE DE SOUZA SANTOS (Proc. N 18182) -- JAMILTO DOMINGOS FIGUEIREDO DA SILVA e SONIA CRISTINA MARQUES MANNA (Proc. N 18164) -- JOO CARLOS FERREIRA FURTADO e LUCIA LUIZ SILVA DOS SANTOS (Proc. N 18211) -- JOO GENES MENEZES e JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA (Proc. N 18215) -- JOSE RICARDO SARMIERI ALVES e SANDRA GONALVES LEITO (Proc. N 18167) -- JOZANIEL DA SILVA FELIX e SHAUANA SANTOS ALEXANDRINO (Proc. N 18196) -- LEONARDO DOS REIS GUIMARES e ELCIDELANE ARAUJO DE MESQUITA (Proc. N 18216) -- LUIS CLAUDIO ASSIS DA SILVA e CLAUDETE MARIA DA SILVA (Proc. N 18177) -- LUIZ PEREIRA DA SILVA e IVANILZA RODRIGUES DA SILVA (Proc. N 18179) -- MARCELO LIMA DE CAMPOS e ANE LVIA FAGUNDES PONTES (Proc. N 18197) -- MARCO ANTONIO DA SILVA MARINHO e PRISCILA DO CARMO COSTA (Proc. N 18183) -- MARCOS COSTA FERNANDES e VALDOMIRA PEREIRA LIMA (Proc. N 18152) -- MARCOS FABRE DE SA e ALESSANDRA DE FREITAS MORANDI (Proc. N 18187) -- MAXIMILIANO NASCIMENTO SUEDTE e FABIANA DE FREITAS PINTO (Proc. N 18205) -- PAULO RENATO PIMENTA MENDONA e PATRICIA ANASTACIA FRANA (Proc. N 18174) -- RICARDO DOS PASSOS e SUZANE DOS REIS ADRIANO (Proc. N 18148) -- SANDRO MARCELO AMANCIO DE ASSIS e PATRICIA PEREIRA DE ALMEIDA (Proc. N 18208) -- UESLEI DE ARRUDA PAIVA e LUANA TELES PEREIRA (Proc. N 18212) -- VALDIMAR CORRA DOS SANTOS e CASSIA MARIA MELLO (Proc. N 18160) -- VALTEIR SOTERO VIANA e FERNANDA LIMA ALENCAR (Proc. N 18213) -- WILLIAM RODRIGUES SANTOS e MONICA ROSA DE MENDONA (Proc. N 18165) -- WILSON DE MELLO e ROSANGELA CASEMIRO DOS SANTOS BRAGA (Proc. N 18150) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 06 de Abril de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 169010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 6º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n( Antigo 6º Distrito de Nova Iguaçu - RJ)\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24.903, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: FRANCISCO JOSÉ PAULINO DE ALENCAR & GREICE ZUZA MUNIZ TEIXEIRA // OLIVIO DA SILVA NOLASCO & DENIZE OLIVEIRA DOS SANTOS // ALEXANDRE BAZARELLO DE OLIVEIRA & ELAINE CRISTINA DE SOUZA SOARES // MARCELO CASTELO TAVARES & SANDRA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA // ROBSON FERREIRA DE SÁ & MONIQUE SILVA DA COSTA // LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANA & ARIANE RIOS CRISOSTOMO // LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA & LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS // JOSÉ ADRIANO LIMA TERRA & DANIELE VENANCIO BRAZ. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. \r\n\r\nJaperi (RJ), 28 de março de 2007.\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel\r\n\r\nAnalista Judiciária - matrícula: 01/ 24.903\r\n\r\nId: 169236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n( Antigo 6º Distrito de Nova Iguaçu - RJ)\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24.903, pelo pre sente FAZ SABER que pretendem se casar: HUGO SILVA & MARIA SILVA DE LIMA // ROBERTO CARLOS DA SILVA & LAUDICEIA AMARAL DOS SANTOS // EDMILSON FERREIRA & CATIA DOS SANTOS // SERGIO SOUSA FIGUEIREDO & ANA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS // CLAUDEMIR DOS SANTOS & VIVIANE MONTEIRO MENEZES //LUIS CARLOS DA SILVA & ALMIRA DE JESUS SILVA //MARCELO GONÇALVES APPARECIDO & CARLA PIMENTA DA SILVA // JORGE LUIS PINA PITER FILHO & RENATA ALVES DE MORAES // FABIO HENRIQUE ROSA & ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. \r\n\r\nJaperi (RJ), 19 de março de 2007.\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel\r\n\r\nAnalista Judiciária - matrícula: 01/ 24.903\r\n\r\nId: 169247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1.Proc 1434/07 ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS e NORILENE ANE DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Domingos de Souza Ramos Filho e Alice Ribeiro Ramos. Ela filha de Pedro Florenço dos Santos e Alecir Maria da Silva Santos.\r\n\r\n2.Proc 1435/07 FERNANDO SILVA COSTA e DEUDETE DA SILVA RANGEL, brasileiros. Ele divorciado filho de Mario Monteiro Barbosa e Mª da Gloria Silva Costa. Ela viúva filha de João Muniz da Silva Moço e Dirce Mendonça da Silva. \r\n\r\n3.Proc 1436/07 TIAGO FREIRE VIDAL e MICHELLE ROSA GARCIA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jose Carlos Vidal e Marilza Freire Vidal. Ela filha de Fernando Pires Garcia e Rita de Cássia da Silva Rosa Garcia. \r\n\r\n4.Raphael Daumas Rego e Priscila da Silveira Palmeira Silva, brasileiros e solteiros. Ele residente em SG, filho de Arthur Jose de Araújo Silva Rego e Mirian Daumas dos Santos Rego. Ela residente na Bahia filha de Aroldo Francisco da Silva e Mª Cristina da Silveira Palmeira. \r\n\r\n5.Marcos Araujo de Carvalho e Luciana Santos de Castro, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Jose Luiz Antunes de Carvalho e Jandira Araújo de Carvalho. Ela residente em SG filha de Manoel Silva de Castro e Leila Santos de Castro. \r\n\r\nId: 168993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA ,RG 122506439 DET e JOSINEA MARIA DA SILVA,RG 0205100514 DET,data: 24.03.07,proc.nº 32199/JESSE LUCIO ALVES DA SILVA,RG 0113930978 e CLAUDIA LUCAS DE CASTRO DE OLIVEIRA,RG 200562635 IFP,data: 25.03.07,proc.nº 32200/JOSÉ DA SILVA TOLENTINO,RG 05165013-3 IFP e MARGARIDA GONÇALVES DE ARAUJO, CTPS 81142/021 RJ, data:26.03.07, proc. nº 32201/ALCEMAR MARQUES RODRIGUES,RG 073671992 IFP RJ e ANA PAULA GOMES PORTELA,RG 107547085 IFP,data:26.03.07,proc.nº 32202/MARCIO BARBOZA MEIER,RG 127737575 DET e DANIELE CARDOSO MARTINS DOS SANTOS,RG 128505369 IFP,data:27.03.07,proc.nº 32204/MARCOS PAULO JULIO DO VALLE,RG 104787833 IFP e FLAVIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA.RG 118216159 IFP,data:27.03.07,proc.nº 32206/ENEAS ROBERTO GOMES MARTINS,RG 092224815 DET e CLAUDIA MONTE SILVA,RG 117820555 IFP,data:27.03.07,proc.nº 32207/JOÃO PAULO IDALINO DOS SANTOS,RG 222412322 DET e TATIANA CABRAL VIEIRA,CTPS 69394/158,data: 32208,proc.nº 32208/JOSUE DE MIRANDA TEIXEIRA,RG 1089573333 IFP e LUCILENE DA COSTA SILVA,RG 116807504 DET,data: 27.03.07,proc. nº 32209/ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS,RG 089181234 IFP e MARIA TEREZA CLAUDIA,RG 031975385 IFP,data:28.03.07,proc.nº 32210/TIAGO DOS SANTOS PEGORARIO,RG 217940402 DET e WANIA OLIVEIRA PEREIRA,RG 70191/143 CTPS,data:28.03.07,proc.nº 32211/ IGOR GUMES MONTEIRO,RG 083746388 e NELMA PEREIRA DO AMARAL,data;28.03.07,proc.nº 32215/COSIMO SALINO DE OLIVEIRA,RG 059644542 IFP e CONCEIÇÃO DA SILVA,CTPS 92218/010,data:30.03.07,proc.nº 32216/ALEXSANDRO PEREIRA RODRIGUES,RG 213221708 DET e CRISTIANE ELISABETE DE SENA SILVA,COREN 537628,data: 30.03.07,data: 30.03.07,proc.nº 32217/MARCELO HENRIQUE MENÃO CHAVES,RG 57626 PMERJ e GILMARA CURUBA CARVALHO,RG 086414364 IFP,data:30.03.07,proc.nº 32218/GUSTAVO DE PAULA LIMA,RG 133871004 DET e FABIANA TRINDADE,RG 0201143344 DET,data:30.03.07,proc.nº 32220/SIDNEI FRANCISCO DA SILVA ,RG 01129662638 CNH e CRISTIANE DE SOUZA DA PENHA,RG 0103492393 DET,data:30.03.07,proc.nº 32221/ WELLINGTON MOREIRA FERREIRA DE JESUS,RG 2012986754 DIC e LIZIANE DE OLIVEIRA SOUZA,RG 0203634332 DET, data:30.03.07,proc.nº 32222/ERICK TEIXEIRA SANTOS,RG 115929556 IFP e SILVANIA DE SOUZA,RG 115823700 IFP, data:30.03.07,proc.nº 32224/ANTONIO ADRIANO FERREIRA DA SILVA,RG 0127864486 DET e CRISTIANE CORREIA DE MELO,RG 124205782 IFP, data:31.03.07,proc.nº 32225/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 05 de abril de 2007.Eu, Edna Ribeiro da Silva, escrevi. Eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 169075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: FRANCISCO LOPES e MÁRCIA ALVES DO NASCIMENTO - Hab. nº 10.274; HUDSON TAVARES DE MACEDO e GISELI FENICH - Hab. nº 10.275; EMERSON CARLOS QUEIROZ DE CASTRO LOPES e VANESSA SANTANA DA SILVA - Hab. nº 10.276; JORGE PEREIRA BORGES e SELMA BRAZ FIRMINO - Hab. nº 10.277; LEANDRO ANDRÉ FREITAS DOS SANTOS e CAMILA VENÂNCIO PIRES - Hab. nº 10.278. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 09 de abril de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente\r\n\r\nProcessos Extra-Judiciais:\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade\r\n\r\nReq.: Antonio Carlos de Lima\r\n\r\nRec.: Aline Lima Oliveira\r\n\r\nId: 169178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum,\r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1) JOSUÉ DO COUTO PINTO e RAFAELA MESQUITA DUARTE, brasileiros, solteiros, ele atendente, filho de Joaquim Rohen Pinto e de Lenir Pacheco do Couto Pinto, residente à Rua Alderico Viana de Barros- 119, F- Centro- Itaocara -RJ, ela atendente , filha de Ney Costa Duarte e de Nilza Maria Mesquita Duarte, residente na Rua C-L 3, BL 3, Q 2, Ap 105- Centro - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2) TIAGO DA SILVA PONTES e KÉDMA DOS SANTOS ORDIZO, brasileiros, solteiros, ele auxiliar de escritório, residente na RJ 158- Itaocara, Centro , Itaocara- RJ, filho de Paulo César Ribeiro Pontes e de Maria Eliete da Silva Pontes, ela estudante, filha de Gedilson Pinheiro Ordizo e de Delma dos Santos Ordizo, residente na Rua Gliceria J. de Oliveira-27, Sardinha - Itaocara, RJ.\r\n\r\n3) ANDRÉ FRANCISCO DE LIMA e RUAMA VIEIRA PEÇANHA, brasileiros, ele solteiros, ele comerciante, filho de Mateus Francisco de Lima e de Vera Lúcia Silva de Lima , residente na Rua Cid G. Bairral -CS 03,00000, CS 03, Centro - Itaocara -RJ, ela comerciante, filha de Roseno Gomes Peçanha e de Raquel Vieira Peçanha, residentes na Rua Cid G. Bairral -CS 03, 00000, CS 03, Centro -Itaocara -RJ.\r\n\r\n4) JEAN CARLOS RIBEIRO SOUZA e ESTHÉFANI CARDOSO ALVES,brasileiros, eles solteiros, ele auxiliar de escritório , residente na Rua Antonio Gomes Ribeiro , 00092, Fuguista - Itaocara -RJ, filho de Antonio Carlos de Almeida Souza e de Vilza Gomes Ribeiro Souza, ela professora, residente na Rua Pedro Arsênio Santos ,32- Jardim da Aldeia - Itaocara -RJ, filha de Jordan Santos Alves e de Jurema Cardoso Alves.\r\n\r\n5) ALCEU NOGUEIRA ROCHA e MARIA JOSÉ JARDIM , brasileiros, solteiros, ele viúvo , pedreiro, filho de Cenesio Rocha e de Arlete Nogueira Rocha, residentes na Rua Marco Antonio Peçanha -06, Vista do Paraíba -Itaocara -RJ, ela do lar, divorciada , filha de Manoel Peixe Jardim e de Diomar Peixe Jardim, residentes na Rua Marco Antonio Peçanha -06, Vista do Paraíba - Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O.\r\n\r\nItaocara- RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 169094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO CRIMINAL DE JURISPRUDÊNCIA No 7/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAPROPRIACAO INDEBITA EM RAZAO DE PROFISSAO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPRESCRICAO RETROATIVA\r\n\r\nDenúncia imputando ao réu a prática do crime de apropriação indébita qualificada. Sentença condenatória. Apelação criminal. Advogado que no exercício de sua profissão e regularmente constituído por seu cliente promove ação revisional em face do INSS, perante a Justiça Federal e, ao final do processo, levanta a quantia referente à condenação e depositada em favor de seu cliente, vencedor da lide. Repasse do valor do pagamento somente efetivado seis anos após, quando o causídico já havia sido suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil, isto em decorrência da representação oferecida pelo lesado, seu ex-cliente. Profissional do direito que sabia e sabe que deveria prestar contas do valor recebido, informando ao seu cliente e procurando repassar para este a quantia que lhe coube, podendo até mesmo propor ação judicial para atingir tal propósito ou, quando muito, depositar o numerário recebido e que não lhe pertencia em caderneta de poupança para merecer a sua permanente correção monetária e a incidência de juros. Ausência de prova produzida pelo réu-apelante de que tentou localizar o cliente após o recebimento da quantia no ano de 1995, existindo nos autos documentos que demonstraram tal tentativa somente em 2001, isto é, seis anos após. Dosimetria da pena equivocada, porque não se acha caracterizada nos autos a reincidência. Parcial provimento do recurso para reduzir-se a reprimenda e, de ofício, reconhecer-se a prescrição retroativa. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03408 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ORLANDO SECCO - Julg: 11/01/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nATO OBSCENO\r\n\r\nCLUBE\r\n\r\nCONDENACAO\r\n\r\nAto obsceno praticado em local aberto ao público. Namoro com conotação sexual em piscina frequentada por crianças. Ofensa a moralidade pública e especificamente ao pudor das pessaos que assistiam. Delito configurado. Emergindo da prova que o acusado e a adolescente com quem estava dentro da piscina rasa do clube, destinada às crianças, praticavam movimentos corpóreos com conotação sexual, ofendendo o pudor das pessoas que lá se encontravam e, consequentemente, a moralidade pública, objeto jurídico da tutela penal, e mesmo advertido continuou com as práticas libidinosas, até se envolver em luta corporal com o pai de uma menina que a tudo assistia e ainda ameaçar com uma arma de fogo o pai do menino aniversariante para informar o paradeiro da pessoa com a qual entrou em luta, resta configurado o crime de ato obsceno. A resposta penal pode ser fixada no mínimo legal em 3 meses de detenção, por serem as circunstâncias judiciais favoráveis, computada nas outras condenações ensejadoras da incidência de penas alternativas. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04158 - Reg. em //\r\n\r\nNOVA IGUACU - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 05/12/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nC.NACIONAL DE TRANSITO\r\n\r\nMORTE POR ACIDENTE DE TRANSITO\r\n\r\nNEGLIGENCIA\r\n\r\nSUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR\r\n\r\nCódigo de Trânsito. Acidente com morte. Motorista de caminhão que, transportando pedras de mármore não amarradas, ao tentar se desviar de carro que vem em sentido contrário, deixa cair parte das pedras sobre o veículo mencionado, age com negligência. Prova da autoria e da materialidade. Suspensão da licença para dirigir é consequência da condenação e está expressamente prevista na lei. Modo de cumprimento das penas alternativas é matéria a ser deduzida junto ao juízo das execuções. Recurso negado. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05620 - Reg. em //\r\n\r\nNITEROI - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EUNICE FERREIRA CALDAS - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONCUSSAO\r\n\r\nPOLICIAL MILITAR\r\n\r\nFLAGRANTE ESPERADO\r\n\r\nCRIME MILITAR\r\n\r\nApelação. Artigo 305 do Código Penal Militar. Apelantes condenados porque abordaram a vítima quando acompanhada de uma \"garota de programa\" em seu carro, estacionado em via pública, retendo seus documentos, tendo lhe exigido vantagem indevida consistente na entrega de R$ 500,00 para devolvê-los, para que não a prendessem pela prática de ato obsceno, e para que fotografia supostamente por eles tirada do casal, fosse divulgada na Internet, na faculdade onde a vítima estuda e a seus pais. Não restou preparado o flagrante dos apelantes, mas sim esperado, uma vez que os policiais civis apenas aguardaram o desenrolar do encontro que, aliás, tinha sido marcado em noite anterior pelos ora apelantes, atuando na fase de exaurimento do crime, ou seja, quando do recebimento da vantagem indevida. Não houve, efetivamente, induzimento à prática da conduta ilícita, e em consequência, qualquer ilegalidade a sanar. O crime em questão é formal, consumando-se no momento em que se exige o valor indevido, não necessitando da produção de resultado para tanto. Prova da materialidade e da autoria do crime de concussão robustamente demonstrada pela apreensão, em poder dos apelantes, de vários documentos da vítima e do veículo que esta utilizava, havendo em um deles, escritos emanados pelo punho dos apelantes, além dos relatos daquela, apresentados de forma firme e inequívoca, tanto em sede administrativa como judicial, somados aos dos policiais responsáveis pela prisão, que presenciaram a entrega do dinheiro, levada a efeito diante as ameaças feitas pelos apelantes, tudo a permitir ao magistrado de primeiro grau condená-los com tranquila segurança. Por outro lado, descabe a aplicação da agravante prevista no artigo 70, II, \"g\" do diploma legal em análise, pois a circunstância dos apelantes terem agido com abuso de poder ou violação de dever inerente ao seu cargo é integrante do tipo pelo qual foram condenados, o que não ocorre com a agravante da alínea \"i\" do mesmo disositivo, pois estar em serviço não é inerente ao crime em tela. O exame da ficha disciplinar do segundo apelante, contendo anotação de diversas repreensões e detenções no exercício de suas funções, sugere a não incidência da atenuante descrita no inciso II, do artigo 72 do Código Penal Militar, pois o fato de ostentar a anotação de bom comportamento, não significa dizer \"ser meritório seu comportamento anterior\". Provimento parcial dos recursos. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 38635/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz,julgado em 02/12/2004 e REsp 498949/MS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 12/08/2003. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03400 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CRIMINAL\r\n\r\nPESSOA JURIDICA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRECEBIMENTO DA DENUNCIA\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Crime ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Rejeição da denúncia. Recurso ministerial. Preliminar defensiva de intempestividade da decisão. Rejeição. Mérito. Possibilidade de se denunciar a pessoa jurídica, isoladamente, por crime ambiental. Provimento do recurso. Preliminarmente, dada ciência ao Ministério Público em exercício junto à Vara, e tendo o mesmo requerido ao Juízo o encaminhamento dos autos para a Promotoria do Meio Ambiente, o prazo para a interposição do recurso só pode correr após a intimação pessoal daquele órgão com atribuição para oficiar nos processos em razão de matéria. O fato de ser o Ministério Público uno e indivisível não afasta a observância do Princípio do Promotor Natural. Se o \"Parquet\" interpôs o recurso imediatamente após a ciência pessoal daquele órgão com atribuições para a defesa de interesses difusos e coletivos, não procede a alegação de intempestividade. Rejeição da preliminar.No mérito, se a denúncia expressamente remete ao inquérito policial que instui o processo, onde consta que a empresa denunciada causava poluição sonora e hídrica devido a ausência de isolamento acústico em seu galpão de pintura, assim como lançava os efluentes na rede coletora de esgotos, fora dos padrões ambientais, constando do inquérito, por igual, expressa referência aos períodos e datas em que a empresa denunciada infringiu deveres legais e, em consequência, normas penais penalizadoras, sendo possível, assim, verificar-se o período de infração com datas, não há falar-se em violação ao exercício do direito de defesa. A Constituição Federal, ao erigir o preceito constitucional de responsabilidade penal da pessoa jurídica, no artigo 225, par. 3., responsabilidade esta normatizada com o regramento na Lei Ambiental n. 9.605/98, não exigiu ou mesmo sinalizou a obrigatoriedade de que haja denúncia simultânea, isto porque se trata de responsabilidade objetiva pura. Nestes casos, o elemento subjetivo do tipo, que em relação às pessoas físicas corresponde a culpa, em se tratando de pessoa jurídica, o que se perquire é o elemento normativo, ou seja, aquele a que vai corresponder o elemento derivado convertido em responsabilidade. Rejeição da preliminar.Provimento do recurso para receber a denúncia nos termos do pedido. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00650 - Reg. \r\n\r\nem //\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 25/01/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDISPARO DE ARMA DE FOGO\r\n\r\nLOCAL ERMO\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nDisparo de arma de fogo em local habitado. Apelado absolvido em sede singular. Insurgência do Ministério Público, quanto à decisão,requerendo a reforma da sentença para condená-lo pelo crime de disparo de arma de fogo em local habitado, conforme dispõe o artigo 15, da Lei 10.826/03. No entanto, o apelado admitiu ter disparado um tiro de espingarda por ter sentido medo. Era de madrugada e o lugar em que mora é rural e deserto, fazendo o disparo para cima, em direção ao pasto, não havendo ninguém no local, e a residência mais próxima, fica a 500 metros de sua casa. Provas corroboradas nos autos confirmaram a tese definitiva. Assim, se o disparo ocorreu em local desabitado, não houve perigo de dano à incolumidade pública, correta a absolvição. Sentença mantida. Desprovimento do apelo ministerial. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05495 - Reg. em //\r\n\r\nITALVA - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXTORSAO\r\n\r\nCRIME PRATICADO POR MILITAR\r\n\r\nVALOR DA PALAVRA DA VITIMA\r\n\r\nApelação Criminal. Art. 243, par. 1., do Código Penal Militar. Condenação. Validade da palavra da vítima. Prova coerente e segura. Impossibilidade de desclassifcação para o art. 305, do Código Penal Militar. Avaliação da prova justa e perfeita. A autoria e a materialidade foram devidamente evidenciadas pela palavra da vítima, que, tanto em sede policial, quanto em juízo, não hesitou em descrever a dinâmica dos fatos ou em reconhecer os Réus como autores dos delitos. O fato de o laudo de exame documentoscópico não apontar os acusados como autores do documento não indica ausência de autoria, mas apenas a impossibilidade, pela reduzida prova documental apresentada, de concluir quem redigiu o bilhete contendo o nome e número de telefone de um deles. Não se tem caso de concussão e, sim, de extorsão, uma vez que os Réus buscaram indevida vantagem econômica sob a ameaça de incriminar e prender a vítima por forjado porte de drogas. Incabível a desconsideração da qualificadora referente ao concurso de pessoas, se os Acusados inequivocamente atuaram em conjunto no sentido de extorquir a vítima, conforme narrativa dos fatos por ela feita e pelo reconhecimento deles. Não prospera o pedido ministerial de condenação por crime de furto, pois a alegada subtração de quantia em dinheiro da carteira da vítima e de seus óculos, que estavam no carro, constitui ação integrante da extorsão. Por sua vez, quanto ao crime de extorsão na forma qualificada, não se configura o concurso formal, se os acusados engendraram várias ações, como o pretenso flagrante e a peregrinação por caixas eletrônicos, com o único fim de obter vantagem financeira, ocorrendo apenas um crime. Os acusados subtrairam a mochila da vítima de seu carro enquanto ela estava dentro do posto policial pedindo informações, objetivando obter vantagem financeira indevida mediante ameaça de forjar a apreensão de drogas em seu interior. Diante da valentia da vítima, que manteve-se calma e procurou buscar uma conciliação, os Réus, ainda com o fim de obter a vantagem econômica indevida, conduziram-na por diversos caixas eletrônicos, para que sacasse a quantia exigida em dinheiro. Como se não fosse suficiente, além da verdadeira peregrinação pelos caixas automáticos que fizeram, os Réus ainda subtraíram os óculos e substancial quantia em dinheiro que estavam em poder da vítima e, com o abuso de autoridade de quem crê na impunidade e na corrupção, apreenderam material esportivo caro, que provavelmente não lhes teria serventia alguma, como forma de garantir o pagamento da vantagem econômica indevida. Portanto, não houve concurso de crimes, mas, apenas, um só crime, cuja consumação foi buscada por diversos meios. O reconhecimento das circunstâncias do art. 70, II, \"i\", e art. 72, II, do Código Penal Militar, não traria alteração na pena aplicada, em razão da compensação da agravante genérica com a atenuante, mantendo-se a pena-base, no final da segunda fase de dosimetria, inalterada. Assim, correta a senteça, ao deixar de reconhecer ambas as circunstâncias. A atuação criminosa de agentes públicos é ainda mais grave do que aquela praticada por indivíduos que, ao contrário dos Réus, não têm o dever legal de transmitir segurança e credibilidade aos cidadãos. Embora os policiais corruptos não sejam a maioria na carreira, por causa de agentes como os Réus,tem-se, hoje, uma sensação de desconfiança e até temor em relação à Polícia. Por isso, sendo as circunstâncias do crime bastante desfavoráveis, sobretudo por terem sido praticados por agentes públicos, que abalam a credibilidade da instituição à qual pertencem, ao cometerem delito que envolve grave ameaça, deve ser fixado o regime inicialmente fechado para cumprimento de pena. Recurso ministerial parcialmente provido e recursos defensivos improvidos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03186 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFURTO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação Criminal. Furto tentado. Princípio da insignificância. Estado de necessidade. Incabimento. Pena exacerbada. Improcedência. Requerimento da defesa, pretendendo a reforma da sentença para absolvição, pelo reconhecimento do princípio da insignificância. O reconhecimento do \"crime da bagatela\" exige análise do desvalor da culpabilidade, da conduta e do dano, para que seja apurada, caso a caso, a irrelevância penal. Atende-se que o delito em tela - subtração de uma porta de alumínio no valor de R$ 60,00 - apesar de não ser uma lesão intensa ao patrimônio do condomínio, não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial do crime da bagatela. O valor do bem furtado não é determinante para a aplicação ou não do princípio da insignificância. O valor ínfimo do bem, autorizador do aludido princípio, não pode ser confundido com valor pequeno. O princípio da insignificância tem como suportes a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Não se pode caracterizar o crime como de bagatela e excluir a tipicidade material da conduta do réu, quando as circunstâncias do fato revelam não só a periculosidade social da ação, com também o comportamento do agente. Apelante que penetra em um condomínio residencial, de forma clandestina, por volta das 22 horas, munido de uma mochila, para ocultar a \"res furtiva\" e é surpreendido quando arrancava uma porta do local onde estava a bomba d'água. Apelante que pratica o crime, de forma premeditada, porque levara mochila para ocultar a \"res furtiva\" e se aproveita do horário noturno quando é menor a vigilância dos bens para a prática do delito. Incabimento do reconhecimento do delito da bagatela. Apelante que não faria jus a este benefício, também em face dos seus antecedentes e reincidência. A alegação de que teria praticado o crime por necessidade material não merece acolhida, eis que o apelante é contumaz na prática de ilícitos, sendo inexistente a causa excludente de ilicitude ou culpabilidade em amparo ao apelante. No crime de furto, tal justificativa deve estar relacionada à sobrevivência, diante de risco iminente. Ninguém pode permanecer em estado de necessidade contínuo. Pena adequadamente fixada porque o apelante já foi condenado em três processos anteriormente, embora a juíza tenha admitido uma única reincidência. Reconhecimento da confissão e da tentativa, de forma correta. Recurso desprovido. Unânime. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 46780/MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 07/03/2006 e HC 56519/RJ, Rel.Min. Hélio Quaglia Barbosa,julgado em 30/05/06. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03018 - Reg. em \r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nHOMICIDIO QUALIFICADO\r\n\r\nMORTE DE FILHO MENOR\r\n\r\nPRISAO PREVENTIVA\r\n\r\nREQUISITOS PRESENTES\r\n\r\nDireito Constitucional, Penal e Processual Penal. \"Habeas Corpus\". Presença dos requisitos da prisão preventiva. À Paciente é imputada a prática do crime previsto no artigo 121, par. 2., II e IV do Código Penal. Extrai-se da denúncia que o Paciente, com intenção de matar, arremessou a vítima, seu filho de apenas 01 ano e 06 meses de idade, contra um móvel de sua residência, vindo ele de cair sobre o solo, causando-lhe lesões que, por sua natureza e gravidade, foram a causa de sua morte. Consta dos autos que, ao ser examinada no hospital, além das lesões que causaram a sua morte, a criança apresentava, há cerca de 20 dias antes da data do fato, uma fratura do fêmur esquerdo, bem como, uma fratura no braço já calcificada. O policial militar responsável pela prisão, em sede judicial, relatou que a Paciente confessou que tinha arremessado a criança contra o berço por causa de uma discussão com o marido. Para a decretação da custódia cautelar, exigem-se apenas indícios suficientes de autoria, não sendo necessário haver prova cabal da mesma, o que somente poderá ser verificado em eventual decisão a ser prolatada pelo Egrégio Conselho de Sentença, após a devida instrução dos autos. Restando devidamente comprovadas, nos autos, as circunstâncias ensejadoras da custódia cautelar, para garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva, vez que observado o disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. O fato de a Paciente ser primária e ter bons antecedentes, não é suficiente para autorizar a concessão da liberdade provisória, desde que presente qualquer uma das hipóteses que autorize a decretação da prisão preventiva. Ordem denegada. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 48609/SE, Rel.Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 18/05/2006. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.07905 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nLEI N. 11340, DE 2006\r\n\r\nANULACAO DA SENTENCA\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Imputabilidade. Absolvição imprópria. Contradição da sentença. Outros equívocos. Violência doméstica. Lei 11.340/06. Notificação da vítima. Contempla grave contradição a sentença que a um só tempo proclama a culpabilidade e a imputabilidade do réu e o absolve impropriamente nos termos do artigo 26 do CP, sobretudo quando o laudo pericial o dá como semi-imputável. Embora o Juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, para rejeitá-lo, há de fundamentar a sua opção. Por outro lado, se o réu é absolvido, ainda que impropriamente, não há porque aplicar pena. Se a conclusão do laudo indica tratamento ambulatorial, tratando-se de violência doméstica, é recomendável,por cautela,que ele seja submetido à curatela provisória, impondo-se ainda que se proceda à notificação da vítima, nos termos do artigo 21 da Lei 11340/06. Por fim, embora vigore o sistema vicariante nos casos de semi-imputabilidade, tratando-se ação mandamental aforada pelo réu, transitada a decisão para a acusação, não mais poderá o Juiz modificar a decisão no ponto em que impôs medidas de segurança, devendo fazer, contudo, a sua adequação ao fato e às circunstâncias pessoais do acusado. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.07895 - Reg. em //\r\n\r\nMARICA - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nMandado de Segurança. Artigo 157, par. 3. do CP e art. 1. da Lei 2.252/54. Impetração buscando liminarmente obter a concessão de ordem que determine o efeito suspensivo do recurso interposto pelo MP até o seu julgamento, mantendo-se custodiado o apenado em estabelecimento penal de segurança máxima. Embora o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC n. 82.959-SP, em 22/02/2006, tenha declarado a inconstitucionalidade do par. 1. do art. 2. da Lei n. 8.072/90, alegando que a aplicação do mesmo afronta o princípio constitucional da individualização da pena, há que se considerar que tal declaração se deu forma \"incidenter tantum\", portanto não constitui decisão defintiva de mérito, capaz de produzir efeito vinculante, sendo possível, inclusive, àquela mesma Corte Superior, rever, mais adiante, a sua posição. A instrução do \"mandamus\", portanto, evidencia a necessidade de sustar-se a execução da decisão atacada, que concedeu ao apenado a progressão ao regime semi-aberto. Como o recurso admissível na presente hipótese (recurso de agravo) não tem efeito suspensivo, certamente restaria inócua a decisão adotada quando do julgamento desse, pois o infrator já teria ganho as ruas, a colocar em risco a paz e a integridade de uma sociedade, impossibilitando qualquer trabalho de ressocialização tão-necessário para a sua recuperação. Ordem concedida para manter a decisão que deferiu a liminar, a fim de manter o apenado custodiado em estabelecimento penal de segurança máxima, acorde com o regime prisional imposto no decreto condenatório trânsito em julgado. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF HC 82.959/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 23/02/2006. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.00101 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMENSALIDADE ESCOLAR\r\n\r\nAPROPRIACAO INDEBITA EM RAZAO DE PROFISSAO\r\n\r\nPROVA DE AUTORIA DO CRIME\r\n\r\nCONDENACAO\r\n\r\nApelação Criminal. Apropriação indébita em razão de emprego. Desfalques de valores de mensalidades recebidos pela ré. Sentença absolutória. Recibos firmados pela acusada cujos lançamentos não se encontram no Fluxo de Caixa, que, em conjunto com as demais provas produzidas, conduzem de forma inequívoca à conclusão de que tais valores foram efetivamente desviados da contabilidade da empresa. Desinfluente para fins de apuração dos fatos narrados na denúncia as circunstâncias de o livro caixa não atender às formalidades legais da escrituração mercantil, uma vez que o que se procura demonstrar é a apropriação indébita das mensalidades pela Ré, e não fazer prova atinente aos âmbitos fiscal/comercial. Recurso do Ministério Público. Materialidade e autoria demonstradas. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06873 - Reg. em //\r\n\r\nNATIVIDADE - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPERDAO JUDICIAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nIMPRUDENCIA\r\n\r\nHomicídio culposo praticado pelo réu. Pretensão defensiva objetivando o reconhecimento do perdão judicial. Descabimento. Evidenciada, nos autos, a conduta culposa do agente, que conduzia o veículo com imprudência, imprimindo velocidade excessiva, ao percorrer trecho de estrada em declive, estando a pista molhada. Restou comprovado que no momento do acidente a visibilidade era quase nula, circunstância que fez com que a caminhonete quebrasse uma mureta e descesse ribanceira abaixo, provocando a morte de seu irmão. O benefício almejado não deve ser concedido, indiscriminadamente, em todos os casos de crimes culposos em que a vítima seja parente próximo do condutor, ainda mais quando configurado um dos elementos da culpa. Caracterizada a violação do dever de cuidado. Reprimenda superior a um ano de detenção, substituída,de forma indevida, por uma pena restritiva de direitos, de prestação de serviços à comunidade, que deve ser mantida, ante a ausência de irresignação ministerial. Improvimento do recurso defensivo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.05211 - Reg. em \r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\nPAULO DE FRONTIN - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 12/09/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nQUADRILHA ARMADA\r\n\r\nARMA DE FOGO\r\n\r\nPOSSE ILEGAL\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL\r\n\r\nApelações Criminais. Crimes de quadrilha armada e art. 16, \"caput\" e inc. III da Lei n. 10.826 em concurso formal e todos em concurso material. Grupo de indivíduos organizado estavelmente para a prática de crimes. \"Missão suporte\". Prisão em flagrante dos apelantes na posse de verdadeiro arsenal.Preliminares de necessidade de realização de perícia, nulidade da sentença por falta de fundamentação, inversão da ordem na oitiva de testemunhas, retirada dos autos do depoimento de policial, inépcia da denúncia e ilegalidade no reconhecimento dos acusados. Perícia desnecessária. Sentença que se baseou em outras provas. Ausência de prejuízo. Sentença bem fundamentada. Inexistência de inversão da ordem na oitiva de testemunhas. Testemunha do juízo (art. 209 do Código de Processo Penal). Se uma das testemunhas veio a ser, posteriormente aos fatos, acusado da prática de outro crime, tal situação não invalida seu depoimento. Denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal não é inepta. Reconhecimento dos apelantes feito em juízo, durante a audiência. Ausência de ilegalidade. Inexistência de ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal. Questões prévias que se rejeitam. Provas mais que suficientes a embasarem o decreto condenatório. Apelantes presos em flagrante no interior do sítio de um deles na posse de armas de fogo e artefatos explosivos de alto poder ofensivo. Prova segura de união estável entre eles para a prática de crimes de roubo a carros de valores. Integrantes da quadrilha armada com funções definidas. Depoimentos de policiais. Validade quando harmônicos, seguros e coerentes. Súmula 70 do TJERJ. Réus que transportavam armas de grosso calibre, com numeração raspada e uma de propriedade da aeronáutica para com elas praticarem delitos não poderiam se valer da \"vacatio legis\" à época existente. Ausência de vontade e impossibilidade de regularizar ou devolver as armas.Tipicidade presente - \"non bis in idem\" inexistente. Tipos penais que prevêem ofensas a distintos bens jurídicos, à paz pública e à incolumidade pública. Correta a aplicação do concurso material. Precedentes do S.T.F. Penas individualizadas e corretamente aplicadas. Rejeição das questões prévias. Desprovimento de todos os apelos. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RHC 83447/SP, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 17/02/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.00068 - Reg. em \r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nGUAPIMIRIM - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nId: 170508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "169223": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00032 de 2 de abril de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nConsiderando as iniciativas implementadas no âmbito da 2a Região relativamente aos projetos de mutirões de conciliação; \r\n\r\nConsiderando que os projetos de mutirões destinam-se a abreviar o tempo de tramitação dos feitos através da otimização dos recursos da Seção Judiciária; \r\n\r\nConsiderando que compete à Direção do Foro apoiar administrativamente as atividades destinadas ao bom desempenho da área-fim; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI. Criar, no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a função de JUIZ FEDERAL SUPERVISOR DOS PROJETOS DE MUTIRÕES DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nII. Estabelecer que ao Juiz Federal Supervisor caberá: \r\n\r\n- auxiliar o Diretor do Foro no encaminhamento das decisões administrativas referentes a atividades de conciliação em mutirões; \r\n\r\n- organizar e gerenciar os mutirões; \r\n\r\n- expedir atos decorrentes das decisões de sua própria competência. \r\n\r\nIII . Designar a Juíza Federal Substituta Marcella Araújo da Nova Brandão para exercer a função de Juíza Federal Supervisora dos Projetos de Mutirões de Conciliação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 169223"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "167977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001633-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). FOLHA 49 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se o INSS, a fim de que esclareça se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda;\r\n\r\nII - Em caso negativo, diante do r. despacho de fls. 400, o qual designou este Juízo apenas para as medidas reputadas urgentes, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012012-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, a fim de que esclareça se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017986-7 ANA MARIA DO COUTO FARIA PEREIRA (Adv. MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nANA MARIA DO COUTO FARIA PEREIRA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que se desbloqueie a matrícula SIAPE 0239009 da Autora, bem como deseja ver declarada a licitude da acumulação de cargos, e a condenação da UNIÃO FEDERAL ao pagamento de todas as verbas que a Autora deixou de receber durante o bloqueio.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidora civil do Ministério da Aeronáutica, desde 01/09/1982, ocupando o cargo de auxiliar de enfermagem, cumprindo uma jornada de 20 horas semanais, em plantões noturnos e em escala de trabalho de 12 x 60 (doze horas de trabalho e sessenta horas de descanso). Alegou que também foi admitida na União, para a Campanha Nacional de Combate ao Câncer, realizada pelo Ministério da Saúde, em 04/05/1987, na condição de empregada pública para o exercício das atribuições de auxiliar de enfermagem, conforme se infere da assinatura em sua carteira de trabalho. Por conta deste vínculo foi lotada no Hospital de Cardiologia de Laranjeiras, cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais, em plantões noturnos e em escala de trabalho de 12 x 60. Aduziu que, com o advento da Constituição Federal de 1988, tais vínculos firmados com a União foram transformados do regime celetista para o regime estatutário. Sustentou também, que, em 1990, foi extinta a Campanha Nacional de Combate ao Câncer, razão pela qual a Autora passou a integrar outro programa de combate ao câncer, desta vez, no Instituto Nacional do Câncer - INCA. Ocorre que, posteriormente, o INCA passou a integrar o Ministério de Ciências e Tecnologia, razão pela qual a nomenclatura do seu cargo, de auxiliar de enfermagem, passou para “técnico”, a fim de adequar ao quadro de carreiras daquele Ministério. Alegou, por outro lado, que jamais deixou de exercer as atividades inerentes ao cargo para o qual foi investida, ou seja, as atribuições de auxiliar de enfermagem. Por fim, aduziu que foi informada de que a matrícula SIAPE estaria bloqueada pela União, porque supostamente se trata de acumulação indevida do cargo de auxiliar de enfermagem com o suposto cargo de “técnico”, como passou a ser denominado o seu cargo.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 16/116. \r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito, à fl. 117, a qual foi afastada pelo despacho de fl. 120.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada à fl. 121, a qual foi afastada pela decisão às fls. 159/162.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça bem como a antecipação de tutela conforme decisão às fls. 159/162.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 170/176. No mérito, sustentou a ilegalidade do acúmulo de cargo “técnico” com um privativo de profissionais da saúde, visto que, para constituir a hipótese de acúmulo legal de cargos públicos, ambos deveriam ser de profissionais de saúde.\r\n\r\nNa decisão de fl. 182, foi recebido o Agravo Retido de fls. 178/181.\r\n\r\nA Autora se manifestou em réplica e contra-razões de agravo retido na petição de fls. 185/195.\r\n\r\nA Autora e a União Federal informaram não terem provas a produzir, conforme fl. 199 e 201, respectivamente. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA Autora objetiva que se desbloqueie a matrícula SIAPE 0239009, bem como deseja ver declarada a licitude da acumulação de cargos, e a condenação da UNIÃO FEDERAL ao pagamento de todas as verbas que a Autora deixou de receber durante o bloqueio.\r\n\r\nTendo em vista a abrangência da decisão de fls. 159/162, transcrevo parte desta:\r\n\r\nO art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal estabelece:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\n...\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos ela Autora (matrícula 0239009) comprovam que a mesma ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem junto ao Hospital de Força Aérea do Galeão, cumprindo escala de doze horas de trabalho por sessenta de repouso (fls. 25 e 29).\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 36 demonstra que a Autora foi admitida pela extinta Campanha Nacional de Combate ao Câncer, como celetista, no cargo de Auxiliar de Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais (matrícula 6239009). Com a extinção da CNCC foi amparada pelo art. 243 da Lei 8.112/90, sendo absorvida pelo Ministério da Saúde. Posteriormente, através da Portaria SAG / CGRH / MS 285,de 09/12/1994, foi enquadrada no Plano de Carreira para a Área de Ciência e Tecnologia, como Técnico. Todavia, o documento de fl. 32 declara que a Autora, matrícula 6239009, desempenha a função de Auxiliar de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, no plantão noturno de 12x60, junto ao Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que, mesmo havendo a mudança da nomenclatura do cargo ocupado pela Autora, esta continua exercendo as atribuições de Enfermeira, tanto na matrícula SIAPE 0239009 (fls. 25 e 29), quanto na matrícula SIAPE 6239009 (fls. 32e 33).\r\n\r\nTratam-se, portanto, de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde,com compatibilidade de horários. Logo, a acumulação é amparada pela Carta Magna.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a acumulação dos cargos em tela é constitucional, deve a União ser condenada no pagamento de todas as verbas que a autora deixou de receber durante o bloqueio indevido da matrícula SIAPE 0239009, as quais serão apuradas em liquidação de sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a DESBLOQUEAR a matrícula SIAPE 0239009 da Autora, bem como a PAGAR os valores que não foram pagos à autora, referente à matrícula SIAPE 0239009, durante o período do bloqueio indevido, corrigidos na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027341-0 MARIA HELENA DUARTE DE CARVALHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x OMARA ANANDA LEITE JORGE - REP/ P/ ANA MARIA ALEXANDRE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, decreto a REVELIA da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII - Nomeio, na qualidade de Curadora Especial de JOÃO VICTOR DUARTE JORGE, a Defensoria Pública da União, face ao art. 9º,inciso I, do CPC.\r\n\r\nIII - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, uma vez que a natureza de relação da autora com o falecido não restou cabalmente comprovada.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIV - Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tendo em vista o documento de fl. 53, devem os autos ser remetidos à SEADI para inclusão de JOÃO VICTOR DUARTE JORGE no pólo passivo.\r\n\r\nINTIMEM-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019283-9 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fls. 128/133 - Mantenho a decisão de fls. 123/125, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003614-7 ORIOVALDO PEREIRA SEVERINO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Determino que o AUTOR, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 15,22 - fl. 05, de todo o período em que esteve com as prestações em aberto - fl. 49/58), no tempo e no modo contratados, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Providencie a parte autora, dentro do mesmo prazo do item I, a emenda da inicial, a fim de incluir no pólo ativo a Sra. MARIA HELENA SILVA SEVERINO, diante do documento de fls. 31/46, devendo, ainda, juntar a respectiva procuração, declaração de hipossuficiência, bem como a cópia da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, CITE-SE A CEF, a qual deverá trazer aos autos cópia do contrato de financiamento celebrado entre as partes e informar a este Juízo se o AUTOR efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados; \r\n\r\nIV - Caso não seja cumprido o item I, intime-se pessoalmente o Autor para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\nV - Cumpridos os itens acima pela parte autora, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003934-3 JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de Justiça Federal.\r\n\r\nII - Determino que o AUTOR, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se o AUTOR efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Caso não seja cumprido o item I, intime-se pessoalmente o Autor para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV - Analiso o pedido de antecipação de tutela:\r\n\r\nQuanto ao pedido de que seja obstado o início da execução extrajudicial da dívida, é de se salientar que o simples ajuizamento de ação de rito ordinário na qual se impugna o procedimento de execução extrajudicial previsto no DL no. 70/66, bem como se pretende a revisão de prestações em atraso, não permite aferir de plano a plausibilidade do direito invocado. \r\n\r\nA jurisprudência, de forma reiterada, proclama a constitucionalidade do Decreto-Lei no. 70/66, inclusive com recente decisão de uma das Turmas do C. Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, deveriam os Demandantes instruir a petição inicial com um mínimo de documentos que permitissem ao Juízo aferir a veracidade das alegações de descumprimento das cláusulas contratuais, sob pena de o Poder Judiciário chancelar a inadimplência de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação. \r\n\r\nPor outro lado, ausente o PERICULUM IN MORA porque, mesmo na hipótese de arrematação do imóvel, eventual imissão na posse reclama o atendimento às disposições contidas no art. 37 do aludido Decreto-Lei no. 70/66. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de que a Ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, considerando o entendimento jurisprudencial que vem se consolidando, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial, impõe-se o deferimento parcial da tutela antecipada. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\nQuebra - Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nDesta forma, deve o pedido de antecipação de tutela ser deferido para determinar à RÉ que se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do AUTOR, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nEm face do exposto DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do(s) Autor(es), no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo para constar somente JOSÉ ROBERTO LOBATO MOREIRA JÚNIOR.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0512604-5 JORGE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv. JOSE GONCALVES SERRA) x RIO CLINICA PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL S.C. LTDA (Adv. ANA ROSA PONZI AZEVEDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação do Autor às fls. 461/462, INTIME-SE o i. perito do Juízo para que preste os necessários esclarecimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 87.0011878-8 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 1006/1011 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da r. decisão de fl. 1003.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0013307-9 PAULO PEDRO BELLINI E OUTROS (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. YARA MARIA VIEIRA FERREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Sem preliminares.\r\n\r\nII - Fl. 294 - Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Fl. 301 - INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal dos acusados, tendo em vista que as alegações autorais versam apenas sobre a prescrição e sobre o fato de o suposto benefício financeiro dos autores ser irrisório.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos para apreciar o mencionado pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003848-2 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SERVIÇOS MÉDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTÃOZINHO S/A LTDA. em face da sentença de fls. 585/593, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, em epígrafe, que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença proferida contém contradições que devem ser sanadas. Alegou que a sentença ora embargada não observou que a criação de contribuição social somente poderia se dar através de lei complementar e que a instituição do “ressarcimento ao SUS” é inconstitucional, porque foi imposto através de diploma legal ordinário, sem respaldo em lei complementar. Salientou, ainda, que a sentença deixou de analisar as questões relevantes de índole contratual.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nNão houve omissão quanto à constitucionalidade do art. 32 da Lei 9.656/98, que foi expressamente abordado na sentença (fl. 588). \r\n\r\nQuanto à alegada ilegalidade pelos aspectos de ordem contratual, não há que se falar em omissão na sentença embargada, tendo em vista que o aludido decisum trata indiretamente do tema quando indica que “se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado para tanto” (fl. 589 - grifo inexistente no original), ou seja, o ressarcimento se refere à data da prestação do serviço e não à data da assinatura do contrato.\r\n\r\nAdemais, é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92)\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006614-3 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova pericial, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025477-4 ALEXEI IVAN VIEIRA GABLER (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALEXEI IVAN VIEIRA GABLER, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento de danos morais no valor de 300 salários mínimos vigentes a época do efetivo pagamento.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que seu domicílio é a cidade do Rio de Janeiro; que teve alguns talões de cheques e sua carteira de identidade furtados de sua residência em Juiz de Fora em dezembro de 2002, cidade em que exerceu seu ofício provisoriamente; que, após as festas natalinas, verificou que três cheques retornaram sem provisão de fundos de sua conta no Banco Real em Juiz de Fora; que o autor, então, se deu conta de que os talões de cheque não estavam mais em sua residência em Juiz de Fora, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia e que o Banco Real, verificando que o autor não havia emitido os cheques, deu o caso por encerrado. \r\n\r\nAlegou que, em 17/01/2003, dirigiu-se à CEF de Juiz de Fora para lá abrir uma conta, tendo sido informado que havia 17 cheques da CEF, sem provisão de fundos, em seu nome. Sustentou que, no entanto, a conta que teve na CEF deveria ter sido encerrada em abril de 1999, tendo em vista que se tratava de conta-salário e que havia saído da empresa desde essa data. Aduziu que, face às informações recebidas, o autor foi novamente à Delegacia e registrou nova ocorrência e colocou anúncio no jornal de maior circulação de Juiz de Fora informando sobre os documentos furtados. Alegou que tentou, por diversas vezes, resolver a situação na CEF, inclusive requerendo a microfilmagem dos cheques, sem êxito. Aduziu, ainda, que teve vários problemas relativos a crédito, em virtude de ter seu nome negativado e um cheque protestado, ambos em função do erro da CEF.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 21/41. Custas (fl. 20).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 45).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação, às fls. 52/59, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os instrumentos procuratórios de fls. 61/103.\r\n\r\nRéplica as fls. 107/113.\r\n\r\nA CEF informou não ter outras provas a produzir (fl. 115).\r\n\r\nO autor apresentou petição, às fls. 118/121, requerendo que a CEF regularize a situação por ela criada junto ao 4º Ofício de Protestos da Cidade do Rio de Janeiro e que, na hipótese de apresentação, por terceiros, de outros cheques furtados, que a CEF devolva-os com a informação de “cheque roubado e/ou furtado”. Juntou os documentos de fls. 122/123. O pedido foi indeferido às fls. 124/125.\r\n\r\nFoi determinado, às fls. 124/125, que a CEF juntasse cópia do cartão de assinatura do autor na CEF.\r\n\r\nA Ré informou, às fls. 140, a impossibilidade de juntar o aludido documento, em virtude do incêndio ocorrido em 30/10/02. Juntou os documentos de fls. 141/151.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido em que o Autor objetiva a condenação da Ré no pagamento de danos morais no valor de 300 salários mínimos vigentes a época do efetivo pagamento.\r\n\r\nO depósito de dinheiro em instituição bancária, seja em conta corrente, seja em conta poupança, por envolver coisas fungíveis, consiste em depósito irregular, sendo disciplinado pelas normas jurídicas e princípios que norteiam o CONTRATO DE MÚTUO.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 3º, § 2o, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) inclui expressamente a atividade bancária no conceito de serviço, o que insere os bancos na categoria dos fornecedores, ficando assim sujeitos às disposições daquele diploma legal, mormente aquelas relativas à responsabilidade civil, sendo certo que, conforme acentua o Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, São Paulo, Malheiros, 2000, pgs. 297/298, “tal como a doutrina, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça prestigia também a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas operações bancárias (...)”.\r\n\r\nO ilustre Desembargador destaca, na obra em comento, o seguinte aresto, da lavra do eminente Ministro Ruy Rosado: \r\n\r\n“Os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3º, § 2º, estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens e serviços, não o descaracteriza como consumidor dos serviços prestados pelo banco.” (Resp. 57.974-0-RS, 4ª T)\r\n\r\nPortanto, a responsabilidade contratual do banco é OBJETIVA, nos termos do artigo 14 da indigitada norma jurídica, devendo indenizar os clientes, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes do serviço que presta. Incide, neste tópico, a teoria do risco profissional, já que as instituições bancárias, ao desenvolverem suas atividades, auferem lucros substanciais, devendo, em contrapartida, arcar com os riscos e os prejuízos a elas inerentes.\r\n\r\nAplica-se, outrossim, a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do C.D.C., o que significa dizer que, na hipótese de movimentação fraudulenta em conta, deve o banco, para elidir sua responsabilidade civil, comprovar que o fato derivou da culpa do cliente, de força maior ou de caso fortuito, destacando-se a ementa adiante, sobre o tema:\r\n\r\n“ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. MOVIMENTAÇÃO IRREGULAR DE CONTA-CORRENTE. SAQUE INDEVIDO DE VALORES. CULPA DA INSTITUIÇÃO CARACTERIZADA. DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA RETIRADA. REPARAÇÃO QUE SE IMPÕE. ÔNUS DA PROVA. REGRA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE NA HIPÓTESE. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CITAÇÃO ADEQUADA. REVELIA PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. RECURSOS IMPROVIDOS.\r\n\r\nÉ típica relação de consumo, enquadrando-se, pois, nas normas do Código de Defesa do Consumidor, aquela decorrente do serviço que o banco presta ao seu cliente, aí incluindo-se as aplicações financeiras e o movimento de contas de qualquer espécie. Assim, tratando-se de retirada de valores de conta-corrente, fruto de movimentação irregular, para a qual o correntista não contribuiu direta ou indiretamente, e restando demonstrado que esses valores não retornaram à respectiva conta, evidente que a dita retirada apresenta saque indevido, a caracterizar a culpa da instituição bancária, do que resulta a obrigação de indenizar, cuja reparação do dano causado deve constituir-se na devolução da importância que desse modo resultou desaparecida, corrigida monetariamente, não comportando lucros cessantes se não forem comprovados. Ademais, em tal hipótese, uma vez que aplicável é o princípio da inversão do ônus da prova, previsto no artigo 6o., VIII da Lei nº. 8.078/90, a culpa da instituição bancária somente, face, também, à incidência da teoria do risco profissional, somente é afastada ante a demonstração de culpa grave do cliente ou de caso fortuito ou força maior. Por outro lado, válida é a citação de instituição bancária, quando se verifica que o respectivo mandado foi endereçado corretamente e recebido por advogado integrante do departamento jurídico, porquanto tal aspecto evidencia que tomara conhecimento da ação contra ela proposta e podia defender-se no tempo oportuno. Logo, se a mesma vem a juízo não só para argüir a nulidade, mas igualmente para contestar o mérito do pedido, e o faz, porém, fora do prazo legal, tem-se a ocorrência da revelia” (TJ/RJ, 3a. Câmara Cível, Ap. Civ. nº. 1998.001.5944, rel. Des. Antônio Ferreira Duarte, j. 15/09/98) \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 206618 Processo: 1999.02.01.036512-9 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 25/06/2003 Documento: TRF200118832 DJU DATA:15/04/2004 PÁGINA: 218 Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta RESPONSABILIDADE CIVIL - DESCONTO DE CHEQUE FURTADO - TARDIA COMUNICAÇÃO DO EVENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE DO CORRENTISTA - REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO I - Tendo sido furtado o talonário, caberia à correntista a imediata comunicação do fato à instituição bancária, de forma a evitar saques indevidos. Contudo, a demandante somente procurou o banco, e também a polícia, quando teve ciência do desconto de um dos cheques furtados, o que denota sua responsabilidade parcial pelo prejuízo sofrido. II - Embora a assinatura aposta no cheque seja bastante parecida com aquela constante da carteira de identidade da autora, o que exclui a hipótese de falsificação grosseira, o ônus da prova quanto a esse aspecto seria da ré, a qual, contudo, não requereu a diligência técnica. III - Hipótese que justifica a repartição dos prejuízos decorrentes do pagamento do cheque furtado. (grifou-se)\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a existência dos cheques devolvidos, todos emitidos em dezembro de 2002 (fls. 64/99).\r\n\r\nSegundo o autor, a conta n.º 01955710-0 se referia à conta salário, sendo que o documento de fl. 29 comprova a saída do autor da empresa NOFERTEC Informática LTDA em 20/04/99, isto é, bem antes da emissão dos cheques.\r\n\r\nOs documentos de fls. 24/28, 30 e 36 comprovam que, além do talonário da conta da CEF, o talonário do Banco ABN AMRO REAL S.A. também foi furtado, sendo que o mencionado banco efetuou a sustação dos cheques, da titularidade do autor, em decorrência do roubo noticiado no B.O. Cabe salientar que o Boletim de Ocorrência foi feito em dezembro de 2002, ou seja, em data próxima à emissão dos cheques da CEF, o que leva a crer que o autor teve os talonários de ambos os bancos furtados na mesma ocasião.\r\n\r\nÀs fls. 37/40 restou comprovado que o autor encaminhou duas cartas à CEF narrando os fatos ocorridos e requerendo a baixa definitiva dos títulos, a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e a microfilmagem dos cheques devolvidos. A primeira carta é datada de 02/02/04 e a segunda 15/03/04. Tais documentos comprovam que a CEF tomou ciência do ocorrido, mas não resolveu o problema.\r\n\r\nO documento de fl. 41 atesta que o autor não conseguiu a liberação de crédito no ABN AMRO BANK S.A. em virtude de seu nome constar no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. \r\n\r\nPor outro lado, foi determinado que a CEF juntasse cópia do cartão de assinatura do autor na CEF (fls. 124/125), mas a Ré informou a impossibilidade de cumprimento da determinação, em virtude do incêndio ocorrido em 30/10/02.\r\n\r\nUrge salientar que, apesar de intimada a especificar as provas que pretendia produzir (fl. 104), a CEF alegou não haverem mais provas a produzir (fl. 115).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a CEF não requereu a produção de provas e, principalmente, em virtude de a falsificação da assinatura do autor ser grosseira e perceptível ao homem médio, conforme se depreende dos documentos de fls. 64/99 e da assinatura do autor constante de sua carteira de motorista (a qual foi expedida em 03/07/2001, ou seja, anteriormente à emissão dos cheques sem fundos), entendo que resta plenamente comprovado que não foi o autor que emitiu os cheques de fls. 64/99 e, por conseguinte, que a CEF falhou em seu sistema de segurança.\r\n\r\nEntendo, pois, que o dano moral está configurado, resultante da angústia, da dor, do sofrimento, do abalo psicológico, da perturbação ao bem estar, que toda pessoa sofre ao ver seu nome incluído indevidamente em órgãos negativadores de crédito e, ainda, ter um título em seu nome protestado erroneamente, razão pela qual deve a CEF ser condenada a reparar o dano moral causado ao autor.\r\n\r\nA jurisprudência se manifesta neste sentido:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 245288 Processo: 2000.02.01.052528-9 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data Decisão: 30/08/2006 Documento: TRF200156189 DJU DATA:18/09/2006 PÁGINA: 425 Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUES FURTADOS DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, COMPENSADOS E PAGOS, A DESPEITO DE FALSIFICAÇÃOGROSSEIRA DA ASSINATURA DA CORRENTISTA, COM CONSEQÜENTE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA VÍTIMA NO BANCO CENTRAL. LUCROS CES SANTES. DANO MORAL. Evidenciado a falha do sistema de segurança da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL causadora do dano inflingido à Autora, e tendo havido prova de privação de rendimento mensal de R$ 800,00, durante quatro meses, correta a condenação nos lucros cessantes, no importe de R$ 3.200,00. Dano moral advindo não apenas do atraso no cancelamento da inscrição indevida da Autora na lista negra do Banco Central, como também da falha no sistema de segurança, que permitiu o roubo do talão nas dependências da Ré e o pagamento de vários cheques com assinaturas flagrantemente incompatíveis com as lançadas nos documentos de identidade e cadastros bancários da Autora, cujo arbitramento, considerada a peculiaridade de que a Autora é mãe abandonada pelo marido e que luta com dificuldades para manter a si e sua família (fls. 03) e que a negativação do nome da Apelante vai lhe causar inúmeros outros contratempos nos próximos anos, pois, todos os cadastros comerciais e financeiros secundários, valem-se dos registros do SPC e SERASA, mas, nem sempre, suprimem de seus assentamentos os nomes retirados das principais listagens de inadimplentes, deve conduzir à fixação do valor da indenização em quantitativo equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos. Apelo da Ré a que se nega provimento e apelo da Autora provido. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319631 Processo: 1989.51.01.013094-9 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data Decisão: 01/06/2005 Documento: TRF200142114 DJU DATA:18/07/2005 PÁGINA: 166 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta DIREITO CIVIL. LEVANTAMENTO FRAUDULENTO EM CONTA DE PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. REPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. - A relação estabelecida entre instituição financeira e cliente é uma relação de consumo, tutelada, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). - Ao dispor da responsabilidade do serviço, o CDC expressamente dispõe que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (art. 14, caput). - O serviço é defeituoso, consoante dispõe o § 1o do mencionado artigo 14 do CDC, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido. - Verifica-se, in casu, que o autor, Valdemiro Silva, mantinha conta junto ao Programa de Integração Social - PIS e, tendo se aposentado em abril de 1988, requereu, em 09-05-88, levantamento do montante depositado em sua conta; no entanto, veio a ser informado de que em 18-01-85, o Banco Itaú S/A já havia liberado o valor ali existente, com base em documento apresentado por Waldemiro Silva. - A ação fraudulenta logrou êxito, embora a falsificação da assinatura do autor, aposta no documento de saque de quotas, fosse considerada pela Sra. Perita do Juízo como \"grosseira, incapaz de iludir o homem médio\", conforme Laudo Grafotécnico. - Do conjunto probatório juntado aos autos que não restou comprovado ter sido prestado serviço com a segurança que o consumidor merecia, razão porque o julgador singular, aplicando corretamente a legislação pertinente (Lei nº 8.078/90), acolheu o pedido, reconhecendo o direito à indenização. - A CEF, embora responsável pela arrecadação e administração do PIS, não teve participação efetiva no evento danoso, que deve ser reputado apenas ao Banco Itaú S/A, que efetivou o pagamento indevido. - Impõe-se a condenação da Instituição Bancária ao pagamento de quantia equivalente a que deveria estar depositada na conta do autor à época do pedido de levantamento, com os acréscimos legais, justo como decidido pela sentença apelada. \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL - Processo: 2000.50.02.001483-8 UF: ES Órgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:25/04/2003 PÁGINA: 202 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF. DANOS MORAIS. EXTRAVIO DE TALONÁRIO DE CONTA CORRENTE ENCERRADA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUANTUM DEVIDAMENTE FIXADO PELO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO. -Não há falar em ilegitimidade passiva ad causam da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vez que a indenização pretendida decorre da utilização indevida de CHEQUE em CONTA corrente, denominada \"pronto pagamento\", movimentada pela autora junto àquela instituição financeira. -Depreende-se dos autos que a utilização indevida de CHEQUE, que restou DEVOLVIDO, referente à CONTA corrente que já se encontrava ENCERRADA, há quase um (01) ano, ocorreu por culpa da instituição financeira, que tinha a responsabilidade sobre a liberação de talonários. -Se o Banco permitiu, de qualquer modo, fosse o talonário extraviado dentro de seu estabelecimento, caracterizado está o nexo de causa e efeito entre a emissão de CHEQUE e os danos que advieram à correntista. -O desgaste emocional e psicológico por que passou a autora, quando viu instaurada contra si sindicância administrativa por desvio de verba pública de fato que não deu causa, além dos efeitos causados na imagem, em sede profissional, familiar e social são bastantes para configurar o DANO MORAL. -O valor de 25 (vinte e cinco) salários mínimos equivalente, à época da sentença, a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) afigura-se justo a ensejar a reparação pelos danos sofridos, não se revelando exagerado a ponto de incorrer em enriquecimento ilícito. -Conforme entendimento esposado pelo eg. STJ, \"o valor da indenização por DANO MORAL sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, na fixação da indenização a esse título, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico do autor e, ainda, ao porte econômico do réu, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso\" (REsp 243.093/RJ, Rel. Min. SALVIO DE FIGUEIREDO, DJ 18/09/2000). -Recurso improvido. Sentença mantida. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDe outro giro, o Juiz, ao fixar o quantum da indenização a título de dano moral, deve considerar a repercussão do evento e os seus efeitos na esfera jurídica do ofendido, isto é, a magnitude do sofrimento por ele experimentado; o grau de culpa do réu, a sua capacidade econômica e seu eventual comportamento no sentido de atenuar as conseqüências do fato; e a natureza híbrida do ressarcimento da lesão ao patrimônio moral, que tem feição compensatória, mitigando o sofrimento resultante da ofensa, e punitiva, enquanto mecanismo dissuasório da reincidência em práticas ofensivas da mesma espécie.\r\n\r\nA ré é empresa pública com enorme patrimônio e imenso poderio econômico, o que exige que as condenações ao pagamento de danos morais não sejam exíguas e insignificantes - mas, jamais exageradas -, sob pena de se tornar mais vantajoso para a suplicada suportar tais condenações judiciais do que investir no aperfeiçoamento de seus serviços a fim de evitar a repetição de tais fatos.\r\n\r\nAssim, entendo que o valor razoável e justo de indenização a título de danos morais, na hipótese em tela, é de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nQuanto à correção monetária e juros, vejamos o entendimento da 3ª turma do Colendo STJ: \r\n\r\n“STJ - UF: RJ - 3ª T - Resp - DJ - DATA: 12/06/2000 - PÁG. 103 - Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta: Responsabilidade civil. Indenização de direito comum. Correção monetária e juros moratórios: Súmulas nºs 43 e 54 da Corte. Quitação. Prova documental. Ausência de culpa. Pensionamento. Prescrição. Compensação. Honorários. Dano moral.\r\n\r\n1. Nos termos de jurisprudência assentada da Corte, consolidada nas Súmulas nºs 43 e 54, o termo inicial da correção e dos juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual é a data do efetivo prejuízo, no primeiro caso, e a do evento danoso no segundo caso.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária e os juros devem ser contados a partir de 16 de dezembro de 2002, data em que foi devolvido o primeiro cheque, conforme documento de fl. 85.\r\n\r\nEm face de todo o exposto na presente fundamentação, resta evidente que deve a CEF ser condenada a retirar o nome do autor dos órgãos negativadores de crédito, no que tange aos cheques devolvidos de fls. 64/99.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que o pedido de fls. 118/121 foi indeferido face à necessidade de dilação probatória, entendo que, estando o processo maduro para prolação de sentença, merece ser deferida a providência cautelar a título de antecipação de tutela, nos termos do art. 273, §7º, do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273, §7º, do CPC, para que a CEF regularize a situação junto ao 4º Ofício de Protestos da Cidade do Rio de Janeiro com relação ao cheque furtado de titularidade do autor (fl. 123) e, no caso de apresentação, por parte de terceiros, de seus outros cheques furtados (fls. 64/99), devolva-os com a informação de “cheque devolvido”.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao suplicante, a título de danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo que tal valor deve ser acrescidos de correção monetária, pelos índices legais, e juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 16/12/02; bem como a retirar o nome do autor dos órgãos negativadores de crédito, no que tange aos cheques devolvidos de fls. 64/99.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, face ao art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025522-5 TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova pericial, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença, oportunidade em que será apreciada a prejudicial de mérito suscitada pelo Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527766-1 MILTON LEMOS MENEZES (Adv. MILTON LEMOS MENEZES) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nMILTON LEMOS MENEZES ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, almejando que a Ré autorize a internação e a relização da cirurgia de revascularização do miocárdio. Requereu, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nAduziu que solicitou à CAARJ a autorização para a internação e a relização da cirurgia de revascularização do miocárdio. Alegou, por outro lado, que a Ré sequer se dignou a responder à solicitação médica.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/33.\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 35/36, deferindo a antecipação da tutela pleiteada e a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelo Autor às fls. 44/47.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 51 como emenda à inicial (fl. 52).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 59/72, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 73/88.\r\n\r\nRéplica às fls. 93/94.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 98 e 99).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que a Ré autorize a internação e a relização da cirurgia de revascularização do miocárdio. Requer, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nO Autor, com quase 70 anos de idade (fl. 11), possui problemas sérios de saúde, conforme os documentos adunados à inicial.\r\n\r\nO documento de fl. 05 comprova o comprometidmento das artérias coronárias do Autor, razão pela qual foi solicitado pelo seu médico a realização de cirurgia de revascularização do miocárdio. \r\n\r\nPor outro lado, o documento de fls. 22/24, demonstra que o Autor é segurado do plano de saúde da CAARJ / REGIONAL SERRANA, sob o número 112332, sendo certo que a cláusula 4a, §3o, do contrato celebrado entre as partes prevê o tratamento solicitado (fls. 25/32), nos seguintes termos:\r\n\r\n“CLÁUSULA QUARTA - A CONTRATADA obriga-se à cobertura de custeio da assistência médico-hospitalar prestada ao CONTRATANTE e aos seus BENEFICIÁRIOS incluídos, no tocante à utilização dos serviços prestados através de sua rede própria ou credenciada, na respectiva área de abrangência constante do último Orientador Médico CAARJ, na segmentação específicada na CLÁUSUAL PRIMEIRA, excetuando-se as exclusões constantes da CLÁUSULA QUINTA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPARÁGRAFO 3O - Para fins deste contrato , consideram-se atendimentos de EMERGÊNCIA clínica ou cirúrgica, definidos como aqueles que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, caracterizada em declaração do médico assistente, condicionando a continuidade conforme a segmentação de cobertura a qual o contrato esteja adscrito.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAdemais, a cláusula quinta, que trata das exclusões, não exclui o procedimento ora postulado, sendo incabível qualquer alteração unilateral do contrato neste sentido.\r\n\r\nConseqüentemente, estando a Ré OBRIGADA CONTRATUALMENTE à cobertura do procedimento cirúrgico ora em análise, merece acolhida esta parte do pedido. \r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de indenização por danos morais, estamos diante da hipótese de inexecução de contrato.\r\n\r\nA fim de fixar o regime jurídico a ser aplicado à hipótese, é importante salientar que, contrariamente ao alegado pela Ré, a CAARJ é Pessoa Jurídica de Direito Privado. \r\n\r\nTendo em vista que a CAARJ mantém a mesma natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e que a esta última é dotada de personalidade mista, apresentando caráter público somente quando atua com o intuito de \"defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social\", resta esclarecido que a CAARJ é Pessoa Jurídica de Direito Privado.\r\n\r\nVejamos a ementa adiante acerca do tema, de lavra do ilustre Ministro Luiz Fux: \r\n\r\nRESP - 552299 UF: SC PRIMEIRA TURMA DJ DATA:16/08/2004 PÁGINA:137 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS INSTITUÍDA PELA OAB/SC MEDIANTE A RESOLUÇÃO 08/2000. ACÓRDÃO CALCADO NO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL PRECLUSA. VERBETE SUMULAR N.º 126 DO STJ.\r\n\r\n1. Instituída pelo Decreto nº 19.408/30, a Ordem dos Advogados Brasileiros - posteriormente denominada Ordem dos Advogados do Brasil, com o advento do Decreto nº 22. 478/33 - constitui serviço público dotado de personalidade mista, materializando-se como instituição corporativa de direito privado quando exerce se mister de \"promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados\" em todo o país e quando atua em defesa da classe dos advogados, por outro lado, apresenta caráter eminentemente público quando atua com o intuito de \"defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social\", pugnando \"pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas\". Não obstante essa natureza pública, a Ordem não apresenta qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a Administração, sendo justamente essa independência que lhe autoriza a colocar-se em conflito com o Poder Público.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso não conhecido. (grifou-se)\r\n\r\nConforme já salientado na presente decisão, ocorreu erro na interpretação do contrato, não tendo a CAARJ prestado o serviço acordado, razão pela qual verifica-se claramente a ocorrência de ATO ILÍCITO, afinal as obrigações assumidas no contrato devem ser fielmente executadas.\r\n\r\nOs demais pressupostos da responsabilidade contratual são os mesmos da responsabilidade aquiliana: o dano e a relação de causalidade entre este e o inadimplemento.\r\n\r\nO dano moral sofrido é evidente, uma vez que o Autor, portador de patologia grave e necessitando com urgência se submeter à cirurgia, se viu privado de ser atendido pelo plano contratado. Presente o nexo causal.\r\n\r\nAssim, considero que a Ré deve indenizar o Autor pelos danos morais por ele experimentados.\r\n\r\nDeve ser levado em consideração que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nSaliento, ainda, que inexistem parâmetros legais para a fixação do valor da reparação do dano moral, sendo a sua medição, por conseguinte, feita mediante arbitramento, nos termos do art. 1533 do Código Civil.\r\n\r\nConsiderando-se, pois, as repercussões do ato omissivo, entendo razoável fixar a indenização correspondente ao dano moral em R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nQuanto à correção monetária e juros, vejamos o entendimento da 3ª turma do Colendo STJ: \r\n\r\nSTJ - UF: RJ - 3ª T - Resp - DJ - DATA: 12/06/2000 - PÁG. 103 - Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nResponsabilidade civil. Indenização de direito comum. Correção monetária e juros moratórios: Súmulas nºs 43 e 54 da Corte. Quitação. Prova documental. Ausência de culpa. Pensionamento. Prescrição. Compensação. Honorários. Dano moral.\r\n\r\n1. Nos termos de jurisprudência assentada da Corte, consolidada nas Súmulas nºs 43 e 54, o termo inicial da correção e dos juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual é a data do efetivo prejuízo, no primeiro caso, e a do evento danoso no segundo caso. (...) (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária e os juros sobre a indenização pelos danos morais sofridos têm como termo inicial o dia 13/12/2005, data 19/12/2005 (fl. 06), data em que estava prevista a cirurgia.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAARJ - CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a autorizar e a efetuar a cobertura integral da cirurgia de revascularização do miocárdio do Autor. Condeno, ainda, a Ré ao PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme requerido na inicial, monetariamente atualizada na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros legais no valor 12% ao ano (art. 406 do da Lei n.º 10.406/2002), a partir de 19/12/2005.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000070-7 VALERIA DE PAULA PINTO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . I - INTIME-SE PESSOALMENTE o Hospital Naval Marcílio Dias para que junte aos autos os documentos listados à fl. 45.\r\n\r\nII - Esclareça a autora a especialidade da perícia médica requerida.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para prolação do saneador.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014717-2 AMELIA MOREIRA BERGAMINI (Adv. ANDREA MOREIRA LOPES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAMELIA MOREIRA BERGAMINI, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a condenação da Ré a efetuar a autorização da internação da autora no Cardio Barra Clínicas, por conta do Plano de Saúde da CAARJ, se responsabilizando pelo pagamento imediato de dois “stents” farmacológicos necessários a sua vida, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que contratou com a CAARJ a prestação de assistência médico hospitalar, na modalidade PLASC Plano Saúde CAARJ. Sustentou que solicitou à ré a autorização do procedimento cirúrgico urgentíssimo em 31/10/2005, quando estava na mesa de cirurgia, fazendo um cateterismo, mas a ré negou o fornecimento dos “stents”, sob o argumento de que, por tratar-se de prótese, não era fornecido pelo plano. Sustentou que a cirurgia é essencial a sua sobrevivência.\r\n\r\nO feito foi inicialmente distribuído à Justiça Estadual. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14 e 25, 27/28. \r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas às fls. 19, 26 e 39.\r\n\r\nFoi proferida decisão, na Justiça Estadual, deferindo o pedido de antecipação de tutela e determinando a cominação de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de não cumprimento (fls. 30/31). \r\n\r\nA Ré apresentou contestação, às fls. 46/76, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do Juízo. No mérito, defendeu a improcedência do pedido Juntou os documentos de fls. 77/101.\r\n\r\nRéplica às fls. 104/117. \r\n\r\nA ré interpôs agravo de instrumento em face da decisão que antecipou os efeitos da tutela perante o Tribunal de Justiça do Estado do RJ (fls. 118/155).\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo (fl. 156).\r\n\r\nA parte autora não requereu a produção de provas (fls. 165) e a ré a produção de prova documental superveniente (fl. 166).\r\n\r\nFoi o feito saneado (fl. 168).\r\n\r\nFace ao acórdão de fl. 171, foram os autos remetidos à Justiça Federal (fl. 172).\r\n\r\nFoi proferida decisão, à fl. 176, convalidando todos os atos praticados perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nA autora juntou o documento de fl. 182.\r\n\r\nFoi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fl. 184).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir, no estado.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a autora almeja a condenação da Ré a efetuar a autorização da internação da autora no Cardio Barra Clínicas, por conta do Plano de Saúde da CAARJ, se responsabilizando pelo pagamento imediato de dois “stents” farmacológicos necessários a sua vida, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nA Ré se recusa a ressarcir o custo referente aos “stents”, em virtude do que dispõe a cláusula décima terceira, alínea “e” do Contrato de Assistência Médico-Hospitalar de fls. 10-verso, que exclui a cobertura de custeio ou ressarcimento de próteses.\r\n\r\nRestou comprovado, por oportuno, que a autora está em dia com os pagamentos das parcelas relativas ao aludido Plano de Saúde, de acordo com o xerox do boleto bancário (fls. 27).\r\n\r\nO cerne da questão diz respeito à possibilidade do reembolso das despesas relativas aos “stents” utilizados no ato cirúrgico noticiado.\r\n\r\nA jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é majoritária no sentido de que “stent” não é prótese e, desta forma, deve ser coberto pelo plano de saúde.\r\n\r\nNo julgamento da Apelação Cível n.º 2005.001.00355, a 7ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se posicionou no sentido de que, de acordo com o Novo Dicionário Aurélio, Nova Fronteira, 1ª Edição, pág. 1158, prótese é conceituada como “(...) a substituição de um órgão, ou parte dele, por um sucedâneo artificial (...)” e que, na realidade, o “stent” é um reforço aplicado à estrutura do órgão comprometido (no caso, a artéria do paciente submetido à angioplastia coronariana), não utilizado para substituir a artéria e sim para MANTÊ-LA DESOBISTRUÍDA.\r\n\r\nNa citada decisão, concluiu-se que o “stent” é “um equipamento necessário ao sucesso do procedimento cirúrgico, resultante da evolução da técnica e da tecnologia empregadas em operações tão delicadas” e que “por complementar a angioplastia realizada, a colocação dos stents não poderia ter sido alijada da cobertura do seguro saúde”\r\n\r\nAdemais, a decisão é taxativa ao afirmar que a não cobertura dos “stents” configura quebra de contrato.\r\n\r\nTranscreve-se, adiante, a ementa referente ao julgado supra mencionado:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APÓLICE DE SEGURO. CIRURGIA REALIZADA PARA DESOBSTRUÇÃO DE ARTÉRIA CORONÁRIA. NÃO COBERTURA DA DESPESAS DECORRENTES DA COLOCAÇÃO DE STENTS. QUEBRA DE CONTRATO. 1.O entendimento jurisprudencial majoritariamente formado nesta Corte acerca da natureza do stent afasta-o do conceito de prótese. Na realidade, tal equipamento é um reforço aplicado à estrutura do órgão comprometido. No caso vertente, foi colocado na artéria desobstruída pela angioplastia realizada, impedindo novo fechamento do vaso, aumentando as chances de sobrevida do paciente e o sucesso da operação. Por complementar a referida intervenção cirúrgica, a colocação dos stents não poderia ter sido alijada da cobertura do seguro saúde. 2.O não pagamento noticiado importa em mera quebra do contrato entabulado, e por si só não é motivo para o arbitramento de verba compensatória a titulo de danos morais. Recurso parcialmente provido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\n(Tipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2005.001.00355 Data de Registro : // Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CIVEL Des. DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Julgado em 05/04/2005) \r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\nAção ordinária. Contrato de prestação de serviços de assistência médica hospitalar e complementar. Plano de saúde. Angioplastia. Risco de vida. Colocação de STENTS. Negativa de reembolso do material. Alegação de previsão de cláusula excludente de cobertura de próteses. Contrato firmado anteriormente à vigência da Lei nº 9656/98. 1 - Stent não é prótese. Material que não se destina a substituir artificialmente uma parte do corpo perdida, retirada ou de utilidade reduzida por qualquer motivo, sendo acessório determinante do sucesso da cirurgia, estando englobado na cobertura desse tipo de intervenção. Cobertura assegurada. 2 - Dano moral. Não caracterização. 3 - Reajuste das mensalidades de Plano de Saúde firmado anteriormente à vigência da Lei nº 9656/98. incidência da Resolução Normativa nº 74/04 da ANS. 4 - Ônus sucumbenciais. Sucumbindo a parte autora de parte mínima do pedido, impõe-se a condenação da ré nos mesmos. 5 - Apelo da parte autora parcialmente provido. Desprovido o recurso da empresa-ré. \r\n\r\nTipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2005.001.02234 Data de Registro : // Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CIVEL Des. DES. HELDA LIMA MEIRELES Julgado em 01/03/2005 (grifos inexistentes nos originais) \r\n\r\nDe outro giro, em que pesem as discussões acerca de ter o “stent” natureza de prótese ou não, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 519940 / SP, que versa sobre caso análogo, jogou uma pá de cal na discussão, se posicionando no sentido de que SE A PRÓTESE DECORRE DE ATO CIRÚRGICO COBERTO PELO PLANO, SENDO CONSEQÜÊNCIA POSSÍVEL DA CIRURGIA, NÃO PODE VALER A CLÁUSULA QUE PROÍBE A COBERTURA.\r\n\r\nTranscreve-se o acórdão em comento:\r\n\r\nRESP 519940 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0063287-0 Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 17/06/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 01.09.2003 p. 288 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPlano de saúde. Prostatectomia radical. Incontinência urinária. Colocação de prótese: esfíncter urinário artificial.\r\n\r\n1. Se a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da cirurgia de extirpação radical da próstata, diante de diagnóstico de câncer localizado, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura. Como se sabe, a prostatectomia radical em diagnóstico de câncer localizado tem finalidade curativa e o tratamento da incontinência urinária, que dela pode decorrer, inclui-se no tratamento coberto,\r\n\r\nporque ligado ao ato cirúrgico principal.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAARJ - CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a AUTORIZAR A COBERTURA DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA junto ao Hospital Cardio Barra Clínicas, por conta do Plano de Saúde da CAARJ, com a colocação dos “stents” necessários, conforme prescrição médica, à realização da mencionada cirurgia, devendo a Ré cobrir integralmente a cirurgia vascular para implantação dos “stents” prescritos para a Autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 184.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019966-4 ANA LUIZA TENAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFls. 102/103: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022683-7 TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (Adv. TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nNo caso dos autos, o edital é claro no sentido de que “após a homologação do resultado final do concurso, o candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone no Ministério Público da União, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado” (item 14.10 - fl.27).\r\n\r\nAnalisando-se os documentos carreados aos autos, em especial os de fls. 104/106, verifica-se que a Administração agiu de acordo com o edital, em estreita observância ao princípio da legalidade, uma vez que postou o ofício n.º 113 (fl. 106) em 18/10/2006 (fl. 105), sendo certo que os correios foram à residência da ora autora três vezes, em 23/10/2006, 24/10/2006 e 26/10/2006, ou seja, dentro do prazo previsto para a posse, mas ela estava ausente (fl. 104).\r\n\r\nAdemais, o AR ficou disponível para retirada desde 30/10/2006 (fl. 104), ou seja, ainda dentro do prazo para a posse.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico presente o requisito da verossimilhança das alegações necessário para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nManifeste-se a Autora em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023332-5 WANER GUERRIERI FREYESLEBEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nCumpram os autores corretamente o despacho de fl. 45, juntando cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de SANDRA REGINA LOPES MACHADO SERPA.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a aludida autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000698-2 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . (...)\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023079-8 GISLAINDE AFONSO DE SOUZA (Adv. ADRIANA ALVES PORTO MONTEIRO) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GISLAINE AFONSO DE SOUZA em face da DECISÃO de fls. 68/72, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 68/72.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009533-7 ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 944 do CPC, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.017582-7 JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Republique-se a decisão de fls. 186/187:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Diante da decisão de fls. 165/166, e da manifestação da CEF, no sentido de que a construção foi financiada por recursos do FGTS (fl. 185), DETERMINO a realização de prova pericial de engenharia, nomeando como perito do Juízo Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria, a fim de se verificar se há vícios na construção do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII- Após a realização da prova pericial de engenharia determinada no item I, DETERMINO a realização de prova pericial contábil,com base na conclusão chegada através da perícia de engenharia, nomeando como perita do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita:\r\n\r\nse o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições e qual o valor correto das prestações;\r\n\r\nb)em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das prestações e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010171-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . Diante da alegação constante à fl. 02, dê-se vista à Embargante dos documentos juntados às fls. 358/625 dos autos principais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 167977"
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Decido:\r\n\r\nI - Inicialmente, quanto à alegação da União de ausência de documento comprobatório do fato constitutivo do direito, saliento que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - Afasto, por outro lado, a alegada prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o artigo 3º da Lei Complementar nº 118/2005, não se aplica às demandas ajuizadas antes de sua entrada em vigor. \r\n\r\nNeste sentido, a ementa adiante, do E. TRF, da 4ª Região:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2005.71.07.002728-8 UF: RS Data da Decisão: 08/11/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Fonte DJU DATA:22/11/2006 PÁGINA: 385 Relator VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA \r\n\r\n1 - Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos conta-se não de seu recolhimento, mas da respectiva homologação, expressa ou tácita, pela autoridade administrativa (art. 150, § 4º, 168, I, e 156, I, todos do CTN), porque, antes desta, não há crédito, nem pagamento que o extinga definitivamente. O pagamento antecipado, nos moldes do art. 150, do CTN, extingue provisoriamente o crédito, sob condição resolutória de ulterior homologação do lançamento efetuado. Assim, por força do disposto no art. 168, do CTN, o prazo para pleitear a restituição ou compensação do indébito somente começará a fluir a partir do término do prazo para homologação, quando então extingue-se o crédito. O artigo 3º, da Lei Complementar nº 118/2005, não se aplica às demandas ajuizadas antes de sua entrada em vigor. \r\n\r\n2 - O art. 4º do Decreto-lei 288/67 e o art. 40 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, preservam a zona franca de Manaus como área de livre comércio, estendendo às exportações destinadas a estabelecimentos situados naquela região os benefícios fiscais presentes nas exportações ao estrangeiro. Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias destinadas à zona franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro. A Emenda Constitucional nº 33/01 consagrou a imunidade de contribuições sociais incidentes sobre a receita decorrente de exportação. \r\n\r\n3 - O STF na ADIn 2.348-9 suspender, em sede de liminar, a eficácia do art. 14, § 2º, I, da Medida Provisória nº 1.858-6/99 (reeditada sob nº 2.037), que excluía da isenção do PIS e da COFINS as receitas de vendas efetuadas a empresas situadas na zona franca de Manaus. (grifou-se)\r\n\r\nIII - Por fim, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil, requerida às fl. 112, eis que desnecessária ao deslinde da causa nesta fase de conhecimento.\r\n\r\nIV - Após o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013524-8 INDL/ PNEUBOM LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de comprovar a data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte, tendo em vista que o documento juntado à fl. 58 não é hábil para tanto. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012395-3 OMAR ANIBAL SANCHEZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). FOLHA 15 . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 164/165 - Mantenho o despacho de fl. 150. Isto porque, no caso de eventual recebimento da pensao em tela por parte das pessoas designadas pela falecida (VIOLETA BACCHIERE DUARTE CAVALHEIRO E CÁSSIO BACCHIERI CAVALHEIRO - fls. 24, 32 e 40), a procedência da presente demanda produzirá efeitos na sua esfera jurídica, razão pela devem figurar no pólo passivo da relação processual trazida a Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor para cumprimento do despacho de fl. 150, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002522-4 IGNACIO GOMES PORTAO (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS, JOSE DO CARMO DA SILVA, ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Manifeste-se a União, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 62/70 e 74/76;\r\n\r\nII - Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dais, a condição de ex-combatente do falecido Sr. IGNÁCIO GOMES PORTÃO, nos termos do art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003796-2 LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória, a fim de que fique comprovado se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e para todo e qualquer serviço.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005478-9 MARIA GLORIA DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA GLÓRIA DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a fim de que a Ré proceda à concessão da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo tenente, nos moldes do art. 53, II do ADCT. Requereu, ainda, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é filha de ex-combatente, falecido em 22/04/1979. Sustentou que recebe pensão de ex-combatente correspondente ao posto de segundo sargento, sendo que faz jus ao recebimento da pensão correspondente ao posto de segundo tenente, nos moldes do art. 53, II do ADCT.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls.14/23.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça, sendo, ainda, afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada (fls. 31/32).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 35 como aditamento à inicial (fl. 37).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 44/48, alegando, preliminarmente, a falta de autenticação dos documentos juntados com a inicial. Como prejudicial do mérito, alegou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 49/63.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 64/67, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica, nem manifestou interesse na produção de provas (fl. 76).\r\n\r\nA União não manifestou interesse na produção de provas (fl. 76/verso).\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 81/96).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a parte autora juntou o original do instrumento procuratório, descabendo alegações em contrário.\r\n\r\nPor outro lado, conforme entendimento de nossos Tribunais, não é necessária a juntada aos autos de documentos autenticados. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200504010406620 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 21/11/2006 Documento: TRF400138558 \r\n\r\nFonte DATA:13/12/2006 Relator(a) CELSO KIPPER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIA DE AÇÃO E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS NÃO AUTENTICADOS. RESIDÊNCIA NA CIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Não é obrigatória a autenticação dos documentos aportados aos\r\n\r\nautos, incumbindo à ex adversus o ônus de alegar o vício de forma\r\n\r\nou defeito substancial, sob pena de serem considerados autênticos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas. Todavia, na hipótese dos autos, o pedido se limita ao pagamento dos atrasados desde maio de 2005.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que de que a Ré proceda à concessão da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo tenente. Requer, ainda, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 64/67 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\n“Inicialmente, o documento de fl. 21 comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. Nilo da Silva, pai da Autora (fl. 18). \r\n\r\nPor outro lado, a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, a Lei 4.242/63 era aquela vigente na data do óbito do pai da Autora, falecido em 03/05/1979 (fl. 20), a qual em seu art. 30 possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que a Autora já percebe a pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo sargento (fl. 21), pleiteando, através da presente demanda, a concessão da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo tenente.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.”\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm se tratando de verbas devidas à pensionista de ex-combatente, não se aplica o Diploma Legal em referência.\r\n\r\nAssim, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré proceda à concessão da pensão de ex-combatente à Autora, correspondente ao posto de segundo tenente, nos moldes do art. 53, II do ADCT, na quota parte que lhe couber. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento dos atrasados, desde maio de 2005, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União (fls. 81/96).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017868-5 GILBERTO FERNANDES VIEIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES VIEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a ré condenada a reintegrar/reinvestir definitivamente o autor no cargo anteriormente ocupado no SERPRO com todas as suas promoções ou no cargo resultante de sua transformação quando da ilegal demissão, com os respectivos vencimentos e gratificações.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que laborou no SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados durante o período de 08/05/72 a 02/04/91, tendo sido afastado por questões políticas. Aduziu que foi declarado anistiado político através da Portaria 01, de 25/11/94, que foi confirmada pela Portaria Interministerial 114, de 09/06/00 e que deveria ser reintegrado nos quadros da ré, em conformidade com a Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/39, complementados às fls. 45/47.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 40).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 49/50 como aditamento à inicial (fls. 51).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 57/63, sustentando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal, sua ilegitimidade passiva ad causam. Como prejudicial, alegou a prescrição e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Documentos (fls. 64/153).\r\n\r\nVieram os autos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nMerece prosperar a alegada ilegitimidade passiva ad causam da União, tendo em vista que o autor reclama o vínculo empregatício celetista com a SERPRO, que é uma Empresa Pública.\r\n\r\nConseqüentemente, em não sendo a União parte legítima na lide, não persiste qualquer das hipóteses do art. 109 da Carta Magna a justificar a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo excerto da ementa do julgamento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 511664 Processo: 200300308854 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 24/06/2003 Documento: STJ000504351 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PÁGINA:275 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Demissão de empregado celetista pelo SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.\r\n\r\n2. Anistia concedida pelo Governo.\r\n\r\n3. Relação de trabalho regida pela CLT.\r\n\r\n4. Litígio sobre a reintegração aos empregos deve ser solucionado pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\n5. Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o processamento do presente feito. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil; \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016764-2 EVANDRO MONCORES CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme destacado na r. decisão de fls. 397/398, da análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\nQuebra § 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE PESSOALMENTE o AUTOR para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 187,98 - fl. 49, de todo o período em que esteve com as prestações em aberto), no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de revogação da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se o AUTOR efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001678-1 LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE o AUTOR para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 308,90 - fl. 25, item 5, de todo o período em que esteve com as prestações em aberto), no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de revogação da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nII - A parte autora deverá, ainda, emendar a inicial, a fim de: a) incluir OLINDA LEITE SODRÉ no pólo ativo (face ao documento de fls. 31/43); b) observar os termos do art. 282, II do CPC; c) juntar procuração e cópia da identidade e CPF de OLINDA LEITE SODRÉ.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se o AUTOR efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumpridos os itens I e II, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0011030-0 NORMANDO AZEVEDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Autores aderiram ao Termo de Adesão via INTERNET, já tendo inclusive realizados saques, conforme de fls. 385/390, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores ESMERILUCIO FURTADO BEZERRA e ANTONIO MACHADO CERQUEIRA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas, inclusive no tocante aos autores elencados na sentença de fl. 377,§ 1º.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 96.0078019-6 VALTER LUIS NEPOMUCENO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 198/199, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 97.0100356-0 JUSCELINO DE SANTANA BASTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o(s) documento(s) de fls. 123/124, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018886-7 REGINALDO EVARISTO DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 72, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017082-0 GERSON OTERO DE AZEVEDO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da r. decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 302/307), resta superada a questão relativa à competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal requerida à fl. 346, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo;\r\n\r\n2) Juntem as partes a prova documental que pretendem produzir (fls. 346 e 349). Prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n3) Diante da cópia da decisão juntada às fls. 10/12, e considerando a alegação da CEF à fl. 140, sustentando a carência de ação, ante a falta de interesse de agir, esclareça a parte autora, comprovadamente, em que fase se encontra o processo em que respalda as suas pretensões, juntando inclusive cópia da inicial, da sentença, da certidão de trânsito em julgado, bem como da decisão final proferida em sede de execução. Prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n4) Em seguida, voltem-me conclusos para sentença, ocasião em que serão apreciadas as preliminares e a prejudicial de mérito suscitadas pelas Rés.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002327-9 AUREA DE SOUZA MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 136, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre a Autora e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015991-1 LUZIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nLUZIA RODRIGUES DE FREITAS, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja determinada a realização imediata da cirurgia Gastroplantia, ou seja, redução de estômago.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é portadora de Estenose Subglótica, patologia que provoca insuficiência respiratória, motivo pelo qual foi submetida à cirurgia de cabeça e pescoço, no Hospital geral de Bonsucesso. Sustentou que, naquela ocasião, o cirurgião lhe informou que, devido à gravidade de sua patologia, seria necessário realizar uma cirurgia de Gastroplantia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls.08/13.\r\n\r\nDecisão às fls. 14/15, deferindo o pedido de antecipação da tutela, bem como o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOfício do Ministério da Saúde juntado às fls. 26/35.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 37/39, alegando, preliminarmente, a sua incapacidade de realizar tal operação, sob o argumento de não possuir equipe especializada. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 40/41.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 44, foi emendada a decisão de fls. 14/15, a fim de ser intimado o Hospital Geral de Ipanema para que cumpra a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nOfício do Hospital Geral de Ipanema juntado às fls. 51/52.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 53, determinando a intimação do Gestor do Hospital de Ipanema, a fim de que agende uma consulta médica para a Autora.\r\n\r\nNovo ofício do Hospital Geral de Ipanema juntado à fl. 60.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 74, marcando a consulta (avaliação) da Autora para o dia 26/06/06.\r\n\r\nA União Federal juntou a documentação de fls. 87/99.\r\n\r\nA Autora informou às fls. 101/109 que a tutela está sendo cumprida, na medida em que está sendo submetida aos exames necessários para a realização da cirurgia.\r\n\r\nRéplica às fls. 116/117.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 118), a União não manifestou interesse na produção de outras provas (fl. 124), tendo a parte autora requerido a produção de prova testemunhal, a fim de comprovar o seu sofrimento (fl. 121).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 14/15 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\n“O atestado médico carreado à fl. 13 informa que a autora é portadora de Estenose Subglótica, patologia que provoca insuficiência respiratória; que esteve internada no Hospital Geral de Bonsucesso para investigação diagnóstica, sendo realizada biópsia inconclusiva e que, devido à gravidade de sua doença, a qual lhe traz risco de vida, foi realizada traqueostomia. Por fim, atesta o médico, Dr. Marcelo Cardoso Figueiredo, CRM 52-69837-7, que a obesidade mórbida da autora agrava sua patologia, “sendo fundamental a realização da cirurgia de obesidade”. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a afirmação de pobreza de fl. 11 e a declaração de Imposto de Renda de fl. 12, conclui-se que a Autora não possui condições financeiras para arcar com a aludida cirurgia em clínica particular.\r\n\r\nJá a demora para a realização da cirurgia de obesidade é de conhecimento geral, sendo desnecessárias mais considerações acerca desse tema. \r\n\r\nO direito à saúde, previsto no caput do art. 6° e no art. 196, ambos da CF/88, confere ao cidadão um direito público subjetivo oponível em face do Estado, que nada mais representa do que a materialização de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88). O ordenamento constitucional estipula a constituição de um sistema único, integrado pela União, Estados e Municípios, de modo a assegurar que as ações e serviços públicos de saúde promovam, dentre outras diretrizes, o atendimento integral (art. 198, I).\r\n\r\nTodavia, os recursos públicos não se apresentam ilimitados, uma vez que as receitas e despesas integram um orçamento apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, consoante as normas do Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. \r\n\r\nOcorre que, na ponderação dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese, prevalece aquele que assegura ao cidadão o direito à saúde, em detrimento de interesse secundário caracterizado pela eventual carência de recursos financeiros. \r\n\r\nAcresce, ademais, a particularidade das condições apresentadas pela Autora: sua falta de recursos financeiros, aliada ao seu estado clínico e à crucial necessidade da cirurgia de obesidade. Destarte, presente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nPor outro lado, o risco de vida atestado pelo médico do Hospital Geral de Bonsucesso (fl. 13), igualmente autoriza a concessão da tutela antecipada requerida, na medida que caracteriza o risco de lesão irreparável.”\r\n\r\nAssim, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a União realize a cirurgia Gastroplantia (redução de estômago) da Autora, no Hospital Geral de Ipanema.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 93.0009295-2 LIGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 53, acolho a manifestação da Ré, diante da presunção de existência do Termo de Adesão pelos saques realizados às fls. 54/55 e HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre a Autora e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005349-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 562/567, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos de Declaração constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003807-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO ANDRADE. . I - Notifique-se o requerido, nos termos do que dispõe o parágrafo 7° do art. 17 da Lei n° 8.429, de 02/06/1992, com redação dada pela MP 2225-45/01, in verbis:\r\n\r\nArt. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.\r\n\r\n§ 7o Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.\r\n\r\nII - Intime-se a União para informar se tem interesse no feito.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002617-8 DJALMA MACHADO DE MELO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vislumbro na hipótese a existência dos requisitos autorizadores do fumus boni juris e do periculum in mora para o deferimento da medida liminar, inaudita altera pars, requerida na peça exordial.\r\n\r\nA medida cautelar de exibição, prevista no art. 844 e incisos do CPC, é adequada como procedimento preparatório.\r\n\r\nA petição inicial contém os requisitos dos incisos I, II e III do art. 356, a saber: a individualização dos documentos nas fls. 14/23 da exordial; o autor alegou que pretende ajuizar ação judicial (itens “4” e “6” de fl. 03) e os documentos objeto da presente demanda são necessários para sua instrução e, por fim, os fatos que se relacionam com os documentos de fls. 21/24 estão descritos na exordial. \r\n\r\nPor fim, os pedidos administrativos do autor junto à Ré, datado de 01/11/05, estão adunados às fls. 24/25.\r\n\r\nSobre situações análogas, destacam-se as ementas a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 96.02.32865-7 UF: RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMAData da Decisão: 25/11/1996 Documento: TRF200046385 Fonte DJ DATA:03/06/1997 Relator JUIZA CELIA GEORGAKOPOULOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. ALEGADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1 - CUMPRE À CEF, A QUALQUER TEMPO, FORNECER AO TRABALHADOR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE SUA CONTA VINCULADA (DEC. Nº 99684/90, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO). 2 - EVIDENCIADA A RESISTÊNCIA DA EMPRESA PÚBLICA AO FORNECIMENTO DOS COMPROVANTES REQUERIDOS, EXSURGE O INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. 3 - SENTENÇA TERMINATIVA ANULADA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APRECIANDO O \"MERITUM CAUSAE\". \r\n\r\n2006.001.42968 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julgamento: 07/11/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO (CÓPIA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE). RECUSA DO BANCO EM FORNECER O DOCUMENTO PRETENDIDO AO ARGUMENTO DE QUE A AUTORA DESEJA REVISAR O CONTRATO. INOBSERVÂNCIA POR. PARTE DO BANCO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PRESENTE NO ARTIGO 6º, III DO CDC E QUE DEVE SER OBSERVADO DURANTE TODO O TEMPO DE DURAÇÃO DO CONTRATO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DESPROVIMENTO DO APELO. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO periculum in mora decorre do fato de, se realmente estiverem ocorrendo saques fraudulentos na conta do autor, este pode vir a sofrer danos ainda maiores.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para DETERMINAR que a Ré exiba ao autor o extrato analítico de sua conta poupança número 00203345-6, agência Freire Alemão - 0208, desde sua abertura.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001069-1 GLEIDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Determino que a AUTORA, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 264,60 - fl. 30 dos autos principais) de todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, intime-se pessoalmente a CEF para que informe a este Juízo se a AUTORA efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Caso não sejam cumpridos os itens acima, intime-se pessoalmente a Autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Fica sobrestada, por ora, a produção de provas.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - no pólo passivo do feito, tendo em vista que compareceu espontaneamente aos autos às fls. 112/155.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 167978"
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                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "166770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009176-3 FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 230/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014547-9 GERSON WAGNER PINHEIRO DE MORAES (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, LEONARDO ESPINDOLA, FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x P&O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO, ANA PAULA DE BARCELLOS, KARIN BASILIO KHALILI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXCLUO do feito a ré P&O Nedlloyd do Brasil Navegação LTDA e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos em face da União Federal. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022392-6 MARCOS MAGARIO (Adv. EDSON JURANDYR DE AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023946-0 AVELINO PEREIRA GONCALVES RITO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021404-8 CLAUDIO HEITOR VASCONCELLOS DE AMBROSIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 295, IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, declarando a ocorrência da prescrição. Custas de lei. Honorários advocatícios em favor da Fazenda arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022431-2 MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005619-5 HÉRCULES VIANA LEAL REP/ P/ HERTZ VIANA LEAL (Adv. DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO autor demonstrou ser inválido, estando interditado por sentença proferida em 2001 (fl. 16). Evidenciou também que seu pai, recentemente falecido (fl. 20), era ex-combatente (fl. 29). É o que basta para, com base na Lei nº 8.059/90, art. 5º, inciso III, ser considerado dependente para fins previdenciários.\r\n\r\nA criação de exigências meramente burocráticas para a implantação do benefício em favor do autor, hipossuficiente e inválido, revela-se desumana.\r\n\r\nPor isso, acolho o pedido de tutela de urgência e determino a implantação da pensão. Intime-se a autoridade competente para cumprimento em cinco dias. Sem prejuízo, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018026-6 LUCILIO BARBOSA DA SILVA NETO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 92/95. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.001876-3, comunicando-lhe o teor da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0012315-9 CONSTRUTORA CANADA S/A (Adv. JOSE CARLOS M. DA SILVA, ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA, REGINALDO SANTANA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nA essa altura do feito, não se há de conceber a possibilidade de emenda da inicial, em atenção ao óbice do art. 264 do CPC. Por isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito. Custas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0072997-2 JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 96.0072997-2\r\n\r\nAutor: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA,ROSANE NUNES ARANHA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nDiante do que consta às fls. 187, 190/191, EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos em apenso (Impugnação ao Valor da Causa nº 97.0077470-8).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003815-4 RONALDO MAIA DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025651-4 ROBERTO MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028268-2 LETICIA MARIA DE MELLO ROCHA (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.028268-2\r\n\r\nAutor: LETICIA MARIA DE MELLO ROCHA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por LETICIA MARIA DE MELLO ROCHA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProferida sentença às fls. 97/99, condenando a ré a creditar na conta fundiária da autora a aplicação do índice expurgado de abril/90 (44,80%), referente ao Plano Collor I.\r\n\r\nA CEF interpõe recurso de apelação (fls.105/110). \r\n\r\nEm petição de fls. 100 a autora informa que a ré depositou em sua conta fundiária o valor relativo ao plano econômico, satisfazendo a obrigação de fazer. \r\n\r\nDiante da manifestação da autora, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência da ação requerida por perda de objeto e, via de conseqüência, declaro prejudicado o recurso interposto pela CEF.\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006433-6 ANDRE LUIZ GUERRA DESTER E OUTRO (Adv. ASSER ALVES CORREA, CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 207/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, condenando a CEF a proceder, em regime de tutela de urgência, à imediata retirada dos nomes dos autores do cadastro do SERASA - se já não o tiver feito - e, após o trânsito em julgado, a pagar aos mesmos a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023883-1 VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA, nos autos da Ação Ordinária proposta em face da UNIÃO FEDERAL e EXTINGO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 2º, §3º da Lei 11354/06. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006418-3 GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, incidindo juros legais a contar da citação e atualização monetária na forma da tabela de cálculos da JF. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013320-0 ANTONIO BEZERRA DE MORAIS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.013320-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO BEZERRA DE MORAIS\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\n1- Relatório\r\n\r\nANTONIO BEZERRA DE MORAIS, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, seja a ré condenada ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada ao FGTS, dos índices de reajustes referentes aos meses de junho/87 (26,06%), dezembro/88 (28,79%), janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%) e maio/90 (7,87%).\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 09/17).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresenta contestação às fls. 24/37, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2- Fundamentação\r\n\r\nA matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. Seguem os principais pontos da decisão:\r\n\r\n- O FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\n- Aplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, aplica-se de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\n- A CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto; quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\n- No que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\n- Em relação à correção referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\n- Finalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária do índice fevereiro de 1989, posto que à época a Lei nº 7.738/89 determinou a aplicação ao FGTS do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança, o que foi corretamente observada pela CEF. Dessa forma, inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária, no particular. \r\n\r\nEm relação aos índices de fevereiro de 1986 e dezembro de 1988 (28,79%), veja-se a decisão do STJ:\r\n\r\n(...) Não são mais devidos os rendimentos de março/90, porquanto, mesmo incidindo o IPC (84,32%), como índice vigente no início desse período de competência (Lei nº 7.730/89 - art. 17, III), o crédito, nesse percentual, já foi efetuado nas contas vinculadas, nos termos do Comunicado nº 002067, do Banco Central. Não são devidos rendimentos adicionais nos meses de fevereiro/86, junho/87, dezembro/88 e fevereiro/89.(REsp 532730, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, DJ 16.12.2005)\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de 84,32%, relativo ao IPC do mês de março de 1990, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu:\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 557, § 2º, DO CPC. MULTA. INAPLICABILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E BANCOS DEPOSITÁRIOS. EXTRATOS. DISPENSABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. PERCENTUAIS DEVIDOS. SÚMULA N.º 252 DO STJ. JUROS PROGRESSIVOS. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...) Destaque-se que o índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas do FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas. (...)” (STJ, RESP - Recurso Especial n° 419.522-AL, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Órgão Julgador: 2ª Turma, DJ data: 09/05/2002) (Destacamos).\r\n\r\nQuanto aos índices de agosto/90 e outubro/90, aplica-se a Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança. Sendo assim, não resta dúvida que o índice que atualizou as contas fundiárias não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. \r\n\r\nNão merece melhor sorte o pedido quanto aos índices de julho/90 e março/91. Transcrevo a decisão no Recurso Especial nº 581.855-DF:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte. (STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nAssim, apenas os índices relativos aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS (RE 226.855-7). Quanto aos índices pleiteados, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares. \r\n\r\nPor fim, não há que se falar em aplicação de índices inflacionários correspondentes aos meses requeridos na exordial, restando claro que somente incidem aqueles que a jurisprudência pátria reconheceu como devidos e não aplicados. \r\n\r\nNo entanto, analisando os autos, verifica-se que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n° 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n° 418918-RJ (Relatora Ministra Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar n° 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos índices de junho de 1987, dezembro de 1988, fevereiro de 1989, março de 1990 e maio de 1990, nos termos do art. 269, I, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC, em relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei n° 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017933-8 MONICA DE CARVALHO GOMES (Adv. CARAMURU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020450-3 POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014736-6 MARIO AUGUSTO NASCIMENTO MARINS (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, luciana ribeiro von lasperg). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais e a quantia de R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais) a título de danos materiais. Sobre as verbas incidirão juros legais a contar da citação e atualização monetária na forma da tabela de cálculos da JF. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016451-0 ALINI MOREIRA ANDRE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando nulas as questões nºs 17 e 20 do concurso para o cargo de enfermeira nos hospitais do Ministério da Saúde (Edital nº 001/2005/SE/MS) com a atribuição da pontuação correlata à autora, que deverá ser reclassificada em conseqüência disso. Custas ex lege. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000377-4 JOSE AMARO SOARES FELIX (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA, TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nA inicial revela-se inepta, uma vez que não indicada no pólo passivo entidade com personalidade jurídica. Além disso, as custas não foram recolhidas, tampouco foi apresentada declaração de hipossuficiência a autorizar a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando ter sido a parte autora intimada a sanar as irregularidades, o que não veio a ocorrer, EXTINGO O PROCESSO, sem examinar o mérito da causa. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 99.0004037-6 WARNER-LAMBERT COMPANY E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x CHICLETES COM BANANA LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, GILBERTO ROCHA, PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade de registro. Ainda que prejudicados por esse julgamento, deixo de apreciar os demais pedidos, dirigidos exclusivamente à segunda ré, em razão de incompetência da Justiça Federal. Condeno as autoras a pagar aos réus honorários advocatícios, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado, para cada um deles.\r\n\r\nCustas de lei. Autorizo, em favor da parte autora, o levantamento do depósito dos honorários do perito, já que a perícia acabou não sendo realizada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 90.0017164-4 ANTONIO CARLOS ANDRADE DE MORAES JARDIM E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x JOSE MARIA ROLLAS (Adv. JO SE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA, SIMONE AMORIM PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, art. 267, inciso VI). Condeno a parte autora a pagar honorários aos réus, uma vez que impôs aos mesmos, com a propositura, ônus econômico, que deve ser reparado independentemente de ter havido posterior desinteresse na perseguição da prescrição aquisitiva. Fixo a verba honorária, a ser rateada pelos réus, em quinhentos reais. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0513529-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x EUGENIO DE AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização nos valores de Cr$ 2.032,92 (dois mil e trinta e dois cruzeiros e noventa e dois centavos) e Cr$ 401,35 (quatrocentos e um cruzeiros e trinta e cinco centavos), referente aos lotes 27 e 28, respectivamente, da quadra 11, de propriedade de Eugênio de Azevedo. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 97.0017911-7 MARIA ARLENE FELIX DE LIMA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo a exeqüente (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) carecedora do direito de ação e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ARI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, na forma do artigo 267, IV do CPC, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.014079-2 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 005 . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com apreciação do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDistribuídas entre as partes, autor e réu, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTrasitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x WALDEREIZ BARBOSA DA PAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Recebo a apelação interposta pela ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021430-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem examinar o mérito da causa (CPC, art. 267, inciso VI). Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014280-0 FUNDACAO CIDADES HISTORICAS (Adv. MARCIO J. MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, confirmando a liminar. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 97.0077470-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 97.0113207-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.021091-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ALTINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDISIO SOBREIRA GOMES DE MATOS, ANTONIO ZAPPULLA NETO, JOSE RUBENS B. DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO os embargos à execução, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.025624-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ISABEL CRISTINA BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela embargante, correspondente a R$ 12.579,46 (doze mil quinhentos e setenta e nove e quarenta e seis centavos), atualizados até 01/2004 (fls. 29/94).\r\n\r\nb) Em relação aos autores ISABEL CRISTINA BARROS RIBEIRO, JAIME ALMEIDA PAULA , JOSE AQUINO DE LIMA , MARIA ADRIANA ZOUCAS , LEILA NORBERTO MARTINS DIA , LYGIA MARIA MICHELINI IMENES E MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BRUM, restando evidente a falta de interesse, EXTINGO a execução. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de regularizar o pólo passivo da demanda excluindo as partes JOEL DE AMORIM, JOSE DOMINGOS DE CASTRO TAVARES, JOSE MECIAS PAULUCIO, MARCIA FERREIRA GEHRT SURI, MARCOS ANTONIO RODRIGUES e MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BRUM. \r\n\r\nSem Honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 29/94 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016344-6 LUCIA MARIA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000314/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0513555-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x HELIO GOMES CARDOSO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . REPUBLIQUE-SE FACE INCORREÇÃO NA SENTENÇA LANÇADA NO SISTEMA ANTERIORMENTE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de desapropriar a área de terras descrita no laudo pericial, fixando a indenização no valor de Cr$ 3.141,00 (três mil, cento e quarenta e um cruzeiros), referente ao lote 27, quadra 12, de propriedade de Hélio Gomes Cardoso. Sobre o valor deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a inclusão dos índices expurgados dos planos econômicos e juros compensatórios de 12% ano, a partir da ocupação do imóvel. Devem ser aplicados, ainda, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, juros moratórios de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, com base na taxa Selic. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, a quem adjudico, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 166770"
                            ],
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                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026767-0 LEONARDO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, condenando a União Federal a reformar o autor, desde a data de seu licenciamento, com fulcro nos artigos 106, II c/c 108, III da Lei 6880/80. Os atrasados devem ser calculados pela União Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006079-3 JOSEPH BRAIS E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015183-3 ALCINO PEREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003375-0 CARMEN REDO BOTI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011451-8 MARY LUCIA SANTOS AMORIM (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (gratuidade de justiça). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016378-5 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a cargo dos autores, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018600-1 ADILSON LOPES AFFONSO E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.011747-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, PAULO CESAR CORREIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 220, 224 e 236. Expeçam-se alvarás de levantamento, sendo o primeiro em favor do Condomínio do Edifício Renascença, no valor de R$ 16.728,42 (dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), referente ao principal e o outro em favor do Dr. Humberto de Souza Carneiro, OAB/RJ-57.756, no valor de R$ 7.360,39 (sete mil, trezentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios, com atualização a partir de 08/11/2006, conforme cálculos de fls. 216.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência à CEF que após os levantamentos dos alvarás, o saldo remanescente pertencerá a mesma, cujo alvará será expedido oportunamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019367-4 MESTRA INFORMATICA E TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv. RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR/CNEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001311-4 JORGE EDUI DA SILVA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000343-9 ANA CECILIA FUENTES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que se abstenha de descontar, na fonte, o imposto de renda que seria devido pela impetrante, não fosse a isenção reconhecida.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001387-1 ALCYR LUIZ FERREIRA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Por isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001844-3 PAMELA CAROLINE CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que conceda à impetrante a pensão especial de ex-combatente, pagando-lhe os atrasados a contar da data da impetração. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula nº 512).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003254-3 LEANDRO MOREIRA BELLIZZI (Adv. LAIR SCORALICK, JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o impetrante apresentou ressalva médica para a ausência no dia em que deveria ter indicado créditos a cursar, considero relevante o fundamento da impetração e DEFIRO A LIMINAR, a fim de autorizar o mesmo a cursar a licenciatura em química da UFRJ, para qual foi aprovado em exame vestibular. Expeça-se mandado para cumprimento. Após, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004147-7 ANGELA MOSS DE SA (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS-DIRETORIA DE INTENDENCIA-COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. . Venham cópias da inicial e documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, para efetivação da notificação.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005480-0 CRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA proibição constitucional de acumulação de cargos e empregos públicos tem por objetivo resguardar o interesse público. Assim, as exceções estabelecidas no comando constitucional do art. 37, inciso XVI, não se prestam a aquinhoar indevidamente determinados servidores, apenas porque matematicamente os horários de labor em dois órgãos públicos não se superpõem. Não há, portanto, plausibilidade jurídica na pretensão de acumulação que resulte na desumana carga superior a 60 horas semanais de labor.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Notifique-se a autoridade a prestar informações no prazo legal. Depois, dê-se vista ao MPF, para parecer. Finalmente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 166771"
                            ],
                            "166772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005567-4 ROBERTO CASTRO ALMEIDA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021416-8 SONIA SEIXAS DE SOUZA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x MARLY GOMES LANDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009878-1 MARCIO FELISBERTO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 132/155. Diga o autor sobre os documentos apresentados pela União Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013125-5 CALIXTO BRANDAO MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto, remetam-se os autos à SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0015062-3 MARIA ALICE ELIZARDO LUSTOSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GABRIEL, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0013480-0 HENRIQUETA JOAQUINA SOARES BOMFIM E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0025543-2 JOSELY DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MARCELO SOUTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n8 - 95.0004534-6 WEBER PERISSE DO EGITO E OUTROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x BANCO GERAL DO COMERCIO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores JAIRO GRIPP (fls. 174) e MARCOS ANTONIO ARAUJO DE SOUZA (fls. 166) aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, a ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nFls. 218/219: Dê-se vista ao Banco Santander Brasil, sucessor do Banco Geral do Comércio S/A pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do pólo passivo, conforme fls. 132.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0011572-7 ELIZOLETTE DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora acerca da petição de fls. 382/390. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n10 - 97.0011817-7 ALDO HENRIQUE LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 484/485: Indefiro a dedução requerida. Os honorários contratuais deverão ser pleiteados através de vias próprias. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos analíticos que serviram de base para apuração dos valores creditados às fls. 391 e 442. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 97.0075630-0 EZEQUIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se os autores FILIPE PAULINO DE LIMA SALGADO, JORGE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA e JOSE EURICO VALLORY NUNES quanto aos créditos efetuados às fls. 404. \r\n\r\nHavendo concordância, deverão comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nQuanto aos autores EZEQUIAS DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, ALBERTO DANIEL DE SOUZA ARAUJO e CLAUDIO MARCELLO DE MENEZES GARCIA, pronunciem-se acerca da adesão alegada pela ré às fls. 405.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013660-3 JORGE CARLOS FRANCISCO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006802-3 NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SABRINA KINDLEIN, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x CASAMORO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. BENOIT SCANDELARI BUSSMANN, PEREGRINO DIAS ROSA NETO) x C & D DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. PEREGRINO DIAS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO). . Revejo o despacho de fls. 1530 e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, tendo em vista que a decisão do Egrégio TRF da 2ª Região, proferida na exceção de incompetência n° 2002.5101024357-0 e trasladada para os presentes autos às fls. 1533/1544, manteve a decisão que declinou a competência.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018331-6 WALMIR JESUS VICENTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 156: Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nO pedido reconhecido encerra obrigação de fazer e não implica saque dos valores creditados. \r\n\r\nA ré satisfez a obrigação determinada no título executivo judicial, reconstituindo a conta fundiária do autor, conforme demonstra às fls. 144/149. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021031-9 CELIO CABELLI CASTELHANO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA, LETICIA DE UZEDA PINTO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, GUIDO VASCONCELOS DOS REIS, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fls. 111) da decisão de fls. 101-106, que, por seu turno, confirmou a decisão monocrática de fls. 96-100, manifeste a parte autora interesse na realização da prova pericial, ciente de que deverá arcar com os honorários do profissional, conforme decidiu o Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021629-3 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024524-8 RAIR DIAS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora acerca da certidão de fls. 21. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003889-2 SILVÉRIO FARIA-ESPOLIO REP/ P/ LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\njustificar o valor atribuído à causa;\r\n\r\njuntar aos autos extratos analíticos que demonstrem a não aplicação da taxa progressiva de juros;\r\n\r\npor fim, trazer documento que conste a data de opção pelo FGTS, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Cervejaria Brahma.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004153-2 JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\njustificar o valor atribuído à causa;\r\n\r\njuntar aos autos extratos analíticos que demonstrem a não incidência da progressividade;\r\n\r\ncomprovar a data de opção pelo FGTS relativa à conta fundiária objeto da demanda;\r\n\r\npor fim, esclarecer se ainda mantém vínculo empregatício com a empresa GEIGY DO BRASIL S/A (fl.13).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2000.51.01.032540-0 BANCO ITAU S/A (Adv. ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA) x JOACIR PACHECO VIEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Fls. 95 - Proceda a secretaria a exclusão do nome do advogado.\r\n\r\nFls. 93 - Informe o Banco Itaú S/A a fase da ação que os executados ajuizaram em face do exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000854-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARCO ANTONIO DE CASTRO ME E OUTROS. . Fls. 46 - A expedição da carta precatória está condicionada ao recolhimento das custas.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 36, sob pena de extinção do feito. Prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0513524-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ENIR BARRETO DA SILVA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 29 da Quadra 24 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 00.0513667-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JOAQUIM MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 30 da Quadra 24 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 00.0539709-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x GUALTER ALVIM FILHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fls. 232 - Indefiro por ora a expedição de ofício.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pela parte autora (Furnas).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.018025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 96.0007895-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO, EDILSON SOARES, RONALDO REDENSCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCO ANTONIO B ALVAREZ, ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 223:\r\n\r\n“(...) Cumprido, intime-se a autora para trazer o comprovante de recolhimento dos valores devidos a título de honorários na presente ação, vez que a cópia do DARF, às fls. 195, refere-se ao pagamento de honorários devidos na ação ordinária n° 96.0065707-6”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.021683-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARILIA FERNANDES PASSOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 381:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista aos embargados sobre os documentos juntados às fls. 25/380, no prazo de 5 dias”.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017273-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADOLFO LOURENCO DA SILVA E OUTROS. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 12:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada”.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 166772"
                            ],
                            "166773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0004289-5 LUIZ IGNACIO MUSSNICH FILHO E OUTROS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 226/234. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 91.0046852-5 SOLA BRASIL IND/ OPTICA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 280 - Dê-se ciência à parte autora do saldo existente na conta 151.944.\r\n\r\nTraga aos autos a planilha dos cálculos a serem restituídos pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, conforme requerido às fls. 276.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001408-7 ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, MARIA ELI TRACHTENBERG). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0078593-7 VALDECI FRANCO GALVAO (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0005192-7 MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 351/361 - Aguarde-se a decisão do recurso.\r\n\r\n6 - 97.0105312-5 ALAIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 1675 - Manifeste-se a parte autora em relação às alegações da União Federal, salvo quanto à autenticação de documentos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012893-3 CATARINA JONAS DE SOUZA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA, MARCELO BARBOSA DA SILVA, LILIAN BARCELLOS TURON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 98/105 - Manifeste-se a parte autora acerca das fichas financeiras trazidas aos autos pela União Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022790-8 MANOEL LUIZ PARADA ROLO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 90.0023768-8 MILTON CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 161 - Manifeste-se a parte autora sobre as considerações do MPF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n10 - 97.0100392-6 ROBERTO TOMIYA NAGOYA E OUTRO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO AMRO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fls. 207 - Retire-se do sistema o nome do patrono que subscreve a petição.\r\n\r\nFls. 208 - Cumpra a parte autora o despacho de fls. 205, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0021907-5 FELICIANO PESSANHA BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 95.0015307-6 ISMAEL SOLIZ VILLEGAS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 285/286: firme o patrono da parte autora a sua petição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007591-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 124 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008715-0 WANDA TORRES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 130/133. À CEF para cumprimento do julgado no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003788-6 JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO ASSIST/ P/ FLAVIA COSTA E LIMA (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1) Fls. 145/163: anote-se no sistema.\r\n\r\n2) Suspendo “ad cautelam” o presente feito.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o pedido de habilitação, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005215-2 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer, e considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022985-1 VILMA DA COSTA COELHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19 - Indefiro. Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do direito que alega. \r\n\r\nCumpra a autora, em 10 (dez) dias o despacho de fls. 18.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 99.0055933-9 ALEJANDRO STEIN (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, HENRY K. SHERRILL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Recebo a apelação da parte ré,em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0257323-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, RUTH JEHA, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x AGROPASTORIL SAO JOAO DO PENEDO LTDA (Adv. HENRIQUE FELIPE FERREIRA). . Intime-se a parte ré para cumprir o artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/6/1941.\r\n\r\nApós cumprido, expeça-se alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 00.0513504-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CAIM BATISTA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 12 da Quadra 95 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 00.0539705-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x NAIR MANDARINO SIMOES (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 00.0539749-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA DA CONCEICAO PACHECO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Dê-se ciência à FURNAS do documento de fls. 222, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014162-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELSON RICARDO DE SOUZA. . Diga a parte autora em dez dias, sobre o alegado pela parte executada nas fls. 49\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004407-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NAIR PIMENTEL GONÇALVES. . Complemente a parte Autora as custas judiciais.\r\n\r\nApós,expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 87.0004841-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, BASILIO GONZALEZ VILLAR, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x IRINEU CARNEIRO BRAVO (ESPOLIO) (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA, JOSE CORDEIRO DE MELO). . O titular do crédito é o Espólio de Irineu Carneiro Bravo. Venha aos autos indicação sobre dados do inventário (nº de processo, Juízo, fase, atual inventariante etc.), ou, já estando findo, relação de herdeiros e meeiro (ou seus herdeiros). Prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022291-1 MARIA LUIZA BARROS PIRES MONTEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Revejo parcialmente de ofício o despacho de fls. 73, a fim de intimar a parte autora a esclarecer se renuncia ao excedente de 60 salários-mínimos.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se RPV com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.018012-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO GROSSI DA VEIGA) x SUELI DA SILVA BUR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à OAB, tendo em vista a certidão negativa de fls. 36, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.490028-5 JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO ASSIST/ P/ FLAVIA COSTA E LIMA (Adv. JOAO TANCREDO, NICOLA MANNA PIRAINO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1) Fls. 173/191: anote-se no sistema.\r\n\r\n2) Suspendo “ad cautelam” o presente feito.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o pedido de habilitação, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008643-9 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 388/389. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pelo réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010530-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANTONIO FARIA DE CASTRO NEVES (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 166773"
                            ],
                            "166774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003103-5 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 353/358. Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da ré.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006592-1 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 142/143 - Devolvo à parte autora, por trinta dias, o prazo para cumprimento do despacho de fls. 140.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020164-6 LOWNDES & SONS S/A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0072827-7 MANOELINO MATOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0108842-5 ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifeste-se a parte autora sobre alegações de fls. 378/381 e requeira corretamente a execução da União Federal, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\n6 - 99.0017462-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . Fls. 537/572 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019814-0 NEIDE DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023799-9 MARCELO RAMA TORRES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 91.0116359-0 ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0154278-8 ELISABETE DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS, ANA MARIA C. PESSANHA PEREIRA, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 396 - Proceda a Secretaria ao cadastramento da advogada que subscreve a petição.\r\n\r\nFls. 397 - Indefiro, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 00.0314024-5 JOSE DE MOURA VIEIRA E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 535 v - Regularizem os interessados a habilitação do de cujus José de Moura Vieira no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 96.0076099-3 NADIR DA GRACA PINTO CARDOZO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 387. Defiro por dez dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.020139-5 MAURILIO PINTO DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 208/209: A CEF foi condenada a aplicar tão-somente o índice de 44,80% (abril/90), o que fez, conforme evidenciam os extratos de fls. 197/205, cumprindo a obrigação de fazer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014170-3 LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se \r\n\r\nos autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025246-3 RUY VASCONCELOS (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/39.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009602-0 LEONEL DIAS DE ARAUJO FILHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021859-2 MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor a petição inicial, sentença e acórdão referente ao processo nº 2003.5101002886-8 (3ª VF/RJ), sob pena de indeferimento. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023430-5 PAULO SERGIO DE FIGUEIREDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18 - Anote-se no sistema e na exordial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 19 - Indefiro. Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do direito alegado.\r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003490-4 IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023058-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO) x IVANI LOPES RANGEL MARTINS. . Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAROLINA DE ALMEIDA LEAL MARQUES. . Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0433139-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE) x FLORIANO MANILHA - ESPOLIO - REP/ P/ FLAVIO MANILHA (Adv. ALESSANDRA SANTANA DA SILVA). . Fls. 369/372 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela LIGHT pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014189-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NIVAL DE ALMEIDA BARROS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a intimação pessoal da CEF para regularizar a sua representação processual, tendo em vista a renúncia de sua advogada às fls. 38. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x GILBERTO GOMES FILHO. . Fls. 48 - Tendo em vista que este Juízo já determinou a expedição de ofício à Receita Federal, indefiro a expedição de ofícios requerida pela CEF, uma vez que cabe ao interessado esgotar todas as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nSomente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se a requisição pelo Juízo. \r\n\r\nForneça a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 00.0932542-5 COTONIFICIO GAVEA LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 719/720.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004684-0 ELIANA PECANHA DE OLIVEIRA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE/UNB). . Os pedidos apresentados pela parte autora não ostentam natureza cautelar (stricto sensu). A inicial deve ser emendada, para que corresponda a exordial de ação de conhecimento com pedido de tutela antecipada. O pólo passivo deve incluir a União Federal, por se tratar de concurso para preenchimento de cargos públicos no TRE. Intime-se a parte autora a realizar a emenda em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.013550-7 DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 175:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 166774"
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                        }
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                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "169128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0004657-8 DANIEL & CIA E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Em face do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que declarou inconstitucional o artigo 19 da Lei nº 11.033/2004, torno insubsistente o despacho de fl. 377.\r\n\r\nII - À SEADI para proceder a substituição de DANIEL & CIA para DANIEL ADVOGADOS, em face de sua alteração contratual.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo ao ofício requisitório expedido em favor do mesmo, observadas as cautelas de praxe, que deverá previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento da parte autora quanto a possíveis diferenças ainda devidas.\r\n\r\n2 - 90.0003188-5 MARIA GENY FALCAO VALE (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 80/82.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 83/84, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0147385-9 MAGIC-FREEZER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 217/236.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 237 e 238, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0029575-8 MARLENE MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Trata-se de execução onde já foi expedido Precatório Requisitório. Contudo, argumenta a parte autora que os cálculos considerados nos aludidos precatórios datam de junho/99, o que teria ocasionado uma defasagem no que diz respeito à inclusão dos juros de mora, no período compreendido entre a data dos cálculos e o efetivo levantamento do valor oriundo do precatório expedido.\r\n\r\nA questão merece alguns esclarecimentos. Há de se considerar que, a prevalecer o entendimento ora defendido pelo exeqüente, a execução simplesmente não teria fim, posto que a toda oportunidade que se realizasse novos cálculos, para fins de inclusão dos ditos juros, seria concedida vista, forçosamente, a outra parte para se pronunciar, em homenagem ao próprio direito de defesa que deve ser equanimente deferido a ambas as partes, ensejando a interposição de novos embargos, por eventual excesso de execução, o que protelaria indefinidamente o feito.\r\n\r\nEm tempo, vale notar que o próprio Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP, decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. \r\n\r\nQuanto à correção monetária, a mesma é automaticamente assegurada por ocasião da expedição do oficio requisitório através do sistema informatizado da Justiça Federal, com base nos parâmetros fixados pela tabela do Conselho da Justiça. \r\n\r\nNada obstante certo é que, uma vez expedido o Ofício Requisitório, caberá articulação de pleito no sentido de que seja expedido Precatório Complementar atinente a juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório, período este que será também atualizado pelos índices de correção constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que sejam calculadas as diferenças ainda devidas aos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\na) incidência de juros de mora de 0,5% ao mês sobre os valores constantes dos Precatórios de fls. 83/84, a partir de junho/99 (data de atualização dos cálculos) até março/2004 (data da expedição dos Precatórios), especificando os valores relativos ao principal e honorários, considerando para tanto a memória de cálculo de fls. 63/64;\r\n\r\nb) atualização dos valores encontrados.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015129-8 COOPERTATIVA DE LATICINIO DE AVARE (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nComprove a ELETROBRÁS, no prazo de 5(cinco) dias, o tempestivo pagamento das custas relativas ao preparo do recurso interposto, sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001169-9 JOSE EDILSON RABELO CAULA (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022833-0 MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (Adv. IRANI DESTEZ SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004587-2 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . I - Em quinze dias, comprove a parte autora o recolhimento da quantia faltante para perfazer o mínimo de 0,5% do valor da causa, a título de custas judiciárias.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se, por oficial de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004716-9 EDSON PINTO PORCIUNCULA REP/ P/ HENRIETTA NOBRE PORCIUNCLA (Adv. TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Traga a parte autora, em quinze dias:\r\n\r\ncópia autenticada da procuração de fl. 17 ou prova (certidão ou cópia de sentença) de interdição do autor e nomeação de sua cônjuge como curadora; \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela representante do autor; \r\n\r\ncópias documentos de identidade, com foto e nº de CPF (cartão de CPF e carteira de identidade ou similar), do autor e sua representante;\r\n\r\ncópia do processo administrativo em que foi deferida ao autor a isenção de IRPF, bem como eventual processo requerendo a devolução dos valores ora pleiteados.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0768428-2 CLEMILDA KOLKEL (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . I - Tragam os habilitandos do falecido Autor Brasilino da Silva Borges, no prazo de 15(quinze) dias, certidão negativa de inventário.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 89.0008598-0 HELIO CALIXTO DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA, GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 192/195.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 196/197, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0000701-3 BENEDITO TAJRA CADDAH E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x LUIZ SERGIO BATISTA DA CUNHA (Adv. PATRICIA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Concedo mais 15(quinze) dias para que se proceda a habilitação do espólio de ADINO ROQUE DA CUNHA, como já determinado no despacho de fl. 474.\r\n\r\nII - Quanto ao falecido autor CESÁRIO AMADO RAMALHO, resta pendente a habilitação dos herdeiros de um de seus filhos, já falecido, ARMANDO SIMONIN RAMALHO, que deverá ser requerida em nome do espólio de Armando Simonin Ramalho, uma vez que o mesmo deixou bens ou ainda, se for caso, deverá ser apresentada certidão negativa de inventário.\r\n\r\n13 - 91.0001778-7 EDUARDO GARCIA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 93.0011220-1 SEVERINO SATURNINO BORGES E OUTROS (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Fls. 240/306 - Com as informações prestadas, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 94.0011478-8 GEORGETTE ADELINA KAHL COSTA E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . I - Homologo a habilitação de SERGIO BONELLI MACHADO, em substituição a sua falecida esposa Juçara Jaci Kahl Machado. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, oficie-se ao Egrégio TRF para, quando da efetivação do depósito da quantia devida à falecida beneficiária, proceda-se à necessária conversão em depósito judicial do referido valor.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida conversão, expeça-se o alvará de levantamento em favor do habilitado, SERGIO BONELLI MACHADO.\r\n\r\n16 - 94.0046574-2 ADAO PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Trata-se de execução onde já foram expedidos Precatórios Requisitórios. Contudo, argumenta a parte autora que os cálculos considerados nos aludidos precatórios datam de dezembro/2002, o que teria ocasionado uma defasagem no que diz respeito à inclusão dos juros de mora, no período compreendido entre a data dos cálculos e o efetivo levantamento dos valores oriundos dos precatórios expedidos.\r\n\r\nA questão merece alguns esclarecimentos. Há de se considerar que, a prevalecer o entendimento ora defendido pelo exeqüente, a execução simplesmente não teria fim, posto que a toda oportunidade que se realizasse novos cálculos, para fins de inclusão dos ditos juros, seria concedida vista, forçosamente, a outra parte para se pronunciar, em homenagem ao próprio direito de defesa que deve ser equanimente deferido a ambas as partes, ensejando a interposição de novos embargos, por eventual excesso de execução, o que protelaria indefinidamente o feito.\r\n\r\nEm tempo, vale notar que o próprio Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP, decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo a crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público. \r\n\r\nQuanto à correção monetária, a mesma é automaticamente assegurada por ocasião da expedição do oficio requisitório através do sistema informatizado da Justiça Federal, com base nos parâmetros fixados pela tabela do Conselho da Justiça. \r\n\r\nNada obstante certo é que, uma vez expedido o Ofício Requisitório, caberá articulação de pleito no sentido de que seja expedido Precatório Complementar atinente a juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório, período este que será também atualizado pelos índices de correção constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que sejam calculadas as diferenças ainda devidas aos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\na) incidência de juros de mora de 0,5% ao mês sobre os valores constantes dos Precatórios de fls. 357/358, a partir de dezembro/2002 (data de atualização dos cálculos) até novembro/2003 (data da expedição dos Precatórios), especificando os valores relativos ao principal devido a cada Autor e honorários, considerando para tanto a memória de cálculo de fl. 409;\r\n\r\nb) atualização dos valores encontrados.\r\n\r\n17 - 99.0064061-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face do INCRA, pleiteando a incorporação do percentual de 3,17% sobre seus vencimentos, além do pagamento das diferenças a partir de janeiro/95, tudo acrescido de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios na base de 20 %.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, que julgou procedente o pedido, iniciou-se a execução, tendo a parte autora apresentado os cálculos de fls. 165/171, com os quais não concordou o INCRA.\r\n\r\nDiante da divergência dos cálculos apresentados pelo autor e pelo INCRA, os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha de cálculos às fls. 186/194.\r\n\r\nAberto prazo às partes para manifestação sobre os referidos cálculos, os mesmos concordaram expressamente com o valor contido nos referidos cálculos.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.186/194), que apurou crédito principal no valor de R$ 6.323,01 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e um centavo) em favor do autor e honorários advocatícios no valor de R$ 316,12 (trezentos e dezesseis reais e doze centavos), totalizando R$ 6.639,13 (seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e treze centavos). \r\n\r\nApesar da expressa concordância do executado INCRA, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000845-9 THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a AGU, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 147/157.\r\n\r\nII - Oportunamente apreciarei o requerimento de fl. 161.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.013523-8 WALKEIR VIEIRA DE SA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 113/119.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 120/121, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015720-0 JOSE PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo a advogada constante da procuração.\r\n\r\nII - Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 71) na folha de autuação e inicial.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias.\r\n\r\nIV - Oportunamente, analisarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011224-8 IGOR LUIS DE JESUS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao cumprimento da determinação judicial, qual seja, restabelecer sua assistência médica junto ao FUSEX. \r\n\r\nII - Após, manifeste-se a AGU, justificadamente, em provas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016582-4 KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018535-5 DORVALINA OLIVIA D ASSUMPCAO GRIFFO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas às autoras, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 90.0012343-7 MARCUS GROSSMAN (Adv. FERNANDO SOARES CARNEIRO, CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . I - fls. 96/97: Intime-se o réu para manifestação em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 94.0029750-5 HENRIQUE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FERRAZ MOULIN, NADIA FONSECA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022899-6 MARGARETH RIBEIRO CONFORT E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 365 / 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,21\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Caixa Econômica Federal à exclusão do anatocismo, devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 20025101003144-9, em que tramita a Ação Consignatória.\r\n\r\nCumpra-se o item I do despacho de fls. 457, remetendo-se o feito à SEADI para as anotações cabíveis. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013377-0 HILTON TORRES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do tempo decorrido e da inércia da parte autora, concedo mais 5 (cinco) dias para que o autor cumpra o despacho de fl. 83, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda, para melhor análise do pedido de gratuidade judiciária e inversão do ônus da prova ou ainda, comprove o pagamento das custas processuais no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0058253-2 MARIA CARMELIA GONCALVES DE PAULA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 221/225.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 226 e 227, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 93.0024749-2 MARIUZA SCHMIDEL E OUTRO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . I - Fls. 206/208 - Manifeste-se a autora MARIUZA SCHMIDEL, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o termo de adesão juntado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Fls. 199/205 - No mesmo prazo, manifeste-se a autora DIVANICE EVANGELISTA GONÇALVES sobre os depósitos e saques realizados em sua conta fundiária relativos a assinatura de termo de adesão.\r\n\r\n30 - 95.0004469-2 CLAUDIA DOS SANTOS DIAS BIUZO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, nos termos da decisão de fls. 255/256, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 95.0004637-7 DARINO JORGE DE ALVARENGA VARZEA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x FLORIANO JOSE CORTES DE MENEZES (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . I - Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da CEF, pleiteando a correção monetária integral do saldo de conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recálculo do valor depositado, aplicando-se os índices relativos aos expurgos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo acrescido de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios na base de 10 %.\r\n\r\nÀ fl. 294, acórdão do STJ reformando a sentença de mérito para excluir da condenação os percentuais de 26,06% (junho/87) e 21,87% (fevereiro/91), mantendo, no entanto, o índice de 42,72% (janeiro/89). \r\n\r\nIniciada a execução, apresenta a CAIXA na fl. 309 resumo de créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores DARINO, JORGE ANTONIO e MODESTO, no valor total de R$ 26.437,57 com os quais os mesmos não concordaram.\r\n\r\nDiante da discordância dos Autores com o resumo de crédito apresentado pela CAIXA, foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha de cálculos às fls. 379/398, apurando um total de R$ 26.664,43 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se à questão em saber se o valor apresentado pela CAIXA estava de acordo com os termos do r. julgado prolatado ou se apresentava algum vicio. A fim de dirimir qualquer dúvida sobre os referidos cálculos, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls. 379/398), que apurou crédito principal no valor de R$ 26.664,43 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nII - PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, devendo a CAIXA, no prazo 10 (dez) dias, complementar os créditos efetuados nas contas fundiárias dos autores DARINO e JORGE ANTÔNIO, de acordo com os valores apurados pelo Contador Judicial, devidamente atualizados, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIV - No mesmo prazo, manifeste-se a CAIXA sobre os argumentos trazidos aos autos pelo autor FLORIANO JOSÉ CÔRTES DE MENEZES em sua petição de fls. 333/344 e, ainda, traga aos autos cópia do Termo de Adesão assinado pelo autor FERNANDO AUGUSTO LAPA FERREIRA.\r\n\r\n32 - 95.0006427-8 MARILENA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARILENA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Tendo em vista a concordância da autora MARILENA FERREIRA DA SILVA com a planilha apresentada pela CAIXA, intime-se a mesma, por mandado, para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, apresentando os extratos da conta fundiária da Autora, com os respectivos depósitos, devidamente desbloqueados, sob pena de cominação de multa diária, que fixo, desde já, no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução. \r\n\r\nII - Após, deve a Autora comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo das referidas contas. \r\n\r\nIII - Aguarde-se por 15(quinze) dias a manifestação das partes. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art.794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 97.0107072-0 ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores (fls. 296/305).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fl. 310, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0000968-0 ALONSO FRULANI (Adv. JOSE PEREIRA LOPES, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 222 / 235 e 237, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.019640-5 RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Comprove a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, o depósito relativo à diferença dos honorários sucumbenciais devidos (5% sobre o valor da execução) e o depósito de fl. 284 (valor depositado pela CAIXA a título de honorários sucumbenciais).\r\n\r\nII - Comprovado o depósito, expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, em favor do patrono da parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para decisão quanto à execução da multa anteriormente aplicada.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.000428-4 ARMANDO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o levantamento dos valores depositados na conta do autor de nº 12.162-07 a título de expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntime-se a ré para ciência e autorização do levantamento, em 15 (quinze) dias, do valor requerido pelo autor FERNANDO CARVALHO TURINO.\r\n\r\nApós, diga o autor em 5 (cinco) dias se há algo mais a requerer. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção na forma do art 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.003933-0 EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 224/229), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.002966-2 SERGIO DA SILVA (Adv. SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Traga o Autor, no prazo de 20(vinte) dias, cópia dos extratos de sua conta fundiária, relativos ao empregador COM. CALC. FERNANDES LTDA, documentação esta requerida pela Contadoria Judicial na fl. 279.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.010292-4 IRIS JOSE INACIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores (fls. 234/248).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 249/250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2004.51.01.006698-9 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso adesivo da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011936-2 ROBSON IUDICE PINTO (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I - Intime-se o autor para constituir novo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - A intimação supra deve ser intentada, primeiro, por mandado, autorizando-se o oficial de justiça a proceder à diligência fora do horário legal, inclusive fins de semana, se necessário. Em caso de resultado negativo, intime-se o autor por carta com aviso de recebimento, na qual conste expressamente o objetivo da intimação, o prazo e a penalidade por descumprimento (extinção do feito).\r\n\r\nIII - Decorridos todos os prazos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.022905-2 THEREZINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO, ALEXANDRE RISCADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Sendo incabível a interposição de embargos de declaração para os fins que pretende a parte autora, recebo o requerimento de fls. 96/99 como simples petição;\r\n\r\nII- Dispenso a réplica. Intime-se a CEF para que forneça os extratos relativos aos períodos dos expurgos inflacionários questionados no presente feito, conforme requerido à fl. 99.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018272-0 JOSE CARLOS CANDIDO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018922-1 ALESSANDRA BRAGA IRIARTE MONTEIRO (Adv. DEISE CELESTE BRAGA IRIARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao pedido na fl. 122, havendo poderes para desistir na fl. 48 e tendo sido realizada a citação, mas não havendo oposição pela parte ré, conforme fl. 124-v, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o art. 158 c/c a art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por não ter despendido a parte ré maiores esforços e por instada a se manifestar não ter impugnado o pedido de isenção de sucumbência da autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.490289-8 JOSÉ TEODORO BATISTA MAGALHÃES (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x UNIÃO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se quanto ao cumprimento da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, que determinou o fornecimento gratuito de doze doses da medicação necessária ao seu tratamento.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004659-1 DEUSARINA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. JEFFERSON MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em quinze dias, comprove a parte autora o recolhimento da quantia faltante a perfazer o mínimo de 0,5% do valor da causa (R$ 190,00), a título de custas judiciárias.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se, por oficial de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 90.0020107-1 FLAVIO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DIRETOR DO SERVICO PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Abra-se vista sucessiva aos impetrantes e à União. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 96.0018819-0 CENIRA MELO DOS PASSOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) nas fl. 172/173, nada mais sendo requerido, conforme fls.174/175, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 98.0024383-6 SUPER MERCADO ZONA SUL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 99.0011018-8 ROSALIA NOGUEIRA TRINTA (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da impetrante com os cálculos de fls. 350/357, expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, do qual deverão ser deduzidos os honorários advocatícios (fl. 280; CPF do advogado à fl. 309).\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.017020-2 ANALIA GUERRA PEDROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a impetrante, em quinze dias, se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.014781-3 ESTAI ESCRITORIO DE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA INDL/ S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000139-0 SUELI CALDAS BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 224 / 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas pela impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.019945-9 BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCAS LTDA (Adv. WAGNER FACUNDO FANTONI, RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nII - Abra-se vista sucessiva ao impetrante e à PFN, por cinco dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.016265-3 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 318/319: Devolva-se ao impetrante o prazo de dez dias para recurso contra a decisão relativa aos efeitos de recebimento da apelação. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017611-1 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 362 / 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . (...) Em face do exposto, MANTENHO A LIMINAR PREVIAMENTE DEFERIDA E CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade impetrada proceda à reinclusão da impetrante no regime de parcelamento - PAES e exclua a cobrança de todos os débitos que não tenham sido objeto de consolidação pela empresa impetrante. Ressalto, contudo, que a autoridade impetrada poderá excluir a autora do PAES por motivos diversos dos discutidos neste feito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia da presente decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 95.0026555-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x VERONICA ROCHA DA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 179 / 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.009527-3 OLAVO DE BRITO CLEMENTINO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA, MARCO ANTONIO DE PAULA) x SANDRA REGINA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - COMANDO MILITAR LESTE - RJ (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA AYRES DA LUZ ATHAYDE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do Interdito Proibitório em apenso.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0150205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x MARIA CECILIA CEZAR DE ANDRADE (Adv. MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, AMAURY COSTA) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO) x MARIA RITA VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK). . \r\n\r\nJá tendo sido deferida a habilitação dos herdeiros da expropriada falecida, prossiga-se, devendo os expropriados se manifestar sobre os cálculos de fls. 363/364 e, sendo o caso, dar início à execução do julgado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.003144-9 MARGARETH RIBEIRO CONFORT E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 338 / 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,03\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante a ser recalculado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, de modo a recalcular o saldo devedor expurgando a incidência de juros sobre juros, de acordo com o determinado na sentença da ação ordinária, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2000.5101022899-6, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nCumpra-se o item I do despacho de fls. 158, remetendo-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.007342-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANA PAULA VIEIRA MOREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nI - Torno insubsistente o despacho de fl. 137.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. Já tendo a parte autora apresentado contra-razões, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.016977-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RISOLANDIA LEMOS BATISTA SILVA. . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fls. 75: Já fixados os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, deverão os mesmos ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 94.0027170-0 ESTACIONAMENTO TERREIRAO LTDA E OUTRO (Adv. DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - COMANDO MILITAR LESTE - RJ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE). . Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito nas fls. 422/434.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.004562-8 CELSO RAUL (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo a advogada constante da procuração. \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004640-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA VIANNA JUNIOR (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - É obrigação do(a) Advogado(a)-Mandatário(a) notificar a seu(s) Cliente(s)-Mandante(s) da renúncia (art. 45 CPC) e não do Juiz, pelo que INDEFIRO o requerido à fl. 15.\r\n\r\nII - Comprove a patrona do autor, em dez dias, ter cientificado seu cliente da renúncia ao mandato outorgado.\r\n\r\nIII - Cumprido, aguarde-se por dez dias que o autor constitua novo advogado. Decorrido sem manifestação, intime-se-o pessoalmente para que o faça, em quinze dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2005.51.01.016690-3 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 91.0001048-0 WABE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fls. 126/127 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2004.51.01.006442-7 VANDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLOTILDE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 120 e 124.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 93.0011055-1 JOSE JOAO STEIN LOPES (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 146.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2002.51.01.017922-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARCOS PAULO VILLAS BOAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 54 verso.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.008798-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 49.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 169128"
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                            "169218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007765-3 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022868-7 USIMECA-USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002626-5 OSVALDO DE JESUS (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022763-7 ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o réu para pagamento do valor referente a condenação em verba honorária, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000535-7 ISABEL CRISTINA DA ROSA SCHMIDT (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000047-5 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011128-8 S L C FERREIRA IMPORTACAO (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO - TOM JOBIM. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022344-3 EDITORA JB S/A (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025071-9 FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PRREVIRB (Adv. LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005380-3 REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . Retifico, de ofício, o despacho de fls. 255, fazendo constar o recebimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme certidão de fls.257.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021349-1 QUAKER CHEMICAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006692-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIO DA SILVEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,66\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela CEF (fls. 36), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios em razão da ausência de resistência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015128-2 MAQUINAS PIRATININGA DO NORDESTE S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE S DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à Autora a prorrogação do prazo por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nOportunamente, ao perito.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022810-2 ATRIUM DEL REY BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requereu inicialmente a distribuição da presente ação cautelar por dependência ao proc. 2002.51.01.540087-1, em trâmite na 7ª Vara de Execução Fiscal, objetivando depositar em Juízo as parcelas remanescentes do parcelamento administrativo referentes à execução fiscal sofrida, bem como obter certidão positiva de débitos como efeito de negativa. \r\n\r\nQuebra Entretanto, o Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal, por meio da decisão de fls. 77/80 da ação cautelar, entendeu ser absolutamente incompetente para julgamento da mesma e determinou sua redistribuição a uma das Varas da Seção Judiciária, sendo distribuída para esta 5a. Vara Federal.\r\n\r\nOcorre que a pretensão autoral versa sobre cancelamento de execução fiscal em trâmite na 7ª Vara de Execução Fiscal, conforme se verifica no pedido deduzido nos autos da ação ordinária em apenso (fl. 11). \r\n\r\nDessa forma, considerando que o trâmite das presentes ações em separado da ação de execução fiscal informada pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre a mesma situação fática, é de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma; Recurso Especial - 758333; Relatora: Eliana Calmon; DJ 17.08.2006). Grifo nosso.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA deste Juízo, indicando o douto Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal como competente para julgamento das presentes ações.\r\n\r\nMantenho a autorização para depósito, deferida nos autos da ação cautelar (fls. 84/85), uma vez que sua revogação poderia impedir a continuidade das atividades exercidas pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região (alínea e, inciso I, artigo 108 da Constituição Federal).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005083-6 ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032744-5 ELIANA APARECIDA DE AVELLAR CAPELA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0000374-2 ADELIA CHAIA DE SAMPAIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONICE MARTINS). . Esclareça e comprove a parte Autora a origem dos valores constantes na coluna “proventos” das tabelas de fls. 23 a 34. Na mesma oportunidade, deverá informar se há nos autos e em que fls., os comprovantes dos valores indicados nas colunas de pagamento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. Após, dê-se vista aos Réus sobre os esclarecimentos prestados.\r\n\r\n18 - 98.0005945-8 NILANDIO CAMPOZIL LEITE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.033871-6 ANGELA DE FATIMA MARQUEZ E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor da autora, conforme requerido à fl. 270, que deverão ser retirados até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023237-0 MONIQUE RAMOS DE ARAUJO COELHO (Adv. DAGMAR ELIETE DO COUTO RAMOS COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Considerando que a tutela antecipada foi deferida em sede recursal, a apelação da União deve ser recebida apenas no seu efeito devolutivo, pelo que retifico o despacho retro para afastar e efeito suspensivo ali consignado.\r\n\r\nII - Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ União para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, ao TRF2.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.490342-0 DEBORA PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000372/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nRetifico de ofício o dispositivo da sentença embargada para que conste, quanto a esse processo (nº 2004.51.01.490342-0), o seguinte:\r\n\r\n“Do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001240-7 RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à poupança e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (Súmula 326 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004941-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RENATO DA SILVA GOMES) x TRANSPEV EXPRESS LTDA (Adv. RENATA VOLPON SABBATINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,41\r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à Ré que se abstenha de exercer a coleta, distribuição e entrega de cartas, bem assim consideradas as contas de água, luz, telefone, gás, boletos bancários, boletos de cobrança, cartões de crédito, talões de cheque, faturas, guias e carnês de impostos.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.01.020057-1 ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000373/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008662-6 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). . Fl. 74, verso - Tendo em vista o erro material constante no dispositivo desta sentença, retifico-o de ofício para que, quanto ao terceiro processo, conste o de nº 2006.51.01.008662-6. Reabre-se o prazo para recurso.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024115-2 WINIFRED JOY BOWMER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.011020-1 ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000370/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2001.51.01.018527-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 1.000 (mil reais). \r\n\r\nDiante da petição de fl. 97, que noticia a renúncia dos advogados da Autora, intime-se pessoalmente a CEF para que tome ciência desta sentença e regularize sua representação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004711-6 FABIANA BARREIROS PIRES VIANA (Adv. LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA manifestada por FABIANA BARREIROS PIRES VIANA, consoante o art. 12, I, c, da CRFB/88, devendo a referida opção ser inscrita, independentemente de mandado, no Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do art. 29, VII e § 2º da Lei n.º 6.015/73.\r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o MPF do teor da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil competente para averbação do termo de opção.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020128-2 PIERRE MICHEL FATTOUCH (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA manifestada por PIERRE MICHEL FATTOUCH, consoante o art. 12, I, c, da CRFB/88, devendo a referida opção ser inscrita, independentemente de mandado, no Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do art. 29, VII e § 2º da Lei n.º 6.015/73.\r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o MPF do teor da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro para averbação do termo de opção.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2000.51.04.000945-0 ELIANA APARECIDA DE AVELAR CAPELA (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.526965-9 ATRIUM DEL REY BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requereu inicialmente a distribuição da presente ação cautelar por dependência ao proc. 2002.51.01.540087-1, em trâmite na 7ª Vara de Execução Fiscal, objetivando depositar em Juízo as parcelas remanescentes do parcelamento administrativo referentes à execução fiscal sofrida, bem como obter certidão positiva de débitos como efeito de negativa. \r\n\r\nEntretanto, o Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal, por meio da decisão de fls. 77/80 da ação cautelar, entendeu ser absolutamente incompetente para julgamento da mesma e determinou sua redistribuição a uma das Varas da Seção Judiciária, sendo distribuída para esta 5a. Vara Federal.\r\n\r\nOcorre que a pretensão autoral versa sobre cancelamento de execução fiscal em trâmite na 7ª Vara de Execução Fiscal, conforme se verifica no pedido deduzido nos autos da ação ordinária em apenso (fl. 11). \r\n\r\nDessa forma, considerando que o trâmite das presentes ações em separado da ação de execução fiscal informada pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre a mesma situação fática, é de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma; Recurso Especial - 758333; Relatora: Eliana Calmon; DJ 17.08.2006). Grifo nosso.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA deste Juízo, indicando o douto Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal como competente para julgamento das presentes ações.\r\n\r\nQuebra Mantenho a autorização para depósito, deferida nos autos da ação cautelar (fls. 84/85), uma vez que sua revogação poderia impedir a continuidade das atividades exercidas pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região (alínea e, inciso I, artigo 108 da Constituição Federal).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.024288-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x NEIVA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. MAURO MAKLUF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, homologando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, extinguir a execução (art. 794, II, do CPC) quanto ao principal cobrado, permanecendo hígida a execução quanto aos honorários.\r\n\r\nSem custas. Como a União decaiu de parcela mínima de seu pedido, condeno a Embargada em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento da Autora, suspendo o feito. Promova seu patrono, caso haja interesse, a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 169218"
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                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "165790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004216-9 MAR DAS TINTAS LTDA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I, e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 96.0020719-4 CLM - CENTRO DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 98.0023706-2 PANIFICADORA CACULA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027208-1 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a inexistência de obrigação tributária decorrente da Lei nº 7.689/88, relativamente ao período base 01.01.88 a 31.12.88, e declarar a existência do direito à compensação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela ré, de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007552-1 QUINET TEXTIL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.\r\n\r\n3. Por tais razões, na presente ação, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, e na forma da fundamentação supra e, por conseqüência, revogo a decisão de fls. 51/52.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014217-0 CAME CLINICA DE ATENDIMENTOS MEDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPor tais razões, na presente ação, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo na razão de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0771719-9 ELVIRA VIVIANI TELLES LE BLANC (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I,e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 95.0012085-2 MARIA CANDIDO SOTELINO TORRES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I,e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 97.0073378-5 BARBARA ZILDA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para efeitos do art. 449 do CPC, a TRANSAÇÃO realizada por JEFFERSON DINIZ , com a UNIÃO FEDERAL, como atestam os documentos de fls. 434/437. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação àquele autor , com base nos arts.794,II e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão de não haver vencedor ou vencido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, prossiga-se, com relação aos demais autores. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 99.0020934-6 RUY TOURINHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nNa fase executória, a União desistiu de promover a execução, com base na Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997,em razão de o valor a que tem direito ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V IIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014797-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I,e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017348-7 FRANCISCO SALIM ALVES PENIN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc .\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V IIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017472-1 WILLIAM PASCHOAL BEZERRA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 130, por mais de trinta dias, julgo, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, combinado com o § 1º do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019825-7 MAURO SILVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022055-0 ERIEDIL VIEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a autora nos ônus da sucumbência por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.024314-7 MAGALI SILVA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, no presente feito, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e dispensar a Srª MAGALI SILVA DE ARAÚJO dos ônus da sucumbência por se paciente da Justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026862-4 ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V IIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009850-4 LANA MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE (Adv. EDILAN S DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ISABEL C DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, no presente feito, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e dispenso a Srª LANA MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE dos ônus da sucumbência por se paciente da Justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013900-0 NEUZA MARIA NEVES DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA /// Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0003482-0 ANDYLSON DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA // Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPor essas razões deixo de acolher os embargos para manter a sentença nos seus estritos termos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0155608-8 LEDA GOYANO ALVES DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA, ERCIO DE ANDRADE BRAGA, JOSE ROBERTO DE A. DIAS, JENOELCIO GOMES DE SOUSA, BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ, PAULO SOBRINHO MARQUES D OLIVIERA, FERNANDO JOSE LEMME WEISS, ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA, NEUZA DORETI GARCIA, AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA, MONICA LOURETO PIRES, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 90.0002839-6 ANTARES TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 91.0008473-5 RUBIO SERGIO ALMEIDA DE MORAIS (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nNa fase executória, a União desistiu de promover a execução, com base na Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997,em razão de o valor a que tem direito ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 94.0044877-5 VICENTE JOSE DE LORENA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 95.0004970-8 ALBERTO FRANCISCO PRACA E OUTROS (Adv. JOSE LEITAO FILHO, VENCESLAU PERES DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc .\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 95.0005258-0 ROMERO QUIRINO DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 95.0019518-6 LUIS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 97.0006174-4 ELIZABETH RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv. ALPHONSO HALIM MARCOS, PAULO WOLL BANGER, GERALDO CAMPOS SERRA, MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS, NATALIA VOGAS MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nHouve o pagamento do “quantum” exeqüendo na fase de execução, tendo sido satisfeita a obrigação contida no título judicial. \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I,e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 97.0007399-8 IRIS RANGEL PACHECO E OUTRO (Adv. TANIA P. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nÉ a norma do artigo 463, caput e inciso I, do CPC, que “ Ao publicar\r\n\r\na sentença ... o juiz cumpre a acaba seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la : I - para lhe corrigir, de ofício ... inexatidões materiais ...”\r\n\r\nÉ o caso dos autos. A sentença de fls. 377 , proferida em 4 de setembro de 2006, e publicada em 4 de outubro de 2006, por um lapso, fez constar o nome de dois autores, quando deveria constar, apenas, o nome de GERALDO ALVES BARBOSA , em razão de quem deveria ter sido extinta a execução . Verificada a inexatidão material acima apontada, retifico, ex officio, a sentença de fls 377 , no que se refere ao pólo ativo, para nele constar , apenas, GERALDO ALVES BARBOSA, prosseguindo a execução em relação a IRIS RANGEL PACHECO. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 98.0007234-9 MARCOS ANTONIO ROCANCURT (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 98.0031337-0 SILAS INACIO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE AL MEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação:\r\n\r\n3.1. HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre ARY OLIVEIRA VELOSO, EUCLIDES FRANCISCO FILHO, GETULIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, LIESSE BALBINO DA CONCEIÇÃO, LUCIMAR LAGE, ONANCIR VENTURA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação aos Autores acima nominados, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\nDECLARAR o direito dos Autores SILAS INÁCIO e ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS à correção monetária do FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, aplicando aos saldos contábeis os índices do Plano Verão (janeiro /89) de 42,72% e Plano Collor I (abril/90) de 44,80%;\r\n\r\nCONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, quanto aos Autores: SILAS INÁCIO e ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS, a:\r\n\r\nI. pagar as diferenças, se apuradas, após a aplicação dos índices de correção da política salarial, bem como àqueles expurgados pelos Planos Econômicos, acima referidos, nos limites dos percentuais pleiteados na inicial;\r\n\r\nII. pagar as diferenças, acima especificadas, corrigidas;\r\n\r\nIII. pagar juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.019303-9 MARILDA COSTA DE MELLO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.020074-3 WALTER GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação:\r\n\r\n3.1. HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre EDILEUSA RAMOS FERREIRA TEM TEM, MARIO PAIVA DA SILVA, ANTONIO DOS ANJOS CARDOZO FILHO, EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA, WALTER GONÇALVES SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação aos Autores acima nominados, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n. DECLARAR o direito dos Autores JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA, MARIO MOLINARO e MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA à correção monetária do FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, aplicando aos saldos contábeis os índices do Plano Verão (janeiro /89) de 42,72% e Plano Collor I (abril/90) de 44,80%;\r\n\r\n. CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, quanto aos Autores: JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA, MARIO MOLINARO e MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA, a:\r\n\r\nI. pagar as diferenças, se apuradas, após a aplicação dos índices de correção da política salarial, bem como àqueles expurgados pelos Planos Econômicos, acima referidos, nos limites dos percentuais pleiteados na inicial;\r\n\r\nII. pagar as diferenças, acima especificadas, corrigidas;\r\n\r\nIII. pagar juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.022019-5 ARMANDO JONES PEREIRA (Adv. MARCIA LACERDA S PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.026255-4 SERGIO SUISIA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.016133-0 JORGE BATISTA NUNES (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.010560-7 JENIFER PONTES LINHARES (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por tais razões, na presente ação, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não vislumbrar vencedor ou vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026384-5 ALVARO REIS TAVARES (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, incisos I e II e 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.027211-1 MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIO CARESTIATO DANIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a Autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009142-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. GISSELE DE REZENDE, ALESSANDRA CERUTTI PORTO, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.021680-0 CASSIA MARIA SOUZA CHAVES (Adv. SAMUEL FEIGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.022448-0 HUMBERTO BENITO ANTONIO D ANGELO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.000420-4 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por tais razões, na presente ação, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003857-3 LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.008823-0 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015881-5 RITA DE CASSIA MARQUES PITTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo:\r\n\r\n3.1. EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação aos índices de 42,72% - janeiro de 1989 e 44,80% - abril de 1990, com base no art. 267, inciso V, do CPC, por incidência de coisa julgada;\r\n\r\n3.2. IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016297-1 ALDA CRISTINA SUREUS CAMPOS (Adv. NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para:\r\n\r\nDECLARAR o direito da parte autora à correção monetária do FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, aplicando aos saldos contábeis os índices de Plano Verão (janeiro /89) de 42,72% e Plano Collor I (abril/90) de 44,80%;\r\n\r\nCONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a:\r\n\r\nI. pagar as diferenças, se apuradas, após a aplicação dos índices de correção da política salarial, bem como àquele expurgado pelo Plano Econômico acima referido, nos limites do percentual pleiteado na inicial;\r\n\r\nII. pagar as diferenças, acima especificadas, corrigidas;\r\n\r\nIII. pagar juros de mora, de 6% ao ano, a partir desta decisão;\r\n\r\nIV. devolver as custas processuais.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021260-3 MARCIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, Etc.,\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021263-9 UBIRAJARA ALVES FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, Etc.,\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022248-7 JOSE AUGUSTO CARVALHO RENNO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.022477-0 CLEIDE MIRIAM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, Etc.,\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024257-7 ANTONIO DA CONCEICAO TREVAS PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 . Vistos, Etc.,\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndevidos os honorários, tendo em vista a norma do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.018530-6 LUCIANA ANGELO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE, ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, c/c art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105, do STJ, e 512, do STF).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023133-0 ADMINISTRADORA PAQUEQUER S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, LUCIANO GOMES FILIPPO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPor estas razões, julgo o Tpresente mandado de segurança EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n55 - 00.0153528-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x IZITI DA SILVA BARRAL AREIAS (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS, IVO CARVALHO, ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA // Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. ISTO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de serem os mesmos tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por mandado, o Estado do Rio de Janeiro desta sentença.\r\n\r\nVistas à União Federal.\r\n\r\nVistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRegistre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.008198-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RICARDO EMILIO DE LIMA SEMIAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fl. 46 , pela Autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.005411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que, tecnicamente, não houve vencedor, nem vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010066-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x HONORIO LUIZ REGO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Honório Luiz Rego suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação cujo objeto é imóvel localizado em cidade diversa. Requer o acolhimento desta e o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pelo Excepto do foro da Cidade do Rio de janeiro contrariando o disposto no art. 95 do C.P.C.\r\n\r\nAlega ser a competência fixada em razão do lugar por ter a ação que visa discutir contrato de mútuo com garantia hipotecária caráter dúplice; pessoal ao discutir a revisão de cláusulas contratuais e real ao requerer a restrição de execução da garantia hipotecária.\r\n\r\nAduz que ainda que se entenda tratar-se de ação com natureza pessoal não se fixa a competência em um dos juízos da capital conforme disposto nos art. 94 c/c art. 100, IV, alíneas “b” e”d” do C.P.C., súmula 363 do STF e entendimento já pacificado pelos tribunais.\r\n\r\n1.2. Resposta do Excepto às fls. 13/20. Em preliminar aduz a ilegitimidade da CEF para propor a exceção de incompetência por ser a sede da Ré no Rio de Janeiro/RJ. No mérito, pugna pela competência do Juízo ao fundamento de que aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor - CDC que prevê serem nulas as estipulações que causem desvantagem ao consumidor, art. 51.\r\n\r\n1.3. Parecer do Ministério Público Federal - MPF às fls. 21/24. Manifesta-se pela competência de uma das Varas Federais de Niterói/RJ. Aduz que a ação principal versa sobre revisão de cláusulas contratuais consideradas abusivas conforme o pedido o que caracteriza a natureza do feito como sendo obrigacional e não real, sendo assim pessoal o direito discutido nos autos. Sustenta assistir razão à CEF por haver no contrato cláusula elegendo o foro da comarca onde se situa o imóvel; hipótese de modificação da competência aplicável ao caso prevista no art. 111 do C.P.C. Pugna ainda por ser a sede da CEF em Brasília e o contrato firmado em Niterói local onde reside o Excepto nãoi se revelando prejudicial tal cláusula ao autor; desse modo aplicável o disposto no art. 100,IV, alínea “b”.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. Tudo examinado, decido: \r\n\r\n2.1. Ab initio, deixo de acolher a preliminar suscitada. A Excipiente possui legitimidade para suscitar a presente exceção de incompetência conforme art. 112, 297 e 304, todos do C.P.C. Tratando-se de competência relativa, cabia-lhe suscitar o incidente no momento oportuno sob pena de preclusão e prorrogação da competência deste juízo. Incabível o argumento do Excepto uma vez que a sede da Excipiente está em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal.\r\n\r\n2.2. No mérito, razão assiste à CEF. Verifica-se que o imóvel objeto dos autos principais situa-se na cidade de Niteroi/RJ, cuja Jurisdição Federal compete a uma das Varas Federais daquela comarca conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região sendo as Varas Federais da Capital incompetentes para processar e julgar a ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas.\r\n\r\nAs partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo à parte Autora cumprir tal dispositivo, cláusula 19ª do contrato à fl. 65 dos autos principais. A outra, o Excepto reside em Niterói, não lhe ocasionando qualquer prejuízo ou excessiva desvantagem a claúsula de eleição do foro a justificar a anulação dessa nos termos do art. 112, parágrafo único do C.P.C ou dos art. 51, do CDC.\r\n\r\nAplicando-se o art. 101 do CDC como requerido pelo Excepto, a competência ainda assim cabe a uma das Varas Federais de Niterói por prever tal dispositivo que a ação pode ser proposta no domicílio do autor, no caso Niterói.\r\n\r\nOutro fundamento para a incompetência deste juízo apresenta-se no disposto no art. 95 do CPC que determina que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais, sendo uma das matérias discutidas nos autos a manutenção da posse do imóvel pelo Autor a competência recai no juízo com jurisdição na comarca onde situa-se o imóvel.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\n3. Por estas razões, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para aquela Subseção com as nossas homenagens.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação 2006.5101.003.788-3.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.012043-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANDRE HENRIQUE PACHECO JUNGER E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de André Henrique Pacheco Junger e outro suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação cujo objeto é imóvel localizado em cidade diversa. Requer o acolhimento com o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pelo Excepto do foro da Cidade do Rio de janeiro contrariando o disposto no art. 95 do C.P.C.\r\n\r\nAlega ser a competência fixada em razão do lugar por ter a ação que visa discutir contrato de mútuo com garantia hipotecária caráter dúplice; pessoal ao discutir a revisão de cláusulas contratuais e real ao requerer a restrição de execução da garantia hipotecária.\r\n\r\nAduz que ainda que se entenda tratar-se de ação com natureza pessoal não se fixa a competência em um dos juízos da capital conforme disposto nos art. 94 c/c art. 100, IV, alíneas “b” e”d” do C.P.C., súmula 363 do STF e entendimento já pacificado pelos tribunais.\r\n\r\n1.2. Resposta do Excepto às fls. 11/14. Pugna pela competência do Juízo ao fundamento de que é competente o juízo da sede sendo Ré a pessoa jurídica conforme o art. 100, IV, alíneas “a” e”b”. Requer a rejeição da exceção de incompetência.\r\n\r\n1.3. Parecer do Ministério Público Federal - MPF às fls. 16/19. Manifesta-se pela competência de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ. Aduz que a ação principal versa sobre revisão de cláusulas contratuais consideradas abusivas conforme o pedido o que caracteriza a natureza do feito como sendo obrigacional e não real, sendo assim pessoal o direito discutido nos autos. Sustenta assistir razão à CEF por haver no contrato cláusula elegendo o foro da comarca onde se situa o imóvel; hipótese de modificação da competência aplicável ao caso prevista no art. 111 do C.P.C. Pugna ainda por ser a sede da CEF em Brasília e o contrato firmado em São Gonçalo, sendo desse modo aplicável o disposto no art. 100,IV, alínea “b”.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Razão assiste à CEF. Verifica-se que o imóvel objeto dos autos principais situa-se na cidade de São Gonçalo/RJ, cuja Jurisdição Federal compete a uma das Varas Federais daquela comarca conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região sendo as Varas Federais da Capital incompetentes para processar e julgar a ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas.\r\n\r\nAs partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo à parte Autora cumprir tal dispositivo, cláusula 35ª do contrato à fl. 160 verso dos autos principais.\r\n\r\nPor fim, o art. 95 do CPC dispõe que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais, sendo uma das matérias discutidas nos autos a manutenção da posse do imóvel pelos Autores a competência recai no juízo com jurisdição na comarca onde situa-se a sede.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\n3. Por estas razões, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para essa Subseção com as nossas homenagens.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação 2005.5101.020570-2.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.012046-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARIA DEL PILAR CALVELO E SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Maria Del Pilar Calvelo e Silva suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação cujo objeto é imóvel localizado em cidade diversa. Requer o acolhimento desta e o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pelo Excepto do foro da Cidade do Rio de janeiro contrariando o disposto no art. 95 do C.P.C.\r\n\r\nAlega ser a competência fixada em razão do lugar por ter a ação que visa discutir contrato de mútuo com garantia hipotecária caráter dúplice; pessoal ao discutir a revisão de cláusulas contratuais e real ao requerer a restrição de execução da garantia hipotecária.\r\n\r\nAduz que ainda que se entenda tratar-se de ação com natureza pessoal não se fixa a competência em um dos juízos da capital conforme disposto nos art. 94 c/c art. 100, IV, alíneas “b” e”d” do C.P.C., súmula 363 do STF e entendimento já pacificado pelos tribunais.\r\n\r\n1.2. Resposta do Excepto às fls. 11/13. Sustenta ser errônea a interpretação da CEF por não discutir a ação principal a posse do imóvel mas a nulidade da adjudicação do imóvel objeto dos autos principais situado em Niterói assim, com fundamento no art. 94 c/c art. 100, IV, “a”. Alega que o contrato foi assinado no Rio de Janeiro. Alega que poderia eleger o foro. Pugna pela competência do Juízo.\r\n\r\n1.3. O Ministério Público Federal deixa de manifestar-se, fls. 13 verso, por entender que não se configura hipótese de intervenção do mesmo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. Tudo examinado, decido: \r\n\r\n2.1. Razão assiste à CEF. Verifica-se que o imóvel objeto dos autos principais situa-se na cidade de Niteroi/RJ, cuja Jurisdição Federal compete a uma das Varas Federais daquela comarca conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região sendo as Varas Federais da Capital incompetentes para processar e julgar a ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas.\r\n\r\nAs partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo à parte Autora cumprir tal dispositivo, cláusula 38ª do contrato à fl. 30 dos autos principais. A outra, o Excepto reside em Niterói, não lhe ocasionando qualquer prejuízo ou excessiva desvantagem a claúsula de eleição do foro a justificar a anulação dessa nos termos do art. 112, parágrafo único do C.P.C ou dos art. 51, do CDC.\r\n\r\nO art. 95 do CPC que determina que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais, sendo uma das matérias discutidas nos autos a manutenção da posse do imóvel pelo Autor, a adjudicação, a competência recai no juízo com jurisdição na comarca onde situa-se o imóvel.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\n3. Por estas razões, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para aquela Subseção com as nossas homenagens.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação 2005.5101.023.679-6.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.013268-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.\r\n\r\n3. Isto posto, JULGO extinto o presente feito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC e HOMOLOGO o cálculo de fls. 14/18, no valor de R$ 4.261,59 (quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 10 de junho de 2005, que será automaticamente corrigido quando da requisição do pagamento.\r\n\r\nSem honorários, ex vi art. 29 c da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.008700-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DORVALINO GRAM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA /// Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\nCONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para lhes dar provimento, nos termos do artigo 463, I e II , em razão da omissão ocorrida, e determinar que a R. Sentença, de fls. 14 passe a ter a seguinte redação ao final :\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n...\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, POR SENTENÇA EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269,III do CPC, com relação a LINDALVA CARMO DA SILVA SOUZA, NEIL DE SOUZA JORGE, RAIMUNDO DIAS DA SILVA, SEVERINO ANTUNES DE MEDEIROS E DORVALINO GRAM.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) , per capita. Após o trânsito em julgado desta sentença, prossiga-se na execução. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n63 - 2004.51.01.024270-6 DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos e etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, para pronunciar a decadência do direito invocado na inicial, com base no art. 269, inc.IV, do C.P.C..\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata entre as Rés.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.011238-4 WALTER MARTINS COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.011422-8 ANNA MARIA AGUIAR BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.016393-1 HELIO DE OLIVEIRA RIMES (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 99.0013716-7 DANIEL CORNELIO DE OLIVEIRA REP P/ MARIA DA GLORIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, formulados na inicial, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fls. 106) \r\n\r\nVistas ao MPF desta decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.025627-7 ROBERTO TORRES BERGALLO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, Etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nRevogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 272.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento interposto (fls. 323/338).\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.004380-5 FERNANDES MIGUEL (Adv. PAULO CANTUARIA, ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.011932-9 PAULO ROBERTO FERREIRA DE SAMPAIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls.: 274/281.\r\n\r\nA solução de sindicância de fls. 92 demonstra que o Autor sofreu acidente em serviço.\r\n\r\nO Autor junta documentos produzidos no órgão militar que indicam que o mesmo foi encaminhado para ser submetido à inspeção de saúde. Os documentos de fls. 278/279 relatam condições precárias de controles de licenças e de avaliações médicas para fins de licenciamento.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a União para que apresente aos autos termo de inspeção de saúde que ateste as condições físicas do Autor e o grau de aptidão para permanência no serviço militar, no prazo de 20 (vinte) dias, sem prejuízo da perícia médica que venha a ser realizada neste feito.\r\n\r\nNo exercício do poder geral de cautela, antes da vinda da documentação acima requisitada, determino que a união se abstenha de licenciar o Autor, até ulterior determinação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério do Exército para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.021942-7 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao Autor as diferenças relativas à correção monetária que deve incidir sobre cada parcela atrasada paga a título de revisão de enquadramento deferido ao Autor, referentes ao período de julho de 1991 a dezembro de 2000, devendo ser descontadas eventuais parcelas pagas a título de correção monetária no referido período.\r\n\r\nA correção monetária deve incidir desde a data do vencimento de cada parcela, ou seja, desde as datas em que os valores deveriam ter sido pagos originariamente, de acordo com os coeficientes de atualização da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com o acréscimo de juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano a contar da data da citação. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n72 - 98.0019830-0 ARCEU DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, Inciso V, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, incluídas as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º,do CPC), em apreciação eqüitativa, devendo a CEF abster-se de cobrar honorários advocatícios na esfera administrativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará em favor da CEF das parcelas depositadas em Juízo pelo Autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 99.0020660-6 MARIA EUNICE DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, Inciso V, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta, com relação aos Autores FRANKLIN FERREIRA DE OLIVEIRA e KELLY GOMES VIEIRA.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores ao pagamento da verba honorária, tendo em conta que esta está incluída no valor pactuado para quitação da dívida (fls. 281), como cláusula do acordo proposto pela CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se alvará em favor da CEF das parcelas depositadas em Juízo pelos referidos Autores.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.001257-4 ILKA MELLO RODRIGUES (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos e etc.,\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva ad causam, com relação à UNIÃO FEDERAL, no forma da fundamentação acima exposto, e com espeque no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios em prol da União, na razão de 5% do valor dado à causa, em apreciação eqüitativa (art. 20, § 4o, do CPC).\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, com base no art. 269, inciso I, do CPC e na forma da fundamentação supra, para:\r\n\r\nI) DECLARAR o direito da Autora à revisão do saldo devedor do contrato de mútuo, que deve ter como parâmetro o valor apontado em perícia, de R$ 39.873,78 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), em maio de 2005, sem incidência de qualquer penalidade moratória, devendo ser atualizado de acordo com o índice contratado (o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança em vigor à época da contratação).\r\n\r\nII) CONDENAR a CEF ao recálculo do saldo devedor, que deve ter como parâmetro o valor apontado em perícia de R$ 39.873,78 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), em maio de 2005, sem incidência de qualquer penalidade moratória, nos estritos moldes do contrato de mútuo firmado, devendo ser atualizado de acordo com o índice contratado (o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança em vigor à época da contratação).\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios, na razão de 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDê-se vistas à União desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2000.51.01.008143-2 LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 345-346) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nLevante-se a hipoteca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2000.51.01.028795-2 SILVIA REGINA FURTADO MOREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, Inciso V, do C.P.C., e na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, incluídas as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º,do CPC), em apreciação eqüitativa, devendo a CEF abster-se de cobrar honorários advocatícios na esfera administrativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.017151-7 LUCIANA DOS SANTOS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação ao DNIT, por falta de interesse processual, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, diante da inocorrência de sucumbência.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir a União Federal no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nNão obstante a União já tenha sido citada e ofertado sua peça de contestação (31-41), o ato citatório foi manifestamente equivocado, já que a presente ação não foi proposta em face do ente federativo. Desse modo, em prol do princípio da ampla defesa, e com vistas a preservar o feito de eventual nulidade, determino à Autora que, no prazo de dez dias, promova a citação da União, na qualidade de Ré, para apresentar defesa ou ratificar a contestação já apresentada.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a União, devolvendo-se-lhe o prazo legal. Não cumprida no prazo assinado, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.005538-1 MARCELO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora no pagamento das custas processuais, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 96.0006698-1 VALCY DAMASCENO DA SILVA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre VALCY DAMASCENO DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados conforme os extratos de fls. 218-225, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 96.0019018-6 ISAURA DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 795, do C.P.C., com relação ao Autor ERNANI DUARTE BASTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, prossiga-se o feito com relação à Autora remanescente ISAURA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 97.0001806-7 MOACYR SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre GLADESTONE CALHEIROS DOS SANTOS, HÉLIO DA SILVA RANGEL, HERMÍNIO MARCELO, ROBERTO FERNANDES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos extratos de fls. 576-584, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autores GLADESTONE CALHEIROS DOS SANTOS, HÉLIO DA SILVA RANGEL, HERMÍNIO MARCELO, ROBERTO FERNANDES e IRINEU DA SILVEIRA PIRES, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com relação ao Autor remanescente MOACYR SANTOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 98.0024561-8 ELIAS JOVELINO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, SORAIA GUIMARAES SOUZA3, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 98.0025307-6 ROGERIA FERNANDES DA SILVA SANTOS (Adv. ARNALDO VALERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre ROGÉRIA FERNADES DA SILVA SANTOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado conforme os extratos de fls. 206-207, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 99.0060735-0 FLAVIO DE OLIVEIRA VIEGAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA O. VIEGAS, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC, com relação ao Autor MÚRCIO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2000.51.01.029479-8 ADALTO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2002.51.01.025681-2 AMELITA PEREIRA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nI - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, com relação à União e à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o BACEN a restituir à Autora os valores depositados nas contas de cadernetas de poupança titularizadas pela Autora, na Agência nº 1.327- Catete, elencadas no item 2 da inicial, conforme deverá ser apurado em liquidação. \r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com os coeficientes de atualização da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até a data do pagamento, com acréscimo de juros moratórios à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCondeno o BACEN ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.007874-4 ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv. MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. Vistos, etc,\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para \r\n\r\nI - Condenar a Caixa Econômica Federal a excluir o nome e dados pessoais da Autora junto a todos os cadastros de inadimplentes, por motivo relacionado com contrato de financiamento em conta-corrente nº 001.00193976, tornando definitiva a tutela antecipatória concedida às fls. 136/137.\r\n\r\nII - Condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à Autora indenização a título de danos morais no valor equivalente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescidos de correção monetária, de acordo com os índices legais, e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, ambos contados a partir da data em que foi negativado o nome da Autora (fls. 36 - 25.04.2002).\r\n\r\nIII - Condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta-corrente da Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente desde a data da transferência para outra conta (28/02/2002). Caso, eventualmente, a CEF já o tenha feito, o valor creditado deverá ser corrigido até a data do efetivo crédito.\r\n\r\nIV - Condenar a Caixa Econômica Federal a abster-se de cobrar da Autora quaisquer encargos decorrentes do empréstimo de R$ 10.000,00, desde a data da transferência apurada como fraude, devendo restituir à Autora as parcelas e encargos decorrentes, eventualmente pagos desde a data da transferência do numerário (28/02/2002). \r\n\r\nV - Condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da multa astreinte fixada pelo Juízo, no valor total de R$ 264.500,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta decisão, por descumprimento de ordem judicial por 220 dias, conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação fixado no item II e das custas processuais.\r\n\r\nVistas ao MPF, para providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.010954-6 METALURGICA SENA LTDA-ME (Adv. BORIS SOARES BRANDAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.019222-0 POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada esta sentença, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.029504-4 ALDO ECCARD (Adv. SUELI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré ao pagamento de R$ 15.000 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, com acréscimo de correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) por cento sobre o valor da condenação (art. 20, parágrafo 4º, do C.P.C.) e das custas judiciais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.014925-1 MARCIA MARIA CRUZEIRO CARPES (Adv. CARLOS ROBERTO CARPES, RAPHAEL CRUZEIRO CARPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72%, e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s) ou, caso já tenha(m) sido encerrada(s) por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária. Os juros moratórios são devidos a contar da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do Código Civil de 2002), uma vez que o ato citatório ocorreu em plena vigência da Lei 10.406/2002.\r\n\r\nOs percentuais concedidos e os realmente devidos, nos exatos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverão ser objeto de apuração na fase de cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.004144-4 MARLENE BENVENHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial (fls. 20), para condenar a União a nomear e empossar a Autora no cargo de Escrivão da Polícia Federal, em decorrência de sua convocação e conclusão com aproveitamento no Curso de Formação Profissional, por ato da própria Administração.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em virtude da vedação do art. 1º, da Lei 9494/97, declarado constitucional pela Suprema Corte, e em razão do risco de irreversibilidade da tutela antecipatória requerida às fls. 253. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.014280-7 ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI (Adv. JOSE AUGUSTO CAIUBY) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 523,74\r\n\r\n. Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência de caráter satisfativo e irreversível deferida às fls. 19, e cumprida integralmente, para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nCondeno a CAARJ ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.015992-3 DILZA LIRA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do falecido marido da autora, JOÃO BATISTA DA SILVA, acrescendo o índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s) ou, caso já tenha(m) sido encerrada(s) por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nOs percentuais concedidos e os realmente devidos, nos exatos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal e conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverão ser objeto de apuração na fase executória, no que concerne ao valor controverso, caso a parte autora discorde do valor creditado pela CEF às fls. 49.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29 C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.003199-6 DAGOBERTO RAMOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora no pagamento das custas processuais, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.003625-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA /// Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por flagrante ausência de pressuposto legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.005519-8 SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado às fls. 56, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n98 - 2001.51.01.004223-6 VANIA MENDES DA SILVA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 244-245) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCumprido o contrato de refinanciamento de fls. 254-258, levante-se a hipoteca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2006.51.01.021337-5 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. IOLANDO MORAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, com relação aos autos de infração endereçados ao Museu da República/IPHAN, tombados sob os nos. 39837, 40013, 40645 e 41595 (fls. 56-59), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação aos demais autos de infração lavrados contra a União, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.023527-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MOSELLE (Adv. THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao Condomínio Autor os valores correspondentes às cotas condominiais relacionadas na planilha de fls. 10-11, vencidas e relativas ao período de junho de 2002; agosto de 2002 a janeiro de 2003; março a agosto de 2003 e maio de 2004, e as parcelas vincendas, até o trânsito em julgado da sentença, o que engloba o valor principal, juros de mora convencionados à razão de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre débito, conforme requerido na inicial. A correção monetária deverá incidir desde o vencimento de cada cota mediante a aplicação dos índices oficiais.\r\n\r\nTudo conforme a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a pagar ao Autor honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n101 - 2005.51.01.023325-4 MORMAII IND/ EXP/ IMP/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x JR-ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. FALVIO AUGUSTO NUNES MEIRELLES) x INDETERMINADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n102 - 2002.51.01.015536-9 LAIS RODRIGUES TORRES ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAs informações veiculadas pelo SPC negam veementemente que o nome do Requerente tenha sido incluído no respectivo cadastro, a qualquer tempo, seja seu nome atual, seja seu nome de casada (fls. 253;279; 285; 291).\r\n\r\nA mesma negativa parte do SERASA (fls. 297).\r\n\r\nTodavia,tais informações contradizem o documento de fls. 261.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a decisão de fls. 301, 1ª parte, para deferir a expedição de ofício ao SPC, requerida às fls. 300, bem como para que seja esclarecido ao juízo o teor do documento de fls. 261, caso seja mantida a informação de que o nome da Requerente não foi negativado em virtude de contrato celebrado com a CEF de nº 902189240027.\r\n\r\nPrazo para cumprimento; 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.017322-4 JULIEN CHARLES ALBERT ZICKWOLFF JUNIOR (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, por presentes os requisitos legais autorizadores, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e torno definitiva a liminar de fls.67/68.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, com o qual não deverá arcar o FGTS, e sim a CEF, na qualidade de gestora do FGTS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n104 - 2004.51.01.003794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO apenas para declarar o excesso de execução proposta pelo Embargado, e HOMOLOGO os cálculos de fls. 37/41, no valor de R$ 8.693,77 (oito mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), atualizado até 04/10/2002, que será automaticamente corrigido quando do pagamento.\r\n\r\nSem honorários, ex vi art. 29 c da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 99\r\n\r\nId: 165790"
                            ],
                            "169300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005708-7 SERGIO REYES (Adv. VERA CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . 1-Vista ao impetrante, em cinco dias, sobre o noticiado às fls. 99/100.\r\n\r\n2-Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017880-2 MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO ZUPEKAN) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006673-1 MARCO ANTONIO HURTADO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR (SIP/1). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014966-1 MARIA HELENA DE CAMPOS BARBOSA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente para conceder a segurança confirmando-se, assim, a liminar deferida para determinar a não reposição ao erário e declarar o direito da Impetrante de não ter reduzido o valor pertinente à verba denominada vantagem pessoal do artigo 13 da Lei 8216/91, em seu contracheque, determinando, outrossim, a devolução dos valores indevidamente descontados a partir da impetração deste mandamus.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento em questão. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018403-0 MICHELE DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. DENISE CESAR CHAVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DA OAB/RJ (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU). . DESPACHO DE FLS. 51:\r\n\r\n1-Ciente do certificado às fls. 50-verso.\r\n\r\n2-Republique-se, corretamente, o despacho de fls. 50.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 50:\r\n\r\nArquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024618-6 FABIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv. HENRIQUE GIGLI TORRES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002398-0 SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO-DECEA (COMANDO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Fls. 178: Cite-se a empresa Realezza Serviços e Consultoria Ltda..\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004423-5 ANA MARIA MUNIZ ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . DESPACHO DE FLS. 22: \r\n\r\n1-Torno sem efeito a publicação, relativa a este feito, ocorrida,em 29.03.2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Seção II), na página 08 por manifesta erronia do texto do ato judicial publicado no boletim número 2007.000067.\r\n\r\n2-Republique-se, corretamente, o despacho de fls. 14. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 14:\r\n\r\nOficie-se ao impetrado para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015498-0 ART FILMS S/A (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018065-5 MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022648-5 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000844-9 ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002673-7 ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO DERAT-RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Impetrante requer a concessão de liminar inaudita altera pars para que seja determinado à autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para o regular prosseguimento do processo administrativo nº 15374.000520/2005.64 no prazo de 7 (sete) dias.\r\n\r\nAlega que protocolizou na Secretaria da receita Federal, em 18/04/2005, o processo administrativo nº 15374.000520/2005.64 requerendo revisão dos débitos tributários consolidados no PAES.\r\n\r\nAfirma que o processo não foi encaminhado para o setor responsável por sua análise, estando paralisado há mais de 2 anos, o que configura abuso de poder e ilegalidade no excesso de prazo para dar impulso ao processo administrativo.\r\n\r\nExurge o fumus boni iuris da violação ao art. 49 da Lei 9784/99, aos Princípios da Eficiência e da legalidade e ao disposto no Decreto 2.477/80 que regulamenta a Lei 133/8.\r\n\r\nAfigura-se o periculum in mora na demora em dar impulso ao processo administrativo, o que gera restrições, transtornos e prejuízos de difícil reparação.\r\n\r\nDocumentos às fls. 12/29. Custas à fl. 29.\r\n\r\nTermo de prevenção à fl. 30. Decisão, à fl. 50, determina a livre distribuição por não existir a prevenção acusada.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nA plausibilidade jurídica da impetração é aferida no documento de fls. 18 que corrobora as alegações autorais no sentido de que o requerimento administrativo - solicitação de revisão dos débitos consolidados no PAES(fls. 19/20) - foi protocolizado em 18 de abril de 2005. Alega a Impetrante que até presente data o referido processo não teve qualquer movimentação, não foi sequer apreciado. \r\n\r\nNão obstante, não tenha sido notificada a autoridade impetrada para responder, não se afigura lógico que a Impetrante esteja faltando com a verdade nas suas afirmações. \r\n\r\nNão é justo, nem razoável que continue perdurar a inação ou mora da Administração, por quase dois anos, ao não emitir um pronunciamento a respeito do referido pleito administrativo. A empresa impetrante necessita regularizar seus débitos fiscais para dar normal prosseguimento ao exercício da sua atividade econômica. Por razões intuitivas, pode-se aferir as dificuldades e os danos, alguns de difícil reversão, no aguardo sine die de uma decisão administrativa que pode repercutir na atuação da empresa no mercado (periculum in mora).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida na inicial, para determinar a intimação da autoridade impetrada para que, perante este Juízo, pronuncie-se conclusivamente sobre o requerimento administrativo protocolizado em 18 de abril de 2005, referente à Solicitação de Revisão dos débitos Consolidados no PAES (fls. 18 a 20), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada ciência e cumprimento desta ordem e para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005839-8 ALEX SILVA CARR JUNIOR (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA). . DESPACHO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para o requerente emendar a inicial, devendo indicar a lide e os fundamentos da ação principal, nos termos do art. 284, caput, e parágrafo único e art. 801, III do C.P.C.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 169300"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0052130-0 ROCHELANIO AGRIPINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 93.0023979-1 EGILSON EVANDERLHE VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante cálculos de fls. 305/325, e o segundo parágrafo de fls. 340.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0017947-1 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 211/225.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nUma vez que a determinação de fls. 209, 2o. parágrafo foi cumprida, conforme se depreende de fls. 230/231, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024537-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 471 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 363.\r\n\r\n2) Fls. 473/559 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 543/545 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial das custas judiciais às fls. 548 e 559.\r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, às fls. 474, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por diversos autores, às fls. 474/475 e ao saque efetuado pelo autor CESAR FERNANDO BONLLI MANCU, às fls. 485.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentar os termos de adesão, noticiados às fls. 475, dos autores CELSO LUIZ ROCHA VIERIA, CESAR FERNANDES DOS ANJOS VILAS e CESAR RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029961-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 536 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 381.\r\n\r\n2-A) Fls. 549/559 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 556/559 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2-B) Fls. 523/534 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (às fls. 525), MARIA DE FÁTIMA SOUZA (às fls. 526 e 527), MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA (às fls. 528), MARIA DE MOURA VAROTTO (às fls. 529) e MARIA DO CARMO FARIA DE OLIVEIRA (às fls. 530).\r\n\r\n2-C) Fls 500/521 - \r\n\r\nAinda no mesmo prazo, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, às fls. 500, “in fine”/ 501, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões por meio eletrônico de MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SANTOS, MARIA DE FÁTIMA ALVES e MARIA DE LOURDES CORREIA DA MOTA, às fls. 501, “in fine”, e ao saque efetuado pelas autoras MARIA DE FÁTIMA CUNHA PEREIRA (às fls. 514) e MARIA DE NAZARÉ SANTANA COSTA (às fls. 519).\r\n\r\nIgualmente, juntem as autoras supramencionadas cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, dos processos de nº 2005.5151.095130-9 (5º JEF/RJ) e nº 98.0025102-2 (3ª VF/RJ), respectivamente, ambos também versando sobre FGTS.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão da autora MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, como noticiado às fls. 503.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados nos itens 2-A), 2-B) e 2-C).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023085-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Fls. 231/241.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 167967"
                            ],
                            "167968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0009340-5 PEDRO AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE, BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0059964-0 ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 243/250 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ELIANI MARIA DE CARVALHO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a esta autora.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007298-4 ALADIM AMARO DO CARMO (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Certifique a Secretaria se foram opostos Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022620-3 ANTONIO LUIS CORTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 167/189 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ANTONIO LUIS CORTES que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários de sucumbência, às fls. 181, e das custas judiciais, às fls. 183.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016832-0 NARA MICHELINE VERDERAME E OUTRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 108 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 104.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020732-2 ANTONIO CAMELO IRMAO (Adv. NEIDE M. D. GALINDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003622-6 ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDNA FERREIRA, CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a autora CLEIDE CEZAR SALDO sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito quanto à mesma.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para inclusão da autora acima citada nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012585-7 LUCINETE MARTINS REBELO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013901-1 LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT)NO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso do impetrante.\r\n\r\nAo impetrado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 167968"
                            ],
                            "167969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009774-6 CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE S/A (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUIZA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). . Esclareça a requerente SEVERINA MARQUES DE ALMEIDA se foi aberto inventário dos bens deixados pelo “de cujus” e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003623-8 MAXIMILIANO LOPES MORAES (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o autor sua representação processual, e junte aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0012131-7 SEBASTIAO FIRMINO DE MORAIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0012131-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO FIRMINO DE MORAIS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada da sentença de fls. 495, item 3) e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a SERGIO OLIVEIRA MIRANDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Tendo em vista as certidões de trânsito em julgado de fls. 515 e 516, à SEADI para exclusão de SEBASTIÃO PEIXOTO, SERGIO VIEIRA DOS SANTOS, SERVULO OLIVEIRA MESSIAS, SEVERINO MARINHO DE PONTES, TALIS SIQUEIRA CAMPOS, VICENTE LEOPOLDINO e VICENTE RAIMUNDO DA CRUZ.\r\n\r\n3) Fls. 497/509 e 511/514 - \r\n\r\nApós, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores VALDEMAR SANTOS e SEBASTIÃO FIRMINO DE MORAIS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes dois autores.\r\n\r\n5 - 99.0063455-1 MARILU DA FONSECA FARIA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 161/165, sucessivamente pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001087-2 JOSE ANTONIO PIRES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, BRUNO TERRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 268/271 - \r\n\r\nObserve a CEF que o voto do relator, o Exmo. Sr. Juiz Federal convocado Abel Gomes, foi vencido, tendo o acórdão de fls. 132 negado provimento ao recurso da CEF, portanto, cabendo a condenação em honorários advocatícios por não ter sido aplicado o art. 29-C da Lei 8.036/90 na presente ação.\r\n\r\n2) Fls. 268/271 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela CEF.\r\n\r\n3) Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALBA VALERIA CAMILO DE BRITO MENDES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017623-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA) x ALODIE CANDEAS (Adv. MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCELO CORREA. . Fls. 37.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias, conforme requerido, para que traga aos autos o endereço correto do réu.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 167969"
                            ],
                            "167970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022818-5 ANTONIO CONSTANTINO CARRARO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores o disposto no art. 730 do CPC, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0021524-1 JOSE GERALDO LOBO MEDINA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO, MARCELO DE CASTRO FONSECA, WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO, FABIO ELIAS DE M. MOUCHREK, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE C. LIMA, RENATA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 348/350 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão microfilmado do autor MAURO COUTO DA FONSECA.\r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto aos extratos ilegíveis da autora MARIA EMILIA DANTAS MONTEIRO.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação das memórias de cálculo e a planilha com o resumo dos créditos efetuados.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024490-4 MARIA DALVA ALVES E OUTROS (Adv. MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre os cálculos de fls. 201/214, sucessivamente pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003252-2 JORGE CHAVES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022087-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 223/224.\r\n\r\nÀ União Federal em relação aos itens “a”, “b” e “c”.\r\n\r\nQuanto ao item “d”, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que foi transacionado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022089-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Oficie-se ao órgão pagador para que traga aos autos os termos de acordo dos autores OSWALDO NEVOEIRO NEVES, PATRICIA PAULA SOUSA DE JESUS, PEDRO AMERICO BOTELHO DO LAGO, PEDRO GOMES, PEDRO GOMES TEIXEIRA SOBRINHO, PRISCILLA HAUER e RACHEL MARIA DA CONCEIÇÃO, conforme noticiado ás fls. 152.\r\n\r\n2) Cumpra a autora PERCILIANA FERNANDES PEREIRA LIMA a determinação de fls. 177, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento, uma vez que às fls. 195 solicitou que fosse desconsiderado o cálculo juntado às fls. 174.\r\n\r\n3) Se cumprido o item acima, cite-se para fins do artigo 730 do CPC, consoante os cálculos apresentados pela supra referida autora, bem como em relação aos anexados às fls. 195/199; se silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010229-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 167970"
                            ],
                            "167971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003872-3 PAULO AVIZ DE SOUSA FREITAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013797-0 LUCINDA DE FATIMA DIAS MEIRELES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016526-5 RUY DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005080-3 MARCELO SANTIAGO BRESCLANI E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II do Código de Processo Civil, em relação aos autores CARLOS HENRIQUE BASSANE, LUIZ EDUARDO WINTER FERREIRA BASTOS, MARCELO SANTIAGO BRESCIANE, MAURÍLIO JOSÉ LEAL, PAULO ALVES DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO ABREU BULHÕES.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, em relação aos autores ESIO JOSÉ GOMES e PLÍNIO LOURO NETO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017899-3 MILLENE MARIOTINI PRZYBYCIEN E OUTRO (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 138, com o depósito judicial de fls. 139 e a anuência da parte Autora (fls. 144), em relação ao cumprimento ao r. despacho de fls. 142, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeçam-se os alvará para levantamento das quantias depositadas às fls. 139, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028370-4 MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 131 e 142, com os documentos de fls. 132/134 e a concordância da parte Autora às fls. 139, em relação ao r. despacho de fls. 135, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017964-8 MARIA HELENA MENDES PEREIRA (Adv. REGINA LUCIA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 77, com os documentos de fls. 78/86 e a concordância da parte Autora às fls. 98, em relação ao r. despacho de fls. 96, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023804-5 LUCIANO HENRIQUE RIBEIRO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a ação, e declaro a nulidade da exclusão do autor, determinando à ré, ainda, que proceda à sua convocação para posse na respectiva vaga, segundo sua ordem de classificação e durante o prazo de validade do certame, tudo como determinado no item 12.17 do Edital, neste sentido sendo tornada definitiva a medida antecipatória concedida. Sem custas, por ser o autor delas isento, não havendo o que ser reembolsado pela EBCT. Condeno a ré em honorários advocatícios, ora fixados em mil e oitocentos reais, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016144-2 DOMINGOS GOMES DE AMORIM (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, condenando a CEF a pagar ao autor as diferenças relativas ao não pagamento integral da aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4o. da Lei no. 5.107/66, no período de 28 de agosto de 1976 inclusive a 01 de novembro de 1990, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação; correção monetária, segundo os mesmos índices aplicados em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelo Autor, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000472-1 MOACYR BAPTISTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 102 e 148 dos presentes autos e cópia de fls. 91 e 96 do Agravo em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003956-2 GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND/ COM/ LTDA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026000-5 GRIFO RESEARCH INSTITUTE LTDA-ME (Adv. LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 184, 273/274, 309/310 e 313 .\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 99.0013787-6 CLAUDIO DOS REIS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0062244-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CLAUDIO DOS REIS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.014106-8 IBRACI-INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008724-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. LUCIA H. MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, vez que carente de suporte documental mínimo e invocada exceção de pagamento não superveniente ao trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 106/111.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, á falta de intimação do Embargado.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024676-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, extingo a execução e condeno a Embargada em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.546,00 (mil e quinhentos e quarenta e seis reais), nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se ambos os feitos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000429-6 ADELAIDE ALEXANDRE PORTELA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015551-6 JOSE AUGUSTO GIOVANELLI DE ABREU (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 130.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001470-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003931-8 CATHARINA RIBEIRO VIEIRA DE ALENCAR (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 167971"
                            ],
                            "167972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001396-2 CREMILDA DE CASTRO WALVY (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nRegularize a autora o recolhimento das custas devidas, em dez dias, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido corretamente, e após certificado pela Secretaria, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0023346-9 ANA LUCIA MARTINS GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO FROES, PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 386/444 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ANA LÚCIA MARTINS GUIMARÃES DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS DE BARROS MOTA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados e também sobre o depósito judicial das despesas cartorárias, às fls. 441, e das despesas sucumbenciais, às fls. 443.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002074-5 ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 152/153 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para complementação dos honorários advocatícios, conforme o dispositivo da sentença monocrática às fls. 60.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511848-4 VITAL SOARES (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004128-3 ALMIR BELARMINO DA ROCHA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024586-8 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Torno sem efeito a 2º parte do despacho de fls. 450.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013178-7 VIA DRAGADOS S/A (Adv. KILDARE ARAUJO MEIRA, MONICA LIMA MOURAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL-CRPS E OUTRO (Adv. LIGIA MARIA DA SILVA AZEVEDO NOGUEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 595/596 e 603.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011653-5 CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - NORTE. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024370-7 MARIA GABRIELA FILENO FILENO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 17 - À optante, para cumprimento em dez dias.\r\n\r\nApós, renove-se a vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018597-4 ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 90.0006649-2 MANACEIS ALVES MOURAO E OUTROS (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO, FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face a juntada da planilha de cálculos (fls. 360/370), bem como dos documentos de fls. 372/375, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0000859-2 JAYME FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 257 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto aos valores creditados.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0072621-5 PEDRO RAMOS MAGALHAES (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES, LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 97.0072621-5\r\n\r\nAUTOR: PEDRO RAMOS MAGALHÃES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nObserve a parte autora que o saque efetuado pelo autor PEDRO RAMOS MAGALHÃES está demonstrado nos extratos às fls. 211/212.\r\n\r\n2) Considerando o exposto acima, o cumprimento do julgado e o termo de adesão apresentado às fls. 214, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0074363-2 BURIH SERMAN E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o disposto no art. 475-L, § 2º, do CPC, inadmito a impugnação, já que seu objeto é excesso de execução e a CEF não apontou o valor que entende devido. Ademais, a impugnação da CEF é genérica e vazia, ou seja, nada aponta capaz de ilidir a correção dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nPreclusa, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas na conta fundiária de Burith Serman (fls. 156), já que a presente execução refere-se a expurgos inflacionários das poupanças e não de contas de FGTS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 167972"
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                            "167973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012464-0 MARLISE ANTONIO NEVES (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Às partes, se concordam com o julgamento antecipado da causa, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0108100-5 JAYME DE AZEREDO COUTINHO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003492-2 ANTONIO SABINO DO COUTO FILHO (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista a ausência de assinatura na petição da CEF de fls. 224/225, em conformidade com a certidão de fls. 226, risque a Secretaria o espaço a ela destinado, certificando-se.\r\n\r\n2) À CEF, em 5 (cinco) dias, para se manifestar acerca da petição de fls. 210/211 quanto à complementação dos valores, em conformidade com a sentença nos autos dos Embargos à Execução, com cópia nestes autos às fls. 206/208.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020644-0 ARY MOREIRA RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 136 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029948-7 CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 561 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 404.\r\n\r\n2) Fls. 459/541 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 460/467 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial das despesas cartorárias, às fls. 544.\r\n\r\nFls. 549/559 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO e CARLOS ALBERTO ZINGO GEMPP.\r\n\r\n3) Defiro à parte autora 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fls. 457, item 2).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007241-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, intimando-se a União Federal pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029953-0 ELIELTON MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 514 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 598/600.\r\n\r\n2A) Fls. 516/597 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 524 e 595/597 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\n2B) Fls. 508/512 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados das autoras ELIZABETE COELHO DE SOUZA (às fls. 509) e ELLEN VASQUES MACHADO DA SILVA (às fls. 511).\r\n\r\n2C) Fls. 604/616 - \r\n\r\nDiga também, em igual prazo, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões de ELISABETE AGUIAR VELASCO, ELIZABETH FIGUEIREDO LEMOS e ELIENAI DE ASSIS FERREIRA.\r\n\r\nQuebra 3) Após, à CEF, em 20 (dez) dias, para apresentar os termos de adesão, devidamente assinados, das autoras ELIZABETH VIEIRA DE OLIVEIRA (às fls. 510) e ELIZABETH MOTIZUKI ICHIMURA (às fls 512), pois os juntados não possuem assinatura dos titulares das contas vinculadas.\r\n\r\nIgualmente, sobre o alegado pela parte autora às fls. 618/620 e para apresentação do restante dos termos de adesão mencionados às fls. 469.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados nos itens 2A), 2B) e 2C).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PATRICIA DE AZEVEDO LEMO. . Fls. 57.\r\n\r\nDefiro. À Secretaria para providenciar.\r\n\r\nLocalizado endereço diverso, cite-se.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006128-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . Fls. 194/197.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, à União Federal para que cumpra a determinação de fls. 182.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 167973"
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                            "167974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013456-8 LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 170/171 e 173 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nApós, à parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0026416-0 CLEBER SERGIO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . O pedido de citação da CEF para o cumprimento de obrigação de fazer foi feito em 29/03/204, e para a única finalidade de “reconstituição da conta fundiária” (fls. 370, último parágrafo).\r\n\r\nMas o autor aderira ao acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001, em 06/03/2002 (fls. 374/375 e 384/385).\r\n\r\nA extinção da execução foi decretada pela sentença de fls. 406 e os advogados do autor pediram a sua intimação para o pagamento da verba honorária sucumbencial havida na fase de conhecimento, no valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais) (fls. 407/409).\r\n\r\nA CEF alegou, às fls. 422/430, que o acordo importou na imputação da responsabilidade pelos honorários advocatícios às respectivas partes.\r\n\r\nNinguém pode acordar sobre direito que não lhe pertence, e sobre o qual, tampouco, exerce qualquer espécie de gestão.\r\n\r\nPertencendo aos advogados os honorários advocatícios sucumbenciais havidos na fase de conhecimento, nulo o acordo extrajudicial, nesta parte.\r\n\r\nA CEF alegou ainda, na mesma oportunidade, incidência do disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2164, de 24/08/2001.\r\n\r\nNão tendo sido admitidos os recursos extraordinário e especial - respectivamente, em 03/08/2000 (fls. 350) e em 11/02/2000 (fls.347) - segue-se que o trânsito em julgado verificou-se antes do início da vigência daquela MP nº 2164/2001.\r\n\r\nOra, a MP nº 2164/2001 não estabeleceu hipótese de rescisão, ou de desconstituição de efeitos de coisa julgada.\r\n\r\nO despacho de fls. 431 é de ser mantido quanto aos honorários advocatícios que seriam cabíveis na fase de execução, mas não quanto àqueles decorrentes da sucumbência da CEF na ação de conhecimento, incorporadas que foram, em definitivo, ao patrimônio jurídico dos advogados do autor.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de penhora da quantia de fls. 433, contra a CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 92.0007842-7 IRAN FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Traslade a Secretaria para os presentes autos cópia de fls. 458 e 460 do Agravo nº 2006.02.01.001726-2 e cópia de fls. 475 e 480 do Agravo nº 2006.02.01.001725-0, desapensando-se e certificando-se suas remessas para o Arquivo.\r\n\r\nApós, à parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017749-4 JOSE RENAN BENJAMIN CESAR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031395-1 IRACEMA MARIA DE MACEDO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 193/195 - À autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029979-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 473 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 467/469.\r\n\r\n2) Tendo em vista o dispositivo da sentença monocrática, às fls. 407, item a), à SEADI para exclusão de OSCAR DE JESUS OLIVEIRA COELHO, OSVALDO FERREIRA DE ARAÚJO, PATRICIA MASSEAUX VIDAL e PATRICIA VIEIRA PRAZERES do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 475, 1º parágrafo - \r\n\r\nRetornando os autos, defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 462 quanto aos termos de adesão apresentados e créditos efetuados pela CEF.\r\n\r\n4) Fls. 478/481 - \r\n\r\nApós, à CEF, quanto ao alegado pelo litisconsorte OWERLACK OLIVEIRA LINS, observando que os documentos apresentados às fls. 427, item 10) e 429 pertencem ao filho do autor mencionado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028117-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x JOANA D'ARC CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 44, 71 e 75, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 89.0010981-2 MANOEL GOMES BALTHAZAR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial, em conformidade com a determinação de fls. 96.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 167974"
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                            "167975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0476105-7 ANTONIO CARLOS MARTINS - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA PEREIRA MARTINS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 278.\r\n\r\nTraga o executado aos autos nova proposta de parcelamento, tendo em vista a impugnação da União Federal juntada às fls. 278, em dez dias.\r\n\r\n2 - 00.0775339-0 ARNALDO PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Traga a União Federal aos autos os contracheques referentes ao período de outubro de 1984 até a data em que ocorreu o reposicionamento dos autores grifado às fls. 690/692.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0067445-7 MARCOS AURELIO ALENCAR LINHARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018213-0 PERSONALIZADOS IND/ COM/ LTDA-EPP (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Fls. 601/602.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução por título extrajudicial em apenso cópia da sentença de fls. 567/582.\r\n\r\nApós, remetam-se ao autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021218-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . À Contadoria Judicial para que apure os valores devidos, referentes aos nove exeqüentes (fls. 283 dos autos principais), atentando para o fato de que o autor Arnaldo possuía três veículos e o autor José Luiz Pinto está executando valores relativos a apenas um veículo.\r\n\r\nOs parâmetros do cálculo são os fixados na sentença (fls. 179 e 180 dos autos principais), cabendo lembrar que, a partir da data em que passa a incidir a Taxa Selic, não mais são cabíveis juros de correção monetária.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, por quinze dias sucessivos, iniciando-se pelos embargados, e, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0017173-0 GERALDO BENTO DA SILVA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial, em conformidade com a determinação de fls. 223.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 167975"
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                            "167976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010619-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . À ré sobre fls. 476/580.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021968-3 DIEGO DOS SANTOS MOURAO (Adv. GILBERTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a resposta do Sr. Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015140-0 FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA). . Fls. 126 - O valor a ser executado foi o fixado no V. acórdão de fls. 117, consoante o voto de fls. 110/115.\r\n\r\nProvidencie, assim, o autor a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015023-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x ANA MARIA LOPES VELOSO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 35 - Devolvo o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 89.0036307-7 MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO C LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se a executada, na pessoa de seu representante, na forma em que determinado às fls. 159, no endereço fornecido ás fls. 221, 2o. parágrafo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0070461-0 CLEA DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinação de fls. 336, item 2.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0013530-6 JOSE ANTONIO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF, por dez dias, conforme despacho de fls. 294.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 89.0015647-0 MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Informe a Secretaria se houve resposta quanto ao ofício expedido ás fls. 145. Caso negativo, reitere-se por mandado, instruindo-o com cópias de fls. 132, 134, 137, 138/143 e 145; em hipótese afirmativa, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nRetornando os autos, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006263-7 MARIA ELAINE RUIZ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JONAS OBERG FERRAZ) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Autos à disposição da CEF para que proceda, em no máximo trinta dias, a revisão administrativa do contrato, apresentando os novos cálculos, se for o caso, conforme determinado ás fls. 447/448 (documento juntado às fls. 460/461).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0103931-9 ANDRELINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 365, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 167976"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "169193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003099-1 SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO, ALESSANDRA SANTANA DA SILVA, TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls 323/326: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000466-6 AMUNDSEN CAMPELLO PIMENTEL (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 26.Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de manutenção dos proventos do autor até decisão final nos autos do mandado de segurança n. 2001.34.00.010637-0, e julgo improcedente o pedido referente à indenização por dano moral, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024370-3 ABEL FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025235-2 ANDERSON PEREIRA DE ABREU (Adv. MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em saneamento.\r\n\r\nNão ocorre nenhuma das hipóteses de extinção do processo prevista pelo art. 329, do Código de Processo Civil, ou de julgamento imediato da lide (art. 330, do Código de Processo Civil), de modo que fixo os pontos controvertidos seguintes: a) responsabilidade civil da União relacionada à dano moral causado pelo indeferimento de requerimento administrativo de reforma; b) quantum indenizatório. \r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição, uma vez que a lesão ao direito invocado seria referente ao indeferimento de requerimento administrativo em 10 de maio de 2002 (fl. 13). Ajuizada a ação em 30 de janeiro de 2005, não se observa o transcurso do prazo prescricional qüinqüenal (art. 1o, do Decreto n. 20.910/32). \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nIndefiro o requerimento para produção de prova técnica. O pedido formulado cinge-se à condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de indeferimento de requerimento administrativo em 10 de maio de 2002 (fl. 04). Não tendo sido apresentada causa de pedir relacionada à eventual deficiência física observada durante a atividade castrense, não há que ser realizada perícia.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de maio de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar o nome e o endereço das testemunhas a serem ouvidas ou se elas comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003715-2 ADRIANA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARIA EUNICE DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção: i) adequar o pólo ativo da ação à titularidade do direito afirmado; ii) indicar a parte ré, qualificando-a, nos termos do art. 292 II, do Código de Processo Civil; iii) especificar o bem jurídico perseguido, especificando os critérios utilizados para a sua apuração, com espeque nos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil; e v) apresentar fundamentação jurídica congruente com o pedido formulado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026609-0 CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x CHEFE DA DIVISAO DE PROGRAMACAO E LOGISTICA DA SUPERINTENDENCIA DA 7A REGIAO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO RJ - DIPOL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 54 e dos poderes de fls. 11, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0245704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005355-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 134,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 134,39\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 45 e dos poderes de fls. 49/50, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE FRANCISCO NICANDIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, ante teor da certidão de fl. 55.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021767-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUCIANO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 14,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,30\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 45 e dos poderes de fls. 49/50, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Custas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001952-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA) x MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002158-5 LUIZ CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2006.51.19.002158-5\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nROSEMERE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOULART\r\n\r\nCLAUDIO WAGNER ALVES\r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO, ROSEMERE DOS SANTOS MOREIRA, LUIZ CARLOS GOULART e CLAUDIO WAGNER ALVES, qualificados na petição de fls. 02/04, ajuízam ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que sejam apresentadas em Juízo as respectivas cópias de Termo de Rescisão Contratual, da Carteira de Trabalhão e Previdência Social - CTPS e documentos de liberação do saldo existente em contas vinculadas no FGTS. \r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Do exame do requerimento formulado, em cognição sumária, não se observa a juntada de documentos nos quais tenha sido apontada a resistência da Caixa Econômica Federal em apresentar os documentos cuja exibição é ora requerida. Outrossim, não se vislumbra urgência que impeça a regular citação da União antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Acresça-se que não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada.\r\n\r\n06. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intimem-se.\r\n\r\n07.Defiro a gratuidade de justiça, ante o conteúdo da declaração juntada à fl. 48.\r\n\r\n08.Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010500-8 JOSE FRANCISCO NICANDIO (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 739 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024074-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, OSNY GUSMAN TAVARES) x DALVA DOS SANTOS BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 741, II, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021040-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARLENE DAS GRACAS FRAGA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, acolho os embargos, reconhecendo o excesso, com fulcro no art. 741, V, do Código de Processo Civil e fixando o montante de R$ 17.927,95 (dezessete mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) devidos à embargada Marlene das Chagas Fraga, resultando num montante total executado de R$ 148.141,48 (cento e quarenta e oito mil e cento e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), atualizados ambos até novembro de 2005.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de 5% sobre o valor da causa, a ser deduzido do valor a executar na ação principal, com fulcro no p.4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos da ação ordinária n. 97.0078001-5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 169193"
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                            "169194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017279-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O alegado às fls. 276/277 não elide a necessidade de ser acostada aos autos a cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, ambas relativas à ação autuada sob o nº 2003.51.01.015023-6.\r\n\r\nAssim, cumpra corretamente a determinação dada por este Juízo à fl. 81, uma vez que a cópia acostada aos presentes autos faz menção ao processo supra de forma manuscrita.\r\n\r\nPRAZO: 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0045530-5 JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor de fls. 146/147, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018989-6 JOSE GIRON SOBRINHO NETO (Adv. SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL (Adv. LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA). . Esclareça a parte autora a respeito da especialidade através da qual deseja produzir a prova pericial.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021465-6 DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o perito, na especialidade de Psiquiatria, Dr. Humberto Mauro Lessa Vasconcellos, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo legal.\r\n\r\n3. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017596-9 EMILIA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e eventuais sentenças dos processos ns. 96.0005529-7, 97.0006449-2, 2002.51.01.001573-0, 2006.51.51.017416-4, 2006.51.51.032557-9 e 2006.51.51.031747-9, consoante Termos de Prevenção de fls. 122 e 140.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0005694-9 MAURICIO GONCALVES DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 350, eis que não se vislumbra hipótese de litisconsórcio necessário passivo em relação à Caixa Seguradora S/A, ante a atuação da Caixa Econômica Federal enquanto agente intermediador para celebração de contrato de seguro (v.g. TRF da 2a Região, AG 2006.02.01.005135-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 10.07.2006, p. 250),\r\n\r\n2 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006670-9 MARGARETH DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1. Recebo o agravo retido de fls. 218/221.\r\n\r\nÀ parte autora para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n2. Tendo em vista o depósito integral dos valores referentes aos honorários periciais, intime-se a perita para o início dos trabalhos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016222-0 HELIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Verifico que, até o momento, o pedido quanto à concessão do benefício da gratuidade de justiça não foi apreciado.\r\n\r\nAssim, ante as declarações às fls. 28/29, defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n3 - Quanto à preliminar de litisconsórcio passivo com a Caixa Seguradora S.A., argüida pela CEF à fls. 97, cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF faz a intermediação entre mutuário e o contrato de seguro, sendo a única legitimada em ações em que se discute valores devidos a título de prêmio do contrato de seguro.\r\n\r\n4 - Embora reconheça a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação, a inversão do ônus da prova deve se dar de maneira excepcional, vale dizer, condicionada à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida e à verossimilhança das alegações, requisito ausente na presente demanda (art. 6o., VIII, da Lei 8.078/90). Nesse sentido:\r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou: a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei 1.060/50. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 09/11/2005.”\r\n\r\n5 - Defiro a produção de prova pericial, excluindo eventual debate sobre a observância do plano de equivalência salarial, ante o teor da cláusula décima primeira, parágrafo quinto do contrato firmado (fls. 46).\r\n\r\nNomeio perita, na especialidade de contabilidade, a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, fixando os honorários periciais no valor máximo previsto na referida Resolução.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020020-7 LINDONBERRIG LIMA DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\n1. Recebo o agravo retido de fls. 267/273.\r\n\r\nÀ parte autora para contraminutar.\r\n\r\n2. Ante a ausência de manifestação das partes, intimem-se as mesmas para cumprimento do último parágrafo de fl. 259.\r\n\r\n3. Após, intime-se a Perita para que esta esclareça se aceita o encargo, conforme o penúltimo parágrafo de fl. 259.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008601-4 JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. decisão de fls. 298/300.\r\n\r\nAguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento nº 2005.02.01.012883-7.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0011861-1 JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora para manifestar-se sobre fls. 223/226. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 92.0059060-8 MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a regularização do pedido de habilitação.\r\n\r\n13 - 92.0075312-4 LEA MARIA OLIVEIRA CASTRO (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, STELIO JOSE PAULA DA MOTTA, HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Ante a juntada dos processos administrativos de nº 0768-005441/82 e 10768-037892/89-27 e a informação apresentada pelo INSS em fl. 383, manifeste-se a parte autora no prazo legal.\r\n\r\n14 - 96.0019425-4 EDYR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDYR DE OLIVEIRA interpõe embargos de declaração à decisão de fls. 189 alegando omissão (fls. 198, “19”).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, qual seja, omissão.\r\n\r\nTodavia, merecem rejeição.\r\n\r\nInexiste omissão, uma vez que a decisão em testilha é clara ao indeferir o pedido de expedição de ofício, pois os extratos podem ser obtidos voluntariamente pela parte interessada junto aos bancos pertinentes.\r\n\r\nInsta ressaltar que, conforme destacado na decisão guerreada, caso houvesse recusa do banco depositário em fornecer a documentação necessária, deveria o fato ser comprovado em juízo.\r\n\r\nDepreende-se, de uma breve leitura dos autos, que o cerne da questão está na indignação da parte autora em ter que se solicitar a documentação indispensável ao cumprimento do julgado, bem como efetuar o pagamento pelo serviço a ser prestado pelo banco, não tendo o Juízo gerência nessa seara. \r\n\r\nCerto é que, tratando-se de demanda sobre juros progressivos, em que o período que interessa à execução remonta a décadas antes da centralização das contas de FGTS na CEF, cabe à exeqüente trazer aos autos os documentos necessários à liquidação da obrigação imposta pela sentença ou comprovar efetivamente que o banco depositário se negou a fornecer a documentação.\r\n\r\n“1. A execução do julgado que defere a recomposição de conta do FGTS, cujo saldo já foi integralmente levantado em razão do falecimento do respectivo titular, deve seguir o rito previsto para a execução das obrigações de dar.\r\n\r\n2. Cuidando-se de demanda em que se determinou a aplicação da taxa progressiva de juros, na qual se exige, para a sua execução, a elaboração de cálculos referentes a período bem anterior à centralização das contas do FGTS na CEF ,é certo que a empresa pública não dispõe dos extratos necessários para apontar eventuais equívocos na planilha de cálculos apresentada pela Exeqüente.\r\n\r\n3. Assim é que, nesses casos, impõe-se à parte exeqüente a instrução dos autos com a memória de cálculos e os extratos necessários à elaboração da conta (CPC, art. 604), para que a CEF possa aferir a existência ou não de excesso de execução e exercer, assim, o seu direito de ampla defesa.\r\n\r\nQuebra 4. Apelação da CEF provida.” (TRF 1a. Região - 5a. Turma, AC 200001000076650, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, DJU 11/11/2004, página 32) \r\n\r\nComo se pode perceber, pretende o embargante dar efeito modificativo à decisão ante a sua não concordância, devendo, assim, utilizar-se da via recursal própria para atacá-la.\r\n\r\nNeste sentido, a seguinte decisão do Colendo STJ, 4a. Turma, RMS 303/RJ - EDcl, rel. Min. Athos G. Carneiro, DJU 10/06/91, p. 7851: \"não cabem se interpostos, salvo casos excepcionais, com o objetivo de modificar o julgado em seu mérito.\"\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, mas os nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017654-0 MARIA DE LOURDES RAMOS NOVAIS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a certidão de fls. retro, manifeste-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008449-9 DECIO MARQUES (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . 1. À advogada que deveria subscrever a petição de fl. 102, eis que apócrifa, para fazê-lo.\r\n\r\n2. Diligencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010895-6 LUIZ FERNANDO MELLO RAPOSO (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x GLOBAL AMERICAN HOLDING LTDA E OUTROS. . Fls. 41: Inviável a desistência da presente ação, ante a decisão às fls. 38/39.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do item 9 de fls. 39, tendo em vista a ocorrência da preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002678-6 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Forneça a parte autora cópias das iniciais e eventuais sentenças dos processos ns. 2004.51.01.14432-0, 2003.51.01.011796-8, 2006.51.01.010571-2, 2006.51.01.004797-9, 2005.51.01.01916-6, 2003.51.01.006187-2 e 2005.51.01.005702-6, consoante Termo de Informação de fls. 1201/1202.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x SERGIO RICARDO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dias) para a manifestação da CEF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003439-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LOURIVAL ARRUDA E OUTRO. . Fl. 46: Indefiro, eis que a CEF não logrou comprovar ter efetuado esforço para localizar bens do devedor.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - OFÍCIO AO DETRAN - ENDEREÇO DO EXECUTADO - INFORMAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO\r\n\r\nI - O deferimento de expedição de ofício a órgãos da administração pública, com o fim de obter informações sobre bens passíveis de penhora, é restrito aos casos excepcionais e após a comprovação de que o exeqüente exauriu os meios à sua disposição para localizar o patrimônio do executado.\r\n\r\nII - Cabe à Fazenda Nacional diligenciar junto ao DETRAN no sentido de obter informações sobre a propriedade do veículo ou o endereço do executado.\r\n\r\nIII - Agravo improvido. (TRF 2ª Região. Agravo de instrumento n. 2001.02.01.042649-8. Primeira Turma. Desembargador Federal Carreira Alvim. DJ 09.10.2002, p. 142)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001480-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x LUIZ CARLOS PEREIRA. . Face ao teor da informação de fl. retro, forneça a exeqüente cópia da planilha necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se fl. 31.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020738-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIANA FERREIRA DA SILVA. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 29, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SIMONE OLIVEIRA LIMA. . \r\n\r\nIndefiro a liminar, eis que o esbulho é superior a ano e dia.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.000094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO). . Fl. 68: julgo deserto o recurso, ante ausência de preparo.\r\n\r\nCumpra, a CEF, o determinado no item 25, “a” de fl. 59.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELIANE RAMALHO PORTELA (Adv. JORGE ELI RAMALHO PORTELLA). . Requeira a parte autora do que for do seu interesse.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003276-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GUILHERMINA MONTEIRO BARBOSA. . Intime-se a CEF para fornecer demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DINAH GOMES SOARES. . Traga a CEF demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE MAIMONE MAGALHAES. . Forneça a CEF demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004589-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ABDON ELOY ESTELLITA LINS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA). . Tendo em vista que a sentença exeqüenda originou-se em ação de natureza trabalhista, são inaplicáveis as formas de correção monetária e juros de mora fixados à fl. 14.\r\n\r\nDessa forma, retornem os autos à Contadoria para aferição dos cálculos da seguinte forma:\r\n\r\na) atualização monetária segundo a tabela de coeficientes trabalhistas expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, conforme Decreto-lei n. 75/66, Decreto-lei n. 2322/87 e Leis n. 7738/89, 8177/91 e 9069/95.\r\n\r\nb) juros de mora, contados a partir da notificação (abril de 1983, fl. 8-v dos autos n. 00.0513437-4), no percentual de 0,5% ao mês até fevereiro de 1987; de 1% ao mês e capitalizados mensalmente de março de 1987 até março de 1991; e de 1% ao mês, simples, a partir de abril de 1991.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000549-3 HAROLDO GARCIA DO COUTO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 169194"
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                                "T\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011546-4 ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a União, na pessoa do procurador da Fazenda Nacional, para ciência da sentença prolatada.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0055871-4 CELSO CRAVO E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.01.023862-4 ADELICIA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007355-0 ALMERINDA DE MORAES RODRIGUES TROVAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021505-7 ANAYDES PAES CAMARGO FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021744-3 DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012859-1 MARCELO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SERGIO FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA)-ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 198/200: não verifico que a conduta da Administração em negar a progressão funcional do autor à Classe Especial com a conclusão do Curso importe em descumprimento da liminar deferida às fls. 106/109, na medida em que a decisão determinou a abstenção da ré em “praticar qualquer conduta discriminatória que impeça a regular progressão funcional do autor”. Entretanto, a progressão funcional demanda a verificação de requisitos que, de acordo com a Administração, não foram cumpridos pelo autor, de forma que não faz jus à pretendida progressão.\r\n\r\nOutrossim, inviável a extensão da liminar para determinar a sua progressão à Classe Especial porquanto o cumprimento dos prazos para a ascensão funcional depende do exame apurado dos fatos e provas, o que foge aos limites da cognição sumária característica da tutela antecipada.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro os requerimentos de notificação e imposição de multa.\r\n\r\nIntime-se a União para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 201/212, bem como para que informe ao Juízo a relação dos agentes de Polícia Federal que participaram do Curso de Formação junto com o autor e as datas em que foram nomeados, empossados e sofreram progressão funcional.\r\n\r\nCom a vinda das informações, abra-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019393-5 JOSUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.01.019393-5\r\n\r\nAUTORES: JOSUÉ GOMES DA SILVA \r\n\r\nREINALDO SILVA NUNES\r\n\r\nVALDIR NEVES DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVALDO HONORATO PEREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, na qual se pede a incorporação do percentual complementar aos 28,86% aos respectivos soldos dos autores, tendo sido o feito distribuído a este Juízo ante a ocorrência de prevenção, nos termos do art. 253, III do Código de Processo Civil, que assim preceitua:\r\n\r\n“Art. 253: Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTal fenômeno ocorreu tão-somente em virtude do ajuizamento de ações idênticas relativamente ao autor REINALDO SILVA NUNES, conforme se depreende das cópias acostadas às fls. 58/64 e termo de Prevenção constante de fl. 47.\r\n\r\nAnte o acima exposto, aplica-se à hipótese o disposto no art. 44, parágrafo segundo da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral, que assim dispõe:\r\n\r\n“Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.”\r\n\r\nPosto isso, determino a intimação da parte autora para que forneça as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que toca aos autores Josué Gomes da Silva, Valdir Neves de Alcântara e Valdo Honorato Pereira.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação supra, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504824-0 NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013970-0 RENE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Recebo as apelações de fls. 297/307 e 309/318, ambas no duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes apeladas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0047584-5 MARIA DO CARMO CARNEIRO SOARES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A exeqüente, às fls. 196/197, apresenta pedido para que a Caixa Econômica Federal seja intimada a fim de efetuar pagamento de diferença relacionada aos juros moratórios que não foram corretamente calculados quando aplicada taxa de juros progressivos sobre o saldo de conta vinculada no FGTS por determinação judicial.\r\n\r\nA empresa pública federal, às fls. 206/207, aduz que já houve o transcurso de lapso temporal superior a cinco anos entre a data em que foi cumprida a sentença e a formulação do requerimento ora apreciado, bem como já ocorrera a preclusão lógica e consumativa, em razão da anterior concordância da parte autora.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA alegação da prescrição da pretensão executória não deve ser acolhida, pois, aplicando-se a orientação cristalizada pelo enunciado n. 150, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o prazo prescricional para que seja deflagrada a execução de créditos relacionados ao FGTS é de trinta anos (enunciado n. 210, da súmula do Superior Tribunal de Justiça). Não tendo sido observado tal interstício temporal, não há que ser argüida a prescrição.\r\n\r\nPara análise das demais alegações apresentadas pela Caixa Econômica Federal, faz-se mister destacar, com base na lição de Ovídio A Baptista da Silva, que “preclusão lógica diz-se a impossibilidade em que se encontra a parte de praticar determinado ato ou postular certa providência judicial em razão da incompatibilidade existente entre aquilo que agora a parte pretende e sua própria conduta processual anterior” e a “preclusão consumativa dá-se quando uma determinada faculdade processual já foi proveitosamente exercida, no momento adequado, tornando-se impossível o exercício posterior da mesma faculdade de que o interessado já se valeu” (Curso de Processo Civil, Vol. 1, 7a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 196).\r\n\r\nNa presente hipótese, não houve prolação de sentença extintiva do processo de execução ou homologação dos cálculos apresentados pelas partes. Contudo, tendo a Caixa Econômica Federal dado cumprimento espontâneo do julgado (fls. 123 e 125), caberia à parte autora apresentar impugnação quanto aos cálculos relacionados ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo de resposta aplicável ao rito comum ordinário (art. 633, do Código de Processo Civil). Dada ciência à exeqüente do valor depositado e somente apresentada impugnação cinco anos após o adimplemento da obrigação, observa-se que a credora não se desincumbiu de ônus processual que lhe cabia, não sendo admissível à luz dos princípios da demanda e da segurança jurídica, que haja abertura de nova possibilidade para debate processual do quantum a ser perseguido.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido às fls. 196/197.\r\n\r\nTranscorrido o prazo processual para interposição de recurso contra esta decisão, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados à fl. 201.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 95.0008952-1 ARLINDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Fl. 552. Nada a deferir. O advogado subscritor do requerimento havia apresentado renúncia válida, dentro dos poderes que lhe foram outorgados no instrumento acostado à fl. 10, à inclusão dos juros progressivos em manifestação de fl. 409.\r\n\r\n2- Fl. 560/561. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre cópia do Termo de Adesão firmado por Darcy Antunes Abreu. Transcorrido o prazo assinado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3- Fl. 563. A sentença proferida, às fls. 212/213, julgou improcedente o pedido e condenou os demandantes ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa monetariamente corrigido. Interposta Apelação, o Tribunal Federal da 2a Região prolatou acórdão (fls. 243/250) em que foi dado provimento ao recurso para conceder aos apelantes “o direito à incidência de juros progressivos na conta vinculada do FGTS, bem como o direito aos expurgos inflacionários, postulados na inicial, refletidos nos índices constantes no corpo do presente voto, condenando a CEF ao pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com direito de compensar os valores eventualmente pagos administrativamente, rateados os ônus de sucumbência pagos administrativamente, na forma do art. 21 do CPC”. Em julgamento do RESP 259.156-RJ (fls. 387/390), por meio do voto condutor proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Franciulli Netto, foi dado provimento parcial ao recurso a fim de que constasse que “as partes arcarão com as verbas de sucumbência, incluídos os honorários advocatícios de 10% estabelecidos na origem, na proporção do respectivo decaimento”.\r\n\r\nObservado que o pedido formulado pleiteava a aplicação de índices, que somados, correspondiam a 141,14% (26,06% + 7,02% + 44,80%), tendo sido julgado parcialmente procedente para incidência apenas de 68,26% (6,81% + 16,64% + 44,80%), verifica-se que os demandantes foram sucumbentes em maior fração (48,36%), existindo em favor da Caixa Econômica Federal diferença correspondente a 3,28% (três inteiros e vinte e oito centésimos) a ser calculada sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente mediante a aplicação dos índices de correção monetária de precatórios na Justiça Federal, conforme se deduz da decisão final proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n4 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 97.0070824-1 ELICE VIEIRA NEVES (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Oficie-se à Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, a fim de que remeta a este Juízo planilha contendo os valores aos quais teria direito o instituidor da pensão, no período de julho de 1992 até a data da efetiva implantação da mesma.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025280-3 ELBER PINTO NUNES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005648-4 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 18.Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016099-8 DEMETRIO MARTINS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 25. Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a indenização, por danos materiais, no valor de R$ 211,00 (duzentos e onze reais), equivalente à soma do valor declarado pelo autor e do valor pago pelo serviço de SEDEX (fl. 18). O valor da indenização deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do ato ilícito, isto é, 12 de abril de 2005 (arts. 397 e 406, do Código Civil). A atualização monetária deve ser feita de acordo com os índices utilizados para Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n26. Sucumbente o demandante em maior parcela, condeno-o ao pagamento de setenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a ré em menor parcela, condeno-a ao pagamento de trinta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004011-0 ANDRE RICARDO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000877-9 FABIO MONTEIRO MOTA (Adv. HEITOR VARELA NETO) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO-NCE/UFRJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARCELO LEMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x RODRIGO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO (Adv. MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA). . Recebo as apelações de fls. 183/191 e 221/231 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024273-9 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. WALERIA BRANDAO CAMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou parcial provimento para que passe a constar, no parágrafo 27 da sentença embargada (fl. 786), que a compensação seguirá a regulamentação dada pela Instrução Normativa n. 600/05 da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n08. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.014373-2 O R HARINGER FRUTAS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . ... abra-se vista à CONAB para requerer o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 169195"
                            ],
                            "169196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021117-1 DANILO SERGIO DOS SANTOS BENAZZI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 17.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009158-3 JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Dê-se ciência à parte autora de que foi designado o dia 16/04/207, às 10:15h, para realização da perícia, no consultório situado à rua José Linhares, 138/101, Leblon, Rio de Janeiro, devendo o autor fazer carga do processo visando à consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009419-5 WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAAES RITZMANN). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAnte o oferecimento de contra-razões pela ré em fls. retro, subam os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021327-9 JULIANO CARDOSO MOSCON (Adv. JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. O pagamento de custas e honorários advocatícios fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, o beneficiário da gratuidade de justiça gratuita não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023733-8 JOSE PONCIANO DOS SANTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000717-2 CARLOS RENATO DUQUE XAVIER (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, § 1º, do CPC).\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do CPC)\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021443-7 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER, ALEXANDRE H DE QUADROS, ALEXANDRE DITZEL FARACO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 09.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, porém nego-lhes provimento.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023546-5 KELLY CARNEIRO BERNARDO E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSÉ SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006695-0 ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia autenticada do documento juntado à fl. 11 ou seu original com o reconhecimento das firmas apostas, bem como cópia de CTPS com indicação das folhas em que constem as datas de sua admissão e dispensa.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010602-9 EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00\r\n\r\n. 15.Posto isso, julgo procedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos, ressalvando que a capitalização dos juros deverá ser feita à taxa de 3% (três por cento) em caso de mudança de empresa.\r\n\r\n16.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n17.Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n18.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao pagamento de custas. \r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001365-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x UNIVERSIDADE DA FORCA AEREA. . Designo dia 29/05/07, às 14:00 hs, para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observado o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre esta e a data da audiência, com a advertência prevista no art. 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009902-3 SEBASTIAO ALMEIDA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 169196"
                            ],
                            "169197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017928-7 IRAMI DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Ante o teor de fls. 275/277, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022512-9 GILBERTO CARLOS DE ARAUJO (Adv. GILBERTO CARLOS DE ARAUJO, SOLON CANAL MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015056-6 ORLANDO SALVADOR RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou parcial provimento para acrescentar à fundamentação os seguintes argumentos:\r\n\r\n“Resíduo de saldo devedor\r\n\r\nPor sua vez, não procede a alegação da parte autora de que haveria, no contrato em referência, desvantagem exagerada para a mesma, pois, conforme já explicitado acima, o SACRE, sistema de amortização adotado, não gera encargos abusivos, possibilitando a quitação do contrato no prazo estabelecido. Além disso, não se constatou no instrumento contratual cláusulas abusivas, que ofendam a boa-fé, desequilibrando, por conseguinte, a relação entre as partes.\r\n\r\nTal se deve ao fato de que as prestações mensais iniciais se mantêm próximas da estabilidade durante certo período, vindo a se reduzirem paulatinamente ao longo do contrato, de tempos em tempos. O recálculo das prestações - e sua correspondente redução - é feito anualmente nos dois primeiros anos do contrato, podendo ocorrer trimestralmente a partir do terceiro ano.\r\n\r\nDa saldo devedor remanescente\r\n\r\nMelhor sorte não guarda aos autores quando requerem a declaração da nulidade da cláusula que prevê que na hipótese de saldo remanescente deverá o mesmo ser quitado pelo mutuário, tendo em vista que o contrato não conta com o FCVS.”\r\n\r\n06.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009598-9 WAGNER DOS SANTOS MONSORES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020463-1 NYNAY KING SHP POSSE LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 142,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 142,97\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017199-0 ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ P/ MANUEL ROQUE FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS: 2006.51.01.017199-0\r\n\r\nAUTORA: ESPÓLIO DE ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ POR MANUEL ROQUE FERNANDES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nESPÓLIO DE ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ POR MANUEL ROQUE FERNANDES interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 59/62, com espeque no art. 535, II, do Código de Processo Civil, contra despacho de fl. 57 que determinou à parte autora fornecer documentos que comprovem que o de cujus não tinha dependente habilitado junto à Previdência Social.\r\n\r\n02. A Embargante sustenta que a decisão atacada é omissa.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. Inicialmente, deve-se destacar que os embargos de declaração são modalidade de recurso cabível contra decisões ou sentenças, quando sobre estas recair um dos vícios descritos no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n05. No caso em tela, o ato judicial de fl. 57 não possui conteúdo decisório, sendo, dessa forma, classificado como despacho (art. 162, § 3º, do Código de Processo Civil), o que afasta, ao menos em tese, sua impugnação por aquele recurso.\r\n\r\n06. Contudo, admitido o recurso, a ausência de indicação expressa do dispositivo legal que fundamentou a convicção esposada pelo julgador não configura omissão capaz de ensejar o provimento dos Embargos de Declaração. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado em julgamento do EDAG 200302010154343-RJ (Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJ 27.01.2005, p. 201):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE INDEFERIU SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO POR FIANÇA BANCÁRIA -- INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL- DESNECESSIDADE DE MENÇÃO OU INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI APLICADO\r\n\r\nI - O órgão julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos da parte se por outros motivos tiver firmado seu convencimento.\r\n\r\nII - A iterativa jurisprudência do Plenário do C. STF e da Corte Especial do E. STJ, órgãos de cúpula do Poder Judiciário do Estado Brasileiro no que tange, respectivamente, às questões de interpretação e aplicação do direito constitucional e do direito federal infraconstitucional, firma-se, muito acertadamente, no sentido de que desnecessária é a menção expressa ao(s) dispositivo(s) legal(is) e/ou ao(s) preceito(s) constitucional (is) incidente(s) e aplicado(s) na decisão proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais para o fim de aferir-se a pertinência de percurso das vias recursais especial e/ou extraordinária, disciplinadas, respectivamente, no art. 105, III, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", e no art. 102, III, alíneas e §§, ambos da Constituição Federal. Precedentes: STF, RE 141.788-CE; STJ, EREsp n.º 144.844-RS, EREsp n.º 155.321-SP, EREsp n.º 181.682-CE.\r\n\r\n07. Posto isso, nego provimento aos Embargos e concedo derradeira oportunidade a fim de que a parte autora cumpra o determinado por este Juízo à fl. 57, no prazo de cinco dias, sendo certo que o despacho exarado teve como supedâneo o disposto no art. 20, IV, da Lei 8.036/90 (Art. 20 - A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido em requerimento do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento).\r\n\r\n08. Observo, outrossim, que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta (art. 3o, da Lei n. 10.259/01), sendo irrelevante a intenção da parte autora em litigar, ou não, perante aquele órgão jurisdicional se o valor atribuído à causa não é superior a sessenta salários mínimos ou não preenchida uma das hipóteses relacionadas no parágrafo primeiro do referido dispositivo legal.\r\n\r\n09.Transcorrido o prazo assinado no parágrafo 7 da presente decisão, retornem os autos conclusos para exame da competência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023255-2 ANA MARIA POLESSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2006.51.01.023255-2\r\n\r\nAUTORA: ANA MARIA POLESSO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando à aplicação, em saldo de conta vinculada no FGTS, dos percentuais de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90% relativos a expurgos inflacionários.\r\n\r\nDespacho, exarado à fl. 20, no qual foi determinado que a parte autora explicitasse os critérios utilizados para atribuir valor à causa e recolher eventual diferença de custas.\r\n\r\nEmenda à inicial, à fls. 22.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública relacionada à competência para processar e julgar o feito. \r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos às fls. 29/30 como devidos à autora, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a causa, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer a matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao setor de distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017482-5 CELSO JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x REITOR DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13.Posto isso, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de prova pré-constituída capaz de demonstrar a liquidez e certeza do direito (art. 1o, da Lei n. 1.533/51, art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n14.Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.À SEADI para excluir Celso Jesus da Silva, Chefe do Departamento do Curso de Enfermagem UCB e Cristiane Costa Miranda da autuação, conforme decisão de fls. 36/38.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020125-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARCOS MEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 33.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n34.Condeno a impetrante em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n35.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0432666-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO) x OTTO WASHINGTON KOPKE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO). . Ante o teor de fls. 330 e 331-verso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017521-0 ROSELENE SOARES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . PROCESSO Nº: 2006.51.01.017521-0\r\n\r\nREQUERENTE: ROSELENE SOARES\r\n\r\nREQUERIDO: RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Justificação, partes qualificadas na peça vestibular, visando ao reconhecimento da existência de dependência de Roselene Soares para com Antenor José Soares.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, porquanto relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, não houve exclusão expressa da justificação judicial do âmbito de apreciação dos Juizados Especiais Federais. Não obstante tal fato, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais editou o Provimento nº 02 de 10.01.02 cujo art. 6º, II, veda expressamente o processamento de justificação perante os Juizados Federais, por não deter rito compatível com eles.\r\n\r\nReforçando a tese supra exposta, temos o art. 51, II da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que veda o processamento das causas “quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação” determinando a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor força do raciocínio desenvolvido, teria a justificação processamento vedado perante os Juizados Especiais Federais, por já ter rito previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, em recente acórdão prolatado em julgamento do Conflito de Competência nº 52.389 - PA (Terceira. Seção, Rel. Min. Félix Fischer, DJU 12.06.2006) decidiu pela possibilidade do processamento da Justificação Judicial perante os Juizados Especiais Federais, ante a ausência de complexidade de seu rito. Nesse sentido, transcrevo o seguinte excerto do voto condutor:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a “inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados” (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.(...)”\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a presente Justificação Judicial, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste órgão em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao setor de distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 95.0043900-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv. CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação, fixando o valor a ser executado em R$ 83.534,81 (oitenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), em setembro de 1995.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre a diferença entre o seu cálculo e o apurado pela contadoria judicial, os quais deverão ser deduzidos do montante excutido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e trasladadas as cópias necessárias para os autos da ação ordinária em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 169197"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004656-9 FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. O pagamento de custas e honorários advocatícios fica suspenso se, no prazo de cinco anos, o beneficiário da gratuidade de justiça gratuita não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0009255-9 MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS) x BANCO BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x BANCO REAL (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x CREDIREAL (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANERJ (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . 09.Evidente a colidência entre as decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca do juízo competente para processar e julgar a demanda, há que se ressaltar que transitado em julgado o acórdão prolatado no primeiro Conflito de Competência suscitado (autos n. 1999.02.01.038783-6, fls. 372/377), a decisão neste proferida deve prevalecer sobre a segunda, sendo, destarte, a 3ª Vara Federal de Niterói o juízo competente para julgamento desta ação.\r\n\r\n10.Sendo assim, declino da competência e determino que os autos sejam remetidos à 3ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\n11.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023930-6 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 34. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade das cobranças referentes às AIHs 2370856390, 232370757081, 2224204268, 2224158222 e 2371835334.\r\n\r\n35. Sucumbente a demandante em maior parcela, condeno-a ao pagamento de sessenta por cento das custas, despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 6% (seis por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n36. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012239-0 NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (Adv. NUBIA MARIA GOMES DE MELLO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021726-5 FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA-7A REGIAO FISCAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 17.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ante a ausência de legitimidade passiva ad causam, em relação aos processos administrativos n. 15374000574/00-62, 10711004032/00-68 (II), 10711003819/2003-30 (II), 10711004032/00-68 (IPI), 10711003819/2003-30 (IPI), 10711003879/2003-30, 10711005777/99-48 (II) e 10711005777/99-48 (IPI), nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido para que seja expedida certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego, pois, a segurança.\r\n\r\n18.Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022526-2 PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 24. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários inscritos sob os ns. 35804664-5 e 60342309-9 (art. 151, VI, do Código Tributário Nacional), ressalvando-se, quanto a este, os valores referentes à competência dezembro/2005 cujo vencimento somente ocorreria em janeiro/2006.\r\n\r\n25. Revogo a determinação, exarada às fls. 144 e 156, para incidência de multa a ser paga pela autoridade administrativa.\r\n\r\n26. Sucumbentes as partes em igual fração, a condenação ao pagamento de custas resta compensada. Sem condenação ao pagamento de honorários, com espeque no enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n27. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n28. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023552-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x VERA MARIA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para a correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o, I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n02. Na presente hipótese, a Embargante sustenta a impossibilidade material de efetuar a atualização monetária de saldos de contas vinculadas no FGTS, porquanto os Embargados foram empregados da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, entidade filantrópica que tinha a faculdade de recolher valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podendo, ao seu alvedrio, efetuar contabilidade segregada a fim de realizar o pagamento do montante correspondente ao que deveria ser depositado somente quando concretizada uma das hipóteses legais de levantamento do saldo respectivo, o que se manteve até a promulgação da Lei n. 7.839/89. Transcrevo, a propósito, os arts. 1 a 5o, do Decreto-lei n. 194/67:\r\n\r\nArt. 1º É facultado às entidades de fins filantrópicos, que se enquadrem no art. 1º da Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, a dispensa de efetuar os depósitos bancários de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 da setembro de 1966, na redação dada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966:\r\n\r\nI - com relação a todos os seus empregados; ou\r\n\r\nII - com relações aos seus empregados que não optarem pelo regime instituído nestes últimos diplomas legais citados.\r\n\r\nParágrafo único. A preferência por uma das hipóteses previstas no artigo é irretratável e deverá ser comunicada pela entidade interessada ao Banco Nacional da Habitação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação dêste Decreto-lei.\r\n\r\nArt. 2º Nos casos de extinção ou rescisão do contrato de trabalho, inclusive no de aposentadoria concedida pela previdência social, referidos na citada Lei 5.107, com as alterações nela introduzidas pelo aludido Decreto-lei nº 20, as mesmas entidades que tenham ficado isentas de depósitos, na forma do item I do artigo 1º, deverão pagar, diretamente ao seu empregado optante ou não optante com menos de um ano de serviço, quantia igual ao depósito bancária, com correção monetária e juros, a que o interessado faria jus nos têrmos dos mencionados diplomas legais.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de falecimento de empregado nas condições de que trata o artigo, idêntico pagamento será feito a seus dependentes.\r\n\r\nArt. 3º Estende-se às entidades que tenham ficado isentas de depósitos apenas em relação aos seus empregados não optantes, na forma do item II do art. 1º, o disposto no art. 2º, se ocorrer a dispensa, sem justa causa, de empregado não optante com menos de um ano de serviço.\r\n\r\nArt. 4º Para atender aos pagamentos de que tratam os arts. 2º e 3º, deverão as entidades que se valerem da faculdade referida no art. 1º manter, conforme o caso, registros individuais dos depósitos mensais devidos aos seus empregados optantes ou aos não optantes, com menos de um ano de serviço.\r\n\r\nArt. 5º Salvo no que decorrer do estabelecido neste Decreto-lei, aplicam-se às entidades que se valerem da faculdade referida no art. 1º as disposições da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as alterações feitas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, e da sua regulamentação.\r\n\r\n03.Extinta a Fundação Legião Brasileira de Assistência (Decreto n. 1.398/95), a Embargante sustenta que caberia à União, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, arcar com o ônus econômico decorrente da correção das contas vinculadas no FGTS dos empregados daquela entidade. Contudo, tal alegação não merece prosperar. De fato, a Caixa Econômica Federal tem a atribuição de gerir os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Embora o zelo pelo recolhimento das contribuições subtraídas dos salários dos empregados fuja ao âmbito de atuação da empresa pública federal, a peculiar situação dos fundistas - somente indicada em fase de execução, a despeito de a ação principal ter sido ajuizada há mais de uma década - impõe que o agente gestor suporte a responsabilidade que lhe foi imposta pela sentença transitada em julgado, o que não impede que possa obter o ressarcimento de tais montantes em demanda regressiva futura proposta em face da União. Outrossim, a cópia do ofício expedido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (fl. 79) apenas corrobora tal ilação, conforme se infere da leitura da seguinte passagem:\r\n\r\n“Com a finalidade de traçar metas para a referida atualização monetária, representantes da GERAP/DF e da Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI/SPOA reuniram-se com os responsáveis pela área Gestora do FGTS/CEF, o que resultou numa parceira entre aquela Instituição e esta Pasta. Ficou acertado que os técnicos deste Ministério forneceriam à Caixa Econômica Federal os subsídios necessários para atualização dos cálculos da correção monetária. Daí surgiu a necessidade de se desenvolver um programa que armazenasse as informações específicas de que a CEF necessita para realizar os cálculos da atualização monetária, o que foi possível com a disponibilização, pela Secretaria de Orçamento Fiscal - SOF, de um analista de Sistemas, bem como de um Programador, pela CGMI/SPOA.” (grifos meus)\r\n\r\n04. Nesse sentido, posicionam-se as Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. ENTIDADES FILANTRÓPICAS. DECRETO-LEI Nº 194/67.\r\n\r\n1. A responsabilidade da LBA vai até o pagamento do FGTS originado no contrato de trabalho em relação aos seus empregados optantes, com todos os acréscimos legais, no que não se inclui essa atualização monetária devida aos expurgos dos planos econômicos.\r\n\r\n2. A responsabilidade pelo pagamento do título executivo judicial, que trata apenas da atualização monetária dos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e abril de 1990, não pode ser atribuída ao empregador, mas a CEF.\r\n\r\n3. A LC 110/2001 instituiu uma contribuição social a ser paga pelos empregadores para fazer frente a esses créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AG 200404010306917-RS, Terceira Turma, Rel. Dês. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ 2.10.2004, p. 724)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO E REGIMENTAL. OBRIGAÇÃODE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EX-EMPREGADO DA LBA, ENTIDADE DESOBRIGADA DO RECOLHIMENTO FGTS POR FORÇA DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24.02.1967. INEXISTÊNCIA DE UM SALDO BASE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\n1. Agravo de instrumento cujo objetivo é a reforma da decisão singular que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no creditamento, na conta de FGTS da autora Maria Áurea Guedes Freire, dos valores residuais decorrentes dos denominados \"expurgos inflacionários\";\r\n\r\n2. O Decreto-Lei nº 194, de 1967, é certo, atribuiu às entidades filantrópicas - categoria em que se enquadrava, à época, a Legião Brasileira de Assistência - isenção relativa aos recolhimentos para o FGTS (vide artigo 1o do indigitado diploma normativo). Não as eximiu, contudo, do dever de registrar quais os valores que deveriam ser recolhidos caso inexistisse a isenção (vide artigo 4o), haja vista o dever constante dos artigos 2º e 3º do mesmo Decreto-Lei, qual seja, o dever de efetuar o pagamento da indenização correspondente ao valor do depósito fundiário na hipótese de despedida desmotivada.\r\n\r\n3. Aduz a CEF/agravante que, diante da inexistência de depósitos, isto é, diante da inexistência de um \"saldo base\", não poderia haver creditamento. Tratar-se-ia, em verdade, de uma execução nula, mercê da ausência de título executivo. Contudo, bem andou o MM. Juiz monocrático, quando afirmou que a demandante/agravada - Maria Áurea Guedes Freire - não poderia ser prejudicada pelo não recolhimento das contribuições fundiárias. Não se poderia prejudicar os trabalhadores das entidades filantrópicas em decorrência de uma isenção outorgada em favor destas. Interpretação neste sentido contrariaria o escopo da isenção, qual seja, o de favorecer as entidades. A prevalecer o entendimento da agravante, não haveria trabalhador interessado em laborar nas mesmas.\r\n\r\n4. A alegação de inexistência de um \"saldo base\" não constitui, por igual causa suficiente para deixar de cumprir a obrigação, tendo em vista que os documentos cujas cópias demoram às fls. 38 'usque' 52 apresentam todos os valores que deveriam ser recolhidos e que, somados, totalizam o indigitado \"saldo base\", a que se reporta a CEF.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado;\r\n\r\n6. Agravo instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, AG 200405000407697-RN, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Joana Carolina Lins Pereira, DJ 13.02.2006, p. 493)\r\n\r\n05. Alegado pela Embargante que os valores devidos a VERA MARIA LOPES DA CONCEIÇÃO, MALVINA LEITÃO FISCHPAN, MARIA JOSÉ DE ASSIS PEREIRA e LUCIANA EYER MESQUITA DE BARROS já foram pagos administrativamente, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, juntar documento no qual haja indicação do total creditado em benefício dos Embargadas referidas.\r\n\r\n06. Juntados os documentos, abra-se vista aos ex-empregados pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n07. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos com a estimativa dos valores que deveriam ser depositados na conta vinculada de FRANCISCO MARIO RIBEIRO BARROS, ante o conteúdo do convênio noticiado à fl. 79. Após, abra-se vista ao Embargado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n08. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n09. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 169198"
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                            "169199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "I\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028021-1 CLEONICE MAIA ALBANO E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. 32.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 12 de dezembro de 1993; \r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos por Cleonice Maia Albano no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 01 de abril de 1994 (data de início de sua aposentadoria), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor Vicente Miles Arantes entre 1º de janeiro de 1989 e 01 de abril de 1997, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nd) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\ne) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa;\r\n\r\nf) declarar o direito de a parte autora levantar os valores depositados judicialmente, mediante expedição de alvará, após o trânsito em julgado da sentença e a averiguação do montante que lhe for devido. \r\n\r\n33. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022333-9 ISAC TEODORO DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019395-9 ESMERALDO CARVALHO DE NOVAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 42/43 pelos seus próprios fundamentos (285-A, § 1º do CPC).\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal (A.G.U.) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000064-5 VOLMAR HENRIQUES QUITETE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 28/29 por seus próprios fundamentos (art. 285-A § 1º do CPC).\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal (A.G.U.) para responder ao recurso (285-A, § 2.º do CPC)\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002330-0 GILSON CASTELO BRANCO CUNHA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . AUTOS Nº 2007.51.01.002330-0\r\n\r\nAUTOR: GILSON CASTELO BRANCO CUNHA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nGILSON CASTELO BRANCO CUNHA rep/ por seu curador JOSÉ CASTELO BRANCO CUNHA, qualificado na inicial de fls. 02/04, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, objetivando a concessão de pensão de ex-combatente em decorrência da morte de Hercília Castelo Branco Cunha.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 05/17. Formulado requerimento de gratuidade.\r\n\r\nDeterminação de emenda à inicial nos termos de fl. 20. \r\n\r\nAtendimento à fl. 22.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\nCumpre esclarecer, de início, que a cognição feita na apreciação liminar é sumária, e, portanto, não abrange todos os aspectos fáticos e jurídicos aplicáveis na hipótese.\r\n\r\nEm relação ao primeiro requisito, em que pesem os argumentos deduzidos pelo autor, não verifico sua ocorrência.\r\n\r\nA incapacidade, como causa ensejadora do direito à pensão deve existir na data do óbito do instituidor.\r\n\r\nNo caso, a despeito da existência de documentos acostados à inicial comprovando a incapacidade do requerente (fl. 09), faz-se necessária a comprovação de que esta já existia àquela data, o que apenas ocorrerá no curso da instrução probatória. Outrossim, as causas de incapacidade enunciadas pelo Código Civil (arts. 3o e 4o) não são necessariamente coincidentes com a hipótese de invalidez que fundamenta a concessão de pensão especial (art. 5o, III, da Lei n. 8.059/90).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo ativo da presente ação para que do mesmo passe a constar GILSON CASTELO BRANCO CUNHA rep/ por seu curador JOSÉ CASTELO BRANCO CUNHA.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006198-0 RENATO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,00\r\n\r\n. 41.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido para declaração de quitação das parcelas depositadas em juízo, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, julgo o pedido parcialmente procedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito de os autores terem revisto o valor das prestações mensais, apuradas a partir da correta aplicação do Plano de Equivalência Salarial, excluindo-se inclusive a incidência de juros sobre juros nas parcelas n. 34 a 36, bem como determinar que na hipótese de insuficiência do valor recolhido a título de prestação para apropriação dos juros remuneratórios, o montante que faltar deverá ser computado em conta separada e sobre ele apenas incidirá correção monetária, sem cotação dos juros contratados; e declarar nulos os itens “a”, “c” e “d” da cláusula trigésima quinta do contrato.\r\n\r\n42.Sucumbentes os Autores em maior parcela, condeno-os ao pagamento de sessenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a Caixa Econômica Federal em menor parcela, condeno-a ao pagamento de trinta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n43.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004155-6 ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.004155-6\r\n\r\nAUTOR: ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA, qualificado nos autos, ajuíza ação em face da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI objetivando à revisão das cláusulas contratuais relativas ao contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca celebrado entre as partes. \r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 18/68. \r\n\r\n03.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04.A Constituição da República de 1988, em seu art. 109, I, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n05.A presente ação foi ajuizada em face de uma entidade fechada de Previdência Privada, Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (AG 5226, TRF 5a. Região, Des. Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, DJ 21/08/06):\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO\r\n\r\nESTÁVEL. PENSÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Trata-se de recurso contra a decisão que determinou a conversão do julgamento em diligência para declarar a incompetência absoluta da Justiça Federal, encaminhando o feito para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n2. In casu, cumpre anotar que não é de competência da Justiça Federal o julgamento de pedido de pensão junto à Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, tendo em vista que a entidade de previdência privada não se encontra no rol previsto no art. 109, I, da Carta Magna. Com relação à pensão do INSS, deve ser observado que o que há é um pedido de inclusão da Autora como pensionista, a fim de que receba parcela da pensão por morte que já vem sendo paga integralmente para a ex-esposa do falecido, não havendo interesse da Autarquia na lide, uma vez que continuará a pagar a integralidade do valor da pensão por morte. Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n06.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07.Preclusa a decisão ou apresentada renúncia ao direito de interposição de recurso contra ela, remetam-se os autos ao Juiz Estadual Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004747-9 RODRIGO MANHAES FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.004747-9\r\n\r\nAUTORES: RODRIGO MANHÃES FILHO\r\n\r\nALAÍDE RAPOSO MANHÃES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nRODRIGO MANHÃES FILHO e ALAÍDE RAPOSO MANHÃES, qualificados na petição inicial de fls. 02/26, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) seja autorizado o depósito, à disposição deste Juízo, dos valores que entendem devidos, qual seja, R$ 645,26; ii) seja deferida a manutenção dos requerentes na posse do imóvel objeto da presente, até o trânsito em julgado da sentença; iii) seja expedido ofício ao Cartório competente para ciência da presente a terceiros; iv) não sejam incluídos os nomes dos requerentes nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 28/99.\r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n06. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n07.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n08. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n09. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n10. Conquanto o contrato de mútuo feneratício tenha sido firmado em 1988 (fl. 35), não há menção explícita à TR, mas tão-somente ao “coeficiente de atualização monetária idêntico ao utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança” (cláusula vigésima quinta, fl. 34-v). Embora haja possível coincidência com os percentuais referentes à taxa referencial, tal fato não é idôneo por si para inquinar o contrato de nulidade, mormente se for considerado que a variação da TR é inferior àquela do INPC. Nesse sentido, pronunciou-se o Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da AC 199851010309136-RJ (Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 06.07.2006, pp. 202/203), quando ficou consignado que: “até mesmo nos contratos anteriores à referida lei, é possível a aplicação da TR, desde que o contrato estipule, como critério de atualização do saldo devedor, a variação da caderneta de poupança. E outro não poderia ser o entendimento, pois se a instituição financeira remunera o FGTS e o poupador pela TR, o saldo devedor, pelo menos, deve necessariamente sofrer a mesma remuneração, a fim de evitar o desequilíbrio entre o ativo (empréstimos e financiamentos) e o passivo (FGTS e poupança) das operações financeiras de créditos imobiliários. Do contrário, não haveria interesse por parte dos bancos na celebração de contrato de mútuo habitacional. (...) Ademais, historicamente, já foi demonstrado que não existe índice \"melhor\" do que outro, posto que, cada qual possui sua finalidade em determinado período, podendo haver flutuações maiores em determinado momento, até ser superado por outro. Foi o que aconteceu com a TR e o INPC, em que num dado momento a variação da TR se comportou bem superior ao INPC e, em outro, a variação do INPC superou a da TR, de sorte que, nos último 6 (seis) anos, ao se substituir o indexador da TR pelo INPC, para aplicação nos saldos devedores dos financiamentos imobiliários, o saldo devedor se mostrará infinitamente maior, agravando-se a situação do mutuário e gerando lucro para a instituição financeira. Desta forma, quando da execução do julgado pelo INPC, em detrimento da TR, que nos dias atuais encontra-se com a variação baixa, o mutuário se surpreende com o saldo devedor aumentando no lugar de diminuir”. \r\n\r\n12. Acresça-se que, embora o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 645,26 (seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 1.003,72 (hum mil reais e setenta e dois centavos) - verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n13.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n14. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n15.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n16.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n17.Cite-se. A Caixa Econômica Federal deverá informar se há possibilidade de conciliação.\r\n\r\n18.Defiro a gratuidade de justiça, ante as declarações de hipossuficiência acostadas às fls. 31/32.\r\n\r\n19.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000252-9 JOSE HOMEM DA COSTA JUNIOR (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027086-0 WILZA DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para a atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) .\r\n\r\n2 - Cumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004481-8 RODOLFO ALEXANDRE PERINI (Adv. FERNANDO ALBERTO TINCANI FRAZANATTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.004481-8\r\n\r\nAUTOR: RODOLFO ALEXANDRE PERINI\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nRODOLFO ALEXANDRE PERINI, qualificado na petição inicial de fls. 02/12, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão de determinação de indisponibilidade administrativa dos bens do requerente realizada por ordem da administração da Agência Nacional de Saúde - ANS.\r\n\r\n02.Alega, em breve síntese, que, requereu a exclusão da filiação da COOPEBRAS - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE junto à ré, uma vez que não é profissional de saúde e tampouco tinha tempo de filiação suficiente para exercer cargo de direção. Não obstante, foi instaurado o regime de direção fiscal da cooperativa indigitada com a subseqüente decretação pela ré da indisponibilidade dos bens dos sócios, dentre eles, o demandante.\r\n\r\n03.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 13/42. \r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n06. Cumpre esclarecer que a cognição na apreciação liminar é sumária, e, portanto, não abrange todos os aspectos fáticos e jurídicos aplicáveis na hipótese. Contudo, da leitura da peça vestibular e dos documentos que a instruem, não se observa a verossimilhança das alegações afirmadas. Com efeito, a parte autora não acostou documentos em que restassem demonstrados a data de filiação à cooperativa, a sua qualificação profissional e o requerimento de renúncia para o cargo de direção para o qual foi eleito. Outrossim, não foi carreada aos autos cópia da ata de assembléia na qual houve a eleição da parte autora, o que impede que este Juízo possa formar convicção sobre o tempo de exercício do cargo e a possível correlação com os fatos que levaram à decretação de direção fiscal pela Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\n07. Ademais, a indisponibilidade dos bens dos administradores de operadora de seguro saúde não caracteriza infração ao princípio do devido processo legal (art. 5o, LV, da Constituição da República), pois, além de encontrar amparo no art. 24-A, da Lei n. 9.656/98, é medida que se harmoniza com o poder de polícia enfeixado pela autarquia federal, mormente diante dos possíveis e extensos danos a serem suportados pelos segurados, os quais poderão ter seus prejuízos em parte mitigados graças à eventual alienação forçada do aludido patrimônio caso seja provada a responsabilidade dos dirigentes da operadora. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da AC 200351010208883-RJ (Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 19.09.2006, p. 229):\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANS. ART. 24 DA LEI Nº 9.656/98. REGIME DE DIREÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LEI Nº 8.009/90. 1. A matéria tratada nos autos se insere na temática relacionada aos efeitos decorrentes da intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em Operadora de Plano de Saúde (in casu a Unimed - São Paulo), com fulcro na Lei nº 9.656/98. 2. Conforme bem fundamentado na r. sentença recorrida, não houve excesso de prazo acerca das medidas adotadas pela ANS, sendo analisados aspectos fáticos e jurídicos relacionados à instauração do regime de direção fiscal e da liquidação extrajudicial da operadora de plano de saúde. 3. Outrossim, não procede a tese recursal do Autor no sentido de que deveriam ser considerados os efeitos da revelia em relação à ANS, porquanto não há direitos e interesses disponíveis em jogo, e sim indisponíveis. 4. A medida excepcional da indisponibilidade de bens, tal como admitida na Lei nº 9.656/98, decorre de instrumento legal viabilizador do atendimento aos interesses de reparação de danos e prejuízos (materiais e imateriais) porventura causados em razão da gestão levada a efeito na Operadora de Plano de Saúde, sendo completamente irrelevante para tal fim que haja indício de comprovação de desvio de valores ou bens por qualquer dos diretores. 5. O art. 24, da Lei nº 9.656/98 dá poderes para que a ANS promova a intervenção nas operadoras de plano de saúde, sendo que o art. 24-A prevê a indisponibilidade dos bens dos administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde sempre que houver colocação da operadora em regime de direção fiscal ou a decretação de sua liquidação extrajudicial. In casu, a liquidação extrajudicial foi decretada em janeiro de 2003, confirmando a indisponibilidade dos bens até a apuração e liquidação final das responsabilidades dos administradores, sendo certo que inexiste qualquer elemento que indique desídia ou demora desarrazoada no encerramento da liquidação. 6. Correta a sentença que manteve a indisponibilidade sobre os bens do Autor, salvo quanto ao bem de família. A esse respeito, é fundamental considerar que a Lei nº 8.009/90, no seu art. 1o, prevê que o imóvel residencial próprio da entidade familiar é impenhorável desde que as pessoas integrantes da família nele residam. Ora, a despeito do Autor ser proprietáriode três imóveis, aquele que serve para residência dele e de sua família é o apontado pelo juiz na r. sentença e, por isso, nenhum reparo merece ser feito ao julgamento proferido. 7. Recursos de apelação e remessa necessária conhecidos, mas improvidos.\r\n\r\n10.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n11.Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa, conforme preceitua o art. 258 do Código de Processo Civil, devendo, recolher eventual diferença de custas.\r\n\r\n12.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 169199"
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                                "Nro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008923-0 MARCELO EMILIO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - O presente processo encontra-se em fase de apuração do “quantum” visando à expedição de precatório complementar.\r\n\r\nÀs fls. 160/182, a parte autora junta planilha de cálculos.\r\n\r\nÀs fls. 185/186, a União Federal impugnou os cálculos, diante da aplicação indevida de juros moratórios e expurgos inflacionários, bem como pela aplicação da taxa SELIC sem determinação judicial.\r\n\r\n2 - Adstrita a União a uma modalidade especial de execução dos créditos contra ela existentes, a incidência de juros moratórios após a requisição de precatório judicial somente é cabível se observada a inadimplência da Fazenda Pública quanto ao não pagamento do montante no exercício seguinte à expedição do requisitório, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição da República de 1988 (STF, RE-AgR 486.593-RS, Primeira Turma, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2006, p. 89; AI-ED 585.744-MG, Segunda Turma, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 20.10.2006, p. 87; AI-AgR 525.809-DF, Primeira Turma, rel. Min. Ricardo Lewandowski Dowski, DJ 18.08.2006, p. 22). Da análise dos autos, verifica-se que o precatório foi encaminhado ao TRF da 2a Região em 10 de junho de 1997 (fl. 132), tendo sido efetivado o depósito em 20 de agosto 1998, conforme fls. 151.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em mora da União Federal, eis que o depósito se deu no exercício seguinte ao do encaminhamento do precatório ao Tribunal.\r\n\r\n3 - Destarte, pelos mesmos fundamentos expostos acima, incabível a aplicação da Taxa SELIC, a qual representa remuneração que inclui em seu cálculo a atualização monetária do valor devido e juros moratórios.\r\n\r\n4 - Outrossim, não cabe à parte credora requerer a incidência de “expurgos inflacionários” já conhecidos na época da propositura da ação e não postulados na inicial e nem mesmo incluídos na conta que deu início ao processo de execução. Com efeito, conforme assinalado pela Exma. Sra. Ministra Denise Arruda, em voto condutor proferido no julgamento do RESP 796.431-RS (STJ, Primeira Turma, DJ 27.11.2006, p. 252), “não se pode pretender, em sede de precatório complementar, rediscutir a exatidão da conta que serviu de base à expedição do primeiro precatório (principal), tendo em vista a sua homologação por sentença transitada em julgado. Eventuais discussões sobre o acertamento dos valores apurados na primeira conta, à exceção do erro de cálculo - entenda-se apenas o erro aritmético -, já estariam irremediavelmente atingidas pela preclusão”.\r\n\r\n5 - Posto isso, retornem os autos à Contadoria para apurar a diferença pecuniária decorrente da ausência de atualização monetária entre a data de elaboração dos cálculos que instruíram a formação do requisitório (08 de fevereiro de 1995, fl. 88/97) até a data de seu depósito em 20 de agosto de 1998 (fls. 151). A atualização de tal valor deverá ser efetuada mediante o emprego dos índices para correção monetária de precatórios, consoante orientação do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n6 - Elaborados os cálculos. Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 2 - 93.0023752-7 ROBERTO SOBRAL CHAMOUN E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a ocorrência de erro material, retifico o item 2 da decisão de fl. 442, para fazer constar a seguinte determinação:\r\n\r\n“2 - Expeçam-se os alvarás referentes à 4ª parcela dos precatórios (fls. 372/375), sendo certo que, com relação aos autores Thereza Martins Schneider, Karen Martins Schneider, Klaus Martins Schneider, deverá ser observado o rateio constante do pedido de fls. 265 e 269”.\r\n\r\nMantêm-se os demais termos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022021-8 MARGARETE SALES (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012344-4 ROGERIO SANDRO PEDRO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Retifico o despacho de fl. 137 para receber a apelação da parte ré no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC).\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013938-9 MARIZETE SOARES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,50\r\n\r\n. 13. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 17 de novembro de 2005. \r\n\r\n14. Condeno a parte ré ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.197-43/2001. \r\n\r\n15.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x OCRE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Desapensem-se estes autos dos embargos de terceiro n. 2002.51.01.003560-1 e embargos à execução n. 2005.51.01.027002-0.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF sobre fls. 205/256.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027002-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x ANGELINA MERUCE SPETSERI - ESPOLIO REP/ P/ DEMETRIO SPETSERIS (Adv. GUILHERME DARIO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que sobre a condenação ao pagamento de verbas de sucumbência nos autos dos embargos de terceiro n. 2002.51.01.003560-1 incida, desde a data da publicação do título judicial exeqüendo (15 de setembro de 2002), atualização monetária, mediante utilização dos índices empregados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e juros de mora, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês até o início de aplicação do Código Civil de 2002 (10 de janeiro de 2003), quando o percentual passa a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\n12. Ante a sucumbência recíproca das partes (art. 21 do Código de Processo Civil), a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos presentes Embargos, resta compensada integralmente.\r\n\r\n13. Renumerem-se os autos a partir de fl. 09.\r\n\r\n14. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, translade-se cópia para os autos n. 2002.51.01.003560-1. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 00.0733340-4 GUILHERME STUSSI NEVES (Adv. GUSTAVO STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o Alvará nº 38/07.\r\n\r\n9 - 00.0772980-4 MAC DIESEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELCIO PERES MACHADO, ANTONIO LEMOS SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, os Alvarás nº 35 e 36/07.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013323-8 LOURDES MELO COUTINHO (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o Alvará nº 37/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 169200"
                            ],
                            "169201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0009221-2 ANTONIO RAMOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida nos termos de fls. 759.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001926-4 FLAVIO LEAL DA SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032750-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO). . (...)\r\n\r\n08. Ante o exposto, acolho a impugnação, e fixo o valor da causa em R$ 38.833.937,38 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) considerando o valor total devido à data em que ajuizados os Embargos à Execução.\r\n\r\n09. Decorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o que constar quanto à eventual interposição de recurso. \r\n\r\n10. Inexistente contrariedade ao decidido, anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa e traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, desapensados os autos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente incidente, devendo os Embargos à Execução seguir seu regular trâmite. \r\n\r\n11. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.015051-3 JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MATILDE DE FATIMA GOMES RAMOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Intime-se o BNDES para oferecer impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 89.0017637-4 VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x COESA TRANSPORTE LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Coesa Transportes LTDA. para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 169201"
                            ],
                            "169202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006732-9 EINAR RODRIGUES PENNA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) a data de ingresso da parte autora no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\nb) o percentual de participação pecuniária da parte autora descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\nc) o percentual correspondente aos valores vertidos pela parte autora no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n2. Prestadas as informações, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024537-2 CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA, ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\n22.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 176/178, para comunicar a prolação desta sentença. \r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010221-8 MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.À SEADI para excluir o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0000978-6 JORGE AUGUSTO DUARTE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 219, § 5º, do CPC. Extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Custas ex lege. Sem honorários, uma vez que não houve integração da relação processual.\r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 92.0072896-0 LUCIA PIRES DE OLIVEIRA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 295, VI ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n6 - 99.0060448-2 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490194-8 DARTAGNAN DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas.Deixo de condenar a demandante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve citação e subseqüente apresentação de resposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018063-1 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n11.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n12.Deixo de condenar o impetrante em custas, em razão da gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010986-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 49. Ante o exposto, julgo:\r\n\r\nextinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, para excluir o Ministério Público Estadual do pólo ativo da demanda e para que seja obstada a continuidade de publicidade referente ao Programa de Incentivo de Adaptação de Contratos;\r\n\r\nparcialmente procedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Agência Nacional de Saúde Suplementar para veicular propaganda no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (art. 16, da Lei n7.347/85), no prazo de seis meses a contar da publicação da presente sentença, nos mesmos veículos de mídia utilizados no Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos, na qual se informe que os contratos de seguro saúde firmados antes da Lei n. 9.656/98 podem estar submetidos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sempre que posteriores à Lei n. 8.078/90 e evidenciada a vulnerabilidade fática, econômica e jurídica do segurado, explanando-se, outrossim, os pontos favoráveis e desfavoráveis à sujeição dos contratos de seguro saúde à Lei n. 9.656/98 quer quanto à cobertura, quer quanto aos preços. A propaganda deverá evidenciar que cabe ao usuário, após avaliação ponderada, decidir qual a melhor opção a ser feita dentro dos limites de sua liberdade contratual.\r\n\r\n50. Sem condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\n51. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela nos termos em que concedida, e não substituída na Suspensão de Liminar n. 20040201012188-3 (fls. 111/116), para o fim previsto pelo art. 520, VII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n52. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n53. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018629-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10.Ante o exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Condeno as partes no rateio das despesas processuais, nos termos do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Cancelo a audiência designada para o dia 24.04.2007, às 14 horas.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024552-2 LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . AUTOS Nº 20065101024552-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n02. A requerente ajuizou medida cautelar de exibição de documentos em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRÁS perante este Juízo Federal. A requerida é pessoa jurídica de direito privado, sendo cediço que a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito exigiria o preenchimento da hipótese prevista na regra positivada pelo art. 109, I, da Constituição da República de 1988 (enunciado n. 517, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal). \r\n\r\n03. Conquanto a União, nos termos do art. 4°, §3°, da Lei n. 4.156/62, seja responsável solidariamente pelo pagamento dos títulos emitidos para contração de empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica, é importante ressaltar que tal condição não caracteriza relação jurídica incindível ou hipótese legal que imponha a formação compulsória de litisconsórcio (art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil), visto que a sua inclusão no pólo passivo da ação submete-se ao alvedrio do demandante (art. 77, III, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n04. Nesse sentido, posicionou-se o Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 763.605-MG (Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 07.08.2006, p. 204):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DEMANDA EM QUE SE DISCUTEM ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA RESGATE DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A demanda movida em face da Eletrobrás visando recebimento de consectários do empréstimo compulsório instituído sobre energia elétrica encerra, em princípio, demanda de natureza cível, endereçada contra Pessoa Jurídica de Direito Privado corporificada em Sociedade de Economia Mista sem a prerrogativa do juízo privilegiado extensiva à União concedente.\r\n\r\n2. A Primeira Seção, assentou que a competência da Justiça Federal, é definida ratione personae, sendo irrelevante a natureza da controvérsia posta à apreciação (CC n.º 38.823/MG, deste Relator, DJ de 05.04.2004; CC n.º 38130/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 13.10.2003)\r\n\r\n3. Deveras, o fato de a União ser considerada solidariamente responsável pela devolução na forma da Lei n.º 4.156/62, enseja a que a demanda também seja proposta contra ela, ab origine, ou que a mesma seja chamada ao processo na forma do art. 77 do CPC, o que, deslocaria a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\n4. Entretanto, elegendo o autor apenas um dos devedores solidários para a demanda o qual não goza de prerrogativa de juízo, torna-se imutável a competência ratione personae.\r\n\r\n5. Outrossim, a possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário por notória antinomia ontológica, porquanto, o que é facultativo não pode ser obrigatório.\r\n\r\n6. Nada obstante, a parte para exigir na execução a responsabilidade patrimonial da União deve fazê-la integrar o processo antecedente de conhecimento, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\n7. Consectariamente, não há deslocamento de competência por interesse em potência da União, senão quando a mesma integra a relação processual como autora, ré, assistente, ou terceiro interveniente, consoante, aliás, restou sumulado pelo STF, nos verbetes n.ºs 517 e 556 (Súmula 517 do STF: “As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente.”; Súmula 556 do STF: “É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.”)\r\n\r\n8. Ademais, na forma do verbete sumular n.º 60, do extinto TRF \"Compete à Justiça Federal decidir da admissibilidade de mandado de segurança impetrado contra atos de dirigentes de pessoas privadas, ao argumento de estarem agindo por delegação do poder público federal.”. A Sociedade de Economia Mista que age por delegação só goza de foro privilegiado quando atua com ius imperii coibido por mandado de segurança, na forma do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n9. Precedentes: RESP n.º 618.104/MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 30.08.2004; RESP n.º 547.781/RJ, Rel. Min. José Delgado, Rel. p/ acórdão Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.09.2004.\r\n\r\n10. Recurso especial provido para reconhecer a competência da Justiça Estadual para a apreciação do feito.\r\n\r\n05. Posto isso, revogo a decisão de fls. 115/116 e declino da competência para processar e julgar a presente Medida Cautelar à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n06. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz distribuidor da Comarca da Capital, dando-se baixa.\r\n\r\n07.Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016073-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x OSWALDO SEUFFETELLES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os embargos, para determinar que a execução prossiga pelo valor executado pelos embargados, no montante de R$ 1.076,61 (mil e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), a teor de fl. 174 dos autos da ação ordinária n. 93.0058873-7, atualizado até 09.05.1997.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos da ação ordinária n. 93.0058873-7. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0020367-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, TANIA CRISTINA MANHAES) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 169202"
                            ],
                            "170064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000128-3 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 143/144: abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro e à União Federal (PFN), sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, retornem os autos arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016473-0 CONSTANCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO BARBIERI) x COMANDANTE RM - CHEFE DA SIP - DIRETOR DA PIPM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 78/82) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017735-8 LUCAS ALVES DOS SANTOS ARAUJO (Adv. HUGO MARTINS LISBOA) x COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 57/62) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022679-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PYRRHO). . Indefiro o pedido do Estado do Rio de Janeiro à fl. 325, na medida em que a sentença foi integralmente confirmada pelo v. acórdão de fl. 308.\r\n\r\nConvertam-se os depósitos de fls. 204/205 e 245/246 em renda da União.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004315-9 RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo as apelações de fls. 229/237 e 243/268 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, sucessivamente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015964-2 VICTOR COSTA BERBARA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 64/73) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005178-1 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o termo de informação de prevenção de fl. 188, junte a Impetrante cópia das petições iniciais e eventuais sentenças relativas aos processos nºs 99.0061405-4, 2006.51.01.004657-4 e 92.0027943-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015873-9 ANA KARINA VEIGA (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011238-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x PROCURADOR REGIONAL DA UNIAO/2ª REGIAO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2006, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 170064"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "166920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000003-7 FABIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019965-2 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 26, ao argumento de omissão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 90.0014748-4 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x DIRETOR DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 96 - Oficie-se à CEF, a fim de que converta em renda, em favor da União, o depósito existente na conta 145941-3, sob o código 2073.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nPosteriormente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010758-6 LUIZ CARLOS CHAGAS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO, MARCELO DE CASTRO CARDOSO). . Fls. 118 - Providencie o Impetrante a retirada do alvará, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012671-4 MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 158 - A questão já foi apreciada.\r\n\r\nProvidencie o Impetrante a retirada do alvará, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019562-2 CIA/ DE GAS DE SANTA CATARINA (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência a fim de que a Impetrante se manifeste sobre a preliminar de ilegitimidade passiva argüida às fls. 194/196.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023590-5 CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008344-2 MARCELLUS DA SILVA PESSANHA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . 1) Fls. 149/150 - Expeçam-se os alvarás em favor do Autor, referente ao principal, e ao patrono, no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para extinção da fase executiva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020397-3 SAUL WAISMAN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Concedo ao Autor o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que cumpra corretamente o item 2, letras “a”, “b” e “c” do despacho de fls. 44, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020646-2 MARIA LUCIA BRITO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012960-7 FRANCISCO FRANCIAM DUTRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Ao denunciado para que especifique provas, justificadamente\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000601-4 JOSE LUCIANO MONTEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam os Autores se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, cumpram o item 3 do despacho de fls. 97, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0006055-2 WELLINGTON MANIGLIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls. 421: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado.\r\n\r\nFls. 422/423: A questão já foi decidida às fls. 322/323 e 403.\r\n\r\n14 - 93.0021372-5 EDNA MARINS FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Fls. 481/494: Aos AUTORES.\r\n\r\n2) Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, torno sem efeito a 2a. parte do item 1-“b” da decisão de fls. 460/461.\r\n\r\nIntime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 94.0004712-6 AMERICO MOREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 563/568:\r\n\r\n1) Dê-se ciência ao Autor AMERICO MOREIRA ESTEVES.\r\n\r\n2) Forneça o Autor SEBASTIÃO JORGE GADIOLI as informações requeridas, no prazo de cinco dias. Atendido, cumpra a CEF a segunda parte do despacho de fls. 561.\r\n\r\n16 - 95.0022182-9 WALCYR GOULLART MARIOSA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 635/638: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, bem como para que comprove o desbloqueio da conta vinculada do FGTS da Autora SOLANGE DE SOUZA MOREIRA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n17 - 96.0019222-7 LEA TOSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Forneçam os Autores as informações solicitadas às fls. 343, com cópias para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, intime-se o Banco Bradesco, a fim de que cumpra o determinado no mandado de fls. 337.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com as cópias indicadas no 1o. parágrafo, as de fls. 347 e 337.\r\n\r\n2. Digam os Autores sobre fls. 341 e 345/347.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.004881-7 FERNANDO SUEVO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 294/310, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020590-0 IDELCI VENTURA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 241/260: Ante o teor da certidão de fls. 262 e o contido às fls. 264/281, abra-se vista à CEF para que proceda ao desbloqueio da conta vinculada do FGTS do Autor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nPosteriormente, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.012033-8 JURACY FELIPE GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000936-9 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 131/136: Dê-se ciência ao AUTOR.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001587-1 ARIOVALDO GAMA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 187/195: Aos AUTORES. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014763-5 MILTON DE OLIVEIRA BADARO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026544-9 ANTONIO FREIRE DA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000630-8 BENEDITO FERREIRA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls.25/29.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001728-8 ANTONIO PAULO FORMIGA OBERLAENDER (Adv. DANIELA G B ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nO Autor tem meios próprios para obter os extratos requisitados, que poderão ser obtidos mediante requerimento perante o banco depositário.\r\n\r\n2) Cumpra o Autor integralmente o item 2, letra “c” do despacho de fls. 29, juntando cópia dos últimos extratos do FGTS.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016737-7 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016740-7 JOSE MAURO VIEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021435-5 ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores o despacho de fls. 91, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024449-9 ADRIANO VICENTE DE ALMEIDA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x COMANDANTE DA POLICLINICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - EXERCITO. . \r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nQuebra A promoção e o desligamento por término do tempo de serviço são atos discricionários na carreira militar, ainda mais considerando-se o vínculo temporário do IMPTE. \r\n\r\nNesse contexto, considerada a limitação quantitativa dos efetivos das Forças Armadas brasileiras, válida é a consideração da inconveniência para o serviço como elemento de base de não renovação de prorrogação de serviço ativo (cf. fls. 359 e 369). \r\n\r\nO mesmo vale para as considerações disciplinares sobre o comportamento do IMPTE, que são em princípio, imunes à apreciação judicial, salvo demonstração de sua flagrante ilegalidade, o que não é o caso dos autos (fls. 362/363, 373/373v°, 378). \r\n\r\nO ato de fls. 55/57 tem presunção de legitimidade, só podendo ser desconstituído mediante prova inequívoca de sua ilegalidade, o que não ocorre no caso. \r\n\r\nA licença de núpcias a que fez jus o IMPTE foi regulamente concedida (fls. 19), não havendo indício qualquer de que tenha influído na não promoção ou no desligamento. \r\n\r\nDe outro lado, nega, satisfatoriamente a IMPDA, que tenha havido designações de serviço para o IMPTE de caráter discriminatório, pelo que outros oficiais também receberam tarefas símiles (fls. 443, pontos 8 e 9 das informações da IMPDA). \r\n\r\nAo MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1533/1951.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003451-1 PRONTO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls 365/367, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016185-5 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-JACAREPAGUA. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls 419/421 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 97.0000993-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CESAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 168 - Torno nula a citação de fls. 158/159.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, instruindo-o com cópia de fls. 169/178.\r\n\r\n34 - 98.0010489-5 ARMAZENS GERAIS COLUMBIA (Adv. CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante a certidão de fls. 252 e considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, expeça-se alvará em favor da Autora W.H.Engenharia - RJ Ltda, em relação aos depósitos de fls. 243/244 e 249/250.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015670-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CAROL A 3 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, nos termos do art. 652-A do CPC, acrescentado pela Lei 11382/2006.\r\n\r\nCite(m)-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001409-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARISA SOARES GAMA DA SILVA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 13/17, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008036-3 CANECAO - PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. CESAR A. GONCALVES PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2003.51.01.003510-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO J DE LIMA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 18.\r\n\r\nParte final do despacho de fls. 18:\r\n\r\n(...) entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.021242-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LUCERNE IND/COM/DE MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127/128 - Defiro a expedição, por parte da ECT, de ofícios às instituições relacionadas às fls. 128, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da Ré.\r\n\r\nOs ofícios deverão ser instruídos com cópia deste despacho e de fls. 128.\r\n\r\nDessa forma, suspendo o feito por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à ECT.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.019790-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR). . Fls 93 - Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 166920"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0025523-1 CONTABIL MONTE BRANCO LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0043573-0 IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011434-4 ALGENYR DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0021982-0 MODESTO MANOEL CHAVES CRUZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0019467-3 CLAUDIO BARBOSA CAVALCANTI (Adv. FLAVIO L DE SOUZA, AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009140-2 ANTONIO TREVISAN MENDONCA E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014560-5 LICIA LEONE COUTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0060798-8 ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003538-0 BIANCA BATISTA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014937-0 BEATRIZ WAGNER PEREIRA E OUTROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (fl. 196)), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor CARLOS PEREIRA DUARTE, bem como em relação aos autores BEATRIZ WAGNER PEREIRA, BIRAIR MANCALHA DOS SANTOS, FERNANDO ANTONIO SANTORE e LEA CESAR RAMALHO - em razão do cumprimento da obrigação (fl. 195) -, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o termo de adesão de fl. 208 não está assinado, intime-se a autora remanescente MARIA CECILIA SCHMIDT DE BRITO PEREIRA para manifestar-se sobre fl. 216, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005266-9 CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA). . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar no item “C” do pedido (fl. 09) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Além disso, não é correta a vinculação com o salário mínimo. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0029350-8 CARDILIO ALVES CAMPBELL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 307), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 296 em relação à autora remanescente TALMA APARECIDA PEREIRA CAMPBELL, tendo em vista o tempo decorrido da informação de fl. 300.\r\n\r\n13 - 93.0063659-6 LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 94.0042259-8 RONALDO FERNANDES BACHA E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 381 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que os autores cumpram o determinado no despacho de fl. 380, item II.\r\n\r\n15 - 95.0005088-9 CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 297 - Mantenho a decisão de fl. 296 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o ali determinado.\r\n\r\n16 - 95.0010694-9 MARIA LUCIA MUNHOZ DA FONTOURA E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, ANTONIO BARROSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 305/311), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores MARIA LUCIA MUNHOZ DA FONTOURA, SUSANA NEVES CABRAL, MARCO ANTONIO ALVES FERREIRA e MARTA MADALENA DE OLIVEIRA COELHO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores remanescentes IRENE RODRIGO OCTAVIO MONTINHO e ROSANE CLEMENTE RIBEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 291 e 300/303), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n17 - 95.0011754-1 WALDEMIR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 284 - A questão relativa aos honorários advocatícios deve ser dirimida entre o advogado e seu cliente, através do ajuizamento de ação própria, não cabendo discussão nos presentes autos, onde, inclusive, já foi proferida sentença julgando extinta a execução (fl. 280).\r\n\r\nIsso posto, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 96.0002990-3 CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLA MAGNA J. GARCIA, CLAUDIO BRAZIL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fls. 614/615 - Razão assiste à parte autora, tendo em vista que a decisão prolatada à fl. 613 alcança tão somente os autores que concordaram tacitamente com os valores apresentados pela ré, quais sejam, CARLOS DIAMANTINO FERREIRA BRANDÃO e CILENE LESSA QUEIROS MACHADO - esta representada pelos advogados outorgados na procuração de fl. 533 -, constantes do resumo de crédito à fl. 520.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito a última parte da decisão de fl. 613, por evidente erro material, devendo o feito prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\nDessa forma, cumpra-se o item V do despacho de fl. 593, remetendo-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos dos valores devidos aos autores CANDIDA RAMOS MADEIRA PAIVA e EUCLIDES JOSE DA COSTA.\r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do contador, dê-se vista aos citados autores para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n3 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para que, igualmente, se manifeste acerca dos cálculos do Contador, bem como para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo da autora CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA, conforme determinado no item IV do despacho de fl. 593. Dentro do mesmo prazo deverá a CEF recompor a conta vinculada ao FGTS dos autores DAVID LOPES DA SILVEIRA e DEJANE VARGAS, uma vez que não há notícia de cumprimento do despacho de fl. 511 em relação aos citados autores.\r\n\r\n19 - 96.0005528-9 DJARBA ADRIANO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fls. 243/244 - Mantenho a decisão de exclusão de multa (fl. 227), uma vez que a sua fixação só é cabível nos casos de reiterado descumprimento da ordem judicial, o que não é o caso.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 251), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor DJARBA ADRIANO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS dos autores WALDEK PRATES e ZOROTILDO RAIMUNDO NEVES, tendo em vista a alegação de fl. 243. \r\n\r\nDentro do mesmo prazo e considerando que nos documentos acostados às fls. 240/241 e 247/248 há menção de recebimento de parcelas referentes à LC nº 110/01, intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer se houve a celebração de acordo pelo autor JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA e JOSE BENEDITO DE PAULA, oportunidade em que deverá - em caso afirmativo - apresentar o respectivo termo de adesão.\r\n\r\nQuebra 20 - 97.0001778-8 WILMEA DE MORAES (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 184, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n21 - 97.0018890-6 EUZA DA ROCHA MASULLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 -o Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 331), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora FATIMA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - O título executivo excluiu os índices relativos aos meses de junho/87 e fevereiro/91, sendo a presente execução referente apenas aos índices referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90 (Planos Verão e Collor I), conforme fls. 128/135, 173/175, 177 e 231.\r\n\r\nDesse modo, entendo como desnecessários os extratos referentes a junho/87 para o prosseguimento da execução, conforme requerido pela ré à fl. 329.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor quanto aos autores remanescentes FABIANO POZZI PEREIRA e ELIANE MOURA MARTINS ROLDÃO, tendo em vista, inclusive, o exposto à fl. 336.\r\n\r\n3 - Assim atendido, intimem-se os citados autores para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 97.0022863-0 TEREZA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 229 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora se manifeste acerca dos cálculos do Contador, bem como sobre a alegação da ré no sentido de cumprimento da obrigação (fls. 230 e 232/249), sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n23 - 97.0071271-0 ALOISIO FRANCISCO DA BOA MORTE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 324), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor DOMINGOS VITURINO RIBEIRO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor BENJAMIM DA SILVA CAMPOS se manifeste, conforme requerido, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação. Dentro do mesmo prazo, deverão os autores ALOISIO FRANCISCO DA BOA MORTE, AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS e CLAUDIO CORREA E SILVA se manifestarem, tendo em vista que a petição de fl. 327 está incompleta quanto aos mesmos. \r\n\r\n2 - Considerando o tempo decorrido da informação da ré de fl. 315, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS do autor CARLOS TAVARES.\r\n\r\n3 - Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 98.0000564-1 LIZETE DE SOUZA JORGE (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Fls. 155/156 - O índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, no tocante aos índices expurgados nos meses de janeiro/89 e abril/90 - Planos Verão e Collor I -, considerando a impugnação da autora.\r\n\r\n3 - Assim atendido, intime-se a autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 98.0009437-7 ZILDA LISBOA MARQUES E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0020045-2 LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 163 - Descabe a expedição de alvará, uma vez que não se trata de execução para satisfação de obrigação de pagar.\r\n\r\nIsso posto e ante a concordância do autor com o valor apresentado à fl. 160, intime-se a parte exeqüente para manifestação, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n27 - 99.0002561-0 ADALBERTO PEREIRA BALBI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 380), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFls. 380/386 - O advogado não pode se opor que a parte firme acordo, uma vez que é direito que pertence a mesma. Ademais, os autores EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA e ESTEVAM MENDES BEZERRA já foram excluídos do feito, conforme decisão de fl. 326.\r\n\r\nIntime-se a autora MARIA JOSE DOS SANTOS para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar conclusivamente acerca do item 3 do despacho de fl. 377, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n28 - 99.0009738-6 MARIA TEREZA PILLA ZUR NEDDEN E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0010441-2 SANDRA LEANDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 547/548 - A presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação da daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n30 - 99.0012646-7 NEWTON PALAMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a concordância tácita dos autores ANGELA MARIA DUARTE e NEWTON PALAMA DOS SANTOS com os valores apresentados pela ré, intimem-se os mesmos para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 194, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo, deverá a autora SONIA REGINA DE MATTOS CARDOSO se manifestar acerca de fls. 235 e 245/249.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n31 - 99.0023959-8 ANTONIO EDSON FONSECA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ANTONIO EDSON FONSECA, ELCO FERREIRA DOS SANTOS e NAGELA CELIA GOMES MIRANDA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se o autor remanescente JORGE BASTOS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Deve ser salientado que a presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação da daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nQuebra 32 - 2000.51.01.000131-0 AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o exposto à fl. 191, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos bancários solicitados pela ré, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nVinda a documentação, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 177.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se o autor para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000542-9 JOSE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Fls. 317/323 - O advogado da parte não pode se opor que a mesma celebre acordo, tendo em vista que a transação é direito que pertence a mesma. Desse modo, tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado às fls. 343/345), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor AMAURI OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSaliento que quanto ao autor JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, a questão já restou dirimida, conforme decisão de fl. 290.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal dos autores remanescentes JOSE LUIZ DA SILVA, ADILSON COELHO MACHADO, SONIA REGINA MARINHO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES DE CASTRO e ANTONIO VENANCIO DA SILVA, uma vez que o advogado da parte autora deve diligenciar no sentido de informar o cumprimento do julgado, não repassando esse ônus ao Judiciário já tão sobrecarregado.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se os citados autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fl. 299 - conforme determinado no despacho de fl. 305, item 1 -devendo ficar cientes de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.005260-2 SEBASTIAO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 173 e 175/178), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.024330-4 EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação, no que tange ao depósito da multa fixada por interposição de recurso protelatório (fls. 249/251), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.028814-2 JOANA VALERIA FELIX DUARTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 274/275 - Improcede a alegação de que o acórdão de fl. 246 indeferiu o pedido de homologação de acordo. Desse modo, tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 224 e 236), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOANA VALERIA FELIX DUARTE e JOSE MARIA AZEVEDO ROCHA, nos termos do art. 794, II do CPC, devendo a execução prosseguir quanto aos demais autores.\r\n\r\nTendo em vista a concordância dos autores NOEMI ROCHA MAIA, JOÃO JOSÉ DA SILVA, IVAIR JOAQUIM DOS SANTOS SOUZA, PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO e ADRIANO DO SANTOS SOUZA com os valores apresentados pela ré, intimem-se os mesmo para manifestação sobre fls. 263, 279 e 282/294, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 263, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Ainda no mesmo prazo, deverá o autor WALDEMAR MANHAES DE AZEVEDO se manifestar acerca de fl. 310, bem como o autor ALCIR DE OLIVEIRA SANTOS se manifestar acerca de fls. 295/300.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação em relação aos citados autores.\r\n\r\nDentro do prazo acima assinalado e para fins de futura expedição de alvará para levantamento da verba honorária, o advogado da parte autora deverá fornecer os números de seu CPF e do seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\n2 - Considerando o tempo decorrido da informação da ré de fl. 307, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS do autor JOSE SILVA DE FARIAS.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.002199-3 CELSO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor JADER VIEITAS para manifestação sobre fls. 235 e 237, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de fl. 211.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.003868-3 CARLOS WERNECK TINOCO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito da conta vinculada (fls. 183/188), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.013131-2 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 123, 170/173 e 177), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores CLEONILTON BARBOSA BRITO, INEZ DAS DORES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO JULIA GONÇALO, MARIA FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE DA SILVA e JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada quanto ao autor remanescente FERNANDO DE JESUS EVANGELISTA, tendo em vista que não há notícia de cumprimento do despacho de fl. 154 em relação ao citado autor.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.028359-5 SANDRA MARIA DA SILVEIRA E SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl.86, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.022580-0 ANTONIO JOSE LUIS (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 64 e 69/80), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeçam-se os alvarás para levantamento (guias de fls. 66 e 68), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 93.0026698-5 LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias para requerer o que for de direito e apresentar cópia da petição cadastrada no dia 05/07/2006, conforme certidão de fl. 114.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.008724-5 FONSECA ALMEIDA COM/ E IND/ S/A (Adv. FERNANDO LIMA DA VEIGA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.018580-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, SERGIO LACERDA GOMES MORAIS) x JORGETE ROCAS DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 98.0018610-7 MARCELLUS GONCALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.010663-0 MARCOS VIEIRA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 41.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 41 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 98.0017326-9 OSLER JABOUR DE ALVARENGA JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 208 - Indefiro, uma vez que o pagamento dos honorários contratuais é questão que deve ser resolvida entre o advogado e o seu cliente através do ajuizamento de ação própria.\r\n\r\nDa mesma forma, descabe o pedido de intimação da ré para apresentação do valor pago à parte autora, uma vez que já foi proferida sentença julgando extinta a execução, com trânsito em julgado (fl. 208, verso). Ademais, tal informação pode ser obtida através de contato do próprio advogado com o seu cliente.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fl. 206.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.004024-5 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 93.0022690-8 LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-FILIAL RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022224-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RAYMUNDO TELES ARAUJO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls. 372/373 da Ação Ordinária em apenso, defiro a devolução de prazo para a mesma a fim de tomar ciência da sentença retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença em referência e mantenha os autos apensados com a ação principal com baixa provisória na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 164776"
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                            "163702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0033750-4 PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002028-0 ERNANI CARNEIRO CAMPELLO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para iniciar a execução do julgado. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0015668-3 ERONILDES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. GERSON LUCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x ANTONIO SAMPAIO DO REGO (Adv. LOURENCO SENNA) x DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x ELIEZER ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x HELIO BORGES (Adv. GERSON LUCCHESI) x ENOCK LEOCADIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0007900-6 ARIOSTO ZEFERINO PINTO (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0024033-3 AFONSO GERMANO DE AZEVEDO (Adv. WANDERLEY R. DE. O. FILHO, SANDRA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0072683-3 IRACEMA DAS GRACAS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0013138-8 SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv. EURICO MORENO COCCARO, ALEIXO SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023517-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao Autor Pedro Barbosa para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000176-5 IVONE MARCOLINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014785-8 GEISEL ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0001887-2 HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES (Adv. MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x NEYDE DE SOUZA GUSMAN (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 91.0031671-7 MARIA DOS REMEDIOS FEQUES FERREIRA (Adv. JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FRANCISCA DANTAS PONTES (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 94.0020954-1 MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0024254-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0004867-1 JOSE VALLE DE ASSIS E OUTRO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 285 e 287: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n16 - 96.0001463-9 DONATO SESSA LABRIOLA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 292: Embora não tenha sido negado pelo autor Donato Sessa Labriola a adesão aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, impõe-se, no momento, a juntada pela Caixa Econômica Federal da cópia de tal termo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós a juntada do termo, voltem-me conclusos para apreciação do requerido às fls. 329.\r\n\r\n17 - 99.0016468-7 ALCIONI SILVA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 510: Retornem os autos à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de crime de desobediência, seja trazido aos autos o extrato da conta vinculada ao FGTS do autor Alcioni Silva, referente ao período de 01/03/88 a 01/02/89.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.005677-2 LUIZA MARIA COSTA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARILENE BARCELLOS DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.023711-0 ESMERALDINO MENDES DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001251-1 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (ANVISA) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024164-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x FABER FELIPE MEDEIROS DE MACEDO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Quando o art. 604 do CPC, hoje substituído pelo art. 475-B, se refere a memória discriminada de cálculos não quer dizer documentos administrativos, e sim indicativo analítico dos valores devidos.\r\n\r\nNa forma do art. 741 do CPC, os embargos à execução são a via adequada para a discussão, entre outras matérias, sobre eventual excesso ou nulidade da execução; lícita, portanto, no curso de sua instrução, a apresentação de contracheques e fichas financeiras comprobatórios dos valores devidos.\r\n\r\nContudo, tais documentos encontram-se com o próprio devedor, que é, também, quem tem a obrigação de impugnar, de forma direta, os cálculos apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nAssim, impõe-se conceder prazo de 20 dias para a União, para que traga aos autos os cálculos na forma que entende correta, uma vez que possui elementos para tanto, afastada a alegação de cerceamento de defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 163702"
                            ],
                            "163703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0008604-0 IOLANDA DOMINGUES DEVEZES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. NINA MARIA HAUER). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0009017-1 PAULO SEZAR DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0073363-7 AMAURI PAES LEME E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0109053-5 ALVARO JOAQUIM DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 731, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014087-4 CLEONICE MARIA DE SOUZA OGUANO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MAGNOLIA DOS SANTOS FILGUEIRAS (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, MARTA PIMENTEL ABREU) x MYRNA DE FATIMA PESSANHA VELOSO - REP/ P/ MARIA SALVADORA PESSANHA E OUTRO (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO, SILVIO CESAR DE LUCENA, ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CLEIDIMAR FILGUEIRAS VELOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008797-6 LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022200-1 CLEUNICE DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA). . Ante o lapso de tempo decorrido, sem o efetivo cumprimento da determinação constante no mandado de fls. 48, assino o prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão, para fins de intimação pessoal do Procurador Chefe do Estado do Rio de Janeiro, com fixação de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa a ser cominada, sem prejuízo da responsabilidade penal pelo não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003259-2 UELLINGTON LIMA DA COSTA (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a peça de fls. 277/278, como emenda da inicial, devendo esta instruir o mandato. \r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da medida antecipatória pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNos termos da legislação de regência (art. 106, II, da Lei 6.880/80), a reforma do militar por incapacidade pressupõe que este seja julgado definitivamente incapaz para o serviço ativo das Forças Armadas.\r\n\r\nNo caso, submetido a inspeção de saúde, para fins de licenciamento, o Autor foi considerado “Apto para o serviço do Exército” (fl. 219). O parecer da junta médica militar goza de presunção de legitimidade, de modo que somente através de nova perícia, realizada por um expert, designado pelo Juízo, seria possível afastar a presunção de legalidade inerente aos atos administrativos. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em verossimilhança das alegações.\r\n\r\nQuebra Ademais, o perigo de dano irreparável resta descaracterizado, pois o Autor recorreu da decisão que o considerou apto para o serviço ativo (fl. 279), e como ele mesmo reconhece (fl. 277), isso impede que o seu licenciamento ocorra até julgamento final do recurso. \r\n\r\nPor fim, não se pode deixar de assinalar que os documentos anexados (fls. 157, 158, 159/160, 161/164, 217, 219, 220 e 222) dão conta de que o Autor se nega a seguir a orientação e da equipe médica militar quanto aos procedimentos a serem adotados para elucidação de seu caso, recusando-se a realizar exames considerados necessários, o que, em princípio, revela resistência deliberada ao tratamento de sua enfermidade. \r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0049085-2 JORGE ROBERTO DE MELO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 96.0002068-0 CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 814/815 Declaro suspenso o presente processo, com relação à litisconsorte Neuza Braga da Silva, nos termos do art. 265, I, do CPC. Ante a informação de bens deixados pelo \"de cujus\", (fl. 836), intime-se o seu Patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário. \r\n\r\nTendo em vista a certidão exarada pela Secretaria do Juízo às fls. 840, no que diz respeito ao endereço da Cia Telefônica Brasileira, manifeste-se a parte autora requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0078686-2 ORLANDO GALDINO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de quantia certa, determino que o efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002958-0 JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 226, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003088-4 ELISA MARIA DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 107/109: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009275-0 DURVAL FERREIRA PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo : 20 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009795-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Tendo em vista a certidão anterior, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se vista à parte vencedora (ANS) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016898-9 MARCOS ROBERTO DOS REIS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 63/67: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 94.0029863-3 ARMANDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007439-4 LEA MAGALHAES BURLAMAQUI DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020105-4 BERENICE IARA CALAZANS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 150/157- Intime-se a impetrante para cumprimento da exigência administrativa de fls. 150, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.490295-3 SCORPION DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv. GISELE SIMONE CORDEIRO RIBEIRO ANCHIETA) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000171/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 155/158, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019731-1 FLAVIO HENRIQUE FIGUEIREDO MERHY E OUTRO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 252: Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o certificado às fls. 255. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016814-6 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, YAN DUTRA MOLINA, VALERIA NUNES LINS AMANTE) x PROCURADOR DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013108-5 JAGODA BULAT (Adv. DOMINA ZERBOULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA LUIZA MEIRA BONUMA DOS SANTOS (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA) x TATIANA MEIRA BONUMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO). . Fls. 119: Mantenho a decisão de fls. 68/69, pelos seus próprios fundamentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018021-3 ANTONIO CRRY E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Restauração dos autos do processo de n.º 93.0026856-2, desaparecidos conforme alegado na petição inicial.\r\n\r\nA parte autora apresentou as peças que possuía (fls. 07/33). \r\n\r\nDevidamente intimado, por mandado, na pessoa de um de seus procuradores, para informar o endereço dos autores do processo n.º 93.0026856-2, o Sindicato de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL/RJ deixou transcorrer o prazo concedido, conforme certidão de fls. 78.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. ISTO POSTO,\r\n\r\nVerifico, por cópia de fls. 28, que ação foi julgada procedente, tão-somente, em relação ao autor Antônio Crry, para execução dos ìndices de 42,72% (relativo a janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), com valores depositados em conta vinculada; sacados, conforme fls. 07/08.\r\n\r\nPor documentos de fls. 46/52, restou comprovado que os demais autores aderiram aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO CUMPRIDA a obrigação, pela Caixa Econômica Federal e EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para que a presente ação receba o número da ação restaurada (93.0026856-2).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NILCEIA CHRISTINA DE OLIVEIRA. . Fls. 52: Ante a justa causa apresentada, designo o dia 10 de maio de 2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023147-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PEDRO JOAO MACEDO DA CRUZ. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 1102 ¨C¨, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0001959-5 RENATO OSVALDO WINTER - ESPOLIO - REP/ P/ MARLENE CASTRO WINTER (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002599-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 192- Apresente a parte autora demonstrativo do débito atualizado, nos termos do art. 614 II do CPC.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a CEF para cumprimento da parte final do despacho de fls. 185.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004213-5 AURELIO CLAUDINO XAVIER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nPara a concessão de medida cautelar, impõe-se a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris.\r\n\r\nIgualmente, apenas em casos excepcionais, expressamente previstos em lei (artigos 797 e 804 do CPC), admite-se a concessão de medida cautelar, sem a oitiva da parte contrária. De outro modo, restaria violado o princípio constitucional do contraditório (artigo 5°, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nNo caso presente, consoante narrativa da inicial, o requerente não vem pagando as prestações do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal, para compra de casa própria, razão pela qual esta iniciou o procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nEm tal contexto, não se pode admitir que, sem a mínima demonstração de boa-fé e empenho no cumprimento do contrato, mediante depósito do valor incontroverso, ou de plausibilidade nas alegações expedidas na inicial, o requerente, encontrando-se inadimplente, continue proprietário do imóvel, impedindo a credora hipotecária de executar a hipoteca, segundo o procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 70/66, cuja constitucionalidade o Supremo Tribunal Federal já reconheceu.\r\n\r\nAs alegações de existência de vícios no procedimento executivo carecem de comprovação.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em fumus boni iuris, razão pela qual, não existe obstáculo ao prosseguimento da execução extrajudicial, levada a cabo pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a liminar na ação cautelar. Intimem-se as partes, para ciência desta decisão, citandose a requerida.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009468-4 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 192: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023600-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER). . Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls.18/19.\r\n\r\nEmbargos tempestivos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nISTO POSTO,\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao embargante apenas quanto à inexatidão material contida na referida decisão.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração, para que, no lugar de R$ 120.00,00 passe a constar R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 163703"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006568-7 SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 91/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre a Autora e a Ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela demandante no período de vigência da Lei n.º 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a Ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondentes às contribuições efetuadas pela autora sob a égide da Lei n. 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 12 de abril de 1994.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela UFIR até dezembro de 1995 e pela SELIC de janeiro de 1996 até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, consoante enunciado no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0014941-5 GILLENE MARIA BENTO FERRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 165/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em custas ante o recolhimento integral, a teor da certidão de fls. 21. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 95.0015796-9 AMORDESTINA DOS ANJOS LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folhas 115/118: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para atendimento às solicitações efetuadas pela Administração Militar para fins de implantação do benefício de pensão por morte concedido pelo julgado. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0006051-2 WALMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 10. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013899-3 DOUGLAS PAIVA DO NASCIMENTO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da correção monetária sobre os valores reconhecidos como devidos ao autor, aplicando o índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 30 de junho de 1994, bem como de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º-F da Lei 9.494/97). Condeno ainda a União ao reembolso de metade das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que, tendo em vista a proporção da sucumbência, fixo em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015103-1 MARCIO GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da correção monetária sobre os valores reconhecidos como devidos aos autores, aplicando o índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 30 de junho de 1994, bem como de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º-F da Lei 9.494/97). Condeno, ainda, a União ao reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010637-6 JOSE DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 28. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021882-8 ERNANI MONTEIRO ALVES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 28, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022579-1 GEMA DE JESUS CORRÊA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra integralmente a determinação de folha 43, fornecendo cópias da inicial e da sentença/acórdão do processo nº 97.0006625-8, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a parte autora MARLI DA SILVA para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de exclusão do feito, consoante o disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000939-1 MARCOS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 121/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Caixa Econômica Federal a fixar o valor do encargo mensal, em 22/07/2005, em R$ 335,90 (trezentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), em observância ao Plano de Equivalência Salarial/CP, bem como a deduzir do valor do saldo devedor encontrado pela perícia (R$ 240.274,26, atualizado em 22 de julho de 2005), o montante equivalente à quantia paga a maior pelos autores calculada na mesma data (R$ 42.692,99), encontrados em virtude da inobservância do PES, aplicando-se as mesmas regras previstas no contrato para a sua atualização.\r\n\r\nSem custas para os autores, ante o recolhimento integral, consoante certidão de fl. 71. Condeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso de metade das custas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018765-7 EUDES JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). FOLHA 146/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 96/98. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021124-6 ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv. ROBERTO DESIDERATI ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, EUNIDE GOMES SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Desapensem-se os presentes dos autos da ação de execução nº2000.5101015851-9.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pelos réus, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0013681-5 ANTONIO DAHER (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Considerando a petição de folha 149, que recebo como inicial da execução, intime-se a parte autora para fornecer cópia dos cálculos exeqüendos de folhas 134/140, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União (AGU) nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006037-8 ELIZABETH BEZERRA DA CRUZ (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x JOSE FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nFolha 509: intime-se a parte requerente para que providencie o solicitado pela União, no prazo de 10 (dez) dias, bem para que se manifeste quanto à documentação apresentada pela Administração Militar às folhas 519/523.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à folha 516.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à União (AGU), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008112-6 AUGUSTA MARIA VALDEMIRO SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 203: aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer conforme exposto no julgado, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento por parte da Caixa Econômica Federal, conforme mencionado à fl. 194.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002241-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA COMODO E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 181: tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, tendo em vista a concordância dos exeqüentes (fl.181), expeçam-se os alvarás em favor de MARCIA CRISTINA BARROSO COMODO e ADERSON LEITE GUIMARÃES FILHO, conforme determinado na decisão de fl. 177, ficando, desde já cientes a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012631-0 MARIO CESAR TORRES ALENCAR (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 75/76: considerando que a sentença transitada em julgado desconsiderou o acordo administrativo e julgou parcialmente procedente o pedido de correção das contas de FGTS do autor (folhas 48/52), RECONSIDERO a decisão de folha 71, para que a Caixa Econômica Federal seja intimada a dar cumprimento ao julgado, renovando-se o prazo de 60 (sessenta) dias anteriormente concedido à folha 59, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011751-9 NAISA AVELINA DA CONCEICAO (Adv. NELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nFolhas 118/120: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte apelada União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016176-4 ANTONIO MAURICIO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 23: defiro ao autor o prazo de 10(dez) dias para que forneça cópias do julgado proferido no processo nº88.0023714-2.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023286-2 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em inspeção. \r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento ajuizada por PLASAC-PLANO DE SAÚDE LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade das Resoluções RDC 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Ré e das Resoluções -RE 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Ré. Requer ainda seja declarado nulo o débito da requerente no valor total de R$ 15.447,61, referente à GRU nº 45.504.016.627-1, e às AIH nºs 2701883283, 2771569560, 2771574663, 2773331495, 2770461551, 2773815891, 2773819411, 2773831698, 2773661583, 2773426250, e 2773944877. \r\n\r\nPretende a autora, em sede de antecipação dos efeitos da sentença de mérito, impedir que a autarquia inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo de inscrever o nome da Requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\n1) Preliminarmente, recebo a petição de fl. 313, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) O artigo 32 da Lei no. 9.656/98 estabelece que os serviços de atendimento à saúde, quando prestados em instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde, a contratantes e dependentes de planos privados de assistência médico-hospitalar, serão ressarcidos pelas operadoras dos respectivos planos, de acordo com as normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem compete, inclusive, por força do artigo 1o., parágrafo 1o. da legislação acima referida, a devida fiscalização.\r\n\r\nPor sua vez, a Resolução RDC no. 17, de 30 de março de 2000, expedida pela Diretoria Colegiada da ANS, dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, para fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições médicas integrantes do SUS, tendo a Resolução RDC no. 18, de 30 de março de 2000, regulamentado o referido ressarcimento.\r\n\r\nAssim, entendo inverossímeis as alegações da autora.\r\n\r\nNa espécie, depreende-se que o artigo 32 da Lei no. 9.656/98 visa, tão-somente, compensar o Poder Público pelos valores despendidos no tratamento de pessoas contratantes de planos privados de assistência médica. Cuida-se, apenas, de destinar para o SUS, a cada atendimento efetuado, o valor que os planos de saúde teriam que pagar aos estabelecimentos privados de saúde, quando estes atendessem aos seus beneficiários, não se confundindo tal destinação com a instituição de nova contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nObserve-se que não há que se falar em exação para o paciente e tampouco para a operadora, uma vez que esta teria que pagar ao particular credenciado os valores referentes aos serviços médicos prestados. Ora, se tal pagamento é devido e vem sendo efetuado normalmente às entidades particulares, não há razão para se excluir o Estado da percepção do mesmo, uma vez que este presta serviço idêntico às entidades privadas, qual seja, atendimento médico aos beneficiários dos planos de saúde.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que a supressão de tal cobrança em benefício da Administração Pública traduzir-se-á em verdadeiro enriquecimento ilícito das operadoras que, de forma indireta, estariam tendo suas atividades subvencionadas por recursos públicos, em flagrante violação ao disposto no artigo 199, parágrafo 2o. da Constituição da República Federativa do Brasil, por se tratar de instituições privadas com fim lucrativo. Observe-se, ainda, que nos termos do artigo 198, parágrafo único, da Carta Política o Sistema Único de Saúde será financiado por outras fontes, dentre as quais enquadra-se o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, além dos recursos orçamentários da seguridade social e dos entes políticos.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há perigo de dano, uma vez que o ressarcimento em questão vem sendo feito mediante atividade administrativa plenamente vinculada e em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, tanto a instituição da resolução acima, quanto dos demais atos normativos, reguladores do fato impugnado (RDC no. 17 e 18/2000, e RE no. 1, 2, 3, 4 e 5), ocorreram em virtude de lei, a qual é presumivelmente constitucional, entendo que foi obedecido o devido processo legal, estando presentes os requisitos de adequação, legalidade, necessidade e proporcionalidade.\r\n\r\nCumpre frisar que o processo administrativo para impugnação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde encontra-se devidamente regulado, nos termos da Resolução RE no. 5, de 24 de agosto de 2000, a qual garante aos administrados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o artigo 5o., LV da Constituição da República.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, apreciando a medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF, não conheceu da alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 9.656/98 e da Medida Provisória 1.730/98, nem de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar. Foi afastada, ainda, a inconstitucionalidade material argüida por ofensa aos princípios do devido processo legal e aos artigos 196 e 199 da Constituição da República, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa. Confira-se as conclusões alcançadas quando do julgamento da cautelar (finalizado em 21 de agosto de 2003), conforme expostas no Informativo n.º 317 daquela Corte:\r\n\r\n“Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde (v. Informativo 167). O Tribunal, num primeiro exame, não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medida Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações nelas promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar (CF, art. 197: \"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado\").”\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.”\r\n\r\nPor fim, em relação às alegações fáticas sustentadas na inicial, cabe frisar que a parte autora limitou-se a formular argumentos genéricos, sem identificar precisamente o que macularia o ressarcimento ora impugnado.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, sendo certo que tais alegações foram rebatidas na esfera administrativa, não tendo a autora se desincumbido do ônus de afastá-las.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, condenando a parte ré, a pagar ao autor, as diferenças decorrentes da incidência incorreta da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, do período compreendido entre 13 de dezembro de 1976 à abril de 1982, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005112-4 JOAO LOPES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 97.0107813-6 (26a VF) e 96.0008909-4 (16a VF), conforme indicado nos termos de informação de fls. 84 e 88.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005465-4 HUGO TADEU MENEZES CAETANO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro porém o pedido de prioridade de tramitação formulado na inicial, haja vista que, tendo o autor nascido em 28/08/1950, conforme documentos de fls. 09 e 13, possui idade inferior a 60 (sessenta) anos, não se enquadrando na previsão contida no artigo 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021502-0 LAERTE JORGE PRATA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 133/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, ressalvando, contudo, o direito dos impetrantes de utilizarem as vias ordinárias.\r\n\r\nDetermino que os depósitos realizados sejam convertidos em renda da União somente após o trânsito em julgado, mantendo a determinação para que a RIO PREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro continue a depositar à disposição deste juízo o montante referente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos impetrantes, indicando separadamente tais valores para cada um, mês a mês até o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada e à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003609-3 CONSIST CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o Delegado da DERAT/RJO (Delegacia de Administração Tributária do Rio de Janeiro) é litisconsorte passivo necessário, a julgar pelas informações prestadas pelo primeiro impetrado, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova sua notificação, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC. P.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 88.0026711-4 CILMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x DIRETOR EXECUTIVO DA COMISSAO DIRETORA DE ASSISTENCIA PATRONAL - CODAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO presente mandamus tinha por objeto a concessão, aos impetrantes, “do empréstimo decorrente do Memo-Circular no. 86, modificado em 29.02.1988 pela Circular 281/88, que gerou seus efeitos em junho de 1988 com o pagamento das diferenças e incluindo os aposentados celetistas, através de autorização de pagamento a ser provi denciado pelo órgão impetrado, calculados pela mesma base dos empréstimos anteriores, compensados com o que já tiver sido pago, quando for o caso” (folha 10).\r\n\r\nA segurança foi concedida (folha 86/89), na forma do pedido. O acórdão negou provimento à remessa necessária (folhas 124/129).\r\n\r\nOra, tratando-se de empréstimo concedido em 1987, e considerando os quase dezoito anos decorridos desde a prolação da sentença, é óbvio que o cumprimento da obrigação de fazer ficou prejudicado, como bem ressaltou o relator do acórdão em seu voto, à folha 126, que transcrevo:\r\n\r\n“Aprioristicamente, impende registrar, como o fez o Procurador Regional em seu parecer (f. 114/115), a ausência de qualquer situação jurídica de relevância quanto ao exame da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, na medida em que já se passaram mais de quinze anos da data da decisão judicial ora em apreço, pela qual se concedeu a ordem jurisdicional”.\r\n\r\nOutrossim, à folha 120, os impetrantes comunicaram que o referido empréstimo teve depois modificada sua natureza jurídica para “Adiantamento por conta do PCCS”, para os servidores vinculados ao RJU, o que teria representado para os autores uma concessão de vantagem financeira a fundo perdido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA sentença proferida em sede de mandado de segurança é sempre de natureza mandamental, devendo ser cumprida imediatamente, mesmo que haja recurso de apelação pendente, a partir da intimação do impetrado, o que foi feito, no presente caso, à folha 91 dos autos, em agosto de 1989.\r\n\r\nIntimados da sentença, os impetrantes não se manifestaram à época, em relação ao seu cumprimento, a teor da certidão de folha 95 verso.\r\n\r\nJá à folha 120, estes comunicaram que “foi deferida a liminar e a Assistência Patronal estendeu aos empregados da DATAPREV o empréstimo que era o objeto do mandado”. E prosseguiram informando que “referido empréstimo teve depois modificada a sua característica de empréstimo para 'Adiantamento por conta do PCCS', para os servidores vinculados ao regime de servidores públicos da União, o que representou para os Autores como de fundo perdido (sic)”.\r\n\r\nOra, a conclusão a que se chega é a de que, em qualquer das hipóteses, nada há a ser executado no presente processo. Se o referido do empréstimo teve sua característica preservada, sua concessão nos dias atuais em nada aproveitaria aos impetrantes, transcorridos quase vinte anos da data original.\r\n\r\nSe, por outro lado, o empréstimo teve sua natureza jurídica alterada para “Adiantamento por conta do PCCS”, até por consta disto, ou seja, por tratar-se exatamente de um adiantamento, não se pode considerá-lo como “empréstimo concedido a fundo perdido”. Aqueles servidores que não receberam as quantias adiantadas, certamente não sofreram descontos quando da implantação do PCCS.\r\n\r\nAliás, ressalte-se o fato de que a alegada convolação de “empréstimo” para “adiantamento” não foi comprovada documentalmente pelos impetrantes, os quais, repise-se, não se manifestaram, quando da época própria para o cumprimento do julgado, em 1989.\r\n\r\nVisível, outrossim, a perda de objeto do presente mandamus., pelo que determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022745-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x IND/ MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVARENGA SANTIAGO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para, no prazo de 5(cinco) dias, retirar a cópia do edital, tendo em vista que os leilões foram designados para os dias 21 de maio de 2007 e 04 de junho de 2007, devendo providenciar a sua publicação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, no prazo máximo de 15(quinze) dias, conforme disposto no artigo 232, inciso III, do CPC, comprovando, posteriormente, o cumprimento das diligências a este juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.008043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ORLANDO DOS SANTOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 103: para fins de prosseguimento da ação monitória que tramita em face do réu ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, defiro à autora Caixa Econômica Federal o prazo de 10(dez) dias para que indique o endereço que possibilite a citação de ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA e ORLANDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a estes réus.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020598-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EDUARDO MOURA SAMPAIO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a autora para que indique, no prazo de 10(dez) dias, o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005279-0 JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 17/18 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.746,31, em janeiro de 2004.\r\n\r\nCondeno o embargante, outrossim, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição legal suspensiva prevista no artigo 12, da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito e do termo de remessa para a União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 17/18.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 169122"
                            ],
                            "169123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0014854-0 CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folha 451: proceda a Secretaria à anotação dos advogados.\r\n\r\n2) Folhas 358/362: trata-se de exceção de pré-executividade oferecida por VIRGINIA DE ORNELA AMORIM em face da ação de execução ajuizada pelo INSS e pelo FNDE em face da empresa CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA, para pagamento do montante exeqüendo apontado à fl. 335, acrescidos dos honorários de execução fixados à fl. 312, item 3.\r\n\r\nAlega, em síntese, sua ilegitimidade passiva, por não mais ser sócia da empresa executada desde 07.06.1995, razão pela qual requer a extinção da presente execução, conforme alteração contratual mencionada às fls. 13 e 381/385.\r\n\r\nOs exeqüentes, ora exceptos, foram intimados para se manifestar, e, em resposta, o INSS requereu que fosse fornecida cópia autenticada e legível da averbação da referida alteração contratual perante a JUCERJA (fls. 433/434).\r\n\r\nEm seguida, a excipiente peticionou (fl. 440) e forneceu a documentação de fls. 441/446).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIncontroversa é a admissibilidade da parte argüir, independentemente do oferecimento de embargos à execução, questões que cabem ao juiz conhecer, mesmo de ofício. Neste âmbito incluem-se as matérias de ordem pública, dentre as quais a verificação dos pressupostos processuais e das condições da ação.\r\n\r\nObserva-se que, a requerimento dos exeqüentes (fls. 333/334), a empresa executada foi citada em execução, na pessoa de sua suposta sócia-gerente Virgínia de Ornella Amorim, em 20.06.2006 (fls. 352/353).\r\n\r\nEntretanto, assiste razão à excipiente, posto que a mesma retirou-se da empresa executada em 07.06.1995, conforme alteração contratual contida no documento de fls. 441/446, devidamente registrada na JUCERJA em 13.06.1995, razão pela qual não possui poder para receber citação em nome da empresa executada. \r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar a nulidade da citação em execução da empresa executada de fl. 353, equivocadamente efetuada na pessoa da excipiente, e a conseqüente NULIDADE DO PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, iniciado pela decisão de fl. 338. \r\n\r\n3) Folhas 433/434: com relação ao requerimento para expedição de ofício à Justiça Eleitoral, dê-se vista ao INSS e ao FNDE, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a resposta negativa para obtenção do endereço da empresa, de fl. 453.\r\n\r\nSaliente-se, desde logo, que não cabe ao juízo substituir a parte na produção de suas provas e atribuições, dentre elas, a indicação do endereço da empresa devedora, sem que ao menos esta demonstre que diligenciou e não as obteve por meios próprios.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o tempo decorrido desde a elaboração dos cálculos exeqüendos de fls. 335, intimem-se o INSS e o FNDE para que, no prazo de 10(dez) dias, atualizem o valor exeqüendo, devendo, desde já, corrigi-lo, conforme requerimento de fl. 434.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003289-5 JOSE ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com relação a Evanir de Barros, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e, com relação aos demais autores, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 235. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011691-2 EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018537-9 BELMIRA MENEZES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 43, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018651-7 MARILIA PORTO PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à autora as parcelas atrasadas de quintos, referentes ao período de 2001 a 2004, corrigidas monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97, assegurando-se o direito da União de proceder ao desconto dos valores creditados correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2001.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas efetuadas pela autora, bem como a honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022989-9 JOSE GERALDO SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nFolhas 52/62: mantenho a decisão de folhas 50/51, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006887-0 EUTALIA PEREIRA PAREDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à autora as parcelas atrasadas de quintos, referentes ao período de 2001 a 2004, corrigidas monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97, assegurando-se o direito da União de proceder ao desconto dos valores creditados correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2001.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Determino o desentranhamento dos documentos de fls. 45/48, por não se referirem ao processo em questão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006891-1 ADILSON MUNIZ MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor as parcelas atrasadas de quintos, referentes ao período de 2001 a 2004, corrigidas monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97, assegurando-se o direito da União de proceder ao desconto dos valores creditados correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2001.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas efetuadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019427-2 MARCIA COLLARES BARROSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GILVAN DE MENEZES SILVA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Tendo em vista a certidão negativa de fl. 231, e manifestação de fl. 234, considero citado em execução, para pagamento dos honorários, o réu GILVAN DE MENEZES SILVA, nos termos do artigo 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2) Folhas 233 e 234: considerando a concordância dos executados, defiro a compensação do valor exeqüendo de R$ 3.730,48, referente aos honorários de sucumbência (fl. 219), com o montante depositado judicialmente, em razão da decisão de fl. 47, conforme as guias de fl. 101/104, no valor de R$ 7.117,20, atualizados até 18.01.2007 (fl.243), devidos aos referidos executados.\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento em favor da exeqüente CEF da quantia de R$ 3.730,48, atualizada até 05.12.2005 (fl. 219), com seus acréscimos legais, depositada na conta informada às fls. 101 e 243, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento de metade do saldo remanescente depositado na referida conta, respectivamente, em favor de cada um dos executados MARCIA COLLARES BARROSO e GILVAN DE MENEZES SILVA, que ficam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução nº 509, de 31.05.2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017191-4 ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv. PAULO CANTUARIA, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS-SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folhas 538/539: proceda a Secretaria à anotação do advogado da ré CONSTRUTORA FAFAL LTDA, mencionado na procuração de fl. 401, conforme requerido.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fls. 528/534, remetendo-a à SEADI para autuação como Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas, prevista no artigo 846 e seguintes do CPC, e distribuição por dependência a este processo.\r\n\r\n3) Observa-se que na petição inicial também há pedido para que seja declarada a rescisão do contrato de compra e venda e mútuo, para aquisição de terreno, e construção de imóvel, com hipoteca. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de cessão de crédito do imóvel objeto da lide (fls. 302/304 e 305/306), intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, para o qual o crédito objeto da lide foi cedido, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, § único, do CPC.\r\n\r\n4) Intime-se a autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, a necessidade e utilidade da prova testemunhal, e de depoimento pessoal dos representantes dos réus requeridas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5) Com relação ao requerimento da autora para que seja oficiada a Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro para informar a respeito da não concessão do “habite-se”, não compete a este juízo substituir a parte na produção de suas provas e atribuições, dentre elas, a produção da prova documental, conforme exposto nos arts. 396 e 397 do CPC, sem que ao menos esta demonstre que diligenciou e não as obteve por meios próprios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004140-7 JANIFE VELOZO TOWKAN E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nI- Verifica-se que, à folha 332, o perito apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 800,00, sendo que, às folhas 337/339, a Caixa Econômica Federal requer a fixação dos honorários entre R$ 58,70 e R$ 234,80.\r\n\r\nTendo em vista que o trabalho pericial envolverá análise de documentação específica, bem como cálculos pertinentes ao SFH, e considerando que a parte autora não se opôs ao valor dos honorários propostos, já tendo comprovado o depósito judicial dos mesmos (folha 335), fixo os honorários periciais no valor de R$ 800,00.\r\n\r\nII- Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente a planilha de evolução do financiamento referente ao contrato nº 3.1024.8031776-2, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025982-6 ELENICE TERESINHA MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - EM LIQUIDACAO (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nI- Folhas 196/222: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 151.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0075659-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - ASFCRB (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folha 391: conforme mencionado nas decisões de fls. 381, item 2, e fl. 384, a Associação autora foi reiteradamente intimada para apresentar o CPF dos 118 (cento e dezoito) associados listados às fls. 35/38, e repetida às fls. 199/201, para fins de cadastramento no pólo ativo, com vistas ao cumprimento do julgado proferido.\r\n\r\nEntretanto, a Associação autora limitou-se a apresentar o CPF de apenas 46 (quarenta e seis) associados, que, de acordo com a listagem de fls. 392/394, não são exatamente os mesmos indicados nas listagens indicadas por este juízo. Em seguida, afirmou que já cumpriu o despacho de fl. 396, o que, de fato, não ocorreu.\r\n\r\nDestarte, para fins de prosseguimento da execução, reitere-se a intimação da Associação autora para fornecer o nº de CPF, tão-somente, de cada um dos 118 associados indicados às fls. 35/38 e 199/201, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFica o advogado da Associação autora, desde logo, advertido do disposto no artigo 14, incisos I, II, IV, e V, do CPC, sob pena de imposição da multa pessoal.\r\n\r\n2) Folha 397: dê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF, que menciona a inexistência de saldo a recompor na conta fundiária do falecido OLAVO BRASIL DE LIMA mencionada à fl. 370, além daquelas outras contas já recompostas de acordo com o resumo de crédito de fl. 250. \r\n\r\nNo que se refere ao requerimento da herdeira Patrícia Crosara Brasil de Lima (fls. 366/367) para expedição de novo alvará de levantamento dos valores depositados na conta fundiária do falecido associado OLAVO BRASIL DE LIMA (fl. 347), contestado pela CEF (fls. 388/389), embora o alvará já tenha sido anteriormente expedido, e também cancelado (fls. 358 e 368), conforme decisão de outra juíza (fls. 355/356, item III), entendo que o julgado proferido neste processo não determinou o levantamento do montante, mas apenas condenou a CEF a reajustar os saldos das contas fundiárias, o que já foi demonstrado em relação ao falecido associado. \r\n\r\nSaliente-se que os valores depositados à disposição de cada um dos 118 associados listados às fls. 35/38 poderão ser objeto de requerimento administrativo de levantamento, com fundamento nas hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDestarte, em caso de pretensão resistida do seu direito, restará à interessada o ajuizamento de ação própria, posto que o acolhimento de tal pretensão não foi determinada no julgado proferido neste processo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo de 10(dez) dias, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0003411-2 SAMUEL RECHE BARBOSA (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, DANIELLE CUPELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 275/276 e 278: observa-se na planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial, que a correção monetária foi corretamente aplicada de acordo com os coeficientes de remuneração da Caixa Econômica Federal para o FGTS (fls. 259 e 264).\r\n\r\nDa mesma forma, os juros de mora de 0,5% ao mês foram calculados a partir de agosto de 1999, data da citação, até 01.01.2003, e daí em diante, no percentual de 1% ao mês, também de acordo com o julgado.\r\n\r\nQuanto aos cálculos apresentados pelo autor (fls. 279/285), observa-se que a sua planilha foi equivocadamente efetuada com o índice cheio referente ao Plano Verão (42,72%), quando, em verdade, deveria ter sido utilizada apenas a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, conforme exposto no julgado (fl. 227).\r\n\r\nPosto isto, considero correto o valor devido de R$ 11.383,51, atualizado até 02.09.2005, apurado pela contadoria nos termos do julgado (fl. 257).\r\n\r\nQuebra Considerando que a Caixa Econômica Federal creditou a quantia de R$ 7.419,44, na conta a fundiária do autor, na mesma data de 02.09.2005 (fl. 235), ainda resta a diferença de R$ 3.964,07, atualizados até a referida data, para crédito na conta fundiária do autor.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para comprovar o integral cumprimento do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, conforme acima exposto, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, saliente-se que se o autor se enquadrar nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, artigo 20, poderá requerer o levantamento, diretamente na agência da CEF, independente da expedição de alvará por este juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016453-6 VICENTE DE PAULA ESTEVES (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o erro material, reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nObserva-se que a CEF deixou de dar cumprimento à obrigação de pagar determinada no julgado, em relação aos cálculos exeqüendos de R$ 8.964,73, atualizados até 31.08.2006 (fl. 88), com os quais a mesma foi intimada para pagamento pela decisão de fl. 89.\r\n\r\nDestarte, deixo de considerar o novo valor exeqüendo de fls. 92/93, ora apresentado pelo exeqüente.\r\n\r\nFixo a multa de 10% sobre o valor acima mencionado, correspondente a R$ 896,47, conforme artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, com relação ao valor exeqüendo, acrescido da multa (R$ 9.861,20).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006750-0 JESUS ANTONIO DIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nI- Folhas 272/2274: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor em face da decisão de folha 265 que determinou a intimação da Caixa Econômica Federal para proceder ao cumprimento do julgado, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nOutrossim, cabe dizer que a primeira decisão de cumprimento do julgado restou sem efeito quando este juízo, face à informação de que o autor havia efetuado o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, determinou a baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nPortanto, a decisão ora embargada não se configura como mera repetição como quer fazer crer a parte autora, mas provimento jurisdicional que, ante os pedidos de fixação de honorários advocatícios e penhora, conforme os artigos 20, §4º e 475-J, do Código de Processo Civil (folhas 251/254), determinou o cumprimento do julgado nos moldes da Lei nº 10.444/2002, a qual estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer, restando portanto a decisão embargada adequadamente aplicada ao presente caso, já que o julgado condenou a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta vinculada de FGTS do autor, condenação esta que encerra típica obrigação de fazer, a qual não comporta nem a fixação de honorários nem a penhora pretendidas pelo autor. \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nII- Folhas 266/271: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, não havendo óbice a que a parte autora apresente memória de cálculo devidamente discriminada com os valores que ainda porventura entenda devidos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018294-9 MARCIA BARROSO COBAS COSTAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando os efeitos da tutela antecipada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para que a ré proceda a convocação para o preenchimento do cargo público de Atendente Comercial I, que somente produzirá seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2006, data em que o contrato foi firmado entre as partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2006.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025528-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x LUCIO INOCENCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nI- Folha 102: indefiro, eis que não há previsão legal para o requerido sobrestamento do feito para fins de localização de bens do executado.\r\n\r\nNão obstante, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000070-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x WILSON JOAO TARANTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a União em custas, tendo em vista a isenção prevista na Lei 9.289/96, artigo 4º.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.009580-4 SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 187/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, excluo a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da presente demanda e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para a exclusão da Caixa Econômica Federal do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o recolhimento integral à fl. 59. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, após o trânsito em julgado da presente sentença, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor dos autores.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020077-0 TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, forneça a demandante o DARF original das custas, cuja cópia encontra-se à fl. 17.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019406-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o preparo de fl. 65, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020475-1 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nFolha 34: abra-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique corretamente quem deva figurar no pólo passivo, uma vez que o Ministério da Marinha é órgão, e como tal, não possui capacidade para ser parte nesta ação, bem como para que requeira a citação do réu, para os fins dos incisos II e VII do art. 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 e parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004700-5 CARLOS PINTO DUARTE FILHO (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Constatando a ocorrência de litispendência com o processo 2007.5101003697-4, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que as despesas processuais pagas na Justiça Estadual não aproveitam à Federal, condeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008944-5 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x VALERIA PEREIRA FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução da obrigação de fazer promovida nos autos do processo em apenso. Condeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 2004.5101.009275-7), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014097-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALMERIO CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo os embargos opostos pela União (PFN).\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014099-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nHaja vista a manifestação espontânea da União (PFN), antes mesmo da expedição do respectivo mandado, dou a mesma por citada, recebendo os embargos ora apresentados.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 169123"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0039941-0 JOSE ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, CLAUDINEIA LAGE) x DIANA DINIZ MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO). . Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 151.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0021726-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS SERVICO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR, RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, RUBEM ALVES DE SA FREIRE). . Indefiro o pedido de fls. 645/646, eis que a sentença de fls. 587/592 homologou a desistência da referida autora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024531-7 SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . 1- Tendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 148/149 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, procuração, rol de herdeiros e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Atendido, dê-se vista a ré sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004883-6 PEDRO PAULO GENTIL (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (94.0045365-5) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x GILSON CARLOS SENA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE). . Intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls. 92.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0013652-1 ROMEU DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para esclarecer no prazo de 05 dias, o alegado pelo autor às fls. 396.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0005838-7 LEDA CLAUDIO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 270/332. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se a executada na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFixo em 5% os honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029311-4 HELCIO HEITOR FONTES (Adv. CHARLEY MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Torno sem efeito o despacho de fl. 141, tendo em vista que o título executivo consagra uma obrigação de fazer.\r\n\r\n2-Quanto aos honorários, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n3-Expeça-se alvará do saldo de fl. 151 em favor do autor, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar a entrega.\r\n\r\n4-Manifeste-se a CEF sobre fl. 154.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x RUTH COELHO DE CASTRO. . Fls. 70. Intime-se a autora para juntar aos autos cópia da inicial e sentença das ações referidas. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0413431-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES AGUIAR (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Expeça-se alvará da importância de fl. 244, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar a entrega.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011157-0 JORGE AUGUSTO DUARTE E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 156/157. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelos autores para cumprimento do despacho de fls. 142/143.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017165-6 AMBROSINA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto em diligência.\r\n\r\n1) Torno sem efeito o despacho de fls.171, deferindo o benefício da gratuidade.\r\n\r\n2) Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 440, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n3) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n4) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n5) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga.\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 163774"
                            ],
                            "163775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022856-1 MARIZA MONTEIRO DE AQUINO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ao autor sobre a contestação de fls.31/35, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011431-9 CARLOS MOURA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. \r\n\r\nCondeno a parte ré a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nO autor deve complementar as custas recolhidas.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025885-8 NEUZA ALVES DE MIRANDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, pela autora, ficando a sua cobrança suspensa, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 91.0011621-1 AMARO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelos autores para cumprimento do despacho de fls. 1717.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019135-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNONE). . Assim, julgo procedente a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 30.000,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 163775"
                            ],
                            "163776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022211-6 IRINEIA SILVA DUARTE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nPelo que consta dos documentos de fls. 63/89, intime-se a autora para promover a inclusão de Antonia Justino da Silva no pólo passivo, requerendo a sua citação.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0014512-7 RICARDO COLOVATTI E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, c/c o art. 47, parágrafo único, todos do CPC, quanto aos autores RICARDO COLOVATTI e JOSÉ DAS NEVES (autores remanescentes), condenando-os ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009093-9 DILMA GOMES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 440, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002650-1 HENRIQUE GOLDFELD E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) expeçam-se alvarás da importância encontrada em favor de Henrique Goldfeld e do saldo remanescente em favor da CEF, devendo os patronos comparecer a esta Secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\nComprovados os levantamentos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0004981-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x ALIMENTICK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x ALIMENTICK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES). . Intime-se a autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 255.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria a parte final do referido despacho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015869-7 LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autor.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002554-0 FRANCISCO JOSE SIEPIERSKI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004781-9 FLAVIO AUGUSTO BORGES (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, MARTA DOS SANTOS OLAVIO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n3. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0017419-4 ANGELICA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...) Após, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004695-5 OLIVIA GAVA BATISTA - ME (Adv. EDSON MONTICELLI JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. . Emende a inicial juntando aos autos a cópia do registro de empresa individual da autora e pagando as custas na forma do art.2°, da Lei n.° 9.289/1996. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000591-5 ALCIDES NOGUEIRA (Adv. SAMANTHA DE A A CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 71. Defiro o pedido de prova pericial, na especialidade de Psiquiatria, nomeando para o encargo o perito Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos em 05 dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência e designação de data para realização da perícia.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE POLYDORO NETO E OUTRO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO). . Fls. 68/79. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020572-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NEY DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163776"
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                            "163777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0713781-8 ELIZIARIO S/A CARROCERIAS E ONIBUS (Adv. ROBERT ALDA) x IND/ COM/ DE CAFE MOEDA S/A E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x EXP/ BRASILEIRA DE CAFE S/A E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA) x USICAFE COMISSARIA EXP/ S/A E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x MARCOPOLO S/A E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA) x MADEZATTI S/A (Adv. ROBERT ALDA) x RODOVIARIA S/A E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 990/1003: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022610-2 LUFTHANSA CARGO A G (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 192/194: ao que parece, a soma dos valores depositados pela Autora em 29.11.2006 e 01.12.2006 (comprovantes de fls. 144 e 145) perfaz o total do crédito tributário cobrado na NFLD nº 37.003.834-7, conforme comprova o documento de fls. 146, que veicula o valor da dívida em 01.12.2006. Assim, ante o depósito do montante integral do crédito tributário, é de se reconhecer a suspensão da sua exigibilidade (art. 151, II do CTN).\r\n\r\nAdemais, em que pese a alegação do INSS de que o depósito efetuado pela Autora se deu a menor, não apresentou qualquer documento idôneo a demonstrar a existência de erro no documento de fls. 146, que foi emitido pela própria Autarquia Federal.\r\n\r\nDesta feita, determino que a Ré emita a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em nome da Autora, bem como retire o seu nome do CADIN e de qualquer outro cadastro de inadimplentes, desde que não haja outras pendências tributárias em seu nome, fato que a Ré deve noticiar de imediato ao juízo.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nEm réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016301-0 LUCIANO DA SILVA RABELLO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Ao autor para que especifique a especialidade médica da perícia.\r\n\r\nFls.93: Defiro a prova documental requerida pela União.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005671-3 ALCEMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio como perito do juízo o Dr. Adilson Ramos de Almeida, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que designe a data e local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação da União e do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015689-6 FRANCINEY BARBOSA LEMOS (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como perito do juízo o Dr. Adilson Ramos de Almeida, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que designe a data e local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação da União e do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0004826-2 DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A - BANCO COML/ DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO REAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança do autor DEMÓSTENES MONTEIRO BASTOS (conta nº 00639401-9, Agência 0198) com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvado eventual percentual já aplicado (que poderá ser compensado); e de pagar ao referido autor as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora de 6 % (seis por cento) ao ano, a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, e, após, de 1% (hum por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC/02.\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002969-9 ANDREA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA BASSANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Adilson Ramos de Almeida, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que designe a data e local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação da União e do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015235-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x EDSON EDUARDO AGUIAR AVELAR. . Especifique a CEF as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018699-2 HUGO VILARDO ALOY (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, condeno o autor ao pagamento de custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001102-3 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Esclareça a parte autora as possíveis prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos indicados no termo de informação de prevenção, fls50/51. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2. Após, aceito a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\n3. Cumprido o item 1, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002533-2 MARIA LUCIA ALMADA LIMA (Adv. CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002984-2 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ao autor para que regularize a petição de fls.20.\r\n\r\n2 .Cumprido, aceito a emenda à inicial.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004734-0 HELENA MARIA VIANNA GRACA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 99.0020903-6 JACIRA ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP 1-COMANDO DA 1A REGIAO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Aos impetrantes sobre a petição e documentos de fls.227/241, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018647-4 ALDELIZA TEIXEIRA BENICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Às impetrantes para que se manifestem sobre o requerido no Ofício n.° 9037/SIPM-MB, da Marinha do Brasil, e sobre as cartas de n.°466, 467 e 468, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021310-7 SABRINA CAMPOS FERREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. . Fls. 46: mantenho a decisão de fls. 40/42 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, para proferir parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017631-7 SALETE PEQUENO DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 . VISTOS, ETC. Observadas as formalidades legais e deixando de me pronunciar sobre o mérito da prova, nos termos do artigo 866, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a presente Justificação para que produza os efeitos de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004418-1 VALDIR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Emende a inicial, na forma do art.282, III, IV, do CPC.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n4. À SEADI para covolar para o rito ordinário.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021233-0 MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Adilson Ramos de Almeida, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que designe a data e local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação da União e do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 163777"
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                            "163778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022878-0 CONCEICAO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0001533-1 JOAQUIM MARCELINO MADEIRA SALAZAR (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008154-5 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, MARGARETE V. ANVERS, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), à CEF para que especifique e justifique a perícia requerida às fls.132/133.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0259035-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JOAO PEDRO DA SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Intime-se o réu Aníbal Zacaron para fornecer os dados solicitados pelo ofício de fls. 451.\r\n\r\nAtendido, reitere-se o ofício 449.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025212-1 BAJONAS TEIXEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), deverão as partes se pronunciar, quanto à pretensão do perito, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004572-7 CARMEN LUCIA PONCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), deverão as partes se pronunciar, quanto à pretensão do perito, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0048541-3 ELZA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), abra-se vista à ré (CEF), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o alvará, devendo o interessado comparecer em 20 dias a esta Secretaria para agendar sua entrega.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002554-2 JOSE NOGUEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ao Autor para manifestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011643-9 SILVIO GURFINKEL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista ao impetrante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020367-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO FRANCELINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO). . (...), dê-se vista à embargante (CEF), por cinco dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010093-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x NADIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA). . (...)dê-se vista à embargada, por cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015840-9 PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 163778"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030681-1 BRASIL DIESEL S/A (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 275, à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe seja de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029405-1 RENATO FRANCALANCI GONCALVES E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista a inadmissão do recurso especial interposto pela União Federal, bem como o trânsito em julgado do acórdão de fls. 413, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, requeiram o que lhe sejam de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013554-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, por igual prazo, para especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015994-0 RONALDO BRUM DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 633 - Indefiro o requerimento de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal, eis que desnecessários ao deslinde da presente. No entanto, faculto a parte autora que apresente por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, as declarações datadas e com firma reconhecidas das testemunhas que entender importantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021397-1 FABIO ANDRE DA SILVA LOBATO DIAS (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Defiro a produção da prova pericial médica nas especialidades de psicologia, ortopedia e fisioterapia requerida às fls. 112/118, nomeando como perito o Dr. André de Souza Lins, na especialidade de ortopedia, e Andréia Silva Matos, na especialidade de fisioterapia, de endereços conhecido da Secretaria. Quanto à especialidade de psicologia, oficie-se ao Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação, no prazo de 10 (dez) dias, de um médico para funcionar como o perito na presente ação.\r\n\r\n2) Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol dos quesitos em duas vias), no prazo comum de 5 dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4) Intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e local para a realização da mesma. \r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\n5) Com a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o autor para que compareça à perícia, e a União Federal para ciência da data marcada.\r\n\r\n6) Com a apresentação do laudo, às partes pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n7) Após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais ( Resolução 440 do CJF de 30/05/05 - art.3º).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004678-5 ALESSANDRO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A fim de verificar eventual prevenção, conforme termo de informação de prevenção de fls. retro, intime-se à parte autora para que forneça cópia da inicial e, se houver, da sentença proferida nos autos do processo nº 2005.51.01.008941-6, bem como da certidão do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0770811-4 NELSON CORREA DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CARQUEJO, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 509/511, a Ré BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A alega que realizou acordos com alguns dos mutuários desta demanda, acrescentando, ainda, segundo teor de fls. 548, que alguns dos contratos firmados com os autores foram transferidos à CEF.\r\n\r\nÀ vista disso, os autores foram instados a se manifestar pessoalmente acerca de seus interesses no prosseguimento do feito, conforme requerido às fls. 550 e pelos fatos ali expostos.\r\n\r\nVerifica-se que, conforme consulta no Sistema Informatizado desta Seção Judiciária e os termos das certidões carreadas às fls. 581/598, tais diligências realizadas restaram negativas, salvo a correspondente à autora Dulce Regina Guimarães de Abreu, a qual quedou-se inerte, segundo certidão retro.\r\n\r\nÀs fls. 601, vem a autora Solange Gonçalves Peçanha noticiar a quitação do financiamento e conseqüente entrega da escritura definitiva com o cancelamento da hipoteca.\r\n\r\nPosto isto, passo a decidir.\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito em relação à autora SOLANGE GONÇALVES PEÇANHA e com fulcro no estatuído no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSuspendo o feito por noventa dias no aguardo de ulterior manifestação da parte autora para o deslinde da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003903-8 LIU PHE TJIANG E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Alega a subscritora da petição de fls. 296, Josevalda da Silva Dias, que a publicação se deu somente em nome do autor, “extinto” patrono Dr. Waldomiro Araújo Dias, não constando o seu nome, atual patrona, inscrita na OAB/RJ sob o nº 128.268.\r\n\r\nAcontece que compulsando os autos, verifica-se que em momento algum houve renúncia do advogado suso mencionado, nem tampouco foram instruídos com instrumento de mandato atribuindo poderes à dita subscritora. Ao contrário, verifica-se às fls. 212, tão-somente termo de substabelecimento com reservas à ESTAGIÁRIA Josevalda Silva Dias, o que não tem o condão de habitá-la a praticar atos neste processo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que em dez dias regularize sua representação processual para fins de deferimento do petitório de fls retro.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002684-4 JOSINA PAULINO GONCALVES (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO, BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Deferida a produção da prova pericial contábil pleiteada pela parte autora, foi a mesma intimada a fornecer a este Juízo a relação percentual de aumentos salariais da categoria profissional no período do contrato, documento requerido pelo perito nomeado para atuar no presente feito às fls. 138, com vistas a permitir a elaboração do laudo.\r\n\r\nConsiderando-se o lapso temporal decorrido desde a aludida intimação, sem que a parte autora tenha logrado êxito em trazer aos autos tal documento, determino a intimação da mesma para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a determinação deste Juízo, sob pena de reconsideração do deferimento da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0739843-3 JOSE CANDIDO DE MORAES NETTO (Adv. VICTOR AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Traga a CEF cópia das certidões de óbito relativas aos executados falecidos, informando se há inventário aberto em nome de Manoel da Silva Filho, sob pena de o processo ser suspenso em relação ao mesmo, uma vez que os habilitantes de direito são os respectivos espólios, representados pelos inventariantes, e não as pensionistas dos extintos.\r\n\r\n11 - 87.0004998-0 COMPANHIA INDL/ SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/ - FINAME (Adv. NEUZA DA CRUZ, IVAN SERGIO REY). . Tendo em vista a decretação de falência da empresa-autora, abra-se vista à mesma para dizer, em cinco dias, se persiste o interesse na produção de prova pericial, ciente de que deverá arcar com o ônus da mesma.\r\n\r\n12 - 92.0047017-3 SUELI MARQUES DOS REIS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Reconsidero a fixação da multa diária anteriormente imposta.\r\n\r\nPor outro lado, homologo os cálculos elaborados relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais e, por conseguinte, determino a intimação da CEF para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 369,74 (trezentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), na forma do que preceitua o artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n13 - 97.0022809-6 AMELIA DE CARVALHO ROZAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora na forma do §1º do artigo 518 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão intime-se a ré para que comprove o efetivo cumprimento dos termos da sentença.\r\n\r\n14 - 99.0010874-4 JOSE ADENILSON CONCEICAO DIAS (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0012562-2 ROMILDA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS, LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em conta o provimento do agravo manejado pela parte autora (fls. 497/498), recebo a apelação de fls. 331 e seguintes em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a CEF suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 99.0021405-6 CARLOS ALBERTO E SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARILENY STEVAUX, EDUARDO JOSE V P MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.002240-3 JERONIMO LUIZ DA SILVA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.002490-4 NILVA CORREIA DE LIRA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.013909-4 ALBENICE DA SILVA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023503-4 ALBERTO JOSE PEREIRA VIANA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.002899-6 ELIAS DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo rito ordinário por ELIAS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a recomposição do saldo de FGTS de sua conta vinculada.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nDevidamente citada, a CEF apresentou sua resposta às fls. 26/38, que veio acompanhada dos documentos de fls. 39/45.\r\n\r\nRéplica às fls. 50/52.\r\n\r\nDespacho de fl. 61 suspendendo o andamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nIntimada a se manifestar acerca do Termo de Adesão que a ré, em sua contestação, informa ter celebrado com a parte autora, esta admitiu expressamente, à fl. 60, à adesão ao acordo, alegando, entretanto, que o referido termo seria inválido, eis que, por ser do tipo branco, não acarretaria a renúncia à presente ação judicial.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que o Termo de Adesão referente ao supracitado autor, devidamente subscrito pelo mesmo, foi efetivamente cumprido pela CEF, na medida em que a empresa disponibilizou ao autor as prestações alusivas à avença pactuadas (fls. 39/44), não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo à parte que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, saliente-se, a celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente ação.\r\n\r\nNesse contexto, pouca relevância assume a discussão acerca do tipo de acordo firmado - se branco ou azul - uma vez que as características físicas dos termos de adesão subscritos pelos autores não impediram que a Caixa promovesse o crédito em suas contas vinculadas.\r\n\r\nAnte o exposto, dou por cumprida a obrigação da CEF em relação ao autor ELIAS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários de sucumbência em virtude da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025470-4 JACINTHO FERREIRA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Homologo os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria e, por conseguinte, determino a intimação da CEF para que, no prazo de trinta dias, comprove a realização do crédito da importância de R$ 2.228,10 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e dez centavos) na conta fundiária do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento dê-se vista à parte autora por dez dias e em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002302-1 LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDevido ao valor atribuido à causa - R$ 18.000,00, - fls.02/04, declino a \r\n\r\ncompetência a um dos Juizados Especiais Federais,uma vez que sua competênci\r\n\r\na é absoluta nas ações que têm valor da causa não superior a 60 salários minimos.\r\n\r\nÀ SAD JE para distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004131-3 MARCIA MARIA BORGES HAGE KARAM (Adv. LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que informe qual o rito processual pretendido, promovendo, se for o caso, a devida adequação do valor da causa, complementando as custas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 97.0101544-4 FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, caso a advogada subscritora da peça de fls.194 não apresente instrumento de mandato, retire-se seu nome do cadastro do presente feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022381-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ. . Tendo em vista a existência de ação de execução fiscal em curso perante a 1ª Vara de Execução Fiscal, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nSendo assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão constante na decisão de fls. 48/49, para determinar que o presente feito seja distribuído por dependência ao processo autuado sob o nº 20051010195630 em curso na 1ª V.E.F.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0595782-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES). . À vista do Ofício colacionado aos autos pela CEF às fls retro, o qual informa o saldo da conta 128.361-7, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor de RAIMUNDO NONATO FERREIRA, inscrito sob a OAB/RJ nº 61.480, CPF nº 60017902720 (fls. 178), no valor de R$ 136,11.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009928-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 205/208 dos presentes autos, negando seguimento ao recurso de apelação interposto pela CEF e homologando os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 167, restou integralmente mantida a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls. 179/181, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163927"
                            ],
                            "163928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011999-1 BACK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. ALUISIO C. GUEDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da manifestação do INSS às fls. 528/529, intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, as respectivas notas fiscais dos documentos carreados aos autos.\r\n\r\nCumprido, abra-se nova vista ao INSS para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre o alegado pagamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017810-7 MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAduz a autora, em síntese, que regularizou seus débitos junto à Procuradoria da Fazenda, pleiteando, após atendimento das exigências formuladas, sua reinclusão no SIMPLES, o que ainda não ocorreu.\r\n\r\nOutrossim, à fl. 77 é elucidado que o contribuinte regularizou sua situação junto à PGFN em 2004 e a empresa consta como optante pelo SIMPLES com efeitos a partir de 01º/01/2004. \r\n\r\nEntretanto, as consultas operacionais acostadas às fls. 86 e 87, datadas de 05/12/2006, demonstram que a empresa consta como “excluída”, com data de efeito da exclusão de 01/11/2000.\r\n\r\nDiante do quadro exposto, intime-se a ré para que elucide, no prazo de 20 dias, se a empresa autora se encontra ou não incluída no SIMPLES. Em caso negativo, deve especificar qual o óbice à sua reinclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0011364-5 HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO, MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Ante a natureza do presente feito, remeta-se o mesmo à SEADI, para que seja retificada sua classe de autuação, fazendo nela constar “ORDINÁRIA / OUTRAS”.\r\n\r\nII - Fls. 213/215: Nada a deferir, eis que o acordo firmado pelo autor JORGE ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO já foi homologado por este Juízo, através da decisão de fls. 208, tendo sido o aludido autor, inclusive, excluído do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a suspensão do presente feito, determinada por este Juízo às fls. 162 e ratificada às fls. 208, intimem-se os autores remanescentes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se possuem interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032164-9 TIBURCIO DE SA FREIRE (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Cuida-se de ação ordinária proposta por TIBÚRCIO DE SÁ FREIRE em face do INSS, buscando sua reintegração aos quadros funcionais da autarquia ré.\r\n\r\nConstatada a existência de ação penal instaurada em face do autor, autuada sob o nº 2001.51.01.517902-5, foi determinada por este Juízo a suspensão dos presentes autos, com fulcro no art. 265, inc. IV, alínea a, do CPC, aguardando-se o julgamento do processo criminal.\r\n\r\nOcorre que, ante o lapso temporal decorrido desde a supramencionada decisão e à luz do disposto pelo art. 265, § 5º, do CPC, mister se faz o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se possuem provas a produzir, justificando-as desde logo. \r\n\r\nEm caso negativo, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027908-7 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA). . Indefiro, por ora, o requerido a fls.203, tendo em vista que esta Serventia ainda não se encontra cadastrada junto ao Convênio BACEN JUD.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos esclarecendo as diligências que pretende empreender para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018518-5 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os agravos retidos de fls.233/238 e 239/249. Aos agravados (autor e réu) no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo a CEF na oportunidade dar cumprimento à parte final da determinação de fls.231/232.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023521-8 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, intime-se a CEF para que, querendo, no prazo de 10 dias, indique as medidas que entende devidas à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0011747-9 ALCIDES PEZARINE CHICANELLI E OUTROS (Adv. LOURIVAL LUIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0019795-4 LAURA FERNANDES TOSTA MARTINS REYS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0108306-7 MARIA CELESTE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 98.0022700-8 ESMERALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0024732-7 IRAILDO BERNARDINO DA COSTA (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 98.0032324-4 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ante a manifestação da exeqüente, dou por cumprida a obrigação.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento da quantia depositada pelo réu, sendo um em favor da autora ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, CNPJ 60.922.169/0003-48, no valor de R$ 52,18, e outro em favor da patrona da parte autora, FLAVIA SANT´ANNA, CPF 710.860.137-00, no valor de R$ 887,13.\r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0002836-8 MARIA REGINA MIRANDA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0060792-9 AMILTON NERIS DOS SANTOS FILHO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000441-3 SONIA REGINA SANTOS DE SOUSA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo das contas vinculadas dos autores.\r\n\r\nÀs fls. 253/256, a CEF apresentou planilha de cálculos relativas aos autores ADILSON NASCIMENTO DA SILVA, ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA, ANTÔNIO PEDRO ROCHA DA FONSECA, LUPÉRCIO BORDINI RODRIGUES e ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, esclarecendo, ainda, que MARIA TEREZA CADILHE DE SOUZA, SONIA REGINA DOS SANTOS DE SOUZA e ANISIO NASCIMENTO DOS SANTOS teriam aderido ao acordo administrativo previsto pela LC 101/01.\r\n\r\nÀs fls. 257, decisão deste Juízo, homologando o acordo firmado por ANISIO NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 261/263, anuindo com os valores apresentados pela CEF em relação aos autores ADILSON NASCIMENTO DA SILVA, ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA, ANTÔNIO PEDRO ROCHA DA FONSECA e ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, discordando, contudo, da atualização referente a LUPÉRCIO BORDINI RODRIGUES.\r\n\r\nÀs fls. 267, a ré acostou aos autos o Termo de Adesão subscrito por SONIA REGINA DOS SANTOS DE SOUZA, o qual foi homologado por este Juízo às fls. 283, em decisão que determinou, conseqüentemente, a exclusão da referida autora do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nÀs fls. 286/287, os autores manifestam sua anuência em relação aos valores apresentados relativamente a ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, fato este que fundamentou a decisão proferida às fls. 302, a qual, dando por cumprida a obrigação da CEF relativamente ao supracitado autor, determinou sua exclusão do presente feito.\r\n\r\nA CEF veio aos autos às fls. 291 e 299, fornecendo cálculos alusivos à AVELINO GERALDO DO NASCIMENTO FILHO e LUIZ RAEL DA SILVA, e apresentando o Termo de Adesão de MARIA TEREZA CADILHE DE SOUZA, estando o mesmo sem assinatura.\r\n\r\nÀs fls. 311, planilha referente à reconstituição da conta vinculada de MARIA TEREZA CADILHE DE SOUZA.\r\n\r\nÀs fls. 312, manifestaram-se os autores, concordando com os valores apresentados para AVELINO GERALDO DO NASCIMENTO FILHO e LUIZ RAEL DA SILVA.\r\n\r\nRemessa dos autos à SEADI às fls. 313, para cumprimento do item I da decisão de fls. 302, sendo o autor ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS excluído do pólo ativo da ação.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 325/328, discordando dos valores relativos a LUPÉRCIO BORDINI RODRIGUES, aduzindo, ainda, que o julgado não teria sido integralmente cumprido em relação a ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS e MARIA TEREZA CADILHE DE SOUZA.\r\n\r\nÀs fls. 329, decisão deste Juízo, dando por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF em relação aos autores, à exceção de LUPÉRCIO BORDINI RODRIGUES.\r\n\r\nPlanilha de cálculos relativa à atualização da conta fundiária de LUPÉRCIO BORDINI RODRIGUES às fls. 332/336.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 341, expressando sua anuência em relação ao valor apresentado pela CEF relativo à atualização do saldo da conta vinculada de LUPÉRCIO BORDINI RODRIGUES. Requereu, na mesma oportunidade, a reconsideração da decisão de fls. 337 relativamente aos autores MARIA TEREZA CADILHE DE SOUSA e ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, aduzindo, ainda, que GILVAN DA SILVA não teria aderido ao acordo administrativo para recebimento de seus créditos de FGTS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, ante a anuência expressada pelo autor LUPÉRCIO BORDINI RODRIGUES, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF em relação ao mesmo, ressaltando, contudo, que o efetivo desbloqueio e saque do saldo depositado em sua conta vinculada somente podem ser pleiteados administrativamente, junto a uma agência da CEF, bastando, para tal, que o autor comprove sua adequação a uma das hipóteses previstas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nQuanto ao pleito formulado relativamente aos autores MARIA TEREZA CADILHE DE SOUSA e ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, contudo, imperativo o seu indeferimento.\r\n\r\nTal medida decorre do fato de que a obrigação da CEF já foi cumprida em relação a estes autores, conforme verifica-se mediante simples análise dos autos. De fato, tendo a empresa ré apresentado os cálculos relativos à atualização de suas contas fundiárias, foram os mesmos intimados a se manifestar acerca dos valores apresentados, não discordando em momento algum da quantia apresentada pela CEF, restando preclusa, portanto, qualquer pretensão neste sentido\r\n\r\nAdemais, conforme depreende-se de fls. 302 e 329, foram proferidas por este Juízo decisões determinando a remessa dos autos à SEADI para exclusão dos citados autores do pólo ativo da presente ação, tendo tal determinação sido cumprida relativamente ao autor ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, conforme verifica-se de fls. 313/314. \r\n\r\nAssim sendo, mantenho integralmente a decisão de fls. 337.\r\n\r\nDeixo de apreciar o alegado relativamente a GILVAN DA SILVA, por ser o mesmo parte estranha ao presente feito.\r\n\r\nDesta forma, ante o cumprimento pela CEF da obrigação de fazer a que foi condenada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004511-7 CLAUDIO LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.013242-7 JOSE NIVALDO DANTAS EDUARDO (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026791-6 CLAUDIA MARIA BORGES FREIRE (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013472-6 ANGELA MARIA VAZ DO CANTO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré contra decisão de fl. 310.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nPorém, no mérito, o que se vê é uma tentativa de modificar a decisão pela via inadequada. Se a ré está inconformada, deve se valer do recurso correto, e não tentar impor efeitos infringentes aos embargos de declaração.\r\n\r\nSe há divergência quanto ao mérito da decisão, não é através de embargos de declaração que a ré vai conseguir sua modificação, mormente não ocorrendo nenhuma hipótese de provimento dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamentado acima.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte credora (autora) para requerer o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.025277-2 EUTIQUIO JOSE DA COSTA (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Eutiquio José da Costa face de Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nContestação apresentada pela parte ré às fls 86/94\r\n\r\nIntimados os interessados por este Juízo às fls. 103, para que promovessem a habilitação de prováveis sucessores, tendo em vista a noticia de falecimento do autor supra mencionado, os mesmos quedaram-se inertes, conforme certidão de fls.104.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019590-2 LUIGI RAFFAELI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando-se a manifestação da parte autora às fls. 260, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF relativamente ao autor LUIGI RAFFAELI, tendo em vista a anuência do mesmo em relação à atualização de sua conta vinculada.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO os acordos firmados pelos autores MARCOS AMARO DA SILVA e MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES, nos termos da Lei Complementar 101/2001, os quais encontram-se acostados aos autos às fls. 242/243, obstando a execução do julgado em relação aos mesmos.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004769-4 AMAURY SARAIVA DE ANDRADE (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, indique as medidas que pretende adotar para a satisfação do crédito assegurado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004582-3 SÉRGIO MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para que apresente sua resposta na quinzena legal, informando, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para oferecer réplica, no prazo de 10 dias, devendo, na ocasião, dizer sobre provas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004642-6 NICE SANTANA (Adv. ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autora para que informe qual o rito processual pretendido, promovendo, se for o caso, a devida adequação do valor da causa, bem como para que apresente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000388-9 CLEIDENADJA DO NASCIMENTO LINS (Adv. LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por CLEIDENADJA DO NASCIMENTO LINS contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª REGIAO objetivando que seja liberada sua carteira de técnico em radiologia.\r\n\r\nA impetrante alega que em que pese tenha cursado e concluído com aproveitamento o Curso de Técnico em Radiologia junto à Escola Técnica Radiológica Ltda, não logrou êxito na obtenção de seu registro junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, o que obsta o exercício de sua profissão. Por fim, requer a gratuidade de justiça. Exordial instruída com os documentos de fls. 06/33.\r\n\r\nÀs fls. 33/36, decisão deferindo o pedido liminar, bem como determinando que a autora acostasse aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÀs fls.40/41, declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade apontada como coatora presta informações às fls.43/44, acostando aos autos os documentos de fls.45/71. Alegando apenas que a vista de apurações de irregularidades se vislumbra o cometimento por parte do Educandário que diplomou a impetrante de irregularidades que caso venham a ser confirmar tornaria impossível garantir em caráter definitivo a inscrição da mesma no Conselho.\r\n\r\nÀs fls.73, documento comprovando o cumprimento da decisão de fls.33/36 pelo Conselho.\r\n\r\nÀs fls.75/79, parecer do MPF favorável a concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nNos termos da norma insculpida no inciso XIII do art. 5º da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nXIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”\r\n\r\nAssim, as restrições às liberdades individuais encontram limites traçados, explícita ou implicitamente, pela própria Constituição. Dentre tais limites encontra-se a exigência de que a restrição se funde em lei, sendo inválido o estabelecimento de novos critérios por ato infralegal, em decorrência do princípio da legalidade (CR, art. 5º, II).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“Embora não haja mais lugar para dúvida quanto ao efeito vinculante dos direitos fundamentais em relação ao legislador, as normas disciplinadoras dessas situações remetem, não raras vezes, à lei, que poderá, assim, estabelecer restrições ao âmbito de proteção desses direitos. \r\n\r\nTem-se simples reserva legal ou simples restrição legal (einfacher Gesetzesvorbehalt), quando a norma constitucional limita-se a reclamar que eventual restrição seja prevista em lei. É o que se verifica, v.g., no que concerne à proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5º, VI).\r\n\r\nDiversamente, tem-se uma reserva legal ou restrição legal qualificada (qualifizierter Gesetzesvorbehalt), quando a Constituição não se limita a exigir que eventual restrição ao âmbito de proteção de determinado direito seja prevista em lei, estabelecendo, também, as condições especiais, os fins a serem perseguidos ou os meios a serem utilizados (Ver: CF, art. 5º, XIII - liberdade de exercício profissional e CF, art. 5º, XII - sigilo de correspondência).”\r\n\r\n(cf. GILMAR FERREIRA MENDES, in “Diretos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade”, Celso Bastos Editor, 2ª edição, p. 37/38). \r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o art. 2º da Lei 10.508/2002, são requisitos para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, possuir o interessado certificado de conclusão de ensino médio e formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que quando do ingresso da impetrante no Curso Técnico em Radiologia, havia Parecer do Conselho Estadual de Educação autorizando o funcionamento do mesmo (fl. 12) e, quando do requerimento de inscrição da impetrante junto ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, a instituição de ensino - Escola Técnica Radiológica Ltda - encontrava-se devidamente credenciada pelo Conselho, seguindo o exigido nas deliberações 231/98, 254/2000 e 262/2000 (fl. 30).\r\n\r\nPortanto, forçoso concluir que a aludida exigência constante à fl. 33 de que o deferimento da inscrição da impetrante somente será possível mediante a regularização da Escola Junto ao Conselho Estadual de Educação, órgão da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, contraria os princípios da legalidade e livre exercício profissional.\r\n\r\nDO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar de fls.33/36.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora e o MPF para ciência da presente.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso a serem recolhidas pelo impetrado (R$ 100,00)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022159-1 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x CHEFE DO SETOR DA ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA contra ato atribuído ao CHEFE DO SETOR DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO objetivando o direito de ingressar no programa de refinanciamento fiscal III (MP 303/06 de 29/06/06).\r\n\r\nSustenta que foi impossibilitada de ingressar no REFINS em virtude de greve bancária; que ficou impossibilitada de receber os créditos a que teria direito dentro do prazo hábil e conseqüentemente não conseguiu realizar o recolhimento conforme determinado para o ingresso; que no primeiro dia útil após a greve bancária (13/10/06) realizou o recolhimento da primeira e segunda parcelas, e a terceira tempestivamente em 10/11/06; que a autoridade coatora rejeitou sua inclusão no programa de refinanciamento tanto para o refins 120meses quanto para o refins 130 meses alegando descumprimento contratual.\r\n\r\nDevidamente notificada a impetrada presta informações às fls.30/42, alegando que o parcelamento a que a impetrante deseja aderir é o PAEX na modalidade 130 meses tendo em vista que esta é a única modalidade prevista na MP 303/2006; que o art.1 da referida MP prevê a possibilidade das pessoas jurídicas parcelarem a totalidade de seus débitos junto à SRF e à PGFN vencidos até 28 de fevereiro de 2003 em 130 prestações mensais; que as condições para a opção pelo PAEX 130 meses são a realização da opção até 15/09/2006 e o pagamento da primeira prestação no valor mínimo fixado até 30/09/2006; que ninguém é obrigado a aderir ao parcelamento, porém, em aderindo, não lhe é lícito querer se furtar de certa exigência.\r\n\r\nParecer do MPF às fls.51/53 afirmando não haver interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO cerne do presente mandamus está na análise da interferência da greve dos bancários no pagamento de parcela devida pela impetrante em decorrência de sua adesão ao parcelamento 120 meses e ao parcelamento 130 meses.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 303/2006, de 29.06.2006, foi outorgado aos contribuintes a possibilidade de parcelamento de débitos tributários de pessoas jurídicas, com vencimento até 28.02.2003, ao limite de 130 (cento e trinta) prestações (art.1) e com débitos vencidos de 1º de março de 2003 a 31 de dezembro de 2005, em 120 (cento e vinte) prestações, junto a Receita Federal, Procuradoria da Fazenda e INSS (art.8).\r\n\r\nOcorre que para que a inclusão fosse aperfeiçoada seria necessário que o contribuinte realizasse a opção até o dia 15 de setembro de 2006 (art.3 da referida MP), bem como efetuasse o pagamento da primeira parcela até o último dia útil do mês do requerimento do parcelamento (inc. IV do parágrafo 4 do art.3 da referida MP).\r\n\r\nSustenta a impetrante que devido a greve bancária não efetuou o pagamento das prestações, razão lhe assistindo tendo em vista que a greve bancária perdurou de 23/09/2006 a 13/10/2006, restando, assim, a impetrante impossibilitada de efetuar os referidos pagamentos.\r\n\r\nOutrossim, diante dos DARFs acostados aos autos comprovando que a impetrante no primeiro dia útil em que os bancos funcionaram efetuou o pagamento, verifica-se sua boa-fé, motivo não havendo para que sua opção seja negada se outro motivo não houver.\r\n\r\nSendo assim, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora aceite o pagamento dos DARFs relativos aos parcelamentos em questão vencidos em 29/09/2006 e pagos em 13/10/2006 pela impetrante como dentro do prazo legal em virtude da greve bancária de conhecimento público se outro empecilho não houver além do atraso no pagamento da primeira parcela do parcelamento 120 meses e parcelamento 130meses regulados pela MP 303/2006.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024089-5 LAB IPAZ LABORAT DE ANAT PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por LAB IPAZ LABORAT DE ANAT PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO- CENTRO objetivando a remessa de seu procedimento administrativo à instância administrativa recursal sem a necessidade do depósito prévio de 30%.\r\n\r\nSustenta que através de ação de fiscalização por parte do INSS foi notificada para o pagamento de R$ 375.702,10 (NFLD´s 37.003.808-8 e 37.003.809-6) relativas ao não recolhimento das contribuições referentes aos segurados empregados e parte patronal; que tempestivamente recorreu junto à Gerência Executiva; que em 7 de dezembro de 2006 recebeu o termo de trânsito em julgado (deserção) da Delegacia da receita previdenciária RJ- Centro por não ter efetuado o depósito prévio de 30% do valor do crédito previdenciário; que a decisão da primeira instância administrativa violou requisitos essenciais de admissibilidade; que foi violado o direito constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls.16/204.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade coatora presta informações às fls.210/215. Alega que é ilegítima a pretensão já que a ADIN 1049-2 decidiu que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa não são feridos pela exigência do depósito que se afigura legítima como pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo; que a necessidade de depósito para interposição de recurso administrativo vem expressamente prevista no §1 do art.126 da L.8213/91.\r\n\r\nÀs fls.216/219, decisão indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.221/223, parecer do MPF afirmando não haver interesse público que justifique a sua intervenção.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo mérito, a concessão da segurança se impõe.\r\n\r\nEm que pese ter sido proferida decisão às fls.216/219 indeferindo o pedido liminar, curvo-me diante do entendimento que os Tribunais Superiores vêm adotando. É ilegal a exigência de depósito prévio para ensejar o recurso conforme se depreende do seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE 30% PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nI - A exigência de depósito prévio para recorrer administrativamente viola o princípio do contraditório e ampla defesa, vigentes no processo administrativo, bem como o direito constitucional de petição às autoridades públicas\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF 2 Região AGT - 126412 UF: RJ Órgão Julgador: 1ª Turma; Fonte DJU DATA:05/11/2004 PÁGINA: 99 Relator(a) JUIZ CARREIRA ALVIM)\r\n\r\nO direito ao duplo grau de jurisdição é inerente ao contraditório e à ampla defesa, ou seja, o direito à revisão do decidido singularmente, quer sejam os atos administrativos que atinjam o administrado, quer sejam em processos sancionatórios, disciplinares ou judiciais. Remeter-se o administrado à via mais onerosa, quando a questão puder ser resolvida pela via administrativa, enfrenta uma série de princípios, tais como do informalismo a favor do administrado, da verdade material, da economia processual e da gratuidade.\r\n\r\nTenho que a ordem deve ser concedida, afirmando-se a admissibilidade do recurso das NFLDs em tela, devendo ser apreciado o seu mérito, independentemente do prévio recolhimento, ainda que seja para, se caso, confirmar a decisão anterior. O que não se admite é a imposição de prática incompatível com os comandos do art.5, incisos XXXIV, XXXV e LV da CF/88, dentre os quais, o direito ao contraditório e à ampla defesa, consagrados como garantias fundamentais, e é óbvio que isso implica garantia ao seu pleno exercício, afastada qualquer condicionante que tenha por fim desestimular a perseguição do direito. Ou seja, a garantia de instância é incompatível com a ordem constitucional vigente, mesmo em se tratando de processo administrativo, a teor do que dispõe o art.5, LV da CF/88.\r\n\r\nApesar de não haver previsão na CF /88 do duplo grau na instância administrativa, nela está previsto o princípio da igualdade. Assim, caso fosse permitido o recurso na via administrativa apenas com o depósito de 30% do montante devido, só aqueles que possuem recursos poderiam recorrer na via administrativa, tendo o restante dos contribuintes que discutir o valor cobrado em juízo, na maioria das vezes como réus numa execução fiscal, onde sem dúvida é muito mais difícil seu direito ficar resguardado, seja pelo procedimento já ser benéfico ao Fisco, seja por que seria necessário garantir a totalidade do valor cobrado para embargar.\r\n\r\nSendo assim, em respeito ao princípio da igualdade previsto na CF, que deve ser aplicado também para a defesa na seara administrativa, a segurança deve ser concedida.\r\n\r\nDO EXPOSTO, concedo a segurança para determinar que a autoridade coatora receba e dê processamento ao recurso voluntário da impetrante referente ao pro cesso administrativo NFLD 37.003.808-8 e 37.003.809-6 independentemente do depósito mínimo de 30% do valor do crédito tributário definido na decisão administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO JACO PECANHA). . Ante a ausência de cumprimento da determinação de fls.1201 pela COHABITAR, e considerando a petição da EMGEA a fls.1193/1195, defiro a alienação dos imóveis de propriedade da COHABITAR diretamente pela credora nos termos do art.685- C do CPC, nas seguintes condições:\r\n\r\nQue os interessados na aquisição comprovem o pagamento diretamente à credora do valor mencionado no acordo extrajudicial de fls.421/424; no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nCom a comprovação do referido pagamento, fica autorizada a expedição pelo Juízo de Ofício, valendo como Carta de Alienação, ao Cartório de Registro de Imóveis, determinando a transferência da propriedade para o adquirente, levantando-se o gravame que onera os respectivos imóveis, ante a expressa anuência da credora. \r\n\r\nPor fim, cabe observar que, cabe aos adquirentes o ônus do referido registro.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0163878-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JOAO GOMES DE FARIA (Adv. OSWALDO BRAGA). . Tendo em vista o resultado positivo da diligência de fls.205/206, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO DE BARROS RIELA. . À vista da certidão de fls. 54-v, intime-se a CEF a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da notícia de acordo celebrado com a parte ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0011113-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHARLES AMITAY WEKSLER) x MILTON KLEBER LEITAO ROBERTO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . Intime-se o réu para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019625-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv. ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO, PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para que, em 30 dias, providencie cópia da carta de arrematação ou de adjudicação do imóvel referido a fl. 109.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004639-6 JORGE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se os autores para que apresentem declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 92.0055932-8 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO RJ E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO G. DE ALMEIDA, MARCOS ROGERIO BAPTISTA, MARCOS ROGERIO BAPTISTA) x HERMESINA RODRIGUES LOURINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES, JORGE SANTANA QUEIROZ, ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, SIDNEI JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora por 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005375-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x TELMA LOPES DE MELO E OUTRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Fls. 22: Determinada por este Juízo a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial, manifestou-se aquele Setor às fls. 23, esclarecendo não possuir meios de elaborar os cálculos necessários, tendo em vista não constarem nos autos os valores depositados em suas contas de poupança à época dos expurgos.\r\n\r\nDesta forma, intimada a empresa ré, ora embargante (CEF) às fls. 24, 38 e 55, a fim de que fornecesse a este Juízo os extratos concernentes às contas de poupança nº 00018962-4 e 00332808-0, referentes ao mês de fevereiro de 1989, alegou a mesma às fls. 238 sua impossibilidade de fazê-lo, ante a destruição dos documentos requeridos em incêndio ocorrido no arquivo da CEF.\r\n\r\nPor este motivo, acolheu este Juízo o pleito formulado pela embargante às fls. 56/57, determinando a expedição de ofício à CEF - Agência Guanabara, sendo que não houve resposta da mesma ao ofício enviado, conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que competia exclusivamente à instituição bancária o ônus de fornecer os extratos referentes às cadernetas de poupança por ela administradas, que estavam sob sua responsabilidade, não se justificaria a imposição de eventuais prejuízos à parte autora em decorrência da não localização dos mesmos.\r\n\r\nPor tal motivo, determino seja reiterado o ofício expedido, solicitando-se o envio a este Juízo das informações requeridas às fls. 58, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando-se que novo descumprimento a esta determinação constituir-se-á ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 163928"
                            ],
                            "163929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0022795-9 NORALDIR SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003925-4 FLAMARION FERREIRA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 298/359 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004327-9 JOSE RAFAEL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, intime-se o autor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0001520-3 GILBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv. HERMANO CABERNITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001138-2 ELVIRA VILLALBA ALVIM NOGUEIRA REP/ P/ AUREO VILLALBA ALVIM NOGUEIRA REP/ P/ AUREO VILLARBA ALVIM NOGUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por ELVIRA VILLALBA ALVIM NOGUEIRA , representada por AUREO VILLALBA ALVIM NOGUEIRA, contra ato atribuído ao DIRETOR DA HOSPITAL DO EXÉRCITO objetivando que deixe de lhe ser exigido o pagamento integral das despesas já efetuadas com o seu tratamento.\r\n\r\nPreliminarmente requer a prioridade na tramitação do feito em virtude da idade da impetrante.\r\n\r\nSustenta que em que pese ser pensionista do Exército Brasileiro, na condição de viúva de ex-combatente, e estar internada na emergência do HCE, o referido hospital nega-se a transferi-la para uma de suas enfermarias para dar continuidade ao tratamento em virtude da mesma não ser contribuinte do Fundo de Saúde do Exército; que a continuidade do tratamento já foi autorizado desde que efetue o pagamento integral das des pesas decorrentes do mesmo; que seu tratamento deveria ser gratuito conforme disciplina o inc. IV do art.53 do ADCT; que encontra-se internada vítima de infecção generalizada e com crise de diabetes necessitando urgentemente de tratamento gratuito médico-hospitalar prestado pelo HCE, o que lhe vem sendo negado visto que os funcionários estão lhe exigindo o pagamento integral das despesas geradas com o tratamento.\r\n\r\nAlega, ainda, que até junho de 1997 em virtude do vínculo do ex-combatente e das pensionistas com as forças armadas, o Exército prestava o atendimento aos mesmos sem distinção, visto que até esta data os ex-combatentes descontavam em favor do FUSEX ; que a CF de 88, no art.53 do ADCT, foi mais abrangente garantindo a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes de ex-combatentes; que o Exército entendeu que o atendimento gratuito acima referido seria prestado pelo INAMPS; que a partir de junho de 1997 a contribuição mensal ao FUSEX foi suspensa e o Exército passou a negar atendimentos aos ex-combatentes e seus dependentes.\r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls.12/34.\r\n\r\nÀs fls.38/41, decisão deferindo o pedido liminar.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade coatora presta informações às fls.48/52, afirmando que cabe ao Estado como um todo e não apenas a uma instituição os encargos de assistência aos ex-combatentes; que o sistema SAMMED/FUSEX não é o instrumento adequado para prestar esses serviços na medida em que na maior parte é sustentado pelas contribuições obrigatórias de seus usuários.\r\n\r\nÀs fls.54/55, parecer do MPF favorável a concessão da segurança.\r\n\r\nÁs fls.56/57, documento comprovando o cumprimento da decisão de fls.38/41.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nMister se faz ressaltar, aprioristicamente, que a Constituição da República, no art. 53, IV, do ADCT, garantiu “assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes”, ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967. \r\n\r\nTrata-se de norma constitucional de eficácia plena, auto-aplicável, eis que não carece de complementação legislativa para produzir seus efeitos. De fato, a intenção do legislador constituinte foi a de garantir ao ex-combatente tratamento igual àquele dispensado aos integrantes das Forças Armadas, ressaltando, porém, a gratuidade. Não se trata evidentemente de referência à gratuidade do atendimento médico-hospitalar prestado pelo SUS, eis que esta é a todos destinada, por força do art. 196 da Constituição, e não haveria necessidade de destaque, em dispositivo próprio, deste direito do ex-combatente e seus dependentes.\r\n\r\nÉ certo que uma das formas de custeio do FuSEx é a contribuição, de natureza tributária, prevista na Medida Provisória 2.215-10/00. Tal contribuição não pode ser exigida do ex-combatente, sob pena de ofensa à imunidade constitucional. Neste sentido tem decidido de forma uniforme a jurisprudência, como pode ser verificado nos precedentes abaixo destacados:\r\n\r\nMILITAR. DEPENDENTE DE EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MEDICA E HOSPITALAR. ART.53, IV DO ADCT. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO- FUSEX.\r\n\r\nI- Não resta dúvida de que o amparo social aos ex-combatentes e seus dependentes emana de uma norma de eficácia plena.\r\n\r\nII- Do contrário, os ex-combatentes receberiam um direito à guisa de reconhecimento pela participação na Segunda Grande Guerra Mundial, juntamente com toda população através do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nIII- Remessa Necessária e Recurso da União Federal improvidos.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 56193, Processo: 200351010258096 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 16/11/2004, DJU DATA:10/01/2005 PÁGINA: 21, Relator(a) JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nAPELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53 DO ADCT - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais próprios do Exército Brasileiro, afastando ainda o desconto mensal da contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- A norma constitucional é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- A norma constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia.\r\n\r\nV- Negado provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo-se\r\n\r\nintegralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54495, Processo: 200351010209103 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da decisão: 19/10/2004, DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 25, Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 53, IV, DO ADCT. LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DIREITO ASSEGURADO EM SEDE CONSTITUCIONAL INDEPENDENTEMENTE DE RECURSOS OU DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX\r\n\r\nI - O inciso IV, do artigo 53, do ADCT é norma de eficácia plena e auto-aplicável, conferindo aos ex-combatentes e a seus dependentes assistência médico-hospitalar gratuita.\r\n\r\nII - A jurisprudência pátria tem se posicionado no sentido de que se o impetrado tem poderes para ordenar a execução ou a inexecução do ato, deve ser considerado autoridade coatora para figurar no pólo passivo da impetração.\r\n\r\nIII - A interpretação sistemática do referido dispositivo constitucional conduz à conclusão de que a intenção do constituinte foi a de garantir ao ex-combatente o mesmo tratamento dispensado aos integrantes das Forças Armadas. Se assim não fosse, restaria inócua a disposição constante no inciso IV, pois a assistência médica e hospitalar prestada pelo SUS já é prevista no art. 196, da Constituição Federal, como direito de todos.\r\n\r\nIV - A ausência de fonte de custeio apropriada não obsta a concessão do direito uma vez que a norma constitucional não condiciona o gozo do direito à existência de recursos financeiros ou à estrutura médico-hospitalar compatível, notadamente em virtude do caráter assistencialista da medida. A fruição de tal direito não depende da necessidade de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Precedentes.\r\n\r\nV - Recurso e remessa improvidos.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 31861, Processo: 200002010123345 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 06/10/2004, DJU DATA:18/10/2004 PÁGINA: 353, Relator(a) JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nSendo assim, por ser a impetrante viúva de ex-combatente, como se infere da documentação acostada aos autos, deve ser reconhecido o seu direito de atendimento médico-hospitalar, junto ao Hospital Central do Exército, independentemente de qualquer pagamento.\r\n\r\nDo exposto, concedo a segurança para confirmar a liminar deferida ás fls.38/41.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora e o MPF para ciência da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 88.0005187-1 GERSON RUFINO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Ante o equívoco do despacho de fls.428, reconsidero-o, para receber a apelação interposta pela parte ré (CEF). À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001358-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROMILDO AUGUSTO PACHECO. . À CEF sobre certidão negativa de fls.26. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000949-3 MARIA DE LOURDES FLORESTA DE MIRANDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 219:\r\n\r\n“ ... às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011891-2 HAMILTON DE JESUS ASSUNCAO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 104:\r\n\r\n“ ... às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do despacho de fl. 137, iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da CEF sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000608-0 JOSE DA ROSA FILHO E OUTRO x MERCEDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados a disposição da parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002118-4 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO, GUILHERME ROMANO NETO, RODRIGO SANTOS DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Autos desarquivados a disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163929"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0076301-1 DAVID DE ALBUQUERQUE REGO JUNIOR E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Tendo a CEF apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 588/590), consoante o art. 475-B c/c. com o art. 475-J ambos do CPC, intime-se o autor ROBERT WAGNER JONES MENDES para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 580.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0046861-7 INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Tendo os credores apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 302/305), consoante o art. 475-B c/c. com o art. 475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0416687-6 REGINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 479/482 - Requeira o sucessor da falecida autora SUELI GOMES DO NASCIMENTO sua habilitação nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 93.0022598-7 ESTELLA ALVES DA SILVA DE BRITO (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 208 - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que confere à parte com idade igual ou superior a 60 anos prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nAguarde-se a resposta ao ofício de fl. 201, conforme determinado à fl. 206.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 96.0012790-5 JORDELEI CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 437/441: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre a habilitação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6 - 97.0006240-6 GUIOMAR GLORIA DA GAMA SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 1486/1496 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 98.0025615-6 CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se o Perito Jorge Luiz Rosa de Almeida, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de apresentação de nova proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010217-1 TARCISIO CELIO CARVALHO NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 232/234:\r\n\r\nI - Esclareça a União a conversão em renda requerida, uma vez que o depósito foi efetuado através de DARF (código da Receita nº 5180).\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em relação ao executado TARCÍSIO CELIO CARVALHO NUNES FERREIRA.\r\n\r\nIII - Renove-se a diligência dos executados JOSÉ JACKSON DE LIMA FIGUEIREDO e MILTON WANDERLEY, conforme endereço fornecido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010351-9 JOACIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 127 - Regularize a outorgada GENY DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificação do pólo ativo, devendo constar JOACIR INACIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR GENY DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012124-5 MIRIAM TEIXEIRA CORREA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 129 - Indique a parte autora os documentos que pretende sejam periciados, informando o número da folha dos autos.\r\n\r\nCom a indicação, intime-se a Perita para, no prazo de 10 dias, apresentar a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011837-8 JACY THEODORO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . I - Manifeste-se o Autor sobre as contestações e documentos juntados. \r\n\r\nII - Tendo em vista a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que encerrou o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A e declarou a sua extinção, sendo sucedida pela União, determino a remessa dos presentes autos à SEADI para excluí-la do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017803-0 VINCENZO GRILLO (Adv. DIOGO DE AZEVEDO MAIA) x COLEGIO PEDRO II. . Fl. 66 - Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, devendo a parte autora fornecer o rol de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0062774-1 LUBIA FERREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 602/605- Não há cogitar na concessão da antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que é tranqüila a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com relação à constitucionalidade do Decreto-lei 70/66.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007456-8 NELSON ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 397 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016224-0 ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0312097-0 IRINEU GOIS (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fls. 931/932: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 186.024,62 (cento e oitenta e seis mil e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 922, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 00.0739202-8 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, ANA LUCIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 684.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 709/710: Tendo havido a carga para os Autores, assino à CEF o prazo de 10 dias para que dê cumprimento à determinação de fl. 699.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 94.0012102-4 ROSA MARIA VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 250/255: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 95.0004666-0 HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, NILZA DE MOURA BRITO, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 603: Considerando que MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, OAB/RJ n° 106577, não representou nenhum dos Autores durante o processo de conhecimento, tendo sido constituída como procuradora de CANDIDA FABRICIO (fl. 267) somente após o trânsito em julgado da decisão que condenou a CEF em honorários de sucumbência, indefiro o rateio proposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 586/588), em favor de EDSON GAUDIO RANGEL, inscrito no CPF sob o nº 530.695.017-53, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 95.0005303-9 ACHILLES SILVA LYRIO E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 601/605: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 95.0005405-1 LOURDES HERNANDEZ FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ADALGISA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fl. 241 - Aguarde-se por 20 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 236.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 441/475: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações à CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 95.0006375-1 SANDRA MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv. LUCIMAR VARELA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo o BACEN apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 183/184), consoante o art. 475-B c/c. com o art. 475-J ambos do CPC, intime-se a autora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 96.0018694-4 WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 467/479: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar, caso ainda necessário, a petição de fls. 481/482.(mc)\r\n\r\n26 - 97.0018083-2 AMARO MATTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ALDA MATOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 207/293 - Manifestem-se os réus sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 97.0071828-0 CONCEICAO NARA GOMES (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 546: Assino à CEF o prazo de 20 dias para que forneça as planilhas de cálculo.(mc)\r\n\r\n28 - 97.0079907-7 SERGIO LUIZ DANTAS NAZARETH (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 267/286: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 97.0107375-4 PAULO CESAR TAVARES FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 431/433: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nFl. 437: Manifestem-se os Autores fornecendo os dados solicitados. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n30 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 249: Dê-se vista ao Autor, por 10 dias.\r\n\r\nFl. 251: Após, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 98.0006551-2 ILMA PERES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MARTINS, DANIEL LEANDRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 526/545: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.020720-8 JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 241: Tendo em vista que a CEF informa que não proporá embargos à execução, indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nRessalte-se desde já que, tratando-se de verba sucumbencial e havendo mais de um procurador constituído, devem todos os patronos subscrever a petição que eventualmente designe apenas um deles como beneficiário; caso não haja essa concordância expressa, o alvará será expedido em nome de todos os advogados. \r\n\r\nApós a indicação, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 406/407: I - O levantamento dos valores depositados pela CEF, em cumprimento ao julgado, implica anuência tácita com os mesmos, descabendo, após ter recebido o quantum creditado, pretender executar eventuais diferenças que entenda ainda devidas.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários de sucumbência, manifeste-se o Autor sobre fl. 411, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.000906-7 JOSE VICENTE VARGAS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA IZABEL CARODOSO VARGAS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 276/278: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.009466-3 NOEMIA LERNER ADELSON (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 216/218: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000478-6 RUBNES MASCARENHAS LARANJA SILVA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 164: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 161.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001936-4 ANTONIO CELSO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 100: Forneça o Autor, em 10 dias, os dados requeridos pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013824-9 GIUSEPPINA ANAMARIA MAROTTA VIEIRA E OUTRO (Adv. CERES SANTOS DA SILVA, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nMostra-se desnecessária a produção de prova testemunhal para a solução desta causa, uma vez que a eventual realização de benfeitoria se comprova através de perícia técnica.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial. De conseguinte, nomeio para atuar como Perita do juízo, a Dra. Carla Barcelos. \r\n\r\nDê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessalto que a perícia se dará em conformidade com o estabelecido no Decreto 980/93 (art. 14). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020688-7 JOSE RICARDO FRANCA DE MELO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 81/83: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005462-9 DAVID CIRILO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004093-0 MUNICIPIO DE VALENCA (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CHEFE DA GERENCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 157/165 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 00.0200106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARILDA AMORIM VIANA) x THOMAZ MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . \r\n\r\nPromova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.016303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO ELISEU RODRIGUES - ESPOLIO. . Fls. 109/113 - Indefiro o requerido, uma vez que o art. 475-J do CPC diz respeito ao cumprimento da sentença e que a presente ação de execução é fundada em título executivo extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.001768-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x DAPHANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO. . Fl. 96 - Junte a CEF, no prazo de 5 dias, o comprovante do recolhimento das custas relativas à carta precatória nº 20060650022726 mencionado à fl. 94.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 93.0013441-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x TACILIO SOARES (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x JOSE GUILHERME FILHO (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x DEMERVAL EVARISTO DOS SANTOS (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x DULCIDIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x DIRCEU EVARISTO DOS SANTOS (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x ANESIO SOARES (Adv. NEY MARTINS MACHADO) x MARIA BASTOS DOS SANTOS (Adv. NEY MARTINS MACHADO). . Tendo em vista que a efetivação da transferência de titularidade do imóvel objeto deste processo do BACEN para o Município do Rio de Janeiro está pendente da resolução de entraves burocráticos, suspenda-se o processo pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). FOLHA 174 . Converto o julgamento em diligência, para determinar que seja intimada, pessoalmente, a Autora Neidia Cristina Correia Chelle, para regularizar sua representação processual, nos termos do art. 13, c/c art. 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.005713-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIO JORGE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a CEF, no prazo de 5 dias, procuração que outorgue ao subscritor da petição de fl. 86 poderes para desistir.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004170-9 MAECI LOPES DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012667-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 132/133 - Ante a expressa concordância da Escola Técnica Federal de Química, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 10.674,06 (dez mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 60/61, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 98.0011301-0 INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . Informem o INSS e o FNDE, no prazo de 10 dias, os códigos e números de conta a serem utilizados para a conversão em renda dos valores depositados pelas autoras.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 97.0063351-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x AMARO MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Noticiado o óbito do embargado à fl. 48, suspenda-se o feito, nos termos do art. 265, I do CPC, a fim de que seja processada nos autos da ação principal a habilitação dos sucessores do falecido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2002.51.01.020301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Fls. 75/79: Emende a CEF a inicial a fim de indicar os executados e os valores referentes a cada um deles, devendo fornecer, para instrução do mandado, tantas cópias quantos forem os embargados a executar. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010452-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x ANGELICA FONSECA DA SILVA E OUTROS. . Fls. 1575/1602 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.020094-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x VICENTE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, VALERIA PEREZ LIRA). . Fl. 481 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x THALES MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, VERONICA PIRANDA LIMA). . Fls. 59/64: Dê-se vista ao Embargado, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 165050"
                            ],
                            "169148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0694621-6 FERNANDO PONTES STELET (Adv. CARMELO CORATO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 474 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 97.0006939-7 FERNANDO COSME CANELA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA, FRANCISCO JOSE FELICIANO, HELENA ROSA VARELLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 599/603 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 97.0013506-3 CELIA MARIA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 161/162 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0022747-2 CARLOS AUGUSTO ELIDIO PACHECO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 1201/1203 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0070857-8 SAMUEL HERBERT SCHNEIDER E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CASTRUZ COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 183/185 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0102148-7 CLAUDIO MARCELO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 297 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0102738-8 CECILIO RAMOS GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 360 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 98.0000193-0 EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 284 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 98.0001290-7 MARIA ZELIA ROBAINA PAIVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 234 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 98.0001481-0 GUACIRA MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 210/216 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004998-0 ZILDA SOUZA CASTRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 329 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021881-8 VANDA MAGALHAES GARCIA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 166/167 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 382/383, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0476102-2 MARLY CUNHA VANCELOTE E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES, SIMONE C F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 610/613 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 00.0770810-6 WANDA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x FRANCISCA MARIA DE ASIS SAIZ LOPEZ (Adv. FRANCISCA MARIA SAIZ LOPEZ DA COSTA BRAGA) x TANCREDO ROCHA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 1253/1254 - Aguarde-se a integralização do valor dos honorários periciais, referente à litisconsorte Solange Coelho de Amorim Amaral.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 96.0023045-5 JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 168 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 97.0001442-8 LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 255 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.003165-9 ANA CLAUDIA PEREIRA DO VALLE (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 223: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.013620-3 NELSON DE OLIVEIRA BRITTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 190: Assino à CEF o prazo de 15 dias para apresentação das planilhas.(mc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010708-3 HELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO, LEONARDO SENA LEAL CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 142: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 139.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016102-8 MAURILIO SAMPAIO (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003562-3 CIA/ BRASILEIRA DE DIQUES (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 177 . Presentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 189/191', e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 169148"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "158966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019934-1 JOSE MARTINS FAGUNDES JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 182/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, com relação aos autores Osvaldo Bispo de Santana, Nemézio Nelman Albuquerque e Célia Soledade Lemos, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a PRESCRIÇÃO do próprio fundo de direito, e no que diz respeito aos autores José Martins Fagundes Junior, Marcus Vinicius de Faria, Sueli Pimenta Soledade e Suely Cavalcanti Paschoa, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela falta de comprovação da bitributação censurada.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa pro rata. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011359-5 VVA H UNDERBERG ALBRECHT CIA/ LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 194/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, por não verificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade atinente à exigência de aquisição pelos fornecedores de certos produtos de selos de IPI.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011711-4 COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS-COSERTEP LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 133/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, por não verificada qualquer ilegalidade na revogação da isenção pretendida.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016324-0 MARIA ALICE MORGADO CALABRESE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela falta de comprovação da bitributação guerreada.\r\n\r\nCustas pela autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado à causa, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000445-2 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 85/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência de comprovação de qualquer elemento que denuncie a pretensa ilegalidade do ato impugnado.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009835-5 GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente, conforme art 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e ao ressarcimento da Autora quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, com base no Princípio da causalidade. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009964-5 LUIZ ALBERTO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 52/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 530,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela falta de comprovação da bitributação guerreada.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado à causa, a serem pagos pelos cinco Autores pro rata, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012292-8 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, à luz do Artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a PRESCRIÇÃO do próprio fundo de direito.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013674-3 RICARDO MARINHO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 194/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por entender inexistente o direito do Autor a reforma ou à promoção a Primeiro-Sargento, em ressarcimento de preterição, assim como à indenização por danos morais, em razão de não ter constatado, no procedimento da Ré, qualquer ilegalidade ou relação de causa e efeito entre o serviço militar e a deficiência auditiva do Autor.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011943-2 SINTRASEF - RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ x SEVERIANO MODESTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nNa verdade, apesar de ter sido feita, de forma clara, a homologação do pedido de desistência manifestada pelos autores SYLVIA ALVES DE OLIVEIRA, THAIS VIZEU DE SOUZA, VERA LÚCIA DA COSTA COUTO, VERA RODRIGUES BARBOSA, VILSON DE SA ANDRADE, WILSON RODRIGUES DOS SANTOS E ZÉLIA PAIVA RODRIGUES, prosseguindo-se o feito em relação aos demais autores; não constou, expressamente, no dispositivo da sentença, o prosseguimento do feito em relação aos autores SEVERIANO MODESTO DE OLIVEIRA, UBIRAJARA DE OLIVEIRA BASTOS, URBEM JOSÉ MARQUES, VICTOR MAXIMO, WALTON VIEIRA BARBOSA E WILSON BRETÃS DE SOUZA, pelo que, com base no art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, determino que seja retificado o dispositivo, para que passe a constar:\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 498/500, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelos autores SYLVIA ALVES DE OLIVEIRA, THAIS VIZEU DE DOUZA, VERA LUCIA DA COSTA COUTO, VERA RODRIGUES BARBOSA, VILSON DE SA ANDRADE, WILSON RODRIGUES DOS SANTOS E ZELIA PAIVA RODRIGUES, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito quanto aos autores Ruy Alves Barbosa, Samuel Pinto Paschoal, Sebastião Paulino Fajardo de Moraes, Sergio José da Rocha, Sergio Romário de Macedo Silva, Severino Cabral da Silva, Shirley de Souza Antunes, Silvio Duarte dos Santos, Simone Pimentel de Castro, Sueli Alves Celso de Farias, Sueli Alves da Cunha, Suely Lopes Lima, Tânia Bral Mendes, Tânia Mara Monteiro Guedes Neves, Telecio Gomes, Terezinha de Jesus Matos Gonçalves, Orupirama da Conceição, Valdemir Chagas da Silva, Valdomiro de Jesus, Vera Lucia Alves de Araújo, Vera Lucia de Figueiredo Resende, Vicente Ribeiro da Silva, Wolkmar Cordova dos Santos, Walter Furtado Correia, Wilson Lopes do Amaral, Zarmir Vidal, Severiano Modesto de Oliveira, Ubirajara de Oliveira Bastos, Urbem José Marques, Victor Maximo, Walton Vieira Barbosa e Wilson Bretãs de Souza.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante fornecimento de cópias, no prazo de cinco dias, pela parte interessada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do presente feito os autores SYLVIA ALVES DE OLIVEIRA, THAIS VIZEU DE DOUZA, VERA LUCIA DA COSTA COUTO, VERA RODRIGUES BARBOSA, VILSON DE SA ANDRADE, WILSON RODRIGUES DOS SANTOS E ZELIA PAIVA RODRIGUES.\r\n\r\nEm relação à autora SONIA MARIA JUBIM TERRA, verifica-se que o fato do processo nº 97.0102308-0 se encontrar arquivado, bem como ter sido patrocinado por advogado diverso do escritório que atua no presente processo, não impede que a interessada constitua procurador, no intuito de requerer o desarquivamento do mesmo, para que se possa copiar a sentença de mérito nele proferida, a fim de comprovar inexistência de coisa julgada. Sendo assim, cumpra a parte autora a determinação de fl. 505, no prazo de 05 (cinco) dias, em derradeira oportunidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023539-8 PAULO DA LUZ MATTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não incidir na espécie qualquer ofensa a direito adquirido, nem tampouco ato jurídico perfeito, nos termos da fundamentação supra apresentada.\r\n\r\nSem condenação em custas face à gratuidade de justiça a que faz jus o autor. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça ora deferida e o prazo prescricional previsto na Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008559-9 ALENCASTRO FERREIRA DE ALENCAR (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 138/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, não havendo qualquer ilegalidade no ressarcimento ao erário quanto a indenização por transporte, por não deter o autor o direito a mesma.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019719-5 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 100/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, posto não demonstrada a condição de incapaz ao tempo do afastamento do serviço militar, que tal eventual incapacidade guarde relação de causa e efeito com o serviço, de modo a não ensejar a reforma pretendida, sendo que os valores eventualmente pagos restariam prejudicados pela percepção de pensão especial ex-combatente, posto serem os benefícios inacumuláveis, não lhe sendo devidos quaisquer valores a título de diferenças pecuniárias por reajuste do 28,86%, diante, inclusive, na natureza da pensão especial percebida.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003918-1 GLORIA ONEIDE DOS SANTOS MUNICH (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do Artigo 267, V do Código de Processo Civil, ante a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 25. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019839-8 WILSON PINTO PACHECO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 630,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Despacho proferido à fl. 127:\r\n\r\n“Fl. 109. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.”\r\n\r\nSentença:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por considerar extinta, para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a gratificação de atividade executiva - GAE- a partir da Lei 10.302/01.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0016601-9 SERGIO JORGE DE FREITAS (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 170/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para condenar a Ré a efetuar o recálculo do saldo devedor do financiamento celebrado pelo Autor, aplicando corretamente a tabela price, no que tange aos juros cobrados, desde o início do contrato celebrado, e devendo descontar os valores excedentes de juros eventualmente já pagos pela parte autora.\r\n\r\nCondeno as partes em custas, divididas igualmente, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010779-0 WAGNER MICHEL (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a rescisão do contrato 1.1624.0000500-1 (fl. 95), bem como condenando a Ré a restituir os valores das prestações pagas pelo autor, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros moratórios, no valor 1% (um por cento) ao mês, consoante artigo 406 do novo Código Civil, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré ao ressarcimento da parte Autora quanto a custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, diante da sucumbência quantitativamente mínima da autora, a teor do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.003272-0 PATRICIA DIONIZIO CORREIA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando-se o teor da petição de fl. 114, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte ré, EXTINGUINDO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017230-0 ALMIR ROMANO DE SOUZA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 18/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar quanto ao mês de junho de 1987 o percentual de 18,02%, sobre os valores da conta fundiária existente àquela época, e os juros progressivos acaso não aplicados à conta do Autor, na forma da Lei no 5.958/1971, observadas as limitações impostas pela Lei no 5.107/1966, mas reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores a 24 de julho de 1973 (trinta anos da data da propositura da presente demanda, conforme fl. 02), e ressalvando à CEF o direito de fazer todos os descontos, seja quanto a correção monetária de junho de 1987, seja quanto aos juros progressivos, das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei no 6.899/1981 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no Artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês).”).\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do Artigo 29-C da Lei no 8.036/1990, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023904-1 MAURICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto não caracterizada a condição de trabalho insalubre a luz dos artigos 195 da CLT, art. 12 da Lei 8270/91 e art. 70 da lei 8112/90 e da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do trabalho.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009370-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x AQUIDABAN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da importância equivalente a R$ 6.168,16 (seis mil, cento e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), devidamente corrigida, acrescida de multa contratual de 2% (dois por cento)e juros de mora de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia, a partir de 30 de abril de 2004, nos termos da cláusula 7a do instrumento contratual.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca (Artigo 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021256-1 THOMAZ GONZALEZ SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que concerne ao 18,02% do Plano Bresser, 5,38% quanto ao Plano Collor I, e 7% quanto ao Plano Collor II, posto não haver o autor elidido a presunção de aplicação de tais índices, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022675-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TOP RIO VIAGENS E TURISMO (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022856-8 ADILSON SATURNINO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 123/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, visto ter sido deferida a Gratuidade de Justiça (fl. 26). Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003494-8 FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, por entender não aplicáveis os índices pretendidos pelos Autores às suas cadernetas de poupança, no período por eles indicado.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, pro rata, a teor do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012876-1 ATILA CYPRIANO DE LUCA E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, conforme o Artigo 795 do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido de desistência formulado, com base no Artigo 267, inciso VIII e Artigo 569, ambos do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 94.0048638-3 IND/ VEROLME-ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO TECNICO DE INTERCAMBIO COML/ DO MINISTERIO DA DE EST. DA IND/ COM/ E TUR. (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.006484-4 ALOYSIO GUILHERME DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, com relação ao impetrante Aloysio Guilherme de Souza, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nNo que diz respeito ao impetrante Hélio de Castro Alves Anísio, DENEGO A SEGURANÇA, por não incidir na espécie qualquer ofensa a direito adquirido, nem tampouco ato jurídico perfeito, nos termos da fundamentação supra apresentada.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei 1.533/1951).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à Autoridade Impetrada.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001800-4 ROGERIO GOMES FLEURY (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, LEDA RENAUX WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANDRE MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. JORGE CAPORAZO MENDES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 112/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, tão somente para restaurar os 07 (sete) pontos anulados, única e exclusivamente, em virtude do pedido de revisão perpetrado pelo próprio impetrante, contabilizando-os no resultado final do Impetrante no concurso público regulado pelos Editais nos 1, de 02/10/2003, e 4, de 03/12/2003.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei no 1.533/1951), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020438-9 CLAUDIO DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x COMANDANTE DO 1 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida às fls. 73/75, em idênticos termos, de modo a garantir cópias dos documentos requeridos no pleito de fls. 23, devendo tais documentos, caso não tenham sido publicados em boletim interno ou qualquer outro meio de divulgação, não conter dados pessoais de outros militares, hipótese em que deverá ser fornecida certidão dos dados relativos apenas ao Impetrante .\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei no 1.533/1951), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006175-7 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante a fim de que a Impetrante tenha a análise dos produtos acobertados pela Licença de Importação nº 06/0285755-1 em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada inobstante o movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pelas autoridades impetradas neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016484-4 DANIELE CORREA FERNANDES (Adv. CARLOS FILIPE COLICIGNO) x REITOR DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante a participar da colação de grau junto com sua turma, bem como a ter expedido seu diploma, desde que o único óbice para tanto seja a não participação da Impetrante no ENADE, devendo-se, ainda, registrar esta não participação em seu histórico escolar, a teor do Artigo 5o, § 5o, da Lei no 10.861/2004, confirmando a liminar deferida às fls. 36/40.\r\n\r\nCondeno a instituição de ensino, representada pela autoridade impetrada neste ato, em custas. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei no 1.533/1951), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023064-6 CLARINDO ALDO LOPES (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não configurado direito adquirido quanto a regime de pagamento de servidor público, nem, tampouco, coisa julgada em relação à inclusão da GAE e da GED no cálculo da Função Comissionada do Impetrante, eis que o acórdão transitado em julgado somente lhe garante o pagamento da FC com base na Portaria no 474/1987 - MEC.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei 1.533/1951).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à Autoridade Impetrada.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002454-6 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 107, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014406-7 RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA ME (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITU TO DA SEGURIDADE SOCIAL(INSS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, condenando a impetrada a incluir a Impetrante no sistema tributário especial SIMPLES, observado os limites estabelecidos pela própria sentença exarada do juízo da 16a Vara Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei 1.533/1951).\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior, que indeferiu tacitamente o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à Autoridade Impetrada. \r\n\r\nPromova-se a juntada da sentença e andamento do processo originário que tramitou pelo 16a Vara Federal, número 2006.510.10.02987-4.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023371-4 MPA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/CENTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 58/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por entender como devido, no caso de recursos em processos administrativos nos quais sejam discutidos débitos previdenciários, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor controverso.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei no 1.533/1951).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022468-3 ELADIR FRANCA VACCARI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por impossibilidade jurídica do pedido ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos de fls. 10 e 120 dos autos. Sem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação da relação processual. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 92.0023321-0 JAYME MONTEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS, MARIA TEREZA M. DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANEYDE GRICE FEYDIT ELIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 60/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto a Jayme da Rocha, Gilda Pimentel, Jorge do Nascimento e Ladislau Regis de Souza, por não demonstrarem cumprir as condições previstas tanto na Lei 1.711/52 quanto da Lei 7.662/88 para a aquisição do direito a gratificação nesta última prevista, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO AUTORAL, quanto aos demais autores, para condenar o Réu ao pagamento do percentual de 20 por cento de que trata o art. 184, II, da Lei 1711/52, incidindo sobre o total dos proventos dos autores, a partir de 05/10/1988, até o seu pagamento definitivo a luz da Lei 8.460/92, sendo os valores corrigidos monetariamente conforme os índices oficiais aplicáveis e incidindo os juros de mora ao montante de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, por ser verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 158966"
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                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "165075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011339-9 TEREZINHA GOMES NOBREGA (Adv. JOSE FRANCISCO DE FARIA, GERMANO KAMAROFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . A autora para ciência do ofício de fl. 230.\r\n\r\n2 - 96.0007517-4 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor por mandado para que constitua novo advogado, face o falecimento do Dr. Ronaldo Vieira do Nascimento informado às fls. 243/286.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001706-0 MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Manifeste-se o autor sobre a petição da União de fl. 142.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005121-4 SAMBARILOVE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . A questão é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021174-6 NITEROI FOTO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro, por ora, a expedição de ofício, a fim de que a SRF encaminhe cópia do processo administrativo nº 10730.002.528/98-46.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0015248-8 JOSEPHINA DE BRITO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Manifeste-se o INSS sobre as petições de fls. 251/258, 260/262 e 267/277.\r\n\r\n7 - 94.0045145-8 JAIR CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). . Manifestem-se os requerentes de fls. 237/238 sobre as petições de fls. 285 e 294.\r\n\r\n8 - 95.0018023-5 SONIA REGINA COELHO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Face à certidão de fls. 75, deixo de receber a apelação da União de fls. 70/74 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal para reexame obrigatório.\r\n\r\n9 - 97.0005852-2 HENRIQUE PAQUALETTE MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se cópia de fls. 02/07 dos embargos em apenso para estes autos, tendo em vista que a União não se opõe aos valores de execução relativos aos autores Henrique, Lecy e Lincoln.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016990-3 GUILHERME ROBERTO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Previamente, oficie-se a Subdiretoria de Pagamento de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, solicitando que informe a este Juízo, em face da edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1o. e 3o.) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as suas fichas financeiras e de evolução funcional referente ao período compreendido entre janeiro/ 93 a agosto/ 98 .\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008462-1 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019931-0 ALVARO HENRIQUE CAVALCANTI (Adv. ROLLISON SABBATINA AMORIM, CARLOS ALBERTO MAIA, MARINA ROCHA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se ao Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha, a fim de que o mesmo forneça o histórico médico do autor.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002161-5 LYGIA RUSPAGGIARI BARONI E OUTRO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . A produção de prova testemunhal é dispensável para o deslinde da questão.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a expedição de ofício na forma requerida à fl. 58.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004978-9 ALEXSANDRO DE MORAES SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). . A produção de prova testemunhal é dispensável, tendo em conta as provas carreadas aos autos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013899-7 MARILIA LENCKS GONCALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 112 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a Ré a pagar os valores atrasados dos quintos incorporados aos vencimentos da autora, nos anos de 2001(no período de março a dezembro), 2002, 2003 e 2004, pagando-lhe as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, a contar da data do ajuizamento (art. 219, § 1º, CPC) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do atual Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0003495-1 SERGIO GUALTIERO SOARES E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n17 - 99.0002066-9 CONO ATILIO VARELA CABRERA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 518/533 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022708-0 JULIO CESAR DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024774-1 JOANNA ODETE VEZZONE TOSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n2) Informem as autoras o andamento atualizado da execução nº 2003.51.01.000324-0 em trâmite na 20ª Vara Federal, mencionado pela CEF à fl. 81 de sua contestação.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001117-8 HORACIO GOMES DE MELO JUNIOR (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o pedido da União à fl. 45, tendo em vista a sua ilegitimidade para figurar no presente feito, consoante jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\n\"CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa.\r\n\r\n2. Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.\r\n\r\n3. Tendo em vista a dificuldade de deduzir-se dos elementos constantes dos autos que, de fato, os autores sequer tentaram obter a revisão do valor das prestações do mútuo habitacional na via administrativa, não se exige o prévio esgotamento dessa via para o ajuizamento de ação ordinária, objetivando a revisão dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor do contrato.\r\n\r\n4. Havendo previsão contratual de critério e periodicidade de atualização do encargo mensal, não é dado ao agente financeiro adotar outro que não o pactuado.\r\n\r\n(TRF - 4a Região. AC 0401116092-1/99. DJ 07/02/2001, Relatora Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha)\"\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0711414-1 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 178/181 e 291/304: A Contadoria para cálculos de liquidação.\r\n\r\n22 - 92.0131319-5 ANTONIO SIZA CERQUEIRA DANTAS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 153, por 30 dias.\r\n\r\n23 - 93.0004389-7 ARI GOMES CAMPISTA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SERGIO SARMENTO MARQUES). . Informem os autores os dados requisitados pelo Bradesco à fl. 908.\r\n\r\nApós a manifestação dos autores, reitere-se o ofício de fls. 891/892 mencionando as informações requeridas na petição de fls. 908.\r\n\r\n24 - 95.0003606-1 JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, juntar os termos de adesão dos autores JORGE COBUCIO e ANTONIO MANOEL, ou, no mesmo prazo, cumprir o julgado, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, por autor, em caso de descumprimento.\r\n\r\n25 - 97.0002956-5 SHIRLEY SARMENTO ALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifestem-se as autoras sobre os ofícios de fls. 106/114 e 116/135.\r\n\r\n26 - 97.0010273-4 ROBERTO MARQUES MONTEIRO E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro mais 20 dias de prazo para que os autores se manifestem sobre o despacho de fl. 153\r\n\r\n27 - 97.0022530-5 JOSE ARTEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 303, por 30 dias.\r\n\r\n28 - 98.0001089-0 MILTON FERNANDES CARRARA E OUTRO (Adv. RANDOLPHO GOMES) x NEWTON SIMOES RIBAS (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x EVANGELINA VALLE MASCARENHAS E OUTRO (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x ANA MARIA NOLASCO PEDROSA E OUTROS (Adv. RANDOLPHO GOMES, GOLIVIO PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) ANA MARIA, MILTON E ROSENY sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 414/417.\r\n\r\n29 - 98.0002923-0 MOACIR PAZ GARCIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 98, por 30 dias.\r\n\r\n30 - 99.0011789-1 DAMIANA THOMAS LAZARA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, os termos de adesão do FGTS mencionados na sua petição de fls. 240/241, assim como comprove a devida recomposição da conta vinculada do autor Otaviano Batista Gomes.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012203-3 JORGE FERNANDO DE SIQUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 159.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023348-7 LUPE NETWORK DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Requeira o réu a intimação do autor pelo 475J do CPC, juntando a planilha de cálculo.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.022131-3 ERNANDE GUILHERME DE AMORIM E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, os termos de adesão do FGTS mencionados na sua petição de fls. 267/268.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.010970-8 REGINALDO BARROS RAMOS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Junte a CEF a memória de cálculo referente ao resumo de fl.84.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011684-1 ELEN LOPES COELHO DE LIMA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerimento de produção de prova pericial e à luz dos documentos de fls. 15/17, esclareça a autora qual a especialidade médica da perícia a que pretende ser submetida.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004785-9 OSNI DA SILVA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Oficie-se na forma requerida às fls. 79/80.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020312-6 HOSPITAL DE OLHOS CUIABA LTDA (Adv. ITIBERE PEDROSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND). . Conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea. Neste sentido, destaco o aresto abaixo:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n4. Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Precedentes: REsps. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA; REsp. 610.063-PE, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; REsp. 486.064-SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS.\r\n\r\n2 - Recurso parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(REsp 863.746/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 12.09.2006, DJ 09.10.2006 p. 311)\r\n\r\nNo caso, a parte autora não demonstra a inexistência de débito, não havendo verossimilhança na tese desenvolvida na petição inicial.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 99.0063907-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIA ITO) x SEVERINO IVALDO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JUDITE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento da execução por um ano, para que o BNDES indique o atual endereço do(s) devedor (es).\r\n\r\n39 - 2001.51.01.017565-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, BRUNO DE MORAES ULHARUSO) x FRUTONE-FRUTICULTURA DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a FINEP sobre as certidões de fls.319 e 321.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 99.0060893-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANUSE LENCIONI SARTE, SHEILA CARREIRA BARRETO) x CASA VIRGINIA BAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora, uma vez que, conforme certificado à fl. 89v, o devedor JOSÉ JULIO FERNANDES DA SILVA é pessoa hipossuficiente. \r\n\r\nSuspendo o andamento da execução por um ano, para que a CEF indique bens passíveis de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005022-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ERALDO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO). . Fls. 77 e 86/97: À Contadoria.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.008902-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROBERTO ADLER E OUTROS (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN, REGINE ZUCKER KIRZNER). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.019033-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JOSE GABRIEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, MARIE SIMONE SANDY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 101 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 711,82 (setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo passivo José Gabriel da Silva Carvalho, Luiz Carlos Hirch de Sá Fortes e Hellida de Oliveira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.017922-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . Manifestem-se os embargados sobre a petição da União de fls. 33/39.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005472-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CARLOS ALBERTO MACHADO OLIVEIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x TUPARACY DA CONCEICAO MACHADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 106 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos fixando o montante a ser executado em R$ 409,53 (quatrocentos e nove reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, por apreciação eqüitativa, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.012033-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDSON CORREA DE AMORIM (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS). . Fls. 09/33: à UNIÃO/FN.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012034-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INAINA VAZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x YRIA PEREIRA CARDOSO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012037-3 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDSON COSTA GADELHA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 99.0019245-1 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as parte litigantes quanto ao valores referentes à majoração da base de cálculo do PIS e da COFINS, nos termos do determinado no artigo 3º, §1º, da Lei 9.718/98, o qual foi declarado, incidenter tantum, inconstitucional, mantidos incólumes os demais dispositivos do referido diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios fixados, tendo em vista a sucumbência recíproca, art.21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória, devendo ser respeitado também o disposto no art. 170-A, do CTN.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003573-8 MEIRY DOS SANTOS DIAS (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 165075"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "169176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0074795-7 NICE MENEZES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 102/103 . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição, nos moldes dos artigos 257, 267, I e IV e §3º, 284, parágrafo único e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.009429-3 JOSE ANTONIO GECELE CASTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.243 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022725-3 JAYME BUCKER PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 386/387 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017149-5 MARILUCE SAMPAIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 71/82 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspenso conforme art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0057525-2 FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 92/94 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 93.0057527-9 MARIA EMILIA DA COSTA SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 192/196.\r\n\r\nSobre o constante das fls. 217/239, 241/254 e 256/261, digam a União Federal e a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 99.0059655-2 JURACY RIBEIRO BORGES (Adv. RODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017610-8 SUELI DE FATIMA BREDER BRAGA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 404/421 . Isto posto:\r\n\r\n1-homologo, por sentença, os acordos constantes das fls. 121 e 125 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil, em relação aos Autores Jorge Luiz da Costa e Suely de Fátima Breder Braga e ao pedido de fls. 10, item “b”;\r\n\r\n2-quanto aos demais Autores, julgo procedente em parte o pedido constante das fls. 10, item “b”, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n3- em relação ao Autor Carlos Magno Bastos, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 25 de julho de 1970 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido constante das fls. 10, item “c”, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS do aludido Autor a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; e\r\n\r\n4-quanto aos demais Autores, julgo improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros em suas contas vinculadas ao FGTS (fls. 10, item “c”).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014205-4 IVAN GIL DE MELLO E SOUZA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 113 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 44/46, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014797-4 MARCIO ROBERTO REZENDE DE BIASE (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011558-4 JEFFERSON WIGAND DA SILVA (Adv. JOSE JAURES VIANA) x COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. . Recebo a apelação do Impetrado/UFRJ no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015773-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x RELACUS RELOGIO ACUSTICO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da Exeqüente de que sejam “solicitados extratos das contas detalhadas às fls. 233”, em virtude da garantia constitucional do sigilo bancário.\r\n\r\nEsclareça a Exeqüente o outro pedido formulado às fls. 238, tendo em vista o constante das fls. 233, requerendo, ainda, de forma justificada, o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0257783-6 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x OSWALDO PEDROSO VERGUEIRO (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO, RITA RIBEIRO REY). . Fls. 194- Defiro. Expeça a Secretaria a devida Carta de Sentença, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução da mesma, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009344-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARILUCE SAMPAIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 64/70 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça aos Réus, nos moldes da Lei n. 1.060/50, confirmo a decisão de fls. 15 e julgo procedente em parte o pedido, para determinar a imissão de posse da CEF no imóvel situado na Praça José Ribeiro, 12, Grajaú, Rio de Janeiro, devendo a Secretaria expedir o respectivo mandado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028138-0 MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 91/93 e 94, recolha a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, as custas complementares, sob pena de inscrição como dívida ativa da União, conforme previsto no art. 16 da Lei 9.289/96. \r\n\r\n2 - Fls. 88/89 - Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora (União Federal/PFN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCINDA GONCALEZ DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 455/457 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 13.846,84, em 10/05/02, conforme cálculos da CEF de fls. 61/63.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao processo principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.011913-8 SONIA DE CARVALHO SARDOU PASSOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 150/151 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que demonstrado o pagamento administrativo das verbas pretendidas pela autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao ressarcimento da Ré quanto as custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013377-2 IURI MOURA SANTOS E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 143/149 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores, quanto a inscrição no curso de formação e conseqüente manutenção nos quadros militares, posto não configurada qualquer ilegalidade na avaliação fulcrada na Circular 8/01.\r\n\r\nCondeno os autores ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012682-6 JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 158/160 . Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do próprio fundo de direito, sendo certo que, conforme documentação colacionada, foi observado para autoridade militar, por ocasião da correção de valores implementadas o pagamento dos valores anteriores aos 5 anos contados do pedido de revisão administrativa, ou seja, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls. 45, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.01.021864-2 RICARDO DA SILVA GREGORIO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 152/157 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não demonstrada a responsabilidade do Estado quanto ao acidente sofrido pelo autor e, por conseqüência, ausência de obrigação de indenizar, seja a título material ou moral.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls. 32, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011694-1 DAMIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 106/110 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil por não incidir na espécie qualquer ofensa a direito adquirido, nem tampouco ato jurídico perfeito, posto que o adicional de invalidez não fora extinto mas sim substituído por outro, sem alterar a irredutibilidade salarial.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls. 28, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0001850-4 DINEA PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 115/118 . Diante do exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, afastando a aplicação da multa diária fixada às fls. 233 e declarando a nulidade da pretensa execução da multa, com fulcro no art 618, inciso III do Código de Processo Civil, posto que fundamentada na inobservância de termo que foi obedecido pela ré, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fulcro no art 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0073068-9 ANTONIO DJALMA DE CASTRO RESENDE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.348/350 - defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n24 - 97.0100405-1 ROBERTO MOACIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 341/342 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 323/335. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.009898-5 SEBASTIAO ALMEIDA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 118/121 . Diante do exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, afastando a aplicação da multa diária fixada e declarando a nulidade da pretensa execução da multa, com fulcro no art 618, inciso III do Código de Processo Civil, posto que fundamentada na inobservância de termo que foi obedecido pela ré, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fulcro no art 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022724-4 JANIR DE CARVALHO MORAES (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, THIAGO MENDONCA BOITEUX, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 163/164 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023030-9 PAULO PAVARINI JUNIOR E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 465 . 1 - Vistos etc. Sentença (Tipo B)\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação a PAULO PAVARINI JÚNIOR, FERNANDA LOPES AMORIM PAVARINI E MÔNICA SILVA NORMANDO, tendo em vista o constante das fls. 257, 2º e 3º parágrafos e fls. 284, 2º parágrafo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 320, item 1, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor depositado na conta nº 29006142-2(fls. 293 e 314).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Fls. 320, item 2 - Diante da discordância da Autora Lígia Lopes Amorim em relação aos valores apresentados pela CEF, requeira a aludida Autora o cumprimento do julgado nos moldes dos artigos 475-B e 475-J do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, atentando para os elementos fornecidos às fls. 287/292, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000394-0 VANDA BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017992-6 SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da União Federal/AGU no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004332-2 EGCEL - COML/ FORMULADORA IMP/ EXP/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Regularize a Impetrante sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36, 37 e 38 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020772-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x RUBENS MACIEL CAMPOS. . Fls.30/42 - Diga a parte exeqüente, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.028910-9 ADILSON GARCIA IANCHEZ (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 122/125 . Diante do exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, afastando a aplicação da multa diária fixada às fls. 132 e declarando a nulidade da pretensa execução da multa, com fulcro no art 618, inciso III do Código de Processo Civil, posto que fundamentada na inobservância de termo que foi obedecido pela ré, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fulcro no art 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 169176"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0013741-8 VALDIR REGO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014745-5 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do artigo 730 CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022270-7 STALLION ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA-EPP (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002741-5 D QUEIROZ DESENHO E ARTE LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0064343-4 BERNADETE LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE L. VIEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0012009-7 ODAIR MARTINI E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n7 - 97.0102633-0 ANTENOR JOSE DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista o fornecimento da Documentação necessária pela União Federal, ao Contador para elaborar os cálculos, conforme o despacho de fls. 257.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019506-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016377-9 SEBASTIANA FERREIRA GARCIA JANUARIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 212 - Defiro vista dos autos fora de Cartório, conforme requer.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017336-0 FLAVIO EMERYK CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se pessoalmente a viúva para, ciente da petição da União Federal (fls. 145/146), adequar o pedido de habilitação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003416-0 DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar à Autora DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA os valores atrasados de quintos, referente ao período de 2001 a 2004, ressalvadas as parcelas prescritas e eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, monetariamente atualizadas pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014727-5 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar ao Autor FÁBIO ALDROVANDO DA SILVA os valores atrasados de quintos, referente ao período de agosto a dezembro de 2001 e entre os anos de 2002 a 2004, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, monetariamente atualizadas pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006071-7 VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar à Autora VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA os valores atrasados de quintos, referente ao período de 2001 a 2004, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, monetariamente atualizadas pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescido dos juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0030227-1 EDSON VALENTIM DA SILVA (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003794-7 GILSON GUEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista que o Perito devidamente intimado elaborou um laudo complementar (fls 573/576), indefiro nova remessa dos autos ao mesmo, eis que pelo fato do laudo pericial não ser favorável ao Autor não significa que está imprestável, uma vez que o destinatário da prova é o Juiz, e este não está obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos das partes nem todas as alegações que produzem.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023823-4 MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . À parte Autora para fornecer a cópia da emenda de fls. 318 para instruir o mandado de citação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002385-1 PAULO FERNANDO SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Varas Federais de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002493-8 CLAUDIO LUIZ DE SA GONCALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ao Autor sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007156-8 EDSON RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA na obrigação de darem baixa na Hipoteca do imóvel dos Autores sito à Rua Barão de Mesquita n° 850, Bloco A, apto. 707, nesta cidade, com a expedição do competente Ofício de Quitação do Financiamento relativo ao Contrato nº 302018021927-9, do qual deve constar a transferência de financiamento em nome dos Autores, para o fim de se efetivar o cancelamento da Hipoteca oriunda daquele mesmo Contrato. \r\n\r\nCondeno as Rés no reembolso das Custas Judiciais e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da Sentença, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis competente, para que promova a liberação do gravame hipotecário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 87.0001469-9 AILTO GIOFFRI E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A possibilidade de levantamento do FGTS pelos dependentes do autor perante a Previdência Social, nos termos do art. 20 da Lei no. 8036/90, demanda que a viúva traga aos autos a prova da existência de dependentes junto à Previdência Social, o que é realizado às fls. 1209. Assim, defiro a habilitação de Ruth Bastos Gama como dependente de José da Gama, indeferindo o referido pedido em relação aos filhos, vez que os mesmos não figuram como dependentes do “de cujus” perante a Previdência Social.\r\n\r\n21 - 92.0135509-2 BORGHOFF AEROSPACO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 95.0002844-1 GEORGINA FATIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 346/347 firmado entre a CEF e a litisconsorte GEORGINA FATIMA DE SOUZA COSTA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação à mesma. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação à referida Autora, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, em relação à petição de fls. 319/344, esclareçam os autores SEBASTIÃO ALBINO, ADILSON HOLDERBAUM, AMERICO BULLA FILHO, MILTO MOREIRA, SONIA FERREIRA COITACIO, LILIAN JUSTEM WEBER e HELENA DAS GRAÇAS RIBEIRO TOMAZ, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF, esclareçam os mesmos se firmam o Termo de Adesão e já recebem alguma parcela do Acordo, no prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia, como concordância tácita, o que poderá ensejar a homologação do Acordo.\r\n\r\nPor fim, em relação a DALCIO ZANETTI MENDONÇA, fixo o prazo de trinta dias para o cumprimento do julgado, intimando-se pessoalmente o Gerente-FGTS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n23 - 96.0013708-0 LUIZ PHILIPPE DA COSTA FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 127/128 - Anote-se, para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade, conforme documento acostado, defiro os benefícios da Lei 10.741/2003. À Secretaria para a devida anotação. \r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 96.0019493-9 ALFREDO CHAIA FILHO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Mantenho a decisão de fls. 470/1, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte Autora, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n25 - 98.0002772-6 CINTIA FRANCISCO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 605 - Intime-se o Gerente-FGTS para o cumprimento integral do julgado, conforme requer a parte Autora, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 98.0032445-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a diligenciar, por seus próprios meios, o atual endereço do réu, conforme requer às fls. 189/193.\r\n\r\n27 - 99.0017882-3 DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n28 - 99.0062443-2 EDSON TEIXEIRA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 203/4), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.000238-6 MARCOS ELIAS DOS REIS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa pelo atraso no cumprimento; tornando-se assim desnecessário, por ora, a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme requer a parte autora às fls. 127.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.019219-9 CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO E. B. DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nEm relação a qualquer pedido de levantamento dos valores depositados na conta fundiária, deve ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.005898-0 CESAR SILVA GHELLI (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 192 - Intime-se o Gerente-FGTS para esclarecer quanto à verba sucumbencial fixada em Sentença transitada em julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014635-0 GILSON DE SOUZA MOURA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES, SILVIA FABER TORRES). . Fls. 840 - Intime-se o Autor para comprovar mensalmente, mediante Atestado Médico, a efetiva necessidade dos medicamentos concedidos conforme a Decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, devendo devolver às entidades, o que medicamento que não for necessário, haja vista o alto valor dos medicamentos importados. Esclareça, ainda, se vem recebendo os medicamentos dos outros réus, e em caso positivo, informe a este Juízo, especificadamente. Por fim, deve informar em tempo hábil quanto à necessidade de novas aquisições, conforme consta no ofício de fls. 841/847.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 98.0031328-1 ALBERTO LEANDRO PEREIRA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIACAO PARA CONCESSAO DA GRATIFICACAO DE ESTIMULO A DOCENCIA-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à UFRRJ para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 34 - 2000.51.01.006066-0 COOPERAR SAUDE-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.011894-0 (cópia às fl. 278/286).\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 251/252.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.011728-5 ROMULO VELLUDO JUNQUEIRA MARQUES FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005522-6.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 184.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.002286-2 BERGAMINI MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Complementadas as cópias pela parte impetrante, cite-se a União (AGU), nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.003662-2 TELMA SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023782-6 LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA E OUTROS (Adv. AMEDEIO FALBO CATALDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à OAB-RJ para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.000658-4 JOAQUIM RIBEIRO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012435-0 MARIA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.012699-4 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da União (PFN) às fls.150/152, verifica-se que a Impetrante não faz jus ao levantamento da importância depositada em juízo, eis que já se valera dela em sua Declaração de Ajuste Anual de 2004, apontando-a como imposto retido na fonte, o que resulta no recebimento da restituição assinalada à fl.154.\r\n\r\nPosto isto, indefiro o pedido de levantamento formulado pela Impetrante à fl. 144.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, e fornecido o competente código de receita pela União (PFN), oficie-se a CEF para efetuar a conversão que se requer à fl.150.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2001.51.01.012700-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x SKILL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. GABRIEL SPOSITO). . Defiro a citação editalícia, conforme requer a Exeqüente às fls. 299/300.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a FINEP acerca das certidões de fls. 274 e 285, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.000290-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE DA SILVA PIMENTEL. . Recebo apelação de fls. 78/84, no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.006184-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANE PINTO DE SOUZA. . À CEF para regularizar, nos presentes autos, a situação da Advogada signatária de fls. 41 e 46, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos os autos para apreciação do pedido de desistência que formula a Exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 98.0005923-7 LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . À Secretaria para desentranhar a petição de fls. 781/782.\r\n\r\nOutrossim, à parte ré para esclarecer sobre seu interesse na realização de acordo, haja vista a petição da parte autora às fls. 799.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.012408-0 MARIA CELESTE DE ANDRADE VIEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,73\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para liberar os Autores da obrigação, tão-somente até o montante correspondente ao total dos valores consignados em Juízo, e extingo, por conseqüência, a mesma obrigação até o total dessa quantia consignada.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, faculto à CEF levantar os depósitos judiciais efetuados na presente Ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.004811-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. KATYA ELIZABETH P. HARNAM). . Fls. 93 - Comprove o Advogado que cientificou o seu cliente, por seus próprios meios,conforme o disposto no art. 45, do CPC. Após, apreciarei quanto à renúncia.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.007319-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MAGALI GUSMAO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 40, em que a CEF manifesta desistência do presente feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, sem honorários eis que não completa a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.008718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.015797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DOUGLAS JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls., pelo requerente. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.007115-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, ELIANE CRISTINA T. C. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fls. 377 - Ao Autor para ciência da inviabilidade de se realizar acordo. Após, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nQuebra 9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 91.0006031-3 EDMAR COSTA COELHO (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Fls.47/48- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, fornecidas as cópias, cite-se nos termos do artigo 730 CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008538-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANA LUCIA MACHADO DE SOUZA BOURGET E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuiza a UNIÃO, e determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 11, no valor total de R$ 58.729,27 (cinquenta e oito mil e setecentos e vinte nove reais e vinte e sete reais), atualizados até 22/02/2005.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015122-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA BRAZ BORBA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO). . Ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos com base na Decisão transitada em julgado, devendo ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2002.51.01.006413-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Republicação da última parte do despacho de fls. 587, para cumprimento das partes: \r\n\r\n... dê-se vista às partes. No retorno, em nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls. 567.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.020396-1 SAUL WAISMAN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2000.51.01.028278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010277-9 PARFINA MARITIMA S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ALEXANDRE GOMES POMPEIO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000282-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2005.51.51.018114-0 OLIVIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 58/60 - À parte autora sobre a petição da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 94.0013488-6 FATIMA MIGUEZ MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 199/200.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 164749"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "166296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0417641-3 RIVA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, CINIRA CARVALHO DE ABREU, ZENAIDE AUGUSTA ALVES, EURICO MEDEIROS SPALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ROGERIA DA SILVA SAVELLI GUIMARAES). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação de fls. 365.\r\n\r\n2 - 00.0923178-1 ALFREDO NUNES BANDEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x GLORIA MARLY CELESTINO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nReconsidero, em parte, o item 3 do despacho de fls. 980, determinando que, antes da expedição dos requisitórios em favor dos habilitados Glória Marly Celestino e Pedro Paulo Celestino Alves, seja cancelado o requisitório enviado em favor de José Alves às fls. 900/901.\r\n\r\nCom a confirmação do cancelamento, expeçam-se requisitórios em favor dos habilitados acima mencionados.\r\n\r\n3 - 00.0928681-0 ACILCIO MAGALHAES GUIMARAES E OUTROS (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x ANIZIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, em dez dias, cópia do CPF de NICOMEDES AVELINO RODRIGUES, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à SEDCP para anotação (fls. 1725).\r\n\r\nApós, prossiga-se no despacho de fls. 1725.\r\n\r\n4 - 87.0003625-0 JOSE AMARAL RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a petição de fls. 393, excluo da execução o autor JOAO BENTO BITTENCOURT FILHO, tendo em vista que seus cálculos resultaram em zero.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação dos possíveis sucessores do autor JOSE ALVES FERREIRA.\r\n\r\n5 - 87.0007716-0 MARIA DE LOURDES GOULART ALVES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x FLEURI LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 1295: Indefiro a habilitação de LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO, uma vez que os valores devidos ao autor ADRIANO AFONSO já foram pagos, conforme alvará de fls. 1135 e a execução já foi extinta em relação ao mesmo, conforme sentença de fls. 1216/1217.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro a habilitação de ANNA MARIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA e CARLOS ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, como sucessores processuais do autor Antonio da Silva Oliveira.\r\n\r\n3) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Retornados da SEDCP e comprovado o cancelamento da RPV expedida em favor do autor falecido (fls. 1289), expeçam-se novos requisitórios em favor dos sucessores habilitados no item 1, com base nos cálculos de fls. 929.\r\n\r\n5) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 88.0002616-8 ANTONIO FRANCISCO ESTEVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista os extratos juntados às fls. 387/403, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 380/381, para que promova a habilitação dos sucessores dos autores falecidos, sob pena de exclusão da execução, trazendo aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos, da carta de concessão da pensão (se for o caso), e procuração original.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 88.0015148-5 GERALDO GOMES LEIRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 369), DEFIRO A HABILITAÇÃO de SUELY OLIVEIRA GIACOMINI, sucessora de Oyama Martins de Oliveira, e MARIA DE LOURDS GYRON DA SILVA, sucessora de Antonio Ferreira da Silva.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir os Autores falecidos e incluir o(a)s habilitados(a) supracitados(a). \r\n\r\nCancele-se os RPV's expedidos em favor dos autores falecidos e expeçam-se novos em favor dos habilitados.\r\n\r\nOficie-se à CEF comunicando o cancelamento, com cópia de fls. 344/345.\r\n\r\n8 - 88.0018976-8 BRENO DE REZENDE (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x ELZA VILAS BOAS DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ALEXANDRA V.L. DE OLIVEIRA FRANÇA, ARNALDO PASSOS BRAGA) x ANTONIO CARTOLANO NETTO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 432/434: Não assiste razão à parte autora, eis que o valor total devido ao autor BRENO constante dos cálculos 428/430 (3.823.489,99) é o constante de fls. 182 (valor fixado nos autos dos embargos à execução, demonstrado em UFIR às fls. 179).\r\n\r\nFls. 435/438: Não assiste razão ao INSS, eis que devidos juros de mora aplicados sobre a diferença entre o valor devido e o depositado.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor a executar em R$ 527,95 (fls. 428/430).\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nCom o depósito, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 88.0023861-0 WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x DARWIN DE GODOY PEREIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x PEDRO FREIRE RIBEIRO (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x ANIBAL CORE JUNIOR (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA, ISABEL CRISTINA GOMES DE MESQUITA) x MARILDO PIRES DOMINGUES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x DELCIO DA COSTA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS) x LINO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x GEORGINA DOS SANTOS LEANDRO (Adv. LAERCIO LEMOS) x MIGUEL SABINO TORRES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x WILDES COSTA CORDEIRO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios, sendo o relativo ao autor WALDIR MARTINS FELIPPE no valor obtido a partir da diferença entre R$ 18.274,78 - fls. 73 dos embargos (devidamente atualizado até a data da expedição), subtraído do valor já pago (fls. 66 dos embargos), também devidamente atualizado. \r\n\r\nO valor relativo aos honorários deverá ser obtido da mesma forma acima (valor de fls. 73 dos embargos, subtraído de fls. 67 dos embargos , ambos devidamente atualizados).\r\n\r\n10 - 89.0005441-4 IACY PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, EDEGAR BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura de novo volume dos autos, a partir de fls. 251.\r\n\r\nA petição de fls. 417/439 não atende integralmente ao despacho de fls. 411, motivo pelo qual assiste razão ao INSS em sua petição de fls. 440.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação de todos os herdeiros de Mercedes Mera Brandão, conforme certidão de óbito de fls. 231.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Miriam dos Santos (fls. 414)\r\n\r\n11 - 89.0006887-3 VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Marcos Vinicius Erthal Nicolau.\r\n\r\n12 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a informação de fls. 1235, forneça o patrono dos autores contrato em que conste o percentual contratado, bem como retifique ou ratifique, juntamente como autor, o contrato de fls. 1152.\r\n\r\nQuanto à autora MARIA ANGELA SANTANNA VIEIRA, uma vez que não foi juntada declaração, deverá o valor ser requisitado integralmente em seu nome.\r\n\r\nQuanto ao requisitório dos honorários, expeça-se requisitório no percentual de 60% ( R$ 2.867,49) para a Dra. EDIR NOBRE SANTORO, E 40% (R$ 1.911,66) para a Dra. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n13 - 90.0007824-5 ANNA BARCELLOS E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de DULCINEA BRAGA BOUCINHA, sucessora do autor Moacyr Fernandes Boucinha.\r\n\r\nIndefiro a habilitação de Sueli Fernandes de Souza, eis que a mesma não é pensionista do autor falecido.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os auto ao contador, para atualizar os cálculos de fls. 221/225.\r\n\r\n4) Retornados do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n5) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n14 - 90.0014433-7 HILDA DE SOUZA COUTINHO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 94: Tendo em vista que já decorridos nove meses desde a publicação da sentença de extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior habilitação dos interessados.\r\n\r\n15 - 91.0000528-2 EDSON DORIA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x DOMINGOS JOSE DE PINHO E SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x GLORIA TRACERRA PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 238: Os valores devidos à Dra. JORGINA foram depositados em 26/02/2007, na conta n° 003366444 da Agência 4021 da CEF. Agendar o saque através do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2) Fls. 234: Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos em relação ao autor JOAO ANTONIO DE SOUTO de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) até abril de 1989 e, a partir de então, com base no art. 58 do ADCT, até dezembro/1991. Após, o reajuste far-se-á com base no Decreto 356/91 e legislação posterior.\r\n\r\nII) Observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nV) Honorários de 5% do valor da causa.\r\n\r\nQuebra 3) Após, dê-se vista à parte autora (JOAO ANTONIO DE SOUTO), para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução na forma do art. 730 do CPC, no prazo de trinta dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n4) Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 91.0000903-2 NEYDE DE OLIVEIRA MIRANDA MAGALHAES (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 126), no valor de R$ 337,01 em favor da Dra. IVETE CANELLAS CASTRO.\r\n\r\n17 - 91.0026562-4 JOSE CARTOPOSSI E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em março de 2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 30/04/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\n2-Expeça-se requisitório relativo aos honorários em favor do Dr. Carlos Alberto Ribeiro de Farias, OAB/RJ 60.062.\r\n\r\n3-Fls. 126 - Forneça o advogado de Joaquina Rosa, em 30 dias, declaração firmada pela mesma informando se efetuou ou não o pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n5 - Em relação ao autor JOSÉ CARTOPASSI, expeça-se requisitório sem a reserva de honorários, eis que o contrato juntado aos autos é firmado por JOÃO CARTOPASSI, estranho aos autos.\r\n\r\n18 - 91.0105767-7 ELZA DA SILVA BITTAR (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em março de 2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 30/04/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 190/192), no valor de R$ 625,61 em favor da Dra. Rosângela da Silva Cunha.\r\n\r\n19 - 91.0117884-9 ALCEU CAMPOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REQUISITÓRIO EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários exclusivamente em favor de Dr. Aguinaldo Jose de Almeida Filho.\r\n\r\n20 - 92.0036215-0 JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ALCELIO MENDONCA DA SILVA, FLAVIA DO A MARTINS, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em fevereiro de 2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 31/03/2007\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios relativos aos honorários (fls. 153), nos valores de R$ 114,20 (70%) em favor do Dr. ALCELIO MENDONÇA DA SILVA e de R$ 48,94 (30%) em favor do Dr. MARIO CLOVIS DO NASCIMENTO.\r\n\r\n21 - 92.0042089-3 ABIBE UBA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em março de 2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 30/04/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 255/293), no valor de R$ 729,32 em favor da Dra. Nila Maria do Nascimento de Castro.\r\n\r\n22 - 93.0027156-3 DARCY DA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte o autor original da declaração de fls. 131, em 10 dias, ou promova a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 94.0012260-8 HUMBERTO DO AMARAL MARINS E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de AFRÂNIO DE ALMEIDA MARINS, EVA VIEIRA MARINS e EMERSON VIEIRA MARINS como sucessores processuais do autor EUGÊNIO DO AMARAL MARINS, na forma do art. 1060 do CPC. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir os habilitados.\r\n\r\n2) Retornados os autos da SEDCP, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n3) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 94.0048372-4 JOSE WILSON PIRES (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em março de 2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 30/04/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 18/26), no valor de R$ 82,35, em favor do Dr. Sérgio Luiz da Rocha.\r\n\r\n25 - 95.0021633-7 JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o despacho retro, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 18/19 dos autos em apenso.\r\n\r\n26 - 96.0009358-0 MARIA AMELIA DO VALLE HOSANNAH (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Paulo César Riccio de Oliveira.\r\n\r\n27 - 98.0003058-1 SONIA DA SILVA FRANCA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HILDELICE RIBEIRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 149: Informe a parte autora o endereço dos órgãos a serem oficiados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, oficie-se, conforme requerido às fls. 149.\r\n\r\n28 - 99.0028512-3 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA, AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 264: Uma vez que o valor calculado nos embargos e o pago administrativamente pelo INSS referem-se a períodos distintos, a coisa julgada dos embargos somente abrange o período a que ela se refere (maio a setembro de 1998 - fls. 219).\r\n\r\nIsto posto e uma vez que os honorários incidem sobre o valor da condenação e tendo em vista, ainda, que esta foi dividida em dois períodos não por vontade do autor, mas por liberalidade do INSS, que pagou administrativamente o período de outubro/98 a maio/2000, não se pode imputar o ônus da divisão dos períodos ao advogado, privando-o dos honorários que lhe são devidos.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base no valor indicado às fls. 261 (R$ 1926,14).\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório complementar.\r\n\r\n29 - 99.0078827-3 EDSON ALVES LEMOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 262/263: Reconsidero, em parte, o item 3, “c” do despacho de fls. 261, para determinar que os honorários de sucumbência sejam rateados na proporção de 80% para a Dra. HELLEN NOGUEIRA, 10% para o Dr. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA e 10% PARA O Dr. MOISES PEREIRA ALVES. Expeçam-se os requisitórios do valor dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à DRA. HELLEN NOGUEIRA, para que forneça, no prazo de 30 dias, declaração firmada pelo próprio autor, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, expeçam-se os requisitórios:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeça-se o requisitório do principal, sem observância do contrato de honorários de fls. 251/252.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados, conforme contrato de fls. 251/252.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.511239-0 SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 160.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.519752-7 VILMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ORLANDO GONCALVES PINHO. . Defiro o requerido às fls. 159.\r\n\r\nExpeça-se ofício de solicitação de honorários, conforme dados de fls. 159.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.526400-4 VICENTINA ALVES OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós o envio do mesmo, expeçam-se requisitórios do valor dos honorários ( R$ 6.434,40 ) para o Dr.ANTÔNIO CARLOS SERAPHIM.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.514332-1 NELIA DIAS PIMENTEL (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SANDRA ALVES SANTIAGO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). . Fls. 129: Promova a parte autora a execução do valor dos honorários, nos moldes do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.500358-8 JULIANA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ LAURITA SCHEIDERGGER DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JURACY DE ALMEIDA GOMES (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia de identidade e CPF da autora JULIANA COELHO DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.510543-9 OLAIR JACINTO DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 64/68: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.518062-0 CARLOS JORGE MESSIAS JUNIOR (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 65/76, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. ALMIR RICARDO CHAVES.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.523212-7 HELIO CEZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o não cumprimento do requerido em fls. 152 e o referente às fls. 141 / 143, designo o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, para oitiva do Chefe da APSRJ COPACABANA, devendo o mesmo comparecer portando os documentos solicitados mediante ofício 0035.000007-4/2007 de 11/01/2007, com condução coercitiva a este Juízo, estando Oficial de Justiça desde já autorizado a requisitar auxílio de força policial.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da APS e o INSS por mandado onde conste a presente ordem.\r\n\r\nCaso os documentos acima mencionados forem juntados aos autos até 10 dias antes da audiência, cancele-se a mesma e comunique-se às partes.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.506700-5 ALACRINO MUNIZ FURTADO NETO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, dos documentos juntados às fls.122 / 237, devendo o INSS justificar, no mesmo prazo, a necessidade de depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nEm relação ao requerimento do INSS de fls. 70, no sentido de oficiar ex-empregadores, atente para os documentos juntados às fls. 201 / 214.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513856-5 ALTAMIRO CARLOS MOREIRA FILHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre a petição de fls. 55 em 10 dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, promova, querendo, a execução da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.518946-9 IVAN RAMOS CASTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora o item 4 de fls. 66, fornecendo, no prazo de 30 dias, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3) Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.520698-4 HAYDEE DOS SANTOS (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, ao INSS, no prazo de 30 dias, para fornecer o valor dos atrasados e o valor devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n3) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520951-1 ORESTES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre a petição do INSS de fls. 70/75, em 10 dias, bem como sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534217-0 OSWALDO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 39: Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, tendo em vista os documentos juntados às fls. 53 / 57 e 89 / 99.\r\n\r\nFl. 41: Quanto aos ofícios solicitados pelo INSS, não há necessidade em relação à empresa DATAMEC S/A. Quanto à empresa CIA. USINAS NACIONAIS, há impossibilidade, conforme certidões negativas de fls. 183 e 193.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.500418-8 DAVIDE CALABRIA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.507217-0 MARCO ANTONIO DOS SANTOS REP/ P/ LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA (Adv. MARIA DE FATIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.507653-9 JOSE GONZAGA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço completo do Sr. JOSE HONÓRIO BARBALHO, bem como do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Miripu/RN.\r\n\r\n2) Fornecidos os endereços, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 77.\r\n\r\n3) Reitere-se o ofício de fls. 80, para cumprimento em 30 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo do item 3, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.524281-6 ALUISIO RODRIGUES MANSO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, acerca da certidão negativa de fls. 169v..\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.524742-5 IVONE CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV dos honorários em favor de Márcia Guimarães dos Santos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500071-0 MAURO DE SOUSA FARIAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes da certidão negativa de fls. 288.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500259-7 NORIMAR TIRRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504332-0 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511732-7 EDGARD BORGES PINTO NUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511810-1 REGINA LARA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia de carteira profissional e do livro de registro de empregados.\r\n\r\n2) Deverá também a parte autor, no mesmo prazo, regularizar os documentos de fls. 57 e 58, tendo em vista divergência na inscrição da OAB da advogada substabelecida.\r\n\r\n3) Forneça o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do procedimento administrativo alusivo ao NB 0102996520.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens supra, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511838-1 ELISA MARIA MAZZARDO (Adv. BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a realização de exame pericial sem a presença do assistente técnico nomeado pela parte autora, diga a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja efetuar nova perícia.\r\n\r\nNada requerido, dê-se seguimento à parte final do despacho de fls. 58.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518120-0 ELISA FONTOURA CATARINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 76 / 149 e 151 / 171, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518125-0 MARIA LAURECINA HOTTES BARBOSA DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que indique assistente técnico e apresente quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acerca do laudo e não havendo complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, em prol da solicitação de honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518342-7 MARIO RODRIGUES GOMES FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Determino de ofício, na forma do art. 130 do CPC, a produção de prova pericial na especialidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCUS DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES, de endereço conhecido pela Secretaria\r\n\r\n2) Indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos, EM CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Após, intime-se o perito para ciência da nomeação, informando-o que os honorários serão pagos na forma da Resolução 440 do CJF, e, ainda, para que indique dia, hora e local para realização da perícia. \r\n\r\n4) Com a data e local da perícia, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, e o réu e assistentes técnicos (caso haja), para ciência\r\n\r\n5) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Após, não havendo solicitação de resposta a quesitos suplementares, expeça-se solicitação de honorários em favor do perito, na forma do item 3.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.518984-3 FRANCISCA MOTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530005-5 SEVERINO CAMILO FILHO (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530041-9 JOSENIR MATTOS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530441-3 FERNANDO FALCAO HENRIQUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530715-3 COSME CLAPP E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Decreto a revelia do 1o Réu (União Federal), na forma do artigo 319 do CPC, entretanto, sem os seus efeitos, diante do que dispõe o artigo 320, I e II,do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Rede Ferroviária Federal a devida assinatura da contestação de fls. 63 / 69.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530862-5 NILTON RAPOSO DO AMARAL (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537164-5 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537221-2 SEVERINO FERREIRA DE LUCENA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo NB 131474493-0.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537361-7 MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537373-3 SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537441-5 ROMAN SOUTO MARTINEZ (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537478-6 GENIVAL CELESTINO DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537502-0 DIRCEU ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537575-4 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537700-3 ROBERTO MORAES (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 79 / 125 e 127 / 176, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537924-3 AGUSTIN LAMAS PRIETO (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, o segundo item do despacho de fls. 42, tendo em vista que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.539617-4 NOEMIA THEREZA ARNOZO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.539706-3 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO PONSIO (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 30, bem como informe se o instituidor da pensão faleceu trabalhando ou em gozo de algum benefício. Na primeira hipótese, forneça certidão de óbito; na segunda, forneça carta de concessão constando espécie e início do benefício.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800161-4 JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800243-6 ALDEMIR DA FONSECA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800500-0 DANILO MARCONDES DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 13.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n79 - 2001.51.01.526012-6 IDEIAS E SOLUCOES METALURGICA LTDA ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x DALTON JOSE MILANI (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Uma vez que a pretensão envolve questões referentes à validade do registro da marca ou nulidade do processo administrativo pertinente, não há que se falar em exclusão do INPI como parte deste processo.\r\n\r\nAinda que o INPI, em sua contestação, tenha se enquadrado como assistente, será mantido no pólo passivo e tal questão será dirimida posteriormente, por ocasião da sentença.\r\n\r\nTendo em vista a juntada de Guia de Depósito Judicial juntada às fls. 389 e 390, intime-se o perito Dr. ALBERTO TRIGO para realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, atentando para os quesitos juntados às fls. 281 / 283, 288 / 289 e 302 / 304.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.022787-4 CELMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv. ED LAMARA WATER DE OLIVEIRA MORAIS, CELSO ANICET LISBOA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA (Adv. ED LAMARA WATER DE OLIVEIRA MORAIS). . Defiro a prova documental suplementar requerida pela 2ª ré.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que juntem os demais documentos que possuírem, comprobatórios do direito alegado, pelo prazo sucessivo de 10 dias, na seguinte ordem de manifestação: primeiro a autora, a seguir a segunda ré e, por último, o INPI, que deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\nDeverá a segunda ré, no seu prazo, indicar quais testemunhas pretende ouvir, bem como justificar especificadamente, a necessidade da oitiva das mesmas, diante das provas documentais trazidas aos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.500427-9 MAX-PLANCK-GESELLSCHAFT ZUR FOEDERUNG DER WISSENS-CHAFTEN EV E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Recebo o Agravo Retido interposto pela ANVISA mediante fls. 463 / 466. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise da possibilidade de eventual Juízo de retratação, na forma do art. 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800135-3 PAPAIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MELISSA AOYAMA). . 1) Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 58.\r\n\r\n2)Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3)Após, manifestem-se os autores, em réplica.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800339-8 LUNA MUSIC RECORDS LTDA (Adv. NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x LEONARDO CLARK RIBEIRO. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 179.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus.\r\n\r\nCom as respostas, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 2001.51.01.538219-0 WALTER FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . /\r\n\r\n85 - 2003.51.01.503764-1 HELIO ERVERTON AVELAR (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS D. COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 127/128: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.540859-0 AIDA LUISA DE CARVALHO (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - TIJUCA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 275/276: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.520918-3 ELIANE GERLOFF NETTO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.02.001802-5 EROS DE VITERBO (Adv. FLAVIA VITERBO) x PRESIDENTE DA DECIMA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 268 - Forneça a advogada Flávia Viterbo, em 10 dias, comprovante de recolhimento das custas (40% UFIR) para expedição da certidão requerida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.512806-0 MARIA JOSE RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.504248-0 MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Fls. 51/53: A fim de evitar maiores prejuízos à parte, emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a fim de incluir no pólo passivo o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO.\r\n\r\n2 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537648-5 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1) Emende a parte autora a inicial, devendo incluir no pólo passivo, como listisconsorte necessário, Henry Jun Suzuki e fornecer cópias da inicial e desta decisão., bem como seu endereço completo.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotar.\r\n\r\n3) Após, cite-se-o\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 90.0017918-1 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que não houve oposição das partes aos cálculos de fls. 80/89, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n93 - 91.0000539-8 JOSE RODRIGUES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em favor do autor JOSE RODRIGUES.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de YEDA GARCIA PINTO, sucessora do autor JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n94 - 93.0029797-0 AYDA ALVES LINHARES (Adv. ROGERIO RUBEZ PRIMO, JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQuanto aos honorários, expeça-se RPV do valor total de R$ 299,52 (fls. 104) em nome de JOÃO GALDINO NETO.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n95 - 2000.51.01.531284-5 PROCITEX TEXTIL LTDA (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO) x TEXTIL LAGO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em favor de qual advogado deverá ser expedido o requisitório alusivo aos honorários advocatícios, bem como se o valor das custas deverá ser acrescido ao mesmo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2000.51.01.508955-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . Fls. 88: Forneça a parte autora cópia do CPF dos autores HONORINA MORAN DE CARVALHO ROSA, MARIA PIRES DE OLIVEIRA, ESTER PEREIRA DA SILVA, NAIR DA COSTA SOUZA, NAYR ESTEVES RIBEIRO, ELZIRA VERISSIMO e JOCELINA PINHEIRO GARCIA, em vinte dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nCumprido, retornem à SEDCP para cumprimento do despacho de fls. 86.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800978-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DAVIDE CALABRIA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 88.0000678-7 ALUIZIO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, MARIO PASSOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQuebra 99 - 88.0002572-2 MANUEL JOAQUIM DA MOTA JUNIOR (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Eduardo Gohn Goulart, OAB/RJ 113.883, em Secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n100 - 88.0017200-8 RENATO DE SOUZA SAMPAIO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n101 - 88.0018004-3 ANEDIL PINHEIRO DA SILVA (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n102 - 88.0019370-6 ABILIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n103 - 89.0003974-1 EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n104 - 89.0004343-9 AGRINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n105 - 90.0007713-3 IRACEMA ROSEMBROCK FERREIRA (Adv. JOAO NUNES) x WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça a parte autora (Waldir) e/ou seu representante legal nesta secretaria para retirar alvará em até cinco dias.\r\n\r\n106 - 90.0010841-1 VILSON DE SOUZA SOARES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04//2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n107 - 90.0015340-9 LUIZ CANDIDO MACHADO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nnada requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n108 - 90.0018664-1 MARINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA, JANICI LEA DE FREITAS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n109 - 91.0006943-4 AUDACIRA DE OLIVEIRA MENECHINI (Adv. CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n110 - 91.0007574-4 MARIA ANGELA DIAS (Adv. MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n111 - 91.0048935-2 MAGDA DE MIRANDA BORIO E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n112 - 92.0010973-0 MARIO FLAESCHEN (Adv. MARIA AUXILIADORA F. DE SOUZA) x ALZIRA MARIA DE ALMEIDA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 218/219: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n113 - 92.0029695-5 IZALINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n114 - 92.0061268-7 MARIA DE SOUZA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n115 - 92.0130721-7 NILZA HELENA RABELLO MACHADO (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n116 - 93.0022447-6 ELISSEU RODRIGUES DE PAULA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n117 - 94.0025011-8 CENIR BIANCO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n118 - 96.0003684-5 OCTAVIO PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Ricardo Wichon Américo de Britto, OAB/RJ 107.099, em Secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n119 - 96.0008308-8 CELIO DE LEAO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n120 - 96.0008579-0 ALBINO DE CASTRO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM _MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n121 - 97.0004478-5 MARCIA NUNES CLAUSSEN E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n122 - 99.0074936-7 MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEA VIANNA DE VASCONCELLO (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n123 - 2003.51.01.500409-0 NILCE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE FLS. 177 ITEM 2: \r\n\r\n“...APÓS, MANIFESTE-SE O INSS ACERCA DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO RELATIVO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOPERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (FLS. 176)....”\r\n\r\n124 - 2003.51.01.535131-1 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n125 - 2003.51.01.535242-0 JACY PAES BARRETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n126 - 2003.51.01.535253-4 HILDA DE JESUS FAUSTINO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n127 - 2003.51.01.535425-7 MARGARETH ROSE DE SOUSA STOFANELLI (Adv. DANIELE MAIO CONRADO STOFANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n128 - 2003.51.01.535474-9 MILTON REGINALDO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n129 - 2003.51.01.535739-8 SOLANGE ISSLER (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n130 - 2003.51.01.538048-7 REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n131 - 2004.51.01.534167-0 NAURA JORGINA BANDEIRA DE ALENCAR E OUTRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n132 - 2004.51.51.029580-3 LUISA MERCEDES PITHAN ESPINDOLA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO_/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n133 - 2005.51.01.519457-3 JOSÉ ANTÔNIO CAMACHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n134 - 99.0009579-0 ISMAEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n135 - 2000.51.01.504873-0 RICARDO DE CASTRO SODRE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ROBERTO CARLOS E. PICELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO/CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 175/176: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Ronidei Guimarães Botelho, por DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n136 - 2003.51.01.501278-4 LAURO DOS SANTOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n137 - 2004.51.01.517078-3 DIAMANTINO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA, NILTON JUAREZ DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Nilton Juarez da Cruz, OAB/RJ 131.056, em Secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n138 - 2006.51.01.537838-0 ELIANE MENDONCA DE PAULO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n139 - 91.0015749-0 VICTAL QUINTINO LOPES (Adv. ELIAS LUTIFI, JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. João Arnoldo de Carvalho, OAB/RJ 21.128, em Secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n140 - 91.0026464-4 MARIA AUGUSTA DA COSTA SANTOS (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n141 - 92.0002508-0 ALDAYR MAIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n142 - 96.0008678-8 AGOSTINHO GONCALVES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo, OAB/RJ 76.206, em Secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n143 - 2003.51.01.517104-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLAUDIO ITAMAR MORELLI (Adv. EDISON GOMES LEMELLE). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 132:\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada. “\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 46\r\n\r\nId: 166296"
                            ]
                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "165099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0001683-7 PAULO STARCK E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nII - Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 89.0008700-2 ISAAC LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 252 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, relativamente à Autora Maria Belinchon Rodriguez, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0010740-2 CARLOS WEHRS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 250 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0007833-4 JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 90.0014507-4 ANTONIO RAUL BELCHIOR (Adv. LAURENE SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 91.0000740-4 ZONEIDE GONZAGA VAZ (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 91.0004051-7 JOSE DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, RENATO RIBEIRO BHERING, IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA, RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 85.146, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0031016-8 MARTINHO GILBERTO DE FREITAS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0005721-9 MILTON FILIPPELLI (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 98.0012683-0 MARLI ALVES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 198/201 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a reconhecer a incapacidade definitiva da autora e a pagar-lhe os valores atrasados correspondentes ao período em que seu benefício permaneceu suspenso, acrescendo ao valor do benefício, a partir da realização do laudo pericial (01.03.2006), o percentual de 25%.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros de mora (1% ao mês) a partir da citação, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.523865-7 FRANCISCO FERNANDES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 251 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514986-0 CARLOS AUGUSTO MARIA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536261-0 IGNACIO GALDINO DE ARAUJO (Adv. AVANY NUNES DE MAGALHAES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.510281-5 ANNA MARIA MENESCAL FIUSA THIRY (Adv. HANNO BITTENCOURT SCHALLER, PRISCILA SOTOMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SANDRA CRISTINA ACETI DA COSTA MOURA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 179/182 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.511321-0 APPARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . É certo que o e. Superior Tribunal de Justiça havia firmado orientação no sentido de acolher o pleito autoral. Entretanto, no decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, determino a suspensão do feito até o julgamento da ação rescisória ajuizada.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.051052-0 HELENA BELLONIA REIS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Sobre fls. 80/117, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.512011-5 MANUEL FOLHA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512252-5 ROBERTO NEVES E SILVA REP/ P/ ROSANE BARBOSA DE MATOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 214/216 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS, a reativar o benefício de pensão do autor, deixado por seu pai (NB 21/010.608.541-7), a partir da data do cancelamento (29/10/2003 - fl.23), e também conceder o benefício de pensão por morte da mãe do autor, derivada da aposentadoria por idade (NB 41/001.596.739-5 - fl.27), desde o requerimento administrativo em 29/09/2004 (fl.26), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nDefiro, ainda, em razão do tempo decorrido, de sua moléstia mental e do caráter alimentar dos benefícios previdenciários, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício de pensão oriunda da morte de sua mãe, a partir da presente decisão, devendo ainda ser mantida a reativação da pensão por morte deixada pelo pai, determinada na decisão de fl. 28.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519454-8 JOÃO ROBERTO ALBORGUETTI BARBARIOLLI REP/ GERALDINA LUIZA ALBORGUETTI BARBARIOLLI (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 183/186 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o INSS ao pagamento, em favor do Autor JOÃO ROBERTO ALBORGUETTI BARBARIOLLI, do benefício de Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência, desde a data de propositura da presente ação (31/08/2005). As parcelas vencidas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários de 10% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527024-1 ALCIDES DE LIMA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527121-0 MARISAURA MAIA DA FONSECA (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 234/236 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, com base no art. 267, incisos VI e XI, c/c o art. 462, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504374-5 SERGIO RODRIGUES PIRES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 187/189 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para declarar o direito do autor de que sejam reconhecidom como especiais os períodos trabalhados como Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos, Instalador de CPCT´s Manuais e Técnico de Equipamentos de Telecomunicações, na empresa TELEMAR, conforme processo concessório que lhe deferiu o benefício de aposentadoria (NB. 122.098991-3).\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511181-7 TEREZA CRISTINA O REILLY NOGUEIRA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES). . Intime-se pessoalmente a parte autora para o cumprimento do despacho de fls. 74, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, no sentido de que, nos termos do art 47 CPC, promova a integração no pólo passivo de PRISCILLA O 'REILLY NOGUEIRA BIZARRO, eis a esfera patrimonial e jurídica da mesma poderá ser atingida com a decisão que venha a ser proferida.\r\n\r\nCumprido, à SEADI,para inclusão no pólo passivo de PRISCILLA O'RELLY NOGUEIRA BIZARRO.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a autora fornecer as cópias necessárias à instrução.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511265-2 OSMAR JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 194/197 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 36 (trinta e seis) anos, 6 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 133.169.953-0) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511970-1 ABILIO RIBEIRO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 73/79 na forma retida.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524183-0 ELSA FIGUEIREDO BINA FONYAT (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524220-1 MANOEL DA SILVA MUNIZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x MANOEL DA SILVA MUNIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 202/205 . Diante de todo exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor-reconvindo e PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO movida pelo INSS, para declarar a nulidade do ato administrativo de concessão do benefício da aposentadoria por tempo de serviço concedido a MANOEL DA SILVA MUNIZ (NB 42/102.504.755-6).\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530433-4 TOBIAS GONCALVES DO ESTREITO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 190/193 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço do demandante a contar da data da suspensão indevida.\r\n\r\nAs prestações retidas pelo inss no período serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que a autarquia restabeleça o benefício do autor (nb 010.617.022-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530681-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 50 ver reconsiderado decisum de fl. 48/49.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530714-1 SERGIO MACEDO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537584-5 MARIA CELIA LEMOS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente o despacho de fl. 41.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se foram devidamente aplicados os reajustes determinados em lei no benefício da parte autora, desde o seu início, considerando os documentos juntados aos autos pelas partes.\r\n\r\nNa hipótese de erro, deverá a Contadoria apresentar conta de apuração dos corretos valores do benefício e o saldo a receber, esclarecendo, em qualquer caso, quanto à divergência verificada. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537751-9 FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539526-1 ONEISIO DE PAULA FREITAS (Adv. MARCIO AZEVEDO PEREIRA, MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800154-7 DELSUITA DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os exatos termos da peça de defesa de fls. 32/40, emende a parte autora a inicial, em dez dias, por força do art. 47 do CPC, c/c art. 282 II e 284 do mesmo diploma legal, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800324-6 ADELAIDE DAS DORES AFONSO GONCALVES (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800722-7 REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fls. 25/26 ver reconsiderado o comando de fls. 24.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nPortanto, cumpra-se fls. 24.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2000.51.01.523854-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x HEMO-RIO COM/ E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao autor sobre fls. 138/139. Prazo: dez dias.\r\n\r\nII - Fls. 141: Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.503404-0 AJINOMOTO INTERAMERICANA IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, ANDRE ZONARO) x NEILAR IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . I - Forte no art. 461 do CPC in fine, ao INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524846-0 COC E H COM/ DE PRODUTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO GABRIEL DE SOUZA). . .... , ao(s) Réu(s).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.504616-1 IZAURA DE PINHO BASTOS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.501290-9 ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527663-2 PAULO CESAR DE CASTELLAR SOUZA (Adv. DOUGLAS SANTOS ARAUJO, INES BENSE DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO - SUL. . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado INÊS BENSE DA SILVA - OAB/RJ nº 51.749, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 89.0013909-6 ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 91.0001099-5 ROBERTO PONTES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n45 - 92.0054606-4 ARLINDO COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado CLEBIO CESAR PAULO JÚNIOR - OAB/RJ nº 133.694, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 92.0058608-2 LINDALVA DE ABREU LIMA (Adv. MARIA DA GLORIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 97.0015818-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x DANIEL DE ARAUJO TOLEDO (Adv. RAIMUNDO ALVES DE LIMA, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA, ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.518160-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 217/218 . S E N T E N Ç A tipo A\r\n\r\nDe acordo com o art. 586 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nRessalve-se que nos termos da decisão transitada em julgado (fl. 50 dos autos em apenso), no cálculo da RMI deve ser aplicado o art. 29 da Lei 8213/91, e obviamente seus parágrafos, não tendo fundamento a alegação da parte autora às fls. 73/74, de que seria indevida a aplicação de teto sobre a média das 36 últimas contribuições, teto que é previsto pelo parágrafo 2o, art. 29 da mencionada lei.\r\n\r\nAlém do que, este juízo já determinara a aplicação do par. 2o, art. 29 da Lei 8213/91 à fl. 67, não cabendo decidir novamente sobre questões anteriormente decididas, na forma do art. 471 do CPC.\r\n\r\nTambém insta mencionar que à fl.104 a Contadoria do Ministério Público Federal confirmou a exatidão dos cálculos de fls.44/55, que estão em consonância com o acórdão de fl.27 destes embargos à execução (fl.50 dos autos principais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes dos artigos 269, I, 598 e 618, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.]\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522920-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DJALMA ANDRADE CARDOSO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo a apelação da parte embargada no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.525735-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x AMERICO DE SOUZA LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543487-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE MARTINS LEITE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.512232-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MANOEL ROSA DE FREITAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512931-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ELISETE DELMIRA DE LACERDA (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.528172-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NEY DA SILVEIRA CABRAL DE MENEZES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 96.0015738-3 ANTONIO GOMES MENEZES SOBRINHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 99.0000347-0 RODRIGO ANDREZA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Manifeste-se o autor sobre fls. 328/341, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o item III do despacho de fl. 326, com base nos cálculos de fls. 321/323.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.538230-0 SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.504629-0 MOACYR BOAVENTURA PIRES (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.534327-2 MARIA JOSE COSTA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.538539-4 AUGUSTO BOMFIM DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte interessada, pelo mesmo prazo (20 dias).\r\n\r\n61 - 2004.51.01.502487-0 NELSON CARLOS ALO (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 206/207 . Do exposto, quanto à pretensão de restabelecimento do benefício, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Em relação à indenização por danos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no inciso I do artigo 269 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.019757-2 JUSSARA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 169/171 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC; e julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação à EMBRAPA, forte no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.500137-0 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ CELINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CLAITON PEREIRA DE OLIVEIRA. . (...) cite-se, devendo a parte autora fornecer cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.507059-8 ARLINDO PEREIRA DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 165/168 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria do autor a contar da data da suspensão indevida.\r\n\r\nAs prestações devidas entre a data da suspensão do benefício e sua reativação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria do autor (nb 106.833.438-7) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.004079-1 FELIPE GEORGE DE MATTOS (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA) x SONIA SANTOS DE OLIVEIRA. . (...) cite-se no endereço de fls. 114, devendo a parte autora fornecer cópias necessárias à instrução.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500020-5 CLAUDETE MACHADO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 248/249 . Vistos etc.\r\n\r\nA fls. 87, este Juízo determinou que a parte autora promovesse a emenda da inicial, no sentido da correta integração no pólo passivo da litisconsorte necessária, nos moldes do art. 47 do CPC.\r\n\r\nA demandante, a fls. 91, requereu a intimação da autarquia-ré para que fornecesse as informações concernentes ao referido litisconsorte, alegando que não possui meios para obtê-las.\r\n\r\nEntretanto, não há outra forma a este Juízo de decidir senão pelo indeferimento do mencionado pedido autoral.\r\n\r\nDe forma inconteste, são requisitos da petição inicial, ou seja, de incumbência da parte autora, conforme disposto no art. 282 do CPC, os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu, a fim de seja alcançada a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual, além da validade posterior da prática dos atos de comunicação que a marcha do processo impõe, quais sejam, as citações e intimações.\r\n\r\nPortanto, a fim de evitar eventuais nulidades futuras, foi concedido prazo para que a parte autora promovesse a citação de todos os litisconsorte necessários, o que, de forma inequívoca, deixou de o fazer, pelo simples argumento de não possuir as informações necessárias à integração ao pólo passivo.\r\n\r\nOra, se tais informações são requisitos da petição inicial, não há como a parte autora postular a inversão do ônus que lhe incumbe, pela simples alegação de que o instituto-réu é o mero detentor daquelas.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o efetivo não cumprimento do comando judicial de fls. 87, não resta outra alternativa a este Juízo de decidir senão pelo indeferimento da inicial, julgando extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267 IV c/c art. art. 294 I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500527-6 JESSICA DE SOUZA SILVA ASSIST/ P/ ALICE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 162/164 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar a morte presumida do segurado Benedito de Souza Silva (NIT. 1.032.479.631-2), para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91, condenando o réu a implantar a pensão provisória à qual as autoras fazem jus, na qualidade de companheira e de filhas do ausente, na forma de rateio, a partir desta decisão.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido entre o desaparecimento do segurado e a presente sentença e ao caráter alimentar do benefício, concedo às autoras a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir desta competência, as pensões concedidas pela presente sentença (NB. 135.086.444-4).\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Honorários de 10% do valor da causa, atualizado.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se, remetendo-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 68 - 2006.51.01.500643-8 MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA. . (...) Designo audiência para o dia 16 de abril de 2007, às 14horas, para depoimento pessoal da Autora e do 2o. Réu, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.518309-9 AMAURI ALVES ERMIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 174/178 . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para declarar o direito do autor de ver reconhecido pelo réu e contado como trabalhados sob condições especiais, para fins de cálculo de futura aposentadoria, o período 09.10.78 a 05/03/1997, laborado pelo autor sob condições insalubres.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518477-8 CESAR CHASCO FAULHABER (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 172/173 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803039-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803048-1 THEREZINHA SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de documento de identidade em que conste filiação e data de nascimento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2000.51.01.529417-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS). . (…) II - Tendo em vista o julgamento final do agravo em apenso (processo 2001.02.01.031236-5), especifiquem-se provas.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803067-5 TRANSPORTADORA ASTRAL ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x ALTO ASTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada deve atender os requisitos previstos no art. 273, caput e incisos e §2º do Código de Processo Civil. São eles: existência de prova inequívoca; verossimilhança da alegação; existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em tela, a concessão da tutela antecipada, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia suspensão dos efeitos do registro de Marca concedida em 2002.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando que o indeferimento, de toda sorte, não interfere, nem prejudica o convencimento a respeito do mérito, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2006.51.01.524197-0 CARMOSINO JOSE ROCHA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 208/213 . Do exposto, confirmo a liminar (fl. 52) e concedo a segurança, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação, para determinar que a autoridade coatora proceda à imediata implantação do benefício de aposentadoria por idade do impetrante (NB. 41/131.572.012-1), a partir da impetração, calculado seu tempo de contribuição e o valor do benefício mediante a consideração dos seguintes períodos: 20.01.57 a 23.12.57 (serviço militar), 01.08.73 a 30.06.86 (Sindicato dos Arrumadores), 13.03.86 a 01.06.87 (Refinaria Piedade) e 01.02.89 a 20.05.93 (Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro), com conversão do segundo período mencionado, trabalhado sob condições especiais (01.08.73 a 30.06.86).\r\n\r\nConsiderando a injustificada demora por parte da autoridade coatora no atendimento da decisão que concedeu liminar ao impetrante (fl. 52), determino seu imediato cumprimento pelo Gerente-Executivo - Centro - do INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado (fl. 04 - trinta mil reais), nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, com redação da Lei n. 10.358/81.\r\n\r\nEsclareço que, a teor do que dispõe a lei, a multa é de responsabilidade exclusiva do respectivo Gerente Executivo e em seu nome deverá ser feita eventual inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 55/57, ao SEADI para retificar a autuação, devendo constar Gerente-Executivo - Centro - do INSS.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803047-0 TEREZINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 21/03/2007, com pedido de restabelecimento do pagamento de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, suspenso a partir de 01/01/2007, que, somado a 12 prestações vincendas, chega-se a um total menor que 60 salários mínimos, tendo em vista o documento de fls. 20, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nNo caso em pauta a autora já indicou valor menor do que 60 salários mínimos para o valor da causa, ratificando o acima alegado e confirmando a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803037-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO GOMES MENEZES SOBRINHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 165099"
                            ],
                            "169379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE MARIA ELENA HORTÊNCIA NUNEZ DE DION, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, sob o nº 2006.51.01.518800-0, em que são Partes: ALBERTINA DE OLIVEIRA DION, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, constando dos autos que a Segunda ré MARIA ELENA HORTÊNCIA NUNEZ DE DION se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITAÇÃO nos moldes do artigo 285 do CPC, a saber: “ Tendo em vista a certidão negativa de fl.36 e que no cadastro da Companhia Estadual de Gás (CEG) não consta o CPF de MARIA ELENA HORTÊNCIA NUNEZ DE DION, litisconsorte necessária, à vista do Princípio da Economia Processual, diante do que dispõe o art.125,II CPC quando enuncia que “o juiz velará pela rápida solução do litígio”, DETERMINO a citação por edital da litisconsorte acima aludida, forte nos arts.231 c/c 232 CPC..\" \r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de MARIA HELENA HORTÊNCIA NUNEZ DE DION, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito do mês de fevereiro de 2007. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(Técnica Judiciária), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretora de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\nId: 169379"
                            ],
                            "169498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE CRISTINA VIDAL, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, sob o nº 2004.51.51.056250-7, em que são Partes: CLAUDIA DE MORAIS, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E CRISTINA VIDAL, constando dos autos que a segunda ré CRISTINA VIDAL se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA na forma do art. 285 do CPC pelo presente Edital, ciente a segunda ré de que não contestada a ação no prazo máximo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), conforme determinação do despacho, a saber: “Considerando o disposto no §2o do art. 18 da Lei 9099/95, bem como as diligências negativas realizadas, defiro o pedido autoral de fls. 278/279, devendo a Secretaria expedir edital de citação, com prazo de trinta dias, nos moldes do art. 232 do CPC.”\r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de CRISTINA VIDAL, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco do mês de outubro de 2004. Eu JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA(Técnica Judiciária), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretora de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\nId: 169498"
                            ],
                            "169327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE ALZIRA CARDOSO TOSTA, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 37ª Vara, tramitam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, sob o nº 2004.51.51.014886-7, em que são Partes: DILZA CORREA MENDES, INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, constando dos autos que a Segunda-ré ALZIRA CARDOSO TOSTA se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADA pelo presente Edital para que apresente proposta de conciliação ou contestação e os documentos que entender cabíveis, no prazo de 30 dias, conforme determinação do despacho, a saber: “Considerando o disposto no §2o do art. 18 da Lei 9099/95, bem como as diligências negativas de fls. 62v, 85 e 89, defiro o pedido autoral de fls. 91, devendo a Secretaria expedir edital de citação, com prazo de trinta dias, nos moldes do art. 232 do CPC..\" \r\n\r\nSabendo que a sede deste Juízo, sito à Av. Venezuela nº 134, 9º andar - 37ª Vara - Centro, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente ao de ALZIRA CARDOSO TOSTA, é publicado na forma da Lei, o presente Edital, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete do mês de fevereiro de 2007. Eu ELAINE DO CARMO SOUZA(Técnica Judiciária), o digitei. E eu,_____ TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Diretora de Secretaria), subscrevo ____________ a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA.\r\n\r\nId: 169327"
                            ]
                        }
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                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0020245-4 ARY GOMES DAMASCENO - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA MALVAR DAMASCENO (Adv. ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0027632-6 JOSE PAES DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 175.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0037292-0 HELENICE DELPHINA FERNANDES (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, SIMON CHAZIN DUARTE, VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x IRINEU VIEIRA TEOFILO E OUTRO (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que o total devido pela condenação em honorários sucumbenciais deveria ser dividido entre os três co-autores, apesar da citação de fl. 139 ter se operado apenas em relação a um dos litisconsortes e, tendo-se em conta que devidamente dividida a supracitada quantia apurar-se-á valor inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) por autor, torno sem efeito o ato de fl. 139, por não compensar movimentar o Poder Judiciário face ínfimo valor a ser executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 90.0054398-3 NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo noticiado às fls. 85/89.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 91.0015159-9 MARIA TEREZA DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cumprido o determinado nos autos do agravo de instrumento n.º 2005.02.01.011229-1, intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0138054-0 PAULA FRASSINETTI GALVAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO, OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 378: Indefiro. Os requisitórios foram expedidos em agosto de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal e, dessa forma, os pagamentos foram efetuados em instituição bancária oficial, mediante a abertura de conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, sendo que os saques independem de alvará judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 92.0045655-3 EDGAR DA SILVA CORREIA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 220: Se a parte autora discorda dos cálculos de fls. 212/217, apresente sua memória de cálculo, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 93.0018654-0 ALMERINDA DE CASTRO SCAQUETTI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação à co-autora Carmélia Dias de Castro, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da mesma à fl. 279 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 94.0008498-6 JOAO DA GUIA LEITE DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 110.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 94.0011148-7 MARIA LEDA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CRISTIANO XAVIER MULLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 94.0025351-6 ANGELO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x ANTONIO TEODORO DA SILVA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 242: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do co-autor Antonio Teodoro da Silva à fl. 243 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 240: Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, uma vez que a requerente ainda não é parte na demanda, devendo, nos termos da lei, proceder a habilitação no presente feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 96.0005808-3 PAULODE CASTRO FILHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Os autos foram ao Contador Judicial que não encontrou verbas a serem executadas (fl. 74).\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do Autor, suspendo o curso do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem-me.\r\n\r\n13 - 96.0012659-3 ORLANDO WANDERLEY DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES). . Fl. 195: Indefiro, tendo em vista o ínfimo valor a ser executado a título de verba honorária, inferior a R$ 80,00 (oitenta reais), por autor, o que não compensa iniciar a fase executória.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 98.0025890-6 LUIZ AUGUSTO VACANTI (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente o advogado da efetivação do depósito referente ao Autor (fls. 187), bem como o depósito referente aos honorários (fl. 193), feito por requisitório expedido em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 98.0030098-8 CREUSA LUCIA DE MELO VERAS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 183.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 99.0007352-5 ARINILDA MARIA FRANCA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 366: Indefiro, tendo em vista que citada regularmente na forma do art. 570 do CPC, a parte autora deixou fluir in albis o prazo para impugnar a execução promovida pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se o Requisitório (fl. 354), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.519237-2 MARIA MERCES HENRIQUES DA ROCHA RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tendo em vista a não comprovação de que o ex-cônjuge da Autora efetivamente participou de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, aforada por MARIA MERCES HENRIQUES DA ROCHA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito (CPC/art. 269, I).\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao Réu para pleitear o que for de seu interesse. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.519483-6 ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.000295-9 GERALDINO BRUGGER DA FRAGA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO L. DE SERPA PINTO, PATRICIA DE SERPA PINTO) x GERALDINO BRUGGER DA FRAGA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito, julgando procedente a reconvenção para condenar o Autor à restituição dos valores recebidos indevidamente, devidamente corrigidos.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da sentença. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.524862-0 JORGE ALMEIDA TRINDADE (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.523280-9 SELMA ARRUDA SANTOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 169: Tendo em vista o cumprimento do 2º parágrafo do despacho de fl. 166, proceda a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 57 e 59/74, substituindo-os pelas cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa, juntamente com os Agravos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.501011-8 JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU, MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa. Sem prejuízo, restituam-se ao Autor os documentos acautelados no cofre da Vara.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.517171-0 DELIO GOMES FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.530745-0 GETULIO CERQUEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, não comprovada a exposição aos agentes nocivos, de modo habitual e permanente, em uma dos períodos trabalhados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.533757-0 ERMEZINDA LOUREIRO BRITTO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535110-4 NILDSON SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sobre o acrescido (fl. 111), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.536684-3 ALBERTO CAROLINO CRUZ DOS SANTOS (Adv. KRISHNA NEFFA VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.540169-7 HEQUEL NOGUEIRA LOUSADA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nAcerca de acrescido (fl. 39), manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.501423-2 GEDERVAL RANGEL PESSANHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de junho/98 a novembro/99, no valor total de R$ 15.793,66 (quinze mil, setecentos e noventa e três reais, sessenta e seis centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.513298-8 VANILDA DE MIRANDA MUNIZ (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.537193-4 ANA CARMEN DE ROSA LEAL REP/ P/ TISSIANA FRANKLIN LEAL FRANCO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANTONIETA DE ROSA FRANKLIN LEAL (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . A advogada DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA está representando interesses colidentes, sendo procuradora da autora e da 2ª Ré simultaneamente.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a segunda Ré para que regularize sua representação constituindo novo procurador.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020636-6 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Outorgo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para cumprir corretamente o despacho de fl. 23, juntando aos presentes autos, instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500696-3 MARIA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.505224-9 SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512917-9 JOSE ANTONIO LOPES (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.01.515856-8 JOSE AMARO MOTA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.515959-7 AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516135-0 MARIA JOSE DA CRUZ ARRUDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516479-9 SYLVIA MARTINS DE LUCENA DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516680-2 MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.516709-0 MARLY FEITAL FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora, ao contrário do afirmado à fl. 32, não preenche o requisito etário para a concessão da prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que pela cópia do documento de identidade acostada aos presentes autos à fl. 07, afere-se que a demandante possui 52(cinqüenta e dois) anos.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.516753-3 JOSÉ HELIO MOREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.519446-9 MERCIRIO DO CARMO AMBROZINO (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, CORRETAMENTE, o despacho de fl. 22, sob pena de extinção do feito, apresentando cópia da petição inicial e sentença do processo n.º 95.0019911-4, uma vez que as cópias de fls. 25/27 são referentes à outra demanda, bem como, informando a relação dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500274-3 PAULO DE LIMA E SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.500294-9 CELIA REGINA DA SILVA BASILIO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500938-5 MARCIA CRISTINA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504371-0 DONYS TAYGUARA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.504596-1 JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 10.01.80, pretende revisar a renda mensal inicial do benefício. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante quase 27 (vinte e sete) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511560-4 MARIA CECILIA CARDOZO CARRILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511755-8 PEDRO MARQUES MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524181-6 JOSE MENEZES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530337-8 JOEL RIBEIRO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 346: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 345: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530455-3 REYNALDO DOS SANTOS MORGADO FILHO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 06/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537434-8 MAY TERREL EIRIN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a Autora a aplicação do coeficiente de 100% para o cálculo da pensão por morte que lhe foi concedida em 23/04/1988, mediante aplicação retroativa das Leis 8.213/91 e 9.032/95, que elevaram o coeficiente da pensão para, respectivamente, 80% e 100%.\r\n\r\nAté decisão recente do Supremo Tribunal Federal o pleito vinha sendo julgado procedente, quer nas instâncias de 1º grau de jurisdição, quer nos Tribunais Federais e no Superior Tribunal de Justiça, além de tratar-se de matéria Sumulada nos Juizados Especiais Federais. Hoje, no entanto, mediante o entendimento do Supremo, há necessidade de revisão das decisões anteriormente proferidas, uma vez que para o Excelso Pretório a aplicação retroativa da lei fere o princípio constitucional da irretroatividade das leis, princípio este que constitui cláusula pétrea.\r\n\r\nEx positis, por ausência de verossimilhança nas alegações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, no prazo legal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537461-0 RODORICO DIAS (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 56 - 2006.51.01.537505-5 ANTONIO FERREIRA DE BESSA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539501-7 MANOEL FRANCISCO NEVES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS, em provas.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de produção de prova pericial formulado à fl. 108.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539652-6 ALAYDE MIRANDA BRAUNS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que um dos co-autores não preenche o requisito etário exigido pelo art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800654-5 JOSE BONFIM DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803094-8 JANILSON DOS SANTOS GUIMARAES REP/ P/ JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha corretamente a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803097-3 ELIO DE ABREU GONCALVES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803101-1 ALDEIR PONTES IAPERT (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803104-7 GILBERTO DO NASCIMENTO GIL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV da Constituição da República, que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à demanda valor devidamente quantificado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803114-0 JEOVAH CANDIDO DO AMARAL (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça e de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja “IDOSOS - LEI 10741”.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803125-4 DEOLINDA MARIA MACHADO OLIVEIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803144-8 MIRIAM CONCEICAO PIMENTEL (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803145-0 JOSE MENDES GOMES (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803178-3 IRANDY MIRANDA DAS NEVES (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia do documento de identidade e, para exame do pedido de gratuidade de justiça, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803184-9 EMANUELLY BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ NAIDE BARBOSA DE JESUS (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803187-4 IGOR DA SILVA IDE REP/ P/ CLAUDIO DA SILVA IDE E OUTRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, retifique a parte autora o nome do primeiro autor na petição inicial, tendo em vista a certidão de nascimento do mesmo à fl. 21 constar IGOR BASTOS IDE, assim como na procuração de fl. 13.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009009-0 SOLANGE MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora para, em 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 96.0017170-0 JOSE EUGENIO DE ARAUJO DIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder a complementação do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2002.51.01.514652-8 QUALCOMM INCORPORATED (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, LENY MACHADO). . Acerca da manifestação do perito às fls. 607/608, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 00.0709768-9 DIVALDO FERREIRA CAMARGO DE CASTRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x AGENTE DA AGENCIA DE NOVA IGUACU DO INPS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno do agravo de instrumento n.º 409626-9, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, baixa, juntamente com os agravos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 97.0074957-6 MARIA JOSE GASPAR GAGLIARDI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Indefiro o pleito de fl. 152, uma vez que o INSS cumpriu com a ordem emanada da presente segurança, quitando os valores mensais devidos ao Impetrante até a data de seu falecimento.\r\n\r\nOs valores devidos a título de pensão por morte não integram o pedido e não podem ser reclamados no presente “mandamus”.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.524253-7 JOSE LUIZ MACIEL RIBEIRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a Autoridade Coatora, por mandado, para cumprir a ordem emanada da decisão concessória da segurança, em 72 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. Instrua-se o mandado com cópia da ementa do acórdão de fls. 87/88.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.511426-6 DINETTE DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 173: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à peça vestibular, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a apresentar as cópias dos documentos que pretende desentranhar e a retirar os originais, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.530714-7 LYEDA MARIA WANDERLEY DA PAIXAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À Impetrante, acerca dos documentos de fls. 228/240, bem como, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.512130-5 JOSE BATISTA DE MATTOS (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 625: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.530279-8 ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.517180-5 ANTONIO FERNANDO DA SILVA MENDES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COSME VELHO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a habilitanda MARIA VAZQUEZ ALVAREZ se é pensionista do impetrante falecido, comprovando-o.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.515842-8 SOLANGE FURTADO (Adv. EVARISTO D'IORIO) x INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 29, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.518297-6 HEBER MARINHO POMBO ASSIST/ P/ ROSANA PAREDES POMBO - CURADORA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.518749-4 GIUSEPPE CALVANO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE / INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida ao Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800122-5 REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGENCIA NORTE - APS IRAJA. . Indefiro a liminar por ausência do direito líquido e certo.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803051-1 NANCY MARTINS GUIMARAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nAduz a Impetrante que, por ato arbitrário da Auditoria da Previdência Social, o benefício previdenciário aposentadoria foi suspenso. Requer, liminarmente e a final, o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nData venia, não obstante a apresentação de cópia da carteira profissional, onde constam os vínculos empregatícios, o pleito não merece deferimento in limine, uma vez que este Juízo desconhece os motivos que levaram a Autoridade Impetrada a cancelar o benefício, razão porque indefiro a liminar, neste momento processual. Acresce que, sem o exame do procedimento administrativo, não é possível constatar-se se a Autoridade Impetrada respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as Informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803078-0 MARIA DIONETE LOPES FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803120-5 MARIANO GOMES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo 2004.51.10.008890-1, tendo em vista tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nSem prejuízo, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para comprovar a data em que se deu a suspensão do benefício previdenciário n.º 137.047.028-0, bem como apresentar declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803155-2 THIAGO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803113-8 GTEC PRODUCAO E VIDEOCOMUNICACAO LTDA (Adv. MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO, ANDRE KESSELRING DIAS GONÇALVES) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Trata-se de mandado de segurança contra ato do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, objetivando a Impetrante - GTEC PRODUÇÃO E VIDOCOMUNICAÇÃO - seja declarada a nulidade do registro da marca “GTECH”, concedido à empresa GTECH RHODE ISLAND CORPORATION.\r\n\r\nA marca da Impetrante GTEC foi concedida para designar produtos da classe 41, enquanto que a marca GTECH foi deferida para diferenciar produtos da classe 37.Liminarmente, pleiteia a suspensão dos efeitos do registro até o julgamento final da demanda.\r\n\r\nNão vislumbro a presença do direito líquido e certo, comprovável de plano, para deferir inaudita altera pars a suspensão do registro da marca “GTECH”. Um dos princípios básicos do sistema marcário é o da ESPECIALIDADE DA PROTEÇÃO: a exclusividade de um signo se esgota na fronteira do gênero de atividade que ele designa (Lei n. 9.279/96-art. 123, I). \r\n\r\nGama Cerqueira, in Tratado de Propriedade Industrial, vol. 1, n. 135, sustentava:\r\n\r\n“De acordo com este sistema (referindo-se ao sistema da especialidade da marca), considera-se nova a marca para o efeito de registro, desde que diversifique a CLASSE DE PRODUTO a que se aplica, vedando-se apenas o registro de marcas idênticas ou semelhantes para distinguir produtos pertencentes à MESMA CLASSE”. (os destaques não constam do original). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A SUSPENSÃO LIMINAR DO REGISTRO DA MARCA 821.343.297.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 2007.51.01.800057-9 ANA MARIA BATISTA PINTO (Adv. ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 25 de abril de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas à fl. 23, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 90.0018881-4 LORIVAL DA SILVA MAIA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Ao(s) habilitando(s), em 05 (cinco) dias, para regularizar a representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n93 - 90.0052560-8 EDENIR DA SILVA CHAVES (ESPOLIO) REP/ P/ EUNICE LOPES CHAVES E OUTROS (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 91.0006923-0 LIGIA MARIA VALLIM (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 91.0113039-0 ANA LIMA E SILVA (Adv. MONICA LIMA MOURAO, WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES, RICARDO MENDES CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2006 e Janeiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 99.0031060-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x AGOSTINHO GOMES E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, DAGOBERTO NEY VIEIRA). . Recebo a apelação do INSS de fls. 189/195.\r\n\r\nAo apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para os fins do artigo 518, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n97 - 2001.51.01.513083-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x NELSON JOSE BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca das informações do Contador Judicial de fl. 71, iniciando-se pela parte Embargada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n98 - 2003.51.01.506165-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x CELSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando a extinção da execução face à inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nCondeno a parte embargada na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos principais nº 94.0047846-1, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n99 - 2006.51.01.530411-5 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA, PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS) x CONAGRA FOODS INC (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 231:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARCOR DO BRASIL LTDA. interpôs a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e CONAGRA FOODS INC, objetivando a suspensão e, em final sentença, a extinção do registro e uso da marca “KID CUISINE”, concedido pelo INPI.\r\n\r\nArgumenta que é detentora da marca “KID'S”, com registros nas classes internacionais 29 e 30, para assinalar, entre outros produtos, balas duras e mastigáveis, caramelos, pirulitos, confeitos, chicle de bola, goma de mascar, pirulito recheado de chicle, caramelos recheados, etc.\r\n\r\nCitado, o INPI concordou com os argumentos da Autora, reformulando seu entendimento por reconhecer evidente o risco de confusão para o consumidor dos produtos protegidos pela marca em pauta KID'S. Há colidência entre a marca KID'S e a marca KID CUISINE, sobretudo porque ambas distinguem produtos incluídos em classes afins, onde são protegidos produtos do ramo alimentação.\r\n\r\nEX POSITIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender o registro e o uso da marca “KID CUISINE”, registrada sob nº 816666539.\r\n\r\nIntime-se o INPI, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nÀ Autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 169142"
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                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.490071-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVANIA GUEDES GOMES LOPES (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM, DOUGLAS MIGUEL BENTO). . Considerando o teor do relatório de fl. 430, dando conta de que as defesas da acusada SILVANIA GUEDES GOMES LOPES, embora devidamente intimada por publicação (fl.429) deixou de apresentar as suas alegações finais, decreto o abandono da causa pelos profissionais Dr. MARCÍLIO DE PAULA BONFIM, OAB/MG 62.111 e DOUGLAS MIGUEL BENTO, OAB/MG 98.383.\r\n\r\nOficie-se a OAB/MG comunicando o abandono da causa pelo referidos profissionais, instruindo o ofício com cópia das peças pertinentes.\r\n\r\nConsiderando que a acusada SILVANIA GUEDES GOMES LOPES é revel nestes autos, conforme fl. 341, nomeio a defensora dativa Dra PAULA CRISTINE BELLOTTI para apresentar as alegações finais da acusada em tela, dentro do prazo legal. Intime-se\r\n\r\n2 - 2006.51.01.538356-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 244/247 . DO EXPOSTO, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para sanar o vício existente na sentença de fls. 284/294, para declarar a pena definitiva do crime previsto no art. 171, § 3º, c/c art. 14, II, do CP, após a aplicação da diminuição pela tentativa, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Entendo por bem transcrever o dispositivo da sentença, constando as devidas alterações na dosimetria da pena:\r\n\r\n“PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, qualificado à fl. 152, pela prática dos ilícitos descritos nos art. 171 c/c art. 14, II, e art. 333, na forma do art. 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais, observo que o acusado não ostenta bons antecedentes, conforme se verifica das FAC's juntadas às fls. 204/215. Além disso, a sua conduta social é reprovável, haja vista, inclusive, a existência de ação penal que tramita contra ele (fls. 144/146) relacionada a crime semelhante ao dos autos. Desse modo, a pena base dos delitos deverá ser afastada do mínimo legal, diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multas para o crime previsto no art. 171 c/c art. 14, II, do CP e em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa para o crime previsto no art. 333 do CP. \r\n\r\nNão há agravantes ou atenuantes que alterem as penas. No entanto, encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena para esse crime em 1/3, fixando-a em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa. Entretanto, diante da existência da causa especial de diminuição de pena pela tentativa, reduzo a pena em 1/3 (um terço), tornando a pena definitiva para o crime previsto no art. 171, § 3º, c/c art. 14, II, do CP, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. \r\n\r\nPor força do concurso material (art. 69 do CP), torno a pena definitiva em 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 52 (cinqüenta e dois) dias-multa. Na ausência de dados sobre a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto, a teor da quantidade cominada e das circunstâncias judiciais consideradas para elevar a pena-base. Nego-lhe, outrossim, o direito de apelar em liberdade, por ter respondido preso ao processo.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDetermino à Polícia Federal a inutilização do equipamento apreendido à fl. 24. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.530116-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ROSEANE NASSIF XAVIER (Adv. AIDA LEONI VAISBERG). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nAÇÃO PENAL PROCESSO NO 2000.5101.530116-1\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ: ROSEANE NASSIF XAVIER\r\n\r\nJUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nSentença nº 51 /2007\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu DENÚNCIA em face de ROSEANE NASSIF XAVIER, qualificada à fl. 237, pela prática do delito descrito no art. 312, § 1º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. De acordo com a inicial, a denunciada, na qualidade de funcionária pública federal, lotada na Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, incluiu irregularmente nomes de terceiros em folha de pagamento de pessoal, em proveito próprio, e solicitou reembolsos indevidos de supostas despesas, transferindo, posteriormente, para si as quantias depositadas. O prejuízo para aquela instituição correspondeu a um valor de R$ 186.846,53 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nA denúncia, recebida em 06/09/2006 (fl. 245/246), veio instruída pelo Inquérito Policial nº 652/2001 instaurado pela DELEFAZ/SR/DPF/RJ, e apenso (formado por três volumes), correspondente a processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nFAC's da denunciada juntadas às fls. 261 e 277/286.\r\n\r\nRegularmente citada (fl. 274 verso), a acusada foi interrogada à fl. 289, onde alegou, em síntese, que ratificava as declarações prestadas em sede policial e que foi autorizada pelo diretor financeiro da COOPE a fazer a inclusão irregular de algumas pessoas. \r\n\r\nNo sumário de acusação foram ouvidas as testemunhas Manoel Aguinaldo Guimarães (fls. 314/315), Jocemir Gomes (fl. 316), Marcos Luiz Sanches Monteiro (fl. 317), Cristiane Cândido Gomes (fl. 354), Clayton de Souza Resende (fl. 377 - por carta precatória). O MPF (fl. 321 verso) requereu, ainda, a substituição da testemunha Beatriz Fernandes de Oliveira Telles por Marilita Gnecco de Carvalho Braga, que também foi ouvida à fl. 367. \r\n\r\nEm sumário de defesa prestaram depoimentos, as testemunhas Wilma Correa de Almeida (fl. 386), Ricardo Silva Pereira (fl. 387) e Rogério Correa Mattos (fl. 388), tendo a defesa solicitado a dispensa da testemunha Manoel Aguinaldo Guimarães, o que foi deferido pelo Juízo (fl. 385).\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, tanto o MPF quanto a defesa da denunciada nada requereram em diligências, consoante fls. 392 v. e 398, respectivamente.\r\n\r\nAs Alegações finais do MPF foram acostadas às fls. 402/406, onde o parquet postulou pela condenação da ré nas penas do art. 312, § 1º, do Código Penal, uma vez comprovada a materialidade e autoria do delito. \r\n\r\nA defesa da acusada, por sua vez, juntou suas alegações finais às fls. 411/416. Sustentou, em síntese, que a ré confessou a sua participação no ilícito desde a sede policial, mas não lhe deve ser atribuída responsabilidade única, uma vez que os pagamentos e reembolsos eram assinados e autorizados pelo diretor Manoel Aguinaldo Guimarães. Argumentou, ainda, que parte dos pagamentos foram direcionados a alguns nomes enviados por esse diretor. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nTrata-se de ação penal de iniciativa pública, onde se imputa à acusada a prática do tipo previsto no art. 312, § 1º, “peculato impróprio”, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, em razão dos fatos narrados na inicial de fls. 237/244. Não foram suscitadas questões preliminares, razão que me leva a analisar o meritum causae.\r\n\r\nNo processo vertente tanto a materialidade quanto a autoria do delito encontram-se sobejamente demonstradas, atestando que, de fato, a acusada, na condição de secretária do diretor administrativo da COPPE/UFRJ, incluiu, ilicitamente, benefícios em nomes de pessoas alheias à UFRJ, no Sistema Integrado da Administração Financeira (SIAFI - responsável pela organização contábil do Governo Federal e suas Autarquias), transferindo, posteriormente, para si, os valores depositados.\r\n\r\nCom efeito, a comissão de sindicância, através do relatório final no processo administrativo nº 23079.006554/99-43/UFRJ instaurado em desfavor da denunciada, fls. 02/08 do apenso, concluiu (fl. 07) que:\r\n\r\nA Funcionária Roseane Nassif Xavier incluiu, irregularmente, em benefício próprio e de terceiros, sete nomes em folhas de pagamento de pessoal a serem debitadas no SIAFI. Os pagamento foram efetuados entre o período de junho de 1997 até março de 1999, atingindo o valor de R$ 92.481,45 (noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nA Funcionária Roseane Nassif Xavier incluiu, irregularmente, em benefício próprio e de terceiros, cinco nomes em folhas de pagamento de pessoal e serviços prestados a serem debitadas no projeto ET-300000 da COPPETEC. Os pagamentos foram efetuados no período entre novembro de 1997 e março de 1999, atingindo o valor de R$ 86.454,58 (oitenta e seis mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nTambém, os anexos do referido relatório, fls. 09/11, demonstram os valores pagos irregularmente (totalizando R$ 186.846,53), o respectivo período (junho de 1997 a março de 1999) e os nomes dos beneficiários incluídos pela denunciada (Clayton Souza Resende, Cristiane Candido Gomes, Eduardo Silva e Souza, Jocemir Gomes, Marcos Luiz Sanches Monteiro, Marisa Santos Martins e Olga Sueli Raimundo).\r\n\r\nAlém disso, a própria acusada reconheceu a prática do ilícito desde a formação do processo administrativo, consoante se vê às fls. 53/55 do apenso, na fase policial (fls. 71/73) e no interrogatório judicial (fl. 289). Em Juízo, acrescentou que recebia orientação e autorização do diretor Manoel Agnaldo Guimarães para fazer a inclusão irregular de algumas pessoas e proceder ao depósito.\r\n\r\nNesse particular, em que pese o argumento da ré de que efetivava as inclusões sob a orientação e autorização do diretor, esse fato não justifica nem exclui sua conduta ilícita, pois como se verificou dos anexos de fls. 09/11 do apenso e dos depoimentos das testemunhas de fls. 316/317, 354, 377, as pessoas incluídas (indevidamente) na folha de pagamento eram parentes ou conhecidos da própria denunciada. Assim, está claro que a beneficiada pelos valores recebidos ilicitamente era a própria ré, que após o depósito na conta dos incluídos, solicitava a eles a transferência de tais valores para si. \r\n\r\nOs depoimentos de Jocemir Gomes (fl. 316), Marcos Luiz Sanches Monteiro (fl. 317) e Cristiane Cândido Gomes (fl. 354) confirmaram a relação de parentesco e amizade com a acusada e comprovaram os “empréstimos” de suas contas-correntes para depósito e posterior transferência à ré. Passo a descrever trechos dos referidos depoimentos:\r\n\r\n“... que sua cunhada Roseana pediu que emprestasse a sua conta para que recebesse determinadas importâncias; que não sabe dizer por que a acusada assim procedia; que tudo que era depositado era repassado a Roseane.” (Jocemir Gomes - fl. 316)\r\n\r\n“... que emprestava sua conta corrente para Roseane fazer depósitos; ... que todos os valores recebidos eram repassados a Roseane.” (Marcos Luiz S. Monteiro - fl. 317).\r\n\r\n“... Que conheceu ROSEANE NASSIF XAVIER em razão desta ser irmã de sua antiga co-cunhada; ... QUE ROSEANE solicitou à declarante, em determinada época, que esta lhe “emprestasse” sua conta corrente, alegando que tinha que receber uma quantia referente a um trabalho extra; ... QUE os valores eram retirados de sua conta de várias formas, dentre elas saque, emissão de cheque e transferência bancária para a conta de JOSIVAN, ex-marido de ROSEANE.” (Cristiane Candido Gomes - fl. 211 (ratificado à fl. 354)\r\n\r\nAinda, o depoimento de fl. 377 revela que a denunciada pagou pelos serviços de construção de sua residência, prestados por Clayton de Souza Resende, utilizando o esquema da inclusão do nome desse construtor na lista de pagamentos de pessoal da UFRJ. Se não bastasse, segundo Clayton de Souza Resende, fls. 193/194, os depósitos eram quase sempre a maior que os valores dos serviços prestados e a quantia remanescente era transferida para a acusada. Segue a transcrição de parte dessas declarações:\r\n\r\n“... ROSEANE solicitou ao Declarante que fosse fornecida o número de sua conta-corrente nº 17940-7, Agência 3609, antigo BANERJ, atualmente ITAÚ, na localidade de São Pedro da Aldeia/RJ para que fossem feitos os pagamentos em relação ao serviço de Construtor; QUE às vezes, ROSEANE depositava dinheiro a mais e solicitava, ao Declarante, que a diferença deveria ser depositada na conta da própria ou quando viesse a São Pedro da Aldeia que fosse entregue a diferença do dinheiro para a mesma; ... ROSEANE depositava três mil reais e o Declarante ficava com mil reais como forma de pagamento e os restantes dois mil repassava em dinheiro ou depositava na conta de ROSEANE ...” \r\n\r\nOutrossim, ressalto que o Sr. Manoel Aguinaldo Guimarães, à época dos fatos diretor administrativo da COPPE/UFRJ, não foi denunciado nesses autos pelo Ministério Público Federal e, desse modo, não cabe ao Juízo apreciar, ex officio, a sua culpabilidade e responsabilidade penal pela conduta. \r\n\r\nPor seu turno, também a autoria recai inconteste na pessoa da denunciada, que não negou as acusações que lhe foram impostas (fls. 53-apenso, 71/73-IPL e 289 dos autos) e foi a beneficiada pelos valores indevidos desembolsados pelos cofres públicos.\r\n\r\nDestaca-se que o elemento subjetivo do tipo é o dolo, que consistiu na subtração de verba pública destinada a Universidade Federal do Rio de Janeiro, em proveito próprio, valendo-se das facilidades e credibilidade que possuía na condição de secretária do diretor administrativo da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia - COPPE daquela Universidade. \r\n\r\nOportuno acrescentar que nessa espécie de tipo penal, denominado pela doutrina de peculato impróprio ou peculato-furto, o crime não ocorre pelo exercício de sua função em si, mas sim pela facilidade que a condição de funcionário lhe concede para a prática da conduta de subtrair coisa do ente público. Hipótese que se aplica perfeitamente à questão em tela. \r\n\r\nNão há como negar que a autoria e a materialidade dos crimes ficaram satisfatoriamente demonstradas. Os autos estão instruídos com provas suficientes e concludentes no sentido de que realmente a ré ROSEANE NASSIF XAVIER praticou as condutas mencionadas na inicial.\r\n\r\nCumpre salientar, por fim, que a sanção penal surge como a medida repressiva mais rigorosa como resposta do Estado àqueles que praticaram atos cuja magnitude colocam em risco a convivência social. Esta punição, no entanto, por importar muitas vezes em restrição ao direito fundamental de liberdade, assegurado no art. 5º, caput, da Constituição brasileira, somente poderá ser determinada quando existirem provas cabais de que os agentes tenham, de fato, contribuído para o evento danoso, pois, do contrário, se torna imperiosa a sua absolvição, em homenagem ao princípio da presunção de inocência, que também possui previsão constitucional (art. 5º, inciso LVII). Em conseqüência, se verifica que o valor contido nesta norma da Constituição foi a proteção do status natural do homem, desta sua faculdade de agir e decidir de acordo com a sua própria determinação, que muitos denominam simplesmente de “liberdade”. No caso concreto, todavia, não tenho dúvidas de que houve a prática do crime previsto no art. 312, § 1º, do Código Penal, também sendo manifesto o atuar reprovável da ré.\r\n\r\nPor derradeiro, culpável é a acusada, eis que imputável e porque se encontrava ciente do seu comportamento, devendo e podendo dela ser exigido comportamento de acordo com a norma proibitiva implicitamente prevista no tipo por ela praticado, inexistindo qualquer causa de exclusão de antijuridicidade e de culpabilidade aplicável na hipótese em exame.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF às fls. 237/244, para condenar ROSEANE NASSIF XAVIER, nos termos do art. 312, § 1º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: a acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 261 e 277/286. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante. Reconheço, no entanto, a atenuante da confissão espontânea. Porém, como a pena já está estabelecida no mínimo legal, mantenho-a em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), e levando-se em conta que o evento danoso perdurou por aproximadamente dois anos (junho de 1997 a março de 1999), aplico o patamar máximo de 2/3, o que me leva a fixar a pena final em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 40 (quarenta) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira da acusada. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta a ré por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pela demandada.\r\n\r\nDecreto, igualmente, a perda do cargo público da acusada, na eventualidade desta medida ainda não ter sido adotada administrativamente, na esteira do que prevê o art. 92, I, “a”, do CP e, principalmente, em decorrência do que constou na fundamentação deste ato decisório, em que ficou demonstrada a periculosidade de se manter este agente nos quadros da Administração Pública.\r\n\r\nCondeno a ré a arcar com as custas processuais.\r\n\r\nConcedo a ré o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAIR DE GUSMAO LIVONI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO, GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . Requer a assistente de acusação às fls. 532/533 o depoimento de testemunhas na audiência designada para o próximo dia 13/04/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nO MPF não se opôs ao pedido de oitiva das testemunhas, conforme ar. 267 do CPP, que admite ao assistente propor meios de prova.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência tem posições contrárias a possibilidade do assistente da acusação arrolar testemunhas, por entender que o momento processual próprio para esse ato é no oferecimento da denúncia. Entretanto, é pacifico o entendimento que o Juiz possa admitir a oitiva de testemunhas indicadas pelo assistente como do Juízo, nos termos do art. 209 do CPP. Posto isso, defiro o pedido de oitiva de testemunhas arroladas pelo assistente como testemunhas do Juízo, ante o principio da busca da verdade real que rege o processo penal. Intimem-se as testemunhas indicadas às fls. 532/533 para prestarem depoimento no dia 13/04/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nPublique-se para ciência das partes.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503025-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR PROCESSO NO 2005.5101.5025-4\r\n\r\nREQUERENTE: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\nREQUERIDO : NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nJUIZ : DR. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nSentença no:52/2007\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Delegado de Polícia Federal requereu (fls. 02/04) o afastamento dos sigilos telefônicos de LEVY BRAZ NOGUEIRA, PEDRO THIAGO VIEIRA MAIA, ORGANIZAÇÃO SHAALL LTDA., DANIEL GIGANTE DE CASTRO COSTA E SILVA e WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA, com o escopo de identificar possível liame subjetivo entre eles na execução de saque indevido de R$ 15.700,00 e tentativa de saque de R$ 65.412,20 em conta bancária do CLUBE PRIVÊ CINCO ESTRELAS um dia após diligência policial ocorrida naquele estabelecimento para apurar os delitos de quadrilha, apologia ao crime e maus tratos. Os cheques teriam sido sacados indevidamente do talonário de nº 002421 a 002440, que estaria nas dependências daquele estabelecimento, mas que não teria sido aprendido pela Polícia Federal. \r\n\r\nO MPF apresentou seu parecer favorável à fl. 05.\r\n\r\nÀs fls. 09/10, foi proferida decisão que deferiu o afastamento do sigilo de dados das linhas fixas e móveis dos investigados. Porém, foi indeferido o pedido para que a autoridade policial pudesse oficiar diretamente às operadoras de telefonia para solicitar dados cadastrais dos telefones que constassem nos extratos (contas reversas), pois dependeriam de decisão judicial específica.\r\n\r\nEm decorrência, fora expedidos ofícios nas fls. 11/15 e 17/18. E suas respostas foram acostadas às fls. 22/40, 44/47, 51/54 e 59/210.\r\n\r\nA autoridade policial requereu que lhe fosse autorizado requerer ao Setor de Inteligência Policial os dados cadastrais dos terminais telefônicos constantes nas contas reversas para acelerar as investigações (fl. 217).\r\n\r\nO MPF opinou favoravelmente ao pleito ao argumento de que os dados cadastrais não estariam cobertos pelo sigilo (fl. 220-verso).\r\n\r\nÀ fl. 223, este Juízo deferiu o pedido e os autos retornaram à autoridade policial.\r\n\r\nO Setor de Inteligência da Polícia forneceu os dados cadastrais às fls. 226/242.\r\n\r\nDada vista ao MPF para se manifestar sobre o exaurimento desta medida cautelar (fl. 246), ele pugnou pela extinção do processo (fl. 248) e complementou seu parecer à fl. 250-verso para esclarecer que o processo principal já havia sido definitivamente julgado, motivo pelo qual este processo deveria ser arquivado.\r\n\r\nÉ o RELATÓRIO. Decido.\r\n\r\nO Delegado de Polícia Federal requereu o afastamento do sigilo telefônico de pessoas envolvidas em saques ilícitos contra o CLUBE PRIVÊ CINCO ESTRELAS efetuados um dia após diligência policial realizada naquele estabelecimento.\r\n\r\nConsiderando que todas as informações já foram trazidas aos autos e que o processo principal, como noticiou o parquet, já foi julgado neste Juízo e está tramitando perante o Eg. TRF da 2ª Região, não vislumbro interesse processual que imponha o prosseguimento do presente processo cautelar.\r\n\r\nEm se tratando de medida cautelar penal, nada mais há a ser apurado no presente feito a evidenciar falta de interesse processual superveniente.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, c/c art. 3.º do CPP.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 169365"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063223-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x MARCO ANTONIO DE FARIA FRANCA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000006-3/2007\r\n\r\n*02180004400000632007*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 98.0063223-9 contra LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ, data de nascimento 15/04/1942, portadora da carteira de identidade de nº 1607614 do IFP/RJ, CPF: 024.041.257-53, filho de Thereza Alves da Cruz, incurso nas sanções dos arts. 4º e 5º, caput e parágrafo único, 9º e 10º, todos da lei 7492/86, combinados com art. 29, na forma do art. 69, estes do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 28/06/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nQuebra DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03/04/2007. Eu, DANIEL CORREIA BORGES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz (Juíza) Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515475-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000005-9/2007\r\n\r\n*02180004400000592007*\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2002.51.01.515475-6 contra CARLOS ALBERTO DE ASSIS, brasileiro, casado, operário, portador da carteira de identidade n.º M-8.202.187-SSP/MG e do CPF n.º 386.512.707-04, incurso nas sanções do art. 304 c/c 297, ambos do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 14/06/2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29/03/2007. Eu, LUCIENE PINTO PIMENTEL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\nJuíza Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n3 - 2002.51.01.515704-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ACIR DA ROCHA SEIXAS (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, EDGARD SABOYA FILHO). . O prazo para a defesa manifestar-se sobre fls. 466/489 começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 169207"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MONICA TEREZA VIANA MACHADO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNÇÃO). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 97.0062434-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUINA TEIXEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Fl. 300: abra-se vista à defesa pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 169220"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008118-9 CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Declaro precluso o direito do autor de produzir a prova pericial pretendida, ante a ausência de comprovação do depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nFaculto às partes a juntada de novos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 92.0084061-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ANTONIO COELHO ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x ANTONIO COELHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAFALDA PINTO COSTA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a empresa executada para manifestação acerca da petição de fls.69/90, no que tange aos novos valores apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0028780-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0028091-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS E OUTRO (Adv. ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO). . Diante do saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\n5 - 98.0065383-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x EDSON VALENCA DA SILVA (Adv. EVERTON TORRES MOREIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 98.0069098-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x ONCA MARAJA COM/ E MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA CRISTINA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 99.0084457-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TARIMBA ACESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n8 - 99.0096289-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x AGCF ABOLICAO SERVICOS DE FRANQUIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA, ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.511361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FRANKLIN FERNANDES ASSES CONSUL E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO) x FRANKLIN FERNANDES FILHO. . Intime-se o executado para apresentar, no prazo de 10 dias, cópia dos DARF´s de pagamento dos débitos ora cobrados, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.515613-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x DTCM DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA MED E CIENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO LIMA MACHADO E OUTRO (Adv. LIVIA CORREA VERISSIMO, CARLOS E. SERRANO, IRINEU BARCELLOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.520261-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x INVENCO COM/ DE ARTIGOS DE PLASTICO LTDA ME (Adv. MARCIO TENENBAUM). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.528171-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PAULO CESAR SILVA (Adv. CARLUCIO EXPOSITO FONTES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528426-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA LTDA (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO). . Cumpra-se a decisão de fl.64, referente à suspensão do feito, conforme a Lei nº 10.684/2003, até manifestação das partes.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.541339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CAMPING CLUBE BRASIL (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI). . Preliminarmente, intime-se o executado para fornecer o endereço do depositário indicado à fl. 84, a fim de possibilitar a sua nomeação e posterior intimação, devendo, ainda, atender ao requerido pela exeqüente à fl.92.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.519353-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Considerando-se o decurso do tempo e que o executado foi intimado na pessoa de seu advogado, intime-se a empresa, mediante publicação no Diário Oficial da União, para comprovar, no prazo de 10 dias, a realização do depósito à disposição deste Juízo, conforme determinado à fl 31, devendo os autos permanecerem em Cartório.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.519395-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EBX PARTICIPACOES LTDA (Adv. FABIO LUGARI COSYA, DANIELA BARROSO FERNANDES). . Ante o tempo decorrido, defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a executada realize a juntada de eventuais guias remanescentes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.517796-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ATC IND/ E COM/ INTERNACIONAL S/A (Adv. RONALDO MORGADO RIBEIRO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.529957-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA, BERNARDO DE MELLO FRANCO, GUILHERME N N SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.532687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv. CLAUDIO MARQUES MACHADO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.533015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOAO DA SILVA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.537509-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOG (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTO MARCELO HOLZER (Adv. RENATA C. CHIAVEGATTO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538318-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PREDIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.541205-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv. JOSE JAURES VIANA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.543688-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAAD FADEL (Adv. ROBERTO SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.549687-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO CAMARGO MAGALHAES (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.503858-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ARQFLEX REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. LEONARDO TAVARES DIAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.506353-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LOPES CAETANO LOURENCO (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI, GILBERTO ROCHA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.509491-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON L BEZERRA DE MELLO COM/ IMP/ S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Fls.17 - Indefiro, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.516408-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.516698-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ALDEBARA SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. LINDBERGER AUGUSTO DA LUZ). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.521016-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA). . Ante o tempo decorrido e os argumentos expendidos à fl.120 acerca da complexidade da matéria discutida, determino a intimação do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto às CDA`s substituídas, conforme fls.118.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.521218-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ALARICO SILVEIRA NETO, JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO). . Considerando-se que a execução dos honorários pressupõe o trânsito em julgado da sentença proferida, o que ainda não ocorreu, indefiro, por ora, o pleito formulado pelo executado.\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.522583-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UGB PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.526270-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. ANTONIO FUCCI, REGINA C. S. MOTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.526588-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.531537-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEXACO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.535455-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLUS FOMENTO COML/ LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541803-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.544698-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv. DANIEL PEREIRA DA COSTA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Preliminarmente, intime-se a empresa executada para comprovar a inserção do débito cobrado na presente execução entre o montante parcelado, bem como apresentar cópia dos comprovantes de pagamento até o momento da referida intimação.\r\n\r\nApós,voltem-me.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.504439-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.511426-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.511498-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSROLL NAVEGAÇÃO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.511511-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Preliminarmente, cumpra o executado o requerido pela exeqüente a fl. 117 verso.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.511528-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTEGRAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . Apresente o executado o DARF mencionado no documento de fl.25, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.513272-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.513290-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.518218-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . Ante a manifestação do exeqüente, esclareça a executada as questões abordadas.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525180-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv. JAN PRZEWODWSKI MONTENEGRO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.535426-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA OLIVACIA MARTINS (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO). . Junte a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos que comprovem a declaração de isento do ano de 2003, conforme alegado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.535582-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA). . Intime-se o executado para providenciar a formalização do parcelamento em sede administrativa, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.535647-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOSEFINA SALES DE OLIVEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . Indefiro os requerimentos de extinção do feito, bem como de baixa na distribuição, tendo em vista informação trazida aos autos pela própria executada, de que o parcelamento do débito ocorreu em data posterior ao ajuizamento da execução(28.09.2005).\r\n\r\nAssim, determino o cumprimento do determinado à fl.11, suspendendo-se a execução com base no art. 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.501065-0 ALVARO CLARO MELO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a petição protocolizada em 06 de dezembro de 2005 como Embargos à Execução, uma vez que o embargante faz parte do pólo passivo da Execução em apenso.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar a autuação, passando a constar EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós, intime-se o embargante para que promova, no prazo de 10 dias, a regularização da petição inicial, assinando-a, bem como junte aos autos documentos comprobatórios do alegado no item II da inicial, devendo, ainda, esclarecer quanto à existência de inquérito ou ação penal em curso para apuração do fato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 2001.51.01.528801-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES) x SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 23/01/2007:\r\n\r\nTendo em vista a existência de sentença reconhecendo o pagamento do débito e a impossibilidade de interposição novos recursos (fls 248) a presente Execução Fiscal ficou sem objeto, restando apenas a cobrança do valor referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nAnte o exposto, entendo que não há motivos para a manutenção dos sócios no pólo passivo e DEFIRO o pedido retro, determinando a remessa dos autos á SEDJE para que sejam excluídos do pólo passivo os executados CARLOS ALBERTO DAMASCO DINIZ, JORGE WILSON MASTRIANI NEVES e CÍCERO GARCIA.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 166868"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0704519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x IND/ TERMO MECANICA TEMPO LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO) x WALTER CABRAL FALKENBACH. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 139/140. \r\n\r\n2- Intime-se a empresa Ford Factoring Fomento Comercial Ltda para atender à cota da Fazenda Nacional à fl. 93 verso, que ora defiro. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item supra, dê-se nova vista à Exeqüente para se manifestar conclusivamente sobre o pedido de liberação do gravame (fls. 76/92, 98/109, 111/119, 126/137 e 139/140).\r\n\r\nQuebra 4 - Não havendo óbice, oficie-se ao DETRAN, solicitando proceder ao cancelamento da restrição incidente sobre o veículo marca FORD, modelo Fiesta, Placa LAX9322. Com a resposta, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0028638-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JAYME LEVENTAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 27.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao executado e ao interessado Rossi Residencial S/A em Secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0045070-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MERCURIO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. HERALDO M. PACCA). . 1- Regularize o executado a representação processual, apresentando procuração da empresa representada pelo Diretor Presidente, na forma do disposto no art. 21 do Estatuto Social (fls. 83), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- No mesmo prazo supra, dê-se vista ao executado, na Secretaria, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3- Após, inexistindo manifestação, retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição (art. 20, da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21, da Lei 11.033/04).\r\n\r\n4 - 98.0071073-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nExtraia-se cópia da informação de fls. 924/935 e proceda a sua juntada em cada uma das execuções ali referidas (98.0070540-6, 98.0070718-2, 98.0071057-4, 99.0064770-0, 99.0039511-5, 99.0064772-6, 2002.5101520864-9 e 2003.51.01.518113-2).\r\n\r\nMantenham-se os autos dos processos nº 770-0, 511-5, 057-4, 864-9 e 113-2 apensados até ulterior determinação deste Juízo.\r\n\r\nPasso a examinar cada um dos processos objeto da informação de fls. 924/935.\r\n\r\n1 - Processo nº 98.0071073-6\r\n\r\nTrata-se de execução distribuída originariamente a este Juízo.\r\n\r\nA executada Castello Indústria e Comércio S/A obteve o apensamento deste feito ao processo nº 98.0070540-6, que se encontrava em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, pois pretendia depositar mensalmente 5% do seu faturamento apenas naquele processo com o objetivo de garantir esta e as execuções nº 2000.5101509366-7 (1ª VEF), 98.0070718-2 (2ª VEF), 99.0064770-0 (2ª VEF), 99.0064772-6 (2ª VEF), 98.0071057-4 (2ª VEF), 99.0039511-5 (2ª VEF), 98.0070685-2 (4ª VEF), 99.0085138-2 (5ª VEF) e 99.0064247-3 (5ª VEF). Após a conclusão dos depósitos, pretendia embargá-las (cf. fls. 100/103 e 50/57 do processo nº 98.0070540-6).\r\n\r\nAssim é que, redistribuída esta execução à 4ª VFEF, para ser apensada ao processo nº 540-6, a executada passou a efetuar depósitos judiciais neste feito na conta judicial de nº 4117 635 20000394-0 (cf. fls. 109, 114, 129, 143, 157, 336, 350, 364, 378, 393, 406, 420, 434, 447, 473, 475, 515, 529, 533, 547, 561, 575, 589, 603, 618, 633, 648, 663, 676, 691, 706, 722, 749, 752, 767, 783, 810, 825, 840, 854, 857, 910 e 913).\r\n\r\nA presente execução fiscal, no entanto, retornou a esta Vara, em 7/7/2003, por força da determinação de fls. 330, do processo nº 540-6, que concluiu ser prevento este Juízo, autor do primeiro despacho com conteúdo decisório, efetivado neste feito, em 3/2/99, conforme informado pela Secretaria (fls. 127 e 897 e sgs.).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAo contrário do que ocorre, em geral, nas execuções, nas quais é da Fazenda Pública a iniciativa de requerer a penhora sobre o faturamento da empresa, a executada vem depositando espontaneamente 5% (cinco por cento) do seu faturamento nestes autos, e até agora sem nenhum pronunciamento judicial a respeito.\r\n\r\nÀ ausência de óbice pelo exeqüente e o longo tempo decorrido desde a efetivação do primeiro depósito, datado de 17/6/2003 (fls. 114), declaro formalizada a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento de Castello Indústria e Comércio S/A para garantir as execuções 770-0, 511-5, 864-9 e 057-4, todas agora em tramitação neste Juízo, a teor do art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007.\r\n\r\nNomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\nIncumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\nÉ sabido que, em casos tais, o depositário deve ser intimado pessoalmente para a oposição de eventuais embargos, em 30 (trinta) dias, a contar do PRIMEIRO DEPÓSITO. Contudo, diante da peculiaridade do caso concreto, em que não houve qualquer apreciação a respeito da penhora sobre o faturamento, procedo formalmente à abertura de prazo para oposição dos embargos, a contar da intimação, por mandado, do representante legal da executada.\r\n\r\n2 - Processo nº 98.0070540-6\r\n\r\nConforme informado pela Secretaria, a executada fez outros depósitos, também por vontade própria, na execução nº 540-6, processo originariamente distribuído à 4ª Vara de Execução Fiscal, nas contas judiciais nº 4117.005.40000111-8 (fls. 84, 103, 141, 144, 170, 172, 186, 198, 212 e 225) e 4117.635.40000111-8 (fls. 239, 255, 270, 286, 301 e 317). Distribuídos os autos a 2ª Vara Fiscal, o processo 540-6 foi extinto, em face do cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei nº 6.830/80), em 17/11/2004 (fls. 330 e 342).\r\n\r\nContudo, a última determinação (fls. 378), proferida em 20/7/2006, foi para se unificarem os depósitos judiciais na execução nº 073-6, com providências conexas. Assim, pende de cumprimento a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do saldo total das contas 4117.005.40000111-8 e 4117. 635.40000111-8 para a conta nº 4117.635.20000394-0 e, efetivada a medida, sua comunicação ao Juízo, para ciência do saldo finalizado da conta nº 4117.635.20000394-0.\r\n\r\nOficie-se, pois, imediatamente, à Caixa Econômica Federal para ultimar a transferência do saldo das contas judiciais referidas para a conta nº 4117.635.20000394-0, conforme determinado às fls. 378. Informado o saldo total, indiquem as partes, justificadamente, o valor necessário para garantir todas as execuções que ainda tramitam neste Juízo.\r\n\r\n3 - Execuções nº 99.0085138-2, 99.0064247-3, 99.0064772-6 e 98.0070685-2\r\n\r\nAs inscrições em dívida ativa objeto dessas execuções foram canceladas e extintas, a pedido da exeqüente, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n4 - Execução nº 2000.5101509366-7\r\n\r\nTramita na 1ª Vara de Execução Fiscal e, segundo consta, foi suspensa, em 6/8/2002, até o julgamento definitivo dos embargos à execução nº 2002.51.01.514185-3 (cf. fls. 925).\r\n\r\nDeixo de requisitar os autos respectivos considerando que a oposição dos embargos nº 2002.51.01.514185-3, salvo melhor juízo, pressupõe ter havido a garantia autônoma daquele juízo.\r\n\r\n5 - Processos nº 98.0070718-2, 99.0064770-0, 98.0071057-4, 99.0039511-5 2003.5101518113-2 \r\n\r\nA execução nº 718-2 foi extinta por este Juízo, diante do cancelamento da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nDessa forma, defiro o pedido formulado originariamente nos autos do processo nº 98.0070540-6, mantendo a reunião apenas dos processos n. 770-0, 511-5 e 057-4 - as duas primeiras ainda não embargadas (cf. embargos à execução nº 2004.5101505122-8) - e da medida cautelar nº 113-2 com a presente 073-6.\r\n\r\n6 - Processo nº 2002.5101520864-9\r\n\r\nDeterminada a redistribuição à 4ª VEF, para ser apensada à execução nº 540-6, o processo foi devolvido para este Juízo, em 01/09/2003, em face da anterior remessa a 2ª VEF do processo n. 540-6, ocorrida em 7/7/2003 (cf. informação da Secretaria às fls. 930 do processo 073-6). \r\n\r\nDefiro, em tais circunstâncias, o pedido de apensamento à execução 073-6 (fls. 32/33).\r\n\r\nEm síntese conclusiva, observe a Secretaria as seguintes providências:\r\n\r\n1 - À SEDJE para distribuir, por dependência aos presentes autos, os processos nº 99.0064770-0, 99.0039511-5, 98.0071057-4, 2002.5101520864-9 e 2003.5101518113-2.\r\n\r\n2 - Extraia-se cópia da informação de fls. 924/935 e proceda a sua juntada em cada uma das execuções nela referidas (98.0070540-6, 2003.51.01.518113-2, 99.0064770-0, 98.0071057-4, 2002.5101520864-9, 99.0039511-5, 99.0064772-6 e 98.0070718-2).\r\n\r\n3 - Intime-se o executado da abertura de prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos em relação às execuções n. 99.0064770-0, 99.0039511-5 e 2002.5101520864-9, conforme determinado no último parágrafo do item 1.\r\n\r\n4 - Oficie-se, imediatamente, à Caixa Econômica Federal para ultimar a transferência do saldo das contas judiciais referidas para a conta nº 4117.635.20000394-0, conforme determinado às fls. 378 (na nº 540-6) (cf. último parágrafo do item 2, supra).\r\n\r\nInformado o saldo total, indiquem as partes, justificadamente, o valor necessário para garantir todas as execuções que ainda tramitam neste Juízo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.502937-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x HELENA PEREZ RODRIGUEZ. . 1 - Tendo em vista que a empresa executada, ao regularizar a representação processual, acostou instrumento de mandato outorgando poderes somente para a advogada Drª Cinthia Miranda (cf. fl. 87), retire-se o nome do advogado subscritor da petição de fl. 83/84 do sistema para fins de publicação, mantendo-se, porém, a petição nos autos como peça de informação. Outrossim, anote-se o nome da nova patrona da empresa executada.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se, entrementes, o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.516482-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITS REPRESENTACOES E AUXILIAR SERV TRANSP AEREOS LTDA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN, JORGE A. F. MARQUES). . 1- Fls. 52: Anote-se o nome do novo advogado da executada.\r\n\r\n2- Dê-se vista na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação profícua, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.504858-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . 1- Fls. 202/203 - Anote-se o nome do novo patrono da executada.\r\n\r\n2- Tendo em vista a alegação de parcelamento do débito (fls. 202 e documentos de fls. 203/295) e a certidão de fls. 303/304, elaborada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando que, quanto à inscrição que lastreia a presente execução consta a informação “A inscrição informada consta como parcelada, mas, os registros relativos ao parcelamento não foram encontrados na Base de Dados da Dívida Ativa”, manifeste-se a exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n4- Informando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel indicado às fls. 172 a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\n5- Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n6- Se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente , no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.509882-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x CAFEEIRA REGINA COM/ EXP/ LTDA (Adv. UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS). . Dê-se vista ao exeqüente das cópias das últimas declarações de renda da executada (fls. 100/108) observando-se, doravante, os procedimentos próprios da decretação do segredo de justiça estabelecidos na Resolução nº 507, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação profícua, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão já deferido, arquivem-se sem baixa na distribuição, (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.521248-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 34: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2- Fls. 38: Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n10 - 2002.51.01.522296-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x GWM AUDITORES E CONSULTORES S/C (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Comissão de Valores Mobiliários em face de GWM Auditores e Consultores S/C para cobrança de dívida no valor de R$ 8.875,61, em 29/05/2002.\r\n\r\nEm face do parcelamento, o feito foi suspenso até 28/02/2008, ressalvada anterior manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento (fls. 96).\r\n\r\nA empresa executada pede a extinção do processo e a anulação da inscrição em dívida ativa, alegando, em síntese: (1) a suspensão da exigibilidade do crédito e não da execução fiscal, nos termos do art. 151, VI do CPC; e (2) a falta de liquidez da CDA ante o cumprimento parcelado da obrigação (fls. 97/100).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de extinção, tendo em vista que apenas a satisfação integral do débito fiscal objeto da presente execução autoriza o deferimento da pretensão. Confira-se:\r\n\r\n“O parcelamento não extingue o crédito tributário, provocando apenas a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do art. 151, VI, do CTN.\r\n\r\n2. Quando o parcelamento se dá no curso da execução esta é suspensa, vindo a ser extinta quando do pagamento da última parcela. Porém, quando precede a propositura da execução há impedimento para tal, eis que a exigibilidade é requisito inafastável do crédito tributário” (grifos meus) (TRF-2ª Região, 6ª Turma, REO 327903, rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 09/09/2004, p. 179).\r\n\r\nMantenha-se, pois, o feito suspenso até manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.502972-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SONTAPE SOC/ NAC DOS TRAB APOS E DA A DO SIST PETROBRAS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x JAYME SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros n.º 2006.51.01.522089-8, em apenso.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.506365-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PLASTICOS HIPER PACK IND/ COM/ S/A (Adv. VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x FERNANDO AUGUSTO PHEBO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 95 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Em face do comparecimento espontâneo (fls. 95/98), dou por citados os co-responsáveis FERNANDO AUGUSTO PHEBO e FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Considerando-se o fato de que o INSS não reconhece a regularidade do alegado parcelamento e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve a parte executada, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de cartas precatórias e mandado de penhora e avaliação em desfavor dos executados, a serem cumpridos nos endereços informados na inicial. Instruam-se os expedientes com cópia elucidativa da petição 100/105.\r\n\r\nSendo positivas as diligências, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4- Se as diligências constritivas frustrarem-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nP.I\r\n\r\n13 - 2003.51.01.531358-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ DO TEXTO LTDA (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 40 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a disso lução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Tendo em vista a notícia de exclusão da executada do REFIS (fls. 31) e a não incidência do disposto no art. 20 da Lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04 (cf. documentos de fls. 34/38), prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente , no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n14 - 2003.51.01.548798-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO). . O executado informa sua reinclusão no REFIS, determinada pelo TRF-1a Região (fls. 67/69 e documentos de fls. 70/72).\r\n\r\nDeveras, entendeu aquela Corte que a intimação da pessoa jurídica acerca da exclusão do citado programa de parcelamento não pode ser feita através da internet, deferindo parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar “a reinclusão da agravante no REFIS até que devidamente cientificada do ato de sua exclusão” (fls. 70/71, com meus destaques).\r\n\r\nConsta das informações de fls. 73/77 que tal decisão foi publicada em 3/10/2006 e a Fazenda Nacional intimada pessoalmente em 12/12/2006.\r\n\r\nTodavia, em consulta à base de dados da dívida ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional na internet, verifica-se que a dívida ora executada não está parcelada (fl. 74), em aparente contradição com o que foi decidido por aquele Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações e documentos de fls. 67/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.503778-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x ALUMINIO ADAL INSTALACOES E PROJETOS LTDA (Adv. CARLOS CESAR SAMPAIO DA COSTA) x PAULO ROBERTO STRICCHU x JOSE CARLOS STRUCCHI (Adv. CARLOS CESAR SAMPAIO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 325,12\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nAnote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 46.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 325,12 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.507839-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PORTINARI LEAO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA). . 1 - Tendo em vista que o advogado Dr. Marcio Sokeland Dória, instado a fazê-lo, não acostou instrumento de mandato outorgado pela empresa, nem apresentou substabelecimento conferindo-lhe poderes para atuar no feito (cf. fl. 46 e 49), retire-se o nome dele do sistema para fins de publicação, mantendo-se, porém, a petição de fls. 41/42 nos autos como peça de informação.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.515870-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON). . Determinado o ressarcimento das despesas do leiloeiro, em vista da notícia de parcelamento no período de dez dias antecedentes ao leilão (cf. fl. 38), o executado requer a expedição de guia para o depósito do montante (fls. 39/41).\r\n\r\nO leiloeiro, a seu turno, requer o ressarcimento da quantia de R$ 340,00 (fls. 64/65).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO depósito deve ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal, agência 4117, na Av. Venezuela, nº 134, através de guia retirada na própria agencia, não cabendo a este juízo a expedição de guia. \r\n\r\nFica, pois, o executado intimado, desde já, a comprovar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, imediatamente e por igual prazo, para manifestar-se sobre a regularidade do parcelamento.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, confirmados o depósito e o parcelamento, expeça-se alvará para levantamento do saldo atualizado em nome da Srª LEONICE FIXER.e suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531723-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAO MARCOS EMPREEND/ E PART/ S/A RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA). . Trata-se de processo de execução dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 na sentença de fls. 162.\r\n\r\nCitada na forma do art. 730 do CPC, a Fazenda Nacional não se opôs ao valor cobrado (fls. 260).\r\n\r\nIntimados a indicar o quantum devido a cada um, os beneficiários da verba requerem que a requisição seja feita em nome da sociedade de advogados da qual fazem parte (fls. 274).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA questão a ser decidida nos autos é a possibilidade de expedição de alvará de levantamento dos honorários advocatícios em prol da sociedade civil da qual fazem parte os advogados credores da verba, ainda que o escritório não tenha sido indicado no instrumento de mandato (cf. fls. 172).\r\n\r\nO cerne da questão está no § 3º do art. 15 da Lei nº 8.906/94, ou seja, se é obrigatória ou não a inserção do nome da sociedade de advogados na procuração e qual o propósito dessa inclusão.\r\n\r\nNeste aspecto, o Exmº Min João Otávio de Noronha, no julgamento do REsp/BA 654543 (DJ 09/10/2006), assim se manifestou: “a exigibilidade da inserção do nome da sociedade era apenas, e tão-somente, para controle de questão ética, ou seja, impedir que o advogado de uma sociedade militasse, depois, como causídico da parte contrária”\r\n\r\nA seu turno, a Corte Especial do E. SRJ, no julgamento do mesmo Recurso Especial, decidiu que:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. LEI N. 8.906/94, ART. 15, § 3º.\r\n\r\n1. A sociedade de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ainda que o instrumento de procuração outorgado aos seus integrantes não a mencione.\r\n\r\n2. O art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/94 normatiza uma questão de ética profissional que deve ser observada na relação entre a sociedade, os advogados sócios que a integram e os seus clientes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\nNo caso concreto, os próprios advogados dizem que a verba pertence à sociedade e, se não há impugnação, presume-se que ser esta efetivamente a credora.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido. Cumpram-se os itens 2, 3 e 4 da decisão de fls. 273.\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo para GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, incorporadora de São Marcos Empreendimentos e Participações S/A Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504578-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.500311-9, em apenso.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.514782-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INSTITUTO ISABEL E OUTROS. . Nomeados bens imóveis, o INSS requer a intimação do executado para regularizar a sua representação processual, acostando o original da procuração e as cópias autenticadas do contrato social e das respectivas alterações, apresentar a certidão de ônus reais de ambos os imóveis e indicar outros bens para garantia da execução (fls. 25/32 e 35/39).\r\n\r\nA Secretaria certifica, às fls. 40, que o executado opôs embargos à execução em 21/7/06 (processo nº 2006.5101522895-2).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Regularize o executado a sua representação processual, juntando (a) instrumento de mandato no original, subscrito por representante legal que, comprovadamen te, detenha poderes para a prática do ato, e (b) cópias autenticadas do contrato social e das respectivas alterações contratuais, se houver.\r\n\r\n2 - Forneça o executado documentos comprobatórios da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n3 - Indique o executado outros bens suficientes à garantia da execução, uma vez que os nomeados - imóvel localizado em Cascadura e casa situada em Rio das Ostras - são, muito provavelmente, insuficientes para garantir dívida superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) como a presente.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Efetivada a diligência, suspenda-se a execução, haja vista já ter ocorrido o ajuizamento dos embargos do devedor. Caso contrário, isto é, na hipótese de o INSS não anuir à nomeação, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n6 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.518356-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . A executada informa que irá realizar o parcelamento do débito exeqüendo e requer que seja, de plano, suspensa a presente execução em face da opção pelo parcelamento concedido na forma da medida provisória n.º 303/2006 (fls. 156/158).\r\n\r\nEXAMINO. DECIDO \r\n\r\nVerifico que, decorridos 5 (cinco) meses, a Executada não comprovou a regularidade do alegado parcelamento. Saliento, ainda, que em consulta à base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional, na internet, não consta qualquer parcelamento referente às inscrições objeto da presente execução (cf. fls. 159/162). \r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito supra. Todavia, poderá o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas para promover o parcelamento.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 200651015222690, em apenso.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.518380-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. FABIO GARUTI). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.527971-6, em apenso.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.534418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUIMICA INDUSTRIAL FIDES S/A. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.522270-6, em apenso.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.535694-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELZIO TRINDADE BARRETO. . 1 - Sobre o bem oferecido à penhora (fls.11/12), dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.506123-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. . Citado, o executado indica à penhora 90 (noventa) mesas de madeira com tampo de vidro, em bom estado, encontradas no seu restaurante (fls. 14).\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a Fazenda Nacional não aceita a oferta, alegando tratar-se de bens de difícil comercialização. Ademais, não foi obedecida a ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80 (fls. 26).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a razoabilidade dos argumentos aduzidos para recusa da Fazenda Nacional, intime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de outros bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, penhore-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nv\r\n\r\n26 - 2006.51.01.508576-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PARAFACTORING FOMENTO COML/ LTDA. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.522927-0, em apenso.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.510203-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BIOGAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 21/24 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- No mesmo prazo supra, comprove a executada a propriedade dos bens oferecidos à penhora (CPC, art. 656, § 1º). \r\n\r\n3- Decorrido o prazo sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal, no endereço de fls. 46, e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Atendido, ante a anuência da credora, manifestada às fls. 26, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens ofertados e sobre quaisquer outros necessários à integral garantia da dívida e aguarde-se o decurso do trintídio legal. \r\n\r\n5 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.514204-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . O executado requer a reconsideração da decisão de fls. 31/34, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta. Insiste na existência de conexão com duas ações ordinárias, em uma das quais já há sentença de parcial procedência. Requer “seja extinto o processo sem julgamento do mérito [...], ou [...] que seja declarada a conexão, em conformidade com o art. 105 do CPC, bem como a prevenção do juízo da 2a Vara Federal” (fls. 35/37).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsigno, desde já, que o inconformismo com a decisão de fls. 31/34 deve ser veiculado através de recurso próprio, não por mero pedido de reconsideração.\r\n\r\nNada obstante, vale reafirmar, consoante os termos expostos na citada decisão, que a competência deste juízo para processar e julgar a execução fiscal é absoluta, não podendo, portanto, ser declinada.\r\n\r\nAdemais, embora tenha sido, de fato, julgado parcialmente procedente o pedido formulado pelo ora executado no processo nº 2005.51.01.000560-6, verifica-se das informações de fls. 70/75 que a apelação interposta pela União foi recebida no duplo efeito. Já no processo nº 2005.51.51.125728-0 o pedido autoral foi julgado improcedente.\r\n\r\nAssim, conclui-se que não está caracterizada qualquer das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito previstas no art. 151 do CTN, sendo certo, outrossim, que “a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução” (art. 585, § 1o, do CPC).\r\n\r\nPelo exposto, prossiga-se com a execução, expedindo-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens do citado, conforme determinado às fls. 31/34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.513363-0 PARABOLQS COM/ DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 147/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543538-2 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 96/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS ETC.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. \r\n\r\nEm favor do INSS, fixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.522269-0 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.522270-6 QUIMICA INDL/ FIDES S/A (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.522271-8 ELZIO TRINDADE BARRETO (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada. Ressalto que o executado indicou à penhora o veículo GM/CLASSIC LIFE, placa LUX 4748-RJ, ano 2006, informando, inclusive, que o valor de mercado do bem supera o montante do débito exeqüendo (cf. fls. 11/12 dos autos em apenso). Todavia, a Fazenda Nacional ainda não foi intimada a se manifestar sobre o bem oferecido para garantia do juízo.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522895-2 INSTITUTO ISABEL (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que o executado indicou à penhora 2 (dois) bens imóveis a fim de garantir o juízo. Todavia, a constrição ainda não restou efetivada, eis que o exeqüente peticionou requerendo a regularização dos documentos anexados pelo executado e avaliação de mercado dos referidos bens (cf. fls. 25/39 dos autos em apenso). \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.522927-0 PARAFACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA GAMA MALCHER) x PARAFACTORING FOMENTO COML/ LTDA. . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante a cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n2 - Cumprido o item supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527971-6 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim, intime-se o Embargante, sob pena de indeferimento, a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Atendido, recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.500311-9 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante a cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n2 - Cumprido o item supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.518883-0 VILMA CORREIRA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TAIS ANGELA SOUZA NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). . Reconsidero o despacho que recebeu a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo, haja vista tratar-se de sentença de improcedência proferida em sede de embargos de terceiros, cuja regra é o recebimento do recurso interposto no duplo efeito (art. 520, caput do CPC).\r\n\r\nRecebo, pois, a apelação da embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.522089-8 ANDISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCOS KNEIP NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante a cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n2 - Cumprido o item supra, recebo os embargos de terceiro. Suspenda-se a execução (CPC, art. 1.052).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 00.0219313-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x AMERTRADE IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Desapensem-se destes autos os processos de embargos nº 200351015242777 e nº 940020191-5 devido a andamentos diversos.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a informação de que o imóvel arrestado às fls. 46 pertence ao inventário de Rubem de Souza Eira, que não está incluído no pólo passivo desta execução.\r\n\r\n41 - 97.0025415-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA, GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x IND/ VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA, ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA, ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, MAURO LUCAS, MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x DAVID FISHEL x LUIZ DO AMARAL DE FRANCA PEREIRA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE x YOSHIRO SONODA. . Efetivada a penhora do bem imóvel descrito às fls. 611, o INSS informa que a constrição foi suficiente à garantia da ação executiva e que apenas prosseguirá nos atos de alienação judicial se a executada tornar-se inadimplente no REFIS. Requer, destarte, o sobrestamento da execução (fls. 641/642).\r\n\r\nSuspensa a execução, o executado, Luiz do Amaral de França Pereira, oferece exceção de pré-executividade. O Juízo rejeita o incidente e determina que seja mantida a suspensão, em virtude de adesão da empresa executada ao REFIS (fls. 690/691).\r\n\r\nO INSS requer a intimação das Indústrias Verolme-Ishibrás. S.A. e da BRASFELS S.A. para que exibam o contrato de arrendamento do antigo estaleiro Verolme, em Angra dos Reis, bem como procedam, a partir de então, ao depósito em Juízo dos valores decorrentes de tal negócio. Argumenta o INSS que, a despeito da adesão ao REFIS, o ativo dinheiro tem preeminência no rol estabelecido pelo art. 11 da Lei n. 6.830/80 (fls. 692/693).\r\n\r\nComunicada a interposição de agravo de instrumento pelo executado, Luiz do Amaral de França Pereira (fls. 703/773), o Juízo mantém a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e determina a intimação da 1ª executada e da BRASFELS S.A. para exibirem o contrato de arrendamento do antigo Estaleiro Verolme, conforme requerido pelo INSS (fls. 774).\r\n\r\nA executada, Indústrias Verolme-Ishibrás. S.A., esclarece que é impossível apresentar tal contrato, posto ser inexistente. Argumenta que já há penhora suficiente nos autos além do que está regularmente inscrita no REFIS. Alega que para adesão ao parcelamento necessitou prestar garantia, nos termos do § 2º, art. 10 da Lei nº 9.964/00. Requer, assim, a manutenção da suspensão do feito até o pagamento integral das parcelas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à executada.\r\n\r\nNão há porque ser realizada a penhora de dinheiro advindo de suposto contrato de arrendamento do antigo Estaleiro Verolme, quando o próprio INSS reconheceu a suficiência do bem imóvel constrito para garantia da ação executiva.\r\n\r\nSendo assim, diante do pagamento regular das parcelas do REFIS, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do INSS comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n42 - 98.0037609-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ARCAVIN MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Marcelo de Mendes Sá, em que alega sua ilegitimidade passiva (fls. 24/39).\r\n\r\nDeterminado o arquivamento sem baixa, com fulcro no art. 20 da Medida Provisória nº 1973-63, de 29/6/2000, o co-executado Marcelo Mendes de Sá requer a sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal (fls. 42 e 43/58).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a exceção não foi apreciada até a presente data, tendo em vista que os autos encontravam-se arquivados, sem baixa na distribuição, por se tratar de débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nSendo assim, passo a apreciá-la e, ao fazê-lo, constato que inexiste a necessidade de remetê-los à Fazenda Nacional, pois os documentos acostados são suficientes ao deslinde da questão suscitada.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que o excipiente se retirou da sociedade em 26/12/1994, conforme atesta a certidão da JUCERJA, às fls. 32. Com efeito, os atos comerciais só valem contra terceiros a partir do registro na junta comercial, ocorrido em 26/12/94. Contudo, a sua retirada foi posterior à data dos fatos geradores, os quais ocorreram em 8/7/94, 8/8/94, 9/9/94, 10/10/94, 10/11/94 e 12/12/94 (Certidão de Dívida Ativa - fls. 4/7). Sendo assim, o co-executado deve ser mantido no pólo passivo desta execução, uma vez que exercia a gerência da sociedade à época dos fatos geradores.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;\r\n\r\nMantenham-se os autos arquivados, sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, haja vista tratar-se de execução inferior ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n43 - 98.0054421-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SHIPS DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,72\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 34,72 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 16\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 99.0030669-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. VALMIR SANDRI). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Warner Music Brasil Ltda., ao argumento de inexistência dos débitos cobrados, uma vez que requereu a retificação de erro material cometido em sua declaração por via de compensação e REDARF (fls. 39/45).\r\n\r\nA Fazenda Nacional informa que o requerimento de compensação encontra-se em fase de análise na S.R.F. e requer vista dos autos após 180 (cento e oitenta) dias (fls. 51/56).\r\n\r\nDeferido, parcialmente, o pedido da exeqüente, com a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, a Fazenda apõe seu ciente à determinação, mas não apresenta manifestação (fls. 59 e 60).\r\n\r\nA Secretaria certifica, às fls. 61, que a inscrição em dívida ativa nº 70 2 98 003350-11 objeto desta execução encontra-se ativa cujo valor atualizado é de R$ 124.338,31 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a alegação do excipiente de extinção do débito pela compensação envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRessalte-se que para afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deveria o excipiente apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária ou, se quisesse agir amparado em decisão judicial transitada em julgado - o que, como visto, não aconteceu na hipótese -, deveria ao menos fornecer, garantido o juízo, da execução, todos os elementos necessários à feitura ou ao exame do encontro de contas, na via própria dos embargos.\r\n\r\nNeste sentido confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permitem, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n45 - 99.0039847-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . Sobre a notícia de quitação do parcelamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, conforme determinado às fls. 95/96.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n46 - 99.0082907-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ART VISUAL COM/ IMP/ E EXP/ LYTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OTTILIO RICCI FILHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Michael Rogério Karfunkelstein em que alega a sua ilegitimidade passiva. Requer, ainda, a expedição de ofícios ao SERASA e ao SPC para que estes órgãos não o incluam em seus cadastros (fls. 71/85).\r\n\r\nA Fazenda Nacional sustenta ser devida a manutenção no pólo passivo do excipiente, o qual não nega ser o débito em cobrança contemporâneo à sua gestão. Argumenta que as avenças entre particulares não excluem a responsabilidade do administrador pelo pagamento da dívida (fls. 91/96).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que a matéria suscitada refere-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe acordo com pacífica jurisprudência do STJ, o redirecionamento da execução para os sócios ou diretores só é possível se preenchidos os requisitos do caput do art. 135 do CTN, quais sejam, “excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”.\r\n\r\nO redirecionamento para incluir Michael Rogério Karfunkelstein no pólo passivo, contudo, não é possível. O excipiente retirou-se da sociedade antes da ocorrência do fato gerador (dívida referente ao “período de apuração ano base/exercício 95/96 - fls. 4 a 11), conforme comprova a alteração contratual às fls. 78 a 85, registrada na JUCERJA em 16/11/1994 (fl. 64). Não há que se falar, assim, em responsabilidade tributária do excipiente que autorize o redirecionamento.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir Michael Rogério Karfunkelstein do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2 - O executado requer que sejam oficiados, preventivamente, o SERASA e o SPC.\r\n\r\nOra, a ação executiva desenvolve-se apenas no interesse do credor, titular da ação executiva (cf. CPC, arts. 576 a 577, 612 e 646 e LEF, art. 16, incisos e parágrafos), por isso, de rigor, este Juízo especializado não tem atribuição para determinar ao SERASA, ao SPC ou a qualquer outra entidade privada de restrição de crédito alteração nos seus registros.\r\n\r\nPor outro lado, é sabido que a inscrição em dívida ativa e sua extinção são registradas no sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional, do qual o sistema CADIN extrai suas informações.\r\n\r\nAssim, se constatar sua inclusão em quaisquer órgãos de restrição de crédito, em decorrência da presente inscrição, a parte deve diligenciar administrativamente e, em caso de resistência, utilizar a via processual adequada para obter a exclusão das restrições.\r\n\r\n3 - Diante da insuficiência dos bens penhorados, avaliados em R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) em 25/4/01 para garantir dívida superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) (cf. fls. 30 e 95), dê-se vista à Fazenda Nacional da manifestação às fls. 69 para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - Sem manifestação, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n47 - 2003.51.01.502443-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LIDIA MOREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 35: aguarde-se.\r\n\r\n2 - Verifico que não houve a penhora de bens da executada a despeito de terem sido opostos embargos à execução, o que pressupõe a segurança do juízo.\r\n\r\nSabido que a citação, nos termos do art. 7º, da Lei nº 6.830/80, determinada às fls. 24, importa, também, em ordem para penhora, arresto, registro e avaliação de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado às fls. 35.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.509635-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CORRTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x LEONADRO ULLER E OUTRO. . O executado opõe exceção de pré-executividade em que comunica o parcelamento, mas questiona a existência da dívida, sob o argumento de ter ocorrido, em síntese, a decadência (fls. 51/109).\r\n\r\nA União Federal confirma o parcelamento do débito às fls. 111/112.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeixo de apreciar as alegações do executado em sede de exceção de pré-executividade, uma vez que o parcelamento do débito pressupõe, em princípio, a confissão do débito. Trata-se, portanto, de ato incompatível com o questionamento da existência da dívida pretendido pelo executado.\r\n\r\nSendo assim, diante da confirmação do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.516533-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.517869-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado, José de Mesquita Bráulio, opõe exceção de pré-executividade, em janeiro de 2007, em que argumenta não ser responsável pela dívida ora exigida, pois se retirou da sociedade executada, Educandário Santa Edwiges Ltda, em 1994, conforme alteração contratual que anexa (fls. 31/32 e documentos de fls. 33/36).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, em face de seu comparecimento espontâneo, dou por citado o co-executado, José de Mesquita Bráulio, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nO presente executivo visa à satisfação de créditos relativos às Certidões de dívida Ativa n. 35.411.403-4 e 35.411.406-9, relativas ao período de 03/1999 a 13/2001 (sic) e 01/2001 a 08/2001, respectivamente (cf. CDA às fls. 4 e 9).\r\n\r\nO excipiente junta aos autos cópia da alteração contratual em que consta a sua saída da sociedade em 14/03/94, devidamente averbada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (fls. 33/36).\r\n\r\nSendo assim, para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto. Recolha-se eventual mandado expedido.\r\n\r\nManifeste-se o INSS conclusivamente sobre as alegações de documentos de fls. 31/36. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.518229-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CEDIM- CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGENS NOSSA S (Adv. MARCELO SABBA DE QUEIROZ) x JORGE ROBERTO DI TOMMASSO LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CEDIM - Centro de Diagnóstico Médico por Imagens Nossa S, em que alega ter solicitado o parcelamento em 10/11/2004 e pago a primeira parcela do acordo em 30/11/2004. Aduz que a Receita não cumpriu com o compromisso de suspender o ajuizamento da execução assumido quando da composição administrativa.\r\n\r\nRequer a improcedência da execução, que seja retirado seu nome da relação de devedores da dívida ativa da União, pois a composição das partes tem natureza de novação, e que a exeqüente seja condenada a pagar 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, a título de verba honorária (fls. 38/61).\r\n\r\nA Fazenda Nacional informa que o débito foi parcelado e requer a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNa presente hipótese, o excipiente alega o parcelamento da dívida, o que restou demonstrado pelos documentos acostados às fls. 63/70 e enseja a suspensão do processo.\r\n\r\nO excipiente sustenta, ainda, que houve a novação da dívida, em virtude de nova obrigação contraída com o parcelamento da dívida, o que acarretaria a extinção deste executivo.\r\n\r\nEntretanto, não encontra amparo nem na lei nem na jurisprudência a tese segundo a qual o mero parcelamento implica em novação da dívida.\r\n\r\nAdemais, não se pode olvidar que o débito que originou a presente execução é anterior ao parcelamento, ou seja, o que se está a executar é o débito originário e não um suposto débito oriundo do não-pagamento do parcelamento.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.540857-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COM/ LTDA (Adv. RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA). . O Juízo determina a citação da empresa executada na pessoa do representante legal, Sr. Alexandre Amorim Jussara ou da Sra. Silvia Castro, na hipótese de o primeiro não ser localizado (fls. 56/57).\r\n\r\nO Oficial de Justiça certifica ter citado a ré, na pessoa de Alexandre Amorim Jussara, que informou desconhecer se a empresa continuava em funcionamento ou possuía bens, pois a vendeu há anos (fls. 59, verso).\r\n\r\nO representante legal subscreve petição em nome da executada em que informa ter se retirado da empresa, juntamente com a Sra. Silvia Castro, em julho de 1997, conforme alteração contratual devidamente registrada na Junta Comercial (fls. 61/69).\r\n\r\nÀs fls. 71/83, Alexandre Amorim Jussara apresenta manifestação em nome próprio sob a alegação de que seria responsável apenas pela existência de dois débitos (ano base exercício 1997/1998), se acaso não estivessem prescritos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que o Sr. Alexandre Amorim não integra o pólo passivo da presente execução e sua citação deu-se na condição de representante legal da empresa executada, não em nome próprio, Assim, considerando que não é parte, sua manifestação não merece sequer ser conhecida.\r\n\r\nConsidero válida a citação da executada, uma vez que o Sr. Alexandre Amorim deve ser tido como representante legal da executada até o registro da alteração social na JUCERJA em 3/7/97.\r\n\r\nRemetam-se os autos para a Fazenda Nacional requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, devendo, no caso de requerer a inclusão de Alexandre Amorim Jussara e Silvia Castro, no pólo passivo da execução, desmembrar o valor da dívida ativa para que seja cobrado apenas o período anterior à retirada deles da sociedade.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.509895-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.535779-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HJM - EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . Citada, a executada sustenta a ilegalidade da cobrança, em decorrência de a Fazenda estar lhe cobrando, também, débitos de outra pessoa jurídica (HJM - Serviços de Informática) e da prescrição. Ademais, alega que os créditos estão suspensos pelo parcelamento (PAES).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal pede a suspensão do feito por 120 (cento e oitenta) dias, enquanto aguarda manifestação do órgão competente.\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a União Federal se manifeste sobre eventual cobrança indevida e/ou parcelamento, sem danos para a parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.507023-0 SHIPS DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA/ ME (Adv. LUIZ GONCALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, e etc. \r\n\r\nO pagamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 98.0054421-6, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.524277-7 UNIAO/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SALVADOR AZEVEDO ABREU). . 1 - Recebo a apelação da embargante (União Federal) apenas no efeito devolutivo, ressaltando que a sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à Fazenda para ciência desta decisão.\r\n\r\n3 - Após, ofereça a parte apelada (embargado) a sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\n4 - Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.517096-5 LIDIA MOREIRA CARDOSO x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos opostos por LIDIA MOREIRA CARDOSO, objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nInstada a regularizar a sua representação processual, diante da renúncia do advogado constituído, a parte acosta novo instrumento de mandato às fls. 25/26.\r\n\r\nOs novos patronos, no entanto, comunica, em seguida, que a embargante remeteu telegrama informando a revogação do mandato outorgado (fls. 28/29).\r\n\r\nIntimada, pessoalmente, em 29/11/2005, para regularizar a representação processual, a embargante queda-se inerte.\r\n\r\nAssim, não resta alternativa ao juízo, exceto a de extinguir o processo, pois patente a indiferença da embargante para com a sorte do presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a nulidade do processo, com fulcro no art. 13, I do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, extingo-o sem julgamento do mérito (CPC, 267, IV).\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios ao Conselho Regional de Enfermagem, pois integralizada a relação processual, fixando-os em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 94.0020191-5 LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SALVADOR AZEVEDO ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Tendo em vista que a apelação nos embargos à execução nº 20035101524277-7 foi recebida apenas no efeito devolutivo, requisite-se a verba ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal desta região, na forma do parágrafo 3º do art. 100 da CRFB/88, com a redação da Emenda Constitucional nº 30/2001, regulamentada pelo art. 17, § 1º da Lei nº 10259/2001 e Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAntes, porém, informe o advogado o número de seu CPF de sorte a viabilizar o recebimento da quantia que faz jus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 95.0037715-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JUCARA MACIEL DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE). . “EXPEDIDO(S) O(S) ALVARÁ(S) CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO RETRO.” AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DO JUÍZO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA RETIRADA DA ORDEM DE PAGAMENTO.”\r\n\r\n60 - 98.0072168-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SCHOTTBRAS IND/ DE VIDROS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . “EXPEDIDO(S) O(S) ALVARÁ(S) CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO RETRO.” AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DO JUÍZO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA RETIRADA DA ORDEM DE PAGAMENTO.”\r\n\r\n61 - 2002.51.01.505381-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NRS NEGOCIOS REALIZACOES E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS). . “EXPEDIDO(S) O(S) ALVARÁ(S) CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO RETRO.” AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DO JUÍZO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA RETIRADA DA ORDEM DE PAGAMENTO.”\r\n\r\n62 - 2004.51.01.521246-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VENMAC COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “EXPEDIDO(S) O(S) ALVARÁ(S) CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO RETRO.” AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DO JUÍZO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA RETIRADA DA ORDEM DE PAGAMENTO.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 169011"
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0030383-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIDRARIA RIO MINAS S/A (Adv. CONDORCET PEREIRA DE REZENDE, CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHOA CANTO, JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 141/8549 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.71/73, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n2 - 99.0074439-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2006 FOLHA 126/8308 . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. 40, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.502437-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x RENATO POLIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl.36, mantenham-se os autos arquivados na forma prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendendo-se a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.528730-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIAS LIMA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2006 FOLHA 129/8357 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/12, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.500440-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MONICA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2006 FOLHA 125/8293 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.22, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.515427-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLONE MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO SILVESTRE MACHADO PINTO TEIXEIRA (Adv. MARILDA DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 141/8550 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.125/129, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502575-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FLAVIA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2006 FOLHA 130/8363 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17/19, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.528032-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO MANDARINO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2006 FOLHA 129/8356 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.16/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.531217-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISGAS COM/ E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 142/8560 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.34/37, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n10 - 2003.51.01.536954-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO ARAUJO AMATO (Adv. TELMO TAVARES, JOAO PATROCINIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 142/8558 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.45/48, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n11 - 2004.51.01.529269-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA MALLAS REZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2006 FOLHA 126/8307 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.27/28, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.532096-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO LUCIANO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2006 FOLHA 125/8292 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17/18, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.532328-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2006 FOLHA 130/8367 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls16/17., informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.532361-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA FATIMA SANTA C DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2006 FOLHA 130/8368 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15/16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.532372-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VICENTE MAIOLINO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2006 FOLHA 130/8370 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15/16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.532677-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO ALVES FEURO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2006 FOLHA 126/8305 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.19/20, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.532735-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NG YAT MAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2006 FOLHA 127/8321 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.16/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.533130-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SALLES II REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2006 FOLHA 130/8366 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.34/35, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.538980-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DALMOS COSTA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000560/2006 FOLHA 128/8329 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.21/22 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente feito, com o fulcro no art. 794, III do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.539111-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JACINTO AUGUSTO CICERO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2006 FOLHA 127/8324 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.539463-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BARBARA MARIA DE SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2006 FOLHA 127/8318 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14/15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.539660-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA DO NASCIMENTO JUPY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2006 FOLHA 127/8327 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.539835-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2006 FOLHA 129/8347 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.10/11, informando sobre a remissão dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.543593-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NOEMIA MELLO DE SOUZA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 144/8590 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.19, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n25 - 2005.51.01.502984-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCINEIDE GARCIA PEREIRA MORALES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2006 FOLHA 129/8354 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504185-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MCI MANAGEMENT C. INTERN. CONSULTORES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2006 FOLHA 126/8309 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.19/20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508124-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGETE ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2006 FOLHA 126/8301 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17/18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.508762-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE DA PENHA MOREIRA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2006 FOLHA 126/8306 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14/16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.508823-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KÁTIA VIEIRA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2006 FOLHA 127/8323 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.510350-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HELITON GARCIA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 142/8563 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.25/28, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n31 - 2005.51.01.525478-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PLANEC - PLANEJAMENTO, ESTUDOS E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2006 FOLHA 129/8348 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14/15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527365-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SO PEZINHO CALCADOS E CONFECCOES LTDA (Adv. ALDEMIR GOMES GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 142/8556 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.57/60, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n33 - 2005.51.01.528398-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x FENIX EQUIPE DE ANESTESIA E REABILITAÇÃO CARDIO RESPIRATORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2006 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.528444-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA CORPO E SAUDE - FISIOTERAPIA E MICROCIRURGIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2006 FOLHA 126/8299 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.528808-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO CARLOS SOLANO S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2006 FOLHA 126/8296 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.12, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.533158-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 141/8544 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.87/94, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n37 - 2005.51.01.543012-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIO CAVALCANTE ALVES. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.543390-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HEIDER CUNHA LEMOS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543895-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ASSO ASSES EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2006 FOLHA 126/8300 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543951-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSTITUTO DE ELETROENCEFALOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2006 FOLHA 125/8295 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.12, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.508784-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PINTO DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 141/8548 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.12, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n42 - 2006.51.01.510215-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIVRARIA CULTURA EVANGELICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2006 FOLHA 127/8319 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.38/43, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.510436-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 142/8552 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.40/43, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512178-1 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2006 FOLHA 129/8349 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.18/119, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.512286-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2006 FOLHA 127/8322 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.16/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.516137-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR LARA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2006 FOLHA 127/8325 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.12/13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516590-5 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES) x MARIA REGINA DA ASCENCAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2006 FOLHA 128/8336 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.22, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520094-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARMANDO MORGADO RODRIGUES JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2006 FOLHA 127/8326 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.520156-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAFAEL ARAÚJO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2006 FOLHA 129/8350 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/15, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.521400-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2006 FOLHA 125/8291 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.13/14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521496-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MARIA SALES DE PAULA DA SILVA SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2006 FOLHA 126/8297 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n52 - 92.0081132-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO REIS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2006 FOLHA 133/8413 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 77/78, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.528653-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EVANDRO DA COSTA QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2006 FOLHA 133/8412 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18/19, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.528758-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO NOGUEIRA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2006 FOLHA 131/8381 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.530895-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x PETRONILIO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2006 FOLHA 135/8452 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21/22, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n56 - 2001.51.01.537613-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2006 FOLHA 135/8451 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18/19, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n57 - 2002.51.01.500501-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CENTRO MEDICO DR ROBERTO BLANCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2006 FOLHA 131/8387 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.504230-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GASPER CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA PEDIATRICA E NUTRICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2006 FOLHA 136/8457 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.24, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n59 - 2002.51.01.512165-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x PLENA SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2006 FOLHA 135/8441 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n60 - 2003.51.01.502571-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x RICARDO CONSTANTE BARTELEGA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2006 FOLHA 134/8437 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENCA TIPO C\r\n\r\n61 - 2003.51.01.502587-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SERGIO KOIFMAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2006 FOLHA 135/8454 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n62 - 2003.51.01.518459-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO DE PADUA SAMPAIO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2006 FOLHA 136/8464 . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TI´PO C\r\n\r\n63 - 2004.51.01.509904-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FLEMING ADM DE BENS E CORRETORA DE SEG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2006 FOLHA 133/8410 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.532881-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FATIMA FERREIRA DOS S DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2006 FOLHA 131/8383 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20/21, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.533349-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PRISCILLA ENETE LANNES FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2006 FOLHA 135/8453 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.20/21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n66 - 2004.51.01.538372-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FRANCISCO JOSE A C MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2006 FOLHA 131/8384 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15/16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.538633-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO RABELLO VALLE REGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2006 FOLHA 131/8388 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11/12, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.538662-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HENRIQUE JOAQUIM MOREIRA DE BESSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2006 FOLHA 131/8382 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.543002-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA ELIZABETH BARBOSA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2006 FOLHA 134/8439 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 1/8/19 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n70 - 2004.51.01.543289-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TEREZA LOPES DANTAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2006 FOLHA 134/8432 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.543738-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x TERESA MARIA TELESFORO BIATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2006 FOLHA 135/84 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15/16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n72 - 2005.51.01.502989-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA DE FREITAS FERES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2006 FOLHA 131/8389 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.508804-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CECILIA MOREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2006 FOLHA 134/8434 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.521543-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ITAMGONÇALO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2006 FOLHA 132/8402 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.19/20, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.528341-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x RONALDO SOARES MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2006 FOLHA 132/8406 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.528584-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN. DE ORTO. LUIZ ANTONIO M. VIEIRA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2006 FOLHA 131/8380 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.528794-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN. MEDICA NELIO AMORIM S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2006 FOLHA 132/8396 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.15, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.543906-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x APTA CLINICA DE TRATAM INTEGR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2006 FOLHA 134/8438 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.12 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n79 - 2006.51.01.516210-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DENISE OBEID (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2006 FOLHA 131/8385 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13/14, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.521359-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2006 FOLHA 131/8379 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n81 - 2000.51.01.528803-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS ROBERTO DORNELES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n82 - 2002.51.01.535267-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MAURICEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.45/46, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n83 - 2003.51.01.518286-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADJALMIR SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista a petição de fls.19, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.539626-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x NORMA LOUREIRO P VISENTIN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n85 - 2004.51.01.539665-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. CARLOS AUGUSTO MARICATO PINTO DA COSTA, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA SILVA ARAUJO. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n86 - 2004.51.01.544738-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CAMISAO BORGES DE ATHAYDE. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17/18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n87 - 2005.51.01.543115-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GILBERTO SOUZA LINHARES. . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls.14/15, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n88 - 2006.51.01.521536-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH MENDES MARTINS. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.10/11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 169159"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "163452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0436719-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x OFICINA MECANICA LAICAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0592290-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PETER PAULO MARI (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguardem por 20 dias. Após, tornem ao arquivo provisório. Publique-se.\r\n\r\n3 - 00.0777110-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x OFICINA MECANICA SILVEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO, VICTOR FLORES FERREIRA). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n122\r\n\r\n4 - 89.0035232-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n5 - 92.0086583-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. ARNALDO MUXFELDT, MARCO ENRICO SLERCA). . A questão atinente à legitimidade passiva do sócio gerente pode ser apreciada na presente oportunidade, já que a inclusão do mesmo deu-se nos presentes autos, sem prévia menção no título executivo, razão pela qual cabe a formação do adequado contraditório.\r\n\r\nRelativamente à exceção oposta, não há acervo probatório suficiente a afastar a correção da decisão que redirecionou a execução aos gerentes. Com efeito, a dissolução irregular da sociedade foi constatada em 18.10.96 (fls.60v), quando o oficial de justiça tentou intimar a sociedade para o leilão dos bens penhorados. Semelhante razão vem sendo pacificada pelo STJ como fundamento suficiente para a utilização do art.135, III, do CTN. Por isso, não é o simples inadimplemento de dívida fiscal o motivo que leva à responsabilização pessoal do excipiente, mas o descumprimento de obrigação legal de desconstituir a sociedade por um dos meios legais permissivos do pagamento de seus compromissos.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção oposta. Publique-se. Intimem-se. Providencie a Secretaria a correta autuação de fls.30 a 32, entranhando-as nos autos. Após, prossiga-se com a constrição em face do co-responsável, com foco nos bens indicados às fls.69.\r\n\r\n6 - 93.0046091-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALFENAS BRASIL EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO PEREIRA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 94.0017179-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x RETIFICA DE MOTORES RETIMAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDIR ABELARDO DUQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n8 - 95.0047994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x MERCANTE DISTRIB. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Fls.88. Traga o executado a documentação referente ao encerramento de sua falência em dez dias, sob pena de desconsideração de sua intervenção no feito. Publique-se.\r\n\r\n9 - 97.0029248-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x SYLVIA SAMPAIO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 97.0066643-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Comprove a parte executada a regularidade do parcelamento firmado, em cinco dias, sob pena de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 98.0055558-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MERCEARIA QUALITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 98.0059982-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ESCOLA TECNICA FONSECA GOMES FONSECA E OUTRO (Adv. ALEXEY KOLOUBOFF). . Certifique a secretaria quanto a não oposição de embargos à arrematação pela parte executada, bem como certifique sobre os depósitos efetuados em conformidade com fls. 151.\r\n\r\nFls. 170- A parte executada, devidamente intimada da arrematação operada, deixou de manifestar qualquer contrariedade. Assim, tenho por perfeita a arrematação. Intime-se o arrematante para efetuar o pagamento do ITBI. \r\n\r\nApós, expeça-se carta de arrematação e mandado de constatação e imissão na posse com prévia intimação do arrematante para acompanhamento.\r\n\r\nIntime-se o Município do Rio de Janeiro para, conforme o disposto no art.130, par. único, do CTN, efetuar a baixa dos débitos de IPTU existentes até a data da arrematação (20.10.2006) relativamente à inscrição do imóvel, facultando-se ao Município trazer tais débitos a concurso no presente feito. Prazo de quinze dias para cumprimento da ordem.\r\n\r\nOficie-se ao RGI para levantamento da penhora determinada nos presentes autos, sob os registros R 19 e R 21.\r\n\r\nApensem-se aos presentes autos os de número 9700664406, ora em curso perante este Juízo.\r\n\r\nOficiem-se aos seguintes Juízos, nos autos dos respectivos processos, informando a arrematação operada, solicitando o levantamento das respectivas constrições e facultando a habilitação dos créditos para concurso particular nos presentes autos, via ofício simples:\r\n\r\n1a Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos do Processo número 1994.203.000305-2, em penhora constituída por LUIZ FARIA SOARES.\r\n\r\n4a Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos dos Processos números 2002.5101537352-1 (registros R20 e R26) e 20025101529342-2 em penhoras constituídas pelo INSS.\r\n\r\n6a Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos dos Processos números 97.0089658-7, 98.0059981-9 e 97.0065464-8 em penhoras constituídas pelo INSS e CEF.\r\n\r\n7a Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos do Processo número 99.0035220-3 em penhora constituída pelo INSS.\r\n\r\n8a Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos dos Processos números 95.0067300-2 E 2003.5101502673-4 em penhoras constituídas pelo INSS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 98.0059985-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CONSTRUTORA PRESIDENTE SAO PAULO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CLAUDIO CHAPCHAP (Adv. BENITO PAPI) x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Aos executados sobre a constrição operada nos autos, bem como para, querendo, oferecer embargos em 30 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 99.0066853-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SARINA K BALASSIANO E CIA/ LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x ISAAC ALBERTO BALASSIANO NETO E OUTRO (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nDou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 13ss.\r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. \r\n\r\nExpeça-se edital de intimação dos executados, com prazo de trinta dias, acerca da penhora no rosto dos autos do processo n º 9610810499 (10 ª Vara da Fazenda Pública), bem como para, querendo, oferecer embargos à execução em 30 dias.\r\n\r\n15 - 99.0073192-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SV ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nSOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DA ADESÃO AO REFIS.\r\n\r\nInicialmente, destaque-se ser incontroversa a adesão da parte executada ao REFIS, já reconhecida por ambas as partes (fls.64-65 e 87). A controvérsia paira apenas sobre as conseqüências dessa adesão, já que o INSS pleiteia, às fls.194ss, com sucessivas reiterações, a constituição de garantia, diante do valor do débito envolvido.\r\n\r\nO art.4o, parágrafo 4o, da Lei 9964/00 estabelece que “a homologação da opção pelo REFIS é condicionada à prestação de garantia ou, a critério da pessoa jurídica, o arrolamento dos bens integrantes de seu patrimônio”.\r\n\r\nDe acordo com entendimento pacificado no âmbito do STJ (R. Esp. 396044-RS, rel. Min. LUIZ FUX, 1a Turma, DJU 27.05.2002; EREsp. 449292-RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, Informativo STJ número 191), a prestação de garantia ou arrolamento de bens é justamente uma das condições para que a adesão ao programa suste o andamento dos executivos fiscais existentes contra o optante, sem o devido prosseguimento até a constituição de garantia.\r\n\r\nNos autos tratados, não há notícia de arrolamento administrativo dos bens da devedora principal, razão porque o feito deve prosseguir, ao menos até que a principal executada comprove ter realizado a opção por aquela modalidade de garantia.\r\n\r\nSOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.96SS.\r\n\r\nEm relação à exceção de pré-executividade de fls.96ss, a questão posta à discussão refere-se à ilegitimidade dos ex-administradores pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome dos excipientes como co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nAssim, semelhante exceção deve ser rejeitada, sem prejuízo de ulterior reapreciação dos argumentos em sede de embargos.\r\n\r\nSOBRE A FORMAÇÃO DO VÍNCULO PROCESSUAL.\r\n\r\nForam devidamente citados a pessoa jurídica devedora principal (fls.36) e os co-responsáveis DAVID FISCHEL (fls.37v), ANTONIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO (fls.33) e SILVIO SILVERI (fls.297).\r\n\r\nOs co-responsáveis SYLVIO DE CASTRO e BRUNO MARSI devem ser dados por citados, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos, com o petitório de fls.96ss..\r\n\r\nOs demais devem ter a diligência citatória repetida.\r\n\r\nSOBRE A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA.\r\n\r\nTendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de que os bens dos co-responsáveis somente são chamados à falta de bens da devedora principal, somente será deferida a penhora em face dos co-responsáveis após esgotadas as possibilidades de constrição em face da pessoa jurídica devedora principal.\r\n\r\nDA DECISÃO.\r\n\r\nPor todo o exposto, DECIDO:\r\n\r\nREJEITAR a exceção de pré-executividade de fls.96ss, sem prejuízo de reapreciação da questão no âmbito dos embargos.\r\n\r\nDETERMINAR a continuidade do feito até a integral garantia do débito, ao menos até que a executada principal comprove o arrolamento administrativo de bens facultado no âmbito do REFIS.\r\n\r\nDAR POR CITADOS os executados SYLVIO DE CASTRO e BRUNO MARSI.\r\n\r\nDETERMINAR a expedição de mandado de penhora do bem imóvel indicado às fls.40ss (imóvel localizado na Via Dutra) já que ficou caracterizado, às fls.21, que a executada é sucessora da proprietária do mesmo, bem como de tantos outros bens da pessoa jurídica executada (com endereço às fls.36) quantos sejam suficientes para a garantia integral do crédito.\r\n\r\nFinda a diligência de penhora, voltem-me, para determinar a complementação da garantia, se necessário.\r\n\r\n16 - 99.0075695-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS). . Fls.124. Defiro vista unicamente em secretaria, pelo prazo de dez dias, devendo, no mesmo prazo, o co-responsável JEAN DANIEL GERAISSATI regularizar sua representação processual, uma vez que o instrumento acostado às fls. 125, foi outorgado pela pessoa jurídica executada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de realização de constrição nos presentes autos(fls.128). Publique-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.527968-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n18 - 2000.51.01.532509-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS) x ALOISIO ROMUALDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO. . Fls. 330- Defiro vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Após, prossiga-se com fls. 326.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.519294-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x MARISOL RIO MADEIRAS LTDA. . \r\n\r\nAo exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. retro, devendo informar,em caso de acordo, o número das parcelas concedidas.\r\n\r\nQuanto ao pleito de recolhimento do mandado de CPA, indefiro-o, eis que é necessário, ainda, formar a relação jurídica processual em face da co-responsável , e a diligência de constrição só se dará após o retorno do mandado de CPA ao cartório. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.522220-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Comprove a parte executada a regularidade do parcelamento firmado, em cinco dias, sob pena de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.524501-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x EURICO CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls.81. Desconsidero o nome da parte executada, tendo os documentos acostados como de GIARDINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Cumpra-se o disposto às fls.70.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.507176-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PAULO CESAR DOS SANTOS - FCIA (Adv. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n23 - 2003.51.01.511633-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a r decisão de fls. 69.\r\n\r\nForneça a parte exeqüente o n º do CNPJ/CGC para expedição do RPV, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela informação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o RPV, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 438, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n24 - 2003.51.01.525947-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERTEP S/A ENGENHARIA E PROJETOS (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n25 - 2003.51.01.527910-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CULTURAL RIO EDITORA LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x RENATO QUEIROZ CANELLA. . Vistos.\r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o documento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nQuanto ao pleito de ocorrência do prazo prescricional, a jurisprudência de nossos tribunais pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição fora dos embargos de devedor. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, caso em que a discussão seria forçosamente transferida para os embargos de devedor. In casu, não se pode afirmar com certeza que o termo respectivo de prescrição tenha sido observado. É que a documentação disponível nos presentes autos não nos dá a exata medida dos trâmites administrativos a que o presente crédito foi submetido, tornando o exame inoportuno no momento, razão pela qual deve ser reproduzido através de embargos do devedor\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos da CDA, a exordial apresenta os requisitos específicos exigidos pelo art 202, do CTN, e art 2 º, 5 º e 6 º , da LEF. A identificação das espécies tributárias é suficientemente atendida através das expressões constantes do campo “origem”, parte integrante dos anexos da CDA, bem como dos respectivos fundamentos legais. Além disso, os números dos processos administrativos geradores do crédito são mencionados em cada um dos títulos, permitindo ao executado acessá-los junto à repartição competente para fins de defesa.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Após, tornem ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.537647-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a r decisão hostilizada. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.538559-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Comprove a parte executada a regularidade do parcelamento firmado, em cinco dias, sob pena de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.549743-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOEG SOC/ EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Forneça a parte executada, em 5 dias, a AGO que confere poderes ao sr ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY para tal mister, em 5 dias, sob pena de constrição. P.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.507966-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MONIQUE COHEN REBELO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Comprove a parte executada a regularidade dos depósitos em consonância com a r decisão de fls. 65. Prazo: 5 dias, sob pena de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.524358-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARNALDO CHAGAS (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). . Fls. 50- Indefiro, eis que não se aplica o citado dispositivo legal no presente caso.\r\n\r\nDiante da não localização da parte devedora ou de seus bens, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do § 1º do art.40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nVista ao exeqüente para, promover a localização da parte devedora ou de seus bens, devendo trazer o débito atualizado.\r\n\r\nNão cumprida, pelo exeqüente, a determinação acima, aguarde-se pelo prazo de suspensão. Após seu decurso, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do art. 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos auto, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n71\r\n\r\n31 - 2004.51.01.524625-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n32 - 2004.51.01.531626-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIAÇAO NACIONAL DAS INSTITUIÇOES DO MERCADO FINANCEIRO (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Certifique a secretaria quanto a existência de comunicação de suposto agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nRecebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535725-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MYKONOS EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VALERIA NUNES LINS AMANTE, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). . Subam ao ETRF-2 ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.502775-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VICENTE ANTONIO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte executada para comprovar a regularidade do parcelamento firmado (fls. 14). Prazo: 5 dias. Silente, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509966-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DUMANS & CERQUEIRA ADVOGADOS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Certifique a secretaria quanto a existência do recurso de apelação da parte executada. \r\n\r\nRecebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.518270-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA. . 1- Designo a leiloeira Leonice Fixer, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n37 - 2005.51.01.518980-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOAO EVANGELISTA MENDES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n38 - 2005.51.01.525109-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x T C SILVA MARTINS ME. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de feito oriundo da Comarca de Paty do Alferes-RJ, em que o MM. Juízo de origem declina de sua competência, com fundamento na circunscrição territorial deste Juízo Federal, tal como estabelecida no Provimento n º 01/2001 da Corregedoria - Geral do Tribunal Regional Federal da 2 ª Região.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a apreciar a questão de suscitada.\r\n\r\nDe acordo com o art.15, I, da Lei 5.010/50, \"nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art.12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: I- os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas\". Tal dispositivo foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, com base no permissivo de seu art.109, parágrafo 3o., parte final. \r\n\r\nContrariamente ao fundamento adotado pelo MM. Juízo de origem, a base territorial eleita pela norma fixadora de competência é a comarca, não a circunscrição territorial de Vara Federal. Assim, se a comarca não for sede de Juízo Federal, ainda que esteja sob a circunscrição de determinado Juízo Federal sediado em outra comarca, deve continuar a processar os executivos fiscais referidos.\r\n\r\nA jurisprudência do E. TRF da 2a. Região é pacífica no sentido ora esposado. Por exemplo, o CC 98.02.01136-3, relatado pelo Des. Fed. CHALU BARBOSA, e publicado no DJ de 17.06.99:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO FEDERAL DE JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n\"I- Em matéria de execução fiscal promovida pela União ou suas autarquias, os Juízos estaduais detêm a competência quando domiciliados na respectiva comarca os executados e a mesma não for sede de Vara do Juízo Federal (art.15, I, da Lei 5.010/66, c/c art.109, par.3o., da Constituição Federal).\r\n\r\n\"II- Conflito procedente, para que o feito seja julgado pelo Juízo Estadual.\"\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARACAMBI-RJ. Determino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. TRF da 2a. Região, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\nTP144\r\n\r\n39 - 2005.51.01.533146-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LENICE DA COSTA COUTINHO (Adv. GERALDO MOREIRA). . Passo a apreciar as razões de fls.9ss.\r\n\r\nA requisição de processo administrativo por este Juízo, requerida pelo excipiente para dirimir dúvidas quanto à imposição, não tem cabida no presente momento processual, pois não há possibilidade de dilação probatória dentro da execução. Todas as informações de que o executado necessita constam da CDA, podendo o mesmo, por iniciativa própria, consultar o respectivo processo administrativo junto à repartição de origem. Portanto, não há cerceamento configurado à defesa do executado.\r\n\r\nA citação da parte executada deu-se validamente em 15.05.2006, conforme fls.17, retroagindo à data do ajuizamento (art.219, par.1o, do CPC)- 29.11.2005. Assim, em princípio, não se verifica a ocorrência de prescrição, já que, nos termos da CDA, o lançamento de ofício foi notificado ao contribuinte em 29.06.2001, menos de cinco anos antes do marco interruptivo.\r\n\r\nEm relação à suposta divergência de valores da CDA, não tem razão o excipiente, pois o título traz apenas os valores originários do principal e da multa aplicada, sobre os quais incidem ainda os juros moratórios mensais pela SELIC e o encargo de 20% previsto pelo DL 1025/69. Isso explica suficientemente a suposta divergência de valores encontrada.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção oposta. Publique-se. Intimem-se. Preclusa, prossiga-se com a penhora e avaliação do imóvel tributado, descrito às fls.3, através de precatória.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.535458-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCONI MOTORES LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Fls.112. Anote-se a nova representação processual informada.\r\n\r\nAo executado para fornecer cópia do respectivo Termo de Parcelamento, uma vez que há notícia nos autos quanto à rescisão do acordo. Prazo: 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.510383-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA EPP (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . Fls. 16- Indefiro, por falta de comprovação da titularidade de tais títulos.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.514484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TWINS LIGHT INFORMATICA LTDA. . Diante do que foi exposto às fls. 44, DETERMINO a exclusão do presente feito as inscrições 70203011195-22, 70205002830-98 e 70605003691-61. Ao SEDJE para anotar. Após, calcule-se as custas devidas, intimando-se a parte executada para recolher o referido valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pleito da parte exeqüente no sentido de suspender o presente feito quanto às inscrições 70606001006-52 e 70706000401-26, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528143-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE RIBEIRO DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n44 - 2001.51.01.506169-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACY ABREU DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apensem-se os presentes autos a outros que eventualmente estejam em processamento perante este Juízo e que possuam as mesmas partes.\r\n\r\nNão tendo os executados, devidamente citados, oferecido bens à penhora no prazo legal, DEFIRO a ordem de indisponibilidade prevista no art. 185-A do CTN, determinando:\r\n\r\nO bloqueio, via BACEN-JUD, de todas as aplicações financeiras existentes em nome dos executados, ressalvados os depósitos de natureza corrente, imprescindíveis à sua subsistência.\r\n\r\nA expedição de ofício ao DETRAN-RJ, para a anotação de indisponibilidade de quaisquer veículos encontrados em nome dos executados.\r\n\r\nA expedição de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça - RJ para que comunique a todos os RGIs com jurisdição nesta cidade, a indisponibilidade operada\r\n\r\nA expedição de ofício à BOVESPA determinando o bloqueio de eventuais ações titularizadas pelos executados.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para cumprimento dos ofícios, exceto o dirigido à Corregedoria.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 163452"
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                            "165014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0067723-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA, MAURO DA COSTA LEITE) x FERRAG E MADS GHELMAN LTDA (Adv. GILBERTO LINDEN, RICARDO DE SOUZA). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em garantia, atendendo-se ao requerimento da parte executada realizado às fls.79 dos autos dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.532705-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv. GILBERTO GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nAo exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. retro, devendo informar,em caso de acordo, o número das parcelas concedidas.\r\n\r\n09\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.516281-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARACAI FRIGO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeira LEONICE FIXER;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.524951-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES (Adv. SEM ADVOGADO) x COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUÇOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório, bem como forneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 96.0063402-5 FERRAGENS E MADEIRAS GHELMAN LTDA (Adv. GILBERTO LINDEN, RICARDO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE). . Concedo ao embargante o prazo derradeiro de 10 dias para promover a execução dos honorários sucumbenciais, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n6 - 99.0068641-1 GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado(embargante) para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n7 - 2000.51.01.506791-7 WELIKSON INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Acolho a impugnação feita aos honorários periciais de R$ 3.500,00 solicitados pelo perito judicial, pois os quesitos de fls.87 referem-se apenas à constituição do crédito e seus acessórios, nada indagando quanto ao fato gerador. Por isso, não haverá necessidade de qualquer diligência ou estudo contábil fora das regras próprias inerentes à CDA.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00. À parte embargante para recolhimento em dez dias. Findo o prazo e confirmado o recolhimento, intime-se o perito para apresentação do laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.535342-6 COOPERATIVA MEDICOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Rejeito a impugnação aos honorários periciais, que afiguram-se razoáveis à vista do trabalho imposto pelos quesitos apresentados, fixando-os definitivamente em R$ 2.000,00. Faculto, todavia, o pagamento sucessivo em quatro parcelas mensais, vencíveis sempre no décimo dia de cada mês, apenas se confirmada a necessidade da perícia, à vista do que se determina abaixo.\r\n\r\nDê-se vista ao embargado para manifestar-se conclusivamente sobre o disposto às fls.78, 2ª parte e 93, no prazo derradeiro de 5 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505003-0 ANTONIO CARLOS MAFRA DE LAET (Adv. CELSO SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n10 - 2004.51.01.505678-0 W G PIZZAS LTDA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505859-4 PARABOLQS COM/ DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n12 - 2004.51.01.519164-6 ENCARTE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. RUBEM MALAFAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506560-8 EVOLUTION CURSO DE IDIOMAS LTDA x ELISABETE GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv. CLARA LEONTINA LISSONI, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525725-0 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526915-9 PAPELARIA REIS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n16 - 2006.51.01.520594-0 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n17 - 2006.51.01.522300-0 VERA CARVALHAL ESPOSITO (Adv. NADJA GOMES OSORIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2001.51.01.537329-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x UNIAO FEDERAL - UFRJ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Diante da decisão de fls. 69 e da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2001.51.01.543462-6, cancele-se no sistema de acompanhamento processual “APOLO” o precatório 51.00050.2005.000001 (fls. 42), certificando-se nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.543462-6 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2007 . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nTodavia, face aos efeitos infringentes, necessariamente provocado pelo suprimento da omissão da sentença, determino a prévia intimação da parte contrária para que se pronuncie em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 165014"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "169257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 001/07, de 02 DE ABRIL de 2007\r\n\r\nA DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, Juíza Federal Titular da Sétima Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 13, da Lei no. 5.010/66, Provimentos nos. 02/69 da Douta Corregedoria Geral e 208/81 e 231/82 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nDesignar a Inspeção Anual dos serviços cartorários desta Sétima Vara de Execução Fiscal, para o período de 07 a 11 de maio de 2007, observando-se o seguinte: \r\n\r\na) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nb) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese encartada na alínea “d”;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às parte, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea “d”, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias - art. 184, parágrafo 1º , do CPC;\r\n\r\nd) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 7ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 169257"
                            ],
                            "169811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Estatística da Sétima Vara Federal de Execução Fiscal referente ao Mês de Março de 2007, Em cumprimento à determinação do Sr. Ministro Corregedor-Geral IN D.J. de 17,01,1989, págs. 784/785.\r\n\r\nSentenças proferidas pela Mma. Juíza Federal Titular Dra. Frana Elizabeth Mendes\r\n\r\nClasses \r\n\r\nSent.B2\r\n\r\nSent.A\r\n\r\nSent.B\r\n\r\nSent.C\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\nInfring.\r\n\r\nDeclarat.\r\n\r\nExec.Fiscal\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nC.Arresto\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Exec.\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nOposição\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nC. Fiscal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRest. Autos\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nDespachos Proferidos\r\n\r\n1067\r\n\r\nDecisões Interloc.\r\n\r\n8\r\n\r\nSentenças proferidas pela Mm. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dr. Marcos Aurélio Silva Pedrazas\r\n\r\nClasses\r\n\r\nSent.A\r\n\r\nSent.B\r\n\r\nSent.C\r\n\r\nTotal\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\nInfring.\r\n\r\nDeclarat.\r\n\r\nExec.Fisc.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nA.Rest.Aut.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEmb.Exec. \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespachos Proferidos\r\n\r\n231\r\n\r\nDecisões Interlocutórias\r\n\r\n1\r\n\r\nMovimento de Secretaria:\r\n\r\nOfícios Expedidos\r\n\r\n(Secret.)\r\n\r\n15\r\n\r\nOfícios Expedidos\r\n\r\n(Gab.)\r\n\r\n4\r\n\r\nMandados Expedidos\r\n\r\n788\r\n\r\nAlvarás Expedidos\r\n\r\n1\r\n\r\nCertidões Expedidas\r\n\r\n12\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nValor Arrecadado\r\n\r\n727.136,84\r\n\r\nCustas\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n727.136,84\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMárcio Luis da Conceição\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 169811"
                            ],
                            "169258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso II, da Lei no. 5.010, de 30 de maio de 1966,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a INSPEÇÃO ANUAL, relativa ao ano de 2007, dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às onze horas do dia 07 de maio vindouro, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização da Douta Corregedoria, e que, durante o processamento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências, e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d” infra; c) os prazos ficarão suspensos no período da Inspeção; d) O Juiz só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 2007. Eu, Nelson da Costa Maia, Supervisor, o digitei. E eu, Márcio Luis da Conceição, Diretor de Secretaria, o subscrevo por ordem da M. M. Juíza.\r\n\r\nId: 169258"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "167965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055416-7 OTHON PEREIRA LEITAO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055637-1 LUCIA REGINA SOARES CANTANHEDE (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000289-8 ALMIR DE SOUZA CRUZ (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002113-3 MIRIAM MARIA FERRERI DOS ANJOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.036814-0 PALMYRA NOGUEIRA COUTINHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 185: Defiro. Intime-se a habilitada para ciência, por 10 (dez) dias, da possibilidade de eventual desconto administrativo caso surja outro sucessor com direito declarado ao recebimento dos valores em questão.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014811-1 JEREMIAS ALCANTARA COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora JEREMIAS ALCANTARA COSTA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 293,79, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 84/87. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025564-0 MARLON DOS ANJOS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor, a fim de que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o contracheque do mês de dezembro/2000, a fim de viabilizar a realização dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074238-1 AMARILIS ALIPIO DA SILVA FERREIRA (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora AMARILIS ALIPIO DA SILVA FERREIRA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 441,19, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 46. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.100521-7 EDSON BANDEIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI, NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora EDSON BANDEIRA DA COSTA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 347,53, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 65/67. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.117482-9 JOSE TENISSON NASCIMENTO (Adv. JANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora JOSE TENISSON NASCIMENTO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 148,15, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 36/39. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129294-2 ROGERIO CRUZ NETO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019698-5 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012096-9 NILTON GONCALVES BRAVO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de NILTON GONCALVES BRAVO, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 04/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012170-6 NELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de NELIO JOSE DE ALMEIDA, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 04/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014343-0 JOAO LOPES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.020180-5 ANDREA MARTINS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza remuneratória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, observando-se a prescrição qüinqüenal., em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029100-4 MILTON DE SOUZA REP/ ´P/ LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 483/486 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MILTON DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0306892, no total de R$ 1.459,82, tal como apurado em fls. 70, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029975-1 SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos no período de 1998 a janeiro de 2001, no valor de R$ 1.833,95, conforme cálculos de fls. 43 .\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042022-9 ELSON DE OLIVEIRA TORRES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042643-8 NERLY DE ALMEIDA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044620-6 DANIEL PEREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052045-5 ELIOMAR DE JESUS LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052276-2 ANGELA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054017-0 ELIZABETH FERNANDES DA CUNHA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza remuneratória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador judicial para o cálculo do montante devido de acordo com os extratos acostados aos autos, observando-se a prescrição quinquenal, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055317-5 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055461-1 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIRE DO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055819-7 LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDES (Adv. ELIANE LUDOLF ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (FRANKLIN VALENTE FERNANDES JÚNIOR - PIS/PASEP: 1009144209-2; CÓD. ESTAB.: 59970510890989; CÓD. EMPRG.: 134514), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 19.372,51 (dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta e um centavo), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056024-6 ROBERTO DA SILVA (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056212-7 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056255-3 JOAO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056545-1 DILNEIA MARIA BELMONTE BRAGA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056942-0 CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003858-2 ANTONIO JOSE CICILIO SOBRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor SEBASTIÃO ESTEVÃO DA GRAÇA,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor SEBASTIÃO ESTEVÃO DA GRAÇA da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003867-3 ANDRE LUIZ DE SOUZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor WILTON RODRIGUES BRANDÃO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do auto WILTON RODRIGUES BRANDÃO da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003877-6 ALFREDO CUSTODIO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001681/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor ANGELO CARVALHO BULHÕES,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor ANGELO CARVALHO BULHÕES da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004177-5 CHRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor LEONAM DE SOUZA BAYMAN,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor LEONAM DE SOUZA BAYMAN da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004195-7 AGNALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor EVERALDO NUNES SILVA,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor EVERALDO NUNES SILVA da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004211-1 ALMIR SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação ao autor WALTER JOSE DOS REIS, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor WALTER JOSE DOS REIS,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos. \r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor WALTER JOSE DOS REIS da lide e livre distribuição. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004212-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação ao autor DENALIR DIAS CERQUEIRA, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor DENALIR DIAS CERQUEIRA,com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, À SEADI/RIO BRANCO para exclusão do autor DENALIR DIAS CERQUEIRA da lide e livre distribuição.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004489-2 THEREZA RAMIRES LADEIRA REP/ P/ ARMINDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.000328-3 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 . Isto posto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000497-4 NELSON CELESTINO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.001725-7 VANDER DA ROCHA MORAES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002062-1 FRANCISCO CARLOS BARROS RIBEIRO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002468-7 SERGIO GUIMARAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002663-5 ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004447-9 FERNANDO APARICIO NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.005109-5 FERNANDO JORGE DIAS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007458-7 NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008260-2 ANTONIO CARLOS GODOY (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008804-5 ROBERTO BERMUDES CAEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008860-4 LUIZ FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009205-0 DINA FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009206-1 GILBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009237-1 EDUARDO MIRANDA SOARES COUTINHO (Adv. ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009545-1 DENIR DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009603-0 JOANA DARC DE MATTOS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.010043-4 SAMUEL MEDEIROS BORGES (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.010462-2 JOSE SEGUNDO DE OLIVEIRA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010514-6 MARCO ANTONIO RAMOS LOPES (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010714-3 OSMAR BAPTISTA POBEL (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2002.51.51.009533-7 EDGARD ALVARES FILHO E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 170 e 193: Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento dos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.006923-2 LUIZ AUGUSTO DE ALVARENGA FALCAO E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, IV, do CPC; e, quanto à UNIÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE, no sentido de condená-la ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS em questão à parte autora computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 4.019,08 (quatro mil e dezenove reais e oito centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 10/03/2005, conforme reconhecido pela Ré às fls. 73/77, devendo o pagamento ser efetuado na forma do art. 17, da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.018795-2 SANDRA ROSARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DIOGENES MELO). . Na ação de n° 98.0024322-4, a CEF foi condenada a recompor as contas de FGTS da Autora, incluindo assim a conta referente a Fundação LBA, de forma que a condenação posterior abrangendo a mesma conta representaria um bis in idem. \r\n\r\nNestes termos, reitero os termos da decisão de fls. 112, uma vez que o objeto das ações são idênticos.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.054980-1 CHRISTIANE FREITAS ROBERTSON (Adv. FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 157/159: Inadmissível a conduta da CEF ao proceder a nova inclusão da autora em cadastro restritivo, em total afronta às decisões proferidas no presente feito.\r\n\r\nDetermino a intimação, com urgência, da CEF, na pessoa do Chefe do JURIR, a fim de que providencie a imediata exclusão do nome da autora do cadastro do SERASA, devendo comprovar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de incidência em nova multa diária de R$ 200,00 reais pelo reiterado descumprimento de ordem judicial, sem prejuízo das demais sanções cabíveis à espécie, inclusive no âmbito criminal.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.019416-0 KIRLEY FERNANDES DE MENEZES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELE GRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA 543/544 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), a título de danos materiais e R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 519,90 (quinhentos e dezenove reais e noventa centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n67 - 2005.51.51.067145-3 FABIO MARCOS MARINHO MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 474/475 . Em face do exposto, rejeito as preliminares levantadas, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.107270-0 JOSICLEIDE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA 522/523 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (JOSICLEIDE SILVA - PIS 12095780231) relativa à empregadora JOACI C OLIVEIRA - Cód Estab 59920600451902, Cód Emprg 120, com valor de R$ 1074,38 (um mil e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos - fls. 59/60), segundo posição da conta em 07/11/2006, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.120744-6 SUEDIS MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA 529/530 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (SUEDIS MARIA DE JESUS RIBEIRO - PIS 1235698902-3) relativa à empregadora ALIL ALIMENTAÇÃO INDL LTDA - Cód Estab 5697000153042, Cód Emprg 8338, com valor de R$ 2.430,06 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e seis centavos - fls. 18), segundo posição da conta em 5/9/2005, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.124243-4 BENTA SANTOS MACEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 472/473 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da Autora referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na(s) empresa(s) DISTR. COMESTÍVEIS DISCO S/A (COD ESTAB: 9820610125727 / COD EMPRG: 90087307781 / PIS: 10327496433), segundo a posição da(s) conta(s) em 08/05/2006 (fl. 22), perfazendo um total de R$ 24,59 (vinte e quatro reais e cinqüenta e nove centavos, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.124688-9 ALEXANER SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001750/2007 FOLHA 554/556 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 437,45 (quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.437,45 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n72 - 2005.51.51.124925-8 EDNA SILVA CAMPISTA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 466/468 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.130106-2 JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 513/514 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente ao período trabalhado na empresa BS INFORMATICA E ADM S/A (COD. ESTAB. 9920600803792, COD EMPRG. 30000024824) no valor de R$ 1.820,33 (um mil, oitocentos e vinte reais e trinta e três centavos), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) constante do documento de fl. 21, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Fica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.132102-4 MAURICIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ...Após, intime-se a parte autora a fim de que requeira a correção da Certidão de Óbito da falecida, na parte em que registra ter a mesma deixado 2 filhos maiores e não menores, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora se manifeste acerca do documento de fl. 37, juntado pela CEF, estornando o valor depositado, devendo esclarecer, ainda, conforme determinado por este Juízo à fl. 23, se pretende produzir prova oral.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora comprovar a inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, conforme alegado à fl. 44.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.004842-0 CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA 535/536 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da parte autora referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na(s) empresa(s) JULMA R CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA (COD ESTAB: 5733900296621 / COD EMPRG: 271557 / VALOR: R$ 77,38); JULMA R CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA (COD ESTAB: 5733900296621 / COD EMPRG: 15801 / VALOR: R$ 447,38); PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (COD ESTAB: 9820611889973 / COD EMPRG: 91025350248 / VALOR: R$ 16,81), totalizando o montante de R$ 541,57 (quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) constantes de fls. 11, 80 e 84, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.004920-5 ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO DA PAIXÃO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 448/449 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da parte autora referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na(s) empresa(s) DECORG EMPREIT LTDA (COD ESTAB: 9820612403035 / COD EMPRG: 90328276050), equivalente a R$ 118,17 (cento e dezoito reais e dezessete centavos), segundo a posição da(s) conta(s) em 04/09/2006 (fl. 18), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.013754-4 LECY RIBEIRO COUTINHO (Adv. MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 548/550 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 18,60 (dezoito reais e sessenta centavos), bem como ao pagamento da quantia de R$ 829,70 (oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.848,30 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta centavso), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n78 - 2006.51.51.014934-0 COOPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2007 FOLHA 442/444 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 18,00 (dezoito reais), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.018,00 (dois mil e dezoito reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n79 - 2006.51.51.016404-3 PERSONAL TOUR TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - ME (Adv. JORGE LUIS DAS NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001624/2007 FOLHA 445/446 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 22,00 (vinte e dois reais), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.022,00 (dois mil e vinte e dois reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n80 - 2006.51.51.020178-7 MARIA LUCIA FERREIRADA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 537/539 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 17,00 (dezessete reais), bem como ao pagamento da quantia de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.887,00 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n81 - 2006.51.51.020506-9 LUIZ CLAUDIO DA CAMARA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 545/547 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 23,10 (vinte e três reais e dez centavos), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.023,10 (dois mil e vinte e três reais e dez centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n82 - 2006.51.51.021548-8 ANTONIO CARLOS BARCELOS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA 488/489 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da parte autora referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na(s) empresa(s) CONSTR PAULO JUDICE LTDA (COD ESTAB: 09820611953258 / COD EMPRG: 90311522254 / VALOR: R$ 146,93) e CECON CIA ENG CONSTR (COD ESTAB: 09820612062114 / COD EMPRG: 90372775544 / VALOR: R$ 40,80), segundo a posição da(s) conta(s) em 10/07/2006 (fls. 21/23), perfazendo um total de R$ 187,73 (cento e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.022938-4 MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 501/503 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n84 - 2006.51.51.023112-3 CELSO DINIZ PORTELLA E OUTRO (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001746/2007 FOLHA 551/553 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos), bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 3.212,60 (três mil, duzentos e doze reais e sessenta centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n85 - 2006.51.51.027135-2 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 464/465 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela Autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 9,00 (nove reais), bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.509,00 (um mil quinhentos e nove reais). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n86 - 2006.51.51.027630-1 GEORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 526/528 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (GEORGE LUIZ DOS SANTOS - PIS 10626186592) relativo à empregadora BPS MANUT INDUTL LTDA (COD. ESTAB. 5764500160374, COD. EMPRG. 12310, VALOR: R$ 1.753,13), segundo posição da conta em 5/7/2006, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.030165-4 ACHILES MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR REP/BENEDITA ROCHA DOS SANTOS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 . Por tais razões, nos termos da fundamentação supra, confirmando a decisão de fls. 15/16, e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a União Federal à obrigação de fazer, no sentido fornecer ao Autor o medicamento MELLERIL 100 mg, após apresentação de receita médica atualizada prescrita por médico conveniado ao SUS, enquanto fizerem necessários à manutenção da saúde do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.030427-8 RUAN CARLOS FELICIANO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 461/463 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pelo Autor pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 13,00 (treze reais), bem como ao pagamento das quantias de R$ 266,00 (trezentos e sessenta reais) a título de danos materiais e R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.779,00 (um mil e setecentos e setenta e nove reais). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n89 - 2006.51.51.035084-7 JOAO SERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 492/493 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor referente ao período trabalhado na empresa UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (COD. ESTAB. 9870511946795, COD EMPRG. 90502788078), no valor de R$ 346,37 (trezentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 10/07/2006 (fl. 13), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontando-se eventuais parcelas já pagas a este mesmo título. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.035854-8 JOSE COSME VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA 494/495 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da parte autora referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na(s) empresa(s) TRANSFORTE S/A TRANSP VALORES (COD ESTAB: 9820612100987 / COD EMPRG: 90601835671), equivalente a R$ 1.391,22 (um mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), segundo a posição da(s) conta(s) em 10/06/2006 (fl. 05), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.035994-2 BEATRIZ SOUZA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 453/454 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da Tutela concedida às fls. 30/31, condenando a Caixa Econômica Federal, em obrigação de fazer, devendo proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (BEATRIZ SOUZA OLIVEIRA - PIS 1063341784-7) relativo às contas COD. ESTAB.: 5709000058846 / COD EMPRG.: 39366 / VALOR: R$ 14.340,75, segundo a posição da conta em 26/12/2006 (fls. 48/62), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.036246-1 ROSANGELA NUNES BARBOSA REBELLO (Adv. VANDERLEI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.036989-3 UBIRACY DA SILVA BRITO (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA 533/534 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da parte autora referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na(s) empresa(s) COND EDIF SHOPPING CENTER BARRA (COD ESTAB: 5764500229587 / COD EMPRG: 149730 / VALOR: R$ 254,26); VIAÇÃO CARIOCA S/A (COD ESTAB: 9820611319928 / COD EMPRG: 90313073926 / VALOR: R$ 50,25); BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (COD ESTAB: 9820611828925 / COD EMPRG: 90526262951 / VALOR: R$ 146,85); TRANSP SOL LTDA (COD ESTAB: 9820611904869 / COD EMPRG: 90167229459 / VALOR: R$ 13,45); CONFEDERAL S/A COM IND (COD ESTAB: 9820612129715 / COD EMPRG: 90584967608 / VALOR: R$ 17,53); SERV PORTARIA VIG LTDA SPEV (COD ESTAB: 9820612185132 / COD EMPRG: 90572989077 / VALOR: R$ 77,07) e PROBOL PROD BORRACHA LTDA (COD ESTAB: 9820612195150 / COD EMPRG: 90478313638 / VALOR: R$ 3,93), totalizando o montante de R$ 563,34 (quinhentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), segundo a posição da(s) conta(s) em 10/02/2007 (fls. 56/67), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.037494-3 JAMIL PEDRO FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA L. M. O. SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 499/500 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na empresa RIVERTEC INFORMATICA LTDA (COD. ESTAB.: 9920602789363, COD. EMPRG.: 351 / VALOR: R$ 5.850,38; COD. ESTAB.: 9970504585239 / COD. EMPRG.: 119 / VALOR: R$ 14.563,49), totalizando a quantia de R$ 20.413,87 (vinte mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 10/10/2006 e 10/09/2006, respectivamente (fl. 28 e 31), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.038536-9 LEA CORREA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 450/451 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente ao período trabalhado na empresa LAVANDERIA ABC LTDA, no valor de R$ 939,25 (COD. ESTAB. 9820610233213, COD EMPRG. 90016062838), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 31/10/2006 (fl. 20), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.038921-1 JOSE CONRADO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001617/2007 FOLHA 490/491 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente ao período trabalhado na empresa SEARS ROEBUCK S/A COM IND (COD. ESTAB. 9820613307527, COD EMPRG. 90122983976), no valor de R$ 1.180,09 (um mil, cento e oitenta reais e nove centavos), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 20/09/2006 (fl. 07), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontando-se eventuais parcelas já pagas a este mesmo título. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.040008-5 EDYR FARO NUNES (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 509/510 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 23,00 (vinte e três reais), a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.523,00 (mil e quinhentos e vinte e três reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n98 - 2006.51.51.040455-8 ROGERIO FRANCISCO (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de levantamento do saldo de conta vinculada FGTS e PIS e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.042404-1 ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES DABKIEWICZ (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2007 FOLHA 540/542 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 19,00 (dezenove reais), bem como ao pagamento da quantia de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n100 - 2006.51.51.043901-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA 515/516 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na PADARIA E CONFEITARIA OURO BRANCO LTDA., no valor de R$ 464,10 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), COD. ESTAB. 9820610288978/ COD. EMPRG. 90289353831, no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 22/02/2007 (fl. 28), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.044067-8 YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMA (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 458/460 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinqüenta centavos), bem como ao pagamento das quantias de R$ R$ 252,46 (duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.315,96 (dois mil trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n102 - 2006.51.51.046349-6 JOAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.048153-0 GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 520/521 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (GERALDO GOMES DA SILVA - PIS 10745525730) relativo aos empregadores CIA MUNICIPAL LIMPEZA URBANA (COD. ESTAB. 5777100013300, COD. EMPRG. 30001043310, VALOR: R$ 46,65), QUALITY DISTR ALIMENTOS LTDA (COD. ESTAB. 9720600376068, COD. EMPRG. 91146980816, VALOR: R$ 56,82, segundo a posição das contas em 6/2/2006 (fls. 8), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.048824-9 LAIZ ADELIA VIANA MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 517/518 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (LAIZ ADELIA VIANNA MARTINS DA SILVA - PIS 12197969562), relativo a empregadora PRONTO SOCORRO C PRONTOCOR LTDA (COD. ESTAB. 9720612091423, COD. EMPRG. 90442881819, VALOR: R$ 18,09) e GESTO - GRUPO ESP SUP TER ODONTOLOGICO (COD ESTAB 9920600138160, COD EMPRG 4060, VALOR: R$ 234,87), segundo posição das contas em 14/2/2007 (fl. 36/49), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.048826-2 LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA - PIS:10528465209; COD. ESTAB.: 59980700750557; COD EMPRG.: 3000001291; VALOR: R$ 392,95 / COD. ESTAB.: 9820611383530; COD EMPRG.: 90430518340; VALOR: R$ 13,84 / COD. ESTAB.: 9820613266230; COD EMPRG.: 90665089629; VALOR: R$ 8,13 / COD. ESTAB.: 59971601255435; COD EMPRG.: 150; VALOR: R$ 4,01), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 418,93 (quatrocentos e dezoito reais e noventa e três centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.049291-5 ABEL LIRA DO NASCIMENTO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.053164-7 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.053231-7 OCTAVIO DE MATTOS LEAL (Adv. MARCOS DE MATTOS LEAL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001717/2007 FOLHA 511/512 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ a reembolsar a parte autora a quantia de R$ 14.401,50 (quatorze mil, quatrocentos e um reais e cinqüenta centavos), acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.053578-1 VANDA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VANDA DE OLIVEIRA MAGALHAES - PIS: 1028781705-6; COD. ESTAB.: 9720611562977; COD EMPRG.: 90477526248; VALOR: R$ 14,64 / CÓD. ESTAB.: 59960300025050; CÓD. EMPRG.: 42664; VALOR: R$ 6.230,28), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.244,92 (seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.054024-7 ROBERTO LYRA MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO LYRA MADEIRA - PIS: 10044980377; COD. ESTAB.: 9820610155037; COD. EMPRG.: 90497024166; VALOR: R$ 211,14 / COD. ESTAB.: 9820612147693; COD EMPRG.: 93439376736; VALOR: R$ 692,61), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 903,75 (novecentos e três reais e setenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.054588-9 LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA 524/525 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente ao período trabalhado na empresa SAN MARCUS COM TRANSP LTDA (COD. ESTAB. 5748700017928, COD EMPRG. 9115), no valor de R$ 485,64 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 10/11/2006 (fl. 16), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.055349-7 ROSANGELA LEITE DA SILVA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 455/456 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos), a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.503,80 (mil quinhentos e três reais e oitenta centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n113 - 2006.51.51.055528-7 CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - PIS/PASEP: 1219796569-9; COD. ESTAB.: 59920600022780; COD. EMPRG.: 26865; VALOR: R$ 70,85 / COD. ESTAB.: 59920602273793; COD EMPRG.: 66350; VALOR: R$ 13,24 / COD. ESTAB.: 59960306662550; COD EMPRG.: 368; VALOR: R$ 3,16), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 87,25 (oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.055702-8 NATHAN ZIBEMBERG (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001650/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n115 - 2006.51.51.055707-7 DENIS ALEXANDRE HYPPOLYTE CARRIERES (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DENIS ALEXANDRE HYPPOLYTE CARRIERES - PIS/PASEP: 10086460606; COD. ESTAB.: 9820612066897; COD EMPRG.: 90197243546; VALOR: R$ 275,09 / COD. ESTAB.: 59960300025050; COD EMPRG.: 19417; VALOR: R$ 4.800,99), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.076,08 (cinco mil e setenta e seis reais e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.055879-3 MANOEL FERNADES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n117 - 2006.51.51.055882-3 LAYDE FERNANDES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n118 - 2006.51.51.057149-9 JANE TEIXEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JANE TEIXEIRA - PIS/PASEP: 12278109903; COD. ESTAB.: 59920600206550; COD EMPRG.: 5787; VALOR: R$ 17,66 / COD. ESTAB.: 59920603364970; COD EMPRG.: 1107; VALOR: R$ 8,13 / COD. ESTAB.: 59960302021860; COD EMPRG.: 102; VALOR: R$ 140,58), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 166,37 (cento e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.000505-0 ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n120 - 2007.51.51.001028-7 VILMA CABRAL RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VILMA CABRAL RIBEIRO - PIS/PASEP: 1010323528-8; COD. ESTAB.: 59920600076995; COD EMPRG.: 336312; VALOR: R$ 2.935,94 / COD. ESTAB.: 59960300025239; COD. EMPRG.: 732182; VALOR:R$ 441,58), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.377,52 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.001064-0 SANDRA MARIA BENTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2007 FOLHA 507/508 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 68,00 (sessenta e oito reais), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.068,00 (dois mil e sessenta e oito reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n122 - 2007.51.51.001223-5 FRANK OLIVEIRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 497/498 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (COD. ESTAB. 9920600571930, COD. EMPRG. 208211) no valor de R$ 3.354,43 (três mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e três centavos), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 16/01/2007 (fl. 06), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, descontadas eventuais parcelas já pagas. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.001435-9 GUILHERME ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GUILHERME ANTONIO DA SILVA COSTA - PIS:10124109850; COD. ESTAB.:9820612167330; COD. EMPRG.: 90222314700; VALOR: R$ 20,05 / COD. ESTAB.: 59920602861237; COD EMPRG.: 7919; VALOR: R$ 929,91 / COD. ESTAB.: 59920604267774; COD. EMPRG.: 6231; VALOR: R$ 318,75 / COD. ESTAB.: 59920606083816; COD. EMPRG.: 5923; VALOR: R$ 318,75), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.586,26 (mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.001656-3 GIUSEPPE CONDINA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Nestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de compelir os Réus ao fornecimento ao Autor dos medicamentos SELOZOK, 50mg, MONOCORDIL 50 mg, LASIX 40 mg, VASTAREL 20mg, COZAAR 25 mg, LIPITOR 10 mg, LIPLESS 100 mg, ACTOS 30mg, ADALAT OROS 30 mg, COMPLEXO B, ACIDO FÓLICO 5 mg, NORIPURUM VITAMINADO, XATRAL 10 mg e NIMODIPINA 30 mg após apresentação de receita médica atualizada prescrita por médico conveniado ao SUS, enquanto fizerem necessários à manutenção da saúde do autor, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da referida decisão.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se imediatamente os Réus para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.002014-1 ALEXANDER DA SILVA BORGES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 504/506 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos) a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos) a título de dano moral totalizando R$ 1.509,50 (mil quinhentos e nove reais e cinqüenta centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n126 - 2007.51.51.002406-7 FRANCISCO GARCIA VIANA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF conclua o procedimento que visa esclarecer os motivos que teriam levado ao não pagamento dos valores depositados na conta fundiária do Autor FRANCISCO GARCIA VIANA (PIS nº 10715141837).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.002812-7 CARLOS ALBERTO SOUZA MAGALHÃES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS ALBERTO SOUZA MAGALHÃES - PIS: 12057974369; COD. ESTAB.: 59960300269318; COD EMPRG.: 8227), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.109,39 (três mil, cento e nove reais e trinta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.003666-5 JORGE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 56 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.003678-1 MONIQUE BARRETO VIEIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001651/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n130 - 2007.51.51.003681-1 JOAO GAYA DA PENHA VALLE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOAO GAYA DA PENHA VALLE - PIS: 10690525130; COD. ESTAB.: 9820612114261; COD EMPRG.: 90431237817; VALOR:R$ 192,15 / COD. ESTAB.: 59920600748166; COD EMPRG.: 1186; VALOR:R$ 4.039,93), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.232,08 (quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e oito entavovs), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.003902-2 AFONSO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n132 - 2007.51.51.004722-5 LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.007041-7 VALCI FOLENA (Adv. LEANDRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.008401-5 DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Nestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de compelir o Réu Hospital São Lucas a realizar a cirurgia GASTROPLASTIA TIPO CAPELA VIDEOLAPAROSCOPICA na Autora, inicialmente indicada para o dia 31/03/2007, caso o único óbice da recusa apresentada seja de natureza financeira (uma vez que, de acordo com a decisão anterior, a CAARJ foi obrigada a arcar com todos os custos relativos ao ato cirúrgico em questão), e desde que haja disponibilidade de vaga, equipe e instalações técnicas para tanto, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e o 1° Réu CAARJ da referida decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se via fax e por Oficial de Justiça o Réu Hospital São Lucas para cumprimento desta decisão, instruindo o mandado com cópia da decisão de fls. 39/40. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluir o Hospital São Lucas no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.008724-7 EDILCE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.010019-7 NORIVAL AMORIM FILHO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 . Processo: 2007.51.51.010019-7PIS\r\n\r\nAUTOR: NORIVAL AMORIM FILHOTipo B\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nPropõe a parte autora a presente demanda em face da União Federal, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). É o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários.\r\n\r\nA matéria em tela já foi objeto de apreciação em superior instância, conforme decisão proferida pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PIS. PASEP. DIFERENÇA. DEPÓSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Trata-se de ação em que se discute o prazo prescricional para o creditamento das diferenças de correção monetária nos depósitos em contas vinculadas do Pis/Pasep bem como quem representaria judicialmente a União. Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento ao REsp, tendo os votos vencedores considerado o prazo prescricional qüinqüenal e a representação da União pela sua Advocacia-Geral. Explicitou o voto de desempate do Min. Teori Albino Zavascki que, como no caso a demanda é de natureza indenizatória e proposta por titular da conta individual do Pis/Pasep contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Dec. n. 20.919/1932, art. 1º (que prevê, nas ações contra a União, a prescrição de 5 anos a partir da data da ação). (........) (STJ - REsp 424.867/SC - Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 3/8/2004 - DJ 21/02/2005 p. 110)”\r\n\r\nAs Turmas Recursais, inclusive, já baixaram Enunciado de número 40, sobre esta questão, dispondo: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nNo caso presente, a parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices quando já decorrido em muito o prazo prescricional de cinco anos aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos ora questionados (1989/1990). \r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n137 - 2006.51.51.026250-8 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas eventualmente exercidas pela mesma, no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré a implantar a diferença, bem como, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, efetuar o pagamento administrativo dos atrasados, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o teor do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n138 - 2006.51.51.055872-0 CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA - PIS: 10316154889; COD. ESTAB.: 9820612142215; COD. EMPRG.: 90087865176; VALOR: R$ 79,93 / COD. ESTAB.: 59920601985684; COD. EMPRG.: 78577; VALOR: R$ 10.859,35 / COD. ESTAB.: 59920602273661; COD. EMPRG.: 79857; VALOR: R$ 89,71), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.028,99 (onze mil e vinte e oito reais e noventa e nove centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.003390-1 MANORALDINO JOSE SOARES (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MANORALDINO JOSE SOARES - PASEP: 10017967527; COD. ESTAB.: 59920600974751; COD EMPRG.: 11032), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 628,99 (seiscentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 125\r\n\r\nId: 167965"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017881-9 MARCOS NUNES OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032593-2 CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036829-3 LECI VELOSO VENTURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.053029-1 WELLINGTON PEREIRA BITTENCOURT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000093-2 RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000239-4 ALEXANDRE MATHEUS (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ALEXANDRE MATHEUS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001755-5 EMILIA DOS SANTOS BADOLATI (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002299-0 JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005191-5 LOURD NASSOUR NUNES SAMPAIO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009395-8 MARIA VINHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIA VINHAS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n11 - 2004.51.51.064854-2 VALDENIR GALIMBERTI ZAPATA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): VALDENIR GALIMBERTI ZAPATA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005904-1 JOANINHA SERRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício dos autores, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se os autores da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista aos autores por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024598-5 ONESIMO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 18/27, condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar o valor de R$ 1.876,57(um mil oitocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007903-2 CARLOS HIA ZEBULUN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): CARLOS HIA ZEBULUN\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008120-8 JOSE RODRIGUES KAIZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008892-6 ARLINDO DIAS DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010154-2 JOAQUIM PINHEIRO DE SOUZA (Adv. JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 165105"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "169210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122591-6 CARLOS ALBERTO GUAGLIARDI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122591-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO GUAGLIARDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamen to da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007475-3 SEBASTIAO LIBORIO DE FREITAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007475-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO LIBORIO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010146-0 ILSON MIRANDA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010146-0\r\n\r\nAutor(es): ILSON MIRANDA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010223-2 MOACY MORENO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010223-2\r\n\r\nAutor(es): MOACY MORENO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013272-8 LUCIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013272-8\r\n\r\nAutor(es): LUCIA MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014247-3 JOSE ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014247-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014249-7 JOSE AIRTON MAIA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014249-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE AIRTON MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014257-6 VANDER PACHECO BATISTA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014257-6\r\n\r\nAutor(es): VANDER PACHECO BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014259-0 ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014259-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023743-5 GERMANO MELLO E SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023743-5\r\n\r\nAutor(es): GERMANO MELLO E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044116-6 CESAR MARQUES BARBOSA (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002361/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052493-0 LUIZ CARLOS TABUQUINE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002362/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052877-6 ADELIO ANDRE RODRIGUES MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053223-8 IVAN GERALDO DE REZENDE (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055303-5 MARIA JOSE FARIA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055303-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057571-7 JONAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057571-7\r\n\r\nAutor(es): JONAS JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003380-9 YOLANDA MARINI FERREIRA (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003380-9\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA MARINI FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008365-5 FRANCISCO NEIVO DE ARAUJO (Adv. MONICA COSME BARBOSA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008365-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO NEIVO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas, bem como seu reajustamento pelos índices reais de inflação, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nIgualmente, rejeito o pleito de reajustamento do benefício pelos índices reais da inflação, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nO direito ao reajustamento pelo INPC limitou-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a rejeição dos pleitos jurisdicionais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010458-0 WILLIAM VASCONCELLOS (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010458-0\r\n\r\nAutor(es): WILLIAM VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a utilização da tábua de mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada apenas da variações percentuais médias que vinham se verificando nos últimos exercícios; ou utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações de expectativa de vida ocorridas nos exercícios de 2001 e 2002; ou, ainda, alternativamente, mediante o emprego da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, pagando-lhe, em qualquer caso, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nAduz que a tábua de mortalidade publicada no ano de 2003, referente ao exercício de 2002 e aplicada para o cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição em virtude da sua data de início, apresentou variações percentuais expressivas em relação às tábuas calculadas nos anos anteriores, o que ensejou perdas desproporcionais relativamente aos segurados que se aposentaram nos anos anteriores, em manifesta afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistisse na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nO Decreto nº. 3.266/99, em seu artigo 1º, determina que a expectativa de sobrevida do segurado na idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pelo IBGE, considerando- se a média nacional única para ambos os sexos. O seu artigo 2º, por sua vez, prevê que compete ao IBGE publicar, anualmente, até o primeiro dia de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.\r\n\r\nO Decreto nº. 3.048/99, a seu turno, em seu § 3º, dispõe que publicada a tábua de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.\r\n\r\nOs censos demográficos brasileiros são realizados pelo IBGE a cada dez anos. É impossível imaginar-se que essas pesquisas demográficas possam ser realizadas anualmente, mesmo em nações mais desenvolvidas.\r\n\r\nEm razão da complexidade dos dados e da própria extensão da população brasileira, a totalidade das informações do Censo Demográfico de 2000 foi disponibilizada e divulgada para a sociedade apenas no ano de 2003.\r\n\r\nAs tábuas de mortalidade divulgadas até 2002, correspondentes aos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001, eram tábuas projetadas com base em informações defasadas dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nA tábua de mortalidade do ano de 2002, divulgada em 2003, foi elaborada com supedâneo nos dados populacionais do Censo de 2000, que indicavam uma melhoria substancial no padrão de vida da população no tocante à queda da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Destarte, a referida tábua apontou um significativo incremento na expectativa média de sobrevida do segurado, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que os dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, o que se constata é que as tábuas de mortalidade divulgadas anteriormente ao ano de 2002 continham distorções, porquanto tinham esteio em informações antigas e desatualizadas e não refletiam adequadamente a realidade demográfica nacional.\r\n\r\nOs beneficiários aposentados por tempo de contribuição que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001, acabaram recebendo, pois, uma vantagem artificial ou um subsídio do Estado, já que as projeções de expectativa de vida do IBGE estavam subestimadas, gerando um desequilíbrio atuarial em seu favor e em desfavor da Previdência Social.\r\n\r\nSão as tábuas de mortalidade divulgadas nos anos anteriores a 2003 que discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, e não a aquela divulgada naquele ano.\r\n\r\nA parte autora coteja, equivocadamente, dados de tábuas projetadas com os de uma tábua calculada.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da autarquia de empregar dados mais recentes e confiáveis para a apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição dos critérios legais de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e dos critérios técnicos de apuração da expectativa de vida da população brasileira por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, sem qualquer esteio técnico e em total descompasso com a realidade social do país, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o INSS estaria condenado a jamais poder se valer dos dados do censo de 2000, que melhor retratam a expectativa de vida da população brasileira, estando acorrentado às informações obsoletas e superadas dos anos 80 e 90 para a divulgação de todas as tábuas de mortalidade até a divulgação do novo censo. E raciocínio similar teria que ser adotado para os censos de 2010 e das décadas seguintes, o que seria verdadeiro dislate. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010558-4 VALDEMIRO CALIXTO DE MACEDO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010558-4\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIRO CALIXTO DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedido após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 169210"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.068068-5 JOSE LIRIO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.068068-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE LIRIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cen to) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, de acordo com o documento de fl. 12, verifico que o benefício em questão foi concedido em 21/08/2002, ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do instituidor do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.106402-7 RITA MEDEIROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.106402-7\r\n\r\nAutor(es): RITA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por RITA MEDEIROS DA SILVA, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de seu marido, EGIDIO BEZERRA DA SILVA, falecido em 19/08/2003. Requer, ainda, a expedição de Alvará para saque dos saldos do PIS e do FGTS.\r\n\r\nMérito. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que o de cujus havia perdido a condição de segurado, um dos requisitos essenciais à concessão da pensão por morte.\r\n\r\nPara que a Autora possa fruir da pensão pela morte do de cujus, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\n1. Morte do segurado;\r\n\r\n2. Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3. Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 8 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nEsta é a questão apresentada pelo Réu para justificar sua manifestação pela improcedência do pedido, uma vez que, consultando pelo nome do falecido o CNIS - Cadastro Nacional de Contribuintes, foi verificado pelo Réu que o de cujus perdeu a qualidade de segurado em 02.02.2000, e que não conseguiu recuperá-la, portanto, seus dependentes não podem fazer jus à obtenção de nenhum benefício. \r\n\r\nNo entanto, alega a parte autora que o de cujus estava empregado na ocasião de seu falecimento, e que a empresa em que o mesmo trabalhava descontava normalmente as contribuições para o INSS. Relata também que esta empresa não foi localizada para fazer a rescisão trabalhista do de cujus.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nVerifico, da consulta do documento de fl. 35 (CNIS / RAIS), que o de cujus contribuiu para a Previdência Social até 12/2002. Como o óbito ocorreu em 19/08/2003, documento de fl. 08, este faleceu ainda na condição de segurado, conforme preceitua o inciso II do artigo 15 da Lei 8.213/91, que nos relata: “Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: ... II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração”\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 87, comentando o assunto, esclarece:\r\n\r\n“Cessando o recolhimento das contribuições, a tendência é de que o segurado perca esta qualidade, e com ela todos os direitos que lhe são inerentes. O artigo 15 prevê, porém, o denominado “período de graça”, durante o qual o segurado mantém esta qualidade independentemente do recolhimento de contribuições. Assim é que, sobrevindo o evento no curso do período de graça, ainda estará o segurado protegido.”\r\n\r\nAinda comentando sobre o assunto, a pág. 283 do mesmo livro, nos relata:\r\n\r\n“O regime jurídico da pensão por morte é revelado pelos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91. A pensão é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido - a chamada família previdenciária - no exercício de sua atividade ou não (neste caso, desde que mantida a qualidade de segurado), ou ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação previdenciária continuada, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos a minimizar, a falta daqueles que proviam as necessidades econômicas dos dependentes. Atualmente, o § 2º do art. 102, na redação da Lei nº 9.528/97, expressamente estabelece que não será concedido o benefício de pensão ao segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, nos termos do art. 15 desta lei, salvo se preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria nos termos do parágrafo anterior...” \r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nNeste contexto, assevero a existência de prova material capaz de afastar o argumento de perda da qualidade de segurado do falecido marido da autora\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, tal como a da companheira e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConsta às fls. 7/8 destes autos, respectivamente, Certidão de Casamento e de Óbito, mencionando o nome da esposa do falecido, ora autora nesta ação. \r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) Com relação aos pedido dos itens 4 e 5 da Petição Inicial (fl. 4), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001), tendo em vista a incompetência absoluta dos JEF's Previdenciários para julgamento de matéria referente a liberação dos saldos do FGTS e PIS.\r\n\r\nb) Com relação ao pedido de Pensão por Morte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora, a partir da data do requerimento administrativo, 04/11/03, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007409-1 GERALDO MANOEL FLAUSINO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007409-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO MANOEL FLAUSINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, com DIB em 02/12/1989 (doc. de fls. 17), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, visto que a mesma permite a correta avaliação do pedido.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 34/35, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015575-3 LUIZ CARLOS NUNES ALONSO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015575-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS NUNES ALONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS NUNES ALONSO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, referentes à revisão da RMI de seu benefício, alegando que o INSS reconheceu, em documentos, a diferença favorável ao Autor, mas não efetuou o pagamento nem procedeu aos reajustes determinados em lei.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nCom razão o Autor, quando destaca que, na primeira planilha elaborada pela Autarquia-Ré (fl. 11), o total dos salários-de-contribuição devidamente corrigidos era R$ 17.371,70, resultando no salário-de-benefício de R$ 453,58. Após a revisão da RMI, a soma dos salário-de-contribuição passou a R$ 18.480,48, resultando no salário-de-benefício de R$ 482,55 (fls. 09/10), mantido em ambos os caso o coeficiente de 0,94%, uma vez que foi computado o tempo de serviço do Autor em 34 anos, 10 meses e 02 dias.\r\n\r\nAté aí, tudo bem. Contudo, parece que a parte autora olvidou-se de que ajuizou uma ação, neste mesmo Juizado, Processo Nº 2004.5151.012396-2, objetivando a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nA referida ação foi julgada procedente e, via de conseqüência, realizada a revisão da RMI que passou a valer R$ 482,55. Os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, foram pagos através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme comprovam os documentos de fls. 45/50.\r\n\r\nConvém mencionar, ainda, que o montante apurado conforme fl. 51, pago em 22/11/1997, não diz respeito à revisão acima referida, mas à diferença computada no período que vai da data do requerimento administrativo de concessão do benefício, que foi adotada como data de início do benefício (DIB 07/08/1996) até a data de início do pagamento das mensalidades (31/10/1997.\r\n\r\nAssim, ante as provas trazidas aos autos pelo Réu, verifica-se que nenhuma diferença está pendente de pagamento ao Autor.\r\n\r\nQuanto aos reajustes do benefício, o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019856-9 CARLA MICAELE KLIM DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019856-9\r\n\r\nAutor(es): CARLA MICAELE KLIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,SEBASTIANA VITALINA DA SILVA,DENILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por CARLA MICAELE KILIM DA SILVA, representada por Zulma Bernardo da Silva, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de ANTONIO CARLOS DA SILVA, pai da Autora, conforme consta na Certidão de Nascimento acostada à fl. 08. Requer o pagamento das diferenças em atraso, desde o óbito, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA Autarquia-Ré, em contestação, argüi a falta de interesse de agir da parte autora, uma vez que não comprovou haver requerido o benefício administrativamente. Indica como Litisconsortes passivos necessários os beneficiários que já recebem a pensão, SEBASTIANA VITALINA DA SILVA e DENILSON CARLOS DA SILVA. Pugna, enfim, pelo acolhimento da preliminar aventada ou, caso superada, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nSendo admitidos os Litisconsortes Passivos Necessários, procedeu-se à alteração da autuação para incluí-los como segundo e terceiro réus, sendo citados conforme consta às fls. 45/47. A segunda ré apresentou resposta às fls. 51/52. \r\n\r\nA audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2007, em que todas as partes compareceram, resultou conversão em diligência (fl. 60).\r\n\r\nPRELIMINAR: Ausência de Interesse Processual\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu genitor, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\na)Morte do segurado; b)Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito; c)Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\na) Morte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 09 dos presentes autos.\r\n\r\nb) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nO fato de existirem beneficiários recebendo a pensão deixada por Antonio Carlos da Silva é comprovação bastante para se afirmar que foi mantida a qualidade de segurado até a época do óbito.\r\n\r\nc) A comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo a Autora de menor idade, filha do falecido Segurado conforme Certidão de Nascimento acostada à fl. 08, a sua dependência econômica é presumida e fará jus ao recebimento do benefício até que complete 21 anos.\r\n\r\nCumpre analisar a situação da Autora, no que se refere à data de início do benefício de pensão por morte. \r\n\r\nTendo nascido em 28/10/1993, a postulante conta hoje com pouco mais de 14 anos de idade, sendo, à luz do art. 3º do CC, absolutamente incapaz. O art. 198, I do CC inclui a menoridade absoluta entre as causas que impedem o curso da prescrição, sendo portanto, inserida a Autora neste contexto.\r\n\r\nA regra acima é repetida no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\nPrescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito de menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10-12-1997). \r\n\r\nEntão, temos que, sendo as normas contidas nos incisos I e II do art. 74 da Lei 8.213/91 de natureza eminentemente prescricional, aos menores de 16 anos (art. 3º CC) não será aplicada. \r\n\r\nA princípio, a pensão por morte que cabe à Autora teria início na data do ajuizamento desta ação, uma vez que não comprovou haver requerido seu direito administrativamente. No entanto, sendo ela menor de 16 anos, a pensão terá seu termo inicial na data do óbito do segurado, 26/01/1996 (fl. 09).\r\n\r\nPor outro lado, por tratar-se de verba alimentar, os atrasados devidos à parte autora não podem ser cobrados ou consignados nas mensalidades dos dois outros beneficiários, anteriormente habilitados.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora (1/3), devendo ser rateada entre ela, o segundo e o terceiro réus, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 26/01/1996 (data do óbito). \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDeve ser informado a este Juízo, pelo INSS, o cumprimento da obrigação de fazer, assim como o montante dos atrasados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Fica o Réu condenado a abster-se de cobrar ou consignar nas prestações mensais dos 2º e 3º Réus os atrasados devidos à Autora, uma vez tratar-se de verba alimentar,\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para que seja retificado o nome da Autora, fazendo constar CARLA MICAELE KILIM DA SILVA.\r\n\r\nDê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030061-3 JOSE TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030061-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSÉ TAVARES já qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (26/08/2005).\r\n\r\nAlega a parte autora, que como já possuía o requisito idade e um grande número de contribuições, tentou por duas vezes requerer administrativamente junto ao INSS sua aposentadoria por idade, tendo seus dois pedidos indeferidos. Relata, inclusive, que não obteve êxito em sua investida, mesmo depois de cumprir todas as exigências da autarquia ré.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls. 70/71 e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que o autor possui o requisito idade superior a sessenta e cinco anos, a teor do documento de fl. 05, desde 1998.\r\n\r\nTratando-se o autor de segurado inscrito na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, o mesmo se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. O autor possui, conforme os autos nas fls. 07, 08, 09, 73 e 75, o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, mais de 144 meses de contribuição, em 26/08/2005, data do seu requerimento administrativo.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais. Levando-se em conta que no ano 2005, ano este em que o autor requereu o benefício administrativamente, o autor já tinha, há muito, implementado o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de JOSÉ TAVARES, a contar da data do requerimento administrativo (26/08/2005), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do requerimento administrativo, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042996-8 WILTON O DWYER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042996-8\r\n\r\nAutor(es): WILTON O DWYER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000264-3 JOSÉ PEREIRA CARNEIRO (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000264-3\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis:\r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003693-8 LEA SOARES COUTINHO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003693-8\r\n\r\nAutor(es): LEA SOARES COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009590-6 CELESTINO LUIZ HAMMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009590-6\r\n\r\nAutor(es): CELESTINO LUIZ HAMMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 08, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em 27/03/1992, sob a égide da Lei n.º 8.213/91 (art. 145, redação original), e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial já foi já calculada na forma dos artigos 29 e 31 da referida lei. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 169211"
                            ],
                            "169212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001177-8 LUIZ TEIXEIRA PENNA (Adv. BRUNO AMAR BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.001177-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ TEIXEIRA PENNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522978-2 JOSE PEDRO CURY (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.01.522978-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEDRO CURY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006288-6 FERNANDA FONSECA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.006288-6\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA FONSECA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126407-7 MARILEIDE LIRA DE LIMA (Adv. SANDRA WANDERLEI DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126407-7\r\n\r\nAutor(es): MARILEIDE LIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual MARILEIDE LIRA DE LIMA pleiteia seja o Réu compelido a conceder-lhe a Pensão por Morte de seu companheiro Natanael Geraldo Soares.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum documento foi acostado no sentido de comprovar a resistência do Réu no sentido de não cumprir o seu mister. Ou seja, na contestação e documentos que a instruem, o INSS dá conta de haver concedido à parte autora o direito pleiteado nesta ação (fls. 40/51).\r\n\r\nA Pensão por Morte foi concedida com DIB em 05/05/2005, e os atrasados já foram devidamente pagos, conforme comprova os documentos de fls. 43 e 45.\r\n\r\nNo prazo oferecido à parte autora para manifestar-se sobre as informações do Réu, esta declarou-se favorável a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme petição de fl. 61. \r\n\r\nAssim sendo, resta a este Juízo considerar a perda de objeto, uma vez cumprida administrativamente a obrigação de fazer.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, do art. 51 da Lei 9099/95 e do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023101-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023101-9\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES pleiteia seja o Réu compelido a revisar o cálculo da RMI de seu benefício de Auxílio-Doença, com o pagamento dos atrasados, juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum documento foi costado no sentido de comprovar a resistência do Réu no sentido de não cumprir o seu mister. Ou seja, na contestação e documentos que a instruem, o INSS dá conta de haver procedido à revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, tanto para utilizar no período básico de cálculo as contribuições efetivamente vertidas à Previdência Social, quanto incluindo a contribuição referente à competência de março/2005 (fl. 33), esta, por sinal, limitada ao teto.\r\n\r\nA revisão procedida em maio/2006 corresponde ao objeto desta ação, tendo sido pagos os atrasados referentes ao período que compreende a data do início do benefício (DIB 05/04/2005) até a efetiva revisão (30/04/2006), conforme comprovado à fl. 26.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, do art. 51 da Lei 9099/95 e do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047845-1 SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv. MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047845-1\r\n\r\nAutor(es): SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053356-5 LEANDRO ESTEVAM DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de do cumentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002987-9 VANDA DO NASCIMENTO BOTTINO (Adv. CRISTINA FACANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002987-9\r\n\r\nAutor(es): VANDA DO NASCIMENTO BOTTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003064-0 MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003064-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMELIA XAVIER PIRES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009223-1 MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009223-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009456-2 JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009456-2\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora percebe o benefício de auxílio-doença (NB 5177295563), com data de início de benefício em 25/08/2006, conforme se vê de fls. 47, vislumbro, quanto ao pedido de continuidade do benefício acima mencionado, a ausência de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, pretende a parte Autora o restabelecimento do benefício, de NB 5012217809, qual seja, auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. Neste ponto, o feito igualmente merece ser extinto.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, bem como, interesse processual, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010152-9 ELIZABETH FERNANDES LUIZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010152-9\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH FERNANDES LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 284, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010447-6 MARIA LUCIA BELFORT TAMARINDO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010447-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA BELFORT TAMARINDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem. O vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRADA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010469-5 LUCI DE JESUS ALVES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010469-5\r\n\r\nAutor(es): LUCI DE JESUS ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício de auxílio suplementar decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010480-4 QUINTINO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010480-4\r\n\r\nAutor(es): QUINTINO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 284, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 169212"
                            ],
                            "169213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.011198-7 FRANCISCO MANUEL LEITE PINHEIRO (Adv. LUIZ ALBERTO P DE CASTRO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.077327-7 JOAO CORREIA CALDEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.029551-7 SYLVIO BORGES CARREIRA (Adv. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062410-0 WALDEMAR BARROS DOS SANTOS (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083353-2 ITALA MARIA DE MACÊDO PEREIRA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099407-2 DAYSE DE BARROS COSTA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110494-3 LUIZ ALFREDO FERREIRA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120879-7 MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129967-5 JUDSON DA SILVA MAGACHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.132468-2 CONCEICAO MIRANDA MENESES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007700-6 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35 - Indefiro. \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 34 arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007846-1 HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024456-7 CLEONICE MARIA NABUCO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025220-5 MARIA RITA BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025389-1 ROSA GONCALVES AFONSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029260-4 ZENITA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032199-9 MARIA JOSE PEREIRA AFONSO FERREIRA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033740-5 MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037649-6 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040235-5 ARI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040569-1 JÚLIO ABRAHÃO CURE (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041709-7 MARIA RITA FERREIRA ABREU (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044238-9 JOAO RANGEL (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044626-7 LUCIA DA SILVA NEVES PIMPA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 18 - Mantenho a decisão de fls. 17.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044940-2 DORACY MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046665-5 CILAS FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047402-0 SERGIO MOREIRA DE SANT ANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047852-9 JOAQUIM SANTOS ABREU (Adv. NORMAN DE MORAES EMERY FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório(R$ 1,19 - fls. 20), e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053122-2 JOAO ANDRADE DO AMARAL (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053369-3 MAURICIO DE LIMA NUNES (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 169213"
                            ],
                            "169214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.070008-0 ANTONIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.009306-4 MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020669-7 IOLANDINA DO CARMO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.024245-8 CARLO PACE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de CARLO PACE.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.029696-0 ADALGISA VENTURA DE LIMA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.032886-9 ELIZA DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.048981-6 PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x TERESA CARRATO GIOIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088119-8 LENY DE ALMEIDA MARTINS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.100022-0 MARIA MAIA DE SOUZA (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114949-5 ALOISIO ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008341-9 IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011239-0 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (Adv. FERNANDA PASSARELLI ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013115-3 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031549-5 EUNICE CORREA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031565-3 EDITH SAAR GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036365-9 ELISABETHE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037139-5 MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039215-5 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041459-0 JULIETA NEVES BATISTA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049669-6 HELIO VELASQUEZ (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050083-3 JACOB RAYMUNDO (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050522-3 JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053055-2 MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053259-7 LOURDES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053282-2 IGNEZ BARBOSA DOS REIS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053335-8 ESMERALDA DE JESUS FERNANDES DE BRITO (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056556-6 CLOVIS MAXIMO SOARES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2004.51.51.004649-9 ISIDORO BENVENUTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.022308-7 MARISONIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.058452-7 LUZIA NUNES PALACIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 169214"
                            ],
                            "169215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023255-3 CECILIA RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/05/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038015-3 MADALENA ANTONIA DE SOUZA REP/ TERESA MENDES PENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 09/05/2007 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR , DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 169215"
                            ],
                            "169216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055075-7 MARLENE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VALENTINA SALES VAZ (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez ) dias, junte aos autos os nomes e endereços completos do Sr. Sergio de Oliveira Vaz e da Sra Laudiceia a fim de que se proceda a intimação dos mesmos para comparecimento à audiência designada para o dia 18/06/2007 às 13h30.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056330-2 ZEIR DA COSTA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da Certidão Negativa de fls. 40, pelo prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003783-5 SOLANGE VILLELA SILVANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 09/05/2007 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR , DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026389-6 SANDRA HELENA DO VALLE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 26/04/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 169216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "163767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 163767"
                            ],
                            "164766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005801-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISA CARVALHO CARNEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.016280-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NILCE TREVIZANI AVILA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005293-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENICE FRAGA DE MAGALHAES (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.15.000363-0/01 LENY SOARES PEREIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.022327-0/01 GENEROSA VIEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.034800-5/01 THIAGO CRISTIANO TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046432-7/01 JEANETTE ROCAS PINHEIRO ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054775-0/01 MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.061312-6/01 JULIETA DIAS PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.000169-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EDEULZUITA FONSECA DE PAULO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.002424-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITALINA VELASCO DE ANDRADE. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.003029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ROSANE LOBO FERREIRA TAVARES (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.003834-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001693-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARILIA ALVARES DE CASTRO (Adv. JOSE MARIA LEMOS, RAFAEL ARCANJO MENEZES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003205-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIETTA VICTORIA DE ARAUJO SILVA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000412-0/01 VERONICA MARIA NETTO FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2004.51.63.000772-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA CAMPOS DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2004.51.63.000779-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CORINA MATIAS DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2004.51.63.000782-5/01 ARISTHEA MORELLI DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA PINTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2004.51.63.000992-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDICTA MARIA CANEDO GRACIANI (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2004.51.64.000202-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR AREDES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2004.51.65.001089-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VIANNA DE LIMA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2004.51.65.001360-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EFIGENIA MARIA DE SOUZA GOEPFERT (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2004.51.65.001419-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA GOETTNAUER (Adv. PATRICIA MAROUN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2004.51.66.000480-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY PINTO ARAUJO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.66.000930-7/01 CAROLINA REIS DOS SANTOS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524580-5/01 THEREZA DA CONCEIÇÃO CASTRO GODINHO (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.009641-0/01 EROTILDES SILVA BATISTA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.010258-6/01 TERESINHA ROSA DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.012462-4/01 ELVIRA LINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.016626-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA SILVA DUQUE COSTA (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.019560-6/01 IRACEMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.027975-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA GETIRANA SANTANA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.031377-9/01 ORIDES CRUZ ROBERTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.038451-8/01 MARTA RANGEL SACRAMENTO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.038897-4/01 ISA MEDRADO SANT ANNA DA SILVA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.043055-3/01 ALDYR ROSEIRA GAGLIANONE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.048071-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORMEZINDA VIANA DOS SANTOS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.052021-9/01 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.061002-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.061615-6/01 HILDA DE JESUS PINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.061677-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DA COSTA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.065134-0/01 BENEDITA COSTA DANTAS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.067034-5/01 MARIA MERCEDEZ LOPEZ PERAL FERNANDEZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.069342-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.074470-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Dilzete de Carvalho Guimarães (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.079011-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARYLIN RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.088106-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.088317-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELYS DE LOURDES MONTEIRO GORITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.092280-2/01 DIVA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.092828-2/01 DULCINEA DE ASSIS GUSMAO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.096174-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA BARBIERI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.096236-8/01 RUTH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.098434-0/01 MARINA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.099239-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOELIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.102949-0/01 HELOISA HELENA FERREIRA MONTUORI E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.103315-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.103634-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA LIMA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.104524-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE REZENDE DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.106369-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DA GLORIA BENTO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.106954-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA GARCIA DAS CHAGAS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.109107-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x onaldina chagas da silva (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.109109-2/01 GUIOMAR GARRIDO PINTO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.109111-0/01 NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.109423-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x QUITA RIBEIRO COELHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.109657-0/01 DAGMAR BATISTA MONTEIRO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.110228-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IAPONANA MARTINS SOARES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.110411-6/01 EDMEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.110565-0/01 ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.110566-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNESTINA VIEIRA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.110591-1/01 ARACY CORTES PAULA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.110637-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAM PEDREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.110821-3/01 MARIA DO CARMO BARROS DOS SANTOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.114537-4/01 MARIA ARAUJO GUEDES (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.115250-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA MARIA DA CONCEICAO CASSAFUZ (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.116443-5/01 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.118935-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINALVA BATISTA MOREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.118961-4/01 GUARACIARA ADELINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.120776-8/01 ZAIRA HOLANDA CAMPELO (Adv. MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.121282-0/01 DAGMAR SOARES HONORIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.121707-5/01 DINORAH BURGOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.121854-7/01 HERONDINA MUGA SERRADO DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.121938-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.121987-4/01 SEBASTIANA DA CUNHA BARBOSA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.122684-2/01 ERLI DIAS MARTINS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.122926-0/01 MARLENE MANSUR SZORTYKA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.123307-0/01 IRENE RUSSO VIEIRA (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.123459-0/01 LOURDES DE ALMEIDA MATHIAS (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação rea lizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.123985-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARA FERREIRA MARIM (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.124945-3/01 ELVIRA FREITAS BATISTA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.125087-0/01 ALICE DUARTE FRANQUEIRA x HILDA DE FREITAS TRAVASSOS MARTINS x JULIETA COELHO DE ALMEIDA x MARIA LILIA SA E SILVA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO x THEREZINHA DA SILVA TRIBUZY (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.125402-3/01 MARIA DE JESUS SOARES COTTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.125530-1/01 ADA PASSOS COTTA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.125589-1/01 IRENE JAEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.126130-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIA DE OLIVEIRA SEIXAS ALVES (Adv. CRISTIANE SEIXAS FERNANDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.128499-4/01 EMILIA DA PENHA GUIMARAES GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.128789-2/01 DULCINEA DA SILVA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.129073-8/01 ILKA MALTA GERVASIO (Adv. AYRES JOSÉ GONÇALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.129769-1/01 DELSA SUELY BATISTA PINTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.129828-2/01 ARLETTE BARBOSA (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.131633-8/01 MARIA FILOMENA SILVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.131692-2/01 ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.132509-1/01 MARIA JOSETTE DE ALMEIDA VALENTIM (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de re tratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2005.51.52.003963-0/01 ANGELINA PASCALE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2005.51.54.000865-1/01 MARIA DE LOURDES VIEIRA SALES (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2005.51.54.001161-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IVANISE CAMPOS ALCAN (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.003079-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZA AFFONSO DE FIGUEIREDO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.005366-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOELA NARCISO GABRIEL CANDIDO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.007232-7/01 IMACULADA CONCEIÇAO MACHADO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.007529-8/01 ALTAMIRA BORGE SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.007853-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.009286-7/01 CICERA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.009799-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA JACINTA MACHADO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.010348-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDAURA GARCIA DA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.010483-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAIA JOSE RIBAS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.011637-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAVINA PEREIRA BATISTA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.011957-5/01 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.013110-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MIGUEL DE SOUSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.013908-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA BERNARDO DOS REIS NOGUEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2005.51.63.000807-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCENYR DA SILVA BARREIROS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2005.51.63.001718-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSILMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2005.51.63.001928-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH OLIVEIRA CORREA GUEDES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2005.51.63.002031-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA MOREIRA RISPOLI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2005.51.63.002271-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ PINTO DE SOUZA GIACOMO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2005.51.63.002731-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA MATEUS DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2005.51.63.002760-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILIA PETROCELLI DE CHRISTO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2005.51.63.002854-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA DE SOUSA LADISLAU (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2005.51.63.002888-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA SUELI DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2005.51.63.003065-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA MAGDALENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2005.51.65.000160-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA GOMES DE MACEDO (Adv. ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2005.51.66.000556-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENYR FIGUEIRA DE MOURA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.500555-0/01 LAURITA ROSA COELHO DA SILVA x FLORACILDA SANTOS DO NASCIMENTO x NOESIA MARIA DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.000483-0/01 MARLENE DOS SANTOS MENDES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.000522-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA FELIX DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.000972-4/01 MARLENE GUIMARAES LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.000974-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.001164-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE MARTINS NUNES PESSANHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.001239-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.001268-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUZA BARBOSA ALMEIDA (Adv. ANDREA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.001525-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA SALES REP/ P MURILO SALES BATISTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.002605-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DA COSTA COELHO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.004007-0/01 LUZIA AUGUSTA CHAVES DE FARIA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.004608-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAISI RODRIGUES HORST (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.004695-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇAO BERNARDINO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.004719-1/01 HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.005580-1/01 MARIA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.006559-4/01 MARIA LICIA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.006743-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURINEIDE RIBEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.007216-1/01 FRANCISCA DE SALES LIMA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.007226-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENY CORREA NETTO BARROCAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.007289-6/01 NIALVA SALGUEIRO FIGUEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.007388-8/01 ANTONIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. CLARISSA OLIVEIRA VIDON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.007563-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DE SOUSA MARQUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.008085-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.008097-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA GONÇALVES SIMÕES (Adv. LEONARDO PARENTE MARTINS DOS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.008231-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PALMIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.009051-5/01 MARIA ALICE SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.009108-8/01 CREUSA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.009380-2/01 CANDIDA PIRES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.009389-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.010260-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PILAR CHAO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.010481-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELITA FREIRE DE QUEIROZ (Adv. PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.010879-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA MARIA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.011058-7/01 DIONEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.011374-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.011493-3/01 DULCE DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.011498-2/01 THEREZINHA DE JESUS DA CUNHA AMORIM (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.011725-9/01 SOLIDE GONÇALVES PINHEIRO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.011794-6/01 EDCEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.011946-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMELINDA VILLELA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.012944-4/01 BENEDITA LOURENCO DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.012972-9/01 ZENITA BARBOSA CAMERA MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.013037-9/01 GERALDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.013043-4/01 ELENICE DE CARVALHO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.013058-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMANIA PENHA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.013071-9/01 NILZA DE PAULA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.013095-1/01 MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.013110-4/01 ALCENDINA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.013122-0/01 LINALVA BORGES CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.013261-3/01 EULINA ROSA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.013946-2/01 ADELAIDE MATHIAS ZACHEU (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.014118-3/01 ALDA MENEZES MARINHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.014121-3/01 ANTONIA JOSEFA BENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.014125-0/01 ANNA YOLANDA SIMOES COELHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.014160-2/01 ORSELINA FRANCISCA DE SOUZA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.014192-4/01 NILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.014215-1/01 VERA LUCIA LEMOS DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.014229-1/01 LUZIA DA COSTA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.015227-2/01 MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.015573-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GUIA OLIVEIRA DA GAMA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.015748-8/01 NOEMIA DE SOUZA PACHECO (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.015768-3/01 ADÉLIA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.015891-2/01 ELIANE ALVES RAJAO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.016144-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH ANTONIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a de cisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.016315-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENICE DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.016957-0/01 DALGIZA DA SILVA MONTEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.017106-0/01 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.017107-2/01 NEUZA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.017114-0/01 NATALIA LIDIA DA SILVA TALLEMBERG (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.017159-0/01 IZAURA SOARES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.017544-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR RODRIGUES DA COSTA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.017714-1/01 MARIA LUCIA DOS SANTOS MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n203 - 2006.51.51.018134-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.018256-2/01 ALCILEA NEVES DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n205 - 2006.51.51.018263-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DONZILIA FERREIRA AFONSO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n206 - 2006.51.51.018331-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DA COSTA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.018342-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORELINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n208 - 2006.51.51.018403-0/01 JOSEFA DA PAZ BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.018463-7/01 SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MORAES JARDIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.018538-1/01 REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n211 - 2006.51.51.018826-6/01 CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n212 - 2006.51.51.018979-9/01 NILCE DA SILVA BRAGA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n213 - 2006.51.51.019473-4/01 BERTOLINA DE SALES PEIXOTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n214 - 2006.51.51.019826-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA DE SOUZA SANTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n215 - 2006.51.51.019870-3/01 IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.020246-9/01 SEBASTIANA VIEIRA CHAVES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n217 - 2006.51.51.020322-0/01 MARGARIDA RIVERO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n218 - 2006.51.51.020597-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIPRIANA GOMES FERREIRA (Adv. FERNANDO MOREIRA DE FARIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n219 - 2006.51.51.022174-9/01 TELMA RUTH FERREIRA CALDAS DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.022333-3/01 JANETE VIEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n221 - 2006.51.51.022439-8/01 REBECA ALVO BADIN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n222 - 2006.51.51.022700-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA CIPRIANO BELONIA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n223 - 2006.51.51.022919-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULMIRA DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n224 - 2006.51.51.023216-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ENGRACA DE BRITO ARAUJO (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n225 - 2006.51.51.023304-1/01 AVENINA SOARES CASTELO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n226 - 2006.51.51.024133-5/01 RITA MORAIS FERREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n227 - 2006.51.51.024593-6/01 MARILDA DA SILVA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n228 - 2006.51.51.024743-0/01 WANDA CHIMELI (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n229 - 2006.51.51.024918-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA SOARES HOLANDA ARAUJO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n230 - 2006.51.51.025005-1/01 ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n231 - 2006.51.51.025136-5/01 MANOEL DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n232 - 2006.51.51.025334-9/01 LAURIDES LESCANO ANTUNES DE AQUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n233 - 2006.51.51.025371-4/01 MARIA CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n234 - 2006.51.51.025429-9/01 EDNA DINIZ MENDES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n235 - 2006.51.51.025452-4/01 ALICE REIS ABREU (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n236 - 2006.51.51.025492-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO DA SILVA FIRMO (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n237 - 2006.51.51.025551-6/01 MARIA AUGUSTA ROSA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n238 - 2006.51.51.025622-3/01 GERMANA DE FREITAS NEVES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n239 - 2006.51.51.025645-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILÇA DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n240 - 2006.51.51.025648-0/01 MARIA JOSE DE SANTA ANNA TOBIAS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n241 - 2006.51.51.025978-9/01 CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n242 - 2006.51.51.026018-4/01 ELOAH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n243 - 2006.51.51.026046-9/01 LEOCADIA LESSA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n244 - 2006.51.51.026051-2/01 MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n245 - 2006.51.51.026065-2/01 VANISE DE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.026133-4/01 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n247 - 2006.51.51.026279-0/01 JANETE COSTA GORDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n248 - 2006.51.51.026281-8/01 IEDA DO COUTO ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.026317-3/01 MARLENE RODRIGUES GONCALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n250 - 2006.51.51.026837-7/01 LAURENTINA DE SOUZA MAURICIO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n251 - 2006.51.51.026989-8/01 MARILENE MAXIMO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n252 - 2006.51.51.028073-0/01 EMILIA GUEDES REIS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n253 - 2006.51.51.028131-0/01 YEDA DE FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n254 - 2006.51.51.028317-2/01 ALCEA CORREA SOARES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n255 - 2006.51.51.028319-6/01 JUDITE DE SOUSA DIAS (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do sa lário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n256 - 2006.51.51.028320-2/01 OTILIA DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n257 - 2006.51.51.028699-9/01 WILSON AUGUSTO MORGADO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n258 - 2006.51.51.028769-4/01 NILCEA CAMANHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n259 - 2006.51.51.029127-2/01 GIZELIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n260 - 2006.51.51.029222-7/01 GEU SILVA DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n261 - 2006.51.51.029432-7/01 MARIA GERALDA DO VALE RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n262 - 2006.51.51.029439-0/01 ELIZA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n263 - 2006.51.51.029447-9/01 ISABEL DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n264 - 2006.51.51.029580-0/01 MARIA DE LOURDES CECILIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n265 - 2006.51.51.029717-1/01 SEVERINA PAULO SOUZA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n266 - 2006.51.51.030730-9/01 EDITH MEIRELLES DA MOTTA CARDOSO REP/ MARCIA DA MOTTA CARDOSO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n267 - 2006.51.51.030800-4/01 THEREZINHA CESAR DE JESUS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n268 - 2006.51.51.030888-0/01 ELENI RAMOS FERRARI (Adv. MANOEL DE MORAES BARROS GALLIEZ PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n269 - 2006.51.51.030952-5/01 ALZENIR VERISSIMO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n270 - 2006.51.51.031330-9/01 HAYDEE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Tur ma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n271 - 2006.51.51.031404-1/01 ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n272 - 2006.51.51.031468-5/01 LUCILA DE AGUILA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n273 - 2006.51.51.031476-4/01 FLORIPES AMANCIO BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n274 - 2006.51.51.031519-7/01 MARINA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n275 - 2006.51.51.031522-7/01 NEUSA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n276 - 2006.51.51.031523-9/01 MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n277 - 2006.51.51.031532-0/01 IRACY MIZAEL MARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n278 - 2006.51.51.031541-0/01 ALICE VALADARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n279 - 2006.51.51.031556-2/01 MERCEDES FAUSTODE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n280 - 2006.51.51.031564-1/01 ROSA ESTEVES VILAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n281 - 2006.51.51.031567-7/01 ELIETE RODRIGUES DO PRADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n282 - 2006.51.51.031571-9/01 SUELY RODRIGUES CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n283 - 2006.51.51.031587-2/01 NEUZA CARDOSO FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n284 - 2006.51.51.031620-7/01 ARMENIA BASTOS CUNHA AMOROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n285 - 2006.51.51.031786-8/01 DULCE CARDOSO MELLO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n286 - 2006.51.51.031822-8/01 MARIA ERONDINA LA ROCA ZOEGA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n287 - 2006.51.51.032116-1/01 GRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n288 - 2006.51.51.032119-7/01 ESMERALDA MOTTA FONSECA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n289 - 2006.51.51.032192-6/01 CELIA ALVAREZ DA SILVA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n290 - 2006.51.51.032487-3/01 MARIA ARLETE DE SOUZA BARRETO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n291 - 2006.51.51.032522-1/01 JURACY DE MACEDO MONTEIRO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n292 - 2006.51.51.032745-0/01 ELIANA PIMENTEL RIQUET E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n293 - 2006.51.51.033079-4/01 ROSA DA RESSUREICAO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n294 - 2006.51.51.033583-4/01 MARIA PONTES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n295 - 2006.51.51.033744-2/01 KEZIA ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n296 - 2006.51.51.034035-0/01 SALI DE BRITO WOELBERT SILVA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n297 - 2006.51.51.034102-0/01 MARIA ODETTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n298 - 2006.51.51.034302-8/01 MARLENE XAVIER AZEVEDO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n299 - 2006.51.51.034534-7/01 JOSELIA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n300 - 2006.51.51.035202-9/01 EUNICE COSTA ARDUINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n301 - 2006.51.51.035222-4/01 VANILA BASTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n302 - 2006.51.51.035871-8/01 OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n303 - 2006.51.51.036046-4/01 CLEUZA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n304 - 2006.51.51.036109-2/01 EVELINE GERMAINE GAYRAUD HEMERY (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n305 - 2006.51.51.036197-3/01 ELZA MARIA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n306 - 2006.51.51.036318-0/01 ANA SANTIAGO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n307 - 2006.51.51.036336-2/01 NACYR NICACIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n308 - 2006.51.51.036348-9/01 MARLENE ALONSO LAGE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n309 - 2006.51.51.036367-2/01 INES ARAUJO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n310 - 2006.51.51.036371-4/01 MARIA JOSE DE BARROS DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n311 - 2006.51.51.036372-6/01 ELZA DE SA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n312 - 2006.51.51.036373-8/01 NILZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n313 - 2006.51.51.036375-1/01 JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n314 - 2006.51.51.036394-5/01 JURACI HONORIO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n315 - 2006.51.51.036395-7/01 MARIA APARECIDA DA SILVA CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n316 - 2006.51.51.036398-2/01 PAULA FRANCISCA DA CONCEIÇAO CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n317 - 2006.51.51.036448-2/01 JOVELINA PEREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n318 - 2006.51.51.036459-7/01 NEUZA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n319 - 2006.51.51.036467-6/01 NILCEA LACERDA DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n320 - 2006.51.51.036474-3/01 DORALICE DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n321 - 2006.51.51.036489-5/01 ARLETE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n322 - 2006.51.51.036509-7/01 OLGA TEIXEIRA BARRETO (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n323 - 2006.51.51.036707-0/01 NILCEIA MEIRA DA SILVA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n324 - 2006.51.51.036817-7/01 HELENA CAYRES PONTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n325 - 2006.51.51.037037-8/01 MARIA CLARA BORGES FEIGENBAUM (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n326 - 2006.51.51.037359-8/01 NEUZA BATALHA AIRES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n327 - 2006.51.51.037554-6/01 HERONDINA DHOM BERNARDES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n328 - 2006.51.51.037587-0/01 EDITH GONCALVES ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n329 - 2006.51.51.037791-9/01 LUCIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n330 - 2006.51.51.039021-3/01 SONIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n331 - 2006.51.51.039025-0/01 LUCINDA MARQUES LAURIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n332 - 2006.51.51.039035-3/01 MARIA DE LOURDES FERNANDEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n333 - 2006.51.51.039039-0/01 NEUZA DOS SANTOS FELISBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n334 - 2006.51.51.039053-5/01 MARGARIDA DE JESUS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n335 - 2006.51.51.039200-3/01 ALDA LANDA BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n336 - 2006.51.51.039206-4/01 MARIA AUGUSTA CEDO MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n337 - 2006.51.51.039214-3/01 THEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n338 - 2006.51.51.039217-9/01 BENEDITA DA SILVA LOUREIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n339 - 2006.51.51.039474-7/01 RUTH MOURA CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n340 - 2006.51.51.039481-4/01 MARIA HERCILIA AMORIM ESPINOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n341 - 2006.51.51.039741-4/01 MARIA DA PENHA CONSTANCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n342 - 2006.51.51.039790-6/01 ROSANGELA DE SOUZA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n343 - 2006.51.51.039808-0/01 MARIA ALVES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n344 - 2006.51.51.039827-3/01 MARIA DE LOURDES LEÃO ZURLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n345 - 2006.51.51.039887-0/01 NILZA BASTOS COSTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n346 - 2006.51.51.040158-2/01 MARIA DIRCE BERNARDES DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n347 - 2006.51.51.040226-4/01 YOLANDA BARBERIO BARONE (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n348 - 2006.51.51.040258-6/01 ALECE MARIA MOREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n349 - 2006.51.51.040401-7/01 JOYCE DO COUTO GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n350 - 2006.51.51.040655-5/01 NALZA PAES DIAS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n351 - 2006.51.51.040688-9/01 ROSANGELA DE CASTRO GAMA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n352 - 2006.51.51.041063-7/01 MARIA DE MOURA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n353 - 2006.51.51.041406-0/01 EDITH LAGE COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n354 - 2006.51.51.041438-2/01 JULIANA DA SILVA MARQUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n355 - 2006.51.51.041442-4/01 NILDETE BEZZOCO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n356 - 2006.51.51.041520-9/01 IZAURA LUSTOSA MACHADO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n357 - 2006.51.51.042056-4/01 IRACI NOBREGA DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n358 - 2006.51.51.042078-3/01 AMARA DE CARVALHO DANIEL (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n359 - 2006.51.51.042868-0/01 MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n360 - 2006.51.51.043561-0/01 MARIA MADALENA DE AVILA FERREIRA PENNA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n361 - 2006.51.51.043568-3/01 ROSA DIONE RAMOS DE CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n362 - 2006.51.51.043595-6/01 JULITA YARA CRAVO DE VASCONCELOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n363 - 2006.51.51.044100-2/01 GENAIL MARTINS DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n364 - 2006.51.51.045007-6/01 SEVERINA DO CARMO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n365 - 2006.51.51.045009-0/01 AUSTROGILDA PINTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n366 - 2006.51.51.045024-6/01 JUDITH ALBINO DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n367 - 2006.51.51.045032-5/01 GUILHERMINA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n368 - 2006.51.51.045041-6/01 IRENE BEZERRA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n369 - 2006.51.51.045047-7/01 MARIA MADALENA LOPES MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n370 - 2006.51.51.045072-6/01 JUREMA FORTES FIALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n371 - 2006.51.51.045076-3/01 OCTACILIA PORTILHO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n372 - 2006.51.51.045078-7/01 SELMA COUTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n373 - 2006.51.51.045082-9/01 DARCY FLORENCIO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n374 - 2006.51.51.045098-2/01 AURELINA DOS SANTOS PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n375 - 2006.51.51.045214-0/01 MARIA ALICE NOGUEIRA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n376 - 2006.51.51.045218-8/01 SONIA RODRIGUES LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n377 - 2006.51.51.045230-9/01 JANETE DA ROCHA MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n378 - 2006.51.51.045262-0/01 PERCILIANA VASCONCELLOS AGOSTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n379 - 2006.51.51.045278-4/01 GENY DE OLIVEIRA AMANCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n380 - 2006.51.51.045301-6/01 NELIA CORREA JESUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n381 - 2006.51.51.045397-1/01 DEA VALLE BRANDAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n382 - 2006.51.51.045417-3/01 UBALDA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n383 - 2006.51.51.045428-8/01 ZULEIKA NABUCO DE ARAUJO BARRUCHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n384 - 2006.51.51.045471-9/01 SEBASTIANA CHAGAS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n385 - 2006.51.51.045493-8/01 AVANI FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n386 - 2006.51.51.045500-1/01 ODILIA BELLATO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n387 - 2006.51.51.045550-5/01 FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n388 - 2006.51.51.045593-1/01 EDNA PEREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n389 - 2006.51.51.045597-9/01 VALQUIRIA GOMES DA SILVA ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n390 - 2006.51.51.045608-0/01 DIVANIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n391 - 2006.51.51.045619-4/01 DEOLINDA CHAMARELLI COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n392 - 2006.51.51.045627-3/01 ODETE FEITOSA DE LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n393 - 2006.51.51.045677-7/01 MARIA DA PENHA VILLAS BOAS CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n394 - 2006.51.51.045678-9/01 IRACY VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n395 - 2006.51.51.045715-0/01 ODETTE DA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n396 - 2006.51.51.045726-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAIDEE FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n397 - 2006.51.51.045747-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERACY NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n398 - 2006.51.51.045808-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE SAMPAIO BUENO REP/SONIA MARIA BUENO ALONSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n399 - 2006.51.51.046036-7/01 CHRYSANTHEMA DE ALMEIDA BENINI (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n400 - 2006.51.51.046040-9/01 ALVARINA AMORIM DA COSTA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n401 - 2006.51.51.046590-0/01 SHEILA DE OLIVEIRA CALDAS RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n402 - 2006.51.51.046943-7/01 MAUDE MARTINS BUCHSBAUM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n403 - 2006.51.51.047446-9/01 NELZA COSTA DE MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n404 - 2006.51.51.050910-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRAMAR ALVES LEMOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n405 - 2006.51.55.000131-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA SOUZA DOS SANTOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n406 - 2006.51.55.000134-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ HINTZE (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n407 - 2006.51.60.000517-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIDNEY RODRIGUES GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n408 - 2006.51.60.002895-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE DE JESUS HALLIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n409 - 2006.51.63.000301-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA BORGES ALMEIDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 409\r\n\r\nId: 164766"
                            ],
                            "163598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.087692-3/01 IACI MARTINS REINES (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . - Logo, não cabe a adequação ao entendimento que vinha sendo adotado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, posto que a questão restou pacificada pelo STF, que é detentor da última palavra sobre tema constitucional, no mesmo sentido da decisão proferida por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- A propósito, o Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves, Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, encaminhou ofício à Presidência desta Turma Recursal comunicando acerca da decisão proferida pelo Pretório Excelso, anteriormente referida.\r\n\r\n- Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.009532-2/01 ZENEIDE MARIA IGUALTHYER (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . - Logo, não cabe a adequação ao entendimento que vinha sendo adotado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, posto que a questão restou pacificada pelo STF, que é detentor da última palavra sobre tema constitucional, no mesmo sentido da decisão proferida por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- A propósito, o Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves, Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, encaminhou ofício à Presidência desta Turma Recursal comunicando acerca da decisão proferida pelo Pretório Excelso, anteriormente referida.\r\n\r\n- Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.058794-2/01 ELZA DE LIMA SAMICO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . - Logo, não cabe a adequação ao entendimento que vinha sendo adotado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, posto que a questão restou pacificada pelo STF, que é detentor da última palavra sobre tema constitucional, no mesmo sentido da decisão proferida por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- A propósito, o Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves, Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, encaminhou ofício à Presidência desta Turma Recursal comunicando acerca da decisão proferida pelo Pretório Excelso, anteriormente referida.\r\n\r\n- Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.019198-4/01 ARONALDO MORENO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . - Logo, não cabe a adequação ao entendimento que vinha sendo adotado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, posto que a questão restou pacificada pelo STF, que é detentor da última palavra sobre tema constitucional, no mesmo sentido da decisão proferida por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- A propósito, o Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves, Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, encaminhou ofício à Presidência desta Turma Recursal comunicando acerca da decisão proferida pelo Pretório Excelso, anteriormente referida.\r\n\r\n- Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006336-6/01 MARIA CELIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Logo, não cabe a adequação ao entendimento que vinha sendo adotado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, posto que a questão restou pacificada pelo STF, que é detentor da última palavra sobre tema constitucional, no mesmo sentido da decisão proferida por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- A propósito, o Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves, Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, encaminhou ofício à Presidência desta Turma Recursal comunicando acerca da decisão proferida pelo Pretório Excelso, anteriormente referida.\r\n\r\n- Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 163598"
                            ],
                            "163599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000428-9/01 GUILHERMINA DE SOUZA DUTRA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Considerando os cálculos e informações prestados pela Contadoria às fls. 61/62, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente. Em seguida, retornem-me conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 163599"
                            ],
                            "163600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na Sessão do dia 28/03/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002570-0/01 JOSE EMILIO DE ALCANTARA (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004311-0/01 ANTONIO JOSE ARAUJO DE MELO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 35.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.002135-9/01 ALINICE CRUZ DA PONTE (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.28. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002335-6/01 ADELIA DAS NEVES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.28. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002113-5/01 MARIA DA GLORIA FAUSTINO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.28. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017477-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE BARROS ADRIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023941-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO GOMES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026979-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AVILMAR LUIZ SILVA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028316-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031751-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS PEDRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036728-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONEIDA GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002814-4/01 MANOEL MOREIRA LOBO (Adv. CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n13 - 2006.51.61.000005-6/01 BENEDITO AFONSO MOREIRA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 163600"
                            ],
                            "163601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 28/03/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009811-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGRIPINA SOUZA DA SILVA (Adv. HELIO VALADAO MORENO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000841-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CARMEM DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.004627-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CALAZANS DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000007-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN LUCIA DO AMOR DIVINO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000247-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 163601"
                            ],
                            "163602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 21.03.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002788-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003018-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES ALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 163602"
                            ],
                            "163603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 21.03.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017536-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA MOTA MONTEIRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 11)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002868-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EDNA DA CONCEICAO MAIA GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001073-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA CLARINDA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANI SAMPAIO DA FONSECA E OUTROS. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.001403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VALDINEA JOSE FONTELA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.002882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 17)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003074-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA DA SILVA BASTOS. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.004875-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA AUGUSTO TINOCO DA SILVA. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005422-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA MARIA SILVA VIDAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.000316-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA) x JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.004962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIA VERAS DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.005281-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA VIEIRA DE JESUS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005757-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA RAMOS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007220-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ERONDINA LA ROCA ZOEGA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.007611-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SAMPAIO VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.007838-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BERNARDINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.001169-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA VIEIRA DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.001387-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 13)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.001745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HIBES DO BRASIL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETE ROCHA SILVA. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002219-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002223-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ARAU JO DA CONCEIÇÃO CARVALHO. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002918-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BARCELLOS DA COSTA. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000474-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000994-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENIS SOARES MOREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.001079-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE ALVES DO NASCIMENTO. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001669-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ SOARES RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZINA PONTES CORDEIRO FLORES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002063-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO HONORATO GONZAGA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002338-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002381-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALVADOR ARCENIO APOLINARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.002905-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FABIO DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.003028-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO SILVA GOMES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.003029-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONRADO ANTUNES DE SOUZA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.003064-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS MACEDO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACY DA SILVA LACERDA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.003543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.003669-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS FORTES MONTEIRO (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 18), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.004548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAM SOUZA GENTIL (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.000884-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FERREIRA AMARO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.001161-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.001312-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANETE MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nId: 163603"
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Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001500-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY GOMES TAVARES. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003647-2/01 GERALDO JOSE CALIXTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.007269-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ZENITH BOTELHO CAVALCANTI (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.036398-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MAIZA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061489-5/01 MARIA HELENA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088697-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ESTHER MARTINS BERABA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.090540-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURIEN RICHARD SA. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092110-0/01 AMAURI DE OLIVEIRA MELIS (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Ante o exposto, nego seguimento aos recursos, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110278-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.124038-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA NEPOMUCENO CALDAS. . .Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001490-5/01 TANIA REGINA NICOLAU CARNEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001656-2/01 FERNANDO PEREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000156-1/01 JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.004569-5/01 AMAURY GOMES DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007166-9/01 LOIDE FONSECA LIMA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 19), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504921-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA FILIPPO SCIAMMARELLA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006330-5/01 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009411-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA PADILHA SELLIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010597-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR DA SILVA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011205-5/01 regina celia dos santos assunção (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 21)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012908-0/01 MARIA DA GRACA MUNIZ DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.013335-6/01 VIRGINIA ASSUMPÇÃO ROCHA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015899-7/01 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.020753-4/01 LAIS FERREIRA BOTAFOGO RIBEIRO REP/ WAGNER BERNARDO DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025909-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . (...) Em face do exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. vCondeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029130-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA RODRIGUES VERAS (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031527-6/01 HONORATA COSTA MATTOS MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.031839-3/01 ELZA DIAS MARQUES REP/ P/ SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034679-0/01 JOAO ALVES VIRGULINO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.036045-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIMAR NOGUEIRA COLOMBO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.036392-1/01 MARIA JOSE GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.039105-9/01 MARIA DO CARMO MENDES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.039126-6/01 ANTONIO MONTEIRO RODRIGUES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.039158-8/01 LUZIA DE SOUZA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039631-8/01 IOLANDA FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.039660-4/01 FERNANDO VENTAPANE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.039809-1/01 JOANNA MARGARIDA FRANCO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039973-3/01 GESSY DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.040737-7/01 CELIA BOTELHO CARTOLANO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042434-0/01 GINETE GARCIA DE ANDRADE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044441-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DOS ANJOS GAMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045099-4/01 MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045102-0/01 AYRESINA FERNANDES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045237-1/01 MARIA LUIZA DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045645-5/01 LUCILIA BARBOSA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045695-9/01 ALTAMIRA CONCEIÇAO CEZAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045806-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADALBERTA BARBOSA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.049242-3/01 MARILENE NASCIMENTO VICENTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049265-4/01 ROBERTO SOBRAL (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055382-5/01 ELISANGELA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055559-7/01 RUTE XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.003467-3/01 JOSE MARIA TEBALDI (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.004060-0/01 FRANCISCO MARCOS ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 20) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000225-2/01 WALTER MAGALHAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 17)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002072-2/01 MARIA LUCIA MOREIRA MAURO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 15)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.001054-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA MARIA BATISTA. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.63.000415-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCY CAROLINA DE AZEVEDO MOTTA DOS SANTOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 163604"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.57.000079-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SANDRA REGINA CORREA PINTO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Despacho\r\n\r\nÀs partes, para vista dos cálculos de fls. 165-171. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000790-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x LUIZ GONZAGA OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs partes, para vista dos cálculos de fls. 90/99. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.045556-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELORNE CORREA PAZZINI (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte para que dê cumprimento efetivo ao despacho de fls. 76, esclarecendo se há inventário e, em caso negativo, apresente certidão quanto a sua inexistência.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.060749-7/01 IRACEMA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício do autor.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102293-8/01 ATHAYDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Despacho\r\n\r\nEste juízo já encerrou a sua função revisora no que tange ao feito em análise. \r\n\r\nA Petição de fls. 65-66 diz respeito à execução do julgado, matéria a ser apreciada pelo juízo de origem, exatamente como mencionado no cabeçalho da peça, dirigida ao juízo de primeiro grau.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo da execução para que aprecie a questão.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104377-2/01 ADILES MARIA CANDIDO E OUTRO (Adv. JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe todas as contribuições vertidas em favor do segurado RONALDO LOPES HOLANDA LIMA VERDE, nascido em 18.03.1950, filho de Francisco Holanda Lima Verde e Wilma dos Santos Lopes, no período compreendido entre 01.07.1964 (fls. 89) e 04.03.1993 (fls. 110).\r\n\r\n7 - 2005.51.53.000594-0/01 RUI DE OLIVEIRA GRAIN E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.52, intime-se a patrona do recorrente para apresentar procuração com poderes especiais para desistir. Fixo o prazo em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012356-6/01 VENÂNCIO TEIXEIRA LOPES COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 39 - Registrada a desistência em recorrer da parte autora. \r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.003110-9/01 ELIANE SILVA VIEIRA REP/ ELISABETH SILVA VIEIRA (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a presença de incapaz nos presentes autos, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015600-9/01 ESDRAS CAVALCANTE SURUAGY (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sanar a aprocifia do recurso de fls. 84/89, sob pena de não conhecimento do mesmo.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024310-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MERCEDES ALVES DO AMARAL REP/ P/ REGINA ALVES DO AMARAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a presença de incapaz nos presentes autos, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001637-7/01 FATIMA APARECIDA DUARTE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O documento juntado pela Caixa Econômica Federal não comprova a efetiva manifestação de vontade do autor em aderir ao acordo alegado. Por conta disso, intime-se a CEF para comprovar, em derradeiros 20 (vinte) dias (não haverá prorrogação de prazo), a existência do acordo através da juntada de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 163605"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000152-5 JOAO INACIO RODRIGUES (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 9.902,56 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 811,37 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 82880926-7);\r\n\r\n2) pagar R$ 1.922,41 (mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000293-1 MANOEL TEODORO DE SOUZA (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para o cumprimento do parágrafo segundo do despacho de fls.21.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000932-9 ALAYDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001104-0 JOSE DE CARVALHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001330-8 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 247/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do instituidor da pensão para Cr$ 24.104,84 (benefício n.º 22304558/0) e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.454,57 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 0465547214);\r\n\r\n2) pagar R$ 1.460,35 (mil quatrocentos e sessenta reais e tinta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002378-8 PEDRO DE PAULA REP/ P/ ANTONIA DE PAULA FERRAZ (Adv. WALQUIRIA FILIZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a antecipação da tutela concedida a fls. 28 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder em caráter definitivo ao autor, Pedro de Paula, representado por sua curadora Antônia de Paula Ferraz, o benefício de pensão por morte de seu genitor Fidelis Paula (ou Fidelix Paula), considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (16/12/2005). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (23/06/2006) e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003091-4 CLAIR PEREIRA CARVALHÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003260-1 MARIA DE LOURDES PINTO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003489-0 EDY RIBEIRO BARBOZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003794-5 SERGIO DA SILVA ANDRADE (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004085-3 MARLI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000046-0 MARISA MOREIRA SILVA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000333-2 WALTER JOSE FERNANDES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000610-2 TEREZA ABREU DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000714-3 NERCY DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 349/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000228-1 LINDALVA ALEXANDRINA GONZALEZ (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002691-1 BENITEZ GOMES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003521-3 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003740-4 ADILSON PINHEIRO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003920-6 MESSIAS ALVES DUQUE (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003938-3 SEBASTIAO JAIME DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.004079-8 JOSÉ COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.004081-6 JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS MOREIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.004094-4 LUZIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000021-5 LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv. ELIDA MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000028-8 JOÃO DA ROSA FRAGA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000029-0 ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000033-1 ROSAURA BRUM DE CASTILHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000052-5 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000080-0 JOAO PECIS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000107-4 ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsoante o disposto na informação de fls. 17/19, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 2005.5101011546-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000108-6 ANTONIO SERGIO COSTA SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000121-9 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000133-5 EXPEDITO CALEGARO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000149-9 OCTAVIO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000153-0 ELSON SOARES DE SOUZA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000164-5 JORGE INOCENCIO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000276-5 ARISTIDES JOSÉ DO VALE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000282-0 OCTAVIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000283-2 SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000311-3 PEDRO MARTINS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000313-7 MARIA DAS GRAÇAS MILAGRES DE ANDRADE (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000387-3 SEBASTIAO MOISES AUGUSTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000410-5 LUIZ JOAO CEZAR (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000418-0 ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000437-3 MARIA APARECIDA PIRES DE VASCONCELLOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000446-4 MARIA APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000463-4 WALDECY DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000468-3 GENIVAL CORREA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000479-8 JAIR BENTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000501-8 MANOEL JOSE ANTONIO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000505-5 ZELIA BARBOSA PEGA FRAZAO (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000522-5 MARLI CAETANA DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.000526-2 IRANISIA FERNANDES BARBOSA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.000529-8 DORALICE LEITE THEODORO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.000540-7 NILCEA MARQUES PEREIRA LEBENGUT (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.000582-1 SEBASTIAO PAULO QUEIROZ (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.000583-3 MARIA AUXILIADORA BERNARDES BARRETO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.000615-1 PAULO DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.000803-2 HEROFILO DE ASSIS (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.19.000837-8 ADILO MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 156683"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001162-2 JOSE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de fls. 441.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000549-8 TRANSELETRON SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela União/Fazenda Nacional, conforme o §2.º do art. 523 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar acerca da contestação de fls. 132/136.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060614-6 ESPOLIO DE JOSE IZAURINO REP/ P/DILMA FIUZA IZAURINO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 147/149.\r\n\r\n4 - 93.0071584-4 FRANCISCO PEDRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x NILSON MONTEIRO NETO (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Compulsando os autos, verifico que há erro na autuação em relação ao autor Nilson Monteiro Neto que, na verdade, chama-se Wilson Monteiro Neto. Assim, ao SDI para proceder à devida retificação.\r\n\r\n2 - Fls. 382/385 - Anote-se. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 95.0058673-8 LUIZ DE ANDRADE REIS (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 127/142.\r\n\r\n6 - 95.0059154-5 EUNICE MARIA PICANCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista as petições de fls. 160 e 162/164, requisite-se verba de acordo com os cálculos de fls. 155/158, atualizados até 04/09/2006, no valor de R$ 245,16 em favor de Humberto Maciel de Araújo.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002161-3 LUCIA REGINA MOTTA RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A pretensão autoral, consistente na percepção de pensão por morte de ex-servidor público, vinculado a regime próprio de previdência (fls. 17), importa no deferimento de vantagem funcional, vedado em sede de cognição sumária (art. 5º, Lei nº 4.348/64, c/c art. 1º, Lei nº 9.494/97), impondo-se observar, in casu, o efeito vinculante decorrente do pronunciamento do Pretório Excelso quando do julgamento da ADC nº 4/DF, rel. Min. Sydney Sanches, DJ 21.05.1999.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0049573-6 OLENKA PAES TERRA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos da perita judicial de fls. 313.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.03.002853-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x LUCIANA NOGUEIRA MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos as informações solicitadas pela Contadoria Judicial nas fls. 117.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 98.0302182-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ESPOLIO DE BENEDICTO DA SILVA COSTA REP/ P/ ELZIRA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO). . Tendo em vista que não há nestes autos honorários a executar e que o prosseguimento do feito se dará nos autos principais, inclusive com remessa dos autos à Contadoria Judicial, indefiro o pedido de fls. 162.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 92.0100431-1 MULTIMAGEM LTDA (Adv. MARCOS BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA). . Fls. 160 - Arquive-se o processo nesta Secretaria sem baixa até que seja efetivamente feita a conversão de renda nos autos da ação cautelar n.º 91.0067103-7. Cumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n12 - 95.0058193-0 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Tendo em vista a petição de fls. 203/208, suspendo o processo pelo prazo de 29 (vinte e nove) meses com término em novembro de 2008.\r\n\r\n13 - 98.0303444-8 J AZEVEDO & CIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ALDO JUSTINO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fl. 183, atualizados até 03/2006. No valor de R$ 31.280,47, em favor de J. Azevedo e Cia Ltda.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001100-7 USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 305 - Defiro.\r\n\r\nÀ União/Fazenda Nacional para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, o processo administrativo n.º 10725.000234/2004-77.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0060344-9 JUREMA TEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 91.0065325-0 ESMERALDO VIANA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - A petição de fls. 1176/1179 demonstra que Lia Abel Pinto é a única dependente habilitada à pensão de Manoel Teixeira Pinto, estando apta a receber os valores depositados pelo INSS neste feito, independente de inventário ou arrolamento, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, ao SDI para substituir Manoel Teixeira Pinto por Lia Abel Pinto. Após, expeça-se alvará em nome de Lia Abel Pinto para levantamento dos valores depositados na conta nº 549807.\r\n\r\n2 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 1181/1187.\r\n\r\n17 - 91.0066193-7 ANA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fl. 208. Sem oposição, requisite-se verba.\r\n\r\n18 - 92.0103150-5 NELLY BISSONHO MACHADO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS, AFRANIO GUALDA TAVARES). . 1 - A princípio, ressalte-se que ainda não há processo de execução. Assim, reconsidero a parte final do despacho de fl. 190.\r\n\r\n2 - A parte autora, caso queira, deverá dar início à execução por título judicial com base nos cálculos da Contadoria Judicial, vez que concordou com os cálculos por esta apresentados, conforme consta na petição de fl. 191.\r\n\r\n19 - 93.0072319-7 JOEL RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Uma vez que a parte autora, após a vinda dos autos, nada requereu, retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n20 - 98.0303861-3 ESPÓLIO DE WALTER RAMOS BASTOS representado por sua inventariante ANA MARIA SOARES BASTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n21 - 99.0301882-7 MARIA PEDRO XAVIER (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 99, defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido in albis o prazo, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.001472-2 NEUZA SILVA SOARES (Adv. JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA, EVERALDO ROSA PAES, FERNANDO CESAR GOMES, GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.001792-0 JOSE CARLOS MANHAES MAGALDI (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 95.0060871-5 MARIA LUCIA CORREA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. TACIO GOMES PEREIRA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fl. 587.\r\n\r\n25 - 96.0038516-5 MARLI DE OLIVEIRA CABRAL MOTA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 96.0038590-4 TERESA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, RENATA MOTA NETO, CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n27 - 96.0038616-1 REGINA LUCIA GOMES GUIMARAES (Adv. MARCUS MIGUEL KURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . O requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\nDecorrido prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.001716-9 LUIZ MAURICIO MONTEIRO TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.03.003114-8 ELIZABETH COBUCI PINTO (Adv. MARILIA DE SOUZA KLEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nA interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0047784-3 MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos da Contadoria Judicial de fl. 96. Após, sem oposição, requisite-se verba.\r\n\r\n31 - 2000.51.03.000617-8 PEDRO MONTEIRO (Adv. GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL, CECILIA DOS SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA ESCAFURA GONCALVES (Adv. GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.03.002939-7 AMARO EVALDO DE DEUS E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2000.51.03.002993-2 CARLOS MAURICIO LISBOA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.002125-6 MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 23, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.000261-8 VRH & FILHOS LTDA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Á parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 88/90, bem como especificar as provas que deseja produzir, justificando-as. Após, manifeste-se o réu.\r\n\r\n36 - 2006.51.03.002621-0 JOAO DJALMA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A princípio, cumpre ressaltar que não há como identificar a que processo se refere a certidão de trânsito em julgado juntada na fl. 28. Assim, à parte autora para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos nova certidão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.03.002120-7 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA LUCIA CORREA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 54/77.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 169177"
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                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000547-3 CARLOS ALBERTO DIAS GONCALVES (Adv. UBIRAJARA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 195/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 287/288 e 320 são indiciários da eventual prática de conduta delituosa, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000895-8 ZILDA DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001040-0 HEROTIDIA COSTA DA SILVA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA PENHA MARQUES MARINS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000183-0 CONCEICAO CARDOSO CALDEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade nº 126.500.650-1, pagando-lhe a quantia de R$ 6.012,32 (seis mil e doze reais e trinta e dois centavos) referente às parcelas vencidas no período compreendido entre fevereiro de 2004 e setembro de 2005. As parcelas posteriores deverão ser pagas administrativamente, após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que implante o benefício da Autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000329-1 ALVARO ALVES COUTINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000857-4 LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001076-3 CLADENOR MARINHO DA SILVA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.001205-0 MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade da Autora, registrado sob o nº 107.305.072-3, pagando-lhe a quantia de R$ 13.169,49 (treze mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) referente às parcelas vencidas no período compreendido entre julho de 2003 e setembro de 2006. As parcelas posteriores deverão ser pagas administrativamente, após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001210-3 ENI PEREIRA MOTTE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 212/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que as divergências constantes de fls. 17, 70/71 e 76/77 são indiciárias da provável prática de conduta delituosa, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.001264-4 NELCY MARTINS XAVIER (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 226/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao Autor a aposentadoria protocolada sob o número 133.187.906-7, com renda mensal fixada em um salário mínimo, fixando-se a Data de Início do Benefício-DIB em 25/10/2004, pagando ao referido autor a quantia de R$ 6.290,92 (seis mil, duzentos e noventa reais e vinte e noventa e dois centavos) referente às parcelas vencidas no período compreendido entre outubro de 2004 e maio de 2006. As parcelas posteriores deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação da aposentadoria acima mencionada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.001337-5 MARLY CAMPOS PINTO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 232/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.001339-9 IRACEMA DE VASCONCELOS SILVA HORACIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 221/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nConsiderando que o teor dos depoimentos de fls. 63, 65/66 e 78/79 são indutivos da eventual prática de conduta delituosa, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.001342-9 TEREZINHA RANGEL PEREIRA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, NILSON PEREIRA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de Pensão por Morte, decorrente do óbito do ex-segurado JOSE SOARES COUTINHO, com Data de Início do Benefício-DIB e Renda Mensal Inicial-RMI fixadas, respectivamente, em 29/07/2005 e em R$ 312,24 (trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos). Condeno, ainda, a Autarquia a pagar a autora a quantia de R$ 3.965,88 (três mil e novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente às parcelas vencidas no período compreendido entre julho de 2005 e maio de 2006. As parcelas posteriores devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício de pensão por morte no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002334-4 NILZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002562-6 MARIA DO MONTE SERRAT POUBEL DA SILVA (Adv. RONILDO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002590-0 IVANY MOURA BARROSO (Adv. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002599-7 MARIA NAZARE LOPES ESTRELA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000159-6 ROSALIA GONCALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000469-0 CLEMAN DEODATO DE MOURA ARAUJO (Adv. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000561-9 SALVINA PASSOS ROSA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000571-1 ERCILIA MUXAGATA BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 136.746,32 (cento e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e seis cruzeiros e trinta e dois centavos) e a RMB do mês de março/2007 para R$ 1.140,97 (um mil, cento e quarenta reais e noventa e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.669,20 (seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000595-4 LUIZ MOREIRA MARTINEZ (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000605-3 SUELI SODRE COUTINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000708-2 DILCA MARIA GOMES PERIARD (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000760-4 CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1135608307 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 928,06, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 2.502,85 (dois mil, quinhentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), apurado através dos cálculos de fls. 28/36.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000766-5 GLORIA PAIVA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1263459355 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 313,17, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 2.551,50 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), apurado através dos cálculos de fls. 25/30.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000810-4 IVETTI SOARES FRANCO (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO, FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.001038-0 ROBERTO LUIZ FLORIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1243684418 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 499,89, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 3.608,17 (três mil, seiscentos e oito reais e dezessete centavos), apurado através dos cálculos de fls. 31/38.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000033-0 ANTONIO MARIANO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 46/1010949915 para R$ 815,62, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 6.633,18 (seis mil, seiscentos e trinta e três reais e dezoito centavos), conforme cálculos de fls.37/43, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.02.007734-7 THAIS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 200/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.57.000283-6 ANDERSON CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contra-razões no prazo legal, decorrido o referido prazo, remetam-se os autos a uma das lídimas Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.57.000921-5 ADAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO SCOTELARO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 16/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\na) reconstituir a conta de poupança dos Autores, a contar de 17/12/2003, creditando todos os valores de principal, correção monetária e juros a que fariam jus caso não tivessem ocorrido os saques indevidos;\r\n\r\nb) pagar aos Autores indenização por danos morais correspondente a R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinqüentas reais), corrigidos monetariamente, a contar desta data, e acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% (um por cento) valor da causa.\r\n\r\nEm sendo interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contra-razões no prazo legal, decorrido o referido prazo, remetam-se os autos a uma das lídimas Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.57.002715-5 CLAUDIO FRANCISCO NUNES DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 95,97 (noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme os cálculos de fls. 35/37, a qual será atualizada na data do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000430-5 DARCY SABINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 165089"
                            ],
                            "165090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800209-9 WALDEMIR ALVES MARINS (Adv. ROBERTO MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . 1 - Fls. 215 - Dê-se ciência ao patrono da parte autora.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a Secretaria o determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 213.\r\n\r\n3 - Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizado-lhe os recursos.\r\n\r\n4 - Cumprido o item supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.07.000723-7 JOSE DA SILVA FALEIRO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/91 - Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado pelo Sr. Perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.07.001002-2 MATILDE DA ROSA SIQUEIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o endereço constante da certidão de óbito de fl. 10, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de que o de cujus, ao falecer, residia no mesmo endereço da mãe, bem como apresente outros documentos, se houver, hábeis a comprovar que o filho ajudava nas despesas da casa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.57.000218-6 NEIDE CORREA CAMPOS MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao desligamento do Dr. Vinicius Frossard do quadro de defensores dativos deste Juízo, nomeio em sua substituição, a Dra. Janaina Valente Borges, com os poderes da cláusula “Ad Judicia” para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se ciência as partes da perícia designada para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas, a ser realizada no local do imóvel objeto da lide, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003235-6 ANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora fixando o prazo de 60 dias para juntada da documentação que entender necessária.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio o perito do Juízo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE, Contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 69.231.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar os honorários.\r\n\r\nOportunamente abra-se vista as partes acerca da proposta dos honorários.\r\n\r\nPor ora, indefiro a produção de prova pericial na especialidade de engenharia.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003433-0 VANESSA DA COSTA ALVES PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ. . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora fixando o prazo de 60 dias para juntada da documentação que entender necessária.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio o perito do Juízo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE, Contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 69.231.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar os honorários.\r\n\r\nOportunamente abra-se vista as partes acerca da proposta dos honorários.\r\n\r\nPor ora, indefiro a produção de prova pericial na especialidade de engenharia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0600473-8 PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, o Termo de Adesão devidamente firmado pela parte autora.\r\n\r\n8 - 99.0600535-1 PAULO ROBERTO BALBIO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 456 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido pela CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.07.000184-7 ROGACIANO MENDES DA SILVA (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nPara que, através da presente ação, o autor possa obter seu intuito de ver quitado o débito que lhe é exigido, necessário se faz que o Juízo seja adequadamente esclarecido quanto aos valores efetivamente devidos pelo autor ao réu. \r\n\r\nAssim, considerando, ainda, que a ação comporta a discussão sobre os valores das prestações do SFH e respectivos critérios de reajustes, tenho por necessária e possível a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio perito, na especialidade de Contabilidade, o Dr.(a) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE, cujos dados são conhecidos da Secretaria e que deverá ser intimado a esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação. \r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2005.51.07.000220-0 JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 81 - Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária para o deslinde da causa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2003.51.07.000338-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IGREJA DE NOVA VIDA DE ITABORAI (Adv. ANA PAULA CORDEIRO FRANCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de IGREJA DE NOVA VIDA DE ITABORAI, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos. (fls. 30).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exeqüente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.07.000963-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IND/ DE VASSOURA PIRAMIDE LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 233 . Sentença Tipo “B”\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de INDÚSTRIA DE VASSOURA PIRAMIDE LTDA ME e OUTROS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento, conforme petição de fls. 68.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000486-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x INCOMATOL MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 234 . \r\n\r\nSentença tipo “B”\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de INCOMATOL MÁQUINAS LTDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos. (fls. 43/49).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exequente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.07.000681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 235 . Sentença tipo “B”\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de SEGPLUS SERVIÇOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento, conforme petição às fls. 44/46.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 99.0600211-5 PEDRO DIOGENES EGGER (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . 01. O DNER, autarquia em extinção representada pela União Federal, manifestou-se pela improcedência da pretensão autoral, sob o argumento de que o imóvel usucapiendo integra área por este adquirida através de procedimento de desapropriação consensual.\r\n\r\n02. O cotejo das plantas apresentadas pelo Autor, fls. 05 e 20, e os documentos juntados aos autos, em especial a escritura lavrada em 23/12/1959, fls. 228/231, não permite estabelecer qualquer relação de pertinência ou exclusão do imóvel usucapiendo daquele adquirido pelo DNER. Infere-se, então, que no presente feito, não se encontram adequadamente elucidados fatos indispensáveis ao deslinde da demanda.\r\n\r\n03. Logo, somente exame técnico, realizado no local em que se situa o imóvel, é que se demonstra hábil para dirimir a dúvida existente e viabilizar a justa composição da demanda.\r\n\r\n04. Destarte, nos termos do artigo 130 do CPC, determino a realização de prova pericial de engenharia, nomeando como perito o Dr. Marcos Vinícius Rodrigues Barbosa, cujos dados são conhecidos da Secretaria, devendo o mesmo ser intimado para se manifestar sobre a aceitação do encargo, bem como informar a data e a hora em que os trabalhos periciais serão iniciados. Fixo os honorários periciais em R$ 352,20, nos termos da Resolução nº 440 do CJF.\r\n\r\n05. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem assistente técnico e formularem quesitos.\r\n\r\n06. Deverá o Dr. Perito responder aos seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\na) O imóvel objeto da presente demanda encontra-se, parcial ou integralmente, inserto na propriedade adquirida pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagens através da escritura lavrada em 23/12/1959?\r\n\r\nb) Em sendo negativa a resposta ao item anterior, o imóvel em questão se encontra inserto em outra área integrante do Patrimônio Público Federal?\r\n\r\n07. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 99.0600615-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PASSOS SOARES, CYRENE DA SILVA AMORIM). . Fls. 262/265 - Manifestem-se a CRT e os réus, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 98.0801152-7 JAMIL CARDOSO DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.07.000390-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, HANS SPRINGER DA SILVA). . Intime-se a CEF para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, apresentar o Termo de Adesão devidamente firmado pelo embargado.\r\n\r\n19 - 2006.51.07.000611-8 LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO, EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 244/245 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se da ação de embargos à execução proposta por LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA e ADELMA CARVALHO DE ALMEIDA, qualificados na inicial, em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando o parcelamento dos débitos oriundos dos anos de 1995, 1996 e 1997, referentes aos IRPJ, COFINS e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nInicial instruída com o documento de fl.04.\r\n\r\nCertidão da Secretaria do Juízo (fl. 05), informando que a presente ação é intempestiva.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/1980, o executado tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, sendo certo que, em sede de executivo fiscal, “Conta-se o prazo para embargos a partir da intimação da penhora, e não da juntada aos autos do mandado que a efetivou” (STJ, AgRg 184.026, rel. Min. Ari Pargendler, DJU 03/08/1998).\r\n\r\nDestaco que houve evidente erro material na certidão de fl. 05, uma vez que, como se observa de fl. 136, dos autos da execução fiscal nº 99.0600434-7, a intimação da penhora se deu em 05/09/2006 (terça-feira) e não o dia 02/09/2006, como constou da certidão. Intimados em 05/09/2006 o termo final do prazo para oposição dos embargos foi o dia 05 de outubro de 2006 (quinta-feira).\r\n\r\nComo os presentes embargos só foram protocolados no dia 06 de outubro de 2006 (sexta-feira), fl. 02, o reconhecimento de sua intempestividade é de rigor. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 99.0600434-7 Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 93.0080035-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x CLESIO PINTO (Adv. ENELI SOARES DA SILVA) x MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA E OUTRO (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA) x ALFREDO STRAUS (Adv. WAINER BORGOMONI, JOSE VALDECIR VALCANAIA) x CARLOS ALBERTO CHELLES SILVA (Adv. ENELI SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS SILVA (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x CLAUCYR CLAUDINO DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CORREA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x JOSE JORGE COCO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv. JACY GOMES) x JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 02/05 . \r\n\r\nPROCESSOS Nº 93.0080035-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO LOPES E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA ( TIPO - E )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMARCIA REGINA MARTINS SARAIVA BUTLER e APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA requerem seja reconhecida a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição, fls. 927/935.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF, através do parecer de fls. 938, opina pelo reconhecimento da prescrição retroativa em favor dos réus LUIZ BEZERRA DE SOUZA, MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA BUTLER, APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA e FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, destaco que, em que pese os réus tenham peticionado nestes autos (93.0080035-3 e 93.0080040-0) e as suas sanções se refiram a outros autos nos quais também foram denunciados (93.0080032-9 e 93.0080069-8), em verdade, todos os referidos autos foram processados em apenso, com a prolação de uma única sentença, de modo que não vislumbro obstáculo para o exame da pretensão.\r\n\r\nConforme certidão lançada a fl. 940, a r. sentença de fls. 840/900 transitou em julgado para a acusação.\r\n\r\nEm virtude de nosso sistema processual inadmitir a reformatio in pejus há que se considerar como impassível de majoração as penas cominadas pela r. sentença. Logo, possível é o exame da pretensão extintiva formulada pelos Réus.\r\n\r\nNos temos do artigo 110, § § 1º e 2º do Código Penal, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação regula-se pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia.\r\n\r\nAssim, é possível aferir a ocorrência de prescrição retroativa tomando como base o lapso decorrido entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia.\r\n\r\nComo observado à fl. 850 da sentença condenatória, entre o fato e o recebimento da denúncia oferecida no processo nº 93.0080069-8, decorreu 11 anos, 11 meses e 09 dias; no processo 93.0080032-9, o mencionado lapso seria de 11 anos 10 meses e 03 dias.\r\n\r\nPor sua vez, a ré MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA BUTLER foi cominada com pena corporal de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso IV do Código Penal, prescreve em 08 anos a pena que seja superior a dois anos e inferior a 04 (quatro) anos.\r\n\r\nAssim, constata-se que fruiu por inteiro o prazo prescricional aplicável ao delito perpetrado pela referida Ré, cabendo assim o reconhecimento da extinção da punibilidade.\r\n\r\nQuanto ao réu APOLÔNIO DE MIRANDA SARAIVA, coube-lhe a pena corporal de 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa, porém dita pena foi aplicada em razão do reconhecimento do cúmulo formal de crimes. Todavia, como é sabido “Em tema de prescrição, a unidade do concurso formal de delitos se desconstitui, incidindo a extinção da punibilidade em cada um dos crimes isoladamente (Código Pe nal, art. 119)”. (STJ, RHC 14.277-GO, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 28/10/2003). Logo, deve ser considerado, para fins de prescrição a pena cominada sem a incidência da causa de aumento em tela. \r\n\r\nNeste caso, a pena cominada ao réu APOLÔNIO seria de 04 (quatro) anos de reclusão, enquadrando-se no mesmo dispositivo do Codex Penal aplicável à ré MARCIA, pelo que também deve ser acolhida a argüição de prescrição.\r\n\r\nNo que tange aos réus LUIZ BEZERRA DE SOUZA e FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA estes não formularam a pretensão extintiva, em verdade, o digno representante do MPF apenas se antecipou, manifestando-se pelo cabimento da causa extintiva também em relação aos citados réus.\r\n\r\nSegundo a orientação jurisprudencial assente “a prescrição penal e matéria de ordem publica, que deve ser conhecida, inclusive de oficio, em qualquer grau de jurisdição, não se situando no exclusivo campo da execução penal\". (STJ, REsp. 29934, rel. Min. Vicente Leal, DJ 14/05/1996). Cabível, como se percebe, o exame da aplicação da causa extintiva aos demais réus.\r\n\r\nLUIZ BEZERRA DE SOUZA foi condenado a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA foi condenado a 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10(dez) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.\r\n\r\nComo já mencionado, e se constata do contido à fl. 850, entre os fatos delituosos e o recebimento das denúncias ofertadas pela acusação, houve um interregno de mais de 11 (onze) anos, o qual é superior ao tempo previsto nos incisos IV e V do artigo 109 do Código Penal, tornando forçoso reconhecer a incidência da causa extintiva.\r\n\r\nQuanto ao último réu condenado, JOSÉ LUIZ ARGERMIRO SANTOS, a este foi aplicada pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, sanção esta que, nos termos do artigo 109, inciso III do Código Penal, contaria com lapso prescricional superior o prazo decorrido entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia, ou entre o referido recebimento e a prolação da sentença condenatória. Neste caso, descabe falar em extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, em razão da prescrição, nos termos dos incisos III, IV e V do artigo 109 c/c os parágrafos 1º e 2º do artigo 110, todos do Código Penal, em face de LUIZ BEZERRA DE SOUZA, MARCIA REGINA MARTNS SARAIVA BUTLER, APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA E FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA, no que se refere às condutas delituosas que lhes foram imputadas nos processos 93.0080032-9, 93.0080034-5, 93.0080035-3 e 93.0080069-8, ficando os réus desobrigados dos ônus impostos na sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, deixo de receber os recursos de apelação interpostos pela defesa dos Réus Marcia Regina Martins Saraiva e Apolônio de Miranda Saraiva, ante a falta de interesse.\r\n\r\nDê-se vista ao membro do Ministério Público Federal. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios necessários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000902-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ELENA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. PATRICIA CARDOSO AZEVEDO). . Tendo em vista que a audiência designada para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas, coincide com a data em que será realizada inspeção anual desta vara, cancelo a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, informem os réus ERENILDO DA SILVA BAIENSE, ELENA NUNES DE OLIVEIRA e GILBERTO SILVA se efetivamente pretendem sejam ouvidas as testemunhas arroladas em suas defesas prévias. Em não havendo interesse, faculto, desde já, as substituições das mesmas por declarações a serem juntadas no prazo retro mencionado. \r\n\r\nFaculto à ré TEREZINHA DE PATIMA PINHEIRO a juntada de declarações, uma vez que não arrolou testemunhas em sua defesa prévia. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nCom a manifestação dos réus, venhamos autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 99.0600705-2 DGM ELETRO-MOVEIS LTDA/ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 99.0601072-0 JUVENAL FIGUEIRA BERALDINI (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes sobre a certidão de fl. retro, bem como, manifestem-se acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2000.51.07.000131-3 NILZA DE BARROS MOREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x MARLENE TORRES DA CONCEICAO (Adv. JORGE ALVES CAMPOS). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2001.51.07.000124-0 MARIA DAS GRACAS BARBOSA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Digam as partes sobre a certidão de fl. retro, bem como, manifestem-se acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2001.51.07.000150-0 LOURDES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Digam as partes sobre a certidão de fl. retro, bem como, manifestem-se acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023283-3 LEVI FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem os réus as provas que desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.07.000283-4 ADALBERTO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2005.51.07.001135-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEDIEL DE VASCONCELLOS (Adv. GUILHERME HART PONTES SIGNORINI). . (...) Intimem-se as partes,...,para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 165090"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000928-9 HILDETE ALMEIDA AFFONSO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000928-9\r\n\r\nAutor(a): Hildete Almeida Afonso\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício da parte autora foi concedido em 23/12/1981 (fl.14), data esta posterior à edição da Lei 9.032 de 28/04/1995. Cabe registrar, portanto, que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nAção sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001118-5\r\n\r\nAutora: Eulina Maria Tito\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91 passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 01/09/1949 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de março de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000910-5 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. EGNALDO ANTUNES CHALEGRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ELIZABETH DA SILVA TOMAZ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.66.000910-5\r\n\r\nAUTORA: Maria Aparecida Alves da Silva\r\n\r\nRÉUS: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nElizabeth da Silva Tomaz\r\n\r\nTuany Tomaz Gadelha\r\n\r\nDiego Tomaz Gadelha \r\n\r\nJUÍZA: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ELIZABETH DA SILVA TOMAZ GADELHA, TUANY TOMAZ GADELHA E DIEGO TOMAZ GADELHA, objetivando a condenação do INSS na obrigação de fazer consistente na implementação do benefício de pensão por morte, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados, desde a data da citação.\r\n\r\nAlega, em síntese, que vivia maritalmente com Ricardo Sérgio de Sarmento Gadelha, há mais de 05 anos, como se marido e mulher fossem e ainda encontrava-se convivendo com o mesmo no momento de sua morte, motivo pelo qual objetiva a implantação do benefício pensão por morte em seu favor.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação em fls. 68/73 pedindo a inclusão, no pólo passivo, de Elizabeth da Silva T. Gadelha, Tuany Tomaz Gadelha e Diego Tomaz Gadelha, pois os mesmos já recebem o referido benefício, e não sendo o caso, pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nEm fl. 67 foi determinada a inclusão da ex-esposa Elizabeth Gadelha e de seus filhos Tuany e Diego Gadelha no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nEm fls. 106/111, Elizabeth Gadelha e seus filhos contestaram, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento do requisito necessários à fruição do benefício de pensão por morte, à luz do art. 74 da Lei 8.213/91, da qualidade de segurada do de cujus:\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei nº 8213/91, a companheira é considerada beneficiária da pensão por morte, bastando para tanto comprovar essa qualidade, sendo presumida a sua dependência econômica.\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nContudo, no que tange a esse quesito, a autora não obteve êxito em comprová-lo, não fazendo, portanto, jus, ao benefício na presente postulado.\r\n\r\nConforme se depreende de fls. 117/119, a ex- esposa do de cujus, Sr.ª Elizabeth da Silva Tomaz Gadelha foi a declarante de sua morte, arcou com as despesas do funeral e ainda, assinou um termo de recebimento de reembolso da Amil - Assistência Médica Internacional Ltda, pelo pagamento de honorários médicos durante a internação do Sr. Ricardo Sérgio de S. Gadelha, no Hospital São José do Havaí, entre os dias 03 a 05 de dezembro de 2004, quando veio a ocorrer o óbito, o que comprovam que a autora não estava convivendo mais com o Sr. Ricardo Sérgio no momento de seu falecimento. \r\n\r\nDA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001118-5 EULINA MARIA TITO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001118-5\r\n\r\nAutora: Eulina Maria Tito\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 01/09/1949 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001137-9 ELOIZA HELENA PAULINO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001137-9\r\n\r\nAutor(a): Eloiza Helena Paulino\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício da parte autora foi concedido em 15/06/1993 (fl.06), data esta anterior à edição da Lei 9.032 de 28/04/1995. Cabe registrar, portanto, que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nAção sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001118-5\r\n\r\nAutora: Eulina Maria Tito\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91 passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 01/09/1949 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001348-0 DILCEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001348-0\r\n\r\nAutora: Dilcea Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, bem como a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor outro lado, melhor sorte não assiste a autora com relação ao pedido de majoração do coeficiente atribuído a seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 02/08/1978 e que o benefício instituidor foi concedido em 01/01/1978, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte pela improcedência e revejo o posicionamento anteriormente adotado.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000316-8 GENOVINA LIRIO DE CARVALHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000316-8\r\n\r\nAutora: Genovina Lírio de Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, bem como a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor outro lado, melhor sorte não assiste a autora com relação ao pedido de majoração do coeficiente atribuído a seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 29/04/1977 e que o benefício instituidor foi concedido em 01/02/1975, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte pela improcedência e revejo o posicionamento anteriormente adotado.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000359-4 TEREZINHA SILVA DE CARVALHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000359-4\r\n\r\nAutora: Terezinha Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, bem como a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, já que a DIB do benefício instituidor é 01/01/1978, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor outro lado, melhor sorte não assiste a autora com relação ao pedido de majoração do coeficiente atribuído a seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 23/05/1986 e que o benefício instituidor foi concedido em 01/01/1978, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte pela improcedência e revejo o posicionamento anteriormente adotado.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000462-8 ERVAL PAULA LEAL (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000462-8\r\n\r\nAutor: ERVAL PAULA LEAL\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício de aposentadoria de forma a manter seu valor real, com a aplicação do disposto na Súmula 260 do extinto TFR, com o pagamento das diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que os benefícios concedidos e mantidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988 devem ser reajustados nos moldes prescritos pela Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal entendimento não beneficia a autora no presente caso.\r\n\r\nPara melhor compreensão, cabe transcrever o inteiro teor da referida Súmula:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nComo se verifica pela leitura da primeira parte da Súmula, esta repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS, estabelecendo que no cálculo do primeiro reajuste do benefício não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a Data de Início do Benefício (DIB) e a data do primeiro reajuste, mas sim o índice integral verificado desde o último reajustamento dos salários, conforme política salarial vigente à época.\r\n\r\nEsta primeira parte da Súmula nº 260 só tem aplicação, portanto, aos benefícios que não tiveram, por ocasião de seu primeiro reajustamento, a aplicação da variação integral da inflação. \r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da autora, cujo benefício tem data de início em novembro de 1989, havendo, inclusive os cálculos da contadoria apuraram valor zero.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000016-0 HUMBERTO GARCIA FERREIRA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000016-0\r\n\r\nAutor: Humberto Garcia Ferreira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de esquizofrenia.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000530-0\r\n\r\nAutor: Alfeu Reis da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFEU REIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega ser o benefício de caráter temporário, sujeito a reavaliações periódicas e que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia de disco lombar.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS em preliminares a falta de interesse de agir e, no mérito, que não houve requerimento administrativo do autor para o benefício pretendido e que o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez é discricionariedade da autarquia. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação à preliminar argüida pelo réu, não merece a mesma uma plena acolhida, tendo em vista que, apesar de não haver cessado o benefício de auxílio-doença, na verdade, o que pleiteia o autor é sua transformação em aposentadoria por invalidez, de forma que não vislumbro total falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entretanto, forçoso reconhecer que assiste razão ao réu, quando afirma que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosseguimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro, mormente quando comprova o réu, através do documento de fls. 94, que já houve cessação anterior do benefício de auxílio-doença, por motivo de não comparecimento do autor à reabilitação profissional. \r\n\r\nAlém do mais, não se pode dizer que o autor esteja desassistido, já que vem recebendo regularmente o auxílio-doença e seu argumento de que tem que submeter-se a perícias periódicas não merece acolhida, já que a aposentadoria por invalidez, conforme normas previdenciárias, sujeita-se também a reavaliações periódicas, sendo cabível sua suspensão desde que cessados os motivos que a ensejaram.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de março de 2007..\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000017-2 ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000017-2\r\n\r\nAutor: Altamir de Oliveira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hipertensão arterial severa.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000530-0\r\n\r\nAutor: Alfeu Reis da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFEU REIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega ser o benefício de caráter temporário, sujeito a reavaliações periódicas e que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia de disco lombar.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS em preliminares a falta de interesse de agir e, no mérito, que não houve requerimento administrativo do autor para o benefício pretendido e que o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez é discricionariedade da autarquia. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação à preliminar argüida pelo réu, não merece a mesma uma plena acolhida, tendo em vista que, apesar de não haver cessado o benefício de auxílio-doença, na verdade, o que pleiteia o autor é sua transformação em aposentadoria por invalidez, de forma que não vislumbro total falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entretanto, forçoso reconhecer que assiste razão ao réu, quando afirma que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosse guimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro, mormente quando comprova o réu, através do documento de fls. 94, que já houve cessação anterior do benefício de auxílio-doença, por motivo de não comparecimento do autor à reabilitação profissional. \r\n\r\nAlém do mais, não se pode dizer que o autor esteja desassistido, já que vem recebendo regularmente o auxílio-doença e seu argumento de que tem que submeter-se a perícias periódicas não merece acolhida, já que a aposentadoria por invalidez, conforme normas previdenciárias, sujeita-se também a reavaliações periódicas, sendo cabível sua suspensão desde que cessados os motivos que a ensejaram.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de março de 2007..\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000019-6 MANOEL BASTOS FILHO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000019-6\r\n\r\nAutor: Manoel Bastos Filho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia incisional.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000530-0\r\n\r\nAutor: Alfeu Reis da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFEU REIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega ser o benefício de caráter temporário, sujeito a reavaliações periódicas e que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia de disco lombar.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS em preliminares a falta de interesse de agir e, no mérito, que não houve requerimento administrativo do autor para o benefício pretendido e que o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez é discricionariedade da autarquia. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação à preliminar argüida pelo réu, não merece a mesma uma plena acolhida, tendo em vista que, apesar de não haver cessado o benefício de auxílio-doença, na verdade, o que pleiteia o autor é sua transformação em aposentadoria por invalidez, de forma que não vislumbro total falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entretanto, forçoso reconhecer que assiste razão ao réu, quando afirma que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosseguimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro, mormente quando comprova o réu, através do documento de fls. 94, que já houve cessação anterior do benefício de auxílio-doença, por motivo de não comparecimento do autor à reabilitação profissional. \r\n\r\nAlém do mais, não se pode dizer que o autor esteja desassistido, já que vem recebendo regularmente o auxílio-doença e seu argumento de que tem que submeter-se a perícias periódicas não merece acolhida, já que a aposentadoria por invalidez, conforme normas previdenciárias, sujeita-se também a reavaliações periódicas, sendo cabível sua suspensão desde que cessados os motivos que a ensejaram.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de março de 2007..\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000020-2 NATANAEL MARTINS DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000020-2\r\n\r\nAutor: Natanael Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de benefício de auxílio doença em apo sentadoria por invalidez. Alega que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de surdez.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000530-0\r\n\r\nAutor: Alfeu Reis da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALFEU REIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a transformação de seu benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. Alega ser o benefício de caráter temporário, sujeito a reavaliações periódicas e que não mais possui o autor capacidade laborativa por ser portador de hérnia de disco lombar.\r\n\r\nEm contestação, alega o INSS em preliminares a falta de interesse de agir e, no mérito, que não houve requerimento administrativo do autor para o benefício pretendido e que o encaminhamento para a aposentadoria por invalidez é discricionariedade da autarquia. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom relação à preliminar argüida pelo réu, não merece a mesma uma plena acolhida, tendo em vista que, apesar de não haver cessado o benefício de auxílio-doença, na verdade, o que pleiteia o autor é sua transformação em aposentadoria por invalidez, de forma que não vislumbro total falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto ao mérito, entretanto, forçoso reconhecer que assiste razão ao réu, quando afirma que o encaminhamento para aposentadoria por invalidez é um prosseguimento do auxílio-doença, sendo ato discricionário da autarquia o encaminhamento para tal benefício, de acordo com a análise de cada caso, face a critérios médicos e administrativos próprios.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a determinação da transformação de um benefício em outro, mormente quando comprova o réu, através do documento de fls. 94, que já houve cessação anterior do benefício de auxílio-doença, por motivo de não comparecimento do autor à reabilitação profissional. \r\n\r\nAlém do mais, não se pode dizer que o autor esteja desassistido, já que vem recebendo regularmente o auxílio-doença e seu argumento de que tem que submeter-se a perícias periódicas não merece acolhida, já que a aposentadoria por invalidez, conforme normas previdenciárias, sujeita-se também a reavaliações periódicas, sendo cabível sua suspensão desde que cessados os motivos que a ensejaram.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva, dispõe o art. 42, da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de março de 2007..\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000059-7 GERSON ALVES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000059-7\r\n\r\nAutor(a): GERSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\n1) Defiro a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000128-0 JOSE ADAIR DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000128-0\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ ADAIR DA SILVA\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.66.001750-6\r\n\r\nAutor(a): Vanda Mendonça Heringer\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo III\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre os respectivos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, observamos, pela carta de concessão acostada aos autos, que o benefício de aposentadoria por idade da autora foi concedido no patamar de um salário mínimo.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, não implica diferença na apuração da renda mensal inicial, eis que não tem impacto suficiente para acarretar sua elevação acima do patamar mínimo em que já fora estabelecida inicialmente, conforme cálculo efetuado pela Contadoria Judicial (fls. 29). Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, não pode o pedido autoral ser acolhido.\r\n\r\nPor todo o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de maio de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.66.001787-7 ABEL RAMOS DA SILVA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO CARDINALI, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000355/2007 . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.66.001787-7\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Abel Ramos da Silva Filho em face da sentença prolatada às fls. 60/61, sob a alegação de contradição.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexiste contradição a ser sanada, eis que a sentença de fls. 60/61 encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. Para a formação de seu convencimento, analisou este Juízo as provas constantes dos autos, notadamente aquelas produzidas pela ré, através dos documentos carreados: número do protocolo da Internet, data e hora em que foi efetuada a transação virtual, além dos extratos da conta vinculada do autor, onde constam os depósitos feitos nos termos previstos na LC 110/01, dentre outros.\r\n\r\nCom base em tais documentos, entendeu este Juízo não ter o autor interesse de agir, pelo que extinguiu o processo na forma autorizadora do inciso VI do Código de Processo Civil. Se entendeu o autor carecerem de veracidade os documentos juntados pela CEF às fls. 28/30 e 43/57, deveria ter-se abrigado no preceito contido nos art. 390 do CPC, desincumbindo-se do ônus probatório contido no art. 389, dentro do prazo estipulado em lei, sem prejuízo de intentar a devida ação na esfera criminal.\r\n\r\nO que pretende o embargante, na verdade, é atacar a fundamentação da sentença prolatada, modificando o seu teor. Para tanto, deve a parte interessada manejar o recurso próprio, no prazo legal. \r\n\r\nEm regra, é descabido em sede de embargos efeito modificativo ou infringente, tanto para substituir o julgamento por outro mais favorável quanto para ampliar o seu alcance, não encontrando o embargante qualquer amparo nas hipóteses previstas na lei.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 64/66.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2004.51.66.000635-5 MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . É entendimento assente no c. Superior Tribunal de Justiça de que o prazo prescricional de 01 (um) ano começa a correr a partir da ciência inequívoca da incapacidade laboral, in verbis:\r\n\r\n“Seguro. LER. Prescrição. Súmula nº 5. Jurisprudência consolidada na Segunda Seção.\r\n\r\n1. No caso dos autos, ausente pedido administrativo, conta-se o prazo de prescrição da data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade, o que, no caso, somente ocorreu com a aposentadoria por invalidez permanente pelo INSS, não valendo para tanto simples afastamentos para tratamento.\r\n\r\n2. A Segunda Seção consolidou entendimento de que a interpretação de cláusula contratual sobre o conceito de acidente ou de doença está subordinada à Súmula nº 5 da Corte (REsp n° 469.974/SP, Relator o Ministro Ari Pargendler, DJ de 2/3/06).\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 3a.T., RESP 712721, Min. Carlos A. Menezes Direito, DJ 08/05/06, p. 206)\r\n\r\nDesta sorte, intime-se a sra. Perita, a fim de que, no prazo improrrogável de 10 (dez)\r\n\r\ndias, esclareça, de forma conclusiva, se o autor está ou não incapacitado para o trabalho e, em caso positivo, se esta incapacidade é definitiva ou temporária.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000701-3 JOSE AUGUSTO TORRES CAVALCANTE (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2004.51.66.000701-3\r\n\r\nAutor: José Augusto Torres Cavalcante\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1209619707-6) cód. Estab. 59970517915707/ cód. Emprg 54507, no valor de R$ 8.213,13 (oito mil, duzentos e treze reais e treze centavos), consoante extrato de fls. 55, corrigidos monetariamente desde 14 de fevereiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.66.000054-0 CLOVIO LIMA DE SOUZA (Adv. ELSON DO AMARAL ROMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2005.51.66.000054-0\r\n\r\nAutor: Clovio Lima de Souza\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1065607287-0) cód.Estab.9820612194179/59960300043245/ cód. Emprg 90012292264/109860, no valor de R$ 7.559,06 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e seis centavos), consoante extrato de fls. 34, corrigidos monetariamente desde 14 de fevereiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001323-6 ROBERTO BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2005.51.66.001323-6\r\n\r\nAutor(a): Roberto Batista da Silva\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5166. 000270-0\r\n\r\nAutor: Jose Correa de Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJose Correa de Oliveira, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.66.001368-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.5166001368-6\r\n\r\nAutor(a): Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nRéus: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada nos autos, ajuizou ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CEF - Caixa Econômica Federal e do Município de Macaé, objetivando a liberação do saldo fundiário referente à sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que à Justiça do Trabalho compete o julgamento de ações que envolvam relação trabalhista de natureza celetista, incluindo-se aí, os empregados públicos de entes da administração direta que adotam como regime jurídico as regras da CLT.\r\n\r\nDesta sorte, considerando que o FGTS é uma verba de natureza intrinsecamente trabalhista, conclui-se que qualquer demanda afeta ao mesmo (excetuando-se ações que objetivem correção de expurgos inflacionários) deverá ter como foro absoluto a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTal assertiva encontra respaldo na jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se infere do julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, CC 38780/MG, S1 - Primeira Seção, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJU 20.10.2003, p. 167)\r\n\r\nRessalte-se ainda que a atual reforma do Poder Judiciário, que fez surgir a Emenda Constitucional nº 45, em 31 de dezembro de 2004, conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar toda e qualquer questão afeta à relação de trabalho.\r\n\r\nCom a presente alteração, não apenas os conflitos oriundos das relações de emprego passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, mas também os conflitos originários de quaisquer relações de trabalho.\r\n\r\nCom a mencionada reforma, o art 114, incisos I e IX, da CFRB, passaram a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete a Justiça do trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. \r\n\r\nLogo, restou amplamente consolidado o entendimento de ser competente a Justiça do Trabalho para julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que tenha como regime jurídico único as regras da CLT.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se oportuno colacionar recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA\r\n\r\nCLT COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que adota como regime jurídico único de seus servidores, por meio de lei própria, as regras da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Cruzeiro - SP, o suscitado.”\r\n\r\n(STJ, CC 55277/SP, S1 - Primeira Seção - Rel. MIN. Eliana Calmon, DJU 10/05/2006, p. 84)\r\n\r\nDo exposto acima, verifica-se que o berço da demanda repousa indubitavelmente numa relação de trabalho, pelo que, com espeque no art. 114, incisos I e IX, da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Federal perdeu a competência material para apreciar e julgar essa questão.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nPor fim, tratando-se aqui de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, de uma das Varas do Trabalho desta cidade, revejo os itens 2 e 4 do despacho anterior, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000245-0 JORGE LEITE FARIAS (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2006.51.66.000245-0\r\n\r\nAutor: Jorge Leite Farias\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1041647744-2) cód. Estab. 9820610112260/9820610139446/9820610371697/9820612091377/59970517435659/ cód. Emprg 90203495445/90516873007/90516873015/90154345151/90166875112/108000, no valor de R$ 11.900,06 (onze mil, novecentos reais e seis centavos), consoante extrato de fls. 40, corrigidos monetariamente desde 14 de fevereiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000428-8 ANA MARIA CORE DUTRA (Adv. EDUARDO DE ABREU BEZERRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000428-8\r\n\r\nAutor(a): Ana Maria Core Dutra\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 892,40(oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) referente ao valor da mercadoria não entregue, R$ 18,40(dezoito reais e quarenta centavos) referente ao valor da taxa SEDEX e indenização a ser arbitrada por este Juízo a título de danos morais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos morais e materiais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos materiais e morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nConforme se depreende de fls. 54 e 59, existem provas contundentes da entrega da mercadoria, inclusive há a assinatura do Sr. Marcos dos Santos no recebimento da mesma, o que descaracteriza a ocorrência do dano material. Outrossim, a ré ao reconhecer o atraso na entrega da mercadoria pôs a disposição da cliente a devolução do valor pelo serviço não prestado(fl. 56).\r\n\r\nQuanto à ocorrência de dano moral tenho que o atraso em tela não causou um efetivo dano a autora. Conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. A prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nNeste caso específico o dano moral também não está comprovado.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000445-8 FERNANDO HENRIQUE SOBRINO PINHEIRO (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000445-8\r\n\r\nAutor: Fernando Henrique Sobrino Pinheiro\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1802908939-8) cód. Estab. 59970517435659/ cód. Emprg 353404, no valor de R$ 17.205,54 (dezessete mil, duzentos e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), consoante extrato de fls. 32, corrigidos \r\n\r\nmonetariamente desde 14 de fevereiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000456-2 ELIO FERREIRA GOMES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x BANCO DE CAPITAL S/A (GE MONEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 200.51.66.000456-2\r\n\r\nAutor: Elio Ferreira Gomes\r\n\r\nRéus: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e Outro\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se, nos termos da lei nº 10.953/2004 e da Instrução Normativa nº 110/2004, que não existe previsão legal para que sejam remetidos ao INSS quaisquer documentos relativos à consignação. Ao contrário, a instrução supramencionada dispõe que ficarão de posse da instituição financeira todos os documentos concernentes ao empréstimo, in verbis:\r\n\r\n§2º A instituição financeira concedente do empréstimo deverá conservar em seu poder, pelo prazo de cinco anos, a contar da data do término do empréstimo, a autorização firmada pelo titular do benefício, por escrito ou por meio eletrônico, para o empréstimo, financiamento ou operação de arrendamento mercantil.\r\n\r\nDesta sorte, forçoso concluir a ilegitimidade passiva da autarquia previdenciária em constar do pólo passivo da presente demanda, bem como não é o Juízo Federal competente para dirimir questões afetas entre particulares, in casu, entre o Autor e o Banco de Capital S/A, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000496-3 DIOLACY ROSSALES DE ROSSALES (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000496-3\r\n\r\nAutor: Diolacy Rossales de Rossales\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1062421263-4) cód. Estab. 9830614299853/59970517435659/ cód. Emprg 90139622518/209389, no valor de R$ 13.491,41 (treze mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), consoante extrato de fls. 39, corrigidos monetariamente desde 14 de fevereiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.66.000647-1 ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv. MARCELO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2004.51.66000647-1\r\n\r\nAutor: Rocinio Oliveira Fragoso\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal: André Luiz Martins da Silva\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Rocinio Oliveira Fragoso, segundo o rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de forma a manter seu valor real, observando-se a equivalência em número de salários mínimos vigentes naquela data e a aplicação da variação integral do IRSM.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 07/12.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 18/21 alegando que após a CF/88 e na vigência da Lei nº 8.213/91, os benefícios previdenciários são corrigidos pelos índices previstos em lei.\r\n\r\nArgumenta, ainda, ser inaplicável a equivalência em número de salários mínimos, eis que tal critério teve caráter transitório, deixando de ser aplicado após o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 02/09/83. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo entanto, a aplicação dos critérios mencionados resulta na apuração de diferenças ao titular do benefício apenas até março de 1989, já que em abril daquele ano houve a revisão dos benefícios previdenciários, de forma a restabelecer a equivalência em números de salários mínimos, que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPortanto, em que pese a possibilidade de existência de créditos apurados em favor da parte autora, forçoso reconhecer que tais créditos se encontram colhidos pela prescrição qüinqüenal, eis que a ação foi proposta em julho de 2004, ultrapassando, portanto, o qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo que concerne à pretensão de ver mantida a equivalência do valor do benefício em número de salários mínimos, mesmo após a edição da lei 8.213, não há respaldo em nosso ordenamento, eis que a CF/88 atribuiu à legislação previdenciária a escolha do critério de reajuste que melhor refletia a inflação do país. \r\n\r\nAssim, com respaldo no art. 201, § 2º da Constituição Federal, o art. 41, II da Lei 8.213/91, que sofreu sucessivas alterações, determinou inicialmente que o reajuste dos benefícios seria feito com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado. Posteriormente, a Lei 8.542/92, determinou que o reajuste, em maio de 1993, se fizesse com base na variação acumulada do IRSM, ao qual, com o advento da Lei 8.880/94, sucedeu-se o IPC-r. Com o advento da Medida Provisória nº 1.663-14, sucessivas vezes reeditada até ser finalmente convertida na Lei 9.711/98, foi determinada a aplicação do IGP-DI no reajuste realizado em 1º de maio de 1996, sendo fixados percentuais específicos para os reajustes que se seguiram: junho de 1997 (7,76%), junho de 1998 (4,81%), junho de 1999 (4,61%), junho de 2000 (5,81%) e junho de 2001 (7,66%).\r\n\r\nNão existe, então, qualquer dispositivo legal prevendo a vinculação dos benefícios previdenciários ao valor correspondente ao número de salários mínimos na data de sua concessão. A Constituição Federal apenas assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o seu valor real, mediante os critérios definidos pela lei. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e nos termos da fundamentação supra, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão ao recebimento de eventuais parcelas, em decorrência da aplicação da Súmula no. 260 do E. TFR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do percentual de revisão do salário mínimo, nos moldes do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nMacaé, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.66.000702-9 DIEGO PACHECO DE VASCONCELLOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000702-9\r\n\r\nAutor: DIEGO PACHECO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando indenização por dano moral, ao argumento de ter sido seu nome mantido inscrito no SERASA e SCPC mesmo após o pagamento do débito com todos os acréscimos legais, tendo assim, sua moral sido frontalmente afetada. \r\n\r\nCitada, a ré alega, que eventual atraso na retirada do nome do autor no SERASA não teve o condão de causar prejuízo à parte, pois o mesmo encontrava-se negativado por um outro débito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm relação a Tutela Antecipada, não se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que indefiro.\r\n\r\nO autor reconheceu que seu nome foi devidamente inscrito no SERASA, contudo, o mesmo, objetivando recuperar o prestígio de seu nome em estabelecimentos comerciais, quitou a dívida em 25/04/05, conforme se depreende em fl. 08. Entretanto, mesmo após um mês da quitação do débito, a ré manteve o nome do autor negativado no SERASA(fl. 09), tendo a mesma assumido o atraso em fl. 17, alegando, entretanto, que a mantença não o casou nenhum prejuízo, pois o seu nome estava também negativado por um outro credor\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela mantença do nome do autor no rol dos maus pagadores, mesmo após tendo quitado seu saldo devedor, que redundou em transtornos morais ao autor, ainda que leves, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. \r\n\r\nAlega a ré em contestação que a mantença do nome do autor no rol dos maus pagadores foi um eventual atraso, até porque, encontrava-se o mesmo, negativado por outro credor, contudo, isso não ameniza o erro cometido pela ré, causando ao autor, danos morais. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que o arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, INDEFIRINDO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA ,nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, para CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000331-4 NUBIA CARLA REID AGUIAR MORAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000331-4\r\n\r\nAutora: NÚBIA CARLA REID AGUIAR MORAES\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando indenização por dano moral, ao argumento de ter sido seu nome inscrito no SERASA e SCPC por não ter efetuado o pagamento de despesas, que salienta não ter realizado, o que causou inúmeros transtornos, em virtude de ter sido a mesma incluída no rol dos maus pagadores, impossibilitando- a de ter crédito no comércio. \r\n\r\nAlega, ainda, que nos dias em que foram feitas tais despesas em seu cartão, na cidade do Rio de Janeiro, a mesma encontrava-se em Macaé organizando festa de aniversário de seu filho. \r\n\r\nOutrossim, disse ter recebido orientação de uma funcionária da ré, no sentido de excluir, no momento do pagamento, as compras que não realizou e que aguardasse uma Carta-Resposta da Caixa Econômica Federal para que contestasse as despesas não reconhecidas, alegando que assim o fez. \r\n\r\nCitada, a ré alega, que a suspensão da compra ou seu estorno só ocorrem nos casos de cancelamento por parte do estabelecimento ou, pela contestação da autoria da compra mediante abertura de processo de contestação que, no caso, foi finalizado com a manutenção do débito em virtude de não recebimento do formulário de contestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO caso narrado nos presentes autos subsume-se a uma verdadeira e típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos: (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. \r\n\r\nÀ luz do art. 14 do Código Consumerista, o fornecedor de serviços será responsabilizado quando prestar serviços defeituosos, cujos quais, por haver falhas, acarrete danos ao consumidor - acidente de consumo. Logo, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado se comprovar uma das excludentes do dever de indenizar plasmadas no art. 14, §3º do CDC, quais seja: defeito inexistente, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.\r\n\r\nA autora embasa o seu pleito indenizatório sob o argumento de a ré ter inscrito seu nome no SERASA e SCPC, por não efetuar o pagamento de despesas que não realizou.\r\n\r\nA ré enfrenta a questão alegando que a autora não completou o processo contestatório instaurado, fato este, que levou a ter seu nome inscrito no SERASA e SCPC por culpa única e exclusivamente sua. \r\n\r\nAssim, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a ré não conseguiu fazer nestes autos, em relação a utilização do cartão de crédito por parte da autora ou de terceiros, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne aos pedidos de que seja declarada a inexistência da dívida cobrada e conseqüente retirada de seu nome do SERASA e SCPC.\r\n\r\nPorém, não há que se falar em dano moral, posto que, a autora tinha conhecimento da política de operações das administradoras de cartões de crédito, conforme se depreende em fls. 18/21 e só apresentou o Relatório de Contestação em 16/01/2006, ou seja, 04 meses depois da última correspondência de aviso de relançamento das compras em sua fatura, o que, conseqüentemente, levou a inscrição de seu nome no SERASA e SCPC, tendo assim, concorrido, exclusivamente, para a negativação de seu nome.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, e decido da seguinte forma:\r\n\r\n1 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a inexistência da dívida cobrada, determinando à CEF a retirada do nome da autora do SERASA e SCPC, com relação ao débito em discussão nestes autos;\r\n\r\n2 - No que tange aos danos morais, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 153743"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005601-4 FERNANDO LEITE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 199/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno os autores ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003731-0 MARIA INES SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 262/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro o pedido em face da União Federal, por ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. (TIPO C) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003753-0 DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA (Adv. BRUNO BOQUIMPANI SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 208/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004172-6 ELIZABETH BOTAFOGO LAMARAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 213/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008435-5 SYLVIO DE MATTOS (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 288/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor o valor de R$ 55.515,78 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e setenta e oito centavos), decorrente do reconhecimento da procedência do pedido pela ré, acrescidos de correção monetária e, a partir da citação, de juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil. Ressalte-se que quando da execução ou realização deste julgado, credor e devedor devem se manifestar sobre o eventual pagamento em sede administrativa do crédito ora declarado, de modo a evitar a duplicidade de pagamento. Sem honorários face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame obrigatório. P.R.I. (TIPO A).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017641-9 LEONARDO ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 263/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a União Federal a pagar ao autor as parcelas referentes à pensão especial de ex-combatente, relativas ao período compreendido entre 21/12/1999 (data do requerimento administrativo) e 01/02/2001 (data da concessão do benefício), acrescidas de correção monetária e, a partir da citação, de juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil; 2) condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 5% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame obrigatório. P.R.I. (TIPO A).\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002032-9 EDUARDO WILLIAN LIMA PINTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 282/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a liminar concedida e julgo improcedente o pedido. Sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000151-4 ENICE MACHADO DA SILVA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 249/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000401-1 JORGE DE FREITAS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 256/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003092-3 JOANA GARCIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 293/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora as parcelas pretéritas referentes à pensão estatutária devida pelo Ministério dos Transportes, a contar de 29/04/2000 (Súmula 85/STJ) até agosto de 2006 (mês da reinclusão do aludido benefício na folha de pagamento da autora), acrescidas de correção monetária e, a partir da citação, de juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil. Ressalte-se que quando da execução ou realização deste julgado, credor e devedor devem se manifestar sobre o eventual pagamento em sede administrativa do crédito ora declarado, de modo a evitar a duplicidade de pagamento. Sem honorários face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A).\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004912-9 MARIA SOLANGE LIMA DE REZENDE (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 223/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1) condenar a União Federal a reajustar a pensão de MARIA SOLANGE LIMA DE REZENDE, até atingir o índice de 28,86% devido nas prestações entre 19/08/2000 (Súmula 85/STJ) e 28/12/2000 (MP 2.131/2000), nos termos da fundamentação supra, abatendo-se desse percentual os aumentos que eventualmente já tenham sido recebidos pela autora, bem como as diferenças pagas em sede administrativa; 2) condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e, a partir da citação, de juros de mora, na forma do art. 406 do Código Civil. Sem honorários face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO B)\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005329-7 WALCINEA BASTOS MARTINS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para: 1) condenar a União Federal a reajustar a pensão de WALCINÉA BASTOS MARTINS, até atingir o índice de 28,86% devido nas prestações entre 13/09/2000 (Súmula 85/STJ) e 28/12/2000 (MP 2.131/2000), nos termos da fundamentação supra, abatendo-se desse percentual os aumentos que eventualmente já tenham sido recebidos pela autora, bem como as diferenças pagas em sede administrativa; 2) condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e, a partir da citação, de juros de mora, na forma do art. 406 do Código Civil. Sem honorários face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO B)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003530-5 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 182/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a impetrante ao recolhimento da contribuição de 0,2% sobre a folha de salários para o INCRA, desde a vigência da Lei nº 7.787/89, determinando à autoridade coatora que se abstenha de cobrar tal contribuição devida a partir de 01 de agosto de 2001, ressalvada à impetrante a utilização da via adequada para cobrança dos valores por restituição e não por compensação. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO B) Oficie-se ao E. relator do AI n° 2006.02.01.010516-3, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se às autoridades coatoras.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004212-7 ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv. MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 275/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I.(TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000094-3 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. JOAO ALBERTO GRACA, MARCUS VINICIUS CABULON, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 171/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B). Oficie-se ao E. relator do AI n° 2006.02.01.011658-6, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002640-1 NIGATEC IND/ MECANICA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL - SECAT - DRF/NITEROI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 269/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ratifico a liminar deferida e julgo procedente em parte o pedido, para determinar que a autoridade impetrada nulifique o lançamento de débito tributário referente à COFINS com período de apuração de maio de 1998, de modo que não o mesmo não seja o único impedimento à expedição de CND's. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.52.004279-3 MARIA DE FATIMA MARINHO DE SOUZA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 228/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2005.51.52.004279-3\r\n\r\nAUTORA: MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento comum ordinário, inicialmente proposta perante o 1º Juizado Especial Federal de Niterói, por meio da qual MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA pleiteia a revisão da renda mensal de sua pensão por morte em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício, em especial a decorrente da Lei 9.032/95, em relação a qual requer a aplicação imediata.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/04) veio acompanhada de procuração (fl. 05) e dos documentos de fls. 06/10. \r\n\r\nDecisão deferindo a gratuidade de justiça à fl. 41.\r\n\r\nCitado (fl. 18), o INSS ofereceu a contestação de fls. 20/26, instruída com os documentos de fls. 30/32. Argüiu a prescrição qüinqüenal de parcelas, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91 e pugnou pela improcedência do pedido, sustentando que o benefício deve ser regido pela legislação vigente à data do óbito.\r\n\r\nCálculos às fls. 33/34, apurando o valor total de atrasados de R$ 33.225,36 (trinta e três mil e duzentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDecisão do Exm. Sr. Dr. Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial Federal de Niterói, às fls. 35, declinando de competência em favor de uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nFoi indeferido, à fl. 38, o provimento de urgência requerido pela parte autora. \r\n\r\nÀ fl. 41 foi solicitado à parte autora cópia da inicial e da sentença, se houver , dos autos dos processos de números 91.0055029-9 e 91.0059042-8, a fim de possibilitar a verificação da prevenção. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente afasto a possibilidade de prevenção entre este feito e os de números 91.0055029-9 e 91.0059042-8, haja vista se tratar de pedidos e causa de pedir diversos, conforme certificado à fl. 58. \r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa, para que passe a corresponder a R$ R$ 33.225,36 (fl. 33/34).\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 40) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria do segurado instituidor, acrescido de 10% por cada dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. A partir da Lei 9.528/97, passou a corresponder a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.\r\n\r\nO segurado instituidor da pensão da parte autora faleceu na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da pensão deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o beneficiário fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra (STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774 Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nApesar de haver manifestação jurisprudencial favorável à tese autoral no STJ e na Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 415454, decidiu que a lei de regência do benefício é aquela vigente na data do fato gerador, inexistindo direito à aplicação imediata da lei nova mais benéfica.\r\n\r\nEm seu voto, dando provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, o Ministro Relator Gilmar Mendes “considerou a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários. Asseverou, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, caberia ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, argumentou que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões” (Informativo STF nº 402). \r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006652-8 SHIRLEY DE SOUZA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CEF, às fls. 131/132, nos quais alegou obscuridade na sentença proferida às fls. 123/129. Passo a decidir. De fato, assiste razão à embargante. Tendo em vista que o decisum condena a CEF a uma obrigação de fazer (fornecer à autora ofício de baixa da hipoteca), CONHEÇO dos Embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, tão-somente para determinar que os honorários advocatícios sejam fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0083924-1 VICENTE CARLOS LOURENCO SARAIVA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao noticiar a ocorrência de acordo extrajudicial, acabou por manifestar o seu desinteresse na causa. Nesse contexto, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004801-2 JOSIAS LEONARDO DIAS (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001586-7 SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, caberia calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deveria incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários. Custas ex lege. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005075-2 JOAO BAPTISTA CONRADO VASCONCELLOS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No to cante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, caberia calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deveria incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários. Custas ex lege. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005425-3 ABMAIRTON DE ASSIS FEITOSA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000318-7 ALBERTO CESAR NASCIMENTO (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2004, data do requerimento administrativo feito ao CREA-RJ para que fosse efetuado o registro do diploma do autor, e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001170-6 LUIS GUILLERMO MUNOZ QUEZADA (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DA UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . 1- Recolha o impetrante, em dez dias, as custas judiciais devidas, ou, no mesmo prazo, requeira a gratuidade de justiça. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 4- Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 5- Após, ao MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001120-2 OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002678-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SEBASTIAO COSTA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004253-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JORGE LUIS ANACLETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001701-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x KATIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003476-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCOS FERNANDO DO VABO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004477-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício iniciado após outubro/88, atualizando os 36 últimos salários-de-contribuição. Citado, o INSS opôs os presentes Embargos. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO benefício previdenciário em questão no presente feito foi concedido após a Constituição, de forma que já foi objeto de revisão administrativa, ex vi do art. 144 caput e parágrafo único da Lei 8.213/91. Porém, o efeito financeiro de tal revisão, se operou apenas a partir de maio de 1992. \r\n\r\nAssim, o contador judicial envolve os valores da RMI original e da RMI revista, apurando as diferenças. O valor foi corrigido monetariamente acrescido de juros de mora.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente em parte o pedido e declaro devidos os valores a seguir: R$ 10.723,15 (ALOYSIO CATHARINO DA SILVA) e R$ 1.072,32 (DRA, DAYSE MARTINS COUTO).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Após o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições e a intimação do credor para ciência da presente, bem como para apresentação de cópia do CPF e identidade, se já não tiver nos autos. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003606-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS opôs os presentes embargos, alegando excesso de execução, bem como noticiando o óbito do litisconsorte DARIO CABRAL DE SA. o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em parte em parte o pedido, declarando devidos os seguintes valores: R$ 2.023,06 (ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA); R$ 770,12 (DANIEL BAPTISTA DA SILVA), R$ 779,85 (HILDO MARCELLO), R$ 800,26 (MARIA JOSÉ CUNHA PINTO) e R$ 431,50 (DARIO CABRAL DE SA). \r\n\r\nCom relação ao autor DARIO CABRAL DE SA, todavia, determino a sua exclusão, posto que não obstante a intimação de fl. 25, o mesmo se manteve inerte em relação a notícia de falecimento. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os credores, para ciência da presente, devendo vir aos autos cópia do CPF e identidade, caso não tenha sido apresentados. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nAo SEDIS-NI para proceder a exclusão de DARIO CABRAL DE SA, do presente feito, bem como do processo principal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0059065-7 MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 97.0044451-1 OSMAR FREIRE DE SEQUEIRA (Adv. PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 97.0046097-5 ALDA REGINA AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 488 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527777-6 FRANCISCO JOSÉ FARIAS E OUTRO (Adv. RUBENISE SANTOS DE AGUIAR, MIRIAM WIMMER, RAFAEL DE SOUZA MURAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2000.51.02.000485-9 MARINA SIQUEIRA KRUGER MALHEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 269, no tocante à impossibilidade de apresentação dos documentos requeridos pela contadoria judicial.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.003139-9 WILLIANS MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 93.0082416-3 WANDIR LIMA DE MARINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 221/236, bem como sobre as guias de depósito de fls. 237 e 239.\r\n\r\n40 - 93.0084822-4 PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 336 e seguintes,a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n41 - 98.0201682-9 EDSON VALTER DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 1133, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n42 - 98.0205099-7 JOSUE GOMES DE SOUZA (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 186 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n43 - 98.0206151-4 JOAO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 194 e seguintes, no tocante à adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01.\r\n\r\n44 - 99.0203822-0 ROSE MERY DOS SANTOS JORGE GUIMARAES (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 243 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n45 - 99.0206237-7 JACQUELINE PAYSAN LUDGERO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 175, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n46 - 99.0207961-0 MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 353/354, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.002833-5 ELVIRA PEREIRA CALDAS (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.004461-4 ALVIMAR DA SILVA FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre as cópias do termo azul apresentadas às fls. 141 e seguintes.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.005950-2 ESPOLIO DE ANTONIO BARROS SANTOS REPRESENTADO POR ANGELA MARIA MARINS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre as guias de depósito de fls. 146 e 148, bem como sobre o resumo de crédito de fl. 145.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.003827-8 JAYME ALVES DE MESQUITA JUNIOR (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 213.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.002824-5 PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 112 e seguintes.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.001906-3 HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 62 e seguintes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 93.0081780-9 WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2006.51.02.000724-3 ATOL TOPOGRAFIA E PROJETO LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.02.001873-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JADIR FARIA VALENTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 10 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 157302"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005788-8 LITHOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a extinção de crédito previdenciário por meio de compensação com títulos da dívida agrária, tendo sido o pedido julgado improcedente pelo Juízo monocrático (fls. 131/132). Em sede recursal, requereu a parte autora a desistência do recurso (fls. 175/176), a qual foi homologada em decisão de fl. 179, transitando em julgado, portanto, a sentença de fls. 131/132.\r\n\r\nÀs fls. 190/194, informou o causídico da parte autora que estava renunciando aos poderes referentes ao patrocínio da ação, determinando este Juízo a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual (fl. 198), sendo informado pe lo Oficial de Justiça que a empresa autora não mais se encontrava no endereço indicado na inicial (fl. 201). À fl. 209, determinou o Juízo que o INSS se manifestasse sobre o abandono da causa, requerendo a autarquia a extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nNão obstante, a hipótese presente não versa sobre abandono da causa pelo autor, já que a fase processual é o de cumprimento de sentença, que julgou o pedido autoral improcedente, condenando-o em honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nAssim, intima-se o INSS para que diga se possui interesse no cumprimento da sentença, hipótese em que deverá instruir seu pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma disposta no art. 475-B do CPC, devendo, ainda, fornecer o endereço da parte autora para regularização de sua representação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0033265-3 ALPHA FEITOSA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art.130 do CPC, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de verificar o valor da RMI, conforme a cópia autenticada dos documentos anexados, relativamente aos benefícios auxílio- doença e aposentadoria por invalidez, devendo observar a revisão administrativa constante às fls. 118/129.\r\n\r\n3 - 97.0040023-9 IZAIR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de benefício, julgado improcedente pelo Juízo, tendo sido a referida sentença alterada em sede recursal apenas no que tange ao percentual da verba sucumbencial, a qual foi fixada em 5% do valor da causa.\r\n\r\nEm sede de cumprimento de sentença, tendo em vista o valor da execução inferior a R$ 1.000,00 (Mil Reais), requereu o INSS a desistência do feito, consoante o disposto no art. 1º da MP n. 1561/97, convertida na Lei n. 9.469/97 (fls. 210/213).\r\n\r\nAssim, considerando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000424-6 CLEA ROSELI CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFoi concedida a parte autora oportunidade para providenciar o pagamento das custas judiciais complementares devidas, não tendo, contudo, a mesma se manifestado para promover as diligências sob sua responsabilidade, abandonando a causa por mais de trinta dias.\r\n\r\nEm se tratando de falta de preparo, entende este juízo ser desnecessário a intimação pessoal do autor uma vez que se considera, no caso, a intimação do advogado.\r\n\r\nNeste sentido, cabe ressaltar a RTRF - 3a. Região 15/65.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, inciso III c/c 257 do CPC.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002015-6 ROBERTO CARLOS MONTEIRO (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando-se as Portarias 302/92 e 485/92, comprove o INSS o pagamento administrativo referente ao reajuste de 147,06%.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002597-0 RODRIGO BURICHE BRAGA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A ausência de requerimento administrativo importa inexistência de lide, já que ausente o conflito de interesses qualificados pela pretensão resistida, restando evidente, portanto, carência da ação por ausência de interesse de agir no viés necessidade do provimento jurisdicional ( Resp 147186/MG). \r\n\r\nImpende salientar que este é entendimento que vem se cristalizando, inclusive, na Turma Nacional de Uniformização, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, eis que se vem observando na prática que o INSS tem se recusado reiteradamente a protocolar os requerimentos dos segurados como forma de transferir ao Judiciário atribuições que são próprias da Administração Previdenciária, o que, por via de conseqüência, acaba por exarcerbar a Justiça. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0046836-4 IRVANIDES GOMES DE ABREU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Compulsando-se os autos, verifica-se que a execução foi extinta em relação aos autores CARLOS ALBERTO DE SOUZA, CARLOS WAGNER ANDRADE ALVES, GUPIREPE DA SILVA OLIVEIRA, JOÃO BATISTA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO e, VALDECY LEOPOLDINO, conforme decisão de fl. 347.\r\n\r\nEm relação ao autor VALDEMIR GOMES DIAS, verifico que o termo de acordo referente ao mesmo se encontra acostado à fl. 264. Assim, homologo a transação extrajudicial, nos termos do acordo firmado à fl. 264, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC, em relação ao autor VALDEMIR GOMES DIAS.\r\n\r\nNo que tange aos autores IRVANIDES GOMES DE ABREU, NAPOLEÃO PEREIRA DO NASCIMENTO, VALDINEI FIALHO SERRA E WELLINGTON VIEIRA REZENDE, considerando o depósito em favor dos referidos credores, de valores obtidos com base em cálculos que não foram objeto de impugnação pelas partes, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024706-6 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência para determinar à parte autora que junte aos autos cópias das petições iniciais dos processos nºs 94.00.67850-9, 2000.51.01.018021-9 e 2001.51.01.009864-3, bem como cópia do acórdão e respectivo voto condutor da apelação cível nº 2002.02.01.005459-9 e da certidão do trânsito em julgado de todos os processos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014227-3 ELDER PIMENTEL CHAGAS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Compulsando os autos verifico que a parte final da decisão de fls. 82/83 não foi cumprida.\r\n\r\nAssim, comprove os subscritantes da peça de fl.81, sob as penas da lei,a notificação do autor quanto à renúncia de mandato que lhe foi outorgado em confiança.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002187-2 NEIDE BARBOSA DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE a presente Exceção de Incompetência oposta nos autos do processo n° 2006.5102002187-2, eis que competente este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0204800-3 AUGUSTA VIEGAS SODRE E OUTROS (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ, JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL procedeu à reconstituição da conta fundiária de Manoel, fls. 205/208, e apresentou a ade são mediante Termo de Acordo, de que trata a LC 110/01, em relação a Augusta e Fernando, fls. 182/185, além de ter pago o valor relativo aos honorários advocatícios, fls. 210/211 e 223/224, havendo, ainda, expressa concordância dos interessados, fls. 188/189, 214 e 227.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, quanto a Augusta e Fernando.\r\n\r\nPor fim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0205491-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DA ENERGIA ELETRICA DE NITEROI E OUTROS (Adv. AGNALDO ABRANTES, VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de verba sucumbencial, tendo o executado efetuado o depósito do valor devido, conforme guia constante de fl. 676. Intimado, requereu o exeqüente a expedição de ofício a CEF para conversão do valor depositado em renda em favor do INSS. Oficiado na forma requerida (fl. 690), efetuou a CEF a conversão do valor depositado pelo executado em favor do INSS, vislumbrando este Juízo a satisfação do crédito pelo devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0202087-9 MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor do credor, de valores obtidos com base em cálculos que não foram objeto de impugnação pela parte executada, fls. 215/223, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, fls. 225/227, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003454-2 HENRIQUE FAUSTO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução em decorrência de acordo ajustado, conforme fls. 179/180. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF (fl.139), quedou-se inerte a parte autora (certidão de fl. 140), entendendo este Juízo seu silêncio como anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004282-4 DAMIAO CAMELO MACIEL (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA, SUELI DE SOUZA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que o autor já recebeu o quantum devido, tendo manifestado sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 144/146. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF, quedou-se inerte a parte autora, fls. 147/148, entendendo este Juízo sua anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000448-7 WALDEMAR DE SA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Compulsando os autos, verifica-se que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária, bem como o pagamento das verbas sucumbenciais, já tendo a parte autora, inclusive levantado o crédito em seu favor (fls.221,228 e 259).\r\n\r\nAssim, vislumbra este juízo o cumprimento do julgado pela ré, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.002684-1 RAIMUNDO MENDES BARBOSA DE LUCENA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A CEF informa que já pagou os valores ora vindicados pelo autor (fl. 65 e 84/85) e anexa os documentos de fl.s docs. fls. 30, 40, 57/58, 76/77 e 86/90, valores estes que o autor alega referirem-se apenas ao índice de 42,72%, permanecendo o interesse em relação aos índices de 84,32% e 44,80% (fls. 93/94 e 80 e documentos de fl. 81).\r\n\r\nNão obstante a farta documentação anexada pelas partes, ainda paira dúvida se o pagamento efetuado pela CEF refere-se apenas ao Plano Verão, como afirma o autor, ou também ao Collor I.\r\n\r\nAssim, vista a CEF para que indique quais os índices e planos econômicos foram utilizados para o pagamento ao autor, documentalmente, em 10 dias.\r\n\r\nApós, vista a parte autora para ciência das informações trazidas pela CEF e para que anexe cópia da inicial e sentença proferida no processo n. 1993616811360, indicado à fl.80.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004393-4 MARILU SILVEIRA BUENO (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 510,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nMARILU SILVEIRA BUENO propõe esta ação ordinária em face da CEF, SASSE, FENAE e FUNCEF, objetivando, em suma, obter indenização por danos morais.\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de Justiça e determinado o recolhimento das custas, deixou a parte autora correr o prazo in albis, fls. 337/338, abandonando a causa por mais de 30 (trinta dias).\r\n\r\nEm se tratando de falta de preparo, entende este Juízo ser desnecessária a intimação pessoal do autor, uma vez que se considera, no caso, a intimação do advogado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, por não completada a relação processual. Custas de lei.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 97.0045606-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução por título extrajudicial, em que a parte autora requer a desistência da ação (fls. 194 e 198), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls.199/201), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0046162-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OFICINA DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução por título extrajudicial, em que a parte autora requer a desistência da ação (fl. 150), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls.151/152), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. Dê-se baixa na penhora realizada.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000121-6 MARIA PEDRINA BARCELOS DA CONCEICAO (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de ação de justificação em que a parte autora objetiva o reconhecimento da união estável com seu companheiro falecido, sendo determinado por este Juízo emenda à inicial para adequá-la ao rito ordinário.\r\n\r\nÀ fl. 45, requereu o patrono da autora a revogação de mandato, sendo a autora intimada pessoalmente para regularização de sua representação processual (fl. 49), permanecendo, entretanto, inerte, deixando de promover as diligências sob sua responsabilidade, abandonando a causa por mais de trinta dias.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, inciso III c/c inciso IV do CPC.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 92.0115652-9 BERNARDINA REZENDE DE MENDONCA (Adv. ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a sentença proferida em sede de embargos (fls.220/221), a qual não foi objeto de recurso em momento oportuno, e declarou a inexistência de valores a serem executados, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 89.0040350-8 IARA FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o depósito, em favor do(s) credor(es), de valores obtidos com base em cálculos que não foram objeto de impugnação pelas partes, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0019375-4 DORCILIANO ALVES DA CONCEICAO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x ISAIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, novamente, a fim de determinar o que se segue:\r\n\r\n1) Oficie-se ao cartório de registro de imóveis a que alude o documento de fl. 05, a fim de solicitar informações relativas ao inteiro teor dos registros referentes ao imóvel descrito às fls. 135/136;\r\n\r\n2) Oficie-se à Gerência Regional do Patrimônio da União deste Estado, órgão da Secretaria de Patrimônio da União, a fim de prestar informações sobre o imóvel descrito nos documentos de fls. 05 e 135/136, eis que com a extinção do BNCC, a SPU ficou incumbida de incorporar, ao patrimônio da União, os imóveis pertencentes ao BNCC, a teor dos termos da ata da assembléia geral extraordinária realizada em 17/05/1994, fl. 25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.02.000390-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x SERGIO HERNANDES DOS REIS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE B. COLLARES). . A questão da comprovação da propriedade dos veículos já restou superada na sentença, já acobertada pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nNão obstante, assiste razão à União Federal no que tange aos cálculos dos honorários e período inicial dos juros. Quanto ao embargado João Ferreira de Souza, considerando que a propriedade do veículo só foi comprovada a partir de nov/86, deverá este ser o período inicial de sua conta.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fl. 31, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para retificação da conta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 93.0082623-9 NILTON BAPTISTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário, com fundamento na Súmula 260 do extinto TFR, julgado parcialmente procedente, já se tendo operado o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEm sede de cumprimento de sentença, verificou o Contador do Juízo a inexistência de valores a serem executados, não se opondo a parte autora, que requereu a extinção do feito. \r\n\r\nAssim, considerando a ausência de interesse da parte autora no prosseguimento da execução, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma requerida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 94.0046820-2 COSMO FRANCISCO DA COSTA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, apesar de regularmente intimada a cumprir despacho proferido à fl. 93 , quedou-se inerte deixando de promover as diligências sob sua responsabilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \"ex vi\" do que dispõe o art. 267, III c/c X do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008160-0 ANDRE FELICIANO DA SILVA (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, a fim de que seja expedido Mandado de Avaliação sócio - econômico da parte autora, devendo o Oficial de Justiça verificar em que condições vive o autor, o nº de pessoas residentes no local, espécies de bens móveis, assim como qualquer outra informação que reporte conveniente sua consignação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2002.51.02.003231-1 DARQUES OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se o presente feito de ação em que a parte autora postula o cancelamento, bem como o ressarcimento, de descontos efetuados de seus vencimentos sob a rubrica IND F NAVAL, tendo sido tal pedido julgado improcedente pelo Juízo, sendo a referida sentença confirmada em sede recursal.\r\n\r\nEm sede de cumprimento de sentença, tendo em vista o valor da execução inferior a R$ 1.000,00 (Mil Reais), requereu a UNIÃO a desistência do feito, consoante o disposto no art. 1º da MP n. 1561/97, convertida na Lei n. 9.469/97 (fls. 134/136).\r\n\r\nAssim, considerando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0056602-8 ARAMILTON ALEXANDRINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000150/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o processo foi extinto sem resolução do mérito em relação a 02 (dois) dos 10 (dez) autores - José Oliveira e Célio -, fl. 98.\r\n\r\nJá na fase de execução, extinguiu-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC, em relação a Aramilton e Brailer, fl. 277.\r\n\r\nNeste momento, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a homologação dos acordos efetivados e a extinção da presente execução, sustentando que os autores remanescentes aderiram ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 283 e segs. Instados a se manifestarem sobre a alegação da CEF, informaram que razão assiste à CEF, fls. 300 e 312.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 97.0100343-8 WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sustenta que a parte autora manifestou sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01 (fls. 174/175), afirmando que a mesma nada mais tem a executar nos presentes autos. Instada a apresentar declaração, afirmando perante o Juízo que não celebrou acordo nos termos da referida LC 110/01, junto à CEF, ressaltando-se que a prestação de declaração falsa em Juízo constitui crime, quedou-se inerte a parte autora (certidão de fls. 183/185). \r\n\r\nEntende este Juízo que a inércia da parte autora em prestar a declaração determinada, importa sua anuência tácita em relação à afirmação da CEF no que tange à celebração do acordo de que trata a referida Lei Complementar. Sendo a transação um ato bilateral extintivo da obrigação, que tem por essência a existência de concessões mútuas, e, tendo em vista a capacidade civil das partes para transigir, não vislumbro óbice à homologação do ato.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 158, caput c/c 794, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0027932-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nA CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária do autor, fls. 207/208, porém este requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de conferir os cálculos elaborados pela CEF, fl. 316 o que foi determinado por este Juízo, fl. 317, sobrevindo a conta de fls. 323/327, sem qualquer reparo aos cálculos da reconstituição.\r\n\r\nIntimado para se manifestar a propósito, o autor quedou-se inerte, fls. 328/329, induzindo preclusão quanto à correção da reconstituição da conta fundiária.\r\n\r\nTodavia, o título executivo judicial condenou a parte ré em honorários de sucumbência, fls. 79 e 138/142, os quais foram apurados pela Contadoria Judicial, fl. 324, não havendo notícia nos autos de que a CEF procedeu ao depósito judicial da quantia.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que manifeste interesse na execução dos honorários; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAcaso haja manifestação do autor, intime-se a CEF para providenciar o aludido depósito, devendo-se, neste caso, expedir-se o respectivo alvará.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 98.0201667-5 ARTHUR ROCKERT NETTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão de fl. 170, dando conta de que o de cujus deixou, além da viúva, cinco herdeiros, intime-os pessoalmente no endereço consignado na referida certidão, a fim de que possam, se assim o quiserem, habilitar-se aos autos, promovendo a execução do montante de R$ 11.806,06 (fl.133), crédito este existente em favor do Sr. Arthur Rockert Netto.\r\n\r\n34 - 98.0205228-0 DOACY MENDES RODRIGUES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária do autor, conforme fls. 105 e 120/121, cujo montante inclusive já foi sacado, fl. 136, além de ter procedido ao depósito judicial dos honorários de sucumbência, fl. 140, cujo alvará foi expedido, fl. 145.\r\n\r\nAdemais, o autor não impugnou a manifestação da Contadoria Judicial, que deu como correta a aludida reconstituição, fls. 124/128.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.003086-0 ELIAS DE OLIVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o título executivo judicial reconheceu o direito dos 08 (oito) autores à recomposição das respectivas contas fundiárias, fls. 02/05, 91/93, 139/142.\r\n\r\nNa petição que deu início à fase de execução, fez-se menção somente a 05 (cinco) dos autores, que tiveram, a princípio, suas contas reconstituídas, fls. 201, 208/219, 221/240, mas que manifestaram dúvida com relação a parte dos créditos, fls. 245/246 e 262. Além disso, observa-se que os honorários advocatícios já foram recebidos por alvará, fls. 265/266.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que afirme o interesse em executar o título executivo judicial em proveito dos autores Luiz Eduardo, Jaqueline e Jefferson; prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, intime-se a CEF para que se manifeste a propósito das alegações contidas na petição de fls. 245/246; prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.002763-4 NELSON ABRAMENTO E OUTRO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nLevando em conta que o título executivo judicial previu expressamente a aplicação de juros de mora sobre as diferenças devidas, fl. 97, o quais não foram considerados pela CEF quando do cumprimento da sentença, conforme manifestação da Contadoria do Juízo, fl. 153, intime-se a CEF para que providencie o crédito, nas contas fundiárias dos autores, da diferença entre o depositado e o efetivamente devido, conforme os cálculos de fls. 134 e segs., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) per capita, ut art. 461, § 4º, do CPC, a contar do 31º dia da intimação desta, além da multa estabelecida no par. único do art. 14 do CPC, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.02.002704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARIO FERREIRA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial, em que a parte autora requer a desistência da ação (fl. 55), possuindo o procurador poderes especiais para tal postu lação (procuração juntada à fl.12 e substabelecimento juntado à fl. 56), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002880-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLICKTECH INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução por título extrajudicial, em que a parte autora requer a desistência da ação (fl. 49), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls.06/07 e substabelecimento à fl. 49), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, revogo a decisão de fl. 46 e homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.02.001576-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x PAULO CESAR MARTINS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requereu a desistência da presente ação monitória, conforme petição de fl. 77.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 78/79.\r\n\r\nTendo já decorrido o prazo para resposta, o art. 267, parágrafo 4º do CPC determina a necessidade de consentimento da parte ré, o qual, no caso, se presume, ante a revelia do réu, em pese regularmente citado, fls. 56 e segs.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Faculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias. Sem honorários. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.002692-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CICERO AUGUSTO MUNIZ TERRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora, consignada em epígrafe, requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 28.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 07 e 29.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4 do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Faculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias. Sem honorários. Custas ex lege. Após, dê - se baixa e arquivem - se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 169842"
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                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
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                            "169930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.008946-6 MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 130-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o réu a restabelecer o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, até que seja proferida decisão em processo administrativo ou judicial em que sejam observados os princípios do contraditório e ampla defesa. Condeno ainda a Ré a pagar as prestações vencidas e inadimplidas, desde a cessação (01/05/2003, fl. 14), até a data do restabelecimento do benefício, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte ré calcular e informar o valor dos atrasados a ser requisitado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), juntando aos autos a planilha de cálculo correspondente. \r\n\r\nCom a juntada da planilha de cálculo que contenha a indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os valores na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012504-5 VILSON ROCHA DE AMORIM (Adv. KATIA MARIA DE SOUZA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a determinação do despacho retro, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.015746-0 JOSE DO CARMO CELESTINO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.016442-7 SONIA MARIA FERNANDES SAMPAIO (Adv. VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . No presente caso, o valor da multa alcançou valores elevados, conforme documento de fl. 63.\r\n\r\nO parágrafo 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.\r\n\r\nPara tal apreciação, deve ser ponderado o fato de que a obrigação específica pretendida pelo autor, apesar do atraso, já foi satisfeita, razão pela qual, mostra-se excessiva a multa aplicada. \r\n\r\nDesta forma, exercendo um juízo de eqüidade e de razoabilidade e considerando que o papel desempenhado pela multa é instrumental em relação à efetividade da prestação jurisdicional, não devendo servir como fonte de enriquecimento, sobretudo em se tratando de dinheiro público, fixo o quantum debeatur em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora manifestar se irá renunciar ao valor da multa, vez que somada ao montante da condenação, ultrapassa o limite de alçada dos Juizados, ficando ciente de que, caso não renuncie, será expedido precatório e, caso renuncie, será expedido RPV.\r\n\r\nApós, caso a parte autora não renuncie ao valor da multa, remetam-se os autos à Contadoria para se apurar o seu valor atualizado (10% do valor da condenação).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV ou precatório, de acordo com o valor total a ser requisitado.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017046-4 AIZA MONTEIRO RAMOS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, ficando ciente o advogado subscritor de fls. 29/30 e 38 de que não mais será deferido pedido de desarquivamento pelo mesmo motivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.017084-1 NELSON LUIZ CARLOS SCHULER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 220-224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 21.000,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 63/74, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.001764-1 BARTOLOMEU SILVEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a pretensão dos autores no sentido da percepção de dupla aposentadoria, cumulando os proventos que já recebem por serem servidores aposentados do Ministério dos Transportes com proventos a serem pagos pelo Réu, evidencia-se a possibilidade de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam à inclusão da União Federal no pólo passivo da demanda bem como a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.004624-1 JONNATAN TAVARES DE CAXIAS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 358-360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos autores o valor devido a título de atrasados de auxílio-reclusão, no total de R$ 14.449,41 (fl.42), devendo incidir sobre o valor correção monetária pela Tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador para atualização do valor da condenação, na forma da sentença, devendo rateá-lo entre os autores.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.005950-8 NEUZA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência do despacho de fls. 34, devendo atentar para a petição do INSS, de fls. 18/19, em que a parte ré dá cumprimento à decisão de fls. 9, comprovando a implantação do novo valor do benefício. Fique o autor ciente de que não mais será deferido pedido de desarquivamento do processo pelo mesmo motivo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, com ou sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.002605-2 LEONICE DA CUNHA ABREU (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 239-244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.557,22, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 81/92, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.003974-5 FRANCISCO DE FREITAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 237-238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004130-2 MILTON COELHO DE CASTRO (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 225-226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.004804-7 MARIA BESERRA GALVAO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. 74, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000580-6 GELSON RANGEL ROLIM (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 157-162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 17.259,84, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 39/49, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000746-3 EDINEA TEIXEIRA LEMOS (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 210-211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001146-6 JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 151-156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.394,91, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 55/66, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001236-7 CLETO COSENDY FERREIRA (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 264-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002083-2 ELZA PECANHA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 268-271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002098-4 JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 233-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002306-7 MARIA CRISTINA CAVALCANTI MELLO (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 195-197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, inciso VI, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002586-6 RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 258-263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 18.598,23, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 37/48, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que res tarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002724-3 DILMA MACIEL FERRARI (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 169-172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002786-3 TITO CONTI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 204-209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.424,94, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 29/42, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002976-8 RUDOLPF PETTENDORFER JUNIOR (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 229-230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003044-8 MARIA JOSE DOS REIS (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 199-203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003150-7 ESPOLIO DE JORGE BARRETO MIRANDA (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 76-77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003256-1 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 227-228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003840-0 MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 218-219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000497-1 EREMITA SACRAMENTO DE SOUZA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 231-232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000529-0 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para: \r\n\r\napresentar novo instrumento de mandato uma vez que o apresentado à fl. 05 encontra-se sem data.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n2- apresentar, no mesmo prazo acima, a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n3- regularizar o documento de fl. 06 que se encontra sem data, sob pena de o pedido ali contido não ser considerado.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000673-6 NILTON LOURENÇO AMARAL (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência próprio ou declaração no referido endereço da pessoa que consta do documento de fl. 14, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO de 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000674-8 MANUEL PIRES DA SILVA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da OTN/ORTN. Pleiteia, ainda, a revisão do referido benefício previdenciário pela aplicação do disposto na Simula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo à revisão do referido benefício previdenciário pela aplicação do disposto na Simula 260 do extinto TFR, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido (revisão da RMI do benefício previdenciário pela aplicação dos índices da OTN/ORTN).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000675-0 BELMIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E SILVA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da OTN/ORTN. Pleiteia, ainda, a revisão do referido benefício previdenciário pela aplicação do disposto na Simula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo à revisão do referido benefício previdenciário pela aplicação do disposto na Simula 260 do extinto TFR, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido (revisão da RMI do benefício previdenciário pela aplicação dos índices da OTN/ORTN).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000707-8 JOSE VERISSIMO DE MATTOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de ajuizamento do feito listado no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o referido processo veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000708-0 NILO EUZEBIO DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.5167002924-5 apontando no Termo de Informação à fl.13, tendo em vista ter sido extinto sem a resolução do mérito conforme documento de fl.14.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência próprio ou declaração no referido endereço da pessoa que consta do documento de fl. 06, atestando que a parte autora reside no referido endereço.\r\n\r\nPRAZO de 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo o réu calcular o réu o exato valor do benefício previdenciário da parte autora, devendo aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no respectivo cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição, para fim de apuração da RMI e do quantum da diferença a ser paga, respeitando-se a prescrição quinquenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000716-9 DELZAIR LIMA LOPES (Adv. EVANIA MARIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.52.001200-3 JAILTON GONCALVES FRANCISCO (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Fls. 205/206 - Indefiro, tendo em vista que a decisão de fls. 138/141 negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1° grau e, em sua parte dispositiva, reconheceu que o valor devido é aquele constante do SIAPE, já tendo ocorrido a coisa julgada.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia requisitada por RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo, que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002076-4 LUIZ GONZAGA PIMENTEL (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, regularize a petição retro que está sem assinatura.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002890-9 ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no pra zo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente aos autos cópia da CTPS, ou qualquer outro documento apto a comprovar a data do início do vínculo com o Ministério da Saúde sob regime celetista.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003282-2 CLARIMESSO MACHADO ARCURI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 216-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,20\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 3.876,25 (fl. 21). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01 com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001216-4 LINCOLN DOMINGUES RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 212-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, em relação aos autores MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA e RICARDO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC em relação aos autores LINCOLN DOMINGUES RAMOS, ROBERTO VIEIRA CORTEZ e TANIA MARIA TORRES DA SILVEIRA.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.52.008972-7 GILMARA NUNES MORENO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 354-357 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, e da quantia de R$ 428,10(quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos) a título de dano patrimonial, corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador (SECNI), para elaboração do cálculo relativo aos valores devidos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização, calculados, se for o caso.\r\n\r\nConfirmado o envio junto ao Eg. TRF, suspenda-se o andamento do feito, até a comunicação do depósito da verba solicitada.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.003286-1 JORGE CESAR VIEIRA SOUTO (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, tendo em vista a ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.001706-0 SANDRA HELENA DA SILVA CABRAL (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 351-353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil) a título de danos morais, corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador (SECNI), para elaboração do cálculo relativo aos valores devidos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização, calculados, se for o caso.\r\n\r\nConfirmado o envio junto ao Eg. TRF, suspenda-se o andamento do feito, até a comunicação do depósito da verba solicitada.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.005026-8 PAULA WERNECK (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 334-336 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,65\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de dano material, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a indenização no valor R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.005044-0 ROSANA VENTURA ROSA DORIA (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 68/70 - Considerando que a sentença determinou o pagamento de R$ 119,80, de acordo com os cálculos de fls. 29/39 e tendo em vista que, conforme documentos de fls. 69/70, já houve depósito e saque de valores que ultrapassam o referido “quantum”, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.52.005058-0 JOEL LIMA (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 194-196 Custas para Recurso - Autor: R$ 173,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 173,16\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a indenizar ao demandante o quantum de R$ 850,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença com juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido objetivando a condenação da Ré a apresentar planilha com discriminação do débito existente na conta corrente bancária do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2004.51.52.005396-8 TATIANA GONCALVES CYRILLO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 89-90 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,72\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.006372-0 ROSANA MARIA PEREIRA (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 317-319 Custas para Recurso - Autor: R$ 173,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 173,16\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros da SERASA, diante da falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a indenização no valor R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.000890-6 MARIA DA PENHA BARBOSA FERREIRA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 188-190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,05\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 61,17, a título de dano material, corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e a indenização no valor R$ 600,00, a título de danos morais,. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.000968-6 RONILDO GOMES (Adv. RENATA DA C GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 361-362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.003123-0 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, ficando ciente a advogada subscritora de fls. 16 e 22 de que não mais será deferido pedido de desarquivamento pelo mesmo fundamento.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.004290-2 JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv. JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 182-183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,62\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir da prolação da sentença, acrescentando-se juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC, no tocante aos danos materiais. Julgo, ainda, EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos em face do 2º Réu. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n54 - 2005.51.52.004738-9 RUBENS PEREIRA VECCHIATTI (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 191-193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,62\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de dano material, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, com base no art. 269, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescida de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.000280-8 LEONARDO MONTEIRO (Adv. RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ocorrendo a hipótese prevista no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.001316-5 VANIA CALFA SANTANNA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto às alegações feitas pela Ré em sua contestação e, principalmente, quanto ao documento de fls. 55/57, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.001546-0 HELEN FRANCISCO (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 367-368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.002042-0 FERNANDO LUIS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 255-257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 208,48\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir aos autores o total dos valores indevidamente sacados, R$ 150,00 (18/07/2005 - fls. 21) e R$ 60,00 (02/09/2005 - fls. 22), com correção monetária a partir das respectivas datas dos saques, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002382-1 WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv. CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002842-9 ANICETO MARTINS (Adv. ANICETO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 340-342 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,20\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a restituir ao demandante o valor de R$ 14,00 com correção monetária desde a data do recolhimento e juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a indenizá-lo no quantum de R$ 1.000,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.003134-9 ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv. JANILCE DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 167-168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267 VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.003672-4 MARTINA BOLSONI MANFIOLETTI (Adv. ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 179-181 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,39\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a res tituir à autora o total dos valores indevidamente sacados, 1.720,00, acrescido de correção monetária a partir do mês de agosto de 2006, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003726-1 AQUILEA ROSA BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 120-124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.003856-3 CARLOS ROBERTO LACERDA NICOLAU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs documentos de fls. 28/29 não afastam a possibilidade de litispendência já que não é possível averiguar se, sobre os expurgos inflacionários, houve requerimento de aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho retro, trazendo a cópia da petição inicial do processo de n° 96.0018286-8.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.003868-0 NEDIO JOSE DE VILLA (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 348-350 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 212,73\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar a CEF a encerrar a conta corrente de nº 8.059-9, da agência 1247, de titularidade do autor, se abstendo de cobrar qualquer valor relativo a essa relação jurídica que ora declaro inexistente. Condeno, ainda, a Ré a pagar, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 460,84, acrescido de correção monetária e juros de mora 0,5% ao mês a partir da data do débito, 06/12/2004 (fls. 22), e, ainda, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 7.000,00, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5 % ao mês, a partir da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n66 - 2006.51.52.003906-3 SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 148-149 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,30\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.000172-6 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MIELI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 245-246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.946,57, segundo extratos à fl. 06; R$ 9.972,67, conforme extrato à fl. 07 e R$ 801,46, conforme extrato à fl 08, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000212-3 MAURY ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 197-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.068,71 e R$ 265,72, conforme extratos à fl. 06, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.000598-7 SEBASTIAO ONOFRE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 163-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente a parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.000602-5 VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv. FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 166-168 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente a parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000689-0 NANCY DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso em que não se configura nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos n° 99.0059945-4 e 2000.5101008867-0 indicados no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2004.51.52.005539-4 ALUIZIO PERLINGEIRO (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo os autos em diligência para que o autor se manifeste, em 5 (cinco) dias, a respeito das contestações.\r\n\r\nCumprido, informe, conclusiva e documentalmente, a segunda ré se os contracheques dos autos são verdadeiros, inclusive no que diz respeito à retenção do IR. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.002281-6 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.002377-8 JUDITH ATAIDE VAZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 106-111 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.004111-2 FRANCISCO XAVIER PAES BARRETO (Adv. JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 185-186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283, ambos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2003.51.02.002039-8 ILZA DA COSTA MARINS E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga o autor EVARISTO CORREA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação do referido autor ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação do autor, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\nExpeça-se RPV referente à autora ILZA DA COSTA MARINS.\r\n\r\n77 - 2003.51.52.010329-3 VINICIUS VENDAS SARMENTO REP/ P/ SANDRA BRITTO VENDAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES, JOSE LUCAS PEREIRA) x GORETI DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.006245-6 MOACYR MODESTO MACEDO E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 343-345 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.007653-4 ANTONIO ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, c/c art. 283 e 284 do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertido o autor de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.001101-6 ROSANGELA DA SILVA DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 143-147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.002495-3 WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 116-119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.002663-9 AVELINO TEIXEIRA NOVAIS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 112-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.002909-4 DIVA DE MACEDO COLONIA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 189-190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.003005-9 PAULO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 91-94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003255-0 HAROLDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 101-105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.805,59, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 19/32, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.003283-4 CLARIMESSO MACHADO ARCURI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 95-100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 870,74, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/43, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.003299-8 DILCA SOARES ABREU (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 161-163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, inciso VI, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.003305-0 NEYDE FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 187-188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283, ambos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.003543-4 JOAO PARIZE NETO (Adv. BIANCA NUNES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 175-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.003649-9 FRANCISCO FERREIRA SAMPAIO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência da proposta de acordo apresentada pela parte ré, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestar sua aceitação ou recusa.\r\n\r\nHavendo aceitação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação de não concordância ao acordo sugerido, dê-se nova vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.003827-7 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 181-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, c/c art. 282 e 284, todos do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertido o autor de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.52.003891-5 TERESA ISMERIO JUSTI (Adv. MAURO ROBERTO DESOUZART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 346-347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.52.004031-4 LUCINDO FRANCO RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283, ambos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.000033-3 FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv. LUCINEIDE AVELINO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 207-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.000191-0 JAYME CORREA DO AMARAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da ação n° 92.0113818-0 referida no Termo de Informação o Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nTambém não há que se falar em litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n° 95.0050021-3 eis que diversos os pedidos e a causa de pedir, conforme complemento do objeto informado no Termo de Informação retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo n° 95.0054242-0 indicado no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nFica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.000295-0 ANTONIO DE PAULA RAMOS (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.000313-9 LUCIA VAZ PORTO (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25/30 - Indefiro, vez que, no caso dos autos, considero não haver objeto e causa de pedir comuns entre as ações para a acumulação pretendida, mantendo a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.000329-2 MARIA CRISTINA FERNANDES MAIA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 173-174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.000657-8 PAULA CLARA PIA SACCHETTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para que também, no mesmo prazo, apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2003.51.52.013183-5 EDILSON SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 204 - Indefiro, tendo em vista que já houve condenação em honorários de sucumbência. (art. 109 do Provimento 01/2001 da Corregedoria). \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador (SECNI), para elaboração do cálculo relativo aos valores devidos, conforme sentença/decisão. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2004.51.02.004017-1 GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 184-187 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC em relação aos autores GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS, HENRIETTE GUARNIERI TUBBS e JOSÉ CARLOS BAARCELOS GEBARA.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2004.51.52.001301-6 MARILU RODRIGUES (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2004.51.52.005463-8 JOAQUIM LEMOS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 72/73 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n104 - 2006.51.52.001743-2 CELSO DA SILVA LOPES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 171-172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283, ambos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome da parte autora fazendo constar ESPÓLIO DE IVA DA SILVA LOPES REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE CELSO DA SILVA LOPES. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê- baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.52.003223-8 ROSANGELA BEZERRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 183-184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.003969-5 CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos nos termos dos arts 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.000249-4 CECILIA DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 203-204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, cc 575, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.000653-0 MARY RUTH MORAES LINS DE ALBUQUERQUE MARANHAO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da ação referida no Termo de Informação o Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art. 3º da lei n° 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n109 - 2006.51.52.003181-7 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 53/54_ defiro vista dos autos, conforme requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2006.51.52.003045-0 JOSE ELCI PEREIRA PINTO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF, às fls. 47/48, devendo, ainda, apresentar cópia da CTPS com a opção retroativa ao FGTS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 2006.51.52.003595-1 CLAUDIO FONSECA ROCHA (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 138-142 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.52.003605-0 MARIA ELIZA DOS SANTOS LIMA (Adv. DANNIELE GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 205-206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, a informação de fl. 25, bem como os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.52.003635-9 CELSO DAMIAO DOS SANTOS (Adv. ILKA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n114 - 2006.51.52.003887-3 CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 177-178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.000279-2 ADILSON RODRIGUES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência em relação aos processos n° 94.0009367-5 e 2006.5153002960-1, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo n° 95.0050985-7 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.000563-0 LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 169-170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.000633-5 MANOEL FURTADO SALDANHA (Adv. MARIO MOZART MARTINS NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n118 - 2003.51.52.004726-5 JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, caso seja de seu interesse, renuncie ao valor excedente, a fim de que seja efetivada a requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nCaso não ocorra manifestação da parte interessada, a expedição far-se-á por precatório. \r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se RPV. Em caso de expedição de precatório, intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, cumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho retro.\r\n\r\n119 - 2004.51.52.003618-1 JOSE GOMES (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE, ADRIANA RANGEL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2005.51.52.002622-2 MARIA ELIAS KAUSS (Adv. JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2005.51.52.003483-8 SILEZIA MORSE DA FONSECA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2006.51.52.000921-6 ENEAS PEIXOTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.52.001471-6 NILZA GOMES FELIPE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.52.002473-4 MARIA LUCIA NASCIMENTO RITA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2006.51.52.002515-5 IVAN RODRIGUES SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2006.51.52.002973-2 ANTONIO DE SA PEREIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2006.51.52.003415-6 JAIR DA COSTA MENDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2006.51.52.003417-0 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n129 - 2003.51.52.015546-3 ADAUTO RAFAEL DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n130 - 2005.51.02.005805-2 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv. FABIOLA MOURA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.015191-7 CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n132 - 2006.51.52.001271-9 ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n133 - 2002.51.52.001546-6 LUIZ CARLOS QUEIROZ (Adv. ALINE SILVA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2002.51.52.002197-1 ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2003.51.52.000363-8 MARCIA DIONISIO ALVES (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2003.51.52.006101-8 MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. VANESSA COSTA DOS SANTOS, JOSE MAURICIO IGNACIO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte ré - Maria das Graças de Oliveira Barbosa, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2004.51.52.001632-7 IOLANDA FARIA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 169930"
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                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950950-2 JOAO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 316, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 9º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 295 e 307, respectivamente.\r\n\r\n2 - 98.0951390-9 FERNANDO LUIZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Ante a certidão retro, abra-se vista a parte autora para manifestar-se sobre fls. 195/207. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 217.\r\n\r\n3 - 98.0951417-4 JOSE ORESTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Ante a certidão retro, intime-se a parte autora, mais uma vez, para, no prazo de dez (10) dias, cumprir o item II do r. despacho de fl. 222, fornecendo o nº do PIS do 4º autor.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca:\r\n\r\na) do pagamento espontâneo da multa devida aos autores, na forma da R. Decisão de fl. 143, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nb) do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 4º autor.\r\n\r\n4 - 99.0700003-5 MARIA CELESTINA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 284, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 283.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, os Termos de Adesão dos 3º e 5º autores.\r\n\r\n5 - 99.0700007-8 NIVALDO OVIDIO BATISTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 326, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 3º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 315 e 314, respectivamente.\r\n\r\n6 - 99.0700089-2 ADELINO GUINE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 299, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 2º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 283 e 287/288, respectivamente, bem como para manifestar-se sobre a alegação da CEF na fl. 295 em relação ao 5º autor.\r\n\r\n7 - 99.0700619-0 MARLY NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 191, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que:\r\n\r\na) a parte autora fez carga dos autos em 05/12/2006 (fl. 186) e os devolveu, em 08/01/2007, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 188);\r\n\r\nb) a parte autora não interpôs recurso à r. decisão de fl. 182, conforme certificado na fl. 189, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Assim, cumprido o item acima e nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 182.\r\n\r\n8 - 99.0700637-8 EZIO GHERALDI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 244, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º autor, conforme consta de fls. 240/241.\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000038-8 MARIA DA GLORIA CARVALHO CACADOR (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF informa, na fl. 109, que já efetuou o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora, conforme extrato de fl. 110.\r\n\r\nO título judicial contempla à liberação (fls. 60/61).\r\n\r\nAssim, notifique-se à parte autora (pela imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando que a mesma compareça a uma das agências da CEF para efetuá-lo, conforme mencionado pela própria CEF na peça de fl. 109.\r\n\r\nAssino o prazo de dez (10) dias para que a autora comprove, em juízo, o referido saque.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do título, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, vez que o feito encontrar-se-á exaurido, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nSem honorários (fl. 102).\r\n\r\nA autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 32).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 167815"
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                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000277-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 1.065 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000278-1 ANGELA MARIA SILVA DUARTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 1.065 do CPC.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000261-5 NELI FRANCA ALVES (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000155-3 JURACY AGUIAR CUNHA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiças requerida à fl. _____, conforme lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a um das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003691-8 CARLOS LUIZ DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 61/62: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004080-6 MARIA ALICE VODOPIRES NASCIMENTO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 39, conforme a lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005449-0 ADVINO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000045-0 HALLEY MENEZES DE LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000679-7 ATAIDE DA MOTA MEDEIROS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000907-5 IVA COUTINHO CIANELLI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, à IVA COUTINHO CIANELLI, no valor de R$ 4.256,59 (quatro mil duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) e, aos demais autores, no valor de R$ 1.418,86 (mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos) para cada um, atualizado até 19/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000962-2 BENEDITA DE JESUS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001156-2 MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001162-8 RAULINA NUNES SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001169-0 MARIANA CANDIDA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001185-9 MARIA ROSEMIR FERREIRA DE PINHO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001266-9 MAGALI DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 26, conforme a lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001496-4 MARIA ISABEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000083-0 DINEA DE CARVALHOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000121-4 ZULMIRA DA SILVA NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000352-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001473-7 RODRIGO DE OLIVEIRA M. SILVA REP/ POR ILCEA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 155, conforme a lei 1.060/1950.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000019-6 PEDRO TEIXEIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 6.534,62 (seis mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 19/03/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000437-2 SEBASTIÃO MARIANO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000580-7 ANTONIO JULIO SEVERINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 2.911,40 (dois mil novecentos e onze reais e quarenta centavos), atualizado até 19/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001629-8 JOAO CARLOS CARDOSO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiças requerida à fl. _____, conforme lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a um das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000287-5 NILZA PROCOPIO FRANCA DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiças requerida à fl. _____, conforme lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a um das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001412-9 GUILHERME BARBOSA RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiças requerida à fl. _____, conforme lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a um das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001528-6 MARCIO FAQUIR x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001578-0 MAICOM DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiças requerida à fl. _____, conforme lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a um das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.002038-5 RICARDO MASON x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 34,98 (trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), atualizados até 26 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000001-9 MARCELO DA SILVA GONCALEZ (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000685-0 ALEX HUMMEL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que diz respeito ao pedido de pagamento do adicional de férias, relativo ao ano de 2003, eis que já foi pago - falta de interesse de agir -; bem como, no que diz respeito ao restante do pedido, JULGO-O PROCEDENTE, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a tolerar que o Autor usufrua dos vinte e cinco dias de férias não-gozadas, referentes ao ano de 2003, sem prejuízo dos demais períodos posteriores a que venha a ter direito, observadas as prescrições regulamentares, nos termos da fundamentação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2005.51.59.000343-0 JOSE ISRAEL CLAUDINO SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 83, conforme a lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.59.001372-8 CRISTIANO PANIZZI CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.431,60 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos), atualizados até 26 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.59.001373-0 EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.431,60 ( um mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos), atualizados até 26/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.000405-7 ROBERTO VARELA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para ciência e manifestação acerca do V. Acórdão de fls. 54/55.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.000467-7 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.001325-3 CELSO MACHADO DE SALES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para ciência e manifestação acerca do V. Acórdão de fls. 53/54.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000354-9 JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de conhecer das Contra-Razões visto que a defensora dativa foi nomeada para apresentar Recurso. Devolvo o prazo recursal. Intime-se, por mandado.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000660-5 ALEXANDRINA DA SILVA (Adv. SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES) x RECEITA FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a Autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 57/63 e 75/80, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a Autora cópia integral de suas CTPS, em especial, a do ano de 1993, esclarecendo se conhece LUIZ PAULO DE SEQUEIRA, LUZIA HELENA VACCHIANO DE SEQUEIRA e ALBERTO FERREIRA DA SILVA, bem como, se já residiu na cidade do Rio de Janeiro, no mesmo prazo.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000728-2 SUELENA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, remetendo o mesmo para uma das Varas da Comarca de Resende (Justiça Comum Estadual).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000736-1 ADELMARO DOS SANTOS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000544/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, somente no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000766-0 JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.59.000013-9 JOSE MACHADO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Forneça a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS do Autor (PIS nº 10732405332) referentes aos anos de 1968 a 1971 e 1971 a 1975.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.59.000026-7 LUIZ ALVES DE MORAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, somente no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 163951"
                            ],
                            "164608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000128-6 LUIZ CARLOS LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO CALDAS VILLELA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000666-5 REGINA DALVA DE SOUZA (Adv. VANIA XAVIER PINTO, NORMA GUTIERRES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003462-4 JOSMAR PEREIRA DE LACERDA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004288-8 GEORGES PANAYOTIS AGORIANITIS (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004436-8 SAMUEL FICHMANN (Adv. RONALDO GOUVEIA DE LEMOS, MARCIA ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001194-0 PAULO BERARDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000245-4 SONIA CRISTINA E SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000319-7 VALDAIR PEDERSOLI DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004303-0 RODOLFO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000053-9 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARLENE DA SILVA, MARGARETE MOREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAR CELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000141-6 IVANILDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000145-3 SARA MARIA DA CONCEICAO LUDUCENE REP/ POR MARIA DE FATIMA LUDUCENE BARBOSA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001071-5 NILO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001072-7 ALCEU DA SILVA FARIA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.513,79 (hum mil, quinhentos e treze reais e setenta e nove centavos), atualizados até 05 de março de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000029-5 FELIPE AQUILES ALVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000234-6 LEANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001033-1 CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001535-3 RENATO JORGE DA SILVA RAMALDES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 273,13 (duzentos e setenta e três reais e treze centavos), atualizados até 26/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000325-2 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.000103-5 CICERO DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ao Contador Judicial.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista ao INSS para ciência dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Com o retorno, cumpra-se os itens III a VI do r. despacho retro.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001378-9 UELLINGTON DE CARVALHO ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.436,16 (um mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), atualizados até 26/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001384-4 ALEXANDRE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NE VES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ (um mil e vinte nove reais e sessenta e nove centavos), atualizados até 26/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001424-1 ADILIO MOREIRA DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 548,82 (quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 26/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000870-1 DAMIAO DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, e na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, por coisa julgada, relativo aos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000873-7 SEBASTIAO RUFINO DE ASSIS (Adv. VANILZA LOURENCO DE LIRA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como, notoriamente, por força de decisão jurisprudencial, a Ré já aplicou tais índices, prevalece o comando contido no dispositivo da sentença, que determina o abatimento dos valores já pagos.\r\n\r\nDessa forma, trata-se de execução com saldo zero, desnecessária a ida ao Contador Judicial.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000875-0 GUNTER OTTO RISTOW - ME (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, FELIPE NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000921-3 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001814-7 ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para que compareça à CEF, portando os documentos necessários ao saque do FGTS. Após o saque, deverá o mesmo, no prazo de 10 dias, trazer cópia do comprovante que sacou tais valores, para que o processo seja extinto.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000392-6 GENI JOSÉ DAS DORES (Adv. MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autor somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000662-9 AILAINE TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o Recurso em razão da intempestividade certificada.\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000051-6 TANIA CRISTINA CORREA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, somente no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 42,72% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990), 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000056-5 MANOEL ALVES DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 164608"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "163857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.000956-1 NORMI MARIANO DE ALMEIDA (Adv. JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se RPV em favor da parte autora, Normi Mariano de Almeida (CPF nº 365.059.437-49), no valor de R$ 691,34 e em favor de seu advogado, Dr. João Luiz do Nascimento Junior (CPF nº 561.938.747-04), no valor de R$ 69,13.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.004777-0 MARGARIDA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor da Ilustre advogada MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, CPF 489.412.477-72, relativamente aos honorários de sucumbência, no valor apontado pela Contadoria Judicial (R$ 105,12), cuja planilha se encontra às fls.81/88.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.009825-9 JURACI BARBOSA SANTANA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se RPV em favor da parte autora, Juraci Barbosa Santana (CPF nº 030.367.767-88), no valor de R$ 725,09.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001462-0 WALMIR LOURENCO DE FREITAS (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se RPV em favor do patrono da parte autora, Dr. Eduardo Armada Tavares (CPF nº 743.879.607-87), no valor de R$ 370,18.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001646-0 MANOEL GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se RPV em favor da parte autora, Manoel Gomes de Oliveira (CPF nº 642.687.997-53), no valor de R$ 1.805,72 e em favor de seu advogado, Dr. Josias Libório (CPF nº 319.132.707-00), no valor de R$ 180,57.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008773-1 ALEXANDRINA MEDEIROS RODRIGUES (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2006.5160.00026-0 indicado no Termo de Informação de fl. 14, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008981-8 CECILIO FIDELIS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos 89.0017761-3 e 2005.5151.077055-8 indicados no Termo de Informação de fls. 24, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003751-3 MARIA VARGAS DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 91.00570745 indicado no Termo de Informação de fls. , a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005155-8 DENILSON DOS SANTOS ROQUE (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atribuía valor compatível com o rito escolhido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal (AGU) nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524147-2 JOSIAS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto às fls. 98/104, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007271-9 DSITRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LAMIN LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . O valor atribuído à causa deve ser compatível com o benefício econômico pleiteado, no caso em tela deve corresponder ao valor do depósito recursal. No documento de fl. 29, verifica-se que o crédito tributário total lançado é R$ 12.569.157,02 e o depósito recursal equivalente seria de R$ 3.770.747,11.\r\n\r\nSendo assim, determino, de ofício, a alteração do montante para R$ 3.770.747,11, correspondente ao benefício patrimonial pretendido, ou seja, o valor do depósito recursal.\r\n\r\nProceda a secretaria às anotações de praxe quanto ao novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que complemente as custas judiciais, em conformidade com a Lei 9.289, no valor de R$ 1.809,88.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005982-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x ELIAS MATEUS DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE R. COSTA). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003918-2 UBIRATAN GOMES (Adv. JANE MARIA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003919-4 FLAVIO LIMA CELESTINO (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004868-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x JARBAS FRANCISCO MOREIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004869-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSE VAZ DA SILVEIRA (Adv. MARIA JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005870-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ORCELI DE FREITAS BRABO (Adv. FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005871-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x INACIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005872-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VILMAR GOMES GUIMARÃES (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005873-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JANDIRA ALVES LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006525-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ZENITH DE SOUZA SERAFIM (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007525-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nAbra-se vista a(o) Embargado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 163857"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                            "167966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000234-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x VICTOR ZAPPAZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme as ponderações ministeriais de fls. 174/176, em face da ausência do Réu determino a suspensão do processo e do prazo prescricional (CPP, art. 366).\r\n\r\nOutrossim, presentes indícios de materialidade do delito e da autoria imputada ao Réu, sopesados com a circunstância de ter ele se retirado do país, visando a salvaguardar a aplicação da lei penal decreto a prisão preventiva do Réu.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado, noticiando-o inclusive à Delegacia de Imigração (fl. 167).\r\n\r\nAnote-se a suspensão do processo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.08.001050-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA). . Ao MPF para suas alegações finais.\r\n\r\nApós, reabra-se vista à defesa para a apresentação das suas. (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 167966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "166342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000190-0 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPORCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0023383-8 FIRMOS DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 390/393 . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 462,60 (Quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), devendo tal valor ser atualizado pela tabela de precatório da Justiça Federal e acrescido de 0,5% de juros mensais até janeiro/2003 e após tal data apenas da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0051554-9 MARIA DAMASCENO DE SOUZA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0053314-8 MARIA FERREIRA FIRMIANO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0057088-4 HELIO MOTTA HAYDT E OUTRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 104/105. Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0057190-2 CARLOS ALBERTO GUEDES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 96.0062039-3 MARIA DOS SANTOS DE SOUSA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0034644-7 LIA MARTA HERINGER BERTHOLDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000159-0 NILSON CUSTODIO PIRES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo ativo da presente lide para que conste como autora Vera Maria Leonardo Pires.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de março de 2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000028-0 MARIZE HELENA RODRIGUES (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 29.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001438-1 EDNO SEBASTIAO MAIELO (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0402446-4 HERMES LUCIO PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 426/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOs depósitos judiciais devem ser levantados pela CEF, após o transito em julgado e abatidos da dívida da autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 99.0402624-6 MARIA FATIMA DA TRINDADE (Adv. ANDRE LUIS SANTANA DE ARAUJO, FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 332/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação ordinária nº 99.0402624-6, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nii) julgo improcedente a ação cautelar nº 99.0402192-9, pela ausência de fumus boni iuris,\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs depósitos judiciais devem ser levantados pela CEF, após o transito em julgado e abatidos da dívida da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.001476-7 RUDNEY VALENTIM DAS NEVES E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 383/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001323-9 MANOEL MACHADO E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 360//365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, em relação aos autores Manoel Machado, Carla Silva Machado, Mara Célia Machado, Juarez Pena das Graças e Vera Lúcia Braga, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores Manoel Machado, Carla Silva Machado, Mara Célia Machado, Juarez Pena das Graças e Vera Lúcia Braga em honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da causa.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 374/375, a SED/VR para excluir Saulo Martins de Oliveira, Rafaella Bueno Dib e José Marcio Figueira do pólo ativo da presente lide.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000359-7 VALDECI FRANCISCO HERMINDO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 373/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002151-4 ALEXANDRE DE MOURA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 419/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nii) resolvo o mérito, em relação à CEF, julgando IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002611-1 LEIDE CRISTINA LOPES (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pelo não recolhimento de custas.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito, tendo em vista a deserção.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000509-4 LUIZA DE ASSIS MENDES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001539-7 LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 410/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, pela ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nA SED/VR, a fim de retificar a classe do presente feito para Ação Cautelar. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0501260-3 SEBASTIAO DOMICIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração das contas fundiárias de Sebastião Domiciano, respeitada a prescrição trintenária e IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos outros autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0504590-0 ANTONIO NICOLAU MARADEIA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 394/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, com relação aos autores Antonio Nicolau Maradéia e Sérgio Luiz Campos.\r\n\r\nii) julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%) condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração das contas fundiárias do autor Helgem de Lima e Couto, respeitada a prescrição trintenária. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.001542-9 SIDNEY MAURO DE SOUZA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nDetermino a expedição de alvará em favor da CEF, que deverá abater da dívida do Autor os valores depositados na conta 104.4019.005.3230-7.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000178-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ALVES DA SILVA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. ROVANE DOMINGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Isto posto, jugo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido:\r\n\r\ncondenando o UNIBANCO a transferir, para a CEF, os valores depositados em 03/03/71 a 29/06/77, a título de FGTS da Autora, como estimado na planilha de fls 139 e seguintes, com a correção monetária e reajuste nos de acordo com a sistemática do FGTS até a data da aposentadoria da autora e, posteriormente com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, após tal data, acrescido pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do novo CC e\r\n\r\ncondenando a CEF a, efetuada a transferência, pagar a autora o valor em questão, nos moldes do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nCondeno ainda o Unibanco a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002621-7 MARIA APARECIDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000687-2 WANTUIL CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação a NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, III de CPC. \r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, em relação aos demais autores, e extingo o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002948-3 DJALMA AUGUSTO SOARES (Adv. CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000876-9 ARIOWALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos resolvendo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001077-6 RAFAEL DE ABREU ALOISI E OUTRO (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização de danos morais, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001185-9 HELOISA HELENA FERNANDES LEITE KIRSCH E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 436/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nextingo o processo, sem resolução do mérito, em relação a CSN, com base no art. 267, IV do CPC e \r\n\r\njulgo IMPROCEDENTE o pedido em face da União Federal, resolvendo o mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001586-5 JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001818-0 HEBER FARIA MOLINARI (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 406/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 09/76 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020851-3 GOMES E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com essas considerações, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 8º da Lei n.º 1.533/51 c/c art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, na vertente adequação da via eleita.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 97.0036766-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOTERIA CARUSO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001970-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WELINGTON MAGALHAES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002342-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELLVIS MANOEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002366-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.04.002790-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x LISA HELENA LEITE PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000964-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO MARCOS RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 98.0503036-9 MARLI GIL LOPES E OUTRO (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 353/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA SED/VR para incluir Alexsandra Gil Lopes e Andresa Gil Lopes no pólo passivo da presente lide, em lugar de Marli Gil Lopes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2004.51.04.002261-7 CARLOS HENRIQUE LOPES XAVIER E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 409 . Tendo em vista o termo de renegociação da dívida firmado entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, bem como o requerimento de homologação judicial firmado pela ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, os valores depositados judicialmente devem ser levantados pela CEF e abatidos de eventual débito do autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.04.000101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x MIZAEL JOSE MOREIRA (Adv. GERALDO MAGELA DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, para determinar a execução do valor indicado pela Exeqüente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.001273-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANNA MARIA PEIXOTO ABRANTES (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 432/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,82. . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para condenar a CEF a efetuar o recálculo do valor devido em decorrência do contrato de crédito rotativo firmado entre as partes, aplicando juros simples ao mesmo e retirando a comissão de permanência, sendo este o valor a ser pago pela Embargante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.001660-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO BINHOTI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 152 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n45 - 2005.51.04.000429-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARCUS VINICIUS BRAGA GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.003571-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANTONIO MARIO ALVES GARCIA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 422/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo os embargos PARCIALMENTE PROCEDENTES, para condenar a CEF a efetuar o recálculo do valor devido em decorrência do contrato de empréstimo - consignação azul nº 19.1504.110.0000226-09, aplicando juros simples ao mesmo, sendo este o valor a ser pago pela Embargante.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003574-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x FERNANDO DIAS BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 146. Custas para Recurso - Autor: R$ 15,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF no pagamento de honorários no percentual de 20% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.004313-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ACOUGUE SAO JORGE LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 400/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 84,46\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nextingo o processo, sem julgamento do mérito, em relação à Sueli da Silva Machado, com base no art. 267, VI do CPC e\r\n\r\njulgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para condenar a CEF a efetuar o recálculo do valor devido em decorrência do contrato de limite de crédito - Girocaixa Instantâneo - 182, aplicando juros simples ao mesmo e retirando a comissão de permanência, sendo este o valor a ser pago pelo Embargante.\r\n\r\nCustas ex lege. A CEF deve pagar honorários advocatícios à Sueli da Silva Machado, no percentual de 5% sobre o valor da causa. E em relação ao outro embargante, sem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 96.0051883-1 ESPOLIO DELPHINO CUSTODIO PEREIRA REP/ P/ ANGELA PEREIRA VALENTE (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 96.0052324-0 CLEUMIR PACHECO DE SIQUEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 99.0402192-9 MARIA FATIMA DA TRINDADE (Adv. ANDRE LUIS SANTANA DE ARAUJO, FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 338/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\ni) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação ordinária nº 99.0402624-6, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nii) julgo improcedente a ação cautelar nº 99.0402192-9, pela ausência de fumus boni iuris,\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs depósitos judiciais devem ser levantados pela CEF, após o transito em julgado e abatidos da dívida da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.000121-9 MARCIO BENEDITO DA SILVA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o Termo de Confissão de Dívida com Aditamento e Rerratificação de Dívida Originária de Contrato de Financiamento Habitacional carreado aos autos pela CEF - Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.000771-2 AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 282,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência em 5% do valor da causa, valor este que altero para R$ 43.246,55 (Quarenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001192-6 CARMEM LUCIA GONZAGA MACHADO (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 414/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, pela ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.04.000641-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x HELIO MOTTA HAYDT E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, \r\n\r\ni- JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, no que tange a alegação de litispendência, em relação ao autor Hélio Motta Haydt, \r\n\r\nii- JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 1.695,48 (Um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) em favor de Nabih Sad e R$ 169,55 (Cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) de honorários advocatícios de sucumbência, valores atualizados até maio de 2003. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls.19/22 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000549-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDUARDO ROBERTO SOARES (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, para CONDENAR EDUARDO ROBERTO SOARES pela conduta do crime tipificado no art. 171, do CP, a pena base de 01 (hum) ano de reclusão, pena esta que será aumentada por força do §3º da mesma norma legal. Assim, a pena definitiva será 01(hum) ano e 04(quatro) meses, mais 10 (dez) dias-multa, sendo que cada dia multa será equivalente a 1/20 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será, como facultado pelo art. 44, §2º do CP, substituída por:\r\n\r\nprestação de serviços à comunidade, pelo período de 18 meses, com carga horária semanal de 8 horas, em instituição pública situada em Volta Redonda, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal, nos termos do art. 44 c/c art. 46 do CP e\r\n\r\nprestação pecuniária, correspondente a entrega por mês, durante 18 meses de 5 cestas básicas a entidade pública também determinada pelo Juízo da Execução Penal (composição de cada cesta: 1 kg de arroz, 1 kg de feijão, 1 lata de 1 litro de óleo, 1 kg de farinha de trigo, 1kg de macarrão), nos termos do art. 45, §1º do CP.\r\n\r\nCondeno-a ainda ao pagamento das custas judiciais, determinando que o seu nome seja lançado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n57 - 2003.51.04.003036-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTO NO ARTIGO 313-A DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO A DENÚNCIA, em relação à Luzia Correia de Souza, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 166342"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00145-1996-061-01-00-6 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELZA SIRINO [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] ELZA SIRINO: Deferido o Recurso de Revista de UFRJ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 004696/00 - Rcte: Gilson Terra E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 058306/D ] Banco Itau S.A., CX PREVID F SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTJ: Deferido o Recurso de Revista de GILSON Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03480-2001-243-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ALEXANDRE JOSE GAIAO E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 098030/D ] ALEXANDRE JOSE GAIAO, GERLANA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01320-2002-070-01-00-2 - Rcte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Deferido o Recurso de Revista de OSMAR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00407-2003-035-01-00-6 - Rcte: MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA: Deferido o Recurso de Revista de MARIA OLINDA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 05023-2003-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO RODRIGUES ROSA FILHO: Deferido o Recurso de Revista de COMP SIDER NACIONAL. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00012-2001-521-01-00-0 - Rcte: UNIAO-SUCESSORA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Rcdo: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 083994/D AB:RJ 095438/D ] ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA, M PEIXOTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02173-1998-029-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fabiana Prado Perdigao OAB:RJ 108472/D AB:RJ 082717/D ] JOSE REINALDO ROSA LIMA: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01311-2003-024-01-00-1 - Rcte: INTERCULT IDIOMAS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 025868/D ] MARCOS BARBOSA DA CRUZ: Deferido o Recurso de Revista de INTERCULT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01190-2003-521-01-00-0 - Rcte: VANDERLEI DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Deferido o Recurso de Revista de VANDERLEI Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02091-1992-028-01-00-5 - Rcte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074711/D ] JOEL ANTONIO BRAZ DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de SERPRO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03515-2002-242-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: FERNANDO ANTONIO TAVARES DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 092878/D AB:RJ 041820/D ] FERNANDO ANTONIO TAVARES DA CRUZ, TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00197-2003-341-01-00-2 - Rcte: EMILSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Deferido o Recurso de Revista de EMILSON Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00297-2003-013-01-00-5 - Rcte: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 093152/D AB:RJ 093152/D AB:RJ 037836/D ] ADELIMARA SIMONACI: Deferido o Recurso de Revista de MODULO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00632-1999-243-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 112337/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS: Deferido o Recurso de Revista de CIA ELETRICIDADE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00248-2001-243-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: JANNE SEVERINA DO NASCIMENTO COTTA E OUTRO S AB:RJ 099811/D AB:RJ 058406/D ] JANNE SEVERINA DO NASCIMENTO COTTA, RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02510-2001-243-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: DEBORA PIRES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067083/D AB:RJ 102298/D ] DEBORA PIRES DOS SANTOS, EXPRESSO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00191-2005-067-01-00-5 - Rcte: Marcus Ribeiro Mello [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Deferido o Recurso de Revista de MARCUS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01749-2002-039-01-00-8 - Rcte: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] HEIDNER MAGALHAES DA CUNHA: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01169-2004-491-01-00-8 - Rcte: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 054579/D ] MARILZA DA SILVA GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de HOTEIS OTHON Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01991-1998-064-01-00-4 - Rcte: CARLOS ARTHUR DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 008847/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, PREVINDUS ASSOC DE PREV COMPLEMENTAR: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS DE CARVALHO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00460-2005-036-01-00-5 - Rcte: Inacio Cosme da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 013768/D ] Inacio Cosme da Silva: Deferido o Recurso de Revista de CEF Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00176-2004-055-01-00-6 - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Deferido o Recurso de Revista de ANGELA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01171-2004-012-01-00-2 - Rcte: JOB JORGE SILVA E OUTRO S AB:RJ 067698/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 067698/D ] JOB JORGE SILVA, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00072-2002-054-01-00-3 - Rcte: REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Proc. 00115-2005-037-01-00-8 - Rcte: Rogerio de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 075481/D AB:RJ 021845/D AB:RJ 075481/D AB:RJ 021845/D ] Rogerio de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de CONDOMINIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01030-2003-017-01-00-0 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 098563/D ] EMPRESA MUNICIPAL VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL: Deferido o Recurso de Revista de MARCO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00159-2005-042-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 064309/D ] Gilson Pinheiro Gomes: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00413-2003-004-01-00-5 - Rcte: ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01530-2003-241-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: SENDAS S/A E OUTRO S AB:RJ 066223/D AB:RJ 100719/D ] SENDAS S/A, LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00786-2004-026-01-00-4 - Rcte: BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Matos de Brito OAB:MG 030035/D AB:RJ 089942/D ] ITAIR DIAS TEIXEIRA: Deferido o Recurso de Revista de BRASPELCO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01802-2003-013-01-00-9 - Rcte: LILIANE CAMPELLO BARBOSA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 092784/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Deferido o Recurso de Revista de LILIANE BARBOSA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00534-2005-019-01-00-8 - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Credicard Banco S.A.: Deferido o Recurso de Revista de VANIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01357-2002-030-01-00-1 - Rcte: VERA LUCIA PAES LIMA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 027439/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de VERA LUCIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00505-2005-016-01-00-7 - Rcte: Arthur Ignacio E OUTRO S AB:RJ 077911/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 077911/D ] Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ARTHUR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00718-2004-045-01-00-3 - Rcte: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] EMILIA MATOS DO NASCIMENTO: Deferido o Recurso de Revista de ITAU Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00357-2005-037-01-00-1 - Rcte: Fernando Nonato de Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] Fernando Nonato de Souza Silva: Deferido o Recurso de Revista de MC DONALDS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02409-2003-342-01-00-2 - Rcte: Vanderlei Alves [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de VANDERLEI ALVES E OUTR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 05211-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de COMP SIDER NACIONAL. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01164-1997-008-01-00-1 - Rcte: ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D ] CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), ITAU SEGUROS S/A: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00299-2005-018-01-00-8 - Rcte: Walnir Camanho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] Walnir Camanho de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de SHELL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00147-2005-020-01-00-1 - Rcte: Albertina da Costa Torres e Outros [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 115002/D ] Albertina da Costa Torres e Outros: Deferido o Recurso de Revista de CEF Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01509-2004-012-01-00-6 - Rcte: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 096353/D ] OCTAVIO DO NASCIMENTO RIBEIRO: Deferido o Recurso de Revista de SANOFI Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00511-2005-010-01-00-6 - Rcte: Luciana Ricart Vargas Borba [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 013051/D ] Humanus Rio Consultoria em Medicina do Trabalho Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de LUCIANA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04585-2003-342-01-00-9 - Rcte: MISOCLES SILVA [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D AB:RJ 066247/D ] MISOCLES SILVA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01794-2003-262-01-00-7 - Rcte: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 075577/D ] FERNANDO LUIZ RIBEIRO SPOSITO: Deferido o Recurso de Revista de REFRIGERANTES LTDA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02633-2004-321-01-00-4 - Rcte: Rejane Firmino Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A: Deferido o Recurso de Revista de REJANE ALVES. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04276-2003-341-01-00-2 - Rcte: JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE MARIA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00847-2005-027-01-00-0 - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 081603/D AB:RJ 081603/D AB:RJ 028308/D ] Fernando Guimaraes da Fonseca: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01268-2005-051-01-00-9 - Rcte: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 073973/D ] Maria das Gracas da Silva: Deferido o Recurso de Revista de KANITZ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03854-2003-341-01-00-3 - Rcte: EDUARDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de EDUARDO DE SOUZA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00828-2005-005-01-00-7 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 047253/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Deferido o Recurso de Revista de LUCIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04297-2003-341-01-00-8 - Rcte: JOSE DAMASCENO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Deferido o Recurso de Revista de JOSE DA SILVA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00915-2003-045-01-00-1 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] RONALDO BRANDAO SIMOES: Deferido o Recurso de Revista de CORREIOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01122-2005-038-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 095384/D ] Paulo Roberto dos Santos Padua: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02823-1997-342-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 020351/D AB:RJ 051136/D ] SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR, ROBERTO DE ABREU E SILVA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01392-2005-038-01-00-4 - Rcte: Antonio Gomes de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00340-2005-047-01-00-1 - Rcte: Amilcar Comba Miguel E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de CEF Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01223-2005-006-01-00-0 - Rcte: Maria da Gloria Luiz da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 071113/D ] CELLOFARM LTDA: Deferido o Recurso de Revista de MARIA DA GLORIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03143-2003-341-01-00-9 - Rcte: LUIZ ANTONIO BASILIO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ ANTONIO BASILIO: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01546-2004-060-01-00-8 - Rcte: JORGE DAVID ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] JORGE DAVID ALVES: Deferido o Recurso de Revista de CENTRAL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 166816"
                        ],
                        "166848": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Despacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 187-2006-000-01-00-0, em que é Interessada Vera Lúcia Torres Teixeira Simão, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro a prorrogação da isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 16, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 26/01/2007, pelo prazo de 1 (um) ano. Dê-se ciência ao interessado quanto ao prazo para nova avaliação”. Em 26/02/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 3633-2006-000-01-00-8, em que é Interessada: Maria Luiza França, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 16, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 30/01/2007”. Em 26/02/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente.\r\n\r\nDespacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 4181-2006-000-01-00-1, em que é interessado Carlos Gaspar de Lima Chaves, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 07, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 10/01/2007, pelo prazo de 2 (dois) anos. Dê-se ciência ao interessado quanto ao prazo para nova avaliação”. Em 26/02/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente\r\n\r\nDespacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 4296-2006-000-01-00-6, em que é interessado Josué Ferreira da Silva, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 10, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 07/02/2007, pelo prazo de 02 (dois) anos. Dê-se ciência ao interessado quanto ao prazo para nova avaliação”. Em 26/02/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRI\r\n\r\nGUES ALVES, Presidente\r\n\r\nDespacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 3857-2006-000-01-00-0, em que é interessado Carlos Manuel Fernandes, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.34, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 10/01/2007”. Em 26/02/07. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente\r\n\r\nDespacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT- PA 00422-2007-000-01-00-4, em que é Interessada: Maria Tereza Gonçalves Ramalho, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 09, por se enquadrar ao disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto n° 3.000/99, a contar de 12/02/2007”. Em 01/03/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente\r\n\r\nDespacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT- PA 2153 -2006-000-01-00-0, em que é interessada Lygia de Azevedo Abreu, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Indefiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no laudo médico de fls. 14, por não se enquadrar ao disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88 c/c art. 39, inciso XXXIII, do Decreto n° 3.000/99”. Em 01/03/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente\r\n\r\nDespacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT- PA 00422-2007-000-01-00-4, em que éInteressado: Wellington Simões Neves, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Defiro o pedido de isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.12, por se enquadrar ao disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto n° 3.000/99, a contar de 13/02/2007”. Em 01/03/07. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente\r\n\r\nDespacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 2352-2006-000-01-00-8, em que é interessada Rosa Lea Destri, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Indefiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no laudo médico de fIs. 50, por não se enquadrar ao disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88 c/c art. 39, inciso XXXIII, do Decreto n° 3.000/99”. Em 01/03/07. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente\r\n\r\nDespacho do Exmº Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente deste Tribunal, exarado no processo Processo nº: TRT-PA 4297-2006-000-01-00-0, em que é interessado Gilberto Crisóstomo da Silva, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. “Indefiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no laudo médico de fIs.15, por não se enquadrar ao disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88 c/c art. 39, inciso XXXIII, do Decreto n° 3.000/99”. Em 01/03/07. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente\r\n\r\nId: 166848"
                        ],
                        "169191": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRECURSO ADESIVO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 03362-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDA: ALDRO RAPHAEL MEDEIROS E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\n9\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00669-2005-205-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: HOCHTIEF DO BRASIL S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA OAB/RJ-130716\r\n\r\nRECORRENTE: ALSTOM BRASIL LTDA. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: RICARDO SMITH DA COSTA OAB/RJ-67077\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA\r\n\r\nAdv.: ARISTÓTELES DANTAS FORMIGA OAB/RJ-44536\r\n\r\nRECORRIDO: ALSTOM BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: RICARDO SMITH DA COSTA OAB/RJ-67077\r\n\r\nRECORRIDO: HOCHTIEF DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.:GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA OAB/RJ-130716\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169191"
                        ],
                        "169169": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 03.04.2007 no Processo TRT-PA-99/80, de MAGALIS DILLEMBURG. Assunto: Revisão de Isenção de desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte: “Em razão da servidora não possuir doença que se enquadra na Lei nº 7.713/88, retire-se a sua isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 08/11/2005, data em que administração constatou este fato. Antes, porém, dê-se ciência à interessada para, querendo, se manifestar no prazo de 30 dias. Posteriormente, oficie-se a Receita Federal informando-a da data a partir da qual a serventuária deixou de fazer jus a referida isenção.” (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 169169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "169278": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de sete (07) processo(s)\r\n\r\nProc. TRT-RO-26182/00 (13ª VT/RJ RT-221/97)\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CARLOS COSTA\r\n\r\nAdv.: GERLÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-74711\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ AUGUSTO CAIUBY OAB/RJ-22805\r\n\r\n28\r\n\r\nProc. 00068-2000-541-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO CARVALHO FILHO\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO DE SOUZA OAB/RJ-1504-B \r\n\r\n28\r\n\r\nProc. 00561-1989-018-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO TAVARES MEIRELES\r\n\r\nAdv.: HAROLDO DE CASTRO FONSECA OAB/RJ-13955 \r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-55264\r\n\r\n28\r\n\r\nProc. 00958-1993-222-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO SILVA DE MELO\r\n\r\nAdv.: ARNALDO MALDONADO OAB/RJ-13279\r\n\r\n28\r\n\r\nProc. 01412-1997-069-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO OAB/RJ-103671\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ NILSON MACEDO FARIAS\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ MIRANDA OAB/RJ-71125\r\n\r\n28\r\n\r\nProc. 01559-2004-031-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDA: NILIAN TEREZA PIRES\r\n\r\nAdv.: MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYÃO LOBATO OAB/RJ-41442\r\n\r\n28\r\n\r\nProc. 03033-1992-261-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AQUIAR OAB/RJ-58248\r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON CARDOSO NUNES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410-B\r\n\r\n28\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169278"
                    ],
                    "164727": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "Corregedoria\r\n\r\nATO Nº 04 - SEMON/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de FEVEREIRO DE 2007:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTENÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva \r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n81,13\r\n\r\n18,87\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n6\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n31\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n78,13\r\n\r\n21,88\r\n\r\n-\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n72,92\r\n\r\n27,08\r\n\r\n-\r\n\r\nAmérico César Brasil Corrêa\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n57,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n259\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n7\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n89,13\r\n\r\n10,87\r\n\r\n-\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n83,78\r\n\r\n16,22\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n75,47\r\n\r\n24,53\r\n\r\n116\r\n\r\nAntônio Baptista Filho\r\n\r\n58\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n82,71\r\n\r\n17,29\r\n\r\n-\r\n\r\nAntônio Paes Araújo\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n62,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n16\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n75,41\r\n\r\n24.59\r\n\r\n-\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n87,69\r\n\r\n12,31\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n65,12\r\n\r\n34,88\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n58,93\r\n\r\n41,07\r\n\r\n-\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n63,83\r\n\r\n36,17\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n20\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n86,11\r\n\r\n13,89\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n68,97\r\n\r\n31,03\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n19\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n94,67\r\n\r\n5,33\r\n\r\n8\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\nCláudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n86,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio José Montesso\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n82,61\r\n\r\n17,39\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n50,63\r\n\r\n49,37\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n82,69\r\n\r\n17,31\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n76,84\r\n\r\n23,16\r\n\r\n87\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n83,54\r\n\r\n16,46\r\n\r\n41\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n81,69\r\n\r\n18,31\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n92,16\r\n\r\n7,84\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n72,13\r\n\r\n27,87\r\n\r\n62\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n78,69\r\n\r\n21,31\r\n\r\n22\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n78,87\r\n\r\n21,13\r\n\r\n76\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n81,08\r\n\r\n18,92\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n25\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n93,98\r\n\r\n6,02\r\n\r\n-\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso\r\n\r\n51\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n85,33\r\n\r\n14,67\r\n\r\n37\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n84,48\r\n\r\n15,52\r\n\r\n62\r\n\r\nGustavo Eugênio de Carvalho Maya\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n47\r\n\r\nHélio Esquenazi Assayag\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n61,36\r\n\r\n38,64\r\n\r\n-\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n73,68\r\n\r\n26,32\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n84,85\r\n\r\n15,15\r\n\r\n18\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n67,06\r\n\r\n32,94\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n52,63\r\n\r\n47,37\r\n\r\n-\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Antonio Píton\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n47,83\r\n\r\n52,17\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n75,93\r\n\r\n24,07\r\n\r\n255\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n80,36\r\n\r\n19,64\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n63,64\r\n\r\n36,36\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Veillard Reis (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nKátia Emílio Louzada\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n91,30\r\n\r\n8,70\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n66,18\r\n\r\n33,82\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\n43,81\r\n\r\n56,19\r\n\r\n3\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n60,38\r\n\r\n39,62\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n66,15\r\n\r\n33,85\r\n\r\n84\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n56,10\r\n\r\n43,90\r\n\r\n132\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n80,39\r\n\r\n19,61\r\n\r\n5\r\n\r\nLuciana Gonçalves Oliveira Pereira das Neves\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n83,72\r\n\r\n16,28\r\n\r\n-\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n33\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n9\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n58,82\r\n\r\n41,18\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n20\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n90,54\r\n\r\n9,46\r\n\r\n77\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n79,49\r\n\r\n20,51\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raphael\r\n\r\n29\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n76,40\r\n\r\n23,60\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n78,69\r\n\r\n21,31\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n82,11\r\n\r\n17,89\r\n\r\n1\r\n\r\nMárcia Leite Nery\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n63,27\r\n\r\n36,73\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nMaria Leticia Gonçalves\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n74,19\r\n\r\n25,81\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n74,36\r\n\r\n25,64\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n43,90\r\n\r\n56,10\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n26\r\n\r\nMaurício Caetano Lourenço\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n98,55\r\n\r\n1,45\r\n\r\n113\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n84,75\r\n\r\n15,25\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n64,58\r\n\r\n35,42\r\n\r\n-\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Corrêa\r\n\r\n29\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n69,47\r\n\r\n30,53\r\n\r\n-\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72,55\r\n\r\n27,45\r\n\r\n-\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMônica Rocha de Castro\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n-\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n67,35\r\n\r\n32,65\r\n\r\n6\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licença AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n65,22\r\n\r\n34,78\r\n\r\n-\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n72,22\r\n\r\n27,78\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n89,87\r\n\r\n10,13\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n77,05\r\n\r\n22,95\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão\r\n\r\n43\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n73,47\r\n\r\n26,53\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisséé (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n64,71\r\n\r\n35,29\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n73,58\r\n\r\n26,42\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n89,13\r\n\r\n10,87\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n53,85\r\n\r\n46,15\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n87,10\r\n\r\n12,90\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker L. de S. Pinto\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n74,55\r\n\r\n25,45\r\n\r\n-\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n76,27\r\n\r\n23,73\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n77,61\r\n\r\n22,39\r\n\r\n12\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n67,65\r\n\r\n32,35\r\n\r\n-\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinário\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n65,38\r\n\r\n34,62\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n31\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nSônia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n75\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n82,26\r\n\r\n17,74\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n26\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n69,64\r\n\r\n30,36\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maria dos R. B de Moraes C. Tarazona (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n80,49\r\n\r\n19,51\r\n\r\n45\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n87,21\r\n\r\n12,79\r\n\r\n-\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n87,04\r\n\r\n12,96\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n72,92\r\n\r\n27,08\r\n\r\n8\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Corrêa Figueira\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n82,30\r\n\r\n17,70\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n73,96\r\n\r\n26,04\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n80,68\r\n\r\n19,32\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n64,47\r\n\r\n35,53\r\n\r\n161\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n4\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n72,46\r\n\r\n27,54\r\n\r\n3\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n68,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcelos\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n81,58\r\n\r\n18,42\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n65,15\r\n\r\n34,85\r\n\r\n-\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n85,26\r\n\r\n14,74\r\n\r\n388\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n73,77\r\n\r\n26,23\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n69,70\r\n\r\n30,30\r\n\r\n6\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n73,91\r\n\r\n26,09\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n63,51\r\n\r\n36,49\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n75,93\r\n\r\n24,07\r\n\r\n1\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (Licença Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n88,52\r\n\r\n11,48\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n75,93\r\n\r\n24,07\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Alves Tumoli Ferreira\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n-\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n73,81\r\n\r\n26,19\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n89,74\r\n\r\n10,26\r\n\r\n16\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n67,57\r\n\r\n32,43\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n-\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n76,36\r\n\r\n23,64\r\n\r\n3\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n66,30\r\n\r\n33,70\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n256\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães\r\n\r\n24\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n89,90\r\n\r\n10,10\r\n\r\n74\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n92,19\r\n\r\n7,81\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n68,18\r\n\r\n31,82\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Reis de Abreu (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimarães\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n83,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFlávia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n90,70\r\n\r\n9,30\r\n\r\n146\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n21\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n73,75\r\n\r\n26,25\r\n\r\n143\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n79,07\r\n\r\n20,93\r\n\r\n165\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n74,51\r\n\r\n25,49\r\n\r\n-\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n83,93\r\n\r\n16,07\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n79,45\r\n\r\n20,55\r\n\r\n-\r\n\r\nJean Marcel Mariano de Oliveira\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n83,61\r\n\r\n16,39\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n79,41\r\n\r\n20,59\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n14\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n86,84\r\n\r\n13,16\r\n\r\n43\r\n\r\nKeyla de Oliveira Toledo\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nKíria Simões Garcia\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n82,81\r\n\r\n17,19\r\n\r\n5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n15\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n94,62\r\n\r\n5,38\r\n\r\n-\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n93,33\r\n\r\n6,67\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n23\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n86,90\r\n\r\n13,10\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n54\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n91,76\r\n\r\n8,24\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,88\r\n\r\n3,13\r\n\r\n4\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (Férias)\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n94,29\r\n\r\n5,71\r\n\r\n46\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n87,76\r\n\r\n12,24\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n74,71\r\n\r\n25,29\r\n\r\n42\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n89,55\r\n\r\n10,45\r\n\r\n-\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n71,93\r\n\r\n28,07\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n75,51\r\n\r\n24,49\r\n\r\n64\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n81,03\r\n\r\n18,97\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n79,25\r\n\r\n20,75\r\n\r\n-\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n87,34\r\n\r\n12,66\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n16\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n73,03\r\n\r\n26,97\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n88,57\r\n\r\n11,43\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Licença Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Eduardo Belloti (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n73,86\r\n\r\n26,14\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n61,63\r\n\r\n38,37\r\n\r\n3\r\n\r\nRegiane Ferreira Carvalho Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n90,77\r\n\r\n9,23\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n92,06\r\n\r\n7,94\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n50\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n6\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n94,44\r\n\r\n5,56\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond\r\n\r\n45\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n89,32\r\n\r\n10,68\r\n\r\n-\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n77,46\r\n\r\n22,54\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n84,91\r\n\r\n15,09\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n21\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n82,93\r\n\r\n17,07\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n73,75\r\n\r\n26,25\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n77,55\r\n\r\n22,45\r\n\r\n3\r\n\r\nRodrigo dias Pereira (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n82,09\r\n\r\n17,91\r\n\r\n-\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n81,48\r\n\r\n18,52\r\n\r\n-\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n62,86\r\n\r\n37,14\r\n\r\n21\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n80,39\r\n\r\n19,61\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n7\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n83,78\r\n\r\n16,22\r\n\r\n-\r\n\r\nStella Fiúza Cançado\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n27\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n82,28\r\n\r\n17,72\r\n\r\n-\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n80,88\r\n\r\n19,12\r\n\r\n5\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (Licença Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n75,38\r\n\r\n24,62\r\n\r\n43\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva Carelli (Licença Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nAloysio Santos\r\n\r\nDesembargador Vice-Corregedor\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 164727\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 04/04/2007."
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "169060": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 03.04.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-00880-2007-000-01-00-3, de BRUNO DO NASCIMENTO CHAGAS. Assunto: Inclusão de Dependente - IR: “Autorizo a inclusão de Quelem Regina Carvalho de Souza Chagas, como dependente do servidor ativo BRUNO DO NASCIMENTO CHAGAS, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 3126-2005-000-01-00-3, de TANIA MARIA DE JESUS CARVALHO. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 169060"
                        ],
                        "169170": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, exarados em 03.04.2007, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 400/94, de YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS. Assunto: Exclusão de dependente: “Considero prejudicado o pedido de exclusão do dependente em epígrafe para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, uma vez que conforme se constata no cadastro da servidora obtido do Sistema Informatizado de Recursos Humanos desta Corte, não houve o registro do dependente em epígrafe para as finalidades referidas.”;\r\n\r\nTRT - PA - 00420-2007-000-01-00-5, de WILK VAZ SABACK. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 02/04/07, conforme requerido às fls.11.”; \r\n\r\nTRT-PA-000624/01, de WILSON BRAGA DA SILVA. Assunto:Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1537-2006-000-01-00-5, de LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-3359-2006-000-01-00-7, de BLANDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de tempo de serviço: “Proceda-se à retificação do tempo de serviço privado erroneamente averbado, excluindo o período de 17/05/1993 a 30/11/1995, correspondente a 928 dias, por estar em concomitância com a data de exercício neste Egrégio Tribunal. Altere-se a averbação dos dias relativos ao período de 01/02/1985 a 30/06/1992, o qual corresponde a 2707 dias, passando a constar no Sistema Informatizado de Pessoal o tempo total averbado para 3027 (três mil e vinte e sete dias).” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 169170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "166852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01130-2003-020-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ESPOLIO DE SUELI MARIA DE SOUZA FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 033133/D ] ESPOLIO DE SUELI MARIA DE SOUZA FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2000-017-01-40-1 - Agte: CONSULADO GERAL DO JAPAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 041404/D ] PAULO CESAR EPIFANIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2002-054-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 108877/D ] Viviane Cavalcante Candido, TELEFONICA CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-2003-025-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2003-203-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 065662/D ] SALVADOR RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04092-1998-241-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076865/D ] CARLOS FERREIRA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2003-204-01-40-7 - Agte: Eliezer Goncalves da Rocha [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020383/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01790-2003-036-01-40-0 - Agte: CARLOS PAREDES DIAS FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2000-023-01-40-6 - Agte: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 030539/D ] FRANCISCO DE PAIVA VIANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-2001-223-01-40-0 - Agte: JOLIMODE ROUPAS S/A DULOREN INTERNACIONAL [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 088727/D ] UBALDO SANTOS VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01771-1999-028-01-40-2 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 078097/D ] MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-2002-048-01-40-0 - Agte: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 098254/D ] CLAUDIA REGINA ALVES TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2003-050-01-40-0 - Agte: Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria e Larky Soc de Credito Imobil SA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 057809/D ] CARLOS ROBERTO PEDROZA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2003-054-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Eduardo Francisco Teixeira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02029-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] MIGUEL ANGELO CUSTODIO MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108806/D ] AILTON MOREIRA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2004-032-01-40-7 - Agte: CREDICARD SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 106842/D ] CYNTHIA SCHULVATER, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, INOVACAO CCSC TEL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-2003-036-01-40-0 - Agte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 067968/D ] JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2003-019-01-40-7 - Agte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 042395/D ] SANTIAGO DA SILVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] JAMIR LEOPOLDINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00618-2003-071-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] JOAO EMILIO TEIXEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2004-051-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 000001/D ] HERLINDO REZENDE DA HORTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2003-073-01-40-1 - Agte: ANA LUCIA ATTAYDE BARROS DA COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 064435/D AB:RJ 052799/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-2004-012-01-40-1 - Agte: DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02069-2001-040-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2003-421-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro OAB:RJ 048835/D AB:RJ 076095/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-2003-072-01-40-2 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063627/D ] MARLENE OLIVEIRA DE ENCARNACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2002-242-01-40-3 - Agte: DANIELLE CUNHA JUNQUEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 055836/D ] TELEVISAO CIDADE S/A - NET: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2005-063-01-40-8 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] Leonam Fernandes-a/c/Sind Trab Empr Serv Pub Priv de Inform..SINDPD/RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2001-022-01-40-4 - Agte: ESPOLIO DE ANTONIO DE AMORIM MEDEIROS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 085200/D ] GILSON MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-1999-065-01-41-0 - Agte: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIO SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 066442/D ] CARLOS JOSE LOPES PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2003-001-01-40-4 - Agte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 021845/D ] ORLANDO BAPTISTA SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2000-005-01-40-1 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D ] ELIZABETH FRANCO GOMES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2004-040-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117652/D ] SERGIO RICARDO XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01988-1989-007-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: FRANCISCA BOTTINO E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond OAB:RJ 016796/D ] FRANCISCA BOTTINO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-1990-222-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 100927/D ] SEBASTIAO FRANCISCO DE MOURA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01110-2004-003-01-40-9 - Agte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 124364/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01326-2003-023-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 022805/D ] PAULO ROBERTO DIAS COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2004-028-01-40-4 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Frederico Kalache de Paiva OAB:RJ 092131/D AB:RJ 087014/D ] JORGE PEREIRA DE SOUZA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2004-067-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 116965/D ] VINICIUS GOMES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-2001-039-01-40-4 - Agte: RITA LUZIA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 027439/D ] MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2003-059-01-40-4 - Agte: FERNANDO JOSE FORTES DA COSTA [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 024299/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2001-063-01-40-1 - Agte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 069870/D ] CRISTIANO DO CARMO LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01726-2003-061-01-40-0 - Agte: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 084963/D ] MARCIA MARIA CANEGAL GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2003-201-01-40-7 - Agte: PEDRO LEMOS MOREIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 064316/D ] EUFICIO FREIRE DE SOUZA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2003-032-01-40-3 - Agte: RODOBAN SEGUR E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 093716/D AB:RJ 089835/D ] GILSON PIRES DE LIMA, BANCO RURAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] FABIANO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2004-263-01-40-1 - Agte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 053039/D ] CHARLES MENDES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01108-2001-461-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva OAB:RJ 035023/D AB:RJ 049848/D ] LUCIA HELENA MARQUES DOS SANTOS LOIOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02056-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] DELCI PACHECO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2003-056-01-40-4 - Agte: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 083701/D ] VAINER DA SILVA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2003-511-01-40-1 - Agte: ELISA FATIMA PECCI BARROSO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 008847/D ] SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA / RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01167-2004-026-01-40-1 - Agte: MARCIO ALEXANDRE LEITE MENDES [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 094186/D ] TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2002-241-01-40-0 - Agte: LUIZ FERNANDO PINTO JORDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059784/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2004-016-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior OAB:RJ 098677/D AB:RJ 014677/D ] VINICIO CELSO BERNARDINO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2004-050-01-40-1 - Agte: ANTONIA VICENTE GOMES ORLANDINI [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 025106/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2002-030-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 092757/D ] ROBSON RIBEIRO BERRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 057446/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2003-071-01-40-3 - Agte: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 085816/D ] JONAS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2003-342-01-40-3 - Agte: CSN-Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SEVERINO GONZAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2003-342-01-40-6 - Agte: JOSE CARLOS [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2003-342-01-41-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] JOSE CARLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2003-006-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Isabel Martins da Costa OAB:RJ 122060/D AB:RJ 064685/D ] EDSON DE PAIVA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2001-055-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 045467/D ] ESPOLIO DE JESUSMAR SEBASTIAO GARCIA DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARIO JOSE DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JORGE LUIZ FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2003-001-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 090058/D ] INACIO AURELIO RODRIGUES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ CARLOS DE MEDEIROS PORTUGAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2001-451-01-40-2 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 092583/D ] NEY TRINDADE SAYAO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2002-431-01-40-0 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D ] CATARINA MEDEIROS, PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA, DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2004-028-01-40-5 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] MARIA JOSE SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2003-073-01-40-6 - Agte: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 093132/D ] EVANDRO DOS SANTOS PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2003-049-01-40-6 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] FERNANDO LUIZ TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2003-223-01-40-8 - Agte: FAETEC - Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Eliana da Silva Reist E OUTRO S AB:RJ 013279/D ] Eliana da Silva Reist: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01391-2002-206-01-40-3 - Agte: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074928/D ] JOSE FERNANDES ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01519-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072610/D ] ROBERTO ANACLETO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-1997-061-01-41-6 - Agte: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 054979/D ] VALMIR FERNANDES DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02064-2001-056-01-40-8 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 031047/D ] ANGELITA DA SILVA CALDEIROL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01367-2002-063-01-40-2 - Agte: MARIA SULAMITA DIAS DA SILVA MELO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 050667/D ] MICROIMAGEM LAB ANAT PAT CITOPATOLOGIA SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-2004-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ELISEU MOTA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2004-052-01-40-4 - Agte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] LUCY DA COSTA BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-2004-067-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] REYNALDO CARDOSO GANIME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01794-2004-063-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-2003-023-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 075842/D ] CRISPIM SIMOES COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-2003-010-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 033316/D ] MARIA LUIZA COELHO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2000-491-01-40-2 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 079661/D ] DAVI GONCALVES DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02021-2003-242-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 077465/D ] MARLI PEREIRA ROMITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01517-2003-064-01-40-5 - Agte: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2002-063-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOANA DARC MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D ] JOANA DARC MAIA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-1997-057-01-40-1 - Agte: CAIXA PREV BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] ADAHYL FERREIRA TATAGIBA, BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-1997-057-01-41-4 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] ADAHYL FERREIRA TATAGIBA, CAIXA PREV BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01784-2003-006-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 100108/D ] MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA, NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] JOSE ANTONIO PEREIRA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01391-2004-052-01-40-0 - Agte: PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2001-065-01-40-9 - Agte: HILTON FRANCESCONI DE MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01413-2004-072-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] GEORGE GONCALVES CHEDID: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2003-061-01-40-7 - Agte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2004-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] LUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2004-006-01-40-6 - Agte: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 102631/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2003-028-01-40-5 - Agte: JEFFERSON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 077988/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2004-322-01-40-8 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 080046/D AB:RJ 083534/D ] AMILTON JOSE DO NASCIMENTO, RH BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] CELSO TAVARES VALLIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01450-2004-050-01-40-7 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 060863/D ] SIMONE SALVADOR BARRETO, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-1997-048-01-40-1 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 047967/D ] GILVAN MATEUS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2002-073-01-40-3 - Agte: LEONARDO INACIO RAPHAEL NUNES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01567-2002-024-01-40-2 - Agte: LEILA CRISTINA DA SILVA FERNANDES [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D ] BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-1994-071-01-40-1 - Agte: Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051995/D ] LUIZ ROBERTO JULIAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2003-073-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100311/D ] ZINEIO BELLO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-2004-032-01-40-5 - Agte: WAGNER AFONSO FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO ITAUBANK S/A -ATUAL DENOMINACAO DE BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2004-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] MARCO ANTONIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2003-025-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 072277/D ] LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01322-1999-481-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 089073/D ] HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2002-052-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 061118/D ] MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2001-036-01-40-3 - Agte: BASF SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 093969/D ] LUCIANA SOARES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2004-049-01-40-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 003791/D ] LUIZ CHAVES FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01425-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 102902/D ] ANTONIO CARLOS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2004-031-01-40-3 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061680/D AB:RJ 035271/D ] ANAILTON NERI ALVES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-1998-019-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Nilson Pessoa Junior OAB:RJ 082133/D AB:RJ 042063/D AB:DF 009583/D ] JOAO KIFFER NETO, FUNCEF FUND ECONOMIARIOS CX ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2004-041-01-40-8 - Agte: AGAMENON AZEVEDO SILVA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 097702/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01655-2003-030-01-40-7 - Agte: MARCO AURELIO FALCAO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2004-205-01-40-7 - Agte: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 098664/D ] GIZETE DA ROCHA STADLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02768-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068010/D ] GERALDO ANTUNES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2000-013-01-40-1 - Agte: OGMO RJ ORGAO DE MAO OBRA TRAB PORT PORTOS RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 059505/D ] RENATO LESSA DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2003-070-01-40-0 - Agte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 062541/D ] JOMAR CHAGAS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2004-018-01-40-3 - Agte: ALFONSINA SIERVO DA CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2001-005-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] SILVIO KOSOWER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2003-061-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 045468/D ] JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2003-341-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] REGINA CELIA DE CARVALHO CALMETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2004-012-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 030232/D ] ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2002-061-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081041/D ] RONALDO FERNANDES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00621-2002-064-01-40-1 - Agte: PROCAP PROCESSOS CAPILARES LTDA ME [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 030249/D ] PATRICIA FERREIRA GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2003-007-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068914/D ] SAULO CESAR SATURNINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00693-1995-049-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre OAB:RJ 021037/D AB:RJ 052355/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2003-067-01-40-7 - Agte: PAULO CEZAR PEREIRA GOMES [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-2004-006-01-40-7 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] MARIA DA CONCEICAO MENEZES MONTEIRO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2003-026-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100923/D ] FRANCISCO PAULO RABELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANA MARIA DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ALBERTO GONCALO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01256-2004-012-01-40-5 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2003-011-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 045468/D ] ROBSON LUIZ BEZERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2003-025-01-40-8 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050833/D ] OSCAR KRUGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-1998-035-01-40-5 - Agte: Uniao-(sucedera a extinta Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D ] ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02053-2004-203-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D AB:RJ 107982/D ] ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2004-202-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 114299/D ] ALAIR DUARTE DO NASCIMENTO e OUTROS(+7): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2000-052-01-40-4 - Agte: JOSE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV TRANS DE VALORES E SEG LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2000-052-01-41-7 - Agte: TRANSPEV TRANS DE VALORES E SEG LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 048681/D ] JOSE MONTEIRO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2003-244-01-40-1 - Agte: EUCIMAR VERICIMO THOBIAS [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2004-031-01-40-5 - Agte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 063498/D ] JOAO EDUARDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-1999-043-01-40-2 - Agte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079833/D ] GIVANILDO DE LIMA SIMPLICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2003-282-01-40-8 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: EVALDO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] EVALDO DA SILVA QUEIROZ, COOPERATIVA DE S MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2004-071-01-40-6 - Agte: LOURIVAL CASSIMIRO DE ARAUJO FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 129014/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2003-055-01-40-7 - Agte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 059863/D ] ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] RAYMUNDO CAETANO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02065-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2002-065-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2004-018-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ISMAEL DE AZEVEDO FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2004-032-01-40-0 - Agte: ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2003-072-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 114816/D ] JOAO VIANA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2004-016-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 083701/D ] ZORAIA PARREIRA LEMOS PITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2002-054-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] HELIO GUILHERME DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-2004-033-01-40-4 - Agte: TATIANE DA COSTA MACIEL PASSOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 070465/D ] ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2003-019-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SERGIO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 100751/D AB:RJ 000001/D ] SERGIO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] IRAIR LUIZ DE MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2004-067-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 053685/D ] NELSON LIMA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2002-206-01-40-7 - Agte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 050614/D ] ELIETE FERREIRA DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2004-049-01-40-0 - Agte: GOLDEN CROSS AIS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 070479/D ] MARCUS VINICIUS BRANDINO ELEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01796-2003-059-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] MARILUSA COSTA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2003-011-01-40-4 - Agte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza OAB:RJ 048711/D AB:RJ 109195/D ] AILTON BERNARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2004-461-01-40-7 - Agte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 049848/D ] CARLOS BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01576-2004-005-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ELAINE COSTA DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2002-022-01-40-5 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 092636/D ] DELAIR VIEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2001-002-01-40-5 - Agte: EDSON MONTEIRO LINO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2004-033-01-40-7 - Agte: EDILAINE MARIA QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D ] CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, Velox Rio Administracao em Recursos Humanos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2003-042-01-40-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 027580/D ] CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA FONSECA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2004-073-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] ALIANA BEZERRA SOUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2003-014-01-40-8 - Agte: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 059761/D ] FLAVIO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2004-049-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] DARIO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2004-071-01-40-0 - Agte: JOSE MAURO FERREIRA COELHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 051471/D ] ASSOCIACAO JACAREPAGUA ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2003-007-01-40-9 - Agte: RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068526/D ] OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01655-2002-431-01-40-5 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D ] ACYR SOUZA DA CONCEICAO, PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA, DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2003-025-01-41-0 - Agte: OSCAR KRUGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 166852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "169277": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR - 00948-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: PAULO RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.: Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ-0064420/D) - Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY. - \r\n\r\n“... INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, condenando o autor nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se e intime-se o réu para ciência.” \r\n\r\nMS - 00951-2007-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Adv.: Ulisses da Gama - OAB/RJ 0065758/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - 3ª Interessada: FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA (TRIUMPH INTERNACIONAL). - \r\n\r\n“... INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 2.000,00.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante e à digna autoridade dita coatora.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 169277"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "165084": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-MS-0935/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Impetrante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116); Impetrado: EXMº DR. JUIZ DO TRABALHO DA 22ª VARA DO TRABALHO/RJ; 3º Interessados: ANTENOR SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. Regina Celia Tavares Pereira - OAB/RJ 17888): \r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para a lavratura e a publicação do acórdão.” \r\n\r\nTRT-AREG-0136/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74722); Agravado: EXMº DR. JUIZ RELATOR DO TRT-MS-0687/01; 3º Interessado: RUBENS EVARISTO FERREIRA FILHO (Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo - OAB/RJ 50019):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para o relatório do agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2003.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 165084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "163819": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00140-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA (Adv.Claudia Regina de Oliveira-OAB/RJ-102134/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA - “...Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 10,00 sobre o valor dado à causa, das quais fica isenta a impetrante. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00223-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HEMOLAD - SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA (Adv.Clarisse Ines de Oliveira-OAB/RJ-105020/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO “...Ante o exposto, e com fundamento no art.5º, II, da Lei 1533/51, Súmulas 414, I, do Col. TST e 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art.8º, da Lei 1533/51, c/c art.267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 100,00 sobre o valor de R$ 5.000,00, ora atribuído à causa. Publique-se”.\r\n\r\nMS-00362-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BUON GUSTAIO LTDA-ME (LE BLE NOIR CREPERIE) (Adv.José Geraldo de Salles Lima-OAB/RJ-66197/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CERTO -“...Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00 sobre o valor da causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 163819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "169039": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 00264-2007-000-01-00-2 - Ipte: Leonardo Oliveira Maciel [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao Meriti 3int: Eurides Maria dos Santos Marinho Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica: “...Denego a liminar pleiteada.” \r\n\r\nProc. 01017-2007-000-01-00-3 - Ipte: Paulo Roberto Vicente de Carvalho [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D ] Ipdo: MM. Juizo da 69a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luciana Sarmento Garbayo Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica: “...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento do merito.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 169039"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "165092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-3209/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Agravado: JAILTON MENEGALTI (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097); “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos, excluindo-se a gratificação semestral da base das horas extras, bem como para observar que a época própria é o 1º dia útil do mês seguinte àquele em que prestado o trabalho.”\r\n\r\nTRT-RO-00091-2002-037-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MARILENE FONTES DA CUNHA (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32864); Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a imediata reintegração da autora ao emprego, para que a demandante possa receber o benefício previdenciário, arcando a ré com salários e vantagens até a concessão do benefício e procedendo à reintegração plena após a alta médica.”\r\n\r\nTRT-RO-00220-2005-531-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: FRANKLIN CARDOSO CAPISTRANO (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70333); Recorrido: JAIME EDUARDO SIMÃO - CARTÓRIO DO 3º DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e ad processum, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para processamento e julgamento da lide.” \r\n\r\nTRT-RO-00607-2005-243-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077); Recorrido: ADEMIR VIEIRA TELLES (Adv. Claudia Gomes dos Santos - OAB/RJ 82208); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00663-2005-038-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028); Recorridas: 1) LLANO SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSTRUÇÃO ME e 2) PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925); “...por unanimidade, conhecer do recurso e caracterizado o cerceio de defesa, acolher a argüição para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.49/50) em que foram requeridas e indeferidas a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que se colham os depoimentos pessoais e das testemunhas do autor, assegurando-se a mesma oportunidade às rés, embora não o tenham requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento. Resta prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-00670-2005-321-01-00-9- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) TREVO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 19022) e 2) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. Hosana Oliveira Pedrosa - OAB/RJ 73022); Recorridas: AS MESMAS; “...por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar ambas as partes como recorrentes.”\r\n\r\nTRT-RO-00711/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Recorrido: ISMAR AUGUSTO MARINS (Adv. Paulo Allo Barros - OAB/RJ 32761); “...por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto à compensação e à argüição de prescrição qüinqüenal, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01128-2003-053-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e 2) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB/RJ 125262); Recorrida:ANGÉLICA CHAVES NAVARRO (Adv. Alcinesio Barcellos Junior - OAB/RJ 85673); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor.”\r\n\r\nTRT-RO-01343-2003-471-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) e 2) HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLÓRIA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929); Recorridos: OS MESMOS; “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar que a dedução do imposto de renda só incidirá sobre aquelas verbas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável.”\r\n\r\nTRT-RO-01407-2004-322-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: SENDAS S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328); Recorrida: MARGARETH CAMILLO GALIA (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo.”\r\n\r\nTRT-RO-03335-2003-341-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925); “...por unanimidade, conhecer e, de ofício, extinguir o processo sem resolução de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-03995/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770); Recorrida: MARIA DA PIEDADE FERNANDES BOTELHO (Adv. Joelson Willian Silva Soares - OAB/RJ 64309); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-012593/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: PLÍNIO THARCÍSO DE MELLO SENRA (Adv. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957); Recorrida: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); “...por unanimidade, conhecer do recurso e extinguir o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas.”\r\n\r\nTRT-RO-12736/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv. Rene Perbeils - OAB/RJ 10184) e 2) BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707); Recorridos: OS MESMOS; “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para declarar a nulidade da dispensa e, conseqüentemente, condenar o réu à reintegrá-lo no mesmo cargo e função, pagando-lhe todos os salários e vantagens atribuídos aos empregados exercentes de mesmos cargos e funções, no período do afastamento, reincluindo-o no plano de saúde mantido para os empregados e reembolsando-o pelas despesas médicas efetuadas posteriormente a data da dispensa nula - 16 de maio de 1997 -, e até a sua reintegração e reinclusão no plano de saúde; e o pagamento das horas que excedam à oitava hora diária, como horas extras, bem como suas integrações às parcelas contratuais, para todos os efeitos legais. As parcelas deferidas serão apuradas em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo a diligência à conta do devedor. Dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a multa pelo retardamento da quitação das parcelas do distrato, tendo em vista a nulidade da dispensa e, conseqüentemente, a inexistência de parcelas a serem pagas a tal título. Autorizar as deduções do imposto sobre a renda retido na fonte (Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, art.46), que incidirá, contudo, tão-somente sobre as verbas que sofreriam, à época própria, a incidência de alguma alíquota. Autorizar, também, a dedução da quota-parte do autor no tocante à contribuição previdenciária (Lei nº 8.620, de 05 de janeiro de 1993, art.43). Deve o réu comprovar nos autos o efetivo recolhimento dos valores devidos. Custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.”\r\n\r\nTRT-RO-14761/99 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: SAMUEL DA SILVA SOBRINHO (Adv. Rosangela Lima da Silva - OAB/RJ 109692); Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão D’Oliveira - OAB/RJ 35271); “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-13041/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: BANCO PONTUAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779); Recorrido: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES BARBOSA DE LIMA (Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-25608/01 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: REINOEL BORGES DOS REIS (Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448); Recorrida: COMPANHIA DOSCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162):\r\n\r\n“...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-04581/99- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904), 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) e 3) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568); Recorridos: GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS (Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10214):\r\n\r\n“I. Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 165092"
                            ],
                            "169150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00052-2006-461-01-01-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. JOAO CYRO DE CASTRO NETO - OAB/RJ 78851/D) - AGRAVADOS: 1) FRANKLIN WILLIAN DE ANDRADE SOUZA (Adv. TEOFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ 64685/D) e 2) PEM ENGENHARIA S.A. (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO - OAB/RJ 95692/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AI-01014-2005-010-01-01-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MÁRCIO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES VILELA - OAB/RJ 26515/D) - AGRAVADO: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (Adv. CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB/RJ 77988/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao agravante as isenções processuais e ordenar a retificação da autuação de modo que o feito passe à categoria de recurso ordinário e seja distribuído, como tal, entre os integrantes desta 1ª Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AI-01041-2005-065-01-01-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ 106115/D) - AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a subida do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AI-01601-2005-053-01-01-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - OAB/RJ 78269/D) - AGRAVADO: PANIFICAÇÃO SANTO TIRSO LTDA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA - OAB/RJ 99747/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao agravante as isenções processuais e ordenar a retificação da autuação de modo que o feito passe à categoria de recurso ordinário e seja distribuído, como tal, entre os integrantes desta 1ª Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00588-2003-026-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SHELL BRASIL SA (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA- OAB/RJ 42074/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos observando que a época própria para a atualização do crédito é o primeiro dia útil do mês subsequente àquele em que prestado o serviço, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00659-1999-224-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ZIMBRA AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ 37574/D) - AGRAVADO: FRANCISCO CESAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS - OAB/RJ 36529/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01467-1999-204-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D) - AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS NEIL MAGALHÃES (Adv. OLEGARIO DE ARAUJO FRANCA NETO - OAB/RJ 87229/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando ao devedor a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor capitalizado da condenação, por ato atentatório à dignidade da Justiça, em proveito do credor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01909-1991-261-01-00-2 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARCONDES JOSÉ DE MELLO (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA - OAB/RJ 74770/D) - AGRAVADO/EMBARGANTE: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN - OAB/RJ 93744/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-02461-1991-041-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S.A. (Adv. ANDRE ACKER - OAB/RJ 35734/D) - AGRAVADO: ESPÓLIO DE MÁRIO LUDGERO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO - OAB/RJ 62046/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o agravo e acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional para ordenar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciada a questão relativa à base de cálculo das horas extras, ficando suspenso o julgamento das demais questões veiculadas no agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00110-2004-019-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CARLOS RUBENS ROCHA (Adv. CLAUDINEI GONZAGA - OAB/RJ 88201/D) e 2) SENDAS S.A. (Adv. CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ 6305/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios a serem fixados no valor de 15% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00368-2005-035-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA MULHER LTDA (Adv. CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES - OAB/RJ 68508/D) e 2) REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES - OAB/RJ 68508/D) - RECORRIDO: VANDA MOREIRA (Adv. ALBERTO MAURO GRYNBERG - OAB/RJ 54195/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% e indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, a título de litigância de má-fé e para reduzir a indenização por dano moral a dez vezes a remuneração da recorrida. Custas de R$ 540,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 27.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00523-2005-023-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A) E 2) JORGE BRAGA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ 40732/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento da diferença salarial de 14,04% prevista na cláusula 5º do acordo coletivo de 2000/2001, a partir de 1º de maio de 2000 e dar parcial provimento ao recurso da ré, apenas para delimitar o período imprescrito. Ante a majoração da condenação, condenar a ré ao recolhimento de custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) - arbitradas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novo valor dado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01028-2002-341-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv. PATRICIA MIRANDA GUIMARAES - OAB/RJ 1440/B) e 2) NILTON JORGE SOBRINHO (Adv. BENEDITO DE PAULA LIMA - OAB/RJ 72655/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional arguídas pelo autor e, por maioria, extinguir o processo sem julgamento de mérito no que tange às diferenças da indenização compensatória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento e integração, como horas extras, dos minutos que excederem ao término da jornada de trabalho, na forma da fundamentação, bem como para determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao reclamante, determinando ainda que a dedução do imposto de renda só incidirá sobre aquelas verbas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável, restando prejudicado o recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01264-2005-244-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TNL CONTAX S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: CARLA REGINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 89962/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante ao pagamento de 10 minutos a cada 50 trabalhados, vale-alimentação e horas extras em feriados e domingos trabalhados e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de pagamento das diferenças salariais. Ante à inversão da sucumbência, condenar a autora a ressarcir as rés o valor corrigido das custas por elas antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01321-2003-058-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 48973/D) - RECORRIDOS:1) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO D`ALFÂNDEGA (Adv. ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO - OAB/RJ 74023/D) e 2) GBV TURISMO LTDA (Adv. JUREMA DE SOUSA MARTINS - OAB/RJ 19900/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01428-2004-056-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MARIA DE JESUS SAMPAIO FEITOSA (Adv.ARMANDO SILVA DE SOUZA - OAB/RJ 38691/D) e 2) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da autora para lhe conceder o benefício da gratuidade de Justiça e negar provimento ao da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 169150"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01842-1991-221-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: PAULO ROBERTO G. PEREIRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os calculos dos juros, que deverao incidir a partir do primeiro deposito ate 22/03/05, quando efetuado o ultimo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00146-2005-207-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 088058/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da reclamada; e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar sua legitimidade para promover diretamente a liquidacao e execucao do julgado, na qualidade de substituto processual. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01056-2005-016-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Bruno Silva Ribeiro de Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, deferir as diferencas de horas extras pelo intervalo para refeicao nao concedido com o acrescimo de 50%, com os reflexos decorrentes,nos limites do pedido. Mantem-se o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01137-2005-062-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00489-2002-031-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 100464/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00461-2006-301-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 058787/D AB:RJ 100948/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da 1a. re, da materia relativa a exclusao da 2a. re, por falta de interesse e legitimidade, conhecer dos seus demais aspectos e conhecer do recurso da 2a. re, para, no merito, negar provimento a ambos os recursos, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00402-2006-048-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Cassimiro da Silva [Adv.] Rcdo: Ero Empreendimentos e Participacoes S.A. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00190-2004-004-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Fabiano Gomes Netto OAB:RJ 097453/D AB:RJ 064860/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a sentenca, excluir da condenacao os pedidos de salario-familia, vale-transporte e gratificacao pelo desempenho da funcao de encarregado, fixando o novo valor da condenacao em R$ 2.000,00 (dois mil reais), custas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), pela reclamada, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembaegador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00089-2006-057-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Andreia Rodrigues Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 109685/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00872-2005-401-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 065424/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca.\" \r\n\r\nId: 169285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "169296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00013-2001-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: ANDRE NUNES MARTINS (Dr. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00139-2005-001-01-00-7 RRPS (1a. VT/RJ) Recorrentes: Adriana Regina Vieira Passos (Dr. Eliane Terto de Almeida RJ 069309 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00469-2003-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 022159 D ). \r\n\r\n00799-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Jose Bernardino Cotta de Magalhaes Vieira. Recorridos: Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional - SABIN e Fundacao da Biblioteca Nacional - FBN. \r\n\r\n00932-2006-052-01-01-2 AI (52a. VT/RJ) Agravante: MARCOS ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Dr. Luana de Araujo Alves RJ 135333 D J 002462 A ). \r\n\r\n01000-2005-022-01-00-1 RRPS (22a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Jose da Silva Gomes (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 052195 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01062-1991-034-01-00-7 AP (34a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 059504 D ). \r\n\r\n01115-2005-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Leotosom Pecas e Acessorios Ltda. ME (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 030491 D J 097621 D ). \r\n\r\n01573-2005-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: MSAPS Assessoria de Planos de Saude Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 078369 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00238-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo de Souza Vitoria Junior (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ). \r\n\r\n00519-2004-021-01-00-5 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 026104 D ). \r\n\r\n00830-2006-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061498 D ). \r\n\r\n00927-1989-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Agravantes: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao) e ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01371-2003-021-01-01-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Ester da Silva e Silva (Dr. Jose Marinho Paulo RJ 022782 D J 127580 D ). \r\n\r\n01378-2006-068-01-00-3 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Conal Construtora Albergaria Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D B 008987 D ). \r\n\r\n01424-2004-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Dr. Francisco Massa Filho RJ 007445 D J 062333 D ) e BEST CLEAN SERVICE COOP SERVICOS PROF LTDA. \r\n\r\n02477-1992-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Agravante: NIVALDO DE SOUZA CUNHA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400 D J 012220 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00457-2005-017-01-00-3 AP (17a. VT/RJ) Agravante: Legiao da Boa Vontade - LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 098699 D ). \r\n\r\n00724-1986-034-01-00-4 AP (34a. VT/RJ) Agravante: ELVIRA JOAS GUIMARAES (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\n01057-2006-058-01-00-1 RRPS (58a. VT/RJ) Recorrente: Edison Orlando da Rocha Macedo (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 100095 D ). \r\n\r\n01169-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 123106 D J 107779 D ). \r\n\r\n01532-2003-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 059526 D ). \r\n\r\n01688-2004-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: ALESSANDRA DANIEL (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01757-2003-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: PAULO LUIS SABINO OLIVEIRA (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01785-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Fernanda Villa BA 016301 D J 081374 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00281-2002-034-01-00-2 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067516 D ). \r\n\r\n00357-2004-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 073590 D J 031047 D J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n00687-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janiero - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 080136 D ). \r\n\r\n00785-2004-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Dr. Francisco Conte RJ 038091 D J 085330 D ). \r\n\r\n01021-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 107173 D ). \r\n\r\n01286-2001-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 071097 D ). \r\n\r\n01353-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Antonio Giuseppe Mannino (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n01547-2002-016-01-00-2 AP (16a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 091476 D ). \r\n\r\n01603-2003-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: MARCELO PINTO RIBEIRO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D P 177454 D J 016162 D ). \r\n\r\n01816-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. e Finaustria Assessoria Administracao e Servicos de Cretito S.C Ltda.. Recorrido: Carlos Ramon Figueiredo Lourival (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D ). \r\n\r\n05530-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00117-2006-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Elias Alves Calheiro (Dr. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D J 112159 D ). \r\n\r\n00995-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Drogaria Vinte e Oito Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 026669 D ). \r\n\r\n01042-2006-070-01-00-7 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Leda Maria Macieira Sales (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 002683 A ). \r\n\r\n01083-2006-040-01-00-1 RRPS (40a. VT/RJ) Recorrentes: Francisco da Rocha Bezerra (Dr. Elson Antunes Santana RJ 096015 D J 076884 D J 076884 D J 081617 D J 096015 D ). \r\n\r\n01243-2005-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Victor Cezar Barcellos Parreira (Dr. Rogerio Leite RJ 077348 D J 065437 D ). \r\n\r\n01506-2006-003-01-00-3 RRPS (3a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Praia de Botafogo (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 077897 D ). \r\n\r\n01531-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066862 D ). \r\n\r\n01571-2006-026-01-00-2 RRPS (26a. VT/RJ) Recorrente: Auto Posto Imperador III Ltda. (Dr. Fabio Pereira dos Santos RJ 096255 D J 021235 D ). \r\n\r\n01799-2005-016-01-01-7 AI (16a. VT/RJ) Agravante: JACOB ISRAEL BLUMENFELD (Dr. Jacques Elias Tabach RJ 127004 D J 074798 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00308-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Gelson Claudio Soares (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 113786 D ). \r\n\r\n00393-2006-243-01-00-4 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Ivanete Santos Barbosa (Dr. Alcirley Moura Borges RJ 095648 D J 085673 D ). \r\n\r\n00402-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Parques e Jardins - FPJ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Alex Sandro de Almeida (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D ). \r\n\r\n00410-2006-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Rone Z Comestiveis Ltda. ME (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079524 D ). \r\n\r\n00497-2006-018-01-01-5 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Becktec Consultoria Ltda (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 108433 D ). \r\n\r\n00514-2005-282-01-00-0 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Alexandre Vieira Casella RJ 127585 A J 126048 D ). \r\n\r\n01019-2006-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Enderson Nunes Dias RJ 068633 D J 091271 D ). \r\n\r\n01048-2004-017-01-00-3 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 075477 D J 071841 D ). \r\n\r\n01270-2005-421-01-00-9 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095076 D ). \r\n\r\n01538-2005-044-01-01-6 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 075705 D ). \r\n\r\n02503-2005-206-01-00-1 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Asseio Emp Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 070026 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00236-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 112781 D J 031880 D ). \r\n\r\n00357-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Master Vig Express (Dr. Sergio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D J 082820 D ). \r\n\r\n00488-2006-245-01-00-0 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Carla Carvalho da Costa (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 052137 D J 107539 D ). \r\n\r\n00556-2006-541-01-01-3 AI (1a. VT/Tres Rios) Agravante: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da baix.Sul Flumin. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n00959-2001-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01079-2006-207-01-00-5 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Evando Barbosa (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 104579 D ). \r\n\r\n01257-2004-401-01-01-7 AI (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: Ana Emilia Santos dos Santos (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 101261 D ). \r\n\r\n01369-2005-030-01-00-9 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 013506 D ). \r\n\r\n01529-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Cafe e Bar Catete Ltda. (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 054567 D J 038770 D ). \r\n\r\n01877-2006-245-01-00-3 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ricardo Gomes Simoes Vieira (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ) e Carvalho e Blume Ltda.. \r\n\r\n02632-2006-461-01-00-9 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Milpan Engenharia Construcao e Montagens. Recorrido: Wellington Carlos da Silva Schott (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00087-2004-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: MARCIO CLAUDIO COTTA RODRIGUES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 065757 D ). \r\n\r\n00324-2003-034-01-01-3 AI (34a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 064309 D ). \r\n\r\n00431-2006-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Rosario Regis (Dr. Amilton Themistocles de Lima RJ 075432 D ). Recorrido: Imagem Secreta Foto Video Ltda.. \r\n\r\n00453-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00458-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00459-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00461-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00464-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00465-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00466-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00468-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00470-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00471-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00476-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00477-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00496-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00758-2004-044-01-01-1 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Maurinete Jurandir da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 061074 D ). \r\n\r\n01871-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00043-2006-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D ). \r\n\r\n00367-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Goncalves (Dr. Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ 090042 D G 076127 D ). \r\n\r\n00499-2002-068-01-00-4 AP (68a. VT/RJ) Agravante: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 065331 D ). \r\n\r\n00708-2006-003-01-01-0 AI (3a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 091476 D ). \r\n\r\n00751-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Severino Ferreira do Nascimento (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 016185 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00929-1991-021-01-00-0 AP (21a. VT/RJ) Agravante: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 082803 D ). \r\n\r\n00952-2006-264-01-00-7 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. (Dr. Wagner Monteiro Lima RJ 121453 D J 042242 D ). \r\n\r\n01073-2006-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ricardo Silva Guimaraes (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 060530 D ). \r\n\r\n02317-2003-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 073715 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00235-2005-441-01-00-7 AP (1a. VT/Cordeiro) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n00422-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA A/C SINDICO (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 073852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00619-2006-264-01-00-8 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sindicato dos Trab.Transp.Rod.Pas.Niteroi a Arraial do Cabo (Dr. Darlan Oliveira dos Santos RJ 077164 D J 086552 D ). \r\n\r\n00702-2006-003-01-01-3 AI (3a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D ). \r\n\r\n01183-2003-511-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Friburgo) Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D J 062191 D ). \r\n\r\n01819-1997-242-01-00-9 AP (2a. VT/Niteroi) Agravante: CHURRASCARIA UM GRAU (ANTIGA SEM NOME) (Dr. Ricardo Modenese Picello RJ 097239 D J 074272 D ). \r\n\r\n02186-2004-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: GILSON GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 087433 D J 049085 D ). \r\n\r\n03110-1995-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 087137 D ). \r\n\r\n03448-2004-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS. Recorridos: SERGIO FONSECA DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 089110 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00111-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Patricia Procopio da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 027164 D ). \r\n\r\n00381-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Casa Nova Universal Cambio Viagens e Turismo Ltda. (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 040053 D ). \r\n\r\n00638-2006-003-01-01-0 AI (3a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040263 D ). \r\n\r\n00897-2006-531-01-00-9 AP (1a. VT/Teresopolis) Agravante: Fabio Pereira Muniz (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 061367 D ). \r\n\r\n00972-2002-032-01-00-3 AP (32a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Patricia Perdigao RJ 085472 D J 064309 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01404-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Jorge Luiz Teixeira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 044418 D J 044418 D J 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\n01431-2002-018-01-00-6 AP (18a. VT/RJ) Agravante: SONY MUSIC ENTERTAINMENT IND E COMERCIO LTDA (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 044977 D ). \r\n\r\n01908-2003-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: LUMASA RESTAURANTE LTDA (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 036955 D ). \r\n\r\n03970-2001-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 027681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00170-2005-059-01-00-5 RRPS (59a. VT/RJ) Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 032012 D ). \r\n\r\n00243-2002-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Agravante: Banco Itau S.A. (sucessor de Banco Banerj S.A.) (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 039529 D ). \r\n\r\n00508-2006-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: Jacymar Jose de Paula e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00723-2003-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ABFA BMS CORREA SERVICOS GRAFICOS LTDA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D ). \r\n\r\n01022-2005-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. (Dr. Ismailio Cavalcanti MG 052221 D ). \r\n\r\n01521-2004-059-01-01-7 AI (59a. VT/RJ) Agravante: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 065850 D ). \r\n\r\n02731-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Travel Roupas Ltda (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 085480 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 169296"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "166681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC. 00163-2006-059-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CSU - CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D). Recorrida: LUANA BARBOSA MOREIRA (Dr. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ 15.350/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 00294-2006-067-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JUAREZ DELFINO GODINHO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615/D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 00721-2006-036-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VALESKA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Dra. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ 104.274/D). Recorrida: DENISE DE OLIVEIRA AQUINO (Dra. Isabel Cristina Coelho de Moura - OAB/RJ 83.516/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 00886-2006-028-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDOR S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: NEILA FARIAS DA SILVA SANTOS (Dra. Ottilia Regina P. G. da Silva - OAB/RJ 73.141/D). “por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 001312-2004-020-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: RONALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Dr. Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB/RJ 69.768/D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação supra, mantida a r. sentença. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 001345-2003-059-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: OLIMPO E CIA LTDA ME (Dr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 74.304/D). Recorrido: ANTONIO AUGUSTO DE BULHÕES -(Dra. Gabriela Wagner OAB/RJ 101.015/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 001897-2006-461-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VALERIO MARQUES LOPES (Dra. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58.632/D). Recorrido: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA. (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 98.701/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha\r\n\r\n-Executante de Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 166681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "169506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01592-2003-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL MRJ (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ n° 080104-D). Recorrido: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Ricardo Jorge Ferreira Brandão - OAB/RJ n° 025982-D). DESPACHO DE FL. 237: “I - Tendo em vista a mensagem da presidência deste Egrégio TRT, de nº 32/07, veiculada no Sistema de Acompanhamento Processual - SAP, em 01/03/07, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fim de que haja a assunção pela União Federal no correspondente pólo, em decorrência da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nII - Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 169506"
                            ],
                            "169504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00240-2005-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Benício Lourenço (Dr. Gustavo Grossi Nunes RJ 115118 D J 019231 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a respeitável decisão a quo uma vez que proferida com suporte em acordo extrajudicial que ora se declara inválido. Determinada a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda ao regular seguimento do feito, devendo o Juízo de origem, se julgar procedente o pleito de horas extras, deduzir apenas quantia de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), pois esta quantia consta do acordo extrajudicial de fl. 89 como sendo paga a título de diferenças de horas extras.\"\r\n\r\n00579-2003-021-01-00-7 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS S.A. (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 0006305 D J 40039 D ) E LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTREGA PROD ALIM ME (Sem Adv. Nos Autos). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso para, acolhendo a preliminar, declarar nula a decisão que julgou os embargos de declaração opostos pelo reclamante, afastando a condenação solidária imposta à recorrente. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n01064-2004-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELESERV RIO TELEFÔNICA LTDA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 090594 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de fls. 41/46, em todos os seus termos.\" \r\n\r\n01398-2004-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 029173 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação obrigação de pagar participação nos lucros e resultados referentes a 2002; e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Redator designado, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01581-2004-017-01-00-5 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 089835 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo de emprego existente entre as partes, determinando a anotação na CTPS do autor com a data de admissão em 20/01/2004 e de dispensa em 23/08/2004. Arbitrada a multa de 1/30 avos do salário mínimo, por dia de atraso, no cumprimento da obrigação de fazer, a contar do trânsito em julgado do acórdão. Condenar a reclamada a pagar ao autor o aviso prévio indenizado, 7/12 de férias mais 1/3, já projetado o aviso prévio, 8/12 de décimo terceiro salário proporcional, já projetado o aviso prévio, o depósito do FGTS de todo o período trabalhado, projetado o aviso prévio, e 40% sobre os depósitos de FGTS, a título de indenização, considerando-se o salário de R$ 1000,00. Condenar ainda a reclamada a pagar ao autor indenização substitutiva pela não entrega das guias de seguro-desemprego, na base de 3 parcelas, na forma estabelecida pela legislação própria; as horas extras trabalhadas acima da jornada de 44 horas semanais, a serem apuradas em liquidação de sentença, e seus reflexos sobre as férias, natalinas, FGTS e aviso prévio; duas horas extras por semana, pelo fato da não concessão de intervalo para alimentação e descanso, sendo a remuneração acrescida de 50%; o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, no valor de 50% (cinqüenta por cento) sobre o total as verbas indenizatórias; o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Determinado os descontos fiscais e previdenciários sobre as verbas ora deferidas, observando-se a época própria para a correção monetária, na forma da fundamentação do voto do Relator. Determinada ainda a expedição de ofícios à DRT, CEF e INSS, para que se faça cumprir a lei. Invertido o ônus da sucumbência, fixando à condenação o valor de R$ 15.000,00 e às custas a quantia de R$ 300,00.\"\r\n\r\n01790-1998-342-01-00-4 AP (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 17310 D ) E CRIAR ARQUITETURA SERVIÇOS E JARDINS LTDA. (Sem. Adv. Nos Autos). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença impugnada.\"\r\n\r\n02179-2000-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VERA LÚCIA DOS SANTOS CEZÁRIO PEREIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 060071 D J 040530 D J 060071 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamante para condenar a segunda reclamada de forma solidária, e julgar prejudicada a análise do recurso desta. Mantidos os valores da condenação.\"\r\n\r\n02433-2005-244-01-00-8 RRPS (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Jesse Fernandes Barros (Dr. Júlio César Alves Roberto RJ 90020 D J 63531 D ). : “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o recolhimento das contribuições previdenciárias pela reclamada-recorrida, inclusive, os acréscimos legais, com a dedução da quantia eventualmente já recolhida. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 169504"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "169058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-01201-2005-018-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto-OAB/RJ.0059471/D), 2)TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre -OAB/RJ.002329/D). Recorridos: OS MESMOS \"Despacho de fl.260: J. Dê-se vista à parte contrária (Recorrido), no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 169058"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "169125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nA EXMA. SRA. JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 10:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[01] 00039-2006-008-01-00-6 RO -(8a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Teylor Olympio Caetano (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 112626 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00058-2006-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73103 D J 90173 D ). \r\n\r\n[03] 00118-2006-006-01-00-4 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Eduardo Maia de Castro (Dr. André de Souza Costa RJ 108878 D J 15925 D ). \r\n\r\n[04] 00124-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Jorge Francisco Paredes (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D J 66247 D J 59297 D J 66247 D J 75975 D ). \r\n\r\n[05] 00210-2005-055-01-00-3 RO -(55a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 52987 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[06] 00215-2006-026-01-00-1 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 70127 D ). \r\n\r\n[07] 00216-2006-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Breno de Lima Loyola (Dr. Valdo Bretas Valadão RJ 68914 D J 53640 D ). \r\n\r\n[08] 00242-2006-301-01-00-2 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ótica Obelisco Ltda (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D J 38519 D ). \r\n\r\n[09] 00261-2004-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SAPOTEC LTDA (Dr. Luciana Dornelles RJ 99887 D J 122013 D ). \r\n\r\n[10] 00288-2006-246-01-00-4 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nitpark Niterói Park Ltda (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D J 42507 D ). \r\n\r\n[11] 00291-2006-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Paulo Sergio de Pina Ramos (Dr. Maria Lucia Magalhães de Oliveira RJ 45169 D J 41820 D ). \r\n\r\n[12] 00294-2006-225-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Mercearia Vale da Mangueira Ltda - ME (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 125032 D ). \r\n\r\n[13] 00298-2006-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação Parques e Jardins - FPJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 59018 D ). \r\n\r\n[14] 00312-2006-471-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D J 71894 D ). \r\n\r\n[15] 00329-2006-058-01-00-6 RO -(58a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Elizabeth Conceição Escaciotta Marques (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 67460 D J 46880 D ). \r\n\r\n[16] 00338-2004-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: S/A CORTUME CARIOCA (Massa Falida de) (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 11027 D ). \r\n\r\n[17] 00355-1997-028-01-00-0 AP -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: VARIG S/A VIACAO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D J 70026 D ). \r\n\r\n[18] 00369-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Antonio Sassin (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D J 86644 D ). \r\n\r\n[19] 00377-2006-203-01-00-2 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 01115 B J 67460 D J 30946 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00409-2003-282-01-00-9 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A E OUTRA (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D J 43755 D ). \r\n\r\n[21] 00459-2005-421-01-00-4 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Dr. Guilherme Luís da Silva Silveira RJ 78743 D J 58211 D ). \r\n\r\n[22] 00460-2006-026-01-00-9 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Finasa Promotora de Vendas Ltda (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D J 92941 D J 61805 D P 118273 D ). \r\n\r\n[23] 00465-2005-521-01-00-0 RO -(1a. VT/Resende). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Condomínio do Edifício Shopping Center Resende (Dr. Luís Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D J 55843 D J 96232 D J 55843 D ). \r\n\r\n[24] 00476-2006-343-01-00-1 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ CARMO DA SILVA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 128557 D ). \r\n\r\n[25] 00499-2006-002-01-00-6 RRPS -(2a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Custodio Bizarria Neto (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 85261 D ). \r\n\r\n[26] 00534-2006-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Pedro Aguirre Arce (Dr. Paula de Mello Filgueiras RJ 129223 D J 22397 D ). \r\n\r\n[27] 00541-2004-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- JOSÉ MARCIO PAIVA CHALITA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00548-2003-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PAULO SÉRGIO VIRGÍLIO DE LIMA (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D J 83222 D J 59989 D P 126585 D ). \r\n\r\n[29] 00555-2006-301-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fernanda Cecilia Ribeiro Luz Colagrossi (Dr. Sorean Mendes da Silva Thomé RJ 76491 D J 51403 D ). \r\n\r\n[30] 00560-2006-063-01-00-5 RRPS -(63a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Mauro Elias Figueiredo Coimbra (Dr. Valéria de Souza Santos RJ 82198 D J 51050 D J 61118 D ). \r\n\r\n[31] 00563-2004-072-01-00-8 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FÁTIMA APARECIDA CONCEIÇÃO GONÇALVES MENDONÇA (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 2683 A ). \r\n\r\n[32] 00570-2004-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão RJ 12220 D J 47588 D ). \r\n\r\n[33] 00582-2006-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcos Flávio Bezerra Muller RJ 25688 D J 40732 D ). \r\n\r\n[34] 00596-2001-005-01-00-3 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 22469 D ). \r\n\r\n[35] 00670-2003-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES (Dr. Rodrigo Alicata RJ 86717 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 00696-2003-006-01-00-8 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JORGE LUÍS DOS SANTOS DIAS (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D J 110415 D ). \r\n\r\n[37] 00702-2004-262-01-00-2 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 79536 D ). 2- Massa Falida de Mastec Inepar S/A Sistemas de Telecomunicações - A/C Síndico (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez SP 69061 D ). \r\n\r\n[38] 00705-2005-056-01-00-9 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sandro de Carvalho Guimarães (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D J 21341 D ). \r\n\r\n[39] 00714-2004-341-01-00-4 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 35466 D ). \r\n\r\n[40] 00715-2005-016-01-00-5 RO -(16a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[41] 00730-2006-063-01-00-1 RRPS -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Lucimara do Nascimento (Dr. Ana Cláudia Ma chado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 87445 D ). \r\n\r\n[42] 00735-2005-451-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Namar Representações e Locações S/C Ltda (Dr. Luciana de Farias RJ 63228 D J 97602 D J 78509 D J 92723 D J 63228 D ). \r\n\r\n[43] 00758-2006-010-01-00-3 AP -(10a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Profit Comércio de Roupas Ltda (Dr. João Antonio Lopes RJ 63370 D J 86636 D ). \r\n\r\n[44] 00770-2004-025-01-00-5 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CREDICARD S/A E OUTROS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02426 A J 79919 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[45] 00802-1996-051-01-00-8 AP -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: AUTO POSTO BRISAR LTDA (Dr. Ricardo Filgueiras Gouvea RJ 43297 D J 17088 D ). \r\n\r\n[46] 00814-2006-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (+ 9) (Dr. Regina Celia Tavares Pereira RJ 17888 D J 10794 D ). \r\n\r\n[47] 00862-2000-024-01-00-5 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (em liquidação) (Dr. Cláudia Regina Guariento RJ 86870 D J 67000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[48] 00888-2006-037-01-00-5 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carlos Lucio de Silva (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 02683 A ). \r\n\r\n[49] 00900-2005-401-01-00-3 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marte Engenharia Ltda (Dr. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D J 71056 D ). \r\n\r\n[50] 00953-2006-245-01-00-3 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transportes de Valores e Similares do Município de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá/RJ (Dr. Clarissa Costa RJ 97803 D J 67566 D ). \r\n\r\n[51] 00982-2005-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Juliana de Carvalho Onoda (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 13460 D J 84892 D ). \r\n\r\n[52] 00984-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D P 89911 D J 86562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 00992-2006-207-01-00-4 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 44418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 00999-2005-002-01-00-7 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Itautec Philco S/A - Grupo Itautec Philco (Dr. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 95549 D J 88676 D ). \r\n\r\n[55] 01006-2005-401-01-00-0 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D J 71942 D ). \r\n\r\n[56] 01031-2004-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JULIA ROCHA CARREIRO (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D J 25592 D ). \r\n\r\n[57] 01061-2006-051-01-00-5 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 95256 D J 49479 D J 95384 D ). \r\n\r\n[58] 01066-2005-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luiz Henrique Silva Raimundo (Dr. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 73138 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Rafael Rolim de Minto). \r\n\r\n[59] 01067-2005-071-01-00-6 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Nascimento de Araújo (Dr. Luís Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D J 30928 D ). \r\n\r\n[60] 01091-2005-302-01-00-5 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Dr. Valéria da Silva Sant'Anna RJ 122569 D J 61009 D ). \r\n\r\n[61] 01102-2006-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Luiz Lopes (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 20283 D ). \r\n\r\n[62] 01149-2002-030-01-00-2 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D'Arrochella Lima RJ 63522 D J 48610 D ). \r\n\r\n[63] 01224-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: João Batista de Oliveira da Silva (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D J 79383 D ). \r\n\r\n[64] 01230-2005-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Norma Turibio (Dr. Sebastião de Souza RJ 00351 D J 00351 D J 63815 D J 02496 A ). \r\n\r\n[65] 01247-1999-003-01-00-0 AP -(3a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 95236 D ). \r\n\r\n[66] 01248-2005-461-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 57704 D J 70898 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[67] 01290-2006-007-01-00-1 AP -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Eduardo Brito de Lima Sant' Anna (Dr. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa RJ 49488 D J 51310 D ). \r\n\r\n[68] 01318-2005-451-01-00-0 AP -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Curso de Idiomas Estaneck Ltda (Dr. Fernanda Pereira Gonçalves RJ 82173 D J 101002 D ). \r\n\r\n[69] 01354-2006-008-01-00-0 RRPS -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcionilia de Jesus Pereira de Barros (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 63815 D ). \r\n\r\n[70] 01395-2004-302-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VANDERLEI CARDOSO (Dr. Cláudio José Lopes RJ 68216 D J 86501 D ). \r\n\r\n[71] 01453-2005-035-01-00-4 RO -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Elaine Tarabal Seidel (Dr. Paula Cristina Vasconcel los Costa RJ 124645 D J 02462 A J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[72] 01478-2001-060-01-00-4 RO -(60a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 90100 D ). \r\n\r\n[73] 01490-2005-241-01-00-0 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D J 96642 D J 76678 D ). \r\n\r\n[74] 01493-2004-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 69620 D ). \r\n\r\n[75] 01524-2002-052-01-00-1 RO -(52a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 20283 D ). \r\n\r\n[76] 01544-2005-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 33996 D J 110918 D ). \r\n\r\n[77] 01558-2004-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA (Dr. Ivan Paim Maciel RJ 13525 D J 01031 B ). \r\n\r\n[78] 01565-2005-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Produtos de Cacau e Balas, Torrefação e Moagem de Café, de Produtos Dietéticos, Nutricionais, Macrobióticos e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica - STINPAN (Dr. Valéria Barcellos RJ 112606 D J 94227 D ). \r\n\r\n[79] 01576-2002-002-01-00-1 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 32099 D ). \r\n\r\n[80] 01578-2005-020-01-00-5 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D J 47098 D ). \r\n\r\n[81] 01595-2004-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D P 202060 D P 202060 D J 71427 D J 91043 D ). \r\n\r\n[82] 01608-2002-048-01-00-6 RO -(48a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- AURÉLIO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr. Joel Marques Vianna RJ 52044 D J 08787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[83] 01611-2004-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- POSADAS DO BRASIL LTDA (Dr. Maurício Lima dos Santos RJ 99102 D J 68751 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[84] 01617-2005-059-01-00-3 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luciano dos Santos Barbosa (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 05340 D J 107977 D ). \r\n\r\n[85] 01643-2005-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda e Outros (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D J 77011 D ). \r\n\r\n[86] 01672-2004-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 52095 D ). 2- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[87] 01741-2004-042-01-00-6 RRPS -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: RICARDO SILVA BARROS (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ). Recorridos: 1- RECREIO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA. 2- JORNAL DO BRASIL. \r\n\r\n[88] 01793-2003-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D J 97724 D ). \r\n\r\n[89] 01857-1998-070-01-00-5 AP -(70a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 64338 D J 26789 D ). \r\n\r\n[90] 01959-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renato Ayres Martins de Oliveira). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73464 D J 90173 D ). \r\n\r\n[91] 01973-2005-205-01-00-1 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Juclecio Bernardino de Barros (Dr. Fernando de Andrade RJ 103716 D J 79776 D J 73153 D J 13051 D ). \r\n\r\n[92] 02046-2004-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOSÉ DE ASSIS BATISTA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[93] 02232-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[94] 02310-1999-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Osmar Juvelino Bacelar (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D J 09210 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[95] 02389-1992-020-01-00-4 AP -(20a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (sucessora de CIA. METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO) (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 52137 D ). \r\n\r\n[96] 02477-2005-322-01-00-9 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Amanda de Moraes Lopes (Dr. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D J 75897 D ). \r\n\r\n[97] 02506-2002-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\n[98] 02772-1997-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 38977 D ). \r\n\r\n[99] 04875-2003-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEZAR NUNES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 63427 D ). \r\n\r\n[100] 05533-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA (Dr. Ricardo Monteiro de França Miranda RJ 104416 D J 66360 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 169125"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "169012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00130-1997-018-01-00-7 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: CARMEM DOLORES BRANDÃO DOS SANTOS (Drª. Ana Ruth Ferreira de Paula - 81770/D OAB/RJ). CARMEM DOLORES BRANDÃO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\n03014-1997-241-01-00-3 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ALBERTO BALASSIANO (Dr. Waldimar de Paula Freitas - 38982/D OAB/RJ). Agravado: ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - 67311/D OAB/RJ). ALBERTO BALASSIANO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nRO 023790/01 - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - 45513/D OAB/RJ). Recorrido: ANTÔNIO LUIZ (Dr. Celso de Oliveira - 55143/D OAB/RJ). TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: Juntar aos autos as peças que por ventura estejam em seu poder, a fim de possibilitar a regular restauração do feito.\r\n\r\n01762-2003-005-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSELITA D’ARC PERES (Dr. Joel Pereira Rodrigues - 39772/D OAB/RJ). Recorrido: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - 44418/D). JOSELITA D’ARC PERES e FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: 1- Do acórdão de fls. 177/179, ao invés de interpor o recurso próprio, preceituado no art. 896, da CLT, o advogado da reclamante agravou de instrumento, que foi indeferido por não ser o remédio processual cabível, ou seja, recurso de revista. 2- Do despacho de fls. 183, o advogado da reclamante interpôs embargos de declaração, que não foi conhecido, por não ser o remédio processual cabível, nos termos do art. 897-A, da CLT. 3- Do despacho de fls. 278, foi interposto agravo regimental, que indefiro o seu processamento, por incabível. Intime-se.\r\n\r\n02126-2005-322-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS SALCEDO (Dr. Cristiano de Paula - 125556/D OAB/RJ). Recorrido: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli - 19027/D OAB/RJ). EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 169012"
                            ],
                            "169205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00014-2004-281-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB/RJ 96.959/D); Recorrido: HÉLIO MONTEIRO MÓVEIS - ME (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 55.266/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00083-2006-071-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GILVAN DE SOUSA RODRIGUES (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ 61.027/D); Recorrida: CASA BANHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2.502/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para declarar o vínculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada a anotar a CTPS do reclamante com data de admissão em 25.10.2002 e data de dispensa em 04.03.2005, na função de montador de móveis, com o salário pago por comissão, e ao pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional/2002 (2/12); 13º salário/2003 e 2004 (12/12); 13º salário proporcional/2005 (3/12); férias 2002/2003, em dobro; férias 2003/2004, simples; férias proporcionais (5/12), todas acrescidas de 1/3; valores referentes aos depósitos do FGTS com indenização compensatória de 40%; indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa prevista no art. 477, da CLT. Atualização monetária na forma da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91. Deduções fiscais e previdenciárias de conformidade com os provimentos nº 02/1993, nº 01/1996 e nº 03/2005, da CGJT/TST, observando-se, ainda, o previsto no art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 46, da Lei nº 8.541/92. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”\r\n\r\n00167-2002-050-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorrido-Embargante: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os do reclamado, para sanar a omissão, a fim de que conste da parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo reclamado, calculadas sobre o respectivo valor. Rejeitar os embargos de declaração do reclamante. Indeferido o requerimento de aplicação de multa ao reclamado, por embargos protelatórios.”\r\n\r\n00171-2006-027-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A (Dra. Luciana da Silva Oliveira - OAB/RJ 90.180/D); Recorrido: LEONARDO BRAZ DE SOUZA (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83.474/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento, excluindo da condenação o pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, mantendo-se a r. sentença em todos os seus demais termos.” \r\n\r\n00370-2006-027-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. (Dra. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 81.512/D); Recorrida: SANDRA MARIA DA SILVA (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e determinar que os juros sejam calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês, pela forma simples, conforme o disposto na Lei nº 8.177/91, e determinar que deduções previdenciárias sejam consignadas mês a mês nos cálculos de liqüidação, respeitando-se as épocas próprias, os tetos de contribuição e os respectivos salários-de-contribuição, cujo o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Determinar, ainda, que as deduções fiscais sejam efetivadas por expressa determinação legal, cujo o cálculo, a retenção, o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Respondendo o reclamante, nas duas hipóteses, pela parte que lhe competir na forma da legislação vigente e dos Provimentos dos egrégios TST e TRT sobre a matéria, respeitada a época do efetivo pagamento.” \r\n\r\n00428-2003-261-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104.398/D), 2º- BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada. No mérito, negar provimento a ambos os apelos. Custas, inalteradas.”\r\n\r\n00434-2006-245-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NEFELIBATA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. (Dr. Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB/RJ 27.407/D); Recorrida: THAMIRA ROSA DE LEMOS (Dra. Marisa Neves da Silva - OAB/RJ 119.646/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00538-2006-026-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUCIENE PINHEIRO DE MATTOS (Dr. Marcos Valério Costa Pereira - OAB/RJ 113.841/D); Recorrido: DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Dr. Flávio Tavares Leão - OAB/RJ 66.022/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00612-2006-015-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DARIO DE OLIVEIRA E SILVA (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ 89.836/D); Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51.969/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante. Rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva e, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 280,46 (duzentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos) pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa, de R$ 14.023,25 (quatorze mil e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), nos termos da art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\n00661-2006-054-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DROGA SAC ESPERANÇA LTDA. - FARMAIS (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ 118.602/D); Recorrido: DILSON DE SOUZA CARDOSO JUNIOR (Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104.429/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes do labor após a 8ª hora diária e 44ª hora semanal, permanecendo inalterada a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada e o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e R$ 100,00 (cem reais), de combustível e manutenção da motocicleta, respectivamente, por mês de trabalho. Rearbitrado o valor das custas, em R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\n00798-2006-003-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4.474/D); Recorrido: BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido e condenar o reclamado ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada da reclamante. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 82,45 (oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), pelo reclamado, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 4.122,71 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e setenta e um centavos).” \r\n\r\n01140-2005-037-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- JUICE E JUICE SUMOS LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531/D), 2º- SIMONE BASILE (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58.586/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT, bem como, fazer constar como data de admissão 01.02.2005; dar provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento dos salários devidos desde 03.06.2005 (o dia seguinte ao da irregular demissão da autora), até 05 meses após o parto.”\r\n\r\n01165-2004-262-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FLÁVIA NUNES SOARES (Dr. Marco Antonio Fonseca Costa - OAB/RJ 69.329/D); Recorrida: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA REZENDE (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72.563/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01169-2005-205-01-00-2 (RO) - Redatora designada: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D), 2ª- PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRAS (Dr. Flávio Augusto Pimentel de Lima - OAB/RJ 116.647/D); Recorrido: PAULO COSTA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas; rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, dar provimento aos apelos, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo reclamante, no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), arbitrado à causa.”\r\n\r\n01227-2004-039-01-01-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALDO CESAR FERNANDES DA SILVA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D); Recorrido: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64.903/S). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01366-2005-035-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorrido: JOÃO CARLOS BARBOSA LIMA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80.691/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização pela supressão das horas extras e julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo reclamante, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n01382-2005-037-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D), 2ª- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D); Recorridas: AS MESMAS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra petita e por prestação jurisdicional incompleta e de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas.”\r\n\r\n01520-2004-064-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- (Embargante) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D), 2º- PAULO CESAR PINTO DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 169205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "169272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00099-2005-244-01-00-8 - 03a. Turma - Agte: Gregorio Goncalves de Freitas [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 083693/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, corrigir erro material no acordao de fls. 43/ 44 e certidao de julgamento, fl. 42, para constar que aqueles embargos declaratorios nao foram conhecidos; e tambem nao conhecer os presentes embargos de declaracao opostos por Gregorio Goncalves de Freitas, por irregularidade de representacao, aplicando ao embargante a multa prevista no paragrafo unico do art. 538, CPC.\" \r\n\r\nProc. 01687-2005-026-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078180/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00419-2006-026-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Simao Pereira da Silva Neto E OUTRO S AB:RJ 098734/D AB:RJ 105598/D AB:RJ 105598/D AB:RJ 098734/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da re e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, reformando em parte a sentenca, respeitado o periodo imprescrito, acrescer a condenacao uma hora extra por dia trabalhado, em vista da subtracao do intervalo para refeicao e descanso, observando-se as integracoes mencionadas na sentenca, e determinar que o reclamado proceda a baixa na CTPS do recorrente, consignando-se a data de 13/02/2006. Fica a secretaria da vara autorizada a faze-lo, em caso de recursa. Inalterado o valor da condencao.\" \r\n\r\nProc. 00075-2006-027-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Lizeta Santos Paulo [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 069620/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento na forma do voto do Exmo. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00393-2005-019-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa OAB:RJ 123254/D AB:RJ 039705/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01660-2005-067-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Sergio Magalhaes de Oliveira [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 081671/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentenca, julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado a anotar o vinculo empregaticio desde 01/08/04, bem como a pagar ao reclamante as ferias com 1/3 e o 13o. proporcionais, assim como o FGTS com 40% do periodo nao anotado, alem do aviso previo, e guias do seguro-desemprego, respondendo pela indenizacao equivalente. Defere-se a expedicao dos oficios requeridos (DRT, INSS, CEF e Receita Federal), ante as irregularidades perpetradas pelo reu. Fica declarado que, para efeitos de incidencia da cota previdenciaria, dentre os titulos deferidos, o 13o. e as ferias proporcionais possuem natureza salarial. Apure-se em liquidacao de sentenca. Invertidos os onus da sucumbencia, mantido o valor da condencacao.\" \r\n\r\nProc. 00062-2006-003-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Shirley Faria Cerqueira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o item \"b\" do rol de pedidos, conforme apurado em liquidacao de sentenca, respeitando os registros nos controles de frequencia acostados aos autos. Alterado o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais).\" \r\n\r\nProc. 00993-2004-066-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 169272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "169025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nConforme certidão à fl. 115v. dos autos.\r\n\r\n01319-2004-034-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LIMPPANO SA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 086808 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agril de 2007.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 169025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "163503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00116-2005-471-01-00-6 RO-ED (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Elesir Correa de Almeida (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido/Embargante: Municipio de Italva (Procuradoria Municipal de Italva). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00406-2006-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 060086 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00493-2004-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 031948 D J 0067450 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de intempestividade e de insuficiência de prestação jurisdicional, e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de reduzir a condenação ao pagamento dos salários e demais vantagens relativos ao período de 22.04.2004 até 04.10.2004, e excluir as diferenças de horas extraordinárias, mantida a condenação nos reflexos daí decorrentes.”\r\n\r\n00527-2005-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Julio Cesar Mello da Silva (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 020450 D J 101378 D J 043932 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00629-2003-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Kleber Cruz de Barros (Dra. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 28176 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00670-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 031497 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00682-2003-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO S/C LTDA (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D J 97910 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00731-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00786-2005-015-01-00-1 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Luiz Antonio de Menezes Pacheco (Dr. Eduardo Correa Dias de Almeida RJ 083025 D J 115107 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00861-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Zenizia Mendes Moutinho (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D J 20283 D). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00883-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 079012 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, suscitando o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, para onde deverão ser remetidos os autos, nos termos do artigo 102, I, “o”, da Constituição Federal.”\r\n\r\n00939-2006-491-01-00-7 AP (1a. VT/Mage) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Norberto Judson de Souza Bastos (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 054579 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para julgar procedente a pretensão deduzida nos embargos de terceiro.”\r\n\r\n00949-2004-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Raise Capas Para Celular Ltda. - ME (Dr. Silvia Regina Costa de Oliveira RJ 074409 D J 087776 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01148-2005-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Franclin Costa dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 058346 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01593-2005-027-01-00-8 RO J 95437 D J 66693 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar o réu na obrigação de reintegrar o autor no emprego, bem como de pagar-lhe salários e vantagens contratuais e legais, tais como a complementação de benefício previdenciário, o auxílio-refeição e auxílio-cesta alimenação, como se apurar em regular liquidação, vencidos e vincendos, até o cumprimento da obrigação principal e para conceder a antecipação de tutela, determinando a imediata restauração e pagamento do plano de sáude.”\r\n\r\n02941-2003-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 061378 D ), TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Dr.) e MASTEC DO BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) NP DE MANUEL ANTONIO A LOPES (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n03520-2001-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MONICA CIABOTTI PENNA FRANCA (Dr. Carlos Wagner Costa de Barros RJ 030366 D J 066247 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04426-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ADILSON OTOGALLI (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 163503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "169072": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00033-2003-002-01-00-8 (RO) (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município) Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município) - Recorridos: MILTON CÉSAR LIMA MELO (Drª. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ - 71.573) e MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00193-2005-058-01-00-3 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Embargante: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Dr. Maurício Santiago Câmara - OAB/RJ - 31.108) - Recorrentes: CLAUDIA SOARES CORREA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ - 97.391) e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Dr. Maurício Santiago Câmara - OAB/RJ - 31.108) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em não conhecer dos embargos por intempestivos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00254-2004-037-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GENI LÍDIA DE OLIVEIRA (Drª. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ - 17.088) - Recorrida: TERCEN - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr.Alcides Oliveira Neto - OAB/RJ - 73.665) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT(Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105.246) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da ECT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00262-2003-031-01-00-8 (RO) (ED)- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51.217) - Recorrente: JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51.217 ) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01297-2002-008-01-00-6 (RPS) (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Embargante: PAULO SÉRGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50.833) Recorrentes: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19.030) e PAULO SÉRGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50.833) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração para suprir omissão conferindo efeito modificativo ao julgado e para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01430-2002-038-01-00-6 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Carlos Motta Lins - OAB/RJ - 55.070) Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Carlos Motta Lins - OAB/RJ - 55.070) - Recorrido: MARCO ANTONIO ALVES DE LIMA (Dr. João Carnevalli - OAB/RJ - 23.834) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02756-1990-005-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: JOÃO DE SOUZA (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13.911) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15.446) - por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, dar provimento ao agravo de petição do exeqüente para a reclamada responder pela diferença de correção entre a data do depósito e a data efetiva do levantamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRO-9715/01 - Relatora por substituição Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LEVY JOSÉ BARROSO PEREIRA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ - 3.791) - Recorridos: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Drª. Maria Helena Xavier Mendes Froes - OAB/RJ - 65.025) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente lide, determinado a baixa dos autos à MM. Vara de origem para regular seguimento do feito.\r\n\r\nRO-22509/01 (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: EDVALDO GUILHERME VENTURA (Dr. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ - 12.898) - Recorrentes: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Dr. Michel Eduardo Chaachaa - OAB/RJ - 87.275) - Recorrido: EDVALDO GUILHERME VENTURA (Dr. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ - 12.898) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, suprindo as omissões apontadas, declarar serem devidas as verbas relativas ao prêmio aposentadoria e as diferenças decorrentes do auxílio alimentação, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 169072"
                        ],
                        "167810": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\nAP-02091-1993-028-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c da Procuradoria do INSS) - Agravados: 1) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) 2) ABDON LISBOA FILHO (Dr. José Carlos Albuquerque Queiroz - OAB/RJ 41.384) - fica notificado o Reclamante ABDON LISBOA FILHO para tomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 602, bem como, querendo, para contraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nRO-13233/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RDJ - REDE DISTRIBUIÇÃO JORNAL E REVISTA LTDA (Dr. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88.645) - Recorrida: EUDINEA DE ALMEIDA PEREIRA (Dr. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ 66.995) - fica notificada a Recorrida para ter vista da petição c/ docs. às fls. 132/144 pelo prazo de 10 (dez dias).\r\n\r\nAP-01773-2000-241-01-01-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: CARVAJAL PEREIRA E CIA LTDA (Dr. Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB/RJ 85.006) - Agravado: CARLOS ALBERTO FERREIRA (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611) - fica notificada a Agravante para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias (procuração e atos constitutivos).\r\n\r\nRO-27047/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO LTDA (Dra. Margaret de Oliveira - OAB/RJ 79.658) - Recorrida: ANA REGINA LOPES CALIXTO DE CANO ALDERETE (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71.113) - fica notificada a Recorrida de que o prazo requerido para vista aos autos fora de cartório foi deferido por 10 (dez) dias.\r\n\r\nRO-12565/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) MARCO POLLO CARLUCCIO (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785) 2) SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784) - Recorridos: OS MESMOS - fica notificado SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a petição de fls. 219.\r\n\r\nRo-02013-2003-342-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) EVANDRO ABRAHÃO E OUTRO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Recorridos: OS MESMOS - fica notificada COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN para contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 81.\r\n\r\nRO-00384-2004-482-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - Recorrido: MARCELO MEDEIROS LOPES (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1.006/B) - fica notificada VECTO AIBEL (Reclamada) para vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias com os atos constitutivos (fls. 101).\r\n\r\nRO-00907-2004--241-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321) - Recorrido: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER (Dr. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3.777) - fica notificada a Recorrente CERJ para contra-arrazoar os Embargos de Declaração opostos às fls. 162.\r\n\r\nRO-01614-2005-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MOACYR DE BARROS LOPES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5.674) - fica notificada a Recorrida para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a petição de fls. 74 e documentos que a acompanham. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 167810"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "163493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. 01236-2004-016-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Rcte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos as fls. 258/265 pelo Reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. RO 021980/00 - 05a. Turma - Rcte: PEDRO ALLEVATO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 083858/D ] Rcdo: Deferida a devolucao de prazo, conforme despacho as fls. 260. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 163493"
                            ],
                            "163491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\nProc. AP 000016/01 - 05a. Turma - Agte: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura OAB:RJ 114993/D AB:RJ 017310/D ] Agte e Agdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.99. \r\n\r\nProc. AP 002412/01 - 05a. Turma - Agte: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 065558/D ] Agte e Agdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.149. \r\n\r\nProc. AP 005192/00 - 05a. Turma - Agte: Pavisolo Construtora Ltda. Agdo: JOAO BATISTA MAMEDE NEVES [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Agdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.55. \r\n\r\nProc. AP 002403/01 - 05a. Turma - Agte: VIA VENETO CALCADOS LTDA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 068680/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.77. \r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. RO 000717/01 - 05a. Turma - Rcte: INTER-ACO PRODUTOS E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Vilton Luis da Silva Barboza OAB:SP 129515/D AB:RJ 005278/D ] Rcte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 86, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 001901/01 - 05a. Turma - Rcte: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 050477/D ] Rcte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.78.\r\n\r\nProc. 02507-1999-263-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez OAB:RJ 124840/D AB:RJ 065312/D ] Rcte, e Rcdo: Tomar ciencia da homologação da restauração as fls. 136.\r\n\r\nProc. RO 009762/01 - 05a. Turma - Rcte: ALEX SANDRO NICOLAU [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 068427/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.62. \r\n\r\nProc. RO 012039/00 - 05a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ PEREIRA ALVES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D ] Rcdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.89. \r\n\r\nProc. RO 013124/99 - 05a. Turma - Rcte: CONCER CIA DE CONSTRUCAO RODOVIARIA JF-RIO [Adv. David Freitas Levy OAB:RJ 093598/D AB:RJ 062720/D ] Rcte, e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.90. \r\n\r\nProc. RO 020216/00 - 05a. Turma - Rcte: BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 019308/D AB:RJ 019308/D AB:RJ 058042/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.112. \r\n\r\nProc. RO 022617/00 - 05a. Turma - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rcdo: CLAUDENIR CESAR MACHADO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.59. \r\n\r\nProc. RO 024615/00 - 05a. Turma - Rcte: ALEXANDRE FREITAS ESQUERDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rcdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.99. \r\n\r\nProc. RO 025529/00 - 05a. Turma - Rcte: CLAUDIA NUNES DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 092960/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.103. \r\n\r\nProc. RO 025937/99 - 05a. Turma - Rcte: GEDIVAL FONSECA [Adv. Renata Boaventura Souza OAB:RJ 115581/D AB:RJ 020283/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 96. \r\n\r\nProc. RO 026985/99 - 05a. Turma - Rcte: LOURDES MARQUES GUIOMAR [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.113. \r\n\r\nProc. RO 028299/99 - 05a. Turma - Rcte: GERALDO JOSE DA ROCHA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 045513/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.117. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 163491"
                            ],
                            "169035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSESSÃO DO DIA 17 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n84 - 01474-2004-021-01-00-6 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA. Recorrido: ROGERIO MONTANARI CALIXTO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a Recorrente, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17.04.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 169035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "155394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRPS-408-2006-038-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: EXPRESSO VERA CRUZ - (Adv.: Fernanda de Tolla - OAB/RJ 64278-D) - Recorrido: JEFFERSON SANTOS DA SILVA - (Adv.: Atila Andre de Negri Fonseca - OAB/RJ 109158-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-718-2006-008-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: DIRCEU GONÇALVES SIAS - (Adv.: Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-44-2006-226-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) e CELSO ALEXANDRE PRUDENCIO DA SILVA - (Adv.: Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB/RJ 72172-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira ré (Telenge), segunda ré (Telemar) e pelo autor, à exceção das matérias envolvendo base de cálculo das horas extras, devolução de descontos e multa de litigância de má-fé, todas suscitadas no recurso da segunda ré, por não discutidas na fase instrutória, e rejeitar as preliminares de incompleta prestação jurisdicional e de extinção, por não submissão à Comissão de Conciliação Prévia. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para deferir a aplicação da Súmula nº 381 do C. TST, fixando-se o mês subseqüente ao da obrigação como época própria para atualização monetária dos créditos; dar parcial provimento ao da segunda ré, para excluir o deferimento, como hora extra, do intervalo intrajornada, e dar parcial provimento ao do autor, para deferir o ressarcimento do valor gasto com combustível pelo demandante para o trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-241-2004-043-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. - (Adv.: Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Recorrido: LUIZ CARLOS COELHO PEREIRA - (Adv.: Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ 58801-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-318-2005-010-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSEILSON DE MEDEIROS BARROS - (Adv.: Mario Nunes Akiyana - OAB/RJ 117078-D) - Recorrido: A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. - (Adv.: Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ 54599-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-435-2004-014-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Recorridos: HUMBERTO VINICIUS CAMILO - (Adv.: Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ 104274-D) e COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE - (Adv.: Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª ré (Telemar) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir as horas extras deferidas por não robustamente comprovadas, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-462-2006-040-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: DALVA CAMACHO FERREIRA - (Adv.: Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333-D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv.: Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ 76884-D) - Recorridos: DALVA CAMACHO FERREIRA - (Adv.: Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333-D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv.: Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ 76884-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv.: Paulo Henrique Barros Bergovist - OAB/RJ 81617-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, não conhecer do recurso adesivo da Petrobrás, por falta de interesse em recorrer; em observância ao § 1º, do art. 515 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, apreciar e rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença e julgar procedente em parte a pretensão da autora, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria da demandante das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de um nível a que a autora teria direito se estivesse na ativa, e ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2004 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, ficando invertido o ônus de sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-567-2003-341-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO - (Adv.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido: EDERSON WANDER VIEIRA DE BARROS - (Adv.: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos, para excluir da condenação o adicional por tempo de serviço, determinar que a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade seja processada, com base no salário mínimo e que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, calculado ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção, na forma da Lei nº 8541/92, art. 46,§1º, I, II e III e do Provimento CGJT nº 01/96, art.2º, devendo os valores serem descontados do crédito do autor e que a quota previdenciária do empregado seja por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-603-2003-020-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA - (Adv.: Marcello Lima - OAB/RJ 74166-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao da ré, somente para que o adicional por tempo de serviço componha a base de cálculo das horas extras até sua integração (mar/2000), deixando de fazê-lo a partir de então, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-625-1997-057-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv.: Eliana Pendao Aderaldo - OAB/RJ 86084-D) e LUIZ CARLOS NELSON BIANCHINI - (Adv.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e do banco-réu, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para considerar prescritos os créditos anteriores a 08/04/1992 e fixar o intervalo intrajornada de 15 minutos na apuração das horas extras em todo o período trabalhado, e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do banco-réu, para excluir o deferimento da gratificação semestral, da gratificação ajustada e da devolução dos descontos de previdência privada e seguro de vida em grupo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-643-2006-007-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TRANSURB S.A. - (Adv.: Alexandre Santos da Silva - OAB/RJ 93168-D) - Recorrido: FATIMA TELES DA CONCEIÇÃO - (Adv.: Leonardo Oliveira Maciel - OAB/RJ 123106-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade argüida em contra-razões pelo autor, para anular a r. sentença, por violação ao amplo direito de prova (art. 5º, inciso LV da CF/88), baixando os autos à Vara de origem, para que seja reaberta a fase instrutória com a oitiva da prova testemunhal das partes, prolatando então o MM. Juízo de primeiro grau outra sentença, como julgar pertinente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-738-2006-026-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - Recorrido: SIMONE NAZARETH VEIGA - (Adv.: Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a cota previdenciária do empregado seja por ele suportada, nos termos do voto Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1250-2005-018-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: OSCAR NESS - (Adv.: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - Embargados: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO. - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 155394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "169015": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO DA JUÍZA CONVOCADA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso 01705-2002-054-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - AGRAVADA: IZABEL CRISTINA SILVA DE SANTA ROSA (Adv. Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ 20.974) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo para tornar insubsistente a penhora do imóvel, objeto do apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 169015"
                        ],
                        "169268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZOITO DE ABRIL DE 2007 NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 1 ] 00004-2005-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Maria Lucia Malheiros Seoane (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 013768 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00020-2005-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Chevron Brasil Ltda (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 067565 D ) e Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. (S/ ADV)\r\n\r\n[ 3 ] 00020-2006-205-01-00-7 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 044536 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00025-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: SA FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Dr. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 078512 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00027-2004-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ELENICIO ABREU DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00046-2004-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Dr. Gilberto Cardoso de Lima RJ 097989 D J 046938 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00046-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00047-2004-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00056-2006-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andreia Ferreira de Souza (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00060-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00091-2006-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Celia Cristina Teixeira Mascarenha (Dr. Wilson de Deus Moura RJ 132805 D J 091825 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00110-2004-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 071097 D ) e SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n[ 13 ] 00122-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084964 D J 084964 D P 204311 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00123-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Hugo Deleon dos Santos Araujo (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00153-2005-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 025591 D ) e Igorneto Service e Comercio Ltda (S/ ADV). \r\n\r\n[ 16 ] 00164-2006-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Gilberto da Silva Cardoso (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 082876 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00167-2004-045-01-00-8 AP (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). Agravado: LEUCY DA SILVA GARCIA. \r\n\r\n[ 18 ] 00171-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marcelo da Silva Reis (Dr. Francine Figueiredo Pacheco RJ 135654 D J 063570 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00172-2006-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sergio Rios (Dr. Rosane de Oliveira Lacerda RJ 112870 D J 114583 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00178-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcio de Mello Lopes (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 127676 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00180-2005-017-01-00-9 RRPS (17ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Altair da Silva (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00190-2000-068-01-00-2 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00209-2003-027-01-00-8 AP (27ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 070113 D ) e GRECIA ANTIGA ARQUITETURA E RESTAURAÇÃO. \r\n\r\n[ 24 ] 00209-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdiçao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosangela Maria de Oliveira Souza (Dr. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00210-1996-016-01-01-1 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 068606 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00263-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdiçao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sandra Regina Cassimiro (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00299-2001-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 050459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00312-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Sergio de Lima (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 040518 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00324-1990-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ESPOLIO DE JOSE IVAN DIOGO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00336-2003-019-01-00-2 RRPS (19ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Dr. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D J 015350 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00337-2005-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TV Omega Ltda. - Rede TV (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 068147 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00355-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PAULO CEZAR DE AVILA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00371-2002-005-01-00-8 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Dr. Vera Dias Araujo Raeli RJ 050480 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00384-1998-032-01-00-2 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BRITISH AIRWAYS (Dr. Alberto Helzel Junior SP 073487 D J 049866 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00388-2004-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e JANETE SIMAS (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n[ 36 ] 00398-2002-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 056290 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00398-2006-025-01-00-9 RRPS (25ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 099395 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00415-2005-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Carlos Alexandre da Silva (Dr. Miriam Chebab RJ 111351 D J 126331 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00422-2005-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdiçao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Carlos Ferreira da Cunha (Dr. Celia Maria Moreira Santiago RJ 078313 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00433-2001-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal. Recorrido: IMAGEM VIRTUAL OTICA LTDA (Dr. Nila Maria do Nascimento de Castro RJ 089960 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00443-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Mauricio Neto (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00446-1995-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 025761 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00475-2005-004-01-00-9 RRPS (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Roberto da Silva Mascena (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00488-2006-000-01-00-3 AC (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Roberto Carlos Martins Pires). Requeridos: Alcimar Francisco Theodoro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D ).\r\n\r\n[ 45 ] 00489-2005-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) e Claudete Luiza da Silva (Sind Trab Emp Ferroviarias do ERJ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 46 ] 00492-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alessandra dos Santos Gomes (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00492-2006-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00504-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Leonardo Bruno Carneiro Andrade (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 49 ] 00505-2005-401-01-00-0 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Alberto Moreira Bernardo (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 50480 D ).\r\n\r\n[ 50 ] 00508-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Jose Claudio Diogo de Jesus (Dr. Carlos Alberto G Marques RJ 062123 D ) e Fluminauto Ltda. \r\n\r\n[ 51 ] 00515-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00525-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Vulcan Material Plastico Ltda.(Dr. Marcos Martins da Costa Santos SP 72080 D J 051358 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00536-2006-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Marcos de Lima Marques (Dr. Leo de Oliveira RJ 026911 D J 15518 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00548-2006-068-01-00-2 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Antonio Carlos da Silveira Sodre (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 075842 D J 022743 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00559-1993-032-01-00-7 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EDNO RODRIGUES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00566-2005-421-01-00-2 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Denilson Nunes de Oliveira (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 005947 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00584-2005-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da União). Recorrido: Elane Cristina de Moura (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00592-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marisa Esequiel Correia (Dr. Jose Leal Barbosa RJ 089022 D J 067628 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00600-2005-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Luiz Eduardo Paula de Mattos Junior (Dr. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ) e Empresa Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda. \r\n\r\n[ 60 ] 00615-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 074435 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Retirar o feito de pauta em face de vista dos autos pelo Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. A Desembargadora Relatora rejeita as preliminares de nulidade da sentença e de quitação e, no mérito, nega provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n[ 61 ] 00627-1991-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MICHEL KOZOUBSKY (Dr. Leonardo Greco RJ 021557 D J 022019 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Após leitura por inteiro do relatório, proferir a seguinte conclusão: por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, retirar de pauta o feito para vista ao Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA.\r\n\r\n[ 62 ] 00632-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cooperativa Agro-Pecuaria de Barra Mansa (Dr. Rogerio Serpa Cardoso RJ 073420 D J 132040 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00650-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luiz Fernando Mariano (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00661-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 127580 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00672-2002-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: MARCACAO ORGANIZACAO E ADM DE SERVICOS LTDA (Dr. Walbert Andre Alves RJ 011043 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00688-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Rc Vieira Engenharia Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 059769 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00695-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 104274 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00699-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nely de Miranda Rosa(Dra. patrícia da Silva Pereira Gomes RJ 86837 D J 003288 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00700-2005-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ricardo Azevedo (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 20283 D ).\r\n\r\n[ 70 ] 00700-2005-068-01-00-6 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Retirar o feito de pauta em face de vista dos autos pelo Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. O Relator dá provimento ao recurso da reclamada e julga prejudicado o apelo do reclamante.\r\n\r\n[ 71 ] 00703-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Casas Guanabara Comestivei Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00709-2005-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Hudson Jose dos Santos Moreira (Dr. Jonas Masiero RJ 001984 D J 042022 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00715-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ivonete Chaves de Carvalho Jesus (Dr. Anete Goncalves dos Santos RJ 104191 D J 45243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 74 ] 00727-1996-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ALEXANDRA DI CALAFIORI E OUTROS e Outros (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00734-2000-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOAO CAVICHAO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D ). Recorrido: MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (S/ ADV). \r\n\r\n[ 76 ] 00764-2006-028-01-00-9 RRPS (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Roselane Alves dos Prazeres (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00768-2004-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00799-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Banco Bradesco- S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Retirar o feito de pauta em face de vista dos autos pelo Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. O Desembargador Relator dá parcial provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n[ 79 ] 00800-2003-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LUCI DE JESUS PINTO (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 081300 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00802-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Heberto Lira Ferreira da Silva e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 115002 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00810-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Carlos da Silva Lourenco (Dr. Renato Oliveira da Silva RJ 024716 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00830-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 051995 D ) e CLINICA GERIATRICA GERO II. \r\n\r\n[ 83 ] 00837-2006-067-01-00-5 RRPS (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 109086 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00852-2006-010-01-00-2 RRPS (10ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 00871-2005-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Kaila e Paula Representacoes Ltda. (Dr. Jose Gonzalez Costa MG 025973 D G 025973 D J 139102 A J 107263 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 00873-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexandre da Cunha Thomaz (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). . \r\n\r\n[ 87 ] 00883-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel dos Santos Lisboa - (Espolio de) (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 00893-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nilson Gomes (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 89 ] 00900-2004-070-01-00-4 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.(Proc. do INSS). Recorrido: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME. \r\n\r\n[ 90 ] 00901-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Rogerio Guanabara de Almeida (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 079932 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 00906-1996-411-01-00-6 AP (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 005014 D J 060566 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00907-2005-002-01-00-9 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 045633 D J 103956 D J 096770 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 00925-2006-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Roberto Eleuterio de Mattos (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00933-2005-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Roberto Pedra Dias (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 051554 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 00956-2004-481-01-00-5 RRPS (1ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 085909 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 96 ] 00960-2006-301-01-00-9 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D ). Recorrido: Premoldados Uniao Idustria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda.. \r\n\r\n[ 97 ] 00976-2001-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE ANTONIO CAMPOS OLIVEIRA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 00984-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 00997-2004-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PANIFICADORA PROGRESSO LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01045-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D ). Recorridos: Vagner Dantas da Silva e JLH Eng.e Consult.e Com.A/C Socio Arcangelo Vicente. \r\n\r\n[ 101 ] 01052-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109879 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01052-2005-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 094325 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01057-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Cinemas Sao Luis S.A. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 059450 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01059-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 004043 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01063-2005-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ogusto Sergio Gomes da Silva (Dr. Paulo Henrique Iorio Cordeiro RJ 097307 D J 081616 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01068-2005-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e BIOCLEAN SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 107 ] 01071-2004-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 072582 D ) e AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 108 ] 01081-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdiçao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Celso Nascimento Rosa (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01084-2004-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EDSON JULIO DA COSTA (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01096-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01119-2006-246-01-00-1 RRPS (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Condominio do Edificio Alvorada (Dr. Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ 121462 D J 031344 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01134-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089370 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01138-2003-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ALUIZIO LUIZ FERREIRA (Dr. Andrea Líza Marques dos Santos RJ 056287 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01142-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Joao Carlos de Souza Coelho (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01159-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Robson de Oliveira Pinto (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D J 073216 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01180-2005-243-01-00-9 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Angelica Rodrigues (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 127756 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01188-2000-051-01-00-9 AP (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Five Brothers Cabeleireiros Ltda (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 029169 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01197-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jedy da Silva Marrafa (Dr. Jose Jorge Garuba RJ 035624 D J 075281 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01212-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (NUSEG NUCLEO SUPERIOR DE EST GOVERNAMENTAIS), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilson Lima Dias RJ 107909 D J 058914 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01215-2005-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Henderson Martins Sampaio (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01226-2004-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Proc. do INSS). Recorridos: AMERICO LEITE FILHO e CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01234-2004-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: RONALD VASCONCELOS CUSTODIO (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 014622 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01243-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 100699 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01248-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Leandro Aguiar de Oliveira (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01251-2003-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GILCEANE XAVIER DE OLIVEIRA (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 083114 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01262-1996-001-01-00-3 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: LM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 062575 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 127 ] 01272-2005-056-01-00-9 RRPS (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria Salete Calaca Barbosa (Dr. Gilberto Cardoso de Lima RJ 097989 D J 083177 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01276-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 058801 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01278-2001-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ 028550 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01293-2002-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SOCIEDADE GERMANIA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01297-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ROBERTO NELIO SOARES BRUM (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01306-1998-052-01-00-0 AP (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: WANDERLEY ANTONIO LASCAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01308-1992-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ.(Dra. Janaina Jardim Correa de Aaujo 122796 D J 071375 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01312-2004-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 049394 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01317-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Cristiane Graca de Souza (Dr. Dalta da Costa Rangel RJ 113041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01330-2006-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Valeria Marcelino Pereira (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01341-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Raquel Regly da Silva (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 114657 D ).\r\n\r\n[ 138 ] 01345-2003-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: KEDSON FEITOSA DOS SANTOS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01354-2005-511-01-00-3 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Carlos Alves dos Santos (Dr. Helio Carlos Alvarez RJ 121614 D ). Recorrido: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de) (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n[ 140 ] 01361-2004-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE (Dr. Lourenço Cunha Lana RJ 69387 D J 037574 D ) e PILAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n[ 141 ] 01370-2004-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 087435 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01400-2005-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Alessandra do Nascimento (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 079919 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Ao requerer vista dos autos o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, retirar o feito de pauta. O Desembargador Relator dá provimento ao recurso da parte-ré para determinar que sejam consideradas como extraordinárias as horas excedentes à 8ª (oitava) diária e nega provimento ao recurso da parte-autora.\r\n\r\n[ 143 ] 01409-2005-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01413-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Eduardo Ferreira de Moura (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D ). Recorrido: Industria e Comercio Kodama Ltda.. \r\n\r\n[ 145 ] 01414-2004-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 076490 D J 076490 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 01414-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084892 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01454-2004-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A ). Agravado: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 148 ] 01471-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 35ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Ferreira dos Santos (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 01483-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Monica da Silva Soares (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01507-2005-021-01-00-9 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Francisco Lopes (Dr. Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ 133876 D J 043106 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 01524-2004-019-01-00-9 RRPS (19ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: JOAO MACHADO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 152 ] 01527-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Fundacao Municipal de Saude de Petropolis). Recorrido: Amilton Candido da Silva (Dr. Andrea Blezer de Simas RJ 103034 D ). \r\n\r\n[ 153 ] 01532-2003-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GEORGE JERONYMO DAHL (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 063941 D ). \r\n\r\n[ 154 ] 01532-2006-207-01-00-3 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria do Carmo Goncalves Soares (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 155 ] 01534-2005-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 073633 D ) e USE & SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n[ 156 ] 01536-2005-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083739 D ). \r\n\r\n[ 157 ] 01551-1991-046-01-00-9 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EDSON BASILIO GOMES (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 016162 D J 076742 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 01564-1999-401-01-00-7 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. Alexandre Barbosa RJ 65750 D J 072388 D J 063874 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 01564-2004-046-01-00-3 RRPS (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MICHELE DIAS NUNES (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 096963 D J 033700 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 01587-2003-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA (Dr. Catia Cristina Goncalves Horta RJ 076262 D J 103977 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 01593-2000-006-01-00-2 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (SUCESSOR DO BANCO BANDEIRAN)(Dr. Renata de V. Vianna 107779 D J 22105 D ). Agravados: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 162 ] 01598-2002-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D J 073717 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 01600-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 057415 D J 114108 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 164 ] 01603-2002-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 010186 D J 001342 B ). \r\n\r\n[ 165 ] 01613-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Adir dos Santos Alves e Outros (DR. GUARACI FRANCISCO GONÇALVES RJ 20818 D J 104093 D ). \r\n\r\n[ 166 ] 01614-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053340 D ). \r\n\r\n[ 167 ] 01619-2005-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D J 082207 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 01624-2005-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 169 ] 01630-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Luiz Henrique Queiroz (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 170 ] 01653-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Parco Papelaria Ltda. (Dr. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 036211 D J 081017 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Ao requerer vista dos autos o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, retirar o processo de pauta. O Magistrado EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES dá provimento ao recurso.\r\n\r\n[ 171 ] 01662-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: Guarani Tavares (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 172 ] 01689-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JUICE JUICE SUMOS LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 084267 D ). \r\n\r\n[ 173 ] 01706-2002-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: SIND TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 030357 D J 80972 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 174 ] 01717-2005-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Odair Jose Barbetta (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 030530 D J 030530 D J 027733 D J 104502 D ). \r\n\r\n[ 175 ] 01746-2005-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Pedro Evaristo da Rocha (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 109396 D ). \r\n\r\n[ 176 ] 01747-2004-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Dr. Luis Henrique Nassarala RJ 059379 D J 077209 D J 057071 D ). \r\n\r\n[ 177 ] 01765-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 26669 D ). Recorrido: ROGERIO FERNANDES COELHO (Dr. Claudio de Mendonça Silva RJ 077020 D ).\r\n\r\n[ 178 ] 01788-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Ferreira de Araujo (Dr. Octavio Tude de Souza Netto RJ 080319 D J 041718 D ). \r\n\r\n[ 179 ] 01840-2005-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: UNIÃO FEDERAL(Hospital dos Servidores do Estado)(Advocacia Geral da União). Recorridos: Luiz Carlos Santos da Silva (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 180 ] 01844-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Wellington Cabral da Fonseca (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 181 ] 01880-1996-042-01-00-9 AP (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 182 ] 01893-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Mirian Teresa da Silva (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D ). \r\n\r\n[ 183 ] 01916-2004-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SALVADOR FERNANDES SOARES (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 121398 D ). \r\n\r\n[ 184 ] 01923-2005-521-01-00-8 RRPS (1ª VT/Resende) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 081864 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n[ 185 ] 01934-2001-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ELEVADORES OTIS LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 073590 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 186 ] 01941-2004-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PEUGEOT CITROEM DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 081864 D ) e POWER TECNOLOGIA TREMEMBE COM. E SERV. LTDA.ME. \r\n\r\n[ 187 ] 01947-1999-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: JOAO DE SA FERRAZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 016222 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 188 ] 01951-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Joao de Moura Carneiro (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 189 ] 01992-1997-052-01-00-8 AP (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 105151 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Ao requerer vista dos autos o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, retirar o feito de pauta. A Desembargadora Relatora dá parcial provimento ao apelo na conformidade de seu convencimento.\r\n\r\n[ 190 ] 01998-2005-242-01-00-5 AP (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Ronei Motta Dutra (Dr. Silvania de Mello Marchon RJ 0131213 D J 042507 D ). \r\n\r\n[ 191 ] 02028-2001-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho) e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 192 ] 02037-2005-263-01-00-9 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Manoel Nobre (Dr. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha RJ 083395 D J 083693 D ). \r\n\r\n[ 193 ] 02039-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 062068 D ). \r\n\r\n[ 194 ] 02081-2003-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ELI SEBASTIAO DOS SANTOS (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D P 105869 D J 12129 D ). \r\n\r\n[ 195 ] 02099-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Robson Santos Domingos (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 760 B J 082367 D ). \r\n\r\n[ 196 ] 02177-1999-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ZAILDE FERREIRA VIEIRA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 063518 D ). \r\n\r\n[ 197 ] 02241-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: Celia Maria Ribas Marinho (Dr. Marise Elizabeth Ribeiro RJ 099683 D ). \r\n\r\n[ 198 ] 02406-2004-421-01-00-7 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MUNICIPIO DE PINHEIRAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ) e MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 062024 D ). \r\n\r\n[ 199 ] 02454-2005-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jania de Fatima Silva Medeiros (Dr. Marcia Lorega Guimaraes Costa RJ 084501 D J 097474 D ). \r\n\r\n[ 200 ] 02678-1992-043-01-00-7 AP (43ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ 041215 D J 017563 D ). \r\n\r\n[ 201 ] 02723-2005-205-01-00-9 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Gra Pet Industria e Comercio de Plasticos Ltda (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 036780 D J 104401 D ). \r\n\r\n[ 202 ] 02726-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(MUNICIPIO DE RIO BONITO) e MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: SOLANGE ALVES DE LIMA (Dr. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ) e COOPMULTSERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO). \r\n\r\n[ 203 ] 02803-2002-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Helena Voloch Karbel RJ 087702 D J 063531 D ). \r\n\r\n[ 204 ] 03043-1995-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇOES-CNN (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 072047 D ). \r\n\r\n[ 205 ] 03115-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 067825 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 206 ] 03134-1998-262-01-00-2 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 207 ] 03520-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Nelsino Francisco de Carvalho (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 208 ] 03997-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Magno Batista da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 209 ] 04106-2000-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003999 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 210 ] RO-24465/00 (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI) e FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Dr. MARIA DE NAZARE VIEIRA RJ 0054440 D J 0090449 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Ao requerer vista dos autos Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, retirar o feito de pauta. A Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO conhece do reexame necessário e dá parcial provimento ao recurso na conformidade da fundamentação de seu voto.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.04.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, .\r\n\r\nId: 169268"
                        ],
                        "169370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00169-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR. Recorrido: Silvio Jorge de Carvalho. \r\n\r\n00232-2004-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69ª VT/RJ, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), IPPP INST PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 067644 D J 067644 D J 095263 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00531-2003-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 41ª VT/RJ (FIO CRUZ) e FIO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: MARCIO DE SOUZA GONCALVES (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D ). \r\n\r\n00802-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda), Celia Zambelli de Araujo (Dr. Heraldo Pereira Daer RJ 025971 D J 028829 D J 028829 D J 025971 D ). \r\n\r\n01332-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Marise Vieira Eiras. \r\n\r\n02011-2001-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: MARLON DURAES MACEDO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n02163-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). Recorrido: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00100-2003-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA), JORGE LUIZ PINHEIRO (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D J 068553 D J 068553 D ). \r\n\r\n00685-2005-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR (Municipio de Duas Barras) e Adilson Medeiro do Couto (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 083617 D ) e Municipio de Duas Barras (Procuradoria Munic de Duas Barras). \r\n\r\n00768-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 062575 D ). \r\n\r\n00844-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorridos: Edson Coelho de Oliveira (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ) e Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop Em Liq. Extrajudicial. \r\n\r\n01183-2005-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Ministerio das Relacoes Exteriores (Advocacia Geral da Uniao) e Marcele Marques da Silva (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 074756 D J 074756 D ) e Link Data Informatica e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01185-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcos de Oliveira Silva (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda n/p Socio Agnaldo e Maria de Fatima Bezerra da Silva (socia da 1a rda). \r\n\r\n01186-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Geovane Perru Caldeira (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ) e Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00861-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Salarini (Dr. Elcio Lopes da Costa RJ 070236 D J 022805 D ). \r\n\r\n00888-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Nilda Barreto de Azevedo (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 051050 D ). \r\n\r\n00938-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Forza Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 097897 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01093-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 026789 D ). \r\n\r\n01527-1996-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER SA (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 075741 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00391-2003-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Agravante: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ). Agravado: INSS Instituto Nacional de Seguridade. \r\n\r\n00843-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Rachel Rio Coiffeur Ltda. - Werner Coiffeur (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 115971 D ). \r\n\r\n01041-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. Recorrido: AMAURI DA SILVA NUNES (Dr. Maria Campos Bessa Fontes RJ 074696 D ). \r\n\r\n01211-2004-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01730-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Armando Assumpcao Filho (Dr. Rosilene Rufino dos Santos RJ 057800 D J 019231 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00215-2005-007-01-00-2 RRPS (7ª VT/RJ) Recorrente: Gate Zero Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 106175 D ). \r\n\r\n00246-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Bianca Leanza Derouineau Antunes (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 026985 D ). \r\n\r\n00525-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Anderson Dias (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00691-1993-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE (Dr. Iara Lucia Teixeira Marques RJ 063456 D J 053288 D ). \r\n\r\n00864-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Arlindo Vasques Martins e Faculdades Catolicas (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01132-2006-003-01-01-9 AI (3ª VT/RJ) Agravante: FLAVIO ROCHA DA CONCEICAO (Dr. Marcos Jose Goncalves da Costa RJ 085087 D J 083230 D ). \r\n\r\n01189-2003-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: MARCELO JOSE DE SIQUEIRA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 092784 D ). \r\n\r\n01278-1996-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e EUGENIO JOAO DA SILVA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). Recorridos: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00399-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 075417 D ). \r\n\r\n00493-2003-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 028375 D J 016448 D ). \r\n\r\n00607-2005-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Malva Neto (Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D J 028308 D ). \r\n\r\n00633-2006-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Katia Rodrigues Soares (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D J 038091 D J 082820 D J 038091 D J 013994 D J 059823 D ). \r\n\r\n01272-2005-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: ASB S.A. Financiamento e Investimento (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 061805 D ). \r\n\r\n01478-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n01729-2005-003-01-01-2 AI (3ª VT/RJ) Agravante: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Renatta Salles Bachini RJ 085859 D J 056846 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00159-2005-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO (Dr. Darci Miguel de Freitas RJ 054277 D J 110335 D ). \r\n\r\n00184-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: D Legitima Empreendimentos Ltda. (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D J 064594 D ). \r\n\r\n00990-1999-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTE TONIATO LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 088913 D ). \r\n\r\n01153-2005-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Guapore. Recorrido: Luiz Carlos da Conceicao. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00098-2006-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064679 D ). \r\n\r\n00131-2004-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: ANDREA SILVA (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 089093 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n00630-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Ambito Contabil Ltda. (Dr. Najla da Silva Damasceno RJ 077744 D J 081569 D ). \r\n\r\n01152-2005-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 014871 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n01160-2002-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: ARMINDA FERREIRA FRUGULHETTI (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 078509 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01367-2001-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: PEDRO PAULO VICENTE DE SOUSA (Dr. Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ 063570 D J 028176 D ). \r\n\r\n02183-1998-019-01-01-2 AP (19ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM. DE CALCADOS. Agravado: COSME PALMA ROCHA (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 041337 D ). \r\n\r\n02256-1997-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064940 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00734-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Natalino de Lima Rabello (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00802-2005-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Cesar Garcez de Jesus (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01177-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 087040 D ). \r\n\r\n01648-2005-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Adelardo Jose de Miranda Guimaraes (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 169370"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "169115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02089-1999-262-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 061378/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, ROBERTO CESAR BAPTISTA GALETTO: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02703-1990-037-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 097642/D ] CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA, MASAMITUS TOGASHI: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00758-2005-051-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Augusto Bruno [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 093424/D ] Carlos Augusto Bruno, Interbagno Comercial Ltda.: Por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01580-2005-241-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: William Felisberto Fagundes [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 059253/D ] William Felisberto Fagundes, Simone Steenhagen Espinho: Por maioria,vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Jose Varella. \r\n\r\nProc. 01451-2005-064-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 063573/D ] Jorge Luiz Gomes Teixeira: Por unanimidade, nao conhecer do recurso por deserto, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 169115"
                            ],
                            "169279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n01225-2005-531-01-00-0- RO - (1ª VT/Teresópolis) - Redator: Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Rcte: GABRIEL DA SILVA ALVES - (Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme -OAB/RJ-80760/D) - 1º) - Rcdo: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. - (Adv. Agenor de Lima Vianna Netto -OAB/RJ-82702/D) - 2º) - Rcdo: VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA. - (Agenor de Lima Vianna Netto -OAB/RJ-82702/D) - \"...J. Defiro vista dos autos como pleiteado. N.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 169279"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "167864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00759-2005-043-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294). Recorrido: FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Marcos Aurélio Loureiro - OAB/RJ 58250). “...J. Intime-se o autor do deferimento do prazo de 05 (cinco) dias para que compareça a Secretaria da Eg. 8ª Turma, a fim de providenciar a xerocópia dos presentes autos, para posterior processamento da Carta de Sentença junto à MM. Vara de origem, nos termos do disposto no art. 899, da CLT c/c 589 e 590 do CPC. Rio, 27/03/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 01505-2004-012-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME (Dr.Guaraci Francisco Gonlçalves - OAB/RJ 20818). Recorridos: I- BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Heitor Bastos TIgre - OAB/RJ 23290), II - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A). “...J. Devolva-se. Rio, 27/03/07. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 167864"
                            ],
                            "167762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00004-2006-082-01-00-7 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, ( Dr. José Fernado Ximenes Rocha – OAB/RJ - 27439). Recorrido: LUIZ OSWALDO DE SOUZA PEREIRA, ( Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85330). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00044-2006-005-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MACELLY CACHO GUIMARÃES,( Drª. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ - 69602). Recorrida: CASA DE SAUDE SÃO BENTO LTDA – CASA DE SAUDE ROSA BARCA, ( Drª. Alessandra Silva de Abreu - OAB/RJ - 97638). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir o pedido de adicional de insalubridade no grau médio”.\r\n\r\nPROCESSO 00074-2005-024-01-00-3 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1-OPERA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., ( Dr. João Antonio Lopes - OAB/RJ - 63370). 2-FRANCISCO OSNILDO MATIAS RODRIGUES(embargante) (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539). Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, acolher os Embargos, para sanar a omissão perpetrada, mantendo-se a condenação imposta pelo Juízo de primeiro grau, no que concerne à indenização por dano material a ser paga pela reclamada no valor correspondente à quota do imposto de Renda, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, tudo na forma da fundamentação”. \r\n\r\nPROCESSO 00192-1997-043-01-00-9 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ( A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: I- VICENTINA SANTOS DE SOUZA, ( Drª. Dioneia Gonçalves Salgado - OAB/RJ - 35757 ). II- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ( Dr. José Cláudio Corte Real Carelli - OAB/RJ - 76975). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00281-2006-501-01-00-6 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : 1- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570), 2- WLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA, ( Drª. Lilia de Abreu Pinto - OAB/RJ - 82563). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa estabelecida no § 8º, do art. 477, do Estatuto Obreiro”.\r\n\r\nPROCESSO 00412-2004-066-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA,( Drª. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ - 82560). Recorrido: OLACIR MENDONÇA DO NASCIMENTO, ( Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ - 18851). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO 00424-2006-501-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLAUDIO CORREIA DE LIMA, ( Drª. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ - 42740).Recorrido: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. ( Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ - 25654). “ ... por unanimidade,dar provimento, em parte, ao recurso, invertidos os ônus da sucumbência; para fins de alçada, arbitra-se o valor da causa em R$ 1.000,00, devendo ser preservado no que couber, o disposto nos artigos 74 a 92, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral desta Justiça, publicado no D.J. de 06.04.2006\".\r\n\r\nPROCESSO 0641-2006-501-01-01-2 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LBV – LEGIÃO DA BOA VONTADE, ( Dr. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ - 71745). Agravado: EDSON JOSÉ DA SILVA, ( Drª. Marcia Fátima dos Santos - OAB/RJ - 101841). “ ... por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de peças indispensáveis à formação do instrumento”.\r\n\r\nPROCESSO 00654-2004-053-01-00-5 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Recorrentes/Embargantes:1- CÁTIA REGINA NATALE FRANCO ( Drª. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ - 72928). 2- BANCO BRADESCO S/A. ( Drª. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ - 1501). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, mesmo inexistindo os vícios apontados pelas partes, acolher parcialmente ambos os Embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento”. \r\n\r\nPROCESSO 00757-2004-046-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADRIANA SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ( Dr. Emídio Lamberti Caridade - OAB/RJ - 79105). Recorrido: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA,( Drª. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ - 83371). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00816-2005-322-01-00-2 (RO/ED)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOÃO BATISTA DE MEDEIROS, ( Dr. Ely Pinheiro Pontes - OAB/RJ - 58296). Recorridos: I.TRANSPARDAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO OSASCO LTDA. ( Dr. Miguel de Gouveia Martins Junior - OAB/SP - 195424).II.SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( embargante )( Drª. Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ - 2496). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para aduzir esclarecimentos expressos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 00854-1993-204-01-00-0 (AP) NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, ( Dr. Alexandre Lopes Pacheco Ormond - OAB/RJ - 109042). Agravado: NELSON DOS SANTOS, (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ - 16281). “ ... por unanimidade, acolher os novos embargos da ré, tão-somente para prestar esclarecimentos, mantendo-se a improcedência de seu Agravo de Petição”.\r\n\r\nPROCESSO 00964-2002-016-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,( Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ - 100174). Agravado: GERSON FELIPPE SANTIAGO, (Dr. Marcus Vinícios Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ - 91271). “ ... por unanimidade, dar provimento em parte, ao Agravo da executada, para determinar o refazimento dos cálculos com a observância dos juros pro rata die”.\r\n\r\nPROCESSO 1065-2005-028-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE JESUS,( Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ - 68751). Recorrido: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, ( Drª. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 40784). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para deferir ao autor a indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais)”. \r\n\r\nPROCESSO 1214-2004-201-01-00-2 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ISAÍAS DOS SANTOS GORDIANO,( Dr. Guarací Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 20818). Recorrido: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA, ( Dr. Roberto dos Santos Cezar - OAB/RJ - 41354). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01329-2005-067-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I) ATENTO BRASIL S/A ( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462). II) TELERJ CELULAR S/A,( Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). Recorrida: LÚCIA DO NASCIMENTO DA CRUZ, ( Drª. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124645). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos tão-somente quanto ao valor da indenização por danos morais, reduzindo-a para R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.\r\n\r\nPROCESSO 1400-2005-038-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)JOÃO BATISTA FERREIRA; ( Dr. Sérgio de Paula Ribeiro - OAB/RJ - 77720). 2)DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA,( Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ - 127874). Recorridos: 1)DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, ( Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ - 127874) 2) DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA., ( Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ - 127874) 3)DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., ( Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ - 127874) 4)FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA., ( Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ - 127874) 5)JOÃO BATISTA FERREIRA, ( Dr. Sérgio de Paula Ribeiro - OAB/RJ - 77720). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso do autor para reconhecer a unicidade contratual pretendida, deferir o pleito referente às diferenças decorrentes da redução salarial, bem como as diferenças decorrentes dos pleitos deferidos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 1406-2004-022-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES; ( Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ - 1619). 2)PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A,( Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051). Recorridos: 1)GILSON OLIVEIRA DIAS; ( Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ - 56784). 2)CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES;( Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ - 1619). 3)PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A,( Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”. \r\n\r\nPROCESSO 01421-2002-073-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A, ( Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). MARIA CATARINA SILVA CAMPOS, ( Dr. Mário Lúcio Sampaio - OAB/RJ - 81041). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01441-2005-028-01-00-1 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ CARLOS BARBOSA SCHMID,( Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39259). Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, ( Dr. Herval Bondim da Graça - OAB/RJ - 8847). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nPROCESSO 01517-2005-038-01-00-6(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:VERA LÚCIA DA FONSECA DE MELLO,( Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5615). Recorrida / Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, ( Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ - 15381). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos, para sanar a contradição do Aresto, na forma da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 01555-2005-073-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCOS SOARES SILVA, ( Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ - 61027). Recorrida: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.,( Drª. Zenaide Hernandez - OAB/RJ - 2502). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01812-2005-282-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA ROZA FELIZARDO GOMES, ( Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ - 116354). Recorrido: GILBERTO MOREIRA RISACADO, ( Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB/RJ - 5073). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a gratuidade de justiça deferida”. \r\n\r\nPROCESSO 2117-1990-321-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Agravante: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A,( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479). 2- JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO (embargante), ( Dr. Mauro Ortiz Limna - OAB/RJ - 4410).Agravados: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os presentes Embargos, com efeito, modificativo, para esclarecer que a gratificação semestral deverá ser calculada à razão de duas vezes o salário-base + adicional de tempo de serviço, tomando-se como referência o salário-base do autor após devidamente equiparado ao salário-base do paradigma, devendo o dispositivo do acórdão de fls. 1053/1058 passar ao seguinte teor:“Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo do réu e dá-se parcial provimento ao Agravo do reclamante para determinar que a gratificação semestral deverá ser calculada à razão de duas vezes o salário-base + adicional por tempo de serviço”. \r\n\r\nPROCESSO 02950-2003-0261-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1-THALES SANTOS MOREIRA;( Dr. Renato Eccard - OAB/RJ - 59761). 2- VIAÇÃO ESTRELA LTDA;( Dr. Jayme Moreira de Luma Neto - OAB/RJ - 67644). 3- VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA, ( Dr. Jayme Moreira de Luma Neto - OAB/RJ - 67644). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada; por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento , em parte, ao recurso da primeira reclamada para excluir a condenação ao pagamento de multa por embargos protelatórios; mantido o valor da causa; custas pelas rés sucumbentes (art. 789, § 1., da CLT); descabe a pretendida proporcionalidade (só admissível na hipótese do art. 3º, § 3º da Instrução Normativa nº 27/2005, do C. TST); inaplicabilidade do art. 21 do CPC e art. 789, § 3º da CLT”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Araujo de Souza.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 167762"
                            ],
                            "167861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00598-2005-061-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - QWEST COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP (Dr.Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468), II - FIAG COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468). Recorrida: ALDA RESGATE CONSTANTINO (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808). “...por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade e de ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00910-2004-025-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CELSO SILVA GOMES JARDIM (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678). Recorrida/embargante: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023). “...por unanimidade, acolher os embargos opostos pela reclamada; determinando-se que seja observado o valor de R$ 440,00 como remuneração média, para servir de base para cálculo dos haveres deferidos; determina-se a condenação da reclamada ao depósito do FGTS do período contratual reconhecido, assim como sobre as férias e décimos terceiros deferidos ao autor, excluída a determinação de quitação da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; deve ser observado o entendimento contido na Súmula 381 do C. TST, quanto à época própria para correção monetária, ressalvado o entendimento da Desembargadora Relatora, tudo consoante fundamentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00980-2006-044-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCIO DE OLIVEIRA REIS (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818). Recorrido: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ 66584). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento total ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01150-2003-342-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I.EXPRESSO OURO BRANCO LTDA (Dr. Ivan Cunha - OAB/RJ 41822), II. TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Dr. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114993). Recorrido: JOSÉ FRANCISCO ALVES (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505). “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré - EXPRESSO OURO BRANCO LTDA., por deserto e, por unanimidade, negar provimento da 2ª ré - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA.”\r\n\r\nPROCESSO 01374-2004-052-01-01-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VENÂNCIO GERÔNIMO DOS SANTOS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017). Recorrido: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01382-2005-054-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GERSON SILVA DOS SANTOS (Dra. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ 27580). Recorrida/embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. “ \r\n\r\nPROCESSO 01428-2005-067-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047). Recorrido: ANTONIO FELICIANO LIMA (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80456). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01493-2004-016-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748). Agravado: SONIA MARIA DA FONSECA (Dr. Luthero de Araújo Machado - OAB/RJ 72696). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01541-2004-341-01-00-1 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076), Recorrido: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr, Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam do Sindicato-recorrente, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja proferida decisão do mérito.”\r\n\r\nPROCESSO 01563-2004-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSS (A/C Advocacia Geral da União ). Recorrido: MUIRAQUITA COMUNICAÇÃO GLOBAL LTDA (Dra. Ana Beatriz Martins de Barros - OAB/RJ 86785). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01597-2005-059-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121125). Recorridos: I- LUIZ IGNÁCIO (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688), II - HELIO DE FIGUEIREDO (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688). “...por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença originária, acolher a prescrição total e extinguir o feito com julgamento do mérito, com suporte no art. 269, IV, do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO 01610-2005-225-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALUMAP PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511). Recorrida: TANIA MARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Rogério Rosa da Cruz - OAB/RJ 116426) . “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01615-2002-047-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370), II - JOSÉ ANTONIO MALHEIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01677-2003-041-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - MARILENE DAS GRAÇAS DA SILVA LEITÃO (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741), II - CAL - CASA DE ARTES DE LARANJEIRAS (Dra. Maria Teixeira - OAB/RJ 21845). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para declarar a improcedência do pedido de vínculo de emprego entre as partes, prejudicado o recurso da reclamante; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor dado à causa para fins de alçada, R$ 15.000,00 sobre o qual são devidas custas de 2% pela sucumbente e, por unanimidade, considerar prejudicado o recurso da reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01740-2005-521-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CENILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/RJ 118516). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675). “...por maioria, dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição extintiva, deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários: invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 26.000,00, com custas de R$ 520,00, pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01753-2003-001-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TINTURARIA MARIPOSA LTDA. (Dr. Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ 41449). Recorrido: SERGIO DE ALMEIDA (Dr. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996). “....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as parcelas anteriores a 14.11.1998.”\r\n\r\nPROCESSO 01767-2003-020-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Dr. Elson Rodrigues - OAB/RJ 93609). Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 93743). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para, afastada a prescrição extintiva, deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários; invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 17.000.00, com custas de R$ 340,00, pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01897-2003-001-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA./ME (Dr. José Espedito de Souza Pereira - OAB/RJ 58244). Recorrido: UANDERSON SANTIAGO LOPES (Dra. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 167861"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NOEL FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ: 05959/D), Proc n. RT 000737/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.05.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 177, designado(s) como: IMOVEL: representado pelo lote 05 da quadra C do PA 29833, situado na Av. Brasil, n. 23.045, medindo 10m de largura por 27,5m de extensao, com demais especificacoes e confrontacoes descritos na certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis do Rio de Janeiro, matricula n. 133.466, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 177. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 163973"
                            ],
                            "163974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00165-2006-002-01-00-2 - Exte. JOSE EDIMAR GOMES DA SILVA Exdo. SADE VIGESA S/A - Bem(ns): 1) Dez microcomputadores Intel Pentium 4, memoria que variam de 447Mb e 1023Mb, HD 74,53Gb, com monitores, teclados, CPUs e mouses, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 8.000,00; 2) Vinte escrivaninhas para escritorio, em melamina e pes de estrutura metalica, medindo 1,60m x 0,80m x 0,62m, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 2.400,00. Total da Avaliacao: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mayrink Veiga, 09, 6 e 14 andares, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000533/87 - Rte. ADEMIR FERNANDES DA ROCHA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. HELLEN S BRAZIL LTDA (Adv. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ: 077855/D) Bem(ns): 1) Um bar em mogno com balcao revestido em formica na cor ferrugem, com acabamento parte em madeira e parte com estofamento na cor marron, espelho ao fundo com prateleiras em vidro, tendo em sua base na parte interna armario em formica na cor ferrugem com quatorze portas e seis gavetas, tendo acoplado porta copos e porta bebidas em material dourado e vidro, chapeu em mogno com suporte dourado com cinco luminarias e trelicas ao centro, 2,50m de altura aproximadamente, com quatro bancos fixos para bar, com pe e encosto dourados, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 330, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000612/97 - Rte. MARIO DOS SANTOS FILHO (Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto - OAB/RJ: 062046/D) Rdo. RODRIGAO PISARÍA LTDA ME N/P SOCIO UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA (Adv. Jose Carlos Ferreira - OAB/RJ: 042895/D) Bem(ns): 1) Uma mesa com seis cadeiras, em madeira com patina, com tampo em vidro, em uso e no estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Um condicionador de ar marca Consul, 10.000 Btus, em uso, no estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Um sofa de tres lugares, na cor azul, em tecido, almofadas soltas, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Uma cristaleira em madeira e vidro com quatro prateleiras, em patina, em uso, no estado, avaliada em R$ 1.200,00; 5) Quatro cadeiras estofadas, duas em madeira e duas em ferro, com estofado azul e amarelo respectivamente, em uso e no estado, avaliadas em R$ 600,00; 6) Um console em vidro e marmore, em uso e no estado, avaliado em R$ 400,00; 7) Uma mesa em formica com seis cadeiras, em metal cromado, nbo estado, avaliada em R$ 1.000,00; 8) Um forno microondas, marca Samsung, cor branca, em uso e no estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Um micro system, marca Sony, modelo MHC-DX7, em uso e no estado, avaliado em R$ 800,00; 10) Uma TV 29 polegadas, em cores, marca CCE, em uso e no estado, avaliada em R$ 500,00; 11) Tres condicionadores de ar, sendo um Sprinher 10.000 Btus e dois da marca Consul Air Master de 7.500 Btus, avaliados em R$ 1.200,00; 12) Um fogao Brastemp, modelo De Ville, 04 bocas, cor branca, avaliado em R$ 200,00; 13) Uma lavadora de loucas marca Enxuta Master Power, no estado, avaliada em R$ 200,00; 14) Um freezer Bratemp Frost Free, 260 litros, no estado, avaliado em R$ 500,00; 15) Uma geladeira Brastemp Duplex, 360 litros, modelo Clean Frost Free, no estado, em uso, avaliada em R$ 700,00; 16) Uma lavadora de roupa Brastemp modelo Simples Toque, no estado, em uso, avaliada em R$ 500,00; 17) Tres camas de solteiro, duas em metal e madeira, cor amarela e uma toda em madeira, cor mogno, com gavetas, todas em uso e no estado, avaliadas em R$ 700,00; 18) Dois armarios, um cor mogno com 10 portas e um cor marfim com 08b portas, em uso e no estado, avaliados em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 124/126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paula Fernandes Azevedo, 58, Centro, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00686-2004-002-01-00-8 - Rte. JOSILDO JOSE PEREIRA (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ: 082249/D) Rdo. CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA (Adv. Gilberto Magalhaes - OAB/RJ: 083564/D) Bem(ns): 1) Cinco extintores de incendio, a base de CO2, com 6 Kg de capacidade, em perfeito estado, prontos para uso, avaliados em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Artur Rios, 1515, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00444-2003-002-01-00-3 - Rte. ROBSON DA CONCEICAO SANTOS (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ - SIND: 0000120) Rdo. ENGEPROSE ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma Plotter Xerox 2230, bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Dantas, 20/ 504, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00267-2005-002-01-00-7 - Rte. JOSE LUIZ DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv. Aladar Molnar II - OAB/RJ: 087097/D) Rdo. TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Springer Mundial, 30.000 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 6373, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01160-2004-002-01-00-5 - Rte. VALERIA ALVES DE LIMA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ: 018851/D) Rdo. PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA VAL E SEG (Adv. Willian Marcondes Santana - OAB/RJ: 136896/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Springer Silentia, 12.300 Btus, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Dois condicionadores de ar Springer Mundial, 30.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 4.000,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, 7.500 Btus, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.000,00; 4) Um condicionador de ar, marca Springer Mundial, modelo antigo, 18.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 6.800,00 (sesi mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 225, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monsenhor Manoel Gomes, 60, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01230-2005-002-01-00-6 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA - Bem(ns): 1) Um computador Pentium IV, modelo E551c, completo, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, cor cinza claro, sem capacidade aparente, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marechal Rondon, 1270, Rocha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001062/92 - Rte. EDMAR LOPES FARIA (Adv. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ: 041337/D) Rdo. BAJA BUG DO BRASIL VEICULOS LTDA - ME (Adv. Rogério Kahn) - Bem(ns): 1) Dois kits de carroceria em fibra de vidro para Baja Bug California, apropriado para aplicacao em Volkswagen Sedan (Fusca), compostos de quatro para-lamas, um capot dianteiro, carenagem (tampa) do motor, carenagem dos farois, novos, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 308, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Mapua, 961, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002839/91 - Rte. JERONIMO JOSE FERREIRA ROSA (Adv. Ademir Gaigher - OAB/RJ: 053614/D) Rdo. CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Um processador central DPX/20-S PX-MAGAH-B-0682, avaliado em R$ 4.500,00; 2) Um micro Pentium 100, serie 28669, com teclado, monitor, mouse, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 524, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00698-2005-002-01-00-3 - Rte. FERNANDO CAMILO DA SILVA (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas MRJ - COD: 000127) Rdo. RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA - Bem(ns): 1) Uma mandrilhadora de mancal, n. 215-B, marca Berco, cor vermelha, no estado, em uso, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Fontenele, 5275, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00889-2004-002-01-00-4 - Rte. AIXA TERESINHA MELO DE OLIVEIRA (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ - COD: 00094) Rdo. COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA (Adv. Andréa Guerreiro de Faria - OAB/RJ: 075224/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer, com 30.000 Btus, em bom estado e em funcionamento, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, s/n, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MACHADO (Adv. Romylda Carre - OAB/RJ: 084613/D) Rdo. PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/RJ: 015242/D) - Bem(ns): 1) Setenta persianas horizontais quadradas, com 1m de lado, em aluminio pintado em cores diversas, estado de novas, avaliadas em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 198, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Cavalcante, 152, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002253/98 - Rte. CRISTIANO JACINTO MORAES (Adv. Jose de Souza Mendonca - OAB/RJ: 063028/D) Rdo. NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. Denise de Almeida Guimaraes - OAB/RJ: 069280/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por um microcomputador com processador AMD XP2000, placa ASUS A7N 266, 256Mb memoria HD 30Gb, cd rom 52X e gabinete ATX, monitor de 15 polegadas, teclado, mouse, drive 1.44, caixa de som amplificada, em bom estado, referente a nota fiscal 0715, avaliado em R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 185, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Licinio Cardoso, 436, Sao Francisco Xavier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001838/00 - Rte. FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ: 091134/D) Rdo. LV INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Cinco maquinas de overloque, industriais, da marca Union Special, em bom estado, no uso e funcionando, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Agrolongo, 677, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01769-2003-002-01-00-3 - Rte. CLAUDIA REGINA AMARAL LEITE ADA (Adv. Gil Jansen Pereira - OAB/RJ:: 0121321/D) Rdo. JUNTA DE EDUCACAO DE CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv. Raquel Soares Rodrigues - OAB/RJ: 112840/D) - Bem(ns): 1) Uma filmadora, marca Sony TRV 36, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Uma camera Sony Digital DSCP72, funcionando, avaliada em R$ 1.100,00; 3) Dois roupeiros com 16 vaos, na cor cinza, medindo 1,97 x 1,22 x 0,42, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Higino, 416, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01662-2002-002-01-00-4 - Rte. JORGE CLAYTON RODRIGUES RAMOS (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ: 086986/D) Rdo. NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ: 002496/A) - Bem(ns): 1) Um check-out Itautec, composto por esteira, CPU, monitor, impressora, teclado, peen pad, um desativador de alarme Sensormatic, regular estado, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 196, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 1510, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 163974"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00955-2006-004-01-00-0 - Rte: Ivanildo Dias dos Santos Rdo: J e Franca Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00203-2007-004-01-00-0 - Exte: Sergio de Souza de Jesus Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti OAB:RJ 120083/D ] Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO EXEQUENTE EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00273-2002-004-01-00-4 - Rte: MOACIR RODRIGUES ALVES JUNIOR [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 087172/D ] VILMA RANGEL PINHEIRO: INFORMAR, O PATRONO DA RE, O ENDERECO DA MESMA EM CINCO DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS 31 \r\n\r\nProc. 00912-2006-004-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Costa Barbosa [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 027720/D ] Sandra Maria Costa Barbosa, Ney Emmanoel de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-004-01-00-0 - Rte: Ivanildo Dias dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 002181/D ] Ivanildo Dias dos Santos, Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliarios S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02196-2000-004-01-00-5 - Rte: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] JORGE ALBERTO FERNANDES, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/01 - Rte: INES VILLAR ALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D ] BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 464/468 CALCULOS INSS \r\n\r\nProc. 01455-2001-004-01-00-1 - Rte: OLMAR TOTTI DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] OLMAR TOTTI DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00177-2002-004-01-00-6 - Rte: ALBERTO COSTA DOS SANTOS [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 081761/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR INFORMADO PELO INSS,EM 5 DIAS,PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01028-2002-004-01-00-4 - Rte: RODOLFO PACHECO TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081302/D ] RODOLFO PACHECO TEIXEIRA, TRANSQUADROS TRANSPORTE E MUDANCA LTDA, F. SOUTO LOGISTICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2003-004-01-00-0 - Rte: WASHINGTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 050801/D ] WASHINGTON PEREIRA DA SILVA, MASSA FALIDA DE PHP TEC. IND. E COMERCIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 01421-2004-004-01-00-0 - Rte: ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127792/D ] TECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2005-004-01-00-2 - Rte: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 088922/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-004-01-00-0 - Rte: Sidney Almagro Antonio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068602/D ] Sidney Almagro Antonio, Viacao Andorinha Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-004-01-00-0 - Rte: Bernadete Cavagnari [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 107779/D ] Bernadete Cavagnari, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-004-01-00-1 - Rte: Maria Jose Andrade Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 072953/D ] Maria Jose Andrade Silva, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-004-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz de Mendonca Pimenta [Adv. Camilla Mattos de Vilhena OAB:RJ 125129/D AB:RJ 099133/D ] Sergio Luiz de Mendonca Pimenta, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002446/88 - Rte: MARCELO JOSE KNIBEL E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 062089/D ] MARCELO JOSE KNIBEL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. prazo comum,de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001799/97 - Rte: PAULO ROBERTO BORGES LOREGA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO BORGES LOREGA, BANCO ITAU/SA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nId: 166700"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000772/96 - Rte: GERALDO AQUINO DANTAS Rdo: DARDO TRANSP COM IND REPRES IMP EXP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendo a re aodeposito em 48 horas sob pena de execucao, Valor equivalente a 656.174,27 IDTRS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00050-2005-005-01-00-6 - Rte: Josefa Vasconcellos Nobrega [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Vista da carta precatoria devolvida, 30 dias \r\n\r\nProc. 00203-2005-005-01-00-5 - Rte: Flavio da Silva Cordeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Eletronica Atual de Madureira Ltda. Rte: Ter vistas do oficio de fls. 42 e segs \r\n\r\nProc. 00529-2006-005-01-00-3 - Rte: Robson Nunes Loureiro Rdo: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] BPS Shopping Center Ltda.: Esclareca sobre a peticao de fls. 75/76 \r\n\r\nProc. 00201-2000-005-01-00-1 - Rte: INACIA MARIA MANHAES MOTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: LUIZ GUSTAVO CONEGLIAN LECCIOLI [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos do IRRF \r\n\r\nProc. 00088-2002-005-01-00-6 - Rte: RICARDO DE PONTES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa dos autos, fls. 122 \r\n\r\nProc. 00160-2003-005-01-00-6 - Rte: SANDRA MARA ROCHA DE SOUZA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena arq sem baixa \r\n\r\nProc. 00164-2003-005-01-00-4 - Rte: ANTONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena arq sem baixa \r\n\r\nProc. 00033-2004-005-01-00-8 - Rte: EMERSON RAMOS DE ANDRADE [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: ABITEC TELECOMUNICACOES LTDA EMERSON RAMOS DE ANDRADE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da penhora de fl.176. \r\n\r\nProc. 00061-2004-005-01-00-5 - Rte: JANETE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 099441/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena arq sem baixa \r\n\r\nProc. 00111-2004-005-01-00-4 - Rte: ANDREIA FREIRE DE HOLANDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fls. 136 \r\n\r\nProc. 00042-2005-005-01-00-0 - Rte: Ohtiniel Salles Barros [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena arq s/baixa \r\n\r\nProc. 00116-2005-005-01-00-8 - Rte: Maria da Graca Vaz Monteiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081903/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 181 \r\n\r\nProc. 00433-2005-005-01-00-4 - Rte: Max Alves dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.200 \r\n\r\nProc. 00194-2006-005-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Olimpio [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 087647/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. observando Lei10035/00 \r\n\r\nProc. 00228-2006-005-01-00-0 - Rte: Carlos dos Santos Franca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. observando Lei10035/00 \r\n\r\nProc. 00233-2006-005-01-00-2 - Rte: Andrea de Melo Dias [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-005-01-00-5 - Rte: Rosaria Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rda \r\n\r\nProc. 00735-2006-005-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Bertoqui [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 00741-2006-005-01-00-0 - Rte: Fernanda Cristina de Brito Mendonca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 Rda \r\n\r\nProc. 01300-2006-005-01-00-6 - Rte: Washington Luiz Goncalves Souza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 089718/D ] Rte, CJF Vigilancia Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. RT 000126/95 - Rte: RUBENS THOMAZ DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CAIXA DE PREVID FUNC DO SIST BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQ EXTRAJUD): Determinada a liquidacao por pericia as expensas da Rda. Noemado o perito Jose Carlos de Oliveira Cavalcante. As partes, 05 dias sucessivos para quesitacao. \r\n\r\nProc. RT 000772/96 - Rte: GERALDO AQUINO DANTAS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: DARDO TRANSP COM IND REPRES IMP EXP LTDA Rte: Ciencia da homologacao dos calculos no valor de 656.174,27 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: DELCIO MARTINS DA ROSA [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 077130/D ] Rte: Requerer o que for de direito para fins de prosseguimento em 30 dias sob pena de arquivamento provisorio dos autos. \r\n\r\nId: 169090"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001235/95 - Rte: VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA Rdo: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. AM 002179/97 - Rte: VENCESLAU DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da credito remanescente atualizado as fls. 244 \r\n\r\nProc. 01664-2003-007-01-00-6 - Rte: DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fls. 99: \"J. Convolo em penhora os depositos recursais em anexo. Int. as partes para ciencia.\" Em, 13/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000727/00 - Rte: SERGIO SILVEIRA DUARTE [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: MARIA CARMEN DE OLIVEIRA ALBERT [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar sobre calculo do IR apresentado pela Re em 05 dias \r\n\r\nProc. 00799-2001-007-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00927-2001-007-01-00-8 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao c/docm \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: VANIA MARIA DE SENA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01915-2001-007-01-00-0 - Rte: LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fls. 236:\"J.Not. a Re ao deposito dos honorarios abaixo informados no prazo de 05 dias, sob pena de execucao.\"Em, 06/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00231-2002-007-01-00-2 - Rte: CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00880-2002-007-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 034579/D ] MARCOS ROBERTO CELESTINO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01089-2002-007-01-00-0 - Rte: VITOR MOURAO BARCELLOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 104585/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2002-007-01-00-4 - Rte: SIDNEY CARLOS DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2002-007-01-00-0 - Rte: MARGARIDA ANDREA RODRIGUES AFONSO E OUTRO S AB:RJ 131984/D AB:RJ 074547/D ] MARGARIDA ANDREA RODRIGUES AFONSO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01707-2002-007-01-00-2 - Rte: ISMENIA DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061498/D ] Rdo: CALDELAS ALIMENTOS LTDA ISMENIA DIAS DA SILVA: Fls. 86:\"J. Venha a parte autora com o endereco atual do socio Antonio Bastos a fim de viabilizar sua citacao dsa execucao e posterior bloqueio, bem como comprove a condicao de socio de Leonardo Leal e Luis Eduardo, indicados as fls. 82.\"Em, 09/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00762-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO COELHO BULLE [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00808-2003-007-01-00-7 - Rte: PAULO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152, 4a.VT/Juiz Fora \r\n\r\nProc. 00822-2003-007-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 107990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 229 \r\n\r\nProc. 00860-2003-007-01-00-3 - Rte: MAURICIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00941-2003-007-01-00-3 - Rte: SELMO LOPES DE JESUS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 161 \r\n\r\nProc. 00974-2003-007-01-00-3 - Rte: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 115042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00381-2004-007-01-00-8 - Rte: SIDNEY SILVA BARROS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00862-2004-007-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE SILVIO J BEZERRA REPRES P/ RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 082191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 213 \r\n\r\nProc. 00987-2004-007-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DA SILVA LIMA SOUZA [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01291-2004-007-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"REJEITO A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE. eM, 13/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01384-2004-007-01-00-9 - Rte: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Fls. 172: \"Intime-se a parte autora a reapresentar seus calculos, observando o teor da promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em,21/03 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00002-2005-007-01-00-0 - Rte: Eliana de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: Image Cabeleireiros Ltda. Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-007-01-00-9 - Rte: Joana Ferreira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00915-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius Bandeira Marzullo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 122 \r\n\r\nProc. 01335-2005-007-01-00-7 - Rte: Romualdo Paula de Melo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01354-2005-007-01-00-3 - Rte: Olimpio Joaquim de Santana [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Olimpio Joaquim de Santana, CPI Engenharia Ltda., CONSORCIO RACIONAL - DELTA - RECOMA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 136 \r\n\r\nProc. 01478-2005-007-01-00-9 - Rte: Luciana de Souza Arruda [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 087647/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01485-2005-007-01-00-0 - Rte: Bruno Guintana Falcao da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fls. 495: \"J. Considerando a suspensao do ato no. 1452/06 que previa o custeio dos honorarios periciais no ambito deste Eg.TRT aos hipossuficientes, diga a Rte acerca da possibilidade de pagamento parcelado dos honorarios do perito, em 10 dias.\"Em,21/03 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01612-2005-007-01-00-1 - Rte: Sebastiao Xavier [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01751-2005-007-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Tavares Alves [Adv. Rita de Cassia Santana Passos OAB:RJ 041203/D ] Rdo: Cadbudy Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Jose Luiz Tavares Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-007-01-00-1 - Rte: Flavio do Nascimento Querino [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 84 \r\n\r\nProc. 00905-2006-007-01-00-2 - Rte: Eunice Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Brasanitas Empresa Brasileira Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls 109 \r\n\r\nProc. 01449-2006-007-01-00-8 - Rte: Gilberto Martins Vidal [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-007-01-00-2 - Rte: Cloves Rogerio da Silva Costa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 118318/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"IMPROCEDENTE A EXCECAO OPOSTA PELA RE\" \r\n\r\nProc. 00027-2007-007-01-00-6 - Rte: Mauricio de Brito Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Boulevard Vila Park Estacionamento Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dispensa do recolhimento das custas \r\n\r\nProc. RT 001268/92 - Rte: COSME LUQUES TAVARES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199, do 1 RGI \r\n\r\nProc. 00906-1993-007-01-00-1 - Rte: ALTIVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066674/D AB:RJ 113751/D ] COND DO EDIFICIO COPACABANA HOTEL RESIDENCIA: Fls: 512: \"...Int. a Re a comprovar em Juizo dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, bem como da diferenca devida a titulo de custas judiciais (item 2 e 4 do termo de conciliacao de fls.510 Em, 12/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001023/95 - Rte: EVALDO GUALBERTO COSTA [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 059272/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001994/96 - Rte: JOAO FLAVIO PESSOA DE MELLO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001140/97 - Rte: LUCIANA NOGUEIRA PINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 224 \r\n\r\nProc. RT 001515/97 - Rte: GILBERTO LI AFFA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: In dicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001157/99 - Rte: MARLENE FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: ARTECOR FOTOLITO LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: PAULA DA SILVEIRA PRATES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 040262/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 167947"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01484-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Panaro Guimaraes Rdo: Empresa Brasileira de TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01453-2002-008-01-00-9 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA Rdo: MARMOGRAM RC MARMORES E GRANITOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Serve o presente edital para dar ciencia aos socios da Re': RUTH R OSA DA SILVA BORGES DE ABREU e RUTH MAIA RABELLO acerca da present e execucao, podendo, em 5 dias, manifestar-se sobre suas indicacoe s para o prosseguimento da execucao, bem como, ainda, oferecerem p agamento ou indicar bens livres e desembaracados, capazes de satis fazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a person alidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrarem o polo passivo da relacao processual, respondendo pes soalmente pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves de oficio ao Banco Central do Brasil. Praz o de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2002-008-01-00-7 - Rte: SONIA STEIN LOPES DA SILVA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam pelo presente edital os socios da Re' SONIA DO NASCIMENTO e MARLENE DA SILVA OLIVEIRA intimados a pagarem ou indicarem bens li vres e desembaracados capazes de arcar com o credito exequendo, em 10 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01561-2003-008-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA LIMA Rdo: RS SILVA PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.184), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-008-01-00-2 - Rte: Fernando de Oliveira Filho Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.153/155. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-008-01-00-6 - Rte: Seluta Duarte Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.142 vers o: ... conheco dos embargos para acolhendo-os, deferir ao Sindicat o Assistente, honorarios na base de 15%. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: AUGUSTO CESAR DE ABREU AZEVEDO Rdo: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital ficam as socias da Re': IZIDELIA FERREIRA TEI XEIRA e MARIA APARECIDA INACIO DOS SANTOS intimadas a pagar ou ind icar bens livres e desembaracados capazes de satisfazer o credito exequendo, em 10 DIAS, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 01342-2004-008-01-00-4 - Cgte: 7182 COMERCIO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 038787/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.51), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-008-01-00-9 - Cgte: MS Tecidos Ltda. [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D ] Cgdo: Flaviano Alves de Lima Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.14) \r\n\r\nProc. 01423-2005-008-01-01-8 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-008-01-00-9 - Exte: Rosilda Vieira Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Ciencia de fls.60 verso: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSEANE ABREU BROCHADO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D ] Rte: Determinada vista do processo ao autor por 5 dias (fls.96). \r\n\r\nProc. 01409-2004-008-01-00-0 - Rte: CLESIO DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.92 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-008-01-00-4 - Rte: Julio Cesar do Nascimento [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.17 verso em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-008-01-00-0 - Rte: Vanderlei de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.20, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-008-01-00-1 - Rte: Solange Rodrigues de Souza Mauro [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/00 - Rte: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.197), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/00 - Rte: ARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.147 quanto a adjudicacao, em 5 di as. \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.129), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2001-008-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.255), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001238/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE MENEZES PANZA [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2002-008-01-00-6 - Rte: ADILSON FIGUEIRA MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Re' as fls.193/196 com calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2002-008-01-00-0 - Rte: RONALDO DOS SANTOS VARGAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.151), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2002-008-01-00-4 - Rte: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.255/260. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01561-2003-008-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 024207/D ] GAFISA SA., PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.184/186. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01749-2003-008-01-00-0 - Rte: WILSON RODRIGUES COUTINHO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-008-01-00-7 - Rte: VILZA ALVES DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2004-008-01-00-9 - Rte: UBIRATAN BARBOZA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMADO: Contra-arrazoar o R.O. de fls.173 em 8 dias. AO RECL AMANTE: APOS o prazo do reu, apresentar suas contra-razoes ao R.O. de fls.179. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01521-2004-008-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.388), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-008-01-00-9 - Rte: Rossandra Lucia Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080759/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Centro de Educacao Comunitaria Tia Zilda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.125), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-008-01-00-2 - Rte: Fernando de Oliveira Filho [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.153/155). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01212-2005-008-01-00-2 - Rte: Nilce Dutra Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.142 VERSO) \r\n\r\nProc. 01217-2005-008-01-00-5 - Rte: Adhemir Rodrigues do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.109), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-008-01-00-5 - Rte: Edivan Barcellos da Cruz [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: JB Posto de Reciclagem Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Re' as fls.32 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-008-01-00-0 - Rte: Gilberto Luiz Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.150), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-008-01-00-7 - Rte: Roseli das Dores Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 111381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.139) \r\n\r\nProc. 01375-2005-008-01-00-5 - Rte: Marcia de Andrade Monteiro [Adv. Marcelo Neves Monteiro OAB:RJ 112226/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.49/50 da Re'. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-008-01-00-1 - Rte: Vinicius Alves dos Santos Magalhaes [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2005-008-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Cardozo da Rocha [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.65), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Francisco de Faria [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.282 que CHAMA O FEITO A ORDEM, para tornar nu los os atos praticados a partir de fls.242v. Quanto ao recurso da reclamada, foi negado seguimento por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Idevan da Silva Morais [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 081251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.64), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.80), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-008-01-00-1 - Rte: Alex Sandro dos Santos Echamayr [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Pao do Posto Mini Market Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-2005-008-01-00-2 - Rte: Veronica Silva Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 119083/D ] Rte, ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o R.O. de fls.149 em 8 dias. AO REC LAMADO A.S.B. S/A: APOS o prazo autoral, tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por deserto, sendo certo qu e a condenacao nao foi solidaria. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a in iciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01775-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim da Silva [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.86), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2005-008-01-00-0 - Rte: Renata Silva Martins [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.144), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-008-01-00-0 - Rte: Humberto Cordeiro Teixeira Felix [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Fornecer os atuais enderecos das reclamadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-008-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Candido Teixeira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.438), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-008-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia Rodrigues Kronenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.446/448) \r\n\r\nProc. 01434-2006-008-01-00-6 - Rte: Seluta Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.142 VERSO) \r\n\r\nProc. 01493-2006-008-01-00-4 - Rte: Marcia Ferreira Mortagua [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.115 VERSO) \r\n\r\nProc. 01515-2006-008-01-00-6 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 112849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.46/48) \r\n\r\nProc. RT 001278/89 - Rte: SIND.EMPREG.EMP.SEG.PRIVADOS E PREV.PRIV. ERJ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/93 - Rte: MARCIO MARCILIO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061839/D AB:RJ 020450/D ] MARCIO MARCILIO DE AZEVEDO SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/95 - Rte: SERGIO LUIZ NASCIMENTO RAIMUNDO [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 049991/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.362 que determina ao autor informar o atual e ndereco dos socios da Re, face o disposto no art.1 do Ato 1836/05. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/95 - Rte: JORGE VALIDO LOPES E OUTRO S AB:RJ 005836/D ] Rte: Determinada vista do processo ao autor, quanto as fichas financeir as trazidas pela Re' as fls.244/290, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/97 - Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Fornecer os numeros dos CPF's dos socios da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: VANDERLEI FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 012932/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE as fls.240 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-1998-008-01-00-9 - Rte: MANOEL DA PENHA DIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 103791/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.286v), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: CELIA CARDOSO DA ROCHA SERAPHIM [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.132/134). 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001709/98 - Rte: ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Sind Trab Empr Orgaos Publ Processamento Dados Serv Informatica ERJ] Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO Rte: Informar se o processo mencionado na Ata de fls.140 ja' transitou em julgado. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001719/98 - Rte: RITA DE CASSIA SIMOES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: ELIAS PEREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Informar se foi decretada a falencia da segunda re, Graficos Bloch no Juizo da 5a.Vara Empresarial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 170153"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01039-2002-009-01-00-6 - Rte: SEVERINA ESTEVAM DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 115185/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2003-009-01-00-8 - Rte: NELIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 036772/D AB:RJ 102499/D AB:RJ 097590/D AB:RJ 093526/D AB:RJ 035271/D ] INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2004-009-01-00-0 - Rte: OSEMIR LEANDRO DE ARAUJO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 95.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2004-009-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 084589/D AB:RJ 073785/D ] Rdo: COMPR PGTO IMPORTANCIA DEVIDA AS FLS 57,EM 48 HS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01423-2004-009-01-00-0 - Rte: MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2004-009-01-00-4 - Rte: MARGARETH LIBERATORI E OUTRO S AB:RJ 017088/D , Procuradoria do Inss] Rdo: LAYFF KOSMETIC LTDA (Massa Falida de) Rte: RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO FALENCIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 074837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-009-01-00-7 - Rte: Manuel Rodrigues Duarte Silva [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 220/221.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2005-009-01-00-4 - Rte: Alexandra Moraes de Camargo da Silva [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ataque Producoes e Eventos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089796/D ] Rdo: APRESENTAR PROVA DE PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2005-009-01-00-0 - Rte: Alessandra Regina de Moraes Howard Cattani [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal OAB:RJ 095643/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00889-2005-009-01-00-0 - Rte: Euripedes Nogueira Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01350-2005-009-01-00-8 - Rte: Elisangela Correia da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-009-01-00-2 - Rte: Carlos Saldanha Teixeira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-009-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Nunes de Almeida [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 128452/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 87.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002475/90 - Rte: LUIZ CARLOS WEBER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 934 E SEGUINTES.05 D. \r\n\r\nProc. 01073-1991-009-01-00-7 - Rte: RITA CELI DUARTE FELICIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 021364/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002658/91 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA E OUTRO S Rte: INDEFERIDA EXP OFICIO,DILIGENCIAR PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS.05 D. \r\n\r\nProc. RT 000657/95 - Rte: TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 065848/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 082647/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 349.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 170.05 DIAS. DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,PENA ARQUIVAMENTO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002081/96 - Rte: LUIZ BATISTA BARROS E OUTRO S AB:RJ 019532/D Rte: FACE A MORTE RTE,APRESENTAR HABILITACAO NA FORMA DA LEI.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-1997-009-01-00-9 - Rte: CID NELSON HASTENREITER E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/PET INSS,EM 10 DIAS,SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: LUCIANO JOSE MAXIMO LIMA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: INICIALMENTE A RE DEVERA PROVAR LEGITIMA PROPRIEDADE DOS BENS.0 5 D\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE MAIO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01353-1999-009-01-00-2: RTE: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES (ADV: CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA – OAB/RJ: 77766) – RDO: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA N/P DENISE CLAREPLISCHKE (ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES – OAB/RJ: 36100). \r\n\r\nBENS: PRÉDIO RESIDENCIAL DE 02(DOIS) PAVIMENTOS SITUADO NA RUA OCTAVIO KELLY Nº 29, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 50.686 DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL SITUADO NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO O TERRENO NA TOTALIDADE 10,00M DE FRENTE, 11,00M NOS FUNDOS, 21,80M DO LADO DIREITO E 26,80M DO LADO ESQUERDO CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O PREDIO 1455 DA AVENIDA MARACANÃ, À DIREITA CONFRONTA COM O PREDIO 27 E A ESQUERDA COM O NUMERO 31, AMBOS DA RUA DR OCTAVIO KELLY. CL 70.326, INSCRIÇÃO 134-0751. PROPRIETÁRIA: DENISE CLAREPLISCHKE, BRASILEIRA, DIVORCIADA, ADMINISTRADORA, CPF 268.452.377-00. PENHORAS: 1ª) 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, PROCESSO 2002.120.104106-8 PARA GARANTIA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 15.095,56 MOVIDA CONTRA DENISE CLAREPLISCHKE. 2ª) 44ª VARA CIVEL, PROCESSO 2004.001.033688-2 NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. HIPOTECA: R/4-50.686- A PROPRIETÁRIA DENISE CLAREPLISCHKE DEU O IMÓVEL EM 1ª HIPOTECA A MOISES DAVID BALASSIANO, BRASILEIRO, CASADO COM SILENE BALASSIANO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, ANTERIOR A LEI 6515/77, ENGENHEIRO, CPF 073.663.708-78. DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. CIENCIA DA PENHORA: FLS 331 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, FICANDO NOTIFICADA DENISE CLAREPLISCHKE, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CERTIDÃO DE FLS DATADA DE 03/08/06 DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA DE QUE O IMÓVEL ESTÁ DESOCUPADO HÁ MAIS DE UM ANO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação após publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro, o que será fixado por este Juízo. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 166388"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01667-2003-012-01-00-5 - Rte: MAURICIO VIEIRA CRUZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00723-2006-012-01-00-7 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 072241/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: VIR COM O CALCULO REFERENTE AO FGTS QUE ENTENDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01336-2005-012-01-00-7 - Rte: Alexander Pacheco de Miranda [Adv. Markus Cunha OAB:RJ 123589/D Alexander Pacheco de Miranda: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.415. \r\n\r\nProc. 00394-2005-012-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Verissimo [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Condominio Mansoes da Prata Bruno da Silva Verissimo: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00623-2005-012-01-00-0 - Rte: Artur de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 027439/D ] Telmex Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00734-2005-012-01-00-6 - Rte: Francisco Candido de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Engemar Projetos e Construcoes Ltda. Francisco Candido de Melo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01028-2005-012-01-00-1 - Rte: Wellington da Silva Marques [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Wellington da Silva Marques: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01295-2006-012-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Toscano [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Comercial Distribuidora Marcan Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Comercial Distribuidora Marcan Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2000-012-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RICARDO ALVAREZ CHEREM [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000974/01 - Rte: YVONNE GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] YVONNE GOMES DOS SANTOS, COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA: PROCEDER VISTAS AA PETICAO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 00301-2002-012-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS NASSAR MOUAWAD [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.961 A 963. \r\n\r\nProc. 00078-2003-012-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. E TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.363. \r\n\r\nProc. 00487-2003-012-01-00-6 - Rte: IVAN MARTINS CABRAL [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 117079/D ] IVAN MARTINS CABRAL, DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA: VIR COM A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO INFORMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2003-012-01-00-1 - Rte: EGMAR BARBOSA DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097724/D ] EGMAR BARBOSA DA COSTA: ESCLARECER O PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 01667-2003-012-01-00-5 - Rte: MAURICIO VIEIRA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01750-2003-012-01-00-4 - Rte: VAGNER QUADRELLI CANCELLA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 089796/D ] VAGNER QUADRELLI CANCELLA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 00285-2004-012-01-00-5 - Rte: NARCISO DOVAL HENRIQUES [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 098918/D ] NARCISO DOVAL HENRIQUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2005-012-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Alves Monteiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: COMPROVAR OBRIGACAO PREVIDENCIARIA, NA FORMA DE FLS. 154, SOB AS P ENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00773-2005-012-01-00-3 - Rte: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Onny Dias Azevedo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00061-2006-012-01-00-5 - Rte: Flavio Francisco de Melo Lopes [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Flavio Francisco de Melo Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-012-01-00-1 - Rte: Sergio Menezes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Sergio Menezes dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 245, VINDO COM OS DOCUMENTOS E EMOLUMENTO S ALI ELENCADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2006-012-01-00-8 - Rte: Valfrides Almeida Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 046611/D ] Valfrides Almeida Nascimento: INFORMAR SE PERSISTE EM TODOS OS ITENS DA POSTULACAO. \r\n\r\nProc. 00339-2006-012-01-00-4 - Rte: Edna Barreto [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 100533/D ] Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Vendas Prom. Eventos Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-012-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Morais [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Adelia Mendes Batista Moveis - Styllos Personal Design Isabel Cristina Morais: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00606-2006-012-01-00-3 - Rte: Ricardo da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COM FRANK BISCOITOS E PAES LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Ricardo da Silva Rodrigues: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 00075-2007-012-01-00-0 - Rte: Wanessa da Silva Mendonca [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Wanessa da Silva Mendonca: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.16, INFORMANDO O CORRETO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00111-2007-012-01-00-5 - Rte: Elzeli Alves de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Elzeli Alves de Souza, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA CORRECAO DE ERRO MATERIAL NA SENTENCA, AAS FLS. 136. \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER E OUTRO S AB:RJ 049733/D AB:RJ 079996/D AB:RJ 133891/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001675/97 - Rte: CARLOS ALBERTO CARNEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS ALBERTO CARNEIRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000471/98 - Rte: LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 070700/D ] LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000472/98 - Rte: ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 058444/D ] ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 024451/D ] ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS.219. \r\n\r\nId: 163833"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01608-2002-014-01-01-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho: HOMOLOGO os calculos de fls.132/133, no valor de R$ 23.944,62,equivalentes a 2.096.311,93 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal.... \r\n\r\nProc. 01210-2003-014-01-00-3 - Rte: ALEX DANTAS XAVIER Rdo: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.97, no valor de R$ 8.923,59 equivalentes a 782.896,73 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal.... \r\n\r\nProc. 01660-2006-014-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/07/2007 AS 09H50 NESTA VARA DO TRABALHO. CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIENCIA SE REALIZARA EM SESSAO UNICA E QUE PRESTARAO DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, DEVENDO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 01633-2005-014-01-01-8 - Agte: HILDA HELENA MONTEIRO [Adv. Heitor Varela Neto OAB:RJ 023734/D AB:RJ 083383/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00271-2007-014-01-00-7 - Egte: Jose Carlos Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 083351/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-014-01-00-4 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 057634/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-014-01-00-6 - Rte: EDMILSON DE ASSIS GALVAO DE ALBUQUERQUE [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.138, no valor de R$ 17.342,58 equivalentes a 1.486.061,88775 TRs, para todos os efeitos legais. intime-se as partes, sendo a Re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00941-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS LAGEDO ALVAREZ [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01296-2004-014-01-00-5 - Rte: RENATO VALENCA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.95, no valor de R$ 8.541,47 equivalentes a 732.923,63031 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00617-2005-014-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-014-01-00-2 - Rte: Jorge Felipe Tupinamba Masseran Lamas [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D ] Rdo: Gated Instalacoes e Equipamentos Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00312-2007-014-01-00-5 - Rte: Joao Carlos de Souza Faria [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Roberta Nelio Parreira Albernaz Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: ESTER JOSINO ALVES [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: ANDRE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MARIVALDO BEZERRA DA SILVA Rte: Cumpra o reclamante o despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 01474-2001-014-01-00-5 - Rte: RICARDO FALCAO GARCIA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/01 - Rte: LEANDRO COELHO ROSA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00306-2002-014-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vir com o pagamento do saldo remanescente (fls.219), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01015-2002-014-01-00-2 - Rte: GISELE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho:\" Convolo os depositos em penhora\" . \r\n\r\nProc. 01086-2002-014-01-00-5 - Rte: MARCELE FERNANDES FREIRES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001723/A AB:RJ 054114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01199-2002-014-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MARDONIO CAETANO VERAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.227/234, no valor de R$ 46.358,16 equivalentes a 4.004.305,06 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal.... \r\n\r\nProc. 01254-2002-014-01-00-2 - Rte: ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01271-2002-014-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 097791/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01477-2003-014-01-00-0 - Rte: MARISE SILVA DE SOUZA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 022435/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01681-2003-014-01-00-1 - Rte: ANDERSON LUCIANO GARCIA BEJA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01683-2003-014-01-00-0 - Rte: VALERIA RANGEL COUTO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.140/142, no valor de R$ 11.528,79 equivalentes a 997.629,84 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal.... \r\n\r\nProc. 01892-2003-014-01-00-4 - Rte: MARCELO ROCHA NEVES [Adv. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos OAB:RJ 099080/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.339)por 05 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2003-014-01-00-0 - Rte: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00455-2004-014-01-00-4 - Rte: WANDERSON XAVIER DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 079368/D ] Rte: Ter vista de fls.209. \r\n\r\nProc. 01002-2004-014-01-00-5 - Rte: JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2004-014-01-00-4 - Rte: SERGIO ANTUNES DE MELLO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01245-2004-014-01-00-3 - Rte: VAMBERTO PEREIRA BAPTISTA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01345-2004-014-01-00-0 - Rte: HELENA SILVA DE SA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.140/141, no valor de R$ 947,59 equivalentes a 81.850.52 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01398-2004-014-01-00-0 - Rte: JORGE CLAUDIO LOURENCO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Mantenho o indeferimento da gratuidade. Por conseguinte, nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01468-2004-014-01-00-0 - Rte: AILTON DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 01490-2004-014-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUSA FREIRE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01897-2004-014-01-00-8 - Rte: ALBERLICE VIEIRA DE MACEDO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00053-2005-014-01-00-0 - Rte: Antonio Martins Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.186/187, no valor de R$ 3.008,07 equivalentes a 328.932,17 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal.... \r\n\r\nProc. 00316-2005-014-01-00-1 - Rte: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.96/97, no valor de R$ 20.437,52 equivalentes a 1.761.972,13 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal.... \r\n\r\nProc. 00578-2005-014-01-00-6 - Rte: Albelina da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Joao Batista Mendes dos Santos Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00673-2005-014-01-00-0 - Rte: Fabricia Pinto de Medeiros [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Observadas fls.39, indefiro. \r\n\r\nProc. 00909-2005-014-01-00-8 - Rte: Carla Alessandra Silva Pons [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Ter vista de fls.62. \r\n\r\nProc. 01224-2005-014-01-00-9 - Rte: Manoel Roberto Passos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. \r\n\r\nProc. 01233-2005-014-01-00-0 - Rte: Dirceu Frofe de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Ter vista de fls.44. \r\n\r\nProc. 01395-2005-014-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Ventura Rebelo Ferreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01819-2005-014-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto de Freitas Estigarribia [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Auto Regulagem J.M. Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fls.29. \r\n\r\nProc. 00197-2006-014-01-00-8 - Rte: Alceu Martins dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066719/D AB:SP 015629/D ] Rdo: Ter vista de fls.219/220. \r\n\r\nProc. 00517-2006-014-01-00-0 - Rte: Zezito Alves da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-014-01-00-3 - Rte: Gercy Zacarias da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Walinox Industria Metalurgica Ltda. Rte: Ter vista de fls.80/82 \r\n\r\nProc. 01032-2006-014-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Vicente [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Nego seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00320-2007-014-01-00-1 - Rte: Reinaldo da Conceicao de Oliveira [Adv. Joao Baptista Reis Penna OAB:RJ 026769/D ] Rdo: Tequeng Engenharia Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias., sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00321-2007-014-01-00-6 - Rte: Aline da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias., sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00331-2007-014-01-00-1 - Rte: Jaime Washington Pinto de Castro [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00351-2007-014-01-00-2 - Rte: Elenite Sebastiao da Silva [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D ] Rdo: Ascacem Restaurante Popular Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000826/90 - Rte: ANTONIO MENDES BIASOLI JR E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: INAMPS Rte: Retifico a decisao de fls.697 verso para acolher como corretos os calculos de fls.712/713. De-se ciencia as partes, sendo os reclamantes para virem com as pecas para a requisicao. \r\n\r\nProc. RT 002256/90 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA Rte: Ter vista de fls.259. \r\n\r\nProc. 02631-1992-014-01-00-8 - Rte: ADILSON DIAS BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00748-1995-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: JOEL CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/96 - Rte: LUIZ BREZENSKI [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.997/998. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: SERGIO SIMOES ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.628/632, no valor de R$ 37.393,54 equivalentes a 3.251.900,60 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000642/97 - Rte: MARCIA NUNES MOUTA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022986/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/97 - Rte: LUIZ JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: POLIENG ENG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Ter vista de fls.141/143. \r\n\r\nProc. RT 002207/97 - Rte: CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 073770/D ] Rdo: INSTIT.DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO RJ-IPEM/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.372/376, no valor total de R$ 91.945,80,equivalentes a 7.962.888,3872 TRs, para todos os efeitos legais. Int.as partes, sendo os Rtes. para virem com as pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE FRANCA DA SILVA [Adv. Elias da Silva Assuncao OAB:RJ 072498/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Nada a deferir, por ora, vez que o Juizo nao se encontra garantido. Not. o reclamante para que indique meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/98 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista de fls.1484 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: SALVADOR COELHO FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, na forma do art.879 .... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. RT 001732/98 - Rte: JOSE NOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-1998-014-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. RT 000738/99 - Rte: IVANILDO DE SOUSA PINTO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 087445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 01069-1999-014-01-00-1 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nId: 166798"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01355-2006-017-01-00-6 - Rte: Sonia Maria GUSMAO RIBEIRO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 09:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01356-2006-017-01-00-0 - Rte: Maria das Dores ABRAHAO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 09:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: ELIEZER MARIA Rdo: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/04/2007 AS 10:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01693-2003-017-01-00-5 - Rte: EDISON JORGE GOMES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00436-2006-017-01-00-9 - Rte: Luiz Estevao Santana [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-017-01-00-9 - Rte: Jose Roberto do Rosario Silva [Adv. Jailson Dias de Araujo OAB:RJ 087571/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-017-01-00-3 - Rte: Ari Silva de Oliveira [Adv. Adegina da Silva Oliveira OAB:RJ 077830/D AB:RJ 034024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-017-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-017-01-00-1 - Rte: Jorge Amaral de Jesus [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:RJ 057811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-017-01-00-4 - Rte: Solange Sebastiao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: ELIEZER MARIA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DO SOCIO DA RE A FL. 103. \r\n\r\nProc. 01056-2003-017-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DA CUNHA BERALDO BATISTA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2003-017-01-00-5 - Rte: EDISON JORGE GOMES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-017-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA RIBEIRO SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2004-017-01-00-6 - Rte: GILSON RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2004-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE E RDA. \r\n\r\nProc. 01314-2004-017-01-00-8 - Rte: MARCELO SOARES SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 096034/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-017-01-00-2 - Rte: FERNANDO CARLOS FERREIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-017-01-00-9 - Rte: Deusdete Pereira de Souza [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Orminda Regadas Valerio de Carvalho (Espolio de), Maria Helena de Carvalho Bellens Bezzi (Espolio de): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-017-01-00-2 - Rte: Fabio Antonio da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-017-01-00-9 - Rte: Aldo da Silva Pinto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 163/ 164-ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2005-017-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alexandre de Amorim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-017-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Vianna de Oliveira Edra [Adv. Graca Maria da Silva Moura de Matos OAB:RJ 121769/D AB:RJ 087014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-017-01-00-7 - Rte: Adriana Maria de Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 241/242 CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00188-2006-017-01-00-6 - Rte: Clezio Martins de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-017-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Monteiro Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-017-01-00-9 - Rte: Marcos Venicio Santos de Moura [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 120952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-017-01-00-2 - Rte: Ana Maria Braga Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/92 - Rte: GERARDO RODRIGUES PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 109109/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PELO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE QUE O RTE SE PRESERVE O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA. \r\n\r\nProc. RT 000419/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS [Adv. Maria Luiza Pacheco de Andrade OAB:RJ 040787/D AB:RJ 030503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 165083"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "163522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00274-2007-018-01-00-6 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 040530/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-018-01-00-0 - SPTE: Joao Aparecido Lourenco da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia OAB:RJ 067142/D AB:RJ 125294/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes dos esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000866/00 - Rte: DJANE NATAL DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 087126/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 140. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2004-018-01-00-3 - Rte: JOSE JOSEMAR DOS SANTOS [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-018-01-00-4 - Rte: Ubirajara Barbosa Velho Filho [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-018-01-00-5 - Rte: Rachel Borges dos Santos [Adv. Viviane Borges dos Santos OAB:RJ 134263/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 38/39: ...decido julgar improcedente o feixe de pedidos do Autor... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-018-01-00-8 - Rte: Cicero Roberto Alvarenga Ribeiro [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 095981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. c/multa 21%.Fls. 62/63 \r\n\r\nProc. 01787-2006-018-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Baptista da Silva [Adv. Roberto Perroni Passarella OAB:RJ 092245/D AB:RJ 133793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/00 - Rte: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000761/01 - Rte: JOSENOBIO CORREA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rte: Ciencia da atualizacao dos calculos e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02028-2003-018-01-00-5 - Rte: NERICEIA PEREIRA BORGES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00295-2004-018-01-00-9 - Rte: MARIA INEZ FERNANDES LORENZO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 083534/D ] Rte: manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria Executoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-018-01-00-6 - Rte: Wilson Antonio Lourenco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Riotur Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A.: Apresentar o calculo do INSS, nos termos de fls. 156. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-018-01-00-9 - Rte: Marcelo Kohlhase Laranja [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela Rte. \r\n\r\nProc. 01418-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilson Guimaraes da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessi vos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilberto Pereira Magalhaes [Adv. Luis Claudio Dias da Silva OAB:RJ 097133/D AB:RJ 098254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. c/multa 21%.... \r\n\r\nProc. 00323-2006-018-01-00-0 - Rte: Glauce Gomes de Souza [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 070381/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-018-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Pinto Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.124/126: ....conheco dos embargos, para no merito rejeita-los, devendo o embargante pagar o correspondente a 21% do futuro debito... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-018-01-00-0 - Rte: Valmere de Oliveira Salcides da Silva [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 062074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-018-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-018-01-00-2 - Rte: Raul Wagner Orioli [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-018-01-00-8 - Rte: Patricia Oliveira de Carvalho [Adv. Renata Martins Moura Meiler OAB:RJ 106286/D Rte: manifestar-se sobre peticao da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-018-01-00-1 - Rte: Neiza Maria Amaral Lopes [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a.Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-018-01-00-0 - Rte: Adelmo Salvato Costa [Adv. Gisele de Souza do Amaral OAB:RJ 112279/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000734/89 - Rte: MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 185616,58614TRs-fl.256 \r\n\r\nProc. RT 001805/90 - Rte: AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 084087/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia dos calculos de fls. 949/957 por 15 dias, nos termos de fls. 959. \r\n\r\nProc. RT 000227/95 - Rte: ANTONIO TENORIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/96 - Rte: SANDRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 055666/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2349583,80129 TRs \r\n\r\nProc. 01567-1997-018-01-00-8 - Rte: IVANILDO BRAVO COSTA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 086424/D ] Rte: comprovar a falencia da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: JOSE LUIZ CARBONE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.259, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/98 - Rte: MANOEL EMILIANO DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 073743/D ] EXAGON ENGENHARIA LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 882407,06635 TRs \r\n\r\nProc. RT 001447/99 - Rte: MARIA HELENA SERGIO DELFIM [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 163522"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "167926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00508-2006-022-01-00-3 - Rte: Carlos Sergio Freitas Rego Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00318-2005-022-01-00-5 - Rte: Iracy Martins da Silva Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00967-2004-022-01-00-5 - Cgte: MIRANDA LIMA E BARCIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 030539/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-022-01-00-7 - Aut: Reginaldo Mathias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 067463/D ] Reu: Jose Carlos da Silva Aut: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00939-2006-022-01-00-0 - Egte: Jean Anne Klimick Pereira (Espolio de) [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 066708/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-022-01-00-9 - SPTE: Maria Lucia da Silva [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 012667/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de letra c do rol e condena-se DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA a pagar R$ 30.000,00 a MARIA LUCIA DA SILVA. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00483-2003-022-01-00-5 - Rte: GUMERCINDO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLI NICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Suzi Valeria de Andrade Jacques de Matos OAB:RJ 081910/D ] Rte: Ciencia de que o eito ficara sobrestado por 60 dias para que o exequente indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00658-2003-022-01-00-4 - Rte: ALBERTO ALVES DAS NEVES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 021156/D ] Rdo: Ciencia da peticao do INSS para o devido cumprimento no prazo 10 dias. fls 34/36. \r\n\r\nProc. 00898-2003-022-01-00-9 - Rte: EDILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Alberto Cypriano Montalvao OAB:RJ 054550/D AB:RJ 083655/D ] Rdo: Ciencia de fls 22/24 da peticao do INSS para providencias no prraz o de 10 dias \r\n\r\nProc. 00026-2004-022-01-00-1 - Rte: SIMONE COSTA FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Comprovar recebimento de alvara no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-022-01-00-4 - Rte: FERNANDA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 089716/D ] Rdo: Vista da peticao do INSS para devidas providencias Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-022-01-00-5 - Rte: Iracy Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016116/D ] Rte, Condominio do Edificio Paco do Ouvidor: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-022-01-00-8 - Rte: Isa Ribeiro Rodrigues [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-022-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Lucena [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-022-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Oliveira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2000-022-01-00-6 - Rte: PEDRO CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 637/643, fixando o valor liquido devid o ao Reclamante em R$ 4.413.124,89 equivalente a 36019558,8327 TR em 01/04/06. Imposto de renda correspondente a mesma data no impor te de R$ 126.263,74. Sendo as Reclamadas condenadas solidariamente ao deposito no Prazo 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Nao havendo deposito volutario determino o bloqueio on line a inic iar pelo CNPJ da 1a Reclamada. ate garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 00820-2000-022-01-00-1 - Rte: WANDA DA COSTA BARBOSA [Adv. Walter da Silva Lima OAB:RJ 100795/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 135/136 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 6.510,18 equivalente a 558.623,06 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC Inerte a Rda a penhora on-line em seus haveres financeiros. \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: REGINALDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 089294/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01565-2002-022-01-00-6 - Rte: FELIPE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: LINE WAR TELEINFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 089591/D ] Rte: Ciencia de fls 135 e seguinetes Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2002-022-01-00-0 - Rte: MARLY DAS GRACAS MARIA DE JESUS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: Sendo o reclamante para comparecer a esta especializacao, para ret tirada das guias para saque do FGTS e Seguro-desemprego. conforme fls 92. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-022-01-00-5 - Rte: EDIELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 002548/D ] Rdo: Ciencia da peticao do INSS de fls 35/38 para o devido cumprimento no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01217-2003-022-01-00-0 - Rte: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 052642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido, em 48 horas. Fls 132 27.437,02 equivalente a 2.354.306,62 TR,s pro rata, mais custas no valor de R$ 40,00. Inerte a Rda a penhora on line sobre seus haveres financeiros. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2003-022-01-00-9 - Rte: DENISE BRIGEIRO PINTO [Adv. Huelbert Jardim Ferreira OAB:RJ 117790/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00006-2004-022-01-00-0 - Rte: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 087592/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00137-2004-022-01-00-8 - Rte: MARIA PATROCINIO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Defiro prazo 10 dias sucessivos as Reclamadas. \r\n\r\nProc. 01517-2004-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE PADUA ALVARENGA THOMAZINHO [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 01568-2004-022-01-00-1 - Rte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 040343/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01078-2005-022-01-00-6 - Rte: Miguel Ferreira Junior [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01089-2005-022-01-00-6 - Rte: Claudia Cristina Flor Clementino [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-022-01-00-8 - Rte: Antonio Adauberto Bizerra de Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-022-01-00-9 - Rte: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-022-01-00-3 - Rte: Roseane de Souza Vieira Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 054377/D ] Rte, Prezunic Comercial Ltda., CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Supermercado Mundial Ltda., PRODUTOS TARUMA LTDA: ciencia da data da iquiritoria 19/06/2007 as 10:40. para oitiva de testemunhas. Sendo a reclamante de que tem vista dos autos por 10 dias fora do cartorio para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 001584/87 - Rte: RODNEY ALFRADIQUE FINIZOLA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da promocao da contadoria nos termo deste despac ho de fls 1137. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01762-1987-022-01-00-5 - Rte: SERGIO GOMES PAZ [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 063653/D ] Rte, Rdo: Vistas pelo prazo sucessivo de 05 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 000529/90 - Rte: FREDERICO CARLOS RIBAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 001823/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-1990-022-01-00-8 - Rte: JOSE MOACYR BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01610-1993-022-01-00-0 - Rte: JORGE TRIPOLI [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000622/94 - Rte: NILZA BARBOSA DE MEDEIROS \"VIUVA DE SEVERINO P [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: para que apresente o comprovante do recolhimento fiscal, como desc iminado as fls 470 no prazo de 15 dias sob pena de oficiar a Recei a Federal. \r\n\r\nProc. RT 001018/94 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001037/95 - Rte: EVALDO GOMES FAUSTINO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 236/237 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 15.666,79 equivalentes a 1.344.331,06 TR's pro rata Sendo a reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC Inerte a penhora on line sobre os have res financeiros . \r\n\r\nProc. RT 000203/96 - Rte: JOSE LUIZ MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 015777/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00461-1998-022-01-00-7 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Vista da peticao de fls 413/432 para impugnacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001343/99 - Rte: GUARACI PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Vistas por 5 dias de fls 163 e seguintes \r\n\r\nId: 167926"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00058-2007-023-01-00-6 - Egte: Berta Jacqueline de Botton [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D AB:RJ 086808/D ] Berta Jacqueline de Botton, Adelmo Nunes de Almeida:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 44,26,PELA EMBARGANTE - ART.789-A, V, DA CLT.FLS.141/143. \r\n\r\nProc. 00434-2005-023-01-00-0 - Rte: Waldemar Pereira Leiras [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 099328/D ] Waldemar Pereira Leiras, Sendas Distribuidora S.A.:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 12,35,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 617,87,ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA.INT.AS PARTES.FLS.92/93. \r\n\r\nProc. 00349-2006-023-01-00-3 - Rte: Vinicio Jose de Sousa Mororo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Grafica e Editora Andromeda Ltda.: DIGA A RE.FLS.72 \r\n\r\nProc. 00948-2006-023-01-00-7 - Rte: Oscar Valente de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Farma Service Distribuidora Ltda. Oscar Valente de Lima: AO RECORRIDO.FLS.87 \r\n\r\nProc. 00029-2000-023-01-00-8 - Rte: ANTONIO ADELINO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 023290/D ] ANTONIO ADELINO DA SILVA, CASA GRANADO LABORATORIOS FARMAC DROGARIAS SA: ATENDAM AS PARTES A PROMOCAO DO CONTADOR EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.129V \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: ROBERTO AMARANTE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] ROBERTO AMARANTE CAMPOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 614V \r\n\r\nProc. 00369-2000-023-01-00-9 - Rte: MOSAR DE SA FERRAZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084012/D ] MOSAR DE SA FERRAZ, BANCO ITAU S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 326V \r\n\r\nProc. 00240-2001-023-01-00-1 - Rte: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 056290/D ] RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA, CAPPE ENGENHARIA LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 223V \r\n\r\nProc. 00207-2002-023-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA CAMPOS DA FONSECA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: INTIME A RE PARA OFERECER CONTRA-RAZOES.FLS.288 \r\n\r\nProc. 00723-2002-023-01-00-7 - Rte: CAROLINA PACHECO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 028612/D ] CAROLINA PACHECO DOS SANTOS, TACO ROUPAS LTDA, CARAPUCA ROUPAS LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.273 \r\n\r\nProc. 00845-2004-023-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE LACERDA [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 051351/D ] SEBASTIAO PEREIRA DE LACERDA: NOT O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.180 \r\n\r\nProc. 01103-2004-023-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER: AO RECORRIDO.FLS.159 \r\n\r\nProc. 00090-2005-023-01-00-0 - Rte: Gabriel Bastos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100753/D ] Gabriel Bastos da Silva: QUANTO AO SOLICITADO PELO AUTOR, INDEFIRO POIS SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART. 596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO.FLS.70 \r\n\r\nProc. 00477-2005-023-01-00-6 - Rte: Jose Salgado Santos [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 091786/D ] Jose Salgado Santos, Club Med Brasil S.A.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA,RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.131 \r\n\r\nProc. 00835-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Reis Batista [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 091038/D ] Carlos Magno Reis Batista, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 59V \r\n\r\nProc. 01085-2005-023-01-00-4 - Rte: Heriton de Lima Pereira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 018251/D ] Auto Viacao Bangu Ltda.: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIS,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.442 \r\n\r\nProc. 00219-2006-023-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Nunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Joao da Silva Nunes: AO RECORRIDO.FLS.249 \r\n\r\nProc. 01093-2006-023-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Franco Mexas [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 044418/D ] Pedro Paulo Franco Mexas, Sociedade Universitaria Gama Filho: CIENCIA AS PARTES DE FLS.207 \r\n\r\nProc. 00095-2007-023-01-00-4 - Rte: Micheline Jose da Silva Rdo: Ham Bolsas e Presentes Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D ] Ham Bolsas e Presentes Ltda.: INTIME-SE A RE A VIR COM AS GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO PREENCHIDAS CORRETAMENTE,EM 05 DIAS.FLS.43 \r\n\r\nProc. RT 001052/91 - Rte: ESPOLIO DE CICERA MARIA DE MESQUITA [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 032854/D ] ESPOLIO DE CICERA MARIA DE MESQUITA: NOT.O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.575 \r\n\r\nProc. RT 001220/91 - Rte: ESPOLIO DE ILONI STAREC [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016116/D ] ESPOLIO DE ILONI STAREC: DIGA O AUTOR.FLS.353 \r\n\r\nProc. 00223-1992-023-01-00-2 - Rte: WALTER RODOLPHO FILARDI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: DIGA A RE,ESPECIFICAMENTE, SOBRE A MANIFESTACAO DO AUTOR DE FLS. 973.FLS.985 \r\n\r\nProc. 01147-1994-023-01-00-4 - Rte: JORGE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 086770/D ] CHASE MANHATTAN LEASING S/A-ARREND MERCANTIL: VISTA A RE.FLS.573 \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: CLAUDIONEY JOSE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D CLAUDIONEY JOSE CARVALHO DE FREITAS: NOT.O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.161 \r\n\r\nId: 169855"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00049-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Jesus Santos Rdo: Rondan Construcoes e Empreiteira S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00621-2003-024-01-00-9 - Cgte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 095576/D AB:RJ 047615/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2002-024-01-01-8 - Rte: DENISE SILVA DO ROSARIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-024-01-00-0 - SPTE: Francisco Mirabeaux Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 038642/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2002-024-01-00-3 - Rte: NEUCI DE FREITAS BELMONT [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:DF 016161/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01227-2002-024-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA DAMIAO DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Inicialmente indique a exequente maios para a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00177-2004-024-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2004-024-01-00-2 - Rte: ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00022-2005-024-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento Venancio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 030232/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-024-01-00-2 - Rte: Walter Caetano da Cruz Pinheiro [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 060069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-024-01-00-4 - Rte: Paulo Pereira Camanho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2001-024-01-00-1 - Rte: CRECIO FERNANDES FARIA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 015925/D ] ECISA ENG COM E IND SA E RICHARD PAUL MATHESON: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/01 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:SP 173477/D ] Rte: Indefiro,por ora.venha o exequente com os enderecos dos socios para viabilizar a citacao. \r\n\r\nProc. 01216-2001-024-01-00-6 - Rte: ELAINE CHAME DE LEMOS FURTADO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01908-2001-024-01-00-4 - Rte: MARCELO BENIGNO MACHADO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1943885,573942723 TRs. \r\n\r\nProc. 02158-2001-024-01-00-8 - Rte: JACKSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 083872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da diferenca da homologacao dos calculos de fls 446 180.321,05123 TRs. \r\n\r\nProc. 00061-2002-024-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00259-2002-024-01-00-5 - Rte: MOACIR RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2002-024-01-00-4 - Rte: JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 071251/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00153-2003-024-01-00-2 - Rte: VALTENIR DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00161-2003-024-01-00-9 - Rte: Lia Felix da Costa [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 023812/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00163-2003-024-01-00-8 - Rte: MARIA INES BARCELOS DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2003-024-01-00-6 - Rte: LEANDRO INACIO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 094612/D ] Rte: Venha o autor com os calculos da diferenca devida,atualizada,bem como,com o endereco para citacao do socio indicado as fls 83. \r\n\r\nProc. 00468-2003-024-01-00-0 - Rte: JOSUE AMERICO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 00825-2003-024-01-00-0 - Rte: WILKER SCHUAB AMARO [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2003-024-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-024-01-00-3 - Rte: MARIA THEREZA NERI WERNECK E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Tomar ciencia dos E.declaracao da CEF. \r\n\r\nProc. 00387-2004-024-01-00-0 - Rte: FLAVIA DE FREITAS HALLER DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 038663/D ] NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA: Fornecer o atual endereco de sua constituinte para ciencia de audi encia designada para o dia 2.05.07 as 11 horas e 10 minutos. \r\n\r\nProc. 00859-2004-024-01-00-5 - Rte: JOAO FARIAS DE PAIVA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01161-2004-024-01-00-7 - Rte: TANEA REGINA RODRIGUES DINIZ [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 104583/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Jesus Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 113697/D ] Rte, Consorcio Passarelli ///construbase Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-024-01-00-3 - Rte: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-024-01-00-9 - Rte: Paulo Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-024-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Santos do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-024-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos [Adv. Dilceu Dantas Mello OAB:RJ 058634/D AB:RJ 090970/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-024-01-00-8 - Rte: Alex Ribeiro Gomes [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-024-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01387-2005-024-01-00-9 - Rte: Weliton Dermoneki de Souza [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-024-01-00-0 - Rte: Adilson Cosme de Souza Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-024-01-00-8 - Rte: Elisangela da Silva Pedroza [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-024-01-00-0 - Rte: Eduardo Augusto Teodoro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-024-01-00-4 - Rte: Marcio Soares do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-024-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jose Sartorio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-024-01-00-0 - Rte: Marta da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Store Tools Rio de Janeiro Comercio de Ferramentas e Utilidades Ltda. [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01042-2006-024-01-00-6 - Rte: Angel Ferreira dos Santos [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-024-01-00-1 - Rte: Vilma Lucia Goncalves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Ercron Entidade Representacao Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-024-01-00-6 - Rte: Sidney Freitas dos Santos [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 077791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-024-01-00-4 - Rte: Luciano Moutinho Pinto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Ien Instituto de Estudos Linguistico de Niteroi Ltda.: \r\n\r\nProc. 01185-2006-024-01-00-8 - Rte: David Tavares [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-024-01-00-7 - Rte: Aleir de Andrade Faria [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-024-01-00-0 - Rte: Givanildo Goncalves do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 094945/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 90,00 reais. \r\n\r\nProc. 01692-2006-024-01-00-1 - Rte: Alberto da Silva Salles E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-024-01-00-6 - Rte: Elbio Dias Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-024-01-00-2 - Rte: Alberto de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Zylbert OAB:RJ 100155/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-024-01-00-0 - Rte: Jussimar dos Santos Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Casa de Portugal Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01075-1987-024-01-00-2 - Rte: ORLANDO MONTEIRO CABRAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do autor. \r\n\r\nProc. RT 002691/91 - Rte: CARLOS ALBERTO RIZZO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/93 - Rte: VALCIR DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 064346/D AB:RJ 065251/D ] Rte: Diga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01733-1993-024-01-00-4 - Rte: VALERIA ROSANA CHAGAS [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 071153/D AB:RJ 093554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que realizar-se-a praca,6a Vara Duque de Caxias, no dia 25.04.07 e 2.05.2007,as 13 horas e 30 minutos, no hall dos elevadores,2.andar. \r\n\r\nProc. RT 001650/96 - Rte: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 098970/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: QUENIA NEVES DE GOUVEIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01821-1998-024-01-00-0 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Autor fornecer os enderecos das concessionarias para viabilizar a expedicao de oficios. \r\n\r\nProc. 00941-1999-024-01-00-1 - Rte: EDSON CUCCO CINDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 097766/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00956-1999-024-01-00-0 - Rte: JORGE SIMPLICIO GOMES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 155706"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Almir Leal OAB : RJ 031314 D Proc: 00532-2003-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Barbosa da Matta OAB : RJ 038717 D Proc: 00957-2006-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diana Nunes Barroso de Souza OAB : RJ 061979 D Proc: RT 000598/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio de Camargo Magalhaes OAB : RJ 068508 D Proc: RT 000668/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Bonadiman Muller OAB : RJ 079710 D Proc: 00590-2003-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Lopes Cordero OAB : RJ 081613 D Proc: RT 000747/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Richard Darmont OAB : RJ 087776 D Proc: 00888-2005-025-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Ribeiro Bastos OAB : RJ 091398 D Proc: RT 000981/00 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000081/90 - Cgte: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS Cgdo: MARGARETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Cgdo: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01498-2006-025-01-00-2 - Egte: Nelson Tanure [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 015825/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 71. \r\n\r\nProc. 00595-2006-025-01-00-8 - SPTE: Antonio Carlos da Costa Silva E OUTRO S AB:RJ 125556/D AB:RJ 071405/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-025-01-00-7 - SPTE: Marcelo da Costa Cazeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 095122/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001528/01 - Rte: JORGE ANDRE SOUZA ROCHA [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 087313/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES DAS FLS.205 E 214, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-025-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 125982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-025-01-00-6 - Rte: Kleber dos Santos Batista [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Sub Empreiteira de Mao-de-Obra Constrular de Realengo Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000807/01 - Rte: JORGE LUIZ MARTINO PESSANHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.354, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2001-025-01-00-5 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Maria Mercedes L P Fernandez OAB:RJ 079905/D ] Rdo: MARCIO E MARCELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.167, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001951/01 - Rte: VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 069776/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA NAS FLS. 159 E 164. \r\n\r\nProc. 01327-2002-025-01-00-0 - Rte: ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2002-025-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01350-2003-025-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS FERREIRA BELIENE [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.179, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2004-025-01-00-5 - Rte: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-025-01-00-1 - Rte: Anibal Sauer [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 084030/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2005-025-01-00-1 - Rte: Anderson Cotias e Silva [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2005-025-01-00-9 - Rte: Raimundo Miguel Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 022432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS.217), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00992-2005-025-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Bueno dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098124/D ] Rte, Rdo: CIENCIA A RECLAMADA DA PETICAO DE FL.196. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Barros de Pinho [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01592-2005-025-01-00-0 - Rte: Michel Jose da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2005-025-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Rocha Lucena [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 022675/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-025-01-00-7 - Rte: Jorge Pacheco Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-025-01-00-7 - Rte: Leandro de Jesus Guimaraes [Adv. Vadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 098254/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DE FL.86, EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00803-2006-025-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Alves Leocadio [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 026344/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00960-2006-025-01-00-4 - Rte: Tatiana Patricia de Carvalho Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095729/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01070-2006-025-01-00-0 - Rte: Fabiano do Nascimento Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01083-2006-025-01-00-9 - Rte: Wallace de Almeida Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-025-01-00-4 - Rte: Alessandro Viana Elias [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-025-01-00-9 - Rte: Virginia de Aguiar Bortolotti [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 111031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-025-01-00-2 - Rte: Giovani Peres Pinto [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-025-01-00-0 - Rte: Ines Fernandes Martins de Souza [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-025-01-00-3 - Rte: Lidian Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 025605/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01582-2006-025-01-00-6 - Rte: Maciel Rosendo Dutra [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 016090/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.130v. \r\n\r\nProc. 01673-2006-025-01-00-1 - Rte: Lucio Henrique de Mendonca [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01728-2006-025-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Lima [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-025-01-00-8 - Rte: Roberto Gonzaga dos Santos Junior [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-025-01-00-0 - Rte: Everaldo Medeiros de Souza Segundo [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya OAB:RJ 097620/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-025-01-00-5 - Rte: Fabiano Moreira Sousa [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 100311/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 199/203. \r\n\r\nProc. 00078-2007-025-01-00-0 - Rte: Patricia Manuela Lordello de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064276/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/87 - Rte: SEVERINA COSTA BELARMINO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 018020/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DAS SOCIAS DA RECLAMADA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-1989-025-01-00-9 - Rte: FELIPE DE SA BATULI [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 035289/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL.575, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02684-1991-025-01-00-1 - Rte: CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NA FORMA DA DECISAO DE FLS.282, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000865/95 - Rte: MARCO ANTONIO FEIJO MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: WALTER VILELA GUERRA [Adv. Claudia Motta Azedo OAB:RJ 082171/D ] Rte: INT. O PATRONO DO RECLAMANTE A FORNECER SEU NOVO ENDERECO, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000790/96 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA DE BARROS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D ] Rdo: RC BARBOZA ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.128, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: JOSE MARCELINO DA SILVA NETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 100193/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.230v., POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: FRANCISCO MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.116, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 169230"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001898/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EVANDRO FELIX DA COSTA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01651-2002-026-01-00-4 - Rte: REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO [Adv. Joao Benedicto Vieira Nunes OAB:RJ 027158/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO: INDEFIRO. O MEIO DEVE SER OBJETIVO \r\n\r\nProc. 01281-2003-026-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 110919/D AB:RJ 057570/D ] UBIRAJARA DO NASCIMENTO: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 01283-2003-026-01-00-5 - Rte: ROSEMARY MARQUES DA SILVA [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 067177/D ] ROSEMARY MARQUES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 97:INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01222-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE XAVIER [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057164/D ] MARIA ALICE XAVIER: CONFIRME O AUTOR EM 5 DIAS SE CTPS FOI ANOTADA. NO SILENCIO AO ARQ UIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01423-2004-026-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ROSA CHAVES [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 053640/D ] CREPE WORD COMERCIO LTDA: COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00843-2005-026-01-00-6 - Rte: Daniel Ribeiro Gibara [Adv. Felipe Gibara OAB:RJ 123053/D ] Rdo: Academia Race Ltda. Daniel Ribeiro Gibara: INFORME O AUTOR O CNPJ DA RE \r\n\r\nProc. 01587-2005-026-01-00-4 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 098911/D ] Jose Augusto da Silva, Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 3.586,15, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01589-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria das Lagrimas Neves [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 047018/D ] Slucky Restaurante e Pizzaria Ltda.: DIGA A RE EM 48 HORAS DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE FGTS, SEG URO DESEMPREGO E A CHAVE DE CONECTIVIDADE, NO MESMO PRAZO SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01674-2006-026-01-00-2 - Rte: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051995/D ] Edna Gomes Tobias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00023-2007-026-01-00-6 - Rte: Iliani da Rosa [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Colegio Damiana Gandra Iliani da Rosa: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 22 \r\n\r\nProc. RT 000878/00 - Rte: JOSE DULCILIO SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho OAB:RJ 038884/D ] JOSE DULCILIO SILVA, COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 13.632,93, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00104-2002-026-01-00-1 - Rte: ISA VENANCIO GRAF [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] ISA VENANCIO GRAF, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 136.450,80, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00166-2002-026-01-00-3 - Rte: FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE \r\n\r\nProc. 00536-2003-026-01-00-3 - Rte: HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 027402/D AB:RJ 078070/D ] HUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00684-2003-026-01-00-8 - Rte: OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO: Ter ciencia de despacho FL 200 \r\n\r\nProc. 01223-2003-026-01-00-2 - Rte: UBENILCE DA SILVA LUZ [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: ELISANGELA DE OLIVEIRA UBENILCE DA SILVA LUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-026-01-00-0 - Rte: JAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARAES [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVICOLAS JAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2003-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA CRUZ [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] ANTONIO DA CRUZ, CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 11.321,75, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01255-2004-026-01-00-9 - Rte: ADELMO DOS ANJOS CHAVES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 099328/D ] ADELMO DOS ANJOS CHAVES: VENHA O AUTOR COM O CALCULO ATUALIZADO E CORRIGIDO \r\n\r\nProc. 01427-2004-026-01-00-4 - Rte: HUDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D AB:RJ 121527/D ] HUDSON SILVA DE OLIVEIRA, BINGO TIJUCA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.275,43, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00084-2005-026-01-00-1 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Edson Melo dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2005-026-01-00-7 - Rte: Maria de Jesus e Oliveira Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 131042/D ] Maria de Jesus e Oliveira Costa: VISTA AO AUTOR DAS GUIAS JUNTADAS \r\n\r\nProc. 00346-2005-026-01-00-8 - Rte: Nathalia Souza de Almeida [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 095409/D AB:RJ 089210/D ] Nathalia Souza de Almeida: Ter ciencia de despacho FL 355: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00362-2005-026-01-00-0 - Rte: Anderson Cesar Soares dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 016090/D ] Anderson Cesar Soares dos Santos: DEMONSTRAR O VALOR TOTAL DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00825-2005-026-01-00-4 - Rte: Fabiana do Nascimento Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 041673/D ] Fabiana do Nascimento Cardoso, Prezunic Comercial Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 542,87, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01615-2005-026-01-00-3 - Rte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D ] Ricardo Backer Gomes, GPS Tecnologia Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcia Reis [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Maria Moreira L. Camafreita Material Eletrico Ltda. Marcia Reis: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00871-2006-026-01-00-4 - Rte: Marciano Lessa Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 048342/D ] Marciano Lessa Rocha, Sign e Making Sinalizacao Instantanea Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.069,08, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01076-2006-026-01-00-3 - Rte: Gabriel Justiniano Nonato de Jesus [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Gabriel Justiniano Nonato de Jesus: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-026-01-00-4 - Rte: Sabrina Narciso dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: ENTREGAR NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 19.04.2007 A CHAVE DE CONECT IVIDADE, SOB PENA DE MULTA DE 1 SALARIO MINIMO. \r\n\r\nProc. 01330-2006-026-01-00-3 - Rte: Rosimere dos Santos Oliveira [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: Themis Ribeiro Maia ME Rosimere dos Santos Oliveira: COMPLEMENTAR CALCULOS CFE. FL 125 \r\n\r\nProc. 00020-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Elza de Lima [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Marcia Cristina M. de Souza Maria Elza de Lima: DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. RT 001101/89 - Rte: EDUARDO SANTOS DA CRUZ [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 071450/D ] EDUARDO SANTOS DA CRUZ, CONDOMINIO LIMITES: CIENCIA DO DESP DE FLS 158 PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA N O VALOR DE R$ 3.432,00 E FISCAL R$ 2.774,80.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SO B AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000604/92 - Rte: MANOEL ALVES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017315/D ] CHURRASCARIA CAJUTI LTDA: VENHA A RE COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 \r\n\r\nProc. RT 001190/92 - Rte: REGINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 082803/D ] REGINALDO JOSE DA SILVA, MOTEL BAHAMAS LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 431 PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIAR IA E FISCAL, NO VALOR DE R$ 215,45 E R$ 6.406,82, RESPECTIVAMENTE, O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02689-1992-026-01-00-1 - Rte: ANATALICIO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 063352/D ] ANATALICIO OLIVEIRA CARVALHO, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 65.182,84, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, CPC. VENHAM AS PARTES, QUERENDO, EXTRA PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORD O, CONFORME REQUERIDO PELA RDA A FLS 552. \r\n\r\nProc. RT 000202/96 - Rte: IVONE DE SANTANA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin OAB:RJ 006381/D ] IVONE DE SANTANA, IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA: VENHAM AS PARTES PERANTE ESTA CORTE PARA APRECIACAO E SE FOR O CAS O HOMOLOGACCAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 01388-1996-026-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto OAB:RJ 011068/D AB:RJ 084904/D ] UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01822-1996-026-01-00-6 - Rte: JUAN FABREGAS HOMS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 037836/D ] JUAN FABREGAS HOMS, EXPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 614.834,97, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 000924/97 - Rte: ELIZIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D AB:RJ 084964/D ] ELIZIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE, BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 137 PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA N O VALOR DE R$ 121,37. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ARTIGO 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001852/97 - Rte: GICELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067157/D ] GICELIO FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 127 \r\n\r\nId: 166678"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00354-2007-027-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Gomes de Oliveira Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: NILO WILI DA SILVA FILHO Rdo: IMAGE PRESS EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 20.425,22 EQUIVALENTE A 1.926.994,80 TRs, ATUALIZADA ATE MAIO/2003. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001780/89 - Rte: IVANETE DOS S.DEMERITO(SUCESS.DE MANOEL MUNIZ) Rdo: CASTELITO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 8.491,24, REFERENTE AO TER- MO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GA- RANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001540/01 - Rte: WAGNER MANZELA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERGINHO Rte: VENHA PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICACAO. \r\n\r\nProc. 01911-2001-027-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00666-2003-027-01-00-2 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00138-2004-027-01-00-4 - Rte: CORIOLANDO LOPES TAVARES [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081305/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01218-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00167-2005-027-01-00-7 - Rte: Jorge Guimaraes Taveira [Adv. Vivian Nunes de Azevedo OAB:RJ 114936/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01061-2005-027-01-00-0 - Rte: Leandro Melquiades do Nascimento [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 015929/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00477-2006-027-01-00-2 - Rte: Adriana Matheus Machado [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 097724/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00528-2006-027-01-00-6 - Rte: Daisy Alves da Silva [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 098798/D ] Rdo: Associacao Rio Metropolitan - ARM Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01074-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Correa Palheiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01445-2006-027-01-00-4 - Rte: Amanda Bahia Alves Goncalves [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00061-2007-027-01-00-5 - Rte: Simone de Lima Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 054852/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2001-027-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FL.159: \"ASSISTE RAZAO A RDA, DEVENDO O FEITO SER CHAMADO A ORDEM P/ANULAR TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL. 94, ATENDENDO-SE APENAS O ITEM 1 DA PETICAO, OBSERVANDO A SECRETA- RIA QUE P/AS FUTURAS NOTIFICACOES DEVERAO SER DIRIGIDAS AO PATRONO SUBSCRITOR DA PRESENTE. NO TOCANTE A DEVOLUCAO DO PRAZO P/INTERPO- SICAO DE RECURSO ORDINARIO, INDEFERIDO, UMA VEZ QUE A RDA NAO UTI- LIZOU A OPORTUNIDADE P/O AJUIZAMENTO DO RECURSO, CONFORME REGRA INCERTA NO ART.795 DA CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 002030/01 - Rte: ZARA MARIA PAIM DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02189-2001-027-01-00-8 - Rte: SELMA DA CONCEICAO PASSOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 284 \r\n\r\nProc. 00102-2002-027-01-00-9 - Rte: HELENA SANTIAGO DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - Rte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01138-2002-027-01-00-0 - Rte: GEORGE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01211-2002-027-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DO AMARAL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 038663/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 27/3/07, NAO HA PORQUE DISCORDAR DO PAGA- MENTO DO IR, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE IMPERATIVO LEGAL QUE FICOU ACORDADO NO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01542-2002-027-01-00-3 - Rte: MOISES RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078179/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01544-2002-027-01-00-2 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SANEDRAGA (SUCESSORA DE SANEBRAS ENGENHARIA LTDA) Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO POR NAO SER A FORMA MAIS CELERE DE SOLVER O DEBITO, POR TRATAR-SE DE ACAO, NA QUAL A PERMISSAO DE ENTRADA DE TERCEIROS E EXTREMAMENTE DISCUTIVEL. \r\n\r\nProc. 00530-2003-027-01-00-2 - Rte: WAGNER PAULINO MIRANDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00554-2003-027-01-00-1 - Rte: ROBSON JOSE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 30/03/07. \r\n\r\nProc. 00651-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ED DE ASSIS PEREIRA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 096293/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00780-2003-027-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01126-2003-027-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01164-2003-027-01-00-9 - Rte: WALTER BRAGA CAMACHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2003-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: VENHA A RE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00006-2004-027-01-00-2 - Rte: LUCIANE BATISTA CAVALCANTE DE MOURA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 073567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00007-2004-027-01-00-7 - Rte: WALTER LIMA PESSOA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 079205/D ] Rte, HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA: VENHAM AS PARTES, ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES, PARA HOMOLO- GACAO DE ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, PENA NAO SER HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00102-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI NOMEADA A PERITA SONIA TEREZA ALMEIDA DOS SANTOS PARA ESTIMATIVA DE HONORARIOS QUE SERAO DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMANTE, OBSERVANDO A SECRETARIA OS QUESITOS DE FLS.1674/1677. \r\n\r\nProc. 00540-2004-027-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DE SANTA ANNA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM 5 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00637-2004-027-01-00-1 - Rte: MAX COSTA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 066861/D ] Rte: VENHA O AUTOR PARA DEPOSITO DOS HON.PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00781-2004-027-01-00-8 - Rte: MOACIR LUIS DA SILVA JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 097480/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00865-2004-027-01-00-1 - Rte: OTON COUTINHO DE SOUZA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 26/3/07. \r\n\r\nProc. 01227-2004-027-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO [Adv. Celia Regina Teixeira OAB:RJ 039422/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00516-2005-027-01-00-0 - Rte: Elias Simoes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00873-2005-027-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina Manhaes Silva [Adv. Tatiane Barros Adriano OAB:RJ 128577/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00888-2005-027-01-00-7 - Rte: Bilitis Guimaraes [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.131 \r\n\r\nProc. 01356-2005-027-01-00-7 - Rte: Jose Hamilton da Costa Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01399-2005-027-01-00-2 - Rte: Aldrei Maximo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-027-01-00-6 - Rte: Alexandre Magno Gagliano de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RE, COMO REQUERIDO AS FLS.98. \r\n\r\nProc. 00067-2006-027-01-00-1 - Rte: Monica Batista de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rte, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-027-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.160/176 \r\n\r\nProc. 00520-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Mendes [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-027-01-00-3 - Rte: Rodrigo Luiz Braganca de Souza [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Viatec Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-027-01-00-1 - Rte: Rubens Ferreira Alves [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Bernardo de Souza OAB:RJ 044235/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DEFERIDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00976-2006-027-01-00-0 - Rte: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00977-2006-027-01-00-4 - Rte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 040369/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01081-2006-027-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Amancio [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01185-2006-027-01-00-7 - Rte: Anderson da Costa Amaral [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Glicomed Produtos Medicos Hospitalar Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01203-2006-027-01-00-0 - Rte: Ednaldo de Alcantara Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS \r\n\r\nProc. 01462-2006-027-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira Leite Neto [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.33 \r\n\r\nProc. 01575-2006-027-01-00-7 - Rte: Patricia Villarinho Rezende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-027-01-00-2 - Rte: Jorge Luis do Patrocinio [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 075299/D ] Rdo: VENHA A RE COM O ORIGINAL DAS GUIAS DE GPS. \r\n\r\nProc. RT 000300/91 - Rte: SOCRATES GAMA VIEIRA [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000063/93 - Rte: ESPOLIO DE OFELIA BORGES B.DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000316/95 - Rte: MARINETE FERNANDE J AMARAL [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001139/96 - Rte: FREDERICO AUGUSTO FERNANDES TELLES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 075478/D AB:RJ 083175/D ] Rte, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: LUIZ EVERTON PEREIRA SEREJO [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.314 \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: DAVID RODRIGUES XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 002000/97 - Rte: MARCELO SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 349 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 02268-1997-027-01-00-1 - Rte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000690/98 - Rte: TARCISIO GOMES CORREIA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 092215/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001132/98 - Rte: REGINA COELI DIAS AGOSTINHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01237-1998-027-01-00-4 - Rte: NELSON AFONSO ROSA [Adv. Edmar Amado de Castro OAB:RJ 000738/B AB:RJ 001031/B ] Rdo: DEVOLVIDO A RE O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 28/3/07. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: ANTONIO CESAR COSTA DA CONCEICAO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 027700/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 28/03/07. \r\n\r\nId: 167883"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01383-2003-028-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE NORONHA SAMPAIO Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01330-2004-028-01-00-4 - Rte: NELIO DA SILVA CORREA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 000400/95 - Aut: SD NAC OFIC NAUT E PRAT PORTOS MMERC E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 042873/D ] Reu: Vir com deposito dos honorarios pericias (R$ 59.250,00). \r\n\r\nProc. 00576-2004-028-01-01-1 - Rte: ADMAR CEZAR RODRIGUES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001280/01 - Rte: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do art. 884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o valor a titulo de imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-028-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA SILVA BASTOS [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, sendo a re inclusive a indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-028-01-00-8 - Rte: Ismael Alves Brandao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o deposito do credito remanescente de 2.612,9577705 TRs pro-rata, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2001-028-01-00-7 - Rte: ELZA NARA NEVES DE ANDRADE [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao postal de fls.153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2001-028-01-00-0 - Rte: REINALDO FERNANDES FILHO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o credito autoral total, conofrme valor retificado a fls.266, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-028-01-00-3 - Rte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 093992/D ] ADILSON ALVES COFFRAN, THEREZINHA RIVERA PINTO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA QUITERIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096024/D ] MARIA QUITERIA DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, sendo a re para indicar valor a titulo de imposto de renda eventualmente devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-028-01-00-6 - Rte: ENITO GARCIA FURTADO [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-028-01-00-0 - Rte: RODRIGO ARAUJO [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2004-028-01-00-4 - Rte: NELIO DA SILVA CORREA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-028-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls.400, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-028-01-00-6 - Rte: Luiza Helena Silva de Souza [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 073438/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00301-2005-028-01-00-6 - Rte: Naira Pinho Pacheco [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.95 e indicar valor de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-028-01-00-4 - Rte: Sebastiao Claudio da Silva Junior [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia desp. fls.280 \r\n\r\nProc. 00624-2005-028-01-00-0 - Rte: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-028-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-028-01-00-7 - Rte: Janyra Oliveira da Costa [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-028-01-00-9 - Rte: Roberto Robeiro de Araujo Sobrinho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: Cromos S.A. Tintas Graficas Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01023-2006-028-01-00-5 - Rte: Jose Mauricio Hipolito Barbosa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 001311/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-028-01-00-0 - Rte: Vanderlei dos Santos [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Codepe Transportes e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01714-2006-028-01-00-9 - Rte: Rainier Barbosa de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/91 - Rte: ODIR DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que Impugnacao de Exequente foi julgada improcedente Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02090-1993-028-01-00-1 - Rte: JOVINO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-1994-028-01-00-6 - Rte: CREMILDA MACHADO RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio para os efeitos do art.884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventualmente devido. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ARMANDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076491/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indeferido o requerido, uma vez que cabe a parte requerente arcar com os honorarios periciais. \r\n\r\nId: 166751"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01108-2006-029-01-00-0 - Rte: Otacilia de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01148-2006-029-01-00-1 - Rte: Marcio Nelson Carvalho Ramalho Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Rio de Janeiro Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01585-2006-029-01-00-5 - Rte: Edison Dionysio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2006-029-01-00-0 - Cgte: Imobiliaria Zirtaeb Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 003940/D ] Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2002-029-01-00-3 - Rte: EDEMIR NEVES CARNEIRO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 104054/D AB:RJ 046145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-029-01-00-3 - Rte: Tulio Tiberio Quirino de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 27/11/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 01268-2006-029-01-00-9 - Rte: Roberto Pereira Santos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Israelita do RJ Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-029-01-00-4 - Rte: Camile Suelen Rodrigues da Silveira [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 112700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: MATOZINHOS ALVES DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: BORVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001627/00 - Rte: EDMILSON DA SILVA MELLO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2002-029-01-00-0 - Rte: ANTONIO ABILIO COUTINHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 114406/D AB:RJ 023828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2003-029-01-00-2 - Rte: ELIZIA ROSA SANTOS DIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 146,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2003-029-01-00-0 - Rte: JACIRA MARCIA DA SILVEIRA [Adv. Celia Maria da Silva Santos OAB:RJ 037641/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/111, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-029-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2003-029-01-00-0 - Rte: ALESANDRA PAPINUTTO DUTRA DO SOUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2004-029-01-00-2 - Rte: ANTONIO FELISMINO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 101900/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01486-2004-029-01-00-1 - Rte: TATIANA DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074335/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-029-01-00-6 - Rte: Monica Estevao de Lima [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-029-01-00-6 - Rte: Ricardo da Cunha Mouro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 059597/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2005-029-01-00-3 - Rte: Natalino Ribeiro Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-029-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Soares Caldas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-029-01-00-3 - Rte: Jose Avelar de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-029-01-00-4 - Rte: Mario da Costa Marinho Junior [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 113311/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-029-01-00-1 - Rte: Angela Maria Mendes de Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao da preliminar de inepcia e do despacho de fls. 120. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-029-01-00-3 - Rte: Janilson Vieira Campos [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-029-01-00-1 - Rte: Marcus Pinheiro de Seixas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-029-01-00-9 - Rte: Alexandre Esteves Damasceno [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2005-029-01-00-5 - Rte: Antonio Rosa [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-029-01-00-4 - Rte: Elaine da Costa Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (1a Re). Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (2a Re). \r\n\r\nProc. 00422-2006-029-01-00-5 - Rte: Luciane Maria da Silva [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-029-01-00-2 - Rte: Nilton Anastacio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-029-01-00-2 - Rte: Jose Ivanildo Holanda de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-029-01-00-7 - Rte: Layla Valeria Bezerra Coutinho [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-029-01-00-0 - Rte: Sandro Santiago Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-1986-029-01-00-9 - Rte: HORSLEY RAMOS DE PAULA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Improcedencia da impugnacao e Procedenci a dos Embargos a Execucao. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/94 - Rte: AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001335/95 - Rte: DIVALDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Ciencia que foi deferida a peticao de fls. 574. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 165047"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "170121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01208-2002-030-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA SILVA JUNIOR Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.852,84 equivalente a 167.770,44341 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema . Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 25, da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00042-2003-030-01-00-8 - Rte: MARGARETE COSER MATIAS Rdo: BEX LOGISTICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.799,83 equiv.410.595,84 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00461-2006-030-01-00-2 - Aut: Fernando Oliveira da Silva Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Reu: Fatima Aparecida Rivello Eifler de Vasconcelos Aut: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-030-01-00-2 - SPTE: Paulo Roberto Martins da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D ] SPDO: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. SPTE: Ter ciencia de despacho 289 \r\n\r\nProc. 01677-2006-030-01-00-5 - SPTE: Regina Celia Silva Ferreira [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] SPDO: Eco X Radiologistas Associados Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre os documentos de fls 43/44 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41 \r\n\r\nProc. 01170-2003-030-01-00-9 - Rte: ROBERTO JOAO MARCIANO DE PAULO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 018847/D ] Rte: Tomar ciencia decisao fls.42. \r\n\r\nProc. 01666-2003-030-01-00-2 - Rte: MANOEL DOMINGOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias,s/pena arq \r\n\r\nProc. 00571-2005-030-01-00-3 - Rte: Robson Alexandre Rodrigues [Adv. Jamile Maria de Alcantara OAB:RJ 075752/D AB:RJ 001517/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-030-01-00-8 - Rte: Daniel Santana de Oliveira [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: Relimp Pintura e Polimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 14/16 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 \r\n\r\nProc. 00174-2007-030-01-00-3 - Rte: Uilson da Costa Benjamin [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: Milton Mendonca de Lacerda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: GILMAR TADEU FALEIRO CARVALHO [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Esclarecer a origem dos numeros apurados a titulo de horas extras, retificando os seus calculos, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2001-030-01-00-3 - Rte: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 179/260 \r\n\r\nProc. 00014-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 106 \r\n\r\nProc. 00332-2003-030-01-00-1 - Rte: MICHELE RODRIGUES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2003-030-01-00-1 - Rte: JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Refazer seus calculos, observado o item 1 da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-030-01-00-2 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2004-030-01-00-7 - Rte: FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 096754/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-030-01-00-4 - Rte: EDSON LIMA DA SILVA [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 107357/D ] Rte, TROPIKUS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR: Tomar ciencia decisao: processo extinto com resolucao do merito. Custas de R$ 200,00 p/rte,isento. \r\n\r\nProc. 00270-2004-030-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2004-030-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO MARQUES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00137-2005-030-01-00-3 - Rte: Alexandre da Rocha Cosme [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-030-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00424-2005-030-01-00-3 - Rte: Izaquiel Doria Aragao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080819/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-030-01-00-0 - Rte: Tarcisio Batista Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo as fls.122 \r\n\r\nProc. 00407-2006-030-01-00-7 - Rte: Veronica Lopes da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078626/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-030-01-00-6 - Rte: Eduardo Luiz Medeiros dos Santos [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01075-2006-030-01-00-8 - Rte: Paulo Antonio Pereira Igreja [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57 \r\n\r\nProc. 01145-2006-030-01-00-8 - Rte: Fabrito Antonio Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 \r\n\r\nProc. 01150-2006-030-01-00-0 - Rte: Jaurielino de Jesus [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40/41 \r\n\r\nProc. 01191-2006-030-01-00-7 - Rte: Germano Alves de Jesus [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 101132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-030-01-00-5 - Rte: Alexandre Marques Scaramelo [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 16/18 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 \r\n\r\nProc. 00192-2007-030-01-00-5 - Rte: Ney dos Santos Silva [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 25/27 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 \r\n\r\nProc. 00195-2007-030-01-00-9 - Rte: Quiteria Maria da Conceicao [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D ] Rdo: Clara Bortman Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 \r\n\r\nProc. 02296-1990-030-01-00-5 - Rte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02572-1991-030-01-00-6 - Rte: LIGIA BRAGA FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho fls.466, devendo a sucessora depositar a diferenca devida, em 48 horas, nos termos do art.880, da CLT, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001114/93 - Rte: JORGE MONTEIRO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 084919/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-1994-030-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES AZEVEDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferido vista dos autos fora de cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/96 - Rte: RYDAN ARAUJO GUIMARAES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001975/98 - Rte: IVAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contestarem, respectivamente, as Impugnacoes de fls.578 e os Embargos a execucao, sucessivamente, no prazo. \r\n\r\nProc. RT 002155/98 - Rte: MARIVALDO JESUS DE ALMEIDA [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho fls.176, devendo, inclusive, em 01 ano, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, consoante o art.2o da Resolucao n.06/2006. \r\n\r\nId: 170121"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "163640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00247-2006-031-01-01-5 - Agte: JORGE SILVA BRAGA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 101698/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-031-01-00-9 - Egte: Maria Lima e Silva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 015501/D ] Maria Lima e Silva, Carlos Alberto da Silva Baronto Sampaio: CIENCIA DA DECISAO,\"NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 00534-2002-031-01-00-9 - Rte: GILDO BARBOSA DO ALTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 053782/D ] GILDO BARBOSA DO ALTO, MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01280-2003-031-01-00-7 - Rte: ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.116,SEGUINDO AS FLS.139 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/07. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2005-031-01-00-2 - Rte: Thais Pereira Mello Medrado [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 091741/D ] Duas Estrelas Comercial Ltda.: A RECLAMADA PARA RECOLHER A DIFERENCA APURADA AS FLS.25, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-031-01-00-1 - Rte: Dilcea Motta da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Dilcea Motta da Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-031-01-00-3 - Rte: Georgina de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 069406/D ] Georgina de Oliveira Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-031-01-00-0 - Rte: Janaina Oliveira Rodrigues [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 101773/D ] Janaina Oliveira Rodrigues, Mercearia Principal do Encanamento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 00808-2000-031-01-00-8 - Rte: EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: NEDINALDO FIORIN FILHO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS SAO SEBASTIAO NEDINALDO FIORIN FILHO: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA QUE A RE SEJA INTIMADA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: RAIMUNDO RENDEIRO SOBRINHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D RAIMUNDO RENDEIRO SOBRINHO: CIENCIA DA PROMOCAO DO SR.CALCULISTA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00890-2002-031-01-00-2 - Rte: CRISTIANO ANANIAS DE BRITO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057275/D ] SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2003-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DA FONSECA NETO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] ANTONIO JOSE DA FONSECA NETO, COOPREST COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MAN LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2003-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] FRANCISCO JOSE PIRES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00278-2004-031-01-00-1 - Rte: WLADENYA FERREIRA FARIAS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:DF 007803/D ] WLADENYA FERREIRA FARIAS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2004-031-01-00-4 - Rte: IZAC LINHARES DUARTE [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 035271/D ] IZAC LINHARES DUARTE: INDICAR OS BANCOS DEPOSITARIOS, NA REFERIDA EPOCA. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00650-2004-031-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 054195/D ] COPINHA HOTEL LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01081-2004-031-01-00-0 - Rte: JORGE CASTILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JORGE CASTILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 01510-2004-031-01-00-9 - Rte: HAILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 016162/D ] HAILTON DA SILVA BONIFACIO, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.174. COM RELACAO AO RECOLHIMENTO DO INSS E IRPF JA COMPROVADOS, DE ACORDO COM OS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS.183/185,SATISFIZERAM INTEGRALMENTE TAIS DEBITOS. Decorrido o prazo,expeca-se os alvaras com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 00039-2005-031-01-00-2 - Rte: Anderson Felipe de Melo [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 002462/A ] Anderson Felipe de Melo, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: CIENCIA DA DECISAO,\"CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 00090-2005-031-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:SP 131038/D ] RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes Equipamentos Ltda., RRJ Comercio e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls.104 em DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00270-2005-031-01-00-6 - Rte: Gladson Moreira Gouveia [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-031-01-00-3 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00511-2005-031-01-00-7 - Rte: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 079728/D ] Ana Isabel Cabral Pires: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-031-01-00-4 - Rte: Renata da Cunha Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] Renata da Cunha Gomes, Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:28/3/07 \r\n\r\nProc. 00649-2005-031-01-00-6 - Rte: Marizelia Furtado Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Chez Nous Lanchonete Doces e Salgados Ltda. Marizelia Furtado Sa: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.48,EM 90 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01181-2005-031-01-00-7 - Rte: Leandro Giusti Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056994/D ] Drogaria Centenario Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01451-2005-031-01-00-0 - Rte: Mayrseu Cople Bahia [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 002255/A ] Mayrseu Cople Bahia, INB Industrias Nucleares do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO,\"CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RDA.\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 01748-2005-031-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Martins Campos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 058248/D ] Cooperdata Cooperativa Trab. Prof. Proc. Dados Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-031-01-00-1 - Rte: Marcelino Pereira da Silva Filho [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 099328/D ] Marcelino Pereira da Silva Filho, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO,\"CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE\" OS E.D. INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 00182-2006-031-01-00-5 - Rte: Kleber Jorge Litfala [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Kleber Jorge Litfala, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00248-2006-031-01-00-7 - Rte: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028612/D ] Meire Rodrigues Lima, AJM Franquia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,\"CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 00251-2006-031-01-00-0 - Rte: Viviane Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Viviane Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-031-01-00-0 - Rte: Bruno Galdino Villaca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Bruno Galdino Villaca: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 00262-2006-031-01-00-0 - Rte: Dagoberto Carneiro da Motta Neto [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D ] Dagoberto Carneiro da Motta Neto, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A.: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00275-2006-031-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Silva Motta [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 100114/D ] Paulo Cezar Silva Motta: ATENDER DESPACHO DE FLS.928 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Morel [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 082792/D ] Marcelo Morel, Partido Verde do Estado do Rio de Janeiro, Aspasia Brasileiro Alcantara de Camargo: CIENCIA DA DECISAO, \"CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\"interpostos pela Autor. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 00626-2006-031-01-00-2 - Rte: Richard Naegele Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Richard Naegele Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-031-01-00-8 - Rte: Marcos Henrique Antonio dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 080899/D ] Marcos Henrique Antonio dos Santos: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-031-01-00-5 - Rte: Vicente Jeronimo Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 048091/D ] Vicente Jeronimo Gaspar, Condominio do Edificio Romero Estelita: CIENCIA DA DECISAO,\"CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO.\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:28/3/07 \r\n\r\nProc. 00895-2006-031-01-00-9 - Rte: Aurelio Freitas de Faria [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 021558/D ] Aurelio Freitas de Faria, York Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 00897-2006-031-01-00-8 - Rte: Romario Matos de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Romario Matos de Freitas, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:28/3/07 \r\n\r\nProc. 01052-2006-031-01-00-0 - Rte: Emilson Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-031-01-00-4 - Rte: Celso da Costa Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 073386/D ] Celso da Costa Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-031-01-00-0 - Rte: Gentil dos Santos Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, ANTE OS TERMOS DA ATA DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 01387-2006-031-01-00-8 - Rte: Leandro Gregorio Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Leandro Gregorio Lima: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 01407-2006-031-01-00-0 - Rte: Veronica de Souza Cova [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Veronica de Souza Cova, Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 01464-2006-031-01-00-0 - Rte: Eliete Marcolino Macedo Coelho [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 126627/D ] Eliete Marcolino Macedo Coelho, Leda Maria Faria, Sabrina Farias Rodrigues da Silva: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO IMPROCEDENTE A ACAO EM FACE DE SABRINA FARIAS RODRIGUES DA SILVA e julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao . As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. Data da Decisao: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 00473-1990-031-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS TRAB NOS SERVICOS PORTUARIOS RJ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida OAB:RJ 030357/D AB:RJ 097733/D ] SINDICATO DOS TRAB NOS SERVICOS PORTUARIOS RJ, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: AOS AGRAVADOS PARA MANIFESTACOES, NO PRAZO DE OITO DIAS SUCESSIVOS COM TRES DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. RT 000647/90 - Rte: LEONAS SANTOS TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 055234/D AB:RJ 035707/D ] CX.PREV.FUNC.SIST.INTEGR.PREVI-BANERJ EM L.EXJ, BANCO BANERJ SA: AS RECLAMADAS PARA CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS.1187, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001134/93 - Rte: NELCIR LUIZ DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, ITAU S/A: AS RECLAMADAS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000673/95 - Rte: JORGE DANIEL PONTES [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 094639/D ] TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO SEU DEBITO, CIENTE QUE O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL LHE SERA DEVOLVIDO, ABATIDAS EVENTUAIS CUSTAS E EMOLUMENTOS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000595/96 - Rte: JOSAN ARAGAO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: CARLOS ALBERTO NOVAIS [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] CARLOS ALBERTO NOVAIS: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. J.NADA A DEFERIR,ANTE A EXCLUSAO INFORMADA AS FLS.271. EM 27/3/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 02091-1997-031-01-00-2 - Rte: GETULIO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] GETULIO COSTA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081003/D ] POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01938-1998-031-01-00-2 - Rte: CARLOS FERREIRA BRAZ [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS FERREIRA BRAZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/3/07 \r\n\r\nProc. 01797-1999-031-01-00-9 - Rte: ADRIANA MARINHO DE VERCOSA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 061074/D ] ADRIANA MARINHO DE VERCOSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - SESES: AS PARTES PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA AO A.P. DO INSS, NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS. \r\n\r\nId: 163640"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 01551-2006-032-01-00-3 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D ] Cgdo: Ricardo Cristiano Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. HOMOLOGADA DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 00113-2007-032-01-00-9 - Rte: Beatriz de Mendonca Lima [Adv. Sidnei Teixeira Alves OAB:RJ 130023/D ] Rdo: Heisdem Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-032-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-032-01-00-3 - Rte: Marilda de Almeida Alves [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-032-01-00-8 - Rte: Evaldo Gomes de Almeida [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-032-01-00-5 - Rte: Antonio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-032-01-00-2 - Rte: Luciomar Almeida do Rosario [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D ] Rdo: Loro Sae Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-032-01-00-6 - Rte: Jorge Barroso Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Spec Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051358/D ] Rte, Spec Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-032-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Filho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-032-01-00-8 - Rte: Moises Carreira Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 059997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-032-01-00-4 - Rte: Carla Cesar Feitosa [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 059250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-032-01-00-9 - Rte: Helena Cristina Rodrigues Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportes Valores e Seguros Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 157332"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 01284-2006-035-01-00-3 - Aut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 066145/D ] Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins, Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-035-01-00-0 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Luciano dos Santos Litoral Rio Transportes Ltda.: Vir com o deposito do valor consignado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02004-2001-035-01-01-2 - Rte: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido o prazo de 10 dias requerido, para vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01689-2002-035-01-01-0 - Rte: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 027310/D ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.820,00: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001548/00 - Rte: EDNALDO INACIO FERREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA EDNALDO INACIO FERREIRA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00507-2002-035-01-00-1 - Rte: SIDICLEI PEREIRA FERREIRA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 054628/D ] SIDICLEI PEREIRA FERREIRA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00718-2003-035-01-00-5 - Rte: RICARDO JAYME RIBEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] RICARDO JAYME RIBEIRO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-035-01-00-3 - Rte: Sidney Macharet de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Silvestre [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Sidney Macharet de Oliveira, Condominio Residencial Silvestre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-035-01-00-1 - Rte: Roan Carlos Nascimento Teixeira [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Roan Carlos Nascimento Teixeira, Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2000-035-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO DE MEIRELES [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 075710/D ] MARCOS PAULO DE MEIRELES, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: EDUARDO DE MELLO ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Pinto dos Reis [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 073770/D ] Marcus Vinicius Pinto dos Reis, Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Bob s): Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00185-2006-035-01-00-4 - Rte: Antonio Mateus Badaro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 044127/D ] Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva Ltda.: Efetuar os depositos do FGTS e da multa de 40% e entregar o TRCT- 01 e as guias do seguro desemprego, sob pena de indenizacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-035-01-00-9 - Rte: Ronaldo Jorge Alves E OUTRO S AB:RJ 080938/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-035-01-00-0 - Rte: Severino Paulino da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 070412/D ] Severino Paulino da Silva, Condominio do Edificio Berilo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-035-01-00-0 - Rte: Miqueias Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052029/D ] Miqueias Mendes de Oliveira, Transportadora Minuano Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-035-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Franca da Silva [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 037279/D ] Jose Carlos Franca da Silva, Bar Restaurante Lampiao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001148/91 - Rte: AERTON LUIZ BASILIO DA COSTA [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 076254/D ] AERTON LUIZ BASILIO DA COSTA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000724/95 - Rte: MARCIO ANTONIO PATRICIO VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] MARCIO ANTONIO PATRICIO VIEIRA, BANCO BRADESCO S/A: Considerando-se que os valores dos depositos recursais superam o montante do credito remanescento do autor, convolo em penhora os depositos efetuados a disposicao do Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/95 - Rte: CARLOS JOSE HENRIQUE ALVES [Adv. Ena Veiga Soares OAB:RJ 069776/D AB:RJ 092784/D ] CARLOS JOSE HENRIQUE ALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01469-1996-035-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: Deferida a vista dos autos requerida, devendo tambem manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fls 286, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/97 - Rte: ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO [Adv. Sergio Pena de Oliveira OAB:RJ 061042/D AB:RJ 054189/D ] ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000283/97 - Rte: JOAO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 071703/D ] JOAO TERTULIANO DA SILVA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002151/97 - Rte: MAURICIO JOSE DA MOTA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 066326/D ] MAURICIO JOSE DA MOTA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: SERGIO DE LOURENCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] SERGIO DE LOURENCO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/98 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 060124/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da promocao da contadoria, de fls 256. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/99 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Claudia da Silva Rolim OAB:RJ 097518/D ] ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01428-1999-035-01-00-1 - Rte: JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS: Indicar os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 167912"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "167649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00276-2006-036-01-00-6 - Rte: Marilia de Jesus Fonseca Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao CABELEIREIRO ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01170-2006-036-01-00-0 - Rte: Tatiana Davi Tavares Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 09:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera in formar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 01011-2002-036-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edinilson Oliveira OAB : RJ 077230 D Proc: 00310-2006-036-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Cordeiro de Macedo OAB : RJ 116178 D Proc: 01153-1997-036-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/05/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/05/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00881-2005-036-01-00-6 - Exte: Alexandre Rodrigo Angelico Exdo: Editora JB S.A. Bens: Um aparelho de ar condicionado produzido pela York marca Source com controle remoto, 60.000 BTUs, semi novo, avaliado em R$ 8.500,00, sem numero de serie aparente \r\n\r\nProc. 01108-2004-036-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDECI FELIX [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Bens: Um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado, marca SPRINGER, modelo Mundial 7.500 BTUs, em estado de uso, avaliado o lote em R$ 720,00, encontrado na Rua 22 de Maio, 220, Engenho Novo, RJ \r\n\r\nProc. 00414-2005-036-01-00-6 - Rte: Keli Cristina Silva Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Bens: Um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado marca Springer, modelo Mundial 7.500 Btus, em estado de uso, avaliado o lote, em R$ 600,00: um lote composto por tres enceradeiras, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliado o lote em R$ 4.200,00. Total da avaliacao R$ 4.800,00, encontrados na Rua Dois de Maio, 220, RJ \r\n\r\nProc. 00880-2005-036-01-00-1 - Rte: Edilson Ribeiro Machado [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 039156/D ] Bens: Um cardioscopio marca Dixtal, modelo DX 2010, serie 060W08978, um bom estado, avaliado em R$ 9.000,00: 4 camas Fawen da marca hospitalmetal, com tres posicoes com colchao, bom estado, cada uma avaliada em R$ 900,00, totalizando R$ 3.600,00, encontrados na Rua Silva Cardoso, 689, RJ \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: ZELIA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D ] Bens: Um microcomputador AMD K6II, 350 MHZ, 32 M5, com monitor AOC de 14\", teclado e mouse em uso no local, bom estado, avaliado em R$ 700,00; um armario de aco com 2 portas, cor verde, medindo aprox. 2,00 x 0,90, bom estado, avaliado em R$ 170,00; um arquivo de aco com 4 gavetas, cor cinza, bom estado, avaliado em R$ 130,00. Total da avaliacao: R$ 1.000,00, encontrados na Av Santa Cruz, 3096, RJ \r\n\r\nProc. 01628-2003-036-01-00-8 - Rte: ADELMO DE SA PINTO [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 090206/D ] Bens: Dois motores de Sinais Vitais, marca SCAFIX FUNBC, MC - 400, func. em regular estado de conservacao, avaliado cada um R$ 11.000,00, perfazendo um total de R$ 22.000,00, encontrados na Est. Caroba, 964, RJ. \r\n\r\nProc. 01034-2004-036-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 088654/D ] Bens: Um elevador marca Elevacar, capacidade 2,5 toneladas, bom estado, avaliado em R$ 4.000,00; uma maquina de montagem de pneus marca Autofficine, bom estado, avaliado em R$ 2.500,00, encontrados na Rua Boiobi,1058,RJ \r\n\r\nProc. 01156-2005-036-01-00-5 - Rte: Jorge Henrique de Oliveira Guimaraes [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Bens: Carro Forte, car/caminhao blindado marca Mercedes Benz, modelo 608 D, ano fabricacao 1983, modelo 1984, placa BXB 2816, cor predominante cinza, chassi 30830012624249, codigo Renavan 42265764 6, movido a oleo diesel, encontra-se em manutencao geral de lanternagem, pintura, mecanica e eletrica, avaliado em R$ ... 40.000,00, encontrado na Rua Sargento Silva Nunes, 57, RJ \r\n\r\nProc. RT 001478/97 - Rte: WAGNER DELIBERO TEIXEIRA PINTO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 071819/D ] Bens: 36 TN de ferro usado , antoneiras e barras, avaliado em R$ ... 36.000,00, encontrados na Est Cafunda, 2020, RJ \r\n\r\nProc. 02163-1999-036-01-00-5 - Rte: CRISTIANE CLAUDINA DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069772/D ] Bens: Sistema de seguranca com circuito interno, composto de 16 cameras' internas, dois monitores Gradiente, com controle Multiplex, com 16 canais func., em reg. estado, avaliado em R$ 4.500,00, encontrados na R Visc de Santa Isabel, 136, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00699-2005-036-01-01-8 - Agte: ALEX LEMOS RIBEIRO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Agdo: MASSA FALIDA DE RESIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Agte: INSTRUIR O AGRAVO EM 05 \r\n\r\nProc. 01166-2006-036-01-01-4 - Agte: VIACAO RUBANIL LTDA. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 101482/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00638-2002-036-01-00-5 - Rte: ERIVALDO SUTERO DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU SEUS SOCIOS/30 DIAS \r\n\r\nProc. 01526-2006-036-01-00-5 - Rte: Edson Costa dos Santos [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes OAB:RJ 076343/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 096536/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01654-2000-036-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO SERGIO FONSECA BARBOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00039-2002-036-01-00-1 - Rte: CATARINA FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01737-2002-036-01-00-4 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 107355/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 549 \r\n\r\nProc. 00164-2004-036-01-00-3 - Rte: ALBERTO LUIZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01025-2004-036-01-00-7 - Rte: BRUNO ARAUJO COELHO [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2005-036-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00718-2005-036-01-00-3 - Rte: Lila de Magalhaes Ozorio [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00064-2006-036-01-00-9 - Rte: Jorge Barbosa Lessa [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00882-2006-036-01-00-1 - Rte: Neli Soares Bonfim [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00117-2007-036-01-00-2 - Rte: Joselita Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001653/92 - Rte: DJALMA LEITE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 045028/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000927/94 - Rte: EMANOEL HONORATO LIMA NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000952/94 - Rte: LOURIVAL JULIO PIRES [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 010186/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001200/96 - Rte: SERGIO LUIZ LEMOS SERRANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00309-1997-036-01-00-6 - Rte: DANIEL DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 076389/D ] Rte: FORNECER O CPF DO RTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MADALENA ROCHA DE CASTRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 030069/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE, QUERENDO \r\n\r\nProc. 02228-1999-036-01-00-2 - Rte: ANTONIO DRESCHELER [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 167649"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "168006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 01614-2005-038-01-00-9 - Rte: Alexandre do Carmo da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos, Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.82, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01835-2000-038-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ BETA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES S/ A DIFERENCA APURADA,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00117-2001-038-01-00-3 - Rte: ZULMAR SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 096550/D AB:RJ 094266/D ] Rte, COOP DOS TRABALHADORES ATIV NAVAIS AFINS LTDA, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: CIENCIA ASPARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 174/175,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00530-2002-038-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA ROCHA ANTONY [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.734/737 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00682-2003-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: CIENCIA NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00782-2004-038-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO CARVALHO FONSECA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:SP 162393/D ] EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA: DIGA A RE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS. 276/279,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00803-2004-038-01-00-3 - Rte: EKITONEY SANT ANNA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084202/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS CONFORME FUNDAMENTACAO DE FLS.211/AUTOR REFAZER SUAS CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2004-038-01-00-0 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DIAS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO FLS. 230 VERSO//DIGAM ASPARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-038-01-00-0 - Rte: Acyr Fernandes Pires [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 094772/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS S/ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00913-2005-038-01-00-6 - Rte: Ubiracy da Gloria [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 088651/D ] Rdo: FLS.94: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2005-038-01-00-6 - Rte: Juan Jose Zunino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rte: RECLAMANTE MANIFESTAR-SE S/ A IMPUGNACAO DA RE DE FLS.107/128 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2006-038-01-00-9 - Rte: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00606-2006-038-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marins Claudino [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 043739/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: ISABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: CARLOS EVANDRO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 020299/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DO REU: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001100/98 - Rte: JOELMA DA CONCEICAO FEITOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: FLS. 133: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-1999-038-01-00-6 - Rte: MANOEL SOARES DE ANDRADE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO PRAZO DE 10 DIAS PARA ACOSTAR AS PLANILHAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 051349/D ] Rte: FLS.174: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 168006"
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01641-2001-039-01-00-4 - Rte: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA Rdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 13.600,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001243/90 - Rte: ALDEMIR HORACIO E OUTROS Rdo: TABERNA DO BACO LTDA A/C SOCIO: E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 83.690,86, equivalente a 7588357,98TR, conforme valor homologado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000471/97 - Rte: VALDECIR DA CONCEICAO Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 6.411,18, equivalente a 626181,07TR, conforme valor homologado as fls. 105. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO Rdo: COMISSARIA DE DESPACHOS CEU E MAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 29.398,56, equivalente a 2762010,17 TR, conforme valor homologado as fls.136. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001506/99 - Rte: ELENICE FERREIRA SOARES Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 2.303,24, equivalente a 211365,17 Tr, conforme valor homologado as fls. 29. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00268-2006-039-01-00-9 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Gandra de Oliveira Rdo: Mazuke Instituto de Beleza Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-039-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte o pedido autoral e apresentar contra-razoes ao Reurso Ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00256-2002-039-01-00-0 - Cgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Flavia Ferreira OAB:RJ 084556/D AB:RJ 051854/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-039-01-00-2 - SPTE: Cristiane Vieira dos Santos,MILENA VIEIRA FERNANDES rep por Cristiane [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 083590/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000790/01 - Rte: ESPOLIO DE ROUSELIO JOSE DA SILVA REP POR CARMEM DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do oficio de fls. 209, requerendo o que for de seu interesse,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-039-01-00-2 - Rte: REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas OAB:RJ 116126/D AB:RJ 082925/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00855-2004-039-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00729-2005-039-01-00-2 - Rte: Luciano Batista Colares [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao das intimacoes de fls.84/88, vindo com o novo endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-039-01-00-6 - Rte: Daniela Correa Telles [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00982-2005-039-01-00-6 - Rte: Jessica Peterson Muller da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Colegio Tecnico Excelsior Rte: Apresentar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01501-2006-039-01-00-0 - Rte: Anna Paula Conceicao da Silva [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D Rte: Fornecer o endereco atual dos reclamados, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00838-2000-039-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE COSTA MENDONCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001576/00 - Rte: ROBSON LIMEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar os documentos e informacoes solicitados as fls.320/325, em 10 dias, para que o perito complete o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00100-2001-039-01-00-9 - Rte: PAULO GERALDO CORREA NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 333/339, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2002-039-01-00-8 - Rte: ADILSON AMORIN DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01277-2002-039-01-00-3 - Rte: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de justica de fls. 452, verso \r\n\r\nProc. 01324-2002-039-01-00-9 - Rte: GILMAR WLADEMIR FREITAS SOUZA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Adequar seus calculos conforme promocao de fls590, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2003-039-01-00-0 - Rte: MARCELO PEREIRA PIMENTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-039-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO DE LIMA CAMPOS [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00566-2003-039-01-00-6 - Rte: RENATO ANDRE MARTINS GONCALVES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 035910/D ] Rdo: Negado seguimento ao agravo, por incabivel na atual fase processual. \r\n\r\nProc. 00764-2003-039-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:SP 081772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2003-039-01-00-3 - Rte: NORMA DO NASCIMENTO,SUCESS LUIZ CLAUDIO DE OL E OUTRO S AB:RJ 071102/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 14/06/07, as 09:50 horas para oitiva de testemunha, na 1 VT de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 01942-2003-039-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR MONTEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 088083/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01011-2004-039-01-00-2 - Rte: CLOVIS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2004-039-01-00-7 - Rte: OSVALDO ANTONIO JERONIMO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 080445/D AB:RJ 109462/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, face a resposta negativa a ordem de bloqueio das contas da primeira re. \r\n\r\nProc. 00575-2005-039-01-00-9 - Rte: Anderson Pereira do Nascimento [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00776-2005-039-01-00-6 - Rte: Edgard de Almeida Junior [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Forte 1901 Materiais para Construcao Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 128 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00988-2005-039-01-00-3 - Rte: Daniele Pontes de Freitas [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-039-01-00-9 - Rte: Irene Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi negado provimento aos embargos da re e dado provimento aos embargos da reclamante. \r\n\r\nProc. 01127-2005-039-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina Pascoal dos Santos [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-039-01-00-4 - Rte: Naelson da Silva Apolinario [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:MG 058287/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Senac Servico Nacional de Aprendizagem Adm.Nacional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-039-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-039-01-00-1 - Rte: Joao Luiz Casteloes [Adv. Alberto Conrado de Souza OAB:RJ 130312/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-039-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Abibi Cruz [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Varig S.A. Viacao Rio Grandense, Varig Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-039-01-00-1 - Rte: Fernando de Carvalho Turino [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-039-01-00-1 - Rte: Julio de Matos Panisset [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos no prazo sucessivo de 10 dias, conforme ata de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00023-2007-039-01-00-2 - Rte: Antonio Mendes da Costa [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 051048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02004-1990-039-01-00-1 - Rte: RICARDO FUAD CURI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000617/93 - Rte: CIRILO FELIX MOREIRA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 001309/B ] Rdo: Apresentar o calculo do imposto de renda, na forma do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. RT 000287/94 - Rte: LINA MARIA LEDA NEVARES DOS SANTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/94 - Rte: RAMIRO CID TABOADA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 dias, observando o teor da promocao de fls. 316. \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se acerca da fianca bancaria apresentada em garantia do Juizo, devendo, em caso de concordancia, desde logo contestar oa embargos a penhora. \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: POMPEU JOSE CORREA BRAVO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000757/98 - Rte: LUIS GUSTAVO DE ARAUJO [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira OAB:RJ 082488/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Apresentar o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.03/05 \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: ERICA DE OLIVEIRA JORDAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 130, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: JOSE DO AMARAL [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:SP 070477/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nId: 169107"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00426-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"2\" DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. RT 001622/94 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA CONSTRICAO REALIZADA EM FACE DO BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE A FLS. 67, DA MEDIDA CAUTELAR 1749/94, BEM COMO DA SUA NOMEACAO COMO DEPOSITARIO DO MESMO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00356-2005-042-01-00-2 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 083662/D ] Aut: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01549-2006-042-01-00-1 - Cgte: Soft Maracana Tinturarias Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva OAB:RJ 112604/D AB:RJ 082107/D ] Isabella Barros da Graca Pinto de Silveira: VISTA A CONSIGNATARIA, POR 10 DIAS, DA PETICAO DO CONSIGNANTE DE FLS. 30/31. \r\n\r\nProc. 00393-2002-042-01-01-0 - Rte: REGINA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: NAO E ACEITAVEL REQUERIMENTO DESTE TEOR PROTOCOLIZADO NO ULTIMO DIA DO PRAZO DEFERIDO. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. CS 002154/96 - Rte: KATIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIMENTO DO PRIMEIRO REU. \r\n\r\nProc. 01631-2005-042-01-00-5 - SPTE: Paulo Roberto Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022270/D AB:RJ 002708/D ] SPTE: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00146-2007-042-01-00-6 - Rqte: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rqdo: Banco Bradesco S.A. Rqte: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001719/00 - Rte: TEREZINHA DO CARMO TAVARES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: VISTA A AUTORA DO OFICIO DE FLS. 79, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001130/01 - Rte: SELMA LUCIA CAMILLO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2003-042-01-00-3 - Rte: HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 263/272, NO VALOR DE R$ 27.878,57 EQUIVALENTES A 2.403.490,7580 TRs, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00133-2004-042-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA TEIXEIRA CORREA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 069620/D ] Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 64, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-042-01-00-5 - Rte: LEANDRO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: ANTE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RE, CONFORME ACORDAO DE FLS. 82, DEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO A SEGUNDA RE DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO FLS. 101, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, AMBOS DO CPC A/C ART. 769 E 889, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00659-2004-042-01-00-4 - Rte: SANDRA NUNES FERREIRA CHAO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 094266/D ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 89, NO VALOR DE R$ 26.585,94 EQUIVALENTES A 2.308.989,8472 TRs, ACRESCIDO O VALOR DAS CUSTAS DE R$ 160,00 EQUIVALENTES A 14.218,6202 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVETUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00757-2004-042-01-00-1 - Rte: JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVO ISRAEL LTDA Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 60, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-042-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Muniz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR, CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 307, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2005-042-01-00-5 - Rte: Eliene Goncalves da Silva [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS ( fls. 37/38 ), QUERENDO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 00793-2006-042-01-00-7 - Rte: Jeanete Castanho Abrahao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O ITEM \"1\" DE FLS. 38, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-042-01-00-7 - Rte: Severino do Ramos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01106-2006-042-01-00-0 - Rte: Roberto de Freitas do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Industria e Comercio Kodama Ltda. Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00081-2007-042-01-00-9 - Rte: Bruno Figueirol Menezes [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D ] Rdo: Salus Logistica Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00190-2007-042-01-00-6 - Rte: Arlindo Abrantes [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01884-2000-042-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR (FLS.233/244), EM OBSERVANCIA A DECISAO DE FLS. 190, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2001-042-01-00-8 - Rte: TEREZA MARIA ALVES MONTEIRO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 028866/D ] FUSAO CONSERVADORA LTDA: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 282, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02106-2001-042-01-00-3 - Rte: LEONORA PROVENZANO BARROS LIMIA [Adv. Janete de Carvalho OAB:RJ 054995/D AB:RJ 055131/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 176, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2002-042-01-00-5 - Rte: WILSON HERDT DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: EM RELACAO AO REQUERIMENTO DE FLS. 291/292, CUMPRA-SE O CONTIDO NO ART. 45, DO CPC, POR NAO COMPROVADA A CIENCIA DO ASSISTIDO. TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESENTE DATA O AUTOR NAO TOMOU CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 268/275 E 278/290, VISTA AO AUTOR DOS REFERIDOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00603-2002-042-01-00-8 - Rte: SORAYA JORDAO MARTINS MIRANDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 787. \r\n\r\nProc. 00656-2002-042-01-00-9 - Rte: NEI BERRETTA TESI [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001308/B ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 536, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2002-042-01-00-5 - Rte: JOSEMAR SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 062898/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01171-2002-042-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS ALVES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 090419/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 433, DEVENDO VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O QUE ALI ESPECIFICADO, EM 10 DIAS, BEM COMO COMPROVAR A REALIZACAO DE AUDIENCIA NO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 65, 1o, LEI 5.764/71. \r\n\r\nProc. 01199-2002-042-01-00-0 - Rte: ELIANE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: DEFIRO AO REU A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01633-2002-042-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS A FLS. 165, EM CINCO DIAS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01750-2002-042-01-00-5 - Rte: LUCIMAR BELMIRA TEIXEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: JANP CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL SC LTDA Rte: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 00426-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"2\" DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 00478-2003-042-01-00-7 - Rte: ELCY LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 016718/D ] Rte: VISTA A AUTORA DO TRCT DE FLS. 115, PODENDO, EM CASO DE ESTAR CORRETO, DESENTRANHA-LO DOS AUTOS, MEDIANTE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00834-2003-042-01-00-2 - Rte: CELSO ALVES DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 098874/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. OS REFERIDOS CALCULOS DEVERA APRESENTAR A DEDUCAO DA PARCELA PREVIDENCIARIA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 01519-2003-042-01-00-2 - Rte: HERALDO SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO REU. \r\n\r\nProc. 00681-2004-042-01-00-4 - Rte: MICHELINE MARINS DA SILVA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 64, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2004-042-01-00-2 - Rte: MARCELINA RAMOS COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 119301/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO DE FLS. 558/560, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSUE BELARMINO BRITO MELO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 01229-2004-042-01-00-0 - Rte: MARCIO DA ROCHA FORTES E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:RJ 027439/D ] ITAIPU BINACIONAL: ESCLARECER PORQUE PRETENDE O DEPOIMENTO PESSOAL DOS DEMANDANTES, UMA VEZ QUE A PRETENSAO AUTORAL E BASEADA EM ACORDOS COLETIVOS. \r\n\r\nProc. 01699-2004-042-01-00-3 - Rte: JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00680-2005-042-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose de Oliveira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 065034/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 41/43. \r\n\r\nProc. 00683-2005-042-01-00-4 - Rte: Anderson de Mattos Guedes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: VISTA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS A FLS. 123, 132 E 136. \r\n\r\nProc. 01092-2005-042-01-00-4 - Rte: Hugo Gedeao Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 369/370, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2005-042-01-00-0 - Rte: Joab Guilherme Alcantara Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 063661/D ] Six Mult Service Ltda., A.M.E.-ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM \"2\" DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 01164-2005-042-01-00-3 - Rte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01218-2005-042-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos de Barros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Saint Gallen Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE ISENCAO DAS CUSTAS, BEM COMO FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM EXCECAO DA PROCURACAO, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA. \r\n\r\nProc. 01669-2005-042-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Dutra [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 063796/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 67, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01819-2005-042-01-00-3 - Rte: Marinalva Florencio dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 023290/D ] Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS QUE FORAM ARBITRADOS EM R$ 2.500,00, DEVENDO MANIFESTAR-SE CASO QUEIRA PARCELAR TAL VALOR. \r\n\r\nProc. 00024-2006-042-01-00-9 - Rte: Eduardo dos Santos Neto [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00464-2006-042-01-00-6 - Rte: Dimas da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00811-2006-042-01-00-0 - Rte: Daniel Edmans Forti [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior OAB:RJ 086713/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00950-2006-042-01-00-4 - Rte: Edson Alves de Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 25, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01014-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcos Martins Vaqueiro [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 20,00 EM 10 DIAS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01184-2006-042-01-00-5 - Rte: Roselane Aparecida de Castro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 049743/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO ACORDO, ACRESCIDO DO VALOR DA MULTA E DAS CUSTAS NELE PREVISTAS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01425-2006-042-01-00-6 - Rte: Andre Luis Peris [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: ESCLARECA O AUTOR, EM 30 DIAS, SE DESISTE DA ACAO EM FACE DO SEGUNDO REU, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01691-2006-042-01-00-9 - Rte: Jacquelinje Thiago Apolinario [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Maria Aparecida de Almeida Cordeiro Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 10, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01742-2006-042-01-00-2 - Rte: Vanderson Araujo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Companhia Comercio e Construcoes Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 12, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00021-2007-042-01-00-6 - Rte: Iara de Oliveira Bloise [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 11, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00028-2007-042-01-00-8 - Rte: Antonio Fernando Pinto Ferreira [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00089-2007-042-01-00-5 - Rte: Maria Fatima dos Santos [Adv. Tereza de Souza Pixioline OAB:RJ 140471/D ] Rdo: Coiffeur Andreia Cabeleireiros e Boutique Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 12, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00106-2007-042-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Carvalho de Albuquerque [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Rural Pesca e Lazer Hode Lua Ltda. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM \"4\" DE FLS. 11, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2007-042-01-00-0 - Rte: Vanderlei de Souza Guimaraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 09, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00117-2007-042-01-00-4 - Rte: Alexandre Barreto Constancio [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM \"3\" DE FLS. 70, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-042-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Longo Verli [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D ] Rdo: Pensao Flor do Meier Ltda. ME Rte: COMPROVAR QUE O REU ENCERROU SUAS ATIVIDADES, BEM COMO A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA, COM SEU ATUAL ENDERECO, COMPROVANDO ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00151-2007-042-01-00-9 - Rte: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00152-2007-042-01-00-3 - Rte: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 15, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00166-2007-042-01-00-7 - Rte: Marlene Silva Francisco [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00168-2007-042-01-00-6 - Rte: Jose Accacio Suares de Avilla [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00180-2007-042-01-00-0 - Rte: Rachel de Castro Barreto da Silva [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: Vagalume Casa Infantil Ltda. ME Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 08, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00189-2007-042-01-00-1 - Rte: Laurival Fritz Woinarski Junior [Adv. Edinea B Araujo dos Passos OAB:RJ 070220/D ] Rdo: Bar e Mercearia Rua Taquarichim 595 Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 11, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00191-2007-042-01-00-0 - Rte: William Henrique dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 07, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00206-2007-042-01-00-0 - Rte: Valdir Jose de Paula [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 14, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00220-2007-042-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto David [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D ] Rdo: Expressao da China Restaurantes Ltda. - China in Box Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00221-2007-042-01-00-9 - Rte: Flavio Barbosa Paulo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Ney Vallim da Silva Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 10, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00222-2007-042-01-00-3 - Rte: Bianca Verdan Pimenta de Souza [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00224-2007-042-01-00-2 - Rte: Lourdinalva Veras Nunes dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Salao Beth Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 14, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00238-2007-042-01-00-6 - Rte: Marcos de Sa Rego [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: JUNTAR AOS AUTOS A COPIA DA INICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITA JUNTO A JUSTICA FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NAO ACOMPANHOU A PECA INICIAL, BEM COMO COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO DA MESMA, COMPROVANDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00255-2007-042-01-00-3 - Rte: Luiz Eduardo de Souza Sant Anna [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 07, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00256-2007-042-01-00-8 - Rte: Jeane Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Rte: REGULARIZAR A SUA ASSISTENCIA, TENDO EM VISTA QUE O INSTRUMENTO DE FLS. 05 ENCONTRA-SE SEM OS DADOS DO OUTORGANTE, EM 15 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTE DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 07, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00261-2007-042-01-00-0 - Rte: Fernando Florencio de Carvalho Junior [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 10, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00265-2007-042-01-00-9 - Rte: Simara de Souza Menezes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Blue Bleu Confeccoes Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 09, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00266-2007-042-01-00-3 - Rte: Luzia de Fatima Vieira Ribeiro [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002255/91 - Rte: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 019611/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, INCLUSIVE QUANTO AO CONTIDO NO OFICIO DE FLS. 395, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-1992-042-01-00-6 - Rte: MARCIA BACELAR GENEROSO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: NAO ASSISTE RAZAO A AUTORA, EM SUAS ALEGACOES DE FLS. 811, HAJA VISTA QUE OS CALCULOS PERICIAIS DE FLS. 676/688, HOMOLOGADOS A FLS. 702, INCLUIRAM OS VALORES DE FGTS, PELO QUE RESTA CORRETA A PROMOCAO DE FLS. 808. \r\n\r\nProc. RT 001276/92 - Rte: JOZEQUIAS PEDRO DIAS [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000396/93 - Rte: ENOCH SANT ANA DE SOUZA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] Rdo: VISTA AO REU DO DESPACHO DE FLS. 576, BEM COMO DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR (FLS. 579/587), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL (FLS. 589/600), NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001001/95 - Rte: JOSE HUMBERTO TORRES BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 080646/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRA SILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE HUMBERTO TORRES BEZERRA: INFORMAR OS CPFs DE CADA UM DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 00511-1996-042-01-00-9 - Rte: ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 416, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: MOISES ORLANDO PEDRO E OUTRO S AB:RJ 014252/D ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO SA, Sucess de Flumitrens MOISES ORLANDO PEDRO: APRESENTAR O CNPJ DO REU, A FIM DE SE PROCEDER AO BLOQUEIO VIA BACENJUD, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NAO HA NOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"3\" DE FLS. 377, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: LUIZA HELENA SANTOS CASTELO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD.: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DOS CREDITOS AUTORAIS REMANESCENTES, CONFORME VALOR APURADO A FLS. 899 ( R$ 12.984,54 EQUIVALENTES A 1.110.746,69459 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS (R$ 64,92 EQUIVALENTES A 5.553,73347 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ART. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: FATIMA MARIA COELHO SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 071440/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO , CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 151, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-1997-042-01-00-1 - Rte: ANTONIO DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 373/377, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002157/98 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 020880/D ] Rte: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO PELO AUTOR (FLS. 314). \r\n\r\nProc. 00630-1999-042-01-00-4 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 068517/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, SENDO CERTO QUE A MESMA DEVERA OBEDECER O CRITERIO DE CAIXA, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01002-1999-042-01-00-6 - Rte: RONALDO MARTINS RUTILIANO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 122060/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL REMANESCENTE, CONFORME VALOR APONTADO A FLS. 319 (R$ 846,66 EQUIVALENTES A 72.451,95006 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,23 EQUIVALENTES A 72.814,20981 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] Rte: VISTA AOS AUTORES DA PETICAO PATRONAL DE FLS. 421/429, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: PAULO CESAR MARINHO CANDIDO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 051117/D ] Rte: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO, OBSERVADA A ORDEM CRONOLOGICA. \r\n\r\nId: 165127"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00031-2005-043-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.301/312. \r\n\r\nProc. 00342-2006-043-01-00-6 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Silvio Cesar Pinheiro Cgte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00761-2005-043-01-00-7 - SPTE: Ana Gloria Franco da Silva [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D ] SPDO: TNL Contax S.A. SPTE: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RPS 001085/00 - Rte: SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RPS 001347/00 - Rte: MARCIO LEMOS DA SILVA SANTOS [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, para as providencias pertinentes, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001275/01 - Rte: EDNEI SANCHES [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01614-2002-043-01-00-1 - Rte: SERGIO PAIXAO DA CRUZ [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 022682/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2003-043-01-00-6 - Rte: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001668/00 - Rte: EDUARDO ANTUNES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: CONVOLAM-SE EM PENHORA OS DEPOSITOS COMPROVADOS PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00501-2001-043-01-00-8 - Rte: AUGUSTO ANDRADE VARZIM [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00528-2002-043-01-00-1 - Rte: CELSO CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00958-2002-043-01-00-3 - Rte: JOSE DE SA GONCALVES [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 102718/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01501-2002-043-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 071045/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal, dando-se ciencia as partes para fins de impugnacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2003-043-01-00-8 - Rte: FRANCISCO JORGE SIMOES [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 121766/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01773-2003-043-01-00-7 - Rte: MAURA MONTEIRO SILVA PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 103240/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01160-2004-043-01-00-0 - Rte: ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: As partes, por 10 dias sucessivos, para manifestarem-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00435-2005-043-01-00-0 - Rte: Diogo Batista de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 101278/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2005-043-01-00-4 - Rte: Lucimar Benfica Jacob [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 042098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-043-01-00-6 - Rte: Marianne Lima de Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-043-01-00-6 - Rte: Claudilene Nunes Sampaio [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das duas ultimas parcelas do acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00499-2006-043-01-00-1 - Rte: Guaraci dos Santos [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00503-2006-043-01-00-1 - Rte: Francisco Reginaldo Rodrigues Ramos [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00688-2006-043-01-00-4 - Rte: Marcio Vieira Moreira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 047421/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01011-2006-043-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios do Municipio MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-043-01-00-2 - Rte: Wellison Lopes Costa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058050/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01054-2006-043-01-00-9 - Rte: Ademir Alves Cordeiro [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-043-01-00-4 - Rte: Alcione Pereira da Vitoria [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoarem Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001295/95 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHER [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000400/97 - Rte: JOSE RICARDO BATISTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, de modo a obviar o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/99 - Rte: WAGNER DE SOUZA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01978-1999-043-01-00-5 - Rte: DENILSON PEREIRA DE BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 158472"
                            ],
                            "168999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geraldo Martins de Araujo OAB : RJ 016075 D Proc: 00653-2004-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro P Pinheiro OAB : RJ 024532 D Proc: RT 001629/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ledo Goulart OAB : RJ 036985 D Proc: RT 001244/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cicero Lourenco da Silva OAB : RJ 064996 D Proc: 01382-2001-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josias Liborio OAB : RJ 067217 D Proc: RPS 001084/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 000083/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilba da Rocha Dias OAB : RJ 073292 D Proc: RT 001757/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Pereira OAB : RJ 086837 D Proc: RT 000234/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Zaidan OAB : RJ 099268 D Proc: 00274-2005-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eric Morgado de Campos OAB : RJ 102081 D Proc: 00826-2004-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 00645-2004-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: RT 002940/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Silva OAB : RJ 129877 D Proc: 01542-2000-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Astrid Beyer Szrajbman OAB : RJ 136339 D Proc: 00030-2001-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: 00546-2003-043-01-00-4 \r\n\r\nId: 168999"
                            ],
                            "169000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Omar de Oliveira OAB : RJ 005497 D Proc: RT 000980/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: 01640-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: 01208-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilliam de Goes Monteiro OAB : RJ 030633 D Proc: 01246-1991-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denizard Pessoa de Menezes OAB : RJ 040230 D Proc: RT 001512/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 00466-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: RT 001424/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldir Antonio Ferreira Pires OAB : RJ 052705 D Proc: RT 000382/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Greise da Costa Mendengue OAB : RJ 056711 D Proc: RT 001551/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: RT 001821/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Coutinho Soares OAB : RJ 073354 D Proc: RT 001949/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Regina Souza Ricardo OAB : RJ 076831 D Proc: 01576-2002-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Lilio Mathias OAB : RJ 078022 D Proc: RT 000219/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marystani Brandao Guarisco OAB : RJ 082131 D Proc: 00695-2003-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Abreu Pinto OAB : RJ 082473 D Proc: RT 000734/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB : RJ 084020 D Proc: 00702-2003-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Santos Alves OAB : RJ 084143 D Proc: 01401-2005-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00240-2002-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: 00293-2002-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: RT 001637/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: RT 000497/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01452-2003-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amarildo Franco de Carvalho OAB : RJ 133988 E Proc: RT 000385/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirian Armindo dos Santos OAB : RJ 137356 E Proc: RT 000098/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da Conceicao Barreto OAB : RJ 138846 E Proc: 00239-2005-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Vieira Ferreira OAB : RJ 141106 E Proc: RT 001319/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Rigueira Nascimento OAB : RJ 149038 E Proc: RT 000074/01 RT 001826/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Castro Cotrin OAB : RJ 152459 E Proc: RT 002239/91 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2004-043-01-00-0 - Rte: SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO HON.PERICIAIS,EM 20 DIAS,PENA PER DA DA PROVA. \r\n\r\nId: 169000"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01457-2002-045-01-01-0 - Rte: ANDERSON TRAJANO DE OLIVEIRA Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2002-045-01-00-4 - Rte: YARA LUCIANO DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2004-045-01-00-6 - Rte: OSMANIO ALMEIDA SILVA Rdo: TECNOPINT TECNOLOGIA DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/09/2007 AS 08:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01457-2002-045-01-01-0 - Rte: ANDERSON TRAJANO DE OLIVEIRA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 002181/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: MARLI SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2003-045-01-00-9 - Rte: DAMIANA FRANCA DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: PADARIA DOIS IRMAOS Rte: FORNECER O CNPJ DA RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2003-045-01-00-6 - Rte: VILMA SILVA DE LIMA [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 178/07 BB \r\n\r\nProc. 00346-2004-045-01-00-5 - Rte: GLEYCE CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024539/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 62, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 424,75, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB EPNA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00616-2004-045-01-00-8 - Rte: ALUIZIO MENEGUITE DA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2005-045-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Costa de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-045-01-00-5 - Rte: Terezinha de Souza Bastos [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-045-01-00-3 - Rte: Gerardo Rodrigues Magalhaes [Adv. Jose Airton Maia OAB:RJ 067007/D ] Rdo: Cafe e Bar Epson Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000084/00 - Rte: JOSE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 069406/D ] Rdo: FORNECER O NR DO SEU CNPJ, EM 5 DIAS, PARA SER RESSARCIDA DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE, REF A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00466-2000-045-01-00-9 - Rte: RAUL ALVARO DOMINGUES DA CUNHA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 288/291. TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2000-045-01-00-8 - Rte: WALTER MARIANO PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 059494/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 128, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 31.476,47, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01455-2000-045-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BARCELLOS GUARDIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. (A SEREM DEVOLVIDAS A RDA). PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02196-2000-045-01-00-0 - Rte: ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2001-045-01-00-7 - Rte: ANIVALDO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001864/01 - Rte: ELIZABETH MARIA FREITAS SIFUENTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00039-2002-045-01-00-2 - Rte: MARA NEGREIROS CARVALHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 025377/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2002-045-01-00-1 - Rte: ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2002-045-01-00-4 - Rte: MARIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2002-045-01-00-7 - Rte: JORGE DE FIGUEIREDO ANDRADE [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/141, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2002-045-01-00-4 - Rte: YARA LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2003-045-01-00-0 - Rte: VAGNER DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01125-2004-045-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DO CARMO TAVARES [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2005-045-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Sampaio [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Amara - Associacao dos Moradores da Rua Rodolfo Albino Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-045-01-00-7 - Rte: Eliane Lopes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2005-045-01-00-5 - Rte: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2005-045-01-00-6 - Rte: Jose Felipe Barido Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2005-045-01-00-4 - Rte: Luciano Terra Donato [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Aline Pontes da Silva OAB:RJ 127942/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00713-2005-045-01-00-1 - Rte: Vivian Silva Goncalves [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2005-045-01-00-9 - Rte: Kelly Cristina Pires Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-045-01-00-7 - Rte: Henrique Scaramuzzi Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: FORNECER ENDERECO DA TESTEMUNHA INDICADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2005-045-01-00-9 - Rte: Mariluce Cabral Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcos Stefanelli de Paiva [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO O RTE COMPROVAR DEPOSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2006-045-01-00-1 - Rte: Claudio Luiz de Souza Santos [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: Sorveteria Sorvil Ltda. Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-045-01-00-5 - Rte: Wander Luis Cardoso dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRAR- SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01219-2006-045-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rocha [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 19/20, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2007-045-01-00-0 - Rte: Gabriel de Madureira Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRAR- SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 002201/92 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/97 - Rte: LUCI CARDOSO DA FONSECA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A ESTA SECRETARIA, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001182/97 - Rte: NILSON TOLEDO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038982/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 191 (INDEFIRO). PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000141/98 - Rte: ITALO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: PHOENIX AIRLINES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000836/98 - Rte: MARCOS LOSSO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RIONAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-1999-045-01-00-4 - Rte: MARTINHO FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001006/99 - Rte: VENILDO CANAL E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 080899/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nId: 169091"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00255-2002-055-01-00-5 - Rte: GLADSTONE BARBOSA DA SILVA Rdo: ZAPQUOTE SA N/P JOAO PEREIRA TORRES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2002-055-01-00-9 - Rte: RUBENS JOSE BARBOSA Rdo: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000464/96 - Rte: VASCO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01 (UM) SERVIDOR RISCK - IBM 2048 MB - 1,2 GHZ AVALIADA EM R$ 100.000,00 01 (UM) SWITCH 3 C/24 PORTAS RJ 45 - 10 MBPS E 2 PORTAS 100, MBS MOD.1100 AVALIADO EM R$ 3.000,00 03 (TRES) MICROS PENTIUM 333 MARCA POSITIVO AVALIADOS EM R$ 2.250,00 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 12.300 BTUs R$ 1.500,00 TOTALIZANDO R$ 106.750,00 \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/06/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00042-1998-055-01-00-6 - Rte: LAERCIO QUARESMA ATAIDE [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 060124/D ] Bens: Apartamento 103 do bloco 04 da Avenida Maestro Paulo e Silva 505 e suplementar No.95 pela Rua Embaixador Joaquim de Souza Leao,antiga Projetada \"L\", na Ilha do Governador,Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda,com direito ao uso de uma vaga no estacionamento para automo veis e sua correspondente fracao ideal de 0,007960256 do respectiv o terreno,designado por lote 2 da quadra \"A\" do PA No.33823, medin do na totalidade 43,12 m pela Estrada da Tubiacanga e mais 1570 m em curva interna subordinada a um raio de 10,00 m concordando com o alinhamento da Av.Maestro Paulo e Silva, por onde mede 103,98 m em curva externa, subordinada a um raio de 229,87 m mais 70,10 m em reta mais 34,90 m em curva interna subordinada a um raio de 20, 00 m, concordando com o alinhamento da Rua Luiz Sa, antiga Projeta da \"A\" por onde mede 42,25 m, 47,05 m em reta, partindo do alinham ento da Rua Luiz Sa, limitando com a area destinada a servicos pub licos, alcancando o alinhamento da Rua Embaixador Joaquim de Souza Leao, pelo alinhamento da Rua Embaixador Joaquim de Souza Leao, me de 7,50 m em reta mais 20,02 m em curva externa subordinada a um raio de 7,50 m mais 3,84 m em curva interna subordinada a uma raio de 3,50 m mais 81,38 em reta mais 24,43 m em curva interna subordi nada a uma raio de 50,00 mais 48,81 m em reta mais 9,42 m em curva interna subordinada a um raio de 6,00 m concordando com o alinhame nto da Estrada de Tubiacanga confronta a direita com a Rua Luiz Sa a esquerda com a Estrada do Tubiacanga nos fundos em parte com a Rua Embaixador Joaquim de Souza Leao e parte com a area destinada a servicos publicos do Municipio do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01030-2006-055-01-01-2 - Rte: Ana Paula Almeida da Costa Dias [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 047449/D ] Centro Educacional da Lagoa: Ciencia da formacao da Carta de Sentenca (CS1030-2006-055-01-00-2) \r\n\r\nProc. 01344-2005-055-01-01-4 - Rte: Crispiniano Lopes Frateles [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da formacado da Carta de Sentenca (CS 1344-2005-055-01-01-4). \r\n\r\nProc. 00015-2007-055-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 030539/D ] TV Omega Ltda., Luiz Natal Vigna: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2002-055-01-00-9 - Rte: CRISTINA MITRANO LIMA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA CRISTINA MITRANO LIMA: Tomar ciencia do oficio da Vivo (fls.78/80). \r\n\r\nProc. 01401-2005-055-01-00-2 - Rte: Alex Bispo de Lira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Exodo Sul Park Ltda., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00466-2001-055-01-00-7 - Rte: CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01620-2001-055-01-00-8 - Rte: JORGE DA COSTA MACHADO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls.681 (rte). \r\n\r\nProc. 01872-2001-055-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067243/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Tomar ciencia da peticao do reclamante (fls.308/312). \r\n\r\nProc. 00265-2002-055-01-00-0 - Rte: ADRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANO ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 231 (1a rda). \r\n\r\nProc. 01189-2002-055-01-00-0 - Rte: GUACYRA CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 096023/D ] GUACYRA CAMPOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01366-2002-055-01-00-9 - Rte: RUBENS JOSE BARBOSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 049479/D ] RUBENS JOSE BARBOSA, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2003-055-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 040784/D ] ALESSANDRO GUIMARAES DA CUNHA, TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTES VALORES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-055-01-00-5 - Rte: VALTER OTONI JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 051446/D ] VALTER OTONI JUNIOR, FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA: Ciencia do despacho de fls. 75, determinando a realizacao de pericia contabil e nomeando o perito do Juizo, Dr. Alexandre Ticom, que estimara honorarios as expensas da re, parte sucumbente \r\n\r\nProc. 01166-2004-055-01-00-8 - Rte: GILSON MACEDO BRAGA JUNIOR [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D ] Rdo: MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA GILSON MACEDO BRAGA JUNIOR: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23. \r\n\r\nProc. 00252-2005-055-01-00-4 - Rte: Waldir Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes OAB:RJ 075285/D ] Waldir Ribeiro da Silva, Merck S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-055-01-00-9 - Rte: Milson Torres Frazao Filho [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 056175/D ] Milson Torres Frazao Filho, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2005-055-01-00-2 - Rte: Welber Ramon Almeida da Cruz [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Welber Ramon Almeida da Cruz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01425-2005-055-01-00-1 - Rte: Michelle Aparecida Marinho Rodrigues [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 133408/D ] Michelle Aparecida Marinho Rodrigues, Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-055-01-00-3 - Rte: Sergio Pinheiro Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Sergio Pinheiro Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-055-01-00-8 - Rte: Danielle dos Reis Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Danielle dos Reis Rangel, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-055-01-00-8 - Rte: Leandro Cabral de Pontes [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sao Judas Tadeu de Campo Grande Ltda. Leandro Cabral de Pontes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37 (RDA). \r\n\r\nProc. RT 000574/95 - Rte: LEONARDO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA KI BELEZA LEONARDO DE ARAUJO ROCHA: Ciencia do despacho de fls.158. \r\n\r\nProc. RT 002197/96 - Rte: FATIMA MADALENA VAZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA FATIMA MADALENA VAZ: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00810-1998-055-01-00-1 - Rte: LUIZ GASPAR ALMEIDA PINTO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 015018/D ] LUIZ GASPAR ALMEIDA PINTO, TECNOLIGHT MATERIAIS ELETRICOS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, em 05 dias su- cessivos, permeados por 05. \r\n\r\nId: 169093"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00565-2006-056-01-00-0 - Cgte: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 093375/D ] Carlos Alexandre de Oliveira: VIR COM OS CALCULOS DE FGTS CONFORME OS TERMOS DA PROMOCAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00140-2005-056-01-01-2 - Rte: Luis Rodrigues Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 033311/D ] Luis Rodrigues Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00078-2002-056-01-00-3 - Exte: DARIO PIMENTEL FRANCISCO [Adv. Marcelo de Carvalho Torres Raposo OAB:RJ 066442/D AB:RJ 071745/D ] LEGIAO DA BOA VONTADE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000813/01 - Rte: RENATA COSTA DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 089110/D ] RENATA COSTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002170/01 - Rte: ROLDAO COELHO DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 094115/D ] ROLDAO COELHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00073-2002-056-01-00-0 - Rte: MARIA HENRIQUE CORREIA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D MARIA HENRIQUE CORREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01417-2002-056-01-00-9 - Rte: IVONETE DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 107918/D ] EVA SPRIZITER: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E O CPF DA MESMA EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00274-2004-056-01-00-0 - Rte: HONORINA TAVARES DO CARMO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 104801/D ] HONORINA TAVARES DO CARMO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00972-2004-056-01-00-5 - Rte: JOSE GUILHERMINO SOUZA DE LIMA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 076884/D ] JOSE GUILHERMINO SOUZA DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00319-2005-056-01-00-7 - Rte: Carlos Camara de Macedo [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D ] Rdo: Prediserv Manutencoes e Servicos Ltda. Carlos Camara de Macedo: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000417/00 - Rte: GILBERTO MENDES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 058949/D ] GILBERTO MENDES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. (CPE) \r\n\r\nProc. RT 000484/00 - Rte: DULCE FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 016162/D ] DULCE FERREIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 99 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01378-2000-056-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 005044/D ] ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02125-2000-056-01-00-1 - Rte: RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE [Adv. Valmir Belmonte OAB:RJ 086698/D AB:RJ 029018/D ] RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/01 - Rte: JOSE SILVESTRE FARIAS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 080132/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA: COMPROVAR A DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE INSS OBSERVANDO A PETICAO DE FLS 103 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001076/01 - Rte: VAGNER FERNADES DE ANDRADE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:DF 016161/D ] VAGNER FERNADES DE ANDRADE: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01529-2001-056-01-00-9 - Rte: JOSE LEITE DE ANDRADE DE DEUS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002607/A ] EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA: FORNECER O ENDERECO DA AGENCIA DA CEF EM QUE FORAM EFETUADOS OS DEPOSITOS DE FLS 263 E FLS 304 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01081-2002-056-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 074069/D ] CARLOS ROBERTO DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2002-056-01-00-0 - Rte: MURILO SILVA MELILO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 098985/D ] MURILO SILVA MELILO, SESAT SOCIEDADE ENSINO SUP ASSESSORIA TECNICA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULSO DA CONTADORIA DE FLS 242 EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00259-2003-056-01-00-0 - Rte: LUIZA FRANCA LEITE BOUTY [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 108719/D ] CENTRO ORTOTRAUMA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00468-2003-056-01-00-4 - Rte: CLEUBER JUSTINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 098926/D ] CLEUBER JUSTINO: MANIFESTAR SE SOBRE A PET FLS 114 DEVENDO O MESMO FORNECER O ATUAL ENDERECO SEU CLIENTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01750-2003-056-01-00-9 - Rte: IRACILDE BALLIN MANDELLI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 047878/D ] FLY SA LINHAS AEREAS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 209 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01821-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 080510/D ] JOAO PAULO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2004-056-01-00-2 - Rte: ELISEU ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085120/D ] SJM MONTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01007-2004-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ELIZEU GALDINO SANTIAGO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 103409/D ] EMPREITEIRA ENGEFRANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01340-2004-056-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 002181/D ] CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00041-2005-056-01-00-8 - Rte: Pablo Jose Guimaraes Drumond Vergilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:MG 030530/D ] Pablo Jose Guimaraes Drumond Vergilio: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-056-01-00-2 - Rte: Manoel Ueliton do Amaral Costa [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D ] Rdo: F e F Work Ltda. Manoel Ueliton do Amaral Costa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00401-2005-056-01-00-1 - Rte: Jorge Jesus Lopes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 088501/D ] Jorge Jesus Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-056-01-00-1 - Rte: Eliel Machado da Cunha [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 032720/D ] Ancoradouro Rio Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 25 EM 10 DIAS DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA DEVIDA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00814-2005-056-01-00-6 - Rte: Flavio Calixto do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077025/D ] Flavio Calixto do Carmo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00868-2005-056-01-00-1 - Rte: Ana Maria Barbosa Cerqueira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 057570/D ] Ana Maria Barbosa Cerqueira: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 208,20 \r\n\r\nProc. 00871-2005-056-01-00-5 - Rte: Dejair Cardoso Galvao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 44 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2005-056-01-00-2 - Rte: Fabio do Nascimento Ramos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 014388/D ] Fabio do Nascimento Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-056-01-00-2 - Rte: Renato dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 015163/D AB:RJ 099328/D ] Renato dos Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2005-056-01-00-0 - Rte: Mariana Cassia Almeida da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 097621/D ] Mariana Cassia Almeida da Silva: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 349/06 E APRESENTAR NOVOS CALCULOS SE FOR O CASO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01475-2005-056-01-00-5 - Rte: Michele da Silva Vale [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01522-2005-056-01-00-0 - Rte: Vanda de Paula Santos Campos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 016448/D ] Studio Oficina Grafica e Editora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-056-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Roberto Gomes da Silva: INDEFERIDO VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01662-2005-056-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 033848/D ] Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00031-2006-056-01-00-3 - Rte: Ana Celia Guedes Piedade [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 075789/D ] Clinica Bambina Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00373-2006-056-01-00-3 - Rte: Jovino Pedro do Carmo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Jovino Pedro do Carmo Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-056-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pedreira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] Faculdades Catolicas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-056-01-00-0 - Rte: Renaldo Gomes Martins [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D ] SPE Rio2 E2 - Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-056-01-00-2 - Rte: Reginaldo Guilhermino [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 099277/D ] Cicero Paulo dos Santos: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00825-2006-056-01-00-7 - Rte: Rogerio de Freitas Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rogerio de Freitas Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-056-01-00-4 - Rte: Clayton Procopio da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia e Empreendimentos Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 30,00 \r\n\r\nProc. RT 001241/96 - Rte: ADILTON SOUZA SUETH [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 028884/D ] ADILTON SOUZA SUETH: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: LARPHA DE SOUZA REBELLO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] LARPHA DE SOUZA REBELLO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 801 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: MARIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 102194/D ] MARIA APARECIDA DA COSTA: VIR COM O ENDERECO DO SEGUNDO SOCIO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001474/98 - Rte: JORGE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094589/D ] JORGE BARRETO DE OLIVEIRA: VIR COM OS ESCLARECIMENTOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA E SE FOR O CASO COM NOVOS CALCULOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001784/98 - Rte: ANA PAULA DINIZ DE MATTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 065757/D ] ANA PAULA DINIZ DE MATTOS, Magister Empreendimento e Participacoes Ltda sucessora de: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. (RECLAMANTE) DEFERIDO A DEVOLUCAO SOMENTE DAS COPIAS QUE INSTRUIRAM O AI \r\n\r\nProc. RT 000301/99 - Rte: MARCO ANTONIO DEBOSSAN [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D ] Rdo: EMBRALIM EMPRESA BRAS ALIMENTOS LTDA ME MARCO ANTONIO DEBOSSAN: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: CLEZIO MOREIRA ABRAHAO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 089110/D ] CLEZIO MOREIRA ABRAHAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 126 EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 150994"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000159/96 - Rte: JORGE PORTE DA SILVA Rdo: SBC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao de despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.12/16 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao Devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000607/96 - Rte: ALAIR LUENIR DE FRANCA Rdo: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.32/34 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. Devera,ainda indicar bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2005-057-01-01-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00908-2005-057-01-00-1 - Rqte: Joandemar Moncorvo Lima [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro OAB:RJ 087957/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Joandemar Moncorvo Lima: Tomar ciencia do despacho de fls.32-v. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2002-057-01-00-1 - Rte: APARECIDO PEREIRA BENEVIDES E OUTRO S AB:RJ 086808/D AB:RJ 072187/D ] APARECIDO PEREIRA BENEVIDES, NIVALDO CAMPOS DE SOUZA, ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.104/107 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis,a comecar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00228-2003-057-01-00-6 - Rte: NILCEA DELLA ROCCA NOVOA [Adv. Gildete da Cruz Lopes OAB:RJ 060439/D AB:RJ 042557/D ] ESPOLIO DE JANDYRA GONCALVES: Comprovar recolhimento INSS sob pena de execucao dos mesmos,prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2003-057-01-00-7 - Rte: WALNIR DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 012667/D ] WALNIR DE OLIVEIRA SOARES: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00869-2006-057-01-00-3 - Rte: Fernando Alberto da Silva Freitas [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Fernando Alberto da Silva Freitas, Metropolitan Transport s S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.56-v. \r\n\r\nProc. 00362-2000-057-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUZA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 025940/D ] JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUZA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00865-2001-057-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR SA: Venha a re com o comprovante de recolhimento fiscal e previdenciar io. \r\n\r\nProc. 00927-2002-057-01-00-5 - Rte: ALEX DA SILVA VENANCIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] ALEX DA SILVA VENANCIO: Ante os termos do despacho de fls.234, venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00157-2003-057-01-00-1 - Rte: MARTA MARIA VASCONCELOS LOMEU [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 055967/D ] MARTA MARIA VASCONCELOS LOMEU: Indique a parte autora os meses em que os depositos nao foram efe tivados, considerando as manifestacoes da re, prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 00194-2003-057-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ANA LUCIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00486-2003-057-01-00-2 - Rte: ELIANE BASTOS TAVARES [Adv. Ricardo Monteiro Simoes OAB:RJ 071434/D ] Rdo: LAZER TOTAL 13400 ADMINISTRACAO COMERCIO LTDA ELIANE BASTOS TAVARES: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01651-2003-057-01-00-3 - Rte: LIANA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 047450/D ] LIANA SOUZA DOS SANTOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 46. Int, as par- tes, sendo a re ao deposito,em 15 dias, sob pena de execucao e apl icacao do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00124-2004-057-01-00-2 - Rte: EVERTON SOARES DE PINHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086930/D ] EVERTON SOARES DE PINHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.224-v. \"conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes anter iores.\" \r\n\r\nProc. 00803-2004-057-01-00-1 - Rte: ISMAEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 043932/D ] ISMAEL JOSE DOS SANTOS: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-057-01-00-3 - Rte: MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 092742/D ] MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls.180. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-057-01-00-7 - Rte: SEVERINO AVELINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] SEVERINO AVELINO DA SILVA, REB ENGENHARIA LTDA, BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS: Tomar ciencia da decisao dos Eembargos Declaratorios de fls. 165.\"...Conheco os embargos e no merito os acolho...\" \r\n\r\nProc. 01243-2005-057-01-00-3 - Rte: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Depositar R$ 2.300,00 ref, honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2005-057-01-00-3 - Rte: Eunice dos Santos Matoso Pina [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Eunice dos Santos Matoso Pina, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios \"...conheco os embargos e no merito os acolho, conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. 01368-2005-057-01-00-3 - Rte: Nelson Luiz Ferreira de Souza [Adv. Alberto Gomes Rodrigues OAB:RJ 076965/D AB:RJ 090419/D ] Nelson Luiz Ferreira de Souza, Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.320-v.\"...Acolho a prescricao tota l arguida, com a extincao da presente, com Julgamento do Merito\" \r\n\r\nProc. 01663-2005-057-01-00-0 - Rte: Marcio Tavares Vinheiro [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 016499/D ] Marcio Tavares Vinheiro, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos declaratorios. \"conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 01672-2005-057-01-00-0 - Rte: Franklin Santos de Oliveira [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 001391/B ] Franklin Santos de Oliveira, Agile Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.125. pr azo 5 dias \r\n\r\nProc. 01683-2005-057-01-00-0 - Rte: Wilson Bernardo da Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Wilson Bernardo da Costa: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.41,sendo a re ao deposito em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01265-2006-057-01-00-4 - Rte: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Valeria Rodrigues dos Santos, Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001838/95 - Rte: CARLOS ALBERTO ELOY DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 033825/D ] CARLOS ALBERTO ELOY DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.199 \r\n\r\nProc. RT 001362/96 - Rte: MARIA DA PENHA JOAQUIM [Adv. Joao Gomes da Camara OAB:RJ 031627/D AB:RJ 002607/A ] MARIA DA PENHA JOAQUIM: Intime-se a parte para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000902/97 - Rte: JAIR NERES [Adv. Elaine Maciel Teixeira OAB:RJ 112674/D AB:RJ 047524/D ] JAIR NERES: Dar andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao prossegu imento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Como requer, devolucao do prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/99 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Geraldo Lopes da Silva OAB:RJ 070969/D AB:RJ 086434/D ] ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS, SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.148/149, sendo a re ao deposito,em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: ARMANDO BARROS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:SP 087159/D ] ARMANDO BARROS: Inicialmente, deve a parte autora proceder a liquidacao do julgado fls.442. Por ora, indefiro o requerido na peticao anterior. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: TANIA MARA RODRIGUES VAZ DE CARVALHO [Adv. Irani Soares do Nascimento OAB:RJ 056018/D AB:RJ 104897/E ] TANIA MARA RODRIGUES VAZ DE CARVALHO, GIA SALINAS PERYNAS: Tomar ciencia dos calculos de fls.393,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02319-1999-057-01-00-9 - Rte: MARCOS WILLIAM FERNANDES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS WILLIAM FERNANDES: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 215 \r\n\r\nId: 165077"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00424-2006-060-01-00-6 - Rte: Rodolfo de Amorim Ferreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)seja deferido o pedido de gratuidade de justica; 2)a declaracao de nulidade do contrato de terceirizacao mantido entre a Reclamante e a 2a Reclamada, mera intermediadora de mao-de-obra, engendrado com o nitido proposito de impedir, fraudar ou desvirtuar a aplicacao das normas de protecao ao trabalho, e, por conseguinte, seja reconhecido o vinculo empregaticio e contrato unico com a 1a Reclamada - TELEMAR, entre os periodos de 01/11/2002 a 01/07/2005, com salario de R$ 650,00, uma vez que prestava servicos atrelados a atividade-fim desta, de modo subordinado, oneroso, habitual e exclusivo, com a consequente retificacao na CTPS do reclamante, conforme item 01 do merito; 3)o reconhecimento da natureza salarial da parcela que era paga por fora, e, por conseguinte, seja determinada sua integracao a remuneracao do Reclamante para todos os efeitos legais, conforme item 03 do merito; 4)sejam expedidos os oficios, em especial, determinando a intervencao do MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, assim como a extracao de pecas para instruir oficio ao MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, afim de que, dentro de suas competencias, procedam a instauracao de inquerito civil a criminal face os representantes legais das Reclamadas, tudo em conformidade com as fundamentacoes dispostas na presente peca, por apropriacao indebita e frustacao de direito assegurado em Lei trabalhista (Art.168 e 203 do CP); 5)seja declarada a solidariedade entre as Reclamadas, nos termos do paragrafo 2o do art.2o da CLT e art.942 do Codigo Civil, ou, caso assim nao entenda Vossa Excelencia, que sejam as mesmas consideradas meras devedoras subsidiarias, nos termos do inciso IV da sumula 331 do TST, conforme item 02 do merito. A condenacao das Reclamadas ao pagamento com juros e correcao monetaria, dos seguintes pedidos: 6)diferencas salariais, apurada mes a mes, correspondentes aos reflexos, face a remuneracao constante da CTPS e a realmente recebida, de todo o periodo trabalhado, sobre aviso previo, ferias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13o salario, FGTS + 40%, horas extras e demais direitos a serem calculados em liquidacao em liquidacao de sentenca, conforme item 03 do merito; 7)horas extras com integracoes, a serem calculadas em liquidacao de sentenca, deduzidos os valores pagos sob identica rubrica, conforme item 04 do merito; 8)pagamento dos beneficios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho da 1a Reclamada - TELEMAR - referente ao periodo 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, conforme item 05 dos fundamentos, sendo estes: 8.1)reajuste salarial; 8.2)tiquete refeicao/alimentacao; 8.3)cesta basica/ alimentacao; 8.4)auxilio refeicao em horas extras; 8.5)jornada de trabalho de 8 horas diarias, com carga semanal de 40 horas. 9)multa do paragrafo 8o do artigo 477 da CLT, conforme item 06 do merito; 10)aplicacao da multa do art.467 da CLT, caso a parte incontroversa das verbas rescisorias nao sejam pagas em primeira audiencia, conforme item 06 do merito; 11)adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre os salarios dos periodos a que se referem, devido ao fato da Reclamante prestar servico proximo a rede de energia eletrica, conforme item 07 do merito, bem como a integracao desta sobre ferias, 13o salario, FGTS, entre outras; 12)pagamento a titulo de indenizacao por dano moral a ser fixada por este MM. Juizo no maior grau permitido pelo direito, em razao do ilicito praticado, conforme item 08 dos fundamentos; 13)honorarios advocaticios na ordem de 15% em conformidade com o art. 20 do CPC c/c artigo 133 da CRFB e 23 da Lei no. 8.906/1994. E nao se fale do descabimento da verba advocaticia, porque a Lei processual e imperativa, determinando que o Juiz fixe, na condenacao do vencido, os honorarios do advogado do vencedor, se for beneficiario da gratuidade de Justica Justica; 14)Regularizacao dos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00066-2007-060-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 014925/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Santa Edwidges Construtora e Incorporadora Ltda.: TOMAREM CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO AUTOR FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 104. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2005-060-01-00-7 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 022159/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Gilson Moreira Padrao: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO CONSIGNANTE FORAM REJEITADOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2002-060-01-01-9 - Rte: URUAN CINTRA DE ANDRADE [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 016162/D ] URUAN CINTRA DE ANDRADE: O RECLAMANTE DEVERA REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. RPS 001472/00 - Rte: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 074341/D ] CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE RENDA, NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2003-060-01-00-5 - Rte: ELIANA MARQUES BARBOSA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 076510/D ] MANOEL ANTUNES: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01153-2004-060-01-00-4 - Rte: MAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 107168/D AB:RJ 028904/D ] E MAD IDIOMAS LTDA: DIGA A RE SOBRE FLS. 396/398. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2006-060-01-00-6 - Rte: Aline de Araujo Jose [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D AB:RJ 068685/D ] Colegio ATG Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00550-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Guilherme Telles Vianna [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Jose Guilherme Telles Vianna: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-060-01-00-9 - Rte: Robson Nepomuceno de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DE FLS. 82/86. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2006-060-01-00-7 - Rte: Ilma Maria Calderano [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Tatiana Chagas de Medeiro Ilma Maria Calderano: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2006-060-01-00-0 - Rte: Renato Vieira Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-060-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D ] Padaria e Confeitaria Janaina Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. RT 000074/00 - Rte: MARLI ARAUJO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 033825/D ] MARLI ARAUJO DE SOUZA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE PETICAO DE FLS. 149/157, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000445/00 - Rte: EZEQUIEL DA COSTA LEME [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA EZEQUIEL DA COSTA LEME: COMPROVE O RECLAMANTE O INSUCESSO NO REQUERIMENTO DE FALENCIA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA MAIA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: PAULO JOSE DA ROCHA FERNANDO DA SILVA MAIA: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA, NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001530/00 - Rte: JORGE PAULO ARAUJO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 075667/D ] JORGE PAULO ARAUJO: DIGA O RECLAMANTE SOBRE AS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, EM CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 143 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001757/00 - Rte: CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Tania Regina Marinho Marques OAB:RJ 100102/D AB:RJ 066499/D ] CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001972/00 - Rte: MAURO BORGES FERREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 052503/D AB:RJ 035943/D ] MAURO BORGES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002036/00 - Rte: GILBERTO PAULO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D GILBERTO PAULO RIBEIRO DA SILVA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002236/00 - Rte: RUSLAN MACHADO DE CARVALHO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 108772/D ] RUSLAN MACHADO DE CARVALHO: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2003-060-01-00-5 - Rte: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 129 VERSO. \r\n\r\nProc. 00636-2003-060-01-00-0 - Rte: MOACIR DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 015925/D ] MOACIR DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 68/79) \r\n\r\nProc. 00451-2004-060-01-00-7 - Rte: ALFREDO ALVES DE MELO [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 084271/D ] ALFREDO ALVES DE MELO, ASSISTENCIA MECANICA 30 HORAS LTDA: VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, OBSERVANDO-SE QUE NAO FOI LOCALIZADO O DEPOSITO REFERENTE AO MES DE ABRIL. \r\n\r\nProc. 01744-2004-060-01-00-1 - Rte: SANDRA SOUZA DA SILVA [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 043346/D ] SANDRA SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 323) \r\n\r\nProc. 01244-2005-060-01-00-0 - Rte: Jose Mariano dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 243/245) \r\n\r\nProc. 01717-2005-060-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Costa Chaves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Jose Sergio Costa Chaves, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA 1a RE FORAM ACOLHIDOS E OS DA 2a RE FORAM REJEITADOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2005-060-01-00-6 - Rte: Wagner Luiz Gandra [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 072973/D ] Wagner Luiz Gandra, Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 103/105) \r\n\r\nProc. 00228-2006-060-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Barros de Paula [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Jocar Auto Mecanica Marco Antonio Barros de Paula: TOMAR CIENCIA DE QUE ESTE JUIZO UTILIZA O SISTEMA JUCERJA on line E PESQUISANDO JUNTO AO REFERIDO ORGAO NAO OBTEVE RESPOSTA POSITIVA EM RELACAO A EXECUTADA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2006-060-01-00-4 - Rte: Orlando Pereira de Lima [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 084964/D ] Orlando Pereira de Lima: O RECLAMANTE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS A TRCT RECEBIDA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-060-01-00-8 - Rte: Jane dos Santos Vieira [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D AB:RJ 099328/D ] Jane dos Santos Vieira, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAREM CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO REU FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 171. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2006-060-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: Compax Construtora Participacao e Administracao Ltda. Paulo Roberto do Nascimento: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2006-060-01-00-0 - Rte: Osmildo Henrique de Lima [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035241/D ] Osmildo Henrique de Lima, Alluguel Comercio de Aluminios Ferro e Industria Ltda.: TOMAREM CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA, FORAM REJEITADOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2006-060-01-00-0 - Rte: Arlindo Miranda Neto [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Arlindo Miranda Neto, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: TOMAREM CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO REU, FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 80. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01269-2006-060-01-00-5 - Rte: Walter Costa Santos [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 068222/D ] Walter Costa Santos, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 197/204) \r\n\r\nProc. 01364-2006-060-01-00-9 - Rte: Enio Antonio Vanni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] Rdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR Enio Antonio Vanni: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 49/57) \r\n\r\nProc. 01371-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 53/57) \r\n\r\nProc. 01385-2006-060-01-00-4 - Rte: Vladimir Moreyra Duarte [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Vladimir Moreyra Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 113/132) \r\n\r\nProc. 01580-2006-060-01-00-4 - Rte: Maria Gomes de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Maria Gomes de Azevedo, Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELOS RECLAMANTES FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 364. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2007-060-01-00-6 - Rte: Suely Lopes do Amaral [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D Suely Lopes do Amaral: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DESPACHO DE FLS. 244. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2007-060-01-00-4 - Rte: Ruth de Araujo Viana [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D Ruth de Araujo Viana: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DESPACHO DE FLS. 14, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2007-060-01-00-6 - Rte: Jader Borges da Silva [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D ] Rdo: Cooper Alternativa Jader Borges da Silva: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DESPACHO DE FLS. 23, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/95 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 166684"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 01377-2005-061-01-00-3 - Cgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 088058/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-061-01-00-3 - Cgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Rosalice Nunes Fortes Cgte: Foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-061-01-00-4 - Cgte: Condominio do Edificio Sao Joao Del Rey [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Cgdo: Jose Rodrigues de Lima Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-061-01-00-2 - Cgte: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: Claudia Lopes da Cruz Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-061-01-00-1 - Cgte: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos - ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: Marilcio Lessa (Espolio de) Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-061-01-00-5 - Rqte: Joaquim Ferreira Rabello [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rqdo: Lys Electronic Ltda. Rqte: Venha o exequente com as provas constituintes dos requisitos ao ar resto. \r\n\r\nProc. 00343-2007-061-01-00-3 - Egte: Magnatas da Tintas Ltda. [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D AB:RJ 015846/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-061-01-00-5 - Exte: Roberto Carlos Sampaio [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Exdo: Esparta Seguranca Ltda. Exte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001938/00 - Rte: LAMARTINE PRAGANA GALVAO [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002184/01 - Rte: EVALDO BERNARDINO SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01386-2003-061-01-00-2 - Rte: ALECIO ALCANTARA DA SILVA [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento de R$ 875,00 (MULTA DE 50%) referen- te ap descumprimento do acordo, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01615-2003-061-01-00-9 - Rte: SIRDIGLEI DE SOUZA FERREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 078919/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00639-2004-061-01-00-1 - Rte: MARIA TANIA MARTINS TEIXEIRA SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 079710/D ] Rdo: Foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00657-2004-061-01-00-3 - Rte: ELISAMA SANTOS CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GIOVANNA BABY DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA ME Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01003-2004-061-01-00-7 - Rte: PETRONIO MANOEL DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Foi restituido o prazo. \r\n\r\nProc. 01104-2004-061-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ NORONHA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 001548/B ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00284-2005-061-01-00-1 - Rte: Manoel Adriano Lima Farias [Adv. Daisy Correia de Oliveira e Silva OAB:RJ 102183/D AB:RJ 009025/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00633-2005-061-01-00-5 - Rte: Patricia de Paula Ramos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 090752/D ] Rte: Diga o autor de que forma deseja prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 00787-2005-061-01-00-7 - Rte: Flavio de Almeida [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 32 \r\n\r\nProc. 00486-2006-061-01-00-4 - Rte: Fatima Valeria Danter Bartolo [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e de que foi deferido o desen- tranhamento, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 01343-2006-061-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-061-01-00-1 - Rte: Rubens da Silva Cavalcante [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Daniel de Marco OAB:RJ 010765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 40,00 pela rda.......\" \r\n\r\nProc. 01623-2006-061-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Rdo: \"Vistos, etc.Ausentes os requisitos da Lei 5584/70, indefere-se a gratuidade.Isto posto, conheco e acolho os embargos para sanar a omissao.... \r\n\r\nProc. 01604-2000-061-01-00-6 - Rte: LEANDRO NUNES SOBRINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: JOAO MIRANDA ROBERTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 01822-2000-061-01-00-0 - Rte: DULCINEIA PEREIRA SATYRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 335/345, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01841-2000-061-01-00-7 - Rte: LAVINIA MILATO PINHEIRO RAMOS [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002109/00 - Rte: JURANDIR SOARES BARBOSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 225, parte final. \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: CLAUDEIA FARIA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Reporto-me as fls 212. \r\n\r\nProc. 01378-2001-061-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR ALVES DE MENESES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 384, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: JACINTO BORGES FERNANDES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: CGAV COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2001-061-01-00-3 - Rte: NELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00306-2002-061-01-00-0 - Rte: MARCELO MARTINS GOMES [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 114657/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 256/259.Venha com a liqui dacao. \r\n\r\nProc. 00633-2002-061-01-00-2 - Rte: SILVANA GRIJO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchias as formalidades legais, e, no merito,os julgo PROCEDENTES...... \r\n\r\nProc. 01337-2002-061-01-00-9 - Rte: ARY ANDERSON ROCHA FERREIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: REGIS ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: \"Onde esta a comprovacao da qualidade de socia?Qual audiencia?\" \r\n\r\nProc. 01388-2002-061-01-00-0 - Rte: SEVERINO EMIDIO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29 \r\n\r\nProc. 00995-2003-061-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Foi restuido o prazo a re. \r\n\r\nProc. 01347-2003-061-01-00-5 - Rte: DOMINIQUE DA SILVA FERREIRA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2003-061-01-00-0 - Rte: CELY OMENA DE VASCONCELLOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-061-01-00-0 - Rte: JACO MATTOS DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Tomar ciencia da cota previdenciaria, devendo proceder ao recolhi- mento, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01638-2003-061-01-00-3 - Rte: ANA MARIA BATISTA DE MOURA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107332/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 88 \r\n\r\nProc. 00186-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FARRAPO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 071573/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00345-2004-061-01-00-0 - Rte: ODILON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJOA [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Rdo: Venha a re com a diferenca, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00917-2004-061-01-00-0 - Rte: HUMBERTO ATANASIO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 029784/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2004-061-01-00-5 - Rte: JAIR DE DEUS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01145-2004-061-01-00-4 - Rte: HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Venham as pecas para formacao da CS. \r\n\r\nProc. 01196-2004-061-01-00-6 - Rte: MONICA REGINA DOS SANTOS SALLES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 77 \r\n\r\nProc. 01494-2004-061-01-00-6 - Rte: NILTON PINTO CARNEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria , pena de pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00091-2005-061-01-00-0 - Rte: Elcimar Domiciano [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-061-01-00-7 - Rte: Abilene Benedita da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090564/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-061-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar de Jesus Carreira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01490-2005-061-01-00-9 - Rte: Elaine Ramos Matos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 202/v, em 48 hs, pena de extincao quanto ao pedido de adicional de insalubridade e seus reflexos. \r\n\r\nProc. 01519-2005-061-01-00-2 - Rte: Wesley Lima Lepaus [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Gran Marmetal Granitos Mar Metais Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2005-061-01-00-3 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 043838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conhecer e dar provimento em parte aos dois embargos......\" \r\n\r\nProc. 01657-2005-061-01-00-1 - Rte: Altair de Almeida Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Fornecer a ficha de registro de empregado de Marta Pereira da Sil- va. \r\n\r\nProc. 00055-2006-061-01-00-8 - Rte: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 099047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE o pedido contido na a- cao trabalhista e declaro de oficio a incompetencia da justica do Trabalho no que concerne a Reconvencao, conforme fundamentacao su pra.Custas pela reconvinte no importe de r$ 500,00.......Custas pe la reclamante, no valor de R$ 400,00 DISPENSDA DO RECOLHIMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00164-2006-061-01-00-5 - Rte: Adenilton Rodrigues Barreto [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Novva Lideranca Seguranca Vigilancia Ltda Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00660-2006-061-01-00-9 - Rte: Genivaldo Cavalcante [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112888/D ] Rdo: Venha a comprovacao do local de residencia da preposta nomeada as fls 11, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-061-01-00-4 - Rte: Niedson Tavares Feliciano [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE.....Custas de R$ 20,00 PELO RTE DISPENSADO......\" \r\n\r\nProc. 01176-2006-061-01-00-7 - Rte: Bernardete de Souza Nogueira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, no valor de R$ 2.800 00. \r\n\r\nProc. 01186-2006-061-01-00-2 - Rte: Catia Coutinho Ferreira Fernandes [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Bordados do Ceara Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34/37 \r\n\r\nProc. 01309-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos Augusto Cosme [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Foi restituido as partes o prazo sucessivos de 10 dias, com perme io de 5. \r\n\r\nProc. 01354-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose de Figueiredo Moutinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 54, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2006-061-01-00-3 - Rte: Airton de Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Triunfante [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco OAB:RJ 006877/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (rogerio) \r\n\r\nProc. RT 000389/94 - Rte: RICARDO LEAL PEREIRA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORAD DO ESTADO DO RJ Rte: Manifestar-se sobre peticao 323 \r\n\r\nProc. RT 001045/94 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/94 - Rte: JOCI MOREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 299 \r\n\r\nProc. RT 000703/95 - Rte: EDINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073866/D ] Rdo: DINARTO MANOEL RAPOSO DO REGO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/96 - Rte: LUIZ DEVEL DOS SANTOS BONIFACIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001774/97 - Rte: CELIA CRISTINA DE ABREU SANTOS [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADOS OS CALC DE FLS E FIXADOS EM R$ 4.780,57 (411.526,71118 TRS).RDA INT AO DEPOSITO, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000313/98 - Rte: SANDRA MARIA DE MELO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Venha o autor com o RGI a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. RT 000567/98 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080705/D AB:RJ 029401/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: ALCIDES SORROCHE RODRIGUES [Adv. Duilio Ferreira Franco OAB:RJ 061258/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 166383"
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                            "164695": [
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01038-2004-062-01-00-2 - Rte: DORA ANA DA SILVA Rdo: DINIZ FERREIRA ALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00936-2005-062-01-01-7 - Agte: Activa Coop dos prof de Sistemas Servicos e Gestao Empresarial Ltda Agdo: Marcelo Percine Martinho [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D ] Marcelo Percine Martinho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2005-062-01-00-1 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 036503/D ] Carmelo Palmieri Perrone, Jackson Alves dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM JULGADOS IMPRO CEDENTES. \r\n\r\nProc. RPS 000270/01 - Rte: MONICA LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033825/D ] MONICA LOPES: VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE S/ OFERTA DE BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00147-2003-062-01-00-1 - Rte: ANGELICA LUCIA DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 110909/D ] ANGELICA LUCIA DO NASCIMENTO LEITE: VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCTOS FLS. 340/346. \r\n\r\nProc. 00244-2005-062-01-00-6 - Rte: Roberto Tavares Irmao E OUTRO S AB:RJ 014247/D AB:RJ 092784/D ] Roberto Tavares Irmao, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 107 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: RANILDA MARIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: DEDIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA RANILDA MARIA DE ARAUJO SILVA: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000015/01 - Rte: ELIANA VIEIRA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 100685/D AB:RJ 029651/D ] ELIANA VIEIRA FERNANDES: VISTA AO AUTOR FLS. 118/121. \r\n\r\nProc. 00200-2002-062-01-00-3 - Rte: ALVARO DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.324/330. \r\n\r\nProc. 00312-2002-062-01-00-4 - Rte: CELIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CELIO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00057-2004-062-01-00-1 - Rte: LEONARDO SOUSA DE MORAES [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 047449/D ] LEONARDO SOUSA DE MORAES: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00214-2004-062-01-00-9 - Rte: JOAO CARDOSO PASSOS FILHO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 100. \r\n\r\nProc. 00410-2004-062-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DE MELO CORREIA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 115381/D ] PAULO ROBERTO DE MELO CORREIA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 00242-2005-062-01-00-7 - Rte: Cleber Pimentel Sant Anna [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 115971/D ] Cleber Pimentel Sant Anna: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2006-062-01-00-3 - Rte: Lilian Rodrigues [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 103603/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 076254/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 054135/D ] Lilian Rodrigues: VENHA O AUTOR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00422-2006-062-01-00-0 - Rte: Cristiana de Sousa Gondim [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Cristiana de Sousa Gondim, Sendas Distribuidora S. A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00784-2006-062-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Silveira Lage [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087833/D ] Jorge Luis Silveira Lage, Navele Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00822-2006-062-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 00836-2006-062-01-00-9 - Rte: Francisco Tenorio Rodrigues Torres E OUTRO S AB:RJ 125305/D AB:RJ 040636/D ] Francisco Tenorio Rodrigues Torres, Catia Maria das Chagas, Copiadora Carvalho Marques Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00977-2006-062-01-00-1 - Rte: Valeria de Faria Lopes Ioras [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradescos S.A. [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] Valeria de Faria Lopes Ioras, Banco Bradescos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01284-2006-062-01-00-6 - Rte: Hailton Rodrigues Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Hailton Rodrigues Pereira, K2 Laudry Service S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002032/97 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 030539/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA GONCALVES: DEFERIDO CONCESSAO DE PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000220/98 - Rte: JOSE FRANCISCO SEVERINO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA JOSE FRANCISCO SEVERINO: DEFERIDO VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 164695"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00210-2001-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 179,34 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 22,12 DE DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00477-2004-063-01-00-4 - Rte: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.111,51 EQUIVALENTES A 180354,,010808442 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01132-2005-063-01-00-9 - Rte: Dionea Alvarenga dos Santos Rdo: Cafe e Bar Vila Real de Ramos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 200,00 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01129-2002-063-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS Rdo: AJE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 39.489,26 EQUIVALENTES A 3372959,200487033 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00549-2004-063-01-00-3 - Rte: LEONARDO COLLARES DA ROCHA Rdo: UNIVIR COM SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.536,64 DE COTA PREVIDENCIARIA + R$ 839,43 REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00490-2006-063-01-00-5 - Rte: Wanderley Bernardo de Oliveira Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00694-2005-063-01-00-5 - Exte: Dorval Roberto Seabra [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 072529/D ] Dorval Roberto Seabra: ESCLARECA,EM 10 DIAS, SE O REQUERIDO IMPORTA NA DESISTENCIA DA PENHORA NA RENDA DA RDA DE FL.34, DEVENDO ATENTAR PARA O FATO DE QUE NAO RESTOU COMPROVADA A INSOLVENCIA DA RDA, NAO HAVENDO POR ORA FUNDAMENTO LEGAL PARA QUE OS SOCIOS - QUE NAO FORAM CITADOS NA EXECUCAO- RESPONDAM COM SEUS BENS PELAS DIVIDAS DA RDA. \r\n\r\nProc. 01289-2004-063-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] FRANCISCO FELICIANO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 023645/D ] EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2000-063-01-00-2 - Rte: MARA DE SOUZA ELIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] MARA DE SOUZA ELIAS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA DECISAO DOS EE DE FL.723/ 724. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2000-063-01-00-3 - Rte: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: CARLOS FREDERICO PALERMO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 099133/D ] CARLOS FREDERICO PALERMO: Manifestar-se sobre peticao FL.214. \r\n\r\nProc. 00231-2002-063-01-00-0 - Rte: JOSE LINO DE LIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 053883/D ] JOSE LINO DE LIRA: DIGA O RTE, EM 5 DIAS, SE DESISTE DA PENHORA DE FL.102/104 PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO ATRAVES DA PENHORA ON LINE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01531-2004-063-01-00-9 - Rte: JOSUE LOPES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira OAB:RJ 023451/D JOSUE LOPES DOS SANTOS: VENHA O RTE, EM 5 DIAS, COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00363-2005-063-01-00-5 - Rte: Edson Luis da Rocha Correa [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 015289/D ] Edson Luis da Rocha Correa, SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-063-01-00-4 - Rte: Jose Couto Raimundo [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Jose Couto Raimundo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO MANDADO E DA PETICAO APRESENTADA EM FL.301/303. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2005-063-01-00-1 - Rte: Ana Carla Lima da Silva [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 114661/D ] Ana Carla Lima da Silva: INFORMAR,EM 5 DIAS, O SOLICITADO EM FL.120. \r\n\r\nProc. 01671-2005-063-01-00-8 - Rte: Gerson Luis dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Gerson Luis dos Santos: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DO OFICIO DETERMINADO NA FL.280. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-063-01-00-8 - Rte: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Marcio de Castro: Manifestar-se sobre peticao FL.113/114. \r\n\r\nProc. 00470-2006-063-01-00-4 - Rte: Eugenio da Fonseca Furlani [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 005015/D ] Eugenio da Fonseca Furlani: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00729-2006-063-01-00-7 - Rte: Elaine Machado da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Elaine Machado da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00828-2006-063-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva Sudre [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Marcio da Silva Sudre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-063-01-00-1 - Rte: Valdecler da Silva Lima [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 027439/D ] Valdecler da Silva Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-063-01-00-0 - Rte: Luis Cunha Pimentel [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-063-01-00-1 - Rte: Emanoel Conceicao dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037574/D ] Emanoel Conceicao dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01315-2006-063-01-00-5 - Rte: Anderson Atila de Carvalho Nunes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Anderson Atila de Carvalho Nunes, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. AO RTE E AO 2o RDO, FL.131 E FL.137 FL.131. AO 1o RDO, FL.137. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01751-2006-063-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Eduardo Pinto da Silva, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.224-v:\"...SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES...\" \r\n\r\nProc. RT 000377/94 - Rte: FRANCISCO CORDEIRO DE MESQUITA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: DE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: AILTON SORRIANO DOS SANTOS [Adv. Anadia Maria Fonseca de Souza OAB:RJ 049802/D AB:RJ 051117/D ] AILTON SORRIANO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01801-1996-063-01-00-0 - Rte: ODAIR DE CARVALHO PIMENTA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] ODAIR DE CARVALHO PIMENTA E OUTRO, ODAIR DE CARVALHO PIMENTA JUNIOR: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: EVANDRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D EVANDRO RODRIGUES DA SILVA: INDIQUE O RTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001923/97 - Rte: IVAN SOUZA MACHADO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 071113/D ] IVAN SOUZA MACHADO: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DO SOCIO MANUEL DE JESUS DA SILVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: DAMIAO OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 072727/D AB:RJ 019345/D ] EDSON BARBOSA D ASSUMPCAO: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000592/98 - Rte: LUIZ EDUARDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 065662/D ] SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA: DE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01885-1998-063-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ALEX MACEDO [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-1999-063-01-00-5 - Rte: ANTONIO FELIX MACHADO E OUTRO S AB:RJ 018797/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO FELIX MACHADO, FRANCISCO ANTONIO ROSA, GLADISTON CORDEIRO ROCHA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RTE. \r\n\r\nProc. RT 000350/99 - Rte: MOYSES GOMES SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 114402/D ] RESTAURANTE E CHOPERIA ANA CRIS LTDA ME: DILIGENCIE O EXECUTADO DIRETAMENTE JUNTO A AUTARQUIA, COMPROVANDO NOS AUTOS O SEU DEFERIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001817/99 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA COSTA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ROBERTO CARLOS LIMA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 167734"
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                            "169054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clelio Correa de Paula OAB : RJ 001387 B Proc: 00330-2003-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 00174-2004-063-01-00-1 RT 000266/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00157-2002-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanda Silva Carneiro OAB : RJ 033904 D Proc: RPS 000735/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nisomar Leao da Costa OAB : RJ 041571 D Proc: 00412-2003-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evahides Jose Reis OAB : RJ 044203 D Proc: 00984-2002-063-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001358/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB : RJ 054599 D Proc: RT 002102/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Terto de Almeida OAB : RJ 069309 D Proc: 01090-2002-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 001153/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: RT 000636/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB : RJ 090426 D Proc: 00788-2004-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Luiz Gomes Fernandes OAB : RJ 094266 D Proc: 01023-2004-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 001376/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joizer Flauzino dos Santos OAB : RJ 108221 D Proc: RT 001104/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB : RJ 109970 D Proc: 00136-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Andrade Gosselin OAB : RJ 121777 D Proc: RT 000289/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB : RJ 123794 D Proc: 00536-2005-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Claudia Silva Guterres OAB : RJ 136073 E Proc: 00026-2004-063-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida Silva OAB : RJ 136255 E Proc: 00820-2006-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael de Barros Mendes OAB : RJ 140447 E Proc: 01184-1998-063-01-01-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Roberto de Souza OAB : RJ 148929 E Proc: 00247-2005-063-01-00-6 \r\n\r\nId: 169054"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001166/01 - Rte: ANDREA MARTINS GONCALVES Rdo: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (N/P SOCIOS JOSE MARCOS DE CARVALHO, SUELI EVANGELISTA MOREIRA, ROSINHA PITKOWSKI e MAURICIO MADRUGA MAURO) 48 horas o valor equivalente a 564.094,2058 TR pro rata, ou nomear bens a penhora, na forma do art. 880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00351-2004-069-01-00-8 - Rte: PEDRO INACIO DA SILVA Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 787.645,2533 TR pro rata (equivalentes a R$ 9.207,51 em 31/3/07), ja deduzida a contribuicao previdenciaria e o I.R.R.F, conforme homologacao de calculos de fl. Comprovar, ainda, ate 15 dias apos o deposito, os recolhimentos do Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, sob pena execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01198-2001-069-01-01-6 - Rte: PAULO SERGIO ARAUJO DE CASTRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 006305/D AB:RJ 027733/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2002-069-01-00-0 - Exte: MARCIA LUZIA DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071745/D ] Exte: Ter ciencia de despacho de fl. 124. \r\n\r\nProc. RPS 002047/01 - Rte: EDINEIDE MARIA DE JESUS ALMEIDA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: FORMASSAS IND COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Trazer aos autos os atos constitutivos da primeira ri. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2002-069-01-00-5 - Rte: YAN MONTEIRO DOS SANTOS (SUC.VILMA A.SANTOS) [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-069-01-00-5 - Rte: FABIANA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 081754/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-069-01-00-5 - Rte: Vicencia Maria Pereira [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Informe o reclamante se sacou valores referentes ao FGTS e, em caso positivo, comprove-os em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/00 - Rte: NEIDE BRUM ARCE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000817/01 - Rte: JADIR DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferido o requerimento de dilacao do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/01 - Rte: RAPHAEL NORONHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: As partes para manifestacoes reciprocas acerca dos Embargos de Declaracao opostos, no prazo sucessivo de 05 dias, observado o permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01360-2001-069-01-00-3 - Rte: ALMIR GAMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01998-2001-069-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA DA PAIXAO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 042771/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00199-2003-069-01-00-2 - Rte: EDNA FERNANDES RODRIGUES ALBRECHT [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-069-01-00-0 - Rte: VIVIANE BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 069560/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2004-069-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01439-2004-069-01-00-7 - Rte: ANTONIO IZIDRO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059537/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 57, devendo fornecer meios eficazes ao prossguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00014-2005-069-01-00-1 - Rte: Lucicleide Lima de Queiroz [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-069-01-00-2 - Rte: Leandro Alexandre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079943/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-069-01-00-8 - Rte: Katia Maria Lopes Correa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 129739/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Transpev Tranporte de Valores e Seguranca Ltda., Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-069-01-00-2 - Rte: Helena Santos de Matos [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 115133/D ] Rdo: Prazo de 05 dias para manifestacoes, por memorial, conforme ata de fl. 93. \r\n\r\nProc. 01189-2005-069-01-00-6 - Rte: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-069-01-00-0 - Rte: Cristina Soares de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072884/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-069-01-00-0 - Rte: Roselande Alves de Lemos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-069-01-00-4 - Rte: Alessandro de Souza Ramos [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 068917/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01568-2005-069-01-00-6 - Rte: Edesio Joaquim Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-069-01-00-2 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-069-01-00-5 - Rte: Sandro Marino Duarte [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00465-2006-069-01-00-0 - Rte: Osmar Gomes Pereira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-069-01-00-7 - Rte: Juarez Ribeiro dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31/08/2007 as 13:45 horas para oitiva da testemunha MARCIO AUGUSTO MUNIZ, na 4aVT/S.Goncalo. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: ALEXANDRE GARCIA DA ROSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 119. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00086-1999-069-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA AMORIM [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 087402/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002285/99 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA [Adv. Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho OAB:RJ 092614/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 185, devendo fornecer o endereco completo do socio RICARDO TANURI, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 169013"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01570-2006-070-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Ramos Junior [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Tec On Fast Editora Grafica Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-070-01-00-0 - Rte: Rosemeiry Cordovil Rodrigues [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/01 - Rte: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 068908/D ] ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES: VENHA O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, CONFORME FLS.120, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2004-070-01-00-3 - Rte: RICARDO FERNANDO GUARANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-070-01-00-3 - Rte: Mauricio Elias de Faria [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] Elevadores Otis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00795-2005-070-01-00-4 - Rte: Patricia Paiva e Vaz [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-070-01-00-5 - Rte: Benedita Raimunda Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-070-01-00-0 - Rte: Djalma Roque Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-070-01-00-8 - Rte: Sandro Santos de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 066760/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS.364/365. \r\n\r\nProc. 01283-2006-070-01-00-6 - Rte: Joao Batista Victor da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-070-01-00-6 - Rte: Jorge Pombo da Paz [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-070-01-00-2 - Rte: Carolina Teixeira Pinheiro [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rdo: Gavea Rio Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-070-01-00-2 - Rte: Joeli Mendes Barbosa [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-070-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-070-01-00-9 - Rte: Sergio Luis dos Santos Ferreira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-070-01-00-4 - Rte: Luis Claudio do Rosario [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-070-01-00-4 - Rte: Elsangela Silvestre de Araujo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: David Cohen Roupas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-070-01-00-0 - Rte: Marconi Jose Teixeira de Andrade [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-070-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Bordoni Domingues [Adv. Antonio Carlos Moreira Gavazza OAB:RJ 131663/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-070-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Gaio da Silveira [Adv. Simone Nascimento Ferreira OAB:RJ 073801/D ] Rdo: Emob J. Manoel Ferreira Material Ortopedico e Hospitalar ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-070-01-00-0 - Rte: Sergio Dias Porch [Adv. Yana Cleris da Silva Lima OAB:RJ 089348/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: EMBORA A PRESENTE ACAO NAO SEJA ADEQUADA AO PEDIDO FORMULADO, VENHA O AUTOR NOS TERMOS DO ART.284 E PARAG. UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00203-2007-070-01-00-6 - Rte: Angelica Damiana da Silva Belo [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.17, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00204-2007-070-01-00-0 - Rte: Vinicius Florentino Betti [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: Comercial Crismodel Ltda. Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.12, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00205-2007-070-01-00-5 - Rte: Andre Pereira Gomes [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N.868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00208-2007-070-01-00-9 - Rte: Maria Jose da Silva Rodrigues [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D ] Rdo: Gazlux Aquecedores S.A. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00217-2007-070-01-00-0 - Rte: Fernando Ernesto Bernardo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00219-2007-070-01-00-9 - Rte: Alexsandro Santiago da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Posto de Servico Marechal Mascarenhas de Moraes Ltda. Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.22, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00223-2007-070-01-00-7 - Rte: Paulo de Gouveia Lemos [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D ] Rdo: Habil Alimentos Ltda. ME Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.07, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00224-2007-070-01-00-1 - Rte: Vanice Regina Lirio do Valle [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D ] Rdo: Universidade Gama Filho Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N.868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00226-2007-070-01-00-0 - Rte: Cleidson Mallet Martins [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D Rte: COMPROVAR INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00227-2007-070-01-00-5 - Rte: Raimundo Camilo da Costa Junior [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D ] Rdo: Condominio do Edificio Etel Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.22, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00228-2007-070-01-00-0 - Rte: Elisabeth Maria da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00229-2007-070-01-00-4 - Rte: Alex Pitanga [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00231-2007-070-01-00-3 - Rte: Irani de Cassia da Silva Froes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar Janaiza Ltda. Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS.11, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: NILZA SOUZA DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE JA ARRASTA DESDE 1995, E DEFERIDO AO REU PRAZO DE 5 DIAS IMPRORROGAVEIS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPLICARA EM RESPONSABILIDADE PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nId: 155391"
                            ],
                            "153806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00859-2006-070-01-00-8 - Rte: Jorcinei de Franca Capett Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao - CABELEIREIRO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01279-2006-070-01-00-8 - Rte: Arislei Rodrigues Bernardes Rdo: Farmacia Mendes Tavares LTDA. - REDE BOA SAUDE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00192-2003-070-01-00-0 - Rte: MARGARETH DE BARROS NASSOUR Rdo: JOHNSON MCPERSON COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/04/07 AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: RILDO CORREIA DA SILVA Rdo: M SCHIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, NAS FLS.154, FIXANDO EM R$ 3.817,83 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 327.462,81 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 8,00 PELA RDA. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J, DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00820-2005-070-01-00-0 - Rte: Mirian Pereira da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de homologacao de calculos de fls. 174, fixando em R$ 7.897,84 o valor atualizado da condenacao, equiva- lentes a 677.292,49 Trs. Considerando haver deposito recursal nos nos autos, no valor atualizado de R$ 4.879,00, o mesmo sera convo- lado em penhora. Sendo a rda, para o pagamento da diferenca no valor de R$ 7.481,89, equivalentes a 642.141,90 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de 10% no montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei n.11.232/05. \r\n\r\nProc. 00985-2005-070-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira Leite Colares [Adv. Elcia de Araujo Pinto OAB:RJ 088889/D AB:RJ 101196/D ] Rte: VENHA O RTE COM CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2006-070-01-00-0 - Rte: Osmar de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00297-2006-070-01-00-2 - Rte: Joao de Souza Barbosa [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00172-2007-070-01-00-3 - Rte: Adenir da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI N. 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01282-2001-070-01-00-7 - Rte: ANTONIO BENTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, TOMAR CIENCIA DAS FLS. 215. A RDA, APRESENTAR AS RETENCOES LEGAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2002-070-01-00-7 - Rte: HENRIQUE SERGIO DE COUTO [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01579-2002-070-01-00-3 - Rte: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01361-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE BITTAR DE MOURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.272, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 385.419,97, EQUIVALENTES A 33.044.400,15 TRS. SENDO CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL NO VALOR DE R$ 4.814,07. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO VALOR DE R$ 380.605,90 EQUIVALENTES A 32.631,762,16 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU- CAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTAN- TE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N.11.232/05 \r\n\r\nProc. 01404-2003-070-01-00-7 - Rte: ROOSEVELT DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 062374/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLAGACAO DE CALCULOS NAS FLS.39, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 3.634,38, CORRESPONDENTE A 311.788,65 TR PR. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. 00470-2004-070-01-00-0 - Rte: EVALDO VENCIONEK [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 189/190. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2004-070-01-00-5 - Rte: MARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.148, FIXANDO EM R$ 3.556,78 O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, MAIS R$ 210,00 DE CUSTAS, PELA INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA EQUIVALENTES A 323.727,99 TRS. SENDO A RDA, PARA PAGAMENTO EM, 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01407-2004-070-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA E OUTRO S AB:RJ 076710/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS NAS FLS.55, FIXANDO EM R$ 10.399,64 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDETE A 892.171,35 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RDA. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01531-2004-070-01-00-7 - Rte: WALTER DA SILVA RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA a/c socio MELQUIADES CESARIO DA COSTA Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, DE FLS.62/64. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2005-070-01-00-9 - Rte: Anderson de Oliveira Maciel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 168, FIXANDO EM R$ 44.487,16 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDEN- TE A 3.817.038,17 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA. A RDA, PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00558-2005-070-01-00-3 - Rte: Renato Sant Anna Nogueira [Adv. Waldir da Silva Gomes OAB:RJ 056492/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS NAS FLS. 114, FIXANDO EM R$ 9.872,51, O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 847.005,52 TRS. A RDA, PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J, DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00773-2005-070-01-00-4 - Rte: Luis Geronimo Sobrinho [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao da homologacao de calculos de fls. 304, fixando em R$ 13.391,09 o valor total da condenacao, corresponden- te a 1.148.803,83, mais custas de R$ 200,00, pela rda. Sendo a rda, para o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei n. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01727-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Americo Carrilho Cruz [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 073770/D ] Rte: FORNECA O ATUAL ENDERECO DA INISTITUICAO BANCARIA, CONFORME FLS. 251, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00233-2007-070-01-00-2 - Rte: Rogerio Ferreira de Moraes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO ORIGINAL, DATADA E ASSINADA, DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: RILDO CORREIA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: M SCHIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.154, FIXANDO EM R$ 3.817,83 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 327.462,81 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 8,00 PELA RDA. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: GLEIDSON DE CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 324, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 24.766,10, EQUIVALENTES A 2.123.858,36 TRS. SENDO CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.060,44. A RDA, PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DO VALOR DE R$ 20.705,66 EQUIVALENTES A 1.775.786,14 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGEMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI N.11.232/05. \r\n\r\nId: 153806"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00996-2005-071-01-00-8 - Rte: Francisco Jose RAMOS DOS SANTOS RDO: SIANSA ENGENHARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01277-2005-071-01-00-4 - Rte: Josenei Melo Costa Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. QUIMICOS FARMACEUTICOS S.A O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00450-2003-071-01-00-5 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Rdo: VIA CELULAR COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00757-2002-071-01-01-8 - Rte: ALEX SANDRO SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 02/04 \r\n\r\nProc. 00295-2005-071-01-00-9 - Rte: Renato Silva Fonseca [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00437-2005-071-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva Melo Junior [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00478-2005-071-01-00-4 - Rte: Rosimar Ferreira Anastacio [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066127/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000271/00 - Rte: ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA PADILHA [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da adjudicacao pelo valor da reavaliacao. \r\n\r\nProc. 00981-2000-071-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D AB:RJ 086498/D ] Rte: Ter vista do IRRF \r\n\r\nProc. RT 000199/01 - Rte: JOSE ARLEAN BARBOSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 074268/D AB:RJ 087505/D AB:RJ 016086/D ] JOSE MOYSES SAMBURSKY: Ter ciencia de despacho FL. 324 \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. RT 000370/01 - Rte: ELY DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00488-2001-071-01-00-6 - Rte: ENALDO DE MOURA GOUVEA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Ter vista do IRRF \r\n\r\nProc. 00764-2002-071-01-00-7 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073438/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da realizacao de praca em 19/04 e 03/05/07 as 10:00h na sede da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. \r\n\r\nProc. 00459-2003-071-01-00-6 - Rte: Jose Das Gracas de Oliveira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00187-2004-071-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 086903/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00217-2004-071-01-00-3 - Rte: FELIPE LUIZ GOMES MIGUEZ [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00285-2004-071-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO AGUIAR [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 098706/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00369-2004-071-01-00-6 - Rte: JULIANA CHAVES DE SA PACHECO [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 100311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00448-2004-071-01-00-7 - Rte: MARIA IDA MORORO [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00459-2004-071-01-00-7 - Rte: ALMIR ALVES BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00493-2004-071-01-00-1 - Rte: GILSON VILAS BOAS BASTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Vir com deposito de honorarios periciais em 10 dias, deferindo-se o parcelameneto desde ja, vencendo-se cada parcela a cada 30 dias. A pericia somente tera inicio com a integralizacao e nao sera admitido pagamento a final. \r\n\r\nProc. 00232-2005-071-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Barbosa Sant Ana [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00287-2005-071-01-00-2 - Rte: Valdir Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00301-2005-071-01-00-8 - Rte: Witler Portes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 123788/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00306-2005-071-01-00-0 - Rte: Mabel Mendonca Ferreira [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-071-01-00-4 - Rte: Michaela de Araujo Sales Salema [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Devendo trazer copia da sentenca de falencia \r\n\r\nProc. 00452-2005-071-01-00-6 - Rte: Jose Claudino da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00015-2006-071-01-00-3 - Rte: Valdoilson Gonzaga dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Vigmar Servicos Ltda. ME Rte: Ter vista da penhora realizada na CPE \r\n\r\nProc. 00221-2006-071-01-00-3 - Rte: Licinio Alves Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-071-01-00-1 - Rte: Cristiane Villar Firmido [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-071-01-00-0 - Rte: Valmir do Nascimento Gomes [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 018442/D ] Rdo: Vir com deposito de honorarios em 10 dias, ainda que de forma parcelada, vencendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-071-01-00-0 - Rte: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D Rte: Esclarecer no que se refere ao aditamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-071-01-00-3 - Rte: Joana d Arc de Oliveira Marques [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-071-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Juvencio Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095624/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00437-2006-071-01-00-9 - Rte: Eliane da Silva Machado [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-071-01-00-2 - Rte: Leontina Venancio Terra [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: RESTAURANTE PEGASUS Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. RT 000272/94 - Rte: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10d sucessivos p/rte \r\n\r\nProc. RT 000373/96 - Rte: MARLY GILS DE SAMPAIO [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: AMADEU MOTA DA SILVA [Adv. Eduardo Rayee Parente OAB:RJ 047258/D AB:RJ 029401/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10d sucessivos p/2d \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LUMIX QUIMICA LTDA Rte: Cumprir determinacao de fl. 146 \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: JEFFERSON THIERS LEAL SANTOS BARRETO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Ter ciencia de despacho Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: ITAMAR BARBOSA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Ter vista do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: EVANIL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva OAB:RJ 039415/D AB:RJ 027209/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000224/99 - Rte: MAURO HENRIQUE TOBIAS LUCIANO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00268-1999-071-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA CEZAR [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa OAB:RJ 067567/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Ter vista do IRRF \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: JORGE DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Indicar endereco atualizado da rda para citacao. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: LORIMAR MATTOS DE LIMA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Manifestar-se precisamente sobre peticao de fls. 200... Excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: GERALDO SILVA SOBRINHO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 006015/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (SUCESSORA DE.: Regularizar sua assistencia em 5 dias sob pena de nao serem conhecidos os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000446/99 - Rte: CLAUDIA LABUTO GONDIM [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Ter vista do IRRF \r\n\r\nId: 142866"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: MICHELLE CATALDO RIBEIRO Rdo: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERV LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.106,82 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: ANTONIO MARCOS FELICIO Rdo: SIRET SOCIEDADE INSTAL REDES ELETR TELEF LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.192 FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA EFEITOS DE EMBARGOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000505/99 - Rte: EMERSON CORREA LOVATE Rdo: FLET INSTALACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE IR DE FLS.201,DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. RT 001820/01 - Rte: VALDEMIR DOS SANTOS E SOUSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LUIZ FELIPE DAMASCENO E OUTRO S AB:RJ 067155/D AB:RJ 069477/D ] MANOEL ALVES CALIXTO: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 8 DIAS PARA CONTRA- ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00661-2002-072-01-00-3 - Rte: DELMA BARBOSA PEIXOTO [Adv. Jose Maria Cezar da Silva OAB:RJ 046070/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2002-072-01-00-9 - Rte: ERALDO MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: RAPIDO DOM BOSCO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01184-2003-072-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-072-01-00-5 - Rte: ARTUR MORENO DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:SP 156198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2004-072-01-00-4 - Rte: JEFFERSON DOS SANTOS SANTANA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-072-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Joaquim Serafim [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001714/94 - Rte: GILMAR DA SILVA WANDERLEY [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 030491/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE ARREMATACAO DE FLS.180/181, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000127/96 - Rte: JOAO DA SILVA FERREIRA [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 104869/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA CONFORME FLS.135, BEM COMO QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO AUTOR, CONFORME FLS.139. \r\n\r\nProc. RT 000478/96 - Rte: EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000585/96 - Rte: WILSON FERREIRA SIMAO [Adv. Jorge Chambarelli OAB:RJ 023271/D AB:RJ 064890/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001095/96 - Rte: CARLOS ARTURO VALDES VIVANCO [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: ANTONIO MARCOS FELICIO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.192 FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA EFEITOS DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000605/98 - Rte: MANOEL SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001267/98 - Rte: VANDERLEI GOMES FERNANDES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01741-1998-072-01-00-9 - Rte: EDNALDO ALVES DE GUSMAO E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000505/99 - Rte: EMERSON CORREA LOVATE [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO: TER CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS DE IR DE FLS.201,DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 156737"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01912-2000-073-01-00-1 - Rte: Cesar Cardozo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00805-2001-073-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00275-2002-073-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 066760/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS; PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00780-2003-073-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA VAZ LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00009-2004-073-01-00-7 - Rte: JORGE DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-073-01-00-4 - Rte: Claudio Quaresma Cardoso [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088009/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00690-2005-073-01-00-4 - Rte: Marcia da Conceicao Lacerda Machado [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 111655/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00790-2005-073-01-00-0 - Rte: Aurea Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 094185/D ] Rte, Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional - Sabin: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01892-2005-073-01-00-3 - Rte: Angelica Claudino [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.599/604. \" IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RECLAMANTE EM FACE DE BANCO ABN AMRO REAL SA E PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 00150-2006-073-01-00-1 - Rte: Edson de Andrade Queiroz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 016185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-073-01-00-9 - Rte: Wagner da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052503/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-073-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Sousa [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-1996-073-01-00-8 - Rte: ADHEMAR MOREIRA GOULART [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/99 - Rte: ERNANI DE SOUZA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 114834/D ] Rte, Rdo: VENHAM A HOMOLOGACAO EM DIA PREVIAMENTE AGENDADO POR TELEFONE. \r\n\r\nId: 166685"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, JUÍZA TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 11h (onze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 9864-6625, site: www.leiloeironacif.com.\r\n\r\nPROC.: 00012-2006-076-01-00-1: RTE: OMILCELINO FERREIRA - RDO: CONTESA ENGENHARIA LTDA = BENS: 01(UMA) MÁQUINA PARA PROJETAR CONCRETO, PNEUMÁTICA, S/MARCA OU Nº VISIVEIS, COM INDICAÇÃO DE Nº 6/30/00/002, PARADA, SEM POSSIBILIDADE DE VERIFICAR INTEGRIDADE DE FUNCIONAMENTO E COMPONENTES, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DONA ROMANA, 183, RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDINALDO BRITO DA SILVA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00297-2006-076-01-00-0 (CPE): RTE: LUIZA ELIANE CRUZ CUNHA PINHEIRO - RDO: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA = BENS: 01(HUM) PROCESSADOR XP 2.0, 256MB RAM, HD 40 GB, DRIVE DE 1.44, MONITOR 15”, GABINETE ATX, TECLADO E MOUSE (CÓPIA DA NOTA FISCAL ANEXA NOS AUTOS - ORDEM 1208/04), AVALIADO EM R$ 1.482,00 (HUM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Sr. Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 169064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "166683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00356-2006-421-01-00-5 - Rte: Nair do Nascimento Santos Rdo: Limpo Limpezas e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para 31/05/2007, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e do ADITAMENTO A INICIAL: \"NAIR DO NASCIMENTO SANTOS, ja qualificada nos autos supra, ajuizado em face de LIMPO LIMPEZAS E CONSERVACAO Ltda - 1a Rda., NOVO VISUAL EMPREEND E SERV LTDA 0 2a Rda., e HSBC BANK BRASIL S/A - 3a Rda., vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado, complementar a peca portico, ADITANDO o seguinte: O pedido de condenacao solidaria, com a inclusao no polo passivo, da Primeira - LIMPO - e Segunda - NOVO VISUAL - Reclamadas, tem como fundamento o artigo 942 do Codigo Civil, aplicado por forca do art. 8o., paragrafo unico, da CLT, dado que os Reclamados, conforme tese exposta na peca de ingresso, e em caso do seu acolhimento, concorreram para o cometimento de fraude trabalhista. Ainda, conforme toda a exposicao do Autor, REQUER o ADITAMENTO Don rol de pedidos, elencados as fls. 4, para acrescentar-se o item k,: \"K) Anulacao do contrato de trabalho celebrado entre a Autora e a 1a Rda. - LIMPO e a 2a Rda. - NOVO VISUAL.\" Requer ainda, caso sejam julgados procedentes os pedidos da Autora, a remessa de oficio para o Ministerio do Trabalho e ao INSS, bem como a Procuradoria desta Justica Especializada, a fim de seremtomadas as providencias legais cabiveis, diante das irregularidades praticadas pelas Reclamadas. Ratifica, na oportunidade, todos os termos da peca de ingresso, e apresenta anexo, copias desta, para a citacao das Rdas., o que, desde ja, requer. Termos em que Pedem deferimento. Volta Redonda, 19 de junho de 2006\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 166683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "166881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01364-2006-281-01-00-6 - Rte: Angela Regina Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01857-2003-281-01-00-3 - Rte: MARCIA VALERIA RAMOS ALVES Rdo: ACAO FORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 974,43 referentes a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01133-2004-281-01-00-0 - Rte: VALERIA MARCIA PEREIRA DE SOUZA Rdo: R O VILLELA ROUPAS E ACESSORIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.619,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000615/98 - Rte: LUCIANO BENTO DA SILVA Rdo: CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Juntar aos autos os comprovantes do recolhimento previdenciario \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01900-2005-281-01-01-5 - Agte: CHAGAS & RISCADO LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D AB:RJ 058622/D ] Agdo: Apresentar contra-razoes ao recurso principal, nos moldes do art. 897, paragrafo 6' da CLT. \r\n\r\nProc. 02434-2003-281-01-01-3 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 071545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RPS 001935/00 - Rte: MARCIA VALERIA GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: MARIA DA PENHA M BARBOSA ME Rte: Informar o endereco do titular da firma reclamada, para fins de citacao. \r\n\r\nProc. RPS 001505/01 - Rte: GENILSON ELIAS [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00161-2003-281-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 062576/D ] Rte: Regularizar o substabelecimento de fl 112, pois apocrifo. \r\n\r\nProc. 01623-2003-281-01-00-6 - Rte: JANIO PLEY DEFANTE [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: PAMPA SERVICE LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: Informar o endereco do Sindico, ante os termos da peticao da ex sindica da Massa. \r\n\r\nProc. 01249-2004-281-01-00-0 - Rte: GEILSON MARIA RANGEL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02021-2004-281-01-00-7 - Rte: DELCIO SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 58. \r\n\r\nProc. 00613-2005-281-01-00-5 - Rte: Elizabeth de Freitas Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 78. \r\n\r\nProc. 00818-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Lapa [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 97. \r\n\r\nProc. 00931-2005-281-01-00-6 - Rte: Irene dos Reis Belo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 104. \r\n\r\nProc. 01076-2005-281-01-00-0 - Rte: Haroldo Albernaz Garcia [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D AB:RJ 128548/D ] Rdo: Comparecer a esta Vara para homologar o acordo. \r\n\r\nProc. 01627-2005-281-01-00-6 - Rte: Herlon Pinto Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 66. \r\n\r\nProc. 01772-2005-281-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Leonor Guedes Viana [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Carlini Construtora Ltda. N/P MARCOS ESCOCARD Rte: Dizer se recebeu o acordo integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00285-2006-281-01-00-8 - Rte: Adelma Leonor Guedes Cardoso [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Carlini Construtora Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Silva Rodrigues [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: Farmacia Nascente Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da re em 15 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00801-2006-281-01-00-4 - Rte: Marlon Vinicius Magalhaes da Silva [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Mercofrios Comercio de Cereais e Frios Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 28. \r\n\r\nProc. 01234-2006-281-01-00-3 - Rte: Samyr da Silva Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] Samyr da Silva Fernandes, Digitec Digitacao e Servicos Ltda.-Me, Ampla Energia e Servicos S.A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174/175 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2000-281-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA PINHEIRO [Adv. Alceir Leal de Miranda OAB:RJ 036922/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002424/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 185. \r\n\r\nProc. RT 002778/00 - Rte: AMARO ROBERTO ESPIRITO SANTOS SALLES [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002804/00 - Rte: ORLANDO FERREIRA VENANCIO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 155: Indefiro o requerido a fl 152, devendo a parte interessada diligenciar quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00371-2002-281-01-00-7 - Rte: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00851-2002-281-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DE PINHEIRO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00881-2002-281-01-00-4 - Rte: MARIA DA PAZ SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 102. \r\n\r\nProc. 01276-2002-281-01-00-0 - Rte: CIBELE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 127. \r\n\r\nProc. 02046-2002-281-01-00-9 - Rte: DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 366. \r\n\r\nProc. 00208-2003-281-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00632-2003-281-01-00-0 - Rte: OSVERALDO RIBEIRO BATISTA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01889-2003-281-01-00-9 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 089620/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 287. \r\n\r\nProc. 01909-2003-281-01-00-1 - Rte: NAILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 146. \r\n\r\nProc. 02186-2003-281-01-00-8 - Rte: RENATO TEIXEIRA COSTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 283, face a devolucao da notificacao de fl 285. \r\n\r\nProc. 00913-2004-281-01-00-3 - Rte: THIAGO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 170. \r\n\r\nProc. 01402-2004-281-01-00-9 - Rte: NARCISO DIAS JUNIOR [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: GOYTACAZ FUTEBOL CLUB Rte: Dizer se desiste das penhoras ja realizadas. \r\n\r\nProc. 01719-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSUE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] JOSUE MACHADO DOS SANTOS, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Vir com os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01895-2004-281-01-00-7 - Rte: BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02025-2004-281-01-00-5 - Rte: OLCINY SANTOS NUNES [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 066685/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00419-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Bessa de Sa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00891-2005-281-01-00-2 - Rte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01443-2005-281-01-00-6 - Rte: Isailto Rodrigues Deolindo [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005204/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01624-2005-281-01-00-2 - Rte: Jeronimo Ferreira Braga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 225. \r\n\r\nProc. 01647-2005-281-01-00-7 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00081-2006-281-01-00-7 - Rte: Nilza Maria Neumann Barreto [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 58. \r\n\r\nProc. 00538-2006-281-01-00-3 - Rte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls 159/160. \r\n\r\nProc. 00684-2006-281-01-00-9 - Rte: Fabiana Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Arco da Velha Comercio de Roupas Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 50. \r\n\r\nProc. 00696-2006-281-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Freitas Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sao Caetano Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00771-2006-281-01-00-6 - Rte: Geilza Ricardo Pinto [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixa Goitaca Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01055-2006-281-01-00-6 - Rte: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia do recurso de fls 229/236. \r\n\r\nProc. 02032-2006-281-01-00-9 - Rte: Anderson Honda Machado [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70/71. \r\n\r\nProc. 00255-1990-281-01-00-3 - Rte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001200/90 - Rte: ESPOLIO DE JOSE MACHADO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convertido em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002179/91 - Rte: MARIA IMACULADA REIS OSSALA E OUTRO S AB:RJ 068213/D AB:RJ 056079/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 432/433. \r\n\r\nProc. RT 002684/91 - Rte: MARIA JOSE TOMAZ DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:EM 000012/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01675-1995-281-01-00-1 - Rte: LUIZ MAURICIO FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Olindina Faria OAB:RJ 028757/D AB:RJ 056905/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/96 - Rte: VALTER FERRAZ [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 127. Havendo saldo referente ao deposito recursal, este sera considerado como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 00881-1996-281-01-00-5 - Rte: GILBERTO RIBEIRO MADEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 363 e da garantia do Juizo pelo deposito de fl 235. \r\n\r\nProc. 01800-1997-281-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002456/97 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA COUTINHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156. \r\n\r\nProc. RT 002780/97 - Rte: LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: RTC CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 304/305. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: REINALDO MANHAES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 413. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: LUIZ ANTONIO MANHAES [Adv. Orlando Silva de Sa OAB:RJ 049095/D AB:RJ 079059/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 208. \r\n\r\nProc. RT 001894/98 - Rte: PAULO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 375/378. \r\n\r\nProc. RT 002471/98 - Rte: IARA FERNANDES PIMENTA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre fl 22 verso da CPE. \r\n\r\nProc. RT 002681/98 - Rte: ROBSON LUIZ AZEVEDO [Adv. Elco Ribeiro Caldas OAB:RJ 104203/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora, tendo em vista os requerimentos de fls 120/121. \r\n\r\nProc. RT 002357/99 - Rte: JORGE MARIO LEITE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 166881"
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                "Duque de Caxias": {
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                            "169288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00443-2006-201-01-00-1 - Exte: Francisco de Assis Alves dos Santos Exdo: Empreiteira de Mao de Obras SWL Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 18.352,49 equivalente a 1.580.737,6004 Trs, atualizados ate 21/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00797-2002-201-01-00-2 - Rte: JOSENI MARIA DE FREITAS Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.453,86, equivalente a 469.716,9482 Trs, atualizados ate 22/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00221-2003-201-01-00-6 - Rte: JOSE SABINO DOS SANTOS NETO Rdo: COLEGIO AURI VERDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.328,86, equivalente a 202.116,5802 Trs, atualizados ate 18/07/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00598-2003-201-01-00-5 - Rte: RITA FRANCISCA FERREIRA Rdo: LEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 9.874,76, equivalente a 847.610,8810 Trs, atualizados ate 25/01/2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000565/00 - Rte: EMERSON SILVA FIRMINO Rdo: Jardinart Industria e Comercio LTDA E HAROLDO JOSE RIBEIRO, Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 15.889,83 equivalente a 1.369.907,4074 Trs pro rata atualizados ate 01/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000876/01 - Rte: DALVA MOREIRA DA SILVA Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA , JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL E MANOEL TAVARES DE PINHO, Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.234,76, equivalente a 278.616,5125 Trs, atualizados ate 17/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00195-2002-201-01-00-5 - Rte: ELI FRANCISCO DE SALES Rdo: EXPRESLOG TRANSP RODOV DE CARGAS LOG MUDANCAS E LOC DE VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 10.225,28, equivalente a 9.968.093,1303 Trs, atualizados ate 20/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00500-2002-201-01-00-9 - Rte: JANDUISON DAMIAO DE SOUZA Rdo: OURO FINO MECANICA E LANTERNAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 876,00, equivalente a 75.451,6765 Trs, atualizados ate 17/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00577-2002-201-01-00-9 - Rte: ALZIRA MARIA DA SILVA Rdo: CONSERVADORA SICON S/C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 14.464,75, equivalente a 1.246.054,5948 Trs, atualizados ate 17/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01145-2002-201-01-00-5 - Rte: LOURIVAL PIMENTEL DA SILVA Rdo: REJOR SERVICOS TECNICOS LTDA em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 6.217,46, equivalente a 539.430,0528 Trs, atualizados ate 24.07/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00211-2003-201-01-00-0 - Rte: EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS Rdo: CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.056,76 equivalente a 91.106,2822 Trs pro rata, atualizados ate 01/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00877-2003-201-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS VALTER Rdo: RIO PERTUS MARMORES E GRANITOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.087,87, equivalente a 352.291,1286 Trs, atualizados ate 09/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00639-2006-201-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-201-01-00-0 - Rte: Morley Muniz Oliveira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-201-01-00-2 - Rte: Rogerio Pedro da Silva Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda. S/C n/p Luiz Carlos Marelli E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Valor R$ 7.000,00 / Custas R$ 140,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. RT 000493/88 - Rte: ANA MARIA LOPES DA COSTA Rdo: COZ E MAG INDUSTRIA DE ALIMENTACAO, AUSTRIBERTO DE SALLES FERREIRA e LENI RIOS DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.568,60, equivalente a 395.690,9304 Trs, atualizados ate 18/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000545/89 - Rte: ALUISIO CARLOS COELHO Rdo: MONFOR TECNICA INDUSTRIA E COMERCIAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 7.781,55, equivalente a 670.240,8597 Trs, atualizados ate 21/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002574/90 - Rte: MIRIAM TOMAZ DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO PINDORAMA LTDA E JOSE FERNANDES e MARIA VIRGINIA FERNANDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000652/91 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA Rdo: TEXTIL TAORMINA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 19.414,25, equivalente a 1.673.112,9031 Trs, atualizados ate 09/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: MAXIMO FARIA DA SILVA Rdo: SHORE LINE LAMINADOS DE FIBRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.733,23, equivalente a 410.824,6559 Trs, atualizados ate 15/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000892/97 - Rte: ROBERTO SOUZA DA SILVA Rdo: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 17.902,12, equivalente a 1.547.166,1347 Trs, atualizados ate 22/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE MAGALHAES Rdo: SERVERAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 186.471,56 equivalente a 16.153.828,6947 Trs, atualizados ate 16/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000316/98 - Rte: VERONICA ALVES DE SOUZA Rdo: HOSPITAL DE CLINICA SAO PAULO E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA, SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 13.001,00 equivalente a 1.123.514,3060 Trs pro rata atualizados ate 26/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: JUAREZ ANTUNES DA SSILVA Rdo: MAGALITE FORM PLASTICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 30.351,64, equivalente a 2.631.949,3583 Trs, atualizados ate 15/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001172/98 - Rte: ELVA DA SILVA XAVIER Rdo: STRONG RUBBER IND E COM. A/C DO SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 15.189,46, equivalente a 1.303.617,1299 Trs, atualizados ate 28/01/2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001892/98 - Rte: GREICE DE SOUZA ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da extincao da execucao em relacao a reclamante ZELI DE LOURDES TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. RT 001897/98 - Rte: VALERIA MATTOS Rdo: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 14.361,10 equivalente a 1.244.310,7038 Trs, atualizados ate 14/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 01858-2003-201-01-00-0 - Cgte: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: MARCELO VELOSO SIMOES Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 36,00 / Custas R$ 10,64 pelo consignante dispensado. \r\n\r\nProc. 01020-2006-201-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Joao Bernardes Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 119,51 / Custas R$ 10,64 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01448-2002-201-01-00-8 - Rte: FABIO SOUZA DE ASSIS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 095457/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00726-2003-201-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.265/172 \r\n\r\nProc. 01167-2003-201-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 094186/D ] OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA: Fica intimado para apresentar copias dos recibos salarios, onde comprova de pagamento parcial das horas extras. \r\n\r\nProc. 00082-2004-201-01-00-1 - Rte: SANDRO BONINI ESCALFONI [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 101784/D ] Rte: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00617-2004-201-01-00-4 - Rte: EDUARDO RODRIGUES MATTOS [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D AB:RJ 111375/D ] RIO SN SPORT ORG EXPLORACAO ATIVIDADE DESP LTD: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-201-01-00-3 - Rte: JOATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.500,00 / Custas R$ 210,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00641-2005-201-01-00-4 - Rte: Rosa Valeria de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado a trazer aos autos, em vinte (20) dias os documentos solicitados pela Perita. \r\n\r\nProc. 00830-2005-201-01-00-7 - Rte: Bruno Felix de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:MG 058287/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 9.000,00 / Custas R$ 180,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01394-2005-201-01-00-3 - Rte: Gilvana dos Reis Bento Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 20.000,00 / Custas R$ 400,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01424-2005-201-01-00-1 - Rte: Aurelio Marques dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 054567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 7.000,00 / Custas R$ 140,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01867-2005-201-01-00-2 - Rte: Jose Francisco de Assis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-201-01-00-8 - Rte: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-201-01-00-2 - Rte: Maria Helena Santos Franca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-201-01-00-9 - Rte: Antonio Luiz de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-201-01-00-0 - Rte: Joao Amancio Bezerra [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-201-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-201-01-00-0 - Rte: Morley Muniz Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067460/D ] Morley Muniz Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-201-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto da Costa Lago [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 022682/D ] Antonio Augusto da Costa Lago: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00 / Custas R$ 200,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00901-2006-201-01-00-2 - Rte: Rogerio Pedro da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petrobras S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 7.000,00 / Custas R$ 140,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00932-2006-201-01-00-3 - Rte: Almerito Barbosa Sobrinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 080713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00 / Custas R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01710-2006-201-01-00-8 - Rte: Osmanio Almeida Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 14.100,00 / Custas R$ 282,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. RT 003161/89 - Rte: JOAO EURICO EANGELHISTA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 014946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.260/261 \r\n\r\nProc. RT 000394/92 - Rte: LUCIA MARIA CAZUZA DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 080370/D ] LUCIA MARIA CAZUZA DE SOUZA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, nos estritos termos e limites da coisa julgada, observados os percentuais de acrescimo de horas extras de 25 por cento ate 04/10/1988, e de 50 por cento a partir de 05/10/88, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: SOCIEDADE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA SACA Rte: Fica intimado para que no prazo de trinta (30) dias, de andamento a execucao ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de arqui vamento definitivo dos presentes autos e baixa de seu registro junto a Distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001892/98 - Rte: GREICE DE SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 075256/D GREICE DE SOUZA ALVES, DENILSON GOMES DOS SANTOS: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. Em relacao a reclamante ZELI DE LOURDES TEIXEIRA, e para que os demais reclamantes apresente seus artigos de liquidacao em dez (10) dias. \r\n\r\nId: 169288"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "164725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01938-2005-203-01-00-0 - Rte: Angelica Cristina da Silva Caula Rdo: Switt Sabor e ALIMENTOS LTDA (NACIONAL ALIMENTOS) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01760-2006-203-01-00-8 - Rte: Jorge de OLIVEIRA RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01171-2006-203-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo Bastos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. COM REL A 1a E 2a RDAs Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. COM RELACAO A 3a RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2006-203-01-01-0 - Rte: Irene Alves de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01116-2006-203-01-00-0 - Rte: Orlando Otaviano da Costa [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 088450/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01589-2006-203-01-00-7 - Rte: Marcelia Adao Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelia Adao Francisco, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 164725"
                            ],
                            "164726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01208-2004-203-01-00-8 - Rte: SIDNEY BENTO DOS SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2004-203-01-00-5 - Rte: CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS Rdo: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR ATUALIZADO CONDENACAO ATE 31.10.05 DE R$ 2.207,24, EQUIVALENTES A 194.586,04 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2005-203-01-00-8 - Rte: Itamar Vigalvino da Silva Rdo: Transwana Transporte Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 41, NO IMPORTE DE R$ 2.165,42. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02157-2005-203-01-00-2 - Rte: Genis Carlos da Cunha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01941-2000-203-01-01-1 - Rte: CARLOS WALDIR DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 071427/D ] CARLOS WALDIR DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 167.097,61, EQUIVALENTES A 14.294.161,98 TRs.,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00631-2002-203-01-00-9 - Rte: RONALDO ROSA ALVARENGA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D RONALDO ROSA ALVARENGA: DEVERA O EXEQUENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 107, OBSERVANDO O MESMO PRAZO E A MESMA PENA ALI ESTIPULADOS. pRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2004-203-01-00-5 - Rte: RAFAEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart OAB:RJ 047602/D RAFAEL ARAUJO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A PRETENSAO DE PENHORA NO AUTOMOVEL, EIS QUE CONFORME DOCUMENTO DE FLS.126, O VEICULO ESTA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02006-2005-203-01-00-4 - Rte: Mary Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 118008/D ] Mary Cristina Ferreira de Oliveira, By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 7.600,09, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00526-2006-203-01-00-3 - Rte: Joselito dos Santos Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 038663/D ] Joselito dos Santos Lima, Supermercados Feira Nova Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 3.042,67, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2006-203-01-00-4 - Rte: Dilma Guimaraes Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Dilma Guimaraes Castro, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 3.343,81, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2006-203-01-00-7 - Rte: Lauro da Silva Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Skipper Recursos Humanos E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 061143/D ] Skipper Recursos Humanos, Condabel Construtora Daud Belchor Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001028/00 - Rte: ALESSANDRO SOARES DOMINGOS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 070700/D ] Jamef Transporte Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS) 10 D. \r\n\r\nProc. RT 001825/01 - Rte: ADIRSON CANDIDO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ADIRSON CANDIDO GONCALVES: CUMPRIR O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 99, UMA VEZ QUE O LOCAL INF INFORMADO JA FOI OBJETO DE DILIGENCIA, RESTANDO A MESMA FRUSTRADA. DEVERA O EXEQUENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 99, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00375-2002-203-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035424/D ] ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO: DEVERA A APRTE AUTORA CUMPRIR CORRETAMENTE O DEESPACHO DE FLS.188, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01303-2002-203-01-00-0 - Rte: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 215. \"... J. PREJUDICADO A PRETENSAO, EIS QUE JA HOUVE TENTATIVA DE BLOQUEIO DE NUMERARIO DA SOCIA EM QUESTAO, SEM EXITO, CONFORME FLS. 198/201. ...\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2003-203-01-00-5 - Rte: OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119, BEM COMO DA CERTIDAO DE FLS. 113, DEVENDO O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE RMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01559-2003-203-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 062242/D ] JOSE ANTONIO MARTINS: Manifestar-se sobre peticao FLS.143, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2004-203-01-00-0 - Rte: GABRIEL ROSENDO DE GOIS [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 091389/D ] GABRIEL ROSENDO DE GOIS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01208-2004-203-01-00-8 - Rte: SIDNEY BENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2005-203-01-00-2 - Rte: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01955-2005-203-01-00-7 - Rte: Livian Aparecida de Oliveira Rodrigues [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 094546/D ] Livian Aparecida de Oliveira Rodrigues, Zenira Dias Jardim Escola: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 11.850,32, EQUIVALENTES A 1.016.913,78 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02157-2005-203-01-00-2 - Rte: Genis Carlos da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02530-2005-203-01-00-5 - Rte: Jose de Jesus Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D ] Jose de Jesus Silva, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Aditriz Logistica de Transportes e Assessoria Ltda, Silma Logistica de Transportes e Assessoria Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BRADESCO SA DE FLS. 503/505, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME ATA DE FLS. 365/366. \r\n\r\nProc. 00675-2006-203-01-00-2 - Rte: Evandro de Souza Siqueira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Evandro de Souza Siqueira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 61, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00775-2006-203-01-00-9 - Rte: Sergio Tadeu da Quinta Bollhorst [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Sergio Tadeu da Quinta Bollhorst, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 8.238,01, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00949-2006-203-01-00-3 - Rte: Renata Rezende de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Allus African Hair Ltda Renata Rezende de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.29, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2006-203-01-00-5 - Rte: Jose Dario de Melo Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Joao Augusto Lopes Jose Dario de Melo Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 41, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001403/87 - Rte: MARIA AMELIA SIMOES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. MARIA AMELIA SIMOES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000957/91 - Rte: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 073760/D ] GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 336, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 164726"
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                            "169219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Edital de 1o. e 2o. leiloes e intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bens que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro leilao marcado para o dia 29/11/2006, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Forum do TRT, sito na Av. Amaral Peixoto, 232 - terreo (hall dos elevadores) - Centro - Niteroi - RJ, por lance igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitantes, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 06/12/2006, no mesmo horario e local, vendendo-se os bens a quem mais der, dos seguintes processos: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02156-2000-241-01-00-0 - Rte: FLAVIANNY DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA Bens: 1) Um televisor em cores cce aparentando ter 29 polegadas com controle remoto avariado antiga com arranhao no gabinete. 2) Um Freezer consul branco, pequeno funcionando regular estado. 3) Um Refrigerador consul branco pequeno, funcionando regular estado. total da avaliacao R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 01732-1995-241-01-00-3 - Rte: MARCIO MURIZINE BRANCO [Adv. Olavo da Silva Goiano OAB:RJ 070067/D AB:RJ 001978/A ] Bens: 1) Uma comoda, com quatro gavetas, duas portas trabalhadas, tres espelhos e tampo de moldura de marmore, regular estado. 2) Uma tv 14 polegadas philips, com controle remoto. 3) um video cassete sansung diamond heas quatro cabecas, funcionando. 4) Um aparelho dear condicionado consul air master, 7.500 btus cor cinza sem numeracao de serie aparente. 5) Um armario madeira antiga, com tres portas e tres gavetas, tres espelhos, regular estado. 6) Uma cama de casal em madeira, com cabeceira em pinos de madeira. 7) Um refrigerador consul pratice 240, branco, bom estado. 8) Um fogao consul pratice, digo um fogao consul, quatro bocas autolimpante branco, bom estado de conservacao. 9) Um armario de cozinha itatiaia, com seis portas, tres gavetas e uma pequena porta de correr, em vidro, regular estado. 10) Um jogo de mesa retangular em ype com dois bancos, regular estado. 11) Uma comoda com aproximadamente 2.20m de comprimento por aproximadamente 0.70cm de largura e dez gavetas, regular estado. 12) Uma comoda antiga em madeira patina, cor bege, com cinco gavetas, regular estado.13) Uma arca em madeira com seis gavetas grandes e quatro pequenas, regular estado. 14) Uma mesa redonda em madeira, com pe torneado, com seis cadeiras estofadas em cor goiaba, regular estado. 15) Um conjunto de sofa de, digo um conjunto de sofa de tres lugares e duas poltronas estofadas na cor goiaba, regular estado. 16) Uma televisao mitsubishi, 20 polegadas, colorida, funcionando, regular estado. 17) Duas cadeiras tipo poltrona em madeira, acento de couro, regular estado. 18) Um microondas, panasonic, cor branca, necessitando de reparos. Total da avaliacao R$ 6.220,00. \r\n\r\nProc. RT 002492/95 - Rte: CARLINHOS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 074090/D ] Bens: 1) Dois aparelho de ar condicionado tipo split cassete de 18 mil btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 6.800,00. \r\n\r\nProc. 03645-1996-241-01-00-1 - Rte: DAMIAO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Bens: 1) Uma ponte rolante da marca villares modelo aa250 rga dupla com capacidade dez toneladas (2x5) ton. elevacao 7.00 mm vao 23m funcionando regular estado avaliado em R$ 106.000,00. \r\n\r\nProc. 02602-1998-241-01-00-0 - Rte: DELMO CARVALHO DAMASCENO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 064704/D ] Bens: 1) Um congelador horizontal, marca metalfrio, cor branca, funcionando, com duas portas, capacidade nao aparente (cerca de 300 litros), em bom estado. 2) Um frigobar, sem marca aparente, modelo flat home 150, capacidade 150 litros cor branca, funcionando, em mau estado. 3) Um monitor de lcd de 15 polegadas, funcionando em bom estado, modelo flatron 1550 s, marca lg. 4) Um minisistem de som, marca aiwa, modelo nsx-f15, com karaoke e Cd para 5 cds, potencia 2400 w pmpo, com duas caixas de som, em bom estado. 5) Um ar condicionado consul, 7.500 btus, funcionando em bom estado. 6) Treze raquetes de tenis, para adultos, usadas, antigas, estado razoavel, marcas variadas. 7) Uma mesa de tenis de mesa, oficial, marca olimpic em estado razoavel. 8) Um congelador horizontal, marca everest, capacidade de 400 litros, funcionando, estado razoavel, antigo com duas portas. 9) uma bicicleta, marca caloi, de aluminio 21 marchas, estado razoavel. 10) Um ar condicionado consul, modelo 1750, funcionando, antigo, sem capacidade aparente cerca de 6.000 btus. 11) Um ar condicionado marca e capacidade aparentes cerca de 6.00 btus funcionando, estado razoavel, antigo. 12) Cinco banquetas em madeiras, estado razoavel. 13) Uma bicicleta para spinning, marca tunturi, funcionando, estado razoavel antiga. 14) Uma televisao colorida 29 polegadas, marca zenith, funcionando, estado razoavel. 15) Trinta cadeiras de plastico, cor branca em bom estado, com bracos. 16) Um microsistema de som, marca audax, com gravador e leitor de cd, funcionando, estado razoavel. 17) Uma impressora, jato de tinta, marca hewlett packard, modelo 692 c, funcionando, estado razoavel. 18) Uma televisao 20 polegadas, marca panasonic, antiga, funcionando, estado razoavel a mau. 19) Um congelador vertical, marca consul, 280 litros, modelo gran luxo, com alarme cor branca, funcionando, estado razoavel a mau. 20) Um forno eletrico automatico, marca nardelli, funcionando, estado razoavel, capacidade de 16 litors, estrutura em aco inox. 21) Um microondas, marca monacia, cor branca, funcionando, em bom estado, tamanho pequeno. 22) Um mostrador de mercadorias (balcao frigorifico), tamanho pequeno, com estrutura em aco inox e vidro, com duas portas pequenas, funcionando, estado razoavel. 23) Uma maquina fotografica, marca tron, modelo lcd 32, funcionando em bom estado zoom de 38 - 110 mm. 24) Quatro mesas de plastico, cor amarela, com tampo quadrado de cerca de 0,7 m de diametro, estado razoavel. 25) Um fogao industrial, pequeno, com duas bocas, marca metal nox, serie numero 028.13.06.05, sem forno, funcionando, em bom estado. 26) Quatro cilindros de gas de 45 kg, cada um, bom estado. 27) Um vidro blindex, cor fume, medindo 0,8m x 1,5m. 28) Uma bomba para piscina, marca albacete, motor kohlbach de 3/4 cv, em aparente funcionando, esatdo razoavel. 29) Uma maquina de solda eletrica, marca akron, modelo tiger, em aparente funcionando, estado razoavel. 30) Uma bomba dagua, autoaspirante, em aparente funcionando, com motor weg de 1/3 cv, estado razoavel. Total da avaliacao R$ 8.915,00. \r\n\r\nPraca do dia 22/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00913-2006-241-01-00-6 - Exte: Uniao Federal Exdo: Mundus Montagens e Manutencao Ltda Bens: 1) Tres cavaletes de 0,70 x 0,40m em ferro tubular para montagem de estruturas de arquibancadas que. Total da avaliacao R$ 444,00. \r\n\r\nProc. 01802-2006-241-01-00-7 - Exte: Leonel Pereira de Faria Exdo: Sociplan Engenharia Ltda. Bens: 1) Um ar condicionando split da marca carrier, funcionando, semi-novo. total da avaliacao R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01339-2003-241-01-00-0 - Rte: SILVINEI GOMES CHAGAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 005959/D ] Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionando, springer carrier inovare, 10.000 btus funcionando. 2) Uma geladeira, marca electrolux, r250, cor branca, bom estado, funcionando. 3) Um sistema microsoft windows 98, 128 mb-ram, Cd-rom 56xlg, teclado xpc, mouse, monitor tce, cpu tce, funcionando. 4) Tres mesas de escritorio em laminado pos-termica na cor bege estrutura em preto, no estado. 5) Uma mesa para computador, em pos-formica na cor bege. 6) Dois armarios em pos-formica na cor bege medindo 0.80x1.20x0.40m, no estado. total da avaliacao R$ 2.660,00. \r\n\r\nProc. 02858-2005-241-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Brito Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085480/D ] Bens: 1) Um balcao frigorifico expritir da marca instalcampos, com duas prateleiras e corbetura de protecao, em uso, no estado, em funcionamento. 2) Um expositor de bandejas balcao frigorifico da marca instalcampos, em funcionamento, no estado. total de avaliacao R$ 2100,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00289-2007-241-01-00-8 - Rte: Neuza Eustaquia da Silva [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Irene de Sa dos Santos Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Alterar end, urgente!! \r\n\r\nProc. 00386-2007-241-01-00-0 - Rte: Joao Americo Rodrigues Pacheco [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Centro Tecnico Profissionalizante de Niteroi Ltda. Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Alterar end, urgente! \r\n\r\nId: 169219"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02233-2005-243-01-00-9 - Aut: Fernando Vasconcelos Maia Reu: Cooperativa de Trabalho de Apoio ao Sistema de Transporte do RJ Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21/05/07 as 10:00 horas na 3a.VT/NI TEROI,localizada na Av.Amaral Peixoto, 232/3o.andar,Centro,Niteroi 1-O nao comparecimento do RECLAMADO a audiencia importara no julga mento da reclamacao a sua revelia e a aplicacao da pena confissao. 2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifica cao e se fazer acompanhar de advogado, devendo o Reclamado portar defesa escrita. 3-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Audiencia UNA. \r\n\r\nProc. 02737-2005-243-01-00-9 - Rte: Valpira Caetano da Silva Vieira Rdo: Exodo Sul Park Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, no prazo legal, conforme termos da Sentenca de fls.88/96 dos autos. \r\n\r\nProc. 03004-2005-243-01-00-1 - Rte: Jose Nunes Figueiredo Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no pra zo legal, conforme termos da Sentenca de fls.52/61 dos autos. \r\n\r\nProc. 02278-2006-243-01-00-4 - Rte: Jorge Campos de Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21/05/2007 as 09:35 horas na 3a.VT/ NITEROI, localizada na Av.Amaral Peixoto, 232/3o.andar, Centro, Ni teroi/RJ. 1- O nao comparecimento do RECLAMADO a audiencia importara no jul gamento da reclamacao a sua revelia e aplicacao da pena confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos identifica cao e se fazer acompanhar de advogado,devendo o reclamado portar defesa escrita,trazendo suas testemunhas independentemente de inti macao. Audiencia UNA. \r\n\r\nProc. RT 004085/97 - Rte: CRISPIM TEIXEIRA Rdo: GREGORIO ASSESS TECNICA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do valor em execucao no valor de R$ 13.878,09 equivalentes a 1.187.184,34 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 02135-2006-243-01-00-2 - Egte: Ayrton Carlos Crelier [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco OAB:RJ 079577/D AB:RJ 027105/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02809-2003-243-01-00-6 - Rte: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 082133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-243-01-00-4 - Rte: Julio Cezar Serpa de Almeida [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2003-243-01-00-1 - Rte: ADEMAR SENRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2004-243-01-00-0 - Rte: GRACIANA NEVES FERRAO DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 112776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2004-243-01-00-4 - Rte: JOSE ARTHUR DA SILVA FRANCA [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-243-01-00-9 - Rte: Gerson Pereira Cruz [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 118694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02737-2005-243-01-00-9 - Rte: Valpira Caetano da Silva Vieira [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 057570/D ] Valpira Caetano da Silva Vieira, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02811-2005-243-01-00-7 - Rte: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03004-2005-243-01-00-1 - Rte: Jose Nunes Figueiredo [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03012-2005-243-01-00-8 - Rte: Jucelino Santiago de Queiroz [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-243-01-00-6 - Rte: Mauro Batista da Conceicao [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 052815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-243-01-00-0 - Rte: Vanderson Barcelos dos Santos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01925-2006-243-01-00-0 - Rte: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01932-2006-243-01-00-2 - Rte: Celio Alves Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01955-2006-243-01-00-7 - Rte: Leonardo Novaes Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/82 - Rte: JOSE VAZ DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-1984-243-01-00-2 - Rte: NELSON PEREIRA D SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia conta bil, as expensas da rda sucumbente,sendo nomeado o sr. Antonio Ale xandre Mello Ticon que devera estimar seus honorarios em 10 dias, conforme decisao de fls.1105 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002211/90 - Rte: ESPOLIO DE MOZART BRUNO N/P FELMALINA M.BRUNO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 169056"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 02169-2006-247-01-00-2 - Cgte: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D [Adv. Procuradoria do Inss] Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-247-01-00-5 - Cgte: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim OAB:RJ 071416/D ] Cgdo: Alexandre Pereira Santana Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda.: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00259-2005-247-01-00-8 - Rte: Ary Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 063531/D ] Ary Fernando Ferreira dos Santos, Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/04/07 E/OU 27/04/07, SEMPRE AS 14:00 HORAS NA SEDE DA 3a VT DE SAO GONCALO PARA REALIZACAO DA PRACA, NOS AUTOS DO PROCESSO CPE 3428/05-0 DAQUELA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00301-2006-247-01-00-1 - Rte: Raquel Oliveira dos Santos [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 079136/D ] Raquel Oliveira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RDA AS FLS. 74, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2006-247-01-00-7 - Rte: Anderson da Conceicao Ferreira E OUTRO S AB:RJ 036616/D AB:RJ 073279/D ] Drogaria WDO de Maravista Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-247-01-00-6 - Rte: Ademair de Mello Patrocinio E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] Comercial Agricola Rhs Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00212-2005-247-01-00-4 - Rte: Joao Claudio Cruz de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 114121/D AB:RJ 113308/D ] Mata e Moraes Administracao de Imoveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00219-2005-247-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Bandeira Barros E OUTRO S AB:RJ 064020/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 004828/D ] Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00639-2005-247-01-00-2 - Rte: Jorge Menegoi Siqueira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda E OUTRO S Jorge Menegoi Siqueira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTNCAO. \r\n\r\nProc. 00836-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Roberto Anjos de Souza [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D Jorge Roberto Anjos de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2006-247-01-00-5 - Rte: Rafael Azevedo Medeiros [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Assessoria Tributaria & Fiscal Rocha Ltda. - (Massa Falida de) Rte: DEFIRO A DILACAO IMPRORROGAVEL DE MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01877-2006-247-01-00-6 - Rte: Marcelo Coutinho Vital E OUTRO S AB:RJ 079384/D AB:RJ 071160/D ] Drogaria Sol de Piratininga Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01938-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Couto Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Sergio Couto Silveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02199-2006-247-01-00-9 - Rte: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva OAB:RJ 118439/D Antonio Pereira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02242-2006-247-01-00-6 - Rte: Francisco Marciano Ricardo Sobrinho [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D ] Rdo: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda. Francisco Marciano Ricardo Sobrinho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2007-247-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. Paulo Cesar Ferreira de Freitas: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00541-2007-247-01-00-7 - Rte: Alvaro Castro de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Jose Carlos Mantuano (Banca de Jornal) Alvaro Castro de Souza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00543-2007-247-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Irmaos Amigos Locacao e Transporte S/C Ltda. Alexandre Ferreira Soares: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00547-2007-247-01-00-4 - Rte: Wagner Machado Tinoco [Adv. Renata Porto Pires OAB:RJ 132302/D Wagner Machado Tinoco: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00555-2007-247-01-00-0 - Rte: Alessandro Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. Alessandro Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00558-2007-247-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Admiral Felix [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D Marcio Alexandre Admiral Felix: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.45,EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00560-2007-247-01-00-3 - Rte: Washington dos Santos Pavao [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: RG Oceanica Academia de Ginastica Ltda. Washington dos Santos Pavao: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18/19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00573-2007-247-01-00-2 - Rte: Fernanda Torres da Silva [Adv. Ellen Botelho OAB:RJ 117277/D ] Rdo: Scalpo Tostes e Buriche Comercio Ltda. Fernanda Torres da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E EXTINCAO DO PLEITO. \r\n\r\nId: 170024"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 01745-2006-222-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Machado de Assis Ltda. Aut: Manifestar-se certidao Of. de Justica fls.37 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2003-222-01-00-1 - Egte: VERA LUCIA GONCALVES MAGALHAES [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 037782/D ] Egte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-222-01-00-2 - Egte: Claudio Avelino de Oliveira [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt OAB:RJ 115634/D AB:RJ 032511/D ] Egte, Egdo: Manifestarem-se oficio Banco Bradesco fls.43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-222-01-00-0 - SPTE: Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 074811/D ] SPTE, SPDO: Ciencia despacho fls.99: Ciencia do indeferimento da prova pericial medica,deferida a prova pericial do local (pericia de engenharia) e nomeado perito do juizo o Dr. Joel Henrique Erthal Mello, que devera ser intimado para estimar seus honorarios que serao antecipados pela Re, observado ao final o principio da sucumbencia.Facultado as partes o oferecimento de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000928/00 - Rte: ANDRE LUIZ CUNHA DANTAS [Adv. Vander da Silva Antunes OAB:RJ 096686/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se oficio do Detran fls.206/208. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2002-222-01-00-5 - Rte: HOZANA DE SOUZA LIMA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: KENIA CILENE GRAUDO Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2002-222-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SIQUEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: JOCELIO NASCIMENTO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2003-222-01-00-1 - Rte: ELSON CUNHA GUTTIERREZ E OUTRO S AB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2004-222-01-00-7 - Rte: GILCIMAR PASSOS DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: BARRIL 2004 LTDA Rte: Vir com o atual enedereco da reclamada, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01635-2005-222-01-00-5 - Rte: Elisangela Miranda da Silva Santos [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS, R$ 279,95,em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-222-01-00-6 - Rte: Flavia Vanessa Costa dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 996,86 (85425,12896 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda e INSS, por tratar-se de parcela indenizatoria (fls.171). \r\n\r\nProc. 01786-2006-222-01-00-4 - Rte: Suely de Sena Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.762,31 (151019,76108 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda e INSS, por tartar-se de parcela indenizatoria (fls.173). \r\n\r\nProc. 01806-2006-222-01-00-7 - Rte: Leir Goncalves de Aguiar [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS, R$ 357,75,em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001107/00 - Rte: JOSE RENATO BAIENSE DE MOURA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se notificacoes devolvidas fls.100 e 101. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: IONELMA DAS GRACAS VIANA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2001-222-01-00-6 - Rte: REGINALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/01 - Rte: VANDER MOTTA DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: MERCADO DA FARTURA LTDA Rte: Ciencia da decisao de fls.61. Por nao demonstrado nos autos a sucessao, resta improcedente o pedido em face da noticiada sucessora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: ABNER RANGEL RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: FRANSIL ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/01 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA TRINDADE [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Wanessa de Morro Agudo Panificacao Ltda.(a/c Soc Robson de Souza Gama) Rte: Ciencia devolvida notificacao da reclamada, fls.71:mudou-se. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/01 - Rte: VALCI MARIA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: ULTRABRAS ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2002-222-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 063874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 209/223. \r\n\r\nProc. 01136-2002-222-01-00-5 - Rte: JAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Manifestar-se notificacoes devolvidas fls.95 e 96. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2002-222-01-00-7 - Rte: RAQUEL DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DELMA S M IND E COM DE RESIST E REOSTATOS LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2003-222-01-00-9 - Rte: MESSIAS DA SILVA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE Rte: Manifestar-se oficio do Detran,fls. 61/63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2003-222-01-00-0 - Rte: VALMIRO ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 107519/D AB:RJ 082018/D ] Rte: Ciencia documento fls.47 da 1aVT/Nilopolis. Praca sem licitante, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2003-222-01-00-0 - Rte: EUZIMAR POURROY [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ALISIL DE IGUACU DISTRIB BEB ALIMENENTOS LTDA Rte: Manifestar-se peticao fls.50/54 (Edson Ferreira Dias), aguardando-se manifestacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-222-01-00-0 - Rte: IVAN DE CASSIO SOARES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: ABC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2003-222-01-00-5 - Rte: BENEDITO LOURENCO DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: RESIDENCIAL OURO PRETO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2003-222-01-00-1 - Rte: FATIMA BENEDITA DE SOUZA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.410,24 (3720006,16998 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atrinui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01827-2003-222-01-00-0 - Rte: ADRIANO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 074996/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 40. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01866-2003-222-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE SOUZA BASTOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 077690/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme determinacao de fls.64. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02044-2003-222-01-00-3 - Rte: GRASIELE SALME LEAL [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia peticao do Perito fls.253,estimando seus honorarios periciais, em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02244-2003-222-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA GOES CONCEICAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 220/228. \r\n\r\nProc. 00160-2004-222-01-00-9 - Rte: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 00170-2004-222-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO COSTA TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MM AUTO SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia certidao Oficial de Justica, com documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-222-01-00-4 - Rte: VANESSA SATIL GONCALVES [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 074974/D ] Rte, Rdo: Ciencia tornada sem efeito a decisao homologatoria de fls.89, ante o evidente erro material nos calculos de atualizacao e juros por ela acobertados. Os autos retornarao a Contadoria do Juizo para retificacao. \r\n\r\nProc. 00426-2004-222-01-00-3 - Rte: ALMIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Fazer entrega na Secretaria desta 2a.VT/NI, as guias do seguro- desemprego, em 48 horas, pena de pagamento do equivalente. \r\n\r\nProc. 00947-2004-222-01-00-0 - Rte: ALDA DE OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 079935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-222-01-00-9 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 184. \r\n\r\nProc. 01322-2004-222-01-00-6 - Rte: ALEX DOS SANTOS PINTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-222-01-00-4 - Rte: WILLIAM CORREA NETO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 120293/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00185-2005-222-01-00-3 - Rte: Cristiane dos Santos Ivan [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Ratificar ou nao o cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como considerada cumprida a transacao entre as partes. \r\n\r\nProc. 00727-2005-222-01-00-8 - Rte: Janaina Maria da Silva Rdo: Francisco Teixeira Lima [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 55. \r\n\r\nProc. 00964-2005-222-01-00-9 - Rte: Jorge Pereira Dino [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-222-01-00-0 - Rte: Andre de Souza Barbieri [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01572-2005-222-01-00-7 - Rte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 080456/D ] Rte, Rdo: Digam as partes e tem outras provas a produzir, em 10 dias. Decorrido in albis, o feito sera incluido em pauta. \r\n\r\nProc. 01640-2005-222-01-00-8 - Rte: Roberto Monteiro da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS, R$ 421,63,em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-222-01-00-0 - Rte: Joao Batista Lopes [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: S S Empreiteira de Reforma de Pintura em Geral Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01746-2005-222-01-00-1 - Rte: Erica Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 068880/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS, R$ 928,00,em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2005-222-01-00-7 - Rte: Manoel Felizardo Ramos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 01846-2005-222-01-00-8 - Rte: Cosme Cesar Lima Cortes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha INSS, ( R$ 605,87) e custas (R$ 65,00), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01913-2005-222-01-00-4 - Rte: Pedro Avelino Estefano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2005-222-01-00-3 - Rte: Osvan Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao do Perito,estimando honorarios em R$ 900,00, devendo o reclamante depositar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02168-2005-222-01-00-0 - Rte: Eduardo Batista da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-222-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Magalhaes [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 106053/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00261-2006-222-01-00-1 - Rte: Marcello Manoel Guimaraes de Franca [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-222-01-00-0 - Rte: Alvaro de Souza Pinheiro Junior [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-222-01-00-9 - Rte: Catia Coelho Sant Anna dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-222-01-00-5 - Rte: Luiz Gabriel Mendes da Paixao [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-222-01-00-7 - Rte: Maria Alice Gomes de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-222-01-00-7 - Rte: Alexandre da Conceicao Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-222-01-00-4 - Rte: Leandro da Conceicao Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01378-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexandre Souza D Aguila [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01472-2006-222-01-00-1 - Rte: Alessandro Guilherme [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Center Passoporte Top Iguacu Calcados e Bolsas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01486-2006-222-01-00-5 - Rte: Josefa Freitas de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias,renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01502-2006-222-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Frontina da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artifical Dom Bosco Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01635-2006-222-01-00-6 - Rte: Weverton Leal do Nascimento [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. reclamada:mudou-se. \r\n\r\nProc. 00468-2007-222-01-00-7 - Rte: Reginaldo Pequeno Barbosa [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Transportadora Calundu Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art. 283,CPC, em cumprimento ao Ato 868/05 do Eg. TRT. Falta o RG do Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000311/95 - Rte: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/96 - Rte: ANDRE LUIZ SOARES PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se oficio Detran, fls.95/108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/96 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 074506/D ] Rte: Manifestar-se CPE devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/97 - Rte: GERONIMO DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: SIMONE COSTA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: WILIANE CAVALCANTE BASTOS-ME Rte: Manifestar-se oficio do Detran,fls.161/162, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA DOMINGOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MARLOS LTDA Rte: Manifestar-se oficio do Detran,fls.132/133,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/99 - Rte: SERGIO MURILO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060515/D ] NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA: Venha a reclamada com os recibos de pagamento. \r\n\r\nId: 167803"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "169096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 02305-2001-224-01-01-9 - Rte: HELENA BARCELLOS VIEIRA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Refazer seus calculos, providenciando copia dos cartoes de ponto para a devida conferencia. \r\n\r\nProc. 01434-2006-224-01-00-1 - Exte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-224-01-00-3 - Exte: Marco Antonio de Oliveira Miranda [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-224-01-00-7 - SPTE: Wagner Faria Ramalho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] SPDO: Casas Bahia Comercial Ltda. SPTE: Tomar ciencia do parcelamento dos honorarios em 05 vezes mensais e sucessivas no valor de R$ 400,00. Ciencia inclusive, para efetuar o primeiro deposito e que a pericia so tera inicio ao final do pagamento. \r\n\r\nProc. 00181-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Cruz [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho OAB:RJ 083547/D AB:RJ 017922/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do ora avencado. \r\n\r\nProc. 01158-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabricia Santos de Souza [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: A N Lyrio Aviario Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.26:\"Indefiro. A instituicao nao pode negar a receber o Termo de Conciliacao. Venha de forma documental a provar que a mesma recusa em receber o Termo.\". \r\n\r\nProc. 01621-2006-224-01-00-5 - Rte: Sidnei Oliveira de Campos [Adv. Marcela Rachid Augusto de Souza OAB:RJ 127431/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES EIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D Rte: Indefiro. A diligencia cabe ao autor. \r\n\r\nProc. 01616-2000-224-01-00-7 - Rte: JOAO LUIZ BARZANO [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 073439/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.255:\"Convolo os depositos em penhora para que surtam os efeitos legais. De-se ciencia a re, inclusive, do prazo para embargar, ciente que no silencio sera liberado ao rte os depositos ate o momento efetuado.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/00 - Rte: ELIZABETH DE AZEVEDO COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Indefiro. A diligencia cabe ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000815/01 - Rte: JOSEFA HENRIQUE CAVALCANTE [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Diga se e a hipotese do art.667, inc. III, para que nao se caracterize excesso de penhora. \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE MAGALHAES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 034579/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia, para apreciacao do ora avencado. \r\n\r\nProc. 00167-2002-224-01-00-1 - Rte: ROGERIO AQUINO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls.173. \r\n\r\nProc. 00410-2002-224-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS VIEIRA ROSENDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Venha o reclamante com os emolumentos para expedicao da certidao. \r\n\r\nProc. 00481-2002-224-01-00-4 - Rte: PAULO ADILSON RIBEIRO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2002-224-01-00-3 - Rte: WILSON GEREMIAS LIMA JUNIOR [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 075709/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.62. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2002-224-01-00-7 - Rte: RUTH JANE SIQUEIRA LOPES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 101447/D ] Rte: Indefiro. Observe o rte que ja foi realizada penhora e que o Oficial de Justica nao logrou encontrar outros bens possiveis de serem penhorados. Portanto forneca o rte meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 01265-2002-224-01-00-6 - Rte: ALTAIR MENDES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.133. \r\n\r\nProc. 01641-2002-224-01-00-2 - Rte: ANDRESON PEREIRA FERREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02036-2002-224-01-00-9 - Rte: MARCOS DA SILVA AZEVEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 418,82, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02104-2002-224-01-00-0 - Rte: MAURILIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00403-2003-224-01-00-0 - Rte: EUNICE DOS REIS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Observe o exequente o expediente de fl.103. \r\n\r\nProc. 01079-2003-224-01-00-8 - Rte: ROSIVALDO MOLINA TEIXEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-224-01-00-6 - Rte: LILIAN CAROLINE DE MELO MOREIRA MENDES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Por ora, venha o reclamante com o documento da alta fornecida pelo Orgao Previdenciario. \r\n\r\nProc. 02094-2003-224-01-00-3 - Rte: DAMIANA GOMES DE ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02186-2003-224-01-00-3 - Rte: MAURICIO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Indefiro. A diligencia neste sentido cabe ao autor. \r\n\r\nProc. 00075-2004-224-01-00-3 - Rte: ANTONIO VALADARES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Primeiramente diga se desiste da penhora de fl.332, para que nao haja excesso. \r\n\r\nProc. 00121-2004-224-01-00-4 - Rte: ROMILTON BARBOSA SALES [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-224-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 117635/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 01668-2004-224-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE BARROS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: PAULA PRINCESA COMERCIAL LTDA Rte: Por ora, venha com a certidao de inexistencia de dependentes previdenciarios habilitados, expedida pelo INSS e, concomitantemente certidao de inventario negativo. \r\n\r\nProc. 01673-2004-224-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA LIMA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, inclusive, requerendo o que for de interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02069-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS AZEREDO BARRETO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02078-2004-224-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 005821/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00333-2005-224-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Pereira Barbosa de Paula [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.96. Ciencia inclusive, que cabe a Re, contactar o reclamante e comparecer a esta secretaria em dia e hora de audiencia para apreciacao e homologacao, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-224-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Goncalves Marques [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.132. Ciencia inclusive, que cabe a Re, contactar com o reclamante e comparecer a esta secretaria em dia e hora de audiencia para apreciacao e homologacao do acordo, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-224-01-00-1 - Rte: Cosme Vales [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-224-01-00-4 - Rte: Joelcio Carlos Ribeiro Gomes [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 074015/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.53. \r\n\r\nProc. 01275-2005-224-01-00-4 - Rte: Washington Luiz Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 076979/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-224-01-00-1 - Rte: Inacio Soares Dantas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-224-01-00-6 - Rte: Anaildo Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-224-01-00-5 - Rte: Carmen Guimaraes Lopes Alves [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00264-2006-224-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Paula [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: Reinaldo Di Spazio Filho Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01339-2006-224-01-00-8 - Rte: Wallace Neves de Carvalho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Reclamada: Juntar as pecas necessarias para formacao da CPI. Reclamante: Apresentar os quesitos. \r\n\r\nProc. 01406-2006-224-01-00-4 - Rte: Alexandre Lima da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha Ana Elisabete de Jesus Barbosa, a ser realizada no dia 02/05/2007 as 09:45hs, na 5a.VT/Salvador. \r\n\r\nProc. 01492-2006-224-01-00-5 - Rte: Eniedra de Paula Ramos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.32 verso:\"Intime-se o reclamante a fornecer o endereco da re de forma a possibilitar a citacao da mesma.\". \r\n\r\nProc. 01498-2006-224-01-00-2 - Rte: Jorge Alberto Lemos Aguiar [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-224-01-00-4 - Rte: Suely Faria Pimentel [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-224-01-00-5 - Rte: Aparecida Angelica da Silva Clemente [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Duarte Montezuma [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-224-01-00-8 - Rte: Jefferson Salvador [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-224-01-00-8 - Rte: Sergio Cruz [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2006-224-01-00-6 - Rte: Alvaro Luiz da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Das Res. \r\n\r\nProc. 01847-2006-224-01-00-6 - Rte: Marinete de Jesus Silva Gomes [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 079796/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01951-2006-224-01-00-0 - Rte: Edemilson da Silva Marvila [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Venha o rte com a emenda de forma a substituir integralmente a inicial, inclusive informar em face de quem e o litigio, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: EVALDO GALDINO MARQUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND.COMERCIO Rte: Juntar aos autos copia autentica do acordao, assim como, do transito em julgado do mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: VERUSCHKA PACHECO VERLY [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 111196/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.121 verso:\"Intime-se a re que, embora nao garantida a execucao, mas tendo sido convolado em penhora o deposito recursal, se desiste da oposicao dos embargos opostos as fls.89/91. De-se ciencia que o silencio sera entendido como desistencia.\". \r\n\r\nProc. RT 001366/98 - Rte: RUBEN JOSE SANT'ANNA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.90, com documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, inclusive, requerendo o que for de interesse. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: RONALDO ALUAN FERNANDES MILIONE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Indicar depositario e fornecer meios para remocao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 169096"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "166249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 02110-2004-225-01-00-5 - Rte: SANDRO MARIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes OAB:RJ 115133/D AB:RJ 078133/D ] VIGILANCE SERV SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.150 \r\n\r\nProc. 01632-2005-225-01-00-0 - Rte: Mario Luiz de Santana [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: Academia Geracao 2001 Mario Luiz de Santana: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.34 \r\n\r\nProc. 02045-2005-225-01-00-9 - Rte: Roberto Damazio da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00592-2006-225-01-00-0 - Rte: Gilmara Santiago [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 051138/D ] Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.43 \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: JOSE DE LIMA MENDES [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D JOSE DE LIMA MENDES: Informar se tem interesse na penhora dos veiculos informados no oficio do Detran as fls.130/139. \r\n\r\nProc. 00387-2002-225-01-00-1 - Rte: GEILSON MENDES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 083872/D ] GEILSON MENDES DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00451-2002-225-01-00-4 - Rte: LUCAS CARDOSO COSTA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.227 \r\n\r\nProc. 00770-2002-225-01-00-0 - Rte: SELMA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.185 \r\n\r\nProc. 00982-2002-225-01-00-7 - Rte: ROGERIO BENTO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 101875/D ] VIGILANCE SERV DE SEG PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.119,41 \r\n\r\nProc. 01888-2002-225-01-00-5 - Rte: MONICA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.197/208,ESPECIFICAMENTE,SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01939-2002-225-01-00-9 - Rte: ELIO DE SOUZA LEAO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.517 \r\n\r\nProc. 00189-2003-225-01-00-9 - Rte: RUBENS JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: A DE LIMA TEIXEIRA RETIFICA DE CAIXA RUBENS JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51 DO BANCO REAL \r\n\r\nProc. 00743-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO BASTOS DA SILVA [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 137258/E AB:RJ 101952/D ] REINALDO BASTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.202 DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 00849-2003-225-01-00-1 - Rte: INES ESTAGNI E OUTRO S AB:RJ 103609/D AB:RJ 106053/D ] CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A: Manifestar-se sobre as alegacoes de fls.98,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01716-2003-225-01-00-2 - Rte: JOSE ALCANTARA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001678/D ] JOSE ALCANTARA: Tomar ciencia do desp.de fls.204:\"Como solicitado na Inicial so foram deferidas as horas extras do verao e do inverno.Sendo adota do para calculo os controles anexados e mantido o horario ali con signado para a entrada e para a saida a media indicada na Inicial que e:para versao saida as 16h e para o inverno as 20:30 horas. Portanto,as horas extras a serem calculadas sao so as do verao e as do inverno e com base nas guias anexadas ja que nada foi defe rido nem questionado na epoca propria com relacao ao periodo des coberto.Quanto ao RSR,o pedido se restringe no pagamento das horas extras integrada do RSR e nao a sua integracao para calculo das verbas contratuais e rescisorias.Apresentar os calculos do vale transporte e vale refeicao mes a mes. \r\n\r\nProc. 02172-2003-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANO MARQUES DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.85 \r\n\r\nProc. 00387-2004-225-01-00-3 - Rte: VANDERLEI ARRUDA SILVA [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D ] Rdo: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA ME VANDERLEI ARRUDA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00490-2004-225-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D PAULO SERGIO DA SILVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00718-2004-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO HAIRTON SALLES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 110454/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.178 \r\n\r\nProc. 00882-2004-225-01-00-2 - Rte: IVANILSON CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.302 \r\n\r\nProc. 01204-2004-225-01-00-7 - Rte: ROONEI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JORGE LTDA ROONEI JOSE DO NASCIMENTO: Atente o autor que os mesmos bens foram penhorados nos processos mencionados no auto de fls.27.Assim,diga o autor o que pretende,ja que ha uma ordem de preferencia nas sucessivas penhoras. \r\n\r\nProc. 01247-2004-225-01-00-2 - Rte: PATRICIA MARIA DA CRUZ [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 066656/D ] PATRICIA MARIA DA CRUZ: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.80 \r\n\r\nProc. 01531-2004-225-01-00-9 - Rte: JORGE CESAR FERREIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 108137/D ] JORGE CESAR FERREIRA, TERMOLITE IND E COM LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.154 \r\n\r\nProc. 01832-2004-225-01-00-2 - Rte: LUCIMAR DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: ENI PACHECO DA SILVA LUCIMAR DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.30 \r\n\r\nProc. 00619-2005-225-01-00-4 - Rte: Francisco Dionizio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Francisco Dionizio: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA P/RDA \r\n\r\nProc. 01372-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Bezerra dos Santos [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D Alex Sandro Bezerra dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01374-2005-225-01-00-2 - Rte: Gilson da Penha Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084382/D ] Gilson da Penha Gomes: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.79 \r\n\r\nProc. 02112-2005-225-01-00-5 - Rte: Luiz Conti Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Conti Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.287 \r\n\r\nProc. 00007-2006-225-01-00-2 - Rte: Carlos de Andrade Matos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271 PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,A COMECAR PELA 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00047-2006-225-01-00-4 - Rte: Alexandre Pereira Faria [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Beto Almada Alexandre Pereira Faria: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.20 \r\n\r\nProc. 00655-2006-225-01-00-9 - Rte: Michelle Inacio de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 080633/D ] Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.45 \r\n\r\nProc. 00861-2006-225-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Andrade Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 113652/D ] S S Nepomuceno Mecanica de Automoveis: Manifestar-se sobre peticao FLS.33 \r\n\r\nProc. RT 001239/96 - Rte: SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D SERGIO BATISTA DA SILVA: Observar corretamente o desp.de fls.230 \r\n\r\nProc. RT 001901/96 - Rte: CRISTOVAO FONSECA LABUTO [Adv. Maria Dulcineia da Silva Oliveira OAB:RJ 064683/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] CRISTOVAO FONSECA LABUTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.270 \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: NADIA MARIA BALTAZAR DA SILVEIRA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 019231/D ] NADIA MARIA BALTAZAR DA SILVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.152 Os artigos apresentados nao servem para conferencia nem atualiza cao,apresentar a planilha como solicitado sendo de acordo com a fl 90,a saber:mes e ano,salario,numero de horas extras,valor com o adicional,INSS de acordo com a tabela vigente,total devido e FGTS todas as verbas citadas deverao ser mes a mes,sob pena de serem considerados bons o artigos da Rda. \r\n\r\nProc. RT 000038/98 - Rte: ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.144 \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: EMANUEL FELISBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071745/D ] EMANUEL FELISBERTO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.198 \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: BENEDITO LUIZ [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 063729/D ] BENEDITO LUIZ: Devera o autor observar que o endereco fornecido e o mesmo da Carta Precatoria de fls.94.Not. \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: EDSON LEITE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085806/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 005909/D ] EDSON LEITE DA SILVA: Forneca o autor os meios para o prosseguimento do feito,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: SERGIO FERREIRA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: CMI-CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA SERGIO FERREIRA: Tomar ciencia do desp.de fls.81:\"Tendo em vista que o convenio junto a Jucerja,ainda nao esta disponibilizada para as Varas do interior.Not. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ROSEMARY NUNES PIANTA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIOANL DATA CENTER-P/GEILSON PRAT ROSEMARY NUNES PIANTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130 DA LIGHT \r\n\r\nId: 166249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "169217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 01209-2005-521-01-00-0 - Egte: Rozilda Leite da Silva E OUTRO S AB:RJ 051136/D AB:RJ 083994/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00308-2002-521-01-00-1 - Rte: CLEBER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: Reapresentacao de seus calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02606-2002-521-01-00-6 - Rte: MARIO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 005173/D ] Rte: Vista peticao de fls.200, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03273-2002-521-01-00-2 - Rte: GERALDO FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: MULTIMONT 207 SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00104-2003-521-01-00-1 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS MARINS FREIRE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA VENEZA DE RESENDE LTD ME Rte: Promover a indicacao dos reus ou outro meio de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2003-521-01-00-9 - Rte: RAFAEL ROSA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 028025/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-521-01-00-2 - Rte: LAERCIO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 005173/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls.164 vo, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2003-521-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls.215vo, reapresentando seus calculos, a coisa julgada, em 60 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01106-2003-521-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DE JESUS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: MOLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-521-01-00-4 - Rte: SUELI DE AZEVEDO RIOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: DECOR PEDRAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2003-521-01-00-6 - Rte: ENI APARECIDA GONCALVES COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: HEUDAI WENDMAIM Rte: Vista do Oficio fls.26, fornecer os dados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2004-521-01-00-1 - Rte: LUCIANDRO JOSE DA SILVA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2004-521-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DE JESUS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Indicar o endereco atual de sua constituinte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02142-2004-521-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA LEITE [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D AB:RJ 096232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00244-2005-521-01-00-1 - Rte: Antonio Batista Querino [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D ] Rdo: Joao Faria Noronha Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.83, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2005-521-01-00-6 - Rte: Juliano da Silva Correa [Adv. Jose da Silva Batista OAB:RJ 056887/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal, pelo credito do autor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-521-01-00-0 - Rte: Jose Renato da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Vir com endereco atual do 1o rdo., em 10 dias, a vista da devolucao da notificacao fls.39. \r\n\r\nProc. 00957-2005-521-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Teixeira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Vir com endereco atual do 1o rdo., em 10 dias, a vista da devolucao fls.38. \r\n\r\nProc. 00960-2005-521-01-00-9 - Rte: Luis Rogerio Duarte [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Fornecer o endereco do 1a rdo., em 10 dias, tendo em vista devolucao da notificacao fls.48. \r\n\r\nProc. 00961-2005-521-01-00-3 - Rte: Ornelino Moreira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Vir com o endereco atual do 1o rdo., em 10 dias, a vista da devolucao da notificacao fls.52. \r\n\r\nProc. 01814-2005-521-01-00-0 - Rte: Dayana Elizabeth Werderits Silva [Adv. Vilmar Nascimento Sales OAB:RJ 092039/D ] Rdo: Geovani Ambrosio dos Santos - Curso Becs (Sociedade de Idiomas). Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01833-2005-521-01-00-7 - Rte: Aparecida Batista [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 088952/D ] Rte, Rdo: Reapresentacao de seus calculos, em 10 dias sucessivos, a vista da promocao da Contadoria 58vo. \r\n\r\nProc. 01515-2006-521-01-00-7 - Rte: Jarbas Motta Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-521-01-00-4 - Rte: Claudimar Jose dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o endereco atual do 1o reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02058-2006-521-01-00-8 - Rte: Zelina Ribeiro [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla OAB:RJ 118763/D ] Rdo: Jorge Constantino de Souza Rte: Regularizar a peca dada em substituicao, em 48 horas, eis que apocrifa. \r\n\r\nProc. 00158-2007-521-01-00-0 - Rte: Cleidson de Andrade Coutinho [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Manejao 2006 Comercio de Material de Construcao Ltda M.E. Rte: Vir com o endereco atual do reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00392-2007-521-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Gregorio [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Carla Moreno Quagliattini Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00), indicando o valor liquido de cada pedido e o valor da causa a soma dos mesmos, inclusive com COPIA(S) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem o julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00396-2007-521-01-00-6 - Rte: Diego Jose Marques Vigneron [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Parrilla Penedo Rte: Regularizar peticao inicial, eis que apocrifa, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000025/00 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 055972/D ] Rte: Juntar o contrato social, vez que o instrumento procuratorio trazido aos autos e assinado por um socio e ha indicacao de outro, pelo autor, que resultou em diligencia negativa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000370/00 - Rte: MANOEL OLEGARIO SOBRINHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 004950/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fornecer o endereco da 1a reclamada, bem como para manifestar-se nos autos, a bem de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001202/00 - Rte: DARLEI MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 022603/D AB:RJ 031456/D ] H GUEDES ENGENHARIA LTDA: Indicar o endereco atual do primeiro reclamado., sob pena da execucao se processar em face da responsavel subsidiaria,(H.Guedes Engenharia), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: MARIA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D ] Rdo: NIEDA MORAIS Rte: Fornecer o endereco atual da rda, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000805/01 - Rte: ANDRE GOULART FERNANDES [Adv. Associacao Servicos Publicos de Resende] Rdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Ieda Duarte Ferreira OAB:RJ 101877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 20,00 Devendo o autor ressarcir o Reu dos custos da pericia, cujos honorarios foram por ele adiantados, corrigidos monetariamente, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 00135-2002-521-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS ALVES [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: RENASCENCA MOTO PECAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01026-2002-521-01-00-1 - Rte: SERGIO ANTONIO GARCIA [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Reapresentar seus calculos, a vista da promocao da D.Contadoria, fls.175 vo, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02911-2002-521-01-00-8 - Rte: LEANDRO DA SILVA BARBOSA [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 031461/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 004674/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquviamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00049-2003-521-01-00-0 - Rte: IARA REGINA PINTO [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B ] Rdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Manifestar-se nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01963-2003-521-01-00-8 - Rte: LUIS ANTONIO FAGUNDES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: POSTO CHOPOTO LTDA Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.52vo \"Vistos etc. Aguarde-se,ja que o processo mencionado garante execucao anteriores\". \r\n\r\nProc. 00140-2004-521-01-00-6 - Rte: ARLINDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Moises Moreira Carreiro OAB:RJ 119468/D AB:RJ 101877/D ] Rte: Vir com os calculos fundiarios que entende devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2005-521-01-00-3 - Rte: Marcelo Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Supermercado Sublime de Volta Redonda Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00866-2005-521-01-00-0 - Rte: Wener Alves da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 109067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 260,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00918-2005-521-01-00-8 - Rte: Jose Maria Braga Daniel [Adv. Noe Nascimento Garcez OAB:RJ 130660/D AB:RJ 005173/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custa R$ 240,00 1o rdo \r\n\r\nProc. 01409-2005-521-01-00-2 - Rte: Ana Mailsa Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 042729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00326-2006-521-01-00-7 - Rte: Amauri Guimaraes de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Baby Grill Resende Restaurante Ltda. Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00428-2006-521-01-00-2 - Rte: Gilberto Maia Frech [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio OAB:RJ 117511/D AB:RJ 070736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-521-01-00-1 - Rte: Jose Donizete do Prado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 070736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-521-01-00-8 - Rte: Simone Candido [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 128864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00820-2006-521-01-00-1 - Rte: Raquel Almeida Pereira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 103046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 01158-2006-521-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: A M da Fonseca Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.17, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-521-01-00-2 - Rte: Leandro Teixeira Canil [Adv. Ivani Nobre OAB:RJ 131490/D AB:RJ 034958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,19 p/rdo \r\n\r\nProc. 01540-2006-521-01-00-0 - Rte: Sidney Jurandi Magela [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 059951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 290,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 000993/93 - Rte: ALCEBIADES CARLOS MARINS FILHO [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/94 - Rte: PEDRO ROSA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer copia da Certidao do imovel em questao, em 05 dias, a fim de que a mesma instrua a CP., a ser expedida para tal fim. \r\n\r\nProc. RT 001427/97 - Rte: IRAMAR CORREA [Adv. Humberto Marassi OAB:RJ 003797/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Atender o solicitado pela D.Contadoria fls.108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: VANDERLEI DONIZETI DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: DONTEC MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: CLAUDINEI LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 091949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio efetivado prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 169217"
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                            "169175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00748-2006-521-01-00-2 - Rte: Edwaldo Augusto Silva [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] Rdo: Massa Falida de Ferrocim Ind. de Est.Met.e Mont. e Cons. Civil Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: TEREZINHA OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SABOR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/00 - Rte: CLAUDIO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 068558/D AB:SP 047266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001279/00 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Vir com o contrato social da empresa, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001284/00 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem, homologando os calculos de atualizacao de fls.58, fixando a condenacao em R$ 775,18 (76.261,21517 IDTRs) em 21.02.02. \r\n\r\nProc. RT 001327/00 - Rte: OTACILIA VICENTE DE ALMEIDA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 065873/D ] Rte: Manifestar-se acerca do Certificado pelo Oficial de Justica, requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/00 - Rte: JOAQUIM VICENTE NASCIMENTO [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: COSTELAO E PIZZARIA PARAISO [Adv. Jose Emir Nery Solano OAB:RJ 062725/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: MARCOS ANGELO MARIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 002110/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2003-521-01-00-5 - Rte: RODINEI DEMERVAL DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 080087/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01236-2003-521-01-00-0 - Rte: HELOISA BARBOSA VIEIRA [Adv. Mauro Jose Silva OAB:RJ 096962/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01898-2003-521-01-00-0 - Rte: NILTO DE SOUSA JORGE [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 086798/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, a vista da promocao de fls.143 vo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-521-01-00-6 - Rte: MARILENE CLAUDINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 01310-2004-521-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO CERQUEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01934-2004-521-01-00-7 - Rte: LAZARO DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Vista do Oficio e declaracoes, no balcao da Secretaria, na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-521-01-00-5 - Rte: Milene Ribeiro Pinheiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Dilan Magazine Ltda. Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00538-2005-521-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Sampaio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 106477/D ] Rte: Vista peticao de fls.102, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-521-01-00-9 - Rte: Taisa Lucia Ribeiro Rolin [Adv. Izael Bernardes Filho OAB:RJ 114284/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que designada audiencia da oitiva da testemunha Anderson da Silva Alves, o dia 02.05.2007 as 14:55 horas, na 3a VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. RT 000854/96 - Rte: GERALDO OSMAR DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065743/D ] Rte: Tomar ciencia de que em consulta ao Sistema Bacen-Jud, restaram infrutiferas as determinacoes de bloqueio, informar outra forma de ultimar a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070321/D ] Rte: Requerer objetivamente o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/97 - Rte: OLENIR FERNANDES ARAUJO [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: HOTEL E RESTAURANTE MOACIR LTDA [Adv. Julia da Silva OAB:RJ 041777/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/97 - Rte: LUIZA MARIA CANUNTO DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: RESTAURANTE TRAPEZIO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/97 - Rte: PAULO SERGIO RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 091949/D AB:RJ 033161/D ] Rte: Informar o correto endereco da 1a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: PAULO CESAR AARAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: GERPRE LTDA Rte: Fornecer certidao do registro do imovel referido fls.93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001841/99 - Rte: ELIZABETH DE MAGALHAES CARVALHO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo OAB:RJ 091414/D AB:RJ 092039/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002285/99 - Rte: BRAULIO DONIZETE DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: RESENCA COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA Rte: Vista Oficio fls.68,requerer objetivamente o que entender cabivel, fornecer , inclusive, o numero do CPF do socio, para nova consulta acerca do endereco ou contrato social, se for o caso, em 05 dias. \r\n\r\nId: 169175"
                            ]
                        }
                    }
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001821/00 - Rte: ROSILANE PONCIANO DA COSTA Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.069,38 equivalente a 403.419,37619 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 001732/96 - Aut: SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Reu: CENTRO CULTURAL VITORIA-GINASIO VITORIA ............ SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00492-2007-322-01-00-4 - Cgte: D.Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Marcelo de Souza Carvalho D.Araujo Transportadora Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00496-2007-322-01-00-2 - Cgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Eliane Nascimento Costa Mercado Valente Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02277-2006-322-01-00-7 - Egte: Luiz Albert Sedlasek Junior [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 055187/D ] Luiz Albert Sedlasek Junior, ALESSANDRO DA SILVA DE ALMEIDA: Tomar ciencia da decisao:...julgo extinto o processo sem resolucao do merito com base no art 267, VI do CPC...Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-322-01-00-0 - SPTE: Nilton Mendes de Almeida [Adv. Glaucia Maria Brenny OAB:RJ 131631/D AB:RJ 105970/D ] Igreja Batista Nova Filadelfia: Venha a reclamada com a comprovacao do deposito referente aos ho norarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00882-2000-322-01-00-8 - Rte: MARILENE PENHA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 014878/D ] MARILENE PENHA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 125: J. Indefiro. Diligencie a autora, pessoalmente, pela INTERNET. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001171/00 - Rte: CREMILSON DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 036772/D ] CREMILSON DA SILVA, GRUPESV PRESTACAO DE SERVICO GERAIS LTDA: Ciencia da homologacao da arrematacao, cujo auto foi assinado em 28.03.07. Decorrido o prazo in albis, exp alvara ao reclamante e mandado de entrega ao arrematante. Apos, a Contadoria pela apuracao do saldo remanescente, prosseguindo-se na execucao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001649/00 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA [Adv. Jose Davi Marques OAB:RJ 073004/D AB:RJ 102948/D ] MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA, GINASIO VITORIA LTDA: Vista a certidao de verificacao dos bens procedida pelo Sr Oficial de Justica, a fls. 73v. Silentes, os bens serao liberados e procedida a penhora on line. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001383/01 - Rte: ROBSON DA SILVA BASILIO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 096251/D ] ROBSON DA SILVA BASILIO: Aponte o autor, objetivamente, as contradicoes existentes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2002-322-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 083351/D ] MARCOS PAULO RODRIGUES DE PAULA, NEW TIME PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2002-322-01-00-1 - Rte: LUCIANA BISPO RIBEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: ANA LUCIA DOS SANTOS CASIMIRO LUCIANA BISPO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2003-322-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DA PAIXAO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Diga a re, no prazo de 05 dias, se concorda em receber atraves de alvara o valor total do deposito recursal, com o compromisso de de volver a parte devida a Previdencia Social, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2004-322-01-00-4 - Rte: ANA CARLA MARANHAO DOS SANTOS [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 074017/D ] ANA CARLA MARANHAO DOS SANTOS: Manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-322-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 031023/D ] CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA, EBL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-322-01-00-9 - Rte: FERNANDA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Silva Santos OAB:RJ 116323/D AB:RJ 080278/D ] FERNANDA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao da Rda., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-322-01-00-6 - Rte: Clailton Costa Cordeiro [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 067720/D ] J.L. Reis Ginasio Ludolf Reis: Diligencie a executada, diretamente junto a Autarquia o parcelamento de seu debito, no prazo de 30 dias. Silente, designe-se nova praca. \r\n\r\nProc. 00652-2005-322-01-00-3 - Rte: Elias de Farias Raimundo [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: Padaria Jussiara S. Innocencio Ltda Elias de Farias Raimundo: Indefiro o requerido. Diligencie o autor, pessoalmente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-322-01-00-2 - Rte: William Miranda Alves [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 019027/D ] Gran Trevo Matriz Padaria e Pizzaria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02256-2005-322-01-00-0 - Rte: Rejane Siqueira Coutinho [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: Visual Modas Radical Rejane Siqueira Coutinho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00405-2006-322-01-00-8 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D ] Rdo: Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda Eduardo dos Santos: Venha o autor com mais uma copia da inicial, para extracao de mandado de citacao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-322-01-00-7 - Rte: Marlene Guedes de Oliveira [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 004490/D ] Eva's Coiffeur: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-322-01-00-3 - Rte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 054602/D ] Michel Gomes Santos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-322-01-00-9 - Rte: Mauricio de Mello [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 017181/D AB:RJ 041931/D ] Mauricio de Mello, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Noite Na Pista Promocoes Ltda: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 55, e fixo em R$ 8.795,64 equivalente a 756.966,46783 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 140,00 de custas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00850-2006-322-01-00-8 - Rte: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097647/D ] Sequence Comercial de Moveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-322-01-00-1 - Rte: Manoel Carvalho Freitas de Araujo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas e Industria Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01412-2006-322-01-00-7 - Rte: Veronica Bueno Aguiar [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 057570/D ] Veronica Bueno Aguiar, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-322-01-00-3 - Rte: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 079496/D ] Revanildo Pereira Lima, Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-2006-322-01-00-8 - Rte: Alamir Azzinaro da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 128968/D ] Alamir Azzinaro da Silva, A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02461-2006-322-01-00-7 - Rte: Amauri Jose de Oliveira [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 087524/D ] Amauri Jose de Oliveira, VDS Automacao Industrial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001310/00 - Rte: LUCIENE SILVA PEREIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO LUCIENE SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA MARIA DA CONCEICAO: Venha a autora com o ultimo contrato social da Rda, de forma a identificar os socios, para que os mesmo passem a integrar o polo passivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02225-2000-322-01-00-5 - Rte: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 033700/D ] LUZIA DA COSTA ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002367/01 - Rte: CARLOS ALBERTO CANDIDO [Adv. Jorge Rocha OAB:RJ 096052/D AB:RJ 055187/D ] CARLOS ALBERTO CANDIDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171/173 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01052-2002-322-01-00-0 - Rte: MARINETE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARINETE SILVESTRE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01310-2002-322-01-00-8 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 108733/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOES: Manifestar-se sobre proposta de acordo da Rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2002-322-01-00-9 - Rte: WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 023872/D ] WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre peticao Fls.128/134 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2002-322-01-00-4 - Rte: CESARIO AUGUSTO DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 058210/D ] CESARIO AUGUSTO DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01900-2002-322-01-00-0 - Rte: PATRICIA REGIS PITON DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: KAFY\"S JEANS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] PATRICIA REGIS PITON DA SILVA: Venha autor com a comprovacao, atraves de certidao oficial, de quem pertence realmente o imovel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02243-2002-322-01-00-9 - Rte: SANDRO ROGERIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 084303/D ] DOVER IND. E COMERCIO S/A: Venha a reclamada com o deposito no valor de R$ 1.630,00, a titulo de honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01711-2003-322-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES ANSEL [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JOAO CARLOS RODRIGUES ANSEL: Venha o autor com provas cabais, e sobretudo, atuais, da existencia de tal credito. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01756-2003-322-01-00-3 - Rte: NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA: Venha o autor com provas cabais e atuais da existencia de tal credito. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01802-2003-322-01-00-4 - Rte: MARCIUS HILARIO MADRUGA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA TATA LTDA MARCIUS HILARIO MADRUGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-322-01-00-1 - Rte: CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia do despacho: Declaro a perda da prova. Indiquem as partes, no prazo comum de 10 dias, as demais provas que pretendem produzir. Apos, em pauta. \r\n\r\nProc. 01358-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01716-2004-322-01-00-2 - Rte: ELSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Peres Reis OAB:RJ 082601/D AB:RJ 102724/D ] ORLANDO ALVARES: Ter vistas da peticao de fls.136/149 para querendo manifestar-se nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2004-322-01-00-4 - Rte: RONALDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 099747/D ] RONALDO DE SOUZA ROCHA, AUTO SOCORRO PE DE COBRA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 108, e fixo em R$ 9.186,81 equivalente a 790.829,90220 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 80,00 de custas. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01914-2004-322-01-00-6 - Rte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] DERALDO MARTINS LESSA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2004-322-01-00-0 - Rte: OTTO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] OTTO DE CARVALHO BARBOSA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02366-2004-322-01-00-1 - Rte: ADEILSA TARGINO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02683-2004-322-01-00-8 - Rte: Alessandra da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-322-01-00-7 - Rte: Adao Jorge Andrade Henriques [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 117805/D ] Adao Jorge Andrade Henriques, Cooperativa Central O C Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2005-322-01-00-8 - Rte: Alcileide Maria da Silva [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 119083/D ] Alcileide Maria da Silva, Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-322-01-00-5 - Rte: Carlos Camargo dos Santos [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D Carlos Camargo dos Santos: Indefiro o requerido, diligencie o autor, pessoalmente, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01402-2005-322-01-00-0 - Rte: Jorgilaine Antonio [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 099328/D ] Jorgilaine Antonio, endas Distribuidora S/a: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 141, e fixo em R$ 1.313,21 equivalente a 113.100,99518 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 40,00 de custas. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01419-2005-322-01-00-8 - Rte: Augusto Dutra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Augusto Dutra, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da deicisao:...Posto isso, decide-se Rjeitar os Em bargos de Declaracao Apresentados por Intercontinental... movida em face de Augusto... e condenar o Embargante a pagar ao Embargado Multa de...sobre o valor da causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-322-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 041931/D ] Carlos Cesar dos Santos Azeredo, Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-322-01-00-4 - Rte: Danielle Freire de Almeida [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 013012/D ] Danielle Freire de Almeida, Dream Way Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calcluos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.109, e fixo em R$ 2.924,49, equivalente a 252.745,03042 Trs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 100,00 de custas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, execute-se, de imediato \r\n\r\nProc. 01767-2005-322-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Souza Guimaraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 067587/D ] Paulo Cesar de Souza Guimaraes, Via Moreli Decoracoes Limitada: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2005-322-01-00-4 - Rte: Willian Barbosa de brito [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] Willian Barbosa de brito, AJM Franquia Ltda (TACO): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01864-2005-322-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Fabio Rodrigues Silva, Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-322-01-00-1 - Rte: Katia Cilene Figueiredo dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/a Katia Cilene Figueiredo dos Santos: Ciencia do despacho: Defiro o parcelamento requerido. Integralizado o deposito, realize-se a pericia. \r\n\r\nProc. 02271-2005-322-01-00-9 - Rte: Anderson Pereira da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Yamas Lanches Ltda Anderson Pereira da Silva: Venha o autor com o endereco correto/atual dos socios apontados a fls. 55, para que possam integrar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 02580-2005-322-01-00-9 - Rte: Jaqueline Gomes de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ]: \r\n\r\nProc. 02600-2005-322-01-00-1 - Rte: Altair de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 099083/D ] Altair de Souza, Joao Cunha Pinto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-322-01-00-6 - Rte: Aderaldo Miguel da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 100647/D ] Aderaldo Miguel da Silva: Vista ao demonstrativo ofertado pela Rda, em 05 dias. Apos, venham conclusos para prolacao de sentenca. \r\n\r\nProc. 00479-2006-322-01-00-4 - Rte: Edla Pereira de Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 019829/D ] Edla Pereira de Brito, Casa Show: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-322-01-00-7 - Rte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 067177/D ] Michel da Silva Dantas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00597-2006-322-01-00-2 - Rte: Claudio Jorge Sabba da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Sendas S.A (Casa Show) Claudio Jorge Sabba da Costa: Ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, podendo ser compulsados pelo prazo de 10 dias. Apos, ao INSS. \r\n\r\nProc. 00690-2006-322-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 054602/D ] Be Long Meriti Industria e Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00867-2006-322-01-00-5 - Rte: Ilson Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 070602/D ] Ilson Sebastiao do Nascimento, Centro Educacional Tewal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-322-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Garcez Luiz [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, ante a possibilidade de efeito modificativo no julgado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00996-2006-322-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Carvalho dos Santos [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 061689/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda, COMPLEXO DO COND COMERCIAL OCLINA: Manifestar-se sobre o pedido do autor de desistencia da acao. Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01012-2006-322-01-00-1 - Rte: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre de Carvalho Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-322-01-00-4 - Rte: Marcus Jose Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066279/D ] Marcus Jose Pereira, Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-322-01-00-5 - Rte: Aline Silva do Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 014878/D ] Aline Silva do Nascimento, Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-322-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Santana [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 121260/D ] Centro Educacional Caminho Para o Progresso Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01377-2006-322-01-00-6 - Rte: Jorge Luis de Souza [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Luis de Souza, TelengeTelcomunicacoes e Engenharia Limitada, telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-322-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 031116/D ] Marco Antonio Oliveira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-322-01-00-2 - Rte: Alexandre Vagner Xavier Queiroz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 073026/D ] Sao Marcos Auto Escola Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 56,00 \r\n\r\nProc. 01414-2006-322-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva dos Santos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 099328/D ] Fabio da Silva dos Santos, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-322-01-00-9 - Rte: Jailton Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a: manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-322-01-00-8 - Rte: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121959/D ] Luis Claudio de Oliveira Reis, Roque Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-322-01-00-2 - Rte: Viviane da Silva Beraldo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 080278/D ] Viviane da Silva Beraldo, Jardim Escola Viver e Aprender Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-322-01-00-2 - Rte: Rosemir Miranda Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 107306/D ] Rosemir Miranda Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-322-01-00-5 - Rte: Vilma de Souza Machado [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Vilma de Souza Machado, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01884-2006-322-01-00-0 - Rte: Clemevaldo Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 02040-2006-322-01-00-6 - Rte: Darlene Gomes Viana [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 088580/D ] Darlene Gomes Viana, Ktisis Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2006-322-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Elesbao Real [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02329-2006-322-01-00-5 - Rte: Delviandre Carneiro Feijo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Rodoluma Trnsportes e Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00 \r\n\r\nProc. 00258-2007-322-01-00-7 - Rte: Denis Rosa Rocha [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Palatares Ltda antiga Rio Grill 2004 Alimentos Ltda Denis Rosa Rocha: Venha o autor com nova copia da inicial, se pretende que a citacao se faca tambem no endereco ora informado. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00120-1997-322-01-00-5 - Rte: GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIOR [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 073435/D ] GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIOR: Venha o autor com o endereco atualizado dos socios da reclamada para intimacao, para que os mesmos possam integrar o polo passivo. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: JOSE LAURINDO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA JOSE LAURINDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/97 - Rte: MARLENE MAGALHAES LAURINO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA MARLENE MAGALHAES LAURINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: DANIELLI CRISTINA DA COSTA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 032511/D ] PLAY CITY DIVERSOES LTDA E OUTRA (+1): Comprovar o recolhimento das custas. 102,00 \r\n\r\nProc. RT 002027/99 - Rte: BISMARQUE RAMALHO SALES E OUTRO S AB:RJ 071518/D BISMARQUE RAMALHO SALES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002336/99 - Rte: WALDEMAR DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 019027/D ] WALDEMAR DOS SANTOS DA COSTA, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.98 \r\n\r\nId: 169055"
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                            "146462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00657-2006-342-01-00-1 - Cgte: Lanchonete Angustura Ltda. ME [Adv. Samantha Rodrigues Zervas OAB:RJ 126367/D AB:RJ 059505/D ] Beatriz de Carvalho Bueno: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO OPRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02915-2005-342-01-00-3 - Aut: Luciano Abdalla Goncalves [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE LHE FI DEVOLDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 03526-2005-342-01-00-5 - Aut: Jose da Silva Dias [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-342-01-00-3 - Aut: Raymundo de Paula Barcellos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Raymundo de Paula Barcellos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02613-2006-342-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: I R L Alimentacao Ltda.: \r\n\r\nProc. 00588-2004-342-01-00-4 - Rte: GILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066480/D ] SE MONTAGENS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00592-2004-342-01-00-2 - Rte: MATHEUS CONCOLATO RIBAS DA SILVA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto OAB:RJ 080033/D AB:RJ 050150/D ] CEMEDH CONSULTORIO MEDICO: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ART. 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00036-2006-342-01-00-8 - Rte: Marcio Balduino Coutinho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU R.O. POR DESERTO \r\n\r\nProc. 02335-2006-342-01-00-7 - Rte: Eliana Maria Oliveira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Eliana Maria Oliveira dos Santos: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR COM UMA COPIA DO ADITAMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00460-2000-342-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 096499/D AB:RJ 088861/D AB:RJ 057386/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001025/00 - Rte: GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: MARNHO E MATRINHO COM PINT E REST LTDA. GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 00875-2001-342-01-00-1 - Rte: NILTON VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 161538/D AB:RJ 002124/A ] PRODATEC COM E MANUT COMP P/EQUIP IND LTDA-ME, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ART. 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00911-2001-342-01-00-7 - Rte: AFONSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 066247/D ] AFONSO ANTONIO DA SILVA: TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ -300,00, POR MES, VINDO COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 002775/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA FARIA DE GODOY [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 085224/D AB:RJ 091963/D ] GRAFICA E EDITORA MASIERO`S LTDA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDOO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00599-2002-342-01-00-2 - Rte: HAMILTON LUIZ DE MATOS GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] HAMILTON LUIZ DE MATOS GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2002-342-01-00-1 - Rte: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ART. 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00934-2002-342-01-00-2 - Rte: VANESSA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] CLECIO DE OLIVEIRA DIAS: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01812-2002-342-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] PAULO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTO PELO RTE, FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00433-2003-342-01-00-7 - Rte: ERIVELTON DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 004674/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2003-342-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 002124/A ] FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03832-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE NETO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 024451/D ] ANTONIO JOSE NETO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 04495-2003-342-01-00-8 - Rte: PAULO BRUZINGA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 04544-2003-342-01-00-2 - Rte: ROBERTO BALA PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ROBERTO BALA PEREIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 04678-2003-342-01-00-3 - Rte: TANIA CARLOS DE CARVALHO [Adv. Aparecida Vale Cipriani Ramos OAB:RJ 114629/D AB:RJ 120970/D ] ALAMO HOTEIS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 04804-2003-342-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JACOME GURGEL JUNIOR [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 064261/D ] FRANCISCO JACOME GURGEL JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 05574-2003-342-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DA LUZ JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 107213/D ] RODOPLEX ENGENHARIA LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PENA ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00243-2004-342-01-00-0 - Rte: GERALDO VICENTE DE PAULA AVILA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D ] POSTO PONTE ALTA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-342-01-00-8 - Rte: CASSIA RAIMUNDA NOVAES [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres OAB:RJ 043857/D AB:RJ 108742/D ] CASSIA RAIMUNDA NOVAES: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00828-2004-342-01-00-0 - Rte: LUIZ MIGUEL DA SILVA [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA LUIZ MIGUEL DA SILVA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01949-2004-342-01-00-0 - Rte: LETICIA CAMPANHA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D AB:RJ 048045/D AB:RJ 073310/D AB:RJ 064847/D ] LETICIA CAMPANHA RODRIGUES DOS SANTOS, SA WHITE MARTINS, SDQ Transportadora Comercio e Representacoes Ltda., Real Seguradora S/A: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. DA 2a RDA. TER CIENCIA O RTE QUE DEVERA CONTRA ARRAZOAR OS R.O. DAS OUTRAS RDAS E AS RDAS CONTRA ARRAZOARE O R.O. DO RTE. \r\n\r\nProc. 01959-2004-342-01-00-5 - Rte: MARCELO DE SOUZA GOMES [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:SP 101855/D AB:RJ 005674/D ] MARCELO DE SOUZA GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01990-2004-342-01-00-6 - Rte: DANIEL DIAS BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 029794/D ] B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02260-2004-342-01-00-2 - Rte: ROBSON PINHEIRO COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A ROBSON PINHEIRO COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.1761. \r\n\r\nProc. 02262-2004-342-01-00-1 - Rte: RODRIGO MOURA DE PAULA [Adv. Claudio Luiz de Azevedo Machado OAB:RJ 123198/D AB:RJ 109441/D ] RODRIGO MOURA DE PAULA: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O RTE FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02489-2004-342-01-00-7 - Rte: ADAO JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D ] ADAO JOSE ALVES MOREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2005-342-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 038692/D ] Paulo Roberto de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO, FLS.87 \r\n\r\nProc. 00439-2005-342-01-00-6 - Rte: Ronildo dos Reis [Adv. Ricardo Goncalves Pinto OAB:RJ 080033/D AB:RJ 070297/D ] Ronildo dos Reis: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-342-01-00-1 - Rte: Edson de Castro Xavier [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D : \r\n\r\nProc. 00783-2005-342-01-00-5 - Rte: Sebastiao de Assis Marques [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 061143/D ] Sebastiao de Assis Marques: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA ALTERACAO NO POLO PASSIVO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA,NO PRAZO DE 10 DIAS. TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA CORRESPONDENTE A 04 SALARIOS MINIMOS, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00917-2005-342-01-00-8 - Rte: Silvania Aparecida de Campos [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 100993/D ] Silvania Aparecida de Campos, Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2005-342-01-00-2 - Rte: Milton Belarmino de Lima [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Milton Belarmino de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01857-2005-342-01-00-0 - Rte: Gilson Magalhaes Baptista [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Gilson Magalhaes Baptista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01863-2005-342-01-00-8 - Rte: Edson Corsi Bezerra [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Edson Corsi Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2005-342-01-00-0 - Rte: Maria Francisco Pinto de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 074850/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03369-2005-342-01-00-8 - Rte: Daniel Carlos dos Santos Galocha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Astra Transportes e Servicos Ltda. Daniel Carlos dos Santos Galocha: TER CIENCCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O RTE FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03433-2005-342-01-00-0 - Rte: Rui Amaral Ferreira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03557-2005-342-01-00-6 - Rte: Lazaro Jose Teixeira de Castro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03730-2005-342-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: Sagres Lanchonete Ltda. ME Roberto Carlos da Silva: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O RTE FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00076-2006-342-01-00-0 - Rte: Amadeu Augusto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Amadeu Augusto de Souza: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR O9 VALOR ESTIMADOS PELO PERITO, R$ -2000,00, NO PRAZA DE 08 DIAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02174-2006-342-01-00-1 - Rte: Elizeu Miranda de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Elizeu Miranda de Oliveira, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02210-2006-342-01-00-7 - Rte: Cleber Lopes Brandao [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Nogueira Almeida Construcao e Servicos Ltda. Cleber Lopes Brandao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03041-2006-342-01-00-2 - Rte: Vinicius de Paiva Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Malibulanches Ltda ME Vinicius de Paiva Silva: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O RTE, EM 30 DIAS, FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000837/91 - Rte: ADAO DAS GRACAS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 002051/D ] COMPANHIA METALURGICA BARBARA: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA PET. DO RTE DE FLS. 171, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01868-1991-342-01-00-4 - Rte: HELIO VIEIRA FOLLY(Espolio de) [Adv. Flavio Oliveira Pereira OAB:RJ 078499/D AB:RJ 048045/D ] HELIO VIEIRA FOLLY(Espolio de): TER CIENCIA QUE DEVERA DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO A CEF. \r\n\r\nProc. RT 001867/95 - Rte: MARIA APARECIDA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 063427/D AB:RJ 062272/D AB:RJ 054304/D ] MARIA APARECIDA DA ROCHA, OTAVIO TRESSOLDI, LUIZ GONZAGA DA SILVA: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 271. \" J. Vistos etc... a materia ventilada na presente acao se encontratutelada por norma de ordem publica (CPC. art. 598 C?C art. 30 paragrafo 4o) limitando-se a irresignacaodo excipiente aos calculos homologados pelo Juizo, pelo que nao conheco da excecao de pre-executividade. possiga-se a execucao. ciencia as partes. \" TER CIENCIA, TAMBEM, DO DESP. DE FLS. 293-VERSO. \" Vistos etc... A luz da promacao de fls. 390, acolho os calculos de fls.291/93 referente ao princiapal atualizado. Aguarde-se ( fls. 283), digo, tendo em vista a dilacao de prazo deferida as fls. 283, oportunamente os autos deverao retornar a ilustre calculista, a de se abater as importancias ja depositadas. Ciencia as partes desta decisao , inclusive da decisao de fls. 271. \" \r\n\r\nProc. 02961-1996-342-01-00-0 - Rte: CELIENE APARECIDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] CELIENE APARECIDA RODRIGUES: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVEZ DO ALVARA N.965, NO PRAZ DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003483/96 - Rte: JOAO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D ] JOAO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PENA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 001001/97 - Rte: LEACIR DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: MARISMAR PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA LEACIR DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 \r\n\r\nProc. 00057-1998-342-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DE ALCANTARA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065750/D ] VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO P/ CIENCIA A SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000311/98 - Rte: ANITA VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani OAB:RJ 062830/D AB:RJ 085023/D ] ANITA VIEIRA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001429/98 - Rte: LUIZ DANIEL VILAS BOAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] LUIZ DANIEL VILAS BOAS, RODOVIARIO MOREIRA BORGES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000178/99 - Rte: GILBERTO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 073420/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 146462"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "169250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00952-2006-343-01-00-4 - Aut: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva OAB:RJ 063363/D ] Reu: CSN Cimentos Valdeci Coelho Rodrigues: Vir com deposito dos honorarios periciais (fls, 78), sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00062-2006-343-01-00-2 - Aut: Bernardo Nicodemos E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 114634/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 103942/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de BM BP VR RC, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-343-01-00-6 - Aut: Gideao Rodrigues dos Reis [Adv. Emerson Bernardo Pereira OAB:RJ 060166/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 103942/D ] Sind Trab Transp Rod BM VR RES BP Valenca Pirai, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-343-01-00-7 - SPTE: Diego Isidoro Ferreira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Diego Isidoro Ferreira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Improc. isento custas \r\n\r\nProc. 00406-2006-343-01-00-3 - Rte: Aline Cristina Dias [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Reginaldo Mauro Mollas Agudo Aline Cristina Dias: Tomar ciencia do R. Despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 00180-2006-343-01-00-0 - Rte: Flavio Bento de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068010/D ] Flavio Bento de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-343-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 097135/D AB:RJ 115046/D ] CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00559-2006-343-01-00-0 - Rte: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 169250"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "170709": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 14.372/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO Nº 173 /07\r\n\r\nDispensar, a pedido, RODRIGO DE ALBERGARIA ANDRÉ, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 186ª Zona Eleitoral / São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 174 /07\r\n\r\nDesignar DIRCILENE FREDERICO DE MORAES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 186ª Zona Eleitoral / São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicação do item 1, do Ato 35/ 07, por ter saído com incorreção no nome, no D.O.E. / RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 12/02/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDesigna os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, nas datas respectivas no mês de fevereiro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juizes titulares pela Resolução nº 15/ 2006, do O.E. do TJ/ RJ.\r\n\r\n1 - CLÁUDIA WIDER, até o dia 3, na 29ª Zona Eleitoral / Petrópolis.\r\n\r\nId: 170709"
                    ],
                    "170639": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 164 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARCIA MALVAR BARAMBO para permanecer, até o dia 2 de abril, na 189ª Zona Eleitoral/Braz de Pina, em virtude de vacância. \r\n\r\nATO Nº 165 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, nas datas respectivas no mês de abril de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS, até o dia 6, na 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra.\r\n\r\n2 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, até o dia 4, na 49ª Zona Eleitoral/Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n3 - CLÁUDIO CARDOSO FRANÇA, até o dia 3, na 76ª Zona Eleitoral/Campos, sem prejuízo de suas funções na 99ª ZE/Campos.\r\n\r\n4 - CLÁUDIA WIDER, até o dia 2, na 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n5 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, até o dia 6, na 106ª Zona Eleitoral/Itaocara.\r\n\r\n6 - JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, até o dia 10, na 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna.\r\n\r\n7 - PEDRO HENRIQUE ALVES, até o dia 3, na 129ª Zona Eleitoral/Campos, sem prejuízo de suas funções na 249ª ZE/Campos\r\n\r\n8 - JERÔNIMO DA SILVEIRA KALIFE, até o dia 4, na 142ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n9 - CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, até o dia 1º, na 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, sem prejuízo da designação para a 159ª ZE/Nova Iguaçu.\r\n\r\n10 - EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, até o dia 4, na 181ª Zona Eleitoral/Iguaba Grande.\r\n\r\n11 - REGINA LUCIA PASSOS, até o dia 2, na 199ª Zona Eleitoral/Niterói, sem prejuízo da designação para a 72ª ZE/Niterói.\r\n\r\n12 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, até o dia 1º, na 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\n13 - KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, até o dia 1º, na 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\n14 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, até o dia 3, na 225ª Zona Eleitoral/Seropédica.\r\n\r\n15 - ANDRÉA MACIEL PACHÁ, até o dia 1º, na 227ª Zona Eleitoral/Petrópolis, sem prejuízo de suas funções na 29ª ZE/Petrópolis.\r\n\r\nATO Nº 166 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem, nas datas respectivas no mês de abril de 2007, as zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - MARA GRUMBACH MENDONÇA, no período de 1º a 6 de abril, a 61ª Zona Eleitoral/Sapucaia, sem prejuízo de suas funções na 174ª ZE/Três Rios. \r\n\r\n2 - MARIA CLACIR SCHUMAN, no período de 1º a 5 de abril, a 101ª Zona Eleitoral/Cantagalo, sem prejuízo de suas funções na 39ª ZE/Trajano de Moraes. \r\n\r\nATO Nº 167 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES para permanecer nos dias 1º e 2 de abril na 171ª Zona Eleitoral/Muda, em virtude de afastamento do Juiz Titular pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ e férias, sem prejuízo de suas funções na 7ª ZE/Tijuca. \r\n\r\nATO Nº 168 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARIO HENRIQUE MAZZA para assumir, no dia 1º de abril, a 118ª Zona Eleitoral/Cascadura, em virtude de afastamento do Juiz Titular pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ, sem prejuízo da designação para a 219ª ZE/Rocha Miranda. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 170639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "170350": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 N° 6 - Classe 14\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Luís Carlos da Silva Neto \r\n\r\nREPRESENTADO : ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nDESPACHO: “Fls. 185 - A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, na forma do art. 45 do CPC.\r\n\r\nFls. 189 - Trata-se de matéria já superada. Nada a prover.\r\n\r\nÀ douta PRE e voltem-me.”\r\n\r\nRio, 26/03/2007. - (a) Juiz Juiz Rodrigo Candido de Oliveira\r\n\r\nId: 170350"
                        ],
                        "169261": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17250/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/3/2007; VALIDADE: ATÉ 27/6/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANTÔNIO FRANCO HESPANHOL; SECRETÁRIO: VALDELIR DA SILVA SIQUEIRA MATOS; TESOUREIRO: MAURÍCIO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17248/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/3/2007; VALIDADE: ATÉ 1/6/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE PRADO DA SILVA; SECRETÁRIO: HUGO FERNANDES; TESOUREIRO: GUSTAVO PADILHA RABELO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17251/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/3/2007; VALIDADE: ATÉ 27/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO DE SOUZA; SECRETÁRIO: RAIMUNDO DE SOUZA; TESOUREIRO: JAIRO MARTINS DIONÍSIO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17247/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/3/2007; VALIDADE: ATÉ 1/6/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HINGSTON FRANCISCO DE SOUZA MOTTA; SECRETÁRIO: GILBERTO EWALD LENHARDT; TESOUREIRO: DALMI GOMES DE MOURA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17249/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/3/2007; VALIDADE: ATÉ 1/6/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES DE SOUSA; SECRETÁRIO: VANDER SANTIAGO DE OLIVEIRA VICENTE; TESOUREIRO: ANTÔNIO MARCO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 169261"
                        ],
                        "170152": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO PROGRESSISTA (PP), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência a respeito da impossibilidade de procedermos às anotações objetos dos expedientes nº.s 18109/07 e 18110/07,\r\n\r\nId: 170152"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "170208": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.732 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 485 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ\r\n\r\nAgravante: SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, vereador de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nAdvogados: Carlos Alberto Young Tolomei de Araújo e outros\r\n\r\nAgravado: EDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\nAdvogados: Alex Calvo e outro\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.735 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3735 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CLAUDIO DE ARAÚJO, candidato a deputado federal pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.736 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4295 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIO FELIPE JOÃO, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.737 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3752 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.738 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4069 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.739 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4334 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CARLOS PEREIRA, candidato a deputado federal pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.740 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3765 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO GARCIA SIMÃO, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.741 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3816 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIENE MARIA DE CORDEIRO SILVA, candidata a deputada federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.742 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4259 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDERSON DE MARTINO, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.743 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4492 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.744 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5296 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO EDNALDO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.745 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3772 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RUBENS FERRÃO BORSOI, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.746 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 17 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnada: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS, deputada federal eleita e diplomada\r\n\r\nAdvogados: Vânia Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRevisor: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGADO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E, POR MAIORIA, INDEFERIDO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO, NESTA PARTE, O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 32.747 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 19 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnada: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, deputada federal eleita e diplomada\r\n\r\nAdvogados: Luís Carlos da Silva Neto e outros \r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRevisor: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGADO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 32.748 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 23 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnado: SILVIO LOPES TEIXEIRA, deputado federal eleito e diplomado\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros \r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRevisor: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGADO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nAC. 32.749 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 36 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnado: GLAUCO MUSSI TEIXEIRA, deputado estadual eleito e diplomado\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros \r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRevisor: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGADO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.750 - RECURSO ELEITORAL Nº 4260 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 114ª ZONA ELEITORAL- NITERÓI/RJ (Proc. nº 1104/06)\r\n\r\nRecorrente: VIRGINIA DE MORAIS REGENT\r\n\r\nAdvogada: Teresa Cristina da Silva Manoel\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.751 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3424 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ GONZAGA SALARINI, candidato a deputado estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nAC. 32.752 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3700 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.753 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4182 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.754 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5315 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGINA VIDAL BULCÃO, candidata a deputada estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.755 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3717 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JEREMIAS RAMOS,candidato a deputado estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.756 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4258 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS NUNES DE PAULA, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.757 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5259 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA GARCIA, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.758 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4567 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: KATIA CUNHA GODINHO, candidata a deputada estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.759 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4760 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS AURÉLIO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.760 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4897 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE MACHADO DUQUE, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra AC. 32.761 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5262 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROSÂNGELA FRANCISCA DE LIMA SEABRA, candidata a deputada estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.762 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3899 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FELIX, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.763 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4047 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILVIA FERREIRA, candidata a deputada estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.764 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4270 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE FERREIRA CAMPOS, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.765- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4420 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO CARLOS DE AZEREDO, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.766 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4475 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTÔNIO APOLINÁRIO FERREIRA, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.767 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4572 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CID REIS NEVES, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.768 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4817 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LOURIVAL BENICIO CORREA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 170208"
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                        "170209": [
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.770 - Embargos de Declaração no RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 145 - Classe 31\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (69ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargantes: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT e DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\nAdvogados: Flávio Ribeiro de Araújo Cid e outros\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.771 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3320 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ SARAIVA NETO, candidato a Deputado Estadual pelo PSL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.772 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4702 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO FERREIRA DE MELLO, candidato a Deputado Federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.773 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4999 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO DA SILVA MOTTA, candidato a Deputado Estadual pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.774 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3350 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.775 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4443 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ DE AMORIM PEREIRA, candidato a Deputado Federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.776 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4986 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RALEIGH RAMALHO, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 32.777 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3396 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.778 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3620 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, candidata a Deputada Estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.779 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5127 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NELSON MANOEL DA SILVA FERREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.780 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4269 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARINA SILVA DE SOUZA, candidata a Deputada Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.781 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4573 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JAIRO COELHO DE ALMEIDA, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.782 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5190 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CINIRA GABRIELA DA SILVA, candidata a Deputada Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.783 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3702 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WELLYSD DE ANDRADE PEREIRA, candidato a Deputado Federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.784 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3906 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ VIANNA PINTO, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.785 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4113 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELIANE SANTOS DA CUNHA, candidata a Governadora pelo PRP\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.786 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4221 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.787 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4527 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: BELIZARIO MEIRA NETO, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.788 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4820 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIANO SANT`ANNA BALZANO, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.789 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4930 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADROALDO PEIXOTO GARANI, candidato a Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.790 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4446 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LINA MARIA BARBOSA CLAVERY, candidata a Deputada Estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.791 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5211 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA, candidato a Deputado Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 02/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 170209"
                        ],
                        "170742": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 32.769 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4509 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NOEL DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PDT, sob o nº 12321\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 170742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "170551": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/07 \r\n\r\nO Juízo da 8ª Zona Eleitoral avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 13/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de março de 2007.\r\n\r\nEm, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\n(a)Juíza Eleitoral em exercício - 8ªZE/RJ\r\n\r\nId: 170551"
                        ],
                        "170549": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 12/07 \r\n\r\nO Juízo da 8ª Zona Eleitoral avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 12/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de março de 2007.\r\n\r\nEm, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\n(a)Juíza Eleitoral em exercício - 8ªZE/RJ\r\n\r\nId: 170549"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "170216": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 93/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Tatiane Pires Figueiredo\r\n\r\nDESPACHO: “R. A. Recebo a denúncia. Cite-se para resposta no prazo legal” 15/02/07- Cláudia Wider - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 94/2007_\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Fabiano de Mello Paz\r\n\r\nDESPACHO: “R. A. Recebo a denúncia. Cite-se para defesa no prazo legal” 15/02/07- Cláudia Wider - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 170216"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "170221": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 06/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 16 a 31 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 170221"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "170248": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/07\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente à relação de 2ª vias, inscrições, revisões e transferências, da segunda quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nHorácio dos Santos Ribeiro Neto, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 170248"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "170545": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "UÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 10/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 170545"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "170236": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "213ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/07\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 019/07, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de março de 2007 e 16 a 30 de março de 2007. \r\n\r\nEm, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 170236"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "170537": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de Março de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 170537"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "170751": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 034/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 034/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de março do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 170751"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "170544": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juizo da 243ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 008/07, referente aos pedidos de segunda via, alistamento, revisão e transferências deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 170544"
                        ],
                        "170543": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juizo da 243ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 007/07, referente aos pedidos de segunda via, alistamento, revisão e transferências deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 170543"
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                "245ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nTelmira de Barros Mondego\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 170541"
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